{
    "2008-03-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "472917": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERICA ROGAR para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, no mês de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no dia 01 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados, no período de 01 a 03 de março de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, no período de 07 a 16 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 09 a 11 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 08 de março de 2008, em substituição à Promotora de Justiça MÔNICA DE FARIA SARDAS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no período de 10 a 31 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas VANESSA MARTINS DOS SANTOS, ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO, DEBORA CAGY DA SILVA e RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital, nos dias 10 e 11 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no período de 10 a 19 de março de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Itaocara, no período de 11 a 24 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra DE 11.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no dia 11 de março de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERICA ROGAR para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 03 de março de 2008, RONALD FUCS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00028945).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de março de 2008, RONALD FUCS para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2008.00028945).\r\n\r\nNomeia RAFHAEL FIGUEIREDO SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.00131751).\r\n\r\nDesigna RAFHAEL FIGUEIREDO SILVA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Niterói (Processo nº MP-2007.00131751).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 10 de março de 2008, GORETTI MARILIA AMORIM DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 10 de março de 2008, GORETTI MARILIA AMORIM DE CARVALHO para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas, Capital.\r\n\r\nNomeia CELSO SOARES BELFORT GARCIA, matrícula nº 4095, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia FERNANDA MURRAY LOUREIRO, matrícula nº 4079, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, GEOVANE EDER DA CUNHA FREIRE, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 28 de fevereiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00025371).\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 10 de março de 2008, que designou MARÍLIA PEIXOTO CONTI ALEMANY DE ARAUJO, matrícula nº 4118, para prestar assessoramento ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE.\r\n\r\nDesigna MARÍLIA PEIXOTO CONTI ALEMANY DE ARAUJO, matrícula nº 4118, para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 10 de março de 2008.\r\n\r\nNomeia DIEGO SANTOS DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00147166).\r\n\r\nDesigna DIEGO SANTOS DE ALMEIDA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00147166).\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nNomeia LUIZ CLÁUDIO SANTOS DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.00134778).\r\n\r\nDesigna LUIZ CLÁUDIO SANTOS DA COSTA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00134778)\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no período de 1° a 31 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LUIZ FABIÃO GUASQUE para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível, no período de 10 a 24 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no período de 1° a 31 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE HELENA SILVA MACEDO para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível, no período de 29 de fevereiro a 14 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 472917"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "472918": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\n*Processo nº 2007.00013234 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Pedro Paulo Sá Earp, referente à locação de 04 vagas para estacionamento de veículos automotores localizadas na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.02.2008.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.00144808 (Assunto: adiamento do Pregão Eletrônico nº 008/2008) - Tendo em vista os pedidos de esclarecimento, bem como a impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 008/2008, determino o adiamento sine die da data de abertura da licitação.\r\n\r\nId: 472918"
                    ],
                    "472919": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 20 de março de 2008 (quinta-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nId: 472919"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "472920": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias e licenças especiais para julho de 2008, AVISA aos interessados que os requerimentos para fruição de férias naquele mês somente serão recebidos até o dia 11 de abril de 2008, por ofício ou através do fax n° 2550-9171.\r\n\r\nId: 472920"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "472921": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de março de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de março de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 472921"
                    ],
                    "472922": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores de Justiça que, nos dias 17 e 18 de março de 2008, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, serão realizadas palestras sobre o sistema operacional Windows Vista, no horário das 10:00h às 12:00h, bem como sobre os produtos que compõem o pacote Office 2007, no horário das 14:30h às 16:30h horas.\r\n\r\nId: 472922"
                    ],
                    "472923": [
                        "IA - Avisos",
                        "MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 009/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00002452\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 01.04.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de licenças de software PowerBuilder Enterprise e suporte remoto das licenças, incluindo o direito a atualizações por 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 17 e 31 de março de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 010/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00130154\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28.03.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de utensílios de copa e cozinha.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 17 e 27 de março de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 013/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00001945\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31.03.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 05 (cinco) veículos automotores, utilitários, zero quilômetro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 17 e 28 de março de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00001835\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02.04.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material gráfico.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nObservação 1: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos I a IV no período compreendido entre os dias 20 de março e 01 de abril de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos I a IV.\r\n\r\nObservação 2: As sociedades empresárias interessadas em participar do certame deverão retirar, no mesmo período acima assinalado, as amostras do material a ser adquirido (Anexo V), exclusivamente na Diretoria de Licitações e Contratos, ocasião em que será expedido documento comprobatório da retirada das referidas amostras, o qual deverá ser apresentado juntamente com a documentação de habilitação, nos termos do subitem 8.3.10 do edital.\r\n\r\nId: 472923"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "472783": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 46/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.659-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, contra a decisão proferida na sessão de 14.08.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.007-5/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS, contra a decisão proferida na sessão de 18.12.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.750-4/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por LÉA CÉLIA MOULIN DA CUNHA, contra a decisão proferida na sessão de 10.08.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.258-4/2003 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, por sua procuradora Dra. JORGINA DE SOUZA FRANCISCO, OAB-RJ nº 70.876, contra a decisão proferida na sessão de 12.09.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.333-9/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por ROGÉRIO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS, por intermédio de sua procuradora Dra. FÁTIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS, contra decisão proferida na sessão de 07.03.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.806-5/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Imputação de Débito a AMILCAR JORDÃO CALDELLAS, JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, DÁRIO FRANCISCO MAIA, PAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS, PAULO CESAR BENZI, CARLINDO DA SILVA GOMES, ORLANDINO DE OLIVEIRA MARTINS, RICARDO DE SOUZA DUTRA, JOÃO LUIZ SOUZA DOS REMÉDIOS, ORLANDO RODRIGUES SEPÚLVEDA, JOSÉ LUIZ ZAGANELLI, TARCÍSIO DE SOUSA REIS, RICARDO DA FONSECA, ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA e a MARIA DO CARMO AGUIAR.\r\n\r\nId: 472783"
                    ],
                    "471494": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n209510-2/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n4575/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n250829-0/2000\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n4614/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n228230-7/2007\r\n\r\nJORGE ANTONIO CARVALHO\r\n\r\n4440/2008\r\n\r\n561.321.317-87\r\n\r\n226624-4/2005\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n4511/2008\r\n\r\n050.081.907-68\r\n\r\n240408-4/2002\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n4665/2008\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n251021-3/2003\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n4564/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n240341-1/1999\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n4492/2008\r\n\r\n751.516.507-34\r\n\r\nId: 471494"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "463338": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n261.577-6/2004\r\n\r\nFRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30595/2007\r\n\r\n260.147-0/2004\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30493/2007\r\n\r\n260.708-6/2002\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31825/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n200.944-7/1997\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA Silva\r\n\r\n06/07/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n31795/2007\r\n\r\n100.498-6/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33076/2007\r\n\r\n260.305-1/1999\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n25/07/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n32225/2007\r\n\r\n222.210-3/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n22650/07\r\n\r\nId: 463338"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "472799": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.296-6/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 04/2008, o qual teve como vencedoras as seguintes empresas: CARTEL PAPELARIA LTDA-ME. nos itens 4 e 22, com o valor total de R$ 1.030,00; NEW PEL PAPELARIA LTDA nos itens 1, 2, 6, 7, 13, 14, 17, 20, 25 a 34, com valor total de R$ 18.827,00; PAPELITE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA nos itens 5 e 23, com o valor total de R$ 738,00 e PARCO PAPELARIA LTDA nos itens 3, 8 a 12, 15, 16, 18, 21 e 24, com valor total de R$ 4.207,00. Não houve vencedores para os itens 19 a 35.\r\n\r\nId: 472799"
                    ],
                    "472800": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 300.247-5/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 03/2008, o qual teve como vencedoras as empresas ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., nos itens 4, 5 e 14, com o valor total de R$ 446,00; CARTEL PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 7, 8, 13, 18, 19 e 28, com o valor total de R$ 1.388,00; NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 12, 17 e 24, com o valor total de R$ 2.368,00; PAPELARIA GARDENPEL LTDA., nos itens 3, 6, 9 a 11, 15, 16, 20, 25 a 27, com o valor total de R$ 4.942,00; PAPELITE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1, 2, 21 a 23, 29, com o valor total de R$ 343,00.\r\n\r\nId: 472800"
                    ],
                    "472801": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 300.328-5/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 06/2008, o qual teve como vencedoras as empresas CARTEL PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 3, 9 a 11, com o valor total de R$ 6.337,50; FERNANDES E NEVES COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA.-ME, no item 15, com o valor de R$ 1.400,00; KALTECH MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., no item 2, com o valor de R$ 625,00; PAPELITE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1, 4 a 8, 13 e 14, com o valor total de R$ 1.313,70. Não houve vencedor para o item 12.\r\n\r\nId: 472801"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "471711": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPrêmio Melhores Práticas\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\nTorno público que o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ homologou o resultado final da edição 2007 do Prêmio Melhores Práticas, de acordo com a avaliação da Comissão Julgadora, tendo sido selecionados os seguintes relatos: a) A Influência do Programa de Saúde da Família nas Ações de Intersetoriedade e no Planejamento Municipal (Secretaria Municipal de Saúde de Piraí - Heloísa Helena dos Santos Teixeira); b) Entre o Caos e a Burocracia: o Impacto de um Sistema Integrado de Gestão numa Determinada Casa Legislativa (Câmara Municipal de Angra dos Reis - José Fernando de Souza Pimenta e Fabiana Rabelo Silva); c) Programa Município Sustentável (Prefeitura Municipal de Rio das Flores - Marcos Alexandre Osório Macedo); d) Vitrine da Transparência (Câmara Municipal de Iguaba Grande - Jorgino Fabiano Pereira); e) Programa Cesta Cheia, Família Feliz (Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Petrópolis - Jorge da Silva Maia); f) Prêmio Melhores Práticas (Câmara Municipal de Aperibé - Ana Cristina Salvador Lessa Pereira); g) Programa Coletiva Seletiva Solidária: o Catador Cidadão (Prefeitura Municipal de Mesquita - Kátia Perobelli da Rosa Ferreira); h) Na Busca de Políticas de Uso e Ocupação de Solo que promovam a Inclusão Social (Prefeitura Municipal de Niterói - Adyr Motta Filho); i) Políticas Públicas de Atenção à Pessoa Idosa (Prefeitura Municipal de Niterói - Anna Maria das Graças Souza Wagner). \r\n\r\nA solenidade de entrega da premiação acontecerá às 16 horas do dia 27 de março de 2008, no auditório do Edifício Sergio F. Quintella (anexo ao edifício-Sede do TCE-RJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Augusto de Assumpção Brito\r\n\r\nDiretor da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nId: 471711"
                    ],
                    "471712": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPrêmio Ministro Gama Filho\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\nTorno público que o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ homologou o resultado final da edição 2007 do Prêmio Ministro Gama Filho, de acordo as notas atribuídas pela Comissão Julgadora às seguintes monografias: a) Controle da Ética na era do risco: contribuições periféricas à reflexividade contemporânea (Wanda Cláudia Galluzzi Nunes) - Nota 9,3; b) A Auditoria Governamental e Controle Social sob o prisma da Ética na Gestão Pública (Aline Medeiros Santos Rocha) - Nota: 8,0; c) Auditoria da Ética: nova visão da Auditoria Governamental na sua contribuição par o Controle Social (Heloísa Helena Santos Teixeira) - Nota: 7,3; d) Auditoria da Ética: nova visão da Auditoria Governamental na sua contribuição par o Controle Social (Sebastião Amoedo de Barros) - Nota: 7,0; e) Discrepâncias em Cadastros IImobiliários (Carlos Eduardo Zikan) - Nota: 3,3; f) A Auditoria Operacional de avaliação de Programas como forma de controle da Ética da Administração Pública (Carlos Roberto de Freitas Leal) - Desclassificada (Artigo 5º, § 2º do Edital); g) Auditoria da Ética: nova visão da Auditoria Governamental na sua contribuição par o Controle Social (Lenilda Braga Rodrigues Porto da Silva) - Desclassificada (Artigo 5º, § 2º do Edital).\r\n\r\nEm tais condições, foram consideradas vencedoras:\r\n\r\n1º lugar: Controle da Ética na era do risco: contribuições periféricas à reflexividade contemporânea (Wanda Cláudia Galluzzi Nunes) - Nota 9,3;\r\n\r\n2º lugar: A Auditoria Governamental e Controle Social sob o prisma da Ética na Gestão Pública (Aline Medeiros Santos Rocha) - Nota: 8,0;\r\n\r\n3º lugar: Auditoria da Ética: nova visão da Auditoria Governamental na sua contribuição par o Controle Social (Heloísa Helena Santos Teixeira) - Nota: 7,3.\r\n\r\nA solenidade de entrega da premiação acontecerá às 16 horas do dia 27 de março de 2008, no auditório do Edifício Sergio F. Quintella (anexo ao edifício-Sede do TCE-RJ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nJosé Augusto de Assumpção Brito\r\n\r\nDiretor da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nId: 471712"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "472909": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 500, de 2008, de autoria do Deputado Walney Rocha, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 336\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DÉCIO MIGUEL FREITAS, PELA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. Décio Miguel Freitas, pela inestimável contribuição para a população fluminense.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 503, de 2008, de autoria do Deputado José Nader, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 337\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E PASTORA EVANGÉLICA CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à cantora Cassiane Santana Santos Manhães Guimarães.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 180, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma escola técnica profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, em Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas nas disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 186, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PRIORIZAR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PARA PESSOAS DETENTORAS DE MOLÉSTIAS GRAVES.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRIORIZAR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PARA PESSOAS DETENTORAS DE MOLÉSTIAS GRAVES\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a priorizar o pagamento de precatórios para as pessoas portadoras de graves problemas de saúde, como por exemplo: câncer, mal de Parkinson e doenças graves do coração etc, diagnosticadas por autoridade de saúde e ratificadas pelo Poder Judiciário, cujo montante tiver como finalidade o pagamento de tratamentos urgentes e caros.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo editará e regulamentará os atos legislativos complementares da presente Lei. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 192, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO PARA OS MILITARES DA POLICIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS GRATIFICAÇÕES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DE PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nFICA CRIADO PARA OS MILITARES DA POLICIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS GRATIFICAÇÕES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DE PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada para os Militares da Policia e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro a gratificação de nível universitário e a gratificação por pós-graduação.\r\n\r\n§ 1º A gratificação de nível universitário se destina aos militares que venham a concluir curso superior de qualquer natureza e equivalerá a 15 % (quinze por cento) do soldo do beneficiado.\r\n\r\n§ 2º A gratificação por pós-graduação destina-se aos militares que venham a concluir curso de pós-graduação de qualquer natureza e equivalerá a 20 %(vinte por cento) do soldo do beneficiado.\r\n\r\nArt. 2º O benefício será concedido após apresentação de original com cópia autenticada de diploma universitário registrado pelo Ministério da Educação (MEC). \r\n\r\nArt. 3º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 212, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE ITAMBI, SITUADO NO DISTRITO DE ITAMBI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE ITAMBI, SITUADO NO DISTRITO DE ITAMBI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no bairro de Itambi, situado no distrito de Itambi, no município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 472909"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1381/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE AÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - AMAI.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária de ação e integração - AMAI, situada à Rua Carumbé, nº 476, casa nº 10, Realengo, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE AÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - AMAI.\r\n\r\nCabe ressaltar que esta associaçãotem por finalidade desenvolver ações integradas por meio de programas e projetos na área de promoção social, onde possa assegurar à criança, ao adolescente, ao idoso e aos portadores de deficiência, com prioridade absoluta, programas de assistência social enquanto direito de cidadania, possibilitando o acesso a benefícios e serviços que garantam o atendimento de suas necessidades básicas, podendo ainda: \r\n\r\n- incentivar comportamentos de participação, organização e solidariedade, criando ou estimulando para esse fim atividades sistemáticas no campo da formação intelectual, social e cultural;\r\n\r\n- promover, apoiar e incentivar atividades de formação, educação, troca de experiências e todas as formas de manifestação cultural, social e educacional;\r\n\r\n- criar, aperfeiçoar e transmitir uma metodologia que viabiliza seus objetivos, assim como, executando pesquisas, estudos, cursos, seminários, debates e experiências educativas.\r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os parlamentares desta Casa de Leis a aprovarem o presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1382/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACAPORD - ASSOCIAÇÃO CASIMIRENSE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ACAPORD - Associação casimirense das pessoas portadores de deficiência, situada à rodovia BR-101, Km 207, casa 23, Bairro Industrial, no município de Casimiro de Abreu, no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACAPORD - ASSOCIAÇÃO CASIMIRENSE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nA presente associação tem por finalidade, dentre outras:\r\n\r\n- divulgar o trabalho das pessoas portadoras de deficiêncis de seu município sede;\r\n\r\n- promover gestões junto aos órgãos governamentais visando a possibilitar o ensino profissionalizante às pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\n- promover a obtenção de recursos comunitários para o deficiente;\r\n\r\n- promover e incentivar a prática de atividades esportivas pelos portadores de deficiências, objetivando a sua plena integração social;\r\n\r\n- a prestação de serviços de assistência social, obedecendo aos preceitos constitucionais e demais legislações aplicáveis à espécie.\r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os parlamentares desta Casa de Leis a aprovarem o presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1383/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REUTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS RESIDUAIS NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DE CASAS, PREDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, ESCOLAS PARTICULARES, CENTROS COMERCIAIS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório que os projetos de novos empreendimentos e construções de casas, prédios residenciais e comerciais, escolas particulares, centros comerciais e similares, façam a instalação de sistema de reutilização e tratamento das águas residuais.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta lei, entende-se por utilização e tratamento das águas residuais, o reaproveitamento das águas utilizadas, pela própria localidade de uso, mediante processo tecnológico físico-químico, sob os auspícios de empresas que não integram a Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE.\r\n\r\nArt. 3º - O cumprimento da obrigação prevista no “caput” do artigo 1º desta lei condicionará a concessão de licenças e alvarás de competência estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Os materiais e instalações utilizadas na implantação do sistema deverão estar de acordo com a Norma Brasileira Registrada (NBR), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e sua eficiência comprovada por órgão técnico, credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REUTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS RESIDUAIS NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DE CASAS, PREDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, ESCOLAS PARTICULARES, CENTROS COMERCIAIS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nSegundo a ONG Tearfund, o consumo mundial de água cresceu duas vezes mais rápido do que a população mundial no último século - e os países mais pobres devem sofrer com isso, nos próximos anos, o que forçará a maioria das pessoas sem água a deixar seus lares, provocando novas ondas de imigração.\r\n\r\nEm 2025, a Tearfund acredita que o volume de água necessário para produzir comida deve aumentar em 50%, devido ao crescimento populacional e à demanda por melhor qualidade de vida. Como resultado da falta de água, a produção mundial de alimentos ameaça diminuir em 10%. Em média, 70% da água mundial é usada na agricultura, mas na Ásia essa proporção cresce para mais de 90%.\r\n\r\nNum mundo com cada vez menos água disponível, os países mais pobres vão ter que escolher se usam a água para irrigação, ou para uso doméstico e industrial. Para o 1,3 bilhão de pessoas que vive com US$ 1 por dia, o aumento do preço dos alimentos resultado da falta de água pode ser fatal, diz o relatório.\r\n\r\nOutro fator que aumenta a preocupação com a falta de água nos próximos anos é o aquecimento global - alguns cientistas prevêem um aumento na ocorrência de secas e o surgimento de mais desertos.\r\n\r\nAté o ano de 2027, cerca de 1,8 bilhão de pessoas em todo o mundo podem sofrer com a escassez de água. E a agricultura será uma das principais causas do desperdício. A informação foi divulgada pela Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).\r\n\r\n“A irrigação para cultivos agrícolas responde, atualmente, por cerca de 70% de toda a água potável retirada de lagos, rios e reservatórios subterrâneos. O quadro se aproxima dos 90% em vários países em desenvolvimento, onde existem cerca de três quartos das fazendas do mundo”, alertou a FAO.\r\n\r\nA agência apontou ainda, o intenso crescimento populacional como outro fator pelo grande consumo de água. De acordo com a FAO, o uso da água mais que dobrou no último século.\r\n\r\nPara o órgão das Nações Unidas, é preciso unir esforços nacional e internacionalmente para proteger os recursos hídricos do planeta. Uma das medidas defendidas pela FAO seria armazenar água da chuva com o objetivo de reduzir o desperdício ao irrigar as plantações.\r\n\r\nUm ponto crucial para essa ação seria a adoção da água como um direito humano básico. “Todos deveriam dispor de pelo menos 20 litros de água por dia, e as pessoas pobres deveriam obtê-la gratuitamente”, recomenda o relatório do PNUD. “Devem ser estabelecidos indicadores de referência claros para o progresso em direção à meta, com a responsabilização dos governos nacionais e locais e também dos fornecedores de água”. \r\n\r\nOutro pilar importante é estabelecer um piso para os investimentos públicos. “Os governos deveriam ter como objetivo um mínimo de 1% do PIB para a água e o saneamento”, e precisam agir para reverter a desigualdade, adverte o relatório. Esses investimentos devem seguir um plano nacional, com estratégias bem definidas, para acelerar o progresso nessa área. \r\n\r\nOs países desenvolvidos, em contrapartida, precisam elevar sua contribuição para o setor. Segundo o RDH, a ajuda ao desenvolvimento caiu em termo reais na última década, e os fluxos de recursos precisam duplicar: é necessário aumentar a ajuda entre US$ 3,4 bilhões e US$ 4 bilhões por ano. \r\n\r\nNeste sentido, pelo acima exposto e no intuito de contribuir para o desenvolvimento humano com sustentabilidade, além reduzir o consumo desnecesário de aguá, elemento tão importante para a vida do ser humano, conclamamos todos os parlamentares a aprovarem o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1384/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE UTILIZAREM VEÍCULOS MOVIDOS A ETANOL OU BIODIESEL.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro que utilizarem veículos movidos à etanol ou biodiesel.\r\n\r\nParágrafo único - O incentivo fiscal disposto no caput deste artigo deverá ser concedido de forma gradual, conforme a transformação da frota em ônibus movido à etanol ou biodiesel.\r\n\r\nArtigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE UTILIZAREM VEÍCULOS MOVIDOS A ETANOL OU BIODIESEL\".\r\n\r\nOs biocombustíveis são fontes de energia renováveis produzidas a partir da cana-de-açúcar, plantas oleaginosas, biomassa florestal e resíduos agropecuários, sendo alternativas mais baratas e eficientes no combate ao efeito estufa. Os mais usados são o etanol que é desenvolvido a partir da cana-de-açúcar e o biodisel que é desenvolvido a partir de fontes renováveis de energia livre de enxofre, ou seja é produzido pelas sementes da mamona, dendê, girassol, babaçu, amendoim, soja e pela beterraba, podendo ser utilizado puro ou misturado ao diesel. O biodiesel que é extraído do óleo virgem derivado de algumas espécies de plantas, apresentam vantagens muito interessantes, como a possibilidade real de substituir quase todos os derivados do petróleo sem modificação nos motores, eliminando a dependência do petróleo. Além de ser naturalmente menos poluente, o biodiesel reduz as emissões poluentes dos derivados de petróleo (em cerca de 40%, sendo que seu potencial cancerígeno é cerca de 94% menor que os derivados do petróleo), possui elevada capacidade de lubrificar as máquinas ou motores reduzindo possíveis danos, é seguro para armazenar e transportar porque é biodegradável, não-tóxico e não explosivo nem inflamável à temperatura ambiente, não contribui para a chuva ácida por não apresentar enxofre em sua composição, permite dispensar investimentos em grandes usinas, ou linhas de transmissão, para atendimento local de energia em regiões com pequena demanda \r\n\r\nO debate sobre o uso de biocombustíveis está cada vez mais em tela, uma vez que os combustíveis fósseis são finitos e as reservas terrestres tendem a terminar, sem renovação. Além disso, são extremamente poluidores e causam sérios desequilíbrios no ambiente. \r\n\r\nTendo em vista tantas vantagens, o governo federal têm estimulado a produção e comercialização do biodiesel. A política brasileira prevê o incentivo à produção da mamona no Nordeste e no Bioma Caatinga como um todo, do dendê no Norte e Amazônia e da soja no Cerrado, Sul e Sudeste.\r\n\r\nNeste sentido, pelo acima exposto conclamamos todos os parlamentares a aprovarem o presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1385/2008\r\n\r\nINSTITUI O DIA 19 DE ABRIL COMO O DIA DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO AMOR EBENÉZER\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 13.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o dia 19 de abril como o Dia da Igreja Evangélica Pentecostal do Amor Ebenézer.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2008\r\n\r\nDeputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem por finalidade referenciar a importância da Igreja Evangélica Pentecostal do Amor Ebenézer (IEPAE), entidade evangélica e filantrópica, fundada 19 de abril de 1991, à Av. Carlos da Silva Rocha, L.05 -Qd 162, Vila Mar, Pedra de Guaratiba. O objetivo na verdade é conscientizar a população sobre as obras de Deus, reconhecendo o mérito e o esforço dos dirigentes e membros dessa Igreja.\r\n\r\nA missão da Igreja Evangélica Pentecostal do amor Ebenézer é a de propagar o evangelho, falar da criação dos céus e da terra e de tudo o que neles há.\r\n\r\n“Antes que eu te formasse no ventre materno, eu te conheci, e, antes que saísses da madre, te consagrei, e te constituí profeta às nações”. Jeremias 1:5\r\n\r\nA IEPAE é uma Associação Civil de natureza religiosa, entidade evangélica e filantrópica, uma Assembléia de crentes na fé salvadora em Jesus Cristo, segundo a revelação de Deus em sua Santa Palavra, a Bíblia Sagrada. Trata-se de uma entidade religiosa, sem fins lucrativos, e constituída por tempo indeterminado e número ilimitado de associados/membros. A IEPAE e suas igrejas e congregações, compõe-se exclusivamente de associados/membros que adotam como única regra de fé e prática as sagradas escrituras, e como sistema de doutrinas, os ensinamentos do Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. \r\n\r\nA IEPAE tem por finalidade: adorar e cultuar ao Deus Triúno, Santo e Verdadeiro, conforme preceitua a Palavra de Deus em João capítulo 4, versículos 23 e 24 e Romanos capítulo 12, versículos 1 ao 8; anunciar ao mundo as mensagens do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, obedecendo às doutrinas bíblicas em todo o território nacional, utilizando para isso templos, galpões, salões, casas , rádios, praças ao ar livre, jornais e por todos os meios de comunicação permitidos por lei; ensinar seus membros as Boas Novas do Evangelho, levando-os a uma experiência que satisfaça os anseios de Cristo Jesus com respeito à sua Igreja, de acordo com o modelo de seus ministérios, sob a direção e unção do Espírito Santo, em conformidade com a Palavra de Deus; fundar , administrar, custear ou patrocinar estabelecimentos educativos e assistenciais em todo o território Nacional, conforme a s suas condições e necessidades, promovendo a educação cristã e obras filantrópicas; fomentar o estudo da Bíblia Sagrada e da educação em todos os graus; cooperar com outras igrejas ou instituições que tenham a mesma finalidade e objetivo.\r\n\r\nNa IEPAE os princípios de fé e prática são os mesmos contidos na Palavra, crendo-a como um todo, tanto as escrituras do antigo, como do novo testamento, interpretados por estas mesmas escrituras, e também por elas confirmadas neste mesmo sentido, perante a Igreja.\r\n\r\nA IEPAE tem sua convenção própria, sendo inteiramente independente de qualquer outra denominação ou instituição , agindo por si mesma em conjunto com o seu organismo interno, tendo direito de agir livremente, na prática do culto e suas múltiplas atividades, conforme prevê a constituição da República Federativa do Brasil. Seu campo de ação estender-se-á às suas igrejas, praças, aos hospitais, orfanatos, penitenciárias, cadeias, asilos, cemitérios, campos missionários e até os confins da Terra, conforme é ordenado por Jesus na Bíblia Sagrada em Mateus 25.35-40 e Marcos 16.15-20.\r\n\r\nCompõem a diretoria e a comissão de contas da IEPAE: Presidente: Pastor Marcos Antonio de Carvalho; 1º vice-presidente: presbítero Erasmo Silva de Moura; 2º vice-presidente: diácono Wilbber Otávio Cajueiro; 1º Secretário: Missionário Severino de Souza Carvalho; 2º Secretário: Presbítero Luciano Abreu dos santos; 1º Tesoureiro: Diácono Cícero Lira de Araújo; 2º tesoureiro: Obreiro Adilson dos Santos Vieira. Comissão de Contas (Conselho Fiscal): Diretor : Diácono Cícero Lira de Araújo; 1º Auxiliar: Presbítero Jonas Trajano da Costa; 2º Auxiliar: Obreiro Alexandre Carlos de Jesus. Membros Suplentes da Comissão de Contas: 1º Diaconista Ana Lúcia Silva de Carvalho; 2º Diaconisa Ilma Alves da Silva dos Santos; 3º Obreiro Edson Nunes da Silva.\r\n\r\nA MAIOR DE TODAS AS JUSTIFICATIVAS\r\n\r\nÉ assim, prezados e dignos colegas, que tenho visto e analisado esta obra social de grande dimensão, desprovida do assistencialismo puro e simples, mas certamente sedimentada na ampla, rica e incomparável cultura bíblica.\r\n\r\nO que sobreleva nesta obra social de grande envergadura e profundidade é o trato da questão social como um todo. Os líderes desta Igreja têm visão de conjunto, de quem, baseado em sólidos conceitos e observações subjetivas, não se circunscreve a observar passivamente as mazelas de seu tempo, mas ao revés, atira-se à ação participativa indo de encontro ao problema para levar a melhor das soluções que é DEUS.\r\n\r\nDignos legisladores que compõem esta histórica Casa, vivenciamos um momento social e moral alarmante, não só em nosso Estado, não só em nosso País, mas no mundo inteiro. Diariamente constatamos uma parcela expressiva da nossa juventude enveredada pelos tortuosos caminhos das drogas, do desamor, do desrespeito ao próximo e a DEUS e, ainda, atônitos, presenciamos estarrecidos, a fragmentação da família como instituição divina e como célula mater da sociedade. É uma realidade que dia-a-dia agride nossa consciência de homens de bem, de chefes de família e, sobretudo, de cidadãos voltados para a causa pública.\r\n\r\nO que pretendo justificar com tais incisivas e contundentes considerações? Pretendo valorar e honrar a quem efetiva a verdadeiramente honra (honra a família, honra a DEUS, honra ao próximo, honra a sociedade). Com esta manifestação de gratidão e de justiça, cumpro preceito bíblico.\r\n\r\nFaçamos então justiça, porque o amor à política é a política de amor à justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1386/2008\r\n\r\nFIXA A INSTALAÇÃO DE CHIP PARA CONTROLE DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO PODER PÚBLICO\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Todos os veículos utilizados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a instalarem um chip, equipamento eletrônico, de controle de consumo de combustível.\r\n\r\n§ 1º - A norma fixada no caput deverá ser cumprida por todos os órgãos, repartições, empresas e autarquias da Administração Pública, além das Secretarias de Estados. \r\n\r\n§2º- O chip, deverá ser instalado na mala do veículo e ligado a uma antena na entrada do tanque, que identifica o veículo e armazena informações sobre o abastecimento evitando assim o desperdício e o roubo de combustível.\r\n\r\nArt.2º - O Poder Executivo terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação, para fazer cumprir a presente Lei.\r\n\r\nArt.3º- As despesas decorrentes da aplicação da lei serão suportadas por destinações orçamentárias próprias de cada setor da Administração Pública que utilize veículos.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa obrigar que todos os veículos utilizados pelo Poder Executivo e Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, façam instalação de chip, equipamento eletrônico que possui um dispositivo que é instalado na mala do carro e ligado a uma antena na entrada do tanque. \r\n\r\nCom os sinais que o equipamento eletrônico emite é possível saber a placa do veículo, o dia e a hora do abastecimento, a quantidade e o tipo do combustível, ficando todas as informações guardadas em uma central de dados.\r\n\r\nSem o controle eficaz, é difícil evitar o desvio de combustível. Com esse equipamento não tem a menor probabilidade de haver roubo de combustível. Até um vazamento que haja no tanque pode ser detectado. \r\n\r\nEste tipo de monitoramento já é feito há dois anos nos veículos das repartições de Sergipe. Antes do monitoramento, os carros andavam menos e consumiam mais. \r\n\r\nA economia de combustível em Sergipe chegou a 20%, comprovando ser o sistema seguro e eficiente.\r\n\r\nPela importância da matéria tratada no projeto, solicito aos meus pares a aprovação do projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1387/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para garantia da integridade e da incolumidade dos alunos, professores e servidores das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, câmeras de segurança serão instaladas nas dependências e cercanias de todas as unidades de ensino.\r\n\r\n§ 1º - A instalação do equipamento citado no “caput” considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes, bem como as características territoriais e as dimensões de cada unidade educacional.\r\n\r\n§ 2º - A instalação do equipamento citado no “caput” respeitará as normas técnicas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).\r\n\r\nArt. 2º - Considerando a reserva do possível, cada unidade educacional apresentará no mínimo 02 (duas) câmeras de segurança que registrem permanentemente a entrada e saída dos alunos e funcionários e que, amplamente, produzam imagens de suas instalações internas.\r\n\r\nParágrafo único: Ao menos uma das câmeras citada no “caput” deste artigo apresentará recurso de gravação de imagens.\r\n\r\nArt. 3º - Serão afixados em locais de fácil visualização no interior das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, a identificação da existência dos equipamentos tratados nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetiva esta proposição permitir o pleno desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem nas escolas públicas de nosso Estado e garantir, de tal monta, o direito social à educação contemplado em nossa “Lex Mater” de 1988 especificamente em seu art. 6º e nos conteúdos programáticos pertinentes instituídos em sua ordem social.\r\n\r\nOutrossim, visa também garantir a total integridade e incolumidade dos alunos, professores e demais funcionários que transitam e permanecem diuturnamente em nossas unidades educacionais, com a instalação de câmeras que servirão diretamente a tais fins.\r\n\r\nDiríamos que a segurança pública é axioma aqui perquirido por este PL, bem como a tutela da própria vida, muitas vezes maculada pela crescente violência em nosso Estado.\r\n\r\nA instalação dos equipamentos tratados neste PL representará não apenas uma maneira de desestimular a ação de agentes delituosos em nossas escolas mas, certamente, valerá para elucidar e apurar delitos já praticados, auxiliando, assim, o trabalho policial.\r\n\r\nInteressante ressaltar que, produção legislativa de mesmo alcance e “ratio”, simetricamente direcionada às “casas noturnas”, aprovada por esta Casa de Leis Fluminense, já integra nossa ordem jurídica estadual, a saber: a Lei 4331, de 27 de maio de 2004, cujo PL foi de autoria do Exmo. Deputado Coronel Jairo, a qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de circuito interno de TV nas Casas Noturnas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\nPortanto, trata-se de temário já defendido e aprovado por nossa atuação legiferante estadual, o que reforça ainda mais os argumentos, preceitos e propósitos deste PL.\r\n\r\nDe tal monta, a preocupação com a qualidade do ensino, com o impedimento de possíveis influências negativas neste processo, com a segurança e com a própria vida de nossos alunos e servidores, além dos próprios pais, figuram como parâmetros basilares de elaboração e de alcance social desta proposição, a qual certamente por tais requisitos e finalidades merece o total apoio para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1388/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E DETECTORES DE METAIS NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Esporte e Lazer; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para garantia da integridade e da incolumidade dos esportistas, freqüentadores e funcionários dos estádios, ginásios e arenas esportivas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, deverão ser instaladas câmeras de segurança e detectores de metais nas suas dependências e cercanias.\r\n\r\nParágrafo único - A instalação dos equipamentos citados no “caput” deste artigo, considerará proporcionalmente o número médio de freqüentadores, esportistas e trabalhadores diretos e indiretos existentes em cada unidade esportiva, bem como suas dimensões e aspectos territoriais.\r\n\r\nArt. 2º - A instalação dos equipamentos citados no art. 1º desta Lei respeitará as normas técnicas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a reserva do possível, as unidades esportivas tratadas nesta Lei, apresentarão o funcionamento permanente mínimo de 04 (quatro) câmeras de segurança que registrem a entrada e saída dos esportistas, freqüentadores e trabalhadores diretos e indiretos, e que, amplamente, produzam imagens de suas instalações internas e externas.\r\n\r\n§ 1º - As câmeras citadas no “caput” deste artigo, produzirão amplamente imagens das instalações internas e externas de cada unidade esportiva tratadas nesta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Ao menos 02 (duas) das câmeras citada no “caput” deste artigo, apresentarão recursos de gravação de imagens.\r\n\r\nArt. 4º - Considerando a reserva do possível, as unidades esportivas tratadas nesta Lei, apresentarão o funcionamento permanente mínimo de 01 (um) detector de metal em cada acesso dos esportistas, freqüentadores e trabalhadores diretos e indiretos às suas instalações internas.\r\n\r\nParágrafo único - O equipamento citado no “caput” deste artigo deverá garantir o controle do público aos acessos de cada unidade esportiva tratada nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - A identificação da existência dos equipamentos citados no art. 1º, deverá ser afixada em locais de fácil visualização ao público, no interior e nas cercanias das unidades esportivas tratadas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - O prazo conferido aos estádios, ginásios e arenas esportivas localizadas no Estado do Rio de Janeiro para instalação dos equipamentos citados no art. 1º, será de 120 (cento e vinte) dias, a contar do inicio da vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetiva esta proposição garantir a paz e ordem pública nos eventos realizados em unidades esportivas. \r\n\r\nOutrossim, visa também garantir a total integridade e incolumidade dos freqüentadores das unidades esportivas ora tratadas, utilizando para tanto a instalação de câmeras de segurança e detectores de metais, que servirão diretamente a tais fins.\r\n\r\nDiríamos que a segurança pública é axioma aqui perquirido por este PL, bem como a tutela da própria vida, muitas vezes maculada pela crescente violência em nosso Estado e, infelizmente, em muitos casos em eventos esportivos ou não promovidos em estádios, ginásios arenas esportivas e similares públicos e provados, localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA instalação dos equipamentos tratados neste PL representará não apenas uma maneira de desestimular a ação de agentes delituosos em estádios, ginásios arenas esportivas e similares mas, certamente, valerá para elucidar e apurar delitos já praticados, auxiliando, assim, o trabalho policial.\r\n\r\nInteressante ressaltar que, produção legislativa de mesmo alcance e simetricamente direcionada às “casas noturnas”, aprovada por esta Casa de Leis Fluminense, já integra nossa ordem jurídica estadual, a saber: a Lei 4331, de 27 de maio de 2004, cujo PL foi de autoria do Exmo. Deputado Coronel Jairo, a qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de circuito interno de TV nas Casas Noturnas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\nPortanto, trata-se de temário já defendido e aprovado por nossa atuação legiferante estadual, o que reforça ainda mais os argumentos, preceitos e propósitos deste PL.\r\n\r\nDe tal monta, a preocupação com a segurança e com a própria vida das milhares de pessoas que freqüentam nossos estádios, ginásios e similares figuram como parâmetros basilares de elaboração e de alcance social desta proposição, a qual certamente por tais requisitos e finalidades merece o total apoio para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 520/2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO RACISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a Frente Parlamentar de Combate ao Racismo no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de defender e promover com afinco a igualdade racial no Estado do Rio de Janeiro, através de mecanismos concretos de inclusão dos afro descendentes nos áreas essências da vida: educação, saúde, acesso ao mercado de trabalho, cultura e lazer.\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar de Combate ao Racismo no Estado do Rio de Janeiro terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa em defesa da igualdade racial e do combate ao racismo.\r\n\r\nArt.2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt.3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt.4º - A Frente Parlamentar de Combate ao Racismo no Estado do Rio de Janeiro será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nParágrafo único - O estatuto da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo no Estado do Rio de Janeiro deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura tem por objetivo a criação de uma Frente Parlamentar destinada a promover com afinco a igualdade racial no Estado de Rio de Janeiro, através de mecanismos concretos de inclusão dos afro-descendentes nas áreas essenciais da vida: educação, saúde, acesso ao mercado de trabalho, cultura e lazer, cujo acesso é um direito universal. \r\n\r\nO Brasil está muito longe de ser um país onde todos sejam iguais. Esta cultura, que vem da época da escravidão, precisa urgentemente ser quebrada. O movimento de afirmação e valorização do ser afro-descendente, a consciência da negritude, desempenha papel importante na busca de identidade de um povo que sofreu e ainda sofre diversos estigmas.\r\n\r\nA definição de estratégias para alcançar maior igualdade racial no Brasil é um objetivo democrático e, por que não dizer, revolucionário, num país que reiteradamente convive com padrões de desigualdade cristalizados ou cuja elite simplesmente dilui o preconceito na aparente ausência de uma linha de cor no Brasil. A desigualdade, que é nossa marca de origem como nação, combinada à diversidade, exige novas e criativas soluções. O debate das cotas e a adoção de políticas afirmativas servem a este propósito: gerar novos consensos, criar novas estratégias, mobilizar recursos públicos e privados com o objetivo de promover efetiva inclusão social.\r\n\r\nNos últimos anos muito se discute sobre a necessidade de adoção de políticas afirmativas e sistema de cotas na educação e mercado de trabalho, todavia, infelizmente, ainda são muito poucas e tímidas as ações neste sentido, em especial as governamentais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 332/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA INSTITUIR O PROGRAMA DIRETOR 24 HORAS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DIRETOR 24 HORAS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o programa Diretor 24 horas, nas condições previstas por esta Lei, para implantação nos hospitais da rede estadual de saúde.\r\n\r\nArt. 2º - O programa Diretor 24 horas consistirá, basicamente, em dotar as unidades de saúde, ininterruptamente, da presença de um responsável, com atribuições, poderes e remuneração de diretor titular.\r\n\r\nArt. 3º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, inclusive para a criação de encargos especiais. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA solução dos problemas de maior gravidade, que ocorrem no dia-a-dia de um hospital, na maioria das vezes depende da intervenção, atividade, providências e comando direto do seu diretor; mas este, obviamente, por mais que se esforce não pode cobrir as 24 horas do dia. E problemas sérios, como bem sabemos, não têm hora para acontecer. \r\n\r\nTorna-se claro, portanto, que é mais que necessário implantarmos o programa que denominamos Diretor 24 horas, mesmo porque as questões envolvendo a saúde da população, principalmente das camadas mais carentes, não podem nem devem esperar. \r\n\r\nAcreditamos que tal proposta irá dar mais dinamismo e eficácia às intransferíveis tarefas da Saúde Pública estadual.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 333/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO ESTADO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOMOTRICISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO ESTADO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOMOTRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Quadro Permanente de Pessoal do Estado a categoria de Psicomotricista, de nível superior de terceiro grau, observados os ditames desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O O Poder Executivo fixará as especificações do cargo de Psicomotricista, compreendendo, dentre outras, denominação da categoria funcional, código, quantitativo de cargos, síntese das atribuições, atribuições típicas, jornada de trabalho, progressão funcional, lotação e remuneração. \r\n\r\nArt. 3º - A forma de ingresso no cargo de Psicomotricista será o concurso público de provas ou de provas e títulos.\r\n\r\nParágrafo único - Será considerado como título, para efeito de pontuação em concurso público, o tempo de efetivo serviço prestado ao Estado em atribuições típicas de Psicomotricista, atestado por autoridade competente do Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - A ocupação de cargo de Psicomotricista no Estado exige a comprovação de uma das seguintes qualificações:\r\n\r\nI - graduação em curso superior de Psicomotricidade, com graduação plena, nos termos do Decreto federal N.º 97.782/89 e da Portaria do Ministério da Educação N.º 536/95;\r\n\r\nII - para graduados na área de Saúde ou de Educação, a especialização ou a pós-graduação em Psicomotricidade, ou a conclusão de cursos de Psicomotricidade, com a exigência, para qualquer dos casos, de um mínimo de trezentas horas de carga horária teórica-científica, além da comprovação de pelo menos cinco anos de atuação em Psicomotricidade, sessenta horas de supervisão e cem horas de prática pessoal.\r\n\r\nParágrafo único - Para os profissionais de Psicomotricidade formados no exterior, considera-se atendida a qualificação essencial quando obtida a revalidação de seus estudos por parte das autoridades educacionais brasileiras.\r\n\r\nArt. 5º - No primeiro concurso para preenchimento das vagas de Psicomotricista admitir-se-á como qualificação, excepcionalmente, a comprovação de efetivo e continuado exercício da respectiva função no Estado, por tempo não inferior a três anos, por parte de servidor efetivo ocupante de cargo de nível superior de terceiro grau, da área de Saúde ou de Educação do Quadro Permanente de Pessoal do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo lecionam as dirigentes da Sociedade Brasileira de Psicomotricidade, dr.as Leila Manso Ponce Leon e Maria Rita Thompson, “a Psicomotricidade é a ciência que estuda o homem através do seu movimento nas relações com seu mundo interno e externo, fundamentado por três conhecimentos básicos que o substanciam:\r\n\r\n-O movimento, que, segundo os conhecimentos atuais, ultrapassa o ato mecânico e o próprio indivíduo, sendo a base das posturas e posicionamentos diante da vida;\r\n\r\n-O intelecto, que engloba a gênese e todas as qualidades da inteligência e do pensamento humano; seu desenvolvimento depende do movimento para se estabelecer e operar;\r\n\r\n-O afeto, que é a própria pulsão interna do indivíduo, matiza a motivação e envolve todas as relações do sujeito com os outros, com o meio e consigo mesmo”.\r\n\r\nPela importância que representa a aplicação dos procedimentos técnicos dessa nova ciência, através de profissionais devidamente habilitados, faz-se necessário que o Estado do Rio de Janeiro institua em seu Quadro Permanente de Pessoal, o mais breve possível, a categoria de Psicomotricista.\r\n\r\nEsta a função primordial deste Projeto de Lei: autorizar o Poder Executivo a adequar o Estado do Rio de Janeiro aos avanços da Ciência, para o bem dos seus cidadãos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 334/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE À PROVA DE BALAS A TODO POLICIAL ESTADUAL QUANDO EM DILIGÊNCIAS E OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora na forma regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado solicitando envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR E FORNECER A TODO POLICIAL ESTADUAL COLETE À PROVA DE BALAS QUANDO EM DILIGÊNCIAS E OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a comprar e fornecer, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, coletes à prova de balas a todo policial estadual para uso em diligências e operações especiais.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Rio de Janeiro lidera com folga o ranking de policiais civis e militares assassinados nos últimos anos. Temos visto uma escalada crescente de violência em que policiais também são atingidos por falta de equipamentos de segurança em serviço. De acordo com dados do comando da polícia militar no Rio de Janeiro, em 2005, morreram 137 PMs e 736 ficaram feridos, em 2006, foram 152 mortos e 700 feridos e estes dados já estão sendo apontados no exterior. O jornal britânico The Independent publicou reportagem de duas páginas descrevendo o Rio de Janeiro como a cidade da cocaína e da carnificina. O diário disse ainda que a violência aqui é igual a encontrada em zonas de guerra. O foco principal do trabalho da polícia é a segurança da população, no entanto, não podemos esquecer a segurança desse servidor, seja ele policial civil ou militar. Está na hora de contribuirmos de alguma forma para minimizar este quadro. O Poder Legislativo não pode se calar permitindo que policiais sejam mortos por não possuírem coletes à prova de bala para o exercício de suas atividades policiais.\r\n\r\nOFÍCIO GDJC S/Nº 2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, pelo presente encaminhar a Vossa Excelência atestado médico expedido pela CLIMAP - Clinica Médica Ambulatória Piabetá, Magé - RJ, solicitando o afastamento por três dias em virtude de doença.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nId: 472910"
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                        "ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Corrêa, Armando José, Dica, Dionísio Lins, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Paulo Ramos, Tucalo, Walney Rocha, Zito (14), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica 3ª Secretário; Armando José, 2º Suplente; Paulo Ramos, a convite; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o nobre e digníssimo Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Zito, Sr. Deputado Mário Marques, Sr. Deputado Paulo Ramos, Sr. Deputado Gerson Bergher, fico feliz de, no Expediente Inicial, a maioria absoluta da bancada do PSDB estar aqui - quatro, do total de seis parlamentares.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje, manchete de jornal diz respeito a uma ação da Polícia Federal e tem o título de “Pneus velhos, fraude nova.” \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Doze empresas que conseguiram trazer para o Rio de Janeiro 250 contêineres, com cerca de 220 mil pneus usados da Europa estão sendo investigadas pela Receita Federal. (...) Há suspeitas de que alguns importadores tenham burlado a legislação para revender os produtos no Rio e em Estados vizinhos, o que é proibido.” (...)\r\n\r\n( Conclui a leitura) \r\n\r\nÉ proibido por lei federal, como também é proibido por lei estadual, inclusive lei de minha autoria e aprovada por esta Casa, a Lei 4430 de 27 de abril de 2004, que diz em seu artigo 1º: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibida a comercialização de pneus usados importados, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se pneu usado importado, para os fins desta Lei:\r\n\r\nI - a simples carcaça do pneu usado proveniente de qualquer outro país;\r\n\r\nII - a carcaça de pneu usado reformada, mediante recauchutagem, remoldagem ou recapagem, realizada no exterior, e importada nessa condição;\r\n\r\nIII - a carcaça de pneu usado proveniente de qualquer outro país e reformada em território nacional, mediante quaisquer dos processos industriais indicados no item antecedente.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOra, a Receita descobriu que algumas empresas não tinham sequer capacidade para fazer a remodelagem e estavam revendendo pneus velhos. Então, na verdade, Sr. Deputado Paulo Ramos, importava-se da Europa a carcaça do pneu e vendia-se aqui a carcaça do mesmo pneu, trazendo lixo ambiental - 220.000 pneus para dentro do Brasil e alguns milhares desses para dentro do nosso Estado.\r\n\r\nEu gostaria só de lembrar que os pneus abandonados no meio ambiente levam 600 anos para se decompor - perdem apenas para o alumínio, que tem vida útil indeterminada; para as garrafas de vidro, que podem durar 4.000 anos; e para as linhas de nylon, que podem durar 650 anos. Estamos importando lixo industrial, que leva 600 anos para se decompor, aumentando o nosso passivo ambiental. Os pneus representam 0,5% de todo o lixo recolhido e somente 10% deles são reciclados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Ex.a me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Qual a origem dos pneus? De onde vêm?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Da Europa, segundo a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só para demonstrar que o discurso feito pelos países europeus em defesa do meio ambiente passa a ser falso, porque tanto é criminoso quem traz os pneus para cá quanto criminoso é aquele que vende os pneus velhos para que venham para cá. Eles deveriam cuidar de seu próprio lixo. Já que é questão ambiental, da mesma forma que não podemos aceitar que o Brasil importe lixo, não vamos aceitar a instalação em Paciência do aterro sanitário. São coisas parecidas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, estamos juntos nessa luta em relação ao aterro sanitário, quer seja em Paciência, quer seja em Manguariba, quer seja nos limites do Município do Rio de Janeiro com Itaguaí ou Seropédica, quer seja da Júlio Simões, quer seja da Marquise, quer seja da Paulista S.A. Estamos lutando contra todos indistintamente e, no caso específico, pneu velho, fora! \r\n\r\nOs países europeus se enganam em uma coisa: em matéria ambiental não adianta empurrar o lixo para o país alheio, porque somos todos passageiros do mesmo barco. Ou vamos nos salvar juntos ambientalmente ou vamos fenecer juntos.\r\n\r\nA segunda questão: eu gostaria de pedir ao Sr. Presidente Deputado Zito para fazer constar nos Anais da Casa um artigo do Ruy Castro, publicado na Folha de S. Paulo no dia 10 de março deste ano, chamado “Ao alcance da nossa gratidão”. Ele tem relação direta com o evento que fizemos ontem aqui, que homenageou os vencedores do concurso de monografia sobre D. João VI. Nesse artigo, Ruy Castro - vou ler somente o fecho, já que vou fazer o texto, com a autorização de V. Exa., constar nos Anais - diz o seguinte:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Aprovado o seu pedido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O material produzido nos últimos meses pelos 200 anos da chegada da corte já tem uma vantagem: a de trazer D. João para uma perspectiva mais justa e verdadeira, ao alcance da nossa gratidão.” (conclui a leitura)\r\n\r\nA cerimônia que presenciamos e da qual participamos no dia de ontem, presidida pelo Deputado Jorge Picciani, foi uma belíssima contribuição que quatro jovens deram para a análise da história brasileira de 1808 para cá, que passa a integrar o acervo da Deputada Heloneida Studart, que é o acervo desta Casa, e é uma contribuição histórica que esses jovens deram. E este Parlamento pôde colaborar com esse projeto. \r\n\r\nEu acho que o artigo do Rui Castro simboliza esse momento importante que estamos vivendo. Tão importante, Deputado Mário Marques, que no mês de outubro nós vamos ter aqui, na Assembléia Legislativa, um grande evento, onde o Banco do Povo, hoje conhecido como Banco do Brasil, vai comemorar os seus 200 anos. Por isso, este tem sido um ano para resgatar a nossa história. E o Banco do Brasil, antigo Banco do Povo, é uma criação de D. João VI.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“RUY CASTRO\r\n\r\nAo alcance da nossa gratidão\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - Em 1808, o príncipe regente D. João chegou ao Rio com sua corte. Mudou a nossa história e passou a maior parte dos 200 anos seguintes sendo chamado de gordo, feio, porco, devorador de frangos, fraco, indeciso, ocioso e, como se não bastasse, corno. Bela maneira de agradecer ao homem que nos inventou como nação, ao transferir para cá a coroa, o trono e a estrutura administrativa da metrópole - e nos fazer metrópole.\r\n\r\nPor que D. João - ou rei D. João VI, a partir de 1816, quando sua mãe, a rainha D. Maria I, morreu - foi tão maltratado por nossos historiadores? Porque, durante o século 19, a proximidade dos fatos não permitia uma perspectiva adequada. Além disso, a historiografia brasileira era quase uma extensão da portuguesa, e os historiadores lusos nunca perdoaram D. João por ter \"fugido\" para o Brasil.\r\n\r\nDe 1889 em diante, com a República, tudo que viesse da Monarquia tinha de ser diminuído, e cristalizou-se uma imagem negativa de D. João. A exceção foi Oliveira Lima, com seu definitivo ''D. João VI no Brasil\", de 1909. Não por acaso, ele era malvisto como \"monarquista\".\r\n\r\nA principal fonte dos ataques a D. João foi \"A Corte de D. João no Rio de Janeiro\", do popularíssimo Luiz Edmundo, publicado em 1937 -poucos exerceram a lusofobia com tal maestria da língua portuguesa. Edmundo leva 656 páginas descrevendo um D. João ridículo, repulsivo, flatulento e, no máximo, digno de dó. Pois foi essa a imagem que ficou e que, há tempos, se levou levianamente para o cinema. Por Edmundo, o Rio e o Brasil seriam franceses.\r\n\r\nMas isso pode mudar. O material produzido nos últimos meses pelos 200 anos da chegada da corte já tem uma vantagem: a de trazer D. João para uma perspectiva mais justa e verdadeira, ao alcance da nossa gratidão.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de uma questão que é do conhecimento de V.Exa., que participou ativamente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema de medição eletrônica centralizado que vem sendo abusivamente implantado pela Ampla, levando ao desespero uma parcela expressiva da nossa população. A Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual tive o privilégio de ser o relator, depois de muito investigar, aproveitando trabalhos que já tinham sido realizados pela Comissão de Minas e Energia desta Casa e pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, a CPI concluiu, com provas as mais robustas, não só provas testemunhais, como também com inúmeros laudos técnicos elaborados pelos profissionais do Inmetro, que o sistema de medição implantado pela Ampla, conhecido como o sistema dos chips, mede incorretamente, é imprestável e beneficia a concessionária de um serviço essencial, que é o fornecimento de energia. As contas são superfaturadíssimas, na medida em que consumidores, dispondo de pouquíssimos eletrodomésticos, em casas humildes, com poucos pontos de luz, que pagavam antes R$ 20,00 ou R$ 30,00 de de luz, passaram a receber contas de R$ 300,00, R$ 500,00, R$ 1.000,00 e até de R$ 5.000,00. A Ampla, aproveitando um trabalho realizado pelo Cepel, depois de percorrer inúmeros escaninhos governamentais, a Ampla, que recebeu autorização para a instalação experimental, passou a disseminar o novo sistema de modo a alcançar quase toda a sua clientela. Então, Sr. Presidente, comprovamos a existência de uma cumplicidade que envolve a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - e dirigentes do Instituto Nacional de Metrologia, o nosso Inmetro, uma orquestração que impõe ao consumidor um sistema reconhecidamente nocivo. \r\n\r\nNo período de dois anos, a Ampla substituiu os seus medidores, a peça responsável pela leitura, que eles chamam de firmware, quase dez vezes, o que já é a confissão de que a medição não estava sendo correta. E mesmo assim não ressarciu nenhum consumidor.\r\n\r\nAs falhas foram sendo encontradas, porque a CPI - com muito mais força do que uma comissão permanente da Casa - conseguiu fazer com que o Inmetro realizasse inúmeros outros ensaios, de modo a demonstrar que o projeto é uma coisa e a vida é outra. Projetar no laboratório é uma coisa, mas ver o que acontece na vida é uma coisa completamente diferente. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Paulo Ramos, estou ouvindo a fala de V.Exa. e acho que o resultado do trabalho da CPI da Ampla, com todas as dificuldades que existiram, ajuda a clarear a forma ruim com que centenas de milhares de consumidores foram e continuam sendo tratados. \r\n\r\nEu ousaria só lembrar, rapidamente, como a Aneel continua, sem querer fazer nenhuma rima, cruel. Acaba de autorizar um reajuste de mais de 10%.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Dez e oitenta e pouco. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Não conheço, Sr. Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho, nenhuma categoria na iniciativa privada que tenha tido um reajuste salarial nesse percentual. A mesma Ampla que reconheceu aqui, na CPI, que por conta desses famigerados medidores teve um aumento de mais de 30% na sua arrecadação. Tem um aumento de mais de 30% da arrecadação e ainda esse reajuste de mais de 10%!\r\n\r\nEra a observação que queria fazer. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que corrobora a nossa conclusão, na Comissão Parlamentar de Inquérito, da existência de uma cumplicidade, a partir da Agência Nacional de Energia Elétrica. \r\n\r\nChegamos a realizar, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que fez parte da Comissão, assim como V.Exa., Sr. Deputado Zito, que preside esta Sessão, audiências públicas, ouvindo a população.\r\n\r\nE digo aos nossos telespectadores da TV Alerj e aos parlamentares desta Casa: ouvimos relatos os mais dramáticos; pessoas que, desesperadas, chegavam a desligar todos os seus eletrodomésticos, pessoas que passaram a viver na escuridão, pessoas que, sem possibilidade de pagar as contas, sacrificavam ainda parentes doentes. Alguns até morreram. E o pior, a Ampla ainda acusando consumidores da prática do gato, o furto de energia. Alguns foram presos em flagrante, levados à delegacia, sofrendo constrangimentos e humilhações. O procedimento do cidadão comum é caso de polícia, mas o procedimento dos dirigentes da concessionária, com a cumplicidade da direção do Inmetro e da agencia reguladora é problema do Judiciário.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, depois de reunir todas as provas, porque são muitas, na medida em que havia a condenação do sistema, a Agencia Nacional de Energia Elétrica prorrogava o prazo para a instalação de mais medidores. No momento em que o Inmetro faz um relatório condenando o sistema de medição, a agência reguladora prorroga mais ainda.\r\n\r\nEntão, não houve alternativa, o relatório foi apresentado e aprovado pela unanimidade dos membros da Comissão e, além de inúmeras recomendações, inclusive a suspensão definitiva, a condenação, a mais definitiva, desse sistema de medição eletrônica centralizado, ainda enquadramos o Presidente da Aneel, Sr. Gerson Kelman, e dois diretores da agencia reguladora; o Presidente do Inmetro, e dois diretores de metrologia legal e, praticamente, toda a direção da Ampla. \r\n\r\nPrimeiro, os servidores públicos, na chamada advocacia administrativa, todos eles servidores, dirigentes da Ampla, no crime de extorsão, e todos eles também no crime de formação de quadrilha. Porque formaram uma verdadeira quadrilha para assaltar o bolso do consumidor através de um superfaturamento, devidamente comprovado. E os dirigentes da Ampla, em inúmeros dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nÉ de se esperar agora, com as recomendações da CPI, que providências sejam tomadas; que o Ministério Público Federal, que já ajuizou uma ação, mas, ainda muito tímida, na medida em que não teve, o Ministério Público, o conhecimento de fatos adicionais. Mas, com os fatos que foram disponibilizados, com provas, pelas duas Comissões Permanentes desta Casa, que já citei, e pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, a Procuradoria da República, através do Dr. Cláudio Gheventer, já ajuizou uma ação buscando a condenação da Ampla ao ressarcimento pelos prejuízos causados aos consumidores, que não terão a oportunidade individualmente de receber.\r\n\r\nA condenação busca recursos que serão recolhidos aos cofres públicos.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, concluo dizendo que esperamos, sim, com as provas adicionais recolhidas, que foram muitas, que o Ministério Público possa complementar a ação que ajuizou para responsabilizar os dirigentes da Aneel, os dirigentes do Inmetro e os controladores da Ampla, uma concessionária espanhola. \r\n\r\nSão multinacionais que vêm para o nosso país para cuidar de serviços essenciais, explorando parcela da nossa população, tendo lucros absurdos e fazendo remessas para o exterior, para os seus países de origem.\r\n\r\nVamos esperar que todas as recomendações sejam acolhidas e que a população do Estado do Rio de Janeiro, que é mal atendida, que é explorada, que é extorquida, que é roubada pela Ampla, possa se libertar desse verdadeiro império. De que esta Casa aprovará o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito. Os encaminhamentos serão feitos e as providências virão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Zito, Deputado Mário Marques, Deputado Gerson Bergher, Deputado Paulo Ramos, quero dizer que estava aqui ouvindo a fala do Deputado Paulo Ramos e pensando num outro assunto. \r\n\r\nA CPI da Ampla, pelo menos, foi aprovada, realizou seu trabalho, ouviu em diversos municípios a população: Caxias, São Gonçalo. Fez o seu relatório. Ajudou a mostrar o absurdo que tem sido a atuação da Ampla. \r\n\r\nNo caso do transporte aquaviário não houve nem condições de realização da CPI, e nós estamos trabalhando num instrumento que não tem a contundência da CPI, mas, de qualquer maneira, foi o que teve possibilidade de se aprovar na Casa, uma Comissão Especial.\r\n\r\nAgora, há uma semelhança nas duas histórias. Na questão do golpe da Ampla contra dezenas, talvez centenas de milhares de consumidores, e também na qualidade extremamente ruim dos serviços prestados pela Barcas S/A. É o estranho poder que têm, Deputado Zito, as concessionárias de serviços públicos. \r\n\r\nE o Deputado Paulo Ramos dizia aqui uma coisa que foi demonstrada na CPI. V.Exa., várias vezes, também reclamou e denunciou isso. Como uma agência, que deve ter o papel de regular um determinado serviço público, que é concedido à iniciativa privada, acaba assumindo a defesa da concessionária e ignorando por inteiro os interesses dos consumidores, da população, que é o que a Aneel faz?\r\n\r\nRepito o que disse ainda há pouco. Não somos nós que estamos dizendo, foram os próprios representantes da Ampla, quando nós os inquirimos ao longo dos debates - V.Exa. estava presente -, que diziam “não, boa parte dos usuários tiveram sua conta diminuída. Muita gente reclama, mas”. Então, perguntei: mas, no geral, entre os que tiveram a conta reduzida e os que tiveram a conta irregularmente aumentada, como foi demonstrado com as falhas do sistema, qual foi o resultado financeiro para a Ampla? E eles tiveram que reconhecer, e acho que temos que valorizar essa questão no Relatório, que tiveram um aumento na sua arrecadação, com a chamada medição centralizada, de 30%. E a mesma Agência Reguladora, contrariando a orientação do Inmetro, que havia feito um documento solicitando a suspensão da instalação de novos medidores e o ressarcimento daqueles que haviam sido prejudicados, ao contrário; a Aneel, como disse aqui o Deputado Paulo Ramos, autorizou a continuidade e a ampliação de instalação de medidores, agora, autoriza um reajuste de mais de 10% nas tarifas da Ampla.\r\n\r\nQue estranho poder tem uma concessionária como a Ampla?\r\n\r\nE aí, a Barcas S/A, que explora os serviços Rio/Niterói/Rio; Rio/Paquetá/Rio; aqui para a Ilha do Governador; Ilha Grande/Mangaratiba; Ilha Grande/Angra dos Reis, que tem claramente prestado, o Deputado Mário Marques esteve presente na Audiência Pública que foi realizada ano passado, no DER, quando se perpretava um golpe de se querer cobrar 123 milhões do Estado; a população reclama, enche a Casa de e-mail por viagens que são canceladas, por barcas que ficam à deriva na Baía de Guanabara. E, aí, realizamos uma Audiência Pública e algumas pessoas, inclusive representantes do poder concedente, ficam falando, Deputado Mário Marques, que a Barcas S/A está há dez anos tendo prejuízo.\r\n\r\nQual é o empresário, ainda mais que esteja prestando serviço público, exatamente dez anos que tem de funcionamento da concessão, que tendo só prejuízo, mantém o serviço? É filantropia. A 1001, que é dona da Barcas S/A., a Andrade Gutierrez, que é dona da Barcas S/A. resolveram praticar filantropia, e aí estão há dez anos tendo prejuízo. A Ampla, às vezes protegida pela Aneel, a Barcas S/A., infelizmente às vezes protegida pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes, e a população, como sempre, à deriva, pagando serviços caros, de má qualidade na energia elétrica e sendo mal atendida no serviço das barcas.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Fizemos um bom trabalho, fizemos duas audiências e, de repente, não sei o que aconteceu, não se tocou mais no assunto. A Comissão de Transportes, da qual faço parte, estou até agora aguardando que eles me falem alguma coisa sobre isso. De repente, desapareceu, saiu do ar esse assunto - uma coisa mais ou menos incrível. \r\n\r\nMas eu acho que toda empresa que dá prejuízo e não entrega ao governo é porque existe lavagem de dinheiro, com certeza.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - É uma possibilidade. Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Mário Marques. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, quero dizer que no próximo dia 29 estaremos em Paquetá, numa reunião no Iate Clube, ouvindo a população local, ajudando nessa mobilização para ver se aumenta essa sensibilidade e a necessidade de quem tem responsabilidade pra tal enquadrar a Barcas S/A. para que ela cumpra o contrato de concessão do ponto de vista... A tarifa não é barata! \r\n\r\nImagine alguém que more em Paquetá, Sr. Deputado Zito, e trabalhe ou estude no Rio. R$ 4,20 nos dias de semana - ou seja, R$ 8,40 diariamente, e isso é a tarifa mais cara. Então, nem o argumento de que a tarifa não compensa, pode ser utilizado. \r\n\r\nQuero lembrar, Sr. Deputado Mário Marques, que não entro nessa história, porque é falsa, de que a Barcas S/A. está tendo prejuízo. Quero saber quem está fornecendo os dados. Lembro que na audiência pública em que estivemos no DER o estudo preparado a pedido da agência reguladora disse que a Barcas S.A. não havia prestado as informações sobre a quantidade de passageiros/dia nas diversas linhas, que era necessário para se fazer o estudo com precisão. Então, um dado que é fundamental, que é o número de passageiros transportados quem tem é a Barcas S/A., não fornece os dados quando é realizado o estudo e aí, automaticamente, algumas pessoas acreditam na 'história da Carochinha' da Barcas S/A., e a população continua prejudicada.\r\n\r\nVamos a Paquetá no dia 29. Vamos fazer uma audiência na Ilha Grande também para ouvir os usuários do trecho de Angra dos Reis e Mangaratiba, e vamos, inclusive, Sr. Deputado Mário Marques, além da sensibilidade dos vários Deputados desta Casa, mobilizar a população, os principais interessados. \r\n\r\nQueremos que a linha para São Gonçalo seja, de fato, efetivada. Queremos que o contrato de concessão nos demais trechos, do ponto de vista da qualidade do serviço, do respeito aos horários que estão previstos, que não são respeitados; do estado físico do interior das barcas; dos acidentes, que continuam ocorrendo e nenhum é esclarecido. Está fazendo um ano, e não é coisa de primeiro de abril não porque estamos em março, porque em abril próximo completa um ano daqueles famosos sete acidentes que ocorreram em 21 dias, com algumas pessoas que, inclusive, se machucaram. Abriram inquérito para cada um deles, mas cadê o resultado? Cadê os responsáveis?\r\n\r\nÉ isso que faz com que o concessionário de serviço público se sinta à vontade para tratar mal a população, cobrar caro, não prestar o serviço com a qualidade que é estabelecida no contrato de concessão e continuar navegando, entre aspas, à vontade.\r\n\r\nSr. Presidente, encerro lembrando uma questão sobre a qual estava conversando com o Sr. Deputado Mário Marques. A imprensa tem noticiado, a Casa mesmo debateu aqui e aprovou um projeto encaminhado pelo Poder Executivo com relação à questão da dengue.\r\n\r\nHá dezenas de milhares de casos constatados de cidadãos do Rio de Janeiro com dengue. São 33 - segundo os jornais - mortes por dengue. Acho que tem de haver uma mobilização maior sobre essa questão. \r\n\r\nEstou sugerindo que a Comissão Permanente de Saúde desta Casa - pois nós também devemos ter um papel nessa mobilização na apuração das razões e da tomada de providências - convoque uma audiência pública chamando todos os atores importantes, os conselhos setoriais de saúde, a própria Secretaria de Estado de Saúde para debatermos a questão da dengue, que está avançando uma proporção alarmante. Foram 33 mortes só esse ano. Nós, Deputados da Assembléia Legislativa, temos que nos apresentar como atores importantes nesse debate e no encaminhamento de providências.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Exmo. Sr. Presidente desta assentada, meu caro colega de partido e seu presidente Deputado Zito, futuro Prefeito de Duque de Caxias, Srs. Deputados.\r\n\r\nNos jornais de hoje aparecem algumas fotos, até muito interessantes, do Governador do Estado em uma visita ao Japão tomando sorvete com seus secretários. \r\n\r\nÉ um fato realmente um tanto quanto auspicioso porque nosso Governador vem seguindo o exemplo do nosso Presidente. Como viaja o nosso Governador! Estou até propenso a propor aos companheiros Srs. Deputados a realização de um bolão a fim de sabermos qual será o próximo país a ser visitado pelo Sr. Governador Sérgio Cabral. Vamos fazer um bolão para saber quantos meses ele viaja. E faremos um bolão para descobrirmos qual país que ele vai visitar agora no mês de abril. Porque S. Exa. está lá no Japão numa boa, tomando o seu sorvetinho ao lado de seus secretários de Governo, e até do presidente da Firjan, o Sr. Carlos Eduardo Gouvêa Vieira.\r\n\r\nÉ bom lembrar que assim que o prefeito de Nova Iguaçu assumiu o seu mandato, trocou a bandeira da Petrobras, que normalmente é utilizada, pela bandeira da Ipiranga. São coisas de eleição. Naturalmente, a Ipiranga deve ter oferecido algum tipo de ajuda e, como recompensa, recebeu o combustível que hoje é fornecido pela Prefeitura de Nova Iguaçu.\r\n\r\nQuero abordar outro assunto referente ao futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, um dos mais probos ministros daquela corte. Ele, juntamente com o Ministro Marco Aurélio Mello, não rezam pela cartilha do Governo Federal, não andam de cócoras como fazem alguns ministros daquela suprema corte.\r\n\r\nÉ um fato auspicioso porque teremos dois anos de um presidente do Supremo que vai fazer justiça, e não se invertam algumas decisões jurídicas, o que vem ocorrendo naquela suprema corte.\r\n\r\nEu gostaria também, como falou o ínclito Sr. Deputado Estadual Luiz Paulo, de fazer um comentário acerca da solenidade de ontem, que foi muito importante, quando se deu oportunidade à juventude do Estado do Rio de Janeiro de defender suas monografias. Foi uma solenidade bem rápida, mas deveria merecer um tempo maior porque esses jovens, que hoje estão no Jornal da Alerj, representam um futuro promissor do nosso País em relação à sua história. Este País tem tantas histórias que não sabemos qual é a verdadeira. \r\n\r\nFiquei feliz por ter participado da solenidade realizada ontem, com a participação dos jovens Matheus Alves Duarte da Silva, primeiro lugar; Djalma dos Santos Lima, segundo lugar; e de uma jovem da zona rural de Teresópolis, que ficou em terceiro lugar. Foi uma homenagem merecida a esses jovens que constituem uma grande promessa ao tentar retratar com fidelidade a história de um País tão controvertido e com tantas histórias que chegamos à conclusão de que não sabemos qual é a verdadeira.\r\n\r\nEra apenas isso o que eu gostaria de falar hoje. Agradeço a paciência do Sr. Presidente Deputado Zito. Muito obrigado. Boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:15 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes,Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Édson Albertassi, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30 horas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 51 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1314/2008 (MENSAGEM 05/2008), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 954/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM CÉDULAS DE DINHEIRO DE UM REAL PARA OS CORRENTISTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, estou exausto e delego a relatoria ao Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apresentei ao projeto do Sr. Deputado Rodrigo Dantas algumas emendas, porque apresentei um projeto similar ao dele.\r\n\r\nEle só quer notas de um real, e acho isso um erro, pois acho que deve haver troco para qualquer nota. Assim, pergunto ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas se não quer dar uma olhada nas emendas, pois se ele concordar, retiro e faço pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, pois estamos em discussão única - senão, o projeto sai de pauta e voltará para a segunda.\r\n\r\nSr. Presidente, V. Exa. pode interromper a Sessão por cinco minutos, para que o Sr. Deputado olhe as emendas? Se as acatar, eu dou pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nSr. Presidente, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle apresento o meu parecer favorável com três emendas. \r\n\r\nA primeira, ao Artigo 1°, que passaria a ter a seguinte redação: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“As agências dos estabelecimentos bancários localizados em todo o Estado do Rio de Janeiro deverão disponibilizar em seus terminais eletrônicos todos os tipos de cédulas com validade, que estejam em circulação no território nacional”. \r\n\r\nNão somente as cédulas de um real, mas, todas as cédulas .\r\n\r\nAo Artigo 2º, a segunda modificativa.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os estabelecimentos bancários, a partir da publicação desta lei, estarão sujeitos às penas e multas previstas no Código de Defesa do Consumidor - Lei n° 8078/90 - cujos valores monetários serão revertidos para o Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon, FEPROCON”.\r\n\r\nE, finalmente, a terceira emenda: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Suprima-se o Parágrafo Único do Artigo 2° do presente projeto”. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 954/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZARES CÉDULAS DE DINHEIRO DE UM REAL PARA OS CORRENTISTAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários disponibilizarem cédulas de dinheiro de um real para os correntistas.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho as seguintes emendas visando o seu aprimoramento.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º do Projeto de Lei em questão que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Os estabelecimentos bancários, a partir da publicação desta Lei, estarão sujeitos às penas e multas previstas no Código de Defesa do Consumidor - Lei n° 8078/90 - cujos valores monetários serão revertidos para o Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon, FEPROCON”.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º do Projeto de Lei em questão que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As agências dos estabelecimentos bancários localizados em todo o Estado do Rio de Janeiro deverão disponibilizar em seus terminais eletrônicos todos os tipos de cédulas com validade, que estejam em circulação no território nacional”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2008\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação Final. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos demais membros da Casa aqui presentes pelo Projeto de Lei. \r\n\r\nQuero agradecer ao Deputado Luiz Paulo, que apresentou emendas que, de fato, melhoram o Projeto. O deputado também já tinha Projeto de Lei de iniciativa similar, apresentado após termos apresentado esse Projeto. Então, fico feliz em saber que o Deputado Luiz Paulo pode também contribuir com esse Projeto. \r\n\r\nQuero dizer que a iniciativa visa tão somente reconhecer uma realidade nossa, no Brasil. Os caixas automáticos, geralmente, não trabalham com valores quebrados. Ou são os múltiplos de dez - dez, vinte, cinqüenta, cem -, ou cinco reais. \r\n\r\nE sabemos que ninguém, absolutamente, nem nós, deputados, recebemos valores exatos. É sempre trinta e dois reais, trinta e sete, quarenta e nove, cinqüenta e três. E esse dinheiro acaba sempre ficando no banco. E nós sabemos que, para as famílias mais carentes, são valores que fazem falta. \r\n\r\nE também por uma questão de hábito do brasileiro - matéria até do jornal O Globo da semana passada ou retrasada -, que é usar a moeda como meio circulante preferido. O nosso povo tem por hábito sacar parte considerável do dinheiro que está na conta para pagar suas contas ao longo do mês. \r\n\r\nEntão, esse Projeto de Lei só vem a somar com isso. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 403-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE MODIFICA A LEI 2868, DE 18 DE DEZEMBRO 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER, POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇA DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para justificar a ausência da Sra. Deputada Inês Pandeló, que se encontra em trabalho externo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 723-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BANDAS DE MÚSICAS CIVIS CENTENÁRIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 973/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE DENOMINA VEREADOR PAULO ABREU A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2997/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO COM OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OFICINAS MECÂNICAS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2675/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL), COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA COM O RELATOR ORIGINAL E VOTO DE DESEMPATE DO SR. PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO, E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO; DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), GEORGETTE VIDOR, AURÉLIO MARQUES, PAULO MELO, ÁLVARO LINS, SHEILA GAMA, NELSON GONÇALVES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação a emenda de plenário com parecer favorável. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1984/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME RESIDUOGRÁFICO EM OCORRÊNCIAS COM MORTES ENVOLVENDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E PAULO PINHEIRO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, NOEL DE CARVALHO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3225/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE TURISMO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, GLAUCO LOPES, PEDRO PAULO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um registro, Sr. Deputado Luiz Paulo, de uma matéria que saiu na imprensa hoje: (Lendo.) “Maria da Penha Fernandes, de 63 anos, cuja luta contra a violência doméstica resultou na criação da chamada Lei Maria da Penha, que pune com mais rigidez os agressores de mulheres e fornece instrumento para ajudar a coibir esse tipo de violência, vai receber, após sete anos de batalha judicial, uma indenização de R$ 60 mil do Governo do Ceará. Maria da Penha sobreviveu a agressões e a duas tentativas de homicídio, em seis anos, por parte do ex-marido Marco Antônio Heredia Viveros, mas ficou paraplégica.” \r\n\r\nFaço registro, Sr. Presidente, menos pela indenização mas porque é mais um marco importante nessa luta que é de todos os democratas, de todos aqueles que defendem o respeito à dignidade da pessoa humana. Maria da Penha virou um símbolo porque ficou paraplégica por conta das agressões de seu ex-marido mas continua na luta. E essa vitória, não por conta do valor pecuniário, mas é um marco de que há esperança, há uma luz no fim do túnel, de que um dia um dia a gente há de poder viver em um país, de fato, mais sereno, menos tenso e menos violento. É uma vitória contra a violência, particularmente contra a violência doméstica contra as mulheres.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que se encontra em audiência externa.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o sempre presente, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveitando a fala do nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares, quero dizer que realmente é um grande momento para que acabemos, definitivamente, com essa questão da violência, principalmente contra as mulheres. O ideal seria que não houvesse violência contra ninguém, mas preservar as mulheres dessa questão da violência é uma das coisas mais importante que aconteceu nesse país nos últimos anos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, sobre o projeto que acabou de ser aprovado, quero registrar meu voto contrário por entender que hotéis e pousadas não são repartições públicas, portanto não têm condições de terem a obrigatoriedade para hastearem as bandeiras.\r\n\r\nQuero também registrar que ontem, neste plenário, falei sobre a crise que envolve a Secretaria de Administração Penitenciária e os fornecedores de alimentos para os presídios do Rio. Hoje, pela manhã, recebi um telefonema do Coronel César, que é o Secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Faço questão de registrar a atitude muito correta do Secretário que me ligou e se colocou à disposição para esclarecer todos os fatos. Já mandei um ofício solicitando esclarecimentos. Imediatamente, o Secretário se colocou à disposição para responder, disse que vai me receber no seu gabinete para que possamos conversar porque, realmente, existem problemas de orçamento, mas que não tem nada a esconder. \r\n\r\nEntão, quero elogiar a postura do Secretário, Coronel César. Como oposição ao governo, é preciso ser justo e democrático. Assim como ontem fiz a crítica, quero aqui fazer um elogio ao Coronel César. Mas, evidentemente, garantir que vou continuar cobrando e averiguando essa situação. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Marcelo Freixo. Essa é uma característica do Coronel César, Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3451/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 500/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DÉCIO MIGUEL FREITAS, PELA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 503/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E PASTORA EVANGÉLICA CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 180/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 186/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PRIORIZAR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PARA PESSOAS DETENTORAS DE MOLÉSTIAS GRAVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Alair Corrêa, que se encontra em Cabo Frio, no 25º Batalhão, recebendo viaturas do governo do Estado.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 192/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO PARA OS MILITARES DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS GRATIFICAÇÕES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DE PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 212/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE ITAMBI, SITUADO NO DISTRITO DE ITAMBI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 289/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA URGENTE DO CIEP O51 - ANITA GARIBALDI - LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CATARINA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicação Legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar Indicação Simples.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1011/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO MÉDICO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para não cometer injustiça, gostaria que o secretário da Mesa acessasse a Intranet e tirasse o PL 156 de 2007 porque, se for do mesmo teor, meu voto vai ser pela prejudicabilidade. Não quero cometer injustiça. Não imaginava que eu seria o relator e tenho essa indicação, mas, preciso cotejar, de fato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Questão de ordem solicitada pelo Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Álvaro Lins, que está em Barra Mansa, num trabalho político. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estou de plantão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e convida o Sr. Deputado Luiz Paulo para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é pela prejudicabilidade, tendo em vista que tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 156/2007, bem mais amplo do que o Projeto de Lei nº 1011/2007, que está sendo apresentado pelo Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela Comissão de Saúde, para emitir parecer o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não estando presente, convido o Deputado Dr. Wilson Cabral. (Pausa) Não estando presente, designo relator especial o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Deputado Coronel-PM Jairo, o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha ao emitir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, já se pronuncciou pela prejudicabilidade e é esse meu parecer também, já que existe o Projeto de Lei nº 156/2007 que dispõe sobre matéria idêntica e é anterior. Portanto, o nosso parecer acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça: pela prejudicabilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes. Tem a palavra, para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o voto pela prejudicabilidade, dado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir parecer, pela Comissão de Esporte e Lazer, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela prejudicabilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir parecer, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela prejudicabilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Arquivo.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: (Lendo) “Requeiro, na forma do artigo 109, IV c/c o artigo 116 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a retirada da Indicação Legislativa nº 240/2007, que solicita ao Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral Filho o envio de mensagem a esta Casa dispondo sobre a alteração do escalonamento vertical constante no anexo IV da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001 (que altera os índices das carreiras de Inspetor de Polícia e Oficial de Cartório. (a) Deputado Álvaro Lins.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: (Lendo) “Requeiro, com fulcro no artigo 47, parágrafo 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 961/2007, de minha autoria. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de fevereiro de 2008. (a) Deputado Chiquinho da Mangueira-PMDB.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no Art. 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 204/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira, PMDB.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2835/2002, de autoria do Deputado João Pedro.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito obrigado. \r\n\r\nSão duas questões rápidas. Primeira, agradecer aos meus pares por essa indicação ao Poder Executivo, de poder privilegiar, no pagamento dos precatórios, os detentores de doenças e moléstias graves. Eu acho que é uma questão humanitária e tenho certeza de que o Poder Executivo vai analisar com calma isso, para o pagamento do tratamento dessas doenças.\r\n\r\nO segundo registro, Sr. Presidente, não poderia ser diferente: saudar aqui o colega Sr. Deputado Rodrigo Dantas, líder do nosso partido nesta Casa com enorme desenvoltura, no dia de hoje por seu aniversário. Enfim, vai aqui o meu abraço ao colega Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nQuebra Passa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, ainda há pouco, conversava aqui no plenário com o Deputado do Partido dos Trabalhadores Sr. Gilberto Palmares sobre dois temas. Desafiava-me o Sr. Deputado a fazer uma análise momentânea da economia brasileira. Disse-lhe que o faria com todo o prazer porque sou um duro crítico do governo Lula, mas se a economia cresce 5,4, saudemos o crescimento da economia. Alvíssaras! Pelo menos uma boa notícia nesse reinado. Não tenho nenhum problema de o fazer porque a função de um parlamentar é fazer a crítica às políticas públicas danosas e o elogio àquilo que deu certo. Os fundamentos econômicos do governo Lula foram plantados no governo Fernando Henrique Cardoso, daí a economia continuar a crescer.\r\n\r\nEu conversava com V. Exa. sobre um outro tema: oficiarmos à Comissão Permanente de Saúde para que faça uma audiência pública para discutirmos o surto da dengue. Como é que esta Casa Legislativa, Dr. Alcides Rolim, já que V. Exa. é médico, pode ver um surto dessa dimensão e não trazer aqui as autoridades estaduais e municipais, principalmente do Estado e do município da Capital, que é o maior de todos os municípios? Não adianta querer esconder o mosquito nas águas límpidas das casas que não podem ser vistoriadas. \r\n\r\nTemos que discutir o assunto aqui na Assembléia Legislativa, e a Comissão Permanente de Saúde seria o local adequado, porque senão, daqui a pouco, vai ter audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, porque o cidadão não está com seus direitos protegidos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito rapidamente, gostaria de registrar o que a imprensa está dizendo: são 33 mortos este ano. É bom lembrar que estamos na metade do terceiro mês do ano. São 33 mortes pela dengue, e mais de 17 mil casos constatados, com a própria imprensa e alguns estudiosos de saúde dizendo que pode haver “n” casos que não foram registrados. \r\n\r\nEntão, eu acho que vários atores estão de movimentando, mas esta Casa, que felizmente tem começado a estar presente em todos os debates importantes - semana passada realizou um debate extremamente importante sobre a questão da reforma tributária -, não pode estar fora do debate de toda e qualquer questão que seja importante para a sociedade. \r\n\r\nAssim, concordo com V.Exa. de nós instarmos a Comissão de Saúde a realizar, com urgência, uma audiência pública para discutir esse problema enorme, que é a questão da dengue. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Louvo o espírito público de V.Exa., Sr. Deputado Gilberto Palmares, que é da base do governo do Estado e entende que audiência pública tem um caráter esclarecedor. Por isso, deve estar aqui o governo do Estado e muitas prefeituras da Região Metropolitana. Mas é essencial também que estejam os representantes da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao nobre Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V.Exa. está com razão. Com certeza, vamos providenciar esse debate. Temos observado, principalmente na Região Metropolitana e na Baixada Fluminense, o descaso dos municípios na prevenção e controle desse vetor. Em especial na Cidade de Belford Roxo, encontramos muitas valas a céu aberto, inclusive na região do Bom Pastor, do Redentor. Quando eu visitava uma rua chamada Estônia, fiquei impressionado com o descaso da prefeitura. Há casas que estão permanentemente inundadas. Quando estive lá, peguei até a dengue novamente. Eu mesmo tive a dengue poucos dias atrás, e há mais casos do que os números que são notificados. Eu, que lido constantemente com a população, na parte médica, tenho constatado, e muitas vezes diagnosticado, a dengue, até casos de dengue hemorrágica, mas que não evoluem para óbito e não são notificados. A Baixada Fluminense, hoje, junto com a Cidade do Rio de Janeiro, é um grande foco de dengue.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao nobre Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Deputado Luiz Paulo, V.Exa. é nosso mais novo analista econômico aqui para a Casa, mas para mim já o é há muitos anos, pois conheço a competência e a visão de V.Exa. em relação à questão econômica e sempre admirei V.Exa. por isso. Pode ser que para alguns aqui da Casa V.Exa. esteja se revelando agora, mas não para mim.\r\n\r\nEm função da questão econômica, da conjuntura e do crescimento da economia, eu gostaria que, ainda na sua falação de hoje, V.Exa. falasse um pouco da relação do crescimento da economia brasileira com a economia mundial, porque o Brasil também não é uma ilha. Não adianta querermos considerar a economia como se o Brasil fosse uma grande ilha, o que não é verdade. As economias andam meio correlatas. Assim, gostaria que V.Exa. fizesse sua análise em relação à economia mundial e em comparação com a economia mundial, até para se ver a que ponto esse êxito é apenas, exclusivamente, do governo Lula - V.Exa. já disse que não -, ou se a conjuntura mundial neste momento ajuda, contribui nesse processo, e até que ponto. \r\n\r\nOutra questão é a dengue, que V.Exa. e o brioso Sr. Deputado Gilberto Palmares acabam de mencionar. Eu vou estudar essa possibilidade e talvez entre com um pedido de CPI para apurar esse caso da dengue no Estado do Rio de Janeiro. Porque o que eu tenho visto nos últimos anos de dinheiro público rolando em função dessa questão da dengue, dengue, dengue... Fala-se no combate à dengue todo dia, em todos os lugares e em todos os momentos. Virou uma epidemia de conversa. Todo mundo fala, todos os governos falam. Os meios de comunicação estão entocados, repletos de publicidade oficial, ou seja, alertando no combate a dengue. O que se tem falado do combate à dengue é muito grande. O dinheiro gasto com tudo isso é de um volume muito grande. A impressão, e quase certeza, que se tem é de que as autoridades, de um modo geral, estão negligenciando neste ponto, porque não dá para gastar dinheiro como se tem gasto nos últimos anos e se conviver com essa epidemia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Geraldo Moreira, em relação às duas questões, acho que a União, ou Estado, ou até o município da Capital, que são os três principais atores, ou até os principais municípios da nossa Baixada Fluminense, como a nossa querida Duque de Caxias, ou o nosso estimado Município de Belfort Roxo, poderiam pedir que seus Secretários de Saúde ficassem em reflexão, em vigilância, para receberem as emanações do espírito de Oswaldo Cruz. Porque em 1904 ele combateu a epidemia da varíola, da febre amarela e a peste bubônica. Três epidemias, em 1904!\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Ele era um Wagner Montes da Medicina, não é isso?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, ele não era um Wagner Montes da medicina. Porque, quando ele combateu, ele se tornou extremamente impopular. Foi impopular para se tornar vitorioso. Não é fácil. Varíola, febre amarela e peste bubônica! E a dengue não pára de se alastrar, com um volume de recursos imensos, e haja discurso. E o resultado, nada.\r\n\r\nTerminando, sobre a economia, lembra bem V. Exa., nunca a Economia globalizada, no ano de 2007, viveu um céu de brigadeiro tão límpido - céu de brigadeiro é aquele absolutamente azul -, nenhum tremor houve. China e Índia tiveram um crescimento econômico espantoso, chegou a bater nove, e o Brasil ficou muito aquém. \r\n\r\nEntão, no cometa desse crescimento mundial, com os fundamentos econômicos do Governo Fernando Henrique Cardoso, nessa esteira, duas importantes, foi a gestão do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Eu gostaria de complementar o raciocínio de V. Exa. nessa questão do crescimento do PIB. Se olharmos simplesmente o número, crescimento estatístico, não há como negar que é um crescimento vigoroso e freqüente. Claro que concordamos que isso foi plantado no Governo passado e que está sendo colido agora. Mas é importante olhar esse crescimento por dentro. O PIB tem duas formas clássicas de ser analisado - pela ótica da produção e pela ótica da demanda. Pela ótica da demanda um crescimento forçosamente em cima do consumo das famílias, através de um forte endividamento das famílias e uma bolha de endividamento que não sabemos onde vai chegar, dado ao tamanho da taxa de juros. \r\n\r\nA segunda questão, também, esse crescimento notadamente em serviços financeiros, o que é uma esquizofrenia do nosso discurso, porque antigamente a esquerda, e o PT, falava que o crescimento econômico que o Brasil tinha era a favor dos bancos. Jamais se viu um crescimento tão vigoroso em serviços financeiros justamente dos bancos. Pela ótica da produção, um crescimento também bastante limitado, tem que ser observado, tanto na parte da agricultura quanto na parte dos serviços. Portanto, são questões preocupantes. \r\n\r\nAcho que o nó disso aí está nos gastos públicos. Por isso que o Brasil não consegue ter um crescimento, como V. Exa. citou, parecido com o crescimento da Índia e da China, porque os gastos públicos estão cada vez maiores, a carga tributária não pára de crescer, e, provavelmente, esse forte crescimento sobre o consumo das famílias, desse endividamento, gerará um impacto na inflação porque também as importações não param de subir e gerará um aumento da taxa de juros.\r\n\r\nEntão, temos que estar atentos a essas questões para que esse crescimento seja sustentável, porque do jeito que ele está se consolidando - por esse mar de brigadeiro que V.Exa. apresentou - pode ser simplesmente um efeito estatístico e uma onda que o Brasil está pegando, dado o cenário mundial.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte e encerrando, Sr. Presidente, na esteira do que disse o Sr. Deputado Pedro Paulo, quando o jornal televisivo ontem mostrava o crescimento econômico, ele deu destaque à indústria automobilística, que colaborou com percentual significativo. Mas colaborou como? Com financiamento de sete anos que faz parte da bolha de que V.Exa. está falando, e de efeito e repercussão imediata sob o ponto de vista ambiental. Sistemas viários de todas as cidades, de todas as regiões metropolitanas, praticamente paralisados, porque é uma economia que parte dela cresce em cima da produção de automóveis, quer dizer, não é somente uma bolha de crescimento; é também um caminho para a paralisação do sistema de transporte e, sem transporte, a produção não vai ser paralisada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, nobre Deputado Coronel Jairo, quero continuar o mesmo assunto que tem sido abordado aqui na tribuna, inclusive pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, pegando os dados de matéria hoje do jornal O Globo, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, do Partido dos Trabalhadores, Sr. Deputado Altineu Cortes, também do Partido dos Trabalhadores, que não pode ser acusado de botar azeitona no Governo do Presidente Lula. \r\n\r\nA matéria diz o seguinte: “Economia do país avançou 5,4% em 2007” - e com um dado - “impulsionada pelo mercado interno”, que é o que todas as pessoas perseguem: ter um mercado que reduz a vulnerabilidade e a dependência da economia brasileira do exterior. \r\n\r\nEssa matéria ainda diz o seguinte: “Movida a crédito, emprego, salário e investimento a economia brasileira voltou a registrar recorde em 2007”. Repito, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim: movida a crédito significa que a política do Governo Lula, de facilitar o acesso ao crédito a aposentados, a setores populares, a setores médios da população, tem ajudado a fazer o crescimento da economia; movida a emprego - é bom lembrar que os cinco anos de Governo Lula têm criado empregos, como há muito tempo não se criava no país. Empregos formais, com carteira assinada, são os analistas econômicos que estão dizendo que esse esforço está redundando em ajudar a economia a crescer. E investimento, um dos problemas do crescimento do país é que o percentual de crescimento cotejado com o PIB é muito menor do que em outras economias. Continua sendo pequeno, mas o registro é que tem sido crescente o percentual de investimentos com relação ao PIB e isso também tem ajudado a crescer a economia.\r\n\r\nSão dados que revelam com clareza que a política econômica que vem sendo perseguida com firmeza, com energia, pelo Governo do Presidente Lula, tem ajudado o país efetivamente a crescer e a entrar num círculo de crescimento sustentável. É o quarto ano seguido de alta no consumo interno, que é o maior crescimento desde 1996. \r\n\r\nFaz aqui algumas comparações: o crescimento da renda per capita no país está aberto para a chamada “era do milagre” quando, impulsionado por um endividamento externo crescente, você teve a economia crescendo a percentuais altos. Se isso aqui não significa acerto da política econômica, eu não sei o que há de significar. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pois não. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Lembro que a nossa dívida externa era gigante nos governos passados e hoje estamos conseguindo superá-la, de início. Já conseguimos praticamente pagar essa dívida e temos dinheiro em caixa sobrando. \r\n\r\nEstamos perseguindo não só esse crescimento econômico. É claro que vai avançar no governo do Sr. Presidente Lula a melhora também do nosso serviço de saúde. É claro que agora a tendência é crescer o serviço de saúde, o oferecimento. Temos que hoje ir em cima, mudar até essa política municipal. Vemos o núcleo dos problemas, hoje, de investimento em saúde; o governo federal tem investido muito em saúde. Mas nós estamos vendo que esse dinheiro, quando bate em alguns governos municipais, não é empregado da maneira que a população deseja. Estamos vendo hoje o crescimento da dengue na Região Metropolitana, no Município do Rio de Janeiro, mas não é por falta de recursos, e sim por má gestão dos governos municipais, que não estão sabendo aproveitar esse dinheiro e usá-lo em benefício da população. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nVou encerrar, Sr. Presidente, lembrando um outro dado: isso é um indicador também que ajuda a economia do País a crescer, e crescer com distribuição de renda, crescer democratizando o acesso a serviços extremamente importantes para a população, como saúde e educação. \r\n\r\nOutra manchete: “Universidades e escolas técnicas vão poder contratar 49 mil professores. Expansão da rede federal, segundo o MEC, será feita em cinco anos.”\r\n\r\nO governo pretende contratar cerca de 49 mil professores e funcionários nos próximos cinco anos, para expansão da rede de universidades públicas e escolas técnicas. Então, é o governo Lula, diferente do seu estágio anterior, recuperando o setor público. \r\n\r\nQuando se fala de inchaço da máquina pública, Sr. Deputado Altineu Côrtes - que, se Deus quiser e com o apoio da militância do PT, será, a partir do ano que vem, prefeito de São Gonçalo -, é o esforço para recuperar o setor público. São 49 mil novos professores e outros cargos a serem contratados por concurso público, ampliando a possibilidade de jovens, inclusive pobres, irem à universidade, corrigindo aquilo que ficou parado durante oito anos, expandindo a rede de ensino profissional, levando-os para o interior do Estado, espalhando-os pelo Brasil todo. Isso não é inchar a máquina pública, é investir na educação. \r\n\r\nSão esses os dados e é preciso também que realizemos o debate. Neste ano em que acontecem as eleições municipais, é importante que a população do Rio de Janeiro saiba, da mesma forma, como a afinidade, a aproximação, a postura cooperativa do governo Sérgio Cabral com o governo federal têm ajudado o Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ óbvio que, ao discutir as prefeituras, eleger prefeitos que tenham afinidade programática com o governo do Sr. Presidente Lula vai ajudar esses municípios a crescerem, vai ajudar Belford Roxo a crescer, Sr. Deputado Alcides Rolim, vai ajudar São Gonçalo a crescer, Sr. Deputado Altineu Côrtes, vai ajudar, se Deus quiser, a capital do Estado, a Cidade do Rio de Janeiro, a interromper dezesseis anos de uma sistemática de governo que não gosta de pobre, que abandonou o Estado, que tenta dar um golpe, como o que se tentou, aumentando o IPTU de mais de 100 mil imóveis, inclusive imóveis de áreas populares. \r\n\r\nÉ preciso que avaliemos esses dados. São esforços do governo federal que ainda estão longe de ser ideais, mas que estão ajudando o país a crescer em comparação, inclusive, com vários governos estaduais. É importante que neste ano a população do Estado do Rio de Janeiro conheça esses dados e, ao fazer o debate sobre as eleições municipais, considere também que é importante ter à frente das prefeituras e do poder local pessoas que tenham afinidade com essa proposta de investir na educação, de valorizar o servidor público, de levar o ensino universitário ao interior, aos demais municípios da Região Metropolitana. É este o debate que vamos continuar fazendo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, dou os parabéns ao Sr. Deputado Gilberto Palmares pelo lúcido pronunciamento a respeito de questões importantes para o nosso país, para o nosso estado, como: educação; saúde, o problema da dengue, que está matando pessoas no nosso estado e, infelizmente, apesar de todos os esforços do nosso governo do estado, é preciso mudar alguma coisa porque não dá para continuar ocorrendo mortes freqüentes.\r\n\r\nNo Município de São Gonçalo, por exemplo, algumas pessoas já morreram de dengue. O mau trato que sofre o município favorece a presença do mosquito da dengue e as pessoas estão correndo todos os riscos.\r\n\r\nTrago à tribuna uma matéria do Jornal Extra de hoje, que é o São Gonçalo Extra. Aqui tem uma foto do Complexo Hospitalar do Zé Garoto - que é a famosa pracinha do Zé Garoto, que inclui o Pronto Socorro Municipal e Hospital Infantil Darcy Vargas. \r\n\r\nDiz aqui: bonito por fora e o sistema de saúde tem sérios problemas de infra-estrutura, falta de profissionais, medicamentos vencidos no estoque. Aqui tem a foto dos medicamentos vencidos.\r\n\r\nLamento muito, Sr. Presidente, pois esse hospital fica à 40 minutos do centro do Rio de Janeiro. É um absurdo, um descaso total com o município, que é o segundo do estado em população, só perde para a capital do Rio de Janeiro. As pessoas não têm atendimento, as pessoas estão morrendo ao longo dos anos.\r\n\r\nO Secretário atual - não vou citar o nome dele por uma questão de ética, para não dizer que estou falando da pessoa - é o oitavo secretário da gestão da atual prefeita, o oitavo secretário. Em 36 meses, aproximadamente, se formos considerar que faltam nove meses para o final do ano, em 40 meses, oito secretários, um secretário a cada cinco meses. Como pode dar jeito na saúde pública de qualquer município?\r\n\r\nOs médicos, enfermeiros, profissionais da saúde, estão desgostosos, desmotivados. Então, não só a falta de medicamento, como medicamentos vencidos, mas também a falta de estímulos ao profissional da saúde. \r\n\r\nSão Gonçalo, diz a matéria: “Saúde sem validade. Emergência do pronto-socorro recebe dezenas de pacientes. Segundo a Secretaria, muitos casos poderiam ser tratados no posto de saúde.” Segundo a Secretaria, muitos casos poderiam ser tratados no posto de saúde. Por que não são? Depois de três anos e três meses de governo, a Prefeitura de São Gonçalo vem constatar isso? A Secretaria já sabia da irregularidade. Se sabia, por que a irregularidade aconteceu?\r\n\r\n“Saúde sem validade”, essa é a manchete. Isso é uma vergonha para o município de São Gonçalo. O que estão fazendo com a população de São Gonçalo é uma covardia. O que a prefeita está fazendo com a população é uma covardia. Está aqui. Qualquer pessoa pode chegar lá e comprovar. \r\n\r\nEu fico muito revoltado, porque diz aqui: “remédios vencidos, falta de médico, são alguns dos problemas na rede municipal”. Obra de fachada; está lá o hospital todo bonitinho por fora. Aí diz assim: “os investimentos mais recentes na área da saúde foram as reformas do Pronto-Socorro Municipal e do Hospital Infantil. O funcionamento da unidades, no entanto, apresenta velhos problemas.\r\n\r\nNo último dia 3, a equipe do EXTRA-São Gonçalo tentou ser atendida no Pronto-Socorro e verificou as dificuldades. O repórter fez a ficha no guichê às 10h55m. Somente uma hora depois, passou à recepção. A pessoa que chegar no guichê, com problema, faz a ficha e só uma hora depois passa à recepção -, para o ambulatório, onde pelo menos vinte pessoas já aguardam atendimento. Ao telefone, uma funcionária fazia um pedido aflito: “Me ajuda. Estamos sem neurologista na casa e tem um monte de gente precisando de atendimento.”\r\n\r\nUma funcionária do hospital infantil pede para não ser identificada, conta que a UTI neonatal não tem sequer campo estéril para embalar os recém-nascidos. Este é um outro problema que eu ainda vou comentar.\r\n\r\nDiz ainda que, itens como vitaminas são solicitados à família do bebê. Só não morrem muitas crianças aqui, porque Deus não quer.\r\n\r\nÉ lógico! Deus não quer. Está tudo entregue nas mãos de Deus.\r\n\r\nExiste lá, em São Gonçalo quem diga o seguinte: vai se internar no hospital, tem que levar o kit para internação, ou seja, deve comprar na loja: a luva, a gaze e o esparadrapo. Pelo amor de Deus! Onde é que nós estamos? Um hospital a quarenta minutos do Centro do Rio de Janeiro. Eu já havia denunciado aqui algumas vezes essa situação. É muito desagradável estar criticando. Eu não tenho muito o perfil de crítica. Mas num caso como esse, não dá para deixar de falar. A situação é lastimável.\r\n\r\nO funcionário público ou o funcionário contratado tem que trabalhar estimulado, deve ter o desejo de fazer o seu trabalho. Caso contrário, se não houver o desejo de fazer o trabalho as coisas não funcionam.\r\n\r\nSr. Presidente, vou concluir dizendo que no Programa de Saúde da Família, segundo muitas denúncias, tem médicos fantasmas que recebem seus salários e não vão trabalhar. As pessoas que trabalham no Programa, que atendem os agentes de saúde, são demitidas covardemente. Se não estiverem apoiando a Prefeita politicamente, a caneta rola e a cabeça do cara rola também.\r\n\r\nSó para finalizar, há três semanas fui visitar um bairro chamado Monjolos, onde tem uma área verde muito bonita, e que também necessita de muitas coisas. Fizeram-me a denúncia de que uma professora estava como diretora de uma escola há quatorze anos. Enfim, passou por várias administrações de prefeitos, e a Prefeita de São Gonçalo demitiu a diretora. Deu uma canetada na diretora que estava há quatorze anos no cargo - era querida pela comunidade - porque ela não rezava na cartilha política da Prefeita. Então, demite professor, demite agente de saúde. A situação é como esta aqui, Sr. Presidente. As pessoas acabam parando nos hospitais de Niterói, são atendidas nos hospitais de Itaboraí. Enfim, é uma situação lastimável.\r\n\r\nQuero pedir à Prefeita de São Gonçalo que, ao invés de fazer inauguração de pracinha, de mutirão - que é muito bom para o povo - é preciso dar condições de saúde para a população.\r\n\r\nEstá aqui no jornal. São Gonçalo aparecendo numa manchete como esta, é uma vergonha para o Município.\r\n\r\nAcorda Prefeita! Troca de secretário de novo se precisar.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 13 de março de 2008, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard - Processo nº 1652/08, de autoria do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nDesigna, ainda, para a Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2008, às 14h30, constando apenas de Expediente Inicial. E convoca também para a Sessão Solene Extraordinária do dia 14 de março de 2008, para entrega de Medalha Tiradentes ao Reverendo Thiago Rodrigues Rocha - Processo nº 1583/08, de autoria do Deputado José Nader.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nEncerra-se a Sessão às 17h50.)\r\n\r\nPRESIDENCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE e ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 3451/06, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter aseguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Em conformidade com o disposto no Código de Defesa do Consumidor ficam as concessionárias de serviços públicos que operam no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a emitir, no primeiro mês do exercício fiscal, declaração de quitação de débito referente ao exercício fiscal anterior, por solicitação do consumidor/usuário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO.\r\n\r\n5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE COM AUTORIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E COM REPRESENTANTES DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE MATERIAL HOSPITALAR, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Sr. Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Nós estamos transcrevendo a reunião da Comissão de Saúde. Ontem eu tive uma reunião, com o Deputado Wilson Cabral, no Ministério Público. Nós estamos com o seguinte quadro: nós temos uma sucessão de notícias, umas sobre CGAs, sobre os emergenciais, as informações são algumas vezes desencontradas, outras não são desencontradas e, hoje, a gente vai se deter um pouco mais. Deputado Paulo Pinheiro, tome assento aqui conosco, por favor. Eu estava dizendo que, ontem, Deputado Paulo Pinheiro, eu estive com o Ministério Público, ontem, numa reunião no gabinete da Presidência, com o Deputado Wilson Cabral, e nós temos duas frentes distintas, quer dizer, uma que é a Central Geral de Armazenamento e a outra que é a Problema dos Emergenciais que foram adquiridos. \r\n\r\nHoje, a gente vai conversar sobre a CGA, não é isso? Que a CGA, ao que me parece, a princípio, tem uma dicotomia nos depoimentos entre aqueles que ocupavam no Governo anterior, os que ocuparam durante algum tempo no atual Governo e que, agora, não existe um responsável pela Central Geral de Armazenamento, não é isso? Tudo isso começou, quer dizer, com noticiário que a Saúde, mesmo avisada, perdeu 3,4 milhões, prejuízo que corresponde ao valor dos remédios e materiais em estoque, que venceram entre janeiro e julho. Só para refrescar, só pinçar aqui uns pontos, não precisa ler tudo isso. A lista foi enviada pela Secretaria, o valor corresponde a 16.6% de 20 milhões de reais, que a Secretaria anunciou terem sido perdidos com material sem condições de uso, na Central Geral de Armazenamento. A direção da central avisou à Secretaria, em janeiro e março de 2007, que havia medicamentos com prazo de validade vencido. Quem avisou foi o Alcides, não é isso? \r\n\r\nO SR. CONVIDADO DA AUDIÊNCIA - Quando eu assumi, em janeiro de 2007, havia uma pessoa respondendo pela coordenação, só que não efetivamente nomeada, que era o senhor Adilson Alves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Adilson, exatamente, não é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E quem foi exonerado, foi o Sr. Adilson? Porque o noticiário diz que ele foi exonerado. Se ele não trabalhou nomeado, ele não pode ter sido exonerado.\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO P. F. LOPES - Não, não, o noticiário que fala de exoneração, fala da minha exoneração, fui Superintendente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Da sua exoneração. E o senhor foi exonerado por quê? Qual foi a justificativa?\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO P. F. LOPES - Por conta dessas notícias todas e para apuração da sindicância, apuração de responsabilidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Bom, a informação que eu tenho, eu preciso da transcrição da taquigrafia depois desse material que está sendo gravado. É fundamental, inclusive da reunião passada, que participou o Dr. Pedro Henrique. \r\n\r\nA Central tinha 520 mil seringas, que venceram em março, e na lista elaborada pela TCI, contratada em junho emergencialmente, pelo Governo, para administrar a CGA, existem 1.180 itens. Desse total, 269 venceram este ano. Da relação consta a quantidade do produto encontrado, a validade e o valor unitário estimado para cada um. Consta da lista que venceu em maio deste ano 139.300 frascos de etionamida 250 mg, do laboratório Iquego, medicamento usado para tratamento de tuberculose. Só com esse item, o prejuízo avaliado foi de 789 mil reais. Eles colocaram milhões, não pode ser; 789 milhões não pode ser, seria quase um bi. Venceram em julho 1.850 extensões, material usado para drenagem, cada uma custaria 300 reais e o prejuízo estimado foi de 555 mil. Havia no estoque ainda 520 mil seringas descartáveis, de 3 ml, sem agulha, que venceram em março de 2007. O material perdido foi avaliado em 176 mil reais. Segundo o Dr. César Romero Viana, o sistema que formava o estoque da CGA mostrou que não era confiável. Segundo ele, a Secretaria era informada de que havia medicamento em estoque, mas, na prática, os produtos não estavam lá. \r\n\r\nFoi exonerado o Sr. Abílio Paulo Piguiê Figueiredo Lopes, que teria sido avisado e não tomou providências. Por isso, foi contratada a TCI para fazer a contagem manual do estoque, lote a lote.\r\n\r\nBasicamente, quer dizer, esse aí já é o desdobramento do noticiário sobre isso, mas, ainda se vêem detalhes etc., enfim, que não é o caso de abordar.\r\n\r\nEntão, eu acho que nós tínhamos que começar pelo Abílio, se ele pudesse fazer uma panorâmica sobre o assunto, porque recaiu sobre o senhor uma certa responsabilidade, não é isso?\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO P. F. LOPES - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E nós gostaríamos de ouvir o senhor sobre esse assunto.\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO P. F. LOPES - Perfeito. Eu sou funcionário público do Ministério da Saúde há 22 anos e fui solicitado, foi solicitada a minha cessão à Secretaria de Estado de Saúde para assumir o cargo de diretor administrativo do Laboratório Noel Nutelz, onde fiquei uma semana, perfeito, e, após uma semana, recebi o convite para assumir a Superintendência de Administração de Bens e Serviços. No organograma, a Coordenação Geral de Armazenagem estava subordinada a essa superintendência. \r\n\r\nComo eu disse, fui nomeado no dia 25 de janeiro de 2007. Quando assumi, já encontrei lá uma pessoa respondendo pela coordenação, não nomeado efetivamente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Que foi o Alcides?\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO P. F. LOPES - Que foi o Sr. Adilson Alves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Adilson Alves.\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO P. F. LOPES - Adilson Alves, que respondia pela CGA, mas que não era nomeado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Adilson foi indicado por quem?\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO P. F. LOPES - - Sinceramente, não sei lhe dizer. Já o encontrei lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ok.\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO P. F. LOPES - E, ao longo, do início da minha gestão, eu já perguntei se havia sido feito algum inventário, que eu queria solicitar um inventário. E aí, fui informado de que, provavelmente, o Dr. Orbílio teria, já, pedido um inventário, porque ele tinha sido coordenador da CGA e, depois, assumiu o cargo de superintendente antes de eu assumir. Eu tentei localizar informações sobre esse inventário, se havia sido começado, pelo menos, mas acabei recebendo a resposta de que não havia inventário. Só que, em paralelo a isso, eu já havia desenvolvido um trabalho junto à Superintendência de Tecnologia de Informação, o projeto de informatização de todas as unidades hospitalares, incluindo a CGA, a começar pelos almoxarifados e farmácias, identificando que nós tínhamos uma necessidade muito grande de visibilidade, de transparência nos almoxarifados como um todo. Começamos o projeto de informatização pelas nove unidades principais, que seriam os oito grandes hospitais, e a farmácia de insumos estratégicos, onde fiquei respondendo interinamente desde março até julho, né? E também uma outra superintendência que eu fiquei respondendo interinamente com a saída do Dr. César Batista. E pedi que a farmácia também entrasse como prioridade, né?, porque nós conseguimos mudar a farmácia da Moncorvo Filho, que era um lugar muito complicado, muito problemático, de uma disposição aos pacientes, e, aí, precisávamos que ela fosse informatizada também, até pela dimensão dos medicamentos que ela manipulava, né? Então, eu pedi que ela fosse incluída no projeto inicial da informatização. Com isso, para poder informatizar, conseguimos a infra-estrutura, necessitávamos do inventário nas unidades que estavam envolvidas nesse processo, né? Já foram feitos inventários nessas unidades para que o sistema pudesse entrar nessas unidades, e o projeto era concluir o inventário dessas nove unidades principais e, aí sim, fazer um inventário da CGA, que eu havia sentido necessidade porque não encontrei um inventário recente.\r\n\r\nO Sr. Adilson Alves, na nossa relação havia um certo problema porque, por eu ter encontrado ele já no cargo, ele se reportava diretamente à Secretaria. Várias vezes eu o encontrava no gabinete, sentado, aguardando para falar com alguém, ou com meu subsecretário, na época, ou com o próprio Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor assumiu quando?\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO P. F. LOPES - Eu assumi no dia 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Logo no início.\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO P. F. LOPES - É. E eu até tive alguns problemas na relação profissional com a CGA em relação a isso porque, na verdade, eu até falei isso para a sindicância, ele, na verdade, não respeitava a minha figura de superintendente. Ele achava que podia se reportar diretamente à Secretaria.\r\n\r\nEntão, muitos dos assuntos, eu, sinceramente, não sei o que ele ia tratar. Ele, quando achava que tinha que me dar alguma satisfação, dizia que estava tratando da questão da nomeação dele, que não acontecia, não sei por que motivos. Porque o cargo que se oferecia, não era o salário que ele queria, ou alguma coisa nesse sentido. Era a justificativa que ele me dava. Enfim, por conta disso acho que, não acontecendo o que ele tinha acordado, ele saiu, não me lembro exatamente a data. Até porque como não houve nomeação, não houve exoneração. \r\n\r\nE ele apresentava alguns relatórios, muitas das vezes de forma até informal. Muitos dos documentos ele não assinava, levava para mim para eu tomar ciência, eu tomava ciência e tratava, da mesma forma informal, mas tomava providências. Por exemplo, eu pedia relatórios ao sistema de medicamentos, de insumos, não só de medicamentos, de insumos vencidos e a vencer, periodicamente, e tentava tratar todos esses insumos. Pedia auxílio à Subsecretaria de Atenção à Saúde, ainda na época na figura da Dra. Kátia Mota, e à Superintendência, que, na época, não era de rede própria - eu acho que era de Saúde -, na pessoa do Dr. Mário Bueno, pedia auxílio técnico para avaliação dos insumos que estavam a vencer, para que a gente pudesse identificar uma melhor forma de utilizá-los. Ou dispensá-los para unidades que eram do Estado, ou dispensá-los, nem que fosse em forma de doação, para unidades assistenciais da rede de Saúde do Rio de Janeiro, de forma que a gente pudesse não deixar que esses insumos perdessem validade. \r\n\r\nUm desses insumos eram as seringas sem agulha, que a gente identificou e, com o auxílio da equipe técnica do Dr. Mário Bueno, nós até tentamos aproveitá-las, mesmo elas estando vinculadas a um programa específico, e isso era um problema gravíssimo que nós tínhamos, porque a maioria desses insumos a que a gente se refere, eles são insumos vinculados a programas ou a convênios. E nós não encontrávamos, vamos dizer assim, tranqüilidade nos coordenadores dos programas no sentido de ter autonomia para pode pegar esses insumos, já que não estariam sendo utilizados para o PAISM ou para o Aedes, fosse qual fosse o programa, dispensá-los ou doa-los para outra utilização, porque havia muito receio de que isso gerasse alguma represália do próprio Ministério ou do próprio convênio, já que era um orçamento destinado a um programa específico. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor se reportava a quem? Tudo isso que o senhor está dizendo, o senhor se reportava a quem?\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO PIGUIÊ FIGUEROA LOPES - Ao meu subsecretário, na época. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Que era o ...?\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO PIGUIÊ FIGUEROA LOPES - Dr. Miguel Lessa, Subsecretário de Recursos Humanos e Logística. Eu discutia todos esses assuntos ou com ele ou com a Dra. Livian que era assessora dele. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ainda é subsecretário lá, o Dr. Miguel Lessa?\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO PIGUIÊ FIGUEROA LOPES - Discutia todos esses assuntos e pedia até autorização para algumas decisões que eu achava que necessitavam de amparo da Subsecretaria. Todos os insumos que a gente chama de SES-normal, que é do almoxarifado da Secretaria de Estado de Saúde, não são vinculados nem a programa nem a convênio, eu pedia o auxílio técnico da Superintendência de Saúde, para que a gente pudesse dispensá-los. As seringas, ninguém queria, porque eram seringas que estavam com prazo curto de vencimento e elas eram sem agulha e não daria tempo de que se adquirissem as agulhas, para que elas fossem utilizadas em alguma unidade. Nós tentamos até na rede federal. E mesmo sabendo que eu poderia responder por estar autorizando a utilização de insumos que estariam vinculados a um programa ou a um convênio. \r\n\r\nEnfim, através desses relatórios, eu tomava ciência e tomava as providências. E, enfim, das correções. Por exemplo, das necessidades de modificação na CGA, de segurança, de transformar segurança em segurança armada. Houve algumas tentativas. Fui orientado pelo meu Subsecretario que eu aguardasse a licitação, a nova licitação de vigilância, onde a vigilância de lá estaria sendo substituída por vigilância armada. Pedi que fossem providenciadas a aquisição de cerca de arame, através da manutenção predial. Pedi a correção e o conserto, o reparo das câmaras frias. Eu tinha uma câmara fria parada, efetivamente parada ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Isso está documentado? O senhor fez por escrito? Não? Por telefone? \r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO PIGUIÊ FIGUEROA LOPES - Não. Na verdade, eram solicitações. Por exemplo, a aquisição dos arames, eu tenho tudo documentado, porque, inclusive, os arames chegaram a ser comprados pela manutenção. Entendeu? \r\n\r\nCom relação à instalação de alarmes e de sensores de presença, eu conversei também com o meu subsecretário e fui orientado a fazer através do Redfes, que a CGA seria contemplada com o REDFES e eu estaria podendo realizar esses implementos através do Redfes, que é um orçamento destinado à coordenação geral de armazenagem. Só que acabei não recebendo o Redfes porque a administração da CGA mudou de instâncias, ela ia ser feita de uma outra forma, cheguei a receber os talões, mas não tive o orçamento financeiro para poder executar. Em paralelo a isso houve a entrada da empresa terceirizada, onde essas coisas todas estavam dentro do escopo dela. Quer dizer, o próprio inventário fazia parte do escopo, a própria questão de segurança, a substituição dos serviços faziam parte. Algumas coisas foram truncadas porque seriam feitas de uma outra forma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor diria que tomou providências ou não?\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO PIGUIÊ FIGUEROA LOPES - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Cem por cento?\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO PIGUIÊ FIGUEROA LOPES - Com certeza. Todas as que estavam ao meu alcance. Eu estava desenvolvendo um projeto de responsabilidade compartilhada junto com a Dra. Kátia Mota e o Dr. Mário Bueno, na época ainda, tentando que a gente conseguisse transformar numa Resolução do Secretário as responsabilidades compartilhadas sobre esses insumos que estão vinculados a programas e convênios. Só que isso dependeria, era uma coisa demorada, porque tinha que chamar todos, também convocar e ouvir todos os responsáveis pelos programas. São “n” programas. O que eu estava tentando é que a gente conseguisse, através dessa Resolução, e eu nem sei se só a Resolução do Secretário seria suficiente, já que ela envolve instâncias do governo federal, mas a tentativa em que eu estava investindo, era a de a gente conseguir. E pelo menos com três assinaturas internas, com delegação de competência dada pelo Secretário, nós conseguíssemos ter autonomia para poder utilizar sem ameaça de ter que responder pela utilização de um insumo diferente do programa ao qual ele tinha sido direcionado, em uma instância para ficar mais à vontade para que os insumos pudessem ser efetivamente otimizados.\r\n\r\nEu tive ciência que na CGA já funcionava o que se chamava de Programa de Validade Curta, quer dizer, é onde a gente já desenvolvia, a CGA já desenvolvia isso que era a tentativa de substituir fonte de insumo com fornecedor, quando os insumos atingissem 90 dias de vencimento, já se destacava um procedimento de contato com os fornecedores para que eles retirassem aqueles insumos e substituíssem por insumos com validade superior, para que efetivamente não se tivesse esse risco. \r\n\r\nPorque um dos documentos informáticos que o Sr. Adilson me apresentou, era justamente um documento onde ele me pedia autorização ou orientações se poderia proceder da mesma forma como os insumos que não eram medicamentos. E eu disse a ele que poderia, autorizei que poderia ser utilizado o mesmo critério, até que a gente conseguisse com todo o projeto de abastecimento mesmo, onde fazia parte também a criação das comissões de padronização, as comissões de parecer técnico para as atribuições e o comitê de sentinela de eventos que avaliassem toda vez que o insumo não fosse adquirido pelo fluxo normal de reposição automática de estoque, essas comissões estariam trabalhando e reavaliando todas as grades das unidades. Porque nós encontramos também muitas grades obsoletas. Encontramos unidades hospitalares em que tinham grades que continham insumos que elas na verdade não utilizavam mais, porque o serviço já tinha sido desativado e como fazia parte da grade acabava havendo uma distorção. Em suma, acabava sendo separado para mandar para a unidade e a unidade não utilizaria mais aquele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu estou com uma notícia aqui que o Ministério Público teria aberto um inquérito para investigar, enfim, um eventual desvio de medicamentos. Não investigar, porque o Ministério Público não investiga. Mas ele abre um procedimento. Dos antigos gestores da época. Antigos gestores da época seriam da sua administração ou na administração do governo anterior, da Rosinha?\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO PIGUIÊ FIGUEROA LOPES - Não. Provavelmente, da anterior. Na minha administração, não. Desvio de medicamentos, nem sei do que se trata.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu acho, particularmente, que esse assunto, não sei se a impressão que meus colegas têm, ele é muito amplo, muito grande. Muitos detalhes. Muitos detalhes. Muitos detalhes. Quem está presente aqui é o Dr. Orbílio, que foi o responsável pela CGA no governo anterior. Até trinta de dezembro quando foi, provavelmente, substituído por outro da nova administração.\r\n\r\nEntão, a gente tem aqui basicamente, vejo aqui, por exemplo, quando se fala em desvios - seria uma palavra mais séria, mais grave - outra coisa é se ter o remédio vencido que pode ser grave por incompetência, por displicência, por negligência, como pode ter sido vencido por ter vencido mesmo, realmente, não teve utilização. Só tem duas interpretações sobre isso.\r\n\r\nNão entendi até agora o seguinte, a sua exoneração. O Dr. César Romero e Dr. Pedro Henrique é que vão esclarecer. Não entendi ainda a razão da exoneração do nosso depoente. Não entendi.\r\n\r\nAgora, a gente tem hoje aqui um acompanhamento do Ministério Público, parece que é uma sindicância da Secretaria de Saúde. Não é isso? Não sei se é uma sindicância, mas alguém na Secretaria de Saúde deve estar acompanhando isso daí; tem-se a atuação da Comissão de Saúde, tem o pedido de uma CPI na Assembléia , que ainda não foi votado, para tratar do assunto, que seria uma superposição sobre isso. Então, se tem várias ações que, na realidade, convergem para o mesmo ponto. \r\n\r\nA dúvida é se isso daí, por um acaso vai ser a coleta desse material... e ainda tem o Ministério Público, que por sua vez está fazendo as averiguações.\r\n\r\nVamos deixar claro o seguinte - o Dr. Pedro Henrique é advogado e sabe disso - o Ministério Público, quando chega uma denúncia, abre um procedimento que poderá resultar, ou não, lá na frente uma denúncia à Justiça, se for verificado um caso de improbidade administrativa. Por outro lado, acho que é importante que possamos ouvir também quem deixou o governo em 31 de dezembro e, portanto, era responsável pela CGA. \r\n\r\nO Dr. Orbílio, tivemos uma dificuldade de convocá-lo, parece que o senhor estava em São Paulo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Na realidade eu fui convocado para uma data na terça-feira, mas fui dar uma aula de pós-graduação em São Paulo, na terça-feira à noite, e fui convocado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas o senhor mora no Rio?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Moro no Rio de Janeiro. E a convocação passou então para quinta-feira. Aí, depois, o Diniz me avisou que tinha sido desmarcada e remarcada para hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O que, na realidade, gostaríamos de ter, dentro do que está sendo exposto, era uma panorâmica geral para que possamos entender, e colhido esse material, a gente decidir se ele verdadeiramente tem um fundo de improbidade, de irregularidade, de desvio, para ser encaminhado às autoridade. Agora, tem as hipóteses, simplesmente pode-se ter material vencido, material que teve desvio realmente. \r\n\r\nEntão, eu pediria só um minutinho ao senhor. Eu gostaria de lhe ouvir, porque até o dia 31 de dezembro o senhor comandou a CGA. Durante quantos anos?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Fui nomeado em agosto de 2004 e dirigi a CGA até...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, ficou lá quase quatro anos?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Dois anos e cinco meses.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Deputado Paulo conhecia o Orbílio? Não?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Eu o conhecia de vista na Secretaria, de algumas vezes, mas não pessoalmente, não tivemos nenhum contato antes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Coloque o microfone um pouquinho mais junto, por favor.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - A gente não está acostumado com microfone.\r\n\r\nO primeiro fato é o seguinte, qualquer gestor, quando entra para administrar algum tipo de negócio, ele tem que conhecer o processo. Isso é fundamental. \r\n\r\nEu trouxe aqui uma folha que mostra o ciclo de negócio CGA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Nós podemos ficar?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Claro! Eu trouxe toda a documentação, inclusive, para os senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tipo de negócio CGA.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Qual é, na realidade, a missão do CGA? O CGA existe para quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tem a licitação e compra, que vai para o recebimento, vai para o armazenamento e depois vai para a distribuição, que vai para as unidades, municípios, órgãos e mandados judiciais.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - O senhor pode verificar aí que a obrigação do CGA é receber, armazenar e distribuir. Só que essa distribuição não é autônoma, ou seja, ela não é autônoma na distribuição, ela recebe orientação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ela não é automática que o senhor quer dizer? Ah, e nem autônoma. Entendi.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Toda distribuição depende do nível central. Ou seja, se nós vamos distribuir, digamos, a grade hospitalar, nós temos uma grade que nós temos que obedecer que é feita pelo nível central.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O que o senhor chama “nível central”?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - “Nível central” é a superintendência, hoje, de insumos estratégicos, a área de farmácia que vai distribuir medicamentos para os pólos e para os programas. Existem mais de cem programas na Secretaria, vários programas. E esse programas também fazem a orientação de distribuição. De distribuição desses insumos. \r\n\r\nIsso eu quero deixar muito claro, digamos que o CGA tivesse perdido em 2006 10 milhões de reais, 20 milhões de reais, 30 milhões de reais. Em nenhum momento o CGA pode ser responsabilizado pela perda de qualquer tipo de insumo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O que o senhor chamaria “perda”?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Por estar vencendo no estoque ou, digamos assim, mau uso, mas por vencimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Basicamente vencimento.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Por vencimento. Basicamente por vencimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ou desvio, ou desaparecimento.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Ou desvio. Mas no caso em foco atual é a questão dos vencidos. Eu posso até colocar também dos desvios porque eu tenho informações, porque essa informação de desvio eu tenho como dizer talvez o equívoco da atual gestão em relação a isso. \r\n\r\nO que eu quero dizer é o seguinte, que o CGA não tem autonomia para distribuir. Pelo menos até 31 de dezembro nunca o teve. Eu não sei se a partir dessa gestão eles deram ao CGA essa autonomia para distribuir. Ou seja, o CGA, na realidade, ele recebe orientação e distribui. Ou para municípios, ou para programas, ou para rede hospitalar. Tudo isso a gente, na realidade, a gente não tinha nenhuma autonomia. \r\n\r\nE embora o CGA não tivesse autonomia, quando cheguei ao CGA, em agosto de 2004, eu recebi uma relação dos insumos que iriam vencer. Eu notei uma grande quantidade de insumos a vencer. E também de insumos já vencidos durante os anos anteriores. Então, nós procuramos implementar o Programa Validade Curta. O que é o Programa Validade Curta? Embora isso não tivesse nenhuma obrigação do CGA. Ou seja, o CGA não tinha que pensar nisso. Quem deveria pensar eram as pessoas do nível central que faziam a distribuição, que faziam as compras, mas o CGA tomou a decisão de criar, implementar o Programa Validade Curta. \r\n\r\nComo é que funcionava esse Programa Validade Curta? Nós criamos um alerta no sistema, esse sistema nos dava uma relação dos insumos que iriam vencer nos próximos 180 dias e informava, eu vou passar para o senhor os ofícios da minha gestão, tudo... como era feita essa informação. Então, nós passávamos essa informação ao nível central, à superintendência de... à época, de assistência farmacêutica e a superintendência me dizia o seguinte: “Olha, Orbílio, você pode distribuir esses medicamentos. O restante a nossa rede vai absorver.” O que nós fazíamos? Nós mandávamos fax para os municípios e todos esses medicamentos que iriam para o lixo ou iriam vencer dentro do CGA, eles eram reaproveitados, eles eram entregues aos municípios e a hospitais federais. \r\n\r\nNa realidade, essa medida foi uma medida de gestão. Uma medida que deu impacto à nossa gestão. Só para o senhor ter idéia, eu tenho um gráfico aqui que mostra que no período de meados de 2005 a meados de 2006, nós economizamos 1 milhão e 400 mil reais em medicamentos que iriam possivelmente para o lixo. Ou iriam vencer dentro do CGA. Então, essa foi uma medida que visou o que? De alguma forma fazer com que esse problema fosse minimizado.\r\n\r\nVou passar aos senhores também os gráficos que apontam, em nossa gestão, como a gestão de insumos foi feita, como nós administramos o estoque do CGA. Eu tenho aqui um gráfico do sistema, da ECO sistemas, embora tenha sido desqualificado pela atual gestão, Razões outras, é uma empresa que está há 10 anos fazendo a gestão de estoques e gestão dentro da própria secretaria, inclusive agora. Eu tenho aqui um gráfico que mostra exatamente as baixas por prazo de validade vencida e quebra de insumos. Quebra de insumos usa a mínima mesmo mas nós temos aqui de 97 a 2006. Nós assumimos em 2004. Vocês podem perceber como aconteceu a gestão de estoques, eu acho que números não mentem. Sempre. Os números não vão mentir. Eu tenho certeza de que esta Comissão vai conhecer realmente os fatos a partir dos números que eu passo às mãos dos senhores para verificar. A fonte é da Eco Sistemas. E nós perdemos em 2006 0,02%. Tecnicamente a literatura diz o seguinte, que a perda de insumos ela acontece em torno de 3%, 4%, inclusive na própria comissão de sindicância da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, o próprio Coronel Virgílio nos falou que o livro dele de auditoria dizia que 4% é um número aceitável para a perda de insumos em grandes almoxarifados, em grandes depósitos. A nossa perda em 2006 foi 0,02% o que mostra que houve um zelo, um cuidado pela coisa pública no período em que nós estivemos à frente da Coordenação Geral de Armazenagem. Outro fato, e eu estou me valendo aqui porque como eu não tenho acesso a informações da atual gestão eu tenho me valido de reportagens que têm saído na imprensa para poder fazer comparações. E segundo informação do Jornal O Globo ele mostra que a atual gestão em sete meses de Governo, segundo o Jornal O Globo, não sou eu que estou dizendo porque eu não tenho acesso a essas informações. Perdas de 2006. Eu estou retirando as minhas informações do demonstrativo anual de operações DNO que foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado. E mostra as perdas no ano de 2006 da minha gestão, e as perdas de sete meses da atual gestão. Então, eu acho que está bem claro. Os números não vão mentir quanto à maneira como nós administramos os estoques da Secretaria de Estado de Saúde. Eu tenho muitas informações aqui. Se o senhor quiser fazer mais algum questionamento, alguma informação, eu posso complementar.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quem substituiu o Dr. Orbílio logo depois? Quem foi nomeado para lá, ou quem ficou encarregado? Foi o Adilson. O Adilson ficou aquele período.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - O próprio Dr. Orbílio por ocasião da assunção do novo Secretário foi convidado, fez parte, ocupou a Superintendência de Administração de Bens e Serviços que, posteriormente, foi assumida pelo Dr. Abílio, quer dizer, ele fez parte da atual equipe também. De forma que durante esse período não se chegou a ser designado oficialmente por falta de cargo com valor compatível para assumir o tamanho da responsabilidade. O Adilson que é um coronel bombeiro assumiu aquilo ali, interinamente, até que se achasse um responsável para coordenar os serviços.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Átila Nunes) - Em penúltima análise, o senhor é o responsável, enfim, é o subsecretário, em última análise seria o Sr. Secretário. \r\n\r\nO Dr. Orbílio pondera que na gestão dele teve uma perda pequena; e que na atual gestão teve uma perda grande. O que o senhor tem a opinar sobre isso?\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Olha, não há argumentos contra evidências. O material está no CGA. Eu convido esta Comissão a fazer uma visita lá e ver a quantidade de itens que têm vencido no período de 2004 a 2006, e que não se traduz por essa planilhazinha aí que foi apresentada. Desculpe, “planilhazinha” não há nenhum demérito em relação à planilha, é só uma forma de expressão, não condiz com a realidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Nós temos aqui no comparativo de perdas, apresentando pelo Dr. Orbílio, nós temos um e poucos milhão de reais contra quase 3,5 milhões de reais.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Outro argumento que faz essa planilha cair por terra é o seguinte: a época do Dr. Orbílio na administração o CGA supria cerca de 10% da necessidade das unidades hospitalares. Por que isso? Porque as unidades detinham o REDFES, as compras não eram centralizadas. Cada hospital executava sua própria compra e recebia os seus próprios insumos nos seus próprios almoxarifados. A partir desta gestão, todas as compras foram centralizadas, todas as compras passaram a ser entregues diretamente no CGA, não em janeiro e fevereiro, mas a partir de março e abril efetivamente todas as compras de todas as unidades são centralizadas e entregues no CGA, geridas pelo CGA e distribuídas para as unidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Só uma dúvida. \r\n\r\nDr. Orbílio, na administração passada cada hospital tinha sua CGA?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vou informar aos senhores. Acho que o sub-Secretário não tem conhecimento de como funcionava o processo da CGA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas que era descentralizada a compra era.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Primeiro vou informar o seguinte: a compra era sempre centralizada no nível central e uma parte dessa compra era suprida através do chamado Redfes pela rede hospitalar. Só para os senhores terem idéia, no CGA nós administramos 550 milhões, isso aqui é o documento oficial, entregue ao Tribunal de Contas, 550 milhões de reais. E nós perdemos 1 milhão 136. \r\n\r\nEu não sei quanto eles administravam mas perderam 3,4 milhões. A minha planilha se respalda em documento oficial, não em palavras. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não é isso. Se por acaso aqui bateu um número tão elevado e a central geral de armazenamento passou a centralizar também todos os armazenamentos, minha dúvida é essa, saber se os hospitais tinham seus armazenamentos distintos. É isso que eu queria saber.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Só para o senhor saber, funcionava assim. O CGA centralizava as compras feitas no nível central da Secretaria, então nós recebíamos todos os insumos, medicamentos, equipamentos, tudo vinha para o CGA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E depois?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - E é distribuído para os hospitais. Porém, os hospitais, naquilo que o CGA não fornecia, ou seja, emitia uma certidão negativa e essa certidão negativa, de posse do hospital, possibilitava ao hospital adquirir o insumo. O hospital tinha uma verba para a coisa.\r\n\r\nOutra coisa que eu gostaria de informar, talvez o sub-Secretário não tenha conhecimento, que nós atendemos em torno de 25% das necessidades da rede hospitalar, e não 10%. São dados oficiais. De qualquer forma isso gerou, essas compras geraram 550 milhões de reais. É claro que tem compras do Ministério da Saúde também aí, que são as transferências. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Que período?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Ano de 2006. Esse foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. É um documento oficial. \r\n\r\nO SR. CÉSAR - Deputado, mais uma vez eu volto a argumentar. Não há fatos, argumentos ou papéis e números, contra evidências. Eu tenho arquivado na Secretaria centenas de processos de prestação de conta do Redfes das unidades onde é fácil verificar através desse processo, e o TCU já está tomando essa providência porque isso foi feito com o dinheiro federal, que os hospitais se supriam 90% com esse Redfes. Isso me parece que é um fato de conhecimento público dessa comissão, de comissões anteriores, não há nenhuma novidade em relação a isso. E sempre essas compras feitas pelas unidades eram originadas de certidões negativas emitidas pelo CGA. O que representam as certidões negativas? Uma declaração de inexistência daquele material em estoque. De forma que isso que estou falando é facilmente evidenciado através do simples manuseio desses processos. O TCU já está tomando essa providência. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Deputado, só para novamente infelizmente ter que contra-argumentar. Existe um fato muito importante que para você chegar a um percentual de perdas você tem que saber exatamente aquilo que você tinha no seu estoque. Então, acho que o subsecretário pode informar quanto eles compraram nessa gestão, quantos eles administraram, porque se eles perderam 3,4 milhões em sete meses de gestão, ele está se baseando naquilo. Então, eles compraram tudo? Tudo, compraram tudo. Quanto é que foi isso? 50 milhões, 100 milhões, 200 milhões? Qual a relação que se faz em relação às perdas? Estou dizendo que nós administramos 500 milhões, independente se o hospital comprava 70, 80, 100, um bilhão para o estoque. Não estou falando disso. Estou falando de CGA. O foco é o CGA. Então, se o foco é o CGA, o que nós administramos no CGA? 550 milhões de reais. Quanto se perdeu? Um milhão e cem. Gostaria de saber, então, eu não tenho acesso a essa informação... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, não é não. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - O senhor está vendo. Existe uma correlação de perda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, mas existe uma outra coisa, já que o senhor falou na expressão correlação, que é o seguinte: no momento em que se retira dos hospitais esse poder de compra, você aumenta, evidentemente, a capacidade e a quantidade de medicamentos dentro da CGA.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não é?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Claro! Por isso que estou perguntando: qual é a discordância.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Não é nem discordância. Estou vendo que os dois estão exatamente iguais. O que ele está dizendo é mais ou menos isso. É a história do Renan ontem. O Renan foi para o microfone e disse tudo o que era a favor dele. O que o senhor falou é claramente, pela conta dele, 75% em 2006 foi comprado pelos hospitais. A dúvida é que vocês falam 15, ele fala 25. E o que ele está colocando aqui, de outra maneira é que pelo documento dele, de estoque, ele trabalhou com 500 milhões e teve um milhão de perdas, não é isso? \r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Agora, não está discordando um do outro.\r\n\r\nDurante o ano de 2006, quem comprou o grosso das compras foram as unidades. Não é parâmetro de compra. \r\n\r\nDe qualquer maneira o importante é que a maior parte dos produtos não foi comprada pelo nível central, foi comprada pelas unidades. Quanto a isso aí não há dúvida alguma.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - A questão, só para complementar, então não é esta.. Nós não estamos aqui em nenhum embate, o subsecretário, com todo o respeito que tenho, sei que é uma pessoa que conhece, deve conhecer da área. Então, a questão não é essa. A questão é a seguinte: quanto entrou e quanto perdeu. Entendeu. A questão é essa. É uma correlação de gestão, que estou fazendo questão de colocar aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Essa declaração da imprensa de 3,4 milhões, depois teve uma declaração, acho mesmo do secretário, do subsecretário sobre perda de 20 milhões, enfim, todo esse noticiário porque o noticiário ele vem trocado. Ainda mesmo agora acabei de ler 789 milhões de reais. Se tivesse uma perda de 789 milhões, acho que nem o Ministério da Saúde deve ter isso. Mas o que motivou essas suspeições sobre a Central Geral de Armazenamento? Qual é a explicação da Secretaria sobre isso?\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Vamos lá. A Secretaria, em janeiro, ao assumir, tomou ciência através do próprio Dr. Orbílio desse mecanismo, imagino que essa documentação toda que ele esteja fornecendo aos senhores seja mesmo a que ele forneceu para a gente no início do ano, com relatórios, prêmios de qualidade, enfim, uma série de qualidades do armazém. E essas qualidades que foram apresentadas para a gente, ao longo dos meses, principalmente quando as compras começaram a se efetivar em fevereiro e março, não se mostraram fidedignas, talvez até em função do aumento de volume que a centralização das compras acarretou. O fato é que as compras eram efetivadas, o material era entregue lá e o material não chegava ao hospital. Você ligava, consultava: temos o medicamento “a”? Temos. Mandava buscar, não tinha. Temos o medicamento “b”? Não temos. E você descobria que tinha lá.\r\n\r\nEntão, esse desencontro de informações e que refletia diretamente na ponta, que são os...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Que fez os senhores centralizarem as compras.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Não. A descentralização de compra foi decisão da época da transição, diante da necessidade, da orientação que nós recebemos durante a transição do Tribunal de Contas da União de por um fim ao Redfes; então, a centralização partiu daí. \r\n\r\nCom a chegada dessa compras centralizadas, a central não se mostrou capaz com pessoal qualificado, com os meios necessários, com as ferramentas necessárias de dar conta do serviço. Lá tinha, por exemplo, em torno de 270 funcionários que não eram especializados para aquele métier, hoje, da empresa, opera a central com 70 funcionários, ele opera bem, distribui, controla, entendeu? Por outro lado tinha um sistema que, ao contrário do que o Dr. Orbílio afirmou, por engano ou desconhecimento, a empresa Eco não é detentora do sistema que roda, que operava, que hoje ainda opera, precariamente, mas, que opera ainda no CGA, que é um sistema chamado Alto Este, que foi adquirido pela Secretaria há 17 anos atrás, ou seja, muito anos antes da Empresa Eco assumir os serviços da Secretaria há 10 anos, eu nem tenho essa memória, se são 10 anos mesmo, mas foi o que o Dr. Orbílio falou. Ou seja, esse sistema você consultava e a informação que vinha, não estou nem questionando se o sistema era bom ou ruim, mas ele era, com certeza, mal informado, mal instruído. Eu tinha acesso, tenho senha de acesso, item tal, “tem?”, “não tenho”, você mandava checar lá, tinha, “o item tal”, “não tem”, mesma coisa, tinha ou, ao contrário, não tinha, entendeu? Isso, essa falta de informação e de credibilidade nas ações do CGA estavam refletindo diretamente nas unidades, o que fez a Secretaria tomar uma atitude, qual foi? A de profissionalizar o gerenciamento do armazém, estar buscando no mercado empresas que teriam essa expertise para fazer esse serviço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - No caso foi a TCI.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - No caso foi a TCI que apresentou o menor preço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Entendi.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - E todo esse trabalho prévio tem um registro fotográfico bastante extenso, são quase 700 fotografias de estado de câmaras frigoríficas, estados de medicamentos encontrados, de materiais, a mistura de tinta com remédio, isso tudo existe um registro fotográfico extenso disso, eu também coloco à disposição dessa comissão para análise e reitero, mais uma vez, o convite à essa comissão para conhecer o CGA hoje, ver como ele opera hoje, é extensivo ao Dr. Paulo Pinheiro, conhecer as operações da CGA hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tira uma dúvida para mim?\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Pois não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dr. César, esse trecho, o valor 3,4 milhões corresponde a 16,6 % dos cerca de 20 milhões que a Secretaria anunciou terem sido perdidos com material sem condições de uso na CGA. Essa é a informação que eu tenho, quer dizer, foram 20 milhões perdidos efetivamente, não?\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Aproximadamente 20 milhões e meio de Reais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E porque foram perdidos?\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Por validade e há inclusive medicamentos com vencimento ao longo do mês 7, do ano 07, 08, 07 e 08 seriam medicamentos de rede fria que estavam armazenados fora da geladeira que não podem mais ser utilizados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quer dizer, na realidade, bom, um programa que me pareceu muito interessante foi esse da validade,validade o quê? Validade curta, é interessante. Isso foi mantido por vocês? Não?\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Oi?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Foi mantido pela atual administração?\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Não, hoje a empresa que está terceirizada, ela é responsável pelo controle de tudo que tem lá dentro, há inclusive...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ah, entendi, inclusive essa validade curta.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - ...um seguro, se o medicamento vencer lá sob os cuidados dela, a responsabilidade é dela, o seguro indeniza o Estado. Por exemplo, no mês de abril houve um roubo lá de medicamento num porte de 6 milhões de Reais, se isso ocorrer hoje, o material está segurado, a empresa indeniza o Estado, ou seja, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Essa empresa é a TCI?\r\n\r\nO SR. CÉSAR. - É a TCI, essa terceirização que foi feita não objetivou outra coisa que não seja a profissionalização da gerência do estoque que era feita de forma amadora.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Peço a palavra, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pois não.\r\n\r\nO SR. . PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Dr. Pedro...\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Eu sou o César, o subsecretário, o subsecretário Jurídico é o Dr. Pedro.\r\n\r\nO SR. . PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Dr. César, desculpa, me diga uma coisa, o senhor teria aí, em termos de informação para gente o volume de recursos aplicados em medicamentos durante o ano de 2007 na gestão Sérgio Cabral, quanto já foi comprado em termos de medicamentos, seja insumos, seja medicamentos e que, pela informação que temos aqui, se concentra no CGA. O senhor teria essa informação de quanto já foi comprado durante este ano de 2007?\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Exatamente, não. Posso dar um número de medicamentos, que é um número que tenho bem na minha cabeça. Foram feitas compras num valor aproximado de cento e trinta milhões, só de medicamentos excepcionais e regulares.\r\n\r\nO SR. . PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Cento e trinta?\r\n\r\nO SR. CÉSAR - É.\r\n\r\nO SR. . PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Atualmente, então, na gestão 2007...\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Fora insumos...Estou falando só medicamentos excepcionais. Veja bem, cento e trinta é um valor aproximado que eu somei agora os dois principais elementos, que é o excepcional e o medicamento da rede.\r\n\r\nO SR. .ÁTILA NUNES (Presidente) - Eu vejo como importante nessa questão, nessa informação, porque fica a informação do Sr. Orbílio da gestão anterior com o trabalho que ele apresentou aqui, e até QUE provem o contrário as pessoas têm fé pública em suas palavras, quanto mais com documentos. Então a gente, a princípio, obviamente, confia nessas informações.\r\n\r\nMe preocupa, num momento de transição num setor tão estratégico ocorrer a exoneração, vamos colocar assim, do gerenciamento desse CGA, não há nomeação oficial de um outro servidor, de uma outra pessoa que possa responder pelo CGA, fica esse ínterim, sem uma posição clara. Me parece que o senhor Orbílio ocupou dentro da própria gestão um outro cargo, mas que...\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Cargo de Superintendente...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Por seis dias, quero deixar claro.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Presidente) - É importante deixar claro isso até para poder a gente saber onde que a gente pode chegar.\r\n\r\nEntão, num cargo tão estratégico houve um hiato de ocupação desse cargo que posteriormente houve a nomeação do Sr. Abílio. Posteriormente, quando?\r\n\r\nEntão, o Sr. Abílio não foi nomeado?\r\n\r\nO SR. ABÍLIO PAULO P. F. LOPES - Não, eu não fui nomeado Coordenador Geral de Armazenagem, fui nomeado Superintendente de Administração de Bens e Serviços, para a Coordenação não houve nomeação efetiva em 2007. A pessoa que ocupava informalmente o cargo desocupou a cadeira antes que a nomeação fosse determinada, e nós não conseguimos nomear ninguém porque o DAS que estava reservado para aquele cargo era um DAS de valor muito baixo e ninguém aceitava a responsabilidade por aquele valor. Não houve nomeação.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Presidente) - Na gestão do senhor, quem ocupava o cargo que atualmente ele tem? Quer dizer, nem é mais atualmente porque ele já saiu.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - O CGA sempre foi ligado ao gabinete do Secretário, diretamente vinculado ao gabinete do Secretário. No entanto, nos últimos dois anos foi criada a Sub-Secretaria de Infraestrutura, ocupada pelo Dr. Itamar Guerreiro. Então ficamos operacionalmente ligados ao Dr. Itamar Guerreiro durante cerca de dois anos.\r\n\r\nGostaria também de esclarecer alguns pontos. Primeiro, pelo o que estou entendendo, Dr. César citou aí, esses desencontros aconteceram durante esse período agora, este ano, pelo que entendi. Porque o CGA sempre funcionou, até dezembro de 2006, muito bem. Eu gostaria até que os senhores pegassem testemunhos de municípios, por exemplo, vamos pegar a Coordenação do Município do Rio de Janeiro. Eu não conheço a pessoa, não tenho nenhum contato. Eu acho que deveria ser convocado para dizer como é que funcionava o CGA até dezembro de 2006 e como funciona o CGA hoje, como o município do Rio de Janeiro foi atendido. Vamos fazer o seguinte: vamos pegar aleatoriamente municípios, o senhor pode convocar, pessoas que iam até o CGA, e perguntar como funcionava o CGA. \r\n\r\nPosso dizer para os senhores o seguinte: o CGA era extremamente organizado até dezembro de 2006. Isso eu posso garantir para os senhores. Na minha gestão, quando eu cheguei ao CGA, não existia nenhum indicador de desempenho, embora o premiozinho, foi desqualificado na imprensa, pessoas que não têm conteúdo, têm falado coisas que não conhecem sobre o Prêmio Qualidade Rio. Na minha gestão foram ampliados cerca de 40 indicadores de desempenho para poder a gente monitorar todas as áreas do CGA.\r\n\r\nOutro fato que eu quero salientar que nós fazíamos contagens mensais e parece que a empresa que entrou lá até hoje não cumpriu uma resolução do próprio Tribunal de Contas que é fazer o arrolamento dos bens do inventário, contagem física. Coisa mais primária de quem assume uma unidade, isso é primário, é que essa pessoa, que essa entidade, seja o que for, tem que fazer a contagem física dos bens. E pelo que eu sei até a presente data não foi apresentada, até acho que a atual gestão poderia apresentar, digamos num prazo de 24 horas, aos senhores, o arrolamento de bens que está no CGA. Não existe isso, não foi feito isso até hoje. \r\n\r\nEntão, eu acho que falar em terceirizar chega a ser estranho, na minha visão, porque a Eco Sistemas funcionava e quem conhece um pouquinho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas não era terceirizada, a Eco também não era um serviço terceirizado?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Nós utilizávamos o sistema mas toda a operação era feita por funcionários da CGA.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Presidente) - Só uma informação, por favor, os 270 funcionários que trabalharam no CGA, pelo que eu sei foram...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Cerca de 230 funcionários...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Presidente) - O vínculo empregatício deles...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Parte deles era estatutário e parte prestadores de serviços, a gente está incluindo aqui também limpeza, segurança que também é terceirizada.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Presidente) - Mas a parte de logística era fundamentalmente ...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Era feita pelos funcionários da CGA, pessoas da maior dignidade. Só para o senhor ter idéia, a Diretora Administrativa, Dona Vilma Magalhães, que deveria ser ouvida por esta comissão porque ela passou por todas as gestões, desde quando era o antigo DIB, passou para o DGIB e passou para o CGA, funcionária pública com mais de 40 anos de serviços prestados e foi simplesmente escorraçada do CGA, colocada para fora, aliás como a maioria dos servidores do CGA que estão em casa, indo ao CGA só para assinar o ponto. Mandaram procurar a unidade: ah, o senhor procura uma unidade para trabalhar porque nós estamos entrando com uma empresa aqui. Então, agora, uma empresa... o subsecretário parece que não tem acompanhado as notícias no jornal porque 20 milhões, não existe 20 milhões de perda, não existe. Um item só, somente um item, está no jornal O Globo, eu trouxe todas as reportagens aqui, somente um item que é o Micro Elisa, um teste de HIV. Esse teste foi cotado por essa empresa tão competente, a TCI que está lá, por dois mil e poucos reais esse teste. O Ministério da Saúde em nota mostrou que os testes custam em média 130 reais e que esse teste especificamente custava R$ 9,90. \r\n\r\nO SR. CÉSAR - Deputado, pela ordem, isso já foi esclarecido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Esse assunto foi veiculado na imprensa. Pode esclarecer, por favor?\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Posso. \r\n\r\nNa verdade o preço desse kit custa hoje no mercado em torno de dois mil e 800 reais, provo com diversas Atas de registro de preços de vários estados, São Paulo, Paraná, dois mil e 800 reais um kit. O que o jornal O Globo fez, ele confundiu o preço de um kit que é composto por um número “x” de testes, 300, 450 ou 900, ele usou o preço de um teste e misturou com o preço de um kit. Ou seja, confundiu o preço de algumas unidades de teste com o preço de um teste. Isso foi informado ao O Globo, foi esclarecido ao Ministério Público, comprovado através de documentos, só que O Globo não deu a devida atenção a esse esclarecimento.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Pela ordem, Srs. Deputados, possivelmente o subsecretário não tem conhecimento de como funciona o processo na CGA. Toda a entrada de insumos no CGA não entra por kit, ela entra unitariamente, está certo? É unitário, Subsecretário, não é por kit que entra no sistema, é unitariamente. E o valor unitário é 9,90. Então quando eles dizem que perderam seis milhões, o que é um absurdo, é um absurdo, seis milhões de testes HIV, esse valor corresponde a 28 mil reais porque o sistema é unitário, é só multiplicar o valor unitário pelo valor do kit e o senhor vai achar o valor. Então o que mostra que uma empresa foi contratada e essa empresa nem mesmo conhece, sabe trabalhar com informações da área de Saúde, o que para mim é extremamente estranho. Mais estranho é o seguinte: eu gostaria que os senhores confrontassem os objetos de contrato da Eco sistemas e o objeto de contrato da TCI, está certo? Para que foi contratada a TCI?\r\n\r\nA Eco Sistemas faz o quê? Gestão de estoques através de sistemas. Então, eu gostaria de saber - até mesmo porque é uma curiosidade minha...\r\n\r\nO SR. CÉSAR - “Objeto” é diferente. O objeto da contratação da TCI é logística de estoque. A da TCI é sistema de informação. São duas coisas absolutamente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, espera aí: o da Eco.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Perdão! O da Eco. E a Eco também não está contratada oficialmente. A Eco veio na Secretaria há alguns anos - acho que quatro ou cinco anos - prestando serviços sem licitação. Nós providenciamos um Projeto básico, submetemos esse Projeto básico ao Proderj e estamos aguardando a autorização do Proderj; a aprovação do Projeto básico pelo Proderj para poder pôr a licitação na rua e regularizar essa situação. Para poder regularizar essa situação, que vem irregular há cinco anos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Da Eco?\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Da Eco. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Posso fazer um adendo, Sr. Deputado? Porque o Dr. Orbílio falou na sua fala que “a Eco foi desqualificada por razões outras pela Secretaria”. Eu só quero afirmar que a gente não tem o hábito de qualificar ou desqualificar uma empresa. \r\n\r\nAs empresas têm toda igualdade de condições de participar das licitações. Eu queria que ele explicasse que “razões outras” são essas, que fizeram desqualificar a Eco e se a Eco tinha uma qualificação especial na gestão passada - se ela tinha alguma prerrogativa perante outras empresas.\r\n\r\nPorque ela ficou anos sem contrato prestando serviços. Quando a gente decidiu abrir uma licitação, teve todo esse clamor porque a gente quer licitar um serviço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Qual era o valor de contrato da Eco, Dr. Orbílio?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Eu não tenho... Eu só estou dizendo o seguinte...\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Não tinha contrato...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor não sabe? Mas qual era o valor?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Só para poder responder o subsecretário, é o seguinte: eu não estou me baseando em informações minhas. Estou colocando informações que estão no jornal. A atual gestão diz...\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Orbílio, em nenhum momento a Empresa Eco é mencionada no jornal...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Me dê licença. A atual gestão diz o seguinte: que não é confiável o sistema, por isso eles entraram...\r\n\r\nO SR CÉSAR - O sistema Alto Este que nem da Eco é.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Ué, mas é isso que eu estou falando! Eu não estou dizendo, acho que está clara minha fala: eu não estou dizendo... “razões outras”. Ou seja, eles não consideram confiável.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Sim, mas não tem nada a ver com Eco! O que eu não estou entendendo é a Eco nessa...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - O que o senhor está dizendo é o seguinte...\r\n\r\nO SR. - O senhor fez essa fala - eu peço depois a transcrição - que a “empresa Eco foi desqualificada por essa gestão por razões outras”. Eu gostaria de saber que razões são essas...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Razões outras porque, obviamente, iria haver uma substituição. As pessoas resolveram substituir. Agora, eu gostaria de saber do senhor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas os objetos são diferentes?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Hein?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Da Eco ou da TCI.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Absolutamente diferentes, absolutamente diferentes.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Me parece que são diferentes; me parece que são diferentes pelas informações. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor poderia falar alguma coisa sobre isso, Dr. Orbílio?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Eu vou ler o objeto da TCI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por gentileza. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - (LENDO) “O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de gestão de informações e estoques”. \r\n\r\nO SR. CÉSAR - É “gestão de estoques”. É porque ela tem que informar o \r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Não tem “logística” nenhuma: “informação e estoques”. \r\n\r\nO SR. CÉSAR - É porque ela tem que informar. Se “gestão de estoque”, não é logística...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - O que a Eco Sistemas faz? Ela faz informações e estoques. É o que ela faz lá na CGA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E ela tinha licitação ou estava sem licitação o contrato dela? Não sabe?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Sr. Deputado, eu era coordenador do CGA e eu não tenho conhecimento dessa informação. Eu estou só colocando aqui o que me foi passado. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Sr. Orbílio, só uma informação - para esclarecimentos: o senhor, quando fala da Eco Sistemas, quantos servidores tinha lá? Que atuavam lá no CGA?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Cerca de oito funcionários.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Oito? E o que os funcionários faziam lá?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Eles faziam a ...na realidade eles cuidavam do sistema, ou seja, uma pane no sistema...\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Tinha algum funcionário da Eco empilhando, organizando, controlando Dentro do galpão?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Não! Essa informação era feita por funcionários gabaritados, competentes, pessoas de longo tempo de experiência no Serviço Público. Eu cito aqui, inclusive, a Dra. Cristiane Gouvêa, Diretora de Medicamentos, uma pessoa da maior qualificação técnica, pessoas engajadas.\r\n\r\nEu gostaria só de contar o iniciozinho de quando cheguei no CGA.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Sr. Deputado, desculpe. O pessoal lá era tão competente que recebia uma caixa fechada com o material descrito do lado de fora. Essa caixa foi aberta por esta gestão e dentro tinha outro material, do descrito do lado de fora da caixa!\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Acho que a pessoa falar sem provar é... eu trouxe documentos...\r\n\r\nO SR. CÉSAR - As provas virão no tempo certo. O material será preparado e entregue no Ministério Público.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Eu trouxe documentos. Falaram que foi 20 milhões e depois desqualificou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor falou na Dra. Vilma Magalhães e agora está falando na doutora...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Dra. Cristiane Gouvêa, que era diretora de medicamentos. Ela pode dizer para os senhores como é que funcionava o CGA. Aliás, a maior testemunha que eu tenho, na realidade, qual é a maior testemunha que eu tenho? São os Municípios que lá iam e eram atendidos, os próprios fornecedores que podem ser ouvidos, uma série de pessoas que, os programas que eram atendidos lá. Então, se funcionava tão ruim assim... Eu gostaria de saber - só um instantinho - eu gostaria de saber o seguinte: funcionava tão mal, mas tão mal que durante os dois anos e cinco meses que eu estive lá não houve nenhuma denúncia contra o CGA, nenhuma denúncia, não houve ninguém indo ao Ministério Público reclamando do CGA, não houve nenhuma denúncia de superfaturamento de nada, até mesmo porque o CGA não comprava, o CGA só armazenava e distribuída conforme orientação do nível central.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Eu fui citado indiretamente. \r\n\r\nA Comissão de Saúde tem várias, mas não contra o CGA ...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Estou falando o CGA.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - ...mas sobre a compra, essa compra descentralizada é alvo de cinco representações da Comissão de Saúde da Casa, durante os dois últimos anos porque é gravíssimo o problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ah! isso aí, com certeza.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Eu queria fazer uma pequena pergunta, eu estou vendo que cada um está defendendo a sua parte, eu acho que o senhor tem toda a razão com sua colocação técnica, eu queria fazer uma pergunta técnica, até para poder a Comissão até ajudar aqui. No documento que está aqui, fala que o Secretário Sérgio Cortes esteve no local e viu medicamentos com prazo vencido, entre eles, cita o Secretário, a ciclosporina e o interferon. Isso aqui é de uma gravidade! Esse fato aqui não tem uma interpretação de um lado ou de outro. Interferon é o medicamento utilizado para os pacientes com hepatite C, que faltou. É motivo hoje de mais de 100 ações na justiça contra o Governo, por paciente. E a ciclosporina foi palco de uma ida ao Palácio Guanabara na última semana, que os pacientes não estão recebendo ainda hoje a ciclosporina. Dois medicamentos caros. Pelo que está aqui, o Secretário, a Secretaria atual achou medicamentos com prazo vencido. O Prefeito César Maia, quando foi, agora, inquirido por terem achado medicamentos vencidos no depósito da Prefeitura, ele disse que os medicamentos estão vencidos porque os doentes diminuíram. Esse caso aqui não pode nem essa desculpa ter, porque os doentes estão na porta do Palácio Guanabara. Essa é uma prova de que o medicamento vencido, teve medicamento interferon e ciclosporina vencido do período anterior? O senhor tinha estoque desse medicamento lá e faltando para entrega? Essa pergunta eu acho que os dois podem responder. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Porque existe justamente nessa transição, Dr. César, e que necessariamente às vezes até o senhor não tem essa informação, mas foi justamente nessa transição, é a impressão que fica, e a ponderação do Deputado Paulo Pinheiro é perfeita. É justamente na transição...\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Me parece que o Deputado está falando em relação ao período anterior a dezembro. Se nós recebemos medicamentos ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, foi nessa transição.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Não, não, veio de antes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É, mas teve aquela manifestação, aliás, nós recebemos aqui os pacientes renais.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Graças a Deus essa questão já está solucionada. Já temos todos os medicamentos da grade dos renais. Falta um medicamento, que estamos tendo que adotar medidas judiciais, porque a fábrica não quer vender para a Secretaria. Então, estamos entrando com ação para desapropriar - não é isso? O medicamento é... Me ajudem vocês que são médicos. A empresa é Altana, ela fornece com exclusividade.\r\n\r\nNão, não é a Menagel. Menagel chegou.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Por quê? Esses produtos estavam vencidos?\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Bom, enfim, ... estavam vencidos, como tinha medicamentos vencidos - esse eu lembro bem a data, em função da cobrança que eu sofro em função desse medicamento. Em dezembro, uma quantidade grande de medicamento da fibrose cística, vencido em dezembro.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Porque esses medicamentos não estão nem nos hospitais. São centrais e parte do financiamento dele é obrigatoriedade do Governo Federal inclusive.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Existe hoje nos hospitais, hoje, hoje, no quadro atual, e é isso que eu queria, Dr. Orbílio, para a gente se posicionar nisso, para fechar, porque a luta do Deputado Paulo Pinheiro contra a descentralização foi muito grande à época, não é isso, Paulo? Foi muito grande. E todos nós sabemos que o sistema todo de saúde pública do Estado, e aí não tem nada a ver com o senhor, Dr. Orbílio, mas que era politizado nós sabemos que era. Então, e aí nesse ponto eu, inquestionavelmente, acho que a Prefeitura do Rio de Janeiro é “campeoníssima” nisso: político não entra em hospital e escola pública. Não existe. Hospital e escola pública não tem indicação política. E houve, mas ... isso aí também não tem nada a ver com o senhor, não, porque o senhor é um técnico, não tem nada a ver com isso, o senhor, pelo menos, não são candidatos, até hoje não é candidato. Então, pode ser que um dia que o senhor for deputado, candidato, o senhor... Mas, de qualquer maneira, havia politização, não partidarização, pior do que isso, era politização, as indicações eram políticas, dos hospitais. E nessas indicações políticas dos hospitais, a minha pergunta é a seguinte, por exemplo, este caso aqui citado pelo Deputado Paulo Pinheiro, cada hospital tinha o seu estoque desse tipo de remédio lá? Porque, hoje, por exemplo, está centralizado na CGA. Não é isso que eu entendi? Vê se tem algum equívoco no que eu estou compreendendo disso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Não está centralizado na CGA. Cada hospital, o secretário eu acho que não conhece ainda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, a compra não está centralizada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - A estocagem, a estocagem continua sendo feita na CGA e nas unidades hospitalares.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - E cada unidade tem que ter o seu almoxarifado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, sim, claro, evidente.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - É isso que é mantido nos hospitais, hoje. O estoque central, o armazenamento geral é da CGA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E tem acompanhamento dos hospitais, Dr. César?\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Essa empresa TCI, faz parte do escopo do serviço dela, a administração e gerência dos almoxarifados das unidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - São quantas unidades?\r\n\r\nO SR. CÉSAS - Como foi uma contratação emergencial, ela está entrando em sete unidades. Mas, quando houver a licitação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - São quase trinta, né?\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Vai ser para as 28 unidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vinte e oito.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Vão ser almoxarifados geridos por quem gerir o almoxarifado central, até para não haver a necessidade de o diretor do hospital, ah, acabou o medicamente, vou pedir no almoxarifado. O próprio almoxarifado vai ver que aquele medicamento está baixando o estoque e vai suprir automaticamente.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Tem duas questões que eu vejo importantes, aqui. Sim.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Só depois eu queria a pergunta do deputado, que ficou em aberto a resposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pode responder agora.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Primeiro, dizer o seguinte, que em relação, quanto a TCI, pelo que eu tenho informação, ela vai administrar o CGA mais seis unidades, sete.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Sete unidades que eu falei é contando com a CGA. A implantação do serviço abrange sete unidades...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - O senhor fala unidade hospitalar, o CGA não é unidade hospitalar, então, vai administrar seis unidades, está certo? O que me intriga, o que eu acho que deve ser respondido pela atual gestão é o seguinte: como vai ser feito isso? Porque, pelo que eu estou entendendo, o sistema é dessa empresa, né?, o sistema é deles. Eles vão receber dos fornecedores no CGA. Eles vão entregar nos hospitais em que eles vão ser os gestores, está certo? E eles vão fazer distribuição dentro do próprio hospital. Sinceramente, eu não consigo entender, tecnicamente, minha questão é só técnica, contanto, tenho o maior apreço pelos senhores, o Abílio, eu conheço só de nome mas sei que é uma pessoa da maior competência, tem toda competência para exercer a superintendência, minha questão é só técnica: como isso vai se fazer? Porque eu não entendo como uma empresa vai entregar, ela mesma vai receber e ela mesma vai distribuir. Pelo que eu entendo, eu estudo muito nessa área, sou professor em pós-gradução nessa área, e eu acho estranho que uma empresa, ela mesma receba, ela mesma entrega e ela mesma receba do outro lado e ela mesma faça a distribuição. Tecnicamente, quem conhece da área sabe que isso é inviável, isso não existe, tecnicamente, até mesmo por causa dos controles que deveriam existir. Deputado Paulo Pinheiro, que conheço das visitas à secretaria, muitas vezes, pela sua luta pela saúde, sabe bem disso. Então, é uma questão que eu coloco aí.\r\n\r\nOutra, dizer o seguinte. Gostaria só de rememorar CGA. Quando eu cheguei ao CGA, as rotinas eram não muito casadas. As pessoas nem mesmo se reuniam no CGA. Primeira coisa que nós fizemos foi criar um espírito de motivação entre os funcionários, duzentos e poucos funcionários, com a maior baixa-estima, ganhando baixos salários, que não tinham nenhuma vontade de fazer alguma coisa melhor. Então, a primeira coisa, o maior desafio da nossa gestão foi motivar as pessoas a fazer, a executar, a se engajarem pensando que, na ponta daquela fila do hospital poderia estar uma parente dele, uma mãe, um irmão, tal. Então, a gente conseguiu fazer isso, motivar essas pessoas. Essas pessoas realizaram, eu digo aqui, um trabalho brilhante para os senhores, foi um trabalho brilhante. Não foi pela minha capacidade, não. a minha capacidade foi de motivá-los, mas, a capacidade técnica eles tinham e conseguiram fazer isso.\r\n\r\nNós criamos cerca de quarenta indicadores de desempenho, nós controlamos até - embora o Secretário tenha falado de caixa fechada - existia um sistema de pré-conferência e de conferência lá. De pré-conferência e de conferência! \r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Posso fazer uma pergunta, respeitando o seu trabalho? O senhor é uma pessoa técnica, está demonstrando o seu trabalho aqui. \r\n\r\nPor que o governo da época não concordava com isso e tirou da mão do CGA essa responsabilidade? O senhor tem alguma informação?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Qual informação o senhor fala?\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - De ter - o senhor me disse aqui - só 25% estavam no CGA, 75% estavam nas unidades. Tem algum motivo, não é político não, técnico?Algum motivo técnico para não prestigiar o funcionário público?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Talvez o senhor não possa responder, mas está na cara porque politicamente era.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Deputado, eu só posso me ater às questões em relação ao CGA. O CGA, eu ...\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - O senhor recebeu alguma informação por que o CGA não ficava com o controle de 100%?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Não. Não tenho essa informação. \r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Nunca lhe foi dito nada?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Não. \r\n\r\nEu gostaria também de dizer que entrei no serviço público através de concurso. Fui o primeiro colocado no concurso. (Pausa)\r\n\r\n(Emocionado) Fui o primeiro colocado. O que mais me machucou nisso aí tudo foi o fato de meus filhos lerem no jornal que os administradores anteriores fizeram isso, desviaram. Eu tenho um filho geólogo, na Petrobras, tenho uma filha fisioterapeuta da área de saúde, que está terminando a faculdade. O que mais me doeu foi isso. \r\n\r\nO segundo fato que mais me doeu foi ver funcionários, servidores de anos, do CGA, da maior dignidade, que trabalharam com a maior dignidade lá, serem escorraçados do CGA. Escorraçados! E quero que me prove que não foi assim! \r\n\r\nMas a nossa gestão, que eu fui convidado - o senhor falou em cargo político, por isso quero voltar a essa questão - eu não fui convidado por ser político ou conhecer algum deputado ou senador, fui convidado para exercer uma função técnica. E vou replicar as palavras do Dr. Gilson Cantarino: “Orbírio, eu preciso de um técnico lá... ” - eu trabalhava na assessoria do gabinete - “... eu preciso de um técnico para reorganizar o CGA, eu preciso de um técnico lá dentro. Eu sei que lá é uma área de risco, mas você tem todo o perfil de realizar esse trabalho.” E eu fui pra lá com esse desafio e com essa luta, para poder realizar. E tenho certeza que os prêmios de qualidade, que não foram só o prêmio do “Qualidade Rio”, não, do programa “Qualidade Rio”, não, é do Ges Pública, também, que hoje está sendo utilizado até pela própria Secretaria de Estado de Saúde como base de seu programa de qualidade e nós recebemos o certificado durante dois anos seguidos; então foram dois prêmios nacionais e estaduais. E o prêmio não foi balela, não. Foi para pessoas independentes, que não pertencem à organização nenhuma. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dr. Orbílio, eu acho que nós todos aqui, inclusive o Deputado Wilson Cabral, nós entendemos que o senhor é um técnico. Mas eu vou lhe dizer, porque eu estou há 37 anos - meu pai também era deputado, quer dizer mais dezesseis, minha mãe, meu filho é vereador ...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Eu conheço a sua história, Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Nós também já também tivemos problemas sérios, injustos, de licitações, etc, etc, então vou lhe dar um conselho, de quem está há muitos anos nisso: não superestime e não subestime quando sair uma nota na imprensa, na imprensa, sobre o senhor. Quando sai ruim, só nós guardamos. No dia seguinte, está todo mundo esquecido. O jornal de hoje, você embrulha o peixe de amanhã. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - É verdade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Deputado Paulo Pinheiro, por exemplo, tem um trabalho - talvez tenha sido o que passou pela Assembléia, até hoje, eu não me recordo de ninguém, uma autoridade sobre a área - eu não me recordo, não me recordo... A minha admiração pelo Paulo é pessoal. E olha que nós sempre tivemos, nós tivemos posições antagônicas. Hoje ele assessora a Comissão de Saúde. Eventualmente estivemos até juntos, não é? Agora, no caso da Denise, e tal. Mas posições antagônicas, inclusive ele combatendo a Prefeitura do Rio, que justamente pertence ao meu partido, os Democratas. \r\n\r\nMas aqui, o que a gente observa é o seguinte - eu queria dar um conselho ao senhor: não superestime isso, da maneira que está. O Secretário Sérgio Cortes, até há seis meses atrás, nunca tinha recebido um - seis, sete, cinco meses atrás, críticas tão severas, reportagens tão ruins como estão saindo no Globo. Há dois anos atrás, ele era o herói do Rio de Janeiro, o interventor da saúde, sempre notícias boas. O Deputado Paulo Pinheiro, provavelmente, se amanhã vier ocupar alguma posição num determinado posto, numa Secretaria, etc, vai ser alvo também. Todos nós, Dr.Orbílio, todos nós, políticos ou não, no poder executivo, que ocupamos cargos públicos temos que ter a consciência plena de que isso pode acontecer. Eu sempre achei que nós éramos inatingíveis, por várias razões, mas as interpretações dúbias, agora mesmo, fui ver agora, uma questão de interpretação sobre o kit da AIDS, que evidentemente tem algum desencontro de informações, porque eu acredito que o Secretário atual não seria louco de pagar 2.700 por alguma coisa que custe 9 Reais. Não é possível. Não é possível. Não é isso? Não é possível. Mesmo que fosse comprovado um dia a desonestidade do Secretário, é impossível alguém cometer um erro dessa natureza. Quer dizer, não é erro, fazer tomar um ato criminoso dessa natureza.\r\n\r\nO que a gente observa é que o senhor é um técnico, e que o senhor é um apaixonado pelo seu trabalho. Quando o senhor cita Dona Vilma, Dona Cristiane, o senhor cita essas pessoas como insubstituíveis, e eu entendo isso. Mas eu queria ponderar uma coisa ao senhor, o senhor está numa outra administração, quer dizer, hoje existe uma outra administração. Até 31 de janeiro, tinha diretores aqui, alguns até funcionários da Casa, que nós achávamos adoráveis, maravilhosos. A nova Mesa Diretora demitiu e contratou outras pessoas. Esse é um direito inalienável. Quando o senhor voltar, se voltar a ser diretor da CGA, o senhor provavelmente vai afastar as pessoas da CGA que o senhor acha que não deve ser, vai chamar a Dona Vilma, etc. O que eu acho inclusive, Dr. César Homero, Dr. Pedro Henrique, o que eu acho particularmente, um depoimento desses, se são técnicos e se não existir nenhuma questão partidária, porque eu acredito que esse assunto não deve ser tratado partidariamente, duvido que o governador, até o Sérgio Porto, trate partidariamente a CGA, não esse é do partido tal, esse é do partido tal, de jeito nenhum. Isso é técnico. Não vejo nenhum tipo de problema de se ouvir essas senhoras que são técnicas etc, etc.\r\n\r\nAgora, o emocional disso, de ambas as partes, ele leva a informações às vezes na imprensa, elas são deturpadas, mas podem ser deturpadas, sim. Numa declaração sua, por exemplo, agora mesmo, com certeza, sobre o negócio do kit AIDS, evoco aqui os meus dois companheiros. Vocês conseguiram entender? Não. Eu não entendi. Quer dizer: É 2.700, é 9 Reais? Então, isso captado no ar, isso é colocado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - - Um está falando de uma coisa, o outro está falando de outra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pronto. O cachorro fez mal à moça.\r\n\r\nO SR PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Certamente, um está falando de uma coisa e o outro está falando de outra.\r\n\r\nCom certeza. Há kits e testes.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Essa história da manchete “o cachorro fez mal à moça” é verdade. Todo mundo parava para ler, mas era uma moça que comeu um cachorro quente e teve diarréia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, eu acho, até porque, Dr. Orbílio, é o seguinte: numa investigação dessa profundidade, ela também evidentemente, ela vai incidir em cima da antiga administração. Então, o senhor vai dizer agora, imediatamente, se pelo menos pensou nisso: não tenho nada a temer. Essa é a resposta correta. Sim, o senhor não tem nada a temer. Mas à medida que se aprofunda nas investigações, e vai se encontrar sempre um erro. É um erro administrativo. \r\n\r\nAi, os filhos vão ler novamente lá na Petrobras, a fisioterapeuta vai ler que o pai dela, naquele dia, no hospital tal. Aí, o senhor vai dizer o quê? que o Deputado tal é que tinha indicado o hospital tal?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Deputado, a questão minha não é nem essa, claro que me emocionei, \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E eu também teria me emocionado, evidentemente, como técnico.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Mas a questão, é a seguinte: é o respeito ao servidor público. Eu acho que isso é o mínimo que o servidor merece.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas é a prerrogativa, Dr. Orbílio. É a prerrogativa de quem chega.\r\n\r\nO SR PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Deputado, eu acredito...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Eu acredito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Entendo o senhor.\r\n\r\nJá cometi erros, por exemplo, em cargos - já fui Secretário, fui presidente de empresa. Já cometi erros que hoje eu não cometeria, principalmente em relação aos funcionários. Ouviu Dr. Cezar? Eu não faria isso. Hoje, independe se eu voltar a Secretário do Estado, ou Municipal, etc., pensarei duas vezes antes de ir em determinados funcionários de carreira e afastar. Agora, é uma prerrogativa minha.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Deputado, havia funcionários de carreira lotados lá, até porque são necessários funcionários de carreira para fazer o trabalho, para fiscalizar o trabalho da TCI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É, mas é uma prerrogativa sua nem aceitá-los. Você aceita se quiser. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Deixe-me fazer uma colocação aqui até para voltarmos um pouquinho no mérito da questão e para avançarmos também. Vejo duas questões muito importantes aí, que é a seguinte: nós médicos, quando damos plantão - o Paulo Pinheiro tem obviamente conhecimento disso, experiência, somos plantonistas - a primeira questão, quando recebemos o plantão de outro colega, ou o auxiliar de enfermagem recebe o plantão de outro colega - o que chamamos passagem de plantão - aqui estamos com tais questões; tais quadros; tais situações; o aparelho de pressão está com defeito; você precisa ver isso e aquilo; estamos sem medicamento na maleta de urgência; olha, precisa ir à farmácia, à central que reabasteça...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A imagem está boa, a passagem de plantão de uma gestão para outra.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Exatamente. E isso é importantíssimo, principalmente que obviamente lidamos com vidas, com saúde, que não espera e é nossa função primordial.\r\n\r\nNessa questão aí da passagem de Governo, na transição - não estou aqui julgando - mas, me parece, repetindo o que falei aqui anteriormente, houve um hiato, seja da ocupação de cargos, seja de não se encontrar pessoa mais adequada para o perfil, ou remuneração, ou o que seja, o fato é que houve um hiato numa área que é absolutamente essencial e que diz respeito a vidas humanas. E preocupa quando - aí não julgando - tem um relatório, como foi colocado pelo senhor Orbílio, tem uma informação, e não podemos negar a questão das evidências, que tem lá medicamentos, e não são poucos, com prazo de validade vencido, pelo que vejo aqui, desde 2003, 90%, ou seja, não julgando, mas tem uma questão grave - não estou falando aqui nenhuma novidade - mas tem uma questão grave e que precisa ser decifrada, porque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É um conflito de informações.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Precisa ser decifrada, porque é mais ou menos o seguinte: tem um corpo, houve um suposto crime e vamos ver se esse corpo tem a ver com o crime de que se está falando, porque fica parecendo que estamos falando de coisas diferentes. E não dá para continuarmos falando de coisas diferentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E necessariamente não é um crime. Você pode ter...\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sim, o corpo pode estar lá e não ter sido assassinado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Morreu de morte morrida.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - O fato é que os medicamentos estão lá. Está havendo uma sindicância. A Promotoria da Tutela Coletiva, ou seja, os mais variados órgãos de controle de investigação estão atuando, existem medicamentos vencidos - então, não estamos falando do que não existe - e existe informação de que houve muito poucas perdas, ou seja, na transição de governo, me causa preocupação saber que esses medicamentos, esses insumos, que são fundamentais para a manutenção da saúde e para evitar a morte da nossa população, não tenham sido, seja por quem estava deixando o Governo, seja por quem estava assumindo o governo, uma preocupação mais excessiva. Não estou aqui julgando, volto a dizer. O fato é que não houve a passagem de um patrimônio, pelo menos não tem ninguém que atestou que recebeu do outro X caixas de medicamento Y, X caixas de medicamento Z e seja lá quais insumos, o que seja.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A informação, Dr. Wilson Cabral, naquela ocasião, na época da transição, eu falo isso com a tranqüilidade de quem não é Governo, mas é que os hospitais estariam desabastecidos. As unidades estariam desabastecidas. Por isso a razão da emergencial e talvez em cima da emergencial, do desabastecimento, da correria...\r\n\r\nO SR. CÉSAR ROMERO - Uma notícia de que o CGA seria um órgão premiado, a princípio,ele não foi prioridade da atual administração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O que eu acho que houve, Dr. César Romero, a imagem do plantão é perfeita. Eu tenho absoluta certeza, na modesta experiência que eu tenho da vida política e do Executivo, que faltou um pouco mais de humildade de vocês. Tinha que ter tido mais razão e menos fígado de quem ficou, de quem foi o diretor. Porque ele é um bom quadro, a equipe aparentemente é um bom quadro, não quer dizer que eles não tenham cometido erros, devem ter cometido seus erros também evidentemente, mas nessa passagem que o Deputado Wilson Cabral falou, essa passagem, acho que faltou humildade de vocês em ouvir a parte que deixavam. E eu acho que a parte que deixava ela agiu muito com o fígado, a gente vê no depoimento do Dr. Orbílio que ele está emocional. Ele não está com a razão. Quer dizer, perdão, ele está tecnicamente coberto direitinho, mas ele está muito no emocional nisso daí. O que corrobora a tese dele, foi a passagem de plantão de vocês. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É verdade. Entendeu? É verdade.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - O Governo também não teve preocupação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - De buscar isso daí. \r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Usando a sua imagem, deixou algum sujeito deitado na maca que eu pensei que ele estava vivo e quando eu cheguei lá três dias depois, levantei o lençol ele estava morto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Já estava gangrenando. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Só para esclarecer essa questão, posso fazer um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A gente só está fazendo uma análise, Dr. Orbílio. Nós estamos fazendo uma análise de uma maneira geral, de uma forma geral disso tudo. Eu falei aqui com o Paulo e falo com o Wilson, eu... me custa crer, a mim, mas pode até acontecer amanhã ou depois, que tenha na CGA... seja um foco de desonestidade, de ilegalidade, você pode dizer até incompetência. Isso pode ser, eventualmente pode ser. Mas eu não vejo, assim, dentro da CGA, a possibilidade... “Não, olha, você entrega cinco mil kits, mas na verdade compramos dez.” Coisas desse tipo. Quer dizer, você tem verdadeiramente o chamado desvio. “Oh, pega isso aqui, você vê...” Tem eventualmente, o cara rouba alguma coisa e tal, mas você não tinha uma quadrilha. É a minha impressão. Não tinha uma quadrilha dentro do Governo anterior, como eu acho que não tem uma quadrilha dentro da CGA do Governo presente. A impressão que eu tenho é essa. Posso estar absolutamente enganado. Mas... \r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Até porque os medicamentos estão lá...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu não vejo a má fé.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Até porque o próprio Governo anterior esvaziou a CGA tirando de lá o grosso do material.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Jogando para os hospitais...\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Jogando para os hospitais. Ele não compra. Ele me deixou bem claro qual é a função da CGA no organograma inicial. Ele não compra...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Como a CGA atualmente ela continua não comprando.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - E aí a discordância. Nós podemos ter discordâncias administrativas. Eu acho que um dos pontos que o senhor não se colocou bem, até pela emoção, mas que eu senti isso, a sua discordância, eu também tenho a discordância de que não é necessário tirar o funcionário público para resolver o problema. O Governo atual está com essa visão, inclusive mandando para a Casa um projeto de criação de fundações em que vamos ter contratações...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É verdade.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - ... então, nós temos que respeitar que ganharam no voto. O que é perigoso nisso tudo é que hoje de manhã eu ouvi uma autoridade falar sobre o que está acontecendo, defendendo o que está acontecendo agora - uma grande autoridade da saúde - mas fez uma enorme defesa de tudo que está acontecendo agora. Só que ele esqueceu que ele ocupou um cargo na administração anterior durante um tempo. E aí ele esqueceu das anotações taquigráficas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Isso é igual árvore. Não há dinheiro no mundo, talvez se for um sheik árabe. Mas como é que se coloca uma árvore de 20 anos no seu quintal? Vamos lá, o senhor é rico; como é que o senhor faz? Não faz. Pode ser, talvez o sheik traga um helicóptero fantástico, aí manda cavar um buraco, manda trazer uma raiz fantástica, aí pode até ser. É igual o funcionário. Funcionário com 10, 15, 20 anos de carreira são quase que insubstituíveis, mas são substituíveis. Eu pediria que o senhor encerrasse até pelo adiantado da hora. E eu queria conversar depois com meus colegas em particular sobre o que foi dito hoje aqui e queria também cientificar o pedido que estou fazendo à Secretaria de Estado de Saúde. Pois não, Dr. Orbílio.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Primeiro, para informar que toda perda de medicamento ela era oficializada mensalmente. Eu tenho aqui ofícios de janeiro de 2006, na realidade eu tenho toda a documentação ...\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Átila Nunes) - Perda e vencimento, não é?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Perdas e vencimento. Está aqui. Cópia da nota de entrega porque tudo o que se perdia mensalmente era informado ao nível central. Ninguém escondia a ata. Tudo escondidinho aqui, olha, ninguém precisa ficar sabendo não. Ofício. Está aqui. Eu trouxe alguns só para poder esclarecer à Comissão. Aqui tem dois ofícios mas se precisar eu tenho outros. Cópia da minha gestão eu tenho. Outra coisa, é que eu tenho também cópias de informação de tudo aquilo que iria vencer inclusive um ofício de 4 de dezembro de 2006 encaminhado à Secretaria que iria vencer nos próximos seis meses. Talvez a atual gestão não tenha tomado ciência do que se iria vencer.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Átila Nunes) - Uma perguntinha, a Eco tinha esse acompanhamento ou não?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Todo esse acompanhamento está no sistema. Obviamente que o gestor que entra ele deveria ter pelo menos o cuidado de ler os ofícios relativos ao mês anterior. Aqui tem desde dezembro de 2004. Tudo era informado aqui. A minha gestão pautou pela absoluta transparência de tudo o que acontecia. Inclusive eu coloco para os senhores também a informação... eu tenho aqui os ofícios pedindo o descarte dos medicamentos vencidos. Nós sabíamos que tinham medicamentos vencidos de vários anos anteriores já dentro do CGA. O que nós pedimos? Nós pedimos a formação de uma comissão, inclusive eu mandei a resolução para o secretário e não por questões financeiras porque isso iria demandar um custo para queimar, para transportar e tal, e a Secretaria não tinha nem dinheiro para comprar remédio, então, os medicamentos ficaram lá. Uma das últimas falas que eu falei com o Dr. Morais foi essa: “Morais, tem que incinerar isso aqui, até mesmo porque foi baixado do sistema, não existe nada escondido aqui, a gente não tem nada que esconder, mas obviamente se isso está ocupando um lugar no galpão isso pode vir a contaminar outras coisas em função do volume que se tem aqui. E o volume, uma coisa é uma coisa volumosa; outra, é uma coisa que represente valor, ou seja, um grande número. Às vezes você mostrar um volume, pode aparentar uma coisa que não é verdade. Então, eu tenho um ofício pedindo o descarte aqui também.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Dr. Orbílio, olhe só, eu vi esse documento aqui, aí o senhor nesse ofício no dia 4 e no dia 12 informa aos seus superiores, não é isso?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Tudo o que vem a vencer nos seis meses seguintes.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - É, nos próximos seis meses. Essa lista está completa aí com o senhor?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Eu estou trazendo só a capa do ofício. A outra a Secretaria tem nos seus arquivos isso aí.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - A Secretaria tem essa listagem?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Tem que ter lá. Porque eu mandei para eles. Mas o sistema também pode oferecer essa informação.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - De qualquer forma, penso que quando eu disse da preocupação, de alguma forma eu não sei de que modo foi passado, mas a gente tem aqui um ofício do dia 4 de dezembro em que o Sr. Orbílio informa à superintendente Maria Lúcia a relação dos insumos a vencer e acredito que medicamentos também nos próximos 180 dias, ou seja, de dezembro a junho, e no dia 12 da mesma forma encaminha também.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Na realidade são ofícios mensais. Eu trouxe do início do ano, do ano de 2005...\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Pois é, mas tem um do dia 4 e do dia 12. Cabe à comissão buscar essa relação, eu acho, Deputado, cabe a V. Exa. buscar essa relação porque o senhor bem lhe informou no dia 4 e dia 12 qual a relação de insumos e medicamentos que terão seu prazo de validade vencido nos próximos 180 dias, que segundo ele a Secretaria de Estado tem essa informação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Qual foi a data que o senhor encaminhou isso? 12 de dezembro de 2005, 04 de dezembro de 2006. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Agora, essa relação, se forem verificar no sistema, com certeza as pessoas que estavam no CGA, se não me engano era o Cel Adilson, também o fez para a gestão atual. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não fez?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Fez. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quem era o superintendente que o senhor se dirigiu?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Maria Lúcia Borges.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E a Maria Lúcia fez o quê?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - O que ela fazia com essa listagem? Ela pegava e verificava todos os itens que a gente podia disponibilizar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas quem teria que comunicar à atual gestão seria a Maria Lúcia. A Maria Lúcia teria que passar para o superintendente. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Para o superintendente que ia substituir, que foi o Dr. César Romero Batista. E ele teve ciência disso. Eu tenho certeza que ele teve ciência. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Bom, então eu acho que a gente de alguma forma está avançando. Cabe agora correlacionar se essas informações ...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Deputado, os documentos comprovam que em nenhum momento essa gestão foi omissa em relação à sua responsabilidade, em nenhum momento. A gente sempre mostrou aquilo que estava vencido, através de ofício, mandava para o nível central e aquilo que se ia vencer. Em nenhum momento houve omissão.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Eu tenho medicamentos vencidos lá que constam no estoque através do sistema como zerados, e estão vencidos lá dentro, fisicamente. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Vai se identificar isso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Senhores, dá licença, eu tenho que interromper. \r\n\r\nInfelizmente, o subsecretário não conhece o sistema como funciona. A partir do momento em que determinado insumo vence, ele sai do sistema através de uma nota de entrega, ou seja, é como se eu tivesse entregue esse insumo a uma unidade hospitalar. Se o senhor tivesse a curiosidade de verificar os relatórios, tivesse possibilidade de conhecer o sistema, o senhor iria verificar que nós temos um relatório lá que dá a informação dos itens vencidos no sistema e que não podem estar obviamente junto com os itens que estão, digamos assim, com validade. \r\n\r\nO SR. CÉSAR - Aí o material fotográfico, o registro fotográfico que eu vou encaminhar a esta comissão mostra tranqüilamente a existência de um medicamente vencido e armazenado juntamente com medicamento a vencer dentro da câmara fria que não estava em funcionamento. Deveria estar a 14 graus e estava a 32, 33 graus. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Eu acredito na informação do subsecretário, que tenha acontecido isso nessa gestão, porque esse informe fotográfico foi feito em junho de 2007, quando a TCI entrou.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Vou aproveitar para encaminhar também, Deputado, o relatório da Controladoria Geral da União e da Anvisa, salvo engano, tenho dúvida em relação a essa última autoria, que em duas vistorias, uma no começo de 2006 e uma em agosto ou setembro de 2006, hoje eu estive com isso na mão respondendo ao Ministério Público, recomendava que fossem consertadas as câmaras frias urgentemente, que fossem envidados processos para comprar as peças necessárias, o que não foi feito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu queria fazer uma última pergunta ao Dr. Orbílio.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Só um instantinho, só para poder confirmar isso aí. \r\n\r\nO CGA não era unidade orçamentária, mas um fato que o sub-Secretário não sabe, ela não tinha o poder de comprar nada. A nossa obrigação era informar ...\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Eu não estou dizendo que ela não tinha o poder de comprar, estou só demonstrando que as câmaras não estavam em funcionamento como foi afirmado, quem está dizendo foi um auditor da Controladoria Geral da União. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - As câmaras todas funcionavam com exceção de uma câmara lá em cima, no galpão 3, porque ela não tinha a chamada anti-câmara. Quando ela foi construída, eu já encontrei as coisas assim. Ela deveria ter uma anti-câmara para a pessoa poder, antes de entrar na câmara não ter um choque térmico. O CGA, reafirmo, não era unidade orçamentária, ou seja, todas as solicitações de compra, a primeira que eu fiz no ano de 2004. Está aqui.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Deputado, eu concordo, ela não era unidade orçamentária. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É claro. Dr. Orbílio, eu queria só uma coisa, são duas coisas: a primeira - são só duas: a relação de insumos. O senhor comunicou, dia 04 de dezembro ao superintendente: “Encaminha para ciência de V. Sa...”\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Eu tenho a continuação do ofício, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - “...com vistas à Superintendência de Serviço de Saúde, a relação de insumos com prazo e validade - a vencer - nos próximos 180 dias.” Porque faz parte daquele seu programa de validade curta, não é isso?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Posso apresentar ao Deputado a relação que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Número dois, eu presumo que o senhor tenha trazido isso para a comissão. \r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Certo. Isso aí são documentos da comissão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas são só esses daqui?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Eu tenho documentos, também, que informam que na nossa gestão todo o insumo ele saía através de nota de entrega.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu sei, querido, mas ele pode ficar com a comissão?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Pode. Claro! Claro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, pediria a Mirian, por gentileza, quais são os documentos que pode deixar?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Isso aqui, só para esclarecer, é o seguinte: digamos que uma empresa vai vender, vende através de quê? Nota fiscal. Certo? E no nosso caso, quando o insumo saía, ele saía através de nota de entrega. Então, não saia através de nota de adiantamento, de vale. Isso esclarece, em parte, essa situação de insumos: - Ah, insumos vencidos, insumos sumidos. Só pode ter insumo sumido no CGA aquele que não entrou no sistema e que foi entregue para o hospital através de adiantamento, que parece que foi prática...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dr. César, como se vê, já que falamos hoje em humildade, você tem que ter humildade para... Eu não sei se é o caso do Deputado Dr. Wilson Cabral, mas, com certeza, a minha é a seguinte: você tem vários pontos conflitantes, etc. sobre isso. Existem vários pontos conflitantes. Confesso também que o papel do Dr. Abílio...\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Em relação a isso, eu queria colocar para o Deputado, Presidente da comissão, é que eu e o Dr. Pedro Henrique temos um compromisso no Ministério Público à 13h30min.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, não. Estamos encerrando a Sessão. \r\n\r\nO SR. CÉSAR - E eu queria fazer um esclarecimento, antes de encerrar, em relação à exoneração do Dr. Abílio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pois é. Isso ficou estranho.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Pois é. Vou esclarecer: é que o Dr. Abílio ocupava o cargo de superintendente, isso foi conversado com ele, ele está ciente disso, não estou aqui inventando nada, se estiver, ele me corrija. Ele foi exonerado para que a auditoria/sindicância corra dentro da mais perfeita transparência sem que um eventual superintendente empossado pudesse influenciar as pessoas que participam ativamente dessa auditoria ou sindicância, e que se ficar constatado, o que esperamos e acreditamos, que não há nenhum envolvimento, nenhuma culpa, nenhuma omissão, nenhuma desídia por parte do Dr. Abílio, ele será reconduzido à superintendência que ocupava, sem nenhum problema. \r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE - A exoneração vai proteger a Secretaria e o próprio servidor, para amanhã ou depois ele não ser acusado de ter influenciado no processo de investigação. Então, não foi nenhum modo de puni-lo porque a gente só pode punir após ter ampla defesa, contraditório, após ter uma sindicância finalizada. Então, a exoneração não foi para puni-lo pelas denúncias, mas sim como havia dúvidas, pairavam dúvidas, nós preferimos tirá-lo do cargo, momentaneamente, até que se concluísse.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Bom, não foi ele que pediu. Ele foi exonerado. É isso?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Também gostaria de deixar aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por gentileza.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - ...do Prêmio Qualidade Rio 2006, que informa tudo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Miriam, preciso falar. Hoje, quero ter uma reunião só para tratar desse assunto.\r\n\r\nDe qualquer maneira, vocês mesmo estão dizendo que vocês tem que ir agora no Ministério Público, quer dizer, esse assunto deve estar rendendo, rendendo, rendendo, um atrás do outro etc. E tem um trabalho a ser feito, porque a Secretaria tem que fazer um trabalho, de alguma maneira. Não pode ficar, a gente, eternamente, com depoimentos aqui, no Ministério Público, quer dizer, você tem que tocar sua vida, seu trabalho etc. \r\n\r\nConfesso que existem pontos obscuros, Dr. César, muito obscuros. Acho que, basicamente, é um assunto, - aparentemente - são sobre aspectos administrativos. A impressão que tenho é essa - administrativos. Não vi, pelo menos nesses depoimentos, não vi, Deputado Paulo Pinheiro, não vi nenhum sintoma, nenhum diagnóstico que levasse a uma má-fé nisso daí, muito menos o senhor e nem deles. Acho que são campos de visão diferentes, administrações diferentes, que um dos dois pode ser menos eficaz do que outro. Aparentemente é isso. Por isso que estou usando essa palavra - aparentemente - porque nós vamos nos pautar com muito equilíbrio antes de encaminhar relatórios às autoridades, seja Ministério Público, seja o plenário, seja aos Deputados, qualquer coisa que seja encaminhada vai ser muito equilibrada, tem que ser equilibrada, eu estou repetindo isso exaustivamente, esse é o pensamento de todos os Deputados, a gente não vai transformar isso aqui num circo, não vai, nós temos um episódio triste que foi agora a CPI da ANAC, triste, teve Brigadeiro chorando porque teve depoimento..., a gente não vai fazer isso, todo mundo aqui é ajuizado, amadurecido etc, da mesma maneira que você não pode satanizar o antigo administrador, nem o atual, nem o que ocupou o cargo etc, você tem que ter equilíbrio nesse julgamento aí, recolher esses dados e fazer o encaminhamento no momento oportuno, essa é uma decisão da Comissão, não é uma decisão minha, é de todos os Deputados presentes.\r\n\r\nObrigado a vocês.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Posso dar uma palavrinha?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pode.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ORBÍLIO - Eu gostaria de dizer o seguinte, eu acho que é uma questão de gestão, eu tenho o maior respeito às pessoas que estão aqui, não tenho nada contra às pessoas que estão aqui, sempre nos tratamos de maneira muito cordial e o que quis esclarecer que da minha parte, da minha gestão, não houve em nenhum momento omissão, nem desrespeito, nem nada que pudesse manchar, digamos, a figura do serviço público, isso aí eu faço questão, eu vou brigar até o fim em relação a isso aí, mas, gostaria de dizer, quanto a essas pessoas, não imagino que possa ter nenhum tipo de má fé em relação à gestão, acho que é um estilo, cada um tem seu estilo de gerir o serviço público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ok, muito obrigado aos senhores. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nId: 472911"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 205/2007, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS A INFORMAREM ATRAVÉS DE PAINÉIS AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NOS TRECHOS EM QUE ADMINISTRAM”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (n°s 1 a 5)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 205/2007, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem, através de painéis, as condições de tráfego nos trechos que administram.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob analise recebeu 5 (cinco) emendas e todas aprimoram o projeto, acrescentando mais um item para uma melhor informação do tráfego de veículos nas rodovias estaduais privatizadas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas apresentadas pelo nobre Deputado Luiz Paulo ao Projeto de Lei n.º 205/2007 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 205/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 368/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, REMANESCENTES DA ÉPOCA EM QUE ESTE TRIBUTO ERA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do ilustre Deputado Doutor Wilson R Cabral, que autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI, remanescentes da época em que este tributo era de competência do Estado, nas situações que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por inúmeras vezes, já adotou posicionamento contrário quanto às legislações meramente autorizativas, concluindo também, neste caso, pela inconstitucionalidade formal e material do projeto de lei, tendo em vista a competência privativa do Executivo para legislar sobre a matéria, a violação ao Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no artigo 2° da Constituição Federal e a desnecessidade de lei que autorize o Poder Executivo a fazer algo que já se insere nas suas atribuições.\r\n\r\nEntretanto, visando o aproveitamento da idéia, sugiro que o mesmo seja remetido ao Chefe do Poder Executivo sob a forma de Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 368/2007, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 471/2007, PELO QUAL “FICA OBRIGADO NAS OBRAS PÚBLICAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUA DIVULGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, NO SITE DO GOVERNO E TAMBÉM ATRAVÉS DE OUTDOOR NO LOCAL DO OBJETO LICITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar a divulgação das obras públicas do Estado no Diário Oficial, no site do Governo e através de outdoor no local do objeto licitado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto não apresenta condições de prosperar por contrariar frontalmente o art. 7°, IV da Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, pois os assuntos tratados no projeto são objetos de leis em vigor.\r\n\r\nA primeira é a Lei n° 1853, de 1° de setembro de 1991, de autoria do Deputado Tuninho Duarte, que estabelece as informações que deverão constar nas placas indicativas de obras públicas, pois a obrigatoriedade de instalações dessas placas existe até para as obras oriundas de contrato privado.\r\n\r\nA segunda é a Lei n° 4103, de 12 de maio de 2003, de 1983, de autoria da Deputada Cidinha, que determina a disponibilização através da Internet dos atos, contratos e licitações do Estado do Rio de Janeiro, o que inclui as obras públicas.\r\n\r\nA terceira é a Lei n° 4446, de 16 de novembro de 2004, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que determina a disponibilização através da Internet do Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nE a quarta e última, a Lei n° 5006, de 27 de março de 2007, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a imposição da transparência na execução orçamentária do Estado.\r\n\r\nPortanto, existem inúmeros dispositivos legais que abrangem, até com mais detalhamento, o objeto pretendido pelo autor.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 7°, inciso IV da Lei Complementar n° 95/1998 c/c o art. 142, inciso I do Regimento Interno, o parecer é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 471/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1065/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 4049/02”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1065/2007, que dá nova redação a ementa, ao artigo 1º e ao caput do art. 5º da Lei nº 4049/2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta visa aperfeiçoar os artigos 1º e 5º da lei em comento, e, em não havendo qualquer restrição à sua tramitação nesta Casa, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1065/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1065/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1075/2007, QUE “OBRIGA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TODO E QUALQUER ESTABELECIMENTO DE ACESSO AO PÚBLICO QUE TENHA PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVOS ANTIFURTOS E QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS ANÁLOGOS, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA OS PORTADORES DE MARCA-PASSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a todo e qualquer estabelecimento de acesso ao público que tenha portas com detector de metais, dispositivos antifurtos e quaisquer outros equipamentos análogos, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para o portadores de marca-passo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive possuindo dispositivos para a correta aplicabilidade do futuro diploma legal.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa residual concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 25, §1° da Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1075/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1075/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1086/2007, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO LIVRE DE QUETAMINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe a comercialização livre de quetamina no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito de extremo valor, nota-se na propositura nítida intromissão nas atribuições de regulamentação e fiscalização de agência sanitarista, especificamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto esbarra em outro insuperável e textual óbice constitucional formal, pois, pretendendo proibir a comercialização de produto específico, esbarra em competência constitucional da União para legislar, regulamentando matérias de Direito Civil e Comercial, previstas no artigo 22, I da Constituição da República.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na fundamentação acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1086/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1086/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1125/2007, QUE “VEDA OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DO ESTADO A LICENÇA DE QUALQUER TIPO DE INCENTIVO FINANCEIRO, EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO A INDÚSTRIAS CONSIDERADAS EM DÉBITO COM O MEIO AMBIENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Sula do Carmo, que veda os estabelecimentos financeiros do Estado a licença de qualquer tipo de incentivo financeiro, empréstimo ou financiamento a indústrias consideradas em débito com o meio ambiente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria que a ilustre Deputada Sula do Carmo pretende regulamentar é altamente meritória, uma vez que pretende adotar medidas de proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nEntretanto, ao prever restrições à concessão de crédito por parte das instituições financeiras do Estado do Rio de Janeiro, a nobre Deputada adentrou em competência privativa da União, conforme previsão Constitucional inserida no Inciso VII do Art. 22 da Carta Magna.\r\n\r\n“Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nVII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores”.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1125/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1125/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2007, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 4077, DE 07 DE JANEIRO DE 2003, E INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LIVRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei n° 4077, de 7 de janeiro de 2003, e institui o Dia Estadual do Livro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende acrescentar novo inciso ao artigo 8° da Lei n° 4.077, de 7 de janeiro de 2003, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre a criação da política estadual do livro e dá outras providências.\r\n\r\nTrata-se da inclusão de “partituras” na enumeração de itens equiparados ao livro para efeitos da lei na implantação da política estadual do livro e, ainda, a criação do Dia Estadual do Livro, obviamente apresentando-se de extrema relevância e sem contrariar nenhum dispositivo constitucional.\r\n\r\nAssim, a proposta se apresenta plena de bons propósitos e não malfere qualquer dispositivo legal ou constitucional, motivo pelo qual apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1127/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1127/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2007, QUE “DETERMINA NORMAS PARA A FORMA DE CONGELAMENTO DAS AVES COMERCIALIZADAS NOS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estabelecer normas para a forma de congelamento das aves comercializadas nos supermercados e estabelecimentos similares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei Federal n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que “Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, estabelece em seu art. 6° o seguinte:\r\n\r\n“Art. 6° - A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle dos portos, aeroportos e de fronteiras”. (grifo nosso)\r\n\r\nComo podemos assinalar, a competência legal para a determinação de processos de congelamento de alimentos pertence à ANVISA.\r\n\r\nO dispositivo constitucional federal que trata da legislação concorrente para esta matéria (art. 24, incisos V e XII) não pode ser aplicado ao caso, pois o §4° deste mesmo artigo - art. 24 - determina que a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. No caso, a lei federal determina que a ANVISA estabeleça normas sobre contaminantes (art. 7°, inciso IV), não podendo, desta forma, uma lei estadual tratar da matéria.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1133/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1146/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, que torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro) horas aos usuários de serviços contínuos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, objetivando o atendimento 24 (vinte e quatro) horas aos usuários de serviços contínuos.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa concorrente concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 24 da Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nAinda, com o intuito de aprimorar o projeto, tendo em vista uma melhor adequação dos dispositivos ao ordenamento jurídico, bem como facilitar a aplicação da propositura, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº. 1146/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Para efeito do disposto no inciso VI do art. 6° da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, ficam as empresas prestadoras de serviços contínuos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a disponibilizar serviço de atendimento ao cliente 24 (vinte e quatro) horas através de atendimento pessoal, quando o cliente necessitar de esclarecimentos acerca dos serviços contratados”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 2º - Sempre que o serviço for prestado por concessionárias, permissionárias ou autorizadas, o poder concedente disponibilizará, de forma direta, atendimento ao cliente, objetivando dirimir controvérsias surgidas na prestação dos serviços”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº. 1146/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As empresas prestadoras de serviços contínuos terão prazo de 60 (sessenta) dias para se adequarem à presente lei”.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 1146/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1146/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1168/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE, EM BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS E NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE BÍBLIAS EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a disponibilidade, em bibliotecas públicas estaduais e no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de Bíblias em braile e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 2320/2005, protocolado em 08/03/2005, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação; o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1168/2007, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 2320/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1195/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE, RESERVAR ÁREA PARA RECEPÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO PARA RECICLAGEM, DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de grande porte reservarem área para recepção de material plástico para reciclagem, decorrentes de suas atividades no Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já vista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei n° 3206, de 12 de abril de 1999 e da Lei n° 3369, de 7 de janeiro de 2000, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal”.\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1195/2007 em função da Lei n° 3206/1999 e da Lei n° 3369/2000.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1195/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1233/2008, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM SEDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM CESTO PARA LIXO NO INTERIOR DE TODOS OS ÔNIBUS DE SUAS FROTAS, QUE FAÇAM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as empresas de transporte rodoviário, com sede no Estado do Rio de Janeiro, a instalarem cesto para lixo no interior de todos os ônibus de suas frotas, que façam transporte intermunicipal e interestadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 646/1999, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno e, até que a modificação deste Diploma, acordada pelos membros desta Comissão, seja aprovada e efetivamente implantada, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1233/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1233/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1248/2008, PELO QUAL “FICAM AS PESSOAS QUE FORAM FURTADAS OU ROUBADAS EM SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ISENTAS DE PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA ESTADUAL RELATIVA A SEGUNDA VIA DA MESMA”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Renata do Posto, estabelecendo que ficam as pessoas furtadas ou roubadas em sua Carteira Nacional de Habilitação isentas de pagamento de qualquer taxa estadual relativa a segunda via da mesma.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei n° 3051, de 21 de setembro de 1998, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal”.\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1248/2008 em função da Lei n° 3051/1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1248/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1282/2008, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM DIVERSÕES PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Delegacia Especializada em Diversões Públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar da relevância e mérito do projeto de lei, nota-se nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, autorizando o Poder Executivo a criar um procedimento administrativo. A normatização pretendida interfere na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, direcionando seus esforços, retirando da análise do agente político os locais e temas prioritários para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n...............\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI; \r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nVale lembrar entendimento desta Comissão quanto à impossibilidade de convalescimento da propositura, apesar de dispositivo meramente autorizativo.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na fundamentação acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1282/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1282/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Luiz Paulo e, voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Simples), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1295/2008, QUE “DISPÕE SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que obriga aos órgãos da administração pública direta e indireta ou fundacional do Estado do Rio de Janeiro a justificarem a não contratação de candidatos aprovados em concurso público, através do Diário Oficial do Estado, bem como em página eletrônica do órgão contratante.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, trazendo dispositivos que possibilitam a implementação do respectivo conteúdo. \r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa residual, prevista no artigo 25, §1º da Constituição da República, concedida aos Estados-membros da Federação para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistem no projeto de lei impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei n°1295/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1295/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1302/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA 'ADOTE UM ESTUDANTE' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a criar o programa “Adote um Estudante” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAparentemente o projeto é a instituição de um programa, apresentando a forma de projeto autorizativo.\r\n\r\nA aprovação de emendas tiraria a forma autorizativa do projeto, constituindo a matéria em criação de programa, como tantos outros que nós temos aprovado nesta Casa e que são sancionados pelo Poder Executivo.\r\n\r\nOcorre que o objeto do programa é a concessão de benefício fiscal através de débitos do ICMS (art. 6°), não se enquadrando no disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não foi o projeto acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, além de outras obrigações dispostas na citada lei.\r\n\r\nÉ de consenso nesta Comissão ser inconstitucional a renúncia de receita proposta por parlamentar.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1302/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1312/2008, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 4.573, DE 11 DE JULHO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a redação do art. 1° da Lei n° 4.573 de 2005, que isenta os motoristas profissionais dos pagamentos de taxas de renovação de sua carteira de habilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, trazendo dispositivos que possibilitam a implementação do respectivo conteúdo.\r\n\r\nTal projeto de lei apenas modifica lei existente, especificamente, o art. 1° da Lei n° 4.573 de 2005, incluindo entre os motoristas profissionais funcionários públicos que exercem atividade análoga.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa residual, prevista no artigo 25, §1º da Constituição da República, concedida aos Estados-membros da Federação para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistem no projeto de lei impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAinda, com o intuito de aprimorar o projeto, tendo em vista uma melhor adequação dos dispositivos ao ordenamento jurídico, bem como facilitar a aplicação da propositura, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei 1312/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os motoristas profissionais que se encontrem desempregados e os funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de motorista, categoria profissional, ficam isentos do pagamento da taxa de renovação de sua carteira de habilitação”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se ao artigo 1° o §3° do Projeto de Lei nº 1312/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§3° - “As isenções de que tratam este artigo não se aplicam aos exames médicos realizados em clínicas particulares conveniadas ao DETRAN”.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1312/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1312/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto, Favorável à Emenda Modificativa, Contrário à Emenda Aditiva, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Favorável à Emenda Modificativa, Contrário à Emenda Aditiva), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1316/2008, QUE “PROÍBE A VENDA OU TRANSFERÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CAPITAL SOCIAL DA CEDAE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir a venda ou transferência da participação do governo do Estado do Rio de Janeiro no capital social da CEDAE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria objeto do projeto está enquadrada no disposto do art. 99, inciso XXII da Constituição do Estado, que dispõe dos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 99 - Compete privativamente à Assembléia Legislativa:\r\n\r\nXXII - autorizar previamente alienação, a título oneroso, de bens do Estado, na conformidade desta Constituição”;\r\n\r\nPartindo do fato de que ações fazem parte do rol dos bens do Estado, qualquer alienação desses bens deverá ser precedida de autorização legislativa, o que somente poderá ocorrer por solicitação do Poder Executivo.\r\n\r\nOra, enquanto não houver essa autorização, o Estado está proibido de alienar ou transferir essas ações.\r\n\r\nSendo assim, por não se enquadrar na formalidade estabelecida na Constituição, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1316/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1317/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO A CONSUMIDORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre a instalação de postos de atendimento a consumidores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 1133/2003, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei em questão, a análise do Projeto de Lei nº 1317/2008 se torna prejudicada, conforme previsto no § 3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1317/2008 ao Projeto de Lei nº 1133/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1317/2008, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1133/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 146/2007, QUE “REVOGA A LEI N° 3847, DE 24 MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n.º 962/2007, do nobre Deputado Marcelo Freixo, que revoga a lei n° 3847, de 24 de maio de 2002, que institui o dia 25 de março como o dia do nascituro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do ilustre Deputado tem um objetivo de revogar a lei citada, por achar que a mesma não valoriza o nascituro e sim produz questionamentos e debates com relação à prática do aborto. Acontece que, o objeto precípuo da lei em tela é justamente o contrário, preconiza a valorização da vida, não devendo, portanto, ser revogada, e sim, se for o caso, emendada com o intento de aprimorá-la.\r\n\r\nSendo assim, em razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a.) Deputada SHEILA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n.º 146/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 962/2007, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n.º 962/2007, da nobre Deputada Inês Pandeló, que institui o Dia Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei da ilustre Deputada tem um objetivo louvável, não ferindo nenhum dispositivo legal, reunindo as condições de mérito indispensáveis para a continuidade de sua tramitação e aprovação.\r\n\r\nSendo assim, em razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a.) Deputada SHEILA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 962/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 120/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, Estatuto dos Policiais militares e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos e Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autore, Deputado Dica, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a alterar o §3º, do Art. 57; o inciso I do Art. 96; o inciso I e a alínea “C” do item 4 do inciso II do Art. 99, bem como o inciso I do Art. 102, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.57- .......................................................................................\r\n\r\n§ 3º - O policial militar não será promovido se estiver condenado, por sentença transitada em julgado, ou se estiver sendo submetido aos Conselhos de Justificação, de Disciplina e, ainda, se não satisfizer as demais condições previstas no decreto-lei nº 216, de 18 de julho de 1975, e no RPP aprovado pelo decreto nº7.766, de 28 de novembro de 1982”.\r\n\r\n“Art.96- ........................................................................................\r\n\r\nI - completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade”.\r\n\r\n“Art.99- .......................................................................................\r\n\r\nI - Inicialmente, serão apreciados os requerimentos apresentados pelos oficiais da ativa que, contando com, no mínimo, 20 (vinte) anos de efetivo serviço prestado à corporação, pedirem a sua inclusão na cota compulsória, dando-se atendimento, por prioridade em cada posto, aos mais idosos;\r\n\r\nII-................................................................................................\r\n\r\n4)..................................................................................................\r\n\r\nc) forem os de menor merecimento e, em igualdade de condições, os mais idosos”.\r\n\r\n“Art.102.........................................................................................\r\n\r\nI - Atingir 65 (sessenta e cinco) anos de idade”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido ao art. 130, o inciso III e ao art. 131 o § 4º, ambos da lei nº443, de 01 de julho de 1981, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.130.........................................................................................\r\n\r\nIII - Anos ou tempo de efetivo serviço prestado à corporação”.\r\n\r\n“Art.131- .......................................................................................\r\n\r\n§ 4º - Para a contagem do tempo ou dos anos de efetivo serviço prestado à corporação, será computado, exclusivamente, o tempo de serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ou às Corporações às quais ela sucedeu, levando-se em conta a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, para ingresso na Corporação.\r\n\r\nArt. 3º - Aplica-se o limite de idade para a permanência na ativa, mesmo para os policiais militares que já tenham completado as idades limites que anteriormente vigoravam e que, por qualquer motivo, ainda não tenham sido transferidos para a inatividade, por ato do governador do estado, já publicado em DOERJ, ressalvando-se, contudo, os abrigados pela Lei nº821, de 24 de dezembro de 1994, com redação dada pela Lei nº 1553, de 23 de dezembro de 1989.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o § 5º do art. 96, os §§ 3º e 4º do Art. 99 da Lei nº443, de 01 de julho de 1991 e a Lei nº2109, de 19 de abril de 1993.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº120/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 200/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES”.\r\n\r\nAutores: Deputados INÊS PANDELÓ, BEATRIZ SANTOS, MÁRCIO PANISSET, SHEILA GAMA E WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa dos ilustres autores, Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Márcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Secretaria:\r\n\r\n§ 1º - Assessorar direta e imediatamente o Governador do Estado de Rio de Janeiro na formulação, coordenação e articulação de políticas públicas para mulheres;\r\n\r\n§ 2º - Elaborar e implementar campanhas educativas e não discriminatórias de caráter estadual;\r\n\r\n§ 3º - Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo estadual e das demais esferas de governo;\r\n\r\n§ 4º - Promover a igualdade de gênero; \r\n\r\n§ 5º - Articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº200/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 891/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, e Transportes.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputados Chiquinho da Mangueira, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a aplicação de multas de trânsito no Estado do Rio de Janeiro condicionada a assinatura do auto de infração pelo condutor do veículo, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - dirigir sem o cinto de segurança (art. 167 do CTB);\r\n\r\nII - dirigir usando apenas uma das mãos (art. 252 - V do CTB);\r\n\r\nIII - dirigir fazendo uso de telefone celular (art. 252 - VI do CTB);\r\n\r\nIV - dirigir com o braço para fora ( art. 252 - I do CTB).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº891/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 310/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, DENTISTAS E NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTA-LA NA REDE DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a inclusão de assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, dentistas e nutricionistas nas equipes multidisciplinares dos Programas Estaduais de Saúde da Família e autoriza o Poder Executivo a implanta-la na rede de saúde do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Glauco Lopes, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 310/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 310/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 311/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PATRULHAS MECANIZADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que dispõe sobre o Programa de Patrulhas Mecanizadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Pedro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 311/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 311/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 312/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DE BICICLETAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem sobre a implantação de um Programa de Financiamento para a compra de bicicletas para a população de baixa renda no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Pedro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 312/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 312/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 313/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DA TIJUCA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no bairro da Tijuca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 313/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 313/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 314/2008, QUE “SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO SISTEMA DE DEPOIMENTO SEM DANO NAS VARAS CRIMINAIS, DE FAMÍLIA E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Judiciário, o envio de mensagem dispondo sobre a criação no Estado do Rio de Janeiro do sistema de Depoimento Sem Dano nas Varas Criminais, de Família e de Infância e Juventude.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dionísio Lins, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 314/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 314/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 315/2008, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Jane Cozzolino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 315/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 315/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1536/2000, QUE “REVOGA A LEI Nº 3.099, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO E A PERSECUÇÃO PENAL EM CASO DE CRIME DE ESTUPRO E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUANDO DAQUELE RESULTE GRAVIDEZ\".\r\n\r\nAutores: Deputados CIDA DIOGO, ANDRÉ CICILIANO, PAULO PINHEIRO, CARLOS MINC, CHICO ALENCAR e TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados CARLOS DIAS E PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 \r\n\r\nE PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário apostas ao Projeto de Lei nº. 1536/2000, projeto o qual revoga a Lei nº. 3099, de 06 de novembro de 1998, que dispõe sobre a investigação e a persecução penal em caso de crime de estupro e sobre a responsabilidade do Estado quando daquele que resulte gravidez. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNa prática as emendas de Plenário, ambas com o mesmo teor, inviabilizam a matéria principal.\r\n\r\nO mérito da Lei nº. 3099 de 06/11/1998, merece um aprofundamento do debate e sua revogação neste momento, sem que seja proposta outra alternativa, me parece precoce.\r\n\r\nCom o objetivo de ampliar o tempo de debate dos efeitos da Lei nº. 3099/98, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda nº. 1 e PELA PREJUDICABILIDADE da Emenda nº. 2.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1536/2000.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS \r\n\r\nE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária e informou aos seus pares a intenção de realizar audiência pública sobre “O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A REVITALIZAÇÃO DO HUAP - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO”. Em discussão e votação, a Comissão aprovou a realização da audiência pública, a realizar-se em 19.02.2008. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de fevereiro de dois mil e oito, Suzana Rezende Barroso - Secretária, (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS \r\n\r\nE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária e informou aos seus pares a intenção de realizar audiência pública sobre “O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A IMPLANTAÇÃO DO NOVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM NITERÓI”. Em discussão e votação, a Comissão aprovou a realização da audiência pública, a realizar-se em 11.03.2008. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. (a) Suzana Rezende Barroso - Secretária, Deputado RODRIGO NEVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO\r\n\r\nDE 12 A 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL e ANTÔNIO PEDREGAL, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei 600/2007, de autoria da Deputada Beatriz Santos, que “torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor); redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei 337/2007, de autoria dos Deputados Paulo Melo e Dica, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da opção de oferta de venda de botijões de 5 e 8 kgs, contendo LP envasado pelas distribuidoras de gás, aos consumidores no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Minas e Energia); redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei 2821/2005, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior a oferecerem datas opcionais para o vencimento das mensalidades de seus alunos e dá outras providências” (com a aprovação das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor); redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei 3035/2005, de autoria da Deputada Graça Pereira, que “dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 13 de janeiro de 2008, quando foi apreciada a votação da redação final do Projeto de Resolução 22/2007, de autoria do Deputado André Corrêa, que “institui o Programa Parlamento Neutro na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 14 de fevereiro de 2008, quando foi apreciada a redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei 1133/2003, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que “obriga as operadoras de planos de saúde, empresas seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados a manter, em funcionamento, local para atendimento aos clientes e/ou usuários” (com a aprovação das emendas de Plenário e das Comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 19 de fevereiro de 2008, quando foi apreciada a votação das seguintes redações: redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 403/2007, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, que “modifica a lei nº 2.868, de 18 de dezembro de 1997, que obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer, por escrito, as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pela cobrança de taxas de levantamentos efetuados” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça) e redação final da Indicação Legislativa 156/2007, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que “solicita ao Poder Executivo mensagem dispondo sobre a alteração do artigo 1º, caput, da Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001” (com a aprovação da emenda de Plenário). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 22 de fevereiro de 2008, quando foi apreciada a redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 415/2007, que altera a Resolução nº 810/97, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das emendas de Plenário n°s 08 e 09 e a aprovação das subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas n°s 03 e 04). Antes de colocar em votação a proposição enumerada, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação do vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 26 de fevereiro de 2008, quando foi apreciada a votação da redação do vencido do Projeto de Lei nº 3282/2006, de autoria da Deputada Graça Pereira, que “dispõe sobre a destinação dada aos combustíveis que forem apreendidos nos limites do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Antes de colocar em votação a proposição enumerada, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação do vencido, que recebeu aprovação. Em seguida foi apreciada a redação final do Projeto de Resolução nº 154/2007, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que “altera a Resolução n° 977/2002, que dispõe sobre o auxílio-educação” (com a aprovação das emendas do Parecer da Mesa Diretora). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 27 de fevereiro de 2008, quando foi apreciada a redação do vencido do Projeto de Lei nº 723/2007, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que “considera patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro as bandas de músicas civis centenárias” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura). Continuando, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Redação voltará a se reunir a partir de março próximo, em caráter permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. TATIANA GUIMARÃES, Secretária; Deputado ANABAL, Presidente \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2007)\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se para Audiência Pública a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 39/2007, sob a Presidência da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ e com a presença do Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL, membro efetivo e vice-presidente. Iniciando, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos da Comissão convidando para compor a Mesa o Senhor BERNARDO ISSA DE SOUZA - Representante da Superintendência do IBAMA-RJ; a Senhora YARA VALVERDE PAGANI - Presidente da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e o Senhor MÁRIO CESAR MANTOVANI - Representante da Fundação SOS Mata Atlântica. Feitas as apresentações, a Senhora Presidente deu boas vindas a todos, anunciando o tema desta Audiência: “SITUAÇÃO E IMPLICAÇÃO DO DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL”, relembrando que o objetivo principal da Comissão é sensibilizar a todos, em especial aos órgãos públicos e o Poder Legislativo sobre a relevância da bacia hidrográfica para o Estado do Rio de Janeiro, diagnosticando os problemas e propondo soluções. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL, que revelou seu imenso prazer de fazer parte desta Comissão, pois se considera um defensor da água e do meio ambiente, e que em seu primeiro mandato como vereador do Município de Nova Friburgo, em 1993, deu entrada em um Projeto de Lei (Projeto Rio Limpo), que deu origem à parceria dos Governos local, Estadual e do Governo Belga, onde foram instaladas fossas em todas as residências da micro-bacia hidrográfica, envolvendo a comunidade e as escolas municipais da região. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra para a Senhora YARA VALVERDE PAGANI que fez sua explanação sobre o papel do IEF na gestão das florestas, revelando que se gasta muitos recursos para a recuperação da qualidade da água, para tratamento e para obras emergenciais, porém deve-se pensar no futuro, na questão da produção de água e que para isto deve-se enfatizar os projetos de reflorestamento de mata ciliares, nas cabeceiras e nas nascentes dos rios. Em seguida, apresentou o projeto piloto da Bacia do Guandu, onde mais de um milhão de mudas serão plantadas, envolvendo e incentivando sete prefeituras, a sociedade e os usuários da bacia de forma participativa. Com a palavra, o Senhor BERNARDO ISSA DE SOUZA revelou as demandas de restauração das matas ciliares da bacia, onde oitenta e oito por cento da mata ciliar não possuem cobertura florestal. Revelou, também, que as Unidades de Conservação apesar de terem um papel fundamental na manutenção dos fluxos hídricos, não é o bastante, pois a maioria destas áreas é privada, e seus proprietários rurais, muita das vezes, não têm condições de recuperá-las por meios próprios. Finalizando, nos presenteou com diversos volumes de uma publicação do IBAMA sobre Restauração de Matas Ciliares e revelou, ainda, as ações da instituição no que diz respeito ao tema abordado. Posteriormente, o Senhor MÁRIO CESAR MANTOVANI fez uma explanação dos trabalhos da Fundação SOS Mata Atlântica desde 1986 em prol da Mata Atlântica, revelando os progressos alcançados e os projetos bem sucedidos, tais como o “Click Árvores” , aonde empresas parceiras financiam as restaurações e manutenção de diversas áreas, com o objetivo de em dez anos plantarem trezentos milhões de árvores. Revelou, ainda, como andam as negociações políticas em torno da Mata Atlântica e a recente aprovação da Lei da Mata Atlântica que tramitou no congresso por mais de 15 anos, o que se pode considerar uma vitória para os que militam nesta área. Com a palavra, a Senhora Presidente parabenizou a todos pelas apresentações desejando-lhes sucesso nesta empreitada, acolhendo as sugestões, inclusive de conhecer a realidade da foz do Rio Paraíba do Sul, bem como de propor a demarcação da Faixa Marginal de Proteção e restaurá-las com espécies nativas de matas ciliares, por serem Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de responsabilidade do Estado, alegando que levaria as sugestões aos outros membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, ÁLVARO FREIRE DA MOTTA , Secretário, Matrícula 201.725-9, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 29 de agosto de 2007. (a) Álvaro Freire da Motta - Secretário, (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nId: 472912"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 333/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3398/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIENNE BERARDI DINIZ CARNEIRO COSTA, matrícula nº 411.607-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 334/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3399/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR OTAVIO AUGUSTO MAIA MARQUES, matrícula nº 412.402-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de ADRIENNE BERARDI DINIZ CARNEIRO COSTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 335/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3400/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR IONE DA SILVA SIQUEIRA ROCHA, matrícula nº 412.403-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO DA SILVA LIMA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 336/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3401/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO DA SILVA LIMA, matrícula nº 410.889-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.03. 2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 39/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3206/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDERSON ROSA AGUIAR, matrícula nº 306.980-4, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.03.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2390/2008 - ISRAEL BARBOSA\r\n\r\n2397/2008 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE\r\n\r\n2419/2008 - MARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\n2454/2008 - MICHELE HARRIS DA ROCHA\r\n\r\n2474/2008 - SANDRA ARRUDA GALDINO\r\n\r\n2476/2008 - PATRICIA RESENDE DE MEDEIROS ALCÂNTARA\r\n\r\n2523/2008 - DENILSON THEODORO DE SOUZA\r\n\r\n2575/2008 - ORLANDO PONCIO FERNANDES FILHO\r\n\r\n2756/2008 - NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2758/2008 - DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZI\r\n\r\n2775/2008 - MARIA JOSÉ ALVES FONSECA\r\n\r\n2789/2008 - LANCASTER LOPES MORAES\r\n\r\n2800/2008 - MARIA DE FÁTIMA FONSECA RIBEIRO MESSIAS PARAISO\r\n\r\n2852/2008 - ANA CLAUDIA CORREA TAVARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 13/03/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1880/2008 - MARIA TERESA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 472913"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS - membros efetivos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de março de 2008, às 13:00 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 564/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Altera os Artigos 1° e 2° da Lei Ordinária n° 4.138, de 26 de agosto de 2.003 e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1370/2000, do Deputado Carlos Minc, que “Autoriza o Poder Executivo do Rio de Janeiro a transformar o Projeto Disque Defesa Homossexual - DDH, em serviço permanente da Secretaria de Estado de Segurança Pública”.\r\n\r\nEm 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 18 de março de 2008, às 19 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Resende, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. OITIVA DA SENHORA PATRÍCIA FREITAS LIMA, PARA ESCLARECIMENTOS DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE TAINÁ DE FREITAS BRIDES.\r\n\r\nEm 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 19 de março de 2008, às 9 horas, na Câmara Municipal de Resende, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. OITIVA DA SENHORA VANI VASCONCELOS, DO NÚCLEO INTREGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER DE RESENDE, PARA ESCLARECIMENTOS DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE TAINÁ DE FREITAS BRIDES.\r\n\r\n. OITIVA DA SENHORA NILMA SOARES BARROS, DA COORDENADORIA DE MULHERES DE RESENDE, PARA ESCLARECIMENTOS DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE TAINÁ DE FREITAS BRIDES.\r\n\r\n. OITIVA DO DELEGADO TITULAR, DA 89ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE RESENDE, PARA ESCLARECIMENTOS DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE TAINÁ DE FREITAS BRIDES.\r\n\r\nEm 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de março de 2008, às dezesseis horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1359/2008(MENSAGEM 06/2008), DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nEm 12 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nE DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de Março de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\n. DISCUSSÃO SOBRE O DECRETO Nº 41.175, DE 13/02/2008, QUE “ALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/2000) E DAS LEIS Nº5147, DE 06/12/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E Nº5171, DE 26/12/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V E INCLUI DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO XII DA LEI Nº 2657/96”;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 183/2007, Autor: Deputado Dica, que “Modifica o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1174/2007, Mensagem nº 52/2007, Autor: Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 5.116, de 05 de novembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma que indica, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 190/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 180/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3055/2005, Autor: Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, Autor: Deputada Renata do Posto, que “Institui a política estadual de tratamento especial simplificado para o microprodutor rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 291/2007, Autor: Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2311/2005, Autor: Deputado Atila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de comprovantes de pedágios e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2878/2005, Autor: Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 777/2007, Autor: Coronel Jairo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5016, de 19 de abril de 2007”.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES - Relator, EDSON ALBERTASSI e PEDRO PAULO, membros efetivos e o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 19 de março de 2008, às 14 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para leitura do Relatório de Atividades de 2007 e deliberar sobre o cronograma de 2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n*Contrato nº 01/08\r\n\r\nProcesso nº 5773/2007\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nBanco VR S/A\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 11/03/08)\r\n\r\nId: 472914"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "472684": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.417.524/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0027598-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2007. 1. Data, hora e local: Em 30 de julho de 2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos conselheiros, registrando-se que o Sr. Francisco Roberto Andre Gros indicou o Sr. José Afonso Alves Castanheira para substituí-lo, nos termos do artigo 11 e 12, § 2º do Estatuto Social. 3. Mesa: Presidente, José Afonso Alves Castanheira, Secretário, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira. 4. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a Proposta de Intenção de Investimento para aquisição de área de aproximadamente 5.289ha (P-4), conforme recomendação do Comitê de Investimento e Orçamento, nos termos do Anexo I, que fica arquivado na sede da Companhia. 4.2. Aprovar a Proposta de Intenção de Investimento para aquisição de área de aproximadamente 4.500ha (P-5), conforme recomendação do Comitê de Investimento e Orçamento, nos termos do Anexo II, que fica arquivado na sede da Companhia. 4.3. Aprovar a Proposta de Intenção de Investimento para aquisição de área de 6.200ha (P-6), conforme recomendação do Comitê de Investimento e Orçamento, nos termos do Anexo III, que fica arquivado na sede da Companhia. 4.4. Aprovar o Processo de Aprovação de Investimentos, conforme recomendação do Comitê de Investimento e Orçamento, nos termos do Anexo IV, que fica arquivado na sede da Companhia. 4.5. Estabelecer que a próxima reunião do Conselho de Administração será no dia 15 de outubro de 2007, na sede da Companhia. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: José Afonso Alves Castanheira, Presidente; Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, Secretário; Francisco Roberto Andre Gros (substituído por José Afonso Alves Castanheira), José Afonso Alves Castanheira e Guilherme Augusto Frering, Conselheiros. As presentes deliberações são parte integrante da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data e conferem com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia do Vale do Araguaia. Certifico o deferimento em 03/03/2008, e o registro sob o número 1779091 e data de 03/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, hora e local: Em 29 de agosto de 2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos conselheiros, registrando-se que os Srs. Francisco Roberto Andre Gros e Guilherme Augusto Frering participaram da reunião por conferência telefônica e que o Sr. Francisco Roberto Andre Gros indicou o Sr. José Afonso Alves Castanheira para presidir a Reunião, nos termos do artigo 12, § 2º do Estatuto Social. 3. Mesa: Presidente, José Afonso Alves Castanheira, Secretário, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira. 4. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a proposta complementar do Comitê de Nomeação e Remuneração, referente à distribuição da remuneração dos administradores - dentro do limite aprovado pela Assembléia Geral em 31.07.2007 - a qual fica arquivada na sede da Companhia em conjunto com a proposta inicial de 21.06.2007. 4.2. Aprovar a prorrogação do prazo de validade do Terceiro Programa de Opção de Ações, bem como do prazo para assinatura dos respectivos Contratos de Opção de Ações pelos beneficiários, para 31 de dezembro de 2007. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: José Afonso Alves Castanheira, Presidente; Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, Secretário; Francisco Roberto Andre Gros, José Afonso Alves Castanheira e Guilherme Augusto Frering, Conselheiros. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia do Vale do Araguaia. Certifico o deferimento em 03/03/2008, e o registro sob o número 1779092 e data de 03/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 472684. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "471526": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Em 30 de Janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706,3114 a 3124, 3126 a 3128,3132 a 3134,3215 a 3218,3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a assunção de obrigações através da assinatura em Contrato de Contragarantia. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação da assunção de obrigações através das Condições Contratuais Gerais do Seguro Garantia (\"Contrato de Contragarantia\") firmadas com a UBF GARANTIAS & SEGUROS S/A. em 30 de janeiro de 2008. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel ata lavrada em livro próprio. Presidente - Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário - Angela Barros Sganzerla; Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1781228 em 10/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 471526. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "471596": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471596. Valor: R$ 2259,81"
                ],
                "471687": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 471687. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "472665": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 472665. Valor: R$ 7818,30"
                ],
                "471531": [
                    "V - Ata",
                    "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.0008005-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 dias do mês março de 2007; às 10:00 h, na sede social da Companhia, na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. QUORUM: Acionistas da Companhia representando 100% do capital, social. CONVOCAÇÃO: Verificou-se, em 1º convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”, e a presença do Conselho Fiscal. MESA: Presidente: José América Peón de Sá. Secretário: Eduardo da Silva Menezes. ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovação das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/06; 2) Eleição de Membros do Conselho de Administração; 3) Eleição de Membros do Conselho Fiscal; 4) Fixação de Remuneração Anual dos Administradores da Companhia e do Conselho Fiscal. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Reforma do artigo 8º do Estatuto Social. DELlBERAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Foram aprovados, sem reservas, as demonstrações financeiras e balanço patrimonial referente ao exercício social findo em 31/12/06, em conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial da União - Seção 3, edição do dia 15/03/07, fls. 103 a 106, e no jornal Diário Mercantil, na edição do dia 15/03/07, fls. 04 e 05, os quais estiveram à disposição dos acionistas com a antecedência legal. Registra o prejuízo no valor de R$ 2.095.129,78 (dois milhões, noventa e cinco mil; cento e vinte e nove reais e setenta e oito, centavos), que foi·lançado em conta própria de prejuízos acumulados. 2) Para composição do Conselho de Administração decidem reeleger, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, os seguintes membros: Membros Efetivos: JOSÉ AMÉRICO PÉON DE SÁ, brasileiro, casado, atuário, RG 01038427-9 IFP, CPF 038.047.717/34, com o endereço profissional na Rua Itapiru nº 1287, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; EDUARDO DA SILVA MENEZES, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, CRA-RJ 7611-6 - 7ª Região, CPF nº 337.187.507-59, com endereço profissional à Rua Itapiru nº 1.287, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ; CARLOS EDUARDO CORRÊA DO LAGO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CREA nº 81-1-05637-7 e CPF nº 664.290.307-25, residente e domiciliado na Rua Barão de Itapagipe nº 225, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; RICARDO SAAD AFFONSO, brasileiro, casado, advogado, RG nº 04.388.031-9 IFP/RJ, CPF 531.032.627-87, residente e domiciliado na Rua Barão de Itapagipe nº 225, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; KURT ERNST MÜLLER, alemão, casado, securitário, portador da identidade RNE nº V-457776-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 232.220.258-43, domiciliado na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini nº 550, 14º Andar, São Paulo, SP; JAVIER IBÁÑEZ LOPEZ Y DÓRIGA, espanhol, solteiro, advogado, RG nº 05347074B, residente e domiciliado em Hortaleza nº 61, 28004, Madri, Espanha; e CARLOS GUSTAVO KRIEGER, argentino, casado, advogado, RNE Nº V343109-3, CPF/MF nº 057.379.427-83, com endereço profissional na Rua da Assembléia nº 100, 6º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Membros Suplentes: CLÁUDIO SALGADO MARAN, brasileiro, economista, separado judicialmente, identidade nº 4331 CORECOM-DF, CPF/MF nº 149.402.301-63, com endereço profissional na Rua Itapiru nº 1.287, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº3423033 IFP/RJ, CPF/MF nº 115.103.666-87, com endereço profissional na Rua Itapiru nº 1287, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; IVAN LUIZ GONTIJO JÚNIOR, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 44.902, CPF/MF nº 770.025.397-87, com endereço profissional na Rua Barão de Itapagipe nº 225, Tijuca, Rio e Janeiro, RJ; LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO, brasileiro; casado, advogado, Identidade nº 2564630 IFP, CPF/MF nº 254.794.407-30, com endereço profissional na Rua Barão de Itapagipe nº 225, Tijuca Rio de Janeiro, RJ; ENRIQUE ANSEJO AYESTA, espanhol, solteiro, advogado, passaporte nº 15.9303181-J, residente e domiciliado em Fuencarral nº 108, Madri, Espanha, tendo como procurador o Sr. Javier lbánez Lopez y Dóriga; ELISABETE JOANA BAZANA PRADO, brasileira, casada, atuária, portadora da identidade nº 8.331.238-9 SSP/SP, inscrita no CPF nº 763.344.818-00 com endereço profissional à Rua Itapiru nº 1287, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; e VICTOR MANUEL CABEZAS LOPEZ, espanhol, casado, passaporte AB 739977, domiciliado à Calle de Velásquez nº 74, Madri, Espanha, representado por Sr. Javier lbánez Lopez y Dóriga. 3) Para composição do Conselho Fiscal foram reeleitos, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, os seguintes membros: Membros Efetivos: HAYDEWALDO ROBERTO CHAMBERLAIN DA COSTA, brasileiro, casado, economista e contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 075823/0-9 , CPF nº 756.039.427-20, com endereço na Rua Barão de Itapagipe nº 225, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; VALMIR FERREIRA FORNI, brasileiro, casado, atuário, portador da identidade nº 11.287.310 SSP/SP, CPF/MF nº 041.798.588-60, com endereço profissional à Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini nº 550, 8º Andar, São Paulo, SP; HENRIQUE ALBUQUERQUE MACIEIRA, brasileiro, casado, administrador de empresas, IPF nº 04.335.2897, CPF/MF nº 633.333.257-72, com endereço profissional na Rua ltapiru nº 1.323, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Membros Suplentes: ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 17.871 e CPF nº 108.788.587-68, com endereço profissional á Travessa do Ouvidor nº 5, 5º Andar, Centro, Rio de Janeiro; RJ;·LÍDlA DO BOM JESUS MENDONÇA DA SILVA, brasileira, casada, contadora, RG 068611 CRC-RJ, CPF nº 466.585.647-87, com endereço profissional à Rua ltapiru nº 1.323, Rio Comprido, Rio de Janeiro,·RJ; FERNANDA MARIA CARVALHO DE QUEIROZ, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 102.982, CPF nº 037.705.777-01, com endereço na Av. Engenheiro Luís·Carlos Berrini nº 550, 8º Andar, São Paulo, SP. 4) Aprovada a remuneração global anual de R$ 360.418,48 (trezentos e sessenta mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos) para o Conselho·de Administração, de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) para o Conselho Fiscal, e, de R$ 672.400,00 (seiscentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais) para os membros da Diretoria. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Tendo em vista a composição da Diretoria almejada pelos acionistas, decidem os mesmos aprovar a reforma do artigo 8º do Estatuto Social da empresa, o qual passara a vigorar com a seguinte redação: “ART. 8º - A sociedade será administrada por uma diretoria composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 6 (seis) membros eleitos pelo Conselho de Administração, acionistas ou não, sendo um diretor presidente”. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia manifestou-se favoravelmente às deliberações acima, conforme parecer apresentado à mesa, que como Anexo I passa a fazer parte integrante da presente Ata. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela·Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. ASSINATURAS: Presidente da Mesa: José Américo Peón de Sá. Secretário da·Mesa: Eduardo da Silva Menezes. Acionistas: BRADESCO AUT0/RE ClA. DE SEGUROS, representada por seus Diretores, Srs. Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu e Carlos Eduardo Corrêa· do Lago; DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS. S.A., representada·por·seus Diretores José Américo Peón de Sá e·Eduardo da Silva Menezes;·CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE ASEGURADORES DE CRÉDITO S/A, representado por seu procurado·Javier Ibáñez Y Lopez Dóriga, ITAPETININGA PARTICIPAÇÕES LTDA. representada por seu sócio Jayme Menezes da Silva; CREEK INVESTMENTS L.L.C. representada por seu·procurador Sr. Carlos Gustavo Krieger; EDUARDO DA SILVA MENEZES; JOSÉ AMÉRICO PEÓN DE SÁ;GARLOS EDUARDO CORRÊA DO LAGO; RICARDO SAAD AFFONSO; KURT ERNST MÜLLER; JAVIER IBÁÑEZ LOPEZ Y DÓRIGA; CARLOS GUSTAVO KRIEGER; VICTOR MANUEL CABEZAS LOPÉZ, representado por seu procurador Javier Ibáñez López y Dóriga;·LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO; IVAN LUÍS GONTIJO JUNIOR; ANTONIO CARLOS GONÇALVES SILVA; CLAUDIO SALGADO MARAN; ENRIQUE ASENJO AYESTA, representado por seu procurador Javier Ibáñez Lopez y Dóriga; ELISABETE JOANA BAZANA PRADO; VALMIR FERREIRA FORNI; HAYDEWALDO ROBERTO CHAMBERLAIN DA COSTA; HENRIQUE ALBUQUERQUE MACIEIRA. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins que a presente é·cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas neles apostas. Rio de Janeiro, (RJ) 29 de março de 2007. ÁUREA SEGUROS S/A. Edvaldo Cerqueira de Souza - Diretor - Presidente, Carlos Frederico da C. L. Ferreira - Diretor. \r\n\r\nANEXO I - ATA DA ASSEMBLÉIA GERALORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2007. “PARECER DO CONSELHO FISCAL”: “O Conselho Fiscal da ÁUREA SEGUROS S.A, seguradora, inscrita no CNPJ sob o nº 29.959.459/0001-07, com sede na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no exercício de suas atribuições estatutárias, artigos 17 e 18 do Estatuto Social, tendo examinado o balanço patrimonial·do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, as demais demonstrações contábeis e financeiras que o acompanham do período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2006, e, baseando-se no relatório. da auditoria independente é de parecer que as citadas demonstrações traduzem adequadamente a situação patrimonial e financeira da empresa ÁUREA SEGUROS S.A, opinando pela sua aprovação na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 29/03/2007.” Assinaturas: Valmir Ferreira Forni, Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa e Leonardo de Lima e Silva Bagno.” Rio de Janeiro, RJ, 29 de março de 2007. ÁUREA SEGUROS S/A. Edvaldo Cerqueira de Souza - Diretor - Presidente, Carlos Frederico da C. L. Ferreira - Diretor. Arquivada na Jucerja sob o nº 1780352 em 06/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 471531. Valor: R$ 5426,40"
                ],
                "472774": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 472774. Valor: R$ 99228,15"
                ],
                "472030": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 472030. Valor: R$ 1681,47"
                ],
                "472791": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 472791. Valor: R$ 141868,23"
                ],
                "472818": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 472818. Valor: R$ 160557,18"
                ],
                "472777": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 472777. Valor: R$ 119595,00"
                ],
                "472792": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 472792. Valor: R$ 47838,00"
                ],
                "472629": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 472629. Valor: R$ 17721,48"
                ],
                "472694": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE LIGHT S.A., REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE 2008, (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. I. Dia,local e hora: Em 3 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 15, 18 e 19 de fevereiro de 2008 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. III. Presença: Acionistas representando a maioria do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, José Luiz Alquéres, e o Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Companhia, Ronnie Vaz Moreira. IV. Composição da mesa: José Luiz Alquéres, Presidente. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. V. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre a aprovação do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia; e (ii) aprovar a Política de Dividendos da Companhia e alterar a redação do artigo 24 do Estatuto Social para refletir a Política de Dividendos. VI. Deliberações adotadas: Vi.1. Foi apro vada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1o do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. VI.2. Os acionistas analisaram e aprovaram, por maioria, o Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia, contemplando o Plano de Incentivo de Longo Prazo da Light S.A., na Modalidade de Opção de Compra de Ações e o Plano de Incentivo de Longo Prazo da Light S.A., na Modalidade de Opções Fantasma, conforme proposta de deliberação previamente aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2008, e colocada à disposição dos Acionistas desde o dia 15 de fevereiro de 2008, e cuja versão final foi, neste ato, rubricada pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária da Mesa, e será arquivada na sede da Companhia. VI.3.Tendo em vista a não realização do quórum de 2/3 (dois terços) do capital social para deliberação do item (ii) da ordem do dia, fica o mesmo item retirado de pauta, o qual será reapresentado oportunamente. VII. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 3 de março de 2008. José Luiz Alquéres, Presidente, e Patricia Veiga Borges, Secretária. Acionistas: RME - Rio Minas Energia Participações S.A., rep/ Caio Machado Filho e Patricia Veiga Borges, LIDIL Comercial Ltda., rep/ Caio Machado Filho e Patricia Veiga Borges, CAPITAL INTERNATIONAL EMERGING MARKETS FUND, EMERGING MARKETS GROWTH FUND INC., CAPITAL GUARDIAN EMERGING EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS, STATE OF WINSCONSIN INVESTMENT BOARD MASTER TRUST, THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY DC MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS RESTRICTED EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS, THE SEI EMERGING MARKETS EQUITY FUND, rep/ Clóvis Lopes da Silva Purgato. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembléia Geral Extraordinária da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 3 de março de 2008. José Luiz Alquéres, Presidente; Patricia Veiga Borges, Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 06/03/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1780282, DATA: 06/03/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 472694. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "471528": [
                    "V - Ata",
                    "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.0008005-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIAGERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 12dias do mês de junho de 2007, às 10:00 h, na sede social da Companhia, na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. QUORUM: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social. CONVOCAÇÃO: Verificou-se, em 1º convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”, e a presença do Conselho Fiscal. MESA: Presidente: José Américo Peón de Sá. Secretário: Carlos Eduardo Corrêa do Lago. ORDEM DO DIA: 1) Aumento de Capital Social, com emissão de novas ações, e conseqüente reforma do artigo 5º do Estatuto Social; DELlBERAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: 1) Aumentar o capital social, no montante de R$ 6.059.347,00 (seis milhões, cinqüenta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais) em razão da necessidade de adequação do patrimônio líquido ajustado (PLA) mínimo da companhia exigido conforme as normas da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. (Processo SUSEP nº 15414.000438/2007-88). Assim, o capital social de R$ 13.883.590,75 (treze milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa reais e setenta e cinco centavos) passa para R$ 19.942.937,75 (dezenove milhões, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) com a emissão de 8.534.292 novas ações ordinárias, passando de 12.563.538 para 21.097.830 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. O capital da Sociedade foi totalmente subscrito pelo preço de emissão de R$ 0,71 por ação, com·base no Patrimônio Líquido apurado em Abril de 2007, a serem integralizadas em dinheiro, no ato, totalizando 100% (cem por cento) do valor subscrito, nos termos,do Boletim de Subscrição arquivado na sede da Sociedade, cuja efetivação se dará através do comprovante de depósito respectivo, com o que estão de acordo os acionistas presentes. Estando presente à Assembléia a totalidade das acionistas, foi dispensado o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência previsto em lei, passando-se imediatamente à subscrição. As ações, ordinárias acima emitidas foram integralmente subscritas pelo acionista CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE ASEGURADORES DE CRÉDITO S.A. - CIAC, posto que todos os demais acionistas abriram mão de seu direito de preferência na subscrição das referidas ações. Aprovado o aumento de capital pela totalidade dos acionistas, o Sr. Presidente declarou formalmente concretizado o aumento de capital mediante a criação das referidas novas ações ordinárias. Sendo assim, a nova composição do capital social, já considerando a emissão e subscrição das novas ações, passa a ser a seguinte:\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nNº de Ações\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nCONSORCIO INTERNACIONAL DE \r\n\r\nASEGURADORES DE CRÉDITO S.A. - CIAC \r\n\r\n15.008.070\r\n\r\n71,14%\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS \r\n\r\n3.884.751 \r\n\r\n18,41 % \r\n\r\nDELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A.\r\n\r\n1.968.746\r\n\r\n9,33% \r\n\r\nITAPETININGA PARTICIPACÕES LTDA. \r\n\r\n118.125\r\n\r\n0,56% \r\n\r\nJOSÉ AMERICO PEÓN DE SA \r\n\r\n118.125\r\n\r\n0,56% \r\n\r\nDEMAIS (Conselho de Administração) \r\n\r\n13\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n21.097.830 \r\n\r\n100% \r\n\r\n2) Conseqüentemente à aprovação do aumento de capital e da emissão de novas ações ordinárias, foi aprovada a reforma do artigo 5º do Estatuto Social da empresa, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “ART. 5º - O Capital Social é de R$ 19.942.937,75 (dezenove milhões, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) representado por 21.097.830 (vinte e um milhões, noventa e sete mil, oitocentas e trinta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Os títulos múltiplos ou cautelas representativas das ações serão sempre assinadas por dois diretores”. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia manifestou-se favoravelmente às deliberações acima, conforme parecer apresentado à mesa, que como Anexo I passa a fazer parte integrante da presente Ata. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. ASSINATURAS: Presidente da Mesa: José Américo Peón de Sá. Secretário da Mesa: Carlos Eduardo Corrêa do lago. Acionistas: BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS, representada por seus Diretores, Srs. Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu e Carlos Eduardo Corrêa do Lago; DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A., representada por José Américo Peón de Sá e Eduardo da Silva Menezes; CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE ASEGURADORES DE CRÉDITO S/A, representado por sua procuradora Sílvia Fontes Santiago; ITAPETININGA PARTICIPAÇÕES LTDA. representada por seu sócio Jayme da Silva Menezes; JOSÉ AMÉRICO PEÓN DE SÁ; CARLOS EDUARDO CORRÊA DO LAGO; RICARDO SAAD AFFONSO; KURT ERNST MÜLLER; JAVIER IBÁNEZ Y LOPEZ DÓRIGA, representado por sua procuradora Sílvia Fontes Santiago; CARLOS GUSTAVO KRIEGER; LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO; IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR; ANTONIO CARLOS GONÇALVES SILVA; CLAUDIO SALGADO MARAN; VICTOR MANUEL CABEZAS LOPÉZ e ENRIQUE ASENJO AYESTA; ambos representados por sua procuradora Sílvia Fontes Santiago; ELlZABETE JOANA BAZANA PRADO; EDUARDO DA SILVA MENEZES; VALMIR FERREIRA FORNI; HAYDEWALDO ROBERTO CHAMBERLAIN DA COSTA; e HENRIQUE ALBUQUERQUE MACIEIRA. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas neles apostas. Rio de Janeiro, (RJ) 12 de junho de 2007. ÁUREA SEGUROS S/A. Edvaldo Cerqueira de Souza - Diretor - Presidente, Carlos Frederico da C. L. Ferreira - Diretor. \r\n\r\nANEXO I - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2007 - PARECER DO CONSELHO FISCAL. “O Conse lho Fiscal da Áurea Seguros S.A, seguradora, inscrita no CNPJ sob o nº 29.959.459/0001-07, com sede na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no exercício de suas atribuições estatutárias, artigos 17 e 18 do Estatuto Social opina favoravelmente, ao aumento de capital social da companhia no valor de R$ 6.059.347,00, em dinheiro, com a emissão de 8.534.292 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, conforme deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de junho de 2007.” Assinaturas: Valmir Ferreira Forni, Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa e Henrique Albuquerque Macieira. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas neles apostas. Rio de Janeiro, (RJ) 12 de junho de 2007. ÁUREA SEGUROS S/A. - Edvaldo Cerqueira de Souza - Diretor - Presidente, Carlos Frederico da C. L. Ferreira - Diretor. Arquivada na Jucerja sob o nº 1780353 em 06/03/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 471528. Valor: R$ 4047,19"
                ],
                "471488": [
                    "V - Ata",
                    "JTM VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 309948910001-00\r\n\r\nExtrato da Ata : em 25 de outubro de 2007, reunidos todos os sócios de JTM Veículos Ltda., deliberou-se, por unanimidade, a saída do sócio Jose Guilherme Pires da Silva Gonçalves, e a redução do capital para R$ 400,000,00 (quatrocentos mil reais), na proporção das cotas de capital do sócio retirante.\r\n\r\nId: 471488. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "472634": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 472634. Valor: R$ 14872,62"
                ],
                "472745": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 472745. Valor: R$ 38916,57"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "467643": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.127.106/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013929, com validade até 10 de março de 2011, que a autoriza a realizar as obras de construção de terminal rodoviário, com centro comercial e estacionamento, na AVENIDA VENÂNCIA, S/N - XERÉM, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203175/2006)\r\n\r\nId: 467643. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "466381": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUPO POTÊNCIA-LTDA\r\n\r\nCNPJ :02.751.590/0001-10\r\n\r\nRelação de Concluintes:Ensino Médio Regular:2002:Victor Telles do Nascimento. 2005: Carlos Fernando Benevente dos Santos. 2007: Àgabo Daniel Alves ,Alexander Pieroni de Souza, Allon Ferreira da Rosa, Bárbara Cristina Silva de Souza, Carine Forny Muzy, Carla Alves da Silva, Claire Ramos Pereira, Daiana Nascimento da Conceição, Esdras Marques Xavier, Ester Monteiro Cordeiro, Evelyn Neves Cardoso, Éverton Almeida de Lima, Felipe Aguiar de Lima, Fernanda da Silva Vial, Gleide Albino do Couto, Helena Carolina Martins Vargas, Helio Lopes Vidal Neto, Isabela Nogueira da Silva, Ivan Gomes Ferreira, Jéssika Henrique Bazilio dos Santos, José Marcio Coelho Junior, Laís de Aguiar Gonçalves, Larissa Arantes Cesar, Leandro de Souza Siqueira, Leandro Santos Bernardes, Leonardo Nascimento da Conceição, Lívia da Silva Siqueira, Lucas de Souza Medeiros, Lucas Gonçalves Muniz, Luiz Phelipe Barbosa da Silva Freixinho, Maíra Viana Silva, Marco Antonio Muniz Filho, Mateus Carneiro Araújo, Olga Eliana Severino Dick, Paula Vieira de Mello, Quenia Araújo Ferreira, Raphael Lopes Cruz Soares, Rafhaeli Cunha de Carvalho, Tayane Pontes Salgado, Thamires Rodrigues de Andrade Silva, Thamyres da Silva Nunes Ribeiro, Vandré Soares Viégas, Wagner de Lima Oliveira. Educação de Jovens e Adultos: Ensino Médio:1° semestre:2006: Josimar Dias Neves, Vanessa da Silva Vedana de Gois.2° semestre: 2006:Alex do Carmo Sacramento, Andrea da Silva Sabadini Gagliardi, Évelin Santos do Amaral, Fabiana Rezende Ramos, Luma Nunes dos Santos, Maicon dos Reis Arrigoni, Samir Farias Jorge, Sebastiana Cristiane Rodrigues Veloso, Thaís Caroline Carvalho Alcântara, Wilson Hélio Dias Mendes.1° semestre: 2007: Adilson Porto Bittencourt, Adrileia Cunha de Souza, Antonio Carlos Ferreira Ramos Junior, Barbara Jesus da Silva, Danilo de Mattos Soares, Guilherme Ferreira da Silva Neto, Jimmy karsten Eduardo França, Kalebe Moreira Monteiro, Leandro Xavier Larrubia, Luiz Fernando Mendonça de Souza, Michele da Silva Sabadine. 2° semestre:2007: Adriana Ferreira Sad, Charles Soares de Mattos, Gildásio de Souza Soares, Heulla Rhaizer Figueira Gulão, Paulo Victor Mariano da Costa, Vinicius de Oliveira da Silva.\r\n\r\nId: 466381. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "467563": [
                            "V - Convocação",
                            "ICAPEL S/A\r\n\r\nCNPJ-MF: 04.743.695/0001-52\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da Sociedade ICAPEL Indústria Capixaba de Papel S/A, a comparecerem às 14:00hs em primeira convocação e 14:30hs em segunda convocação, no dia 16/04/2008, na sede social da empresa, situada na Rua Coronel Manuel Nunes, 294, Laranjeiras Velha, Serra/ES, CEP 29162-155, a fim de deliberarem em Assembléia Geral Ordinária sobre: (a) As contas da administração e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2007; (b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (c) Eleger os Administradores, (d) Outros assuntos. Obs: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas na sede da empresa os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/1976. Serra (ES), 29 de fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 467563. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "467767": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "mpb cursos\r\n\r\nentidade mantenedora - mpb cursos s/c ltda me\r\n\r\ncnpj - MF Nº 28.462.307 / 0001-23\r\n\r\nConcluintes ensino médio - educação de jovens e adultos 1º semestre - 2006: Leandro Fontes Vianna. 1º semestre - 2007: Aline de Souza Bento, Brian Winter do Valle, Deborah Gonçalves Lopes de Oliveira Souza, Leticia Mangabeira da Silveira, Raily Kneipp Lidizio, Tayla Guimarães Ferreira Dequi. 2º SEMESTRE - 2007: Cleber Oliveira Melandra, Gabriele Maria Lopes Barroso, Mariana Raesk de Carvalho, Renato Filgueiras, Renato Marques. \r\n\r\nId: 467767. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "468087": [
                            "V - Convocação",
                            "AALBORG INDUSTRIES S/A\r\n\r\nCNPJ 31.120.686/0001-88\r\n\r\nNIRE 33.3.0004.892-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Edital de Convocação. Ficam convocados, na forma da lei, os Senhores Acionistas para se reunirem em AGO, a realizar-se em primeira convocação no dia 20/03/2008, às 9h, na sede da Cia., na Rua Divino Espírito Santo, 1100, Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; (b) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2007; (c) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (d) fixar para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva da Cia., para o presente exercício social, sua remuneração anual e global; e (e) outros assuntos de interesse geral da Cia.. Petrópolis, 10/03/2008. Jan Vestergaard Olsen, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 468087. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "471557": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCA-SE OS ASSOCIADOS, EM GOZO DE SEUS DIREITOS, PARA A ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15.05.2008, DAS 09:00 HS ÀS 16:00 HS, EM SUA SEDE SOCIAL, NA RUA PRIMEIRO DE MARÇO, 39 - 4º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, NA FORMA DO ART. 44 DO ESTATUTO VIGENTE. OS ASSOCIADOS QUE DESCONTAM EM FOLHA, DEVERÃO COMPARECER MUNIDOS DE CONTRACHEQUE E CARTEIRA SOCIAL E OS QUE PAGAM NA SEDE, DEVERÃO TRAZER O RECIBO DE QUITAÇÃO ATUALIZADO. RIO DE JANEIRO, 14 DE MARÇO DE 2008. URIEL FARIA ALECRIM - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 471557. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "471127": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA \r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6404/76 - A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A., comunica aos senhores acionistas que se encontra em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de segunda a sexta feira, no período compreendido entre quatorze e dezoito horas, os seguintes documentos relativos ao exercício social de 2007: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração dos Lucros; c) Balanço Patrimonial; d) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 12 de março de 2008. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 471127. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "471139": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.742.555/0001-70\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social à Rod. Presidente Dutra - Km 181 - Nova Iguaçu/RJ às 16hs, do dia 25/04/2008, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31/12/2007; b) Aprovação das contas destinação do lucro do exercício à disposição da Assembléia; c) Eleição da Diretoria e Conselho Consultivo; d) Fixação de honorários; e) Assuntos Gerais. AGE: Assuntos Gerais. N. Iguaçu, 14/03/2008. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente. \r\n\r\nId: 471139. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "471245": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER\r\n\r\nDOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 26 de Março de 2008, às 14:00 horas, na sede social desta empresa, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerra do em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas dos pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar sobre a Destinação do Lucro Líquido do exercício de 2007 e a Distribuição de Dividendos; 3) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante à Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, nos termos das Circulares nºs 234/03 e 249/04 e da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados nº 118/04, conforme determinação da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/N 05/06; 4) Ratificar a escolha do jornal utilizado para promover as publicações determinadas pela Lei nº 6.404/76; e 5) Assuntos Gerais. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar na sede social da Companhia o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia dos atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista até 48 horas antes da data da realização da assembléia. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 471245. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "465777": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ:29.681.533.0001-68\r\n\r\nSUBTITULO: Relação dos Alunos que concluíram a 3ª série do Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino no ano de 2007: Alan Clayton Felix de Lima, Maicon Boyd Walker, Ruan Carlos Theobald, Tiago Rocha Miranda, Willian Macedo Bineli. Diretor: Lincoln da Silva Costa Registro Nº 169/71 DEMS/RJ. Secretária: Patrícia de Fátima Pereira Registro Nº 0611 SEE/RJ\r\n\r\nId: 465777. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "467730": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Ordinária: Por edital, ficam convocados os associados da Entidade,para a Assembléia que será realizada em nossa sede, no dia 24 de março de 2008, às 15h, em 1ª ou às 15h30 min, em 2ª Convocação, caso não haja “quorum” suficiente, na 1ª Convocação, nos termos da alínea “a”, do artigo 22 da Seção I, do Capítulo III, do Estatuto Social, no sentido de conhecer e deliberar sobre o Parecer do Conselho Fiscal, no que se refere às contas da Entidade no ano base 2007. Rio de Janeiro, 10/03/2008. Octacílio de Albuquerque Netto, Presidente.\r\n\r\nId: 467730. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "460212": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "S.E.S. SISTEMAS ESPECIAIS DE SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.170.532/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nS.E.S. SISTEMAS ESPECIAIS DE SANEAMENTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013785, com validade até 22 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de retirada, transporte e destinação de resíduos de sistemas de tratamento de esgotos e de locação de sanitários portáteis, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/200348/2004)\r\n\r\nId: 460212. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "472595": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 472595. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "459464": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.365.296/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013791, com validade até 22 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de equipamentos para transporte de cargas, elétricos e manuais, na RUA SILVA VALE, 765 - CAVALCANTE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203788/2006)\r\n\r\nId: 459464. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "472487": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (“Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 24 de março de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 12 de novembro de 2007, e a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 472487. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "471702": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003: Antonio Alves Farias, Marcio Vilaro Souto. - 2004: Alexandre Ferreira Silveira, Antonio Jose da Silva Britto, Edmar Santos Alves, Eduardo Fernan de Araujo Guimarães, Fábio Cândido Costa, Marcos Tadeu Ferreira dos Santos, Wellington Figueiredo Galacio. - 2005: Cristiano Gonçalves, Gilson Saraiva da Silva, Irlandecir Ferreira da Silva, Renan Roseiro, Sandro Moreira Alves. - 2006: Adalberto Cavassa, Adalberto da Silva Carvalho, Adde Luiz dos Santos Andrade, Alex Nunes Vitorio, Alexandre de Souza Rocha, Claudia Cristina Figueiro Lopes, Claudia Regina de Souza, Cleonildo Emidio dos Santos, Cristiano Gonçalves Fernandes, Diana Cristina de Araujo, Diego Figueiro Lopes, Edson Medeiros Rangel, Evandro Ferreira Barbosa, Isaias Gomes de Araujo, Leandro Rocha Gonçalves, Leidiany Nogueira Alves, Lucimar Luiz Vitorino, Maicon Ramos da Silva, Marcos Luiz da Silva Tito, Maximiano Luiz Pereira, Patrick Gonçalves Pinto, Raimundo Regis Silva, Rodrigo dos Reis Gomes, Viviany dso Santos Pereira. - 2007: Abraão Barcelos da Rocha, Adamastor Raimundo de Freitas, Adilson dos Santos Tavares, Adriano Oliveira Carmo Lima, Adriano Santos Ferreira, Agnaldo Cabral Peres, Ailton de Souza Barbosa, Alaor Antonio Dias dos Santos, Alberto Rodrigues de Abreu, Aldo da Silva Batista, Aleson Vinicius de Souza Nogueira, Alessaandra Alves de Carvalho Naves, Alex Fernandes Monteiro, Alexandre de Oliveira, Alexandre Miquilini de Oliveira, Alexandre Viana Gomes, Alexssander de Melo Chaves, Allan da Conceição Rosa, Allan Victor Medeiros da Silva, Allann Marques da Costa e Silva, Aloisio Menezes Mendes Casaes, Amarita Gonçalves Cruz Souza, Ana Carolina Martins de Holanda Macena, Ana Paula dos Santos Marques Lino, Anderson Bianchi, Anderson de Souza Ensigna, Anderson Lopes Machado, Anderson Magalhães Falcão, Anderson Neves dos Santos, Anderson Palomino, Anderson Washington Bompet Ribeiro Casado, André Felipe Gueiros de Carvalho, Andre Luis de Abreu de Aguiar, Andre Luiz David da Costa, Andre Luiz Lima Silva, Andre Luiz Vieira Silva, Andre Nunes Figueredo, Andressa Daltro Falcão, Angelica das Graças de Souza, Anilton Robisson Goes de Campos, Antonia Carvalho Teixeira, Antonia Edivania Bezerra de Meneses, Antonio de Souza, Antonio Francisco da Ponte, Antonio Gomes da Silva Neto, Antonio Leite, Antonio Luiz Ferreira da Silva, Arenaldo Alves dos Santos, Arielli Ribeiro Gonçalves, Aroldo Roberto Lopes Junior, Artur Silva Trindade, Azor Macedo Silva, Barbara Aires Viana, Barbara Ramos dos Santos, Belmiro Antonio Naves Neto, Bernardo Godinho Mahmoud, Brenda Giorgia da Silva Magalhães, Bruhno Lehandro de Sousa Ramos, Bruno Jose da Silva Silveira, Bruno Sousa Guerrato, Camila Santos da Silva, Carine de Souza Rangel, Carla Portela Prudencio da Silva, Carlos Alberto Villas Boas Coimbra, Carlos Antonio Avelar de Paula, Carlos Cezar de Souza Reis Junior, Carlos Roberto Mourão Junior, Carlos Vidal da Hora, Cátia de Lima Tertulino, Cintia Oliveira Vieira, Claudete Ribeiro da Silva, Claudio Antonio Rios, Claudio Vinicius Braga Cabral Silva, Clayton da Silva Elias, Clenilson dos Santos Maximiano, Cleudenide Ferreira de Freitas Junior, Clovis da Conceição Reque, Cosme Aguiar de Sousa, Cristiane de Castro Lopes Videira, Cristiano Alves de Oliveira, Cristiano Costa dos Anjos, Daiany Soares Widmer, Dalva Maria Martins, Daniel Avelino Carvalho da Silveira, Daniel Marcelino Dutra, Danielly Lozorio, Dariane Evelyn Antunes dos Santos, Darli Cardoso da Silva, Davi Gomes Barbosa, Dayane Carvalho da Silva, Denis de Jesus Rodrigues, Dennis Henrique Chiozini Servilla, Diliane Mendes Correa, Diogo da Silva de Araujo, Dionizia Martins Barbosa, Diva Rodrigues Sanches, Douglas Nogueira dos Santos, Edenilson Jorge Lemos Barcellos, Edgar Fernandes Rocha, Edion Pessanha de Araujo, Edita Lopes Leal, Edson Augusto Laudino, Edson Ubirajara Dias Simas, Eduardo Jose Petri, Eduardo Rampazzo de Souza, Eduardo Sader Martins da Silva, Elias da Silva Pinto, Elias Silva dos Santos, Elidio Manuel dos Santos Caçador, Elis Fabres da Cruz, Elizabeth Barbosa Moreira, Elloise Campos Jovino, Elma Maria de Jesus Souza, Elvis Eduardo Alencar de Faria, Erbene Gomes Paes Frederico, Erenilson de Jesus, Erivaldo Barbalho Uchoa Cavalcanti, Eudoxio dos Anjos, Eva das Graças Vilela, Evandro da Silva Gomes, Everaldo Teles dos Santos, Evertony Oliveira da Silva, Fabiana Martins Rodrigues, Fabio de Paula Sales, Fabio Passos Corteletti, Fabio Rodrigues, Fagner Alves, Fagner Cesar Lubausk, Felipe de Azevedo Oliveira, Felipe Forner, Felipe Lopes Mattos, Felipe Magalhães Pampuri, Felipe Polycarpo Marcondes, Felipe Silva dos Santos, Fernanda Pereira Betim Paes Leme Carneiro Claro, Fernanda Pereira Santos, Fernanda Vieira Santana, Fernando Correa Lima Junior, Filipe Marques Vinhas, Flavia Gomes de Oliveira, Flaviana Miranda de Lima, Flavio Assis de Souza, Francisca Almeida, Francisco Alex Moreira da Silva, Francisco Carlos Lopes Martinez, Francisco José dos Santos, Gabriel Steim Borel, Genivaldo Domingos da Silva, Geraldo Ricardo dos Santos, Gilcimar Aparecido Gregorio de Souza, Giovani Galati Filho, Gisele Sampaio Ferreira, Gisele Soares de Lima Fernandes, Gledson Arouca dos Santos, Gustavo da Silva Lourenço, Heber Diego de Lima Carvalho, Hélio Rodrigo dos Santos Alves, Heloara Rosa Freitas, Heloneida Fernandes de Assis Carvalho, Helton do Espirito Santo de Barros, Igor Sousa Guerrato, Iraci Cordeiro de Amorin, Isabel Aparecida Siani, Isaurina Rocha Araujo de Oliveira, Ivanilde dos Santos, Izabel Joaquina da Silva, Izaias Guilhome Ribeiro da Silva, Izaura Luiz Nogueira, Jacqueline Barbos Ferreira, Janaina Duarte, Janaina Silva Martins, Jane Alves Cerqueira, Jane Silva dos Santos, Jeferson da Silva Carvalho, Jeneilson Silva da Conceição, Jenifer Soares Costa, Jessica Natacha Macedo Pamplona, Jessica Santos Motta da Silva, Joana Augusta Jardim, Joana Maria da Silva Gonçalves, João Antunes Filho, João de Deus Filho, João do Carmo, João Marcos Vital, João Pedro Pereira Porto, Joãogulart Gabriel da Paz, Joldenir Lima Braz, Jonas Andrade dos Santos, Jonathan Willian de Brito Lima, Jorge Luiz de Sá Silva, Jorge Luiz dos Santos Baptista, Jorge Luiz Marins Barros, Jose Adail Moreno de Sousa, Jose Carlos dos Santos Gomes, José Carvalho, Jose de Souza Coelho, Jose Domingos Lima dos Santos, Jose Fabio Costa de Jesus, José Henrique Jardim da Silva, Jose Henrique Jesus dos Santos, Jose Inacio Claudino Ramos, Jose Macedo Azevedo Filho, Jose Paulo Gomes de Oliveira, Jose Tarcisio de Oliveira, Joseneide Santos Araujo, Josias Fernandes Thomaz, Josiel Freitas Pereira, Josilene Barbosa Alves Rondon, Josué dos Santos Guimarães, Jucelino Costa, Juliana Biberg Serafini, Juliana Lapola Perruso, Juliano Antonio Rosa, Juliano Luiz da Silva, Julio Cesar Cardoso, Jussara Matias, Katia Alves de Freitas, Keithianne Oliveira Pascoal, Keller dos Santos Nogueira, Kelly Clemenq de Araujo Aguiar, Kleber Prezoti da Costa, Laiza Silva Reis, Laura Ferreira Dias, Lauriana Vilela Lacerda, Leandro Pedro Teixeira, Leandro Ribeiro Pinto, Leia Maria Marcolino Antoniolli, Leonardo Argenti, Leonardo Vilhete Folco, Leontina Adorno Baez, Liana Heck de Bittencourt, Liliane Dias Oliveira, Liliane Dias Oliveira, Liliane Santos de Souza, Lina Belizario da Silva Fernande, Lincoln Ferreira Meleipe, Luana de Sant' Ana Fontineles de Aquino, Luann Canal Araujo, Luciana Aparecida de Sá,Luciano Tadeu de Souza, Luciene Dias Gazaneo, Lucimar Modolo Agostinho, Lucir Rico Fonseca, Luiz Claudio de Arruda, Luiz Claudio de Campos Castro, Luiz Henrique Silva dos Santos, Luzinete Jose Mezza, Maelson Angelo Cumaru de Lima, Magaly Aparecida Victoria Padua, Malton Kioshi Dalmazzo Sato, Marcelo Araujo dos Passos, Marcelo Bastos, Marcelo Borges dos Santos, Marcelo da Cruz André, Marcelo Diniz Rodrigues, Marcelo Loureiro da Costa, Marcelo Luiz Ferreira, Marcelo Machado Costa, Marcelo Morales Ruiz, Marcelo Rainery Pereira da Silva, Marcelo Valdiney da Silva, Marcia Martins de Souza, Marciane Santana Grassis, Marcio Coutinho Nascimento, Marcio de Oliveira Gomes, Marco Antonio Assumpção, Marco Aurélio Teixeira Peres, Marco da Silva, Marcos Antonio Cavalin, Marcos Antonio Mendes Barbosa, Marcos dos Santos Candido, Marcos Leal Lopes, Maria Cirene Monteiro Correa, Maria Cristina de Souza Santos, Maria das Graças Cunha Gimenez, Maria Lucienne Ribeiro Moreira, Maria Nilza Bremenkamp Schwambak, Maria Rafaela Queiroz Maciel, Mariana Lasperg Freitas, Marianna Bacovis Lobo Leite, Marianne Escher Anderson, Maricélia de Brito Soares, Marileida da Silva Machado, Mario Magalhães do Couto, Mario Marcio da Costa, Mario Nunes Filho, Marival Santos da Cruz, Mar tins Francisco Oliveira de Araujo, Mary Lourdes Oliveira Simplicio, Mauricio Coelho Rosa, Mauricio Santos Suriano, Maximiliano do Nascimento Brito, Maykon dos Santos de Oliveira, Melina Figueiredo Dias, Mercia Valeria de Amorim, Michele da Silva Braga Miranda, Michele de Souza Tenorio, Mirella Frontino de Oliveira, Miria Vasconcelos Costa, Monica Batista da Rocha Ramalhete, Nadia Silva de Souza, Nelilda Nolasco de Souza, Nelson da Silva, Newton de Braga Melo Neto, Nilson Roberto da Silva Ramalho, Nilton Venceslau de Oliveira, Nivaldo Herminio de Carvalho, Oilson Ricardo, Osnan Benevires Alves, Oziel Oliveira Figueiredo, Pablo Jardim, Pablo Pizzolotto de Souza, Pablo Vargas Souza, Patricia Alves de Lima, Patrick Moreira Santana de Barros, Paulo Elpidio Ribeiro, Paulo Henrique Soares, Paulo Marques da Silva, Paulo Raphael Pereira, Pedro Mauricio de Oliveira, Priscila de Fatima Andrade Muneron, Priscilla Amaral Cesar de Oliveira, Priscilla Machado Domingos, Queli Cristina Vilela Gomes, Quelita Cristina da Silva, Rafael Furtado de Souza, Rafael Gomes da Silva, Rafael Pereira de Souza, Rafaela Medeiros de Carvalho Barboti, Raimundo Costa dos Santos, Ramirez Lima da Silva, Rebeca Bezerra de Meneses, Renan de Alvarenga Medronho, Renan Silva Reis Ladeira, Renata Linhares dos Santos, Ricardo Borges Gavioli, Ricardo Correia da Silva, Roberta de Jesus Teixeira, Roberta Santos da Conceição Sampaio, Roberto de Oliveira Reis, Roberton Brasil de Oliveira, Robson Martins da Silva, Rodrigo Andre de Menezes, Rodrigo Cezar Terras Tranjan Ribeiro, Rodrigo de Almeida Rocha, Rogerio Santos Bezerra, Rogerio Silva do Nascimento, Romulo Pereira da Silva Alves de Mello, Ronis de Avila Ferraz Junior, Rosana Alves de Lima, Rosana Botrel da Silva, Rosana de Souza Stumpf, Rosângela Araújo Bernardes, Rosangela de Azevedo Monteiro Castilho, Rosangela Moreira Rabelo Ferreira, Roselane Silva Santos Alves, Rubens Antonio Lacerda, Rubens Rodrigues, Ruy Alves Mateus, Sandra Regina Pereira de Oliveira, Sebastião Rodrigues, Sebastião Ferreira dos Santos, Sebastião José Martins, Sergio Aparecido Lopes, Sergio Benedito Tibaldi França, Sergio Ricardo Pereira Izabel, Shayene Keyze dos Anjos Silva, Sidnei Pereira, Sidney da Silva Barbosa, Silas da Silva Salles, Simone Moraes Dias Hartelsberger, Sousa Domingos Cristovão, Stephen Bong Kyu Lee, Suely da Silva Silveira, Tainara Giachetto Massuia, Taissa Pantoja Estrela de Macedo, Tamires Grundler Santos, Tania Regina Silva Cachaldora, Tatiana Ferreira Afonso, Tatiane da Gama Walter, Tatiane Mota de Lima, Tayna Ferreira Alves, Terezinha Maria de Jesus Rego, Terezinha Raquel Rojas Ramires, Thais Brandão Martins, Thiago Baird Vargas, Thiago Barbosa Mongin, Thiago de Paula Souza Lima, Thiago Ferreira dos Santos, Uedino Soares Reis Junior, Uíllian de Castro Gomes, Valdeci Ribeiro da Silva, Valdicio Medeiros dos Santos, Valdir Teodoro dos Santos, Vanderson da Silva Vidal, Vanessa Castilho de Campos, Vanessa Florentino Schueler, Vanessa Soares de Vasconcellos Garcia, Victor da Costa, Vinicius Thomaz Rosa, Vitor Marinho de Souza Vicente, Viviane dos Santos Alonso, Viviane Gomes Scribel da Silva, Vornei Fernandes de Castro, Wagner de Arruda Galvão, Wagner Gomes de Sales, Wagner Pereira, Waldeci Fernandes, Washington Belmiro da Silva, Wellington Nogueira Mercier, Weslayne de Carvalho Pereira, Willian Oliveira da Silva, Wilson Maciel Faria, Wlader Ribeiro Modesto. - 2008: Abimailson Lima dos Santos, Adalberto Ventura Braz, Adalto Antonio da Costa, Adão Luciano Moraes da Costa, Adão Luiz Gonzaga, Adelson Ferreira de Souza Junior, Ademar Jose de Oliveira, Ademir Massal de Oliveira, Ademivaldo Flor Evangelista, Adenilson Rogerio Giupato, Adilson Jose da Silva, Adolfo Salmazo, Adriano Henrique, Adriano Iannarelli Carvalho, Aecio Rezende Duarte, Ailton Fernandes Cabral, Ailton Jose Rodrigues Zorzatti, Aldria Aline Bettini, Alecio Aparecido da Silva, Alesxandra Gonçalves da Silva, Alexandra Gueiros Soares, Alexandre Nogueira Morgado, Alexandro Meira de Souza, Alexsandro Gomes da Silva, Alexsandro Gomes de Souza, Allan Terra Coelho, Alvaro Ciao, Amanda Goudard Alves, Ana Cristina Lucena Fernandes, Ana Maria Ribeiro, Ana Paula Almeida da Luz, Ana Paula Beserra da Costa, Ana Paula Cardoso de Oliveira Souza, Ana Paula Couras Ferreira, Anderson Alves da Silva, Anderson Lima de Toledo, Anderson Pires Bertissoli, Anderson Tiago de Carvalho, André Barbaresco, André Roberto Gonçalves, Andrea Carla Santos das Neves, Andreia Prado de Souza, Angelica Barros de Sá Pereira, Angelita Durães da Silva, Antonienso Cordeiro de Queiroz, Antonio Agostinho de Souza, Antonio Carlos Rugna, Antonio da Silva, Antonio Marcos Gonçalves de Aquino, Antonio Marcos Melo Rocha, Antonio Marcus Aparecido Morelli, Antonio Nivaldo da Silva, Antonio Pereira Leite Junior, Antonio Ricardo Ferreira, Antonio Robson Carvalho Sousa, Antônio Vasconcelos de Araújo, Aparecido Carvalho da Silva, Apoena Saporetti Azevedo Perisse de Oliveira, Ataide Nogueira, Aurelio de Souza Gonçalves, Belisário Baptista Macário, Benetido Aparecido Moura, Bruno Carneiro de Amorim, Bruno Cludiano Coelho do Couto, Bruno Tukio Koga Zequini, Caio Cesar Nascimento Roque, Camila Camarinha Cabana, Carla Gabriela Ferreira, Carla Ingrid Alves de Mello de Albuquerque, Carla Silva Monteiro, Carlos Alberto Chaves de Oliveira, Carlos Alberto da Silva Lino, Carlos Alexandre Cavalcanti de Oliveira de Araujo, Carlos Eduardo Ferreira, Carlos Henrique Soares Melo, Carlos Roberto Ferreira, Carmelita Cristina Santos, Caue Pelegrini Parra, Cesar Lima de Andrade, Charley Guimarães Pimenta, Cicero Pereira de Souza, Cilas Ronaldo Dias Costa, Cláudio Bilac de Souza, Claudio Dionisio de Lima, Claudio Ferreira de Souza, Claudio Souza da Cruz, Claudionor da Rosa Domingues, Claudionor Socorro da Silva, Clebton da Cruz Fernandes de França, Clecio dos Santos Veras, Cleide da Cruz, Cleiton Luiz da Silva, Cleusa Garcia, Cristiane Brito dos Santos, Cristiano Castro Gomes, Cristiano Pereira Paranhos, Daiane Pinheiro da Silva, Daiane Xavier Kaneko, Dalva Cristina Silva dos Santos, Daniel Dias Carvalho, Daniel Queiroz Viana, Daniel Scaloni, Daniel Valero Avila, Daniele Alves da Silva, Danilo Andre Zandarin Lameiro, Danilo de Jesus Silveira, Darcio de Alencar Mota, Darym Junior Ferrari de Campos, Davi Antonio de Macedo, Debora Aparecida de Moraes, Denis Aparecido Barbosa Galego, Denize Ap. Rodrigues da Silva Azevedo, Diogo Victor Pinheiro, Dircelia Aparecida Motta de Freitas, Domingos de Jesus, Donizeti Aparecido Vicente, Douglas Augusto Gama, Douglas Viana Lopes, Ebener Assis Santos, Edgar Marcelo Costeski, Edilon Fernandes de Souza, Edilza Amador de Oliveira Lima, Edinauva Roque da Silva, Edivalda Silva Leite Okazaki, Edjanio Amaral da Silva, Edmar Alves Machado, Ednalva Maria de Jesus Busto, Edneia Barbosa de Souza, Edson Camargo Junior, Edson Fagundes de Brito, Edson Idelbrando da Rocha, Eduardo de Araujo Fernandes, Eduardo Jose Muminhake, Eduardo Roberto Melloni, Edy Nelson da Silva Santos, Eliana Soares da Costa, Eliane Alves Mateus, Eliane Aparecida da Silva, Eliane Xavier de Lima, Elias Honorio Ferreira, Elisangela Gomes da Silva, Eliseu Dimov, Eliseu Eduardo da Silva, Eliseu Pereira Dias, Elizete Aparecida da Silva Rocha, Elsa Ferreira Damião, Emanuely Karen do Nascimento Silva, Erika Castro Moreira, Erlon Cleriston dos Santos, Érvin Kruth, Ester da Silva Bueno, Euler Ananias Junior, Evando Sousa de Morais, Evangelho Xavier da Silva, Everton Michel Ferreira, Fabiana de Jesus Monteiro, Fabiana de Melo, Fabio Andre Sena de Oliveira, Fabio Junior de Aguiar Moreira, Fabio Macario dos Santos, Fabricio Paulo Cavalcante, Fagner Luiz Fagundes dos Santos, Felipe de Morais Balduino Rocha, Felipe França Soriano de Carvalho, Fernanda de Almeida Souza, Fernanda Sale Rodrigues, Flávia Nazareth Candido da Silva, Flavio Costa Lo pes, Flavio de Alcântara, Flavio Paulo dos Anjos, Flavio Sousa Silva, Francisca de Araujo Alves, Francisca Fatima Soares Gurgel, Francisco de Assis Godoi Moreira, Francisco de Assis Oliveira, Francisco Jose de Souza, Francisco Pinto, Francisco Raimundo Nonato de Lima, Frederico Leoncio de Freitas Pereira, Frederico Santana Kaneko, Galiano de Oliveira, Gean Botelho de Sousa, Genivaldo Dias de Abreu, Geny Moura de Souza, Geraldo dos Santos, Gerlen Arifa Amaral, Gilberto Donizeti Correia Augusto, Gilson Rodrigues Carvalho, Gilson Soares da Silva, Giovanni de Camargo Nassar, Gisela Aparecida Soares, Gisele Cupola Bertolazzi, Gisele Regina Palamin, Gisely Maria Goveia Santos, Gislaine de Oliveira Destro, Gorete Aparecida Queiroz Nunes, Graziela Rodrigues dos Santos Mendes, Hander Uendel Mozart Miguel Jahel, Heber Ferreira Garcia, Henrique Leoni Neto, Herica Fernandes Naves Peixoto, Heuler Ranie Scares Mendonça, Hugo Arsky Vianna Nunes, Humberto Rosa, Ignes Gloor Martinelli, Igor Francisco Ramos Carpaneda, Irene Maria Garcez de Andrade, Isabel Aparecida Semensato Kumizaki, Isaias Ricardo Bortolassi, Israel Costa de Mello, Israel Souza Dias, Itamar Barros da Silva, Ivan Carlos Pinheiro, Ivonete da Silva Gameiro, Izabel Marcondes Costa, Izamar Machado da Nobrega, Jacilene Gançalves dos Santos, Jackson Borges Dias, Jairo de Azevedo Ludovico, Janaina da Silva Souza, Jane Mendonça Vital, Jaqueline do Nascimento Correa Freire, Jeferson Domingues Marques, Jefferson Serapião da Silva, Jefferson Silveira de Pinho, João Batista Pereira Filho, João Felipe dos Santos, João Fernandes Ribeiro, João Francisco Lopes Santos, João Renato Rocha de Oliveira, João Xavier da Rocha, Joaquim Moreira da Silva Junior, Joeberth Estevam da Silva, Joelma de Sousa Pereira, Joelma Viana da Costa, Johnatas Melo Ferreira, Joicy Jordana Trombini, Jonas Sergio Rodrigues Monteiro, Jorge Guilherme Diniz da Silva, Jorge Luis Santarosa, Jorge Pinheiro de Araújo, Jose Americo dos Santos, Jose Amilton Afonso Costa, José Carlos de Barros, José Carlos Patrocinio, José Claudio Pereira Junior, Jose Dilson Gonçalves Pinheiro, Jose Ferreira da Silva, Jose Julio Bento da Silva, Jose Marcionilio Ribeiro, José Marinho Filho, Jose Orlando Sargentelli, José Pereira de Paulo, José Ricardo Matias, José Roberto Cazaça, Jose Valdir Roque Sincilio, Josias Braz Rodrigues, Josias Ribeiro, Josivania da Silva, Juliana Aparecida Brandão, Juliana Selingardi Barbosa, Julio Cesar Lima da Luz, Juscema Menino do Rosario, Juvenal Domingues da Silva Filho, Kamilla Abreu dos Santos, Keliton Lambert Faria, Kleyton Batista Vasconcelos, Lais Ariadne da Silva Rodrigues, Lazaro Moreira de Souza, Leandro Aparecido Tiburcio, Leandro Nascimento de Carvalho, Leandro Simplicio de Araujo, LeonardoRamos de Souza, Leonino Ramos, Lilian de Moraes Machado, Lindario Ribeiro da Conceição, Lindon Jose Monteiro, Livia Amaral Angelo, Loide Mara Honorio, Lourenia Fatima Machado Capalbo, Luan Torres Tavares, Luciana Aparecida do Prado Staulys, Luciana Carvalho de Abreu, Luciano Araujo Sirugi, Luciano Jatanam de Brito Soares, Luciano Rago, Luciene Bezerra de Morais, Lucineide Gonçalves de Oliveira Takayama, Luis Alberto de Aguiar, Luis Antonio da Costa Nazareth, Luis Felipe Fernandes Carneiro Simões, Luisa Guedes dos Santos, Luiz Antonio da Silva, Luiz Antonio Pelucio, Luiz Antonio Silvestre, Luiz Barbosa dos Santos, Luiz Henrique Campos do Amaral, Luzinete Mamede Sabino, Magna Cristina Piccin, Manoel Edson Tavares, Manoel Silvani Franco da Costa, Marcel da Cunha Milagres, Marcela Cristina Rodrigues, Marcelo Alves da Cunha, Marcelo Cavalcante Gomes, Marcelo Diniz Fontoura, Marcelo Luiz de Faria, Marcelo Silva Fernandes, Marcia Amado da Silva Passos, Marcia Ramos Pazo, Marcia Regina Bertolazzi, Marciel Oliveira Lima, Marciliano Pereira de Araujo, Márcio Alexandre Lourenço, Marcio Antonio Maggiolo, Marco Antonio Goes, Marco Antonio Matos de Souza, Marcos Antonio Alves Pereira, Marcos Antonio Parente Farias, Marcos de Souza de Carvalho Junior, Marcos Henrique Pukoski do Rego, Marcos Madeira da Silveira, Marcos Moreira do Vale, Marcus Aurelio de Oliveira Freire, Mari Ezir Dolores Siqueira, Maria Aparecida Passos Carvalho Carreiro, Maria Bernardete da Silva Maia, Maria Cristina Santos Laurindo, Maria da Guia Pereira Costa, Maria de Lourdes da Silva Fernandes, Maria de Lourdes da Silva Fernandes, Maria de Oliveira Silva, Maria do Carmo de Rezende, Maria Fernanda de Andrade, Maria Solange Simões Santos, Mariana Soares, Mariano Simon Briani, Marilza Bernardo de Lima, Marinalva Aparecida Lemes, Mario Luiz Machado, Marisol Munier dos Santos, Mariza da Silva Taba, Marize Murta Pinto da Rocha, Marlene Rocha Damasio, Marlon Frige, Martha Roberta Branco Carneiro, Matias Rodriguez Vera, Mauricio Ribeiro Leite Junior, Mauro Sergio Paulista, Maury de Mello, Mercedes Canalda Cortes Bouvier, Michelle Silva do Carmo, Michelly Rocha de Lima, Milton Silva dos Santos, Mirian dos Santos, Mislene Aparecida Ribeiro, Murilo Augusto Ferreira, Murilo Leandro da Costa Cardoso, Narriman Torres Bizerra, Nathanael de Souza Costa, Nélia Souza Santos, Nelson Carrascosa Shmiht, Nilso Luis de Lima, Nilson dos Reis Ferreira, Nilton Vaz de Araujo, Nivaldo Godoi, Nubia Maria Gomes de Mello Resende, Oanair de Souza Neves, Odon Carlos de Arruda Camargo, Patrick Rodrigues Poubel, Paulo Afonso Messias Sarchi, Paulo David Silva Pacheco, Paulo Ricardo de Oliveira, Paulo Sergio Marin, Pedro Alex Almeida, Pedro Luis dos Reis Bernardo, Priscila Almeida de Araujo, Priscila da Rocha Pita, Priscilla Carneiro Reis da Silva, Priscilla Grasiele Sena de Oliveira Ramos, Rafael Knupp Lunguinho, Rafael Rocha de Oliveira, Raimunda de Souza Rocha, Raphael Garcia, Raphael Seixas Coelho da Silva, Regina Maria Alcantara Brugognolle, Reginaldo Mendes Conceição, Renato Kawamura, Ricardo Alves da Silva Junior, Ricardo Cesar Maranhão da Silva, Ricardo Cezar Valerio, Ricardo José dos Santos, Rivelino Vieira, Roberto Benedito Del Rio Martins, Robson Brito Lima, Rodrigo Barbosa de Oliveira, Rodrigo Campos Oliveira, Rodrigo da Silva Pereira, Rodrigo Gomes Gambi, Rodrigo Medeiros Vilela, Rogerio Ortiz dos Santos, Ronaldo Matulle, Ronaldo Onodi Negri, Ronie Gomes Targino, Rosana Locatelli dos Santos, Rosane Morais Martins, Rosicleide Pereira da Silva, Rozilda Aparecida Sampaio Pereira, Ruth Costa Matias, Sabrina Ferreira do Nascimento, Samuel Francisco Ribeiro Junior, Sandra Helena Tavares, Sandra Mara Ribeiro, Sandra Marcia Roa, Sandra Pereira de Melo, Sandro Bernardes Cardoso Lozino, Saulo Hamilton de Farias Santos, Scheila Caroliny Santana, Sebastiana de Paula da Silva, Serafin Ramon Morata, Sergio Antonio Longuine, Sergio Oliveira Ferreira, Sidnei Roberto Mazieri, Sidney Moraes Carvalho, Silvana de Oliveira Santos, Silvana Soares de Toledo, Sofia Aparecida de Almeida, Sonia Maria de Freitas Vieira, Sonia Regina de Almeida, Stefane Daiane de Paula, Tania Nunes de Oliveira, Tania Soares de Araujo, Tatiana Lucena, Tatiana Maria Souza Di Costa, Tatiane Aparecida da Silva Gomes, Thássio Moitinho da Silva, Thawam Carpaneda, Thiago da Silva Cunha, Thiago da Silva Rodrigues, Thiago dos Santos, Thiago Rebello Lascalla, Tiago Aparecido Broon, Tristiana Theresia Suguino, Ubiratan Lucas Rocha Matos, Uilton Roberto dos Santos, Valdeci de Souza, Valdecir Aparecido Pinto Barbosa, Valdelice Maria do Nascimento de Souza, Valdemir Lidionel, Valdete Andrade de Souza, Valdete Andrade Martins de Souza, Valdinice Moura de Macedo, Valeria Cristina Silva de Oliveira, Valesia Maria Gouvea Abicalil, Valter Eduardo dos Santos, Vanderlei Luiz da Silva, Vanderley Coelho dos Santos, Vanessa da Silva Pinto, Vera Alice Nobrega Denda, Vera Lucia Chofakian, Vera Lucia de Lima Figueiredo, Vera Nair Hoher Rezende, Vilmar Jose de Jesus, Vinicius Zaparoli Kimeri, Vitor Vieira de Castro, Viviane Marques das Neves, Viviane Martins Silva, Viviane Tavares dos Santos, Wader Martins Pedroso Filho, Wagner Gonçalves Prefeito, Walisson Alves de Freitas, Wanda Maria de Oliveira, Wander Calazans, Wanderli de Almeida Ramos, Wedson Pereira Lemes, Wellington Jose da Silva Pereira Matos, Wellington Marques Soares, Wesley Ferreira Lima, Willy Brand Catelani, Wilson Feu Ferreira, Wilson Pinto da Silva Filho. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 471702. Valor: R$ 12403,37"
                        ],
                        "470911": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nNÚCLEO EDUCACIONAL WALDEMAR SANTOS SILVA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ - 08.772.449/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES DO ANO DE 2007- ENSINO MÉDIO: Amanda Sacramento Almeida - André Victor Mendes Rosa - Arion Couto de Almeida - Arthur Pereira Silveira - Bárbara Itacolomy Pereira - Bruno Finster Queiroz Paiva - Claudio Marcio Marins Barbosa - Felipe Almeida dos Santos - Felipe Cardoso Apolinario - Fernanda Cristina Faria Garcia - Gabriel Miranda Moreno - Higor Batista Pedral - Klismann da Costa Freitas - Larissa Barbosa Gonelli - Lucas Martins Ramos - Luciano Alt - Luiz Alberto Peclat de Lima - Priscila Rosa - Renato Cesar Silva Maia - Ruana Nobre Silva Cunha - Sabryna de Oliveira Pimentel Pereira - Sayane Mara Menezes Ramos - Thaiane Coutinho Mendes - Vinícius da Costa Daniel - Vinícius Fraga da Costa - Vitor Castanheira Figueirêdo - Viviane Fonseca Barbosa - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Alex Marques dos Santos - Alexandre Henrique da Silva Dantas - João Henrique Abreu de Vasconcelos - Matheus Brum Andrade Rédua - Pedro Vitor de Abreu Vasconcelos - Rafaela de Assis Ferreira - Rômulo Vieira de Araujo - Wangler Vinícius de Andrade Mota - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Alessandra Garcia Barbosa de Abreu - Anna Karolina Soares Mota - Cybelle Magalhães da Costa - Elaine Mesquita Carvalho - Juliana Infante Procopio - Michelle Sodré Lemos - Roberta Ricardo Trevas - Sylvania Rodrigues dos Santos - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: Allan de Oliveira de Azevedo - Aline Cordeiro Loureiro - Carlos Otavio Lopes da Silva Júnior - Dayanne da Conceição Gomes - Kamila da Silva Souza - Nathália da Costa e Silva - Thalles Alfradique Freitas - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Gabriel Zuqueto Amaral - Julie Christina Vieira Couto - Luan de Oliveira Senna - Luciano Silva Leite - Paulo Sérgio da Silva Oliveira - Thayná da Silva Nascimento Patricio - CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO: Alana de Carvalho Moura - Andressa de Sá Teixeira - Mariana dos Santos Barros da Silva - Phamela Rodrigues Costa - CURSOS PÓS MÉDIO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Alexandre Pourchet - Antonio de Pádua Barros Junior - Bruno Soares Pacheco - Carlos Roberto Valente Mangueira - Cesário Rodrigues de Sousa - Eduardo Luiz de Andrade Cunha - Elmo Fernandes da Silva - Luis Carlos Venancio - Marcus Valério Nascimento Barroso - Pedro Henrique Albuquerque Ávila - Priscila Salgado Teixeira - Verônica Oliveira Barcelos - Yuri Jacques Pereira - Wilham da Conceição Moura - TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: André dos Santos da Silva - Rafael Saraiva Pereira - TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Cláudio Luís Silva - Thiago Trigueira Figueiredo - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: Adriana de Miranda Bezerra - Alba Valeria Cordeiro de Seixas Vaz - Alberto dos Santos Morais - Barbara Kat Apolinario dos Santos Moreira - Bruno Marinho Sant'Ana - Camila Oliveira Alencar da Silva - Camilla Ribeiro de Novaes - Carla dos Santos Teixeira - Carla Pricila da Silva Mosa - Caroline Oliveira da Silva - Dayze Braz de Sá - Érika Alves Rocha - Evelyn Castro Silva Correia - Fabiana Cristina Luiz Pinheiro - Filiphe Macol de Barros Porto - Gi selle Souza de Andrade - Gizele Matos de Almeida - Ionice Alvarenga Lopes Nunes - Jacqueline Leite de Andrade - Janaina Gama de Souza - Janaína Maria Luna de Aguiar - Juliana Cordeiro de Sousa - Josianne Silva dos Santos - Letícia Cecilia Dias Vieira - Lucinéa Gomes Pereira - Marcella da Silva Ramos - Marlon dos Santos Simas - Natiélle Souza da Silva - Raphaela Priscila Gomes Martiniano - Roberta Vieira Luiz - Rodrigo de Macedo Netto - Tania Doria de Lima Amaral - Tatiana Bento Marques - Tiago Lemos de Oliveira - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Alex Cavalcante de Albuquerque - Alexandre de Almeida Porto - Anderson Oliveira de Siqueira - Augusto Fernando Saboia - Braulio Diniz Rodrigues - Damião Desterro - Denilson Cardoso Dubois - Diogo da Costa Pereira Drumond - Fabiano Mauro de Oliveira - Fabio Roberto dos Santos Martins - Fábio Velloso da Silva - Fernando Sérgio Senna Rocha - Flávio Robson Gomes Pimenta - Hérica Conceição Hora - Jorge Henrique Pereira dos Santos - Kleber Barrozo da Silva - Márcio André Lanes Franca - Marcos Antonio Coré - Marcos Bastos da Silva - Relison Andrade Galvão - Suelber Targine de Melo - Wagner Cunha Vieira - Wilmar Gargalhão de Carvalho - TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ana Cristina Santos da Silva - Andréa da Cruz Silva Dias - Camila Lopes Bonifácio Francisco - Camila Pereira Flores - Camila Portilho de Araujo - Elaine Mello da Silva - Giselle da Silva Terra - Jacqueline da Silva Campos - Joana Coutinho da Silva Siqueira - Lucila Dantas Campos - Maria das Graças Benjamim da Silva - Maria de Nazaré dos Santos e Silva - Patrícia Ferreira de Almeida - Paula de Moraes Rocha - Rejane de Souza Garcia de Paula - Tiago Santiago de Oliveira - TÉCNICO EM INFORMÁTICA: André da Silva Luiz - Claubert Caldas Lopes - Guilherme Antonio Freitas da Silva Rangel - Leandro Brito Lins - Michel Soares Pereira - Ramon Rocha Annunziato - Ronie Peter Vieira Sineiro - Tiago Santos Barreto - Wendell Castelo da Silva - CURSO PÓS MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL: Ana Cristina Loureiro Rangel de Oliveira - Carolina Meira Vieira - Cháris Gomes Veloso - Elizangela Barbosa da Rosa - Karla Priscila Martins Gonçalves Carneiro da Silva - Sandra Maria Alves Siqueira - 2007 (2º SEMESTRE): ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: Camila Ferreira Rodrigues - Fernanda Monteiro Paixão - Igor Torres Rodrigues - 2007 (1º SEMESTRE): ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS): Joice Sacramento da Silva - 2006: PÓS MÉDIO/TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Danilo de Oliveira Borges - PÓS MÉDIO/TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Wellington Luiz de Carvalho Cavalheiro - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Vinícius Silveira Corrêa - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Gláucia Isadora Prestes Sousa - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: Mirella Lagreca de Moraes - NORMAL \r\n\r\nEM NÍVEL MÉDIO: Olga Thaís Fragoso Rangel - 2005: 1º SEMESTRE - ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS): Giovani Aranha de Oliveira - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Rafael dos Anjos Menezes - Raphael da Silva Simião Lellis - 2004: ENSINO MÉDIO: Tháina Silva Leonicio - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Paula Alves Dietrich Breuer - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: Marcelle Marques de Almeida - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Julianne da Silva - 2000: 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS: Daniele Amaral do Nascimento - 1999: 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS: Leticia Paiva Araujo Mattos - 2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITOS/TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS: Fabio Campos Teixeira Lobo - 1993: 2º GRAU - TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Anne Marcelle de Almeida Silva - 1989: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU: Ana Lúcia Cunha Nunes - 1984: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU: Maria das Graças Francisca Pinto - 1983: 2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLIGIA CLÍNICA: Ângela Soares Barreto - 1981: 2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA: Marcia Coutinho Vianna - 1980: 2º GRAU - DESENHISTA EM ESTRUTURA NAVAL: Paulo Cesar Feliciano da Silva - 1976: COLÉGIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (O COLÉGIO SANTA CATARINA ENCAMPOU O COLÉGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA EM 17/08/1977 CUJO ATO FOI HOMOLOGADO PELO CEE ATRAVÉS DO PARECER 346 DE 17/05/1979) - CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE: Vivaldo Manoel Cardoso.\r\n\r\nId: 470911. Valor: R$ 3844,89"
                        ],
                        "469295": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 31 de março de 2008, na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007; b) Resultado do exercício, e sua destinação; c) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 06 de Março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 469295. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "451616": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "AME - ASSOCIAÇÃO MODERNA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ 27.290.097/0001-70\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO - 2005. 1. Ana Carolina Silva 2. Gabriella Lima de Mendonça Gomes 3. Leandro Dias da Silva 4. Leonardo da Silva Lopez 5. Leticia dos Santos Lima 6. Lizandra de Vargas Serpa 7. Paulo Ricardo Silva Moreira 8. Rafael de Almeida Brasil 9. Thaís Corrêa da Cunha 10. Thales Eduardo Constantino Rodrigues Pereira - ANO DE 2006. 1. André Luiz Cordeiro Pastora Cavalcanti 2. Erick Costa de Almeida Santos 3. Gabriel Costa e Silva 4. Marcella Alves de Almeida 5. Marcella dos Santos Luzardo 6. Marilia Feliciano Cardoso Guedes 7. Thayana Teixeira Medina 8. Thayná Leal Coutinho Pontes Carvalho - Diretora Pedagógica: Maria Helena Corrêa da Cunha Reg. 7956/84- \r\n\r\nId: 451616. Valor: R$ 434,35"
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                        "470031": [
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                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: Alex Nascimento Tavares, Alexandre Maximo Garrido de Souza, Ana Paula de Melo Santos, Carlos Henrique Petinati Pizzo, Edson Luiz Ferreira, Felipe Machado Masson, Filipe Jacintho Cordeiro, Gustavo Gonçalves Fidalgo, Jeferson Luiz Mariano Salcedes, Jocimar de Souza, Nakita Calixto Gabriel, Paulo Ferreira da Silva, Renata dos Santos Vieira de Freitas, Renato Luiz Cavalieri, Rogério da Silva Berriel, Vagner Nascimento Moraes, William Marques Brito de Carvalho. CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Adriana Cristina de Lima Ramalho Costa, Amélia Rita Conceição Santos, Cláudia Chagas Ribeiro Neto, Fabiani de Araújo Chinemann, Flávio Luiz Silva, Georgina Neves de Oliveira, Gislaine Regina Loureiro Marinho Vieira, Gislaine Aparecida de Lima Cezar da Silveira, Graciele Pereira Moreira das Chagas Souza, Graziele Pinheiro Baptista Santos, Joseli Pessanha Sabino, Lourival Lopes de Moraes, Luciane Pereira Pinto, Marcial José Vieira Soares, Marta das Dores Manhães Balbino, Regina Lucia Lopes Siqueira, Renata Pereira Mota, Renata Silva Moreira, Rita de Cassia de Gois, Vanilda Gonçalves Matheus da Costa, Roseli Pessanha Sabino Leite, Vinicios de Souza Moreira, Viviane Fernandes da Silva. Diretora. Aline Carvalho Silveira - RG-6.522-FFVR9 - fls 82.\r\n\r\nId: 470031. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "469851": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FIDELENSE\r\n\r\nCNPJ 31635949/0001-91\r\n\r\nO Diretor do Colégio Fidelense, mantido pela Mitra Diocesana de Campos, situado à Rua Duque de Caxias,316,município de São Fidélis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio (Curso de Formação Geral), em 2007: Camila Muniz Assumpção, Gabriela Fontes de Souza, Heitor Pontes de Abrêu,Hercilio Duarte de Almeida Neto, José Braga Matos Júnior, Maria Luanda Berriel Pontes da Silva, Moadir Santana Neto, Nilton Mendonça Viana Júnior, Victor Hugo Pontes Barbosa.\r\n\r\nId: 469851. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "459467": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TESLA TRANSFORMADORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.200.367/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTESLA TRANSFORMADORES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013792, com validade até 22 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de reparos e montagem de transformadores de pequeno porte e componentes eletrônicos, na RUA SACADURA CABRAL, 236, PARTE - GAMBOA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203651/2006)\r\n\r\nId: 459467. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "461383": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA\r\n\r\nCNPJ: 28.228.518/0001-04\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio do ano letivo de 2007: Carolina Coutinho Salustiano, Gisele de Sousa Ribeiro, Jéssica Lima Dias, Joelma Cordeiro dos Santos, Leonardo Coelho de Souza, Marcos Leandro da Costa Oliveira, Letícia Figueiredo da Mata, Natasha Correia de Oliveira Mattos Hermano, Priscilla de Oliveira Sacramento, Thiago Filgueiras de Souza Cruz, Vanessa da Silva Ferreira.\r\n\r\nId: 461383. Valor: R$ 248,71"
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                        "471141": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A\r\n\r\nCNPJ: 42.540.221/0002-48\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 12.03.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua da Candelária, 65, 12° andar - Centro, município do Rio de Janeiro, no período de 13.03.08 à 14.04.08, no horário de 08:30 às 16:30hs, na biblioteca da Eletronuclear. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 471141. Por ofício"
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                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2007, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76 de 15.12.1976. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 472657. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "472678": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001- 02 \r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Opportrans Concessão Metroviária S/A (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 02 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas n.º 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Relatório da Administração; 2. Contas da Diretoria; 3. Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 4. Destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2008; 2. Alteração do nome da Companhia e conseqüente alteração de Estatuto; e, 3. Instituição de Plano de Participação em Lucros e Resultados no âmbito da Companhia. Instruções Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia das Assembléias; (b) Os instrumentos de mandato para representação nas Assembléias, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembléias; (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar das Assembléias, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização das Assembléias; e (d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Alberto Ribeiro Guth - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 472678. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "325907": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013344, com validade até 25 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar a obras de implantação de 24.045 metros de troncos distribuidores e 110.480 metros de rede de abastecimento de água, para atender a uma população de cerca de 100.000 habitantes,, na BAIRROS PÊRA FLOR - SÃO FRANCISCO DE PAULA - PRADOS VERDES, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/200941/2007)\r\n\r\nId: 325907. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 13/03/2008"
                        ],
                        "471692": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (“Brasil Brokers” ou “Companhia”), sociedade anônima aberta com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, em atendimento às disposições da Instrução CVM nº 358/2002 comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia, de acordo com sua estratégia de expansão geográfica através da aquisição de participações em empresas de intermediação imobiliária, celebrou Contrato de Compra e Venda adquirindo 100% do capital social da Companhia Pointer Imóveis S.A. (“Pointer Imóveis”), com atuação no mercado do Espírito Santo. Pointer Imóveis. O valor estimado da aquisição é de R$ 22,5 milhões de reais no cenário base, correspondendo a 7,5 vezes o lucro líquido auditado a ser apurado nos próximos 12 meses. O pagamento será feito em três parcelas sendo pago um sinal de R$ 2,5 milhões em moeda corrente e R$ 5,0 milhões através da transferência de ações da Companhia. As demais parcelas serão pagas em Maio de 2009 e 2010 de forma que o valor total final pago será 50% em moeda corrente e 50% em ações da Companhia. As ações transferidas por conta da aquisição da empresa estão sujeitas as mesmas restrições de negociação (“lock-up”) do acordo de acionistas da Companhia. Os administradores da companhia convocarão Assembléia Geral Extraordinária para ratificar a compra das ações da empresa. Os acionistas que dissentirem da aquisição da Pointer Imóveis terão o direito de se retirar da Companhia. Para fins de pagamento do reembolso das ações o preço por ação será determinado pelo balanço patrimonial auditado de 31 de dezembro de 2007. O direito de retirada será válido apenas para aqueles que eram acionistas da Companhia em 12 de março de 2008, data de publicação deste fato relevante, devendo os mesmos reclamar o reembolso de suas ações à Companhia no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da ata da assembléia geral que aprovar a operação de compra, mediante correspondência dirigida à Companhia para tal fim. A Companhia manterá os acionistas e o mercado informados sobre os eventos subseqüentes e maiores detalhes relacionados a esta operação, através da Bovespa, da CVM e de seu website (www.brbrokers.com.br). Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. Álvaro Luiz Soares - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 471692. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "471701": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA (U.F.E.)\r\n\r\nCNPJ: 33.393.133/0001-24\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sua sede à Av. Brasil, 2391-São Cristóvão -RJ/RJ, no horário comercial, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404 de 15/12/76, consoante ao exercício encerrado em 31/12/07. RJ, 15/03/08. João Augusto Lobarinhas Carneiro - Presidente.\r\n\r\nId: 471701. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "472782": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE n° 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 31 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Telpart na Assembléia Geral Extraordinária de Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”), que será oportunamente convocada para deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração de Tele Norte Participações;\r\n\r\n2.Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Telpart na Assembléia Geral Extraordinária de Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”), que será oportunamente convocada para deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração de Telemig Participações; e\r\n\r\n3. Ratificar a assinatura de termo aditivo ao Share Purchase Agreement celebrado em 2 de agosto de 2007 com a Vivo Participações S.A.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 472782. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "451261": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBIENTE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 40.453.110/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBIENTE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA-ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013801, com validade até 25 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte e disposição de resíduos de sistemas de tratamento de esgoto, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/202506/2007)\r\n\r\nId: 451261. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "471371": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ATG\r\n\r\nCNPJ: 27117456/0001-92\r\n\r\nCONCLUINTE do Ensino Médio Regular - 2003 - Silvia Roseno Lima da Silva - 2007 - Ysabelly de Moraes Nascimento. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 2000- Marly Pereira de Oliveira - 2003 - Luís Antonio de Carvalho; 2005 - Carlos Alberto Vasconcellos Sampaio, Fernanda de Oliveira Zobra, Willian Henrique Santos de Freitas; 2006- Carin Evelin Silva Aguiar, Danielle de Barros Magalhães, Edson Rodrigues Nunes Neto, Eloá Henrique Silva Marinho, Jeferson Santos Rocha, Luciana Santana dos Santos, Marcelo Carlos Gonçalves, Mariana de Jesus do Amaral Estrela, Mauro Jácomo da Silva Pereira, Paulo Roberto Pereira da Silva, Rubens André Santana Meira, Thaiene Sena Nascimento, Tatiane Borel Gomes de Moraes; 2007 - Adriano da Silva Lima, Adriana Silva dos Santos, Benedito Nonato Pio, Camilla Bernardo Penna, Carlos Alberto da Silva, Elisangela da Silva do Nascimento, Fabio Renato dos Santos, Fábio de Oliveira Mendes, Fabio Monteiro Dantas, Francisco José Ferreira, José Augusto Conceição Gomes, Lauro Rafael Cabral dos Santos, Luiz Carlos Ferreira, Marcio Rogério dos Santos Guimarães, Marcos da Costa Juvenal, Mauricio de Paula Ferreira, Michel Gomes Pappacena, Patricia Resende Motta, Raquel Marques de Almeida, Rogerio de Araujo dos Santos, Rogerio Vieira Alves da Silva, Sergio dos Santos, Sinval Soares Ribeiro, Tacimar Duarte Rolemberg dos Santos, Thaiane Braga de Souza, Wallace da Silva Ferreira.\r\n\r\nId: 471371. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "354951": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARINA DO PIRATA´S SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.919.878/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARINA DO PIRATA´S SPE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013473, com validade até 23 de outubro de 2012, que a autoriza a operar a atividade de apoio náutico, com vagas 376 vagas secas e 182 vagas molhadas, pátio de lavagem, oficinas de apoio e manutenção, na ESTRADA MUNICIPAL, 200 - PRAIA DO JARDIM, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203042/2003)\r\n\r\nId: 354951. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "467884": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, comunica que acham-se à disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na rua Mena Barreto, nº 161 - 4º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artgo 133 da Leo 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Março de 2008\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 467884. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "470049": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SOUZA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA ESCOLINHA TURMA DA MÔNICA LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 02.022.718/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: DO CURSO REGULAR DE ENSINO MEDIO em 10 de dezembro de 2007: Aline Morais Pontes, Bruna Cristina Martins Ribeiro, Hugo Leonardo Souza Ferreira, Israel Gonçalves de Assis Junior, karine Teixeira de Souza, Lucas Ramos da Costa Massena de Morais, Marcos André Neves Figueira, Mariana Santos Sodré da Silva, Natália de Sá da Cruz, Pedro Ernesto Maldonado Figueiredo, Poliana Lourenço de Abreu, Rodrigo Martins Jardim Paes, Sarah Mendonça dos Anjos Duarte, Sergio Bittencourt de Freitas e Menezes, Sidney Malta de Lima. Diretora: Liliane Gonçalves Ramos de Souza, registro no MEC nº 01786/04-1.\r\n\r\nId: 470049. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "467838": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nCONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ:60.922.168/0005-00\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FORMANDOS DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1° SEMESTRE 2008: Agnes Michele Mello de Oliveira - Alessandra Rasseli - Bruna Aparecida da Silva Claudio - Camila Barbosa da Silva - Camila Rafaela da Silva Souza - Caroline Lischt Henrichs de Melo - Catia Barbosa Santiago Ferreira - Daiana Botelho Rodrigues Pimentel - Débora Almeida Reis - Evelyn Catherine da Silva Santos - Felipe José dos Santos Cardoso - Gabriele Roberto Batista - Gisane Fernandes da Costa - Glaucia Oliveira Duarte - Helena Aparecida Tavares de Souza Carvalho - Janaina Santa Rita de Castro - Jaqueline da Silva Rezende Pacheco - Lázaro Luiz Borges Filho - Marcio José Barbosa Bertholy - Maria Marta Pereira de Souza - Maria Teresa Baptista de Lima Cavalcante - Mariana Cunha da Silva - Michelli Torezani - Miriam Ribeiro da Cruz Guimarães - Nayane Gilberto Pinheiro - Paola Pereira de Oliveira Kreischer - Raquel dos Santos Silva - Raquel Xavier Rodrigues Ferrin - Renata Ribeiro Pereira - Shirlei Martins Medeiros Estevam - Simone Aparecida de Souza Siqueira - Diretora: Vitória Aparecida de Alvarenga Bastos, Identidade 12787950-0 - IFP-RJ, CPF 397283157-91, Reg. COREN 4244-RJ, Reg. Diretora MEC 22787 - Secretária: Cacilda do Nascimento Silva Pamplona - Identidade 06473155-7 - IFP-RJ, CPF 714011727-68, Reg. 0829/05 - Inspetora Escolar: Dora G. Marques da Rocha, Mat. N° 0153171-4 Coord. Regional Serrana III.\r\n\r\nId: 467838. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "469504": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nJOÃO COMBAT - CNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias-RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes dos Cursos: 2º Grau - Técnico em Química em 1979 - Oscar Luiz de Souza. Ensino Médio (EJA), turma 208 NB em 2002 / 2º semestre - Aline Batista da Silva, Fábio Anacleto Arão. Ensino Médio (EJA), turma 208 NB em 2002 / 2º semestre e Técnico em Enfermagem (EJA), turma 581 NA em 2003 / 1º semestre - Anderson Gomes Soares Domingos, Claudio José de Oliveira, Daniela Gonçalves Santana, Francisca Paula de Souza e Silva, Jailson Machado Barreto, Leonardo de Azevedo Henriques, Maria das Graças Oliveira de Souza, Monique Santos da Silva, Rosana Roseno das Neves Pinto. Ensino Médio, turma 262 MA em 2002 - Adriana da Silva de Oliveira, Alessandro Scheidegger Conceição Gadêlha, Amanda Fontes Dias, Camila de Carvalho Pereira Gonçalves, Claudia Rodrigues Brito, Dilma de Farias Santos, Etiane da Silva Santos, Gleice Kelly Lima Gomes, Jacqueline Rufino da Silva, Suellen Mattos dos Santos, Tatiele Leite da Silva. Ensino Médio (EJA), turma 510 NA em 2003 / 1º semestre - Alcíno José Albino Domingues dos Santos, Aldo Costa Brito, Aline Pinto Caldeira, André Luís Pires Ribeiro, Angela Maria Santos de Souza, Antonio Vitor Gonçalo Gouvêa, Caroline Corrêa Guerra, Denise Lima de Souza, Eliana Penha da Graça, Emerson Lineu Lobo, Fernando Junior de Lacerda Martins, Ianez Darch Ferreira, Janaina Luze Leal, Leandro Borges Belmont Gomes, Patricia Fernanda da Cruz Bitencourt, Raquel dos Santos de Melo, Roberta Nascimento Pereira, Roseli de Lourdes Barbosa de Oliveira, Sancler do Nascimento Souza. Ensino Médio, turma 262 MA em 2004 - Marcos Vinicius Pereira Araújo dos Santos, Micheli dos Ramos Rodrigues, Paloma Chaves Lima, Priscilla da Silva Vieira, Taís Gomes Borges. Ensino Ensino Médio, turma 263 MA e Técnico em Enfermagem, turma 373 MA em 2004 - Aline da Silva Meireles, Aline de Moura Souza, Amanda Graciele de Oliveira Ferreira, Anessa Daniela Martins de Oliveira, Bianca Lucia dos Santos de Albuquerque, Carina Dutra Neves de Souza França, Cyntia Ferreira Cavalcante de Albuquerque, Daiana Gabriela Oliveira dos Santos, Denise dos Santos Vieira, Hilda Mara de Souza Paranhos, Leonardo Gomes da Silva, Livia Caroline Miguel da Silva, Maria Cristina Mota da Silva, Mayara Gomes Kawahara, Máyla Ferreira Borba, Michelle Marques Rocha, Pamela Gonçalves de Moraes, Raquel Ondina Andrade dos Santos, Taiane Cristina Souza, Thaís Araujo Fontes, Vanessa Varjão Rodrigues. Ensino Médio, turma 262 MA e Técnico em Informática turma 374 MA em 2004 - Bruno Ferreira de Souza, Rodrigo Rodrigues Freitas. Ensino Médio, turma 262 MA em 2004 - Bruno Santana Borges de Queiroz, Daniel Ramos da Silva, Diego Thiele Canuto, Elaine Sarmento da Cruz, Fernanda Gomes Lopes, Guilherme Menezes Dias, Izabel Cristina de Oliveira Gatti, Joice Machado Leandro, Jorge Mendonça da Fonseca Junior, Juliana Cristina Almeida Gatti, Larissa Agrellos Costa, Liliane Suely Cunha Marques. Secretária: Ana Paula Gonçalves da Cruz. Registro Nº 19088. Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins.Registro Nº 848.\r\n\r\nId: 469504. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "467749": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "centro educacional mauricio barroso\r\n\r\nentidade mantenedora - cemb ltda s/c\r\n\r\ncnpj nº 02.118.075/0001-05\r\n\r\nConcluintes ensino médio 2006 - luciana de castro kaiser.\r\n\r\nConcluintes ensino médio 2007 - Alana Monsores, Allan Sisti Ottero, Alyne Carloto Tosta, Amanda Coutas de Oliveira, Amanda Possas da Silva Pacheco Rezende, Ana Cecilia Ramos da Silva, Ana Luiza Marcondes Machado Santos de Paula, Ana Paula da Conceição Mello, Anderson Muniz Medeiros, André Leonardo Marcelino de Oliveira, André Luis de Andrade Mathias Roza, Andreza Cristina Moreira da Silva Basso, Ariel Rezende dos Santos Garcia, Arthur Castella Freire, Arthur Madeira Gonçalves, Arthur Nogueira Vigiani de Abreu, Arthur Vogel Jordão, Artur Caputo da Costa, Bárbara Chaves Barcellos, Barbara de Oliveira Wilbert Iung, Barbara Kocken de Oliveira, Breno Thiago dos Santos de Andrade Vieira, Brunna Neves Pinheiro Von Seehausen, Bruno dos Anjos Zenobio de Vasconcellos Fernandes Quadra, Camila de Oliveira Zóffoli, Camilla Ferreira Sophia, Camila Moreira Rebello, Carla Cristina Sindra Pimentel, Carlos Eduardo Avelino Gomez Ferreira, Carolina Mendes da Silva Soares, Carolina Torres de Lima, Carolina Vieira dos Santos, Carolina Weinchutz de Menezes, Caroline Fonseca Rangel, Catarina Lopes Marques Meirinho, Daniel da Silva Rempto, Daniella Yauara Kübler, Daniella Alves de Queiroz, Danielly da Fonte Carvalho Martins, Débora de Oliveira Villela, Diego Simões dos Santos Pimentel, Donato Gomes Seixas, Douglas Oliveira Araújo, Douver Eduardo de Medeiros Lima, Eric da Silva Sá, Evelyn Seabra Dutra, Fabricio Rodrigues Tresse, Felipe Gentil Costa, Felipe José de Almeida Soares, Felipe Ramos Gall, Fernanda de Albuquerque Bandarra, Fernanda de Souza Neves, Fernanda Fortes Troyack, Gabriel Campos, Gabriel de Magalhães Bastos Gomes dos Santos, Gabriel Frazão Toraldo Machado, Gabriela Torres de Lima, Gisele Serafim Ribeiro, Gisele Souza Silva Corrêa, Guilherme Branco Ladvocat, Gustavo de Souza Carvalho, Gustavo Pereira da Silva, Gustavo Torres dos Santos Amorim, Helena Pinheiro dos Reis Moreira, Henrique Monteiro Rego Meyrelles, Igor Pessanha Nogueira Torres, Jessica Alves Barroso Machado, Jéssica Rosa de Oliveira, Jessyca Vargas de Brito, Joanna Menescal dos Santos Lima Seixas, João Paulo Cordebello, João Vitor Amaral de Carvalho, Joffre Zaluski Mourão Maul de Carvalho, Jonathan Penha de Almeida, Joyce Schwartz dos Santos, Júlia Costa Souza Sindorf, Julia Rodrigues Portugal, Juliana Bottoni de Araújo, Julio Cesar Martins do Couto Neto, Kátya Hansen Lima, Kelly Silva de Souza, Larissa Martins dos Santos, Larissa Nobrega de Araujo Pinto, Larissa Pereira de Amorim, Letícia Teixeira de Queiroz, Lisiane Müller Plumm Gomes, Lorraine Amaral Kasesky, Luana Ramos Benvenuti, Luiz Felipe Marques, Luiz Paulo de Oliveira Aiello, Manuele Cazé da Silva, Marcela Augusto Souza, Marcella de Mattos Teixeira Machado, Mariana Carvalho Nogueira, Mariana de Souza de Castro Lima, Mariana Fortes Pereira, Mariana Golinelhi Ribeiro, Marina Guerra Vale do Amaral, Mark Pizzi, Matheus Otoni Amorim Silva, Mauricio Siqueira Martins Meira, Michel Rocha Arruda de Oliveira, Miguel Augusto Gonçalves Linhares, Moema Piredda, Natalia Cristine de Almeida Nunes, Natalia Pinho Vanzillotta, Natanne de Fatima Barroso de Oliveira, Nathália Hansen de Magalhães, Nathalia Portugal Rizzo Franco de Oliveira, Nathália Zoner Rocha, Nathan de Oliveira Almada, Nilo Marques de Jesus, Paloma de Fatima Stumpf Rosa, Pedro Henrique Caminada Sabra Straub Cestari, Pedro Henrique de Andrade Goralski, Pedro Henrique Pessanha Fernandes, Priscila Bianchi Andrade da Silva, Priscila da Silva Vogel, Priscila de Cerqueira Veras, Priscila Nunes da Silva, Priscila Ribeiro Marques Corrêa, Rafael Amaral dos Santos, Rafael Campos de Mello, Rafael Funger Fernandes, Rane Bessa Vasques, Raquel Rangel de Araújo, Rebeca Lazarini Chagas Freitag, Reíne da Rocha Reis, Renan Bassan de Barcellos, Renata Caroline de Souza Magalhães, Renata Rippel Millington, Rhaissa Machado Proveti, Rhamine Carin Vieira, Ricardo Alphonse Medeiros Blanc, Roberta de Marco, Robson Luis Ramos, Robson Silva de Carvalho, Rodolpho de Souza Costa Pereira, Rodolfo Wehrs Born, Rodrigo de Carvalho Abib, Samara Francisco Zappala, Samara Wilbert Miler Soares, Sílvia Venturini de Barros Pinheiro, Stephano Giglio, Tainá Dutra, Tayná José Silva dos Santos Cruz, Tayná Sanches Pereira Costa, Thais Carrilho Pereira, Thaisa de Freitas, Thaísa Suguri dos Santos, Thayane Leite de Oliveira Marcelino, Thulio Benvenuti Antunes, Tiago Bastos Taboada, Vinicius Rocha Souza Cruz, Vitor de Carvalho Banal Xavier, Vitor Fontes Rodrigues, Wallace Moura Telles de Souza, Welinton Leonardo Pimentel, Willian Justen de Vasconcellos.\r\n\r\nId: 467749. Valor: R$ 2388,33"
                        ],
                        "469837": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013734, com validade até 21 de janeiro de 2010, que a autoriza a desenvolver estudos para construção de conjunto habitacional, constituído de 58 unidades, na ENTRE AS RUAS ÉRIKA BERBET E DIREITA - VILA RICA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/203335/2006)\r\n\r\na faturar.\r\n\r\nofício 084/2008.\r\n\r\nId: 469837. Por ofício"
                        ],
                        "402528": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013685, com validade até 04 de janeiro de 2010, que a autoriza a desenvolver projetos das obras de construção de conjunto habitacional, constituído de 19 unidades unifamiliares, denominado Vila Cidadania VIII, na ENTRE A AV. GUMERCINDO ANTÔNIO ROSENDO E RUA PROJETADA N - BELMONTE, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/203334/2006)\r\n\r\nofício 086/08.\r\n\r\na faturar.\r\n\r\nId: 402528. Por ofício"
                        ],
                        "469958": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ALFA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ALFA MACAÉ AÇÃO EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.749.180/0001-58\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO “2007”. Claudio Eduardo Gomes Fernandes, Eduardo Di Jorge Portella Filho, Filipe Marcondes Fidalgo, Glauco de Oliveira Ribeiro, Janaína Almeida Duarte da Silva, Jessica Raquel Andrade Marques, Marianna Barbosa Pinto, Mateus Peixoto Dutton Machado, Matheus Costa Santos, Rodrigo Conte Baptista, Rodrigo Marcondes Fidalgo.\r\n\r\nId: 469958. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "467573": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DOM BOSCO\r\n\r\nCNPJ - 29072139/0001-22\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DOM BOSCO, mantido pela INICIATIVA PRIVADA, situado na Av. General Affonseca, nº 313, Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, toma pública a relação nominal dos concluintes do Curso do ENSINO MÉDIO, em 21 de dezembro de 2007: Curso ENSINO MÉDIO ano 2007: 01 - Alice Varginha Monteiro da Palma; 02 - Ana Clara Giro Cardoso; 03 - Cecília Ferreira Prado Azerêdo; 04 - Danielle Nogueira Leal; 05 - Fernanda Nogueira Moura; 06 - Francisco de Mello Resende Neto; 07 - Francisco Octávio Amaral Fontanezi; 08 - Gabriel Linhares Gonzalez; 09 - Gabriela Pécala Rae; 10 - Gustavo de Andrade Sousa; 11 - Isabella Shimizu Costa; 12 - João Octávio Caranzano Moraes; 13 - Larissa Freri; 14 - Larissa Moggi Miguez de Almeida; 15 - Liana Teixeira Duque; 16 - Marianne Costa Mendes Antico; 17 - Marie Irène Pélagie DE NALE; 18 - Natalia Mendes de Assis; 19 - Nathalia de Almeida Cordovil Pires Padovani; 20 - Niandra Roberta Ramos Soares; 21 - Paula Faria Ricci; 22 - Paula Midori Honda; 23 - Priscilla Cristina Pinheiro Machado; 24 - Rafael Paiva Guia; 25 - Raul Giesta Neto; 26 - Yasmine Louise da Fonseca Silva; Paulo Claret Cassini - Diretor - Registro n.º 10929 - COPEP - UBM. Sandra Ferreira de Aguiar - Secretária - Registro n.º 1178/86 - SEEC. Brasilina Maria Barbosa de Carvalho - Inspetor Escolar - Matrícula 107572-0. \r\n\r\nId: 467573. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "472877": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 - NIRE 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 31 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia. Ficarão suspensas as transferências de ações nos quinze dias que antecederem a realização da Assembléia Geral, conforme comunicado à Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP, nesta data, nos termos do artigo 37 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008 - Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 472877. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "472878": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2008, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a alteração da alínea “t” do artigo 14 e do parágrafo sexto do artigo 39, ambos do Estatuto Social da Companhia, para atender às exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por meio do Ofício/CVM/SER/SEP/Nº 165/2007 e do Ofício/CVM/SER/SEP/Nº 182/2007; e II. aprovar a adoção pela Companhia, conforme proposta do Conselho de Administração, do Plano Geral de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia aos administradores da Companhia e de suas controladas diretas e indiretas. Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia. Ficarão suspensas as transferências de ações nos quinze dias que antecederem a realização da Assembléia Geral, conforme comunicado à Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP, nesta data, nos termos do artigo 37 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 472878. Valor: R$ 1179,29"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "471751": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO\r\n\r\nLARGO DA CARIOCA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Administração do Condomínio do Edifício Largo da Carioca, atendendo ao que determina o artigo 9º da convenção do Prédio, convoca os Srs. Condôminos para a AGO, a ser realizada em 1ª convocação às 15:00h e em 2ª e última convocação com qualquer número, às 16:00h do dia 31.03.2008, na sala da Administração do Prédio, sito à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710, Centro, RJ, para discutirem e votarem a seguinte ordem do dia: 1º - Prestação de contas do período de março de 2007 a fevereiro de 2008; 2º - Previsão Orçamentária; 3º - Fixação do Pró-Labore do Síndico; 4º - Eleição do Síndico, Sub-Síndico e dos membros efetivos e suplentes do Conselho Consultivo; 5º - Discussão e aprovação das seguintes propostas, com emissão de cota extra: A) Instalação de câmeras de vídeo no prédio e nos elevadores; B) Instalação de plataforma destinada às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida; 6º - Autorizar o Síndico, se for conveniente para o Condomínio, arrematar em 2ª praça, a sala 808 no leilão judicial a ser realizado no mês de abril do ano em curso; 7º - Assuntos de interesse geral. Obs: I - Não poderão votar na Assembléia os Condôminos que estiverem em débito com as cotas condominiais; II - Os representantes dos Senhores Condôminos devem apresentar procurações com as firmas devidamente reconhecidas. Gedaljie Chor - Síndico.\r\n\r\nId: 471751. Valor: R$ 775,88"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "472769": [
                            "V - Convocação",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - SESSÃO ORDINÁRIA - O Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 76, alínea a, e com o art. 68, alínea a, incisos I e II do Estatuto Social, convoca os Srs. Conselheiros para uma Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, com início às 19:00h (dezenove horas), em primeira convocação ou, às 19:30 (dezenove horas e trinta minutos), em segunda convocação, com o quorum mínimo exigido, no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2008, terça-feira, para atender a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior; 2) Dar conhecimento aos Conselheiros da renúncia do 2º Vice-Presidente e deliberar sobre a indicação do Presidente do clube para o mesmo cargo; 3) Julgar as contas do Sr. Presidente, referentes aos 3º e 4º trimestres de 2007, com o parecer da Comissão Fiscal; 4) Apreciar o Relatório do Presidente do Conselho de Administração correspondente ao ano de 2007; 5) Constituir Comissão de Sindicância para apurar o cometimento de infração, por parte de Vice-Presidente; 6) Deliberar sobre proposta de redução da taxa de manutenção para os sócios proprietários; 7) Tomar conhecimento das questões relativas ao projeto de construção de um SHOPPING CENTER e de nova Sede Social, ambas como propriedade exclusiva do AMERICA, com apresentação do Presidente do Clube, e deliberar sobre o contrato a ser assinado para a elaboração de projeto para tal fim; 8) Deliberar sobre a extinção da COEPA; 9) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. José Antonio da Rocha Ferreira - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 472769. Valor: R$ 899,64"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "471677": [
                        "V - Extravio",
                        "ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.620.114/0006-89\r\n\r\nExtravio: Roma Automóveis e Serviços Ltda, comunica o extravio da 2ª via fixa da NF 83143 de 07/03/2008.\r\n\r\nId: 471677. Valor: R$ 155,89"
                    ],
                    "471501": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "Leilões Extrajudiciais\r\n\r\nLEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Estrada dos Bandeirantes, 10.639, faz saber que, autorizado por SENAC - Departamento Nacional, venderá em leilão no dia 03/04/08, às 14h, na Estrada dos Bandeirantes, 10.639, Rio de Janeiro/RJ, imóvel na Rua Nascimento Bittencourt, 38 - Jardim Botânico, nesta cidade, estando disponível catálogo e condições do leilão no SENAC à Av. Ayrton Senna, 5.555 - Barra da Tijuca, no escritório do Leiloeiro e no site www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 14/03/08. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 471501. Valor: R$ 403,41"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "470455": [
                            "IV - Atos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO \r\n\r\nEDITAL N. º 001/2008 - MODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nEm virtude do aguardo da liberação e emissão da licença ambiental para realização dos serviços de engenharia objeto desta licitação, declaro adiado SINE DIE o presente certame. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nId: 470455. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "472679": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, NOS SEGUINTES BAIRROS: VILA INDEPENDÊNCIA, ENTANHA, SANTA LÚCIA.\r\n\r\nPROPOSTAS: Serão abertas 03 de Abril de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.305.715,38 (um milhão, trezentos e cinco mil, setecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 5 (cinco) lápis, 5 (cinco) borrachas e 10 (dez) envelopes tamanho A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 472679. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472680": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, NOS SEGUINTES BAIRROS: GETÚLIO VARGAS, VISTA ALEGRE e VILA CORINGA. \r\n\r\nPROPOSTAS: Serão abertas 02 de Abril de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.233.699,70 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 10 (dez) canetas marca texto e 10 (dez) canetas esferográficas azuis.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 472680. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "471633": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 004/2008 - SMPUPOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma e recuperação da igreja matriz nossa senhora da conceição. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 03 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,00 (oito reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 471633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471611": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 006/2008 - SMAPAS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sacos de cimento CPIII. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 28 de março de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,00 (seis reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 471611. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "471612": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Processo: 676/2008- Modalidade: Menor Preço Global Objeto: Locação de 02 Ônibus para 40 passageiros e 01 Van ou Kombi para 15 Passageiros - Valor Estimado: R$ 180.716,00 (cento e oitenta mil, setecentos e dezesseis reais) - Data: 09 de Abril de 2008 Horário: 14:00 Horas - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 13 de Março de 2008 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 471612. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "472452": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.027/2008\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.013/2008\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.013/2008, que tem por objeto o Registro de Preços de serviço de manutenção de compactadores, foi remarcado para o dia 31/03/2008 às 14:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de março de 2008.\r\n\r\nAVISO Nº.028/2008\r\n\r\nSUSPENSÃO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNa forma do que foi apurado nos Processos Administrativos nºs. 16.356/2007; 4.116/2008 e 4.957/2008 torno público para que produza efeitos, a suspensão temporária da empresa THEUSMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Max de Vasconcelos, nº.127, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.04.997.304/0001-26, tendo em vista as irregularidades apontadas nos processos mencionados. Isto posto, DECIDO na forma da Lei Federal nº.8.666 de 21.06.1993 e de tudo que consta dos Autos, que a firma encontra-se temporariamente suspensa do direito de participar de licitações e impedida de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 05(cinco) anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública e multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato. Esta suspensão passa a surtir efeito a partir da sua publicação. Teresópolis, 13 de março de 2008. \r\n\r\nDalton R. A. Silva.\r\n\r\nId: 472452. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "471556": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA-INEXIGIBILIDADE: Pelo presente processo nº 0428/2008, pretende-se atender solicitação da Gerência Financeira, referente à contratação de serviço de arrecadação das contas de água e esgoto desta Autarquia. Embasados no parecer da Assessoria Jurídica exarado na fl. 11 do processo em epígrafe, fundamentado no caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, que torna inexigível a licitação em virtude da inviabilidade de competição, s.m.j., do Ilmº Sr. Diretor Executivo, não vemos nenhum impedimento na contratação para o serviço atualmente necessário.\r\n\r\nEMPRESA: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 45.17.122.031.2.01 - 33903900.00\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTERMO ADJUDICATÓRIO\r\n\r\nDe acordo com o Artigo 25 da Lei 8666/93 e suas alterações, acato e autorizo a Justificativa da Comissão Permanente de Licitação, no que se refere o processo de contratação dos serviços da Instituição Financeira adjudicada, acima mencionada.\r\n\r\n13 de março de 2008\r\n\r\nENGº PAULO SÉRGIO CARRARO COSTA - MATR. 16.632\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO\r\n\r\nId: 471556. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471883": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 019/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Urnas mortuárias\r\n\r\nDIA/HORA: 01/04/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 200.082.00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 004/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Piso cimentício \r\n\r\nProcesso Administrativo 4121/20078\r\n\r\nDIA/HORA: 27/03/2008 às 14:30 Horas\r\n\r\nDemais informações para aquisição do Edital poderão ser obtidas na Coordenadoria Geral de Licitações Praça Sávio Gama, 53 - 3º andar - Sala 98 - Aterrado - Volta Redonda/RJ Tel.: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\na faturar.\r\n\r\nofício 084/2008.\r\n\r\nId: 471883. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "472656": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA / RJ\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nEdital nº 01/08\r\n\r\nTomada de Preços nº 01/08 - Processo Administrativo nº 289/08\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que a licitação na modalidade Tomada de Preços, objetivando a contratação de pessoa jurídica fornecedora de combustíveis e lubrificantes, marcada para o dia 20 de março de 2008 fica transferida para o dia 24 de março de 2008, às 16 horas, mantendo inalteradas as demais condições do Edital.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nJésus Caldeira de Alencar Alvarenga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMatrícula nº 143\r\n\r\nId: 472656. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "472700": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 49"
                    ],
                    "472677": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 38/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o alagamento ocorrido na serventia dos Cartórios da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Resende, em decorrência das fortes chuvas que assolaram a região;\r\n\r\nCONSIDERANDO a enorme quantidade de água represada na laje situada acima das dependências de ambas as serventias;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a impossibilidade de atendimento ao público até a realização de obras emergenciais, limpeza das serventias e reorganização dos respectivos acervos cartorários;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais nos Cartórios da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Resende, nos dias 13 e 14 (quinta e sexta-feira) de março de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472677"
                    ],
                    "472699": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 790 - RESOLVE exonerar, a pedido, ANITA BARROS MOLDES, Analista Judiciário, matrícula nº. 14497, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 10 de março do corrente (processo nº. 2008/051483).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 791 - RESOLVE nomear ROBERTA LÚCIA DE SOUZA TEIXEIRA, RG nº. 12869194-6 - IFP/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Anita Barros Moldes, por indicação da Desembargadora Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/051483).\r\n\r\nId: 472699"
                    ],
                    "472695": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 851/2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Prot. 051711/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, o Desembargador MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER da COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM JUNTO ÀS VARAS EMPRESARIAIS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n(ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 472695"
                    ],
                    "472696": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 852/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Prot. 051711/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar a Desembargadora MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO como membro da COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM JUNTO ÀS VARAS EMPRESARIAIS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n(ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 472696"
                    ],
                    "472698": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 853 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Protocolo nº 53.479/2008 e atendendo à solicitação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLVE SUSPENDER AS FÉRIAS\r\n\r\ndos Juízes de Direito relacionados, no período compreendido entre 01 de junho a 31 de dezembro do corrente ano, tendo em vista a realização das Eleições de 2008:\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nADMARA FALANTE SCHNEIDER\r\n\r\nADRIANA LOPES MOUTINHO \r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO \r\n\r\nADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO \r\n\r\nAILTON AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR \r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JÚNIOR \r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS \r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA \r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO SCISÍNIO \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nALMIR CARVALHO\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE \r\n\r\nANA CECILIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS \r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR \r\n\r\nANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT \r\n\r\nANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO \r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO \r\n\r\nARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nBEATRIZ PRESTES PANTOJA \r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA \r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO \r\n\r\nCARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR \r\n\r\nCARLA SILVA CORREA \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nCARLOS AZEREDO DE ARAÚJO \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA \r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA \r\n\r\nCARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO \r\n\r\nCARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO \r\n\r\nCARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA \r\n\r\nCARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nCAROLINA MARTINS MEDINA \r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER \r\n\r\nCELSO LUIZ DE MATOS PERES \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nCLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE \r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES \r\n\r\nCLÁUDIA CARDOSO DE MENEZES \r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI \r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA \r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA \r\n\r\nCLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nCLÁUDIA WIDER\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLÁUDIO CARDOSO FRANÇA \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO \r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS \r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER \r\n\r\nCRISTINA FONSECA ROHR \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA \r\n\r\nCRISTINA SODRÉ CHAVES \r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS \r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS \r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES \r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO \r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA \r\n\r\nDENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KLAUSNER\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO \r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK \r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA \r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA \r\n\r\nENRICO CARRANO \r\n\r\nERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nFABIANO MARTINS MANZINI \r\n\r\nFÁBIO DUTRA \r\n\r\nFÁBIO MARQUES BRANDÃO \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO \r\n\r\nFÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES COELHO\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA \r\n\r\nFLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO \r\n\r\nFRANCISCO FERRARO JUNIOR\r\n\r\nGEÓRGIA TROTTA \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO\r\n\r\nGILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS \r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM \r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA \r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES \r\n\r\nHEVELISE SCHEER \r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO \r\n\r\nJAIME DIAS PINHEIRO FILHO \r\n\r\nJANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO\r\n\r\nJOÃO BATISTA DAMASCENO \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA \r\n\r\nJOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJOÃO ZIRALDO MAIA\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES \r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA \r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA \r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE \r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nJUAREZ FERNANDES FOLHES\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES \r\n\r\nKATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER \r\n\r\nKEYLA BLANK DE CNOP\r\n\r\nLARISSA PINHEIRO SCHUELER \r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO \r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nLUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nLUCIA MOTHE GLIOCHE \r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS \r\n\r\nLUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO \r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nLÚCIO DURANTE\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO \r\n\r\nLUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO \r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES \r\n\r\nLUIZ OLÍMPIO MANGABEIRA CARDOSO \r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nLYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA \r\n\r\nMAFALDA LUCCHESE \r\n\r\nMAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI \r\n\r\nMARA GRUMBACH MENDONÇA \r\n\r\nMARCELLO DE SA BAPTISTA \r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO \r\n\r\nMARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nMARCELO COSTA PEREIRA \r\n\r\nMARCELO DIAS DA SILVA \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nMARCELO NOBRE DE ALMEIDA \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nMÁRCIA ALVES SUCCI \r\n\r\nMARCIA ANDREA RODRIGUES LEMA \r\n\r\nMÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO \r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA ALVARENGA \r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA \r\n\r\nMÁRCIA MALVAR BARAMBO \r\n\r\nMÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA \r\n\r\nMÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO \r\n\r\nMÁRCIO QUINTES GONÇALVES \r\n\r\nMARCIUS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA \r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU \r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES \r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO \r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU \r\n\r\nMARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nMARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER \r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN \r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS ALELUIA \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA MELLO \r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT \r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO \r\n\r\nMARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO \r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE MAZZA \r\n\r\nMARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA \r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT \r\n\r\nMAURO PEREIRA MARTINS \r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA \r\n\r\nMÔNICA FELDMAN DE MATTOS \r\n\r\nMÔNICA PANCHO GALLITERS \r\n\r\nMÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO \r\n\r\nMÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMONICCA DE HOLANDA DAIBERT \r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY \r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO G T GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE FREIXINHO \r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA \r\n\r\nPAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS \r\n\r\nPAULO ASSED ESTEFAN \r\n\r\nPAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO \r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA \r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA \r\n\r\nPAULO VAGNER GUIMARÃES PENA \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES\r\n\r\nPETERSON BARROSO SIMÃO \r\n\r\nPRISCILA DICKIE \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA \r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nRAFAEL REZENDE DAS CHAGAS \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nREGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA C CASTRO LIMA \r\n\r\nREGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES \r\n\r\nRENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES \r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ \r\n\r\nRHOHEMARA SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA \r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA \r\n\r\nRICARDO ROCHA \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA \r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA \r\n\r\nROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO \r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA \r\n\r\nRONALD PIETRE \r\n\r\nRONALDO ASSED MACHADO \r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA \r\n\r\nROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA \r\n\r\nROSANA NAVEGA CHAGAS \r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO \r\n\r\nSANDRO DE ARAÚJO LONTRA \r\n\r\nSEBASTIÃO RUGIER BOLELLI \r\n\r\nSÉRGIO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES \r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA \r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA \r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES \r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS \r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO \r\n\r\nSYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE ARÊA LEÃO \r\n\r\nTÂNIA SARDINHA NASCIMENTO \r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA \r\n\r\nVANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX \r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO \r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nVICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA \r\n\r\nVIRGÍNIA LÚCIA LIMA DA SILVA \r\n\r\nVIVIANE ALONSO ALKIMIM \r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO REIS \r\n\r\nId: 472698"
                    ],
                    "472691": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "DECISÃO\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando a quebra de confiança na Fundação Universitária José Bonifácio, em razão de notícia divulgada no Jornal “O Globo” do dia 09 de dezembro de 2007, que noticiou quebra de sigilo da prova do exame de admissão para a Polícia Rodoviária Federal, por ela organizado;\r\n\r\nConsiderando que a Fundação Universitária José Bonifácio foi contratada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, para prestar serviço de organização de concurso público, e que, ante a quebra de confiança acima mencionada, deixou de cumprir os termos do dispositivo legal citado, mais especificamente o dever de manutenção da \"inquestionável reputação ético-profissional\";\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça nos autos do processo administrativo nº 25.7665/2007, que suspendeu a realização do concurso para provimento de cargo efetivo de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, organizado pela Fundação Universitária José Bonifácio;\r\n\r\nConsiderando que a Fundação Universitária José Bonifácio foi notificada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Ofício Notificatório nº 214/2008, de que a Cláusula de Segurança prevista no Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Prestação de Serviços foi descumprida;\r\n\r\nConsiderando que foi conferido à Fundação Universitária José Bonifácio, por meio do Ofício Notificatório nº 214/2008, o direito ao contraditório e à ampla defesa, e que a referida Fundação se manteve inerte até a presente data;\r\n\r\nConsiderando que a Fundação Universitária José Bonifácio, por meio do Ofício Notificatório nº 214/2008, foi instada a devolver ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro toda a documentação e informações referentes ao processo de inscrição no concurso público para ingresso nos Cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária, do Quadro Único do Poder Judiciário;\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando tudo o que mais consta nos autos dos processos administrativos nºs 237.355/2007, 25.7665/2007 e 2007-281838,\r\n\r\nDeclara (i) rescindido o Contrato Administrativo objeto do Termo nº 003/722/2007, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Universitária José Bonifácio, e (ii) determina que a referida Fundação restitua, imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, toda a documentação e informações referentes ao processo de inscrição no concurso público para ingresso nos Cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária, do Quadro Único do Poder Judiciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nId: 472691"
                    ],
                    "472692": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2003-161751\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/892/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para regularização da área localizada no Foro da Comarca de Resende. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 25/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 28/02/2008.\r\n\r\n*Processo: 2005-114172\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/529/2006, entre este Tribunal de Justiça e A Ordem dos Advogados do Brasil, por prazo indeterminado. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 05/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 07/03/2008. \r\n\r\nId: 472692"
                    ],
                    "472690": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 220510/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, inciso III, da Lei Estadual nº 287/79, acolho o parecer da DGPCF de fls. 380/382 e, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 41/104 à empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., autorizo sua contratação emergencial, pelo prazo de 180 dias, com termo inicial em 24/03/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, conforme autoriza o artigo 79, II, da Lei nº 8.666/93, pelo valor de R$ 2.074.966,20, bem assim a emissão do correspondente empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 378, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo, conforme detalhado à fls. 367. Em 10/03/2008\r\n\r\nId: 472690"
                    ],
                    "472715": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/180-Faz cessar o auxílio que a Doutora ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, vinha prestando à 18ª Vara Cível, a partir de 13 de março de 2008.\r\n\r\nATO M/181-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 18 de março de 2008, a 18ª Vara Cível.\r\n\r\nATO M/182-RESOLVE remanejar o Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, da 6ª para a 13ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 17 de março de 2008.\r\n\r\nATO M/183-DESIGNA o Doutor LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, Juiz de Direito do XI Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 24 de março de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 472715"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "471715": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 11/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03344-2REQTE: ESPOLIO DE LUCINDO PIRES DE FARIA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99560-8REQTE: SIDNEY DE ABREU E OUTROS (Adv(s): EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ013710))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra digam (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99562-4REQTE: HELENA POLATO BARREIROS E OUTROS (Adv(s): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ052173))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra digam (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99563-2REQTE: VILMA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99569-1REQTE: GELMA LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ000128B))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra digam (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99571-3REQTE: MARIA DA PENHA CORREA COELHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99572-1REQTE: ELMA PECEGO JOIA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ006372))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99573-0REQTE: DALILA DE SOUZA OLIVEIRA E LEILA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ054820))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Em face da informação supra digam (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99575-6REQTE: BEATRIZ DIAS MORENO E OUTROS (Adv(s): PAULO GASPAR GOMES (RJ076322) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra digam (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.99576-4REQTE: ALESSANDRA GOMES PIRAGIBE E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ052988))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra digam (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 2001.00133-3REQTE: FABRICIO DA SILVA FERREIRA FILHO REPRESENTADO POR SUA MAE SRA. ERICA ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ094039))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Oficie-se, cobrando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida. \r\n\r\nP.J. No 2001.97001-8REQTE: SUELI FERREIRA DA SILVA, POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR GERSON CARLOS ORIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Considerando-se as procurações de fls. 48 e 49, expeça-se mandados de pagamento em nome do patrono - fls. 153. \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5REQTE: WALDEMAR PRATES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município para devolver a guia em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00049-4REQTE: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA (Adv(s): JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ069956))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Aguarde-se o cumprimento do acordo - fls. 51/53. \r\n\r\nP.J. No 2004.00091-5REQTE: SEBASTIAO DOS REIS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))O valor do FAPS está as fls. 84.Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2004.00106-7REQTE: DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98035-9REQTE: LA MONET BUFFET E REFEICOES E OUTROS (Adv(s): REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ065075) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Ao Município para devolver a guia quitada em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00022-6REQTE: SALMERON E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s): NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ044205))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Fls. 86/88: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00112-5REQTE: MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00135-4REQTE: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias as negociação com o Município. \r\n\r\nP.J. No 2005.97011-0REQTE: SONIA REGINA GROETARES VIANNA E OUTROS (Adv(s): MILTON CANDIDO DE ALMEIDA (RJ005414) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ001338))Fls. 86/91: A habilitação deve ser requerida no juízo de origem, descabendo nesta sede alterar-se a forma do rateio. Fls. 84/85: Indefiro, descabendo agora o fracionamento do precatório. \r\n\r\nP.J. No 2005.99051-0REQTE: COMPANHIA AUXILIADORA DE VIACAO E OBRAS-CAVO (Adv(s): NELSON SIMIS SCHVER (RJ000515))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor sobre o alegado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00005-0REQTE: IVONI SILVA BOMFIM E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ041250))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Tendo sido a ação aforada em 2000, descabe o parcelamento, Ao Município para quitar o precatório em 10 dias, sob as penas de lei. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00019-0REQTE: PEDRO SERGIO CONSIDERA (CPF 075.690.417-04) E MARLI DE OLIVEIRA CONSIDERA E OUTROS (Adv(s): GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ033028))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Aguarde-se o cumprimento do acordo com o Município. \r\n\r\nP.J. No 2006.00142-0REQTE: ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Cumpra-se fls. 75.2- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2007.00064-9REQTE: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP E OUTROS (Adv(s): OSMAR CASTRO FILHO (RJ064363))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00111-4REQTE: ORDALIA FERREIRA PINTO FADUL (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Expeça-se guia, vindo o depósito em 10 dias. \r\n\r\nP.J. No 2007.01021-0REQTE: GRACYELLE MARIA DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv(s): OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ068307))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.01181-0REQTE: EDSON CARLOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ071059) E OUTROS)REQDO: SAAE-VR SERV.AUT.ÁGUA ESG.VOLTA REDONDA (Adv(s): LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ082367))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01372-4REQTE: GUSTAVO MASTRANGELO (Adv(s): JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ074611) E OUTROS)REQDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN (Adv(s): PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ000013))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01466-6REQTE: DAVID PINHEIRO NETO E OUTROS (Adv(s): FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ096255))REQDO: INSSAo Juízo de origem para esclarecer. \r\n\r\nP.J. No 2007.01513-1REQTE: IDAHIR INACIO ALVES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Fls. 44: Informe-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03306-6REQTE: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s): ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ039678))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00042-4REQTE: ESPOLIO DE BORUCH BEJGEL E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ007973) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00045-9REQTE: MARIAUREA BRANCO ALBUQUERQUE MOEBUS E OUTROS (Adv(s): SUSANA WESLEI SIMAS DA COSTA HOELZ (RJ069723))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.00578-0REQTE: YVONE STUTZ EMRICH (Adv(s): MILTON JORGE RISSO (RJ055046))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00579-9REQTE: LUCIA MARIA DE LAVOR PONTES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00580-2REQTE: MARLY DIAS MOREIRA CESAR E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00582-9REQTE: SEBASTIANA CAMPELO BARRETO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00584-5REQTE: CELY DE LIMA E SILVA CEGLIA E OUTROS (Adv(s): DARIO MICHELI GADELHA (RJ009503) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00585-3REQTE: ANICE MASSAUD DE CARVALHO (ID.049.09633-2- IFP) E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00586-1REQTE: REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ060252))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00588-8REQTE: AFIFE FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00589-6REQTE: AZUREA LIMA (ID. 041797717-6) E MARIA LUCIA PINTO FERREIRA (CPF. 091.815.477-49) E OUTROS (Adv(s): IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ071474) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00591-8REQTE: LAURA CANDIDA DA FONSECA E SOUZA E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ056359))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00592-6REQTE: LIGIA SILVA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s): WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ028209))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99538-1REQTE: IASERJ, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (RJ069618))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99556-0REQTE: CELIA MEIRELLE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): IVAN PAIXAO FRANCA (RJ004790))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99558-6REQTE: MARIA LUCIA PINHEIRO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLA MENDES DA SILVA (RJ070770))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99559-4REQTE: MARIA AUGUSTA CALMON CARNEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ022852))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99567-5REQTE: MARINETI MAIA VAZ E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99570-5REQTE: MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2005.98020-4REQTE: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB-2964) (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.99047-1REQTE: TACITO JERONYMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00021-1REQTE: DANILO COUTINHO CIANNI E OUTROS (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00233-8REQTE: JONALD MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03246-6REQTE: FRUTAS E LEGUMES SAO LUIZ LTDA, NA PESSOA DE SUA PROCURADORA IAPERINA MARTA AIELLO (OAB-63.581) E OUTROS (Adv(s): IAPERINA MARTA AIELLO (RJ063581))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06656-5REQTE: EDMUNDO SOUZA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ059867))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nId: 471715"
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                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "471683": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 34226/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de notas fiscais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 500,00 em favor da empresa SANTO CRISTO COMÉRCIO LTDA, posto que a hipótese fundamenta-se no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Publique-se. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 11/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 270476/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45941/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45944/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 28277/2008\r\n\r\nORIGEM: Nova Friburgo - 1ª Vara de Família, da Infância da Juventude e do Idoso\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 132,00, em favor do servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45943/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45533/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00 , em favor do Exmo. Sr. Dr. Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75. Publicado, à DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 12/03/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 305428/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com o pagamento de auxílio-saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007 artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, por estimativa, no valor de R$ 25.000,00 em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no artigo 60, § 2º, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas da esfera de sua competência. Em 05/03/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 06/03/2008\r\n\r\nId: 471683"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "472500": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nPREGÃO Nº 035/08 (PROC. Nº 54.397/08)\r\n\r\nOBJETO: Compra de mobiliário \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 28 de março de 2008, às 12h30min\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T-04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 472500"
                                    ],
                                    "471681": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/191/2008; CELEBRAÇÃO: Em 12/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO; Compra de módulos de memória para upgrade de microcomputadores; VALOR: R$ 728.775,00 (setecentos e vinte e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais); PRAZO: Até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Arquimedes Automação e Informática Ltda.; PROCESSO: nº 90.643/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/192/2008; CELEBRAÇÃO: Em 12/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO; Compra de módulos de memória para upgrade de microcomputadores; VALOR: R$ 10.606,80 (dez mil, seiscentos e seis reais e oitenta centavos); PRAZO: Até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Askidubiway Serviços e Equipamentos de Informática Ltda.EPP; PROCESSO: nº 90.643/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/193/2008; CELEBRAÇÃO: Em 12/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO; Compra de módulos de memória para upgrade de microcomputadores; VALOR: R$ 175.032,00 (cento e setenta e cinco mil e trinta e dois reais); PRAZO: Até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Houter do Brasil Ltda.; PROCESSO: nº 90.643/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/194/2008; CELEBRAÇÃO: Em 12/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II, 65, I, “a”, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Prorrogação do prazo do contrato nº 003/727/2004 de serviços de engenharia mecânica e elétrica para operação, instalação e adequação das instalações elétricas e hidráulicas; VALOR: R$ 10.860.810,96 (dez milhões, oitocentos e sessenta mil, oitocentos e dez reais e noventa e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 16/01/2008; PARTE: GPC Engenharia Ltda. PROCESSO: nº 160.778/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/195/2008; CELEBRAÇÃO: Em 12/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 24, I e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/131/2005 de serviços de manutenção integral de 01 (um) elevador de passageiros; VALOR: R$ 7.952,04 (sete mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2008; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S.A.; PROCESSO: nº 237.979/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/196/2008; CELEBRAÇÃO: Em 12/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/222/2007 de serviços de segurança patrimonial desarmada; VALOR: R$ 3.161.957,28 (três milhões, cento e sessenta e um mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2008; PARTE: Max - Segurança Máxima Ltda.; PROCESSO: nº 162.241/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/197/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/12/2007; OBJETO; Prorrogação do prazo do contrato de Locação e de Cessão de Uso do imóvel , situado na Travessa Ventura Alves de Souza, nº 174, sala D, firmado em 21/03/2001; PRAZO: A partir de 02 de janeiro de 2008; PARTE: Município de Valença e Outro; PROCESSO: nº 102.694/2000.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/198/2008; CELEBRAÇÃO: Em 12/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Alterações no termo de nº 003/826/2004, de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Duas Barras; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 45ª Subseção; PROCESSO: nº 158.645/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/199/2008; CELEBRAÇÃO: Em 12/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento de interesse de magistrados, de servidores, ativos e inativos, e de pensionistas de magistrados; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação; PARTE: Banco Cruzeiro do Sul S.A.; PROCESSO: nº 159.163/2007.\r\n\r\nId: 471681"
                                    ],
                                    "471743": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0019/08 (Proc Nº: 304857/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de 70 (setenta) veículos automotores, tipo sedan-flex, zero quilômetro, destinados à renovação parcial da frota de representação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 1 de abril de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0033/08 (Proc Nº: 245867/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de água mineral \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 31 de março de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 471743"
                                    ],
                                    "471713": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNo endereço e na forma constantes do item 8.13 do edital e seus subitens, convocamos as sociedades empresárias segundas colocadas nos itens 03, 16 e 32 (MAX-PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA), 07 (PAPELARIA GARDENPEL LTDA), 15 (CARTEL PAPELARIA LTDA), 31 e 51 (NEW PEL PAPRLARIA LTDA.-ME) da Licitação por Pregão nº 020/08 (Proc. nº 13.236/08), cujo objeto é a compra de materiais de expediente, para, até o dia 18/03/2008, das 11 às 17:30 horas, apresentarem as amostras dos produtos ofertados, tendo em vista que as primeiras colocadas nos referidos itens deixaram de apresentar suas amostras. Ficam todas notificadas, a partir desta publicação.\r\n\r\nId: 471713"
                                    ],
                                    "471691": [
                                        "IIIE - Relatório",
                                        "*Retificação de quadro publicado no DO. de 13/03/2008, em fls.04\r\n\r\nContratos gerenciados pela DICON- onde se lê Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2007, leia-se Rio de Janeiro 12 de março de 2008.\r\n\r\nId: 471691"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "453287": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 67ª Reunião, a realizar-se no dia 17 de março de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"Protocolo de Quioto - oportunidades de projetos de Gestão de Resíduos e Energia Limpa”, tendo como palestrante a Drª. Adriana Vilela Montenegro Felipetto (Mestre em Administração de Empresas (Finanças), com ênfase em Avaliação de Projetos de Meio Ambiente, pelo IBMEC/RJ; Especialista em Engenharia Sanitária e Ambiental pela UFRJ; Engenheira de Produção Civil pela PUC - RJ e Bacharelado em Direito - PUC - RJ (em andamento) - ênfase em Direito Ambiental e Direito Internacional).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 453287"
                                        ],
                                        "471345": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre I\r\n\r\nCaminhos da Narrativa Fantástica - O Mundo por Trás do Mundo\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre I - Caminhos da Narrativa Fantástica - O Mundo por Trás do Mundo, que será ministrado pelo escritor, jornalista e antologista, Bráulio Tavares. O curso tem como objetivos principais proporcionar ao leitor/espectador uma visão das diferentes modalidades do Fantástico, e de como elas podem enriquecer nosso conhecimento do Real. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de abril (2,9,16 e 30/04), das 18h30 às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n2/4 - Freud e o Mundo do Inconsciente\r\n\r\n9/4 - Jorge Luis Borges e uma Filosofia do Fantástico \r\n\r\n16/4 - Luis Buñuel e o Surrealismo no Terceiro Mundo\r\n\r\n30/4 - O Fantástico na Literatura Brasileira\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 471345"
                                        ],
                                        "469373": [
                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 344 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 11 a 15 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nPrimeira Seção\r\n\r\nMP. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REMÉDIOS. FORNECIMENTO. DOENÇA GRAVE.\r\n\r\nA Seção, por maioria, entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para defesa de direitos individuais indisponíveis em favor de pessoa carente individualmente considerada, na tutela dos seus direitos à vida e à saúde (CF/1988, arts. 127 e 196). Precedentes citados: REsp 672.871-RS, DJ 1º/2/2006; REsp 710.715-RS, DJ 14/2/2007, e REsp 838.978-MG, DJ 14/12/2006. EREsp 819.010-SP, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 13/2/2008.\r\n\r\nSegunda Seção\r\n\r\nEXECUÇÃO. PRAZO. EMBARGOS. DEVEDOR. DEPÓSITO JUDICIAL.\r\n\r\nA Seção, por maioria, firmou que o prazo para a oposição de embargos inicia-se após a intimação do devedor de que seu depósito judicial da quantia objeto da execução foi convertido em penhora. Desse modo, há que intimá-lo em razão da necessária segurança das partes. O entendimento vencido dispensava a intimação e contava o prazo do depósito, visto que foi o próprio executado quem o realizou, daí sua ciência. Esse último entendimento utilizava-se da analogia com o que consta dos arts. 16 e 9º, § 3º, da Lei de Execução Fiscal. EREsp 846.737-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgados em 13/2/2008.\r\n\r\nTerceira Seção\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. PENA. PROGRESSÃO. REGIME SEMI-ABERTO. SÚM. N. 192-STJ.\r\n\r\nesmo que haja progressão para o regime semi-aberto e a condenada não mais se encontre recolhida em nenhum estabelecimento sujeito à administração estadual, a competência para execução da pena permanece com o juízo estadual, pois o condenado continua cumprindo a pena. Precedentes citados: CC 85.589-RJ, DJ 17/9/2007; CC 38.175-SP, DJ 14/6/2004, e CC 88.905-MT, DJ 8/11/2007. CC 88.916-MT, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 13/2/2008.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. TRANSFERÊNCIA. VALORES. CONTA-CORRENTE. INTERNET.\r\n\r\nA fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio da Internet Banking da Caixa Econômica Federal constitui crime de furto qualificado. Assim, o juízo competente para processar e julgar a ação penal é do local da consumação do delito de furto, ou seja, de onde foi subtraído o bem da vítima, saindo de sua esfera de disponibilidade. Precedentes citados: CC 86.241-PR, DJ 20/8/2007, e CC 67.343-GO, DJ 11/12/2007. CC 87.057-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 13/2/2008.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nPENHORA. TÍTULOS. DUVIDOSA LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\nEm sede de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em desfavor da empresa recorrente, o juiz indeferiu o pedido de suspensão do executivo fiscal e reconheceu como ineficaz a indicação à penhora de títulos da Eletrobrás. O Min. Relator esclareceu que o crédito tributário, por ser privilegiado, ostenta a presunção de sua veracidade e legitimidade (art. 204, CTN). A decorrência lógica da referida presunção é que o crédito tributário só pode ter sua exibilidade suspensa na ocorrência de uma das hipóteses estabelecidas no art. 151 do mesmo diploma legal. O ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal desacompanhada de depósito no montante integral não tem o condão de suspender o curso de execução fiscal já proposta. Entendeu o Min. Relator que os títulos que consubstanciam obrigações da Eletrobrás revelam-se impróprios à garantia do processo de execução, visto que de liquidação duvidosa. No caso, a empresa executada pretendeu substituir a penhora não por debêntures, mas por títulos que consubstanciam obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás, pelo que não está a exeqüente obrigada a aceitá-los, visto se revelarem impróprios à garantia do processo de execução em razão de sua liquidação duvidosa. Precedentes citados: REsp 216.318-SP, DJ 7/11/2005; REsp 747.389-RS, DJ 19/9/2005; REsp 764.612-SP, DJ 12/9/2005; AgRg no Ag 606.886-SP, DJ 11/4/2005; REsp 677.741-RS, DJ 7/3/2005; REsp 969.099-RS, DJ 5/12/2007; AgRg no REsp 669.458-RS, DJ 16/5/2005; REsp 885.062-RS, DJ 29/3/2007, e REsp 776.538-RS, DJ 19/12/2005. REsp 842.903-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 12/2/2008.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nREVISÃO. IMPACTO AMBIENTAL. ADIANTAMENTO. HONORÁRIOS. PERITO.\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de adiantamento de honorários de perito, em razão de decisão nos autos de ação civil pública com vistas à realização de auditoria ambiental e à revisão de estudo de impacto ambiental (EIA) e do relatório de impacto ambiental (RIMA) de usinas de complexo termelétrico. Consiste o caso em definir se a dispensa do ônus em favor do Ministério Público implicaria transferi-lo para a empresa ré, que não requereu a produção de provas, conforme o entendimento adotado na decisão de primeiro grau e mantido pelo acórdão recorrido, que consideraram a recorrente como a única parte envolvida com interesse econômico na demanda. A Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, invocando precedente, decidiu que a Fazenda Pública da União ou do estado-membro deverá arcar com o adiantamento de honorários de perito nesses casos como os dos autos e a parte vencida deverá ressarcir o vencedor ao final. Observou-se não haver qualquer imposição normativa que obrigue o réu a adiantar essas despesas, ainda que ele seja o Ministério Público. Tal obrigação também não consta do regime da ação civil pública, embora haja o art. 18 (dessa Lei n. 7.347/1985), que deve ter interpretação restrita. Não se pode concluir que cabe ao réu adiantar despesas requeridas pelo autor nem que os peritos particulares devam custear encargos públicos. Precedentes citados: REsp 858.498-SP, DJ 4/10/2006; REsp 622.918-SC, DJ 6/6/2005, e REsp 479.830-GO, DJ 23/8/2004. REsp 933.079-SC, Rel. originário Min. Herman Benjamin, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 12/2/2008.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nLEGITIMIDADE. APELAÇÃO. SEGURO. DENUNCIAÇÃO. LIDE.\r\n\r\nNa ação indenizatória decorrente da morte do filho da autora em acidente automobilístico, houve, junto da contestação do réu, a denunciação da lide à seguradora (art. 70, III, do CPC). Ela a aceitou e apresentou defesa calcada na hipótese de culpa exclusiva da vítima. A sentença condenou o réu a pagar indenizações pelo dano material e moral, bem como impôs à seguradora ressarcir o denunciante até o limite do contrato. Daí as apelações do denunciante e da seguradora: a primeira julgada deserta e a segunda não provida ao fundamento de que seu apelo não poderia ingressar no âmbito da lide primária, visto insurgir-se quanto à culpa, dano e verbas indenizatórias, devendo ater-se à demanda secundária travada com o réu denunciante. Diante disso, constata-se que é possível passar ao largo da discussão acerca da natureza jurídica assumida pelo denunciado no processo (art. 75, I, do CPC), pois seu interesse de oferecer uma resistência ampla à pretensão deduzida pelo autor vem sendo reconhecido pela doutrina e precedentes, em razão de que o desfecho dado à ação principal poderá repercutir na demanda secundária. Dessarte, faz-se necessário anular o acórdão ora recorrido. Precedentes citados: REsp 168.340-SP, DJ 18/10/1999; REsp 145.606-ES, DJ 22/2/1999, e REsp 99.453-MG, DJ 3/11/1998. REsp 900.762-MG, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 12/2/2008.\r\n\r\nSENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nO juízo, na sentença de improcedência, revogou a antecipação da tutela concedida (efeito suspensivo). Asseverou o Min. Relator que essa sentença tirou a plausibilidade da antecipação de tutela, a ponto de não fazer sentido permanecerem seus efeitos frente à sentença que lhe é contrária, quanto mais quando constatado, como aditado pela Min. Nancy Andrighi, que aqueles efeitos não se confundem com os do recebimento de um recurso, esses mais abrangentes. O Min. Sidnei Beneti destacou que a improcedência é um julgamento de cognição total, que finda a cognição parcial da tutela antecipada. REsp 768.363-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/2/2008.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nPLANO. SAÚDE. COBERTURA. INTERNAÇÃO. LIMITE. CDC.\r\n\r\nA Turma decidiu que, tratando-se de plano de saúde, têm razão os recorrentes no referente à caracterização da relação de consumo decorrente da natureza da operação - fornecimento de serviços - e não da natureza jurídica da entidade prestadora. Ademais, não importa que os fornecedores dos serviços de cobertura médico-hospitalar sejam sociedades comerciais, cooperativas ou associações, mas o objeto da prestação do tal serviço pago aos participantes protegidos pela Lei n. 8.078/1990. Outrossim, pelo CDC, é vedada a limitação quanto ao tempo máximo de internação no caso em que é crucial para o tratamento e a sobrevivência do paciente internado (Súm. n. 302-STJ). Precedentes citados: REsp 251.024-SP, DJ 4/2/2002; REsp 214.237-RJ, DJ 27/8/2001; AgRg no REsp 609.372-RS, DJ 1º/2/2006, e REsp 519.310-SP, DJ 24/5/2004. REsp 469.911-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/2/2008.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO. PRAZO.\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus contra acórdão que manteve a prisão preventiva do ora paciente, acusado dos crimes previstos nos arts. 157, § 2º, I, III e V, e 288 do CP. Alega-se falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva, bem como excesso de prazo para a formação de culpa, visto que o paciente estaria preso desde maio/2007. A Turma, por maioria, concedeu a ordem ao entendimento de que, mesmo se encontrando bem fundamentado o decreto de prisão preventiva, não é razoável que o processo fique tanto tempo sem qualquer andamento. Isso porque, após o interrogatório do paciente, ocorrido há quase sete meses, ou seja em 27/7/2007, não se verifica nos autos sequer a perspectiva de quando será realizada a oitiva de testemunhas. Ressaltou-se que, tendo em vista a gravidade dos delitos dos quais o paciente é acusado, devia ser dada a esse caso até uma certa prioridade. Ao contrário, porém, não há nenhuma definição de data para realização de qualquer ato pertinente ao andamento do processo. Assim, pelo que se pode ver dos autos, forçoso se faz reconhecer caracterizado o excesso de prazo. HC 92.111-PI, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. para o acórdão Min. Jorge Mussi, julgado em 12/2/2008.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nPROGRESSÃO. REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. NECESSIDADE. MOTIVAÇÃO. LEI N. 10.792/2003.\r\n\r\nCom o advento da Lei n. 10.792/2003, o exame criminológico tornou-se dispensável. Contudo sua realização, por não decorrer mais de exigência legal, deverá ter motivação satisfatória e idônea, conforme dispõe o art. 93, IX, da CF/1988. No caso, o juízo singular dispensou a realização do referido exame, por entender presentes os requisitos indispensáveis para a concessão da progressão de regime (art. 112 da LEP), quais sejam, o cumprimento de um sexto da pena e a apresentação de bom comportamento carcerário. Logo, não poderia o Tribunal a quo ter denegado o benefício considerando apenas o fato de não ter sido realizado o exame. Assim, a Turma concedeu a ordem. Precedentes citados do STF: HC 88.052-DF, DJ 28/4/2006; do STJ: HC 48.186-SP, DJ 2/5/2006. HC 92.669-RS, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), julgado 12/2/2008.\r\n\r\nId: 469373"
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.050.021739-3 Protocolo: 2007280711 AUTORs: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ REU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 20.080.020597-4 Protocolo: 200871949 IMPTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05974 Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20.070.140016-5 Protocolo: 200872084 IMPTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.050.012878-3 Protocolo: 200867750 AUTORs: NILZA MARIA LEITE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ REU: GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11964 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB.1368 BUSCA E APREENSAO 2000.045.002016-2 Protocolo: 2008062759 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: STEFANO MORAES DO NASCIMENTO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12005 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.203.001344-7 Protocolo: 2008063752 APTEs1: JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO DOS ANJOS 0071187RJ APTEs2: EMILIA MERCES DA COSTA FARIA ADVOGADOs: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12218 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.010195-1 Protocolo: 200864712 APTEs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO 0102533RJ APDOs: KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL COSTA REIS PADILHA 0107291MG ADVOGADO2: DR(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS 0102821RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12231 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.089152-3 Protocolo: 2008065573 APTEs: VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME APTEs: JOSE PAULO DUARTE DA SILVA APTEs: DIANA OLLERO SEARA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12284 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083846-9 Protocolo: 2008065435 APTEs: JOSE MIGUEL PORFIRO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12288 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB.120759 ALIMENTOS 85.001.511274-4 Protocolo: 2008065557 APTEs: ALESSANDRA GONDIM CORREA ADVOGADOs1: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO 0019918RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD 0122979RJ APDOs: NEY LAGE CORREA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO 0070075RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12332 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.102003-9 Protocolo: 2008065360 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: RIO PREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APTEs2: IRLEI PEREIRA PINTO APTEs2: MAGALI FERREIRA PINTO APTEs2: MARCIA FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12373 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.049716-2 Protocolo: 2008062736 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: MARIO LUIZ MARTINS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.024224-5 Protocolo: 2008065292 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARIA APARECIDA DOCASAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI 0086687RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12534 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2006.061.000471-3 -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.005297-7 Protocolo: 2008066645 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: HILDA ROSA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12544 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: -COBRANCA 2007.026.002242-4 Protocolo: 2008066708 APTEs: ELEUZINA ROSA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA 0133822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA 0104008RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSA SANTOS NERY 0147534RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12601 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.072.001638-1) 2007.072.002023-5 Protocolo: 2008065845 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: MUNDIAL IMOBILIARIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12608 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.140305-7 Protocolo: 2008066770 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: MILTON DIAS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12628 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001139-5 TB 3004 2007.072.002043-0 Protocolo: 2008066713 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: NAIR GUIMARAES ABRANTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12638 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.075068-0 Protocolo: 2008066934 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: GISELDA AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SILVA 0049461RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12639 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.021250-1 Protocolo: 2008065859 APTEs: MARCELA ROSA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: B T N TECIDOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE NALIN TURBAE 0118939RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2006.001.126219-9) 2007.001.007226-6 Protocolo: 2008065692 APTEs: GILDASIO DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE 0008319BA ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN REGINA DE LACERDA FREIRE 0012572BA APDOs: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA 0117625RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12675 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.144087-9 Protocolo: 2008063899 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153431-0 Protocolo: 2008065688 APTEs1: JORGE FELIPE LEMANN ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ APTEs2: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12689 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.027368-1 Protocolo: 2008066751 APTEs1: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ APTEs2: RUBIS ALVES DE ARAUJO APTEs2: NILZA RESSINETI DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12707 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.0006069 TOMBO 2786/02) 2007.072.000977-0 Protocolo: 2008066715 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12716 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.008.007912-2 Protocolo: 2008066678 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ APDOs: PANIFICACAO UNIVERSIDADE DO OUTEIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12729 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 2000.072.001118-8 TB 3049/00) 2007.072.002029-6 Protocolo: 2008066725 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVANYRA GONCALVES LARANJA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12733 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBAGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N 2001.072.001503-2 TB2340/01EF) 2007.072.001115-5 Protocolo: 2008066724 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12736 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.206.005468-1 Protocolo: 2008065709 APTEs: IRENICE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO 0054266RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARITA DE SOUZA COSTA 0122260RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12742 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.005386-9 Protocolo: 2008065804 APTEs1: CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ APTEs2: ROBERTO B LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISON AMARAL LEITE 0143206RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0140274RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12776 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.110253-0 Protocolo: 200866781 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DO MAR ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ ADVOGADO2: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK 0016499RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12821 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.019457-8 Protocolo: 2008068468 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDOs: CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO AVILA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA 0144320RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07337 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.026827-3 Protocolo: 200868547 AGTEs: SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ AGDOs1: BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES 0122479RJ AGDOs2: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07426 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.202.014197-9 Protocolo: 200869650 AGTEs: ROBERTO MARTINS GOMES ADVOGADOs: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ AGDOs: RITA DE CASSIA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07439 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA NA DECLARATORIA 2005.001.106924-5 Protocolo: 200869744 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07445 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153984-7 Protocolo: 200869869 AGTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA 0125455RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ AGDOs: WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07454 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.267487-7 Protocolo: 200870117 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: SIMONE NAGEM NAKAD ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA 0025950RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07462 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.023.000187-1 Protocolo: 200869043 AGTEs: COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07467 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.000937-0 Protocolo: 200869928 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA 0109036RJ AGDOs: LUCIANO MACIEL RABELLO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07514 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.002.065122-4 Protocolo: 200870453 AGTEs: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO 0141051RJ AGDOs: MILENA FRAGA SABOIA AGDOs: DANAE FRAGA SABOIA AGDOs: DAMIA FRAGA SABOIA AGDOs: DAIRA FRAGA SABOIA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.218943-4 Protocolo: 200869781 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: NILO JOSE COELHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DE MOURA SILVA 0145777RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07615 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.011.001485-5 Protocolo: 200871698 AGTEs: LUCIA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: POSTO DO CABO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 39 VARA CIVEL DA CAPITAL 2008.001.025218-0 Protocolo: 200865411 EXCPTEs: LUCIA HELENA CESAR DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA 0104898RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11571 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2002.026.009639-1 Protocolo: 2008058980 APTEs: MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE 0111240RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA 0139431RJ APDOs: ESPOLIO DE WILSON DA ROCHA TEIXEIRA REP/P/ AUREA SPINOLA DA ROCHA APDOs: MARIO DA ROCHA TEIXEIRA APDOs: ELSITA TEIXEIRA BAHIENSE APDOs: ESPOLIO DE ARISTOTELES CORDEIRO BAHIENSE REP/P/ ELSITA TEIXEIRA BAHIENSE ADVOGADOs1: DR(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS 0057779RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE 0109279RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11904 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.001234-4 Protocolo: 200862740 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs: WILSON ARANTES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11984 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007863-9 Protocolo: 2008062847 APTEs: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018351-9 Protocolo: 2008065302 APTEs: DIVAR KNUPP FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA 0028235RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069210-0 Protocolo: 2008065246 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: EVELINA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO 0106896RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12300 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000827-3 TB 2654 2007.072.002107-0 Protocolo: 2008064193 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.114543-2 Protocolo: 2008065412 APTEs: JULIANA SANTOS DE CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12309 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000548-6 Protocolo: 2008065065 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS VALE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12333 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.002.017215-2 Protocolo: 2008065064 APTEs: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI 0095487RJ APDOs: TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA 0074448RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES 0079783RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12356 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004257-0 Protocolo: 2008064263 APTEs: PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12385 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.008697-3 Protocolo: 2008064629 APTEs: JOAO CARLOS FIGUEIRA DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDOs: AURELIO JORGE PAIS GARRIDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA 0100652RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12404 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065016-0 Protocolo: 2008065375 APTEs1: LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12417 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068745-5 Protocolo: 2008065367 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NELSON CONS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.087701-7 Protocolo: 2008065364 APTEs: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12434 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.001639-7 TB-6924/02 EF 2007.072.001043-6 Protocolo: 2008064198 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: DAYSE LIMA MEDEIROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.037490-1 Protocolo: 2008065265 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADOs5: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ APDOs: JOSE ONALDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12522 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.211.004243-9 Protocolo: 2008065953 APTEs: ANGELINA BRUNO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JORGE CARLOS DA CRUZ 0029594RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12533 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.069042-4 Protocolo: 2008066727 APTEs: MARINA LUCAS RANGEL ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12539 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.087.003129-9 Protocolo: 2008065897 APTEs: JOAO MOURA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12542 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.159101-9 Protocolo: 200866737 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ APDOs1: ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO APDO2: RONALDO CARDOSO DE FIGUEREDO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12554 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072.002709-7). 2007.072.002017-0 Protocolo: 2008065885 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12572 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: USUCAPIAO 2003.079.001631-4 Protocolo: 2008066287 APTEs: JOSE VIEIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME MESQUITA 0011383RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA LANDIM 0010113RJ APDOs: EMMANUEL TOSCANO DANTAS APDOs: VERA CARMEM DA GRACA CHAVES DANTAS APDOs: JOSMAR TOSCANO DANTAS FILHO APDOs: ANGELA CRISTINA DANTAS APDOs: REGINA HELENA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12580 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078111-7 Protocolo: 2008066739 APTEs: MARCIA MORAES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA 0058754RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12619 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.000958-0 Protocolo: 2008065789 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.s: FRANCISCO SERODIO AMIM APDOs: SAMARA FRANCA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12624 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO ( DPVAT) 2007.001.094139-6 Protocolo: 2008066915 APTEs: BENEDITA DE SOUZA PAPINI APTEs: JOSE ANGELO PAPINI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12665 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.009429-2 Protocolo: 2008066520 APTEs: PERACIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA 0019286RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12702 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.208.014797-4 Protocolo: 200866698 APTEs: FAUSTO FARIAS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12724 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.546.012709-4 Protocolo: 2008065823 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: J EDIL AUTO PECAS LTDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12735 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159365-7 Protocolo: 2008066752 APTEs: SONIA PINTO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ APDOs: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12769 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003386-5 Protocolo: 2008065407 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: JOANA DALVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12797 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.077947-7 Protocolo: 2008067324 APTEs1: ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ APTEs2: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ASSISTENCIA TECNICA II AMIGOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07395 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.001.034505-4 Protocolo: 200869266 AGTEs: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ AGDOs: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO AGDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 99.001.173925-4 Protocolo: 200869707 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDOs: MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07485 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2001.025.000365-1 - EXECUCAO) 2007.025.000286-6 Protocolo: 200870433 AGTEs: ANTONIO FERREIRA ORMAND ADVOGADOs: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ AGDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS ACOMAX LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR 0053356MG Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07490 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.205.000342-3 Protocolo: 200869984 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: WALDIR MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA 0100942RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07491 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.042.002314-6 Protocolo: 200870435 AGTEs: CAMILA DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAO CARLOS DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA 0078745RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07503 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.002.074835-0 Protocolo: 200870472 AGTEs: ANA MARIA BRICKMANN ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ AGDOs: RICARDO BRICKMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07537 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.088748-1 Protocolo: 200870528 AGTEs: ROSA MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07569 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: 20040010680945 2004.001.068094-5 Protocolo: 200870980 AGTEs: LUCIA RIBEIRO DE BITTENCOURT SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). AFONSO ROGERIO GOMES 0049565RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07587 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.152089-1 Protocolo: 200870522 AGTEs: JOSE FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07588 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.003429-4 Protocolo: 200870623 AGTEs: MAURICIO RANGEL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 2007.001.168393-7 Protocolo: 200868310 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 47. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 22.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: EDITORA JUSTICA E CIDADANIA S C LTDA INTERESSADO: SERMOGRAF ARTES GRAFICAS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.210.005036-0 Protocolo: 200872051 IMPETRANTEs: JOELSON LIMA DA SILVA OAB RJ116445 PACIENTEs: CAMILO LABRE DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11624 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.004.019061-1 Protocolo: 2008060922 APTEs: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ ADVOGADOs3: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ APDOs: M V DA VEIGA BAR M E ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091762-0 Protocolo: 2008063910 APTEs: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO 0132433RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12211 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.004807-6 - TB. 4328 EM APENSO 2007.072.000996-3 Protocolo: 2008064150 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs01: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12225 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002393-4 Protocolo: 2008064260 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: KURTZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.209.005996-0 Protocolo: 200864192 APTEs: VALDEMI MARTINS DE FREITAS APTEs: DIVANETE OLIVEIRA DE FREITAS APTEs: PAULA FERNANDA DIAS DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDOs: AMERICAS BARRA RIO LTDA APDOs: STELIO CORTAZ BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099497-0 Protocolo: 2008065324 APTEs: FERNANDO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12248 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.001399-4 Protocolo: 200864695 APTEs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APTEs2: EDERLINDA DE OLIVEIRA MENEZES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADOs2: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO 0128285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.074607-7 Protocolo: 2008065620 APTEs1: SONIA REGINA BLANCO OLIVAL APTEs1: FLORINDA BLANCO DOMINGUEZ OLIVAL ADVOGADOs1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12294 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO DE EXECUCAO 2002.072.004996-2 TOMBO 4948/02) 2007.072.001066-7 Protocolo: 2008064204 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: OSWALDO DA ROSA LISBOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12352 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.206.001055-2 Protocolo: 2008065053 APTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ ACISC ADVOGADOs: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE 0101437RJ APDOs: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL FELIPE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12425 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2004.001.021665-7 Protocolo: 2008065460 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APTEs2: JEANNE D'ARC VIEIRA DE SALES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002863-7 Protocolo: 200862842 APTEs: RELKIR INTERNATIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12485 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068432-6 Protocolo: 2008065605 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: WILSON FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ ADVOGADO2: DR(a). NILZA LEITE DA SILVA 0145137RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A INPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO N. 2006.203.005780-1) 2006.203.005780-1 Protocolo: 2008065863 APTEs: PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ APDOs: MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES 0114959RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12540 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011217-3 Protocolo: 200866732 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ APDOs: NEUZA BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA 0124282RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12541 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2005.001.085346-5 Protocolo: 2008066945 APTEs1: AUGUSTO CANALINI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ APTEs2: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12600 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112363-1 Protocolo: 2008066173 APTEs1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ ADVOGADOs2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ APTEs2: IGOR BARBOSA CHALEF (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF 0099385MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12622 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.045456-4 Protocolo: 2008066941 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON PASSOS ADVOGADO: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA 0083515RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12648 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141708-0 Protocolo: 2008066927 APTEs: GILSON DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHEZ ADVOGADO: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL 0073061RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12658 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.012193-5 Protocolo: 2008065867 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: MICHAEL DOS SANTOS SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12670 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119172-7 Protocolo: 2008066743 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ APDOs: SARA TENENBAUM ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI 0018002RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA 0090447RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12676 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.206.007426-6 Protocolo: 2008065813 APTEs: JOSE OTAVIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12678 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.002048-0) 2007.072.000979-3 Protocolo: 200864124 APTEs: CARLOS BATISTA BRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12681 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.204.008942-6 Protocolo: 2008066699 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: VITRINE VEICULOS LTDA APDOs: MAURICIO SOUZA DE FIGUEIREDO APDOs: JOSE FERNANDO GOMES DANTAS ADVOGADO1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0101114RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12686 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005195-7 Protocolo: 2008066393 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: PATRICIA ALBERTINA IGREJAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA 0124016RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12692 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.204.009395-8 Protocolo: 2008066700 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: VITRINE VEICULOS LTDA APDOs: MAURICIO SOUZA DE FIGUEIREDO APDOs: JOSE FERNANDES GOMES DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0101114RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12699 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073759-8 Protocolo: 200865581 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12710 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.206.007577-5 Protocolo: 2008065814 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: BRUNO AURELIO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12712 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.053260-9 Protocolo: 2008066273 APTEs: MARCIO BARROS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07493 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.199778-6 Protocolo: 200869568 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: THEODORA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LECI SOARES DA COSTA 0143931RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07498 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.202.004546-6 Protocolo: 200870440 AGTEs: BIANCA GUIMARAES PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07512 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.008934-5 Protocolo: 200869462 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: RUBENS VIANNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07515 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.167186-8 Protocolo: 200870076 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07539 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.006394-2 Protocolo: 200870479 AGTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ AGDOs: DELGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LACAZ MARTINS 0113694SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.195535-4 Protocolo: 200869750 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: LUIZ EDUARDO FELIX ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07560 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002226-5 Protocolo: 200869761 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: JOEL DOS REIS WEBER ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07568 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.204.005391-4 Protocolo: 200870817 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDOs: MARCO AURELIO M DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07586 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.003920-4 Protocolo: 200870051 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CLAUDIO GAMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07613 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.209.005831-3 Protocolo: 200871538 AGTEs: HUGO RAFAEL FELIX ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA 0015814RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA BAZZARELLA MONTEIRO DE ALMEIDA 0120240RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11588 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARBO DE RETENCAO POR BENFEITORIAS (DESPEJO 2002.207.002812-7) 2007.207.002052-9 Protocolo: 2008061058 APTEs: NILTON PEREIRA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ALEXANDRE LAPOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDISON MATTOS PINTO 0053704RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11590 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.208.013198-0 Protocolo: 200862210 APTEs1: IOLANDA BRUM ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ APTEs2: MIGUEL ARCANJO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11778 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.003.005076-6 Protocolo: 200862151 APTEs: LEANDRO MARTINS SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEONARDO DE ALMEIDA SAMPAIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12197 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2002.072.003773-0 - TB: 7997/02) 2007.072.001027-8 Protocolo: 2008062722 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: SIMIAO BEZERRA DO VALE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12237 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.059273-2 Protocolo: 2008065394 APTEs: GABRIEL AIRES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ APDOs: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). JOSE HUDSON SOARES 0005045RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.081305-4 Protocolo: 2008065312 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIA IRITE FIGUEIRAS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS 0063995RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12239 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.001806-2 Protocolo: 2008064241 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: SIDNEY DE MORAES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12244 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.203.004817-6 Protocolo: 2008064234 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: JOSE LUIZ MARTINS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.148107-7 Protocolo: 2008065309 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: JURACI ESTEVAM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.144954-4 Protocolo: 2008064544 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: CINTIA REGINA GIRELLI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12344 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2001.072.001349-7). 2007.072.002031-4 Protocolo: 2008064176 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12359 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.135043-2 Protocolo: 2008065379 APTEs: COPA AIRLINES COMPANHIA DE AVIACION S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ APDOs: JOSE JOAQUIM FERRAO MONTEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151483-8 Protocolo: 2008065322 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.024326-4 Protocolo: 2008065355 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12480 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084196-1 Protocolo: 2008065351 APTEs: MARILIA DE GROSSI MAIOR APTEs: ESPOLIO DE OSWALDO DE LOUREIRO MAIOR JUNIOR REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ APDO: UNIBANCO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12504 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023845-4 Protocolo: 2008065254 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APTEs2: MARIA ODETE ROCHA VENTURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12514 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.002358-8 Protocolo: 2008066691 APTEs: ANA JUDITE DUARTE RIBEIRO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DE FARIAS BARROS 0107268RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO 0142885RJ APDOs: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12525 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.004510-5) 2007.072.002054-5 Protocolo: 2008066716 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE FORTUNA A DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12546 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072.001604-0). 2007.072.001104-0 Protocolo: 2008065888 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.054684-7 Protocolo: 2008066926 APTEs1: MARIA NADIR DALIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER 0001203RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12586 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.113570-3 Protocolo: 2008066156 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ELMO DE SAO PAULO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12587 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002528-7 Protocolo: 2008066706 APTEs: OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS 0130795RJ APDOs: ALESSANDRA SOARES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12604 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.162146-2 Protocolo: 2008066828 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE CASTRO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.106165-0 Protocolo: 2008065687 APTEs: SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). VERA CRISTINA SIMOES DA CAMARA E SILVA 0040871RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12627 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.081261-4 Protocolo: 2008066908 APTEs: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE FATIMA PAIVA CABRAL 0143075RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COMPLEMENTO DE SEGURO 2007.087.002910-4 Protocolo: 200865900 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOs: ELIAS VALDIVINO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12634 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001351-0 Protocolo: 200865906 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: ARIEL LOPES ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA 0061879RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12646 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073797-5 Protocolo: 2008066904 APTEs: AUGUSTO FRANCISCO MATHIAS APTEs: DILKEA GUIMARAES DE CAMPOS MATHIAS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12705 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2004.202.004954-1 Protocolo: 2008065699 APTEs: MARCO AURELIO LOUREIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS 0064318RJ APDOs: AUREA CHRISTINA PENNA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA 0047445RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07267 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TUTELA DE MENOR 2006.021.002964-0 Protocolo: 200867921 AGTEs: THAIS CRISTINE ANCHIETA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ AGDOs: EDSON LUIS STILPEN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA 0110535RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07270 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.037.003243-9 Protocolo: 200551528 AGTEs: CARLOS AUGUSTO ASTH NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOELSON MOURA RODRIGUES 0142932RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI 0142931RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041400-9 Protocolo: 200869384 AGTEs: ALEX SANDER CONSTANTINO DA SILVA AGTEs: ALUGUEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ AGDOs: ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07427 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 90.002.002372-2 Protocolo: 200870081 AGTEs: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR AGTEs: GUILHERME VEIRA ASSUMPCAO AGTEs: LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ AGDOs: ESPOLIO DE BENEDICTO SCISINIO DIAS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGDOs: DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07443 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.012924-0 Protocolo: 200869120 AGTEs: RONALDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ AGDOs: JANDUI MARIA GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07459 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.023121-8 Protocolo: 200869277 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ AGDOs: MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS JUNIOR ASSIST/P/S PAI ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS 0071313RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07480 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2007.002.070375-5 Protocolo: 200870138 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: VERTICE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07487 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.208.010572-6 Protocolo: 200870512 AGTEs: PANIFICA CAO ANGELUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ AGDO: ZALY MOHAMED Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07495 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.042612-1 Protocolo: 200870552 AGTEs: PAULO FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.035822-0 Protocolo: 200870879 AGTEs: NILTON DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07571 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.020685-6 Protocolo: 200870549 AGTEs: MARCO ANTONIO DA CUNHA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07597 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.036.015956-7 Protocolo: 200871272 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: SIMAO SILVA DE SOUZA AGDOs: MAYARA CHRISTINA FERREIRA DE SOUZA AGDOs: EMILIA ROSA FERREIRA DE SOUZA AGDOs: MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA AGDOs: CARLOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07618 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.048287-6 Protocolo: 200870964 AGTEs: ESPOLIO DE JOAO PETILLO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO DE MENEZES 0116946RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200871080 IMPTEs: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS CAMINHO DO SOL LTDA IMPTEs: POSTO DE COMBUSTIVEL CAPRI LAGOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00363 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.115761-6 Protocolo: 2008065387 IMPTEs: ANA TERESA SOUSA DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12266 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.075726-9 Protocolo: 2008065244 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: WAGNER COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12319 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.048911-6 Protocolo: 2008065471 APTEs: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12324 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INIMINADA 2006.001.034729-0 Protocolo: 2008065466 APTEs: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12437 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.047028-6 Protocolo: 2008065293 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs: SERGIO SCOVINO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12559 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.000492-3 Protocolo: 2008065955 APTEs1: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ APTEs2: MARCELO ROCHA PESSANHA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.073624-2 Protocolo: 200866968 APTEs: RITA DE CASSIA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ APDOs: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12607 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.002467-7 Protocolo: 2008066733 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12613 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162740-3 Protocolo: 200866267 APTEs: HAROLDO RAPOSO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12644 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000471-5 Protocolo: 200865902 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: CINEZIO DA SILVA BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.021.003095-4 Protocolo: 2008065860 APTEs1: TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS 0062488RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ ADVOGADOs3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.009825-1 Protocolo: 2008065864 APTEs1: JORGE LUIS DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: SERASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12685 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001308-0 Protocolo: 200865778 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.s: MARCIO NUNES RODRIGUES APDOs: IVONE DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12711 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.001112-7 Protocolo: 2008065781 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APTEs2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: MARIA GENUEL MOCO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12745 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.061.003095-1 Protocolo: 2008065821 APTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON ADVOGADOs1: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL 0077682RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO 0129442RJ APDOs: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12818 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2002.001.140443-0) 2007.001.012673-1 Protocolo: 2008068471 APTEs: LUCIANA NAHAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVISAR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07222 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.203.006765-3 Protocolo: 200867821 AGTEs: VALERIA FERREIRA LIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES 0062315RJ AGDOs: CARLOS CESAR GONCALVES REIS AGDO: LIDIANE FERREIRA DA CUNHA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07403 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.150838-0 Protocolo: 200869123 AGTEs: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDOs: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07458 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 2004.001.007036-5 Protocolo: 200870036 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ AGDOs: NEYDE AZEVEDO VAZ ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS 0056951RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07475 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006695-9 Protocolo: 200869523 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA APARECIDA LEAL MARIANO ADVOGADO: DR(a). ELSA ARRUDA FEIJO 0087965RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07481 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.073237-0 Protocolo: 200869956 AGTEs: RAPHAEL SALEK FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07526 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004134-7 Protocolo: 200869745 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MORAES 0145917RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07540 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.178724-0 Protocolo: 200870958 AGTEs: ESPOLIO DE LUZINALDO AVELINO TEBURCIO DE PONTES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ALMIR BUENO DO AMARAL 0041150RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07572 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2003.026.001065-6 Protocolo: 200870625 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE DEMICIANA MARIA DE SOUZA SEVERINO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012125-2 Protocolo: 200828240 EMBTEs: NAIR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA 0121905RJ EMBDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12236 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.000678-1 Protocolo: 2008064507 APTEs: CASSIANO GONCALVES DUARTE COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ APDOs: BARENBOIM & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS 0052689RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12350 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003981-6 TB.5398 2007.072.000993-8 Protocolo: 2008064127 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12372 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIO 2007.208.000997-0 Protocolo: 2008064539 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: CRISTIANE CRUZ DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12466 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.005747-8 Protocolo: 2008065264 APTEs: JAIR DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.203.013334-2 Protocolo: 2008065071 APTEs: NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS 0051211RJ APDOs: MANOEL LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LAVORATO TILI 0002646RO ADVOGADO2: DR(a). LINEIDE MARTINS DE CASTRO GAZONI 0001902RO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12479 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.001438-3 Protocolo: 2008065576 APTEs: STRIKE GAMES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12521 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: (TB. 24460) RESCISAO DE CONTRATO 2000.202.001504-3 Protocolo: 2008066707 APTEs: ESPOLIO DE OLGA AZEVEDO DE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME 0088467RJ APDOs: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ROSA DE MAIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON RODRIGUES FARIAS 0028437RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.016249-8 Protocolo: 2008066151 APTEs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ APDOs: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12589 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.096611-3 Protocolo: 2008066757 APTEs: CASSIA MARIA PARETTE GUERRATO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ APDOs: DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12611 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.002.017499-6 Protocolo: 2008065717 APTEs: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO 0098281RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO3: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12635 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.081485-9 Protocolo: 2008066797 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: REFRIGERACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA APDOs: DIRCEU DE VASCONCELLOS GONCALVES APDOs: ESPOLIO DE DJALMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER 0063722RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12642 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.001.054492-9 Protocolo: 2008066278 APTEs1: PAULO MANCIO FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO 0066398RJ APTEs2: MARIA ANGELINA CABRAL DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES 0012659RJ APDOs: JOSE ALBERTO BRITO BACELAR ALVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ ADVOGADO2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.093151-2 Protocolo: 200863909 APTEs: ALVARO MENEZES VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA DA SILVA MOREIRA 0146238RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12690 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013992-7 Protocolo: 2008062886 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ROSELY DE FIGUEIREDO GOMES CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ 0112753RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12694 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZATORIA 2007.001.108790-3 Protocolo: 2008066763 APTEs: FAVORINO TUPY MEYER SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12713 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.004639-0 Protocolo: 2008065869 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ APDOs: ADIEL PINTO DE OLIVEIRA APDOs: CATARINA CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO 0106269RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12719 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.008.007048-4 Protocolo: 2008066679 APTEs: MONICA PINTO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12721 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.001.147479-6 Protocolo: 2008066795 APTEs: LUCAS BAPTISTA MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JEFFERSON MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO 0135300RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.12725 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.001.138725-5) 2006.001.112826-4 Protocolo: 2008066762 APTEs: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ APDOs: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI 0113688RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12730 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.001.138725-5 2006.001.112948-7 Protocolo: 2008066764 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ APDOs: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI 0113688RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12757 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001778-3 Protocolo: 2008065757 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: ROSILETE DOS REIS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12768 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.158588-3 Protocolo: 2008065402 APTEs: RENATA TAVEIRA PINHEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07444 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.042.006489-9 Protocolo: 200870438 AGTEs: MARCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DELMINA DOS SANTOS WAHNER ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07525 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.045.003761-8 Protocolo: 200869884 AGTEs: ALEXANDRE ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ AGDOs: DIONATHAN DE OLIVEIRA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL MARTINS TOLEDO 0099982RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.012531-5 Protocolo: 200870147 AGTEs: JOSE AIRTON DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07550 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.204.014393-5 Protocolo: 200870068 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: LOURENCA JOSE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07555 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.001833-1 Protocolo: 200870611 AGTEs: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDOs1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs2: JALEX AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ AGDOs3: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE ROMIO 0130322SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12194 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005656-0 Protocolo: 200863090 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MILTON MOREIRA DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12210 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.049083-9 Protocolo: 200864651 APTEs: LABORMED LABORATORIOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ APDOs: ROBERTA SANTOS NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12260 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.210.007970-8 Protocolo: 2008064519 APTEs: ANDREA SAMPAIO GOLL ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO EDGARD VILLATORO 0092360MG APDOs: ABDORAL FERREIRA DE MIRANDA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12265 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153050-7 Protocolo: 2008065377 APTEs: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ APDOs: NILCOPY COMERCIO E SERVICOS EXPRESSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12283 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 2006.002.001072-3 Protocolo: 2008064601 APTEs1: ANABEL DA SILVA NAVARRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12351 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -SUMARIA -JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.004.005577-7 - SUMARIA 2004.204.005576-5 Protocolo: 2008063758 APTEs: IGREJA EVANGELICA CRISTO REI JESUS MINISTERIO CANTICO DA VITORIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ELIAS DE OLIVEIRA 0040244RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBYRAJARA PINHEIRO 0019730RJ APDOs: JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA 0092489RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12361 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: - SUMARIA -JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.004.005576-5 - SUMARIA 2004.204.005577-7 Protocolo: 2008063759 APTEs: IGREJA PENTECOSTAL MONTE DE SIAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA 0074340RJ APDOs: JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA 0092489RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12424 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.069.004933-0 Protocolo: 200864588 APTEs: ADALMIR DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXANDRE RAMALHO OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12450 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.037.005140-2 Protocolo: 200865049 APTEs: SANDRA MARA MOREIRA CARRILHO PANISSET ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA 0119865RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA 0118335RJ APDOs: MARCOS CARLOS PASSINET ADVOGADO: DR(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES 0081742RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12459 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.080619-2 Protocolo: 200864860 APTEs: ANDRE LUIZ BRAGA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ APDOs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12474 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.013337-7 Protocolo: 2008065353 APTEs: CAFE E BAR ESCONDIDINHO DE VILA ISABEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0114838RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.068574-1 Protocolo: 2008065371 APTEs: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12505 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.042.008463-1 Protocolo: 200862691 APTEs: JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ APDOs: HELIO CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12510 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2005.002.024622-4) 2007.002.002264-8 Protocolo: 2008064614 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDOs: JOAO MAURICIO DE ALMEIDA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). JOANA CURY KASTRUP 0111306RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12562 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.119571-7 Protocolo: 2008065731 APTEs1: ELIS DA SILVA APOLINARIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APTEs2: JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOISES SIMAO 0083577MG APTEs3: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12568 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004131-1 Protocolo: 2008066688 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADOs4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs5: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOs: AROLDO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MORAES 0145917RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12577 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (19773) EXECUCAO FISCAL 98.546.014925-0 Protocolo: 2008065820 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: MERCADINHO BOM SABOR LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ALCY REIS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12598 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163192-3 Protocolo: 200866815 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO APDOs: ROBSON DE ARAUJO DA SILVA APDOs: FABIO ARAUJO DA SILVA APDOs: FABIANA VANUSA DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12599 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053437-7 Protocolo: 2008066825 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12610 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002701-4 Protocolo: 2008065882 APTEs1: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ APTEs2: GELCIMAR GUIMARAES DA ROCHA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APTEs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12620 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065954-0 Protocolo: 2008066729 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: AUREA CABRAL PROENCA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES 0136056RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES 0134092RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12656 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033034-6 Protocolo: 2008065950 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CASTORINA PORTO POMPONET Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054597-9 Protocolo: 2008065398 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO 0014209RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12748 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2002.001.038581-5 Protocolo: 2008066772 APTEs: AMELIA TEIXEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA 0104762RJ APDOs: WAGNER ALCANTARA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12766 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.156947-6 Protocolo: 2008065405 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: JORGE RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12778 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.001.102079-1 Protocolo: 200868589 APTEs: LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ APDOs: CARLOS TUCCIMEI GUINLE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES 0129654RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12811 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.145649-0 Protocolo: 2008068466 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: CORNELIA SERPA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12815 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.052.001527-4 Protocolo: 2008067294 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: JOSE AUGUSTO SILVA DA ROCHA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06536 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146450-0 Protocolo: 200859974 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: HAMILTON DE SOUZA COELHO AGDOs: SILVIO DE SOUZA COELHO AGDOs: GILDA LAZARONI COELHO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2000.001.021725-2 Protocolo: 200869106 AGTEs: MARIA HELENA MOREIRA ALVES REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ AGDOs: HOTEIS AMBASSADOR LTDA (FALIDA) ADVOGADOs1: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ ADVOGADOs3: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA 0113185RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07513 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008078-0 Protocolo: 200870079 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: DEA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07517 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.015432-7 Protocolo: 200869747 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: HAMLETO STAMATO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ ADVOGADO2: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07533 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 96.506.001457-3 Protocolo: 200870412 AGTEs: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA AGTEs: SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ AGDOs: VICENTE LELIS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07564 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147035-5 Protocolo: 200869773 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: JOSE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.021.027638-2 Protocolo: 200871687 AGTEs: ADRIANO BRENDON DE LIMA CORTES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ADRIANO DA SILVA CORTES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.002240-3 Protocolo: 200868206 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs: IVO BENDER DO AMARAL INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENDER DO AMARAL E OUTRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.044157-0 Protocolo: 2008065393 AUTORs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA REUs: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11819 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR TB 10454 (NA EXECUCAO FISCAL 1997.044.000018-7 TB 1459/84) 2002.044.000131-0 Protocolo: 200860803 APTEs: JOAO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11901 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.202.007815-7 EXECUCAO) 2007.202.007528-6 Protocolo: 2008063153 APTEs: ZULMIRA PEDROSO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ APDOs: LUCIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES 0012651RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12269 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.080515-0 Protocolo: 200865362 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOs: JOSE ALFREDO DA JUSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.12271 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.044499-3 Protocolo: 2008065436 APTEs: JOSE PAULO VELASCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA 0074463RJ APDOs: CONDOMINIO BAIRRO NEUZA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA 0043899RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12272 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.013056-8 Protocolo: 2008064069 APTEs: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ APDOs: LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12322 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.202.006800-6 Protocolo: 2008065069 APTEs1: HELOISA GODOIS FIRMINO ADVOGADOs: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ APTEs2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12387 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.004.031636-4 Protocolo: 200862737 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ APDOs: LEA DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12436 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015612-7 Protocolo: 2008065271 APTEs: MARIO CLELIO D'ACRI APTEs: MARIA APARECIDA FERREIRA D'ACRI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO 0000891RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12444 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.017109-3 Protocolo: 2008065295 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO 0117135RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANI LEITE CARVALHO 0109719RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE NA MONITORIA 2004.001.015832-3 Protocolo: 2008064522 APTEs: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ APDOs: MONICA DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109613-5 Protocolo: 2008064524 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs: CLAUDIO ROBERTO DE MATTOS APTEs: SADI DE SOUZA APTEs: BRIGIDA APARECIDA DE SOUZA APTEs: MARCO ANTONIO DE SOUZA APTEs: LAUDIR MARTINS APTEs: ANA MARIA DE SOUZA APTEs: EDSON ROBERTO DE SOUZA APTEs: BENVINDA DE SOUZA PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.001.098984-8 Protocolo: 2008065299 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES 0080102RJ APDOs: LUZIA QUINTAO VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008595-1 Protocolo: 200862685 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO 0085724RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12508 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002454-2 Protocolo: 2008064516 APTEs1: TRIBO DO SURF COM DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO 0086739RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA 0127736RJ APTEs2: PATRICIA ALVES DE MORAES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE TEIXEIRA 0026392RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12528 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.002562-3 - TB.5791 EM APENSO 2007.072.000948-3 Protocolo: 2008065842 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA/ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12549 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.014.007132-6 Protocolo: 200865898 APTEs: FRANCISCO DA SILVA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS 0146467RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12555 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.014.007133-8 Protocolo: 200865904 APTEs: FRANCISCO DA SILVA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS 0146467RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12560 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.014.007135-1 Protocolo: 200865910 APTEs: FRANCISCO DA SILVA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS 0146467RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12567 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.014.007134-0 Protocolo: 200865916 APTEs: FRANCISCO DA SILVA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS 0146467RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12595 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.027134-2 Protocolo: 2008066153 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: NELSON SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12605 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034771-1 Protocolo: 200866271 APTEs: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12617 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.046099-9 Protocolo: 2008066796 APTEs: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs: LUIZ ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12637 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.040289-3 Protocolo: 2008066949 APTEs: MARIA DA PAIXAO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA 0054599RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12647 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.149724-8 Protocolo: 2008065396 APTEs: DAMELIO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12663 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.0025611 2007.072.001099-0 Protocolo: 2008066726 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12680 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.0011474 2007.072.002040-5 Protocolo: 2008064175 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: DULCE LEAL PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12726 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085768-0 Protocolo: 2008066817 APTEs: CAR SYSTEM ALARMES LTDA APTEs: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: ALVANIR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS 0127269RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.001.072058-1 Protocolo: 2008065400 APTEs: ESPOLIO DE MOACYR SILVA FILHO REP/P/S/INV APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12790 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2004.001.116452-5 Protocolo: 2008068718 APTEs: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs1: JULIO REBELLO HORTA APDOs1: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA APDOs1: CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK ADVOGADOs: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ APDOs2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ APDOs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07472 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.003855-5 Protocolo: 200869801 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IZABEL FATIMA DE ARRUDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07483 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.059171-9 Protocolo: 200869535 AGTEs: ROBERTA SECCHI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07509 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 5348) INDENIZATORIA 95.001.111981-3 Protocolo: 200869602 AGTEs: ROBSON JOSE BUENO PALETTA AGTEs: HELENICE DEPES BUENO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07546 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2008.081.000173-6 Protocolo: 200870457 AGTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ AGDOs: HOTEL PEQUENA SUECIA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DA SILVA PIRES 0132324RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07547 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.002802-8 Protocolo: 200870422 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE 0012420SP ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES 0098709SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07553 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001433-5 Protocolo: 200869735 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: MARCIO NEVES MANHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.008343-6 Protocolo: 200870125 AGTEs: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07567 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.092052-6 Protocolo: 200871140 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: MARIA LUCIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.006121-7 Protocolo: 200870023 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE 0111375RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2008.079.000251-0 Protocolo: 200868185 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs: ANDREA MATHIAS DA COSTA E OUTRO INTERESSADO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00358 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 78.038.000039-1 Protocolo: 200859036 AUTORs: JOSE RAMOS DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA 0048852RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: REYNALDO FREITAS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12241 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.007349-3 Protocolo: 200864581 APTEs1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APTEs2: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ 0142595RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12251 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.134398-1 Protocolo: 2008064675 APTEs1: ART ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED 0124233RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI 0051064RJ APTEs2: SEVERINO NAZARIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES 0048841RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIR UCHOA GOMES 0030564RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12287 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.056945-1 Protocolo: 2008064863 APTEs: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDOs: THIAGO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADO2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS 0078580RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12355 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 3479/02 EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.004475-7) 2007.072.001101-5 Protocolo: 2008062769 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE FRANCISCO F COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002383-8 Protocolo: 2008065290 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: ZULEIKA D'ORNELLAS CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12386 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.029526-7 Protocolo: 2008064869 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: SIDNEI GUIMARAES LIPORACE ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12393 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.130876-6 Protocolo: 2008064861 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APTEs2: ROZILANE DA SILVA LEMOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12408 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.160316-0 Protocolo: 2008065336 APTEs: ASSOCIACAO DE CLINICAS DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACTRAN RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDOs: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050629-9 Protocolo: 2008065404 APTEs: MARCELO TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12442 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.023545-7 Protocolo: 2008065266 APTEs: GILBERTO ALVES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12443 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2002.072.001213-6 ( TB 3575/02-EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.000999-9 Protocolo: 2008064126 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: FABIO AUGUSTO FERREIRA STUDART REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12536 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (INDENIZACAO) 2000.001.161237-9 Protocolo: 2008066169 APTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOs: FRANCISCO JOSE CARDOSO PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA 0018136RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12563 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.007.008155-5 Protocolo: 2008065803 APTEs: MONIQUE GODINHO BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA 0110824RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12588 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 2005.043.004317-9 Protocolo: 2008065829 APTEs1: CINERVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). EVALDO RIBEIRO 0063564RJ APTEs2: CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12612 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075251-4 Protocolo: 2008066730 APTEs1: MARIA VILANI BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI 0129192RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12626 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.072.000430-7) 2007.072.000947-1 Protocolo: 2008065832 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: MANOEL GARCIA MACIEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12632 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.203.006908-8 Protocolo: 2008066685 APTEs: IGOR MATOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ APDOs: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12653 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.001960-3 Protocolo: 2008065718 APTEs: MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO 0132808RJ APDOs: BANCO BVA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.008633-5 Protocolo: 2008066484 APTEs: ESPOLIO DE KALMAN NAGY REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ APDOs: FRANCISCO JESUINO DE LIMA NETO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12684 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.004147-5 Protocolo: 2008066400 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs: MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12758 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 19143 EXECUCAO FISCAL 98.546.012780-9 Protocolo: 2008065854 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: LAVANDERIA ATERRADO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12762 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.001382-2 Protocolo: 2008065799 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELINA MENDES QUEIROZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096646-8 Protocolo: 2008068683 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: MARIA HELENA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07224 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.008724-5 Protocolo: 200868073 AGTEs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: EVANDRO VARGES DE SOUZA AGDO: SUNG HOON CHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07417 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.140698-0 Protocolo: 200868817 AGTEs: DEOCLECIANO ALVES CANUTO ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ AGDOs: RUI SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07451 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.021.011205-5 Protocolo: 200869084 AGTEs: LUIZ MURYLLO CANDIOTA PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.175926-7 Protocolo: 200869985 AGTEs: MIRIAM BAHIA NUNES PIRES AGTEs: FIRMINO PIRES AGTEs: LUIS AUGUSTO MACIEL DA SILVA AGTEs: TIBIRICA ALVARES FERREIRA DA SILVA AGTEs: MAURICIO DE OLIVEIRA DORDON ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07511 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.159500-1 Protocolo: 200869872 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: ARSENIO FERREIRA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES ROLIM 0071956RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07534 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.119795-0. 2006.001.119795-0 Protocolo: 200870520 AGTEs: LEVI CLAUDINO AGTEs: ANTONIO CLAUDINO AGTEs: MARIA DE FATIMA CLAUDINO AGTEs: CLAUDIO DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135453-0 Protocolo: 200869731 AGTEs: ANTONIO HAROLDO MARTINS AGTEs: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07601 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.010418-5 Protocolo: 200871708 AGTEs: MARIA DE FREITAS NOBREGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA F C CARAVIERI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07619 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001454-0 Protocolo: 200871457 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: HELIO LOPES PECKI ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 2007.079.002434-5 Protocolo: 200868197 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs: ODAIR FRANCISCO ESCALHAO E OUTROS INTERESSADO: EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRASIL E OUTROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09998 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.046343-0 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO APDOs: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11883 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007128-5 Protocolo: 2008063097 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO DA MATA FONTES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11958 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.007.004473-0 Protocolo: 2008063738 APTEs: ROBSON LUIZ SANTOS CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BIANCA CRISTINA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DEYSE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095395-4 Protocolo: 2008063911 APTEs1: ISAAC PAULO SALVADOR ADVOGADOs: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066750-0 Protocolo: 2008064123 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA LAUVRES 0143427RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12186 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.066.021510-1 Protocolo: 200861064 APTEs: JOSE RAINOR MENEGUCI APTEs: MARIA DA CONCEICAO GUERIN MENEGUCI ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APDOs1: AGOSTINHO JOSE DA SILVA APDOs1: SONIA CRISTINA DA SILVA APDOs1: MARIA FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12206 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.042.006900-0 Protocolo: 2008064320 APTEs: ANTONIO PINHEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA 0122305RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12235 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.146822-8 Protocolo: 200865395 APTEs: MARCIA HAGE CHADY BARJA APTEs: MARCIA MARIA BORGES HAGE KARAM APTEs: EMILIO HAGE KARAM FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ APDOs: ROZIMAR REIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12316 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.016398-0 Protocolo: 2008064533 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: FABIOLA MENDES RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO 0116485RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12320 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.061887-1 Protocolo: 2008065602 APTEs: DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12327 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.000635-0 Protocolo: 2008064279 APTEs: FRANCISCO TADEU CARVALHO DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). FILIPE CODECO DE OLIVEIRA 0139530RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12346 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.058311-5 Protocolo: 2008065408 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: Q ODOR INDUSTRIAS QUIMICAS DO NORDESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES 0106457RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12366 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.066.006043-6 Protocolo: 200864570 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: FRANCISCO DE SOUZA MATOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12369 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 8057/02 EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.003630-0 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000998-7 Protocolo: 2008062762 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: GERONCIO NUNES COELHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12411 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.012827-8 Protocolo: 200864575 APTEs: ADALBERTO SOARES DA CRUZ FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12423 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.009404-0 Protocolo: 2008065403 APTEs1: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ APTEs2: ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12472 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.118842-0 Protocolo: 200864857 APTEs1: LUCAS GONCALVES DE ARAUJO APTEs1: LUCIMAR GOMES FERREIRA PINHEIRO APTEs1: THIAGO GONCALVES DE ARAUJO APTEs1: ALINE FERREIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12500 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048908-6 Protocolo: 2008065409 APTEs: ONOFRA APARECIDA VITALINO MESSIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12537 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DETITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.010375-7 Protocolo: 200866746 APTEs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs1: VALLEMAR ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA APDO2: RICARDO MAGALHAES CARDOSO JUNIOR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.005559-7 Protocolo: 2008066933 APTEs: WASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12569 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2001.072.001464-7 ( TB 2332/01-EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.000987-2 Protocolo: 2008066701 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12571 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (19748) EXECUCAO FISCAL 98.546.014951-9 Protocolo: 2008065818 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: DISTRIBUIDORA MARCH FER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: SAMUEL DE BARROS FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ELIANE MARCHIORI DE FREITAS FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12579 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.202.001998-2 Protocolo: 2008066689 APTEs: MARIA DAS GRACAS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS 0142235RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO 0055945RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12616 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.203.009304-0 Protocolo: 2008065879 APTEs: ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS APTEs: RAILSON OLIVEIRA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA 0129273RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MENDONCA LOPES 0129137RJ APDOs: ADALCY NAZARETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS 0087224RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12703 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2000.072.001627-7 - TB 3914 2007.072.002078-8 Protocolo: 200866721 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CARLOS BATISTA BRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12720 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.206.003513-0 Protocolo: 2008065704 APTEs: CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12728 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.000300-6 Protocolo: 2008065786 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ APDOs: FRANCISCA DOS REIS CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA 0136861RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN SANTOS DE SOUSA 0111840RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12731 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.208.006217-6 Protocolo: 2008065846 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: MARCELO DIAS DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12734 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.206.002825-5 Protocolo: 2008065785 APTEs: ARLETE FERNANDES DO AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANESSA FERNANDES CEARENSE APDOs: RICARDO DA SILVA CEARENSE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE 0085633RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12741 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092035-1 Protocolo: 2008066793 APTEs: JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ APDOs: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12750 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2002.208.011673-6 Protocolo: 2008065943 APTEs: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES 0033842RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ APDOs1: COR RIO TINTAS COMERCIO LTDA ME APDOs1: RUTH SANTOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ APDOs2: MILTON SANTOS DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07229 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.149384-0 Protocolo: 200867865 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ AGDOs: EDUARDO HENRIQUE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07452 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022787-0 Protocolo: 200869555 AGTEs: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDOs: LEANDRA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07499 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.163308-9 Protocolo: 200869655 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA LUCIA DAMASCENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07521 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.066131-4 Protocolo: 200870524 AGTEs: MARIA IZALVE DE OLIVEIRA DE SOUSA AGTEs: FRANCISCA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07527 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.049086-3 Protocolo: 200870113 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOs: BENJAMIN NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES 0093754RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07551 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.009915-8 Protocolo: 200870136 AGTEs: MANOEL CASSIMIRO PEREIRA SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07552 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.005627-9 Protocolo: 200870425 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07580 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.026.001651-3 Protocolo: 200870637 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE FILETO CRUZ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07600 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.015413-9 Protocolo: 200871706 AGTEs: JOAO BATISTA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELMIR DE OLIVEIRA L JR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07626 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULATORIA C/C EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.014.032850-9 Protocolo: 200872004 AGTEs: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ AGDOs: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS FILHO REP/P/S/MAE AGDO: JANAINA DA SILVA GOMES BARBOSA LEMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.014.032850-9 Protocolo: 200872001 IMPETRANTEs: ANTONIO MAURICIO COSTA OAB RJ47536 PACIENTEs: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12212 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N.2000.072.001135-8) 2007.072.002061-2 Protocolo: 2008064148 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ZENY DO COUTO TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12273 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.004907-3 Protocolo: 200864634 APTEs: IZABEL DE SOUZA VIVEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MOISES MARTINS MONTEIRO 0135277RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS 0136006RJ APDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12342 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.065246-2 Protocolo: 2008065406 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARIZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ APDOs: EDMAR MARCELO TEIXEIRA HORTA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.152936-2 Protocolo: 2008065273 APTEs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOs: MARINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12431 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.021.014138-3 Protocolo: 2008064245 APTEs: JORGE LUIS DE ALMEIDA MOUTINHO APTEs: LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO 0034852RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO 0135647RJ APDOs: ADRIANA APARECIDA DA SILVA PATUSCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.162593-2 Protocolo: 2008065356 APTEs: PETROLEO DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES 0081946RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12509 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.005877-8 Protocolo: 200862920 APTEs: ELI DE AVELAR RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BEATRIZ CUNHA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO 0068789RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12515 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.016175-3 Protocolo: 2008066690 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: LUIZ CARLOS PINTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA 0137457RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12519 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.103642-4 Protocolo: 2008066143 APTEs1: EDUARDO LOMAR DE MORAES REP/P/S/MAE APTEs1: FERNANDA LOMAR DE MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ APTEs2: CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12633 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.078008-0 Protocolo: 2008066909 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ APDOs: ALEXEI SILVA WAICHENBERG ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12649 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.203.000144-5 Protocolo: 2008065876 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO M E ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12650 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.118110-2 Protocolo: 2008066777 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: VICTOR LUCAS MARQUES MEDINA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12693 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.006793-6 Protocolo: 200865783 APTEs: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.046901-8 Protocolo: 200864070 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO NA ACAO CIVIL PUBLICA N.2002.001.040424-0 2004.001.040783-9 Protocolo: 200864066 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: MARIA EUGENIA PEREIRA AGDOs: LUCIANA PEREIRA MASELLO AGDOs: MARIA AUGUSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07198 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.061.000523-0 Protocolo: 200867658 AGTEs: FERNANDO LUIS DA FRAGA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MANUEL CARLOS DE BARROS 0072478RJ AGDOs: SEBASTIAO NORBERTO FILHO AGDOs: SONIA APARECIDA DE PAULA LESSA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07466 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2003.001.030464-7 Protocolo: 200869711 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: JOSUE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07476 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.039998-1 Protocolo: 200869737 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ADRIANA DO AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.173279-1 Protocolo: 200869609 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: SUELI ISABEL MICHELIN DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 2001.001.105839-1 Protocolo: 200870516 AGTEs: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ AGDOs: ANTONIO GONCALVES MACIEL AGDOs: SERAFIM GONCALVES MACIEL ADVOGADOs: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ AGDOs: BENJAMIN AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO 0091817RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07524 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.009695-8 Protocolo: 200870373 AGTEs: ALEXANDRE TAVARES SERGIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07561 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.112258-7 Protocolo: 200871017 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.001.034282-0 Protocolo: 200871052 AGTEs: FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ AGDOs: RENATA DIAS BELLA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07584 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.000271-6 Protocolo: 200871641 AGTEs: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07606 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.030026-5 Protocolo: 200869726 AGTEs: ANILDO DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11676 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.011.000745-7 Protocolo: 2008060739 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ APDOs1: MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS APDOs1: MARCOS VALERIO FERREIRA RIBAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12056 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.003358-9 2007.072.001058-8 Protocolo: 2008060082 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: PAULO JOAQUIM RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12095 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.138743-7 Protocolo: 2008063807 APTEs: DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ APDOs: DIOGO MARCAL GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12190 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000785-2 Protocolo: 200862844 APTEs: GERALDO CEZAR DA SILVA MALTEZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.110493-2 Protocolo: 2008065257 APTEs1: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADOs1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: TOKYU AIR CARGO COMPAN LIMITED REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12217 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.003683-7 Protocolo: 2008064256 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: MANOEL PEREIRA NINHO NETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12246 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.001831-0 Protocolo: 2008065058 APTEs1: FELIPE RANGEL DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTEs2: NET RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12256 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.103367-0 Protocolo: 2008065583 APTEs: MARIA DA PENHA LAURINDO SOUZA DE LUNA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12263 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.104234-8 Protocolo: 2008065585 APTEs: MARIA DA PENHA LAURINDO SOUZA DE LUNA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12275 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.003150-6 Protocolo: 2008064318 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: MARIA JOSE BADIALLI ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12293 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.001602-6) 2007.072.000969-0 Protocolo: 2008064137 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MANOEL CRUZ DEL VALLE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12297 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053062-9 Protocolo: 2008065428 APTEs: ROBSON MELLO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12299 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.067639-7 Protocolo: 2008064658 APTEs: ANTONIO CARLOS SILVA PONTES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010812-1 Protocolo: 2008064520 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APDOs2: LEANDRO CARDOSO NEVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12317 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.024047-8 Protocolo: 2008065062 APTEs1: TRANPORTES E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APTEs2: ALINE GUIMARAES SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12341 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.052490-6 Protocolo: 2008065374 APTEs1: LETICIA RODRIGUES DE BARROS APTEs1: MARIA DE NAZARETH MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS 0088587RJ APTEs2: AMANDIO DE CAMPOS PINTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12363 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.171249-2 Protocolo: 2008064678 APTEs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: CLEBER SOARES BARBOSA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12400 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.014367-0 Protocolo: 2008064631 APTEs: TARCISIO ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDETE MARIA SILVA 0064502RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12409 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.012864-0 Protocolo: 200864583 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: EBES CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12414 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067802-8 Protocolo: 2008065370 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB-790 DESAPROPRIACAO 88.021.187358-1 Protocolo: 2008064623 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDO: AUREA PINTO BARRETO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12449 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2000.072.001658-7 TB 3910) 2007.072.002070-3 Protocolo: 200864180 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MAURICIO CAZEMIRO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12454 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.054347-0 Protocolo: 2008065614 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: FABIO MAURICIO VARGAS DANTAS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0105838RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIA SUCHMACHER 0118442RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12490 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 2002.072003416-8 TB 5777/02 EF) 2007.072.001072-2 Protocolo: 2008064205 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CONSTRUTURA CASA PROPRIA LTDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12531 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.007742-5 Protocolo: 2008065715 APTEs: MARISTELA DE SOUSA COSTA APTEs: MAIARA DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARIVALDO SOUZA COSTA 0103723RJ APDOs: ZARA BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12565 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066792-4 Protocolo: 2008066811 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: CARLOS RODRIGUES DA SILVA APDOs: SONIA MARIA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12574 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083692-8 Protocolo: 2008066731 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: JOSE MARCOS BRAZIELLAS CORREA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12583 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001140-1 TB 3037 2007.072.002042-9 Protocolo: 2008066720 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: APIO DOS SANTOS BASTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12615 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.072.001159-0) 2007.072.002111-2 Protocolo: 2008065849 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: JOSE DO NASCIMENTO MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12630 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.008196-9 Protocolo: 2008066379 APTEs1: JULIO ESTEVES MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO 0096195RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12631 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.112322-9 Protocolo: 2008066274 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI 0148002RJ APDOs: FILLIPE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12654 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.066511-3 Protocolo: 2008066913 APTEs: TEREZINHA ANTUNES BARROCA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA 0038861RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA VIANNA GAETA 0120606RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12659 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070453-2 Protocolo: 2008066728 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: JORGE BITENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO 0099819RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMARA SERRA DA SILVA 0121843RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12668 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.002232-4 2007.072.002106-9 Protocolo: 2008064152 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IEDA VITALINA A DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.052822-2 Protocolo: 2008066921 APTEs: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOs: SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12740 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.208.004895-9 Protocolo: 2008065797 APTEs: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ APDOs: CONDOMINIO POMAR DO MEYER ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12755 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.002501-9 Protocolo: 2008065831 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDOs: CECILIA JESUS DO COUTO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 0144266RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12759 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.031154-6 Protocolo: 2008065944 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: MIAMI DIVERSOES ELETRONICAS LT Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12760 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027129-9 Protocolo: 2008065945 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: D E S MARIAUTO AUTOMECANICA LTDA ME Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12788 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.095505-1 Protocolo: 2008067319 APTEs: ELISABETH COSTA FIGUEREDO ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA 0074081RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.066948-6 Protocolo: 200856726 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: SONIA REGINA GONCALVES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07434 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.007183-2 Protocolo: 200869138 AGTEs: TOLENTINO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07447 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.046063-3 Protocolo: 200869154 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: AGOSTINHO PEREIRA DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALNEZ VIEIRA ALVES 0004942RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07473 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.004153-2 Protocolo: 200869194 AGTEs: SIDINEI MOUTINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ AGDOs1: BRADESCO SAUDE S A AGDO2: TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07492 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.066382-4 Protocolo: 200870728 AGTEs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ AGDOs2: FATIMA CARDOSO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07494 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132373-0 Protocolo: 200869603 AGTEs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07518 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.031811-7 Protocolo: 200869741 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07528 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2005.207.005325-7 Protocolo: 200870839 AGTEs: LUIZ SERGIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CADETE SPINOLA 0078336MG ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS REZENDE SPINOLA 0050375MG AGDOs: RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO 0131719RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07538 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL -2007.001.082194-9. 2007.001.082194-9 Protocolo: 200870526 AGTEs: MARIALDA APARECIDA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132344-3 Protocolo: 200869610 AGTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07582 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2004.710.006965-5 Protocolo: 200870985 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO SANTOS AGDO: MARIA SANTOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07595 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DEALIMENTOS 2007.021.029393-0 Protocolo: 200871688 AGTEs: LUCAS MARQUES FAUSTINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALEXANDRE SILVA FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07604 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.021.004783-8 Protocolo: 200871692 AGTEs: JOSE CARLOS PORTUGAL JUNIOR REP/P/S/MAE AGTEs: DEBORA MARIA DA CONCEICAO PORTUGAL REP/P/S/MAE AGTEs: CAMILA MARIA DA CONCEICAO PORTUGAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE CARLOS PORTUGAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013106-5 Protocolo: 20082525 EMBTEs: PETRA PERSONAL TRADER CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ EMBDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.042.004276-8 Protocolo: 200872136 IMPETRANTEs: TEREZA MARIA BONAZZA OAB RJ081083 PACIENTEs: ARIVALDO CAVALCANTI FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.008508-2 Protocolo: 2008064512 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: SANDRA GUEDES VIANA VITORIA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12507 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.109267-0 Protocolo: 2008065985 APTEs: MARLY BIZINOVER LEOPARDI ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ APDOs: BALDOMERO BARBARA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12530 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2004.007.001618-2 Protocolo: 2008065815 APTEs1: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA 0129369RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ROOSEVELT BRASIL FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA 0140515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APDOs2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12532 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2004.079.000791-1 Protocolo: 2008066302 APTEs1: CONDOMINIO ARCADIA MALL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ APTEs2: ETICA TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ APTEs3: ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12543 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101545-7 Protocolo: 2008066930 APTEs1: MARIA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE 0126516RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12590 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.120312-9 Protocolo: 2008066767 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: EDUARDO RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12614 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (EXECUCAO 2005.061.010617-9) 2007.061.005696-0 Protocolo: 2008066308 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12661 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.124159-7 Protocolo: 2008066776 APTEs: ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12662 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160592-4 Protocolo: 2008066829 APTEs: WEMERSON CARVALHO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ ADVOGADO2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES 0108845RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12666 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.206.000116-4 Protocolo: 2008065816 APTEs: VANESSA MA CEDO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2000.001.088428-1- EXECUCAO 2006.001.055600-0 Protocolo: 200865726 APTEs: CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583RJ APDOs: VALMIR SANTOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2003.209.008239-7 Protocolo: 200869804 AGTEs: VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07516 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.042.004122-0 Protocolo: 200870078 AGTEs: SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs1: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA AGDOs1: SERGIO ALMEIDA DE FREITAS AGDOs2: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA AGDOs2: ROSANGELA RANGEL ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07543 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.066.002853-1 Protocolo: 200870836 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ROBERTO DOS SANTOS SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07544 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.005618-8 Protocolo: 200870415 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE 0012420SP ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES 0098709SP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011028-4 Protocolo: 2007340055 EMBTEs: LUCELIA REIS DE CARVALHO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ EMBDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12166 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2007.207.000934-0 Protocolo: 200863164 APTEs: LEA BARBOSA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0147092RJ APDOs: ESPOLIO DE GILBERTO BORGES DUQUE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FABIOLA CAVALCANTE TORRES BORGES 0021976DF Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12268 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.083327-7 Protocolo: 2008064667 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ APDOs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12278 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110889-0 Protocolo: 200865587 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ROBERTO VISENTIN ADVOGADOs1: DR(a). CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO 0129210RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA DA ROSA PINHEIRO ALVES 0133186RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12302 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 2006.043.000318-4 Protocolo: 2008064616 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APTEs2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.079769-5 Protocolo: 2008065461 APTEs: IVALDO PEREIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.010840-2 Protocolo: 2008065061 APTEs: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS 0031244RJ APDO: CAIXA SEGUROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12353 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.069.000804-0 Protocolo: 2008064537 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: LUIZ ANTONIO FELIX DOS SANTOS APDOs: VALERIA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES 0077439RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.032347-0 Protocolo: 2008065599 APTEs1: MICHEL FABIANSKI CAMPOS APTEs: GLORIA MARIA BELEM FABIANSKI CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12382 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.151976-7 Protocolo: 2008065384 APTEs: AUTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS 0089299RJ APDOs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12390 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060849-5 Protocolo: 2008064482 APTEs: RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12396 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.000892-0 Protocolo: 2008063146 APTEs: JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE DOENCA OCUPACIONAL COMO ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.147438-1 Protocolo: 200864530 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: CLAUDIA ANTUNES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12413 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.004278-4 Protocolo: 200865052 APTEs: ALEXANDRE ANDRADE DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA 0089781RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12427 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.117500-0 Protocolo: 2008065397 APTEs: ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145424-6 Protocolo: 2008065318 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: JEANETTE MARA TORRES DA MATTA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12517 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100033-8 Protocolo: 2008066262 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: DELCY ABREU DAS NEVES APDOs: MANOEL CORREA DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063381-1 Protocolo: 2008066923 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: HAILTON LEGENTIL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA 0100136RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE SILVINO 0142857RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12551 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.007438-2 Protocolo: 2008065711 APTEs: VLADIMIR MENDES DA COSTA APTEs: DAYANE MACHADO DA COSTA APTEs: ATHAIANE MESQUITA PINTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADAO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS 0130983RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12558 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004620-5 Protocolo: 2008066687 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ANNA CRISTINA ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12575 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2000.072.001619-8). 2007.072.002072-7 Protocolo: 2008065881 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12606 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.001894-8 Protocolo: 2008065796 APTEs1: LILIA CRISTIANE DE MEDEIROS LIMEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ APDOs2: LILIA CRISTIANE DE MEDEIROS LIMEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12609 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.001.111556-5 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA- 2006.001.152391-8 Protocolo: 2008066141 APTEs: RICARDO BLANQUET RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES 0144635RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ APDOs: BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12643 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.006400-8 Protocolo: 2008065262 APTEs: TERCILENE CARLA DO CARMO JORGE SALLES P/SI E REP/ESPOLIO DE MAURO DE OLIVEIRA SALLES APTEs: THAIANE DO CARMO JORGE SALLES REP/P/S/MAE APTEs: THAMIRES DO CARMO JORGE SALLES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12704 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.108170-6 Protocolo: 2008066916 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA APDOs: ACES AC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA 0102041RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO 0127034RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12708 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.203.002810-2 Protocolo: 2008066677 APTEs: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ APDOs: MANUEL MAIA RALHA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA 0013727RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025443-5 Protocolo: 200868578 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: RAFAEL MATOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). DEBORA LINS DE MOURA 0123289RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12786 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.004.085035-6 Protocolo: 2008067313 APTEs: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO 0048966RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06998 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.154916-4 Protocolo: 200865503 AGTEs: LAIS CARDOSO DE SOUZA AGTEs: CAIO CESAR CARDOSO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ AGDOs: ALDINO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07265 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO SOCIO EDUCATIVA 2005.011.005803-2 Protocolo: 200868357 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DIEGO DE AZEREDO CORREIA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07280 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048759-4 Protocolo: 200868165 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07299 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.001573-6 Protocolo: 200868349 AGTEs: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI 0031725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES 0081524RJ AGDO: VIVIANE BALDANZA DRAGO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07305 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119452-5 Protocolo: 200868411 AGTEs: LAIZA DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.031511-1 Protocolo: 200869494 AGTEs: JOAO FERREIRA DA COSTA AGTEs: MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07457 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.124826-9 Protocolo: 200869333 AGTEs: JOAO GABRIEL DIONISIO PIRES ADVOGADOs: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ AGDOs: SANDRO RODRIGUES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.035663-1 Protocolo: 200869914 AGTEs: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOs: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.146041-9 Protocolo: 200869995 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: MARCOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07501 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212079-3 Protocolo: 200870306 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07505 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163210-3 Protocolo: 200869331 AGTEs: DJALMA SILVA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07506 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.203.014389-6 Protocolo: 200869964 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE 0125689RJ AGDOs: LUIZ DAVID SANTOS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GERSON REIS FIGUEIREDO 0066601RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07507 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.118860-1 Protocolo: 200870569 AGTEs: VAGNER DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VAGNER BARBOZA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07508 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAODE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.209.001364-8 Protocolo: 200870085 AGTEs: PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI ADVOGADOs: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07522 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 2008.038.002365-3 Protocolo: 200870401 AGTEs: DEBORA HADDAD AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07563 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.027.000255-5 Protocolo: 200870395 AGTEs: JOSE ELIEZER TOSTES PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO 0051387RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07578 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.026.003261-0 Protocolo: 200870631 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE ROBERTO JOAO DE LIMA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.021.007682-6 Protocolo: 200871690 AGTEs: LUCAS BARRETO ROSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGTEs: THIAGO ROSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLI CA 0000001DP AGDO: MARCIO PAULO LEITE SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07614 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.040408-3 Protocolo: 200871194 AGTEs: GILDETE MOURA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00359 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.022243-0 Protocolo: 2008065469 AUTORs: MANOEL GONCALVES PEREIRA AUTORs: MARCELLE DESY JOURDAN AUTORs: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARTINS AUTORs: NAIR JOAQUINA DOS SANTOS AUTORs: PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK AUTORs: PRUDENCIA EMILIA DA SILVA NETA AUTORs: REGINA CELIA DE OLIVEIRA AUTORs: ROSA MARIA LEMOS FERNANDES CANDIDO AUTORs: SANDRA SAMPAIO AUTORs: SILVIA REGINA CRESCENCI DA SILVA AUTORs: VIDIGAL FELIX DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00362 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.052879-5 Protocolo: 2008066783 AUTORs: BRENO FERNANDES MOREIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE 0058213RJ REUs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA REUs2: ERNANDES CARREIRO DE SOUZA REUs3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12215 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.008496-2 Protocolo: 200864706 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: BOANERGES JOSE DA SILVA APDOs: JOSE ANTONIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ 0063420RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12240 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.064690-8 Protocolo: 2008065248 APTEs: AMADEU JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ 0136612RJ APDOs: ALLAN ARAUJO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE APDOs: ANDRESSA ARAUJO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12291 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036182-3 Protocolo: 2008065432 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: SONIA MARIA PESTANA DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12325 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.055.001239-3 Protocolo: 2008064186 APTEs1: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA 0120628RJ APTEs2: RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA LOBO CORREA 0107146RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.007389-8 Protocolo: 2008065060 APTEs: BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO 0096901RJ APDOs: BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12392 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.154363-5 Protocolo: 2008065424 APTEs1: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12405 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 2005.001.148793-6 Protocolo: 2008065448 APTEs: MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA CANELAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12416 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.045065-6 Protocolo: 2008065454 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: DARCY MUNIZ RANGEL APDOs: BIANCA MUNIZ RANGEL APDOs: DARVIN MUNIZ RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.049119-6 Protocolo: 2008065335 APTEs: VANIA LUCIA QUINTANEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO 0095773RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA 0140322RJ APDOs: FUNDACAO CARLOS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). PYRRO MASSELA 0011484SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12473 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.005082-4 2007.072.000997-5 Protocolo: 2008064136 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MAURO RESENDE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12496 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.162210-7 Protocolo: 200863795 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JENNY SIMAO PIRES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12503 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063813-1 Protocolo: 2008065252 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ APDOs: DUGLAS BARRAL DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12561 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2000.072.001126-7). 2007.072.001064-3 Protocolo: 2008065878 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12566 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.108042-1 Protocolo: 2008065714 APTEs1: ALCIDES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ APTEs2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12596 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088468-3 Protocolo: 2008066823 APTEs: SANDRA GLAUCIA FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12597 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.001889-8) 2007.072.000951-3 Protocolo: 2008066723 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ALOYSIO DE SOUZA BASTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12603 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA 2001.005.000041-1 TB.14468 2004.005.000103-3 Protocolo: 2008065880 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA 0104044RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ APDOs: ELLEN JUMARA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12636 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068181-7 Protocolo: 2008066910 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ALTHAIR SCHNETZER ADVOGADOs1: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12651 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.163838-3 Protocolo: 2008066905 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: VANESSA ALMEIDA VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT 0079569RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO 0136161RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103712-0 Protocolo: 2008066920 APTEs1: JASON MARTINS VALADARES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ APTEs2: MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002758-0 Protocolo: 2008066383 APTEs: MARI SA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDOs: TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12688 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.050195-0 Protocolo: 200865446 APTEs: EDSON PORTO MARGONAR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12706 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10684 REINTEGRACAO DE POSSE 2000.038.010012-5 Protocolo: 2008065926 APTEs: APOLONIO DE SOUZA XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ ADVOGADO2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12808 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070219-5 Protocolo: 2008067557 APTEs: JOAO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07344 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.003325-0 Protocolo: 200868881 AGTEs: EMANOEL JOSE COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ AGDOs: PANTANAL FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDO BARBOZA 0087911SP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.091458-7 Protocolo: 200869307 AGTEs: JOSEFA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07464 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.054.015365-8 Protocolo: 200869999 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: JOAO BATISTA CARVALHO DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA 0167039SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07489 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.004.082859-0 Protocolo: 200869797 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANTONIO ALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA 0108823RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.021407-5 Protocolo: 200869686 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO 0107298RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO 0131025RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.123439-0 Protocolo: 200871015 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07591 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.000303-6 Protocolo: 200871649 AGTEs: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREQUERIMENTO 2008.003.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20.070.022590-6 Protocolo: REQTEs: ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADOs: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA 0133158RJ REQDO: EUGENIA ESPASANDIN CAPELO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA 99.021.000097-2 Protocolo: 200865691 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: JAIR VIEIRA INTERESSADO2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11745 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DE DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.001214-8 TB 3574) 2007.072.000980-0 Protocolo: 200860076 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: FABIO AUGUSTO FERREIRA STUDART REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12220 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.052.004632-7 Protocolo: 200864719 APTEs: JOSE VITAL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.031352-4 Protocolo: 2008064247 APTEs: RICARDO PENIDES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.008510-0 Protocolo: 2008064511 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: ALBA VALERIA SALLES ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12257 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2006.208.005781-0 Protocolo: 2008064593 APTEs: ADRIANE BRAGA BARBOZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12264 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.088002-2 Protocolo: 2008065455 APTEs1: HILTON MACHADO JUNIOR E S/M ADVOGADOs: DR(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR 0101780RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.s: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12267 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.011.004513-3 Protocolo: 2008065059 APTEs: MARCELO JOSE COUTO TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAMILA CRISTINA DE SOUZA TORRES REP/P/S/MAE APDOs: FELIPE AUGUSTO DE SOUZA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12286 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001653-8 TB 2390 2007.072.002024-7 Protocolo: 2008064209 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE A DO E GONCALVES E OUTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12298 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.003567-3 Protocolo: 2008065066 APTEs: JULIO CESAR ANDRADE DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12318 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.010274-0 Protocolo: 2008064296 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: SAVIO FERREIRA DE ASSIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS 0075507RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS 0119595RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097019-8 Protocolo: 2008065285 APTEs: GILDO FRANCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0088022RJ APDOs: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12357 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043948-4 Protocolo: 2008065598 APTEs1: COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APTEs2: ANTONILDA FERREIRA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12362 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.053868-7 Protocolo: 2008065339 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: MARCIA CRISTINA SICILIANO SANCLART APDOs: ALESSANDRA SANCLART GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.12371 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.009687-0 Protocolo: 2008064872 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ APDOs: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029782-3 Protocolo: 2008065333 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ APTEs2: ELIZEU RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12384 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.003830-7 2007.072.001020-5 Protocolo: 2008062897 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CANDIDO JOSE DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12407 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2002.072.000200-3-TB 2965 2007.072.002102-1 Protocolo: 200864183 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ALBERTO MARINHO SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12415 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.088804-5 Protocolo: 2008064852 APTEs: DEUSELINA GOMES LIMA APTEs: AMANDA GOMES LIMA ADVOGADOs: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA 0038204RJ APDOs: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12429 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.001659-9 Protocolo: 200865048 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY APDOs: GRACA LUCIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA 0133229RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12441 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.210.004375-5 Protocolo: 200864595 APTEs: RAFAEL SCHWENCK MARCELLINO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA 0145510RJ APDOs: CECY DE JESUS AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: JULIA AMARAL MARCELLINO (MENOR) Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12451 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003976-2) 2007.072.000978-1 Protocolo: 200864177 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001459-0 Protocolo: 2008064515 APTEs: CONCEICAO MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12465 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010828-2 Protocolo: 2008065618 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDOs: LUZIA MACIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.177707-5 Protocolo: 2008064549 APTEs: MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA 0050102RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES 0137160RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12513 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.015263-5 Protocolo: 2008066692 APTEs: TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA 0053728RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12516 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.002803-1 Protocolo: 2008066259 APTEs: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12523 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.038.004962-8 Protocolo: 2008065899 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDOs: CLAUDIO DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12526 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.001115-2 - TB. 3013 EM APENSO 2007.072.002026-0 Protocolo: 2008065834 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ APDO: JOSE MARIA CAMPOS MANSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12547 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083700-3 Protocolo: 200866734 APTEs: DANIELE CRISTINA DIAS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12578 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL TB 7243 2007.072.002104-5 Protocolo: 2008066719 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JULIO T. DE BARROS JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.101713-5 Protocolo: 2008066159 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: HELENA BARROSO DE SOUZA APDOs: DEHESLEI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12585 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.203.014425-6 Protocolo: 200866702 APTEs: MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12592 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.032829-9 Protocolo: 2008066814 APTEs: LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA APTEs: MANOEL MENDES DA SILVA APTEs: REINALDO DE SOUSA BARRETO APTEs: SADI VERAO HARDEM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12593 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.203.007126-5 Protocolo: 200866703 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12625 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.001335-2 Protocolo: 2008065894 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ APDOs: LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO 0086156RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12657 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101693-3 Protocolo: 2008066808 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12677 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.008595-9 Protocolo: 2008066948 APTEs: ELIAS MAFORTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12715 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009155-8 Protocolo: 2008066766 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: RICARDO SILVA VAROTTO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12775 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.027350-8 Protocolo: 200866258 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: DEISE CORREIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12832 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.054.002252-7 Protocolo: 2008067332 APTEs: REGINALDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MORAES DA COSTA 0130539RJ APDOs1: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO2: ESTADIO MARIO FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07015 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.097213-4 Protocolo: 200865883 AGTEs: SANDRA LUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07028 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.052.000515-0 Protocolo: 200865416 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: RONALDO GONCALVES DOS SANTOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07393 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 99.001.018107-7 Protocolo: 200869488 AGTEs: POTEN'S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ AGDOs: JOSE HENRIQUE FERRAZ AGDOs: J F FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07409 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.082271-9 Protocolo: 200870071 AGTEs: AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ AGDOs: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR 0116066RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO CORREA DA SILVA 0100392RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109392-7 Protocolo: 200869220 AGTEs: MARIA DE LOURDES MARTINS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ AGDOs1: ROBERTO E LUNA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA 0120745RJ AGDOs2: RACHEL BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.015770-3 Protocolo: 200869902 AGTEs: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO MAURICIO DUARTE PESSOA 0012006RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07465 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 94207 79.001.100070-9 Protocolo: 200868615 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ AGDOs: ALVANI DE SOUZA SAMPAIO AGDOs: GLADESTONE BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MACEDO FAGUNDES 0030308RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07474 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.028.000906-6 Protocolo: 200870338 AGTEs: MARCOS PONTES LUZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ AGDOs: MARCIA MARIA ROCON MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ 0089104RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07496 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2000.042.001741-0 Protocolo: 200870441 AGTEs: MARGARIDA SARANDY SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO 0102960RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07504 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070683-8 Protocolo: 200870473 AGTEs: DURVAL PEREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07536 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.087.008688-4 Protocolo: 200870983 AGTEs: JANDILSON QUINTES MOURA ADVOGADOs: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ AGDOs: MANES NOBRE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO 0119816RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.066084-5 Protocolo: 200869577 AGTEs: BANCO MODAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA 0147584RJ AGDOs1: AMARILIO RINALDI PACIELLO AGDOs2: DELPHINUS DO CARMO SILVA DE SOUZA AGDO3: SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.086729-9 Protocolo: 200870865 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MARIDEA MORAES MORENO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.176239-4 Protocolo: 200870151 AGTEs: JESUS SAMPAIO ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.087671-9 Protocolo: 200871251 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ AGDOs: MILENE DAVID DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07620 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008604-6 Protocolo: 200869397 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ AGDOs: GENNY DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM 0054536RJ ADVOGADO2: DR(a). RALF FREITAS HABIB 0062722RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARRESTO 2005.001.005720-0 Protocolo: 200870454 IMPTEs: FRANCISCO GONZAGA FILHO ADVOGADOs: DR(a). NORA MIRIAM OLEGARIO HEIT 0007139DF IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2008.076.000059-6 Protocolo: SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ INTERESSADOs: K R E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADOs: KARLA DIAS DA SILVA INTERESSADO: DORI EDSON DELFINO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS - 3 VARA CIVEL DE PETROPOLIS 2007.042.010264-7 Protocolo: 200855365 EXCPTEs: JOAO WILBERT REP/P/S/FILHA E PROCURADORA ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA - 3 VARA CIVEL DE PETROPOLIS 2007.042.014365-0 Protocolo: 200855367 EXCPTEs: JOAO WILBERT REP/P/S/FILHA E PROCURADORA ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVISAO - 3 VARA CIVEL DE PETROPOLIS 2007.042.010473-5 Protocolo: 200855366 EXCPTEs: JOAO WILBERT REP/P/S/FILHA E PROCURADORA ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12008 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.077015-0 Protocolo: 2008064068 APTEs: PAULO CESAR CUNHA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO 0119539RJ APDOs: MARIA LUCIA CUNHA MENEZES CURADORA DE APDOs: LOURDES MARIA CUNHA MENEZES APDOs: SERGIO PAULO CUNHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.145035-6 Protocolo: 2008063785 APTEs1: ALAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12183 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156389-9 Protocolo: 2008063905 APTEs: DAWENIR JORGE DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.12193 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003647-0 Protocolo: 200863088 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.026910-0 Protocolo: 2008064249 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: ETIENE CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12255 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002504-0 Protocolo: 200865054 APTEs: LUZIA FERREIRA DO PINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12276 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.072.004152-5 TB 5099 2007.072.000931-8 Protocolo: 2008064207 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AARNE IIVARI MUNNE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159810-2 Protocolo: 2008065308 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: JOEL MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12336 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.124734-9 Protocolo: 2008065386 APTEs: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: AMALIA DE SALES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA 0026848RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12337 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.021.011837-7 Protocolo: 2008065063 APTEs: SIDNEA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS 0110785RJ APDO: MANOEL DOS SANTOS LIVRAMENTO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12377 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.006051-9 Protocolo: 200864572 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDO: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12388 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.067407-0 Protocolo: 2008065280 APTEs1: CARLA BARBOZA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ APTEs2: BANCO WOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS 0086122RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12420 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2007.206.000233-6 Protocolo: 200865051 APTEs: PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12438 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZAORIA 2007.001.019152-8 Protocolo: 2008065478 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ APDOs: ARMINDA MARIA GIL GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12460 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068697-9 Protocolo: 2008065617 APTEs: LUIZ QUIRINO GUZZO ADVOGADOs1: DR(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI 0144608RJ ADVOGADOs2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12576 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069934-2 Protocolo: 2008066779 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs: JOSE CARLOS LIMA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12584 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.007.003099-9 Protocolo: 2008065800 APTEs: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.136920-6 Protocolo: 2008065710 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTEs2: SELMA CARDOSO MENDES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO 0134506RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12669 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003634-1 Protocolo: 2008066760 APTEs: FATIMA MARIA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA 0130763RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12691 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.069646-8 Protocolo: 200865579 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12695 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.008470-0 Protocolo: 2008065851 APTEs: JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO 0096917RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12701 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110210-2 Protocolo: 200865589 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: NAZARETH SIMONE ALVES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORREA 0095842RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12709 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001505-6 - TB 2342 2007.072.000936-7 Protocolo: 200866722 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.011684-0 Protocolo: 2008066675 APTEs: ARLETE COLIS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES 0114868RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12723 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.006532-8 Protocolo: 2008065697 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: JANAINA ARGIBAI BORGES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12732 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.037.004632-0 Protocolo: 2008065695 APTEs: JOSE RENATO OUVERNEY ADVOGADOs1: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA 0128125RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12739 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.206.001281-0 Protocolo: 2008065708 APTEs: ELISABETE MENDANHA CORREA ADVOGADOs: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12813 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.034.001094-0 Protocolo: 2008067761 APTEs1: IPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ APTEs2: MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CONSUENY ALCON S. FADUL 0054050MG ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR P SANTOS JUNIOR 0093490MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07463 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXPURGO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.042.000541-7 Protocolo: 200869658 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07469 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.015022-0 Protocolo: 200869373 AGTEs: NEY DA SILVA VANZILLOTTA ADVOGADOs: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ AGDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07529 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.154015-6 Protocolo: 200870636 AGTEs: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ AGDOs: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL AGDOs: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.022810-4 Protocolo: 200870618 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDOs: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07541 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.148284-1 Protocolo: 200871139 AGTEs: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL 0147494RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07577 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.026.012316-0 Protocolo: 200870626 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE JOSE DIAS MEDEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07594 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: DECLARATORIA 2007.056.000766-0 Protocolo: 200869760 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: ONEIDE DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07610 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.044422-6 Protocolo: 200870943 AGTEs: ANITA DOS SANTOS PEREIRA AGTEs: EDUARDO NUNES RAPHAEL AGTEs: JORGE LUIZ BRUNO CAYRES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA 0088136RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.038.001625-9 Protocolo: 200865706 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: FLAVIO LEMOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HILARIO MORORO 0146209RJ INTERESSADO2: MARLENE ALVES DE ARAUJO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00361 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.006675-7 Protocolo: 2008064333 AUTORs: MAXSSANDRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ REUs2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003891-0 Protocolo: 200863080 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MATHILDE O AVELAR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12205 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 2003.001.134564-5) 2005.001.132050-1 Protocolo: 2008065452 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: LUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.068522-2 EM APENSO 2006.001.016677-4 Protocolo: 2008065565 APTEs: ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA APDOs: ODORICO DE SOUZA LIMA NETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVAO 0014967RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE 0072734RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12249 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152639-7 Protocolo: 2008065622 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APTEs2: LAURA ORNELLAS CASCELLI PERDOMO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12252 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.004.003029-8 Protocolo: 2008064597 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ALAN SILVA GOMES JORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO 0110918RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12292 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.098989-7 Protocolo: 2008065593 APTEs: CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.149478-3 Protocolo: 2008064553 APTEs: ABILITY BR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ APDOs1: WALTER FANGANIELLO MAIEROVITCH ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO 0026852SP APDOs2: RADIO PANAMERICANA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA 0118799RJ APDOs3: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12349 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.011.003880-8 Protocolo: 200864563 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO APDOs: JEAN GOMES CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12394 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2002.072.001887-4 - TB: 7680/02) 2007.072.001048-5 Protocolo: 2008062719 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: NELSON PAIVA PAES LEME REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12395 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.000613-6) 2007.072.001051-5 Protocolo: 2008064206 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12401 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079838-9 Protocolo: 2008065340 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS APDOs: VIVIANE GOMES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ 0102393RJ ADVOGADO2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12461 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108566-9 Protocolo: 2008065613 APTEs: KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12527 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.001822-2 Protocolo: 2008065835 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: BARBARA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12535 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.002576-8 Protocolo: 2008065713 APTEs: ADAUTO HOLANDA BRASIL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO3: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12545 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.033568-6 Protocolo: 200866735 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: GUILHERMINA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 0067587RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12557 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.038.026131-0 Protocolo: 2008065924 APTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ APDOs: LUSIETE RAMOS LINS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12573 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001319-4 Protocolo: 2008065792 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.s: FRANCISCO SERODIO AMIM APDOs: PEDRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12660 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 16655 EXECUCAO FISCAL 96.004.000059-5 Protocolo: 2008065946 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: J F CORREA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA APDO: OSWALDO TAVARES DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12727 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109255-8 Protocolo: 2008066818 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ZELI VITORINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076438-3 Protocolo: 200868593 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ APDOs: ROSA CASS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07201 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.013195-6 Protocolo: 200867425 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V ADVOGADOs: DR(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES 0052930RJ AGDOs1: RENATO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA 0064140RJ AGDOs2: EDUARDO ANTONIO DA COSTA MATTOS E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07470 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.126364-1 Protocolo: 200870086 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDOs: ARGUS SANTANNA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07482 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 99.002.024278-6 Protocolo: 200870576 AGTEs: LEILA BARCELLOS FRANCA AGTEs: NELY GOMES PAVIE AGTEs: BEATRIZ BARCELLOS FRANCA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA 0092393RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TOREES COSTA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07545 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.012807-4 Protocolo: 200869942 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CRISTIANE AZEREDO DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07585 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.012924-6 Protocolo: 200871241 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: LUCIO FLAVIO FERRAZ AGDOs: ISSA ANTONIO SHECAIRA AGDOs: ISABEL CRISTINA TAVORA ZANATTA AGDOs: PAULO HENRIQUE LEITE PEREIRA AGDOs: DJACIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.015280-5 Protocolo: 200871930 AGTEs: ARTUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO 0071245RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.065420-1 Protocolo: 2008062739 APTEs: MARIA LUCIA DE ALMEIDA BANDEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO 0098778RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11609 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.065443-2 Protocolo: 2008062744 APTEs: MARIA LUCIA DE ALMEIDA BANDEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO 0098778RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.202.012678-4 Protocolo: 2008060723 APTEs: JOSE GOMES DE MEDEIROS NETO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ APDOs: SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS 0100515RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11752 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.003.003116-2 Protocolo: 200862152 APTEs: IRIS SUELLEN DE CASTRO OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDO: VLADEMIR JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12213 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.036.007122-0 Protocolo: 200864700 APTEs: SEVERINA TIMOTEO DA SILVA APTEs: MARCIA TIMOTEO DA SILVA MACHADO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GERMANO TIMOTEO DA SILVA APDOs: ROSEMARY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12219 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.209.006637-1 Protocolo: 2008064283 APTEs: ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA 0066411RJ APDOs: NELIA MARIA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ INTERESSADO: CAROLINA DE PAULA CARDOSO, MENOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12258 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.002446-3 Protocolo: 2008065410 APTEs: HELIO RICARDO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). WALKIR DA ROCHA FROES 0102404RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046625-6 Protocolo: 2008065304 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APTEs2: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA 0222029SP APDOs1: MURILO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12345 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.007010-0 Protocolo: 2008065055 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: ESPOLIO DE ALMUT ELSBETH WALTRAUD SIDDIQUI REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12365 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.037.005531-2 2004.037.004729-9 Protocolo: 200864288 APTEs: ADAUTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ APDOs: LEONARDO LIMA CARESTIATO ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12367 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001744-9 Protocolo: 2008065275 APTEs: MAURICIO TOLENTINO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ APDOs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12380 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.037.005531-2 2004.037.004169-8 Protocolo: 200864294 APTEs: ANTONIO JOSE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ APDOs: LEONARDO LIMA CARESTIATO ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12399 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.069.000650-3 Protocolo: 200864586 APTEs: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.s: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: GABRIEL MAGALHAES DAS NEVES DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133847-7 Protocolo: 2008064528 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12410 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.016234-6 Protocolo: 2008065373 APTEs: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12462 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: TB 2114 - EXECUCAO FISCAL 98.064.000412-9 Protocolo: 200865050 APTEs: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA APTEs: ANTONIO MARCUS ERMIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12476 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.099843-6 Protocolo: 2008065604 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: LETICIA ABRAMOF (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12483 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.096773-7 Protocolo: 2008065350 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: TOMAZ BARTOLOMEU ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12499 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.026.005986-8 Protocolo: 2008064335 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: VILTON JOSE TOSTES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO 0066236RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12550 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.009294-0 Protocolo: 2008066686 APTEs: AUREA FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ APDOs: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ ADVOGADO2: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO 0114248RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12553 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.211.005826-3 Protocolo: 2008065952 APTEs: JOAO JOSE BARBOSA APTEs: LEDIR DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA 0081799RJ APDOs: IRENE KING DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA 0085467RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12564 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155052-0 Protocolo: 200866936 APTEs1: ITAIR MUNIZ GONCALVES APTEs1: IVO FERREIRA DE SOUZA APTEs1: JAIR TAVARES APTEs1: JOAO PESSANHA CLEMENTE APTEs1: JODIMAR SILVA APTEs1: JOVELINO PERON APTEs1: MAURILIO DELAROLI APTEs1: JOSE ANTUNES SOARES APTEs1: LEVY NOGUEIRA DA SILVA APTEs1: OCTACILIO BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12591 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.118231-6 Protocolo: 2008066145 APTEs1: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI 0095198RJ APTEs2: EDUARDO DORNELES ROSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12594 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.145139-5 Protocolo: 2008066822 APTEs: ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB SZAJA GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12618 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.007746-2 Protocolo: 2008065777 APTEs: MARINA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA 0086933RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12623 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.072.001647-2) 2007.072.001078-3 Protocolo: 2008065870 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: HELOISA DA A S DE MENDONCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12737 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.068.000188-9 Protocolo: 2008065795 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ APDOs: ALINE LIMA NORONHA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12738 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.008945-0 Protocolo: 2008065866 APTEs1: ANDERSON CLYTON HINSCH APTEs1: JOSE PIRES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12743 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.004727-1 Protocolo: 2008065877 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: NELSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12744 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.050111-3 Protocolo: 200865459 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: DARCI FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12753 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001727-8 Protocolo: 2008065752 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SERODIO AMIM 0024810RJ APDOs: CLAUDIA LEAL AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.007347-3 Protocolo: 200860525 AGTEs: OTTON DA COSTA MATA ROMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07431 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.236514-5 Protocolo: 200869188 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: ISIS ABREU MONTEIRO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07453 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.115969-0 Protocolo: 200869381 AGTEs: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07471 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.040.002083-2 Protocolo: 200869805 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA LUISA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07478 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2008.038.000189-0 Protocolo: 200870399 AGTEs: LACY DIONIZIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07574 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.001125-9 Protocolo: 200870418 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07583 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076417-3 Protocolo: 200871247 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MAURA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07590 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.042623-6 Protocolo: 200870593 AGTEs: MARLITO CARDOSO DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200871401 IMPTEs: VIVIAN VALLESCA SUZANO ANJOS REP/P/S/PAI IMPTEs: MANUELLA ABRANTES SARAIVA LACERDA REP/P/S/PAI IMPTEs: GEOVANA DE SOUZA VIANA REP/P/S/PAI IMPTEs: HUGO LOUZEIRO DOS SANTOS PIRES REP/P/S/MAE IMPTEs: FRANCISCA KETELEN FERREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE IMPTEs: GABRIEL RIFAN DE ANDRADE PINHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2008.001.042227-9 Protocolo: 200869237 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI INTERESSADOs1: CATHARINA DA CONCEICAO FRANCA BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO BITTENCOURT 0145715RJ INTERESSADO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12099 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (AUTOS SUPLEMENTARES) 98.508.004375-1 Protocolo: 2008062138 APTEs: IZAIAS LOPES ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.408.005462-0 Protocolo: 200863175 APTEs: LUANA LEAL APTEs: DIANA LEAL ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.006516-6 Protocolo: 2008065057 APTEs: EMERSON SANTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ APDO: BENQ SIEMENS BRASIL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12315 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098908-0 Protocolo: 2008065441 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: NILO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12334 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.006674-4 Protocolo: 2008065068 APTEs: MARIA DE LOURDES RIBEIRO LOPES APTEs: ROBERTO CARLOS FRANCELINO LOPES REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: CLINICA DA GAVEA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12398 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2007.210.001391-1 Protocolo: 2008064535 APTEs: ESPOLIO DE MILTON PESSANHA REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE THEREZINHA DA SILVA PESSANHA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ APDOs: NEI PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12468 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118587-1 Protocolo: 2008065628 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: ARY SOARES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12506 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068656-6 Protocolo: 2008065255 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: CARMEM SALGADO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12520 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.052.004927-2 Protocolo: 2008066704 APTEs: SEMAX DIVULGACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO 0049755RJ APDOs: COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12552 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074950-3 Protocolo: 200866765 APTEs: JOSE CARLOS DOMINGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIAN AZEREDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0102893RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007472-7 Protocolo: 2008065805 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: JUBERTO THOMAZ PERCICO ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12652 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038289-9 Protocolo: 2008065948 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EUGENIO SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12674 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.209.006741-0 Protocolo: 2008066524 APTEs1: GAFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ APTEs2: JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12682 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.000177-3 Protocolo: 2008065853 APTEs: SONIA MARIA GUIMARAES DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO 0111703RJ APDOs: CARMINE FARUOLO APDOs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO APDOs: RENATA RIBEIRO FARUOLO APDOs: ANDERSON DE BARROS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA 0108213RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12783 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.061.010247-2 Protocolo: 2008067625 APTEs: CYRO CORREA DE LIMA APTEs: MARIO LUIZ SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ APDOs: RONALDO LIMA SAMPAIO APDOs: MARCIA ADRIANA DE PAULA FERREIRA SAMPAIO APDOs: MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA SAMPAIO APDOs: ROSANGELA SAMPAIO CABRAL APDOs: ADAMASTOR DA CUNHA CABRAL APDOs: RAFAEL LIMA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA 0146232RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO 0130232RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07323 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.008736-5 Protocolo: 200868984 AGTEs: SERGIO FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA 0095186RJ AGDOs1: VANDA CHAVES MARQUES AGDOs1: MARIA DA CONCEICAO CHAVES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA 0112893RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ AGDOs2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS 0052269RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07438 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.021.005491-5 Protocolo: 200868709 AGTEs: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ AGDO: RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07477 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.036258-0 Protocolo: 200870030 AGTEs: BRADESCO SEGURO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ISSA ASSAD AJOUZ 0037574RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.169440-6 Protocolo: 200868828 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: JOSUE FRANCISCO D DA SILVA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07510 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.027963-0 Protocolo: 200869957 AGTEs: UBS AG STAMFORD BRANCH AGTEs: DEUTSCHE BANK AKTIENGESELLSCHAFT ADVOGADOs: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO 0107565RJ AGDOs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA AGDOs: HOLDCO PARTICIPACOES LTDA AGDOs: LEO JULIAN SIMPSON ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07549 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169195-8 Protocolo: 200869545 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOs: HAMILTON MIRAGLIA AGDOs: UBIRACY VINHOSA RODRIGUES AGDOs: RUBEN BALIEIRO DINIZ AGDOs: MARIA HELENA CATTA PRETA AGDOs: ALEX SANDRO NOGUEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015055-7 Protocolo: 20086894 EMBTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR 0144169RJ EMBDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO 0004749RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU 2004.038.012295-6 Protocolo: 200835506 AUTORs: UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR 0114492RJ REU: LUCINEIDE JOSE DE SOUZA DA CRUZ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.087.001692-6 Protocolo: 200870489 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: ALCIR SOARES DE SOUZA INTERESSADO2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 471744"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 045a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 200825009 IMPTEs1: DR.MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ/130730) IMPTEs2: DRA.CLAUDIA NASR HOYER DE CARVALHO (RJ/147977) PACTEs: PEDRO PAULO FARIA DAVID AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BRUNO POMPEU D`URSO CO-REUs2: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REUs3: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REUs4: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REUs5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REUs6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU7: JESSICA DE ALBUQUERQUE E CORREA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02484-8 E OUTRO Protocolo: 200838984 IMPTEs: DRA.ANA PAULA CALANDRINI BARATA - DP/MAT 836312-8 PACTEs: MARCUS VINICIUS BARREIRA DA SILVA - RG 09887317-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420056702 Protocolo: 200870554 IMPTEs: DR.ANDRE FURTADO LEAL - OAB/RJ 103129 PACTEs: URLEI LUDOLFF JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002321-0, 20077140020738 Protocolo: 200870676 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: D.M.S.F. FILIACAOs: ELIZABETH SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001883-3, 20077140019980 Protocolo: 200870659 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: J.V.G.F. FILIACAOs1: JONSON VITOR FERREIRA FILIACAOs2: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860140000255 Protocolo: 200871111 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTEs: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARCELINO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 2008163 IMPTEs: DR.MAURICIO NEVILLE - OAB/RJ 66521 PACTEs: ITAMAR FEITOSA AUT.COATORAs: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05090-2 Protocolo: 200824003 IMPTEs: DRA MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS (MAT.27374-06) PACTEs: JORGE NILSON LEAL DIAS (RG.11120632-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09476-8 Protocolo: 200836916 IMPTEs: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTEs: ADEMAR JOSE DA SILVA (RG.08423771-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140167198 Protocolo: 200840713 IMPTEs1: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129493 IMPTEs2: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128322 PACTEs: JULIANO ROSA RIBEIRO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540081428 Protocolo: 200841856 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs1: FERNANDO VINICIUS CAZE DINIZ FIGUEIREDO PACTEs2: MOISES SATURNINO NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000735-5, 20067110002574 Protocolo: 200843441 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: J.R.S. FILIACAOs1: JUSSARA DA CONCEICAO SABINO FILIACAOs2: PAULO ROBERTO SABINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210022566 Protocolo: 200850596 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO DE JESUS ARAUJO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/00186-6 Protocolo: 200864472 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: GILTON DO NASCIMENTO DE SOUZA - RG 13451559-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09149-2 E OUTRO Protocolo: 200870445 IMPTEs: DR.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA - OAB/RJ 129997 PACTEs: MARCO AURELIO DA SILVA SOARES - RG 09175266-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800000708 Protocolo: 200870868 IMPTEs: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTEs: MOISES DA SILVA CORREA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REUs1: MARCELO FONSECA OLIVEIRA CO-REUs2: SAULO ARCANJO DE SOUZA CO-REUs3: ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA CO-REU4: GERALDO VIANA MARINHO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800000708 Protocolo: 200870871 IMPTEs: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTEs: GERALDO MARINHO VIANA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REUs1: MARCELO FONSECA OLIVEIRA CO-REUs2: SAULO ARCANJO DE SOUZA CO-REUs3: ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA CO-REU4: MOISES DA SILVA CORREA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200837892 IMPTEs1: DR.MARCOS MEIRELLES MACIEL - OAB/SP 101928 IMPTEs2: DR.HERALDO MACHADO PAUPERIO - OAB/DF 12440 PACTEs: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ AUT.COATORAs: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REUs21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU22: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630041855 Protocolo: 200851527 IMPTEs: DRA.GILSARA FRAUCHES LIMA - OAB/RJ 26275 PACTEs: JORGE FILTSOFF AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE TRES RIOS CO-REU: EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010334145 Protocolo: 200869571 IMPTEs: DIEGO SALLES SERRA (RJ/147064-E) PACTEs: SEVERINO JOSE DE FRANCA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09081-8 Protocolo: 200870564 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTEs: ALEX SANDRO DA SILVA VIEIRA MAIWORM - RG 20716239-7 OUTRO NOMEs: ALESSANDRO DA SILVA SILVA VIEIRA MAYWORM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10570-6 Protocolo: 200870891 IMPTEs1: Dr.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: LUANA DOS SANTOS TUAN PACTEs: JORGE ANTONIO DA SILVA LOPES (RG:13500092-5) OUTRO NOMEs: JORGE ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03089, 20070450011863 Protocolo: 2008070169 IMPTEs: DR.RAMON COUTO JOPPERT - DP/MAT 930824-8 PACTEs: R.D.C. FILIACAOs: ROSELI CANUDO AUT.COATORAs: 02 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE RESENDE CO-REPDO.s: D.L.P.M. FILIACAOs1: MARCIA PEDROSO MATEUS DA PIEDADE FILIACAO2: LAERCIO MATEUS DA PIEDADE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.206.003625-0 / 2005.206.007191-3 / 2005.206.007192-5 / 2005.206.007185-8 (DESM), 20052060071925 Protocolo: 200871125 IMPTEs: Dr.WILLIAM DE MEDEIROS PENA (OAB/RJ55313) PACTEs: RENATO JOSE SOARES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REUs1: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs2: NAILDO ARRUDA DA SILVA CO-REUs3: MARCIO ANDRE DA SILVA RAIMUNDO CO-REUs4: JORGE LUIS DA SILVA CORDEIRO CO-REUs5: MARCIO TRAJANO PROCOPIO CO-REUs6: PATRICK HENRIQUE CHIMENES CO-REUs7: CRISTIANO CESAR DOS SANTOS CO-REUs8: ANDERSON DOS SANTOS CORTES CO-REUs9: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA RIBEIRO CO-REUs10: DJALMA DA SILVA ALVES CO-REUs11: EDER CARLOS MENDONCA DA SILVA CO-REU12: SILVINO LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nQuebra *** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20081210 IMPTEs: Dr.JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA (OAB/RJ5945) PACTEs: LEANDRO PEREIRA DA SILVA MENDONCA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012157690 Protocolo: 200870766 IMPTEs: Dr.WANDERSON PINTO DE MESQUITA (OAB/RJ99548) PACTEs: JOAO EUDES RODRIGUES OLIVEIRA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060460058801 Protocolo: 200870795 IMPTEs: DR.JORGE RODRIGUES DA COSTA (DP/816966-6) PACTEs: VAGNER ROBERTO DE PAULI OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO BONITO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140163526 Protocolo: 2008070170 IMPTE/PACTEs: FABRICIO BARRETO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: LUIZ ANDRE RIBEIRO FIUZA CO-REUs2: GERALDO ANTONIO TERRA CO-REUs3: LUCIMARA LUCAS DO AMARAL CO-REUs4: MARILIA SFFEIR MAHFUZ CO-REUs5: OLGA DA SILVA CO-REUs6: MARA LUCIA DE SOUZA CO-REUs7: MESSIAS CORDEIRO DE SOUZA CO-REUs8: SAMIR BERNARDO DOS SANTOS CO-REUs9: NELSON FRANCISCO MATOS NETO CO-REUs10: RENATO RIBEIRO GOMES CO-REUs11: LUIS CESAR MATIAS CASTRO CO-REUs12: WILSON MARTINS CO-REUs13: WALDEMIR NOGUEIRA RANGEL CO-REUs14: LAUDERLI RAIMUNDO DA HORA CO-REUs15: MAYCON ANDRE RANGEL FIUZA CO-REUs16: VITOR HUGO DA CONCEICAO LOPES CO-REUs17: AMARILSON PITA DA SILVA CO-REUs18: JOAQUIM MACHADO CO-REUs19: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA CO-REUs20: SYLVIO DA COSTA FILHO CO-REUs21: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA COSTA CO-REUs22: SIMONE DA SILVA PEREIRA CO-REUs23: FABIO ALVARENGA CABRAL CO-REUs24: ROGERIO MAGNO VICENTE CO-REUs25: LUCIANO FERREIRA CABRAL CO-REUs26: LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS CO-REUs27: JEFFERSON RODRIGO SALES CO-REUs28: FABIO SILVA DOS SANTOS CO-REUs29: ROBERTO JUNIOR BERNARDO DOS SANTOS CO-REUs30: RONALDO LUIZ DOS SANTOS PINTO CO-REUs31: THIAGO FIUZA DE SOUZA CO-REUs32: FABRICO ASSIS FIUZA CO-REUs33: ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES CO-REUs34: LUIZ CARLOS MELLO DOS REIS CO-REUs35: MARCOS ANTONIO TAVARES PECANHA CO-REUs36: RALEIGH MACHADO DIAS CO-REUs37: EMERSON PINTO FAISCA CO-REUs38: FABIANO DA SILVA MUNIZ CO-REUs39: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS MADEIRA CO-REUs40: MARCOS VINICIUS DE PAULA CHIMICATTI CO-REUs41: JONAS DE PAULA CO-REUs42: JOCIMAR RANGEL SARDINHA CO-REUs43: RALFE DA SILVA BARRETO CO-REUs44: GIOVANE DE AZEVEDO PINTO CO-REUs45: RILDO BARCELOS DE SOUZA CO-REUs46: JOELSON NOBRE CO-REU47: GILMAR PARREIRA JUNIOR Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.005759-3 (ORIGIN), 20070011207039 Protocolo: 200871126 IMPTEs: Dr.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ81879) PACTEs1: ALEX SANDER EZEQUIEL DE MELLO PACTEs2: ANDERSON RIBEIRO SALCA AUT.COATORAs: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR CO-REU: JAIRO RODRIGUES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010353774 Protocolo: 200871166 IMPTEs: DRA.JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ/104586) PACTEs: ANDRE MONTEIRO LINO AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960010182531 Protocolo: 200869174 IMPTEs: Dra.DULCEA ALVES DA SILVA (OAB/RJ122551) PACTEs: RICARDO DE BRITO ALVES OUTRO NOMEs: RICARDO DE BRITTO ALVES AUT.COATORAs: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: AMAURI ANTONIO SALOMAO CO-REU2: RUY DA SILVEIRA BERNARDINO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002456-0, 20087140000407 Protocolo: 200870666 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: T.DOS S.M. FILIACAOs1: FRANCISCO MELO MAGALHAES FILIACAOs2: RUTH DE CASSIA PESTANA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.020670-0, 20077110029880 Protocolo: 200870669 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: C.G.DA S.A. FILIACAOs1: JOAO CARLOS DE ALMEIDA FILIACAOs2: MARGARIDA SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078370019732 Protocolo: 200870774 IMPTEs: DR.ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ0103986) PACTEs: RENATO BRAGA HENTZY AUT.COATORAs: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs: CRISTIANA BRAGA HENTZY OUTRO NOME: CRISTINA BRAGA HENTZY Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800003254 Protocolo: 200870863 IMPTEs: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTEs: MOISES DA SILVA CORREA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REUs1: MARCELO FONSECA OLIVEIRA CO-REU2: ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060820006520 Protocolo: 200871275 IMPTEs: DR.SERGIO PAES FRAGA (DP/821255-7) PACTEs: VAGNER CLEITON DE OLIVEIRA E SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PINHEIRAL CO-REPDO.s1: B.M.N.DA S. CO-REPDO.2: G.R.DA S. Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02526-6 E OUTRO Protocolo: 200870439 IMPTEs: DR.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA - OAB/RJ 129997 PACTEs: FLAVIO DA SILVA GOMES - RG 07806159-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630079484 Protocolo: 200870548 IMPTEs: DR.ANDRE FURTADO LEAL - OAB/RJ 103129 PACTEs: JEFERSON FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA TRES RIOS CO-REU: CARLA APARECIDA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01377-7 Protocolo: 200870567 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTEs: MARCIO BRAGA DOS SANTOS - RG 08954489-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260049820 Protocolo: 200870855 IMPTEs: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTEs: GERALDO MARINHO VIANA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REUs1: MOISES DA SILVA CORREA CO-REUs2: MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA CO-REU3: SAULO ARCANJO DE SOUZA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260049820 Protocolo: 200870860 IMPTEs: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTEs: MOISES DA SILVA CORREA OUTRO NOMEs: MOISEIS DA SILVA CORREA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REUs1: GERALDO VIANA MARINHO CO-REUs2: MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA CO-REU3: SAULO ARCANJO DE SOUZA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010353210 Protocolo: 200871626 IMPTEs: DR.DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (OAB/RJ0066024) PACTEs: JOSE VALDIR FERREIRA SOUSA OUTRO NOMEs: JOSE VALDIR FERREIRA DE SOUSA AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993/05916-0 E OUTRAS Protocolo: 200868502 IMPTEs: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTEs: ALESSANDRO MIRANDA GONCALVES (RG:09.447.710-6 IFP) OUTRO NOMEs1: CARLOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES OUTRO NOMEs2: MARCO ANTONIO DE SOUZA NEVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.004.093642-0, 20070040934667 Protocolo: 200870662 IMPTEs: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTEs: R.O.DOS S. FILIACAOs1: MARCOS COUTINHO DOS SANTOS FILIACAOs2: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOMEs: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: W.A.A. FILIACAOs1: ALTAMIR ALMEIDA FILIACAO2: OSMARINA DA CONCEICAO ANDRADE Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020004210 Protocolo: 200870851 IMPTEs: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTEs: SANDRO DE AZEVEDO ALMEIDA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BARBOZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL EM APURACAO), 20070290024101 Protocolo: 200828646 IMPTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO CULTURAL E EDUCACIONAL IBICE ADVOGADOs: DR(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA 0029477RJ IMPDOs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC.s1: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-INDIC.s2: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-INDIC.s3: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADOs4: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADOs5: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADOs6: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADOs7: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADOs8: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADOs9: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADOs10: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADOs11: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADOs12: LUIS DE TAL INDICIADOs13: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADOs14: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADOs15: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADOs16: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADOs17: CHARLES COZZOLINO INDICIADOs18: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADOs19: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADOs20: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADOs21: BRUNO MARZANO INDICIADOs22: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADOs23: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADOs24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADOs25: ANA PAULA DE TAL INDICIADOs26: RAQUEL DE TAL INDICIADO27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05978-6 E OUTRA Protocolo: 200852297 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: VALNEI DO AMPARO GOMES - RG 10579553-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.002.016850-3, 20070020679753 Protocolo: 200870452 IMPTEs: DRA.JACQUELINE MOREIRA MARQUES PACTEs: ROBSON CASCAIS GONCALVES AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: BRUNO MARQUES SILVA CO-REU2: PRYSCILLA BEATRIZ DA SILVA SIGWALT DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/01116-5 E OUTROS Protocolo: 200870556 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTEs: ROOSEVELT LUIZ RANGEL LOPES - RG 08870940-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003546-2, 20067140022199 Protocolo: 200870671 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: L.V.DE L. FILIACAOs: MARIA APARECIDA VIEIRA DE LISBOA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310002970 Protocolo: 200870664 IMPTEs: DR.ROBERTO MARINHO GOMES (OAB/RJ0014180) PACTEs: JONAS DE JESUS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012162763 Protocolo: 200871187 IMPTEs: Dra.MARIANA LINS E SILVA NEY - DEF.PUBLICA PACTEs: EDMILSON SANTIAGO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200871362 IMPTEs1: DR.CLOVIS SAHIONE (RJ/13393) IMPTEs2: DR.YURI SAHIONE (RJ/145879) PACTEs: ERICKA JULIO BATITUCCI AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-INDIC.s1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS CO-INDIC.s2: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-INDIC.3: MARCELO SENNA CALUMBY Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 471745"
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                                                    "471746": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08674/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS 1: CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ AGDO 2: MARINETE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA FILHO 0075073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00945/2008 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: ESEQUIAS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01379/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDO: PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E S/MULHER MARIA ALICE CORREA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02459/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: LEANDRO DE FREITAS MEIRELES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21965/2007 AGTE: THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ AGDO: WALTER ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA 0014610RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01112/2008 AGTE: ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19793/2007 AGTE: ALGAREA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO OTTO KLOSS 0117110RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22442/2007 AGTE: ELIEZER LOUZADA DE MAGALHAES E S/M LEDA NASCENTES DE MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DENYSE DUTRA MACHADO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BENITO FERRARO 0022092RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12539/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21643/2007 AGTE: PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ AGDO: RENATO MARQUES VALADAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA 0105770RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01006/2008 AGTE: ROCK HUDSON DUARTE DE MELO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02274/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: GERALDINA PINHEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22356/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO 1: THALITA MARQUES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDO 2: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00849/2008 AGTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00983/2008 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20733/2007 AGTE: MARCOS FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00906/2008 AGTE: HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA 0134776RJ AGDO: QUEILA MARIA VELASCO MANNHAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00387/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS 0142572RJ AGDO: VALDECIR FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00122/2008 AGTE: ABBR ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA COSTA SILVA 0114406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ AGDO: LOURDES DO CARMO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA 0114715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02566/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDO: ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00444/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOS: RENATO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS 0128446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00833/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: ANTONIO AZEVEDO VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00663/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDO: ELENIRES GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21109/2007 AGTE: ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ AGDO: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20187/2007 AGTE: FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: BIANCA SERRA PIMENTEL DE JESUS REP/P/S/PAI ISRAEL PIMENTEL DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO 0129879RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20745/2007 AGTE: JOSE DE SOUZA SETIMO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO ESPEDITO DIAS DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00731/2008 AGTE: DAMIAO ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA 0016631RJ AGDO: STEPHANNE PARAVIDINO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSINEIDE PARAVIDINO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17612/2007 AGTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ AGDO: MARIENI DA COSTA ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00621/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: MARCELO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19445/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: SEBASTIAO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00237/2008 AGTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21865/2007 AGTE: ALCINA MARIA BARROS REDONDO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18475/2007 AGTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01107/2008 AGTE: FAMA SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO 0074246RJ AGDO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00262/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: TEREZINHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00967/2008 AGTE: REGINA CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00010/2008 AGTE: DILSON DA COSTA GARRAZ ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00494/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOS: ROBERTO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME 0077120RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00411/2008 AGTE: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0164434SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DO NASCIMENTO 0259702SP AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ABP ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22387/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E S/MULHER VIRGINIA DE ANDRADE MOREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19928/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOS: MARIA THEREZA MELLO SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01185/2008 AGTE: SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE TOLEDO 0199105SP AGDO: 206 KEMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS 0062488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00193/2008 AGTES: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00277/2008 AGTES: RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02742/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDO: ALCIR FROES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00929/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21854/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00744/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO SALOME CORREA 0080546RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01629/2008 AGTE: RENATO MENDES TERUEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO 0139182RJ AGDO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20127/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO 0087548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14152/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES AGDO 2: EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00711/2008 AGTES: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS 0030741RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01187/2008 AGTE: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA 0100498RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18983/2007 AGTE: EDUARDO BENCHIMOL SAAD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ AGDO 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ AGDO 2: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22117/2007 AGTE: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ AGDOS: EVERALDO DA SILVA TELLES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS 0109120RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOYOLA CRESPO 0115880RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00240/2008 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDO: DALTON LUIS DREYER FERREIRA E S/MULHER MARIA DO CARMO TRAJAN DREYER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA 0013475RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA 0100397RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES 0089628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21664/2007 AGTE: MARLY ALBERTO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00230/2008 AGTE: ELEONORA MARQUES MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21043/2007 AGTES: IVAN NUNES MEIRELLES E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ANDREA PINHO DA SOLEDADE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR 0055364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20013/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ AGDO: LICIANE SCHUNEMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21847/2007 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13875/2007 AGTES: MARIA ORLACEA BARBOSA DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04323/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS 1: CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ AGDO 2: MARINETE DA SILVA MRAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA FILHO 0075073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00392/2008 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: ESEQUIAS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10897/2007 AGTE: ELIEZER LOUZADA DE MAGALHAES E S/M LEDA NASCENTES DE MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DENYSE DUTRA MACHADO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BENITO FERRARO 0022092RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00302/2008 AGTE: VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO 1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00351/2008 AGTE: ESMAEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ AGDO: JOAO PAULO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA 0143866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09813/2007 AGTE: CLOVIS FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00589/2008 AGTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDO: SUELY SOTELO DAMIAO ADVOGADO: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA 0131695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08704/2007 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00402/2008 AGTE: REGINA CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00190/2008 AGTE: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0164434SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RICARDO DO NASCIMENTO 0259702SP AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ABP ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00329/2008 AGTE: ANTONIO CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08507/2007 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00398/2008 AGTE: NICACIO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ AGDO: PARANA BANCO SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00154/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADO 2: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR ADVOGADO 3: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR ADVOGADO 4: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR ADVOGADO 5: DR(a). DANIELA PERETTI D'AVILA 0036760PR AGDO: LUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00137/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: MAURICIO CARVALHO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA 0126159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10786/2007 AGTE: MARCELO MANOEL DE MORAES NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10686/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDO: JOAO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09428/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: GRZIELA ERNETO DE OLIVEIRA DA SILVA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO AGDOS: MARIA HELENA SANTOS SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00309/2008 AGTES: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS 0030741RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10623/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: JOVELINO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10625/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10631/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: JOSE AMERICO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10632/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: GENI JULIA DE ABREU VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10633/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: ADELINO GOULART DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02714/2006 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: ROSANE TCHAICOVSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI 0087354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10327/2007 AGTE: TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN 0018896RJ AGDO: ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO 0020358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00278/2008 AGTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: CLAUDIO LUIZ COSTA FERNANDES COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO 0029841RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 471746"
                                                    ],
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                                                        "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050016731 RECTE: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ RECDO: ESPOLIO DE LILIGIANE NISSICOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133721 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ RECDO: ROSIMERE CORREA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA 0118363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, TAO SOMENTE PARA SANAR OS PONTOS OMISSOS DA DECISAO, CONFORME ESCLARECIMENTOS ACIMA PRESTADOS, MANTENDO, NO MAIS, DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113659 RECTE: ANA MARIA PRATA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO 1: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700004 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121501 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: JOAO GILBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119471 RECTE: ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091307 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: ALEXANDRE DA COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.128 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502463 RECTE: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: VALERIA FONSECA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134362 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG RECDO: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR 0079016RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107953 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: ADELMIRA DE FARIAS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121753 RECTE: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ RECDO: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115197 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145615 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CHRISTINA MARIA GONCALVES CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156063 RECTE: PAULO CESAR DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161529 RECTE: EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA 0051325RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548335 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: JOSE FLAVIO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110080 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: OTAMAR TAVARES LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499051 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: GISA HELENA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000574310 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ RECDO: UBIRANILSON RENATO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS 0032484RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165295 RECTE: MARIA ELISABETH LEAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168710 RECTE: NADIR ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ RECDO: VALMIR FAUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EUXARIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158639 RECTE: PATRICIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN CUNHA 0041822RJ RECDO: SERGIO LUIZ CORREA E CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA 0034189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1078 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000422868 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RONALDO REZENDE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1200 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529043 RECTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO: ANTONIO CARLOS BARONE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO 0119466RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128903 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115600 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210193 RECTE: ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: CONDOMINIO PINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133721 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ RECDO: ROSIMERE CORREA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA 0118363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, TAO SOMENTE PARA SANAR OS PONTOS OMISSOS DA DECISAO, CONFORME ESCLARECIMENTOS ACIMA PRESTADOS, MANTENDO, NO MAIS, DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128044 RECTE: DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ RECDO: CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145395 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARILENE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113659 RECTE: ANA MARIA PRATA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO 1: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113471 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: JOAO GABRIEL DE ANDRADE SILVA REP/P/S/PAI JOAO MARCELINO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121501 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: JOAO GILBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113205 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158451 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: MIESIO MATHIAS GRUPILLO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223214 RECTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ RECDO: ESPOLIO DE AMAURY CAPUTO DO CARMO REP/P RODRIGO CARDOSO CAPUTO DO CARMO REP/P/S/MAE JACQUELINE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON DA SILVA LEAL 0025257RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107953 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREM FARAH ARRUDA RECDO: ADELMIRA DE FARIAS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023812 RECTES: DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDOS: NBC ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114250 RECTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECTE 2: PAULO PEIXOTO LABRE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL\"\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600209205 RECTE: NADILSON YUTAKA SACO ADVOGADO: DR(a). ELCIO MACHADO DA SILVA JUNIOR 0214294SP RECDO: SEBASTIAO LEITE FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124970 RECTE: LUCIANA LAGO ADVOGADO: DR(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO 0097994RJ RECDO: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145989 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146900 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: ALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121753 RECTE: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ RECDO: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119720 RECTES: ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDOS 1: MARCIA DE LOURDES CARDOSO MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122935 RECTE: IVO MOCELIN ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ RECDO 1: HOBBY ENGENHARIA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA 0126399RJ RECDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152325 RECTE: CLINICA DE OLHOS DE NOVA FRIBURGO S C ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ RECDO: VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145615 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CHRISTINA MARIA GONCALVES CARVALHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155667 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECTE 2: CARLOS AIRTON COELHO ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151252 RECTE: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ RECDOS 1: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDO 2: IVONE F LEITE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118172 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ RECDO: ANNA TEIXEIRA FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161529 RECTE: EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA 0051325RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153606 RECTE: JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134747 RECTE: FABIO DE AZEVEDO GUEDES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167039 RECTE: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR 0147813RJ RECDO: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133940 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136202 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: ELAYNE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124729 RECTE: DOMINGO PIETRANGELO RITONDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO 0116788RJ RECDO: FATOR S A CORRETORA DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA 0121564RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA 0061244RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157157 RECTE 1: PINHEIRO & COSTA PROJETISTAS E CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SIQUEIRA VALLE 0113915RJ RECTE 2: JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 3: KATIA CASTELLA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149525 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: RENEY CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ ADVOGADO 2: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA 0105822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150231 RECTE: CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDOS: LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO 0117597RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159556 RECTE: FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ RECDO: REGINA DANETRA GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156205 RECTE: JULIO CEZAR LEITE PACCA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA 0102419RJ RECDO: PERMAG IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI 0067856RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES MAGALHAES 0002309RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141322 RECTE: HOTEL YORK LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ RECDO: WANIA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169015 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165295 RECTE: MARIA ELISABETH LEAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155663 RECTE: SEBASTIAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168710 RECTE: NADIR ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ RECDO: VALMIR FAUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EUXARIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168710 RECTE: NADIR ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ RECDO: VALMIR FAUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132927 RECTE: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: ERASMO RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121655 RECTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159822 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ RECDO: JOSE IORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162041 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SERGIO COTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145616 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO: ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO 0078291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165041 RECTE: SYLVIO JOSE DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 0104956RJ RECDO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156280 RECTE: MARLENE NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA 0116629RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152632 RECTE: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDOS: ALCINO NICOLAU SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158621 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDOS: REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131430 RECTES: MARIA CRISTINA PIOVANI PINTO DA LUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ RECDO: JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163087 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ RECDO: PATRICIA BLANCHE DAVIDSON ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI 0134592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162019 RECTE: ALEXANDRE AFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146630 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128903 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161599 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160654 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CIRILO MARQUES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115600 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813503674 REQTE: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ REQDO: VICTOR MENDONCA PEREIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DE ASSIS MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA IM LIMINE LITIS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSENCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 471749"
                                                    ],
                                                    "471748": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148745 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: EUDES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS DE FLS. 286/298 E 299/311, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO DE FLS. 282..\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154014 RECTE: MAURO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO 0004259DRJ RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154014 RECTE: MAURO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO 0004259DRJ RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201468 RECTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ RECDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL N. 2007.135.19.686. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148745 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: EUDES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS DE FLS. 286/298 E 299/311, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO DE FLS. 282.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16243/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ RECDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DESENTRANHE-SE A PETICAO PROTOCOLADA SOB O N TJ-RJ 2007339318 DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL N 2007.135.15412, A FIM DE QUE SEJA ENTRANHADA AOS PRESENTES AUTOS, INSTRUINDO AQUELE PROCESSO COM COPIAS DESTE DESPACHO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154014 RECTE: MAURO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO 0004259DRJ RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL CIVEL 200713500599(INTERPOSTO NA AP.CIVEL 38882/2006-11 CAM.CIV.TJRJ) REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ REQDO 2: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS. 589 E 599, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 471748"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161784 RECTES: REGINA FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166742 RECTE: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594930 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: DORACI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000596834 RECTE: BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: VANDA INACIO SISNANDO ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147317 RECTES: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ RECDO: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA 0067830RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000026412 RECTE: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ RECDO: MARIA HELENA GOMES OKADA ADVOGADO: DR(a). NOE FERREIRA 0081651RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000584121 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: SILVANA FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604405 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ RECDO: SERGIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISON AMARAL LEITE 0143206RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159888 RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230132 RECTES: SUELI CAVALCANTI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA 0041299MG ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GARCIA 0120810SP RECDO: ANDRE RODOLFO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100131 RECTE: FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161784 RECTES: REGINA FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145443 RECTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ RECDO: PEDRO DE MELLO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401333 RECTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA 0136976SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121571 RECTES: ALAN DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150830 RECTE: SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ RECDO: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166742 RECTE: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147317 RECTES: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ RECDO: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA 0067830RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136959 RECTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226673 RECTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA 0136976SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169412 RECTE: WALDEA CASCARDI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 471747"
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                                                        "Expediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1760 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000619780 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: DILMA NERY SADALA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1763 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607273 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: GILVAN BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA 0138890RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129933 RECTE: HELIO GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115367 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO 1: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP RECDO 2: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECDO 3: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: LEANDRO CAPITA DIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135336 RECTES: SIDNEI DE MORAES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1791 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000657239 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: CARLOS FROTA DOURADO BRIGIDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1794 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000622122 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: FERNANDA DA COSTA MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000576574 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: OMERO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1800 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000482403 RECTE: VINICIUS GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: LUIS PAULO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109939 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: WILDER SEBASTIAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA 0038566RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1814 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000491702 RECTE: JORGE LUIZ LURENCO LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116311 RECTE: VILSON ROBERTO NACIF SOARES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1816 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000555236 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ RECDO: JACIARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES FERRI ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1824 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000577050 RECTE: KATIA MALHEIROS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ RECDO: ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES 0106213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147029 RECTE: MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR 0113895RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES 0074472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136466 RECTES: JOSE BERNARDO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156669 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000616237 RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: IVAM GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1837 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000492100 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: TALITA REJANE PERTINARI SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156544 RECTE: MARIA JOSE MARCIANO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119163 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153431 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000606610 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: ANA MARIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS 0025030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1863 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000561996 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000412796 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: RESTAURANTE 2347 GOSTO DE PALADAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000461199 RECTE: GUTEMBERG RANGEL MESQUITA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520090 RECTE: MARCELO TAVARES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160117 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: ERNESTO FELIPE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA 0102230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145133 RECTE: CATIA BARBOSA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158126 RECTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ RECDO: ROSANA RAMOS PACHECO WANG ADVOGADO 1: DR(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY 0131912RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR 0133694RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159872 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE TORRES FILIPPO RECDOS: MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO POR SI E REP/ASSIST/S/FILHOS LEONARDO LOPES DE CARVALHO CARNEIRO E LIDIA MARIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA 0106332RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162732 RECTE: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO 0016075RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER OAQUIM 0013565RJ RECDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO 0070222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224470 RECTES: MYLENE AREAL PIRES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127180 RECTE: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: ELCIO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115367 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO 1: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP RECDO 2: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECDO 3: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: LEANDRO CAPITA DIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165872 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: ALDECY NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151099 RECTE 1: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECTE 2: MARCOS TRISTAO CHARGEL ADVOGADO: DR(a). FABIOLA CASTRO DE SA 0118603RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135336 RECTES: SIDNEI DE MORAES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120930 RECTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE VILELA CARCELES 0119336SP ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS 0134991RJ RECDO: MARIA CRESCENCIA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0101114RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110163 RECTE: GUARACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152335 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017544 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSINEIA CORREIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116311 RECTE: VILSON ROBERTO NACIF SOARES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153372 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219537 RECTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ RECDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113582 RECTE: PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR 0032483RJ RECDO: MARIA LUIZA CASTILHO JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122605 RECTE: SONIA LOPES PENALVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ RECDO: RUI CARLOS PENALVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO 0049866RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149590 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ROSIMERI GONCALVES NUNES P/SI E REP/ASSIST/SUAS FILHAS PAMELA NUNES DO NASCIMENTO, YASMIM NUNES DO NASCIMENTO E PALOMA GONCALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140894 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: JOSE ANTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160089 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: GEORGINA COUDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139260 RECTE: HENRIQUE JOSE LIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ RECDO: RDB RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168749 RECTE: LINDALVA APPARECIDA ITAPACY ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ RECDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152732 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ RECDO: JOZIAS BELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101066 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: VALERIA WERNECK FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102222 RECTE: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: ROBERTO DE SOUZA LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136069 RECTE: ALDIR LUIZ MARINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS COSTA 0066612RJ RECDO: PQ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163447 RECTE: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA 0147247SP ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165748 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: EDUARDO FERSURA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166248 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154601 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: RAFAELA DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156544 RECTE 1: MARIA JOSE MARCIANO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECTE 3: MARIA JOSE MARCIANO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECTE 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119163 RECTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151548 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDOS: GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GALDINO RIBEIRO GOMES 0031713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165259 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDOS: MANOEL SERAFIM DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153431 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141649 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ RECDO: LUIS ANTONIO BRAZILEIRO WAEHNELDT ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212769 RECTE: ROBERTO LISBOA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ RECDO: JOESTER GUERRERO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141617 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151814 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: LECY DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0124058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137458 RECTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES RECDO: MARCIA DA SILVA CHAGAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS 0127115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164108 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA 0023885RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136635 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ RECDO: ROSANGELA JANDRE SUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA 0092218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147732 RECTE: KLAUS WILHELM MEEWES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ RECDO: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINI DE PAULA MOZELLA 0146877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151766 RECTE: FRANCISCO TORRES FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152996 RECTE: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142682 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARE RECDO: JOSE ALBINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200606700006 RECTE: EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO 1: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ RECDO 2: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 471750"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484874 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SALVADOR REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145784 RECTES: EDITORA ABRIL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140464 RECTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140444 RECTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/PAI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NEVES TONINI 0046151RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140395 RECTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOES DE CARVALHO 0001383SE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161316 RECTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131000 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO 1: ANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO 0065145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO 0060041RJ RECDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142556 RECTES: IOLANDA DA ROCHA BARBOZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.5509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21349/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ISABELA MARIA VILELA DA CUNHA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221850 RECTE 1: PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE ALVES 0122456RJ RECTE 2: BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ RECDO: ANA MARIA GONCALVES BAHIA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.48 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000366518 RECTE: MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO 0138046RJ RECDO: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145784 RECTE 1: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ RECTES 2: EDITORA ABRIL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140464 RECTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140444 RECTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/PAI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NEVES TONINI 0046151RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140395 RECTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOES DE CARVALHO 0001383SE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161316 RECTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149313 RECTE: EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ RECDO 1: DALLAS OFFICE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ RECDO 2: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ RECDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144625 RECTE: MARIA ISABEL FRANCA POMBO ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131000 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO 1: ANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO 0065145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO 0060041RJ RECDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139786 RECTE: VLADIMIR GODINHO NERY ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144687 RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECTE 2: J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220481 RECTE: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ RECDO: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY VELLOSO FERRI 0039882RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 471752"
                                                    ]
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                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nINCIDENTE DE FALSIDADE NA NOTÍCIA CRIME Nº 8/2006 (2006.081.00008) - Relator: Exmo. Sr. Des. Salim José Chalub - Requerente: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv. Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira (OAB/RJ 86378) \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do incidente nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 18/02/2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\nId: 471254"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 07/2007 (2007.062.00007) - Relator: Exmo. Sr. Des. Eduardo Mayr - Remetente: Ministério Público - Informado : Juiz de Direito - Informante: Gilmar Lepre da Silva.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, arquivaram-se as Peças de Informação, nos termos do voto do E. Des. Relator.” Rio, 18/02/2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 471398"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 23/2007 (2007.029.00023) - Relator: Exmo. Sr. Des. Eduardo Mayr - Embargante: Espólio de Fernando Antonio Chateaubriand Bandeira de Mello e Thereza Acunha Bandeira de Mello Alkmim - Adv.: Dr. João Frederico Biasotto Trotta (OAB/RJ 78.523), Dr. Fredímio Biasotto Trotta (OAB/RJ 84.171). \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 03/03/2008.” (a) Des. Sylvio Capanema, 1º Vice-Presidente (no exercício da Presidência). \r\n\r\nId: 469467"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO 19/2007 (2007.062.00019) - Relator: Exmo. Sr. Des. Azevedo Pinto - Remetente: Ministério Público - Informado 1: Juiz de Direito - Informado 2: Juiz de Direito - Informante: Pedro Carlos Mendes.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, arquivaram-se as Peças de Informação, nos termos do voto do E. Des. Relator.” Rio, 18/02/2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nNota da Secretaria: Republicado, por ter sido publicado no D.O. de 07/03/2008 como decisão e não como conclusão de acórdão. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11/03/2008\r\n\r\nId: 469463"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DECISÃO \r\n\r\nPEDIDO DE EXPLICAÇÃO 1/2007 (2007.194.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Nilza Bitar- Requerente: Jane Cozzolino - Adv.: Dr. Antonio Roberto Daher Nascimento Filho - Reqdo. 1: Renata Campos de Mello - Adv.: Dr. Sidley Fernandes Pereira (OAB/RJ 41.397) - Reqdo. 2: Júlio Camargo. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 35: “Como se pode verificar da inicial às fls. 15, o próprio causídico se compromete a juntar a devida procuração no prazo de 15 dias, na forma do artigo 37 do CPC. Tal pedido foi deferido, como não poderia deixar de ser às fls. 26, tendo sido tal deferimento publicado em diário oficial. (fls. 26v.). Às fls. 34 há certidão confirmando que a procuração não foi apresentada até a presente data, sendo certo que a inicial data de 11 de outubro de 2007. Deste modo, conforme preceituam os artigos 37, 283 e 284 c/c 267, I e IV todos do CPC, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito. Intimem-se.” Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. (a) Des. Nilza Bitar, Relatora.\r\n\r\nId: 469459"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO \r\n\r\nQUEIXA CRIME Nº 5/2007 (2007.067.00005) - Relatora: Exma. Sra. Des. Letícia Sardas - Quelte.: Eduardo Cosentino da Cunha - Adv.: Dr. Mario Rebello de Oliveira Neto (OAB/RJ 23550) - Queldo. 1: Maria Aparecida de Campos Strauss - Adv.: Dr. Rodrigo Henrique Roca Pires (OAB/RJ 92632) - Queldo. 2: Paulo Sérgio Ramos Barboza - Adv.: Dr. Renan Moreira Lacerda (OAB/RJ 68056)\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 54 : “Na forma do § 3º do art. 167, do RITJERJ, dê-se vista ao querelante para se manifestar em 5 dias.” Em 10 de março de 2008. (a) Des. Letícia Sardas, Relatora.\r\n\r\nId: 471378"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) Nº 2/2005 (2005.068.00002) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu: Alair Francisco Correa - Advs.: Dr. Cláudio de Albuquerque Mansur (OAB/RJ 18420), Dr. Último de Carvalho (OAB/RJ 49755). \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 442: “O patrono do réu deveria ter sido intimado a se manifestar após a devolução dos autos pelo Ministério Público. Assim, renove-se a intimação do patrono do réu, que deverá, expressamente, confirmar se o endereço de suas testemunhas - Amauri Valério Tomas Júnior, Roberto Barroso Pillar, Élcio Azevedo e Valdemir Mendes - continuam sendo os elencados às fls. 264, ou se as trará a Juízo independentemente de intimação, devendo ser esclarecido, ainda, se a Procuradora Teresa Muniz (fls. 308) pertence aos quadros da Procuradoria do Município de Cabo Frio ou do Rio de Janeiro.” Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 471263"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006295666 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL. 1: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL. 2: ART.12 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIO DE SAO GONCALO LEGISL. 3: ARTS.20 CAPUT.INCISO III,24 E 25 DA RESOLUCAO 33 DE 20/12/1990 DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 321 - INDEFIRO OS EMBARGOS DE DECLARACAO JA FORAM JULGADOS.\"\r\n\r\nId: 471753"
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                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.000382-9 20057110038116 Protocolo: 2007254241 IMPTE 1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.277.22/07) PACTE: J.V.DA S.F. FILIACAO 1: MARLI ROSALINA DA SILVA FILIACAO 2: JONSON VITOR FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 2007347282 IMPTE 1: DR.ARY BERGHER (RJ/81142) IMPTE 2: DR.RAPHAEL MATTOS (RJ/91172) IMPTE 3: DRA.FATIMA RODRIGUES (RJ/87131) PACTE: BRUNO POMPEU D`URSO AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REU 2: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REU 3: PEDRO PAULO FARIA DAVID CO-REU 4: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REU 5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REU 6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU 7: JESSICA DE ALBUQUERQUE E CORREA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a ordem nos termos do voto do Relator, com expedicao de alvaras de soltura, estendendo-se os efeitos desta decisao para os demais co-reus\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 2007347816 IMPTE 1: Dra.CLAUDIA NASR HOYER DE CARVALHO (OAB/RJ147977) IMPTE 2: Dr.MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB/RJ130730) PACTE: PEDRO PAULO FARIA DAVID AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: BRUNO POMPEU D'URSO CO-REU 2: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REU 3: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REU 4: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REU 5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REU 6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU 7: JESSICA DE ALBUQUERQUE CORREA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, julgou-se prejudicada a presente impetracao tendo em vista a decisao proferida no hc 7967/07\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400011272 Protocolo: 200827683 IMPTE: ELORRANY DOS SANTOS PEREIRA (OAB/MG0015061-E) PACTE: ALBERT FELIPE NEVES GOMES AUT.COATORA: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.809 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08379-8 E OUTRAS Protocolo: 2007123612 AGTE: VALTER ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08379-8 E OUTRAS Protocolo: 2007123612 AGTE: VALTER ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se provimento aos embargos, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1579 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08991-1 Protocolo: 2007298397 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: NIVALDO DE SOUZA (RG.10157630-4) OUTRO NOME: NIVALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.001.081223-0 PRINCIPAL) 20040011394956 Protocolo: 2006324445 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO SERGIO SILVA PORTO (RG:13393869-6) ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 CO-REU 1: FABIO BARROS DE OLIVEIRA CO-REU 2: FABIO ANGELO OUVIDEO (RG:13145484-5) OUTRO NOME: FABIO ANGELO OVIDIO CO-REU 3: RAFAEL JOSE ARAUJO VICENTE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Marcus Basilio no sentido acompanhar o Revisor. Assim, por maioria de votos deu-se parcial provimento ao recurso para condenar o apelado PAULO SERGIO SILVA PORTO, como incurso no art. 14 da Lei 6368/76, a pena definitiva de 3 anos de reclusao, a ser cumprida em regime fechado, vencido o Relator que ao recurso negava provimento. Designado para a lavratura do acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.199 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042060013466 Protocolo: 2006334840 APTE 1: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA RJ0062540 APTE 2: HENRIQUE BRANDAO JESUS APTE 3: DOUGLAS FERREIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA RJ0086554 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3077 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011045735 Protocolo: 2007141518 APTE: JULIO CESAR MATTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA RJ0039975 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALVARO STUY MONTEIRO PIRES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reconhecer a continuidade delitiva entre os dois roubos, assim repousando a pena privativa de liberdade em 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusao, mantida, no mais, a sentenca, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que tambem provia o recurso parcialmente, porem para reconhecer a continuidade delitiva entre os tres roubos, assim fixando pena final em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusao e a pecuniaria nos termos do artigo 72 do Codigo Penal.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4319 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010991094 Protocolo: 2007204557 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAX LUIZ PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXASPERAR AS PENAS AO PISO DEFINITIVO DE 08 MESES DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA E, DE OFICIO, DECLAROU-SE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE POR OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5450 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010440264 Protocolo: 2007267993 APTE 1: MARCELO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0049250 APTE 2: VALDEMAR LUIS CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO RJ0121559 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES PARA 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 320 DIAS-MULTA, ESTABELECIDO O REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5529 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20020450011580 Protocolo: 2007270455 APTE: MARCELO LUCIANO BECHELLI GUIMARAES OUTRO NOME: MARCELO LUCIANO BEHCELLI GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA O FIM DE REDUZIR A PENA PARA 19 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5919 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260015500 Protocolo: 2007300426 APTE: MURILO PONTES MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO, ESTABELECIDO O REGIME SEMI-ABERTO, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6587 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020650979 Protocolo: 2007333018 APTE: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E EXTORSAO, CONSEQUENTEMENTE FIXADAS PENAS DEFINITIVAS EM 10 ANOS, 03 MESES E 22 DIAS DE RECLUSAO, 40 DIAS-MULTA, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.439 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20070440000625 Protocolo: 2007282251 APELANTE: D.DE F.M. FILIACAO 1: VALMIR SIDORE MARTINS FILIACAO 2: APARECIDA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.489 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110014943 Protocolo: 2007318228 APELANTE: L.P.DA C. FILIACAO: MARILUCIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\nId: 471754"
                                                                    ],
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6597 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: (2003.207.007361-5 e 2003.207.007361-5/02) 20032070083191 Protocolo: 2006291406 APTE: ROBSON ANDRE DA SILVA - RG:10233414-1 ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA RJ0142041 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JAMES VERISSIMO MENDONCA - RG:09756881-0 CO-REU 2: NIELSON TEIXEIRA - RG:07661600-2 CO-REU 3: FERNANDO GOMES DA SILVA - RG:08313745-5 CO-REU 4: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA - RG:10100763-1 CO-REU 5: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA - RG:11615514-4 CO-REU 6: ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS - RG:10746803-5 OUTRO NOME 1: ALDERICO AZEVEDO MEDEIROS OUTRO NOME 2: ALDERICO DE AZEVEDO MEDEIROS CO-REU 7: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA - RG:03478465-2 CO-REU 8: MARCUS VINICIUS BARREIRA DA SILVA - RG:09887317-2 CO-REU 9: ISRAEL CAVALCANTI DA FONSECA - RG:08912882-1 CO-REU 10: MARCELO FERREIRA DA SILVA - RG:09898265-4 CO-REU 11: NEI DA CONCEICAO CRUZ - RG:10700712-2 OUTRO NOME: NEY DA CONCEICAO DA CRUZ Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS ILUSTRES ADVOGADOS PARA QUE, EM CINCO DIAS, TRAGAM A CERTIDAO COMPROBATORIA DE QUE O APELANTE ROBSON ANDRE DA SILVA TERIA FALECIDO.\r\n\r\nId: 471755"
                                                                    ]
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                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10689-2 Protocolo: 2007279639 IMPTE: Dr.RONALDO DALTRO DE SOUZA (OAB/RJ106105) PACTE: NELSON GONCALVES FILHO (RG:07627071-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260000696 Protocolo: 2007322703 IMPTE: DR(a).VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTE: ADAO PEREIRA PASSOS AUT.COATORA: 2a.VARA ITAPERUNA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07642-6 Protocolo: 2007331914 IMPTE: DR.CELSO SILVA DA CRUZ - OAB/RJ 66281 PACTE: MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA - RG 08977486-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07916-4 E OUTRA Protocolo: 2007343716 IMPTE/PACTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA - RG 04930833-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210037870 Protocolo: 2007346492 IMPTE: DR CELIO MACIEL (OAB/RJ 63.767) PACTE: RODRIGO MARTINS PINTO OUTRO NOME: RODRIGO MARTINS PITO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ANDRE LUIZ DA FONSECA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.001021-0,TB.11769/04) 20047110519608 Protocolo: 2007358440 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: M.G.DA S. FILIACAOS: MICHEL GOMES DA SILVA MARIA PAULA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050670055152 Protocolo: 2007362380 IMPTE: DR(a).RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/MAT.930.802-4) PACTE: MARCOS LUIZ PIMENTA CALAZANS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL QUEIMADOS CO-REU: LEANDRO DE SOUZA CAMPANHAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040131554 Protocolo: 2007364958 IMPTE: DR.LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (OAB/RJ93.934) PACTE 1: RUI DOS SANTOS BARBOSA PACTE 2: ALDECIR LADEIRA SERAFIM AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REU 1: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO CO-REU 2: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA CO-REU 3: RUI DOS SANTOS DA SILVA CO-REU 4: ANDRE LUIZ DA SILVA RAPOSO CO-REU 5: ULISSES REZENDE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020147350 Protocolo: 20084484 IMPTE 1: Dra.TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (OAB/RJ79993) IMPTE 2: WALDEMILSON SODRE MELLO PACTE: ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: INGRID PEREIRA ALVES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011731956 Protocolo: 20085848 IMPTE: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTE: WALLACE MARCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE ELI DOS SANTOS MARQUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.267837-8 20070011886540 Protocolo: 20087601 IMPTE: DR JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (OAB/RJ 95.813) PACTE: RAPHAEL CORREA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA CO-REU 2: RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140150410 Protocolo: 20087988 IMPTE: TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTE 1: CARLOS EDUARDO CAJAZEIROS CARVALHO PACTE 2: NELSON BARCELOS VIEIRA AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: LUIS CARLOS GOMES CO-REU 2: ALEXANDRE DOS SANTOS CO-REU 3: EDSON SOARES JUNIOR Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10815-3 Protocolo: 200810923 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: ANDRE GOMES DA SILVA - RG 11408470-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1603 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06044-6 Protocolo: 2007297099 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAMON DE SOUZA PERES DE LA FUENTE (RG: 06547321-7) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL RJ0054368 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.614 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: A 20060340003031 Protocolo: 2007298452 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ELY FERREIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3603 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060040368611 Protocolo: 2006156785 APTE: ADILSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR RG 118046614 ADVOGADO: DR(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO RJ0094797 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ESTABELECERAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E AFASTARAM DO DECRETO CONDENATORIO A SANCAO PREVISTA NO ART.18,III, DA LEI N.6368/76, PORQUANTO A ALUDIDA CONDUTA NAO ESTA TIPIFICADA NA NOVA LEI DAS DROGAS, CONCRETIZANDO-SE A PENA FINAL EM 3 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NO VALOR FIXADO NA SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4106 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010187910 Protocolo: 2006183417 APTE: ANDERSON DA PAZ COSTA - RG 012064157-6 IFP ADVOGADO: DR(a). DANIEL REIS PENNA RJ0125196 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4400 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20020500007012 Protocolo: 2006197093 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SAMUEL DA SILVA FIGUEIRA - RG:13460210-1 APTE 3: CARLOS JEFFERSON FARIA DE JESUS - RG:12142710-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CARLOS JEFFERSON FARIA DE JESUS - RG:12142710-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: C.V.V. FILIACAO 1: ANTONIO DE PADUA GULINELI VENTURA FILIACAO 2: CARMEM LUCIA VALVERDE FERREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS,E, DE OFICIO, FIXARAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO, EM RELACAO AO TERCEIRO APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7136 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040540086250 Protocolo: 2006314215 APTE: TONNY RICARDO DA NOBREGA SANTOS RG 130568413 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.304 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010356769 Protocolo: 2006338382 APTE: LUCIANO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO, NO QUAL DEVERA SER CUMPRIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.725 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060040468381 Protocolo: 2007016822 APTE: JONY PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.L.DE S. FILIACAO 1: SOLANGE LOPES DOS SANTOS FILIACAO 2: ALTAIR CARVALHO DE SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2304 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: T:516/01 20010140032437 Protocolo: 2007100477 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSUE DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: OSVALDO VIANA CALDAS JUNIOR CO-REPDO.: J.J.C.M. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO RODRIGUES MEDEIROS FILIACAO 2: CLAUDENIR FIDELIS CONSTANTINO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBMETER O APELADO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2333 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050011604643 Protocolo: 2007102351 APTE 1: ALDENIR GUIDOTE VIEIRA APTE 2: FLAVIO JUNIOR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR A PENA BASE FIXADA EM RELACAO AOS RECORRENTES, CONCRETIZANDO A REPRIMENDA NOS SEGUINTES PATAMARES: A) 1o. APELANTE, ALDEMIR, 9 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 96 DIAS-MULTA; B) O 2o. APELANTE, FLAVIO, 7 ANOS, 6 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO E 84 DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME PRISIONAL FECHADO EM RELACAO A AMBOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3785 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380038974 Protocolo: 2007174937 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BERNARDO JOSE DE SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). REJANE DA SILVA CARDOSO RJ0078912 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. AO DO MINISTERIO PUBLICO PARA ELEVAR A PENA DO 2o. APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM 10 ANOS DE RECLUSAO. AO INTERPOSTO PELA DEFESA PARA AFASTAR DA CONDENACAO IMPOSTA A SANCAO REFERENTE AO ART. 9o. DA LEI No.8072/90, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3943 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 20060270002924 Protocolo: 2007184871 APTE: FRANCISCO DE ASSIS FRAGA FREITAS ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5153 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010196241 Protocolo: 2007249637 APTE: JUAREZ JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA RJ0034272 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5246 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011422191 Protocolo: 2007256538 APTE: RODRIGO TARANTO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA ESTABELECER QUE A PENA SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 471756"
                                                                        ],
                                                                        "471758": [
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011255253 Protocolo: 200868542 IMPTE: Dr.GENTIL SILVA JUNIOR (OAB/RJ16774) PACTE: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCOS ANTONIO PERES DE ALMEIDA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O ILUSTRE IMPETRANTE PARA INFORMAR SE O JUIZO A QUO FOI PROVOCADO A SE MANIFESTAR SOBRE O PLEITO ORA FORMULADO.\r\n\r\nId: 471758"
                                                                        ],
                                                                        "471757": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2350 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010106775 Protocolo: 2007102556 APTE: ROBERTO BENTEVENGUE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO RJ0074732 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANESSA CRISTINE MICHELSEN Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- JUNTE-SE. 2- INTIME-SE O PATRONO ORIGINARIO DO APELANTE. 3- APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 471757"
                                                                        ],
                                                                        "471759": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6799 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.002516-4 Protocolo: 2006299854 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX FELIX DOS SANTOS - RG 12972018-1 APTE 3: LUIZ CESAR NASCIMENTO BARCELOS - RG 10865586-1 APTE 4: PAULO CESAR EUGENIO DE MEDEIROS - RG 11880729-6 APTE 5: WILTON GUIMARAES MARCILIO - RG 20694096-7 OUTRO NOME: UILTON GUIMARAES MARCILIO APTE 6: JONAS ANTONIO XAVIER - RG 20705001-4 APTE 7: WAGNER RODRIGUES MORAES - RG 07016360-5 APTE 8: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA - RG 13186025-6 APTE 9: JOSE ROBERTO DOS SANTOS - RG 13193582-7 APTE 10: MARIANO DOS SANTOS APTE 11: WILSON GOMES APOLINARIO - RG 11549572-3 OUTRO NOME: UILSON GOMES APOLINARIO APTE 12: RODRIGO OTAVIO FELICIANO - RG 21270974-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.C.A.DA S. FILIACAO: ELIETE ALVES DA SILVA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 471759"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "471760": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1063 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020061135 Protocolo: 2008030568 APTE: CLAUDIA MARTELLO ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DA APELANTE CLAUDIA MARTELLO PARA APRESENTAR SUAS RAZOES DEW APELACAO, NA FORMA DO ART. 600, P 4o DO CPP.\r\n\r\nId: 471760"
                                                                            ],
                                                                            "471762": [
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                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ 0031988), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1063/2008 - Processo 2006.002.006113-5, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 5 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CLAUDIA MARTELLO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 471762"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "471761": [
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                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07478-5 Protocolo: 200867299 IMPTE: Dra.ANA PAULA DEGERING (OAB/RJ76662) PACTE: ANDRE LUIZ CARLOS GUILHERME (RG:13226725-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HA NECESSIDADES DE INFORMACOES, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002456-0 20087140000407 Protocolo: 200870666 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: T.DOS S.M. FILIACAO 1: FRANCISCO MELO MAGALHAES FILIACAO 2: RUTH DE CASSIA PESTANA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE.\r\n\r\nId: 471761"
                                                                                ],
                                                                                "471764": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040052725 Protocolo: 200869037 IMPTE: DR.LEANDRO DE SOUSA GOMES - OAB/RJ 141330 PACTE 1: MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES PACTE 2: FABIO FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS PACIENTES FORAM PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIMES AFIANCAVEIS. EM SE TRATANDO DE DIREITO SUBJETIVO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E CONCEDO AOS PACIENTES LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA QUE ARBITRO EM 01 SALARIO MINIMO PARA CADA UM. APOS, EXPECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA . SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. EM SEGUIDA, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 471764"
                                                                                ],
                                                                                "471765": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002143-3 20077120008198 Protocolo: 200867435 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: L.F.DA S. FILIACAO: CELI MATTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 471765"
                                                                                ],
                                                                                "471763": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143091 Protocolo: 200866928 IMPTE: DR.ANTONIO MAURICIO COSTA - OAB/RJ 47536 PACTE: NILDO MACHADO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: LEANDRO BASTOS TAVARES Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... EM ASSIM SENDO, CARACTERIZADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONCEDO AO PACIENTE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, DETERMINANDO, PARA TAL, QUE SE EXPECA-SE IMEDIATAMENTE O ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO, A PAR DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO EM JUIZO, SEMPRE QUE INTIMADO, CERTO QUE, DESDE LOGO, DEVE FORNECER AO SR. OFICIAL DE JUSTICA SEU ENDERECO ATUALIZADO. OFICIE-SE, COMUNICANDO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ESTA DECISAO E SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, AO NOBRE PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 471763"
                                                                                ],
                                                                                "471766": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1779 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06276-9 Protocolo: 2007321585 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.641 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.004588-9 Protocolo: 2006324691 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCIO LIMA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA 0111872RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.42 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.009870-8 Protocolo: 2007005456 RECTE: LAURI FELICIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.25 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.016768-7 Protocolo: 2006328313 APTE: MARCOS ROBERTO SILVA ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.560 Origem: BOM JARDIM Acao: 2004.009.000469-0 Protocolo: 2007008964 APTE 1: ANTONIO JOSE KLEN OUTRO NOME: ANTONIO JOSE KLEIN APTE 2: IVANIR KLEN OUTRO NOME: IVANIR KLEIN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1042 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.007062-0 Protocolo: 2007034534 APTE: SIGLIA GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6363 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2007.010.000273-3 Protocolo: 2007324604 APTE 1: LUCIENE MORAES DA SILVA OUTRO NOME: LUCIENE MORAIS DA SILVA APTE 2: LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.M.DA S. Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6474 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.002864-4 Protocolo: 2007329008 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO ALESSANDRO TUPINAMBA DA SILVA OUTRO NOME: MARCELO ALESSANDRO TUPINAMBA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6562 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.018045-5 Protocolo: 2007334460 APTE: JOAO SILVA VICTOR ROSA OUTRO NOME: JOAO VICTOR SILVA ROZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA 0107505RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: UBIRAJARA MANHAES DA SILVA CO-REU 2: CRISTIANO NASCIMENTO CASTRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6617 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.018336-2 Protocolo: 2007338013 APTE: ROBERTO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.492 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002271-0 Protocolo: 2007318222 APELANTE 1: A.B.M. APELANTE 2: R.B.M. FILIACAO 1: JOAO AMARO MARTINS FILIACAO 2: ELAINE BRANDER VITORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2692 Protocolo: 2007201899 EMBTE: CELIO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 471766"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "471767": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.082232-8 Protocolo: 2006146409 APTE: SEBASTIAO DOS SANTOS MARTINS - RG:06387710-4 ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.894 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.004520-4 Protocolo: 2007028654 APTE: WESCLEY ASSUNCAO CARVALHO OUTRO NOME: WESCLEY ASSUNCAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.358 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.026.001711-8 Protocolo: 2007233479 APELANTE 1: G.E.G. FILIACAO: ROMILDA GABRIEL FILIACAO 2: PEDRO EUZEBIO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELANTE 2: MINISTERIO PUBLICO APELADOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.411 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000336-2 Protocolo: 2007253952 APELANTE: J.C.F.DA S. FILIACAO 1: EDMAR CANDIDO DA SILVA FILHO FILIACAO 2: MARIA MONICA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WISMAR DE SOUZA IZAIAS CO-REU 2: JEFFERSON ANTONIO AGIOVA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 471767"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "471768": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00169-2 E OUTRAS Protocolo: 200811595 IMPTE: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTE: ANTONIO ANDRADE DE MOURA (RG.04915718-3) OUTRO NOME 1: ANTONIO ANDRADE MOURA OUTRO NOME 2: ANTONIO JOSE DE MOURA OUTRO NOME 3: ANTONIO JOSE DEMOURA OUTRO NOME 4: JOSE CARLOS DA SILVA OUTRO NOME 5: JUANIR ALVES DE AZEVEDO OUTRO NOME 6: WALDEMIRO FERNANDES ANDRADE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.029.002410-1 Protocolo: 200824190 IMPTE: DR.EDILSON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ0036560) PACTE: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE INDICIADO 1: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADO 2: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADO 3: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADO 4: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS INDICIADO 5: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADO 6: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA INDICIADO 7: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS INDICIADO 8: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADO 9: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADO 10: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADO 11: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADO 12: LUIS DE TAL INDICIADO 13: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADO 14: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADO 15: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADO 16: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADO 17: CHARLES COZZOLINO INDICIADO 18: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADO 19: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADO 20: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADO 21: BRUNO MARZANO INDICIADO 22: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADO 23: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADO 24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADO 25: ANA PAULA DE TAL INDICIADO 26: RAQUEL DE TAL INDICIADO 27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041795602 Protocolo: 200825233 IMPTE: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTE: P.S.M.L. FILIACAO 1: CONCEICAO FIGUEIREDO MACHADO FILIACAO 2: PAULO DE ASSIS LIBERATO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL EM APURACAO) 20070290024101 Protocolo: 200826085 IMPTE: DR JAIRO DE SOUZA VIEIRA (OAB/RJ 47.653) PACTE 1: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA PACTE 2: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC. 1: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADO 2: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADO 3: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADO 4: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADO 5: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS INDICIADO 6: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADO 7: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADO 8: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADO 09: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADO 10: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADO 11: LUIS DE TAL INDICIADO 12: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADO 13: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADO 14: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADO 15: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADO 16: CHARLES COZZOLINO INDICIADO 17: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADO 18: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADO 19: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADO 20: BRUNO MARZANO INDICIADO 21: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADO 22: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADO 23: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADO 24: ANA PAULA DE TAL INDICIADO 25: RAQUEL DE TAL INDICIADO 26: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, ADMITIU-SE A ASSISTENCIA A CO-RE DOS AUTOS ORIGINARIOS NUCIA COZZOLINO BERGARA, USANDO DA PALAVRA O ILUSTRE ADVOGADO PAULO RAMALHO, - MANIFESTOU-SE AINDA O MINISTERIO PUBLICO, NA PESSOA DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO. EM JULGAMENTO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE PERMITIR A PACIENTE CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, CONSOLIDANDO A LIMINAR JA DEFERIDA. - ESTENDERAM-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AOS CO-REUS NOS AUTOS ORIGINARIOS, NA FORMA DO ART.580 DO CPP, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DE MANDADOS DE PRISAO EVENTUALMENTE NAO CUMPRIDOS, E DECLARANDO-SE JULGADOS OS SEGUINTES HABEAS CORPUS: 2008.059.00769; 2008.059.00772; 2008.059.00811; 2008.059.00911; 2008.059.00930; 2008.059.01040; 2008.059.01055; 2008.059.01067; 2008.059.01095; 2008.059.01287; 2008.059.01328 E 2008.059.00012, COM RELACAO AOS PACIENTES DESTES HABEAS CORPUS EVENTUALMENTE AINDA PRESOS, HAO QUE SER EXPEDIDOS OS NECESSARIOS ALVARAS DE SOLTURA, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL EM APURACAO) 20070290024101 Protocolo: 200826196 IMPTE 1: DR MAURO MARQUES RAMOS (OAB/RJ 119.048) IMPTE 2: DR MARCO ANTONIO GOMES COSTA (OAB/RJ 134.875) PACTE: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC. 1: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-INDIC. 2: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-INDIC. 3: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADO 4: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADO 5: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADO 6: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADO 7: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADO 8: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADO 9: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADO 10: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADO 11: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADO 12: LUIS DE TAL INDICIADO 13: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADO 14: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADO 15: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADO 16: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADO 17: CHARLES COZZOLINO INDICIADO 18: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADO 19: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADO 20: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADO 21: BRUNO MARZANO INDICIADO 22: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADO 23: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADO 24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADO 25: ANA PAULA DE TAL INDICIADO 26: RAQUEL DE TAL INDICIADO 27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, ADMITIU-SE A ASSISTENCIA A CO-RE DOS AUTOS ORIGINARIOS NUCIA COZZOLINO BERGARA, USANDO DA PALAVRA O ILUSTRE ADVOGADO PAULO RAMALHO, - MANIFESTOU-SE AINDA O MINISTERIO PUBLICO, NA PESSOA DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO. EM JULGAMENTO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM NO SENTIDO DE PERMITIR A PACIENTE CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, CONSOLIDANDO A LIMINA JA DEFERIDA. - ESTENDERAM-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AOS CO-REUS NOS AUTOS ORIGINARIOS, NA FORMA DO ART.580 DO CPP, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DE MANDADOS DE PRISAO EVENTUALMENTE NAO CUMPRIDOS, E DECLARANDO-SE JULGADOS OS SEGUINTES HABEAS CORPUS: 2008.059.00769; 2008.059.00772; 2008.059.00811; 2008.059.00911; 2008.059.00930; 2008.059.01040; 2008.059.01055; 2008.059.01067; 2008.059.01095; 2008.059.01287; 2008.059.01328 E 2008.177.00012. COM RELACAO AOS PACIENTES DESTE HABEAS CORPUS EVENTUALMENTE AINDA PRESOS, HAO QUE SER EXPEDIDOS OS NECESSARIOS ALVARAS DE SOLTURA, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.EM APURACAO) 20070290024101 Protocolo: 200832714 IMPTE/PACTE: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC. 1: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-INDIC. 2: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-INDIC. 3: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-INDIC. 4: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADO 5: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADO 6: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADO 7: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADO 8: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADO 9: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADO 10: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADO 11: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADO 12: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADO 13: LUIS DE TAL INDICIADO 14: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADO 15: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADO 16: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADO 17: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADO 18: CHARLES COZZOLINO INDICIADO 19: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADO 20: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADO 21: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADO 22: BRUNO MARZANO INDICIADO 23: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADO 24: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADO 25: ANA PAULA DE TAL INDICIADO 26: RAQUEL DE TAL INDICIADO 27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, ADMITIU-SE A ASSISTENCIA A CO-RE DOS AUTOS ORIGINARIOS NUCIA COZZOLINO BERGARA, USANDO DA PALAVRA O ILUSTRE ADVOGADO PAULO RAMALHO, - MANIFESTOU-SE AINDA O MINISTERIO PUBLICO NA PESSOA DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO. EM JULGAMENTO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM NO SENTIDO DE PERMITIR A PACIENTE CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, CONSOLIDANDO A LIMINAR JA DEFERIDA. - ESTENDERAM-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AOS CO-REUS NOS AUTOS ORIGINARIOS, NA FORMA DO ART.580 DO CPP, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DE MANDADOS DE PRISAO EVENTUALMENTE NAO CUMPRIDOS, E DECLARANDO-SE JULGADOS OS SEGUINTES HABEAS CORPUS: 2008.059.00769; 2008.059.00772; 2008.059.00811; 2008.059.00911; 2008.059.00930; 2008.059.01040; 2008.059.01055; 2008.059.01067; 2008.059.01095; 2008.059.01287; 2008.059.01328 E 2008.177.00012. COM RELACAO AOS PACIENTES DESTES HABEAS CORPUS EVENTUALMENTE AINDA PRESOS, HAO QUE SER EXPEDIDOS OS NECESSARIOS ALVARA DE SOLTURA, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200834185 IMPTE: DR JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (OAB/RJ 037.034) PACTE: ROZANY GOMES BEZERRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 1: BRUNO MARZANO OUTRO NOME: BRUNO MORZANO CO-REU 2: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REU 3: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REU 4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REUS 5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REU 6: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REU 7: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REU 8: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REU 9: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REU 10: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REU 11: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REU 12: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REU 14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REU 15: LUIS RAMOS BASTOS CO-REU 16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REU 16: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REU 17: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REU 18: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REU 19: CHARLES COZZOLINO CO-REU 20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REU 21: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REU 22: ADILSON CORREA TAVARES CO-REU 23: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REU 24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOME: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REU 25: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REU 26: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REU 27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REU 28: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REU 29: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REU 30: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REU 31: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU 32: GRACE MARZANO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, ADMITIU-SE A ASSISTENCIA A CO-RE DOS AUTOS ORIGINARIOS NUCIA COZZOLINO BERGARA, USANDO DA PALAVRA O ILUSTRE ADVOGADO PAULO RAMALHO, - MANIFESTOU-SE AINDA O MINISTERIO PUBLICO, NA PESSOA DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO. EM JULGAMENTO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE PERMITIR A PACIENTE CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, CONSOLIDANDO A LIMINAR JA DEFERIDA. - ESTENDERAM-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AOS CO-REUS NOS AUTOS ORIGINARIOS, NA FORMA DO ART.580 DO CPP, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DE MANDADOS DE PRISAO EVENTUALMENTE NAO CUMPRIDOS, E DECLARANDO-SE JULGADOS OS SEGUINTES HABEAS CORPUS: 2008.059.00769; 2008.059.00772; 2008.059.00811; 2008.059.00911; 2008.059.00930; 2008.059.01040; 2008.059.01055; 2008.059.01067; 2008.059.01095; 2008.059.01287; 2008.059.01328 E 2008.177.00012. COM RELACAO AOS PACIENTES DESTE HABEAS CORPUS EVENTUALMENTE AINDA PRESOS, HAO QUE SER EXPEDIDOS OS NECESSARIOS ALVARAS DE SOLTURA, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200837848 IMPTE 1: DR.UBIRATAN T.GUEDES (RJ/23647) IMPTE 2: DR.LEONARDO P.SIQUEIRA (RJ/128456) PACTE: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 1: JOSE CARLOS BENEVENUTO CO-REU 2: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REU 3: ARLEY SANTOS PEREIRA CO-REU 4: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REU 5: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REU 6: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REU 7: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REU 8: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 9: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REU 10: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REU 11: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REU 12: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REU 13: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REU 14: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REU 15: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REU 16: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REU 17: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALH0 CO-REU 18: LUIS RAMOS BASTOS CO-REU 19: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REU 20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REU 21: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU 22: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REU 23: CHARLES COZZOLINO CO-REU 24: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REU 25: BRUNO MARZANO CO-REU 26: GRACE MARZANO CO-REU 27: ADILSON CORREA TAVARES CO-REU 28: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REU 29: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REU 30: RAQUEL SOARES TOBIAS CO-REU 31: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REU 32: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, ADMITIU-SE A ASSISTENCIA A CO-RE DOS AUTOS ORIGINARIOS NUCIA COZZOLINO BERGARA, USANDO DA PALAVRA O ILUSTRE ADVOGADO PAULO RAMALHO, - MANIFESTOU-SE AINDA O MINISTERIO PUBLICO, NA PESSOA DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO. EM JULGAMENTO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE PERMITIR A PACIENTE CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, CONSOLIDANDO A LIMINAR JA DEFERIDA. - ESTENDENRAM-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AOS CO-REUS NOS AUTOS ORIGINARIOS, NA FORMA DO ART.580 DO CPP, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DE MANDADOS DE PRISAO EVENTUALMENTE NAO CUMPRIDOS, E DECLARANDO-SE JULGADOS OS SEGUINTES HABEAS CORPUS: 208.059.00769; 2008.059.00772; 2008.059.00811; 2008.059.911; 2008.059.00930; 2008.059.01040; 2008.059.01055; 2008.059.01067; 2008.059.01095; 2008.059.1287; 2008.059.01328 E 2008.059.00012. COM RELACAO AOS PACIENTES DESTES HABEAS CORPUS EVENTUALMENTE AINDA PRESOS, HAO QUE SER EXPEDIDOS OS NECESSARIOS ALVARAS DE SOLTURA, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240036818 Protocolo: 200839720 IMPTE: DRA PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MAT.860.755-8) PACTE: M.M.DA S.T. FILIACAO 1: MARIA JOSE DA SILVA TELES FILIACAO 2: EDUARDO MAURICIO TELES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI CO-REU 1: DAVID MAURICIO DA SILVA TELES CO-REU 2: ANDRE DA SILVA TELES CO-REU 3: FABIANO LEANDRO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200839430 IMPTE 1: DR UBIRATAN T GUEDES (OAB/RJ 23.674) IMPTE 2: DR LEONARDO P SIQUEIRA (OAB/RJ 128.456) PACTE: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 1: RODOLFO DOS SANTOS VANCONCELLOS CO-REU 2: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REU 3: BRUNO MARZANO OUTRO NOME: BRUNO MORZANO CO-REU 4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REU 5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REU 7: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REU 8: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REU 9: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REU 10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REU 11: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REU 12: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REU 13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REU 14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REU 15: LUIS RAMOS BASTOS CO-REU 16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REU 17: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REU 18: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REU 19: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REU 20: CHARLES COZZOLINO CO-REU 21: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REU 22: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REU 23: ADILSON CORREA TAVARES CO-REU 24: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REU 25: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOME: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REU 26: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REU 27: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REU 28: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REU 29: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REU 30: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REU 31: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REU 32: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU 33: GRACE MARZANO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, ADMITIU-SE A ASSISTENCIA A CO-RE DOS AUTOS ORIGINARIOS NUCIA COZZOLINO BERGARA, USANDO DA PALAVRA O ILUSTRE ADVOGADO PAULO RAMALHO, - MANIFESTOU-SE AINDA O MINISTERIO PUBLICO, NA PESSOA DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO. EM JULGAMENTO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE PERMITER A PACIENTE CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA AGUARDAM EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, CONSOLIDANDO A LIMINAR JA DEFERIDA. - ESTENDERAM-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AOS CO-REUS NOS AUTOS ORIGINARIOS, NA FORMA DO ART.580 DO CPP, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DE MANDADOS DE PRISAO EVENTUALMENTE NAO CUMPRIDOS, E DECLARANDO-SE JULGADOS OS SEGUINTES HABEAS CORPUS: 2008.059.00769; 2008.059.00772; 2008.059.00811; 2008.059.00911; 2008.059.00930; 2008.059.01040; 2008.059.01055; 2008.059.01067; 2008.059.01095; 2008.059.01287; 2008.059.01328 E 2008.177.00012. COM RELACAO AOS PACIENTES DESTE HABEAS CORPUS EVENTUALMENTE AINDA PRESOS, HAO QUE SER EXPEDIDOS OS NECESSARIOS ALVARAS DE SOLTURA, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200840432 IMPTE: DR.BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - OAB/RJ 35833 PACTE: CHARLES COZZOLINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 1: RODOLFO DOS SANTOS VANCONCELLOS CO-REU 2: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REU 3: BRUNO MARZANO OUTRO NOME: BRUNO MORZANO CO-REU 4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REU 5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REU 7: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REU 8: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REU 9: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REU 10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REU 11: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REU 12: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REU 13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REU 14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REU 15: LUIS RAMOS BASTOS CO-REU 16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REU 17: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REU 18: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REU 19: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REU 20: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REU 21: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REU 22: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REU 23: ADILSON CORREA TAVARES CO-REU 24: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REU 25: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOME: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REU 26: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REU 27: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REU 28: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REU 29: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REU 30: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REU 31: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REU 32: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU 33: GRACE MARZANO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, ADMITIU-SE A ASSISTENCIA A CO-RE DOS AUTOS ORIGINARIOS NUCIA COZZOLINO BERGARA, USANDO DA PALAVRA O ILUSTRE ADVOGADO PAULO RAMALHO, - MANIFESTOU-SE AINDA O MINISTERIO PUBLICO NA PESSOA DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO. EM JULGAMENTO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE PERMITIR A PACIENTE CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, CONSOLIDANDO A LIMINAR JA DEFERIDA. - ESTENDERAM-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AOS CO-REUS NOS AUTOS ORIGINARIOS, NA FORMA DO ART.580 DO CPP, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DE MANDADOS DE PRISAO EVENTUALMENTE NAO CUMPRIDOS, E DECLARANDO-SE JULGADOS OS SEGUINTES HABEAS CORPUS: 2008.059.00769; 2008.059.00772; 2008.059.00811; 2008.059.00911; 2008.059.00930; 2008.059.01040; 2008.059.01055; 2008.059.01067; 2008.059.01095; 2008.059.01287; 2008.059.01328 E 2008.177.00012. COM RELACAO AOS PACIENTES DESTES HABEAS CORPUS EVENTUALMENTE AINDA PRESOS, HAO QUE SER EXPEDIDOS OS NECESSARIOS ALVARAS DE SOLTURA, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200840566 IMPTE 1: DR PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ 49.206) IMPTE 2: DRA MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA (OAB/RJ 144.330) PACTE: NUCIA COZZOLINO BERGARA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 1: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REU 2: BRUNO MARZANO OUTRO NOME: BRUNO MORZANO CO-REU 3: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REU 4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REU 5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REU 7: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REU 8: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REU 9: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REU 10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REU 11: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REU 12: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REU 13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REU 14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REU 15: LUIS RAMOS BASTOS CO-REU 16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REU 17: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REU 18: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REU 19: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REU 20: CHARLES COZZOLINO CO-REU 21: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REU 22: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REU 23: ADILSON CORREA TAVARES CO-REU 24: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REU 25: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOME: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REU 26: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REU 27: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REU 28: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REU 29: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REU 30: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REU 31: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REU 32: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU 33: GRACE MARZANO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, ADMITIU-SE A ASSISTENCIA A CO-RE DOS AUTOS ORIGINARIOS NUCIA COZZOLINO BERGARA, USANDO DA PALAVRA O ILUSTRE ADVOGADO PAULO RAMALHO, - MANIFESTOU-SE AINDA O MINISTERIO PUBLICO, NA PESSOA DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO. EM JULGAMENTO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE PERMITIR A PACIENTE CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, CONSOLIDANDO A LIMINAR JA DEFERIDA. - ESTENDERAM-SE OS FEITOS DESTA DECISAO AOS CO-REUS NOS AUTOS ORIGINARIOS, NA FORMA DO ART.580 DO CPP, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DE MANDADOS DE PRISAO EVENTUALMENTE NAO CUMPRIDOS, E DECLARANDO-SE JULGADOS OS SEGUINTES HABEAS CORPUS: 2008.059.00769; 2008.059.00772; 2008.059.00811; 2008.059.00911; 2008.059.00930; 2008.059.01040; 2008.059.01055; 2008.059.01067; 2008.059.2008.059.01095; 2008.059.2008.059.01287; 2008.059.01328 E 2008.177.0012. COM RELACAO AOS PACIENTES DESTES HABEAS CORPUS EVENTUALMENTE AINDA PRESOS, HAO QUE SER EXPEDIDOS OS NECESSARIOS ALVARAS DE SOLTURA, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200841652 IMPTE: DR ROBERTO DUARTE BUTTER (OAB/RJ 66.955) PACTE 1: TARCISIO PADILHA AQUINO PACTE 2: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 2: RODOLFO DOS SANTOS VANCONCELLOS CO-REU 3: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REU 4: BRUNO MARZANO OUTRO NOME: BRUNO MORZANO CO-REU 5: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REU 6: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REU 7: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 8: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REU 9: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REU 10: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REU 11: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REU 12: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REU 13: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REU 14: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REU 15: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REU 16: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REU 17: LUIS RAMOS BASTOS CO-REU 18: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REU 19: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REU 20: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REU 21: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REU 22: CHARLES COZZOLINO CO-REU 23: ADILSON CORREA TAVARES CO-REU 24: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REU 25: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOME: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REU 26: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REU 27: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REU 28: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REU 29: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REU 30: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REU 31: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REU 32: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU 33: GRACE MARZANO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, ADMITIU-SE A ASSISTENCIA A CO-RE DOS AUTOS ORIGINARIOS NUCIA COZZOLINO BERGARA, USANDO DA PALAVRA O ILUSTRE ADVOGADO PAULO RAMALHO, - MANIFESTOU-SE AINDA O MINISTERIO PUBLICO NA PESSOA DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO. EM JULGAMENTO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM NO SENTIDO DE PERMITIR A PACIENTE CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, CONSOLIDANDO A LIMINAR JA DEFERIDA. - ESTENDERAM-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AOS CO-REUS NOS AUTOS ORIGINARIOS, NA FORMA DO ART.580 DO CPP, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DE MANDADOS DE PRISAO EVENTUALMENTE NAO CUMPRIDOS, E DECLARANDO-SE JULGADOS OS SEGUINTES HABEAS CORPUS: 2008.059.00769; 200.059.00772; 2008.059.00811; 2008.059.00911; 2008.059.00930; 2008.059.01040; 2008.059.01055; 2008.059.01067; 2008.059.01095; 2008.059.01287; 2008.059.01328 E 2008.177.00012. COM RELACAO AOS PACIENTES DESTES HABEAS CORPUS EVENTUALMENTE AINDA PRESOS, HAO QUE SER EXPEDIDOS OS NECESSARIOS ALVARAS DE SOLTURA, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 IMPTE: DR.ADVANO BARRETO - OAB/RJ 27594 PACTE 1: JOSE CARLOS BENEVENUTO OUTRO NOME: JOSE CARLOS BENEVUTO PACTE 2: PATRICIA GONCALVES BORRET AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 1: BRUNO MARZANO OUTRO NOME: BRUNO MORZANO CO-REU 2: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REU 3: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REU 4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REU 5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REU 7: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REU 8: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REU 9: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REU 10: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REU 11: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME 1: FABIO DOMINGUES DE SOUZA OUTRO NOME 2: FABIO GOMINGUES DE SOUZA CO-REU 12: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REU 13: LUIS RAMOS BASTOS CO-REU 14: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REU 15: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REU 16: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REU 17: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REU 18: CHARLES COZZOLINO CO-REU 19: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REU 20: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REU 21: ADILSON CORREA TAVARES CO-REU 22: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REU 23: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOME: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REU 24: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REU 25: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REU 26: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REU 27: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REU 28: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REU 29: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REU 30: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU 31: GRACE MARZANO CO-REU 32: ROZANY GOMES BEZERRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, ADMITIU-SE A ASSISTENCIA A CO-RE DOS AUTOS ORIGINARIOS NUCIA COZZOLINO BERGARA, USANDO DA PALAVRA O ILUSTRE ADVOGADO PAULO RAMALHO, - MANIFESTOU-SE AINDA O MINISTERIO PUBLICO, NA PESSOA DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO. EM JULGAMENTO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE PERMITIR A PACIENTE CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, CONSOLIDANDO A LIMINAR JA DEFERIDA. - ESTENDERAM-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AOS CO-REUS NOS AUTOS ORIGINARIOS, NA FORMA DO ART.580 DO CPP, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DE MANDADOS DE PRISAO EVENTUALMENTE NAO CUMPRIDOS, E DECLARANDO-SE JULGADOS OS SEGUINTES HABEAS CORPUS: 2008.059.00769; 2008.059.00772; 2008.059.00811; 2008.059.00911; 2008.059.00930; 2008.059.01040; 2008.059.01055; 2008.059.001067; 2008.059.01095; 2008.059.01287; 2008.01328 E 2008.177.00012. COM RELACAO AOS PACIENTES DESTES HABEAS CORPUS EVENTUAALMENTE AINDA PRESOS, HAO QUE SER EXPEDIDOS OS NECESSARIOS ALVARAS DE SOLTURA, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n015. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 1067/2008 (PVO:2007.029.002410-1) Protocolo: 200850221 REQUERENTE: NUBIA FAUSTINO CHAVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, ADMITIU-SE A ASSISTENCIA A CO-RE DOS AUTOS ORIGINARIOS NUCIA COZZOLINO BERGARA, USANDO DA PALAVRA O ILUSTRE ADVOGADO PAULO RAMALHO, - MANIFESTOU-SE AINDA O MINISTERIO PUBLICO, NA PESSOA DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO. EM JULGAMENTO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE PERMITIR A PACIENTE CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, CONSOLIDANDO A LIMINAR JA DEFERIDA. - ESTENDERAM-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AOS CO-REUS NOS AUTOS ORIGINARIOS, NA FORMA DO ART.580 DO CPP, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DE MANDADOS DE PRISAO EVENTUALMENTE NAO CUMPRIDOS, E DECLARANDO-SE JULGADOS OS SEGUINTES HABEAS CORPUS: 2008.059.00769; 2008.059.00772; 2008.059.00811; 2008.059.00911; 2008.059.00930; 2008.059.01040; 2008.059.01055; 2008.059.01067; 2008.059.01095; 2008.059.01287; 2008.059.01328 E 2008.177.0001. COM RELACAO AOS PACIENTES DESTES HABEAS CORPUS EVENTUALMENTE AINDA PRESOS, HAO QUE SER EXPEDIDOS OS NECESSARIOS ALVARAS DE SOLTURA, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 471768"
                                                                                        ],
                                                                                        "471770": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200850214 IMPTE: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) PACTE: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 1: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REU 2: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REU 3: BRUNO MARZANO OUTRO NOME: BRUNO MORZANO CO-REU 4: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REU 5: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REU 6: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 7: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REU 8: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REU 9: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REU 10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REU 11: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REU 12: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REU 13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REU 14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REU 15: LUIS RAMOS BASTOS CO-REU 16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REU 17: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REU 18: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REU 19: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REU 20: CHARLES COZZOLINO CO-REU 21: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REU 22: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REU 23: ADILSON CORREA TAVARES CO-REU 24: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REU 25: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOME: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REU 26: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REU 27: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REU 28: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REU 29: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REU 30: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REU 31: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REU 32: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU 33: GRACE MARZANO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM FACE NO ART. 31, VIII DO RITJ. ALVARAS DE SOLTURA, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 471770"
                                                                                        ],
                                                                                        "471769": [
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL EM APURACAO) 20070290024101 Protocolo: 200828756 IMPTE 1: DR FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ 21.600) IMPTE 2: DR CHRISTIANO FRAGOSO (OAB/RJ 99.000) PACTE 1: BRUNO MORZANO PACTE 2: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC. 1: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-INDIC. 2: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-INDIC. 3: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-INDIC. 4: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADO 5: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADO 6: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADO 7: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADO 8: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADO 9: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADO 10: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADO 11: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADO 12: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADO 13: LUIS DE TAL INDICIADO 14: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADO 15: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADO 16: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADO 17: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADO 18: CHARLES COZZOLINO INDICIADO 19: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADO 20: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADO 21: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADO 22: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADO 23: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADO 24: ANA PAULA DE TAL INDICIADO 25: RAQUEL DE TAL INDICIADO 26: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. HOMOLOGO A DESISTENCIA NECESSARIOS ALVARAS DE SOLTURA, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 471769"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "471771": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE 20070210231066 Protocolo: 2007252750 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 INTERESSADO 2: VINICIUS CARLOS DA COSTA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28339 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070280058710 Protocolo: 2007294655 AGTE: MANUFATUREIRA DARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LANDIRSO RAMOS JACOB RJ0027947 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO RJ0094792 AGDO: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28790 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060540137020 Protocolo: 2007298799 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO LUIZ GOMES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28853 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070030019270 Protocolo: 2007300012 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 AGDO: TECPAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS RJ0094525 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ SP0184500 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020072937 Protocolo: 2007319602 AGTE: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMUS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA NAZARETH RJ0128239 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420126720 Protocolo: 2007333332 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ESCOLA COMECINHO DE VIDA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.58 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027871 Protocolo: 2007374512 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: MAURO MARETTI ADVOGADO: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO RJ0063763 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.62859 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.079606-4 EXECUCAO) 20030011306408 Protocolo: 2006305274 APTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO RJ0101189 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19178 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010721472 Protocolo: 200795803 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.58376 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660152011 Protocolo: 2007305952 APTE: MARLENE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA RJ0144728 APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58857 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050135623 Protocolo: 2007308431 APTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 APDO: JOSE ADAO FERNANDES E S/MULHER MARCIA REGINA GOUVEA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NATANAEL RAMALHO RJ0108968 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59590 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER (TOMBO: 27959) 985060062769 Protocolo: 2007313419 APTE: SAMUEL HUGO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RJ0101347 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES MOREIRA RJ0143390 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA RJ0091757 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61979 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020064210 Protocolo: 2007325500 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APTE 2: GABRYEL VASCONCELLOS FERES DE MELLO REP/P/S/PAI JOSE FERES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7513/99) 20010010495515 Protocolo: 2007330325 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010693646 Protocolo: 2007345797 APTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO RJ0099887 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66501 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660082446 Protocolo: 2007351652 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APDO: MOISES PASCHOAL FILHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS LUIZ RJ0069755 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67110 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011238109 Protocolo: 2007356393 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: JURACI CLAUDINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 20070010330700 Protocolo: 2007356445 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA REP/P/S/GENITORA VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67843 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070030019270 Protocolo: 2007358592 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: TECPAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS RJ0094525 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DE OFICIO, ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1892 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610033855 Protocolo: 20084715 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NELY RECIOLINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5355 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660078317 Protocolo: 2008026055 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: SEBASTIAO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RJ0145566 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600149109 Protocolo: 2007226562 EMBTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 EMBDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 471771"
                                                                                                ],
                                                                                                "471773": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5972 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035780 Protocolo: 200854835 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CLEUZA DE CASTRO REIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 ADVOGADO 3: DR(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RJ0137564 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 69/71: ... DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6236 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20042110034588 Protocolo: 200857997 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NEUZA DA CONCEICAO FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 29/30: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6521 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231010 Protocolo: 200860355 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: HENRIQUE FINOTI ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.73/74 - ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6714 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011425153 Protocolo: 200861418 AGTES: LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA FERNANDO RODRIGUES COSTA JUNIOR LILIAN MASSENA GALLAGHER ADVOGADO: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 69/70: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.99 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010518918 Protocolo: 2007373600 APTE: CARLA NEVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA RJ0110886 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 106: NAO TENDO SIDO CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 105, JULGO DESERTO O RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.11995 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010320778 Protocolo: 2008063791 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: RAYMUNDA DE OLIVEIRA SOARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 85/88: ... NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 471773"
                                                                                                ],
                                                                                                "471772": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010033601 Protocolo: 2007244823 AUTOR: NEUSA MARIA BARRADAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO RJ0116309 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95: AS QUESTOES RELATIVAS A EXECUCAO DO JULGADO DEVERAO SER DECIDIDAS NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010897590 Protocolo: 2007212386 AGTE: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,57.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29526 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011518926 Protocolo: 2007305139 AGTE: DAYANA CARDOSO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,57.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32340 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110062684 Protocolo: 2007332516 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CRISTINA MARIA RAFAEL Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.69 - REITERE-SE FLS.60. NADA A PROVER FLS.61.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.854 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040230046546 Protocolo: 20086780 AGTE: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDOS: ESPOLIO DE JOAO LOURENCO REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANE LOURENCO MARINS CARLOS ALBERTO MARINS LOURENCO DYLMA MARINS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: DE FLS.156:\"1- DESNECESSARIA A AUTUACAO.2-AGUARDE-SE O JULGAMENTO,POIS O FEITO ESTA SENDO INCLUIDO EM PAUTA.3- O SIMPLES INTERESSE ECONOMICO NAO AUTORIZA A INTERVENCAO PLEITEADA.ENTRANHE-SE NOS PROPRIOS AUTOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1201 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011632012 Protocolo: 200811563 AGTE: HELENA MARIA ALVES DUARTE P/SI E REP/S/FILHA ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.218 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVDADO, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1404 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 27973 EXECUCAO 985060063668 Protocolo: 200812835 AGTE: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS RJ0131882 AGDOS: LUIS ROBERTO NEVES MARCIA BARCANTE PINTO NEVES ADVOGADO: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM RJ0001419B Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010579280 Protocolo: 200818497 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL RJ0147258 ADVOGADO 2: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO RJ0088050 AGDO 1: ASA INVESTMENT AG AGDO 2: ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENCASA AGDO 3: ABENGOA S A AGDO 4: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA AGDO 5: SANTOS JOSE CALVO SEBASTIAN Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 109: AOS AGRAVADOS. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DOS AGRAVADOS NO VALOR DE R$ 3,65).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2154 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030120936 Protocolo: 200818601 AGTE: B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: TANIA SARMEIRO PACHECO Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO NO VALOR DE R$ 3,65.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050011126939 Protocolo: 200836356 AGTE: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA RJ0093631 AGDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,57.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4112 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011219972 Protocolo: 200837205 AGTE: JOSEFA ADELAIDE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 56: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5048 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210127433 Protocolo: 200845895 AGTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDOS: MARCOS PEREIRA DOS REIS RENATO MANHAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.225:SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. OFICIE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5362 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010022964 Protocolo: 200848544 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 AGDO: RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 74: FLS. 72/3, RECONSIDERO FLS. 70/1.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010473220 Protocolo: 200859828 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDOS: DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI KLEBER LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO RJ0069382 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.96 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6918 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360042860 Protocolo: 200864517 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: LUZIA FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.64 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7121 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 890010489482 Protocolo: 200866648 AGTE: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDOS: FRANCISCO JOSE LOPES PEREIRA MARIA REGINA LOPES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ PANTOJA DE FARIAS RJ0057561 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FRANCISCO COSTA RJ0052574 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.304 - OFICIE-SE...APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210084343 Protocolo: 200866576 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SELMA MERLIM DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.54/54V:\"1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7209 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011631901 Protocolo: 200867709 AGTE: MARCOS ROBERTO SOUSA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 81: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO AS INFORMACOES. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7254 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011380625 Protocolo: 200868358 AGTE: MAURICIO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE BARROS RJ0087452 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.48 VERSO : OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7291 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070290043910 Protocolo: 200867863 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: SONIA REGINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 63: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7384 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010161307 Protocolo: 200868781 AGTE: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO RJ0092667 ADVOGADO: DR(a). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO SP0146791 AGDO: GRAZIELA BARONI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.822V.:OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7426 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062020141979 Protocolo: 200869650 AGTE: ROBERTO MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 AGDO: RITA DE CASSIA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 58/58V.: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7462 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080230001871 Protocolo: 200869043 AGTE: COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FL.61 OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES, VINDO, SERA APRECIADA A LIMINAR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO DE PROVAS 20060010008391 Protocolo: 2007221268 APTE: REGINA LEMGRUBER JULIANELE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SILVA FERRO RJ0139237 APDOS 1: DIRK PETER JACQUELINE RODRIGUES LAGES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELLE DE SAINT HENRI Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 479: FLS. 476-AOS APELADOS.\r\n\r\nId: 471772"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "471775": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082030020910 Protocolo: 200839038 AGTE: SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: JOAO GABRIEL KALILI MARCELINO REP/P/S/MAE CLAUDIA KALILI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA RJ0065684 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"1- FLS. 119/124 - INADMITO, NA FORMA DO P. UNICO DO ART. 527 DO CPC. 2- PECO DIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6851 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010224743 Protocolo: 200864050 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7004 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010300125 Protocolo: 200865390 AGTE: RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DA REGIAO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7084 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010137627 Protocolo: 200865874 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES RJ0002655 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA RJ0142307 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20012030005011 Protocolo: 200866626 AGTE: PAULO ROBERTO NAPP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, CONSTATA-SE QUE A PRETENSAO DO AGRAVANTE NAO ENCONTRA AMPARO NAS PECAS ACOSTADAS AO RECURSO, AO QUAL, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7126 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011667180 Protocolo: 200866526 AGTE: ADRIANA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, P. 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7232 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20060010995432 Protocolo: 200867908 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDO: IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ZILTON RIBEIRO GOMES RJ0067579 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7279 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011586085 Protocolo: 200867997 AGTE: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7336 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010966344 Protocolo: 200868643 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS RJ0112591 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7342 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010938166 Protocolo: 200868798 AGTE: RICARDO ALVES DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA RJ0114862 AGDO: BERNARDO MEDEIROS LEAL REP/P/S/MAE FERNANDA MEDEIROS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES RJ0025934 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, POR SER O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7368 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE COBRANCA 20060370116216 Protocolo: 200868096 AGTES: DUNA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA PEDRINCO S A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO BISEL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DEVOLVER AS RECORRENTES UM DIA DO PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISAO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, PRAZO ESTE QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DA INTIMACAO DAS PARTES ACERCA DESTA DECISAO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7446 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070310140459 Protocolo: 200870020 AGTE: RODOLFO CARNEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENDE. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7485 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2001.025.000365-1 - EXECUCAO) 20070250002866 Protocolo: 200870433 AGTE: ANTONIO FERREIRA ORMAND ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS ACOMAX LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR MG0053356 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...DAI DAR-LHE PROVIMENTO, PARA RECONHECER QUE O AGRAVANTE FAZ JUS AO BENEFICIO DA GRATUIDADE...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7537 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010887481 Protocolo: 200870528 AGTE: ROSA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10394 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045021 Protocolo: 200854975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDO ROSA TEIXEIRA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... COM ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ARTIGO 557 DO C.P.C., DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR, DE OFICIO, PRESCRITOS OS CREDITOS TRIBUTARIOS DOS ANOS DE 1997,1998, 1999, 2000,2001 E 2002, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR SOMENTE EM RELACAO AO ANO DE 2003.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11984 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660078639 Protocolo: 2008062847 APTE: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12300 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000827-3 TB 2654 20070720021070 Protocolo: 2008064193 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12313 Origem: PIRAI Acao: TB-5636 ACIDENTARIA 980430015421 Protocolo: 2008064620 APTE: MARIA DE LOURDES MACHADO BAYLAO ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA ... O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12417 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687455 Protocolo: 2008065367 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NELSON CONS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557 CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO MANIFESTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12434 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.001639-7 TB-6924/02 EF 20070720010436 Protocolo: 2008064198 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: DAYSE LIMA MEDEIROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12542 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011591019 Protocolo: 200866737 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 APDO 1: ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO APDO 2: RONALDO CARDOSO DE FIGUEREDO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO C.P.C., DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12619 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100009580 Protocolo: 2008065789 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: FRANCISCO SERODIO AMIM APDO: SAMARA FRANCA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA VITORIA FRANCA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CODIGO DE RITOS AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE APENAS QUANTO AO VALOR DOS HONORARIOS, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA FIXAR A RESPECTIVA VERBA EM R$ 100,00 (CEM REAIS)...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12702 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062080147974 Protocolo: 200866698 APTE: FAUSTO FARIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 471775"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080780003815 Protocolo: 200862535 IMPTE/PACTE: JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA RJ0129446 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A COTA MINISTERIAL. (AO IMPETRANTE.)\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.654 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 900010543757 Protocolo: 20084576 AGTE: PAULO CESAR BRITO GASSE ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA RJ0030404 AGDO: MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4725 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010246647 Protocolo: 200842352 AGTE: CARLOS ARTUR FERNANDES BARATA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7341 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010966344 Protocolo: 200869324 AGTE: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"PRESTADAS AS INFORMACOES, SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-NAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7503 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070020748350 Protocolo: 200870472 AGTE: ANA MARIA BRICKMANN ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 AGDO: RICARDO BRICKMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO... INTIME-SE O AGRAVADO P/ SE MANIFESTAR. DISPENSO AS INFORMACOES . APOS, AO MP\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.5519 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035341 Protocolo: 200825860 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.9202 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.039245-1 20040011076673 Protocolo: 2008048654 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: NILTON MANOEL HONORIO ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO PERITO. (AO APELANTE).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.9798 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011165923 Protocolo: 200851908 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 2: MARIA CELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURA LOPES BRANDAO RJ0031571 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 179. EXPECA-SE GUIA\".\r\n\r\nId: 471774"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007369338 IMPTES: VALERIA FERREIRA SOARES JOSE CARLOS DELGADO SEVICO MARCI MARIA PETERS MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO COSTA ANTONIO DA SILVA ALVES JULIO CESAR BARCELLOS LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO 0026861RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS 0055612RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007372185 IMPTE: MATHEUS GREGORIO PEREIRA MACEDO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25505 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB342 INDENIZACAO 96.522.004210-3 Protocolo: 2007265390 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ AGDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31421 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.026.000809-7 Protocolo: 2007324196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE RENY DE MATOS NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE EDINA MARCIA MATOS NUNES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32900 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.067.001221-2 Protocolo: 2007338980 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE URYN AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.34 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174769-1 Protocolo: 2007374321 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: VILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.608 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.009189-1 Protocolo: 20083663 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.143622-7 Protocolo: 20084494 AGTE: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ AGDOS 1: JOSE CARLOS DE ARAUJO THEREZINHA IORIO DE ARAUJO CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDOS 2: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ AGDO 3: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2074 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.002.070399-8 Protocolo: 200819029 AGTE: MARILENE VILAS LOBO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDO 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: MARIA DAS GRACAS MACEDO SOARES AGDO 2: SILVIA RAFAEL NOGUEIRA PIRES ADVOGADO ~: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2925 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163903-0 Protocolo: 200826217 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2962 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.108775-7 Protocolo: 200826129 AGTES: JACIRA AUGUSTO PARRAS FLAVIA DE POMUCENO FERNANDA MASCARENHAS DE OLIVEIRA LINDALVA VENTURA DA SILVA CALDEIRA MICHELE CRUZ BARBOSA ROSANGELA PAZ DA SILVA ELISABETH ALVES ANSELME FERNANDA CRISTINA PEREIRA MENDONCA DA SILVA PAULA CRISTINA ASSIS DE SOUZA DIANA OLIVEIRA DA SILVA FRANCISCA ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS ANDERSON ROSA CARDOSO ELIAS SILVA DA CONCEICAO MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JORGE CELSO RODRIGUES BERNARDO MARCELO DE AQUINO DO NASCIMENTO HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS PRISCILA DA COSTA NOGUEIRA MARINA CLARINDO DA COSTA SIMONA PEREIRA DOS SANTOS MARINETE DE OLIVEIRA DA SILVA JOICE JUSTINIANO DEODATO SELMA ALMEIDA SILVA NELY VALERIO MARIANO ANA LUCIA DE SOUZA SIQUEIRA FABIANE BARBOSA DA SILVA ANGELA MARIA ROBERTO VIVANO NEUZA MARIA DE SOUZA ARAUJO MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS GISELE DA SILVA MENDES ANGELICA LOURENCO DE OLIVEIRA MONICA CRISTINA DA COSTA MARLETE ALVES RODRIGUES CLAUDIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE3 FAZER 2007.001.216802-9 Protocolo: 200826935 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: JOAO DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3332 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.001.100105-0 Protocolo: 200830514 AGTE: BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI 0149086RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ INTERESSADO: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA 0106052RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3339 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.090645-1 Protocolo: 200830341 AGTE: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ AGDO: ISABELLA BLUHM ALVES RABELLO ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3538 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 13305 COBRANCA 95.002.003727-6 Protocolo: 200832344 AGTE: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ AGDO 2: ROBERTO GAETANI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.2959 OBRIGACAO DE FAZER EM FACE DE EXECUCAO 90.001.076258-3 Protocolo: 200832962 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR.BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARIA CICERA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA 0044587RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4398 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2003.037.003973-2 Protocolo: 200838278 AGTE: MARIA ELCI ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: IROTILDES CARNEIRO RODRIGUES SOLANGE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO RODRIGUES 0119272RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.002091-0 Protocolo: 200839038 AGTE: SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDO: JOAO GABRIEL KALILI MARCELINO REP/P/S/MAE CLAUDIA KALILI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA EXECUCAO (85.001.100650-0) 2003.001.085277-8 Protocolo: 200851251 AGTE: A C BURLAMAQUI CONSULTORES S C ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ AGDO: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.010436-4 Protocolo: 2007351667 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ADRIANA DA CONCEICAO ANDRADE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5256 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.000495-0 Protocolo: 2008024121 APTE: GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ APDO: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5265 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.004267-8 Protocolo: 2008024123 APTE: GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COS TA DIAS 0116918RJ APDO: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5691 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.082.000532-8) 2007.082.001503-1 Protocolo: 2008028083 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ APDO: MARILDA BARBOSA ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5848 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2006.066.010058-8 Protocolo: 2008026214 APTES: CARLA CLEMENTE PEREIRA FERNANDO COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA 0136050RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5961 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.032078-0 Protocolo: 2008030815 APTE: JOSE FLORENCIO IRMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MATOS SOUZA 0062276RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6094 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.004440-1 Protocolo: 2008029510 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ APDO: CLARA RIBEIRO DOS ANJOS REP/P/S/MAE SHEILA REGINA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7001 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.210.002554-6 Protocolo: 2008034761 APTE: MARCELO DE ARAUJO VALADARES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS 0075573RJ APDO: MARIA RITA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KALIM DIB 0008052RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7301 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.140160-4 Protocolo: 2008037821 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: WALTER DE ALMEIDA RODRIGUES ADILSON SILVA DE BRITO BATANY RASGA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7609 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.042415-8 Protocolo: 2008040903 APTES 1: JOSE PEDRO NASCIMENTO DE AGUIAR FRANCINETE SOUZA BATISTA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8682 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.004289-1 Protocolo: 200845971 APTES: NAIRA DA COSTA BARCELLOS NINA DA ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ APDO: DELSON FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8742 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.007476-0 Protocolo: 2008046046 APTE: ALEXANDRE BRANDAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APDO 2: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8809 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.022613-0 Protocolo: 2008046787 APTE 1: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTE 2: ALIXANDRINA SEVERINA DA CONCEICAO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9048 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.061.010421-3 Protocolo: 2008046766 APTE: LARISSA MACHADO ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA 0043152RJ APDO: MARLENE EUFRASINA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 8001/99 2002.001.002527-6 Protocolo: 2008046299 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9146 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.710.003680-0 Protocolo: 2008047125 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: OLYMPIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA 0033705RJ INTERESSADO: TALITA CONCEICAO FERREIRA DE LIMA MESQUITA SOARES, MENOR Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9291 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.023.041759-5 Protocolo: 2008048171 APTES 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APTE 2: SONIA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9306 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.023.002530-4 Protocolo: 2008048331 APTE 1: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ APDO: ALDA REGINA CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9325 Origem: RIO DAS FLORES Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.048.000021-6 Protocolo: 2008048060 APTE: SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.203.012235-6 Protocolo: 2008048729 APTE: MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ APDO: ELIANE MARIA VALLE VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9561 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.094494-4 Protocolo: 200850588 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDO: CARLA ANDREA LIMA MIRANDA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9837 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVELC/C PARTILHA DE BENS 2005.011.001702-9 Protocolo: 2008051146 APTE: LECILDA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ APDO: JORGE CARLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE 0145257RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9912 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.001.012798-5 Protocolo: 2008051874 APTE: ELES MAAS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10202 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002318-8 Protocolo: 2008052983 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDO: ROSIMAR PORTO DINIZ SIMAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10558 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.042343-6 Protocolo: 2008055425 APTE: CARLOS POPOIRE WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APDOS: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY REP/P/S/MAE WALDIZA LANES DE ARAUJO VICTOR LANES POPOIRE WANDERLEY REP/P/S/MAE WALDIZA LANES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA 0141264RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 045. APELACAO CIVEL 2008.001.10724 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069583-0 Protocolo: 2008055393 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: JOSE FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ALVES LEITE 0135358RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10840 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.005440-7 Protocolo: 2008056915 APTE 1: ISAURA TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.11052 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.004.039239-8 Protocolo: 200856001 APTES: LUIS BANDEIRA E SILVA RITA VIEIRA ALENCAR E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ APDO: MARIA DAS DORES RODRIGUES MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11384 Origem: CANTAGALO Acao: DECLARATORIA 2007.015.000475-0 Protocolo: 2008060141 APTE: MARCO ANTONIO NOVAES ROHEN ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ APDO: ESPOLIO DE OLICIO PARREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV ANGELICA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS 0077394RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RAMOS BARBAS 0110751RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11406 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.008197-0 Protocolo: 2008059024 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOS: OLAVO GOIANA DA SILVA NETO CELESTE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO 0139239RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0140274RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11434 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.009923-9 Protocolo: 2008059101 APTES 1: VIVIANE GOMES CORREA LEANDRO GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA 0136983RJ APTE 2: LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11453 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE COBRANCA 2006.076.000101-8 2005.076.000761-4 Protocolo: 2008060096 APTES: MULTIAREIA EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME GILBERTO VIEIRA DALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ APDO 1: MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA 0084275RJ APDO 2: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO 0088801RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11476 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074562-5 Protocolo: 200860663 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: ROBERTO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11524 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.076.000761-4 2006.076.000101-8 Protocolo: 2008060097 APTE: MULTIAREIAS EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ APDO: MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA 0084275RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11593 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.054.023394-3 Protocolo: 200862094 APTE: MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVA 0081509RJ APDOS: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENE DA SILVA FREITAS 0147593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11800 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 2004.041.000832-9 Protocolo: 2008059507 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA NOIA 0120705RJ APDO: PORTO PARATY YACHT CLUB ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CHIAVERINI 0132626SP ADVOGADO 2: DR(a). JEAN FRANCOLIS JULES TEISSEIRE 0109899SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.11848 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.206.004492-8 Protocolo: 2008062215 APTE: MARIA DAS DORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 0074799RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.11880 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.006793-1 Protocolo: 200862687 APTE: GEOCY ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA 0117942RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA 0147961RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.11971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154461-2 Protocolo: 2008063773 APTE: JANAINA FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO 0065011RJ APDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.12098 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.006.000597-2 Protocolo: 2008062810 APTE: W M O COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO 2: HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12150 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090845-4 Protocolo: 2008063813 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ APDOS: DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE AMANDA LOPES CAVALCANTE ALINE LOPES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO 0098959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LOPES DE CARVALHO 0104012RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018351-9 Protocolo: 2008065302 APTE: DIVAR KNUPP FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA 0028235RJ APDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12228 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.208.012313-1 Protocolo: 2008064243 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ APDO: WALTER FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12385 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.008697-3 Protocolo: 2008064629 APTE: JOAO CARLOS FIGUEIRA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDO: AURELIO JORGE PAIS GARRIDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA 0100652RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12522 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.211.004243-9 Protocolo: 2008065953 APTE: ANGELINA BRUNO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DA CRUZ 0029594RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.12533 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.069042-4 Protocolo: 2008066727 APTE: MARINA LUCAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12735 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159365-7 Protocolo: 2008066752 APTE: SONIA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ APDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12769 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003386-5 Protocolo: 2008065407 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: JOANA DALVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016316-7 Protocolo: 2007148736 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EMBDO: CLOVES MARCIO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FER REIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013770-7 Protocolo: 2006263466 EMBTES: JOAO FERREIRA RAMOS ACYR FERREIRA GUIMARAES ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JANETTE BABO MARTINS ALEGRE JOSE NUNES DA SILVA ROBERTO DE SOUZA SARDINHA VALDEMIRO SOARES VICENTE ESTEVES WALDOMIRO MARQUES VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ EMBDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016921-0 Protocolo: 2007205173 EMBTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ EMBTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EMBTE 3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO: JOSE OSWALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 471776"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "471777": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072020111771 Protocolo: 2007330703 IMPETRANTE: MURILO CARNEIRO DE MESQUITA OABRJ110306 PACIENTE: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20060380092154 Protocolo: 2006271270 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA RJ0106250 INTERESSADO 2: JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE SANTANA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1445 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010594498 Protocolo: 2007233277 AUTOR: KATIA ROGERIA GUIMARAES DORIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200786581 IMPTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO RJ0132429 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011016242 Protocolo: 2006264651 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 7: DR(a). PATRICIA LIMA HARTMANN RJ0145139 AGDO: JOEL AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011476309 Protocolo: 2006286262 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: JOSE CARLOS GOMES IANNIBELLI SOPHIA AMARAL GOMES ELVIRA GOMES IANNIBELLI MARINA GOMES IANNIBELLI ROSINA GOMES IANNIBELLI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.462 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011619388 Protocolo: 20075064 AGTE: LEONARDO LUIS MACHARET ADVOGADO: DR(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS RJ0139330 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020712195 Protocolo: 20077015 AGTE: ROSILENE PALHETA BOTELHO ADVOGADOS: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011416622 Protocolo: 20076768 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 AGDOS: ELIEZER DE SOUZA ANUDA JUNIOR REP/P/S/MAE DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS ANA VITORIA DOS SANTOS ANUDA REP/P/S/MAE DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS DEBORA GRAZIELLE DOS SANTOS ANUDA ASSIST/P/S/MAE DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011416622 Protocolo: 200712927 AGTES: ELIEZER DE SOUZA ANUDA JUNIOR REP/P/S/PAIS ELIEZER DE SOUZA ANUDA E DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS ANA VITORIA DOS SANTOS ANUDA REP/P/S/PAIS ELIEZER DE SOUZA ANUDA E DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS DEBORA GRAZIELLE DOS SANTOS ANUDA REP/P/S/PAIS ELIEZER DE SOUZA ANUDA E DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA AGDO 2: FERNANDO MARIA D'ASSUNCAO Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011621449 Protocolo: 200715592 AGTE: ROSELY MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO E S/MARIDO IVAN BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010010303 Protocolo: 200767316 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA RJ0137583 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20050380112291 Protocolo: 200767320 AGTE: GISELE RIBEIRO SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011409974 Protocolo: 2007100360 AGTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070872 Protocolo: 2007107894 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA.LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: GERALDO DO PRADO JUCA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011504900 Protocolo: 2007176864 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: MARIA AUXILIADORA TORRES CAETANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16933 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010820362 Protocolo: 2007186238 AGTE: RODOLFO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDOS: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS CAROLINA GALVAO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17111 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010736621 Protocolo: 2007188531 AGTE: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 AGDO: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA RJ0000502 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011397524 Protocolo: 2007206031 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19730 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011199403 Protocolo: 2007213623 AGTE: MARCIO DE SOUZA BAZILIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0085530 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA RJ0130790 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070210042294 Protocolo: 2007215794 AGTES: IRACY GOMES VALIM GONCALVES ELZA HELENA GONCALVES DA CRUZ MANOEL GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: IRACY GOMES VALIM GONCALVES E OUTROS)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15120 INDENIZACAO 990380156910 Protocolo: 2007227712 AGTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 AGDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21493 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011217645 Protocolo: 2007228381 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: ROBERTO SANTINONI LEONOR EMILIA POSADAS BOTELHO SANTINONI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO RJ0009159 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010926334 Protocolo: 2007246028 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ANTONIO CARLOS PICCOLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060520070277 Protocolo: 2007249228 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210111784 Protocolo: 2007247967 AGTE: MAURICIO FELIX DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: BS COLWAY PNEUS LTDA AGDO 2: DINAMICAR OFICINA MECANICA LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MAURICIO FELIX DE LIMA)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23991 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB 16072 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 920010828628 Protocolo: 2007249958 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: RICARDO PAIVA DONATO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010794063 Protocolo: 2007253406 AGTE: MARY PIRES COLACO ADVOGADO 1: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ RJ0106318 ADVOGADO 2: DR(a). CORACY THALES DE MILETO RJ0019342 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010162668 Protocolo: 2007252833 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 AGDO: RAQUEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010162668 Protocolo: 2007252833 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 AGDO: RAQUEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: RAQUEL MACHADO DOS SANTOS)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020074701 Protocolo: 2007256376 AGTE: WILLIAM FAUSTINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 AGDO: WALLACE GUIMARAES GONCALVES REP/P/S/MAE PRISCILA GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ RJ0054515 ADVOGADO 2: DR(a). AURELIA PLIEGO DE MELO RJ0082901 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 990011716825 Protocolo: 2007258686 AGTE: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 AGDO: LUCIETE MARIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010271731 Protocolo: 2007260113 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: GABRIEL DE OLIVEIRA LUCIANO MARTINS GUIMARAES REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO LUCIANO MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070230096235 Protocolo: 2007261712 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: EUDENIR ANTUNES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20052030070917 Protocolo: 2007261960 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE AVELINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009910 Protocolo: 2007263024 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011198310 Protocolo: 2007286327 AGTE: VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420082260 Protocolo: 2007295908 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: BETTY KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE RJ0115264 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010917143 Protocolo: 2007309054 AGTE: JOSE CARLOS TAVARES LUCENA E S/MULHER CARMEN RAMIRES LUCENA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31097 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070630050044 Protocolo: 2007321299 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20050010224917 Protocolo: 2007333766 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDO: ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011710710 Protocolo: 2007348566 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 AGDO: FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.39977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20030011539579 Protocolo: 2005230821 APTES: CEZAR LUIZ BROCHADO BASTOS CLECIO BROCHADO BASTOS PAULO ROBERTO DE BRITO LACORTE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO RJ0084887 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0092440 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 APDO 1: LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 APDOS 2: RAFAELA GONCALVES BERTOCHE MARTA ISAIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.42759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990010439408 Protocolo: 2005245791 APTE 1: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA RJ0042727 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APTE 3: SOLANGE DA CUNHA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS JULIAN JORGE DA CUNHA DA SILVA E JULIANI DA CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE; SOLANGE DA CUNHA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.42759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990010439408 Protocolo: 2005245791 APTE 1: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA RJ0042727 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APTE 3: SOLANGE DA CUNHA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS JULIAN JORGE DA CUNHA DA SILVA E JULIANI DA CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.1818 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20030630008080 Protocolo: 20064984 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: NILO ANTONIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RJ0051325 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.9553 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 985200002771 Protocolo: 200644842 APTE: SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 APDO: TOPKAPI DE MACAE COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO RJ0001189 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.16354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010012331 Protocolo: 200678250 APTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.16354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010012331 Protocolo: 200678250 APTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA.)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.34423 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042080124519 Protocolo: 2006165392 APTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU RJ0102075 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA RJ0061671 APDO: HELIO LUCAS ELIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.38774 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (88.001.700083-6 - ORDINARIA) 20040010178140 Protocolo: 2006185533 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES APDO: FLAVIO ABBY E S/MULHER ELIZABETH ABBY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.52644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030610077175 Protocolo: 2006253069 APTE 1: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 APTE 2: ALVIMAR GONCALVES DELGADO ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.53363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010747549 Protocolo: 2006257218 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: IVAN FERREIRA DA CRUZ SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.53930 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010453049 Protocolo: 2006258901 APTE: ALZIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 APDO 1: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 APDO 2: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR PE0022716 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO DE CAMARGO AL0006805 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.60990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040479372 Protocolo: 2006293739 APTE: TAYON HEVEA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: TAYON HEVEA DOS SANTOS)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.65019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011375587 Protocolo: 2006313911 APTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: ELIETE ROCHA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.66349 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070069980 Protocolo: 2006320840 APTE: BELMIRO CARDOSO MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR DE MERITO, RELATIVA A PRESCRICAO, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67326 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080085693 Protocolo: 2006324719 APTE 1: ALVINA ALICE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 ADVOGADO 2: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68550 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2001.002.013041-8 - MERDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010020161877 Protocolo: 2006330173 APTES: CLAUDIO DE ANDRADE GUIMARAES PAULA DE ANDRADE GUIMARAES ADALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APDO: ROSANA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0005833D ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA RJ0128313 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3689 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060420001918 Protocolo: 200715081 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.3730 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20050660095074 Protocolo: 2007015238 APTE: HELIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 APDO: LUANA NELIS RODRIGUES SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE ANA PAULA NELIS RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.4068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200180810 Protocolo: 2007016656 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/SEU SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.4446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060010421579 Protocolo: 2007022497 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APTES 2: PAULINA DOS ANJOS SOUZA (RECURSO ADESIVO) ZORAIDA DE SOUZA TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARTINS FILHO RJ0042424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.6184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010349335 Protocolo: 200728891 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: DANIEL DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO RJ0109067 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.6234 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE AREA 20050640015553 Protocolo: 2007028483 APTES: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FONTES ANTONIO LUIZ MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: THEREZINHA BARRETO DA SILVA REIS ADEMIR RAIMUNDO DA SILVA REIS GUSTAVO BARRETO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MUNIR ASSIS RJ0014734 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. COM REPARO DE OFICIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8148 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA E 2003.001.0811454 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, JULGADAS EM CONJUNTO 20030010995024 Protocolo: 2007040108 APTE 1: SANOFI SYNTELABO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0056166 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.8268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010652400 Protocolo: 2007040100 APTE: VERA LUCIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.9481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010159610 Protocolo: 2007046104 APTE 1: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS RJ0104599 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AMORIM RJ0011108 APTE 2: ROMULO BORGES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA ANTONIO JOSE BRITO DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11282 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010521630 Protocolo: 2007055638 APTE: PAULO MARCIO BIANCO NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR CELESTINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010106716 Protocolo: 200758138 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO RJ0061589 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12403 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA 20052090061302 Protocolo: 2007060145 APTE: MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA RJ0081071 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE RJ0097054 APDO: EUNICE MENDES RODRIGUES DE FARIAS MELLO REP/P/S/MAE ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA RJ0111923 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.15113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030380236327 Protocolo: 200772004 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU)\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.15129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020420055542 Protocolo: 200771881 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: TEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19617 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062030099947 Protocolo: 2007097650 APTE: ELIZETE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010900986 Protocolo: 2007105534 APTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011135092 Protocolo: 2007125778 APTE: GLAUCE DONOLA PINHEIRO CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.25960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010512391 Protocolo: 2007129430 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: CICERO BORGES DA SILVA EDIMAR BORGES DA SILVA MARIA RAIMUNDA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011399605 Protocolo: 2007133527 APTE: BANCO ABN AMRO REL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: CESAR VINICIUS DA CUNHA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.28494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 955380134483 Protocolo: 2007142266 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 APDO: VICTOR BRIGIDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.29928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011367487 Protocolo: 2007146959 APTE: CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30736 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011058966 Protocolo: 2007151195 APTES: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: W RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30842 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010870751 Protocolo: 2007152217 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA RJ0141543 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTES 2: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA (REC. ADESIVO) MARIA AIRAM RODRIGUES FERNANDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER RJ0136170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31120 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040820010130 Protocolo: 2007152861 APTE: COOPERATIVA EDUCACIONAL CONSTRUIR LTDA CECOL ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE RJ0094005 APDO: ASSOCIACAO DO BAIRRO PARAISO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052060036122 Protocolo: 2007154380 APTE 1: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA COELHO ABREU RJ0139633 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 APTE 2: VALESUL ALUMINIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.31991 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011230457 Protocolo: 2007158406 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDOS: CARLA DE LIMA PEREIRA BENNET CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BENNET ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.33213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20052070051959 Protocolo: 2007164622 APTE: ERICA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RJ0121685 APDO: ROGERIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES RJ0069105 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.41699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20040140129830 Protocolo: 2007209719 APTE: SONIA MARIA ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 APDO: SALVADOR DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA RJ0110177 ADVOGADO 2: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES RJ0118022 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.45001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010738551 Protocolo: 2007226647 APTE: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 APDOS: ETAGE DECORACOES LTDA ME JOSE CLAUDIO AMORIM GOMES DE SA RITA DE CASSIA ROCHA GOMES DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.45711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE DANOS 20060660043441 Protocolo: 2007229952 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: MAURILIA SACRAMENTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.51827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011628090 Protocolo: 2007266442 APTE 1: MARIA DO CARMO BARBOSA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA RJ0146080 APTE 2: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA RJ0114920 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.52653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011400651 Protocolo: 2007273901 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CLEMENTINO ATHAYDE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.52760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050010601129 Protocolo: 2007275540 APTE: SONIA MARIA FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA RJ0038618 APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RJ0145236 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.54127 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010758483 Protocolo: 2007284329 APTES: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA MIGUEL ANGELO DE SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA BRENO DE OLIVEIRA DE LIMA REP/P/S/MAE ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.54712 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011397133 Protocolo: 2007287943 APTE: EVERALDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: EVERALDO MENDES DE OLIVEIRA)\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.55623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010077650 Protocolo: 2007291209 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDOS: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA WALTER LUIZ FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.57179 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 20040390000677 Protocolo: 2007298246 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APTE 2: LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.57198 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060820010006 Protocolo: 2007298481 APTE: THIAGO REIS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA RJ0115234 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.58332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040280063632 Protocolo: 2007306641 APTE: JOSE CARLOS FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.58787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210038916 Protocolo: 2007308484 APTE: MARIA TEREZA SOARES CAINO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVADOS OS TERMOS DO PARAGRAFO 4o, ART. 277, CPC, COM REALIZACAO INTEGRAL DA INSTRUCAO PROBATORIA, PROFERINDO NOVA SENTENCA COMO ENTENDER DE DIREITO. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.58886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010255361 Protocolo: 2007309461 APTE 1: MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.59375 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060001216 Protocolo: 2007311678 APTE: THIAGO HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.60270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010870815 Protocolo: 2007317647 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MARGARETH GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.60901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020670031001 Protocolo: 2007321415 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: JAQUELINE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A)\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.61791 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010127882 Protocolo: 2007324637 APTE 1: CARLA DE FIGUEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZE CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME,\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.62212 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TB-29901) 985300164412 Protocolo: 2007328650 APTE: JORGE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS RJ0077000 APDO: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO ALAMBERT SP0137866 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: JULGOU-SE PREJDUICADO O RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.62642 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2004.002.000593-0) 20050020233709 Protocolo: 2007329413 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT ANNA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO FREALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.62739 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060140096682 Protocolo: 2007329308 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: NOEMIA PRAZERES CAXIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR RJ0096959 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.65634 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010369636 Protocolo: 2007349425 APTE: PERIVAL GOMES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.66268 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010562430 Protocolo: 2007353204 APTE: R & R PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 ADVOGADO 3: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.66633 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420063329 Protocolo: 2007352973 APTE: FLAVIA CORTESI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RJ0108850 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.66730 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630020050 Protocolo: 2007352957 APTE 1: SILVANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APTE 2: GURILANDIA TRIRRIENSE MODA INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR RJ0129948 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.67585 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (9599) EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.19970140026626 20000140052409 Protocolo: 2007357929 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA RJ0025936 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.289 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULGADA EM CONJUNTO COM A CONSIGNATORIA 2004.001.015465-2 20040010147349 Protocolo: 2007373287 APTE: JOSE ANTONIO TESTAI FILHO ADVOGADO: DR(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA RJ0072803 APDO 1: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 APDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500150736 Protocolo: 2006237345 EMBTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. NELIO JOSE CAMINHA LEITE EMBDO: ANTONIO SOARES MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700117204 Protocolo: 2007308635 EMBTE: JACIGUARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 EMBDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 471777"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "471778": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041797910 Protocolo: 20084608 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: ANA COELHO BUARQUE ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO, FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032090103110 Protocolo: 2007308901 AGTE: ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA RJ0062458 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NECARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070030145378 Protocolo: 2007356574 AGTE: ESPOLIO DE ALTAIR CORREA RIOS REP/P/S/INV/ PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RJ0092788 AGDO: JOSETE MELLO JAYME ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: ESPOLIO DE ALTAIR)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.606 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011622960 Protocolo: 20082913 AGTE: CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.885 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660142042 Protocolo: 20087207 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 AGDO: MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1794 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010712644 Protocolo: 200815643 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: GETULIO LANCANI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2198 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010112601 Protocolo: 200819894 AGTE: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 AGDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2224 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070011461011 Protocolo: 200818650 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME (AGTE: CBTU)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20010420097984 Protocolo: 200821102 AGTE: DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDO: JJE COMERCIO DE TECIDOS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: DE RANIERI S/A)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2717 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380024187 Protocolo: 200824169 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: AMAURI DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020704577 Protocolo: 200832166 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RJ0118507 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 8759/71 EXECUCAO 710015000360 Protocolo: 2007240501 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS RJ0050911 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050076354 Protocolo: 2007309951 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 2: GISELA GOMES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GISELA GOMES DA COSTA RJ0058864 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: FIAT AUTOMOVEIS S/A)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011474142 Protocolo: 2007319207 APTE 1: OLINDIA DA CUNHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME (AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980010356318 Protocolo: 2007319331 APTE 1: TONGIL ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES RJ0109345 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030130279 Protocolo: 2007322876 APTE: NEYDE SUELY DE OLIVEIRA FIUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 APDO: PIZZARIA CAVALLINO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS RJ0115051 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: NEYDE LIMA)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62678 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090027588 Protocolo: 2007330042 APTE 1: MAIRA COSTA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JANE DE SOUZA COSTA RJ0024469 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA RJ0124524 APTE 2: EULALIA DO COUTO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65135 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020670334 Protocolo: 2007347712 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO RJ0090020 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, RESSALVANO O DESEMBARGADOR REVISOR O SEU ENTENDIMENTO PESSOAL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS (ORD) 990011067124 Protocolo: 2007347836 APTE 1: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA RJ0001505 APTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO RJ0085069 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME (EMBGTE: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS (ORD) 990011067124 Protocolo: 2007347836 APTE 1: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA RJ0001505 APTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO RJ0085069 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: OLIMPIO SANTA RITA MATA)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66939 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010870570 Protocolo: 2007356359 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.719 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM APENSO AO PROTESTO 2004.008.007652-6 20040080088188 Protocolo: 2007372340 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1588 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020042642 Protocolo: 2008004981 APTE: CARVAS IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS RJ0066403 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050011251345 Protocolo: 20085785 APTE: GILSON MOREIRA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2119 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010265573 Protocolo: 2008007308 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APDO: FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES PE0008237 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOU PE0020794 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2177 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050650016268 Protocolo: 2008007195 APTE 1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 APTE 2: POSTO SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS RJ0030687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018723 Protocolo: 2008010520 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO RJ0090371 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2803 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380136522 Protocolo: 2008009555 APTE 1: DOMINGOS ITALO DE CARVALHO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3931 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011064031 Protocolo: 2008016831 APTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4487 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20072040062510 Protocolo: 200820331 APTE: WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020638130 Protocolo: 2008040149 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: DALMO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO DAMASCENO RJ0103646 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8153 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011520814 Protocolo: 2008042833 APTE: LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 471778"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.247 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060037340 Protocolo: 2008373 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: ANTONIO CELSO GRILLO FAE ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0106251 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1933 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011002565 Protocolo: 200816656 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: MARCUS VINICIUS LAGDEN AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA RJ0079192 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6466 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011303306 Protocolo: 200858051 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ... INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO A QUO, REMETENDO-SE COPIA DO PRESENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6726 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010806328 Protocolo: 200862522 AGTE: DEOCLYDES BEZERRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ISTO POSTO COM FULCRO NO ART. 557 PARAG 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO PARA REVOGAR-SE A DECISAO AGRAVDA. .....CUSTAS \"EX-LEGE\" ....INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6941 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20060011253990 Protocolo: 200864858 AGTE: JOSE ROBERTO VARCILIO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7216 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20070011664207 Protocolo: 200867637 AGTE: MARIO FRANCISCO MICELI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 AGDO 1: ILDA ALO TROTTA AGDO 2: LORENZINA TROTTA CHIANELO AGDO 3: CARMELA TROTTA AGDO 4: PASQUALE TROTTA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7252 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040096544 Protocolo: 200868302 AGTE: MARIA INA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 AGDO: IRISMAR MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO RJ0121625 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.11538 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020089159 Protocolo: 2008060128 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 471780"
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                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6596 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012437600 Protocolo: 200860664 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES RJ0080367 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA FINS RECURSAIS. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010138950 Protocolo: 200867086 AGTE: ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 AGDOS 1: ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA RAPHAEL CATALDO SISTON ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 AGDO 2: PAULO EDUARDO CATALDO SISTON ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO RJ0117866 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE DESERCAO, POSTO QUE INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7166 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080420009110 Protocolo: 200867091 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS SETRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 AGDO: INDECCON INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, PARA SUSPENDER A EFICACIA DA DECISAO VERGASTADA. COMUNIQUE-SE. DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7179 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011705350 Protocolo: 200867682 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 AGDOS: MARLENE RIBEIRO BAPTISTA WALLACE RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA RJ0095285 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA RJ0075064 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7366 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080010408064 Protocolo: 200868793 AGTE: MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA ME ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS RJ0100656 AGDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\nId: 471779"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "471782": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2201 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (5515) EXECUCAO FISCAL 84.011.000137-0 Protocolo: 2007359363 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ REU: MANOEL CORREA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.120051-3 Protocolo: 2007300868 AGTE: GABRIEL GUILHERME FLORES DA CUNHA DE GALLERY DE LA SERVIERE ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES 0058134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA 0079756RJ AGDO 1: MICHEL MARIE RENE AILLOUD AGDO 2: JEAN ANDRE ELIE MORILLAS AGDO 3: FABIANE GUIMARAES MOBILIO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29830 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.005988-2 Protocolo: 2007308285 AGTE: H L COSTA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ AGDO: RICARDO DE ANDRADE FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30994 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 2005.038.009918-3 Protocolo: 2007320319 AGTE: ALFREDO ROZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS 0070047RJ AGDO: GILVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.111944-8 Protocolo: 2007325135 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31621 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.152971-7 Protocolo: 2007327088 AGTE: CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ AGDO: MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32462 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.011.008117-4 Protocolo: 2007334456 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDO: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33699 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.006056-0 Protocolo: 2007345643 AGTE: BERNARDO PARANHOS MALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA 0104095RJ AGDO: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34836 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30301 INVENTARIO 96.546.013281-6 Protocolo: 2007357770 AGTE: ESTER MACHADO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.008731-7 Protocolo: 2007362371 AGTE: FLAVIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ AGDO: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO ALVARES DOS SANTOS 0005870ES ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CANDIDO BONADIMAN 0009598ES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35441 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.099147-8 Protocolo: 2007362937 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDO: MONIE NEVES COTRIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO 0080088RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35526 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.050.002236-6 Protocolo: 2007364936 AGTE: WESLEY DE JESUS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ AGDO: WESLEY RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056901-0 Protocolo: 2007370908 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA 0079271RJ AGDO: DOUGLAS EDUARDO SCANZI CARNEIRO REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA SCANZI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2001.001.000317-5 Protocolo: 2007372777 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOS: COSMA DOS ANJOS JORDAO MARIA DE LOURDES DOS ANJOS JORDAO JAILTON DOS ANJOS JORDAO JOSE MARCOS JORDAO LUCICLEIDE RODRIGUES JORDAO LUCIANE DOS ANJOS JORDAO DANIELLE DOS ANJOS JORDAO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.50 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038500-1 Protocolo: 2007374901 AGTE: RAPHAELA DE ABREU GENEROSO REP/P/S/MAE NEIDE DE ABREU GENEROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.966 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE MODIFICACAO DE GUARDA 2007.002.004233-7 Protocolo: 20088421 AGTE: MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ AGDO: MORGANA APARECIDA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RILDO PAULO DA SILVA 0050847MG Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.029084-6 Protocolo: 200811305 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: THIAGO BORGES FRANCISCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1460 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB2732 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 89.001.129434-4 Protocolo: 200813217 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDO: ANTONIO PAZ DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO 0049786RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1544 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.004.180268-0 Protocolo: 200813379 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: ALCIMAR LAUREANO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1646 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.026.001984-4 Protocolo: 200814967 AGTES: AUTO VIACAO 1001 LTDA PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.011533-3 Protocolo: 200816032 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: FERNANDO NEVES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2438 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 3492 -COBRANCA 85.001.101092-8 Protocolo: 200821790 AGTE: GILBERTO DE QUEIROZ GRILLO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO 0127404RJ AGDO: IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA BROOKLYN S A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2768 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.132752-9 Protocolo: 200824487 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ AGDO: VERFER FOTO DIGITAL E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2959 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.001.057205-8 Protocolo: 200826775 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDO: SKALIBUR AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER 0106286RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4189 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084657-0 Protocolo: 200836218 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: JUREMA DINIZ GOES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4939 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.062023-0 Protocolo: 200844981 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDOS: CYNTHIA PRADO VILHENA RENATO COELHO VALMAR CARVALHO DA SILVA ROBERTO FERREIRA DA SILVA VANDIR JOAO VIEIRA JUNIOR RUY ARMANDO DE ALMEIDA MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.6590 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.005427-0 Protocolo: 200537566 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: RAQUEL VICENTE CARVALHO APDO: ANTONIO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.7962 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2001.001.031784-4 Protocolo: 200738433 APTES: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES CLAUDIA MARIA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO 0065450RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA APDO 2: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23882 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C TUTELA ANTECIPADA 2005.062.000348-0 Protocolo: 2007118612 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDO: ADRIANA POUSADA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.006131-1 Protocolo: 2007257487 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA LIGIA MARIA CANTARINO DA COSTA NOELIA CANTARINO DA COSTA JOSE GERALDO CANTARINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51307 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003546-1 Protocolo: 2007260501 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APTE 2: ANTONIO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64062 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REMOCAO DE CURADOR 2005.203.014531-1 Protocolo: 2007338732 APTE: DEBORA MONCORES MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE DE DEUS 0052959RJ APDO: MARIA INES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS 0113145RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64243 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.100770-9 Protocolo: 2007338652 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: ALEXANDRE DE ASSIS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64301 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004157-6 Protocolo: 2007343539 APTES: JOAO GABRIEL DA SILVA LINDOLPHO WESLEY JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67195 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2003.001.131079-5 Protocolo: 2007356460 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO 1: WALDIR TORRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA 0100711RJ APDO 2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.101439-7 Protocolo: 2008006473 APTE: ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEA MOURAO THOME DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2408 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.145097-6 Protocolo: 2008008658 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ANA ADELIA DE FREITAS CARDOSO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES 0030019RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.141658-7 Protocolo: 2008010578 APTE 1: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ APTE 2: JOSE ROBERTO DOREA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3149 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.006114-8 Protocolo: 200811954 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DO NASCIMENTO SILVA 0138419RJ APDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO 0050660RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163565-5 Protocolo: 2008014004 APTE 1: HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO 0088907RJ APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLA MARIA BARROS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3364 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.021.006850-0 - EXECUCAO FISCAL 2005.021.001293-5 Protocolo: 2008012659 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3376 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.150525-0 Protocolo: 2008013591 APTES: MOACIR CARVALHO DERLY PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ APDO 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APDO 2: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA 0026130RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3386 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.048454-0 Protocolo: 2008012434 APTES: ESPOLIO DE LUIZ BRAGA CESAR REP/P/S/INV IRENE DA SILVA GONCALVES ESPOLIO DE MERCEDES GOMES CESAR REP/P/S/INV IRENE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ APDO 1: JOAO DE SOUZA ORSINI ADVOGADO: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 0043604RJ APDOS 2: LEA TEIXEIRA PINTO ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALCILAN VIANA CRESPO 0073007RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3473 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.176376-3 Protocolo: 2008015636 APTES: ROBERTO DE PAULA MACEDO ANGELA DE PAULA MACEDO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS 0092981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE PAULA CABRAL 0106540RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2006.203.002958-1 - CAUTELAR INOMINADA 2006.203.006238-9 Protocolo: 2008016777 APTES: ROBERTO PINHO LUZ JOAO JOSE TOLEDO DE MELO VALDEMIRO RANGEL PEDRETE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DUPRET FILIPE 0116882RJ APDO: ENY MALOVOTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3932 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.116422-0 Protocolo: 2008019074 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA 0137701RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4180 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.001026-7 Protocolo: 2008017678 APTE: JOAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4208 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.067888-8 Protocolo: 2008019174 APTE: LUCIANO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148569-3 Protocolo: 2008022213 APTE 1: VIVIAN REIS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES 0134664RJ APTE 2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4884 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.212.001380-0 Protocolo: 2008022500 APTE: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA RAGE ABOUD 0076267RJ APDO: RICARDO JOSE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HELMOLD REIS 0119700RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.134736-3 Protocolo: 2008025256 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APTE 2: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5264 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.045.004318-7 Protocolo: 2008024247 APTE: ATTICO EYNG ADVOGADO: DR(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ 0051894RJ APDO: MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES 0128102RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5447 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.002531-5 Protocolo: 200825806 APTES: JAIRO DE ARAUJO CAMPOS FILHO JOSEFA MARIA DE MELO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDO: FATIMA EL HARIRI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOUTO MAIA 0030422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS FERNANDES DE MELO 0047153RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5660 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.143444-0 Protocolo: 2008028949 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: DURVAL DA SILVA RIOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5693 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.076.000502-2 Protocolo: 2008028101 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO 0001659BRJ APDO: MARCOS JOSE MEDEIROS GOUVEA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5737 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.011309-0 Protocolo: 2008027985 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDO: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO 0224355SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXEBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.068541-0 Protocolo: 2008028964 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDO: MARIA TEREZA RIBEIRO ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA 0106881RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER 0148384RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5883 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006073-1 Protocolo: 2008028186 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ROBERVAL LAURO DE OLIVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5903 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.212.001707-5 Protocolo: 2008028115 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ APDO: MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7280 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144176-6 Protocolo: 2008037922 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS: RAISSA ELEN CHAVES BANDEIRA REP/P/S/MAE PATRICIA CHAVES NARCIZO SUELEN RAQUEL CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.005767-4 Protocolo: 200838201 APTE: DEISE DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ APDO: BANCO BANKPAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096492-0 Protocolo: 2008040788 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ APDO: CARLOS CHIAPETA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8638 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.005570-5 Protocolo: 2008046014 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAQUIM DOS REIS PEREIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10299 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.013380-8 Protocolo: 2008053959 APTE: IVETE DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LOBO 0019467RJ APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10419 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.091736-0 Protocolo: 2008055563 APTE: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA 0060912MG APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0143257SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067635-4 Protocolo: 2008056724 APTE: RENATE AUGUSTA KOWAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013973-3 Protocolo: 200857586 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: JOAO DE ALMEIDA FLOR FILHO ADVOGADO: DR(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO 0110754RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007629-7 Protocolo: 200857604 APTE: VIRGINIA TEIXEIRA BERGAMO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137453-6 Protocolo: 2008062449 APTE: GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 471782"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "471783": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010871360 Protocolo: 2007271078 AUTORS: JOSE CASSIMIRO LAURICI ALVES DA FONSECA JOSE LUIZ FERNANDES DE CASTRO MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA JANDIRA ROCHA DOS SANTOS ANGELA MARIA DE OLIVEIRA JOSE CELESTINO DA SILVA AUREA ANDRE LAMEIRAS ANGELA MARIA LIMA RODRIGUES BRAZ PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2138 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630027824 Protocolo: 2007349175 AUTOR: MARIA CATARINA LEAL DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.167 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047921 Protocolo: 2008025958 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 REU: JAYME DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO A SENTENCA PARA ANULA-LA...DECLARO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29154 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020192748 Protocolo: 2007301718 AGTES: VICTORIA OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA JOAO VICTOR OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA RJ0103857 AGDO: FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO RJ0145970 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35482 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011481605 Protocolo: 2007364284 AGTE: ELAINE CRISTINA FONTES ROMEU FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO: BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2454 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990011192642 Protocolo: 200822333 AGTE: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WILSON PERES ALONSO ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO RJ0071580 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5341 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 990010865021 Protocolo: 200848638 AGTE: REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROSANA CRISTINA MENDONCA LEMOS CAMPANELLI RJ0099532 AGDOS: GERALDO BEIRE SIMOES OLIVIA MERCADANTE BEIRE SIMOES ALFREDO MERCADANTE SIMOES ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ... CONSIDERO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, E CONSEQUENTEMENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5988 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010600640 Protocolo: 200855240 AGTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO RJ0144221 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ROMERO FERREIRA RJ0126422 AGDO: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI SP0061762 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6054 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010544423 Protocolo: 200855815 AGTE: PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO RJ0079134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO RJ0066756 AGDO: CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6189 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010138528 Protocolo: 200856641 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: FRANCISCO EUGENIO MANTUANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6200 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012130270 Protocolo: 200857768 AGTE: JUCY DE ARAUJO CASTRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR RJ0139406 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6317 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020029190 Protocolo: 200858142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: JOSE MANOEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6502 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070011730228 Protocolo: 200860204 AGTE: MARIA CRISTINA COSTA CARUSO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO RJ0084899 AGDO: JAIME FREDERICO GUTBROD CARUSO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RJ0039133 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011753447 Protocolo: 200860522 AGTE: SUELI PINHEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6817 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100020929 Protocolo: 200863288 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: GENILSON FARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070610098096 Protocolo: 200865079 AGTE: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO RJ0134883 AGDO: BANCO BGN S/A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6983 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660116525 Protocolo: 200865438 AGTE: LUCIA LIMA BELLARD ADVOGADO: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE RJ0100761 AGDO: FLAVIA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050011468668 Protocolo: 2007111311 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: ADAUTO TEIXEIRA MACHARETH ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. NO ENTANTO, CORRIJO DE OFICIO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA DECISAO DE FLS. 115/118 ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090028605 Protocolo: 2007193282 APTE 1: MARIO MOREIRA PADRAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA RJ0120227 APTE 2: ZULEIKA TAVARES SILVA PADAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO ESTE RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51523 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO (2001.014.008483-8 ALIMENTOS) 20040140042978 Protocolo: 2007260509 APTES: JAQUELINE DA SILVA BARROS ASSISTIDA/P/S/MAE IONE DA SILVA JOSE MARIA DE OLIVEIRA BARROS FILHO REPRESENTADO/P/S/MAE IONE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO RJ0062157 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63629 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061187 Protocolo: 2007335083 APTE: ROSILENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6022 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610061929 Protocolo: 2008030063 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RHUAN RICARDO FARIA DE PAIVA SILVA REP/P/S/PAI ADRIANO DE PAIVA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6732 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO Mo: 2002.205.005447-9) 20072050067371 Protocolo: 2008034145 APTE: ALZINEIA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0093476 APDO: CARLOS ALBERTO DOVAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0094544 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10378 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660131411 Protocolo: 2008052372 APTE: ADAO VICENTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA RJ0106338 APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047163 Protocolo: 2008054432 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HIGINO DIOGO ABELHA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...MANTENDO-SE, NO MAIS, A DOUTA DECISAO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\nId: 471783"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "471781": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042030111231 Protocolo: 2007260961 IMPETRANTE 1: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS OAB/RJ 41283 IMPETRANTE 2: GRACA MARIA BARBOSA DA SILVA OAB/RJ 13212E PACIENTE: EDUARDO VEIGA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: THAYANARA VEIGA DOS SANTOS REP/P/SUA/GENITORA ROSELI MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO OAB: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE TRES DIAS AO IMPETRANTE PARA ATENDER AO DESPACHO DEE FLS. 31, SOB PENA DE REJEICAO LIMINAR DA ORDEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020020088593 Protocolo: 2006268436 IMPTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI LITIS 1: DENISE MITIANO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMUNIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA QUANTO AO QUE FOI DECIDIDO NESTE MANDADO DE SEGURANCA, COM NOTA DE QUE AINDA NAO HOUVE O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 890010314086 Protocolo: 2007217201 IMPTE: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL RJ0033569 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200854597 IMPTE: HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.2-...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...APOS, MANIFESTE-SE, QUERENDO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13425 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020064648 Protocolo: 2006182523 AGTE: MARCELO SODRE ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTEMPESTIVO ESTE REQUERIMENTO, CONFORME INFORMACAO SUPRA. INDEFIRO A JUNTADA. DEVOLVA-SE AO REQTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27509 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060640021002 Protocolo: 2006334175 AGTE: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E S/MULHER ODERLY BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 AGDO: JOAO RAPHAEL BARRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVANTES PARA APRESENTACAO DA GUIA ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17040 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20050011261090 Protocolo: 2007187395 AGTE: CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23656 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210221590 Protocolo: 2007246733 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: TRAGA O AGRAVADO COPIA INTEGRAL DA DECISAO DE FLS.587/588.DIGAM AS PARTES SE ALUDIDA DECISAO SE MANTEM VIGENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210221590 Protocolo: 2007249985 AGTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 LITIS: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: JUNTE O AGRAVADO A INTEGRA DA DECISAO...FACE ESTAR INCOMPLETA.DIGAM AS PARTES SE A ALUDIDA DECISAO SE ENCONTRA VIGENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29154 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020192748 Protocolo: 2007301718 AGTES: VICTORIA OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA JOAO VICTOR OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA RJ0103857 AGDO: FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO RJ0145970 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECBDA VIA ECT. J. AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29154 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020192748 Protocolo: 2007301718 AGTES: VICTORIA OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA JOAO VICTOR OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA RJ0103857 AGDO: FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO RJ0145970 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JA HA DECISAO A FLS. 112.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30379 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010181470 Protocolo: 2007314967 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: TAIESSA MENDES BUENO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30861 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011068196 Protocolo: 2007318854 AGTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32114 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080118137 Protocolo: 2007329279 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELISETE CORDEIRO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32826 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011654883 Protocolo: 2007337794 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA ENIR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33141 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090007462 Protocolo: 2007341527 AGTE: RODRIGO COSTA MACANHAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 AGDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33765 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011061689 Protocolo: 2007345359 AGTE: MARIA APARECIDA SAAR DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35679 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (TB 1038) DESAPROPRIACAO 770140001040 Protocolo: 2007366785 AGTE: PROLAR S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MANSUR MATTAR RJ0024570 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45: AO AGRAVANTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.135 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011887782 Protocolo: 2007374586 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: SYNTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN ALVES DA FONSECA RJ0039741 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.491 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010793160 Protocolo: 20081909 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: ROSANGELA PASSOS CABRAL EVERALDO LUIS BONETTI EDILSON VALE DE MENEZES DELMAR FELIPE MEINERZ GILMAR MACHADO SANTIAGO DIMAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010795252 Protocolo: 200822987 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: GUARACI SABINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: ...OFICIE-SE AO DOUTO JUIZ DA 13a VARA DE FAZENDA PUBLICA...ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010137952 Protocolo: 200838819 AGTES: MAXWELL BRAZ DE LIMA MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5108 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 985140035482 Protocolo: 200845668 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: VALTER NOVIS MACHADO MARLEINE DE CASTRO NOVIS ANTONIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1 - AO AGRAVANTE EM 5 DIAS. 2 - EXCLUAM-SE OS ADVOGADOS DO AGRAVADO, PORQUE EXTINTO O MANDATO COM O OBITO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6244 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010666365 Protocolo: 200857748 AGTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO RJ0144221 AGDO: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ...DESENTRANHE-SE...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6291 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070012212195 Protocolo: 200858342 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO SP0112739 AGDOS: TALITA CALDEIRA MONTEIRO ECKART RAINER KOCH ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN RJ0102264 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6295 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000070053133 Protocolo: 200858250 AGTE: BELO VALE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA MG0061281 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE MG0053304 AGDO: AUTOBAMA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITE-SE INFORMACOES ... A AGRAVADA ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7104 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 17825 INDENIZATORIA 930010831514 Protocolo: 200866640 AGTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 3 DIAS ESCLARECA A AGRAVANTE QUAL A GARANTIA QUE CONSIDERA DEDVIDA BEM COMO O PECENTUAL DA PENHORA SOBRE A SUA RENDA BRUTA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7174 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000020186446 Protocolo: 200867207 AGTES: INAJARA VAZ PINTO CANTERUCCI JACIARA VAZ PINTO SOARES ROSA MARIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ RJ0093830 AGDO: ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO RJ0077501 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7346 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200868613 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS PR0024498 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER PR0022129 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SEJA ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.54688 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N. 2000.002.019608-7) 20050020142727 Protocolo: 2006261547 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA COPIA DE INTEIRO TEOR DO AGR NA AR. N. 01/2007.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010545168 Protocolo: 2007138628 APTE: LUIZA EDUARDA BIOSCA DE CASTRO REP/P/S/AVO WLADIA BIOSCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES RJ0062968 APDO: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LACERDA CONTRERAS RJ0045111 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210165804 Protocolo: 2007150424 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APTE 3: ROCHANA MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA RJ0059615 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010186025 Protocolo: 2007158001 APTES: ROZELI MARTINS DE SOUZA FERREIRA ITAMAR BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA RJ0102066 APDO: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA RJ0075845 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33876 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20010010497846 Protocolo: 2007169519 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO DESPACHO PROFERIDO NA AP. CIVEL 33917/07.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33903 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20010011116202 Protocolo: 2007169531 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO DESPACHO PROFERIDO NA AP. CIVEL33917/07.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33910 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 20010011004540 Protocolo: 2007169538 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO DESPACHO PROFERIDO NA APELACAO 33917/07\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33917 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20010010966330 Protocolo: 2007169544 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A APELADA SOBRE FLS.456/457.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36318 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060640016298 Protocolo: 2007181086 APTE 1: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOS: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO 1: RITA DE CASSIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA RJ0091755 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOS: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36688 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011458340 Protocolo: 2007185915 APTES 1: AUGUSTO RELES CURI FILHO LEILA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM RJ0045337 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 APTE 2: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37172 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040610080541 Protocolo: 2007186715 APTE: BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 APDO: KATIA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39405 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020719025 Protocolo: 2007201100 APTE 1: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41103 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050670044452 Protocolo: 2007204528 APTE: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 APDO: WILLIAN SERGIO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA RJ0107407 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CRISTINA DA SILVA RJ0126257 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41415 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050370066880 Protocolo: 2007207262 APTE: WANDERSON SCHUMACK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FABRICIA ABU MURAD SCHUMACK JOAO GABRYEL ABU MURAD SCHUMACK REP/P/S/MAE FABRICIA ABU MURAD SCHUMACK MATHEUS ABU MURAD SCHUMACK REP/P/S/MAE FABRICIA ABU MURAD SCHUMACK ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43745 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660004139 Protocolo: 2007219228 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: WESLEY DE JESUS SILVA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.001.032583-7) 20050010925567 Protocolo: 2007218925 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: 1-DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS.71/83...ENTREGUE-SE NAS MAOS DO PATRONO DA PARTE QUE DEVERA ENCONTRAR A CORRETA DESTINACAO.2-APOS O DESENTRANHAMENTO,...COLOQUE-SE EM MESA PARA JULGAMENTO DO AGRAVAO INOMINADO DE FLS.63/69.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011232973 Protocolo: 2007250677 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: WELLINGTON VICTAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49874 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050011323885 Protocolo: 2007253670 APTE: LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E S/MULHER CLAUDIA DA SILVA ESCANSETTI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 APDO: TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50044 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20052040099552 Protocolo: 2007251890 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: LUIS CARLOS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50618 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080011717 Protocolo: 2007256810 APTES: ALCIDES DIAS ALCIDES DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO RJ0043266 APDO: GUILHERME CARNEIRO GIAO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7029 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - ( TB 5524/03) - INDENIZACAO 20030720000070 Protocolo: 2008034631 APTE 1: J N VIEIRA FILHO E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0056923 APTE 2: EDILENE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 10 DIAS, COMPROVE O APELANTE QUE NAO ERA O PROPRIETARIO DO VEICULO NA DATA DO FATO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476192 Protocolo: 2008062320 APTE 1: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS , TRAGAM AS PARTES COPIA DO RECURSO NO AI N. 2007.002.31150(FLS.250)\r\n\r\nId: 471781"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "471784": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010723351 Protocolo: 2007313369 AUTOR: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA RJ0069114 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007278555 IMPTE: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20205 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010272530 Protocolo: 2007216581 AGTES: FERNANDA DA CUNHA DUARTE REP/P/S/MAE ANGELA BRITTO DA CUNHA PAULA DA CUNHA DUARTE ASSIST/P/S/MAE ANGELA BRITTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 AGDO: EDUARDO RAMOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010305352 Protocolo: 2007237577 AGTE: LIDIA MARIA SCHIMMELS ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26301 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060040668096 Protocolo: 2007272916 AGTES: JOSE CLAIR MARTINS SILVANA DA MATA MARINS STHEFANY MARINS MARTINS REP/P/S/PAIS JOSE CLAIR MARTINS E SILVANA DA MATA MARINS ANA LIDIA MARINS MARTINS REP/P/S/PAIS JOSE CLAIR MARTINS E SILVANA DA MATA MARINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010970261 Protocolo: 2007290697 AGTES: PEDRO CANDIDO NEVES MARIA ALEXANDRE NEVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28142 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO MONITORIA 20060060049640 Protocolo: 2007292603 AGTE: ANTONIO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 AGDO: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RJ0121474 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28722 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010545648 Protocolo: 2007298036 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31192 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011334153 Protocolo: 2007323266 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 AGDO: AIDA PIMENTEL NOGUEIRA REP/P/S/FILHA TEREZINHA REGINA NOGUEIRA NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS RJ0072595 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31681 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070770013366 Protocolo: 2007326227 AGTE: SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 AGDO: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010820751 Protocolo: 2007336076 AGTE: JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RJ0071678 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO RJ0131135 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33578 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750023810 Protocolo: 2007342923 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CLAUDIA ALVES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010030499 Protocolo: 2007344952 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010030013 Protocolo: 2007344954 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072583 Protocolo: 2007351270 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ODYR RAMOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS RJ0117755 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110083948 Protocolo: 2007354083 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ALINE MORAES DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO YUNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011091360 Protocolo: 2007368549 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.65 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090117759 Protocolo: 2007374462 AGTES: ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR JANAINA BENITES NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.155 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ORDINARIA 20079000096677 Protocolo: 2007375755 AGTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA RJ0092393 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080144318 Protocolo: 20082320 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: CELIA MARIA MARINHO SOARES DO BOMFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.976 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040046759 Protocolo: 20088823 AGTES: ISABELLE VALDEZ FERREIRA NILSON MARCOS FERREIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: COLEGIO JARDIM NOVO LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020062567 Protocolo: 200816847 AGTES: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDOS: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1844 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20000020131652 Protocolo: 200816849 AGTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073496 Protocolo: 200816235 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020062567 Protocolo: 200820424 AGTES: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDOS: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO RITA DE CASSIA PANAINO SAMPAIO CLAUDIA PANAINO SAMPAIO CAROLINE PANAINO SAMPAIO ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INV/ MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UN ANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000020131652 Protocolo: 200820490 AGTE: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INV/ MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090088279 Protocolo: 200825529 AGTE: ADRIANNA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ARGEU LAGE FILHO RJ0064367 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060520076656 Protocolo: 200828649 AGTE: ETERC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 AGDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010545144 Protocolo: 200830111 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARISETE MARIA DA SILVA ARNALDO JOSE PEREIRA DE LIMA WALTER RODRIGUES SIMAS JOSE ALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA RJ0037851 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000082740 Protocolo: 200834059 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060420106730 Protocolo: 200838477 AGTE: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080040021913 Protocolo: 200840329 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAC0O E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: FERNANDA RACHEL EYER SERRANO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE EYER CARVALHO RJ0110249 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070040838897 Protocolo: 200840268 AGTE: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO RJ0070092 AGDO: SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.46436 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040380197257 Protocolo: 2006221095 APTE: LAB CHRYSOTILE INC ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAES DE BARROS JR SP0058391 APDO: MASSA FALIDA DE SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO REP/P/S/SINDICO HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES RJ0102401 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29490 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010335610 Protocolo: 2007145227 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: WALDEMAR BEZERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA RJ0099099 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32164 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070058427 Protocolo: 2007159302 APTE: RUTH ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS RJ0136123 APDO: WILLIAM COSTA ADVOGADO: DR(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA RJ0064940 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32853 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280204475 Protocolo: 2007163178 APTE: HURBERT MAGALHAES MACARIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 APDO: FUNDACAO DE ACAO SOCIAL MACAE FAS ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO RJ0109730 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20032060017860 Protocolo: 2007164733 APTE: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0094454 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 APDO: ANTHONY YAN DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE YANAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 970010034064 Protocolo: 2007177532 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 960010655792 Protocolo: 2007177547 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO INDEVIDAMENTE NO D.O. DE 07.03.2008)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20050750008130 Protocolo: 2007213342 APTE: PAULO ROBERTO MIGUEZ KREISCHER ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 930290000543 Protocolo: 2007220889 APTES: ESPOLIO DE GERALDO DE PAULA GUIMARAES REP/P/S/INV GERALDO DE PAULA GUIMARAES JUNIOR THEREZINHA PEREIRA BARRA ESPOLIO DE CLAUDIO DE PAULA GUIMARAES ESPOLIO DE JURACY ZACCUR GUIMARAES ESPOLIO DE CINIRA GUIMARAES MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV HOMERO MARTINS PEREIRA HOMERO MARTINS PEREIRA EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA HEDA PEREIRA PARREIRAS DE BRAGANCA ANTONIO ATHAYDE PARREIRAS DE BRAGANCA CIBELLE GUIMARAES PORZSOLT GILDA DE PAULA GUIMARAES REP/P/S/CURADORA LILIA GUIMARAES AZEDO MOREIRA LILIA GUIMARAES AZEDO MOREIRA MARIA CRISTINA GUIMARAES NETTO E S/MARIDO ALVARO CUSTODIO NETTO JUNIOR CELSO ANTONIO GUIMARAES DIONNE CARDOSO GUIMARAES ELEONORA MOREIRA ALVES E S/MARIDO MAURICIO ALVES ANTONIO MAURICIO GUIMARAES MOREIRA E S/MULHER MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA GLAUCIA MOREIRA MONASSA MARTINS E S/MARIDO ADONIS MONASSA MARTINS MARCIA GUIMARAES DO NASCIMENTO E S/MARIDO NELSON DO NASCIMENTO ESPOLIO DE THEREZA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARAES REP/P/S/INV RENATO DE PAULA GUIMARAES LILIA MARIA GUIMARAES AMARAL JANIO GUIMARAES AMARAL MARISA AMARAL DA SILVA E S/MARIDO JOEL PARALTA DA SILVA ISABELA GUIMARAES AMARAL EUNICE MOREIRA ALVES E S/MARIDO CIRO ALVES ROSA MARIA AMARAL MOTTA E S/MARIDO JOSE CARLSON MOTTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44624 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010652319 Protocolo: 2007222727 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44773 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080069598 Protocolo: 2007223839 APTE: MARIA HILDA JUSTI ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS RJ0122124 APDO: WANDERLEY DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELVIO GOMES DE ARAUJO RJ0078279 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011008420 Protocolo: 2007241738 APTE: WALTER MAIER ROSSLER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48606 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040862366 Protocolo: 2007246353 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: VALERIA COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA RJ0124694 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011288198 Protocolo: 2007259979 APTE: WALMIR ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010757521 Protocolo: 2007279178 APTE 1: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APTE 2: CLAUDIO VALENTIM DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDA A RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 2o. APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010031665 Protocolo: 2007281109 APTE: MARIA RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010276853 Protocolo: 2007288000 APTE 1: INFOGUIAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: EDUARDO SIMOES RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55308 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB.19124 ACIDENTARIA 840660001018 Protocolo: 2007287475 APTE: JOEL NICOLAU ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR RJ0043873 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080051555 Protocolo: 2007292656 APTE: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 APDO: J S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090114288 Protocolo: 2007293522 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APTE 2: FELIPE BERALDO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RJ0112753 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011164475 Protocolo: 2007296123 APTE: LEDA SOARES MIRANDA BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011163211 Protocolo: 2007298507 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOACYR CONSOLI ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660074708 Protocolo: 2007305951 APTE 1: CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO ATERRADO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 APTE 2: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA SP0130002 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CID INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR SP0091544 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070008222 Protocolo: 2007308399 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.59039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010029035 Protocolo: 2007311293 APTE: LUCIO A DE OLIVEIRA SERVICOS GRAFICOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO RJ0090114 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59904 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010010915700 Protocolo: 2007315551 APTE 1: MARIA DE JESUS NEVES SERENO ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI RJ0075455 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010124254 Protocolo: 2007324557 APTE 1: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTES 2: DJALMA FERREIRA JARDIM JOSE DIMAS DIAS JARDIM ELIMARIO DE SOUSA BARBOSA MARIA DO CARMO GOMES MARIA DA CONCEICAO BARROS MARGARIDA DIAS JARDIM CLEUZA FERREIRA MAGALHAES MARIA DAS DORES DIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61789 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010664956 Protocolo: 2007324651 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APTE 2: AUDECI VIEIRA KERTH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61897 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020108164 Protocolo: 2007326269 APTES: RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA JANAINA DA SILVA VIEIRA PRISCILA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO RJ0102189 APDO: PLAZA SHOPPING Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61946 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318486 Protocolo: 2007326571 APTE 1: GILDA BRASIL TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011284907 Protocolo: 2007326326 APTE 1: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APTE 2: EDVAL PEREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62842 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO POR INSTRUMENTO PUBLICO 20062080123829 Protocolo: 2007331405 APTE: JOSE LUIZ GOMES DE ALBUQUERQUE E S/MULHER MARISA RAPOSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 APDOS: AMILCAR DA FONSECA MARIA TEREZINHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63011 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011546311 Protocolo: 2007331493 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 APDO: MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA RJ0043462 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032090065624 Protocolo: 2007343161 APTE: MARIA CREUSA BORGES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO 1.1: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA RJ0121528 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64575 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20042080115920 Protocolo: 2007343962 APTE: CARMEN LUCIA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64940 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010427429 Protocolo: 2007345232 APTE: NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADO: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA RJ0025340 APDO: WONDERLAND COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.64992 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030370078129 Protocolo: 2007345166 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: GRAZIELLE BONVINI DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA LUCILENE BONVINI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA RJ0104900 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILA MUZY DE SOUZA MELLO RJ0090990 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070450005231 Protocolo: 2007346170 APTE: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDOS: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES ISABEL CRISTINA DINIZ FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.65359 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070870027727 Protocolo: 2007346733 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: PAULO JORGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.65385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610056794 Protocolo: 2007346662 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: EDSON SCHUELER DE CARVALHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65527 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450024569 Protocolo: 2007349107 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA RJ0106512 APDO: MARCUS VINICIUS GOMES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.66148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060060946 Protocolo: 2007350983 APTE: WAGNER DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010755730 Protocolo: 2007351635 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: SEBASTIAO RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010351378 Protocolo: 2007355205 APTE: HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.67471 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011008623 Protocolo: 2007357892 APTE: SEBASTIAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.67606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20022090018978 Protocolo: 2007358467 APTE 1: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 APTE 2: FORUM CONFECCOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE RJ0099892 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.68191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ARROLAMENTO DE BENS 2005.209.003920-5) 20062090045645 Protocolo: 2007362648 APTE: ELENICE JORDAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 APDO: ARMANDO RUI PITA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ RJ0096325 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA RJ0100554 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.69019 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050380171015 Protocolo: 2007365675 APTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MILTON RIBEIRO RJ0041610 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.69409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20032070052120 Protocolo: 2007368545 APTES: ESPOLIO DE PATROCINIO MENDES FERNANDES REP/P/S/INV LIDIA MARIA ALVES FERNANDES ESPOLIO DE LIDIA ALVES FERNANDES REP/P/S/INV LIDIA MARIA ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 APDO 1: ALEXANDRE CESAR ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR RJ0100192 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL RJ0115114 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.19 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 20060010727115 Protocolo: 2007374404 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARIA NILCE DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.208 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20057100010791 Protocolo: 2007372742 APTE: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO ACERP ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA RJ0053752 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011256515 Protocolo: 2008001101 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTES 2: ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA REP/P/S/INVENTARIANTE (RECURSO ADESIVO) SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.917 Origem: CANTAGALO Acao: ALVARA JUDICIAL 20070150014111 Protocolo: 2008002984 APTE: JORGE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.1092 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011576511 Protocolo: 2008003028 APTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.1156 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010503110 Protocolo: 2008004337 APTES: IVAN SERGIO REY VERONICA FERNANDES REY ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE RJ0145908 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.MOTA, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.2004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010805355 Protocolo: 2008007250 APTE: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO URUARI PEIXOTO RJ0048021 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.2352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011586632 Protocolo: 20088856 APTE: ANDREWS MARCIO CARVALHO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.2520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050550023664 Protocolo: 20088602 APTE: RUI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.3319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010468407 Protocolo: 2008013577 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: MARA BRIM DE FREITAS DELMONTE THAYNAN BRIM DELMONTE THAMYRES BRIM DELMONTE ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.4132 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011409261 Protocolo: 2008019180 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: PAULO HENRIQUE PEDRO DE MATTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA RJ0108653 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.4357 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060010332728 Protocolo: 2008020519 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 APDO 2: COBRAVEL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA SP0119848 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.4470 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011484458 Protocolo: 2008020351 APTE 1: EDILEIDE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO RJ0102847 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ RJ0081476 APDO: OE MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.5831 Origem: CORDEIRO Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.019.000899-3 - EXECUCAO 20050190011839 Protocolo: 2008028092 APTE: HOSPITAL DE CANTAGALO ADVOGADO 1: DR(a). MOZART ECARD RJ0092469 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RJ0127633 APDO: MUNICIPIO DE MACUCO PROC.MUNIC. 1: LUCIANO RAMOS PINTO PROC.MUNIC. 2: JORGE COELHO PINTO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.6168 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687900 Protocolo: 2008030604 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: HERCULANO RIBEIRO DE CASTRO NETO ANA CRISTINA CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA RJ0136579 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.6952 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011162962 Protocolo: 2008036828 APTE: LUIZ RICARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0142044 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.8055 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011017639 Protocolo: 2008043178 APTE: AYRTON ALVES VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). NILO GUIMARAES CABRAL RJ0131752 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.8207 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060140139371 Protocolo: 2008041928 APTE 1: DANIELLE ABILIO DIAS AREAS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO RJ0069393 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA RJ0129279 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RJ0057447 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046479 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 471784"
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                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5281 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010078453 Protocolo: 200847961 AGTE: MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MASAKAZU ISERI SP0131033 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI SP0177631 AGDO: AIBEL OLEO E GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR O CONDICIONAMENTO DA TUTELA ANTECIPADA A PRESTACAO DE CAUCAO EM DINHEIRO OU AO SEU EQUIVALENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6580 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 990010056040 Protocolo: 200861212 AGTE: JORGE COUTINHO WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 AGDO: COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6701 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS 20060010315184 Protocolo: 200861066 AGTES: RENEE MANN SALIM MOUSSA EL MANN DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AGDO: ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6746 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011353720 Protocolo: 200861613 AGTES: ATLETAS DE CRISTO NO BRASIL SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDO: JOSIMAR HIGINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA RJ0125225 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6783 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030004367 Protocolo: 200863200 AGTE: ALMIRO JOSE DOS SANTOS LOPES E S/MULHER SANDRA REGINA ARIGONI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL RJ0147494 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: AUTO POSTO CALEDONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO E DEFERIR O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA DEMANDADA E A EXPEDICAO DOS OFICIOS A DELEGACIA POLICIAL E AO CORPO DE BOMBEIROS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7123 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011452964 Protocolo: 200866297 AGTE: MARCELO CASTRO SARAMAGO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7192 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090124808 Protocolo: 200867493 AGTE: JULIANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO DF0016362 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA DF0023794 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA TAVARES DE SANT ANNA RJ0066678 AGDO: GIULIANA DANTAS ALVES PINTO REP/P/S/MAE RENATA DANTAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUIZ LOPES RJ0019666 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES RJ0083099 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7304 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210330755 Protocolo: 200868093 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: RICARDO MELO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011220688 Protocolo: 2008043258 APTE: ARLETE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.12376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057140 Protocolo: 2008063121 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: PAULO BERTO DA SILVA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 471786"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "471785": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5928 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011236607 Protocolo: 200854533 AGTE: ALVARO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. NAO HA NECESSIDADE DE REQUISITAR INFORMACOES AO JUIZO... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 471785"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "471787": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE COBRANCA 20060011553716 Protocolo: 200788193 AGTES: JORGE NEVAL MOLL NETO JOSE CARLOS DE FARIA GOES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14138 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090111538 Protocolo: 2007156019 AGTE: MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ROBERTO FELINTO - 1o VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 2a VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS E. DES. ROBERTO FELINTO E ANA MARIA OLIVEIRA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000048340 Protocolo: 2007209082 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 3: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19638 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010532915 Protocolo: 2007212854 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 1 VOGAL, DECLARANDO AGARDA-LA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO -, 2 VOGAL. PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA 1VOGAL , NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO E. DES. GABRIEL ZEFIRO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22049 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 20160) EXECUCAO 870110000668 Protocolo: 2007232904 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 990010918300 Protocolo: 2007247457 AGTE: TARCISO JOSE NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 AGDOS: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK RJ0016499 INTERESSADO: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010109201 Protocolo: 2007274655 AGTE: CRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 AGDO: BERNARDO FROTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA RJ0096168 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29685 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011533206 Protocolo: 2007306999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO RJ0018369 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040963370 Protocolo: 2007314343 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CAR 100 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DANTAS NUNES RJ0111493 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072030120847 Protocolo: 2007327499 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ANA MARIA BATISTA DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA RJ0037445 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31997 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080105222 Protocolo: 2007329280 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARINA FERNANDES DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010454874 Protocolo: 2007325836 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANELA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33168 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20072050059544 Protocolo: 2007341091 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA RJ0137952 AGDO: DALVINA DELFINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO RJ0131140 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36021 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660004840 Protocolo: 2007369039 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JOAO THEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1219 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020204179 Protocolo: 200810335 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1977 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 4792 INDENIZATORIA 986830036894 Protocolo: 200817311 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO RJ0105431 AGDO: AUTO PECAS 15 LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA RJ0001337 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060100164 Protocolo: 200818915 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: MARIO JOSE DORBACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040100015599 Protocolo: 2007118178 APTE: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 APDOS: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INV KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS LIGIA MARIA RENTE TANNUS LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO JULIA BEATRIZ RENTE TANNUS ADVOGADO 2: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO RJ0028129 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090034248 Protocolo: 2007282940 APTE: ROBERTO MOFARDINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIA DA SILVA MOFARDINI REP/P/S/MAE TATIANA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011472830 Protocolo: 2007290006 APTE: MARIA DO CARMO COSTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA RJ0115939 APDO: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58210 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040070035760 Protocolo: 2007305612 APTE: MARY TEREZA DE LIMA LANDIM ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DE LITIGANCIA DE MA FE NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050011099950 Protocolo: 2007317573 APTE 1: MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540265450 Protocolo: 2007317238 APTE: LUCIA HELENA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60384 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050040515710 Protocolo: 2007315817 APTE: THOMPSON RIBEIRO DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO RJ0118930 APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A E. DES. REVISORA DANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. GABRIEL ZEFIRO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. REVISORA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011158219 Protocolo: 2007321458 APTES: JOSE MOACIR DE PAULA MARIA DE PAULA TEIXEIRA SEBASTIAO CARLOS DE PAULA MARIA DAS GRACAS DE PAULA DA SILVA MARIA APARECIDA DE PAULA FREITAS DIVINO DE PAULA LUIZ ANTONIO DE PAULA MARIA ISABEL DE PAULA RIBEIRO MARIA NATALINA DE PAULA CUGNASTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62091 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010726285 Protocolo: 2007326588 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 APDO: SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS KENIGSBERG RJ0022627 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA RJ0051668 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090027963 Protocolo: 2007331369 APTE: PAULO CEZAR COELHO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SIMOES VINHAS RJ0012903 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 APDO: AVELINO GONCALVES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63446 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380216722 Protocolo: 2007333706 APTE: CARLOS ROBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010300950 Protocolo: 2007343551 APTE 1: FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APDO 2: FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APDO 3: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65267 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050520004485 Protocolo: 2007347760 APTE: CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67797 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052090002528 Protocolo: 2007359591 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APTE 2: CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2007.001.69379 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010070280 Protocolo: 2007369511 APTE: SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES RJ0059494 APDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA RJ0013351 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE MULTA DE LITIGANCIA DE MA FE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69796 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010052164 Protocolo: 2007371986 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DO CARMO NEL NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DE OFICIO ANULOU-SE A R. SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1966 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010132032 Protocolo: 20087367 APTE: MARIA HELENA SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2871 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070060006496 Protocolo: 2008012005 APTE: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO RJ0129763 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3145 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870007492 Protocolo: 200811995 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: MARINA LUCIA CRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES RJ0137669 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA RJ0099621 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4104 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870027508 Protocolo: 2008017555 APTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140149893 Protocolo: 2008019598 APTE: GEILZA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL RJ0114150 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7673 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010872536 Protocolo: 2008040633 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: MARIA ROSA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7841 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040697590 Protocolo: 2008040818 APTE: ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 471787"
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                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "471788": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010395608 REQTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 REQDO: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006242405 IMPTES: SILVANO NEVES DE OLIVEIRA MANUEL JOSE DE MELO MAURO LONDON ANA PAULA ROLINO ARMANDO BARROS MEDEIROS DA SILVA CARLOS EDUARDO AMARAL CHAVES CELIO DOS SANTOS DANIEL FRANCA JORGE SIMIAO JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE ANDRADE ODLANIER LOBAO SANTOS PAULO JORGE CARDOSO LITIS: ALESSANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA ALEXANDER GONCALVES DA SILVA ARLINDO PALHARES ROCHA CHARLES LIMA COLLYER CLAUDIO LUIZ BATALHA MAXNUCK CLEYTON COUTINHO DE OLIVEIRA COSME MATTOS EDSON PAZ DOS SANTOS EDUARDO MARCELINO CORDEIRO ELEDIR PEREIRA FERREIRA ENOS ALVES VENTURA EVALDO FERREIRA CRUZ FRANCISCO ANTONIO PASSOS VITORINO IVO DE ASSIS CARDOSO JOAO FERNANDO ALT JOSE CARLOS DA SILVA JOSE GONZAGA DE JESUS JOSE LUIZ DA SILVA JOSINEI MARTINS ATHANASIO LEONARDO VARGES PINHEIRO LUCIO MONTEIRO RAYMUNDO LUIGI ESPOSITO MAURICIO BATISTA DE ARAUJO PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS PAULO CEZAR DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE PAULO DA SILVA NASCIMENTO PAULO HENRIQUE FLORES DA SILVA SANDRO RANGEL DOS SANTOS VICEMAR CARDOSO GOMES ADRIANA BERNARDES COSTA ADAILTON ALVES DE FARIA ADAM TENAN DE BARROS ADILSON CARQUEJA ADRIANO MENEZES PEREIRA AILTON REIS LOPES RIOS AIRTON DOS SANTOS FOSTER ALBERTO NONATO DE ALMEIDA ALEX PAULO DE ASSIS ALEXANDRE VERIDIANO ALFREDO JOSE DE ANDRADE ALMIR NILO GOMES JUNIOR ALVACI MARION MARTINS MASCARENHAS AMARILDO DE AQUINO SILVA ANA LUCIA RIBEIRO ALELUIA ANDERSON MARTINS ALTEMANN ANDRE ALVES DA CRUZ ANDRE LUIS DE ASSIS VERRI ANDRE LUIZ FIUZA ALVES ANGELO LUIZ LACERDA ANTONIO CARLOS DE BASTOS PIRES ANTONIO MARTINEZ ROCHA ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR ARIOSVALDO DA ROCHA ARTHUR DE OLIVEIRA MIRANDA ARTHUR RENATO GIRAO DOS SANTOS ANTONIO ROCHA DA SILVA BRAZ DE SOUZA SARAIVA BRUNO CASTELLI DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO AUGUSTO RAMOS CARLOS ROBERTO DA COSTA TEIXEIRA CARLOS RAMOS DA SILVA CELIA BRASIL DE MATTOS CELIA REGINA MEDEIROS MARQUES CELIO AUGUSTO NEVES DA COSTA CICERO LUIZ DE LIMA CLAUDIO OSMAR DE SOUZA CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO CLAUDIO WLADIMIR SANDES DEJALMA CABRAL PEREIRA DOUGLAS THARSO BERTASSONI EDISON AZEVEDO GOMES EDISON FERREIRA BISPO EDNALDO DOS SANTOS RICARDO EDUARDO DE ALMEIDA LISCANO EDUARDO DE OLIVEIRA GUEDES EDUARDO PEREYRA DE MORAIS EISENBERG JUST ELISIO DE ASSIS ELIZABETH GONCALVES COUTO EMERSON MOURA SANTIAGO ENILTO LOPES PUGA FABIO BEVIQUA DE ARAUJO FABIO BOSI RIBEIRO FIDELIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO FRANCISCO XAVIER REIS SA FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS TORRES FRANCISCO SAMPAIO DA COSTA GABRIEL SARAIVA GADELHA ALVES GASPAR DA CUNHA LUCAS GENECI SOARES DA SILVA GERALDO LUIZ DA SILVA BAZILIO GERSON SILVA DO NASCIMENTO GIAMPALO GONCALVES DO NASCIMENTO GIANCARLO DA SILVA DUTRA GILMAR LIMA MARINHO GILSON ALVES HAMILTON FRAZAO DAMICO ISRAEL THIMOTEO DOS SANTOS JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO JOAO GREGORIO DEOLINDO JOAO JORGE VILLAR GOMES DE CASTRO JUNIOR JORGE HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS JORGE LOUIZ MILESI LOPES JORGE LUIZ FARIA JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA JORGE SILVA CHAGAS JOSE BELARMINO DA SILVA JOSE CARLOS CAVALCANTI JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SOARES JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JOSE DOS SANTOS PASSOS JOSE PEREIRA MARIANO JUAN LESSA DE VASCONCELLOS BRANDAO JULIO CEZAR MELO BESERRA LEANDRO DE OLIVEIRA BARD LEONARDO SOUZA E SILVA LUIS CLAUDIO PEREIRA LEAL LUIZ CLAUDIO TRABACH LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE LUIZ FERNANDO DA CUNHA MANOEL ALVES PEREIRA MANOEL ANTONIO MOTTA PONTES MANOEL BERNARDO DE SOUZA JUNIOR MANUEL RODRIGUES LIMA MARCELO ALAN DE FRANCA FERREIRA MARCELO CANDIDO PIMENTA MARCELO DE OLIVEIRA BORGES MARCELO DO NASCIMENTO BORBA MARCELO LONGAS DE SOUZA MARCELO SOARES DA SILVA MARCIO LUIZ BATISTA DE ANDRADE MARCIO RAIMONDE SOARES MARCO ANTONIO SEIXAS ANICETO MARCOS AURELIO DA COSTA NEVES MARCOS DOS SANTOS BORGES MARCOS KENNEDY MENDES MARCOS ROOSEVELT DUTRA DE BARROS MARIA CATARINA DE ABREU GOMES MAURO SERGIO MOREIRA MICHEL GOMES DA SILVA MONICA FERREIRA LEITE NELSON GONCALVES DA SILVA NELSON MEINE NEY FERREIRA PIRES JUNIOR OSCAR VICTOR FERREIRA SILHO OSIRIS ROCHA E SILVA PAULO HENRIQUE DE CAMPOS PAULO MONTEIRO GRANDE PEDRO PEREIRA DA SILVA PAULO ROBERTO FEITAL FIUZA DA ROCHA PAULO SERGIO CORREA MARTINS RAIMUNDO JOSE LIMA RENATO CARDOSO COSTA RICARDO AURELIO DA SILVA MATTOS RICARDO DOS SANTOS SERGIO RICARDO GUEDES PIZANE RICARDO KESSELER FERREIRA RICARDO NIEDZIELSKI DE CASTRO RICARDO SANTIAGO ANTUNES ROBSON ARGENTINO SANTOS DE SOUSA ROBSON EDSON REIS GOMES ROBSON PASCHOA RODRIGO BORGES DA SILVA ROGERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ROGERIO DE ASSUMPCAO BARBOSA ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES RONALDO FARIAS FILHO SERGIO DOMINGOS DE ANDRADE SERGIO LUIZ VICENTE TORRES HOMEM SILVIO DE OLIVEIRA GRILO SONIA PRUDENTE DOS SANTOS SONIA REGINA DE MEDEIROS VALDECIR GONCALVES VALMIR CAROLINO DA SILVA JUNIOR WALDEMAR CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR WALDIR DA SILVA WANDERLEY DAMIAO RAMALHO WANDERLEY RIBEIRO DA COSTA WANDERSON LUIS DOS REIS MACHADO WASHIGTON LUIZ ANDRADE WELLIO RUBENS DE OLIVEIRA WILSON DE SOUZA LIMA WILSON SERZEDELLO RODRIGUES WILTON BARBOSA LEAO WLADEMIR DORIA DA LUZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUBTU PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007220423 IMPTE: CLAUDIO BLOISE ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUVIDA 20030010976182 Protocolo: 2007365804 IMPTE 1: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA CAVALEIROS DA AGUIA SIMBOLICA IMPTE 2: AUGUSTA RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA ZENITH IMPTE 3: AUGUSTA RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA FRATERNIDADE DE ITAIPUACU IMPTE 4: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA LOJA SIMBOLICA GRANDE ARQUITETO N.4 IMPTE 5: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA LOJA RENOVACAO DA LUZ IMPTE 6: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA ALBERT PIKE IMPTE 7: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA LUZ DO SOL IMPTE 8: LOJA MACONICA INDEPENDENCIA N. 7 ADVOGADO 1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA RJ0130165 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO RJ0085270 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011377790 Protocolo: 2007199622 AGTES: LUIS AUGUSTO BURG GOMES PAULO MUNIO BURG GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 AGDO: MARCIA SANTIAGO QUINTAL, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PAIM GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010936947 Protocolo: 2007198290 AGTE: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011048697 Protocolo: 2007220638 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARIA DE LOURDES MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ORDINARIA 20020011375672 Protocolo: 2007237090 AGTE: NOSSAMUSICA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 AGDO: GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090076627 Protocolo: 2007324923 AGTE: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 AGDO: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32407 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070370040512 Protocolo: 2007332679 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MARIA CARMEN VITORINO HECKERT ADVOGADO: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR RJ0126561 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210229461 Protocolo: 2007369230 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LILIAN CLAUDIA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1038 - AGRAVO LEGAL Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INVENTARIO 20070460003139 Protocolo: 20089643 AGTE: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JACKSON COSTA RODRIGUES SP0192204 AGDO: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI RJ0097810 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1768 - AGRAVO LEGAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140167976 Protocolo: 200815544 AGTE: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAIRU BELEM SCHERER RS0051981 AGDO: BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011165926 Protocolo: 200816200 AGTE: MARIA AUGUSTA VIEIRA DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010651840 Protocolo: 200818964 AGTE: LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3549 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010010168255 Protocolo: 200832219 AGTE: IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 AGDOS: JOSE DE PAIVA BELMIRO MARQUES DE PAIVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4089 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C APURACAO DE HAVERES 20070010502388 Protocolo: 200835968 AGTE: GRAFICA EDITORA RAINHA LESCAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 AGDO: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4615 - AGRAVO LEGAL Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037260 Protocolo: 200839245 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE ISA RAMOS DE OLIVEIRA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL MG0080293 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4643 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090114920 Protocolo: 200840776 AGTE: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES RJ0146323 AGDO: ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA RJ0096115 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4839 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050040874009 Protocolo: 200722237 APTES: SAMARA BATISTA MACHADO REP/P/S/PAI JOSE RAIMUNDO JUSTINO MACHADO JOYCE BATISTA MACHADO REP/P/S/PAI JOSE RAIMUNDO JUSTINO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40228 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011342630 Protocolo: 2007202598 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO ACOMPANHANDO O EMINENTE RELATOR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. RENATO SIMONI, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42189 Origem: SUMIDOURO Acao: 3348 DANOS MORAIS 20020600000076 Protocolo: 2007210967 APTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO RJ0099581 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, QUE O PROVIA. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RENATO RICARDO BARBOSA\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42668 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: POPULAR 20050020260830 Protocolo: 2007212729 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: ADYR FERREIRA MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 APDOS 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A LORNE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 APDO 3: PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO 4: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA PROC.MUNIC. 2: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2829/96) 20010010278577 Protocolo: 2007219275 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010868584 Protocolo: 2007233917 APTE: ANTONIO CARRARO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANE SOUZA ARAGAO DE CARVALHO RJ0132303 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46739 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030006455 Protocolo: 2007235011 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57149 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660098284 Protocolo: 2007298857 APTE: CARLOS FREDERICO DALLA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 APDO: GABRIEL BRANDAO DALLA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60514 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060011494256 Protocolo: 2007317173 APTE: SAMUEL MENDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125477 Protocolo: 2007321744 APTE: GILSON ALBUQUERQUE FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO RJ0053834 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61481 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210301819 Protocolo: 2007323019 APTE: TANIA FELISMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO RJ0125997 APDO: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO RJ0064824 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63692 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420112596 Protocolo: 2007334997 APTE 1: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 20070110009177 Protocolo: 2007343950 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65433 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011146357 Protocolo: 2007347487 APTE: FLAVIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES 20020010982684 Protocolo: 2007353320 APTE: OSVALDO LUIS LUCAS CHUEKE ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO 1: GUILHERME TAVARES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA RJ0042556 APDO 2: MAURICIO BUENO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA RJ0142910 APDO 3: ENGEMAGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA RJ0042556 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66623 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030110054162 Protocolo: 2007353414 APTE: ANTONIO BRAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA DA REGIAO DOS LAGOS JONILSON CARNEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67036 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20040010616660 Protocolo: 2007355010 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: ELAINE FRANCISCA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67199 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050020014452 Protocolo: 2007356142 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: LEANDRO MUNIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010141947 Protocolo: 2007356519 APTE: MIRIAM MISAEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES RJ0043558 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360051521 Protocolo: 2007357806 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA RJ0056989 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: LENICE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67715 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010965344 Protocolo: 2007359440 APTE: CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A APDO: LUCAS RODRIGUES DA SILVA RAMOS REP/P/S/MAE JULIANA VIOLANTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES RJ0087379 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67734 - AGRAVO LEGAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140137210 Protocolo: 2007359369 APTE 1: TATIANA NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67763 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011301995 Protocolo: 2007356585 APTE: MARLENE DE AVILA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68059 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010461777 Protocolo: 2007361526 APTE: KRAUL & RETAMERA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.68125 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010012749 Protocolo: 2007363778 APTE 1: EMIRIA NANCY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 APTE 2: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010999462 Protocolo: 2007365002 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 APDO: JOAO BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68740 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210114463 Protocolo: 2007365555 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.672 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010132780 Protocolo: 2007375134 APTES: AMANDA TOMAZ DA SILVA CLAUDIA FERNANDA TOMAZ DA SILVA ALTAIR INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"APOS VOTAREM OS EMINENTES RELATOR E O PRIMEIRO VOGAL, DES. MARCO AURELIO FROES, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O SEGUNDO VOGAL, DES. RENATO RICARDO BARBOSA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. RENATO RICARDO BARBOSA PROVENDO PARCIALMENTE O APELO, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. RENATO RICARDO BARBOSA, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1508 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030380212104 Protocolo: 2008005756 APTE: CLAUDIO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1665 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380244215 Protocolo: 2008004795 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDOS: AGOSTINHO MARTINS MAURA NASCIMENTO MARTINS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1706 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227977 Protocolo: 20085682 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: SADI TOMAZI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010935100 Protocolo: 2008010686 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020153188 Protocolo: 2008014536 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: JOCICLEA SOARES OLIVEIRA SCAFFO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8715 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100037192 Protocolo: 2008046047 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 ADVOGADO 2: DR(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE RJ0079250 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600162784 Protocolo: 2007149929 EMBTES: JOSE PIMENTEL MARQUES SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ GALDINO SIQUEIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 EMBDO: REGINALDO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700125904 Protocolo: 2007300763 EMBTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 EMBDO: ALMACEN GALERIA DE ARTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 471788"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "471790": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.52 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011259159 Protocolo: 2008007295 AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/109:\"... ASSIM, EM APLICACAO ANALOGICA, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENHO A SENTENCA MONOCRATICA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, INCLUSIVE QUANTO AO ONUS DA SUCUMBENCIA, RESPEITANDO-SE, POREM, A GRATUIDADE DEFERIDA AS FLS.21.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2094 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010451174 Protocolo: 200818784 AGTE: PAPELARIA ZAP LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA RJ0086293 AGDO: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 137: \"ANTE A INERCIA DA PARTE AGRAVANTE EM NAO RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, DECRETO A DESERCAO DO PRESENTE RECURSO. ASSIM AUSENTE PRESSUPOSTO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE. CUSTAS PELA PARTE AGRAVANTE (R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 4,38 DE CAARJ + R$ 2,19 DE FUNPERJ + R$ 2,19 DE FUNDPERJ). ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3258 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010406506 Protocolo: 200829512 AGTE: GIACOMO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE GOMES DA ROCHA RJ0057062 AGDO: MARIA NUBIA DE BRITO LIMA ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO RJ0069082 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.374/377:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4668 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050196031 Protocolo: 200841409 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MIRIAN LUCIA DA SILVA FRANKLIN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL RJ0049079 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.132/133:\"... POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO ORA OFERTADOS, MONOCRATICAMENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072090029289 Protocolo: 200848631 AGTES: ANTONIO SANCHES GALDEANO CARMEN REY GALDEANO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDO 1: LEA DOS ANJOS MARTINS AGDO 2: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA AGDO 3: LEANDRO AUGUSTO MARTINS AGDO 4: TOM CAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO RJ0056670 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.202/204:\"...DAI PORQUE, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527,INCISO I E 557,CAPUT,AMBOS DO CPC E 31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6917 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070010185292 Protocolo: 200864567 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: CARLOS GABRIEL SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.245/247:\"... ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DO COLENDO S.T.J., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.430 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062070075243 Protocolo: 2008000284 APTE 1: RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 APTE 2: LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (RECURSO ADESIVO) REP/P/S/MAE SANDRA MARIA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.184/186:\"...ASSIM, COM AS VENIAS DE ENTENDIMENTOS CONTRARIOS, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.2399 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060660050457 Protocolo: 2008008048 APTE: SAMANTTA BRUZINGA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES RJ0128169 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.80/82:\"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.2976 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017720 Protocolo: 2008012036 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RJ0122125 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JANILSON SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.107/110:\"...ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070110535527 Protocolo: 2008019108 APTE: GISELE BARROS DANTAS ADVOGADO: DR(a). SELMA FONTES REIS RJ0058427 APDO: SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI RJ0026997 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.79/81:\"...ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.4310 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140257705 Protocolo: 200819803 APTE: RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA RJ0143947 ADVOGADO 3: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO RJ0141980 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 160/162: \"(.......) ISTO POSTO, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFORMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 471790"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "471789": [
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                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.010.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 9 C. CIVEL 200201400020 Protocolo: 2007352336 EMBTE: RICARDO GUIMARAES LEITE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI RJ0138990 EMBDO: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 36: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DOS VALORES CONTIDOS NA CERTIDAO SUPRA EM 24 HORAS (VINTE E QUATRO HORAS) SOB AS PENAS DA LEI.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 DOS ATOS DOS OJAS + R$ 1,27 DE CAARJ + R$ 0,63 DE FUNPERJ + R$ 0,63 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200837310 IMPTE: JULIO CEZAR FREITAS DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24:\"1-INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2-APOS, A PGM E PGJ. 3-FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO,06.03.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200854479 IMPTE: STG COMERCIO DE CHOCOLATES E TORTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES RJ0116659 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.45/46:\"...ASSIM SENDO, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO A CONFIGURAR O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, DEFIRO A LIMINAR NA FORMA DO PEDIDO, ALICERCADO NO ART.7o,II, DA LEI N 1.533/51. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA PRESENTE DECISAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOLICITANDO, AINDA, AS DEVIDAS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1308 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040800948 Protocolo: 200811841 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DALVA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 91:\"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO , NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699883 Protocolo: 200812723 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 AGDO: VERA LUCIA LEIDNECKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 53: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPODER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1774 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040444217 Protocolo: 200815941 AGTE: JORGE MENDES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR RJ0065333 AGDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.86: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO , NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1882 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380501809 Protocolo: 200816540 AGTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS AGDO: RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 56/56 VERSO: \"(......) ASSIM, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA REQUERIDA, APENAS RESSALVANDO QUE A ATIVIDADE FISCALIZATORIA DEVERA SER REALIZADA NA SEDE DO AGRAVADO, LOCAL EM QUE PERMANECERAO TODOS OS DOCUMENTOS E LIVROS, DEFERINDO-SE AO AGRAVANTE A VIA DO \"TRASLADO\", CASO NECESSARIO PARA IMPLEMENTACAO DE SUA ATIVIDADE FISCALIZATORIA. COMUNIQUE-SE. APOS, INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. POR FIM, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3059 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030011144718 Protocolo: 200826627 AGTE: MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS RJ0010290 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TARCISO DA SILVA RJ0039937 AGDO: CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA RJ0102816 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0137709 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 28:\"RECURSO CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 06) REGULARMENTE PREPARADO (FLS. 25). OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010096224 Protocolo: 200835049 AGTE: PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 89: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4233 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070010223761 Protocolo: 200836151 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO RJ0035928 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 151: \"INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ANTE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4244 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050152088 Protocolo: 200836376 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ROSANGELA GONCALVES DA FONSECA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 99: \"AO AGRAVANTE PARA ESCLARECER QUANTO A INFORMACAO SUPRA. PRAZO: 48 HORAS. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR. (INFORMACAO DE FLS. 99: A GRERJ JUNTADA PELO AGRAVANTE REFERE-SE A NOME DE PARTE, NUMERACAO, TIPO DE ACAO, COMARCA E JUIZO DIVERSOS.)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5150 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20030011002535 Protocolo: 200846975 AGTE: RICARDO HENRIQUE LUTZ DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA RJ0090531 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.83:\"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO MP.\" RIO,10.03.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5368 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010576364 Protocolo: 200848565 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.552:\"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.OFICIE-SE.\" RIO,03.03.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5400 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030208388 Protocolo: 200849392 AGTE: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 AGDO: VITOR CARVALHAL Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS.94:\"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE.\" RIO,05.03.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5686 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20040040532509 Protocolo: 200851767 AGTES: TALIB YAQUB AL JALALI II NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTACAO COMERCIO DE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 167:\"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PROSSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6355 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011260455 Protocolo: 200858057 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: ALFREDO GIANNINI NETO ELIANA GRINER CAMPOS ERNESTO MEDEIROS RAPOZO CARLOS ANTONIO DE ABREU BRAGA GLAUCO JOSE TAVARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.81:\"SOLICITEM-SE INFORMACOES.OFICIE-SE. APOS SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" RIO,04.03.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6878 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20072100074365 Protocolo: 200864359 AGTE: ANGELA MARIA DE BULHOES PEDREIRA ARIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 59: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS ENSEJADORES DA HIPOTESE. COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7284 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010166828 Protocolo: 200868266 AGTE: NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX TOFFOLLI SP0186410 AGDO: JUAN JEROIMO BROWNE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO SP0186391 AGDO: PANTOJA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA RJ0021400 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0007527 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.426:\"PRIMA FACIE A VERBA HONORARIA HOMOLOGADA PARECE NAO CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER EXECUTADO, MOSTRANDO-SE EXORBITANTE. ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA REQUERIDA. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, INTIME-SE PARA CONTRA RAZOES.\" RIO,10.03.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7380 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010512645 Protocolo: 200869591 AGTES: TELEMAR NORTE LESTE S A TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 AGDOS: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA INFOGUIAS EDITORA S A PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 350: \"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE\". RIO, 12/03/2008.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.53311 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010956720 Protocolo: 2005298002 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: VANIA CLAUDIA VICTORIANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.218:\"FACE AOS TERMOS DO PARECER DE FLS.215/217, DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, MANIFESTE-SE A APELADA, ORA EMBARGADA.\" EM 10.03.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46119 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010889243 Protocolo: 2007230518 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CRISTIANO MOURA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 133: \"INDEFIRO. EVENTUAL PEDIDO DE EXPEDICAO DE CARTA DE SENTENCA DEVERA SER FORMULADO PERANTE A 3 VICE-PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL, QUE E O ORGAO RESPONSAVEL PELA ANALISE PREVIA DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS. A SECRETARIA PARA PROCESSAMENTO REGULAR. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61870 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400009627 Protocolo: 2007324585 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: SEBASTIAO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 179: \"FLS. 177. NADA HA A PROVER.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69311 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020260762 Protocolo: 2007365369 APTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 APDO: ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 603: \"MANIFESTE-SE O APELANTE SOBRE FLS. 600.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.11070 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020020226758 Protocolo: 2008057610 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: SUELI ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0073431 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 385: \"AO APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO EM DEZ DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 471789"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "471792": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.007660-0 Protocolo: 2007311082 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A INTERESSADO 2: FRANK NEI NASCIMENTO MODESTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200810768 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: DR.(a)KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.021271-4 Protocolo: 2007245570 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOS: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29487 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.038.054460-0 Protocolo: 2007304742 AGTE: EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ AGDOS: NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA CHARLES VINICIUS DA SILVA ELIANA MORAES ALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33896 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004939-0 Protocolo: 2007345765 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: SALVADOR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.154455-0 Protocolo: 2007362267 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35610 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.124873-7 Protocolo: 2007366089 AGTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ AGDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35828 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2002.058.001763-5 Protocolo: 2007367783 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ AGDO: RICARDO LOUREIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35850 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.002710-1 Protocolo: 2007368436 AGTE: ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ AGDO: BRUNA NOGUEIRA MANACAS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35860 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068693-7 Protocolo: 2007368410 AGTE: ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ARILSON RHODES DE PAULA 0118954RJ AGDO: NILCEIA BIANGO DA CRUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES 0119244RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.448 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.208.002123-0 Protocolo: 20082843 AGTES: ANDREA NUNES PEDREIRA DOS SANTOS MARCIA NUNES PEDREIRA MARISA NUNES PEDREIRA URANIA JANDIROBA NEGRAO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LINHARES TAMY 0066915RJ PROC. EST.: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3577 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101858-6 Protocolo: 200830382 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.13707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: REGRESSIVA 2004.001.081184-5 Protocolo: 200665877 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDO: GRIMALDI HOLDING SPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI 0067773RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.143956-8) 2001.001.042412-0 Protocolo: 200757984 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ APDOS: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO JAYDE FERREIRA DE ALMEIDA VALERIA SIMOES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON MERCES GARCIA 0075885MG ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO 0057527MG ADVOGADO 3: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO 0064754MG ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.13763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.114624-2 Protocolo: 200766912 APTES: KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ANDREA MARIA MORALES ANET ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDO: ALINE SOUZA BRAILE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.17861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.080622-2 Protocolo: 200786685 APTE: SONIZIA MARIA PINTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.203.007690-0 Protocolo: 2007121127 APTE: FLAVIA HENNINGER DE ARAUJO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ APDO: ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA 0040681RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24905 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149454-2 Protocolo: 2007125783 APTES 1: DENISE RIBEIRO DOS SANTOS MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31384 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.052214-8 Protocolo: 2007154504 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDO: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM 0075136RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO FISCAL 7108/1999) 2001.001.104879-8 Protocolo: 2007280938 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MARIA OCILIA OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1994.001.056856-8) 2006.001.013985-0 Protocolo: 2007292940 APTE 1: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ PROC. EST. 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56415 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.026119-2 Protocolo: 2007294772 APTES: ANDREA MACHADO DAYSE MARIA CIBREIROS DA SILVA LIDYE DALLOZ BAIOCCHI MARIA NILSA MARINHO MENDONCA VERONICA VALLE SUHETT LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.079481-5 Protocolo: 2007299728 APTE: MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57304 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044374-5 Protocolo: 2007301695 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO: ROSY CORDEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57759 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.045626-0 Protocolo: 2007303407 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ALAIR MAXIMIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58457 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.007803-4 Protocolo: 2007306572 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ZULEICA INERELLI DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58926 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.003653-6 Protocolo: 2007308732 APTES: VERA LUCIA DE SENA LEANDRO DE SENA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO 0023466RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58986 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.005467-2 Protocolo: 2007311111 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTE 2: RAFAEL MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59043 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C DANOS MORAIS 2005.205.003924-2 Protocolo: 2007310393 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: ARILSON DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE CARTA DE SENTENCA 98.001.118311-0 Protocolo: 2007311230 APTE: CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APDOS: FELIPE WUENSCHE ABREU MADEIRA REP/P/S/MAE IVNA WUENSCHE TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA REP/P/S/MAE IVNA WUENSCHE ADVOGADO: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59355 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.003607-7 Protocolo: 2007313028 APTE: ANDERSON LUIS SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ APDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA 0099403RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156713-3 Protocolo: 2007313192 APTE: SORAIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59664 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.004427-7 Protocolo: 2007313505 APTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ APDO: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59851 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.019276-8 Protocolo: 2007314615 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59857 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2004.210.002474-4 Protocolo: 2007313314 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDO: MIRIAM PAULA LARRAT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA 0126845RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA 0101318RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60072 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.156792-3 Protocolo: 2007317385 APTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA 0056786RJ APDO: TEDESK SALAO DE BELEZA LTDA ME - HAIR QUALIT ATELIER ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60155 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.008249-0 Protocolo: 2007316655 APTE: JANETE DE FARIA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO 0110707RJ APDO: CLINICA MED POP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.121741-8 Protocolo: 2007317581 APTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP APDO: WILIAN PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61723 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUT ANTECIPADA 2006.052.001125-0 Protocolo: 2007323912 APTE: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ APDO: MIREIA AVELAR PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62441 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A INDENIZATORIA 2006.001.132099-0 Protocolo: 2007328924 APTE: JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ APDO: CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62816 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.002889-4 Protocolo: 2007330451 APTE 1: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62819 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.011.004299-6) 2005.011.004173-1 Protocolo: 2007330540 APTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62984 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.000884-2 Protocolo: 2007331383 APTE: ISMAEL PIRES ABREU ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62998 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.106734-0 Protocolo: 2007331647 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAIS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA 0144095RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APEENSAO 2007.021.009426-9 Protocolo: 2007332922 APTE: HAMILTON JULIO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO 0134688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63859 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2004.066.016982-1 Protocolo: 2007337038 APTE: GOYTACAZES PNEUS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64172 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.097450-5 Protocolo: 2007338314 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDO: ANECLEI DA ANUNCIACAO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64275 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.070.000200-9 Protocolo: 2007338658 APTES: SEDENIL RODRIGUES CHERENE MARIA DA CONCEICAO MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ APDO: NEIDE BARRETO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.001.105125-5 Protocolo: 2007345276 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES 0098370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65826 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.051.000140-6 Protocolo: 2007350372 APTE: SASPLAN SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ APDO: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66342 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.020089-6 Protocolo: 2007351913 APTE: RITA AURELIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159819-1 Protocolo: 2007357836 APTE: CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68199 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.044662-8 Protocolo: 2007363731 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68777 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.003.004158-3 Protocolo: 2007366226 APTE: LUCINEIA FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LUANA MARIA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI GETULIO ALVES DOS SANTOS RAIANA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI GETULIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68941 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2005.061.009724-5). 2007.061.005310-6 Protocolo: 2007364643 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.148245-6 Protocolo: 2007369541 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MAROIL APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3185 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 16625 INDENIZATORIA 97.522.002754-3 Protocolo: 2008012788 APTES: CATIA CILENE DE ASSIS ROSA FABIANA DE ASSIS ROSA CAREN DE ASSIS ROSA JHONATHAN ROSA DE ARAUJO REP/P/S/PAI ISAIAS AMAZONAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3451 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.066450-4 Protocolo: 2008014236 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: RENATO LUIZ DA SILVA CRIVEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3865 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.013.001240-2 Protocolo: 2008016005 APTE: MARCIA BASTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ APDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: TONY FERREIRA CORREA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3883 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078279-8 Protocolo: 2008017024 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: ANDREIA COSTA LIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4228 Origem: MARICA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2006.031.001133-4 Protocolo: 2008017683 APTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ROMAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDO: HILARIO COSTA DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4569 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.140450-7 Protocolo: 2008021834 APTE: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5018 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.203.001600-3 Protocolo: 2008024140 APTE: ESPOLIO DE WANDER BARONCELLI REP/P/S/INV MARIA DE BRITO BARONCELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA 0095772RJ APDO: SHEILA DE CASTRO SALIM ADVOGADO: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5030 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.054942-3 Protocolo: 200824178 APTE: ALDECIR MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDO 2: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES 0116719RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5592 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.014.009144-8 Protocolo: 2008026021 APTE: SILVIA RENATA MARTINS SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA 0143947RJ APDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.7261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.001.169065-2 Protocolo: 2008037799 APTE: IVAN JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.7689 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.070580-4 Protocolo: 200840140 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDO: FERNANDO CHARLES DA SILVA PACHECO REP/P/S/MAE AGNALDA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ENITA SILVA 0058903RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.8296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106115-5 Protocolo: 200842770 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: ESPOLIO DE OSCAR NAGIB JEHA REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.8322 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.004.090838-3 Protocolo: 2008042609 APTE: NELIO DE SANT'ANA E S/MULHER MARIZE PEREIRA DA SILVA DE SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA 0118137RJ APDOS: ESPOLIO DE ILDA DE SANT'ANNA REP/P/S/INVENTARIANTE NELSY DE SANT'ANNA NILDA DE SANT'ANNA SILVA NILZA DE SANT'ANNA ACIOLE NILSON DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.9210 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007263-8 Protocolo: 2008048042 APTE: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.9298 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.002213-9 Protocolo: 2008048698 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: ESPOLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO REP/P/S/INV LUCI RAMALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LENITA CORTES DA SILVA 0136324RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.9384 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.208.009995-3 Protocolo: 2008047859 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: IVO PEDRO DA COSTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.9426 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.006502-8 Protocolo: 2008050329 APTE: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ APDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO 0066227SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.9464 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.014876-9 Protocolo: 2008049332 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: FABIANA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.9479 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.088156-9 Protocolo: 2008050742 APTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ APDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA OUTERELO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.9524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047216-5 Protocolo: 2008050759 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APTE 2: ELIEZER DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.9667 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.034.000743-5 Protocolo: 2008049825 APTE: MARIA FLORIANA BERETTA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.9962 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.005955-2 Protocolo: 2008051813 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDO: JOAO MANUEL FRANCA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO 0119243RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.10124 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005212-2 Protocolo: 2008052451 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.10315 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.206.001922-1 Protocolo: 2008052641 APTE: SUELI PEIXOTO DE SANT ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SHOW MOVEIS SANTA CRUZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL 0103964RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.10492 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080622-5 Protocolo: 2008055546 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDO: MARCELO IGOR LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.10801 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.046890-3 Protocolo: 2008057154 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDO: LAMIA FAHL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.11008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.027764-6 Protocolo: 2008057386 APTE: ESPOLIO DE INES BLACK KEDE DE OLIVEIRA REP/P/S/INV PAULO ROBERTO BLACK KEDE BENICIO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ APDO: EMPRESA CONSTRUTORA DO LAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.11074 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.209.006582-6 Protocolo: 2008058513 APTE: EVILLA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADO 1: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.11225 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145598-9 Protocolo: 2008058597 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDO: LIANA NUNES CAROLLO THOMPSON ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.11354 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.086086-1 Protocolo: 2008060454 APTE: LUSTRES WAEL LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ APDO: REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.11640 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.003941-6 Protocolo: 200860974 APTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDO: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.12181 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.086080-3 Protocolo: 2008063486 APTE: MARIA DAS NEVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN 0118591RJ APDO: ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS 0018091RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n089. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011371-0 Protocolo: 2007287742 EMBTES: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013209-0 Protocolo: 20084935 EMBTE: DILSON OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012996-2 Protocolo: 200835271 EMBTES: JOSE PORFIRIO DA SILVA NAURA PINHEIRO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ EMBDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nId: 471792"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "471794": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1102 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070074253 Protocolo: 2007147107 AUTOR: QUEZIA AGUIAR DOS SANTOS SANTA ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO POR...POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, .... MANTENHO A SENTENCA SOB ANALISE PARA DETERMINAR AO APELANTE QUE CONTINUEM A FORNECER A AUTORA GRATUITAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL SIMILARES OU GENERICOS, ACRESCENTANDO APENAS QUE A PRESCRICAO DEVERA SER FEITA ATRAVES DO USO DE RECEITUARIO A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELA APELADA JUNTO AOS MEDICOS DO SUS APOS, A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO DO SEU ESTADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1338 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011620107 Protocolo: 2007203781 AUTOR: MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SETENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 20060010380310 Protocolo: 2008036776 AUTORS: ELOISA FERREIRA BOUCAS RAQUEL FERREIRA BOUCAS MARISA FERREIRA BOUCAS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO, CONFIRMO A SENTENCA PROFERIDA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC E DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20052040026421 Protocolo: 200854678 IMPTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO CONFORME O REQUERIMENTO FORMULADO PELO IMPETRANTE, ...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM EXAME DO MERITO. CIENTIFICADA A PARTE E TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA. RECOLHIDAS AS CUSTAS RESAPECTIVAS, DE-SE BAIXA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13484 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011318231 Protocolo: 2005132260 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: HYGINO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO RJ0114529 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO RJ0114204 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 55: HOUVE EQUIVOCO NA REMESSA AO JUIZO. A ACAO JA FOI JULGADA, ASSIM COMO A APELACAO, PELO QUE ESTE RESTOU PREJUDICADO. ASSIM , JULGO EXTINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9933 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070720 Protocolo: 2007107907 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ONDINA DOS ANJOS CUNHA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14357 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030010036628 Protocolo: 2007158308 AGTE: MARIA JORGE PAVAM ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDO: ROMOLO GUIDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26873 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072030112176 Protocolo: 2007279513 AGTES: CAROLINA VIEIRA DA FONSECA HERMES REP/P/S/MAE MONICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES ISABELA VIEIRA DA FONSECA HERMES REP/P/S/MAE MONICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 AGDO: JOAO SEVERIANO DA FONSECA HERMES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS RJ0136464 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, ANTE A INFORMACAO PRESTADA PELAS AGRAVANTES A FLS 60/61, NOTICIANDO ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES, TENDO A SENTENCA TRANSITADO EM JULGADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29919 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687960 Protocolo: 2007309279 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: ROSANE DE PAULA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO CAPUT DO ART.557, CPC C/C O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31391 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062070062121 Protocolo: 2007325295 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PAULO DE TARSO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO RJ0072634 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ATENTO AO QUE CONSTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO DOUTO JUIZO A QUO, A FLS 71, NOTICIANDO O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E AO QUE DISPOE O ART. 529, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE PREJUDICADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31665 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072090012526 Protocolo: 2007326196 AGTE: LUCIANO ALBUQUERQUE ALVES FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO RJ0083615 AGDO: RICARDO FERRARI DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS RJ0088846 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ATENTO AO QUE CONSTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO DOUTO JUIZO A QUO, A FLS. 15, NOTICIANDO O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E AO QUE DISPOE O ART. 529, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE PREJUDICADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31842 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040854684 Protocolo: 2007327736 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: ENICE MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO RJ0121040 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR...ANTE O EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000034886 Protocolo: 2007335738 AGTE: RSMV COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, EIS QUE TEMPESTIVAMENTE OPOSTOS, ACOLHENDO-OS PARA, SUPRINDO AS OMISSOES APONTADAS, DAR PARCIAL AOS EMBARGOS APENAS PARA OS FINS DE ESCLARECIMENTO DO JULGADO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003066-00 20070011353329 Protocolo: 2007338934 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DO DEVEDOR INTERPOSTOS POR..POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.925 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020212540 Protocolo: 20087969 AGTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: JOAO CARLOS THOME E S/MULHER EDNA DA CUNHA THOME Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1034 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360053030 Protocolo: 20089692 AGTE: LEONARDO FONTINHA CORREA ADVOGADO: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 AGDO: FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE....ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3716 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040158793 Protocolo: 200832672 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 AGDO: BRUNA DE MELO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DOS ART. 287 E 557, CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3759 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080166661 Protocolo: 200833530 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GEORGE ARY DE PAULA CAMINHA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIUMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA,...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3833 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS A PENHORA 20070690011018 Protocolo: 200834332 AGTE: MONICA VIEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 AGDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1o.-A, DO CPC,...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4043 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020668860 Protocolo: 200836726 AGTE: RUTH CONRADO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO RJ0141284 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERODIO BOECHAT RJ0120163 AGDO: P PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA JUNIOR RJ0072041 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARG.1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO E DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4251 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010827289 Protocolo: 200836779 AGTE: RAFAEL SOUZA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO,RECONHECENDO O EXERCICIO ABUSIVO DO DIREITO DE ACAO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTRO INTERPOSTO, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO CAPUT ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012651877 Protocolo: 200838371 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HILDA ESTRELA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4540 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030069880 Protocolo: 200838925 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS RJ0122965 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4751 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060140124770 Protocolo: 200842686 AGTES: ESPOLIO DE EVALDO JUSTINO GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE OSANA DIAS GOMES COELHO ESPOLIO DE ROSANE MARIA DIAS GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE OSANA DIAS GOMES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE BARBOSA E S/MULHER ROSELIA DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART. 557, PARAG. 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A R. DECISAO AGRAVADA, DECRETAR A PERDA DA PROVA DA PARTE RE, RETORNANDO OS AUTOS R. JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4787 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011817425 Protocolo: 200843333 AGTES: EVALDO LEOLINO DE SOUZA MARLENE MACHADO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5145 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011794632 Protocolo: 200846952 AGTES: JOCELITO ALVES DE QUEIROZ JAQUELINE ADRIANA REIS DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECENDO O EXERCICIO ABUSIVO DO DIREITO DE ACAO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, ANTE A MANIFESTA INADMNISSIBILIDADE, COM FULCRO NO CAPUT ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5278 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010718951 Protocolo: 200848303 AGTE: FATIMA REGINA SALGUEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1o.-A, DO CPC., DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A MULTA DE 10% SOBRE OP VALOR DO DEBITO EXEQUENDO, BEM COMO FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5505 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070610078462 Protocolo: 200850259 AGTE: MARCELO DA SILVA CADENA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANTE A MANIFESTA PROCEDENCIA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5518 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010402400 Protocolo: 200849996 AGTE: MARIA VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6347 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012002139 Protocolo: 200858448 AGTE: VAGNER LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010405415 Protocolo: 200861336 AGTE: TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO....COM TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE DETERMINANDO AINDA, QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DESTE RECURSO NO PRAZO DE TRINTA DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16957 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011000403 Protocolo: 2007084530 APTE: ALBINO MATHIAS DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA RJ0050698 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010182226 Protocolo: 2007220943 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: HERMES DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 90/95: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO STJ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44843 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610088908 Protocolo: 2007223863 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUIZ QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 65/69: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART., 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46583 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080855 Protocolo: 2007231731 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO MATEUS ALMEIDA DE PAULA REP/P/S/MAE JOSIANE ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 76/80: ..PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46870 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610093280 Protocolo: 2007235071 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ODETE ELVIRA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 84/88 : ....PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47040 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610061253 Protocolo: 2007235679 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ROSANGELA FARNUM PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 68/72: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT , DO CPC\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47095 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380023766 Protocolo: 2007235704 APTE: MUNICPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA RJ0117321 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: IVONE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 78/82: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48008 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011391200 Protocolo: 2007242847 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: ROSANE MIRLA COSTA ABREU VITORIA DO ESPIRITO SANTO SERRAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 79/82 : ....SENDO CABIVEL A DECISAO MONOCRATICA , CONFORME ART. 557 DO CPC C/C/ INCISO VIII DO ART. 31 DO MESMO REGUMENTO PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49002 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011187618 Protocolo: 2007249517 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO 1: RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). IACOV VOLDMAN RJ0012887 APDO 2: HENRY ORENBUCH APDO 3: JOSE HENRIQUE ORENBUCH Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49184 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013533 Protocolo: 2007250343 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: AMERICO JOSE ERNESTO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 19/23: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, RECONHECENDO DE OFICIO A PRESCRICAO E JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO , NA FORMA DO ART. 269, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50146 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010680540 Protocolo: 2007255460 APTE: OCTAVIO VILARDE ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA RJ0048679 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO RJ0089210 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 37/38/: ...PELO EXPOSTO , DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50620 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001058 Protocolo: 2007256832 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ATAIDE ERNESTO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 19/23: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, RECONHECENDO DE OFICIO A PRESCRICAO E JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52456 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011081089 Protocolo: 2007272008 APTE 1: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APTES 2: MAURICIO JOSE CARVALHO PALETTA DANIELA PRADO PALETTA ASS/P/PAI MAURICIO JOSE CARVALHO PALETTA MARCIA BASTOS DA CRUZ CORDEIRO LUIZA DE CORDEIRO RUSSO REP/P/MAE MARCIA BASTOS DA CRUZ CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INAMISSIVEL, EX VI DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. EM CONSEQUENCIA,NAO SE CONHECE DO RECURSO ADESIVO (ART. 500, III, CPC.).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55119 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010768479 Protocolo: 2007286489 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: ANA PAULA ROSA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE INDENIZACAO PROPOSTA POR...POR SER ASSIM, CONHECO DOS RECURSO INTERPOSTOS POR.... PARA LHES NEGAR PROVIMENTO MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA DE FLS.262/266.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61417 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010828746 Protocolo: 2007323057 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: VALDA MARIA CAIXETA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CON FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61459 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.002065-7 TB.1413/00 EXECUCAO FISCAL) 20060720013769 Protocolo: 2007322172 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, REJEITADA A PRELIMINAR, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61817 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010277800 Protocolo: 2007324884 APTE: PEDRO FAUSTINO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOANA DUARTE CAETANO RJ0079762 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, PARAG. 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A R. SENTENCA APELADA, AFASTANDO A DECADENCIA, EM CONSEQUENCIA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO R. JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63110 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011560010 Protocolo: 2007333223 APTE: IDERALDO FERREIRA JOSE ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR RJ0123366 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARG. 1o.-A, DO CPC,...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63849 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 20010040070191 Protocolo: 2007337200 APTE: CRISTIANO DE HOLANDA FRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MARINS SOARES RJ0136262 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN RJ0100345 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AMPARADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.63942 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20070010413203 Protocolo: 2007337901 APTE: LUCIENE FERREIRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIUMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64971 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA) 980010488740 Protocolo: 2007343810 APTE: AMBOISE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 APDO 1: PAULO CESAR LUCIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO RJ0081704 APDO 2: BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AMPARADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010158550 Protocolo: 2007348059 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: PATRICIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO POR...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, ...PARA LHE NEGAR PROVIMENTO FACE SEU CONFORNTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE...EM REEXAME NECESSARIO MODIFICO ,DE OFICIO, A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PARA AFIRMAR QUE OS JUROS SAO DEVIDOS NA PROPORCAO DE 0,5% A.M. ATE JANEIRO DE 2003 E A 1% A.M. A PARTIR DE ENTAO ,NA FORMA DO ART.406 E 2.035 DO NCC C/C COM O ART.161, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CTN E CONDENAR OS APELANTES NO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA E DOS EMOLUMENTOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65450 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011019876 Protocolo: 2007347806 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: LUIZ GUIMARAES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR...POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. E DE OFICIO RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISAO EMBARGADA,PARA QUE DELA CONSTE. \"POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DAS APELACOES INTERPOSTAS POR... PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE A APRESENTACAO DE RECEITUARIO MEDICO CORRESPONDENTE\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058010-9 20060011212111 Protocolo: 2008009113 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL...PELO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.4179 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011044317 Protocolo: 2008019076 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: BRUNO ALLEVATO WAJNTRAUB BAW SOM LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO GRACA RJ0055769 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES RJ0092093 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO OBEDIENTE AO PROCEDIMENTO ORDINARIO...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO NA FORMA DO ART.557 DO CPC, POR CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE PARA MANTER A SENTENCA RECORRIDA EM SUA TOTALIDADE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4710 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090087597 Protocolo: 2008021494 APTE: DEBORAH LOBO SANTOS VALVERDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE RJ0118982 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS....ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA COLENDA CORTE DE JUSTICA,DE ACORDO COM O PERMISSIVO LEGAL DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.4824 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDAE CIVIL 20070010887511 Protocolo: 2008023553 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CLORIZA ALVES MICIONEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO INDENIZATORIA PELO RITO SUMARIO...INSTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA COLENDA CORTE DE JUSTICA, DE ACORDO COM O PERMISSIVO LEGAL DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6115 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ( TB 19850) -REINTEGRACAO DE POSSE 20002070004350 Protocolo: 2008029379 APTE: WALDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MACIEL ITALIANO RJ0076659 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...ANTE AO EXPOSTO CONHECO O RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA EM SEUS TERMOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.6497 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050310107086 Protocolo: 2008031160 APTE: JOSE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA RJ0125801 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.6585 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737604 Protocolo: 2008034291 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: ESPOLIO DE LUIZ ORIOLO REP/P/S/INV ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, APENAS PARA AJUSTAR A SENTENCA...NEGANDO PROVIMENTO AOS DEMAIS PLEITOS, NA FORMA DO PARAG. 1o.-A DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7309 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 20020720005120) 20070720012457 Protocolo: 2008037250 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7703 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020058461 Protocolo: 2008039809 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 APDO: LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1o.-A DO CPC, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8016 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010958888 Protocolo: 2008042016 APTE: MARCIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 APDO 1: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY RJ0106665 APDO 2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE PLANO, EM RAZAO DO QUE PRECONIZA O ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9829 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010326345 Protocolo: 2008052325 APTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA LUIS ANTONIO VIEIRA MARALHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DE TODO O EXPOSTO...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL SEJA JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, A FIM DE CONDENAR A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.294,89 REFERENTE A COMPLEMENTACAO DO SEGURO DPVAT, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, ACRESCIDA DE JUROS DE 1% A PARTIR DA CITACAO. CUSTAS RATEADAS E HONORARIOS COMPENSADOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10606 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052284 Protocolo: 2008054414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE BARROS DE AGUIAR Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, PARAG. 1o.-A, DO CPC.C/C O ART. 31, VIII, DO REG. INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS E TAO SOMENTE PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10868 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010942901 Protocolo: 2008057338 APTE: MARIO AUGUSTO GARCIA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MARIA THEREZA DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO RJ0141950 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO EM QUE...PELO EXPOSTO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA GUERREADA PROCEDENDO-SE AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.I.\r\n\r\nId: 471794"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "471791": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20010011366190 Protocolo: 200767202 IMPTE: ARLETTE ALVES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ARQUIVE-SE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200867125 IMPTE: ABOUCHE VALENTY KRYMCHANTOWSKI ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.TRATA-SE...2.OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA ...3.PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE NOTIFICANDO AS ILUSTRADAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3650 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010753307 Protocolo: 200644294 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 107: AO EMBARGADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6297 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020110054160 Protocolo: 200681940 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 AGDO: MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: RJ0000722B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 361: AO EMBARGADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26125 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010789487 Protocolo: 2006320636 AGTE: COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 AGDO: DIAGNOSE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEIRIA JUNIOR RJ0120714 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 37: JUNTADA A COPIA DO SUBSTABELECIMENTO REFERIDO, DEFIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011407865 Protocolo: 200743185 AGTE: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 AGDO: ALCIMAR TRINDADE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS.163 VERSO: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PELAS RAZOES DA INFORMACAO. AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9868 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20060011277786 Protocolo: 2007108802 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 AGDO: MOACYR LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 92: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9959 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020061253 Protocolo: 2007109221 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 AGDO: ADELIA ALVES FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 63: DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO , APENAS PARA QUE A MULTA INCIDA APOS 5 DIAS , CONSIDERANDO DIFICULDADES EVENTUAIS NA COMPRA. 2 - AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10577 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050020023090 Protocolo: 2007115688 AGTE: CARLOS EDUARDO DA COSTA GOUVEA REP/P/S/MAE ANA KATIA DA COSTA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 AGDO: GERALDO PEREIRA DO VALLE NETO ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 56: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO . AO AGRAVADO. APOS, AO MP\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11278 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090004384 Protocolo: 2007123396 AGTE: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO RJ0047505 AGDO: FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO RJ0083487 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL RJ0080506 INTERESSADO: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 41: AO AGRAVADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19994 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010238758 Protocolo: 2007215673 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO LOTEAMENTO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 187: PELO PORTE DA PERICIA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32457 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040026421 Protocolo: 2007332842 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ RJ0047431 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: FLS.205/206 - RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, CONFORME REQUERIDO, AGORA, A FLS. 206...A CONTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REPUBLICACAO FORMULADO A FLS. 206. I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34841 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010685653 Protocolo: 2007357447 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: ROSEMARIE DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: I. O AGRAVANTE PARA QUE REGULARIZE OS EMBARGOS DE FLS.115/120, EIS QUE APROCRIFO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO SE CONHECER DOS MESMOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5935 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2003.001.132343-1/A NA ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323431 Protocolo: 200853608 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA (ART.527,V, CPC)...5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6831 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020020251340 Protocolo: 200863767 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 AGDO: CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5)OFICIE-SE...6)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, V DO CPC); 7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7325 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20080010234384 Protocolo: 200869199 AGTE: ROBERTA LOPES NISTRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: RODRIGO PENNA FIRME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO RJ0007830 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MACHADO CANO RJ0122732 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)TRATA-SE...4)DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DA CRIANCA ENVOLVIDA...6)INTIME-SE O AGRAVADO (ART. 527,V, CPC).7)APOS, ENCAMINHEM-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA; 8)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7528 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20052070053257 Protocolo: 200870839 AGTE: LUIZ SERGIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CADETE SPINOLA MG0078336 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS REZENDE SPINOLA MG0050375 AGDO: RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO RJ0131719 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 74 E 74 VERSO: ...PELA NATUREZA DA QUESTAO, CONCEDO AO AGRAVANTE 5 DIAS PARA REGULARIZAR O RECURSO COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS OBRIGATORIOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2002.001.6980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 99.001.095111-9 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200250129 APTES: MICHAEL ISAAC BARCZINSKI MAURICIO JOSE SCHETTINO OACIR CAPOROSSI DE OLIVEIRA RONALDO BASILIO PEREIRA DE SOUZA JORGE ANIBAL DE ANDRADE BERNARDO SHPRINTZIN MARIA HELOISA SILVA DE CERQUEIRA CAMPOS RODRIGO DE ARAUJO MOREIRA AUTO VIACAO 1001 LTDA MARCELO COELHO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GUINE DE SA RJ0107094 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.35128 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010621347 Protocolo: 2006168660 APTE: AMAURY LOPES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEIXO DE CONHECER O RECURSO PORQUE NAO CABE AGRAVO DE DECISAO DO COLEGIADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.42363 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.009213-9 EXECUCAO) 20050011420908 Protocolo: 2006203071 APTE: ARNALDO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO: CARLOS EDUARDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: DE FLS. 46: AO EMBARGADO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.55638 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010690999 Protocolo: 2006267988 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APTE 2: VOTORANTIM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.57705 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010330582 Protocolo: 2006279450 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 917: AO EMBARGADO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32084 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010634165 Protocolo: 2007157562 APTE: RAIMUNDO RICARDO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 2: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34851 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010145225 Protocolo: 2007173071 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 ADVOGADO 4: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: FLS.611/616-CIENTE...J.INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO. DE-SE CIENCIA A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600120468 Protocolo: 2006152485 EMBTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 EMBDOS: EDMIR ROIZ CRUZ MARIA ELZIRA PINTO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: DE FLS. 627: AO EMBARGADO\r\n\r\nId: 471791"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "471795": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34165 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660157987 Protocolo: 2007349635 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 AGDO: ANTONIO ZEFIRINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, ..., DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EXTINGUINDO O PROCESSO NA RELOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980012089307 Protocolo: 200859787 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 AGDO: MASSA FALIDA DE VE METAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E METAIS LTDA REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI, PREJUDICADO ESTA O PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7063 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070067192 Protocolo: 200866244 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: GONCALVINHA CAROLINA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS RJ0024350 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA RJ0132157 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINARMENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7168 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840415 Protocolo: 200866380 AGTE: SIDNEI BARCELOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.4588 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080102405 Protocolo: 2008021297 APTES: ANTONIO ALVES DE CARVALHO PAULO RICARDO BEZERRA DE CARVALHO ANA PAULA DE CARVALHO LEITAO ADVOGADO: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO RJ0140627 APDOS: LUCIO PIRES PROENCA NUBIA CASSIA VIEIRA PROENCA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO RJ0018962 LITISDENUN.: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO MANTENDO A SENTENCA PROFERIDA NO JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.4917 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010352557 Protocolo: 2008023501 APTE: PAULO ROBERTO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5004 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030660323170 Protocolo: 200822447 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA ME OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5005 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030660290966 Protocolo: 200822449 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A APDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA ME OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9207 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRA JUDICIAL 20060210202260 Protocolo: 2008046749 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: DOIS ENES 734 REPRESENTACOES LTDA ROSA MARIA SANTOS NUNES Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.9594 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060370023044 Protocolo: 2008049410 APTE: EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE CORREA MENDES RJ0130155 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA REGINA NASCIMENTO SP0166835 APDO: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.9887 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020244707 Protocolo: 2008051188 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: LEISE MADY QUINTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10956 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042040063117 Protocolo: 2008056916 APTE 1: SONIA MARIA DE OLIVEIRA APTE 2: ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA APDO 2: OSMARINA DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA RJ0095339 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11130 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20000011273263 Protocolo: 2008058093 APTE: NORMA DE ARAUJO MEIRELLES PINTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA RJ0069255 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO RJ0140100 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\nId: 471795"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "471793": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2008.023.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20040010023739 Protocolo: 200843440 RECLTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA RJ0011190 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI RJ0132525 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 55: NADA A PROVER, DIANTE DA DECISAO DE FLS. 52/54.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29797 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010007389 Protocolo: 2007307781 AGTE: AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 AGDOS: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO TELMA CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: FLS. 106/107 - NADA A PROVER ANTE O ACORDAO DE FLS. 101/104.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33490 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011121285 Protocolo: 2007342331 AGTES: DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL DIEGO DE ANDRADE GARCIA LEAL DIENE DE ANDRADE GARCIA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35914 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011824211 Protocolo: 2007369250 AGTE: ANA PAULA BOTELHO DO AMARAL OSORIO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: LUIZ EDUARDO FROES DO AMARAL OSORIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INDEFIRO O REQUERIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7022 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010263370 Protocolo: 200866047 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: MONICA DA LUZ COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: DOU-ME POR IMPEDIDA POR SER SOCIA DO CLUBE AGRAVANTE. REDISTRIBUA-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7271 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010079819 Protocolo: 200868305 AGTE: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO RJ0002672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFIRO OS EFEITOS SUSPENSIVOS REQUERIDOS SOBRE A DECISAO RECORRIDA, ENCONTRADA POR COPIA A FLS. 121 DO PRESENTE INSTRUMENTO (...) AO MINISTERIO PUBLICO, COMO AGRAVADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.62584 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040056706 Protocolo: 2007330007 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: EDMILSON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS RJ0131857 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: VENHA SUBST. AOS ADVOGADOS DA RE, SIGNATARIOS DO RECURSO DE APELACAO DE FLS. 63/71, POIS AQUELE DE FLS. 87 NAO SE PRESTA A TTAL FIM.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65530 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011449209 Protocolo: 2007349422 APTE 1: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 APTES 2: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ROGERIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO EMBARGADO ANTE O TEOR DOS EMBARGOS OPOSTOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.110 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20060240018498 Protocolo: 2007372759 APTE: FLIPERAMA FALCAO ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. INSTRUA-SE O APELANTE P/REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO EM 48 HORAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 471793"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "471796": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21386 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.037.005144-3 Protocolo: 2007225855 AGTES: IGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SIMONE REGINA MARTINS DE ALMEIDA JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SIMONE REGINA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CREUZA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36165 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.206.005010-9 Protocolo: 2007371697 AGTE: TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ AGDO: CELIO MARCIO GOULAR ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.36049 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (1.073) COBRANCA 95.532.007082-9 Protocolo: 2007179469 APTE: VICTORIA BASUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO 0082332RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA 0082143RJ APDO 1: JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E S/MULHER VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ APDO 2: CELSO ROMANO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.45555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2782/96) 2000.001.112625-4 Protocolo: 2007228699 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEUCIO FERNANDES DA COSTA 0043098RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.55124 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090862-6 Protocolo: 2007289802 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.154242-1 Protocolo: 2007357824 APTE: MARIA DA GLORIA SMARRITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.2528 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.007.008755-5 Protocolo: 2008007831 APTE: RAIMUNDO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.3498 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.002.015378-7 Protocolo: 2008014248 APTE 1: MARIA CRISTINA NOBRE E S/M JORGE ALVIM NOBRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MATTOS E MATTOS CONSTRUCOES LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO 0142304RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9761 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C RESCISAO CONTRATUAL E COBRANCA 2003.001.087515-8 Protocolo: 2008051912 APTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ APDO 1: JEFERSON DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE 0069562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO 0111376RJ APDO 2: LUIZ CARLOS CARVALHO (REVEL) Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10185 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.006657-4 Protocolo: 2008052509 APTE: JAIR GOMES SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004832-0 Protocolo: 2008054978 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES MIRANDA APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10704 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.012451-9 Protocolo: 200855188 APTE: MARCIO ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 471796"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "471799": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1831 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011064966 Protocolo: 2007296272 AUTOR: JACIMAR LEONARDO VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT RJ0114293 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDO AMELIO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENHO, EM REEXAME NECESSARIO, A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080030009977 Protocolo: 200852042 IMPTE: WALTAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... HA GRITANTE INDICIO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR INVASAO DE COMPETENCIA LEGISLATIVA DA UNIAO FEDERAL... ALERTANDO PARA A POSSIVEL INCIDENCIA DO PRINCIPIO DE RESERVA DE PLENARIO, DEFIRO, PARCIALMENTE, A LIMINAR, PARA SUSPENDER A REALIZACAO DAS ELEICOES EM FOCO, ATE O JULGAMENTO DESTE MANDAMUS, MANTENDO NOS CARGOS, TAMBEM ATE QUE ISSO OCORRA, OS CONSELHEIROS QUE HOJE OS OCUPAM, NOS TERMOS DA DECISAO ATACADA... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... DE-SE CIENCIA AO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, DEVENDO, PARA TANTO, O IMPETRANTE PROVIDENCIAR COPIAS PARA A CONTRA-FE. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15942 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010883694 Protocolo: 2007175362 AGTE: SANDRA MARIA TAVARES MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A -, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18065 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DANO MORAL 20060380125275 Protocolo: 2007197136 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDMILSON BAPTISTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... ANULANDO A DECISAO DE FLS. 66/67... DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A REDISTRIBUICAO PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010797518 Protocolo: 2007275479 AGTE: ADEMIR ANGELO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CELSO POMPEU SP0129933 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A REALIZACAO DA PERICIA CONTABIL REQUERIDA PELO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29615 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011241291 Protocolo: 2007307130 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: EDSON PORTO MARGONAR VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR NEWTON FARO GUIMARAES ALFIO ALDO FOLENA YNALDO CARRAMANHOS FOLENA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35339 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020177034 Protocolo: 2007362885 AGTE: ROGER BERLANDI DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS RJ0129432 AGDOS: RAFAELA PLACE BERLANDI DE FREITAS REP/P/S/MAE CARLA PLACE PEREIRA RAQUEL PLACE BERLANDI DE FREITAS REP/P/S/MAE CARLA PLACE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DELE NAO CONHECER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36100 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070057210 Protocolo: 2007370062 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 AGDO: JOSE LOPES CREDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1725 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035195 Protocolo: 200814723 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JANETE MACEDO LEAL PELUCIO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2509 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070077187 Protocolo: 200823031 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: SEVERINO DO NASCIMENTO FILHO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ANTE AS INFORMACOES, FICA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3051 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980012071583 Protocolo: 200826970 AGTES: RONALDO MONTEIRO PESSOA E/S/MULHER IVONETE MARTINS DA ROCHA PESSOA IVONNE SILVA BRANDES E/S/MARIDO EDUARDO CARLOS BRANDES JOSE FERNANDO MONTEIRO PESSOA E/S/MULHER MAYSA ASSEMANY DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3376 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420086809 Protocolo: 200830222 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: LEONARDI SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3629 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010670191 Protocolo: 200832204 AGTES: ENEDINA FRANCELINO GASPAR CARLOS DOS ANJOS GASPAR ARCELINO GASPAR ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 115... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, UMA VEZ QUE EXERCIDO JUIZO DE RETRATACAO POSITIVO. PUBLIQUE-SE. REMETA-SE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010774560 Protocolo: 200833462 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4842 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011068819 Protocolo: 200844040 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 AGDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6692 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000010038035 Protocolo: 200861665 AGTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDOS: JULIO MOYSES EZAGUI ESPOLIO DE MOYSES EZAGUI REP/P/S/INV JULIO MOYSES EZAGUI ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010981809 Protocolo: 200862927 AGTES: ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA LEILA MESQUITA FARIAS ABAETE DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA RJ0129572 AGDO 1: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). ZANON DE PAULA BARROS RJ0018329 AGDO 2: XINEF DOCES LTDA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6945 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL E MATERIAL 20082120003214 Protocolo: 200864763 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 AGDO: LUIZ PAULO NUNES PORTELLA ADVOGADO: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0119746 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO ... EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210249133 Protocolo: 200864781 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7025 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011753034 Protocolo: 200865981 AGTE: MARGARETH ABRAS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR, A DECISAO RECORRIDA, DE MODO A CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010265320 Protocolo: 200864798 AGTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: SIMONE SALUSTIANO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7157 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010664899 Protocolo: 200866412 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: JANETE ASSIS DE BRITO JORGE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA RJ0141584 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7181 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20050011022113 Protocolo: 200867763 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: FRANCISCA SIMOES REP/P/ MARCELO LUIZ FROTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, POR ENTENDER QUE A HIPOTESE NAO SE APLICA O ART.558 DO CPC. COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010214075 Protocolo: 200869686 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO RJ0107298 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO RJ0131025 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40245 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011539146 Protocolo: 2007202579 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: SILVIO CESAR MARTINS ADVOGADOS: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47359 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010813530 Protocolo: 2007238574 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ RJ0105108 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DOS REIS LEITE RJ0103496 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49897 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20022080135305 Protocolo: 2007253529 APTE: LEILA SOARES REP/P/S/MAE LORA RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERZOLA RJ0014956 APDO: MARIANA NEVES REP/P/S/MAE SHIRLEI PINTO NEVES ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (7385/99) 20010010475553 Protocolo: 2007291386 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011239527 Protocolo: 2007298355 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). NORTON FERRAZ DE ARAUJO RJ0155173E APDO: CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS RJ0138290 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA RJ0131456 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1, DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56985 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010360888 Protocolo: 2007300001 APTE: LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA RJ0086505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 APDOS: CARINA LAURA GENZANO DIEGO ENRIQUE FREIJO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57020 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020219190 Protocolo: 2007299651 APTE: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA MAT TOS RJ0053744 APDO: ALCYR GONCALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM RJ0105045 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57537 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060040433408 Protocolo: 2007301963 APTE: EMILSON DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, APENAS PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DEBITO, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57699 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053060 Protocolo: 2007303142 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57925 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010247340 Protocolo: 2007305618 APTE 1: HILDA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, PARA MAJORAR O \"QUANTUM\" INDENIZATORIO, QUE ORA FIXO EM R$ 15.200,00 (QUINZE MIL, DUZENTOS REAIS), ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58006 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010629522 Protocolo: 2007305621 APTES 1: MARIO DE SOUZA KASUKO IKE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA ESTABELECER QUE A INDENIZACAO DEVIDA TERA COMO BASE O VALOR DO MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DA SENTENCA, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58348 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050420061081 Protocolo: 2007303445 APTE: MARIA AUGUSTA DALCERO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 ADVOGADO 2: DR(a). MAITHE RIBEIRO GUIDO RJ0139864 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58398 Origem: PORCIUNCULA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050440007020 Protocolo: 2007306632 APTE: UNIAO RECREATIVA E ESPORTIVA DOS OPERARIOS DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 APDO: ESPOLIO DE PAULO DA SILVA GUIMARAES REP/P/S/INV FERNANDO VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470B ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE RJ0128844 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO, AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58825 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020127223 Protocolo: 2007308445 APTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ RJ0085875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES RJ0098355 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A SENTENCA NOS MOLDES EM QUE FOI LANCADA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030659 Protocolo: 2007310127 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: RAIMUNDO LUDGERO FERREIRA PINTO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR.1-A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA A DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59104 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049324 Protocolo: 2007310146 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARIA RODRIGUES DE SOUZA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59572 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060020647695 Protocolo: 2007314530 APTES: MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE REP/P/S/MAE ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS NATHALIA MOREIRA SANTOS DE REZENDE REP/P/S/MAE ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 APDO: JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS RJ0111850 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60695 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010085522 Protocolo: 2007319387 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ALINE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0120176 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO RJ0132353 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. -A DO CPC\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60866 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057685 Protocolo: 2007319159 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS GOMES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60882 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20000011465322 Protocolo: 2007321454 APTE 1: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A DEVOLUCAO EM DOBRO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.60907 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040883138 Protocolo: 2007320071 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 APDO: LIZETE SCALZILLI DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO RJ0112844 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60996 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210170620 Protocolo: 2007321438 APTE: ORISVALDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). ILYDIO DINIZ FILHO RJ0038678 APDO 1: TRANSPORTES TONIATO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA RJ0085120 APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61060 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040352184 Protocolo: 2007320070 APTE: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JULLIE DE MELO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA RJ0132847 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA RJ0127244 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES RJ0134225 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61090 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011121920 Protocolo: 2007321520 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: IAIN FRANCIS PHILIP ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART RJ0137813 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0108726 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61636 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020044769 Protocolo: 2007324278 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A MULTA IMPOSTA PELA IMPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62082 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070064610 Protocolo: 2007325788 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 APDO: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO RJ0091693 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT, CPC\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62209 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610029013 Protocolo: 2007327212 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MYRIAM BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62798 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011534485 Protocolo: 2007331490 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: CESAR RONALDO GUERREIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA RJ0134734 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL RJ0136882 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.63257 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010158817 Protocolo: 2007333046 APTE: SERGIO DE MATOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0115450 APDO: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.63944 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070660088311 Protocolo: 2007336819 APTE: NARCIZO FRAGA E S/MULHER ALDA RODRIGUES FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] ANULO DE OFICIO A SENTENCA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO DE ALIMENTOS 20072120007801 Protocolo: 2007374229 APTE: LUCAS SOUZA DANTAS REP/P/S/MAE RENATA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO RJ0135088 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO RJ0080740 APDO: LUIZ ANTONIO ARAUJO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3042 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.061.007918-8- OBRIGACAO DE FAZER 20060610079270 Protocolo: 2008011084 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4326 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089023 Protocolo: 2008020795 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDO: JACIR MEDEIROS LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA RJ0129251 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO, MAS MANTIDA DECISAO MONOCRATICA...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6700 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010944280 Protocolo: 2008032577 APTE 1: RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.8348 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010011410372 20070010450765 Protocolo: 2008043568 APTE: NILTON DE SOUZA BOECHAT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 APDO: CELSO GOMES MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10735 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010624944 Protocolo: 2008055390 APTE 1: ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... AMBOS OS RECURSO IMPROCEDENTES ...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10856 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100062375 Protocolo: 2008056113 APTE: ARY BAPTISTA MARTINHO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10946 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056407 Protocolo: 2008056562 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PAULO SEVERIANO A DO NASCIMENTO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11144 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070280044048 Protocolo: 2008058474 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 APDO: DESIGN MACAE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210049902 Protocolo: 2008057581 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11177 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010448825 Protocolo: 2008058565 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARTA VARGAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11287 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070420107037 Protocolo: 2008055945 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 APDO: CARLOS ERNESTO SPERLING CESCATO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090099091 Protocolo: 2008059539 APTE 1: VALTER DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS ...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011210000 Protocolo: 2008060756 APTE: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... APELO DESPROVIDO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11452 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010921270 Protocolo: 2008060630 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... APELO PROVIDO ...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11532 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020112546 Protocolo: 2008060123 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: ZACARIAS GONCALVES REGUFE E S/MULHER ROSA SOARES REGUFE ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.11543 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 7809/02 EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.002787-5 EXECUCAO FISCAL) 20070720009380 Protocolo: 2008059209 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESMERALDA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.11873 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL (2002.072.004458-7 - TB.6237) 20070720010254 Protocolo: 2008059133 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12026 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2001.072.001502-0 TB.2336/01) 20070720010047 Protocolo: 2008062673 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12348 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011351102 Protocolo: 2008065378 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ANA ROSA DAMIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 471799"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "471798": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2008.003.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200700225906 REQTE: ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA RJ0133158 REQDO: EUGENIA ESPASANDIN CAPELO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO EXARADO EM 01/03/2008 NA PETICAO INICIAL DESTES AUTOS: \"A. PROCEDA-SE A AUTUACAO, COMUNICANDO-SE AO JUIZO DOS PRINCIPAIS A DECISAO QUE FOI ALI PROFERIDA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10453 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010860364 Protocolo: 2006141480 AGTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDOS: ESPOLIO DE JAIR COELHO JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/ MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA JAIR COELHO FILHO REP/P/S/ MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/ MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES RJ0002251A ADVOGADO 2: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: \"ENTREGUE-SE AO SIGNATARIO ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26352 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070050019550 Protocolo: 2007270134 AGTE: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRESTADORAS DE SESVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0104427 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS ORCAMENTO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: RECONSIDERO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO AS FLS. 131/134, ... APOS, INCLUA-SE EM PAUTA, PARA JULGAMENTO. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30505 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011467750 Protocolo: 2007315897 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) FLS. 127/129: MANTENHO NA INTEGRALIDADE A DECISAO DE FLS. 122, DEVENDO A ELA DAR-SE O CUMPRIMENTO COMPETENTE E DE IMEDIATO; 2) AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OPINAMENTO. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30564 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072020161622 Protocolo: 2007316836 AGTE: RODOLPHO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 AGDO: SARAH KROPOTOFF RIBEIRO REP/P/S/MAE MICHELLE KROPOTOFF ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 65. CONSIDERANDO A PETICAO DE FLS. 66/68, ESCLARECA O AGRAVANTE SE AINDA HA INTERESSE NO JULGAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.817 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380414883 Protocolo: 20085779 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDOS: NELSON GONCALVES DA SILVA MARCIO AURELIO LEAO PERES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.900 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010416337 Protocolo: 20087928 AGTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2864 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380101534 Protocolo: 200825948 AGTE: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 AGDO: RITA DE CASSIA ALVES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... A AGRAVADA. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DE ORDEM, ESTA DECISAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5052 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 20070011781339 Protocolo: 200846332 AGTE: MARIA ALICE MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO RJ0137020 AGDO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. AO MP. 2. NO MOMENTO, ENTENDE ESTE DESEMBARGADOR DE MANTER SUA DECISAO DE FL. 104,PELOS FUNDAMENTOS LA EXPOSTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6003 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20010011371767 Protocolo: 200855267 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE, DE ORDEM, COMUNICANDO-SE ESTA DECISAO E REQUISITANDO-SE INFORMACAO... AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010753269 Protocolo: 200856263 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ESPOLIO DE MENEUMOSINE VALENTIM DE SOUZA LIMA REP/P/S/INV THARCILA LIMA AMARAL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... REQUISITO INFORMACOES... OFICIE-SE, DE ORDEM. A SEGUIR, AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6131 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010201287 Protocolo: 200856627 AGTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO RJ0122725 AGDO: MALHARIA MENA LTDA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER A COMPETENCIA DA 6a. VARA DA FAZENDA PUBLICA... OFICIE-SE, DE ORDEM, COMUNICANDO-SE ESTA DECISAO. REQUISITO INFORMACOES... OFICIE-SE TAMBEM DE ORDEM. A AGRAVADA (INTIME-SE). - AO AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA OFICIO INTIMANDO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6865 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020154356 Protocolo: 200864144 AGTE: AMAURI SOARES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0132754 ADVOGADO 2: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA ROSA CORREA RS0030820 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2. OFICIE-SE...INFORMACOES... 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6876 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010372077 Protocolo: 200864117 AGTE: SILVIO GOMES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES RJ0042131 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). JESUS QUINTANS NOVO RJ0027983 AGDO 2: TEREZINHA CONCEICAO FONSECA COELHO ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. 2. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6914 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010332412 Protocolo: 200864461 AGTES: CESAR RICARDO FONSECA SONY LUIS CURVO SONNEMAKER EDUARDO LUIZ FILIPPO BRAGA PAULO CESAR DE ANDRADE JAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARIO LUIZ PIN FLORISVALDO PEREIRA SILVA CARLOS AUGUSTO DE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). FABIO EDUARDO SALLES MURATI SP0108018 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS AO M.P.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6926 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011659222 Protocolo: 200864851 AGTE: THEREZINHA THIEBAUT PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO RJ0014156 AGDO 2: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA MG0022891 AGDO 3: GUARAPARI HOTEIS E TURISMO S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6935 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010740030 Protocolo: 200864956 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 AGDO: MANOEL PEDREIRA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIGA A AGRAVANTE SE LHE CABE ADIANTAR OS HONORARIOS DE PERITO, POR DETERMINACAO JUDICIAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010842710 Protocolo: 200866374 AGTE: ENI DE SOUZA PARA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COMPROVE O REQUERENE SE LHE FOI DEFERIDO GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7150 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVEL 20037100078691 Protocolo: 200866761 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: ANETE DOS SANTOS OLIVEIRA ANTONIO DE SOUZA PEREIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59763 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040011509528 Protocolo: 2007314758 APTES 1: MARIA DO SOCORRO PINTO DE SA BARRETO LUIZ JOSE MARIA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, REGULARIZAR A PETICAO DE FLS. 382/392.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63539 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010397883 Protocolo: 2007336713 APTE: MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM P/SI E REP/S/FILHO JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125710 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, REGULARIZE A PARTE-APELADA AO ABRIGO DO INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, SOB PENA DE NAO O FAZENDO SER DESENTRANHADA A PECA DE RESPOSTA INCLUSA AS FLS. 197/207. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2778 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060140064371 Protocolo: 2008010534 APTE: RODRIGO LOBO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES RJ0117615 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO RJ0124467 APDOS: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA RJ0089620 ADVOGADO 4: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AS PARTES.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12011 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20070010895714 Protocolo: 2008063898 APTE: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 APDO: CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO RJ0093739 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: VENHAM NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, AS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DA PARTE APELADA, A FIM DE VERIFICAR AS SUAS CONDICOES FINANCEIRAS.\r\n\r\nId: 471798"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "471800": [
                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 84/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - PR 15978/94 Protocolo: 199630338 Autor: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA Advogado 1: GUSTAVO JOSE DE F TRAVASSOS C DE AZEVEDO 57787RJ Advogado 2: ALEXANDRA GUEDES DINIZ 93517RJ Reu: GANDARA TURISMO LTDA E OUTRO Advogado 1: LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA 30130RJ Advogado 2: DR. LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 96724RJ Advogado 3: DR. GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 117959RJ E Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)FLS. 1316. PREJUDICADO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELA PARTE RE, TENDO EM VISTA AS PETICOES POSTERIORES. 2)FLS.1318. DEFIRO. EXPECA-SE GUIA. APOS, AO SR. LEILOEIRO. 3)FLS. 1320/1323. AO SR. AVALIADOR JUDICIAL, COM OBSERVANCIA DA IMPUGNACAO DE FLS. 1036/1039.\r\n\r\nId: 471800"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "471802": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.819.006267-9 Protocolo: 200830534 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: THIAGO FERNANDES DA CUNHA INTERESSADO 2: MARIA CRISTINA P REIS DE CARVALHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NOS TERMOS DO ART. 120,PARAGRAFO UNICO,DO CPC CONHECO DESTE CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1913 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011471402 Protocolo: 2007309642 AUTOR: MARA CRISTINA HERDY RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA RJ0125789 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... SEGUNDO A SUMULA DO STJ NO. 253, O ART. 557 DO CPC, .... NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MODIFICANDO, APENAS, A SENTENCA PARA QUE SE FACA INCLUIR O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUENIO PREVIO AO AJUIZAMENTO DA ACAO. ...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070060021187 Protocolo: 200830121 AUTOR: THEREZINHA MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2087 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050110046984 Protocolo: 200720170 AGTE: EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0135096 AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISTO POSTO,FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILDADE,DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13625 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100081689 Protocolo: 2007151273 AGTES: WIVER FABIO DINIZ GERALDINA EUGENIA DINIZ P/SI/E/REP/S/FILHA MARIANE SILVIA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21313 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060660015299 Protocolo: 2007223883 AGTE: GALESSO E METHIDIERI LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA RJ0027147 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ... NAO COMPROVADO O GOZO DA GARTUIDADE NEM REQUERIDO O BENEFICIO AQUI NO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA SUA DESERCAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21913 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040797548 Protocolo: 2007230021 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA AGDO: MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30358 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011683275 Protocolo: 2007314954 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 AGDO: CALDO DE CANA ORNELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011710242 Protocolo: 2007320846 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 AGDO: LUCIANA WAJNGARTEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A ANTECIPACAO DE TUTELA CONCEDIDA PELA DECISAO AGRAVADA, CONFIRMANDO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO AS FLS. 12. ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34299 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010456360 Protocolo: 2007351877 AGTE: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J. EM FACE DO ALEGADO, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34741 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070030011702 Protocolo: 2007355940 AGTE: ADILSON SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 AGDOS: KARINA DOS SANTOS SILVA DANIEL SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA RODOLFO SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA HENRIQUE SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO RJ0083694 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070210209334 Protocolo: 2007358853 AGTE: MARCIO VALERIO LIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...INTEMPESTIVO O PRESENTE RECURSO... ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011106170 Protocolo: 2007369596 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: UNIVERSAL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA SP0132564 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36051 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060140033120 Protocolo: 2007370642 AGTE: REINALDO DA SILVA WALDEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: THIAGO GAMA WALDEMIRO SUELEN GAMA WALDEMIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ RJ0119909 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.32 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011337380 Protocolo: 2007374193 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0148670 AGDO: VITOR SERGIO SABE FRANCO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS RJ0099547 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM FACE DA RECONSIDERACAO ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.134 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 994080061473 Protocolo: 2007374585 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA FIXAR EM R$ 2500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) A REMUNERACAO DO PERITO NOMEADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.831 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990020015848 Protocolo: 20086740 AGTES: MARIA ELIZABETH CEA GODINHO MARIA VITORIA MEDINA CEA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERTRAND RANGEL RJ0024917 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDO: ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ... COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E EM FACE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA (FLS. 617/618), DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE POR ISSO SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1139 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040975190 Protocolo: 20089903 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALINE DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1284 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280088489 Protocolo: 200811960 AGTE: ALEX ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADRIANO TANOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: EM FACE DE FLS. 89 E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1756 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010660640 Protocolo: 200815448 AGTE: PAULO ROBERTO VIVIAN ADVOGADO: DR(a). DANILO GONCALVES SILVA RJ0078583 AGDO: MARTA MARIA ARAUJO D'AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO....\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1786 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070660170908 Protocolo: 200815856 AGTE: KATIA APARECIDA NASCIMENTO NISHIMURA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ALVES RJ0092216 AGDOS: JOCEIR DO CARMO SANTOS ANDREA MARIA TURIBIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE RJ0069220 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2600 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072080172119 Protocolo: 200823214 AGTE: MARCIA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 AGDO: CLAUDIO LACERDA RIBEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3015 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010112406 Protocolo: 200826700 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: LUZIA LUIZA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ... RECEBO, MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, POIS A FUNDAMENTACAO E A MAIS CLARA E OBJETIVA POSSIVEL: COMO NAOS HAVERA POSSIBILIDADE DE COMPELIR A OUTRA A COMPLETAR PAGAMENTO DE CUSTAS (O QUE PODERIA CONDUZIR A EXTINCAO DO PROCESSO0 NADA IMPEDE QUESE DECIDA ESTA AGRAVO NO MERITO, O QUE DEVERA OCORRER LOGO APOS MEU RETORNO DAS FERIAS, ANTES DA SENTENCA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3337 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048218 Protocolo: 200829405 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DARIO PAULO DINUNCI ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3369 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210025387 Protocolo: 200830954 AGTE: CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA RJ0075487 ADVOGADO 2: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO RJ0077015 AGDO: MANUEL LUIZ PARENTE E S/MULHER CARMINA PAULINO LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RJ0067490 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011582810 Protocolo: 200834465 AGTE: ACACIA MERCANTIL MADEIREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENA SP0049404 AGDO 1: ANDREA RANGEL DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010114226 Protocolo: 200835711 AGTE: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4007 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070075646 Protocolo: 200836007 AGTES: ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO MARLISIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: HENIO DO NASCIMENTO MELO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DEFERIR AOS AGRAVANTES A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010886944 Protocolo: 200850058 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5716 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010115462 Protocolo: 200851680 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANTONIO INDIO DO BRASIL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO APRA CASSAR A DETERMINACAO DE REALIZACAO DE VISTORIA NO VEICULO. ...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5839 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010247287 Protocolo: 200853600 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 AGDO: MARCOS HENRIQUE BALDUF ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O SEU VALOR PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. ...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010758343 Protocolo: 200853853 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: PAULO ROBERTO MELO GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA RJ0065801 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NOP ART. 557 DO CPC, NEGO-HE SEGUIMENTO....\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5914 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20070012163147 Protocolo: 200853351 AGTE: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO MPARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A PARTE DA DECISAO QUE DETERMINOU A INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL PARA QUE MANIFESTE SE TEM OU NAO INTERESSE NO FEITO. ...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011441730 Protocolo: 200855753 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6104 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.002.064868-7- EXECUCAO FISCAL) 20070020012369 Protocolo: 200856279 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6229 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050370043533 Protocolo: 200857970 AGTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA RJ0125334 AGDO: ADAUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6267 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420138265 Protocolo: 200857675 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: EDSON VILARINO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6312 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DEDANOS 20070011014523 Protocolo: 200858220 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: CELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6440 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041792 Protocolo: 200858842 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: CELINA MARIA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6649 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360013763 Protocolo: 200861623 AGTE: ANNA THEREZA CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: CELIA REGINA PIMENTEL DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHO JOAO PEDRO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 INTERESSADO: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6659 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010117464 Protocolo: 200862067 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDOS: MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO ANDRE ALVES PINHEIRO ALEXANDRE DA ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR DA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA A INCIDENCIA DA MULTA...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6675 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000450054032 Protocolo: 200860929 AGTES: EDINEI NOGUEIRA ARMANDO MOREIRA DIAS RESENVALE COMERCIO DE FRIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 AGDO: RAQUEL KAREN VANDERLEY GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 ADVOGADO 2: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS RJ0110913 ADVOGADO 3: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES RJ0066434 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012314228 Protocolo: 200866607 AGTE: LETICIA GOMES PEREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 AGDO: TANIA VALERIA ATTINA MAYERHOFER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7231 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790011326 Protocolo: 200867618 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOAO FRANCISCO VALENTE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16112 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010653405 Protocolo: 2007079157 APTE 1: T&S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO RJ0100085 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 APTE 2: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 692/706. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28015 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060630036513 Protocolo: 2007139023 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA JEFFERSON KOPKE REP/P/S/INV APARECIDA MOREIRA KOPKE ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC,DEIXO DE ADMITIR OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES,PELOS MOTIVOS SUPRA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36505 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011216025 Protocolo: 2007183236 APTE: ELIANE PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL RJ0124463 APDO: ARMANDO BARREIRA SIMOES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA, DELA EXCLUIR A DETERMINACAO DO PAGAMENTO DE HONIORARIOS ADVOCATICIOS, ORDENANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 4A. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL, PARA ANALISE E JULGAMENTO DO PEIDO DE SOBREPARTILHA DOS BENS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45015 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010740053 Protocolo: 2007226646 APTE: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ... COM BASE NO PARAG.1-A DO ART. 557 DO CPC DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49748 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060240025296 Protocolo: 2007250793 APTE: IAREMA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA RJ0063434 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52807 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010099628 Protocolo: 2007276557 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: WALTER AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 A, PARAGRAFO 1, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, POR TER A SENTENCA SE OMITIDO DE FORMA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA, PARA CONDENAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 500,-00 (QUINHENTOS REAIS), EM FAVOR DO CEJUR, DE ACORDO COM O ART. 20, PARAGRAFO QUARTO DO CPC, E, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010705831 Protocolo: 2007303336 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20032090033350 Protocolo: 2007307876 APTES: SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO TAISSA BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 APDO: SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022090086844 Protocolo: 2007307877 APTES: SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO TAISSA BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 APDO: SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO N O ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58694 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010117246 Protocolo: 2007309486 APTE: ISAIAS COELHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59940 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011382491 Protocolo: 2007315592 APTE: JULIO GOMES COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EIS QUE A SENTENCA APELADA ESTA ALINHADA COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.65822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010311608 Protocolo: 2007350745 APTES: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA ELAINE MOVEIS LTDA MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 990011330078 Protocolo: 2007350750 APTES: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA ELAINE MOVEIS LTDA MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.65843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010311591 Protocolo: 2007350757 APTES: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA ELAINE MOVEIS LTDA MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.65857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20010010494559 Protocolo: 2007350760 APTE: MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.65862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20010010494341 Protocolo: 2007350769 APTE: ELAINE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68629 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055956 Protocolo: 2007364700 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,CPC...\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011354650 Protocolo: 2007364983 APTES: ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA VICTOR CONSTANTINO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 APDO: ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.177/188, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1083 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011338726 Protocolo: 2008003030 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: DENISE DE OLIVEIRA HESSEN TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AOS EMBAEGOS DECLARATORIOS PARA CORRECAO DE ERRO MATERIAL...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3972 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040420048920 Protocolo: 2008017721 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: PAULO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA AFASTAR A CONDENACAO EM DANO MORAL. ANOTE-SE INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3988 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040010978375 Protocolo: 200819239 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APDO: ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO REP/P/S/INV FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A DO ART. 557 DO CPC, DECLARO \"EX OFFICIO\" A NULIODADE DA SENTENCA DE FLS. 99/100 E DETERMINO QUE OUTRA SEJA PROFERIDA JULGANDO O PEDIDO EFETIVAMENTE FORMULADO NA INICIAL DE FLS. 2/3, FICANDO LOGICAMENTE PREJUDICADA A APELACAO DE FLS. 108/113. ...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.4072 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20060750021689 Protocolo: 2008018163 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: EDUARDO VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS RJ0073027 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS,ETC.COM BASE NO ART.557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS. 87/88, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.4564 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011417909 Protocolo: 200822106 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA ALEXANDRE STOCKLER ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 APTE 2: ZELIA MARIA PEIXOTO SOLANES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES RJ0095378 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA RJ0125901 APTE 3: JOSE CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE COBUCCI FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA COBUCCI CUNHA RJ0048126 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES RJ0096368 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AS APELACOES DE FLS. 580/593 E 613/626, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA DE FLS.544/549 E DETERMINAR O VALOR DA PARTICIPACAO DOS REUS SEJA APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4626 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010415157 Protocolo: 2008022161 APTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 APDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS. 153/158, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4704 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040370045904 Protocolo: 200819488 APTE 1: BEATRIZ CARDOSO POLITICO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS RJ0096719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO RJ0126494 APTE 2: ARLINDO DE AMORIM E S/MULHER SEBASTIANA DE FATIMA TINOCO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 APDO: ALBERTO JULIANO DE JORGE ADVOGADO: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO RJ0117645 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS 159/168 E 170/175 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4727 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (96.001.023152-9 EXECUCAO) 20070010336142 Protocolo: 200822182 APTE: PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0133196 APDOS: JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES SUELI PETRONE PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO CORRETA A SENTENCA...DEVE A APELACAO SER NEGADA MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.5121 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050240030745 Protocolo: 2008024435 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA RJ0144244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...COM BASE NO PARAG. 1 -A, DO ART. 557 DO CPC DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.112/120...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.5269 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011244729 Protocolo: 2008027589 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ANA CRISTINA PORTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...COM BASE NO ART.557 Pa 1-A DO CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DE FLS 61/70, PARA QUE O PGTO SE DE SOBRE 25% DE 70% DA IMPORTANCIA SEGURADA, DESCONTADO O VALOR PAGO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5359 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020183912 Protocolo: 2008026444 APTE: CARINE ALAMINO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 APDO: MAURICIO LOYOLA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS. 303/318, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.5387 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020108877 Protocolo: 200826465 APTE 1: SILVIA ORNELLAS BOQUIMPANI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...A SENTENCA RECORRIDA MERECE FICAR CONFIRMADA, DEVENDO SER MODIFICADA APENAS A PARTE DA DECISAO QUE FOI ACRESCIDA AO JULGAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.5416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010668287 Protocolo: 2008027454 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ADEMIR LAMONICA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FOLI RJ0019027 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROS FOLI RJ0115665 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS,ETC. COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS 161/175 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.5445 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010852724 Protocolo: 2008027434 APTE: HILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO RJ0004437 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO RJ0098330 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, PARG.1 -A DO CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS. 119/123, PARA RECONHECER A PRETENSAO DA AUTORA COMO BENEFICIARIA DO AUTOR NO PLANO DE PREVIDENCIA DA RE...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.5452 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040280020815 Protocolo: 2008026106 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: ENOQUE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS RJ0033790 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..... COM BASE NO PARG 1 -A DO ART. 557 DO CPC DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.5570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011550934 Protocolo: 2008027486 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: CARLOS ALBERTO BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA RJ0053225 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.56/60, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.5571 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011285023 Protocolo: 2008027516 APTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...COM BASE NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.62/63, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. ...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.6260 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032020143919 Protocolo: 2008029363 APTE: JOSE BENEDITO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO COM ESTEIO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.7274 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050157400 Protocolo: 200837141 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: JOVELINA ROSA DE JESUS PEREIRA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONSOANTE ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.7360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2716/99 20010011047873 Protocolo: 2008039384 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.8144 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011446274 Protocolo: 2008043126 APTE: LEONARDO PAIM DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.9203 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050015012 Protocolo: 2008047818 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ROSA NUNES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.9650 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050140268314 Protocolo: 2008049328 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: BRUNA CORREA GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.9960 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010999289 Protocolo: 2008051937 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CARDIOCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.10160 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010893201 Protocolo: 2008054065 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: OTAVIANO ALVES DE ARAUJO E S/MULHER ALCINA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.10322 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705410 Protocolo: 200852076 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.10653 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043751 Protocolo: 200854442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 471802"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "471801": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060360017436 Protocolo: 200855306 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS(VINCULADA) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS (TITULAR) INTERESSADO 1: GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO 2: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE INFORMACOES AO JUIZO SUSCITADO. ESCLARECA O SUSCITANTE SE HOUVE COLETA DE PROVA TESTEMUNHAL NA AIJ. FIXO PROVISORIAMENTE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE PARA CONHECER DAS MEDIDAS DE CARATER URGENTE NO PROCESSO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007186817 IMPTES: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... OCORRE QUE NAO ENCONTRO NOS AUTOS PROVA DE QUE QUALQUER DOS IMPETRANTES TENHA CELEBRADO COM A CONCESSIONARIA QUE LHES FORNECE ENERGIA ELETRICA, ALGUM CONTRATO ESTABELECENDO A QUANTIDADE DE ENERGIA QUE PAGAM, CONSUMINDO-A OU NAO. ESCLARECAM OS IMPETRANTES ONDE ESTA ESTA PROVA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032030008790 Protocolo: 2007293321 IMPTE: NADPI NUCLEO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGOGICO INFANTIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA RJ0079739 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES RJ0135596 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RAZAO PELA QUAL A QUESTAO DECIDIDA SE ENCONTRA PRECLUSA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200810767 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSOANTE A MANIFESTACAO DO IMPETRADO, INFORME O IMPETRANTE SE ATENDE A SEU INTERESSE A DISPONIBILIZACAO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES AO ASSUNTO QUESTIONADO. I-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200859328 IMPTES: ADELINA DA SILVEIRA SANTOS ANA MARIA FERREIRA TELES DA SILVA DIRCE BARBOSA DA CUNHA MACHADO EVANDRO SANT'ANNA DE SIQUEIRA FLORITA FERNANDES CIMA MARIA OZENIR DA SILVA BAPTISTA MARILENE DE SOUZA GONCALVES E SOUZA SONIA ASSIS NASCIMENTO DOS SANTOS SUZANA MARIA RAMOS DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTEM OS IMPETRANTES EM DEZ DIAS, A DECLARACAO PREVISTA NO ARTIGO 4. DA LEI 1060/53.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32156 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011697491 Protocolo: 2007327993 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARGALHO JR AGDO: MARCIO VELLOZO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA RJ0124666 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RECEBO O AGRAVO INTERNO COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO E MANTENDO A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ...INTIMANDO-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES E, APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010622251 Protocolo: 2007367462 AGTE: G W DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS RJ0104806 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI RJ0114123 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO A DECISAO AGRAVADA... CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS.140/141, INTIMANDO-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES E, APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36279 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070110085003 Protocolo: 2007372439 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: JOCINEI AZEREDO DA SILVA E S/MULHER JANAINA SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO MG0108411 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INDEFIRO A JUNTADA POR ABSOLUTA INTEMPESTIVIDADE, AFIRMADA EM DESPACHO DESTA DATA PROFERIDO NA PETICAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36279 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070110085003 Protocolo: 2007372439 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: JOCINEI AZEREDO DA SILVA E S/MULHER JANAINA SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO MG0108411 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DEIXO DE DEFERIR A JUNTADA PORQUE, CONFORME INFORMACAO RETRO AS PRESENTES CONTRA-RAZOES SAO TOTALMENTE INTEMPESTIVAS. DEVOLVAM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.472 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TOMBO 15417 - RESCISAO DE CONTRATO 20010650004841 Protocolo: 20082995 AGTE: MANOEL FRANCISCO FURTADO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603B AGDO: MARIA APARECIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ....DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE,COM URGENCIA AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AINDA INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.803 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: (TB 5458) DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20020700001686 Protocolo: 20085466 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDO: CLAUDETE BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0098268 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS AS PARTES, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO QUE SE PARALISE O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE A AGRAVADA PRA RESPONDER; 4) EM 30 DIAS, TRAGA O AGRAVANTE INFORMACAO SOBRE QUAL A FUNCAO EXERCIDA PELO SEU SERVIDOR MATRICULA 68.146, JUNTANDO A XEROX DA FICHA CADASTRAL DO MESMO NOS TERMOS DA CLT.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1111 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420104050 Protocolo: 200810095 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CLAUDIO VIEIRA COUTO MONKEN ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL RJ0057803 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011754476 Protocolo: 200811655 AGTE: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO O EFEITO ATIVO REQUERIDO, SENDO IRRETOCAVEL A BEM LANCADA DECISAO AGRAVADA, NAO VISLUMBRANDO TAMBEM ESTE RELATOR PERICULUM IN MORA OU FUMUS BONIS IURIS A JUSTIFICAR TAL FEITO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2017 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011045420 Protocolo: 200817221 AGTE: JORGE HACHIYA SAEKI ADVOGADO: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO SP0073548 AGDO: PIERINA CARELLI SARPA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA RJ0112361 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ... TRAGA O AGRAVANTE EM 10 DIAS COPIA LEGIVEL OU CERTIDAO CONTRARIA DO INTEIRO TEOR DO MESMO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012367555 Protocolo: 200818985 AGTE: ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2489 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20010010285508 Protocolo: 200821555 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 AGDO: OLINDA SOARES MORGADO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: SOLICITEM INFORMACOES . A PARTE AGDA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2618 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029120 Protocolo: 200823213 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2950 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011337380 Protocolo: 200827257 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: VITOR SERGIO SABE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: J. MANTENHO O DESPACHO, OIS AQUI NAO SE TRATA DE EXECUCAO FISCAL OU EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL E SIM POR TITULO JUDICIAL, COM SENTENCA PASSADA EM JULGADO HA TEMPO E ATE HOJE NAO CUMPRIDA PELA PETENTE DEVEDORA, O QUE JUSTIFICA A BUSCA DE BENS LIVRES PARA SEREM PENHORADOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4966 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030011204429 Protocolo: 200845115 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES, INFORMANDO SE HOUVE JUIZO DE RETRATACAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5085 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100020600 Protocolo: 200845859 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GENY AUGUSTO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5651 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010395320 Protocolo: 200850921 AGTES: MELISSA FLORENCIO SANTOS RENATA GONCALVES BUENO BRANDAO MARIA ISABEL JANINI BERTINO ANNA CAROLINA DO COUTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ...ISSO POSTO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, CONCEDENDO A LIMINAR POSTULADA... EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA, POR AR, PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6074 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010413764 Protocolo: 200856287 AGTE: TANIA HUNDERTMARK ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA RJ0077346 AGDO 1: JAIME MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES RJ0093149 AGDO 2: JOAO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, SUSPENDENDO A DECISAO QUE DETERMINOU A PENHORA DO REFERIDO IMOVEL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6162 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070780018944 Protocolo: 200857123 AGTE: ELIZETE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO VIEIRA BARBI MG0064655 AGDO: MONIQUE MARINS COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, DETERMINANDO A IMEDIATA CESSACAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6178 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070870020332 Protocolo: 200856363 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DO CARMO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6182 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030067999 Protocolo: 200856458 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: MARIA SALETE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA RJ0108805 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: INDIQUE A PARTE AGRAVANTE DE QUAL DECISAO ESTA RECORRENDO, ESCLARECENDO A FOLHA DOS AUTOS, SOB PENA DE REPUTAR RENUNCIADO O RECURSO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. INT.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6359 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010100689 Protocolo: 200858464 AGTE: RAIMUNDO NONATO LINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. I-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6768 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870084905 Protocolo: 200862646 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ANA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INDEFIRO O PEIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, ...SOLICITEM-SE INFORMACOES, ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE ... OFERECA SUA RESPOSTA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12717 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011419773 Protocolo: 2007062874 APTE: FRANCISCO MARQUES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: IBI BANK S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Observacao: ....ASSIM, MANDO:...2) QUE EM SEGUIDA A ADMINISTRADORA IBI SEJA INTIMADA A RATIFICAR OS ATOS PRATICADOS EM NOME DE OUTROS. (DESPACHO DE FLS.150 E 150VERSO).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010149558 Protocolo: 2007226438 APTE: ESPOLIO DE OVIDIO SARAIVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ... INTIME-SE POIS O ESPOLIO A PROVAR A EXISTENCIA DO INVENTARIO OU AFASTAR-SE DAQUI, FAZENDO-SE SUBSTITUIR (NOS TERMOS DO CPC) PELA SUA VIUVA (SE NAO HOUVEREM HERDEIROS) OU POR QUEM DE DIREITO. PRAZO 30 DIAS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65107 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE (TB 28166/97) 974080043810 Protocolo: 2007345094 APTE: ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES RJ0054676 APDO 1: ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 APDO 2: JOSE BRITO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA RJ0083515 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ RJ0093830 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 464. INDEFIRO, EIS QUE PENDENTE DE JULGAMENTO A APELACAO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 460/VERSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.69043 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020011495276 Protocolo: 2007368092 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR CASSANO RJ0015405 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ RJ0121256 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.540.(SUSPENSAO DO PROCESSO POR 90 DIAS).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2557 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010682718 Protocolo: 2008008932 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 3: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APDO: ADRIANO JEFFERSON DUTRA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO RJ0080855 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: J-SE.RECEBO OS EMB.MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS NAO HA OMISSAO ALGUMA NA DECISAO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3999 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 3479 - EXECUCAO) 850011007334 Protocolo: 200819241 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APDO 1: ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO REP/P/S/INV FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN NUNES FERREIRA NI0000780 APDO 2: EMPRESA DE CONSTRUCOES RACZ S/A. Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: .... DETERMINO A SUSPENSAO DO JULGAMENTO DA APELACAO DE FLS. 698/706 ATE QUE SEJA RESOLVIDA EM PRIMEIRO GRAU A SUBSTITUICAO DO PRIMEIRO EXECUTADO (JOSE COLAGROSSI FILHO) PELO SEU ESPOLIO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020132545 Protocolo: 2008048434 APTE: SERGIO ODILON BARRETO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 APDO: WILLIAN WERNECK CASANOVA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS AUTORAS/APELANTES FOI DEFERIDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO, ...DETERMINO O CUMPRIMENTO DE TAL PROVIDENCIA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NAO-CONHECIMENTO DO RECURSO E INSCRICAO DO DEBITO EM DIVIDA ATIVA.\r\n\r\nId: 471801"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "471804": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.40756 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20030020228228 Protocolo: 2007203970 APTE: ROSEMARY DOS SANTOS GUEDES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.42126 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20060060015082 Protocolo: 2007211047 APTE: LEDI SOUSA DINELLI ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA RJ0092220 INTERESSADO: DANIEL SOUZA DINELLI DA SILVEIRA, MENOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET 0\r\n\r\nId: 471804"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "471805": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.30 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007583-3 Protocolo: 2008003408 AUTOR: YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.45 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.006.001092-4 Protocolo: 2008006248 AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES 0048703RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007284479 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36133 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.037.006794-0 Protocolo: 2007370563 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CAROLINE FONSECA SILVA 0120354RJ AGDO: PAULO CESAR ERTHAL CAMACHO ADVOGADO: DR(a). DEJACY SOUZA COSTA 0034092RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36393 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.035311-5 Protocolo: 2007373708 AGTE: IMM VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ AGDO: LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS 3 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.004969-1 2006.001.111325-0 Protocolo: 20085537 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 2004.209.003862-1 Protocolo: 200814962 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDO: DEISE MOREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2052 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.066.014636-9 Protocolo: 200818438 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2392 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.007659-6 Protocolo: 200821570 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ AGDO: REGINA COELI ALVES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2666 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.135313-2 Protocolo: 200824460 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: SIMONI GOMES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2988 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042473-8 Protocolo: 200827101 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150975-0 Protocolo: 200830392 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: ANA BERNADETE DA CUNHA ARLINDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3656 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.291.015685-5 Protocolo: 200832524 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: PEDREIRA DE ARARAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4775 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.154257-6 Protocolo: 200843090 AGTES: PAULO BLANK LUIZ BLANK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ AGDO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5445 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.199042-1 Protocolo: 200849663 AGTE: JORGE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5621 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.003195-0 Protocolo: 200851421 AGTES: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ AGDO: CAMPEPSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.022810-4 Protocolo: 200858054 AGTE: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58022 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.006438-0 Protocolo: 2007303414 APTE: ROSILANDIA ALVARENGA DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.144187-9 Protocolo: 2007311405 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDO 1: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62363 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.066.004543-3 Protocolo: 2007326871 APTES 1: ALMIRO LUIZ DOS REIS PRISCILA DA SILVA REIS LUDMILA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). ORIVAL PRANGE 0001489BRJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67089 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2001.206.003203-0 Protocolo: 2007354909 APTE: JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AGOSTINHO MARTINS GUILHERME Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67291 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 4407/98 - MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 98.540.000279-1 Protocolo: 2007357224 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APTES 2: HELIO DE SOUZA PAIM PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: HORACIO DA CUNHA FERREIRA E S/MULHER MARIA DA GRACA ROSA FERREIRA MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA MAURICIO ROSA FERREIRA E S/MULHER IONICE MATURANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ APDO 3: AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA (REVEL) APDO 4: ESPOLIO DE RAUL BAILLY GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA BARCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SANDRA BARCELLOS GUIMARAES 0022661RJ APDOS 5: HIROKA SATOH TAMIE SATOH ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68067 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.036098-7 Protocolo: 2007361908 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDO: MISAEL LEANDRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69049 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.011054-5 Protocolo: 2007368076 APTE: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDO: ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69258 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.045.000602-6 Protocolo: 2007367968 APTE: UROCARE CLINICA DE UROLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES 0203107SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS 0232432SP APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69433 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.006462-7 Protocolo: 2007368571 APTE: LUCIANO TAVARES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.072797-8 Protocolo: 2007369662 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO 0003183CE ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCELO LIMA PEDROSA 0012511CE Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69641 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.003805-5 Protocolo: 2007370223 APTE: SIDNEY MARINHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69668 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.042.008966-7 Protocolo: 2007369829 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APTES 2: EDITH PEREIRA (REC. ADESIVO) ANA GRAZIELA DA SILVA NUNES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.37 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.004.021719-9 Protocolo: 2007374254 APTE: ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ APDO: JAIME NERY DA PAZ ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ 0045335RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.117 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.203.015250-0 Protocolo: 2007373852 APTE: LUIZ CESAR MOELLMANN FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES 0110100RJ APDOS: THIAGO ANDRADE MOELLMANN FERRO REP/P/S/MAE ZELIA PIMENTEL ANDRADE CLARICE ANDRADE MOELLMANN FERRO REP/P/S/MAE ZELIA PIMENTEL ANDRADE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.239 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.003673-8 Protocolo: 2007374084 APTE: GLAUCO LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.391 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.021677-6 Protocolo: 2008000281 APTE: GUILBERTHE LEAL SODRE ADVOGADO: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ APDO: MICROCAMP MC CAXIAS EDICOES CULTURAIS LTDA (REVEL) Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.518 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.004932-2 Protocolo: 2007372351 APTE: RONY COSTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ APDOS: ALEXANDRE RUDA BIELINSKI DE MORAES ANDRE RAPHAEL BIELINSKI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI 0084706RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.650 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044915-5 Protocolo: 2007375190 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDO: EDUARDO GARCIA CARRULO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.821 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.071376-4 Protocolo: 2008000221 APTE: ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1192 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166745-0 Protocolo: 2008004259 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTE 2: MARIANGELA DA SILVA LARA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1526 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.007478-7 Protocolo: 20084754 APTE: LIZETE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1788 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.049976-0 Protocolo: 2008004560 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDO: FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA 0127434RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2180 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.205.012718-1 Protocolo: 20087177 APTE: SUZETE GALVAO DA SILVA E S/MARIDO ORLANDO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA 0081949RJ APDO: CAMERINO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA 0086955RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2313 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034034-8 Protocolo: 2008008956 APTE: IVO QUELUCI ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2455 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.003925-5 Protocolo: 2008008607 APTE: NORMA MARIA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO 0114633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2757 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.091938-0 Protocolo: 2008010851 APTE: LUZINETE MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3253 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118040-7 Protocolo: 2008013716 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDO: RUY GOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA 0086970RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.021.015629-7 Protocolo: 2008012604 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APTE 2: AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW 0140919RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3783 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.000896-8 Protocolo: 2008015730 APTE: ADOLFINA CECILIA MENEZES TOLEDO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3816 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.066.010545-0 Protocolo: 2008016753 APTE: SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KLEIN CUNHA DUARTE 0144449RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3925 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157775-8 Protocolo: 2008016986 APTE: CARLOS D OLIVEIRA NAVAL ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3969 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.028.002286-6 RECLAMACAO TRABALHISTA) 2007.028.000332-0 Protocolo: 2008017672 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GALASSI NEVES 0000660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ APDO: ALBERTO CHAMOVITZ ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA 0104775RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3986 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.000609-7 Protocolo: 2008017646 APTE 1: DACASA FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS 0008973ES ADVOGADO 2: DR(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS 0120646RJ APTE 2: MARCIA ADRIANA DA SILVA ELIZEU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3995 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.066.027954-5 Protocolo: 2008017743 APTE: REGINALDO APARECIDO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES 0089739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ APDO: WESLEN SOUSA SILVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). WESLEN SOUSA SILVA 0050802MG ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DE AVILA CAMPOS 0084578MG Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.4230 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.106713-5 Protocolo: 2008019251 APTES: VOLMER FERREIRA DE TOLEDO SILLAS TEIXEIRA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMER FERREIRA DE TOLEDO 0017829RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILLAS TEIXEIRA 0026207RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BARRETO 0047588RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4263 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005988-5 Protocolo: 2008019563 APTE: FLAVIA DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 5: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra 054. APELACAO CIVEL 2008.001.5263 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038975-1 Protocolo: 2008025416 APTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.155267-9 Protocolo: 2008027549 APTE 1: OSWALDO LOREDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ APTE 2: GABRIELA GOMES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5333 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-80190 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1984.038.000659-4 TB-42281 95.530.045114-2 Protocolo: 2008025689 APTE: PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5349 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.001.001699-8 Protocolo: 2008027572 APTE: ALTIVA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALVARO DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO 0058558RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS 0115481RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5450 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036940-8 Protocolo: 2008027619 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO AZEREDO CRUZ 0144493RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA 0144709RJ APDOS: EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE WALMOR CRISTINO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA 0103533RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 96.001.063321-8. 2005.001.030101-8 Protocolo: 2008036676 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: VANDERLEI FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7184 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.006822-0 Protocolo: 2008037021 APTE 1: ALDENEI ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ESTELA DE LUCENA 0134499RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7195 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.018446-9 Protocolo: 2008037807 APTE: ANDRE DE MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 99.001.039770-0 Protocolo: 2008039372 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO APTE 2: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7399 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090769-5 Protocolo: 2008039662 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDO: ESTHER NIRENBERG ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.7619 Origem: MANGARATIBA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL C/C INDENIZATORIA 2005.030.000799-0 Protocolo: 2008038161 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ APDOS: EDUISA CONCEICAO DUQUE FERNANDES CRISTIANO DUQUE FERNANDES LUCIANO DUQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA 0116786RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.7967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.065185-0 Protocolo: 2008041909 APTE 1: ABEL SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES 0063963RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA 0096367RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VERAS RIBEIRO 0129731RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8803 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.008940-4 Protocolo: 2008046032 APTE: TEREZA IZAURA DE ABRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA 0082367RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.8824 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.003.005709-8 Protocolo: 2008045592 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIE ANTOUN AFIF ADVOGADO: DR(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS 0023772RJ APDO 2: E A AFIF AREAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.8942 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.124494-8 Protocolo: 2008047356 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DANIELLE GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.9252 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2000.001.080852-7 2007.001.001581-7 Protocolo: 2008048656 APTES: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO MAY ABREU MAGALHAES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO 0045673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CEU CORREA PINTO 0074414RJ APDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.9554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.081513-2 Protocolo: 2008050350 APTE: OCASINO COSTA SOARES E S/MULHER LUCIA NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.9823 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.011.004259-9 Protocolo: 2008051827 APTE: MALIBUA SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: HIGOR ALEXANDRE BRAGA CARDOSO REP/P/S/MAE MICHELE BRAGA CARDOSO YASMIM ANDRESA BRAGA CARDOSO REP/P/S/MAE MICHELE BRAGA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.9865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.068831-4 Protocolo: 2008052458 APTE: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS 0131263RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10136 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.010.000453-5 Protocolo: 2008052742 APTE: CAIO BARTOLAZI ZANON REP/P/S/MAE KAMILLE GABRI BARTOLAZI ZANON ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI 0133703RJ APDO: MURILO SILVA ZANON ADVOGADO: DR(a). LIVIA ANASTACIO DE PAULA 0139715RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.10141 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.053366-1 Protocolo: 2008054092 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO 0107377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: CELIA MARIA ANDRADE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.10150 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.067.001332-7 Protocolo: 2008052700 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: PADRAO MOTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: LEONARDO DOS SANTOS CIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MOTOREY VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.10171 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.067.002763-2 Protocolo: 2008052705 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FI LHO 0031615RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ APDO: LEONARDO DOS SANTOS CIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.10267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107374-0 Protocolo: 2008053905 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APDO: ANGELA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO 0084957RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.10338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 37.557 DECLARATORIA 2001.203.005079-0 Protocolo: 2008050911 APTE 1: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ APTE 2: MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.10422 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.683.007225-4 Protocolo: 2008054989 APTE: JESO OBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA 0087524RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.10726 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145840-9 Protocolo: 2008055411 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE 0126516RJ APDO: THALLES SILVA GONCALVES SOARES REP/P/S/PAI RICARDO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA 0136353RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.10864 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005002013204-7) 2006.002.073885-8 Protocolo: 2008056018 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.10987 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.178988-0 Protocolo: 2008057390 APTE: HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI 0141451RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ APDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10993 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.006575-9 Protocolo: 2008055929 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ALZENIR MARIA MAGON ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.11125 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000835-4 Protocolo: 2008058561 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ APDO: FABRICIA CONCEICAO MELLO SAMAD ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.11153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.203.005266-4 Protocolo: 200857583 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.11161 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.002159-0 Protocolo: 200857600 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.11316 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.091767-9 Protocolo: 2008060672 APTE: JOAO PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL BRUCE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES 0073236RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.11353 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.007.008555-0 Protocolo: 2008058965 APTE 1: FRANCISCO DE SOUZA LOURES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.11361 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162258-2 Protocolo: 2008059412 APTE: MOACYR NUNES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ APDO: ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.11706 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.008753-1 Protocolo: 2008060876 APTE: COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBUTIDOS PANAVARI LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA VOITOVITCH 0052593RJ APDO: JULIO CESAR BASTOS MOURAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.12028 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000200-9 Protocolo: 2008063095 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DORALICE DA COSTA E SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.12079 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001067-8 TB.1348 2007.072.001241-0 Protocolo: 2008062627 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO: CLIMAR S A REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.12276 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.072.004152-5 TB 5099 2007.072.000931-8 Protocolo: 2008064207 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AARNE IIVARI MUNNE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.12377 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.006051-9 Protocolo: 200864572 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDO: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.12584 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.007.003099-9 Protocolo: 2008065800 APTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDO: CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 471805"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "471806": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29237 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011667233 Protocolo: 2007303076 AGTE: ROBERTA RIBAS COSTA TEIXEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FABIO DE ANDRADE RJ0139490 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010947738 Protocolo: 2007337629 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA AGDO 5: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM A DES. RELATORA E O DES. ROGERIO DE O. SOUZA PROVENDO O RECURSO, AFASTADA A PRESCRICAO, PEDIU VISTA O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET DIVERGINDO DA D. MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.50456 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020040019606 Protocolo: 2007256866 APTE: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE, PARA CASSAR A SENTENCA, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.50458 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20050040276027 Protocolo: 2007256872 APTE: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE, PARA CASSAR A SENTENCA, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.60583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055070 Protocolo: 2007319113 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NAIR CANDIDO MARIGNY Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.66684 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010957219 Protocolo: 2007354977 APTE 1: CORACY NOGUEIRA LOSSO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 APTES 2: GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RECURSO ADESIVO) PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES RJ0020818 ADVOGADO 2: DR(a). IURI BUSCACIO GONCALVES RJ0127389 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA RJ0070748 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT RJ0007476 APDOS 4: RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ JOSE LUIS CAMPOS XAVIER ALBANI DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR, NAO CONHECENDO DO AGRAVO RETIDO, CONHECENDO DO RECURSO ADESIVO, POREM REJEITANDO A PRESCRICAO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, PEDIRAM VISTA O DES. REVISOR E O DES. JORGE LUIZ HABIB. EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES MARCUS FAVER E JORGE LUIZ HABIB ACOMPANHANDO O RELATOR, PROSSEGUINDO O JULGAMENTOQUANTO AO RECURSO ADESIVO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.67263 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20002080069134 Protocolo: 2007355702 APTE: LEILA MEDEIROS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 ADVOGADO 2: DR(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA RJ0072093 APDO 1: OSCAR BORGES PIRES NETO REP/P/S/CURADORA MARIA ANTUNES DE MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APDOS 2: HUGO MAGALHAES BORGES PIRES IGOR MAGALHAES BORGES PIRES SONIA CRISTINA BORGES PIRES GOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CUNHA RJ0047583 APDO 3: DANIELE DOS REIS BORGES PIRES ADVOGADO: DR(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES RJ0118289 APDO 4: RAPHAEL DOS REIS BORGES PIRES ADVOGADO: DR(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES RJ0118289 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.4007 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040459181 Protocolo: 2008019060 APTE: SELMA MOURA CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU RJ0068032 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR PEDRO RAGUENET, VENCIDO O DES. RELATOR ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.6258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010371830 Protocolo: 2008032491 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: GLEIDIANE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) EDIMILSON SIMONAL DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. PEDRO RAGUENET, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\nId: 471806"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "471808": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.334 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320002321 Protocolo: 2008058532 IMPTE: AMILTON DO NASCIMENTO FEUCHARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5290 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010534742 Protocolo: 200847900 AGTES: HELIO CAMPELLO DE QUEIROZ OSIRIS CAMPELLO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 AGDO: WANETH DE SOUZA ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA RJ0053908 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO NOBRE JUIZO DE 1o. GRAU... ENTENDO TER O PRESENTE PERDIDO SEU OBJETO. INTIMEM-SE. APOS, DE-SE BAIXA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7185 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 20070390023684 Protocolo: 200866529 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS RJ0142140 AGDO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A MANIFESTA AFRONTA A JURISPRUDENCIA DO TJRJ, A FIM DE QUE A DECISAO AGRAVADA SEJA MANTIDA.\r\n\r\nId: 471808"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "471807": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2525 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010954460 Protocolo: 2006287340 AUTOR: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RJ0142667 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISTRIBUA-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3479 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /B - RESTAURACAO DE AUTOS (ANULATORIA) 20010230054160 Protocolo: 200831411 AGTES: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7034 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20020010560900 Protocolo: 200866075 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: DALMO SIQUEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA RJ0075093 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... PROCESSE-SE O AGRAVO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7035 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010932020 Protocolo: 200865198 AGTE: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 AGDO: RAFAEL CIAMBARELLA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7127 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030420023701 Protocolo: 200867113 AGTE: CELIA MARIA UCHOA MASSAD ADVOGADO: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 AGDO: MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO NO SENTDO DE DETERMINAR AO SENHOR LEILOEIRO QUE NO MOMENTO EM QUE FOR APREGOADO O LEILAO DO IMOVEL EM QUESTAO...DEIXE BEM CLARO QUE A EFETIVACAO DA VENDA DO BEM DEPENDERA DO JULGAMENTO DESTE AGRAVO... OFICIE-SE, COM URGENCIA... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 471807"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "471809": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007253530 IMPTES: DILCEA PEREIRA GOMES KARINY DE CASSIA NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 471809"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "471810": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011226249 Protocolo: 2007321728 IMPETRANTE: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA OAB/RJ 104864 PACIENTE: RICARDO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20072060081560 Protocolo: 2007328675 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: AIRTON SILVA DE FARIAS INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.024404-8(ALVARA) 20070210244048 Protocolo: 2007350582 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA(REQUERENTE) INTERESSADO 2: MARIA CONSTANCIA LIMA DE OLIVEIRA(FALECIDA)MAE DO REQUERENTE INTERESSADO 3: SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA(FALECIDO)PAI DO REQUERENTE ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS RJ0114712 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782606 IMPTES: SERGIO CABRAL DE SA ALBERTO CARUSO ORLANDO DE SOUZA PINTO ELISABETH LOPES DO AMARAL SUSANA CALIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK, CONCEDENDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. DENISE LEVY TREDLER, RETIFICANDO O SEU VOTO O RES. RELATOR, CONCEDENDO A ORDEM, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10866 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20060010471479 Protocolo: 2007119005 AGTE: LENIR MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDO: KARINA FERREIRA GALVAGNO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780004295 Protocolo: 2007153076 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013554 Protocolo: 2007271475 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARCO AURELIO FRIAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 ADVOGADO 2: DR(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL RJ0067811 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010885675 Protocolo: 2007334178 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210310110 Protocolo: 20088499 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA DE FATIMA QUINTANILHA DOA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20050210076561 Protocolo: 200810328 AGTES: FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA FARMACIA SKIN BEL DO MEIER LTDA ME FARMACIA HOMEOPATICA SEABRA NOGUEIRA LTDA CEQUAT CENTRO DE ESTUDOS E QUALIDADE TOTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 AGDO: RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000048078 Protocolo: 200816641 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA RJ0104445 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART. 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230114946 Protocolo: 200817275 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: WILSON TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012442796 Protocolo: 200817829 AGTE: GRUTAS MIRADAIRE TOUR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012101105 Protocolo: 200818575 AGTE: WANDER LUIZ DE SANT'ANA GUEDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012135681 Protocolo: 200825134 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARILENE CASTELLO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FOLI RJ0019027 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR RJ0101005 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22871 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110067357 Protocolo: 2007113399 APTE 1: PATRICK DA PENHA DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 ADVOGADOS 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25992 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 970661632360 Protocolo: 2007129392 APTES: ERNANDES RODRIGUES LEITE ERNANY MACHADO DE ALMEIDA ESTER APARECIDA NAGIB EUCLIDES DE A CHAVES FILHO EVANDRO LUIZ SILVA FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES FERNANDO PEREIRA MARQUES FLAVIO ROGERIO DE ALMEIDA GEMMA GALGANI FERNANDES ROSALINO GUSTAVO MOREIRA LACERDA GONCALVES DA SILVA GISLENE SILVA DE ARAUJO GILSON SILVA GILMAR TELES DA SILVA GILMAR NUNES DE MEDEIROS GILMAR HOUSSMAN PEREIRA GILCEA BRAGA MARINHO GERALDO DA SILVA ILTON MOREIRA FILHO ILSOM DE AGUIAR LEAL HELY ADAUTO DA ROCHA HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA HELIO NUNES DE MORAES HARLY MARTINS MEIRA GELSON ALVES EVARISTO FERNANDO RODRIGUES DE FARIAS FERNANDO LUIZ DIAS EZEQUIAS PEREIRA DE PAULA EUGENIO LUCIO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA RJ0082367 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032070000545 Protocolo: 2007129926 APTES: FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI RJ0095844 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FAMMA II ADVOGADO: DR(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA RJ0068430 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28155 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010631367 Protocolo: 2007140847 APTE: HELIO RESENDE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 ADVOGADO 2: DR(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG RJ0020312 APDO 1: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32692 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030380244130 Protocolo: 2007163191 APTE: DIVA RODRIGUES DE SANT'ANNA ELIAS ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47490 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011625828 Protocolo: 2007234841 APTE: JORGE FARAH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS RJ0079079 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO 2: ROSELY NAIME DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47498 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011625798 Protocolo: 2007234821 APTE: JORGE FARAH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS RJ0079079 APDO 1: ROSELY NAIME DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030110554 Protocolo: 2007251901 APTE: ANA FRANCISCA DOTTLING LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO RJ0077069 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 ADVOGADO 2: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020010584538 Protocolo: 2007284091 APTES: CONSTRUTORA CANADA S A SONIA MARIA BRAYNER NUNES LEA MARIA BARRETO BOUDET FERNANDES JOAO BAPTISTA BOUDET FERNANDES ODALEA MARIA DE LACERDA FRANCO LUIZ GONZAGA PACHECO FRANCO MARIA AUGUSTA OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO DIAS DE ALMEIDA JOSE PEREZ CARBALLIDO CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AUGUSTO YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA STELLINA MARIA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BROWNE DE PAULA RJ0105030 APDOS: CARMEM PUGLIESE REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAIMUNDO DA SILVA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAYMUNDA REBELO BRAGA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. DENISE LEVY TREDLER, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDA A DES. RELATORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54543 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO POPULAR 20060050008860 Protocolo: 2007285656 APTE: MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 APDO 1: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN RJ0015423 APDO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050420086065 Protocolo: 2007290424 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APTE 2: MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO RJ0086272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050030012817 Protocolo: 2007302051 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS RJ0070636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 20050011138530 Protocolo: 2007305414 APTE: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 APDO: KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58590 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060011030422 Protocolo: 2007307910 APTE: JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO RJ0096917 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011491664 Protocolo: 2007309540 APTE: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA RJ0100457 APDO 1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20062070018338 Protocolo: 2007308479 APTE 1: JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 APTE 2: EDUARDO ROCHA GALLUGGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60040 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20050450032965 Protocolo: 2007317232 APTE: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU MG0021706 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 APDO: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO RJ0117511 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61176 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20050020167104 Protocolo: 2007319876 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO F TORRES COSTA APDO: JOSE LOPES ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20042090068173 Protocolo: 2007321866 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 3: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 ADVOGADO 2: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA SP0243489 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011047653 Protocolo: 2007328877 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ANTHONY CRISTIANO BENJAMIM MARTINS LIMA REP/P/S/MAE BERNADETE BENJAMIN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20070010099727 Protocolo: 2007328735 APTE: ROSANGELA SOUZA BRAGA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0128900 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058410 Protocolo: 2007326876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAYMUNDO ESPINOLA VEIGA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63249 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020653191 Protocolo: 2007332020 APTE: MARCOS MIRANDA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO RJ0004130C ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 APDO: CYNTHIA MARIA KELLER FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA RJ0003101 ADVOGADO 2: DR(a). OSIRIS FERNANDES D'OLIVEIRA RJ0092693 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -DIVORCIO 20062090114242 Protocolo: 2007333457 APTE: MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 3: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO RJ0137193 APDO: GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010825987 Protocolo: 2007336535 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: LUIZ JOSE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66998 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062080112170 Protocolo: 2007355709 APTE: RENAN PATRICK SANTANA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LARISSA SANTANA CAMELO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA RJ0121468 APDO: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR RJ0059755 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGACAO DE POSSE 20052020132204 Protocolo: 2007358009 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS JOSE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090060012 Protocolo: 2007358462 APTE: MILAGROS PETRA CANEDO OJEA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFULL OCEAN SUITES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.68170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011290444 Protocolo: 2007363453 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APDO: PAULO REGIS MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.81 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010430328 Protocolo: 2007373800 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ANDERSON CESAR SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.166 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REP.DE DANOS 20040710016411 Protocolo: 2007373929 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: QUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.689 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20042020049401 Protocolo: 200800192 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MARGARETE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.969 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011484689 Protocolo: 20083058 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO: DUETO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE RJ0016660 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES SP0160413 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380248543 Protocolo: 20084785 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RJ0130723 APDO: SILVIA REGINA PEREIRA DE ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173282 Protocolo: 2008004598 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380156636 Protocolo: 2008005012 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380178589 Protocolo: 2008004745 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: EDITE MARTINS DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380160603 Protocolo: 2008004635 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CEHAB Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380224411 Protocolo: 2008004633 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: EVONEIDE MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380228349 Protocolo: 2008005638 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: IVAN PEREIRA DE MEDEIRAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380265061 Protocolo: 2008005701 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: EDIELTON LUIZ DE MELO BAIENSE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380155826 Protocolo: 2008005715 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: P P EMPRESA GRANJA PARAISO S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380155292 Protocolo: 2008005003 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: IMANGOL IMOBILIARIA ANGOLA LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1787 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010238247 Protocolo: 20086388 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: ROLAND KHALIL GEBARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375607 Protocolo: 2008005664 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: VALTER DANTAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380248749 Protocolo: 2008005590 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MAURICIO MOTA DE BARCELLOS E S M Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040314636 Protocolo: 20084889 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RAMON MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2185 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060040120406 Protocolo: 2008007192 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: ALCINEIA DA COSTA PAULINO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA RJ0102642 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2289 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011070956 Protocolo: 2008008901 APTE: ADELINA LUCIA DA CONCEICAO MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA RJ0107380 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA RJ0037068 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2535 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380127101 Protocolo: 20088588 APTE: MAURICIO TOMAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO RJ0124367 APDO: MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010294299 Protocolo: 2008010869 APTE: PRISCILA FIGUEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI RJ0032778 APDO: LUCAS FIGUEIRA VERNIERI REP/P/S/PAI LUIZ ALFREDO VERNIERI LOPES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.2830 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980020246480 Protocolo: 2008009743 APTE 1: LEVY ANESI PY ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.3089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011468968 Protocolo: 2008010740 APTE: LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.3332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011601190 Protocolo: 2008013650 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REALTOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.3332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011601190 Protocolo: 2008013650 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.3432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011360331 Protocolo: 2008015165 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO RJ0113422 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE RJ0063114 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA RJ0100701 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.3575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011279322 Protocolo: 2008013613 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: SILVINA AGUALUZA COSTA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.3843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050012616 Protocolo: 2008015379 APTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA RJ0107370 APDO: PST VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.3879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011307171 Protocolo: 2008016925 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: EVANILDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011416531 Protocolo: 2008019189 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARCELINO ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.4444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010674093 Protocolo: 2008019111 APTE: REGINA CANDIDA BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.4635 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011118810 Protocolo: 2008021882 APTE: KATIA CRISTINA DE CASTRO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.4732 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062040001414 Protocolo: 2008020957 APTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CLARA & MOISES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDO: VERA MARIA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E O AGRAVO RETIDO, E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.4739 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062040049394 Protocolo: 2008020960 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CLARA & MOISES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDO: VERA MARIA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4978 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011474580 Protocolo: 2008023505 APTE: FERNANDO VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.5237 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010695919 Protocolo: 2008025339 APTE: MARTINO MARTINS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5488 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060059484 Protocolo: 2008026289 APTE: BARBARA CAMOLEZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO RJ0100285 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.6244 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060420109469 Protocolo: 2008031140 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGA-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.6309 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080018450 Protocolo: 2008031434 APTE: MARIO JORGE LUCINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADOS 2: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 APDO: FELIPE CARLOS PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA RJ0066259 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUES ONOFRE RJ0107570 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.6633 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020140566 Protocolo: 2008033000 APTE: MARIA JOSE PONTES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 471810"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "471812": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 20058190101170 Protocolo: 2007366239 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: DANIEL CARVALHO DE CASTRO INTERESSADO 2: BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/95. \"JULGO IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARG. UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARAR COMPETENTE O D. JUIZ SUSCITANTE, JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.29 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011165972 Protocolo: 2008004258 AUTOR: ROSILANE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a).RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/103:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.98 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010030570 Protocolo: 200816811 AUTOR: MARILZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/87: \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123135 IMPTE: AHYDEE ALVES DE SOUZA REP/P/S/PROCURADORA YEDA MANCYLLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.132/137.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL, COM FULCRO ARTIGO 97,I, DO CODERJ.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007349736 IMPTE: ALESSANDRA PENAFORT GERONCIO ADVOGADO 1: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 ADVOGADO 2: DR(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA RJ0127313 ADVOGADO 3: DR(a). GILMARA DA SILVA CHAVES RJ0144273 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.41/44.\"...POR TAIS MOTIVOS, CONCEDO A SEGURANCA RECLAMADA, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR QUE O IMPETRADO ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO FORNECIMENTO MENSAL DO MEDICAMENTO PERSEGUIDO PELA PACIENTE,...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26728 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010506240 Protocolo: 2007278260 AGTE: SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 135: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGO 551, CAPUT, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28148 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040460 Protocolo: 2007293546 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 73/74: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACO ES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 4 VARA CIVEL DE PETROPOLIS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28171 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040459 Protocolo: 2007293565 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.58/59: \"...O RECURSO MERECE PROVIMENTO. A HIPOTESE TRAZIDA A EXAME REVELA QUESTAO JA ENFRENTADA POR ESTA CORTE...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29946 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070380390556 Protocolo: 2007309265 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.70.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30801 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360038673 Protocolo: 2007319031 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA DAS GRACAS AMBROSIO DE OLIVEIRA VANIA LUCIA DE ALMEIDA ANTUNES P/SI E REP/S/FILHOS MARIA BEATRIZ ANTUNES DA SILVA E BRUNO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124.\"BAIXEM\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33157 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072030020877 Protocolo: 2007341547 AGTE: SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA RJ0126560 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE RJ0129945 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.42/44 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34566 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011002750 Protocolo: 2007353793 AGTE: TELSUL SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL RJ0113650 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LACERDA DE MATOS RJ0085939 AGDO: GERSONI ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE RJ0134804 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AWI SANTOS RJ0134936 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.164 \"NEGO SEGMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557,CPC,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO:R.DECISAO RECORRIDA,FLS.145.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760778 Protocolo: 2007369337 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MARIA CRISTINA LOURO BERBARA ADVOGADO: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.165: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R.INFORMACAO DE FLS.153 E R.DECISAO DE FLS.134.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1039 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010593287 Protocolo: 20088984 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: MARCELA DA CUNHA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARLY DE CARVALHO RJ0099927 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.101.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS.18, E R. INFORMACAO, DE FLS. 97\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1339 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010319259 Protocolo: 200812336 AGTE: MARIA OSVALDINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.80/83.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1573 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011782496 Protocolo: 200814371 AGTE: GILMARA PINHEIRO DIAS SOUSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.75.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 60; R.INFORMACAO DE FLS. 73\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012008555 Protocolo: 200813603 AGTE: EPONINA EPAMINONDAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.66 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO:R.DECISAO AGRAVADA,FLS.42 E R.INFORMACAO DE FLS.48.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2063 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070660118250 Protocolo: 200819020 AGTE: WILTON DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA RJ0108806 AGDO: GRUPO SCHAHIN Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.25/27.\"...ISTO POSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2857 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012109580 Protocolo: 200825128 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE JOSE PATRICIO FERNANDES REP/P/ JANILDA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDSON DA SILVA COSTA RJ0103308 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.69: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO: R.DECISAO AGRAVADA DE FLS.45., R.INFORMACAO , FLS.66.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2952 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070370129250 Protocolo: 200826606 AGTE: ROMALIA PY BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.149:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 139 E SUMULAS NOS. 58 E 59, DO E.TJ/RJ\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3900 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070080089929 Protocolo: 200835280 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: SORAIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.54/55.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, TENDO O JUIZ DECLARADO, EXPRESSAMENTE, QUE REFORMOU A DECISAO AGRAVADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO PREJUDICADO\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5221 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072020186151 Protocolo: 200847279 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/75:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6157 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZCAO 20080010068964 Protocolo: 200856771 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.36-V:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R.DECISAO AGRAVADA, FLS.12.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011220093 Protocolo: 200858020 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.94/102:\"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6326 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER E EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010820660 Protocolo: 200858438 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.180/189 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010316832 Protocolo: 200858769 AGTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES YNDIANAPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA RJ0113736 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. COM EFEITO, A INTERLECUTORIA QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA, A GUISA DE ANTECIPACAO DE TUTELA, ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA (UT COPIA AS FLS. 55) E NAO OSTENTA VICIO QUE POSSA LEVAR A SUA REFORMA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012145420 Protocolo: 200859827 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: ANDRE THOMPSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.51/55:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6583 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020109018 Protocolo: 200860660 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 AGDO 1: MASA LUBRIFICANTES LTDA AGDO 2: CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO AGDO 3: SANTO LAINO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.63/70.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FIM DE PERMITIR A EFETIVACAO DE PENHORA \"ON LINE\" NAS CONTAS BANCARIAS QUE TENHAM COMO TITULARES OS AGRAVADOS\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6638 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060230034822 Protocolo: 200860536 AGTE: PASCOAL DA SILVA MAGDALENA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 AGDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CESAR BONVINO SP0034357 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 60/63: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032050008071 Protocolo: 200862332 AGTE: EVANDRO BORGES FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDUARDO MACHADO FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.24v.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:A.R. DECISAO RECORRIDA, FLS.19\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6694 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020110065 Protocolo: 200860626 AGTE: ENIR DE ARAUJO AGTE 1: HELIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.55. \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...BAIXEM.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6748 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010876150 Protocolo: 200862543 AGTE: ELZA DE AZEVEDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 131/135: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010006387 Protocolo: 200862899 AGTES: ANASTACIA DE AZEVEDO BENEDICTA MANUELINA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 45/47: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O E. JUIZO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20080010443519 Protocolo: 200865426 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COTECCHIA RJ0104005 AGDO: ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.289 VERSO \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557,CPC,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA,FLS 274, E AS SUMULAS N.58 E 59, DO E TJ/RJ.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60809 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 3125 - DESPEJO C/C COBRANCA 985320050226 Protocolo: 2007317319 APTES: JOSE DA SILVA PEREIRA CELY SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 APDOS: MARIO CORREA DA SILVA NETTO NORMA CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO RJ0069086 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 215: \"O RECURSO NAO MERECE PROVIMENTO, DES QUE A SENTENCA PROLATADA PELA DOUTA JUIZA DE DIREITO, DRA. CLAUDIA WIDER, DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE, COM FUNDAMENTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA DECISAO, NA FORMA REGIMENTAL...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61134 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010869219 Protocolo: 2007321489 APTE: EDSON MACEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 APDO: HOLP EXPRESS SERVICOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDOMIR DA SILVA RJ0126022 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.121/122.\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO , DE PLANO, AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63321 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20042020037022 Protocolo: 2007333428 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: DJALMA SILVA TELES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.95/96:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030072154 Protocolo: 2007366249 APTE: SIDNEA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA RJ0130621 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.135/136 \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69171 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610051493 Protocolo: 2007367957 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: TEREZA DE JESUS LIMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/83: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.371 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020020865 Protocolo: 2007375365 APTE 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: BRUNO AUGUSTO FALCI RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ RJ0123723 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.366/374.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS , MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2095 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070680028617 Protocolo: 2008007186 APTE: LUIS PEDRO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BARRETO RJ0099445 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LUIS HENRIQUE BORGES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.154/159 \"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o -A, DO CPC, PARA CONCEDER A SEGURANCA E DETERMINAR A NOMEACAO DO IMPETRANTE NA 11.a VAGA DO CONCURSO PUBLICO PARA O CARGO DE TECNICO EM RADIOLOGIA, REALIZADO PELO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2167 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011108081 Protocolo: 2008007410 APTE: DORINDA BARRETO COPELLO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.138/140. \"...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR.1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2504 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011348069 Protocolo: 2008008666 APTE: EGIDIO SOARES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/122 \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3773 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20070070043830 Protocolo: 2008016468 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ALGEMIRO GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/92.\"... ISTO POSTO , DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA CONDICIONAR O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS INDICADOS OU SEMELHANTES, A APRESENTACAO DE RECEITUARIOS EMITIDOS POR MEDICO DO SUS, DEVENDO O APELADO SUBMETER-SE A EXAMES PERIODICOS DE AVALIACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4123 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011339445 Protocolo: 2008019176 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RJ0126530 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.200/205.\"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4510 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010431710 Protocolo: 2008020440 APTE: CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA RJ0102850 APDOS: BANCO MORADA S A BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.115/117.\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM O EXAME DO MERITO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5731 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660046296 Protocolo: 2008027983 APTE: JOSE EUZEBIO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.108/110.\"... ISSO POSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DO TRIBUNAL FLUMINENSE\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.6200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011287494 Protocolo: 2008030757 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDOS: EXPEDITO ALVES DE LIRA IONICE FERREIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.174/175:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DE PLANO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.6275 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072050004750 Protocolo: 2008029219 APTE: ERICA DA GUIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA RJ0106241 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.231/232 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011077795 Protocolo: 200834366 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARCIA DO VALE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/103.\"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6805 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610019366 Protocolo: 2008034119 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IGNEZ AMBROZIO DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/97 \"... QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, A SENTENCA TAMBEM NAO MERECE RETOQUE, JA QUE O VALOR ARBITRADO ATENDE AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7263 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280434 Protocolo: 2008037835 APTES: ELINALDO SANTOS MARCAL PERINALVA VIANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.123/128.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.7712 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010265007 Protocolo: 2008040744 APTE: CELSO PAZOS MAREQUE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES RJ0140452 APDO: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM RJ0076673 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SARAIVA LELLIS RJ0157555 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.80/81:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9460 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120034610 Protocolo: 2008049247 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA RJ0148021 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: AUTO POSTO ARCANJO LTDA HERMES BORGES JUNIOR LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORG Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.60/64 \"NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557,PAR.1-A DO CPC,DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9546 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011454804 Protocolo: 2008050777 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: LILIAN APARECIDA MORAES LEANDRO JOSE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.93/103.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9924 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 990011534814 Protocolo: 200850410 APTE: ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.102/103:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\nId: 471812"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "471811": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20 C. CIVEL 200700223233 Protocolo: 2007302158 REQTES: PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 REQDOS: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA DOMINUS ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.68\"AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. APOS, CLS\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000061681 Protocolo: 2007237913 AGTE: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.51 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO,AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33806 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010402503 Protocolo: 2007341902 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.324 \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35997 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: CAUTELAR 20070460065546 Protocolo: 2007369011 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.182: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011786702 Protocolo: 2007371252 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 AGDO: ELIZABETH RANGEL DE OLIVEIRA E S/ MARIDO ALBERTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO RJ0125368 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.116:\"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010100079 Protocolo: 20086123 AGTE: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SENA RJ0107953 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.59.\"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2129 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010979879 Protocolo: 200819008 AGTE: MARIA MADALENA SOUSA MORAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.30:\"...NESSE PASSO, ANTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DAS BENESSES DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE PROVIDENCIE A VINDA DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2217 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121195 Protocolo: 200818148 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 42: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2327 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010892125 Protocolo: 200821012 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 AGDO 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDO 2: MARINA ALVES DE ALMEIDA RIBEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO RJ0052475 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.44: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2334 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870068596 Protocolo: 200820961 AGTE: GUILHERME DE OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.22:\"INDEFIRO, POR ORA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. DEFIRO JG. OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004983-6 20070011483663 Protocolo: 200821485 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 123: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2964 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060770014216 Protocolo: 200826998 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: ELAINE MARIA FRANKLIM MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO RJ0097422 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.71 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVADO.\"\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3378 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011532110 Protocolo: 200830888 AGTE: LYNCES PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDOS 1: EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO NORMA ALOY PINHEIRO ANTUNES E S/MARIDO ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 AGDO 2: ANTONIO VALDENY CAETANO ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 115: \"EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012151650 Protocolo: 200835267 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: LEONARDO VARGAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA RJ0099403 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.30 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4074 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870035130 Protocolo: 200836306 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ILZA GUTTIERREZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO RJ0114102 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.87: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4101 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020107770 Protocolo: 200835483 AGTE: EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR RJ0142356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.29.\"EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4170 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012656140 Protocolo: 200836246 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARQUES 192 ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.70: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4316 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070060013282 Protocolo: 200837639 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN RJ0127488 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUCIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA RJ0116431 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.101 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4704 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060011389163 Protocolo: 200842389 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.52: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4983 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010121848 Protocolo: 200845285 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: DENISE FARIA DA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.178.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5066 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011399200 Protocolo: 200846344 AGTES: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 AGDO: EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.55. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5068 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100078377 Protocolo: 200845747 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: ANNE KATHERINE KELLY ANDREW JOHN GERENT JULEFF ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 70: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5309 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011125809 Protocolo: 200848491 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.39.\"OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. HAVENDO POSSIBILIDADE DE LESAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.COMUNIQUE-SE\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6142 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011053668 Protocolo: 200856553 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.49:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6284 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020010442434 Protocolo: 200858281 AGTE: ELABIO RANGEL SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE VERAS SILVA RJ0086958 AGDO: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS. 35: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011167294 Protocolo: 200863984 AGTE: BENEDICTA DE MORAES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 80 V. \"DISPENSO INFORMACOES;NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010348839 Protocolo: 2007262218 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OTACILIO RIBEIRO AECIO CASTRO DA ROCHA NELSON BARRA MARIA DA GRACA LOUREIRO SOLANGE DAS CHAGAS PEREIRA ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO JUSSARA SOARES DA SILVA SANTOS IARA SOARES DA SILVA MARINS SONIA REGINA DA SILVA ANGELO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.240.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011215574 Protocolo: 2007321711 APTE: JAYME FRIEDMAN ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 APDO: CERCILIA REGINA SAMPAIO PICCARDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.370. \"AS PARTES\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62959 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011447448 Protocolo: 2007331851 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA KNUP DA CRUZ RJ0137864 APTE 2: JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDO: GILBERTO SZLECKA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK RJ0037944 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 182.\" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELO 2o. APELANTE. CERTIFIQUE-SE A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO 2o. APELO\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64915 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020161759 Protocolo: 2007345152 APTE 1: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RJ0138389 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.201:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011280400 Protocolo: 2007351628 APTE: FERNANDO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: INDUSTRIAS MICHELETTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA FERRO DO LAGO RJ0011338 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DA SILVA SOUZA RJ0136670 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.780 \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600163996 Protocolo: 2007159148 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 EMBDO: NORBERTO SABINO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.209.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\nId: 471811"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 412, 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação e Relatório Final)\r\n\r\nDR. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\n(4º RTA - setembro de novembro de 2007)\r\n\r\nDR. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDRA. BIANCA PAES NOTO\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. CAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\n(4º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDR. FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. FERNANDO LUÍS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. FLÁVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007 - Relatório de Verificação)\r\n\r\nDR. IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007) \r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDRA. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDRA. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. LUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. MÁRCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação e Relatório Final)\r\n\r\nDR. MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. NATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDR. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação e Relatório Final)\r\n\r\nDRA. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. SIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. VITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\n(5º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nId: 471685"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 301/2008 - R E S O L V E remover ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29356, da 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande (13º. NURC), para a 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 305/2008 (Proc. 256229/2007) - R E S O L V E remover THAIS CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/26389, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais e de Registro Público da Comarca da Capital (1º. NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Macaé (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471674"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2.008 - 001418\r\n\r\nInteressados: Ofício Único do Município de Areal\r\n\r\nMaria Aparecida Alves de Melo Miranda\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) título a destempo, autorizada pela Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nQuebra III. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada a Sra. Delegatária do Ofício Único de Areal, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), pela distribuição a destempo do título registrado sob nº. 300, Livro B - 3, em 29/11/07, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, utilizando um dos campos entre o nº. 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa, e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2.008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 3º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472779"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "PROCESSO N. 2007-191079\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCAPITAL 8 VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO S. DOS SANTOS OAB/RJ 35865\r\n\r\nLEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-232135\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nNOVA IGUAÇU 7 VARA CÍVEL\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS / NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDENNIS PESSOA DA CUNHA\r\n\r\nPATRICIA ALEMANY\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... por todo o exposto determino o arquivamento da presente Reclamação, com a ulterior remessa de cópias para ciência do reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-232225\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DA SILVA OAB/RJ 77275\r\n\r\nSÃO GONÇALO 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 38/40: Nada a prover. Mantida a decisão de fls. 35/37 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-141021\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS\r\n\r\nMADUREIRA REGIONAL 2 VARA CÍVEL\r\n\r\nMADUREIRA REGIONAL 3 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-21599\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nDGJUR - SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 1 VARA CÍVEL\r\n\r\nCLÍNICA SANTA BLANCA LTDA\r\n\r\nSOLANGE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo reclamado para que se manifeste em 5 dias sobre a produção de provas, mormente a testemunhal a fim de comprovação dos fatos narrados.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a advogada Célia Maria dos Santos Lopes OAB/RJ 78062 para igual proceder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-240923\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO - OAB/RJ 54509\r\n\r\nARRAIAL DO CABO VARA ÚNICA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-231377\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nOLDEMAR CORREA GUIMARÃES\r\n\r\nCAPITAL 5ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nMAURO GONÇALVES VIEIRA OAB/RJ 29169\r\n\r\nLUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARÃES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-32071\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nROSANA DE AVILA FERREIRA PENNA\r\n\r\nCAPITAL 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-227663\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES FAZENDÁRIOS\r\n\r\nCAPITAL 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nROBISON PAPINI MOTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-4329\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nANGELICA NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nCAPITAL 12ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nQuebra PROCESSO N. 2008-35325\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nRicardo Muss\r\n\r\nPetrópolis 1ª Vara de Família\r\n\r\nEric Muss\r\n\r\nEmily Marie Muss\r\n\r\nBeatriz Muss\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-22004\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nDENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ OAB/RJ 82961\r\n\r\nPARATY VARA ÚNICA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e, via de conseqüência, homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante..\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-284348\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nSUSY HAMILTON PEREIRA\r\n\r\nCAPITAL 29ª VARA CÍVEL\r\n\r\nMARIO SERGIO WERNECK PEREIRA OAB/RJ 45655\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCAPITAL 38ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCAPITAL 46ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro e, via de conseqüência, determino o arquivamento da presente.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-4668\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-298510\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nMADUREIRA REGIONAL 1 ª VARA INF JUV E DO IDOSO\r\n\r\nLUIZ VLADIMIR ALVES CARIBE\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE O CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-281452\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCRISTIANA QUADROS LIMA OAB/RJ 142.264\r\n\r\nCAPITAL 3ª VARA CÍVEL \r\n\r\nLUISA CARLA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-4330\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nVANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAPITAL 12 VARA CÍVEL\r\n\r\nC&A MODAS LTDA\r\n\r\nKLENFFER DA SILVA LACERDA OAB/RJ 122363\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 471644"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Referente Procedimento nº 2006-311138. \r\n\r\nAssunto: Correição Geral de 2006\r\n\r\nVASSOURAS, MENDES E OUTROS\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nVersam os autos em epígrafe acerca da correição ordinária realizada junto às serventias judiciais e extrajudiciais pertencentes às Comarcas subordinadas ao 7º Núcleo Regional de Vassouras-RJ.\r\n\r\nO relatório encaminhado pelo 7º Núcleo Regional às fls. 68/70, revela que todas as correições realizadas foram devidamente homologadas, tendo sido feitas as necessárias ressalvas sobre as falhas detectadas, as quais foram sanadas posteriormente. \r\n\r\nNeste sentido, opino pela homologação do relatório de correição realizada pelo 7º Núcleo Regional de Vassouras-RJ.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nHOMOLOGO o relatório encaminhado pelo 7º Núcleo Regional de Vassouras- RJ às fls. 68/70. \r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 471258"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2005-083430\r\n\r\nInteressados: CGJ Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário\r\n\r\n4º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRelatório de inspeção. Não aposição de selos em atos. Incidência das penalidades do artigo 559-A da CNCGJ. Sugestão de aplicação de multa e prosseguimento do processo com relação a apuração das demais irregularidades apontadas pela fiscalização.\r\n\r\nCuida-se de inspeção realizada pelo Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial, no período de 29/03/05 à 11/04/05, junto ao 4º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nO relatório acostado às fls. 02/13 aponta a existência de diversas irregularidades, dentre as quais podemos destacar:\r\n\r\n1 - a discrepância entre a relação de funcionários do serviço extrajudicial e o cadastro da Corregedoria Geral de Justiça;\r\n\r\n2 - o não cumprimento do Aviso n.º 50/01;\r\n\r\n3 - o livro n.º 68 utilizado no balcão não conta com páginas rubricadas;\r\n\r\n4 - o livro n.º 01 de reconhecimento de firma por autenticidade não conta com termo de encerramento e não esta encadernado;\r\n\r\n5 - o livro n.º 02 de reconhecimento de firma por autenticidade contém atos sem a assinatura do depositante da firma, conta com folhas não rubricadas e não guarda ordem seqüencial quanto aos atos;\r\n\r\n6 - falta de selo nos atos n.º 086, fls. 147, livro 2775; fls. 179, livro 2534; ato 34, fls. 65/66, livro 2354;\r\n\r\n7 - o ato n.º 62, fls. 179, do livro 2671 refere-se a imóvel situado em Arraial do Cabo, mas as certidões de distribuição apresentadas são do Rio de Janeiro;\r\n\r\n8 - no ato n.º 12, fls. 53, livro 2623, não se sabe se o representante da outorgante vendedora é habilitado para tanto;\r\n\r\n9 - às fls. 15, do livro 2623 foi feito aditamento no final da escritura, não assinado pelas partes, modificando a figura dos outorgantes vendedores;\r\n\r\n10 - ato n.º 05, fls. 14/16, livro 2671, não conta com ônus reais instruindo o dossiê;\r\n\r\n11 - ato n.º 90, fls. 163/164, livro 2635 conta com outorgantes cedentes residentes em Maricá, porém as certidões de distribuição apresentadas foram do Rio de Janeiro;\r\n\r\n12 - ato n.º 90, fls. 133/134, livro 2536, não consta do corpo do ato a menção da existência de executivos fiscais com relação ao imóvel. Do dossiê do ato não consta a certidão de ônus reais;\r\n\r\n13 - ato n.º 91, fls. 145, livro 2536, não instrui o dossiê a certidão de ônus reais;\r\n\r\n14 - ato n.º 95, fls. 156/157, livro 2534, conta com ressalva quanto a existência de ações distribuídas, porém sem a devida assinatura das partes;\r\n\r\n15 - ato n.º 97, fls. 147/149, livro 2594, feito em inobservância as regras do artigo 1793, § 3º do Código Civil;\r\n\r\n16 - ato n.º 37, fls. 62/63, livro 2569, foi revogado pelo ato 77 do mesmo livro, porém sem anotação do fato;\r\n\r\n17 - livro 2623 com termos de abertura e encerramento assinados pela substituta do titular e não estando com as páginas rubricadas;\r\n\r\n18 - lavratura de escrituras de fração de terreno que indicam a formalização de loteamento irregular;\r\n\r\n19 - uso do livro de testamento n.º 2569 por vários escreventes, estando as escrituras de disposição de última vontade sendo lavradas por qualquer escrevente substituto;\r\n\r\n20 - afastamento do titular da atividade sem comunicação do fato a Corregedoria Geral de Justiça;\r\n\r\nO relatório inicial veio acompanhado dos documentos de fls. 014/176;\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial manifestou-se às fls. 189/190, sugerindo a formação de novo processo para averiguar a questão da formalização de loteamento irregular, bem como pela realização de nova inspeção no livro 2623 do 4º Ofício de Notas para exame das escrituras de venda de fração de terreno.\r\n\r\nNova inspeção realizada no serviço extrajudicial às fls. 221/224, oportunidade em que foram identificadas outras irregularidades, valendo ser citadas:\r\n\r\n1 - atos n.º 01 e 07 do livro 2623 contendo assinaturas diversas de Fuad Diuana Zacharias;\r\n\r\n2 - ato n.º 007, do livro 2623, não assinado pelo escrevente que o lavrou;\r\n\r\n3 - ato n.º 22, do livro 2623, sem assinatura do outorgante vendedor e sem indicação quanto a seu eventual cancelamento;\r\n\r\n4 - ato 03, do livro 2623, sem selo de fiscalização e com erro na nota de distribuição. Existe outro ato de idêntico teor no livro 2686, fls. 91/93, porém com n.º de matrícula diverso no registro de imóveis para o mesmo bem.\r\n\r\nA equipe da inspeção sugeriu a oitiva do titular do 4º Ofício de Notas acerca das irregularidades constatadas, bem como fossem oficiados os primeiro e segundo ofícios de justiça de Cabo Frio, para que esclarecessem a divergência no número da matrícula do imóvel objeto dos atos mencionados no item 4 acima.\r\n\r\nManifestação do titular do 4º\r\n\r\nOfício de Notas da Capital às fls. 225/226, na qual imputa a responsabilidade pelas irregularidades ao escrevente dispensado do serviço, Sr. Mario da Silva Hernandez Perez.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial, às fls. 227/228, sugeriu nova intimação do titular do 4º Ofício de Notas para falar sobre as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/13 e as providências adotadas para saná-las.\r\n\r\nO serviço se selos pronunciou-se às fls. 234/236 opinando pela aplicação de penalidades ao serviço extrajudicial pela não aposição de selos nos atos n.º 86, fls. 147, do livro 2775; fls. 179, do livro 2534 e ato 38, fls. 65/66, do livro 2534.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial, às fls. 244/248, sugere a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face do Tabelião do 4º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nEm apartado existe, para ser juntada aos autos, petição do Tabelião do 4º Ofício de Notas da Capital, na qual informa as providências adotadas para sanar as irregularidades constatadas pela fiscalização.\r\n\r\nEste o relatório do processo até o momento.\r\n\r\nO relatório acostado aos autos demonstra uma série de irregularidades que vem sendo praticadas junto ao 4º Ofício de Notas da Capital, não sendo real que todas sejam imputáveis a conduta do escrevente dispensado Mario da Silva Hernandes Perez.\r\n\r\nCom efeito, existem diversos atos contendo irregularidades que foram lavrados por outros escreventes, tais quais Ana Maria Ribeiro Costa e Julio César Fernandes Teixeira.\r\n\r\nAinda que estes dois escreventes também tenham sido dispensados por justa causa pelo titular do serviço, em função de condutas inadequadas ao desempenho da atividade, resultam dos autos indícios quanto a falta de cuidado do titular na escolha de seus prepostos, bem como quanto a vigilância que exerce sobre os atos dos mesmos.\r\n\r\nCom efeito, diversas das irregularidades constatadas poderiam ser facilmente detectadas pelo titular em um exame superficial dos atos praticados, tais quais aditamentos e ressalvas lançados nos atos sem anuência das partes, não aposição de selos de fiscalização, não assinatura dos atos pelas partes ou pelo escrevente que lavrou o ato e ausência de documentos essenciais a instrução do dossiê do ato. \r\n\r\nA presença reiterada de tais irregularidades, no entanto, indica que o titular não supervisiona os atos de seus prepostos, ainda que por amostragem.\r\n\r\nAlém disso, existem irregularidades que só podem ser imputadas ao titular, tais quais ausência de rubrica em livros, termos de abertura e fechamento assinados por substituto, não comunicação a Corregedoria Geral de Justiça de afastamento da função e etc.\r\n\r\nNote-se que o titular, ciente das irregularidades ocorridas, também não adotou qualquer providência no sentido de saná-las, só o fazendo por determinação desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nTodo o quadro encontrado está a indicar a necessidade de apurar a conduta disciplinar do delegatário do serviço, razão pela qual entendo que devam ser extraídas cópias de fls. 02/13, 189/190, 221/224, 225/226, 227/228, 234/236, 244/248, da petição avulsa do 4º Ofício de Notas da Capital e desta decisão, para envio ao 1º NURC com a finalidade de se apurar a conduta disciplinar do delegatário do serviço.\r\n\r\nOutrossim, o presente feito deve prosseguir na busca da solução das irregularidades constatadas, bem como na aplicação das multas administrativas devidas por descumprimento de normas regulamentares.\r\n\r\nCom relação a isto, deve ser imposta ao serviço extrajudicial a multa sugerida pelo serviço de selos às fls. 234/236, decorrente da não aposição do número de selos devidos na prática dos atos de fls. 147, do livro 2775; fls. 179, do livro 2534 e fls. 65/66, do livro 2534.\r\n\r\nDeve, ainda, ser acolhida a sugestão de fls. 190, extraindo-se cópias de fls. 02/13, 118/176, 189/190 e 221/224 para formação de novo processo, com a finalidade específica de apurar a lavratura de atos que, em tese, formalizam a existência de loteamento irregular.\r\n\r\nOutrossim, faz também necessário:\r\n\r\na - que a Divisão de Fiscalização Extrajudicial analise os esclarecimento prestados pelo titular do 4º Ofício de Notas da Capital, avaliando se as medidas adotadas resultaram no saneamento de todas as irregularidades constatadas. Caso necessário, deverá a Divisão de Fiscalização Extrajudicial realizar inspeção especifica para tanto;\r\n\r\nb - que o serviço extrajudicial esclareça o resultado dos pedidos de cancelamento formulados perante a Vara de Registros Públicos com relação ao ato 76, fls. 128, do livro 2534 e ato 39, fls. 67, do livro 2534;\r\n\r\nc - que o serviço extrajudicial esclareça e comprove se foram cancelados os atos 111, fls. 181/184, do livro 2534; 102, fls. 165/166, do livro 2534; ato 43, fls. 180, do livro 2623;\r\n\r\nd - que a Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais esclareça se existe posicionamento desta Corregedoria Geral de Justiça acerca das pessoas habilitadas, após o advento do novo Código Civil, a lavrar testamentos nos cartórios de notas, sendo instado o 4º Ofício, até ulterior deliberação desta Corregedoria, a só lavrar testamentos através do titular ou seu substituto legal na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8935/94;\r\n\r\ne - seja instado o titular do 4º Ofício de Notas a orientar seus funcionários quanto a necessidade de, via de regra, haver anuência das partes quanto a ressalvas feitas na escritura, mormente quando contenham informação capaz de alterar o direito das partes e a responsabilidade do serviço;\r\n\r\nf - seja instado o titular do 4º Ofício de Notas a informar a esta Corregedoria Geral de Justiça todo e qualquer afastamento da função que vier a necessitar;\r\n\r\ng - seja informado pelo Departamento de pessoal se Mario da Silva Hernandes Perez, Ana Maria Ribeiro Costa e Julio César Fernandes Teixeira ainda laboram em algum cartório extrajudicial, indicando qual e desde quando.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja determinada a realização das diligencias indicadas nos itens “a” a “g” acima, bem como a extração de cópias de fls. 02/13, 189/190, 221/224, 225/226, 227/228, 234/236, 244/248, da petição avulsa do 4º Ofício de Notas da Capital e desta decisão, com envio ao 1º NURC para fins de apuração da conduta disciplinar do Tabelião do 4º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nSugiro, ainda, seja determinado o recolhimento pelo serviço extrajudicial, em favor do FETJ, do valor de R$ 1,17 pelos selos não apostos em atos e o valor de R$ 2,34 relativo a multa pelo descumprimento de tal obrigação. Com o pagamento dos valores acima, os autos deverão ser remetidos ao DIMEX para anotação e para expedição da certidão de regularização prevista no artigo 559-B da CNCGJ.\r\n\r\nPor fim, sugiro seja determinada a formação de novo processo, a partir da extração de cópias de fls. 02/13, 118/176, 189/190 e 221/224, para apurar a lavratura de atos que, em tese, formalizam a existência de loteamento irregular.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\na - que a Divisão de Fiscalização Extrajudicial analise os esclarecimento prestados pelo titular do 4º Ofício de Notas da Capital, avaliando se as medidas adotadas resultaram no saneamento de todas as irregularidades constatadas. Caso necessário, deverá a Divisão de Fiscalização Extrajudicial realizar inspeção especifica para tanto;\r\n\r\nb - que o 4º Ofício de Notas da Capital esclareça o resultado dos pedidos de cancelamento formulados perante a Vara de Registros Públicos com relação ao ato 76, fls. 128, do livro 2534 e ato 39, fls. 67, do livro 2534;\r\n\r\nc - que o 4º Ofício de Notas da Capital esclareça e comprove se foram cancelados os atos 111, fls. 181/184, do livro 2534; 102, fls. 165/166, do livro 2534; ato 43, fls. 180, do livro 2623;\r\n\r\nd - que a Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais esclareça se existe posicionamento desta Corregedoria Geral de Justiça acerca das pessoas habilitadas, após o advento do novo Código Civil, a lavrar testamentos nos cartórios de notas, sendo instado o 4º Ofício, até ulterior deliberação desta Corregedoria, a só lavrar testamentos através do titular ou seu substituto legal na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8935/94;\r\n\r\ne - seja instado o titular do 4º Ofício de Notas a orientar seus funcionários quanto a necessidade de, via de regra, haver anuência das partes quanto a ressalvas feitas na escritura, mormente quando contenham informação capaz de alterar o direito das partes e a responsabilidade do serviço;\r\n\r\nf - seja instado o titular do 4º Ofício de Notas a informar a esta Corregedoria Geral de Justiça todo e qualquer afastamento da função que vier a necessitar;\r\n\r\ng - seja informado pelo Departamento de pessoal se Mario da Silva Hernandes Perez, Ana Maria Ribeiro Costa e Julio César Fernandes Teixeira ainda laboram em algum cartório extrajudicial, indicando qual e desde quando.\r\n\r\nRemetam-se cópias de fls. 02/13, 189/190, 221/224, 225/226, 227/228, 234/236, 244/248, da petição avulsa do 4º Ofício de Notas da Capital, do parecer e desta decisão, ao 1º NURC para fins de apuração da conduta disciplinar do Tabelião do 4º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nIntime-se o 4º Ofício de Notas da Capital para que proceda ao recolhimento, em favor do FETJ, do valor de R$ 1,17 pelos selos não apostos em atos e o valor de R$ 2,34 relativo a multa pelo descumprimento de tal obrigação. Com o pagamento dos valores acima, remetam-se os autos ao DIMEX para anotação e para expedição da certidão de regularização prevista no artigo 559-B da CNCGJ.\r\n\r\nForme-se novo processo, a partir da extração de cópias de fls. 02/13, 118/176, 189/190 e 221/224, para apurar a lavratura de atos que, em tese, formalizam a existência de loteamento irregular.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472765"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2.008 - 019179\r\n\r\nInteressados: Edyanne Moura da Frota Cordeiro\r\n\r\nLeny Gonçalves Xavier\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato notarial a destempo, solicitado pela Tabeliã do 7º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Constata-se que o Tabelião à época da lavratura do ato encontra-se aposentado desde 1994.\r\n\r\nIV. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Testamento Público, folhas 092/093, do Livro 2313, lavrado em 10/10/1979, e no sentido de não ser aplicada multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, eis que o titular da época do fato encontra-se aposentado desde 30/11/94.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2.008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ, ante a aposentadoria do titular da época do fato em 30/08/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472717"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-009519\r\n\r\nInteressados: Jairo Vasconcelos Rodrigues do Carmo\r\n\r\nJosé Eduardo da Silva\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExtravio de notificações contendo selos de fiscalização. Atua de forma imprópria e contrária a inteligência do artigo 565 da CNCGJ o serviço extrajudicial que expede segunda via de notificações fazendo referência aos selos apostos em vias extraviadas, sem proceder ao cancelamento destes. Conduta do serviço extrajudicial que coloca em risco a segurança do sistema de fiscalização sobre atos extrajudiciais. Sugestão de cancelamento dos selos extraviados com convocação dos interessados nas notificações praticadas para substituição dos selos apostos nos atos, além de apuração de conduta disciplinar do delegatário do serviço extrajudicial. \r\n\r\nCuida-se de expediente encaminhado pelo 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Capital comunicando o roubo de veículo do funcionário responsável pela realização dos atos de notificação, com o conseqüente extravio de 26 notificações protocolizadas e registradas, devidamente seladas, porém pendentes de cumprimento.\r\n\r\nEsclarece o serviço extrajudicial que todas as notificações teriam sido reenviadas com referência ao número do selo aposto nas vias extraviadas, não tendo havido a necessidade de utilização de novos selos. Outrossim, como os selos apostos nos documentos extraviados continham o carimbo do serviço, não teriam como ser reutilizados.\r\n\r\nA comunicação feita a esta Corregedoria Geral de Justiça teria como finalidade acautelar o controle dos selos de fiscalização, evitando dúvidas e a utilização fraudulenta de selos.\r\n\r\nO serviço de selos pronunciou-se à fl. 13.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 565 da CNCGJ dispõe que na hipótese de extravio, furto ou roubo de selos, o serviço extrajudicial deverá comunicar o fato a Corregedoria Geral de Justiça no prazo de 24 horas, remetendo, obrigatoriamente, o registro da ocorrência policial. \r\n\r\nO parágrafo único do referido dispositivo dispõe que, diante da comunicação do cartório, a Corregedoria Geral da Justiça providenciará a edição de Aviso no Diário Oficial, dando a devida publicidade ao extravio, furto ou roubo.\r\n\r\nA toda evidência a disposição do artigo 565 da CNCGJ quer significar que selos extraviados, furtados ou roubados devem ser cancelados pelo serviço extrajudicial, porque podem ser objeto de uso fraudulento, colocando em risco a segurança, autenticidade e eficiência que se espera dos atos notariais e de registro.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, milita o posicionamento topográfico do artigo 565 da CNCGJ, colocado logo após o artigo que trata da comunicação a Corregedoria Geral de Justiça dos selos danificados e cancelados pelos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nAssim, andou mal o 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos ao deixar de cancelar os selos apostos nas notificações extraviadas, utilizando seus números quando da expedição das segundas vias das notificações e, com esta conduta, colocando em risco todo o sistema de fiscalização sobre atos extrajudiciais.\r\n\r\nOs selos apostos nas notificações extraviadas representam um perigo a segurança do sistema de fiscalização dos atos extrajudiciais, na medida em que podem ser reutilizados para legitimar atos fraudulentos, impondo-se seu cancelamento na forma do artigo 565 da CNCGJ.\r\n\r\nConsiderando que as notificações foram efetivadas com o número dos selos extraviados e que houve o encaminhamento ao notificante de via com o contra selo, para o cancelamento dos selos passa a ser necessário também a convocação das partes envolvidas nos atos e a substituição dos selos apostos nas notificações já concretizadas. \r\n\r\nNão se argumente que o mero fato de ter sido aposto carimbo identificador da serventia sobre os selos utilizados constitui óbice ao uso fraudulento destes, uma vez que tal procedimento é obrigatório para todos os serviços extrajudiciais na aposição de qualquer selo, conforme artigo 560 da CNCGJ, e, na prática, o mesmo não vem impedindo a reutilização de selos para legitimação de fraudes.\r\n\r\nReputo que, no caso concreto, deve esta Corregedoria determinar o cancelamento dos selos extraviados, sendo instado o serviço extrajudicial a substituir os selos utilizados nas notificações realizadas por novos selos.\r\n\r\nCabe, ainda, a esta Corregedoria Geral de Justiça proceder a apuração da conduta disciplinar do delegatário do serviço.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja determinado o cancelamento dos selos relacionados às fls. 02/03, instando-se o serviço extrajudicial a convocar os interessados nas notificações praticadas e substituir os selos apostos nos atos. Sugiro, ainda, o encaminhamento dos autos ao 1º NUR para apuração da conduta disciplinar do delegatário do serviço, que deixou de observar as normas regulamentares para uso do selo no caso concreto.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino o cancelamento dos selos relacionados às fls. 02/03, devendo o 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos convocar os interessados nas notificações praticadas e substituir os selos apostos nos atos. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao 1º NUR para apuração da conduta disciplinar do delegatário do serviço, que deixou de observar as normas regulamentares para uso do selo no caso concreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472766"
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                                                                                                                                                                                "=Processo nº 2008-047963\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição do 4º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição do 4º Distrito de São Gonçalo, a realizar o Casamento de JORGE JOSE DOS SANTOS E CRISTIANE HELENA MALAQUIAS, a ser celebrado no dia 12 de abril de 2008, às 20:00h, no Casarão Paraíso, situado na Rua Fontes, 231, Paraíso, São Gonçalo, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Com relação à designação do Juiz de Paz para a celebração da cerimônia, remetam-se os autos à Presidência deste Egrégio Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nIII - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de março de 2008\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471259"
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.008 - 011107\r\n\r\nInteressados: 4º Ofício de Justiça de Resende\r\n\r\nDiretoria do Fórum de Resende\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 06 (seis) atos notariais a destempo, autorizados pela excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Resende.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada à Responsável pelo Expediente do Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Resende, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 161,58 (cento e sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), pela distribuição a destempo dos Atos nºs. 65 a 70, lavrados a fls. 80/89 do Livro nº. 034, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, utilizando um dos campos entre o nº. 30 e 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa.\r\n\r\nV. Considerando que o serviço extrajudicial é gerido por Responsável pelo Expediente celetista, sujeita às penalidades disciplinares próprias do regime trabalhista, apresenta-se imprópria a apuração de conduta disciplinar por parte da administração na hipótese.\r\n\r\nVI. Contudo, cabe advertir a Responsável pelo Expediente do serviço quanto ao fato da distribuição intempestiva de ato configurar descumprimento de norma técnica, a sujeitar a mesma, em caso de repetição, à perda da função.\r\n\r\nVII. A advertência deverá ser registrada no histórico funcional da Responsável pelo Expediente, de forma a possibilitar controle por parte da administração de eventual reincidência na falha verificada.\r\n\r\nVIII. É o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2.008.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 161,58 (cento e sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos) a Srª Andréia Prado, Responsável pelo Expediente do 4º Ofício de Resende. Advirto, ainda, a Responsável pelo Expediente do 4º Ofício de Justiça de Resende quanto ao fato da distribuição intempestiva de atos extrajudiciais configurar descumprimento de norma técnica, a sujeitar a mesma, em caso de reincidência, a perda da função.\r\n\r\nRegistre-se a advertência no histórico funcional da Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472718"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 300009\r\n\r\nInteressados: Ofício Único de Guapimirim\r\n\r\nGuilherme Guimarães Correia\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição a destempo de 03 (três) atos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, autorizada pela Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Guapimirim.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao Sr. José Guimarães Correa, Titular da serventia do Ofício Único da Comarca de Guapimirim, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 80,79 (oitenta reais e setenta e nove centavos), pela distribuição a destempo dos atos referentes aos protocolos nºs 1514, 1515 e 1516, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, utilizando-se um dos campos nº. 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa, e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2.008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 80,79 (oitenta reais e setenta e nove centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 4º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472780"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-297190\r\n\r\nInteressados: Julia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota\r\n\r\nMárcia Elizabeth Cotta Vinelli Rodrigues\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de afastamento de delegatário para cursar mestrado em outro Estado. Pedido por prazo certo e fundamentado. Possibilidade diante da regra dos artigos 20 §5º e 25 §2º da Lei 8935/94 e, ainda, do artigo 79, XIII do Decreto 2479/79. Sugestão de deferimento e posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de pedido de afastamento, para cursar mestrado, no período compreendido entre 11/02/2008 e 10/06/2008, formulado por Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota, delegatária do 14º Ofício de Justiça de Niterói.\r\n\r\nO pedido inicial veio acompanhado dos documentos de fls. 04/19.\r\n\r\nInformação do Departamento de Pessoal às fls. 20/21.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Análise Processual às fls. 40/41.\r\n\r\nA DIPEX pronunciou-se, às fls. 48/50, favoravelmente ao pedido.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nOs artigos 20 §5º e 25 §2º da Lei 8935/94 prevêem a possibilidade do notário/ oficial de registro afastar-se do exercício da atividade, hipótese em que o substituto, designado para responder em suas ausências e impedimentos, assumirá o gerenciamento administrativo e financeiro do serviço.\r\n\r\nA Lei Federal, no entanto, não define as hipóteses, circunstâncias e condições em que o notário/ oficial de registro poderá se afastar das atividades, deixando margem à regulamentação da matéria pela autoridade fiscalizadora competente em cada unidade da Federação.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro inexiste norma regulamentar desta Corregedoria Geral de Justiça acerca do afastamento de notários e oficiais de registro da função, o que urge seja feito.\r\n\r\nNo entanto, esta Corregedoria Geral de Justiça vem, de forma sistemática, autorizando o afastamento de notários e oficiais de registro da função, com as finalidades mais diversas.\r\n\r\nReputo que, no caso concreto, onde a delegatária postula o afastamento da função por um período certo de 4 meses, para cursar mestrado em instituição de ensino situada em São Paulo, não existe contra-indicação ao deferimento do pedido, já que não há evidência de prejuízo a atividade delegada e que o afastamento só servirá para aprimorar os conhecimentos da requerente.\r\n\r\nObserve-se que o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro também admite, em seu artigo 79, XIII, o afastamento de servidor público da função, por motivo de estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, desde que haja interesse para a Administração e não seja ultrapassado o prazo de doze meses.\r\n\r\nDiante do exposto sugiro seja deferido o afastamento de Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota de sua função junto ao 14º Ofício de Justiça de Niterói, no período compreendido entre 11/02/2008 e 10/06/2008, para cursar mestrado em direito na FADISP. Sugiro, ainda, seja designada para responder pelo expediente do serviço durante o período de afastamento da titular a Sra. Márcia Elizabeth Cotta Vinelli Rodrigues. Após, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nDefiro o afastamento de Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota de sua função junto ao 14º Ofício de Justiça de Niterói, no período compreendido entre 11/02/2008 e 10/06/2008, para cursar mestrado em direito na FADISP. \r\n\r\nDesigno para responder pelo expediente do serviço durante o período de afastamento da titular a Sra. Márcia Elizabeth Cotta Vinelli Rodrigues. \r\n\r\nApós, arquive-se o feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472719"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-278669\r\n\r\nInteressados: CGJ Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nMarcelo Carvalho \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da possibilidade de se suscitar dúvida ao juízo competente sobre idoneidade de cooperativa habitacional que participou de negócio jurídico como credora fiduciária. Possibilidade, haja vista que a dúvida tem origem em uma exigência formulada pelo notário ou oficial de registro, com a qual não concorda a parte interessada no ato extrajudicial e que, por isso, provoca o delegatário a questionar quanto à correção da exigência ao juízo competente. Caberá ao juízo competente avaliar se a exigência do notário ou oficial de registro excede as suas atribuições, merecendo ou não ser cumprida pela parte interessada. Sugestão de encaminhamento de resposta a consulta formulada e arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Dr. Marcelo Carvalho, OAB/RJ n.º 84309, acerca da possibilidade dos notários e oficiais de registro suscitarem dúvida sobre a idoneidade de cooperativa habitacional que participou de negócio como credora fiduciária.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se à fl. 04.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nDispõe o artigo 198, caput, da Lei 6015/73:\r\n\r\n“Art. 198 - Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimi-la, (...)”\r\n\r\nNa lição de Walter Ceneviva a dúvida constitui “pedido de natureza administrativa formulado pelo oficial, a requerimento do apresentante do título imobiliário, para que o juiz competente decida sobre a legitimidade de exigência feita, como condição para o registro pretendido” (Ceneviva, Walter. Lei de Registros Públicos Comentada, Ed. Saraiva. 15ª edição, p. 400).\r\n\r\nPortanto, o procedimento de dúvida tem origem em uma exigência feita pelo oficial de registro, com a qual não concorda o apresentante do título e que, por isso, requer que seja ouvido o juízo competente quanto a sua correção.\r\n\r\nAo oficial do registro cabe o exame de características extrínsecas do título, mas não da substância do negócio jurídico convencionado entre as partes. No exame do título o oficial de registro deverá estar atento ao atendimento dos requisitos formais e legais do mesmo, bem como quanto a obediência aos princípios registrários, de forma a possibilitar a inserção do ato no fólio real.\r\n\r\nDesta forma, na medida em que pode haver discordância da parte interessada na prática do ato com eventual exigência feita pelo oficial de registro em relação a pessoa de cooperativa habitacional que participe do mesmo, afiguro possível que esta provoque o oficial de registro a suscitar dúvida ao juízo competente quanto a correção da exigência formulada.\r\n\r\nCaberá ao juízo competente, diante da dúvida suscitada, decidir quanto a correção da exigência feita pelo oficial de registro em relação a idoneidade da cooperativa habitacional ou se estaria havendo excesso por parte deste, devendo haver a inserção do ato no fólio real, com remessa para as vias ordinárias de eventual discussão acerca de sua substância.\r\n\r\nNão admitir a suscitação da dúvida na hipótese levantada seria obrigar a parte interessada a cumprir a exigência do oficial de registro, sem oportunidade para qualquer questionamento.\r\n\r\nImporta dizer que o procedimento de dúvida regulamentado no artigo 198 e seguintes da Lei 6015/73 se aplica também as demais modalidades de atividade notarial e de registro, conforme admitem doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nCorroborando o acima dito existe a regra do artigo 44, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 3350/99, que determina aos notários e oficiais de registro que exijam a apresentação dos estatutos de cooperativas habitacionais sempre que estas intervirem em atos de primeira aquisição de casa própria que comportem a redução de emolumentos prevista no caput do dispositivo. Possuindo o notário ou oficial de registro dúvida quanto a isenção a ser observada, a Lei legitima os mesmos para suscitá-la ao juízo competente em 72 horas, cabendo a este decidir a questão em igual prazo. \r\n\r\nReleva, apenas, notar que a dúvida referida no parágrafo segundo do artigo 44 da Lei Estadual 3350/99 é distinta da dúvida prevista no artigo 198 da Lei 6015/73, possuindo ambas procedimentos diversos. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja comunicado o consulente, por via de correio eletrônico, do teor deste parecer e de eventual decisão que o acolher. Sugiro que, após, o processo seja remetido ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nComunique-se ao consulente, por via de correio eletrônico, o teor do parecer e desta decisão. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472720"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-232448\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nCarlos Afonso Barbosa\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação quanto a retenção indevida de emolumentos por parte de serviço extrajudicial. O cancelamento de prenotação por culpa da parte interessada enseja a retenção, pelo serviço extrajudicial, dos emolumentos devidos pelos atos efetivamente praticados. Situação concreta em que o serviço extrajudicial reteve emolumentos relativos ao arquivamento, previsto no Provimento nº 37/07, por ato de cancelamento que não permite esta cobrança. Necessidade de devolução do valor retido indevidamente ao reclamante e pagamento da multa do artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99. \r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada pelo Sr.º Carlos Afonso Barbosa em face do 2º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, porque este teria lhe orientado a cancelar a prenotação n.º 392262, porém deixado de devolver os emolumentos pagos pela mesma.\r\n\r\nA reclamação veio acompanhada dos documentos de fls. 03/04.\r\n\r\nManifestação do serviço extrajudicial às fls. 08/09, informando que o cancelamento da prenotação n.º 392262 ocorreu por requerimento do interessado e que não houve devolução de valores porque cobrados os emolumentos relativos aos atos efetivamente praticados.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações pronunciou-se à fl. 22, entendendo como correto o procedimento do registro de imóveis, porém indicando a cobrança indevida de arquivamento no ato de cancelamento da prenotação. Com isso, teria havido a cobrança indevida de R$ 8,00, a ensejar a aplicação do disposto no artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nO documento acostado à fl. 11 demonstra que o cancelamento da prenotação n.º 392262 ocorreu mediante requerimento do próprio reclamante, formulado em data anterior aquela da reclamação de fls. 02.\r\n\r\nDispõe o artigo 206 da Lei 6015/73 que se o apresentante desistir do registro do documento prenotado, haverá a restituição dos emolumentos cobrados, deduzida a quantia correspondente às buscas e à prenotação.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o artigo 3º da Lei Estadual n.º 3350/99 estabelece que “ não haverá restituição de custas e emolumentos por ato ou diligência efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado”.\r\n\r\nCom disposição similar àquelas contidas nos parágrafos acima existe, ainda, o artigo 474 da CNCGJ.\r\n\r\nPortanto, tendo o reclamante requerido o cancelamento da prenotação n.º 392262, faz jus a devolução dos emolumentos previamente pagos, deduzida a quantia correspondente às buscas, a certidão de prenotação, ao cancelamento da prenotação e devidos acréscimos legais, tais quais informática, digitalização, microfilmagem e etc., conforme já restou decidido nos autos dos processos administrativos 2001-121788 e 2000-100053.\r\n\r\nNo caso em exame, o 2º registro de imóveis descriminou, à fl. 09, os valores cobrados do reclamante, não tendo a Divisão de Custas e Informações apontado qualquer irregularidade, salvo a cobrança de arquivamento, a qual só tem lugar nos atos de registro e não no ato de cancelamento de prenotação.\r\n\r\nDesta forma, a conduta do 2º registro de imóveis da capital foi toda regular, salvo a cobrança acima, o que enseja a devolução ao reclamante da quantia de R$ 8,00, conforme demonstrativo de fl. 23.\r\n\r\nEm função da retenção indevida de valores, o que corresponde a cobrança excessiva de emolumentos, o serviço extrajudicial deverá, ainda, arcar com a penalidade prevista no artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99, recolhendo aos cofres do FETJ a quantia de R$ 16,00, equivalente ao dobro do que cobrou indevidamente da parte interessada.\r\n\r\nA irregularidade constatada constitui fato isolado, de menor gravidade, podendo encontrar explicação no curto lapso de tempo de vigência dos Provimentos 15/07 e 37/07. Conseqüentemente, reputo que, no caso concreto, não existem elementos que justifiquem a instauração de processo disciplinar em face do serviço extrajudicial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes medidas:\r\n\r\n1 - determinar ao serviço extrajudicial que devolva ao reclamante a quantia de R$ 8,00 retida indevidamente pelo cartório;\r\n\r\n2 - determinar ao serviço extrajudicial que recolha aos cofres do FETJ a quantia de R$ 16,00, relativa a multa decorrente de cobrança excessiva de valores prevista no artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99;\r\n\r\n3 - expedir ofício, com cópia deste parecer, ao reclamante, para ciência do apurado e das providências adotadas por esta Corregedoria Geral de Justiça;\r\n\r\n4 - expedição de ofício ao 2º registro de imóveis da capital para que se abstenha de cobrar arquivamento pelo ato de cancelamento de prenotação, fazendo tal cobrança apenas quando da prática de atos de registro, conforme preceituado no Provimento CGJ n.º 37/2007.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - ao serviço extrajudicial que devolva ao reclamante a quantia de R$ 8,00 retida indevidamente pelo cartório;\r\n\r\n2 - ao serviço extrajudicial que recolha aos cofres do FETJ a quantia de R$ 16,00, relativa a multa decorrente de cobrança excessiva de valores prevista no artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99;\r\n\r\n3 - expedição de ofício, com cópia do parecer e desta decisão, ao reclamante, para ciência do apurado e das providências adotadas por esta Corregedoria Geral de Justiça;\r\n\r\n4 - expedição de ofício ao 2º registro de imóveis da capital para que se abstenha de cobrar arquivamento pelo ato de cancelamento de prenotação, fazendo tal cobrança apenas quando da prática de atos de registro, conforme preceituado no Provimento CGJ n.º 37/2007.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472721"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-193327\r\n\r\nInteressados: RCPN 1º Distrito de Pirai\r\n\r\nJorge Alberto Alvariza Teixeira\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de autorização para permanência de funcionárias municipais junto a serviço extrajudicial, bem como para que as mesmas possam ser designadas escreventes substitutas. Funcionárias que já se encontram trabalhando junto ao serviço desde longa data e que já tinham a designação de escreventes substitutas, perdida quando da nomeação de novo responsável pelo expediente. Situação excepcional, inclusive diante da receita do serviço, que, no caso concreto, justifica o deferimento do pedido. Sugestão de deferimento do pedido.\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pelo responsável pelo expediente do RCPN do 1º Distrito de Piraí para que seja autorizada a manutenção no serviço das funcionárias cedidas pela Prefeitura Municipal daquela cidade, bem como a designação das mesmas para exercerem a função de escreventes substitutas, haja vista o precedente contido no Processo n.º 2003-76676.\r\n\r\nAs funcionárias municipais Elenilda Pinheiro de Lima e Silva e Neide Margarida de Lima Vaz da Silveira já estão cedidas ao RCPN do 1º Distrito de Piraí há vários anos, sendo certo que exerciam a função de escreventes substitutas, tendo perdido a designação em razão da nomeação de Jorge Alberto Alvariza Teixeira para responsável pelo expediente e do entendimento firmado nos autos do processo n.º 2003-44399.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Piraí, à fl. 150, manifesta sua concordância com a permanência das referidas funcionárias junto ao RCPN do 1º Distrito de Piraí, sem que isto importe em ônus para o Tribunal de Justiça ou para terceiro.\r\n\r\nEntende-se o interesse da Prefeitura na cessão das funcionárias em razão do relevante serviço prestado pelo registro civil de pessoas naturais.\r\n\r\nImporta dizer que, conforme estatísticas de fls. 98/101, o serviço extrajudicial tem receita reduzida, o que poderia constituir obstáculo ao seu funcionamento caso não houvesse a cessão das funcionárias municipais.\r\n\r\nEsta Corregedoria Geral de Justiça, nos autos do processo n.º 2003-76676, já havia autorizado a permanência das referidas funcionárias municipais junto ao serviço extrajudicial, bem como que exercessem a função de escreventes substitutas, o que configura precedente favorável ao pleito formulado.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja deferido o requerimento formulado, autorizando-se, em caráter excepcional, a permanência das funcionárias cedidas pela municipalidade de Piraí junto ao RCPN do 1º Distrito daquela Comarca, bem como a designação, também em caráter excepcional, destas para exercerem a função de escreventes substitutas do serviço. \r\n\r\nSugiro, também, que seja oficiado o responsável pelo expediente do serviço, com cópia de fls. 144/146 e 157, para que esclareça a ajuda de custo que dá as servidoras municipais, bem como para que retifique seu cargo junto a sua CTPS, esclarecendo que tem a função de escrevente, respondendo pelo expediente do serviço por força do Ato Executivo n.º 1839/2007.\r\n\r\nPor fim, sugiro o encaminhamento dos autos ao DGFEX para ciência de fls. 146.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDefiro o requerimento formulado, autorizando, em caráter excepcional, a permanência das funcionárias cedidas pela municipalidade de Piraí junto ao RCPN do 1º Distrito daquela Comarca, bem como designação, também em caráter excepcional, destas para exercerem a função de escreventes substitutas do serviço. \r\n\r\nOficie-se ao responsável pelo expediente do serviço, com cópia de fls. 144/146 e 157, para que esclareça a ajuda de custo que dá as servidoras municipais, bem como para que retifique seu cargo junto a sua CTPS, esclarecendo que tem a função de escrevente, respondendo pelo expediente do serviço por força do Ato Executivo n.º 1839/2007.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao DGFEX para ciência de fls. 146.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472722"
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-161078\r\n\r\nInteressados: Ofício Único de Rio das Ostras\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nInspeção realizada no Ofício Único de Rio das Ostras, a qual identificou cobrança excessiva de valores e violação a regra do artigo 394-A da CNCGJ. Cobranças indevidas que já estão sendo tratadas em outro processo. Violação ao artigo 394-A da CNCGJ que não revelou descumprimento do prazo para distribuição dos atos notariais, mas que deve ser sanada pelo serviço. Necessidade dos atos notariais lavrados no computador contarem com a data escriturada através do mesmo meio, não podendo haver o preenchimento da informação com máquina de escrever. Sugestão de encaminhamento de ofício ao serviço extrajudicial. Esgotadas as medidas de caráter fiscalizatório que cabiam a CGJ, sugere-se também o arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de relatório de inspeção realizado pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial junto ao Ofício Único de Rio das Ostras, no qual foram constatadas as seguintes irregularidades:\r\n\r\n1 - escrituras com cotação de emolumentos acima dos valores elencados na tabela;\r\n\r\n2 - preenchimento das datas dos atos com máquina de escrever, quando as escrituras são todas feitas no computador;\r\n\r\n3 - escrituras declaratórias sem valor declarado sendo cotadas como de valor declarado.\r\n\r\nO relatório de inspeção encontra-se acostado às fls. 02/04, tendo sido acompanhado dos documentos de fls. 05/30.\r\n\r\nForam oficiadas as partes envolvidas nos atos com suspeita de cobrança excessiva e com datas de lavratura escritas à máquina para apresentarem os recibos fornecidos quando da feitura dos mesmos a esta Corregedoria.\r\n\r\nResposta aos ofícios enviados às fls. 38/39 e 44/45, tendo algumas das partes envolvidas nos atos questionados apresentado cópia dos recibos que receberam quando da feitura dos mesmos.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações, às fls. 47/49, pronunciou-se pela existência de cobrança excessiva de valores, sugerindo a devolução do valor de R$ 33.391,65 às partes prejudicadas, bem como o pagamento de multa correspondente ao dobro deste montante ao FETJ.\r\n\r\nO serviço extrajudicial, às fls. 63/64, informou já estar discutindo a cobrança indevida do valor de R$ 33.391,65 nos autos do processo n.º 2006-161078.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial, às fls. 70/73, informou que, de fato, a questão relativa a cobrança indevida de valores pelos atos mencionados na inicial já estaria sendo objeto do processo 2006-161078, devendo o enfoque deste procedimento ser a aposição de datas manuscritas ou por máquina de escrever em escrituras feitas no computador.\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Custas e Informações às fls. 77/79.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se, às fls. 82/83, pelo arquivamento do processo.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nQuanto as irregularidades dos itens 1 e 3 do relatório acima, as mesmas já estão sendo tratadas no Processo n.º 2006-161078, razão pela qual fica prejudicada a sua análise neste feito.\r\n\r\nQuanto a irregularidade do item 2 do relatório acima, consistente no preenchimento de datas de atos com máquina de escrever, quando estes são lavrados em computador, importa dizer que tal prática não se coaduna com o disposto no artigo 394-A da Consolidação Normativa, que estabelece a necessidade do serviço extrajudicial utilizar-se de apenas um único meio de escrituração na prática de atos da mesma natureza.\r\n\r\nO ato lavrado por computador não deve conter lacunas preenchidas a mão ou com máquina de escrever, sob pena de se estar misturando meios de escrituração diversos.\r\n\r\nConsiderando que o ato deve ser assinado pelos interessados logo após a sua lavratura, na presença do servidor que o fez, inutilizando-se espaços em branco, não se compreende a razão de todas as datas de escrituras lavradas pelo Ofício Único de Rio das Ostras serem complementadas por máquina de escrever.\r\n\r\nPresume-se que o escrevente possa completar o dado relativo a data do ato quando da leitura do mesmo para as partes, o que ocorre, via de regra, no cartório, em local próximo ao computador no qual foi elaborado o documento.\r\n\r\nA prática do serviço extrajudicial pode indicar uma burla ao prazo para distribuição dos atos, como sugerido pela equipe de fiscalização às fls. 03, razão pela qual deve o Ofício Único de Rio das Ostras cessar, de imediato, a mesma.\r\n\r\nEm que pese a irregularidade acima constituir falha do serviço, não se identificou, nos casos concretos de fls. 05/30 divergência entre as datas dos atos constantes das escrituras e as datas dos recibos fornecidos as partes, inexistindo evidências de burla ao prazo de distribuição dos atos notariais praticados. \r\n\r\nNo sentido de sanar a falha na qual vem incidindo o serviço, de forma reiterada, reputo conveniente seja oficiado o mesmo para que, doravante, se abstenha de preencher com máquina de escrever as datas das escrituras lavradas em computador. \r\n\r\nEstando as irregularidades dos itens 1 e 3 sendo tratadas em outro processo e tendo sido apreciada a irregularidade do item 2, propondo-se, neste momento, a adoção das medidas cabíveis com relação a mesma, entendo que nada mais resta a ser realizado nestes autos, podendo haver o seu encaminhamento ao arquivo. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o Ofício Único de Rio das Ostras, com cópia deste parecer e de eventual decisão que o acolher, para que se abstenha de perpetuar a prática de preencher as datas das escrituras lavradas no sistema informatizado por máquina de escrever. Sugiro, ainda, uma vez expedido o ofício, seja o presente feito arquivado.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Ofício Único de Rio das Ostras, com cópia do parecer e desta decisão, para que se abstenha de perpetuar a prática de preencher as datas das escrituras lavradas no sistema informatizado por máquina de escrever. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472723"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-063007\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nInspeção realizada junto ao 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio. Irregularidades constatadas que já foram objeto das penalidades cabíveis e que já foram solucionadas pelo serviço extrajudicial. Sugestão de arquivamento do processo, face a ausência de outras providências a serem adotadas pela administração.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de relatório de inspeção realizado Departamento de Fiscalização Extrajudicial - DEPEX, no dia 13 de fevereiro de 2006, junto ao 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio.\r\n\r\nO relatório encontra-se acostado às fls. 02/05, tendo apontado a existência das seguintes irregularidades:\r\n\r\na - lançamento intempestivo no livro adicional de uma procuração;\r\n\r\nb - não escrituração no livro adicional de certidões de prenotação;\r\n\r\nc - irregular numeração do Livro Protocolo de Apontamentos de Protesto.\r\n\r\nO relatório veio acompanhado dos documentos de fls. 06/29.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Departamento de Apoio a Arrecadação para cálculo do adicional de 20% não recolhido ao FETJ. \r\n\r\nO Departamento de Apoio a Arrecadação apontou, à fl. 23, uma diferença no montante de R$ 161,20 em favor do FETJ, cujo pagamento foi determinado à fl. 28.\r\n\r\nO titular do 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio apresentou, às fls. 30/33, petição questionando o valor cujo pagamento lhe foi imposto, em que pese ter comprovado o recolhimento do montante determinado à fl. 34.\r\n\r\nO Departamento de Fiscalização Extrajudicial manifestou-se, às fls. 50/51, entendendo assistir razão ao titular do 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio no que toca ao suposto lançamento intempestivo de uma procuração, tendo, em verdade, o lançamento ocorrido de forma regular.\r\n\r\nOs autos foram enviados ao DEGAR, o qual calculou, às fls. 58/62, a multa devida pela não escrituração do livro adicional no que toca as certidões de prenotação.\r\n\r\nO gerente do FETJ determinou, à fl. 65, o recolhimento da multa no valor de R$ 202,88 pelo serviço extrajudicial, o que ocorreu às fls. 96/98.\r\n\r\nO 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio informou, às fls. 108/126, ter regularizado a numeração do livro protocolo de apontamentos de protesto.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se, às fls. 127/128, sugerindo o encaminhamento dos autos ao 11º NUR para apuração da conduta disciplinar do delegatário.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA irregularidade indicada no item “a” acima restou superada pela defesa de fls. 30/33 e pelo pronunciamento do DEFEX de fls. 50/51, ocasião em que se constatou que o lançamento da lavratura da procuração no livro adicional ocorreu de forma tempestiva.\r\n\r\nCom relação a irregularidade do item “b”, o serviço extrajudicial já pagou os valores devidos ao FETJ e a multa aplicada pelo DEGAR, não havendo qualquer outra providência a ser adotada por esta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nQuanto a irregularidade do item “c”, a mesma foi sanada pelo serviço extrajudicial, conforme se depreende de fls. 108/126 e fls. 127/128.\r\n\r\nNo tocante a sugestão de encaminhamento dos autos ao 11º NUR para fins de apuração da conduta disciplinar do delegatário, entendo não ser a mesma pertinente, seja porque as irregularidades constatadas não são graves, seja porque o prazo prescricional de 2 anos já está em vias de expirar.\r\n\r\nMelhor será o arquivamento do processo, na medida em que todas as irregularidades identificadas já foram solucionadas.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472724"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2003-199769\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça de Itaperuna\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA escritura de instituição, especificação e divisão de condomínio comporta um único ato notarial, que deve ser cobrado como escritura sem valor declarado. Pela convenção de condomínio cobram-se os emolumentos da Tabela 7, item 1, IV da Portaria 203/07. Quando do registro da escritura de instituição, especificação e divisão de condomínio no fólio real, deverá ser cobrado um ato de registro com valor declarado, com tantas buscas quanto forem o número de unidades autônomas que estão sendo criadas. Pelo registro da propriedade de cada condômino em cada nova matrícula aberta, também será devido o valor de um ato de registro com valor declarado. Sugestão de resposta à consulta formulada e encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Sr. Ney Coutinho Filho, então responsável pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna, acerca da forma de cobrança de emolumentos na escritura de instituição, especificação e divisão de condomínio, bem como do respectivo registro no fólio real, eis que estaria havendo divergência entre a prática do seu serviço e o procedimento do RCPN do 1º Distrito de Itaperuna. Defende que pelo ato de instituição e especificação das unidades do condomínio cobram-se os emolumentos devidos por um ato com valor declarado; pela convenção de condomínio são devidos os emolumentos da rubrica especifica constante da tabela própria e pela divisão de condomínio tantos atos com valor declarado quantas forem as unidades autônomas criadas.\r\n\r\nManifestação do titular do RCPN do 1º Distrito de Itaperuna às fls. 52/54, na qual alega que a lavratura de escritura de instituição, especificação e atribuição de condomínio enseja a cobrança de um ato com valor declarado pela instituição do condomínio edilício e tantos atos sem valor declarado quanto forem as unidades autônomas criadas. Pela convenção de condomínio cobra-se o valor previsto em rubrica própria na tabela de emolumentos dos cartórios de notas. Sustenta que a divisão, separação, discriminação e atribuição ao condômino da unidade privativa condominial tem natureza declaratória, modificativa de direito real sobre imóvel e não constitutiva.\r\n\r\nPronunciamento da ANOREG à fl. 58, entendendo que a cobrança de emolumentos na hipótese deveria ocorrer da seguinte forma: pela instituição de condomínio tantos atos sem valor declarado quanto forem as unidades criadas; pela convenção de condomínio o valor próprio previsto na tabela específica e pela divisão e atribuições de unidades privativas tantos atos com valor declarado quanto forem as unidades autônomas criadas.\r\n\r\nEsclarecimentos do RCPN do 1º Distrito de Itaperuna às fls. 62/63.\r\n\r\nConsta, às fls. 89/101, notícia de que a situação concreta que teria gerado a consulta inicial já teria sido resolvida, através da lavratura da escritura junto ao 2º Ofício de Justiça de Itaperuna, sendo os emolumentos cobrados segundo o entendimento defendido por aquele cartório.\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada pelo DEIAC no 2º Ofício de Justiça de Itaperuna acostado às fls. 128/133.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas e Informações às fls. 176/180.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA matéria discutida nestes autos encontra precedente na decisão proferida no processo n.º 2007-148377.\r\n\r\nNo referido processo decidiu-se que a escritura de instituição, especificação e divisão de condomínio é, em verdade, uma simples declaração de vontade, com a finalidade de discriminar a unidade autônoma a que corresponde a fração ideal de cada condômino e que, por isso, constitui ato meramente declaratório, sem valor declarado.\r\n\r\nA instituição de condomínio nada mais seria que uma simples declaração de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos e que não teria o condão de modificar a natureza jurídica do direito real detido pelo instituidor. \r\n\r\nPor isso, assentou-se naquele feito que a lavratura de escritura de instituição, especificação e divisão de condomínio ensejaria a cobrança dos emolumentos devidos por uma escritura sem valor declarado, na forma do item 1, II, da Tabela n.º 07, da Portaria n.º 823/2006, atual item 1, II, da Tabela 07, da Portaria n.º 203/2007. \r\n\r\nJá os emolumentos devidos pela lavratura de convenção de condomínio, que constituiria ato distinto da instituição, especificação, divisão e atribuição de unidades autônomas, obedeceriam à previsão contida no item 1, IV, da Tabela 7 da Portaria 823/06, atual item 1, IV, da Tabela 07, da Portaria n.º 203/2007.\r\n\r\nQuanto do registro da escritura de instituição, especificação e divisão de condomínio deverão ser cobrados os emolumentos relativos a um ato de registro com valor declarado (Tabela 05, 1, Portaria 823/06, atual Tabela 05, 1, da Portaria 203/2007), mais os emolumentos devidos por tantas buscas quanto forem as unidades excedentes.\r\n\r\nAlém disso, cada registro de propriedade de unidade autônoma realizado poderá ensejar a cobrança dos emolumentos da Tabela 5, I, da Portaria 203/07, por parte do registro de imóveis.\r\n\r\nO registro da convenção de condomínio enseja a cobrança dos emolumentos previstos no item 5, “a” e “b”, da Tabela 5, da Portaria 203/07.\r\n\r\nPortanto, apresenta-se incorreta a forma de cálculo dos emolumentos praticada pelo 2º Ofício de Justiça de Itaperuna, devendo ser instado o serviço extrajudicial a, doravante, observar as diretrizes traçadas no processo n.º 2007-148377. \r\n\r\nConsiderando que o erro do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna decorreu de equivocada interpretação da tabela de emolumentos, não havendo, na época da lavratura do ato de fls. 90/101, qualquer posicionamento administrativo acerca da matéria, entendo não cabível a aplicação de multa por cobrança indevida de valores no caso concreto.\r\n\r\nQuanto a devolução de valores cobrados indevidamente da parte interessada, melhor será que se aguarde a iniciativa desta na via própria, principalmente em função do tempo decorrido e do fato do responsável pelo expediente a época dos fatos não mais laborar no serviço extrajudicial.\r\n\r\nA época dos fatos respondia pelo expediente da serventia funcionário celetista da mesma, o qual não mais labora para o serviço extrajudicial, razão pela qual descabe a instauração de procedimento apuratório disciplinar na hipótese.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja aplicada ao presente processo a decisão proferida no processo n.º 2007-148377, ficando definido que a cobrança de emolumentos na lavratura e registro de escritura de instituição, especificação, divisão e convenção de condomínio ocorrerá nos termos acima.\r\n\r\nOutrossim, deve ser instado o serviço extrajudicial do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna, mediante o envio de ofício, a passar a observar as diretrizes acima nos atos que praticar, abstendo-se de cobrar emolumentos de forma diversa da diretriz traçada.\r\n\r\nSugiro, também, sejam desentranhados os documentos de fls. 66/74, com juntada ao processo próprio, eis que não pertencem a estes autos.\r\n\r\nSugiro, ainda, seja reconsiderado o despacho de fl. 161, por ter sido superado pela providência de fl. 165, estando as irregularidades constatadas no relatório de fls. 132/133 sendo tratadas no processo n.º 2007-057186.\r\n\r\nPor fim, sugiro que, caso acolhido o presente parecer e uma vez publicado o mesmo, sejam os autos remetidos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1- aplicação da decisão proferida no processo n.º 2007-148377 ao presente processo, ficando definido que a cobrança de emolumentos na lavratura e registro de escritura de instituição, especificação, divisão e convenção de condomínio ocorrerá nos termos do parecer;\r\n\r\n2- oficie-se ao serviço extrajudicial do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna para que passe a observar as diretrizes traçadas nos atos que praticar, abstendo-se de cobrar emolumentos de forma diversa;\r\n\r\n3- desentranhem-se os documentos de fls. 66/74, juntando-os ao processo próprio, eis que não pertencem a estes autos;\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 161, por ter sido superado pela providência de fl. 165, estando as irregularidades constatadas no relatório de fls. 132/133 sendo tratadas no processo n.º 2007-057186.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472725"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-024139\r\n\r\nInteressados: Alysson Fabio Leandro da Silva\r\n\r\nDanielle Vargas Silva Baltazar\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de autorização para realização de casamento fora da sede do cartório e fora da circunscrição geográfica de atribuição do serviço. Requerimento que foge ao limite do razoável na medida em que pretende que registro civil de pessoas naturais situado em São Gonçalo realize casamento na cidade do Rio de Janeiro. Sugestão de indeferimento do pedido, sob pena de inverter-se os princípios que regem a atividade.\r\n\r\nCuida-se de pedido de autorização para retirada do livro de registros de casamento da sede do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 4º Distrito de São Gonçalo, para realização de casamento na cidade do Rio de Janeiro. No pedido formulado consta, ainda, solicitação de autorização para que a Juíza de Paz em atuação junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 4º Distrito de São Gonçalo seja, também, autorizada a realizar o referido casamento fora da sede do cartório.\r\n\r\nO artigo 1534 do Código Civil de 2002 estabelece que, via de regra, o casamento ocorre na sede do cartório, mas que é possível, no entanto, mediante petição dos contraentes e consentindo a autoridade celebrante, que a solenidade ocorra em outro edifício público ou particular.\r\n\r\nNão dispôs o Código Civil, no entanto, quanto ao regramento para que a solenidade de casamento viesse a ocorrer fora da sede do cartório.\r\n\r\nQuanto a esta questão, a Lei 6015/73 traz uma única disposição em seu artigo 67, § 6º, oportunidade em que estabelece que “quando o casamento se der em circunscrição diferente daquela de habilitação, o oficial de registro comunicará ao da habilitação esse fato, com os elementos necessários às anotações nos respectivos autos”.\r\n\r\nA referida norma deixa claro que a habilitação para casamento pode se dar perante determinado registro civil de pessoas naturais, mas o registro de casamento ocorrer perante registro civil de pessoas naturais distinto.\r\n\r\nA existência de uma limitação territorial a atuação dos registros civis de pessoas naturais faz-se, no entanto, expressa, na norma do artigo 12 da Lei Federal nº 8935/94.\r\n\r\nCom efeito, estabeleceu o legislador federal que a prática de atos de registro civil de pessoas naturais fica sujeita as regras locais de cada Estado relativas a circunscrições geográficas.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, o regramento da matéria encontra-se disposto no artigo 527 da CNCGJ, no artigo 45 do CODJERJ e no Provimento CGJ nº 48/97.\r\n\r\nDetermina o artigo 527 da CNCGJ, em consonância com a norma do artigo 12 da Lei 8935/94, que os serviços de registro civil de pessoas naturais devem atuar nos limites de sua circunscrição, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nJá o artigo 45 do CODJERJ dispõe que o registro de casamentos realizados fora da sede dependerá da prévia autorização do Corregedor Geral de Justiça.\r\n\r\nO Corregedor Geral de Justiça, no entanto, delegou, no artigo 3º do Provimento nº 48/97 ao Juiz de Direito competente por cada registro civil de pessoas naturais autorizar a realização de casamento fora da sede das dependências cartorárias, desde que no âmbito da circunscrição geográfica de atuação do serviço extrajudicial.\r\n\r\nPermaneceu na competência do Corregedor Geral de Justiça autorizar a realização de casamento fora da sede do cartório e dos limites da circunscrição para a qual tenha atribuição.\r\n\r\nA concessão de autorização para realização de casamento fora dos limites da circunscrição do registro civil de pessoas naturais deve, no entanto, observar critério de razoabilidade, de forma a evitar desordem do serviço e inversão dos procedimentos inerentes à atividade de registro.\r\n\r\nReputa-se razoável que a autorização do artigo 45 do CODJERJ ocorra quando a solenidade de casamento for se realizar em circunscrição limite ou ainda dentro do mesmo Município onde se situa o cartório da habilitação.\r\n\r\nFoge, no entanto, ao razoável, que tal autorização se dê para realização do casamento em Município diverso e que não é limítrofe daquele no qual se situa o cartório que realizou a habilitação dos nubentes.\r\n\r\nNo caso concreto, possuem os nubentes a faculdade de proceder na forma do artigo 67, § 6º da Lei 6015/73, retirando a certidão de habilitação junto ao cartório de São Gonçalo e requerendo, mediante sua apresentação, que o registro de casamento ocorra no registro civil de pessoas naturais competente pelo bairro de Santa Tereza, não podendo a regra de exceção contida no artigo 45 do CODJERJ ser utilizada como forma de contornar a aplicação do princípio da territorialidade dos atos de registro civil de pessoas naturais.\r\n\r\nExiste, ainda, a possibilidade dos nubentes realizarem o seu casamento na forma religiosa, providenciando, posteriormente, o registro do ato na forma do artigo 73 da Lei 6015/73.\r\n\r\nConclui-se que o requerimento formulado não merece acolhimento, por contrariar as regras que regulam a atividade de registro civil de pessoas naturais e por não guardar razoabilidade na pretensão.\r\n\r\nQuanto ao pedido de autorização para que o Juiz de Paz em atuação junto ao RCPN da 1ª Circunscrição do 4º Distrito de São Gonçalo realize o casamento em comento, trata-se de questão afeta a Presidência do Tribunal de Justiça, devendo o feito ser para lá remetido para apreciação.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o requerimento de autorização para retirada do livro de casamentos fora da sede do cartório. Sugiro, ainda, o encaminhamento dos autos a Presidência do Tribunal de Justiça para análise da questão relativa a autorização do Juiz de Paz de São Gonçalo a realizar o referido casamento.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de autorização para retirada do livro de casamentos fora da sede do cartório. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos a Presidência do Tribunal de Justiça para análise da questão relativa à autorização do Juiz de Paz de São Gonçalo a realizar o referido casamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472726"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2.008 - 17490\r\n\r\nInteressados: RCPN do 5º Distrito de Magé\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato a destempo, autorizada pela Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Magé.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao Sr. Tabelião do cartório do RCPN do 5º Distrito da comarca de Magé, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), pela distribuição a destempo da Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda lavrada a fls. 091/092 do Livro 101, em 23 de novembro de 2007, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, utilizando um dos campos entre o nº. 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa, e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2.008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 4º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472727"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2.008 - 012308\r\n\r\nInteressados: 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nPedro Castilho\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato notarial a destempo, solicitado pelo Tabelião do 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição do Ato nº. 29, fls. 58/59 do Livro T - 33, lavrado em 04/10/2000, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião do cartório do 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais noventa e três centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, utilizando um dos campos nºs. 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2.008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472728"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-289348\r\n\r\nInteressados: CGJ Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nCatia Borges Franco Bernardino\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca do correto ato a ser praticado pelo registro de imóveis para inclusão de formal de partilha extraído de autos de inventário de separação judicial no fólio real. Consulta fundada em situação concreta, tendo a consulente recebido orientação com a qual não concorda do cartório de registro de imóveis. A Corregedoria Geral de Justiça não se pronuncia em consultas fundadas em caso concreto. Assim, deverá a consulente recorrer ao processo de dúvida caso, uma vez protocolado o pedido de registro ou averbação, não concorde com as exigências ou procedimentos adotados pelo oficial de registro de imóveis. Sugestão pela não emissão de parecer no caso concreto, comunicando-se da posição da Corregedoria à consulente, com o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de consulta via correio eletrônico (e-mail) formulada por Cátia Borges Franco Bernardo, na qual indaga se estaria correta orientação passada pelo 2º Ofício de Justiça de Macaé no sentido da necessidade de realizar novo ato de registro para inclusão de formal de partilha extraído dos autos de separação judicial no fólio real.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se às fls. 06/08.\r\n\r\nOs autos vieram a conclusão deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA consulta formulada está fundada em situação concreta, razão pela qual descabe o pronunciamento desta Corregedoria Geral da Justiça na hipótese.\r\n\r\nCom efeito, esta Corregedoria Geral da Justiça, conforme entendimento firmado em diversos processos, não se manifesta acerca de casos concretos.\r\n\r\nO fato de não existir pedido protocolizado de inclusão do formal de partilha no fólio real não constitui justificativa para que esta Corregedoria Geral da Justiça possa se manifestar no feito, eis que resulta claro da consulta formulado a existência de um caso concreto, no qual a parte recebeu determinada orientação do registro de imóveis.\r\n\r\nEste órgão fiscalizador não constitui instância de consulta da parte interessada para confirmar informações recebidas dos serviços extrajudiciais quanto a prática de atos notariais ou de registro.\r\n\r\nCumpre, ainda, salientar, que a autoridade competente para resolver dúvida quanto ao procedimento a ser seguido pelo registro de imóveis é o Juiz de Registro Público da Comarca de Macaé.\r\n\r\nAssim, deverá a parte interessada formalizar o pedido de inclusão do formal de partilha no fólio real e, não concordando com o procedimento indicado pelo oficial do registro de imóveis, solicitar ao mesmo que suscite dúvida ao Juízo de Registro Público da Comarca, para ter aclarado o correto procedimento a ser seguido.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja informado a consulente, via correio eletrônico, que a Corregedoria Geral da Justiça não se pronuncia em consultas fundadas em situações concretas, razão pela qual deverá, uma vez protocolizado o pedido de inclusão no fólio real do formal de partilha, socorrer-se do procedimento de dúvida caso não concorde com o procedimento do oficial de registro de imóveis.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se a consulente, via correio eletrônico, conforme sugerido, com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nApós, arquive-se o feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472730"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-276109\r\n\r\nInteressados: RCPN do 3º Distrito de Duque de Caxias\r\n\r\nJurema de Barros\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da possibilidade de se autenticar cópia extraída de documento digitalizado pelo serviço extrajudicial. Impossibilidade face à ausência de regulamentação da matéria e a necessidade de prévia análise do conceito de “documento original” pela autoridade fiscalizadora. Sugestão de encaminhamento de resposta a consulente e arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela delegatária do RCPN do 3º Distrito de Duque de Caxias acerca da possibilidade de se autenticar cópia em papel de documento digitalizado arquivado em meio eletrônico junto ao serviço extrajudicial.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais à fl. 03.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA autenticação de cópia extraída de documento digitalizado não se encontra regulamentada por esta Corregedoria Geral de Justiça e, por isso, não pode ser praticada pelos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nA autenticação de cópia de documento depende, nos termos do artigo 415 da CNCGJ, do confronto com o original, sendo que qualquer interpretação extensiva do conceito de “documento original” depende da prévia apreciação e manifestação por parte da autoridade fiscalizadora.\r\n\r\nAssim, enquanto não regulamentada por esta Corregedoria Geral de Justiça a prática do ato objeto da consulta, deve o RCPN do 3º Distrito de Duque de Caxias abster-se de autenticar qualquer cópia extraída de documento digitalizado pelo serviço.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja encaminhada resposta, por correio eletrônico, nos termos do parecer acima e de eventual decisão que o acolher, à requerente. Após, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEncaminhe-se resposta à requerente, por correio eletrônico, nos termos do parecer. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472731"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-202688\r\n\r\nInteressados: 3º Ofício de Serviço Notarial e Registral de Macaé/RJ\r\n\r\n2ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDúvida acerca da validade de escritura de doação e competente registro lavrados sem comprovação do deferimento de imunidade tributária. Questão decidida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Macaé. Inexistência de norma, à época, que determinasse o duplo grau obrigatório com relação à decisão proferida, razão pela qual os autos foram encaminhados de forma equivocada a esta Corregedoria Geral de Justiça. Medida disciplinar já adotada em face do RCPN do 2º Distrito de Macaé. Ausência de elementos que justifiquem a apuração disciplinar em relação ao 3º Ofício de Justiça de Macaé. Sugestão de devolução dos autos ao Juízo de origem, para fins de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de dúvida suscitada pelo substituto da titular do 3º Ofício de Justiça de Macaé, no qual indaga quanto a validade do registro de uma escritura de doação lavrada no livro 357, fl. 129, ato 111, do cartório do RCPN do 2º Distrito de Macaé, uma vez que, somente quando requerido o registro de um memorial de loteamento sob a área objeto da doação, foi percebida a inexistência de comprovação do deferimento de pedido de imunidade no pagamento do imposto sobre doação relativo ao ato.\r\n\r\nA dúvida foi instruída com os documentos de fls. 05/13.\r\n\r\nManifestação da Procuradoria Geral do Município de Macaé às fls. 24/47, onde informa que Lei Municipal teria autorizado a doação da área para a empresa pública municipal EMHUSA e que teriam sido feitos diversos requerimentos à inspetoria estadual de fazenda, em fase de apreciação, visando o reconhecimento da imunidade do ato de doação.\r\n\r\nA delegatária do RCPN do 2º Distrito de Macaé informa, às fls. 48/50, não lhe ter sido apresentado, quando da lavratura da escritura de doação, o comprovante do pagamento do imposto de doação, mas que o dever de fiscalizar tal recolhimento seria do registro de imóveis e não do tabelionato de notas.\r\n\r\nPronunciamento da EMHUSA à fl. 52, tendo esta pago o imposto de doação relativo ao ato às fls. 54/55, recolhimento objeto de complementação às fls. 65/67.\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado informou, às fls. 57/62, o indeferimento do pedido de reconhecimento de imunidade tributária no ato de doação, sendo devido o imposto na hipótese.\r\n\r\nO Juízo da 2ª Vara Cível de Macaé decidiu, às fls. 69/71, pela não validade da escritura de doação, realizada sem comprovação do pagamento do imposto devido, razão pela qual determinou o seu cancelamento, assim como do respectivo registro imobiliário. Outrossim, determinou o Juízo da 2ª Vara Cível de Macaé que fossem encaminhadas cópias dos autos à Corregedoria Geral de Justiça para apuração da conduta disciplinar da delegatária do RCPN do 2º Distrito de Macaé.\r\n\r\nO ofício encaminhado pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Macaé a esta Corregedoria Geral de Justiça gerou a instauração do processo administrativo n.º 2007-126276 perante o 6º NUR, no qual foi proferida decisão aplicando penalidade de repreensão a delegatária do RCPN do 2º Distrito de Macaé, conforme fl. 111. \r\n\r\nOs autos foram, à fl. 92, encaminhados a Corregedoria Geral de Justiça, aparentemente para fins de duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 94/96.\r\n\r\nO 3º Ofício de Justiça de Macaé informa, às fls. 107/110, o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nO RCPN do 2º Distrito de Macaé informa, às fls. 112/116, o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 117/118.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nInicialmente, cumpre dizer que, quando da prolação da decisão de fls. 69/71, ainda não estava em vigor a Lei Estadual n.º 5174/07, que prevê o duplo grau obrigatório para as decisões proferidas nos processos de dúvida.\r\n\r\nAssim, não cabe a esta Corregedoria Geral de Justiça rever a decisão proferida nos autos, até porque, a partir da Lei Estadual n.º 5174/07, o órgão julgador competente para tanto é o Conselho da Magistratura.\r\n\r\nIndependente do acima dito, se afigura que a decisão proferida aplicou corretamente o direito cabível a hipótese.\r\n\r\nQuanto a questão disciplinar, a conduta da delegatária do RCPN do 2º Distrito de Macaé já foi apurada no processo administrativo n.º 2007-126276, onde foi aplicada a penalidade de repreensão.\r\n\r\nDivirjo do pronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais de fls. 117/118 e entendo não haver elementos que justifiquem a instauração de procedimento disciplinar em face da delegatária do 3º Ofício de Justiça de Macaé, na medida em que foi seu substituto que suscitou a dúvida objeto dos autos, bem como que, a toda evidência, a redação constante da escritura de fl. 05 e verso induziu à erro o registro de imóveis, que entendeu ter sido comprovado, quando da lavratura do ato notarial, o reconhecimento de imunidade tributária quanto ao pagamento do imposto causa mortis e sobre doação.\r\n\r\nAssim que o 3º Ofício de Justiça vislumbrou a possibilidade do imposto devido não ter sido recolhido, adotou os procedimentos que eram cabíveis, não lhe sendo imputável qualquer falta disciplinar.\r\n\r\nObserve-se que esta também foi a conclusão do ilustre Magistrado prolator da decisão de fls. 69/71.\r\n\r\nConclui-se que o processo deve ser devolvido a 2ª Vara Cível de Macaé, para fins de arquivamento, não havendo qualquer outra providência a ser adotada por esta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a devolução dos autos à 2ª Vara Cível de Macaé para arquivamento, diante da ausência de outras medidas que devam ser adotadas por esta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDevolvam-se os autos à 2ª Vara Cível de Macaé para arquivamento, diante da ausência de outras medidas que devam ser adotadas por esta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472732"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-096978\r\n\r\nInteressados: RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nJorge Francisco Correia\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de permanência a frente do RCPN da 12ª Circunscrição da Capital formulado por Jorge Francisco Correia. Pedido de perdeu objeto diante da edição do Ato Executivo n.º 2553/2006. Ausência de ato eivado de vício que deva ser revisto pela Corregedoria Geral de Justiça. Conflito de interesses já levado as vias judiciais e que pelas mesmas deve ser solucionado. Sugere-se, na ausência de qualquer providência a ser adotada por esta Corregedoria Geral de Justiça, o arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado por Jorge Francisco Correia para permanecer na delegação do RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, em que pese a decisão proferida pelo STF no recurso extraordinário n.º 443089, ou, em caso alternativo, para seu retorno a titularidade da delegação do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis.\r\n\r\nApós a formulação do requerimento inicial o requerente veio, por força do Ato Executivo n.º 2553/06, editado em cumprimento a decisão proferida pelo STF no recurso extraordinário n.º 443089, a ser desligado da titularidade do RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nNo entanto, o requerente propôs o Mandado de Segurança n.º 1467/06, em tramite perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, no qual recebeu liminar para ser designado responsável pelo expediente de um serviço extrajudicial vago, o que foi feito através do Ato Executivo nº 1315/06, pelo qual foi designado responsável pelo expediente do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nConsta dos autos, ainda, a informação de que o requerente teria proposto, perante o STF, a ação rescisória n.º 1914, através da qual estaria tentando desconstituir a decisão proferida no recurso extraordinário n.º 443089.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais sugeriu, às fls. 119/121, a suspensão do processo até a conclusão do Mandado de Segurança n.º 1467/06.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO conflito de interesses posto nos autos não decorreu de qualquer ação desta Corregedoria Geral de Justiça, mas sim da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do recurso extraordinário n.º 443089, que ensejou a edição, pela Presidência deste Tribunal de Justiça, do Ato Executivo n.º 2553/06.\r\n\r\nAlém disso, a matéria já se encontra sob apreciação judicial com a propositura, pelo requerente, do Mandado de Segurança n.º 1467/06 e da Ação Rescisória n.º 1914.\r\n\r\nA pretensão inicial do requerente, que era permanecer na delegação do RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, restou prejudicada pela edição do Ato Executivo n.º 2553/06. Outrossim, não poderia a Presidência do Tribunal de Justiça deixar de cumprir a decisão exarada pelo STF no recurso extraordinário n.º 443089.\r\n\r\nQuanto ao retorno do requerente a delegação do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, só viria a incrementar a problemática existente nos autos, eis que o referido serviço extrajudicial já se encontra preenchido por outro delegatário.\r\n\r\nMelhor será que a questão posta nos autos seja resolvida pelas instâncias judiciais, as quais possuem a autoridade para proferirem decisões definitivas e de efeitos erga omnes.\r\n\r\nNão houve qualquer ato eivado de vício praticado por esta Corregedoria, que esteja a merecer revisão administrativa.\r\n\r\nAdemais, os direitos do requerente se encontram resguardados, na medida em que designado responsável pelo expediente do serviço do 11º Ofício de Notas da Capital, em decorrência da liminar deferida no Mandado de Segurança n.º 1467/06.\r\n\r\nPor todo o exposto, não cabe a adoção de qualquer providência por parte desta Corregedoria Geral de Justiça no caso concreto, devendo o feito ser arquivado e remetida a solução da questão as vias judiciais, onde o conflito de interesses formado já se encontra em debate.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja arquivado o presente procedimento.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472733"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2005-225918\r\n\r\nInteressados: RCPN do 5º Distrito de São João da Barra\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada junto ao RCPN do 5º Distrito de São João da Barra. Irregularidades constatadas que foram sanadas e esclarecidas no curso do processo, não havendo qualquer outra medida a ser adotada. Sugestão de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de relatório de inspeção realizada, em 18 de agosto de 2005, junto ao RCPN do 5º Distrito de São João da Barra.\r\n\r\nO relatório de inspeção encontra-se acostado às fls. 03/04, tendo apontado a existência das seguintes irregularidades:1 - recolhimento intempestivo relativo a GRERJ n.º 5001944351;\r\n\r\n2 - o cartório abriria nova firma toda vez que tem que praticar novo ato de reconhecimento por autenticidade;\r\n\r\n3 - o cartório cobraria pela digitalização de atos notariais que não realizaria.\r\n\r\nO relatório veio acompanhado dos documentos de fls. 05/47.\r\n\r\nO serviço extrajudicial prestou esclarecimentos à fl. 52, ocasião em que informou que só abriria nova firma quando identificada mudança ou divergência da assinatura da parte e que, no ano de 2005, não teria praticado a lavratura de qualquer ato notarial.\r\n\r\nA Divisão de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial pronunciou-se à fl. 62, entendendo correto o procedimento da responsável pelo expediente do serviço extrajudicial de abrir nova firma sempre que identificada mudança ou divergência da assinatura da parte.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações, às fls. 63/64, informa que não houve recolhimento intempestivo com relação a GRERJ n.º 5001944351-0. Relata, porém, haver dúvida quanto ao recolhimento do adicional de 20% devido pela GRERJ de n.º 1003443968-7 e quanto ao cumprimento do Provimento n.º 05/00 com relação a GRERJ n.º 2000979715-3.\r\n\r\nO serviço prestou esclarecimentos às fls. 66/73, onde restou evidenciado que recolheria em GRERJs separadas os valores relativos aos emolumentos dos atos e aqueles referentes ao adicional de 20% devido ao FETJ, em dissonância com o contido no Provimento n.º 05/00.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações relatou às fls. 74/75 que os recolhimentos referentes as GRERJs 1003443968-7 e 2000979715-3 teriam sido regulares e que teria oficiado a responsável pelo expediente do serviço para passar a observar o regramento contido no Provimento n.º 05/00.\r\n\r\nO serviço extrajudicial, à fl. 77, informa ter adequado seus recolhimentos às diretrizes da Divisão de Custas e Informações.\r\n\r\nManifestação do DEGAR às fls. 82.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Fiscalização Extrajudicial às fls. 90/92.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO exame dos autos revela que todas as irregularidades constatadas quando da fiscalização foram superadas.\r\n\r\nNeste sentido, a Divisão de Custas e Informações relatou, às fls. 63/64, que não houve recolhimento intempestivo com relação a GRERJ 5001944351.\r\n\r\nJá a Divisão de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial entendeu como correto o procedimento do serviço extrajudicial de abrir nova firma do interessado toda vez que constatada dissonância ou divergência de sua assinatura com a ficha de firma.\r\n\r\nPor outro lado, o serviço extrajudicial não praticou atos de notas no ano de 2005, conforme resulta de fl. 52, razão pela qual não teria havido cobrança indevida de valor relativo a digitalização de documentos.\r\n\r\nOs recolhimentos relativos às GRERJs 1003443968-7 e 2000979715-3 estão corretos, em que pese feitos com inobservância do Provimento n.º 05/00.\r\n\r\nAssim, não resta qualquer medida a ser adotada nos autos, devendo o feito ser encaminhado ao arquivo.\r\n\r\nCabe, no entanto, determinar que o serviço extrajudicial, no exercício de sua atividade, atente para as seguintes regras:\r\n\r\n1 - proceda aos recolhimentos dos emolumentos devidos pelo ato e do adicional de 20% a ele relativos em uma única GRERJ;\r\n\r\n2 - só efetue a cobrança de emolumentos por atos efetivamente praticados, se abstendo de cobrar digitalização de ato quando não praticar a mesma;\r\n\r\n3 - se abstenha de cobrar emolumentos relativos a adições efetuadas no cadastro de firmas depositadas na serventia, tal como ocorre quando abre nova firma por mudança ou divergência na assinatura da parte. Neste caso, devem ser guardadas em conjunto a nova e a antiga fichas de autografo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja expedido ofício, com cópia deste parecer, ao RCPN do 5º Distrito de São João da Barra, para que passe a observar as regras acima no exercício de suas atividades. Após, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nOficie-se ao RCPN do 5º Distrito de São João da Barra, com cópia do parecer e desta decisão, para que passe a observar as regras relativas ao exercício de suas atividades. \r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472734"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2004-236577\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito de Duas Barras\r\n\r\nCGJ Departamento de Fiscalização Extrajudicial\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAplicação de multa em inspeção realizada pelo DEGAR no Cartório do RCPN 1º Distrito de Duas Barras. Constatação de ausência de livro de controle de selos e não escrituração de atos. Auto de Infração lavrado. Pedido de reconsideração da multa aplicada sustentando que o pagamento traria abalo ao funcionamento da serventia e que os atos praticados não teriam causado prejuízos a terceiros. Argumentos improcedentes, carentes de base legal. Valor da multa previamente estipulado na Resolução 15/99. Sugestão de indeferimento do pedido.\r\n\r\nCuida-se de processo instaurado a partir de Inspeção realizada em 13 de dezembro de 2004, no Cartório do RCPN 1º Distrito de Duas Barras.\r\n\r\nNa oportunidade foram identificadas irregularidades, sendo estas, não apresentação de livros de controle de selos e não escrituração dos atos praticados em 12/11/2004, 22/11/2004 e 27/11/2004.\r\n\r\nEm função das irregularidades apontadas, o DEGAR calculou o valor da multa a ser aplicada, com base no art. 49, inciso V da Lei 3521/00 e no art. 96, inciso VII da Resolução 15/99, gerando a quantia de R$ 1.565,60.\r\n\r\nFoi lavrado auto de constatação em nome da serventia, do qual foi intimado o delegatário do serviço extrajudicial, tendo este apresentado defesa à fl. 22. A defesa não foi conhecida, em razão de não estar prevista, para a lavratura de auto de constatação, na Resolução n.º 15/99.\r\n\r\nO auto de constatação foi cancelado tendo em vista decisão no processo 2002-011296, que determina a lavratura do auto de constatação em nome do responsável pelo cartório a época das irregularidades praticadas.\r\n\r\nNovo auto de contestação foi lavrado em nome do delegatário Jaldo Moraes Ferreira Junior, com atualização do cálculo, atingindo o valor de R$ 1.657,66.\r\n\r\nFoi lavrado auto de infração, do qual foi intimado o delegatário do serviço extrajudicial, tendo apresentado defesa à fl. 63, na qual, dentre outros argumentos, sustenta que por se tratar de serventia com movimento mínimo de atos, o controle de selos é feito de forma individualizada, tendo os funcionários conhecimento do ato no qual o selo foi utilizado; que as irregularidades já estão sendo sanadas e que as mesmas não causaram nenhum prejuízo a terceiros; que o pagamento da multa de valor tão elevado causaria grande abalo no funcionamento da serventia de pouco movimento.\r\n\r\nA DIPEX manifestou-se à fl. 72 indagando a tempestividade da defesa apresentada, haja vista que o Aviso de Recebimento não foi juntado aos autos.\r\n\r\nManifestação da Exma. Desembargadora Auxiliar do FETJ à fl. 77 verso, no sentido do recebimento da defesa como tempestiva a fim de possibilitar a análise da mesma. \r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO Delegatário em sua defesa não negou a existência das irregularidades, apenas argumentando não serem estas passíveis de causar prejuízos a terceiros e ter adotado medidas para sanar as irregularidades apontadas no relatório de inspeção. \r\n\r\nNão houve apresentação de qualquer fato novo que justificasse os lapsos ocorridos.\r\n\r\nNo que tange ao valor da multa, este é estipulado pelo art. 96, inciso VII da Resolução 15/99, não cabendo qualquer ponderação em relação à arrecadação média da serventia.\r\n\r\nÉ dever do notário manter em ordem os livros que digam respeito à sua atividade. A inobservância de seus deveres enseja aplicação de multa previamente estipulada, não podendo haver aplicação da multa com valor proporcional à arrecadação média cartorária ou a não aplicação da mesma com base neste argumento.\r\n\r\nCabe ao delegatário verificar junto ao setor responsável a possibilidade de parcelamento do débito, previsto no art. 68 da Resolução 15/99, sendo esta a medida cabível para amenizar o impacto do pagamento no funcionamento da serventia.\r\n\r\nDiante do exposto sugiro a manutenção da multa aplicada e encaminhamento dos autos ao DEGAR para sua cobrança. Sugiro ainda o envio de ofício ao delegatário do Cartório do RCPN 1º Distrito de Duas Barras com cópia deste parecer para ciência da decisão.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para manter a multa aplicada.\r\n\r\nOficie-se ao delegatário do Cartório do RCPN 1º Distrito de Duas Barras com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao DEGAR para cobrança da multa aplicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472735"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2003-177499\r\n\r\nInteressados: 2ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n19º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de manifestação quanto ao fato de serviço extrajudicial não declarar renda para a Secretaria da Receita Federal. Os serviços extrajudiciais de notas e de registro são desprovidos de personalidade jurídica própria e, portanto, não tem obrigação de declarar imposto de renda. Tributação que é feita no imposto de renda pessoa física do delegatário ou responsável pelo expediente do serviço. Ausência de falta administrativa na hipótese. Sugestão de resposta a indagação formulada e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado por expediente da 2ª Vara Civil da Comarca da Capital comunicando a existência, nos autos do Processo n.º 1999.001.050537-5, de notícia de reconhecimento fraudulento de firma realizado por funcionário do 19º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nConsta, às fls. 55/56, informação de que o fato já teria sido objeto de apuração disciplinar nos autos do processo administrativo n.º 98-014581.\r\n\r\nDiante da informação de fls. 55/56, o processo foi arquivado à fl. 57.\r\n\r\nO Juízo da 2ª Vara Civil da Comarca da Capital, no entanto, remete expediente às fls. 59/66, no qual requer o pronunciamento desta Corregedoria Geral de Justiça acerca do fato do cartório não declarar receita para a Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nManifestação do titular do 19º Ofício de Notas da Comarca da Capital à fl. 70.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 105/108.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nEsta Corregedoria Geral de Justiça tem, reiteradamente, externado seu posicionamento quanto a não se manifestar em casos concretos. Assim, cabe ao Juízo da 2ª Vara Civil da Capital apreciar as alegações das partes retratadas às fls. 60/63, decidindo de acordo com seu livre convencimento.\r\n\r\nQuanto ao fato do 19º Ofício de Notas da Capital não declarar receita para a Secretaria da Receita Federal, o que poderia implicar na caracterização de uma falta administrativa, importa dizer que, consoante jurisprudência que predomina nos Tribunais Superiores, os serviços extrajudiciais de notas e de registro não detém personalidade jurídica própria, até porque a delegação é feita a uma pessoa física aprovada em concurso de provas e títulos, conforme artigo 236, § 3º da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a receita do serviço é integralmente apropriada pelo titular ou responsável pelo expediente (este quando não remunerado pelos cofres públicos), ao qual incumbe, na declaração de imposto de renda pessoa física, prestar contas do imposto recolhido ou a recolher a Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nDesta forma, não constitui burla ao fisco o fato do serviço extrajudicial não fazer declaração de imposto de renda em nome próprio. O que se afigura surpreendente é que o cartório faça declaração de renda em nome próprio, quando não detém personalidade jurídica para tanto.\r\n\r\nNão há notícia de que o titular ou responsável pelo expediente do serviço esteja deixando de prestar declaração de imposto de renda enquanto pessoa física, razão pela qual nenhuma irregularidade de cunho administrativo se vislumbra na hipótese.\r\n\r\nConclui-se que deve ser oficiada a 2ª Vara Civil da Comarca da Capital, para que tome ciência dos termos do presente parecer e de eventual decisão que o acolha. Reputo, ainda, conveniente que se envie a 2ª Vara Civil da Capital cópia de fls. 80, 83 e 96/97, para ciência de quem estava a frente do serviço extrajudicial quando da ocorrência do fato objeto do Processo n.º 1999.001.050537-5.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada a 2ª Vara Civil da Comarca da Capital com cópia de fls. 80, 83, 96/97, do presente parecer e de eventual decisão que vier a acolhê-lo. Após, sugiro seja o processo arquivado.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à 2ª Vara Civil da Comarca da Capital com cópia de fls. 80, 83, 96/97, do parecer e desta decisão. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 472736"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 302/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 39.009/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar DENISE MARQUES PEREIRA NATARIO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21805, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ, a contar de 25/02/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 303/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 44.737/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar PAULO CÉSAR DA SILVA PINTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21977, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES, a contar de 01/03/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 304/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 7223/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar NATHÁLIA BESERRA DE SOUZA MORENO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29110, no(a) NÚCLEO DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Publique-se. Rio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\nId: 471669"
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 31/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2530/2007/OF, de 23 de novembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.096323 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.045.002790-4, determinou o levantamento da indisponibilidade de bens e direitos de: IZABEL CORREA DE LIMA, CPF n.º 614.683.557-91, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 207/2007, de 25 de abril de 2007, publicado no D.O. parte III de 15/5/2007, às fls. 36, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471724"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 33/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º INTERV/PREF N.º 252/2007, de 26 de dezembro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES, Interventor na PREFERENCIAL CIA DE SEGUROS, comunicando decisão do Exmo. Sr. Dr. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ, MM Juiz Federal Substituto em exercício na 5.ª Vara Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2007.277003 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo concedeu a antecipação de tutela em sede de Ação Ordinária, processo n.º 2007.34.00.042109-6/DF, para que a Superintendência de Seguros Privados-SUSEP exclua o autor, MARCOS OLIVEIRA CORDEIRO, CPF nº 014.156.461-04, da indisponibilidade de bens decorrente da Intervenção na PREFERENCIAL CIA DE SEGUROS, decretada no Processo Administrativo n.º 15414.000477/2007-85, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 652/2007, de 26 de novembro de 2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, publicada no D.O. parte III, às fls. 44 do dia 14/12/2007, permanecendo inalterados os demais termos do referido Aviso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471727"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 75/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 47/2008/OF, de 9 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.024220 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.050.000320-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: SUPERMERCADO CENTRAL DE PADUA LTDA, CNPJ n.º 29.899.374/0001-72, localizada na Rua dos Leites, n.º 115, Centro, CEP: 28470-000, Santo Antônio de Pádua - RJ; MANOEL BRAZ CORREA DIAS, CPF n.º 289.977.517-00, residente e domiciliado no Sítio Campo Alegre, bairro Campo Alegre, Santo Antônio de Pádua - RJ, CEP: 28470-000 e DJANIRA COSTA DIAS, sendo o valor exeqüendo de R$ 6.448,04 (seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Praça Visconde Figueira, s/n, Ed. Fórum, CEP: 28470-000, Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ, sobre quaisquer indisponibilidades que vierem a ser promovidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471729"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 78/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 225/2008/OF, de 17 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.026875 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.024.003335-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: DOMINGOS FORTUNATO MAGAO NETO, CPF n.º 594.973.607-97 e EMPORIO 258 COMESTIVEIS LTDA - ME, CNPJ n.º 00.515.248/0001-95, até o valor atualizado da dívida de R$ 17.712,98 (dezessete mil, setecentos e doze reais e noventa e oito centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471730"
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 79/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 194/2008/OF, de 16 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.026876 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.024.001133-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MARIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS,CPF n.º 011.359.147-02; VICENTE DE PAULA IGNÁCIO FERREIRA, CPF n.º 582.798.227-04 e BIG DIDS DOCES LTDA, CNPJ n.º 28.596.609/0001-94, até o valor atualizado da dívida de R$ 7.182,90 (sete mil, cento e oitenta e dois reais e noventa centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471731"
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 86/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 135/2008/OF, de 16 de janeiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. SHEILA DRAXIER PEREIRA DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.030693 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.026.003772-0, decretou a indisponibilidade de bens de: HELOISA HELENA NUNES BITTENCOURT, CPF n.º 302.190.357-68 e MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT, CPF n.º 039.332.677-22, até o valor de R$ 8.270,56 (oito mil, duzentos e setenta reais e cinqüenta e seis centavos), na forma do artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471733"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 87/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 189/2008/OF, de 18 de janeiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. SHEILA DRAXIER PEREIRA DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.030692 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.026.004172-7, decretou a indisponibilidade de bens de: LOJA DUJUCA LTDA, CNPJ n.º 16.733.032/0007-21, até o valor de R$ 11.993,40 (onze mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos), na forma do artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471732"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 88/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 170/2008/OF, de 16 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Dr. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ (N/REF. Proc. n.º 2002.210311 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Penal n.º 2002.050.009982-4, determinou o levantamento da indisponibilidade de bens de MARIA EMILIA MACHADO RODRIGUES, CPF n.º 941.051.896-20 - filiação n/c - nascida em 13/11/68 e FÁBIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES, CPF n.º 012.133.097-43, filho de Fabiano Santos Guedes, nascido em 30/05/73, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 655/2002, de 26/12/2005 , publicado na parte III do D.O. às fls. 36/37, em 29/01/2003 e no Aviso n.º 038/2003, de 3/02/2003, publicado na parte III do D.O., às fls. 62, em 6/02/2003, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471716"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 95/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 17/2008/OF, de 16 de janeiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.024205 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1998.062.000003-9, decretou a indisponibilidade de bens de: JOABI CANDIDO, CPF não informado, residente no Córrego Vermelho, Sodrelandia, 4.º Distrito de Trajano de Moraes/RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471728"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 96/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFG.0601.000071-2/2008, de 18 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCELO BRETAS, MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2008.031763 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 98.0701613-4, decretou a indisponibilidade de bens de: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA, CPF n.º 304.666.447-87, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471734"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 98/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1870/2007/OF, de 25 de setembro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, MM. Juíza de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.035052 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2005.014.028404-6, decretou a indisponibilidade de bens de: LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, CPF n.º 694.585.027-72; BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, CNPJ n.º 06.334.287/0001-72 e MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, CPF n.º 454.194.777-34, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471735"
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 99/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 286/2008/GGHRE/DIOPE/ANS, de 14 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2005.210905 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que em reunião de 8 de janeiro de 2008, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, deliberou o encerramento do Regime de Direção Fiscal na ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL LTDA., inscrita no CNPJ n.º 12.321.527/0001-05, ocasionando, em conseqüência, a liberação da constrição sobre os bens do administrador da referida operadora: ALCIOMAR CHAVES DO NASCIMENTO, nacionalidade brasileira, casado, médico, RG n.º 247.694 SSP-AL, CPF n.º 165.124.484-72, residente e domiciliado na Avenida Amazônia, 01, Edifício Ômega, Apt. 802, Prado, Maceió - AL, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 520/2005, de 19 de setembro de 2005 , publicado no D.O. parte III, às fls. 51, em 04/10/2005, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ, sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471717"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 101/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 138/2008, de 29 de janeiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIUCCIA BENÍCIO SOARES MIGUEL, MM. Juíza de Direito da Escrivania das Fazendas Públicas da Comarca de Hidrolândia/GO (N/REF. Proc. n.º 2006.193432 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 200600436688, determinou o levantamento da indisponibilidade de bens de: JOSÉ GERALDO DA SILVA, CPF nº 014.410.941-72, residente e domiciliado na Rua Dirceu Mendonça, n.º 423, Centro, Hidrolândia- GO, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 582/2006, de 25/07/2006, publicado no D.O. parte III, às fls. 55, em 21/08/2006, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471718"
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 117/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3275/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041386 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.045657-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: VIEIRA E VILELA LTDA ME, CNPJ n.º 00.891.335/0001-47 e LINDAMAR VILELA DIAS, CPF n.º 266.785.601-59, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471738"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 118/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3274/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041385 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.34.00.022797-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ATUAL SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ n.º 37.130.713/0001-80 e CLÁUDIO DIAS BISERRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 317.201.021-04, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471737"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 119/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3273/2007 - 18ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041384 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 96.00.14119-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CAIRO VEÍCULOS LTDA ME, CNPJ n.º 02.003.622/0001-07, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471736"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 120/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3255/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041406 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.34.00.041008-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RAIMUNDO GOMES DE SOUSA, CPF n.º 221.408.241-72 e RRC CHURRASCARIA LTDA, CNPJ n.º 01.495.557/0001-03, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471742"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 121/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3248/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041415 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.044708-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: FERTINTAS COMÉRCIO DE FERRAGENS E TINTAS LTDA, CNPJ n.º 00.452.706/0001-94 e JESO MÁRCIO MEIRA, CPF n.º 029.076.661-34, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471725"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "471726": [
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 122/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3247/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041416 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.047494-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JOSÉ RICARDO DA SILVA, CPF n.º 085.560.081-00 e JOSÉ RICARDO DA SILVA ME, CNPJ n.º 01.264.860/0001-03, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471726"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "471739": [
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 123/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3264/2007 - 18ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041400 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.34.00.032571-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS, CPF n.º 756.665.966-91 e MEDEIROS & VIANUA LTDA, CNPJ n.º 00.962.678/0001-55, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471739"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "471740": [
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 124/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3258/2007 - 18ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041404 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.34.00.015652-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CORELI COMERCIAL DE REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 00.409.786/0001-01, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471740"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "471741": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 125/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3257/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041405 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.015166-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JOSÉ DA SILVA VIANA, CPF n.º 042.168.811-49 e PLACA PLANALTO CAMINHÕES E VEÍCULOS LTDA, CNPJ n.º 38.011.110/0001-21, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 471741"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "471682": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 296/2008 - R E S O L V E remover CLOVES CRUZ DO NASCIMENTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19901, da 6ª Vara Empresarial, para a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, ambas da Comarca da Capital, cessando designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 297/2008 - R E S O L V E remover MONIQUE DE MORAES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14810, do 1º Núcleo Regional, para o Serviço de Pessoal Extrajudicial - Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça, cessando designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 298/2008 - R E S O L V E lotar SIDNEY MAIA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22344, na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, cessando designação e disposição anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 299/2008 - R E S O L V E remover MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-8414 da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, para a 41ª Vara Cível da mesma Comarca, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. (Ref. Proc. nº 10.641/2008)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 300/2008 - R E S O L V E lotar SÉRGIO SARMENTO RAMOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-22168 na 37ª Vara Criminal, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Divisão de Protocolo Geral - PROGER, ambas da Comarca da Capital, bem como designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. (Ref. Proc. nº 244.983/2007)\r\n\r\nProcesso nº 2006-316479 - Assunto: Readaptação. DESPACHO: Observa-se que o laudo médico de fls. 52, foi emitido por junta médica do Departamento de Saúde deste E. Tribunal de Justiça, que, apos nova avaliação, ratificou o parecer anterior que indeferiu o pedido, posto não ter sido apresentado qualquer fato novo relevante que justifique o pleito inicial. Assim, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos e recebo o recuso interposto. Remetam-se ao E. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-33477 - Assunto: Solicita colocar servidora à disposição. Personagem: SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ. DESPACHO: Torno sem efeito e Ato Executivo nº 1774/2007 na parte que lotou a servidora SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23722, incluindo-a no Núcleo Especial, devendo a mesma apresentar-se ao 1º Núcleo Regional da Corregedoria ao término do afastamento para fins de lotação. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nId: 471682"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "472714": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-263809 -- PRIORIDADE IDOSO - Assunto: Requer providências em face do R.E. da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, relativas ao Processo 2004.001.036832-9 - Personagens: Dr. Marley Bonfim Bruno- OAB/RJ 36663 e Manoel Herculano Marques Fontes Neto e outros - DESPACHO: ...arquivem-se os autos...- Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.159995 - Assunto: Submete a apreciação cópia de ofício do 5º RGI que comunica não distribuição de escritura - Personagens: 5º Ofício do Registro Geral de Imóveis Capital e 12º Ofício de Notas da Capital e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento do feito. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-47497 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo 2006.800.110769-3, em tramite no I Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ48681 e I Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: ... intime-se o patrono da parte requerente, para que emende o requerimento inicial, qualificando a parte que diz representar, e se possível, informando a data que procedeu ao pedido de desarquivamento e juntando cópia do mesmo, e regularizando sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, visando o regular andamento do feito administrativo. Publique-se.- Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-22914 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.022394-8, em tramite no VIII Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª. Adrea Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333 e VIII Juizado Especial Cível/Tijuca Capital e outros. DESPACHO: ...dê-se ciência a Reclamante, arquivando-se após. Publique-se.- Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.303018 - Assunto: Requer providências em face de servidores lotados na 4ª V.O.S. relativas ao tratamento - Personagens: Drª.Aristotelina Vilelade Almeida - OAB/RJ 64347 e 4ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao Reclamante, para que se manifeste no prazo de cinco (5) dias. Decorrido o prazo assinalado in albis, arquive-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-55498 - Assunto: Requer providências quanto ao feito 2001.001.071617-9 em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Persona gens: Dr. Milton de Souza OAB/RJ 35031 e 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... não há qualquer irregularidade em relação à tramitação do processo reclamado, razão pelo qual determino seu arquivamento. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-235504 - Assunto:Encaminha informação prestada pela Escrivã da Serventia e um mandado de notificação falso, e presta esclarecimentos rel. proc. 2007.001019764-8 - Personagens: 39ª Vara Cível Capital - DESPACHO:...determino a remessa de cópia de todo o processo a Douta Procuradoria Geral da Justiça, para os fins do artigo 40 do Código de Processo Penal. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007. 174627 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2006.800.003018-4, em trâmite no VII Juizado Especial Cível - Personagens: Dr. Alberico Montenegro - OAB/RJ 107165, VII Juizado Especial Cível Capital e outros -DESPACHO: ... Sendo assim, não vislumbro qualquer falta funcional, razão por que determino o arquivamento do presente. - Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 294835 - Assunto: Requer providências em face do 16º Ofício de Notas da CapitaI, referente ao reconhecimento de firma por autenticidade - Personagens: Dr. José Rodrigues da Cruz Lima OAB/RJ 83095, 16º Ofício de Notas Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. Tendo em vista que, instruído e concluído o presente procedimento, não restou apurada falta disciplinar praticada pela Delegatária do 16º Ofício de Notas Capital, Srª Olívia Motta Scisinio Dias, determino o seu arquivamento. Publique-se Cientifique-se-lhe. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 472714"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.03.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\n(*)AVISO 2º NUR Nº 04 / 2008\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NUR que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de ABRIL/08, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. A solicitação de inscrição deve ser feita via e-mail, ou pessoalmente, para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9548, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições, ou pedidos de cancelamento, podem ser feitas até 5 (CINCO) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9548 e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NUR), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXCEL I - EXE 20/08\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n02.04.08 a 18.04.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n17:00h às 19:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: MARICÁ - A ser informado pela FESP.\r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPRODUZINDO DOCS. NO WORD - PDW 12/08\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n03.04.08 a 29.04.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n16:00h às 18:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXCEL I EXE 18/08\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n03.04.08 a 29.04.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n18:00h às 20:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO PENAL - CRIMES HEDIONDOS DPL 03/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr César Felipe Cury\r\n\r\n02.04.08 a 11.04.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a \r\n\r\n(30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: VARA CRIMINAL, JÚRI, VIJI, VARA ÚNICA, JECRIM, OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, PROGER, CONTADOR, PARTIDOR E DISTRIBUIDOR.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADN 01/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\n18.04.08 a 30.04.08\r\n\r\n4ª, 5ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a \r\n\r\n(30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. NITERÓI. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXECUÇÕES ESPECIAIS - FAZENDA, ALIMENTOS E JUIZADO\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Ricardo Alberto Pereira\r\n\r\n08.04.08 a 13.05.08\r\n\r\n3ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. NITERÓI. \r\n\r\nPúblico Alvo: VARA CÍVEL, DÍVIDA ATIVA, VARA DE FAMÍLIA, VIJI, VARA ÚNICA, JEC, OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, PROGER, CONTADOR, PARTIDOR E DISTRIBUIDOR.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPORTUGUÊS JURÍDICO POJ 19/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n07.04.08 a 30.04.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n16:00h às 19:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. NITERÓI. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO - OJC 12/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nAlberto Seiro Oki\r\n\r\n07.04.08 a 30.04.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: RIO BONITO - Sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Rio Bonito. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA - FFI 15/08\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n02.04.08 a 09.05.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - A ser INFORMADO pela FESP\r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nÉTICA E EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - EEA 03/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nEloísa Helena Chagas Monteiro Alves\r\n\r\n10.04.08 a 06.05.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n21 h/a\r\n\r\n(42 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - Fórum - Sala do Tribunal do Júri. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS\r\n\r\n(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIA 12.03.08, FLS. 43.\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\n(*)PORTARIA Nº 68/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 044.986/2008. RESOLVE colocar FABIO SIQUEIRA MARTINS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27003, por permuta, à disposição do Juízo da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, bem como suas designações anteriores. Publique-se. Niterói, 11/03/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 042.029/2008 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por ROSIANE PALHETA BOTELHO, Analista Judiciário, matrícula 01/18922, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 23/02/2008 a 23/03/2008 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; Niterói, 13/03/2008. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 002.268/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007 da CGJ, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como o Relatório de Estudo Psicossocial elaborado pela assistente social deste NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por WALDYR DE MATTOS LAURIA FILHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15808, lotado na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 02/01/2008 a 15/01/2008(14 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 004.157/2008 - Despacho: 1- De acordo com as informações do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 13, DEFERE-SE o pedido de prorrogação da readaptação da servidora ROSSANA MARINO LEÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14724, lotada na 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, pelo período de 730 dias, a contar de 19/11/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2- Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito Titular da supramencionada serventia, Dr. Luiz Henrique Oliveira Marques, comunicando-o acerca dos termos da prorrogação da readaptação; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 043.827/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora IRACI PASSOS MOURÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/20.177, designada para auxiliar a Central de Cumprimento de Mandados da Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói, do mês de junho/2008 para o mês de agosto/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 044.535/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor MAURICIO MANSUR BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13216, lotado no Contador e Partidor da Comarca de Niterói, do mês de abril/2008 para o mês de setembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 044.752/2008 - Despacho: Indefere-se o pedido de transferência das férias da servidora MARINA LINTOMEN DA FONSECA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22969, lotada no III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, do mês de novembro/2008 para o mês de agosto/2008, tendo em vista que a escala automática da serventia não está de acordo com o disposto no artigo 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 043.541/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão de férias da servidora NADIA ELISA DECCACHE LINO DE ANDRADE, Analista Judiciário, mat.01/19717, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, para o mês de setembro de 2008. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/03/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\n(*)Processo nº 058.924/2007- Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: Considerando as irregularidades apuradas nestes autos, ocorridas no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Maricá, na gestão do atual Responsável pelo Expediente, bem como os fortes indícios de infração funcional, pela inobservância aos artigos 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Considerando que em caso de distribuição tardia, reza o artigo 163 § 4º “a inobservância do prazo estabelecido no parágrafo primeiro sujeita o responsável pela serventia oficializada à aplicação de penalidade disciplinar” e que a referida norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam. Considerando as reiteradas solicitações de distribuições fora do prazo estabelecido pela Consolidação Normativa e a potencial lesão a todos aqueles que dependem da notícia da distribuição para a salvaguarda de seus direitos. Considerando que a orientação do Corregedor-Geral da Justiça para as hipóteses de autorização de distribuição de ato notarial fora do prazo é no sentido de aplicação da multa, sem prejuízo da apuração da responsabilidade pelo Juiz Dirigente do NUR, instaure-se sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Maricá, SÉRGIO DE OLIVEIRA, matrícula 01/5959, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se ato. Notifique-se o Responsável pelo Expediente para apresentar a defesa no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Cumpra-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\n(*) republicado por conter incorreção no Diário Oficial de 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 236.152/2007 - Serventia: 1ª Vara. Despacho: (...) Aguarde-se a definição no referido procedimento (2008-24774). Publique-se. Niterói, 13/03/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 015.484/2008 - Assunto: Reclamação. Reclamante: Leonardo Tadeu dos Santos Duarte, OAB/RJ nº 100.835. Serventia: 10ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 09/11, pela Sra. Titular da Serventia ora reclamada, intime-se o Reclamante pelo Diário Oficial, para ciência, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 022.483/2008 - Serventia: 4ª Vara Cível. Despacho: (...) Por tal razão, determina-se a extração de cópia de todo o procedimento, inclusive desta decisão, para remessa a Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, solicitando-se a adoção das providências cabíveis. Após, arquivem-se estes autos. Publique-se. Niterói, 13/03/2008. \r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 041.557/2008 - Serventia: Vara Única. Despacho: (...)Do encimado e por não haver nos autos indícios de irregularidades a serem sanadas por este 2º NUR, uma vez que a Delegatária atuou nos estritos limites da legalidade, descabe qualquer decisão nesta seara administrativa da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de usurpação da competência jurisdicional dos juízes naturais para a quaestio suscitada. Isto posto, por não possuir esta administração competência para dirimir o conflito aqui suscitado, DETERMINA-SE o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Niterói, 13/03/2008. \r\n\r\nNos processos de Correição geral de 2007 abaixo relacionados, foi exarada a seguinte decisão: “Homologa-se a Correição Geral do ano de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se.”\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\n2008-024513- Avaliador Judicial\r\n\r\n2008-044881- Juizado da Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n2007-298640- RCPN 1º Distrito 3ª Zona Judiciária \r\n\r\n2008-012188- 4ª Vara Cível\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n(*)Processo nº 041.347/2008- Serventia: II Juizado Especial Cível da Região de Alcântara. Despacho: Trata-se de reclamação quanto ao funcionamento do sistema informatizado “Projeto Comarca”, nos termos do ofício de fls. 02/03 expedido pelo II Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Tendo em vista que o 2º Núcleo Regional não é o órgão apropriado para sanear problemas dessa natureza, remetam-se estes autos à Diretoria Geral de Tecnologia do Tribunal de Justiça. Publique-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no Diário Oficial de 13/03/2008.\r\n\r\n(*)Processo nº 041.348/2008- Serventia: I Juizado Especial Cível da Região de Alcântara. Despacho: Trata-se de reclamação quanto ao funcionamento do sistema informatizado “Projeto Comarca”, nos termos do ofício de fls. 02/03 expedido pelo I Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Tendo em vista que o 2º Núcleo Regional não é o órgão apropriado para sanear problemas dessa natureza, remetam-se estes autos à Diretoria Geral de Tecnologia do Tribunal de Justiça. Publique-se. Niterói, 12/03/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no Diário Oficial de 13/03/2008.\r\n\r\nId: 471667"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-108221 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DALLE ANNE SCHMID DO AMARAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora DALLE ANNE SCHMID DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28291, com início em 07/07/2007 e término em 12/03/2008, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 38. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-047980 - Assunto: Cancelamento de Férias - Personagem: MARCELO RIKLY GONZALEZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Cancele-se a previsão do gozo de férias, constante na Escala do 3º NUR em nome do servidor MARCELO RIKLY GONZALEZ, Analista Judiciário, matrícula 01/19918, previstas para o mês de março/2008, relativas ao exercício de 2005, devido à imperiosa necessidade no serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-052771 - Assunto: Licença Médica - Personagem: EDUARDO ALVES FREIRE - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do EDUARDO ALVES FREIRE, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/25455, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Petrópolis, com início em 06/03/2008 e término em 15/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-048473 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: RENATO DE ARAUJO E SILVA CONDE MONTES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor do servidor RENATO DE ARAÚJO E SILVA CONDE MONTES, Analista Judiciário, matrícula 01/24480, com início em 23/02/2008 e término em 01/03/2008. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-050236 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/25868, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-048986 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FERNANDA REIS COSTA MATTOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FERNANDA REIS COSTA MATTOS, Analista Judiciário, matrícula 01/15153, com início em 03/03/2008 e término em 17/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-050232 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: ELIANA GUILHEN MACHADO - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, da servidora ELIANA GUILHEN MACHADO, Analista Judiciária, matrícula 01/18452, na Escala do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, para o mês de maio do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-051007 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: LIDIA SANT'ANNA LEAL DE ARAUJO SANTOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado pela servidora LIDIA SANT'ANNA LEAL DE ARAÚJO SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26455, com início em 06/03/2008 e término em 14/03/2008, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, nos termos do art.65, §5º, da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-051799 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA NATALIA FERNANDES SENRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-051801 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCIO DE PAULA RODRIGUES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nProcesso nº. 2007-209286 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS e PETRÓPOLIS - RCPN 1º DISTRITO - Despacho: O procedimento 2007-211251 que se refere ao mesmo assunto, em tramitação na Corregedoria Geral da Justiça, encontra-se em fase de formulação de parecer. Aguarde-se por 60 dias e, após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-011490 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - RCPN 1º DISTRITO - Despacho: Determino ao Delegatário do serviço extrajudicial do R.C.P.N. da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis encaminhar cópia dos registros de nascimento efetuados no Livro A no dia 09 de outubro de 2007, bem como o último registro do dia 08 e o primeiro do dia 10, ambos do mesmo mês e ano, visando o prosseguimento da apuração da providência solicitada pelo Ministério Público, com resposta em cinco dias. Oficie-se. Cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-016945 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA, ESPÓLIO DE RAIMUNDA DAS NEVES GONZALEZ, AUREA DAS NEVES GONZALEZ GAYER e MARIO JOSÉ BRAVO - OAB/RJ 15.929 - Despacho: A resposta trazida pela Titular do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, por meio do Ofício 044/08, não apresentou a cópia das exigências feitas ao apresentante do título a ser registrado, de importância capital para a análise deste pedido de providências. Assim, determino à Delegatária do Serviço mencionado que, em 48 horas, encaminhe a este Núcleo cópia do talão com a exigência referente ao título apresentado e prenotado, na forma do artigo 198 da Lei 6.015/73 c/c o artigo 471 da Consolidação Normativa da E. CGJ. Oficie-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041342 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA e NAIARA FERREIRA DE SOUSA - OAB/RJ 122.156 - Despacho: Trata o presente de pedido de providências formulado em face do serviço extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis em virtude de exigência feita para o cancelamento do registro de protesto. De acordo com o noticiado nestes autos, com o fito de acelerar o cancelamento do registro, foi fornecida à Empresa devedora, para apresentação junto à serventia supracitada, carta de anuência da credora, instruída com cópia autenticada de sua última alteração contratual, realizada no ano de 2005. De posse dos documentos acima descritos, junto ao balcão da serventia do 3º Ofício de Justiça desta Comarca, foi recusado o cancelamento do registro, ante a não apresentação da certidão atualizada da Junta Comercial, referente à Empresa credora, para a confirmação dos poderes societários da pessoa jurídica. Instado o titular do indigitado serviço a se manifestar, foi confirmado os fatos noticiados pela requerente, sendo acrescentado que não há intenção de prejudicar ou postergar prática de atos e que a exigência da certidão decorre do zelo com que o serviço público é tratado pelo tabelionato, eis que possui a responsabilidade em identificar o signatário das cartas de anuência, mesmo diante da falta de previsão expressa da apresentação da certidão da Junta Comercial, na lei 9492/1997. Ao final, o Titular da serventia apresenta consulta diante deste Núcleo Regional, com o fito de esclarecer de deve ou não continuar a exigir certidão atualizada da Junta comercial, quando se tratar de contratos sociais antigos. É o relatório, passo a enfrentar a questão. O caso se resume a condição apresentada pelo Tabelião do serviço extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, para proceder ao cancelamento do registro do protesto dos títulos de crédito que figura como credora a empresa FoxCel Equipamentos Elétricos Ltda. O cancelamento em questão está regulamento no art. 26 da lei 9492/1997 que assim está disposto: “O cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada. §1º - Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestada, será exigida a declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor, originário ou por endosso translativo.” (destaquei) A Corregedoria Geral da Justiça também já se manifestou acerca do tema, através do provimento n. 21/2000 de 19/06/2000 que assim dispõe: “...Art. 1º - Sempre que visando o cancelamento do registro de protesto, os Tabelionatos de Protestos de Títulos poderão exigir do declarante da quitação de títulos, bem como dos respectivos requerentes, além da anuência, cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF, quando pessoa física; e cópia autenticada do contrato social, ou da última alteração contratual, se houver, quando pessoa jurídica...” (destaquei) Fazendo uma breve interpretação literal dos artigos supracitados, a exigência feita pelo serviço extrajudicial não possui qualquer respaldo e o zelo apresentado pelo Tabelião como justificativa para a exigência da certidão da Junta Comercial, não deve extrapolar os limites legais, pois ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II, C.F. 1988). No caso em tela, determino ao Tabelião do serviço extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, Enéas Fernandes Boechat, mat. 06/2949, que se abstenha de exigir a apresentação da certidão da Junta Comercial, devendo proceder ao cancelamento do registro do protesto dos títulos de crédito que figura como credora a empresa Foxcel Equipamentos Elétricos Ltda, mediante a apresentação obrigatória pelos interessados, dos documentos expressos no § 1º do art. 26º da Lei 9494/1997, com firma reconhecida, podendo exigir também, na forma do provimento n. 21/2000, cópia autenticada do contrato social da Empresa credora ou da última alteração contratual, se houver. Com relação à consulta formulada, a exigência da apresentação da certidão atualizada da Junta Comercial como condição para proceder ao cancelamento do registro do protesto, não possui amparo na legislação vigente e nas normas administrativas da Corregedoria Geral da Justiça Fluminense, razão pela qual tal prática deve ser abolida, não somente nos casos em que a pessoa jurídica possuir contrato social antigo, mas também em quaisquer situações onde figurar como credor, no título de crédito protestado, pessoa jurídica. Encaminhe-se cópia da presente ao requerente para ciência, bem como ao Tabelião do serviço extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis para ciência e cumprimento. Publique-se na íntegra. Cumpra-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-044582 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - RCPN 1º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA \r\n\r\nPortaria nº. 01/2008 - NUR 3 - O Juiz de Direito Dirigente do 3º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, na forma dos arts. 87 e seguintes da CNCGJ. CONSIDERANDO os autos n. 2006-307807 encaminhados pelo Exmo Sr. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, em face do Analista Judiciário ARMÊNIO SILVA COUTINHO, Matrícula 06/2291, Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, cujos fatos denunciados, devidamente averiguados nestes autos, reclamam intervenção da Administração da Justiça, em razão da sua gravidade, uma vez que comprometem a dignidade e o decoro da função pública; CONSIDERANDO que o fato em questão se refere ao não envio da cópia do livro adicional dos atos do dia 13/11/2006, com discriminação dos atos por espécie, quantidade e os 20% da Lei 3217/99 e cópia de todas as guias de recolhimento referentes à mesma data, ao Departamento de Gestão da Arrecadação; CONSIDERANDO que o descumprimento, em tese, apresentado nestes autos, em relação à determinação feita pela Administração da Justiça, requer a devida apuração da responsabilidade para a imposição da penalidade administrativa correspondente; CONSIDERANDO os termos do aviso n. 292 da Corregedoria Geral da Justiça, de 12 de junho de 2007; RESOLVE : 1-Instaurar sindicância em face do Analista Judiciário ARMÊNIO SILVA COUTINHO, Matrícula 06/2291, Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, visando apuração dos fatos relatados nestes autos; 2-Nomear o Técnico de Atividade Judiciária, Cristiano Miller França, mat. 01/18725, para secretariar a presente sindicância; 3- Notificar o sindicado para apresentar sua defesa e provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpra-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPortaria nº. 02/2008 - NUR 3 - O Juiz de Direito Dirigente do 3º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, na forma dos arts. 87 e seguintes da CNCGJ. CONSIDERANDO os autos n. 2007-144438, encaminhados pelo Exmo Sr. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, em face do Analista Judiciário ARMÊNIO SILVA COUTINHO, Matrícula 06/2291, Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, cujos fatos denunciados, devidamente averiguados nestes autos, reclamam intervenção da Administração da Justiça, em razão da sua gravidade, uma vez que comprometem a dignidade e o decoro da função pública; CONSIDERANDO que o fato em questão se refere ao não envio da cópia do livro adicional dos atos dos dias 09 e 11/04/2006, com discriminação dos atos por espécie, quantidade e os 20% da Lei 3217/99 e cópia de todas as guias de recolhimento referentes às mesmas datas, ao Departamento de Gestão da Arrecadação; CONSIDERANDO que o descumprimento, em tese, apresentado nestes autos, em relação à determinação feita pela Administração da Justiça, requer a devida apuração da responsabilidade para a imposição da penalidade administrativa correspondente; CONSIDERANDO os termos do aviso n. 292 da Corregedoria Geral da Justiça, de 12 de junho de 2007; RESOLVE : 1- Instaurar sindicância em face do Analista Judiciário ARMÊNIO SILVA COUTINHO, Matrícula 06/2291, Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, visando apuração dos fatos relatados nestes autos; 2- Nomear o Técnico de Atividade Judiciária, Cristiano Miller França, mat. 01/18725, para secretariar a presente sindicância; 3- Notificar o sindicado para apresentar sua defesa e provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpra-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-256003 - Assunto: Averiguação da Distribuição de Ato Notarial a Destempo - Personagem: TERESÓPOLIS - RCPN 2º DISTRITO e WILSON JOSÉ FERNANDO VIANNA PEDROSA - Despacho: A remessa destes autos a este Núcleo da Corregedoria foi determinada pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça, Des. Luiz Zveiter, visando apurar a existência de falta funcional, em tese, cometida por Wilson José Fernando Vianna Pedrosa, matrícula n. 94/1945, Responsável pelo Expediente do serviço extrajudicial de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis. Trata o presente de distribuição a destempo, da Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada no dia 05/05/2005, às fls. 141/142 do Livro 199, ato n. 100 da referida serventia. De acordo com relatório apresentado pela Divisão de Custas e Informações, o ato notarial supracitado foi distribuído no dia 18/05/2005, sendo o prazo máximo o dia 16/05/2005. Diante do exposto, em observância à norma inserida na primeira parte do § 3º do art. 418 da CNCGJ, instauro sindicância em face do Responsável pelo Expediente do serviço extrajudicial do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis, Wilson José Fernando Vianna Pedrosa, mat. 94/1945, visando a apuração da responsabilidade pelo fato em questão, que infringiu o artigo 417 da CNCGJ. Expeçam-se os atos necessários. Autue-se a Portaria como procedimento de Sindicância, instruindo-a com informações funcionais do sindicado, cópia das folhas 02/08, 10, 26/28, 30/31 e desta Decisão. Encaminhem-se estes autos à DIPEX para prosseguimento, em observância à parte final da r. decisão proferida às fls. 28. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 04 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-014200 - Assunto: Correição Geral Anual de 2007 - Personagem: TRÊS RIOS - 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007, realizada no Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios, apresentada pelo Dr. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nPortaria nº. 03/2008 - NUR 3 - O Juiz de Direito Dirigente do 3º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, na forma dos arts. 87 e seguintes da CNCGJ. CONSIDERANDO os autos n. 2007-256003, encaminhados pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça, Des. Luiz Zveiter, instaurado em face de Wilson José Fernando Vianna Pedrosa, Matrícula 94/1945, Responsável pelo Expediente do serviço extrajudicial de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis, cujo fato denunciado reclama intervenção da Administração da Justiça, uma vez que compromete a dignidade e o decoro da função pública; CONSIDERANDO que o fato em tela se refere à distribuição a destempo da Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada no dia 05/05/2005, às fls. 141/142 do Livro 199, ato n. 100 da referida serventia; CONSIDERANDO que o fato em questão vai de encontro ao mandamento inserido no art. 417 da CNCGJ supracitado, devendo ser exaustivamente apurado pela Administração da Justiça, com competência para o exercício da função fiscalizatória, a fim de assegurar a eficiên cia e a qualidade dos serviços prestados pelos delegatários; RESOLVE : 1- Instaurar sindicância em face de Wilson José Fernando Vianna Pedrosa, mat. 94/1945, Responsável pelo Expediente do Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis, visando apuração dos fatos relatados nestes autos; 2- Nomear o Técnico de Atividade Judiciária, Cristiano Miller França, mat. 01/18725, para secretariar a presente sindicância; 3- Notificar o sindicado para apresentar sua defesa e provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpra-se. Petrópolis, 04 de março de 2008.\r\n\r\nId: 471632"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2007-235327 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: Ofício Único - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007 e, ante a data da emissão dos documentos de fls. 09/10, para comprovar também o 2º semestre de 2007, confirmados às fls. 11/12, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 13 de março de 2008.\r\n\r\nId: 472089"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Wilson do Nascimento Reis\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/018426 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença-prêmio. Personagem: ANGELA MARIA BRAGA COSTA. Decisão: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, defiro o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2479/79. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/028993 - 6ª Vara Cível. Assunto: Designação de servidor. Despacho: Considerando não haver disponibilidade de servidores neste 4º Núcleo Regional para atender o requerimento formulado, indefiro o pedido. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/037671 - 1ª Vara Cível. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de abril para o mês de maio de 2008, relativas ao exercício de 2008, formulado pelo servidor HERONIDES FERREIRA DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23382, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D O de 07.03.2008.\r\n\r\nId: 471530"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "4º NUCLEO REGIONAL\r\n\r\nAVISO 02/2008\r\n\r\nA MM. JUÍZA DIRIGENTE DO 4º NUR Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos MM. Juízes de Direito, aos Titulares de Cartórios e aos Responsáveis pelo Expediente que fará a visita anual às Comarcas integrantes, conforme calendário abaixo: \r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\n10:30 h\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(JUSTIÇA ITINERANTE)\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\n13:30\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\n15:00 h\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n(JUSTIÇA ITINERANTE)\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n24/03/2008\r\n\r\n11:00 h\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n24/03/2008\r\n\r\n14:00 h\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\n11:00 h\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\n14:00 h\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\n11:00 h\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\n14:00 h\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\n10:30 h\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\n13:30 h\r\n\r\nVILA INHOMIRIM\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\n15:30 h\r\n\r\nId: 471178"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "5º NUR - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2008/023861 - Assunto: Solicita assistente social para atuar no processo 2005.066.007285-2 - Origem: 4ª Vara Cível - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, promovo a seguinte designação: a assistente social MARCIA RODRIGUES V. FAUSTINO - matr.01/27.201, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2005.066.007285-2 Dê-se ciência a servidora. Oficie-se ao MM. Juiz. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/295220 - Assunto: Solicita designação de psicólogo para atuar no processo 2007.007.001430-6. - Origem: 1ª Vara Criminal - Barra Mansa - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, promovo a seguinte designação: a psicóloga TEREZINHA DA ROCHA GOMES - matr. 01/27.170, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2004.007.001430-6 Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/014094 - Assunto: Requer psicólogo para atuar nos autos 2007.082.002207-2 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Ùnica da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga SELMA DA SILVA LOPES - matr. 01/29.676, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.082.002207-2. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/295222 - Assunto: Solicita designação de psicólogo para atuar no processo 2006.007.008238-9 - Origem: 1ª Vara Criminal - Barra Mansa - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, promovo a seguinte designação: a psicóloga TEREZINHA DA ROCHA GOMES - matr. 01/27.170, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2006.007.008238-9. Dê-se ciência a servidora. Oficie-se a MM. Juíza. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/029565 - Assunto: Solicita indicação de psicólogo para atuar no feito 2005.082.000870-8 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga MÁRCIA VALÉRIA V. GUINANCIO - matr. 01/27.190, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2005.082.000870-8. Dê-se ciência a servidora. Oficie-se ao MM. Juiz. Anote-se, publique- se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 471604"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2008-041980-Assunto: Solicita apoio do GREAC. Personagem: 1ª Vara Cível de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.05: ...Ao GREAC para avaliação e dimensionamento do trabalho a ser realizado. Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-043748-Assunto: Encaminha CND/CRF. Personagem: RCPN 1º Distrito. DESPACHO de fls.09: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 2º Semestre de 2007 (...) determino o arquivamento do presente procedimento, na forma estabelecida no art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº.50/2001. Anote-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-043749-Assunto: Encaminha CND/CRF. Personagem: RCPN 2º Distrito. DESPACHO de fls.08: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 2º Semestre de 2007 (...) determino o arquivamento do presente procedimento, na forma estabelecida no art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº.50/2001. Anote-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-043750-Assunto: Encaminha CND/CRF. Personagem: RCPN 4º Distrito. DESPACHO de fls.09: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 2º Semestre de 2007 (...) determino o arquivamento do presente procedimento, na forma estabelecida no art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº.50/2001. Anote-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2008-047538-Assunto: Encaminha CND/CRF. Personagem: RCPN 1º Distrito. DESPACHO de fls.09: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 2º Semestre de 2007 (...) determino o arquivamento do presente procedimento, na forma estabelecida no art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº.50/2001. Anote-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-024085-Assunto: Encaminha Reclamação. Personagens: Sr.Tarcísio de Oliveira e Paula x Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor. DESPACHO de fls.31: Acolho a Decisão da MM. Juíza Diretora do Foro da Comarca de Itaguaí, para determinar o arquivamento do presente procedimento, em face dos esclarecimentos de fls.25/27. Oficie-se ao reclamante, para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nProc.nº 2008-024884-Assunto: Encaminha CND/CRF. Personagem: Ofício Único. DESPACHO de fls.13: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 2º Semestre de 2007 (...) determino o arquivamento do presente procedimento, na forma estabelecida no art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº.50/2001. Anote-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nQuebra COMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProc.nº 2008-013882-Assunto: Solicita Providências. Personagens: 13ª Vara de Família da Comarca da Capital x Vara Única da Comarca de Seropédica. DESPACHO de fls.26: Fls.20/25-Oficie-se ao Juízo de Direito requerente para ciência do acrescido. Aguarde-se o desarquivamento solicitado pela 1ª Vara da Comarca de Seropédica. Após, com as guias de malote requeridas, encaminhem-se ao juízo requerente. Outrossim, nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 471518"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033802-5 - RIWA ELBLINK (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI-PROCURADOR FEDERAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.134983-6 - LEONOR COKE MACIEL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928)) X ESPOLIO DE ANADIA DE AZAMBUJA BEZOURO CINTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, quanto aos réus Banco Brasileiro S/A, Banco Lar Brasileiro e Banco Chase,... \r\n\r\nProc. 1999.001.147165-8 - CYBELE DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X ESPOLIO DE IZAURA MASCARENHAS MALETTA E OUTROS Despacho:A CURADORIA ESPECIAL. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139565-1 - GENARO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GETHRO LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO, PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO. \". \r\n\r\nProc. 2004.001.144793-6 - PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X LIVIO CIVILETTI E OUTROS Despacho:Considerando-se o ora certificado, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 13:00 horas. Cumpram-se as diligências determinadas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.041420-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIR ALEXANDER FLEMING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ABRÃO MEHLEM Decisão: Designo AC para o dia 19/05/2008, às 13:00 horas. Cite-se na forma do art. 277, do CPC, intimando-se as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.141863-0 - MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693) Despacho:FLS 26 - REITERE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.050399-7 - GUSTAVO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.211977-8 - SANDRA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:OFICIEM-SE COMO SE REQUER PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS DE ESTILO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141812-4 - ROSENI MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GRACIETE ARAUJO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:...Indefiro nesta parte, portanto, o requerido. Proceda-se à penhora na forma requerida às fls. 157/158. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.078139-1 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X FERNANDO DA FRANCA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:....Indefiro, portanto, a fixação de verba honorária nesta fase do processo. I-se. Segue solicitação de bloqueio on line \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.139756-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Decisão:Considerando-se o teor da certidão de fls. 113, indefiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072832-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ARMANDO CESAR MACHADO PENNA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AUTOR SOBRE FLS. 59/61 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.121810-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTERO Decisão: Defiro a dilação nos termos requeridos. Cumpra-se o mandado na data ali apontada. às partes para ciência do ofício ora juntado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128003-7 - JOAO ROBERTO BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X PACTUAL SISTEMA DE LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:A LUZ DE FLS 41 E 46/47 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.030867-7 - MARTA ALZIRA CUNHA ARANHA E OUTRO X HOTÉIS HOTON S/A Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032871-5 (16246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \". \r\n\r\nProc. 1996.001.088907-9 - EXTERNATO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 102 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.018573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ABILIO CHRISTIANO MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:FLS 109 - CERTIFIQUE-SE. FLS 113 - A PARTE AUTORA. APÓS APRECIAREI O PLEITO DE FLS. 112 \r\n\r\nProc. 1999.001.040868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISRAEL BLAJBERG E OUTRO Despacho:AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1999.001.135785-0 - LUIZ EMERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Decisão:....CONHEÇO DOS RECURSOS...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO SUPRA (DENUNCIADO),.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA (PARTE RÉ)..... \r\n\r\nProc. 2000.001.158450-5 - ESPOLIO DE JORGE CAMERA ANSEL, Inventariante: ROSICLER MONTEIRO DO EGITO ANSEL (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:FLS 262 A PARTE RE PARA REGULARIZAR. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.030622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FLORENCIO OLIVEIRA VILAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.076246-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X MASSA FALIDA DE HOTÉIS AMBASSADOR LTDA), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:DEFIRO FLS. 239/240 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.092710-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE PAULINO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.133731-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BOGARI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:..... REJEITO LIMINARMENTE TAL PEDIDO (EXCESSO DE EXECUÇÃO).... \r\n\r\nProc. 2005.001.010472-9 - LUIZ CARLOS SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 87 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.091014-1 - ANA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.101580-9 - ELIETE FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS 87/89 - A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.115263-1 - ANGELINA CARMELINDA STANCATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X VANDA DA SILVA MENDONCA Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA SUPRA OBSERVANDO-SE FLS. 28 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.166722-0 - LINA PEREIRA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.167107-6 - LEANDRO DA SILVA MARQUES, MICHELE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:AO MINISTÉRIO PÚBLICO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.002589-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HINDÚ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES Sentença:...homologo a desistência, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.030686-1 - SUELI JULIÃO BARRETO LEONEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.054335-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA CRISTINA DA SILVA VALENTE ARENA TEIXEIRA), FERNANDO ARENA TEIXEIRA Decisão:Redesigno AC para o dia 15/05/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.069999-8 - GEORGELINO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.072216-9 - MARIA DULCE PEDREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.109652-7 - DILZA JOSE DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.120219-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X JOÃO DE FREITAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.124085-7 - VINICIUS TAVARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A LUZ DE FLS 104 ÚLTIMO PARAGRAFO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.149509-4 - SUELY OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.151682-6 - RICARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.152226-7 - CLAUDEMIR MEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEANDO-SE ENTÃO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.153069-0 - CICERO XIMENES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.162903-7 - DEISELENE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.163230-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X POINT 314 DO CENTRO RESTAURANTE LTDA Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.163307-7 - MARCOS LUÍS CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE....DANDO PROVIMENTO....PRECLUSA ESTA DECISÃO, ENCAMINHEM-SE,ANOTANDO-SE E DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163373-9 - JOSÉ RONALDO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.167944-2 - JÚLIO ANTÔNIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....REJEITAR O ARGUMENTO DA INÉPCIA.....ACOLHO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEANDO-SE ENTÃO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.174757-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X NORMA TERESINHA DO SACRAMENTO GAYOFATO Despacho:FLS 37 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.175745-3 - REGINA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.177278-8 - ALDA DE LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.178852-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.198068-3 - CONDOMÍNIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ROBERTO DOS SANTOS AMBROSIO E OUTRO Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.198497-4 - SUZANA AVELAR JORGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR....ACOLHO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEANDO-SE ENTÃO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.... \r\n\r\nProc. 2008.001.011875-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X JOSÉ FERNANDES MATERA DIAS E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta audiência designada. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.033385-4 - REGINA DE FÁTIMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.034867-5 - ADENILDO DE SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF dos autores, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.035031-1 - MARIA EUGENIA LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da autora para instruir o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.035653-2 - ADRIELE SILVEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores. Cite-se e intime-se para a Audiência de Conciliação com as advertências do art. 277 do CPC a ser realizada no dia 20/05/2008, às 13:45 horas. Intime-se o MP \r\n\r\nProc. 2008.001.041536-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUVY (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SAMUEL RYTHOLZ Decisão: Designo AC para o dia 19/05/2008, às 12:45 horas. Cite-se na forma do art. 277, do CPC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.041974-8 - MARIA ELOISA DE LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF para instruir o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.042303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) MARCELINE GEORGETTE DURAND Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 19/05/2008, às 13:15 horas. Cite-se na forma do art. 277, do CPC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.042312-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE MUSEOLOGIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 19/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se na forma do art. 277, do CPC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.042318-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) MONICA ARTILLS ALVAREZ DE VASCONCELOS E SA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 19/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se na forma do art. 277, do CPC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.042324-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) ELIZEBETH FRIOTA FLASCHNER Decisão:...Designo AC para o dia 20/05/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171441-7 - GERALDA MARIA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nQuebra Cobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.182485-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANTONIA HELENA DE MESQUITA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.109912-8 (18483) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM NUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X EMILIO GALDEANO ALARCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO (RJ-149100) Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, LEVANDO-SE EM CONTA OS VALORES JÁ LEVANTADOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.035165-0 - ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Expeça-guia cf. o requerido, devendo a comprovação do pagamento vir aos autos em cinco dias. Após apreciarei os demauis pedidos liminares. Esclareça o autor, ainda, considerando-se que a pretensão manifestada parece ser relativa à revisão do contrato, o que deve ser obtido pela via própria. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.027182-4 - MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Ao autor sobre o certificado às fls. 118, devendo, em sendo o caso, regularizar a representação processual do autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.131585-9 - VALDOMIRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....AGUARDE-SE POR ORA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.070047-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X ALVARO DIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDA MARIA ROSA BARBOSA (RS-010044) Despacho:FLS 123/126 - AO AUTOR E DEMAIS REUS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.057150-5 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). TASSO COELHO NÓBREGA MARTINS (RJ-068135) Despacho:DES E. MEDIANTE RECIBO. J. AS CÓPIAS CERTIFIQUE-SE. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 1999.001.168205-0 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MULTIPLIC S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES..... \r\n\r\nProc. 2002.001.006322-8 - JOAO BATISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA (SP-110278), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:FLS 76 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.150544-2 - IONE MEIRELES RANZATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"DIGA A PARTE AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2005.001.113003-7 - RICARDO DUARTE CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS 213/216 - CERTIFIQUE-SE. APÓS E ENTÃO A R JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2005.001.126702-0 - DAYSY LOURDES CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo AC para o dia 27/05/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119182-0 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DIGA A PARTE RÉ POSSUIU OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.001.127467-0 - ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO SUPRA....AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS..... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147442-7 - ELIZABETH RECAGNO JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790)) X ITAUCARD S/A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...ENTENDO PRESENTES NA ESPÉCIE OS SEUS REQUISITOS (PROVA CONDUCENTE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E AUSÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO), .... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042934-1 - PATRÍCIA CARMEM NERY E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TIM CELULAR S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....DESIGNO O DIA 13/05/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175829-9 - GERALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Junte-se. Diga o autor sobre o ora informado em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como ciência e concordância. Por ora, suspendo o curso da multa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042134-2 - LUCIANA MAGNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....PARA EFEITO DE \"ENFRENTAMENTO\" DO TEMA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.042141-0 - LUCIANA MAGNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ......PARA EFEITO DE \"ENFRENTAMENTO\" DO TEMA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50...... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.147073-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE CHARLEY FAYAL DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:CERTIFIQUE-SE.SE FOR O CASO D.P.D; AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.138302-0 - MARIA MADALENA MAXINO (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057)) X CLAUDIO CUNHA BITTENCOURT Despacho:FLS 59 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.065718-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDOMIRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:....DÊ-SE VISTA COMO SE REQUER (FLS. 79). DEVE A PARTE RÉ PRESTAR ESCLARECIMENTOS.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.108697-6 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCIANA REGINA D ACRI), Fiador: HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 164/165 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.081159-0 - JOAO GIOVENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250)) X MARCOS GIOVENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIOVENCO (RJ-018596) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.161125-0 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X SEVERINA BELARMINO B SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR \". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093021-0 - LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CLEIDE DIAS DE CARVALHO E OUTROS Despacho:E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E SE FOR O CASO IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.051805-7 - ELIO SINISCALCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CANTINA TARANTELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:....VENHA O DEPÓSITO.....AO CARTÓRIO.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073473-7 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X SOLANGE MARIA EVANGELISTA KOIAQUE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:TENDO EM VISTA A PRECLUSÃO QUE ATINGIU A DECISÃO 48/50, INTIME-SE A EMBARGANTE PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA MESMA, SOB PENA DE SE JULGAR OS EMBARGOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, SALIENTANDO-SE QUE A PROVA FOI DETERMINADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084785-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES..... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.045841-7 - NEUSA CORNÉLIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL II E OUTRO Sentença:POR TODO O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL DOS EMBARGOS A ARREMATAÇÃO, CONDENANDO A EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, SALIENTANDO-SE QUE A MESMA ESTÁ ISENTA DE TAL PAGAMENTO VISTO ENCONTRAR-SE SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS MOLDES DA LEI 1060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050236-0 - DAISY RITTER DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X J DIAS RIBEIRO OFICINA MACANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.021912-7 - LUIGI BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida,... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166722-0A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LINA PEREIRA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FLS 11 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.151682-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RICARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:FLS 11- AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.152426-4A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)), Procurador: JOSE ADEMIR BARBOSA, Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X TERESINHA GONÇALVES BARBOSA Despacho:A LUZ DA SENTENÇA DE FLS 24DOS AUTOS EM APENSO,ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.153894-9A - DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA GRASSIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:FLS 11 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.163373-9A - BCS SGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ RONALDO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE...... NEGANDO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.167605-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RITA DE CASSIA ASSOLARI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS 11 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.175745-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X REGINA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE....NEGANDO PROVIMENTO..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.043322-5 (16375) - JOSE LUIZ DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:AO R. AVALIADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.021421-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUALIFY INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:FLS 117 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.069379-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA Despacho:AO CREDOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DE 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.083170-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705)) X IRIS DA R MAGALHAES Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2000.001.107674-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ CARLOS FERREIRA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:FLS 68 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.114235-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SKC CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS 45. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.144889-6 - NURSING CARE COOP DE ENFERMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 115/116 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.008363-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO CARVALHO Despacho:FLS 32 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.017126-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAPPA SERVICOS LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 59 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.029864-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2008.001.041894-0 - PRIMORIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se custas na forma certificada às fls. 27, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.042975-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GO TO GOAL CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas na forma do certificado, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.076429-2 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.055247-7 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA FININVEST DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A SERVENTIA PARA ENTRAR EM CONTATO COM A INSTITUIÇÃO - VIA TELEFONE - PARA EFEITO DE LOCALIZAÇÃO DO DEFENSOR ALUDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.069249-6 - JACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SEGURADORA TOKIO MARINE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Intime-se o réu para exibição dos documentos descritos na inicial em cinco dias, na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.124855-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:FLS. 06 - AO IMPUGNANTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081159-0A - MARCOS GIOVENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIOVENCO (RJ-018596)) X JOAO GIOVENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038735-6 - SELMA CHRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COTEX CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTOS E EXAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:A PARTE RÉ PARA DIZER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO ATO - ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.183874-0 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/2008 AS 13:00 HS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA AO R. PERITO PARA QUE O MESMO, QUERENDO, COMPAREÇA À RESPECTIVA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 1999.001.003951-0 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X JORGE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 1999.001.030845-4 - ITALO GIUSEPPE POMPEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Estabeleço como parâmetros para liquidação de sentença que os juros legais a serem aplicados são os de 1%... e a incidência de juros moratórios sobre os lucros cessantes,... Quanto ao termo final dos aluguéis, deve ser a data do efetivo pagamento da indenizaçaõ... Ao perito, para adequar os cálculos... \r\n\r\nProc. 2000.001.086031-8 - MOTOR UNION SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X REGINA CELI DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 194 DEFIRO FLS 193. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.102571-1 - JACKELINE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.064172-6 - MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:..Intime-se o réu por D.O. para depósito da diferença apontada na petição da parte exequente em 48 horas, sob pena de penhora... \r\n\r\nProc. 2001.001.104281-4 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X FERNANDO DA FRANCA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:Não cabe, por ora, o arbitramento de honorários de execução,... Indefiro, portanto, a fixação de verba honorária nesta fase do processo. I-se. Segue solicitação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.044248-3 - MARCUS VINICIUS COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ALVORADA 2000 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.008832-0 - LUCIANE DAS DORES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLAUDIA BARROS TELLES (RJ-096972) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE.... REJEITO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA...... \r\n\r\nProc. 2004.001.107166-3 - LETICIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:E. MANDAO CAUTELAS DE ESTILO - 2º AUTOR - FLS. 207 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.122816-5 - JURANDYR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:Não foi estabelecida no acordo obrigação correspondente à pretensão do autor... Indefiro, portanto, o requerido, devendo o autor pleitear pela via própria... \r\n\r\nProc. 2005.001.150260-3 - NELIO DE SOUSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho: Recolha-se a taxa judiciária devida, em cinco dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008141-0 - DEMENSON CORDEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARINHO DE MORAES (RJ-129645)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS 117 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.098085-4 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158043-5 - MARLENE VAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Despacho:FLS 160/166 - AO AGRAVADO - PARTE AUTORA. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.009096-7 - ROELMAR MONTAGENS E REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BRASFELS S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.023590-8 - CLARISSE ADELAIDE MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X UNIBANCO S.A. Despacho:FLS 46 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.118721-1 - WAGNER BERNARDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO HSBC S A Sentença:.....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.212723-4 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.039975-0 - ISOLINA SEPULVEDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X COPARK LTDA Despacho: Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF, para o fim de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.040274-8 - MALVINA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF para instruir o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.041880-0 - GUSTAVO MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Complementem-se as custas na forma certificada às fls. 21 em dez dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.046033-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BESTWAY SOLUTIONS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Ao credor para requerer em cinco dias o que entender cabível. Se inerte certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030890-2 - LEA FARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Designo AC para o dia 26/05/2008, às 13:30 horas... Quanto ao pedido de antecipação de tutela, intime-se o réu para que se manifeste a respeito em 72 horas, sob pena de deferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101905-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO AUGUSTO VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:Não cabe, por ora, o arbitramento de honorários de execução,...Indefiro, portanto, o requerido...Intime-se o réu por D.O. para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 141, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.058594-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSE ANTONIO STARK FERREIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR SOBRE FLS. 44 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006541-0 - MARCO ANTÔNIO SIMÕES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Decisão:1) INFORMEM AS PARTS, EM 5 DIAS, O RESULTADO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITA JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA LIMINAR. 2) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.030935-5 - MARCIA VALERIA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSAL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)), TOCO PRETO, Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)), MORADA ADMINISTRACAO DE CARTOES, Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)), LECCA, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DEFIRO FLS. 466- OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.088973-6 - WOUTER PIETER HARTEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AGUARDE-SE ATÉ 03/03/2008. APOS VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.153662-1 - ORCENIR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da decisão de fls. 78,última parte, esclareçam as partes se persiste o interesse na produção da prova oral requerida, justificando-a \r\n\r\nProc. 2004.001.136096-0 - ELYNA GARRIDO PRESTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDORF), Síndico: SRA. GLÁUCIA AZEMBUJA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Decisão:.....CONHEÇO DOS RECURSO.....DIGAM OS RECORRIDOS..... \r\n\r\nProc. 2005.001.004980-9 - NEIDE LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.144173-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:...reconsidero - em juízo de retratação - a decisão de fls. 958, para reafirmar a competência deste juízo... \r\n\r\nProc. 2006.001.124553-0 - CLARICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONHEÇO DO RECURSO....DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA),.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016258-9 - LEILANE DE SOUZA PEDROTTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:....DETERMINO QUE A AUTORA PRESTE TAIS ESCLARECIMENTOS\".....DEVERÁ TAMBÉM JUNTAR SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186328-9 - JACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SEGURADORA TOKIO MARINE BRASIL Decisão:Designo AC para o dia 15/05/2008, às 13:45 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030257-2 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LOJAS RENNER Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.042210-3 - DROGARIA CENTRAL DO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:.....REGULARIZE-SE O \"PREPARO\"..... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146512-0 - ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136968-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA NUMERO 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 144 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.037891-6 - ESPOLIO DE PAULO RAMOS, Inventariante: PAULO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANA MARIA RAMALHO RAMOS Despacho:Venham aos autos afirmação d epobreza, comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora, para o fim de instruir o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.067702-2 - ESPOLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA, Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MARIA GLAUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) Despacho:E . MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.033050-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077722-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO ALVES DA SILVA Despacho:FLS. 58/69 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.101963-3 - ESPOLIO DE SERGIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X IVANA DE JESUS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:FLS 92/97 - A PARTE RÉ. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.102041-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DA SILVA VILLELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044122-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DILCIMARA OLIVEIRA DOS REIS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145524-2 - MARCELO VOLU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:....Indefiro, portanto, a fixação de verba honorária de execução....Oficie-se ao Detran...Tendo em vista o decurso de longo tempo entre a planilha apresentada e a data desta decisão, venha nova planilha, considerando-se que não incidem acréscimos ou honorários sobre o valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.001.093496-7 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO R. PERITO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.017609-3 - LEANDRO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO O ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.088616-3 - BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS 115/120 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPOE \r\n\r\nProc. 2006.001.123910-4 - ANDREA VALENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.134628-0 - JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:FLS 42 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.110923-6 - CLEBER DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.040054-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se custas na forma certificada às fls. 37 em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033204-7 - HENDRIGO DOMICIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:DEFIRO A JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER O ESTADO CIVIL E ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.004784-3 - ELVANNI MORISSON BARROS, GERALDO BORGES DE FARIA, HERSIL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.113054-5 - LUIZ AUGUSTO BONACOSSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:E. CP PARA EFEITO DE PENHORA DOS BENS MÓVEIS CITADOS. FLS. 215/217 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2000.001.132624-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X AUTO MECANICA DRIKAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913) Despacho:FLS 246/247 - A UNIÃO SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS 248 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054746-3 - HELIA MARIA RANGEL DE GÓES, SILVIA RANGEL DE GÓES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO FINASA S A), DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA (57/75 E FLS. 78/107). \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017546-0 - LEA MARIA OSORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Diga a primeira ré sobre depósito efetivado pela autora... \r\n\r\nProc. 2004.001.146037-0 - DILMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 296/234 - A PARTE AUTORA. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.040404-0 - MARIA DA GRACA HOZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.040410-5 - RICARDO LUIZ CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:FLS 301/307 - A PARTE AUTORA. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.126724-0 - PAULA REGINA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BELEZA NATURAL CABELEREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Declaro, pois, saneado o feito. ... manteve-se silente a autora, que somente em audiência de conciliação veio requerer a produção de prova testemunhal. Indefiro, contudo, vez que preclusa... Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio perito Moyses Alberto Mizrahi,... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias... Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e prova testemunhal, tal como requerido pela ré... Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.160054-9 - NILDA MARIA NOGUEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X DALIA MAYMON (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) Despacho:FLS 79 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.163239-3 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114632-4 - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:......REJEITO A PRETENSÃO ALUDIDA.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL .....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA....NOMEIO O DR ALCIDES MANOEL DE MELO.......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.122873-0 - ELIMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR SOBRE A CP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.167605-2 - RITA DE CASSIA ASSOLARI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.035119-4 - RUBEM FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Designo dia 26/05/2008, às 13:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183976-7 - JOSÉ CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:.....DESIGNO O DIA 17/04/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO.;... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078264-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ANTONIO MONGE FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:FLS 80- A PARTE AUTORA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147247-9 - ANTONIA DURAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X RITA DE CASSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES..... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041276-6 - ISOMAR DE ALMEIDA COTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF do autor a fim de instruir o requerimento de gratuidade de justiça. Após, apreciarei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.044165-1 - DULCE THEREZINHA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.001.045323-9 - MARIA ANGELA XAVIER MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKWAGEN S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.044787-9 - GELSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2002.001.040745-8 - JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2005.001.003680-3 - DINAH FRANCISCA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.013155-3 - MARCELO COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125360-5 - ROGERIO MARQUES DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA.....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL....DIGAM AS PARTES...... \r\n\r\nProc. 2007.001.109480-4 - ELIZABETH DE PORTUGAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS )..... \r\n\r\nId: 471858"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "471861": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153935-5 - LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:julgo parcialmente procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2008.001.047302-0 - COMERCIAL ARCADA IRMAOS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:comprove a autora o encerramento de suas atividades e junte cópia dos 3 últimos exercícios do IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.113081-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO COUTINHO BARATA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067202-6 - AMANDA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA A FIM DE QUE SEJA COLHIDA OITIVA DE TESTEMUNHA, CONFORME CARTA PRECATÓRIA, NESTE JUÍZO, PARA O DIA 29/04/08 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE OS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL E A TESTEMUNHA, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095846-3 - BENÍCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047)) X COORDENADORA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A), Litisconsorte: BERNHOEFT AUDITORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VIGNERON VILLACA (SP-110136) Decisão:Fl 191 - Indefiro, eis que a presente carta precatória não constitui sede para localização do réu, mormente quando distribuída em julho de 2007 sem que o requerente tenha comprovado qualquer diligência para sua localização.Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051134-3 - BANCO AUXILIAR S A X NADIM ELIAS FAHUR (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)), LEONARDO RANGEL PACHECO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051411-3 - JOSÉ DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIODEMES MUNIZ DE SOUZA (MG-051830)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.123021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVENTA E NOVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: MARIA APARECIDA LEME BRAZ) X ARMANDO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO Venha número do CPF, título de eleitor, data de nascimento ou filiação do 1o réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.088836-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X OSVALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055637-9 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:Ante a gradação legal, diga o exequente quanto à preferência pela penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.086587-0 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO JETER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...Procedi o desbloqueio on line conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058538-2 - PATRICIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Segue em anexo ordem de bloqueio de penhora on line, ante a inércia da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068921-0 - LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.071883-0 - JULIETA ISABEL LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.090713-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.210587-1 - ELIAS BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Em réplica. Cumpra-se a O.S. 01/07 . \r\n\r\nProc. 2007.001.218726-7 - HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral \r\n\r\nProc. 2008.001.002418-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X RAUL SIMONSEN Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.051740-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ALCESTE SCHOENAKER FILHO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.064579-5 - SHEILA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ... Assim, diga a ré objetivamente, em cinco dias as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, exibindo ainda cópia da apólice. \r\n\r\nProc. 2007.001.220363-7 - LEPRI PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565), Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Despacho:O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO ANTE O RECEBIMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107032-8 - SOFIA TURNES NEGREIRA DE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DIONE SANTERIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.085115-8 - DILMA MARTINS HORA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:ANTE A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA PARA RETIRAR OS SEUS BENS, A DESPEITO DAS INTIMAÇÕES FEITAS, OFICIE-SE AO DEPÓSITO PÚBLICO (FLS. 163), INCLUSIVE VIA FAX, AUTORIZANDO O LEILÃO DOS BENS DA PARTE EXECUTADA. . CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104381-8 - JOSE DA MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:fls. 94/95 - Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.106115-0 - SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) AO INTERESSADO, SOBRE OFICIO DE FLS. 241. (O.S. 01/07) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.220363-7A - LEPRI PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565), Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Decisão:RECEBO A EXCEÇÃO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066917-3 - PEDRO CARLOS DA SILVA EUPHASIO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:Ante os endereços informados, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fls. 458. \r\n\r\nProc. 2007.001.179556-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444)) X KAVIRIO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO PRODUÇOES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024534-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X TRIPCAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.007161-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LICIO HERBERT STACKMANN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.125032-0A - NB 1 TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X STUDIO 25 MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106266-4 - ESPÓLIO DE AUGUSTA JÚLIA GROLLA VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Inventariante: ADILSON MOREIRA VILELA) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) EXPEÇA-SE MAND. PAGT. CONFORME GUIA DE FLS. 338. APÓS, ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL.(O.S. 01/07). \r\n\r\nProc. 2007.001.188835-3 - FABIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a ré , em 5 dias, planilha atualizada e discriminada do alegado débito autoral, indicando, objetivamente, os meses ainda em aberto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051319-4 - RENATO BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) X BANCO ITAUCARD Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.060063-2 (16846) - WALTER COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO JOSE SILVA CAVALCANTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.127196-7 - NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Ao executado para depositar a diferença do valor devido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.112731-5 - ELI MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:...Assim tais fundamentos, diligencie o credor para cumprimento de fl 287, até porque já consta em apenso impugnação ao cumprimento de sentença, na qual deverá também se manifestar sobre o alegado excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.064630-3 - ALMIR ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PREST MEC ASSISTENCIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.122656-9 - CLAUDINEI DIAS LAZZARONE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Segue em anexo protocolo de penhora on line, ante a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011407-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TV PIRAÍBA LTDA Decisão:...Assim, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, independentemente de recurso voluntário, para determinar a interrupção ou suspensão de qualquer execução/radiodifusão de obras musicais, litero-musicais e fonogramas pela ré, enquanto não providenciar a prévia e expressa autorização do autor, sem prejuízo da multa diária de R$ 4.000,00, em caso de eventual descumprimento, bem como apreensão e lacre da aparelhagem sonora utilizada em descumprimento à ordem judicial... Retifique-se a razão social da ré para TV Piraíba LTda... \r\n\r\nProc. 2007.001.111303-3 - ROBSON BASTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:..julgo extinto o processo... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205747-5 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. AGUARDANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.064882-5 (18013) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À AUTORA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.082205-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOCENY PINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350) Decisão:...Diga o embargado/autor em cinco dias as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da embargante/ ré, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2003.001.010106-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X HOUSE SHOP COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Procedi o desbloqueio consoante protocolo em anexo: \r\n\r\nProc. 2004.001.097559-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA DEFIRO VISTA PELO PZO DE 5 DIAS .(OS 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.001237-3 - BFC BANCO S A EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Defiro prazo de 5 dias a autora, conforme requerido a fl. 186. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.148236-7 - DIRLEY MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X MARCO ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se com as prerrogativas requeridas às fls. 48. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.012137-0 - MARIA AUGUSTA BAVILACQUA FUNDAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls. 614 - Ao Dr. Perito. 2. Mantenho a Decisão agravada, fique retido o agravo de fls. 608/609.3. Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 609 e 614. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076780-7 - AUGUSTO IKUHIRO HORYKAWA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Ante certidão supra, cumpra-se fls. 225. \r\n\r\nProc. 2005.001.123801-8 - SOLUTION BEAUTY CARE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO SOBRE RESP OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Despacho:DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052137-3 - MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY Decisão:Venha cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051217-7 - MILA QUADROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TNL PCS S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, informando a autora sua profissão e apresentando cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.052400-3 - MIRNA LUIZA ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X AMILCAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Chamo o feito a ordem: Aos opostos sobre a presente oposição. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.013268-3 - ANTONIO IVAN ATHIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CHICO OTAVIO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESP DO OFICIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.135850-9 - ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JORGE LUIZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Sentença: julgo improcedente o pedido autoral, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.075566-0 - JULIO JORGE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ARTCAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fl.115 ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça-se guia. Comprovado o depósito integral pela ré , intime-se o Dr. Perito para início do trabalho 2- Fls155/156 - Indefiro o pedido da ré de recolhimento dos honorários periciais ao final da demanda,... Em derradeira oportunidade venha o recolhimento dos honorários em 5 dias, sob pena de perda da prova. Após, cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.004176-0 - MIRIAM MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.145572-0 - MARGARETH ELISSANDRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008916-3 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE E OUTROS AO AUTOR P/ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO INCISO II DO ART 202 DO CPC NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163298-8 - FERTEL INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Despacho:Certifico que os autos em epígrafe não se encontram mais conclusos, razão pela qual dou baixa no sistema, diligenciando o cartório para sua localização. \r\n\r\nProc. 2006.001.163298-8 - FERTEL INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Despacho:Fl - 103- Defiro prazo de 10 dias à parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111749-0 - MARION MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento e regularização da representação, conforme requerido pela autora a fl.129. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010768-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Primeiramente diga a parte autora sobre fls. 667 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.048915-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTI RIO TECONT TERMINAL DE CONTEINERES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 325/326 e dou-lhes provimento para reconsiderar a decisão de fl323.Publique-se. Preclusa a presente, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.035324-3 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO FINASA S.A/ ( EMPRESA DA ORGANIZAÇAO BRADESCO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO RÉU, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, REFERENTE AO ANO DE 2008. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107320-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CRISTIANO ALCON DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Fl 260- Defiro prazo de cinco dias. 2- Justifiquem as partes, objetivamente, a necessidade de prova oral indicando os pontos que desejam elucidar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.048046-2 - DJEDHAAD BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:...Assim, nos termos dos arts. 103, 105 e 219 do CPC e ante a prevenção deste Juízo ante a citação válida na presente revisional, ter se dado antes da citação da execução, SOLICITE-SE AO JUÍZO DA 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a remessa dos autos para este Juízo. Oficie-se com urgência, diligenciando a sra escrivã inclusive via FAX . \r\n\r\nProc. 2007.001.217391-8 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.054816-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794)) X AUTO MECÂNICA SERRÃO LTDA Decisão:...Expeça-se da guia da quantia aponata a fl03 ítem 1. COMPROVADO O DEPÓSITO, oficie-se ao 2 º Ofício de Protesto ( fl. 06 ítem 20) para suspensão dos seus efeitos e cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100590-8 (5728) - ADIR EUGENIO DOS SANTOS X NAO CONSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) Decisão:Ante manifestação da C.E. e do M.P. defiro fls. 252, nos termos requeridos. \r\n\r\nId: 471861"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "471863": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1994.001.021796-6 (18103) - ORLANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X AGNES JOSEPHINE CORPETT MOREIRA SAMPAIO E OUTRO E OUTRO Decisão:1) FLS 86: AO AUTOR ACERCA DO OFICIO; 2) DEFIRO JG, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 88/89. (P.II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109603-5 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAULO RENATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS., BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / II ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.072363-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.102466-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA GOUVEA TEIXEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.036923-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GUSTAVO SCHMITH Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.151805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARLOS AUGUSTO ALVES RODRIGUES Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.107391-8 - GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X AMINE ELIAS EL ASSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:FLS 262/267: AGUARDE-SE. FLS 268/272: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, APÓS DIREI SOBRE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS 262/267, EIS QUE NÃO É POSSIVEL MAIS DE UMA CONSTRIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.098793-9 - ANDERSON XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.105778-6 - GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.120698-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.022988-0 - ALBERTO SILVA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS 59/60: AO AUTOR ACERCA DO DOCUMENTO ADUNADO A FLS 61, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.025753-9 - ALEXANDRE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.042112-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044005-0 - ISAIAS SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SUSPENDO O FEITO. DESPACHEI NA EXCEÇÃO EM APENSO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.084156-0 - ANA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.089368-7 - WALTER MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDO O FEITO. DESPACHEI NA EXCEÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.112348-8 - VALDILENE BARROS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS 26, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.112786-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON Decisão:DESIGNO O DIA 13/08/08 AS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.123945-4 - EDDY GUIMARÃES RAISINGER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Decisão:DESIGNO O DIA 11/08/08 AS 14:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.150607-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.173777-6 - JOSEILTON DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 04/08/08 AS 15:15 HORAS . CITE-SE E INTIMEM-SE (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.179358-5 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES TAGARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 06/08/08 AS 14:45 HORAS . CITE-SE E INTIMEM-SE (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.024053-0 - LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X ANTONIO PETRONILO DA COSTA Decisão:DESIGNO O DIA 06/08/08 AS 15:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.034264-8 - MARTA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO O DIA 11/08/08 AS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃONOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.039795-9 - SELMA PEIXOTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG... DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO O DIA 06/08/08 AS 15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.041747-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X EDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 18/08/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS 03. FLS 02: ANOTE-SE ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.043405-1 - ZILENE TAVARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 11/08/08 AS 14:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.037537-0 - WANDA HONORINO GONÇALVES DUQUE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... ; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 13/08/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.136697-3 - ANGELA CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X CARTAO CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, PARA QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O DR JOSE CARLOS BOUSQUET, ... INTIME-SE O SR PERITO... FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.042777-0 - CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUEM INTEGRARÁ O POLO PASSIVO. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216893-5 - CARLOS ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X BANCO MORADA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 19. OFICIE-SE... 2) DEFIRO JG. 3) DESIGNO O DIA 06/08/08 AS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR CARTA PRECATORIA. (P.IV) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041320-5 - ANDREA CORIOLANO DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TIM V D M TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 11/08/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.044482-2 - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 13/08/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS 07. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.129106-7 - MARIA DAS GRACAS TORRES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X JOAO DE CARVALHO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:FLS 134: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 134. [ P / III) \r\n\r\nProc. 2005.001.008900-5 - ALMERINDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.042614-3 - CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044005-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ISAIAS SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.089368-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X WALTER MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE SER REJEITADA A PRESENTE EXCEÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.150607-9A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE SER REJEITADA A PRESENTE EXCEÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.136657-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PASSAPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:FLS 85: INDEFIRO O PLEITO DE FLS 85. SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. APOS, VOLTEM. (P.IV \r\n\r\nProc. 2000.001.039686-9 - JOAO DE CARVALHO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HELVECIO FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, COM BASE NA CERTIDÃO RETRO. (P.III \r\n\r\nProc. 2004.001.096326-8 - MAXCOM COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Decisão:FLS 103/104: INDEFIRO, POIS A SRA NADJA CARMEL DA FONSECA NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, TAMPOUCO FOI DEFERIDA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. SENDO ASSIM, REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. (P.II) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.145827-4 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARIA JOSE VASCONCELOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.III) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.091537-1A - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X LU CIA MARCIA PEREIRA ROCHA BRAQUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Decisão:... AO IMPUGNADO PARA APRESENTAR AS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER REVOGADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.009101-7A - BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X OLGA PARDO LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Sentença:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.035163-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X SELMO LOPÉS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Sentença:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.042614-3A - ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Sentença:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE... (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003675-0 - VANDA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO A FLS 262/265; 2) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.037575-7 - RENATO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 04/08/08 AS 15:30 HORAS . CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.133622-2 - CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:FLS 858/859: DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR COPIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.159818-8 - CARLOS ALBERTO HOT (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRRS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MENCIONADO A FLS 687. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.091085-5 - MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRE DE SOUZA SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 792, A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/08 AS 14 HORAS. RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AOS DEPOIMENTOS REQUERIDOS, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. P.I. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.130354-7 - DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.093051-2 - ELAINE MARIA BERTOLINI PASTORELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV C/C ART 13, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.108234-3 - JULIA PINHEIRO DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: FLS 99/100: DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS. APOS, VOLTEM.(P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.008261-2 - ALINE LEAL SILVA GUTTIERRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485)) X HEARTY INFO 27 LTDA E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/08/08 AS 14:30 HORAS . CITEM-SE OS REUS E INTIMEM-SE, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR NO SENTIDO DA EXPEDIÇÃO DAS DILIGENCIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.014192-6 - ELISETE COIMBRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTARDORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO O DIA 11/08/08 ÁS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.078667-6 - HEUZANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:CONSIDERANDO NÃO SE SABER SE QUEM RECEBEU O AR DE FLS 32 É FUNCIONÁRIO DA EMPRESA RÉ, BEM COMO SE POSSUI PODERES PARA TANTO, A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA AS FLS 37 NO SENTIDO DE QUE SEJA DECRETADA A REVELIA DA PARTE RÉ. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SUA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO SE REALIZE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O QUE REMARCO A AUD PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 04/08/2008, AS 15 HORAS. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO COM A RESPOSTA. (P.IV) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.143458-9 - VICENCIA SOARES PALADINO PELOSI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130555-4 - ELIZIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X MANUEL AGUEDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) DEORDEM:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 7,30 NA CONTA 1110-6). (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.117402-8 - RAFAEL SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS 125/126: AO EXECUTADO. APÓS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.009101-7 - OLGA PARDO LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170375-4 - DRIELLE LASNOR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109977-2 - EMMANUEL BRUM GAMA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.II) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.033880-3 - ELMO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.135174-6 - ESPÓLIO DE CELSO MARQUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X ZULEIDA MATTOS DE SOUZA Decisão:ENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2008, REMARCO A AIJ PARA O DIA 03/07/08 AS 15 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, SEM A INCIDENCIA DE CUSTAS. (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.079567-9 - JOAO NIVALDO JATVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO E CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.064693-9 - FABIO MOTA BERSOT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS 143/147: AS PARTES ACERCA DA RESPOSTA DO OFICIO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.151133-1 - META SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X 1ST LINE INFO SHOP LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 04/08/08 AS 14:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR CARTA PRECATORIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.116197-0 - SERGIO LUIZ SZOOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.II) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.038000-3 - MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 61/62). (P IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.019288-4 - ALESSANDRA ALBUQUERQUE FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS 263/264: COMPROVE-SE O ALEGADO. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.135996-1 - CARMEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 06/08/08 AS 14:15 HORAS . CITE-SE E INTIMEM-SE (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.078900-8 - SHIRLEY PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:FLS 47/48: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA AS PARTES. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.030436-2 - SEVERIANA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 13/08/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.030453-2 - GILDAZIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO O DIA 06/08/08 AS 15:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃONOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.043740-4 - MARIA SAFIRA GOMES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 11/08/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.043766-0 - DAVINO ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 11/08/08 AS 15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.063186-7 - ALEX DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2008, REMARCO A AIJ PARA O DIA 03/07/08 AS 14 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, SEM A INCIDENCIA DE CUSTAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.141533-2 - ELENISE TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. ESCLAREÇA O REU A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nId: 471863"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "471864": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.074608-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISAO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X JOANA D ARC SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Às partes sobre o acrescido. - D45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029039-4 - EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:(fl. 685) J. Às partes sobre a proposta de honorários.(fl. 687) J. Defiro a vistoria, devendo o Sr. Perito informar dia e hora a fim de que as partes sejam cientificadas nos termos do art. 431-A, CPC - B4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.029039-4 - EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICA DESIGNADO O DIA 17/03/2008 ÁS 14 HORAS A VISTORIA DEFERIDA ÁS FLS 687. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050335-8 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro J.G. Para análise do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, diante da alegação de que a unidade do autor carece de condições para religação do gás, necessário, ante a urgência da medida pleiteada, a realização de vistoria por perito de confiança deste Juízo. Assim, nomeio perito judicial, o Dr. Carlos Henrique Sant´anna, que deverá verificar se a unidade do autor está apta ao recebimento do gás canalizado. I-se o perito com urgência. Com o resultado da vistoria, voltem para a apreciação do requerimento liminar - F20 \r\n\r\nId: 471864"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038357-9 - VALMIR JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 16.00 horas.2 - Intimem-se.3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.135575-2 - LILIA CAPUA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDO COLLOR DE MELLO E OUTROS), Inventariante: LEDA COLLOR DE MELLO À PARTE AUTORA, PARA FORNECER O ENDEREÇO PARA A INTIMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009912-2 - JOSIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 1) Ao réu para regularizar sua representação processual, visto que a a procuração de fls. 39 é mera cópia.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117506-2 (17173) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.049338-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115703-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128.768) (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.133294-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.016591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X WANTUIL GOMES DIAS E OUTRO Decisão:1 - Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo.2 - Inerte o interessado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125083-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE Decisão: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 09 /5 / 2008 , às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) AO AUTOR PARA RETIRAR A CERTIDÃO ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.032216-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Aguarde-se a decisão do Agravo Interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.060907-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X NIKOLAUS JANCSO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119677-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Ao credor sobre a proposta do devedor, às fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Ao autor sobre a proposta de acordo apresentada pela devedora às fls. 81/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.013160-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09 / 5 /2008 , às 15:20 horas.2- Recolhidas as custas, cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016202-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RIO GLOSS E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.072033-1 - PAULA MATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.077449-2 - LA SALETE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1. AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO; 2. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.095227-8 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, DIA 20/05/2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313 C DESTE FÓRUM (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS), DEVENDO O AUTOR COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.104366-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARIA CECÍLIA PEREIRA SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO SUPRA E NA FORMA DO ART 26 & 2º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.110718-5 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 31/03/2008, às 15.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116230-5 - DENT MED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLÓGICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.86. \r\n\r\nProc. 2007.001.118832-0 - ALBERTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.150161-6 - ENIO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.179497-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X DETOUR TURISMO LTDA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09 / 5 / 2008 , às 15:00 horas.2- Recolham-se as custas da diligência por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.264145-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SILVANO FARIA FILHO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014962-7 - PAULO EDUARDO OCKE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X PATRÍCIA MOREIRA AGNES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.000396-0 - MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) À PARTE RÉ PARA CUMPRIR A DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 150. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187336-2 - ISAC VIANNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112050-5 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CESAR ZUCATTI PRITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 09 / 5 /2008 às 14:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121704-5 - JOSE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000962-5 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES EMP LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188412-8 - PAULO SÉRGIO SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177678-2 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078549-6 - CELSO VERDINI CLARE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X PAULO VIDAL ROSEWARNE PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092301-7 - ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALEXANDRE JOSE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Foi designado depósito pública para o mandado de despejo - em 06/05/2008 (Mandado 3021/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.088439-0 - MARCO AURÉLIO LOPES LUNZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MÔNICA MATTOSO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059679-6 - ESPOLIO DE DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGUER (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X ROSA MARIA MACEDO LOPEZ Decisão:Renove-se a diligência. Cabe ao OJA a decisão de citar por hora certa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048636-0 - NORMA VASCONCELOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X J 2000 MODAS LTDA COMÉRCIO CONFECÇÕES PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS PRESENTES E ARTIGOS PARA FESTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142687-1 - SILENE PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207) Decisão: Face ao alegado, devolvo o prazo para manifestação do embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.001.956926-7 (10018) - TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X LUIZ AUGUSTO DA CUNHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Decisão:Certidão de fls. 73: Recolhidas as custas de baixa, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.034625-0 - JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) FICAM AS PARTES INTIMADAS DAS DATAS DESIGNADAS PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO, NOS DIAS 15/04/08 E 25/04/08, ÁS 16:00 HS, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES \r\n\r\nProc. 2006.001.036117-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILBERTO DE SOUZA MENEZES À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045300-3 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.181054-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) DC 2 SINALIZAÇAO LTDA Decisão:Fls. 69 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216269-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NASCENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME E OUTRO À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125478-1 - CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CERISA E CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR A CERTIDÃO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.017888-8 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X DANIEL D`AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ESPECIFIQUE O EXEQUENTE QUAIS AS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A SEREM OFICIADAS \r\n\r\nProc. 1997.001.044915-0 - RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X RODOVIARIO ATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ORTIZ (SP-165305) Às partes sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 1998.001.098049-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao réu para que comprove o depósito referente ao capital garantidor do pagamento das pensões vincendas e para que deposite as pensões que já venceram, no prazo de 10 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.080721-5 - CARLA CRISTINA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X MARCELO SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN/RJ E PARA RETIRAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.162786-5 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 1) Ao exeqüente para recolher as custas de fls. 429, dizendo se dá quitação do valor depositado às fls. 428.2) Ao réu para recolher as custas de fls. 430 (idem na cautelar em apenso). \r\n\r\nProc. 2000.001.080956-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EMANNUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Às partes sobre a certidão de fls. 367. \r\n\r\nProc. 2000.001.098269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.067118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MARIO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.142011-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:1 - Ao interessado para se manifestar nos autos em apenso.2 - Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, certifique-se se há diferença de custas há recolher.3 - Estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150612-2 - MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X VANDIR LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 29,01 REFERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109887-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANIELLO DE LUCCA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075815-0 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186543-2 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101589-0 - JOAO CARLOS DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153133-0 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362), Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.067270-9 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para recolher as custas apontadas às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.127138-3 - CARLOS CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls.173, devolvendo-a ao advogado.2 - Pela derradeira vez, ao credor sobre o depósito efetuado.3 - Silente a parte e estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005054-4 - CANDIDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 05 / 5 /2008 às 16:00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078400-0 - CENTRAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO AREOSA E OUTRO, Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.219148-9 - MARCELLO OLIVEIRA GRANADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.019774-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO VALENÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE VALDIR DE FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047251-7 - RITA DE CASSIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre os honorários do ilustre Perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.127071-9 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Ao réu para recolher as custas de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2000.001.056091-8 - ROLFF HERBERT SCHULTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Às partes sobre as informações do Banco do Brasil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039032-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDITE MENDONCA TEIXEIRA Decisão:Recolhidas as custas faltantes, penhore-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.037175-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MISS SUEDE BOUTIQUE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118110-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS M RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.027251-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO LOPES CORREA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.235461-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS DA SILVA OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015586-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEONARDO FIGUEIREDO ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087086-9 - ZILANDA GARCIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MONICA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 26 /05 /2008 às 13:40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266240-1 - FERNANDO DE ROSSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão: Anote-se na distribuição a convolação ao rito sumário, retifique-se a capa dos autos. Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem para designação da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103779-1 - JOSÉ CARLOS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094924-3 - MARLLON ADRIANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Às partes para comprovarem o cumprimento do acordo de fls. 55, valendo o silencio como concordancia para futura baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094877-9 - MARAC PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO N 200800160745, DATADA DE 15/01/08, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060950-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO CARIOCA ONG RIO COM PAZ E AMOR À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.040958-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA PIRES (SP-117312), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUPER SACOLAO DE INHAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.024100-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X TATIANA TOMBOLATTO PINEIRO PIRES ESCLAREÇA O AUTOR A PEÇA DE FLS 84 E SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.049046-5 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) ALMY DE OLIVEIRA Decisão: Intime-se o autor através de sua inventariante para recolhimento das custas, devendo ser encaminhado o demonstrativo das custas e incluindo as relativas à diligência sob pena, de não o fazendo, serem encaminhada a cobrança à dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053646-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011180-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090066-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Decisão: Os autos do processo nº 2007.001.049046-5 já estão com sentença que indeferiu a gratuidade de justiça e mandou cancelar a distribuição. Assim, chamo o feito à ordem revogando a decisão de fls. 28. A declaração de renda apresentada é da inventariante. Regularize-se a representação. Venha o termo de inventariança. Não comprovada a hipossuficiência econômica, venham as custas, no prazo de 10 dias sob pena cancelamento da distribuição, conforme já ocorrido no apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, CC PERDAS E DANOS E COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.178684-2 - MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA ALVARES MANZIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão: 1- Fls. 108- Anote-se. 2- Indefiro o pedido de fls. 107 eis que já há audiência designada. Dê-se vista, apenas, em cartório podendo o interessado tirar cópias dos autos. 3- Dê-se vista, com urgência ao MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231209-8 - TENGO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) ALVARO LOPES BENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117681-3 - KIZI MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X PONTO FRIO CDL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) NO AGUARDO DO SUCUMBENTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.026436-0 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.130/141 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099075-6 - LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Decisão:Reitere-se a intimação do expert do juizo para se manifestar sobre fls.604. \r\n\r\nProc. 2006.001.160724-6 - TEC CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.163221-8 - ILKA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.231391-1 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS SALFER S A (Adv(s). Dr(a). FRANCO ANDREI DA SILVA (SC-010224) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129702-6 - HERLON RUBIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUPLICO (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO CONSÓRCIO \"M\" LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023) À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR A CERTIDÃO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140996-2 - HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X EMPRESA IM 189 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A parte autora sobre fls. 195/197. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028234-2 - JOSE LUIZ D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: 1- Oficie-se ao Juízo de São Gonçalo- Carta precatória nº 2007.087.009384-0- encaminhando as cópias fornecidas, bem como esclarecendo que a precatória expedida tem como finalidade a aoitiva da testemunha naquele Juízo. 2- Oficie-se ao Juízo de Santos Dumont, MG, Proc. nº 060707040804-4, encaminhando as cópias para oitiva da testemunha e informando que o réu providenciará o recolhimento das custas. 3- Intime-se o réu para providenciar o recolhimento das custas relativas à carta precatória de Santos Dumont, MG. \r\n\r\nProc. 2007.001.103489-3 - LEONARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.235943-1 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.016153-8 - RENATO VIEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187413-5 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152181-0 - JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 100/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.169055-3 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.044357-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09 /5 /2008 , às 14:40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.125653-0 - HELOISA PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034805-3 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.911116-7 (7464) - YOLANDA JOSELLI DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588)) X CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 27. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.019807-0 - MANOEL MESSIAS SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 / 5 / 2008 , às 13:40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.106993-9 - JOSE MARCOS TADEU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: Manifestando-se o Dr. Perito, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166896-0 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nId: 471865"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.005251-8 - WAGNER EDUARDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO MAXIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (BA-001141A), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.034688-5 - FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) Despacho:Considerando que 23 de abril é feriado - Dia de São Jorge, O Santo Guerreiro - redesigno a AIJ para o dia 09/07/08, às 15.30 horas. Renovem-se as diligências, sem ônus. Oficie-se ao Ministério Público, em resposta às fls.345/346. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.001.021555-4 (17137) - MARLENE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ELIZABETE RODRIGUES DE SEQUEIRA Sentença:(...) JULGO, POIS, EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.042707-2 (21413) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANILDO SANTOS BENTO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA. (CF FLS 184) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.055343-1 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X WILSON SANTOS DA SILVA ALMEIDA Sentença:Vistos etc.JEANNETE PRIOLLI propôs Ação de Cancelamento de protesto em face de WILSON SANTOS DA SILVA ALMEIDA.Tendo em vista o informado à fl. 35, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128169-8 - PEROLA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056319-8 (21572) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE MARIA IVANISE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1997.001.063168-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1998.001.072219-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPÓLIO DE AYRTON PROVENZANO DA SILVA), Inventariante: HELENA DAVILA DOS SANTOS DA SILVA O PRESENTE FEITO, RESTAURADO, PROSSEGUE COM ESTE NÚMERO.AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.009421-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.024004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:FL. 347 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.098197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X LUIS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/07/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.089875-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALBERTO MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) fls.197. ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.118019-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)), Interessado: GIUSEPPE D'ACRI, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES (RJ-081478) Decisão:DEFIRO (TRANSFERÊNCIA DA 2ª DATA DA PRAÇA PARA O DIA 24/03/08, ÀS 14:30H). I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049186-7 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CRISTIANE ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048575-5 - EZEQUIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Não veio o laudo do IML, conforme previsto na legislação específica do DPVAT. Frise-se que o autor já recebeu R$ 9.450,00 de indenização, não obstante tenha se calado quando perguntado a respeito, conforme certidão à fl.44;1) Defiro a produção de prova médico-pericial, requerida pelo autor à fl.05;2) As partes podem apresentar seus quesitos em cinco dias;3) Nomeio, para tal diligência, o perito médico, Dr. Delane Borges, CRM/RJ 08540, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá, após a quesitação, ser consultado para se saber se aceita o encargo e, se positivo, propor honorários. O autor é JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.077983-0 - SARA MARIA VIANNA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118935-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CENIRA CORREIA LIMA RETIRE O AUTOR OS OFÍCIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE FEVEREIRO DE 2008. . \r\n\r\nProc. 2007.001.171610-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X HENYO TRINDADE BARRETO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, ANEXANDO-SE AO MANDADO CÓPIA DE FL. 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.022225-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SANDRA REGINA SOSSAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043482-8 - LAERCIO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DOS AUTORES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082322-5 - ALZIRIA LOZOVEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:FL. 272 - INDEFIRO O PEDIDO TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ESTANDO ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI 1060/50. DESSA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.001398-9 - MARILIA PAULINA DE ARAUJO MIRANDA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) AO RÉU SOBRE FLS.324. \r\n\r\nProc. 2004.001.066707-2 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X WILSON SANTOS DA SILVA ALMEIDA AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS. 43 NA FORMA DE FLS. 49. (AVISO 763-06)ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2, R$ 12,78; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6, R$ 7,30; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 1,00; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 1,00; TOTAL R$ 24,08. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004461-3 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO; 3) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043084-7 - TEREZA HONORIO FIRMO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111559-5 - MARCEL VASQUES MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X VERIS EDUCACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido declarando ser regular a matrícula originalmente efetuada pelo autor no Curso de Economia, na data de 29/12/04, determinando que o mesmo seja matriculado no 1º semestre de 2008 do referido curso, caso tenha sido aprovado no semestre anterior e que esteja com as mensalidades em dia. Fixo multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) diários, a partir do 15º dia a contar da publicação desta sentença, em caso de injustificado descumprimento. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. Confirmo a tutela concedida ás fls.41/42. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015652-5 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155030-1 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RAUL ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:(...) FACE AO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, PARA FIXAR O VALOR DO CRÉDITO DO IMPUGNADO, NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, EM R$ 600,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095814-1A - CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098871-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X BRENDON SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103967-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEBASTIÃO EFIGÊNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168803-0A - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036632-8 - MARIA DAS DORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X PANIFICAÇÃO MONTANHA LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. ARBITRO HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066389-0 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073626-0 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORMEO RÉU QUAL DOS CAUSÍDICOS É SEU PATRONO, E POR CONSEQUÊNCIA A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076040-7 - JUVENAL PEDRO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FL. 44 - DEFIRO (PRAZO). APÓS O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.137500-1C - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, APRESENTE O IMPUGNANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, PLANILHA DO SEU CRÉDITO DE HONORÁRIOS PARA DESCONTO NO VALOR A SER LEVANTADO PELO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053071-9 - JURANDIR PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FL. 823 - NÃO HÁ NECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA REQUERIDA, UMA VEZ QUE OS MESMOS SERÃO INTIMADOS QUANDO DA PENHORA PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134671-8 - WILSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR FORMULADO ÀS FLS. 276. TENDO EM VISTA QUE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA É FASE OBRIGATÓRIA E NÃO PROBATÓRIA; COMPETE AO AUTOR ADIANTAR AS CUSTAS, E EM SENDO ESTE JG, OS MESMOS SERÃO PAGOS PELOS SUCUMBENTES AO FINAL. DESTA FORMA I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063748-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107917-4 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL. 110 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153251-8 - WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.043188-8 - PAULO CESAR AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO IBI S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.070793-0 - ALEX SAID SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO (RJ-040985)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOURÃO DE OLIVEIRA (RJ-084903), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.051959-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO-RESPOSTA DE FLS 199 \r\n\r\nProc. 2003.001.121086-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:1) Considerando que os valores bloqueados se referem, comprovadamente, a conta salário dos executados (Renato Soares de Moura e Emilio Soares de Moura), indo de necontro, pois, ao artigo 649, IV, do CPC, efetuei o respectivo desbloqueio;2) juntei demonstrativos do Bacen;3) manifeste-se o exequente quanto ao proseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.068084-4 - REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X RH FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031513-0 - SELMA VIEIRA DE CASTRO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X METON BRAGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007003-8 - ENZO GABRIEL PIZA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAUDE Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). APÓS SERÁ DEFERIDO O REQUERIDO ÀS FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.047618-3 - CARLOS JOSÉ ESSINGER SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 174; 2) FL. 175: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA, DEVENDO O DEPÓSITO SER EFETUADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047745-0 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE LAMARE SÃO PAULO FONSECA (RJ-129152), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INFORMANDO SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO. MANTENHA-SE OS EMBARGOS PRESOS POR LINHA ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086013-0 - PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125673-7 - ZEIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136438-8 - ROGERIO MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ABBR ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:FLS. 311/312 - RAZÃO ASSISTE AO PETICIONANTE. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156187-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (R$ 12.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.091000-1 - RENATO CAMARGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.032815-7 - HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) FLS. 100/115 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. 2) APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.086499-7 - JOSE MANOEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:(...) DEFIRO, POIS, A DENUNCIAÇÃO DE FL. 247/250 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025216-3 - FIAT ALLIS LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Decisão:AO AUTOR PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025934-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:FLS. 272/274 - À RÉ PARA RETIRADA DO VEÍCULO E PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103991-7 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X INSTALA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.167493-4 - THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (LEI 1060/50). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.119967-5 - MARCOS VINICIUS DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2) APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA PARTE RÉ, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159442-4 - DALMA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:FL. 383 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.143380-7 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COCA COLA INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.014850-2 - BRUNO FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163225-3 - CARMELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083631-5 - RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000)) X EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 246/262, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.072219-0A - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PROVENZANO DA SILVA (RJ-032268) TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE RESTAURAÇÃO DO PRESENTE FEITO (FLS 60/61). PROSSIGA-SE COM O NÚIMERO ORIGINAL. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.051840-0 - ADEVANIR DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL. 49 - AO AUTOR PARA FORNECER O DOCUMENTO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169036-0 - CARLOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140627-0 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FLS 252, DIZENDO SE DÁ QUITAÇAO APOS O LEVANTAMENTO E CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114613-4 - ELZA ALVES DE ALMEIDA X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FL. 220 - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 23/07/08, ÀS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVEM COMPARECER COM PODERES DE TRANSAÇÃO. I-SE A AUTORA, QUE ATUA PELA DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.015874-0 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS DO PERITO PELA PARTE RÉ (FL. 1109 E 1109V.), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nId: 471866"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.033751-3 - YOLANDA CAETANO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE O INSS(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169251-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARTHUR FERREIRA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) FORNEÇA CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU, DA CERTIDÃO DO RI E DA GRERJ DE FL. 362 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. (F28) \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 93,09 - CONTA 2101-4. (E9) \r\n\r\nProc. 2004.001.098067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MATHEUS RAMOS CRUZEIRO Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 13/03/08. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA, EM 48 H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (C30) \r\n\r\nProc. 2004.001.132130-8 - JESUEL DESOUZA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao contador judicial para que apure o valor correspondnete ao credito exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132130-8 - JESUEL DESOUZA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 - CONTA 1109-8 E R$ 4,75 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. (A18) \r\n\r\nProc. 2006.001.155118-5 - JOSE CARLOS SARTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (E31) \r\n\r\nProc. 2007.001.070310-2 - HEINZ ERICHA HELLWIGER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E DE R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 56700124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (B17) \r\n\r\nProc. 2007.001.086016-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO DONA AURÉLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO Decisão:Uma vez que o autor celebrou acordo tão-somente com um dos réus, dessume-se que tenha desistido da ação em relação aos demais. Como a hipótese é de litisconsórcio facultativo, não há óbice à desistência ocorrida.Assim, oficie-se ao distribuidor para exclusão do pólo passivo dos 1º e 3º réus.Tendo em vista que a executada - Luciana Aparecida - não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, penhore-se o bem imóvel indicado. Lavre-se o termo, ficando a executada como depositária. Expeça-se mandado de avalização. \r\n\r\nProc. 2007.001.086016-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO DONA AURÉLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 202/2007, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Bem analisando os autos observo que por equívoco o mandado de citação foi expedido em nome da sócia da empresa ré, que não integra a presente lide, razão pela qual torno nula a citação.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 29/05/2008 às 17:00 hs. Expeça-se mandado de citação e intimação do réu na pessoa de seu representante legal - RENATA VALLE ESPINGARDEIRO - por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E R$ 0,18 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. (B34) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.062636-0 - MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FLS. 142/143. (A35) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1997.001.152419-1C - NOVA SOLAR CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DOS DESPACHOS DE FLS. 470 E 471.FL. 470: 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ADVOGADO DO RÉU...2 - REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ (10) DIAS. FL. 471: FORNEÇA O ADVOGADO DO RÉU O CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. (A23) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.092012-1 - ESPOLIO DE JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547), Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623) Despacho:1- MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE (FLS. 301/302 E 303/304), EM DEZ DIAS. 2- ANOTE-SE ONDE COUBER (FL. 306). \r\n\r\nProc. 2001.001.115814-2 - AIDA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X ORLANDO LEOPOLDINO GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO FIXADO NO JULGADO. (A43) \r\n\r\nProc. 2001.001.115814-2 - AIDA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X ORLANDO LEOPOLDINO GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 18,25 - CONTA 1107-2 E R$ 0,91 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. (A43) \r\n\r\nProc. 2003.001.030916-5 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 783,34 - CONTA 2101-4. (B45) \r\n\r\nProc. 2007.001.219147-7 - LUIS DE ALMEIDA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X NEWTON NOGUEIRA BORGES Decisão:Cite-se o réu, cientificando-se eventuais ocupantes. F45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 210,01, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) 1- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 - CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS: 567300124-3 E 600225174-9, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. 2- CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. A21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159693-5 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES VITALINO (RJ-050623)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a desistência do exeqüente, segue ordem de desbloqueio.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050690-4 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TECHSKY ASSESSORIA COMÉRCIO SERVIÇO LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. (B35) \r\n\r\nProc. 2007.001.201242-0 - MONCHIQUE CENTRAL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VALB COMERCIAL DE PESCADOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR \"NEGATIVO\" (FL. 93). (B34) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.180130-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXSANDRO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 - CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DEFERIDA À FL. 27 VERSO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 52. (A25) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.005841-7 - MARIA IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LÍDICE DOS SANTOS PALMEIRA (RJ-131074) Decisão:...Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar à pessoa jurídica ré, GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, que autorize e suporte os custos da realização do exame de TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COM ANGIORESSONÂNCIA DAS CORONÁRIAS, em 48 (QUARENTA E OITO) horas, que serão contadas a partir da intimação do oficial de justiça, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), independentemente de qualquer exigência, tais como cheque-caução ou outra modalidade de garantia.A diligência deverá ser cumprida com a máxima urgência, o que deverá constar do mandado a ser expedido;2. Recebo à emenda à inicial. Designo audiência de conciliação para (art. 277, CPC) para o dia 02.06.08 às 15:00 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057094-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ESPÓLIO DE JOÃO SEQUEIRA DE SOUZA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 12,78 - CONTA 1107-2, R$ 0,63 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9 E R$ 44,35 - CONTA 2101-4.(C30) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Decisão:(...) 2- CONFORME DECIDIDO (FLS. 402), A EXECUÇÃO, NA HIPÓTESE, PODE SER PROMOVIDA NOS PRÓPRIOS AUTOS; 3- TRANDO-SE DE VERBA AUTÔNOMA, PERTENCE AO ADVOGADO - NO CASO, SUA SUCESSOA - INCIDE TAXA JUDICIÁRIA A QUAL DEVERÁ SER RECOLHIDA EM DEZ DIAS. (A34) \r\n\r\nProc. 2006.001.103720-9 - CHRISTIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (A33) \r\n\r\nProc. 2007.001.015426-0 - MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X EMPRESA TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (D21) \r\n\r\nProc. 2007.001.050391-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (F17) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046105-2 - AUDA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (C9) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041061-7 - LUIZ PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. (C18) \r\n\r\nId: 471867"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.079413-2 - MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Ante os termos da petição de fls. 220/221, designo nova data para o dia 12/05/08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes, inclusive o M.P.(p3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095976-0 - RAPHAEL ABRAHAO SERRUYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MARCELO MATTOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS (RJ-013867), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) RETIRE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. /01 \r\n\r\nProc. 1999.001.164714-1 - LEONARDO BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X FUTURE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:À parte autora sobre fls. 426.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.116419-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860), Dr(a). ADRIANO MUNIZ REBELLO (PR-024730), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Venha o substabelecimento em 05 dias.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.164790-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GUNTER HORST HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.062446-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MATUZALEM DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.060388-9 - CASSIUS SCHYMURA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X GERALDO BENJAMIN DE SOUZA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nProc. 2001.001.021324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X JESSICA LIMA ROBALINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Despacho:J. INTIME-SE. (Intimação de Jéssica Lima Robalino menor, representada por sua mãe, Luciana Lima Robalino na pessoa de seu advogado Drº Cláudio Roberto Pinheiro Magalhães OAB/RJ 76.006 via D.O.E.R.J....e a intimação de Célia Regina Ferreira Rosemblit, como usufrutuária do bem objeto da praça, no endereço de fls. 219 para ciência das novas datas da praça: 18/04/2008 e 29/04/2008 respectivamente às 15:00 h no Àtrio do Fórum. \r\n\r\nProc. 2002.001.069221-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479)) X VANIA LUCIA MOREIRA CAMPOS E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( PLANILHA, FLS.209, 212) (P03) \r\n\r\nProc. 2003.001.087770-2 - JOSE LUIZ SALGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X ZENO E VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Ao 2° Depositário Judicial.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.047837-0 - HENRIQUE JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados sobre fls. 106/112.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.079793-0 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.145053-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.013231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JAIME DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Decisão:1) Nova data dia 06/05/08, às 14:15 horas(art. 277 do CPC);2) Intime-se o 1° réu via postal;3) Expeça-se Carta Precatória a ser entregue em mãos da autora para citação da 2ª ré, no endereço de fls. 111.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.016853-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IANIA DOS SANTOS SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.125111-6 - JORGE LUIZ FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 139/146. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.138596-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Decisão:1) Fls. 66/67. Nova data dia 06/05/08, às 13:45 horas. Expeça-se Carta Precatória.2) Anote-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.163434-1 - TANIA LUCIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Republique-se a sentença.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se.)(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.035157-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X TELLUS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Nova data dia 06/05/08, às 14:00 horas. Adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.046282-2 - CRISTIANE CARVALHO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 91/102. Aos interessados.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.067811-9 - HERMES OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071979-1 - FATIMA GOMEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de desentranhamento da peça.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.074309-4 - DARCY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ao autor na forma do art. 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.079501-0 - CARLOS EDUARDO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.081158-0 - JOAQUIM LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.086980-6 - TEREZINHA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118950-5 - GILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 51/52. Atenda-se ao Ministério Público.(Expedição de ofício ao INSS para que forneça a certidão de dependentes habilitados do falecido.)(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.175559-6 - ESPÓLIO DE GASTÃO MAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.179562-4 - CELSON VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.016665-2 - ELIANE APARECIDA BUENO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nCobrança, de ExpurgosPlanos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069315-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074323-9 - RUBEM SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de desentranhamento da peça.(p6) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112020-4 - RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Fls. 88. Defiro por 30 dias.(p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132396-4 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Fls. 310. Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido. Anote-se, inclusive o nome do patrono.2) Nova data dia 08/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.004985-6 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JMF INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Curador Especial.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.089313-1 - VALERIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142131-9 - RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À parte autora sobre fls. 181/187.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.109090-2 - OLIVIA NOLASCO VIEIRA DE CASTRO, Assistente: JOSÉ FELIPE VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC-RIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência formulado às fls. 81.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033681-6 - CLAUDIO TINOCO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.104936-0 - SONIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MANUEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Fls. 132. Defiro, oficie-se.2) Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.088370-6 - MARIA CORREIA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X GILSIMAR PLACINDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428) Decisão:1) Fls. 142, item \"b\".Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.081988-5 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Despacho:Fls. 131. Esclaraça-se o pedido eis que a fiadora não fez parte da relação processual.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.087256-5 - FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X EURIPEDES LOURDES AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133) Despacho:Recolhida a diferença de taxa, voltem.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.135166-4 - UCP CLINICA CIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BRUNO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044206-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MANOEL MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Viçosa/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.117988-3A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALDEMAR DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus/AM. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.173268-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca com jurisdição sobre o Município de Campanha/MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.073080-3 (20658) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X A3 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (RJ-101365) Despacho:Ao credor sobre fls. 205 e seguintes.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.179412-3 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X FILMAR PRODUTORA E DISTRIBUIDORA CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas das diligências do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.070911-2 - ANDREA BACELLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Forneça a exeqüente 2 cópias de fls.228/230 para instruir os mandados./p4 - rep. inc. adv. exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.053491-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JAN GUILHERME DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.086996-1 - MARLY ALA BIAGIO MEGALE (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 106./P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.015253-2 - FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.097500-7 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.019208-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTRO ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL O NOME CORRETO DO 2º RÉU, FACE AO DESCRITO NA INICIAL E OS DOCUMENTOS DE FLS.06 E 18.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.034417-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.096044-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JULIO HARATZ (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID JAGER (RJ-118729) Decisão:Procedi ao desbloqueio nesta data.Certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos.(p2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128641-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Forneça o patrono da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.119475-4C - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCIA JORGINA SILVA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Defiro a dilação de 05 dias para ambas as partes.(p6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008400-1 - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.177318-5 - JOSÉ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Cite-se.(p4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107112-9 - CESAR LOPES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANY XAVIER DA SILVA ROSA E OUTROS Despacho:Fls. 36/37. À Defensoria Pública.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.063110-8 - JOSEFA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X VALDEMIR DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERLEI CORDEIRO (RJ-057999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.106087-3 - ATAIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX (RJ-070991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.106087-3 - ATAIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX (RJ-070991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.041699-8 - JORGE LUIZ LE COQ D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WALTER DA ROCHA MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626) Aos interessados sobre fls. 364/400.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.127785-4 - ESPÓLIO DE ELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.124515-0 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.039469-2 - LENI RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 12/05/08, às 14:30 horas, para oitiva da testemunha Carla Carvalho. Intimem-se.2) Oficie-se conforme requerido às fls. 131 e 131 v°.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.000686-5 - SILVIA HELENA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08, às 14:40 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.044146-6 - JORGE SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.059810-0 - FABIANA FERREIRA NEDER CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X NEWIT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.100546-7 - RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X MUVIM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.188885-7 - EMERSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078822-3 - ALEJANDRO FÁBIO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.146497-8 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA PRECATORIA. (PROCURAÇÃO; FLS 137/139) /01 \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.032630-8 - G4 ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA X CHEFE DE ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS NORMATIZAÇÃO E ARQUIVO TÉCNICO DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (...) Ante o exposto, indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade coatora. Solicitem-se as informações.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061549-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E FLS.383/384.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023019-0 - ADILSON AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENÇO DA SILVA (RJ-080241)) X MANUEL ROCHA ALVES À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.036221-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X EAGLE COLLECTIONS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Fls. 55. Esclareça-se o pedido eis que o feito ainda não foi sentenciado.(p5) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.030091-0 - GIANNI CESTRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ANGELO NERONI E OUTRO Recolha a parte autora as custas das diligências do Oficial de Justiça (R$ 25,56) e as cópias necessárias a instrução do mandado.; / 03 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.118762-6 - JOSE CARLOS CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.139470-0 - ASSOCIACAO TELEMINIO CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Aos interessados sobre fls. 434/437.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.133988-1 - MARIA SILVINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AOS INTERESSSADOS SOBRE FLS. 153/154.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.154279-2 - GRACIEMA NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X PLASC CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 132. P/ 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.003950-0 - ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A Despacho:A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 32.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107686-3 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO GE CAPITAL S A 1) Retire-se o feito de pauta.2) Nova data dia 06/05/08, às 13:30 horas.Adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025161-8 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIÃO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021112-6 - CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA O Nº DO SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.(P6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.021125-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.063366-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X IVONE FERREIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.088662-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECI CORREIA GOMES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA O ENVIO DOS OFÍCIOS./P2 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171571-9 - ESTRELABEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Em réplica.(p6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074300-8 - EDSON SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.099335-9 - GISELE BARBOZA MODESTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.049925-7 - ARTHUR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-084806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150005-3 - MONAG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.124031-8 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Recolha a parte RÉ as custas das diligências. (R$ 3,65 - conta 1110-6 - APCJ \r\n\r\nProc. 2006.001.133115-0 - VALQUIRIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 101.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.099043-7 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.176906-6 - JOSÉ VICENTE PAULA STADLINGER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148896-0 - DEUZOIR MARCOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao M.P.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.074095-2 - SOYUZ ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.132058-6 - ADILES REJANE SIMOES LINS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 309. Aos interessados.(p4) \r\n\r\nId: 471868"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "471869": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020189-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Junte a parte requerente planilha descritiva de todos os valores depositados na conta corrente do falecido, desde o óbito, informando as datas dos depósitos. Informe, ainda, se alguma quantia foi sacada após o falecimento do beneficiário, esclarecendo o montante e a data. Por fim, informe se o beneficiário deixou herdeiros, indicando o nome destes.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando-se o extrato da conta corrente do falecido, a partir do mês de janeiro de 2003. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.070391-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABRICIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Autos sentenciados e com trânsito em julgado. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051769-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LOURDES FERREIRA GOMES Ao autor para recolher R$ 12,78 de Atos do OJA, R$ 0,64 de Funperj e R$ 0,64 de Fundperj. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007850-7 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ALDA RITA COSTA DE MACEDO MONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.051212-8 - WALTER ALTENBERND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL S A), BANCO BRADESCO S A Ao autor par fornecer cópia das custas e do despacho do juiz \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.049831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: WALTER M. ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Considerando-se que até a presente data o imóvel objeto da presente ação não foi transferido para o nome da ré, não obstante a partilha homologada pelo juízo orfanológico, defiro a penhora do direito e ação da executada com relação ao aludido bem.Lavre-se o termo. Expeça-se mandado de avaliação. Oficie-se ao RGI.Após, intime-se a devedora, via DO, para oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.116207-8 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (RJ-141911), Dr(a). VINICIUS ALO ALVES FERREIRA (RJ-146828)) X CAFE E BAR JUNQUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 1999.001.162202-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Defiro a suspensão do feito, por tão, somente 30 dias. Diligencie a parte exeqüente no sentido de localizar bens passíveis de penhora. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Considerando-se a manifestação do MP de fl. 316, nada a prover, eis que não há interesse que justifique a sua intervenção no feito.Ao exequente sobre a proposta de fls.323/324. \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, pois incumbe ao réu provar o que alega. Diligencie nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.100043-3 - SEVERINO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101636-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE CRISTINA DE A DE ALMEIDA Despacho:Carta precatória nos autos. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.111972-2 - IEDA MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117126-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPÓLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.171334-6 - MARIA LUCIA DA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 27,59 \r\n\r\nProc. 2008.001.051773-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RITA DE CÁSSIA TALLARIDA SERRA Aoo autor para fornecer cópia autenticada da procuração e dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.029012-5 - JOSE CARLOS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). Q ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Não é razoável que o cartório proceda ao desarquivamento dos autos para verificar se o patrono tem poderes para receber e dar quitação. Junte o patrono, em cinco dias, nova procuração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124945-9 - LÚCIA DE ALMEIDA FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OLIVAR FACÓ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Em réplica. **Idoso-01** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.078662-3 - LEONEL VIANNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Proceda-se à liquidação da sentença.Nomeio como perito do juizo o Dr. Carlos Ferreira da Silva, telefone 2240-2118 e 2283-4251, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à autora.Prazo de cinco dias para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.104884-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 547: Devolvo o prazo ao réu para que se manifeste, em cinco dias, sobre a decisão de fls. 545. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119248-6 - CAMPOS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIDADOS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o agravo retido, mas mantenho a decisão agravada em seus termos e por seus próprios fundamentos. Fique retido para conhecimento da Superior Instância. Ao réu para contra-minutar. \r\n\r\nProc. 2007.001.177215-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X OUROCARD VISA), COMERCIAL DE PETRÓLEO MÚTUA 53 LTDA), POSTO UBAJARA LTDA Despacho:Decisão da Superior Instância nos autos, na qual foi deferida a gratuidade de justiça. Cumpra a parte autora parte final da decisão de fls. 57v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022223-0 - IRAMIR NOBRE DE MELLO BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EMBRATEL S A Despacho:Fls. 34: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Decisão:Inicialmente, retifique-se o auto de penhora, eis que a constrição deve recair sobre 50% do imóvel, cota parte pertencente à executada. Os outros 50% pertenciam ao seu falecido marido. Assim, devem os herdeiros deste, na qualidade de co-proprietários, serem intimados da penhora.No caso em tela, os herdeiros do falecido, Anna Lúcia Guedes Lima e Cláudio Márcio Guedes de Lima, ofereceram embargos de terceiro, já julgados, através dos quais requereram o cancelamento da penhora, o que evidencia a plena ciência daqueles quanto à constrição.Desta forma, reputo desnecessária a intimação dos herdeiros do falecido co-proprietário do bem.Proceda-se à hasta pública, indicando o exequente o leiloeiro.Intimem-se a executada e os herdeiros do co-proprietário. \r\n\r\nProc. 2006.001.088399-0 - WALMIR DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Considerando-se que a parte ré devolveu as chaves do imóvel, que se encontram no depositário judicial, defiro o recebimento daquelas pelo autor e determino a expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030932-3 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH FRÓES BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ELIDA MARIA JANTZEN), EMICE ROSA BAPTISTA VIEIRA Decisão:Verifiquei na declaração de renda apresentada pelo autor a fls. 27/30, que o mesmo possui fundo de investimento no valor de R$ 51.611,90, além de saldo considerável em duas contas correntes. Definitivamente, não é o hipossuficiente mencionado na Lei 1.060/50. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035121-0 - ROBERTO SEABRA BENEVIDES, REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163675-3 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA, SILLA MARIE KLUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Sobresto o feito por, tão-somente, 15 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.221268-7 - VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PAES MENDONÇA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:O arrematante não foi incluído no pólo passivo da demanda. Assim, esclareça se pretende ingressar na qualidade de assistente do embargado, considerando-se o interesse jurídico no resultado da ação, vindo petição neste sentido, no prazo de cinco dias, nos termos dos artigos 50 e seguintes do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, desentranhem-se fls. 194/198 e devolva-se ao peticionário, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 338, considerando-se a parte final do v. acórdão de fls. 332/334. \r\n\r\nProc. 2000.001.044687-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TELE TAPE COMUNICACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.134267-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:O executado efetuou o depósito judicial de quantia significativa, porém, inferior àquela considerada devida pela exequente. Ocorre que este juízo não tem conhecimento técnico para analisar as planilhas juntadas aos autos pelas partes a fim de estabelecer o real valor devido.Desta forma, diante do montante depositado pelo devedor, defiro a suspensão da hasta pública e determino a remessa imediata dos autos ao contador judicial para apuração do débito devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.109770-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: JOSE EVAIR SOARES DE SA, Dr(a). MARCO ARLINDO TAVARES (MG-072689)) X ZEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Certifico que falta recolher custas pelo(a) EXEQUENTE:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 31,02[15]Subtotal [41] R$ 31,02[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 3,10[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 1,55[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2007.001.036486-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Decisão:O executado ainda não foi sequer citado em execução. Assim, é incabível o pedido de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042608-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIANCA PASSAFINI CONFECÇÕES LTDA), BIANCA VELOSO PEREIRA Despacho:Cite-se o executado para pagar a dívida em 3 dias (art. 652, do CPC) ou em 15 dias oferecer embargos à execução (art.736 e 738, do CPC). Na forma do art.652-A, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos à metade caso haja o pagamento no prazo de 3 dias acima indicado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033950-9 - BEST DESTINATIONS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X BADAJOZ I COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E SERVIÇOS LTDA), JOSÉ MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA Decisão:Emende-se a petição inicial, excluindo-se do pólo passivo o 2º executado, eis que não foi o emitente dos cheques executados.Outrossim, exclua-se o pedido de condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos danos materiais, demais despesas e lucros cessante, visto que não se coadunam com o rito da execução, que se fundamenta nos títulos executivos extrajudiciais inadimplidos, quais sejam, os cheques. Eventual pedido de reconhecimento da responsabilidade civil dos réus deve ser deduzido em ação de conhecimento.Atribua-se correto valor à causa, correspondente ao valor dos cheques inadimplidos.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.038692-4 (19776) - MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ADRIANO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.079515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ARTHUR R DE AGUIAR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) À PARTE RÉ SOBRE FLS.250 \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Fls. 543: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Fls. 7959/7960: Nada a prover, eis que não evidenciada qualquer irregularidade no feito, considerando-se que não obstante o extravio das petições da executada, as quais foram posteriormente juntadas pela peticionária, as providências requeridas foram atendidas, inclusive a expedição da certidão solicitada a pedido do próprio advogado da devedora. Às partes sobre a manifestação do leiloeiro de fls. 7972/8016. \r\n\r\nProc. 2000.001.027686-4 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Decisão do STJ nos autos. Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.065397-2 - AYRES DIETMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IASAERJ INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Inicialmente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o total depositado judicialmente em razão da arrecadação.Informe o exequente o valor atualizado do débito remanescente.O pedido de intimação do devedor para efetuar o pagamento direto ao exequente já foi indeferido, conforme fl. 319. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Comprove o executado o pagamento da guia de depósito retirada a fls. 424. Prazo: 24 horas, sob pena de prosseguimento da praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.064555-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.041942-0 - ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:O imóvel que o exequente pretende penhorar está gravado com a cláusula de indisponibilidade pelo juízo da 2ª Vara Cível do Méier. Assim, não é cabível o pedido de penhora do bem. Esclareça o exequente se pretende penhorar eventual crédito existente em nome do ora executado perante aquela ação, decorrente da alienação do referido bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.092959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 9,12[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12]AAJ avaliaçao[26]1108-0[38] R$ 154,83[13]AAJ avaliador [27]6002.21758 [39]38,70[15]Subtotal [41] R$ 202,65[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 20,26[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,13 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016462-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMOVEIS LTDA), LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA GOLTSMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265775-2 - PAULO ROBERTO BARBOSA ESTEVES, PAULO SÉRGIO DOMINGUES PLUM, JAIME ROGÉRIO DE ALMEIDA LOPES, GERALDINO DE SOUZA CASÉ, ANTONIO ALADIM DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728), Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNIMOS NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o réu o balancete desde a sua constituição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO AUGUSTO TUTTMAM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:Comprove o exequente o estado dos bens e informe o local onde se encontram. \r\n\r\nProc. 2005.001.049838-0 - CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor remanescente, em 48 horas, sob pena de penhora.Esclareça a parte ré se para a linha telefônica da autora, considerando-se o plano contratado, são emitidas faturas de cobrança em razão das ligações efetuadas, juntando-as nos autos para análise da alegação da autora de não funcionamento da linha até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.001.082591-8 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:1) Anote-se o nome dos novos patronos do réu onde couber. 2) Defiro vistas ao réu, por cinco dias, mediante carga. Alerto ao patrono que, em caso de ofício requisitando informações acerca do agravo, será intimado à restituição imediata dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266503-7 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162881-1 - ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do autor a fls.53, observa-se que, de fato, a ação foi proposta somente em face de dois réus (Itaucard Administradora de Cartões e Crédito - Banco Itaucard S.A. e Banco Itaú S.A.) Sendo assim, reconsidero fls. 50, recebendo a emenda de fls. 43/45. Citem-se os réus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.104833-5 - MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S A AO CREDOR SOBRE FLS.10/101, PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.145250-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SELMA REGINA PINTO Decisão:1) Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 40, suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, inciso I do CPC, para que se proceda à sucessão processual. 2)Indefiro a expedição de ofício, eis que cabe ao patrono diligenciar, devendo juntar aos autos a certidão de óbito, bem como informar acerca da abertura de inventário.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015344-5 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.133289-0 - MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO CREDOR SOBRE FLS.115/116, PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057929-6 - M E G 2002 PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor para recolher R$ 3,65 de Atos dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 0,18 de Funperj, R$ 0,18 de Fundperj e fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.018106-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS JOSE SANTOS DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.035486-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA ISABEL DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Despacho:1)Anote-se o nome do patrono da parte ré. 3) Junte-se a folha que está solta na contra-capa. 2) Aguarde-se em cartório o término do acordo, devendo a parte autora informar ao Juízo acerca de seu cumprimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.039584-1 - SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE DAVID VAINBOIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124) AUTOS DESARQUIVADOS. **11/15** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015956-3 - ALINE ALVERNAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Guia nos autos. Ao exequente para dizer se dá quitação. **03/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.029806-2 - CLAUDETE DOS SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Assiste razão a diligente serventuária em sua certidão de fls. 166. Tendo em vista o item 2.15 da sentença (v.fls. 139), este Juízo deferiu, de forma expressa, o benefício da gratuidade de justiça. Sendo o apelante beneficiário da justiça gratuita, recebo sua apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074629-0 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS, CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS, JUDITH GISELLA ORBAN VALÉRIO DOS SANTOS, VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051525-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE LAUTREC Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044021-8 - LINA VIRGINIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. **01/06** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010032-5 - SERGIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Certifico que falta recolher custas pelo(a) réu:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26] 1110-6[38] R$ 7,30[15]Subtotal [41] R$ 180,74[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 18,07[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,24[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 169,50[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,94[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,94 \r\n\r\nProc. 2006.001.067019-1 - ENEDINA FRANCELINO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087450-1 - ALEXANDRE COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Manifeste-se o acerca das alegações aduzidas pelos réus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067428-5 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao credor para dizler se dá quitação \r\n\r\nId: 471869"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "471871": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.097465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.146080-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA AO AUTOR P/ RETIRADA DAS CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061147-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIANO TEOTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) AO AUTOR (certidão). \r\n\r\nProc. 2006.001.003766-4 - NELI BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD, já tendo sido reiterados os pedidos às instituições que não responderam. \r\n\r\nProc. 2006.001.068678-2 - GUILHERME JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. 2. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.111492-7 - KELLEN BARRETO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067083-2 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Sentença:Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas/taxa pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas/taxa devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067526-0 - JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070226-2 - ELISIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO(S) AGRAVADO(S) PARA SE MANIFESTAR(EM) NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTº 523,§2 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072004-5 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...Defiro, tão somente, a produção de prova pericial de natureza contabil nomeando para tanto o Dr. Luciana Chaves Madeira, CRC/RJ 100424/0-9, tel: 8831-8889, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. P.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.096191-7 - AMÉLIA YUKIE TAKAHATA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 49, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102525-9 - RONALD MAURI OBLADEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere o autor no seguinte percentual: Plano Bresser - junho de 1987 - 8,04%; Plano Verão - janeiro de 1989 - 42,72%; Plano Collor 1- maio de 1990 - 44,80% e Plano Collor 2 - junho 1990 - 02,49%; sobre os saldos das cadernetas de poupança do autor vigentes à época da instituição dos Planos supra mencionados, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R I \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076551-0 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024136-0 - MARIA DAS GRACAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X CITIBANK LEASING S/A ARR MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.257, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (complementação das custas já pagas). \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105789-3 - JOSE ROCKFELER GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.131393-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO FLESCH (RJ-146819)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135337-8 - JARBAS PAULO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.058449-1 - DARCI GOMES DE LEO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação em danos morais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180980-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048930-0 - ANTÔNIO EVALDO FARIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.108788-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ERNESTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.033002-4 - WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084219-4 - ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO ROBERTO CAMARA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)), Fiador: JAYME DA COSTA GARCIA), Fiador: BEATRIZ REBELO GARCIA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176644-2 - EDGARD MALAQUIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ANGELA DA GUARDA CHAGAS NOVELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Defiro o prazo em dobro. 3.Dê-se vista à Defendoria Pública. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1972.001.506615-3 (66.824) - ESPÓLIO DE REGINA DE ARAUJO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA NUNES (RJ-010087) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.022490-2 (20843) - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X JOSE PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.067526-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096527-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CICERA DOMINICIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.029452-2 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053068-5 (21252) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.075168-0 - LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALYSSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES PEIXOTO FILHO (MG-037872), Dr(a). CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS (RJ-121485) AO VENCIDO PARA ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10¢ (ARTº475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.029968-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X ESPOLIO DE FLORISBELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.125364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X GILBERTO NEI VIANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.031994-4 - ROBERTO DA CUNHA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD, já tendo sido reiterados os pedidos às instituições que não responderam. \r\n\r\nProc. 2004.001.010812-5 - JOSE FERREIRA LOURENCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X LANCHES SUA ALTEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.040460-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) ... JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.001.111775-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180178-8 - ECLEDIR LORENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X NET BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Decisão:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/06/08, às 15:10 horas. Intimem-se. Cite-se a ré que ainda não foi citada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.039024-7 - MUINZA DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PRINCIPAL E DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Quanto à lide principal, condeno o autor, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa esta em razão do artigo 12 da Lei 1060/50. Quanto à lide secundária, condeno a primeira ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.013259-7 - CLAUDIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa esta em razão do artigo 12 da Lei 1060/50, se o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.049058-1 - JOSE HELVECIO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MARITA CURCIO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 1013/1015. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.049058-1 - JOSE HELVECIO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MARITA CURCIO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.125514-9 - AURELIO ROSKAMP COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Defiro o adiamento. Retire-se de pauta. Redesigno o ato para o dia 08/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159477-1 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:À parte autora para que comprove o pagamento das parcelas vencidas, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.121562-2 - BRASILINHA PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante do cumprimento, pela Itaú Seguros, da determinação de fls. 375, procedi à solicitação de desbloqueio eletrônico e cancelamento das ordens não respondidas, tudo junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.107149-3 - ROSILEA DI MASI PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X LILIAN ROSEMARY WEEK (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062974-7 - HORLLANDYNO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 1057,97 (hum mil e cinqüenta e sete reais e noventa e sete centavos), à título de danos materiais, de forma simples, quantia esta devidamente corrigida desde 10/05/2005 e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor total da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.093848-3 - SORAIA CARREIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.212/213, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128025-6 - DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a relação de consumo havida entre as partes e a clara hipossuficiência autoral.INDEFIRO a expedição de ofícios aos órgãos em Brasília e São Paulo, por serem apenas protelatórias, sendo certo que a ré pode obtê-las de forma unilateral.Considerando a presente inversão, diga a ré se há outras provas a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018827-0 - CARLA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.175340-0 - ROGÉRIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X C E A MODAS LTDA IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Retifique-se o pólo passivo conforme requerido em contestação.Defiro a produção de prova documental, especialmente ao autor, para juntar aos autos comprovante de pagamento das faturas referentes aos DOIS CARTÕES que possui, administrados pela ré. Prazo: dez dias.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor.Designo o dia 02/07/08, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Intime-se pessoalmente a parte autora (a DP e o MP, se o caso).P. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.168628-8 - LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.164694-0 - SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X ENERGOPLAN CONSULTORIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.097117-3 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CONSTRUTORA TRANSTOP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para o autor juntar aos autos prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2002.001.077050-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X JOAO CARLOS BONFIM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.096110-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LARISSA DELL SANTO XIBLE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057759-2 - ESCOLA DOMESTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X RENATO GYRAO DE CASTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052211-9 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X PEUGEOT LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.029225-8 - AIDA ARAUJO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.099667-9 - GERALDO CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.141983-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO, Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a condenação em razão da gratuidade de justiça concedida na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000969-6 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.135 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201617-5 - NILZA LEÃO TROILLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e DECLARO A NULIDADE DO PROCESO, na forma do art. 13, I, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, consoante art. 267, IV, do CPC.Custas/taxa pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas/taxa e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.218963-0 - OLYMPIA GOIFMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022114-4 - ALEX BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a ré, ao pagamento total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação por danos morais.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024383-8 - LUIZA GRONOW SPANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WASHINGTON LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/08, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162140-1 - LEONARDO RODRIGUES NETO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMÍNIO MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085137-1 - MARIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.142440-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:Vistos, etc.Diante do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Transitada em julgado e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.079761-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ADILSON ALVES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2001.001.013938-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.091675-0 (11984) - AULI FIAUX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ALICE FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de título judicial havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 471, foi deferida a suspensão do feito por 60 dias, a fim de que a parte exeqüente localizasse bens passíveis de penhora. Tal determinação foi devidamente publicada na imprensa oficial em 24/09/2007.Às fls. 33, vê-se certidão cartorária informando que os autos se encontram paralisados. Tal certidão é datada de 10/03/2008.É o relatório. Decido.Diante do acima relatado, verifica-se que o feito está sem efetivo andamento há mais de cinco meses, por desídia da parte autora. Outrossim, constata-se que tal desídia caracteriza desinteresse da parte autora em dar andamento ao feito, impondo-se a extinção deste.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.086224-5 - DORALICE JESUINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X THONN MODAS, JEANS E ACESSÓRIOS LTDA- JEANS DAIKIRY CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030688-0 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) FLS.273 - AO AUTOR FLS. - 274 V- AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.020510-2 - ANA MARIA DA COSTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 137. APÓS, AO SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES (ART. 431-A DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170777-2 - CLÓVIS VALÉRIO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X AGF COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro, tão somente, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, e de prova testemunhal.Designo o dia 02/07/08, às 16:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas.Intimem-se pessoalmente a parte autora e as testemunhas, estas caso haja tal requerimento (a DP e o MP, se o caso).P. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165734-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MONICA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC (fls. 330 do processo 1998.001.163326-7).Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096527-3 - CICERA DOMINICIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020232-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a autora NÃO NEGA a inadimplência, intime-se pessoalmente a ré para juntar, em 48 horas, o contrato objeto da lider. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167756-1 - ADIR LANGBECKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 17, decreto a revelia. Digam as partes se há provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.085632-0 - MARIA AERONAUTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 74, a teor do que dispõe o artigo 45 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 8.952/94. Venha aos autos, pois, a prova da ciência do mandante quanto à renúncia manifestada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083921-6 - ARTUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.002168-0 - MONICA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC (fls. 330 do processo 1998.001.163326-7).Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.066741-9 - RIO PORT RESTAURACAO DE EDIFICIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno os autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017047-7 - FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 64, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048627-4 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.029360-7 - ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 137. APÓS, AO SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES (O ART. 431-A DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.057614-9 - CARLOS ALBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 161, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147797-0 - ANTONIO LUCAS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164993-0 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) AO AUTOR \r\n\r\nId: 471871"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "471872": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143827-7 - CHRISTINE PAGGIANELLA BENAMOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198991-1 - PUBLICRED PROMOTORA DE NEGÓCIOS E CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ALFREDO REBELLO DA SILVA), ELIZABETH ELIASA CHEADE MANDADOS PRONTOS. AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 306/307. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059534-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho: Informe o autor quanto à tramitação da carta precatória, dizendo se ocorreu a entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.148833-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSWALDO CAMILO MONTEIRO Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129358-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.002408-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BATISTA AFONSO Despacho:INFORME O AUTOR SE JÁ HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO E VOLTEM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.054237-3 (18207) - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065549)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-020387) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.136505-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALBERTINA TORRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038) Despacho:Anote-se o patrono. Fls.63/4. Primeiramente, ao réu para regularizar sua situação no Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.137479-2 - JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Considerando a rejeição liminar do incidente de impugnação, que não foi alvo de recurso, diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:...Ao Autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073220-5 - SANDRA SUELI SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096766-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EDNA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE SOUZA SILVA (RJ-050230) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109867-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009113-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ZENI ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029775-8 - LAURO PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X BANCO ITAU Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. APÓS SERÁ ANALISADA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042539-6 - RUTH STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.042638-8 - CRISTIANE DUARTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO E OUTRO Despacho:1-DEFIRO J.G.2- A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADO APÓS A RESPOSTA.3-CITEM-SE.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.045649-0 - DISAL ADMINISTRADORAA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARMEN LUCIA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) \"Às partes sobre manifestação da Perita de fls. 141.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092666-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARLOS CHRISTIANO MANSO DE HOLLANDA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165797-3 - ANIS FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X REGINA GOMES CARAJOINAS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) Despacho: Ao autor para que providencie, no prazo de 48 horas, a entrega do ofício preso à contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061280-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.083773-8 - FRANCISCO CARLOS CARVALHAL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Sentença:...Pelo exposto, acolho os embargos para desconstituir a penhora efetivada, fls. 488 dos autos principais, deixando de condenar a embargada nos ônus de sucumbência... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067864-1 - WALLEINE JOAQUINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Despacho:Diante da gratuidade deferida às fls.02, verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124478-4 - CARLOS ALBERTO BARCELLOS DAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X MARIA FERNANDA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250) Despacho:Translade-se cópia da sentença para os autos da excecução conforme determinado. Após, cumpra-se a parte final da sentença (dê-se baixa e arquive-se). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.043712-5 - URSULA BEILDECK (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X ALFREDO VIEIRA CASTINHEIRAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Antes, porém, I-se o exequente por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Anote-se o patrono do réu de fls.18, o qual requereu o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.062937-9 (21257) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ACONCHEGO DA MULHER COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.101828-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108)) X SIDNE JORGE MONTEIRO GARCIA Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.030651-2 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.138667-9 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X GLEICE FROMENT RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.032363-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.036361-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JR HIDRAULICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.119678-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:INDIQUE A CREDORA LEILOEIRO. APÓS A INDICAÇÃO, PROCEDA-SE À PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.133895-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARTEFLA EMPRESA COMUNICACOES GRAFICAS E OUTROS Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.091055-0 - GERACAO 90 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124)) X EKIPE S REPRESENTACOES LTDA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150997-8 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ESPOLIO DE JORGE SANTOS BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Cumpra-se o já determiando no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072236-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA E DROGARIA PAPETE LTDA E OUTRO Despacho:A norma mencionada autoriza a suspensão diante da ausência de bens e a declaração do executado, à fl.115 indica vários bens imóveis, logo, esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.079168-0 - WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028401-1 - ÚTIL - UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X MARIA DE NAZARETH MATOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118085-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE HENRIQUE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.057604-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X WONDERLAND IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079187-8 - MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CLEVERSON LINHARES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.117894-0 (16414) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1996.001.135710-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS., Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X JOSE KLEBER DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Venha o ofício já retirado. Após direi sobre fls.1.529. \r\n\r\nProc. 1997.001.007622-8 - KARLA CRISTIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DIVERSOES ORLANDO ORFEI LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 1118. Proceda-se à intimação também pelo D.O. \r\n\r\nProc. 1998.001.133355-7 - MASSA FALIDA DE TOKIO SAN REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X 2º LIQUIDANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Anote-se a patrona para ciência. O peticionante não é parte nos autos, assim esclareça a petição de fls.630. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho: Fl. 358: Indefiro. Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.058593-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE RAPHAEL TORQUATO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.134121-0 - CESAR RACCA NETO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Fls. 300. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.099087-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X IVAR ROJAS JALDIN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:Autos desarquivados. Ao interessado para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Ao vencido para que promova o recolhimento das diferenças apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.159873-7 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075519-9 - JOSE SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificando-as; 2) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre docs. de fls.108/110. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137479-2A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Traslade-se cópias de fls.12 e verso, para os autos principais. Após, dê-se baixa no sistema de informática, desapense-se e arquive-se o incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.063215-6A - CASA DE FESTAS SONHO ACONTECE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X LENICE VIEGAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Despacho:Ao impugnante para que recolha as custas pertinentes ao presente incidente, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.164281-9A - MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X FLAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133156-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Ao credor, ante a inércia do devedor, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:Fls. 347: À parte ré para que diligencie quanto ao recolhimento das custas à CP. Fls. 348: Defiro a prorrogação do prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.133438-8 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089229-1 - CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.137778-1 - ANDERSON FRANCISCO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o devedor, via postal, para que promova, em 48 horas, o recolhimento dos valores devidos, conforme apurado pelo contador. Decorrido o prazo, sem cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065982-4 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha a planilha do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.221051-4 - MARIA ROSÁRIA BOTTINO FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 36, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006296-2 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A PREVI E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010998-0 - ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.002087-0 - ACACIO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. J-se o ofício que conta no sistema de informática de 14/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.266495-1 - CONGREGAÇÃO DA IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA DE O PEDREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124462-4 - CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o réu, em 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008668-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 180: À executada sobre a diferença apontada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044455-0 - CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164281-9 - FLAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Fls. 124: Expeça-se novo mandado citatório na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.042712-5 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO Despacho:1-ESCLAREÇA OS AUTORES A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA, EIS QUE AFIRMA DA PROPOSITURA DE UMA AÇÃO NA 41ª VARA CÍVEL, DE IDÊNTICO TEOR.2-VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DE AMBOS OS AUTORES.3-ESCLAREÇA A FUNDAMENTAÇÃO NA LEI 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167921-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Traga o réu os valores apurados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.084698-3 - VALDIR DO COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), GRADIENTE ELETRÔNICA S A), GARANTIA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.004189-2 - ALOISIO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051191-2 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.150413-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SICOTEMP DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148320-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO ARAUJO DA SILVA Aguardando cópia da grerj de fls.58, para expedição da CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.033024-1 - WASHINGTON VIDAL POLLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Regularize a representação. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo juntamente com seu apenso que consta como arquivado no sitema eis que não foi pedido seu desarquivamento.. \r\n\r\nProc. 2005.001.156513-3 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.055192-2 - KLEBER MACIEL BOUTALA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) \"Ao réu sobre certidão cartorária.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.044058-0 - ERNANDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133628-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020699-4 - SANDRA MARIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Intime-se o réu, via postal, para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas. Findo o prazo, extraia-se certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.011713-2 - MARCA CERTA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X CIA AEREA IBERIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE CREDORA OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGATIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005973-6 - EDNA MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.007946-7 - ALEXSANDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063215-6 - LENICE VIEGAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CASA DE FESTAS SONHO ACONTECE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.053705-4 - ERCO ENGENHARIA S/A E OUTROS X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AUTOS DESARQUIVADOS AGUADANDO MANIFESTAÇÃO POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 471872"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.117318-0 - BBA CREDISTANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X INALDO LAUREANO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 106 tendo em vista a certidão de fls. 104 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.059424-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) Despacho:Fls. 100/104 - Manifeste a parte Ré, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.048109-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA Decisão:1) Es tando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.2) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.101907-3 - MARIA ELIZABTHE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Fls.223 Diga a Parte Autora.11/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.021238-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (INCLUSIVE DAS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.126670-1 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PC GUSMAO CONSULTORIA TECNICA LTDA FLS.231 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.5/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.051471-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PAULO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Despacho:A procuração de fls. 84 fora outorgada tão somente pelo 1º Réu - PAULO SOARES PENIDO. Citados às fls. 68 (1º e 2º réus), quedou-se silente a 2ª Ré - ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO, conforme certificado a fls. 86 vº, pelo cartório, razão pela qual deve-se decretar a sua revelia, nos precisos termos do art. 319 do CPC. \"Ad cautelam\", apresente o 1º réu cópia da inicial da ação proposta perante o Juízo de Direito da 12ª Vara Cível desta Comarca - Proc. nº 2006.001.003737-8 para os devidos exames de conexidade com os presentes feitos. I-se. 16/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.144956-1 - EDIFICIO TEREZA D AMATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CELINA MARLETTA SOARES CARVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do art. 6º da Lei 1060/50, desentranhem-se o petitório de fls. 92/94, provendo sua autuação em separado e apensados aos autos, manifeste-se a parte contrária (Ré) assistida, no prazo legal. Designo audiência de conciliação para o dia 22/04/08, às 12:00 horas. Dê-se ciência à DP. I-se. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.029979-0 - THEREZA ALVES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fls. 53/57 - \"Ad cautelam manifeste-se a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias. I-se. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.033544-7 - CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X MANOEL ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Esclareçam as partes litigantes se pretendem produzir as provas requeridas nos autos (fls. 104/105 e 122/123). Quedando-se silentes ou caso desistência das mesmas, manifestem-se estes através memoriais, no prazo comum de 20 (vinte) dias, voltando-me, após, cls. para proferimento de sentença. I-se. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.068046-1 - SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072156-6 - ANTONIA MARLI DANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO POR A.R ( R$ 3,65 ) 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.074600-9 - ANA MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLICAÇÃO (não estava cadastrado advogado parte ré): Diga a parte Ré se pretende produzir prova oral (dep. pessoal da Autora). Caso silente, ou desitência da prova postulada, voltem cls para proferimento de sentença. Int-se. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.083512-2 - ELZA FERREIRA KELLY (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte Ré para regularizar sua representatividade processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.001.085639-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CELMO TORREÃO CAMPOS FILHO Fls.54/57 Diga a Parte Autora.1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.086879-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LAURA PALAGNO FERRARI Decisão:Fls. 49 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.088391-8 - NILCE JOSÉ MANSUR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo o dia 17 de abril de 2008 às 14.40 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101747-0 - JOSÉ GREGÓRIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X MARIA DA GRAÇA BATISTA PIRES Despacho:Defiro JG. a parte Ré.Intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.126275-0 - ZENEIDE VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, informando, inclusive, se pretendem a audiência do art. 331. do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.167627-1 - VILSON MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.29/56: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.177303-3 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra o autor, o já determinado às fls. 27, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236055-0 - HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X GLAWYS RIO CONFECÇÕES LTDA Despacho:Fls. 81/830- Recebo a emenda. Oficie-se ao D.R.A. e troque-se a capa dos autos.Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 15/04/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.013419-5 - EDIR LOPES BAHIA MAROCCI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Diante do que se vê nos autos do processo nº 2007.001.2635811, esclareça se a vítima era mãe ou filha da autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.041293-6 - MANUEL ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de Imposto de Renda do último exercício ou de isento, fins de viabilizar análise do pedido de J.G.no Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097378-6 - WALTER MORAIS LAIME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074143-4 - ISABEL DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Despacho:Preliminarmente, sobre os novos documentos (fls. 161/166 e 170/181), manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias. Após voltem cls. Int-se. 5/18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047813-1 - WILMA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado para efetuar o pagamento do valor apontado pela exequente às fls. 46, (R$ 34.252,44) em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do C.P.C. ( aguardando o recolhimento de custas e cópias p/ instruir mandado) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265895-1 - ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 30 Vº, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REAPRAZO A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008 ÀS 10.40 HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029384-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X BRASILPAX INFORMATICA LTDA AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME), JULIO CESAR LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)), ORCALINA MARIA DE MOURA LEITE LOMBARDI Cumpra-se o V. Acórdão.2/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.112465-7 - ROSZA WIGDOROWICZ VEL ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...... Isto posto, pelas motivações acima expositadas, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes litigantes, e, por conseguinte, determinar o despejo do imóvel objeto desta pendenga, assinando a parte Ré e eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do mesmo, a contar da notificação a que se refere o art. 63, § 1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91, sob pena de despejo. Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, suspendendo, no entanto, a execução de tais sucumbências em razão de ser esta beneficiária da gratuidade de justiça (Lei nº 1.060/50). P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049834-8 - AMÉRICO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), Procurador: ALCIDES ALBERT FERREIRA DE ALMEIDA) X JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no artigo 331 do CPC para o dia 17 de abril de 2008, às 14.20 hs, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066694-8 - ALMIR DE FRANCA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Oficie-se ao 3º RI, para que informe se cumpriu a determinação contida no ofício de fls. 84, em 10 (dez) dias (recolhidas as custas). Fls. 85 - Defiro, com as cautelas de praxe. 7/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.216254-4 - SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X THALYS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Indefiro gratuidade de justiça pretendida pelo Embargante. Recolha,-se as custas, em 10 (dez). 8/17 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.083512-2A - MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELZA FERREIRA KELLY (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:... Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO oposta por MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que lhe move ELZA FERREIRA KELLY. CONDENO o Excipiente ao pagamento das custas processuais, sem verba honorária. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da presente Exceção e prossiga-se neles. P.R.I. 1/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.109546-1 (15972) - DRESDNER BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Dr. Claudio Aventino de Oliveira - OA/RJ 84.773Fls. 262/265 - Desentranhe-se e devolva-se ao peticionário, que deverá propor a ação própria para o terceiro embargante. \r\n\r\nProc. 1996.001.052144-1 (22220) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X ALCIDES SIMOES PEDRO FLS. 142/147: AO EXEQÜENTE.15/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.058797-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTROS FLS.39/42: AO EXEQÜENTE.8/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.125940-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X LUIZ FERNANDO DE BARROS CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas, ou, informando o exequente, se providenciará a distribuição junto ao Juízo Deprecado, expeça-se a Carta Precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.055649-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Republicação : Vistos, etc..., Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Exequente contra o despacho prolatado por este Juízo às fls. 83, por entender haver contradição no mesmo, ante o disposto pela Lei 5.741/71. Razão persiste nas argumentações ofertadas pela parte Embargante, ante o disposto pelo caput do art. 4º, da citada Lei que regulamenta a cobrança de crédito hipotecário vinculado ao SFH. Isto posto, reformo o despacho ora recorrido para determinar a afetivação da penhora do imóvel hipotecado, com as observações legais, devendo, no entanto, permanecerem no imóvel os devedores, ora Executados, até ulterior deliberação deste Juízo. Expeça-se competente mandado de penhora e cumpra-se com as cautelas de estilo.(recolhidas as custas) P.I. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.149260-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ABRAC COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA CYBER GOL CAFE E OUTRO Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. I-se. 15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119531-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDDS TV A CABO TV (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) FLS.433/435- DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.064941-9 - DIMBRA DISTRIBUIDORA IMPRENSA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X STARAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Intime-se, derradeiramente, o patrono do executado para dar cumprimento ao art. 45 do CPC, sob as penas da lei.Intime-se, pessolmente, a parte executada para para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042870-0 - JORGE SANTANA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RECÍPROCA ASSISTÊNCIA RA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Cumpra-se o V. Acórdão.3/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044354-4 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo o dia 22 de abril de 2008 às 11.40 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. Em tempo: defiro JG (Lei 1060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146554-1 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) 1)FLS.208/212 : AO EXEQÜENTE; 2) DÊ-SE AGUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. 6/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.135673-2 - CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 338 - Indefiro, eis que a parte autora já manifestou-se sobre a certidão negativa do Sr. oficial de Justiça, restando o seu pedido indeferido, conforme despacho de fls. 334.Aguarde-se a audiencia designada \r\n\r\nProc. 2004.001.028863-2 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X O GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Cumpra-se o V. Acórdão.5/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.145045-5 - SIDERURGICA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D LUSO DOS SANTOS (MG-052937), Dr(a). ADRIANA PESSOA ALVES LUSO (MG-052693)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (RJ-121315) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para se manifestarem sobre a necessidade de produção de provas. Quedando-se silentes, ou não os requerendo, manifestem-se estes através de memoriais, pelo prazo comum de 20 (vinte) dias. Após, voltem cls. para proferimento de sentença. I-se. 20/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.132811-1 - BEATRIZ DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X REAL DOCTOR Fls. 62. Diga a Parte Autora. 14/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.134936-0 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS.89: DIGAM AS PARTES.1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.142394-8 - FCC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, depositando, o autor o valor dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.122858-4 - WANDA LUIZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Decisão:Em face a certidão de fls. 47, DECRETO A REVELIA de OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/AEsclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134621-0 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZÉLIA DA SILVA TELLES E OUTRO Decisão:1-Indefiro o pedido de pagamento de custas a final.2- Conforme Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, prevê a possibilidade de parcelamento das custas e Taxa Judiciária. Desta forma, caso queira a parte autora, DEFIRO o parcelamento da Taxa Judiciária em 5 ( cinco ) parcelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça da parte Autora.3- Feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da taxa Judiciária, cite-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181763-2 - LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA, (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o que determina o art. 276 do C.P.C., em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.214224-7 - AUTO MECÂNICA ALINE ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA : R$ 6,19 PELA PARTE AUTORA E R$ 6,19 PELA PARTE RÉ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041065-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MILTON CARLOS GONCALVES LIMA Despacho:Recolhidas as custas referentes à expedição de ofício, desentranhem-se as GRERJs e remtam-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120901-8 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) FLS. 259 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 14/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118529-9 - ALEX SANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) FLS. 39 DIGA A PARTE RÉ.1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.186694-1 - SELEM MAURÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Intime-se para regularizar as custas, conforme certidão de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2008.001.039375-9 - ARMANDO PEREIRA ESCALA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se com as advertencias legais 20/9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050710-6 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Fls. 124 v Pagas as Custas, Intime-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091531-3 (21041) - MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X NP INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) FLS.926: AO EXECUTADO.12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.169663-4 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752) Despacho:Fls. 67/136 - Diga o autor, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153069-8 - CAFE E BAR SCHIN DO LAVRADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X IZABEL PARETO REBELLO ALVES BRAMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:Diante do que se vê às fls. 111/113, a ré THEREZA MARIA SIMÕES MARQUES não restou citada, pois já era falecida. Assim, diligencie o autor, visando a citação de seu espólio ou de seus herdeiros. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.126613-0 - ANTONIO GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X CLAUDE ROGER RENE GUINARD (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Despacho:Preliminarmente, manifeste-se a parte autora sobre fls. 52 \r\n\r\nProc. 2004.001.111573-3 - FRANCISCA SIQUEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) fls. 267. DIGAM AS PARTES 2/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.017865-2 - SHALIMAR AMBROSIO OTRANTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1975.001.700755-9 - COMERCIAL E IMORTADORA TROPICAL LTDA X PLANTA GRAFICOS E EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Decisão:Atendendo à manifestação do I. representante do M. P. às fls. 124-vº, nomeio em substituição ao Sr. Liquidante, o Liquidante Judicial, para a função de Síndico da Massa Falida. Remetam-se-lhe os autos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199430-0 - TAHITI BAY COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Fls. 33. Diga a Parte Autora. 16/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125142-4 - GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Cartório. J. Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo legal. Expeça-se competente mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Int-se. 2/2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015246-8 - FERNANDO SARAMAGO HESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) FLS.71/82 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 1/7 \r\n\r\nId: 471873"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "471874": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.076637-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSAURA CLEA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031) Sentença:Vistos e etc (...) declaro por sentença, EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Certificando quanto ao regular recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.230973-7 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROSA SOSSA MELGAR Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.010078-0C - MONICA VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170686-0 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X TIM CELULAR S A E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209191-4 - BANCO DO BRASIL S A X HIGINO PALACE HOTEL S A, Intimado: EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209817-9 - JOSE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Despacho:Cumpra-se, com urgencia. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236436-0 - LUIS CESAR DE ARAUJO X HERALDO BARCELOS MORAES E OUTROS, Confinante: RENE GERALDO DE SOUZA, Confinante: LUIS CARLOS DIAS, Confinante: MANUEL XAVIER DA ROCHA Despacho:Diligencie o Cartório junto ao Juízo deprecante a cópia da procuração e da contrafé. Com o recebimento, certificados, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.038368-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BORIS BERGHER), Interessado: ESPÓLIO DE HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Despacho:FLS.177 - DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR COPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025066-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SIRLEY DE BARROS LOBO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.006109-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MICHELE WERNECK TRAITEUR LTDA Despacho:Redesigno a audiencia para o dia 16.05.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030771-3 - MARIA MADALENA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.147371-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) FLS. 48/89 E 90/91: DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.163958-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209645-6 - FRANCISCO HERBERT ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.264817-9 - EDITE DE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266528-1 - IVONE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.098322-9 - HELOISA CORREA DA COSTA E PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:FLS. 459/478. INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA E NO PRAZO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.061357-3 - IVA LEGRAMANTTI BEJARANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Acolho as razões da Ré, para deferir a produção da prova pericial requerida. Nomeio perito o Dr. Luiz Felipe V. Silva, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Faculto as partes a quesitação e indicação de assistente técnico em 05 dias. Laudo em 30 dias após o deposito da verba honorária. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109841-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143837-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.099079-6 - BENTO MARIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 102. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153021-7 - DARCY COSENZA NOCITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X RICARDO MAGALHAES PINHEIRO), Fiador: ISIS BLANCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) INTIME-SE O EXECUTADO, VIA DO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO DE R$ 589,22, CORRESPONDENTE A 322,72 UFIR'S, REFERENTE AO PAGAMENTO DO SALDO EXISTENTE EM FAVOR DA LEILOEIRA, CONFORME JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.214967-9 - LRM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X MARCOS JOSÉ DE SOUZA JALKH Despacho:Esclareça a parte autora o pedido, eis que pretende cumular Ação de Despejo com Indenização. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106048-8 - REGINA SALLES VILLA (Adv(s). Dr(a). REGINA SALLES VILLA (RJ-107959)) X CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150587-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Manaus-AM, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.042756-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155)) X AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA LTDA E OUTROS FLS.99- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147239-2 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X CARVALHO ROCHA CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180603-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VIDEO FOTO COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169445-5 - CLÉIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205248-9 - KÁTIA CRISTINA TARDELLY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro G.J. cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.057614-8 - ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MARGOT STINGLWAGNER KROGER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:J. FLS.:583: OFICIE-SE COMO AQUI REQUERIDO, VIABILIZANDO O ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209522-1 - PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA Despacho:Emende a inicial de acordo com os pedidos (item \"e\" fls.7). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057252-4 - IVANILDO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO DAUDET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.148452-9 - JACKSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X JORNAL O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Regularize o autor seu endereço no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.022886-6 - SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.063079-6 - SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139297-4 - MARCILENE BARBOZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS. 121. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137547-4 - VERA LUCIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108407-0 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037)) X MARDIL MÁRMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Decisão:DECISÃOAs preliminares confundem-se com o mérito, e com ele serão analisadas. DEFIRO A PROVA:a) Pericial, nomeando perito o Drª. Gisele B. de Epelbaum, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor, já que por ele requerida. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164764-7 - ERICA DAS CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:ESCLARECA O AUTOR SE DESISTE DA ACAO QUANTO AO 2O. REU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.001528-3 - JOEL GOMES RANGEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao credor sobre fls. 306/307. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137379-3 - GERALDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls.309/313 - anote-se onde couber. Após subam os autos para o EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079706-6 - THEREZA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:1) Diante da petição de fls. 162 e informação cartorária de fls.165, entregue-se a referida petição ao patrono da parte ré, com as cautelas de praxe.2) Digam as partes em provas, especificadamente, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264368-6 - LUIZ ANTÔNIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124017-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAMIAO DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.068609-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IZABEL GOMES FLS. 133/134: OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.096436-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X GERCY LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.062105-2 - ROSEANE PEDROZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Não há que se falar em incompetência da Justiça Estadual, eis que a ação foi origanariamente proposta em julho de 2004, ou seja, anteriormente à Emenda Constitucional nº 45/04.2) Com relação a alegação de conexão, verifico pelos documentos juntados, a prevenção deste juizo, tendo em vista que o despacho positivo se deu em 13/10/2004, anteriormente a ação ajuizada na 45ª Vara Cível, razão pela qual determino seja oficiado aquele juizo, requerendo a remessa dos autos nº 2005.001.079146-0, a este juizo, em razão da conexão.3) Defiro a denunciação à lide fls.191, recolhendo-se as custas devidas.Fls.303/399. ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.091606-4 - ELIAS JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264590-7 - JOÃO SEABRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.037082-1 - TANIA REGINA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL Decisão:Trata-se de repetição de indébito onde pretendem as autoras a devolução do valores que lhe foram cobrados a título de Imposto de Renda sobre as parcelas resgatadas junto ao fundo de previdência privada, Rio Previdência.Trata-se de matéria tributária de interesse do Estado, de competência da Vara de Fazenda Pública.Assim, com empa no art.97, §3º, inciso II, do CODJERJ, declino da competência para a 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, com as nossas escusas pelo acréscimo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091481-9 - JORGE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:FLS. 235. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/05/08, AS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2002.001.054252-0 - MARILIA DE CASTRO TARTALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 231, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150742-8 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X CARTORIO DO 11 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:FLS. 233 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA COMO REQUERIDO,DEVENDO O DEVEDOR COMPROVAR O DEPOSITO EM (48) HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075103-8 - CRISTINA MARIA BENETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS.: 157.: 1) MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. 2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.: 155 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201060-4 - EDNA MALTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BMC Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 19/05/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.072593-6 - ULESSI CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:FLS .317/318- DIGA O CREDOR \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.117269-1 - CATIA FREITAS DE GOES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HULK S INTERNACIONAL CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... HOMOLOGO A RESTAURACAO DOS AUTOS DO PROCESSO.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.037747-5 - ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) FLS.249: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102769-1 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 258/259. AO AUTOR. \r\n\r\nId: 471874"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.165267-7 - WANDERLEY GUIMARÃES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352), Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para inclusão das pessoas indicadas às fls. 278/279. Anote-se onde couber. Oficie-se.Aguarde-se o cumprimento dos demais itens da decisão de fls. 272. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Decisão:Homologo as contas apresentados pelo Leiloeiro diante da ausência de impugnação.Esclareça o condomínio sobre o valor atualizado do débito exeqüendo e que efetivamente pretende levantar. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.018248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878) Despacho:Fls. 784/787. Diga o condomínio autor. (sum)Fls. 788/798. Nada a prover na ausência de requisição formal oficial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.128194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se os réus para depósito da comissão do Leiloeiro, em 15 dias, conforme decisão proferida pelo E.TJ, sob pena de prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.089303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571), Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Fls. 505 - Às partes em cinco dias. Oficie-se conforme requerido às fls. 506. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme manifestação do autor de fls. 517, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 443. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.020944-8 - LIMAPEL 2002 COMERCIO DE DESCARTAVEIS MAT LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BLSD SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora portas a dentro e respectiva avaliação no endereço indicado às fls. 174. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.091165-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE CONSOELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no arts 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 167, eis que as alegações da executada são de que o valor do imóvel apurado pelo Avaliador Judicial não corresponde ao valor de mercado do bem, porém não comprova a devedora sua assertiva, não trazendo aos autos elementos que justifiquem a alteração de valor pretendida, sendo que o documento de fls. 189 é insuficiente para tal aferição. Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 186 para adoção das medidas pertinentes. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ZEUS WANTUIL Digam as partes,sobre o laudo pericial.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.150358-0 - GILDESIO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015106-3 - RUBIA CRISTINA MUNHAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.035415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALAYDE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SENNA SIMONETTI (ES-014219) Decisão:Diante do falecimento da ré, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 30 dias a regularização do pólo passivo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052943-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUREMA DIRREN E OUTRO Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062704-5 - NELCY DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068154-4 - OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Tendo em vista o depósito do valor da condenação, tendo o credor lhe dado plena quitação, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 98 e, após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069960-3 - IVONE DA SILVA FRANCISCO LOMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro ao réu o prazo requerido. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076747-5 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.077496-0 - ESPOLIO DE GRAZIANO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da parte autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077962-3 - VALMEMIR BRAZ PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.093089-1 - RONALDO ANTONIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.093358-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS MAURICIO FURTADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor os embargos interpostos tendo em vista a petição de fls. 88. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107643-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X U A U RESTAURANTE LTDA Decisão:Indefiro por ora a expedição dos ofícios requeridos eis que a pessoa jurídica, parte ré no presente feito, tem personalidade jurídica distinta da dos sócios e mesma restou citada na pessoa de um de seus representantes legais.Esclareça a parte autora se o acordo mencionado em audiência foi celebrado, acostando seus respectivos termos, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107789-2 - FABIANA MORAES DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES (RJ-114556)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.114135-1 - MANOEL DANTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.121056-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISE SIQUEIRA HERMES Despacho:(...) redesigno a audiência para o dia 08.05.2008 às 14h15. Expeça-se citação e intimação por via postal com AR. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.147899-0 - MARA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte interessada sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.153530-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEOPOLDO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO MATTA SEMINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Fls. 40. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, ao término do qual deverão as partes informar ao Juízo sobre a celebração do acordo almejado. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.000557-7 - MARIA DE LOURDES BASTOS CARDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.015015-2 - CLAYTON VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X BANCO HSBC Decisão:Tendo em vista que a data designada para realização da audiência recaiu sobre dia sem expediente forense e o fato da parte autora ter optado pela adoção do rito ordinário, revogo a decisão de fls. 46 para retirar o feito de pauta e determinar a retificação da autuação para o rito ordinário, notadamente quando o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses para discussão de lide semelhante a hipótese destes autos.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.015072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDGAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a data designada para realização da audiência recaiu sobre dia sem expediente forense, redesigno-a para 16.04.2008 às 14h. Publique-se e expeça-se intimação postal para a parte ré.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.018291-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE DINO FARIA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a data designada para realização da audiência recaiu sobre dia sem expediente forense, redesigno-a para 16.04.2008 às 15h15. Publique-se e expeça-se intimação postal para a parte ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.048600-2 - JOÃO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (...)I-se. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.098475-1 - ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MARLY MAGALHAES PAMPHIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). LEILA KAMEL OSMAN (RJ-083033), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:Restaure-se a distribuição.Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido às fls. 411. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085868-5 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Decisão:Lavre-se auto de penhora com relação aos depósitos efetivados e intime-se o executado para apresentar impugnação, se assim o entender, no prazo de quinze dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023535-0 - ELIZABETH LAUNE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL JOÃO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215578-3 - ALEX SANDRO FRIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize o autor sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065909-5 - EZEQUIAS FLORENCIO LUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto diante da intempestividade do mesmo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se o caso. I-se. (sum) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025110-2 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X VIVO S A Despacho:Tendo em vista que a data designada para realização da audiência recaiu sobre dia sem expediente forense, redesigno-a para 16.04.2008 às 14h30. Publique-se e expeça-se intimação postal para a parte ré. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.110425-9 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, valendo seu silêncio como anuência à extinção pretendida pelo réu. Prazo de cinco dias. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078483-5 - LUIS SOARES DOS SANOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MEDITERRANEO BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Oficie-se conforme o requerido. (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.119941-7 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148)) X ANA IORI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma do art. 265 do CPC, diante do alegado às fls. 773.Tendo em vista o disposto no § 5º do art. 475-J do CPC, não havendo manifestação do exeqüente em seis meses, ao arquivo provisório. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.075594-9 - SALVINA ALVES NETO PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BRUNO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Diga a parte interessada sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.079528-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, observados os termos do ofício do Depósito Público de fls. 218. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.130090-5 - ESPÓLIO DE VERA BONFIM LIMA, Inventariante: CLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X ARONY MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento da sentença de fls. 136/139. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.163910-9 - PAULO ALTIVO ARBO PRATES (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Providencie a parte ré a juntada da guia de fls. 41 devidamente quitada, no prazo de 05 dias.Com a juntada do comprovante de depósito, diga a parte autora.Decorrido o prazo supra sem manifestação da ré, voltem conclusos para sentença. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.035531-0 - RUTH YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TATIANA FAYE MARIANO ROSA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 15 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Recolha-se o mandado de fls. 14.Suspendo o curso do feito até o termo final da avença, quando então deverão as partes comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do presente acordo. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.045022-6 - CLÁUDIO DEGRAZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DEGRAZIA RIBEIRO (RJ-083917)) X CESAR AUGUSTO DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO Decisão:...Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028949-8 - ANA ROSA KNAYANSKY DE SCHERR (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X SANDRA CRISTINA FELIX (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Decisão:Fls. 63. Expeça-se mandado de verificação e imissão.Comprovado o cumprimento do mandado supra, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 51/52. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096259-4 - M.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 126 tendo em vista o disposto no art. 520, V, do CPC. Recebo a irresignação como agravo retido. À parte contrária. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.217867-9 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:Cumpra o embargante a última parte do despacho de fls. 31.Certifique o cartório se o Juízo está seguro por penhora, depósito ou caução. (EMB/EXEC) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.100481-7 - CLOVIS RICARDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Apense-se aos autos principais.Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios, considerando ainda que o AI interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (emb/tec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130238-1 - MAURITY GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:(...) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.018421-8 - ANTONIO PACIELLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:Diante das certidões de fls. 387 e 389, defiro a devolução do prazo requerida pela parte embargante, a contar da publicação da presente decisão. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.120265-4 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ADVANCED ADM HOSPITALAR DE SERVICOS MEDICOS S C (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:... Desta forma, a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica, o que entendo por deferir tendo em vista que restou demonstrado nos autos que a ré encerrou suas atividades de forma irregular, sem a devida desconstituição, não sendo possível ainda encontrar bens em nome da pessoa jurídica ré, o que justifica a pretensão para que seja penhorado bem pessoal do sócio-gerente.....Incluam-se as pessoas indicadas às fls. 154/155 no DRA e citem-se para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.154354-0 - SUPROLINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SUZE HELENA PAREDES SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Fls. 154 - Expeça-se carta precatória uma vez que o auto de fls. 148 não se aperfeiçou por falta de nomeação de depositário. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.102747-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIESAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 66/89, sob as penas da lei.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.183893-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Em vista do exposto, considero ilegítima a recusa do requerido e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu a exibir os extratos bancários, com informações claras e detalhadas que permitam a compreensão dos valores e encargos cobrados, mês a mês, os quais deverão ser devidamente identificados e individualizados. Prazo de quinze dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do C.P.C. (Ag. Instr.19644/2007, 17ª Câm. Cível, Rel. Des. Fabrício Bandeira Filho, j. 22/08/2007).Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154249-7A - CETELEM BRASIL S A E OUTRO X VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Ao impugnado. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154399-4 - SUZANA CRISTINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05.06.2008 às 13h45. Oficie-se conforme requerido às fls. 41, sendo desnecessária a citação por correio uma vez que a carta precatória já se encontra distribuída. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119946-5 - ROSEMARY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011837-0 - SILVIA HANTEQUESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.169305-0 - ANGEL LIFE REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SEGURADORA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Homologo a desistência de fls. 104.Certifique o cartório se foi apresentado rol de testemunhas pela parte autora.Diga o segundo réu sobre a certidão de fls. 105. À DP.Após, voltem conclusos com urgência para que seja avaliada a necessidade de realização da audiência. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.115304-2 (17396) - AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE A. MARCONDES (RJ-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 1908. Defiro por ora, eis que a análise da suficiência dos dados se dará com a resposta do ofício. Expeça-se o ofício à SRF, já deferido às fls. 1906, observando-se os termos requeridos pelo autor. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.049351-6 - BRYAN MANSO TERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 379. Indefiro a expedição de mandado de pagamento diante da certidão de fls. 380.Aguarde-se a comprovação de abertura da conta poupança em nome do menor. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.139172-7 - ANA LUCIA VILELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X ROBERTO PITANGA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Decisão:1) Diante do ofício de fls. 311, expeça-se mandado de pagamento nos termos da decisão de fls. 287, primeira parte.2) Após, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, mediante as cautelas de praxe, como requerido às fls. 291. Anote-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.138189-1 - ZILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel a ser objeto da constrição (fls. 333/334). Dê-se vista à DP. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.029489-9 - ALEXANDRE JOSE DE NOVAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X SUZZARA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:Tendo em vista a dispensa formulada pelo perito, oficie-se ao Instituto de Infectologia São Sebastião - Caju/RJ - da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para indicação de outro profissional. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.054323-3 - ROSELI GONCALVES NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.094537-2 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.070814-5 - HEMERSON BRITO MELZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STJ (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.077831-7 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.079360-4 - JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.081675-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137545-0 - ELIENAI DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050890-1 - MICHEL AUGUSTO CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 115. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.060300-4 - WANDA GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087024-9 - DANIEL RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.152619-4 - INTER COLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ (RJ-145612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares.2-Intime-se o autor para depositar os honorários em 20 dias.3- Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo.4- Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor de seu subscritor e dê-se vista às partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.176959-5 - MARIA APARECIDA COLOMBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que desnecessário ao deslinde da controvérsia, sendo meramente protelatório.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente (fls. 09 e 62) e pericial (fls. 62)Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSÉS JESUS HILAL, que deverá ser intimado através dos telefones 24914505/96314483 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos.A ACIJ será designada oportunamente. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045762-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o valor da causa e o pedido de prova testemunhal. Esclareça a autora, ainda, quanto ao pagamento das faturas que instruem a inicial. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151782-7 - LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO ED ALBINO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.148250-6 - ZIMERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MONICA FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Decisão:Anote-se a conversão de fls. 34.Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Alcançado o termo final fixado, certifique-se e voltem conclusos para sentença. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.148995-1 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 48 horas, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia na forma do at. 13, II, do CPC.Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.050866-6 - FÁBIO FURTADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO FELINO DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. (monit) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.142666-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X ANTONIO VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo MP às fls. 483, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027656-1 - NEUSA DA MOTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a parte ré sobre o depósito de fls. 485, informando se dá plena quitação ao débito quanto ao contrato objeto da lide.À parte autora sobre fls. 483. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.116235-0 - RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594), Dr(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-100560)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida que ressalva que os honorários incidiriam caso o pagamento não fosse realizado no prazo assinalado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.081213-1 - ALAN ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.086102-6 - MARCIA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016545-1 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNAMAR CLUB Despacho:Intime-se a parte ré, pela via postal (AR), para constituir novo patrono em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia.Venha a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 614, I do CPC, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205184-9 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que a data designada para realização da audiência recaiu sobre dia sem expediente forense, redesigno-a para 16.04.2008 às 15h. Publique-se e expeça-se intimação postal para a parte ré. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092788-0 - ANDREA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 185. Nada a prover, já que sequer foi iniciada a execução do julgado.Fls. 190. Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão nos autos, eis que estranha ao feito.Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230810-1 - VIVIANE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X REAL CARTÕES S A Despacho:Tendo em vista que a data designada para realização da audiência recaiu sobre dia sem expediente forense, redesigno-a para 16.04.2008 às 14h45. Publique-se e expeça-se intimação postal para a parte ré. (sum) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.092835-5 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (div) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.075844-7 - SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AGOSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Despacho:Ao autor, ora excepto.(div) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.095941-0 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146149-4 - ESPOLIO DE MARIA HEYD SILVA DOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149)) X THEREZINHA LE COCQ D OLIVEIRA DOMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630), Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo de cinco dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.051315-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GUY BENTO TINOCO Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153032-1 - IRENE MACHADO GARGAGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MONGERAL PREVIDENCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 271. Anote-se.Aguarde-se a comprovação do depósito da última parcela dos honorários periciais. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.017420-0 - LUCINETE VIVÓRIO PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X SOS BONS SONHOS COLCHÕES E ESTOFADOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a data designada para realização da audiência recaiu sobre dia sem expediente forense, redesigno-a para 16.04.2008 às 14h15. Publique-se. Tendo em vista a ausência de retorno dos avisos de recebimento, expeçam-se novas citações e intimações postais para os réus. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.051715-1 - SEVERINO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.051873-8 - MARIA JULYETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.146673-2 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Fls. 39. Indefiro por ausência de previsão legal, não sendo cabível o declínio de competência na presente hipótese.Esclareça o autor se desiste do presente feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.149327-9 - ARI BOLONHEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 342/346. Ao agravado, em 10 dias. No mesmo prazo, dê-se vista à parte autora sobre os documentos acostados. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.037872-4 - VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRNSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Cumpra-se a penhora determinada junto a receita proveniente do crédito de vales transportes junto à conta indicada às fls. 409, na ordem de 10%, na forma da decisão de fls. 394/396. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.073241-6 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga a parte exequente sobre fls. 306/308. \r\n\r\nProc. 2005.001.143028-8 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X TRANSURB S A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que os recursos interpostos perante o STJ e STF não possuem efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.166969-0 - ROBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.164234-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 48 horas, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia com base no art. 13, II,do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.164923-1 - ZARIFE AKAD BARGHOUT MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2008.001.044930-3 - ANNA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...) (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.051654-7 - FELIPE RIBEIRO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando os pedidos de provas testemunhal e pericial. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Despacho:Ao Perito sobre a impugnação apresentada pela parte ré, bem como o parecer do assistente técnico pela mesma indicado.Cumpra a parte autora o segundo parágrafo da decisão de fls. 726. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.143297-0 - ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia conforme requerido, devendo a parte comprovar o depósito no prazo de 05 dias.Com o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 dias, salvo prorrogação por motivo justo. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.150309-7 - ROGERIO MONTEIRO MARGON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Homologo os honorários R$ 3.000,00 diante da natureza e da complexidade do trabalho, além do tempo a ser gasto para sua realização, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. (...)Intime-se o Perito para informar, em 05 dias, se subsiste a aceitação do encargo.Em caso afirmativo, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de JG, deverá esclarecer se concorda com os termos da RCM n. 20/2006, apresentando a declaração nela referida. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.144247-5 - RUBENS LUCARINY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nId: 471876"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.008830-4 - AVELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Fls. 164: Nada a prover.Ao autor sobre os esclarecimentos do Sr. perito de fls. 162/163.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010856-1 - RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO REGIONAL Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032432-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Decisão:...Digam as partes, em cinco dias, em alegações finais. Diga o autor, no mesmo prazo, se desiste da ação ou se insiste no seu prosseguimento.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.035521-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:1) Desentranhe-se fls. 65/66 juntando-se aos autos corretos.2) Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação no endereço constante de fls. 91. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062104-3 - ELVIRA CALDEIRA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CELY FRIAS (MG-079846)) X ADILSON SÉRGIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Cite-se, por hora certa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.054881-4 (16071) - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LOPES (RJ-025707) Decisão: 1) Oficie-se o Banco do Brasil para que este informe o saldo existente nas contas de depósito judicial referentes a estes autos, remetendo-se cópia do ofício de fls. 355. 2) Esclareçam as partes quem arcará com o pagamento das custas judiciais, caso apurada diferença a recolher, consi derando a transação de fls. 487/490, não sendo possível a homologação da referida avença nos termos da cláusula de número 4. 3) Após, ao Contador Judicial para a verificação de eventuais custas pendentes, considerando a transação de fls. 487/490, incluindo-se nos cálculos as custas relativas a tal diligência. \r\n\r\nProc. 1998.001.189668-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.055565-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRA DE SOUZA AROUCA Decisão: Inicialmente, desentranhe-se fls. 126/127 juntando-se aos autos corretos. Considerando a maniifestação da credora, a fls. 128, com fundamento no artigo 794,III, CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Certificado o correto recolhimento das custas e o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095323-4 - CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA X WAGNER MARTIN TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE MESSIAS (RJ-099406), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 313: Reconsidero fls. 306. Por ora, defiro tão somente a aplicação do art. 475- J para o cumprimento do título judicial. Desta feita, considerando que a parte devedora (autora) possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.153067-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE PRA LA DE BOM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955) Decisão:Diante da falta de manifestação do Réu, certificada a fls. 188, defiro o pedido de penhora \"on line\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048634-0 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.078640-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ELSANGELA BRUNIZO SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Ante a certidão supra, e conforme dispõe a parte final do art. 45 do CPC, verifica-se que a representação processual da parte executada persistiu até o dia 21/01/2008. Desta feita, à época da publicação da decisão de fls. 270, tinha a executada advogado. Portanto, não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.116601-7 - NELMA NOGAROLI BOECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls. 322: À contadoria incluindo as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.125205-0 - KATIA CHARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016340-2 - NADIR MENDES BELFORD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto por Nadir Mendes Belford da Silva em face de Companhia Excelsior de Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora o valor equivalente a 9,71 salários mínimos, em janeiro de 2006, corrigido monetariamente a partir de referida data e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.067341-6 - RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 96/101 - Manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.025484-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANA LUCIA VICTOR (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venha, pela parte ré, o preparo do recurso, no prazo de dez dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.054024-9 - MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha pela parte ré o recolhimento de 50% das despesas processuais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065197-7 - JANETE MARIA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, regularizando-se o pólo passivo, e cumprindo-se determinação anterior, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068280-9 - SERGIO LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA (RJ-094346)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076405-0 - MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 121/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.076435-8 - ONÉSIMO ALEIXO DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X UNIBANCO S A Sentença:...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.090652-9 - BRENDA FARIAS CESTÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicação: Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099850-3 - SHANA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça.Venha o preparo no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101706-8 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.114489-3 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029861-0 - GRIMANESA LAURA ESCOBEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X CAPRICE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Despacho:Cumpra-se fls. 98. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077246-0 - JORGE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial e extinto o processo, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a revisão do saldo devedor da parte Autora, com a exclusão do anatocismo e a aplicação da taxa mensal equivalente à média cobrada no crédito pessoal, a ser apurado em liquidação de sentença, já que quando da realização da prova pericial contábil já existente nos autos não existiam os limites ora impostos.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155119-7 - LUCIA MARIA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de débito cobrada à Autora relativa ao objeto desta lide e condenar o Réu ao pagamento da reparação por danos morais no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida pela decisão a fls. 38. Condeno o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066129-6 - NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 117/118 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016626-1 - IRENE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.007136-7 - CARMEN CABUS CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X IVETE DIANNA QUEIROZ Decisão:R.A, cite-se para responder em 15 dias, dando-se ciência a sublocatários e ocupantes.Constem do mandado as advertências de lei (CPC, arts. 285 e 319).Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.030258-8 - ANA LUISA COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223)) X MARCIA ROGICK BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213765-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOQUÍMICA SBGQ (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X RÁDIO JORNAL SEGURO AMANHÃ LTDA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000674-2 - CARLOS FERNANDOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ante fls. 283, oficie-se à 10ª Vara Cível para que remeta a este Juízo os autos de nº 2007.001.180.430-3, a fim de que se possa dar prosseguimento neste feito que tramita perante a 18ª VC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124609-4 - DENECY MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X COND DO ED MONTE SINAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135346-4 - ALAN FEITOSA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Fls. 78: Por ora, indefiro. Cumpra-se fls. 70 integralmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103439-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDRE LUCAS GONCALVES FONTES E OUTRO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.090981-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MAURICIO FRANCO RODRIGUEZ Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.144414-3 - FAIRWAY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, eis que medida extrema. Oficie-se à SRF para que venham aos autos as três últimas declarações de IR do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.086264-8 - CONSULTATUM S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ALBANO ALVES FILHO E OUTROS Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.094997-3 - LINCOLN DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ANTONIO SERGIO PINTO ALEIXO Despacho:Fls. 45: Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.100423-9 (7607) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMARENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Designo o dia 26/03/2008, às 14:00h, para a audiência especial de conciliação, para a qual deverão se apresentar as partes e/ou patronos devidamente habilitados para transigir e celebrar acordos, munidos, ainda, de propostas sérias e idôneas. A audiência se fará perante este Magistrado, em seu gabinete, na sala 411 da Lâmina II, vez que acumulando suas funções no E. Tribunal de Justiça. I \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074666-6 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a instituição Ré sobre os documentos de fls.66/68, que comprovam a titularidade de contas de cadernetas de poupança e o requerimento apresentado à Ré (art.398, CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034023-3A - REGINA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:(...)Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária relativas à Reconvenção e ao incidente de Impugnação ao Valor da Causa, no prazo de 10 dias, sob pena de não ser conhecida a Reconvenção.Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.Ana Lúcia Vieira do Carmo Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136377-9 - WILSON CARLOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA E SILVA (SP-231634)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004978-2 - FERNANDA GALLO PAIXAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.028533-0 - DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado a fls. 1013. Caso positivo, oficie-se, por ora, tão somente a Receita Federal. Atente o cartório, que o ofício será levado em mãos.Por ora, indefiro, fls. 1014 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.149837-0 - LUCIA MONTE ALTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) republicar: Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.041572-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as duas últimas declarações de bens para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060714-8 (23491) - MARIA ISABEL PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamentos em nome da autora, conforme requerido a fls. 206, somente em relação aos ítens 01 a 04.Quanto ao item 05, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe a respeito. \r\n\r\nProc. 2004.001.137295-0 - ARNALDO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.103969-3 - WAGNER JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.137280-8 - MONICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X RESPONSAVEL PELA GERENCIA DE PESSOAL DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho: Fls. 359/361 - Nada a prover, ante a decisão a fls. 92 da Carta de Sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052449-0 (24464) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADYLSON ALVES JUNIOR Despacho:Oficie-se à SRF para que venha aos autos o endereço da Ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095165-1 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014872-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RODRIGO DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.024626-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.005887-9 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA FARIAS FERREIRA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.109740-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ- 120592) Despacho:Estando suspenso o feito, não pode o Juiz proferir qualquer decisão. Além disso, já tendo se dado por incompetente para o processo e julgamento, incabível qualquer decisão, até julgamento do A.I., por óbvio. Assim, aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097745-7 - THIAGO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AUDIENCIA DESIGNADA PARA 14/04/2008 AS 14:20 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108330-6 - EMERSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Fls. 102 - Defiro a dilação pelo derradeiro e improrrogável prazo de dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra, bem como de perda da prova pericial requerida pela parte ré. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099152-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X BANCO ITAU S A Sentença:... julgo extinta a execução, com exame do mérito, na forma do artigo 794, II, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.137629-6 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:Bem examinados os autos e toda a documentação que os instrui, esclareça a CIMA, vez que, neste feito, se discute o descumprimento de obrigação de fazer (entrega de unidade imobiliária nas condições previstas no memorial de incorporação) e, no que tramita perante a 14ª Vara Cível, ao quel se refere o acordo celebrado na ação rescisória, discutia-se a cobrança de valores e verbas indenizatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074711-7 - ALUISIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes em menor parte os pedidos, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de abril de 1990, devendo ser considerado o saldo não transferido ao Banco Central, na conta de poupança indicada na inicial, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, observando-se que a procedência abrange apenas as contas com aniversário na primeira quinzena do mês, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados ou o encerramento da conta... \r\n\r\nProc. 2007.001.122525-0 - LANCHONETE SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas pericial, requerida pela parte Ré, e documental superveniente. Nomeio perito do Juízo o Dr. Everaldo Torres, telefone nº 2567-5565/9181-3761. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.001.055484-6 - A QUATRO CORRETORA DE SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: Homologo, para os devidos efeitos, A DESISTÊNCIA manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO - artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento das peças, entregando-as ao Autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.078636-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MR QUIM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Vindas as custas, certifique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.100022-0 (76499) - MANOEL IGNACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X TAXIS TEREZOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638) Decisão:Defiro gratuidade de justiça, que, todavia, só abrange despesas a partir desta data, já que não pode retroagir para atingir situações já estabilizadas. Prossiga-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076114-0 - FERNANDO CELSO REGO LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, regularizando-se o pólo passivo, e cumprindo-se determinação anterior, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084981-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000555-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Antes de tudo, às partes, no prazo de dez dias, sobre os esclarecimentos do Sr. perito de fls. 433. Decorrido o prazo, com o sem manifestação das partes, volvam conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.165520-4 - ELI ALVES DO NASCIMENTO X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão: Fls. 372 - Indefiro, haja vista que a providência cabe à parte, que deverá requerer junto à JUCERJA a certidão pretendida. \r\n\r\nProc. 2002.001.122709-9 - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, sob pena de ser extraída certidão de débito em favor do FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.146289-5 - MARIA AUXILIADORA BESERRA DA SILVA E OUTRO, VITORIA BESERRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:1) Ao Ministério Público, sobre fls.265/266. 2) Ao Réu sobre os acrescidos (fls.269/270), na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042634-4 - WALMIR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao autor para que informe se com o depósito de fls. 312, dá o seu crédito por satisfeito.Ante fls. 267 e 269, à parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas, a fls. 271, no prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.058327-9 - LUIZ HENRIQUE CRAVO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...rejeito a manifestação do credor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas de baixa, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, dê-se baixa e arquive-se.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041225-0 - IGOR DEIVIDI OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as duas últimas declarações de bens para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264075-2 - CELIO MALTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1) Recebo a emenda da petição inicial; 2)Defiro a antecipação da tutela, para determinar que a Ré proceda à exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 3) Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.300223-1 (15374) - PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUCOES Decisão:...a) Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Executada; b) Determino a intimação dos sócios Paulo Roberto Cassar e Walter Gonçalves Gomes Filho, qualificados a fls. 643, para o cumprimento da obrigação imposta no título executivo, sob pena da extensão dos efeitos patrimoniais da execução sobre os bens que integram seus patrimônios individuais.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.030659-9 - IDERALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Decreto a revelia da ré.Manifestem-se as partes sobre provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098309-3 - SUELY GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154311-8 - ALEXANDRE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EG BERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Republicando: \"À parte autora sobre a contestação apresentada. Ao réu para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nId: 471875"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.114309-5 - NAZARETH FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital. Esgote a parte autora os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.134696-6 - ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X OFELIA XAVIER GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 165: Nada a prover. Cumrpa-se o determinado às fls. 158. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008628-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIO BOM (RJ-055736), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO NUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO (PR-007027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 121: Desentranhar e cumprir. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.112900-6F - CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSECH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Decisão:1- Tendo em vista o V. Acórdão de fls 1676/1686, não vislumbro interesse processual do segundo autor no prosseguimento da execução, razão pela qual nada a apreciar quanto ao postulado às fls 451.2- A fim de possibilitar melhor exame das questões suscitadas na exceção de pré-executividade oposta pela executada, esclareça o exequente Construtora Marot, de forma clara e concisa, sua pretensão deduzida na planilha de fls 403, levando-se em conta as modificações introduzidas pelo V. Acórdão em comento.3- Ao cartório para proceder ao encerramento desta carta de sentença tendo em vista a descida dos autos principais, sendo certo que, doravante, deverão as partes direcionarem suas petições para aqueles. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046182-0 - ALEXANDRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ DA COSTA DOMINGUES (RS-028626)) X CARLOS AFFONSO ZIMMERMANN Decisão:Quanto ao informado às fls. 02, verifica-se que o feito sob o nº 2006.001.108314-1 doi devolvido a comarca de origem em 09/04/2007, conforme consta no sistema informatizado do Tribunal, não havendo que se falar portanto em prevenção deste Juízo.À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169233-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA PAIXAO Decisão:Designo o dia 16/05/2008 às 15:15 horas, para audiência. Cite-se por carta precatória com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2001.001.038526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Despacho:Ao réu sobre fls. 297. \r\n\r\nProc. 2004.001.122621-0 - DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X ARLINDO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013764-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X REGIAO RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Recebo o recurso de fls. 531/538 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135939-9 - MARCIO GIMENEZ CORREA, PAULO ROBERTO BRAZ MAGARIBHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Cumpra-se o determinado na petição de Ação de Consignação despachada nesta data.Inicial de Consignação que se segue:1- Por ora, distribua-se por dependência ao processo n° 2005.001.135939-92- Autue-se3- Certifique-se tempestividade e o recolhimento de custas4- Voltem conclusos, inclusive para apreciação de prevenção deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060751-1 - MARIA JULIA FILHA DE LOURO, JOSE HUDSON LOURO, RAFAELA APARECIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BRADESCO VISA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso adesivo no mesmo efeito da apelação cível. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072207-8 - MAURÍCIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086846-2 - JORGE PEREIRA THOME (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.100346-0 - MARIA LUCIA PALMIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133621-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ANGELO FIRMINO PINSARD Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 72/73, verifica-se que o mandado de pagamento expedido anteriormente foi extraviado. Tem-se a informação no sistema de que o referido mandado foi devolvido como negativo. Assim diga a parte autora se pretende promover a citação novamente no mesmo endereço declinado na inicial ou requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.204124-8 - JOSEFA FLORENTINA DA CONCEIÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Diante da proximidade da data da audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/05/2008 às 13:30. Cite-se e intimem-se, observando o endereço fornecido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.219272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATO ROCHA VIEIRA), MARCIA FELIX FARIA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.023757-7 - CLÁUDIA BIGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X PROPULMÃO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 48. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109611-4 - CLAUDIA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.128/164. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112548-0 - OILIZILDA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de praxe. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053704-1 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Decisão:Recebo o recurso de fls. 116/121 no efeito duploAo apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054086-0 - LUIZ CLAUDIO DOS RAMOS ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao perito, do valor depositado às fls. 218, informando o perito quando da sua expedição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057539-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SERGIO WILLIAMS DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)), CMA - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL NACIONAL E INTERNACIONAL, Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.115108-9 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.153. \r\n\r\nProc. 2006.001.144799-0 - TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266245-0 - EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA, NOÊMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ABN AMRO REAL S A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que os autores não cumpriram a determinação de fls. 67. Ademais, constam dos autos provas cabais de que os mesmos não se enquadram no conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50, mesmo porque residem em um dos endereços mais nobres do Rio de Janeiro, qual seja a Avenida Vieira Souto. Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179921-6 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (SP-191829) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105862-1 - ROSANE NIGRI (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X RUYTER CLEVES POUBEL VIDAURRE Despacho:Diante da certidão de fls. 40, retornem os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076885-1 - SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135428-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SONIA DE PAULO BATISTA), ROSINEI DE PAULO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Paulo, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125488-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.098265-7 - DECIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JOAO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Decisão:1- O imóvel sobre o qual se pretende a constrição já se encontra penhorado nos termos de fls 75 e cujos embargos anteriormente ofertados já foram decididos (fls 86/88), não havendo que se falar em novo ato, cabendo ao exequente proceder à sua anotação junto ao RGI competente para a publicidade dos atos processuais com vistas ao conhecimento de terceiros, sendo certo que os executados, na época, foram intimados da penhora, como se infere às fls 74 verso.2- Retifique-se o pólo passivo no que concernte ao primeiro executado para que nele conste ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA COELHO E OUTRA.3- Prossiga-se o feio em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.138863-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVALDO GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro expedição de ofícios para localização do endereço da parte ré para SRF, Light e Telemar, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao seu envio ou retirá-los em Cartório para entrega em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040653-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO RÉU SOBRE FLS.432/433( MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO). \r\n\r\nProc. 1999.001.170233-4 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:1 - Desnecessário a expedição de novo ofício a SRF, tendo este já prestado as devidas informações.2 - Diga o exequente se pretende a reinteação do ato por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.099736-3 - RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ABTI TECHNOWAY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS FLS.287; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.061037-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Diante da nove legislação em vigor para a matéria (Lei 11.362/2005), venha a exeqüente em termos, apresentando planilha atualizada e recolhendo a diferença de taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.109505-7 - MIRIAM ROSE NATHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Inventariante: ANDRE NATHAN, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ESPOLIO DE RUBEN FRANK NATHAN Despacho:Fls 321: Esclareça a exequente a sua pretensão, já que o que houve foi penhora no rosto dos autos em outro feito com trâmite em outro Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.147731-8 - AILSON GOMES X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ÀS PARTES SOBRE FLS.269. \r\n\r\nProc. 2003.001.152702-4 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Ante a frustrada tentativa de bloqueio \"on line\", defiro a penhora \"na boca do caixa\" por se tratar de instituição financeira de grande porte visando, assim, o cumprimento da obrigação cominada, entregando-se ao executado, no ato, guia de depósito judicial a ser recolhida em 48 horas, designando-se como fiel depositário o gerente da agência diligenciada ou outro preposto que lhe faça as vezes.Com a comprovação do depósito, lavre-se termo nos autos, intimando-se o executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, ofertar impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.115666-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GEIMAR DE CASTRO LEITE), ELOISA REIS DE CASTRO LEITE Decisão:Suspendo o andamento deste feito, na forma do parágrafo primeiro do art. 739 do CPC, tendo em vista os embargos à execução, despachados nesta data. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142368-7 - GILDA BULE MARTINEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls.54/60 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019290-9 - ESPÓLIO DE CLÉA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Ao autor sobre fls. 68/87 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.067080-7 - FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Indefiro, por ora, a busca e apreensão pretendida pelo autor ante as circunstâncias do que dos autos consta.2- Ao réu sobre o aduzido às fls 55/58.3- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159033-4 - GUILHERME FLEISCHMAN, GILSARA CASTRO FLEISCHMAN, CAROLINA CASTRO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 288/293 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Dê-se vista ao MP.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041984-6 - ANDRE LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). VANETTI REGINA DOS SANTOS (SP-225545) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDCIAL ÀS FLS.217. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152083-0 - ALBERTO HUDSON SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X CLÍNICA OSSO TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)), ANTONIO FABIANO DE A. GIUDICE, Dr(a). HÉRCULES DELGADO DE MORAES (RJ-082068) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇOES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114973-0 - MARIA BEATRIZ SILVA RAMOS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Fls. 663: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.053279-8 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 664, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação.2. Recolha-se a diferença de taxa judiciária, cf. certificado às fls. 6643. Após, voltem conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.092510-3 - JEANNE MUXINELLI IENO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.120523-0 - DANIEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EBAMAG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo o dia 10/04/2008 às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2005.001.064813-4 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo o recurso de fls. 155/167 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122796-5 - CLAUDIO PLACHTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:Recebo o recurso de fls.175/184 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138383-5 - LUIS CLAUDIO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MALVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.106313-3 - GF SUBEMPRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária certificada às fls. 32, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.204339-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUZIANA DE SOUZA RAMOS Decisão: Defiro JG, eis que a empresa autora já encerrou suas atividades. Designo audiência para o dia 16/05/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211044-1 - DANIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MARIETE DA SILVA SOARES Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de apresentados. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/05/08, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150335-2 - LANA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a natureza da causa proposta, esclareça a autora a pertinência e relevância da prova testemunhal para o deslinde da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092052-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2003.001.131890-3 - MANPOWER STAFING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO PAULO (SP-201269) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.011394-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DE JESUS À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031134-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CHRISTIAN DE CALAZANS RODRIGUES Despacho:Defiro expedição de ofício ao SERASA, Light e Telemar, se recolhidas as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213062-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA), ANTÔNIO CARLOS REBELLO FARIA), CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:1) Tendo em vista a certidão retro e o instrumento procuratório contante de fls. 78, desnecessária a diligência determinada às fls. 48 em relação ao 3º réu, razão pela qual dou o mesmo por citado. 2) Ao autor sobre os embargos ofertados. \r\n\r\nProc. 2007.001.213073-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA), ANTÔNIO CARLOS REBELLO FARIA), IVAN MARCIO REBELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:1) Tendo em vista a certidão retro e o instrumento procuratório contante de fls. 99, desnecessária a diligência determinada às fls. 68 em relação ao 3º réu, razão pela qual dou o mesmo por citado. 2) Ao autor sobre os embargos ofertados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062118-4 (27366) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VERTICAL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Os executados passaram a integrar o pólo passivo no momento da desconsideração da personalidade jurídica, cabendo assim, a sua intimação na forma do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada do débito e os endereços dos executados para futura intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.115925-2 - TALY LOURIVAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.064879-8 - MALICIOSA BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABAN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho: Efetuei o desbloqueio, diante do depósito de fls. 466. Diga o exeqüente em cinco dias se dá quitação com o levantamento da quantia, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.048199-0 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls. 174/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.069532-4 - YARA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070087-3 - ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072685-0 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.086197-2 - ELISABETE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135048-1 - EMERSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A), SIDERURGICA BARRA MANSA UNIDAS DO BRASIL Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora o rito que pretende para a presente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.046951-1 - JEFFREY DANA GARDNER (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805)) X JOAO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.088843-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X CLAUDIO DE CASTRO VASCONCELOS Decisão:Defiro expedição de ofício à SRF, Light e Telemar, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao seu envio ou retirá-los em cartório para entrega em mãos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049798-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 345, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003004-5 - HELEN CRISTINE SILVA, MARIA ROSA PERRUT SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Atente-se o Cartório sobre a decisão de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2005.001.033154-0 - GLAUCIA TORENAZI MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 248/257, no efeito duplo;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135394-4 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA TRES LTDA), DOMINGO ALZUGARAY (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618)), JOAO AUGUSTO FIGUEIRO, Dr(a). FÁBIO A. SANTOS (SP-022210) Decisão:Recebo o recurso de fls. 211/243 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139323-3 - IVANI FORMOSO LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 216/221 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146815-7 - VAL INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fld.73; como requer, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.244581-5 - SÉRGIO ROBERTO COSTA DE CASTRO, FRANCISCO EUGÊNIO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JORNAL DOS CLUBES (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086071-2 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Defiro ao réu a produção da prova documental suplementar requerida, a qual deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro ainda, por indispensável na hipótese dos autos que versa sobre pedido efetuado ou não por telefone e, portanto, sem testemunhas, o depoimento pessoal do autor, designando, para tanto, o dia 10/04/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Recolha o réu em 10 dias as custas da diligência. Intimem-se. Diante da verossimilhança das alegações autorais, bem como do risco de dano de difícil reparação, antecipo os efeitos de tutela de mérito, em 5 dias, a contar da intimação, a retirada do nome do autor dos CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039226-1 - IVANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento do saldo da conta, conforme requerido às fls. 199, se houver poderes específicos para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.084956-5 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes quais as provas que ainda pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.135428-0 - SONIA DE PAULO BATISTA, ROSINEI DE PAULO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.044956-0 - GILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 21/05/08, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149654-2 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 471877"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "471878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025050-5 - ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Exame médico pericial designado para o dia 10/04/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.051311-0 - ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 18 de maio de 2008, as 14:45 hs. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.104058-3 - LUIZ MARIO DINIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTROS Des pacho:Tendo em vista que o dia 22 de maio é feriado, redesigno audiência para o dia 20/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114958-1 - BANCO HSBC BANK BRASILS S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO CABRERA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210103-8 - NILVA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PACCOLA JUNIOR (SP-067279)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Cumpra-se conforme fls. 16. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.052629-2 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.028764-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE FARINAS SALGADO), PATRICIA GOMES SALGADO Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.003249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Oficie-se ao RGI .Intime-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.159722-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310) Decisão:tendo em vista o decumprimento da decisão de fls. 112v. aplico ao devedor a multa de 10%. venha planilha com a referida multa \r\n\r\nProc. 2006.001.092315-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142533-7 - JOS ETEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Sentença:...Em face das razões acima aduzidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 9.991,86, corrigida monetariamente na forma legal, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.032032-8 - MARIA DAS GRAÇAS PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - NOMEIO PERITO MÉDICO O DR. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA - TEL: 2286-4313; 2 - REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS - FLS. 63, PRIMEIRAMENTE, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.066474-1 - CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.067102-2 - HUGO ALQUERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: FLS. 65/66 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.071407-0 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.075996-0 - ADIMIR SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.170616-0 - ORLANDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.184249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ ANTONIO MACHIAVERNI Despacho:esclareça o autor diante de sua petição de fls. 48 em que requereu a extinção diante do pagamento efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.001.198154-7 - GLEISSON MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santarém - PA. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.216077-8 - ASSOCIAÇAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X EVANDRO CHAGAS DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15___/_05__/08_, às _13__:_00_ horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Int08imem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266367-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X LUINE DE PAIVA PEREIRA SANTOS DE SOUZA Despacho:1 - Oficie-se o distribuidor para incluir no polo passivo o representante legal da ré LUIZ ALBERTO SANTOS DE SOUZA. 2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após. voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.122726-3 - D`ANGEL FARMACIA HOMEOPATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X DECISAO FACTORING E FOMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2007.001.112152-2 - AGRO SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIGINA HENRIQUETA SOARES DE C SILVA (SP-214289) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083213-1 - LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.107765-1 - MARIA CELESTINI LINHARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X BOM BOCADO DOCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Requeira a credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082421-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CLARISSE PEDREIRA FERREIRA MANTUANO E OUTROS Despacho:1 - Fls.: 89/90: Anote-se. 2 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015078-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DOS SANTOS NEVES), Fiador: ARMANDO DOS SANTOS NEVES), Fiador: GLÓRIA GARCIA NEVES Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 39/41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501222-6 (2591) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X UYARA ANGELIS CANDEIXA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676) Decisão:defiro o sobrestamento como requerido. ao arquivo \r\n\r\nProc. 1996.001.080899-7 (26581) - DARCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.141059-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X JORGE LUIS DE LIMA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMIDT MANZOCHI (PR-028223), Dr(a). VANESSA DE MATTOS (PR-028219), Dr(a). ANA CAROLINA COELHO BARROSO (PR-027160) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.085136-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RICARDO CAMPELO TREVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 245 \r\n\r\nProc. 2000.001.084661-9 - MARIA DEL CARMEM VASQUEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.065074-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELIONE DE AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação, que deverá ser instruido com as cópias de fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2003.001.119783-8 - ORION SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X J P ENGENHARIA LTDA Despacho:A certidão de crédito requerida já foi deferida. Certifique o cartório se são devidas custas para expedição da certidão. Em caso negativo, cumpra-se a determinação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027581-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AZELEX AUTOWAY VÉICULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.170149-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe que deverão ser retirados pelo autor, o qual se incumbirá da efetiva entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.179105-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.137522-7D - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-051366)) X JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0B - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Sentença:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093717-4 - RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia _15/05/08 às 15:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177314-8 - S.V.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X O.A.S.S.C.L. Expedi mand. nº 433/2008 c/ cópia da exordial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081779-0 - GLAUCIA TOREZANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:defiro as provas requeridas, inclusive pericial. oficie-se ao setor de pericias do tj para que indique perito de telecomunicações para funcionar no presente feito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174370-1 - SCHIRLEY REGLY E SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). LEICA KAWASAKI (SP-021785)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:O sobrestamento do feito já foi deferido às fls. 257. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.055824-0 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.047174-4 - ANDRE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Às partes obre esclarecimentos do i. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.002483-3 - ANDREIA COSTA BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X GEAP PATRONAL FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:fls. 436/437- as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.114413-7 - ANDRE LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PO DANOS MORAIS, para ondenaro réu a pagar ao autor R$ 7.000,00... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143210-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que o réu efetuou o depósito do valor da condenação, fls. 99, tendo o autor lhe outorgado plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAMENTO, a teor do disposto no art. 794, I do CPC.Decorrido o prazo, E. mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.061347-2 - CARLOS MATOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.051419-8 - ORAL IMAGEM RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X TIM CELULAR S A Despacho:Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor dado à causa e também as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.057330-0 - FRANCISCO CARLOS SANTANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:(...)Diante do exposto defiro a tutela antecipada e determino que a ré tome as providências administrativas necessárias, viabilizando a cirurgia do autor já marcada para o dia 28 de março de de 2008 no Hospital do Amparo Feminino, conforme requerido no item \"a\" de fls. 07, sob pena de incidir em multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.057330-0 - FRANCISCO CARLOS SANTANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BRADESCO SAÚDE Expedi mand. nº 434/2008 c/ cópia da exordial e decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266217-6 - EDSON DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se o patrono do réu. Em provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008556-0 - SAYONARA IEMA DE CASTRO GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À exequente sobre o depósito efetuado, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.058754-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Despacho:Às partes sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.051430-7 - MARIA HELENA PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO BVA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.089089-5 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO RIBEIRO HORTA E OUTRO Despacho:1)- Oficie-se à SRF solicitando o endereço da segunda ré. 2)- Certificadas as custas, expeça-se mandado para citação do primeiro réu no endereço de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.096956-1 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Decisão:1 - DEFIRO JG À RÉ/EXECUTADA; 2 - AO CREDOR SOBRE FLS.128/129 \r\n\r\nProc. 2006.001.107607-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES Despacho:1 - O réu informou e comprovou às fls.77/80 que seus proventos de aposentadoria são depositados no Banco Bradesco. Conforme se constata pelo detalhamento da ordem de bloqueio às fls. 81/82, nenhum valor foi bloqueado na conta-salário informada, mas tão somente no Unibanco e CEF. O doc. de fls. 89 é mera cópia de um cartão do Unibanco, bandeira Visa. Desta forma, não restou comprovado que o bloqueio tenha sido efetivado em conta salário, razão pela qual indefiro o pedido de desbloqueio. 2 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.082884-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OSMAR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo de pleno direito a título executivo equivalente ao valor de R$ 35.086,32... \r\n\r\nProc. 2008.001.051878-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO DANTAS SAMPAIO Decisão:e. mandado monitorio na forma legal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121613-0 - RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Informe o exequente quanto ao agravo de intrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.002962-2 - SÉRGIO BURGI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:1 - Fls. 297: Anote-se o novo patrono.2 - Digam as partes se desejam produzir prova em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.051420-4 - WILLY CEZAR RUFF (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059854-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X CAFÉ E BAR TIROLEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (RJ-028119) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109166-9 - ANGELINA CALVANO SERRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:determino a religação da linha telefonica no prazo de 24 horas, sob pena de incidr em multa diaria de r$ 100,00. i. a re. em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.137522-7 - JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-051366) Despacho:e. mandado de pagamento com as cautelas devidas. aos autores sobre fls.893/896. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231415-0 - ELOISIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Despacho:Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044643-9 - SOLANGE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Certifique o cartório quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.026186-7 - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X CLARO S A Despacho:designo ac 277 cpc para o dia 22/05/08 as 13:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.026186-7 - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X CLARO S A Despacho:Tendo em vista que 22 de maio é feriado, redesigno audiência para o dia 20/05/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.052477-5 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052485-4 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.157675-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.159575-7 - GABRIEL RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115794-2 - CRISTINA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Justifique a parte autora, a prova oral e pericial requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139158-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:a requerente de fls. 569 pleitea a reserva de seus honorarios de sucumbencia, tendo-se em vista que já existe dicisões transitadas em julgado que lhe favorecem com os honorarios de sucumbencia no valor de 10%. posteriormente as partes transigiram e não observaram a fixação dos honorarios fixados na condenação. como o valor já se encontra depositado. defiro a reserva do valor dos honorarios pleiteados as fls. 571. i \r\n\r\nProc. 2006.001.073587-2 - ROBERTO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre a nova data para exame pericial: dia 16/04/08, às 15 horas, na sala de perícias médicas do Tribunal, Avenida Erasmo Braga 115, sala 313 do corredor C, Fórum Central da Capital, Centro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.114106-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Justifique o réu a prova oral requerida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.088374-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X LOCAZEPE ALFI LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JULIA JUNQUEIRA ASCOLESI (RJ-068507), Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 155/156, celebrado entre as partes nestes autos, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.014331-5 - MARCIA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.126456-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (MG-055322), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Face à manifestação da parte autora às fls. 83, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Após, tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 80, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.175862-7 - PAULO HENRIQUE FERREREZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls. 69/70 e 71, inclusive pericial. Nomeio perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre - 81298128. Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100433-2 - GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:fls. 572/575-ao impugnado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214442-6 - ALEXANDRE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor - fls. 342 dos autos - a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no disposto no art. 267, VIII do CPC.Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nId: 471878"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOÃO MALHEIRO DOS SANTOS NETO E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.061243-5 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X OCTAVIO ELIAS DA SILVA Decisão:Fl. 128. Nada a reconsiderar. Cumpra-se o item \"2\" de fl. 127, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.107865-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPERIA POINT 43 LTDA A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 97, P/ INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114860-6 - SISTEMA DE EMERGENCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO VIDA UTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:À AUTORA ACERCA DA CERT. DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.217404-2 - ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ ULTERIOR DECISÃO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA AUTUADA EM APARTADO. ( ART. 265, III DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.266229-2 - EDITH DE SOUZA ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A Despacho:1-PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DE AJUSTE DO I.R. ( OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, SE FOR O CASO) 2-INTIME-SE A AUTORA PARA EMENDAR A INCIAL....( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.022827-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBATE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARGARIDA FERRAZ LAMEGO DE CAMARGO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.051021-1 - JOÃO BETO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Venham pelos Autores informação precisa a respeito dos seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica, eis que a condição de miserabilidade econômica não se presume dos documentos adunados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111778-6 - VINICIUS CARVALHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, especificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.161410-7 - ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154349-0 - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. À vista do certificado à fl. 87, restituo ao réu o prazo de cinco dias para atender à determinação de fl. 65. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125617-3 - IMELDA MARIA DO CEU BENITES (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X GRACA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Decisão:Dispõe a norma processual civil em vigor que o impugnante deverá declarar na petição inicial de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dos embargos. De outro lado, o legislador conferiu ao Juiz a possibilidade de se valer do Contador do Juízo, nos casos de assistência judiciária (art. 475-b, § 3° do CPC). Portanto, ao Contador. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.133619-3 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ALICE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.034689-5 - ANTERO JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JW INFORMÁTICA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006661-8 - TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ROGER WALTER KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Decisão:Fl. 127. Defiro. Retifique-se onde couber. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016973-8 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À PARTE EMBARGANTE, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 157. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.123262-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X REALTAM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 79/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.167696-7 - TREZE TRACK COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CONTROL TRACK SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.050337-0 - BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:.....ASSIM, DIGA O EXEQUENTE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.044240-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X F G COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018907-8 - WILMA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Fl. 252. Oficie-se, em resposta, para que promova o desbloqueio de todos os ativos financeiros, cuja ordem tenha sido emanada deste Juízo e neste processo. Fl. 254. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.075637-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE CLEBER DE OLIVEIRA), Inventariante: GEORGINA DA SILVA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381) À PARTE EXECUTADA , SOBRE A PENHORA DE FLS. 212, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA DEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036121-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PLINIO MARCOS MOREIRA DA ROCHA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072191-8 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora para recolher as custas na forma da certidão supra, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055427-0 - GENILDA MARIA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO COLINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:Fls. 133/137. Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061477-4 - GLAUCIA NUNES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Às partes sobre fls. 59/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.119946-8 - RICARDO FERREIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-FLS. 86 E SS.: À RÉ ( ART. 398 CPC); 2- DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OU SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.057111-0 - WALTER ARNO MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Diante do exposto, com fulcro no art. 273, I e §7° do CPC, DEFIRO o pedido liminar inaudita altera pars, para determinar que a Ré autorize a cobertura para a realização do ato cirúrgico com a aquisição do marca-passo, conforme descrito no laudo médico, bem como todas as despesas necessárias ao sucesso da intervenção cirúrgica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125267-2 - ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:INDEFIRO, POR ORA , O REQUERIMENTO PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, REPORTANDO-ME AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE FLS. 104, PARTE INICIAL . VENHAM AS CERT. DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.160479-8 - CONSTRITA CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X P E K PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035826-7 - GERCINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Despacho:À Autora sobre o acrescido à fl. 344. \r\n\r\nProc. 2006.001.145172-5 - CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215051-7 - ZILDA ROSA DOS SANTOS BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA: 02/04/2008 ÀS 14:15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096937-0 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X UNIBANCO Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 52, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS , BEM COMO PELO TEOR DA CERT. SUPRA. DESTARTE, CUMPRA-SE FLS. 52, NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101691-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS BARROS LOSADA Despacho:FLS. 31. DEFIRO. DESENTRANHE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178720-2 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CRISTINA GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066341-1 - WANDERSON DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Mantenho a decisão. Ao agravado. Após, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.115672-0 - GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170406-0 - SANDRA LEAL DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diga a Ré sobre fls. 80/88 (art. 398 do CPC). Esclareçam as partes se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.114975-7 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152071-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LEÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nId: 471879"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "471880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130723-0 (18732) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ALIANCA DERIVADOS DO PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.094954-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X CROMWELL DE MEDEIROS Decisão:I - FLS. 116 - CADASTRE-SE NO SISTEMA O NOME DA ADVOGADA SIGNATÁRIA DA PETIÇÕA.II - FACE AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 115, REGULARIZR A EXEQUENTRE SUA REPRESENTAÇÃO, VEZ QQUE INEXISTE QUALQUER INSTRUMENTO CONFERINDO AO SIGNATÁRIO PETICIONAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.067074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X INSTITUTO UNI MIDIA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO (RJ-132827) Despacho:FLS. 249/297 - ESCLAREÇA O CONDOMINIO-AUTOR SE A AÇÃO CONSIGNATÓRIO EM APENSO JÁ FOI DEVIDAMENTE JULGADA. APÓS APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079851-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALOYSIO EDLER Decisão:FLS. 225 -OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA WUE FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE, VEZ QUE SE INICIOU O PRAZO PARA AS ENTREGAS DO IMPOSTO DE RENDA. RFRECOLHA-SE AS CUSTAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO FORMULADO \r\n\r\nProc. 2005.001.021360-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE BRILHANTE JOSE ESPINDOLA), Inventariante: EUNICE ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) REVOGO O DESPACHO ANTERIOR, PARA DETERMINAR QUE O SIGNATÁRIO COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 45 DO C.P.C (republicado para constar o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.001.111526-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELENI MICHAILIDOU COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 48/49 - Retiro feito de pauta. Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 13-05-2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.150481-2 - ADELINDA GAGLIARDI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R.. APÓS, DECIDIREI SOBRE A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167667-2 - GENILDA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 16/17 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIAS DAS TRÊS (01) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.178302-6 - ESPÓLIO DE ELZA CANDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:I - FLS. TRAGA O AUTOR A CÓPIA DAS ÙLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. III - TRAGA A PARTE AUTORA EXTRATOS DAS CONTAS QUE PRETENDE ATUALIZAR OS EXPURGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179963-0 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO DO BRASIL Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NO FEITO, EM DEZ (10) DIAS, CUMPRINDO NEESE PRAZO A DECISÃO DE FLS. 23, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.156444-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls 190 - À parte ré sobre o pedido de desistência.Autos em cartório para realização da Perícia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027759-6 - MERCEARIA SANTANA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (RJ-147839) Despacho:I - FLS. 132/133 - DIGA A PARTE AUTORA.II - FLS. 134 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA RÉ.III - FLS. 135 - APÓS DECIDIREI \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052631-9 - PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X ATL TELECON LESTE CLARO Despacho:FACE AS CERTIDÕES RETRO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO, A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 263, INCISO III E § 1º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.090230-5 - CAROLINE MARINATO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X VIVO CELULAR Decisão:Cite-se.Defiro a gratuidade de Justiça. defiro a inversão do ônus da prova . \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151665-6 - CLEONE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.050369-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CESAR DE OLIVERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Ao autor para recolher a custas da Carta Precatória e fornecer cópias para instrução.Fl 125 - Nada a prover. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033512-9 - MARIA ACUCENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X CLAUDIA VIANNA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:FLS. 205/221 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067712-0 - MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X GILDA BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043012-6 - TATICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X SONIA MEJDALANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 69 VERSO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, COM ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.001.033873-1 - ARDI DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:I - FLS. 66/67 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE EMBARGANTE. II - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097211-8 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.082880-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:FLS. 211/213 - DIGAM AS PARTES INTERESSADAS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126247-0 - CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.036863-0 - CARPINTARIA E MARCENARIA SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:I - FLS. 54/56 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA EXEQUENTE.II - FLS. 54/56 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE O PEDIDO FACE O QUE CONSTA AS FL. 51/52 DOS AUTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.028714-9A - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO, Síndico: HENRIQUE MEZZA VILLA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X NEIE PEREIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844) Decisão:FLS. 21/23 - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA IMPUGNADA, DEVOLVO-LHE O PRAZO REQUERIDO PARA ATENDER A DECISÃO DE FLS.19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048929-0 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELIANE DANTAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA PRETENDE A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA NA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.081377-9 - JERONIMO DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X HOSPITAL PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:I - FLS. 176 - A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SERÁ APRECIADA COM O MÉRITO. A VIA ELEITA NÃO É ADEQUADA À PRETENSÃO DA PARTE RÉ.II - CERTIFIQUE O CARTÓRIO E HOU MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA DA PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 174 \r\n\r\nProc. 2006.001.118527-2 - LUCILIA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRP, DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMIO CONCORDÂNCIA COM ABANDONO, PREVISTO NO ARTIGO 267, INCISO III DO C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009295-7 - MARTA APOLINARIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:VISTOS, Fls.453/454 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 649.152,34) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 1999.001.072127-8 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS. 192 - TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 614 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.118606-8 - HENRIQUE VALTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:FLS. 1369/1350 - FACE A IMPUGNAÇÃO ORA APRESENTADA RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA REVER OS CÁLCULOS, POR ELE ELABORADO, SE FOR O CASO, ESCLARECENDO QUAL A DIVERGÊNCIA HAVIDA, DE FORMA CLARA E OBJETIVA PARA LEIGO ENTENDER. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.164643-2 - OTACILIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018) Decisão:FLS. 416/417 - DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.000915-7 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO ABN S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls 139 - Anote-se.Fls 137 - Dê-se vista ao patrono da parte AUTORA EM CARTÓRIO, eis que foi nomeado novo perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.077934-0 - VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS EXATOS TERMOS DA CONTEESTAÇÃO DE FLS. 34/52, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMIO CONCORDÂNCIA COM ABANDONO, PREVISTO NO ARTIGO 267, INCISO III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.078209-2 - PEREIRA E LOPES VIAGENS TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTROS X RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Despacho:FLS. 239/243 - ESCLAREÇA A CREDORA SEU PEDIDO FACE AO QUE CONSTA DA DECISÃO DE FLS. 234 \r\n\r\nProc. 2004.001.081845-1 - ELIZABETH COUTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:FLS. 224/225 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.007061-6 - MILTON GOMES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 99 - ATENDENDO A MANIFESTAÇÃO DA PERITA NOMEADA, SUBSTITUO-A PELO OFTALMOLOGISTA DR. JOSE BICHARA TEL .2252-9277, QUE DEVERÁ SER INTIMDO PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO E REQUERER A SUA VERBA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.060346-1 - JOSE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Em pauta para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.133558-9 - RICAR STATUS AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VISANET S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Despacho:fls. 110/117 - ASSISTE RAZÃO A PARTE AUTORA, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA REVOGO A DECISÃO DE FLS.108, EIS QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS ASSENTADA DE FLS. 57/58.ASSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REGULARIDADE DO FEITO. DEVENDO PARA TANTO SER A DATA DA AUDIÊNICA CONSIGNADA ÀS FLS. 106 UTILIZADA PARA OUTRO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166260-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R.. APÓS, DECIDIREI SOBRE A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169266-5 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:FLS. 31 - TRAGA A PARTE AUTORA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R.. APÓS APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173594-9 - RAPHAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:I - FLS. 54/57 - ADITE-SE À INICIAL, DEVENDO A PETIÇÃO ACOSTADA, POR CÓPIA, ÀS FLS. 58/63, SER DESENTRANHADA E ACOMPANHAR REGULARMENTE O MANDADO DE CITAÇÃO.II - FLS. 51/52 - DEFIRO EM FAVOR DO AUTOR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.III - CITEM-SE OS RÉUS PARA, QUERENDO, CONTESTAREM A AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS A PARTIR DA JUNTADO DO MANDADO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.096538-5 - ANTONIO RUBIM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:I - FLS. 67/73 - FACE A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELA PARTE AUTORA, DEFIRO-LHE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II - CITE-SE A PARTE RÉ, PARA QUERENDO, CONTESTAR O FEITO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DA JUNTADADO MANDADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143111-0 - ROBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:I - RENUMERE-SE O PROCESSO A PATIR DE FLS. 125.II - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO QUE FIXU A VEREBAL PERICIAL EM R$ 2.000,00. DEPOSITE-SE NA FORMAQ DO ARTIGO 33 DO C.P.C.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.075679-2 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.022330-1 - GERALDO ORRO JOBIM MALLET (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono da parte ré onde de direito, conforme fl. 202.2- Em réplica.3- Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício.4- Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, suspendo a decisão de fl. 32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.086764-7 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:FLS. 237/239 - HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PORÉM, EM HAVENDO CONDIÇÃO RESOLUTIVA, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 792 DO C.P.C. ATÉ QUE A MESMA SEJA RESOLVIDA, QUANDO ENTÃO SERÁ EXTINTO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145243-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X DENISE MARTINS DE SOUZA Despacho:FLS. 137/139 - CONFORME SE LÊ NA INICIAL A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É LOCATIVA, MESMO QUE PRETENSA (FL.06, ÍTEM 16). ORA, SE FOI DESCOBERTO QUE AS ASSINATURAS APOSTAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO ERAM FALSAS, A VIA ELEITA NÃO É ADEQUADA À PRETENSÃO AUTORAL VISTO QUE NECESSÁRIO SE FAZ A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REFERIDO CONTRATO. ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098273-6 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). AMANDA DA COSTA COLAÇO (RJ-147324) Despacho:FACE AOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO, DIGA A PARTE RÉ VENCEDORA SE TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, VALENDO SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000012-2 - FLAVIA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-117817), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELEMAR S A Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRP, DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMIO CONCORDÂNCIA COM ABANDONO, PREVISTO NO ARTIGO 267, INCISO III DO C.P.C. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.000247-0 - LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTROS, Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:I - FLS. 582 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DO SENAC.II - CUMPRA O EXEQUENTE DE FL.582 O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 584, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ABANDONO, VISTO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM PARALIZADOS A MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134329-4 - FLAVIA HOMSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Homologo os honorários prequeridos pela perita, 08 oito salários mínimos do momento do efetivo pagamento. Á perita \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166044-5 - LUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:I - FLS. 14/15 TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. . APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.001.046215-6 (15211) - HEREDIE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:I - FLS. 308/310 e 314/15 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA.II - 311 - DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO.III - FLS. 314/315 - TRAGA A EXEQUENTE A PLANILHA PREVISTA NO INCISO III DO ARTIGO 614 DO C.P.C. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.153733-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fl 218 - A Gratuidade de Justiça já foi deferida ao autor (210), redundante esclarecer que também atinge os honorários periciais.Ante a impossibilidade do perito Rui Mario Medeiros Cascardo (fl 78), Carlos Ferreira da Silva (fl 225) e Wilson Costa (fl 236) de realizarem a perícia, nomeo em substituição, nomeio como perito Rubem da Silva Junior (25718801). Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. Custa pelo autor, sendo o mesmo beneficário da Gratuiidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.040047-0 - CATIA DE LIMA TERTULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS. 216 - CONCEDO O PRAZO DE TRINTA (30) REQUERIDO PELO BANCO-RÉU PARA TRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO EXPRT DO JUIZO \r\n\r\nId: 471880"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057509-8 - ANGELA MEDEIROS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016469-0 - LUIZ CLÁUDIO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. Apos, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079269-2 - ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOTTA (RJ-074284) Decisão:Cumpra-se na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nAnulatória, do negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006506-7 - MARCUS TEIXEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTRO Despacho:O documento de fl.53 não é capaz de atestar a hipossuficiência financeira do segundo autor. Assim, venham os recolhimentos em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.125051-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMADEU SIMOES LOPES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARINHO DE AZAMBUJA (RJ-021159) Despacho:Digam as partes se desejam o julgamento, no estado em que a lide se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.140772-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X GIL RESNIK E OUTROS Despacho:Fls. 176/178; Anote-se.Indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que não se esgotaram os meios necessários para a localização dos citandos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143150-5 - MARIA ROSALINDA MALHEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 131. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013497-9 - QC QUALITY LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA AUXILIADORA COSTA DOS SANTOS Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134316-3 - DERMEVAL AMERICO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolhidas as custas judiciais e taxa judiciária devidas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.004538-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ART. 26, PAR.2º DO CPC, OBSERVANDO-SE A JG CONCEDIDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053731-7 - MAXWELL FERNANDES DELFINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PASTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO I. PERITO.(10 SM). \r\n\r\nProc. 2007.001.072148-7 - MARIA CONSUELO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X BANCO ITAÚ S A Decline a parte Autora o endereço para citação e intimação da parte Ré. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.030072-1 - MARILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO G DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Intime-se o autor para cumprir em 48;00 horas o determinado às fls.154 item 1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125563-0 - ISMAEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Rcebo o recurso de fls. 28/31, em seus regulares efeitos. Subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.057768-8 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121580-6 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Cite-se a 5ª ré no endereço fornecido à fl.273.Diga a autora sobre fls.263/273. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087235-4 - ESPOLIO DE MARIA VICTORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012)) X NORBERTO CESAR DOMINGUES VENTURI (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164890-0 - MARCIO MILLER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X SIMONE MARA GOULART GONÇALVES CAVALCANTI Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110321-7 - CARMELA SANTORO CAPULLI (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se, o exeqüente, para esclarecer se pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a sua inércia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130810-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDO JOSE BARROS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Considerando que a penhora on line somente atingiu o valor de R$ 2.753,65, requeira o credor o que entender pertinente para a satisfação integral de seu crédito.Despachei na inicial dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.092105-9 - CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099)) X BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082999-0 (5740) - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CAPMETAL IND E COM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.093577-1 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GLORIA MARIA DE FREITAS FISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Oficie-se, como requerido à fl.138, entregando-se em mãos ao interessado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.088665-4 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CLEIDEVAR AGUIAR BARANDA E OUTRO Despacho:1- Expeçam-se ofícios à SRF e ao DETRAN, conforme requerido à fl.87, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o seu encaminhamento no prazo de cinco dias.2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.163360-7 - DAVI VEIGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X LUCILIA REGO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DILIGENCIE O EXEQUENTE, POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS,PARA OBTENÇÃO DO ÓBTO DO DE CUJUS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067699-8 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO REAL Despacho:FLS. 21 DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092897-2 - KELLY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl. 117 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2) Venha o depósito, pela parte ré, no prazo de dez dias. Expeça-se guia. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060369-7 - LEA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.122657-5 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 55/61 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.102915-7 - DAYSE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:FLS. 15 DEFIRO, MEDIANTE CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS.APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074450-3 - MARIA MARGARETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.101592-6 - MARINA RAMOS DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C S C S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Considerando a certidão retro, indefiro a devolução do prazo, restando preclusa a decisão de fl.117.Cumpra-se parte final da referida decisão para dar início a perícia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.139564-8 - JUREMA DE OLIVEIRA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a autora para devolver o veículo recuperado como prova o documento de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5 - ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), propostos à fl. 385. 2) Venha o depósito, pela parte ré, no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101070-6 - ARIOSVALDO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053180-4 - MAURILIO GUIMARAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X TRANSNINHA TRANSPORTES LTDA ME Despacho:POR ORA, REITERE-SE O OFÍCIO À TELEMAR, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AOS INTERESSADOS. AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.056853-0 - VANIA VEIGA DA MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X HEVANIR SOUSA GRANJA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se e cumpra-se a carta precatória, entregando-se em mãos ao autor que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079958-8 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134793-4 - MARIA AUXILIADORA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019320-3 - LUIZ FERNANDO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fls. 115. Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada omissão. Na verdade, o embargante pretende reformar a sentença na parte em que fixou a indenização por dano material, o que somente pode se dar através do recurso pertinente.Fls. 117. Recebo os embargos porque tempestivos, mas também os rejeito, já que não reputo presente a alegada contradição. Isto porque a Súmula 97 do Egr. Tribunal de Justiça não tem efeito vinculante, não estando esta Magistrada obrigada a adotar o entendimento nela exposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.050819-6 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Sem prejuízo, diga a autora sobre fl.79. \r\n\r\nProc. 2007.001.085945-0 - CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X HOTEL ENCONTROS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) REPUBLICAÇÃO FLS.41: Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154829-3 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre fls.18/27. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072759-3 - SIVA ALVES BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/04/2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.104472-6 - DANIEL BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205711-6 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em que pesem as alegações autorais, não vislumbro qualquer vício no consentimento referente aos contratos em questão. Tendo sido os empréstimos legítimos, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.069219-6 - SUPORTE HELP DESK LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ABTI NET BOX Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 61, ENTREGANDO-SE EM MÃOS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015328-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Republicando 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1994.001.039512-1 (2443) - FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.319, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129178-1 - MIRIAM COLCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimentos das custas judiciais e taxa judiciária devidas, nos termos ddo Art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067582-9 - HELIO SODRÉ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.068135-0 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069164-1 - MARIA LUCIA PIRES ANGELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAU S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.019690-5 - EUNICE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171558-6 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Sobresto o presente feito por 10 (dez) dias, como requerido retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024876-9 - DIOGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069748-2 - MYRIAN BARROZO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.2 -AO CONTADOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.085571-7 (4248) - ISRAEL BERLINSKY E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009668)) X ENGEARTE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:Face à certidão de fls. 418, desconsidero a a sentença de fls. 415 eis que juntada aos presentes por engano. Desentranhe-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032949-3 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) 1-Traga o interessado cópia da petição protocolada em 29/10/07, prot.200703950452 (Proger Capital).2- Às partes sobre os esclarecimentos do i. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.158545-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA X AFONSO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657)), Nomeado: SYLVIO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO), Nomeado: MOYSES ALBERTO MIZRAHI, Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:1- Anote-se onde couber.2- Dê-se vista por 05 (cinco ) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.029329-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl.149, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215010-4 - BAR RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X NÉLGIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fl.41; Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. Retifique-se o pólo ativo para BAR RIAN LTDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.084795-0 (2914) - ANNA TELMA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOUVÊA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (RJ-035994), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:I - Do ato nulo não pode surgir quaisquer efeitos. Logo, restitua-se integralmente o montante pago e comprovado pelo arrematante.II - Prossiga-se na forma determinada.III - Observe-se se há débito a saldar pelo labor do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.002672-4 - JÚLIO MARTINS PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl.93; Defiro a dilação de prazo por cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.003137-9 - CESAR AUGUSTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 123/141 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119642-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA PRIME WALET PARKING (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.052436-7 - PAULO SERGIO DUBEUX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, ao réu para apresentar os documentos solicitados pelo expert, sob as penas da lei. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024659-1 - THEMÍSTOCLES ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.056594-3 - JOSE MARCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR,O RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112026-8 - MILTON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO ABN AMO REAL S A Despacho:Por ora, oficie-se somente a Telemar e a Light., devendo o autor encaminhar os ofícios aos orgãos competentes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039001-0 - ALEXANDER CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO 1) AS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 31/05/2008, SÁBADO, ÀS 09:30 HORAS, NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, 323/701, COPACABANA, NESTA CIDADE.2) ADVIRTA-SE , QUE AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR AO ATO PERICIAL TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS QUE COMPROVEM O ATENDIMENTO RECEBIDO À ÉPOCA DO ACIDENTE, CONFORME REQUERIDO PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.045220-8 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-005615) Despacho:Ao contador judicial para apurar eventual excesso de execução, considerando os termos da sentença de fls.144/151 e acórdão de fls.202/206. \r\n\r\nProc. 2002.001.108615-7 - RAIMUNDA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.132/133, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025706-2 - CREUZA FAZOLI MASSOTO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.044574-7 - JOSE MARIA CAVAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNANCIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001578-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DELARA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Como não havia prova do endereço da 1ª ré (alegação de fls. 207), com o fito de evitar afronta ao princípio da bilateralidade e ao contraditório, redesigno o ato para 25/04/2008 às 14:40h. Cite-se no endereço comprovado nesta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060056-8 - ELZA PASCOAL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRÉDITO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078852-1 - MARILEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO) Decisão:Defiro ao réu a juntada do contrato, bem como, da planilha atualizada do débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 471924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077078-2 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.140733-0 - MARCIO ANTONIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Venha o pedido de gratuidade nos termos do art. 6º da Lei n° 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.081097-3 - ADRIANA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha pelo Réu os documentos solicitados pelo Sr Perito no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.056683-4 - EDMEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143794-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111634-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NORIVAL CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo diante da noticia de falecimento do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.029269-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RAQUEL BRITO DE LEITE SILVA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039479-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS FERNANDO CARVALHO ANSPACH Despacho:Oficie-se por ora à SRF, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100437-7 (3009) - CELIA CILEIA KNUP DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS (RJ-005540), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Altere-se o pólo passivo conforme requerido à fl. 261. Sem prejuízo, i-se o patrono para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 1994.001.043836-3 (17508) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBILITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X EBER DE MESQUITA ASVOLINSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Fl. 73 : anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.077720-2 (19248) - SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.102174-9 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X SONIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR LEAO NOGUEIRA (RJ-041614), Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786) Decisão:Diga a ré sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.028524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.049276-9 - SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fl. 392 anote-se.Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.028976-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X CARMEN BEZERRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.045155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.103508-0 - NAZIRA PIRES AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X GERALDO CESAR MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2000.001.163960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Leiloeiro, conforme requerido á fl. 399, intimando-o. \r\n\r\nProc. 2002.001.099069-3 - FRANK SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista a complexidade do trabalho a ser desempenhado, homologo os honorários da ilustre perita em R$ 3.000,00. Intime-se a perita da presente decisão. Às partes sobre solicitações de fls. 582. Oficie-se à 2ª Vara Criminal de Campo Grande solicitando o desarquivamento dos autos nº 2002.205.007021-2 e seu empréstimo. \r\n\r\nProc. 2004.001.005811-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GERAIS ALIMENTACAO COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.028246-2 - MARIA DAS DORES DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor. Após, voltem para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.046105-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) NEIDE PERTUSSAT, Dr(a). LUIS ALBERTO BERNARDO FERREIRA (MS-006287) Despacho:Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.078475-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAROLDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE RISOVAL JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar que seja dado baixa no presente feito. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153969-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão:Segue o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097751-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-054007)) X MARIA NYLSE SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.126381-7 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA Despacho:Esclareça o autor o seu pedido diante da certidão de fl.54 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.128901-6 - JOSE FREIRE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011713-4 - MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.022194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X RENATA FERREIRA DO BONFIM Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.023818-1 - LOURIVAL EMANUEL MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada a prover. Venha o recolhimento das despesas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.030362-8 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032669-0 - DULCE MARIA GOMES FORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.046511-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA EFIGÊNIA BABO ALVIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.055046-2 - SEBASTIANA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069443-5 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANESPA SANTANDER Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070871-9 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073790-2 - MARIA MOTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074835-3 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista o informado às fls.117, diga o autor se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075258-7 - ALEXANDRE JULIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083516-0 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 105. Anote-se onde couber. 2. Defiro a produção de prova documental. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104812-0 - DARLI DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X PAULO RUBEM GONÇALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Decisão:1. Mantenho o benefício deferido às fls. 32.2.Justifiquem as partes o seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.114109-0 - MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.135044-4 - GLAUCIA DE JESUS MARANHAO FIGUEIRA MANRIQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão . Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/04/2008, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144643-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) 4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.184142-7 - ROBERTO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200586-4 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1.Ante o documento de fl. , DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 16/04/2008, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.216993-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PADARIA E MINI MERCADO FLOR DA MANGUEIRA LTDA Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno o réu ao pagamento das faturas de serviço de gás manufaturado referentes aos meses de fevereiro, julho e agosto de 2006, corrigidas desde a data do vencimento e incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a data da citação até o efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado, inerte o interessado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.231095-8 - LEANDRO LIMA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Ante o documento de fl. , DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 18/04/2008, às 12:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.266318-1 - SONIA MARIA DOS SANTOS SATIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:00 horasCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001921-7 - AUGUSTO LUIZ COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha a declaração de isento do 2º autor no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.046607-6 - CELSO SOARES BOUERES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-087176)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 22,20 (vinte e dois reais e vinte centavos) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050158-0 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRÁFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diante do interesse do autor na audiência de conciliação, Designo o dia 16/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079006-0 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 159. Defiro. Venham os documentos no prazo de 5 dias. Após, dê-se vistas à parte contrária. Alfim, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.037638-7 - JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.126385-4 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Não havendo nada pactuado no que diz com as custas, estas devem ser divididas pro rata. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, ao réu para que pague sua parte no devido. Quanto aos valores depositados, aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.236267-3 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.102741-7 - IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.114627-4 - MPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.153672-8 - ORLANDO CARLOS GOMEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.157627-1 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:...Designo o dia 18/04/2008, às 12:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.035473-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.051369-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096960-6 - ALAIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...não há falar-se em quaisquer dos vícios apontados no artigo 535...REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.118584-6 - MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X HÉLCIO PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Esclareça a autora quanto à citação da 2ª ré. 2. Informe a autora quem é o inventariante no espólio do 1º réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116175-1 - ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198047-6 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMBRATEL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação para 16/04/2008, às 15:30 horas Cite-se e intime-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.022349-0 - MARIA REGINA PRADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X ANTONIO VILAR MARONAS E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo autor e cumpridos os ditames do artigo 267, §4º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas e despesas pela parte autora, observada a autoridade deferida. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.115971-5 - ANTONIO COSMO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X WALTER MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Ao interessado para se manifestar no prazo de 05 dias. Decorridos sem a manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.034259-4 - DANIEL CUINAS CUIÑAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOCIEDADE NOVA PADARIA VERA CRUZ LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 376,82 (trezentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 314,02 + CAARJ 2001-6 - R$ 31,40 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 15,70 + FUNPERJ - 6002-25174- R$ 15,70, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como apresentar o CEP do 1º autor (não confere com o endereço fornecido) e o CNPJ do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107496-9 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X JOSÉ CARLOS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Despacho:Às partes para que informem quanto ao andamento do agravo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035540-0 - LUCIA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ROSANNA MENICHELLI DI LUCCIO E OUTROS Decisão:...o valor da causa, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma de todos eles...certifique-se se o valor da causa foi corretamente atribuído e, por conseguinte, se foi regular o recolhimento da taxa judiciária...intime-se a parte autora para a devida regularização. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064781-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA BENEDICTA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019361-1 - PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.132994-1 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAMUEL MUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.086827-4 - PATRICIA ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X CARMINE D ELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.097720-8 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JOSE MYRA DE MORAIS FILHO Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.107333-9 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082567-0 (18085) - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X SERNEL REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (GO-015035) Decisão:Defiro a suspensão da execução nos termos do art 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.114490-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:1. Fls. 588. Indefiro a expedição da carta de arrematação até a solução da controvércia sobre a arrematação. 2. Fls. 662. Oficie-se, em resposta, informando que a ilustre juíza titular encontra-se em gozo de férias, motivo pelo qual o pronunciamento acerca dos fatos relatados só poderá ser feito em abril. 3. Com o retorno da ilustre titular, voltem conclusos para resposta ao 1º NURC. \r\n\r\nProc. 1997.001.010892-8 - BEATRICE DE CARVALHO HAMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA DE MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1998.001.181307-5 - OZIRES TATIM MILLER (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X EDUARDO BARROSO CHERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.038575-8 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls. 287: anote-se onde couberDefiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.052056-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584) Despacho:Aos interessados sobre resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.057298-8 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se por 90 dias no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.022984-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLENE VIEIRA PAES Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução...não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...deverá o cônjuge ser igualmente intimado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.015095-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao interessado sobre a resposta negativa ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.151138-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de fl.60, uma vez que não há nos autos a comprovação de que o 2º executado seja representante legal da 1º executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029807-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 70,39 (setenta reais e trinta e nove centavos), referente a Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2008.001.033383-0 - TECNOBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUCIO MATTOS (SP-220271)) X PONTUAL DE MADEIRA COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055959-8 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RYVE CAMPOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) Decisão:1) J-se. 2) Defiro o desbloqueio da conta poupança até o valor de R$ 16.600,00 na forma do artigo 649, X do CPC. 3) Transfira-se o excedente para conta do juízo.4) Ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.201113-6 - CARLOS ALBERTO ANTELO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:I-se o patrono para recolher as custas conforme certidão de fl. 303, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.111932-3 - BERNARDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:Defiro as datas designadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008237-9 - MARLENE DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se por 90 dias no arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030367-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Fls. 303/304. Defiro a expedição de mandado de levantamento. 2. Esclareça a credora que modalidade de penhora requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.075498-5 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.086975-6A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.072817-3 (19181) - LUCI PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Ao 3º Réu para assinar o termo de ausência em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.032195-5 - NATALIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.109277-0 (14383) - JOSE MYRA DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X TRANSPORTES AEREOS DA BACIA AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA FILHO (RJ-001020) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.125420-1 (19765) - CONDOMINIO EDIFICIO MARTIN VAZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X MEGA SAT SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 337. \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 715. \r\n\r\nProc. 1997.001.129528-1 - ARNALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Aos credores sobre proposta de acordo às fls. 506/507. \r\n\r\nProc. 1998.001.046719-0 - JARDIM ESCOLA VOO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X R5 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Despacho:Segue o comprovante requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.112297-6 - HPA PLANEJAMENTO E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.070336-2 - FLORA MAIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:1. Venha a planilha atualizada do valor que ainda é devido. Após, i-se o réu para pagamento da diferença.2. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.081834-9 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Recebo ambos os embargos e dou-lhes a seguinte solução: a) quanto ao da parte ré os rejeito pois importa em alteração do decidido na sentença, devendo este ponto ser objeto de recurso apropriado; b) quanto ao da parte autora deixo claro que a escolha do prestador de serviços de reparos poderá recair em pessoa de sua confiança, desde que apresentados três orçamentos relativos ao mesmo serviço, sendo que os valores despendidos e comprovados deverão ser ressarcidos pela parte ré. Outrossim, sendo tutela de evidência, já que toda a instrução probatória deste feito e do JECRIM são no mesmo sentido, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença em cinco dias de sua intimação pessoal, sob as penas contidas no dispositivo da sentença. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.056368-4 - SERGIO ROMERO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X GRADEBEN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao autor sobre fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.104138-9 - AUDING IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.113884-1 - WALTER VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148856-6 - WALDOMIRO PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157477-0 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 113. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.039894-9 - FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BRADESCO SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:(...)Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias.Com a juntada dos documentos, voltem conclusos para apreciação das demais provas requeridas. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.145730-5 - JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.148120-4 - CARLA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fique retido o agravo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.177000-7 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X UNIMED NOVA IGUAÇÚ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2008.001.025192-8 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/04/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.001.074346-1 - MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065100-1 - FRANCISCO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Venha o pedido nos termos do art. 6º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.048571-8 - JOSÉ AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA (RJ-138028)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Ao autor para esclarecer o informado pelo autor na audiência realizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.080600-7 (19282) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ORLA SURF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1996.001.018997-5 (20077) - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JULIO CESAR MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409) Decisão:Desentranhe-se conforme requerido. A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.034248-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AIRTON PIMENTA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:J-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.087190-0 - INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DELTA 2 SERVICOS DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.041536-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X SHEYLA MARIA FERREIRA RAMALHO Despacho:Defiro o desentranhamento, entregando ao peticionante. \r\n\r\nProc. 2002.001.141570-0 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X JOAO JOSE NAMI E OUTRO Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por via postal , eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.085864-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGUES E MACEDO ALIMENTACAO E SERVICOS LATDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 265, VI do CPC, por seis meses. \r\n\r\nProc. 2005.001.134615-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Suspendo o prazo para os embargos ante o alegado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.003063-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X COLEGIO BARILAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.031499-9 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 37,40 (trinta e sete reais e quarenta centavos) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ).Civil ). \r\n\r\nProc. 2008.001.032705-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO SÉRGIO DE ALMEIDA BARROS Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120116-0 - CIRIACO GONZALEZ MINGUETTI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.011281-9 - ELINALDO GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Ao réu para pagar o devido (R$ 9.528,00) no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.157549-0 - FLAVIA FALLEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO SANTANDER Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011512-7 - HORÁCIO JANSEN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Venham os comprovantes de redndimento em 48 horas sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003379-0 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085953-9 - RENATO SALGUEIRO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando os termos da assentada de fls.24 , HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e despesas ex lege. Honorários como pactuados.Tendo em vista o informado às fls. 51, fica a parte ré intimada a pagar o devido, sob as penas do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007435-6 - DANIELLY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109384-8 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.154413-5 - MARIA JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Designo o dia 16/04/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.025037-7 - ADEC ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Decisão:Destarte, INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas e taxa judiciária no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101243-5 - NATALINA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde o protesto e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual. Oficie-se ao cartório que registrou o protesto para a baixa, bem como ao SPC e ao SERASA para cancelamento do apontamento negativo. Mantenho a decisão de fls. 21/23 e a consolido. Declaro inexistente a dívida da parte autora junto à parte ré. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o trabalho desenvolvido pelos advogados e a reduzida complexidade da causa. Custas pelo réu. Retifique-se a capa e a distribuição para sumário. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.131367-5 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CLERIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.037002-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ADILSON PORTUGAL RACHID (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) Despacho:Diante de fls. 38 e ss, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115642-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X ARTUR CELSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126819-0 - EGIDIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.084158-4 - LANCHONETE CATETELÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓILO DE ANGÉLICA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Despacho:Ao Réu. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144436-0 - ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.029556-7 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.073239-0 - RONALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154806-0 - MARIA NAZARET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167510-0 - NEIDE HONÓRIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Os documentos de fls. 124/125 e 129 não contam com a autenticação de pagamento. Justifique (autora). \r\n\r\nProc. 2007.001.085215-6 - ALEXANDRINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X LASE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias.Com a juntada dos documentos, voltem conclusos para apreciação das demais provas requeridas.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.219088-6 - WESLEY DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211874-9 - LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.112250-8 - JOSE LUCIANO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:...não há falar-se em quaisquer dos vícios apontados no artigo 535...REJEITO, pois, os embargos declaratórios.5. Recebo a apelação de fls. 213/223 nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC) . Aoapelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095924-8 - ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...Designo o dia 14/04/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.050683-0 - ALAN SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Desentranhe-se conforme requerido, substituíndo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034541-3 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2- Arbitro os honorários pelo cumprimento da sentença em 10% sobre o débito, considerando o trabalho desenvolvido e a postura renitente da executada, tento assim que foi objeto de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.020742-1 - SONIA MARIA GIMENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.112045-1 - FRANCISCO MOACIR FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:(...) 4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.214971-0 - RODRIGO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG ao autor. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111202-8 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... não há falar-se em coisa julgada...Designo o dia 16/04/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.090110-6 - JUVENAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (SP-096690), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias requerido pela parte autora para a juntada de procuração. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195475-1 - DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242), Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059)) X BANCO UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Diga o Réu se concorda com o novo valor dado à causa, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.011313-1 - EMILIA PAIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Outras Não Especificadas, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.230736-4 - OLNEY AUGUSTO MACHADO DEMETRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.103558-5 - ABILIO TEIXEIRA DANTAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Fl. 653: anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.081150-6 - MAURICIO BRUNO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157012-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049036-0 - MARCUS PAULO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venha pela ré os documentos solicitados pelo sr perito no prazo de 48 horas sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.147527-0 - EPONINA FORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Despacho:Defiro o desentranhamento apenas dos documentos acostados pelo autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nId: 471926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "471925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1996.001.026895-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n1996.001.141243-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nKEIZE VIANNA DE OLIVEIRA - RJ154372E \r\n\r\n2003.001.048881-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2005.001.151090-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA - RJ084540 \r\n\r\n1995.001.015426-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1998.001.069785-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSIDNEY FRANCO - RJ054347 \r\n\r\n1998.001.100734-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nADERITO ABEL GOMES - RJ030372 \r\n\r\n2000.001.152855-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.146058-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.001.152662-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1997.001.009812-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES - RJ096536 \r\n\r\n2001.001.029210-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.221362-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2003.001.000576-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1995.001.121901-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANDRÉA NUNES DE MEDEIROS - RJ098815 \r\n\r\n2000.001.132670-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n1996.001.108865-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2005.001.072449-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.046225-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.144779-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRENATA ALVES PEIXOTO - RJ163830E \r\n\r\n2007.001.002461-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.264572-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n1997.001.086427-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 471925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "471927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ANGEL AMIGO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Despacho:1) Fls. 415 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2) Após, ao executado sobre fls. 415/444, devendo complementar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena deprosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.103420-7 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE D PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Fls. 412/413 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.077063-0 - EFRAIM DAVID CASSVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Converto o depósito de fl. 1041 em penhora. Venha eventual impugnação em 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.110046-6 - CANDIDAS LOTERIA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.113389-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WILMAR DO CARMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Decisão:1) Venha prova documental superveniente em 10 dias. 2) Após, recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.049398-0 - APPARECIDA DIAS TRINDADE RAMOS, PAULO DA SILVA TRINDADE, LUZIA DIAS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 145/146 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073268-0 - ANA TEREZA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076768-2 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Comprove a parte ré o alegado à fl. 72, quanto ao efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118310-2 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JULIO FREIRE DE RIVOREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:1) Regularize a parte ré sua representação em 5 dias, esclarecendo a necessidade da produção de prova oral.2) Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169183-1 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.062993-7 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE SANTANA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263886-1 - EVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056038-0 - EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X UNIPLAN PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA Decisão: Defiro à autora a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida...Cite-se em seguida a ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060820-5A - ANTONIO CESAR MORAIS, JULIO CESAR GONCALVES FERNANDES, RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)), MARCO ANTONIO TEITELROIT) X AECIO MALAGUTI FERREIRA), JANICE MARIA ARAGAO BRAZIL MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Regularize a parte impugnante o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152474-4A - ANTONIO CESAR MORAIS, JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, MARCO ANTONIO TEITELROIT, RIANA TAXI AEREO LTDA X AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428) Despacho:Regularize a parte impugnante o recolhimento das custas em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182462-4 - ANA PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A Despacho:aguarde-se a audiência, quando as partes deverão decidir sobre a prestação do serviço. Suspendo, por ora, a multa imposta na decisão de fl.20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152076-0 - ROSALI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 313/314 - Considerando que o credor requereu a execução provisória e apresentou a planilha de débito, efetue o devedor o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, nos termos do art. 475-J, por guia retirada diretamente em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.060748-8 - ESTEFANO SABINO DA SILVA, ELENICE SABINO DA SILVA, ELIETE SABINO DA SILVA, EDMILSON ANTONIO SABINO DA SILVA, EVANGELINA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.149005-2 - NANCI FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1) Fl. 167 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias e recibo nos autos. 2) Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025955-7 - DIANA STELLA DA LUZ ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.152474-4 - AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X ANTONIO CESAR MORAIS), JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES), MARCO ANTONIO TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)), RIANA TAXI AEREO LTDA, Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116574-4 - DILMA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) republicar sentença fl 60/63 por omissao do nome patrono da parte re:...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE o pedido para: \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.018624-9 - EMIRATES PRIVATE JOINT STOCK COMPANY (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). CAIO CAMPELLO DE MENEZES (SP-174393), Dr(a). LAURA MANIERO (SP-257921)) X NAVATEL MARITIME S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:... razão pela qual, enquanto não é realizada a perícia, determino:1)- À autora, que traga aos autos no prazo legal de cinco (05) dias, declaração do Estaleiro Cassinú .... 2)- A manutenção da determinação para realização da perícia, ....4)- Que a autora e o Estaleiro Cassinú permitam e não impeçam o ingresso de observadores credenciados pela ré, para, durante o período, a contar desta data e até realização da perícia, fotografarem, observarem, inspecionarem e verificarem tudo o que está sendo realizado no navio, sendo certo que tais observadores não poderão interferir naquilo que estiver sendo feito na embarcação sob a responsabilidade da autora e do estaleiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069093-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J.G. ao réu. Digam as partes se têm provas a produzir. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.094845-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X LUZIA SANTIAGO DA ROCHA À parte autora para oferecer cópias e planilha do débito para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149678-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1) Considerando a certidão de fl. 203, reconsidero a decisão de fl. 201 e recebo a apelação de fls. 196/199 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. tribunal de Justiça.2) Venha cópia da petição nº 200703838356, de 22/10/2007, pela parte que a produziu. \r\n\r\nProc. 2005.001.030179-1 - GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X DE MILLUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.060820-5 - AECIO MALAGUTI FERREIRA, JANICE MARIA ARAGAO BRAZIL MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X ANTONIO CESAR MORAIS), JULIO CESAR GONCALVES FERNANDES), RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)), MARCO ANTONIO TEITELROIT, Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:1) Venha cópia da petição nº 200704214219, de 21/11/207, pela parte que a produziu.2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.070757-8 - RENATO RICHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049022-4 - MARIA AMÉLIA ALVIM BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ITAUSEG SEGURO SAÚDE S A Decisão:...Nestes termos, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada, para determinar à ré que efetue o pagamento do material médico hospitalar utilizado no ato cirúrgico, ...Intime-se a ré, por mandado, para cumprimento do ora determinado, efetuando o pagamento ao HOSPITAL SAMARITANO,...Cite-se-a,... Designo o dia 16/06/08, às 14:50 h, para a realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.243777-6 - JÚLIO CÉSAR DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A), REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, para restituiçao de danos mateirias E Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051334-0 - ROGERIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X REJANE BISACCHI COELHO CORREA DE OLIVEIRA À parte autora para recolher diferença de custas (AEVC = R$ 157,01 + CAARJ = R$ 15,70 + FUNPERJ = R$ 7,85 + FUNDPERJ = R$ 7,85 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 88,90). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.235669-7 - GILBERTO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:.... Nestes termos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré autorize, IMEDIATAMENTE, a realização do procedimento cirúrgico do autor com a ministração de DURASPHERE na dosagem prescrita pelo médico, com autorização ao HOSPITAL COPA D'OR, credenciado da ré, para o preparo pré-operatório adequado, visando a realização da cirurgia, conforme solicitado pelo médico. Deverá a mesma assumir todas as despesas referentes ao respectivo tratamento.Intime-se a ré, por mandado e por OJA de plantão, para cumprimento do ora determinado. Cite-se-a, ato contínuo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018596-1 - ESMERALDA ALVAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106750-0 - QUITERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083091-1 - DROGARIA MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CONDOMINIO DAS LOJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Port. 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos o nº do CNPJ da primeira ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048243-8 - MARCOS DE AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) À parte ré para recolher custas processuais devidas, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. (AEVC = R$ 160,66 + OJA = R$ 25,56 + CAARJ = R$ 18,62 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 10,22 + FUNDPERJ = R$ 10,22 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 242,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.075401-5 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076103-5 - MARCOS GENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a certidão de fl. 71, DECRETO A REVELIA do réu. Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118675-9 - ZILDA MARIA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade da contestação. 2) Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166073-1 - CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Considerando a informação dos CORREIOS de fl. 57, indique a parte autora o correto endereço do réu. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Segue informação ao AI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114272-0 - JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 471927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051756-4 - NADESHDA KONOSHENKO KUPCZYK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES (SP-150505)) X INSS), REFER FUNDAÇÃO DA REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077128-3 (18390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEÃO (RJ-109786)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG PRADO E OLIVEIRA (RJ-002328A) Despacho:Fls. 434. Defiro. Prazo: trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:1- Fls. 251/253, 357/358. A compensação encontra-se homologada às fls. 295. A executada impugnou o cálculo apresentado pelo exeqüente. Entretanto, deixou de depositar os honorários para complementação do laudo, pelo que tenho como válido o cálculo apresentado pelo exeqüente, devendo a execução prosseguir sobre a diferença. 2- Assim, venha a planilha atualizada e discriminada do cálculo da DIFERENÇA, no prazo de cinco dias, de modo a viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.137188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FEG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.145434-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao exequente sobre fls. 353/354 \r\n\r\nProc. 2004.001.079693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158241-6 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PAULO AFONSO DA SILVA PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação.Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072858-2 - VERA LUCIA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 83/84. Anote-se o patrocínio indicado pela ré onde couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092560-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO ROY NAZZARI Ao autor sobre o mandado e o oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.099865-2 - LUIS MARCELO DE SOUZA BARBOZA, JONATHAN DE SOUZA BARBOZA, ANA MARCIA DE SOUZA BARBOZA, AMARO AGILSON DE SOUZA BARBOZA, GILCELIA DE SOUZA BARBOZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.033658-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CIFRA IMÓVEIS LTDA Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 16.04.08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, sendo o réu na pessoa do seu RL, observado o endereço de fls. 59, por OJA. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.064633-7 - JOSÉ TREVIZAN NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068464-8 - OZIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070811-2 - MAURICEIA PETRUCIA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.070978-5 - HELENA UCHÔA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 09.04.08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, instruindo-se o mandado destinado à ré inclusive com cópias de fls. 41/42. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071515-3 - MARIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.074015-9 - NADIA CORRÊA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 123/129. Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076113-8 - INGRID HANSEN STURM, JERZY ALFRED STURM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098137-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE LULITA MARIA BRAITT Decisão:1- Fls. 99. Indefiro, vez que não há suspeita de ocultação. 2- Entretanto, não há dúvida quanto a exatidão do endereço indicado, tanto é que a diligência restou frustrada por motivo de viagem do RL do espólio, noticiada pelo cônjuge-virago, como se depreende da certidão de fls. 95v.3- Desse modo, designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 09.04.08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, sendo o espólio-réu pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.231157-4 - ROSANGELA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 09.04.08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. 2- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051498-8 - YOLANDA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:1- Fls. 13. Documento emitido em outubro de 2007, baseado exclusivamente em relato unilateral da própria interessada, 19 anos após a morte do esposo.2- Fl. 12. Certidão de ratificação do ato acima.3- Ou seja, documentos imprestáveis à prova de que a morte de Redomarque se deu por acidente de veículo automotor.4- Venha o registro de ocorrência policial CONTEMPORÂNEO ao fato, de preferência com as conclusões da investigação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.051531-2 - NORBERTO ORLANDO PIETRONAVE (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053041-6 - ALMA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO POTENGY Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108615-7 - MARIA APARECIDA DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.036933-5 - ANTONIO FONSECA PASSOS MACIEL X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Por ora, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078529-3 - JACI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:1- Fls. 223/225. Anote-se o patrocínio indicado pela executada onde couber. Após, intime-a para recolher as custas apontadas às fls. 214, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 2- Fls. 225v. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo da conta judicial que se encontra a disposição do Juízo. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134257-2 - RAFAEL BUARQUE DE MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 135, 143. Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200424-0 - ADAIR CERQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO FININVEST S A Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30/31 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado.Transitada em julgado, intime-se a ré para recolhimento das custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se inerte, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.164254-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON DE BARROS VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112488-0 - JOSE ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO (RJ-145498E)) X ELZA DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.023945-8 - MAURO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X SERGIO FELIX DA CAMARA), DENISE RIBEIRO DE PAULA Decisão:1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação à 2ª ré, fiadora. 2- Desse modo, a contar da publicação desta, inicia-se o prazo para apresentação de resposta pelo 1º réu, locatário, citado às fls. 43/43v.3- Aguarde-se o decurso do prazo e, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103010-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GUILHERME DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos, para declarar a inexigibilidade do título executivo...Em conseqüência do acolhimento dos presentes embargos, proferi sentença no apenso.... \r\n\r\nProc. 2007.001.022766-3 - PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027675-1 - PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Decisão:1- Fls. 341, 353. Diante da renúcia do que excede ao valor bloqueado, lavre-se termo de penhora das quantias transferidas para o Banco do Brasil (fls. 343, 345 e 347).2- Após, intime-se o executado, por DO, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.043995-0 - RICARDO OTRANTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020456-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEBASTIÃO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.050896-9 - LUIS ANTONIO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 314/315. Procede a recusa do exeqüente, eis que a executada não detêm a nua-propriedade do imóvel de fls. 260/261. Além do que, o direito real de usufruto ostenta a última posição da gradação legal, a teor do art. 655 do CPC.2- Prossiga-se com execução. Ao avaliador. Antes, porém, intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.050802-2 - GUILHERME DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO na forma dos artigos 586 e 598 c/c 267, IV, todos do CPC. Condeno o exequente nas custas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a JG de que goza neste feito.... \r\n\r\nProc. 2003.001.065485-3 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARCO ANTONIO VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028304-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA Despacho:Fls. 123/124, 130/131. Defiro. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:1- Fls. 583. Reconsidero em parte a decisão de fls. 579. Intimem-se os executados, por DO, para, querendo, oferecerem impugnação.2- Sem prejuízo, expeça-se certidão de inteiro teor do ato para registro no ofício imobiliário que deverá ser providenciado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.112181-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ETOILE MODAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VANUCCI (RJ-022438) Decisão:...Assim, defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica da empresa-ré, para passar a integrar o pólo passivo desta relação processual os sócios com poder de gerência que constam às fls. 24, FERNANDO ANTÔNIO PORTELA DE LIMA e LUCILIA PORTELA DE LIMA. 4- Oficie-se ao distribuidor para inclusão dos mencionados sócios no pólo passivo. 5- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. Após, intimem-se os réus, pessoalmente, para depositarem a verba sucumbencial reclamada, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.156738-8 - FERNANDA LUCIA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls. 494.Certificado se a executada se manifestou sobre fls. 492, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.090295-9 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:1- Fls. 297. Indefiro, por ora. Não há indícios que a alienação tenha reduzido o executado à insolvência.2- Por outro lado, não constam dos autos qualquer declaração de imposto de renda do executado. Desse modo, oficie-se à SRF/MF para fornecer as cinco últimas declarações de imposto de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.102824-6 - WANDERLEY BARTHOLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação.Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Custas pelo executado.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.146083-3 - JULIETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014) Despacho:Fls. 393/394. Primeiramente, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125076-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GIOVANNA VASCONCELLOS DE MARTINI Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052996-7 - PRISCILLA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112954-5 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115141-1 - LUCIANO DA SILVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.212570-5 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1- Fls. 46/48. Anote-se o patrocínio indicado pela ré onde cober. Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 16.04.08, às 14:00 horas. Intimem-se, todos por DO. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.212728-3 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1- Fls. 42/44. Anote-se o patrocínio indicado pela ré onde cober. Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 16.04.08, às 14:15 horas. Intimem-se, todos por DO. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.235699-5 - LUIS ANDRE TRAVASSOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- Anote-se o patrocínio indicado pelo réu onde couber (fls. 53). Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 14.04.08, às 14:45 horas. Intimem-se, todos por DO. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.032175-0 - SUZANA APARECIDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE OI S A Decisão:1- Defiro JG. Ante a verossimilhança do alegado, diante das faturas acostadas, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, quanto às faturas com vencimento em 06.12.2007, 23.12.2007 e 02.01.2008 do terminal 21 2593-4116, sob pena diária de R$ 50,00.2- Outrossim, considerada a hipossuficiência técnica da autora na comprovação de que as ligações não-reconhecidas, do período questionado, não foram realizadas por ela, inverto o ônus da prova na forma do artigo 6o VIII do CDC.3- Designo o dia 14.04.08, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).5- Intime-se a ré acerca da antecipação de tutela e inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116990-9 - ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X A & C CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ JUNTOLLI (MG-069339) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.005781-8 - CATARINA BRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Fls. 201/202. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.156149-8 - DANILO JORGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 384/385. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.127613-7 - SOLANGE DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Fls. 117. HOMOLOGO OS HONORÁROS PERICIAIS. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DGJUR/DIPEJ) para inclusão no projeto, nos moldes do anexo IV da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.2- Intime-se o I. expert para início dos trabalhos, bem como apresentar declaração de aceitação do encargo, nos termos do anexo II daquela Resolução. Laudo em trinta dias.3- Com a entrega do laudo, oficie-se ao DGJUR/DIPEJ para o pagamento da ajuda de custo, nos moldes do anexo V da Resolução acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131176-9 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142838-7 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 147. Defiro. Expeça-se guia. Comprove-se o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de se deflagrar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.050161-0 - ELIANE FÁTIMA HERDY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), GAFISA S A CONSTRUTORA, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da 1a ré...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da 2a ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.186471-3 - MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.050934-8 - CAMILA DA SILVA ASHTON (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X MARECHAL COM DE ALIMENTOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16.04.08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187430-5 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO FINASA Decisão:1- Defiro JG. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Considerando o teor do relato da parte autora contido na inicial, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. Entretanto, a efetivação da tutela específica proceder-se-á de ofício. 2- Assim, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.3- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 16.04.08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. 4- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078902-1 - MARIA IRENILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), NATURA COMÉSTICOS S A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1- Fls. 108/109. A multa diária reclamada não encontra suporte nos autos, eis que o pedido de tutela antecipada sequer foi apreciado. Indefiro a pretensão, portanto.2- Sem prejuízo, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão, definitiva, do nome da autora, por inscrição efetuada pela parte ré, em razão dos fatos narrados nestes autos.3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267477-4 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MARINO DE ABREU FILHO), VALERIA MENDES DE PINHO FREITAS Decisão:1- Tendo em vista que o autor deduziu demanda cautelar, cujo escopo é servir de instrumento útil à garantia de resultado de outra demanda, esclareça o autor qual é a pretensão material a ser veiculada na demanda principal, eis que a cautelar, tal como posta, afigura-se satisfativa, o que não se coaduna com o direito pátrio. 2- Outrossim, a questão bancária não apresenta qualquer dificuldade, bastando exibir e fornecer aos bancos cópia da alteração contratual, acompanhada de expediente regularmente protocolado informando da administração que agora cabe ao autor (cláusula 7a). Não é necessária a intervenção judicial, em princípio. 3- Esclarecido o item 1, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.015767-5 - DAISY PINTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X SUL AMÉRICA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 66, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, EXTINGO o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, eis que defiro JG ao autor. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163895-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNA ELISA CASTRO V LACERDA Despacho:Fls. 128. Recolhidas as custas, renove-se a diligência. Concedo ao OJA as prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061496-8 - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Despacho:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, desapense-se e arquive-se, sem baixa no distribuidor, a teor do art.1º, alínea \"f\", § 2º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.051861-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO ANTONIO PEÇANHA ORTMAN Despacho:...Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 11.232/2005.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060329-3 - KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060452-2 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075345-0 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 360. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.126106-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELE RIO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Fls. 111. Defiro. Intime-se a ré, por DO, para cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051301-7 - ANTONIO JOSÉ SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apensem-se os autos referidos à fl. 22 e voltem para análise de eventual prevenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044578-2 - MARIA J SANTOS DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório se as partes produziram prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.053207-1 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024237-8 - MARYALICE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201574-2 - WENCESLAU BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.052409-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUBERTO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Esclareça a divergência entre o endereço do contrato e aquele para o qual foi enviada a notificação, especialmente pelo fato do recebedor não ser o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:1- Fls. 1097/1102. Às partes.2- Sem prejuízo, comprove a 1ª autora a titularidade da conta mencionada às fls. 1105, bem como esclareça-se o número da agência que se encontra vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.162261-0 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 164/165. Venha a planilha do débito que suporta a diferença de R$ 2.210,26, ora apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.038935-3 - JAIRO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Designado o dia 14/04/2008 às 13:00 horas na sala de perícias médicas deste Forum sl. 313 corredor C para realização da perícia médica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.008585-8 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO MARQUES CONCEICAO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TECNOCIBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ELEVADORES IDEAL LTDA Despacho:Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025750-1 - WALTER FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2002.001.073015-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 319/320 e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas, despesas processuais e honorários conforme ajustado.Transitada em julgado, notifique-se a ré para pagamento das custas de fls. 334, na forma do art. 31 da Lei 3.350/99. Se inerte, expeça-se certidão ao DEGAR.Ultimadas tais providências, voltem conclusos para bloqueio on-line do crédito da I. expert (fls. 341). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.025099-7 - ELIZABETH TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Recolham-se as custas calculadas às fls. 458 \r\n\r\nProc. 2005.001.150162-3 - ROSA DE MENDONCA LIMA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Aos autores sobre os depositos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161938-5 - SEBASTIAO ALVES PERINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 99/100. Anote-se o patrocínio indicado pela ré onde couber. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102180-9 - ANTONIO FERREIRA NETO, LAZARA RODRIGUES CAVARZERE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108380-3 - LUCIANO FERNANDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Designado o dia 26/03/08, 4ª feira, às 12:00 horas para a realização da perícia médica, devendo o autor comparecer na sala de perícias médicas deste Forum sl. 313 C munido de documentação e apresentar o Boletim de Atendimento Médico ref. ao acidente em questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118413-9 - MARIA EDINAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 190. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Após, intime-se a ré para recolher as custas apontadas às fls. 191, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.016156-1 - MARISE APARECIDA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.086035-9 - RITA CAROLYNE PEREIRA VITORINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:1- Fls. 178. Procede a dúvida. Designo AIJ para o dia 29.04.08 às 14:30h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 170, pela via postal.2- I-se o I. representante do Parquet. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147693-2 - LUIZ CARLOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.167224-1 - LUIZ JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.046231-1 - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Diga o reu sobre fls.628/630 \r\n\r\nProc. 2007.001.020637-4 - CLERISTOM VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga o perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.133146-0 - BENEDITA COUTINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X SIMAO DAIN E OUTROS Despacho:À CE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151305-9 - EDP ENGENHARIA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JOANNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO), Confrontante: SERGIO F QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Despacho:Fls. 259, 261/262. Aos interessados. \r\n\r\nId: 471928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.266060-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTROS Decisão:1- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- CITEM-SE AS RÉS, PARA A RESPOSTA AO RECURSO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.028028-0 - MARCOS LIMA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122863-6 - SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113991-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Assinatura:1...2...3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007703-3 - GUIMARÃES FERNANDES E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL.2- CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.004509-3 - MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X JOSE COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.198796-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:AO BANCO-REQUERENTE, SOBRE A PEÇA DE DEFESA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.094569-1 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ KRONGE GOMES CHAVES (RJ-067600)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Ao exeqüente para informar o valor atualizado da dívida, que constará na certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.044906-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.023876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DARCY MAIA OSCAR Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.107314-1 - JOAQUIM DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ANDRE JULIO MATEUS E OUTROS Decisão:FLS. 178: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107567-0 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CARLSON SOUZA SANDES (Adv(s). Dr(a). CELESTE MATHIAS BROCA (MG-087734) Decisão:FLS. 304: INDEFIRO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119343-6 - LEJANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X JAD UNIDOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:FLS. 109: JUSTIFIQUE O PEDIDO RETRO, COMPROVANDO EVENTUAL SITUAÇÃO IRREGULAR DA EXECUTADA PARA A HIPOTESE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA DOS ANJOS REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:CERTIFICANDO O CARTORIO...DEFIRO O LEVANTAMENTO, DANDO-SE BAIXA, APOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008980-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARMANDO CABRAL MATIAS FREIRE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102977-8 - JOVELINA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE, ENTÃO, A DECISÃO DE FLS. 75.(DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE). \r\n\r\nProc. 2006.001.120340-7 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.121387-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOAN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALINE LEITE PAIM Decisão:I. O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159278-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X GLADYS BRASIL MONTEIRO Decisão:1- DEFIRO A JG.2- RECEBO O RECURSO NO AMPLO EFEITO.3- À RECORRIDA.4- SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167166-0 - DORVALINO FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.007093-2 - ANTÔNIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 98 E SEGS.: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.054390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ Despacho:DIGA O AUTOR, EM TRÊS DIAS, SE ESTA DESISTINDO DA AÇÃO, POIS, INVIAVEL A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM DECORRENCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068008-4 - HELLENICE SIANO ARELLANO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069221-9 - RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.112125-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) ELMO CARNEIRO TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180273-2 - GUILHERME OSWALDO SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO AS PARTES SE DESEJAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188544-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ROCK VALLEY (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GABRIEL CONTINO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195273-0 - EDUARDO AMARO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199172-3 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200984-5 - WILSON GARRASINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076069-9 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.166270-3 - FREE SOLUTION COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X ANA INES VON FLACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:EXP. MANDADO DE LEVANTAMENTO....APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265337-0 - SENSORMATIC DO BRASIL ELETRÔNICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PANTOJA (SP-103839)) X ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117590-9 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- I. A PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE OS HONORARIOS PERICIAIS, E RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA.2- CUMPRA O CARTORIO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083402-6 - JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X DEL LABA MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131756-8 - ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044282-3 - ANTONIO JOSÉ ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.235234-5 - ISABEL CRISTINA GAZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X OSMAR MARIANO DA SILVA Sentença:...Não há falar, nesta altura, em citação do réu, por isso que o mesmo já desocupou o imóvel, ficando prejudicado o objeto da ação, podendo a autora, em ação própria perseguir seu direito em face do atual ocupante.Pelo talhe do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, IV c/c 462 do CPC. Eventuais despesas remanescentes ao encargo da autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086072-0 - REINALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X JOSE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182) Decisão:I. O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H... \r\n\r\nProc. 2008.001.010895-0 - LUIZ MARIANO PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS Decisão:1 - Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104991-4 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RCP INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108280-9 - LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Fls. 745/746: Ao interessado, com celeridade . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011136-0 - LUIZ SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:I. A EXEQUENTE EMBARGADA, PARA RECEBER AS CHAVES, EM CARTORIO, MEDIANTE TERMO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041403-9 - FRAICON TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO.2- AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027969-7 - JOAO ALBERTO ROUGEMONT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 10/09/07, SOB O Nº 200703233435. \r\n\r\nProc. 2002.001.004005-8 - LAURA DE JESUS FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X REINALDO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323), Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 118 para determinar o integral cumprimento de fls. 102. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027566-9 - JOSE COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X MIGUEL ANGELO COSTA JACOB (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072808-8 - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO COLUBANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) PUBLICAÇÃO FORA DOS AUTOS. DE ORDEM: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039973-2 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057053-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO CORREA PINTO Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089830-5 - ANA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.092461-4 - SHIRLEI GRAVINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X LYNEAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Esclareça a exeqüente o que pretende, dentre as alternativas de que dispõe. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070843-4 - MARIA DALVA SOUSA PENNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.111651-4A - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO O MONTANTE ESTIMADO NA EXORDIAL. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012019-4 - EDUARDO VILLAÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:DÊ- SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109237-0 - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DARCIEL CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.156083-5 - ANA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023) AO AUTOR PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.016380-4 - ESPOLIO DE JOSE REINALDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Decisão:I. , POR OJA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS, SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.042036-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO RÉU PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.127395-0 - KATIA DEL CARMEN GOMEZ SANCHEZ PINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE FLS. 415. \r\n\r\nProc. 2002.001.052282-0 - ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.006531-8 - ANA MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.012200-4 - HELOISA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.055669-7 - JORGE MARCIO MESQUITA MONSORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2003.001.102455-5 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA...MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...FLS. 311: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061289-7 - LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AGUARDE-SE NOTICIA DA DECISÃO FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.030064-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039109-3 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CLAUDIA M CUNHA PASSARELY RAMOS Decisão:I. A AUTORA , POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056245-8 - MIRIAN DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHAM AS CUSTAS, DERRADEIRAMENTE, EM CINCO DIAS, SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012276-0 - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO, DEVENDO OS REQUERENTES REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045493-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.071193-4 - MARIA EUNICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:...ATENDA O BANCO-RÉU, EM OITO DIAS, O SOLICITADO ÀS FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.080808-8 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.122114-0 - JOEDES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154474-3 - VITOR EMANUEL SANCHES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. Decisão:I. O AUTOR, POR OJA, PARA APRESENTAR, EM 48H, O COMPROVANTE HÁBIL DE RENDIMENTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.201505-5 - JACKSON RAMUALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...2- CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039735-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 75:1- RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO;2- FORNEÇA O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149895-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.001869-7 - MIGUEL CARLOS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010536-3 - THEMÍSTOCLES SÁVIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:NÃO OCORRENTE AS HIPOTESES DO ART. 535 DO CPC, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089034-2 - HILMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X ALBIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.111433-0 - ELISAETH FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- J.2- Venha a ré com o depósito de 50% dos honorários periciais, em cinco dias.3- Tudo feito, ao ilustre perito, com mais 10 dias para o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030763-4 - SEVENFLY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188824-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MOLDCRIL INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174766-6 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- CUMPRA A RÉ, EM TRÊS DIAS, A DETERMINAÇÃO DE FLS. 60, ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS.2- FLS. 64: DIGA O AUTOR SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244127-5 - JORGE CUSTÓDIO DE VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.108708-3 - MAURÍCIO MAURO ROCHA LATADO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TAXIS SANTARÉM LTDA Sentença:14. Pelo fio do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a ré:a) a pagar ao autor:a1) a quantia de R$ 42.513,68 (quarenta e dois mil, quinhentos e treze reais e sessenta e oito centavos), corrigida monetariamente a partir da propositura da ação e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação;a2) a importância de R$ 7.875,00 (sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais), atualizada desde 30/06/2007, além de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação;b) nas despesas processuais e nos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, uma vez que sucumbiu em parte mínima o autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.195279-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X ROSA GARBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão:1- DEFIRO A JG À RÉ.2- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.012331-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2004.001.080352-6 - FABIO BARBOSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X INFO GLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2004.001.117885-8 - ANDERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000594-6 - IOLANDA CORREA HEIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X CHALLOUP E DANTAS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.002625-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:DESOBEDECENDO AO COMANDO DESTE JUIZO, JUNTOU A RÉ DOCUMENTOS NAS ALEGAÇÕES FINAIS, RETARDANDO A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL.NA FORMA DO ART. 398 DO CPC, DIGA, ENTÃO, A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163837-1 - MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.110114-1 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1- J.2- Defiro o prazo suplementar ora requerido.3- Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079384-7 - REJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 165: DEVOLVA-SE O PRAZO.FLS. 168: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.125695-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO LTDA DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109510-9 - CÉLIA SANTARÉM X SUPER SYNTEKO LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166692-7 - LUIZ BARROS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ERIKA CLAPP (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026262-6 - MARIA GIULIA ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LIRA E ALMEIDA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Decisão:Expeça-se certidão e oficie-se ao FE/TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165492-1 - ADRIANO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:RECOLHA A EXECUTADA AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.051982-4 - MARIA AGOSTINHO SOUSA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO CONTADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081588-7 - SILVANEIDE MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 273/276: DIGA A EXECUTADA(UNIBANCO AIG SEGUROS). \r\n\r\nProc. 2004.001.100426-1 - JOSE FERREIRA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nProc. 2006.001.014361-0 - VERONILIA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:PROVIDENCIE O CARTORIO O QUE FOR CABIVEL SOBRE DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098337-5 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO.2- RECOLHA A PARTE RÉ, EM 48H, AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.001.041268-5 - KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:EM ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELA AUTORA, VEDADA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082259-8 - DANIEL PURCENEO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS. 188: ATENDA A RÉ, EM CINCO DIAS, SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025991-5 - SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:I. A AUTORA, POR OJA, PARA DAR ÚTIL ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE CUMPRINDO FLS. 30, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO E CONDENAÇÃO NAS CUSTAS PROCES SUAIS. \r\n\r\nId: 471929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.074753-5 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MINERACAO FORQUILHA LTDA), JUAN RIPOLL MARI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MELO ABELLEIRA (CE-013422) Recolha o executado a diferença de taxa judiciária, conta 2101-4 - R$ 124,86, em cinco dias. sob pena de extração de certidão da dívida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154048-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WALKIRIA DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Ao autor sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.096636-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.203151-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a autora, ao pagamento das despesas processuais. Deixo de fixar honorários de sucumbência, eis que sequer houve citação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169294-0 - EDMILSON BEZERRA DOS SANTOS, EDIVAN BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON FREITAS MARQUES (MA-002769)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Fls. 09 - Atenda-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.045550-9 - MARIA JOSE ROSA MAURO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES Decisão:Ante a certidão de fls. 09, não há que se falar na prevenção deste Juízo para cumprimento desta CP, assim, remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), JESSICA MACHADO LOPES, Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Decisão:1) Fls. 427 - Conforme o andamento que segue anexo a esta decisão, em que pese a prolação da decisão monocrática nos exatos termos do documento colacionado aos autos pelo condomínio autor às fls. 428-431, verifico que o AI está em conclusão com o Des. Relator desde 08.02.2008, assim, aguarde-se a comunicação oficial a este Juízo do resultado final daquele Recurso; 2) Fls. 433-434 e 436-437 - Nada a prover, eis que o r. leiloeiro devolveu ao Juízo o valor por ele levantado a maior, conforme decisão de fls. 423, item 1. \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:A) Fixo a comissão do i. Leiloeiro em 5% sobre o valor atualizado da dívida, tal como já decido pela E. 16ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, decisão esta que ora transcrevo: (...)B) Eventual hipótese da não ocorrência da praça por pagamento da dívida, a comissão será reduzida à metade, ou seja, 2,5% sobre o valor atualizado da dívida;C) Promova o cartório a anotação na capa dos autos da existância do ofício de fls. 380. \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:1) J-se; 2) Intimem-se as partes, via DOERJ, das novas datas designadas. \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) FICA O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA, SR. PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUZA, INTIMADO NA PESSOA DE SUA PROCURADORA DR. MARTA RIBEIRO CAVALCANTE - OAB/RJ 57343, PARA CIÊNCIA QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19.03.2008 E 31.03.2008, ÀS 14:30H, NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), RESPECTIVAMENTE, PARA A 1ª E 2ª PRAÇA RELATIVAS AO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) FICA O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA, SR. PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUZA, INTIMADO NA PESSOA DE SUA PROCURADORA DR. MARTA RIBEIRO CAVALCANTE - OAB/RJ 57343, PARA CIÊNCIA QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19.03.2008 E 31.03.2008, ÀS 14:30H, NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), RESPECTIVAMENTE, PARA A 1ª E 2ª PRAÇA RELATIVAS AO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034981-9 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DENISE DA SILVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Ante a recusa da autora na proposta de acordo oferecida pela ré, e-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.133390-0 - SELMA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica intimada a parte autora da perícia designada com o Dr César Gouvea Pinto para o dia 07 de ABRIL de 2008, às 12:00h, no edifício do fórum, na Av Erasmo Braga nº 115, sala 313, corredor C. \r\n\r\nProc. 2007.001.061783-0 - ALINE ALVARENGA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Fls. 66-67 - Sendo a autora beneficiária da GJ, arcará com os honorários periciais a parte sucumbente; 2) Às partes sobre o Laudo pericial de fls. 69-75. \r\n\r\nProc. 2007.001.111610-1 - ROSA MENASCHE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.199053-6 - MARIA APARECIDA RODRIGUES BISPO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205688-4 - MOISES ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210647-4 - MARCELA DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039850-8 (16820) - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRA), ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) rECOLHA O INTERESSADO CUSTAS NO VALOR DE 38,34 PARA DILIGENCIAS DE VERIFICAÇÃO E INTIMAÇÕES E FORNEÇA DUAS COPIAS DA SENTENÇA E DAS FLS. 566/567 PARA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.166237-5 - WELISON ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO GE CAPITAL S A Sentença:...Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Oficiem-se ao órgão distribuidor para que efetive a necessária compensação por este cancelamento, após, recolhidas as custas, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.083324-2 (20336) - GUILHERME FREDERICO ALBUQUERQUE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X PROXIMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:1) Fls. 423 - Defiro pelo prazo requerido; 2) Ao Exeqüente para regularizar fls. 424, eis que apócrifa; 3) Ao cartório para promover a regularização dos autos, mantendo-se 200 folhas por volume. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149151-5 - SUELY CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por 60 dias, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.144639-3 - JULIANA RAMOS RHODEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 256-257 - À DP. Após, e-se Mandado de Pagamento sobre os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2005.001.097515-7 - LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTO PARQUE GUANABARA - GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Despacho:Atenda-se o requerido pelo ofício de fls. 273. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079250-0 - FRANCISCO CAVALCANTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Ao autor em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079255-0 - FRANCISCO CAVALCANTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ SA), ITAUCARD FINANCEIRA S A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) À ré para regularizar sua representação; 2) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042848-8 - CARLOS ARTUR DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DOS OFICIOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096006-8 - PASCOAL ANTONIO BERTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante a decisão do Agravo de Instrumento de fls. 53-58, ao autor para comprovar em derradeiras 48 horas sua hipossuficiência, sob pena de inderferimento da GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029119-7 - JOSÉ BERNARDO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao cartório para promover a regularização dos autos, mantendo-se 200 folhas por volume. Após, cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131254-3 - FRANKLIN WASHINGTON GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 84, ressaltando que o mesmo deverá ser respondido pela instituição bancária em 15 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.011991-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JORGE EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Às partes sobre fls. 114-116. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156970-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA), JOAO INACIO MENDES), MIRIAM CHRISTINA MAIA GONCALVES, Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Despacho:Esclareça o autor seu petitório de fls. 120, informando quais valores pretende executar, eis que a presente ação teve por objeto, tão-somente o despejo do imóvel, que já foi cumprido, conforme fls. 114. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046983-8 - ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Ao arquivo provisório com base no artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:1) Recolhidas as custas expeça-se Carta Precatória para a Comarca de São Paulo para a realização da praça do bem penhorado, conforme fls. 146 -147;2) Quanto ao pedido de penhora dos bens descritos às fls. 332, traga o exeqüente, certidão atualizada do RGI sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 1997.001.110293-4 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO E OUTROS Decisão:Indeferido o requerimento de reiteração da solicitação de \"bloqueio on line\" de ativos financeiros do 3o executado, eis que desnecessário, já que o requerimento anterior permanece ativo. Por outro lado, considerando as tentativas frustradas para localização de bens do 3o executado e visando à efetividade da tutela jurisdicional, defiro a expedição de ofícios ao DETRAN e à RF. \r\n\r\nProc. 1999.001.124413-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Ao arquivo provisório com base no artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159221-0 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SILVANO OLIVERO E OUTRO Decisão:Fls. 130 - Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se por 60 dias. Após, com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.105173-3 - CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Decisão:Requer o executado o desbloqueio de duas contas, sob a alegação de que são contas-salário. Tal argumento, contudo, já fora deduzido no agravo de instrumento interposto pelo executado (fls. 88-93), ao qual foi negado provimento (fls. 102-105). Assim, indefiro o requerimento de desbloqueio das contas em questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091354-3 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODOVIARIO BUCK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho:Segue solicitação, on line, ao BACEN, de bloqueio de ativos financeiros do 1o e do 3o executado, conforme determinado na decisão de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2006.001.166006-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.043054-9 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM Despacho:À exeqüente para promover o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 235. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5A - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)) X PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA), EDNA MARIA DA SILVA LIMA), FABIANA DA SILVA LIMA), YGOR AUGUSTO SILVA LIMA), PAULO BALTHAZAR NUNES), SUELMA ALMEIDA DE LIMA), PEDRO ALMEIDA DE LIMA), WELLINGTON ALMEIDA DE LIMA), WAGNER ALMEIDA DE LIMA), DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A) Decisão:...Destarte, não merece acolhida a pretensão do impugnante no sentido de que o valor da causa seja de R$ 1.804.106,60.Acerca do tema:\"RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRIGACAO DE FAZER - VALOR DA CAUSA - IMPUGNACAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL DANO MORAL A SER FIXADO AO ARBÍTRIO DO JUIZ. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DECISÃO MANTENEDORA DO VALOR ATRIBUÍDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA TAL DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Em ação de indenização por dano moral quando a parte deixa ao prudente arbítrio do Juiz a sua fixação o valor da causa não encontra parâmetros no elenco do artigo 259 do código de ritos, mas sim, no disposto pelo artigo 258 do mesmo diploma, conforme, inclusive é o entendimento do Egrério S.T.J.\" (TJRJ - TERCEIRA CAMARA CIVEL - DES. ORLANDO SECCO - Agravo de Instrumento nº 2003.002.11090 - Julgamento: 26/08/2003Portanto, mostra-se adequado o valor atribuído à causa. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116226-3 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07SUB-TOTAL R$ 53,85 CAARJ (10%) 2001-6R$ 5,38 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 50,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,15FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,15 TOTAL R$ 126,46 \r\n\r\nProc. 2007.001.169903-9 - CÉLIA REGINA AFONSO DOURADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa.Diga o réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046021-9 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação proposta por JOSÉ ROBERTO DE SOUZA em face de BRASIL TELECOM S/A(...)Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a ré promova a imediata exclusão do nome do autor do SPC e SERASA em razão do débito referente ao período de julho/2007, no valor de R$ 66,07, relativo à linha telefônica (21) 3137.5300, em 05 dias a contar da data de sua intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144045-7 - MUSSOLINE CORRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X TECNOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Recolha o executado a diferença de taxa judiciária, conta 2101-4 - R$ 124,86, em cinco dias. para homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.114506-1 - SIDINEI DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 303-320. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) PROVIDENCIE O INTERESSADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.073140-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082645-5 - A GOLD LOOK LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.045278-8 - LUCA FAMEA, SUZI APARECIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SPA MARIA BONITA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050064-3 - JOSÉ ARMANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Esclareça o autor de que forma mantém sua subsistência, eis que não declarou na petição inicial sua profissão, devendo juntar aos autos cópia de seu contra-cheque.Esclareça, ainda, sob as penas da Lei o declarado às fls. 06, ante o documento que segue anexo, extraído na data de hoje do site da Receita Federal pela secretária desta Magistrada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.179119-9 - CARLOS OSCAR MATTOS MORAES, ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145371-5 - MONTE CARLOS JOAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO ALVES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195162-2 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS, HAFIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X AFC CONSTRUTORA LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2008.001.027361-4 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS S A Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos pela demandante às fls. 03, exceto para a JUCERJA, eis que, quanto a este órgão, cabe a própria interessada requerer a certidão pertinente. Venha, pois a certidão da Junta Comercial atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000350-7 - ROBERTO JOSÉ REBELLO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ), OAB SECCIONAL RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o autor, ao pagamento das despesas processuais. Deixo de fixar honorários de sucumbência, eis que sequer houve citação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.139923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARLOS ALBERTO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:J-se. E-se Guia. Ao exeqüente sobre os cálculos apresentados pelo executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5 - PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, FABIANA DA SILVA LIMA, YGOR AUGUSTO SILVA LIMA, PAULO BALTHAZAR NUNES, SUELMA ALMEIDA DE LIMA, PEDRO ALMEIDA DE LIMA, WELLINGTON ALMEIDA DE LIMA, WAGNER ALMEIDA DE LIMA, DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). RODNEI VIEIRA LASMAR (GO-019114)), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA), ALAN LOGUE MAC ADAMS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO JOFRE TRAVASSOS), MEDIVAC MEDICAMENTO Y VACUNAS INTERAMERICANAS S/A), Procurador: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LINS, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), CONSULTORIA DULBAND S A), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)), ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA, Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166710-3 - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 20 dias, tal como requerido pelas partes às fls. 190. Aguarde-se em cartório pelo prazo ora fixado, após, com ou sem manifestação das partes voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.061519-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.080012-9 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.045375-6 - RAAD SALIM BADER, FLÁVIA HILKA DO ESPÍRITO SANTO BADER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X LI ION HOTEL E RESTAURANTE LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.105470-8 - PATRICIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Ao contador, tal como requerido pela autora, slavo quanto ao item \"i\" de fls. 1248, eis que não é possível a vinculação ao salário mínimo, n.f. do artigo 7o, IV, da CRFB. Ressalto que o ofício do BB está acostado às fls. 1227. \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:J-SE; CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ NO PETITÓRIO DE FLS. 716 E SEGUINTES ALGUM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO NOME DO PATRONO DO RÉU NAS PUBLICAÇÕES. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.030466-6 - IOLANDA SILVA, PEDRITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu as custas da diligência: conta 1107-2 - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.211387-9 - CÉLIA REGINA QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO AS PEÇAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013749-4 - ELSON NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA), SILVANNY BIANNCKA REBELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)), CELESTINA MOREIRA RICHULO Decisão:De fato, observando-se a primeira e a segunda alteração contratual, constata-se que a executada SILVANY não integrava a sociedade nem na data do fato e nem mesmo quando do ajuizamento da presente demanda. Assim, DEFIRO o requerimento de suas contas e a EXCLUO do pólo passivo. Ao credor para requerer o que de direito, à vista dos documentos de fls. 131-139, bem sobre o ínfimo valor bloqueado em contas da executada CELESTINA, consoante consulta ao BACEN. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068999-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.008463-7 - ELAINE CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:1) Ao Dr. Perito (Dr.José Fernandes Barbosa - fls. 136) sobre o depósito de fls. 258-259.2) Defiro, desde já a expedição de Mandado de Pagamento em seu favor.3)Após a quitação do referido Mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137747-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o autor por DOERJ, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento referente aos honorários advocatícios devidos ao patrono do réu. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.050212-1 - JOÃO ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Indefiro o requerimento do autor de inversão do ônus da prova, eis que o mesmo pode se desincumbir de seu ônus através da prova pericial, requerida, inclusive, na petição inicial. Portanto, diga o autor se insiste na produção de prova pericial contábil e documental, indicadas na peça exordial, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.217925-8 - ANEDIR SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A Decisão:Certifique o cartório o valor das despesas processuais a ser recolhido pela demandante. Após, voltem para análise de fls. 55-58. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.182474-0 - SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X LUIZ CARLOS BURICHE COUTINHO PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIAS DE FLS. 06,23,25,31 E 32 PARA A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025662-8 - REGICAR MATALÚRGICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), BANCO ITAÚ Despacho:Com a comprovação da anotação no certificado de propriedade, nf do artigo 1462 do CCB e já ressaltado no item 3 de fls. 160, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.145948-0 - ROSA MARIA GOULART AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BRUNO LEOPLODO WERNER), WANDA JOANNA WERNER), RACHEL DE LIMA PEREIRA) Despacho:Preliminarmente, ante a juntada dos documentos de fls. 190-216, ao MP. \r\n\r\nId: 471931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103414-5 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica .Desde já , digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102597-0 - VESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757)) X TAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 526 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.094600-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA.. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X THIAMAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 34. \r\n\r\nProc. 1999.001.154509-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARIA LEDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 615 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.146894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151399-6 - NAIR FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061143-5 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKESTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Certificado o correto recolhimento de custas , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092552-1 - JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146579-7 - ELIAS MOREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 132 \r\n\r\nProc. 2007.001.002818-6 - HELVECIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a(s) apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei . A parte recorrida(s). Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066894-1 - SEVERINA NASCIMENTO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo a(s) apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei . A parte recorrida(s). Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070463-5 - VALESKA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a(s) apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei . A parte recorrida(s). Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083726-0 - ANTÔNIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.112567-9 - ILMA DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a(s) apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei . A parte recorrida(s). Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150675-4 - OSVALDO PETRONILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho: Anote-se fls.19. Defiro a gratuidade de justiça .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171420-0 - ADELINA FREIRE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho: Designo 06/05/08, às 13:20 hrs para AC (art.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076283-0 - MARCIA DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081060-9 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho: Apresente o requerente planilha do débito. Após , I-se para pagamento (art.475-J , CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118857-4 - RAIMUNDO NONATO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X CBR CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.136509-5 - BANCO BNL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO SODRE QUIRINO FERREIRA (SP-030614)) X LUIZ CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Recolham-se as custas para mandado de intimação \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1983.001.710496-5 (2996) - OLESIA ADRIANO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUIZ CALICCHIO (RJ-011715)) X COMPANHIA LITORANE DE IMOVEIS Intime-se o sucumbemte para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ... Não efetuado o recolhimento devido, extraia-se certidão de dívida ativa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.023453-4 - ESPOLIO DE ARMINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X CAFE E BAR RIO ALEGRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106558-0 - ESPOLIO DE ROSANA FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.021344-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LEONILSON SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.056414-5 (11770) - GERALDO NEVES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.081607-4 (20842) - JOAO JOSE MOURA MAINART (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ELIZEO BOAS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.055408-2 (22191) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Ao autor para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 185 \r\n\r\nProc. 1996.001.116561-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PAULO CESAR OLIVEIRA PERRONE E OUTRO Despacho:Suspendo o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.071307-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021) Ao réu para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.131334-1 - ELZA DE ALMEIDA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FRANKLIN CAVALCANTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152727-7 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X VINICIUS GOETTENAUER DE FREITAS E OUTRO Recolham-se as custas relativas à Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204504-7 - CLIP PRODUÇÕES GRÁFICAS E JORNALÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X IMPERATIVA BRASIL MARKETING PROD EVENTOS LTDA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017505-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO MANOEL LARGUEZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103414-5A - OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:Recebo a impugnação a gratuidade .Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064574-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) Despacho:Recebo a(s) apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei . A parte recorrida(s). Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118041-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.004703-5 - TARCISIO FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recebo a(s) apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei . A parte recorrida(s). Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.159690-7 - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sobre o depósito, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143785-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir., justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.145473-8 - CELIO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020675-1 - GELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Digam as partes sobre a proposta de honorários apresentada às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.027326-0 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção processo na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086077-3 - TANIA MARIA FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Cumpra-se o V.acórdão. Desde já , defiro a produção de prova pericial grafotécnica . Nomeio Antônio Carlos A.Luz , tel:99890903. Intime-se o sr° perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários . \r\n\r\nProc. 2007.001.117785-0 - BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Defiro , derradeiramente , o prazo de 15 dias para que venha o comprovante de ganhos e rendimentos . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.148630-5 - NURA CAVALCANTE PISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Defiro a produção de perícia médica .Nomeio Dr° Wilson Dang , TEL: Intime-se o sr. perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.152068-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Aguarde-se o retorno do original da decisão de fls. 397/398, eis que consta no sistema a interposição de recurso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.036651-1 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X CBR CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.084819-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Após o recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109783-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO FLAVIO CORREA RODRIGUES Ao réu para recolher as custas fls.105, referentes aos ofícios ou levá-los em mãos. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044464-0 - N O C NÚCLEO DE OFTALMOLOGIA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X MEDICAL SERVICE LTDA Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda à entrega dos aparelhos: Campo Visual Modelo Octoplus 301 com Dinamic, Top e Peritrend com impressora e um Retinográfo modelo CRDGI com câmera digital 8,25 mp, computador completo, software \"eye Qlite\" e mesa elétrica, a parte autora, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 800,00. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118600-0 - SÉRGIO GOMES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118635-8 - MLS WIRELSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Venha os memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025450-8 - DANUZIA ARMOND FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e PROCEDENTE o pedido formulado na Reconvenção, tão somente para autorizar o prestador de serviços a cobrar do consumidor os custos decorrentes do detalhamento da conta telefônica. Julgo Improcedente o pedido formulado na reconvenção de suspensão do serviço ao se atingir determinado número de pulsos. Sem custas face à gratuidade de justiça concedida à autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, eis que sucumbente em maior parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.025452-1 - DANUZIA ARMOND FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e PROCEDENTE o pedido formulado na Reconvenção tão somente para autorizar o prestador de serviços a cobrar do consumidor os custos decorrentes do detalhamento da conta telefônica. Julgo improcedente o pedido formulado na reconvenção para que se suspenda a prestação do serviço logo que atingido determinado número de pulsos. Sem custas face à gratuidade de justiça concedida à autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, eis que sucumbente em maior parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.127414-1 - FABIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 199/201 -Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198425-1 - JOSÉ DOS ANJOS BARRETO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA Despacho:A parte ré não apresentou resposta , razão pela qual , decreto sua revelia .E m provas , digam as partes se tem mais provas a produzir . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078564-7 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Republique-se a data da audiência designada às fls. 64(AC dia 27/03/2008, ás 14:15 h), eis que a publicação de fls. 65 saiu com a data errada . \r\n\r\nProc. 2007.001.205421-8 - ALEXANDRE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024341-3 - VANDY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Recebo a(s) apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei . A parte recorrida(s). Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.135871-0 - JOAO DE DEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Defiro a dilação do prazo , pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.167996-6 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA, LUCIANA VIEIRA DA SILVA, MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) A parte ré sobre os cálculos do Contador fls.244. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.171018-5 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (SP-088938)) X ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 280 \r\n\r\nProc. 2000.001.037559-3 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA DE LOUREDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Recebo a(s) apelação no(s) regular(es) efeito(s). A parte recorrida(s). Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125804-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CÍCERO GAMA ANASTACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158144-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls182.Recebo a(s) apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei . A parte recorrida(s). Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098691-4 - NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Defiro desentranhamento, mediante o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.135313-5 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELOÁ DOS SANTOS CRUZ Despacho:Cumpra-se o V.acórdão .Cite-se no endereço fornecido ás fls. 94/95. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089156-3 - MARLY SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LOJAS MARISA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Recebo a(s) apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei . As parte recorrida(s). Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087461-9 - REGINA COELI BARROS VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 454 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139394-9 - MARILDA MARCENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que é intempestiva. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.049166-8 - SONIA ALVES BARBOSA REGLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119204-8 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TIM CELULAR S A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova . \r\n\r\nProc. 2007.001.120626-6 - HENRIQUE BOTAZINI DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.032958-3 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (SP-145725A)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 587 \r\n\r\nProc. 2001.001.102659-6 - LUIZA SILVA ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao réu para recolher a taxa judiciária, conforme fls. 509 \r\n\r\nProc. 2007.001.042951-0 - MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nomeio perito em substituição na pessoa do Dr.Charles William .I-se-o a formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.056250-6 - ANTONIO CLAUDIO GOMES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:Fls .53 -Defiro por 10 dias. \r\n\r\nId: 471932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.188407-4 - OTAIR FIGUEIREDO E IRMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Sentença:Inexiste, portanto, interesse consubstanciado na necessidade e utilidade da expedição de alvará. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do Art. 267, I do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.126003-8 - MARCIO BRAGUEZ ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 133, tendo em vista que a resposta foi protocolada dentro do prazo concedido e a devolução dos autos ocorreu de forma espontânea, não tendo causado qualquer prejuízo à parte Ré. Diga a Ré sobre documentos de fls. 124/130, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109530-6 - JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, jusitificando. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113072-9 - ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS F. H. CALDEIRA (DF-013418)) X EDITOR ABRIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.137798-3 (11944) - JORGE LUIZ DE FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao autor, tendo em vista o óbito do réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.130676-3 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VILMAR ROSA GUIMARAES JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE FLS 55 \r\n\r\nProc. 2000.001.022376-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO LIXA BRAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.134135-4 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CARLOS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Despacho:À exequente (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2004.001.080756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifico que os elementos constantes são insuficientes ao julgamento. Informe o Autor se o espaço continua sendo utilizado pela Ré para instalação do equipamento destinado à prestação de serviços a terceiros e a data do início da ocupação. Após, abra-se vista à Ré e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.044200-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X ESPÓLIO DE LUIS CLOVIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.065941-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CMM 21 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE A. SOBRE FLS 165/169 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2005.001.157226-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ESPÓLIO DE REGINA CELIA FURTADO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Despacho:Fl.287 - Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Após, lavre-se termo de penhora. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016297-5 - PRUDENTIAL PROVEDORA E SERVICOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.548/551 \r\n\r\nProc. 2007.001.010387-1 - LUIZ ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 84 (COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA EM 28/04/2008 AS 12 HS NA AV. ERASMO BRAGA, 115/SL 313/CORREDOR C, FORUM CENTRAL/RJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.066825-4 - HILCA PAPI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070663-2 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.072951-6 - MARIA THEREZA MARTINS GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RÉ SOBRE FLS.74/75 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2007.001.083827-5 - CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086455-9 - LUIZ PATRÍCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096231-4 - MARCOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte como Perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do Perito no valor de cinco salários mínimos vigentes na data do pagamento que será efetuado ao final pela parte que sucumbir. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.097455-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X D COSTA E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.100422-0 - JOSÉ CUSTODIO DE QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102771-2 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112787-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LEONARDO MONTEIRO DE ANDRADE REIS E OUTRO AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.170264-6 - INEZ RAMOS ANTOINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.216183-7 - IRIS FABIANA GONÇALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037263-0 - ELISABETE QUADROS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:...2- Venha aos autos declaração da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrtativamente em outro estado da Federação. 3- Oficie-se à FENASEG solicitando informações quanto a eventual pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029864-2 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN PIOLI (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 05.08.08 às 16:30h para AIJ, intimem-se as partes e as testemunhas, sendo a autora e o representante legal da ré para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.047384-0 - MARIO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.187637-1 - CREMILDA DE AZEREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.113804-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X MARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE fls. 393. (Recolher custas precatória). \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.038885-5 - FRANCISCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal, declaração de que trata a lei 1.060/50 e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.050605-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X CLAUDENIR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080573-8 (20632) - DUBLIN CITY EXPRESS LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065)) X RENA RECURSOS NATURAIS AQUICULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.040110-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PIMET PROJETO INSTALACAO MANUTENCAO EQUIPAMENTO TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e deixo de condenar em honorários advocatícios considerando que os executados citados não se manifestaram e que o 3º não chegou a ser citado. \r\n\r\nProc. 2002.001.076796-7 - DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls.121 e 126. Anote-se, visto que a procuração foi juntada nos autos do processo dos embargos às fls.231/232. Republique-se o despacho de fl.129 (fls.129 - ÀS PARTES SOBRE FLS. 128 (esclarecimentos do contador). \r\n\r\nProc. 2003.001.119228-2 - IMPRINTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2003.001.119228-2 - IMPRINTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.121790-0 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO S POLLET (SP-156299), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Ao(s) executado(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:Indefiro por falta de interesse, visto que compete ao credor a defesa de seus interesses caso se julgue prejudicado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062180-0 - DERCI ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Certifique o Cartório quanto à intimação da penhora, decurso do prazo e manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.099672-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X AUTOBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.108742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X J WAYNE GIBSON E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.001336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 10/04/2008 E 24/04/2007, AMBAS ÀS 16:00 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.084008-2 - SUELI FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137975-1 - MARCELY FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL S A Despacho:Diante da certidão à fl 90, ratifico a decisão à fl 91 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067401-9 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A PARTE A. SOBRE FLS 114/179 (DOCS) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.021018-0A - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Fl.30 - Defiro o pedido de devolução do prazo formulado pela impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.030166-1A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X CLEIDE ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141312-8 - GLAUCIA QUEIROZ BARBOSA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal para determinar a expedição dos ofícios requeridos à fl.54, indeferir o depoimento do representante legal da ré que não assistiu o acidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.148374-0 - JORGE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159851-8 - UBIRATAN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163411-0 - ERMELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. Mario Jorge Rebello de Mendonça, tel. (21) 2547-9705, 9221-9134 ou 8898-7332 como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097765-2 - ADRIANA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.263571-9 - LETÍCIA MEI CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X AIR FRANCE Decisão:Os rendimentos declarados e a relação de bens do representante legal da autora autorizam a conclusão pela ausência dos requisitos da lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.115617-7 - ESPÓLIO DE JOSE JULIO PRESTES DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.328 - Expeça-se guia no valor constante da planilha de fl.316 com acréscimo de 10% de multa que fixo na forma do art.475-J do CPC para depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.126791-1 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.077810-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ANA MARIA PEPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) À PARTE EXECUTADA SOBRE FLS.524/528 \r\n\r\nProc. 2002.001.150537-3 - DELIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.022296-5 - JORGE LUIS BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO DO BRASIL S/A AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2003.001.104047-0 - OTICA SUICA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X TIM RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Considerando valor do depósito, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.072826-9 - WELLUT BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.087286-1 - PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099003-1 - SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) A PARTE RÉ SOBRE FLS.147/148 \r\n\r\nProc. 2006.001.031166-0 - HERALDO LUIS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Considerando que conforme consulta na intranet efetuada nesta data verifiquei que os autos do processo que tramitou na 40ª Vara Cível foi extinto pelo art. 267, I do CPC e que o que tramita na 8ª Vara Cível encontra-se com baixa, traga o autor cópia da sentença e acórdãos proferidos nestes autos a fim de apreciar a preliminar de coisa julgada. 2- Oficie-se ao SERASA e à Associação Comercial de São Paulo solicitando das datas de todas as inclusões e exclusões efetuadas no nome do autor a pedido da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.055366-6 - FLORIPES MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado em face da VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A para condená-la a pagar a Autora a quantia de R$ 3.000,00 referente ao seguro de vida por morte natural (fl. 74 e verso), corrigida a partir de 30/05/2005, considerando o prazo previsto para liquidação do sinistro, nos termos da cláusula 8.1.1 (fl. 120) e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno a Autora e a 2ª Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios compensados face a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do C.P.C. Condenação esta que fica sobrestada com relação à Autora na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 face a gratuidade de justiça. 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da ASSIST, 1ª Ré, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais devidas pela inclusão desta e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.018241-2 - ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA do débito referido à fl. 15 e DETERMINAR a exclusão do nome e do CPF da Autora dos cadastros de restrição a crédito; b) CONDENAR o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089070-4 - IVANIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 70, ADITANDO-O CONFORME INFORMAÇAO DE FLS 76... \r\n\r\nProc. 2008.001.037641-5 - SERGIO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489)) X BANCO MORADA E OUTRO Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.062899-4 - LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 214, considerando que o BACEN não é parte na relação processual.Fl. 212 - Atenda-se, instruindo o ofício com cópias das decisões de fls. 02vº, 116, 129, 141 e petições de fls. 126 e 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.056389-4 - GERUZA FRAZÃO FELIX MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ROSIMAR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) AO INTERESSADO SOBRE TRANSLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.034855-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENATO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Fls.338/339 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.178531-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NOVA ALIANÇA CASH PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003176-8 - JOSE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X LAIZ ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.045358-0 - CAMURUPIM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X EUGENIO FERNANDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071), Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086090-3 - GISELE MARIA REZENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE A. SOBRE FLS 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.091503-5 - VALERIA GAUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO DA RUA PAISSANDU N 220 (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) À PARTE AUTORA SOBRE fls.143 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097052-9 - ANDRÉA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhida, considerando que, se verdadeiros os fatos narrados, a Ré é a pessoa indicada a suportar os efeitos da sentença, no caso de procedência. REJEITO A PRELIMINAR. Indefiro o pedido de produção de prova oral visto que desnecessário ao deslinde da questão. Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar, venham os documentos no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055483-4 - LAURINDA SILVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099276-8 - ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Revogo o despacho de fl.138 visto que proferido por equívoco, considerando que a audiência já foi realizada como acima certificado. Indefiro o pedido de produção de prova pericial, visto que desnecessária ao deslinde da questão. Preclusa a decisão, voltem para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.086677-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA CRISTINA FUNCHAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.211 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147166-5 - JOSE RIBAMAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X GENEALOGICA DIAGNOSTICOS MOLECULARES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.139100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NATALIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X INCOMEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Considerando as razões expostas às fls.272/273, reconsidero o despacho de fl.249, primeira parte. Venham os contratos referidos. Com a juntada, abra-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.037773-0 - NELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055569-5 - LUIZ CARLOS BARBOSA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fl.223 - Defiro a dilação do prazo requerida, dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099886-2 - LISÂNIA EVANGELISTA RODRIGUES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES E OUTROS 1. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO.(2 E 3 RÉU) 2. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA (1 RÉU) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.132250-0 - GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:REVOGO a decisão de fl. 64 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando a Autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. RETIRE-SE o feito de pauta. Transitada em julgado, autorizo a Ré a efetuar o levantamento, dando quitação do valor depositado (fl. 69). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.204698-9 - JOANA DEISE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Tendo em vista o pedido de penhora formulado à fl. 520, OFICIE-SE a FETRANSPOR solicitando informações quanto a eventual crédito da executada junto àquela Federação. \r\n\r\nProc. 1999.001.015474-8 - MELQUIZEDECK NORBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CELEIRO DO IRAJA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061661-1 - ROSEMARY DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ATENDA-SE (SOLICITAÇAO DA PERITA DE FLS 173) \r\n\r\nProc. 2004.001.081628-4 - ANTONIA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a ré a depositar a diferença no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152217-1 - MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE FLS. 117/123 (laudo pericial) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077891-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:1) MANTENHO a decisão de fl. 87 que decretou a revelia; 2) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE DÉBITO e DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à Autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077754-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ARIMAR DOS SANTOS PUJOL Despacho:Designo o dia 02/7/08, às 13:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Expeça-se carta precatória de citação e intimação para o endereço fornecido à fl.96. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.073456-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Recebo a apelação de fls.331/345 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.115587-8 - ANTONIO HENRIQUE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.039425-9 - CLODOALDO GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nId: 471935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133555-8 - LUCIMAR CARNEIRO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls. 152/153 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007423-8 - RONALD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALLMEIDA MENEZES Despacho:Dê-se vista conforme requerido às fls.148. \r\n\r\nProc. 2007.001.048327-8 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007165-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X CARLA CÉLIA ALVES DAMASCENO Despacho:Fls. 93/98 - Anote-se onde couber, o nome do patrono do exeqüente.Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048209-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RUBENS MIL HOMENS COSTA Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113077-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVAN FIRMINO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar pretendida, uma vez preenchidos os requisitos autorizadores da medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, cientificando o autor de que restará como depositário do bem. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.125595-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:1 - Em última oportunidade regularize a parte autora a sua representação, sob pena de indeferimento da inical.2 - Fls.20, anote-se, onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166746-4 - MAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho:Fls. 33 - Face ao cetificado pelo Sr. oficial de justiça a fls. 32v. ( o réu não se encontra mais estabelecido no endereço fornecido), dê-se baixa e devolva-se com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135904-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 232, diga a pare ré sobre o depósito de fls. 219.Reitere-se o ofício cobrando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.081968-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPÓLIO DE MANOEL SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:Fls. 145 - Intime-se o inventariante do espólio réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042321-5 - ALDA MIRANDA TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.668,60 (treze mil seiscentos e sessenta e oito Reais e sessenta centavos), acrescidos de correção e juros legais de 1% ao mês, a contar da publicação da presente. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063076-2 - RIAN VIEIRA FERNANDES SANTANA, MARCOS DAVID VIEIRA FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls. 131/133, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073113-0 - DENISE MARIA DE TOLEDO MORAES, LUIZ CARLOS DA CONCEICAO CARDOSO, ROSEMBERG PAIVA DA SILVA, CLAUDIO LUIZ CORREIA DE FREITAS, JOAO TOBIAS DA SILVA PONTES, CLAUDIO MANUEL CAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Em razão da complexidade dos cálculos, nomeio o Dr Charles William, tels.2621-1139/2719-4192, para proceder à perícia. Intime-se para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.025591-9 - GUTTIERREZ MACHADO MARCHON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029334-9 - ANDRÉ LUIZ RUIBAL COUTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071100-7 - ANDRE LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove a parte ré o alegado às fls.29/30, com relação a ilegitimidade no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123172-8 - NADIA GLÓRIA LEÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 27/52 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.153423-3 - GERALDO DE SOUZA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 05 / 2008 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUISIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA CANDIDA AUGUSTA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265535-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS CLAUDIO PEDERETTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052673-0 - CLEBER DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Fls. 243 -Às partes sobre a manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.124218-4 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FARLEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no (s) endereço (s) apontado. \r\n\r\nProc. 2005.001.002263-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Indefiro o pedido de fls.94, em razão da Resolução TJ/OE Nº 22/2006. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.020445-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Justifique o autor, em 5 dias, ausência à audiência realizada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046732-1 - SHERWIN WILLIAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANGELO PARESCH (RJ-034337), Dr(a). EDSON JOSE ALVES (SP-086705), Dr(a). JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X CASA POLLAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101886-3 - GEQUÍMICA S A PRODUTOS QUÍMICOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X UNIÃO FABRIL EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Fls. 41/47 - À exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.005445-8 - JUCILENE FERREIRA PIMENTEL GOES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.133252-4 - TERESA CRISTINA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA RADIOLOGICA DR MOURAO NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:Diante do ofício de fls.1402, oficie-se à UFRJ solicitando a designação de dia e hora para a realização de perícia médica na área de obstetrícia para a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.158587-0 - MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X HORTIFFREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO (SP-132240), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:A penhora on line inicialmente realizada foi infrutífera, motivo pelo qual renovei o bloqueio, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.149891-1 - OSCAR JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO NOGUEIRA (SP-174931), Dr(a). ADRIANO S.DA CUNHA (SP-161978)) X CASAS SENDAS COM IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Adeque-se a petição de fls.508 as novas regras processuais do CPC quanto a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.126023-8 - MARIA HERCULANO FIGUEIREDO, OZENIRA HERCULANO DA SILVA, ANTONIO HERCULANO DA SILVA, MANOEL HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Aos interessados para ciência da vinda do Agravo do Egrégio Tribunal \r\n\r\nProc. 2004.001.032272-0 - EDNA MARIA LUCIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:Fls. 311/312 - A inversão do ônus da prova, como exposto na Decisão saneadora de fls. 282/283, limitou-se ao encargo do réu, de fornecer todos os documentos, planilhas e instrumentos de contrato que se fizerem necessários aos esclarecimentos do Sr. perito, e não ao pagamanto dos honorários periciais. A inversão do ônus da prova não implica em obrigar o réu ao pagamento da prova pericial.Como prevê o art. 33 do CPC, os honorários periciais serão pagos pela parte autora quando o exame pericial for requerido por ambas as partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00, os quais serão pagos pela parte autora. Venha o depósito em 10 dias. Comprovado o depósito, intime-se o sr. perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012075-9 - FATIMA DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIVER CIDADE UNIDADE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) PORTARIA 01/2008: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092676-6 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068338-0 - LEONARDO MORAIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2008: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051125-0 - ARLETTE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 79 - Indefiro a produção de prova oral, pois não vislumbro necessidade e utilidade para o deslinde da questão, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direito.Indefiro o ofício requerido, posto que a relação processual se faz com a Telemar e não com a empresa terceirizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157274-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X KITECT COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.83 - Anote-se, onde couber.Fls.84 - Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.134917-3 - MARIA LUIZA DA SILVA MACHADO, ELIEZ MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X TRES CORES COM E CONF LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)), MIRIAN DA SILVA Decisão:Considerando que a execução deve ser efetuada de maneira menos gravosa ao executado, aumentar o percentual da arrecadação, poderia acarretar o fechamento da empresa ré. Assim, deve ser mantida a penhora sobre o percentual de 15% da renda da executada. Indefiro a colocação de outro preposto que não seja o indicado pelo 3º Depositário Judicial.Quanto ao envio de peças ao MP para a apuração de crime, aguarde-se a conduta da ré diante da continuação da arrecadação. Intime-se o Sr. 3º Depositário para continuar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049435-2 - CURSOR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.148941-4 - IBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X AUTO MECANICA AMERICANA LTDA Decisão:Penhora on line realizada conforme requerido ( comprovante em anexo ). Aguarde-se por 10 dias e, após, venham conclusos para confêrencia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078220-3 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X BANCO REAL S A ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio o Dr Jair Soares Cortês, tels. 2625-8440/2224-1271/9994-3693 , para proceder à perícia. Intime-se para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.133441-1 - RENATO RAFAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Assim sendo, diga a parte autora se tem ainda alguma prova a produzir, atenta ao fato de que o pedido de indenização por danos materiais não foi deduzido de forma líquida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017145-1 - ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114980-5 - ROSA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.094532-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARIA APARECIDA LAPA Despacho:Fls. 61 - Desentranhe-se o mandado de fls. 58/59 e que se cumpra.Cabe ao advogado se dirigir à Central de Mandados e lá, fornecer as necessárias informações ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELOISA DE CASTRO SOUZA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no (s) endereço (s) apontado. \r\n\r\nProc. 2007.001.126078-9 - MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X SELMO DOS SANTOS MENEZES), RUTH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)), BERNADINO CARVALHO FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 73/75 - Anote-e onde couber, o nome da patrona da 2ª ré.Traga a 2ª ré a sua declaração de renda e bens para a apreciação do pedido de gratuidade.Fls. 76/78 - Defiro a gratuidade de justiça ao 3º réu, eis que patrocinado pela Defensoria Pública.Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078351-1 - MAURICIO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04 /06 /2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intime-se a ré no endereço indicado a fls. 34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108552-0 - CRISTIANE RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 275 - Anote-se onde couber, o nome do patrono da autora.Face ao cetificado a fls. 277 - Subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130180-6 - FLAVIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO MAUA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AOS INTERESSADOS SOBRE A VERBA HONORÁRIA DE FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2007.001.126599-4 - LIMAPRESS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para efeito de intimação, anote-se fls.60. Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.106055-5 - GENIVALDO SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Fls. 215 - Oficie-se como requerido pela Defensora Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019686-7 - DERMEVAL SARMENTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Fls. 160 - Anote-se onde couber, o nome da patrona do réu como requerido.Intime-se pessoalmente o autor, para que em 48 horas, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.154686-4 - FERNANDA RACHEL COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040609-0 - CARMELITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:1 - Cumpra-se o determinado no item 1 de fls.36.2 - Anote-se a prioridade de idoso, conforme requerido e comprovado.3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.053743-3 - LEONOR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:................. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias........ \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.147432-1 - NAIR FROES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro o efeito suspensivo, conforme o art.475-M, § 2º do CPC . Junte-se a petição da impugnação no sistema. Após ao impugnado. \r\n\r\nId: 471934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.080488-2 - IZAIAS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, com fundamento nos art. 86 da Lei 8.213/1991, para conceder a parte autora o benefício do auxílio- acidentário, na proporção de 50%. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.088795-7 - MARCELO MENDONCA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, com fundamento nos art. 86 da Lei 8.213/1991, para conceder a autora o benefício do auxílio- acidentário.... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.089058-9 - JOSEILTON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO (RJ-081739)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218879-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:1)Recebo a emenda a inicial. 2)Traga cópia da emenda para instruir o mandado. 3)Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 27/05/2008, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.018623-0 - BANCO FORD S/A: (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FABIO LIMA FERREIRA Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a posse e o domínio plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, par. 1º do Decreto-Lei nº 911/69.... \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102086-0 - MAURO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer certidão do RGI e cópia do espelho do IPTU do último exercício, como solicitado pelo Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038618-7 - JOSE BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)) X NEWTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) informe o autor sobre o andamento da carta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.011204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SEBASTIAO JOAQUIM ANGRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.063037-6 - DAIN GANDELMAN E LACE BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante de fls.694, aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.091116-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) informe a parte autora sobre o andamento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.144677-7 - MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:Ante ao decurso do tempo, diga o exequente se as partes lograram êxito no acordo ventilado. \r\n\r\nProc. 2002.001.159830-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA G DA SILVA GUIMARAES Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 27/05/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116233-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESMERALDA LITERATURA E CAFE (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.147945-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ELIANA BOTELHO VILARON (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049269-0 - FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOAO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.076154-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDON BLEU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LORIS ZEITOUNE), CARLOS ANTONIO ZEITOUNE), JANDIRA ZEITOUNE), ELIZABETH EL-MAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142736-0 - SUELI STROPOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029269-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X XÊNIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO (RJ-141499), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384) Decisão:1) Recebo os embargos, eis que tempestivo. No mérito, defiro JG, diante dos documentos apresentados junto com a contestação. Quanto às demais questões alegadas, desafiam recurso próprio.2)Recebo o recurso de fls. 184/188 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE SIDNEY BOCHNER), Inventariante: SERGIO BOCHNER Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, até o final da execução, corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora , mais multa de 2% para os débitos vencidos a partir da vigência do atual Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.052999-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068917-8 - WANDA LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S A Decisão:Ante a inércia do autor em cumprir a determinação de fl. 15, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092987-6 - ROGÉRIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:fls. 70/71: Os embargos, na verdade, pedem reconsideração da sentença, pelo que os rejeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.097382-8 - MARIA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo dia 27/05/ 2008 às 15:45h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098911-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU AUGERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103251-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROMERO RODRIGUES MARTINS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos mas lhes nego provimento.Tendo a sentença homologado o acordo, de seu eventual inadimplemento exsurge o direito subjetivo do lesado em executar o título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.152848-8 - MARCELINO LINHARES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/06/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186273-0 - YANA PONTE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ FELIPE COUTINHO VASCONCELOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.211723-0 - DANTON ROMERO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.055417-9 - ILARIO ANTONIO DALDON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ao réu sobre o levantamento pretendido.Venha pelo autor cálculo do valor que entende devido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018849-0 - EDIMAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X TIM BRASIL S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2007.001.152148-2 - NILDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BANCO BMG FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O BANCO BMG e a FAMILIA BANDEIRANTES têm personalidade jurídica distintas. Retifique-se a autuação neste sentido, \"desmembrando-se\" o primeiro autor.Fls. 80 e 201: Anote-se.Fixo o ponto controvertido em saber se a autora era portadora de incapacidade à época da celebração dos contratos em questão.Indefiro a prova oral, eis que a controvérsia é de natureza técnica.Defiro prova pericial pedida por ambas as partes, e nomeio o perito LUIS EDUARDO DRUMMOND, tel 2544-2684, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. Os honorários serão arcados pela parte autora (art. 33, CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato e Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102097-3 - DEBUG RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X CLASSETEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Fls. 38: Defiro. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/06/2008, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.114505-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA), Fiador: ROSA MATILDE DA CUNHA ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003070-3 - RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos determinando que o crédito exequendo se limite as parcelas relativas ao aluguel e encargos da locação, até 20.09.04, incluindo a penalidade constante da cláusula terceira do pacto. .... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.020134-6 - JEFFERSON SALOMAO DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Sentença:...Isso posto, acolho a preliminar suscitada pelo Embargado e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 739,I, c/c 267,VI, do CPC, condenado o Embargante ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.135272-6 - MONICA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LANZONE JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:A matéria ventilada às fls. 61/64 desafia recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.122827-8 - JOSE MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Decisão:Mantenho a decisão de retirada do nome do devedor do cadastro de maus pagadores. O fato de os embargos nao terem efeito suspensivo é outra questão, lembrando que já há penhora efetivada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049964-0 - CARLA CAPDEVILLE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a medida deferida às fls.45v e condenando a ré a pagar a autora R$ 17.600,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.204069-4 - ANDREA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X UNIMED LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/06/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001549-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANA CLARA DA COSTA Decisão:Cumpra-se o acórdão.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/04/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032362-9 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (RJ-143418)) X CLARO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/04/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032362-9 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (RJ-143418)) X CLARO ceritifco que falta recolher R$ 12,78 para diligência de intimação pelo oficial de justiça. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.006988-0 (21224) - ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.001.070793-2 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LUIZ PAULO PEIXOTO Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 265, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei . P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.015390-8 - JANIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente e ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% da condenação.... \r\n\r\nProc. 2004.001.058741-6 - JOSIMAR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2004.001.151130-4 - DINALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico que faltam recolher custas conforme se segue:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 70,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total\"Ao réu para recolher as custas conforme certificado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.085858-0 - GLORIA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155778-1 - CLARA EHLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio em substituição o perito contábil JORGE DOURADO tel 9971-3279, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.123366-7 - ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.159671-6 - MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO UNIBANCO S A Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112920-0 - MARIA LUCIA LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X GOLDEN CROSS AIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo dia 03/06/ 2008 às 14:30h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153635-7 - ANELISE HAGEN FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/06/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065905-0 - DUAL BOSS VEICULOS MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.018281-4 (19211) - NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SOLITEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036723-0 - KATIA REGINA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a medida liminar deferida, esta que determinou a internação da autora em situação de urgência, condenando a ré a arcar com as despesas daí decorrentes; bem como ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa a favor da CEJPGDP. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.019823-0 - ANDRE STEFANI TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MENDES LOURO (RJ-158056E) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. Após, ao MP de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099906-4 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041950-3 - EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando a ré a pagar a autora R$ 13.000,00 à titulo de indenização por danos morais e a regularizar a documentação do veículo perante o DETRAN. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154263-1 - LEONARDO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:..Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e a emissão de nova fatura referente ao mês de março/07, excluindo-se as ligações feitas para São Paulo e incluindo-se o crédito relativo a diferença de franquia; bem como condenando a ré a pagar ao autor R$ 3.800,00, a titulo de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora, desde a citação.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150279-2 - WANDERLINO ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073280-3 - RESTAURANTE OVIEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ESPOLIO DE ARMANDO DIAZ TUCCI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.081131-6 - FOTOSFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ROBERTO MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088979-2 - JOSE CHRISTIAN LOPES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DOS ARs NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2006.001.123413-1 - VALDECI DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133718-0 - PEDRO VICENTE BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JULIANA RIBEIRO GARCIA Decisão:Diante dos docs. de fls. 32/36, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.210085-0 - RITA DE CÁSSIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/04/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056954-4 - DAVI DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078403-5 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Sentença:Considerando que apesar da impossibilidade do comparecimento da autora, sequer compareceu seu advogado, deve o processo ser extinto em atenção à norma do art. 277, § 3º, CPC.Neste sentido, 1999.001.21566 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS - Julgamento: 21/03/2000 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PROCEDIMENTO SUMARIO. E OBRIGATORIO O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES OU DE SEUS ADVOGADOS, COM PODERES PARA TRANSIGIR, A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SE O AUTOR OU SEU ADVOGADO NAO ESTIVEREM PRESENTES E DECRETACAO DA REVELIA, SE O REU DEIXAR DE COMPARECER. PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES. INTELIGENCIA DO ART. 277 DO CPC. CORRETA A SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO. APELACAO DESPROVIDA. Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, XI, CPC.Custas de lei, respeitada a JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.119667-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES MARILIA LTDA E OUTRO E OUTRO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 72 dos autos principais.Quanto ao pedido de fls. 72 destes autos, esclareço que cabe ao réu providenciar o cancelamento dos protestos. Relativamente ao pedido de expedição de mandado de pagamento, defiro.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 471936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122758-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERICIA MEDICA PARA O DIA 16/04/2008 AS 13 HORAS NA SALA DE PERICIAS DO FORUM CENTRAL. DEVENDO O INSS E O MP TEREM VISTA DOS AUTOS PARA CIENCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.122210-7 - SALVADOR MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Como o agravo foi convolado em retido, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.031293-0 - JAIR MORENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:Como existe laudo pericial nos autos, compete ao autor apresentar planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111356-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:AO RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA GUIA RETIRADA EM FLS. 108 VERSO, NO PRAZO DE 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Cumpra-se fl. 554, observado os termos do anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.145169-4 - LUIZ ALEXANDRE LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X RICARDO MARTINS DA ROCHA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao autor para que comprove o alegado,ou seja, que o imóvel está alugado e se manifeste sobre fls. 264. \r\n\r\nProc. 2001.001.022125-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SELMA SABATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da lide e descrito a fl. 233, intimados os devedores, desde já, da lavratura do termo de penhora na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intimem-se os devedores, ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.137123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO), Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:Execução suspensa, tendo em vista a matéria ventilada na impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.054868-1 - EVALDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:1.Proceda-se a anotação na dívida ativa dos notificados às fls. 247/250. 2. Apresente o credor planilha sem multa, pois os devedores nem chegaram a ser intimados na forma do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146126-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARISA DE SOUZA FERREIRA Despacho:ATENDA O AUTOR O OFICIO DO JUIZO DEPRECADO CONFORME FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2006.001.152129-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ESPOLIO DE DOBA SARA NOSSEK Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163470-5 - JOSEFA DA SILVA ANJOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069308-0 - ELISETE BRANDÃO CALÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se a determinação anterior no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073088-9 - ROSMARY MAIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a autora sobre os novos documentos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073696-0 - CATARINA WIRTZ SCHLEICHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076474-7 - ELIANA PARANHOS IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078619-6 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Despacho:O autor insiste em justificar a exibição de documentos com a inversão do ônus da prova. No entanto, conforme esclarecido em fl. 40, a pretensão é de aplicação do art. 355 do CPC, o que será oportunamente apreciado. Assim, recebo fl. 40 como emenda em razão dos esclarecimentos ali prestados. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FURTADO Despacho:Considerando o início da fase de cumprimento da sentença e que a medida que ora se determina gera reflexos patrimoniais, Intime-se o devedor pessoalmente para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125508-3 - VERA LÚCIA COUTINHO LECKAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151573-1 - MARIA FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:A AUTORA PARA QUE FORNEÇA COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O NUMER 20080032097. APOS RETORMEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171282-2 - TEREZINHA VIANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO J.G À AUTORA, QUE DEVE CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 45, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235684-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIANA BRAUN FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.003631-8 - MARIA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Uma vez esclarecido que o \"valor\" da época da liquidação refere-se ao valor vigente para o salário mínimo, está preservado o princípio \"tempus regit actum\", como se esperava. Portanto, a lei não \"determina\" (fl. 07), mas sim determinava a fórmula pretendida na inicial.2- Nesse passo, atendida em parte a perplexidade do Juízo, sendo evidente que este não pretenderia aplicação de lei nova a fato anterior.3- No mais, desatendido o item 1 de fl. 22. Nesse particular, decidirá o Juiz em exercício na 35a Vara Cível, eis que tema alheio aos embargos deduzidos. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076002-0 - CLEUSA DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO EM FLS. 125, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125996-9 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPÓLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Aos réus sobre o contido as fls. 116/126. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148232-6 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X OK AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. AO REU PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA APONTADADAS PELO CONTADOR, NOS MOLDES DA LEI 3350. ESCLAREÇO AS PARTES QUE O AUTOS DEVERÃO PERMANECER EM CARTORIO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento Por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105786-8 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Designo AC para o dia 03/06/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nDeclaratória; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010566-1 - MARGARET ABEID HABIB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRSIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.091837-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JANI LIMA PEREIRA DE MELO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EM QUAL ENDEREÇO SERA CITADA A RE, TENDO EM VISTA O ADITAMENTO FEITO NO ENDEREÇO DE FLS. 172. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.036279-5 - FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X NEW POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Despacho:Ao credor para a apresentação de planilha atualizada do débito, com a inclusão da penalidade de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado tal termo sem manifestação do interessado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.038326-6 - CARLA DE LIMA BRANDAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Despacho:A penhora deve ser realizada por carta precatória. Recolhidas as custas pertinentes, depreque-se a diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.123092-5 - FRANCISCO EDUARDO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VISCONDE RIO COMESTIVEIS LTDA), Fiador: MUHMMAD ISS ED DIN HASSAN ABDEL JABER), Fiador: SILVIA MARIA DE MEDEIROS JABER (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Diga o credor sobre os valores suplementares depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064081-2 - JOSE RAPHAEL MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X C SCHULZ E SILVA E OUTROS Despacho:A conta foi desbloqueada, por ser conta destinada ao recebimento de proventos. Assim, ao exeqüente para os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.072472-5 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUCIANA DE PAULA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Concedo o prazo fatal de 05 (cinco) dias para que a ré comprove a alegada hipossuficiência, colacionando aos autos cópia integral da última declaração de IR. Oficie-se ao Juízo da 33ª Vara Cível para que informe a este Juízo o objeto e causa de pedir deduzidos no processo nº 2007.001.095630-2, bem como a data do despacho de conteúdo positivo, se já proferido para fins da correta análise da conexão informada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105252-1 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Defiro a penhora on line nas contas do devedor até o quantum devido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091368-6 - MARIO ANTONIO DE ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X MARIA LUÍZA TEIXEIRA CALVI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235702-1 - ILANA CHAFIR ALVES COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:A declaração fiscal ora apresentada indica que a embargante não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, haja vista que detém recursos financeiros e patrimônio incompatíveis com o benefício pretendido, estando, inclusive, acima da faixa de isento do IR. Destarte, indefiro a gratuidade de justiça. Providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.027728-0 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UBIRACI SEBASTIAO DOS SANTOS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002844-7 - MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 245 - A providência já foi observada pela decisão de fls. 242/243. Fls. 247/249 - Atualizado o débito, indique o credor os bens passíveis de constrição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215553-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO ALCALDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente para que no prazo de 05 (cinco) dias regularize o recolhimento das custas, nos moldes da certidão da diligente serventuária de fls.10 verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071900-5 (18607) - UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANJO AZUL ARTES E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Providencie o exeqüente o recolhimento da diferença de custas processuais indicadas, a teor do art. 19, do CPC. Como decorrido longo tempo desde a última avaliação dos bens penhorados, intime-se o expert indicado a fl. 385 para que proceda a correspondente atualização, após o que o Juízo terá condições analisar corretamente a quantum a ser deduzido por força da adjudicação pretendida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.001.074309-5 (19984) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO -BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LINDENBERG FERREIRA DA CUNHA Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido às fls. 444. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164023-9 - PPE FIOS ESMALTADOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X FILMES DO EQUADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Em razão da natureza da obrigação que é objeto do pedido deduzido no presente feito, digam as partes se há outras provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149091-0 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 200, NA FORMA DA TABELA DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.088906-4 - TALITHA TEIXEIRA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Os documentos apresentados dizem respeito a uma pessoa jurídica e não à autora. Assim, defiro o derradeiro prazo de 48 horas para que a autora cumpra corretamente a determinação anterior, sob pena de indeferimento da JG requrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.178157-1 - SANDRA MENESES ÁVILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/06/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019987-2 - TANIA REGINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Esclareça a autora se a ré vem fornecendo os calçados especiais regularmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.051469-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Defiro o desentranhamento da guia, mediante substituição por cópia. Com relação a comprovação que deve ser feita no presente feito, defiro o derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.015884-9 - TANIA MARIA MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Defiro a penhora sobre 10% da renda diária da devedora na forma do art. 678, do CPC, incumbindo o Sr. Oficial de Justiça lavrará o respectivo auto na ocasião da efetivação da ordem. Nomeio para atuar na arrecadação o depositário judicial (art. 666, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.027596-9 - JOSE THOMAZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.132521-5 - HERICA PALHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Manifeste-se ainda sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer descrita no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010223-4 - RENATO DO AMARAL RAVAIOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Regularize a primeira ré sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos. Do exame dos autos verifica o Juízo que a segunda ré não foi citada, na forma do Ar de fl. 39. Portanto, apresente o autor o endereço atualizado para que possa ser promovida a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086890-5 - ANDREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:... Declaro o feito saneado... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Indefiro a denunciação da lide requerida pela ré, haja vista que os médicos referidos não detêm a qualidade de garantidores de que trata o art. 70, III, do CPC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito o Dr. Sebastião Neves, tels. 8195-5327 e 2209-0163. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, bem como a realização da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando-se AIJ oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114167-3 - MARCOS PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.029429-0 - MARIA DA PENHA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X COOP FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TURISMO E FRETAMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083046-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DAMASIO RAYER FILHO E OUTRO Despacho:Ainda estamos diante de demanda monitória, razão pela qual não há que se falar em penhora.Cite-se o primeiro executado no endereço informado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034745-0 - CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Esclareça a exeqüente se pretende ou não permitir a entrada em seu imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.000994-2 - MANUEL CORREIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395)) X HILDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (RJ-123229), Dr(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN (RJ-151927E) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos em fl. 137, eis que em absoluta consonância com os trabalhos que serão realizados. Passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.212109-8 - MANOEL CORREIA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR EM SEUS EXATOS TERMOS. ESCLAREÇO QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA IMPLICA NA ADOÇÃO DO RITO SUMÁRIO, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA A LEI PROCESSUAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.154101-8 - LUZIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X JOÃO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144734-0 - ACYR SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CARLOS VARGAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS RECORRIDOS, CIENTES DE QUE O PRAZO É COMUM. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049037-8 - VERITA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062636-9 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSIANE MARIA FAGUNDES ESCHER (RS-050352), Dr(a). MAJORIM KERN POSADA (RS-046999) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.011093-8 - FERNANDO LUIZ SAVIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:NA FORMA DE FLS. 246, O DEPÓSITO É TEMPESTIVO. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA DE 10%. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014385-6 - ELETRO CHAVES FENÍCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo AC para o dia 03/06/2008, às 14.50 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPÓLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913) Decisão:Ao autor para comprovar o pagamento da diferença apontada em fl. 466, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com relação a parte da sentença líquida. No que se refere à parte pendente de liquidação, nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Coelho, tel 9276-3224, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.062864-2 - JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FLS. 376/377 PARA DAR-LHES PROVIMENTO E INCLUIR NA DECISÃO DE FLS. 374 O SEGUINTE: REJEITO TAMBÉM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, POIS A CONTROVÉRSIA CONSISTE JUSTAMENTE NO VÍCIO DO NEGÓCIO, SUPOSTAMENTE PROVOCADO PELOS RÉUS DURANTE A CESSÃO DE SUAS COTAS, SENDO PARTES LEGÍTIMAS PARA FIGURAR NO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE CUMPRAM O DETERMINADO NO 5º PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FL. 374, OU SEJA, PARA QUE ARROLEM SUAS TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA ÀS FLS. 378. INTIMEM-SE APÓS DEVIDAMENTE ARROLADOS, COM EXCEÇÃO DAS INTIMADAS PESSOALMENTE NESTA DATA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157449-3 - JOAO CEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1.Expeça-se guia ao devedor conforme requerido às fls272/273. 2. Ao credor sobre planilha de fls.272. \r\n\r\nProc. 2006.001.099502-0 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X JUAREZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O documento apresentado não comprova a alegação de fl. 121. Portanto, aguarde-se pelo derradeiro prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201360-5 - LUIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Não comprovada a alegada hipossuficiência econômica como determinado a fl. 20, em perfeita harmonia com a súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054841-8 - ELIANA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo AC para o dia 03/06/2008, às 14.30 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.104445-6 - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X LUIZA BOTAFOGO GONCALVES DA SILVA E OUTROS), Confrontante: SERGIO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: REGINA CELIA DE JESUS SILVA), Confrontante: NANCY GONCALVES MARTINS), Confrontante: MARCOS JOSE MACEDO), Confrontante: SONIA REGINA JOSE DA SILVA), Confrontante: SRA. AURELINA MARTINS RANGEL), Confrontante: ANA RAGO CARNEIRO), Confrontante: IARA RANGEL ROSA), Confrontante: NILTON ROSA DOS SANTOS) Despacho:Reconsidero a primeira parte do terceiro prágrafo de fl. 459, eis que o feito já se encontra com mais de 450 folhas. Ademais, a numeração da planta a divide em três partes (três folhas), o que não causa prejuízo para o processamento e para a demanda. Cumpra-se os demais pontos. \r\n\r\nId: 471937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.107759-1 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 89/91. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.115772-0 - GILBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1.Cumpra o cartório, com urgência, a decisão relativa à prorrogação do auxílio-doença do autor, que foi proferida em audiência às fls.122, intimando-se, na forma determinada na assentada.2.Fls.125/134: Ao autor sobre a contestação. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.029520-8 - VALDA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA EM 21/05/08, ÀS 13 H, À AV. ERASMO BRAGA, 115-SALA 313-CORREDOR C- SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. (P03) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091540-3 - SARA COUPÊ SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. P.04. \r\n\r\nProc. 2007.001.180227-6 - RAMON VILAR FERNANDEZ SAÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X CASA DE ESPAÑA DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:1.À parte autora em réplica. 2.Segue decisão relatia ao pedido de tutela antecipada: ... não estão presentes os requisitos legais que permitem a concessão da tutela requerida, visto que não se materializa neste momento processual a prova inequívoca nem o receio de dano irreparável ... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.075678-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA ELISA F DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ANOTE-SE FLS.139 E FLS.143.(P 03) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128996-9 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X PAULO CESAR DE LEONI VAN ERVEN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) AO AUTOR A RESPEITO DA JUNTADA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS àS FLS.320 E 326 E A RESPEITO DE FLS.327.(P 03) \r\n\r\nProc. 2003.001.082291-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre a certidão retro\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.121150-1 - IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)), Inventariante: MARCIA SIMAO HABIB) X ESPOLIO DE WAJDI BRAGA HABIB Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. (P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.047611-4 - CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X EMILIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO SOUTO Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.031067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X HELOISA HENSTCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Segue comprovação de desbloqueio \"on line\". / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.068683-6 - GUILHERME JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.074881-7 - AMELIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Às fls.133, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.009040-2 - BARBARA CRISTINA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1.À parte autora em réplica.2.Proceda-se à entrega ao patrono da contestação presa à contra-capa, por tratar-se de cópia. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.009123-6 - ANTÔNIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.023922-7 - CLAUDIO MARCIO RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.032112-6 - AUGUSTO COELHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.048066-6 - AGILSON MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.053324-5 - JONAS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.070023-0 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.072224-8 - DINOEL SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.074164-4 - JOSE PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30/86 E O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DE FLS.87/108 SÃO TEMPESTIVOS. AO AUTOR, EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO E EM CINCO DIAS A RESPEITO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA.( P 04) \r\n\r\nProc. 2007.001.076725-6 - BELICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/78 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO. À AUTORA A RESPEITO DA RENÚNCIA DE FLS.77.(P03) \r\n\r\nProc. 2007.001.104696-2 - ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.106020-0 - SZMUL BENJAMIM WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.34: Defiro 15 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2008.001.034443-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 24/04/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nProc. 2008.001.035026-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100205-3 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Deve o autor indicar o endereço correto do réu em dez dias, visto que, houve devolução do A.R. (fls. 46). / P6. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056277-4 - ARNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X HSBC BANK BRASIL S A Cumpra a signatária o art. 45 do CPC. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.236465-7 - ADRIANA ANSELMO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS LTDA Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.130379-0 - IRMGARD WOSYLUS BIERL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665) Decisão:Fls. 300/301. Defiro. Intime-se para devolução em cinco dias sob pena de penhora \"on-line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.004727-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Sentença:... Às fls.206, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.132487-9 - NELCI RODRIGUES DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.2. Intime-se o apelado para apresentar suas contra razões no prazo legal; 3. Após, com ou sem manifestação do apelado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. / P6. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1991.001.071753-1 (14672) - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MML CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Segue resultado de bloqueio \"on-line\". / P6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.085847-5 (16280) - RAJZA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X ALEXANDRE SEABRA PAES (Adv(s). Dr(a). EDINALDO COSTA DA SILVA (RJ-025612P) Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça\". (P/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.005828-5 (21328) - MARIA JOSE DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ESPOLIO DE MOISES KUZNICKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROTRAND (RJ-023922), Dr(a). EDINALDO COSTA DA SILVA (RJ-025612P), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o embargante, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça\". (P/6) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.112128-2 - SUELI LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.018613-6 - MARIA LUCIA LISBOA QUADROS (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 100/101...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... CONSTATADO A SUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001042-0 - ALOISIO MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 100/101...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM0SE OS AUTOS. / P1. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086753-6A - ZBL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE (RS-018950), Dr(a). LUIZ CARLOS BRANCO (RS-025377)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS. AO EXCEPTO.(P 04) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.089730-4 (16329) - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao exequente sobre a resposta do ofício do DETRAN\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.094414-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X MERCANTIL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 121/127...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.123456-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:Segue resposta de bloqueio \"on-line\". / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.006702-4 - QUALITY LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL E HOSPEDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X COPA VIP PROMOCOES DIVERSOES E PARTCIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCUS DE MELO RIGONI (RJ-135268) Despacho:Fls.70/72: Esclareça o credor se a empresa ainda está exercendo atividades em outro domicílio.Em caso negativo, comprove-se o encerramento irregular, visando à desconsideração da personalidade jurídica. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.047490-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO MARQUES DA SILVA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do ofício\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.119159-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RESTAURANTE E CERVEJARIA CHOPP GOL LTDA E OUTROS Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno da carta precatória\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.046273-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \" A parte autora sobre a resposta do ofício do Detranl.\"(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.119552-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE MARQUES SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P/1) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048512-3 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ELZA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação \". (P/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047920-0 - ANTONIO CARLOS COPELLO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:VENHAM OS DADOS PERTINENTES PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, TAIS COMO, CPF DO DEVEDOR, VALOR ATUALIZADO E CPF DO CREDOR, OU CNPJ DAS PARTES. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.016001-5 - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS BLUMEN DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) RECOLHA A PARTE RÉ, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.049578-6 (19712) - ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Segue comprovação do requerimento de bloqueio \"on-line\". / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.079652-0 - LEILA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) RECOLHA A PARTE RÉ, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. P.04. \r\n\r\nProc. 2004.001.108225-9 - LUCIENE VERCILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BANCO PROSPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, À AUTORA, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( P 03) \r\n\r\nProc. 2005.001.036081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FERNANDO ANTONIO PLAISANT DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Traga o credor a planilha atualizada sem o excesso apresentado anteriormente, seu CNPJ e CPF da ré com vistas a penhora \"on-line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.087113-5 - JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA POUPANCA DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Fls.354: Às partes sobre os honorários. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.042966-1 - LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Diante da Decisão que julgou o Agravo de Instrumento, determino a remessa dos autos a uma das varas empresariais desta capital, observadas as formalidades legais. / P2. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004942-6 - FERNANDO CÉSAR TOPFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Fls.115/118: Ao autor para ciência.2.Segue decisão relativa aos Embargos: Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela ré às fls. 106/109, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P6. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.102281-7 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica.p5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163994-4 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Segue comprovante ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.063509-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDERCLEISSON NICASSIO Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno dos ofícios\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.052683-3 - JOÃO CARLOS MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES Despacho:Fls.68: Retifique o cartório.Defiro o prazo requerido. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032235-2 - ANTONIO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Na forma da Portaria do Juizo: Ao réu para recolher as custas processuais, conforme demonstrativo abaixo: Campo 10 - AE - cod. 1102-3 - R$ 160,66; Campo 12 - ACPostal - R$ 1,82; Campo 41 - R$ 162,48; Campo 42 - R$ 16,24; Campo 17 - Atos Distr. conta 6002.02696-8 - R$ 9,11; Campo 18 - FETJ - conta - 6002.05926-6 - R$ 1,82; Campo 19 - Tx Jud. - cod. 2101-4 - R$ 22,22; Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 4,28; Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 4,28.\" (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.040140-2 - MARCELO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:... Às fls.215, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.102315-9 - MARLI DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, sob pena de revelia. / P2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.028585-7 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para que apresente suas contra-razões no prazo legal. Após encaminhe-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. / P3. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.205801-3 - MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.980: À vista do alegado pelo perito, esclareçam as partes se ainda têm interesse na perícia, valendo o silêncio como recusa. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014632-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EGIDO DE SOUZA SANTANNA Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista do cartório por 5 dias, com as cautelas de praxe\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.053656-8 - COMPANHIA CERAMICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072488-9 - LUIZ JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24/61 É TEMPESTIVA. AO AUTOR,EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.(P 03) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.124758-7 - HELOIZA CHRISTINA DE SOUZA ABUD (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008172-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Segue requerimento de bloqueio \"on line\". / P5. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.024459-0 - FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X GERLES GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) À parte autora sobre a manifestação do perito às fls. 400. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.143716-7 - ANDRE LUIS GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) RECOLHA A PARTE RÉ, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. P.04. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152565-7 - ALEXANDRE PEREIRA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) RECOLHA A PARTE RÉ, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. P.04. \r\n\r\nProc. 2004.001.012711-9 - MARIA DA CONCEICAO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) RECOLHA A PARTE RÉ, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.04. \r\n\r\nProc. 2005.001.141219-5 - CREUZA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A PARTE RÉ, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. P.04. \r\n\r\nProc. 2005.001.155573-5 - IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\" (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.113383-4 - ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31/53 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.(P 04) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198478-0 - ALBERTINA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CURITIBA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Antes de tomar qualquer decisão, aj cautelum, oficie-se à FENASEG, a fim de que a mesma informe a este Juízo se a ré faz parte do convênio de seguros DPVAT, se já fez e quando, ou se nunca participou de tal convênio. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096140-1 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. (p5) \r\n\r\nId: 471938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.015810-4 - ELITA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X FLORA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo acima celebrado, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040449-6 - GERALDA LANDIR ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEIMA DA COSTA SATIM (SP-163490)) X ESPÓLIO DE DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:J. Considerando que o arrematante adquiriu o imóvel sem estar livre e desembaraçado, nos termos do edital e do auto de arrematação, o saldo residual pertence integralmente ao executado. Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146094-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALOISIO NEVES AMORIM Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.043550-8 - FLORISVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.048732-6 - REGINALDO BAPTISTA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.049348-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.049979-1 - MÁRCIO CÉSAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.062599-1 - GILSON BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.063091-3 - GILGAMES DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.063103-6 - GILGAMÉS DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.064906-5 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.066879-5 - JOÃO BAPTISTA MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067121-6 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067291-9 - MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068958-0 - CLAUDIA DE SOUSA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X UNIBANCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069169-0 - JORGE MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070256-0 - DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070573-1 - NILTON PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071047-7 - DESIO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071102-0 - EVERANO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071284-0 - WELLINGTON LOURENÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071385-5 - LIDIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072296-0 - FRANCISCO LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INTIME- O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 05 DIAS DOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072535-3 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073306-4 - CÉLIO ARNOBIO GAVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074808-0 - ANA MARIA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075261-7 - HERMANO GOMES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075328-2 - OTONIEL GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075593-0 - JORGE SATYRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077832-1 - VERA LUCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.081870-7 - JOSÉ AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.084197-3 - JOSÉ GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086151-0 - SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.092874-4 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.092990-6 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X UNIBANCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.094930-9 - ANTÔNIO FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095137-7 - FRANCIELLY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.096762-2 - FRANCISCO HILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.098029-8 - SEBASTIÃO DE JESUS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.099466-2 - HUGO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.100406-2 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.104345-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS Sentença:Homologo o acordo acima celebrado, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.106202-5 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.110038-5 - IRENE LUZIA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113258-1 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.115278-6 - KATIA MAXIMINO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.125436-4 - JOSUEL VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.134573-4 - ALCIREMA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.135631-8 - ELZA BERNARDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.145909-0 - CYRO FACUNDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.146648-3 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.150010-7 - FRATERNIDADE DEUS EM TI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.150690-0 - LUCIANO DE DEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.151310-2 - PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.151856-2 - ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166017-2 - FERNANDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.172921-4 - FRANCISCA NADIR VIANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.175272-8 - NEUSA MARIA ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.187097-0 - SOLANGE FILIPPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.187549-8 - JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.199740-3 - MANOEL ALFREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.199762-2 - FRANCISCO BARTOLOMEU PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.199985-0 - JOÃO DE DEUS LIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.200158-5 - LAÉRCIO TREVIZAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.205703-7 - MARCELO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.209743-6 - MARIA AUXILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.209989-5 - WANDERLEY RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.212889-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.216537-5 - VANDALINA PAGUNG KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.216651-3 - JOSÉ MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.216690-2 - DJALMA VULPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.217941-6 - MARIA CELIA BESSA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.219758-3 - CREUZA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X P Q SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.243593-7 - MARILZA DA SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.263844-7 - LUIZA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.004878-3 - MARILENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.009481-1 - FRANCISCA EDVANIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.010044-6 - FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.016821-1 - BRAULINA NUNES DE ANDRADE BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEIXOTO GUIMARÃES NETO (DF-014746)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, \r\n\r\nProc. 2007.001.123780-9 - MARIA TERESINHA COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070499-4 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO HSBC Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.104228-2 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068886-1 - EVARISTO FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100089-5 - MANOEL CARLOS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034113-7 - FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.132853-0 - PATRICIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X UNIBANCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098583-1 - RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (RJ-139887)) X BCP S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045825-0 - ALEXANDRE ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão:REPUBLICAÇÃO: Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007097-0 - ANTÔNIO DE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.057450-0 - MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA Sentença:...Assim, considerando a intempestividade, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários que arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser atualizado monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescido dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado desta sentença. Prossiga-se com a execução, com a expedição da carta e mandado, que já foram deferidos às fls. 495.Após as formalidades legais, com registro do feito junto ao DRA, dê-se baixa e arquivem-se os autos, trasladando cópia da presente para os autos principais.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.087110-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA LUZ DA PRACA LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.011726-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA RIBEIRO PEIXOTO PALADINO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017165-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VANIA DIAS ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.059725-9 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MARCELO GARCIA FARIAS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.059729-6 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MARCELO GARCIA FARIAS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.059735-1 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MARCELO GARCIA FARIAS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.182488-0 - FELIPE NERY DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ESPOLIO DE DENIZE D ORLEANS MIRANDA DANTAS), Inventariante: DEISANY D ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008945-0 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.060970-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215644-1 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051423-8 - ROSILDO JOSÉ PONTES REGIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072087-2 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178256-3 - ALENCAR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.187373-8 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Sentença:Homologo o acordo acima celebrado, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.214654-0 - IRISMAR XIMENES DA MOTTA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.000536-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.076051-9 - DAVI DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079966-0 - CEMEAR CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSITÊNCIA E REINTEGRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177152-8 - ANDRÉ RICARDO CABRAL BENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.018393-5 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X ASSIM SAÚDE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036322-4 - MARILENA PERRONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104824-4 - JOSE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163272-1 - MARIA CLARA GONZAGA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069711-4 - LEONARDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070069-1 - IRINEA DO NASCIMENTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070862-8 - GUIOMAR MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071535-9 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073971-6 - REGINA COELI PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.097396-8 - RUY FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.097768-8 - ALICIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAÚDE LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.098908-3 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.112359-2 - JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113188-6 - YAN CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.135621-5 - FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070104-0 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112219-8 - VERGÍLIO MARCOS SUMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO IBI S A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002722-6 - ELIANE DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024786-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053079-7 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163628-5 - LAIZ ADÉLIA VIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134834-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.030724-7 - ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE UIZO. A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15/23 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nPrestação de Contas; Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.079203-2 - ROBERTO PARAÍSO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ALVES DE MACEDO (MG-070634)) X JOÃO LEÃO SATTAMINI NETTO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102648-3 - MARGARETH SUZAN BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X CARLOS ROBERTO DOS ANJOS NOGUEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003485-0 - LIANE FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111690-3 - EMERSON MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178244-7 - ALDERITA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037119-1 - JAIR DEMATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.082171-8 - EDSON SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160794-5 - JOSEFA LUZINETE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.020731-7 - BENEDITO CARLOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.027061-1 - TAUAN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALITARIS E TURISMO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.081400-3 - MANOEL VIEIRA SAMPAIO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.082219-0 - TAYOKO OKUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111028-7 - EDER SIMAS DA SILVA, WALLACE LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA, WASHINGTON LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.115454-0 - MARIA FELIX DE FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.119711-3 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.000620-0 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074642-3 - EDITH FERREIRA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.099870-9 - MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166034-2 - FERNANDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166037-8 - MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166142-5 - MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.205786-4 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X NAVALMAR ( UK) LTD E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.102605-7 - NORIVAL TEIXEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.116155-6 - GENILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.216404-8 - IVANOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.055097-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.116316-4 - ALICE MARIA FIGUEIRA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.124344-5 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AZURRA RENAULT VEÍCULIOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195415-5 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.217823-0 - EDMILSON FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO REAL S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231286-4 - GILVAN AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136122-0 - OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nVistoria; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.043490-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X G.S.S.G.L.) Despacho:Expeça-se Mandado. Às partes. \r\n\r\nId: 471939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123615-5 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Em replica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.034164-7 - BANCO FORD S/A., (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ENESIO MACHADO DE ALMEIDA Ao autor sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.036215-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ALICE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SOARES ARAÚJO (RJ-093659) Despacho:Fls. 294. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.040025-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CASTILHO DE CARVALHO Decisão:A não localização do bem não é motivo apto a autorizar a suspensão do feito, até porque possível a convolação para ação de depósito. Assim, intime-se o autor para promover o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3A - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920) Despacho:Fls. 204. Seguem informações complementares.Fls. 206. Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso (impugnação). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ESPOLIO DE JULIO TORRES DE OLIVEIRA Decisão:1- Fls. 458/459. Expeça-se nova Carta de Arrematação com as retificações solicitadas pelo Sr. Leiloeiro. Intime-se. 2- Fls. 462. Oficie-se à Secretaria Municipal de Fazendo do Rio de Janeiro para que informe qual o débito atualizado de IPTU referente ao imóvel arrematado, esclarecendo se estão incluídos juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 1998.001.167693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Decisão:Fls. 225 Anote-se.Fls. 227. Dê-se vista ao autor por 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.136549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELMA DE ALBUQUERQUE MUNIZ E OUTRO Decisão:Restaure-se a distribuição. Fls. 86. Venha a comprovação do encerramento do inventário e partilha do bem à herdeira indicada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.087396-0 - JORGE NEIVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Ao credor, ante o depósito\".À parte ré para recolhimento das custas devidas certificasdas às fls. 320 \r\n\r\nProc. 2007.001.104014-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) ESPOLIO DE RENATO ORPHAO), Inventariante: LUCIA MARIA VIEIRA ÓRFHÃO Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL Proc. nº. 2007.001.104014-5 - COBRANÇAA: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERCULESAdv. GERSON DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ 074512R: ESPÓLIO DE RENATO ORPHÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC)Em 11/03/2008, às 14:36h, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza MARCIA CORREIA HOLLANDA, feito o pregão, ausentes as partes e seus patronos. Iniciada a audiência, foi verificado que o mandado não chegou a ser expedido, uma vez que o autor deixou de recolher as custas. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:\"Redesigno a audiência para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. Recolha o autor as custas da diligência em 5 dias, sob pena de extinção. Cite-se e intime-se. Publique-se no D.O.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 14:44h e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, ________, Secretária, digitei. Eu, ________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.026372-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELMA DE ALBUQUERQUE MUNIZ E OUTRO Decisão:À livre distribuição, na medida em que o processo indicado para a prevenção deste Juízo já foi julgado, com sentença homologatória de acordo transitada em julgado e se referia a cotas condominiais vencidas em datas diversas das cobradas nestes autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028883-4 - RITA DE CÁSSIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115220-8 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212545-6 - MARIA ODETTE COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X EGYDIO ROBLES Decisão:Homologo a desistência manifestada quanto ao pedido de despejo e JULGO EXTINTA tal pretensão, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Prossiga-se com a ação de cobrança, devendo o Cartório promover a retificação da autuação e anotação junto ao DRA. Cite-se no endereço indicado às fls. 40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118382-2 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.001543-1 - JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARCIO PINHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Chamo o feito à ordem para que, antes do recebimento do recurso, seja dada ciência da sentença à Curadoria Especial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.047946-0 - EWERTON RODRIGUES BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TANIA CESONIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) 1. D.P.D.2. R.A.P.A.3. À EMBARGADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.048007-3 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TANIA CESONIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) 1. D.P.D.2. R.A.P.A.3. À EMBARGADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7A - ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 26, porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a presença de qualquer uma das hipóteses do art. 535 do CPC. Com efeito, analisando a petição recursal é possível constatar que a pretensão do recorrente é de, claramente, reformar a decisão embargada para reconhecer a alegada incompetência do Juízo, o que não é o caso, como bem decidido às fls.18/20, por isso a embargante deve expor sua irresignação através do recurso pertinente.Assim, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108376-1 (15766) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X PAULO ALOISIO VILAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Fls. 272. Intime-se a 2ª executada como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150575-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO Decisão:Fls. 56/57. Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.088842-0 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HELIO DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO Decisão:Intime-se a inventariante indicada às fls. 75 para regularizar a representação processual e tomar ciência da constrição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066983-0 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 48. À autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3B - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920), Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fls. 66, devolvo o prazo ao impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124866-6A - AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VANDA LIMA BELLARD FREIRE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.081013-1 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG-059382), Dr(a). ALBERTO PONTES FILHO (RJ-024915), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) Decisão:1- Fls. 337/338. Oficie-se ao DEGAR para cancelamento da inscrição do débito em nome da autora na dívida ativa.2- Fls. 339/340. Anote-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.041828-4 - OSVINO LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.081116-6 - DIANE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) As partes para ciência da decisão proferida no Agravo nº 2559/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.128528-2 - COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 326. Forneça o réu os documentos solicitados pelo Sr. Perito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054332-4 - LIECYR JOAQUIM MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:A pendência de agravo de instrumento não obsta o prosseguimento da execução. Assim, intime-se o devedor para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.159402-9 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081649-5 - FABIO DE PAULA MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 208/211) para que produza seus efeitos de direito.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento de 50% do valor das custas (fls. 212), em razão do acordo e considerando a gratuidade de justiça deferida aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.137976-5 - ALFA MIRTES CUNHA DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 68. Ao credor sobre o depósito, devendo esclarecer se com o levamento dará quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125442-0 - SEZALTINA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Regularize o réu sua representação processual em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC, já que os documentos de fls. 56/62 são meras cópias sem autenticação. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.053945-4 - MARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DO AGRAVO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067941-9 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERRALHERIA LUANDA LTDA ME Decisão:Fls. 145. Oficie-se à Light, Ceg e Oi - Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.001.087656-2 - CRM ASSESSORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios e reconvenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048473-8 - MARIA JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o recurso de fls. 132/140 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105134-9 - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA IQUAVI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X TECNOCOP E OUTRO Decisão:Retifique-se a autuação.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/2008, às 14:50 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042409-4 - ALCEBIADINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:... Assim, considerando a reiteração da conduta da ré de se negar a dar integral cumprimento às decisões de fls. 22/24 e 35, majoro a multa diária para o valor de R$ 10.000,00, que já são devidos desde o dia 05 de março corrente, bem como determino a intimação urgente da ré para que, no ato do recebimento do mandado, emita a autorização para a realização da cirurgia perante o Hospital da Ordem Terceira São Francisco da Penitência (fls. 47),.... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.006308-0 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X MICHAEL ROBERT ROYSTER (Adv(s). Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS (RJ-107240) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel para comprovação do não cumprimento do determinado às fls. 90. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3 - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:Manifeste-se o credor sobre o pedido do devedor de alienação particular dos imóveis. Após, decidirei quanto à impugnação à avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015370-6 - FRED EMERSON BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037291-2 - MARIA SILVIA PAES BARRETO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Fls. 97. Indefiro o pedido de citação por edital, já que conhecido o endereço da ré. Cite-se por via postal a ré Prapti no endereço de seus sócios, conforme fls. 88.2. Regularize o 3º réu (Unibanco), sua representação processual, uma vez que os documentos apresentados (fls. 118/125) são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034562-0 - MOIS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074532-7 - WILSON FARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAU Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160232-7 - SERGIO RICARDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:1- Fls. 54. Tendo em vista que se trata de rito ordinário, retire-se o feito de pauta. 2- Cite-se.3- Retifique-se a autuação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167490-0 - RITA GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200573-6 - JOSÉ MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.095201-9 - ROBERTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 293/294 e 295/297. Ao Sr. Perito sobre impugnações aos honorários apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.056215-4 - AGOSTINHO CHRYSANTHO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Fls. 117. Tendo em vista o reconhecimento da prevenção pelo d. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, dê-se baixa e remetam-se os autos como requerido. \r\n\r\nId: 471940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "471941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050375-4 - MARIO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/08, às 15h00. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051415-9 - MARCOS DE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Determino a realização de perícia de nexo causal e local, nomeando a Drª. Zulmira Lúcia Brito, do setor de perícias médicas do TJ/RJ. Remetam-se os autos àquele setor para a marcação do exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.170461-8 - SAMI JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117518-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON FRANCISCO CARDOSO RODRIGUES AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022355-8 - REJANE BISACCHI COELHO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Verifico, nesta oportunidade, que os herdeiros do de cujos não foram pessoalmente citados em execução. Desta forma, não há que se falar, por ora, em penhora on line. Expeça-se mandado de citação em execução em face das pessoas elencadas às fls.282/283. \r\n\r\nProc. 2004.001.083277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151) Decisão:...Defiro a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse, devendo constar do mesmo o mandamento contido no art. 356 da Consolidação Normativa da CGJ. Após manifestação da parte autora, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SPCIM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 281/283 e 307/313: considerando que os esclarecimentos solicitados às fls. 243/251 e 285/291 e agora reiterados pelas partes são, na verdade, quesitos suplementares, sendo oferecidos após a vinda aos autos do laudo pericial, e considerando ainda que é do entendimento do STJ que \"é tardia a apresentação de quesitos suplementares depois do laudo ter sido apresentado, a teor do disposto no art. 425 do CPC\"...indefiro os quesitos oferecidos. Considerando que, de acordo com a decisão de fls. 117, o ponto controvertido diz respeito à culpa sobre o inadimplemento contratual, não há a necessidade da designação de expert em tecnologia de cimento e concreto, indefiro o requerimento de fls. 307/313. Designo o dia 19/06/2008, às 15h30, para a AIJ. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.109348-1 - IVONETE MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066754-7 - DJALMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo os honorários. À perícia, devendo vir o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073779-3 - LUIZ PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:É de interesse precípuo da parte autora a realização da perícia. Assim, deve a mesma entrar em contato com o perito para que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.153659-0 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198184-5 - ROBERTO JOSÉ FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033114-6 - JULIANA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051603-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte ré sobre o ofício do Banco do Brasil. Ao advogado da parte ré para que efetue o pagamento da taxa mínima (R$ 44,45), tendo em vista à Execução dos Honorários Advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072681-0 - EMILIA CRISTINA SICILIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Conforme se verifica pelos ofícios do Banco do Brasil ( fls.1699 e fls.1700) somente em 01/02/2008 foi cumprida a ordem deste Juízo datada de 16/08/2004 ( fls.1485 e fls.1491) para transferência do crédito de ROBSON UREIA MORAES e do crédito de DELZA HELENA BRUM. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.180464-9 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Desapensem-se os autos e remetam-se ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117956-1 - GELSON COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a data marcada para a perícia bem como sobre a proposta de honorários. Port 01/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235641-7 - MARIANA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se houve ou não adulteração no relógio medidor de energia elétrica do imóvel onde reside a autora.Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova pericial...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070580-6 - GELCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se o bem penhorado é ou não de família.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, fixando o prazo de dez dias para a vinda aos autos dos documentos suplementares.Defiro a expedição dos ofícios pretendidos pelo embargante. Informado por este, no prazo improrrogável de dez dias, o destinatário do(s) mesmo(s), seja(m) qual(quais) for(em), oficie-se como requerido.Defiro a produção de prova oral, designando o dia 10/07/2008, às 13h30, para audiência de instrução e julgamento,fixando o prazo improrrogável de dez dias para a vinda aos autos do rol de testemunhas e respectivo preparo sob pena de perda da prova.Uma vez que não foi requerida a produção de prova pericial contábil, declaro preclusa tal prova. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.145437-7 - UPC URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ELISABETH MARIA PINTO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS. Condeno os embargantes nas custas do processo e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa para os patronos das exeqüentes e, no mesmo percentual, para os patronos das arrematantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064887-6 (23389) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JANETE DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência ... \r\n\r\nProc. 1998.001.011511-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.034790-3 - BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Ao executado para ciência das datas da 1a e 2a praça. ( 01/04/2008 e 11/04/2008 às 14 horas no átrio do Fórum da Capital) \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.134361-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAX MACHINE REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059671-9 - SET CRED SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X ANTONIO RODRIGUES Ao autor sobre o ofício/resposta do DETRAN (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.054211-0 - ADRIANA CATARINA DONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Fls. 781/782: considerando a concordância dos credores, e não havendo qualquer oposição nos autos, defiro o requerimento de assistência manifestado por Semenge S/A - Engenharia e Empreendimentos. Defiro, ainda, o prazo de trinta dias para que os credores realizem as gestões que entenderem necessárias junto ao Administrador Judicial. Fls. 783/786: considerando os argumentos expostos pela assistente, defiro que a quantia de R$ 3.657.271,81 a ser desbloqueada da conta da CEF seja transferida para a conta judicial nº 26.779.985-0 da agência nº 384-1 da Nossa Caixa. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCEDES DA COSTA PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0 - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 95, citando-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.117869-3A - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:...foi negado provimento ao agravo interposto pelo réu contra o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, fixo o prazo de dez dias para que o mesmo recolha as custas da impugnação, sob pena de rejeição liminar da mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078298-9 - EDUARDO DANNEMANN GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:...retifico o dispositivo da sentença, determinando que a cobrança das custas e honorários ficará suspensa, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. Retifique-se no livro competente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.116081-9 (20182) - GILSON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X LUISE CH BRUCK CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Às partes sobre a informação do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.090300-9 - JOAO CORREA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Fls. 757/760: pretendem os autores a penhora on-line das contas da empresa \"Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda.\", pessoa jurídica estranha à lide, sob o fundamento de que a mesma é \"testa-de-ferro\" em fraude perpetrada pela ré. Não vejo como lhe dar razão. Examinando-se o contrato social da empresa \"Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda.\"...não se encontra nenhum dos sócios que faziam parte da sociedade ré, de acordo com os contratos social trazidos nesta oportunidade...Além disso, examinando-se os instrumentos de mandato outorgado pelos sócios da ré, não se verifica que qualquer dos outorgados seja igualmente sócio da empresa que hoje ocupa o espaço do antigo restaurante Sol e Mar... Ressalte-se que o fato do imóvel ser explorado no mesmo ramo de atividade anteriormente exercido pela ré (\"Cavalo Marinho Comestíveis Ltda.\") não implica, automaticamente, na continuação do negócio pela antiga empresa. Assim, indefiro a penhora pretendida. \r\n\r\nProc. 1999.001.102627-4 - PAULO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Já foi expedida certidão do crédito, conforme fls. 326, a qual já foi, inclusive, retirada. Assim, nada mais a prover nestes autos, razão pela qual indefiro a remessa dos autos ao Contador. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139277-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095257-6 - CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078444-8 - IARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Cumpra-se fls. 70/71, devendo as partes entrarem em contato com o perito para que este diga se aceita o encargo, bem como para que formule proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.021167-0 - ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIESA LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre a petição 200800700096 de 22/02/2008 não localizada em cartório. Portaria 01/01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.031051-0 (24623) - BANCO DO PROGRESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LAZARO MESSIAS CORREIA KITZINGER Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 32.005,99 (trinta e dois mil, cinco reais e noventa e nove centavos), bem como condenando o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81... \r\n\r\nProc. 2001.001.054512-9 - COOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Ao réu sobre a certidão supra. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls. 238: defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.244132-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) À parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074519-8 - ODARIO SIMPLICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro a remessa dos autos ao Contador para apuração do valor atualizado do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110181-0 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083760-0 - CARLOS EDSON BOELTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161173-0 - HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029434-4 - OSMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação e alvará como requerido às fls. 256/258. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071204-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Determino que a parte autora informe seu atual endereço, dando-se cumprimento, assim, ao disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC.Esclareça a mesma, objetivamente, como pretende dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.171358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY DE JESUS FERREIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113803-8 - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e nego-lhes provimento, pois todas as questões suscitadas serão apreciadas por ocasião da audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026160-2 - SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.074768-3 - WILDEN JOÃO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.954,68 (treze mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), corrigidos monetariamente a contar do laudo pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012759-0 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARRENDADORA LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve o depósito à disposição deste Juízo no valor de R$ 16.827,41 proveniente do Banco HSBC Bank do Brasil S.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.163544-0 - LUIZA FRANCISCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS, (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nProc. 2007.001.220733-3 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:...Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se o autor estava forçando e abrindo as portas do vagão do trem da ré onde estava, agindo, assim, de forma inadequada; e em caso negativo, se houve ou não constrangimento causado ao mesmo por prepostos da ré.Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova oral, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008, às 15h00. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes tragam rol de testemunhas e efetuem, no caso da ré, o respectivo preparo, sob pena de perda da prova.Como diligência do Juízo, determino a realização de depoimento pessoal do autor... \r\n\r\nProc. 2008.001.022799-9 - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149804-6 - VANDETE DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Despacho:Às partes e após, ao MP, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088688-9 - MARCELO TERTULIANO MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.142622-4 - FRANCISCO ALEXANDRE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANA LUCIA GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nId: 471941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088371-6 - JOAO GONZAGA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre fls. 170/172. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.046030-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEINE LAISE LUTZ LAMARTHE Decisão:Estando comprovada a mora às fls. 09/10, defiro a liminar requerida e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.078339-8 - ANTENOR MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SHOES FOR LESS COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente (fls. 926/931 e 1235/1240), sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.046073-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Considerando que o devedor não cumpriu o julgado espontanemento, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo perante a 31ª vara Cível.Com a apresentação da planilha atual do débito, expeça-se mandado de penhora e carta de vênia.Após a expedição do mandado, defiro a vista requerida às fls. 1080. \r\n\r\nProc. 2000.001.080748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARIA MARLENE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:O processo está parado há cerca de um ano, aguardando-se o recolhimento das custas para a remessa dos autos ao contador, a fim de se apurar o atual valor do débito. Assim, recolham-se as custas em 05 dias, a fim de que o processo tenha regular andamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.024618-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X ESPÓLIO DE WALTER PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Despacho:Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.099328-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:Fls. 171 - Oficie-se informando que já foi proferida sentença, devendo a precatória ser devolvida sem cumprimento.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.024717-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1 - Ao autor sobre Contestação.2 - Sem prejuízo, oficie-se o Detran e Serasa, como requerido a fls. 184v. \r\n\r\nProc. 2006.001.045670-3 - DENAIR DA SILVA GALLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando os termos do acordo já homologado, defiro o desbloqueio da conta da ré. Segue ordem de desbloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125872-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para constar que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, pelas razõeses constantes na fundamentação. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.152878-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que a ré não pagou o valor devido em 15 dias, aplico a multa de 10%. Ao autor para indicar bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.004667-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). MARIA GORETTE ALVARENGA SA FREIRE (RJ-079812) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 113, devendo se manifestarem em 05 dias, juntando cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007685-5 - SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062683-1 - ANTONIO CARLOS DA COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO ITAU S A Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067923-9 - MOACYR BRAJTERMAN (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intime-se o executado (a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.076720-7 - MARLEY DIRLEY BASILIO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Comprove-se o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080494-0 - ANA MARTHA LACERDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099360-8 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DAVID MUSA MIZRAHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101679-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALKIRIA DE JESUS LOPES Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.107803-3 - EUNICE VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180301-3 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180314-1 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037406-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JOSÉ LUIZ PÓVOAS VAZ E OUTRO Decisão:Reconheço a prevenção deste juízo, conforme norma prevista no art. 253 do CPC. Desapensem-se e prossiga-se.Considerando a existência do processo 2006.001.098864-6, entre as mesmas partes, na qual estão sendo cobradas as cotas condominais vencidas até 05/07/2006, emende-se a inicial para excluir tais valores. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.048542-3 - CELESTINA ROSINA CAGOL BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2008, às 11:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048709-2 - SANDRA LUCIA DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.049495-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REPÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JACOMO COPPOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/04/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004996-9 - FÁTIMA DA SILVA AGRINALDO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Afasto a preliminar arguída pela ré...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova pericial...Indefiro a de produção de prova oral... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.071832-4 - RENAN PAES TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Fls. 390 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.152336-0 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190)) X MARCIA MOURA LOPES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONI MACHADO BOA SORTE (BA-014205) Decisão:Ante a exceção ofertada, suspendo o processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.053436-9 - CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CUNHA SERAPHIM (RJ-121460), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre depósito, dizendo se há quitação, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.146150-7 - GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X CONDOMINIO AURECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109704-8 - MANOEL PAES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:J-se. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Penhora on line bem sucedida. Segue ordem de transferência para conta à disposição do Juízo. Ao autor para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.034069-6 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ANTONIO PIRES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Decisão:Fls. 223/224 - A sentença transitada em julgado condenou o Antonio Pires Martins Filho ao pagamento de débito locatício. Assim, irrelavante, neste momento, qualquer digressão quanto a sua saída dos quadros societários do 1o réu, o que já foi objeto do julgado.Defiro a penhora sobre o imóvel de 50% do imóvel indicado às fls. 219. Lavre-se termo. Intime-se o devedor, por D.O., na forma do art. 659, parágrafo 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149533-1 - NACHMAN SVAITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WEB SYSTEMS SISTEMA DE INFORMÁTICA Decisão:Cumpra-se fls. 33 em 10 dias, sob pena de extinção, eis que decorrido mais de 40 dias entre a publicação do despacho e a presente data. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035500-8 - ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROBERTO AUDI DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048739-9 - JOSÉ AMÉRICO SERRÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Decisão:Considerando o disposto no art. 91 do CODJERJ, verifica-se a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento de ação de dissolução de sociedade. Por tal razão, declino da competência em favor de uma das varas empresariais a que couber por distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046318-6 - AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Intime-se o devedor da penhora, por D.O. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156054-0 - MARIA ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro novo pedido de bloqueio on line, a fim de se apurar a existência atual de saldo. Segue nova ordem de bloqueio. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1982.001.100209-3 - JOTAE KASTRUP PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO E R JANEIRO Despacho:Ao embargado para se manifestar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.152336-0A - MARCIA MOURA LOPES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONI MACHADO BOA SORTE (BA-014205)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Decisão:Recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de não conhecimento da exceção apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053845-0A - AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA AURISETE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante o exposto, entendo que a competência para julgar a demanda é do foro em que localizada a da sede da ré, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca da cidade de São Paulo com competência para processar e julgar matéria cível a qual couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.118290-0A - CARLOS ALBERTO PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:...Por tal razão, suspendo o feito, com base no art. 265, IV, a, 1ª parte do CPC, até o julgamento da revisão de cláusulas, que deverá ser comunicado pelas partes, juntando-se aos autos da ação de busca e apreensão cópia da sentença/acórdão lá prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.179632-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ADELMA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Considerando a certidão de fls. 04, apresente a excipiente o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.218793-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ZILDA APPARECIDA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência. Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor da excepta, nos termos do art. 20, §1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041007-0 (22968) - CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X PEDRO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 1996.001.010821-5 (24171) - CENTRAL DE PROPAGANDA DA FACULDADE DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diante de fls. 108/109, ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 1997.001.113215-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Interessado: ELIAS JOSÉ SAFADI, Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X JACQUES ISAAC CATRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao exequente sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.063990-0 - NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Considerando a ausência de impugnação das partes, homologo as contas do leiloeiro, apresentadas às fls.220/235. \r\n\r\nProc. 2006.001.113197-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 41 - Nada a prover, eis que as executadas sequer constituíram penhora nestes autos.2 - Ao exequente sobre penhora on line fustrada, conforme detalhamento que se segue, devendo indicar outro bem possível de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.046345-2 - ENZO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X JORNAL DO BRASIL EDITORA JB S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.120668-9A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X GIOVANNA BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.111048-4A - BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Ao Impugnante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.141301-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X ZELIA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795) Decisão:...Diante de tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0A - VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Decisão:Deixo de receber o recurso, já que a impugnação à gratuidade de justiça é decidida por sentença e, portanto, o recurso cabível seria a apelação, não sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096871-4 - MARCOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.003935-4 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.103996-9 - ANA VANESSA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação quanto ao valor referente à indenização por dano moral.Fls. 107/108 - Defiro. Oficie-se ao SPC e SERASA como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.047879-0 - ANTONIO JORGE SATYRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TRELL Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequar o pedido à causa de pedir, eis que só consta um réu e o pedido refere-se a mais de um réu e quantificar e comprovar os lucros cessante, em 10 dias, sob pena de extinção, além de adequar a inicial ao rito sumário, na forma do at. 275, II, d, do CPC, observando-se o art. 276, também do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004469-8 (16260) - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BELMIRA MORGADO DA COSTA GADELHA E OUTROS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.179047-6 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO (RJ-108617), Dr(a). ACI HELI COUTINHO (MG-051588) Despacho:Intime-se a ré General Motors para efetuar o pagamento do valor informado às fls. 797, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.091762-8 - RIVALDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado, por D.O. \r\n\r\nProc. 1999.001.139410-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:Certifique-se quanto a existência de custas pendente de recolhimento.Informe o credor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.001.076627-4 - PAULO DE TARSO DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Despacho:Ao executado para requerer o que entender cabível. Nada sendo requerido, em 05 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.078121-4 - LUCIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Decisão:A questão já foi decidida, inclusive em grau de recurso, não havendo nos autos elementos novos a justificar qualquer reconsideração. A fim de se evitar o prolongamento da fase de execução, autorizo o pagamento dos honorários periciais em 03 parcelas mensais e sucessivas, devendo ser comprovado o depósito da primeira em 05 dias a contar da publicação da presente. Caso não haja o pagamento, initme-se o perito para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.019284-3 - CENTRO ESPIRITA SEARA FRATERNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo esta a ser persiguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114171-5 - LAURA BARRETO DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DA FONSECA (RJ-100407), Dr(a). CARLOS MURILO MONTEIRO (RJ-066475)) X FLAVIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:...Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da oitiva de Valdessandro. \r\n\r\nProc. 2002.001.118363-1 - PEOPLE JAZZ BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS de fls. 908. Comprove-se em 05 dias o depósito dos honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.070368-6 - HELENA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X MASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:A existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ não afasta a possibilidade de cumprimento provisório da sentença. Todavia, nos termos do art. 475-B do CPC, cabe ao credor requerer o cumprimento da sentneça, instruindo seu pedido com o cálculo atualizado do débito. Por tal razão, reconsidero fls. 231, 2a parte. Ao credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.109944-4 - ANA MERCES BAHIA BOCK (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668), Dr(a). MEG MONTANA KEDE (RJ-124440)) X MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) Despacho:Fls. 230 - Defiro. Segur ordem de transferencia. Diga a autora como pretende porsseguir na execução, eis que o valor penhorado não atinge o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122547-6 - JOSE AUGUSTO PRALON DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID JAGER (RJ-118729), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X OPPORTRANS CONCESSAO MATROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023221-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intimação do executado para pagamento da condenação, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme art. 475-J, conforme planilha, conforme requerido em fls. 93 e determinado em fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.085722-1 - RONILCE LESSA MACIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:...dou o feito por SANEADO...Defiro a produção de prova pericial odontológica...Indefiro a de produção de prova oral, eis que em nada contribuirá para convencimento do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214226-0 - MARCIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Presentes, portanto, as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, tanto da ação originária, quanto da reconvenção, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora e do do depoimento pessoal da autora, requerido pela ré. Indefiro a prova testemunhal requerida pela ré, eis que, tratando-se de rito sumário, não foram arroladas as testemunhas oportunamente.Designo AIJ para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047802-9 - NICOLAU ALEXANDRE MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Os documentos de fls. 15 e 17 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de o autor ter quitado a parcela do empréstimo vencida em 10/09/2007.Assim sendo, ante o pagamento efetuado pelo autor, ainda que tardio, não deve o ser mantido seu nome no cadastro restritivo de crédito ser mantido sob pena de causar dano de difícil reparação ao autor.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome do autor do cadastro restritivo de crédito. Oficie-se ao CDL/Rio para realizar o respectivo cancelamento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049330-4 - VANESSA CRISTIANE GOMIDES DE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X VIAÇÃO RIODOCE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 275, II, d, do CPC, observando-se o art. 276, também do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.052399-0 - IZAQUIEL MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851), Dr(a). ELEN DA SILVA LOUREIRO (RJ-099860E)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL FETRANSPOR À parte autora para fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049075-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Decisão:O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, restando o cumprimento da obrigação de pagar assumida no acordo de fls. 67/68. O cumprimento da sentença é feito segundo a legislção vigente, não sendo lícito ao credor suspender o fornecimento de energia elétrica da unidade do réu, em fse do descumprimento do acordo. Assim, indefiro o requerido às fls. 96. Aguarde-se o retorno do AR de fls. 95. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.083088-6 - PAULO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X LETICIA VIANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido desde a prolação da sentença, intime-se pessoalmente o 1° autor no endereço de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.095291-3 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ANTONIO P DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Decisão:Considerando que o óbito do réu ocorreu em 24/12/2007, declaro nulos os os atos processuais praticados à partir desta data. Providencie o autor a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119599-2 - KARLA GUIMARÃES SALLES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA GUIMARÃES SALLES OLIVEIRA (RJ-127841)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Despacho:À autora sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063907-8 - IRENE XAVIER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.155777-1 - NAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068468-5 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar as diferenças relativas ao mês de junho/87, no percentual de 8,04%, ao mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e nos meses de março a abril de 1990 no percentual de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que restou sucumbente na maior parte do pedido.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070645-0 - SUELI PINTO VASSAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando já ter havido citação e não ter o réu concordado com a emenda à inicial de fls. 21/22, deixo de recebê-la.Uma vez que já foram apresentados os extratos relativos ao período pela própria parte autora, informe as partes se ainda resta autra prova a ser produzida.Ao réu sobre os documentos juntados às fls. 97/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.075346-4 - CARLOS DE JESUS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar a diferença relativa à correção monetária do saldo existente nas cadernetas de poupança nº 622.816-0, 613.937-5, 613.938-3 e 620.247-0, todas da agência 0230, de titularidade do autor, no mês de junho/87, aplicando-se o IPC na ordem de 26,06% e deduzindo o índice aplicado de 18,61%, corrigidos os valores monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano, contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, e de juros moratórios de 1%, contados desde a citação, devendo tal valor ser calculado em liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.075738-0 - ESPÓLIO DE ELZA MALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.113762-1 - EDILZA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho:Regularize o 2° réu sua representaçõ, autenticando-se a procuração, em 10 dias, sob pena de revelia.Defiro a citação da 1a ré no endereço indicado às fls. 146. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049133-2 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não haver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, principalmente considerando que para o autor saber se seu nome está inscrito no cadastro restritivo do réu, se dirigir ao seu balcão de informações e solicitar tal informação, o que poderia ter feito oportunamente. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2008, às 11:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055440-8 - IZAR GORDILHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Considerando a cláusula 15 do contrato de fls. 25, esclareça e comprove a autora que o Hospital Samaritano é conveniado da ré, para fins de pagamento direto do seguro saúde.Defiro o prazo de 15 dias para a juntada da procuração da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145509-6 - ZENEIDE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, conforme art. 6°, VIII, do CDC, considerando a hipossuficiência técnica do consumidor.Informe a parte autora se insiste na produção das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186661-8 - HÉLIO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO ITAÚ BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. À serventia para autuar em apartado a impugnação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149915-4 - VALERIA CRISTINA ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental...Informe e comprove a ré... \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049214-0 - FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588), Dr(a). LEONARDO NUNES MAGALHÃES (RJ-119470)) X AUDIQUALITY CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão por três meses. Após voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019348-3 - ADÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X EDUARDO FERREIRA DE MOURA Despacho:Agurde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160451-6 - ALCIDES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ANTONIO CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Informe o autor de dá quitação também ao 2° réu, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência.Certifique-se quanto a existência de custas pendente de recolhimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132116-3 - FLAVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, certifique-se se há custas / taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.051927-9 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os cálculos de fls. 170/173.Venha o depósito do valor remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098330-5 - FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado. Indefiro a produção de prova oral, eis que desncessária ao julgamento do feito.Defiro a produção de prova documetal, desde que superveniente. Venham os documentos em 10 dias.Apresente a ré os contratos que afirma terem sido assinados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039340-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDNALDO MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 228 em favor da parte autora e/ou de seu patrono.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 234 em favor da ré.Expeça-se mandado de reintegração na posse do veículo, eis que a antecipação de tutela não restou cumprida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153546-8 - JOAO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Defiro a penhora on line, com base no novo CNPJ informado.Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.010883-6 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se 1a parte de fls. 229. Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo, observada a decis]ao de fls. 247. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.074729-8 - ADMILSON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 325/326. Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, \r\n\r\nProc. 2005.001.019343-0 - SHIRLEY COSTA LEWIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANDREA WAKIGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 623/626: Indefiro a devolução de prazo, eis que o cumprimento do despacho cabia à autora. I-se a ré para depositar a diferença apontada às fls. 629, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.078306-2 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença. O erro in procedendo arguído pelo embargante deve ser suscitado pela via própria. Intime-se o autor para para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061453-9 - GILSON SILVA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:À ré para em 05 dias informar se pretende a produção de alguma prova, sob pena do silêncio importar em julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.218793-0 - ZILDA APPARECIDA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Preclusa a decisão proferida no incidente, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264525-7 - JOSENILDO DE OLIVEIRA POLVERINE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...dou o feito por SANEADO...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Indefiro a produção da prova oral... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079824-5 - OMIR MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao réu cabe apenas esclarecer se os documentos 343/352 referem-se a todos os autores ou apenas um, o que não implica em complexidade de cálculos. Assim, cumpra-se fls. 371 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006601-1 - ARI FIEGENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.086325-5 - LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Considerando a irregular representação da parte ré, o processo deverá seguir à sua revelia.Forneça a parte autora planilha atual do débito. Intime-se a parte ré, por AR, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo perito, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068540-6 - WASHINGTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial (equivocado o despacho de fls. 150). Expeça-se ofício nos termos da Resolução 20/2006 do Conselho de Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.001.053897-8 - CENTRO AUTOMOTIVO JACARÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...dou o feito por saneado...Indefiro a produção de prova oral...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente. Venham os documentos em 10 dias. Determino a ré que forneça as faturas que deram origem aos valores constantes às fls. 28, descriminando ao período a que se referem. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nId: 471942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.097887-7 - PAULO SERGIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X INSS), Procurador: GEÍSA AUGUSTA DANTAS FERRAZ Despacho:Ao MP.P/3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038352-9 - RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X CARLOS ALMEIDA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Fls.296/297.Defiro .Expeça-se precatória.P/5 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134632-5 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Saneado o feito. Determino prova pericial, arcada pelo autor (art. 33 CPC). Nomeio Dr. Gustavo Licks. Venham quesitos. Após,. ao perito.P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138543-5 (24357) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Despacho:Oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 1997.001.134123-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RESIDENCE SERV (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897), Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos seis dias do mês de Dezembro de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, em 50% do bem imóvel localizado à Av. Marechal Henrique Lott 180/306, bloco II, Jacarepaguá, matrícula nº 159.953, 9º RGI, conforme certidão acostada às fls. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. (P/8) \r\n\r\nProc. 1998.001.152520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Republicação de fl.289 : Ao autor sobre a exceção arguida pelo réu.(P/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.017790-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X GUILHERMINO RUFINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga o condomínio se dá quitação.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.046555-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA DE SANTANA CARNEIRO Despacho:Designo audiência dia 05/05/2008 às 14:30.P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.122823-9 - TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Fl.341.Oficie-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.146800-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CIDADE MARAVILHOSA LTDA Despacho:Fl.73.Defiro.Designo AC dia 05/05/08 às 14:45.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA), Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Despacho:Não comprovando créditos líquidos e certo contra o exequente.Indefiro compensação. Ao leiloeiro, para datas.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.114439-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TIMUR DIMITRI SABINO TSEULUIKO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105) Despacho:I-se 267 § 1° CPC.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.015545-9 - GUMERCINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fl.23 como emenda à inicial.2) Designo audiência para o dia 28/04/08, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.P/3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.052032-9 - BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.037308-4 - SEBASTIAO JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.148627-2 - JOSUE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORNECEDORA VILAS RIO LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se veio a petição requerida.P/7 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042324-5 - EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito e com ele será analisada.Saneado o feito. Defiro provas documentais , pericial e oral, com depoimentos pessoais.Nomeio Dr. Eduardo Winston .Venham quesitos em 10 dias ,após ,ao perito. P/7 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045253-3 - MARCIUS JOSE LESSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:1) Por ora, deixo de apreciar o pedido da antecipação da tutela, o que será após a contestação.2) Designo audiência para o dia 05/05/2008, às 14:00horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. P/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085537-2 - ESPOLIO DE NAIR SAMARY CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199), Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Fl.206.Anote-se. Defiro vista.P/5P/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.032515-4 - GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ (RS-029949)) X LUCIENE DA SILVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.040654-2 - PAULO ROBERTO DE BRITO E SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HR3 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.073417-0 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X ALMIR BRAGA SILVA Despacho:Fl.62.Defiro.Fax.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.077249-2 - ESPOLIO DE MANUEL RIVERO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Ademais, nada - rigorosamente nada - justifica qualquer forma de tratamento pouco elegante ou desrespeitoso. Todavia, ante a informação do advogado de que o caso em juízo se refere a familiar seu - o que não justifica sua conduta, mas pode ser considerado por razões humanas - deixo de encaminhar a questão para outras providências disciplinares. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044385-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARIA TEREZA NUNES OTRANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.043534-0 (23296) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WALMICK PONTES LIMA E OUTRA E OUTRO Despacho:E-se mandado de avaliação.P/1 \r\n\r\nProc. 1996.001.053122-7 (24908) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARLY GOUVEIA MATTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:Venha a planilha atualizada.P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.057618-9 - LUIZ CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666)), Interessado: VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS, Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X MAURO DE ARAUJO NAHAS Despacho:Fl.258.Oficie-se.P/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.046661-1 - JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao devedor.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.155406-8 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ALEXANDRE CRUZ SALEM Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.063322-8 (23443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE HELENA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Despacho:1)Esclareça o condomínio oferta tão baixa, se o imóvel foi avaliado em R$ 60.00,00 há seis anos.2)Intime-se pessoalmente a inventariante.P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.206896-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOSE NIVALDO DE MEDEIROS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:1)Eventual acordo deve ser trazido para homologação.2)Acordo deve ser assinado por ambas as partes.3)O processo somente pode ser suspenso por 3 meses.(265 CPC). Assim ,já que o exequente não prosseguirá a execução a execução, baixe e arquive sem prejuízo de ulterior prosseguimento.P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.118393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (RJ-075865)) X TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Carta já deferida.P/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.091799-7 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X FAL IMPERMEABILIZANTES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Não havendo informação que sejam advogados ,À DP.P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.146626-6 - SOLANGE FATIMA COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101156), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para custas.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.050143-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Despacho:Baixe-se e arquive-se.P/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073370-2 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:JG já deferida.Baixa e arquivo.P/6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.023881-4A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CELIO EMILIO KRIEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Venha taxa.P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.118672-1B - FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Despacho:Fls.44/47: Complemente o executado depósito em 48 h, sob pena de prosseguimento.P/5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122164-4 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:1)Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.89/98 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3)Após ,subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.098418-3 - MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X HANS AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Sem preliminares ,saneado o feito.A prova pericial já foi produzida na ação cautelar de produção antecipada de provas sendo óbvio que não será repetida, passando de requerimento protelatório da ré.Indefiro prova pericial. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ATJ dia 13/0508 às 14:00hs.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.122169-3 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:1)Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.86/94 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3)Após ,subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052820-0 - ALICE RAAD NEJAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Certifique o cartório ao réu.P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.132088-5 - ESPOLIO DE GESSY SEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TRANSPORTES FS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:A análise da legitimidade depende de prova e o interesse processual é evidente.Saneado o feito.Defiro prova oral e prova documental requeridos.Designo AIJ dia 06/05/08 ,às 14:30.Intime-se.P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.071018-4 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À devedora.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.016301-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Despacho:Fls. 785 - Defiro 10 dias.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.032953-8 - CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito e com ele será analisada.Saneadoo feito.Defiro prova oral.Designo AIJ de 15/04/08 às 15:30.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.107297-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEA WORLD NAVEGAÇÃO E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Decisão:Trate-se de matéria de direito marítimo. Declino de competência para uma das caras empresariais.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.175294-7 - JAMILLA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL III) Nomeio o perito Celso Tavares Garcia, CRM52.35877-4, para a realização da perícia médica. Diligencie o cartório junto ao setor de perícia a data para a realização da perícia. Em seguida, intime-se a parte autora. PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188037-8 - MOSHE HAKAK (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.94/95 em seus regulares efeitos .2)Ao(s) recorrido(s).3)Após ,subam ao Egrégio Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.235652-1 - RODRIGO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RELOJOARIA E PULSARIA IRMAOS GOMES LTDA E OUTRO Decisão:1) Ante a v. decisão no agravo de instrumento, fica deferida a gratuidade de justiça à parte autora, bem como a não expedição de ofício.2) Designo audiência para o dia 05/05/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se.P/3 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.092057-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Comprove o exequente que a liminar não foi cumprida.P/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.000997-6 (19044) - ARLINDO LUCIO DE AQUINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X PLANINTER PLAN.INTERM.S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Nomeio perito Dr. André Lang. Venham quesitos pelo réu em 10 dias .Após ,ao perito.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.014207-1 - JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Baixa e arquivo.P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037876-8 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Saneado o feito.Defiro prova oral. Designo AIJ dia 06/05/08 ,às 15:00.Intime-se.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.050366-6 - ROSÂNGELA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1)Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.255/287 em seus regulares efeitos.2) Ao(s) recorrido(s).3)Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.062319-2 - ANA BRAGA RIPARDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Saneado o feito.Defiro prova documental em dez dias e prova oral exclusivamente de depoimentos pessoais das partes.Designo AIJ dia 06/05/2008 às 15:30.Intime-se.P/4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170790-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Ao autor.P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014140-9 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.288.Defiro.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.127605-6 - DAMIAO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A legitimidade passiva é da concessionária e não da terceirizada.Rejeito a preliminar.Saneado o feito.Defiro prova oral.Expeça-se precatória.Designo AIJ dia 15/04/08 ,às 15:00. Venham róis de testemunha.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.070433-4 - JOAO RICARDO DE METTOS SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ dia 13/0508 ,às 14:30. Intime -se.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.103796-1 - DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-146602), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Venham custas.P/5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.116491-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Intime -se 267 §1 º CPC.P/1 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105402-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Sem preliminares, saneado o feito.Defiro provas documental e oral.Designo AIJ dia 06/05/2008 ,às 14:00.Venham róis em cinco dias.P//4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136971-1 - JOSE BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.195581-0 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.p/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.027650-0 - MARCOS LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X UNIBANCO CAPITALIZAÇÃO GRUPO UNIBANCO Decisão:O autor tem diversos imóveis e é empresário, sócio de Distribuidora, portanto, não é hipossuficiente. Indefiro JG, venham custas em cinco dias ,sob as penas do 257 CPC.P/1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.041903-7 - JAQUELINE AUGUSTA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TIM CELULAR S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência para o dia 05/05/2008 às 13:45 horas, ... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.140519-0 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X JUDITH SPANGENBERG TARRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Em provas.P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.005263-8 - FATIMA REGINA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Intime-se 267 §1º CPC.P/5 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147060-7 - MÁRCIA GUIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIA MENDES (RJ-137439)) X ASB FINANCEIRA Despacho:Oficie-se a SRF para vinda das cinco últimas declarações de IR de parte da autora, sem prejuízo.Indefiro a JG, venham custas em 48 horas, sob pena de extinção.P/7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.135619-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGNORADO) Despacho:Às partes.P/3 \r\n\r\nId: 471943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.157805-4 - HUMBERTO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSS Despacho:Fls. 162/165: anote-se, onde couber.Defiro a devolução do prazo, conforme requerido pelo autor. Intime-o. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.009636-0 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CAETANO MARINHO CONRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.123619-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.028352-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALEXANDRE JORGE GUAPO (SP-252736)) X FABIANO MARTINS DOS SANTOS Decisão:Defiro a concessão da providência liminar requerida.Cite-se para, em cinco dias, querendo, pagar o saldo integral da dívida ou, no prazo de quinze dias, contestar o pedido, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.097934-0 (18076) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MURILLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Fls. 476/477 - diga o executado.Fls. 478/488 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.128008-5 - TANIA MARILIA DE OLIVEIRA X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.134381-3 - ANSELMO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 102: aos interessados sobre a certidão cartorária. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.049872-5 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. 52/57 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068318-8 - ESPOLIO DE MAURICIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Ao interessado sobre devolução de A.Rs. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.080297-9 - BRILHANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES (RJ-140537) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.030578-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA PINTO Decisão:Venha a Convenção do Condomínio.Após, voltem para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030595-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X RENATA MELLO SALDANHA MARTINS Despacho:Venha a Convenção do Condomínio.Após, voltem para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.077909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALZIRA P DA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 130/143 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.021394-1 (18752) - FIDEL ZAVALA VILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Recebo a apelação de fls. 284/289 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.038530-2 (18984) - ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248)) X ELBA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA CARVALHO (RJ-087948) Decisão:...procedi ao desbloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2001.001.139518-8 - JUSSARA CARDOSO X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro prazo de 20 dias para que a parte ré apresente os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.113658-8 - JULIO CESAR ROCHA DA CONCEICAO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.135733-9 - ELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:...Intime-se a parte autora para, em cinco dias, proceder a devolução da guia retirada às fohas 155. \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de nulidade de título de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.038502-7 - BLOKOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X A. PIRES DA COSTA CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO Decisão:...Oficiem-se ao Tabelionato do lº Ofício de Protesto de Títulos, ao Serasa e ao SPC, conforme requerido.Após, cite-se. Initmem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.102745-2 (18280) - VALDIR DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:...defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.144092-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X PATRICIA SCHARLAU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Fls. 130/142: recebo os embargos e nego-lhes provimento, diante da ausência das hipóteses previstas no incisos do artigo 535, do CPC, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017703-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COSMORAMA EMP IMOB E PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado sobre oficio. p2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214250-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). NARAYANA SAVITRI FEREZ CALHEIRO DA SILVEIRA (SP-257475)) X CARLOS EDUARDO ROBALLO FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre fl. 14 verso \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.092175-9A - ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Ao impugnante, para recolher as despesas do processo. Pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088997-0 - GUIDO ALEXANDER GIULIO CONDE CORTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.187984-4 - CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASA E VIDEO E OUTRO Ao interessado sobre devolução de A.R. p2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.144933-0 - JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.161018-8 - VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.020439-4 - SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005398-0 - JARDEL REIS DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Fls. 109/111 e 112/119: recebo as apelações no efeito duplo. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.069729-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS ARREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte ré sobre certidão de fl. 80 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.070444-9 - FLAVIA REZENDE PEGORIM (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS Ao interessado sobre devolução do A. R. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.137136-5 - MARIA APARECIDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.148605-3 - LUCIANO VIANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.024656-6 - FRANCISCA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.057491-9 - FERDINAND DVORSAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Diga o autor se com o depósito de folhas 260 dá quitação ao feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.086849-6 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:... julgo procedente a medida cautelar para tornar definitiva a liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2003.001.145805-1 - SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.112324-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050026-2 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PINHEIRO (RJ-053256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.095514-4 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.107897-2 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.041197-0 - WILMA WARWAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS Decisão:No que tange ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, nem o Regimento de Custas, tampouco o Código Tributário do Estado, permitem o pagamento ao final. Assim sendo, proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219845-9 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X WORLD CONTROL TECNOLOGY LTDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução de A.R. p2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.097623-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARCOS ALEXANDRE P DA SILVA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038512-8 - SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KHALIL M GEBARA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) Decisão:Fls. 340/342: nada a prover... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112242-3 - MARLY BEZERRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075439-6 - MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.076106-0 - LOURDES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060091-3 - MARIA INES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para que apresente os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025746-0 - MARIA JOSE ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X FRANCISCO MARCOS SAGER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREIA BACH (SP-153644), Dr(a). ROBERTO STOCCO (SP-169295) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014855-8 - NEW VIDROS ART DESIGNER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.043193-0 - VIVIANE APARECIDA DA PONTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137595-4 - CYFJA GITLA GANG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Diga a autora se, com o depósito de folhas 106/108, dá quitação.Fls. 109: aguarde-se. \r\n\r\nId: 471944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "471949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.048459-5 - ARISTHEU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X IMOBILIÁRIA IRAPUAN S A Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 26, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.005919-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.148784-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELISABETH VIANA DA SILVA CARROZZINO Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177628-9 - ALTAMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Fls.14. Defiro, expeça-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012725-4 (16903) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MÁRCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Tendo em vista notícia de falecimento do patrono da parte ré (fls. 855/856), defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 15 dias, a fim de que seja regularizada a representação da demandada. Intime-se a ré, via AR, a fim de que regularize sua representação, no prazo acima indicado. \r\n\r\nProc. 1997.001.076388-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X CAMPOLAR MINAS MATERIAIS E HABITACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133705-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.149668-6 - JOSÉ CUSTÓDIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1 -O desbloqueio da quantia já foi efetuado na data de 29/06/2007.2 - Ao exeqüente, sobre fls. 236, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 70, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043936-8 - ALINE RODRIGUES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.071537-2 - PAULO JOSÉ APICELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072997-8 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - Traga a parte ré cópia dos extratos da conta-poupança, requeridos pela autora na peça inicial, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079004-7 - ANTÔNIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.084339-8 - ANA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048562-9 - GENILZA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111428-1 - LEOPOLDINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Indefiro o pedido de produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia.Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.086516-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - BR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123378-1 - MARIA JOSE SANTOS KELLY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANA ANGELICA PORTELA MOREIRA PAZZANESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o benefício da Justiça Gratuita em favor da 1ª ré. Cumpra-se ultima parte do despacho de fls. 149. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.043831-7 - JULIANA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) X JOSÉ GERALDO LACERDA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.072380-6 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.067196-8 - UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X WALDELICE MENDES DE FARIA Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.079112-4 - ESPOLIO DE DARY MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ROSANGELA SACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.015761-0 - FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X LINDINALVO PEDREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083243-5 - IMOBILIÁRIA CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:À parte autora, sobre fls. 223, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150870-6 - SABER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA LOGÍSTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:1 - Tendo em vista que não houve qualquer manifestação, por parte da autora, no que se refere ao cumprimento do despacho de fls. 254, requeira o 3º réu o que entender devido, em 05 dias.2 - À parte autora, sobre certidão de fls. 268, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034223-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SALVADOR MOTTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SALOMÃO CROSMAN), Fiador: RIVA ROTMAN CROSMAN, Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Traga, a parte ré, prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009636-2 - MARIA SHEYLA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X PAULA KLINGER FARIA MELO Despacho:Indefiro a inclusão do sublocatário no polo passivo, uma vez que este não possui qualquer relação jurídica com o autor. Forneça a autora o endereço atualizado da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199420-7 - MARIA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X GLORIA DELOURDES KALIL HONEIM (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Defiro JG à ré. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212159-1 - JOSÉ CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X RODRIGO RODRIGUES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.089931-8 - EZEQUIEL SCHUAB (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016835-7 - ANTONIO CESAR MACOL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Atenda-se a última certidão de fls. 173, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.047057-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X APOLO PRODUTOS DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:1 - Para deferimento do pedido de fls. 126, regularize, a embargante, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração.2 - Fls. 127. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110897-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Justifique, a parte autora, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109431-2 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 143. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049200-9 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de qinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel ( ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095633-8 - CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Despacho:Indefiro o pedido de penhora on-line, eis que ainda não restaram esgotados todos os meios para a citação do executado. Portanto, requeira o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112192-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17.04.2008 E 29.04.2008, ÀS 16:00 HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ., À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO PRÉDIO E DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO, SITUADO NA RUA PAULO BARRETO, Nº 79 - BOTAFOGO/RJ., PENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.127943-5 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X LUIZ EDUARDO CORREA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.070398-7 - ESPOLIO DE ALFREDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X JOAQUIM DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o Sr. Avaliador Judicial a fim de que proceda à devolução do mandado expedido às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2000.001.098665-0 - VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS SC (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MHP ADMINISTRACAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Proceda-se à inscrição do débito na dívida ativa. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.067788-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAIA LESSA FRONTEROTTA Despacho:Reitere-se o ofício à SRF. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado.Após, à parte autora sobre fls.72/73, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108754-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve bloqueio de apenas R$ 0,73 junto ao UNIBANCO, em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021975-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA AUXILIADORA JARDIM CORREA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 160, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170797-8 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMAÇAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Fls. 139/140. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047697-5 - KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICE LTDA Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 93, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.047466-8 - TERESINHA BOFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2001.001.138496-8 - APOLO PRODUTOS DE AÇO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 255. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.066286-6A - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.023727-4 - ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio integral do valor, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178426-2 - ALOE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MIUDEZAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011180-4 - MARCELLO VITTORIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls. 639/640. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.149926-0 - MARINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BASTOS MACEDO (RJ-138586) Decisão:Defiro JG ao réu.Rejeito a impugnação de fls. 206, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert e homologo os honorários periciais no montante de fls.213/214. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019149-8 - CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.030126-7 - NILDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.032879-2 - MUNDO ZEN COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X EDIFÍCIO 10 DE MARÇO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.047637-9 - ELIZABETE GONÇALVES MOREIRA POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109352-6 - NADIA MARIA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.049156-3 - ISIDRO ANDRES DOMINGUEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.066286-6 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie, a parte autora, a retirada da carta precatória, afixada à contra-capa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.112872-7 - DESKGRAPHIC COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123946-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 141/142. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060276-8 - LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.119314-1 - JAQUELINE ERIKSSON BADEGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198226-6 - MUNDO ZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) X EDIFÍCIO 10 DE MARÇO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 36, eis que o atraso de apenas duas horas não é idôneo para que se caracterize o descumprimento da medida liminar. Conforme se depreende da análise dos autos, a parte ré procedeu ao fechamento do registro, tendo, pois, efetivamente, cumprido a determinação judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151879-3 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido às fls. 26.2 - Justifique, a parte autora, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046420-1 - MARIO CESAR BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013399-7 - POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 193, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049355-9 - CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013440-5 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103621-0 - ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.107126-9 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173147-6 - RICARDO PALERMO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SIEMENS BUILT TECN LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHEIRO DONATINI DIAS DA CRUZ (MG-098243), Dr(a). RAUFFMAN JOSÉ HENRIQUE WEYERS (MG-098922) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nReparação de Danos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070769-7 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.055454-8 - LUIZ CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recolha, a parte ré, o restante das custas, conforme apontado em certidão de fls. 638, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.150004-5 - MUNIR ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170265-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ODILON DEUSDARA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.009172-5 - LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005333-8 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Tendo em vista o evidente erro material constate às fls. 125 onde deixou de constar que o acordo foi firmado somente com a Unicard, retifico a sentença, devendo a mesma passar a ter a seguinte redação:\"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado às fls. 122/124, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação à UNICARD BANCO MÚLTIPLO , com fundamento no artigo 269, III, do CPC, devendo o feito prosseguir com relação ao UNIBANCO. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora.\"Esclareça a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.099677-4 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pela autora, eis que não há qualquer comprovação de que os autos estavam indisponíveis.2 - Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nId: 471949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "471995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.701594-0 - ARLINDO DA SILVA OREL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.001.402592-6 (17630) - JOSE RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito do autor. \r\n\r\nProc. 1986.001.401778-0 (39557) - FERNANDO FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.021544-8 (46067) - ANTONIO ELCIR GIOVANELI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.048113-0 (48038) - MARIA ESTELA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.101592-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.205984-4 - JOSE FELIPE GONCALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Considerando a manifestação do INSS, ao autor para requerer o que entender de direito.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.107773-5 - GERALDO LAZARO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.090728-3 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Sentença de fls. 288/290, confirmada em grau de recurso, julgou improcedente o pedido. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108222-7 - SEVERINO ENEDINO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048296-7 - MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119815-0 - MARCOS PAULO BRITIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156378-1 - MARCOS ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060050-7 - JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122265-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X SOLANGE SUELLEN C MAFRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Sentença:...julgar extinto o processo com exame do merito na forma do art. 269, IV do CPC, decretando a prescrição... \r\n\r\nProc. 2004.001.149409-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONN ITA CONFEITARIA LANCHONETE LTDA Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.096068-3 - MARGARIDA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2005.001.159435-2 - EDUARDA CRISTINA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Dê-se vista ao MP.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087320-0 - NILCE LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092524-7 - ELIZABETH DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.095435-1 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA, Síndico: EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.099835-4 - ZILDA LINDEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.111903-2 - GEOVANIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.134362-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CEMPAR CONSULTORIA ECONÔMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135001-5 - SANTINA MENAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...julgo extinto o processo com apreciação do merito nos termos do artl 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.138820-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X PAULINO MAZAIRA LOPEZ Despacho:Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo para fins de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150401-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.050968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY DIAS MURAKAMI E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia ...../...../..... às ..... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056282-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ACTAIR GRANEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.070286-9 - ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:indefiro a inversão do ônus da prova... A impossibilidade jurídica do pedido não se configura...afasto a prejudicial de mérito....defiro prova documental. Prazo: 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.072013-6 - HÉLIO DA CUNHA BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.076090-0 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Às partes para se manifestarem sobre o pedido de assistência ( fls. 139/193).2- Após, ao MP (liquidação extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.077820-5 - AGLEIDY RAFAEL DE MORAIS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.082452-5 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.085181-4 - LUIZ CARLOS NOVAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls. 56, trazendo aos autos as declarações do IR, com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163235-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAMBOCK 313 MINI MERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.219129-5 - ELY S TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ARCO BALENO TURISMO A parte autora sobre fls.18 \r\n\r\nProc. 2008.001.011468-8 - MARIA DA GRAÇA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.20, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.013701-9 - GOIANO MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ALCASTLE PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia 27/05/08 as 16.20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181132-0 - ROQUE ANSELMO COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067713-9 - ARLINDO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.012488-6 - GENI DE JESUS SAPHA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.011637-5 - MIRIAM NORMANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060167-1 - CARLOS ALBERTO MONTERO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Intime-se o autor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117919-6 - NILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106377-7 - HÉLIO DE SÁ REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) As partes sobre as informações de fls 72. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129051-1 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X OSVALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.145579-5 - MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MAURÍCIO RICARDO MAIA FERREIRA E OUTRO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198276-0 - RENOSTRA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X LARICA PRODUÇÕES CULINÁRIAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para providenciar a citação da terceira ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011206-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Às partes sobre as informações do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159359-6 - COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F.VILLELA SCHETTINO (RJ-030695)) X OUT 2000 MARKETING PROPAGANDA LTDA A parte autora sobre fls.176/177. \r\n\r\nProc. 2004.001.026054-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.010028-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIDNEIA DA SILVA MACIEL À parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.093749-1A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X LEISE PERES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011220-3 - GILSON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.154214-0 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030667-8 - GUANPER TRANSDIFIER MÁQUINAS COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042244-9 - VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ e STF OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.058195-3 - GENI DE JESUS SAPHA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.087910-3 - FELIPE AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X HOSPITAL INFANTIL SANCI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088257-6 - JULIO CESAR CORDEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)), Interessado: CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIO) X FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014062-0 - CENTRO ORTOTRAUMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEZAR EDUARDO NASCIMENTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133228-0 - CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039252-0 - ROSA MARIA DUARTE LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Assiste razão à parte autora, sendo certo que, não havendo comprovação idônea da renúncia ao mandato, os patronos de fls. 186/187 continuam representando o mandante, nos termos do art. 45 do CPC. Dessa forma, determino:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128124-8 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral... \r\n\r\nProc. 2006.001.158077-0 - JORGE LIMA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:...julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso IV do CPC... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.151162-0 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X GILBERTO MIRANDA AQUINO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023022-2 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.219195-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA GOMES DE MOURA A parte autora sobre fls.48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003241-8 - YOLANDA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP . \r\n\r\nProc. 2006.001.118574-0 - ZELIA PACHECO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.130778-0 - MARIA MARCAL CADILHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188813-4 - MICHELE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TABELIÃO VALTER DA SILVA BEZZE TITULAR DO CARTÓRIO DO TERCEIRO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001120-4 - LUCIENE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.218914-8 - FRANCILENE LOPES BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188571-6 - PERRONE SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X PERTH TECHNOLOGY COM EQUIP TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.034411-1 - RUBEM DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MARCO AURELIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Sentença:...homologo a prova produzida... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.149417-5 - ESPOLIO DE EDITH FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X NILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Fls. 182- indefiro, uma vez que o Aviso constante do gravame de fls. 183 não foi baixado por este Juízo. Ao cartório para cumprir o despacho de fls. 180. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010803-4 - BALADA SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ESPOLIO DE PALMIRA DE JESUS MOURA CINCIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE (RJ-070683) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081289-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X CÍCERO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) REPUBLICAÇÃO: .. rejeito a prescrição suscitada na peça de defesa. Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 / 04 / 08 às 16:20 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.075633-5 - JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.036612-6 - LUCI REIS ATHOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.077232-1 - MARLY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN CAYRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. Dê-se vista à DP para requerer o que for de direito, observando o depósito de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.103889-1 - DENISE APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Ao segundo réu para regularizar sua representação processual, tendo em vista a certidão de fls. 289.Ao cartório para cumprir a decisão de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2004.001.122151-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FOTOPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10% ... Dessa forma, intime-se o autor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147958-5 - EDWIGES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.041768-9 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.103613-6 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170413-8 - ANA PAULA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.001.020986-9 - VALDIR MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145259-2 - PERCILIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se tra ta de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062139-0 - NILSON CORREA MACABU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o autor para acostar aos autos cópia do contrato constando a clausula mencionada às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.092758-2 - NATALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nId: 471995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400028-9 (199623) - JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS.249. \r\n\r\nProc. 1983.001.400352-9 (9803) - JOSE SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS. 129/130 \r\n\r\nProc. 1984.001.400395-7 (27627) - NELSON ALVES DA SILVA FILHO, Habilitado: MIRIAM REGINA COSTA DA SILVA, Habilitado: BRUNO WILLIANS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Cancele-se o mandado de fls. 182 expedindo-se novos mandados para os habilitados (fls. 204). \r\n\r\nProc. 1992.001.080613-0 (46270) - HERMAM CLARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X INSS AO AUTOR (FLS. 332). \r\n\r\nProc. 1992.001.093224-9 (46350) - JURANDIR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.013545-6 - INSS X SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir o Precatório Judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004050-0 - DAYSE TEREZINHA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177485-2 - LUIS GUSTAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA), CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇAO E ARBITRAGEM Decisão:Recebo a Emenda. Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.083945-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA CABRAL Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.071959-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048168-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A/BANCO HOLANDES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR FERNANDES SANTOS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.075028-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO GONÇALVES (RJ-130192)) X MARIO EDMUNDO BALDESSARINI Decisão:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO E A RESOLUÇÃO Nº 22/2006. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.149207-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X QUALQUER NOTA DIST DE BEBIDAS LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0A - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 101/117. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055135-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE SYLVIA MERLONE Despacho:Ao autor face ao lapso temporal transcorrido. \r\n\r\nProc. 2002.001.094269-8 - DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO LUIS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) AS PARTES SOBRE FLS. 308. \r\n\r\nProc. 2002.001.117169-0 - CONDOMINIO RESERVA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE SERGIO GURGEL LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.159845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA SPAGOLLA ARANTES Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:A(O) EXEQUENTE PARA ESCLARECER COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139043-4 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR MIGUEL SORRENTINO JR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), MIGUEL SORRENTINO JUNIOR), MARIA CRISTINA LAINDENS SORRENTINO AO AUTOR (FLS.135/137). \r\n\r\nProc. 2005.001.043785-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DALVA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), VANDERLEI ESTEVES DE OLIVEIRA), MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA MACHADO), MÁRCIA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA LANA), MARÍLIA FARIA DE OLIVEIRA), MARCELO FARIA DE OLIVEIRA), MAURÍCIO FARIA DE OLIVEIRA), LUIZ ALBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA), ANDRÉ LUIZ ESTEVES DE OLIVEIRA), JOSÉ EMANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), MARCOS ANTÔNIO ESTEVES DE OLIVEIRA), FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X IRENE ELIZABETH VON USLAR FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Decisão:Desbloqueio adiante. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096172-9 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X LUIZ GONZAGA GUEDES VEIGA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096494-9 - GRAZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 615,88, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 445 \r\n\r\nProc. 2006.001.065569-4 - MARIA JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 3243,51, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.203 \r\n\r\nProc. 2006.001.107178-3 - LUIS CARLOS DIAS, LEIA MARIETA DIAS, SEBASTIAO DIAS, LOURDES DIAS DE OLIVEIRA, LUCINDA DIAS, LUIZ FERNANDO DIAS, DANIELE DIAS, RODRIGO DIAS, LUIS GUSTAVO DIAS, SIMONE DIAS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Face ao lapso temporal transcorrido renove-se o expediente. \r\n\r\nProc. 2006.001.115836-0 - ANTONIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141089-9 - ANTONIO GERARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS, OBSERVANDO A SENTENÇA E FLS. 90. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.168085-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MOSQUETEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)), JOSÉ DE SEGADAS VIANNA NETO), LEONARDO FEITOSADE SEGADAS VIANNA) X ESPÓLIO DE WALMYR SUASSUNA FEITOSA), ESPÓLIO DE GERTRUDES DA SILVA Decisão:Oficie-se à COLUMRB objetivando o endereço do mencionado às fls. 68, 1º§. \r\n\r\nProc. 2007.001.003897-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LÁZARO ROQUE NUNES), DINAH NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008976-0 - JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 104 (COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.036142-2 - SANTOS MARQUES PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 206,93, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.041109-7 - LEVI MOISÉS JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 197,38 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065728-1 - PRISCILLA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069938-0 - MARIA ANTONIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 86, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071004-0 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X BANCO BRADESCO S A \"À PARTE AUTORA, PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS.48\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075417-1 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.082427-6 - MARIA CONSUELO DE CASTRO, LISZT FONSECA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NILO BARBOSA DA SILVA AO AUTOR (FLS.54/55). \r\n\r\nProc. 2007.001.110050-6 - JANE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170881-8 - ALDERINDA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199296-0 - JOAQUIM AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205462-0 - JOSE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Considerando que o despacho de fls. 13 não foi atendido, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.049088-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618), Dr(a). SORAYA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-140746) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121608-9 - MAURICIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao autor para esclarecer quanto às provas que pretende produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116040-0 - MARIA DE NAZARÉ FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117010-7 - AMARO MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao autor para providenciar a citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.171653-0 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CORREA DA SILVA NETO (SP-234315) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO (FLS. 68-V). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.049615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POWER IX (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor para depositar os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.012674-9 - MARIA HELENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO FLS. 281/282. \r\n\r\nProc. 2006.001.133604-3 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. CONSIDERANDO O AGRAVO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047768-0 - LUCELI ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A GESTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.104977-3 - MARIA DA GLORIA JIQUIRICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 197 ,38 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 132 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.060172-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101539-4 - AMANDA GOMES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDIO SILVA SIMOES), VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696) Decisão:Oficie-se ao TRE objetivando o endereço da parte ré (letra a fls. 314). Expeça-se mandado de imissão na posse, devendo se for o caso, os bens ser encaminhados para o depósito público e desde já autorizo a aplicação do art. 356 do CN. Quanto aos demais pedidos, indefiro-os, por ausência de praticidade no momento, já que sequer há Sentença nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2007.001.211049-0 - MAGNAGO E IRMÃOS LTDA, PAULO CESAR MAGNAGO, ROSA HELENA GOMES MAGNAGO, PEDRO IZAIR MAGNAGO, EMILIA MARIA JOSE DE MELLO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE R. SANTOS (ES-002056), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766) Decisão:Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.127709-9 - CELY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE E A PEÇA DE FLS 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.001.094534-1 - MARTA LEAL VON USLAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO GÓES (RJ-145424)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:Considerando o que consta dos autos em apenso, diga a embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117985-8A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X TERESINHA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Considerando que o excipiente não cumpriu o despacho de fls. 10, deixo de conhecer a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148784-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.025284-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JANÍLSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA AO AUTOR PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FOLHAS 88/89. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066390-6 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.074190-5 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 32 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157684-5 - MARIA ANGELA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 107. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049963-8 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)), LOJA TADEU VEICULO, Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Ao segundo réu tendo em vista a não intimação da testemunha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021365-0 - MARCELO PEDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Decisão:Indefiro a expedição de ofício. O exequente deve providenciar as peças necessárias e efetivar o recolhimento para que possa ser extraída a certidão para a finalidade desejada. \r\n\r\nProc. 2002.001.157444-9 - RODRIGO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.005,73, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 322 \r\n\r\nProc. 2003.001.055871-2 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)), DE TOLEDO E CARDOSO ADVOGADOS, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), TESHEINER CAVASSANI & GIACOMAZI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS S/C, Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 462,49 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 344 \r\n\r\nProc. 2003.001.071601-9 - TERESA CRISTINA LEITE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 631,81, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.252. \r\n\r\nProc. 2006.001.060841-2 - DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.061749-8 - EDENIL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 473,43, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.219. \r\n\r\nProc. 2006.001.125880-9 - BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X VICTOR PAES LEME PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.096168-1 - HENRIQUES E SILVA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097669-6 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X RAQUEL GROSSI TEIXEIRA), LEOPOLDO BOSQUE FILHO Despacho:Intime-se a 1ª ré (fls. 21) cite-se o 2º réu (fls. 33), para a audiência de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.107088-5 - ONOFRE FRANCISCO BRAZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150855-6 - ROGENE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PROCOMET ENGENHARIA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2007.001.174638-8 - IVAN PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204133-9 - DENISE LAGRECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Aguarde-se a provocação do exequente por trinta dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.104852-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.172663-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005394-6 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 164vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.039080-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047910-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Interessado: ACADEMIA CYBERFIT LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X FABIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.048750-0 - JACINTA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Despacho:A(O) EXEQUENTE PARA ESCLARECER COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037817-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TROCATERM COMERCIO MANUTENCAO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.016381-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO VILELA GUERRA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152495-3 - FRANCISCO BARBOSA AMORIM, GESSI FILGUEIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ZULEIKA BRANDAO DE CASTRO), JOAO BAPTISTA DE CASTRO), AUREO DE OLIVEIRA BRANDAO), MABY DOS SANTOS BRANDAO Decisão:INFORME A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO CPF DA 3ª EXECUTADA (FLS. 163), EIS QUE CONSTA O Nº DO CPF DE FLS. 106 COMO INVÁLIDO. PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 163. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128369-3 - THAMARA PACHU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 591,81, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.250. \r\n\r\nProc. 2006.001.046403-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080514-0 - TELMA TARANTO DE ARAUJO, CELSO RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X ALEGRETES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Venha a planilha correta considerando a correção referente aos danos morais. Ao exequente sobre fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.146594-3 - FRANCISCO HILARIO GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Regularize-se o pólo ativo da demanda considerando a certidão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.151070-5 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO FLS. 91/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.098837-6 - MARLENE CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121370-2 - JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.027184-8 - LUIZ GONZALIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA (FLS.23). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042716-0 - TANIA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS.93. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.075834-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043074-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077427-5 - ANDRE LUIZ BRITES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), LYBERT PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS (COMPLEMENTAÇÃO), CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 304. \r\n\r\nProc. 2005.001.149512-0 - GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155393-3 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011832-9 - COTIA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA TRANSEA Despacho:A(O) EXEQUENTE PARA ESCLARECER COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043197-9 - ASSILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Deixo de receber a Exceção de Pré-executividade em razão da extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.093780-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X APAERJ ASSOSCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150855-3 - SEBASTIAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098079-1 - SIDMAR GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.111182-6 - ANTONIO DUARTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166054-8 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:CERTIDÃO SUPRA INCORRETA. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215435-3 - ROSALINA CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128839-5 - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nId: 471996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "471997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401543-6 (109520) - GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre os cálulos. Após ao |NSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1979.001.701486-0 - NILTON NEGRIN SANCHES (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 1982.001.400181-6 (3842) - JOSE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 15:00. ... \r\n\r\nProc. 1982.001.401278-4 (4330) - CELIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B), Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.401746-2 (17764) - CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Despacho:O levantamento do valor depositado e expedição de precatório judicial para pagamento da diferença implicaria em fracionamento da execução o que é incabível... Intimem-se as partes e o Ministério Público. Após, expeça-se mandado de transferência em favor do INSS dos valores depositados às fls. 261/262. Expeça-se precatório judicial do valor total da execução. \r\n\r\nProc. 1983.001.401746-2 (17764) - CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Junte a parte autora 02 (duas) cópias do seu CPF e 02 (duas) do patrono. \r\n\r\nProc. 1983.001.402803-4 (13217) - ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403020-0 (9141) - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1984.001.402755-0 (28852) - ISAIAS ALEXANDRE VERBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS De ordem no Precatório em apenso: \"Aguarde-se a decisão sobre a impugnação apresentada pelo INSS\". \r\n\r\nProc. 1985.001.404265-5 (34344) - OSEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 303. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.401263-0 (40423) - CARLOS ALBERTO MAGANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X INSS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Não cabe o pedido de penhora on line em contas da autarquia ré conforme pleiteado pelo autor (fls. 172). A execução em face do INSS deve obedecer os temos do artigo 730 do CPC, não cabendo o pedido formulado às fls.170/178. Ao exequente a fim de adequar o seu requerimento às regras do art. 730 do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.401403-0 (38367) - MAURILEA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Aguarde-se a liquidação do precatório em cartório.Dê-se vista ao INSS conforme requerido às fls. 284. \r\n\r\nProc. 1997.001.002102-1 - SERGIO AGOSTINHO CEZAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SO CIAL Despacho:Designo A.I.J. para o dia 25/06/2008, às 13:00.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.157880-2 - CARLOS GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020147-9 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JUREMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:Diga o Banco autor se concorda com a extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.060425-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PAULO CEZAR SPINA Ao Autor Sobre Fls. 92. MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2003.001.113983-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO RE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Despacho:Fls.167, defiro o sobrestamento do feito requerido pela parte autora, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.135065-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TERESA CRISTINA MOTTA DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 12/03/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188179-6 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta de ofício do juízo deprecante para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148663-7 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ROBERTO NEWTON DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Requeira o exeqüente o que achar de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.034860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.076278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) CAMILA SANTOS CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Ante ao ofício recebido pelo juízo deprecado, redesigno o ato para o dia 01/07/2008 às 14:00Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049484-4 - EVANILDO TRIPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.069431-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Diga o impugnado sobre a impugnação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122864-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELIO PINTO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de junho de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.147953-0 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152405-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DULCE BEATRIZ DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166150-2 - JAIME HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.053009-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X OTAVIO DAMAZIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Redesigno o ato para o dia 19/05/2008 às 16:20h.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080304-2 - MARILENE ELIAS FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101911-9 - LINEPRO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Ao réu sobre fls. 103: AUTENTIQUE-A, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106249-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO \"Recebo a emenda a inicial de fls. 52/53 quanto ao valor da causa, deixando de receber quanto a alteração do rito, considerando que cobrança de cotas condominiais segue o rito sumário em virtude da matéria. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de JUNHO de 2008, às 16:20 horas. Cite-se e Intime-se o réu por oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120968-1 - ANTÔNIO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor não cumpriu a determinação de fls. 17, deixando de apresentar cópia do IR, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. (Republicação por incorreção da anterior).Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.147173-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NOTE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CARLA BARBOSA MAGALHÃES Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175280-7 - PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de JUNHO de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.182540-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e os documentos anexados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198621-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA APARECIDA LOUZADA PIRES Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de JUNHO de 2008, às 14:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.198621-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA APARECIDA LOUZADA PIRES Forneça a parte autora cópia da emenda de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.209760-6 - ANTONIA DE MARIA DA SILVA CAMBRAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.220111-2 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ELAN RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023280-6 - JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de JUNHO de 2008, às 14:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.025163-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTINGUIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AROLDO DA SILVA MACEDO E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de JUNHO de 2008, às 15:40 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129570-6 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X KAELY DISTRIBUIDORA DE IMPERMEABILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Ao exequente a fim de requerer que de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167893-9 - ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049419-7 - IRAD DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042094-5 - SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTAO IBI VISA Ao interessado p/ retirar ofício(s). \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035437-7 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X MAGIA DE COPACABANA CALÇADOS LTDA E OUTRO Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.001261-9 - MARIA DALIA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X CA ROLINA FERNANDES ESCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Ao autor a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 204, pagando as custas para citação dos fiadores, bem como a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 197, para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091218-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIO VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684) Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171498-3A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DEUSA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Intime-se o excipiente para recolhimento das custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.121574-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMAURI CAETANO E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067003-0 - SUZANA LUZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JOZÉ CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E OUTRO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200220-6 - PACTUAL PERÍCIAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 35/36.Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.200220-6 - PACTUAL PERÍCIAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO Forneça o exeqüente cópia da emenda de fls. 36/36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116201-9 - ARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTÃO AMERICANAS ITRAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intimre-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008224-9 - JOÃO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando que as partes cumpriram o disposto no artigo 4 º da Lei n 1060/50, reconsidero a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do proceso por falta de amparo legal.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens dos autores junto à Receita Federal bem como os seus comprovantes de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023272-7 - GENECI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de JUNHO de 2008, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.001.042765-4 - ELIANE APARECIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S A Ao interessado p/ retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.044314-3 - JOÃO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao interessado p/ retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.047840-6 - MANOEL DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SANTANDER LIGHT Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170510-6 - VANESCA BARBAZA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de junho de 2008, às 14:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Certifique a serventia quanto à apresentação de contra-razões pela peticionante de fla. 300.Após, cumprindo integralmente a decisão de fls .398, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.140466-9 - MARCIA DE ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X A I G BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.005619-4 - CRISTINA D ARC DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121000-4 - MARIA DE FATIMA LOUREIRO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.102810-3 - IVANIL DA SILVA, Habilitado: EFIGENIA ROSA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), Habilitado: ANA LUIZA MAGNA DA SILVA), Habilitado: CRISTINA MAGNA DA SILVA MARTINS, Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls. 213 verso -Intime-se para o devido recolhimento.Certifique a serventia quanto à intimação do devedor nos termos do artigo 475 j do CPC.Após, diga o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165589-7 - ANA CRISTINA LIMA KARRER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:... audiência de conciliação dia 03 de junho de 2.008, às 16:40 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.182346-2 - CACILDA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Indefiro o pedido de Justiça Gratuita ante ao não cumprimento do despacho de fls. 40, conforme certidão cartorária de fls. 41. Venham as custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021102-5 - YRAPOAN GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO MATONE S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a citação do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.158054-0 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X ESTHER GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar contradição/omissão/nulidade/obscuridade na decisão atacada, especialmente após a certidão cartorária de fls. 364.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101892-9 - HEBE SILVA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086825-5 - BANTO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERCON BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.100841-9 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X SAMPAIO CORREA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO (MA-004835) Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.054076-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), LISLOTE POPPER), CELSO MAGALHAES VIVONE Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 239, devolvo o prazo à parte autora, deferindo ainda vista fora do cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.155264-5 - L M ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Esclareça a parte ré se desistiu da produção das provas requeridas às fls. 185/186.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026993-3 - OSVALDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.080675-6 - SIMONE MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.115276-8 - BERNARDO RIBAS FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a certidão cartorária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131784-8 - JORGE ROBERTO LIMA OLAIA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetivado pela empresa ré, esclarecendo se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.098172-0 - BARBARA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.90 - Defiro o pedido de dilação de prazo de 10 dias, para que o Banco réu anexe os documentos que pretende produzir.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087336-6 - PAULO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042791-5 - CHRISTIAN MESQUITA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado p/ retirar ofício(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152829-4 - MARCIA JARDIM SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X NEW ÓTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038136-8 - JORGE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TABELIÃO VALTER DA SILVA BEZZE TITULAR DO CARTÓRIO DO 3] TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO Ao interessado p/ retirar ofício(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.176357-0 - MARIA DAS DOREA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030539-0 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Retifique -se o pólo passivo da presente ação para constar ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE ao invés de UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO, anotando-se no DRA e onde mais couber.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunha , depoimento pessoal do representante legal da Universidade e depoimento pessoal dos autores e a produção de prova documental.Designo AU para o diaÀs partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas , no prazo de 10 dias a contar da data da intimação dos advogados em Diário Oficial, desta decisão.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.072735-4 - SONAR METALPLASTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls .360, intimando-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.173511-1 - LENIRA AKCELRUD FINKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSSARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Intime-se a parte que requereu a produção de prova pericial para depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065621-3 - LEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:O valor depositado pelo executado foi efetivado através de DARF, sendo que deve ser feito por guia do Banco do Brasil, retirada em cartório.Intime-se o réu para a devida regularização, expedindo-se a guia corretamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.116184-0 - MIGUEL ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X LABORATORIO ALMA DA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Requeira o exeqüente o que achar de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.081105-3 - F.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X S.A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142285-8 - SELMA CATALAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.111339-6 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Fls. 230-Intime-se a parte ré para recolhimento das despesas processuiais na forma da certidão cartorária.Diga a parte autora se concorda com o valor depositado, esclarecendo se dá quitação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026059-4 - BAZAR E PAPELARIA MENUCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.156181-4 - LAERTE ALVES DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Decisão:Dê-se vista às partes para finais, face o acrescido após a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.141470-4 - ANA PAULA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às13 hIntimem-se as testemunhas tempestivamnete arroladas.Expeçam-se os atos competentes para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024329-2 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a partir desta sentença;b) DECLARAR inexistente com relação ao autor o contrato de financiamento discutido nestes autos;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR a decisão de fls.21 que antecipou os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056404-7 - WALTUDES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... audiência de conciliação dia 05 de junho de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015620-8 - LUCIANA PALADIM SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JOVENAL DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Fls.174 - Diga a parte autora se concorda com a proposta efetivada pela ré para pagamento do débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054242-3 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X JANE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075629-7 - VITOR BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.104524-3 - JOHNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES FILHO, GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X 18 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Decisão:... Designo AIJ para o dia 18 de junho de 2008. Às partes ... \r\n\r\nProc. 2006.001.104524-3 - JOHNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES FILHO, GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X 18 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) ... Designo AIJ para o dia 18 de junho de 2008, às 14 horas. Às partes ... \r\n\r\nProc. 2008.001.050540-9 - LÍGIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...A autora afirma que possui um contrato de fornecimento de energia elétrica com a empresa ré, mas não comprova que está adimplente com relação ao referido contrato, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041053-6 - RUTH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:...Ao Intime-se o 2º apelante para efetuar o recolhimento das custas faltantes no prazo de 05 dias sob pena de deserção.Após conclusos.apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074230-2 - SEBASTIÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Considerando que o autor fixou o valor da causa em R$ 5.000,00 e requereu a condenação em honorários advocatícios em 20% , deve o autor recolher a taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 40. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.158354-9 - MARIA DAS NEVES SOARES SILVA DE CARVALHO, ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 489/490-Manifeste-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099196-0 - ZENIS LEITE GABI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044489-5 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de junho de 2008, às16:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.044498-6 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de junho de 2008, às 14:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.117386-5 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A) Forneçam-se as cópias dos GRERJ'S para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143745-5 - VALDEMI MANO DA SILVA, MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 31/34.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 471997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.707842-0 (134736) - JOVELINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X INSS. Despacho:Mantenho a decisão proferida. Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 1978.001.400826-2 (156314) - URBANO FURTADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao réu/agravante para que informe, no prazo de 5 dias, acerca do julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 1978.001.402050-0 (154938) - VANTUIL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Conforme consulta processual que segue, o recurso interposto teve o seguimento negado. Desapensem-se o precatório com juntada de cópia da decisão de fls. 133, devolvendo-o em seguida. Após, arquive-se o proceso como determinado pela decisão referida. \r\n\r\nProc. 1979.001.400273-0 (183336) - BENEF. JACIONITA LIMA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Decisão:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Após aos interessados para os requerimentos que entenderem cabíveis, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068465-7 - STELLA REGINA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPOLIO AMALIA GARCIA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 11 de junho de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se por edital. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096369-8 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ), Síndico: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 132. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114567-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALBA MARIA LAYRA LAGE Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151088-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA VALVERDE Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107816-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALBERTO DE SOUZA E SILVA Decisão:Face à inércia da parte autora em providenciar os meios necessários para cumprimento da diligência, revogo a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147398-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO FELICIANO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263575-6 - VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S/A Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 7 , enviando-o por fax. \r\n\r\nProc. 2008.001.051249-9 - VANESSA GUALBERTO FRONTELMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.151234-5 - MASSA FALIDA DE PHP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). AURELIO WANDER C. BASTOS (RJ-000398B)) X SHELL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 1088), portanto, descabida a pretensão constante no inciso 1 de fls. 1104. Ademais, desnecessário o depoimento pessoal para o julgamento da lide.(CPC, art. 130). Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047719-9 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu para que recolha os valores devidos a título de custas processuais, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.053635-0 - CAMPOS CHAGAS E FERRARI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X ABELARDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080553-1 - CAETANO CLAUDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085099-8 - EVA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112313-0 - CLAUDIO MARCOS CARVALHO BERTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Voltem a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112546-1 - MARILENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115889-2 - JAQUELINE SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 103. Aguarde-se. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos dos valores devidos a título de custas processuais, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.011200-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AURAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSALIA ADELIA DE CARVALHO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios requerida visto que incumbe ao autor diligenciar acerca do endereço exato e atual do réu, salvo se restar documentalmente comprovado ter diligenciado à saciedade e não obtido êxito. Assim, indique endereço atual e exato da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, restando mantida a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050961-0 - LUCIANO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de Niterói-RJ para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.050988-9 - SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30 de abril de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076544-2 - ALINE NASCIMENTO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166329-0 - HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca dos extratos apresentados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.054011-2 - SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICIENTE SESEBE (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Port. 01/02: Venha a complementação da taxa judiciária: 2101-4 - R$ 49,55, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013000-5 - GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X FINANCEIRA FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao réu/credor para que recolha os valores devidos a título de taxa judiciária, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo e sob a mesma pena, indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.102676-8 - PAULO SILVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Republique-se o despacho de fls.326, em razão do \"equívoco\" referido na certidão de fls. 332. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087332-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.142008-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X GLOBALLCHECK INFORMACOES DE CREDITO LTDA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, por carta AR, para regular prosseguimento ao feito, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005802-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Conforme consulta processual que segue, o recurso encontra-se concluso ao relator. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020504-9 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) republicção do r despacho de fls. 63 ....Ao Embargado\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142707-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA DOS SANTOS LAGE PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre os oficios de fls 127/128 (detran), bem como fls 120 (receita federal) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.038653-4 - ELISA ALHADEFF E OUTROS, Inventariante: RACHEL MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista certidão de fls.125.PRI. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.169284-7 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO exequente sobre os oficios de fls 70/75 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.265800-8B - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X VALDIR GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.265800-8A - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X VALDIR GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Ao impugnante para que recolha os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar do incidente apresentado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166739-7 - TERESINHA DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.061299-3 - EDSON SILVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao autor para para que se manifeste sobre o deposito de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.128695-7 - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca da falência noticiada. \r\n\r\nProc. 2007.001.028602-3 - VALMIR CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda da inicial. Proceda-se à exclusão do segundo réu no pólo passivo. Designo audiência de conciliação (CPC, art.277) para o dia 10 de junho de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035289-5 - MAURÍCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Certifique a serventia acerca da apresentação de alegações finais pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.163091-0 - PERCY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017465-0 - VALDEILSON FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cobre-se a devolução do mandado expedido, imediatamente, independentemente de cumprimento. Após voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083500-6 - TÂNIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, no prazo fixado a fls. 150. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150116-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR para retirar ofício acostado aos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003380-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X KÁTIA DE MEIRELES LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA (BA-021609) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200516-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIBORIO D ARAGONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 75. Após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051813-5 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...ASSIM, verifica-se a não comprovação do fornecimento do medicamento determinado, verificando que o valor arbitrado não foi suficiente para coagir o réu a cumprir a obrigação imposta. Ademais, deve-se ressaltar o risco de dano irreparavél e de difícil reparação em razão do não fornecimento dos medicamentos para tratamento da doença cardiológica do autor, motivos pelos quais, majoro a multa diária para R$ 5.000,00. Intime-se o réu. pessoalmente, por oficial de justiça. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150009-6 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o réu credor, no prazo de 5 dias, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265800-8 - VALDIR GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.033448-2 - MARILENE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.052661-9 - HELENA CASTRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X PETROBRÁS REDUC AMS ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAS DE SAÚDE Decisão:1- Determinei a juntada da petição de fls. 34.2 - Recebo a emenda apresentada. Anote-se onde couber.3- Defiro a gratuidade de justiça requerida.4- Os documentos de fls. 18/19 que sustentam a antecipação pretendida encontram-se ilegíveis, o que impossibilita a apreciação da medida pleiteada. À autora para que traga aos autos documento legível e apto a comprovar a necessidade da utilização dos stents bem como a descrição dos mesmos, no prazo de 5 dias.5 - Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 10 de junho de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046046-1 - GEISE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176189-4 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.026629-4 - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S A Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art.277) para o dia 11 de junho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIJON BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários depositados. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca dos esclarecimentos prestados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205704-9 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Após cite-se no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051706-0 - NELSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 10 de junho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.130584-6 - HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GIORGIO PIGNALOSA (SP-092687)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de junho de 2008, às 15:15 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, sob pena de perda da prova.No mesmo prazo e sob a mesma pena acima, venha a prova documental deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.005584-2 - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X MAYARA PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) De ordem: em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.266137-8 - AMILTON CARNEIRO DE BRITO, LUZIA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ANDRÉA SILVA KHALIL), ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIOS LTDA), BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda apresentada. Anote-se onde couber. Indefiro o recolhimento ao final por falta de amparo legal, mormente ante ao disposto no artigo 19 do CPC. Ademais, não há comprovação da \"situação\" referida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050323-1 - GLAUCIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 10 de junho de 2008, às 14:15 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108325-0 - JOAO ALVES NEPUMOCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:O recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. Assim, face à inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079075-8 - CELSO COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087255-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Ademais o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem tampouco se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.043839-1 - PAULO SÉRGIO DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 3 de junho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.117486-1 - NELY ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, acerca da preliminar argüida na contestação bem como os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.125240-9 - EDGAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 03/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.048427-3 - FRANCISCO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 11 de junho de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.048533-2 - JOAO OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 11 de junho de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.051953-6 - BARBARA CHRISTINA BOUÇAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083759-3 - AMAURI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, referente à verba honorária depositada a fls. 81 e 83. Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nId: 471998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152927-4 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J-SE. RECONSIDERO APENAS EM PARTE O DESPACHO ANTERIOR PARA DILATAR O PRAZO PARA 15 DIAS, MANTIDO NOS DEMAIS TERMOS, SENDO DE FRISAR QUE O QUE NÃO É RAZOÁVEL NEM PROPORCIONAL É O LONGO TEMPO DECORRIDO SEM CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. CABE AO BANCO O PAGTO DOS EMOLUMENTOS (ART. 43, LEI EST. 3350/99). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.047686-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MÁRCIA REGINA OCCHIUZZI MACHADO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 2008.001.049392-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISALC RIDEO B DE JESUS Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 15/19, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049450-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR), ANGELA APARECIDA FELISBERTO DE ALENCAR Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.111514-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) Despacho: ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO A QUAL SENTENÇA (TÍTULO EXECUTIVO) SE REFERE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137180-6 - PAULO FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 104, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146629-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO MORENO HERNANDES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017959-8 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.054422-7 - TATIANE GUIMARAES AMPARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.097814-8 - GRAZIELE PIRES SALES LARENTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 187. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140817-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NONIVEL LUBRIFICANTES LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151813-3 - SEBASTIANA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.151813-3Parte Autora: SEBASTIANA SANTOS DE LIMAParte Ré: REAL SEGUROS S/ASENTENÇAA autora moveu a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/13. No entanto, como se vê à fls. 119/121 e 124/125, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 119/121 e 124/125 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Fls. 127/128: anote-se, onde couber.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.032791-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARIA LÚCIA DA SILVA Despacho: VENHAM OS TERMOS DO ACORDO, CONFORME MENCIONADO NA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061668-0 - LICINIO FERNANDES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte autora sobre alegado às fls. 29 e 31/32. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068422-3 - RICARDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: ...Isto posto, julgo extinto o pedido, em relação ao Plano Collor, por falta de legitimidade passiva (art. 267, VI, do CPC) e improcedente o pedido quanto aos demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069490-3 - HANNELORE APPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.093154-8 - JORGE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Fls. 94: ao réu.2-Para o deslinde da questão entendo necessária apenas a produção de prova pericial, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente e a prova documental superveniente.3-Destarte, defiro à parte autora a produção de prova pericial (fls. 08). Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 4-Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. 5-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.6-P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099902-7 - IZABEL DE JESUS DEVESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102152-7 - LORENE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X UNIBANCO Defiro JG. Junte a petição constante no sistema. Comprove a autora a existência da relação jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111750-6 - LARISSA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.120953-0 - ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/ RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.26 e 64/65: ao réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172525-7 - MARIA DO CÉU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.25/26; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205552-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VANESSA NUNEZ ALVES E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011192-4 - ARLINDO ALMEIDA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.017782-4 - GERALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 77 E 79, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119734-2 - NADIR FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO PLAME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho: FLS. 369: E. MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036198-7 - JAIRO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, POIS O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É REDISCUTIR A PERÍCIA E, POR CONSEQÜÊNCIA, O JULGADO, O QUE SÓ PODE SER FEITO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.064957-6 - INACIO BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: ... Pelo exposto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC (falta de interesse jurídico). Quanto aos demais pedidos, julgo-os procedentes, em parte, para declarar a nulidade dos lançamentos e critérios de cobrança que empregaram o anatocismo no calcula da dívida e a devolução em dobro do indébito. Tal cálculo deverá ser feito em liquidação de sentença, através de perícia contábil. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado por tr decaído da parte mínima do pedido. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004230-4 - JORSEMIR BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls.109/110: à parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006636-0 - EVELYN ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116161-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.063214-1 - ESPOLIO DE ALVARO EDUARDO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086517-2 - JOSE ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052991-3 - ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho: DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022205-7 - TEREZA DI IORIO BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho: REGULARIZE O EMBARGADO A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119364-6 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARTINS FELIPPE (RJ-060826), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.136279-1 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) INTIMO E DOU CIÊNCIA AOS SRS. LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO, NA PESSOA SEU ADVOGADO, DRA. LUCIANA MONTEIRO AMARAL, OAB/RJ 83.348, DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 14/04/08 E 24/04/08, ÀS 14:30 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), ÁTRIO DO FORUM DA CAPI TAL/RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA AV. 28 DE SETEMBRO, 185, APT. 602,VILA ISABEL, PELO LEILOEIRO JONAS RYMER, COM ESCRITÓRIO NA RUA DO CARMO, 9, S/701, COM BASE NO ART. 687, §5º DO CPC. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031484-9 - LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X AMERICO BORDALO RIBEIRO Decisão:Defiro o pedido de suspensão requerido às fls. 149 e considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.138655-0 - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão: PRIMEIRAMENTE, E. MANDADO DE PENHORA DOS VALORES TRANSFERIDOS. PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079882-4 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X PAULO RICARDO PIRES E OUTROS À EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106167-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICLAV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Decisão:COM RAZÃO O EXEQÜENTE. A ORDEM LEGAL DA PENHORA DEVE SER OBEDECIDA E ESTA ORDEM SÓ PODERÁ SER ALTERADA EM CASO ESPECÍFICOS, QUE NÃO É O DOS AUTOS. DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017662-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇAS LTDA E OUTRO À exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.050507-0 - ANCAR IC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO Decisão: CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.106500-0 - JOSE LEONARDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:I. PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.110905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS 356 E 361 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.080732-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Despacho:AG. CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047751-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PANIFICAÇAO E LANCHONETE MARATAIZES DA CIDADE DE MAR E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.070309-8A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MAHMOUD ALI ADRIS JNOUB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) À IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 16V, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073970-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X IRANIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052991-3A - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho: TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO PROFERIDA NESTES AUTOS. APOS TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033272-0A - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INQUILINOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: `A IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.013402-8B - CURTISOM RIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X WELLINGTON ROGER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008691-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X NADIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047455-3 - WANDERLINO LOURENÇO SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA JOSÉ GONÇALVES FEITOZA E OUTRO Despacho:CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013402-8 - WELLINGTON ROGER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X HOUSE FUNK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:Fls. 308: ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153143-3 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.065863-7 - ROSA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086865-6 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 193/194, NA FORMA DO ART. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069574-0 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RH MED EMPRESA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 377/388, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.106153-0 - ALCINA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Fls. 389/395: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.047023-0 - BIO NUTRI NUTRITION CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CARTAO VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088347-0 - RUTH MARIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 251. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153318-1 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 166, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044253-4 - TACIA ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:E. MANDADO NO VALOR DE R$ 4.900,91 EM NOME DA AUTORA E O RESTANTE EM NOME DO ADVOGADO (R$ 453,84). TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO SE DEU POR INTIMADO, AO COMPARECER AO PROCESSO PARA APRESENTAR A GUIA PAGA, NO VALOR QUE ENTENDEU CORRETO, DEFIRO A PENHORA ON LINE, NO VALOR DE R$ 6.974,87. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008691-5 - NADIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X SUL AMÉRICA SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067349-3 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO BANCO PARA FORNECER OS DOCUMENTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.001.141555-1 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X EDUARDO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:...Não obstante, a correção monetária deve ser computada a partir do vencimento de cada dívida, vez que ela representa uma atualização do débito. Isto posto, acolho os embargos para computar os juros a partir da citação, mantendo no mais as verbas reclamadas e convertendo em título judicial. Condeno o embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10-% sobre o valor da dívida. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.266607-8 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TROPICAL VIRGIN TOUR S LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053585-0 - HERBERT NOAH STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIZ DE FREITAS MACHADO NETO E OUTRO Decisão:FLS. 268. DEFIRO COMO REQUERIDO. CITEM-SE. INCLUA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180903-9 - YONNE PASTORE MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DIONÍSIA MARIA DUARTE Despacho: J. RETIRO O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.265749-1 - JOSÉ DE FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021663-0 - WALDYR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) ÀS PARTES SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 137/138, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042695-7 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JORGE LUIZ SENRA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 103/117, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143652-1 - MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Designo ACIJ para o dia 20.05.08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072210-3 - MARY DE FATIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 172, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031494-8 - EUGENIA MARIA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049914-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS À 20ªVC, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.030171-5 - REGINALDO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Decisão:1- Ante a informação de fls. 110, oficie-se à OAB/RJ informando o ocorrido, para as providências cabíveis. 2- Fls. 113: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), pessoalmente, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051486-0 - MARCOS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU SE MANIFESTOU EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.162420-5 - LEONARDO DE MELLO JAQUETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALL PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-001665B) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme cálculo de fls. 278/281, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048912-8 - MARINHO BESERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 88, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167361-0 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.055245-1 - JURUA BISTENE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016675-9 - ROSANA PANSANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199900-0 - VANDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.266662-5 - LINDETE SANTOS SANTANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). DEBORAH GONZALEZ DAHER (RJ-147601)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Fls.31/133: à autora. \r\n\r\nId: 471999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.061383-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTOR INTERLAGOS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.019113-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BOSCO GODIM CAVALCANTE Despacho:Expeça-se novo mandado, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.205348-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO MELO PINHEIRO Despacho:Expeça-se novo mandado, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.104511-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASAPORTOS/RJ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 200, visto que a quebra de sigilo fiscal é medida extrema, sendo possível somente após esgotados os meios de localização de bens passíveis à constrição. Assim, requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.125155-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DE LANNES Decisão:Penhore-se o imóvel. Lavre-se o Termo de Penhora. Expeça-se certidão para averbação da constrição junto RGI. Após, intime-se o executado, pessoalmente, da penhora ora constituída. \r\n\r\nProc. 2004.001.147638-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA S RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Despacho:Esclareça o requerente seu pedido, ante à sistemática para o cumprimento de sentença, no prazo de 48 horas.Cumprido,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.030217-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210) Despacho:1- anote-se ; 2- cumpra-se a determinação de fls. 284, parte final, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.084871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X EDSON LUIS ALVES BONFIM Decisão:Chamo o feito à ordem.Não há como se deferir gratuidade de justiça apenas para a realização de um ato, qual seja, a citação e intimação por edital. A gratuidade de justiça, repise-se, mais uma vez, foi indeferida, decisão que restou irrecorrida.O recolhimento das custas ao final do processo não encontra guarida em nosso ordenamento jurídico, vai de encontro ao princípio do adiantamento das custas, insculpido no artigo 19 do CPC, razão porque REVOGO o despacho de fl. 31. Além do que, o recolhimento das custas, segundo a melhor doutrina, e excluídos os casos de gratuidade, é uma das condições específicas para o regular exercício do direito de ação.Assim, venham as custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.097259-4 - ALIMENTACAO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Os ofícios expedidos por este Juízo tem sido respondido pelo Banco Bradesco (fls.222 fls.270) I-se para esclarecer se é sucessor do Banco Continental ou Finasa SA. Resposta em 10 dias.Oficie-se ao DETRAN para esclarecer se foi dado baixa no gravame de fls.26. Resposta em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.139877-0 - JEFFERSON JACKSOM DA SILVA E OUTRO, Assistente: ANDREIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Apenas para que se esclareça, não se trataria de citação e sim intimação. De qualquer forma, tanto uma quanto a outra se mostram absolutamente desnecessárias diante do atual estágio desta execução.Aplico a multa do artigo 475-J sobre a diferença a ser adimplida. Fixo honorários em 10% sobre o valor da mesma diferença. Venha planilha atualizada do débito. Diga o exequente, de que forma buscará a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082784-5 - ERIKA BENEMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Decisão:...Oficie-se a CEF para esclarecer... \r\n\r\nProc. 2007.001.045150-2 - FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047622-5 - SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Alegações finais de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.069496-4 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Concedo derradeiros dez dias para que o réu cumpra o que lhe foi determinado. Transcorridos, inicidir-se-á multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070353-9 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fls. 90/96 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.084126-2 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo a fls. 87/90. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.002069-4 - ALINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008472-6 - LUCIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035748-2 - COOPER AUSTIN COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X TIM CELULAR S A Despacho:Nada há de irregular com relação aos serventuários deste cartório e nem mesmo com relação à certidão lançada a folha 62 apenas houve a constatação de valor recolhido a menor. Portanto, venha o recolhimento do valor de fls. 62, no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.086054-4 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111225-6 - EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA Despacho:Intime-se a autora para cumprir o despacho de fl.89. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040844-0 - GIOVANNI ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesivo interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039843-3 - ANDREA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a credora se com o depósito de fls. 134 dá quitação ao débito, concordando com a baixa e extinção do feito, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.138837-1 - VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X GERENCIAL CONSULTORES E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento ante o contido na cláusula quarta do Contrato Social \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043110-0 - ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Despacho:1) Anote-se o nome do novo representante legal da embargante.2) Esclareça a embargante a pertinência da prova testemunhal requerida às fls. 102, tendo em vista o que consta às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.110192-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.112226-5 - REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SERELINA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, visto que os documentos de fls. 139/150 demonstram que os embargantes não são hipossuficientes à luz da Lei 1060/50. Assim, venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.154337-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082) Despacho:Alegações finais de forma objetiva. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018545-4 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Fls. 754: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145403-8 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:A carta precatória a que alude o exequente encotra-se arquivada, não estando disponível no cartório depois tanto tempo desde seu retorno. Assim, venham as custas pelo desarquivamento para que seja sanada a dúvida quanto ao ato de intimação cumprido à fl.240, já que há duas cartas precatórias nos autos, uma para o imóvel cuja penhora foi descontituída e outra para os imóveis de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2001.001.057544-4 - SUSANA NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GUERRINA LATINI EGGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, cite-se na forma requerida às fls.259. \r\n\r\nProc. 2002.001.089175-7 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fls. 307: cumpra-se antes fls. 305. Cumprido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.106850-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X AUTO TIME RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Aos exequentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.026616-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao exequente sobre ofício de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.128213-5 - RICARDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X 3 GHT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145103-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155493-7 - MARCO ANTONIO NAMITALA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE AOS SERVICOS PUBLICOS Ao exeqüente, sobre ofício a fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.001.054154-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.130837-0 - SOLIRENE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HILDA MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de fls. 78, tendo em vista o que consta às fls. 44, bem como a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165081-4 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO E OUTROS Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.099911-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MERCEARIA DO NORTE LTDA ME E OUTROS Ao exequente para efetuar o recolhimento da diferença das custas, apontadas na certidão de fls. 48v. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.220664-0A - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148943-1 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X DRA CECILIA LEAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 21.05.08, às 15:20. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149920-8 - TEREZINHA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência para o dia 19.06.08, às 16:00hs. I-se as partes, a autora pessoalmente, para prestar depoimento, e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.001.092222-9 - JOSE PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao Autor para manifestar-se sobre o teor do ofício retro e para que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114663-0 - ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento.Ao exequente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.145019-6 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:1) Digam as credoras sobre o depósito de fls. 317/318.2) Cumpra a parte ré o determinado na primeira parte de fls. 314, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Venha a guia retirada em 26/02/08 (fls. 316) em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.034347-7 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Complemente o réu as custas, conforme certidão de fl 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.132747-9 - SANDRA HELENA SANT ANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 132, na forma requerida às fls. 139, tendo em vista os poderes de fls. 13.Após, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146390-9 - LEILA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034778-4 - JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DEISE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:Alegações finais de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.062180-8 - ANA CARLA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093559-1 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo que pontos controvertidos pretendem ver dirimidos com a produção das mesmas. Digam ainda se há possibilidade acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122024-0 - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA E OUTROS Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.126343-2 - ROBSON GABRIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X BOTAFOGO PRAIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 26/06/08, às 14:00 hs.Intimem-se o autor, para prestar depoimento pessoal, e as testemunhas arroladas às fls. 71 e 79.Forneça o autor o endereço onde sua testemunha deverá ser intimada.I.-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116876-9 - EVERALDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:(...) Assim, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente. Destaque-se que o réu não arrolou as suas testemunhas no momento oportuno, estando precluso, por força do artigo 278, caput, do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/08, às 14:00 hs. Intimem-se o autor, pessoalmente, e as testemunhas arroladas às fls. 06. Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.040773-2 - CASULO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-058839)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1- Indicou o autor na inicial, ação principal a indenizatória. Esclareça a natureza da indenização, especificamente se diz respeito ao pagamento de direitos autorais. 2- A controvérsia limita-se a existência ou não de autorização para lançamento de álbum com musicas do autor. Digam se ainda há provas a produzir que se prestem a esclarecer a controvérsia acima apontada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049691-3 - ILMA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.010877-0 - OCTAVIO GRAVINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Conforme determinado à fl. 1045 e requerido pelo perito à fl. 1035, venham aos autos pela ré, em dez dias, tendo em vista o tempo já decorrido, a planilha de rentabilidade patrimonial referente aos autores, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.093121-0 - LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Alegações finais de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.120817-0 - WILMA WALKER PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Cumpra-se a v. decisão, observando-se a interposição da A.I. para o STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117806-4 - LUCY BEMFEITO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DA SILVA GATTI Despacho:Recebo a emenda.Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 21.05.08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.018350-9 - ICCHOK REZNIK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163222-0 - SERGIO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS POMBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Decisão:(...) Assim, ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA 2ª RÉ e declaro a administradora-ré parte ilegítima na presente demanda. Oficie-se ao distribuidor para que exclua a 2ª ré do pólo passivo da ação.(...) Assim, defiro a prova pericial de engenharia, nomeando perito o Sr. Marco Aurélio Ginsberg (tel.: 9963-2300), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo a apresentar proposta de honorários.Entendo, ainda, desnecessária a produção de prova oral, visto que em nada contribuiria para a solução do ponto controvertido ora fixado.Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028854-0 - MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, visto que os documentos de fls. 15/22 demonstram que a representante legal da menor-autora não é hipossuficiente à luz da Lei 1060/50. Assim, venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103366-9 - SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA FIGUEIRA (RJ-119235), Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:...Para tanto, determino de ofício, respectivamente, expedição de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do RJ.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.148857-0 - CENI ALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158696-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VALDO PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162014-4 - MARIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Ao réu para depositar os honorários periciais, homologados às fls. 61, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito.2) Traga a credora planilha atualizada do débito, considerando o depósito já efetuado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.138062-8 - SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo quanto a penhora on line determinada e a ausência de manifestação do exequente, sobresto a tramitação do presente feito na forma do que dispõe o artigo 791,III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.151821-2 - ROBSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido às fls. 105, observando-se que as custas devidas neste Juízo referem-se somente ao envio da deprecata, já que as demais despesas, como distribuição, intimação e outras, deverão ser pagas no Juízo deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152052-2 - MARCELO DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Por ora aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 419. \r\n\r\nProc. 2007.001.220664-0 - FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) REPUBLICAÇÃO: Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.021243-1 - RODRIGO DE MOURA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103286-0 - JULIO CESAR ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X PRONTO MED DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo que pontos pretendem ver dirimidos com a produção das mesmas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.149533-0 - SERTORIO TAVARES NOVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.079892-9 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055518-3 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.114187-9 - ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...).Diante do exposto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169220-3 - NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FIAT S A Despacho:Venha a prova documental do alegado eis que o juízo não trabalha com meras alegações, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.037042-3 - LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X JOSE CARLOS ALVAREZ) Despacho:Fls. 30 - Cumpra-se fls. 12 após o fornecimento das cópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nId: 472000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "471881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.707782-7 (77823) - NAIR MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LUIZ GONZAGA DE ARAUJO Despacho:NADA A PROVER NESTES AUTOS, FACE A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS.41. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.702155-5 (109513) - MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação da alimentanda, conforme item 2 à fl. 623, contando vinte e cinco anos de idade (fl. 5) e concordando com a exoneração requerida pelo alimentante, e diante da manifestação favorável do Ministério Público, à fl. 62, exonero o alimentante Elmir Soares de sua obrigação alimentar para com sua filha Rafaella Christina Soares.2 - Em suas declarações de bens e direitos à Receita Federal, conforme fls. 573, 576, 581 e 586, o executado indica patrimônio que o alça a nível acima do cidadão médio brasileiro, não podendo ser qualificado como miserável, na acepção jurídica do termo. Portanto, indefiro o seu pedido de gratuidade da justiça.3 - Ao Ministério Público, quanto ao pedido de prosseguimento da execução, às fls. 624/625. \r\n\r\nProc. 1984.001.200078-3 (116195) - DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO INTEGRALMENTE O DESPACHO À FL. 267. \r\n\r\nProc. 1984.001.511490-8 (115964) - FELOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO, DAYLTON ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:(...)O documento apresentado pelos requerentes é suficiente para efetivar-se a restauração requerida.Face ao exposto, HOMOLOGO O PEDIDO FORMULADO PELOS REQUERENTES E JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO EM FACE DE DAYLTON ALHADAS SALGADO, nº 115.964/85.Sem custas e honorários, tendo em vista que não ficou comprovado quem deu causa ao desaparecimento dos autos, na forma do art. 1.069 do CPC.Informem os requerentes os endereços dos alimentandos, a fim de que possam ser intimados para que se manifestem sobre o pedido de exoneração do encargo alimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.003936-0 - CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO, LIVIA DE CARVALHO MACHADO PAUPERIO, FLAVIO DE CARVALHO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X HERALDO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Esclareçam as partes se há mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.008284-9 - LUCCAS CASTELAR DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LUIZ PAULO DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:INTIME-SE VIA D.O., CONFORME REQUERIDO EM FL.278. ( FICA O EXECUTADO SR. LUIZ PAULO DE MIRANDA REIS, INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 6.971,23 EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME FL.278 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.218363-8 - MARIA ALICE CORDEIRO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROBERTO MEDINA Decisão:Conforme item 7 da lista de condições para expedição de Cartas Rogatórias, constante da Portaria nº 26, de 14/8/1990, do Ministério das Relações Exteriores, a audiência a ser realizada deve ser designada com antecedência mínima de 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar da expedição da Carta Rogatória, pelo Juízo Rogante. Portanto, renove-se a diligência citatória por rogatória e intime-se o réu para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que designo para o dia 20 de outubro de 2008, às 14h. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049572-4 - VICTOR MONTEIRO CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:1- FL.49 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020172-8 - DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:1- RECEBO O RECURSO NO SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000416-9 - PAULO MASSILLON DE FREITAS MARTINS, SANDRA CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes sobre a certidão de fl. 31, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.211926-2 - ROBERTO PECANHA FERNANDES, FLAVIA BRUNELLA EUFEMEA LIBOREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.109287-7 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:A parte exeqüente sobre a certidão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.152901-8 - ALTEVIR MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARISE FRAGA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. AO TRÂNSITO EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA..... (RESUMIDA0 \r\n\r\nProc. 2007.001.214678-2 - SIMONE DELLA TORRE GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X ANDRE GOMES DOMINGUES Despacho:Emende-se a inicial em termos, repetindo-a, vindo o pedido em conjunto, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.013299-0 - JOSE PAULO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MARIA HELENA VALENTE DO NASCIMENTO LEAL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.065182-4 (146167) - MAURO ABUD (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X VANDEA PEREIRA DA COSTA ABUD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:VENHA O PEDIDO EM CINCO DIAS, SOB A S PENAS DA LEI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.119901-0 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041553-2 - JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143340-6 - ANA CHAVES PALHETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.000426-5 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a exeqüente para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.042964-1 - PAULA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X JOAO CARLOS GUERTZENSTEIN MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CELESTE DE JESUS (BA-017105) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.055730-0A - PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS, RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA, PAULA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:ANTE INFORMAÇÃO DE FL.170, REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09 / 04 / 2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215820-6 - ROSANA SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO, CONFORME DECISÃO DE FL.21. \r\n\r\nProc. 2008.001.030429-5 - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO, OBSERVANDO-SE O TEOR DA EMENTA 309 DE SÚMULA DO STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026197-0 - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062971-8 - EDGAR DE SANT ANA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334)) X IVANELI VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Com razão o Ministério Público às fls. 154/154v. A obrigação alimentar se extingue com a morte do Alimentante. Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.187461-5 - FABIANO PESSANHA SECCA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X LIGIA MAGALHÃES SECCA Despacho:À PARTE AUTORA NO SENTIDO DE TORNAR LÍQUIDO O VALOR QUE PRETENDE SE EXONERAR, ADEQUANDO-SE, POR CONSEGUINTE O VALOR DE CAUSA E RECOLHENDO-SE EVENTUAIS CUSTAS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.007659-6 - PATRICIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CESAR AUGUSTO HENRIQUES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 10 / 04 / 2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018006-3 - RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X SORAIA MATHIAS VETERE), ISABELA MATHIAS VETERE), GIOVANNA MATHIAS VETERE Despacho:VENHA A EMENDA EM TERMOS, NA FORMA DO ART.282 DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.080106-4 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Sentença:Cuida-se de ação de Modificação de Cláusula em fase de execução dos honorários advocatícios que a advogada da Ré intentou em face de CLÁUDIO JOSÉ ACYLINO DE LIMA, à fl. 730, requerendo o pagamento dos honorários sucumbenciais e das custas judiciais da execução.A parte executada, à fl. 743, requer a juntada da guia de depósito judicial no valor de R$ 1.057,27 (mil e cinqüenta e sete reais e vinte e sete centavos), fl. 744. Em atendimento a determinação de fl. 745, a advogada da Ré requer à fl. 747 que seja expedido mandado de pagamento do valor depositado judicialmente, declarando a quitação do débito. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS, nos termos do art. 794, I do C.P.C..Condeno o executado ao recolhimento das custas e da taxa judiciária incidentes sobre os ônus da sucumbência. Expeça-se o mandado de pagamento. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033521-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Atenda o autor integralmente ao r. Despacho à fl. 591. \r\n\r\nProc. 2006.001.104741-0 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:designo audiência especial para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.127195-2 (138857) - JORGE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA (RJ-018357)) X SIOMARA SOARES PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE A AQUIESCÊNCIA DE FL.43, DEFIRO O REQUERIDO EM FL.42. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009967-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado pelo autor às fls. 1631/1632. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.015573-7 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:À Promotoria de Justiça da 1ª Vara de Família. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087172-8 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900689-0 (130675) - MARIA HELENA CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.60 Vº. \r\n\r\nProc. 1987.001.911349-8 (129254) - DAYLTON ALHADAS SALGADO, FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareçam os requerentes se houve decreto de separação no feito que pretendem ver restaurado. \r\n\r\nProc. 1988.001.060578-9 (133577) - JOSE SEBASTIAO VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)), SHEILA BENAION BATISTA GOMES Decisão:ATENDA-SE AO MP, COM PRAZO DE RESPOSTA DE 10 ( DEZ ) DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.001.702219-1 (84215) - ALEXANDER GEORGE RICHARD KENNETH ROY ENGLANDER X CLOTILDES GONCALVES ENGLANDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG. AOS REQUERENTES, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154597-5 - ELAINE SOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:designo audiência de conciliação para o dia 08 / 04 / 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.147065-6 - LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LIMA E SILVA (RJ-078461) Decisão:FL.203, DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 471881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 1987.001.903281-4 (86650) - REBECA PADIAL X MILTON PADIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702) Despacho:CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO AINDA, A COMPETENTE PARTILHA DOS BENS, O PLEITO DE FLS. 111 DEPENDE DA ANUÊNCIA DE AMBOS OS CÔNJUGES. CUMPRA-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.075561-0 (105899) - ANTONIO JOSE TOBIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Intime-se pessoalmente a alimentada, para que se manifeste sobre o pleito de cancelamento, informando se cursa estabelecimento de nível superior. \r\n\r\nProc. 1996.001.075561-0 (105899) - ANTONIO JOSE TOBIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 25 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.109111-2 - MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107511-9 - LUCILEIDE DE SOUZA PESSANHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARLOS AUGUSTO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:FLS. 157 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, POR MAIS QUINZE (15) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015340-0 - F.R.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X J.C.S.P. Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.135353-6 - LARISSA GRAEFF SEGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X THIAGO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Desentranhe-se a peça de fls. 61/66, face a sua flagrante intempestividade, devolvendo-se ao subscritor. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167992-2 - GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE FLS. 84. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.015110-0 - VANIA ALVES MOTA REBELLO DE MENDONCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDINA (RJ-004438C) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). SUELI COSTA PALMEIRA, OAB/RJ 97462, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118448-6 - ANDRE DA COSTA LANNA (Adv(s). Dr(a). WINNFRIED JORDAN NETO (RJ-131541)) X PAULA DE MELLO E SILVA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165956-0 - NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X MARTHA VASCONCELOS BOURLON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: FALTA RECOLHER NO GRERJ CUSTAS RELATIVAS A CARTA DE SENTENÇA:Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118805-7 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ESPOLIO DE CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31. APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.077543-8 (106040) - SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CARLOS NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado na petição acostada às fls. 234, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.062966-2 - FELIPE ALVES EURIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X SEMILTON EURIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874) Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentado para se manifestar sobre o pedido de exoneração da obrigação alimentar, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.062966-2 - FELIPE ALVES EURIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X SEMILTON EURIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 205/207 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.083943-9 - ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Ratificado em cartório, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.113740-4A - JUAN SORIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.005216-1A - EDUARDO RODRIGUES VOZNIAKI (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ROBSON JOSE VOZNIAKI ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 15/16 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.079599-9 - WALNIDES MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:FLS. 214 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.146242-8 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.050211-6 - PAULO ROBERTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267377-0 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 43/44, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.016016-6 (102686) - THIAGO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ADILSON TONHOQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Fls. 82: Defiro o desentranhamento dos ofícios acostados às fls. 77/78, devolvendo-os à peticionante. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.109748-7 - RICARDO LEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X RICARDO HENRIQUE TERTO LEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉUS, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.133924-2 - ROGÉRIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:1- Regularize-se a representação processual da ré, no prazo de dez dias;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.700460-0 (73149) - HELCIO PINTO DE MATTOS E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.024920-2 - JOSE CLAUDIO BARROSO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA ADELIA RICARDO FERREIRA (RJ-045880), Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 18,25 NA CONTA 1111-4; R$ 1,82 PARA CAARJ; R$ 0,91 NA CONTA 600225174-9 - FUNPERJ E R$ O,91 NA CONTA 5673-00124-3 - FUNDPERJ) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094319-8 - RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:NADA A PROVER. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 471882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção Revisional C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.004509-5 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE Despacho:Regularize o autor sua representação processual, salientando que, caso pretenda ser assistido pela Defensoria Pública, deverá comparecer ao referido órgão para tal fim, prazo de 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043441-0 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X OSWALDO KILZER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Diga a requerente (alimentado). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.041715-6 - VALMIRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X IZIDORO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 130/5. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056639-9 (101113) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA X TEREZINHA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). NORA SILVA CASTELLANO (RJ-022245P), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Sentença:Ante o pleito formulado às fls. 110, com a devida anuência da parte executada, homologo a desistência, extinguindo a execução, que se iniciou neste feito e prosseguiu no apenso ( feito nº 1993.001.056639-9 C). Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. TJ, baixa e arquive-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176277-1 - EDISON RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de EDISON RANGEL e SONIA GONÇALVES DE ARAÚJO, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.220157-4 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)), DEBORAH MARIA ASSIS DIAS, Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Sentença:\"Isto posto,converto a separação do casal em divórcio e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2008.001.016676-7 - SIMONE CAVALHER MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604)), LAERCIO PAIVA GOULART JUNIOR, Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Sentença:\"Isto posto,converto a separação do casal em divórco e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivo.Honorários compensados\". \r\n\r\nProc. 2008.001.040632-8 - NILO GALVIS LAVIGNE DE LEMOS, ROBERTA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"REQUEIRO VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA COM A SEPARAÇÃO\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.044184-5 (95.012) - RAYMUNDO MAURICIO DA SILVA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARRROS (RJ-024812)) X MARIA CECILIA MATHEUS NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) AOS INTERESSADOS S/OS CÁLCULOS DE FLS. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.236719-1 - FRANCINEIDE BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LUIZ DOMINGUES NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAR: Defiro JG ao Réu.Fl. 27 - Indefiro o pedido de intimação do réu para o fim pretendido, vez que a providência pode ser obtida diretamente pela Autora.Ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.186279-0 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAURA ELISA REHDER (SP-093874)) X CYLOA YARA SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.082690-0 (103422) - FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Ao ISF para atender à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.119044-1 - JOSE PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-158037E) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e fls. 34, 36 e 38, ratificado à fl. 40, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de JOSE PASKIN e CLARITA PASKIN, na forma do art. 226 § 6° da CRFB e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.214590-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560)) X JANE CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045823-9 - WILSON JOSE MANSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARTA MARIA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). LINO ANDRE ARAGÃO CORREIA MAXIMO (CE-016547) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.069051-5 - EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF-015767)) X BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Cota do MP: \"Pela remessa ao Contador para apurar o débito até a presente data, na forma requerida às fls. 636\" \r\n\r\nProc. 2005.001.069051-5 - EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF-015767)) X BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.100355-6 - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X OCTACILIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983), Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 192, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se em dez dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.086379-0 (104751) - AUGUSTO LOBARINHAS STUART FERREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X NUBIO STUART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Fl. 190 - Compareçam as partes para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.085997-0 - RAQUEL BENJAMIM FRAGOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X WAGNER SAMPAIO FRAGOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 437 Vº /439. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155200-0 - JANINA KATIA BROKAMP MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E)) X JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.051728-5 - MARIA ELIZAMA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZALMIR FERREIRA DA CRUZ FILHO Despacho:Diga a parte exequente, dando ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.099127-0 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA REPUBLICAR: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.112559-7 - YASMIN LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) FRANCISCO HABIB OTOCH, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Face ao teor da certidão de fl. 118, devolvo o prazo à Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154087-4 - RUTE MAHAZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARLOS FERREIRA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Informe a exequente o numero do beneficio junto ao INSS do executado, após oficie-se como requerido às fls. 50v°. Ciencia a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106803-9 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:...Diante disto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de Manuel Paredes Gerpe pelo prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.106803-9 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:J.Expeça-se guia, inclusive as vincendas. Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.177569-8 - MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO, MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP.Rio, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FABIO MARTINS BARROSO (RJ-148537E)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:À Autora sobre resposta ao ofício de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.052284-3 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Decisão:,,,Como podemos constatar, a desídia do Executado para com o chamamento processual é indiscutível, restando esgotadas todas as possibilidades de composição amigável, salientando que o Executado não trouxe qualquer argumento que pudesse elidir o cumprimento da obrigação.Diante disto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de Abel Loureiro da Silva pelo prazo de 30 (trinta) dias.,, \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.167976-4 - CARLOS RENATO RIBACK (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E)) X CAROLINA RIBACK (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Decisão:A Ré está representada, por mais de uma advogada conforme se vê às fls. 31, não havendo razão para adiamento da audiencia designada. Razao pela qual, indefiro o pedido de adiamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.177134-6 - RONALDO TAVARES DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RODRIGO FARIA DE ALMEIDA REGO Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para exonerar o autor da obrigação de pensionar o réu, consequentemente, extinto o processo com julgamento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais proporcionais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. Transitado em julgado, oficie-se ao empregador do autor comunicando-lhe o cancelamento da pensão. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Ao Réu sobre fls. 321. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.021839-1 - MARIA LÚCIA DE FARIAS PERLIGEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMETE DE SOUZA BORGES (RJ-016941)) X ROSA DE FARIAS Decisão:Diante do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, competente por distribuição, nos termos do art. 98 do CODJERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.109592-0 - GILBERTO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X JUSARA KOPPER SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Despacho:Ao Agravado (art. 523, § 2º do CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091258-7 - BRUNO REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCELO TADEU REIS DE CARVALHO Despacho:À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078377-8 - RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X MARIA ABADIA FREIRE VERA), MATHEUS VERA DI VAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Despacho:Ao Agravado (art. 523, §2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.215214-9 - JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALY RANGEL DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiencia (CPC, art. 331) para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciencia a DP e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165446-9 - TAIS RESENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611)) X JOÃO ALFREDO FURIATTI CARNEIRO Despacho:Considerando os esclarecimentos prestados pelo SR. OJA à fl. 148, indefiro o pedido de citação por hora certa, vez que não evidenciada suspeita de ocultação do Réu. Assim sendo, desentranhe-se, adite-se, se necessário for, e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.083993-1 (103434) - JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ANGELINA ALVES COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 427. Em caso negativo, reitere-se, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078681-6 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PATRICK RAINER BROKAMP MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Atenda-se a promoção do Ministério Público. ( Cota do MP:\" Pela prévia manifestação da parte contrária). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.265038-1 - MÁRIO CESAR PULCHERIO FRANCO NETTO, TATIANA DE MELLO BARRETO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Sentença:Ante o termo de ratificação de fls.18 e o parecer favorável do M.P. às fls. 19, homologo o acordo e a partilha de fls. 02/06 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III do C.P.C.. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em Julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113477-2 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARMEN SILVA THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811479-1 (83.925) - LUIZ CARLOS BELFORT DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Fls. 66/67 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.199334-3 - ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, MARIA CRISTINA SIQUEIRA DE FRANCISCIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:\"Isto posto,homologo o acordo de fls. 2/4 para que produza seus jurídicos efeitos e decreto a Separação do casal. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2008.001.019913-0 - LUCIANE DA COSTA MOAS, JOSE CARLOS MOAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Sentença:...Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 02/04 e ratificado à fl. 26 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE LUCIANE DA COSTA MOÁS e JOSE CARLOS MOÁS SIMÕES, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.005574-4 - ESPÓLIO DE SHEILA ELEN ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA (RJ-015144), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Diga o réu sobre fls. 246/248. \r\n\r\nId: 471885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.001.005814-4 - JOÃO PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ANA LUZIA CANDIDA BARROCO PENA Aguardando cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.054560-2 - ALONSO DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo (reconhecer firma dos requerentes na inicial) . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.180785-7 - SÁVIO JOSÉ BEVILACQUA OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Aos interessados para juntar aos autos a certidão do 9º Ofício do Registro de distribuição em nome da requerente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Vistos, etc...Foi deferido efeito suspensivo a um novo agravo, cf. se vê às fls. 97.Indefiro, pois, fls. 97/8. P. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007292-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Tudo bem ponderado, Rejeito os argumentos articulados às fls. 122 a 138 e mantenho a multa no mesmo patamar já fixado. Defiro o reforço da penhora, requerido às fls. 253. Vindo planilha atualizada do débito, expeça-se a carta precatória. Ainda, arcará o executado com as custas de retardamento. (Íntegra em Cartório). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 223. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.033451-2 - FABRICIO SANDER ZUBELLI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X WAGNER ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO Aos interessados para retirarem a Carta Precatória, extraindo cópia de fls. 06 para acompanhá-la, ou se for o caso, recolher as custas para remetê-la através do Juízo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art. 475-J - lei 11.232 \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:Vistos, etc...Fls. 357 e 364: Proceda-se às necessárias anotações. Fls. 358: Defiro a convolação do rito. Anote-se. I.-se o executado pir publicação, até porque está atuando em causa própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Intimar o executado, Sr. MARCELO RIBEIRO CARDOSO, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o crédito exequendo no valor de R$ 46.641,22, sob pena de multa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069125-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Sentença:Tudo bem poderado, Acolho os embargos de declaração de dou-lhes provimento, para declarar ilíquido o título judicial, em razão do que declaro, ainda, extinto o processo de execução. Pagará a exequente as custas da execução. Respoderá o autor da objeção pelas custas do retardamento. Transitada em julgado, levante-se a penhora. P.R.I.-se. (Íntegra em Cartório). \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.047204-0 - EDSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS Despacho:RESERVO-ME PARA DECIDIR SOBRE A ANTECIPAÇAO DE TUTELA APOS A REGULAR FORMAÇAO DO CONTRADITORIO, EVITANDO-SE DECISOES CONFLITANTES CITE-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168718-9 - ORLANDO THOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EDUARDO REY THOMÉ CORDEIRO E OUTRO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, e revejo os alimentos a serem prestados, fixando-os na quantia fixa de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais), a ser depositada, mensalmente, na conta bancária da R.L. do 2º réu e reajustada, anualmente, pelo I.P.C.A., tornando, assim, definitiva a tutela antecipada às fls. 38. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil).PAGARÃO OS RÉUS as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do verbete sumular de nº 14, S.T.J., e juros de 1º ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (ver íntegra da sentença em Cartório) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.055244-8 - MIRIAM GOMES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, juntando aos autos o RGI atualizado até 90 dias dos imóveis mencionados na inicial, bem com, recolher a taxa judiciária, em dobro por ser consensual, no valor de R$ 89,90 - código 2101-4 - campo 32.. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.044540-0 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) PROCESSO NA ESTANTE PARA ARQUIVAR. \r\n\r\nId: 471886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.052335-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES, JOÃO PEDRO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511920-9 (65264) - GUSTAVO VAZ GUIMARÃES X LUIZ CARLOS DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão... Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Expeça-se ofício. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.049603-4 (72879) - ELIANE DE ARAUJO OLIVEIRA, INGRID DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.116154-6 - BARBARA BARRELA DOS SANTOS, BRUNO BARRELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão...Entretanto, tendo em vista o acordo...cumpra-se integralmente a cláusula 3 do mencionado acordo. O-se ao empregador para que efetue o desconto de 20% em favor do filho... Expeça-se ofício. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:....Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença....motivos pelos quais nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID, GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Sentença:...Isto posto, baseando-se no poder familiar...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Antonio José Gonzalez Said a prestar alimentos ao seu filho menor , em valores equivalentes a 10 (dez) salários mínimos nacionais e vigentes à época do pagamento, a serem pagos através de depósito em conta corrente...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas judiciais ex lege, face à sucumbência recíproca. Dê-se ciência ao MP e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007487-3 - FELIPE DE FREITAS RAMOS, THIAGO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X EDUARDO CLAYTON SOUZA RAMOS), FLORIZA SOUZA RAMOS Decisão:1- Retire-se do pólo passivo FLORIZA SOUZA RAMOS, tendo em vista o princípio da complementariedade....Fixo os provisórios em 02 salários mínimos nacionais e vigentes à época do pagamento, pagáveis até o 5º dia útil do mês..Oficie-se ao empregador , se houver...Designo a audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 11:15 horas...I-se e cite-se o réu pessoalmente...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.010814-7 - KARYNA CRISTINE DIAS SILVA, KAROLYNA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JONAS DIAS DA SILVA Despacho:I-se a parte autora por OJ para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.028495-8 - LUÍZA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) HUGO FERNANDES NORONHA Decisão:1- Venha declaração de patrocínio gratuito de todos os outorgados constantes à fl.10; 2- Recebo a emenda apresentada . Anote-se e retifique-se no DRA...Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenho vínculo , os provisórios serão de 1/2 (meio) salário mínimo...Oficie-se ao empregador, se houver...Designo a audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 12:00 horas...I-se e cite-se o réu pessoalmente...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050091-6 - THIAGO SANTOS CARVALHO DIAS, RODRIGO SANTOS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X MARCELO CARVALHO DIAS Decisão:1- À parte autora para que esclareça os documentos de fls.17/18 e 21/22, vez que referem-se à despesas da avó materna e não da genitora dos menores; 2- Defiro JG aos autores...Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de 02 salários mínimos...Oficie-se ao empregador , se houver...Designo a audiência de conciliação para o dia 25/04/2008 às 13:00 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043488-4 - NATHALIA NOGUEIRA DE CARVALHO, LUCAS NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO VIRGILIO DE CARVALHO), MARIO PAIVA NETO), CLÁUDIA MARIA VIRGILIO DE CARVALHO PAIVA), LECY RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Defiro pelo prazo de 60 dias. Após, aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.010131-5 (75213) - ALUIZIO ANTONIO DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)), ELIANE LEOPOLDINO DE BARROS Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 16,5% em folha de pensão...Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.236733-6 - ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X ELAINE FERREIRA MARTINS Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.101242-0 (83903) - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Regularize-se a procuração de fls.175 (original). \r\n\r\nProc. 1995.001.065610-1 (85848) - NELI DO AMARAL MENEGUELLI, Interessado: ERCK DO AMARAL MENEGUELLI, Interessado: CRISTIANE DO AMARAL MENEGUELLI X CARLOS ALBERTO MENEGUELLI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO (RJ-007667) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Atenda-se ao MP. Proceda-se à avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.003885-0 - ALAN JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RAMON COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.160717-6 - RAFAEL RICHARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMILSON CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.095733-6A - BEATRIZ FEIJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ADRIANO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:E-se mandado de pagamento. À parte exequente para que diga se dá quitação, em 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.105376-7A - CATARINA PASSARELLI TOSTES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NEWTON LEMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Defiro gratuidade de justiça APENAS para expedição e cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.051689-8A - RICHARD PORCIUNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAAO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Sentença:1- Indefiro a gratuidade postulada, face ao teor de fl.81. Tendo em vista a satisfação da obrigação , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.201530-4 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:1- Certifique o cartório se o A. manifestou-se em réplica. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 11:15 horas. I-se todos. 3- Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120499-0 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA), RICARDO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Fl.186: defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.158747-8 - LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES Despacho:1- Fl.39 - Desentranhe-se, certificando-se no local. 2- Defiro o prazo de 20 dias. Após, ao A. para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.001.079455-7 - DOMINGOS QUARIGUAZI NETO (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197)) X SUELI DA SILVA QUARIGUAZI (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Sentença:Qtº à fração de 1/8 do imóvel da Rua Estácio de Sá nº 17 - casa 02 - aptº 202- Estácio/RJ. Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.043534-1 - ALEKSANDER DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA), JARBAS DE SOUZA CORRÊA), MARIA DAS GRAÇAS CORRÊA NICODEMOS), MAX DE SOUZA CORRÊA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Réu revel citado por edital. Ao i. curador especial. Ao cartório para que certifique se o prazo para resposta decorreu in albis , conforme ordem de serviçao 01/2006 2ª cláusula . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911378-4 (69.953) - RICARDO LIMA DUARTE TEIXEIRA X AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARÇAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). LUIZ SETEMBRINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-011306) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.096590-8 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), GABRIELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) A (s) parte (s) interessada sobre fls.315/327 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.041930-8 - WILSON ROBERTO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Digam os exequentes se já houve decisão com trânsito em julgado da ação rescisória mencionada na última audiência (fls. 331/332). Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.050933-6 - ANTONIO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE CRISTIANE RAMOS), EMANUEL RAMOS GOMES Decisão:1- Defiro JG ao autor por estar sendo assistido pela DP. 2- Ao MP quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.138777-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios, nos termos do art. 535, II do CPC, para incluir na parte dispositiva da sentença de fls.95,vº, fazendo constar: \" Tendo em vista o requerido pela parte autora...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160771-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA Despacho:Fl. 32: Defiro como requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.066568-1 - PEDRO HENRIQUE MEIRA DE ABREU SIMAS REBUZZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X HENRIQUE SIMAS REBUZZI Execução de Alimentos//Adv.Drª Alexandra Ullmann - OAB/RJ 87.875. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.264587-7 - ADRIANA LOUREIRO OLIVEIRA BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ANTÔNIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI (RJ-105173) Sentença:...Converto a liminar deferida em definitiva para JULGAR EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, face a procedência do pedido. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferença de custas a pagar. \r\n\r\nId: 471887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.186/226 (Resp.de Ofício) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216113-8 - JORGE LUIS MANUEL RICO RODRIGUEZ X ROSA CRISTINA RICO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.030495-7 - ALEXANDRE DE LYRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)), LUCIA DA CONCEICAO Despacho:1.Trata-se de processo findo, conforme sentença de fls.10. 2.Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.044349-0 - CLAUDIO ROBERTO DIAS GONCALVES, ISABEL MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496) Despacho:1.Trata-se de processo findo, conforme sentença de fls.12. 2.Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.087578-0 - MARINA VASCONCELLOS MACHADO, ERASMO ZOE DE ALMEIDA Despacho:1.Trata-se de processo findo, conforme sentença de fls.11. 2.Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.092175-2 - ANDERSON ARLOTTA E OUTRA, SUELY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NADER SAMPAIO (RJ-050436) Despacho:1.Trata-se de processo findo, conforme sentença de fls.09. 2.Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005836-3 - PAULO ROBERTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Sentença: Face ao exposto, Homologo o acordo e Converto em Divórcio a Separação Judicial de Paulo Roberto Diniz e Maria Luiza Viana, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira. Custas \"pro rata\". Dê-se ciência ao Ministério Púbico. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Face ao exposto, Homologo o acordo e Converto em Divórcio a Separação Judicial de Paulo Roberto Diniz e Maria Luiza Viana, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira. Custas \"pro rata\". Dê-se ciência ao Ministério Púbico. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006311-3 - FLÁVIO AUGUSTO LIMA NUNES, EDNA DE SOUZA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Sentença:Tendo em vista... Julgo Extinto o processo sem resolução deo mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.109634-5 - JORGE BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes. (RGI, IPTU,DIST.) DO IMÓVEL DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nProc. 2008.001.024472-9 - CELSO DE ALMEIDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). LILIAN MEIS CARNEIRO (RJ-145792) Despacho:1) Atenda-se ao MP.2) Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.089785-3 - ANA PAULA OLIVEIRA PAIVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X PAULO SERGIO MANHAES Despacho:1.Trata-se de processo findo, conforme sentença de fls.15. 2.Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038859-4 - JOÃO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILUCE DE LOURDES FERREIRA NASCIMENTO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.004762-0 (1916) - MARLI DUARTE BELLO LIMA X MARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1996.001.012065-3B - GABRIELLE PELEGRINE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY Sentença:Tendo em vista..., Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.001.041222-5 - DERICK SA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BARBOSA ZEBRAL Decisão:Cumpra-se fls.70, observando-se os esclarecimentos de fls.74. \r\n\r\nProc. 2004.001.042198-8 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:Tendo em vista... Julgo Extinto o processo sem resolução deo mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.045816-1 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Sentença:Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso nº 2004.001.045816-1 e 2005.001.063724-0Ação: Execução de Prestação AlimentíciaSentençaHomologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 297/300, ratificado às fls.309 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 302 e, em conseqüência, e suspendo a presente execução, bem como a execução em apenso nº 2005.001.063724-0. Ressalte-se que em relação aos processos nº 2005.001.020774-9, 1998.001.071987-7, 1998.001.071987-7/A e 2003.001.059835-7, mencionados no acordo, já houve sentença, conforme se verifica às fls.43/46, 187/189, 40 e 84, respectivamente. Traslade-se peças. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.065897-6 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) Sentença:Tendo em vista... Julgo Extinto o processo sem resolução deo mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.019256-4 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573)) X NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063724-0 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Sentença:Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso nº 2004.001.045816-1 e 2005.001.063724-0Ação: Execução de Prestação AlimentíciaSentençaHomologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 297/300, ratificado às fls.309 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 302 e, em conseqüência, e suspendo a presente execução, bem como a execução em apenso nº 2005.001.063724-0. Ressalte-se que em relação aos processos nº 2005.001.020774-9, 1998.001.071987-7, 1998.001.071987-7/A e 2003.001.059835-7, mencionados no acordo, já houve sentença, conforme se verifica às fls.43/46, 187/189, 40 e 84, respectivamente. Traslade-se peças. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.089396-7 - ANTONIO PEDRO MALTA PAES DE CARVALHO, ANTONIO JOSE MALTA PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista... Julgo Extinto o processo sem resolução deo mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.092287-6 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:Tendo em vista... Julgo Extinto o processo sem resolução deo mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.150253-6 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA Sentença:Tendo em vista... Julgo Extinto o processo sem resolução deo mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:À exeqüente sobre fls.166/171. \r\n\r\nProc. 2006.001.053722-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Sentença:Tendo em vista... Julgo Extinto o processo sem resolução deo mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.074869-6 - JULIA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) X MARCOS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RENATO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (RJ-076374) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198436-6 - JULIA AYRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CESAR DE MELLO DE AGUIAR FILHO Sentença:Tendo em vista... Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.012470-0 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.124371-8 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)), LEANDRO MORAES DE BARROS), RENATA MORAES DE BARROS), BRUNO MORAES DE BARROS) X NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.124373-1 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)), L.M.B.), R.M.B.), B.M.B.) X N.P.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132883-2 - DEYSE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MOREIRA ANDERSON Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partuilha em favor de Deyse Lopes Machado e Flavio Moreira Anderson, referente aos imóveis descritos às fls. 03, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas. Custas pela requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1973.001.706763-1 (61729) - ROSELY HAMATY LOPES CERDEIRA X JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA Sentença:Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso n° 1973.001.706763-1 SentençaRosely Hamaty Lopes Cerdeira, devidamente qualificado às fls.02, propôs a presente Medida Cautelar de Separação de Corpos em face de José Carlos Lopes CerdeiraEm razão da certidão de fls.20, informando que foi proferida sentença na ação de separação consensual em apenso decretando o desquite do casal (fls.08) é que Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.059289-8 - NILSON GUANAPI ROSSI X MARIA HELENA VERNIER E OUTROS, NILSON GUANAPI ROSSI JUNIOR, PATRICIA VERNIER E ROSSI PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:1. A petição de fls. 233 foi apreciada às fls.235.2. Em relação às fls.189 e seguintes foi determinada a remessa dos autos ao MP, conforme item 1 da decisão de fls.245 e fls. 249, parte final.3. Assim, certifique o cartório se foram expedidos mandados de pagamento em relação a todos os depósitos judiciais realizados, informando, se houver, os depósitos pendentes de levantamento. 4. Cumpra-se fls.245, item 1 e fls.249, parte final. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.169034-6 - LUIS CESAR BLANCO LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BLANCO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido as fls 17. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.086215-0 - ACIR FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:Feito extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.117056-9 - PRISCILLA TAMI HIDA MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X RICARDO ZALUAR PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:1) Informações em separado2) Proceda-se aos Estudos Social e Psicológico3) À Assistente Social4) Após, à Psicóloga do Juízo \r\n\r\nProc. 2008.001.005393-6 - CARMELITA MUNIZ AMARANTE X ADRIANA DE OLIVEIRA JAAUNA, CAROLINE DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.011243-6 - RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199), Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178)) X SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar xerox de fls. 31, para instruir Carta Precatoria \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.717922-6 (137248) - WALMIR LUIZ DE ANDRADE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342) Sentença:Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso n° 1990.001.717922-6 SentençaWalmir Luiz de Andrade Souza Almeida, devidamente qualificado às fls.02, propôs a presente ação de revisão de alimentos em face de Vera Lucia Monteiro Souza AlmeidaEm razão da manifestação do autor às fls.151/157, informando que as partes realizaram acordo, posteriormente a propositura desta ação, nos autos da separação consensual, abrangendo o presente pedido, é que Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.171394-2 - ALEXANDRE DE GUSMÃO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X ANNA LUÍSA FONSECA PEDRINI Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas faltou recolher custas de distribuição e atos dos distribuidores e OJA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.135888-5 - SERGIO ROBERTO CARVALHO DIAS, SILVIA REGINA DUQUE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:1.Trata-se de processo findo, conforme sentença de fls.21. 2.Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.020738-3 - PAULO AUGUSTO DIAS PIMENTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)), ZENAIDE GARCIA CABRAL Sentença:Com fundamento nos arts. 1.577 do Código Civil e art. 46 da Lei nº 6.515/77, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de casada, ressalvados direitos de terceiros adquiridos antes e durante a separação (art.46, parágrafo único da lei referida).Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se Baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de DireitoCom fundamento nos arts. 1.577 do Código Civil e art. 46 da Lei nº 6.515/77, HOMOLOGO, por sentença, a \r\n\r\nProc. 1995.001.027713-8 (5431) - MARIA DE FATIMA CHAVES DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO VANDERLEI TOSTES (RJ-079789), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Decisão:...DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos... \r\n\r\nProc. 2000.001.031665-5 - JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha em favor de José Afonso Garcia Alvernaz e Suely Fatima Matos Alvernaz, referente aos imóveis descritos às fls. 04 e 60, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas. Expeçam-se os alvarás necessários para transferência dos bens descritos às fls.60. Custas pela requerente. Sem a condenação em honorários, já que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161372-6 - ERONIDO JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)), ROSELI MARIA LIMA SOBRAL, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.172637-7 - ALBERTO CIRILO PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X RENATA DE SOUSA PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:Às partes sobre certidão de fls.79, verso, devendo a cônjuge mulher esclarecer se continuará a usar o nome de casada ou se vai retornar ao nome de solteira. Após, voltem para retificação da sentença (fls.72). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.007110-4 - CARMEM LUCIA CAVALCANTE ADAES X GERALDO TADEU ADAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO G. FARIA (RJ-044332) Sentença:Tendo em vista... Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108043-3 - LUIZ IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ROSANA MOREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Às partes para informar os valores pagos a partir do matrimônio até a data da separação, conforme solicitado pelo contador às fls.121 \r\n\r\nId: 471888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.140821-8 - PATRICIA MENDONCA CHRISTIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X LUIZ ALBERTO CHRISTIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora (fls. 191) para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.085867-3 - FELIPE FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO, Assistente: GRACE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROGERIO CORREA DE ARAUJO autos desarquivados à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2001.001.138468-3 - R.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X M.D.J. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Despacho:Às alimentadas para ciência do teor do ofício de fls. 104, prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.091330-3 - NILZA MARIA MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X WALMIR DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 107: defiro a vista requerida mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.090218-1 - MARIA APARECIDA LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Em nome do princípio da ampla defesa e da busca da verdade real defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 29/04/2008 às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050901-2 - MARCELA MONTOJOS TOURINHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ALBERTO CANDIDO GUIMARÃES TOURINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação de fls.264/268, no efeito devolutivo.2. Aos Apelados em contra- razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.088056-5 - THAYANE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X MANASSES VALENTIM PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 08/05/2008 às 11:30h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 15:00. Intime-se. Cite-se o requerido no endereço informado à fl. 35. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.088982-9 - CAIO VINICIUS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X DANIEL MEDEIROS FERNANDES Despacho:1 - Indefiro o requerido à fl. 42 tendo em vista que a pensão não foi implementada em razão do que consta às fls. 31, 32 e 34. Venha o pedido em execução pela via própria. 2 - À Serventia para juntar o AR da intimação de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.093756-3 - JACYRA DO NASCIMENTO RAMOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CLÁUDIO SALLE BARCELOS Despacho:À autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 37 bem como para informar outro endereço onde poderá ser localizado o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167095-5 - LUAN SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MAURO SÉRGIO SOBREIRA E OUTRO Despacho:O réu somente foi citado em 10/01/2008 tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 18/02/2008. Assim aos alimentados para que esclareçam o pedido de fls. 38/39 e, em sendo o caso, venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.175612-6 - PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X EDISON SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.201246-7 - THEO FIONDA VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X MARCUS VIANA COSTA Despacho:Defiro a dilação por apenas mais 15 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.057612-5 - AMAURY MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008) Despacho:Ao requerente de fls. 191 para que se manifeste sobre fls.193. \r\n\r\nProc. 2007.001.178135-2 - DEIZE CANEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X APOLONIO INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada às fls.19. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.058853-0 - CENIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213)) X NEIDE VIEIRA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) autos desarquivados à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.075299-7 - RAQUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOSE DA SILVA FILHO Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 76/77. 2 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para herdeiro incertos e não sabidos de José da Silva Filho, anotando-se, inclusive, na capa dos autos. 3 - Cite-se por Edital observando-se quanto à publicação que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.092462-3 - TERESA CRISTINA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON FARIA Sentença:...Isto posto, com base no artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.039243-9 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.C.F.O. Despacho:Fls. 64/69 - Aos exeqüentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.039265-8 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.C.F.O. Despacho:À exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.044746-5 - ANDRE LUIZ FULY AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X AFRANIO AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Fls. 59 - Às partes para ciência da resposta do ofício expedido à Normandy. \r\n\r\nProc. 2006.001.061513-1 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:1 - Com relação ao pedido de vista dos autos fora do cartório há que se convir que o processo não estava ou está com prazo aberto para o requerido e em momento algum foi negado acesso ao processo mas tão somente sua retirada do Cartório a fim de não obstar o cumprimento de diligências. Recebo o agravo como retido nos autos. 2 - Ao Agravado (exequente). 3 - Após, ao M.P., inclusive em atenção à promoção de fls. 219, tendo em vista a comunicação do resultado do HC à fl. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.099766-3 - MARCELLA MARTINS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA (RJ-107462)) X CARLOS ALBERTO LEITE Despacho:Recebo a emenda de fls. 23/24. Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213928-5 - PEDRO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LEONARDO DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Fls.25/33 - Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.009860-9 - STEPHANIE TAVARES VENANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 42 defiro. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019599-8 - BÁRBARA FERNANDES MARTINS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS Despacho:1 - Defiro J.G. à Exequente. 2 - Tratando-se de débito pretérito e, tendo em vista o entendimento dominante das nossas Cortes Superiores, no sentido de que a execução com fundamento no art. 733 do CPC, só é possível em relação aos 3 (três) últimos créditos imediatamente anteriores à propositura da ação de execução adeque-se a planilha ou venha o pedido em termos pelo rito do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.001159-0 - MAURO ROBERTO PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CLAUDIA ARDIONS ESPASANDIN Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimentos das custas consoante certidão de fls. 48. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.020054-4 - LENITA REIS, MARCELO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Recebo a emenda de fls. 22/23. 3 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para LUIZA RINALDI DE CARVALHO REIS, excluindo-se o nome do menor. A retificação deverá, inclusive, ser anotada na capa dos autos. 4 - Cite-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.176729-0 - E.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X S.X. Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação fls.39. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142058-3 - MARCOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869)) X ALEXANDRE MAGNO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Às partes para ciência acerca do laudo de DNA às fls. 50 e 50vº. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022716-0 - FABIO COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X JOSE VALDIR FERREIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls.39 verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139809-5 - MATHEUS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MAURICIO FERRAZ DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER BARBOSA LIMA (SP-150935) Despacho:Fls. 147: 1- Para fim de publicação na Imprensa Oficial, anote-se onde couber o nome da Dra. Leonora Roizen Albek Oliven, OAB/RJ:99517.2 - Tendo em vista o documento ora acostado aos autos, \" Mudança de Patrono\", esclareça a advogada acima nomeada se os advogados outorgados por procuração à fl. 06, foram excluídos do patrocínio. Em caso positivo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.015699-8 - LUCY CARLINDA NIEMEYER FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Nada a prover por ora em razão de o processo se encontrar suspenso. Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.024402-8 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X ROSA LÚCIA D ELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Às partes para que se manifestem sobre o estudo social do caso de fls.92/96. Após, ao MP.2 - Cumprido o item 1, voltem os autos conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.001.000826-8 - WALCYR GOULLART MARIOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) Despacho:1 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial). 2 - Regularize-se a representação processual dos requerentes tendo em vista que o documento de fls. 06 se trata de cópia xerox (artigo 283 do CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.187496-2 - MARLI ANDRÉ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MILENA ANDRÉ RODRIGUES E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, o pedido de guarda provisória nada mais significa do que a regularização de uma situação de fato duradoura, razão pela qual DEFIRO a tutela requerida, até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se termo de guarda provisória e intime-se a requerente para firmá-lo.3 - Oficie-se à Receita Federal e ao TRE com os dados constantes de fls.02,17, visando à localização da 1ª Ré.4 - Cite-se o 2º Réu. Notifique-se o MP e a Defensoria Pública. Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.147011-9 - BERNARDETTE CANGUCU DE MESQUITA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). PAULO LEITE DE FARIAS FILHO (RJ-113674)) X JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO Despacho:1 - Venha afirmação de ausência subscrita pela parte autora em Cartório. 2 - Cumprido o item 1, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172906-8 - NEUZA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ESPOLIO DE JORGE NELSON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Despacho:1- A autora é beneficiária de gratuidade de Justiça por força da decisão de fl. 68 e a impugnação à referido benefício deveria ter sido feita em autos apartados como estabelece o artigo 4º, § da Lei 1060/50. Mantenho pois a concessão de gratuidade de Justiça concedida à autora. 2 - À autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.006901-4 - ROZANI REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X HEINZ GURTNER Despacho:Diante do certificado à fl. 282 cumpra-se integralmente o despacho de fl. 272. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.002189-3 - ANTONIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X MOACYR GUILHERMINO DO SANTOS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.16. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090862-9 - RÔMULO OLAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ANA CLARA FERREIRA OLAS Despacho:Por derradeiro, emende-se a inicial, atribuindo-se correto pólo passivo à ação. A emenda deverá vir em termos (nova inicial corrigida) com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.025617-0 (5909) - TALITA FERRACIOLI DE AZEVEDO MATOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ANTONIO CESAR DE AZEVEDO MATOLA (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas consoante certidão de fl. 100. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117519-1 - MARCOS ANTONIO CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X LUANA DE MOURA BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Fls. 57 ss - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122660-5 - WILSON MARVI DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLE DA NOVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:1 - Fls. 106: defiro. Retire-se de pauta a audiência designada. 2 - Redesigno audiência de conciliação para o dia 08/04/2008 às 15:30h. 3 - Tendo em vista que os mandados de intimação para a audiência anteriormente designada já foram cumpridos diligencie-se visando à intimação das partes para a data acima designada bem como para ciência do adiamento da audiência do dia 27.03.3 - Intime-se D.P. e D.P. Tabelar. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708932-5 (68.540) - SIMEI MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) autos desarquivados à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1985.001.200122-4 (81516) - JOSE ERNESTO DE MATOS IRIARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.001.081671-6 - PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:1 - Tendo em vista a jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não faz cessar automaticamente a obrigação de prestar alimentos, intime-se pessoalmente a alimentada para se manifestar sobre o pedido de fls. 113, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância.2 - Outrossim, a fim de viabilizar a determinação supra, deverá o alimentante fornecer ao Juízo o endereço atualizado da requerida, prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.263750-9 - THIAGO MOREIRA PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X FERNANDA MESQUITA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023) Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 471889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.122176-0 - ANTONIO JOSE SENNA DA CUNHA E OUTRO Despacho:DE-se Baixa e arquive-se (1) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.091066-3 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Certifique-se o transito....após, de-se baixa e arquive-se...(2) \r\n\r\nProc. 2003.001.150027-4 - ROSE WAJSMAN PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:comprove-se a titularidade da conta informada. após, ao MP (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.094695-0 - OLGA ASSUMPCAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X RAPHAEL COSTA DA FONSECA E OUTRO Despacho:01-...desarquive-se o feito. 02-anotem-se o nome dos causídicos...(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.205107-2 - MARIA RITA VIANA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ANÔNIO MARCOS MUNHOES FILHO Despacho:O pensionamento fixado a fls. 02 não afasta aquele estabelecido na decisão de fls. 46/47. Desse modo, fica o réu obrigado, além do valor fixado em pecúnia, a cumprir com o estabelecido na cláusula IV de fls. 47. (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.205450-4 - KAIO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902), Dr(a). ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (RJ-042163)) X CARLOS SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES Sentença:(...)IV - Posto isto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049379-1 - TATIANA ALBUQUERQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO EGÍDIO LEMOS DE MENDONÇA E OUTRO Despacho:...retifique-se o pedido pelo rito comum ordinário (1) \r\n\r\nProc. 2008.001.049701-2 - BÁRBARA GABRIELE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CLAUDIO DE NOBREGA MELO Decisão:Defiro JG. Emende a autora a inicial...(4) \r\n\r\nProc. 2008.001.050926-9 - HALAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDEL DA COSTA TIMÓTEO Despacho:...venha a prova de vínculo de parentesco. de-se vista à DP. (2) \r\n\r\nProc. 2008.001.051939-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X LUIZ FERNANDO DE ARAUJO SILVEIRA Decisão:01- Defiro JG. 02- Retifique-se a inicial...incabível a presente cumulação...03- Após, cls. para decisão (3) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.053524-4 - YONARA BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Emende-se a inicial...retificando-se o nomem iuris...após, verifique o cartório o correto recolhimento das custas. (4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022369-6 - THAYZA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X SILVERIO DOS SANTOS Despacho:Devolva-se...dando-se baixa. (1) \r\n\r\nProc. 2008.001.032080-0 - ANNA CLARA MARQUES RIOS X ANDRE BENIGNO RIOS Despacho:...CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. (4) \r\n\r\nProc. 2008.001.041599-8 - GERSON LAERTE DA SILVA VIEIRA X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES VIEIRA Despacho:Devolva-se...(2) \r\n\r\nProc. 2008.001.052168-3 - JOSÉ MARIA DE MELO X MARIA JOSÉ GUERRA FERREIRA E OUTRO, Falecido: MARIA BARBOSA GUERRA Despacho:Certidão retro. oficie-se.(3) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710463-1 (77262) - JOSE VASCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Venha aos autos xerocópia da partilha amigável juntada às fls. 134/138 da ação de inventário...da 5ª V.O.S. (4) \r\n\r\nProc. 2008.001.043154-2 - JULIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:(...)Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:01- O PEDIDO ...JÁ FOI APRECIADO. 02- OS OFÍCIO REQUERIDOS ESTÃO PRESOS NA CONTRACAPA. (2) \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:...venha o termo de curatela. Após, cls. para decisão. (4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.723178-9 (96172) - ELIAS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Atenda-se à fazenda estadual. (4) \r\n\r\nProc. 2000.001.048088-1 - NEIDE BARROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120) Despacho:defiro...oficie-se como requerido (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.081990-6 - ELSIE YIN HUNG DIDIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Despacho:...arquivem-se os autos. (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.180964-7 - ANA CLAUDIA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Intime-se na forma do art.267,§ 1º do CPC (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.214799-3 - PATRICIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Despacho:Venham as declarações...após, cls. para sentença (4) \r\n\r\nProc. 2008.001.053379-0 - ADNAELMA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:01- venham as declarações assinadas...02-firme...a inicial.03- esclareçam sobre o pensionamento...04- junte-se a declaração ao \"IR\" dos requerentes. (4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.035258-1 - RENATO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). IDA CARLA DA ROSA (RJ-087413)) X RITA DE CASSIA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:...expeça-se 2ª via..(3) \r\n\r\nProc. 2008.001.051025-9 - WALDIR DE SA REGALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRA DA SILVA REGALO Despacho:venham...comprovantes de rendimentos do autor (4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135330-0 - RONALDO FOSTER VIDAL X ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada...Apense-se à execução para prosseguimento. (2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102480-3D (6363) - E.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). LIZABETH FERNANDA DO NASCIMENTO (RJ-058123)) X P.K.F. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155) Despacho:Cumpram os patronos...o art. 45 do CPC (3) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107446-5 - ANDREIA DIAS LEITE JESUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X AVELINO CARVALHO MORGADO Despacho:Considerando o V. acórdão...encaminhem-se os autos, dando-se baixa. (1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.120057-8 - RICARDO PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353), Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:pROCEDI AO BLOQUEIO DE VALORES CONFORMA MINUTA EM SEPARADO. (4) \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7B - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES, Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Acolho a promoção do MP...Ao contador...(3) \r\n\r\nProc. 2005.001.080103-9 - BIANCA PROENCA PACHA, BRUNA PROENCA PACHA, VINICIUS PROENCA PACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:Diga a exequente, requerendo o que for cabível (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.106108-2 - PAULO GUYMEL FARVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho:Aguarde-se a audiencia...(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.154419-6 - GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Renove-se a diligencia no endereço indicado...(3) \r\n\r\nProc. 2007.001.213137-7 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI Despacho:Renove-se o mandado de citação... fazendo constar o débito atualizado...e a observação de que o Sr. OJA deverá agir, se for o caso, nos termos do art.227/228, ambos do CPC (4) \r\n\r\nProc. 2008.001.003184-9 - FELIPE FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MARCELO HEITOR FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Despacho:diga a rl se concorda com a proposta de parcelamento do débito...(4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031228-9 - MYLENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Intime-se a exequente sobre fls. 87/88 para requerer o que entender cabível. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS...(4) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7D - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Decisão:Determino a intimação da devedora, por oficial de justiça, para pagar, em 15 dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art.475 J, CPC) (3) \r\n\r\nProc. 2004.001.130836-5A - ANTONIO GOMES PESSOA X IONE DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Despacho:ao mp...após, cls para sentença. (2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.051656-0 - EDUARDO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X BIANCA OLIVEIRA MARQUES Despacho:Venha contra-fé para citação. Após, ao mp...(4) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.050916-6 - ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos da autora e declaração ao \"IR, exercício 2007 (4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.044820-4 (7025) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Defiro a substituição do leiloeiro...Intime o Sr Roberto Schulman...para que de prosseguimento ao feito...De-se ciencia ao Sr. Silas Barbosa sobre o teor deste despacho. (3) \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:iNTIMEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE FLS.837(4) \r\n\r\nProc. 2008.001.039191-0 - SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X BERNARDINO MARQUES DUARTE Despacho:defiro a emenda...Nomeio o ex-conjuge mulher inventariante...Expeça-se o termo...após, cite-se...o varaão deverá trazer aos autos a relação dos bens herdados por falecimento de sua genitora.(4) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.050559-8 - MARIA DAS MERCÊS DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA MOURA Decisão:Defiro JG...Atribua-se valor correto à causa. (4) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM RESPONSABILIDADE CIVIL PARA RESTITUIÇÃO DE DANOS E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.055205-9 - ROGÉRIO FRANCISCO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X REJANE BISACCHI COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA Despacho:01-Cumpra o autor o item ii da decisão...e atenda-se ao MP. 02- Após, cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.052665-0 - PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE X GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Decisão:01-defiro JG 02- DPD RAA 03- cumpra a exequente o art. 614, II, CPC (2) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.049496-5 - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA SANTOS DE SOUZA E OUTROS Decisão:01-Defiro JG. 02-Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de regulamentação de visitas...DE-SE VISTA Á DP. 03- Após, cls. para decisão. (1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.067644-9 - GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:01- Diga A parte autora...02- Após, ao MP (4) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.048927-1 - RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X RAPHAELA DOS ANJOS GARCIA PICONE SOARES Decisão:Considerando a inexistência de conexão ou litispendencia...à livre distribuição(1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.053375-0 - JAIME FONSECA ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:...oficie-se ao INSS para desconto da pensão (3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.019833-5 - ALVIR ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X MARIA CLARA GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:diga o requerente sobre os documentos juntados, sem juntar novos. Após, cls. para decisão. (4) \r\n\r\nProc. 1999.001.140568-6 - CLAUDIA LAVRADO DIBLASI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RENATO DIBLASI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:...int-se a parte interessada, pelo correio, para retirar os ofícios presos à contracapa. (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.134823-7 - JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:int-se o autor...art.267 (3) \r\n\r\nId: 471892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032195-0 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Atende-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133950-3 - M.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X P.E.N.M. Despacho:Fl 95 - Redesigne-se.O.S. Audiência redesignada para o dia 26/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.203869-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.A.S. Despacho:Atenda-se in tegralmente ao MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.013832-9 - IGUAMIR ANTONIO TEIXEIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA MORGADO (RJ-005306)) X NIODIA PARANHOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.107305-6 (4318) - B.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). DEISE APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-070316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.BARARA CARVALHO DE SOUZA OAB RJ 131675 \r\n\r\nProc. 2005.001.136954-0 - R.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)), R.C.R.P., Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.121429-6 - L.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X L.I.B.L.V.A. Despacho:Defiro o bloqueio requerido no ítem 2 da peça de fls. 96. Oficie-se. Atenda-se ao ítem final da promoção do MP. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040830-1 - M.P.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1989.001.134219-3A - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Declaro suspenso o feito principal. Ao embargado e ao MP. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.058084-5A - DALVA MARIA RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)) X ANTONIO FERNANDO NOCETE BAHIA (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.040044-8 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073789-3 - I.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 112, excluindo-se dos autos. Atenda-se ao ítem 2 da promoção do MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123241-1 - N.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Atenda-se fls. 55 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.028552-4B - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Fl. 64: Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5B - M.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.133552-2 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X A.B.R.L. Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.134219-3 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.121872-0 - G.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Manifeste-se a parte contrária. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.011911-0 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X G.L.W.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Defiro a multa requerida às fls 818, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039487-7 - M.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X I.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Digam as partes. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146824-5 - J.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X J.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.186819-6 - J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Anote-se a reconvenção. Defiro custas ao final. A parte autora inclusive sobre a reconvenção. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X G.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) Despacho:J. Oficie-se como requerido. Ao MP sobre o pleitode levantamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.136302-3 - M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:Atenda-se ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.107861-8 - W.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR CERTIDÃO EXPEDIDA PELA RECEITA FEDERAL EM NOME DAS PARTES \r\n\r\nId: 471891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901153-7 - IVAN COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023810-9 - ELIAS YOUSSEF ALVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (RJ-133605)) X JOÃO AUGUSTO BARBOSA ALVETTI Despacho:\" O REQUERIMENTO DE GJ AINDA NÃO FOI APRECIADO. PARA TANTO, CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 44 (\"COMPROVE A REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES SEUS RENDIMENTOS MENSAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.024552-7 - NATALIA PALOMA MONTEIRO ASSIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAÚJO Despacho:1- Recebo o aditamento de fls. 14;2- Retifique-se junto à DRA o nome do 2º autor (fls. 07);3- Fixo alimentos provisórios em 1,5 (hum e meio) salário-mínimo, com vencto no dia 05 de cada mês na proporção de metade para cada autor;4- ACIJ dia 16/04/08, às 14:00 hs. Cite-se e se intimem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.179797-9 - MARTA STELA GIURI CARNEIRO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:\" RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 15/16, NO TOCANTE À DATA DE SUA PROLAÇÃO, QUE OCORREU EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048429-7 - MARCELO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). EN ZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:\" PARA FINS DE FUTURA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, VENHA CÓPIA DO ACORDO DA SEPARAÇÃO E SENTENÇA. SEM EMBARGO DISTO, AO MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.167890-5 - JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSANGELA ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:\"RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, CONTUDO. COMO SE VÊ DA PEÇA DE RESPOSTA, A PARTE RÉ NÃO CONCORDOU COM A CONVERSÃO (V. 2º PARÁGRAFO DE FLS. 22 E ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 23). COMO CONSEQUÊNCIA DA RESISTÊNCIA OPOSTA PELA RÉ, LHE FOI IMPOSTA A SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DE SENTENÇA EMBARGADA. NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO A SER SANADA, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 130/131.EVENTUAL INCONFORMISMO DIANTE DA SENTENÇA DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL ADEQUADA. INT.-SE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.075037-0 - JOSE MARZAL CANELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO (RJ-027908), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X Interessado: BRISA FIALHO MARZAL Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.083552-9 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855)), VERONICA DA SILVA PONCE PEDROSO, Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Despacho:\" Atenda-se à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173050-2 - ANTONIO MARCOS MANHÃES BORGES, MÁRCIA TEREZINHA TROTTA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368) Despacho:\" Aos requerentes sobre a promoção ministerial de fls. 74.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021450-6 - VICTOR ANTONIO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:\"PRESTEM OS REQUERENTES O ESCLARECIMENTO PLEITEADO PELO MP.\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.001490-0 - ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOGAIB (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Despacho:\" FLS. 81 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067828-8 - MAXIMILIANO HOMSI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ALBERTO PAIM HOMSI (Adv(s). Dr(a). UBIRACI MOREIRA LISBOA (DF-010134) Despacho:\"RAZÃO ASSISTE AO MP, FICANDO MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 190.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111556-5 - BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X RICARDO BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Ante à certidão cartorária supra, à exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8 - BRUNA PECCINI GARCIA, LARA PECCINI GARCIA, ÂNGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:\" 1- QUANTO AO AGRAVO, AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES; 2- QUANTO ÀS FLS. 199, VENHAM AS PROPOSTAS DE ACORDO, P/ EXAME RECÍPROCO, ANTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL.\"DESPACHO DE AUTUAÇÃO EM APENSO EM INICIAL DE IMPUGNAÇÃO Nº 200800702432.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124354-5 - CRISTINA SILVEIRA CARVALHO, MARIA CARVALHO NASSER, LUIZA CARVALHO NASSER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:\" SUSPENDO O FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS, A PRINCÍPIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144695-0 - PEDRO CAVALCANTE OLIVEIRA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X JOSE VALDECI SILVA Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.211964-0 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.081006-5 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE MULHER S/O 2º PARÁGRAFO DE FLS. 272, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109522-5 - MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:\" DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, PARA O QUE PODERÁ SER DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL, NO PRAZO APROXIMADO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.163706-0 - VANIA NASSARALLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FIDELIS DA SILVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655) Despacho:\"EM PROVAS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.097916-8 - FABIANA COELHO NAUERTH FELIPPE, RAFAEL COELHO NAUERTH FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X ANTONIO CELSO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211) Despacho:\" FLS. 584/587 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.079889-2 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:\"DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, SE POSSUI INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA. CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.188655-1 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BERNARDO SARA HYBA PEDRUCO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:\"DIGA A RÉ, EM 48 HORAS, SE CONCORDARÁ C/ A DESISTÊNCIA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074377-7 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X MARIA ANTONIA DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:\" E-SE A GUIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, INT-SE O DR. PERITO À REALIZAÇÃO DO EXAME DETERMINADO NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA, A SER CONCLUÍDO EM 20 (VINTE) DIAS, FACE AO REQUERIDO PELO DR. PERITO ÀS FLS. 348.SEM EMBARGO DO EXAME, ESTANDO OS AUTOS EM CARTÓRIO, VENHAM À CONCLUSÃO P/ APRECIAÇÃO DE EVENTUAIS OUTRAS QUESTÕES PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:\"FLS. 245 - INT.-SE O ALIMENTANTE, P. MANDADO, QUANTO AO NOVO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ CONDIÇÃO P/ COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, P/O QUE SERIA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO PRAZO APROXIMADO DE 20 DIAS, EVITANDO-SE O PROLONGAMENTO DO FEITO. CASO ASSIM SEJA POSSÍVEL, VENHAM AS PROPOSTAS DE ACORDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.050128-3 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ALMA CRISTINA VALLE \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DOS ATOS DOS OJAS, NO VALOR DE R$ 12,78 + FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:\"1) O BLOQUEIO ON LINE SE DEU DE FORMA PARCIAL;2) OFICIE-SE À CEF, P/TRANSFERÊNCIA DO VALOR ALI BLOQUEADO P/ CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.3) AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.184017-4 - LUZIA ANGÈLICA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:\"1) NENHUM DOCUMENTO ACOMPANHOU A PETIÇÃO DE FLS. 36. VENHA, DE TODA SORTE, CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL, AINDA QUE NÃO ESTEJA EM NOME DAS PARTES.2) ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 37.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.053045-3 - ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X HELENA MARIA ALVES DUARTE E OUTRO \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DOS ATOS DOS ESCRIVÃES, NO VALOR DE R$ 78,51 + FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.131490-1 - CLAUDIO ANESIO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956) Despacho:\" VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA. MELHOR ESCLAREÇA O EX-CÔNJUGE-VARÃO O REQUERIMENTO FORMULADO ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 35/36.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083462-2 - ANGELO LUIS SANTA MARIA DA SILVA, SYMONE FENTE SANTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:\" REMETAM-SE OS AUTOS À INSPETORIA SECCIONAL DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" FLS. 512 - À RÉ.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.074976-3 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\"FLS. 299 - REQUEIRA O QUE PROCESSUALMENTE COUBER.\" \r\n\r\nId: 471893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) ATENDA-SE AO MP - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.066097-5 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVETE LYGIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Aos interessados sobre fls. 403. \r\n\r\nProc. 2008.001.022340-4 - JULIANA CASTRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MOISES LUIS DE JESUS, Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951) Despacho:Tendo em vista a ausência do Conciliador, redesigno o dia 07/05/2008, às 09:00h, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.072598-2 - ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA À parte autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.045474-6 - MARIANA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LEONARDO PEZZINO CAVALCANTI Decisão:... designo aij para 12/05/08 às 14:00 h... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.050523-9 - MARCELO FIRPO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1) Fls. 20, item 01 - Atenda-se ao Ministério Público (\"Considerando a maioridade de um dos filhos do casal e a existência de alimentos em favor deste no pacto, requer-se a juntada da respectiva concordância\").2) Sem prejuízo, designo o dia 01/04/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048892-4 - CARMEN COSTA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOAO LUIZ TEIXEIRA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Nos termos da Portaria 01/2007, lanço o seguinte ordinatório: Autos desarquivados, aguardando manifestação em trinta dias. Sem manifestação, após o referido prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.126758-9 - LUCIANA DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X NILTON RODRIGUES DE SOUZA AO PATRONO PARA FORNCER CONTRA-FÉ ( CÓPIA DA INICIAL E EVENTUAIS EMENDAS ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.116774-5 - BRUNO FREITAS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912)) X ROGER PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.051712-0 - IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) ATENDA-SE AO MP - REQUEIRO SEJA ESCLARECIDA PELO EXEQUENTE A PROVIDÊNCIA DSEJADA \r\n\r\nProc. 2005.001.129482-4 - RAYANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) ATENDA-SE AO MP- PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.111182-3 - CAYO SOBREIRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X JONAS BASTOS MARTINS LOPES FILHO DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.176707-0 - NATHALIA ALVES ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDOMIRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 14:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044925-0 - MARIA LUIZA BORGES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X FERNANDO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.084670-9 (15157) - TAIS MARIA LINARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Fls. 225/226 - Venha a concordância do alimentante com a liberação do FGTS ou comprove a alimentada eventual débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2001.001.112318-8 - RAPHAEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ALMIR DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Aos interessados sobre fls. 344/345 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.073956-0 - ANA ELISA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Despacho:1) Fls. 515/518 - Eventual débito alimentar deve ser pleiteado adequadamente (art. 733 ou 475-J do CPC). Esclareçam as interessadas.2) Sem prejuízo, oficie-se à Estácio de Sá, conforme requerido a fls. 518, item VIII, esclarecendo que o desconto dos alimentos incide sobre todos os ganhos brutos do alimentante, nos termos da sentença de fls. 463/471 e consoante determinado no ofício de fls. 508. \r\n\r\nProc. 2006.001.120811-9 - REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOAO BATISTA MACIEL INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA QUE ASSINE O TERMO DE AUSÊNCIA, COM VISTAS A POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133424-1 - OSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X FERNANDA RODRIGUES SIERPE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829) ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.073256-0 - JOSE JORGE CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X MARIA JOSE BARBOSA Aos interessados sobre fls. 115, 116/121 e 123. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Procedi a solicitação de bloqueio nesta data.Junte-se a minuta protocolizada.Voltem conlcusos em 3 dias. \r\n\r\nId: 471894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.701467-4 (15095) - Z.N.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.O.F. Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL... \r\n\r\nProc. 1988.001.124559-8 (9398) - T.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X R.O.S. Sentença:(...) julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 20 % (vinte por cento) do saldo de FGTS. (...) \r\n\r\nProc. 1990.001.041953-0 (11.437/90) - A.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272)) X O.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXONERANDO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO SEU FILHO A.T.B., NO PEWRCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), CONFORME SENTENÇA DE FLS. 15.... \r\n\r\nProc. 1990.001.100210-9 (11.998/90) - M.R.A.T.D. (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X F.T.D. Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO SALDO DE FGTS.... \r\n\r\nProc. 1991.001.093862-6 - B.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)) X R.W.R.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.024013-3 - P.S.F.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X R.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 1993.001.112357-6 (17.301/93) - A.O.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X L.G.B. Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.001.036729-6 - R.L.N.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) L.P.F., Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1997.001.045590-2 - A.C.C.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 12% do saldo de FGTS. \r\n\r\nProc. 2003.001.017843-5 - C.E.S.S. E OUTRO, Assistente: M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.134048-9 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X O.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALDO DO FGTS.... \r\n\r\nProc. 2004.001.061704-4 - P.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) A.O.B., Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.128397-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Fls. 152/159 - Pela manifestação da parte autora.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.013905-7 - S.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Despacho:FLS. 215 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037562-4 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596), Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X A.A.C.S. Despacho:Existindo alimentos fixados para os autores em outro juízo, conforme cópia de fls. 11/12, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145251-1 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) Sentença:...Considerando a homologação do acordo de fls. 193, dos autos em apenso, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto... \r\n\r\nProc. 2007.001.035432-6 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.C.S.J. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 41, com o parecer favorável do MP (fls. 42), e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art 267 VIII do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.054246-5 - P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X P.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059341-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X P.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) FLS. 407: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134336-1 - F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X Z.M.B.M. E OUTRO Despacho:Venha a emenda da inicial, nos termos do art.282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152779-4 - J.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.S.O. Despacho:FLS. 45 - DEFIRO AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175125-6 - V.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X N.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199798-1 - M.W.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) L.A.O. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 21 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do Art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209570-1 - F.V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) E.S.A. Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 32 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.020852-0 - I.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVA SANTOS (PA-002815) Sentença:... JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Distribua-se a esta Vara. Após, oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025189-8 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.C.M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu ...4- Designo o dia 07/04/08 às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação ..., importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.035892-9 - M.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X J.A.L.D. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Nada a declararMantenho a decisão tal como foi lançada \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.054359-9 (11563) - F.A.S.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-034290) Sentença:(...) julgo procedente o pedido inicial, para exonerar a autora da obrigação de prestar alimentos (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.023358-6 - I.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Sentença:...Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.041262-6 - MARIA DE LOURDES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JOSÉ MARIA FRANCISCO Despacho:D.G.CITE-SE POR EDITAL.AFIRME-SE A AUSÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046821-3 - I.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X E.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER (RJ-133944) Despacho:OS RÉUS INGRESSARAM ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS ÀS FLS. 98/99, DECLARANDO QUE NÃO POSSUEM INTERESSE NO FEITO. À PARTE AUTORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113087-0 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X P.C.N.P. E OUTRO Ao autor sobre o mandado de citação (negativo) \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável e dissolução da sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.218222-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X W.S.D. (Adv(s). Dr(a). WALTAMIR SOUSA DURANS (RJ-128444) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.113489-4 (10.757/89) - G.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.072953-5 - M.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 37, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.068899-7 - O.J.J. (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X R.F.J. Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, art. 267 III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.017749-0 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X A.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.61). \r\n\r\nProc. 2008.001.041429-5 - P.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X J.R.R. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 07 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000365-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X V.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.039895-2 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X P.R.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) FLS. 323/325 AO EXECUTADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.050969-8 - E.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (RJ-105653) Despacho:Fls. 279 - Indefiro. A providência cabe a parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.001.123039-6 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X J.A.O.M. Sentença:(...) julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 20% (vinte por cento) do saldo de FGTS.Após, traga o exequente planilha de débito atualizada, abatendo-se o valor recebido através do presente alvará, instruindo-se adequadamente o feito com a cópia do título executivo e da certidão de nascimento do alimentando. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.002921-1 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.020657-1 - B.F.S.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230)) X P.R.O.S.J. Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (...). \r\n\r\nProc. 2003.001.126633-2 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Sentença:...SUSPENDO A EXECUÇÃO, PELO PRAZO CONCEDIDO PELO EXEQÜENTE, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.130766-8 - V.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Despacho:Manifeste-se sobre o despacho exarado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.001610-3 - B.F.S.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230)) X P.R.O.S.J. Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art. 267, III do Código de Processo Civil). (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.109478-0 - I.G.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X V.M.T. Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.037424-1 - S.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X A.R.N.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051301-0 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. fls. 73 Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.100746-0 - J.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X J.J.O. Despacho:Fls.96 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.112301-0A - P.J.W. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X J.L.J.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda de fls. 09/10.3- Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 04/04/08 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.155784-7 - F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X V.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO RODRIGUES (PR-027143) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.037562-4A - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596), Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X A.A.C.S. Despacho:O título executivo não foi proferido por este juízo conforme cópia de fls. 04. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043061-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:A PRESENTE SEGUE O DISPOSTO NO ART. 475J DO CPC, DEVIDAMENTE INTIMADO O EXECUTADO (FLS. 22, 22V). À EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062017-5 - F.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE BRAGA (RJ-016991) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFIRO FLS. 75. VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085509-9 - B.F.S.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230)) X P.R.O.S.J. Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.101713-2 - B.F.S.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230)) X P.R.O.S.J. Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.142663-9 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X L.B.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) FLS. 111/112: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.082307-7 - V.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X P.M.L. Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 11/04/08 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.166954-0 - A.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X P.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas, na qual deverão estar presentes todos os interessados pessoalmente. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.182332-2 - J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X F.C.S. Despacho:À parte exequente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art.733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.038483-7 - G.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) M.A.O. Decisão:DECISÃONos termos do Enunciado nº 05 do 1º Encontro de Juízes de Varas de Família do RJ: \"serão distribuídos por dependência os inventários litigiosos decorrentes de separação ou divórcio, as execuções de prestações alimentícias e a ação principal em relação às cautelares.\"Deste modo, tendo o processo de modificação de cláusula dos alimentos tramitado na 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, declino de competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhe-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026207-9 - M.G.P.C.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X J.C.J.E. Decisão:...Em face do exposto, não tendo o réu pago o débito ou apresentado proposta para pagamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 60 DIAS.Expeça-se o mandado. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026207-9 - M.G.P.C.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X J.C.J.E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026229-8 - G.F.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171), Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X G.F.S.J. Despacho:Assiste razão ao Ministério Público. Esclareça-se o endereço do executado visando sua intimação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.038566-9 - G.E.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X G.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Requeiro manifestação da exequente, tendo em vista que a execução c/ base no art.733 só pode incidir sobre as 3 últimas parcelas.). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047927-7 - M.I.M. (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X G.J.N. Despacho:ESCLAREÇA-SE O RITO QUE PRETENDE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.062018-7 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, conforme fls. 90/94 e o parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794,I do CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.115331-6 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X P.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 89, REPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175589-4 - F.A.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X F.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Sentença:...Tendo em vista a afirmação da alimentada e a certidão de nascimento anexada em fls. 13, julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 17,5% nos termos do art, 269,II do CPC... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077872-0 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X M.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:FLS. 72: COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155784-7A - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO RODRIGUES (PR-027143)) X F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115331-6A - P.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X F.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.001.187708-2B - H.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.187708-2A - H.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.176520-2 - P.D.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X H.R.S. Despacho:Fls. 363 - Intime-se o executado nos termos do Art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.001.176520-2 - P.D.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X H.R.S. Recolha-se as custas no valor de R$ 12,78, na conta 1107-02; R$ 1,27, no campo 42; campo 17: FUNPERJ, campo 30: 6002-25174-9, campo 43: R$ 0,63; campo 18: FUNDPERJ, campo 31: 5673-00124-3, campo 44: 0,63. \r\n\r\nProc. 2001.001.128067-1 - R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)), Inventariante: E.L.A., Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X D.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:FLS. 299: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO POR PARTE ESTRANHA AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040173-8 - N.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.W.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVO VIEIRA LEMOS (BA-004484), Dr(a). CLÉA M. M. BARRETTO LEMOS (BA-005049) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (...pela manifestação da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.001.040173-8 - N.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.W.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVO VIEIRA LEMOS (BA-004484), Dr(a). CLÉA M. M. BARRETTO LEMOS (BA-005049) FLS. 110/113: CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070117-8 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.235264-3 - A.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X P.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117337-1 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X H.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Aos interessados sobre o laudo de fls.81/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.151675-6 - R.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X W.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 18/04/08 às 15:30 h; na qual deverão estar presentes todos os interessados pessoalmente. Intime-se por mandado \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1982.001.501794-7 (1415) - Z.N.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X A.R.O.F. Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL.. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.118932-0 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Cumpra-se o patrono o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.133882-1 - C.H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X R.P.S. Despacho:Atenda-se Curadoria Especial \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.120674-1 (10.837/89) - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X K.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 62 Regular-ze-se no parzo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158395-0 - J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X M.A.C.C. Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.181674-3 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X M.L.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210978-5 - C.A.E. (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X M.R.P.N. Decisão:Ante os fatos narrados na inicial, os documentos anexados aos autos e o parecer ministerial de fls.50/50v, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do Art.273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 11/04/08 às 13:45 horas. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.017013-8 - P.C.S.A. E OUTRO, J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Designo Audiência de ratificação para o dia 10/04/08 às 14:00 H. Ao MP para ciência da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034948-5 - S.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X E.A.O. Despacho:A mudança de endereço no curso de demanda não modifica a competencia, que se verifica no momento da propositura da ação (princípio da perpetuatio jurisdictionis).Deste modo, nos termos do art. 87 do CPC; dê-se baixa e devolva-se os autos ao Juízo da 2º Vara de Familia da Ilha do Governador \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162231-4 - W.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fls.111 \r\n\r\nProc. 2007.001.108084-2 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X D.G.G.S.F. E OUTRO Despacho:ANTE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, AGUARDE-SE SUA REALIZAÇÃO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.012417-7 - Z.O.L. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Dê-se vista ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221197-0 - R.A.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X N.S.B. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.42). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.129447-7 - E.T.L.M. (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X R.A.A.L. Despacho:1- Ante o falecimento do autor, comprovada através da certidão de óbito juntada às fls 278, defiro a habilitação dos herdeiros elecandos às fls. 280/281.2- Indefiro a habilitação do terceiro interessado, nos termos da promoção do Ministério Público de fls. 299 vº.3- Esclareça a parte autora se presiste o interesse na oitiva da testemunha inidicada ás fls. 243 \r\n\r\nProc. 2007.001.165060-9 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.186500-6 - A.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X E.V.L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Diga a parte autora sobre certidão de fls.46.). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.132633-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X V.A.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 42,59 - campo 45; conta - 2101-4; campo 19 - Taxa judiciária. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.059424-8 - M.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X J.A.L.D. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Regularize-se as fls. 397 e ss.Não há omissão na sentença , pois joi julgado procedente o pedido em parte e deferida a partilha de 50% dos bens adquiridos a titulo oneroso na constância de União Estável entre novembro de 1985 a meados de 2003.Nada a declarar.Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.117543-6 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X P.S.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.048696-8 - P.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X G.M.B.S. Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 21.2 - Esclareça se a visitação está sendo discutida na ação de guarda movida pelo genitor, conforme informado na inicial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.083634-2 - A.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X J.P.B.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Fls. 117 À parte contrária \r\n\r\nProc. 2006.001.151839-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: ante a ausência de intimação do réu para esta audiência, remarco-a para o dia 10/04/2008 às 13:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se o réu no endereço de fls. 70, por mandado. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2007.001.025734-5 - H.T.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X A.M.S.C.T. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.134337-3 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) ...Pelo Dr. Conciliador foi remarcada a audiência de conciliação para o dia 07 de abril de 2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.065784-0 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X B.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstardo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente.Designo o dia 20/05/08 às 14:00 h. para a realzação da audiência de instrução e julgamento. Intimen-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136789-1 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.Q.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064) Despacho:Fls. 206/207 Regularize-se \r\n\r\nProc. 2008.001.030875-6 - S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA P. DE CARVALHO (PI-001821)) X F.A.A.R. Despacho:A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.001.034674-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO (DF-002144)) X Y.R.M. Despacho:Instrua-se devidamente observando-se fls.37. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.187708-2 - F.J.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X H.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ.ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA D.R.A.AO AUTOR/RECONVINDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.117609-6 (9333) - M.D.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE (RJ-057175), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553), Dr(a). DAMIÃO DA SILVA PAIVA (RJ-068955)), M.B.D.R.), R.B.D.R.P.), F.B.D.R.P. Despacho:FLS. 40 - REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.025405-3 (13916) - R.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO... \r\n\r\nProc. 1994.001.019141-2 (17.467/94) - S.J.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) AO INTERESSADO AUTOS DEVOLVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057686-0 - A.P.R.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). FELIPE NEGREIROS (PB-008596) auto desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.001.120880-4 - B.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152834-8 - R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.235456-1 - J.P.L.H.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:J. REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 14:45 HORAS. INT. RETIRO O FEITO DE PAUTA ANTERIORMENTE AGENDADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.133628-6 - D.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na audiência de fls. 37/38, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, nos termos dos artigos 1.574 do Código Civil e 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante. O cônjuge mulher voltará ao uso do nome de solteira. Julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.018885-4 - Y.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X J.C.C. Decisão:Designo audiência prévia para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, inclusive a menor. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018885-4 - Y.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X J.C.C.) À parte autora sobre a certidão (não foram recolhidas as custas de intimação do réu para audiência, no valor de R$ 12,78, conta 1107-2, campo 11 - atos dos Ojas). \r\n\r\nId: 471896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.001.070488-5 - LUIZ EDUARDO LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X LUIZ MURILLO TOBIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703057-6 - LILIAN DIAS LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X SERGIO JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.045649-0 - GILANO SOUZA GOMES X GILMAR LASSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) DIGA O RÉU SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 1993.001.043928-6 - GUILHERME TEIXEIRA DE SALLES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X WALDECY CARDOSO SANTIAGO Venha na forma de execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.013876-0 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BISPO E OUTRO X ALEX DOS SANTOS BISPO JOSE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.005261-7 - KARINE ESAILE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571), Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102)) X GILSON RAMOS DE OLIVEIRA FILHO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.017815-7 - RODRIGO DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) GILBERTO LOPES FILHO, Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Ao alimentante face documentos juntados. \r\n\r\nProc. 1999.001.027065-7 - THIAGO PINTO PEREIRA DA SILVA X NILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840) Ao réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.144532-5 - RENATA LIMA BORGES DA SILVA X RODOLFO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.096734-4 - G.Y.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X N.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:Tendo em vista que o executado pessoalmente intimado, quedou-se inerte, penhore-se e registre-se o imóvel indicado à fls. 411, consoante requerido às fls. 420.Após, intime-se o Executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.062681-6 - MARIA ISABEL BERNARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCISCO DE ASSIS Despacho:O Exeqüente não foi intimado a falar dos cálculos. Diligencie-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.089127-5 - PEDRO PAULO LINHARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X MANOEL DE FREITAS SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094013-1 - C.F.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X F.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.083231-2 - S.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X A.R.A. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.127786-5 - B.N.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012218-0 - DAYANE TITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDEMIRO JOSÉ PEREIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003962-9 - SERGIO RICARDO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MAURO RUSSO (SP-025463)) X RICARDA RAQUEL LIMA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR SANTANA OLIVEIRA (GO-026618 ) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando que a testemunha deixou de comparecer pelos motivos alegados na certidão de fl. 202 e que nova data está sendo designada para audiência em 25 de março às 14:00h. Int. as partes e testemunhas.Caso a testemunha esteja ausente da cidade no dia marcado deverá comunicar ao Sr. Oficial de Justiça o período em que será encontrada no RJ para nova designação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033129-8 - CALILO JORGE KZAN NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BALBINO TORRES POTIGUAR (PA-001011), Dr(a). MANOEL MARQUES DA SILVA NETO (PA-004843)) X TAYSE DOS SANTOS LOLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO (PA-010747) Despacho:Designo audiência para o dia 09/04/2008 as 14:20hs.I-se. Oficie-se ao Juizo deprecante comunicando-se a data. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.075257-0 - MARINETE MARTINS DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO (RJ-105022), Dr(a). WILSON DO NASCIMENTO (RJ-059905) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.120441-5 - LEDA DA CONCEICAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANTONIO ANTUNES DE MATOS Despacho:A parte deve comparecer pessoalmente com o ofício original para que possa ser efetivada a providência pelo INSS. Deverá comparecer com seus documentos no posto respectivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.205326-3 - PAULO SEBASTIÃO VAZ DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.236426-8 - ANA REGINA PEREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075), Dr(a). CARLOS MAGNO DE ANDRADE (RJ-077115) Despacho:Diga se há patrimonio a partilhar. Designo audienca para 14/04/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.007525-3 - R.S.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099525-0 - FRANCISCO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709), Dr(a). ALOISIO CONCEIÇÃO (RJ-064757), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X ANTONIA CAMPOS DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.137994-5 - M.V.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X G.V.D.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-130775) Despacho:Diga o executado sobre fl.155. \r\n\r\nProc. 2005.001.160244-0 - CINTIA DO AMARAL MOTTA DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ADILSON CONDE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (RJ-144537) Despacho:Aguarde-se por 05 (cinco) dias para juntada. \r\n\r\nProc. 2006.001.038811-4 - C.E.M.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.089841-4 - N.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X F.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.129552-1 - PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AILTON GONCALVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129552-1A - PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) AILTON GONCALVES LEAL E OUTRO, Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Indique o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.177178-4 - C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X L.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Face fls. 95 e ss, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.201184-0 - P.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X A.L.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.205268-4 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Junte-se.Venha procuração do executado.Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004988-8 - NADIRA ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JUVENAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) Despacho:Fl.34 e ss. DRA p/Dep. em ap. \r\n\r\nProc. 2007.001.033087-5 - D.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) HOMOLOGO o parcelamento da dívida de fl.16/17, com a concordância da exeqüente à fl.30 e parecer favorável do Ministério Público à fl.33, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 269, III c/c art.794 do CPC. Oficie-se o empregador (fl.29). Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.198559-0A - GUILHERME LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.058763-0 - ANDRESSA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X PEDRO WILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.154871-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X RICARDO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 47 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164718-9 - DAVI GOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANDRÉ NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Às partes sobre o laudo de DNA.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015487-8 - SARA DOS SANTOS TITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDEMIRO JOSÉ PEREIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143536-3 - LUCIENE DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Às partes sobre laudo de DNA.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.108052-8 - M.V.M.A. E OUTROS, P.I.A.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Concedo mais 180 dias prorrogando guarda provisória.Expeça-se termo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.045036-6 - D.F.A.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA DOS SANTOS LOPES (RJ-119640), Dr(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (RJ-107967)) X M.Q.P.L. E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade.Fixo alimentos provisórios no valor ofertado em 4,81% salários mínimos, metade para cada filha, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal das menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/04/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027036-0 - MILTON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X ESPOLIO DE MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122025-1 - MARIA ISABEL KOSSATAZ DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X FERNANDO FERREIRA BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Em réplica.Após, em provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.010704-4A - JOSE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)), LEANDRO JOSE DE ALMEIDA), LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA) X ROSEMARY OLIVEIRA DE ALMEIDA Esclareça o requerente quanto ao seu objetivo. Venha a petição com o nome das partes e, se tratar-se de exoneração, o valor da pensão e certidão de nascimento do alimentado que será citado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166323-9 - E.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X S.M.D.L. Despacho:1- À parte ré.2- Especifiquem provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.135920-8 - NEUMAN MARIA REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARCO ANTONIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078855-4 - ELIANE DA SILVA MILICHMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMAN VEGH MILICHMAN) Sentença:Diante do exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art.1573, parágrafo único do Código Civil e Julgo Extinto o presente com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 471895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "471897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1996.001.135268-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n1997.001.097364-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1999.001.025318-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n1999.001.093169-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n2000.001.110217-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nYUBIRAJARA CORREA FILHO - RJ069539 \r\n\r\n2001.001.009382-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n2003.001.016098-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI MACHADO PEREIRA - RJ057372 \r\n\r\n2006.001.049919-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCARLA FORTUNATO VIANA - RJ157926E \r\n\r\n2007.001.079240-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n1993.001.021742-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA LEAL EL-AMIR - RJ129780 \r\n\r\n1993.001.059313-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n1999.001.120224-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n2000.001.016122-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2000.001.023752-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA - RJ116277 \r\n\r\n2003.001.096948-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCELO LUIZ MOREIRA - RJ140820 \r\n\r\n2004.001.046488-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.150726-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ABREU AZEVEDO PRACA - RJ149315E \r\n\r\n2005.001.012180-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2006.001.005447-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA GURJÃO DA SILVA - RJ161924E \r\n\r\n2007.001.031721-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2007.001.085706-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2007.001.098515-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DA SILVA - RJ137457 \r\n\r\n2007.001.151809-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1984.001.501739-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO - RJ071012 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.018867-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.014903-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO - RJ108789 \r\n\r\n2007.001.100402-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA - RJ132383 \r\n\r\n1996.001.090341-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA - RJ064998 \r\n\r\n1998.001.027744-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1999.001.161955-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO - RJ119554 \r\n\r\n2001.001.013047-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2003.001.091656-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.024759-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES - RJ090064 \r\n\r\n1991.001.103615-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA DA SILVA - MG064398 \r\n\r\n1997.001.070730-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDAVID BARCELLOS VIEIRA - RJ074063 \r\n\r\n1997.001.092715-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.110354-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJULIA VILLELA BATISTA - RJ164525E \r\n\r\n2006.001.066609-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n1992.001.051674-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOÃO FIGUEIRA QUINTAL - RJ066220 \r\n\r\n1997.001.034195-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n2000.001.087612-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA - RJ061827 \r\n\r\n2007.001.001148-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO - RJ113349 \r\n\r\n2007.001.004197-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIUS POMPEU CAMPANHA - RJ142847 \r\n\r\n2007.001.029849-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSERGIO ABSI FERRAZ - RJ083424 \r\n\r\n1987.001.900174-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO SILVA - RJ062391 \r\n\r\n2000.001.068975-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2004.001.139023-9A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - RJ081223 \r\n\r\n2005.001.064094-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2006.001.072564-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS - RJ080229 \r\n\r\n2006.001.156772-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2007.001.007673-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA MOTA MENDONÇA - RJ131103 \r\n\r\n2007.001.052701-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2007.001.079481-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n1993.001.049886-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2001.001.062785-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJORGE BAPTISTA - RJ070760 \r\n\r\n2000.001.066421-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2002.001.023198-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.001.011190-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA BARROS MINEIRO DA SILVA - RJ158128E \r\n\r\n2003.001.109850-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nId: 471897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.008277-0 (12756) - IOLANDA LOUZADA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). ADHERBAL SALVADOR CATTETE (RJ-010821)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Despacho:Desarquivem-se. Após, certifique o cartório sobre o deferimento da J.G. e, sendo o caso, proceda-se ao recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.008277-0 (12756) - IOLANDA LOUZADA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). ADHERBAL SALVADOR CATTETE (RJ-010821)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Despacho:fls.52- Recolha-se o numerário devido, considerando fls.53. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 1991.001.076961-0 (13465) - CLAUDIA VICTOR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA AZEVÊDO (RJ-058721)) X CLAUDIO VICTOR DA SILVA Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 40%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.079667-1 (20981) - JEAN ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X DEAN RILEY BURNQUIST (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028364-2 - CLARA TURBIANI DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X OTHON DE CASTRO RIBEIRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 77/80, 84 e fls. 87 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.084901-7 - CAMILLA CANABAL VILLAVERDE HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Sentença:....ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para CONDENAR o Réu JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA a pagar pensão alimentícia à Autora CAMILLA CANABAL VILLAVERDE HELBOURN DA SILVA no valor de dois salários mínimos federal, pagos até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário na conta referida a fls.6, ítem \"d\".Na hipótese do provedor trabalhar com vínculo empregatício, a pensão será de 30% sobre seus ganhos líquidos, descontada em folha de pagamento.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.094603-5 - ALEXANDRE MEIRA CUNHA HÜBNER NEVES (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460)) X MARCELO HUBNER NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls.433- Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.086255-3 - H.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) H.F.M.F. E OUTROS Atenda-se ao MP: \"Pelo esclarecimento quanto ao polo passivo, ..., vez que o espólio não pode ser réu, mas sim os herdeiros\"... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.031464-4 - MARTA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINGTON NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Ao réu para apresentar iIPTU do imóvel \r\n\r\nProc. 2005.001.004462-9 - LUIS EMILIANO DE FREITAS X ODETE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio Judicial de LUIS EMILIANO DE FREITAS e ODETE SILVA DE FREITAS.A mulher volta a usar o nome de solteira, Odete Pereira da Silva.Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081710-4 - WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X ANA PAULA SANTOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.033553-0A (11755) - WILLIAM CORREIA DA SILVA JUNIOR X WILLIAM CORREIA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.001.133787-0A - MILTON NOGUEIRA GUEDES X RODRIGO CORDEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, sendo que o rito apontado na inicial é o de prisão. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.147506-6 - LUCAS VIEIRA MARQUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO RICARDO MARQUES REBELLO A parte exequente para que informe em 48 horas se o acordo foi integralmente cumprido, concordando com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.099261-8 - JULIANA APARECIDA DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X EDMILSON LEAO DA CRUZ Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.115779-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X L.O.B.S. Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.082093-9 - Y.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) X E.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Credores e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081386-0 - HELTON ARAUJO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO DE SOUSA VALE NETO Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Ao Devedor acerca de fls.80. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.124295-4 - MARIA MARGARIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305) Despacho:Considerando fls. 21/22, o Devedor ingressou nos autos espontâneamente. Dê-se vista,10 dias, Intime-se via D.O. Recolha-se o mandado de citação,por desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.138640-0 - STEPHANY CATAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X DANIEL CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Audiencia para o dia 09/04/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.152476-5 - JOAO LUCAS LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DE ARAUJO RODRIGUES Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme certidão à fl. 33, com a anuência da parte credora.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120087-2 - ANA PAULA DO NASCIMENTO FERNANDES DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X JOSÉ FERNANDES DA SILVA IRMÃO Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016668-8 - LORRAINE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTELINO DA SILVA DE JESUS AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159391-0 - NAYARA CARDOSO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ADAIR CARDOSO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Junte-se.Esclareça o postulado. O rito da execução é o de prisão, não o de penhora, e a ação ordinária tem sede própria.Intime-se via D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.045795-4 - RAPHAEL RICHARD BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X MAURO CÉSAR DOMINGOS PEREIRA Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.016592-7 - YURI DIAS GOMES E OUTRO X IDNEI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.136319-8 - EDUARDO MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.2/8 declarando Eduardo Machado de Medeiros exonerado da obrigação alimentar relativa a Carlos Eduardo de Medeiros Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040102-0 - CARMEM LÚCIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X JÚLIO CLÁUDIO DA SILVA MACEDO E OUTRO), BEATRIZ PEREIRA DE MACEDO Ao Sr. advogado para juntar cópia dos editais \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.001339-8 - ELIZABETH CACCAVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)), SHIRLEY DA SILVA PEIXOTO) X FLAVIO CACCAVO PEIXOTO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia. À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014186-4 - L.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Ao interessado (parte autora) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130000-9 - GABRIEL DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X JOAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953) Despacho:Às partes sobre fls.81. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.182077-1 - EDUARDO JOSÉ GONÇALVES NETO X MARIA CLARA ROCHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Intime-se via D.O. para integral atendimento a fls.27. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097094-3 - MARCOS FELIPE ALVES DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X PERICLES JOSE CARNEIRO Decisão:Decreto a revelia do Réu Péricles José Carneiro. À parte Autora. Intime-se via D.O \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.008309-8 - ANA ALICE MOREIRA DE SOUZA, Assistente: ALICE MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X FELIPE DA HORA QUIRINO Despacho:À Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.061408-0 - LUCAS EDUARDO DE ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DENIVALDO HENRIQUE ALMEIDA DE ARAUJO Exame de DNA designado para o dia 27/05/2008, às 09:00 no endereço de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.101315-8 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X B.F.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:...A Drª Juíza determinou vista ao Ministério Público e após voltem conclusos. Retifique-se na DRA, autuação e tombo o nome correto do Réu, certificando-se. A parte Autora declara que juntará aos autos petição informando o numero de sua conta bancária.... \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.147889-8 - LOUIS FRANÇOIS NESTOR DURIEZ MASSÉ X DANIEL LIMA MASSÉ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls.27- defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.163269-1 - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X W.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078402-3 - ANA MARIA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753)) X GERALDO UCHOA RODRIGUES Decisão:Decreto a revelia de Geraldo Uchoa Rodrigues.À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.009890-0 - B.P.B.N. X R.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739) Atenda-se ao MP: \"Fls. 120 - Pelo esclarecimento das cláusulas\"... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057278-0 - PAULO JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X PAULA BASTOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) ao autor sobre convocacao negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.089903-3 - CARLOS OTÁVIO DE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X NANCI CALIPPO ALVES E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos Réus. Digam a parte Autora e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.043438-1 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375)) X J.T.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582) Recolher a parte ré as custas de desarquivamento: R$ 18,25,código 1111-4, mais CAARJ, R$ 1,82 e FUNPERJ/FUNDPERJ, R$ 0.91 cada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nId: 471956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.039053-2 (10068) - GLAUCIO DA SILVA QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Ao autor sobre fls. 114-128. \r\n\r\nProc. 1995.001.134859-1 (20821) - FABRÍCIO HORÁCIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 148/154. \r\n\r\nProc. 1997.001.091262-6 - ELOA DO ESPIRITO SANTO MANHAES CESAR (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FERREIRA (RJ-045407)) X LUIS ROGERIO MANHAES CESAR VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS.APÓS, DESRQUIVE-SE. ISAIAS FERREIRA OAB/RJ 45.407 \r\n\r\nProc. 1999.001.067890-7 - FLAVIANE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X FLAVIO DA SILVA ALMEIDA VENHA A AGIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS DESARQUIVE-SE. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE OAB/RJ 71847 \r\n\r\nProc. 1999.001.068655-2 - MARIA D ALVA FONSECA DA COSTA E OUTRO X OTACILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS.APÓS, DESARQUIVE-SE. EDSON PACHECO DOS SANTOS OAB/RJ 34390 \r\n\r\nProc. 2000.001.027919-1 - MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA TELLES, AMANDA RODRIGUES DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X LUIZ ANTONIO TAVARES TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS.APÓS DESARQUIVE-SELUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM OAB/RJ 664-B \r\n\r\nProc. 2000.001.125915-1 - GUILHERME CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX DA COSTA SANTOS VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS.APÓS, DESARQUIVE-SE. LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO OAB/RJ 111583 \r\n\r\nProc. 2001.001.137126-3 - SUELEN LUNA DE SOUZA E OUTRO X WALTER DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS.APÓS, DESARQUIVE-SE.RICARDO DA COSTA GUIMARÃES OAB 70403 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101194-4 - JORGE LUIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.048680-4 - MARCO AURÉLIO ALEXANDRE DE MENEZES MARTINS E OUTRO Às partes. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.085631-9 - ANDRÉA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VLADMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:Designo ACS para o dia 02/07 / 2008, às 13:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.050518-5 - ELIZABETH SCIAMARELLA SANT ANNA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X MAURO WANDERMUREM BARBOSA Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.178092-0 - ANA CLARA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALEXANDRE GULART LESSA Diga o exequente sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.230750-9 - JULIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI MAIA DE MELLO Diga o autor sobe os cálculos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.117800-9 - JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X GABRIEL BATISTA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.APÓS DESARQUIVE-SEJOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE OAB/RJ 43247LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA OAB/RJ 119605 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.125247-4 (066) - MARCUS GABRIEL HONORATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.109355-5 - VINICIUS ARAÚJO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA JUNIOR (BA-016326) ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.106621-9 - MINISTERIO PUBLICO, PEDRO VICTOR VARGAS CARNEVALE X MARCUS VINICIUS DE SOUZA PINTO BARRETO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, PARA O FIM DE DECLARAR QUE PEDRO VICTOR VARGAS CARNEVALE É FILHO DO REU, MARCUS VINICIUS DE SOUZA PINTO BARRETO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114788-6 - TEREZINHA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Ao interessado sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129311-1 - LEONICE NIELSEN BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ESPÓLIO DE WALDYR DE ASSIS RIBEIRO), Inventariante: RUI COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), RAUL COUTINHO RIBEIRO), RUI COUTINHO RIBEIRO), ELENIR NIELSEN RIBEIRO Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 111, decreto a revelia da ré. Ao autor (cf. art. 324 do CPC). Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.102117-0 - DAVID EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X AGATHA DE REZENDE FLORES BARBOSA Despacho:Tendo em vista que o Autor possui advogado constituido nos autos, intime-se por DO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.154378-7 - MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA MELO (RJ-091462)) X LUIZ DE OLIVEIRA RIBAS 7.Isto posto, julgo procedente o pedido para suspender a visitação do Réu a seu filho, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010146-3 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X MARIA NUNES NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.060858-5 - MANOEL CAMARGO DE OLIVEIRA, MARIA JOSE TOMAZ DE AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.110186-9 - HELENA DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X LEANDRO LOPES ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP (cf. fls. 92) \r\n\r\nProc. 2008.001.030483-0 - RENATA FARINHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (\"..Tendo em vista que o casal ainda reside junto, requeiro esclareçam as partes quando o varão deixará o imóvel, já que a mulher continuará lá residindo.\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.124413-9 - LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ROBERTA SALIMENA CARREIRA BRIARD Despacho:Fls. 38v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119616-9 - ROBERTA SALIMENA CARREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nId: 471957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149150-4 - A.G.S.V., B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007994-7 - T.S.B., T.S.B. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X T.A.B. AO AUTOR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.125917-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040312-0 - E.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Nada a reconsiderar. O alimentante pagou a quantia que constava do mandado de citação, não tendo havido atualização posterior. Após o decreto prisional, novo cálculo se fez, merecendo nova intimação do executado para pagar ou justificar porque não procedeu ao pagamento, no prazo de 72 horas, sob pena de nova prisão. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.146097-0 - H.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Diante da informação da douta Psicóloga deste Juízo, às fls. 199, antecipo a audiência para o dia 31/03/2008, às 13:30 horas. Recolham-se os mandados, cujas cópias se encontram às fls. 197/198 e intimem-se acerca da nova data para o ato. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Psicóloga deste Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.050950-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.T.F.), C.R.C.), P.R.C.), D.M.P.A.C.), J.A.M.P.), J.D.P.N.), L.P.P.), T.M.P.C.), M.M.P.), S.L.P.), M.D.P.), R.A.P.), J.A.P.), S.M.P.), W.M.P.), G.M.P.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 354. (esclarecimento do Dr. perito). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.011583-3 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.C.S. AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000801-3 - P.D.M. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X I.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351) Despacho:Redesigno audiência para o dia 18/03/2008 às 11:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.127568-9 - L.N.B. X W.D.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709075-5 (380) - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X J.F.M. Despacho:Oficie-se como se requer às fls. 48, assinando przao de 15 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1986.001.802542-3 (6428) - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração face à maioridade da filha do requerente. Intimada, a alimentada informou estar regularmente matriculada em curso superior, conforme documento de fls. 93. O Ministério Público opinou pela manutenção do encargo alimentar. Verifica-se que a alimentada necessita da pensão para atender às necessidades de sua educação, comprovadamente matriculada que está curso universitário. DAÍ PORQUE, INDEFIRO o pedido de fls. 87 e mantenho a pensão tal como fixada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.804636-0 - P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809) Decisão:A prova pericial - exame de DNA - realizada seria bastante e suficiente para a formação do convencimento do juiz acerca dos fatos controvertidos, se não houvesse o laudo do espermograma do réu que concluiu pela ausência de espermatozóides. Se o réu não possuía os gametas, como seria possível a geração do autor e a conclusão do conceituado laboratório da UERJ? Nesse passo, para que não paire qualquer dúvida a respeito da existência da paternidade, até mesmo da credibilidade do referido laboratório conveniado com o Tribunal de Justiça, a despeito de minha antecessora que entendeu rejeitar a impugnação às fls. 270, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para determinar que se proceda nova perícia genética em laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro.Oficie-se solicitando o credenciamento das partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.141254-0 - J.G.J.B., A.L.J.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X J.C.S.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.037685-8 - SARAH SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANCA Despacho:Reitere-se ofício de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2001.001.143768-7 - C.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.153700-3 - SERGIO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:AÇÃO DE GUARDA: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.107010-3 - MATEUS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X CAIO XAVIER DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Restaure-se a distribuição. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, pelo correio, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069281-0 - P.G.S., Assistente: R.G.V.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X S.N.S. Despacho:Desentranhe-se a execução proposta pelo art. 475 do CPC, cuja peça se encontra às fls. 122/128, autuando-se em apenso a estes autos, posto que se executa alimentos provisórios e tal providência objetiva impedir tumulto processual. Após, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor por carta precatória, para cumprimento da decisão que fixou alimentos. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Determino ainda, se encaminhe à livre distribuição a execução pelo rito do art. 733 do CPC, que se encontra na contracapa dos autos. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se abertura de conta corrente em nome da representante legal do autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.105179-9 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.O.S. Decisão:Designo o dia 04/06/2008, às 13:45 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113877-7 - I.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) J.G.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.121150-0 - W.F.D.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) C.D.C. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.146297-0 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L.R.C.P. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149050-3 - F.M.S., S.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.T.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170930-6 - L.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) A.D.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174673-0 - M.E.M.L., H.V.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) E.A.L. Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.181654-8 - J.M.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X J.O.A. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.184204-3 - A.A.O., F.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X J.L.O. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05/05/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187438-0 - N.S.S., E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X E.S.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188730-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X A.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198236-9 - D.R.B.C., J.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) R.S.C. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198739-2 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X A.C.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235502-4 - C.S.D., C.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X F.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a douta Defensora Pública sua manifestação de fls. 36, eis que o acordo fora homologado há menos de 30 dias. A transação fora realizada com observância das exigências legais, sem a constatação de qualquer vício capaz de maculá-la. Na forma do art. 849 do CC, a transação só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. Na hipótese dos autos, não vislumbro qualquer dos itens elencados no mencionado artigo. A meu ver, o que há é um simples arrependimento unilateral que não ensejaria a anulação do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.018618-3 - J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.F. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia,09/04/2008, às 11:40 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044792-6 - F.P.O. X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Pelo teor da inicial, verifica-se que se cuida de um acordo, devendo ser retificado na DRA o nome da ação para ACORDO DE ALIMENTOS. Se corretas as custas, deverá o segundo requerente regularizar sua representação processual. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163986-9 - A.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X E.V.B.F. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2002.001.115174-5 - D.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.V.S. Despacho:Restaure-se a distribuição. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, pelo correio, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.183811-8 - J.G.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.A.A.G. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502037-0 (4409) - J.W.S. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)), M.L.C., Dr(a). ZAIDA TEBET FREITAS (RJ-032534) CERTIDÃO PRONTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041199-3 - V.T.S.C., V.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2008.001.041206-7 - A.S.S. X N.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045813-2 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.S.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.173584-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X M.E.N.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.044700-8 - H.G. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X A.J.G. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078730-9 - M.A.M.E., E.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.164890-1 - M.R.C.S., V.S. (Adv(s). Dr(a). MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI (RJ-125279) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175786-6 - A.M.A., F.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213360-0 - A.M.C., B.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043088-4 - A.G.S., S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.008166-0 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X I.S.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.064911-7 - D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Despacho:O requerimento de vista dos autos fora do cartório deve ser feito diretamente à Serventia, sem necessidade de petição escrita. Estando disponíveis, a Sr.ª Escrivã poderá autorizar os advogados ou estagiários constituídos a retirarem os autos por prazo não superior a 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029905-4 - C.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X F.F.F. Despacho:Fls. 59. Oficie-se solicitando-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.030720-8 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X M.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.220972-0 - I.J.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X A.C.F. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017069-2 - A.E.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X E.V.R. Despacho:Traga a parte autora aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando-se a separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054045-8 - W.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES AGUIAR (RJ-146109)) X M.C.M.F. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.062492-5 - N.R., R.R.D.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X R.G.D.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.019533-0 - M.R.R.C.U. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.S.P.U. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.044206-2 - U.A.O., K.A.O., K.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X J.U.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912), Dr(a). JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-043210), Dr(a). SÔNIA MARIA SANTOS (SE-001872) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada através da guia de fls. 221. Após, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador na forma da promoção da ilustre Promotora de Justiça, no prazo suficiente de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065433-0 - L.S.S., F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:O ofício de fls. 79 se refere a carta precatória de nº 2007.001.027452-1, já acostada aos autos ( fls. 64/71). Aguarde-se o cumprimento da carta precatória , cuja cópia se encontra às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.085694-6 - M.F.T. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X L.G.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142097-0 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154239-0 - Z.B.R., R.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.024613-7 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito por litispendência, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036302-6 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852) Decisão:IMPUGNAÇÃO EM APENSO - Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso porque ausentes os requisitos do art, 475 _M do CPC, por isso que determino sua autuação em apenso. Diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente e da falta de indicação de bens a penhora pelo devedor, defiro o uso do sistema \"on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.058831-0 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito por litispendência, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062449-1 - M.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Informe a Sr.ª Oficiala de Justiça se procedeu ao contato telefônico com a RL da autora, conforme determinado às fls .77. \r\n\r\nProc. 2006.001.103003-3 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119836-9 - A.P.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA (PB-006268) Despacho:Intime-se o executado, observando-se a planilha de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.112245-9 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.115753-0 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.128236-0 - W.A.F., Y.A.F., M.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X F.C.F. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151848-3 - N.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.O.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173466-0 - W.S.N., P.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X A.N.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177693-9 - H.I.S. (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X O.J.S.F. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183653-5 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X A.C.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221133-6 - M.E.H.B. (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X L.C.B. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244726-5 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.C.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046262-9 - T.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023716-4 - L.G.G.A., L.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X P.R.S.A. Despacho:Desentranhe-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça. Na impossibilidade de cumprimento, deverá o Sr. Oficial encaminhar o documento a POLINTER, para que seja cumprida a diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036871-1 - C.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN IGNACIO BACHINI (RJ-131094), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:À parte credora sobre fls. 370. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.036737-8 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X A.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a regularização da representação processual da parte credora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004410-2 - JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JUSTA DE AMORIM ARAUJO Despacho:VISTOS ETC... Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Ante a certidão de nascimento dos alimentandos ( segundo e terceiro réus), constata-se que estes já atingiram a maioridade. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido de exoneração. A maioridade faz cessar a obrigação alimentar em decorrência do poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação aos filhos JOÃO MARCELO DE AMORIM ARAÚJO E JULIANA DE AMORIM ARAÚJO. Oficie-se para cancelamento do desconto. P.R.I. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se a primeira ré e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.110522-1 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a DANIELE DA SILVA e RICARDO ANDRÉ DA SILVA. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Condendo os réus em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181955-0 - R.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902)) X R.P.N.M.R. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.201364-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X A.M.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.041255-9 - W.S.M., F.M.M. (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Retifique-se o pólo passivo na DRA para dele fazer constar a mãe do menor, Sra. SANDRA MACHADO MARZANO. Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.151303-5 - R.C.M. X A.M.S., A.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.131831-2 - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120), Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)), N.O.M. Decisão:Vistos etc. Defiro a visitação materna na forma sugerida às fls. 332, item \"a\", pelo prazo de 60 dias, intimando-se pessoalmente a genitora. Intime-se ainda, a psicóloga do Juízo, Dra. Lenôra, para se manifestar sobre fls. 332/333, item 'b\". P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.015707-1 - R.A.T., T.A.T. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) C.A.C.D., Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301), Dr(a). PATRICIA APARECIDA PIERRI (SP-187991), Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.025275-6 - PRISCILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459) Despacho:Restaure-se a distribuição. Esclareça a parte autora sua pretensão, uma vez que a exoneração por maioridade pode ser requerida por simples petição nos autos onde foi constituída a obrigação, desnecessário o ajuizamento de ação específica. Deverá o alimentante recolher as custas referentes a intimação do alimentado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.111272-5 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X D.F.C. Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.112563-1 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). VALDIR UCHOA GOMES (RJ-030564)) X Z.R.D. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Defiro JG. Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.133878-0 - L.J.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X D.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023136-8 - C.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X M.T.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Citem-se os réus José Augusto, Márcia e Elisabeth nos endereços de fls. 92/94, respectivamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029458-5 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X P.F.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.181268-3 - D.O.B., J.O.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X E.F.A. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Certifique a Serventia acerca da designação de exame de DNA, solicitada através do ofício de fls. 34. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0 - ZELIA DE SOUZA FERREIRA X ZENY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), REYNALDO JOSÉ DE SOUZA), THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)), ZENAIR FERREIRA DE OLIVEIRA RANGEL), RUY FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSEFINA DE OLIVEIRA CARNEIRO), RODOLFO VALENTIM DE OLIVEIRA), LUCIA OLIVEIRA DE LIMA), CLIMÊNIA DE OLIVEIRA SENA), MANOEL DE OLIVEIRA), LICINIO DE OLIVEIRA), RUTH OLIVEIRA DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA JULIACE), MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO), ERCELINDA DE OLIVEIRA SOARES), EVA MARIA DE PAULA BON CARDOSO), MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON), EUGENIA HELENA DE PAULA BON), MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO BON), FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BON), ANTONIO DA CONCEIÇÃO BON), PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO BON), OSMAR DA CONCEIÇÃO BON), MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ Despacho:Citem-se na forma solicitada às fls. 462, item 7.1. Citem-se ainda, por edital, com prazo de 20 dias, os réus mencionados no item 7.2. Retifique-se na DRA para incluir os herdeiros no pólo passivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.126260-9 - O.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X B.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Às partes. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.023858-4 - A.L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X V.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135154-0 - B.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.J. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175816-0 - L.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Acolhendo o parecer da ilustre Promotora de Justiça, diante da presença dos requisitos elencados no art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada requerida para reduzir a pensão alimentícia para 35%(trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054123-2 - V.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X V.H.P.M. AO AUTOR SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.063132-9 - E.A.D., P.X.A. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de Reconhecimento de Paternidade, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213894-3 - M.M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X L.V.V.M.R.), L.V.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.041698-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X C.J.), J.J.C.), Y.J.C. Despacho:Esclareça o valor ofertado à título de alimentos provisórios. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.125560-5 - E.M.J. (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X E.R.O. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175013-6 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)), A.C.L., Dr(a). ELIZETE PIRES DOS SANTOS (RJ-126563) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098254-4 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.L. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.046214-2 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X R.C.O.), J.P.C.O.C. Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/04/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168759-1 - C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X L.V.B.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039861-7 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.B.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do parecer da ilustre Promotora de Justiça, a tutela antecipada será apreciada após o oferecimento da contestação. Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.056971-6 - R.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675), Dr(a). MARIA LAURA FORNASAR (RJ-132297) Sentença:Daí porque, adotando o parecer do MP como razões de decidir, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, condenando o autor nas despesas processuais e honorários, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50 e, ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECOMVENCIONAL, para condenar o réu-reconvinte nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.152147-0 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X M.A.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218913-6 - J.B.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X L.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266797-6 - F.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X F.G.B. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.153525-0 - C.M.A.R., C.E.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.014118-9 - ZELIA MARIANO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X JOAO BATISTA DE VASCONCELOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.164074-2 - V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.173599-8 - O.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Decisão:Anote-se a reconvenção. À parte autora sobre a referida peça e a contestação ofertada. Quanto ao pedido de indeferimento da gratuidade de justiça deferida à parte autora, a matéria de ser apreciada por via de impugnação. P.I. \r\n\r\nId: 471958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "471959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ - RJ140545 \r\n\r\n1999.001.130961-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO VIDAL - RJ074399 \r\n\r\n2000.001.019403-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2002.001.022726-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2003.001.053769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n2004.001.088985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nROSIANE MELO DA SILVA - RJ132647 \r\n\r\n2005.001.074782-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n2005.001.100262-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO ROCHA DA COSTA - RJ137476E \r\n\r\n2006.001.034602-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2006.001.072394-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS - RJ160642E \r\n\r\n2006.001.131071-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n2007.001.036880-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMABEL DE JESUS SANTOS - RJ138306 \r\n\r\n2007.001.066804-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS - RJ074543 \r\n\r\n1977.001.702407-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n1984.001.501550-5A \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMAURO CARDOZO DE CARVALHO - RJ041466 \r\n\r\n1987.001.910721-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n1996.001.061135-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO ANTONIO DE ARAUJO - RJ040708 \r\n\r\n1997.001.075815-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n1999.001.042884-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2000.001.076640-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARIUZA DIAS DA SILVA - RJ053817 \r\n\r\n2001.001.057324-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMAGALI GODOY PEREZ - RJ030050 \r\n\r\n2002.001.004397-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRONALDO CARVALHO - RJ125594 \r\n\r\n2003.001.025952-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2004.001.151157-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2006.001.013866-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.090325-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPRYSCILA PAULA DE BRITO - RJ117400 \r\n\r\n2006.001.109957-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n2007.001.114302-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2007.001.186573-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n1993.001.101207-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRENATA BERLINSKI DE BRITO E CUNHA - RJ157068E \r\n\r\n1997.001.093033-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2000.001.073742-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA - RJ062494 \r\n\r\n2000.001.078864-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n2002.001.030272-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCELIO JOSE DA COSTA - RJ034966 \r\n\r\n2004.001.020108-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BERNARDO - RJ098644 \r\n\r\n2005.001.039830-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ - RJ144183 \r\n\r\n2005.001.133177-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nNATÁLIA CANEDO CARVALHO - RJ130171 \r\n\r\n2006.001.079663-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nDIONE NEVES DE MELO - RJ101611 \r\n\r\n1992.001.073563-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2002 \r\n\r\nMÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES - RJ095461 \r\n\r\n1994.001.110909-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA LOJA CORREA DE ARAUJO - RJ139856E \r\n\r\n1996.001.076011-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2006.001.058048-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANGELICA DE BRITO MILHONO - RJ048659 \r\n\r\n1997.001.129130-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n1998.001.078290-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n1999.001.077764-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES DA SILVA - RJ116229 \r\n\r\n2002.001.105334-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA - RJ003831 \r\n\r\n2003.001.098945-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2003.001.140446-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2005.001.085588-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFELIPE REIGOSA PLÁ - RJ153111E \r\n\r\n2006.001.027389-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2006.001.070225-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1992.001.102609-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES - RJ115969 \r\n\r\n1994.001.083292-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA - RJ069534 \r\n\r\n2001.001.108059-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA SANTOS - RJ063843 \r\n\r\n2002.001.065172-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nIANE VIANNA CARDOSO - RJ152229E \r\n\r\n2004.001.135174-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2005.001.009605-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nMARIZA TELLES DE MATTOS - RJ021521 \r\n\r\n2006.001.010120-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2007.001.023651-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRENATA ANDRADE PESSOA - RJ085669 \r\n\r\n2007.001.078366-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS - RJ115533 \r\n\r\n1991.001.106260-1A \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n1994.001.095504-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPETER VIANNA KAHN - RJ128057 \r\n\r\n1998.001.033669-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2000.001.047686-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2000.001.111585-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2002.001.055516-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2005.001.025032-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2005.001.146719-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA REGIS - RJ134150 \r\n\r\n2007.001.051610-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES - RJ084235 \r\n\r\n1989.001.119823-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOSE ADI ALVES DA SILVA - RJ058461 \r\n\r\n1998.001.081332-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2002 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE CERQUEIRA DOS SANTOS - RJ099514E \r\n\r\n2000.001.079749-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA - RJ097061 \r\n\r\n2002.001.086919-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE - RJ090211 \r\n\r\n2004.001.019186-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2004.001.020275-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU - RJ075301 \r\n\r\n2004.001.065046-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2005.001.150734-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2006.001.076340-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLÍVIA MARTA ALVES TELES - RJ133524E \r\n\r\n1991.001.133701-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS - RJ078447 \r\n\r\n1996.001.075153-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO SIMOES - RJ137357 \r\n\r\n1998.001.208406-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO - RJ095708 \r\n\r\n1999.001.091181-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n2000.001.143998-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS - RJ111175 \r\n\r\n2000.001.153463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2001 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n2002.001.029653-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO DIAS - RJ144870 \r\n\r\n2003.001.096667-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPEDRO BATISTA DANTAS - RJ083682 \r\n\r\n2003.001.134276-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nTALITA BARBOZA DA SILVA - RJ163457E \r\n\r\n2004.001.067973-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2005.001.004769-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2005.001.075404-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 471959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "471827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072048-0 - CARLO CORSI DI BONASCO X PAULA CORSI DI BONASCO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E) Despacho:Suspendo, por hora, a decisão de fls 37. Aguarde-se decisão da Ação de anulação, em apenso. 8898 p 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.023762-2 - SONIA MARIA MOTTA AVELLAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MARIA DE LOURDES MOTTA AVELLAR DE MOURA Despacho:1 - Retifique-se o nome da falecida para Maria de Lourdes Belhan da Motta no DRA. 2 - Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos da requerente para apreciação do pedido de JG. 5832 P 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.047917-4 - AMÉLIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X MANUEL FERREIRA LOPES Despacho:1 - Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos da requerente para apreciação do pedido de JG. 2 - Venham as certidões do 5 º e 6º of. 6057 p 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.048621-0 - HELENA VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X GERALDA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Ao MP. 5626 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.053008-8 - CASEMIRO ANTONIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X MARIA DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Venham as custas. 5781 p 7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.135298-9 - MARIETE GONCALVES SCHTEINBERG X HENRI SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:fls 28/29: Indefiro por falta de amparo legal , sendo diligência da própria parte. 5953 p 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.036895-7 - SANDOVAL CORREA DOS SANTOS X MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 006 p 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.053528-0 - GILMA MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS X MAURY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:fls 66: Oficie-se 5991 p10 \r\n\r\nProc. 2004.001.096620-8 - LENINE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X LOURIVAL CORDEIRO DE LUCENA E OUTRO Despacho:Oficiem-se para conhecimento do paradeiro. 3598 p 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.151213-0 - ADALBERTO PINTO DE FARIAS E OUTROS X REGINALDO PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls 95/96, reconsidero despacho de fls 95, determinando a regularização da representação e habilitação do herdeiro do filho pré-morto, bem como o esboço com os quinhões devidos. 10350 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.010853-4 - JOSE ALEXANDRE MANGA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X KATIA DA ROCHA MAIA MANGA Despacho:1 - Ante certidão supra, convole o presente em rito de arrolamento. Retifique-se no DRA. 2 - Venham as certidões negativas de praxe para fins de prolatação de sentença. 2113 p 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.103801-1 - SONIA MARIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X JOÃO BATISTA CAVALCANTE Despacho:Ante o teor da certidão supra, devolvam-se os presentes autos para o douto juízo da 5ª VOS, anotando-se e dando-se baixa. 6026 p 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.180855-2 - FRANCISCA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICO DA CEFPILHA 9 - 5237 \r\n\r\nProc. 2007.001.243784-3 - SERGIO ISRAEL GRINBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ESTELA D ALVA DE CARVALHO GRINBAUM aos interessados sobre cota do pge // pilha 10 // 5552 \r\n\r\nProc. 2007.001.244713-7 - JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS MARTINS DE ARAUJO Despacho:Tomem-se por termo a renúncia em favor do monte para fins de prolatação de sentença. 5558 p 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.051514-2 - JOSÉ FERNANDO GERÔNIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X MARIA NEUMA MARTINS Despacho:Defiro JG. Oficie-se para conhecimento de saldo. 6118 p 7 \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.037750-0 - JANETE FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SOLANGE SILVEIRA FERREIRA JORGE E OUTRO Despacho:Atenda-se certidão de fls 28. 5153 p 7 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.001.013796-4A (59884) - MARIA TERESINHA BITENCOURT SOARES X ESPÓLIO DE BENEDITO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIANA GOMES DE ALMEIDA (RJ-023353) Despacho:Arquive-se 514 p 8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1 - Instada a inventariante a se manifestar sobre o pedido de fls 692, publicado às fls 698, quesou-se a mesma inerte, conforme certidão de fls 699. Assim, defiro o pedido de fls 698, renovando às fls 742 e 765/769. Expeça-se mandado de pagamento da integralidade da quantia depositada. 2 - Venha aos autos o valor das ações da empresa I.S. Incorporações e Construções S/A e do telefone, e respectivo esboço de partilha. 2542 p 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.175805-2 - IEDA TAVARES NASCIMENTO E OUTRO X ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Despacho:fls 160/162: Nada mais a prover nestes autos, ante prolatação da sentença de fls150, remetendo os interessados às vias ordinárias. 1961 p 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.046311-3 - ENEDYR CORDEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X LEA FERREIRA DE MORAES AOS INTERESSADOS - 10903 P.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.054267-0 - MARLY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329)) X LYBIA DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 121. 3589 p 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.100101-0 - ALDA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-083053)) X RAUL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) aos interessados sobre cota do pge // pilha 10 // 5276 \r\n\r\nProc. 1999.001.125163-4 - HILDA RODRIGUES COSTA X ABDIAS RODRIGUES COSTA Aos interessados sobre cota da Fazenda3524 p. 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.123316-2 - JORGE MAGUELA MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X MANOEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA FLS. 176. 5008 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.020128-3 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:fls 147: Diga a inventariante. 4643 p 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.069631-6 - NEYSE DE ALMEIDA NUNES E SOUZA X EDIVALDO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Despacho:1 - fls 61 : Recebo como pedido de sobre-adjudicação. 2 - Venham as custas do pedido. 3 - Oficie-se solicitando esclaricimentos quanto à existência de valores a receber e o saldo. 5942 p 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.095869-4 - CLEBER DA SILVA FERREIRA X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Despacho:fls 133: Desentranhe-se o substabelecimento. 4668 p 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.081409-1 - LUCIA BURLAMAQUI STONE E OUTROS X HARRY JOE STONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813) Despacho:fls 127: Retifique-se e adite-se , vindo as cópias. 6834 p 12 \r\n\r\nProc. 2003.001.082993-8 - CLEA LEITAO LUCIO X ARMANDO DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476) Despacho:fls 112: Anote-se onde couber (fls 111). Oficie-se como requerido. 6840 p 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.125805-0 - MARIA JOSE DE BARROS OLIVEIRA X OROSINO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 10 // 7380 \r\n\r\nProc. 2004.001.024214-0 - LEONICE RODRIGUES CUNHA E OUTROS X MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). JOSE LUIZ DAVALLE (RJ-045366) AoS INTERESSADOS + 7895 P.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.037771-9 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO X WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA FLS. 114. 5973 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.135771-6 - LIDIA GAMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282)) X LYCIA DIAS DA SILVA SANTOS NOU Aos interessados sobre cota da Fazenda8262 p. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.130615-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MARINHO X ERNESTO DE AZEVEDO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO (RJ-065467) Despacho:Retifique-se e adite-se, vindo as cópias. 10202 p 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.133013-0 - DOMINGOS BAETA FELIX X DOMINGOS DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:fls 16: Oficie-se. 5268 p 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.152841-0 - INAH DA ROCHA AFFLALO X JOAO AFFLALO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 10 // 5408 \r\n\r\nProc. 2006.001.032584-0 - ROSEMAIRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X ZULEIDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629) aos interessados sobre cota do pge // pilha 10 // 10590 \r\n\r\nProc. 2006.001.092354-8 - CLAUDETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Aos interessados sobre cota da Fazenda5383 p. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.167598-9 - NILZA SAMPAIO GIORNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X RODOLFO GIORNO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.5204 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.205387-1 - GIANCARLO GOMES MONTEIRO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARLENE BONILHA GOMES MONTEIRO Despacho:1 - Primeiramente, atenda-se cota de fls 28. 2 - Abertura de cofre demanda diligência na presença do juízo acompanhado do sr. Oficial de Justiça e será oportunamente designado dia e hora. 5359 p 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.049748-6 - SOLANGE CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LOENARDO CIAVAGLIA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Defiro a inventariança à requerente de fls 02. 6090 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.050077-1 - LUIZ PAULO DA VEIGA VALLIM (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X LUIZ PAULO CURVELLO VALLIM Despacho:Venham as certidões negativas de praxe e o esboço de adjudicação nos termos do art. 1025 do CPC. 6100 P 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.052347-3 - MARIA ORLINDA DAEMON DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025)) X ARLETE DAEMON DO PRADO Despacho:Nomeio inventariante o 2 º requerente de fls 02. Oficie-se ao B.B. 6126 P 7 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.020194-0 - JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES X IBERICO ALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária de Redução das Liberalidades Inoficiosas proposta por JOAQUIM IBÉRICO GONÇALVES FONTES, em face de IBÉRICO ALVES FONTES, menor impúbere, representado por sua mãe SUELI BARBOSA ALVES... o presente incidente deve ter como fundamento uma das causas expostas no art. 1909 do Código Civil. Quanto aos pedidos de redução das disposições inoficiosas, cumpre afirmar que o procedimento deve se pautar pelo disposto no art. 1967 do Código Civil, pois foram verificadas disposições testamentárias em benefício de herdeiros e legatários. Ressalte-se a concordância do representante do menor e do Ministério Público. Quanto à cessão de direitos hereditários, nada a opor. Diante do exposto, acolho o pedido do requerente, reduzindo as liberalidades inoficiosas determinadas pelo Testamento Público supracitado para apresentação de nova partilha, contemplando o cessionário. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. Intimem-se.1841 p. 9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045869-9 - LUCIA MARIA KELMER X FABIO KELMER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DEMETRIO (SP-137172) Despacho:1 - Nomeio Perito do juízo Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel. 2544 2684; 9988 0835. Int-se. 2 - Cite-se e int-se o interditando para realização da AIP em 30/04/08 às 14:15 hs. Dêem-se ciência aos interessados, Perito e MP. Oficie-se ao juizo deprecante, informando-o. 6088 p 9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.123111-3 - MARCUS VINICIUS POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X HENRIQUETA DESCRAGNOLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Sentença:Cuidam os presentes de ação de interdição, anteriormente distribuída a 10ª VOS, vindo a petição inicial acompanhada de documentos comprobatórios dos fatos e direitos alegados... na qual o requerente, sobrinho da interditanda, pleiteia ser nomeado seu representante legal... indefiro o pedido de realização de nova perícia, eis que o julgador não é obrigado a continuar a instrução probatória... quando já está convencido pelos elementos coligidos aos autos... Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, decreto a interdição parcial da pessoa de Henriqueta Descragnole, declarando-a parcialmente incapaz de exercer pessoalmente os atos de disposição de seus bens... podendo somente praticar sem a presença de seu curador os atos de mera administração de seus bens, tudo na forma dos arts 3º inciso II e 1782, do CC... nomeio-lhe curador na pessoa de Itabajara Potengy de Mello Filho... até o retorno do país do Sr. Marcio Potengy de Mello, que poderá assumir a curatela da interditanda... \r\n\r\nProc. 2008.001.050043-6 - TEREZA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ALESSANDRA ROSITA CARVALHO MARQUES Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos dos pais da interditanda. 6086 p 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.053004-0 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARIA DAS DORES CAMPOS Despacho:1 Venha a certidão de casamento da interditanda. 6129 p 7 \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165370-2 - SUELLY PONTUAL FORMIGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X LINA ALVES MOREIRA Aos interessados sobre laudo pericial5017 p. 10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700105-5 (14975) - ONILIO GREGORY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X NADYR ALVES GREGORY AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA FLS.305. 5618 P.8 \r\n\r\nProc. 1975.001.701171-0 (32985) - ROSARIA RODRIGUES X ANTONIO RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao Bradesco. 5857 p 8 \r\n\r\nProc. 1976.001.300135-8 (35394) - MARIA AMELIA APOCALYPSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). STENIO APOCALYPSE DANTAS (RJ-016344)) X STHENIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)), Inventariante: LEDA DANTAS, Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ABAIXOCERTIDÃOCERTIFICO QUE AS RECEITAS DOS FUNDPERJ E FUNPERJ NÃO FORAM RECOLHIDAS NA GUIA DE FL.234 NO VALOR DE R$ 22,89 CADA UMAPILHA 7 - 2976 \r\n\r\nProc. 1984.001.503121-3 (54787) - MARIA LUZ BRENLLA OLIVEIRA X JOSE BRENLLA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:Aguarde-se 5046 p 9 \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2 (56811) - MYRIAM DE ALMEIDA CONRADO X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795), Dr(a). FLAVIO GOMES FESTAS (RJ-020213) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 791. 2464 p 7 \r\n\r\nProc. 1986.001.802946-5 (57348) - ZELIA FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X PAULINO BARROSO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462) aos interessados pela apresentacao dos ri das 2 areas (44.800 e 62.800 m2) e das terras de 600.000,00 m2. 4665 p. 12 \r\n\r\nProc. 1986.001.811496-1 (56770) - LUIZ FAULHABER BARBOSA X LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Aos interessados sobre laudo de avaliação.4578 p. 10 \r\n\r\nProc. 1987.001.901850-7 - BERENICE MEDEIROS DE FREITAS MARANHAO X HEBER MARANHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELMA PACHECO DAVID (RJ-018443), Dr(a). RENATA BARBOSA FONTES (DF-008203), Dr(a). MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA (DF-020772), Dr(a). FRANCISCO ARNOLDO DE ASSIS (RJ-018033) Despacho:Nada mais a prover nestes autos , por força de sentença prolatada às fls 48, transitada em julgado. Arquivem-se. 6006 p 12 \r\n\r\nProc. 1988.001.111696-8 - DAUTRO PIERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CLEMENTINA PIERRE DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:fls 72: Esclareça o pedido, eis que o processo se encontra findo, com a prolatação da sentença às fls 31. 5957 p 9 \r\n\r\nProc. 1990.001.071224-5 (63508) - MARIA AMALIA DOS SANTOS MARTINS X HELIO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO (RJ-051272) Despacho:Defiro JG. Anote-se a prioridade . Averbe-se o óbito de Maria Amália. 6109 p 9 \r\n\r\nProc. 1990.001.076086-0 (63538) - ARMINDO MENDES MACHADO X ARMINDO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) Despacho:Venha o recolhimento do ITD. 2223 P 8 \r\n\r\nProc. 1991.001.051219-2 (65617) - HELENA VALLIM JACOBINA E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda3651 p. 10 \r\n\r\nProc. 1992.001.122891-8 (67785) - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA X EIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-028200), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817), Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:Em não havendo acordo, mantenho decisão de fls 249 e 256 e determino a remessa à PGE sobre partilha judicial de fls 230/233, com fins de prolatação de sentença. 1402 p 10 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:fls 520: Aos interessados sobre informação do Avaliador Judicial. 4475 p 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.061690-3 (70129) - IVO D'OLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X REYNALDO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 292/293, posto que tempestivos, e acolho-os, ante a omissão apontada no recurso, referente aos percentuais que caberão a cada um dos interessados, ensejando a dúvida levantada. Declaro, pois, a sentença de fls. 289/290, para esclarecer que os valores devidos pelos empregadores aos empregados, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados quando não houver nenhuma decisão judicial determinando que o pagamento seja feito de forma diversa... Assim, retifico a sentença tão-somente para julgar procedente o pedido de sobrepartilha e determinar a expedição de alvará no percentual de 50% para Wagner de Oliveira Castellões, 25% para Expedita Feitosa da Silva e 25% para Iracy Andrade de Oliveira.Permanece no mais a sentença tal qual está lançada.Retifique-se o registro de sentença.9551 p. 9 \r\n\r\nProc. 1994.001.062907-7 (70153) - JOSETE ARTILES DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X LUIZ GONZAGA LEMOS BARROS AOS INTERESSADOS = 2302 P.12 \r\n\r\nProc. 1994.001.066142-8 (70194) - ROSA LAURIA BARBOSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL RODRIGUES DOMINGUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA FLS. 217. 1378 P.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.113761-0 (61378) - MARLENE DA COSTA SILVA X GUARACI DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA FLS.112. 11.733 P.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.070471-7 (26633) -, Inventariante: LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CARVALHO MAGALHAES (RJ-062020), Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) MARIA LUIZA INSAURRALDE DE CANO, Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:Defiro JG. 6127 P 7 \r\n\r\nProc. 1997.001.014668-1 - JOSE CARLOS ROCHA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAQUIM MARQUES DA ROCHA Despacho:fls 118/119: Defiro a expedição de alvará, nos termos da cota da PGE de fls 128 5941 p 7 \r\n\r\nProc. 1997.001.048074-0 - EDILSON GOMES GOES E OUTRO X ELZIO MOTTA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). JOAO PAULO C SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA (RJ-000116), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) AOS INTERESSADOS - 2732 P.12 \r\n\r\nProc. 1998.001.161286-0 - GLORIA GOMES BATISTA DOS ANJOS X ROMUALDO BAPTISTA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho os argumentos expendidos pela DP e as afirmações da própria companheira Glória tomadas nos autos, sob as penas de falso testemunho. Certifique-se para fins de sentença. 2804 p 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.081413-0 - LILIAN MARIA DOS SANTOS FARJALA X LUCIENE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477) AOS INTERESSADOS = 5339 P.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.127846-9 - CLAUDIO PEREIRA DE LIMA X GALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Oficie-se para conhecimento de saldo. 5894 p 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.139116-8 - ALAN GONZAGA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEÃO MONDAINI CALVÃO (RJ-117044)) X GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Despacho:Atenda-se cota do MP de fls 319 vº, fine. 088 p 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.076518-0 - JONETIEL DE QUADROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO G DE OLIVEIRA (RJ-091387)) X JOSE CLEO PACHECO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA FLS. 170. 2457 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.089840-7 - DEBORA DE SOUZA LIMA E OUTRO X CLERIA VICENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES WILLIS DA SILVA (RJ-047897) Despacho:1 - fls 61: Oficie-se. 2 - Oficie-se para os órgãos públicos solicitando informação sobre endereço atualizado do herdeiro Walmio. 6902 p 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.009597-0 - EUNAPIO JOSE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA (AL-001752)) X JOSE DE MENEZES FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao inventariante. 1032 p 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.024523-2 - Inventariante: NAZARE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X CICERO ARAUJO ALVES Aos interessados sobre cota da Fazenda7898 p. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.037818-9 - EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES X JOAO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:fls 157: Certifique a serventia quanto ao alegado. 8122 p 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948) Despacho:1 - fls 114: Defiro. 2 - fls 120: Anote-se. 3963 p 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.110152-7 - MARIA JAQUELINA MARTINS JORGE X OSEAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY DA SILVEIRA NUNES (RJ-038013) aos interessados sobre cota do pge // pilha 10 // 8623 \r\n\r\nProc. 2004.001.135768-6 - MARIA DAS GRACAS MACEDO SIQUEIRA X ADELINA MACEDO GROTTERA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho: Certifique-se para fins de homologação de partilha. 8372 p 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.040257-1 - DANNYELLY CALMON BARCELOS VIEIRA X OSCAR CALMON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. 9601 P 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.123766-0 - JUAN MANUEL CAMPOS ADRADOS E OUTROS X ISABEL ADRADOS RUIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) Aos interessados sobre laudo de avaliação10.147 p. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.099916-4 - CELESTINO LOPES MARTINS X HELENA ASTUTO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) AOS INTERESSADOS - 11890 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:1 - Homologo para os devidos fins o laudo de avaliação de fls 140/144, ratificado às fls 165, uma vez que há concordância dos fiscais (fls 164 e 166) e das herdeiras Carla e Telma (fls 150e 159) com o mesmo havendo discordância da herdeira Maria José às fls 168/170, porém sem qualquer embazamento na sua impugnação não juntando sequer anúcio de jornais para justificar sua oposição. 2 - Ao Contador. 10757 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.031755-0 -, Inventariante: WALLACE FELICIANO AFFE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) CAROLINE CALDAS FELICIANO AFFE AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2755 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.236074-3 - MARIA DA GLÓRIA COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MIGUEL DE OLIVEIRA NEVES Aos interessados sobre cota da Fazenda5530 p. 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.052965-7 - MARIA PORTO BONEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X LINEU VIZEU BONEL Despacho:1 - Venha a comprovação de ganhos e rendimentos da requerente, bem assim a declaração de hipossuficiência. 2 - Após voltem-me. 6128 p 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.053961-4 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X JORGE ALVES CABRAL Despacho:1 - Venham as custas. 2 - Comprove o cumprimento do testamento. 6130 p 7 \r\n\r\nInventário, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.001.051444-7 - CELIA MARIA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X LOURIVAL DA COSTA SANTOS Despacho:Venham as 1ª declarações para apreciação do pedido de JG. 6117 P 7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.165676-2 - VERA MARQUES DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:fls 257/262: Diga o requerido. 8122 p 12 \r\n\r\nProc. 2008.001.050657-8 - FATIMA TERESA CARDOSO PERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X MARIA AMELIA DIAS LADEIRAS E OUTROS Despacho:Venham as custas. 5954 p 7 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.037818-9A - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Certifique-se quanto ao pronunciamento do inventariante. 8122 p 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3A - AMANDA MORAIS CAMPI (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por AMANDA MORAIS CAMPI, em face de CELSO CAMPI FILHO autuado em apenso aos autos do inventário de CELSO CAMPI. Alega a requerente que o inventariante nomeado não está cumprindo com suas atribuições... A questão incidental que ora é discutida, visa desconstituir a inventariança concedida no processo principal, pelas razões apresentadas pela requerente, que alega não ter sido beneficiada com o legado deixado pelo de cujus, assim como entende que não vem ocorrendo o devido andamento do processo por parte do inventariante, além de necessitar de assistência financeira... Entretanto, não há suporte probatório mínimo que embase o pedido de remoção... Diante do exposto, deixo de acolher o pedido da requerente. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. Intimem-se.4316 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.178565-5 - IVANIL DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO 1674 CASA \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.035637-0 (68275) - JUCARA MARQUES MARREIROS E OUTROS X SERGIO LEOMAR BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA (RJ-069242), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408) Despacho:Aos interessados para apresentar o esboço de partilha para o restante do monte. Após, ao MP. 4863 P 9 \r\n\r\nId: 471827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040718-5 - ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) CESAR DA GAMA FILHO Despacho:1. Feito já ultimado.2. Folhas 43 - Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060274-7 - ELIZABETH POMPEU HOFFMANN X LUIZ CARLOS HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) venham as copias p/ o traslado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1961.001.506136-8 (3719) - JOSE PEREIRA GUINA X DOMINGOS AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:1. Nos pedidos em apenso, foram deferidos, nesta data, 2ª via de alvarás para lavratura da escritura definitiva dos lotes 06 e 07, da Rua Almeida e Souza, atual Rua Correa Seara, 160, Magalhães Bastos, eis que haviam decisões reconhecendo a aquisição em favor de Homero Pereira Guina e Eustáquio Cabreira.2. Prosseguindo na cadeia sucessória, foi aqui apresentada a cessão de direitos de Homero para José Prima (lote 06 - fls.32 e lote 07 - fls.44), e posterior cessão de José Prima para Francisco José (lote 06 - fls.35 e lote 07 - fls.47).3. Contudo, as subsequentes cessões não têm campo nestes autos, devendo o interessado buscar junto a Homero e Eustáquio, ou no inventário destes, se já falecidos.4. Assim, informe quanto a eventuais óbitos, visando a expedição dos alvarás nos feitos em apenso.5. Nada mais a prover nestes autos.6. A informação do item 04 deverá ser efetivada nos respectivos apensos. \r\n\r\nProc. 2000.001.010409-3 - MARCOS ALEXANDRE CABRAL DA SILVA X MYRTHES CABRAL DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.79 \r\n\r\nProc. 2007.001.243858-6 - JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO E OUTRO X SALVADOR DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1970.001.300192-8 (20901) - Inventariante: ANTONINHO DA SILVA EMILIA MACHADO SILVA, Habilitado: ANTONINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X WILSON DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-030248) Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do inventariante nomeado às fls. 59.2. Folhas 61 - Oficie-se ao 9ª Distribuidor e 8º Ofício de Registro Geral de Imóveis, informando ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça, devendo ser observado o Aviso 400/2002 da CGJ.3. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 1984.001.504983-7 (7137) - Inventariante: MAGDA AUGUSTA CASTANHEIRA MODESTO MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X AMELIA GOMES RENAULT CASTANHEIRA E OUTRO Despacho:J-se sem PROGER.Solicite-se a devolução dos alvarás.Após, e-se novos com as retificações devidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.131562-7 (61569) - FARIDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055)) X ELIAS ANTONIO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)), Inventariante: FLAVIO ANDRE CESAR FRANCISCO Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Feito sentenciado às fls. 38 verso, tendo sido os bens adjudicados à genitora do inventariado (Faride).2. Após o trânsito em julgado da sentença, o filho do obituado (Flávio), menor à época, habilita-se nos autos na condição de único herdeiro (fls.40).3. Às fls. 58 verso, o Juízo suspendeu a expedição da carta de adjudicação em favor da genitora, observada a necessidade da anulação da partilha a ser promovida pelo herdeiro.4. Retificada a certidão de óbito do falecido (fls.65), o feito prosseguiu com a nomeação de Flavio para o cargo de inventariante (fls.68), estando na fase de elaboração dos cálculos, não havendo notícia de ter sido interposta ação anulatória de partilha.5. Resulta que os atos processuais posteriores à sentença são nulos, devendo o interessado providenciar a ação cabível na hipótese. \r\n\r\nProc. 1999.001.054853-2 - LIGIA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANIR MOTTA NEVES (RJ-090690)) X EDMEA FERREIRA LIMA Despacho:1. Folhas 182 - quanto ao aditamento ao formal, nada mais a prover.2. Inexistindo dependentes habilitados (fls.162), os valores apontados às fls. 153 serão sobrepartilhados aos sucessores.3. Reitere-se o ofício à CEF (fls.163) com prazo de 10 dias.4. Com a resposta, venha o plano de sobrepartilha amigável abrangendo todas as verbas, assinado por todos.5. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.153511-2 - CAMILO DEANE ESCOBAR X LUISA PAUMGARTTEN DEANE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)), Inventariante: CAMILO DEANE ESCOBAR, Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499) Decisão:1. Considerando a existência de valores a serem levantados (fls.76 e fls. 88) além do imóvel objeto de cessão de direitos hereditários, a hipótese é de partilha, e não adjudicação, sendo que a cessionária será contemplada na mesma. 2. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 99, reiterando, se for a hipótese, com prazo de resposta em 10 dias.3. Com a resposta ao ofício, venha o plano de partilha, assinado pelo herdeiro e cessionária com as firmas reconhecidas.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2004.001.071684-8 - LUIZA MARIA DE SOUZA X WANDERLEY RIBEIRO DOS GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 97, tendo em vista que a peça de fls. 99/100 não atende ao determinado.2. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.093136-0 - LAURA MARIA ALAVADIA AMARANTE DA SILVA X PAULO MURILO MACEDO AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALVADIA CAVALCANTE SILVA (SP-167965), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Despacho:Folhas 122 - Diante da informação, oficie-se à SRF para depositar o valor da restituição em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.111776-6 - Inventariante: SONIA MARIA MATTOS DE MELLO DANIELLE CABRAL MELO RIBEIRO X CLAUDIO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). LUIZ ALBERTO CAVALHO ESTRELLA (RJ-072056), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128) Decisão:1. Nomeio inventariante a companheira Sandra Maria Mattos de Mello. Lavre-se o termo.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.116875-2 - MARIA LUCIA AMORIM COSTA X MARIA ALICE DA VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA: D. POR DEPENDENCIAA. EM APENSO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.049060-7 - ANTONIO REGO DE ALMEIDA X MARIA REGINA LIZARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Feito já ultimado.1. Folhas 147 - Oficie-se à CEF para informação do saldo.2. Após, recolha-se o ITD incidente e voltem para decisão, eis que ínfimo o valor a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078915-7 - MARIA LEONOR DE CAMPOS SILVA PINTO X MARIA HELENA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326) Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com a firma reconhecida, quitação fiscal atualizada e confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal (nome e espolio). \r\n\r\nProc. 2006.001.126318-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA, Inventariante: MARIA EMILIA DE ALMEIDA X MARIA LIA FARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:1. Defiro alvará para levantamento da quantia de R$ 5.795,37 (fls.56) a título de reembolso de despesas efetuadas pela inventariante, junto ao Banco do Brasil (fls.54).2. Venham as declarações atualizadas.3. Juntem-se as certidões negativas.4. Venha o plano de adjudicação assinado e com a firma reconhecida.5. Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.162546-7 - JOÃO ALBERTO BARCELLOS RYFF X BEATRIZ BARCELLOS RYFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Venha o plano de dajudicaçõ, assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida, justiça federal em nome do espólio e com confirmação de autenticidade, quitação fiscal na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.017557-2 - VANIA BUENO NORBERTO X SERGIO AUGUSTO DA FONTOURA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015) Despacho:1. O plano de partilha deverá ser assinado pelos interessados e reconhecidas as firmas.2. Após, relatem e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.025732-1 - Inventariante: ANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA DE CARVALHO X FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). SANDRA OSWALDO ARBEX (RJ-131000), Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Decisão fls.12: Venha a habilitação dos herdeiros (três). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.133626-7 - ANGELA MARIA SANTORO X CESAR FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Decisão:1. Folhas 92 - Tendo em vista tratar-se de bem depreciável, defiro alvará para a venda do veículo Pálio/98.2. Indefiro o levantamento de valores, devendo a inventariante dar cumprimento ao despacho de fls. 85, itens 02 e 03, visando ultimar o feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050929-8 - LUIZ GONZAGA DE FARIA JUNIOR E OUTROS X LUIZ GONZAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO JOSE MARTINS INES (ES-005378), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2004.001.150942-5A - DAVID BARNEY BROMBERG X FABIANNE AGAR TOMAZ BROMBERG (Adv(s). Dr(a). CELINA DE F PEREIRA (RJ-055397) Sentença:...O contrato constitui título passível de execução ou cobrança, descabendo sua homologação nos autos do inventário, mormente não havendo interesse de incapaz, sendo que a aferição quanto ao trabalho desenvolvido deverá ser buscado na via ordinária.Isto posto INDEFIRO o pedido.Sem custas.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.003611-4 - ANTONIO JOSE MARTINS ALVES DA SILVA E OUTRO X ENILA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Folhas 114 - Manifeste-se a Curadora quanto à resposta ao ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.159837-3 - LEOTILDE PARAMES FORTES X ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-129944) Despacho:1. Folhas 128 - visando apreciar o pedido de venda do imóvel, junte-se a última declaração do imposto de renda da interditada e informe se é pensionista, juntando o contra-cheque.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem. \r\n\r\nInterdição E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112462-6 - VERA LUCIA LIMA VIEIRA X LAURA VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Folhas 39 - À Curadora para informar o local onde se encontra a interditanda, visando realização de perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.703585-7 (9665) - Inventariante: NIOBEL DE LEMOS NEIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X Falecido: MILTON MOITINHO NEIVA Despacho:Folhas 123 - Recolhidas as custas pertinentes, tornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 1988.001.011442-3 (13310) - LOURDES PEPITA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X WALDIR MENDES FONTES Decisão:1. Plano de partilha judicial às fls. 176.2. Folhas 208 - Defiro a gratuidade ao requerente.3. Os herdeiros foram citados, não havendo oposição à partilha judicial de fls. 176, havendo somente depósito judicial decorrente da venda de um imóvel.4. Dê-se vista à Defensoria Pública, como requerido.5. Nada mais havendo, relatem e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.013944-4 - Inventariante: MONICA DUARTE PERISSE MOREIRA X MARIA DA PENHA DUARTE PERISSE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Despacho:1. Folhas 164 - Esclareça o Cartório quanto ao motivo da devolução do mandado de débito.2. Folhas 162 - Oficie-se informando o rol de herdeiros e endereços.3. À inventariante para manifestar-se nos autos em 10 dias, inclusive quanto ao levantamento efetuado, comprovando o pagamento das contas relacionadas às fls. 142. \r\n\r\nProc. 1989.001.011033-0 (15090) - MARIA BRANCO BOUGEARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA PASCON BOUGEARD (MG-062874)) X ROGER EMILE BOUGEARD E OUTRO Despacho:1. Anote-se fls.104/105. 2. Feito sentenciado (fls.94), estando pendente o recolhimento do ITD para expedição dos títulos.3. Folhas 102/103 - O Requerente deverá providenciar a abertura do inventário de sua genitora, onde será partilhado entre os herdeiros a meação que lhe coube neste inventário. \r\n\r\nProc. 1993.001.066434-8 (23776) - Inventariante: LUIZ OTAVIO RODRIGUES GOMES LUIZ OTAVIO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GOMES CEBRIAN (RJ-032605), Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076)) X ANTONIO CERQUEIRA GOMES E OUTROS Despacho:1. Fls.160 - Averbe-se o óbito da meeira Celeste Pimenta Rodrigues Gomes. Anote-se no sistema e na capa dos autos.2. Nomeio o herdeiro Luiz Otavio Rodrigues Gomes inventariante para as 3 sucessões.3. Venha a certidão de curatela do herdeiro Roberto.4. Venham as declarações consolidadas abrangendo as 3 sucessões.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1995.001.012862-5 (60212) - JOSE PINTO CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL CONSTANTINO NETO (RJ-071771)) X MARIA DO CEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062) Venha a partilha retificada, cabendo o quinhão do herdeiro José Manoel ao seu Espólio; representação processual do Espólio; recolhimento da diferença das custas apontada as fls. 191; RGI do lote 7 da Rua Araquem; certidões negativas relativas as 2 sucessões: receita federal, justiça federal (nome e espólio) com as confirmações de autenticidade; quitação fiscal de todos os imóveis, atualizadas. \r\n\r\nProc. 1996.001.041829-0 (27960) - MARIA LUIZA DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X EURIPEDES ALMEIDA Despacho:1. Folhas 66 - Trata-se de sobrepartilha de saldo em poupança.2. Venham as custas pertinentes.3. O valor será destinado na proporção dos quinhões, havendo uma herdeira (Martha).4. Recolha-se o ITD e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.135494-5 (29064) - VIGMOR DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MARCO AURELIO DA SILVA PARANHOS Despacho:Folhas 116 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1997.001.034859-9 - LUCIA PACINI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X IVAN PAUL PACINI Despacho:1. Folhas 251 - Ao Contador para cálculo de verificação.2. Venha o plano de partilha na forma contábil, em peça única, assinado e rubricado pelos interessados e com as firmas reconhecidas, observado fls. 222 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.020732-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA GONZAGA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617)) X LAURO NUNES GONZAGA Despacho:1. Retifique-se no DRA o nome da inventariante para que passe a constar MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA GONZAGA (fls.06).2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros Leandro e Aline, eis que já alcançaram a maioridade civil.3. Venha a representação processual do herdeiro menor (Daniel) por instrumento público.4. Certifique o Cartório se sanadas as pendências apontadas no relatório de fls. 162/163.5. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.140188-7 - Inventariante: ELZA BARATA LIMA CLAUDIO BARATA LIMA E OUTRO X CESAR DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira legatária Elza Barata Lima. Lavre-se o termo. Anote-se na etiqueta.2. Desentranhem-se fls. 12/15, 47/49 e 56/66 por tratar-se de cópias.3. Folhas 81 e 84 - A irmã do falecido requer habilitação. Todavia, não foi contemplada no testamento. Assim, melhor esclareça o pedido, eis que eventual nulidade não tem campo nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.004422-2 - ALVARO DA FONSECA DIAS MARQUES X MARINA DA FONSECA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros quanto à inventariança, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 78 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.042410-9 - WANIA PASCOA WANDERLEY DO NASCIMENTO X ALBERICO CAMPOS WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:1. Folhas 65 - Expeça-se alvará, observado tratar-se da segunda sucessão.2. As primeiras declarações foram ofertadas às fls. 13, deixando a inventariante de dar prosseguimento ao feito.3. Venham as declarações consolidadas, abrangendo as duas sucessões, inclusive a devolução do imposto de renda.4. Esclareça o rito eleito.5. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2002.001.116842-3 - Inventariante: SELENE RAMOS DOS SANTOS X CLAUDIO DE MENDONCA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655) Decisão:Considerando que este Juízo somente autorizou a dedução dos débitos fiscais e condominiais (fls.121 - R$ 112.597,22), bem como que por tratamento igualitário o quinhão do herdeiro Claudio deverá, ao menos, ficar bloqueado, a inventariante deverá efetuar o depósito da importância que \"deduziu\" (R$ 50.000,00) e aquela pertinente ao quinhão (1/4) de Claudio (R$ 29.675,26), totalizando R$ 79.675,26, no prazo de 15 (quinze) dias. O quinhão do herdeiro Claudio ficará em conta separada e bloqueado.Eventual reserva do quinhão hereditário de Claudio em habilitação ou ação própria será procedida na ocasião oportuna. Prestem-se as informações na forma da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1 - Inventariante: DAVÍRIA SERRADOR RIBEIRO MYRIAN APPARECIDA MELHADO MARTFELD E OUTROS X MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:1. Diante da informação cartorária revogo o item 01 de fls. 1724, por equivocado.2. Folhas 1709 - Recolha-se o ITD.3. No mais, ao inventariante para cumprimento dos itens 03, 04 e 05 de fls. 1724. \r\n\r\nProc. 2004.001.120768-8 - Inventariante: EMILIA DA SILVA CARVALHO EMILIA DA SILVA CARVALHO X RENILDO RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Despacho:1. Diante da manifestação do Ministério Público, revogo o item 06 de fls. 49, mantendo os valores nos bancos.2. Permanece a avó como inventariante.3. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.085420-2 - MEIRE CRISTINA RODRIGUES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066), Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X RENATO CALDEVILLA MORIAO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Despacho:folhas 124 - À inventariante quanto à certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.006173-3 - Inventariante: RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) ANGELA PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ROSALBA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1. O termo já encontra-se pronto para ser assinado.2. O inventariante deverá dar cumprimento ao despacho de fls. 40 em 15 (quinze) dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.001.108638-8 - Inventariante: WILLY GUILHERME KNOLL NETTO WILLY GUILHERME KNOLL NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X MARGO GARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:1. Folhas141 - Oficie-se à CEF solicitando a transferência do saldo para conta judicial junto ao Banco do Brasil, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Informe o inventariante quanto a ação de reconhecimento de união estável interposta (fls.37). 3. Certifique-se quanto à resposta aos ofícios de fls. 138/140, reiterando, se for a hipótese. 4. Anote-se fls. 148.5. Folhas 146/147 - Esclareça a requerente qual a relação de parentesco com a obituada. \r\n\r\nProc. 2007.001.116139-8 - MARIA DE FÁTIMA DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS, Inventariante: MARIA DE FATIMA DE ORLEANS E BRAGANÇA X ANTONIETA ANDRADE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Despacho:1. Folhas 66 - Reitere-se o ofício ao Banco Santander, com prazo de resposta em 10 dias.2. Com a resposta, cumpra-se os itens 04 e 05 de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.116752-2 - MARCELO SILVA DE PAULA X TELMA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560) Despacho:1. Folhas 19 - oficie-se ao Itaú e Bradesco para transferência dos saldos para conta judicial.2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.164713-1 - Inventariante: CARMEN VERONICA MAIA D'ÁVILA CARMEN VERONICA MAIA D´ÁVILA X LUCIANO DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Despacho:1. Ao Ministério Público, diante do reconhecimento da paternidade (fls.49), sendo desnecessário o ofício.2. Venha a representação processual do menor por instrumento público.3. Providencie o termo de inventariança (fls.41, 1).4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.176069-5 - Inventariante: MARIA DO CARMO GELMA FARINHAS MARIA DO CARMO GELMA FARINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MANUEL FARIAS GOMES FARINHAS Despacho:1. Venha a representação processual dos herdeiros Moisés e Lucia, como já determinado.2. Folhas 72 - O herdeiro Marcelo impugnou as primeiras declarações, noticiando saldos bancários, jóias, saldo de salários, dívidas contraídas com os herdeiros, além de rendimentos de aluguéis de imóveis.3. À inventariante quanto à impugnação, comprovando. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.054156-9 - DALVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X KEVILLYN CRISTINA VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Diante dos fatos narrados, o estudo social realizado e, ainda a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de substituição de Tutela pleiteada pela Requerente de fls. 84, submetendo a menor KEVILLYN CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS à tutela de ALEXSANDRA VIEIRA, devendo a mesma prestar o compromisso, no prazo de cinco dias, atendidas as formalidades legais.Considerando a idoneidade da requerente e demais fatos acima destacados, com base no disposto no art. 1190, in fine, do C.P.C., dispenso-a de prestar a garantia prevista no art. 1.745, parágrafo Único do Código Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Procedidas as anotações de estilo e prestado o compromisso, expeça-se ofício ao cartório de Interdições e Tutelas, arquivando-se os autos em seguida.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 471832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111797-0 - JUREMA FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X NELSON DE ALMEIDA CABRAL Aguardando a Ilustre advogada fornecer mais 01 (um) jogo de cópias do testamento para o registro interno do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039215-9 - JACIRA ZEFERINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA SIMOES Decisão:I - Defiro a gratuidade.II - Venha a certidão de óbito em seu original e as certidões do 5º e 6º ofícios.III - Dê-se vistas à DP para ciência do presente despacho.IV - Cumprido integralmente o presente despacho, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162533-7 - ROSANNE FARINELI PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X EDISON PAIVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.160034-1 - SEBASTIANA LOBATO DOS SANTOS E OUTRO X CLAUDIONOR DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Despacho:I- Certifique o Cartório se foram recolhidos os impostos devidos referentes às 2ª e 3ª Sucessões, bem como se foram recolhidas as custas devidas;II- Sem prejuízo, e tendo em vista a devolução do alvará de fls. 155, venha esboço de partilha, contemplando todas as sucessões e atribuindo aos herdeiros as suas respectivas frações a serem levantadas, a fim de viabilizar a expedição do alvará, devendo a parte que cabe a herdeira Isabel Lobato dos Santos ficar à disposição do juízo.III- Após, voltem para retificação da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.058667-5 - FRANCISCO DE SOUZA MARINHO X SEBASTIANA SANTANA MARINHO Despacho:I - A parte deverá comparecer ao cartório para lavratura do termo.II - Dê-se vistas à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2003.001.041949-9 - KATIA REGINA FRANCA NASCIMENTO E OUTROS X OSWALDO MANOEL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Esclareçam os requerentes de fls. 8, se possível, o endereço dos herdeiros não habilitados conforme certidão de fls. 84. Na impossibilidade de informação quanto ao paradeiro dos citados herdeiros, cumpra-se o art. 232, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093993-1 - DOLORES SILVEIRA FRANCA X ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:I- Tome-se por termo as renúncias de fls. 26;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.127427-8 - ALECE RICHARDELLI MACEDO CUNHA E OUTROS X CLERES DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ALINE SIMOES PIRES (RJ-113569) Despacho:Aos interessados sobre fls. 97 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.144870-0 - ANDREA BRAGA DE CASTRO X ZOEL DA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CUNHA CANABRAVA (SP-229803) Despacho:I - Defiro a habilitação da requerente de fls. 168, na qualidade de terceira interessada, devendo trazer aos autos comprovante atual do andamento da Ação de Reconhecimento de União Estável em trâmite na 16ª Vara de Família - Comarca da Capital.II - Oficie-se ao Cartório da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais solicitando, no prazo de 5 (cinco) dias, a certidão autêntica do óbito lavrado às fls. 05 do Livro 592-C, sob o número de ordem 134188, tendo em vista as divergências constantes nas certidões de fls. 20 e 183.III - Tendo em vista as informações prestadas às fls. 139/142, e as divergências apontadas nas certidões de fls. 20 e 138, oficie-se à 1ª Central de Inquéritos, encaminhando cópia das fls. citadas neste item, para apuração de eventual ilícito.IV - Oficie-se à Egrégia Corregedoria, encaminhando cópia de fls. 20, 138, 139/140, 160 e 173/183, para ciência e providências que julgar necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 172, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112095-2 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA X JERONIMO SEBASTIAO ZUPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961) Despacho:Fls. 84; - Defiro, por 30 (trinta) dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.038985-7 - CARLOS WAGNER PAES X ANTONIO PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.112795-0 - MARGARIDA GOMES DE ALMEIDA X DILERMANDO ALMEIDA E OUTRO Fls., 24/34, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.188566-2 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARIA DA GLORIA BELCHIOR SILVA Fls., 37, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.007531-2 - MARIA CELINA DA FROTA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X MARIA IVONILDES DA FROTA PASSOS Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 18;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.022430-5 - GESOLINA DE JESUS MONTUANA X MARIO MONTUANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MELLO NORONHA (RJ-153305E) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos ao cartório. Após, apensados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.032497-0 - JOSÉ EDUARDO BARROSO X NADIR EIRA TOSELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Decisão:Vistos etc.Dispõe a Lei n. 6.858/80 que os valores devidos pelos empregados aos empregadores, assim como o FGTS, PIS, PASEP, restituição relativa ao Imposto sobre a Renda, os saldos bancários, contas de poupança e fundos de investimentos serão pagos aos dependentes ou herdeiros através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, desde que os valores sejam até 500 OTN.Sendo maior, mas até 2000 OTN dispõe o art. 1.036 do CPC que o inventário será processado na forma de Arrolamento, garantindo-se a participação do Ministério Público.Assim, como o valor a ser inventariado fica além dos 500 OTN, retifico a natureza do pedido para arrolamento.Promova-se a retificação do tipo de feito junto ao Distribuidor e no sistema informatizado.Pagas as custas correspondentes, voltem-me. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028682-3 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO X MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:I- Cumpra-se o despacho de fls. 508.II- Certifique o Cartório se o despacho de fls. 458 foi integralmente cumprido. Em caso negativo, cumpra-se imediatamente.III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.001971-9 - HELENA D ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X HUGO SIMOES MONTEIRO Despacho:A documentação de fls. 74 deverá ser apresentada em seu original. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300743-2 (945) - LUZIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSMAN G.AGUIAR (RJ-051350), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283)) X MANOEL DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Autos em cartório. Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo assinalado, não havendo requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.081973-7 (61013) - GLORIA RUDGE LEITE DE PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X PAULO HENRIQUE DE PARANAGUA Decisão:Ante a concordância da PGE, DEFIRO o requerido às fls. 188/190 e 191. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.086854-6 - ALAYDE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X ANTONIO LOPES DE FIGUEIREDO Despacho:I- Fls. 102; - Defiro;II- Venha a habilitação e a representação processual dos novos cessionários;III- Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 99, vindo novo esboço de adjudicação que deverá contemplar os cessionários. \r\n\r\nProc. 1998.001.198219-5 - MARCO ANTONIO COUBE MARQUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421)) X MARIA ZELDA FIGUEIREDO MARQUES Decisão:I- Defiro a habilitação requerida às fls. 21;II- Nomeio inventariante a herdeira Cláudia de Figueiredo Marques.III- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C., bem como as quitações fiscais.IV- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.007412-0 - ROSANGELA TORRES DE SOUZA E OUTRO X MARLY TORRES DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ILKA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:I - Tome-se por termo a homonímia alegada às fls. 243.II - Após quitado o débito do IPTU, venha a certidão negativa correspondente.III - Sem prejuízo, venha o relatório para fins de sentença, em sua forma completa. \r\n\r\nProc. 2000.001.163801-0 - JORGE MOREIRA X ROSA MARIA DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767) Despacho:Fls. 144 - Defiro a retificação requerida. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2001.001.016633-7 - NILDA CORREA FAVASSA X EUGENIO MANOEL FAVASSA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.051729-8 - EULALIA MARIA FERNANDES E SOUZA E OUTROS X DARIO DE MENDONCA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONCALVES (RJ-109214) Decisão:Fls. 211 - Expeça-se alvará em nome de todos os herdeiros, observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2001.001.109899-6 - WANDA NERINA LUIZI X MARIA THEREZA LUIZI (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206) Despacho:Fls. 290; - Defiro vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga, devendo o inventariante manifestar sobre a promoção de fls. 289 vº da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.114964-7 - PATRICIA PEREIRA DE SENNA SANTOS E OUTROS X FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) Despacho:I- Diga a inventariante sobre fls. 210 e seguintes;II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134203-4 - NARA BONUMA DOS SANTOS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695)) X SUZANA BONUMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) Despacho:I- Digam os demais herdeiros sobre a manifestação de fls. 306/307 da inventariante;II- Após, à PGE sobre fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 2004.001.041364-5 - VERA LUCIA MATOS GAROFALO X EDITH MATTOS GAROFALO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:I- Reitere-se o ofício de fls. 115, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias.II- Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.088650-0 - VERA MARIA BITTENCOURT DE PINHO E OUTROS X FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Decisão:Fls. 248 - Defiro. Expeça-se o alvará em complemento ao de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.129787-2 - SONIA REGINA COSTA VERARDINO E OUTRO X OTACILIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975) Despacho:I - Fls. 165 - Indefiro. Em se tratando de valores não contemplados na sentença de fls. 93, venha o pedido de sobrepartilha, recolhendo-se as custas devidas.II - Oficie-se para conhecimento do saldo e solicitando a transferência para conta de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.014977-4 - ELIZABETH SILVA DUNLEY X ELZA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). MARIA DA GRACA MANHAES BARRETO (RJ-117448) Despacho:I- Tendo em vista o que consta às fls. 145, reconsidero o item II do despacho de 143. Recolha-se o ofício expedido, juntando-o aos autos e certificando-se. II- Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação da parte interessada. Em não havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052568-1 - SONIA DE JESUS PEREIRA X RENATO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.018708-0 - YARA LIMA NOVAES X JOEL NOVAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C A BASTOS (RJ-055677) Decisão:Fls. 20/21 - Tendo em vista a concordância da PGE de fls. 46vº, defiro o requerido. Expeça-se o alvará, devendo a transação efetuada ser devidamente comprovada nos autos, depositando-se o valor obtido em conta de depósito judicial, a ser aberta no Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040113-1 - DALVA BASTOS ALENCAR MAFRA X GEORGE GONCALVES MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA (DF-008579) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 118 e considerando que as procurações acostadas aos autos não contêm poderes específicos para a assinatura de partilha pelo advogado, venha novo esboço de partilha devidamente assinado por todos os herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.066081-1 - ANA LUCIA BAPTISTA DIOGO X FERNANDO AUGUSTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:I- Indefiro, por ora, o requerimento de alvará de fls. 72, face ao rito adotado;II- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 71;III- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010041-9 - ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ISAURA LOPES RODRIGUES DA SILVA Despacho:Esclareça a inventariante o andamento atual da ação de usucapião proposta perante o Juízo da 39ª Vara Cível, juntando aos autos cópia da sentença, se houver, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049117-2 - NATALINA MANNARINO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X VINCENZO GAROFALO Despacho:I - Cumpra-se fls. 62.II - Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088798-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X DONASIL MATTOS FONTELLA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.091260-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA Decisão:Trata-se de embargos de declaração......Registre-se, nesse passo, que a decisão embargada em momento algum considerou comprovada a alegada união estável entre o falecido e a Sra. Francisca Efigênia, para fins de habilitá-la no Inventário.Contudo, ante a resistência da Sra. Efigênia em desocupar o imóvel, e havendo indícios veementes de que a mesma se encontra regularmente em posse do bem, descabe a pretensão do ora embargante de \"busca e apreensão das chaves\", ao menos nos estreitos limites do inventário, sem prejuízo de fazê-lo, na condição de inventariante, pela via judicial própria.Em sendo assim, em não havendo contradição, omissão ou obscuridade no despacho embargado, que possa justificar o pretendido efeito modificativo, REJEITO os embargos declaratórios opostos às fls. 67/68, por absoluta falta de amparo na legislação processual civil vigente. \r\n\r\nProc. 2007.001.151270-5 - LOURDES FERRAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X LUCILIA GONÇALVES FERRAZ Fls., 88 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.119249-5 - AMMIEL ANTUNES ZEBRAL X VERA LUCIA MATTOS GAROFALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Decisão:I- Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 166/169 em ambos os efeitos;II- Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.025494-0 - PATRICIA ENEAS DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X MARIANNA MONIZ ORTIGAO Despacho:Sentença prolatada às fls. 77. Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205312-3 - MARÍLIA JUNQUEIRA PINTO DOS SANTOS X ARMANDO RODRIGUES PINTO Decisão:DESPACHO: 1) Remarco o ato para o dia 09.04.08, às 14:30 horas, devendo o interditando ser citado no local em que se encontra internado, ou seja, na Clínica Santa Maria, sito na Rua das Laranjeiras, n.º 412, conforme certidão do Oficial de Justiça. 2) Sem prejuízo, determino desde logo a realização de estudo social do caso pelo Serviço Social do Tribunal de Justiça - RJ, nos termos da deprecata, devendo o processo ser encaminhado ao setor do Serviço Social imediatamente após a expedição das diligências, fixado o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo. Intimem-se. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 14:50 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038556-8 - FILIPE MARTINS COSTA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X ZAIRE NUNES PEREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.146441-8 - DIANA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Decisão:DESPACHO: Defiro o adiamento, designando o dia 12.03.08, às 14:30 horas, ficando desde logo intimadas a autora e sua advogada, inclusive de que deverão trazer três testemunhas independentemente de intimação. Intimados os presentes. Cientes a Curadoria Especial e o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:10 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.062665-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOR X Habilitado: ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Despacho:Esclareça o requerente o atual andamento da ação de cobrança proposta perante o Juízo da 3ª Vara Cível de Teresópolis, vindo cópia da sentença, se for o caso, com a respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022473-1 - ANTONIO QUEIROZ DE NASCIMENTO NETO X JORGE LUIZ LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Aos interessados para impulsionamento do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.056239-0 (60525) - CLEOMAR REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368)) X ELIMAR CRISTINA REIS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a concordância dos Drs. Fiscais - PGE e MP, às fls. 70vº e 71vº, respectivamente, defiro o requerimento de fls. 69. Expeça-se alvará nos termos da cota do MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.115943-5 (67952) - ODETE NOGUEIRA CAINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO NOGUEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, à requerente de fls. 52/53.II - Expeça-se ofício à Caixa, nos termos requeridos às fls. 53, ressaltando que a autorização somente será válida pelo prazo da curatela provisória ora deferida, a saber, 120 (cento e vinte) dias.III - Recolhidas as custas devidas, expeça-se Carta Precatória para complementação do laudo, nos termos da conclusão exarada no parecer de fls. 47/49 e da cota do MP de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2001.001.009627-0 - ANA PEREIRA DE CARVALHO X SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:I - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias.II - Expeça-se alvará autorizando a requerente representar a Interditanda e aceitar herança nos inventários informados às fls. 179, não podendo a curadora nomeada provisoriamente, em nenhuma hipótese, alienar, doar, renunciar ou de qualquer forma dispor do quinhão que caberá à interditanda. \r\n\r\nProc. 2003.001.148040-8 - DENISE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA X THIAGO CHAVES BEPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.126353-0 - NELSON CARLOS DE OLIVEIRA X ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:I - Venha a certidão de nascimento ou casamento da interditanda.II - Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.012413-8 - MARILENE CAMPELO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FABIO COELHO FABRIZZI Decisão:DESPACHO: Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do interditando à audiência, inverto o rito processual para determinar a realização de perícia médica no local em que se encontra o interditando, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Cumpra-se o despacho de fls. 77, item I, expedindo-se termo de curatela provisória em nome de Cristiano (fls. 60). Com a vinda do laudo, dê-se vista ao requerente e ao M.P. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054367-6 - IRACEMA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOFILI DE SOUZA QUEIROZ Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSÉ JOFILI DE SOUZA QUEIROZ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora IRACEMA VICENTE DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:20 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099679-8 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)), Interessado: CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS LAMBERT, Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X TATIANA MENEGHINI FREIRE LAMBERT Despacho:I - Venha a concordância expressa do marido da interditanda, quanto à nomeação da requerente Tania para exercer o encargo de curadora, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.II - Decorrido o prazo assinalado, não havendo manifestação, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102087-0 - FILIPE MAGALHÃES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X ANGELA MARIA MAGALHÃES Decisão:I- Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Designo o dia 09.04.08, às 14:00, horas para interrogatório da interditanda.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva CRM 52.30869-3-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários, face a gratuidade de justiça deferida nos autos.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187324-6 - CONCEIÇÃO LOPES CLEMENTE X EDITH LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESPACHO: Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da interditanda a este Juízo, inverto o rito processual para determinar que a perícia médica seja realizada no local onde a mesma se encontra, ou seja, na Av. dos Democráticos, n.º 831/202, Higienópolis, RJ. Após a realização da perícia médica, com a vinda do laudo, dê-se vista à Defensoria Pública e ao M.P. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 14:40 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014885-6 - JULIETA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MAÉRCIO SANTOS COSTA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de interdição de MAERCIO SANTOS COSTA, formulado por JULIETA SANTOS COSTA, ambos devidamente qualificados às fls. 02.Às fls. 16, notícia do óbito do interditando, comprovada através da certidão acostada às fls. 17.Ciência do MP às fls. 19vº.Em sendo assim, não mais se justifica o prosseguimento da interdição na sua atual fase, por perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, determinando o seu arquivamento.Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.017111-8 - RITA DE CÁSSIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ANGÉLICA CRISTINA VIANNA Despacho:I - Atenda-se o item 1.a da promoção de fls. 26.II - Sem prejuízo, proceda-se ao Estudo Social do caso.III - Após, tornem ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300243-0 (20594) - RUTH FERREIRA BARBOZA X CARLOS ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:A renúncia deverá obedecer ao disposto no art. 1.806 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1974.001.701227-9 (30089) - HAROLDO LOPES X THARCILLA DE SOUZA LOPES Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se 2ª Via de Formal, como requerido às fls. 182. \r\n\r\nProc. 1977.001.701483-0 (34950) - LIBERTY RIBEIRO GUEDES X JURACY LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito. Remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se ao seu desarquivamento na época oportuna, sem custas para a requerente. \r\n\r\nProc. 1978.001.300663-4 (33342) - HILDA DA SILVA NONATO X JOSE RAYMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-058408), Dr(a). CLEBER DE SA PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1980.001.701573-1 (41273) - NORIMAR MARIA DOS SANTOS X ARTHUR SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:I- Convole-se para o rito de arrolamento, face ao ques consta às fls. 42 e seguintes, procedendo-se as devidas anotações na D.R.A. e no sistema informatizado;II- Após, retornem à PGE para manifestar-se, tendo em vista a convolação do rito;III- Em seguida, proceda o Cartório o relatório final e voltem para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1980.001.702164-0 (40609) - JOAQUIM ALVES DA ROCHA X ANTONIO DUARTE DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: JOSE WANDER DA ROCHA, Falido: JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 1980.001.708551-4 (41974) - Inventariante: AMÉLIA CAMACHO PEREIRA AMELIA CAMACHO PEREIRA X NORIVAL DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 153vº. \r\n\r\nProc. 1981.001.300744-4 (43850) - NILDA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE às fls. 250, defiro a expedição do alvará para permuta de fração do imóvel, como requerido às fls. 180, anotando-se que a permuta deverá ser efetivada em nome do Espólio de Luiz Carlos de Almeida. \r\n\r\nProc. 1983.001.301090-3 (47377) - VERA DORA LOBO X CARLOS HENRIQUE CORDEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE BOAVISTA (RJ-000284B), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RJ-007233), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RS-007233)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Indefiro a expedição do alvará nos termos requeridos às fls. 615/617, eis que o pretendido somente será possível após Sentença Homologatória de Partilha e conseqüente transferência do referido imóvel para o Espólio de Dorvalina. \r\n\r\nProc. 1983.001.710386-9 (46527) - AIDA GLUSMAN ARENSON X ISAAC ARENSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Diga a requerente Albertina sobre fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 1984.001.300943-5 (49207) - JULIO DE MATOS CALADO X CLORINDA DAS FLORES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Despacho:I- Fls. 379/380; - Aguarde-se em Cartório por mais 60 (sessenta) dias a vinda das certidões;II- Dê-se ciência à Defensoria Pública, que patrocina os interesses de Marlene Mariano de Freitas, sobre fls. 379/380. \r\n\r\nProc. 1987.001.903326-0 (54594) - MARIA DA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X SEBASTIAO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.049928-8 (59006) - MARIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712), Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO. (RJ-054433), Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)), Inventariante: WILSON MARQUES DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474), Dr(a). TATIANA DA SILVA FRANCISCO (SP-203554), Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028) Despacho:I- Assiste razão ao subscritor da certidão de fls. 704, in fine, eis que os documentos de fls. 697/702 não dizem respeito ao pedido de remoção de inventariante. Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 704, para o fim de determinar o desentranhamento apenas dos documentos de fls. 686/696, que deverão ser autuados em apenso como remoção de inventariante.II- Fls. 699; - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, após o cumprimento do item I acima. \r\n\r\nProc. 1990.001.054982-6 (59121) - ELISABETH VALVERDE FERREIRA X LEVY PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção, com a conseqüente nomeação de inventariante judicial, \r\n\r\nProc. 1990.001.081681-6 (59431) - LUIZ ALFREDO MORAES REGO CANTANHEDE X ZILDA MORAES REGO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ-047878) Despacho:I - O inventariante nomeado nestes autos é o sr. Luiz Alfredo, fls. 21, e não a herdeira Ana Maria, como alegado às fls. 83.II - Tendo em vista o informado às fls. 09, comprove-se o CPF da herdeira Ana, juntando aos autos a documentação pertinente.III - Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 1991.001.100282-3 (60884) - SEMIRAMES DE LIMA URURAHY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:I - Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 20.III - Averbe-se o óbito de fls. 25. Recolham-se as despesas processuais.IV - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993, abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1991.001.133251-3 (61372) - DEA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARIO SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Fls. 114; - Defiro, nos termos do despacho de fls. 111. Expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:I - Fls. 1663/1665 - Nada a prover. Trata-se de cópia da petição de fls. 1655/1657, já apreciada por este juízo na decisão de fls. 1659, contra a qual foram embargos declaratórios, decididos nesta data.II - Fls. 1666 - Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC.III - Decisão sobre os Embargos de fls. 1662 em separado. \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Trata-se de embargos de declaração......Todavia, a sua pretensão não merece acolhida na medida em que sobre o seu quinhão incidem penhoras de créditos diversos, inclusive de natureza trabalhista, que até o presente momento não foram satisfeitos.É bem de ver que o argumento de que o seu quinhão comporta o pagamento de suas dívidas não merece acolhida, eis que a constrição judicial incide sobre todo o direito hereditário do embargante, o que, por si só, impede que este receba qualquer quantia neste inventário antes de quitar o que deve e honrar os seus compromissos.Ademais, ainda que assim não fosse, não há nos autos cálculos atualizados dos débitos referentes às penhoras, sendo que eventual levantamento poderia resultar em prejuízo aos credores. Em sendo assim, conheço dos presentes embargos para, sanando a omissão constante na decisão de fls. 1.659, indeferir o requerimento de adiantamento de legítima formulado às fls. 1.662 pelo ora embargante. \r\n\r\nProc. 1993.001.086504-4 (64263) - HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-058406)) X JOAO HENRIQUES FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.112455-6 (64669) - HELOISA MACHADO REIS X BENEDICTA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Tome-se por termo as últimas declarações.II - Venha a habilitação e representação processual do Espólio do herdeiro Jorge, tendo em vista a certidão de fls. 322.III - Esclareça-se a divergência apontada no item 4 de fls. 358.IV - Venham as certidões do 9º Ofício - fls. 345/346 e de Quitação Fiscal - fls. 332, em sua forma negativa.V - Venha a documentação faltante, apontada no item 8 da certidão de fls. 358/359.VI - Cumpridos os itens acima, remetam-se os autos à PGE para se manifestar sobre o item 7 da certidão de fls. 358. Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 1994.001.107523-7 (66026) - Inventariante: NELI SACRT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MANUEL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)), Inventariante: NELI SCART MARTINS Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 201/203, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação dos interessados. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.106573-8 (25596) - VANEA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (RJ-034829)) X JOSE DA FONSECA Despacho:I- Fls. 34; - Defiro.II- Fls. 33; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.004163-7 (61997) - SORAIA PESSANHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEA PESSANHA TELLES Despacho:Atendam-se às exigências apontadas na certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 1996.001.042003-0 (69515) - LUIZ CARLOS MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X LUIZ CORDEIRO DE LIMA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.060113-8 (62464) - LAIDE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACY ALBES BARRETO Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 89. Lavre-se o termo.III - Tome-se por termo as primeiras declarações.IV - Averbe-se a segunda sucessão.V - Expeça-se mandado de avaliação dos bens.VI - Com o laudo, aos interessados. Após, não havendo oposição, à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.066423-9 (26611) - SONIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690)) X ROSA JULIANO GALLO Despacho:Melhor examinando estes autos, verifico a impossibilidade do requerido às fls. 127, pelo que reconsidero o despacho de fls. 131.Descabe a pretensão de constar no espelho do Formal o nome do inventariado Victor Torres, eis que seu inventário não foi processado em conjunto com o de Rosa Juliano. Sendo assim, determino a retificação da sobrepartilha para que conste somente a fração pertencente à inventariada Rosa, devendo a parte que couber ao inventariado Victor ser sobrepartilhada nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 1996.001.109053-0 (70409) - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X JOSE MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750), Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736) Despacho:Fls. 437/438; - Vindo as guias, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1996.001.140674-0 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO X TARCILIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)), Falecido: DORALICE DE OLIVEIRA MONTEIRO), Falecido: DAGMAR ROSALINA MONTEIRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.004394-6 - MARLY MAZZONI SINGULANI (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JANETTE SINGULANI Fls., 189, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.093118-2 - NEUDA CHAVES BARBOSA X ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO (RJ-077696)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.053053-7 - DIRCE DA SILVA AMORIM X JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-103209E), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:I- Cumpra o Cartório integralmente o despacho de fls. 106 que convolou o rito para arrolamento, procedendo-se as devidas retificações no sistema informatizado.II- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do C.P.C., como já determinado às fls. 100 e 106.III- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.079044-4 - TEREZINHA SEBADELHE DUTRA X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS SEBADELHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)), Inventariante: TEREZINHA SEBADELHE DUTRA, Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:I- Anote-se o nome do advogado subscritor de fls. 140 para fins de publicação;II- Digam os interessados sobre fls. 138;III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.005663-5 - LUCIA HELENA DA SILVA X FRANCISCA SOARES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: LUCIA HELENA DA SILVA Despacho:Fls. 103vº - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.007560-5 - VERA LUCIA BATISTA X WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvará para a venda do imóvel, tal como requerido às fls. 121, por valor não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, ficando à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.036340-4 - NAZE NEVES BITTENCOURT X JOSE SILVEIRA GOULART BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.043421-6 - HOOVER DA PIEDADE X EUDELITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-126561E) Despacho:Fls. 187 - Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se Carta Precatória e ofício à Telemar. \r\n\r\nProc. 2001.001.060970-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726) Despacho:Fls. 69 - Defiro o apensamento requerido, devendo a parte interessada providenciar o desarquivamento dos autos de Testamento, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2001.001.077174-9 - ROSA MARIA GOMES FERES X ANTONIO JORGE FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)), Inventariante: MANZAR GOMES FERES, Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações;II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.119272-1 - NELSON LUIZ SESTARI X IRMA LOCATELLI SESTARI (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)), Inventariante: NELSON LUIZ SESTARI, Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Fls. 161/164 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.021633-1 - JACIRA CLEMENTE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONSTANCA FIALHO VALLADARES FLS. 34 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078365-1 - UILTON DE AZEVEDO DANTAS X HOMERO DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). VALDECIRA DE AZEVEDO DANTAS (RJ-083428) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.037099-1 - NICEA MIRANDA DE ABREU X JAYME DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Aos interessados sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.048836-9 - PAULO RUBENS NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X SOLON CORREA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513), Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.059176-4 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (SP-021798), Dr(a). ANDREA DE CARVALHO CALIENTO (SP-180543), Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES DA SILVA (RJ-018032), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.149997-1 - ELIZABETE SOBREIRA X RAIMUNDO SOBREIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.088303-0 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X LUIZ FERNANDO COSTA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:I - Defiro a reserva de quinhão solicitada às fls. 251. Anote-se na capa dos autos.II - Fls. 251 - Oficie-se informando o requerido, bem como o deferimento da reserva solicitada.III - Aos interessados para ciência do teor de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2004.001.110794-3 - LUCILIA CRUZ LOPES X ERMEZINDA CRUZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Despacho:Trata-se do Inventário dos bens deixados por Ermezinda Cruzes, no entanto, o imóvel que se pretende adjudicar está registrado em nome de Emílio Gomes Lopes e Espólio de Manuel da Cunha. Em sendo assim, determino a regularização da situação do imóvel, devendo vir aos autos a certidão de RGI atualizada, em nome da inventariada com a fração que lhe cabe, a fim de possibilitar a homologação do esboço de adjudicação e posterior expedição do título de propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.001.086027-5 - MARINA MIRANDA SANGLARD X HILDEBERTO NUNES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)), Inventariante: MARINA MIRANDA SANGLARD, Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Fls.,133, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.092911-1 - SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA X SILVINA MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968)), Inventariante: SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.124988-2 - GETULIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA (RJ-058891)) X OSWALDINO DE CARVALHO FERREIRA Despacho:I- Convole-se para arrolamento sumário, face ao que consta às fls. 34, item a, procedendo-se as devidas anotações na D.R.A. e no sistema informatizado;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.153867-3 - SONIA MARIA MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Despacho:I- Fls. 129; - Vindo a cópia do DARF, expeça-se mandado de débito em conta, comprovando-se o recolhimento nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.II- Proceda o Cartório a juntada aos autos do alvará original que se encontra grampeado na contracapa dos autos, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007275-8 - CARLOS BARREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LUCINDA LOUREIRO BARREIRA Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações;II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082017-9 - CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.104230-0 - REGINA VASQUES DE VASCONCELLOS MOREIRA X WALTER ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110093-2 - JOFFRE DE FRANÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210274-2 - AEDELAIDE GLÓRIA MARTINS X ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000095-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYNCH Despacho:I - Intime-se o perito nomeado para o início dos trabalhos, tendo em vista a parte final da decisão de fls. 1506/1507.II - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Patrícia, tendo em vista a certidão de fls. 1535.III - Fls. 1537 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033214-0 - FERNANDA COSENDEY SARAIVA X FERNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Aos interessados \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.001.501458-1C - PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X VERA LUCIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU, em face de VERA LUCIA DE MORAES BASTOS autuado em apenso aos autos do inventário de CESAR AUGUSTO BASTOS....Observe-se, ainda, que o inventário encontra-se atualmente aguardando o cumprimento de despacho proferido desde 30.05.07 (fls. 460 dos autos do inventário), não sendo atendido até o momento, apesar de já ter sido novamente determinado o seu cumprimento, como se vê às fls. 490 dos autos em apenso.Diante do exposto, acolho o pedido do requerente e removo a Sra. VERA LÚCIA DE MORAES BASTOS da inventariança do Espólio de CESAR AUGUSTO BASTOS e, neste mesmo ato, nomeio como inventariante o TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL... \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.118737-0 - ATAHULPA SIVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CORINA SILVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nId: 471833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029656-9 - SERGIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIRGILIO FRANCISCO ALVES Despacho:Desentranhem-se as peças de fls. 35/45, juntando-as nos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.116040-9 - ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES X MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.073794-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS X ROBERTO MAXIMIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.046486-2 - GISELE DA CONCEICAO BARRETO X GEORGINA RIBEIRO DA CONCEICAO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128089-8 - GLACY OLIVEIRA MAIA DA SILVA X ARY MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELO VINICIUS R. MUNIZ (RJ-128352) Despacho:Venha a expressa concordância da requerente quanto ao pedido de fls. 75. O espólio possui recursos mais que suficientes para arcar com os emolumentos devidos. Recolham-se os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037644-6 - RAPHAELA GOMES DE OLIVEIRA X RAPHAEL ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.067866-9 - MARCIA REGINA GONCALVES SILVA X PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.128447-0 - LAURA DE JESUS ANTUNES X MARGARIDA MARIA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.090358-9 - ELIZABETH ROSE ROCHA CARLAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FERDINAND VERARDI MIRANDA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE DEPÓSITO EFETUADO PELA GOLDEN CROSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106405-8 - EDVALDO CRISTIANO DOS SANTOS E OUTRO X REGINALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a manutenção da JG.2) Ao requerente para que atenda às exigências formuladas às fls. 32.3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.030654-1 - RAMANA FREITAS DE CASTRO E OUTRO X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.049860-0 - LUCIA CRISTINA CHAVES DA CRUZ X FELLIPE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente a JG.2) Venha aos autos a habilitação do genitor do falecido, ou a sua certidão de óbito.3) Sem prejuízo, oficiem-se conforme modelo, solicitando os saldos atualizados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.130937-5 - CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). ANA PAULO C. PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre os honorários periciais de fls. 603/604. \r\n\r\nProc. 2006.001.110994-4 - ESPOLIO DE JOSE SERGIO DEL BOSCO X MILENIO S D DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) Despacho:Traga o Espólio Requerente o contrato social e demais alterações contratuais da sociedade comercial mencionada, no prazo de 5 dias. Vindo os documentos, voltem-me para prolatar a decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.011182-3 - LOTE 5883/03 Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111006-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ANTONIETA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.023931-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.079412-3 (62751) - SERGIO SERFATY ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270)) X LUCY ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604), Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Adite-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.095164-4 - NAIR PIMENTEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X ALBINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602), Dr(a). LUCINÉA LIMA GONÇALVES FRANCO (RJ-061678) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.162311-0 - REGINA PEREIRA DE MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA HELENA UCHOA VIEIRA DE SOUZA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 235. \r\n\r\nProc. 1999.001.173713-0 - EDUARDO DE FARIA LEMOS E OUTROS, Inventariante: EDUARDO DE FARIA LEMOS X EMMA KING FLEMING (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUS TO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:Nomeio inventariante EDUARDO DE FARIA LEMOS. Lavre-se o termo ou expeça-se a certidão de inventariança, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.070594-5 - ANDRE SOARES MONAT E OUTROS X NOEMIA SOARES MONAT (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Aos interessados sobre custas de conferência e de 2ª via de formal de partilha \r\n\r\nProc. 2000.001.082963-4 - REGINA CELI VIEIRA MARINHO E OUTRO X THIERS MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA L DOS SANTOS (RJ-085936), Dr(a). LUCILENE MAIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879), Dr(a). DEBORAH CRISTINA LIBERATO ROSTEY (RJ-093213), Dr(a). DAN DA CUNHA MENDES (RJ-069974), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 233 e ADJUDICO a REGINA CELI VIEIRA MARINHO os bens deixados em razão do falecimendo de THIERS MARINHO COELHO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.010423-1 - MAURICIO DA COSTA E OUTROS X MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:Intime-se por carta precatória, conforme requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124221-4 - NILSEA GASPAR FERNANDES E OUTRO X ESTHER GASPAR MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) Despacho:Diante do informado na petição de fls. 165. Remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004855-6 - LUCI FURTADO DE MENDONCA X ALTAIR CYRILLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029550-4 - RICARDO MAURICIO SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X MARISA CARLA LIMA GAIÃO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173476-3 - MARCIO SAVARY PINTO DE SOUZA E OUTRO X EDNA CHRISTINA SAVARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:1) Defiro o pedido de Jg em caráter definitivo.2) Cumpram-se as exigências contidas às fls. 58 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.025547-8 - MARLENA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA X JORGE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Despacho:Retifique-se a DRA para que passe a constar o nome correto da inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214467-0 - JOAKIM DA CUNHA REGO X JOAQUIM DA CUNHA REGO Aos interessados sobre fls 20 e seg \r\n\r\nProc. 2008.001.019395-3 - ARY NASCIMENTO BASSOUS X YOUSSEF MOUSSA MAYER BASSOUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.095034-6 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 248 e segts. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1A - SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)), Inventariante: ARMANDO RIBEIRO PINHO) X NORMA GOMES DE BARROS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). 1 (RJ-011058) Despacho:A fim de evitar nulidades, proceda-se a intimação por Oficial de Justiça, para que a herdeira se manifeste sobre o pedido de habilitação de crédito, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.502136-6 (47892) - JULIA MARIANA DA SILVA RODRIGUES X VICENTE DE PAULO DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103109-0 - ROSIMAR CORDEIRO DE SOUSA X MARIA DO CARMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a cota do MP de fls 59. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.264083-1 - SANDRA GOMES DE OLIVEIRA X DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Despacho em apenso designando audiencia. Vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 2008.001.050194-5 - MARIA HELENA MACIEL DOS SANTOS X ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELISIO ALVES GOIANA FILHO (RJ-161696E) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Venha aos autos comprovante de rendimentos da requerente, para análise da manutenção do benefício.2) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706714-4 (15713) - ANA MARIA ANTUNES MOREIRA X ZILDA MOREIRA PINHEIRO Despacho:Fls. 239, defiro o desentranhamento permanecendo cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 774 e segts. \r\n\r\nProc. 1984.001.511145-2 (41457) - FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 1990.001.084070-3 (52554) - MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA X GILBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Despacho:Fls. 247, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.500014-4 (52995) - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES X PAULO ROBERTO CALZAVARA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-000000), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) Despacho:Mantenho a decisão exarada às fls. 357. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.023084-0 (19622) - MARIA DA GLORIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA DE LIMA Despacho:1ª.) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.) Com anuência dos demais interessados, concedo a viúva meeira - MARIA DA GLORIA ALVES DE LIMA - o car go de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Remeta-se a DP para esclarecer o rito adotado, porquanto a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido.4ª.)Vindo o esboço acima, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.018453-3 (56616) - JAYR GOMES TAVARES X ERNESTINA CERBIZZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOUREIRO VALLADARES DA SILVA (RJ-000941), Dr(a). JOSE TEIXEIRA CORREA (RJ-010178), Dr(a). MARCELLO CARDOSO MONNERAT (RJ-069353) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 158.2) Sem prejuízo, atenda o inventariante às promoções da PGE e da MP de fls. 157/157vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.071469-3 (62184) - JORGE ROBERTO DICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). MONICA PIMENTEL FIALHO (RJ-126838)) X NORBERT STRASSER (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) Sentença: Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário de NORBERT STRASSER, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 79, ante o evidente erro material que ocorreu na partilha de fls. 46/50 , para que passe a constar\" , a nova partilha amigável de fls. 106/110, permanecendo inalterados os demais termos da sentença. Custas \"ex lege\". P. R. e I. Adite-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.129431-6 (62899) - LUZIA DE OLIVEIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). JANE MACHADO CARRIJO (RJ-074625)) X EURADES FERREIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Diante da certidão de fls. 125, certifique o cartório sobre o alegado às fls. 130. \r\n\r\nProc. 1998.001.132128-2 - GEORGETTE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M DA COSTA (RJ-089003)) X BARBARA DELPHINA DE MOURA Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.145945-0 - JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X RUTH FERREIRA BARBOSA MESSIAS Despacho:Fls. 42, já foi expedido alvará em março de 2005 autorizando o inventariante a vender o referido imóvel. Indefiro por ora o pedido, devendo o inventariante informar a este Juízo quando tiver de posse de uma efetiva proposta de compra, as certidões necessárias e o pagamento do tributo, quando será expedido novo alvará de autorização, conforme promoção da PGE de fls. 43. \r\n\r\nProc. 1998.001.161060-7 - Inventariante: JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) EUNICE SOARES DA SILVA) X MANASSES SOARES DA SILVA Despacho:Certifique o cartório o solicitado pela DP às fls. 119vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.172541-1 - CLAUDIONOR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARIA BERNARDA PEREIRA Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 99, sobre a informação do Sr. Contador Judicial de fls. 102. \r\n\r\nProc. 1999.001.142734-7 - MARIA DO CRAMO FERRARO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X JOSEFA DE SOUZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALO (RJ-016766), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.044042-1 - JULIA DE CASTILHO SILVA X ALENCAR FERREIRA DA SILVA Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado pela DP às fls. 114vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.083640-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO E OUTROS X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ- 000519B), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Diante da informação do Sr. Contador Judicial de fls. 140. Providencie a inventariante do espólio o encaminhamento dos ofícios grampeados na contracapa. Despachei na ação de Apuração de Haveres. \r\n\r\nProc. 2000.001.097170-0 - MARCIA ALVES PEREIRA E OUTROS, Inventariante: ROSA PEREIRA CERQUEIRA X SERAFIM ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.138417-6 - ISABEL CRISTINA CARDOSO SILVA E OUTROS X PAULO LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 149/152, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PAULO LUIS SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.005624-6 - BRUNO DI FAZIO TEIXEIRA X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.015924-4 - O NEIL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.024604-9 - ELEONORA GRACA SILVA X THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Inventariante: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a informação da decisão do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.035848-4 - Inventariante: DALVA MULLER DUNLEY DEL BOSCO MONICA DUNLEY DEL BOSCO E OUTROS X JOSE SERGIO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado na apuração de haveres em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Cumpra-se a inventariante o determinado no despacho de fls. 249 e manifeste-se sobre a promoção da PGE de fls. 249vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Pronuncie-se o inventariante do Espólio referido sobre o pedido formulado às fls. 216, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074253-9 - MARCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO X LUZIA ESTEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.159070-0 - EVELYN BEER X PEDRO LONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064753-3 - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS X LUCIN NAZARIAN MARDIROSIAN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.099622-9 - GUSTAVO RENAULT PRADEZ DE FARIA X GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.152769-9 - WILMA FERREIRA HONORATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X DAMIANA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 89, providenciando o cartório a sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044219-7 - SERGIO FRANCISCO ALVES X VIRGILIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:1) Fls. 87. A diligência ora requerida já foi determinada nos autos do testamento em apenso.2) Após o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos em apenso, anote-se o nome do advogado e remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.001.118692-9 - GABRIEL MIZIARA X GUIOMAR RICARDO MIZIARA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.022511-5 - LEO THEODORO D AZEVEDO LEMOS BAHR X NESTOR D AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 23.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.038858-2 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS X ANA LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 48, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039107-6 - SANDRA REGINA GALVANI FERREIRA X ODETTE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Nomeio inventariante do espólio a requerente de fls. 02. Diante da certidão de fls. 13, providencie a inventariante a juntada das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.050492-2 - LÁZARO AUGUSTO ESCOBAR FONTES, Inventariante: LAZARO AUGUSTO ESCOBAR FONTES X EMÍLIA ESCOBAR FONTES (Adv(s). Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante o Requerente - LÁZARO AUGUSTO ESCOBAR FONTES - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Defiro provisoriamente o pedido de gratuidade de justiça. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos e as declarações de hipossuficiência dos herdeiros para análise da manutenção do benefício.3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.050382-6 - PAULO CESAR DE SOUSA BRITO E OUTROS X ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034) Despacho:1) Nomeio inventariante PAULO CESAR DE SOUSA BRITO. Lavre-se o termo de compromisso. 2) Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.029310-1 - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI Despacho:1) Manifestem-se todos os interessados sobre a prestação de contas.2) Após, remetam-se ao MP e à PGE para também se manifestarem nos autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.035579-3 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SILVA E OUTROS X JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). MARIA LÚCIA REIS DE ABRANTES (RJ-099059), Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, os nomes das demais herdeiras e seus patronos. Tendo em vista a concordância da inventariante de fls. 24/28 quanto ao pedido de destituição do cargo. Manifestem-se as demais herdeiras no prazo comum de 05 dias, sobre a indicação do Inventariante Judicial. Após, o cadastro, republique-se este despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Decisão:Defiro o pedido do 4º Inv.Jud. de fls. 141. Expeça-se mandado de Arrombamento e trocas de fechaduras, conforme solicitado pelo 4º Inv.Jud., devendo todos os bens que guarnecem o imóvel serem arrolados. Defiro o pedido do 4º Inv.Jud. de fls. 143, ofície-se ao Banco do Brasil conforme solicitado, prestando-se contas posteriormente. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.011797-5 - ANA SAMPAIO FRANCA E OUTROS X JORGE FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.001.137553-6 - TANIA LIMA LISBOA X LEONARDO LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por TANIA LIMA LISBOA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LEONARDO LIMA LISBOA, ocorrido em 30.08.04. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 85. Às fls. 12 consta renúncia do herdeiro NILTON RODRIGUES LISBOA em favor da requerente. Certidão de dependentes habilitados às fls. 10. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034109-0 - MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS X GEORGE MARIO VASCONCELOS ALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls. 124, reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.001.060525-3 - JOANNA REIS DA CUNHA FERREIRA X JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109246-4 - FILETO TAVARES DO VALLE X LUCY FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.110273-4 - ELZA GOMES VIEIRA X DÉCIO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.219089-8 - ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS X ZULEIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.051346-7 - FATIMA ALLI ABRAHÃO X MARIA DA GLORIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ- 127971) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ o nome da(o) inventariante e seu patrono. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.054296-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES X ALVANIR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Despacho:Defiro provisoriamente o benefício da JG. Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.300733-0 - ANDIR ALVES VIEIRA X CARMEN ARAUJO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.219409-0 - GEANE DE FATIMA AMANCIO GOMES E OUTRO X MARLY DE ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I)Fls. 24/40, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR das requerentes, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias.II)Manifestem-se as requerentes de fls. 02 sobre a contestação de fls. 24/31. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194887-4 - ANGELINA ALVES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEIA MARIA DE MATOS BASTOS (RJ-037429)) X ALIPIO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.205875-0 - JOMAR GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X JOAO ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 102 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Certifique o cartório se as partes são beneficiárias da JG. Em caso positivo, encaminhem-se os ofícios grampeados na contracapa. Em caso negativo, recolhidas as custas devidas, encaminhem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.149256-8 - Inventariante: MARIA ESTELA VASCONCELLOS FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS E OUTROS X PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CONSUELO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Manifestem-se a(o) inventariante do espólio e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2004.001.114079-0 - ANAZEGUETE SIEIRO PAIXAO E OUTRO X YARA NARCISO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:Diante da certidão de fls. 130. Providencie a(o) inventariante a regularização do item 01. Lavre-se o termo de Homonímia. \r\n\r\nProc. 2005.001.055771-2 - GLORIA CEU DE BARROS FONSECA X ORLANDINO MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE B FONSECA (RJ-034252) Despacho:Fls. 74, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.060329-1 - LYGIA DE OLIVEIRA REDES X IGNEZ REDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Despacho:Fls. 78, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138923-9 - MARIA LEONILDA GIGLIO SANTOS E OUTROS X MARIA JOSE GIGLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.087042-8 - IVONETE MACEDO FERREIRA X IVOENIA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 54/59, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) IVOENIA MACEDO FERREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108187-9 - JOAO BATISTA ALVES X NAIR ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 44 e 51, no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125039-2 - MARCO ANTONIO MUNIZ LIMA E OUTROS X ARACY MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO BASTOS (RJ-030185) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.046611-6 - JÚLIA MARIA DA COSTA CASANOVA MENEZES X ALFREDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 95. Incumbe a(o) inventariante do espólio dirigenciar ou pesquisar junto a Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.001.106137-9 - ZELIA OLIVEIRA DELÔGO X PAULO ROBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública para que providencie nova partilha com a retificação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.113393-7 - ANGELINA GONÇALVES DA SILVA X ANTONIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.119241-3 - NEIDE VALLE DE CASTRO GOMES X RIDAN AVILA VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.001.022073-7 - HELOISA CAVALCANTE DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES MUNIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Fls. 10, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.028534-3 - MAGALITA GUASTI MIGUEL PEREIRA X MIGUEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.002334-1 - EULINA COSTA X EUDILES COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Despacho:Fls. 76, expeça-se nova intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.162517-0 - NELSON HEGGENDORN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X THEREZINHA BAPTISTA HEGGENDORN DE SEIXAS Decisão:Tendo em vista a ocorrência de erro material, retifico a sentença de fls. 35, para que passe a constar o nome correto da inventariada, como THEREZINHA BAPTISTA HEGGENDORN DE SEIXAS, mantendo-se a sentença nos demais termos. Proceda-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051659-6 - PEDRO SOUZA POLITO X SANDRO POLITO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Faculto a parte Requerente a emendar a inicial, para adequá-la às determinações do artigo 801, do inciso II, do CPC, mencionando o Requerido, sua qualificação e endereço para citação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Diga o Espólio Requerido sobre as novas alegações de fls. 352/354, na forma preconizada do art. 398, do CPC, no prazo de 5 dias. Depois, remeta-se ao MP para o mesmo fim. Após, voltem-me conclusos para sentenciar. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.044505-6 - RONALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO A. CIARI DE ALMEIDA FILHO (RJ-130053), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B)) X ESPOLIO DE EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Processo encerrado. Sentença de extinção homologatoria de acordo. Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.125297-0 - JOSE CARLOS GOMES BAILAO X JULIA DE JESUS GOMES BAILAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080796-2 - ROSA JULIA DE OLIVEIRA X MARCIA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107157-9 - ELIANE MAFFEI MARTINS RAMOS X NELSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:A prestação de contas da curadora provisória não resultou de ato do Juiz ou do MP. Foi a Requerente que a solicitou. Portando, poderá, querendo, promover a ação de prestaçao de contas daquela que figura como curadora do interditando por ação propria, apensada a presente demanda, pela via contenciosa. Nada a prover, a respeito de fls. 73. Prossiga-se, com a remessa ao MP, conforme determinado às fls. 55. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180438-8 - CATARINA TOLDO X CELIA TORRES DA CUNHA TOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DE CAMARGO DAHER (DF-009099), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias. Providencie o cartório o desentranhamento das petições e de todos os documentos referentes a Prestação de Contas, autuando-se em apartado como secundário, anote-se onde couber.. \r\n\r\nProc. 2007.001.182512-4 - JOSÉ ALÍPIO MACHADO FERNANDES X EDUARDO AUGUSTO DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:7ª.)Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE JG e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de EDUARDO AUGUSTO DUTRA FERNANDES, nomeando seu pai como curador definitivo, JOSÉ ALÍPIO MACHADO FERNANDES, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.198024-5 - WANDA CRISTINA MOTTA EICHBAUER X MARCELLO EICHBAUER POMPEU (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006) Despacho:Aos doze dias do mês de março do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e o requerido, acompanhados de advogada, Dra. Gláucia Souza Gomes, OAB/RJ nº 24006. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que não foi capaz de responder às perguntas que lhe foram formuladas. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, tendo respondido: que é mãe do interditando; que ele conta com 16 anos de idade; que não fala e apresenta transtorno autista; que mora com interditando e mais dois filhos; que a requerente é professora da UFRJ e que o pai do interditando dá uma pensão que ajuda com os gastos da família. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: \"O interditando é portador de TRANSTORNO AUTISTA. As características essenciais do Transtorno Autista consistem na presença de um desenvolvimento comprometido ou acentuadamente anormal da interação social e da comunicação e um repertório restrito de atividades e interesses. É chamado, ocasionalmente, de autismo infantil precoce, autismo da infância ou autismo de Kanner. O comprometimento qualitativo da interação social é manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos: a) comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social; b) fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento; c) ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p. ex., não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse); d) ausência de reciprocidade social ou emocional. O comprometimento qualitativo da comunicação é manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada (não acompanhado por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais como gestos ou mímica); b) em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capacidade de iniciar ou manter uma conversa; c) uso estereotipado e repetitivo da linguagem ou linguagem idiossincrática; d) ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâneos, próprios do nível de desenvolvimento. Os padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades se expressam por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco; b) adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais; c) maneirismos motores estereotipados e repetitivos; d) preocupação persistente com partes de objetos. Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos uma das seguintes áreas, com início antes dos três anos de idade: a) interação social; b) linguagem para fins de comunicação social; c) jogos imaginativos ou simbólicos. Na maioria dos casos existe um diagnóstico associado de Retardo Mental que pode variar de leve a profundo (in casu, oligofrenia grave). Os indivíduos com Transtorno Autista podem apresentar uma gama de sintomas comportamentais incluindo hiperatividade, desatenção, impulsividade, agressividade, comportamentos auto-destrutivos, acessos de raiva. Uma variedade de comportamentos auto-lesivos pode estar presente (p. ex., bater a cabeça na parede ou morder os dedos, as mãos ou os pulsos). É transtorno permanente, incurável. Não há intervalo lúcido e é de monta torná-lo total e definitivamente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Em seguida, em resposta aos quesitos do Ministério Público: 1- Sim, CID-X F84; 2 - Favor reportar-se ao corpo do laudo; 3 - Absolutamente incapaz; 4 - Prejudicado; 5 - Acreditamos que os esclarecimentos necessários se encontram no corpo do laudo\" . Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para que se manifeste, ressaltando aqui que o interditando é menor de 18 anos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:10 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198856-6 - SHEILA LASEVITCH X BELLA LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:Aos doze dias do mês de março do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:45 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e a requerida, a requerente atuando em causa própria, OAB/RJ nº 70145, acompanhada ainda de advogado, Dr. , Paulo Renato Gomes dos Santos, OAB/RJ nº 85395. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirida a interditanda, que declinou seu nome completo e respondeu: que não se lembra a idade que tem; que tem três filhos, de nomes Sheila, aqui presente, Luis Márcio, e o terceiro filho não tem condição de vir; que o seu marido está aqui do seu lado. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, tendo respondido: que é filha da interditanda; que tem apenas um irmão; que sua mãe mora com seu pai, e tem sempre alguém pra cuidar dos dois; que mora no mesmo condomínio que seus pais, em um andar acima; que começaram a perceber as deficiências de sua mãe há uns seis anos; que ela também sofre do Mal de Parkinson; que a interditanda toma remédios regularmente e quem cuida da medicação de sua mãe é a acompanhante Maria Antonieta, que fica com ela durante a semana; que deseja a interdição da sua mãe porque ela tem muitos rendimentos a receber, sendo aposentada da Caixa Econômica Federal, com os quais sustenta o lar. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: \"A Interditanda é portadora de uma Sindrome Demencial, ao que tudo indica, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (Senil). É transtorno, in casu, permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, encontra-se total e definitivamente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Em seguida, em resposta aos quesitos do Ministério Público: 1- Sim, CID-X F00; 2 - Favor reportar-se ao corpo do laudo; 3 - Absolutamente incapaz; 4 - Prejudicado; 5 - Acreditamos que os esclarecimentos necessários se encontram no corpo do laudo\" . Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216381-0 - GERSELINO BISPO SOARES X GERCE JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos doze dias do mês de março do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Feito o pregão de estilo, não compareceram as partes. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista que o interditando encontra-se internado, estando impedido de comparecer à AIP, proceda-se a perícia no local onde ele se encontra, no prazo de 30(trinta) dias. Após, com o laudo, remetam-se os autos ao MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005269-5 - ECYLA MARIA LEAL METTRE X DÉBORA METTRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos doze dias do mês de março do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:15 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e a requerida. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirida a interditanda, que declinou seu nome completo e respondeu: que tem 33 anos; que mora com sua mãe - a requerente; com seu irmão e sua avó; que estudou até o primeiro ano da Faculdade de Estatística na UERJ; que vai ao médico e toma remédios controlados regularmente. o MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, tendo respondido: que é mãe da interditanda; que além da interditanda tem mais um filho; que a interditanda teve a fase mais aguda do seu problema por volta dos 18 anos; que com o uso de medicação controlada obteve uma melhora; que a interditanda não costuma sair sozinha, somente em sua companhia; que toma os remédios corretamente; que a interditanda gosta de ouvir músicas; que deseja a interdição porque é separada e é a única responsável pela subsistência da interditanda, de forma a deixá-la com a vida amparada; que a interditanda não tem nenhum bem móvel ou imóvel. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: \"A Interditanda é portadora de Doença Mental, Esquizofrenia, atual fase Residual. Caracteriza-se por ser um estágio na evolução da doença esquizofrênica, avançado, crônico, também chamado de Defeito Esquizofrênico, onde predominam os chamados sintomas negativos da doença, quais sejam, comprometimento irreversível da afetividade, vontade e pragmatismo. É incurável dentro do conhecimento científico atual. Não há intervalo lúcido e não é passível de melhora mediante tratamento especializado. Em razão do exposto, encontra-se total e definitivamente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Em seguida, em resposta aos quesitos do Ministério Público: 1- Sim, Esquizofrenia, atual fase Residual, CID-X F20.5; 2 - Favor reportar-se ao corpo do laudo; 3 - Totalmente incapaz; 4 - Prejudicado; 5 - Acreditamos que os necessários esclarecimentos se encontram no corpo do laudo\" . Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para seu parecer final, eis que a requerente já cumpriu a promoção de fls. 25. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300499-2 (25210) - ANTONIO DE ALMEIDA E SOUZA X JOAQUINA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 1979.001.300300-3 (32428) - ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA X CONCEICAO GUEDES DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR M. COURI (RJ-001031), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 441 foi publicado no DO e se houve manifestação da inventariante. Providencie o requerente de fls. 422 o determinado no despacho de fls. 441 item 01. \r\n\r\nProc. 1979.001.300830-0 (31761) - FRIMA GROISMAN X JACOB GROISMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:A fim de evitar nulidades, intime-se a inventariante por via postal para que dê andamento ao feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1985.001.504575-5 (42645) - JORGE DE SOUZA CARVALHO X OCTAVIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. Ofície-se ao Juízo deprecado informando que a parte tomou ciência do ofício de nº 1200/6ª/2006, encaminhando junto ao ofício cópia da petição de fls. 89. \r\n\r\nProc. 1987.001.500843-0 (53802) - AUGUSTO FERREIRA GOMES FILHO X ANTONIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). HILTON COTTA PINTO (RJ-037987), Dr(a). ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Venha a certidão de fls. 313 na sua forma positiva. \r\n\r\nProc. 1989.001.082784-3 (50842) - Inventariante: WILSON CARRANO X NELY CARRANO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 332/340, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NELY CARRANO , para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.049774-7 (52903) - Inventariante: JOSE EDSON CORTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X NATHALIA CORTEZ MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.068599-0 (52351) - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:Manifestem-se a(o) inventariante do espólio e demais herdeiros no prazo comum de 10 dias, sobre a partilha judicial de fls. 160/164. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.100859-8 (52804) - PEDRO EDUARDO MAIA DORIA E OUTROS X REGINA DE TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). MARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE (RJ-081622E)), Inventariante: CELINA MATTOS COUTINHO, Dr(a). ELENICE JUBAVICU DE ALMEIDA BASTOS (RJ-122899E), Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE (RJ-112934A) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 686 sobre o alegado às fls. 693/697. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 691. \r\n\r\nProc. 1991.001.022252-9 (53286) - RAUL MOREIRA LELLIS X ATIR BASTOS LELLIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)), Inventariante: ROSA MARIA LELLIS WERNECK Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 1993.001.047529-1 (57038) - VICTOR MANUEL VIEIRA X ROSA MARIA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) Decisão:Defiro provisoriamente o pedido de gratuidade de justiça ao requerente VINÍCIUS GUERRA GAMA VIEIRA. Manifeste-se o inventariante do espólio sobre o pedido de habilitação de fls. 76. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.094585-6 (59296) - OTTILIA PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X JOSE DE AGUIAR DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002768), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Fls. 134, apensem-se os autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1995.001.018756-3 (59902) - JULIETA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOSE MARIA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE (RJ-086316E), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-086316E), Dr(a). LUIZ DI SANTO (RJ-110375) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 244. \r\n\r\nProc. 1995.001.038189-6 (60159) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X NELMA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-082386E), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-082951E), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Vindo aos autos os mandados de pagamento originais, expeçam-se novos, conforme requerido às fls. 347. \r\n\r\nProc. 1995.001.051220-6 (60328) - CARMELITA RODRIGUES NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295)) X JOAO FELIPE NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEI (RJ-086528E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.079745-6 (60633) - ANA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372)) X ALBERTO VIRGILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA ROCHA GUEDES (RJ-086836), Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:Diante da concordância do herdeiro Antônio às fls. 210. Nomeio inventariante do espólio o herdeiro DUARTE EUGÊNIO LAVOURAS RODRIGUES. Providencie o inventariante o solicitado na promoção da PGE de fls. 207vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Defiro fls. 2012. Publique-se para ciencia dos interessados na data designada. Asseguro aos herdeiros a faculdade de exercer suas preferencias na proporção de seus quinhões no acervo hereditário, na forma do artigo 2.19 e seus paragrafos, todos do CC atual. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.024975-3 (61598) - ZENILDA COELHO ALEIXO DE OLIVEIRA X JOSE ALEIXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DALMEIDA BARBOSA (RJ-090240), Dr(a). ADOLPHO GONCALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda da partilha e das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1996.001.081795-0 (62245) - NEIDE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:1) Apensem-se a estes autos o processo de testamento.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.137866-6 - GRACIE BRIGIDO PINTO ZAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.093456-9 - ALCINA VALENTE DE PINHO FONSECA X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Fls. 224, defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME X EMILIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.028840-6 - ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARIA AUGUSTA RIBEIRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.118814-6 - GERALDA DIAS NADAES X BRAZ DO ESPIRITO SANTO NADAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 75/77 e aditamento de fls 98, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BRAZ DO ESPIRITO SANTO NADAES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) Despacho:Manifestem-se os requerentes de fls. 383/384 sobre as alegações de fls. 386. \r\n\r\nProc. 2000.001.009067-7 - VITALIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS X MARIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.015779-6 - MARIA EDUARDA MELLO DE BARROS MONTE X LUIZ CLAUDIO DE BARROS MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.017813-5 - JORGE FONSECA MOREIRA E OUTROS X FAUSTO MOREIRA LAMYN (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 207/209, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FAUSTO MOREIRA LAMYN para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.048012-5 - SINEIDA DA ROSA NOVAES E OUTROS X JOSE URIAS TORRES NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) AOS INTERESSADOS CUSTAS DE CONFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.053256-3 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS X MARIA ALICE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.087344-5 - MARIA CRISTINA DO PRADO BALBI X CONGETA BALBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 199/200. Expeçam-se os alvarás conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.013412-2 - Inventariante: VIRGILIO MARQUES DIAS X ARIZA FALCAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 23/24 à VIRGÍLIO MARQUES DIAS, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ARIZA FALCÃO MACEDO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.136344-1 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X FERDINANDO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Despacho:Desentranhem-se as peças de fls. 224/226, juntando-se nos autos do respectivo processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. sobre fls. 556. \r\n\r\nProc. 2005.001.043874-7 - JULIO CESAR RODRIGUES NAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X CELMA DO CARMO RODRIGUES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Defiro a habilitação de fls. 181/184. \r\n\r\nProc. 2005.001.063977-7 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTRO X FLORIM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Aos interessados sobre fls 141 E SEG \r\n\r\nProc. 2005.001.110834-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES X MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final. 2) Manifestem-se os herdeiros José Luiz Breves e José Cardoso de Souza Breves sobre o requerido pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.008660-2 - IRENE LOPES NARCISO X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.080071-2 - ANA MARIA DA SILVEIRA E OUTROS X FORTUNEE NAHON PENHA (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) Despacho:Fls. 104/105, indefiro o pedido, incumbe a inventariante tal providência junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.044003-6 - AIDA LOPES VALE FERREIRA X MARIA IZABEL LOPES VALE (Adv(s). Dr(a). PLINIO REALE DE CARVALHO (RJ-088219) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.172527-0 - MARIZA PEREIRA BROWNE X RENATA PEREIRA BROWNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385) Despacho:1) Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente.2) Venham aos autos o esboço de adjudicação e as certidões negativas de praxe, no prazo de 20(vinte) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.178897-8 - MARIA JUDITH SUCUPIRA DA COSTA LINS E OUTROS X NEWTON LINS BUARQUE SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Fls. 252. Defiro. Desentranhem-se, juntando-se nos autos do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.161570-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a resposta fornecida pela CEF, eis que a conta referida encontra-se com a liberação de pagamento, cconforme fls. 53. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.166137-1 - DULCINEA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CÉLIO ARAUJO) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 471834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.134355-9 (50654) - ANTONIO CARLOS VILARD GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA GECY VILARD DE OLIVEIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.052776-4 - PEDRO WILSON LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ALYRIA WANZELLER FIGUEIRA Despacho:1- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;b) certidão de casamento (documento autenticado) do herdeiro;c) certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.2- Expeça-se ofício a Secretaria da Receita Federal para conhecimento de saldo. 3- Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.008386-1 (65902) - EIMAR DE FRANCA CORREIA X PAULO HUGO COELHO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PAULO HUGO COELHO PEREIRA JUNIOR, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS - ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA, os créditos de fls.572, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.019867-1 - MARLAINE DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054) AO REQUERENTE DE FLS.77. \r\n\r\nProc. 1998.001.119764-9 - CARLOS JORGE MESSIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ (RJ-067265)) X CARLOS JORGE MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). RICARDO DE SOUSA GOMES (RJ-150916E), Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935) Decisão:1 - Defiro a habilitação do cessionário.2 - Ao inventariante para prosseguir, juntando aos autos as certidões de praxe e o plano de adjudicação em favor do cessionário. \r\n\r\nProc. 2000.001.056899-1 - RENEE BARATA LEITE X ROSA MARIA BARATA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ROSA MARIA BARATA BASTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira RENEE BARATA LEITE os bens descritos às fls.148/150, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087045-2 - ARMANDO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA X ESPOLIO DE JULIA FERREIRA REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150392-1 - Inventariante: SANDRA MENEZES DA SILVEIRA X LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.056396-3 - Inventariante: LENISE DA CONCEICAO TEIXEIRA CORREA X JACQUELINE DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.060009-5 - MARIA HELENA BITTENCOURT LEAL X LUIZ CESAR COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e nos termos da Lei nº6858/80, DEFIRO, por sentença, a expedição do alvará judicial autorizando a viúva-meeira MARIA HELENA BITTENCOURT LEAL, única dependente habilitada junto a previdência social, a levantar o valor da Restituição do Imposto de Renda do exercício de 2005 do Espólio de Luiz César Coelho Leal, para que surta seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se ALVARÁ em favor de MARIA HELENA BITTENCOURT LEAL para recebimento do crédito apurado às fls.187.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070025-9 - ANTONIO CARLOS REGIS JACQUES X NOEMY DE FARIA REGIS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.053927-4 - MARIA DE LOURDES DUARTE CORREA (Adv(s). Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X HUGO FERNANDES CORREA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Maria de Lourdes Duarte Corrêa. 3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venham as habilitações processuais dos herdeiros.5- Regularize-se o documento de fls. 06.6- Cumpra-se o art. 282, V, do CPC.7- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 08/09.8- Atendidos integralmente os itens 3 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054003-3 - ALMERIO MUNIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ABNER MUNIZ TELLES Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Almerio Muniz Telles.3- Venha a certidão de casamento do inventariado e a de óbito de seu cônjuge (documentos originais ou cópias autenticadas).4- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 15.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 16/17.6- Atendidos integralmente os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.074409-2 - LUIZ LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X ESPOLIO DE ARLINDO SALTIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:1 - Este Juízo em 31/03/2003 (fls.257) determinou se manifestassem os interessados sobre o feito, o que publicado no órgão oficial em 04/04/2003 (fls.258).2 - Ninguém o fez, inclusive o autor, estando o feito sem qualquer andamento desde então, decorridos mais de quatro anos daquele despacho.3 - Assim, (a) desapensem-se estes autos dos do inventário de Arlindo Saltiel e (b) arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.113086-2 - ANTONIO CIANNI X GIUSEPPE CIANNI (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. Decorrido sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007413-5 - LEDA DE LIMA DELARUE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X ARNALDO SIQUEIRA DELARUE Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal, NO LOCAL, para o dia 15 de maio de 2008, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007413-5 - LEDA DE LIMA DELARUE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X ARNALDO SIQUEIRA DELARUE Aguardando recolhimento das custas de mandado de citação por oficial de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300015-1 (9021) - MANFRED MENG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130)) X HERMANN MENG Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1977.001.300139-7 (36616) - EPITACIO TELLES RODRIGUES, Inventariante: ROSA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-004537) Decisão:Nada a prover nestes autos, devendo a parte providenciar a averbação das construções junto à Prefeitura e ao R.G.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.300035-0 (45998) - EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926), Dr(a). GISELE ALVES DE LIMA SILVA (RJ-095448)) X AUTO GOMES DA SILVA Despacho:Fls.95 - Defiro, excluindo-se do sistema, uma vez que o substabelecimento foi sem reserva. \r\n\r\nProc. 1984.001.300315-9 (49228) - LILIANA BLANES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X OSWALDO ARENO DE MORAES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1987.001.911355-3 - SILVIA NEVES DA SILVA X MARIO HENRIQUE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Despacho:Venha a papeleta de exigência do 8ª RGI (cópia). \r\n\r\nProc. 1990.001.019640-1 (58168) - ANNA MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X MARIO PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIO PEREIRA COUTO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao cessionário LUIZ ALBERTO SCHINEIDER o imóvel descrito às fls.290, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.038606-8 (58398) - CECILIA ELIZABETH DE SA FORTES LEITAO FRASSON (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811)) X RUBENS ANTUNES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326), Dr(a). MARCO CESAR CAMPANA MOREIRA (RJ-077080), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326), Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-084090E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.88/94, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de RUBENS ANTUNES LEITÃO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.069648-0 (65141) - LEDA ODETTE VALLE SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA (RJ-005075), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X LUIS JORGE CARNEVALE SAYAO Decisão:1 - Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil.2 - Entretanto, face ao pedido de fls.322, alínea 'b', venha a concordância expressa da herdeira Fernanda e, tornem ao Ministério Público quanto ao pedido referente a parte do herdeiro menor, Gabriel. \r\n\r\nProc. 1995.001.053752-5 (66484) - DULCINEA DA SILVA BARRETO E OUTRO X AUGUSTA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.106454-4 - RUBY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X ALCIDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMACAO (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 1998.001.118515-5 - NILCEA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X LUIZ CARLOS FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.124875-0 - TEIL ROSA LEITE PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AMAURY PUGLIESE Despacho:1 - Venha a escritura de cessão de direitos hereditários indicadas às fls.185/190, bem como a certidão negativa requerida às fls.240. \r\n\r\nProc. 2000.001.020512-2 - CACILDA VIANA JARBAS X DEJALMA JARBAS (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) Despacho:Aguarde-se a constituição de novo patrono por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.131305-8 - MARIA NILRA DOS SANTOS GONCALVES X BENEDITO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BENEDITO DOS SANTOS CARDOSO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.53, com a retificação às fls.57, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150928-0 - Inventariante: ESTHER GONCALVES SABBA MOISES GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X IRENE GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.087107-8 - ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO X PEDRO SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701) Decisão:1 - Fls.449 - Oficie-se ao Banco do Brasil para as anotações quanto ao nome do beneficiário e seus dados.2 - Face a concordância dos Doutores Fiscais, defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls.426/427. \r\n\r\nProc. 2006.001.098123-8 - MARIA ISABEL MILLIET MARTINS X VINICIUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho:1 - Diante das divergências constantes no ofício de fls.227, certifique o cartório quanto ao alegado às fls.236/237, último parágrafo. Em caso positivo, desentranhe-se o ofício, juntando-o nos autos corretos.2 - Fls.234 - Aos interessados.3 - Fls.236/237 - À inventariante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019192-0 - ANA TERESA LAGO X TERESINHA LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.073935-9 - WALTER DE OLIVEIRA GOMESD PEREIRA SALTIEL X ARLINDO SALTIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Decisão:Recebo os embargos de declarações de fls.362/367 e fls.368/369, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, permanecendo a sentença como lançada. \r\n\r\nId: 471847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009996-4 - NATALICE RANGEL SANCIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-089708)) X NELSON FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366) Aos interessados para procederem o andament do feito visto o mesmo encontrar-se desarquivado em cartório (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1998.001.147235-1 - DINAH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA aos interessados sobre oficio da Caixa Economica Federal as fls.53/56. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.149656-8 - LUCIENE SOUZA FORTUNATO VIANA X LINDALVA SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AYMORE DA SILVA NETO SEGUNDO (RJ-086386), Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) Despacho:Emende-se a inicial, retificando-se o polo ativo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.088186-2 - DIRCEU BASTOS CONDE X MARIA DE LOURDES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Fls.69 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.005996-9 - WANDERLEY PEREIRA DA COSTA E OUTROS X YOLANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Fls.89/90 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026926-8 - RODRIGO SOARES VIEIRA XAVIER E OUTROS X ISAÍAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Fls.58 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.104783-8 - YEDINA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313)) X MOACYR TEIXEIRA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118999-2 - LIDIA DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X SILAS PAIXAO NOGUEIRA Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.170753-0 - MAURA LUCIA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). ANTONIO IRANDES DE OLIVEIRA RIBAS (RJ-135565E)) X MARINO BARSOTTI AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 33/34 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.218152-6 - FERNANDA ROSA FELIX (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)) X JOSÉ FELIX FILHO Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.235845-1 - ANA CRISTINA DEFANTI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X GENARIO ROCHA Aos interessados para retirarem odficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.264747-3 - ADRINALVA NOGUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X HELDONOR MARTINS BASTOS Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF, fls. 28/30 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.010064-1 - LUZINETE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X GENILSON DE LIMA SOARES Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2008.001.017866-6 - VALDELICE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2008.001.033420-2 - ISMAR DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X MARIA MARGARIDA DOS SANTOS SILVA Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2008.001.037367-0 - ANDREA MARY ALVES DE ARAUJO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ROGERIO JOSE DE JESUS Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2008.001.037971-4 - THEREZA DE DIOS GOMES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PORFÍRIO FERNANDEZ GONZALEZ Aos interessados para retirarem oficios expedidos. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.113682-3 - JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X JOSÉ RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação do agravo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1953.001.300034-1 (7345) - MARIA GOMES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DEMORAES (RJ-069099), Dr(a). FERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ (RJ-101628)) X CUSTODIO FERNANDES Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4358 (ESTANTE) \r\n\r\nProc. 1985.001.505436-7 (9037) - IZAURA RODRIGUES DIAS X IRINEU FRANCISCO DIAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301866-0 (48560) - MARIA OLINDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X ANTONIO MARTINS Despacho:O documento de fls.151 não atende fls.147. Portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.051576-2 (16998) - MARCO ANTONIO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X CLELIA MARIA DE OLIVELIRA REGO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.094571-3 - WANDA DE AZEREDO COUTINHO ROCHA E OUTRO X IRANYR PACHECO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO FORMAL , CUSTAS DE CONFERENCIA E PARA JUNTAR A CÓPI A DO DESPACHO DE FLS. 198 PARA MONTAGEM DO ADITAMENTO.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.055446-5 - CASEMIRO FERNANDEZ PEREZ X CASIMIRO FERNANDEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9546 \r\n\r\nProc. 2004.001.064726-7 - ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X MARIA LIBRATINA DA SILVA MOREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111379-0 - MANUEL DA SILVA FREIRE X SYLVIA ALBUQUERQUE FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001222-1 - DENISE SUHETT VILAR X CAIO MÁRCIO SALAZAR E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Petição em separado:\"1. Junte-se a presente petição, devolvendo-se os documentos ao subscritor da mesma, para se for o caso pleitear eventual crédito pela via própria. 2. 0utrossim, diante da discordância entre os herdeiros, convolo o rito para ordinário. Façam-se as devidas anotações.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166327-6 - ALTARI MANOEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X ANERI MARIO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.186743-0 - HÉLIO CAVALIERI D ORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARLENE CARDOSO DA SILVA (RJ-115961)) X ZULMIRA CREMER CAVALIERI D ORO Despacho:1. À Fazenda. 2. Após, com o relatório, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.052607-3 - NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X NILZA DE FREITAS ALVES Despacho:Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, e após certifique-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1990.001.075396-0 (17376) - CARMELA GALDI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X MARIA MARTINEZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.131619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE III (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ANTONIO VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943) Despacho:À Fazenda, como determinado a fl.112 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300212-7 (27717) - AMERICO VIEIRA DE SOUZA X ANTONIO VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943), Dr(a). NORMA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-033852), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:1.Fls.442/443 - Aos interessados. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ANTONIO SEQUEIRA E OUTRO Despacho:1. Oficie-se como requerido as fls.862, 2º parágrafo. 2. Após, tornem os autos a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1979.001.300881-5 (37391) - JANETE DA PIEDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X JOAO LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LYRA (RJ-095341), Dr(a). VVANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4561 - ESTANTE \r\n\r\nProc. 1979.001.708211-6 (37218) - ZORAIDE DE ANDRADE MADRUGA X ARCHIMEDES PEREIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.68, vindo o pedido de retificação de partilha em conformidade com o artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.301151-1 (47098) - EVANDRO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X WALDEMAR MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417), Dr(a). ELZA DE CASSIA MENEZES R.COELHO (RJ-048933), Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Aos interessados sobre mandado de avaliação expedido.. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.302251-1 (2612) - MARINA GUIMARAES MASCARENHAS REIS X GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) Despacho:Fls.263/264 - Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de venda do imóvel. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.911366-8 (50295) - SANDRA KLAR X ISRAEL KLAR ADVOGADO OAB/RJ 136.474 - RODRIGO DOS SANTOS- AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.030147-6 - JANETE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:Considerando que o processo tramita desde 1990 e que o advogado não apresentou procuração com firma reconhecida, venha a anuência de todos os herdeiros com o pedido de desistência formulado a fl.20 ou regularize-se as procurações dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1990.001.109005-9 (55694) - ADELAIDE VERISSIMO DE SA X VALDEMAR CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIRA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO (RJ-019522), Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência para expedição de 2ª via do formal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.076121-2 (58265) - OSCAR SILVA BARBOSA E OUTRO X CELIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.076908-9 (58281) - LUCIANO VAZ SAMPAIO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). THELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA (RJ-007990), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-025987P), Dr(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA (RJ-077329), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS (RJ-091650), Dr(a). ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ (BA-001824), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-130279E), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X JOSE AUGUSTO VAZ SAMPAIO NETO Decisão:1. Fls.493/494 - Defiro o pedido de sobrepartilha da Fazenda Subaúma.2. Descabe o pedido do cálculo do imposto (fl.495v), vez que este já foi realizado e homologado conforme decisão de fls.410verso.3. Considerando que os bens já foram avaliados, nomeio leiloeiro roberto Schulmann, telefones 25321961 e 25321739. Intime-se o mesmo para proceder o leilão na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1993.001.039476-0 (57470) - IRENE CARVALHO PEREIRA X AMERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.082426-1 (60103) - IEDA ROZENFELD OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOANA D'ARC S S VALENTE (RJ-063469), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X SIMAO COZER OLHOVETCHI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.113616-0 (24281) - ORLANDO PASSOS DE JESUS X THEODORA NASCIMENTO DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) Despacho:1. Mantenho o despacho de fls.174. Não há como considerar-se fls.124 como renúncia, até porque, se assim fosse considerado, seriam chamados a sucessão os descendentes dos filhos de Jurani. \r\n\r\nProc. 1995.001.004436-3 (62741) - MARLENE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474), Dr(a). ELISANGELA MARTINS LADEIRA (RJ-099098), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X LENITA MELO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO Despacho:1. Fls.210, \"a\" - Necessária a vinda do CPF da falecida aos autos; portanto, regularize-se. 2. Fls.210, \"b\" - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.009615-6 (62199) - MARIA TEREZA FREDENHAGEM RIBEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). ADALBERTO D.PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). NATHALIE DE ARRUDA BARDOT (RJ-088866), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). GUILHERME DE ARAUJO SILVA (RJ-072426), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSE ODILIO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 1037 - Defiro. Expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.058234-1 - MARIA DA CONCEICAO TRISTAO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263), Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (RJ-030262)) X MARIA AMELIA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) republicação: do R. Despacho de fls. 187 - defiro vista pelo prazo legal (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1998.001.132084-8 - LUZINETE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X EDILSON TEIXEIRA Despacho:1. Considerando que posse deve ser reconhecida através de ação própria (usucapião), defiro a exclusão requerida as fls.161. Ao Partidor para as devidas retificações. 2. Fls.155, item III - Tendo em vista que Letícia atingiu a maioridade, defiro. Expeça-se alvará em favor de Letícia para levantamento dos valores existentes em depósito judicial, conforme guia de fls.111. \r\n\r\nProc. 1998.001.147078-0 - PAULO CYRILLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZELMA DOS SANTOS (RJ-074177)) X CECILIA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES (RJ-139775) Despacho:Considerando que o processo tramita desde 1998 e que o advogado não apresentou procuração com firma reconhecida, venha a anuência de todos os herdeiros com o pedido de desistência formulado às fls. 168 ou regularize-se as procurações dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.001.155704-8 - HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE X ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873), Dr(a). ALINE COSTA MOTTA (RJ-156358E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 297/299 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.015655-0 - PAULO CESAR CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705)) X MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de desistência ou regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.009136-2 - LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)), Inventariante: LUIZ NOVAES BONFA, Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Decisão:Fls.1078 - Defiro, expeça-se alvará, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.150451-2 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA X HILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:Fls. 506/507 - Expeçam-se novos alvarás na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.099169-7 - MARCIA REGINA DE FREITAS LUCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X HEBERT LUCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.116. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Aos interessados sobre ofício da Credicard, fls. 171 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.047506-7 - ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X HORTENCIA SAMPAIO TEIXEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 87 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA FEITOSA (SP-258427)) X EDSON BASTOS FEITOZA Despacho:1. Fl.703, item 2.3 - Defiro a devolução do prazo, como requerido. 2. Oficie-se como requerido as fls. 704, itens 3.1 e 5. 3. Fls.704, itens 4 e 4.1 - Oficie-se solicitando saldo na data do óbito e atual. \r\n\r\nProc. 2005.001.073943-7 - FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO X ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:Fls.146 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.054236-0 - SONIA CANTO OLIVEIRA DE QUEIROZ VARELLA X GEMINA YOLANDA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:Despacho em petição separada: D. por dependencia. R. A. em apenso. Certifique-se o recolhimento das custas. Cumpra-se o disposto no art.801,III, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.082086-3 - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN X GALILEU PIZARRO MARIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:1. Defiro a inventariança a LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN. 2. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 3. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.199603-4 - MARCIA SALAMENE RISKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X MARLI VITÓRIA SALAMENE Despacho:1. Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. 2. Cite-se os herdeiros não representados e habilitados nos autos. 3. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.016730-9 - ADRIANO DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X JOSE D OLIVEIRA CUNHA GRAÇA Despacho:Petição em separado:\"1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039544-6 - ALMIRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X DIVA FERREIRA DA CRUZ À inventariante para assinar termo (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2008.001.045312-4 - LUCY NAZARETH VALENÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818)) X ANTONIO DE MATTOS SANTOS À inventariante para assinatura de termo (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.158023-0 - RAFAEL ALVAREZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X EMILIA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Despacho:1. Recolham-se as custas devidas (fls.324). 2. Fls.327/328 - Aos interessados. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 471849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.006151-1 - RICARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PONCIANO LIMA (RJ-035699)) X JULIA VILLAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:...Defiro a expedição de novo termo de testamentaria para que seja o mesmo assinado pela inventariante Regina Maria Villas Boas Chagas, devendo esta providenciar o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.093690-7 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL X DIANA CARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS35v. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.079678-3 - SUELY LYRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO CAMARA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 133 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.122654-7 - ADELIA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ROBERVAL MAGALHAES DA SILVA Despacho:O despacho de fls. 42 foi proferido porque para se caracterizar o crime de desobediência impõe-se a intimação pessoal do responsável e para a expedição do mandado de intimação é necessário constar o endereço da diligência.Intime-se, por mandado, o responsável da agência Padre Miguel do INSS, situada à Rua Marechal Falcão da Frota 1618, Padre Miguel para que em 5 dias responda o ofício de fls. 33, reiterado às fls. 44, sob pena de ser caracterizado o crime de desobediência e, portanto, sua condução à autoridade policial para a lavratura do termo circunstanciado.Instrua-se o mandado com cópias de fls. 33 e 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.198283-7 - JOÃO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA Despacho:1) Fls. 18 - Defiro, substituindo-se por cópia. 2) Cumpra a serventia o determinado às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.053640-6 - MARIA ANGELA DO NASCIMENTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X DOMINGOS VENTURA PINTO JUNIOR Despacho:1. À requerente sobre a certidão cartorária de fls. 33 (recolhimento a maior).2. A \"renúncia em favor de\" alguém, em verdade, é uma cessão de direitos hereditários, que deve ser formalizada através de escritura pública e implica no recolhimento do imposto de cessão gratuita. Caso seja este o intuito das herdeiras, venha a escritura de cessão de direitos hereditários. Caso contrário, venha a representação processual das herdeiras.3. Sem prejuízo, oficie-se à SRF: a) indagando o valor referente à restituição de imposto de renda em nome do \"de cujus\", desde o ano de 2002; b) que o saldo total seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.032407-9 (60225) - REGINA CELIA LEONARDO LIMA E OUTRAS X MIGUEL FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 160 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.119795-7 - RENI DA SILVA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ARNALDO PORTES BARROZO Despacho:Fls. 104 - Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.049174-0 - NEUSA MASSADAS PEREIRA X LIVALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 136/137 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.095901-3 - ROSEMARY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EDILEA GABRIELA RIBEIRO GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 196 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.128726-2 - DECIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA GONCALVES E OUTRO Despacho:1. Quanto à folha de rosto, retifique a serventia de acordo com a partilha.2. Quanto à devolução dos alvarás, o equívoco foi das partes quando apresentaram a partilha, o que, tecnicamente, ensejaria a apresentação de partilha substitutiva. Todavia, pelo princípio da economia processual, certifique a serventia quanto ao alegado (unificação das contas). Se correta a informação, expeça-se novo alvará.3. Quanto ao alvará para o pagamento da diferença de 28,86%, o mesmo não foi expedido porque o número de alvarás expedidos excedeu o número de quatro e, portanto, ensejaria o recolhimento de custas. Diante, contudo, do item 02, se for expedido um único alvará, pode então o mesmo ser expedido, sem o recolhimento adicional. \r\n\r\nProc. 2001.001.058348-9 - GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS X CALIXTO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 173 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.090259-5 - SUELY DOS SANTOS LEITAO X NEWTON FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.107805-7 - EMMANUEL ARANHA NOGUEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X JOSE MARIANO ARANHA NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 191V. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.028217-4 - SANDRA MARIA LURASCHY FROES X ANTONIO CARLOS PINHEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 30/42, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.115337-0 - IGNACIA RIBEIRO DIAS E OUTROS X JOSE DIAS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) INTIMAR O DR. LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - OAB RJ-041549 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025539-2 - ANA PAULA COSENZA DONATO X PAULO COSENZA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.028286-5 - LUIZ EDISON SANTA ROSA X EDILTON COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096653-5 - MARIA DA GLORIA JORDAO FERRO X FERNANDO D OLIVEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de FERNANDO D' OLIVEIRA FERRO, ocorrido em 14/06/2006. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 02. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 137/141, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.023531-3 - TEREZA CRISTINA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X GUSTAVO PAULO DE ARAUJO FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 63 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.039117-7 - SANDRA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)) X ANNA LAURA MANETTI FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.48 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.114333-5 - ERNANI BARROSO CALCAGNI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X IRANY DE ALMEIDA WERNECK Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 59/63, aditada às fls. 87/88, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.179430-9 - ELY BARBOS PEREIRA SANTOS X ANTONIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) Decisão:1. Diante do saldo informado, convolo o rito para ARROLAMENTO. À serventia para as alterações necessárias.2. Existindo saldo bancário próximo a vinte mil reais, revogo o deferimento da gratuidade de justiça. O pagamento das custas e taxa judiciária poderá ocorrer através de mandato de débito, devendo ser acostada cópia do GRERJ.3. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 24), determinando a transferência do saldo para a ag. Palácio da JUstiça, à disposição deste juízo.4. Efetivada a transferência e apresentada cópia do GRERJ expeça-se o mandado de débito.5. Venham as certidões elencadas às fls. 15.6. Venha o plano de adjudicação.(...). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210459-3 - Inventariante: CONCEIÇAO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 68 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.110337-9 - ANA PAOLA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X FIDELIS DOS SANTOS AMARAL Despacho:Fls. 138/160 - 1. Desentranhem-se e d.p.d. como alvará. 2. Efetue-se o preparo. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500023-0 (3325) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE DA SILVA SERRALHEIRO Despacho:1. Ao inventariante judicial.2. Sem prejuízo:a) por cautela, diante da idade do cônjuge supérstite (98 anos), venha procuração emitida em data recente;b) venham as certidões de casamento dos herdeiros, averbadas com a separação/divórcio;c) regularize o herdeiro Wester a representação processual;d) regularize-se a habilitação e representação processual do espólio de Adelia. \r\n\r\nProc. 1970.001.300339-1 (25006) - ELZA PAROLARI DI LAURO X JACOMO ANTONIO PAROLARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 269 ) \r\n\r\nProc. 1981.001.300811-4 (42509) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MARIO GOMES NOBRE E OUTRO Despacho:1. À serventia para cadastrar o processo em apenso nº 45.832 para, posterior, extinção.2. Ao contador para atualização em moeda corrente das avaliações realizadas. Com o retorno dos autos, apreciarei o pedido de quinhão. \r\n\r\nProc. 1981.001.700586-7 (42325) - SALVADOR RODRIGUES X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO CRUZ (RJ-005314), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:(...) Assim, determina este Juízo:1 - O Sr. Angelino Rodrigues deverá comprovar no prazo de 10 dias que efetivamente representa o espólio de Manoel Rodrigues, conforme alega na procuração ora juntada aos autos, habilitando o espólio na forma como determinou este Juízo no seu despacho de fls.325.2 - Conforme a certidão de inventariança de fls. 335, que habilitou os espólios de ALADIA RAMOS RODRIGUES e ANTONIO RODRIGUES, o exercício da inventariança foi conferido a CARLOS ALBERTO RODRIGUES. Como a representação do espólio de Antonio Rodrigues está sendo feita pelo senhor ANGELINO RODRIGUES, comprove este, por certidão cartorária, a destituição do antigo inventariante nomeado e sua atual nomeação para o cargo, no prazo de 10 dias.3 - Determina, ainda este Juízo, que venha a habilitação e representação processual do espólio de MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MONTEIRO.4- Ao cartório para renumerar os autos a partir de fls. 339, certificando-se e voltando conclusos apóso decurso do prazo \r\n\r\nProc. 1983.001.301219-5 (45081) - MARIA ROSA OLIVETTI X MARIA OLIVETTI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTOAUGUSTO RIBEIRO (SP-150135), Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 127V. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1308v. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.077426-5 (54565) - DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA MACEDO (RJ-063080), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). NILSON FERREIRA DA SILVA (SP-083051B), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599)) X CLOTILDE FERREIRA GOMES E OUTROS Decisão:1. Nomeio aos herdeiros citados por edital curador especial. À C.E.(...)Face ao exposto, determino:1º) À serventia para a) cumprir o item V de fls. 728 (mandado de avaliação); b) expedir os ofícios determinados neste despacho.2º) Remeter os autos à Curadoria Especial;3º) Remeter os autos ao Inventariante Judicial, independentemente de abertura de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1990.001.092814-0 (58009) - ISABEL APARICIO GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X CEFERINO FREIRIA GONZALEZ Sentença:JULGO por sentença o esboço de sobrepartilha de fls. 1284/1288, referente aos depósitos de alugueres.Os valores devidos à cessionária MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA MARQUES permanecerão indisponíveis até a comprovação do imposto devido pela cessão de direitos hereditários de fls. 1250/1251.Dê-se ciência à PGE antes da expedição dos alvarás em favor dos demais beneficiários. \r\n\r\nProc. 1992.001.032720-2 (60226) - IVANA CARDIAL DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S OLIVEIRA (RJ-029567P), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001632A), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CLAUDIO DANTAS PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.218 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.066736-2 (62528) - SERGIO GUTNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE L. E. SANTO (RJ-060726), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). VERA LUCIA HANG COUTINHO (RJ-074042)) X HENRIQUE GUTNIK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.1307 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.011627-1 (64880) - FELICIO BERTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X ALCI LEITE BERTU Despacho:Diante dos documentos acostados, verifica-se que nestes autos somente deve ser partilhado o imóvel situado à Rua Mariz e Barros.Com efeito, o imóvel situado à Rua Dois de Maio coube ao varão e as linhas telefônicas, em nome do varão, não foram partilhadas, presumindo-se, portanto, que foram adquiridas após o divórcio.À PGE para ciência.Venha a partilha, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.012247-9 (66450) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EZEQUIEL PINTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.212 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.044256-5 (66862) - KATIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOSE AMORIM DA SILVA Despacho:Fls. 120/121 - Junte-se cópia da guia. \r\n\r\nProc. 1997.001.021552-6 - ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JULIA VILLAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) Despacho:1) Pelo que se observa das primeiras declarações de fls. 26/27, retificadas às fls. 63/67, bem como do esboço de partilha de fls. 451/467, não há, s.m.j., nestes autos, imóvel a ser inventariado na Comarca de Itajubá. Retornem à PGE para se manifestar. Após, ao M.P.2) Sem prejuízo, regularize a inventariante a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo Espólio, representado por seu inventariante) do Espólio de Eloisa Villas-Boas Chagas. \r\n\r\nProc. 1998.001.099387-2 - RICARDO SOARES X MARILENA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Decisão:1) Convolo o rito para Arrolamento conforme requerido às fls. 15/16. Proceda a serventia as anotações pertinentes.2) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.3) Venha o original do substabelecimento de fls. 13.4) Regularizem-se as representações processuais de Cristina, Aloisio, Gabriel Angelo, Paloma e Bruna Alexandra.5) Instrua-se com:a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido José Maria Soares Filho;b) certidão de casamento do herdeiro Ricardo com a averbação do divórcio judicial;c) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;d) certidão negativa da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade;e) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel);f) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.104099-2 - EDMEA MELO MOURA X CUSTODIO DANIEL MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:1) Avaliem-se os bens descritos às fls. 09/11. 2) E. carta precatória para avaliação do imóvel situado em Petrópolis. \r\n\r\nProc. 1998.001.181957-0 - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586)) X ODETE DA COSTA RAIMUNDO RODRIGUES Despacho:1. Não há necessida da juntada de cópia da apuração de haveres, eis que os autos estão apensados e, às fls. 85, consta cópia da sentença. Devolvam-se as cópias ao peticionante.2. Fls. 84: À serventia para substituir no sistema.3. Comprove-se a legislação portuguesa vigente quanto ao regime de casamento do herdeiro Jose Luiz.4. Regularize-se a representação processual da herdeira SILVIA e, se for o caso, de seu cônjuge.5. Instrua-se com a certidão atualizada do RGI do imóvel para que se proceda a avaliação.6. A elaboração dos cálculos somente dar-se-á após a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.059495-5 - MARIA DAS GRACAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO PEREIRA LEITE Despacho:1. Constato que não foi acostada aos autos a certidão de nascimento da herdeira Aparecida, o que deve ser regularizado.2. Tendo em vista que houve a avaliação, às fls. 67, e, sendo o tributo estadual, ao contador para a elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.127075-6 - LAIS DE ALMEIDA LEIBAO SIQUEIRA X JOSE MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Decisão:1) Diante da inércia dos herdeiros e o interesse de eventual credor, nomeio para atuar no feito o inventariante judicial. Lavre-se o termo.2) Ao inventariante judicial para apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.001.135454-0 - SOLEMAR GOMES DA SILVA X JACYRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.071247-0 - VALMIRA MORBECK SILVA X LOURIVAL ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) E. novo alvará como requerido. 2) Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2001.001.080851-7 - MARISA LUCIA ALTHEIA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612)) X ANTONIO LUIZ DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Decisão:1. Convolo o rito para INVENTÁRIO.(...)3. Juntem os herdeiros MARIO JORGE, ISABEL CRISTINA e LUIZ EDUARDO cópia de sua certidão de nascimento/casamento, se for o caso.4. Regularize o herdeiro LUIZ EDUARDO a representação processual.5. A procuração de fls. 44, outorgada por MARIO JORGE não concede poderes ao outorgado Luis Eduardo para constituir advogados. Regularize-se, portanto, a representação processual de MARIO JORGE.6. Sem prejuízo, ao MP diante da petição de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2002.001.001523-4 - FLORA EVANGELISTA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). NILTON DA SILVA (DF-006035), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X HELSI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 185 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.067980-0 - ORLANDO DE ARAUJODA CUNHA E OUTRO X HILDA DE ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) DESPACHO ORDINATÓRIO: O INTERESSADO DEVERÁ PROVIDENCIAR ANTES O RESPECTIVO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. (CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES, OAB/RJ 85.671) \r\n\r\nProc. 2002.001.100636-8 - SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA X JOSUE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.223/226 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.086405-7 - LECTICIA FERREIRA CASTRO X LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.108/109 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.061120-0 - JOAO LOURENCO DUARTE X MATILDE BRANDAO LOURENCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 38 - Suspendo o processo por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.103010-7 - MARIA ILIDIA PEIXOTO X LAURENTINO AUGUSTO BALSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.014681-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X MARIA DO CARMO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 370 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097414-1 - CLAUDIA CHAVES FERREIRA DE ARAGAO X EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.047629-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X DARCY COELHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 76/80. Expeça-se o competente título.Os valores devidos ao cônjuge supérstite deverão ser transferidos para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo, tendo em vista ser a mesma interditada, conforme se observa da cópia da sentença de Interdição de fls. 111/112.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127361-6 - NILO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X EUNICE BASTOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do item 1, letras \"a\", \"b\" e \"c\" do despacho de fls. 100, bem como para atendimento do requerido pela PGE às fls. 101 verso (apresentação do esboço de partilha, nos termos do art. 1025 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.061621-7 - ANTONIO CARLOS ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ANNA ALVES LEITÃO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.211011-8 - GERSON TORRES CAFFÉ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X GERSON TORRES CAFFÉ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 67/68 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.054062-8 - ARMANDO TEOBALDO SCHIAVON EINSFELD (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X HELENA BEATRIZ DA COSTA GAMA EINSFELD Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: ARMANDO TEOBALDO SCHIAVON EINSFELD. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.2. Instrua-se com: a) certidão do RGI do(s) imóvel(is); b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros e representação processual ou venha o requerimento de citação com cópias das primeiras declarações.3. Instrua-se, assim que for possível, com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099269-0 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Decisão:Como já ressaltado na decisão de fls. 667, os documentos acostados às fls. 597 e segs. referem-se a investimentos no exterior.Às fls. 683/686, os peticionantes reconhecem, expressamente, no item 05, que os investimentos foram realizados no exterior.Esta ação é uma medida cautelar para bloqueio de bens e valores em nome do inventariado.Assim, se os investimentos encontram-se no exterior não pode este juízo inventariá-los, como já ressaltado na decisão de fls. 667 (1). Não podendo inventariá-los também não pode determinar o bloqueio.Assim, o pedido de fls. 683/686 não guarda relação com o presente processo, razão pela indefiro.Desentranhem-se fls. 687/750 e devolvam-se aos peticionantes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.120077-5 - MARIA JOVITA LIMA ALVES X LUCIANO DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 71 ) \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.097312-4 - SARA LUCIA DE MELO MOURA X EDMEA DE MELO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:1) Fls. 117 - Venha a procuração no original (Edmea). 2) Fls. 116 - Inclua-se no sistema. 3) Ém réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099698-1 - MARIASITA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Sentença:Diante do falecimento noticiado às fls. 90, verifica-se que o presente pedido perdeu o objeto, razão pela qual, com fulcro no art. 267. IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa na distribuição neste processo e no processo em apenso e arquivem-se definitivamente.PRI \r\n\r\nAGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. ((DRA. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, OAB/RJ 103.862); DR. JOSÉ DA SILVA SALES, OAB/RJ 70.357) \r\n\r\nDESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE INTERESSADA DEVERÁ ANTES PROVIDENCIAR O RESPECTIVO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. (DR. JEFFERSON COLECTO DE ARAÚJO FILHO, OAB/RJ 84377) \r\n\r\nId: 471850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "471851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133595-6 - WILMA THEREZA MOREIRA DA FONSECA X MILTON PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.001579-0 (60163) - RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA X LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO CORREA (RJ-087302) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.001579-0 (60163) - RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA X LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO CORREA (RJ-087302) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.002790-0 - CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA E OUTRO X VANDA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:FLS. 364/366:1) ANOTE-SE, ONDE COUBER.2) CONCEDO O PRAZO SOLICITADO. \r\n\r\nId: 471851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "471852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2004.001.133648-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2007 \r\n\r\nId: 471852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.078609-7 - REGINA LUCIA PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X AMELIA GARCIA PARDELLAS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.134895-0 - JOANA D ARC TRAVASSOS DE ALMEIDA E OUTRO X MANOEL TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Fls. 87 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.007459-0 - ANALIA SANTIAGO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MISAEL SIQUEIRA DE ARAUJO FLS.51 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037361-5 - FERNANDO SOUZA DA COSTA X MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 36, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099483-0 - MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016384-3 - ARI PAULO CESAR FILHO X ARI PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.101336-1 - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR X GUSTAVO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116583-5 - MARIA TEREZA DE MELLO SANTOS E OUTROS X DAYNÉA FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.122436-1 (66951) - ROSITA SIQUEIRA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X RUYTER CASTRO PRADO - ESC.5540 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da informação de fls. 416. \r\n\r\nProc. 1998.001.024466-8 - MARCIA NORONHA LOBATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO AUGUSTO CUNHA BRANDAO (RJ-004662)) X SERGIO BRANDAO LOBATO CUNHA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.050539-7 - ELISETI CINTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X RITA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Fls. 532. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1998.001.166003-9 - SHIRLEI BARRETO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSE DOS SANTOS (RJ-034527)) X ARY FERREIRA PIRES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.182319-6 - ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X HONORINA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B) Despacho:Aos Interessados, diante da certidão de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2000.001.130233-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X AUREO PEDRO DA SILVA - ESC.1820 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA L. BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Fls. 1041/1043 - Oficie-se ao Unibanco como requerido, face ao decidido no V.Acórdão de fls. 1033/1036. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Decisão:Fls. 503/504 - Proceda-se à penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.151298-7 - EPONINA BRITES COUTINHO DE ARRUDA X MARIA INES COUTINHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.122649-0 -, Falecido: EDUARDO AUGUSTO CAVALLEIRO LUIZA HELENA AFFONSO CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006659-7 - MARIA JOSE VIDAL X MARIO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.119486-8 - FERNANDO RAMALHO FERNANDEZ X AFFONSO LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167059-0 - ROBERTO ALMEIDA KOLER X YARA ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104156-3 - MARIA LAURA CASTELO BRANCO DE MELO X LUIZ SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LAURA CASTELO BRANCO DE MELO (RJ-061417), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.038585-2 - ANDREA DOS SANTOS X MARCELO VIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0A - CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO E OUTRO X VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895) Despacho:Fls. 24 - Venha o documento de fls. 25, com o devido reconhecimento da firma, eis que a petição que juntou o referido documento, não é do patrono do requerente Carlos Augusto Nolasco de Carvalho. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.116623-0 - MARCUS DA COSTA PEREIRA X EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300052-1 (6965) - LAURA FERREIRA DA COSTA X JULIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Decisão:Fls. 170/174 - Vindo as cópia e custas devidas, expeça-se 2a. via da Carta de Adjudicação requerida. \r\n\r\nProc. 1963.001.700233-5 (60685) - NELITA DE ALMEIDA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X AVELINO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700) Decisão:1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 485. Oficie-se ao Distribuidor. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.509919-8 - MARIA TUPAN GONÇALVES X ODETTE GOULART TUPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501674-7 (51117) - SIDNEA DE OLIVEIRA X MARIA JOSEPHA VALADARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-046083), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. 296/297. \r\n\r\nProc. 1988.001.059478-0 (52899) - GUILHERME CARNEIRO GIAO X MANUEL CARNEIRO GIAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.500044-4 (52352) - IRACEMA PEREIRA ZAMITH X AUGUSTO ARAUJO LOPES ZAMITH Despacho:Fls. 299 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1990.001.014275-1 (55617) - VALDIVINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X RAUL PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 309, nos termos da cota da Fazenda de fls. 310 verso. \r\n\r\nProc. 1990.001.018179-3 (52557) - IGOR BARBOZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA FERREIRA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS J LOUREIRO (RJ-063256) Despacho:Fls. 377 e 386 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.004549-0 (58795) - LUCIA MARIA MELLO DE ANDRADE NERY X MARILIA BERNARDES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.123434-7 (59773) - LINDACY MARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSE LAELSON DE LEMOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0 (61680) - VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO Despacho:Fls. 287 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.120210-2 - EVA MARIA GOMES DA SILVA X IVETON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CASTRO GONCALVES COSTA (RJ-068302), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). ANTONIO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Decisão:Intime-se a inventariante Eva Maria para se manifestar sobre o alegado às fls. 348/350, sob pena de destituição do encargo, eis que já foi intimada regularmente de despacho anterior de fls. 347, mantendo-se inerte, de acordo com a certidão cartorária de fls 351. \r\n\r\nProc. 1997.001.131879-7 - JOSE GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CARLOTA AUGUSTA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO (RJ-101398), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087), Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). MAURO DE LUNA FREIRE (RJ-089553) Despacho:1. Fls. 331/332 - Aos interessados. 2 - Fls. 334/336 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.089857-9 - MARLI FERREIRA DE JESUS X JORGE DE JESUS-ESC.1729 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.092553-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS X NATHERCIA SILVA SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.152802-2 - ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA X MARIA DA APPARECIDA MONTEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (RJ-074347) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3 - JOSE SOARES PINHEIRO FILHO X JOSE SOARES PINHEIRO-ESC.1634 (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Diga a meeira. \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 1248/1249 e 1250/1252 - 1. Ao inventariante Judicial, após aos demais interessados sobre o alegado. 2 - Recebo a habilitação da Sra. Maria Irineide, tendo em vista o reconhecimento de sua condição de companheira do inventariado, consoante cópia da sentença da 1a, Vara de Família de fls. 1105/1114 e certidão cartorária de fls. 1159. 3 - Quanto ao andamento da apuração de haveres, foi nomeado Perito Contábil do Juízo, nesta data, para atuar no referido feito. 4 - Certifique o cartório se já foi efetivada a avaliação dos bens móveis como requerido pela Fazenda às fls. 1243vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.096043-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE X FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)), Inventariante: MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134519-9 - EDUARDO PINTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LUCIANA AUGUSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265), Dr(a). PATRICIA CID RIVERA (RJ-119686) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076902-8 - HISSAO ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076927-2 - KATIA MARINHO MARTINS X JOAO CARLOS CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054476-8 - JOSE OMAR DE CASTRO DUTRA X MARIA LEONOR DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061737-1 - NATALINA MACARIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X WENCESLAU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122759-2 - MARIA CALHEIROS DUARTE X MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5A - JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO), Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Fls. 02/39 - Intime-se a inventariante sobre o pedido. \r\n\r\nREQUERENTE: 3º INVENTERIANTE JUDICIAL. (LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELLES - MATR. 01/6735)ADVOGADO: MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO - OAB/RJ - 66442.ADVOGADO: MARCO POLO DE CARVALHO TORRES VIEIRA - OAB/RJ - 89598.ADVOGADO: SUELY ALBERTO CORREA RIBAS - OAB/RJ - 86958.A. EM APENSO.AOS INTERESSADOSE FISCAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.059811-5 (67753) - SERGIO HAMMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SANTANA DE SOUZA (RJ-014859)) X MARIA HAMMES PEIXOTO - ESC.1704 (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235399-4 - CARMEN BEATRIZ POZO BARNETCHE X CLAUDINETE JARDIM POZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.035394-4 - FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA X ESTHER CHAGAS DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1. Fls. 16 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.048814-6 - ALAIDE CAMILO DE SOUZA X GUANAGIBE GUIMARAES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CYRILLO BARCELLOS (RJ-070237) Decisão:Fls. 113: Defiro a expedição de novo alvará, devendo do mesmo constar que sobre o valor a ser pago à beneficiária, deverá incidir o desconto do quantum devido em razão de depósitos efetuados após a morte do inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.001.062670-7 - ANNA DE AVILA ANASTACIO E OUTROS X JOAO ANASTACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121419-0 - ADRIANA BOBEK ANDRADE LIMA X MARCOS DA FONTE DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000001), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153332-6 - MARILIA TAVARES PINTO E OUTROS X ARTHUR MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Fls. 204/205 - Expeça-se mandado de pagamento para recebimento do valor informado às fls. 202, bem como alvará ao Banco Bradesco, como já deferido na decisão de fls. 161, no valor referente as duas parcelas restantes (R$ 12. 785,14), prestando-se contas nos autos das despesas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148212-6 - ZAILDE DOS SANTOS DIAS X JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090416-8 - IARA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JOÃO DE DEUS MERCANT DE ARAÚJO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, a fim de que informe a este Juízo, se há saldo referente a restituição de imposto de renda em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123175-3 - HAYDEE GUIMARAES FRANÇA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X JORGE UBIRAJARA FRANÇA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134021-9 - GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178584-9 - MARLISE KEGLER DE OLIVEIRA X HILDEBRANDO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637) Despacho:Fls. 39 - Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.182364-4 - ESPÓLIO DE NEIDE PEIXOTO MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEIXOTO MOUTELLA (RJ-140216), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES FLS.52- A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212900-0 - ADALBERTO BARRETO TINOCO X JUREMA BARRETO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235429-9 - MARIZA GONÇALVES GADELHA X HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:Oficie-se solicitando a transferência para depósito no Banco do Brasil, nos termos da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.035635-0 - LUCIA HELENA FINAMORE X Falecido: WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.035704-4 - ESPÓLIO DE JOÃO HENRIQUE BRAUNE X BENJAMIN GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.068150-0 - ANTONIO FERREIRA MONSANTO E OUTROS X AURORA FERREIRA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). MARGARETH PEREIRA DE ABREU (RJ-059137) Sentença:Diante da concordância de todos os interessados na partilha às fls. 38 e 50 e por ter sido provada a impossibilidade do objeto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ANULAÇÃO DA PARTILHA, por erro essencial, com fulcro no art. 1.029, II do CPC, devendo o processo de inventário prosseguir no tocante aos valores (fls. 43) para, então, haver a habilitação, nos autos do Inventário, dos promissários compradores, a fim de que sejam contemplados na partilha. Intimem-se.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.126747-4 - SIMONE PEREIRA DA SILVA X FARMACIA ELIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.125875-1 - DANILO CONSENZA RETTORE MACEDO X MOISES DAVI MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Fls. 33 - Intime-se o I.Perito. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.078686-0 - LOTE 3162/02 Decisão:Dê-se baixa junto ao Distribuidor e proceda-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.064462-1 - LOTE 6581/04 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.015253-9 (56957) - AUREA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C)) X NAIR DO COUTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.028855-4 - JOSE FRANCISCO MANGANELLI SALOMAO E OUTRO X JOSE SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.040838-9 - LUCIENE MACIEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X SANDRA LUCIA MACIEL RIBEIRO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.087585-0 - NILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.146849-9 - SYLVIA PRUDENTE DE PITAO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X HUMBERTO CARNEIRO PITAO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES TERIN (RJ-090238E), Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058334-9 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DOMINGOS Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.025039-5 - DINAH PROTASIO FROTTE X CESAR FROTTE (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.053699-0 - MARIA JOSE DE MEDEIROS TORRES FERREIRA X MANOEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.067476-6 - HELENA DE MATTOS MEIRA X ARMENIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506), Dr(a). SOMINE COUTO DA SILVA (RJ-094389) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.138089-4 - MARINA CANCILER CUNHA X HELIO SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831), Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.056774-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS X ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.066549-4 - MARIA BENEDITA DA SILVA X GUIOMAR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.079463-6 - JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA E OUTROS X MANOEL TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Fls. 124 - Tendo em vista que não localizei nos autos a comprovação do valor requerido, bem como não foi o mesmo incluído no esboço de partilha homologado às fls. 112, oficie-se ao INSS para informar o saldo existente, bem como a existência de dependentes habilitados em nome do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.108528-1 - JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE E OUTROS X JORGINA FONTOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843) Despacho:Vindo o esboço de sobrepartilha, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.148116-2 - FERNANDA CAMPOS PIRES GURJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X GEORG GURJAN AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.027526-0 - GOLDA JAIMOVICH E OUTROS X PEDRO JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.122987-6 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES X CYLEA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA SOARES RIBEIRO (RJ-081766), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:FLS.292 - Esclareça a requerente se os saldos requeridos, são os mesmos informados na certidão de fls. 286, e que não constaram na partilha homologada às fls. 258. Em caso positivo, venha esboço de sobrepartilha dos aludidos valores. \r\n\r\nProc. 2003.001.141835-1 - MARCIO MENDES AIRES X MIGUEL MOTA AYRES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de informar sobre a perda de validade do mandado de fls. 95, como alegado. Em caso positivo, expeça-se novo mandado como requerido às fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2004.001.003961-9 - MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA X MARINA BRANDAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Decisão:1. Fls. 131 - De acordo com a sentença de fls. 129, os bens de fls. 77/78 não foram incluídos na partilha, ficando os mesmos para sobrepartilha. 2 - Cumpra-se sentença de fls. 129, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.070833-5 - CARLOS MARIO NASCIMENTO ALVAREZ E OUTROS X CARLOS EDUARDO OBERLANDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109240-0 - MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO X CANDIDA MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118429-9 - MARIA DA GRACA MATTOSO BRANDT X ILTON VIVIANI MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.128339-3 - MANUEL JUSTINO GOMES DA COSTA E OUTRO X MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)), Falecido: ARMINDA GOMES SOARES ALVES Despacho:Cumprido, na íntegra, as exigências de fls. 114, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.009328-8 - FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO E OUTRO X ZELIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Despacho:Fls. 102. Derfiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026384-4 - ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO X CELSO MONTEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398) Despacho:Fls. 135. Anote-se onde couber.Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.052639-9 - LUIZ GALVAGNI X MANUELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Inventariante: LUIZ GALVAGNI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054623-4 - JUREMA DE LOURDES LIMA DA COSTA LOBO X LIBANIO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) FLS. 228 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036565-5 -, Inventariante: MARCO MANSUR FORTUNE ZEBULUN MANSUR (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048356-1 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA X OSWALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055172-4 - LUCIMAR MARTINS LOPES X CARLOS SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). JAINA SOARES MARTINS (RJ-134000) Decisão:Ante concordância da Fazenda de fls. 82, defiro a expedição de alvará requerido às fls. 84, na proporção dos quinhões devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092773-6 - SAMUEL AARAO REIS E OUTROS X LUCIA PENNA AARAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031141-8 - JOSÉ CARLOS MATTOS DE MELLO X NILCE DE MATTOS HORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039893-7 - Inventariante: URÂNIA ALMEIDA VIANNA X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062313-1 - PAULO ROBERTO LEMOS MARTINS X RAIMUNDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119766-6 - SILVINA MONTE DA ROCHA X MANOEL HIGINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) Despacho:Venha a partilha na forma do art. 102, do CPC, adicionando-se o valor informado às fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.146258-1 - GENESIO DA SILVA ABRUNHOSA X ORLANDO DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:1. Atenda-se ao determinado no item 2 de fls. 74, vindo o regular preparo das custas judiciais. 2. Fls. 80 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. 3 - Fls. 81/82 - Tendo em vista que o herdeiro, Hilário Alves Abrunhosa, já se habilitou nos presentes autos, praticando atos de aceitação da herança, indefiro o pedido de renúncia formulado, eis que irrevogáveis tais atos, nos termos do art. 1812, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.220215-3 - MÁRCIA ANDRÉA FERNANDES RODRIGUES X MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:Fls. 55 - Defiro o desentranhamento do testamento de fls. 48/50, como requerido. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.043150-5 - DONATELLA SORRENTINO E OUTRO X RODRIGO MARIA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso. Aos Drs. Fiscais.- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.057719-6 - Inventariante: JOSE EDSON NEVES FERNANDES X NECY NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132434-0 - Inventariante: ROSA MARIA BORGES DE MELLO INEZ CARLINA BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X WALDEMAR DE PINHO FERREIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158540-8 - Inventariante: MARGARIDA MARIA GALRÃO X MARIA JOSÉ GALRÃO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179462-0 - Inventariante: PLÍNIO DE CARVALHO GUERREIRO X BENEDITA PARANHOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO (BA-006752) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, com cópia de fls. 10, a fim de que a parte se manifeste sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.210713-2 - LUZIA DA LUZ PEREIRA X MILVA DA LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMY COSTA SILVA (TO-002127) Despacho:Fls. 19 - Aos interessados sobre a informação cartorária . \r\n\r\nProc. 2008.001.004333-5 - NADEGE FERREIRA LIMA RUBACK X ESPÓLIO DE OTTO RUBACK Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.115239-1 - ERLI DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X RENATO PEDRO DA SILVA Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.110652-0 - SERGIO HENRIQUE SEABRA X SERGIO SEABRA-ESC.1542 (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.064844-2 - MARIA HELENA GARCIA VULCAO X NABY DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.511187-7 (45804) - ALBERTINO CARDOSO DE SOUZA X Paciente: MARIA DOLORES CARDOSO DO NASCIMENTO Decisão:Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 46, DEFIRO o pedido de fls.37/38, para o fim de nomear HELOÍSA CLAUDIA DO NASCIMENTO TENÓRIO DA SILVA como curadora de MARIA DOLORES CARDOSO DO NASCIMENTO. Lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 1987.001.911121-0 (51786) - PAULA PARREIRAS HORTA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X SÉRGIO PARREIRAS HORTA LACLETTE Decisão:Processo nº 1987.001.911121-0 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição de curatela formulado por PAULA PARREIRAS HORTA LACLETTE, curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de SÉRGIO PARREIRAS HORTA LACLETTE.Às fls. 46/47 requer a curadora sua exoneração da função, tendo em vista sua idade avançada, 98 anos, não se sentindo mais em condições de continuar na função. Indica em substituição, sua filha Regina Maria Laclette Porto, juntando a concordância da mesma às fls. 55/56 , do seu cônjuge às fls. 50 e do outro irmão às fls. 51.Nomeação de Perito às fls. 58, para novo exame pericial.Laudo pericial às fls. 66/70, ratificando laudo anterior, concluindo que o mesmo permanece totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens.Parecer ministerial ás fls. 73, concordando com a substituição pretendida.PASSO A DECIDIRConsiderando que foram atendidas \r\n\r\nProc. 1995.001.027269-4 (63986) - LUIZ MARCIANO COSTA E OUTROS X ROSANA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-016583), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:...DECISÃO: Defiro o pleito do Ministério Público, para atendimento no prazo de 20 dias. Prorrogo a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Tome-se por termo... \r\n\r\nProc. 1999.001.115182-2 - CARLA BOKEL BECKER X CESAR BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.018988-0 - WALTER GOMES LEMOS FILHO X ROSANGELA PACHECO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO M WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Despacho:Intime-se, nos termos da promoção ministerial de fls. 175 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.091326-0 - BARBARA PINHEIRO COSTA X CARLOS ALBERTO PINHEIRO COSTA - ESC.849 (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-079206) Despacho:Diante da notícia do óbito de fls. 78 e da sentença de fls. 59, nada mais a prover no presente feito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.127783-2 - MIGUEL RICARDO DA SILVA X ALUISIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.001.033100-6 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO X MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) Decisão:Ante a concordância do MP, defiro a transferência solicitada pelo juízo da 2ª VOS, onde corre o inventário da interdita. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA E OUTRO X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:...DECISÃO: Redesigno a audiência especial e AIP para o próximo dia 30/04/08, às 15:00 horas. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2005.001.046485-0 - LEONARDO TADEU SOARES POSE X LEDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.032219-0 - BERNARDETE RODRIGUES BARREIRA X BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora BERNARDETE RODRIGUES BARREIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115586-3 - CARLOS HENRIQUE MINK X HELENA BINTER MINK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MINK (RJ-121838) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.020366-0 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE X MARIA DAS DORES PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048298-5 - GIAN CARLO GANGEMI X GUIUSEPPE GANGEMI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.048298-5SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079818-6 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111744-0 - CLAUDIO LAMAS DE FARIAS X NELLY LAMAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Fls. 41/43 - Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125641-5 - JOSÉ PAULO PINTO TEIXEIRA E OUTRO X JEANNETTE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão: Designo o dia 30/04/08, às 14:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177240-5 - SILVIA TERESINHA GONÇALVES SALIGNAC DE CARVALHO X THELCIA BENTES SALIGNAC DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200102-0 - JUSTA HELENA BRAGA FRANCO X IOLANDA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2 - Atenda a requerente às exigências formuladas pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210863-0 - ELIZABETH ARAÚJO DE ANDRADE X MARIA DE NAZARETH DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500024-0 (4523) - ALZIMIRO MANHAES CARREIRA X JOSE DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1955.001.500204-7 (1955) - MARIA ZULEIKA BOTELHO DA GAMA X ALVARO URBANO DA GAMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1962.001.706171-4 - DJANILA DA SILVEIRA BASTOS X RAUL ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1967.001.300159-0 (22306) - WANDA DE BIASI SILVA REIS X ALBANO RODRIGUES DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1971.001.706339-6 (7) - MARIA SEMERARO FERREIRA RITO X AGOSTINHO FERREIRA RITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Fls. 43/86 - Esclareça se o herdeiro falecido, Marcus Semeraro Rito Cardoso, possuía outros bens além do seu quinhão nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1976.001.701750-6 - CARMELA DE PASCHOA BILLOTA X ANTONIO BILLOTA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300829-0 (674) - ALBERTINA DA RESSURREICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). WILMA DE SOUZA FRAZAO (RJ-071082E)) X JOSE ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Fls. 234 - Venha comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301617-0 (48289) - CONSTANTINO PEDROSO X OLINDINA FAGUNDES DOS SANTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) Despacho:Fls. 1165 - Certifique o cartório se a sobrepartilha homologada às fls. 1139 e o esboço apresentado às fls. 1158/1164, se referem aos mesmos valores, eis que não estão bem especificados, bem como se o valor pleiteado às fls. 1165/1166, estão englobados nestes esboços. \r\n\r\nProc. 1986.001.301550-6 (50560) - MONICA TEIXEIRA FRAUSINO PEREIRA X ARY FRAUZINO PEREIRA E OUTRA: ESC.1812.G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Certifique o cartório a regular intimação dos interessados, bem como a manifestação dos mesmos ao despacho de fls. 1252. Se negativo, regularize-se e republique-se o referido despacho. Se positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301614-6 (50635) - ISABEL SANTANA E SILVA X DARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). JOSE VENTANIA PORTO (RJ-001809C)), Falecido: JOSE VALDEVINO DE SANTANA Despacho:Fls. 255/257 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.016214-2 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (NI-043659)) X BRAS FERNANDES DA COSTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501283-3 (51336) - MANOEL MARINHO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X MANOEL MARINHO ALVES - ESC.1581 (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.128225-0 - ADELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FARIA MARQUES (RJ-030358)) X DORA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Expeça-se precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 1988.001.131584-9 (53766) - JOVELINA DA CONCEICAO ALVES X JOAO JUSTINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.083686-8 (53844) - RITA MARTHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANTONIO KUNDER FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.105287-7 (55082) - MARIA DOS SOCORRO ALBUQUERQUE MARCHI (Adv(s). Dr(a). DIOGENES J.S. BOGADO (RJ-016120)) X ALCIONE MARCHI (Adv(s). Dr(a). WILMAR DE LIMA TAVARES (RJ-059654) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.067619-8 (56177) - CELIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X JOSE EPIFANIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls. 318 - Aguarde-se manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.007023-7 - CRISPIM GOMES LARANGEIRA X LIBANIA DA CONCEICAO GOMES LARANGEIRA Despacho:Fls. 209 - Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.053573-8 (57323) - IZOLINA TEIXEIRA FRANCO X ANTONIO DE CASTILHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195) Despacho:1. Fls. 133 - Esclareça o pedido, bem como o contido na certidão cartorária de fls. 134. \r\n\r\nProc. 1991.001.116791-5 (57926) - MARIA LYGIA PRZEWODOWSKA BUSTAMENTE X JOSE GONCALVES BUSTAMANTE-ESC.1545 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Fls. 153 /165 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.125388-1 (58051) - SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES X MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 417 - Oficie-se ao Unibanco como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.072529-3 (18) - BERTHA DE BORJA REIS DO VALLE X CHRISTIANO ALMEIDA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) Despacho:Aos Interessados sobre a certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 1993.001.033189-0 (57359) - JOSE ALVES DE FIGUEIREDO X MARIA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.040119-2 (21646) - YVON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X RENATA VOSS CORREIA DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.052435-6 (60573) - LOURDES FATIMA FARIAS MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X MARIA DAS GRACAS FARIAS Despacho:Fls. 155 - Reitere-se ofício nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1993.001.064931-1 (66679) - MARTHA BARUD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CAVALHO (RJ-066188)) X DOLFIRIO VIEIRA DE CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.082375-0 (60963) - MANOEL GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA C. FARIA (RJ-048389)) X MIRIAN CALHEIROS FARIA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.017713-2 (63863) - MARIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X JOAO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Decisão:FLS. 321/322 - 1. A requerente está habilitada nos autos e incluída no esboço de partilha formulado pelo Partidor Judicial às fls. 193/196, não entendendo este Juízo o seu pedido. 2 - Com relação ao pleiteado às fls. 319, indefiro, por falta de amparo legal. 3 - Para o prosseguimento do feito, deve ser atendido o contido na certidão cartorária de fls. 269, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.061362-0 (66176) - EMILCE TAVARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDICEA RAMOS PASCHOAL (RJ-063450)) X ROOSEVELT BARBOSA Despacho:Fls. 227 - 1. Oficie-se à CEF, devendo a parte requerente diligenciar para a entrega do mesmo, eis que o anterior expedido , encontra-se preso à contracapa. 2 - Após, à PGE sobre pedido de contido na alínea 'b'. \r\n\r\nProc. 1996.001.025744-0 (67421) - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALMO RIBEIRO (RJ-043333)) X LUCIANO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Decisão:Fls. 209 - Tendo em vista o alegado e possuindo a patrona subscritora poderes para o requerido, cancelo o alvará expedido às fls. 208, devendo-se inutilizar o original preso à contracapa, expedindo-se novo alvará fazendo constar no mesmo o nome da mencionada advogada, representando a requerente Aracy. \r\n\r\nProc. 1996.001.065583-4 (67888) - ANNA MARIA GUIMARAES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUSIER COELHO BARBALHO Despacho:Fls. 86vº - Oficie-se como requerido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 1996.001.078709-0 (62897) - MARIA DE FATIMA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA SILVA MACHADO), Inventariante: AURORA CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.091230-4 - MARIA DO ROSARIO MENDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891)) X JOSE FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)), Inventariante: WAGNER DA SILVA Decisão:Diante da certidão de fls. 90, defiro JG.Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.009911-5 - MANOEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504)) X DORA CARVALHO REZENDE DE SOUZA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.110739-9 - MARIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CLARINDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.029197-1 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:Venha a concordância do Espólio de Trajano de Faria Júnior, ao pedido de fls. 347. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.057228-5 - KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Decisão:Fls. 858vº - 1. Atenda-se ao requerido no item 1 do parecer ministerial. 2 - Intime-se pessoalmente a inventariante para manifestação, nos termos do referido parecer. \r\n\r\nProc. 1999.001.066896-3 - ARMINDA DA SILVA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GILSON MARTINS (RJ-010782)) X SERGIO CESAR SAO PAULO Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 144, defiro o alvará requerido às fls. 141. \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Decisão:Fls. 481 - Possuindo o patrono subscritor poderes para receber, consoante documentos de fls. 04 e 54, oficie-se cancelando o mandado de fls. 479, expedindo novo mandado de pagamento, a fim de fazer constar o nome do mesmo como procurador do inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.138849-4 - NYDIA COSCARELLI E OUTRO X HELIO TUMIATI COSCARELLI-ESC.1723 (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.003137-5 - LIUBA KALLER X MENDEL KALLER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.022779-8 - SONIA BEATRIZ GOULART MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X MARINA BASTOS MELLO GOULART Decisão:Fls. 141/142. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:1. Fls. 628 - Ao inventariante. 2 - Fls. 630/678 - Desentranhem-se, autuando-se em apenso como prestação de contas. Após, voltem conclusos nos referidos autos, eis que já foi determinado no despacho de fls. 601, a apresentação de contas pela ex-inventariante Sra. Vera Lúcia, não cabendo a discussão das despesas de sua gestão nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.053576-6 - MARIA ANGELICA MARTINS X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-097067) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.064124-4 - MARIA DA GRACA MADUREIRA RODRIGUES X MARIA ADELINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.082102-7 - MARIA HELENA COUTINHO DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.093569-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X SEBASTIAO ESTEVES Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor de Rosa Maria. \r\n\r\nProc. 2000.001.120810-6 - NILZA LUCAS MATHIAS DOS SANTOS X HERMOGENES MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.007223-9 - WANDY GOMES DA SILVA X PEDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). DANIELA DE PAOLA (RJ-089646), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) Despacho:Fls. 171/172 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.116829-9 - SILVIA MARIA GUTBROD BARROS VAHIA X JOAO ROBERTO BARROS VAHIA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123098-9 - ANTONIETA ESCALZO X JOSE ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Despacho:Ante as divergências suscitadas entre os herdeiros, esclareçam se pretendem a realização de audiência especial, para finalização do feito, eis que já há esboço de partilha judicial às fls. 229/230, datado de 08/06/2006, e até a presente data os interessados estão discutindo despesas efetuadas para compensação na partilha, sem que haja consenso entre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2001.001.123429-6 - JAIR ANTONIO MILIANTE E OUTROS X GERMANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:1 - Fls. 268 - A cópia da petição anexada se refere a pedido de devolução do autos, que já foram devolvidos. 2 - Esclareça o inventariante se os óbitos informados às fls. 255/256 se enquadram na hipótese do art. 1043 e 1044, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.136877-0 - ROSA SARAFONE ZARUR X MARIA SARAFONE IBRAHIM-ESC.1786 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.033369-4 - SAMIA STEPHAN GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X PENN DE MORAES GOMES Despacho:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137961-6 - KARINA MONTENEGRO ENGSTROM E OUTROS X RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:Fls. 207 e segs. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.094266-4 - MARIA HORTENCIA DO NASCIMENTO E SILVA E OUTROS X GERALDO EULALIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108119-8 - FLORIANO PINTO DE FRANCA FERREIRA X ROSA RODRIGUES FRANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.010758-3 - ZANIA SILVA DE MENEZES X SERGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)), Inventariante: ZANIA SILVA DE MENEZES, Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.019759-6 - PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.045569-0 - DANILO CONSENZA RETTORE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MOISES DAVID MACEDO), Inventariante: CRISTIANE CONSENZA DE ARAUJO Despacho:Fls. 57 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.096042-5 - YONE MATTOS DE LIMA E OUTROS X FERNANDO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:Diante do que consta às fls. 130, venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) FLS.388/390 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143505-3 - ERALDO FREITAS DA CUNHA X ADELAIDE DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:Fls. 209//210 - Com os esclarecimentos prestados ratificando a decisão de fls. 208, cumpra-se sentença de fls. 112, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.003739-0 - PRISCILLA DIAS LINS DE AGUIAR E OUTRO, Inventariante: PRISCILLA DIAS LINS DE AGUIAR X ILMA DIAS LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da informação de fls. 32, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.095533-0 - MARIA HELENA LEAL COSTA DE CAMPOS X SYLVIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Decisão:Diante da informação cartorária de fls. 160, com razão a zelosa serventuária nas dúvidas suscitadas, reconsidero decisão de fls. 158 e passo a determinar: 1. Esclareça se o óbito de Maria Helena Leal da Costa de Campos, se enquadra na hipótese do art. 1043, do CPC. 2 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança formulado às fls. 37. 3 - Após, à Fazenda Estadual, sobre a questão relativa a avaliação do bem que se pretende alienar. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142515-3 - LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA X LEILA MARIA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MONICA MACEDO SANTOS E SOUZA (RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) Decisão:Fls. 201/216 - 1. Mantenho a decisão agravada. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.143709-0 - MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTROS X GILDETTE ALVES BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM Decisão:Diante do alegado, expeçam-se os títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.038526-5 - ROBERTO VAIRAO X MARINA VAIRAO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087145-7 - ANA MARIA MOREIRA COSTA X MARIA HELENA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento ao despacho de fls. 82.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162522-4 - MARIA AMÉLIA BITTENCOURT PEREIRA X HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Decisão:Fls. 102 - Adite-se ao Plano de adjudicação de fls. 33/36, retificado às fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.001898-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X J.A.S. Decisão:Diante do informado às fls. 51, convolo o feito para inventário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.033667-1 - ROBERTO NEME X HANNS PELLISCHEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Decisão:Certifique o cartório quanto a regular representação e habilitação dos herdeiros, conforme decisão de fls. 83. Em caso positivo, expeçam-se os alvarás requeridos. Em caso negativo, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Decisão:Fls. 69/70. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.096411-6 - MARIA ROSALINA DA SILVA X VICTOR MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103485-6 - NAMI FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.163217-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BERNARDO X EVALDO MOLINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163236-0 - RICARDO LOBO DA COSTA PESSOA X ROSANGELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166905-9 - NELSON PEIXOTO KOTOWSKI X ESPÓLIO DE BEATRIZ KOTOWSKI SOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176718-5 - CLAUDIO DRUMOND X THERESINHA ABBADIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Despacho:O pedido de desarquivamento de autos deverá ser feito diretamente ao cartório por petição avulsa, sendo desnecessário o recolhimento das custas eis que deferida a JG no testamento, segundo o alegado pelo requerente.Aguarde-se o desarquivamento e a juntada dos autos de testamento a este inventário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.187731-8 - VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X WALDIR MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 128/130, quem é o requerente da referida peça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.007602-0 - PAULO RUBENS COUTINHO GONÇALVES X PAULO GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Após a assinatura do termo, voltem para decisão. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.135306-8 - GEISA TELLES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Face ao exposto, julgo procedente, em parte, a impugnação em tela, determinando a desconstituição da penhora, apenas em parte dos bens, permanecendo penhorados aqueles acima apontados, que se apresentam em mais de uma unidade por espécie, isto é, penhorando-se aqueles de maior valor sobre o outro similar de menor valor, lavrando-se novo termo. Deixo de aplicar a multa requerida pela exeqüente, sobre o quantum debeatur, sob a alegação do caráter protelatório da impugnação, tendo em vista a procedência parcial desta.Como os bens penhorados não bastam para o pagamento integral do débito, prossiga-se a execução do saldo remanescente, intimando a executada a fim de que informe a este Juízo, sobre o valor relativo à renda dos aluguéis dos imóveis inventariados, da qual detém 50% dos valores. \r\n\r\nProc. 2002.001.125163-6 - LUCY LOUREIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.068006-1A - GERALDO BARBOSA DE CARVALHO X ODETE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 13/15 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.033100-6A - MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872)) X MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) Despacho:Fls. 48. Diante da certidão de fls. 49, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0A - MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)), Inventariante: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES) X JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES Despacho:Fls. 109 - Ciente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.105459-4 - JANAINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALQUIRIA DA SILVA ROCHA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nREQUERENTE: EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER.ADVOGADO: AFFONSO HENRIQUES DÁQUER - OAB/RJ - 21.677.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nREQUERENTE: DALVA GOMES EM APENSO.ADVOGADO: JOSÉ MAGNO PEARCE SIQUEIRA - OAB/MA - 6.300REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 471854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO CARLOS EMOINGT - RJ025592 \r\n\r\n1955.001.500087-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANTONIO FERZOLA - RJ014956 \r\n\r\n1960.001.505735-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1976.001.300524-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nVANDO BERNARDINO LIMA - RJ069261 \r\n\r\n1983.001.301553-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nTATIANA DE LIMA TORRES - RJ088615 \r\n\r\n1985.001.301269-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nHELIO DE SOUZA - RJ019459 \r\n\r\n1988.001.067189-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA - RJ077691 \r\n\r\n1988.001.137950-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nREMI MARTINS RIBEIRO - RJ047151 \r\n\r\n1989.001.074848-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nBELGIO LINO FERREIRA - RJ020871 \r\n\r\n1990.001.091240-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANETE GOMIDE PIMENTA - RJ109943 \r\n\r\n1991.001.000013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n1991.001.058822-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS - RJ001646B \r\n\r\n1991.001.136554-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCELIA REGINA NEVES DA SILVA - RJ082091 \r\n\r\n1992.001.064765-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLEONTINA ALVES ANTONIO DOS SANTOS - RJ037804 \r\n\r\n1993.001.018719-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO - RJ062914 \r\n\r\n1994.001.030916-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n1994.001.031529-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO MOLINA SANTOS - RJ135296 \r\n\r\n1996.001.106448-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRACHEL PERRUT OCTAVIANO - RJ142326 \r\n\r\n1997.001.083674-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n1997.001.088284-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nÁUREA PEREIRA DA COSTA - RJ051472 \r\n\r\n1998.001.111735-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA - RJ021059 \r\n\r\n1998.001.137784-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO - RJ105548 \r\n\r\n1999.001.059306-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n1999.001.169590-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n2000.001.009171-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCESAR DE SOUTO PALMA - RJ056295 \r\n\r\n2000.001.020109-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO - RJ030856 \r\n\r\n2000.001.056688-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRENAN JARDIM PEREIRA - RJ156307E \r\n\r\n2000.001.065479-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2001.001.077364-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO DE TOLEDO - RJ025369 \r\n\r\n2001.001.094896-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARTA MARIA FEITOSA BECK - RJ018011 \r\n\r\n2001.001.125877-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EUGENIO DE FREITAS - RJ051211 \r\n\r\n2001.001.133717-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR - RJ094260 \r\n\r\n2002.001.045609-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSAULO BONOTTO CABRAL - RJ066513 \r\n\r\n2002.001.057468-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nESEQUIAS GOMES DE LIMA - RJ030202 \r\n\r\n2003.001.130760-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nALEX HAICK - RJ149463E \r\n\r\n2004.001.029092-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.001.066934-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRICARDO PEREIRA MACHADO - RJ079178 \r\n\r\n2004.001.129746-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n2005.001.054623-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2005.001.108713-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nODETTE CARDOSO DE SOUZA - RJ039889 \r\n\r\n2006.001.009924-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPAULO MANOEL LOPES DE AMARAL - RJ070120 \r\n\r\n2006.001.032314-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI - RJ075450 \r\n\r\n2006.001.039680-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA - RJ066927 \r\n\r\n2006.001.049256-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA - RJ140427E \r\n\r\n2006.001.057582-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nOSMAR MANOEL BAPTISTA - RJ079738 \r\n\r\n2006.001.063459-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2006.001.069321-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARNEIRO MAIA NETO - RJ138278 \r\n\r\n2006.001.105337-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nELÇO LUIS FONTES PADILHA - RJ109938 \r\n\r\n2006.001.118281-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nTATIANA PIRES E SILVA - RJ064042 \r\n\r\n2006.001.121168-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT - RJ075207 \r\n\r\n2006.001.132178-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCELO CYTRYNBAUM - RJ038653 \r\n\r\n2006.001.150618-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDORISMAR MARTINS MASIERO - ES000214B \r\n\r\n2007.001.003720-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDENISE SAMPAIO PIMENTEL - RJ105390 \r\n\r\n2007.001.029750-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n2007.001.032735-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n2007.001.054493-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2007.001.090375-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIO LUCIO SANTOS DA SILVA - RJ107194 \r\n\r\n2007.001.094146-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTHEMIS FLORIM EL-JAICK - RJ002374C \r\n\r\n2007.001.149921-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA CAMILLO - RJ031935 \r\n\r\n2007.001.150913-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n2008.001.033411-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS - RJ034576 \r\n\r\n1969.001.706859-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANTONIO MOFATO - RJ046255 \r\n\r\n1973.001.300312-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.001.089406-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA CARVALHO GOMES DA SILVA - RJ150149E \r\n\r\n1976.001.700807-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nTATIANE LINHARES DA SILVA - RJ141476 \r\n\r\n1980.001.708535-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n1986.001.301577-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA LIGIA DE MAGALHÃES BARBOSA - RJ162051E \r\n\r\n1986.001.811612-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n1988.001.010319-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO SILVA - RJ032264 \r\n\r\n1989.001.126218-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1989.001.129310-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1998.001.005515-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n1992.001.004073-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJOEL LACERDA DE ANDRADE - RJ080892 \r\n\r\n1992.001.061899-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALINE DE SOUZA COSTA - RJ161263E \r\n\r\n1993.001.084758-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n1999.001.164532-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n1993.001.099298-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nOCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO - RJ057410 \r\n\r\n1994.001.062972-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA - RJ098107 \r\n\r\n1994.001.105361-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n1995.001.012113-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARLENE GONCALVES BARBOZA - RJ077514 \r\n\r\n1996.001.059431-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n1996.001.117207-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURÃO - RJ044457 \r\n\r\n1996.001.121409-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANDREIA CRISTINA RIBEIRO - RJ102326 \r\n\r\n1997.001.018919-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nVÂNIA COUTINHO CARNEIRO - RJ070088 \r\n\r\n1997.001.115273-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM - RJ048270 \r\n\r\n1998.001.057064-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ROCHA LUSTOSA - RJ071834 \r\n\r\n1999.001.031515-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nNEWTON DE AZEVEDO VAZ - RJ069508 \r\n\r\n1999.001.128432-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nNILZA DA CUNHA SOUZA - RJ053735 \r\n\r\n2000.001.127830-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROSANE MARIANO DE ABREU - RJ064362 \r\n\r\n2001.001.005769-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCIA KAHN - RJ054223 \r\n\r\n2001.001.026168-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2001.001.060297-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA LEITE - RJ078827 \r\n\r\n2001.001.139180-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2002.001.015707-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJAIRO ANTONIO VIEIRA - RJ050420 \r\n\r\n2002.001.022685-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSERGIO MAURO PALERMO - RJ041338 \r\n\r\n2002.001.029717-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA SILVA - RJ118082 \r\n\r\n2002.001.083497-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ MOREIRA DE SOUZA CASCÃO - RJ115095 \r\n\r\n2002.001.094092-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIANE DE MEDEIROS MACHADO - RJ095775 \r\n\r\n2003.001.088446-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFABÍOLA FERREIRA MACHADO - RJ108714 \r\n\r\n2003.001.097965-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDES RIBEIRO - RJ024166 \r\n\r\n2003.001.118815-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE MARIA BORGES FERREIRA - RJ143285 \r\n\r\n2003.001.154169-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOISE CRISTINA MARINHO LEAL - RJ103832 \r\n\r\n2004.001.115515-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2005.001.000076-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2005.001.021839-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO HABIB GOMES - RJ058279 \r\n\r\n2005.001.156128-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO - RJ102145 \r\n\r\n2005.001.162769-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR GUSMÃO HORTA - RJ048398 \r\n\r\n2006.001.024280-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n2006.001.073102-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nOTTO SCHROEDER - RJ063198 \r\n\r\n2006.001.087705-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN - RJ110544 \r\n\r\n2006.001.088058-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA MENDES DA SILVA - RJ020931 \r\n\r\n2006.001.094816-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2006.001.120518-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFELIPE DE MELLO TAVARES LOPES - RJ136205 \r\n\r\n2006.001.135670-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2006.001.157174-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO - RJ098010 \r\n\r\n2006.001.160482-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLOURIVAL DA MOTTA FRANCO - RJ140840 \r\n\r\n2006.001.162217-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2006.001.164164-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2007.001.010370-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA - RJ050929 \r\n\r\n2007.001.031614-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO - RJ068716 \r\n\r\n2007.001.096306-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ DA FONSECA - RJ162215E \r\n\r\n2007.001.099456-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALANIR GONCALVES BASTOS - RJ082069 \r\n\r\n2007.001.113015-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO - RJ102627 \r\n\r\n2007.001.172601-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2007.001.187951-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nKÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA - RJ038844 \r\n\r\n2008.001.002340-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n1950.001.500041-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANTONIO DUARTE DOS SANTOS - RJ097853 \r\n\r\n1974.001.707209-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n1978.001.708217-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARLENE FERREIRA CABRAL - RJ047064 \r\n\r\n1981.001.300678-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULA DE MELLO FILGUEIRAS - RJ129223 \r\n\r\n1982.001.509713-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n1985.001.511290-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES - RJ054200 \r\n\r\n1986.001.803915-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n1987.001.501706-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO - RJ019747 \r\n\r\n1989.001.008729-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIDINE - RJ145494 \r\n\r\n1989.001.096192-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCELO OASTA FONSECA - RJ028370 \r\n\r\n1990.001.108583-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n1992.001.087627-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nROSSICLERIO DA COSTA TOSTO - RJ134505 \r\n\r\n1993.001.063217-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FREIRE - RJ100538 \r\n\r\n1994.001.115083-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL - RJ037197 \r\n\r\n1995.001.017651-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA - RJ126689 \r\n\r\n1995.001.081638-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE CAMPOS ALVARENGA - RJ155004E \r\n\r\n1995.001.098875-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n1996.001.113242-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1996.001.117039-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nBRENO HORTENCIO DE LIMA - RJ002072 \r\n\r\n1996.001.139925-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nNORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES - RJ035189 \r\n\r\n1997.001.002079-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCINTIA PERELZON - RJ128766 \r\n\r\n1997.001.023982-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL - RJ114942 \r\n\r\n1997.001.027509-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE SILVA - RJ114272 \r\n\r\n1997.001.092832-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDJAIR FERNANDO CERUTTI - RJ059658 \r\n\r\n1997.001.115850-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nAMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA - RJ077329 \r\n\r\n1999.001.009433-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRAQUEL GUIMARAES DOS SANTOS - RJ158049E \r\n\r\n1999.001.140978-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2000.001.010009-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDACLE ALVES SANTOS - RJ023068 \r\n\r\n2000.001.079791-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROSA MONICA XAVIER RIBEIRO - RJ089954 \r\n\r\n2000.001.109019-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n2000.001.136105-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2003.001.002448-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nERNANI DUARTE BASTOS - RJ011001 \r\n\r\n2001.001.011028-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2001.001.055187-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA - RJ080912 \r\n\r\n2001.001.084766-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2001.001.110087-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n2001.001.115170-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n2002.001.068119-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nHELCIO SIMAS LUCCAS - RJ033742 \r\n\r\n2002.001.113598-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2003.001.039648-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE KELLER COSTA REGO - RJ152957E \r\n\r\n2003.001.106781-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA SILVA ALMEIDA - RJ160045E \r\n\r\n2003.001.133793-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2004.001.014804-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO - RJ001622A \r\n\r\n2004.001.026519-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA TERESA LOPES LOUREIRO - RJ026937 \r\n\r\n2004.001.028489-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nZELITA CLOTILDES DO ROSARIO - RJ058484 \r\n\r\n2004.001.071973-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFÁTIMA MARIA LIMA LEMOS - RJ091145 \r\n\r\n2004.001.078639-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBRUNO ROZENBAUM - RJ121060 \r\n\r\n2004.001.090419-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2004.001.121375-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVICTOR JOAQUIM RAPHAEL - RJ014025 \r\n\r\n2004.001.130404-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2004.001.135606-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA - RJ147695E \r\n\r\n2005.001.003346-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n2005.001.054536-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n2005.001.063710-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE - RJ161670E \r\n\r\n2005.001.117799-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nGEORGINA FASOLINO - RJ087767 \r\n\r\n2005.001.120779-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n2005.001.123479-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n2005.001.136223-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA - RJ130674 \r\n\r\n2005.001.146129-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA PEREIRA BONNA - RJ148867 \r\n\r\n2006.001.045089-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.001.264462-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA - RJ137533 \r\n\r\n2006.001.064318-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2006.001.080855-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2006.001.110958-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - RJ142259 \r\n\r\n2006.001.131103-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nEMYGDIO ALVES COSTA NETO - RJ148213 \r\n\r\n2006.001.163525-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO - RJ032905 \r\n\r\n2006.001.168152-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVALDICE DOS SANTOS - RJ080129 \r\n\r\n2007.001.010949-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPAULA BLANDY BELFORT - RJ110850 \r\n\r\n2007.001.085475-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2007.001.121802-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n1968.001.700421-5B \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nNELSON LABRADOR MARTINEZ - RJ087466 \r\n\r\n1981.001.300862-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA MARQUES CARNEIRO - RJ149303E \r\n\r\n1981.001.709316-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNIVALDO ANTUNES PARREIRAS - RJ086957 \r\n\r\n1991.001.028936-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1991.001.081666-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS - RJ064445 \r\n\r\n1991.001.107248-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA - RJ012072 \r\n\r\n1992.001.047569-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO MORAES FEREZIN - RJ161897E \r\n\r\n1993.001.042757-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n1993.001.072799-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DO CARMO ABREU - RJ079636 \r\n\r\n1995.001.036177-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nNEIVA MAGALHAES COTIAS BRANCO - RJ157925E \r\n\r\n1996.001.080417-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1996.001.083149-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUCY BAPTISTA VIEIRA - RJ028398 \r\n\r\n1997.001.059614-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO - RJ131409 \r\n\r\n1998.001.036301-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n1999.001.064959-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nGERSON DE SOUZA LEMBO - RJ023158 \r\n\r\n2000.001.016418-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA NUNES GUERRA - RJ077916 \r\n\r\n2000.001.085771-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n2000.001.095741-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2000.001.128526-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n2001.001.022193-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2001.001.151130-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROSANE RODRIGUES PEIXOTO - RJ074983 \r\n\r\n2002.001.096239-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nIVANIA MENDES MAGALHÃES - RJ162023E \r\n\r\n2003.001.023168-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n2003.001.113508-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMADALENA SMARZARO PORTELA - RJ096919 \r\n\r\n2003.001.114485-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO NOBRE DE ALMEIDA - RJ100196 \r\n\r\n2003.001.142559-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE LIMA SANTOS - RJ158944E \r\n\r\n2004.001.022121-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA - RJ107431 \r\n\r\n2004.001.023289-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA AMARAL MACHADO - RJ107636 \r\n\r\n2004.001.035372-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS - MG096765 \r\n\r\n2004.001.088116-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nOLENKA DE MAGALHÃES GEMINO - RJ069419 \r\n\r\n2004.001.090611-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nOSMAR DE AVILLA JUNIOR - RJ092358 \r\n\r\n2004.001.091767-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES - RJ072267 \r\n\r\n2004.001.109428-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS - RJ105531 \r\n\r\n2005.001.016717-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2005.001.117473-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2005.001.145451-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2006.001.015099-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n2006.001.053176-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.001.163547-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2006.001.087099-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO LACERDA SOARES - RJ108981 \r\n\r\n2006.001.124039-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ161740E \r\n\r\n2006.001.130814-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORRÊA - RJ015546 \r\n\r\n2006.001.135106-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.001.086640-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n2006.001.140928-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nBRIS BELGA CATHALA NETO - RJ100788 \r\n\r\n2006.001.148180-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA - RJ122324 \r\n\r\n2007.001.050954-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIO CARVALHOSA TAVEIRA - RJ053917 \r\n\r\n2007.001.122419-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2007.001.125682-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRICARDO DE SIQUEIRA COLLARES - RJ105001 \r\n\r\n2007.001.145634-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n2007.001.200264-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nWILSON LOPES DE CARVALHO - RJ057331 \r\n\r\n1961.001.300068-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nALDELINA LOPES MONTEIRO - RJ045493 \r\n\r\n1983.001.703119-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA FRAGA PEREIRA - RJ072046 \r\n\r\n1986.001.811212-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES - RJ069502 \r\n\r\n1987.001.030345-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFABIO RICARDO MARTINS DE MORAES - RJ143050 \r\n\r\n1988.001.024527-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nREGINE ZUCKER KIRZNER - RJ080718 \r\n\r\n1991.001.058719-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ023669 \r\n\r\n1991.001.135939-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n1998.001.137599-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES - RJ099164 \r\n\r\n1993.001.009300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n1994.001.113499-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n1996.001.043109-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2004.001.063379-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.001.153149-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.001.161377-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRUI DINIZ LISBOA - RJ001350B \r\n\r\n1994.001.117329-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nENIO CONCEIÇÃO DE LIMA - RJ120302 \r\n\r\n1995.001.039946-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO - RJ100255 \r\n\r\n1995.001.095137-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCARLOS PERRONE - RJ040552 \r\n\r\n1995.001.116822-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR - RJ047524 \r\n\r\n1996.001.034420-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n1996.001.088042-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO - RJ042156 \r\n\r\n1997.001.137146-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO - RJ051105 \r\n\r\n1998.001.078966-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO - RJ018962 \r\n\r\n1998.001.187690-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJESIEL NASCIMENTO DA SILVA - RJ088244 \r\n\r\n1998.001.209179-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nELIANE TELLES DE MENEZES - RJ086623 \r\n\r\n1999.001.071110-8A \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n1999.001.072856-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDEILDO SENRA MACHADO - RJ124085 \r\n\r\n1999.001.110131-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2000.001.035865-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n2000.001.046369-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS - RJ048018 \r\n\r\n2000.001.066153-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO - RJ096112 \r\n\r\n2000.001.086314-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2000.001.122527-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2002.001.036303-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ CZARNY - RJ070476 \r\n\r\n2000.001.134667-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA - RJ053285 \r\n\r\n2000.001.164995-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2003.001.028773-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS - RJ042194 \r\n\r\n2001.001.005704-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nAMANDA CAROLINO SANTOS - RJ148548 \r\n\r\n2001.001.094469-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM MARTINS GOMES - RJ146021 \r\n\r\n2001.001.115636-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM - RJ102452 \r\n\r\n2002.001.016099-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nEOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - RJ061798 \r\n\r\n2002.001.120506-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRONALDO BRASIL - DF001222 \r\n\r\n2002.001.140761-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA DOMINICINA CID - RJ054640 \r\n\r\n2002.001.144047-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERRERI - RJ019032 \r\n\r\n2003.001.039653-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nERLEN DINIZ SIMÕES - RJ160214E \r\n\r\n2003.001.073176-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2004.001.072499-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ GERALDO MOTTA - RJ005173D \r\n\r\n2004.001.117504-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nDAYSE DE FARIAS LOURENÇO - RJ014606 \r\n\r\n2005.001.007696-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nELAINE MORAES DE SOUZA DA SILVA - RJ154667E \r\n\r\n2005.001.028375-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2005.001.069689-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nGETULIO DE SOUZA GOMES - RJ069704 \r\n\r\n2005.001.128292-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2005.001.154570-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO - RJ085692 \r\n\r\n2006.001.013950-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nFABIA CABRAL SOARES - RJ123562 \r\n\r\n2006.001.035041-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS - RJ051086 \r\n\r\n2006.001.051325-5A \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n2006.001.054026-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ054291 \r\n\r\n2006.001.096293-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nBEATRIZ MOURA MENDONÇA - RJ142700E \r\n\r\n2006.001.120938-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2006.001.148426-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE - RJ114500 \r\n\r\n2006.001.153351-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO MIRANDA ROCHA - RJ095673 \r\n\r\n2007.001.000889-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n2007.001.001872-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2007.001.005403-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nALDA BRITO DE MELO - RJ031334 \r\n\r\n2007.001.021901-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA GOMES - RJ025153 \r\n\r\n2007.001.064739-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2007.001.100317-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.001.209993-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGISELLE MOTA LEITE - RJ128953 \r\n\r\n2007.001.217379-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2008.001.010435-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n1974.001.300530-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nKATIA MENDES DE SOUZA - RJ045856 \r\n\r\n1976.001.707481-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n1988.001.040043-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO - RJ073325 \r\n\r\n1988.001.073357-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA - RJ013444 \r\n\r\n1990.001.104606-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.001.010750-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nIAPERINA MARTA AIELLO - RJ063581 \r\n\r\n1992.001.040111-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1992.001.083479-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n1992.001.095939-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER - RJ058991 \r\n\r\n1993.001.006227-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA HOSANIRA SOUTO - RJ065965 \r\n\r\n1993.001.060942-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nKARLA REZENDE DE ALMEIDA - RJ149802E \r\n\r\n1994.001.115709-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO MACHADO - RJ146054 \r\n\r\n1995.001.072278-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLEIA PEREIRA DOS SANTOS - RJ091470 \r\n\r\n1995.001.078684-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES - RJ063094 \r\n\r\n1996.001.015466-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCICLONE RIBEIRO PERBONI - RJ128200 \r\n\r\n1996.001.026257-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n1996.001.066623-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2008.001.020591-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES - RJ162363E \r\n\r\n1996.001.067840-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n1996.001.083093-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA MARTINS MARQUES - RJ124384 \r\n\r\n1996.001.128459-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n1998.001.056617-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n1998.001.194022-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES - RJ082925 \r\n\r\n1998.001.103630-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA - RJ090537 \r\n\r\n1999.001.102619-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO LIMA - RJ086460 \r\n\r\n2000.001.010661-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS - RJ085918 \r\n\r\n2000.001.017673-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nHELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ094299 \r\n\r\n2000.001.089876-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ - RJ119051 \r\n\r\n2000.001.127622-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2001.001.061663-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA - RJ118186 \r\n\r\n2002.001.003086-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA - RJ051896 \r\n\r\n2002.001.073327-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n2002.001.084689-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nNEWTON MARTELOTTA FILHO - RJ088368 \r\n\r\n2002.001.129143-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDOUGLAS PONCIANO - RJ162658E \r\n\r\n2003.001.026811-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARTA MARIA BRUNO DE SOUZA - RJ094367 \r\n\r\n2004.001.061853-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSILVIA BOTELHO VALENTE - RJ055909 \r\n\r\n2004.001.133179-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSIMONE BRAGA CLEMENTE - RJ152548E \r\n\r\n2004.001.147417-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSUE ELLEN PRISCILA CAETANO PIO - RJ159363E \r\n\r\n2005.001.040381-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2005.001.090578-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n2005.001.114316-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2005.001.115727-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLILIANA BEJGEL BERSUC - RJ157541E \r\n\r\n2005.001.144660-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA - RJ080605 \r\n\r\n2006.001.044697-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nNARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA - RJ072093 \r\n\r\n2006.001.067863-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLÍVIA SANTOS MACHADO - RJ020885 \r\n\r\n2006.001.073213-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nIBURÃ LIMA MATHIAS - RJ106366 \r\n\r\n2006.001.090313-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANA RITA DE CASSIA DA SILVA - RJ126029 \r\n\r\n2006.001.145979-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA - RJ154391E \r\n\r\n2006.001.164634-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nBRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI - RJ124201 \r\n\r\n2007.001.033300-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2007.001.047586-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO - RJ060119 \r\n\r\n2007.001.050704-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLEILA LIÂNE ROSNIESKI - RJ117160 \r\n\r\n2007.001.053742-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n2007.001.064372-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEIZE FARAGE DE SOUSA - RJ071075 \r\n\r\n2007.001.203711-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES - RJ122097 \r\n\r\n2007.001.209263-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ CORDEIRO DE MELO - RJ023399 \r\n\r\n1978.001.701427-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n1979.001.708431-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI - RJ153971E \r\n\r\n1985.001.302378-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA RICARDO - RJ079617 \r\n\r\n1986.001.301963-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n1987.001.903336-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA - RJ096274 \r\n\r\n1988.001.139103-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA - RJ145829 \r\n\r\n1990.001.069315-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALVARO JORGE DE ANDRADE - RJ046645 \r\n\r\n1990.001.076083-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nBRUNO PUPO PRINS RIBEIRO - RJ155637E \r\n\r\n1991.001.041220-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n1992.001.085214-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n1993.001.005735-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nNORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO - RJ042813 \r\n\r\n1993.001.006989-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n1993.001.084819-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA - RJ135761 \r\n\r\n1993.001.095796-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1994.001.009501-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n1994.001.081102-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1997.001.069889-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA - RJ100400 \r\n\r\n1994.001.113298-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE - RJ039565 \r\n\r\n1995.001.031287-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES - RJ052677 \r\n\r\n1995.001.136687-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n1996.001.011490-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDENISE MARIA LOBO DUVIVIER - RJ143902 \r\n\r\n1996.001.118209-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSERGIO COUTO LOPES - RJ142213 \r\n\r\n1997.001.029569-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFABIO SOBREIRA LOBO - RJ129901 \r\n\r\n1997.001.034459-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n1997.001.061739-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.001.219472-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFABIO CADETE - RJ036255 \r\n\r\n1998.001.033189-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJADRIANE GOMES DE ANDRADE - RJ114699 \r\n\r\n1998.001.117152-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA - RJ062345 \r\n\r\n1998.001.205119-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEDVALDO SANTOS BORGES - RJ038448 \r\n\r\n1999.001.027737-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nALTAMIR PEREIRA DA FONSECA - RJ074349 \r\n\r\n1999.001.068114-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT - RJ007476 \r\n\r\n1999.001.114942-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n1999.001.147721-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELI RIBEIRO REGO - RJ026882 \r\n\r\n2000.001.100339-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2001.001.057533-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL ROCHA ROIZ - RJ150190E \r\n\r\n2001.001.063441-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO - RJ119424 \r\n\r\n2001.001.140357-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nNILCE NUNES DE CARVALHO - RJ008827 \r\n\r\n2001.001.150871-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO GONTIJO - RJ051099 \r\n\r\n2002.001.073623-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nADINO CATARCIONE - RJ072285 \r\n\r\n2002.001.114598-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA PEREIRA COIMBRA - RJ162147E \r\n\r\n2003.001.013376-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA - RJ122450 \r\n\r\n2003.001.046789-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n2003.001.048657-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2003.001.090808-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA - RJ017973 \r\n\r\n2004.001.006376-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO - RJ074799 \r\n\r\n2004.001.010799-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n2005.001.021591-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMIRIAM PEREIRA FONTES - RJ091515 \r\n\r\n2005.001.059345-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nÂNGELA MOTTA DE LIMA - RJ066855 \r\n\r\n2005.001.074721-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RJ064490 \r\n\r\n2005.001.076406-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2005.001.119011-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO - RJ136138 \r\n\r\n2005.001.129941-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE PEIXOTO RIBEIRO - RJ125457 \r\n\r\n2005.001.134619-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFABIO SAMPAIO FERREIRA - RJ096565 \r\n\r\n2005.001.145505-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS - RJ079727 \r\n\r\n2006.001.006779-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES - RJ128344 \r\n\r\n2006.001.040883-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO - RJ016754 \r\n\r\n2006.001.042921-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA - RJ074846 \r\n\r\n2006.001.063838-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n2006.001.079289-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO - RJ061558 \r\n\r\n2006.001.082330-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA - RJ130572 \r\n\r\n2006.001.102867-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI - RJ153752E \r\n\r\n2006.001.115334-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES - RJ015127 \r\n\r\n2006.001.119962-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nZOÉ MARIA CASTRO BABO - RJ073792 \r\n\r\n2006.001.123580-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA LOURDES DA CUNHA - RJ032014 \r\n\r\n2006.001.124130-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA - RJ124756 \r\n\r\n2006.001.130191-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MIRANDA - RJ130315E \r\n\r\n2006.001.165424-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMANUEL MARQUES DA SILVA - RJ033729 \r\n\r\n2007.001.032390-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO - RJ054550 \r\n\r\n2007.001.106642-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ SANTOS MENDES - RJ079603 \r\n\r\n2007.001.235478-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nAGOSTINHO DO AMARAL DIAS - RJ068226 \r\n\r\n2007.001.266141-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nHELENA RACHEL DA FONSECA - RJ141757 \r\n\r\n2008.001.031737-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRUBENS ALVES NEVES - RJ072146 \r\n\r\n1945.001.300009-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO BORGES DA SILVA - RJ065105 \r\n\r\n1958.001.500198-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SANTORO - RJ146630 \r\n\r\n1961.001.500159-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nFABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY - RJ128739 \r\n\r\n1984.001.503759-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA - RJ059561 \r\n\r\n1985.001.302189-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR - RJ089224 \r\n\r\n1985.001.500982-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCELSO DUARTE DE CARVALHO - RJ021536 \r\n\r\n1985.001.505947-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA - RJ043120 \r\n\r\n1989.001.098923-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRUBENS LUIZ FONSECA HERMES DE MELO - RJ150457E \r\n\r\n1989.001.138179-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRENATA VIEIRA DANTAS - RJ098572 \r\n\r\n1990.001.052452-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n1992.001.042355-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n1992.001.101089-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.001.130476-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n1993.001.112180-4A \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA - RJ063340 \r\n\r\n1994.001.017286-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARILENE MARTINS AFFONSO - RJ069207 \r\n\r\n1994.001.048255-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n1994.001.113369-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nNOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO - RJ063310 \r\n\r\n1995.001.092531-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA ROLLA VIDAL BAPTISTA - RJ018205 \r\n\r\n1995.001.097716-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL - RJ114620 \r\n\r\n1996.001.070529-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMONICA NORMANDO - RJ137015 \r\n\r\n1996.001.083553-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n1996.001.097385-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA - RJ117737 \r\n\r\n1997.001.011637-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOSE SILVA ARAUJO - RJ036997 \r\n\r\n1997.001.108849-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCLARA ENELEE KORNETZ ALVES - RJ022528 \r\n\r\n1997.001.133647-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLEIDYMAR DIAS STEFANO - RJ086106 \r\n\r\n1998.001.126582-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA DA SILVA - RJ126334 \r\n\r\n1998.001.156913-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT - RJ030301 \r\n\r\n2000.001.032880-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS - RJ125253 \r\n\r\n2000.001.128845-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA - RJ072907 \r\n\r\n2001.001.025439-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDÉBORA DE NORONHA ALVES - RJ058696 \r\n\r\n2001.001.114808-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nSERGIO ELOI HOROWICZ - RJ052412 \r\n\r\n2002.001.055518-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA DE GÓES - RJ060594 \r\n\r\n2002.001.091343-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL LAGRECA - RJ153953E \r\n\r\n2002.001.118027-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2003.001.032699-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2003.001.067605-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n2003.001.082880-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nYARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE - RJ098927 \r\n\r\n2003.001.114387-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nREGINALDO CARVALHO DA SILVA - RJ055177 \r\n\r\n2004.001.116695-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CONDE GOMES - RJ101374 \r\n\r\n2004.001.146403-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA - RJ083245 \r\n\r\n2005.001.013383-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n2005.001.029440-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2005.001.108741-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE - RJ061809 \r\n\r\n2006.001.005336-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nTIAGO DA FONTOURA GALVAO - RJ130531 \r\n\r\n2006.001.014606-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nREGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI - RJ051606 \r\n\r\n2006.001.036498-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA LEMOS - RJ035294 \r\n\r\n2006.001.040834-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n2006.001.068316-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.001.234868-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nNORBERTO SANT ANGELO - RJ063841 \r\n\r\n2006.001.098698-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2006.001.131712-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS - RJ057211 \r\n\r\n2006.001.135157-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMICHELLE CORREIA ALMEIDA - RJ132417 \r\n\r\n2006.001.153752-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nDANIELA VALLIM DE BARROS - RJ089717 \r\n\r\n2007.001.014756-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO - RJ096890 \r\n\r\n2007.001.032279-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS RODRIGUES - RJ069019 \r\n\r\n2007.001.052737-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2007.001.107121-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n2007.001.212816-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2008.001.003697-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 471855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.143049-6 - HAILSON FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.015442-6 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099)) X BOLONHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTARES E DE LIMPEZA LTDA E OUTRO FLS. 115/116: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.013129-5 - MVT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.089529-1 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) REPUBLICANDO: \" ...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.086131-9 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ABIGAIL MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a manifestação de fls. 71/72 como embargos de declaração. Acolho as ponderações feitas pela Defensoria Pública e emendo a sentença de fls. 68/69 apenas quanto à condendação da interessada nas custas processais, isentando-lhe do seu recolhimento. Ciência ao MP e à Def. Pública. Certificado o trânsito em julgado daquela sentença, dê-se cumprimento à mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.088071-7 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X ELOISA VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129) Despacho:Intime-se pessoalmente a interessada para que recolha as custas processuais devidas no prazo de 10 dias sob pena de incrição em dívida ativa. Publique-se. Com a juntada do mandado, caso a diligência reste positiva, e não sejam recolhidos os valores devidos, expeça-se certidão indicativa de débito fiscal que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.137622-1 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X AUGUSTO CARLOS DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908) Despacho:Intime-se pessoalmente o interessado para que recolha as custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito fiscal que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126917-0 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Interessado: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656) Despacho:Intimem-se pessoalmente os interessados para que recolham as custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito fiscal que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012741-3 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X ANDRE MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) Despacho:Intime-se pessoalmente o interessado para que recolha as custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito fiscal que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.163079-9 - NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE LUIZ LIPIANI Despacho:Ao interessado sobre fls. 134 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, siga o feito ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.236529-7 - DALVA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 17 posto que a inicial, nos termos da CPC, foi dirigido a este Juízo, de modo que não poderá sê-lo a outro. Quanto aos documentos que instruem a exordial os mesmos já são cópias, quanto à decisão de declínio, a mesma deve permanecer no feito, facultado à requerente extrair-lhe cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.052732-6 - BERNARDO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 13ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.137036-1 - BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Defiro o requerido pela autora às fls. 83/84 apenas em relação à confrontante Cátia Cadinelli (fls. 78), tendo em vista a manifestação de fls. 79/80, que supre a citação por oficial de justiça da Sra. Piedade Suely. Desentranhe-se o mandado de fls. 78 a fim de que seja novamente buscada a citação daquela confinante, na forma requerida pela autora às fls. 83/84. Sem prejuízo, à autora sobre fls.79/80 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.098147-0 - JOSE DE SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X SONIA MARIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Devolvo o prazo à requerida (fls. 38). Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265106-3 - ALDA REBELLO PAES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X DENISE CASTELO BRANCO FONTES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Comunique-se ao Tabelionato do 14º RCPN para que seja averbada a extinção do mandato por força do óbito da requerente. (...) Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.016053-6 - ALFONSO LIVIO MALDONADO FAVARATTO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594)) X JANDIR VERRY FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.152193-7 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DECLARO EXTINTO ...SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.003933-7 - TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-034422) Despacho:À interessada para que esclareça, no prazo de 05 dias, se a manifestação de fls. 67 importa em desistência da presente dúvida. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.056767-8 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JAIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.134193-7 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956) Decisão:Vistos etc. Acolho as argumentações feitas pelo interessado às f. 343 e segs. Entendo que a vistoria deve se circunscrever ao objeto da especialização, qual seja, a gleba referida nos autos, nos termos do que restou julgado pela Egrégia 15ª Câmara Cível do TJ/RJ, conforme consta de f. 281 e segs. Sendo assim, dê-se vista ao perito nomeado para proceder a perícia. Ciência ao interessado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164741-4 - CARTÓRIO 8 OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS RIO DE JANEIRO X EUGENIA DOS SANTOS ASSAFIN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) FL.118: \" À INTERESSADA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E EM SEGUIDA AO MP.' \r\n\r\nProc. 2007.001.113891-1 - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Sendo assim, oriento o Registrador a não registrar o título constitutivo apresentado com a denominação de Federação da pessoa jurídica. Sem custas posto tratar-se de consulta. Ciência ao interessado e ao MP. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.164008-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) FL. 89-V: \" AO INTERESSADO.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.080670-7 - AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GALILEU FERNANDO GRISI FILHO (RJ-109494E)) X AECIO CANDIDO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.013619-2 - MARIA PEREIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X FRANCISCA DA SILVA LOPES E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 471898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.711.000529-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE ANDRADE DOMINGUES BARBOSA (RJ-126770)) Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.711.001926-4 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) Decisão:Vistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.711.002370-1 -, (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Fls 65, indefiro em razão do sigilo \r\n\r\nId: 471922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.710.005205-9 - M.P. X M.R.J. E OUTRO Despacho:Defiro a produção de prova documental e testemunhal, requerida às fls. 303. Venha o rol, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.006595-0 - D.F. X C.P.E.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Despacho:Fls. 16. Indefiro. A multa a ser paga, conforme os termos da sentena, é de 20 salários mínimos vigentes. Intime-se a autuada para pagamento no prazo de 15 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.710.008729-7 - D.F. X G.R.C.E.S.M.I.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Despacho:Intime-se, por publicação no DO, a ilustre advogada do autuado para regularizar sua representação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 471917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 222: \" INTIME-SE O REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE PROPRIEDADE DA ARMA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DAS, SOB PENA DE DESTRUIÇÃO DA ARMA NOS TERMOS DO ART. 25 DA LEI. 10.826/03 \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1975.001.701134-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO MENDES PEREIRA Despacho:Diga a defesa se ainda tem algum requerimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.090715-7 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: SANDRA REGINA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RAPHAELLA CURY VALLADÃO MARTINS (RJ-124845)) ANTONIO DE PADUA RODRIGUES DE LIMA JUNIOR, Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:1- Cumpra-se o decisum.2- Apensem-se por linhas aos autos principais.3- Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.064769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X EDUARDO LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) EM ALEGAÇÕES FINAIS. INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1993.001.018474-0 (4348) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO EUDSON ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651) Decisão:1 - Designo o dia 16/04/2008 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 06/03/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.243640-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) EM ALEGAÇÕES FINAIS. FICA INTIMADO PARA APRESENTAR AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.147659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Despacho:Dê-se ciência ao M.P. e a defesa da expedição da precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nQuebra Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.052977-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR DOMINGOS PONTES (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) FICA O PATRONO DO RÉU, DR. CRESO S. BALAGUER - OAB/RJ. 90.149, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 243: \" 1- INDEFIRO O PEDIDO DE RENUNCIA TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI OBSERVADO O ART. 45 DO C.P.C. 2 - VENHAM AS CONTRA-RAZÕES Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.147218-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MATOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) 1- Recebo o RSE interposto pela defesa.2- Venham as razões. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1996.001.133421-1 (5293) - MINISTERIO PUBLICO X ALUISIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADO DA INFORMAÇÃO CONSTANTE NO OFICIO JUNTADO AS FLS. 363: \" ... INFORMO A V. EXª. QUE A REFERIDA ARMA DE FOGO FOI DESTRUÍDA EM SOLENIDADE REALIZADA NO ATERRO DO FLAMENGO NO ANO DE 2002, CONFORME DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.007644-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES DE SOUZA (RJ-091019) Despacho:A providência reclamada deve ser postulada junto ao Juízo da execução, conforme despacho de fls.431, de 21/01/2008.Ciência ao M.P.Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nART. 121 \r\n\r\nProc. 2005.001.075582-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DE CULPA EM 24/03/08, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.181343-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIVALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:Diga a defesa se deseja a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nId: 471899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "471900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:I- Dê-se ciência as partes sobre o acrescido, inclusive sobre o ofício de fls. 1616.II- Em não havendo resposta dos ofícios de fls. 1609/1610 no prazo de cinco dias, reiterem-se. \r\n\r\nId: 471900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "471902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, todos em cúmulo material \r\n\r\nProc. 2006.001.073329-2 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA, GABRIEL DE JESUS DA SILVA, ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO, LEANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS, Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)), MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO), MARCELO VAZ GARCIA), LUIZ CARLOS GOMES), CARLOS DE MELO MARTINS), ANDRE LUIZ DE MORAES), ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO), CHARLES DOS SANTOS CORREA, VULGO 2T), MARCO ANTONIO LIMA VARGAS), JO DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MARCELO VARGAS FREIRE), RENATO BISI PENNA, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN, Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, VULGO ZACA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)), LUCAS DA SILVA MESQUITA), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA) Ao patrono da acusada FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS (DR. JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA, OAB-RJ 089958) para apresentar Contra-razões. \r\n\r\nId: 471902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI, Assistente de acusação: ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ- 076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ-155712E) Decisão:Defiro o requerimento de adiamento, desde já designando o dia 10.04.2008, às 09:00 horas, para o julgamento. Defiro, outrossim, o prazo de 10 (dez) dias, para que a Defesa forneça os endereços das testemunhas Íris Maria Pontes Miguel e Ana Maria Ribeiro da Costa, a fim de que as mesmas possam ser regularmente notificadas. ...Considerando que tal exibição não se realizou, a despeito do deferimento e, considerando que a ré constituiu novo patrono, desde já designo o dia 26.03.2008, às 13:00 horas, para a exibição das mesmas, determinando, assim, a notificação da ré, seu advogado, o representante do Ministério Público e do advogado da assistente. \r\n\r\nId: 471903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.011975-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO BOTELHO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado CARLOS ALBERTO BOTELHO CALDEIRA, na forma do art. 386, VI do CPP, pela prática do crime descrito no artigo 129, §2.º, IV do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.003638-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORMA MARINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3x E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3x E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.154828-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa do réu ANDRE LUIS NUNES DE SOUSA para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 x N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.086560-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON DA SILVA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado EDSON DA SILVA EVARISTO, por infração ao artigo 171 (duas vezes), na forma do art. 71, ambos do CP....Por força do crime continuado, aumento a pena de 1/6 e torno definitiva a pena de 4(quatro) meses, 20(vinte) dias e 3(três) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, atualizado até a data do efetivo pagamento. Tendo em vista a satisfação dos requisitos do artigo 44, § 2º do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, ou seja, a prestação de serviços à comunidade. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, §2º, \"c\" do CP, tendo em vista o quantum da condenação. Diante dos termos desta sentença, o réu poderá apelar em liberdade......(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.030626-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO JOSÉ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado CRISTIANO JOSÉ MARCOLINO, na forma do art. 386, VI do CPP, em relação à conduta descrita no artigo 304 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.110461-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado ROBSON DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, na forma do art. 386, VI do CPP, pela prática da conduta descrita no artigo 33, caput c/c art. 40, III, ambos da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nId: 471904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012105-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 13:05H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE O ACUSADO E A TESTEMUNHA EDMAR. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.167098-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À DEFESA DO RÉU CARLOS ROBERTO DA SILVA, EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2002.001.081173-7 - MINISTERIO PUBLICO X GILSAIR MARQUES DA SILVA, LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES, JOSE GOMES, LINDOMAR AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LINDOMAR AGOSTINHO DA SILVA. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.203991-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) \" À DEFESA DO RÉU GERALDO EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.090104-8 - MINISTERIO PUBLICO X ILKA PEREIRA PORTELA, MARCIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS (RJ-122055), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953) Decisão:FLS. 124: INDEFIRO, NA FORMA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 125v.. \r\n\r\nId: 471905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na inicial, para absolver DANIEL NOVAES LEAL DOS SANTOS, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.146608-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.001.008715-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO NOBRE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão: Recebo o aditamento. Lavre-se termo. Designo reinterrogatório para o dia 13.03.2008, às 14:00 horas. Cite-se/Requisite-se. Intimem-se. Quanto ao pedido de liberdade provisória, acompanhando a douta manifestação ministerial de fls. 96/97 que, com a devida vênia fica fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO o pedido formulado. Com efeito, constato que continuam presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Não há nos autos qualquer comprovante de residência ou ocupação lícita do acusado a vinculá-lo ao distrito da culpa, podendo vir a se furtar à aplicação da lei penal, o que se torna mais evidente na medida em que ao ser preso em flagrante apresentou nome falso certamente a fim camuflar anotações criminais pretéritas. Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC, cumprindo-se com a máxima urgência. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.060656-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS - ART. 499 DO CPP \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., seis vezes E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.005860-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO ANTONIO GONÇALVES MOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) À(S) DEFESA(S) DOS ACUSADOS: GILBERTO BORGES LOPES E LÚCIA MARIA ALECRIM MOL para se manifestarem EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.116557-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRÍCIA GRACINDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (RJ-139779) RE-INTERROGATORIO, REDESIGNADO PARA O DIA 28/05/2008; AS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.214578-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO CARLOS ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.082247-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA CONCEIÇÃO CAYRES LAGE (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Sentença:... Em face do exposto, DECLARO EXTINTA a pena imposta à A.F. MARIA CONCEIÇÃO CAYRES LAGE, por ter sido integralmente cumprida... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.089683-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO CARDOSO MENDES A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 471906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.098870-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON PRIMO DE MELO (NEGUINHO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Despacho:DESIGNO O DIA 28.03.2008, ÀS 13.00H, PARA O INTERROGATORIO DO ACUSADO MARCOS. CITE-O POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, AO DP E AOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELOS DEMAIS RÉUS. OFICIE-SE AO TRE, DESIPE E SEAP COMO DE PRAXE, CERTIFICANDO-SE AINDA SE HÁ ALGUM OUTRO ENDEREÇO ONDE O 2º RÉU POSSA SER PROCURADO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.145087-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar PEDRO CARLOS VILLELA, por infração à norma penal prevista no artigo 171, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.001.145087-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Decisão:Recebo o recurso do acusado (fls. 298). Intime-se a defesa da sentença e para que apresente as razões recursais. Após, ao MP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.216136-9 - GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X CESAR ROUSSEAU DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Indefiro o desentranhamento, pois a peça que se pretende ver excluída dos autos é justamente a resposta para a qual foi o requerido interpelado. I. Após, entregue-se ao interpelante mediante traslado. \r\n\r\nId: 471908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.176894-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 471909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.053812-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VICTORIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Decisão:ARA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE RENATO...O MP OPINA CONTRARIAMENTE AO PLEITO DEFENSIVO. ASSISTE RAZÃO AO MP. O DELITO IMPUTADO AO INDICIADO É DE EXTREMA GRAVIDADE...DESSA FORMA, ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CP. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.151226-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO CAJUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:Fls. 400/406-Laudo de exame audiográfico- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.122100-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) \"... Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, e em conseqüência, absolvo a acusada HELEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA da imputação que lhes é feita na exordial, com fulcro no artigo 386, inciso III, do CPP.\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.056007-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMO GEOVANI CASTRO MASSENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:DEFIRO LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO, ACOLHENDO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP, COM FULCRO NO § ÚNICO, ART. 310, DO CPP. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012287-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATALIA MADUREIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) Despacho:Intime-se a Defesa do acusado Nelson, Dr. Alexandre Caselli, fls. 80, para que regularize a representação. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.145977-0 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL RODRIGUES SANTOS, ALAN DA SILVA RAIMUNDO, MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ALEX MORAES DA CONCEICAO), DOMICIO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)), ALEXSANDRO PINTO TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)), EURIDES MOREIRA DA SILVA) Despacho:1- Fls. 1714/1715: Anote-se onde couber.Itime-se a Defesa do apenado Marco Antonio Pereira Firmino da Silva , fls. 1714/1715, para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nId: 471911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.022404-2 - MINISTERIO PUBLICO X LAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)) À Defesa para apresentar razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nId: 471912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, 3 vezes, ; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.067018-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X LINDAURA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MENDES GOMES (DF-010930), Dr(a). CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO (TO-003846) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO DE DEFESA DE LINDAURA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS. EM SEGUIDA, À DEFENSORIA PÚBLICA PARA O MESMO FIM. \r\n\r\nId: 471913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.088785-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR:A) JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS à pena de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 49 (quarenta e nove) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157,§2o, II e V Código, do Código Penal, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado.B) GLAUBER VINÍCIOS RIBEIRO DEMENJOUR à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 21 (vinte e hum) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157,§2º, II e V Código Penal, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado...P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.134823-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X DANIEL FERNANDES ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:INTIME-SE O AUTOR DO FATO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.116594-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANY ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Despacho:A nobre Promotora de Justiça analisou o caso com profundidade e acerto, opinando pelo indeferimento do pedido de restituição do veículo. As razões expendidas justificam plenamente aquele desiderado. Indefiro, pois a pretensão externada na petição de fls. 184. No mais, oficie-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nId: 471914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.092701-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HILTON DE AQUINO LINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955)), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SARMENTO, Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Decisão:1- Recebo o apelo do assistente.2- Ao réu em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.092701-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HILTON DE AQUINO LINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955)), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SARMENTO, Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) 1- Recebo o apelo do assistente. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.058964-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) À Defesa para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.166176-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN VEIGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Decisão:Deixo de receber o recurso pois não há qualquer omisão na sentença lançada, basta a leitura de fls. 119.Retifique-se a data da conclusão uma vez que os autos seomente foram encaminhados a esta magistrada nesta data. \r\n\r\nId: 471916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.165204-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO DE SOUZA CABRAL SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.100554-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Aguarde-se por cinco dias a juntada da certidão de óbito de Alexandre. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.215342-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DE OLIVEIRA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Fls.484/485 - Desentranhe-se a defesa prévia oferecida em favor de Luiz Cláudio Serrat Correa que não foi sequer citado. Intime-se o patrono para fornecer o endereço do réu.Fls.458 - Diga a defesa de Magno sobre a cota do MP (fls.470-verso). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.051994-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (SP-239888)) X CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO a ré CLÉA VIDAL DO VAL como incursa no crime previsto no art. 171, caput, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal. CONDENO-A, ainda, nas custas processuais[...]pena de 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 24 DIAS-MULTA[...]O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será o ABERTO[...]A ré poderá apelar em liberdade\" \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.101275-4 - MINISTERIO PUBLICO X VINICIUS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Decisão:No atestado não consta a impossibilidade do réu comparecer à audiência. Mantenho a decisão de fls.242. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.267836-6 - M.P.E.R.J. X R.R.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) Decisão:Oficie-se à Polinter solicitando informações sobre a captura dos acusados Jeferson Ribeiro Alves da Silva e Marcos Aguiar de Oliveira.O réu Rafael Ricardo Dantas dos Santos foi notificado nos termos do artigo 55 da Lei nº 11343/2006, cuja resposta prévia se encontra às fls.439. Recebo a denúncia oferecida em face deste acusado.Designo o dia 24 de março de 2008, às 13:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 471960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.026996-2 - DANIEL SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARIA ALZIRA COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Despacho:As testemunhas que foram ouvidas são todas parentes da ré, devendo ser mantidos contatos com estes e com a advogada sobre o paradeiro da acusada. Intime-se a patrona pelo DO, sobre a sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.049401-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEISER COELHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho:À defesa técnica. \r\n\r\nExceção de litispendência \r\n\r\nProc. 2007.001.057042-4A - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA... \r\n\r\nId: 471961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145192-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEITON CARLOS LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137)) Decisão:...Diante do grande número de acusados inviável a realização de audiência una para a instrução do feito, como dispõe a Lei 11343, sob pena de se sacrificar a ampla defesa. Assim, designo o dia 31/03/08 às 14:00 horas o interrogatório dos réus, cujo recambiamento já foi determinado para esta unidade federativa... \r\n\r\nId: 471964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE VENANCIO FERNANDES - RJ075317 \r\n\r\n2007.001.175645-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 471965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.107975-3 - MINISTERIO PUBLICO X MANUELINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANUELINA FRANCISCA DOS SANTOS por infração ao artigo 155, do CP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.091050-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Despacho:1 - Anote-se o patrocinio, sendo desnecessaria a requisicao do reu para manifestar-se nos termos do despacho de fls 1902 - I-se a defesa em diligencias3 - DÊ-se vista ao MP \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.110806-8 - MINISTERIO PUBLICO X ASCENDINO DA SILVA RODRIGUES, MARCUS VINICIUS ZAMITH JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO os acusados ASCENDINO DA SILVA RODRIGUES e MARCUS VINÍCIUS ZAMITH JUNQUEIRA pela prática do crime previsto no artigo 229, do CP, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.117246-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDEMAR FERREIRA DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Recebo o aditamento à denuncia. Anote-se. Retifique-se em DRADesigno o dia 15/05/08 as 15:15h para o reinterrogatorio. Cite-se/intime-se o reuCientes o MP e a defesa \r\n\r\nId: 471966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154891-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) CRISTIANO DE SÁ SILVA, Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Despacho:1) Reitere-se o ofício (fls. 769).2) Intime-se a defesa para que apresente as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.001.111031-7 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS ALBERTO CESAR LUZ (RJ-159041E) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fjs. 81, dê-se vista à querelada, que deverá informar se insiste na prova pretendida. Em caso positivo, informe o solicitado e apresente os quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.013216-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X DUBENES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Sentença:Em resumo não tenho como suficiente prova de autoria o isolado reconhecimento por fotografia, aqui explicitado e por isso, conforme disposto no art 386-IV do CPP absolvo o R. Dubenes Aguiar de Oliveira das imputações do art 157 parágrafo 2º. I do CP.Exp-se alvará de soltura.PRI e Comunique-se, oficiando-se para anotações e baixas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.098888-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida para condenar MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA a sete anos, seis meses e vinte e dois dias de reclusão e trinta e quatro dias-multa, fixada no mínimo legal, por violação ao artigo 157, parágrafo segundo, Incisos I e II do Código Penal. Condeno-o ainda ao pagamento das custas e taxa incidentes. Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade, estando o mandado de prisão ainda pendente de cumprimento. O regime para cumprimento da pena será o inicialmente fechado.Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, inclusive lançando o nome do réu no rol dos culpados, após o trânsito em julgado. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.001.024727-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DA SILVA MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939) Decisão:Malgrado a cultura e sensibilidade da Dra. Promotora de Justiça, indefiro por ora a liberdade provisória, com base no art. 312 do CPP, pois a custódia é necessária para conveniência da instrução criminal, o que poderá ser reavaliado após a inquirição das testemunhas. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.057562-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703)) X CARLOS NIEMEYER JULIANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-157668E), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981) Por despacho datado de 28/02/2008, foi deferida a habilitação requerida, e por esta razão fica o assistente de acusação intimado a se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.033215-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Fica a defesa ciente de que deverá se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.087035-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:...Feito o pregão, a ele respondeu o acusado, acompanhado de seu patrono Dra. Adelaide de Oliveira Fernandes, OAB/RJ 112849. Foi ouvida 1 testemunha, que depôs conforme termo em apartado. Pelo Ministério Público foi dito que desistia das demais testemunhas arroladas na denúncia, o que foi deferido. Pela Defesa foi dito há testemunhas a ouvir, consistente na oitiva de 2 testemunhas, que comparecerão independente de intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi designada AUDIENCIA DE PROVA DE DEFESA para o dia 08 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se/ requisitem-se. Intimados em audiência. Expeçam-se os necessários atos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.045765-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981)) LIVIO BRUNO DE BARROS PEREIRA TRIGO CISNE DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO, Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela defesa.2- Intime-se o patrono para que ofereça as razões no prazo legal.3- Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 471967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167506-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON RAMOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Decisão:1-Trata-se de pedido de liberdade provisória e relaxamento de prisão formulado pela Defesa de Wellington, fl. 499.O MP não se manifestou sobre o pedido, entretanto, em alegações finais, fls. 509/513, requereu sua absolvição.Em que pese este não ser o momento oportuno para análise do mérito, considerando-se as peculiaridades do caso, passo a decidir.Wellington negou o fato ao ser interrogado, esclarecendo que foi baleado em um tiroteio. O réu Edson confirmou as circunstâncias da prisão de ambos e confessou o crime. Esclareceu, ainda, que Wellington não tem nada a ver com o fato. Por fim, os depoimentos das testemunhas, aparentemente também confirmam a versão do réu, razão pela qual, diante da possibilidade de uma absolvição e visando a não prolongar o tempo de sua prisão, defiro a este liberdade provisória, nos termos do art. 310, parágrafo único, do CPP.Expeça-se alvará de soltura. 2-Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 471971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Correia Costa Fonseca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.168324-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FRANCISCO GUERREIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES (RJ-143702), Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.148504-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X MARCIA RODRIGUES CARNEIRO FARIA Ao Assistente de Acusação, para ciência da sentença :\"...Desta forma, impõe-se o acolhimento da pretensão estatal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar MÁRCIA RODRIGUES CARNEIRO FARIA nas penas do art. 155, §§ 3º e 4º, II, do Código Penal. ...\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.022738-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.040285-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:À Defesa para contra-razões ao apelo do MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, , \r\n\r\nProc. 2007.001.215769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO EUDES RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Indefiro fls. 62/65, pois o Réu não está preso por ordem deste Juízo, mas sim à disposição da 2ª Vara Criminal de Campo Grande (vide fls. 41v). Como é óbvio, este Juízo não pode proferir decisões que interfiram no andamento de processos de outras Varas. \r\n\r\nArt. 351, § 4º do CP - Fuga pessoa presa submetida medida de segurança por culpa de funcionário \r\n\r\nProc. 2003.001.147689-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDMAR BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168381-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Tomar ciência da sentença proferida. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18, III da lei 6.368/76 \r\n\r\nProc. 2005.001.027005-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SOARES MATTOS, GABRIELA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). MÁRIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (RJ-130801) Às Defesas, para ciência de fls. 204/209. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.025913-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)), RODRIGO APICELIA DE BRITTO, Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)), CRISTIANO DA GLORIA BARROSO), RICARDO MOURA MAGALHAES, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), ALEX SANDRO FRANCA LOUROZA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)), RAFAEL APICELLA DE BRITO), LUCIA MARIA ALVES, Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:1) ESCLAREÇA O CARTÓRIO SOBRE FLS. 588, POR CERTIDÃO. 2) SEM EMBARGO, DESIGNO AUDI\\ENCIA ESPECIAL PARA 29/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. INT-SE O MP, AS DEFESAS E OS RÉUS ALEXSANDRO E RICARDO. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.070592-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA Tomar ciência da sentença proferida \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009030-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO PIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 471973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048912-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:CUMPRA-SEDESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 26/03/2008 AS 13h40minOFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA ORA DESIGNADAREQUISITE-SE PARA CITAÇAOCIENCIA AO MP \r\n\r\nId: 471974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.174377-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO BORGES, Assistente de acusação: MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Designo derradeiramente Interrogatório para o dia 28/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia C/C Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.001.147832-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA (RJ-134828), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Decisão:Tendo em vista a concessão de liminar na ADPF 130 pela Corte Suprema no sentido de que sejam suspensos o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais ou de qualquer outras medidas que versam sobre a aplicação de alguns dispositivos da Lei de Imprensa, dentre eles, os artigos 20 e 23, II, determino a suspensão do andamento do feito, com fulcro no \"decisum\" proferido na ação objetiva antes mencionada.PRI. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C ART. 297 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.207.004491-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 252/260, reconsidero o decisum de fl. 247 e determino a abertura de vista à defesa técnica constituída do acusado para apresentação de alegações finais, em prestígio ao Princípio da Ampla Defesa.I-se. \r\n\r\nId: 472003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.171723-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) As defesas em diligências \r\n\r\nId: 472004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.145550-3 - MAURÍCIO GERAQUE KIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Comprove a habilitante Sandra Maria, o valor das custas conforme fls. 48. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.009630-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE CLOVIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:Fls. 147 Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110477-4 - ANDRE RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DAVID SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 867, intime-se o sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.008493-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.066941-8 - LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ), Falido: OSVALDO JOSÉ AMORIM DUARTE), Falido: JORGE ANTONIO PINHEIRO Decisão:...6- Fls. 1825/1840, 1866 e 1880/1890 Ao AJ...8- Fixo os honorários advocatícios conforme requerido à fls. 1755/1756...9- Quanto ao honorários do Contador indicado à fls. 1841, diga o mesmo através do AJ, se concorda com os valores sugeridos pelo MP à fls. 1890 v. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.100551-4 - ZILEIA FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088805-6 - MARCELO ANTONIO TONELLI (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA SANCHEZ (SC-015469)), Habilitado: VARIG S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Venham os documentos faltantes requeridos à fls. 24/26. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.166380-8 - PAULO JUSTINO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X Habilitado: TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.013671-0 - MAWREEN RAMALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para juntar os documentos faltantes no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141439-0 - GIMBA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489), Dr(a). LUCIANE C. MENEZES CHAD (SP-130591), Dr(a). JULIANA CRISTINA BARBOSA (SP-262824), Dr(a). CLAUDIO REGIS PENHA DE MENEZES (RJ-147409E)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE LTDA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHETOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 1363 Defiro o prazo à habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.027375-4 - HILDEBERTO AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COSTA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-035885)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A COBRASAP Despacho:Ao falido e ao síndico. Publicado o Aviso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.027378-0 - FRANKLIN RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COSTA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-035885)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A COBRASAP Despacho:Ao falido e ao síndico. Publicado o Aviso, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.035332-2 - MARIA DE LOURDES CENTA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (PR-004395)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista que o crédito da habilitante já foi julgado, chegando a petição do patrono posteriormente, diga a recuperanda, AJ e MP sobre o pedido de habilitação do patrono, que deverá ficar nestes autos, por economia processual. O valor a ser considerado, deve tomar por base o que foi determinado à credora à fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.145010-4 - VALDEREZ BERTINI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.169351-7 - ANDRÉ ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Contador para atualizar o débito até a data do pedido de recuperação. Venham as custas deste ato pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.203962-0 - IDEA LAB SERVIÇOS LTDA X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Certifico que o instrumento de mandato encontra-se às fls. 5. Certifico, ainda, que as custas não foram recolhidas corretamente. Em cumprimento à portaria 01/2000: \" Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas, segundo a discriminação que se segue: campo 36: R$ 21,91; campo41: 21,91: campo 42:R$ 2,19; campo 19: taxa judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 44,45; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 2,00; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 2,00, campo 49: TOTAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.236418-9 - LUIZ ARTHUR FRÓES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047777-1A - ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X PADRÃO ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AR - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SOJITZ CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULT S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Diante da ciência do AJ, encerre-se o incidente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DZ - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 80/118 À impugnada sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - LEHMAN COMMERCIAL PAPER INC. (LEHMAN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FÁBIO ROSAS (RJ-108493), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001594-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) republicação por não constar anotação do advogado da ré: \"Tendo em vista o não provimento do AI, designo audiência de conciliação para 19.03.2008 às 14:30 h\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.045521-0 - TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). DAVID SILVA JUNIOR (RJ-010186), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevocatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169832-1 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.104649-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X LABORATORIO FARMACEUTICO POLYMAR IND COM IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Intime-se por carta a ré para recolher as custas devidas. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.011535-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) m réplica. Designo audiência especial para 27.03.2008 às 14:30 h. (Remetido à republicação por não constar o advogado do réu da publicação anteriro). \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 31525/31559: Dê-se ampla divulgação. (relatório do Gestor Judicial - período 01/01/2008 a 31/01/2008) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024543-4 - VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:A pretensão em se obter os procedimentos administrativos da devedora falida, deverão ser perseguidos pelo Sr. Administrador Judicial. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.126718-5 - MARCELO COELHO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos atualizados. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.001008-0 - MILTON DELGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.098028-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000435-2 - EMERSON VARGAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PERLA ALVES DE BRITO (SC-005914)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para ajustar seus cálculos nos moldes especificados à fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.100574-1 - NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 98 Concedo o prazo de dez dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.153987-5 - VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO X Habilitado: VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:A desistência do feito não isenta do pagamento das custas. Venham estas ou o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.181647-0 - JULIANO MARTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTO NUNES (SC-018130)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.181652-4 - ELISABETH KARIN NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTO NUNES (SC-018130)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.213295-3 - EVANDRO MANCILHA SCARPA E OUTRO X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.231467-8 - LUIZ CARLOS GHADBAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AI - VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA M A LYNCH (RJ-036790)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Repita-se, fixado o termo final para a incidência dos juros, resta, como determinado pelo acórdão da 4ª Câmara Cível, o acerto de contas para fins de inclusão no QGC.Para tanto, nomeio o Dr. Sergio Bessa, tel 2267-7470 e 9609-6970 que devrá ser intimado para iniciar os cálculos, fixando os honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais), considernado a simplicidade da perícia. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DO - ITOCHU AIRLEASE B V ITOCHU E CHUO MITSUI LEASING (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial com as informações prestadas. \r\n\r\nId: 471818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Regularize a ré Maria Maysa sua representação, tendo em vista o novo patrocínio. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.067379-7 - LURDES SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução total da sociedade EDSOFT AUTOMAÇÃO E SISTEMAS LTDA., ocorrida em setembro de 2004, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Determino que a apuração de haveres seja procedida em liquidação de sentença, para a qual será nomeado Perito do Juízo no momento processual oportuno. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.034950-3 - DA VOVÓ ENTREPOSTO AGO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MASSA FALIDA DE API SOL PRODUTOS E FÓRMULAS APÍCOLAS LTDA Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, ambos do CPC. Custas pela parte Autora. P.R.I. Dê-se vista ao Síndico e ao MP.Transitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.182545-8 - RPL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FORTES FERREIRA (SP-211697)) X DANI E BRUNO COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA) RECOLHA-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO CONTADOR JUDICIAL, TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 73 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nId: 471820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:À parte ré - Art. 398 do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.043420-6C - NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESTALEIROS FIGHTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MATHEUS (SP-049227), Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344), Dr(a). JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (SP-231771), Dr(a). CILENE REBELO NOGUEIRA GUERCIO (SP-132425) Despacho:Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.061245-5 - A P MOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X PENEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085650-6 - LUIGI LAVAZZA S P A LAVAZZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-117022)) X RODOLFO TEICHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 1029, defiro a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.041719-5 - LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ALCINEIA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Despacho:Às partes, fl. 329. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.052248-3 - PAULO DARIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Despacho:fls. 537: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.143979-4 - VILMA ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082416-7 - ANA PAULA CABRAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945), Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X FABIANO PENA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)), Liquid. Extrajudicial: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 404: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.110420-8 - NADIR RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ANTONIA SILVESTRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037624-0 - MARILENA DAS GRACAS MOREIRA GUIMARAES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANAJOANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Aos autores sobre fls.238/250. \r\n\r\nProc. 2006.001.141915-5 - PABLO EMANUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA), VITOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA), VITOR DE MEDINA COELI ROMA), RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA), ALEX JAMES DE FARIA), CONCRETE SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.108849-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Ao autor. (Port.01/02) \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.048105-1 - PASQUALE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Defiro o pedido de fls. 79/80. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157380-7 - ESTALEIROS FIGHTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344)) X NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Fl. 251 - Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.094828-5A (11940) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PERALTA DA ILHA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.136513-3 - WALDELICE MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ENEAS DE OLIVEIRA BURGOS (RJ-063519)) X NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Nada a prover, haja vista a decisão de fl. 16. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.095152-0 - EDITORA O DIA S A, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE SICOM SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIALIZACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157380-7A - NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA X ESTALEIROS FIGHTER LTDA, EDMUR ANTONIO MATIUSSI (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344) Despacho:Fl. 42 - Ao agravante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109771-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). JULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO (RJ-153944E) Despacho:Fls. 227/234 - À parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011501-2 - LAURINDA DUARTE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.022013-0 - BANCO MULTIPLIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:1 - Ao requerente de fls. 745/746, sobre o parecer do MP, à fl. 817.2 - Retifique-se o pólo ativo conforme requerido à fl. 745. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001069-5 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de fl. 157. \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.094828-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PERALTA DA ILHA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859) Despacho:Fls. 392: Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.057458-4 - ALCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Ao requerente sobre fl.186. \r\n\r\nProc. 2006.001.053384-9 - EXPRESS CADASTROS E CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERUCCI (SP-130697), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X CARIBEAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEI DIMAURA COUTO (SP-150878), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019046-9 - POSTO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA Despacho:À exequente para requerer objetivamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046177-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). LEILA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCIANA VAZ P. DE CASTRO (SP-163854), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.134607-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DONEGANA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (RJ-051489) Despacho:FLS. 990/993. Cumpra-se o v. Acórdão.FLS. 996 e seguintes. Ao MP. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.097280-0 - ANUSTEL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E MÓVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- FLS. 149/179. À PARTE AUTORA2- PUBLIQUE-SE O EDITAL ALUDIDO NO ART. 94 DO CDC.3- CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126549-0 - GILBERTO LOURENCO KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755) Decisão:Defiro o pedido de fls. 71, nos exatos termos do alvará de fls.62 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053233-2 - INPAL S A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... TRANSITADA EM JULGADO, CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕESPENDENTES A RECOLHIAS AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.062481-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358), Dr(a). SAULO FERRARO LOPES DA SILVA (RJ-143211E) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe o valor atualizado da quantia que se encontra depositada à disposição deste Juízo (número de conta na medida cautelar, apenso)2 - Diante da controvérsia com relação aos cálculos, recebo o petitório de fls. 1985/1990 como impugnação e determino que os autos sejam remetidos ao Contador Judicial para que apure o valor da execução, considerando-se o dispositivo da sentença de fls. 1893/1898 que foi devidamente confirmada pelo E. Tribunal de Justiça. Os cálculos deverão ser realizados incidindo a correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e juros de 1%, este a partir da citação até o depósito de fls. 357 dos autos da medida cautelar em apenso. Em caso do depósito ter sido realizado a menor, incidirá 10% a título de honorários sobre a eventual diferença. DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.120945-4 - ALBINO DA COSTA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES FREIXO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152636-4 - TRIDIMENSIONAL LEKA S MEDIÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA LÚCIA SANTOS DE LIMA Decisão:O art. 259, V do CPC prescreve que o valor da causa será o valor do contrato quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação de negócio jurídico.Deste modo, como o pleito envolve a saída de um dos sócios da empresa, retifico de ofício o valor atribuído à causa para o valor correspondente ao contrato social, ou seja, R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais).Esclareça o autor se o sócio LEONARDO SANTOS DE LIMA será réu ou não da presente ação de dissolução de sociedade.Venham as custas devidamente pagas e emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.231010-7 - CARLOS ALEXANDRE SALGADO PENANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X SELMA GONÇALVES BERNARDES Decisão:Ao requerente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.017647-9 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Informem as partes acerca do Agravo de Instrumento interposto no STJ, conforme certidão de fls. 131vº do apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071709-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ESTAMPARIA SUCESSO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:1 - HOMOLOGO os cálculos de fls. 281, ante a concordância das partes.2 - FLS. 286. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré-exeqüente, devidamente representada.3 - FLS. 287/288. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063994-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HID E PROD DE (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X MASSA FALIDA TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.052,41 (um mil cinqüenta e dois reais e quarenta e um centavos), no passivo da MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA., observando-se que a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 12% (doze por cento) ao ano, até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8177 de 01/03/91 e 8218 de 29/08/91.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.147595-2 - JOSE CARLOS SARAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MASSA FALIDA DE MEDUSA SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido e habilitante sobre fl. 33. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.045315-1 - ARY CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Decisão:Defio pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.097159-0 - EDSON PATRICIO LATORE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARTIN LOPES (RS-021905)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.044,81 (um mil quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), em favor de EDSON PATRÍCIO LATORE, no passivo da MASSA FALIDA DE AGENT'S AGÊNCIA DE SEGURANÇA LTDA., sujeito à atualização a partir de fevereiro de 1991, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.096828-6 - ELIZANGELA RAMALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.233,54 (um mil duzentos e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), em favor de ELIZANGELA RAMALHO DOS ANJOS, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.210495-7 - MANOEL MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509), Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante e falido sobre os cálculos de fl.62. (Port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.046430-4 - CARLOS ANTONIO MIGLIORI (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA (RJ-125175)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso.3 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089294-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO ... (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.001.012414-1 - ODETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NACIONAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Publique-se o Sr. Escrivão o aviso ao art. 98, §1º da L.F.3 - Após, intime-se a falida para manifestar interesse em 03 dias (art. 987, § 1º da L.F). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifetar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art. 84, § 1º da L.F).5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6 - Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. com os cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7 - Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.069360-5 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DANIELLE CRUZ PEREIRA (RJ-127384E)) X EDIOURO PUBLICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA (RJ-116348) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113933-6 - ROSANGELA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS J S AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO (RJ-086966), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA (RJ-105517), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NANCEL COMERCIO PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Decisão:Conclusão de ordem.No mandado de intimação da ré NANCEL, o cartório, equivocadamente, fez constar Av. Rio Branco nº 99, 9º andar, quando deveria ter constado aquele indicado pela autora à fl. 209, qual seja, RUA AFONSO TERRA, S/Nº, LOTE 23, QUADRA 18, PAVUNA, RIO DE JANEIRO, motivo pelo qual a diligência para sua intimação foi negativa.Assim, retiro o feito de pauta e REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 331 CP) PARA 15/04/2008, às 14h.Expeça-se mandado de intimação para a Ré, NANCEL COMÉRCIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, na Rua Afonso Terra, s/nº, Lote 23, Quadra 18, Pavuna, RJ.Intime-se a autora, ROSANGELA, pessoalmente.Nos mandados de citação deve ser ressaltado que Autora e Ré deverão comparecer à audiência com patronos com poderes para transigir.Intimem-se os patronos, pela via oficial.P.I \r\n\r\nProc. 2006.001.002724-5 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Aos réus sobre fls. 1274/1275. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.096716-6 - GRAZIELE PEREIRA DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONEGANA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 56 V. E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267 VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDAS, PELA PARTE AUTORA, AS CUSTAS E A DIFERENCA DE TX. JUDICIARIA, SE HOUVER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065573-0 - TRIANA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). CARLOS ALBERTO C.L.NOBREGA (RJ-103060)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:FLS. 428/429. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060753-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X INTERUNION TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Decisão:1- FLS. 342: DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE PGTO. 2- INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PERANTE O STJ CF. CERTIFICADO ÀS FLS. 182 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120303-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.083404-7 - MARA LUCIA AUTUORI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 49 (...SEJA AGUARDADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE DECRETOU A FALÊNCIA DA EMPRESA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ...) \r\n\r\nId: 471821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.041666-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Traga a parte autora o itinerário que a linha de ônibus 684 deve efetivamente realizar, tanto na ida quanto na volta.| \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151164-3 - ALONSO CAPISTRANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração e substabelecimentos..... \r\n\r\nProc. 2008.001.013295-2 - JOSEFINA MARIA NAYA VIGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO ARANTES F. TAVORA (MG-029099)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇAO CIVIL EAGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS Fl.21 - Venha petição em folha que não se deteriora com o tempo.Cumpra-se fl 19 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. (republicado por não ter saído a parte ré) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.113697-2 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTRO Despacho:Fl. 488: defiro. Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110687-9 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:....Observe-se, por fim, que a presente questão versa sobre a cobrança de todo o título e não de diferenças quanto à correção monetária quando do seu pagamento, o que tem gerado decisões no sentido de que, neste caso, não se trata do empréstimo compulsório em si, mas dos critérios de atualização, o que afastaria o interesse da União.Isto posto, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis Federais desta Região, a qual couber, mediante livre distribuição. .... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1990.001.101971-7 - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores Confecções Altamar Ltda, Funilaria Indústria e Modas Ltda e Têxtil Madeirense Goldrose Ltda, conforme os valores da listagem de fls. 7725/7729, com os acréscimos legais.Ciência ao comissário e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.133756-7 - REAL EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:1- Fl. 1701: anote-se onde couber;2- Cumpra-se integralmente fl. 1681;3- No mais, aguarde-se a publicação do QGC e o prazo de impugnações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114076-8 - FLAVIA REGINA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PEDRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:1- Emende a parte autora a inicial para incluir no pólo passivo a sociedade empresarial, diante da existência de litisconsórcio, informando sua localização;2- Pelo que parece da inicial, trata-se de ação de dissolução de sociedade, devendo a autora informar se pretende a dissolução parcial ou total, excluindo da inicial pedido de indenização eis que incompatível com a presente dissolução, por se tratar de procedimento especial que no momento processual oportuno será realizada a apuração de haveres. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160522-5 - GIAN VALÉRIO BIANCHERIA PER LA CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LUIGUI DE MATEO Despacho:1- Fls. 25 e 28/29: anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.015907-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A E FERREIRA ADM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:Cumpra-se oV. Acórdão.Venham as custas pagas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098952-8 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (RJ-122926), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Decisão:Ante a manifestação de fl. 598 nomeio perito em substituição o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tels.: 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885. Intime-se-o para manifestar aceitação e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.029346-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005838-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214455-4 - EDUARDO MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X JANES CRUZ CAMELO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente, e em 05 dias, a primeira parte de fl. 17, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.187481-0 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ROBERTA FREITAS Despacho:Ao autor, sobre o documento de fls. 33/34. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.041579-2 - GENNARO EMOLO SERPA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X FERDINANDO SERPA Despacho:1- Venham as 3 últimas declarações de I.R., ou a última, se de isento, para análise do pedido de G.J.;2- Emende-se a inicial para:a) incluir a pessoa jurídica no pólo passivo;b) atribuir o correto valor à causa, de acordo com o capital social do sócio retirante.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.040324-6 - MOISÉS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X STUDIO REYMOS ESTÉTICA E BELEZA LTDA ME E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC.Trata-se de Ação de Dissolução de Sociedade Empresarial em que a parte autora informa à fl. 41 a realização de acordo entre as partes, requerendo a baixa e arquivamento do feito.Assim sendo, diante da perda superveniente de objeto informada pela parte Autora às fls. 41, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103549-6 - CONCHETA DE LUCA RODRIGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Designo o dia 04/04/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.084546-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219234-2 - VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS Despacho:Emende a parte autora a inicial para que regularize o instrumento de mandato de fl. 07 por se tratar de documento antigo. Traga, ainda, os documentos essenciais para o julgamento do feito, devidamente atualizados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7A - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:O presente incidente perdeu seu objetivo em virtude da decisão de fls.167 dos auso principais. Desapensem-se e remeta-se esta Exceção ao arquivo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.038364-4 - SIDERAL UNION S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X AURUM PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Em reazão da aplicação imediata das normas de direito processual civil, e tendo em vista as alterações trazidas pela lei 11.232/05, na forma do art. 475-b, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se a Autora/sucumbente pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15(quinze) dias, a contar da publicação desta decisão,será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.025614-5 - COLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ULISSES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Diante da controvérsia acerca do valor exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador, às expensas do impugnante. Venham as custas do Contador, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104518-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.019885-7 - EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES (RJ-043363) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.032893-9 - VALCONEC RIO VALVULAS E CONEXOES LTDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.131470-5 - REKANTO DO BACALHAU DO VALQUEIRE LTDA Despacho:1- Aguarde-se a devolução da deprecata de fl. 144;2- Ao Síndico e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019698-0 - CARLOS RUBENS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS (RJ-096999), Dr(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: FERNANDO CAMARGO Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2005.001.063111-0 - MAURICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS - OAB/RJ 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Ao Autor, Falido e Sindico. \r\n\r\nProc. 2006.001.051159-3 - NOVA TEXAS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVO RJ SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.086064-2 - HELIO JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Assistente: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Venha a sentença proferida nos autos da ação civil pública, eis que é nesta demanda que a parte autora terá habilitado o seu crédito.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.114295-9 - DEBORA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.003310-8 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S A BEMGE (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA (RJ-084038)) X Habilitado: MASSA FALIDA VALPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais..... \r\n\r\nProc. 2007.001.024898-8 - ELOISA ELENA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam Habilitante e Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.059453-2 - SEVERINO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: ......Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 36.248,78 (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.151961-0 - VITORIA PINHEIRO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Digam Habilitante e Falida. \r\n\r\nProc. 2008.001.021202-9 - MONICA MARIA PENA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A Digam Habilitante e Falida. \r\n\r\nProc. 2008.001.044738-0 - MARLUCE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b)comprovante de residência; Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.044755-0 - GENECY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b)comprovante de residência; Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.085115-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE EDSON LUBE VAZ Ao Habilitante \r\n\r\nProc. 2006.001.093557-5 - JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Cumpra-se fl. 335. (Após o trânsito em julgado,defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópias.) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.040651-1 - ANA CRISTINA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041057-5 - IEDA DE JESUS FRANÇA MARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) certidão de crédito expedida pelo juízo de origem.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004258-4 - FERNANDO MACEDO VIEIRA X CASTELO DE ALVEAR INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Despacho:Aguarde-se a realização dos pagamentos pela massa, no momento oportuno e a se efetivar nos autos da falência. \r\n\r\nProc. 2007.001.015911-6 - DAMIÃO DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.757,13 (dezesseis mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e treze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.022213-6 - MARION CHRYSTALINO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA TARZAN LTDA Atenda-se. Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.117687-0 - ALMIR RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.123459-6 - DARCY CIBREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA (RJ-147451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Habilitante e Falido \r\n\r\nProc. 2007.001.150013-2 - MARCELO DO ROSARIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), na categoria de preferencial trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.150043-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: ...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.317,49 (três mil e trezentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), na categoria de preferencial trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.163213-9 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PC WORKS DA ILHA COMERCIO E SERVICO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam Habilitante e Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.188896-1 - IVO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam Habilitante e Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.209688-2 - CRISTIANE DOS SANTOS SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Digam Habilitante e Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.263590-2 - EURICO SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam Habilitante e Falida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7B - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, junta-e fotocópia de fl.31 nos autos principais, desapensem-se e arquive-se este incidente. D.S \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043931-0 - CARMEN LUCIA ANTUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X HOSPITAL ANTONIO PAULINO PRONIL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S C LTDA Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para Massa Falida de Save Assistência Médica e hosptalar S/C. Anote-se na D.R.A.2- Cumpra-se a parte final de fl. 63. Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as objetivamente para exame de pertinência.3- Ao Síndico da M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021010-2 - CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MARIA JOSE DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha o recolhimento mencionado na certidão supra, em 05 dias. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.115709-0 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;2- Fls. 284 e segs.: diga o impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.008666-0 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V TII (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X TECHOLD PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582) Despacho:Se regular o substabelecimento de fl. 3463. o que deve ser certificado nos autos, cumpra-se fl. 3456. \r\n\r\nProc. 2005.001.159916-7 - ARMANDO UBIRAJARA OLIVEIRA SABAA SRUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO TIARAJU LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se o 3º réu através de Carta Precatória, no último endereço fornecido pela parte autora.Venham as custas e cópias em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015285-4 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho:Fl. 499: expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.056207-5 - MARIA IMACULADA MÓL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Despacho:Certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença de fl. 16. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7 - MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Venham os respectivos róis de testemunhas, de forma discriminada e justificada, com as devidas qualificações e recolhimentos de custas, no prazo de 10 dias.Após será designada audiência de instrução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6B - MASSA FALIDA DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 285 e seguintes: à falida e ao Síndico.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6G - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759) Sentença:....Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados..... \r\n\r\nProc. 1998.001.090094-8A - ACIR JOAQUIM DA COSTA - (LEILOEIRO), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE METALURGICA VERBENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Intime-se pessoalmente o leiloeiro para cumprimento do despacho de fl. 29. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.091898-4 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.028701-9 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X SPEED SET GRAFICA EDITORA LTDA Despacho:1- Fl. 116: anote-se onde couber. 2- Defiro vista fora de cartório por 05 dias, com asdevidas cautelas.3- após,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073541-3 - JAIRO SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X R3 ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl. 135: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022626-0 - IVANILDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X QUIMICA HALLER LTDA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.3- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.049743-7 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MON TAGENS Despacho: Emende-se a inicial para indicação do endereço de citação; Esclareça o requerente se está em curso a execução individual, uma vez que a mesma não pode coexixtir com a execução coletiva.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050017-5 - MARLUSIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ADMINISTRAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS S C LTDA Despacho:1- Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.2- Esclareça a requerente se a execução judicial está em curso, uma vez que a mesma não pode coexistir com a execução coletiva.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050046-1 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X HOSPITAL SÃO LOURENÇO Despacho:Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126295-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.040569-5 - PAULO BUN REN LIN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS Despacho:Diga a Associação, a empresa Sersan e, após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.114625-2 - PROMORAR PLANETA ARTE ASSOCIACAO PROMORADIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ENGEL REMEDI (SP-150023)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA Decisão:Cite-se no endereço de fl. 121. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008889-6 - VERA LUCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:De acordo com o contrato social de fls. 142/144 há outro sócio que constitui a sociedade empresarial.Defiro a inclusão da sociedade Tridimensional no pólo passivo, conforme descrição de fl 142, incluindo-se, outrossim, o sócio descrito à fl. 143 que não consta da inicial. Isto é assim porque trata-se de litisconsórcio necessário. Anote-se onde couber. Oficie-se onde couber. Oficie-se. Cumpra-se, mais uma vez, a parte autora, a decisão de fl. 136, verso, 2ª parte. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.105625-4 - EDUARDO GIBSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador: QUARTO LIQ. JUDICIAL, Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:1- Fl. 870: Diga o insolvente sobre a avaliação. À Defensoria Pública.2- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.006761-1 - VICUNHA TÊXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X JAIRLENE E CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido à fl. 207. \r\n\r\nId: 471826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.037687-0 - MINISTERIO PUBLICO X OPPERAMUUS SERVICOS MEDICOS DE CIRURGIA E VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1 - Cumpra o Cartório o item 2 do parecer de fls. 1.210. 2 - À parte ré, após ao Ministério Público. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147656-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual. eis que não há prova de que o subscritor do instrumento de mandato tenha poderes para praticar tal ato. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000631-2 - UGO FRANCO SASSI (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) ATENDA-SE AO SÍNDICO E AO MP( Intimar o requerente para que se manifeste sobre os esclarecimentos do perito) \r\n\r\nProc. 2008.001.010181-5 - SERGIO BITTENCOURT DANTAS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020780) ATENDA-SE AO MP(MANIFESTAÇÃO DA FALIDA E DO ADMINISTRADOR JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2008.001.033185-7 - ANTONIO AUGUSTO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032594-3 - CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE GABRIEL HABIB COMERCIO E EXPORTACAO E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, com base no art. 267, VI, do CPC. Recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050733-4 - ALEXANDRE WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE FORMA E COR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Defiro o pedido de fls. 184. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.150903-2 - ANA LUCIA VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X SANDRA HELENA DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.013364-0 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) À EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.049845-0 - MARCELO SIQUEIRA VIEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X S R S TECHNOLOGIES SISTEMA REMOTO DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de fls. 163 não tem fundamento, eis que ainda não foi efetivada a citação do réu, Defiro o pedido de fls. 80. Expeça-se edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165337-4 - ANA LUCIA VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X SANDRA HELENA DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.110152-9 - BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:1- Defiro a diligência de verificação no imóvel situado na Av. Ida Kolb, 551, São Paulo, cujas despesas deverão ser arcadas pelo embargante.2-Fls. 349: Defiro. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Despacho:À parte autora. Art. 398 CPC \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.138421-8 - GLASSLITE S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X GABRIEL HABIB COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049911), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GABRIEL HABIB COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. inscrita no CGC/MF sob o nº 00.619.230/0001-33, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162124-0 - DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)), Falido: DOMINGOS JARDIM), Falido: ILDEFONSO SANDRINI), Falido: ROBERTO CLAUDIO CARVALHAL RODIRGUES Decisão:Defiro o pedido de fls. 539/540. \r\n\r\nProc. 2008.001.047350-0 - SEKO DO BRASIL COMÉRCIO DE SISTEMAS DOSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELE GOMES (SP-082008)) X WHITE SYS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:À requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028101-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). DINAMARA SILVA FERNANDES (SP-107767A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 ATENDA-SE AO MP( MANIFESTAÇÃO DO HABILITANTE E DO FALIDO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 166/167). \r\n\r\nProc. 2002.001.147536-8 - EDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 34 - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.022199-7 - HERNANE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA FREITAS (RJ-088727)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 60/77 - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2004.001.020999-9 - NEIDE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA R. MOREIRA (RJ-044872)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ38373 Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.22 \r\n\r\nProc. 2004.001.064820-0 - NELSA DA SILVA CARTONILHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LILQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.429,22, na categoria de quirografário. \r\n\r\nProc. 2004.001.113726-1 - ONESIAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Fls.39/43 - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.076477-8 - CARLOS CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.845,77, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.046066-9 - VALDEMIR CORREIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.046629-5 - CRISTIANE CALDAS PORCINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.046664-7 - MARCELO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.046677-5 - CLEUDES FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS GALINDO (RJ-021471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.050572-0 - ROGÉRIO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.046868-1 - JOSE MARINALDO ELOI (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A) X Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.050353-0 - VALERIA DE QUEIROZ SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.050647-5 - WILSON LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031785-8 - VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103413-3 - DANIEL DA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 23.568,94, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040371-4A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:hipótese de procedência do pedido, apurado o quantum indenizatório, havendo necessidade de complementação da taxa judiciária, o juízo não hesitará em ordená-la.Isto posto, julgo rejeito a presente impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040371-4B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão: Ademais, o salário percebido pelo impugnado, conforme comprova o documento de fls. 15 dos autos em apenso, é de R$ 407,11 (quatrocentos reais e onze centavos). Portanto, seus rendimentos são compatíveis com o estado de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício. Ante o exposto, rejeito a impugnação à gratuidade \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209580-4 - EMÍLIO NOBUYUKI KONISHI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Traga o autor certidão do 5° e 6° distribuidor desta comarca. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123361-0 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Sentença:Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.243721-1 - FUNDO FATOR SINERGIA III FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTROS 315/317 - aos interessados \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005951-1 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:Fls. 79 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005114-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/04/08, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AV - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 116, defiro o pedido de fls. 107. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AW - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:Considerando que foram comprovados os serviços prestados pela advogada e pelo Contador da massa falida durante o Mês de outubro de 2006, cujos contratos foram homologados pelo juízo, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BE - DR VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) ATENDA-SE AO MP( MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 37/38 E DOCUMENTOS DE FLS. 39/60) \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BJ - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) ATENDA-SE AO MP( MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 22/23 E DOCUMENTOS DE FLS. 24/25). \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HM - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BT - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DO - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO ( REPUBLICAÇÃO ). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.083249-8 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X WORKTEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 120 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.050026-6 - JUAREZ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X SOTEL ENGENHARIA LTDA) Despacho:À requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 471951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "471952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098530-0 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEREGRINO DIAS ROSA NETO (PR-003645), Dr(a). DOUGLAS DOS SANTOS (PR-022966)) X PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVIE MOURA ALVES (SP-165839), Dr(a). ANA CAROLINA MARTINI BRAZ (RJ-138180), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828) Decisão: Vistos, etc.1) Acolho em parte os embargos de declaração de fls. 929/930, para sanar a omissão apontada para condenar a autora ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais suportadas pelo réu, Banco Itaú, para o qual foi julgada extinta a lide, e honorários advocatícios, que arbitro na importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais).Retifique-se no registro da decisão e republique-se.2) Recebo o Agravo Retido de fls. 938/951. Anote-se onde couber.3) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 917/922, relativamente à intimação pessoal da CVM e intime-se o perito para o início das diligências.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146231-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JOSE MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES), EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES JUNIOR, Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)), DIEGO DA CUNHA RODRIGUES ALVES, Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:Mantenha-se apensado aos demais processos.Digam as partes quanto as provas pretendidas e eventual interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.006276-9 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BARRA RIO 1 INFORMATICA LTDA Fl. 196/214. Aos interessados sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217051-6 - SERGIO MARINHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUIZ DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESESCRIVÃ: GUIOMAR DE AZEVEDO ZARIFEEXPEDIENTE DO DIA 11/03/08PETIÇÕES AVULSASRef. Proc.nº 2007.001.217051-6 - Distribuição por dependência - Requerimento de Falência - SILAS CUNHA DE OLIVEIRA e SUELY DA SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA x SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A - Despacho: I-se o subscritor para retirar a petição em 24 hs., a fim de promover a adequada distribuição. Inexistindo manifestação, arquive-se. - Interessado: SILAS CUNHA DE OLIVEIRA e SUELY DA SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA - Adv.: Alexandre José da Costa Franco, OAB/RJ 80.386. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.011571-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ITAU S A Decisão:J-se, sem proger. Mantenho, por ora, a decisão em sua integralidade. Outrossim, considerando as razões de ordem técnica suscitadas pela parte nesta petição e, também, em despacho com esta magistrada, somado a que a questão exige efetiva solução que atenda às necessidades do mercado de consumo e do serviço, designo Audiência Especial, na forma do art. 125, IV do CPC para o dia 18/03/08, às 15:30 horas. P-se e i-se. I-se o MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.132400-3 - BAIONS DISTRIBUIDORA PAPELARIA BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944) Decisão:Vistos etc.Considerando tratar-se de falência encerrada e comprovado o pagamento dos débitos existentes, considerando ainda a concordância do Síndico e do Ministério Público (cf. fls. 561, verso), autorizo a liberação do gravame incidente sobre o veículo Corsa GM - Renavan 697957640, 1998, cor branca, placa LCG 5914/RJ, de propriedade do Sr. Fabrício dos Santos Baião.Oficie-se ao DETRAN-RJ, conforme requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147163-6 - ARINY PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A Despacho:Fls. 42: Nada a prover, considerando que há sentença transitada em julgado, bem como que o crédito foi anotado pelo Síndico e que o pagamento será feito na época própria, facultando-se ao patrono acompanhar o andamento do processo falimentar.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097056-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 122: Às partes.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124925-5 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 67/68: Às partes, ao Síndico e MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111231-8 - TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Às fls. 46/47: Às partes.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043487-9 - TULIO GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 474/8: Ao Exeqüente.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0C - RODRIGO LOPES PORTELLA X GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL DESPACHO DE FLS. 24: ...Á FALIDA...PELO PRAZO DE CINCO DIAS\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.052021-8 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, promovendo a citação por edital, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000242-8 - ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ESTRUTURAS METALICAS BANGU RIO LTDA-ME. Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, recolhendo as custas para expedição de carta precatória, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067809-6 - BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (SP-157416)) X PISALEVE DA TIJUCA COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 141: Defiro o prazo de trinta dias.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147498-1 - RIPASA S A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, recolhendo as custa do contador, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166465-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COMPRESSORES REMANUFATURADOS RD 2003 LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre o requerimento formulado pelo MP, às fls. 142verso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023241-5 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X BOM BORDO NÁUTICA LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 86, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045401-3 - PEDRO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VEMON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA) Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Considerando a certidão de fls. 40, traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado. \r\n\r\nId: 471952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.015210-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE, Procurador: SIMOME BRITZ GORODICHT- PGM X GABRIELA MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072210-1 - JAIR BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O valor exato das custas devidas serão informadas pelo responsável da serventia, não cabendo ao Juiz fazê-lo. Assim conheço dos embargos, posto que tempestivos, contudo nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.072337-3 - ACILIO GONCALVES BECKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVID MARQUES DA SILVA - PGE ...JULGO PROCEDENTE o pedido...(republicação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.047170-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE X DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500020-2 (463) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FATIMA CASSIA SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:Esclareça a parte autora quais os documentos que pretende desentranhar, indicando o número das folhas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149446-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.046975-2 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa.Indefiro pagamento de custas ao final, uma vez que as mesmas devem ser antecipadas, conforme art. 19, do CPC.O pagamento de custas ao final tem caráter excepcional e segundo o documento de fls 22, o autor demonstra ter condições de proceder ao pagamento das custas, sendo certo que não trouxe aos autos nenhum documento que comprovasse que não tem condições de proceder ao pagamento da mesma no momento da propositura da ação.Venham as custas devidamente pagas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149446-3 - JOSÉ CARLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.033877-4 (4986) - MARIA ERLI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) (...)Ao impugnado. (DECISÃO PROFERIDA EM 14/11/2007) \r\n\r\nProc. 1997.001.119384-8 - CARLOS MARCHESANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071433-5 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls.225: Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157773-1 - JOAO EZAQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de fls 49/52 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.001097-4 - ALDACYR GUIMARÃES HILL (Adv(s). Dr(a). ALDACYR GUIMARÃES HILL (RJ-010331)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1 - Esclareça o autor se a casa principal mencionada na inicial é a Igreja N.S. Piedade. Caso contrário, esclareça em que contexto se encaixa a Igreja.2 - Esclareça o item C do pedido, no que diz respeito à vila I e vila II. \r\n\r\nProc. 2008.001.050257-3 - EURICO CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109152-9 - EDSON ISRAEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA - PGM) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nId: 471815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.029209-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002)) X BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.132366-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- FLS. 576/581-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.2- FLS.583/585- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AOS APELADOS, EM SEGUIDA AO MP CASO O FOR.DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123154-4 - JOSE ROBERTO LINS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040969-0 - ZILDA CARNEIRO RODRIGUES X ESTADO DE MINAS GERAIS Despacho:DESIGNO O DIA 03/06/2008 ÀS 15:30H. PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS.iNTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA CIÊNCIA DA DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059134-1 - EDUARDO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORGA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125441-8 - CIPAFLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.125452-2 - CIPAFLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164888-0 - ZAIDE COSTA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018186-9 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018198-5 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163160-3 - HENRIQUE LUIZ SOARES DO COUTO ESHER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). VÉRA LÚCIA DOS REIS CAMARA (RJ-119602)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500044-8 (12769) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE LUIZ STEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 289/297 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.007106-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA (PROC. DO MRJ) (PJ-000002)) X TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 188/205 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.025623-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451) Despacho:`A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105072-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES X MARIZA FURTADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.236698-8 - REVESTIMENTOS DECORAÇÕES FORNELO DO MONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, homologo a desistência e, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a Autora no pagamento das custas processuais, sem honorários. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.036801-7 (800) - GERTRUDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673), Dr(a). RENATO LIMA CHARNAUX SERTA (RJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.500076-2 (2133) - ANTONIO IGNACIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). GLORIA Y F SOTTO MAIOR (RJ-014100), Dr(a). MARCO F SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:CERTIFICADO PELO CARTORIO A AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.006160-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Decisão:TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. TOME-SE POR TERMO A PENHORA E INTIME-SE A EXECUTADA POR MANDADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.112970-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X CLAUDIA MARIA ANCLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em 1.712,00. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.123140-6A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X MAXMILLIAN SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do Incidente, observado a isenção legal... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135776-9 - NILDER LOBATO DE ARAUJO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO JG. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133493-1 - ARLINDO MEDEIROS LEAL, MEIRELANE DA SILVA FIGUEIREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.702295-8 - ZENAIDE BITTENCOURT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPOR TES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:FLS.116 - ANOTE-SE. AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 1999.001.127149-9 - IVO PATROCINIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:TOME-SE POR TERMO A PENHORA DO VALOR JÁ À DIPOSIÇÃO DO JUÍZO. INTIME-SE POR MANDADO O EXECUTADO DA PENHORA PARA QUERENDO EFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.120362-5 - MILTON FLAKS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG4 (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:FLS.303 - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027917-7 - ESPÓLIO DE ALMARI CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X DER FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.146. \r\n\r\nProc. 2008.001.034309-4 - ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS Decisão:NÃO HÁ CONEXÃO COM OS PROCESSOS QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO, CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DE CAUSA DE PEDIR. SENDO ASSIM, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.041193-2 - ARMANDO JOSÉ CECCATO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO JG. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. ANOTE-SE A CORRETA AUTORIDADE COATORA PARA PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.042829-4 - LUCAS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA CAP UERJ Decisão:COMPROVE A GENITORA DO IMPETRANTE SEUS RENDIMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.174573-6 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:RECEBO A EMENDA, ANOTE-SE. DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERPA COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDICA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. DESIGNO AUD. DO ART. 277, PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 14:15H.CITE-SE E I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.148416-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X WALTEIR GOMES DA SILVA Despacho:FLS.76 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042257-7 - ELOI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO JG, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO APRESENTADO AS FLS.13. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.052757-0 (852) - NEIDE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:`A PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.160949-8 - ANANIAS RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DER RJ (PG4) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.131226-0 - ADULT FIFTY GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). RENAN SAAD (PJ-000001) Decisão:1-Recebo o recurso de Fls. 110/116 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- O recurso nos autos da ação cautelar já foi recebido, cumpra-se o cartório op determinado às fls.556. \r\n\r\nProc. 2004.001.118145-6 - CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.037093-4 - CARMEN MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.120- ANOTE-SE. DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.041055-5 - SERGIO PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Por força da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais como custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios fixando os últimos em 10% sobre o valor da causa, tudo nos moldes art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.097892-4 - BIANCA CARDOZO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.104522-8 - NATALICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E ORAL. DESINGO AIJ PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2005.001.131973-0 - MARCILEIA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 68/73 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002930-8 - LEANDRO MOREN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2006.001.050483-7 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.151853-4 - ROBERTA LIMEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Despacho:FLS.61- ANOTE-SE.APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163388-9 - VERA LUCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...Assim, determino o bloqueio da quantia necessária à aquisição dos medicamentos, qual seja, R$ 3.849,34, conforme orçamento apresentado pela parte autora. Bloqueio conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097093-1 - MARLUCIA MARIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.136 \r\n\r\nProc. 2007.001.118116-6 - JOÃO ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123140-6 - MAXMILLIAN SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ARUNHOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:1-FLS.73/87- AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES.2-FLS.89- EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.3- APÓS O DECURSO DO PRAZO DA DECISÃO NO INCIDENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151610-3 - ROBSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235561-9 - CARLOS MAGNO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.001099-8 - MEIRE RODRIGUES ALVES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. DO ART. 277, CPC PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 14:00. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017718-2 - RONALD CADAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.39 DIGA O ESTADO ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041080-0 - JORGE LUIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.041636-0 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO JG. TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS.07. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EM IGUAL PRAZO REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS REFERENTES AO FEITO DE Nº 2004.008914-3. \r\n\r\nProc. 2008.001.042255-3 - OSVALDO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ap pagamento das custas processuais sem honorários de advogado, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da Lei1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.042604-2 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.023920-3 - JOSÉ ALFREDO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONAILDE RODRIGUES DA SILVA (RJ-123642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 70/75 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037441-6 - ISABELA DA MOTA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo os embargos de declaração (fls.103/104) porque são tempestivos e acolhô-os porque efetivamente a sentença silenciou quanto ao item \"e\" do pedido.2. Assim, passa a constar do dispositivo \"...JULGO IMPROCEDENTE o item \"e\" da inicial porque o mesmo é incabível em vista da sistemática de precatórios que rege a matéria (art.100 CRFB/88). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039963-4 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, INDEFIRO A INICIAL COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO PROCESSO, na forma dos artigos 295, IV e 269, IV, do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042463-0 - HOUSE BOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:NÃO SE VERIFICA DE PLANO A ALEGADA CLONAGEM DO VEÍCULO, AO CONTRÁRIO DAS FOTOGRAFIA DAS NOTIFICAÇÕES DE FLS. 25/30 INDENTIFICA-SE COM FACILIDADE O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA. NÃO SE JUSTIFICANDO O PEDIDO DE TROCA DE PLACA. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESINGO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 14:30H. CITE-SE E I. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 1999.001.151719-1 - ADEMIR DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009), Dr(a). MARCUS V. PINTO SANTUZZI (RJ-101737)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:`A PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.036285-4 - JOSUE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 211/222 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062732-7 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.183847-7 - MARIA NATIVIDADE AMURIM (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.20 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.046269-3 (1127) - MAB GUIMARAES DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA C.MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M. S.SERFATY (RJ-000001) Despacho:FLS.415 E SEGUINTES- `A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.159402-1 - ANIZIA MELO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.24/27. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, COM A MANISFESTAÇÃO DAS PARTES, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.161516-1 - CARLOS PEREIRA DA COSTA, ROSA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS.497 E 500- ANOTEM-SE. APÓS, ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO AS FLS.506. \r\n\r\nId: 471816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121267-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659) Despacho:Certifique ocartorio acerca documprimento da decisao de fls. 124, itens 3 e 4. apos retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043605-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/07, as 14;00 hs. I.-se as testemunhas e as partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.112851-4 - PAULO CESAR FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034993-5 - MARIA DE LOURDES AIRES VIEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Citem-se nos end. requeridos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161156-0 - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque se encontra ausente a verossimilhança do alegado, sendo necessária uma maior dilação probatória.2. Em provas, especificando-as.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.098120-7 - ISAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.102731-3 - LUIS CARLOS CHAVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nDeclaratória, c/c 599 \r\n\r\nProc. 2007.001.103605-1 - JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500146-3 (458) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324)) X ENEDINA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SALLES BELLO (RJ-043019), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 57. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115980-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X ESPOLIO DE BERENICE BANDEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ato embargante , n/f da manifestacao ao MP de fls. 79 (4o. paragrafo). Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.105228-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184), Dr(a). NAZARETH LOPES GENU (RJ-011860) FL. 88/97 - À EMBARGADA \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171810-1A - FERRO PARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.015593-2 (3632) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X PEDRO PAULO TEIXEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 65 - Suspendo a execucao. aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016389-5 (5640) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS Despacho:1- fls. 107 - Anote-se onde couber. 2- fls. 363 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.266527-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se n/f doart. 730 do CPC. Honorarios 10%. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171810-1B - FERRO PARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.123409-6 (3569) - LUCIENE LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2001.001.019996-3 - LAIS BODANZKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (RJ-002332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125535-6 - VITOR STTINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE), DETRAN RJ Decisão:1- Defiro JG. 2 - Defiro a antecipacao dos efeitos da tutela porque a multa (fls. 13) efetivamente esta errada , pois, desnecessario esclarecer, motociclistas nao usamcinto de seguranca . I.-se conforme requerido. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056906-9 - OZINEIDE ALVES HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:1- Emende-se a inicial porque a mesma e inintelegivel nao se compreende a causa de pedir, ha erros grosseiros de portugues, a autora requer o seu proprio depoimento pessoal (?), refere-sea \"MORAES\" (patronimico de alguem). Prazo: 10 dias. 2- Sem prejuizo, oficie-se a OAB reformando o nome do advogado e OAB para que a autarquia informe se ha regularidade na inscricao perante a OAB. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.055729-1 (3357) - NILDA CARNEIRO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.083162-1 - EDSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) AO IMPETRANTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR RELATIVO AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.043191-0 - JEAN AUGUSTO BESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DELEGADO DA 72 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DDE SAO GONCALO A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.001.123655-0 - BARCELONA CIRCUS INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SUB PREFEITURA DA BARRA DA TIJUCA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.017702-7 - DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DETRAN RJ Decisão:Defiro JG. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094086-0 - SANDRA REGINA LEBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1. Recebo os embargos de declaração (fls.49/50) porque são tempestivos e deixo de acolhê-los porque é assente na Jurisprudência do S.T.J. que o órgão judicial, para expressar a sua conclusão, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte. A sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se, apenas, acerca dos motivos que, por si só, achou suficientes para composição da lide. (STJ, 1ª turma, AI 169074-5 - AgReg. - Relator Min. José Delgado).2. Ao Cartório para cumprir o determinado a fl.44 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.123023-2 - MARCO ANTONIO MALLMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls.23: recebo a emenda da inicial.2. Ao autor para informar a data em que houve a supressão da gratificação, juntando, para tanto,o último contracheque.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipatória.3. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022739-2 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO DA SMA Nº 030/2007), DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM ALIMENTOS Despacho:Certifique o cartorio acerca do cumprimento do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2008.001.053475-6 - VICENTE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Notifique-seApós as informações será apreciada a liminar, sendo de frisar que a declaração acostada, firmada por ANTONIO DOS SANTOS, se refere a VICENTE como prestador de serviço de transporte, mas a inicial conta que EUCLIDESera o condutor. Assim, há pontos a serem esclarecidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.056300-6 - MARIA JOSÉ CAYRES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-fls. 19 - Oficie-se. 2.- Defiro Jg. Cite-se. 3- Oficie-se ao orgao de origem doservidor falecido a fim deque forneca o DAP do instituidor da pensao para exame do pedidode antecipacaodos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.134374-6 - JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1- Fls. 180 - DECISAO: Tendo emvista que as autoridades Publicas ja foram intimadas para fornecerem regularmente os medicamentos prescritos a parte autora, conforme demonstram as certidoes de fls. 158 v. e 160 v. , quedando-se,contudo, inertes semqualquer justificativa, DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADODE CONDUCAO dos Secretarios de Saude do Estado e do Municipio nos termos da decisao de fls. 153/154. 2- Certifique o cartorio se o despacho de fls. 152 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.014932-0 - JOMAR DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Despacho:Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088053-8 - EDER WILSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE S. COSTA (RJ-000001) Decisão:1. Mantenho a decisão agrava pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à E. 12ª Câmara Cível com as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.066149-3 - JOAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Fls. 143 - Cite-se o MRJ nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141980-0 - MARIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Tornem os autos ao MP para que o i. prexistente esclareca o que pretende obter com a oitiva do autor; Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.034102-6 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ BIANCHINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C ANDRADE (PJ-000001) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064608-1 - RAMIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030925-0 - MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024904-7 - MURILO GUEDES RODRIGUES DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: PROC. DO ESTADO FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:1.Compulsando os autos verifico que não consta a classificação obtida pelo autor no certame.2. Assim, oficie-se à Polícia Civil para que informe, no prazo de 15 dias, qual a classificação obtida pelo autor no concurso público para papiloscopista policial de 3ª classe, ano 2002, sob pena de busca e apreensão das informações, sem prejuízo das sanções criminais pertinentes na hipótese de descumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108918-0 - MARCIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442) Despacho:considerando que a autora e filha e curadora da 2da. re, pretendendo receber parte do beneficio recebido por sua mae (2da. re), a Curadoria Especial para informar se possui interesse (art. 9o. , I, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.119403-0 - LUCY SOARES PAMPLONA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em vista do obito da autora (fls. 92), suspendo o processo (265, ..., CPC). Aguardo a regularizacao processual por ate 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145763-6 - ORLANDO ALEVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Fls. 93 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155491-5 - GERALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034050-9 - SULEYDA LOPES MALLET DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG ÀS PARTE SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.083062-8 - LOURDES DA CONCEIÇÃO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1.Compulsando os autos para sentença, ve rifico através do documento de fls.43 ter sido a autora transferida para clínica particular a fim de ser submetida à cirurgia, cujo pedido é o desta demanda.2. Assim, determino a intimação da parte autora para esclarecer se ainda persiste interesse nesta demanda. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166198-0 - DIRCE MACHADO DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171810-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X FERRO PARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.173321-7 - VIVENDAS DOS JARDINS DE COSMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A principio, nao ha como se aferir se o autor se enquadra no art. 5o. do dec. est. 25.438/99, razao porque indefiro, por ora, a antecipacao da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212212-1 - AMAURI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.219590-2 - RAFAEL NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a decisão agrava pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à E. 20ª Câmara Cível com as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.001367-7 - LUCIANO MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002307-5 - MARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício com as informações requeridas pelo relator do agravo de instrumento da 15ª Câmara. \r\n\r\nProc. 2008.001.039070-9 - JOSELENA DE MOURA GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito da autora à vida, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na decisão, o seqüestro de valores nos cofres do Estado e do Município do Rio de Janeiro, para a compra dos medicamentos, conforme documento de fls., no total de R$ 4.999,89, conforme documento que acompanha a petição nesta data apresentada em Juízo, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora. Expeçam-se mandados de seqüestro e de intimação dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003576-2 - JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Compulsando os autos verifico que ainda não houve cumprimento à determinação contida no item 01 de fls.67. Assim, ao Cartório para cumprir a determinação, devendo, em seguida, remeter os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025411-3 - WALMIR RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelacao no ef.devolutivo. aoapelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163100-7 - DÉA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro , por ora, a antecipacao da tutela porque entendo que embora a agua seja bem essencial, nao esta o fornecedor obrigado o fornece-la aqueles que nao pagam pelo servico. In Casu, aautora e devedora contumaz ... a conta com vencto em abnril/07, por ex., so foi paga em junho, ausente, assim, o fumus boni juris. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.048134-0 - PAULO DA GLÓRIA SILVA, JANETE DA SILVA CRUZ, CÉLIA DA SILVA CRUZ, ROSENILDA DA SILVA CRUZ SOUZA, GUILHERME CRUZ SOUZA, VÍVIAN VERÍSSIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes sobre os honorários \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031940-9 - MARIO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:J.-se. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.067659-0 - JOSE RICARDO DE MEIRELES SEABRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Despacho:Fls.148: defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159485-9 - JOSÉ REGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:saneador: Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir porque o autor suscita outras questoes alemda \"assinatura\" para iongresso no parque. a ilegitimidade ativa, de acordo com a teoria da assercao, deve ter seu exame relegado ao merito. defiro a producao de prova testemunhal (fls. 28). Venha o rol no minimo 30 dias antes da audiencia, que designo para o dia 29/04/08, as 15:30 h. Esclareca o autor (fls. 30) se prtetende prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041017-4 - EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Considerando que o Banco Itau S.A. adquiriu o Banco do Est. do RJ, assumindo ativo e passivo,corrija o autor o polo passivo. Prazo: 05 d. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.029392-1 - MARLENE SIMÕES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.057149-4 (3365) - MARTHA RIQUE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (RJ-000001) OFÍCIO EXPEDIDO, E MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 1998.001.055263-6 - URQUIZA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Aos interessados sobre as respostas dos oficio. \r\n\r\nProc. 2001.001.025017-8 - VILMA CACCAVO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO ADVOGADO FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044419-1 - ANY CRISTINA RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP (fls.59), fixando prazo de 15 dias para resposta, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014611-0 - LENY BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Recebo os embargos, porem, deixo de acolhe-los pois a natureza das gratificacoes deve ser verificada pelo orgao pagador, como expresso na decisao combatida. \r\n\r\nProc. 2007.001.045231-2 - HIRANY COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Defiro JG. Cite-se. 2- Oficie-se ao orgao de origem doservidor falecido a fgim de que forneca o DAP atualizadodo instituidor da pensao para anlise do pedido deantecipacaodos efeitos da tutela. 3- Fls. 23 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084914-5 - ZILDA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ROGER MARQUES DE FRANÇA (RJ-158494E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1- Oficie-se desde logo ao orgao pagador para que forneca o DAP; 2- Cite-se. Apos a resposta sera apreciado a antecipacao da tutela. \r\n\r\nId: 471817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.048859-4 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) À AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099380-3 - ÁLVARO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. - PGM), FUNDAÇÃO DER RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033415-9 - JACKSON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Decisão:Designo o dia 14/05/2008 às 14:00hs para audiência onde será ouvida a testemunha Jorge José de Carvalho. Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data designada para a oitiva da testemunha neste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103686-7 - RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DOS CPF'S DOS BENEFICIÁRIOS E APRESENTAR PLANILHA COM VALORES EM UFIR, RESPEITANDO A UFIR DA DATA DA MEMÓRIA DE CÁLCULOS DE FLS. 109. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072176-5 - LAMARTINE DAMIAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166835-1 - CLAUDIA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 62. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.174130-5 - NOVA ONDA DE JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X DELEGADA DE POLICIA LOTADA NA 32ª DELEGACIA LEGAL Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 94. Ao Estado. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069532-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112212-9 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE ÀS PARTES SOBRE O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2005.001.039063-5 - SONIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ CAVALCANTI CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 160 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.026015-8 - DINANCY LIMA TEBET (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 177/180. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032949-6 - LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES (RJ-114848)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.099160-0 - LÚCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154290-4 - AMARILDO SOARES MAROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PGM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.034458-0 - CELSO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.152952-3 - HUGO DA SILVA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093739-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUARTO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031597-9 - MARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.130539-6 - EBEC-ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES S.A. (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Desentranhe-se fls. 892/894 e devolva-se ao patrono da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.157529-4 - IRIS DO ESPÍRITO SANTO LUGATTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO; 2- ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082208-0 - LUIZ CARLOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO ATENDA-SE AO MP (MANIFESTAÇÃO DAS PARTES). \r\n\r\nProc. 2007.001.032249-0 - TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DRO RIO DE JANEIRO Decisão:Retifique-se o pólo ativo como requerido a fls. 183. Cite-se. após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.034332-0 - AGRONOMIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ARAÚJO DE SALAZAR (RS-042646)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pretende a Autora a suspensão da execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre a Administração Pública e a empresa Acquamarine Piscinas 2000 Ltda. sob a alegação de que teriam sido descumpridas algumas exigências do Edital ferindo, assim, o princípio da vinculação ao edital. No entanto, verifico que não estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela, notadamente o risco de dano irreparável a ser causado à autora, uma vez que a proclamação de eventual vício em momento posterior à assinatura do contrato não impede o seu desfazimento, consoante se pode inferir do art. 59 da Lei 8666/93.Assim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ante a ausência da verossimilhança das alegações e do risco de dano irreparável. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125459-5 - CIPAFLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SUDERJ- SUPERITENDENCIA DE DESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.039182-9 - ILZA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar o fundo Único de Previdência social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, nos termos da Lei 5.109/2007, anotando-se onde couber. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.043529-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 14/05/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164893-7 - DOIS AMIGOS 2006 CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando a documentação que instruiu a inicial, indicando não haver débito da parte Autora com a Ré, na medida que os débitos existentes são anteriores à locação da loja, conforme instrumento de contrato de locação comercial (fls. 18/24), tenho como verossimilhantes as alegações, de sorte que defiro a antecipação da tutela, determinando a ré que regularize, em 72 horas, o fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Retifique-se o rito para Sumário, anotando-se onde couber e regularizando a autuação do feito. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07.05.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035912-0 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.141651-2 - EDUARDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO. (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103874-0 - GASTAO AUGUSTO BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PGE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2004.001.104317-5 - JOSE QUERINO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PGE/PSP AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130311-2 - MARLENE DO NASCIMENTO DURVAL, MARIA CIDALIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016673-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109116-0 - SONIA DA CONCEICAO CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1B - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:Expeça-se mandado de levantmento em favor do Autor, devendo o mesmo comprovar a compra do medicamento em cinco dias após o levantamento. Fls. 30 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143074-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO (PGE) X MAURICIO DIAS NAVARRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 75/113. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.042937-7 - JOÃO EVANGELISTA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS LEITE NEPOMUCENO (RJ-146175)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Assim, defiro em parte o pedido de liminar, para determinar a restituição imediata do veículo ao Impetrante após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias, da multa que deu causa a apreensão e da taxa de reboque. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044422-6 - EDUARDO NUNES RAPHAEL, JORGE LUIZ BRUNO CAYRES, ANITA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:Assim, defiro em parte a liminar para que sejam liberados os veículos dos Impetrantes, mediante o pagamento da multa que deu causa a apreensão, a taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar 30 dias, no caso de permanência além desse período. Defiro a gratuidade de Justiça. Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.067610-8 - LUIS CLAUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031799-5 - MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 106) \r\n\r\nProc. 2006.001.080893-0 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) FLS. 177/187 - AO AUTOR E AO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127620-4 - LILIAN BRANDAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078950-1 - CARLA CRISTINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CÂMARA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a realização de vistoria no veículo descrito na inicial e conseqüente emissão do CRLV/2007, independentemente do pagamento das multas anteriores à propositura desta demanda, as quais poderão ser cobradas pelas vias próprias. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar seja realizada pelo réu a vistoria do veículo da Autora (VW KOMBI, placa LOP 1525) para fins de licenciamento anual, independentemente do pagamento das multas anteriores à propositura da demanda, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.039510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DE SAO PEDRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.168825-0 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168565-0 - ZENIR RIBEIRO RODRIGUES, ELIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 52/54. EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.173370-9 - PATRÍCIA FERREIRA OMARI, SANDRO FERREIRA OMARI, NASSIM OMARI, JULIANA FERREIRA OMARI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Mantenho o despacho de fls. 89. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.044127-4 - ERIK DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 07/05/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.153832-9 - DANIELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO 1- À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO; 2- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.129827-0 - PAULO MACHADO DURAES, HELENA MACHADO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AFFONSO DA SILVA (RJ-129866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO - PROCURADOR DO MUNICIPIO) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 418V \r\n\r\nId: 471953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161430-3 - DAGUINER DURAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.161430-3 - DAGUINER DURAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) As Partes (para que forneçam cópia da petição 778 de 17/01). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041633-0 - MARIA DE FATIMA BODENBERG VIEIRA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 97: À parte ré para esclarecer, de maneira objetiva, no prazo de 72 hs.. \r\n\r\nProc. 2007.001.052355-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020679-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHAYANNA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:1- Fls. 163: ...às partes para apresentarem quesitos, dentro do prazo de 05 dias. 2- À parte ré sobre fls. 165/176... 3- Fls. 178/180: Mantenho a decisão agravada... Ao Agravado... 4- Fls. 182/183: Anote-se... 5- Fls. 185/186: Considerando o descumprimento noticiado, intime-se a parte ré pessoalmente... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029493-9 - LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018036-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X ADELAIDE LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179257-0 - MARLENE FERREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 27: I-se a patrona da autora para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC, sob pena de manutenção no patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.266602-9 - SIBELLY TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora para cumprir integralmente despacho de fls. 37, especialmente no que tange à determinação contida em sua 1ª parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003913-5 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Fls. 117/119: ...Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 2- Às partes sobre os honorários periciais estipulados às fls. 133. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030900-1 - MONIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S A CEDAE ao autor para instruir novamente mandado em cartório com urgência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.175591-2 - ANA PAULA ROMUALDA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E OUTROS Ao autor para instruir novamente mandado em cartório com urgência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.022488-3 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO (art. 267, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça que ora lhe concedo, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.022624-7 - JAGUARÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.001.025151-5 - IVAN PERAZOLI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.001.025155-2 - IVAN PERAZOLI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.001.026886-2 - FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.001.044051-8 - CLEBER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA SEAP E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC)... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.027434-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASCERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X DELEGADO DA 34ª D ELEGACIA POLICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.127368-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ S/A - CEASA-RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI M. NEVES(PG-6) (PJ-000001)) X (E7 / C15 ) CREDI-GRANDE RIO - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RJ LTDA. ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.018945-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X WORLD SYSTEM INFORMÁTICA LTDA Decisão:Não obstante as alegações de dificuldades financeiras suportadas pela autora, deve-se observar que ela é uma Sociedade de Economia Mista Estadual e tem por sócio um ente público.Adimitir que a autora não possui condições financeiras de recolher as custas processuais é, em uma última análise, reconhecer a falência estadual, pois não seria crível que o Ente responsável pelo aporte financeiro de uma entidade descentralizada não tenha disponibilizado numerário suficiente para despesas desta natureza.Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.073469-3 (3289) - VERA LUCIA DE MOURA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-026552P), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.081293-2 - CLEBER NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000002) A parte para juntar a cópia da petição nº 200704668541 protocolizada em 19/12/07 na Comarca de São Gonçalo , no balcão do atendimento da 8ª vara de Fazenda Publica, tendo em vista o provável extravio das mesmas. \r\n\r\nProc. 2002.001.009294-0 - JORGE CALDAS ESCADA(E10/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:1- Às partes sobre fls. 288. 2- Fls. 290/291: Considerando o descumprimento noticiado, intime-se pessoalmente a parte ré... 3- Fls. 284: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.130017-0 - JOEL MACHADO DE CARVALHO (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:1- ...anote-se onde couber o nome da patrona do autor indicada às fls. 121. 2- Às partes sobre fls. 119/120. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.056226-2 - SUELI SILVA DA FONSECA (E14/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- Às partes sobre fls. 117/118. 2- Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.092408-1 - ENIR LONGOBARDI RIBEIRO GOMES (E8/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2004.001.115421-0 - PEDRO HENRIQUE DIAS ESTEVES (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR As Partes (para que forneçam cópia da petição 468 de 24/01). \r\n\r\nProc. 2005.001.066382-2 - MARCY REGINA DO NASCIMENTO (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Fls. 105: E-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.106522-7 - JOSE TIMOTEO CALDARA NETO ( E10/C9 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO-ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.074857-0 - MIGUEL CORTES DA SILVA (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.117350-6 - PAULO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR - E13/C12 (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.004791-0 - MARCOS JOSE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Apesar de não ter sido contestato o presente feito, não estou convencida, em fase de cognição sumária, do periculum in mora da decisão, pois, consoante descrito na inicial o diploma legislativo que embasa a pretensão é de 1999, ou seja, de mais de 09 (nove) anos.Também não ficou plenamente demonstrado como se operou a supressão do benefício, se foi resultante de ato único com efeitos imediatos, que me apresenta como mais factível, ou se deste ato traz-se efeitos diferidos.Pelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Decreto a revelia do réu, deixando, entretanto, de aplicar os seus efeitos em virtude do disposto no art 320, II do CPC. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.266577-3 - JARDEL NUNES VIEIRA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.005343-2 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartorio \r\n\r\nProc. 2008.001.020228-0 - JAIR AUGUSTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, observada a prescrição qüinqüenal, no mais, consoante fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.021064-1 - RONALDO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça que ora concedo ao autor. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.021477-4 - CARLOS ALBERTO BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.022600-4 - EDILEIA DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.032068-9 - ALESSANDRO DOS REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Para a análise do pedido de antecipação de tutela e consequente liberação do veículo, há necessidade de ser demonstrado, pelo autor, a quitação do IPVA e ser possuidor da Carteira Nacional de Habilitação.3. Portanto, indefiro a antecipação da tutela por não estar demonstrado o fummus boni iuris.4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052646-2 - JULIO CEZAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043636-7 - LUCIA MARIA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.048603-6 - SERGIO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.050033-1 - IVONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES DAITCHMANN (RJ-136544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Traga o autor planilha e receituário contendo o valor que pretende que seja sequestrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082832-4 - MILTON DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO (MUN) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento do aparelho necessário ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.087736-0 - SÔNIA MARIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno os réus em honorários advocatícios que fixo para cada um deles em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.112134-0 - EDSON HAUILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUN. RICARDO FONTES PERIN Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. No mais, pelo princípio da causalidade, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.115392-4 - JOÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: PROC. EST. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.175029-0 - ALCRELIA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.027306-7 - MARIA HELENA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017628-0 - MARIA BELA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017294-9 - ZANDER BARREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.043806-0 - MIRIAN DE AZEVEDO TRINDADE (E12/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (RIOPREVIDÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2001.001.038850-4 - ELZA DOS SANTOS SALATIEL (E9/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (republicação) Fls. 295/309: digam as autoras. \r\n\r\nProc. 2005.001.040374-5 - EROTHEDES LEANDRO MARQUES (E8/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo os Embargos de fls 207/210 e 212/215 posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e os inconformismos das partes embargantes devem ser manifestados pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2007.001.008589-3 - MARIA LUCIA GUIMARAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.088741-9 - MARIA LUIZA ROCHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nId: 471954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E APÓS, AO MP (fls. 83) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080032-0 - WELLYSD DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.030792-4A - THIAGO RIBEIRO SANTOS, ALAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS (RJ-100630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Reitero fls. 113. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.114127-6 - SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO BANERJ PREVI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), BANCO BANERJ S A, Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 197/198, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr. Perito, além do que, não objetaram as partes. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se esta for sucumbente. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.051120-3 - ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) À PARTE IMPUGNADA (PARTE AUTORA), CONFORME FL. 155. \r\n\r\nProc. 2003.001.135820-2 - SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (PJ-000001) Despacho:Fls. 329: às partes sobre os esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137874-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.047097-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS MONTEIRO (RJ-069506) Despacho:Fls. 342: defiro vista dos autos ao MRJ pelo prazo de 05 dias.Após, serão apreciados os pleitos de fls. 343/344 e 345. \r\n\r\nProc. 2006.001.098130-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:1- Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de levantamento em favor da sra. Perita.2- Cumpra-se o item 3, de fls. 49. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.091813-6 - GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.099659-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X GIGANTE RECEM NASCIDO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/94 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.124729-9 - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897) Sentença:... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 269, I, do CPC), condenando a embargante em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa deste embargos. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002509-2 - LUCIA MARIA ZIMARDI FERNANDES, JOSE AREAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (PJ-000001)), LAUDELINO JOSE DE SOUZA FILHO, Dr(a). JORGE FERNANDES BESERRA (RJ-079314) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.052783-1 - IVAR JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058354-1 - MARIA EUGENIA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGOM ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071022-8 - LUIZ CARLOS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147462-0 - GENY PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE ÀS PARTES SOBRE FLS. 121/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.031968-2 - ANA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104863-3 - CLAUDIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014235-9 - CLAUDIO ALESSANDRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.084199-2 - ANDERSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 222, v.). \r\n\r\nProc. 2008.001.020130-5 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Sentença:... Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. (Íntegra na Internet \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057575-3 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.002809-2 - OPEM REPRESENTACAO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU GONÇALVES (SP-174404), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, julgando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução naquele indicado na 1ª hipótese da planilha de fls. 42 (UFIR/RJ). No mais, eis que a redução do crédito foi, além de apenas parcial, ínfima, condeno a UERJ ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor a ser executado, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. Prossiga-se com a execução na forma do artigo 730 do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.130817-5 - TECDATA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X FUNDACAO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM FMIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, julgando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 34.254,36 (trinta e quatro mil e duzentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e seis centavos), na forma da planilha de fls. 88. No mais, eis que a redução do crédito foi, além de apenas parcial, ínfima, condeno a Fundação Museu da Imagem e do Som ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor a ser executado, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. Prossiga-se com a execução na forma do artigo 730 do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061294-0 - JOSE CORBOLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:1- Face à concordância do ERJ (fls. 147) e do MP (fls. 154, v.), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada pelo 4o Autor (José Luiz Miranda Bastos), condenando-o ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, caput c/c § 4o, do CPC. Oficie-se ao D.R.A.2- Fls. 152: venha o termo de inventariança e as primeiras declarações, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138130-5 - ADRIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.036753-4 - AUGUSTO VIEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.043956-9 - AMELIA REGINA CELESTINO ARAO DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.125667-7 - AMINA FARZAD CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: Fls. 116: venha o receituário dos medicamentos que deseja a inclusão prescrito por médico da rede pública de antedimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.141329-1 - FELIPE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.008116-1 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 193: ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.018254-8 - MARIA INES SIMAO FELGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018983-0 - ADRIANA CASIMIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027799-7 - RENATO LANNES PREVATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085880-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 256, v.). \r\n\r\nProc. 2006.001.099233-9 - MARIA ANGELICA DA SILVA, ALZIRA RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105391-7 - TRANSPORTES SANTA MARIA S A, TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA- PROC. ERJ), VIAÇÃO VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.015026-7 - MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE (RJ-157794E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:1- Fls. 79/83: cumpra-se o v. acórdão.2- Designo audiência especial para o dia 14 de abril de 2008, às 15:15 horas, tendo em vista que a parte ré acenou coim a possibilidade de acordo. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.135007-6 - LIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37-V. \r\n\r\nProc. 2006.001.160942-5 - NATÁLIA LORRANY DAS NEVES PEREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). DR. JOSE R. W. ABRUNHOSA (PE-000001) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.079398-0 - ELISETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Decreto a revelia, observado o disposto no art. 320, II, do CPC.2- I-se o réu para cumprimento da decisão de fls 113/114 em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.3- Em provas, justificadamente.4- Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084484-6 - JOSÉ GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assiste razão à Serventia. Isto posto, reconsidero fls. 98, eis que a audiência especial foi previamente designada para o dia 14/04/2008, conforme fls. 56.Aguarde-se a audência designada. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.087809-5 - MARIA LUISA DE ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.107583-5 (5460) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X CONSTANTINO ROCHA), ADERALDO AVELINO DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO (RJ-088763) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112544-1 - IRENE LOURENCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Fls. 89: às partes sobre os honorários periciais pretendidos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.039446-8 - TEREZINHA DE JESUS BETTA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (PJ-000001)), Litisconsorte: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL , A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.008490-5 (4625) - ARINDA SANTOS COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IP-000001)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 669/671: à parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.090824-5 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ), Procurador: CIRO GRYNBERG - Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 199: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.087343-9 - WANDA MARIA CORREA DE SOUZA, CLAUDIA CORREA DE SOUZA, WANDERLEIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.022872-2 - JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO AMARANTE - PROC. ERJ) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nId: 471955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030854-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. À embargante para proceder o depósito de honorários ´periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.108499-5 - VIENA RIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a embargante,...para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2001.001.027622-2 - FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a embargante sobre o julgamento definitivo do agravo \r\n\r\nProc. 2007.001.170014-5 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA (RJ-142974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante para regularizar a representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.172674-2 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211425-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211435-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos...Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.211461-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.041868-9 - ANGELO LABORAGINE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação... A questão do desbloqueio dos valores já foi decidida...todas as contas do embargante já foram desbloqueadas... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.086114-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...desarte, rejeito os embatgos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.124531-1 - PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.001.040288-6 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE FACE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DUCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.133495-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se existem provas ...ou se concordam desde já com o julgamento da lide... \r\n\r\nProc. 2007.001.135316-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos...Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.148258-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148270-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos...Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.154346-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154449-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198927-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199192-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209132-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos...Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.209192-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209194-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209681-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado às fls. 39.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.211439-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211452-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211473-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041828-8 - LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Emende a inicial no prazo de 10 dias... o fato da embargante está em fase de concordata em tramitação, não basta para que seja deferida a Gratuidade de Justiça... à embargante para trazer cópia das declarações de renda da empresa e de seus respectivos sócios... \r\n\r\nProc. 2008.001.041897-5 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias... Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida... À embargante para regularizar a representação processual e juntar os documentos faltantes, nos termos da certidão retro... á embargante para regularizar a garantia do juízo nos autos da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.041928-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à Embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.085422-2 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.121808-8 - COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035747-4 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Cumpra-se o . acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.047463-0 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, declaro minha incompetencia e considerando a decisão proferida às fls. 75 pela Ilustre Magistrada da 14 Vara De Fazenda desta comarca, suscito o respectivo conflito negativo de competencia... \r\n\r\nProc. 2007.001.047567-1 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"...Pelo exposto, declaro minha incompetencia e considerando a decisão proferida às fls. 84 pela Ilustre Magistrada da 14 Vara De Fazenda Publica desta comarca, suscito o respectivo conflito negativo de competencia...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214938-2 - POSTO DE GASOLINA ROCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À autora para trazer cópia de declaracoes de rendimento da empresa e dos socios, a fim de ser cumprida a necessidade de parcelamento da taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2008.001.039125-8 - TIM CELULAR S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.047657-4 - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, serve a presente para DEFERIR, PARCIALMENTE, para suspender, até decisão final a exigibilidade do crédito tributário relativos aos IPVAS de 2008 dos veículos constantes da inicial, BEM COMO para que o 2º Réu proceda a vistoria anual sem a necessidade da comprovação do pagamento dos IPVAs dos veículos, emitindo Certificados de Licenciamento Anula provisórios, caso sejam aprovados em tal vistoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autora. PROCEDA O CARTÓRIO AS ALTERAÇÕES SISTÊMICAS PARA CONSTAR AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.049192-7 - AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...antes o exposto, serve a presente para DEFERIR PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037103-4 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.098053-3 - DIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:1. junte-se. 2 AS parte e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.026609-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO EUSTAQUIO CESAR MOTA FILHO (RJ-095955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DIGAM AS PARTES NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.111348-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PROCURADOR DO ESTADO) Cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.051667-7 - EDICOES ALTAYA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.905508-5 - RESTAURANTE BAR VARANDA DE IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"Cumpra-se o disposto no art. 31 da lei 3350, rementendo-se ao contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 1993.001.053848-3 - PIZZARIA AMERICANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-027395P)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Esclareça o Estado a petição retro... \r\n\r\nProc. 1997.001.027600-0 - VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119125-5 - COMPANHIA HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145384-5 - CLARIANT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (SP-183004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-05) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129963-9 - CHANDLER SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.026938-1 - FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes...(fls. 295) \r\n\r\nProc. 2006.001.072244-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.072252-0 - J MACEDO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007176-6 - POSTO E GASOLINA CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.015690-5 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA C/C ANULATORIA...dESTA FORMA, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.031683-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033246-0 - FABIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Decisão:Trata-se de ação Declaratória c/c Repetição de Indebito...Por estas razoes, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...FACE A DOCUMENTACAO ACOSTADA. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.047604-3 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...pelo exposto, declaro minha incompetencia e considerando a decisao proferida às fls. 69... \r\n\r\nProc. 2007.001.221388-6 - SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Acolho a emenda de fls 201/205... \r\n\r\nProc. 2008.001.030764-8 - DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...indefiro a liminar pleiteada.\" ( fls. 100/101) \r\n\r\nProc. 2008.001.045023-8 - SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...À autora...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149278-0 - JERONIMO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X JUCERJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor...(fls. 33) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065684-7 - AUTO POSTO LUAR DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas...fls 656 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.041436-9 - VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) À exequente.( fls. 225) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1983.001.710390-0 - DU PONT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS MACHADO DE CAMPOS (SP-027646)) X INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA EM BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.039174-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 1996.001.125360-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 1998.001.122134-2 - ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO/EXPORTACAO Decisão:Cumpra-se o disposto no art 31 da lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.001.002439-7 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.053033-1 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Fls. 215: anote-se onde couber. Cumpra-se o disposto no art. 31 da lei 3350, remetendo-se ao contador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.053232-7 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 237 na integra. \r\n\r\nProc. 2000.001.082276-7 - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99.00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130356-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 9900 CONTRIBUINTE DE GRANDE PORTE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.137857-7 - TECNO QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X INSPETOR DA INSPETORIA ESTADUAL 6409 IRAJA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042374-6 - RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.150091-8 - MAURO BACCAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DO IPVA ITD E TAXAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentaçao acima mencionada. Ao Impetrante face a manifestação do Estado às fls. 178/179.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053098-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059551-2 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À impetrante... \r\n\r\nProc. 2008.001.048121-1 - NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA IFE 02 COMÉRCIO EXTERIOR), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... defiro o pedido liminar...ao Estado e após ao M.P. certifique o cartório o correto recolhimento da taxa judiciária, levando-se em conta o valor especificado na petição ofertada.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.049225-7 - LEO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X PROCURADOR DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...desta forma emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Apos, regularize o recolhimento das custas ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.025111-4 - M E R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral...suspendo a exigibilidade dos mesmos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147065-3 - JOSÉ CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA SOUSA Decisão:\"...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.. \r\n\r\nProc. 2007.001.111398-7 - JOEL TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...defiro a gratuidade da justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.000750-1 - JERRINALDO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...defiro a gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.010051-3 - CHARLES CARLOS DE MIRANDA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...defiro a gratuidade da justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.000743-4 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...defiro a gratuidade da justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.009819-0 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes face a informação retro. \r\n\r\nProc. 1995.001.052714-3 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Diga o Estado... \r\n\r\nProc. 2000.001.090211-8 - SONAP SOC NACIONAL DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.016608-0 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)[ Despacho:...expeça-se o respectivo Precatorio... \r\n\r\nProc. 2002.001.076413-9 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM (RJ-002605A)) X FAZENDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Face a informacao supra..torno sem efeito a primeira parte de decisao de fls. 543... \r\n\r\nProc. 2006.001.108077-2 - JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: GUSTAVO AMARAL Decisão:...à autora para regularizar o pólo passivo da presente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo, ainda, trazer contra-fé....defiro a gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141830-8 - WILMA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor ( fls. 186) \r\n\r\nProc. 2006.001.163705-6 - CONCEIÇÃO VASCONCELOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.200487-2 - FREDDY SANDOVAL VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X DETRAN RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ao autor para regularizar o polo passivo da presente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Face a documentacao acostada, defiro a Gratuidade da Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110265-1 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Desentranhe-se as fls. 268/270. Devolvendo-a à autora(embargante).Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.059411-0 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.063011-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA RAQUEL ITKIS SCHECHTER (RJ-093020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Tendo em vista a manifestaçao do estado, julgo extinto execuçao face o pagamento , conforme art. 794, I do CPC. Apos o transito dê-se baixa e arquive-se. Tendo em vista a manifestação do exequente às fls. 26/27, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Após o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas nestes autos e nos embargos em apenso, expeça-se o respectivo mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 19.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, caso sejam recolhidas as custas e taxa judiciária devidas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.125676-2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar a garantia do juízo no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.171109-0 - 55O BARES E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.173616-4 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...o embargante, até a presente data, não emendou a exordial, no sentido de adequar o valor atribuído à causa... Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC... Custas pela embargante, eis que indefiro a Gratuidade de Justiça...sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.173637-1 - IVAN CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.180408-0 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho a emenda da exordial... indefiro o requerimento de conexão entre os executivos fiscais mencionados na exordial.Recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.209240-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209328-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos...Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.068793-2 - CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.096573-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.148248-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154297-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018941-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorarios, eis que nao iniciou-se o contraditorio... \r\n\r\nProc. 2008.001.018951-2 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à Embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro.Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.018974-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Rejeito a carta de fiança ofertada. À embargante para regularizar a garantia do juízo nos autos da execução fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção...regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2008.001.019242-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas . Sem honorarios, eis que nao iniciou-se o contraditorio. \r\n\r\nProc. 2008.001.024604-0 - SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... ``A embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida...Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.024619-2 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor do pedido...À embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida...devendo, ainda, juntar nos autos da execução o original da guia de deposito judicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.024637-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.024642-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.024646-5 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Rejeito a carta de fiança ofertada. À embargante para regularizar a garantia do juízo nos autos da execução fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.144961-8 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DIGA O ESTADO... \r\n\r\nProc. 2005.001.151273-6 - BAYER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416)) X SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao Estado... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101999-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.085993-6 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-084594)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"...diga a autora\" \r\n\r\nProc. 2004.001.145395-0 - CLARIANT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-05) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.092769-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho a emenda de fls 159/160. \r\n\r\nProc. 2007.001.146859-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167182-0 - GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:A AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.001.024780-9 - PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidão de fls 107. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.123338-5 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:À autora para regularizar... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.102856-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTRA E OUTRO Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.142175-8 - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A X INSPETOR SECCIONAL DE FISCALIZACAO IFE 99007 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DA SECRETARIA D CUMPRA-SE .V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.037814-5 - HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDIEL JANUARIO DA SILVA (SP-123077)) X CHEFE DO DEPARTAMENHTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao contador, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.001.099864-0 - ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO (RJ-103500)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao apelado fls. 205 \r\n\r\nProc. 2006.001.125754-4 - RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.112895-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao subscritor de fls. 84... \r\n\r\nProc. 2007.001.200203-6 - PERSIANAS PLANALTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X CHEFE DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DO CENTRO IFE 64 10), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o pedido liminar. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.213334-9 - POSTO DE GASOLINA TOCANTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Junte-se. 2. ...desta forma, indefiro o requerimentos...antes porem, a autora deverá regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.015096-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Ao Patrono da Rede Ferroviaria Federal, para que informe o endereço correto onde efetivar-se-á a intimação da União, tendo em vista que conforme a decisão de fls. 653, o endereco indicado em fls. 624, não foi localizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094916-1 - CHAIKA ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. Junte-se. 2. ...expeça-se mandado de pagamento ...3. Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166871-5 - ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO... \r\n\r\nProc. 2007.001.016950-0 - CONDOMÍNIO DO ITAIPÚ MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049671-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE MIRANDA ROSA STEENHAGEN. (RJ-048109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual.Condeno o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa, eis que o pagamento corresponde ao reconhecimento da dívida. \r\n\r\nProc. 2000.001.031981-4 - SIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Junte-se. 2 Face o que consta de fls 170/171, expeça-se novo mandado de pagamento. 3 Após, diga a embargante se concorda com a extinção da execução face o pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.110262-6 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao embargante nos termos de cota de fls. 484, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.049947-5 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...Diga a embargante se existe prova a ser produzida ou se concorda com o julgamento da lide desde já... \r\n\r\nProc. 2007.001.169823-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorarios, eis que nao iniciou-se o contraditorio... \r\n\r\nProc. 2007.001.171112-0 - ADCOMP COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.106934-0 - FRANCAP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:O patrono subscritor de fls.44 não certificou a embargante acerca da renúncia. Desta forma, cumpre-se, disposto no artigo 45 do CPC... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.159941-6 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). RAFAELLA COSTA MALTA (RJ-131290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:REQUISITE-SE OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. APOS,DE-SE VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124714-9 - GAIA GESTAO AMBIENTAL DA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Diga a embargante sobre o julgamento do agravo... \r\n\r\nProc. 2006.001.148365-9 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES . \r\n\r\nProc. 2007.001.040290-4 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.024623-4 - SOLANGE DE CASTRO MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.024626-0 - SOLANGE DE CASTRO MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.024948-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial . Condeno a embargante nas custas, Sem honorarios , eis que nao iniciou-se o contraditorio... \r\n\r\nProc. 2008.001.041918-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante para regularizar a representação processual, face a certidão retro.Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nId: 471819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.170455-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.000918-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.138/140, R$ 3.117,53(Três mil, cento e dezessete reais e cinquenta e três centavos), referente a1.781,95.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.exp 105 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.029668-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Digam as partes quanto aos esclarecimentos.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.031629-1 - CLUBE RECREATIVO PORTUGUES DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao município. \r\n\r\nProc. 2001.001.027863-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.045843-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.046977-2 - CAFES FINOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.131082-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.027840-3 - COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:1. Fls. 48. Cumpra o patrono o disposto no art 45 do CPC;2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002538-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Sentença:....ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.033790-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Sentença:.....REJEITO OS EMBARGOS,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.033890-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122) Sentença:....REJEITO OS EMBARGOS, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.078886-7 - ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.166442-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166606-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.166659-9 - COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS CVM X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Citem-se as partes da execução fiscal em apenso para responderem aos presentes embargos de terceiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170341-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Homologo a verba da perícia em R$ 4.700,00. Defiro o parcelamento. Venham os depósitos. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.001232-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Fls. 141, 142 e 143 . Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 4.162,00), eis que além de não ter havido impugnação pelas partes entendo que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Defiro o parcelamento da remuneração em duas vezes devendo o 1º depósito ocorrer em 10 dias e o 2º em 30 dias contados da data do 1º. Defiro desde já a expedição das guias necessárias. Comprovados os depósitos intime-se a perita para dar início aos trabalhos. laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.031701-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.072154-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.113037-3 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:......ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS ..... \r\n\r\nProc. 2002.001.030593-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Junte-se. Defiro o parcelamento como entabulado. Venham os depósitos. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.004214-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1. Defiro a expedição de guia para depósito do valor atualizado do débito em substituição à penhora realizada. Comprovado o depósito defiro o levantamento da penhora que incidiu sobre o imóvel. Oficiem-se como requerido àsfls. 77;2. Intime-se o expert para estimar seus honorários conforme determinado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.001.043956-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:À parte Embargante em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030041-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092528-2 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.092705-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.092754-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.092767-9 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.119075-7 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.142205-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Decisão:1. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 1.500,00), eis que as partes concordaram com o importe apresentado;2. Expeça-se guia, devendo a embargante comprovar o depósito da remuneração em 05 dias;3. Comprovado o depósito, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120469-2 - MARCIO PASSOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:Digam as partes acerca da certidão retro. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.120.000667-7 (19861200132117) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Sentença:......acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 1986.120.003531-8 (19861200147601) - Município de Rio de Janeiro X JACYRA DE A RANGEL E OUTRA Sentença:.... acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 1992.120.002539-3 (19921200009351) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X PIRES E SANTOS S.A.ARQ.ENG.CONST.INC. (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633), Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1992.120.003523-4 (19921200002435) - Município de Rio de Janeiro X EMPREZA IND MELHOR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Sentença:.... acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 1992.120.003962-8 (19921200008292) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ROBERTO GONCALVES PEREIRA Sentença:.....acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 1993.120.001924-3 (19931200008105) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LUIS PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:......acolho a exceção de prescrição..... \r\n\r\nProc. 1994.120.006780-0 (19941200013255) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X PIRES E SANTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633), Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Sentença:.....acolho a exceção de prescrição ..... \r\n\r\nProc. 1994.120.007778-6 (19941200020521) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JORGE DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Sentença:.....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...... \r\n\r\nProc. 1994.120.008519-9 (19941200014004) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO ...... \r\n\r\nProc. 1995.120.001107-8 (19951200004608) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X COOP HABITACIONAL SERVIDOR PUBLICO COHASEP Sentença:.....acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo...... \r\n\r\nProc. 1996.120.006781-5 (19961200022200) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB Sentença:Retifique-se conforme requerido pelo MRJ.Reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.019862-0 (19991200010071) - Município de Rio de Janeiro X MARIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Sentença:.... acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2000.120.002837-4 (20001200007620) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CONSTRUTORA PRESIDENTE S A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:.....acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2002.001.133127-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.120.039018-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO ...... \r\n\r\nProc. 2002.120.045908-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Sentença:... Execução sem requisito de viabilidade do crédito. O caminho é a nulidade, com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal... CONDENO o Município a reembolsar as despesas processuais, efetivamente realizadas e a pagar honorários que fixo em 10% incidente sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2002.120.079018-5 - Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734), Dr(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (RJ-122765), Dr(a). BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-152204E)) X GAF ADMINIST E PARTICIPACOES LTDA Sentença:.....ACOLHO a exceção de pré-executividade a fim de reconhecer a prescrição dos créditos tributários e JULGO EXTINTO o processo de execução..... \r\n\r\nProc. 2003.120.004888-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X LUDWIG HAIRABED DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061) Sentença:......JULGO EXTINTA a execução fiscal ...... \r\n\r\nProc. 2004.120.058267-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058268-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058269-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058270-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058271-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058272-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058273-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058274-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058276-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058277-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058279-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058280-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058281-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058282-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058283-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.120.058284-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058285-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058286-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058287-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058288-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058289-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058295-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058299-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058305-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058306-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058314-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058321-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058322-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058323-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058324-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058325-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058326-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058327-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058328-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058329-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058330-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058331-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058332-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058333-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058335-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058336-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058337-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058338-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058339-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058340-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058341-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058342-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058343-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058344-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058345-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058346-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058347-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058350-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058351-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058352-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058353-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058354-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058355-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058356-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058358-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058360-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058361-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:A penhora. Após, ao Município. Em sequência, ao M.P. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2005.120.014967-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769) Sentença:Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada nos autos de execuão fiscal na qual a excipiente pleiteia o reconhecimento da prescrição (fls. 03/12).Manifestação do Município às fls. 34/43.Promoção do Ministério Público às fls. 46.É o RELATÓRIO. DECIDO.O instituto da prescrição em sede de execução fiscal possui acolhimento, uma vez que se refere à própria exeqüibilidade da dívida, conforme entendimento do STJ.Frise-se que os créditos não-tributários foram inscritos em dívida ativa em 19.09.85, somente havendo a distribuição da ação em 19.04.05, ou seja, mais de 10 anos após a pretensão encontrar-se prescrita. Em face do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO A FIM DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal.Custas ex lege.Condeno o Município a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.120.000466-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DECLARO A INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO, POR DESCONSIDERADA A ORDEM LEGAL, TENDO EM VISTA A RECUSA DO EXEQUENTE, E DECRETO A PENHORA DO IMÓVEL DA EXECUTADA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.025047-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:....reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal.... \r\n\r\nProc. 2006.120.103687-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X EDSON NAIF MARDINI (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nId: 471923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.044723-9 - TEREZINHA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA E SILVA), CLEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS), CRIMALDO FULGENCIO PADILHA), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209492-7 - FARMÁCIA M E N MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Republicação: \" Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2008.001.049148-4 - MARCIAL GARCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos; i.e.; superior a R$ 24.900,00, nem que seja por um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3A - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Portaria 01/2007 - Ao exequente para promover a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.104825-9A - BRAZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-139137), Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-140038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para formular o pedido de execução provisória, fornecendo ainda cópia para contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.121588-4 - TARMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019370-7 - JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 981,51 (fls. 59), acrescida da correção monetária desde 23/02/2005 e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, que arbitro em 5% do valor da condenação, na forma do § 4º do artigo 20, do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165190-0 - REGINA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento do pecúlio post mortem, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento da segurada e dos juros legais desde a citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97. Custas e honorários advocatícios compensados. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Procedam as anotações necessárias para alterar o pólo passivo da demanda para RIOPREVIDENCIA, na forma da Lei nº 5.109/2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176843-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FERNANDO DE SOUZA Decisão:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.030722-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha a procuração da parte ré, após analisarei o pedido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044819-0 - RENAN LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara de Fazenda Pública ... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.046178-9 - CÊNIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). IDILMAR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-122823)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.212288-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039931-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695), Dr(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-122785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista que a pretensão da parte autora é de realizar um único depósito, não há que se aplicar o disposto no art. 260 do CPC. Venha o depósito em 5 dias. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.052793-2 - CLÁUDIO ITALIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 140/145 e 148/158 no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046739-1 - ISABEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (SP-122639), Dr(a). SILVIA APARECIDA NASCIMENTO (SP-225526)) X EDMÉIA NUNES DE MORAES), CORPO DE BOMBEIRO MILITAR GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050038-2 - NIRMA LEITE CERRI (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE PINTO CERRI (RJ-105324)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos; i.e.; superior a R$ 24.900, nem que seja por um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180187-9 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Direito à Habilitação de Pensão \r\n\r\nProc. 2008.001.034148-6 - CARMEN LÚCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221283-3 - JADIR FORTES BARTOLOMEU, FLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU Portaria 01/2007 - À parte autora para recolhar as custas conforme discriminado em fls. 60, para cumprimento da carta precatória em Volta Redonda - RJ, domicílio do 2º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049707-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.149160-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Sentença:\"... Em face do exposto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA. ...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142083-2 - RICARDO BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, observando o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Cientifique-se ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010474-7 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X RIO PREFEITURA TRANSPORTES CET RIO Ao autor para recolher as custas remanescentes, na forma da certidão de fl. 66, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.085016-0 - JOSAFÁ DE BARROS SENA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP ( X )autor ( ) réu. Fls. 278 \r\n\r\nProc. 2007.001.177806-7 - FÁBIO CORREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO APENAS EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade de parte). Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista que a lide não ultrapassou a fase citatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045107-3 - NILSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA VOMPETÊNCIA DESTA JUÍZO para a 11ª Vara de Fazenda Pública ... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.001.221407-6 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.035207-0 - BRANIG AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DRFA E OUTRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.054857-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA CIVIL), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 57/64 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos a E. 17ª Câmara Cível com as nossas homenagens de estilo, haja vista que o MP já se manifestou em fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.082765-4 - CARMENLUCIA BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Portaria nº 01/07: À parte autora para recolher as custas remanescentes no valor de R$ 12,78, no campo 37, na conta 1107-2, referente a mais um ato dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.205146-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X DIRETOR DO HOSPITAL MIGUEL COUTO Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM para que o impetrado proceda à cirurgia no \"colo do fêmur\" da impetrante, conforme laudo médico de fls. 15. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024217-4 - ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar as cópias de fls. 02 a 11 (uma de cada) e de fls. 13 a 69 (duas de cada) para instrução dos mandados presos na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.001.024217-4 - ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 73 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...............4) TRATA-SE DE M.S. E PORTANTO A PROVA É PRÉ-CONSTITUÍDA, SENDO VEDADO `A PARTE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042945-6 - LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017435-0 - IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Decisão:\" ... Defiro a produção da prova documental requerida pelos autores, devendo ser juntada aos autos em até 05 dias da data da publicação desta decisão. Intime-se a Diretora Geral de Gestão de Pessoal do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que apresente em 05 dias as informações financeiras relativa ao autor ELYOSMAR VALE DE FREITAS, matrícula 59240253, desde a sua nomeação até os dias atuais e a cópia do ato de exoneração de ANTONIO ALVES MONTEIRO....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027186-0 - DILCINEA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:Fls. 71/74. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Abra-se vista dos autos à DP para ciência da sentença e da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029209-6 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé, a saber: fls. 91/92. Mandado de Intimação expedido e preso na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.031187-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS, MARIA FERNANDA GALANTE DELMAS, ANA CAROLINA GALANTE DELMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036279-7 - VERA LÚCIA SOARES DA SILVA E OUTRO, Assistente: VERA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Republicação da r. Sentença: \"...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, observando-se a cota parte de cada uma das Autoras, determinar a revisão de sua pensão, no percentual de 100% dos vencimentos do ex-servidor conforme o DAP de fls. 13, incluindo as verbas relativas ao regime especial de trabalho policial militar RETPM, IHP e ATS - este limitado ao percentual incorporado à época do falecimento - e excluindo o Auxilio Moradia. Condeno o Réu ainda pagar às Autoras as diferenças atrasadas, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97 a contar da citação, observando a prescrição qüinqüenal.Con deno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Submeto ao duplo grau de jurisdição. Tendo em vista a extinção do IPERJ, retifique-se o pólo passivo, passando a constar como parte Ré RIOPREVIDÊNCIA \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.060115-9 - ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 188/198 no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082922-5 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106911-1 - GUILHERME TEOFILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"... Em face do exposto: a)CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA;b)DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO CORRESPONDENTE AO PERÍODO ANTERIOR A SETEMBRO/2003 REFERENTE AO IMÓVEL DA AUTORA; c).JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANO MORAL CONDENANDO A RÉ A PAGAR R$ 3.000,00 A ESTE TÍTULO; d)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Custas e honorários compensados, na forma do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110584-0 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:DECISÃO SANEADORA... declaro saneado o processo. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor... Ademais, não foi requerida a prova pericial. P.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114780-8 - MÁRCIA MARIA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados para que passe a constar no dispositivo da sentença que pagamento da pensão deverá observar a cota-parte a que tem direito a autora ante o documento acostado às fls 64/69 que informa a existência de outra beneficiária que não integrou a lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.124826-1 - CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA (RJ-148633E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre as petições dos peritos em fls. 129 e 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.154467-6 - ANTONIETA ALVES PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a partir da citação, mantidos o adicional de tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito e a gratificação de dedicação ao serviço legislativo, excluindo a gratificação de representação de gabinete, observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163692-3 - OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Portaria 01/2007 - Ao réu sobre o ofício de fls. 103/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.165237-0 - VAVI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o utensílio descrito na petição inicial e/ou medicamentos ou outros utensílios e aparelhos necessários ao tratamento da doença, mencionada na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios de acordo com o Verbete nº 80 da Súmula do E. Tribunal de Justiça. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173677-2 - WALTER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176076-2 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a petição de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.177640-0 - ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.572,44, acrescida da correção monetária que incidirá a partir de 08/05/2006 e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação.Custas ex lege e honorários advocatícios compensados. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.243819-7 - JOÃO BATISTA DE AMORIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Ato ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.001397-5 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Cumpra-se o efeito suspensivo concedido pela E. Oitava Câmara Cível, restabelecendo-se a distribuição; 3) Aguarde-se o julgamento do agravo; 4) Informações em separado. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.031928-6 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042471-9 - JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X RIO PREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR ... Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008 às 13:30 h. Citem-se e intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044340-4 - GEORGINA RIO FER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046620-9 - DARIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C.Providencie ainda cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153838-7 - CARLOS ALBERTO PASSOS (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO: KAREN FARAH ARRUDA Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.056177-0 - PAULO ROBERTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 89. Após, à DP \r\n\r\nProc. 2007.001.111517-0 - ZELIA MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro contido na senteça para que passe a constar na mesma a condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 500,00 na forma do art. 20, §4º do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.023394-0 - MARIA GLÓRIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020222-8 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186335-6 - LÍDIA MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Republicar: \" Tendo em vista que a própria parte ré em sua contestação a fls. 64 reconhece o vazamento de água na residência da parte autora a partir de agosto de 2004, defiro a cobrança das contas pela média de R$ 92,00 a partir de dezembro de 2007. Em provas, justificadamente. Após, ao MP \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046098-9 - CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108625-0 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/04/2008 às 14:45 h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.212168-2 - JANSEN IGNÁCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X CEDAE Decisão:Defiro o pedido de GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212168-2 - JANSEN IGNÁCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149160-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE)), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Sentença:\" ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Condeno o autor a pagar a cada um dos réus honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa, observando o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244380-6 - ANDRÉ LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 37 à petição inicial, quanto ao pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. 2) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101167-4 - SINVAL DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 62/65, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão somente de modificá-la. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088120-0 - ANA LÚCIA PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Despacho:Tendo em vista o teor do inquérito anexado aos autos, esclareça aparte autora se insiste na prova oral. Sem prejuízo, qual perícia ptretende produzir ... \r\n\r\nProc. 2007.001.109412-9 - PAULO ROBERTO ANDRADE DE ABREU, NEUSA ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Despacho:Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.043758-1 - MARCOS ANTONIO CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.111035-4 - DALVA SOARES DE OLIVEIRA, ESTELA MARI SOARES DE OLIVEIRA, MARCIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:1) Decreto a revelia dos réus, porém deixo de aplicar seus efeitos por se tratar de direito indisponível. 2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a administração o DAP e em caso de recusa, qual o funcionário assim procedeu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015829-0 - MARIA LÚCIA DA CRUZ CUSTÓDIO, ROGÉRIO DA CRUZ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.148390-0 - DORALICE TORINHO SILVA, MARILEIDE TOURINHO SILVA, MARILENE TOURINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito, observando-se a reclassificação do ex-servidor para o Grupo II, Letra G, bem como a prescrição qüinqüenal.Custas ex lege. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários, em razão do disposto no verbete nº 80 da Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150816-7 - ANA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032030-4 - MARLI LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:Fls. 57 - Esclareça a parte autora se solicitou perante à administração o DAP e, em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nProc. 2007.001.040678-8 - MARTA RABELLO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro material contido na sentença para que passe a constar no dispositivo que o percentual de adicional por tempo de serviço mantido será de 20% (vinte por cento) e que o réu está isento do pagamento de custas. PRI.Encaminhem-se os autos ao Magistrado em exercício para juízo de admissibilidade da apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149583-5 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a partir da citação, mantidos o adicional de tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito e a gratificação de dedicação ao serviço legislativo, excluindo a indenização de alimentação e o auxílio transporte, observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164577-8 - MERCEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Decisão:1) (Fls. 58) A tutela antecipada já foi indeferida às fls. 32, havendo preclusão \"pro judicato\". 2) Oficie-se ... 3) À parte autora para prestar as informações requeridas pelo MP às fls. 61. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012562-3 - DALVA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar cópias para instruir mandados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.074750-1 - ANA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X FRAIDA FLACMAN BRAGA), UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PGM)) Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar uma cópia da inicial para instruir mandado de intimação da PGU. \r\n\r\nId: 471993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "471813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1848 ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11699684-4 \r\n\r\nNº: 1849 ALEXANDRE MARIANO GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 11959932-2 \r\n\r\nNº: 1850 ANTONIO CARLOS DIAS \r\n\r\nR.G.: 09099322-1 \r\n\r\nNº: 1851 JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 23843482-3 \r\n\r\nNº: 1852 LUIZ SERGIO DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 07399922-9 \r\n\r\nNº: 1853 MARCO ANTONIO DE SOUZA MARIANO \r\n\r\nR.G.: 24673802-5 \r\n\r\nNº: 1854 ROGERIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05804731-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1855 CENÍLSON HENRIQUE MARTINS \r\n\r\nR.G.: 07124934-6 \r\n\r\nNº: 1856 CESARINO SOARES NUNES \r\n\r\nR.G.: 11896132-5 \r\n\r\nNº: 1857 DARLEI SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10123937-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1858 DAVISON GOMES COSTA \r\n\r\nR.G.: 12717544-6 \r\n\r\nNº: 1859 DIEGO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11923684-2 \r\n\r\nNº: 1860 DOUGLAS DA SILVA MALAQUIAS \r\n\r\nR.G.: 12773204-8 \r\n\r\nNº: 1861 FABIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12135762-8 \r\n\r\nNº: 1862 FLÁVIO JOAQUIM DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20449244-1 \r\n\r\nQuebra Nº: 1863 JANAA DE CARVALHO BARCELOS \r\n\r\nR.G.: 12342804-7 \r\n\r\nNº: 1864 JARDEL COSME SILVA \r\n\r\nR.G.: 11078131-7 \r\n\r\nNº: 1865 JOSE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06296645-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1866 JÚLIO CÉSAR FELIPE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21342904-6 \r\n\r\nNº: 1867 LUCIANO FELIPE MASCARENHAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20466452-8 \r\n\r\nNº: 1868 LUÍS ANTÔNIO DE MORAIS GALVÃO \r\n\r\nR.G.: 12044814-7 \r\n\r\nNº: 1869 LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12319192-6 \r\n\r\nNº: 1870 LUIZ FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459692-3 \r\n\r\nNº: 1871 LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21181372-0 \r\n\r\nNº: 1872 MARCONDI DA SILVA MORAES \r\n\r\nR.G.: 13460783-7 \r\n\r\nNº: 1873 MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13449564-7 \r\n\r\nNº: 1874 MOYSÉS NUNES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07265184-7 \r\n\r\nNº: 1875 PAULO FELIPPE MENEZES ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 13248108-6 \r\n\r\nNº: 1876 RAMUNILSON BRAZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10425201-0 \r\n\r\nNº: 1877 THIAGO DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21438604-7 \r\n\r\nNº: 1878 WALTER MAGALHÃES BATISTA \r\n\r\nR.G.: 11558403-9 \r\n\r\nNº: 1879 WILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11830354-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1880 ALDENY DIAS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 09858975-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1881 ALEXANDER SÉRGIO MILITÃO \r\n\r\nR.G.: 12268125-7 \r\n\r\nNº: 1882 ALEXANDRE ALVES \r\n\r\nR.G.: 11563648-2 \r\n\r\nNº: 1883 ALEXANDRE DA SILVA BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 08468732-6 \r\n\r\nNº: 1884 ALLAN LEAL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12090046-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1885 ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11189429-1 \r\n\r\nNº: 1886 CELIO CHAVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12086298-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1887 DJALMA DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 08537859-4 \r\n\r\nNº: 1888 DOUGLAS DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20303614-0 \r\n\r\nNº: 1889 EDSON LAURINDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 06599844-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1890 FÁBIO DE OLIVEIRA FAGUNDES \r\n\r\nR.G.: 13449116-6 \r\n\r\nNº: 1891 FABIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20703602-1 \r\n\r\nNº: 1892 FLÁVIO FÉLIX DE FONTES \r\n\r\nR.G.: 11145042-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1893 HILTON ASSUMPÇÃO BARBOSA FILHO \r\n\r\nR.G.: 01783205-6 \r\n\r\nNº: 1894 JOELSON DA SILVA THEODORO \r\n\r\nR.G.: 11373955-1 \r\n\r\nNº: 1895 JORDANI DO NASCIMENTO LOPES MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 10992682-4 \r\n\r\nNº: 1896 JOSÉ ANTONIO BARBOSA MELO \r\n\r\nR.G.: 24297139-8 \r\n\r\nNº: 1897 JOSÉ CARLOS PIRES \r\n\r\nR.G.: 03947489-5 \r\n\r\nNº: 1898 LEANDRO COSTA DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 12934072-5 \r\n\r\nNº: 1899 MÁRCIO DINIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20676522-4 \r\n\r\nNº: 1900 MARCIO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20936372-0 \r\n\r\nNº: 1901 MÁRCIO PEREIRA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11692247-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1902 MURILO DA SILVA MACEDO \r\n\r\nR.G.: 20896647-3 \r\n\r\nNº: 1903 PATRIC ANDRADE DOS SANTOS E SILVA \r\n\r\nR.G.: 12575064-6 \r\n\r\nNº: 1904 PAULO CELESTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13203890-2 \r\n\r\nNº: 1905 RAYMUNDO DOMINGOS DA COSTA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13503880-0 \r\n\r\nNº: 1906 RENATO ALVES \r\n\r\nR.G.: 10525512-9 \r\n\r\nNº: 1907 RENATO CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10079284-5 \r\n\r\nNº: 1908 RICARDO ROSA CORREA \r\n\r\nR.G.: 24613820-0 \r\n\r\nNº: 1909 RICARDO SOARES \r\n\r\nR.G.: 11125002-3 \r\n\r\nNº: 1910 RONALDO RIBEIRO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10470446-5 \r\n\r\nNº: 1911 SEVERINO SANTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24561908-5 \r\n\r\nNº: 1912 UILLIAM MOURA DA NÓBREGA \r\n\r\nR.G.: 12099555-0 \r\n\r\nNº: 1913 VALDOMAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10511628-9 \r\n\r\nNº: 1914 VICTOR MOREIRA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 20409046-8 \r\n\r\nNº: 1915 WELLINGTON RICARDO DA SILVA BORGES \r\n\r\nR.G.: 21131086-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1916 ABEL DINIZ \r\n\r\nR.G.: 04207139-9 \r\n\r\nNº: 1917 AHINOAM PEREZ VICENTE \r\n\r\nR.G.: 22283971-4 \r\n\r\nNº: 1918 ANDERSON NOBRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21564415-4 \r\n\r\nNº: 1919 DIELSON ALVES SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 10717036-7 \r\n\r\nNº: 1920 MARCOS LOPES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12954179-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nId: 471813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "471814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 500 ALEXANDER CIODARO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09248448-4 (1282) \r\n\r\nNº: 501 JORGE MICHEL LUIZ \r\n\r\nR.G.: 13001837-7 (1283) \r\n\r\nNº: 502 PEDRO JUSTINO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 06571786-0 (1281) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 503 FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 07313992-5 (1284) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 504 CARLOS ROBERTO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 80476068-4 (821) \r\n\r\nNº: 505 LEONARDO SAMPAIO PORTELA \r\n\r\nR.G.: 13449122-4 (822) \r\n\r\nNº: 506 TEREZA FONSECA GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 07347654-1 (823) \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nId: 471814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "471975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2008.001.014621-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X MARCELO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:\"... por INDEFERIR o pleito defensivo, ... mantenho a custódia do acusado, ... ciência às Partes ... devendo, ainda, a Defesa se manifestar na forma do determinado na Assentada de fls. 80/81.\" \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.021528-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES Decisão:\"... Designo o dia 30/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo; Art. 243 do CPM - Extorsão simples; Art. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.026874-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524), Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ALEXANDRE DIAS BRAGA), CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Decisão:Considerando ter ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória, expeçam-se os mandados de prisão em desfavor dos condenados, tendo em vista que a D. Sentença de fls. 278/288, concedeu aos mesmos o direito de recorrerem em liberdade, o que já foi observado nos autos.Após, com as devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.013626-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X PAULO EDUARDO FRADE GOMES), WALTER JOSE GOMES DE ASSIS Despacho:Regularizem-se os autos, na forma do artigo 195 da Consolidação Normativa da CGJERJ.Após, intimem-se as partes, para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.053206-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X JORGE LEANDRO CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1. Renove-se fls.378;2. À Defesa para apresentação de quesitos referentes às suas testemunhas; e,3. Ao Ministério Público, quanto a 2º parágrafo de fls. 422. \r\n\r\nArt. 306 do CPM - Exigir Imposto, taxa ou emolumento \r\n\r\nProc. 2007.001.022975-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ANDRÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:\"Designo o dia 16/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Lúcio Márcio da Silva Santos, ... Ciência às Partes, oportunidade na qual deverão apresentar quesitos a serem respondidos pela testemunha Valéria Barbosa Borges, ...\" \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 1996.001.134277-3 (11903) - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X ROBSON JOSE MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO), FERNANDO CESAR EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) SR. ADVOGADO DR. MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO - OAB/RJ 037.644, FAVOR DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.077706-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ALEX FERNANDO BATISTA LEMOS), NILTON CREPALDI), SEBASTIAO AMORIM DA SILVA), EDSON MARTINS ORTIZ SOBRINHO), HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA), WLADIMIR FRAGA DE AMORIM Despacho:Às Defesas, para esclarecerem se as testemunhas civis comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.090192-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCOS SALLES DE OLIVEIRA, SILVIO SOARES GOMES, FABIO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Considerando a informação contida às fls. 119 e o valor mencionado às fls. 93, dê-se vista dos autos às Defesas para que se manifestem sobre o valor a ser rateado, apresentando, inclusive, por escrito, propostas da forma de pagamento.Com as manifestações, ao MP para pronunciamento. \r\n\r\nProc. 2008 JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA JUSTIÇA MILITAR COMARCA DA CAPITAL JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr Marcius da Costa FerreiraEscrivão Rogério Fabregas da Costa Expediente do dia 13 de março de 2008 EDITAL DE CONVOCAÇÃODr.Marcius da Costa Ferreira, Juiz de Direito da Auditoria de Justiça Militar, faz saber aos interessados e a todos que o presente EDITAL virem, que no dia 26 de março de 2008 às 14:00 horas, realizar-se-a audiência pública conforme o artigo 21 da Lei 8457/92, para o SORTEIO dos Juízes Militares do Conselho Permanente de Justiça (PMERJ e CBMERJ) para atuar no SEGUNDO TRIMESTRE DO ANO DE 2008 (ABRIL, MAIO e JUNHO), perante esta Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro. O presente Edital será públicado na forma da Lei e fixado na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Rodrigues Alves, 731 A Gamboa - Rio de Janeiro. dado e passado nesta Cidade e Comarca do Rio de Janeiro aos treze dias do mês de março do ano de 2008. Eu ______Rogério Fabregas da Costa, Escrivão, Subscrevo. \r\n\r\nId: 471975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/03/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.048942-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEX QUEIROZ PEREIRA (Dr(a) Artur Souza Ramos - OAB RJ-125177) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : ISABELA MIRANDA DE SALLES MOREIRA AMORIM (Dr(a) Jean Mota Monteiro - OAB RJ-131217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054496-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSIAS OLIVEIRA VIEIRA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.059153-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL. PCS. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OLGA LOPES BARROSO DE SOUZA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009900-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MONTERO ARIZALETA (Dr(a) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ-083153) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009908-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (Dr(a) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ-110296) \r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009917-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON LUIZ DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009929-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : RIELVIO MORAES DE SOUZA (Dr(a) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ-121793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009945-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA SPERA (Dr(a) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ-141355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009946-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DOS SANTOS JUSTINO (Dr(a) Marinete Silva de Sa - OAB RJ-107584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009967-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS TOBIAS DA COSTA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010005-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUTH MARKETING LTDA (Dr(a) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ-080512) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA DE ALMEIDA EGREJA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010007-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCILEI DA SILVA COSTA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010021-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Fernanda Sapira - OAB RJ-125122) \r\n\r\nRecorrido : MARILUCE SANT'ANNA GUIMARÃES (Dr(a) José Eduardo Mitchell Barros - OAB RJ-141505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010035-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE FONTES DA SILVA (Dr(a) Jânio Ramalho Cavalcante - OAB RJ-146343) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010058-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO GERALDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ-016974) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ e outros (Dr(a) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ-079302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010061-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE ANDRADE SILVA (Dr(a) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ-095707) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISAO CIDADE S. A. (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010078-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CORREA CHINA (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RECANTO DO SABIÁ ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Pereira - OAB RJ-051773) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010084-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ-110667) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 (Dr(a) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ-136280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010120-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL (Dr(a) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ-134375) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DOS SANTOS (Dr(a) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ-111952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010121-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMPO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : OCTAVIO NEY BRASIL (Dr(a) José Pereira Antelo - OAB RJ-011250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010135-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MARTINS RIBEIRO (Dr(a) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ-086444) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ-110636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010150-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANTÃO - BANDAI ROUPAS LTDA (Dr(a) Danielle Soares Furness - OAB RJ-125188) \r\n\r\nRecorrido : LUANA NASCIMENTO FELIPE (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010164-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO (Dr(a) Raul Amorim Pinto - OAB RJ-078796) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Dr(a) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ-108328) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hercules Bromana - OAB RJ-120594) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO GUEDES SENISE (Dr(a) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ-004449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010220-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAPELARIA ESTRELA LTDA ME (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010242-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDELUCIO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ-116426) \r\n\r\nRecorrido : SANTANDER SEGUROS S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010248-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE ALCANTARA BARBOSA (Dr(a) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ-118385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010265-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LECI PINTO (Dr(a) Salvador Gonçalves Pita - OAB RJ-088580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010269-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GUIMARÃES ALEXANDRE (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010330-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ-127079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010331-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ-138066) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010338-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA HOLANDA CAVALCANTI DWYER (Dr(a) Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco - OAB RJ-124193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010340-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETELMA MARIA PINHEIRO DO LAGO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010367-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUZIMAR DE SOUZA MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010378-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DÂMARIS LESSA SANÁBIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010391-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T A M . . . S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : RUI GOMES FILHO (Dr(a) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ-115973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010416-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORAH REGINA SOARES BARROSO (Dr(a) Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ-124128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010433-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMERE CAMPOS TELLES (Dr(a) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ-090415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED CAMPINAS COOP. DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ-123407) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON DO NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ-127022) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JERRY ADRIANY DA SILVA MENDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.010479-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. (Dr(a) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ-095694) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON ALVES PEREIRA (Dr(a) Dacle Alves Santos - OAB RJ-023068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010507-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Dr(a) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ-127794) \r\n\r\nRecorrido : JS REFRIGERAÇÃO LTDA. (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010512-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO ROCHA JOSÉ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARIANA BARBOSA CARDOSO SILVA (Dr(a) André Aguiar Moreira - OAB RJ-124908) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA PIFANO PINTO (Dr(a) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ-109843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUIS AUGUSTO BARRETO DA ROCHA (Dr(a) Júlio César Fraga Viana - OAB RJ-033206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010569-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA CORREIA DE LIRA (Dr(a) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ-118565) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010571-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO RODRIGUES DE MENDONÇA (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010606-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS HENRIQUE OLEGARIO (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GODEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ-142566) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX . . . S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010635-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : IRIS DEUCIMAR GONÇALVES BARBOSA e outros (Dr(a) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ-098805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010636-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO (Dr(a) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ-132378) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010637-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) (Dr(a) Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ-142480) \r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Dr(a) Amanda Dias de Moraes Zamith - OAB RJ-144833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA FREIXO CABRAL (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010694-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER RIBEIRO SILVEIRA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010709-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS ZOGBI (Dr(a) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ-139473) \r\n\r\nRecorrido : ULTRACENTER FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Dulcineia Maria Machado - OAB SP-129442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010739-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CESAR MOTTA JUNQUEIRA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010756-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÍLVIO A. B. DO NASCIMENTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010769-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTA VENÂNCIO DE LACERDA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010773-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARY GUIMARÃES (Dr(a) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ-088697) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DIOSNE FERREIRA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010833-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERNILSON FLORO DE SOUZA (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : ARRÊTÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (CAR SYSTEM) (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010851-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUZENIR SILVA REIS (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : NEIVA PIXÃO DA COSTA (Dr(a) Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ-063225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA SOARES (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010889-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN PATRICK HERINGER (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010908-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MELO DE LIMA (Dr(a) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ-120656) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010923-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : CLAUMIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.005307-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DOS PRAZERES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010178-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAICON MUNIZ DE MELO (Dr(a) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ-124201) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DIST. S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010510-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PARREIRAS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL CASA FUNERÁRIA LYRIO LTDA. (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO XAVIER (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010534-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA SANTOS DE LIMA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010554-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GONÇALVES DA ROCHA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010555-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LOTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DE FÁTIMA SANTOS PINTO (Dr(a) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ-018733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010563-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : BAJLA VOLOCH (Dr(a) Helena Voloch Karbel - OAB RJ-087702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010587-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPEDITA CRISTINA MENEZES (Dr(a) Roberto Carlos Moura Alves - OAB RJ-140765) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE SENRA JORGE & OUTROS (Dr(a) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ-086114) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010590-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD . . . S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA SA (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : ODERMINDA DA PENHA GOMES PEREIRA (Dr(a) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ-122046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010638-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO KALIL TANUS (Dr(a) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ-070703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010645-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÉSSICA BRITO DE OLIVEIRA (Dr(a) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ-087927) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010659-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA FONTAN ELIAS (Dr(a) Paulo Cesar de Andrade - OAB RJ-076874) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO DE CRÉDITO READY (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010667-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE ALVINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010689-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS DE SOUZA ASSIS (Dr(a) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ-114593) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010719-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : MICHELI SILVA DE BRITO (Dr(a) Daniel da Silva Mello - OAB RJ-140008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ-089227) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA SALDANHA DOMINGUES (Dr(a) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ-084876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010743-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DOS SANTOS (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010749-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE CRISTINA DE MELO (Dr(a) Luciene Gama da Silva - OAB RJ-072932) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010783-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON ANDRE DA COSTA (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A - UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010787-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERAS JONHSON LTDA (Dr(a) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ-135794) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ-132662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010816-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE MATIAS DA SILVA (Dr(a) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ-071030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEILANE APARECIDA FONSECA DE MELO DA ROCHA (Dr(a) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ-060708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DE MELLO ALMEIDA (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010840-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ-052086) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010863-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALITA CUNHA SANT'ANA (Dr(a) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ-067911) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010878-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Dr(a) Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ-034157) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010898-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA MONIQUE SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIOMAR CARDOSO RODRIGUES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010930-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE LAURINDA DE FRANÇA (Dr(a) Rafaela Lustosa de Melo Carpilovsky - OAB RJ-135120) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPSPA (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010957-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : LILIAN DEL NEGRO PERUZZI GOMEZ (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010959-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARCOS MORAIS CLEMENTE (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecorrido : LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ-104162) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ-128561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010989-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone Carvalho Torres de Oliveira - OAB RJ-142147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010990-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA NEVES COSTA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011014-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA CORREA COUTINHO MACHADO (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011021-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO CAVALCANTE LEITE (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA GOMES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011047-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KELSEY ANTONIO GUILHON COUTINHO (Dr(a) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ-078391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ESTER MARIA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011079-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA MENDES FERREIRA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011106-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER DA SILVA VAZ (Dr(a) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ-067412) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Dr(a) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ-127006) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RIACHUELO S/A. (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011138-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA ROMA (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA (Dr(a) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ-075245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011139-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARES . . . SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE RIBEIRO HENRIQUE (Dr(a) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ-075245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011170-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IVANIR SANTANA MARTINS (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011180-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JURACI DA SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : FLORPLAN COMÉRCIO MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ-104880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011195-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELISETE CUCA SILVA (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecorrido : CEG RIO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011219-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO MOREIRA SOBRINHO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011222-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA CARDOSO DE LIMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011229-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELZA CABRAL DOS REIS (Dr(a) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ-072553) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TWG WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROSANIA ALT RIBEIRO (Dr(a) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ-002625) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.011256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ROMERO BACKER (Dr(a) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ-108232) \r\n\r\nRecorrido : CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr(a) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ-107029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA BENIGNO CHAVES VIANA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORBERTO LEOCÁDIA BASTOS e outros e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2008.700.007252-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BENIGNO PEREIRA (Dr(a) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ-097529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008338-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008394-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUCIANO PESSOA PEREIRA (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Dr(a) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ-085857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008434-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA LIMA DIAS (Dr(a) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ-099740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008448-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MENDES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008619-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : NOREDINO AZEVEDO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008677-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMAR SIMOES SALES (Dr(a) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ-089960) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SISSY DA SILVA EWERTON (Dr(a) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ-110406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008858-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALFREDO PIRES PADRÃO (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009303-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Dr(a) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ-113239) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARCIA DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Augusto Pereira da Rocha - OAB RJ-141380) \r\n\r\nRecorrido : LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Dr(a) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ-106941) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ROBERTO SILVA BASTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009392-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE CARVALHO GOMES (Dr(a) Helio Sylvestre Tavares Neto - OAB RJ-127250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009421-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AMANDIO LUNET (Dr(a) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009453-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CAVALCANTI DE PALHA FREIRE (Dr(a) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ-022326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009480-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA DO CANTO SILVA (Dr(a) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ-119938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009581-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MAGNO PIRES ARAUJO (Dr(a) Erick Augusto - OAB RJ-123124) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.003041-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROMULO MARQUES DE LEMOS (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nImpetrado : JEC - PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Frederico Bichara Martins - OAB RJ-113369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELI DOMINGOS DE SOUSA (Dr(a) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ-108464) \r\n\r\nRecorrido : PORTAL DO TEMPUS - ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA (Dr(a) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ-069036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010524-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA VALADARES DA SILVA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.010529-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLATIN TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MENDONÇA FIRMINO (Dr(a) Sérgio Silveira de Oliveira - OAB RJ-116782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO MARTINS PEREIRA (Dr(a) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ-095533) \r\n\r\nRecorrido : BARRA STEEL COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010552-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CACILDA NOGUEIRA DA COSTA (Dr(a) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ-118768) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.010577-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON BADINI FILHO (Dr(a) Victor Pessanha Reder - OAB RJ-126258) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010579-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FLORES FIUZA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010599-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ECI CAMPOS DE SOUZA (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010619-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YARA DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010629-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA ANDREA ALVES ASSIS e outros (Dr(a) Leize Farage de Sousa - OAB RJ-071075) \r\n\r\nRecorrido : CIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010649-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI (Dr(a) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ-140685) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010658-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS DOS SANTOS ACIOLI (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010677-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONOR DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010701-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : GILSON MARCOS (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010705-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON NEI DAFLON DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010717-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JIMMYSON JACOB JORGE (Dr(a) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ-135819) \r\n\r\nRecorrido : GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010747-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE ALMEIDA SALAJARÃO (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecorrido : ELETRÔNICA IRMÃOS GÊMEOS - ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.010752-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA RODRIGUES PERURA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.010776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MARINS (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : IBI- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010786-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZOLDA MARTINS ALONSO (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA SANTOS FERRAZ (Dr(a) Felipe da Silva Simão - OAB RJ-102190) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010815-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : IRANY PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010829-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBER DE MATTOS (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA MENDES MOREIRA SALVADOR (Dr(a) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ-073071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MALVINA DE SOUZA TAVARES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010876-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE PEREIRA DUTRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LAUDELINA CABRAL DE SOUZA DAS NEVES (Dr(a) Gerusa Alcebiades Nazario - OAB RJ-127977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010896-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO NEVES DE JESUS (Dr(a) Ramiro Jardim Miguel - OAB RJ-064973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010922-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE RIBAMAR RAMOS (Dr(a) Jacques Lerner - OAB RJ-095282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010943-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA E OUTRO (Dr(a) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ-106935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010945-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM VICENTE DE SOUZA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010979-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OZANA LUCIA DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010997-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARYNES BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011012-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE MATOS PEIXOTO (Dr(a) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ-109197) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIEL MENDES DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011041-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011056-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DE OLIVEIRA FERRAZ (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011066-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA CRISTINA VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA (Dr(a) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ-064298) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LIGHT (Dr(a) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ-052137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011095-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecorrido : AGIPLAN SERVIÇOS FINANCEIROS (Dr(a) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ-143444) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011105-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UM QUARTO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Dr(a) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ-110495) \r\n\r\nRecorrido : ROSEANE DE JESUS RODRIGUES (Dr(a) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ-040014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011114-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO e outros (Dr(a) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ-124914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SINÉZIO CUSTODIO DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nId: 472008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/03/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.013688-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS EDUARDO DA SILVA (Dr(a) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ-138803) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ-115414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025343-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALVES DE ARAUJO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056944-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO AUGUSTO MEYWORM DIAS (Dr(a) Andrea de Assis - OAB RJ-116374) \r\n\r\nRecorrido : GUANDU MOTOS LTDA. (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA/SC (Dr(a) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ-057662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060022-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DO CARMO DE SOUZA (Dr(a) Geneci Soares - OAB RJ-079640) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.061254-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇOES E TECNOLOGIA S. A (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062146-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063977-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA ROCHA DE ALVARENGA (Dr(a) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ-071920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ MACHADO MORAIS (Dr(a) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ-106042) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : MC ABDALA BAZAR e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.000068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX BRANDO DE MELO (Dr(a) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ-109298) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002294-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LOPES FEITOSA (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrente : BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ-056380) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO EMANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ-124061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002634-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S A ( OI ) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA DE JESUS DA SILVA MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.002673-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALVES COSTA (Dr(a) Olinda Pires Botelho - OAB RJ-113951) \r\n\r\nRecorrido : LIZETE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Dr(a) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ-022806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002751-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDER TAVARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA FREIRE GOMES (Dr(a) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ-071837) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002964-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON FERREIRA GIORNO (Dr(a) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ-087043) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA JULIANO PEREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003135-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003185-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : WALZI AGUIAR VARGAS (Dr(a) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ-054581) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003193-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÊLICA DE JESUS (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003247-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE CARVALHO (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecorrido : NEXT TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ-023039) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S. A (Dr(a) Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ-078185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003295-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MAGALHÃES DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003310-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE MARIA CAMPOS (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003414-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (Dr(a) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ-127006) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003429-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH DO CARMO PINHEIRO (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003451-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CRISTINA COSTA DE FARIAS (Dr(a) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ-077467) \r\n\r\nRecorrido : KAROL ELETRODOMÉSTICOS LTDA - REDE MEGA ECONOMIA (Dr(a) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ-052868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003465-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Dr(a) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ-062430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003538-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Dr(a) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ-119949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003702-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DE LIMA ROCHA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003832-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (Dr(a) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ-135540) \r\n\r\nRecorrido : PAU D'ARCO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA e outros (Dr(a) Betania Rocha Rodrigues - OAB BA-015356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ-082800) \r\n\r\nRecorrido : S. A. RADIO TUPI (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004278-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : LABORATORIO BRAZ MAIOLINO NKB RIO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ESTER GUIMARÃES DA ROCHA ASSIS (Dr(a) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ-128414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMIA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009649-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO VEIGA (Dr(a) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ-044038) \r\n\r\nRecorrido : HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP (Dr(a) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ-034312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009652-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR (Dr(a) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-078729) \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO COELHO DE SANTANA (Dr(a) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ-054876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009793-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE MACHADO LABRIOLA (Dr(a) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ-121451) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009826-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GOMES (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009895-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON CESAR MELO DA COSTA (Dr(a) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ-129353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009898-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE ARAÚJO BRAZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009916-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : EDISON ALVES BARRETO (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009923-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CARLOS DE SOUZA MELLO JUNIOR (Dr(a) Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ-144169) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FIXNET LTDA (Dr(a) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ-110526) \r\n\r\nRecorrido : JG ELETRONICA E INFORMATICA (Dr(a) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ-086826) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009938-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ-131714) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ARRUDA CORDOVIL (Dr(a) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ-014247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009968-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EMILIA MAGALDI (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009973-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE RODRIGUES LOPES (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELINETE RODRIGUES SANTOS (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010004-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO XISTO DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ-080783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010022-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA CECÍLIA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Dr(a) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ-118842) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010032-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ-094169) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010050-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAR BATISTA CAMPOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010083-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA VIANNA BAPTISTA (Dr(a) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ-108951) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010158-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MOREIRA WELSING (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA SCHROEDER DAMICO (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010179-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DOS SANTOS BRIGGS (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010200-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-059819) \r\n\r\nRecorrido : B. F. G. R. MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS LTDA - FARMÁCIA PRINCIPIUM- (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandão Guimarães - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010215-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BRAGA NEVES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010224-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARILDA REGINA ALVES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010324-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN PIRES VENTAPANE (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010343-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/ A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELIAS DA SILVA (Dr(a) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ-102583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010366-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DE CASSIA PEREIRA ROSA (Dr(a) Pedro Pinho Salles - OAB RJ-102139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA LUGÃO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010400-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AILINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA MARIA BERNARDES (Dr(a) Conceição de Maria Costa Homem Fróes - OAB RJ-126138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010418-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010426-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA BRUM MARTINS (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ARNALDO DA SILVA (Dr(a) Wellington Ferreira dos Santos - OAB RJ-142008) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO BEL-AIR (Dr(a) Eduardo Sebastião Alves Batista - OAB RJ-067685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010473-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA CRISTINA ROCHA DOS REIS (Dr(a) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ-133364) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA S/A (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : AMIU (Dr(a) Lola Vainstok França - OAB RJ-053342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010483-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA PEREIRA MACEDO (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.030242-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. (Dr(a) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ-090970) \r\n\r\nRecorrido : ODETE ALVES FRAGA (Dr(a) Wander Moreira - OAB RJ-105368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063281-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO MANSUR ANTONIO (Dr(a) Marcio Heveo Portella Pessanha - OAB RJ-028552) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.008183-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO PIRES (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009492-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ELENA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Adalberto Campello Senna - OAB RJ-101758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009522-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE OLIVEIRA PIRES (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO (Dr(a) Úrsula Lisboa Borges Salgado - OAB RJ-082079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULA ALVES COSTA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009651-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ-095782) \r\n\r\nRecorrido : FAUSTO RODRIGUES ROCHA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009663-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS PAMPLONA BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA SOUZA ALVES (Dr(a) Cristiana Souza Alves - OAB RJ-142860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009680-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO FAINI WIGG (Dr(a) Raphaela Figueiredo Soares - OAB RJ-143299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO DE MORAES BITTENCOURT (Dr(a) Claudio Alves Filho - OAB RJ-048071) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACI ALVES GONÇALVES (Dr(a) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ-124805) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA PIMENTEL SARTORI (Dr(a) Hamilton Sampaio da Silva - OAB RJ-047631) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009743-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO PEREIRA MACHADO (Dr(a) Leonardo Pereira Machado - OAB RJ-135737) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009771-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Juçara Braga da Motta - OAB RJ-071805) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009772-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ESTEVES CALÇADA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009791-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009797-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUGUSTA DE CERQUEIRA RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009816-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009820-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE FERREIRA NASCIMENTO (Dr(a) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ-117558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009853-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA LIMA DE SIQUEIRA ANDRADE (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009856-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : GELCIMARA MARINHO BANDEIRA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA CONCEIÇÃO GLICERIO (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009906-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ-109165) \r\n\r\nRecorrido : CLARA KOBALD BORBA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009907-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ-123703) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MASSARANI e outros (Dr(a) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ-033450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009919-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIBELE DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ-117124) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSELIA FREITAS DE ARAGÃO (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009950-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : JOLUZIA MACEDO CAPUTE (Dr(a) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ-103643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009960-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA GODOY PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009993-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITH HABIB KELDANI e outros (Dr(a) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ-061027) \r\n\r\nRecorrido : YONE FERREIRA GOMES (Dr(a) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ-040092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010001-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON CASTRO AMARO NUNES (Dr(a) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ-118346) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : DALVA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010030-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL LOUVIZE PINTO (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010049-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Renata Alves de Araujo - OAB RJ-129854) \r\n\r\nRecorrido : ELIENAI DA SILVA LUCAS (Dr(a) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ-095533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010053-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURY DE CARVALHO VIEIRA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010104-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANNE GOMES DE MELLO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO VERDES MARES \r\n\r\nRecurso 2008.700.010115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL VICENTE \r\n\r\nRecurso 2008.700.010142-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LELIS VILLAR (Dr(a) Juliana Brust Carrio - OAB RJ-131200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SANTORIO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ-131864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010166-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA . . . BRASO LLISBOA LTDA (Dr(a) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ-110839) \r\n\r\nRecorrido : DARCY ALVES DE CARVALHO (Dr(a) Gisella Martins Presta - OAB RJ-114948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010167-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR PEIXOTO (Dr(a) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010185-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRO FRANCISCO MARQUES (Dr(a) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ-073325) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010193-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ RAMOS MOREIRA (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010208-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMINDA PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010218-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ-080414) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA GALHARDO DE SOUZA (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010243-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NANCY RESENDE DO MONTE (Dr(a) Daniel Klein - OAB RJ-100186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010255-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010277-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUGENIA RAMOS DOS SANTOS (Dr(a) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ-081157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010281-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE MACHADO SOARES FERREIRA (Dr(a) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ-100716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ALOYSIO DE MELLO CHASSE (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010322-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BAR E MERCEARIA SEIOS DE PRATA ME. (Dr(a) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ-085377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010327-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO MACHADO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WENZEL MARX ANDRADE e outros (Dr(a) Marcia Vieira Marx Andrade - OAB RJ-051577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010344-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GENARO RIBEIRO MARTINS (Dr(a) Ana Lúcia Eluani Ferreira - OAB RJ-123846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010370-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CECÍLIA MARIA DA FONSECA JORGE (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010374-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DARLON JOSÉ LESSA SANÁBIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010398-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010405-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : AILINE MAURA PESSOA D'ÁVILA (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010430-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ-095261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON MACEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : TELE - RIO LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA (Dr(a) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ-132388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010461-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY HELENA DA SILVA GOMES (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELI DA SILVA AVEIRO (Dr(a) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ-082088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010481-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRAY LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INTERNET LTDA-ME (Dr(a) Carlos Frederico Pereira Oléa - OAB SP-195970) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO TEIXEIRA POITEVIN \r\n\r\nRecurso 2008.700.010521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ALVEL DE GOUVEIA (Dr(a) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ-070671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO LUIS DA SILVA (Dr(a) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-023727) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO (Dr(a) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ-063810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010532-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ-071036) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NOVEX LTDA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecorrido : TECIDOS OLIVEIRA NETTO (Dr(a) Samuel Montenegro Antero Junior - OAB RJ-095795) \r\n\r\nRecorrido : CBK ALFÂNDEGA (Dr(a) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ-067035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TOBIAS AISENBERG (Dr(a) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ-122588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA SA (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (Dr(a) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ-117811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010588-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA VIEIRA VELOSO (Dr(a) Sergio Reis - OAB RJ-082717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010594-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ-140786) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010646-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010661-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELI CRISTINA MIRANDA MALHEIROS (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010697-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL ANDRADE RIBEIRO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010698-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANY DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ-068185) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010713-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA CORTES DOS SANTOS (Dr(a) Viviane Esmaque de Melo - OAB RJ-122625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010716-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Dr(a) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ-063291) \r\n\r\nRecorrido : TELESP CELULAR S/A (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010755-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Dr(a) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ-128322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010760-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROQUELINA DE OLIVEIRA CALDAS (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO (Dr(a) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ-047320) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : SELMA SALGADO FERREIRA (Dr(a) Paulo Cochrane - OAB RJ-068901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010807-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE DJANIRA DA SILVA JUSTINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010820-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DOS SANTOS LUBANCO (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010848-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : ULISSES SOARES DE MELLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010850-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE LIMA FLORENCIO (Dr(a) Renata Felix Tavares - OAB RJ-139194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010881-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010882-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010905-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER PEREIRA SODRE (Dr(a) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ-098161) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010912-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS (Dr(a) Aloisio Napoleão - OAB RJ-135068) \r\n\r\nId: 472007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.185065-1 - ROBSON LEANDRO TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9125,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002623-7 - ESPOLIO DE JOÃO VICTOR CONDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X BANCO REAL S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061236-9 - PLINIO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198595-9 - GILMANIO TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X FATIMA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da presente ação em relação ao segundo réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.071582-2 - JOÃO FONTENELLE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002) Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber os embargos opostos pelo exequente. Cumprida integralmente a determinação de fl.194, baixa e arquivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.800.090182-6 - JULIO CEZAR GAMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA. E OUTROS, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). MARIA CORREIA DA COSTA (RJ-157999E) Despacho:Os cálculos de fls.63/64 datam do ano de 2004, portanto, desatualizados. Traga a parte exequente novos cálculos, para posterior apreciação do requerimento de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.024660-7 - CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.010452-9 - ZILDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor que entende devido, observando-se os termos do voto de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2005.800.120655-3 - MARCIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:O índice dde correção a ser aplicado é aquele divulgado pelo TJERJ. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.179160-7 - EUNICE FRANCISCA DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor da multa a ser pago. \r\n\r\nProc. 2006.800.058280-6 - ANDRE LUIZ MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GLAUCE ARAUJO DA SILVA (RJ-144106E)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Pormenorize a parte autora, a planilha juntada, esclarecendo o termo inicial de incidência de juros, bem como o índice de correção aplicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012516-1 - AZOLINA PEREIRA MANGABEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 434,66 ( diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065828-0 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1. Fls.56, nada a prover uma vez que o pedido formulado não foi objeto da presente ação, devendo ser veiculado através dos meios próprios. 2. Diga a parte autora sobre o cumprimento das obrigações pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.072280-1 - DALVANI RODRIGUES RIBEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Erro material na sentença no que se refere ao aparelho defeituoso. Onde lê-se aparelho celular, leia-se liquidificador; 2) Procedeu corretamente o serventuário ao receber o produto, consoante os Princípios da Informalidade e Celeridade que regem os Juizados Especuiais; 3) Diante da guia juntada, expeça-se mandado de pagamento em fevor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a ré para que compareça em cartório e proceda à retirada do produto entregue. Certificados, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102904-0 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Trânsito baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129500-1 - MARIA MATILDE CORDEIRO DE SOUZA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2573,28, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141507-9 - GIOVANNA PATANE GIOVANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em sendo a petição de fls. 30/31,recebida como embargos de declaração, certifique-se quanto à sua tempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.188065-7 - RICARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:O comprovante de residência não está em nome do autor. Em derradeira oportunidade, cumpra-se determinação de fl.15, sob pena de extinção. Prazo fatal: 02 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.075719-1 - ADEMAR ARCENIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X MARCOS LUIZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:Fl. 102: Diga a parte exequente se ainda pretende adjudicar o veículo. \r\n\r\nProc. 2005.800.158124-8 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Reitere-se referido ofício, devendo oa patrona da parte exequente encaminhá-lo ao juízo do II JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008386-5 - CARLOS ANTONIO MARTINS GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X LUIZ RODOLPHO RANGEL DINUNCI Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 34, traga o exequente novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.070196-2 - JOSE TESTHAY FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113)) X DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o a impugnação apresentada. Diga a parte exequente sobre a certidão negativa de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.017971-5 - MARIZETE BARBOSA DE SOUZA X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.017477-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). ANA PAULA FREITAS DE CARVALHO DA SILVA (RJ-114500E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-149065) Despacho:Devolvo o prazo à ré/requerente para se manifestar sobre a certidão de fls. 141/142 \r\n\r\nProc. 2004.800.039601-0 - ELISIO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Diante da inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.119051-8 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença e do acórdão que a reformou parcialmente, que determina a limitação do indébito aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da demanda (junho a agosto/2004 ) e multa de R$ 300,00 por cobrança emitida em desacordo com a sentença, 30 dias após a publicação do acórdão ( a partir de novembro/2005 ) \r\n\r\nProc. 2004.800.158939-7 - MARCELO BELARMINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CREDICARD S. A ADM. DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Cumpra-se integralmente fl.129. \r\n\r\nProc. 2005.800.115592-2 - JOSE AGUIAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.053785-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher os honorários (20% sobre o valor da causa) em cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098901-3 - SILVIA MARIA NACIF CURY (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir o índice de correção monetária do ano/2007 divulgado pelo TJERJ, bem como juros a contar da publicação do acórdão que reformou a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.136494-0 - LUCIANO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X SONOLEVE ALFA COMERCIAL DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.170131-1 - JANAIRA SANTOS DE SENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X TACO ROUPAS/FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 807,21, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190136-1 - FLAVIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.200829-7 - JANAÍNA REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5000,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003284-5 - EDSON FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 11.261,12 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005304-6 - SONIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.016497-0 - JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:A intimação da ré para cumprimento da obrigação de não fazer se deu a partir da publicação da sentença, ou seja, 08/05/07 (fl. 84), sendo mantido o valor da multa conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.033707-3 - GLADYS CAVALCANTI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X VARIG LOGISTICA S. A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037285-1 - LORENA GUIMARÃES DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048713-7 - ROSEMEIRE DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga a parte autora nova planilha, pormenorizando os encargos que incidiram sobre o valor da condenação dos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.051173-5 - MAURICIO RODOLFO RODRIGUES HUBALK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X REAL SEGUROS S. A - TOKIO MARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076603-8 - SIMONE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para TELEMAR NORTE LESTE (cf. inicial). Após, designe-se nova AC citando-se a empresa ré no endereço fornecido às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.076772-9 - VANDERLEI CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.082868-8 - JURANDIR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108060-4 - MARCELO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.109611-9 - VANESSA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117343-6 - SALVADOR DOS SANTOS MACEDO X PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diante do depósito integral do valor da execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.125044-3 - RAIMUNDO DAGOBERTO ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125123-0 - CARLOS ARMANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.130151-7 - TAMISA POLIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X BANCO IBI S/A Despacho:Regularize o patrono da parte autora a cota de quitação exarada nos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131595-4 - LADIR SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137389-9 - CIDCLEI DE ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X BV-FINANCEIRA EMPRESTIMO E OUTRO Despacho:Revelia da 2ª ré decretada(fl. 26) Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137894-0 - CLAUDIA MARIA DE MATTOS X AEROS DUMONT COOPERATIVA DE TAXI COMUM- AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153996-0 - HIRAN ERSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155343-9 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se ao XIII Juizado solicitando informações acerca da eventual isenção do pagamento de custas conferida à autora nos autos do processo 2007.800.36543-3. \r\n\r\nProc. 2007.800.159545-8 - CELIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tendo em vista a data de manifestação da ré no que se refere ao não cumprimento da obrigação e a data determinada na sentença. devida a multa arbitrada. Tendo em vista o pagamento do valor principal, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 500,00 (multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174034-3 - MARIA DE FATIMA COSTA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A Certtifico que por determinação verbal da MM Juíza, fica a AIJ redesignada para o dia 24/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.186755-0 - SOLUTION SYSTENS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X AUTO VIAÇÃO REGINA Despacho:Traga a empresa autora a última declaração de renda, bem como comprovante de inscrição no SINPLES, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.187169-3 - RUDI LUIZ REALI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Designe-se nova AC, citando-se o 2º réu ( Gramecy Participações) no endereço fornecido à fl. 12; 2) Fl.19: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191589-1 - BRUNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA LIMA DE SÁ (RJ-131421) Fls. 80/82: ciência à ré (Portaria nº 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.194050-2 - ROQUE PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fl. 22 para apreciação da tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198648-4 - MARIA OSICAR ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102)) X C & A MODAS Despacho:Defiro o prazo requerido pelo patrono da parte autora. Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC, citando-se a ré e intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.198678-2 - OSNI SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.198712-9 - ROGERIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COM. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Junte-se o AR correspondente às fls.14. Não havendo comprovante, designe-se nova AC citando-se a segunda ré (Motorola) através de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198892-4 - FELIPE AUGUSTO DE CASTRO ALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES RIOS (RJ-161264E)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Junte, a parte autora, em 48 horas, a justificativa para sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.097716-4 - DEBORA WERNECK GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 111/117: À parte exquente. \r\n\r\nProc. 2002.800.068108-3 - MARIA DAS GRAÇAS BENIDITA DA COSTA X ESTACIO DE SÁ ELETRONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Conforme se verifica nos autos, se mostrou ineficaz a multa cominatória fixada para compelir o Réu a a devolver o aparelho, objeto da demanda. Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável o a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Desta forma, reduzo o valor alcançado pela multa e CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 3000,00.Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4393,52(danos morais+multa) , sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2003.800.130503-4 - LEDILSON BENEDITO PIRES PESSOA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SOUZA (RJ-077524)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). KARLA BISPO DOURADO (RJ-123848E) Despacho:Fls. 145/149: À exequente para providências. \r\n\r\nProc. 2005.800.066357-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 76: Anote-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.175734-0 - ELIAS JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (FENASEG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor de R$ 526,50 contra a guia de fl.230 e o execsso em fafor da executada, observando-se os termos da sentença de embargos. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.184134-9 - JOAO ALDOINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha planilha pormenorizada com o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.014736-1 - FATIMA MARIA AFONSO BATOREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X FERNANDO GALVÃO Despacho:Proceda-se à penhora no endereço indicado. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.105170-5 - DENISE PERI NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.108359-7 - LUZINETE CORTES DE CARVALHO X HPCOM - SOLUÇÕES EM SERVIÇOS Decisão:A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Dinte da informação do endereço da executada, proceda-se à penhora sobre tantos bens quanto bastem para a execução. Expeça-se mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.123838-6 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). VAGNER MELO BARROS (RJ-142203E), Dr(a). DESIRÉE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-150249E) Decisão:Razão possui o diligente serventuário subscritor da certidão retro. Remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135404-0 - CLEIA MARIA NETTO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.135404-0 - CLEIA MARIA NETTO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Decisão:Republique-se a sentença de fl. 122, reabrindo-se prazo para a embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.141169-2 - GILCINEIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141767-0 - BEATRIZ DA CRUZ FONTENELES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435) Despacho:Diante da solidariedade da condenação, intimem-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1770,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147541-4 - RODRIGO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X APARECIDA BELTRAME MARTINS ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-145693E) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem menifestação, certificados, voltem conclusos para extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166354-1 - LOUISE AMORIM SEZARIO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455) Despacho:Cumpra-se fl. 112 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.184972-7 - AURELIANO GETULIO ROCHA X FORSEG Despacho:Intime-se o Leiloeiro indicado para dozer se aceita a incumbência. Em caso positivo, ao cartório para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.207122-0 - CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:1) Diante da guia juntada, adeque-se a planilha juntada, fazendo incidir os encargos até a data da realização do depósito; 2) Em havendo quitação integral, expeça-se mandado de pagamento e conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208304-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X HSBC - BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.074868-1 - JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Se a ré cobra dívida já declarada inexistente por sentença transitada em julgado, isto é fato novo, não abrangido pela coisa julgada, pelo que deve a pretensão do autor vir deduzida em via própria. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.082381-2 - PAULO ROBERTO OGAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083327-1 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Baixa e arquivo. ET: Desentranhe-se3 a guia de fl. 38, para devovê-la ao autor, como requerido, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088828-4 - FREDERICO CAMARGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir juros de mora até a data do depósito, a saber, 20/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.101559-4 - CLEUZA EULALIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108267-4 - MARCIO PEREIRA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga a parte autora planilha discriminada com o valor a ser executado, eis que não houve retirada de guia pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.118320-0 - VERA REGINA ABRAHÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Adeque a parte autora a planilha apresentada, esclarecendo o valor de R$ 414,00 nela inserido, haja vista a condenação. da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.118489-6 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO X SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175389-1 - MAURÍCIO GONÇALVES DE SOUZA X TELERJ CELULAR (VIVO) Despacho:1) Anote-se novo endereço da autora; 21) Designe-se nova AC. Cite-se através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180593-3 - JONAS PEDRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se 2º réu atarvés de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181697-9 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4800,00(principal + multa 20%), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184119-6 - GILBERTO LUIS CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190430-3 - LUIZ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/08 ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.198169-3 - GRACILEIA PEDROLINA FERREIRA X MOTOROLA Despacho:Designe-se nova AC, citando-se a parte ré no endereço que está sendo fornecido pela petição que consta do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.198604-6 - MARIA ESTER RAMIREZ FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARIANA RAMIREZ FORTUNA (RJ-134546)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Defiro a inclusão da empresa GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA. Designe-se nova AC, citando-se a nova ré no endereço fornecido às fls. 20 e intimando-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.198846-8 - ESMERALDA DE ARAUJO LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X CREDICARD VISA S/A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 21, traga a parte autora o endereço correto da ré. Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.199149-2 - CRISTIANE DA SILVA GUIMARÃES X KLEBER BATISTA ALVES Despacho:Inclua-se o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÂNGELA MARIA no pólo passivo. Após a inclusão, designe-se nova AC intimando-se às partes e citando-se a nova ré no endereço fornecido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.199170-4 - JOSE FIDÉLIS GONÇALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ) Despacho:Junte-se o atestado médico em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 471987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.200047-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado (fls.62), devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203681-5 - ANGELTEC COPIADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X PET SHOP SAVANNA LTDA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157463-7 - CARMEN LUCIA CAMPOS GABINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:1) Fls.41: Anote-se o nome do patrono, inclusive para efeito de publicação;2) Segue sentença;.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.059759-9 - ALESSANDRA TORRES REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.038790-0 - MARIA DE LOUDES XIMENES BASTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.079575-5 - NATALINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) ELIZABETHE SANTOS MAGALHÃES Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.800.179873-0 - MARIA JURACI DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra a parte ré a decisão de fls. 109 dos autos no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.060021-3 - AMELIA SOARES CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.104635-7 - MARIO FABIANO LESSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.122081-3 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Digam as partes, em 48 horas, sobre os cálculos apresentados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.161960-6 - IVAN SERGIO DE JESUS X GARY DE OLIVEIRA BON-ALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 103 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178265-7 - MICHELE BELFORT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.181189-0 - PAULO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer se há o que reclamar nos autos, requerendo o que for de direito em dez dias. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.185930-7 - MIGUEL ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.189171-9 - DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Fls.195: Nada a prover tendo em vista que a comprovação de hipossuficiência não foi feita por este Juízo;2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200700-1 - ARLETE DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200850-9 - MARIA DE NAZARETH NEVES DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GRUPO ARAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200914-9 - LEONEL HENRIQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 89 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201685-3 - JORGE JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Fls.159: Anote-se onde couber;2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203088-6 - JANSSEN ALVES PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203484-3 - EDSON LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) RKG E OUTRO, Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MONIQUE CARNAUBA CORDEIRO DE ANDRADE (RJ-148125E), Dr(a). ROSANA SIMONE DE MENESES PORTELA (RJ-159220E) Decisão:Fls.118: Anote-se;Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204263-3 - SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204305-4 - PAULO VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Fls.212: Anote-se onde couber;Fls.206/211: 2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204310-8 - MARIO HENRIQUE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011321-3 - MARIA JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.079937-8 - HELIO JESUS DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107162-7 - ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110009-3 - EDMAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110427-0 - PAULO ROBERTO GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113362-1 - DAVID SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEZZUTO PACHECO (RJ-144760), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155532-1 - LEANDRO SARLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Sentença:1) Revogo a decisão de fls.21 dos autos, uma vez que o réu deve estar devidamente representado em audiência. Assim, decreto a sua revelia;2) Segue sentença...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.174816-0 - CLEONICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A - CRED FINAC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179156-9 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TELEMA NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185567-5 - MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ X RITA GONÇALVES DO NASCIMENTO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185767-2 - ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR (RJ-051850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197508-5 - SILVIA AMARO PEREIRA E OUTRO X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o réu, por OJA, para proceder ao pagamento da quantia indicada em 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.027570-2 - EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X PONTO MIX AUTOMÓVIES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.177255-0 - JOSE CABRAL REGIS IRMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.178658-6 - PEDRAS REAL IGAÇU LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1 - MARIA IZABEL LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X MARIA AMATO DEL PRETE Decisão:Recebo os embargos à arrematação. À embargada no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.043005-0 - MARCIO ROBERTO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ARTHUR ALVES DA COSTA (RJ-157951E), Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.163634-0 - SERGIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) UNIMED, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-155655E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.171649-8 - MARCELO STEELE VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119769-2 - ANA LUCIA GUEDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Considerando-se a complementação efetivada pela parte ré, suspendo a decisão de fls.82, quanto á decretação de prisão civil;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136273-3 - MARCOS ROBERTO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias, sendo certo que a retirada de guia independe da determinação do Juízo e pode ser feita diretamente junto ao cartório. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.157711-7 - JEANNE PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161605-6 - PAULO CESAR PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Verifico que a ré alega como impeditivo ao cumprimento da obrigação de restabelecimento do serviço questões referentes à segurança do próprio autor e de terceiros em razão da conversão do gás manufaturado para o natural na unidade, questões essas que, inclusive, somente foram deduzidas em sede recursal. Assim, a fim de se evitar eventual comprometimento da segurança dos usuários, esclareça o autor, em dez dias, se as obras necessárias à conversão em sua unidade já foram realizadas, comprovando-as, se for o caso, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, na forma do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.172591-0 - SERGIO CARLOS FERREIRA DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) IBI CARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VANÊSSA BATISTA PEREIRA (RJ-150926E) Decisão:Renove-se o mandado, devendo ser observado os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.177713-1 - LUIZ ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.178420-2 - JOSE MANUEL BARROS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) CAMARA DE ARTE PROMOÇÕES CULTURAIS, Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA (RJ-095527) Despacho:Esclareça a parte ré, em cinco dias, o pedido formulado, considerando que não houve o bloqueio mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.800.180078-5 - OSWALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491), Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Decisão:Expeça-se CP para leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.013069-5 - ERMANO TEIXEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 121) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073559-3 - MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR (RJ-157275E)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.084332-8 - ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a juntada da petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112577-4 - JORGE PINHEIRO BAYAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) BANCO MORADA S. A, Dr(a). ENIF DE CASTRO HERRERA (RJ-142438E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.151091-8 - WALMICKI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.171895-5 - ANA MARINA SILVA DE JESUS X VESPER S. A Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 42) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174879-0 - DOUGLAS LEOPOLDINO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 65 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.178060-0 - JÉSU ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO KREIMER (RJ-148762), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.185449-8 - MARIA DE LOURDES BARACHO VERNECK (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X UNIMED - RIO COOP. TRABALHO MEDICO RJ LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186815-1 - ALINE BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186972-6 - MAGDALA SOLIVA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188216-0 - ALINE RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.189684-5 - EMERENTINA FERNANDES XAVIER MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.190260-2 - LEONARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190273-0 - LUCIANO COELHO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190920-7 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). RAFAELA DOYLE MAIA DE OLIVEIRA MONTE (RJ-144604) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.192365-4 - RAPHAEL CORREA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X TIM CELULAR S. A. Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.192368-0 - CELIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-154006E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193148-1 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ALESSANDRA ROSÁRIO COSTA LIMA (RJ-141963E), Dr(a). BRUNO GOMES FERREIRA (RJ-154000E), Dr(a). PAULO VICTOR DE OLIVEIRA (RJ-153931E)) TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO Despacho:Certifique-se acerca do recolhimento das custas judiciais pelo autor. Em caso negativo, oficie-se ao FETJ. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.193386-6 - ELIZABETH FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194980-1 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS-SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (RJ-154832E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200128-0 - WALTER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se fls.127 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200401-2 - TASSO SERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201769-9 - ELENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201782-1 - MONICA PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.148 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204710-2 - ANTONIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-141409E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204741-2 - GERSON XAVIER FERRARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X SULINA SEGURADORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 191/192 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.204798-9 - JUSSARA TELES DOS SANTOS THULER (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 87/91 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205010-1 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS MENDES (RJ-105540), Dr(a). EDUARDO ARCHER PINHEIRO (RJ-139987), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205107-5 - ELIZABETH CAMARA SELJAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.205313-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272), Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643)) BANCO MORADA, Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205342-4 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, bem como se manifestar acerca das alegações de fls.57 em igual prazo. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205988-8 - GERALDO LUIZ MUNIZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211972-1 - JEAN CARLOS FAGUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213638-0 - AGRINALDA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.215153-7 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.011255-5 - LUANA GOBBI SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X VISANET S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.025785-5 - MARLENE MARIA PRAZERES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.090118-5 - GILVAN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.095896-1 - PRISCILA BRANQUINHO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103949-5 - REYNALDO DA COSTA CARVALHO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106787-9 - MARCIA DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO R. JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106982-7 - MARCIA FERNANDES DA CRUZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e, sendo o caso de pagamento de guia judicial (valor da condenação) dentro do prazo legal, retifique-se a certidão anteriormente firmada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107763-0 - MARCELO GIONÇALVES ILBERTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110071-8 - ELIETE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111229-0 - PETER MILAD SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686)) TAM-TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS, Dr(a). IVONE DA GLORIA PINHEIRO (RJ-111229) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e, sendo o caso de pagamento de guia judicial (valor da condenação) dentro do prazo legal, retifique-se a certidão anteriormente firmada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112486-3 - IRACY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO CRUZEIRO DE SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113511-3 - DANIELA ROCHA MARTINS GANGA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 106/107 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114379-1 - JOSE ESTEVAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121503-0 - JOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134247-7 - (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136694-9 - RENE DE BRITO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136839-9 - SOLANGE CABRAL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando a ausência de recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela parte ré. Certi fique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137120-9 - CARLOS SOARES VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137334-6 - VANESSA FADUL ESPASADIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137673-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140200-0 - JULIANA SOUZA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). ADELINA MENDES RIBEIRO (RJ-049608) Decisão:Ao autor sobre o depósito realizado pela ré VIVO, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140362-4 - LEANDRO ALEX DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HSBC SEGUROS DE AUTOS E BENS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado, devendo se manifestar, em igual prazo acerca dos documentos de fls.59/64 dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141089-6 - ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141796-9 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153365-9 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155694-5 - NEUSA MARIA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169088-1 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X COMPRA CERTA - COMBENS REPRESENTAÇÕES Despacho:1) Desentranhe-se as cópias desnecessariamente juntadas a fls.26/32 dos autos;2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 35 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170951-8 - JOSIMAR ELEOTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018) Decisão:Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175902-9 - NADIA REGINA DE SOUZA LENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176255-7 - ROSANE TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176563-7 - LAURINDA CRISTINA FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:1) Tendo em vista que, de fato, o acordo foi estabelecido e protocolado em juíizo antes da prolação da sentença, torno a mesma sem efeito.2) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187583-2 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190204-5 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Decisão:Fls.165: Anote-se onde couber;Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191396-1 - CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X RESTAURANTE ZABOR Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192219-6 - SAFIRA DUARTE SANTANA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193302-9 - RICARDO SANTA RITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194124-5 - FELICIANO RAMOS DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195186-0 - WALLACE DA SILVA MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196679-5 - CÍNTIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ITAUCARD FINANANCEIRA S/A -CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMANTOS Decisão:Verifico que a citação não obedeceu ao prazo de dez dias de antecedência da audiência, na forma determinada pela lei. Assim sendo, a fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se o ato e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198473-6 - ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MICHEL SOARES NEVES (RJ-111185) Decisão:Considerando que já havia audiência designada a fls.26 para data de 07/04/2008, às 13:30, estando as partes intimadas, torno sem efeito a decisão de fls.43 e o despacho ordinatório de fls.44 que designava nova data para o ato, mantendo o dia 07/04/2008, às 13:30 para realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012930-8 - EUNICE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Considerando a realização de citação em prazo inferior à dez dias, retiro o feito de pauta e designo ACIJ para o próximo dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014408-5 - OTAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Decisão:Considerando que a parte ré foi citada em prazo inferior à 10 dias, retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o próximo dia 09/04/2008 às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015253-7 - NORMA BOYD WALKER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLUBE SUL AMERICA DE SEGURO SAÚDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Decisão:Considerando que a parte ré foi citada em prazo inferior à 10 dias, retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o próximo dia 09/04/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016842-9 - LEO PEREIRA ROSA X VIVO CELULAR Decisão:Mantenho a decisão de fls.33 dos autos, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.018032-6 - CLAUDIO CARLOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 18/19 dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034329-0 - ANA LUCIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando-se a justificativa apresentada pela única patrona constituída nos autos pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Designo desde já ACIJ para o próximo dia 09/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.102535-7 - ROSANE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GUSTA VO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.129879-0 - LUCIANE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (RJ-117682), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) TNL PSC S. A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE JUNIOR (RJ-125194), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observando-se o valor fixado na sentença de fls.160 dos autos e cálculos do contador judicial e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente a eventual saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.140346-9 - JORGE ELIAS BASTOS MARFIL (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) ELECTROLUX DO BRASIL S\\A E OUTRO, Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.034336-6 - SONIA REGINA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058782-6 - DOUGLAS RIBEIRO COLÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.073527-0 - IVO DE ALMEIDA LISCANO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E)) TELERJ CELULAR E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:1) Em que pese a cópia da petição da segunda ré juntada a fls. 231/233, não há nos autos qualquer deferimento ao requerimento de publicação a determinado advogado.Registre-se que a segunda ré está devidamente representada por diversos profissionais da advocacia à luz do documento de fls.47/49 dos autos, já existindo jurisprudência farta das Turmas Recursais de que não há qualquer prejuízo à parte quando a publicação se dá em nome dos advogados regularmente constituídos.Indefiro a pretensão deduzida pela segunda ré a fls. 229/230 dos autos.2) Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.139935-5 - JUCIARA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E) Decisão:Considerando o equívoco procedido pelo cartório acerca do mandado de pagamento a ser levantado pela ré, bem como em face do depósito de fls.123, retifique-se o mandado a ser levantado pela ré nos estritos termos da sentença de fls.102/103 dos autos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.176326-0 - MERI PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.027976-9 - ALUIZIO GOMES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (SP-185006), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Decisão:1) Fls.121: Anote-se, inclusive quanto ao patrocínio pela DP;2) Considerando que a parte autora logrou comprovar a sua hipossuficiência, conforme se depreende de fls.13 dos autos em que há indicação do valor recebido a título de benefício previdenciário, bem como em razão da declaração emitida perante a DP (fls.120), defiro a gratuidade de justiça à parte autora e, em consequência indefiro o prosseguimento da execução em face doos termos da Lei 1060/40;3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao saldo parcialmente bloqueado a fls.116 dos autos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.086849-0 - ANGELA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.089212-1 - MOISES JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.114657-1 - EDILSON FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)) GOL LINHAS AEREAS, Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119042-0 - NELZA RODRIGUES DO CABO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.143851-0 - PAULO ROBERTO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em dez dias se há o que reclamar nos autos. Findo prazo sem manifestação, certifique-se e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.147633-9 - TIAGO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X MICRO POINT INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.175762-6 - UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176225-7 - MARIA MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Com o julgamento do agravo de instrumento, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176971-9 - TANIA ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 83 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.177151-9 - FELIX JUAN CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179096-4 - PRISCILA THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X LOJAS LEADER (LEADER CARD) (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179224-9 - JOAO LUIZ MEZZOTERO DISCINI (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X HEWLWTT PACKARD BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179709-0 - VILMA DA SILVA FONSECA PRINCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181265-0 - ANTONIA MARIA CRISTO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 205 dos autos, em vista do acórdão proferido nos autos. A sentença foi integralmente reformada e o pedido foi julgado improcedente, sem condenação ao pagamento de custas e honorários. Nada há a ser executado, portanto. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.186663-4 - LUIZ CLAUDIO WINCLER REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 105 dos autos, instruindo-o com as cópias nele mencionadas e assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.191103-2 - JOSE ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferidO pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.201799-7 - GLORIA MARIA LABOISSIERE BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X HDI SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Decisão:1) Considerando que o réu foi intimado em audiência acerca da leitura de sentença designada; considerando que não há determinação do Juízo acerca de publicação em nome de advogado indicado pelo réu e, por fim, considerando que o recurso já foi julgado pela Turma Recursal, indefiro o pedido de fls.84/87 dos autos. 2) Indefiro, ainda, o pedido veiculado pela ré a fls. 88/89 dos autos a título de \"esclarecimentos a serem prestados pelo Juízo\", já que preclusa a via própria para interposição de eventual embargos de declaração - meio próprio para o \"esclarecimento\" pretendido;3) Anote-se, inclusive para efeitos de publicação o nome do patrono do réu indicado a fls.84 dos autos, sem prejuízo da validade dos atos anteriormente publicados;4) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210084-0 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (M. METRO RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215094-6 - ZELITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X VIVO S\\A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indefiro a devolução de prazo para oferecimento de embargos, tendo em vista que não houve sequer garantia do Juízo ou início da execução que autorize o pleito formulado;Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 72/73 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215137-9 - CLAUDIA LOPES MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943)) CREDICARD E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217476-8 - CLAUDENILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217653-4 - RICARDO DE JESUS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937), Dr(a). ALAN MIRANDA MONTEIRO (RJ-162349E)) BANCO PREVIDENCIA S/A, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.034711-0 - RICARDO DOS SANTOS MARTINS X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 105 dos autos, tendo em vista a impossibilidade de consignação em pagamento em sede de JEC, sendo certo que as obrigações pretendidas não fizeram parte do julgado. Considerando a comprovação de descumprimento da obrigação de fazer, conforme documentos de fls.89/100 dos autos, intime-se a parte autora para retificar a planilha apresentada a fls.86 dos autos, já que não incide a multa prevista no art. 475-J do CPC sob o valor devido a título de multa, sob pena de caracterização de \"bis in idem\", tal multa deve incidir, tão somente sob o montante devido a título de danos materiais - sendo que a restituição de valores compreende aqueles efetivamente quitados pelo autor. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.034873-3 - MARIA SALVADORA MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039910-8 - SAULO DE MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X LOJA 82 Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083305-2 - JOANA SANTOS DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADIA IRACEMA SCHAUB (RJ-126476), Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102597-6 - EDILSON DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103319-5 - LICINIA MARIA KREMSER CALMON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104940-3 - VIVIANE LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106749-1 - EVANY VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108274-1 - WALQUIRIA LEAL DA PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X BANCO REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e, sendo o caso de pagamento de guia judicial (valor da condenação) dentro do prazo legal, retifique-se a certidão anteriormente firmada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110218-1 - ROZEVAL ALVES NEZINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e, sendo o caso de pagamento de guia judicial (valor da condenação) dentro do prazo legal, retifique-se a certidão anteriormente firmada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.115043-6 - MELLISSA DE SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA (RJ-120746)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.121654-0 - DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA-CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DAS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.136397-3 - ENIVALDO TEIXEIRA JOAQUIM X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137353-0 - ANA MARIA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137781-9 - LUIZ FERNANDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) BANCO MORADA E OUTRO Decisão:Considerando a ausência de recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137886-1 - HELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149292-0 - LIANE LAZOSKI HUET DE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173761-7 - EVERALDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176457-8 - ILKA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MA RIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176463-3 - ILKA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191996-3 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192584-7 - PATRICIA VIEIRA MARTINS X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195918-3 - FELIP PICALHO DOS SANTOS X BANCO HSBC Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197559-0 - ELIETE FERREIRA PINTO X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.197642-9 - VANIA DE SOUZA E SOUZA X ITAU CARD FINANCEIRA S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.037902-7 - FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA X VIVO S.A Decisão:Mantenho a decisão de fls.44 dos autos, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.177741-8 - ANTONIO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nId: 471977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "471980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.196286-8 - FATIMA MARIA MENDONÇA LOPES X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se o Sr. depositário para a apresentação da guia do depósito constando o valor penhorado no prazo de 48 horas. A intimação deverá ocorrer por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008596-2 - LUIZ CARLOS LAMIM DE BARROS X BANCO BMG Despacho:Fls. 03 Oficie-se ao juízo deprecante para ciência das informações prestadas pelo Sr. depositário judicial. DS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.138482-7 - CLEBER PAIVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA E OUTROS, Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.800.058516-0 - REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S. A. Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.089502-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738) Despacho:Face à certidão supra, deixo de receber o recurso vez que intempestivos. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170680-3 - ANDRE MICHELLI CAVACA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designe-se nova AC Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.186875-0 - BARBARA CHRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X MARIA DA PENHA BUENO MELLO Despacho:Fls. 17:Certifique o cartório se houve a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2008.001.008643-7 - CAROLINE CARVALHO MALAFAIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082702-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JOSE CORREA DA MOTA Despacho:Fls. 49/51: Nada a prover ante o despacho de fls. 44 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.053552-0 - JOSE RONILCE SOARES MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA., Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JOSE RIBAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-053245), Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E) Despacho:Venha a cópia da última alteração contratual da parte ré . \r\n\r\nProc. 2003.800.055841-0 - VILMA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO X AGILDO VIEIRA IMÓVEIS Despacho:Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.064675-9 - SHEILA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.085501-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Fls. 158: E. mandado de entrega , contando o valor de R$ 194,58 (fls. 148) \r\n\r\nProc. 2004.800.019732-3 - JOSÉ JORDÃO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). MARCELA MARTIGNONI CAPALUPO (RJ-134490E)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112454-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 74 Oficie-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.045640-2 - RENATO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727) Despacho:Em provas justificadamente Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.080850-1 - ADELSON GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X PARANA BANCO S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.097064-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.106046-0 - TANIA MARIA TRAVARES MIRA X PERSIANAS RONALDO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.147945-8 - WANDERLEY DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Fls. 50/58: Devidamente certificados voltem os autos conclusos Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.170800-9 - VERA LUCIA LIMA TORRES X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls. 10: Certifique o cartório se houve a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2008.001.003078-0 - HERMINIA MARIA TOTTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X VEICULOS E PEÇAS 75 LTDA ME( SHOP KAR E ETC VEICULOS) E OUTROS Despacho:mantenho decisão de fls. 129, por seus próprios fundamentos. DS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.159686-4 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X JUAREZ MAIA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação do autor fls. 17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.086936-0 - MARCO AURÉLIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO CABRAL ATKINS (RJ-128968E) Despacho:E. mandado de pagamento em favor da parte ré (fls. 293) Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.040002-7 - GILMAR RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). VIVIAN SANTOS CALHMAN (RJ-160797E) Despacho:Fls. 317/318: homologo os termos do acordo entabulado entre as partes. Diga a parte autora se oferta quitação, no parzo de 05 dias. Transcorrido o prazo sem manifetação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199390-5 - LETICIA NOVAES VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORTARIA 01/2005. ATOS ORDINATÓRIOS. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.212732-8 - ALINE AMARAJ PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) LOJAS AMERICANAS S. A Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034679-7 - ALVARO MEDINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X BANCO ITAU S. A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.069480-5 - SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). ROGER MARQUES DE FRANÇA (RJ-158494E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:E. mandado de pagamento fls. 118/121: À parte ré no prazo de 48 horas DS \r\n\r\nProc. 2007.800.081740-0 - MARCELLO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Fls. 23: Certifique o cartório a parte autora foi regularmente intimada para o ato. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.082174-8 - GABRIELA MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X VIVO S/A Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083130-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484), Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-160746E)) X DI SANTINNI Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.083926-1 - BRUNO CATARINO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S/A Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.092526-8 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X CREDICARD CITI - MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Fls. 47: Nada a prover, eis que o feito encontra-se extinto. Venha o recolhimento das custas devidas. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.096420-1 - ELIZETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a duplicidade de depósitos, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento do valor depositado à fls. 61 e outro em favor da ré para levantamento do valor depositado à fls. 63. Após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.105764-3 - ALICE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915)) X GLORIA ARTIGOS PARA NOIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.117850-1 - MARIA ANGELICA CANOSA ALLONES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X PLUNA S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 37 DS \r\n\r\nProc. 2007.800.119040-9 - REGINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.130380-0 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Publique-se o ato DS \r\n\r\nProc. 2007.800.131582-6 - ANDREYA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Despacho:À exequente ds \r\n\r\nProc. 2007.800.132342-2 - EUDES DA ROCHA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.138140-9 - VANDA APARECIDA RAMALHO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X UNIBANCO S/A \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORTARIA 01/2005. ATOS ORDINATÓRIOS. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.139187-7 - VANILDO OLIVEIRA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.145334-2 - DANIEL GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra- razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.146944-1 - MIGUEL CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORTARIA 01/2005. ATOS ORDINATÓRIOS. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.150156-7 - RUTH VALENTE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: A embargante pretende, na verdade, insurgir-se contra o mérito da sentença proferida, não sendo os presentes embargos meio adequado para fazê-lo. Isso posto, recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.151252-8 - RAFAEL JOSE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BRADESCO S/A \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORTARIA 01/2005. ATOS ORDINATÓRIOS. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.152028-8 - WALBER DE OLIVEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORTARIA 01/2005. ATOS ORDINATÓRIOS. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.152910-3 - MARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORTARIA 01/2005. ATOS ORDINATÓRIOS. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.155815-2 - IBRAHIM MAJEED AL SAFFAR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.169504-0 - MARIA SALVIANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO Despacho:Fls. 18: designe-se nova AC Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170348-6 - WALTER MEIRELLES PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cite-se a parte ré em tempo oportuno \r\n\r\nProc. 2007.800.170402-8 - ANDRÉA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Intime-se as testemunhas arroladas À fls 08 em tempo oportuno. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170422-3 - DANIENE REGAZZONI DANIEL (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:Fls. 28: certifique o cartório se houve a devolução do ARs \r\n\r\nProc. 2007.800.170501-0 - FRANCISCO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Fls. 34: defiro a inclusão no pólo passivo . Anote-se na DRA. Designe-se nova AC Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.170811-3 - LYGIA MARIA CLAUDINO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 21 Designe-se nova AC Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.177339-7 - FLAVIO MOREIRA MILLEM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.178556-9 - RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORTARIA 01/2005. ATOS ORDINATÓRIOS. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.181905-1 - JORGE CARLOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X EASY CAR LTDA E OUTRO Despacho:Fls: 23 Certifique o cartório se houve a devolução dos ARs \r\n\r\nProc. 2007.800.184058-1 - ISABELLA SORAYA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:fls. 22: Certifique o cartório se houve a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2007.800.186753-7 - VANIL ANGELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171)) X ABN AMRO BANK S/A Despacho:Fls.18: Certifique o cartório se houve a devolução do AR DS \r\n\r\nProc. 2007.800.186881-5 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Informe o cartório se houve a devolução do AR fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.800.186885-2 - ADILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 11: certifique o certório se houve a devolução do AR DS \r\n\r\nProc. 2007.800.186904-2 - MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:fls. 13: Certifique o cartório se houve a devolução do AR DS \r\n\r\nProc. 2007.800.187291-0 - GUARANY CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189563-6 - ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X OPERADORA VIVO Despacho:Fls. 25: Certifique o cartório se houve a devolução do AR. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.193818-0 - EMANUELLE DE AZEVEDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X HOSPITAL QUINTA D'OR Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. Ds \r\n\r\nProc. 2008.001.027925-2 - CELIO MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.134222-3 - WILSON DUFLES DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) PRONTOARTE MOVEIS, Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). SILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI JÚNIOR (RJ-154252E) Despacho:oficie-se solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida DS \r\n\r\nProc. 2003.800.031944-0 - LECI PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANA MARIA ESPOSITO CORRADO (RJ-149013E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129410-5 - HELIO REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X TTI - SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Certifico que designei o 1º leilão para dia 10/04/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.046672-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 94/98: Oficie-se ao DETRAN solicitando a retirada da pontuação das multas, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.800.051088-0 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) JOÃO BATISTA VERONESI JUNIOR, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Proceda-se ao leilão. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.085296-2 - CARMELITA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Certifico que designei o 1º leilão para dia 10/04/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.132714-0 - LINA MARIA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré . Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo. E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.045193-3 - OSCAR AUGUSTO PALAVECINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X SOL AZULAY COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.045380-2 - MARCIA MAIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORTARIA 01/2005. ATOS ORDINATÓRIOS. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.048938-9 - IGOR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E), Dr(a). LUCIANO VIANA DA SILVA (RJ-162422E)) INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Despacho:Primeiramente, proceda-se ao leilão dos bens Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051070-6 - ANDERSON LUIZ MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:E. mandado de pagamento. Comprove a 1º ré o cumprimeto da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.052836-0 - ALVARO DIAS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X BANCO BANESPA/ BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:fls. 110/111 e. mandado de pagamento. À parte ré no prazo de 48 horas. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.106220-1 - EDERSON LUIZ ANTUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CARLOS ROGERIO MAIA LUIZ COSTA Despacho:Fls. 88 Certifique o cartório se já houve a manifestação da parte autora. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.108870-6 - ROSIMERI DE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.116990-1 - JULIO CESAR MORAIS DOS SANTOS X MARIO ABREU JUNIOR Despacho:Aguarde-se AC Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.123090-0 - CLAUDETE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORTARIA 01/2005. ATOS ORDINATÓRIOS. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.123852-2 - WAGNER DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VIVO Despacho:fls. 78: Exclareça a ré o pedido. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.123968-0 - RODRIGO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:fls. 85/86 Diga a autora se oferta quitação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.125516-7 - ALESSANDRO DA SILVA ALVES FERREIRA X TIM BRASIL S. A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.133711-1 - JORGE FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135782-1 - NADIA PINHEIRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.143017-2 - ELECIR DAMACENO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALCA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.149612-2 - ANACLETA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.154300-8 - LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X VARIG S/A Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.169006-6 - MANUEL PINTO DE ALMEIDA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.169184-8 - SIMONE TEIXEIRA BONECKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 27: Certifique o cartório se houve a devolução do AR. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169520-9 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 17: Certifique o cartório se houve a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2007.800.169683-4 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV Despacho:Fls. 25: Certifique o acrtório se houve a devolução do AR. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169998-7 - PATRICIA TAVORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170295-0 - ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Despacho:Fls. 18 Certifique o cartório se houve a devolução do Ar. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.170584-7 - MARIO LUCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Fls. 35: Certifique o cartório se houve a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2007.800.170735-2 - ANTONIO COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 09: Certifique o cartório se houve a devolução do AR DS \r\n\r\nProc. 2007.800.176809-2 - RICARDO FUAD CURI (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.181753-4 - JEAN COSME LINDOZO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 24: Certifique o cartório se houve a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2007.800.181768-6 - MARCELO CARLOS IZIDORO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a Audiencia já designada DS \r\n\r\nProc. 2007.800.187226-0 - MARIZETE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se \r\n\r\nId: 471980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.803.001345-3 - SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.004143-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) Despacho:Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.803.010636-1 - MANOEL DOS ANJOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012684-0 - MARISTELA VENDRAMINI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X LUCIANO VIEIRA NIZZO Despacho:Redesigne-se a AC e oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à autora diligenciar a fim de obter o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.803.012729-7 - AÉCIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X BRAGANÇA REI DOS VIDROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). NILO CESAR ACCACIO DANTAS (RJ-143119) Despacho:Revogo a decisão de fls 70, tendo em vista a gratuidade deferida ao autor. Recolha-se o mandado de fls 71. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210240-7 - MARIA LUIZA LANGENEGGER (Adv(s). Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849)) X BRADESCO Despacho:Isento a parte autora do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001782-2 - IRENE JUNQUEIRA BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X CATHARINA CÂNDIDA DE JESUS E SILVA Despacho:Proceda-se a penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.803.004274-9 - LUIZ CARLOS MOURA PENHA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X ERBI TIBURCIO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta, apesar de devidamente intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004429-1 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X LUCIANA PEIXOTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004491-6 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X LUIZA FERNANDA MEDEIROS Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta, apesar de devidamente intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. . Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006598-1 - ELCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007223-7 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Fls. 133-134: Nada a prover tendo em vista a penhora de fls. 132. 2- Certifique o Cartório acerca de eventual apresentação de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007836-7 - NILCELI DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010767-7 - ANAMARIA CORRÊA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X ADEMIR MARTINS DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Ao autor sobre os depósitos de fls. 59 e 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.001908-4 - JOSE REBELO VASCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X PAULO ANTONIO ICHASO SCASSA Despacho:Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002158-3 - BRUNO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X ISOTEC-NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. Agurde-se a audiencia \r\n\r\nProc. 2008.001.004756-0 - MANUEL JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421)) X ANTONIO TORQUATO NETO Despacho:Aguarde-se a audiência, quando deverá o autor cumprir o despacho de fls 15. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029603-1 - ROGERIO DE SOUZA CARDOSO X ARMANDO DE CARVALHO SAROLDI E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.211822-1 - AUGUSTO ANTÔNIO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010388-0 - CLAUDIOMAR ANTÔNIO BRASILIENSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Venha justificativa da ausência dos autores. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.004257-0 - MARIA CLARA DE ARAÚJO MIRANDA X VITELCOM BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.003648-0 - LUÍS GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865), Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-152785E)) CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-149323E), Dr(a). FERNANDA BOMFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Nesta data prestei informações em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2005.803.007505-2 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005385-0 - LAURIANO SILVA DA CUNHA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga o autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005813-5 - (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Retire-se o nome do patrono, conforme requerido a fls 68 2- Agurde-se o cumprimento do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.803.009342-1 - (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da RÈ referenet à quantia depositad a fls. 45. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010600-2 - HÉLIO DOS SANTOS DEMARIA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se o réu para em 72 h comprovar o pagamento da quantia de R$ 1.446,20 referente à multa de abril a fevereiro de 2008, e aos créditos aucmulados que deixaram de ser creditados devido à cobrança a mario, sob pena de prosseguimento da execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.013214-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Despacho:1- anote-se onde couber o nome do patrono de fls 70 2- Dida a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.209463-0 - MÁRIO BARREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E VELOX (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.210807-0 - MARA LÚCIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BANCO SANTANDER Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220652-3 - HAMILTON NUNES DOS REIS, VERA VELLOSO DOS REIS X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 42: Anote-se onde couber. Certifique o Cartório o eventual trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.001042-6 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002003-1 - ANA PAULA MENDES DE MIRANDA X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá plena e irrevogável quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002761-0 - NEUZA DA COSTA GAGO X SEGURADORA UNIBANCO-AIG E OUTRO Despacho:Conforme esclarece a zelosa certidão de fls 192, já foi levantada a quantia de R$ 1.120,00 ( fls 120). Resta , pois, o valor de R$ 80,00, depositados a fls 188, que somado ao valor já recebido a fls 120, totaliza o valor de R$ 1.200,00. Expeça-se Mandado no valor de R$ 80,00. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003711-0 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083) Despacho:defiro por 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.003711-0 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083) Despacho:Defiro por 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.003730-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) 1- Anote-se onde couber, o nome do patrono de fls 25 2- Indefiro, por ora , a execução . Intime-se a parte ré acerca das alegações de fls 35/37 \r\n\r\nProc. 2007.803.004026-1 - MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004081-9 - JOSE ALVES PEREIRA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença 2-Expeça-se Mandado de |Prisão por 20 dias para o Depositário \r\n\r\nProc. 2007.803.004099-6 - LEANDRO ABRAHÃO LIMA X AVANTCEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 48), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré LG (fls.44), tendo em vista o depósito em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004690-1 - MARISA MAGGESSI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139), Dr(a). MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO (RJ-158323E)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005058-8 - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005100-3 - SILVANIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha nova planilha com juros simples \r\n\r\nProc. 2007.803.005158-1 - AURINETE ARAÚJO DE SOUZA X BENFICA TOLDOS SERRALHERIA EM GERAL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Diga a autora, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005224-0 - CLÁUDIO BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X STOK CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006040-5 - DIANA CARREGAL QUARESMA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). AIRTON SOUTO MAIOR QUARESMA (RJ-108756)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006070-3 - OLAVO BRANDÃO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006079-0 - ERICA GERVASONI CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Certifique o cartório quanto à garantia do juizo, complementando a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.803.006147-1 - ELIANE FONTES ALCANTHARA X SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006685-7 - SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) TNL PCS - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006724-2 - OSVALDO LUIS GUIMARÃES FERNANDES X S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E UNITED AIR LINES Despacho:Defiro. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007268-7 - ARNALDO LYRIO BARRETO X RICARDO SOARES Despacho:tendo em vita que não houve retorna da Carta Precatória de fls 09, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para conciliação,, observando-se desta vez, o prazo para cumprimento da Carta Precatória . Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007383-7 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DAS NEVES X ESQUADRIAS FREI CANECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007431-3 - MARCIA ZANELLATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a autora o que pretende, tendo em vista que a quantia,aparentemente , já foi levantada a fls 61 \r\n\r\nProc. 2007.803.007556-1 - ALTINO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls 130. Diga o autor se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007838-0 - MARCOS ANDRÉ LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008157-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.008611-0 - GIVANIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:1- Certifique o cartório se da publicação de fls. 39 v. constou o nome dos patronos da ré. 2- Em caso negativo, republique-se, fazendo constar ospatronos cujas OAB são: OAB/RJ 110.501 e OAB/RJ 125.212. 3- Indefiro o levantamento do valor já depositado, que só ocorrerá com a quitação integral. \r\n\r\nProc. 2007.803.008768-0 - ANA GLECY FREIRE DE MENEZES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Defiro. redesigne-se data, levando-se en concideração que um dos réusd será citado por Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.803.008810-5 - RUTH PEREIRA DA SILVA GIBRAIL X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:A Decisão de fls 50, publicada em 17/01/2008 determinou que a ré comprovasse a exclusão do nome da parte autora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a vigorar por 30 dias. Tal comprovação só veio aos autos em 11/02/2008 ( 24 dias depois), fazendo jus a parte autora ao valor de R$ 1.200,00, período de 1901/2008 a 11/02/2008 referente aos dias de atraso na comprovação da exclusão. Assim, proceda a parte ré o Depósito Judicial no valor de R$ 1.200,00, em 48 horas, sob pena de majoração do valor da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008863-4 - LIEGE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS (RJ-030347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Anote-se o nome do advogado de fls 107 onde couber 2- Fls 109 perdeu seu objeto 3- fls 110: ao cartório para retificar ou ratificar a certidão de fls 105 \r\n\r\nProc. 2007.803.008915-8 - SYLVIO MARRECA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009078-1 - AMADEU DA SILVA PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009272-8 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Em execução, pela diferença, sendo certo que o levantamento será deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009946-2 - LEONARDO BANDEIRA DE SOUZA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010271-0 - AMINE PINHEIRO ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010327-1 - ODETE RODRIGUES SERPA RIVERO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Tendo em vista que não há comprovação de que a autora tenha sido intimada para a AC, redesigne-se o ato e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010455-0 - DANIELE VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir quantia de R$ 620,10 (seiscentos e vinte reais e dez centavos), mediante a devolução do aparelho de feituoso; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ambas as quantias acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.010656-9 - ANNIBAL STANECK RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X TERRA NETWORKS DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da 2ª autora MARIA GEORGINA BARROSO STANECK à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimados para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Venha justificativa de ausência, sob pena de condenação nas custas. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pelo 1º autor ANNIBAL STANECK RODRIGUES COELHO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010680-6 - MARCOS INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X ELIANA SOUZA DA CUNHA E OUTRO Despacho:defiro Cite-se por OJA . Agurde-se a audiencia \r\n\r\nProc. 2007.803.010819-0 - CÉZAR AUGUSTO BIERNFELD FIGUEIREDO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010896-7 - ELIANA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010955-8 - CAROLINA ALVES D'ARCO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011069-0 - DANIEL GARCIA SOBROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011156-5 - CARMEM LÚCIA RIBEIRO X CONSÓRCIO ROSSI LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011198-0 - JOÃO RICARDO VICENTE X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001418-9 - EDUARDO LUIZ AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001802-0 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023378-1 - SUELLEN CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, uma vez que não há comprovação da data da citação da ré, redesigne-se a AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028362-0 - PEDRO LIMA RODRIGUES X SHOPTIME Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.005539-3 - LOURIVAL FONTELES MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) CARLA CITTADINO Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, bem como o requerimento do autor (fls. 67), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito (fls. 68/69). Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.005589-2 - ANTONIO DE LOPES BRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) GENTE FELIZ COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização do executado, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.004233-4 - VICTORINO TORRES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X SILVANA BARRETO SALVADOR GOMES Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001875-9 - MAURICIO AUGUSTO SILVA MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PAULA SERRADOR VERSIANI Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004979-3 - JOAQUIM CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) GUSTAVO MACHADO MULLER LEAL, Dr(a). MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO (RJ-157366E) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização do executado, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.005148-9 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009685-0 - ERCI ZEOLA BARCELOS X NINA D'AVILA SALGADO TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213264-3 - LILIAN MARINA TAVARES HODGSON X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002169-8 - ANDRE LUIS DE LIMA CARVALHO, MARILIA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X INSET-CINCO SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro Cite-se por OJA no endereço supra \r\n\r\nProc. 2008.001.008629-2 - FABIANA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043802-0 - JULIANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X REI DOS BARATEIROS CEREAIS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9,099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.056543-1 - MAXIMILIAM THOMÉ REGO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO THOME REGO (RJ-107453)) X SERASA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.001657-2 - TANIA DE CASTRO MANESCHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE FREITAS (AL-009439), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) TELERN CELULAR S. A., Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.803.002025-3 - RIVA BERNSTEIN X LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.004142-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X MONDIAL ASSISTENCE (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.803.000612-0 - CASTILHO JOSÉ RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X RENATO BARROS SASSIN (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.803.004661-0 - (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.005477-0 - MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X JANETE APARECIDA CAZELA SARLO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Sentença:Tendo em vista que a exeqüente não indicou bens passíveis de penhora, apesar de instada a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - MARCELO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) AUTO PARTS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) Despacho:Aguarde a decisão do Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2005.803.004094-3 - MARTA LÚCIA ROCHA MARINHO X LINKTEC SERVICE E OUTROS Despacho:Diga o exequente se oferta quitação com relação ao depósito de fls 108 \r\n\r\nProc. 2005.803.004578-3 - ROSANE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PIMENTEL FIALHO (RJ-126838)) X ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:defiro o desentranhamento. Certifique-se o transito, dê-se baixa ae arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.803.013197-3 - HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X PASTELARIA PONTO DE ENCONTRO DE ALCÂNTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.001749-2 - SERGIO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Despacho:Venha o endereço do réu, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002090-9 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA LUZ DUARTE (RJ-099823), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que o valor de R$ *1.585,05* já ultrapassa o valor a receber . A informação do Banco do Brasil é que há um montante de R$ 1.585,05 depositado a sua disposição \r\n\r\nProc. 2006.803.003233-0 - GLAUCIA CAMILLO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X MAVIC DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Despacho:Em conculta ao sistema Bacen-jud, verifique que a solicitação de transferencia do valor de R$ 4.657,33, protocolo n°2008000320885, apresentou-se com insuficiencia de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.003703-0 - JOSÉ BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Despacho:Intime-se o patrono do autor, por D.O., para ciência da guia de fls. 100, referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.803.004313-2 - SARAH MENDONÇA FERREIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Ressalta-se que, conforme certidão do Oficial de Justiça (fls. 64) a autora, que não está assistida por advogado, se mudou sem informar ao Juízo seu novo endereço. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2006.803.004438-0 - MARIA CREUSA FERNANDES BARBOSA X SAMSUNG ELETRÕNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004769-1 - KEFRINE KEIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). KEFRINE KEIL RAMOS (RJ-134580)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011826-0 - OLAVO ESTEVES DE FARIAS X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012702-9 - ELAINE SZTAJNBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Indefiro a remessa ao Contador, tratando-se de mero cálculo artimético que pode ser efetuado pela parte. Venha planilha do débito a executar. Comprove a parte rá em 3 dias o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ % 30,00 por mês em qeu não vier o bônus especificado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.013028-4 - WANESSA ALENTEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER (RJ-139436)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.013201-3 - LEUDIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716) Despacho:Certifique o Cartório se ouve publicação do despacho de fls. 21 v., referente à redesignação da audiência de conciliação, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210758-2 - NILTON GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X SANDRA MAIA DE AZEVEDO VILELA), HSBC SEGURADORA), CONCESSIONÁRIA ITAVEMA Despacho:Redesigne-se a AC. Cite-se por OJA a 1ª ré no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.210789-2 - LUIZ FERNANDO SOUZA DOS SANTOS, DANIELLE FIGUERÊDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X TENDA CONSTRUINDO FELICIDADE Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213281-3 - BRENO TEIXEIRA LIMA SOARES X GOL LINHAS AÉRES INTELIGENTES S.A, VRG LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215232-0 - EMILIEN JEAN BLANCHARD X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 55 e, no mérito, dou-lhes provimento, vez que no valor numeral que aparece no dispositivo constou o valor de R$ 3.500,00 e por extenso, o valor de três mil reais. Assim, retifico o dispositivo da r. sentença proferida para esclarecer que o valor correto é o de tres mil e quinhentos reais. \r\n\r\nProc. 2007.001.218690-1 - PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000132-2 - GEORGINA MARIA SNITCOVSKY (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). ALVARO MONTEIRO DE BARROS (RJ-008484), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000218-1 - ANTONIO KEBIAN X MÁRCIA SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000321-5 - LUANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS (RJ-159743E) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 121 \r\n\r\nProc. 2007.803.000352-5 - JANDER BATISTA X ENOC BONFIM SANTOS Despacho:Expeça-se novo mandado no valor de fls 25 \r\n\r\nProc. 2007.803.001545-0 - SIBIL TRAVEL AND TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001592-8 - IRACI JOVENTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X BRADESCO S/A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito no prazo avençado, considero cumprida a obrigação de pagar e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001646-5 - RENATO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) Despacho:Indefiro fls 124, pois não há obrigação de fazer a ser cumprida pela ré. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001681-7 - FRANCESCO CARNEVALE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X POSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.002015-8 - YOLANDA RANGEL SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003123-5 - THAIS BITTENCOURT CAMELLO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003229-0 - CHARLES JEAN ROSIER X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003394-3 - ERIDELSON DA SILVA SANTOS X ARCA VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:Considerando a ata da audiência de conciliação de fls. 50, informando a citação negativa do réu Carlos Andrade às fls. 49, e que a ré Kalmar Veículos não foi intimada, incabíevl a decretação da revelia. Redesigne-se a AC, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003768-7 - EDIVANDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003863-1 - JOSE EMIDIO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Despacho:Em conculta ao sistema Bacen-jud, verifique que a solicitação de transferencia do valor de R$ 5.949,29, protocolo n°2008000076699, encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira , de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.004062-5 - JULIO CESAR FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X VAREJÃO DOS ÓCULOS Despacho:isento ao autor do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004105-8 - MÁRIO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X DÉBORA DA SILVA GOMES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004576-3 - SILVIA APARECIDA FRAGA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004694-9 - ELIZABETH ANTONIO CORDEIRO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSMAEL PORTELA (RJ-128630)) X VALÉRIA APARECIDA BRAGA PINHÃO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta, apesar de devidamente intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004755-3 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005993-2 - IGOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006364-9 - WALDINA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Anote-se o nome do patrono de fls 154 onde couber fls 154/155 : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.006403-4 - ROBERTO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006504-0 - CIANO SILVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha nova planilha, tendo em vista que o valor dos honorários incidirá sobre o valor da condenação, atualizado, antes da adição do valor da multa \r\n\r\nProc. 2007.803.006788-6 - LEILA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X MANOEL ISIDRO DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Indefiro fls 60, tendo em vista a gratuidade à autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006960-3 - ANDRE TERRIGNO BARBEITAS E OUTRO X EUROVIP'S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006967-6 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007320-5 - KELLY CHAN LAM (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007499-4 - CLAUDIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES IBICARD MASTER CARD E OUTROS Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007505-6 - JOSE CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls 146. Diga o autor se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007651-6 - JOSE CARLOS BERNARDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Considerando-se o recurso de fls. 54-67, recebido pela decisão de fls. 69, certifique o cartório se houve apresentaçaõ de contra-razões pela parte autora, retificando a certidãu supra. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007857-4 - CÉSAR DIAS JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 190/194 para sanar o erro material da sentença de fls. 189. Assim, deve ser afastada a condenação da ré nas penalidades de litigância de má-fé, tendo em vista que o alegado pagamento havia sido efetuado, conforme alegado, mas a petição com a guia paga somente foi juntada aos autos após a sentença dos embargos à execução (fls. 195/196), apesar de protocolizada pela ré em 25/10/2007. Ademais, considerando que o depósito foi efetuado em 11/10/2007, não incidiu a multa prevista no art. 475-J do CPC. Em razão do depósito, determino o levantamento da penhora de fls. 180. Diga o autor se com o levantamento da quantia de fls. 196 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007929-3 - CHAO CHEN PANG X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007930-0 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A. E OUTRO Despacho:Diligencie o cartório no sentido de esclarecer se o mandado de fls 88 foi recebido pela parte autora, certificando nos autos. Independente de nova conclusão, com a resposta do Banco do Brasil, expeça-se novo mandado no valor remanescente ou no valor total de R$ 1.273,80 \r\n\r\nProc. 2007.803.008305-3 - HELLEN LUCY MENDES AUAD (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (RJ-120487)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Anote-se fls 92. Diga a parte autora se dá quitação, tendo em vista os depósitos de fls 80 e 93/94, ressaltando que há quantia a maior. \r\n\r\nProc. 2007.803.008328-4 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008643-1 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008751-4 - WALLACE ANACLETO PINHEIRO X SUPER CANGURU COMÉRCIO ELETRONICO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008762-9 - ROSANE DE FREITAS PINHEIRO SERRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X TEXTDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro. Cite-se no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.008871-3 - ANGELA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869)) X TNL PCS S/A (OI) E OUTROS Despacho:Ao autor para requerer o que enterder de direito \r\n\r\nProc. 2007.803.009091-4 - CRISTIANO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009189-0 - ISNAR MAGELA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009441-5 - WILLIAM NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X JAURI J. TEIXEIRA - SUPERMERCADO TEIXEIRA Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009712-0 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA E OUTROS Despacho:Nesta data prestei informações em mandado de segurança, conforme cópia que segue. Encaminhem-se cópia a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009725-8 - HERIBERTO APRÍGIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009818-4 - MATHEUS COSTA LEITE X INSTITUTO INFNET (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009923-1 - WALTER FRANCISCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Tendo em vista a informação contida no AR de fls 51, de endereço \"desconhecido\", venha comprovação de que a 1ª ré se situa no endereço da inicial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.010059-2 - PAULO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010067-1 - CHERUBIM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Anote-se fls 26. Tendo em vista o depósito de fls 44, recolha-se o mandado de penhora. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010147-0 - CARLOS JOSÉ DA COSTA PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010336-2 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010567-0 - AMÉLIA CHRISTINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X VIVO - S.A Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010648-0 - RENÉ VACCARI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTROS Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010651-0 - ANTÔNIO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X SECURIBRÁS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGURO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado a fls 203, voltando conclusos imediatamente \r\n\r\nProc. 2007.803.010735-5 - JOÃO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JACINTO DO NASCIMENTO (RJ-116856)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010802-5 - JOSÉ GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES COSTA (RJ-147483)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010816-5 - ANA GABRIELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010919-4 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO ARDER DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010945-5 - NILTON MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.011033-0 - RENATA BARCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011085-8 - EDILMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011158-9 - ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011184-0 - MARCELO PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BANCO BRADESCO S. A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011209-0 - DJALMA DANTAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMERICANAS EXPRESS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.001393-8 - VITOR DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SUAREZ IMPORT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025504-1 - NEURI BONZANINI X FRANCISCO DE ASSIS Despacho:A fim de se evitar futura alegação de nulidade, pois o AR não está assinado pelo réu, redesigne-se a AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037560-5 - ADRIANA DE SOUZA ZABEU (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 37 onde couber 2- retire o feito de pauta .Redesigne-se data para audiencia. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.001.050573-2 - DANIELA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Intime-se a testemunha de fls 20 por AR \r\n\r\nProc. 2008.001.056264-8 - JAIRO OLIVEIRA DA SILVA X BANCO CITIBANK S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056432-3 - PAULO MURAYAMA FILHO, LIVIA MARIA DE MELLO OSWALD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALFREDO VAZ DE MELLO OSWALD (RJ-035209)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056530-3 - MARIZA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056634-4 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO X BANCO ITAÚ, ITAÚ-CARD Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.211344-2 - DULCE MARY DOYLE MAIA DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.001.216730-0 - MARIA ODETTE REIS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:1- Anote-se onde couber o patrono de fls 100 2- Diga a parte autora se dá plena quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo seu silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2008.001.049507-6 - RESALI ALVES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X ANGRA DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE METERIAL DIDÁTICO LTDA. Despacho:Defiro fls 27. Redesigno a AC para 20/05/08, às 16 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214318-5 - ZILMAR GUIMARÃES PERPÉTUA X ITA SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:A fim de viabilizar o cumprimento da sentença, defiro o requerido às fls 42/43. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056232-6 - VALDECIRA SOUSA SILVA X EMBRATEL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034591-1 - TEREZA AUGUSTA DAHAB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 5 dias, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056511-0 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216510-7 - GUACIRA XAVIER PEREIRA X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.803.001438-6 - MARCO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) FÁBRICA DE MÓVEIS TIFFANY LTDA. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.803.004670-0 - CHIRLEN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). ANA PAULA SIMAS DE ALMEIDA (RJ-121425)) ANTONIO CARLOS DA ROCHA COMPASSO E OUTROS, Dr(a). MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA (RJ-005113), Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 122 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.803.003999-9A - (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 471984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "471982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA GARCIA - RJ017178 \r\n\r\n2000.803.000247-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARÃES - RJ058006 \r\n\r\n2003.803.004877-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO - RJ113307 \r\n\r\n2004.803.002859-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARCUS TEIXEIRA BRAZ - RJ129386 \r\n\r\n2004.803.010519-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2004.803.010672-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2005.803.005015-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2006.803.006963-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2006.803.007329-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.803.005247-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES - RJ074871 \r\n\r\n2006.803.007858-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nSERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO - RJ112336 \r\n\r\n2006.803.008656-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS - RJ130784 \r\n\r\n2006.803.009441-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSUZANA TATO FERNANDES MOREIRA - RJ162573E \r\n\r\n2006.803.010484-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDENISE DAS NEVES DE SOUZA - RJ135876E \r\n\r\n2006.803.011491-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2007.803.000170-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA LOPES - RJ098837 \r\n\r\n2007.803.001706-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n2007.803.002683-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2007.803.008627-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2007.803.009076-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nNELSON ARRAES MOREIRA - RJ021874 \r\n\r\n2007.803.010256-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO - RJ091140 \r\n\r\n2003.803.003993-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO - RJ135056E \r\n\r\n2003.803.005247-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nIDA MARIA MARTINS CALAZANS - RJ031365 \r\n\r\n2004.803.001447-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2004.803.003995-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n2005.803.008103-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGERALDO RODRIGUES RAMOS - RJ014011 \r\n\r\n2005.803.009632-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MAROUVO - RJ070600 \r\n\r\n2005.803.010447-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nPRISCILA DORNELAS DA SILVA SOUZA - RJ154248E \r\n\r\n2006.803.009066-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2006.803.009727-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.803.001303-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA REIS - RJ145112E \r\n\r\n2006.803.009736-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2006.803.011694-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCELO ORESTES MADUREIRA - RJ102524 \r\n\r\n2006.803.012049-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n2007.803.001820-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nKELLY CADINELLI MENDONÇA - RJ125748 \r\n\r\n2007.803.003519-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA - RJ093419 \r\n\r\n2007.803.004664-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2007.803.004731-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJORGE ECIR SANTOS SOARES - RJ111001 \r\n\r\n2007.803.006143-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELISA MOTTA AZÊDO - RJ048269 \r\n\r\n2007.803.007269-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2007.803.007607-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE - RJ142607 \r\n\r\n2000.803.000622-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGEILSON DE SOUZA CUNHA - RJ135053 \r\n\r\n2002.803.002569-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n2003.803.000934-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA ALVES - RJ083118 \r\n\r\n2003.803.003757-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n2003.803.006516-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO - RJ083982 \r\n\r\n2003.803.007957-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2004 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n2004.803.003591-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI - RJ099532 \r\n\r\n2004.803.006618-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nPAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR - RJ151262E \r\n\r\n2004.803.007983-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA SECIOSO DE SÁ PEREIRA - RJ155657E \r\n\r\n2005.803.000434-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2005.803.006369-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2005.803.013272-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLEILA LEIVA GUARDADO - RJ076807 \r\n\r\n2006.803.005298-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA - RJ110794 \r\n\r\n2007.803.000328-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ037374 \r\n\r\n2007.803.003141-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDIONE MOREIRA DE BRITO - RJ073250 \r\n\r\n2007.803.003735-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nVITOR LUIZ JOSE DE PAIVA - RJ049327 \r\n\r\n2007.803.004986-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPAULA BLANDY BELFORT - RJ110850 \r\n\r\n2007.803.006145-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.803.008382-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n2007.803.006950-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO FELICIO - RJ163365E \r\n\r\n2007.803.008274-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDENILSON MIGUEL DE SOUZA - RJ116074 \r\n\r\n2007.803.008824-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n1998.803.000108-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA LIMA DE SÁ - RJ131421 \r\n\r\n2003.803.004713-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA - RJ106935 \r\n\r\n2004.803.004663-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR - RJ110374 \r\n\r\n2004.803.006719-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA - RJ107431 \r\n\r\n2005.803.001369-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO - RJ068288 \r\n\r\n2005.803.008651-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALEX ARRUDA DA CUNHA - RJ110538 \r\n\r\n2005.803.010373-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nROSENILDO CARVALHO DA SILVA - RJ139439E \r\n\r\n2006.803.005425-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2006.803.009597-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n2006.803.012784-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJENIFER MORAIS DA SILVA - RJ158156E \r\n\r\n2007.803.001520-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRANDERSON COSTA DO NASCIMENTO - RJ123936 \r\n\r\n2007.803.003193-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n2007.803.004282-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDANIEL PAES FELIX DE SOUZA - RJ135009 \r\n\r\n2007.803.007748-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA LOPES - RJ116351 \r\n\r\n2007.803.008300-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.803.008301-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMOACIR HETZEL - RJ001254B \r\n\r\n2001.803.001061-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2004.803.009647-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA ROCHA GOMES - RJ145159E \r\n\r\n2002.803.000427-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n2002.803.002006-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nPAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA - RJ065920 \r\n\r\n2003.803.004539-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2003 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n2003.803.006178-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE LAMARE SÃO PAULO FONSECA - RJ129152 \r\n\r\n2003.803.009014-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRENATO DE CARVALHO BRITO - RJ162997E \r\n\r\n2004.803.001671-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO RODRIGUES - RJ090764 \r\n\r\n2004.803.004079-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nRICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO - RJ121370 \r\n\r\n2004.803.004108-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ087927 \r\n\r\n2004.803.004232-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANDREA MARTINS DA SILVA - RJ101775 \r\n\r\n2004.803.005823-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO CURI COELHO - RJ141022 \r\n\r\n2005.803.004325-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA - RJ099152 \r\n\r\n2005.803.013264-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE - RJ073286 \r\n\r\n2006.803.003114-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n2006.803.004877-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nBENNY SCHUH - RJ077573 \r\n\r\n2006.803.005177-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS - RJ092658 \r\n\r\n2006.803.007138-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n2006.803.012365-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2007.803.000210-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nROSANA GUIMARÃES TERRA - RJ130365 \r\n\r\n2007.803.000266-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2007.803.005125-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.803.005133-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA - RJ078269 \r\n\r\n2007.803.007182-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELENICE FERREIRA DE SOUZA - RJ113912 \r\n\r\n2007.803.008683-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2007.803.008852-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.803.001094-6A \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES - RJ052178 \r\n\r\n2003.803.005212-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2004.803.007832-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO PARREIRA DA SILVA - RJ110002 \r\n\r\n2004.803.009914-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2005.803.008137-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.803.000074-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSY RAMALHO NUNES - RJ122139 \r\n\r\n2005.803.007090-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nCRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA - RJ089102 \r\n\r\n2005.803.012949-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2006.803.002311-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANTONIO DUARTE PINHEIRO - RJ027918 \r\n\r\n2006.803.007415-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ - RJ017087 \r\n\r\n2006.803.011401-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n2007.803.001526-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2007.803.008356-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRICARDO VOLLU FERES - RJ116658 \r\n\r\n2007.803.008963-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGERALDO AMORIM - RJ097414 \r\n\r\n2007.803.009264-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nWAGNER VASQUES COELHO - RJ146087E \r\n\r\n1996.803.000007-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARISA MENDES DA SILVA - RJ135641 \r\n\r\n2001.803.001949-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nCARLA MARCIA CUNHA - RJ108638 \r\n\r\n2002.803.003731-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI - RJ153971E \r\n\r\n2002.803.008529-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS - RJ153864E \r\n\r\n2003.803.000620-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2003.803.008829-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2004 \r\n\r\n2004.803.009193-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\n2006.803.006187-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2006.803.012246-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nIVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES - RJ124224 \r\n\r\n2004.803.001248-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nADELSON SARAIVA FRAZAO - RJ043888 \r\n\r\n2004.803.004473-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALCEMAR OLIVEIRA - RJ080847 \r\n\r\n2005.803.006773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO GREGORIO - RJ158737E \r\n\r\n2005.803.007742-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE SEIXAS FERNANDES - RJ118974 \r\n\r\n2005.803.011852-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ025942 \r\n\r\n2006.803.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA MENDES - RJ121594 \r\n\r\n2006.803.009341-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BOGÉA - RJ045479 \r\n\r\n2007.803.003268-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nDAVID CORDEIRO - RJ064072 \r\n\r\n2007.803.003623-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nDANIELDA MENDES DA SILVA - RJ036595 \r\n\r\n2007.803.005351-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.803.005353-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.803.005356-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2007.803.007644-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROBERTA ANDREANI REYNAUD - RJ111111 \r\n\r\n2007.803.010004-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nBELINDA AIRES - RJ081055 \r\n\r\n2007.803.010941-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n1997.803.000243-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ LOPES COELHO - RJ080512 \r\n\r\n1999.803.003322-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2003 \r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS TORRES - RJ043341 \r\n\r\n2000.803.002896-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS - RJ087172 \r\n\r\n2001.803.002547-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nJOSE AVELINO LAGARES - RJ016746 \r\n\r\n2002.803.006898-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nANDREIA DE ALMEIDA ARMADA - RJ142461 \r\n\r\n2003.803.002926-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA FLORES - RJ114051 \r\n\r\n2004.803.009117-1A \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA - RJ140935 \r\n\r\n2006.803.003259-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO - RJ125086 \r\n\r\n2006.803.007908-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nADRIANA RABELLO CORTES - RJ101340 \r\n\r\n2006.803.010523-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n2006.803.011120-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO - RJ062873 \r\n\r\n2006.803.012480-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJULIANA BATISTA DA SILVA - RJ132137 \r\n\r\n2007.001.218036-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nELENA SOARES DE AZEREDO - RJ015933 \r\n\r\n2007.803.001009-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPAULETE GINZBARG - RJ032098 \r\n\r\n2007.803.003255-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2007.803.003796-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA - RJ108900 \r\n\r\n2007.803.003890-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 471982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.044494-0 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.117071-0 - MARCO ANTONIO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.141065-3 - MARGARETH BARBOSA DE ARAUJO X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.146388-8 - REGINALDO NACARATO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X MAX AGP COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.160677-8 - VÂNIA CRISTINA BARROS ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: \"Condeno a ré a promover o cancelamento da nota fatura com vencimento em 20.10.2007, bem como se abstenha de enviar cobranças até o efetivo fornecimento do serviço, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 (cem reais)\". Mantenho os demais termos do \"decisum\". P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.027231-2 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X SILVANA MARIA ARAÚJO MELO Sentença:Considerando que a parte autora é pessoa jurídica e que, em sede de Juizado Especial Cível somente as pessoas físicas são legítimas para propor ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.114437-1 - VALÉRIA BELITZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ARLOTTA DE OCARIZ (RJ-088736), Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) UNIVERSAL TRADING BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANETA CONTINENTAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARIA CLAUDIA DA MATTA JATUBA (RJ-092274) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.138448-5 - MARKUS JOSEF NICK (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) BRASISWISS TOUR E OUTROS, Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617) Decisão:Ante o fato deduzido nos embargos e o requerimento de nulidade dos atos produzidos no processo, o qual reveste-se de gravidade, reconsidero a decisão de 201 e defiro a produção de prova oral, consoante requerido. Designo a Audiência Especial para o dia 31.03.2008, às 12:10 horas. I-se as partes e testemunhas arroladas, em tempo oportuno. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157932-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:Designem-se datas para leilão dos bens penhorados à fls.69. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140058-8 - DANIEL VACONCELOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.141010-7 - MARIO LUIZ PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.047932-1 - ANTONIO CARLOS PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA(C&A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.013756-4 - CLÁUDIO DE SOUSA ARAUJO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.013815-5 - LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). ISABEL PICOT FRANÇA (RJ-142099)) X ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566), Dr(a). LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (ES-007338), Dr(a). RAPHAEL GOBBI E MELO (ES-010675), Dr(a). DEISI DE ALMEIDA ULIANA (ES-011627) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017867-0 - VANESSA LOPES GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215), Dr(a). VANESSA LOPES GAMA (RJ-154430E)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.022000-5 - MARIA APARECIDA DE LUZIA SILVA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.027756-8 - CARLOS EDUARDO FAVERO COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) DANIEL JOSE VALENTE CARDOSO, Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.029248-0 - FRANCISCO LUCIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.042229-5 - PAULO TAVARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.043838-2 - ANTONIO MARCO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044997-5 - JULIANA MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO-UNISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018), Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.051172-3 - MODERN BIKE COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.056505-7 - CARLA DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) ATL- ALGAR TELECOM LESTE S. A. - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. Certifique o trânsito em julgado. Aguarde-se a manifestação da parte autora por cinco dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063583-7 - OSIRIS COSTEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-145932)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.069207-9 - MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE SOUZA (RJ-139488)) X RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 99, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.102383-9 - RUDINEI JOSÉ DEMORE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846), Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.119213-3 - PAULA BORGES WRIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.129770-8 - ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, os acolho para esclarecer que a data inicial para incidência da multa diária será de cinco dias a partir da pbulicação da presebnte decisão o que passa a fazer parte da sentença. Quanto à restituição pretendida, verifico que houve omissão na parte dispositiva da sentença, pelo que determino que passe a constar do dispositivo o seguinte: Condeno a parte ré a restituit à parte autora a quantia de R$ 405,00, relativa aos serviços nos meses de junho a novembro de 2007, quantia esta que deverá ser corrigida desde o desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. No mais, a sentença deve permanecer tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.035658-2 - NORMA AURORA SOMOGYI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134), Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.046083-9 - BENJAMIN WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X MARIA CELIA BICALHO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao 5º Ofício do Registro de Imóveis determinando a anotação da presente ação na matrícula do imóvel localizado na Rua Santa Clara nº 303, apt 402, Copacabana, nesta cidade. Int-se. \r\n\r\nProc: 2007.800.129686-8 Parte: Antônio José Vaghi ( Adv. Dr. Carlos Seabra Júnior OAB/RJ 75.568) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nId: 471979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.810.001316-2A - DÉLIO JOSÉ CORDEIRO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO,NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXECUÇAO PROVISORIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.810.001663-8 - MANUEL TOME OREIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RANGEL DOS REIS (RJ-149075E), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA DOLORES COSTA GARCIA Decisão:DEFIRO A CONVERSAO DO FEITO EM AÇAO DE COBRANÇA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 103. ANOTE-SE, ONDE COUBER E RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14;30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDENREÇO INDICADO A FLS. 99 ( RUA CAMINHO BOA VISTA, 118, CASA. VIDIGAL, SAO CONRADO) PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO, QUE DEVERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.267225-0 - EDUARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARCELO DAYAN ARBETMAN Intimar autor para tomar ciência do retorno negativo do AR relativo à citação do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.000221-4 - MÁRCIA ABRUNHOSA MATIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Decisão:A PARTE AUTORA, COMO SE VE DE FLS. 166 VERSO, NAO FORNECEU A ESTE JUIZADO NENHUM NOVO ENDEREÇO PARA SER INTIMADO, SENDO VALIDA, NOS TERMOS DO A ART 19 PARAGRAFO SEGUNDO, DA LEI 9099/95 A INTIMAÇAO ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.810.003282-6 - QUIOSQUE NÚMERO HUM DA LAGOA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837)) FIVIBRAS, Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538) Despacho:Defiro a penhora sobre 10% (dez por cento) da renda bruta diária. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.810.001541-7 - ANDREA FERREIRA DA SILVA X CONSORCIO DE IMOVEIS O - LIBRÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.003564-7 - DALVA PIRES CEGALLA X SHCEONROCK DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E OUTROS Despacho:Retifique-se a numeração dos autos. Cumpra-se fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.810.004530-6 - LUIZ ADILSOM EMÍDIO MACHADO X MOTOROLA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Sentença:.. JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000471-9 - MARIA ALICE RAMOS CARUSO X AVANTE COMERCIO MANUTENÇÃO E REP. ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000799-0 - ANTÔNIO VAZ RIBEIRO X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001388-5 - VALÉRIA ORTIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) BANCO ITAÚ E OUTRO, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). KAREN DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-137207) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA A FLS. 151/154 SEJA ACRESCIDO A SEGUINTE DECISAO: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA LINHA DE CREDITO DENOMINADA CHEQUE ESPECIAL. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.002671-5 - RAFAEL GARAFFA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUAILIBE BACHA (RJ-119143), Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A., Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .. \r\n\r\nProc. 2007.810.004000-1 - MARTHA MAGALHÃES TEBET X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 01.04.2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004214-9 - ARLETE DA SILVA NIEGSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004218-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X MVS MAGALHÃES MÓVEIS Ao autor: Tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 01.04.2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.005049-3 - REINALDO FREIRE JAPIASSÚ X CECRISA S. A. Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS. 34, DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE.INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.003248-6 - MARIA DE LOURDES CARVALHÊDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECIUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2005.810.003887-7 - MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X PARANÁ BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:.. JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.000913-2 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X FERRAZ REFRIGERAÇÃO Decisão:SOBRESTE-SE O FEITO POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.810.001777-3 - ANDRÉ GOUVÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) GILDA SILVEIRA MORAES E MELO, Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.002183-1 - ANDREA LACREDA STOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X POUSADA CHALES PÔR DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .. \r\n\r\nProc. 2006.810.004382-6 - PATRICK FRASSETTO DANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X ANDREA BARRETO FERNANDES PEDREIRA DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.810.004482-0 - BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE ( R$ 5.174,40). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ITEM 02 DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PPENA DE FIXAÇAO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.810.004594-0 - EDMUNDO KNOX SHERRILL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. E OUTRO Despacho:PARA FINS DE DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA PARTE RÉ, JUNTE A PARTE AUTORA AOS AUTOS COPIA DA ULTIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.267216-9 - RIZONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS Intimar o autor para tomar ciência do retorno negativo do AR relativo à citação do 2º réu, Ibi Seguros. \r\n\r\nProc. 2007.810.002043-9 - ARY JAYME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002539-5 - MARCELO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X IE - INTERCÂMBIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, CONFORME CALCULO DE FLS. 110/111, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 745, J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002843-8 - BEATRIZ GONZALEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002848-7 - CRISTIANO TANNUS NOTARI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581), Dr(a). PALOMA LOUZADA BODANESE (RJ-140888), Dr(a). BIANCA FAERTES NASCIMENTO (RJ-122689)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.810.002911-0 - MARCIO LUIZ DONNICI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003911-4 - RAFAEL MYLIUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X PEIXARIA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.810.004172-8 - JOSÉ OLIVIO ANGOTTI ROSSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TNL PSC S/A -OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA/RECORRENTE VIA DO PARA JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇAO, COPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA E DECLARAÇAO DE POBREZA PESSOALMENTE FIRMADA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004632-5 - HELIO PINHEIRO DE VASCONCELOS NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A. Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AR FOI RECEBIDO CINCO DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIENCIA, AO CONTRARIO DO DISPOSTO NO ART. 277 DO CPC, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.810.004737-8 - FABIOLA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005050-0 - JOSANA TERESA ARRAES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ALITALIA - LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 53, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL . COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.810.005208-8 - MARIO ALVES FONTENELE X MASTER CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intimar parte ré da data da audiência de conciliação, a realizar-se em 16/05/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.041184-1 - EDSON ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, A FATURA COM VENCIMENTO NO MES DE FEVEREIRO DE 2008, JA QUE A FATURA ACOSTADA A INICIAL, COM VENCIMENTO NO MES DE JANEIRO DE 2008, NAO COMPROVA OS LANÇAMENTOS IMPUGNADOS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041947-5 - VINICIUS JOSE BIFANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TNL PCS S/A OI Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS,COPIA DO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041999-2 - RAFAEL JOSÉ ARTUR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR PEDIDO, JA QUE NAO HA REFERENCIA ALGUMA DO PAGAMENTO DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2007. CUMPRIDA O ITEM ANTERIOR, ESCLAREÇA QUANTO AO VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA A ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.033717-3 - KATIA REGINA CID DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X BANCO ITÚCARD S/A Intimar os autores da nova data de audiência de conciliação, a realizar-se em 16/05/2008 às 12:00 h. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.034068-8 - ANNA MARIA DE GODOY NETTO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X VIVO S/A Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.041603-6 - ARTHUR DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ESCLARECER SE A SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO DE NUMERO 2007.810.003975-8 TRANSITOU EM JULGADO, ASSIM COMO PARA JUNTAR COPIA DA INICIAL E DA REFERIDA SENTENÇA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002506-0 - ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X SIMONE CARVALHO CAPECHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO AUTOMOVEL INDICADO A FLS. 92/93, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 94/95. APÓS, OFICIE-SE AO DETRAN, A FIM DE QUE ESTE PROCEDA AO REGISTRO DE PENHORA EM SEUS CADASTROS, DE FORMA IMEDIATA, PARA O FIM DE EVITAR A TRANSFERENCIA DO BEM. EM SEGUIDA, INTIME-SE A EXECUTADA, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001499-3 - RONALDO PEREIRA DA SILV CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003358-6 - MARIA VILMA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.004472-7 - VERA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) ANIMALE, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTOAR, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 1.200,00, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475 -J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002349-0 - ORLANDINO OTÁVIO SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816), Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:FL.S 127 E 135: ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, OS NOMES DOS PATRONOS DOS REUS. INTIME-SE O TERCEIRO REU, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 87, VIA DO ( FLS. 127) \r\n\r\nProc. 2007.810.003338-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO De cisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ, NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004685-4 - ODAYR RAMOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X BRADESCO S. A. Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DE REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 19, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 12:30. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARGTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.810.003257-0 - YGOR PALMA PEREIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X CHRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. FORME-SE O APENSO. APÓS, INTIME-SE O EMBARGADO, VIA DO, PARA OFERECER RESPOSTA. SEM PREJUIZO DO ORA DECIDIDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO VEICULO INDICADO A FLS. 111. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.003439-0 - MÁRCIA GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI (RJ-066900)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132231), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.002075-9 - MARCIA ABRUNHOSA MATIAS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTOI O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.004150-7 - ROBERTA SALLES GOMES X UNICRED DE CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇAO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004413-2 - ADELYR MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). EVERTHON LUIZ DOS SANTOS AYRES (RJ-154951E)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR O VALOR DA CONDENAÇAO, CONFORME CALCULOS DE FLS. 200, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475J, DO CPC. E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.221173-7 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X EMBRATEL S/A (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.810.000382-0 - ODETE HOUARA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE AD QUITAÇAO. FLS. 61, PARTE FINAL: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000392-2 - ALEX SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Proceda-se à transferência on line da quantia bloqueada para conta remunerada à disposição deste Juizado, junto ao Banco do Brasil S/A.Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas.Após, intime-se a parte ré, via DO, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000620-0 - JOCILENE DA SILVA SOUZA X MOTOROLA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000723-0 - LUIZ HENRIQUE DE ABREU X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.810.001215-7 - SELMA REGINA DEDAVID DE ALMEIDA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001512-2 - LUZIA SAMPAIO DE PAIVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:.. JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001989-9 - MARIA SALETE VANNINI PARENTI X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO .. \r\n\r\nProc. 2007.810.002007-5 - MÁRCIA MARIA PIMENTEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. FLS. 66, PARTE FINAL: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.810.002150-0 - DALMACIA NUNES X GRADIENTE Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA DE PENHORA E AVALIAÇAO .. \r\n\r\nProc. 2007.810.002214-0 - MARIA ELISA CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. Despacho:INTIME-SE A PARTE RE, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA RETIRADA A FLS. 115 VERSO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.810.002222-9 - CHRISTIANO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Despacho:FLS. 91: ANOTE-SE, ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE FLS. 90, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002762-8 - MARIA HELENA SIMÃO CRUZ X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR, DIGO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA RETIRADA A FLS. 106, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003672-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003802-0 - MARIA EMÍLIA SANT'ANNA M E SOUZA X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003884-5 - MARTHA MAGALHÃES TEBET X LOJAS C&A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 71/72 E PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS. 66, PARTE FINAL). \r\n\r\nProc. 2007.810.003919-9 - CARLOS FREDERICO GUIMARÃES EBOLI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004023-2 - ANA LÚCIA DANTAS FREIRE X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA RETIRADA A FLS. 67, ASSIM COMO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004629-5 - VINICIUS DE OLIVEIRA SPALA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RAZAO ASSISTE A PARTE RÉ, UMA VEZ CONSTAR NO VERSO DO AR DE FLS. 10 VERSO QUE O MESMO FOI RECEBIDO SOMENTE NO DIA 10/01/08, CINCO DIAS ANTES DA AUDIENCIA, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 277, DO CPC. ASSIM, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 12:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004827-9 - ROSANI REGOTO SARMENTO X EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA A OMISSAO ALEGADA, VISTO QUE NO ITEM 02 DA PARTE DISPOSITIVA CONSTA A OBRIGAÇAO DA PARTE RÉ DE RESTITUIR A AUTORA A QUANTIA PAGA, MONETARIAMENTE CORRIGIDA, NO PRAZO DE VINTE DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇAO DA PRESENTE DECISAO, SOB PENA DE MULTA DIARIA NOP VALOR DE R$ 30,00. NO ENTANTO, CONTEM EVIDENTE ERRO MATERIAL, EIS QUE FOI FIXADA MULTA DIARIA NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE PAGAR, O QUE É VEDADO EM LEI. ASSIM O ITEM 02 DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PASSA A TER A SERGUINTE REDAÇAO : \" 2) RESTITUIR A PARTE AUTORA A QUANTIA PAGA, MONETARIAMENTE ATUALIZADA E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MES A CONTAR DO EFETIVO DESEMBOLSO. ASSIM, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.001340-9 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. REITERE-SE A CITAÇAO DE FLS. 54 POR OJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.021361-7 - SYLVIO D'ARCANCHY VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 23, POR ABSOLUTA FALTA DE POSSIBILIDADE TECNICA, CONSIDERANDO-SE QUE AS AUDIENCIAS SAO DESIGNADAS ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CONSIDERANDO-SE AINDA OS INUMEROS PROCESSOS QUE SAO DISTRIBUIDOS DIARIAMENTE NESTE JUIZADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.810.004072-2 - VALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS ADENTRO, DEVENDO O ILUSTRE OJA OBSERVAR O ALEGADO A FLS. 61 .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.000982-2 - ANGELA TAVARES MACHADO X LINDAS ARTES ESQUADRIAS DE ALUMINO E FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2003.810.002761-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.810.002946-1 - MARIA HELENA MODESTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X COMERCIAL GRANDE UDI LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE POR CARTA PRECATORIA, O DEPOSITARIO ALEXANDRE AZEVEDO DIAS, CPF XXXXXXX, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A QUANTIA PENHORADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PRISAO ( DEPOSITARIO INFIEL). DEVE INSTRUIR A PRECATORIA COPIA DE FLS. 164/188. \r\n\r\nProc. 2004.810.004012-2 - ITARO SARABANDA WALKER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261)) X LORD JIM PUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Fl. 106- Defiro a penhora sobre 10% (dez por cento) da renda bruta diária. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2005.810.000842-3 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2005.810.002083-6 - JOÃO VARGAS DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X EXPRESSA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2005.810.002410-6 - EDMUNDO ERNEST HOLLAUER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X BEDUÍNO DO LEBLON COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA DA PARTE DEVEDORA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. APÓS, ENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ..... \r\n\r\nProc. 2005.810.002912-8 - AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ATL - ALGAR TELECOM _ CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, \r\n\r\nProc. 2006.810.000846-2 - MARCELO REBELO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). VICENTE BARROSO MELECCHI (RJ-154132E)) X TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). JOSÉ MARCELO ALQUÉRES (RJ-119995), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇAO DE FLS. 159 E SEGUINTES. AO IMPUGNADO PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE, \r\n\r\nProc. 2006.810.001764-5 - MANOEL DA SILVA SANTOS X IEDA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). ARY AHMED (RJ-020466) Despacho:DE-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 74, VINDO O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO. INTIME-SE, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2006.810.002215-0 - LUIZ FILIPE DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). FLAVIA LIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-154011E), Dr(a). LEONARDO DIAS REZENDE (RJ-159788E)) ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS, Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO.... \r\n\r\nProc. 2006.810.002296-3 - POLINE GEYGER CHEDID (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:TENDO EM VISTA A DEVOLUÇAO DO ALVARA, EXPEÇA-SE NOVO ALVARA EM FAVOR DA PARTE RÉ, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 116. PUBLIQUE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA EA ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.002307-4 - SERGIO MEIRELLES PENA X CELL SHOW SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (AGENTE AUTORIZADO CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.003783-8 - DANIELA MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CAFÉ LE BON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:VENHAM OS AUTOS A VIA ORIGINAL DO MANDADO DE FLS. 117. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.003904-5 - FABIO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.004255-0 - FERNANDO ANTONIO CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE ATUORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO,PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, CONFORME CALCULO DE FLS. 98, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.263925-7 - MARCELO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (RJ-147258)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:FLS, 29: PARTE FINAL, ANOTE-SE ONDE COUBER. A AUTORA SOBRE FLS. 29/30. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001132-3 - MARCO RODRIGO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X AMIGOS DA LAGUNA-REST. E BAR LTDA-MISTURA FINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-096940) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001287-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MARCOS DA FONSECA ELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 353. PUBLIQUE-SE. APÓS, INTIMEM-SE OS REUS VIA DO, PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001422-1 - EDUARDO MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO PACHECO (RJ-123517)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001448-8 - ANA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X PII IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001696-5 - ROSEMBERGUE FRITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE RETENÇAO DO IMPOSTO, EIS QUE ESTE NAO PODE INCIDIR NA HIPOTESE , UMA VEZ QUE INDENIZAÇAO, SENDO MERO INSTRUMENTO DE REPARAÇAO DE DANO, NAO CONSTITUI ACRESCIMO PATRIMONIAL, NAO SE QUALIFICANDO, POIS, COMO RENDA. PUBLIQUE-SE. EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AOS DEPOSITOS DE FLS. 94 E 97. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM OS VALORES DEPOSITADOS E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001764-7 - JAMILE JARDIM PORTO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. FLS. 70: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.810.001808-1 - PATRICIA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PENHORE-SE, DEVENDO A CONSTRIÇÃO RECAIR PREFERENCIALMENTE EM ESPECIE (R$ 6.512.13). \r\n\r\nProc. 2007.810.001812-3 - CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COSTA DA FONSECA (RJ-115713)) X RESTAURANTE LA FORNERIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE TENDO EM VISTA QUE OS DEPOSITOS FORAM FEITOS NAS DATAS ACORDADAS, COMO SE VE DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.810.001983-8 - DANIEL FERREIRA ALVES CUTRIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X CARLOS HENRIQUE NUNES DAIHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA RETIRADA A FLS.119, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002072-5 - REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) TERRA NETWORKS BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA RETIRADA A FLS. 72, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002179-1 - BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA X CVC TUR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002187-0 - CRISTINA SERRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA RETIRADA A FLS. 102, ASSIM COMO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FORAM IMPOSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002637-5 - BENIGNO FERNANDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) LIDIA PATROCINIA DE ALBUQUERQUE E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002693-4 - BELLA BELC (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X LOURDES ALO Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002773-2 - MARIA DE LOURDES BICALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X CASA COR Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. CITE-SE E INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, VIA POSTAL, COM AR, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 25, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 21, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.810.002797-5 - FABIANO DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.810.002956-0 - BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CINEMARK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DEVOLVER A GUIA RETIRADA A FLS. 101 VERSO, ASSIM COMO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA CONFORME CALCULOS DE FLS. 100, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002979-0 - WILLIS VALTER RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461) Decisão:REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE FLS. 63 E SEGUINE, EIS QUE NAO FORAM PENHORADOS QUAISQUER BENS DA SEGUNDA RÉ. PUBLIQUE-SE. CERTIFIQUE O CARTORIO SE A PRIMEIRA RÉ APRESENTOU EMBARGOS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.003143-7 - MARCIA JARDIM SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. FLS.85, PARTE FINAL: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.810.003185-1 - LÚCIA MARIA FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688), Dr(a). CARLOS EMMANUEL DE SOUZA LAGE NETO (RJ-162562E)) FORMATEX REPRESENTAÇÃO LTDA Tomar ciência da sentença: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para... \r\n\r\nProc. 2007.810.003356-2 - MARCOS LEONARDO VILHENA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X FIXNET (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003401-3 - CRISTINA MANSUR ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VIAÇÃO VERDUN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTINHO (RJ-070309) Despacho:INTIME-SE O PRIMEIRO REU, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.810.003423-2 - CORA TAUSZ RONAI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE SIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003491-8 - SÔNIA CRISTINA FIRMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X SUL AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE ... RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003582-0 - ANA BEATRIZ PALHARES CHAGAS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:A DECISAO EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA. NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM AO JULGADOR A DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.003582-0 - ANA BEATRIZ PALHARES CHAGAS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 59/60, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA ABTER-SE DE COBRAR DA AUTORA QUALQUER VALOR REFERENTE AO CONTRATO ....... \r\n\r\nProc. 2007.810.003755-5 - LÉDEA MARIA SOARES CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2007.810.003782-8 - ENGLER HABERFELD DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ENGLER HABERFELD DE MATTOS (RJ-146032)) X EMBRATEL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUTIAÇAO . \r\n\r\nProc. 2007.810.003842-0 - PAULO ROBERTO PAULINO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003971-0 - MARIA INÊS PAIVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE O PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇAO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003982-5 - RICARDO AUGUSTO MONTELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004051-7 - RODRIGO FRÓES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITOS DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTENDE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004083-9 - ELIANA DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO,PARA CIENCIA DO ACRESCIDO , ASSIM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004161-3 - HARRY GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X CARIBAIA VEÍCULOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO DO DEBITO, TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.810.004162-5 - BENONI ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004222-8 - VJ BUFFET E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X MAQCEM - EQUIPAMENTOS E PEÇAS COMERCIAIS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇÃO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 27, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO NA INICIAL, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇLAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.004313-0 - ALCIMAR ALMEIDA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X TNL PCS S. A. OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE SIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. FLS. 21, PARTE FINAL: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.810.004401-8 - DOUGLAS ORNELAS AMADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X OI TNL PCS S/A Despacho:TENDO EM VISTA A INSUFICIENCIA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, PUBLIQUE-SE. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004471-7 - MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782), Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DO ACRESCIDO (FLS. 42 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 2007.810.004485-7 - GISLANE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇAO, AFIRMAÇAO DE POBREZA PESSOALMENTE FIRMADA E COPIA DA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004542-4 - SONIA PENHA PIQUET CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.004572-2 - CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. FLS. 41, PARTE FINAL: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.810.004583-7 - ELIANA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PRIMEIRA RÉ, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO. APÓS,INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA SEGUNDA RÉ, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004641-6 - LARISSA ACHADO XIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA MACHADO (RJ-018567)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:RAZAO ASSISTE A PARTE RÉ, ACERCA DO ALEGADO A FLS. 47 E SEGUINTES. ASSIM, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 14: 45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 49, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.810.004690-8 - GIULIANA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULRA CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 17, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE I NEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004692-1 - THIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ITAÚ Despacho:VERIFICA-SE ATRAVES DE INFORMAÇAO DOS CORREIOS, QUE SE ENCONTRA PRESA A FLS. 20 VERSO, QUE A PARTE RÉ MUDOU-SE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004704-4 - JOÃO DE ALENCAR MATOS BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Ao autor, para comparecer à audiência de conciliação , que poderá ser seguida de AIJ: dia 03/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004722-6 - MARIA ALICE PERNAMBUCO REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 72 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.004753-6 - VALDECIR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004777-9 - SOLANGE FERRARI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ( ART. 48 DA LEI 9099/95) . NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.004806-1 - SEVERINO RAMOS FLOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LOSANGO S/A Comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 24/04/2008 - 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.004902-8 - MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO REAL S/A Decisão:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 06/05/2008. ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR .... \r\n\r\nProc. 2007.810.005098-5 - ANA PAULA GUIMARÃES BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X NET RIO S/A Ao autor: Comparecer à audiência de conciliação: dia 14/04/2008, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.005116-3 - ANA LUIZA PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X BRA- BRASIL RODO AÉREO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) TENDO EM VISTA QUE A PRIMEIRA RÉ, BRA- BRASIL RODO AEREO, REGULARMENTE CITADA, NAO COMPARECEU A SESSAO DE CONCILIAÇAO, DECRETO A REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.810.005237-4 - MACIEL MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X ANDERSON SENNE TABOADA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Decisão:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 23, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 12:15 HORAS. INTIMEME-SE AS PARTES, VIA DO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS. 30) \r\n\r\nProc. 2008.001.003395-0 - MARCIA FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X TOP ELUX RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho:FLS. 17: ANOTE-SE, ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006580-0 - SERGIO FERNANDES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CITROEN - CONCESSIONÁRIA AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, OS NOMES DOS PATRONOS DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 31, PARTE FINAL. APÓS, INTIME-SE PA PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012894-8 - LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021326-5 - HELIO FRANCISCO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ANDERSON VATUTIN LOUREIRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIENCIA POR ABSOLUTA FALTA DE POSSIBILIDADE TECNICA, CONSIDERANDO-SE QUE AS AUDIENCIAS SAO DESIGNADAS ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO DO TJ E CONSIDERANDO-SE, AINDA, OS INUMEROS PROCESSOS QUE SAO DISTRIBUIDOS DIARIAMENTE NESTE JUIZADO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.000700-7 - JOSÉ PAULO DA PONTE MARGARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X HERCULES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ARROYOS (SP-138771) Decisão:ADITE-SE O OFICIO DE FLS. 84 PARA QUE DELE PASSE A CONSTAR QUE A RESPOSTA DEVE SER DADA A ESTE JUIZADO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. CUMPRA-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA DE PENHORA E AVALIAÇAO, DEVENDO A DILIGENCIA SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 92/93. SEM PREJUIZO DO ORA DECIDIDO, OFICIE-SE A SRF, REQUISITANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA , COPIA DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO EXECUTADO . XXXXXXX \r\n\r\nProc. 2007.810.000340-5 - MARIA DO CARMO SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) CLÁUDIA CORBELLINI PEREIRA Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 46/47. DE-SE CIENCIA A AUTORA, VIA DO, DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO ( FLS. 51 VERSO). FLS. 45: AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.810.000383-1 - WILSON WORNICOW (Adv(s). Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 60, EIS QUE A MULTA FOI FIXADA EM VALOR RAZOAVEL. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA O CALCULO DO VALOR DA MULTA ATE A PRESENTE DATA, SENDO CERTO QUE A MULTA PASSOU A SER DEVIDA APÓS A PUBLICAÇAO DA DECISAO DE FLLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.810.003302-1 - MARIANNE CHRISTINE KERR (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X OPTISOL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003677-0 - JULIO VILLANUEVA BLANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003761-0 - IRACY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-134711)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. FLS. 82, PARTE FINAL: ANTOE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.810.004002-3 - TEOFILO HAYM NAJM (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X VEDACIT DO NORDESTE S/A Sentença:... julgo extinta a execuçao.... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.810.004452-3 - ANA TERESA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X MARCELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758) Despacho:INDEFIRO, EIS QUE JA FOI PROLATADA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 471990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.196578-0 - SOLANGE FABRES X BORG 2000 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.090870-5 - MANOEL LUIZ DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) SANDRA HELENA DA SILVA CARDOSO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-151599E) Despacho:Indefiro o requerido eis que se trata de diligência da própria parte. Ao exequente para requerer o que de direito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195635-2 - DAYSE DE CASSIA LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X F. SEADE PRODUÇÕES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000593-3 (40611994) - FRANCISCA PEREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) LAJES CAMBUCI E OUTROS Despacho:Oficie-se ao DETRAN para anotação do gravame no automóvel informados às fls.212. \r\n\r\nProc. 1995.800.000360-4 - MILTON DE SOUZA FLORES X TOLDOS E COBERTURAS RIO NITEROI LTDA,ROBERTO MONTEIRO LOUZADA E ORLANDINA DE MENEZES LOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:1) Fls.153-Anote-se o patrocínio do autor;2) Fls.154-Cumpra-se o artigo 45 do CPC; 3) Tendo em vista que o auto de penhora foi lavrado em 1995, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 1996.800.001510-4 (77681996) - WANDERSON DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073)) KTM CANOAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:Ante a resposta ao ofício, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 1999.800.003593-6 - EDNEI DAS NEVES BARBOSA X TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO R.J. S/A. (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Ao cartório sobre fls.74. \r\n\r\nProc. 2003.800.126565-6 - (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024728-6 - ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) BEM MAIS FACIL VALORCAP E OUTRO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ante a informação do CNPJ das rés (fls.118), expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096784-2 - LUCI SERRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Despacho:Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls. 177 sem o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.131966-9 - NILCEO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a ré, POR OJA, para cumprir a obrigação de fazer conforme determinou a sentença, em 72 horas, sob pena de nova incidência de multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.180118-2 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058150-4 - RONALDO SORDEIRO DE MOURA X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E), Dr(a). SILVIA DE SA PEDREIRA (RJ-058830) Despacho:À ré (TELEMAR) sobre ofício do Banco do Brasil (fls.104/106). Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105812-8 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.62 eis que nas contas dos meses de setembro e outubro do ano de 2006 não há cobrança de pulsos além da franquia. Portanto, não há valor a ser pago relativamente à multa pelo descumprimento da obrigação. Ao autor para se manifestar acerca de fls.63/65. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181806-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 140,28, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. FLS. 107: À ré acerca do ofício do BB de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.204331-5 - GELSON DO AMARAL GESUMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002665-1 - ITAMAR BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) GRADIENTE E OUTROS, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 599,95, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006055-5 - LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) BANCO SANTANDER S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076992-1 - THAIZ FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER ALVES (RJ-093495)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078305-0 - ANAZELITA SEABRA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084116-4 - ANA PAULA DE OLIVEIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.104368-1 - CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119095-1 - FABIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAYR COUTO DA CUNHA (RJ-061624), Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126119-2 - MARCELO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130632-1 - DIEGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160544-0 - RODRIGO DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194120-8 - PAULO SERGIO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ante a certidão supra, redesigno a AC para o dia 23/06/08 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. Recebo o aditamento do item 02 da exordial. Dê-se ciência à ré. No mais, aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.194998-0 - VERA LUCIA ERASMI LOPES X MARMORARIA CAYHAN Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195458-6 - ROSANA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FININVEST Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005798-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X BANCO MORADA S.A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados ao SERASA e aos 1, 3 e 4 Ofícios de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.043251-0 - CLEFFS CABELEIREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) VERA LUCIA DE SA BONFIM, Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184675-0 - FABIA ANDREA BEVILAQUA VELEIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X ANGELICA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046226-8 - FABIZA COEMRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X D GIO FASHION COMÉRCIO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA Decisão:Intime-se a depositária de fls.22, por OJA, para depositar a quantia equivalente aos bens penhorados, em 72 horas, sob pena de ser considerada depositária infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.199056-6 - ELENA MAUSSA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055145-6 - LEONARDO DE PAIVA BARBOSA X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE PAIVA BARBOSA (RJ-158779E) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.003283-0 - ELIENE MARIA GARCIA PALRINHAS (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a ré acerca do ofício de fls. 215 do Banco do Brasil em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, independentemente, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.002504-2 - PATRICIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). MARTA DA SILVA HORA (RJ-124793), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Tendo em vista que o leilão foi negativo e que a penhora foi efetuada no ano de 2003, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.077926-7 - JOSE MARIA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls 67 Sendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.098909-2 - MANOEL PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X AMERICAN TOUR LCUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Ante notícia de insolvência da executada, ao exeqüente para dizer se tem interesse em expedição de certidão de crédito, vez que a execução não poderá prosseguir, devendo o exeqüente habilitar-se junto aos credores no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.800.076764-4 - RENATA GAZE VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BARCAS S. A Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049760-6 - BERNADETE NEVES CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 168 em favor da parte ré (EMBRATEL).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.082625-0 - SILVIA CRISTINA DA CUNHA FERNANDES BERNARDES X RIO DE JANEIRO INFORMATICA Despacho:FLS. 72: Indefiro. Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para que cumpra fls. 70, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121672-8 - SARAH HANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.017009-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) VARIG S/A, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença, conforme cálculos do contador às fls. 103/104, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062804-1 - TATIANA CANDIDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA, Dr(a). CHRISTOFER CUNHA MANSUR (MG-093236) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073055-8 - DANIELA GALVÃO ANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:À parte autora acerca da certidão do OJA de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2006.800.077081-7 - CLAUDIA VALERIA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087392-8 - NAIARA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072799) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 46 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.093098-5 - ELIANA FERREIRA LEITE BALA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 140 conforme requerido a fls. 146;2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 127,49, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.129169-8 - ANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165802-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) Despacho:Considerando que a parte autora está patrocinada por advogado, reconsidero, em parte, a decisão retro, relativamente à determinação de intjmação pessoal do autor. Certificada a inexistência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167923-8 - SANDRA LYDIA TEIXEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169582-7 - JOCIMAR REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181074-4 - FLAVIO ARMANDO NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que houve condenação em honorários, venha planilha dos valores para expedição do mandado de pagamento e, após, nova planilha do valor que entende como devido, descontando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185591-0 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X CONTINENTAL AIRLINES INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.193453-6 - ROSIE MARY SILVA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198616-0 - R B SANTOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 4.324,32 (fls. 69), devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200027-4 - ALINE DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024228-1 - JACIARA LYRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033738-3 - ARNALDO ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043158-2 - MARIA JUDITE FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045946-4 - CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (RJ-143418)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.049657-6 - EUNICE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 1.908,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059981-0 - SANDRA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Tendo em vista que o depósito de fls. 104 incorpora os valores mencionados na planilha apresentada pela parte autora a fls. 99/100, RECONSIDERO fls. 106, último parágrafo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061698-3 - LILIANE RODRIGUES SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064148-5 - FRANK FROSSARD SANGLARD (Adv(s). Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074600-3 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Despacho:Intime-se a parte ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 100 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.077606-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077764-4 - MARIA ANGELICA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078110-6 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.086742-6 - CARLOS ALBERTO SALVADOR SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090974-3 - ALINE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 4.879,20, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092915-8 - FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 132 e 182 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.093812-3 - SELENE MARA PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PONTO FRIO GLOBEX S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097300-7 - ANDREIA VIEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Certifique acerca da tempestividade do recurso e da regularizado do preparo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.103356-0 - DOMENICO CAPUTO NETO (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104159-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107466-5 - OSWALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112509-0 - ULDALETE MARCELA CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.114252-0 - ALBERTO MIGUEL PECCI (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120725-2 - JOÃO AGRIPINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138291-8 - BRUNO CESAR DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140092-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LOJAS AMERICANAS/AMERICANAS . COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140166-4 - MARIA DE FATIMA LAMIN GAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141717-9 - EDUARDO ALBERTO VIEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145030-4 - MARCOS ALAN JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Tendo em vista o erro material, RECONSIDERO a decisão de fls. 48. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.145722-0 - SHIRLEI BARBOSA CONCENTINO X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ- 114510) Despacho:Intime-se a ré, POR OJA, para nova data da AC e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.149513-0 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150602-4 - MARIA IRICÉIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:À parte autora para informar novo endereço da ré ante o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151570-0 - LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160967-6 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PAN AMERICANO S/A Despacho:Comprove a parte autora o alegado a fls. 19 juntando-se aos autos o extrato da conta mencionada no acordo de fls. 18 no período em que deveria ter sido realizado o depósito pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.161153-1 - ELIETE EUNICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161658-9 - MARIA ELIZA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165002-0 - REGINA CELIA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.191118-6 - RODRIGO DE BRITO MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X STUDIO SOM JOÃO VI DE APARELHOS ELETRONICOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls.42/52. \r\n\r\nProc. 2007.800.194989-0 - VANDA MARIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES MAZZA (RJ-147214)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195469-0 - ASENATE ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195506-2 - LUCIANE FREITAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195512-8 - REGINA MARIA RIBEIRO FRANÇA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195844-0 - SERGIO DE AGUIAR SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VALOIS DINIZ NEVES (RJ-139894)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003879-0 - RAONI RAFAEL ERMIDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOANY CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039692-0 - MARGARIDA CAVALCANTI PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO FIAT S.A. E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040680-8 - VERA REGINA SILVA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042575-0 - REGINA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042606-6 - ANA CLAUDIA ANDRADE JORDÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044534-6 - NOEMI NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054184-0 - YLZA MARIA LEMOS DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X SHOPTIME.COM Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054196-7 - TATIANA ASTER SHUBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados ao SERASA e ao Cartório do 2º Ofício de Protesto de Tírulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054348-4 - RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386)) X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054959-0 - GIOVANNI DONÁDIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.055100-6 - WALTER JOSE DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X FORTES CAR MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052872-0 - LEILA MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, bem como de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa no valor acima fixado, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.053707-1 - IVANILDO BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.018867-8 - GILSON RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ- 143614), Dr(a). LUCIANO VIANA DA SILVA (RJ-162422E)) CONSORCIO MAMORE, Dr(a). PATRÍCIA MARIA UCHARA (SP-150707), Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E) Decisão:Indefiro o requerido eis que cabe à parte diligenciar no sentido de localizar a executada. Venha planilha atualizada do débito para que seja feita penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.024956-4 - ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). SAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-149964E), Dr(a). RENATA BOECHAT VARGAS DE ANDRADE (RJ-162000E)) TELEMAIS LISTAS - CLATERJ EDITORA DE GUIAS, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). RAQUEL MUNIZ DA FONSECA (RJ-162215E) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do autor acerca da decisão de fls.224. \r\n\r\nProc. 2003.800.026076-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.067626-0 - RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X LLOYDS TSB LEASING S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). THENILY RODRIGUES DO CARMO (RJ-155759E) Despacho:E-se novo mandado de pagamento em favor do patrono do valor depositado às fls.289. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136807-0 - ALEXANDER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-135923E), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) TRANSPORTE ESTRELA AZUL S. A., Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). WAGNER DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO (RJ-156901E) Despacho:Oficie-se ao ABN ANRO REAL para transferir o valor bloqueado às fls. 96/97 para conta des Juízo, anexando o comprovante que se encontra na contra capa dos autos. Com a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.104175-6 - ANDREA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167151-0 - ANDRE DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) BANCO BMG S/A, Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.001010-9 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (RJ-154610E), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Indefiro o requerido eis que não houve a desconsideração da personalidade jurídica. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.005436-8 - JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). RENATA DA COSTA DE MELLO FIORI (RJ-137030E) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 128 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.077403-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088541-2 - MARCO AURELIO ARAUJO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor referido às fls.86, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.131244-4 - DENISE DOS SANTOS SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143303-0 - CESAR HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005143-6 - (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.047110-3 - RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Reconsidero a decisão retro. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059333-6 - NEUZA DE OLIVEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.084234-8 - GESU GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 124 e 128 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163662-8 - MARILENE FREIRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LEANDRA LAURA FERREIRA MENDANHA (RJ-134862), Dr(a). VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-139606E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177311-5 - DIRCÉA FERREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 1.124,50, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185883-2 - MARIA DE FATIMA CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191284-0 - LILIA NOGUEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X PONTO FRIO/GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:E-se mandado de penhora portas adetro no endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.800.204204-9 - HERBERT RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204487-3 - JOAO PAULO PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000960-4 - CENTRO DE AQUICULTURA ACQUANATURE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003015-0 - ANDREIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.028432-9 - NAIROBI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO (RJ-098318) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051304-5 - CARLOS DE MOURA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056631-1 - WILTON THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057464-2 - JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LEILA SANCHES RIPPER (RJ-035849), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, indefiro a gratuidade de justiça. À parte autora para recolher, em 48h, as custas referentes ao recurso interposto a fls. 199/212 sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069428-3 - ALOISIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora so bre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072719-7 - ELIZEU LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls.62. Após, às partes sobre acórdão de fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.800.075899-6 - ADEMIR ROGERIO BELING (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076809-6 - MIGUEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077462-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077707-3 - GILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.089136-2 - MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090269-4 - ROBERTO ALEXANDRE FONTANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107358-2 - SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108037-9 - (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 73 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.115055-2 - JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118210-3 - WANDERLEI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120058-0 - ANTONIO RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124551-4 - MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125189-7 - MARIA DE SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131332-5 - PAULO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação aos valores depositados e já levantados a fls. 77/78 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141465-8 - KATIA NEDELY GUEDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( IBIBANK) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141591-2 - BARBARA AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149649-3 - CICERO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155347-6 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155369-5 - EDILEUSA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159242-1 - PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160586-5 - ANDREIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160615-8 - VERA LUCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X DI SANTINI Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161272-9 - NADINE CRISTINA FORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161723-5 - ELAINE CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165426-8 - EUGENIO BAETA VON INDELT X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170480-6 - AILTON MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194937-2 - ANA PALOMA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X AMERICANAS. COM Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195496-3 - FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195875-0 - BETTINA WOLFF X BANCO GMAC S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195949-3 - ISRAEL TORRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021825-1 - LUCIA CRISTINA LUCENA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO SAFRA S.A Despacho:Reconsidero a decisão retro eis que lançada no sistema equivocadamente. Redesigno a AC para o dia 19/06/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.144182-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.180756-3 - KATIA REGINA SERVIO FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MARIA CRISTINA DE GOYTACAZ CAVALHEIRO Despacho:Comprove-se o alegado às fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.800.082919-0 - RENATA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 471976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.107597-0 - NEUZA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) ROSANGELA DE SOUZA, Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Desentranhe-se, devendo ser promovida a substituição por cópias...Após, cumpra-se fls. 202. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.147291-1 - FERNANDA RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO GOMES DA SILVA (RJ-143708), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329) INTIME-SE O DR. FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS . \r\n\r\nProc. 2008.001.025511-9 - JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X TIM CELULAR S/A INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/06/2008 ÀS 16:40 HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.161767-0 - MARCIO RICARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X CONSTRUTORA BULHO~ES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092473-2 - YOLANDA ABREU DE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE , COM FULCRO NO ART. 269, I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.281,34 ( TRÊS MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS ) ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.089605-7 - DENIS LUIS DRAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) ... primeiramente, intime-se a parte ré por OJA para que traga planilha atualizada do débito da parte autora no prazo de cinco dias ... Após, dê-se vista à parte autora, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias. Ficando cientes as partes da suspensão da multa diária até o cumprimento integral desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059377-4 - BRUNO D'ANDREIA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CIA. CAMINHO AEREO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E), Dr(a). BRUNO FRANCISCO D'ANDREA DE LUCA (RJ-127637E) Despacho:I- Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. II- Fls. 186 - Anote-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.115276-5 - WALKYRIO ROTAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Despacho:Ao embargado sobre fls. 129, inclusive para se manifestar acerca dos embargos apresentados no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143753-0 - PAULO JOSÉ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Primeiramente, expeça-se mandado de adjudicação da quantia penhorada em espécie, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.200594-6 - SÉRGIO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X CASA NOVA DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. Oficie-se, conforme determinado no Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207529-8 - SÍLVIO CÉSAR CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X VILECAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.059068-4 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X NOVA RIO HOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (SOFITEL RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081) Decisão:Defiro JG à parte autora. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Às partes contrárias, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059537-2 - RODRIGO BARROS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:...diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067522-7 - CLAUDIA RODRIGUES TEIXEIRA X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) As partes para comprovarem que o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.069343-6 - MOVIMENTO DOS PINCEIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCÃO LTDA X ANTONIO HOELBRIEGEL A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.069859-8 - MARCIO MELLO DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.072227-8 - IZAIAS BRIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A E OUTRO Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.074592-8 - RENATA BARBOSA VIANNA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/06/2008 ÀS 16:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075456-5 - MARIA PRECIOSA BERNARDES FREITAS X NET A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.076202-1 - RAPHAELA MACHADO DA COSTA INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X EDITORA PEIXE COBRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.081331-4 - SOLANGE MONTEIRO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095718-0 - CELSO JANNUZZI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Republicação da decisão de fls116: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.109208-4 - SILVIA TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118506-2 - ALEXANDRE DA SILVA TIAGO X NET RIO S A Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.127074-0 - ANDRE LUIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ JUNQUEIRA (RJ-133808)) X FAST FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA-NOSSODOMINIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618) Despacho:Homologo a desistência quanto ao segundo réu...Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do primeiro réu. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132622-8 - GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X UKRAINE INTERNACIONAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2008, ÀS 14:00 HS . \r\n\r\nId: 471981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.002165-9 - OTNAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) NILSON AMORIM DE MAGALHÃES, Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Despacho:Devolva-se o mandado de pagamento anterior...após expeça-se novo mandado... \r\n\r\nProc. 2006.804.000073-7 - SONIA DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.92/93. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002621-9 - JOSE GONZAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Aguarde-se o atendimento ao determinado Às fls 152 \r\n\r\nProc. 2006.804.000094-4 - SUZANA DE LIMA NUNES X FABRICANTE LG (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003733-5 - CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 166/193. \r\n\r\nProc. 2006.804.003733-5 - CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Republique-se corretamente \r\n\r\nProc. 2007.804.000060-0 - ZILDA SUELY DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X DAKO ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.108 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.000732-1 - JAIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000873-8 - NELSON MÁRCIO ROMANELI DE ALMEIDA X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Intime-se a parte executada conforme determinado às fls 58 \r\n\r\nProc. 2007.804.000873-8 - NELSON MÁRCIO ROMANELI DE ALMEIDA X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Intimação da parte executada para ciência da penhora on line realizada \r\n\r\nProc. 2007.804.001297-3 - THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOUÇAS X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:expeça-se novo mandado de pagamento...Após dê-se vista a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.003556-0 - MARLUCIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fls 25 p.2º - à parte ré.Fls 25 p.3º-Indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.804.003880-9 - JORGE ANTONIO PEIXOTO CAGLIA X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Considerando o lamentável equívoco ocorrido no sistema de informatização que determinou indevida tardia designação antecipo a ACIJ para o dia 15/05/08 às 14:00hs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003901-2 - CAROLINE DE QUEIROZ VASQUEZ X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o lamentável equívoco ocorrido no sistema de informatização que determinou indevida tardia designação antecipo a ACIJ para o dia 15/05/08 às 14:20min.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.804.000048-8 - MÁRCIA RIHAN MARTINS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). RAFAEL ALVES DE MESQUITA (RJ-143650E)) TRANSPORTES MAGELI LTDA. E OUTRO, Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.153 vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.000908-0 - DIOGO LUIZ ARAÚJO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:...Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.000918-2 - CÉSAR ROBERTO DE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). MICHELLE LEAL PEREIRA LIMA (RJ-132393E), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VALDOMIRO LOURENÇO NACHORNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ALVES (RJ-035312), Dr(a). ISAK REICH (RJ-039332), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E) Despacho:Fls 117/118-...esclareça a parte autora se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2006.804.002206-0 - SERGIO ANTONIO FERRAZ MINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)) X MARCELO GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2006.804.003306-8 - EMERSON BARBOZA COLLOPY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X AUTO MECANICA AITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentação de contra razões \r\n\r\nProc. 2007.001.263343-7 - RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Despacho:Fls 69/70-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.265176-2 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/08 às 10:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000451-4 - LILIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000816-7 - ELIZABETH COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls 112/115 à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000925-1 - ELISABETH TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:à parte ré sobre fls 77/78 \r\n\r\nProc. 2007.804.000978-0 - REYNALDO VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra--se .Observe fls 161 verso \r\n\r\nProc. 2007.804.001134-8 - AMÁLIA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito e de isento do IR \r\n\r\nProc. 2007.804.001187-7 - ROGÉRIO AYRES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X EMPRESA TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.804.001639-5 - BOA ISCA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X MARAY MONOFILAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Intimação da autora para ciência de fls.48/50. \r\n\r\nProc. 2007.804.002400-8 - SÔNIA MARIA DE ARÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CELESTE SANTOS TRINDADE (RJ-135173) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002436-7 - THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Despacho:Fls 83 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002844-0 - ANA MARIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X VIVO S/A Despacho:Recebo a peça de fls 59/61 como embargos à execução, suspendo esta.à parte embargada \r\n\r\nProc. 2007.804.003135-9 - DEUSA VENANCIO GONÇALVES X EMPRESA BRSILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) Decisão:...redesigno a ACIJ para o dia 15/05/08 às 11:00... \r\n\r\nProc. 2007.804.003177-3 - PATRÍCIA BOESCH CATÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Recebo a emenda.Intime-se a ré...redesigno a ACIJ para o dia 12/05/08 às 13:00... \r\n\r\nProc. 2007.804.003786-6 - JOILÇA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X AMPLA Intimação da parte autora para ciência de fls.38/41. \r\n\r\nProc. 2007.804.003882-2 - WALKER BELLO ALECRIM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X SUPERMERCADOS EXTRA BOULEVARD SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o lamentável equívoco ocorrido no sistema de informatização que determinou indevida tardia designação antecipo a ACIJ para o dia 15/05/08 às 14:40hs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003908-5 - IRANI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada dos atos constitutivos conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.804.003923-1 - RONY CLEIDE CEH VALADÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/08 às 17:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.043419-1 - CRISTIANO MAGESSI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CLAUDIO FARIA FERREIRA Despacho:Venha o documento necessário em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.043480-4 - CRISTIANO MAGESSI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LEONARDO CANDEIAS HERNANDEZ Despacho:Venha o documento necessário em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.043504-3 - CRISTIANO MAGESSI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALESSANDRO VIEIRA FARIAS Despacho:Venha o documento necessário em dez dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.047152-7 - RODRIGO SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X VIVO S/A Despacho:O enunciado 2.2.3 do aviso nº. 39/2007 do TJRJ aduz que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civi ou militar. Tendo em vista que, de acordo como que se depreende de fls. 21, o autor é trabalhador da iniciativa privada, intime-se o mesmo para que esclareça o seu endereço residencial em 05 dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.047707-4 - MARCIO FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Venha o documento necessário em dez dias sob pena de extinção \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.002826-9 - MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775)) X WANUSKA NASCENTE IOVANOVICH E OUTRO Despacho:...à parte autora para requerer o que entender de direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.003288-0 - CRISTÓVÃO ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:à parte autora sobre o deposito bem como para apresentar nova planilha ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.002590-9 - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X GLENIO ADILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592), Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Despacho:à parte autora sobre sobre a proposta de fls 118/119 \r\n\r\nProc. 2007.804.002907-9 - DONATO MELIANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ELIENAI DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls 31-DEfiro.Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.804.000247-3 - WILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) UNIMED-RIO, Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Fls 161/162 à ré \r\n\r\nProc. 2006.804.001442-6 - JÚNIOR PEREIRA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) GLOBEX UTILIDADES/A (PONTO FRIO) Despacho:à parte autora sobre o deposito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2006.804.001460-8 - HELIO DIEGO SANMARTIN BRAGA BORNEO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) BANCO DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF (RJ-130517), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:à parte exequente para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2006.804.001709-9 - THATYANA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X ATL TELECOM LESTES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:à parte ré sobre fls 97 e segs \r\n\r\nProc. 2006.804.001785-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:à parte exequente para requerer o que entender de direitoh \r\n\r\nProc. 2006.804.002085-2 - RILDA PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Informe a parte autora se com o levamntamento dará quitação...À parte ré sobre fls 135 \r\n\r\nProc. 2006.804.002524-2 - MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X TELEMAR - TELECOMUNIÇOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Despacho:...esclareça a parte autora se com o levantamento intergral ...dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.804.002752-4 - MARLENE DE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 109.Venha planilha discriminada...Venham poderes para receber e dar quitação... \r\n\r\nProc. 2006.804.003109-6 - MARIA CELIA BARCELOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000964-0 - LUCIANA MARIA CESAR GONÇALVES X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venha comprovação do deposito em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.001509-3 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA MARQUES (RJ-016126)) VERTICAL PROJETO E DESENVOLVIMENTO LTDA., Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:Fls 41/42 : À parte autora para ciência e para esclarecer , se com o levantamento dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001533-0 - ANANDA VACCANI ACERBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751), Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) X KIKO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:...indefiro o pedido de inclusão...Após cls para designação de AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.002881-6 - RITA MARCIA CAVALCANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSMAEL PORTELA (RJ-128630)) X OPERADORA DE TELEFONE - LIVRE Despacho:...isento a parte autora do pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2007.804.003544-4 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fixo multa de 30% sobre o valor do acordado... \r\n\r\nProc. 2007.804.003917-6 - MARIA ALICE PUGA REBELO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-121688)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga a parte autora quanto à substituição requerida no polo passivo \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.001822-1 - FLÁVIA VENTILARI PATETUCI X GRADEBEN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Despacho:Fls 222/223-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003316-9 - PATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Despacho:à parte ré sobre fls 129/130 \r\n\r\nProc. 2006.804.000902-9 - SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X DAKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Decisão:à parte ré ...Indefiro por ora a expedição dse mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002100-5 - LUCIANA CRISTINA DA SILVA MACIEL X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Diga a parte ré especificamente quanto à divergencia dos valores... \r\n\r\nProc. 2006.804.003234-9 - CARLA MARTINS LOSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X TELECHEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Fls 160/161 : À parte autora para ciência e para esclarecer , se com o levantamento dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003289-1 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:à parte autora sobre o deposito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2007.804.000629-8 - PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.804.000630-4 - RUBENS DE FREITAS O'DONNELL X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:à parte ré sobre fls 123/124 \r\n\r\nProc. 2007.804.001207-9 - NELI DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:...\"Diante disso,fixo o quantum indenizatório em R$ 2.000,00\" .Ante o exposto conheço dos embargos e lhes dou provimento,mantendo-se no mais o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.804.001744-2 - LUCIA LOPES DA SILVA X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls 109-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003741-6 - DOURIVAL PLACIDO DE SANTANA X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMERCIO , INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva devidamente recolhida a guia retirada... \r\n\r\nProc. 2008.001.038114-9 - EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (RJ-024631)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.804.000964-1 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X ANA TERESA BATISTA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Despacho: À parte autora para esclarecer , se com o levantamento dá quitação integral ,em 05 dias I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.003571-1 - ZELINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E)) MARCIA GONÇALVES PEREIRA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E) Despacho:Venha planilha atualiuzada do debito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.804.000420-5 - ELZA DA FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000), Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (RJ-126501E), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) CIDERVAL CARNEIRO CAMPOS, Dr(a). ISIDRO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-058286), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:à parte ré sobre fls 420/422 \r\n\r\nProc. 2000.804.000777-9 - PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X REBISCA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Despacho:à parte autora para que traga a planilha atualizada... \r\n\r\nProc. 2007.804.001855-0 - MARCO ANTONIO CORREA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo integralmente o julgado... \r\n\r\nProc. 2007.804.002184-6 - NADILSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X TAM LINHA AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:\"...Atendendo aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade fixo a indenização em R$ 3.500,00\".Ante o exposto conheço dos embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.003232-7 - ZENEIDY FELICIANO X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls 48/51-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003263-7 - CLARISSA TRIPOLI BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls 51/52-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003467-1 - PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X CLARO - BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.035479-1 - FABIO ALEXANDRE DE LUCA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X TNL PCS S/A Decisão:Acolho os embargos de declaração dando-lhes provimento...deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.042843-9 - TELMA TARANTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X ALEGRETES AUTOMOVEIS LTDA ME Decisão:...indefiro a antecipação pretendida... \r\n\r\nProc. 2008.001.045430-0 - MARCELO GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:...indefiro a tutela prectendida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052599-8 - MARIA LÚCIA MEDRADO VILLAS BÔAS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X PORTO SEGURO) Decisão:O contrato de seguro é um negócio jurídico bilateral, sendo indispensável para sua consecução a manifestação de vontade de ambas as partes, as quais assumem direitos e obrigações. Desta forma, pelo menos em uma análise preliminar, inviável se afigurar impor a qualquer uma das partes o dever de contratar, notadamente quando não foi apresentado contrato com a competente clásula impondo a renovação automática do negócio e tendo-se por certo que as normas da SUSEP permitem a não renovação de seguro por força de incremento de risco. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada face à ausência da fumaça do bom direito. \r\n\r\nId: 471985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.053989-7 - LAUDELAINE MEDEIROS DA SILVA X TELEMAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124807-2 - GENI SILVA X BANCO BMG S/A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante acerca das alegações do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.195600-5 - MARCELO LOUREIRO DA COSTA X RIOCRED EMPRENDIMENTOS LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196589-4 - BRUNO EDUARDO CRISTINAO PIETRO BELETTI X AZUL CIA DE SGS. GERAIS E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197446-9 - HALLAN PINHO DE MACEDO X VIAÇÃO MAUÁ Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.800.199418-3 - MARIZE FARIA PINTO X LOSANGO PROMS. DE VENDAS LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008591-3 - QUITERIA ROSENDA VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008605-0 - NILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008613-9 - LUCIANA NEVES DE SOUZA X PCS CELLULAR Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.060610-2 - GILSON DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ALEXANDRE PIO MOREIRA AGUIAR Despacho:Diga a parte autora se prentede acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.121307-0 - LAURITA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 127/128 - Nada a prover tendo em vista o acórdão de fls. 125. Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.172488-4 - FRANCISCO DE PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 278,23, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.159457-7 - BRENO GONÇALVES ARMAN (Adv(s). Dr(a). BRENO GONÇALVES ARMAN (RJ-127317)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.164421-0 - RAQUEL DOMINGOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Esclareça, a parte autora, a petição de fls. 55, tendo em vista a decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.098480-5 - STELA SOUZA ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...CONVERTO A OBRIGAÇÃO em perdas e danos que ora fixo em R$ 2.500,00, ressaltando-se que tal verba já foi recebida pela exequente, e por consequência, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.148990-5 - DJALMA DE AZEVEDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que os depósitos também deverão ser atualizados; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173797-4 - FELICIDADE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO COSTA (RJ-138561)) X GLOBEX UTILIDADES SA. . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls. 113/115 - Esclareça a autora acerca dos cálculos em relação a Sansung, tendo em vista as fls. 101/103 e 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.194006-8 - ELEN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001498-3 - FRANCISCA APARECIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041570-9 - SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) BORG 2000 INFORMATICA LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.041776-7 - MARGARETE HELENA GUIMARÃES OLIVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055899-5 - ANA PAULA ATTAN KAMAROV (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070372-7 - ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Oficie-se com urgência ao XXII JEC, solicitando a transferência da verba para este Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077123-0 - SERGIO BRUNO ALVES X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096100-5 - SUELI AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110392-6 - NEWTON CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174549-3 - AURELIO AUGUSTO SANTOS DA PAZ X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:1) Observe a secretaria; 2) Venha a planilha de cálculo.(valor atualizado) \r\n\r\nProc. 2007.800.181395-4 - ANA CARLA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 63/64 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2008.001.012507-8 - DENIZE ROSELLY FRANCISCA DE GASPERIS X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.015237-9 - MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.016191-5 - CARLINDA SILVA BOGADO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.029402-2 - ROBERTO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X VIVO Despacho:Diga a ré no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.034600-8 - MONICA LARA VITALE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537)) X PAULO ROBERTO ESPECHIT Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.055704-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X FLAVIO BELFORD ROXO WILLENSENS Decisão:1) Fls. 67/68 - Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção; 2) Fls. 69 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.110089-5 - VERA LUCIA DA CUNHA HUHN X VIVIANE RODRIGUES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.136223-3 - WALTER PAIVA SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X PATRICIA SANTOS CASTRO Despacho:1) Regularize-se a representação; 2) Designe-se AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194077-0 - MARCIA REGINA PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X JOSÉ GUIMARAES MILAGRES Despacho:1) O valor de execução é superior ao teto dos Juizados Especiais Cíveis; 2) Esclareça a exequente se renuncia ao crédito excedente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.057979-7 - RICARDO DE SOUZA NEGRELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). PATRICIA BARBOSA MENDES (RJ-125341E), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X AMURIO Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 213 , tendo em vista que não há juros/correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Retornem os autos ao i. contador, para retificação dos cálculos; 3) Fls. 214 - Nada a prover, eis que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.085036-5 - SERGIO FERREIRA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838), Dr(a). THIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA (RJ-155959E)) SAO JOSE ADM DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.108875-0 - MARCIA ALINE ALEXANDRE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X LAZER E CIA TURISMO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Decisão:Fls. 85 - Indefiro po falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 84, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.800.050467-2 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.052465-8 - MARIA CLAUDIA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 171/172 - Aguarde-se o TJ; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.069474-6 - MARIO JORGE FARIA CEDRO (Adv(s). Dr(a). GORGE LUIZ GONZAGA (RJ-106311)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.119471-0 - ILMAR DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.166466-0 - OLGA PARDO LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROBERTA LAVEGLIA FEIJOO DOMINGUEZ (RJ-143961E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017039-5 - JORGE FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 3) Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.042139-2 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Fls. 99 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.062602-0 - MARCUS VINICIUS SANTANA MACUL (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls. 128 - Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h(R$ 380,00), e comprová-lo em 24h(Casas Bahia). \r\n\r\nProc. 2006.800.088211-5 - FERNANDA DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Regularize-se a assinatura, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091328-8 - VALTER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 117, 118, é referente ao mandado de segurança impetrado(2008.700.5807-3), desentranhe-se e remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.109636-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117079-2 - FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER (RJ-137429), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução da obrigação de fazer, pelo seu cumprimento pela executada, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.117261-2 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De cisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119251-9 - PERMINIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). GISELE MAFFEI (RJ-152456E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.119825-0 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o ofício acerca da decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.121244-0 - SEBASTIAO XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.135251-1 - MARCO POLO SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150126-7 - MARIAD AS GRAÇAS RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158868-3 - MARCIA CRISTINA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). GABRIEL RENATINO GREGORIO (RJ-136317E) Decisão:1)...e-se mandado de pagamento de forma prioritária; 2) Diga a ré se há a possibilidade de interromper os serviços, em detrimento daquilo que foi decidido às fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.182414-7 - GLAUCE ROSANE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185501-6 - ANA CRISTINA GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SAPATARIA NATASHA - LOJA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:1) Ao interessado; observando-se a Secretaria; 2) Defiro o desentranhamento, devendo ser substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.201022-0 - SHIGUENARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:...Isto posto, considerando o mais do que dos autos consta, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.800.201029-2 - GILSOM GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-085216), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.203026-6 - MARIA APARECIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (RJ-102778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.648,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003843-4 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.617,38, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016598-5 - OSMARIO JOSE TORRES GONÇALVES DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363), Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) BANCO SANTANDER BANESPA S. A FALTA DAR QUITAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019240-0 - FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 82/83 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.027722-2 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 156/157, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028751-3 - ITAMAR GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Fls. 309/311: Ao Réu. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029659-9 - AMERICO MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.045881-2 - SANDRA CRUZ BARANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 7.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048981-0 - HERBERTH DOS REIS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.051238-7 - ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.054008-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE PASSOS (RJ-149548E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 70, item 1, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; \r\n\r\nProc. 2007.800.069345-0 - GABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). NATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-155367E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072589-9 - MARLI DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha nova planilha de cálculo atualizada pela data das contas, eis que às fls. 100 somente constou 24/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.078213-5 - ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Despacho:Certifique se houve manifestação sobre fls. 40. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078399-1 - PAULA PASSOS MAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X OCTAGON SYSTEM TOUR Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.092908-0 - MIRIAM MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO X TELERJ (VIVO) Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.092910-9 - ALESSANDRO PEREIRA FEITEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CASA E VIDEO - MOBILIATA COM. IND. E REPR. LTDA Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.092919-5 - RICARDO MELO DE OLIVEIRA X ITAUCARD FINANCEIRA Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.094418-4 - GLAUTER BITAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X BANCO BMG S/A Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114993-8 - LUCIANA BARATA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120828-1 - FLORISVALDO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ- 020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.123582-0 - ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124755-9 - NAIR FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125034-0 - BERENICE RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 31,31, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132977-1 - CRISTIANE ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133371-3 - ANA CRISTINA LAMBERT DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135813-8 - IZA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138305-4 - OZIMAR FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140865-8 - PAULO CESAR CARNEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.430,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.150126-9 - MARIA DE LOURDES GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.190,62, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.152107-4 - JORGE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.153555-3 - ANDERSON RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157323-2 - ZENILDO DE ARAUJO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.159649-9 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X VIVO S/A Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.300,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159744-3 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.159786-8 - ELIZANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:1) Ao autor; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.160337-6 - LANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU S. A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161190-7 - NELSON TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X VIVO S/A Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169429-1 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.170508-2 - MARIO SALVATORE GENNARO CATALDI (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.813,66, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175956-0 - ANA CRISTINA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179009-7 - MONDALTO CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X RAINBOW HOLDINGES DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.180489-8 - UBIRATAN BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO HSBC - MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194551-2 - SAMIA KÁTIA DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X SOCIEDADE COMERCIAL MOBILITÁ COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ( CASA E VIDEO) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.194582-2 - SIDNEY COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194660-7 - CHARLES RAIMUNDO CHENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X COMPANHIA ITULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Decisão:Cite-se por AR (com urgência). \r\n\r\nProc. 2007.800.194725-9 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:1) Cite-se por OJA. 2) Mantenho a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.194730-2 - SABRINA CRISTINA PATTARO VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194779-0 - ANTENOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194790-9 - ODACI DAS NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194815-0 - MARCIO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X SINDICATO DE ENFERMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002006-2 - SERGIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003053-5 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003685-9 - MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os re quisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010904-8 - FABRICIO FACCINI DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X TNL PCS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011022-1 - CHANG CHI HUNG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GOLDEM CROSS Despacho:Esclareça a parte autora de que forma é ministrada a medicação (Imatinib - Gleevec) \r\n\r\nProc. 2008.001.011513-9 - GIVANILDO PEDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.011696-0 - ROBERTO BAPTISTA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012013-5 - JORGE LUIZ BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012260-0 - MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA BORGES X BANCO PANAMERICANO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012379-3 - ROSANA MARIA LOPES BANHOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012626-5 - CRISTIANE DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014542-9 - VALNIZIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014636-7 - DANIEL RODRIGUES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014671-9 - JUSENITA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014699-9 - NANCY DE ANDRADE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015205-7 - RODRIGO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015236-7 - CLORINDO DE CAMPOS VALADARES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015240-9 - JAIR MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015261-6 - CICERO RAMOS DO NASCIMENO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049005-4 - DIRCE MARINHO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049068-6 - JOSÉ ALVES GOÉS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049096-0 - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049481-3 - ADRIANO DO ESPÍRITO SANTO X CEDAE Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.050494-6 - BERNADETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.010821-4 - JEFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012204-1 - MONICA DO LAGO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.012310-0 - DIEGO LOPES RODRIGUES X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012606-0 - SÉRGIO LUÍS MARTINS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES.A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.014961-7 - ROSIMERE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.106601-7 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS (RJ-132486), Dr(a). ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO (RJ-068674), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.124303-1 - (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 109, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Remetam-se os autos ao i. contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.127778-8 - ANA LUCIA WALDHEILM BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:Por derradeiro, retornem os autos ao Contador para que informe se ratifica os cálculos de fls. 180/181, tendo em vista que se baseou em conta de outubro/04, e que nos autos foi anexada conta de agosto/04 que deverá ser incluída nos cálculos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.136634-7 - JEANE PEREIRA CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X CARTÓRIO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE COTIA - SP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2004.800.141730-6 - EDSON NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X PANAPROGRAM - SLR SILVA ELETRO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.064868-2 - JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.103616-7 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). TATHIANA PASSONI REIS (RJ-134149E)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108712-6 - JOSE CLAUDIO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se fls. 149, item 2(Banco Finasa). \r\n\r\nProc. 2005.800.172976-8 - MARCIO ROBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) ICATU HARTFORD SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.183316-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ELIANE SANTANA GOMES E OUTRO Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.002861-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TELEMAR INTERNET LTDA (OI INTERNET) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IANAIRA RIBEIRO LIRA (RJ-158333E) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.042688-2 - MARIA DAS DORES MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) Despacho:Fls. 147/148 - Certifique a Secretaria quanto a resposta do E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.063226-3 - JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Cumpra-se fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.800.068957-1 - ALEXANDER CANDIDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Decisão:Tendo em vista o ofício(421763 do Banco do Brasil) de fls. 62/63, expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.074464-8 - WILSON SUHR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). SAINT-CLAIR LEITAO COSTA (RJ-134886)) REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:...ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 3.693,60 (três mil, seiscentos e noventa e três reais, e sessenta centavos). Sem custas...P.R.I. Após o trânsito em julgado, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ., no valor supra, e, em nome da ré, no valor remanescente do depósito de fls. 52 (R$ 295,33), e no valor total do depósito de fls. 66 (R$ 295,33). \r\n\r\nProc. 2006.800.076405-2 - SOFTDISK SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119061-4 - JORGE ADALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.126514-6 - ABINOAM ADOLPHO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.129288-5 - MARIA HELENA ALVES RODRUIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X BANCO GESTÃO DE NEGOCIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155493-4 - ROSANA PEÇANHA VILELA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 111, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos, bem como a execução da multa de 10% eis que não determinada anteriormente; 2) Em relação ao cumprimento da obrigação de fazer, deverá a própria parte autora diligenciar e informar a este juízo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167075-2 - MARIA INES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184461-4 - MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento; aguarde-se 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.199994-4 - EDUARDO FERREIRA BARRETO X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Antes da conversão requerida às fls., diga a ré acerca do documento de fls., que dá ciência acerca de possível negativação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207481-6 - JOSE LUIZ FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026055-6 - TATIANA MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO DE CREDITO LTDA Despacho:Comprove a parte autora que a negativação foi promovida pela ré, ante a ausência de informações do documento de fls. 15. Além disto, se há negativação, esta deve ser vinculada aos títulos de crédito de fls. 16, tal como afirmado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.037824-5 - ROBSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060469-5 - CARLA VERONICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061589-9 - WELLINGTON MAGALHÃES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARTÃO SENDAS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072094-4 - MARTA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073814-6 - CAMILA FERNANDES AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X PONTO FRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.770,01, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079985-8 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.081488-4 - GLEUBA MARIA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) UNIBANCO S. A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084531-5 - VAGNER FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 47/51 e 53 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.087632-4 - CELINA FONTANET GODINHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ao devedor para pagamento no prazo de 15 dias, o valor de R$ 6.858,62 , sob pena de ser acrescido multa no percetual de 10% na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092897-0 - VALÉRIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.094419-6 - WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Decisão:1) Cite-se por OJA.2) Justifique o autor a necessidade de oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.800.099515-5 - VANIA APARECIDA RODRIGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109325-8 - HENDERSON SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123848-0 - FLAVIO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TEMA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão:1) Observe a secretaria; 2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.126318-8 - ABDALA RACHED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126348-6 - ELIZABETH LACERDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.129938-9 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(R$ 4.444,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.130559-6 - DALVA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133366-0 - LUCIENE DE ANDRADE PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO ITAU S. A FALTA DAR QUITAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137948-8 - ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X VIVO S/A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.142045-2 - ALVARO PEREIRA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.536,36, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142975-3 - DANIEL ANDRADE DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 69; 2) Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, deê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142978-9 - ROSA CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146917-9 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148158-1 - ANDERSON BAPTISTA DA SILVA X ASSIST. TEC. CUSTOMER SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se; 3) Recolha-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.149132-0 - AUGUSTO CESAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149205-0 - MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155720-2 - SANDRO DIAS SILVESTRE X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157217-3 - TANIA MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.158731-0 - ERICA BRASIL DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158877-6 - LILIAN COSTA BALOD LOBAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X BANCO ITAU - ITAUCARD - CREDICARD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.159561-6 - ALLAN CLEITON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X HSBC BANK BRASIL S. A Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163113-0 - ANDERSON DE VASCONCELLOS SALES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165808-0 - MARCIA MARQUES SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO ITAU Sentença:..... HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes .....Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168936-2 - FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR X VRG LINHA AEREAS S. A - VARIG (PROGRAMA SMILES VARIG) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.176665-4 - RENATA CABRAL CANIVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL CANIVELLO (RJ-144481)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179176-4 - LILIAN MARIA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.184408-2 - HENRIQUE RODRIGUES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X FLAVIO TAVARES SICILIANO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.188156-0 - ELCIO SILVA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema, como protocolada em 15/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.800.192065-5 - ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO SANTANDER S. A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.194493-3 - ANTONIO MEDEIROS NETO X ABN AMRO BANK Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194499-4 - MARCELLE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194513-5 - GILBERTO DRUMMONT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) Cite-se por OJA. 2) Retifique-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194515-9 - ARNALDO GUSTAVO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.194604-8 - MARIA EUGENIA BELFAT BARBOSA X PREMIO. COM NAQ APAR. EQUIP ELIT LTDA Decisão:Cite-se por AR (com urgência). \r\n\r\nProc. 2007.800.194648-6 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.194679-6 - VIVIANE ROMERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X CENTRO DE FOMARÃO DE CONDUTORES J TRINDADE LTDA - AUTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194694-2 - MARTA SILVIA DE ABREU LAMBONE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194946-3 - IMAGEM E TEXTO EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198957-6 - VITORINO CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (RJ-114523)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.028968-6 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fls. 98, tendo em vista as fls. 91/97. \r\n\r\nId: 471992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.012957-8 - MARIA R. DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.304:305 nada a prover, diante da ausência do previsão legal para recurso inominado contra a decisão em comento. Int. Fls.302, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.020457-6 - ROSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Cumpra-se (fls.184), considerando fls.191. \r\n\r\nProc. 2002.800.035152-6 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.67, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108542-3 - HELIO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.133411-3 - JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). EMMANUELLE MELINA BARBOSA DE SOUSA MARINHO (RJ-121273E), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-158787E)) ELIEL SANTOS JACINTHO, Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863), Dr(a). ROBERTA LEITE RIBEIRO (RJ-148961) Decisão:Desentranhe-se (fls.190), e cumpra-se. Autorizado horário especial e acompanhamento pessoal. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.037572-0 - FATIMA DE SOUZA LUNA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha planilha detalhando a diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.050808-2 - ADRIANA CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:E. M. Pagamento. Venha planilha detalhando a diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.009241-4 - VALTEIR LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E)) CREDIPM, Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). CONRADO AZEVEDO DE SÁ SANCHES (RJ-160155E) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. Edital. Int. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023827-5 - ALEX VARELLA DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). JOÃO MARCELO BRAGA FERNANDES PEDROSA (RJ-149090E)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Fls.87, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023848-2 - IGOR DE PAOLI NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro (fls.126/127). À embargante. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.192229-7 - JORGE CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Decisão:Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022652-4 - LIGIA DA FONSECA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072650-8 - MARCIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) ITAUCARD S/A E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Subam ao E. Conselho Recursal. (fls.124, 2ª parte). \r\n\r\nProc. 2007.800.081766-6 - MARIA CLARA DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.175517-6 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.033037-7 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA Decisão:Fls.66/67: nada a prover. Providência cabível a parte. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.035976-8 - LEANDRO MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.56, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.105402-3 - ANA LUCIA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802)) SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RAFAEL MOTA FELINTO (RJ-157408E) Despacho:Suspensa em caráter provisório (fls.357). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.025653-4 - AILTON EUGENIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (RJ-153805E), Dr(a). GUILHERME PECCATIELLO FERNANDES (RJ-152272E), Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO AMORIM, Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Despacho:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.031430-5 - SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SONTAPE-SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.131491-0 - ROSINETI RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048644-1 - JOAO CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.117, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050328-1 - THEREZINHA CHALHOUB DE CARVALHO X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). CHRISTIANE POLIDO BARBATI (RJ-117324) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.004813-0 - MARIO SERGIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Aguarde-se (fls.73). \r\n\r\nProc. 2007.800.013856-8 - SANDRA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040319-7 - ANDERSON MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X COBRART - GESTÃO DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850) Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108231-5 - IVONE TEIXEIRA VILETE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108668-0 - ENOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E. M. Pagamento. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122769-0 - ELISEU RODRIGUES DE PAULA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125839-9 - MARIA DOLORES NEVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.146088-7 - VANDILSON CUSTÓDIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149487-3 - MARIA LUCIA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172746-6 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197145-6 - VALDELIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls.18: Cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199135-2 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls.20/21: nada a prover, considerando a distribuição anterior. Int. Prossiga-se (fls.02). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.024378-1 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X COOHABIT PROMORAR E OUTRO Despacho:Cumpra-se (fls.149). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.104315-9 - HELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). DIOGO ANDRADE LOUVISSE (RJ-135113E)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Fls.249, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013112-2 - SANDRA PAIVA CAVALVANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.150137-1 - ANA ROBERTA DE OLIVEIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Despacho:Ao fiel depositário (fls.71), para a comprovação do depósito, sob as cominações legais. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.044107-1 - ROBERTO RONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.054444-3 - MARGARETE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080934-7 - LAURA DIAS CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) Decisão:Fls.102: nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado. Fls.91, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nId: 471991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.000159-6 - MARCOS ALEXANDRE FERREIRA DURÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X NOBRE SEGURADORA S/A Sentença:....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.000160-2 - RODRIGO SONCINI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.012106-1 - LUCIO SANTOS DE MORAIS X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO (CPC, art. 269,III ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.062914-0 - MAURICIO CAMARÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), NOKIA DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 04. MAIO. 2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176077-9 - JOSE CARLOS DE PAIVA REBEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X PONTO FRIO S. A Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC......P.R..I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.189901-9 - VALMIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Sentença:Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC,.... \r\n\r\nId: 472001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.146754-7 - BEATRIZ REGINA LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JEAN BATISTA SANTOS (RJ-144940)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) Despacho:Diante da certidão de fls.98, deixo de recebero rercuso de fls.91/97, certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.196469-5 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES E OUTROS X COOPERSAALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Fls.34 - Diante da exigüidade de prazo retire-se o feito de pauta, designando-se nova audiência, intimem-se as partes na forma da lei, devendo ser observado o endereço indicado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.196478-6 - CLAUDIO CESAR DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORTE Despacho:Fls. 33 - Diante da exigüidade de prazo, retire-se o feito de pauta redesignando-se a audiência, intime-se as partes na forma da lei, devendo ser observado o endereçao fornecido às fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.800.196886-0 - JOSE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANPORTE Despacho:Fls.36 - Diante da exigüidade de prazo retire-se o feito de pauta, designando-se nova audiência, intimem-se as partes na forma da lei, devendo ser observado o endereço indicado às fls. 36. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.065874-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.178176-6 - MARIA DA PENHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) DORVALINA SODRÉ, Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143780-2 - LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) CLARO TELEFONE CELULAR E OUTRO, Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se fls.165. \r\n\r\nProc. 2007.800.006309-0 - FABIO NONATO DURVAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.015756-3 - JOANA EDNA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X LOJA INSINUANTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.048031-3 - JOSE FERREIRA CARVALHO DE SAN'TANA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X ITAU CARD S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061431-7 - SEBASTIÃO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:7 - Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069550-0 - THAIS DE ALBUQUERQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081183-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Diga o réu no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.081203-6 - REGINA COELI NOBREGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106400-3 - ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho: Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107987-0 - CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Diante da certidão de fls 130 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.112357-3 - LUIZ CEZARINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o determinado na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa em sobro incidente dobre cada parcela cobrada a título de recuperação de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155009-8 - DAHER FERES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 63/76 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006982-8 - DORYSLENE MARIA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X SHOPTIME - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Sentença:Pelo exposto, face à incompetência do Juízo, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95 e art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro a retirada dos documentos acostados na inicial, desde que substituídos por cópias. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.184891-9 - ADELAIDE ANTONIA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X CELSO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - LUCIANA VALLE EDDE (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MARIA NATALICE VIANA DOS SANTOS DE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Certifique o cartório quanto a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216387-4 - REINALDO MATTOS HADLICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA Despacho:Diante da responsasbilidade inerente aos sócios e a pessoa jurídica, cuja personalidade jurídica não se confunde, venha cópia dos atos constitutivos da sociedade, visando à análise do pedido da penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.164210-5 - MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA, Dr(a). JULIANA RAMOS FREIRE (RJ-119022E), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES (RJ-152194E) Despacho:Fls.218 - Indefiro o requerimento, devendo a arrecadação permanecer da forma determinada, sendo certo que o percentual fixado incide de acordo com o faturamento, não havendo portanto, qualquer prejuízo ao funcionamento da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.800.001738-4 - ANA BEATRIZ DIAS TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ (RJ-148704E) Despacho:Intime-se a executada através de seu patrono, para efetuar o depósito deo valor de fls. 173/174 em 72 horas sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.028564-0 - EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diante do erro material constante no despacho de fls. 221, diga a parte Ré sobre fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2005.800.128879-0 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). WILLENE GARRIDO SILVA (RJ-139408E)) ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA, Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.137036-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416), Dr(a). PATRÍCIA GOMES ALMEIDA (RJ-135373E), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se há quantia depositada em favor do Juízo referente as guias acostadas às fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.800.148194-3 - ORLANDO RINALDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 12.000,00, declarando extinta a mesma... \r\n\r\nProc. 2006.800.151024-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.197718-3 - (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da certidão de fls. 116, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203912-9 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Despacho:Diante da certidão de fls. 189, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001614-1 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.003562-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177), Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011446-1 - ANTONIO FRANCISCO DELFINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.026792-7 - CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.058435-0 - KARLA PAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, doCPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074852-8 - SONIA REGINA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.077510-6 - JOSE EMERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.090860-0 - NEIDE APARECIDA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/95 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam aoE. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.094406-8 - ALVARO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT Despacho:Fls. 30 - Diante da exiguidade de prazo, retire-se o feito de pauta, redesigne-se a audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ainda se observado o endereço indicado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.096415-8 - BARBARA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de compensação por danos morais, pelo que CONDENO as reclamadas a pagarem de forma solidária à autora, a título de reparação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099926-4 - UBIRAJA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590) Despacho:Diante da certidão de fls 110 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101864-9 - CARLOS ALBERTO LOURENÇO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.104670-0 - CLAUDIO ALEXANDRE RIBEIRO MORET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.105948-2 - BRÍGIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a compensar a reclamada no valor de R$ 3.000,00 , devendo o referido valor sere corrigido... \r\n\r\nProc. 2007.800.106073-3 - MARCEL SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114055-8 - CREUSA DE OLIVEIRA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X BANCO BONSUCESSO - BANCO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Diante dos termos constantes nas petições de fls 31/32 e 35/36, reconsidero o despacho de fls. 39; expeça-se mandado de penhora em desfavor da ré, pelo valor apontado às fls. 31/32, com as advertências do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120943-1 - JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.120954-6 - DEBORAH ALVES DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474), Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121463-3 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OI-RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Diante em vista a data em que foi prolatada a sentença, em que pese a alegação da patrona do autor, entendo que o prazo para interposição de recurso não deve ser devolvido, posto que a enfermidade se deu em data bem posterior. De tal sorte, indefiro o requerimento de devolição de prazo. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121624-1 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZA PRUDENTE MENDES (RJ-123948), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122731-7 - ROSANHA CANUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao interessado sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.129205-0 - SAMARA CRISTINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). PAULA FRASCINO GRASSO (RJ-136189), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Diante da certidão de fls.103, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.140347-8 - GESILDA JARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140934-1 - DANIELLY MONTEIRO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X REAL SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309) ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA À FOLHA 72, ISENTO O AUTOR DE CUSTAS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142740-9 - COBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X RIO TINTAS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150165-8 - SONIA LUZIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153446-9 - EDINALDO RAFFA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) X CLARO (BCP S. A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153599-1 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Cumpra o cartório corretamente o despacho de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.153794-0 - VANDERLEI DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161281-0 - ELIZABETH MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165392-6 - MOYSES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171779-5 - NELIA TORRES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175608-9 - TEREZINHA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareçam as partes quanto à possibilidade, digo, interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Prazo: cinco (5) dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.176969-2 - JOAO LUIZ PIRES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178527-2 - ALEX SANDRO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178596-0 - MAURICIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180136-8 - VINICIUS LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180500-3 - NELSON MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180503-9 - MARCIO DOBZINSKI SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184645-5 - EDMILSON BARBOZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184645-5 - EDMILSON BARBOZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BANCO ITAUCARD S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186031-2 - LUIZ HENRIQUE POMPEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Diante da documentação acostada aos autos isento a parte do recolhimento das custas, defiro ainda o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186868-2 - DILENE FONSECA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X AIR FRANCE LINHAS AÉREAS Despacho:Diante de fls. 27/28, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.188776-7 - IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191601-9 - KELLY CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.191743-7 - NILCIMAR MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença,... \r\n\r\nProc. 2007.800.193074-0 - RANIEL DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TECHNOS DA AMAZÔNIA IND. E COM. LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193771-0 - KLAUS GOMES MASSOPUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOJISTICA E TRANSPORTE Despacho:Fls. 34 - Diante da exigüidade de prazo, retire-se o feito de pauta redesignando-se a audiência, intime-se as partes na forma da lei, devendo ser observado o endereçao fornecido às fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.800.196043-4 - ADEILTON PATRICIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Despacho:Fls. 33 - Diante da exigüidade de prazo, retire-se o feito de pauta redesignando-se a audiência, intime-se as partes na forma da lei, devendo ser observado o endereçao fornecido às fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.800.196323-0 - JOÃO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196375-7 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante da certidão de fls. 22, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197131-6 - MARIO FERREIRA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPOR Despacho:Intime-se a parte ré no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198664-2 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030844-6 - SONIA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutelanos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045299-5 - MARIA DJANIRA DA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032)) X CEDAE Despacho:Esclareça o autor se foi efetuado o corte no serviço essencial em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047519-3 - LUCILENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050886-1 - SELMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051113-6 - CLAUDIA SILVA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.051138-0 - ANILUCI MACHADO DA SILVA PAULO X R H GRAP Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.052682-6 - HELIO FELISBERTO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOP-JUSTIÇA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizama sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051218-9 - ANA ALICE ROMAO GUIMARARES X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.020291-6 - (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.169606-4 - MARIA TADEU RAMOS ANTUNES X INTERCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Intime-se a executada para efetuar o depósito da verba relativa aos honorários fixados na sentença que julgou improcedentes os pedidos constantes no s embargos.Prazo: cinco dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058867-5 - ALUÍZIO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). ISABEL FERNANDA CASTELLO BRANCO (RJ-148682)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Despacho:I) Diante dos termos do acórdão, da sentença e do depósito de fls. 236, expeça-se mandado de pagamento do respectivo valor em favor do autor;II) I-se a Ré para comprovar o enquadramento do autor e seus dependentes no plano determinado na sentença, no prazo de cinco dias, devendo para tanto juntar documentação idônea nos autos;III) Expeça-se mandado de penhora em desfavor da Ré, no valor de R$ 351,79 (remanescente da multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do acórdão) e R$ 1.252,34 (10% de honorários), fazendo o montante de R$ 1.604,13 (valor total que deverá constar no mandado) \r\n\r\nProc. 2006.800.079479-2 - KARINA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). VIVIAN MONIQUE RIBEIRO ARRAIS (RJ-155642E)) BRASMOTO BRASILEIRO MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO COSTA FERRAZ (BA-005535), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.105805-0 - LUIZ FERNANDO MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RAFAEL PADULA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-151235E), Dr(a). JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES (RJ-153139E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.126402-6 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça a autora o que pretende, uma vez que no documento de fls 173/175 consta que o cartão foi remetido com um novo número, devendo, portanto, a referida parte comprovar a impossibilidade de uso do referido cartão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128973-4 - WAINER ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CLARISSE MOTA CAMPOS (RJ-154919E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 947,11 , bem como o prosseguimento... \r\n\r\nProc. 2006.800.162897-8 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls.181 verso, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.174042-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ E OUTRO, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188358-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls. 167, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204555-5 - RENATA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) UNIVERSAL FORMATURAS, Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Diante do valor penhorado via sistema BacenJud, bem como os termos da manifestação de fls. 109, esclareça a parte autora o que pretende. Não obstante, certifique-se quanto à manifestação da ré acerca da penhora on-line e, nada havendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.213158-7 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.213178-2 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022716-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.027028-8 - MARIA DE LOURDES BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Diante da documentação adunada, diga a Ré no prazo de cinco dias. Reconsidero, por ora, a parte final do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2007.800.040784-1 - EDUARDO ADÃO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls. 89 em nome do patrono da ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046122-7 - MARGARIDA ROSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.065467-4 - GABRIELA CHATAIGNIER GADELHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083270-9 - EDUARDO FIGUEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Despacho:Ao interessado sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.085665-9 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X BANCO REAL - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106342-4 - WAGNER FRANKLIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar o autor na quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Declaro, outrossim, inexistente qualquer débito em nome do autor perante a ré, referente ao cartão nº 5274.6800.8088.7927, devendo a ré cancelá-los no prazo de dez dias a contar da presente, sob pena de pagamento de multa em dobro do valor cobrado. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113793-6 - ADIR GIANNINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO BATISTA (RJ-119699)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137351-6 - VAGNA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA X ITAÚ CARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora em relação ao valor depositado;II - No tocante ao valor da multa, a mesma somente incide sobre o remanescente, diante do adimpelmento parcial. Portanto, intime-se a ré para efetuar o depósito da quantia de R$ 6,00 (seis reais);III - Por fim, comprove a ré quanto ao cancelamento da compra de R$ 380,64, mencionada na assentadda de fls. 12, devendo para tanto juntar documentação idônea no prazo de cinco (5) dias, sob pena de multa em dobro incidente sobre o valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.143233-8 - LUIZ PATRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/88 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153622-3 - CACIA CRISTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.153786-0 - VALEIA MONT´MOR RODRIGUES COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 86/98 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.183258-4 - ELEONORE DA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.184857-9 - RENATO DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) intimar as partes para audiencia de conciliação instrução e julgamento que será realizada em 07/04/08 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187194-2 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/06/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.189708-6 - LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a audiência designeda. \r\n\r\nProc. 2007.800.193219-0 - FELIPE RODRIGUES CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X GOL LINAS AÉREAS Sentença:Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195793-9 - MARIA ANGÉLICA VILELA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X VILMA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente procedimento não é adequado ao rito da Lei 9099/95, nos termos do parágrafo segundo do art. 3º, deve o processo deve ser extinto sem apreciação do mérito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 do CPC c/c art. 51, inc. II da Lei 9099/95. Custas na forma da Lei. Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197650-8 - ANTONIO FRANCISCO COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO A LOGISTICA E TRANSPORTE) Despacho:Fls. 23 - Diante da exigüidade de prazo, retire-se o feito de pauta redesignando-se a audiência, intime-se as partes na forma da lei, devendo ser observado o endereçao fornecido às fls.23. \r\n\r\nId: 472002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.800.159804-0 - (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X GABRIELA LAGES DE MELO Despacho:Ante a certidão supra, venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.156000-6 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379) Sentença:Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial (09/01/2008) a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 32 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 471986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.136050-9 - (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (RJ-130525)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA Decisão:Trata-se de ação penal que se pretende intentar em face de Josefa Xavier Barbosa, pela prática de crime contra a honra de calúnia. Ocorre que a querelante, ao formular a peça inicial, não observou aos ditames previstos no artigo 41 do CPP, deixando de expor o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, conforme bem ressaltado pelo Ministério Público à fl. 138. Assim, considerando, inclusive, que o fato objeto do presente feito ocorreu em 12/07/2007, REJEITO A QUEIXA, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189320-2 - (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X ELCIO JOSE PORTELLA JUNIOR Decisão:Regularize-se a inicial e a procuração. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.066628-7 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X GLORIA REGINA RAMOS BROCHADO) Decisão:Regularize-se o instrumento do mandato, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição da queixa. Intimem-se. \r\n\r\nId: 471988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.003532-0 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.069102-7 - VANJIA PAULINA DE LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X FRANCISCO LIMA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.002.000683-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MUKAUICQUICHE BAPTISTA (RJ-059796), Dr(a). ENEIDA PEREIRA NUNES (RJ-018855)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-000696C), Dr(a). JOSE ROBERTO DA CAMARA PESTANA (RJ-075531), Dr(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA (RJ-059796) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.050502-5 - NUTRINATUM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JURALIC S REFEICOES BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.004.000055-0 - GERALDO DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X PEDRO PAULO COIMBRA DE LACERDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.122611-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLAUDIO HABER LARANJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Defiro a vista requerida à fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300835-8 - EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X INSTITUTO CISSEX DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.962591-8 - INSETISAN - SERVITOX INSETICIDAS LTDA X RPR PUBLICIDADES LTDA Despacho:1- Intime-se as partes para recolherem as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1991.001.002984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.064576-3 - CAFE E BAR AVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nId: 472352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.003413-7 - MARINA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA (RJ-121911)) X OZIRES PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS CARDOZO (RJ-076025) Decisão:Trata-se a presente de adjudicação compulsória.Citada a segunda ré, conforme fls. 35v, esta não apresentou contestação, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC.Citado o primeiro réu, por edital, sem que houvesse seu comparecimento, quedando-se revel, incidente a regra do art. 9º, II, do CPC.Assim, nomeio Curador Especial a douta Defensoria Pública para assistir os interesses do primeiro réu revel citado por edital.Dê-se vista dos autos à douta DP para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007594-4 - JULIO CESAR DO AMARAL SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X ANTONIO MARCOS DO AMARAL SOBREIRA Despacho:Conclusão de ordem:Oficie-se, em resposta, a fls. 46, uma vez que a certidão de óbito se encontra acostada às fls. 50.Cumpram os requerentes o disposto na determinação de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.204.012885-5 - DOUGLAS GORCHINSKY MARQUES X Falecido: LARISSA CAROLINA RODRIGUES ANDRADE GORCHINSKY (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Decisão:Venha a certidão do órgão previdenciário ao qual estava filiada a falecida acerca da inexistência de dependentes ou beneficiários para pensão.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, bem como à SRF, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005038-8 - ANDRELINA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X RICARDO HENRIQUE DUARTE DA SILVA Despacho:Expeça-se o respectivo formal de partilha e alvará(s), se necessário(s). \r\n\r\nProc. 2003.204.007087-9 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X TERESA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.204.013498-9 - ADALCY DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (RJ-054252)) X NEIR ARAUJO DE CARVALHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008996-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEUSALINA RODRIGUES DE SENA Despacho:Defiro a baixa requerida, ante o pedido ter sido formulado pela própria parte autora.Oficie-se ao DETRAN na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.000874-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO MACHINEZ MORAES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003832-5 - BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO ROSARIO TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 35, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010351-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO RIBEIRO NETTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2008.204.002129-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BATISTA Ao autor para fornecer cópia de fl.17 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010457-7 - CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X ALDIR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.005007-8 - WHILTON DE OLIVEIRA PEREIRA X TARCISO BRUNO FIGUEIREDO DO VALE Despacho:Designo o dia 08 de maio de 2008, às 13:30 horas, para a prática do ato.I-se.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.042835-8 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto pela parte autora, designo audiência de conciliação para o dia 16 de junho de 2008, às 14:30 horas.Renovem-se os atos de praxe para a citação por edital, observando a parte autora as publicações nos jornais ante a data acima designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.007709-2 - ELUIZ PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X LEONARDO GUIMARAES GOMES), Fiador: JOSE CARLOS GOMES), Fiador: SONIA GUIMARÃES GOMES Ao autor para fornecer duas cópias da inicial a fim de instruir mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003370-4 - GLORIA MARIA BERNARDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSE PEREIRA DO VALE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Ante a parte final da certidão de fls. 82, cumpra o cartório o disposto na determinação de fls. 82, ante o que consta de fls. 64.Certifique-se se houve manifestação dos réus acerca do despacho de fls. 77 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004483-0 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X ROSCI FERREIRA ARAUJO JUNIOR Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 19, sob pena de indeferimento do pagamento de custas ao final e cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004525-1 - JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIMENTEL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007086-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007549-8 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SEBASTIAO ALVES RANGEL Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007692-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DAVID AZEVEDO NEPOMUCENO E OUTRO Despacho:Digam os réus sobre o alegado às fls. 51 bem como sobre a decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.204.013288-3 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Apesar de declarar-se pensionista, condição que é comprovada pelo documento de fls. 22, e de possuir rendimentos provenientes de pensão que indicam situação de hipossuficiência econômica, vê-se, claramente, pela declaração de imposto de renda da parte autora, que a mesma possui outros tipos de complementação de renda, como vários ativos financeiros e atividades comerciais que constituem rendimento e patrimônio incompatível com a hipossuficiência econômica alegada.Desta feita, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.204.000012-5 (288) - ANTONIO GOES SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LEDA MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Despacho:A ação já fez coisa julgada.Tratando-se a presente de ação de consignação julgada procedente, devem os depósitos serem levantados pela parte ré.Assim, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas e ainda não levantadas em favor da parte ré e intime-se a mesma para efetuar o levantamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000770-0 - ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao que parece, as partes compuseram o débito oriundo das três ações conexas porque, no processo 05/770-0, Alberto Araújo requer expedição de mandado de pagamento e, no processo 03/9458-7, Banco ABN informa que houve o pagamento da dívida.Assim, no prazo de dez dias, informem as partes ao juízo sobre a manutenção no julgamento das três lides, valendo o silêncio como concordância de ambas as partes na desistência dos feitos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010648-9 - EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X MARIA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011) Despacho:Intime-se a parte autora por carta precatória, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009924-5 - RONALDO NEVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:No termo de renúncia ora juntado não consta a notificação prevista no art. 45 do CPC ao outorgante. Assim, mantenho, por ora, a ilustre patrona como advogada do autor.Prossiga-se o feito, uma vez que há outro patrono assistindo a parte autora.Cumpra-se fls. 29, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito por abandono, na forma do art. 267, III, do CPC, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.015624-1 - SANDRA REGINA BORGES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Ante a inércia da parte autora em cumprir o determinado pelo juízo, já tendo passado mais de seis meses, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009500-5 - ANA VALERIA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de intimação da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014691-2 - ESTELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006334-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Chamo o feito à ordem.Reconsidero a decisão de fls. 217 porque não acompanhada da devida certidão acerca da tempestividade e do preparo do recurso interposto às fls. 205/208 pela parte autora.Assim, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.003874-0 - LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X NUEZA DOMINGOS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho:Fls. 100/103: manifeste-se a parte autora, observando os termos do art. 59, § 2º, da Lei 8.245/91, sem prejuízo de eventual revelia da parte ré.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000104-8 (15991) - ESPOLIO DE OSVALDO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X LENIN VALLIM JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Oficie-se à SRF para que remeta ao juízo cópias das três últimas declarações de imposto de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2002.204.000302-5 (18725) - GERALDO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X DULCE BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Decisão:Uma vez que a notificação não foi pessoal e não se sabe quem é o ocupante do imóvel atualmente, conforme informa a petição ora carreada aos autos pela parte autora e, a fim de que não haja futura alegação de cerceamento de defesa, expeça-se novo mandado de notificação para desocupação do imóvel, constando que, na hipótese de não ser encontrada a locatária-ré no imóvel, deverá a notificação ocorrer na pessoa do atual ocupante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.005761-2 - MARINALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:1. Considerando a petição de fls. 215, já está regularizada a representação do segundo embargado pelo que revogo fls. 217. Recolha-se o mandado.2. Sem prejuízo, voltem os autos à ilustre Defensoria Pública para que observe que o embargante também é assistido pela mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000193-2 (14223) - ESPOLIO DE MANUEL CARAMES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X FATIMA DA CONCEICAO PEREIRA WERNECK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Decisão:Fls. 166: atenda o cartório ao solicitado pelo ofício.Mantenho, por ora, a ilustre patrona signatária da petição de fls. 147 na qualidade de advogada dos réus, uma vez que a mesma não comprovou o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, já que é providência que incumbe à própria.Uma vez que o executado já se encontra intimado da penhora, diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.204.000563-9 (14928) - HERMINIO PAZZINE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EURIDICE DE CARVALHO CARDOSO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.204.000536-6 (17616) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO SERV ABAST DE GASOLINA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada, oficiando-se ao Registro de Imóveis competente para a baixa do gravame.Custas e honorários na forma acordada. Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004833-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.006839-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELAINE MACIEL OSCAR Decisão:Fls. 89: expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.204.008173-0 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE ROBERTO DIAS NOGUEIRA Decisão:Procedi a transferência dos valores bloqueados, conforme minuta em apartado.Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para ciência.Para o reforço da penhora, oficie-se como requerido no item 3 da petição de fls. 78, tão somente com relação às três últimas declarações do imposto de renda do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000163-3 (5864) - GILBERTO CONDE LOMBA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.000255-7 (15557) - NATHYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se novamente ao Banco do Brasil, reiterando-se o ofício de fls. 304, devendo sua entrega ser efetuada por oficial de justiça.Uma vez que a execução encontra-se encerrada, ante a quitação do credor, eventual crédito ora mencionado deve ser restituído ao executado.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do mesmo do crédito informado na certidão de fls. 305v e intime-se o mesmo para recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2001.204.000445-3 (16985) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GETULIO TEIXEIRA PAVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.008142-0 - EDSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DO AMARAL (RJ-056294)), Fiador: VANDA LEIVA DA SILVA GOMES Decisão:Intimada a regularizar a representação processual, a parte ré quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 98, pelo que incide a regra do art. 13 do CPC. Diante disso, decreto a revelia dos réus na fase de execução ora a iniciar-se, contando os prazos em cartório.Instada, na forma do art. 475-J do CPC, a parte ré, a pagar a quantia que deve, esta até a presente data não o fez, pelo que incidente a multa prevista em tal artigo, que ora lhe aplico.Inicie-se a fase de execução judicial.Fixo honorários de execução na base de 10% do valor da execução.Venha nova planilha, abatendo-se o valor já pago com a purga da mora não efetivada a contento no bojo da ação de conhecimento para o prosseguimento do feito.Após, direi sobre expedição de mandado de pagamento e de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000153-5 - MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BARRA BINGOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.004735-1 - JOAO FRANCISCO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X JUPIRA DA CONCEIÇAO SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 61, certifique o cartório se a publicação de fls. 59 saiu em nome do Dr. Márcio A. B. dos Santos. Caso positivo, voltem cls. Caso negativo, republique-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003438-1 - CARMELITA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X N/C E OUTRO Despacho:Não se discute se Carmelita Moraes de Souza está bem representada pelo seu procurador.O que se discute e se pede para regularizar é que o Espólio de Alzira Moraes da Silva, autora da presente ação, conforme decisão de fls. 116, não está com sua representação processual regularizada.Convém salientar que o fato de Carmelita Moraes de Souza ter proposto a ação de inventário, por arrolamento, de Alzira Moraes da Silva não implica, necessariamente, que a aquela tenha sido nomeada inventariante desta, devendo vir aos autos cópia da decisão que a nomeia como tal.Assim, cumpra o cartório a parte inicial da decisão de fls. 116 e a parte autora o restante da mesma decisão, no prazo derradeiro de quinze dias, sob pena de nulidade processual, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013275-3 - SIMONE BALTAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.015908-4 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Diante da certidão de fls. 115, declaro a perda da prova documental pela parte ré e indefiro a prova pericial requerida às fls. 100.Preclusa a decisão, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.013331-0 - IRENY BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.O rol de testemunhas não se encontra adequado ao previsto no art. 407 do CPC, pelo que deve a parte autora informar o endereço da mesma.Venha novo rol, observando-se tal formalidade, em dez dias, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.009415-8 - NANCI FERNANDES MOFATO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X BANCO BCN S/A Decisão:Indefiro o pedido de revelia formulado, eis que, consoante fls. 49, a parte ré não foi citada.Assim, designo nova audiência de conciliação para 30 de junho de 2008, às 14:00 horas.I-se. Cite-se na forma já determinada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000189-0 (14082) - JOSE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) Despacho:Intime-se a parte autora para complementação das custas faltantes, em quinze dias, sob pena de intimação pessoal e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.204.003546-6 - AMERICA MAGALDI LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Decisão:O presente procedimento de execução já vem obedecendo ao disposto no art. 475-J do CPC, conforme decisão de fls. 265, pelo que nada há a prover nesse sentido.Fls. 327: diga a exeqüente se, com o pedido de avaliação efetuado às fls. 327, concorda, expressamente, com o bem ofertado à penhora, para que dele seja lavrado o respectivo termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.003960-9 - PLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COLEGIO DE APLICACAO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, uma vez que a regra de interrupção de prazo apontada às fls. 269 é inexistente. \r\n\r\nProc. 2007.204.016547-5 - MARIA DE MIRANDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ante o item \"e\" do pedido inicial, que não está condizente com o valor da causa, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 41.500,00, correspondente, atualmente, ao valor economicamente pretendido pela parte autora.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07 de maio de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.000249-7 - RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X BANGU SHOPPING E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 35/36.Cumpra-se a decisão de fls. 33, na íntegra, quanto à declaração de imposto de renda ou de isento do representante legal da segunda autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.204.000029-3 (7881) - ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787)) X JOAQUINA GOME SBELINHOSES (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012406-2 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X HUGO PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 77 e seguintes: ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.011777-8 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X WILSON ARAUJO ROCHA JUNIOR Despacho:Ao autor, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.016579-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.006668-6 - ANGELA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.007344-7 - MANOEL GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ELISABETH CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.008651-0 - ELISABETH CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-083872)) X MANOEL GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013725-8 - THIAGO DA SILVA SABROSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DE SOUZA FERREIRA (RJ-141591)) X HOSPITAL REAL CORDIS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Ao MP e à parte ré, sobre a certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.204.011306-2 - GILDA GUIMARAES TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal e voltem conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.000650-8 - VIVIANE CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 14.Ante o conteúdo dos documentos acostados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07 de maio de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.014857-0 - MARIA DE LOURDES LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 16, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000041-1 (14842) - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CARLOS ROBERTO SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:Na forma dos arts. 475-H e 522 do CPC, certifique-se o decurso do prazo para impugnação da decisão de fls. 216 e voltem conclusos para apreciação do ora requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007943-7 - JOSE JORGE ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:O prazo do apelante para complementação das custas deverá ser contado da publicação da decisão que apreciar os embargos de declaração, uma vez que, a partir daí, o prazo para apelação se reinicia.Dê-se vista ao MP da sentença. Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração interpostos e decisão sobre as apelações. \r\n\r\nProc. 2006.204.001678-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 99/103: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.010595-6 - AILSON AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARIA LUIZA CACCAVO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes, sobre a contestação da litisdenunciada, vindo, após, conclusos para eventual decisão saneadora, face ao rito sumário. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009652-0 - JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16 de junho de 2008, às 14:15 horas.Cumpra-se o já determinado às fls. 77. Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.003399-1 - ALESSANDRO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PRECAR CENTER Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16 de junho de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, na pessoa do sócio indicado às fls. 100, por carta precatória, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.002671-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 97/100: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.Se havia um veículo automotor em nome da parte ré à época de seu falecimento (2001), mesmo que este tenha sido roubado, como ora noticiado, em 2005, a certidão de óbito está correta.Assim, deve o sucessor da parte ré comprovar através das respectivas certidões já solicitadas (fls. 94) se há ou não inventário aberto em nome da falecida ré para que haja regularização da representação processual do pólo passivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016943-2 - MARLUCIA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos juntados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Tendo em vista que o rito do feito a ser seguido é o sumário, na forma do art. 275, II, \"d\", do CPC, emende-se a inicial para adequação do feito ao rito sumário, em especial, à regra do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000388-5 (6842) - GERALDO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X Confinante: CRISTINA VEIGA), Confinante: MARILIZI DRUMON VEIGA), Confinante: MARIO JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:Fls. 333/359: manifeste-se a parte autora e o MP.Fls. 361: indefiro, uma vez que a diligência incumbe à parte interessada, que pode, facilmente, pesquisar e obter as cópias dos diários oficiais em órgãos pertinentes, e apresentá-las tal como previsto pela certidão de fls. 329. \r\n\r\nId: 472080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "472081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.002372-5 - DANIEL DA SOLEDADE GUERRIERE (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Desentranhem-se as radiografias, para que fiquem acauteladas, posto que difícil o manuseio dos autos com elas,Necessário no caso a dilação probatória para que se verifiquem os fatos alegados pelo autor, sendo evedente o periculum in mora inverso. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos de tutela. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000088-0 (713) - FLAVIA DA CUNHA GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X JOSE CARLOS LABRE GODOY Despacho: Expeça-se novo alvará, devendo dele constar que cada uma das requerentes perceberá 10% do total do FGTS depositados em razão da rescisão de contrato de trabalho do alimentante com a empresa LIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Na hipótese do alvará ser novamente recusado pela CEF, deverá ser esclarecido pelas requerentes exatamente qual exigência deverá ser cumprida para que o depositário libere a quantia a elas já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011672-0 - DELZIRA IZABEL NUNES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X SYLAS TEIXEIRA PINTO Decisão:Oficie-se à CEF, com cópias de fls.38 e 77, solicitando esclarecimentos quanto a diferença de valores ainda não sacados, informando o saldo atualizado existente a título de FGTS planos econômicos em nome do de cujus, bem como para que informe a data a qual ocorreram os saques mencionado no ofício de fl.77. \r\n\r\nProc. 2007.204.000341-4 - IVANIZI MEMORIA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSE ALMENTERIO MORENO Despacho:À Fazenda s/ resposta d ofício, bem como s/ documento apresentado à fl.15. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.204.002621-7 (14412) - ERONIDES CARDOSO DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:I-se a parte autora por oficial de justiça para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001436-6 - IRACI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA (RJ-117596)) X JOSE MOACIR DA SILVA Ao autor sobre certidão de fl. 66 \r\n\r\nProc. 2006.204.008234-8 - LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X DOMENICO MIGLIACCIO Despacho:I-se a partea utora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 § 1/ do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009769-8 - MARISA PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X THEO BRAGA DA SILVA Decisão: Considerando-se que o bem que a requerente pretende vender é objeto de condomínio, conforme se depreende do registro de fls. 57, comprove a garantia da preferência a um dos outros possuidores do imóvel, conforme preceitua o art. 1.322 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011087-3 - DENIZE RIBEIRO E OUTROS X HILDA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.25. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1997.204.000513-1 (11896) - GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X POSTO DE GASOLINA BITTANCURT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Decisão:Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.002553-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão, expedindo-se o mandado de busca e apreensão...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.014059-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MORGADO LIMA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.015209-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o determonado Àfl.18. \r\n\r\nProc. 2007.204.015860-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIEGO CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS Despacho: Venha aos autos o valor da prestação mensal, a fim de ser calculada a taxa judiciária a ser recolhida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.005047-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE KEMPS BENVINDO MACEDO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.005302-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA BARRETO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.005352-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELENITA DOS SANTOS LIMA Despacho: Emende-se a inicial a fim de atribuir o correto valor da causa. Venha o recolhimento das custas referentes à diferença. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.005364-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR JACOVAZZO Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora ex re, através da notificação remetida à sua residência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1996.204.001224-8 (10601) - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO X RENATO C. CONCEIÇÃO Decisão:Afronta ao príncipio da razoabilidade, a permanência desta CP neste juízo, sendo certo o desinteresse das partes em seu cumpriemento.Assim, extraia-se certidão ao FETJ, e em seguida, dê-se baixa na presente, devolvendo-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 1999.204.002733-7 (13991) - BANCO ITAÚ S/A X LUCIA MARIA PEREIRA NEVES, JORGE RODRIGUES Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ. Após, devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.005145-9 - ANTONIO TAVARES DE JESUS X FRANCISCO TAVARES J NETO Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante para que seja informado a este juízo se foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.005550-7 - AUTO VIAÇÃO BANGU SA X DIVINA NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014257-6 - TATIANA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Ratifico os atos praticados no juízo incompetente.Converto o julgamento em diligência, para determinar a realização de prova pericial, a fim de aferir o grau de incapacidade da autora.Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição. i-se.As partes em 05 dias para indicarem assistentes e formularem quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005951-1 - JOICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-125917)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Oficie-se conf. requerido. Após, dê-se baixa earquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.204.000228-3 (1253) - AVIARIO MALLET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)) X CARLOS ROBERTO HORTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Ao réu sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.006275-7 - JORGE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA Despacho:Venha aos autos planilha mencionada na inicial, a fim de ser calculado o valor devido ref. à taxa judiciária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003964-2 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSELIA BRAGA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Ao autor sobre certidão de fl. 192. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000512-0 (11379) - POSTO DE GASOLINA BITTANCURT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X GERSON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho: Ao exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão a fl.172. \r\n\r\nProc. 2004.204.003744-1 - DALVA MOLINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X JOSE DE BARROS VELOSO Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008316-7 - UMBERTO RAMOS VACONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006229-5 - TEREZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LEVI WAILANT DOMINGOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007045-0 - ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR), Fiador: CELIA LOBO NUNES SILVA), Fiador: WILSON BATISTA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013018-5 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FERNANDO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito meramente devolutivo. Ao paelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007194-8 - PATRICIA VIERA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SISNALDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a autora acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.204.012792-4 - LUCIANO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA E OUTRO Haja vista o certificado a fl.83, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência do art.277 do CPC para 31 / 03 / 2008, às 14:00 h. I-se o autor para providenciar cópias para instruir a precatória de citação do 1º réu. ( Republicação ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.003430-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Extraia-se certidão ao FETJ, após, traslade-se cópia da sentença destes autos para a execução, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001658-1 (12377) - UNIBANCO- UNAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA MANUAL DE CALCADOS ELIDINA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando-se o petitório de fls.148, bem como o disposto no art.1°,\"b\" da resolução n° 22/06 do TJ/RJ, suspendo a presente execução , nos termos do art.79 III do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.044469-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALEFF OFICINA MECANICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.205 (R$ 18,24 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,91cod. 6002-25174-9 R$ 0,91 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.204.002958-4 - ANTONIO EDUARDO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647)) X DIONEA COSTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Defiro vista dos autos aos executados somente em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.009176-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER G.C.DE FREITAS (RJ-036346)) X LUIZ CARLOS JORGE Decisão:Defiro a expedição do ofício ao Bacen somente com a finalidade de obter o endereço atualizado do executado, eis que ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.204.013270-1 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X FERROVIA COM DE FERRO E ACO LTDA Decisão:Mantenho a decisão anteriormente proferida, pelos fundamentos nela expostos. Cite-se na forma da parte final da decisão de fls.65/65 vº, desde que recolhidas as custas devidas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005843-7 - ANDREA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X DANIELE LOURENCO DA SILVA Despacho:I-se a parte autora por OJA para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, n forma do artigo 267 §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006607-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CHM CONSTRUÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001034-0 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X UALERTON NOGUEIRA DA SILVA Despacho:I-se aparte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 §1° do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003239-3 (16788) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CASTILHA), MARIA CELESTE DA SILVA CASTILHA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.204.001185-2 (9915) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ GALDINO DA SILVA), JOÃO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Decisão:DÊ--se baixa ea rquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.003091-9 (18188) - SUELI LAU DE SOUZA LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o exequente o pedido formulado À fl.108, eis que os réus, nestes autos, estão sendo patrocinados pela Defensoria Pública. Sem prejuízo, providencie o recolhimento das custas faltantes, nos termos da certidão de fl.109. \r\n\r\nProc. 2003.204.010464-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.003703-7 - ISABEL LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X JARDES DA SILVA FREIRE Decisão:Cite-se.Honorários de 10%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.204.002196-9 (19498) - LENILSON PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Despacho:I-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011108-9 - ADRIANA MARTINS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos...Defiro a produção de prova documental superveniente, adstrita ao art.397 do Código de Processo Civil e prova pericial médica. Defiro a expedição dos ofícios ....Desnecessária a oitiva do representante legal do réu....Indefiro a procução de prova testemunhal...Nomeio perito médico o Dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000456-2 (9445) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Ao autor/exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.204.011877-5 - ANA PAULA CRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRNASPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010439-0 - MARCOS ANTONIO DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.006079-1 - VIRGINIA DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Baixem os autos ao cartório para juntada da petição protocolada no dia 11/02/2008 na Comarca da Capital, conforme informação nesta data no Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.204.002214-7 - MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) As partes para recolherem, 50%, custas conforme certidão de fls.36 (R$ 3,65 cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 0,18 cod. 6002-25174-9 R$ 0,18 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.009872-3 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783) Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2007.204.009873-5. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.009873-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783) Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2007.204.009872-3. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.010334-2 - ELZA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 78,50 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; R$ 55,00 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.016057-0 - MILENA DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 14/04/08 às 14:45hs.Cite-se.Intimem-se as partes e o MP.Necessária a dilação probatória para aferição da macânica do evento e responsabilidade do réu.Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.003519-3 - MARIO DELGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.204.005247-6 - MARIA AUREA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Designo o dia 14/04/08 às 14;30h para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.016557-8 - EVANY NERI ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Aguarde-se a devolução AR. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008106-1 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO FINASA SA Despacho:À autora, em réplica, bem como para regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fl.59. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.204.010208-3 - LUCIO AMERICO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ESPOLIO DE JOSE CORIOLANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: PAULO CORIOLANO COSTA Decisão:Defiro JG ao réu.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.009945-8 - HERMINIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MARSOLIO SAFO LIMA Despacho:I-se a partea utora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005357-6 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL BARBOSA DA SILVA Ao réu sobre certidão de fls 138. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.005158-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MOACYR GOMES FILHO Decisão:Cite-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005312-2 - MARILZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)) X ELIZABETE FRANÇA FONTOURA VELOSO Decisão:Defiro JG.Expeça-se mandado de verificação, para que o Sr. Oficial de Justiça compareça ao local e informe se as obras ainda estão sendo realizadas ou já encerradas e se causam algum impedimento ou dificuldade.....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004414-0 - NADIA CITROLI SILVA DE SAT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X SHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA Decisão:Fls.52. Nada a prover, ante o trânsito em julgado da sentença.Ante a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009718-2 - TERESA MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) A realização de prova pericial por si só não justifica a alteração do rito por isso indefiro esse requerimento do réu.Compulsando os autos, verifica-se que a ré não foi citada para oferecer contestação na audiência de nfls.179... defiro a juntada da contestação dos autos.À autorasobre ....Nomeio perito Dr.Antonio Carlos Nunes de Moraes, telefone conhecido do cartório. I-se o perito.. (Íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012712-5 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:REcebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013093-0 - ELAINE DURAES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X ULTRA VEICULOS E OUTRO Despacho:Fls.38. Nada a prover, uma vez que não formulado o requerimento do item \"d\" em sede de antecipação de tutela e pode ser apreciado na fase de instrução. \r\n\r\nProc. 2008.204.005198-8 - EDNALVA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005200-2 - EDNALVA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002105-2 - JOAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art.265, I do CPc. Regularize-se o polo ativo juntando aos autos termo de inventariante, caso já tenha sido aberto inventário de João Vasconcellos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011225-8 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOSUE SANTANA A parte autora para recolher custas conforme fls... (R$ 3,65 cod.1110-6 + 10% CAARJ e R$ 0,11cod. 6002-25174-9 R$ 0,11cod. 5673-00124-3). Ao autor sobre certidão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.204.008462-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Despacho:Ao réu sobre o pedido formulado pelo autor a fl.76/79. \r\n\r\nProc. 2006.204.014472-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015876-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Regularize a partea utora sua representação processual, ante o que consta na informação de fl.80. Prazo ;10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005728-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Homologo requerimento de desistÊncia do pedido de indenização por perdas e danos, fls.21/26.Não havendo a notificação do réu, conf. fl.15, não caracterizada a data do esbulho. Assim ,indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009187-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA SILVA Ao autor p/ fornecer cópia de fl. 50 (emenda) a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.015784-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO LORIA NO MACHADO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.015791-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GUILHERME DESTERRO DE OLIVEIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.004743-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SIONE SOARES Despacho: Venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fl. 16, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.005367-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO PINUDO CARDOSO Despacho:Emende, o autor, a petição inicial, em 10 dias, para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016182-2 - VERA LUCIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CECILIA E SEU CONJUGE Decisão:Venha planilha do débito.Emende-se a petição inicail para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.008616-8 - EDILSON SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPROVAR PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE CITAÇÃO, ASSIM COMO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007273-4 - VAGNER NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X NOROESTE SEGURADORA Decisão:Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011569-0 - ADAILTON FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X JÚLLIO CESAR IMÓVEIS. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001472-6 - JOSINA MARIA CAJAZEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido.Diga a autora se o valor levantado quita a dívida, em 05 dias, valendo o silêncio como a anuência com a quitaçaõ do débito e extinção do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.204.005643-0 - ILMA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conf. requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009755-8 - MARCOS PAULO MIRANDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:REcebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E. TRibunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.013800-2 - NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000294-0 (4255) - MARLENE VIEIRA DA SILVA X ADHERBAL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Decisão:Defiro JG ao réu. Expeça-se 2° via de carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.005431-0 - DARLAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ETELVINA MANHAES DE CASTRO NEVES E ALMEIDA) Despacho:I- Emende-se a inicial no prazo de dez dias,sob pena de extinção, observando-se o seguinte:....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 472081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "472086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008919-9 - ADRIANA MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ALEXANDRE COELHO DE MORAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000546-2 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X NORIVAL PEREIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.000622-7 - ALESSANDRA RIEIRO CORREIA BERNARDINO E OUTROS X MARILIA PINTO RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) AOS REQUERENTES : SOBRE RESP.OF.FLS.63. \r\n\r\nProc. 2005.204.007155-4 - IRACI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RAYMUNDO DE OLIVEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.004474-7 - ALDALEA MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X FATIMA MOTTA CARVALHO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Aldalea Motta Carvalho.A autora foi intimada, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 29).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas a autora não foi localizada no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fls. 26v).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC). Ademais, ainda foi tentada a intimação por edital sem que a parte autora houvesse se manifestado.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015414-1 - DOLORES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X VITORINO GASPAR DE OLIVEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.001259-2 - ANA CLAUDIA LEONARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA JULIA LAURINDO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001451-5 - EVELYN LEANDRO ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEANDRO DE LOURDES Decisão:Homologo os cálculos de fls. 20v.Inscreva-se.Após, venha a comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.204.004667-0 - RENATA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X JERONIMO COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006032-0 - MARIA VALDETE BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X OSMAR DE SILVA RODRIGUES Sentença:A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.204.012478-3 - NIVEA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X Falecido: RONALDO PERICLES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013918-0 - RAFAEL QUINTANILHA FUSTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X Falecido: PAULO ROBERTO CORREA FUSTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Consta na certidão de óbito (fl. 11) que o falecido deixou dois filhos. Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012612-3 - LUCIANA D'ECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X SALVATO CALDAS RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.Venha o esboço de partilha amigável assinado por todos os interessados, bem como as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.002528-4 - BANCO AB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE GALDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.010702-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GERMANO DA SILVA KODANI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.012984-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X CARLOS ROBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Despacho:Intime-se a parte para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.007577-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDIO LUIZ FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003716-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADALBERTO ANDRADE DE SOUSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 40 V. \r\n\r\nProc. 2006.204.013938-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACIARA DOS SANTOS Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.014798-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO MEDEIROS FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002602-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DELANE MICHELE BARROS DA SILVA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 42/43), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor (R$ 11.465,00); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002749-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DE LOURDES CAMPOS DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S/A em face de Maria de Lourdes Campos de Oliveira.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003821-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON PACHECO DA SILVA Ao autor (para vistas no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2007.204.004050-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO OLIVEIRA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008596-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANTONIO QUEIROZ DE PAULA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.009047-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VLADIMIR PEREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010560-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO CARLOS PIRES DO NASCIMENTO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011294-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON GOMES STEFANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013372-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA SILVA DA FONSECA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001657-0 - RONALDO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANTONIO MARCOS BITAR CYPRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2003.204.012135-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ENGENHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSCARINA MARIA DA LUZ SILVA E OUTROS Ao autor para regularizar as custas devidas na Carta Precatória n. 2008.066.006333-0 em trâmite no Juízo de Direito da 3º Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, a saber: No campo 18 - Valor: R$ 3,64 - FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.011733-0 - JOELSON SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X LUIZ PAULO FERREIRA DA ROCHA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003954-8 - LUCIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X DALLAS CENTER MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo procedentes os pedido formulados em face das rés, declarando a nulidade dos protestos cambiários e condenando-as, cada uma, ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de mora, desde a data da distribuição dos protestos, e correção monetária, desde a data da prolação da presente sentença.. Julgo improcedentes os pedidos contrapostos, na forma já exposta na fundamentação.. Condeno as rés ao pagamento, em partes iguais, das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 3.000.Publique-se. Registre-se. Oficie-se para comunicar a declaração de nulidade dos protestos. Transitada em julgado, agurade-se por seis meses a iniciativa de execução da parte condenatória. Em caso de inércia, arquive-se e comunique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.204.000486-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C CHAVES (RJ-065697)) X FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, esclarecer a petição de fl. 367. \r\n\r\nProc. 2003.204.012831-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DALBERTO DE OLIVEIRA PARRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.204.005609-3 - GILBERTO DIONIZIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X ELIZABETH BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786) Ao interessado, sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040355-6 - NEONILDA MONTEIRO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X SUZANA DE FATIMA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento e levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005378-8 - LEILA MARCIA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)), Fiador: RUTINÉIA CANDIDO DE OLIVEIRA PITANGUI), Fiador: MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI JUNIOR Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.012902-1 - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X VALDERLI TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por Arlete Rosa da Silva Machado em face de Vanderli Teixeira de Carvalho.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013164-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X MARILENE DE OLIVEIRA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000350-7 - SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO HENRIQUE MARINHO DE SA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000201-6 - BANCO TRIANGULO S/A X FARMACIA PRINCIPAL DO MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao exequente (executados não apresentaram embargos no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2003.204.009825-7 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X IZAIAS SAMPAIO DA SILVA E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por Claudia Maria Portella Martins da Silva em face de Izaias Sampaio da Silva e Vanda Martins da Silva.A autora foi intimada, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 45).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas a autora não foi localizada no endereço declarado nos autos (fls. 52v).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.204.013350-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RESIGLASS ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Ao exequente (para complementar as custas de expedição de ofício (06 no total), de R$ 3,65 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2005.204.003925-7 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X MONICA GAMA PINHEIRO Sentença:Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por Day Brasil S/A em face de Monica Gama Pinheiro.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002986-5 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X CONSENA CENOGRAFIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012202-6 - LUIZ ANTONIO SARAIVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)) X ANDRE MACEDO SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000389-8 - ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.012976-0 - UBIRACI MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:AIJ em 30/09, ás 15 horas.As testemunhas do autor visão ind.de intimação, as do réu devem ser intimadas, conforme rol agora atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.204.004353-2 - ORLANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X SUPERMERCADOS GRANERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Decisão:Houve erro da serventia porque a decisão anterior não foi publicada.Entretanto, constato que eu mesmo também me equivoquei parcialmente no conteúdo decisão , de forma que a volta proferi-la para que seja publicada.O laudo pericial na verdade já foi e as partes já tiveram ciência de seu conteúdo.Errei, portanto, ao deliberar sobre apresentação do original do cheque.No que se refere o requerimento da parte ré, f. 145, ele é completamente extemporâneo e, portanto, não vou sequer apreciá-lo.O requerimento de prova (requisição de informações ao Banespa) não foi deferido pelo despacho saneador não há possibilidade de deferi-lo agora: a fase de requerimento e deferimento de provas já está preclusa.O documento apresentado pela parte autora também não pode ser apreciado (fl.157) porque absolutamente extemporânea sua apresentação. A prova documental deve ser produzida na petição inicial.Desentranhe-se.Publique-se a presente decisão e, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.001585-0 - NILDO NABIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS KEPPLER (SP-068931) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.002749-8 - MARIA TERESA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DATA DA PERÍCIA DIA 16/04/2008 - 13:30 H NO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115, 3º ANDAR, CORREDOR C SALA 313). \r\n\r\nProc. 2005.204.005534-2 - EDILANE CASSIA SOBREIRA, KAIO LEONARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1-JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE ESTÁ PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS;2-DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 15:45 H.;3-INTIMEM-SE AS PARTES POR D.O. VISTO QUE TODOS TÊM ADVOGADO;4-INTIME-SE O M.P.; \r\n\r\nProc. 2005.204.005748-0 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007895-0 - RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO FIAT(ADQUIRIDO PELO GRUPO ITAU S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:(....)Inverto o ônus da prova sobre essa questão de fato e detrmino ao 1º réu que, no prazo de 10 dias prove ou proponha os meios de prova tendentes a firmar que em todos os telefonemas ao call center não houve defeito na prestação do serviço.Advirto, entretanto, o primeiro réu que se propuser meios de prova que, ao fianl da instrução se revelem manifestamente protelatórios lhe imporei gravíssima multa por litigância de má-fé. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.001600-4 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X RENATA CRISTINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Decisão:Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.204.001042-0 - AGUINALDO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X RODOBAN SEG. E TRANSP. DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Digam sobre os documentos novos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005151-0 - SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I-se o autor para que especifique provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042074-8 - HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X MANUEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 71.Inscreva-se.Após, venha a comprovoção do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.204.000324-6 - ALBERTO FERREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X IRACI DE MORAES CARREIRA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 99.Inscreva-se.Após, venha a comprovação de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.204.000426-5 - JOSE ANTONIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X MARIA ANTONIA VIEIRA PINHEIRO CIPRIANO Despacho:1) Fl. 58v - Oficie-se como requerido.2) Intime-se a inventariante, pessoalmente, para pagar o imposto devido, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.001554-1 - MARCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MAURICIO RODRIGUES PEREIRA Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.013460-4 - ESPOLIO DE JOAO LOUREIRO, Inventariante: KATIA REGINA TEIXERIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VEBER LEITE VASCONCELOS Sentença:Trata-se de notificação judicial requerida por Espólio de João Loureiro, representado por sua inventariante Kátia Regina Teixeira Loureiro.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 63).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos (fls. 61/62).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.008857-4 - SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IRANI BATISTA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Santander Leasing Arrendamento Mercantil S/A em face de Irani Batista.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.007445-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBSON DOS SANTOS GAVAZZA JUNIOR Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.010080-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTA XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003609-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO CONSTANTINO Despacho:Fls. 22/23 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007310-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMILTON PINHEIRO MOTA DE ALMEIDA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.011074-7 - ZILDA PORTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NOGUEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL E 2 DO MAND. DE FLS. 32 PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.015176-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILLIAM BOENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.015855-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISETE DOS SANTOS COSTA Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 29/30 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de homologação do acordo, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2008.204.002683-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006328-9 - CELESTE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o valor de mercado do seu trabalho. A impugnação de fl. 54, do réu, não traz qualquer fundamentação consistente. Há algumas decisões trazidas por xerox, mas a documentação está incompleta e é impossível saber se os casos são iguais, se o número e a complexidade dos quesitos são os mesmos, etc.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000008-0 - PAULA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X QUITERIA ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS (RJ-089780), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Despacho:Defiro gratuidade ao réu.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 1997.204.000080-7 - ESPOLIO DE DIRCEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Ao autor (para recolher as custas de avaliação de fls. 307 e fornecer cópias para instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 1997.204.000080-7 - ESPOLIO DE DIRCEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Avaliação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012638-8 - LUCIENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000030-9 - VANIRA CUPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X VIAÇAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:A autora de juntou documentos novos.Diga a parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004629-2 - ARMINDA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GM COSTA TRANSPORTES LTDA Decisão:Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016349-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ERIG TRANSPOTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Ao réu sobre ofício de fls. 141 oriundo da Comarca de São João de Meriti que intima a parte requerente pelo cumprimento da precatoria 200054000857-0 a efetuar os recolhimentos das custas processuais, valores a recolher: Ato dos Escrivães = R$ 20,08, código 1102-3; Atos de OJA, R$ 12,78 código 1107-2 // Funperj R$ 1,64 conta 6002.25174-9 e Fundperj R$ 1,64 conta 5673-00124-3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005612-1 - ROZELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X INSTITUTO ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Em Réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.000939-5 - MARIA DA GLORIA QUARESMA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, em razão da inexistência de um dos pressupostos de desenvolvimento válido da relação processual, tal seja, a existência de partes.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa, no entanto declaro-a isenta do pagamento de tais verbas, face à gratuidade de justiça deferida às fl.37 verso.Publique-se, registre-se, intimem-se.Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 472086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.002844-2 - ROBERT DE SOUZA LEIROZ E OUTRO X JOSE CARLOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.002844-2 - ROBERT DE SOUZA LEIROZ E OUTRO X JOSE CARLOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Republicar: VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.000154-2 - LEANDRO ARAUJO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X EVANDRO AUGUSTO ROCHA Despacho:1- Designo o dia 03/03/ 2008 às 12:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido. Desentranhem-se fls.43/47 para instruir a contrafé;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.008160-7 - TASSARA RODRIGUES MEYER (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X HERCULES MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Republicação de despacho/decisão por não constar o nome do patrono da parte ré: \"1 - Designo ACIJ para o dia _26_/_02_/08 às _14_:_40_ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.008234-0 - GABRIELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X RICARDO BARBOSA Despacho:1- Designo o dia _25_/_02_/ 2008 às 12_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2- Cite-se/intime-se o requerido no endereço de sua residência informado pela parte autora à fl.31;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.012735-8 - JOAO VITOR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X JOAO GONÇALVES FARIA NETO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 150 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 29/02/08 às 14:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.014852-0 - IVANETE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CARLOS ROBERTO BEZERRA DE ASSIS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Defiro os alimentos provisórios apenas para o 2º requerente; quanto à 1ª requerente, mister dilação probatória. Fixo os provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 27/02/2008 às 14:40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.001847-0 - NATHAN RODER BIGLIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X RODERLEI BIGLIAZZI Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl.08; 2) Regularize-se a representação processual do menor, vindo a procuração em nome deste, representado por sua RL;3) Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 475-J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 475-J do CPC, ou, cindindo a execução, prosseguir neste feito para executar tão somente as 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.002016-1 (32720) - UBIRAJARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FERNANDO ALVES MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 13/05/2008 às 10:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000869-7 (21842) - VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X RENATO GONCALVES ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia __7_/_5__/2008 às _9__:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.204.001531-8 - PRISCILA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTRO X ADVALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Aguarde-se o prazo requerido pela parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006168-2 - WILSON RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X JOAO VICTOR DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS Republicação: A parte autora sobre certidão negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001150-2 - ARNOR CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 30, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000411-3 (2669) - FERNANDA DE FREITAS REIS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X MANOEL FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.204.003308-7 - STEFANI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X VAGNER PEREIRA DOS SANTOS Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.204.008011-5 - FERNANDA BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012678-0 - JOSINO RIBEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.005224-3 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ANA APARECIDA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: \"..ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007864-5 - IDEVONES ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.010264-7 - MARIA EUNISSE BEZERRA CAMELO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.013362-0 - JOSE ANTONIO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004974-6 - EDSON DA COSTA RIBEIRO FILHO X ROSANGELA MACEDO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisão: Designo o dia 04/03/2008 às 15:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva das partes e das testemunhas de fl. 10. Intimem- se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.004795-3 - JOAO LUCAS BASILIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LEANDRO SILVIO VIANNA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.001082-8 - LUIZ KLINGHER FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854)) X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.011449-2 - RENAN OLIVEIRA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.003423-0 - JOSE CRISTOVAM DO NASCIMENTO X SAMARAH PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) À Parte Autora, Após ao Mp. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.204.012668-1 - BARBARA TOME DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO VILHENA DE SOUZA Decisão:1- Designo o dia 04/03/2008 às 14:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva das partes e das testemunhas tempestivamente arroladas.2 - Intimem- se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.004130-6 - FRANCISCA REGINA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000862-2 - MARCOS VILELLA OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487), Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.012718-3 - THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X CLAUDIA DE JESUS XAVIER VIEIRA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.204.010702-0 - FRANCISCA REGINA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.016090-6 - GERALDO PEREIRA DA SILVA, DAIANE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/03/2008, às 15:20 horas, para oitiva da menor, nos termos do art. 168, da Lei nº 8.069/90. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.001073-1 - THAYNA MARTINS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X ADRIANO COUTINHO NEVES Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos menores, vindo a procuração em nome destes, representados por sua RL;2) Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.005784-6 - ROSILENE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agir superveniente...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.009574-6 - NELSON DA SILVA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.016463-0 - RONALDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Decisão:1) Venha cópia da sentença e eventual acordo firmado no processo de separação;2) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003217-4 - ARNALDO AUTRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564) Sentença:SentençaApesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC, a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.Thereza Cristina de Sa NaraJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.007634-8 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 35, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.004478-7 - MARIA DA CONCEIÇAO DE MOURA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.008867-5 - LILIAN KELLY CORREA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 15, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.009250-2 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.010945-9 - MARLY DAS GRAÇAS MALAVAZE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000247-0 (11821) - ALEXANDRE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Como há indícios de que não foi obedecida a ordem legal do art. 655 do CPC, intime o executado, na pessoa de seu patrono, para fazer nomeação válida. Não havendo manifestação em 05 dias, certifique-se e voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.008559-3 - LUIS INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X MARIA DOS ANJOS ITALO DA SILVA Despacho:1) Fl. 45- Indefiro posto que é ônus do patrono a notificação da renúncia, ficando, até a comprovação da notificação da parte outorgante, vinculado ao feito;2) Fl. 46- Defiro. Renove-se a diligência como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.008802-8 - JORDELEY DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X PATRICIA FURTADO GUEDES VIEIRA Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 31, posto que a previsão de prioridade na tramitação no feito é deferida em favor da parte e não de seu patrono, militando em favor do patrono tão somente a prioridade no atendimento;2) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.006649-7 - JOSE AFONSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013397-1 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KAYAN RODRIGUES FURTADO Despacho:Às partes sobre o laudo, inclusive se desejam a produção de outras provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.016034-9 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NIEMEYER DE SOUZA (RJ-082371)) X BIANCA GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC;2) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.002933-2 (23362) - GILMAR NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X LEA ROCHA ARAUJO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.204.005630-7 - JEFFERSON DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321), Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agir superveniente...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.008634-0 - ALINE AGUIAR DA SILVA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo e decretação da separação do casal (fls. 40vº). Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, 23 e 32/33, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil. Custas remanescentes serão suportadas pelos requerentes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.011179-8 - SILVANA DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.001505-4 - SUELY SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:1) Venham aos autos:a) a procuração outorgada pelo segundo requerente;b) o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;c) a afirmação de pobreza pessoalmente firmada pela segunda requerente, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.001007-9 (16101) - LUCAS DE OLIVEIRA LIMA X ANTONIO FERREIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.204.001007-9 (16101) - LUCAS DE OLIVEIRA LIMA X ANTONIO FERREIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.002902-3 - RITA MADALENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ERCULES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) PUBLICAÇÃO DE DESPACHO EXARADO EM AUDIÊNCIA: \"... Intime-se o patrono da parte ré para ratificar o acordo celebrado. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.010052-9 - CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X LUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA Despacho:...DESPACHO: ante as certidões de fls. 30,v. e 31,v. , intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para informar o seu novo endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.009094-3 - CALIXTO EL-AMME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AUGUSTA CUPERTINO DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 14/15;2 - Designo o dia 05/03/08 às 15:20 horas para audiência no Juizado Informal.3 - Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.016043-0 - MONICA ANSELMO MATHEUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AUGUSTO ALEXANDRE GONÇALVES Despacho:1) Complemente-se a autuação;2) Corrija-se a autuação, na forma do art. 193 da CNCGJ;3) Defiro a gratuidade de justiça;4) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/08 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004403-7 - ANA CAROLINA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO LESSA ROCHA Despacho:1- Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA;2- Após, expeça-se ofício ao INSS, congforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.204.004403-7 - ANA CAROLINA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO LESSA ROCHA REPUBLICAÇÃO: Despacho: Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA... \r\n\r\nProc. 2007.204.002112-0 - ISADORA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X MARCELO ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ante fl. 40, redesigno audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 17/03/08 às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011828-0 - ARLENE ROCHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SILVIO ROBERTO GOMES SILVA Despacho:1- Considerando que o rito da ação de alimentos é especial, considerando que os alimentos devem ser fixados observado o binômio necessidade- possibilidade, considerando a natureza irrepetível dos alimentos, considerando a natureza irrepetível dos alimentos, considerando o parecer do Mp e, ainda, tendo em vista que a liminar requer prova maciça, que possa consubstanciar o convencimento deste juízo INDEFIRO o pedido de alimentos provisórios posto que as provas trazidas aos autos não bastam à comprovar a necessidade alegada;2- Designo audiência para o dia 24/03/2008 , às 12:00horas;3- Cite-se/intime-se o requerido;4- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.009247-2 - JOSE ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X MONICA ALVES CARNEIRO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 17__. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002043-1 - LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl.84- Esclareça a alegação de que não houve oposição pela parte ré, tendo em vista a peça de defesa à fls.46/49 bem como a sucumbência na sentença, apenas não executável pela suspensão deferida pelo juízo;2- Com a vinda das custas relativas à 2ª via da carta de sentença, expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2007.204.002541-0 - LEANDRO VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X SHEILA ALVES DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845) Republicação de despacho: \"1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP.4- Designa-se o dia 11/03/08 às 14:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5- Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.001192-9 - ANA SHIRLEI ENDLICH (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ANTONIO LUIZ PIMENTA Despacho:1) Corrija-se a autuação, na forma do art. 193 da CNCGJ;2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Afirme-se a ausência por termo nos autos;4) Após, oficie-se à SRF, TRE e TELEMAR na tentativa de localizar o réu;5) Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014699-5 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) DESPACHO: Suspendo o decreto prisional. Diga o exequente se recebeu o crédito em anexo. Recolha-se o mandado de prisão. Em, 21/02/08 \r\n\r\nProc. 2007.204.015424-6 - VICTORIA CARDOSO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X NATANAEL SOUZA ZEFERINO Despacho:1- Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475J, ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do mesmo diploma legal;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002376-0 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) DESPACHO: Suspendo o decreto prisional tendo em vista os depósitos efetuados. Recolha-se os mandados. Diga o exequente sobre quitação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012618-4 - ALESSANDRA PEREIRA CUPERTINO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.008925-4 - EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) X MARIA APARECIDA HECHT DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:1) Certifique-se a tempestividade da contestação;2) Após ao autor e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009928-2 - ELISANGELA FRANCISCA PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X CARLOS AUGUSTO NOBREGA DA SILVA (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia _29__/05___/2008 às 9:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001103-2 (26493) - FABRICIO JULIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X JALMIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia ___29/_05__/2008 às 9_:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.006441-3 - ELIANE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 16/17 e 24/27, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal pos tulante... \r\n\r\nId: 472085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, 3X C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.013082-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MP) X HELDER GOUVEA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539), Dr(a). ARLINGTON MENDES RIBEIRO (RJ-128555), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:1) Recebo o aditamento de fls. 455/457, devendo ser lavrado o competente termo;2) Designo desde já a data de 19/03/2008 as 14:30hs para o ré-interrogatório do acusado, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência;3) Defiro a substituíção de fls. 450, quando as mesma serão ouvidas em momento oportuno da prova de Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.204.004575-7 - JP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E)) X CRISTIANO GOMES DA SILVA E OUTRO) Decisão:1) A. Recebo a denúncia. Designo a data de 19/03/2008, às 13:00 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência.2) Indefiro o pedido de fls. 59/64, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, até mesmo para garantia da vítima, que ainda não foi ouvida em Juízo e como bem lançou o MP em sua cota de fls. 71/72, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais os acusados ainda não foram interrogados. \r\n\r\nId: 472083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.014065-0 - JP X JORZEL DE SOUZA POLETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho:Audiência dia 18/03/08, às 14:20h. Requisite-se/intime-se com observância do endereço onde deverá ser diligenciado.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.015177-2 - JP X EDILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:recebo o recurso venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.204.004710-7 - MP X FABIO CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Dê-se vista às partes na forma do 499 e nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.204.004454-6 - JP X LEANDRO VENANCIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Citem-se e requisitem-se para interrogatório dia 25/03/2008, às 14:20h.O pleito de liberdade provisória não pode ser acolhido. Como bem ressaltou o MP, não há nos autos comprovante de residência, exercício de atividade laborativa lícita ou informação acerca dos antecedentes do acusado. Assim, a liberdade prematura do mesmo poderá implicar em risco à ordem pública e eventual aplicação da lei penal.Pelo fio do exposto, indefiro o requerimento de liberdade. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.204.015647-4 - JP X DOMINGUES NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Despacho:Defiro a substituição da testemunha. Prova de defesa dia 25/03/08, às 14:00h. Requisitem-se/intimem-se os que devam comparecer.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.204.013040-6 - MP X W.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171), Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Decisão:Autorizo a alienação dos bens apreendidos, ante a ausência de qualquer impugnação à solicitação feita pelo DPE.Recebo os recursos de apelação interpostos pelos sentenciados em seus regulares efeitos. Ante a manifestação defensiva no sentido de somente arrazoar perante a segunda instância, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013652-1 - JP X ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)), IRAPUAN DAVID LOPES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:A certidão de óbito de fl. 1414 comprova a morte do acusado. Por isso, o Ministério Público requereu a declaração da extinção da punibilidade do mesmo (fl. 1415).Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado ROBSON ANDRÉ DA SILVA, com fundamento no artigo 107, I do CP.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.005513-0 - JP X ANDERSON DECOTTIGNIES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) ...venham alegações finais... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 280, Caput do Cp - Medicamento em Desacordo Com a Receita Médica \r\n\r\nProc. 2008.204.005272-5 - JP X MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). LEANDRO DE SOUSA GOMES (RJ-141330) Decisão:\"...Pelo fio do exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade requerido por Marco e Fábio, sem prejuízo de novo exame, por ocasião do interrogatório... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.204.007857-6 - CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MATTHES (SP-076544), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X DELEGADO DA 33ª DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpram-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.204.011668-7 - JP X JOSE MELO CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928) Decisão:Anote-se no DRA como restauração de autos.Designo o dia 06/05/08, às 13:50h para a audiência prevista no artigo 542 do CPP.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.204.008776-2 - JP X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Despacho:Autue-se. Recebo a denúncia e defiro a cota Ministerial. Cite(m)-se/requisite(m)-se. Interrogatório dia 10/06/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.014095-6 - JP X JONATHAN ALEXANDER CUTRIM, LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIOGO DA SILVA LOBO, Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Sentença:... Pelo fio do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar JONATHAN ALEXANDER CUTRIM por violação ao disposto no artigo 33, caput c/c 40, incisos IV e VI ambos da Lei 11.343/06 (pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 660 (seiscentos e sessenta) dias-multa, no mínimo legal), LAIO ANTÔNIO SIQUEIRA por violação ao artigo 14 da Lei 10.826/03 (pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, no mímino legal) e DIOGO DA SILVA LOBO por violação ao artigo 16 da Lei 10.826/03 (pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa). Absolvo LAIO ANTÔNIO SIQUEIRA e DIOGO DA SILVA LOBO da imputação referente ao crime do artigo 33§ 1º, III da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, I do CPP...regime inicial fechado...deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos...não poderão apelar em liberdade...condeno ao pagamento de custas e taxa judiciária... \r\n\r\nId: 472084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001864-6 - BERNARDO GAMBARDELLA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X JACY GARCIA DE ALCANTARA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.010972-8 - CLAUDIO KLEBER FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CELIA CAVINA BOANADA Decisão:Considerando a proximidade da audiência, redesigno-a para o dia 27/05/2008 às 13:45 horas. Cite-se no endereço informado às fls. 105. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) X WALDIR LUIZ FRANCA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.209.005811-3 - JLJ FERREIRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MICHAEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Nada a prover, ante o consta às fls. 257. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005594-0 - DELPHINA ZAIDEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ELIAS RAIMUNDO ZAIDEN Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007438-6 - LUIZ ERNESTO MAGALHAES AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X ACACIO RODRIGUES AFONSO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.209.004237-5 - TANIA DOURADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MARCO ANTONIO TOMAZ DE SOUSA Despacho:Fls. 148. Tal requerimento não é cabível perante o Juízo orfanológico. Trata-se de medida meramente administrativa. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.008107-1 - JOSE DA SILVA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X VILMA DA SILVA PESSANHA Sentença:... Pelo exposto, atendidas que estão todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 224/227. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, ouvida a Fazenda Estadual, expeçam-se o respectivo título e alvará(s).Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002593-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO JULIANI Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo para os endereços de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.209.008468-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009465-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X THIAGO SANTOS VIEIRA Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009763-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014576-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DIAS DA SENHORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000881-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR Despacho:Esclareçam as partes quanto ao cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005062-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ERNANI NUNES GAVAZZI Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa e complementando-se as custas processuais, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.209.005118-2 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SAURA DE SOUZA Despacho:Diante da certidão de fls. 16 e ante a ausência de prevenção em se tratando de processo findo, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIVIO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005708-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.009214-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004717-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCELLO ANTUNES ALVES E OUTROS Despacho:Citem-se como requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.209.010897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI, Síndico: RITA HELENA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011377-8 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELIZABETH CRISTINA RIBEIRO Digam os interessados sobre a precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.209.004231-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 140/141. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005250-0 - VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de 8,04% e 19,75% incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano (seis por cento), até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento) ao ano a partir desta data, contados de cada vencimento. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.209.005854-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 80. Esclareça seu requerimento, haja vista a certidão de fls. 78, a qual demostra que o endereço da Ré está correto.De qualquer sorte, retire-se a audiência de pauta.Expeçam-se ofícios à Receita Federal para que informe o endereço dos sócios qualificados às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.209.007228-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 27/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Sem qualquer prejuízo, intimem-se as partes sobre a planilha de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.007481-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANDRE RICARDO DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 107. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007950-5 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009608-4 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTROS Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 46/47, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009715-5 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LUCIANA TAVARES LINO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 35/36, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010389-1 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA COELHO YOULE E OUTRO Ao interessado sobre a certidão de fls 93 do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011644-7 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X FERNANDO RIBEIRO DO VAL Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012802-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HAYLTON CARLOS GOMES ESCAFURA Despacho:Fls. 68. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 27/05/2008 às 14:30. Cite-se no novo endereço. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013264-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANA BEATRIZ DE SOUZA NACAO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014485-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM RECOLHA CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014561-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ESPOLIO DE LUIS FERNANDO REBELLO FARIA Decisão:Diante da certidão de fls. 53v, defiro o requerido às fls. 55. Anote-se na DRA a alteração no pólo passivo. Outrossim, considerando a proximidade da audiência, e com o fito de evitar qualquer nulidade, redesigno-a para o dia 27/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000068-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR D ESPANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X PAULO SERGIO ALVES LOPES Despacho:Retire-se a audiência de pauta. Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 06 meses, nos termos do artigo 265 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007672-1 - NAGIB ASSAD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1 - Diante da justificativa apresentada às fls. 179, redesigno a audiência para o dia 29/05/2008 às 14:50 horas. Intimem-se.2 - Fls. 186. Nada a prover ante o informado às fls. 187. Anote-se o novo endereço. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000222-3 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (RJ-135625)) X DEFINITIVE 1 COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005046-3 - NOEMIA DO SOUTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial, pois tratando-se de ação de consignação em pagamento, incabíveis os pedidos de cunho condenatório versados na inicial, tais como aquele formulado a título de tutela antecipada, item 04 e 05 de fls. 16 e demais itens. A ação consignatória não se presta para tais fins. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004134-6 - GILKA BEATRIZ RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada justifica o declínio de competência de fls. 48, até porque a Ré foi regularmente citado no seu antigo endereço, o que seria, inclusive hipótese deste Juízo suscitar conflito negativo de competência.No entanto, com o único intuito de não prejudicar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, digam se ratificam os atos anteriormente realizados no Juízo Deprecante e ainda se pretendem a audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.011505-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA A parte interessada para recolher custas para aditamento ao mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004107-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MANOEL MAZINHO ARAUJO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. Na inércia, extraia-se certidão para o FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006782-3 - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X APARECIDA FRANCO DE GODOY FORLI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009934-4 - MARLON CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CLAUDIA WALERIA FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.A carta de sentença encontra-se solta. Regularize-a. \r\n\r\nProc. 2005.209.004375-0 - JANE RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X HUGO BELLARD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). NINA FATIMA ALMEIDA LIOY (RJ-129534), Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003343-8 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MILTON GRESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GRESSLER (RJ-072567) Despacho:Ao autor para requerer o oportuno, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004251-8 - LUIZ ANTONIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Diante da manifestação de fls. 86, venha a purga da mora, na integralidade os valores devidos, com as devidas correções e juros de mora, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação do despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009644-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:A declaração de fls. 129 tem aproximadamente um ano. Assim, comprove a autora que até a presente data persistem bloqueios em suas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.209.006722-7 - POSTO SERRA DA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS MACHADO (RJ-105326)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Fls. 236/240. Certifique o cartório quanto à tempestividade.Fls.261/262. Considerando as impugnações formuladas por ambas as partes, verifica-se que realmente é excessivo o valor dos honorários pleiteados pelo ilustre perito. Assim, reduzo os honorários periciais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que se monstra condizente com a natureza e complexidade da perícia a ser realizada, bem como a quantidade de documentos a serem apreciados pelo perito.Intime-se o perito para dizer se permanece seu interesse no encargo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003475-3 - LUCILENE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Converto o feito em diligência, determinando a remessa dos autos ao contador judicial para atualização do débito exeqüendo, considerando a sentença de fls. 95/96 dos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011536-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X PONTO DE CONTROLE CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA ALIMENTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/04/08 , às 15:30horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.002118-3 - TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Trasladadas cópias para os autos principais, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003185-3 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X JOSE GABRIEL BRUM ARMAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.006844-0 - INTERLEAVE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Despacho:Intime-se a executada no endereço de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2002.209.007177-4 - JLJ FERREIRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MICHAEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.008588-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JULIO MARIA MAZULO BESSA Despacho:Ao Curador Especial.Traslade-se cópia da sentença proferida no apenso para os autos principais, arquivando-os. \r\n\r\nProc. 2004.209.008831-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS SANTANA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 241. Desentranhe-se e distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se, pois são embargos à execução.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003124-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA DA CONCEIÇAO LIMA TENORIO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando advertida a autora que esta é que deve manter contato com o oficial de justiça e não o reverso. \r\n\r\nProc. 2005.209.008845-9 - BELGO SIDERURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte exequente, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008987-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se ao arresto dos bens móveis indicados. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Detran para anotação da constrição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001252-4 - HPA FITNESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X X GYM EDUCACAO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.209.005735-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.012158-1 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VERTICAL BARRA INST E MONTAGENS LTDA Despacho:Aguarde-se por 10 dias a resposta ao ofício. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005450-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA DE BARCELOS ESTIMA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.012339-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AZUL AZUL COM DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se como requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.209.013035-3 - SELMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X ELIZABETH ARTIMOS ABDALA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.209.002488-9 - ARNALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LUIZ DA SILVA BASTOS E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001113-1 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Penhorem-se os alugueres devidos ao Executado decorrentes da locação do imóvel indicado no item \"a\" de fls. 277. Intime-se o locatário, por carta precatória, para depositar diretamente neste autos os valores dos alugueres, até que integralize o valor exeqüendo, sob pena de ser caracterizada a sua condição de depositário infiel.Intimem-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.209.001655-4 - CEZAR AUGUSTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CIACON VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.002369-8 - CELSO DIAS GOULART (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.003073-3 - JOAO PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X AGRALE AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.004695-9 - JOAO PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Intime-se o patrono do Autor para cumprir o determinado às fls. 302, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.209.005196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.209.000657-5 - ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Diga o autor sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.209.001175-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.003083-0 - WILSON PARESCHI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Expeça-se novo ofício ao registro de imóveis, constando a correta numeração do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.209.001246-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Aguarde-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.209.008731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), Interessado: SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008794-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 149. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000818-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Renove-se a intimação do Executado no endereço de fls. 147, sendo que a intimação por hora certa é prerrogativa do ilustre oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.004973-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA LUZ DO RECREIO ILUMINACAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao que parece, o contrato de fls. 08 assemelha-se ao contrato de cheque especial, pelo qual é conferido ao tomador determinado limite de crédito para utilização, e por este motivo, deve o exeqüente esclarecer se pretende prosseguir com a execução, pois o referido título não seria líquido, e, portanto, incapaz de embasar a presente execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005905-1 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.209.008041-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES Despacho:Fls. 91. Expeça-se nova carta precatória para o endereço de fls. 91. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012311-5 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Despacho:Oficie-se à 3ª Vara Cível desta Regional, solicitando informações quanto ao primeiro despacho liminar positivo nos autos do processo nº 2007.206.008464--1 e ainda o declínio de competência, haja vista que a existência de ação de reintegração de posse anteriormente ajuizada neste juízo, envolvendo as mesmas partes e imóvel. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004455-0A - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X NELMA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.209.002284-2B - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003555-0 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006062-4 - VIVALDO JACOME COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VIDRACARIA SAO CONRADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004243-7 - IVONETH MERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CARTAO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Considerando o que consta às fls. 262, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Outrossim, desde já fica deferida a expedição de mandado de pagamento em favor da parte executada (Banco Bradesco), tão logo seja informado pelo Banco do Brasil o depósito judicial oriundo da ordem de transferência protocolizada (fls. 255/256). Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001891-7 - STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X SIC 2004 COMBUSTIVEIS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:O valor arbitrado pelo ilustre perito a título de honorários periciais mostra-se compatível com a natureza e complexidade da matéria questionada nos autos.Assim, não merece prosperar a impugnação formulada pela Ré.Homologo os honorários periciais de fls. 105/106, já reduzidos.Recolham-se os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.011308-2 - CARLOS FABIANO MATIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CITROEN E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.209.005030-0 - RICARDO HERMANO BALDUF (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X SOLANGE DE MENDONÇA BRAGA GOES GUIMARAES E OUTRO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nIndenizatória; Ação Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.011498-0 - GINA SANTORO DEL RIO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X CIA EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 35 de forma adequada, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008025-6 - JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.015576-3 - POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X SETEG SERVIÇOS TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.000868-5 - VAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Ficam os executados Carlos Fernando da Silva intimados da lavratura do termo de penhora, ora acostado ás fls. 431 dos bens: saldo de R$ 39,17 da conta Judicial 3300129582265 ; saldo de R$ 12,41 da conta Judicial 3000130570581 ; saldo de R$ 24,96 da conta judicial 3100130570564 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006405-8 - MANOEL VALOIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ANTENOR ALVES DE MENEZES AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.209.001528-1 - CONCEICAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIRMINO FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO Despacho:Averbem-se os óbitos, como requerido às fls. 134.Venham as primeiras declarações de forma que englobem todas as sucessões versadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.000702-2 - RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SMITH Despacho:Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010782-1 - DAYSE EMILIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.011523-6 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430) Despacho:Adeque-se a inicial, qualificando todos os réus e informando os endereços para citação, como consta na inicial acostada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007112-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Despacho:Fls. 117. Isto não é possível. Promova o andamento do feito, sendo esta a última advertência. \r\n\r\nProc. 2003.209.001569-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X FRANCISCO HENRIQUE BON PINHEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003943-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X HOME PLACE DECORACOES LTDA - ME Despacho:Oficie-se tã-somente à Receita Federal, Vivo, Claro, Tim, Oi e Telemar para que informem o endereço atualizado da Ré e sua representante legal.O Bacen não fornece tais informações.Cabe à autora diligenciar junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.209.004757-1 - MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Aos interessados sobre as certidões negativas, devendo promover a intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.008978-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da inércia do réu/reconvindo, rejeito liminarmente a reconvenção de fls. 171/179. Custas pelo Réu.Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.209.001459-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCOS DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005049-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANDRA TOPOGRAFIA LTDA Despacho:Cite-se a ré na pessoa dos seus sócios, como requerido às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.209.012271-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WAGNER JOSE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.002543-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ELIZABETH DOMINGUES DE BARROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001727-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JOANA BERNARDES GUARANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001169-8 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X PAULO CEZAR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000085-6 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Sentença:Considerando o que consta às fls. 348, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000111-5 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.209.001735-4 - CAMILA CRISTINE DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003894-1 - GUILHERME BATISTA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007618-8 - DEISE CERQUEIRA FRAGOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ITAU Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de 8,04% incidente sobre o respectivo saldo existente na conta de caderneta de poupança descrita na inicial, devidamente corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora de 6% ao ano (seis por cento), até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento) ao ano a partir desta data, contados de cada vencimento. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009817-2 - OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED SEGURADORA S/A CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para informar se vem cumprindo adequadamente a decisão que deferiu a tutela antecipada, inclusive comprovando nos autos a realização dos pagamentos ao Autor, sob pena de majoração da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.013104-7 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 05 dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.209.002404-0 - VALDEMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Transcorrido o lapso temporal determinado às fls. 28, cancele-se a distribuição (fls. 28, parte final). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000997-5 - JULIANE DO NASCIMENTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Cumpra a autora fls. 296, primeira parte, corretamente, pois o instrumento de mandato de fls. 19 está totalmente equivocado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias a resposta aos demais ofícios. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012005-0 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (RJ-147478)) X CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar a primeira parte do despacho de fls. 198, deferindo o requerimento de fls. 193/194. Expeça-se a certidão, conforme requerido. Outrossim, seguem, em duas laudas, aditamento às informações prestadas às fls. 199/200. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005937-5 - ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:...Deixo de aplicar as penas de litigância de má-fé ao impugnante por não vislumbrá-la. Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, devendo a execução prosseguir em seus regulares efeitos. Deixo de condenar o Impugnante em litigância de má-fépor não vislumbrá-la. Publique-se. Intime-se. Esgotadas as vias recursais, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.004084-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE MARON FILHO Despacho:Expeça-se nova carta precatória, sendo que caberá ao Autor promover o regular recolhimento das custas processuais junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000887-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARIONALDO DANTAS DE MEDEIROS Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Fls. 167. Diga o Autor se há alguma possibilidade de celebração de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008581-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEBASTIAO JOSE LOPES VIRTUOSO Despacho:Intime-se o réu no endereço de fls. 32. Quanto ao pedido de suspensão do processo, indefiro-o, pois foi negada a intervenção da Orla Legal no feito (fls. 272, parte final). \r\n\r\nProc. 2007.209.010953-4 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005268-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MONICA LEITE PADILHA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006027-7 - PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Considerando a perda do interesse processual, haja vista a rescisão do contrato de locação nos autos do processo em apenso, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002218-4 - JOSE MAURICIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X JOAO JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Indefiro, pois o Autor é credor nestes autos do Réu João José. No entanto, é devedor de quantia em favor do Condomínio Réu, quantia esta ainda não paga. Assim, melhor seria o Autor/Executado retirar somente a quantia que transborda do valor executado pelo Condomínio/Exeqüente Réu.Esclareça o Autor o que pretende de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2008.209.004982-5 - ROMARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, ao cartório para alterar a capa dos autos e anotar no distribuidor, por tratar-se de ação pelo rito sumário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.008448-0 - RODRIGO FERRAZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Ao executado, sobre o depósito realizado e ainda eventual diferença a ser quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.009805-2 - MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CONSORCIO UNYAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Encaminhem-se os autos à Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013036-5 - MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Considerando os termos da inicial, na qual relata a autora que os Réus encontram-se inadimplentes com as obrigação, a mesma também viu-se desobrigada de realizar o pagamento da contraprestação mensal.Em conseqüência, verifica-se que efetivamente o leilão do bem, antes que se dê adequada solução à lide, através da presente ação de conhecimento, poderá gerar à autora danos irreparáveis.Assim, determino a suspensão da segunda praça designada para o dia 18/03/2008.Intime-se o leiloeiro com urgência, por mandado, para que se abstenha de promover o leilão do imóvel objeto da inicial.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido item 02 de fls. 117. Na negativa, cumpra-se com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.003652-3 - ELIANE LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.005328-2 - ETTORE LUIZ FRANCA ZUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois o Autor em sua inicial não nega estar inadimplente com o pagamento dos valores cobrados em seu cartão de crédito, o que por si só retira a seriedade do pedido de exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.Cite-se.Altere-se a capa dos autos, por tratar-se de ação ordinária, considerando o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009419-1 - MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X REAL CARTOES DE BANDEIRA VISA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não demonstrou seu interesse no feito, haja vista ter permanecido inerte em relação ao despacho de fls. 77, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P R I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.003024-5 - ALINE BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls.61, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 472148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003907-6 - VENICE ISOLDI LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X ALMIR LESSA LINHARES FILHO Decisão:1) Fl.92 - Defiro. Desentranhem-se fls.62/63 e devolva-se à parte requerente. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004390-0 - ANTONIA BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SENA DOS SANTOS Despacho:1) Regularizem-se os documentos de fls.10 e 11. 2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000253-0 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO RÉU-APELANTE DE FLS. 515/26 - RECOLHAM-SE CUSTAS: R$ 27,36 - PORTE DE REMESSA E RETORNO - COPD. 1104-9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003954-6 - VANIA MARQUES PROENCA GOMES E OUTROS X DINEA SAISSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA GUIMARÃES PINTO (RJ-132013) Decisão:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. 1) Regularizem-se os documentos de fls.12, 13 e 14. 2) Defiro o recolhimento das custas ao final, entendendo-se com tal antes da prolação da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007192-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENIR OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007788-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS PACHECO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002415-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Certifique o cartório acerca da existência de eventual recurso ainda pendente de julgamento. 3) Ao credor para prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.209.008814-2 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA CRISTINA MAGNO TRAJANO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Venham os termos do acordo noticiado à fl.133, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.003517-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WALQUIR CANDIDO BEZERRA E OUTRO DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 186 \r\n\r\nProc. 2003.209.009555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NEWTON MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:1) Homologo a avaliação de fl.234 para que produza seus legais efeitos. 2) Funcione o leiloeiro indicado à fl.207 (Gustavo Lourenço Portella). 3) Dê-se vista ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.003876-8 - FELIPE RENAUX WANDERLEY CARATTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.191/198 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011408-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X ZENILTON AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Republicação do despacho de fl. 83: 1) Considerando-se que a citação ocorreu em prazo inferior a 10 dias da data marcada para a sessão conciliatória, designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 02/07/2008, às15:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006405-8 - GENNARI & PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO (SP-134798)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009114-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ZM SETE MARES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RESTA RECOLHER R$ 19,76 DE TAXA JUDUCIARIA \r\n\r\nProc. 2007.209.012310-5 - JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls.102/106 verifica-se que o ator possui rendimentos incompatíveis com a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.013629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X UBIRAJARA TADEU DA CUNHA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12/05/2008, às15:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.36. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.004028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X MARCIA LOPES DE CARVALHO Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2006.209.11099-6, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.209.009574-7 - GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:1) Fls.319/320 - Expeça-se novo mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002949-2 - BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) AO AUTOR/APELANTE DE FLS 448: RECOLHAM-SE CUSTAS - R$ 18,24 - PORTE DE REMESSA E RETORNO - COD. 1104-9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006540-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X FOR HOME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Republicação de fl.105vº : MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.209.001586-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X DAUMIR ALVES DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001594-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X NARALUCIA MACHADO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003981-9 - ALEXANDRA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a possibilidade de ser causado dano de difícil reparação à autora, uma vez que pode receber os valores em atraso da seguradora emitente da carta de fiança (cláusula XVII do contrato de locação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007073-3 - PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE JESUS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002955-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335)) X FORCA CRESCENTE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:1) As peças de fls.169/180 e 186/193 não podem ser utilizadas para substituir a inicial, uma vez que já foi oferecida a resposta e o feito deve prosseguir de onde havia sido paralisado, isto é, à fl.138. 2) Cumpra-se o despacho de fl.133.(\"Esclareça a parte embargada a necessidade e a pertinência da prova testemunhal requerida à fl.130\"). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005062-0 - CARLOS ANTONIO BETTENCOURT BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GISLA BOKEL ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Ao exequente para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.009795-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Fl.179 - Intime-se como requerido. (Intimar os executados para depositarem, no prazo de 15 dias a contar da intimação, a diferença de R$ 9.792,37 (5.363,3311 UFIRs), conforme indicado pelo Sr. Contador às fls.148/149, sob pena de prosseguimento da execução, com multa de 10% e honorários a serem fixados pelo Juízo, consoante previsto no art.475-J, do CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.209.001703-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.002640-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOBRAL TAVARES (RJ-130762)) X JB CLASS LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.002021-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao executado,...2) Tome-se por termo a penhora do direito e ação do executado Marco Antônio Bento da Cunha sobre o imóvel descrito às fls.74/75. 3) Promova o exequente a citação dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2007.209.011399-9 - ALEXANDRE FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847), Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003984-4 - SUFADIN REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BUCH (SP-169576)) X ANTONIO HENRIQUE LEIRA MATTOS Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.012102-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PRISCILA CRISTINA VILAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005688-8 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008236-8A - MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Ao impugnante sobre a resposta à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001015-3 - ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.008727-9 - RUY GOMES CANEDO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X MARCELO A RANGEL (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005155-0 - MARIA RITA LINKE SALTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.463/481 em ambos os efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004586-4 - TITO BRACCI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 167 - R$ 14.744,12) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.004291-9 - CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU-APELANTE DE FLS. 935: RECOLHAM-SE CUSTAS - R$ 18,24 - COD. 1104-9 - REF. PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.209.004690-1 - DANIELA MENDONÇA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls.207/250. À parte ré sobre os documentos acostados às fls.204/205. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0 - MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES E OUTROS, Inventariante: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES Decisão:1) Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, deixo-os de acolher, pois a decisão de fl.704 fora reconsiderada à fl.748. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.209.001123-8 - MARIA DA GRACA DUARTE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) Despacho:Fl.244vº - Atenda-se à Fazenda Estadual ( A Fazenda requer a vinda da cotação das ações) \r\n\r\nProc. 2004.209.006828-8 - Inventariante: DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE, Inventariante: JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE X ISABEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.209.004576-3 - FERNANDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X WALTER DA VEIGA MACHADO DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 97/98 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.012548-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO GONÇALVES APOLINARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013435-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA LAMBOGLIA Despacho:1) Firme-se a peça de embargos à monitória. 2) Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004922-5 - LUIZ FAGUNDES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GERCINA ALONSO BARROS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001114-7 - WAGNER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) ...indefiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009538-3 - JAIRO LEAL DE SALES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO EXEQUENTE. FSM \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009191-4 - ANTONIO JOAO WALKER JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.498 - R$ 170.390,98), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dec; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015597-0 - HYRON FERNANDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II E V, DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.002150-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X SECASA BARRA ASSESSORIA IMO BILIARIA LTDA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004843-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça aos autores, os quais inclusive já recolheram as custas. 2) Cite-se, ficando o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para ser apreciado após a resposta, em atenção ao Princípio do Contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.002494-4 - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X AIR EUROPA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010162-6 - IGAPAR HOLDING LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:1) Fl.137 - Indefiro o requerido, uma vez que já foi entregue a prestação jurisdicional e expedido o mandado de pagamento nada mais havendo que se fazer. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007622-0 - CLAUDIA SEVILHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nId: 472149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007621-2 - ANA MARIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.171. \r\n\r\nProc. 2006.209.006173-0 - MARIA JOSE REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X MANOEL FRANCISCO REGIS Despacho:INFORME O REQUERENTE DE QUE FORMA DESEJA A DIVISÃO DOS VALORES RETIDOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003391-0 - SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004929-8 - MARINA MARGARET DELMAR LINDLEY HUNTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MICHAEL ALLAN HENRY HUNTER Autos desarquivados aguardando relação de bens da sobrepartilha \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009930-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO CASCALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X JOSE CABRAL DURE Despacho: Designo audiência de Justificação para o dia 15/MAIO/2008, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.000705-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALVA FIGUEIREDO MENEZES Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005434-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007490-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010676-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA THEREZA AZEREDO DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002400-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANILO AUGUSTO DE DEUS GAUDIOSO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002690-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ BRETAS LIMA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006073-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009175-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALMIR NITO DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004840-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO CORREA DOS SANTOS Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007542-1 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCELLE VANESSA RIBEIRO COELHO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003174-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALMO SILVA SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.003216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUGUSTO VASCONCELLOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.003219-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ROBERTO DE C COLIN Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011346-0 - OLIVIA DOS SANTOS NERES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARCIO HOPPEN CORREIA (SC-005062A)) X PEDRO ZACZESKI Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011802-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERICO ARTUR OLIVEIRA VILAR Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011831-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA X CICERA FERREIRA RODRIGUES Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.209.012313-0 - TORRES COM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 07. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.011338-9 - ROSANGELA WERNECK X SILVIA REGINA CORREA BARBOSA E OUTROS Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000643-5 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X COMPRASSE COBRANÇA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009804-4 - ESPOLIO DE EISABURO NAGASAWA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 373/376 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DA BRISA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007441-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.007842-4 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) AO ARREMATANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ARREMATAÇÃO , NO VALOR DE R$ 182,58 (A.P.C.J.) \r\n\r\nProc. 2004.209.002213-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHURRASCARIA GRILL 600 DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004598-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X SONIA REGINA LINS LOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007517-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALLAN AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:FLS. 203. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.001448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VICTOR HELUY DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:1) FLS. 163/164. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER.2) DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROBERTO MORAES DE ARAUJO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004559-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.007651-2 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X NEUZA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 100 JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO. REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012404-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ ANTONIO BIONDO CARNEIRO Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA DRA. TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004030-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDADS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.004858-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004994-0 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007784-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BIANCA AZEVEDO ALVES K THOMAZ Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006349-0 - VALDEIR GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ARQUIMONT REFORMAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:DIGA O RÉU QUE ESPÉCIE DE PROVA PERICIAL DESEJA REALIZAR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012357-9 - LUIZ JORGE FERNANDES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU SA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.012482-0 - OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005675-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LEILA SALOMAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009203-9 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X FERNANDO HOMEM DA COSTA FILHO E OUTROS Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003105-5 - FERNANDO PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X JUREMA SENRA VIEIRA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.007786-1 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ALDO ROBERTO DA SILVA JUNIOR Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008052-0 - ESTEVAM RICARDO RADO ZAIDAN, MARCIA SIMONE FERREIRA GONÇALVES ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CINTIA DA SILVA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003649-6 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X CHRISTIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GEORGIA DOS SANTOS SILVA (RJ-100921) Despacho:CUMPRA-SE. FLS. 139. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009782-9 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X MARIA DA PAZ ANDRADE AGRA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000276-2 - PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTROS X CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 147/153 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000655-0 - MARIA DE LOURDES SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ALCIDES GASPAR DE PINA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001842-7 - ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) DIGA O EMBARGADO SOBRE FOLHAS 03/09 ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000883-3 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.209.001907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JORGE ADAO BUSO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.002183-7 - BANCO GUANABARA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.003561-7 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004295-6 - CAVALHEIRO E GEROLOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.006890-8 - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LUCIA HELENA TORRES MORAES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.006602-1 - PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005244-0 - EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR, LUCIA CRISTINA ROMANIELLO MELO VON PINHO DOS SANTOS, LUCIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X YUNA ENGENHARIA LTDA), EDUARDO DUARTE SIMONATO), WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO), JOACIARA NEVES DE ALMEIDA GOMES), JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)), MARCIA HELENA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787) Decisão:DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS.286/294. \r\n\r\nProc. 2005.209.006349-9 - MANUEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DE FLS. 124, REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004035-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007934-5 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 20 % (VINTE POR CENTO) DA VENDA DIÁRIA BRUTA, DO FATURAMENTO NA BOCA DO CAIXA DO EXECUTADO, FICANDO O MESMO COMO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004662-7 - DUMONT SAAB DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X VIA SHOW JOIAS LTDA Despacho:FLS. 48. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006361-3 - JOSE OCTAVIO GIANNINI SEBADELHE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MANUELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO), MARCOS EDUARDO DE SOUZA MANHAES MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.006688-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME), MARCOS ANDRE MAGALHAES MORAES), ROMEU CHIAPPETTA NETO Despacho:FLS. 36. OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010471-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE VÊNIA PARA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.011963-0 - KLEBER DE PAULA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CECILIO DE BARROS (SP-172301)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008308-5 - ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.005616-3 - ANTONIO JOSE DA SILVA NETO X JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695), Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009401-2 - EDALICE MARIA NORONHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR, DE FLS. 201. RETIRE-SE DE PAUTA. RESESIGNO AIJ PARA O DIA 05/JUNHO/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002576-6 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000993-0 - REINALDO VIOLA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CONDOMINIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. 3.Designo o dia 15/MAIO/2008 às 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002734-7 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 108, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003654-3 - ELETRO MOTORES SENADOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.003113-4 - ADRIANA PAULA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X CARMO E CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), CARVALHO HOSKEN), ELEVADORES ATLAS SCHINDLER Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001138-4 - MARIA BARBATO BELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X PERICLE BELLO Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ para ida dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.209.001699-0 - RENATA PIERONI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X FABIO MACHADO DE MATOS Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual e do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004720-6 - REGINA CELIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Aos interessados para atenderem à promoção do M.P. // Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ para ida dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005576-4 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 339, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.003467-4 - BORIRE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.1577/1593 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003870-7 - RODOVAL CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010282-5 - ACACIA FERNANDES MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NO PÓLO ATIVO PARA O ESPÓLIO DE ACÁCIA FERNANDES MARTINS ALVES PEREIRA. ANOTE-SE NA DRA.2) CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001613-1 - MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014662-2 - CONDOMINIO EDIFICIO SEDE DE EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 14/MAIO/ 2008, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 848 C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008850-2 - DANILO FREITAS LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006880-5 - CLAUDIA PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA), CARLOS COUTO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008953-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN MIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CONSTRUTORA ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006553-3 - ANGELA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GANAELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 271/272. COMPROVADO O RECOLHIMENTO INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001478-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIANO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X TUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA DE FLS.114/211. \r\n\r\nProc. 2007.209.006225-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBINO LEAO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:CUMPRA O RÉU NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006597-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004908-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CARLOS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:1) CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE EM PRODUZIR AS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001255-0 - THAYS TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LOJA JAMF (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000497-0 - SERGIO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X WWF CONSTRUÇÕES LTDA ME Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011425-4 - SERGIO DE BARROS RIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 472155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010549-2 - ROSANGELA MACAMBIRA PACHECO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PACHECO VIEIRA Sentença:Presentes os requisitos elencados na Lei nº 6858/80, defiro o pleito inicial. Expeçam-se alvarás em favor dos Requerentes, observada a promoção ministerial de fls. 70.Após o trânsito em julgado desta decisão, e certificado o integral recolhimento das custas. arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009130-4 - LAURO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X VALDENIR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)), FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS), LUCIANO JOSE DA CRUZ MOTA), JORGE OTAVIO ROCHA PIRES), CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE NOTAS - CARTÓRIO ARCOVERDE, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.217. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003685-3 - RUTH SANTOS SCHROEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X FLORIANO SCHROEDER Sentença: ADJUDICO em favor de Ruth Santos Schroeder os bens relacionados às fls.03/04 constante dos autos do inventario do finado Floriano Schroeder. A Fazenda para o pagamento do imposto de transmissão causa mortis. Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003928-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X KAREN LEONI WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010303-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERNON FURTADO DA SILVA Sentença:Tendo o Réu quitado o débito, conforme se depreende da petição de fls. 38, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.006906-8A - LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:Defiro fls. 374. (Fixação de multa de acordo). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.209.002968-1 - DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)) X RED BULL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Designo o dia 22/04/2008 às 16:30 horas para oitiva da testemunha Francis Muniz que reside na área de competëncia desta Regional.Imtimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FRANCISCO RONY REIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Despacho: Empresto efeito suspensivo à impugnação, que será resolvida nestes autos. Devolvo o prazo de resposta à impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.209.005051-5 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) REPUBLICAÇÃO:Na forma do art.475 -B e O do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se os devedores para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010048-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Intimem-se os executados da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008097-7 - FRANCISCO LUCIANO PITARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EMPREITERA CAMPO CLARO LTDA Decisão:Defiro fls. 220. (Citação por via postal). \r\n\r\nProc. 2005.209.009597-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ALVARO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008231-9 - PEDRO AMARAL IBIAPINA PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho: Assiste inteira razão aos autores (fls. 109/110). Já houve tempo suficiente para a juntada do documento. Ademais, a testemunha Rosangela dos Reis já foi inquirida na AIJ. Portanto, concedo ao réu o prazo de dez dias para a juntada do documento, sob pena de preclusão. Ultrapassando tal prazo, intimem-se as partes para a apresentação dos memoriais, no prazo comum de quinze dias. Após, de-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010355-4 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GUARANA MIX BARRA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 44,35. \r\n\r\nProc. 2007.209.001568-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 13:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004099-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 14:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.007331-0 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 426/428, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007482-9 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT E OUTRO Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde 05 de fevereiro de 2007, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcarão os Réus com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007571-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CELIO SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007638-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde março de 2007, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará a Ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012787-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GEIR ROGER JEVNESVEEN Despacho:Designo o dia 23/6/08, as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com a advertências do artigo 277, parágrafo 2o, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.014474-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ANDRE LUIS MOURILHE ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 77/78.Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.209.004149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X VERA LUCIA SAMPAIO TOURINHO Despacho:1) Comprove o autor sua hipossuficiencia, juntando aos autos os extratos bancários com movimentação dos últimos 90 dias;2) Comprove o polo passivo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.209.005369-3 - NILS ERIK KAMPE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X RAQUEL BORGES CURY (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Fls.160/162.Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas(penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009857-8 - GINA ELISIA STEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, do valor incontroverso. 2- Intime-se a Executada para depositar o saldo no prazo de 5 dias , sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.001401-8 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012421-1 - SEVERINO DE ALBUQUERQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUELITA ROMÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003987-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LUIZ P BUENO DE MORAES Despacho:Defiro fls. 137. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006747-3 - INTERFONIA DO BRASIL MANUTENÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência de débito da Autora com a Ré, condenando esta a providenciar a retirada do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001886-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JAPE JOAIS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004874-9 - LITO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:... Assim sendo, declino da competência em favor do R. Juízo da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003484-2 - PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMINHA COSTA LACERDA (RJ-045606)) X TADEU GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUSA (SP-109099) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC.Custas ex lege. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.000861-0 - CLAUDIO SANT ANNA DE ANDRADE E OUTROS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000911-4 - UNIBANCO LEAISNG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001359-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MODESTO GOMES LOPES Decisão:Defiro fls. 77. (Desentranhamento de mandado p/ citação) \r\n\r\nProc. 2005.209.007386-9 - ANTONIO PEREIRA VALENTE ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GILBERTO MARIA BORGES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.010370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CIANE MENDES DA SILVA DAYUBE E OUTROS Decisão:Fls. 56 - Defiro (aditamento de mandado) \r\n\r\nProc. 2008.209.002711-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIA CARVALHO DE MENDONÇA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004741-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.007552-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:...Só resta as partes se dirigir a um cartório para que seja lavrada a escritura de compra e venda. Apresente a exequente nova planilha de débito referente À condenação da executada por danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.209.003732-0 - CARMEN RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X IRIS GOMEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006212-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X LA MARMITA RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Intime-se o Exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.008806-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.009046-1 - JOAQUIM ERNESTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X METALURGICA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1-Fls. 583/584. Anote-se onde couber.Defiro pelo prazo de 5 dias.2-Fls.586/589. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.009262-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DANIELA MENDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Decisão:Defiro fls.140.( expedição de ofício). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.007461-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001231-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC. acrescido pela lei 11232/05 intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.014817-5 - ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FOCUS COMPANHIA SUCURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central , para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002946-0 - ILDA DOS REIS GOMES FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.209.003577-0 - ALEXANDRE BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.209.006172-0 - PARSIDER PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:1-Fls. 368. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002888-1 - MUSTAK PATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Sentença:Em tais circunstâncias, reconheço a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, V do CPC. Face à sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006968-8 - LIZZIE BRAGA DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-102792), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447)) X SILVIA DIAS BRAGA DE ALMEIDA Despacho:Recohidas as cuatas, ao contador \r\n\r\nProc. 2002.209.007502-0 - SONIA MARIA DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X JORGE MARTINS DE MOURA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.001200-0 - ROSA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X FERNANDO FRANCISCO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.005710-0 - MARY DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VELASCO GONCALVES (RJ-030613)) X MARIA RITA D OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806) Despacho:Atenda-se à Fazenda-(partilha na forma do art. 1025 do CPC decalrando todos os herdeiros e bens de cada sucessão em único plano) \r\n\r\nProc. 2006.209.001619-0 - MARIA ARLETE DE MATTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ELOYDE DE MIRANDA VENTURA Despacho:Atenda-se à Fazenda. Retificar soma das frações atribuídas aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.209.007649-8 - NAÚRA NICICOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X LILIGIANE NISSICOLA GOMES Decisão:Expeçam-se Mandados de Avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004075-0 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA ATERPLA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034)), COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILA BORGUESE E SAN FILIPO, Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.006298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Fls. 196/198. Desentranhem-se e juntem-se aos autos próprios. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006771-9 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Fls. 147 - Defiro. Aguarde-se a iniciativa da parte por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.000042-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004958-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Manifestem-se os Réus sobre fls. 554/555 \r\n\r\nProc. 2004.209.009164-0 - ARMANDO GONÇALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CARMEN LISBOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Fls. 172/173 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.009426-3 - MANUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X IVO DIAS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Na forma do art. 475-B do cpc, acrescido pela lei 11232/05 intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Na sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão será apliacada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011327-6 - SMARTCOR SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X DIRCEU MENDONÇA ARAUJO Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.209.014261-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELE ORNELAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004382-3 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X JOSÉ ADALBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 93. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001728-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X JOANA BERNANDES GUARANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001675-1 - REGINA AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.011036-6 - ISAC ABRANCHES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X ANDRESSA STORI Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA CÍVEL Processo nº 2007.209.00110366SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005413-4 - VIRGINIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X UNIMED RIO COP TRAB MEDICO RJ LTDA Decisão:A autora é associada ao plano de saúde desde 1983. Pessoa com idade avançada, a autora necessita implantar uma marcapasso, conforme se depreende do laudo médico...Assim sendo, acolho o pleito de antecipação de tutela para determinar à Ré que custeio o marcapasso e autorize a cirurgia, arcando com todas as despesas, inclusive a internação, até o restabelecimento da saúde da autora, sob pena de multa diária de dois mil reais. Intimem-se. Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000522-6 - ANTONIO LUIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Recebo o agravo retido . Ao agravado. 2) Fls. 138/199 - ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.002522-5 - PAULO CESAR VERGAMINI (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002834-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 311 por seus fundamentos, observando que se trata de matéria preclusa. 2) Arbitro os honorários do Perito em R$ 2.700,00(dois mil e setecentos reais), facultando o pagamento em três parcelas de R$ 900,00 (novecentos reais). depositem os réus a primeira parcela no prazo de dez dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005566-1 - RUGERPE MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000830-6 - GEDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Processei nesta data a transferência da quantia bloqueada para o BB. Intime-se o Executado da penhora realizada \r\n\r\nProc. 2007.209.004678-0 - EMERSON FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA BARRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Defiro fls. 87. Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013989-7 - EDIMILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002328-0 - HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IARA NEVES COUTO) Despacho:Ao MP \r\n\r\nId: 472156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.209.000243-2 - WELLINGTON FEITOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor sobre contestação na forma do art. 327 do CPC. (port. 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005205-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X LUCIANO RABELO SOARES Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010299-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA ROSEIRO LEITE Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar o autor na posse e propriedade do bem apreendido e condeno a ré nas custas processuais e honorários do patrono do autor, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.015141-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MARINHO DE ALMEIDA À parte autora sobre certidão do oficial de justiça(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.209.003010-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO MAIA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006658-2 - ALTA ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005409-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:Diligencie para a vinda da avaliação. Face a inércia da parte interessada e pela celeridade nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer, a ser intimado pelo telefone 21 25322266 para vinda aos autos tão logo avaliado o bem em questão, dando prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.209.007139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Decisão:Recolha o valor das custas devidas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.209.001836-3 - EMPORIO MC COMERCIO DE CARNES NOBRES E DEGUSTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (SP-092369)) X EMPORIO TH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Recebo a apelação, em resposta, em cumprimento às fls. 918 \r\n\r\nProc. 2004.209.003710-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SÃO FRANCISCO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007788-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO DE BARROS RIELA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:I-se na forma do art. 475 J CPC por DO caso haja patrono, não havendo, deverá ser feita pessoalmente \r\n\r\nProc. 2007.209.002229-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072) Decisão:Assiste razão ao Autor em sua petição de fl. 46, quando diz que no acordo celebrado entre as partes inclui o pagamento, pelo Réu, das custas judiciais. Da análise do acordo de fls. 39/40, em especial de fl. 39, verifica-se que no valor do débito foram incluídas as custas, logo depreende-se que o Autor recebeu o valor das custas. Assim, recolha o Autor a diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004939-2 - CRISTINA DE ANDRADE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:O ônus da prova foi invertido não postulando a ré por prova algums.... em contraditório face aos documentos acostados \r\n\r\nProc. 2007.209.009373-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA MOREIRA PIEDRAS Sentença:Primeiramente, chegaram as partes a uma composição amigável posteriormente a prolação de sentença (fls. 70), sendo requerida sua homologação em 19/12/2007. A saída amigável , não somente sob o prisma processual como social é a devida medida para solver (definitivamente) o litígio entre as partes.Assim, passo a homologar o acordo posterior a sentença (fls. 70 - 19/12/2007).Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas pro rata sem honorários face a composição amigável.Baixa e arquivo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010772-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X OCEN FIT COMERCIO ROUPAS E LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora. Cumpra-se fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.209.012374-9 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA CECILIA MAGALHAES LEITE SOARES Decisão:Fl. 47 - retiro o feito de pauta. Suspendo o feito pelo parazo requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007532-5 - MARIA AMÉLIA FACURY NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011068-6 - ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X HERMINIO DE ALMEIDA CAMPOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Aos Interessados sobre depósito de fls. 116. (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007596-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Fiador: HENRIQUE BESDIN Ao Autor sobre fls.427/428. (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011129-9 - ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X MARCOS WILLIAM CATTAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)), Fiador: AGNALDO PEREIRA BRANDÃO, Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Decisão:Recebo os embargos. Nada a alterar sendo a sentença conclusiva em seus termos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010495-9 - VALERIA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RICARDO LOVISI SECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003003-6 - EUSTAQUIO VIEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X JOSINETE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/87 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam.Expeça-se carta de sentença como requerido à fl. 126. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001852-4 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X MR PERSONNAL COMPUTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006358-1 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Às partes sobre laudo de avaliação(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.209.003363-5 - DEBRENG SOM PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X STEVIE DUTRA SCHEURER Decisão:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010672-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JÚLIO CÉSAR BACCHI Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001698-2 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS À parte interessada sobre certidão do oficial de justiça(Port 01/2007) \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000271-1 - EDWIN LAMEIRA FERNANDES LOJA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X ALEXANDRE CICCHELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011946-0 - JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Recolha em 48 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010339-0 - MANITO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047), Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009389-5 - KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:Recolha o valor faltante em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010253-7 - ARY SERGIO DIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao vencedor sobre o depósito efetuado o valor de R$ 6.298,52 (fls. 129), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006194-8 - STEFANO SILVESTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X PAOLO SILVESTRO Decisão:Intime-se os Interessados para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001395-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X 857 COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.009864-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000578-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUJAROFE ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000650-4 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NOVARE COMERCIAL DE PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA Defiro Vistas(05 dias) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.011562-5 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Já me dei por suspeito, por conhecer a parte autora, ao tabelar para exame \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003079-6 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:Aos interessados face a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005860-0 - FERNANDO CESAR DA SILVA ALVES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:I-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.209.001515-8 - SERGIO LUIZ CONCEIÇAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SHOPPING BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) À parte interessada sobre resposta de ofício(Fls 234/235) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010299-7 - LUCIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recolha a parte ré os honorários periciais na forma de fls. 333, nada havendo-se, lavre-se certidão contendo o exato valor devido para ajuizamento de ação executiva própria. Aos interessados acerca do laudo \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005690-6 - DEUTSCHE RENTENVERSICHERUNG BUND (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NORBERT HOCECK) À parte autora sobre certidão do oficial de justiça(Port 01/2007) \r\n\r\nId: 472158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005129-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON ROSA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 84, do Oficial de Justiça \"...que o réu era seu pai e falecera...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008725-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIAÇOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro o desentranhamento da documentação requerida às fls. 83, substituindo-se por cópias. Lavre-se de tudo certidão.2- O prazo de contagem do sobrestamento iniciar-se-á do dia seguinte ao da retirada dos documentos. Sendo certo que, os documentos deverão ser retirados, em 48 horas da intimação desta decisão.3- Após, cumpra-se o determinado às fls. 81. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013371-8 - L M PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ADRIANE ALVES (SP-167130)) X EDIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL CARBURANTE LTDA Certifico que para o cumprimento da carta precatória, é necessário que o autor providencie junto ao FETJ a correção da conta do campo 30 para que passe a constar 600202696-8, bem como, que recolha a taxa judiciária conforme abaixo indicada:Campo 19 taxa judiciária - Campo 32 2101-4 - Campo 45 R$ 44,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325)) X IGREJA DOS REMANESCENTES E OUTRO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 140, no endereço fornecido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007541-8 - CESAR AUGUSTO BRAGLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X TEREZA CRISTINA FURTADO DA SILVA CASTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.209.009469-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLAUDIA FILGUEIRA PEREIRA VITORIO E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 123, no prazo de 05(cinco) dias \"...em virtude do mesmo ter se mudado do local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008468-9 - CONTINENTAL GESTAO E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALEXANDRE FREIRE FONTES (RJ-070913), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Recebo as apelações no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011680-9 - ILMA COSTA PESSANHA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 221. \r\n\r\nProc. 2007.209.007915-3 - MARCELO LUIS GOUVEA PIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (SP-158188)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005990-5 - NUCLEO DE ORTODONTIA INTEGRADA DO RIO DE JANEIRO NOI RIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo. Neste passo, intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no artigo 475, J, § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011495-5 - ANTONIO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias, no montante ajustado, acrescido da multa de 30%. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido, o montante será, ainda, acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006556-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) CERTIFICO que falta o complemento do valor abaixo relacionado, para expedição da carta precatória, bem como cópia dos GRERJ's:Campo 38: R$ 9,12;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005048-3 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RONALDO DE ARAÚJO ARANHA JÚNIOR Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007901-1 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Fls. 48, expeçam-se os ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011007-8 - MARISA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:... Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, pelos motivos acima expostos. Intimem-se. Prossiga-se com a execução. Certifique-se quanto à apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011314-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ILAN MAIERHOFFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ILAN MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003915-5 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ERIC SANTOS JORDAO E OUTRO Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo. Certifique-se quanto à apresentação de embargos. Após, ao exeqüente.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006040-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTAÇAO CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011404-9 - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUPATINI E NUNES COMERCIO DE LIGERIE LTDA EPP), NELSON DE SOUSA NUNES), MARYSE LUPATINI NUNES Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.012300-2 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLA VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 44, do Oficial de Justiça \"...a ré mudou-se do local há mais de 01 ano...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001358-2 - WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008199-6 - JOSELANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005886-1 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Defiro o prazo suplementar de 72 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007469-6 - JAIME LICINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011002-0 - MARIANA DE CARVALHO LESSA MIRANDA, MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMERICAN AIRLINES S/A), ADMIRAL TOURS VIAGENS E TURISMOS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.63/75. Oficie-se retificando o rito para sumário. Comunique-se. Registre-se. Autue-se corretamente.2- Designo o dia 08/04/2008 às 17:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.006500-2 - ANDRE MAURICIO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte ré para atender ao requerido pela Sra. Perita às fls. 109, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000613-7 - REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CONDOMINIO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Forneça à parte as cópias necessárias para instrução do mandadocitação e intimação, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.012581-1 - MARTINS ADVOCACIA $ CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X EMANUEL VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado às fls.198. \r\n\r\nProc. 2007.209.001595-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA MARIA VIEIRA SANTANA Decisão:Reiterem-se os ofícios com prazo para cumprimento de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007816-1 - MATERIALE TIJUCA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009137-2 - COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MAURO ANDRE SEBBEN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 41, do Oficial de Justiça \"...não residerem no local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.012213-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILSON HONORATO LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 120, do Oficial de Justiça \"...uma vez que não localizei o número 255...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009856-1 - CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X SUPERMERCADO ZAIA (Adv(s). Dr(a). SALMEN CARLOS ZAUHY (SP-132756), Dr(a). BRUNO NUNES DE MEDEIROS (SP-212899) Decisão:Oficie-se nos moldes da decisão de fls. 46, determinando a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetivada pela parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007378-1 - CARLOS ALBERTO ROMERO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.148, observando-se as cautelas legais, em favor da parte, se houver poderes para tanto.2- Ao réu sobre fls. 156. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 08/04/2008 às 17:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 472159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.000338-2 - GIANCARLO GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Portaria 01/03: Aos interessados, sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004381-0 - LAURA FIDELIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JANILSON CIPRIANO DE LIMA Decisão:Fls.60-defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008662-5 - REJANE TEREZA AVILLA PALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Portaria 01/03 Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007554-8 - SIMONE PADILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 179, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004421-5 - GILBERT JACOB HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006578-6 - ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X CILENE MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 80, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a conversão do divórcio judicial em divórcio consensual , julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. c/c artigo 1580 do Código Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006813-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) FLS.140 - ATENDA-SE AO MP (R.MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.....) \r\n\r\nProc. 2007.209.014566-6 - LUCAS COZENDEI SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS DA COSTA (MG-050075) Ordem de Serviço nº 01/07: \" Aos exeqüentes e ao MP sobre a justificativa de fls. 30/52.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.000444-1 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS Despacho:A parte exequente sobre a certidão de fls.09v. \r\n\r\nProc. 2008.209.000470-2 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS Despacho:A parte exequente sobre a certidão de fls.09v. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0A - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) ATENDA-SE AO MP (manifestação dos exequentes sobre fls140/190) \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.007554-8A - CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SIMONE PADILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:Trata-se de impugnação ao valor da causa. Ocorreu a desistência no processo principal, tendo ambas as partes concordado com o seu fim sem julgamento de mérito. Desta forma, desnecessária a apuração patrimonial, já que não solvida a questão de mérito. Com a desistência, a presente impugnação perde seu objeto, sendo extinta na forma do art. 267 IV e VI do CPC.Custas pela autora, valendo recordar ser esta baneficiária de JG, assim, transitado, simples baixa e arquivo \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.000436-2 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora, das quais fica isenta em face da gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007943-2 - C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X M.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Portaria01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.010718-1 - ROBERTA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE ANTONIO NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012006-2 - JOVENTINO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X HELENA GOMES DE AMORIM Decisão:Tendo em vista que o dia 20 de março é feriado, redesigno a audiência para o dia 17/04/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014522-8 - MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X GABRIELA VALENTE VILELA Decisão:Cumpra-se a r.decisão de fls.54, pelo prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005480-4 - ROBSON JOSE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Portaria 01/03: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003539-3 - MARIA APARECIDA DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex legel. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.000884-7 - FREDERICO DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374) ...Foi designado o dia 28/03/08, às 15:00h para ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.000068-1 - MARIA ALICE VASQUES PEDALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579)) X CLAUDIO ANTIERIO PEDALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.002332-5 - M.F.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) FLS.240/299 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011185-0 - GENI MARCOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELVIMAR JOSE BURICHE FERREIRA Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002340-8 - JESSICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X SÉRGIO MELO COELHO) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 472151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIANE PONCIANO ROSA - RJ138145E \r\n\r\n2003.209.008838-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n2003.209.009884-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ160568E \r\n\r\n2004.209.001705-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nADRIANA HELENA DE MATTOS - RJ083043 \r\n\r\n2005.209.006400-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nDIOGO MARQUES PEREIRA - RJ144378E \r\n\r\n2005.209.007779-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nSONIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ052821 \r\n\r\n2005.209.008743-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2006.209.005986-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2006.209.006408-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA - RJ095498 \r\n\r\n2006.209.006016-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS - RJ104228 \r\n\r\n2003.209.001871-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2003.209.004306-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA - RJ030937 \r\n\r\n2003.209.007309-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO - RJ017686 \r\n\r\n2005.209.000205-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nSONIA LIMA DE AQUINO - RJ115510 \r\n\r\n2005.209.007250-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n2002.209.004162-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2003.209.000856-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nTHELMA DE OLIVEIRA JARES - RJ094532 \r\n\r\n2003.209.009772-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSIMONE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ095568 \r\n\r\n2005.209.003312-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.209.009470-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2006.209.001560-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n2006.209.005957-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI - RJ097141 \r\n\r\n2007.209.002676-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2007.209.011834-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2001.209.006601-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLUIS AZEVEDO FILHO - RJ060385 \r\n\r\n2002.209.003797-3A \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJAIRO DA SILVA RHAMNUSIA - RJ023779 \r\n\r\n2003.209.008943-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2005.209.011113-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE - RJ070639 \r\n\r\n2004.209.002595-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS - RJ083553 \r\n\r\n2005.209.003555-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES - RJ035529 \r\n\r\n2005.209.009142-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n2001.209.001485-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.209.006264-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSYLVIO PAULO FALCONE GRECHI - RJ012933 \r\n\r\n2002.209.004663-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA - RJ097253 \r\n\r\n2003.209.002209-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nROGERIO AUGUSTO PAES ALVES - RJ049112 \r\n\r\n2004.209.008600-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nQUELI REGINA DOS SANTOS LIMA - RJ133593 \r\n\r\n2005.209.000508-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSANDRA AMELIA CUPITI - RJ045084 \r\n\r\n2005.209.003646-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2005.209.004773-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA - RJ160272E \r\n\r\n2005.209.008961-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ GOMES RIBEIRO NETO - RJ112280 \r\n\r\n2006.209.011174-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2002.209.000055-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nTHATIANA FRAGA DE MELLO - RJ125223E \r\n\r\n2002.209.005284-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nADILSON LUIZ TEIXEIRA - RJ158464E \r\n\r\n2002.209.007276-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO - RJ122842 \r\n\r\n2005.209.004450-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA - RJ050698 \r\n\r\n2005.209.008252-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA - RJ063570 \r\n\r\n2005.209.011336-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2005.209.003922-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO PINTO RODRIGUES - RJ068212 \r\n\r\n2005.209.008409-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO GONCALVES COELHO - RJ162742E \r\n\r\n2006.209.000677-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPAULA CHEDID MAGALHÃES - RJ134035 \r\n\r\n2006.209.010574-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA CAVALCANTE - RJ069025 \r\n\r\n2003.209.005419-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ - RJ115870 \r\n\r\n2003.209.006449-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nFÁTIMA VIEIRA DA SILVA - RJ045861 \r\n\r\n2004.209.000378-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ - RJ115414 \r\n\r\n2004.209.001720-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.209.004164-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL GRACA - RJ100554 \r\n\r\n2004.209.008104-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2005.209.007842-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFABIANA SOARES VIEIRA - RJ149015E \r\n\r\n2005.209.009538-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nId: 472152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6 - PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI, ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.008577-3 - ARIEL DE ALMEIDA RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X EDUARDO COUTINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:Considerando a justificativa de fls. 107, retire-se de pauta. Designo o dia 22/04/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.003300-3 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X THEREZINHA SCALABRIN TEIXEIRA Decisão:Designo o dia 07/05/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.004411-6 - ISABELA GEORGINA SENRRA DE OLIVEIRA, GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009377-9 - MAURICIO JOSE FERRARI REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORMAL DE PARTILHA PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.012938-7 - LUIZANDRO PERICO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005701-5A - RICARDO CESAR TIMON, MARIA LUCIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X THAISA DA GAMA TIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Rejeito a exceção \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.003514-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2008.209.000513-5 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000533-0 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE (RJ-126232)) X JOSE FARIA BILHIM Decisão:Designo o dia 06/05/2008, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008809-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.012353-0 - FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VIRGINIA MARIA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.010831-0 - VANDA REGINA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X RENATA FAGUNDES DE SOUZA Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008476-8 - GLENDA DOS SANTOS PINHEIRO X GILBERTO FRANCISCO R CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005686-4 - ELLEN MEIRELES SARANDY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CUSTODIO ALFREDO DE SARANDY RAPOSO NETO Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nProc. 2007.209.009166-9 - INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X CRISTIANE RAPHAEL NUNES Despacho Ordinatório:Aos interessados, seja esclarecido na integra a cota do MP (quanto aos bens da interditanda). \r\n\r\nProc. 2007.209.014063-2 - JOSE BENEDITO COELHO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X MARCELO DIAS PINTO COELHO DE AQUINO Termo de Curatela pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011143-5 - RENATO DE MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EFIGENIA MACHADO RITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia13/05/2008, às 10 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.004054-8 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JORGE LUIZ DALLIO), MARISA DOS SANTOS DALLIO), JORGE DE SOUZA ROSAS), VERA GOMES ROSAS Aos interessados, falta contrafé (DUAS). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.001266-6 - GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X LIGIA CARMEN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 13/05/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.014135-1 - FABIANE SILVA TEIXEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JULIO CESAR MIRANDA DA HORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003052-0 - PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI, NATHALIE BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 28. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001227-7 - GUILHERME DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X REBECCA CACORO GOUVEA VEIGA), RACHEL COCARO GOUVEA VEIGA), RAPHAELA COCARO GOUVEA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Proc. Nº 2007.209.001227-7Trata-se de ação de Oferecimento de alimentos, proposta por Guilherme da Conceição Veiga em face de Rebecca Cacoro Gouvêa Veiga e outros, distribuída a este juízo em 07/02/2007. Os ora réus propuseram ação de alimentos em face do ora autor, tendo a referida ação sido distribuída para a 1ª Vara de Família desta Regional em 14/11/2006. Para que de futuro não haja decisões conflitantes, declino da competência para o juízo de direito da 1ª Vara de Família desta Regional, acolhendo na integra o parecer do Ministério Público, nos termos do art. 103 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se. Rio de Janeiro 12 de março de 2008. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Juiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.002376-7 - ANDREIA CRISTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Nada a prover, uma vez que há sentença transitada em julgado, devendo a parte, querendo, vir pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004918-5 - HILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JERONIMO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.014420-0 - OLGA FERREIRA DE SOUZA, LAURO SERGIO MIRANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006113-6 - CLEIDE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DENIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 13/05/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000178-4 - PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI), ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.011093-7 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X ADRIANE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Decisão:Designo o dia 09/04/2008, às 16 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2008.209.004916-3 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO, ADELAIDE DAS DORES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012393-0 - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA, MARCIA ANDREA ROCHA NOBRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.004819-5 - DANIEL GUERRI APARICIO, MARTA RAMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.005703-2 - CONCENTINA MATERA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANTONIO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) SR ADVOGADO: FALTA CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001034-9 - MARCIO DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B)) X RENATA MORRISSON DE MOURA VALENTE DE OLIVEIRA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001034-9 - MARCIO DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B)) X RENATA MORRISSON DE MOURA VALEN TE DE OLIVEIRA) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nId: 472153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.005573-8 - SHAYANNA PIROZI LEANDRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.801.007778-3 - ADERITA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ODILA KARLA TAVARES FERNANDES PAES (RJ-146797), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO) Decisão:Indefiro a antecipação da audiência, tendo em vista o congestionamento da pauta e o fato de que, no momento, a audiência está próxima de ser realizada. \r\n\r\nId: 472157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "472087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.020369-2 - MARCONDES MENDONÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X CLEUZA DE MENDONÇA ARAÚJO Despacho:Intime-se o interessado para proceder ao recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010740-8 - LEONIDIA SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001099-3 - ROBERTA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X ANTONIO FRANCISCO DUARTE FLORENZANO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.004511-9 - MARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULYSSES TEIXEIRA MOUTINHO Sentença:Maria Teixeira e Abdias Paulo Laet Moutinho requereram alvará judicial para levantamento da importância depositada em nome de seu filho Ulysses Teixeira Moutinho na Caixa Econômica Federal.Com a inicial de fls. 02/03, foram juntados os documentos de fls. 04/16. À fl. 18, este Juízo determinou expedição de ofício, o que foi respondido às fls. 22.Manifestação da Fazenda Pública à fl. 30vº. É O RELATÓRIO. DECIDO.Presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento da importância relativa ao saldo referido do ofício de fls. 22, depositada em nome de Ulysses Teixeira Moutinho e determino expedição de alvará em favor de Maria Teixeira e Abdias Paulo Laet Moutinho, na proporção de 50% para cada.Custas pelos requerentes, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006170-8 - GENILDA DO REGO DIAS E OUTRO X SVERINO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.205.007084-9 - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) ... falta recolhimento para envio dos autos ao Contador Judicial - conta 1109-8. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000315-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 121 - \"parte não contatou OJA\". \r\n\r\nProc. 2006.205.012282-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 76 - \"parte autora não contatou OJA para diligência\" \r\n\r\nProc. 2007.205.017293-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X LEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:Regularize-se a Contestação e Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.205.019589-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INACIO FARIAS DE SOUZA Decisão:Inexistindo nos autos comprovação da mora do devedor, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005160-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO SANTOS PRINCIPE Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.005160-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO SANTOS PRINCIPE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 2758,29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.020488-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RICARDO GOMES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004204-9 - ARLINDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X TANIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.005895-1 - SZMUL MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SOLEIL D'OR ESCOLA DE DANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Sentença:Pelo que, reconheço a falta de interesse processual superveniente em relação ao despejo e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de cobrança para condenar a ré a pagar pelos aluguéis em atraso desde fevereiro de 2006 e encargos em atraso desde julho de 2005, até 07/02/2007, considerando o aluguel de R$ 1.700,00, encargos moratórios contratualmente previstos e incluindo o IPTU.Face a sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008521-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X INARA MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.000332-0 - ALVARO JOSE VERÍCIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X CARLOS LUIS BIOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Decisão: Declaro a sentença de fls. 073, para que se acresça ao seu dispositivo o que se segue: \"(...) Defiro a gatuidade de justiça requerida pela parte ré.\" Quanto aos demais pedidos elencados em sede de embargos de declaração, nego-lhes provimento por se tratar de matéria recursal. Seja registrada no livro de registro de sentença do Juízo a presente decisão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.011685-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PESCADORES DO SABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.000773-0 - SERGIO ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA Despacho:Cumpra-se fls. 15, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102284-6 (20889) - MARIA DAS GRACAS SARTORI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Não há óbice quanto ao fato de o credor ter arrematado o bem, sendo que no caso concreto, embora abaixo da avaliação, não foi pago preço vil.Ademais, as partes tiveram ampla ciência dos atos processuais e não de manifestaram oportunamente, assim, nada a deferir.Defiro penhora on line do valor de fls. 346. \r\n\r\nProc. 2006.205.013592-1 - CARLOS AMÉRICO ALVARENGA RABELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARIO BARRETO ARMSTRONG E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.012821-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA E OUTROS Despacho:J-se. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.014029-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA. E OUTROS Despacho:Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, conforme o art. 652-A do CPC. Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, advertindo-se sobre o disposto no § 1º do referido dispositivo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102212-3 (21919) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X HAROLDO TACCONI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.003128-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CRISTINA GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) AO CREDOR (FLS 126) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.000332-0A - CARLOS LUIS BIOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ALVARO JOSE VERÍCIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão: Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na decisão de fls. 021. Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Nego provimento ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.000067-7 - VERA LUCIA GUIMARAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.205.001118-3 - FELIPE DE MAGALHAES KOLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:Fl. 709: Defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.002193-6 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- Certifique o Cartório sobre o andamento do agravo interposto.2- Sem prejuízo, em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. À Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.205.004321-0 - JOEL SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 21,90AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 18,24AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 6,39CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ -APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 105,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 7,25FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 7,25 Ao réu ( BANCO DO BRASIL) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.002812-0 - MARCOS FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONDOMINIO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.015139-2 - ANDERSON PEDRO COUTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.000886-0 - JUSSEIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) À PARTE SOBRE PERÍCIA - NOVA DATA: 28/04/2008, ÀS 14:00 HORAS - LOCAL: ESTRADA DO PORTELA, 99, SALA 421 - EDIFÍCIO PÓLO I - MADUREIRA/RJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.002575-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ANDRE DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987) Sentença:Isto Poto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. Cutas e honorários pela parte autora, estes fixados em R$ 500,00, observada a GJ deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003294-0 - SANDRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.003332-4 - DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 16/04/2008 , às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004238-6 - ISRAEL ULISSES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (ORKUT BRASIL) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para 15 /05/08 , às 15:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007666-9 - KÁTIA BASTOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Declaro a sentença de fls. 125/127,retificando o seu dispositivo para constar a parte ré como objeto da condenação por custas e honorários, assim como para esclarecer que a obrigação de abstenção de negativação se estende, por óbvio, à exclusão, caso tal restrição já se tenha operado. Seja registrada no livro de registro de sentença do Juízo a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.008091-0 - LUCIANA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.011039-2 - MARCIEL GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: Declaro a sentença de fls. 119/122, para que se acresça ao seu dispositivo o que se segue: \"(...) Determino que sejam restituídos os valores pagos indevidamente, em dobro, no total de R$ 3.666,00.\" Seja registrada no livro de registro de sentença do juízo a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.014905-3 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019750-3 - VALDENICE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005651-8 - ALFREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARAES (RJ-070487)) X MARIA DO CARMO GUIMARAES AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.205.003325-9 - EVANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 67/70 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Maria Guerreiro de Oliveira e Mario Carvalhaes de Oliveira, tendo como inventariante Evani Oliveira da Silva.Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, ressalvados os direitos de terceiros.P. R. I \r\n\r\nProc. 2005.205.003784-1 - MARIA DA GLORIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO LUIZ GONZAGA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.001467-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LUERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009108-9 - MARLENE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOAO MACHARETTI (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICO \r\n\r\nProc. 2007.205.007950-6 - JANETE FERREIRA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão: Declaro a sentença de fls. 88/91, para que se acresça ao seu dispositivo o que se segue: \"(...) Determino que a parte ré proceda à baixa do nome e CPF da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, onde estejam inscritos em decorrência dos fatos narrados na inicial, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), os quais incidirão por trinta dias. Declaro a nulidade dos contratos não reconhecidos pela parte autroa, descritos na inicial.\" Retifico a referida sentença para aplicar o art. 42 do CDC para o fim de restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, bem como para esclarecer que o valor da condenação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reias). Seja registrada no livro de registro de sentença do Juízo a presente decisão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.205.101862-4 (21046) - LUCIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007488-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista que a parte ré não cumpriu espontaneamente a obrigação no prazo legal, ao credor para indicar bem à penhora, prosseguindo-se na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.205.005903-9 - JOSE GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIERRES CEREJO DOURADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005150-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA SILVA BARROS HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 219,60 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100223-7 - ELPIDIO DA SILVA GOMES FILHO E OUTROS X LINDEMAR RANGEL GOMES AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.004274-5 - SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X LANDI FERREIRA DUTRA Despacho:Ciência às partes.Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013564-7 - IONE MATHIAS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ALTAMIR DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 15/04/2008 , às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.205.100527-9 (19765) - VALERIA ATAIDE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) À PARTE DEVEDORA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J DO CPC) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.015312-3 - SEBASTIÃO BRAHIM AHMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para tornar definitiva a decisão antecipatória, que determinou a instalação do medidor em 72 horas, pena de multa diária de R$ 50,00.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Retire-se de pauta a audiência designada.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.003897-8 - CREUDO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRA ANGULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Despacho:1) Aos confrontantes para se manifestar sobre a emenda. Sem prejuízo, cite-se, novamente, o confrontante dos fundos, ciente da emenda à inicial.2) Diga o autor em qual dos lotes referidos às fls. 11v está o imóvel que se pretende usucapir, pois esta informação não consta expressamente nos autos. Esclareça-se se é o lote nº 99, o único daqueles referidos que consta na certidão do RGI de fls. 42. Após, será analisada a necessidade de inclusão no pólo passivo do Sr. Manoel Ribeiro, cujo nome também consta na referida certidão.3) Venha a certidão do RGI dos imóveis confrontantes, a fim de viabilizar a citação dos confrontantes de direito, já que os de fato já o foram.4) Juntem-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas.5) Após, será concedida nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013319-5 - ARMINDO TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008402-2 - DULCINÉA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 36 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001060-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES E OUTROS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001085-5 - AUGUSTO ERNESTO GUIKHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X EUGENIA RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001089-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ANIBAL DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001136-7 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MARIA TEREZA SCHETTINI DAUMAS BASTOS E OUTROS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001235-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WALTER JOSE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 14225 ao interessado - certifico que o numero fornecido 14225 é ação de execução com partes diferentes das constantes na petição \r\n\r\nId: 472087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003484-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANGELA PIERONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.002342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) AO AUTOR (MANDADO EXPEDIDO PARA A CENTRAL DE MANDADO). \r\n\r\nProc. 2006.205.010241-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO LAURINDO DO NASCIMENTO AO AUTOR (MANDADO EXPEDIDO PARA A CENTRAL DE MANDADOS). \r\n\r\nProc. 2007.205.000174-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA AO AUTOR (MANDADO EXPEDIDO PARA A CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.005885-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANZIO TAVARES UMBELINO As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.006526-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO ANDRÉ SOUZA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.011717-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DE SOUZA CASTRO Ao autor (mandado expedido para Central de Mandados). \r\n\r\nProc. 2007.205.012122-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA AO AUTOR ( OFÍCIO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.205.013187-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL X ALINE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:A liminar concedida foi devidamente fundamentada (fls. 21)... Isso posto, mantenho fls. 21; determino que a aprte autora se manifeste em 5 dias acerca dos fatos narrados a fls. 32 (circunstâncias da efetiva apreensão do veículo); venha a resposta da ré no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.014882-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Ao autor (mandado expedido para a Central de Mandados). \r\n\r\nProc. 2008.205.001076-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO JOSÉ SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.013626-5 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X NELI FARIAS DO NASCIMENTO), BRUNA FARIAS SIMÃO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.005465-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA DOS SANTOS Ao autor sobre ofício encaminhado pelo Juízo deprecado, para fornecer o que foi requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000305-4 (20821) - UBIRAJARA SEIXAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO A.DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) As partes sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.004437-0 - MARY BLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICO - ANGLO SCHOOL FRANCHISING Mandado de pagamento pronto na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.205.013807-7 - JÉSSICA PINHEIRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE GUIA JUDICIAL E DIGA SE DÁ QUITAÇÃO AO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.003846-2 - ANA CLAUDIA GUIMARÃES CURTY (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.005138-7 - FERNANDO NUNES BEZERRA, TATIANA FRAGOSO MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) AO CREDOR PA INDICAR BENS À PENHORA NA FOPRMA DO ART. 475 J \r\n\r\nProc. 2007.205.007060-6 - MONICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MAURO MAGALHÃES DE SOUZA EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.008109-4 - CATIA REGINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA As partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.014469-9 - EZENEIDE INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA AOS INTERESSADOS AR NEGATIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.011159-5 - GILZA BELITARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LYDIA BELITARDO DE BRITO A requerente (Formal de Partilha na contra-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.205.012399-2 - JURAMI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)), GILSON DE SOUZA CARVALHO, Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MANOEL PEREIRA DE CARVALHO NETO), ELZA DE SOUZA CARVALHO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.205.011423-3 - ANA ATAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SEBASTIÃO ROSA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.205.002968-2 - MARLENE BAHIENSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA tedrmo de inmventariante pronto na contracapa p/ assinar \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003377-4 - FERNANDO SAENZ SAVASINI (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X JUAN CARLOS ROMERO GIL AO AUTOR SOBRE ACRESCIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000676-6 (21317) - JATY CABRAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X JOSE CALUDIO TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Diante da sentença e acórdão de fls. 112 e 131.... INDEFIRO o requerimento do réu de fls. 187.....Intime-se a parte autora ou quem a substituir, para se manifestar em 10 dias sobre fls. 183. \r\n\r\nProc. 2007.205.004950-2 - ALCIDES BAZONI, LOURDES LEGARA BAZONI, JEFERSON ALCIDES BAZONI, GIZELE DE LOURDES BAZONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X DELIO DA SILVA GOMES), SEBASTIANA PEREIRA GOMES), RENATA RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Certifico que tendo em vista a desistência do pedido de danos morais (fls.52) retifico a certidão de fls. 51 verso no sentido de apontar que há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 1.172,40, mantidos os demais termos da aludida certidão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.205.004806-6 - GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Mandado de pagamento na contra-capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008672-7 - ELIAS LOPES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) 1) Cumpra-se o acórdão.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e dia a parte autora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio.3) Decorridos 20 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.000891-5 - MARCIA ADRIANA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) A requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 472095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO COSTA FERRO - RJ160221E \r\n\r\n2005.205.011387-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLAURO GOMES NETO - RJ162170E \r\n\r\n2005.205.001729-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOCILENE MACEDO PEREIRA - RJ081956 \r\n\r\n2006.205.002234-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n2006.205.008084-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA - RJ086485 \r\n\r\n2007.205.006518-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.205.015885-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.205.010935-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA PESSANHA SILVA - RJ094954 \r\n\r\n2007.205.000957-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS - RJ138307 \r\n\r\n2007.205.006941-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA DE PAULA MACHADO - RJ148965 \r\n\r\n2003.205.000515-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2003.205.000523-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS - RJ116784 \r\n\r\n2003.205.011305-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n2003.205.009839-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA - RJ071940 \r\n\r\n2007.205.008624-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2005.205.010885-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2005.205.012491-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFLORIANO DE SOUZA CARMO - RJ074704 \r\n\r\n2006.205.015225-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSELMA MARIA DOS SANTOS LUCI - RJ055788 \r\n\r\n2007.205.001984-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2007.205.007259-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2004.205.009922-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.205.011971-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.205.020506-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARIA LINA DE SOUZA - RJ087816 \r\n\r\n2006.205.003766-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2005.205.012212-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2005.205.008370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO - RJ123094 \r\n\r\n2007.205.001057-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN - RJ072787 \r\n\r\n2006.205.003455-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES - RJ143978E \r\n\r\n2007.205.012098-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA - RJ138144 \r\n\r\n2007.205.009893-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMURIEL CECILIA OLIVEIRA SARAIVA MARQUES - RJ161049E \r\n\r\n2006.205.010765-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2006.205.015778-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2007.205.005540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFABIA DE MORAES LOPES SILVA - RJ078563 \r\n\r\n2004.205.009310-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2006.205.003875-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2006.205.009032-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2007.205.005419-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA - RJ087739 \r\n\r\n2006.205.014484-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO - RJ116198 \r\n\r\n2004.205.003257-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n2006.205.015695-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.205.008282-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nAPARECIDA CARVALHO DA CUNHA - RJ107322 \r\n\r\n2004.205.006763-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA FREITAS - RJ115807 \r\n\r\n2006.205.003295-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR LOPES DIAS - RJ137298 \r\n\r\n2006.205.004338-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRAMIRO MIRANDA PEREIRA - RJ119825 \r\n\r\n2004.205.001414-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nNARCELIO CASTRO E SILVA FILHO - RJ044971 \r\n\r\n2005.205.012672-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA - RJ137587 \r\n\r\n2006.205.015664-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.205.002179-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nAPARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA - RJ108620 \r\n\r\n2007.205.008214-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDILMAR BRUM DE OLIVEIRA - RJ070857 \r\n\r\n2005.205.006962-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO LAUREANO LOPES - RJ107828 \r\n\r\n2007.205.012473-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA - RJ130802 \r\n\r\n2006.205.001544-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n2007.205.010749-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDIVALDO DE SOUZA - RJ111867 \r\n\r\n2005.205.008845-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nWANDA DE SOUZA BORGES - RJ031217 \r\n\r\n2006.205.011636-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDENISE ANALIA BARELA CAETANO - RJ154379E \r\n\r\n2006.205.009706-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2003.205.009584-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n2002.205.004332-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2003.205.009949-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2006.205.014612-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2004.205.009116-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.205.009173-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.205.020289-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nNEUSA COBUCCI CUNHA - RJ048126 \r\n\r\n2003.205.008524-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2006.205.015144-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE JESUS BASTOS - RJ144054E \r\n\r\n2007.205.007304-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2007.205.011482-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RANGEL - RJ072216 \r\n\r\n2002.205.010980-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ136875E \r\n\r\n2007.205.001762-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nINES AUGUSTO LOPES - RJ136182 \r\n\r\n2007.205.012676-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2005.205.008033-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2005.205.004668-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.205.006603-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n2008.205.004933-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nWALTENIR TEIXEIRA COSTA - RJ126303 \r\n\r\n2007.205.006729-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2004.205.011805-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2007.205.000794-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ - RJ091235 \r\n\r\n2006.205.013659-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES - RJ116004 \r\n\r\n2006.205.003868-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - RJ089541 \r\n\r\n2007.205.009276-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.205.007943-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nBERNARDO MOYSES MARTINS - RJ140030 \r\n\r\n2007.205.010148-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA CARDOSO - RJ126667 \r\n\r\n2006.205.008622-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nUIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA - RJ067376 \r\n\r\n2004.205.006853-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDES RIBEIRO - RJ055102 \r\n\r\n2006.205.007745-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLILIANA NETTO BOITEUX - RJ096475 \r\n\r\n2005.205.009530-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDVAN ROBSON SANTOS SILVA - RJ099787 \r\n\r\n2006.205.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDIEGO ROBERTO SANTOS DE ARAUJO - RJ159468E \r\n\r\n2006.205.004982-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n2006.205.006816-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO - RJ089664 \r\n\r\n2003.205.001848-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2005.205.005295-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nZULEIDE CAMACHO JACOB - RJ044974 \r\n\r\n2007.205.010508-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2005.205.000515-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.001441-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n2008.205.000894-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.205.000938-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.205.001061-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.205.001069-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.205.001072-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.205.001087-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.205.001091-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.205.001093-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.205.001104-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.205.001108-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.205.001126-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.205.001152-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.205.001243-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMANUEL JOSÉ DOS SANTOS - RJ110715 \r\n\r\n2007.205.013292-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCELESTE LEAL VIEIRA - RJ120924 \r\n\r\n2006.205.010785-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES MAIA - RJ044284 \r\n\r\n2005.205.013094-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGILMAR BAPTISTA - RJ084438 \r\n\r\n2006.205.004397-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nEDSON DE FARIA BATAGLIA - RJ089809 \r\n\r\n2006.205.008830-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nHELCIA LARA BRAGA DA FONSECA - RJ149806E \r\n\r\n2007.205.012293-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO JORGE MIRANDA COSTA - RJ160539E \r\n\r\n2006.205.012351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.205.013803-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.205.000710-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA - RJ138008 \r\n\r\n2006.205.003261-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n2005.205.012764-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nWILSON JOSÉ GOMES - RJ039204 \r\n\r\n2006.205.004470-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH PEREIRA LOUREIRO - RJ055924 \r\n\r\n2006.205.010551-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nId: 472102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100546-0 (5798) - CÁTIA VALÉRIA LIMA DE SOUZA E OUTROS X PAULO ALEXANDRE THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.205.100769-3 (12541) - JURANDIR PERES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), BRUNO FERNANDO PERES Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100827-4 (14686) - MARCELA CRISTINA DE LIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X SEBASTIAO FERREIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.205.100602-4 (19218) - STEFANE CAROLINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1998.205.103043-0 (20281) - ALEX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)), NATÁLIA BAPTISTA DE MORAES), JEAN BAPTISTA DE MORAES Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.004696-1 - DANIELLE DUARTE PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X MARCIO JOSE PALHARES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.205.005020-4 - TATIANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X CLAUDENIR SALES DOS SANTOS Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.011022-9 - THIAGO DE LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X MARIO SEBASTIAO VIEIRA Sentença:Vistos etc... Considerando a maioridade demonstrada, e que o alimentando não logrou comprovar que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou técnico profissonalizante, condição fundamental para manutenção do pensionamento após a extinção do poder familiar, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.005179-5 - PAULO ANTONIO DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ANTONIO SILVERIO DA CRUZ Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008220-2 - JULIA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ROGERIO LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA Certifico que está pronto o alvará de autorização aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000623-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001838-2 - LARISSA REIS DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X JOSE LUIZ PINTO PACHECO JUNIOR Certifico que está pronto o alvará de autorização aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.000935-0 - ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ROBSON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 24/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017868-5 - LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X NICOLAS KELLISON SANTOS DE OLIVEIRA Decisão: \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.205.100369-6 (22382) - NEUZA MARIA THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X HELIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100566-9 (9337) - AIRTON BENEDITO VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Decisão:Manifeste-se o alimentante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.008651-3 - ANGELA DE SOUZA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X BENICIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MADEIRA (RJ-049139) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010595-7 - WINCIA REGO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010536-0 - TATIANE MARQUES COCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X WAGNER COCA DA SILVA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.205.100684-3 (25922) - SOLANGEL BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.100936-2 (28521) - EDNA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X ANTONIO CARLOS NABUCO DA CUNHA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.005052-0 - ZELY DA SILVA STAVRIANOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X HRISTOS DIMITRIOS STAVRIANOS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.003261-0 - EXPEDITO ALEXANDRE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X MARIA DIVA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014312-7 - CRISTIANE DOS REIS MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X AJAIL NEVES BRAGA JUNIOR Decisão:Venha declaração assinada por 02 testemunhas, com firma reconhecida, que comprove o lapso temporal de separação de fato. Prazo de 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.001366-4 - KARINA BRUM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.009679-2 - WENDERSON TARDIVO ALVES, WESLEY HERBERT TARDIVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X ROGERIO DA ROCHA ALVES Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000714-1 - L.C.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X L.C.O. Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimaa para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003595-1 - ELIEZER NOVAES LOBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOSE AUGUSTO LOBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Decisão:Ao contrário do afirmado na r. decisão de fls. 61, a ação que originou a execução tramitou na 1ª Vara de Família, mas do Forum Regional de SANTA CRUZ. Portanto, data vênia, inexiste razão para o declínio a benefício deste Juízo. Assim, dê-se baixa e devolvam os autos à 2ª Vara de Família Desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.205.010299-0 - JULYENE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Decisão:Cumpra-se novamente a decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.205.011479-6 - MARLON BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ROGERIO HEINZE (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Decisão:1. Suspendo a ordem prisional, recolhendo-se o mandado, DE IMEDIATO.2. Venha a comprovação do pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009440-4 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Manifeste-se a parte executada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006401-3 - IAGO AMARO GONÇALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X CAIO MARCELO BARBOSA Decisão:Ante o conteúdo do documento acostado às fls. 11 e o conteúdo da regra expressa no inciso II do art. 575, CPC, declino da competência a benefício da 2ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.002804-9 - VAGNER DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANY MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.006646-0 - JOSE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDILÉA MARIA DO CARMO DE BRITO SOARES (MG-060336)) X DAGMAR MARIA DE JESUS Decisão:1. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC.2. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.003080-3 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ENILDA GONÇALVES DE SOUZA), FELIPE GONÇALVES MACHADO), YAGO GONÇALVES MACHADO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.001185-0 - MARIA DIRCE FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X ERICA CRISTINA FLORES AOS INTERESSADOS SOBRE DATA MARCADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL - 29/04/2008 AS 09:30 HORAS. NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 500 , SALA 606 - COPACABANA \r\n\r\nProc. 2004.205.011377-4 - CRISTIANE DOS SANTOS GOES ANJOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ALFREDO DOS SANTOS ANJOS ÀS PARTES SOBRE FLS 89. \r\n\r\nProc. 2007.205.002619-8 - RUTE CHABOUDET CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO QUIRINO CHABOUDET AOS INTERESSADOS SOBRE DATA MARCADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL - 08/05/2008 AS 14:30 H. NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 500 , SALA 606 - COPACABANA \r\n\r\nProc. 2007.205.004044-4 - GLÓRIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402)) X ROBSON DE SOUZA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE DATA MARCADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL - 06/05/2008 AS 09:30. NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 500 , SALA 606 - COPACABANA \r\n\r\nProc. 2007.205.014378-6 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X EUZI DE OLIVEIRA DANIEL A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 11/04/2008, ÀS 13:30 H, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 COM A DRA. MARGUI VIEIRA GOMES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001860-0 - EDNA BENATI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MARIA BENATI DE ABREU Decisão:1. ATENDA-SE AO M.P.2. Esclareça a requerente se a interditanda possui condições de comparecer à sede do Juízo para AIP.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.002697-8 - DIRLENE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANA CELIA DA SILVA BRAGA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.205.100516-3 (7895) - JESSICA FRANCIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES LEAL Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.003643-0 - CAMILA CAROLINE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CLOVIS ANTONIO PAGNOCELLI (Adv(s). Dr(a). ALVENIR ANTONIO DE ALMEIDA (RS-046546), Dr(a). LEANDRO GASPAR SCALABRIN (RS-046570) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013568-4 - EDUARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X EDUARDO DA SILVA GONÇALVES JUNIOR ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102071-0 (20269) - RENATA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X GINO TAVARES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PERILLO (MG-064128) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.009981-5 - KELI CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CARLOS ALBUQUERQUE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.013753-1 - SABRINA DRUMOND LOBO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X SUELY MENDES DRUMOND Decisão:Concedo a derradeira oportunidade para que a petição inicial seja emendada, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.205.009115-8 - ELOI DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X JUCIARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004773-6 - ALEXANDRE FRANÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TALITHA LUANA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Decisão:1. Atenda-se ao MP.2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007936-1 - FABIANO SAVAREGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.205.101216-6 (20561) - ANA MONICA SARTORE GOMES DE OLIVEIRA X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004321-2 - AFONSO CELSO GARCIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MONICA DA SILVA LEITAO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.002111-3 - MARCIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO GOMES NETO (RJ-162170E)) X ROSANGELA AMORIM BARBOSA RIBEIRO Certifico que está pronta a carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.010363-6 - MICHELE APARECIDA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X ALEX DA SILVA BARROS Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015905-8 - SUELLEN OLIVEIRA BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X MARCELO LUIS DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1. Defiro JG.2. Acolho o parecer ministerial de fls. 27 e, utilizando-o como razões de decidir, defiro a liminar requerida.3. Cite-se e intimem-se.4. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.005609-7 - LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CARLOS RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA) Decisão:Manifeste-se a requerente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 472100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001056-0 - MAKELLY TAYNA GONCALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WALTER FABIANO DA ROCHA SAMPAIO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.002935-5 - BRUNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X FABIO COSTA ANTONIO Despacho:Intime-se a parte autora, por sua patrona, para atendimento da r. promoção ministerial de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.205.003188-0 - PAULO ROBERTO DE PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X FABIO ROBERTO PINHEIRO FERNANDES Sentença: Isto posto, acolho a manifestação do MP de fls. 33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e seu § 1º c/c art. 238 caput e seu parágrafo único, ambos do CPC.Em conseqüência, revogo e torno sem efeito a decisão de fls. 13, que fixou os alimentos provisórios.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.005314-0 - PAULO JORGE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.015069-9 - MAURICIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X MAURICIO FREITAS TEIXEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos intentada por MAURÍCIO DA SILVA TEIXEIRA representado por sua genitora em face de MAURICIO FREITAS TEIXEIRA. Pelas partes foi celebrado acordo em sede Audiência de Conciliação (fls.22). Às fls.22, houve manifestação do Ministério Público, opinando favoravelmente à homologação do referido acordo. Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.22, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça, à parte autora, e que ora defiro ao réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.016976-3 - EBIS TADEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X CATIA CILENE ALVES DA SILVA Decisão:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001395-9 - VALTENER DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (SP-166976)) X ANTONIETA SOUZA CARVALHO Despacho:Asos interessados (autor e réu). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.009077-4 - RODRIGO KIKINGER MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188), Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ARISTIDES WAGNER DOS SANTOS MIRANDA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2008.205.005982-0 - JOAO VITOR DOS SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X ALEXANDRE DOS SANTOS AMORIM Despacho:Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014670-0 - MIRIAN MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SAMUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Despacho:Fls.78 e segs.: Diga a autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014670-0 - MIRIAN MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SAMUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Despacho:Fls.85 - Ciente- Dê-se ciência às partes. Sem prejuizo, cumpra-se fls.84. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002364-0 - LOURIVAL PEDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X MARIA REGINA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Exoneração de Pensão Alimentícia em que antes da citação das rés, o autor faleceu, conforme comprovado às fls. 88 e 97 dos autos.Diante do óbito do autor, o Ministério Público opinou pela extinção do feito (fls. 103, verso).Considerando a comprovação da morte do autor (fls. 88 e 97) e diante do direito personalíssimo que envolve o objeto da presente, obrigação que não se transmite aos herdeiros do alimentante e que cessou com o falecimento deste (autor), assiste razão o Ministério Público. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, pela falta superveniente de um dos pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo, parte capaz. Sem custas ou honorários.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004359-9 - DELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir do polo passivo a 2ª ré eis que a 1ª já é maior e capaz. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013832-8 - JANETE SALLES BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)), VINICIUS DIAS DE SALLES BARBOSA Despacho:Aos requerentes sobre o relatório social, após vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.004551-3 - SHEILA NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YOLANDA NASCIMENTO FERRAZ DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Interdição de YOLANDA NASCIMENTO FERRAZ DE OLIVEIRA formulado por SHEILA NASCIMENTO DE MELLO em que às fls. 60/61 a requerente informou e comprovou o falecimento da interditada.Diante do óbito da interditada, o Ministério Público opinou pela extinção do feito, face a perda de objeto (fls. 62).Diante da comprovação da morte da interditada (fls. 61), a presente demanda perdeu seu objeto, pela falta superveniente de interesse de agir da requerente, e considerando o parecer do Ministério Público de fls. 62, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art.; 267, VI do CPC, e como corolário, declaro cessada a curatela provisória deferida às fls. 30. Sem custas ou honorários.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.007151-9 - CARLOS FREDERICO TAVARES BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X GIOVANA COSTA BELTRÃO Despacho:Cumpra-se fls. 27 v., in fine. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.014221-6 - CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS LAYNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X AMANDA CHRISTINE LAYNES LONGO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.205.012126-9 - ANA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ- 111437)) X ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES Decisão:Ante o retro certificado, recebo o recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.000920-6 - ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X ROSEMARY DA FRANCA ALVES DE SOUZA Despacho:Fls.28 - Venha o pedido pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.205.007751-9 - IRISMAR BRAGA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X GUILHERME SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.003129-9 - SERGIO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.008563-4 - ESTEVÃO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X MARLENE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) PARTE RÉ: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004797-9 - JOÃO CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Fls.35 - Defiro o desentranhamento requerido, devendo as cópias elencadas serem substituidas por cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.012699-1 - MANOEL COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA LISBOA TERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.006377-3 - ARLEY LOPES POLICARPO X FRANCISCO COUTINHO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583) Despacho:Esclareça o autor, quanto ao certificado às fls.74 (1ª parte). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005709-2 - MARIA JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Decisão:Fls. 43 - Defiro. Anote-se. No mais, aguarde-se a audiência designada para o dia 26/03/08 às 14:15 min. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007758-3 - JONAS EDUARDO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VALDICEIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"As partes sobre o estudo social de fls. 67/70.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.008601-0 - JULIANE SANTANA DE MATOS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2004.205.012126-6 - GETULIO DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ISABEL MOURA DE SOUZA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Fls.63/66 - Ciência às partes, após vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.016005-0 - CHRISTIANE DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDIMILSON FREITAS RIBEIRO) Despacho:Cumpra-se fls.34. \r\n\r\nId: 472103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2004.205.001876-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n2007.205.007545-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nId: 472104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.014393-2 - AGATHA VITORIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:À ratificação em cartório. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007027-8 - LUCAS RAMALHO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JAIRO MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Ao MP.4- Após, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.007027-8 - LUCAS RAMALHO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JAIRO MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO RÉU. COM EFEITO, NA RESPOSTA DE FLS. 44/47, FOI REQUERIDO QUE NAS PUBLICAÇÕES CONSTASSE O NOME DO DR. GUILHERME MONTEIRO MARINHO, O QUE DE FATO NÃO OCORREU, CONFORME SE VERIFICA NA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FL. 73. ASSSIM SENDO, DEFEIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. REGULARIZE, POIS, O CARTÓRIO, A PUBLICAÇÃO, ANOTANDO, AINDA, NA CAPA DOS AUTOS O NO ME DO PATRONO ACIMA MENCIONADO. INTIME-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.002173-7 - LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X SERGIO RUBENS GERALDEZ DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DA PARTE. APÓS, CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.205.006473-6 - CAMILO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006552-2 - CAMILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X JOÃO DE ARAUJO CRUZ Decisão:...Designo ACIJ para o dia 08/05/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006602-0 - JOSE ANTONIO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:Intimem-se os requrentes, pessoalmente, para que promovam o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( Publique-se ) \r\n\r\nProc. 2007.205.018086-2 - LÉA LOURENÇO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para promoverem o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.205.020325-4 - ELENA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Despacho:Atenda- se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.205.101084-2 - E.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. A PROVIDÊNCIA PLEITEADA DEVE SER REQUERIDA ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO. INTIME-SE. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.000386-5 - DANIELLI FERRACIOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.000846-2 - CAIO MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ALUISIO ANTONIO DE PAULA PESANHA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE; 2 - ATENDA-SE O ITEM \"2\" DA PROMOÇÃO RETRO; 3 - FL. 74: INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.205.003581-9 - CAROLINA BELLO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X ROGER SABAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Ao exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005966-0 - DANIEL PAULO SUPRIANO DE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X HERMES FERNANDO COSTA DOS REIS Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002228-4 - RENAN DAL-CIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X PAULO AIZIM DIAMANTE Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.205.002229-6 - RENAN DAL-CIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X PAULO AIZIM DIAMANTE Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.205.002223-7 - GLAUCE CASSIANA VIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CARLOS FERNANDO FAVACHO DOS SANTOS Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. Os fatos narrados na inicial não evidenciam o periculum in mora, necessário para a concessão da medida liminar pleiteada, devendo se aguardar a formação do contraditório.Assim sendo, indefiro aliminar.Cite-se o réu.Sem prejuízo, ao estudo social.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003026-8 - ELINA BASTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X GERALDO CANDIDO BARBOZA FILHO Decisão:1- Considerando o ofício de fl. 39, nomeio a perita, Drª MARGUI VIEIRA GOMES, para atuar nos presentes autos.2- Remetam-se os autos, como solicitado, encaminhando o TERMO DE COMPROMISSO para ser assinado pelo I. Perito nomeado. 3- Após a designação de data para realização da perícia, intimem-se as partes envolvidas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.006635-4 - NATALIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GERALDO VALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.000905-5 - KAUAN EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X EDISON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se itens \"1\" e \"2\" da promoção retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009909-4 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento), do salário mínimo nacional, pagos até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo. Havendo vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais, em caso de descumprimento; Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL, para recebimento dos alimentos. Designo ACIJ para o dia 15/05/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100892-6 - ANA APARECIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.205.005894-5 - DENILSON CAITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X JOILSON SILVA FERNANDES Despacho:Ao autor e ao réu sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.205.010436-9 - HELENA SABIN QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X ROGERIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 20/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.005834-0 - ROSANA FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ESPOLIO DE CELSO CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Decisão:Tendo em vista que os réus Márcia e Alexandre, apesar de devidamente citados (fls. 134v e 124v), não ofereceram resposta dentro do prazo legal, decreto-lhes a revelia.À autora e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011538-7 - ELIANE DE ALMEIDA E SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:AGAURDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE QUANTO EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.001007-5 - INÊS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARCO ANTÔNIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FABIANE FERREIRA (RJ-134246), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005664-6 - CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X STEPHANIE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:DECISÃO: CORRIJO O ERRO MATERIAL CONTIDO NO ACORDO DE FLS. 66/67, HOMOLOGADO PELA SENTENÇA DE FL. 69, PARA CONSTAR NA CLÁUSULA IV : \" NA HIPÓTESE DE O AUTOR EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PRESTARÁ ALIMENTOS À FILHA COM A QUANTIA EQUIVALENTE A 55%(CINQUENTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS\". NO MAIS PERMANECE O ACORDO E A R. SENTENÇA. P.R.I..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.003827-0 - ROSANA PAULA LOURENÇO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:À ratificação em cartório. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.205.102586-2 - ROQUE ROCHA RAMOS X MARCIA BARBARA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Fl.128: Indefiro, uma vez que a carta de sentença não foi expedida nos presentes autos, que foram extintos pela desistência do autor, conforme sentença de fl.118. \r\n\r\nProc. 2007.205.012925-0 - JULIO CESAR RACCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X SANDRA RANGEL RACCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:AO AUTOR E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014538-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ZIEHLSDORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ROBERTO ALVES SILVA) Decisão:1- Tendo em vista que o réu, apesar de devidamente citado, deixou de apresentar resposta, con forme certidão supra, decreto a sua revelia;2- À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 472111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.205.012226-9 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenção Serventia! As manifestações relativas ao incidente em apenso devem ser processados nos autos do incidente. Assim sendo, desentranhe-se fls. 266 e a presente decisão e junte-se nos autos do incidente em apenso. Certifique-se. Após, naqueles autos, abra-se vistas à defesa técnica, para se pronunciar sobre o teor da cota do MP (fls. 266). Int. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e III do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.205.012700-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) Despacho:Fls. 299 - Cumpra-se. Intime-se pessoalmente o acusado do inteiro teor da decisão de pronúncia. E. mandado. Dê-se ciência à defesa técnica. \r\n\r\nId: 472096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.205.012239-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Processo nº: 2006.205.012239-2Autor: MPAcusado: JORGE LUIS DA SILVA CALDEIRAAdvogado: JAMIL AZIZ EL WARRAK - OAB/RJ 304-BDESPACHO: \" Venha a declaração de pobreza. Em, 11/03/2008.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 1987.205.100054-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Defiro JG. Proceda-se ao desarquivamento. (autos em cartório). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.205.006819-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Defiro a JG. Proceda-se ao desarquivamento. (autos em cartório). \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.205.005454-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X ÉDSON DA CONCEIÇÃO), Interessado: TRANSPORTES ORIENTAL) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/05/2008, às 14:30h. Intimem-se. No mais, atenda-se ao item 1 do requerimento de fl. 43. \r\n\r\nId: 472098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.022134-4A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LUCIA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:1) Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de trinta dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2) Venha a cópia da decisão que deferiu a tutela antecipada, mencionada na sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.099675-0 - RICARDO LOPES DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124372-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO E TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X IVANDIR DIAS DA SILVA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.165571-6 - MARIANO BESER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ODIR POUBEL CUNHA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006911-4 - PEDRA ANGULAR ACESSÓRIOS E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X REDECARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.025615-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA (RJ-128442), Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.800.068070-4 - MARLY DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.128367-0 - IVAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X LUCK CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fl.139 apenas para deferir a expedição de ofício à Receita Federal, solicitando seja informado o atual endereço da segunda ré, devendo constar do ofício o n.º de seu CNPJ (fl.138) \r\n\r\nProc. 2002.800.133992-3 - ANNA LUCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) LUSO BRASILEIRO, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Fls. 82/83: esclareça o exeqüente se o que pretende é a penhora da renda proveniente dos aluguéis recebidos pela executada em decorrência do contrato de fls. 64/66. Em caso positivo, deverá o exeqüente comprovar que referido contrato foi prorrogado, encontrando-se ainda em vigor, diante do prazo previsto para sua duração. \r\n\r\nProc. 2005.800.006062-9 - PATRICIA REGINA DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X MICRO CAMPO GRANDE ED. CULTURAIS LTDA (MICROCAMP INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Ante o alegado às fl.46/47 e comprovado às fls.41/44, reconsidero a decisão de fl.45. Defiro a isenção das custas conforme requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151097-7 - SYLOHA NELLY BASTOS OGURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065), Dr(a). ELIANE PONCIANO ROSA (RJ-138145E)) NEON LIGHT COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) Fls.211/212: Conforme se verifica à fl. 115, a própria sentença já determinou o valor da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos em caso de descumprimento - R$ 3.000,00. Ressalte-se que esse capítulo da sentença foi mantido pela Turma Recursal, que apenas aumentou o valor da indenização por danos morais e estendeu a condenação à segunda ré. Expeça-se guia.2) Venha o depósito do valor relativo à indenização por danos morais, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.098570-6 - AMANDA RODRIGUES TEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:Ao exeqüente para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120685-3 - CICERA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536), Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Considerando o valor da multa apontado pela exeqüente, à fl. 111 (R$ 138,14), e o depósito realizado pela segunda ré em valor superior (R$ 742,00 - fl. 116), expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da importância de R$ 138,14, e do remanescente em favor da segunda ré, LG.2) Intime-se a autora, pessoalmente, para que promova a entrega do celular em uma das filiais das Casas Bahia, tendo em vista que já recebeu o valor referente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, devendo anexar aos autos o respectivo comprovante de entrega, no prazo de 10 dias após a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137818-4 - MARCIA DE OLIVEIRA RUBET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903), Dr(a). DONIZETE VICENTE FERREIRA (SP-119797) Despacho:Fls. 124/127: à autora sobre os motivos alegados, bem como sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.178168-9 - MARIA CELIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-156719E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195874-7 - ELIANE DA COSTA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008158-3 - CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:Ante a certidão de fl.103, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009851-0 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025283-3 - BRUNO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MURIEL CECILIA OLIVEIRA SARAIVA MARQUES (RJ-161049E) Despacho:1) Deixo de receber os embargos à execução de fl.117/120, face a certidão de fl.127.2) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060028-8 - LEANDRO GÓES BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre fls. 82, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079714-0 - JOSE RICARDO LOPES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081979-1 - LEONARDO ROUMILLAC DE ALBUQUERQUE X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Recebo os embargos de declaração de fls.115/119, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099954-9 - ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte autora sobre fls. 111, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.101704-9 - BRUNO CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X NEW TREND IND. E COM. LTDA - JK MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.111304-0 - MACHADO E MEDEIROS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X UNIBANCO - UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148240-8 - ROSANGELA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Fl. 46: anote-se na capa dos autos e observe-se.2) Designe-se nova AC. Intimem-se. Cite-se e intime-se a segunda ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.153661-2 - JOSIMAR PEREIRA BRITTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X PANAMERICANO Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no que tange ao depósito de fl. 112, já que tal valor revela-se incontroverso.2) Manifeste-se a ré, no prazo de 10 dias, sobre fls. 116/121, devendo trazer aos autos, se for o caso, os respectivos comprovantes de que as parcelas debitadas correspondem a contratos efetivamente celebrados com o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.154124-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X BANCO ITAÚ S/A - CREDICARD - ADMN. CARTÃO S/A E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.161514-7 - CLAUDIA PEREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Decisão:Ante a certidão de fl.95, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.164169-9 - PAULO ROBERTO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.167637-9 - MARLEI DE LOURDES DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA Despacho:Fls.45 - Indefiro. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.172898-7 - GUILHERME FERNANDES DE JESUS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.183300-0 - ANA BEATRIZ VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184606-6 - MARTA EDNA DE SOUZA SARDINHA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187877-8 - CIRLEY AVIDES DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.205.006661-7 - MIGUEL NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Ao contrário do afirmado às fls. 23/24, à fl. 16 o autor não juntou qualquer relatório referente a conta em aberto. À fl. 16 consta a fatura referente ao mês de janeiro de 2008, com vencimento em 07/02/2008. Registre-se que, à fl. 3 de sua inicial, o autor afirma que pagou a conta vencida em 07/02/2008 em 21/02/2008. Como o autor afirmou ter realizado tal pagamento, foi esse comprovante cuja anexação se determinou à fl. 22, e não o relativo ao pagamento da fatura que vence nesta data. Assim, cumpra-se fl. 22, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006865-1 - LUCIMAR PINHEIRO LIDIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006920-5 - PEDRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007032-3 - ROBERTO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007081-5 - JOSE HARTT BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X ATL S/A RJ Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga o autor o comprovante de negativação, bem como cópia de seu extrato bancário, comprovando o débito da fatura de fl. 8, cujo pagamento por meio de débito automático é afirmado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.205.007115-7 - ELIAS DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007118-2 - LEANDRA GOMES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007122-4 - JOSILENE CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007175-3 - ANGELO PAULO MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.076904-3 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X AROLDO NATALINO RIBEIRO Despacho:Fls.49 - Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192161-0 - LUCIENE GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) SHIRLEY DOS SANTOS SOARES Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030674-0 - JANE ROSE SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) NOEMI DA SILVA SANTOS Despacho:Nada a prover ante a sentença de fl.34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.062409-7 (104591999) - DULCINÉA DE FÁTIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X ICT FONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (CELULAR INTER CELL) E OUTROS Despacho:Fls.123 - Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.034889-6 - JOÃO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO FILHO (RJ-149828E) Despacho:1) Fls.97 - Indefiro, vez que há nos autos penhora \"on line\" que restou infrutífera. 2) Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.121648-5 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X MEGA VILLE HOTÉIS CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, vez que o bem indicado para penhora encontra-se em nome de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2003.800.086688-7 - FERNANDA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Fls.83 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.052781-5 - NOEMIA DO CARMO VALERIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963), Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X FYBERSAN Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.107295-0 - BRUNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). JOÃO MARCELO LAUREANO ALVES DOS SANTOS (RJ-141962E), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) KATIA REGINA DE SOUZA HERNANDEZ, Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.129244-7 - ROSA MARIA TEIXEIRA DAMAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X PEDRO G. DE MOURA Despacho:Consta no documento de fl.63 a entrega da declaração de ajuste anual do IR pessoa física. Venha no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192369-1 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X JOEME INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200695-1 - TANIA SUELI JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Mandado de pagamento assinado em relação ao valor incontroverso.2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), Sul América, por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.020446-5 - SANTO MAZZA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X HSBC BANK BRASIL S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003821-5 - CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.800.004479-3 - RICARDO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009348-2 - SIMONE MARCELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X EDITORA EDIOURO (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260) Despacho:À parte autora sobre fls. 100, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.027884-6 - MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CASAS GANABARA Decisão:Ante o alegado e comprovado as fls.38/39, reconsidero a decisão de fl.31. Defiro a isenção das custas à parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029167-0 - LUIZ CLAUDIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X MONSON & CIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito, fornecendo o endereço atualizado da primeira ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031673-2 - PAULO EDUARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X GRIPPON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033175-7 - CLAUDIA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 86, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050982-0 - PAULO SERGIO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ANGLO SCHOOL Ao autos sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.051742-7 - LUCIANA RIBEIRO DO CANTO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072765-3 - JORGE EVANIO GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110886-9 - DIRCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a autora se já foi providenciado o conserto da tubulação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114536-2 - MARCO ANTONIO DORIA FRAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X JR RODRIGUES ELETRONICA Decisão:...Diante do esposado, verificada a ausência de atendimento dos despachos de fls. 42 e 44 nos prazos estipulados pelo Juízo, julgo deserto o recurso interposto pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122619-2 - SILVIA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X CREDICARD S/A Despacho:1) Fl.76 - Nada a prover ante o dispositivo da r. sentença de fl.68/70.2) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126963-4 - ITAMAR PRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.134796-7 - JOSE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fl.52. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138743-6 - DARIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.148616-5 - MARCIA REGINA ROSA RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA DE SOUZA SANTOS (RJ-137132), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Recebo os embargos de declaração de fls. 55/56, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na decisão de fl.54, vez que o momento oportuno para se requerer o benefício da JG se dá no momento da interposição do recurso. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159284-6 - ALEXANDER REIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172632-2 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO REMOTA LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.177203-4 - GILBERTO HORST KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.178095-0 - ADILSON COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - SEGUROS CARTÃO CARREFOUR E OUTRO Decisão:1) Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se.2) Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso de fls.170/184. \r\n\r\nProc. 2007.800.178256-8 - HEBERT MAURICIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181624-4 - ADRIANA DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X GERALDO RALO DEFORME E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182296-7 - PAULO ORLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IBI BANK Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182299-2 - PAULO ORLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IBI BANK Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183947-5 - FERNANDA CRISTINA MOREIRA DE ARAUJO X CASA & VIDEO E OUTROS Decisão:1) Renumerem-se os autos, vez que há duas páginas com o número 22.2) Tendo em vista a recusa do AR endereçado à primeira ré, como se vê à fl. 21/verso, decreto a sua revelia, com arrimo no Enunciado 5.1.1, das Turmas Recursais Cíveis, publicado consoante Aviso 39/2007: \"5.1.1 - A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa.\"3) Designe-se nova AC.4) Citem-se e intimem-se a segunda e quarta ré como requerido pela autora na petição protocolizada em 30/01/2008.5) Intimem-se a autora e a terceira ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.007053-0 - OTHON VALENTIN GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007078-5 - SANDRA MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007146-7 - DIEGO CARREIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.126143-0 - ANDRE LUIS DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X FININVEST S/A Decisão:1) Fl. 99, item \"b\": indefiro...4) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e retornem ao Arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.053630-9 - LUCIANA COSTA BERQUÓ X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-095976), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Decisão:Face ao teor de fls. 96, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068396-0 - CARLOS RODOLFO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o teor de fl. 07, bem como o disposto no artigo 38 do CPC, que exige a concessão de poderes expressos para receber e dar quitação, venha a procuração nesses termos, no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação da parte interessada, expeça-se novo mandado de pagamento, em nome do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.145577-6 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X JOSE EMILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.178191-6 - ALESSANDRA LOPES GIANNINI X TRASPORTES ZONA OESTE LIMITADA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 14:00 JORAS \r\n\r\nId: 472101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.140075-2 - COLEGIO GUNNAR VINGREN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ADILSON GONÇALVES MARTINS Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.150955-7 - CLAUDIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X SERGIO AUGUSTO REGO Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.066253-8 - CARLOS ARMANDO DA GRAÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X CLAUDIO DA CONCEIÇÃO RITA Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.157281-6 - MARIA EMILIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.119436-8 - PAULO JORGE FRISCH (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls 95/98: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.023212-1 - SIMÃO PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls 122: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.149753-7 - ANA CRISTINA MENDES RODRIGUES COELHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada pelo contador, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180228-0 - CHRISTIANE ALVES PAULINO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:I - Intime-se a parte 3ª ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. II - Intime-se a 1ª parte ré a efetuar o depósito do valor determinado na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.016937-4 - MARY ANGELA DE JESUS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X AUTO PONTO COM Despacho:Fls 53: Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.018094-1 - FILOMENA GARCIA MELO X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Designado o dia 17/04/2008, às 15:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023657-8 - JURANDY DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença,em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065914-3 - ALEX SANDRO FURTADO DO NASCIMENTO X VIVO S. A Despacho:Intime-se a ré para habilitar nova linha telefonica em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 150,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082340-0 - MARCIA REGINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.086519-3 - EMMANUEL AUGUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls.41, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104828-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Intime-se a parte ré a depositar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução o valor de R$ 114,00, referente a multa por descumprimento da obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.800.122641-6 - DELZIDERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 46, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.149209-8 - ARMANDO DA SILVA CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho:I - Diga a parte autora acerca do alegado às fls 67/69. II - Defiro a expedição de guia requerida às fls 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.159728-5 - PATRICIA REGINA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X GARMBONE COMERCIO DE TECIDOS LTDA (CASAS FRANKLIN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 82/83, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161559-7 - JARDES OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha planilha devidamente atualizada e discriminada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado às fls 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.183572-0 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.152129-8 - FERNANDA BELMIRA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853)) X MOACIR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.155384-8 - DAMIANA PEREIRA COSTA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) MILTON PENNA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.215129-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X PRISCILA ARDALLA ALPINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018), Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177) Despacho:verifico que não houve ainda manifestaçãoda exequente. Destemodo, intime-se o exequente para se manifestar acerca da execução de pre-executividade. prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.078962-5 - ANDREA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 45. \r\n\r\nProc. 2005.800.154770-8 - SANDRA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). HERBERT HENRIQUE FERREIRA PONTES DA ROCHA (RJ-134018E) Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.103920-1 - MARINES SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169895-6 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MAÍRA BORGHI CARVALHEIRA (RJ-129892) Despacho:Venha declaração anual de isento do IRPF para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199180-5 - FERNANDO DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SODERO VALERIO (RJ-142314), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) \"Diga a parte autora sobre o depósito Às fls. 127 (R$ 5.259,80) no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.019019-3 - NERAÍ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CREDICARD - MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) DESIGNADA AC PARA 1804.2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nId: 472112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006850-2 - FABIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E)) X MANOEL COUTO ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.207.000762-1 - IEDA BARBOSA CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X MERHY CURY INTIMAÇÃO DO DR. JORGE ALONSO FERRAÇO - OAB/RJ Nº 094181, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002810-3 - MARIA JOSÉ PAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES RÊGO (RJ-139372E)) X JOÃO JOSÉ FARIAS DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.207.003485-1 - DILMA MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X JOÃO BOSCO CORDEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente.3 - Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.207.001009-5 - RITA DE CASSIA MONTEIRO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X JOSE CARLOS VILLARINHO BONITO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 29, que deverá ser parte integrante da inicial.2 - Nomeio inventariante Rita de Cássia Monteiro Bonito.3 - Venha a partilha amigável e certidões de praxe.4 - Com o cumprimento do ítem 3, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000633-0 (15367) - LUCIANA JOANNA EUGENIA BUSSETI SETTIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LIBERATO BITTENCOURT BISNETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) INTIMAÇÃO DA DRª REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI - OAB/RJ Nº 131655, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2000.207.000162-2 (19753) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LAURINDA DA CONCEICAO MARQUES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR PETIÇÃO ACOSTADA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2002.207.002091-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FERNANDO MANHAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, nomeio perito contábil Cesar Augusto G. Migueis, tel nº 2214-2023 e 9819-2021, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários.As partes. \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.007497-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO I. A. R. TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ISAIAS PEREIRA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.207.001081-7 (18074) - JOAO DE DEUS OLIVIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS R.R.ABREU (RJ-068051)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) INTIMAÇÃO DA DRª PAULA RAFAELA ROMERO - OAB/RJ Nº 163162-E, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002636-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) INTIMAÇÃO DA DRª IONA CRISTINA ARAÚJO BUTHER - OAB/RJ Nº 080188, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.001839-0 - DIOGO FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.207.003874-1 - PEDRO DAVID (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X FERNANDO JOSE RIBEIRO FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel objeto da lide, locado aos réus, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno os réus no pagamento dos aluguéis e encargos devidos, conforme planilha de fls. 05 até a data da efetiva restituição do imóvel, acrescidos de juros legais, atualização monetária, custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 28/31)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.207.000946-3 (20582) - NELZA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO (RJ-039528)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA 2006, Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432) Despacho:FLS. 539: AGUARDE-SE OFÍCIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES; FLS. 545/553: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.005813-2 - POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.001357-0 - FABIO ANDRE NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.001133-2 - PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ALEXSANDRO DA SILVA RIJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000671-0 (16013) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE ABASTECIMENTO FLORIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE C.DE OLIVEIRA (RJ-020090), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:FLS. 261: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.006021-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA KLIN (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) INTIMAÇÃO DA DRª KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS - OAB/RJ Nº 149327-E, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.207.002024-0 - EDITORA O DIA S.A. X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,48 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.207.004957-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:1 - Fls. 209-211 - Ao Sr. Contador.(FALTAM CUSTAS)2 - Fls. 217 e 219 - Defiro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000144-0 (17000) - DELMAR GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X GALEAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005925) INTIMAÇÃO DO DR. JORGE GOMES DA SILVA - OAB/RJ Nº 56.288, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 1998.207.000661-9 (17550) - EDINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.207.003837-0 - ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:A parte ré \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.003372-8 - JUREMA COUTINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). SALUA BUNAHUM (RJ-008212) ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2002.207.002828-0 - CARMEN FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FORTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X DEMETRIO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR INTIMAÇÃO DA DRª REBECA VIDAL ALKMIN - OAB/RJ Nº 132000-E, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002639-6 - AYLTON BRASIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MIRANILDE SOUZA DE ABREU INTIMAÇÃO DA DRª CLAUDIA VALADARES THEODORO - OAB/RJ Nº 088048, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003158-8 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) INTIME-SE O RÉU A DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 35 (Cite-se / Intime-se a ré para que apresente os extratos bancários da conta poupança de titularidade da parte autora, nos períodos de Junho/1987 a Janeiro/1989, juntamente com a contestação),QUE SE ENCONTRA PRECLUSA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. APÓS, APRECIAREI AS PRELIMINARES. (DESPACHO DE CONCLUSÃO DO DIA 03/03/08) \r\n\r\nProc. 2007.207.008175-0 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000154-9 - MAURO BRITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004761-4 - PEDRINA PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS CLEARY (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à réu que preste contas dos valores locatícios recebidos, no prazo de 48 horas, em forma mercantil, de modo a retratar fielmente a seqüência das operações de recebimento e de despesas, pela ordem cronológica da sua ocorrência, demonstrando-se, coluna por coluna, as receitas e pagamentos e a indicação do saldo, tudo nos termos dos artigos 915 e 917 do CPC. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Prestadas as contas, passa-se a segunda fase do processo. (VER SENTENÇA DE FLS. 249/255)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.001984-2 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X CONCESSIONARIA AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS : R$ 8,20 NO CAMPO 43 DO GRERJ, MAIS R$ 1,64 NO CAMPO 44 ( FETJ) , MAIS R$ 0,41 REFERENTES AO FUNPERJ E R$ 0,41 REFERENTES AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.002772-5 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 188 - Intime-se a ré para que, no prazo de 05 dias, efetue o depósito judicial do valor relativo aos honorários periciais (06 salários mínimos). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006221-4 - RAFAELA SOUZA PETRA DA FONTOURA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.207.000016-1 (7148) - Inventariante: SONIA MARIA DAS GRACAS B.BRANDAO X PLINIO VALENTE BRANDAO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) - AO INTERESSADO SOBRE AVALIAÇÃO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2001.207.001809-0 - OSCARINA MARIA LOBO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) INTIMAÇÃO DA DRª ROZANE FERREIRA GOMES - OAB/RJ Nº 082753, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.207.002665-7 - GLICIA SALLES SABÓIA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PEREIRA FILHO E HELENA NUNES RODRIGUES PEREIRA E OUTROS) À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nId: 472123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005651-9 - WALDECK ALVES MAFFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CORRÊA DA SILVA (RJ-051274)) X LUZANIRA PEREIRA MAFFRA Despacho:à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.207.002353-1 - ONILIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTACÍLIO FRANCISCO DE FREITAS Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ,...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002884-0 - FRANCISCO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X IRENE GAVINO CRUZ Venha certidão da DRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006369-7 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X WALMANDO DA CUNHA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO ESPOLIO DE NEUSA...DEFIRO-LHE J.G. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.006451-3 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X ANDREA ROSE RIBEIRO DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Despacho:Venha o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2008.207.000981-0 - COLEGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ANDREA RAMOS DIAS BARBOSA Despacho:Desgn Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 27/05/08 às 13:30 hs. Cite-se/Intime-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007340-2 - ELLEN EIDELWEIN FETTER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO BERTOLI (RJ-117335)) X ELENICE SORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001879-0 (18495) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIN BOUCAS (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO Despacho:COMPROVE-SE A INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2006.207.006891-3 - RADIO O DIA FM LTDA X JOSÉ MARIA DA SILVA Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001737-5 - JOSÉ ARES MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO CITICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JULGAMENTO PARA O DIA 11/06/08 AS 15:00 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000169-4 (7796) - Inventariante: DAURA LEPLETIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SEBASTIAO PENHA DA SILVA/DENISE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.207.005449-3 - PATRÍCIA NUNES MOURÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X PAULO MOURÃO SILVA Despacho:A FAZENDA (AGUARDANDO PATRONO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL) \r\n\r\nProc. 2008.207.000671-7 - IRENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MAURO CORREA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeras declarações \r\n\r\nProc. 2008.207.000891-0 - DENISE AUGUSTO DA SILVA BORNEO (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X DOMINGOS JULIAO DA SILVA FILHO Despacho:Nomeio a Requerente invetariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações, com elas apreciarei pedido \r\n\r\nProc. 2008.207.001180-4 - MARIA EUGENIA ESCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X LUIZ FONSECA TAVARES Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2008.207.001870-7 - ALBA BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GONÇALVES DA SILVA Decisão:...declino de competência para uma das Varas Civéis do Fórum Regional do Méier... \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001730-2 - VERA LUCIA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X AIDIL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, primeiramente o testamento. Desentranhe-se o documento e entregue-se ao requerente para providenciar. Conclusos, após \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.000429-0 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X EDUARDO SILVEIRA BARROS Despacho:AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM 29/05/08 AS 14H. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.207.002672-2 (17743) - CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X JOAO LUIZ PINTO DO SANTOS Despacho:À excipiente para regularizar as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.207.006358-5 - FABIANA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fls. 84/85 à autora sobre data da perícia. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.207.002141-8 - JOÃO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERA XXVII (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Retiro o feito de pauta. Em provas, justificadamente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001868-3 (20184) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO ROCHA FILHO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO,DUAS MANDADO ORIGINAL COM FRENTE E VERSO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003404-6 - KRIZU PET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Fls. 247 às partes sobre honorários do Perito \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.207.001031-9 - HIGHT LIGHT RECORD'S ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X M.J.SERRALHERIA Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002460-2 - HELOISA ENEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) fls. 70 às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.006521-5 - GIOVAN FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao Contador para informar \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.207.001172-5 - GEOVÁ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM FREIRE DA SILVA Despacho:Declinem-se os nomes dos sucessores ou inventariante do Espólio para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003772-4 - MAIARA SODRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MURILO DIAS MACHADO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007112-4 - ANDRÉ LUIZ BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/06/08 às 13:30 hs. Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000053-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199)) X ANIBAL DIAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001410-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO VIEIRA SOUTO ROCHA Despacho:Indefiro a liminar por falta de notificação \r\n\r\nProc. 2008.207.002092-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELLO CORREA DA SILVA FALTAM R$ 12,78 EM ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.207.001558-5 - CAIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X G. BARBOSA SIST. GEST. CONS. JUR. EMP. FRANCHIS Ao requerente sobre certidão. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002855-1 - BRASCO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X C-PACK CREATIVE PACKAGING S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTIANE ROSSETTO (SC-010817) Despacho:À ré, em 05 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.005972-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ADILSON JOSE ALVES Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.207.003070-1 - INSTITUTO CULTURAL COLÉGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X OTTO BASTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.207.001077-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349) Ao autor para providenciar cópias para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.207.006382-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ALTAIR GOMES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Diga o autor sobre fls.67V \r\n\r\nProc. 2008.207.001152-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X CAMILA ARDENTE OJEDA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/06/08 às 13:45 hs. Cite-se/intime-se \r\n\r\nProc. 2008.207.002163-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 05 X JOSÉ DA SILVA BORGES FALTAM R$ 22,66 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006510-7 - MERCEARIA JUANIZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:à autora, em face da certidão supra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.007132-1 - JOSE CARLOS FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Às Partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003992-7 - HENRIQUE JOSÉ SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Aguarde-se a realização da Adiência designada \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.004760-2 - JAIR FRANCISCO DUPRÉ (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.002880-9 - ARQUIDIV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X JULIANA MACHADO DE LIMA TORRES Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.207.000300-2 (12611) - JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X GOVERNADOR IATE CLUBE P/S REP.JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Os valores penhorados se mostram insuficientes para garantir o pagamento de tal crédito, constituindo parte incontroversa deste.Assim sendo, determino:a) a expedição de mandado de pagamento em favor do Requerente de fls.541 dos valores depositados, reservando-se, proporcionalmente, 10% do mesmo valor. em favor do Dr. José Alves Machado, por conta da verba honorária que lhe é devida, ficando o recebimento do saldo desta verba, a ser apurado pelo Contador, postergado para a oportunidade do eventual recebimento do valor principal pelo Credor, Joaquim Colmenero.b) como reforço de penhora, a penhora \"on line\" de valores existentes em conta ou aplicações financeiras, em nome do devedor, Governador Iate Clube até o limite do valor da Execução, que monta hoje, aproximadamente, a soma de R$ 50.000,00, já abatidos os valores a serem recebidos, sem se computar a atualização pertinente.c)Oficie-se (fls.528).d)Ao Contador, após, cumprindo-se fls.525, devendo atender também (fls \r\n\r\nProc. 2000.207.001800-2 (20110) - MONICA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:Informe-se quanto ao cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2002.207.005762-0 - LAERCIO QUARESMA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO-MED - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, consoante os cálculos de fls.201/202 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2003.207.007002-0 - DINEA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/08 às 15:00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.207.003697-5 - LUCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Fls.84/86 ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.005230-0 - LUANA ALVES MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Aguarde-se ofício cm solicitação de informações \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.006404-0 - SIMONE CRISTINA PEREIRA BARROSO RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE VINICIUS BARROSO RUIZ Despacho:À Fazenda e aos herdeiros, após. \r\n\r\nProc. 2002.207.001142-5 - Inventariante: MARIA ELENA CANABAL FIESTRAS MARIA APARECIDA ROSA VENCIONECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANTONIO JOSE MARIA CANABAL CARDESIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:Diga a inventariante sobre ofício de fls.273 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006942-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005782-4 - ESPÓLIO DE JORGE DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Digam os réus sobre documentos juntos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.000481-9 - EVERTON FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/08 às 15:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.207.004527-7 - ANTONIO DUO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao réu para recolher custas, referentes a 3 mandados de intimação por OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.001261-2 - SUELY RODRIGUEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GREMIAO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:fls.282 - Diga o Exequente \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005037-6 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X GISELE DE AZEVEDO MORANDINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Ao réu para recolher custas para expedição de 3 mandados de intimação, por OJA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.007655-9 - REGINALDO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001510-0 - JOSE CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Venha o comprovante de renda ou declaração de imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nId: 472124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001167-0 - RENATO CESAR TADEU MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Fls. 43. Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005516-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X ANSELMO CANELAS COUTINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000919-0 - ANA MARIA COSTA SERRENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X MANOEL VASCONCELLOS SERRENHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.006389-5 - YOLANDA LUIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JAIR DE SOUZA FERRAZ Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.007965-9 - FULVIA VIRIATO MIRANDA E OUTROS X CARLOS TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142) Despacho:Por ora, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.207.000548-8 - MARCELO AUGUSTO FORTES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X MARIA DO CARMO VILLAÇA MACHADO Despacho:1)Nomeio o requerente inventariante; 2)À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.000895-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA PAULINO NOVO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 49, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002369-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO ROCHA FERNANDES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 2,76 NA CONTA 1107-2 E SOBRE RECOLHIMENTO A MAIOR DE R$ 0,71 NAS CONTAS 6002-25147-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.002148-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X GRUPO PRO-MENOR DO RIO DE JANEIRO - GPM-RIO (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,44 NA CONTA 1108-0, R$ 2,60 NA CONTA 615807748-4 E E$ 3,59 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.207.006045-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033) AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2006.207.001078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROBERTO PACHECO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Regularize a segunda ré a sua representação em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.207.003827-3 - JOÃO JOSE GOMES GERALDES (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nada a esclarecer. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.207.000593-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAPUAM V (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR E OUTRO ... AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 20-VERSO). \r\n\r\nProc. 2008.207.002477-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X MARIZES DA SÁ MARQUES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,39 NA CONTA 2101-4 E SOBRE RECOLHIMENTO A MAIOR DE R$ 7,32 NA CONTA 1107-2 E R$ 0,36 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.002331-4 - RONALDO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.008245-6 - CELSO ARTHUR SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Aguarde-se a eventual manifestação do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001263-1 - ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ... DÊ-SE VISTAS, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000396-4 - ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (RJ-042642)) X AUTO PECAS PARABOLK´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 94,94 NA CONTA 1108-0, R$ 23,73 NA CONTA 615807748-4, ALÉM DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ RELATIVOS A ESTES RECOLHIMENTOS). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:Fls. 239/241: aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006739-0 - LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X CENTURY DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1)Certifique-se a tempestividade da resposta; 2)Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.004122-1 - MIRIAN CEREJO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006264-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ALTAIR GOMES E OUTRO Despacho: 1)Acolho as razões do executado de fls. 60-verso; 2)Manifeste-se o exequente sobre a proposta de fls. 37/38. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003717-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERÂNIUS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ESPOLIO DE PAULO DE VASCONCELOS), Inventariante: MARIA ESTELA VASCONCELOS Despacho: Diga o condomínio autor qual o pedido da ação, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002294-4 - EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 285, com a concordância do exequente às fls. 288. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002028-1 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PARABRISAS BRASIL DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Ao réu para recolher custas, conforme sentenca de fls 66/68 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.002331-6 - SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fls. 292: defiro. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.207.003314-0 - JOCILDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CASAS SENDAS COM. E IND S/A LOJA BOM MARCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000405-4 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 122 e 123: diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.001668-8 - MONICA IZAGUIRRE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.005556-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVATORE MANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:Fls. 288/294: aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003680-1 - Inventariante: ALZIRA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANYSIO JOSE RODRIGUES Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por Anysio José Rodrigues, em que é inventariante Alzira Maria Rodrigues da Silva. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 207, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.000996-6 - ALCEA DO ESPIRITO SANTO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X SEBASTIAO IVO Despacho:Fls. 128: diga o Herdeiro. \r\n\r\nProc. 2005.207.001382-9 - ARLLETE PINHEIRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193)) X HONORINO DA SILVA MELLO Despacho:Fls. 65: diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.003776-0 - MARIA DEL CARMEM NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X NELSON TELLES MENDES Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.001148-1 - JOSE ANTONIO SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NEW WEEK MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a concordância das partes, venha o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006422-3 - NIVALDO DUSRTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X REGINA DO CARMO CORREA E OUTRO Despacho: Traga o primeiro autor a declaração de imposto de renda completa, bem como a declaração de isento em relação a segunda ré, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.207.002544-8 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Tendo em vista que apesar de negativa a certidão do oficial de justiça o requerido manifestou-se nos autos, dando-se por notificado, entregue-se os autos a parte autora, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000918-0 - ANTÔNIO MARIA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004506-0 - CINTIA MARIA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006366-8 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Despacho: Designo o dia 07/05/08, às 13:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.006259-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO CARLOS CABRAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003356-3 - MARLENE SERAFIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES (RJ-082384)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.001000-2 - JORGE AMIN HAIDAMUNS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Ao Exequente para esclarecer fls. 369. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000078-4 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre fls. 125. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.001657-9 - JOSE ROBERTO FAGUNDES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005638-0 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO HORTA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000976-3 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 110 e 111: diga a parte autora. \r\n\r\nId: 472128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000031-4 - SOELI SENRA PACHECO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARLOS DE ALMEIDA (MG-061395), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). MARCELO H. F. MATTOS (RJ-104673), Dr(a). JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-065093)) X FRANCISCO CARLOS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) \" aos interessados sobre a respota do ofíco envaido a Caixa Econômica Federal.\" \r\n\r\nProc. 1989.207.000037-9 - ELIZABETH MENDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ESTANISLAU FERNANDES CONCEICAO Os alimentandos deverão trazer aos autos suas respectivas contas bancárias para depósito dos alimentos pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2002.207.006223-8 - BRUNA DE SOUSA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703), Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X ISRAEL RIBEIRO MADUREIRA Despacho:Registre-se e autue-se em apartado. Adeque-se o pedido ao procedimento previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.004342-2 - MARILIA ANA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 208 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.005301-4 - N.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X C.H.L.A. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001687-1 - MARCELO MANOEL DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 74/75, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.005141-1 - ANASTACIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 24/25, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007921-4 - YURI ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JORGE LUIS MIRANDA DE SOUZA Decisão:Venha a planilha de gastos discriminando despesas e respectivos valores. Fixo alimentos provisórios em 18% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Designo audiência perante o JIC para 14/04/08 às 11:30h. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, intimando-se-a da fixação dos alimentos provisórios e para comparecer à audiência de conciliação ora designada, ficando ciente que, na hipótese de inexistência de acordo, deverá comparecer e apresentar contestação na ACIJ a ser designada, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante o art. 7º da lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.207.001951-7 - TATIANA SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589)) X ALMIR GUIMARAES DE QUEIROZ Decisão:Venha a planilha de gastos discriminando despesas e respectivos valores. Arbitro alimentos provisórios em 70% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, sob pena de incidir multa de 10% caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o JIC para 15/04/08 às 10:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002612-1 - RAFAEL ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ADRIANO ANTONIO DA SILVA Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002083-9 - ANTONIO CHERFAN CRISTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X SILVANIRA DA ROCHA CHAVES Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 37/40 ratificados a fl 45, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil, sem bens imóveis a partilhar, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas e honorários de acordo com o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.005051-0 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) \" aos interessados sobre a resposta do ofício enviado ao Banco Itaú.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.207.001653-9 (8660) - ANNA PAULA DA SILVA CHASCO X RAUFRIDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002541-2 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ILDA RANGEL PESSANHA LOPES Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269, inciso I do CPC. A mulher manteve o nome de casada, conforme documento de fl 09. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistância ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008336-9 - ALUIZIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269, inciso II do CPC.Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003834-0 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIAL ZACCARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal tem bens a partilhar.Custas pela ré, que condeno em honorários no equivalente a R$ 500,00. Indefiro-lhe a gratuidade de justiça, eis que, diante dos documentos acostados à sua defesa, principalmente o de fl. 103, restou comprovada sua capacidade financeira para arcar com as custas e honorários advocatícios. E-se a carta de sentença para o cartório do registro civil. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004882-3 - EMMA DE JESUS DUARTE SAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ESPOLIO DE SECUNDINO DE FREITAS PEREIRA), Inventariante: EUNICE DE FREITAS PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006768-6 - GIOVANA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Ao segundo requerente para que recolha as custas da ação. Recolham-se também as custas referentes à expedição da Carta de Sentença: Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.207.007890-8 - ADRIANA RIBEIRO DE ALENCAR PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com a ratificação de fls.28. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 17 e 19, sem bens a partilhar, conforme consignam as partes. A mulher manterá o nome de solteira, tendo em vista que não foi alterado à época do casamento.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002615-7 - CÍCERO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060) Venha aos autos a afirmação de pobreza original da 2ª requerente, bem como o devido instrumento de mandato da mesma. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, CONVOLADO EM CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.001406-2 - GUSTAVO ANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) Sentença:... convolo a presente em consensual e HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls. 30/31 e 41/42, com a ratificação de fls.47, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelo documento de fls 43/44. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 26, §2º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007702-0 - ALVIM AUGUSTO FRONZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X MARIA EDUARDA GUIMARÃES FRONZA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). LEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA (RJ-116625), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749) \" aos interessados sobre a informação do 5º contador judicial.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002192-8A - NANCY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.207.004073-0A - DANIELLE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N. MONTEIRO (RJ-069604)) X CELSO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Decisão:Acolho o acordo a que chegaram as partes e suspendo o processo pelo prazo necessário para o cumprimento da avença.Intime-se o réu para pagamento do parcelamento proposto, sem a penalidade de prisão para o caso de descumprimento, posto que a presente execução tramita pelo rito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.006334-6 - K.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.004047-6 - ROBERTA NOGUEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074335D) Despacho:Atenda-se ao MP (a parte exeqüente devera apresentar planilha correta do débito, tendo em vista a divergência entre fls 83/84 e 112; para nova penhora deverão ser indicadas contas do executado que possuam saldo). \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Atenda-se ao MP (à exeqüente para que junte aos autos planilha de débito, abatidos os valores já pagos pelo devedor). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.003179-3 - ARTHUR SOUZA DE JESUS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Decisão:O acordo de fls 67/68 não atende aos interesses do alimentando e, sendo assim, acolho o parecer ministerial e mantenho a ordem de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.003707-4 - DOMINIQUE RAMOS THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Decisão:1) Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. 2) Proceda-se na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004697-0 - JENNIFER DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) JOSE EDILSON BARBOSA BARROS Decisão:1) Aplico a multa de 10% sobre o valor da dívida. 2) Proceda-se nos termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005575-1 - MARIA DAS MERCES MOREIRA FERRAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida a fl 55. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.000636-9 - MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Intimação de MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE para pagamento do débito referente a honorários advocatícios no valor de R$ 786,34 (setecentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor da dívida, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000476-7 - LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, declarando o autor EXONERADO da obrigação de prestar alimentos em favor dos réus. Deixo de condenar os réus nas despesas processuais, visto a ausência de impugnação ao pedido... \r\n\r\nProc. 2008.207.002669-8 - MARIO GABRIEL VILAR SOSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR AMON (ES-005580)) X THIAGO MACEDO VILAR Venha aos autos os ganhos do autor, cópia dos documentos de identificação do mesmo, comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, bem como a afirmação de pobreza. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000371-4A - DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007751-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CLAUDIA PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório, o acordo de fls 279/284. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.004808-4 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Defiro a penhora do valor de R$ 220,00 na conta corrente do executado, informado à fl. 44, nomeando o gerente da referida conta fiel depositário. Com a informação do endereço da agência ali mencionada, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.207.003506-1 - CRISTINA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ALOUISIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DAS ALIMENTANDAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006550-1 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:1) Defiro a guarda provisória do filho Thiago em favor do Autor/pai. Expeça-se termo (120 dias). 2) Em conseqüência, defiro a suspensão dos alimentos acordados através do documento de fl 12. 3) Proceda-se ao estudo social do caso (30 dias). 4) Após, designo audiência de conciliação no JIC em 15/04/08 às 9:15h, quando as partes celebrar acordo, outrossim, no tocante aos alimentos do filho em face da Ré/mãe. Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de posse de guarda de menor C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004046-2 - LEONARDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 15/04/2008 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nPartilha, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005577-5 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS Despacho:Diante da documentação acostada, recolham-se as custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.007017-0 - DIONE BRAGANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X KEROLAYNNE NASCIMENTO MACHADO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Ré não se opõe ao pedido de guarda, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA das menores em favor do Autor/pai. Expeça-se o termo (150 dias). Designo Audiência de Conciliação em 14/04/08 às 10:45h perante o JIC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000059-4 - IGOR OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LUCIENE SANTOS AZEVEDO Decisão:Recebo a emenda de fl 13. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002414-6 - ÚRSULA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X DALMO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Decisão:\"Processo em ordem, nenhuma nulidade ou irregularidade a serem sanadas (...) A preliminar levantada em sede de contestação (fls 23/24), a bem da verdade, confunde o mérito, haja vista que o que se alega na petição inicial, em breve síntese, é a mudança da situação fática das partes, por ocasião do acordo de alimentos; o fato de ser descontado de sua folha de pagamento 20% dos ganhos líquidos não inibe a pretensão autoral, em linha de princípio, pois o que pretende a autora é a majoração dos alimentos de 50% do s.m. para um salário mínimo, não levando em conta a existência ou não de vínculo empregatício. Defiro a juntada dos documentos pela parte autora nesta assentada, bem assim defiro o depoimento pessoal das partes. Fica a parte Autora intimada de que deverá comparecer à A.I.J... Designo A.I.J. para o dia 27/05/2008, às 15:30 horas. Intime-se a parte ré pessoalmente... Diga a parte ré sobre os documentos acostados nesta assentada pela parte autora, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.207.004444-3 - ESTEVÃO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BRUNO ESTEVÃO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo de Conciliação perante o JIC para o dia 11/04/08 às 10:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005799-1 - LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X JOÃO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) \" cumpra-se integralmente o art.45 do C.PC., devendo a parte tromar ciência apondo a sua assinatura.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.001304-2 (4373) - SERGIO MURILO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA (RJ-055911) \" autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.004783-1 (4783) - LUCIANO MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO (RJ-097851) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.007932-0 - RAUL ANTONIO PERTILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls 02, 30, 31, 36, 40 e 41 ratificado a fl 57, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil. Os bens adquiridos na constância do casamento ficarão em condomínio, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas e honorários de acordo com o art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006770-4 - SILVIO LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 02/06 e 24, ratificado a fl 30, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil. A mulher permanecerá com o nome de solteira, tendo em vista que não foi alterado à época do casmento. Custas e honorários de acordo com o art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002481-1 - LUCÉLIA OLIVEIRA DE ANDRADE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP, vindo o casal em Cartório para lavratura e assinatura do Termo de Ratificação, viabilizando prolação de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.207.000063-4 - MARIA DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) Decisão:Fl 267 - Qualquer alteração só poderá ser feita com a anuência do ex-cônjuge varão; por isso, indefiro o pleito. \r\n\r\nProc. 2007.207.006056-4 - KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANÇA BARBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA BARBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 10/04/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.008445-3 - ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Designo de Conciliação perante o JIC para o dia 11/04/08 às 10:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002619-4 - MARCIA MOREIRA DE FREITAS ENSÁ VARELLA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X MARCELO ENSA VARELLA BORGES) Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 472127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.091230-4 - NATALIA RODRIGUES COSTELHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.092262-0 - MARINEZ SERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). ANDRÉA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-148899)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fl.59 onde couber. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.094557-5 - ANDIARA MENEZES SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) ELLIT CABELEIREIRO, Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Despacho:Retifique-se a planilha excluindo-se o valor de fl. 139 pois não está comprovado em fls. 122/123 e quanto aos valores referentes ao custeio do tratamento pois não há atualização monetária conforme fl.81. \r\n\r\nProc. 2007.800.036842-2 - LUZIENE DA SILVA E SILVA X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Compulsando os autos verifica-se que o acordo de fl. 21 foi devidamente cumprido pela parte ré. O estorno dos valores referentes aos débitos e encargos da compra parcelada realizada na loja Surf Trip foi devidamente comprovado em fl.35. Réu descumpriu a obrigação de fazer referente ao cancelamento do valor de R$ 427,62. Em fl.49 foi arbitrada multa única no valor de R$ 800,00, tendo o réu comprovado depósito em fl. 72. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044096-0 - NEYDE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A multa requerida não é devida.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048403-3 - SELMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) DOCRE - CARTÕES, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Informo à parte autora que a correção monetária é anual e não mensal. Portanto,retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.053628-8 - ANA LÚCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) DANÚBIO - ARAPUÃ COMERCIAL S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente .Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061937-6 - ESTELA FREIRE DA COSTA X BEL - LAIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2860,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061941-8 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICS (RJ-105714), Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.078674-8 - SIDNEI DE MATOS X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083087-7 - ANÍSIO EUCLIDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora do teor da certidão de fls. 59, a fim que regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.151706-0 - JORGE NOGUEIRA DE MOURA X UNIME-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Tendo em vista a manifestação do desinsteresse da parte autora em prosseguir com a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167604-5 - ISABEL CRISTINA MELLO DE ARAÚJO X VDM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 450,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.173702-2 - CARLOS ROBERTO XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007654-7 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061711-2 - RICARDO ANVERS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X RODOLFO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.176265-0 - ANTONIO FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X MARCIO DO PRADO GONÇALVES Decisão:Renove-se a citação, podendo o Sr.OJA utilizar-se do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.113380-0 - FLÁVIO BATISTA LOBATO BARROS X EXCEL - ESCOLA DE IDIOMAS E OUTRO Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.148628-8 - MARIA GIOVANA SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fl. 262. \r\n\r\nProc. 2006.800.139905-9 - SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-131910)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.144159-3 - EDSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X SANSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.800.182307-6 - SIDNEY TITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 69, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197984-2 - ANDRE FERNANDO QUEIROGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora para que apresente os valores discriminados para a expedição dos mandados de pagamento requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198734-6 - JULIANA ESTELITA LINS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X ENSEADA DOS CORAIS PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). PANREGINALDO MAYNART DE SOUZA SAMPAIO (BA-006328) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007108-2 - LUCIANA MARTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X PCS CELULAR E OUTRO Despacho:Designe-se AC. Cite-se a 2ª ré no endereço indicado em fl.26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007282-7 - TEREZINHA DE ARAUJO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007234-0 - KATIA HELENA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CARTOES EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 119 (R$ 78,50 na conta 1103-1e R$ 44,45 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.800.019863-2 - GENOVEVA CARBONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M. P. DE S. CINTRA ELETRONICOS - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Decisão:Expeça-se novo mandado, fazendo constar no mesmo, também, o nome fantasia do executado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.027634-5 - MARIA TEREZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.032079-6 - TATIANA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.072,21, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.037251-6 - CLÉIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X PCG RACING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Cetifico e dou fé que foi designado o dia 10/06/2008, 10:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.039488-3 - EDSON DE SOUZA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Retifique-se a planilha pois em desconformidade com a súmula de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.045349-8 - NAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058753-3 - LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:I-se o exequente para que se manifeste quando ao valor depositado pela executada, informando no prazo de 05 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062270-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067669-4 - AIRTON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ITAUCARD MASTERCARD NACIONAL - CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado do valor incontroverso. 2) Tendo em vista a inércia da executada em cumprir a determinação judicial no que tange o obrigação de fazer, fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068162-8 - LUCIANA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.076424-8 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076891-6 - IVANIL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102088-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Despacho:Autos desarquivados. Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122286-1 - PATRICIA ABREU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X JARDIM DE INFANCIA FORMIGUINHA MARY LTDA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123426-7 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130452-0 - ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134378-0 - KARLA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X SERASA S/A - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.080,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134824-8 - PAULO CARLOS PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento comco requerido em fl. 72.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 92,26( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.135606-3 - MARIA LUZINETE ALVES GALENO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148707-8 - MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X JAIR VASCONCELOS MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor devído na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153444-5 - KLEBER CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632) Despacho:A parte ré juntou em fl. 42 o mesmo documento de fl.33 onde consta a informação de que a mesma não é isenta da declaração de IR. Junte aos autos a cópia da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física, apresentada à Receita Federal no ano de 2007, em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada . \r\n\r\nProc. 2007.800.153448-2 - MARCIA REGINA VALLIS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X JULIANA DE FATIMA VITAL DE SOUZA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.154321-5 - LUIS PEREIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ITAU BANCO INV S. A. - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para que tome ciência da certidão de fl. 95( recolhimento a menor) . \r\n\r\nProc. 2007.800.161992-0 - MAGALI VIANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.164979-0 - MARCIA MIDÃO NORTON GANÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.169442-4 - SANDRA MARIA OZORIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se:1) a correção monetária referente a condenação em danos morais pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente.2) os juros da condenação em danos materias pois são devidos a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170206-8 - MARIA LUCIA RHAULT ISOLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172286-9 - CINEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.176223-5 - ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Despacho:Considerando a certidão de fl. 242, defiro a devolução de prazo requerida pela 1ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.176842-0 - RENATA TORREIRA GAVARRÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179065-6 - IONE VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1064,48, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180918-5 - RICARDO RICARTE DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO Despacho:Indefiro a inclusão no pólo passivo da demanda posto que tumultua a marcha processual. Todavia, deixo de decretar a revelia do segundo réu eis que o recebimento do AR foi recusado pelo porteiro. Assim, designo o dia 07/04/2008, às 12:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se o segundo réu, por OJA. Intimem-se as demais partes . \r\n\r\nProc. 2007.800.185608-4 - HILDENIR AUGUSTA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X PANIFICAÇÃO GUARABU LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste a última declaração de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.189496-6 - ALBERTINA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo de fl.17, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.001406-4 - FERNANDO ANTÔNIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Pelo que se depreende de fls. 21, o autor não reconhece nenhuma das ligações para celular constantes em sua fatura. Diante da evidente utilidade do serviço e da hipossuficiência técnica do consumidor, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça o serviço telefônico ao autor, na linha 213396-6850, ficando este ciente quanto à obrigação de pagar mensalmente pelos serviços utilizados. Intime-se, sendo a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.207.001447-7 - RONALD FACURY WIGG (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X CITIBANK S/A Decisão:Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu, seu direito de cobrar eventual dívida. Para tanto, oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que eascluam o nome e CPF do autor de seus cadastros, no que se refere ao contrato 4002254056490157, realizado entre as partes. Cite-se por AR para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.193623-5 - ANA MARIA TUPINAMBÁ ATANES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) SILVIO DE OLIVEIRA ANTÃO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374) Despacho:Em respeito ao princípio da celeridade que rege o Juízado, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo improrrogável de 20 dias. Devendo a parte ser diligência na busca das informações que entender pertinentes. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.161276-4 - PEDRO ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CARLOS ALEXANDRE MASSUM MOREIRA Despacho:1) Designo Ac para o dia 10/06/2008 às 10h.Cite-se por OJA no endereço de fl. 72. Intimem-se.2) Oficie-se como requerido em fl. 72.3) Junte-se o ofício apontado no sistema. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.156206-0 - MARIA DO CARMO BELLO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) GABY-BOSA - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E) Decisão:Considerando que os elementos dos autos indicam encerramento irrelular de atividade do réu, implicando em impossibilidade da satisfação do direito do exequente, reconhecido por sentença transitada em julgado, entendo presentes os requisitos do art. 28 da Lei 8078/90. Assim, desconsidero a personalidade jurídica do réu e determino a inclusão dos sócios no pólo passivo, e a intimação destes na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036957-6 - FIDELIS PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DERMEVAL FREIRE DE VASCONCELOS (RJ-116622)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se o executado para recolher a diferença apontada à fl. 223. \r\n\r\nProc. 2006.800.106760-9 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Esclareça o patrono fls. 236/238 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009433-4 - ALEXANDRE CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014370-9 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.052268-0 - MANUEL TORRES CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X TRANSPORTES DULAR NORDESTE SUL LTDA-ME E OUTROS Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.112230-1 - CLAUDIA DENISE BORGES DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143303-3 - IURI BRUNO REIS ASSANTI X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148817-4 - MIRIAM NATALINA DAS CHAGAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 43 - Anote-se onde couber. Fls. 44 - Diga a parte autora se dá quitação, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156828-5 - JUREMA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.173661-3 - RAUL DE SOUZA ANTUNES X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Intime-me o réu para efetuar pagamento do valor débito, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174399-0 - ROSANGELA APARECIDA MENDONÇA LEITE DE SOUZA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Considerando que não foi possível a entrega da sentença na data designada para leitura, esta deverá ser publicada. Intime-se a parte autora por AR, já que não possui advogado. O prazo recursal contar-se-á a partir da intimação. Publique-se a presente decisão \r\n\r\nProc. 2007.800.174399-0 - ROSANGELA APARECIDA MENDONÇA LEITE DE SOUZA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: 1) pagar à autora o valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da presente e com juros de mora de 1% a contar da citação. 2) cancelar o cartão de crédito da autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.188070-0 - ANA MARIA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.000857-0 - ÉLIIO ESPINDOLA IULE JUNIOR X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001108-7 - MARIA JOSÉ MUNIZ DE FREITAS X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:....iante de tais circunstâncias, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação de tutela para que até a análise em cognição exauriente, a ré mantenha a autora como beneficiária do plano de saúde, nos mesmos termos anteriormente estipulados. A obrigação de fazer deve ser cumprida de forma imediata, após a intimação, sob pena de multa diária INICIAL que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Intimem-se, sendo a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.207.001108-7 - MARIA JOSÉ MUNIZ DE FREITAS X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Conclusão de ordem, Os autos vieram conclusos para assinatura. Observo que a ré UNIMED tem sede em Vitória. No entanto, há patrono da ré UNIMED devidamente constituído nos autos, tendo sido feito, inclusive, pedido de intimação em nome de um advogado em específico, consoante fls. 38. Assim, intimem-se as partes acerca da decisão de antecipação de tutela de fls. 90 através de PUBLICAÇÃO em nome do patrono do autor e das rés, observado o requerido às fls. 38 (publicação em nome do DR. Luiz FElipe Conde OAB 87690), a fim de que seja efetivado o cumprimento. Sem prejuízo, subsidiariamente, encaminhe-se precatória para intimação da ré, a ser cumprida por OJA, inclusive por FAX, solicitando-se urgência. Certifique o cartório o integral cumprimento do que foi determinado nos autos.Publique-se a presente decisão nos mesmos moldes antes mencionados.Fica a autora ciente que eventual descumprimento da tutela deverá ser comunicada ao juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.002230-9 - PAULO SÉRGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BCP S/A Despacho:Venha comprovante de residência, em nome do autor, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.169288-9 - VALERIA FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X JOSÉ MAURO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão: Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.139442-0 - JEAN PATRICK LOBATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MARIA DE LOURDES BORGES Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.152639-2 - BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.207.000993-7 - FLAVIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X LUIZ HENRIQUE F. GUIMARÃES Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.068442-0 (82892000) - EDILEUZA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) JOSENIL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:1) Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 295.2) Oficie-se ao Detran para que encaminhe o histórico de propriedade atual do veículo penhorado, bem como informe se consta restrição de alienação fiduciária. Consigne-se no ofício que caso o veículo esteja registrado em nome do executado, seja imediatamente registrado o bloqueio para venda ou transferência, em razão da penhora, até ulterior determinação deste juízo. Com a resposta do ofício, venham conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2005.800.000688-0 - ROSANGELA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.800.038385-6 - MARCIA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.043958-8 - JORGE LUIZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809), Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131600-0 - DANIEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) USA CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a leiloeira para que informe o resultado do Leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.172078-9 - BIANKA FOLLY PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ANDRÉA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-148899)) MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:À parte autora , fl.113. \r\n\r\nProc. 2006.800.192343-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da autora. Nada mais havendo, retornem-se o feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017013-0 - JOÃO INACIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a Ré sobre as alegações de fls. 70, em 05 dias, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037251-6 - CLÉIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X PCG RACING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1) Redesigne o cartório nova data para realização de AC. 2) Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 48. Intimem-se. 3) Oficie-se ao Juízo deprecado apontado às fls. 49, requerendo a devolução da CP mesmo sem cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.039687-9 - JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 111/113 - Diga a parte autora se dá quitação, tendo em vista o valor depositado e a alegação de cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.075475-9 - FERNANDA SARAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X AVANI MARTINS DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112713), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097531-4 - CRISTIANE CARDOSO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Considerando que o réu, deixou de cumprir a sentença negativado o nome da autora, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00(cinquenta reais), que indicirá até a efetiva exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121611-3 - LUIZ HENRIQUE CERQUEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga o exequente o nº CNPJ do executado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.128892-6 - SUAMIR RODRIGUES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138621-3 - ROSANIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X TECNOWORLD COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:1) Diga a parte autora se dá quitação, tendo em vista o valor transferido (fls.126), no prazo de 5 dias. .2) Certifique o cartório existência de valor excedente depositado, conforme alegado pelo réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.148128-3 - MARIA ARMINDA AMARAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARIA RENATA DE OLIVEIRA DE MORAIS PEREIRA (RJ-147592E)) X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.150903-7 - SÉRGIO LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO RODRIGUES (CE-015155)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:A atualização do cálculo deve levar em consideração o valor já depósitado pelo executado. Venha nova planilha. Informo à parte autora, mais uma vez, que os honorários não são devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155442-0 - MOISES JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X COLEGIO SEME (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160516-6 - LUCIANA BALBI WAICHEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.169124-1 - SÔNIA REGINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.174839-1 - ROSANGELA VIANNA FORTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X TATI E TALI COMÉRICO DE UTILIDADES DOMPESTICAS LTDA Decisão:1) Redesigne o cartório nova data para realização de AC. 2) Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 63, por CP. 3) Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.174982-6 - EPITÁCIO IBIAPINA PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designe-se Ac. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179159-4 - MARIA SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro isenção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180771-1 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.180776-0 - MURILO CAFRUNI COUTO (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001100-2 - MARIA MUNIZ DO AMARAL VELOZO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X REDE LAB'S DOR Despacho:Não se vislumbra, em cognição sumária, que o laudo de fls. 14 seja cópia fiel do laudo de fls .23, tal como alegado na inicial. A autora deve juntar atestado médico esclarecendo a situação, a fim de corroborar suas alegações. Sem prejuízo, intime-se a parte ré, por OJA, para que se manifeste em 72 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.207.002032-5 - MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado, para determinar que o(a) reclamado(a) se ABSTENHA de IN CLUIR o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002235-8 - REGINALDO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X SHOP EXPRESS Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.002238-3 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.002290-5 - JUSSARA DE NOVAES COHEN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BMG Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. A documentação acostada aos autos não permite que, em cognição sumária, se conclua que houve equívoco no crédito da quantia junto à conta corrente da autora, tendo em vista a existência de quatro descontos em seu contra-cheque, indicando a existência de outros empréstimos. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.002300-4 - BRIAN VINICIUS CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado, para determinar que o(a) reclamado(a) se ABSTENHA de INCLUIR o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito, em razão dos débitos de fls. 15/24 até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00;Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002342-9 - WILTON DE FIGUEREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento da fatura de fls. 13, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.002426-4 - ELZA MARIA BATISTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Regularize-se a procuração de fls07 \r\n\r\nProc. 2008.207.002476-8 - ADRIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X ISATE ILHA AUTORIZADA Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.002486-0 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Juntem-se as faturas dos aparelhos de telefonia celular, devidamente pagas, tendo em vista que não há qualquer referência às linhas móveis nas faturas juntadas aos autos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.004994-4 - ELISABETE CALVOSO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA COSTA (RJ-001593B), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Manifeste-se a parte autora em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 472130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.203.003680-9 - JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Dê-se ciência às partes dos cálculos de fls. 335. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.203.009934-9 - ESPÓLIO DE NELSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255) Despacho:Fls. 150. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015559-0 - NEUZA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X Falecido: SEBASTIÃO MILTON DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Atenda-se ao requerido no ofício de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.203.004618-2 - LUZIA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X WALTER DA SILVA DIAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.408.004435-0 (29116) - CARLOS AUGUSTO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X COTA- COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS-LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 263/264, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Aguarde-se no Arquivo do Cartório o integral cumprimento do acordo (última parcela em abril/08), que deverá ser comunicado ao Juizo pelas partes.Custas rateadas. Honorários compensados.Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004520-3 - ANDREIA RAMOS DUQUE ESTRADA, VERA MARIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CARLOS EDUARDO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Trata-se de inventario dos bens deixados por CARLOS EDUARDO MARQUES SILVA, sob o rito do arrolamento sumário.Em que pese as ponderações da inventariante, verifica este Juizo que deve ser adotado o RITO ORDINARIO DO INVENTARIO, considerando a discordância entre os herdeiros, por ora habilitados. ANOTE-SE e OFICIE-SE.Assim, considerando que as 1ªs declarações já se encontram nos autos (fls. 74/78), e eventual irressignação será apreciada no momento oportuno, determino:1. Lavratura do termo de inventariança, já deferida... \r\n\r\nProc. 2006.203.008985-1 - DANIEL LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X PEDRO DJALMA MACHADO 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Procuradoria do Estado, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno. \r\n\r\nProc. 2008.203.002184-7 - JORGE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X ELLIAM APPARECIDA CURY PINTO Despacho:Venha certidão da justiça federal em nome do espolio, no prazo de 10 dias, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.011949-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X ANDREA DE ARAUJO FERRAZ. Fica deferido desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.000427-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002639)) X JOSE RIBAMAR FRAZAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Considerando que não há renúncia nos autos, i-se o Autor na pessoa de sua patrona para que se manifeste sobre fls. 92 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.001115-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DE FATIMA PACHECO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014805-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDICLEIA DANIEL DE OLIVEIRA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.015142-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO PALIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014481-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA CRISTINA CARVALHO DE SANT'ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014733-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIAO MENDONÇA BORGES Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018449-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo. Comunicado o cumprimento voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006962-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE COSTA BARBOSA Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006388-2 (25818) - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: C AIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X SINEZIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603) Despacho:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância requerida pelo arrematante para saldar a diferença da taxa de incêndio, conforme demonstrado às fls. 722/723.2-Defiro o levantamento do remanescente pelo Condomínio, uma vez que o crédito do mesmo supera o valor do arrematação.3- Comprovado nos autos o pagamento do tributo (722/723, fica desde logo deferida a expedição de carta de arrematação para a averbação do registro imobiliário competente. 4- Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.203.000106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X IVONILDA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a indicação das datas para o leilão e voltem. \r\n\r\nProc. 2001.203.002742-0 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO SIGNORETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Considerando a manifestação do Autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.004402-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC a fim de que o pedido de fls. 152 possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2002.203.005959-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X WILSON VENTURA GOMES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.007219-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JOAO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a fase em que se encontra o presente feito, bem como o acordo apresentado a fls. 143/144, que nao foi firmado pelo réu João, apenas por 3º interessado também proprietário (Jandira), SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE, na forma do art. 792 do CPC.Aguarde-se no Arquivo Judiciário na forma da resolução 22/06 do Órgão especial.Ao final, noticie a parte autora o cumprimento do acordo, a fim de ser providenciada a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.011793-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Cumpra-se fls. 66 item 02. (Lavre-se o termo e extraia certidão para o Registro da Penhora) consoante já determinado.2- Com fundamento no princípio da economia processual, determino ao credor que junte aos autos cópia a avaliação da unidade penhorada, que realizada nos autos do processo em curso perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, a fim de que os devedores possam ser intimados na forma do art. 475 \"J\" § 1º para querendo, oferecer impugnação.3- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação dos devedores, voltem conclusos para apreciação da necessidade de extração de carta de vênia para àquele Juízo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.203.013010-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA), MARIA DAS DORES FINAMORE SOUZA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual noticiada às fls. 77.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.000491-2 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISLAND OLIVEIRA SANTOS Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.004882-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO), ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO Ao autor sobre ofícios de fls.78 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.015137-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO), SANDRA REGINA SOARES SANTIAGO Despacho:Designo audiência para o dia 07.05.2008 às 9:30 HOras. Citem-se e intimem-se por precatória conforme requerido, devendo a parte Autora diligenciar para o efetivo da deprecata em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.203.003091-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LILIAN VALÉRIA MELO RODRIGUES Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora, a importância referente ao débito apurado pela Autora, indicada às folhas 05, devidamente corrigida pelo índice da E. Corregedoria de Justiça, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, e de multa moratória de 2%, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se o devedor pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007312-2 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA, VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1- Primeiramente, determino ao cartório que retifique a distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários, a fim de passe a constar que o procedimento é sumário.2- Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013752-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NEY COIMBRA Despacho:Defiro JG ao Réu. Considerando a ausência da parte autora à audiência, defiro o prazo de 05 dias, para que se manifeste sobre fls. 72/79. \r\n\r\nProc. 2007.203.013862-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25.04.2008 às 10:15 Horas. I-se ambas as partes, na pessoa de seus respectivos patronos para que compareçam a audiência. Advirto, desde logo, ao Réu que na eventual ausência de acordo, deverá apresentar a sua contestação, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.014851-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X JULIANA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA em face de JULIANA GOMES DE OLIVEIRA.A parte Ré foi citada e intimada para audiencia de conciliação, na qual compareceu desacompanhada de advogado. Realizada audiencia, logrou ser realizado acordo, consoante assentada de fls. 31/32.Considerando os termos da transação efetuada , HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Aguarde-se no Arquivo Judiciário o integral cumprimento do acordo, na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial.Custas ex lege.Noticiado o seu cumprimento e certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015542-4 - OLÍVIO MOREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Ao requerente de folhas 97 e seguintes, para que recolha corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018712-7 - RUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 25/04/08 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000220-8 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ROSANA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Defiro a gratuidade requerida pela Ré. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.203.000828-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LAFAYETTE JORGE SANCHES FRANCO), LUCIA MARIA DA SILVA SANCHES FRANCO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL em face de LAFAYETTE JORGE SANCHES FRANCO e LUCIA MARIA DA SILVA SANCHES FRANCO.Os réus foram citados para audiencia de conciliação, na qual compareceram desacompanhados de advogado.Realizada audiencia, consoante assentada de fls. 46/47 logrou ser realizado acordoConsiderando os termos da transação efetuada às fls. 46/47, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege. Aguarde-se no arquivo judiciário o integral cumprimento do acordo, com base na resolução 22/06 do órgão especial.Noticiado o seu cumprimento e certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004606-6 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X GLAUCO VENTIM DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retirado o feito da pauta. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008295-3 (29818) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REZENDE X (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DILTON COUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760) Despacho:Fls. 322. Aceito a indicação do Leiloeiro. Venha a indicação das datas para a praça. \r\n\r\nCobrança, de Honorários de Corretagem \r\n\r\nProc. 2007.203.004266-6 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X PAULO ROBERTO VIEIRA), MARIA CRISTINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)), CARLOS ROBERTO GOMES DE MIRANDA, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, acolho-os eis que realmente por equívoco do Juízo, não foi verificado que o rol de testemunhas se encontrava juntado em apartado a inicial. Assim reconsidero a parte final da decisão de folhas 61, para deferir a oitiva da prova oral.No que concerne ao pedido de extinção do processo pela falta de pressuposto a propositura do presente feito, sustentado pelos primeiros réus, indefiro-o uma vez que considerando o pedido formulado pelo Autor na inicial, não existe necessidade de constituição em mora.Quanto ao pedido de exclusão do pólo passivo ante o cumprimento da obrigação, este em verdade se confunde com o próprio mérito da demanda e com este deverá ser apreciado.Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos primeiros réus, uma vez que não incumbe aos mesmos requerê-los. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002751-5 - SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009068-1 - ADRIANA PORTELA DE SOUZA GARONCE, LUIZ AUGUSTO GARONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Reconsidero fls. 311. a distribuição já foi restaurada pelo cartório. Ao credor para que inicie a liquidação do julgado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010137-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILBERTO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2002.203.003170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELOAH MULULO PEREIRA Decisão:I-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, pagando o valor equivalente ao bem, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.001628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000074-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado.I-se o SR. perito para o início dos trabalhos, independente de depósito, uam vez que os honorários serão custeados pelo sucumbente ao final, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005660-4 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JAYME DA COSTA NEIVA), ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Ao devedor para pagar em 15 dias sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 'J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018163-0 - ADY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS EDUARDO PACHECO MOÇO Sentença:Trata-se de ação de despejo formulada por ADY MARIA DE JESUS em face de CARLOS EDUARDO PACHECO MOÇO.Recebo fl. 31 como emenda.Diante da noticia de que a parte autora procedeu a retomada do imóvel, objeto do presente feito, bem como a informação de que nao há pedido cumulado de cobrança, a presente ação perdeu seu objeto, nao havendo razão para o seu prosseguimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Custas remanescentes pelo autor.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimeto das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006969-8 - RUTE CHABUDET CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIA LÚCIA MOREIRA), IVETE LOPES ALVES Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006995-9 - ORMEL AUTO POSTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X VÂNIA LÚCIA DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, dite-se, dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001507-7 - ROSA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X ADILSON GOMES DE CARVALHO Despacho:Fls. 87. Intime-se para cumprimento da sentença no endereço indicado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.014899-7 - PEDRO SERGIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA BATISTA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.012905-8 - LENA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X DÊNIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Adeque-se a presente ao procedimento sumário com estrita observância do disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.203.000102-4 (7634) - PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-001773A)) X FRANCISCO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.203.000104-6 (12387) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRACA PARGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 1992.203.000135-0 (17990) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JACKSON ROCHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.011739-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS V. FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO CENTRAL MERITI LTDA E OUTRO Despacho:Reconsidero fls. 294 ante o ingresso espontâneo do 2º executado que faz suprir a falta de citação. Ao cartório para que anote onde couber o respectivo patrono do 2º executado.Recebo a exceção de fls. 265/268. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2001.203.010358-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Indefiro por ora a realização da penhora, uma vez que ainda não restou integralizada a lide com a citação de ambos os executados, valendo ressaltar ademais que a citação do 1º executado se deu antes da reforma processual implementada pela Lei 11.382/06. Assim, defiro a expedição dos ofícios requeridos no intuito de localizar o paradeiro do 2º executado. No entanto, restando infrutíferas as diligências, promova o exequente a citação pela via editalícia, a fim de que o feito possa ter o seu regular prosseguimento com a consequente satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.203.010459-1 - SIDNEY DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ODETTE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Certificado pelo cartório o decurso do prazo legal sem oposição de Embargos, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, devendo o exequente providencias as cópias para a devida instrução do mandado.Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:1- Anote-se onde couber o arrematante (fls. 187) que está atuando em causa própria.2- Comprove o arrematante a quitação fiscal (fls. 179/182), no prazo de 15 dias, a fim de que o pedido de fls.187 possa ser apreciado, considerando, sobretudo, as penhoras anteriormente averbadas pelo MRJ (fls. 171/172).3- Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem para apreciação do pedido de levantamento realizado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.012144-6 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X NO ALVO MARKETING LTDA Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão de incorreção no endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, bem como a súmula 133 do TJRJ com o seguinte teor: \" Aplica-se supletivamente e no que couber o art. 267 II e III ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010791-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BATTISTA SICILLIANO Despacho:Esclareça o exequente o requerido, considerando que não foi diligenciado no endereço do imóvel cujo arresto se pretende. Prestados os esclarecimentos devidos, apreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.000137-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA ADRIANA MOREIRA LEITÃO Sentença:Trata-se de Execução de Titulo Extrajucial proposta por BANCO ITAUBANK S/A em face de CLAUDIA ADRIANA MOREIRA LEITÃO.As fls. 30/33 as partes noticiam a celebranção de acordo, requerendo a homologação pelo Juizo.Considerando os termos da transação efetuada às fls. 30/31, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Aguarde-se no Arquivo Judiciario o integral cumprimento do acordo, na forma da resolução do Orgao Especial 22/06.Ao final, noticiado pela parte autora o seu cumprimento e certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006950-9 - ANGELA CRISTINA RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X EDUARDO MORAES FONSECA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se em execução. Honorários fixados em 105 sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.003903-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M REIS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, observando o cartório que os mesmos serão retirados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.016228-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Imobiliario por Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008650-5 - JORGE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X JACIRA NASCIMENTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Despacho:Considerando o cumprimento da obrigação pecuniária pela Ré, esclareçam as partes quanto ao cumprimento da obrigação de fazer contida no acordo, no que concerne a celebração da escritura, bem como se concordam com a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002001-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARIO NORBERTO DIA ALLAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Fls. 240. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000937-5 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Matereiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006489-3 - ROTHON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 24/04/2008 às 09:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008007-2 - MARIA APARECIDA DONATO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MASTER TARGET HUMAN RESOURGES Despacho:Dispenso conclusão Para que seja deferido o pedido de recolimento de custas ao final, a parte deverá demonstrar sua impossibilidade de realiza-lo no momento, sendo certo que este deverá ocorrer antes da sentença, nos termos do enunciado 27 do FETJ. Entretanto, em que pese a alegação da autora, ante o contido no documento de fls. 48, não veifica este Juizo, a alegada impossibilidade, razão para qual indefiro-o. Intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000469-0 - KÁTIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 56. Cite-se nos endereços indicados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000887-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362) Decisão:Considerando a reforma processual implementada pela Lei 11.232/05, reconsidero fls. 241. Assim, considerando que o devedor possui patrono constituído nos autos, i-se o mesmo, atrvés deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.005312-8 (32399) - JOSE JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Dispenso conlcusão. Considerando que o autor não concorda com o pedido de parcelamento do débito formulado pela parte ré, bem como o de que o disposto no art. 475-A do CPC, não se aplica a execução de título judicial, Indefiro o pedido de fls. 339. Ao autor para que traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.203.001140-0 - ANDRE LUIS DO ROSARIO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X VIACAO BANGU LTDA[ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa relacionadas:I.Atos dos Escrivães; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 82,15;II.Atos de citação postal; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 3,65; III.CAARJ - R$ 8,58;IV.Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 18,23; V.Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,64; VI.FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 5,20;VII.FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 5,20;VIII.Taxa Judiciária - campo 32: 2101-4: campo 45: R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 2001.203.002076-0 - CATIA MARIA ALVES FARIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.203.002332-5 - VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EDIVALDO LUIZ PANICE ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486), Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.203.005838-0 - DAVID NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando o contido às fls. 203, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.203.013068-7 - FRANK ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Considerando a quitação outorgada, declaro cumprida a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do principal, bem como dos honorários sucumbenciais.No mais, considerando a sucumbência recíproca, ao Réu para que no prazo de 10 dias, deposite a metade das despesas processual em guia própria (GRERJ) conforme condenação contida na sentença, sob pena de extração de certidão para o FETJ, devendo o cartório certificar circunstanciadamente os valores devidos .Certificado pelo cartório a regularidade do recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.014252-5 - CLEYDMARA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Ao executado sobre fls. 142 \r\n\r\nProc. 2005.203.013271-7 - ROSIMARY DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Corrijo o erro material constante do despacho de fls. 198, a fim de que passe a constar que a audiência de instrução e julgamento está designada para o dia 06.05.2008 às 14:30 Horas e não como constou. I-se as testemunhas consoante anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000021-0 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 7.600,00 a título de danos morais, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Determino ao cartório que retifique o nome da Ré junto ao Distribuidor e demais assentamentos para que passe a constar TAM - LINHAS AÉREAS S.ATransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005219-2 - SUELI GONÇALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015592-8 - PATRICIA DA CONCEIÇAO FAUSTINO, ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X ANGEMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANPORTE LTDA), TELSON RANGEL VIANA JUNIOR Despacho:Recebo a emenda. Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.000886-7 - ELTON MACIEL GREEN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X MARK RICHARD HAUER GREEN Despacho:1- Providencie o inventariante a assinatura do Termo que se encontra acostado a contra capa dos autos.2- Cumpra a 1ª parte do despacho de fl. 20, no derradeiro prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.3- Cumpridos os itens anteriores, apreciarei os pedidos de expedição dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.203.006945-5 - ADALBERTO JOÃO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLOTE BELTRÃO CARDOSO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.016816-9 - GARILTO FELIZOLA DA FONTE, MARIZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE, MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE, VINICIUS ADELINO FENIZOLA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X LIGHT Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR movida por GARILTO FELIZOLA DA FONTE, MARIZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE, MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE e VINICIUS ADELINO FENIZOLA DA FONTE em face LIGHT, todos qualificados na inicial, requerendo o religamento da energia eletrica, sob pena de multa diaria.Inicialmente a presente foi distribuida ao Juizo de Plantão, que na r. decisão de fl. 12 e fl. 15, indeferiu o pedido de tutela antecipada, determinou a emenda da incial, bem como a remessa ao Fórum regional de Jacarepagua, cabendo a este Juizo por livre distribuição.À fls. 18 foi determinada a emenda da inicial.O autor, conforme consta de fls. 20, requer expressamente a desistencia do feito.É o suscito relatório. Decido.Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelos autores. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.011237-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X COOPERTRABCONST COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSTRUÇÃO LTDA Fica deferido o aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012973-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X S P D VITOR VEÍCULOS LTDA), SÉRGIO DE SOUZA VITORIANO), ALEXANDRE FERNANDO SILVA E SOUZA Ao autor sobre ofício de fls. 108. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.014057-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERREIRA MESQUITA ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA), PAULO VICENTE DE SOUZA MESQUITA Ao autor sobre ofícios de fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.014305-9 - NATERCIA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X GERALDA DINIZ HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso conlusão.Diga a ré se possui outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.203.001488-4 - MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para que dê início a liquidação do julgado na forma determinada no dispositivo da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009589-7 - MACÍLIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BIG CELL - LOJA TIM 02 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Ao credor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.006416-7 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WANDA APARECIDA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.000597-9 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCIA CRISTINA SERAFIM RODINE Despacho:Fls. 81. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.007486-6 - JEAN FRANCOIS LUC MINIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X SEBASTIAO SERGIO CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 137. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.008206-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ORCHIDEA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Fls. 28. Nada a prover. Cumpra adequadamente o determinado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.203.008551-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO VICENTE COSTA Despacho:Fls. 42. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000530-0 (22654) - REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X AZUIL SALVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.007023-8 - CARMEN ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/04/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007025-1 - IRACILDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 24/04/2008, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007035-4 - VANESSA LOUREIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 ) do CPC, para o dia 24/04/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.203.000892-1 (22655) - MARIANE DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Reconsidero fls. 207 ante a reforma processual implementada pela Lei 11.232/05, valendo ressaltar que os devedores deverão ser intimados para fins de cumprimento do julgado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. No entanto, considerando que não possuem patrono constituído nos autos, defiro a expedição de ofício à SRF conforme requerido objetivando apenas a localização do paradeiro dos mesmos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013293-6A - CÉLIA MARIA FERRARESI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1- Defiro o sobrestamento da Restauração independente de recolhimento de custas e taxa judiciária, considerando o motivo do desaparecimento dos autos principais;2- Autue-se o presente requerimento de Restauração de autos, como incidente ao processo furtado no malote quando de sua remessa ao ETJ para julgamento da apelação;3- Cite-se a Ré na forma do art. 1065 do Diploma Processual. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.203.000069-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547), Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Recolha o impugnante a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão cartorária no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.019043-6 - MARCELO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento para sumário. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/04/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.000780-9 - ERIKA ALVARENGA BRAGA SERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando que a parte Autora é assistida da DP, a qual goza da prerrogativa da intimação pessoal, dê-se ciência para que se manifeste acerca do laudo pericial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.000806-9 - MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que o julgado deverá ser liquidado no feito em apenso, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos, certificando-se no processo principal. \r\n\r\nId: 472061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009403-4 - ANA LUCIA ALVES DE ALMEIDA X Falecido: MARCELO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) conforme portaria 001/2004 diga a parte Autora \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009346-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIAO ALMEIDA DA COSTA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008228-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WANDERLEY BATISTA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2002.203.001589-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA DIAS CASTANHEDES Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2002.203.010246-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO SILVA DE ALMEIDA Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006086-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CESAR LIMA NAPOLI Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.017653-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO SOARES Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.005901-2 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X AILTO CARVALHO SILVA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.203.006003-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAPHAEL CARLOS DO NASCIMENTO VIDAL Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000673-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO AUGUSTO CANEPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.005959-0 - MASSAÍ RIBEIRO DA SILVA X ANTONIO SANTANA SILVA Decisão:Considerando o disposto no art. 3º da Resolução no. 11/2002 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, compete aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Comarca da Capital exercer as atribuições definidas nos arts. 84, 87 e 88 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.No caso em exame, pretende-se o cumprimento de carta precatória extraída dos autos de execução de alimentos. A competência para o julgamento e processamento de feitos desta natureza é ditada por normas funcionais. Nesse passo, o ato solicitado se insere na esfera de competência dos Juízos de Direito das Varas de Família, consoante preceitua o inciso V do art. 85 do C.O.D.J.E.R.J., razão pela qual concluo pela incompetência absoluta deste Juízo para o cumprimento da deprecata.Ante o exposto, dê-se baixa e remeta-se a livre distribuição para uma das Varas de Família desta Regional. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000372-0 (23833) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRATAIA 2 (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X WALTER MARTINS NUNES E OUTROS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS NA CONTA DO AVALIADOR JUDICIAL (1108-0) E NO VALOR CORRETO. \r\n\r\nProc. 1999.408.004564-8 - CREDICARD S/A ADMINIST.DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (RJ-068184)) X NEY SERAFIM FERNANDES DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001907-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Intimem-se o credor hipotecário, através de oficial de justiça, para o leilão desigando. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.203.009420-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X MARIA CRISITNA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 183, R$ 8.463,20, conta nº 3400129414067 , junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014554-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X FRANCISCO IRAPUAN CONDE BARRETO), LOURDES MAGALHÃES DE SOUZA BARRETO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017257-2 - LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BANCO REAL ABN AMRO), BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Considerando que se trata de ação declaratória negativa de relação jurídica, em que se afigura cabível a inversão do ônus da prova, esclareça a parte ré, de forma conclusiva, se requer o julgamento antecipado do mérito ou se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.003255-7 - MILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JULIO CANUTO DA SILVA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S). DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 9,12 APCJ E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.010464-3 - REIDINÁ DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X GUTTEMBERG CARLOS SANTOS COSTA), VERONICA COSTA Portaria 01/2004: ao interessado sobre a promocao do MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.203.000277-4 (5092) - BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X MAURÍCIO DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 1999.408.005334-9 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2000.203.013261-4 - MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SULEI MOURA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 31,03 - AOJA; R$ 1,55 - FUNPERJ; R$ 1,55 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.007230-9 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621)) X KATIA AZAMBUJA TEIXEIRA SANTOS E OUTROS Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 90, R$ 21.767,91, conta nº 3700121800374 , junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.203.012569-9 - TELE TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X GLAUCIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.006003-0 - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X FRANCISCO SERGIO ZANGEROLANE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO ZANGEROLAME (RJ-116655) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 91, R$ 532,13, conta nº 3600130560175 , junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.203.014558-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.001528-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RITA DE CASSIA VIANA MOREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003488-3 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X DOACY SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) REPUBLICACAO DE FL 131: FLS. 123/124: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DOS EXECUTADOS.INDEFIRO A PROVIDENCIA PLEITEADA... \r\n\r\nProc. 2005.203.010471-0 - VIDROSPEL VIDROS, ESPELHOS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005836-4 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA), ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.015498-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ALMANAQUE DOS DOCES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004785-6 - JOSÉ RIBEIRO FERNANDES X MARIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.203.006025-7 - SERGIO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA X JOSÉ CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006080-8 - ANA LUCIA FERNANDES COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO S. JUNIOR (RJ-125182)) X VASILEIOS MICHALOPOULUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Aluguel Comercial \r\n\r\nProc. 2008.203.006066-0 - KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME X GINETTE ALQUERES SILVA ARAUJO E OUTRO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano. \r\n\r\nProc. 2008.203.006067-1 - KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X GINETTE ALQUERES SILVA ARAUJO), LUCIANE SILVA ARAUJO DUARTE Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.203.000262-6 (17760) - PEDRO ALCANTARA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X M.F. MAGALHAES ASSESSORIA E EMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.203.005108-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.002393-0 - MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X GRUPO SAUDE E COMUN. DE ASSIST. MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA BICARANO (RJ-089762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.203.000106-6 (1377) - MANOEL BARROS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.203.003926-0 - LAURA CALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X CHRISTINO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Portaria 01/2004: A PARTE AUTORA SOBRE FL 217. \r\n\r\nId: 472062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003028-7 - GLENDA MEYER DE ARANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X YRAYDES MARQUES BANDEIRA MEYER NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS DO TRASLADO. R$ 20,02, CONTA 1110-6, CAMPOS 25 A 28; R$ 1,00 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,00 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.203.006528-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X BRENO BORGES Despacho:Em 10 dias venham custas e taxa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000459-1 - IZABEL SALGADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Despacho:Aos interessados. (Custas a recolher na sobrepartilha; AEVC (1102-3) R$ 325,56; taxa judiciaria (2101-4) R$ 488,34; Funperj e Fundperj R$ 16,27, cada.) \r\n\r\nProc. 2004.203.010563-2 - JACYRA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO EXARADA PELA SECRETÁRIA DO JUIZ: Certifico que compulsando os autos verifiquei: 1- Não esclarecem os interessados se existem ações da Cia Telefônica. 2- Fls. 138: Trata-se de cópia e, não veio aos autos o original. 3- Não veio aos autos a certidão da CBMERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006983-6 - EDIMAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSETH MARTINS PEREIRA Decisão:Sim à fl.118. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.002383-6 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO CLEMENTE DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002887-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004227-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011974-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Sentença:SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.016789-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA SANTOS DE ARAUJO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.017126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.010799-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.371/372 NO VALOR DE R$ 3.143,75. \r\n\r\nProc. 2005.203.010635-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), ERICK DE ARAUJO FREITAS, Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Despacho:1- Cumpra-se a decisão do anverso de fl. 187, digo 189. 2- - Após, sem retirada dos autos: a) ao réu sobre fl. 219 e b) ao leiloeiro sobre fls.221. Ambos com prazo de 10 dias. Defiro o levantamento (fls.224,pé). \r\n\r\nProc. 2006.203.001896-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CELIO LINS), MARIA DA CONCEIÇÃO AMANCIO LINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora incidente sobre o imóvel localizado na Rua Marques de Jacarepaguá, nº 707, bloco 02, apto. 706, fração de 1/148 do terreno, com direito a uma vaga para estacionamento de automóvel, registrado no 9º RGI, matrícula nº 98.473, conforme certidão acostada às fls. 07/09 destes autos, ficando nomeado depostário o devedor, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.013909-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO ANTUNES BARBOSA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000832-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHC ADEGA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009818-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO BERTHOLO CORREIA), SUELY DIAS CORREIA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.001899-0 - CENTRO EDUCACIONAL SILVA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MAURO DANTAS DA SILVA SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO ONDE INFORMA-SE A NÃO DEVOLUÇÃO DO COMPROVANTE DO CORREIO /RECEBIMENTO, ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.006506-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO DA COSTA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPSOTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002953-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000113-9 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCOS OLYNTHO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:O processo n.04.7506-8 não tem o aqui autor, José, como parte.Por isto, revogo os despachos de fls.88 e 96.Cientes as partes, votlem para a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.001952-3 - ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA, MARIA ALICE ESTACA NUNES, MARIA LUCIA ESTACA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA), EURIDYCE ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168) Sentença:SENTENÇA... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.203.015379-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X FRANCISCO DE ASSIS SALES E/OU OCUPANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004848-1 - MARIA LEONOR DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:Fl.172: exp.-se mandado p/ cancelamento da penhora (averbação). Custas pelos ex-executados, a virem em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009051-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA), AYLSON LINHARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001286-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANTÔNIO FREDERICO MOREIRA FONSECA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA(O EXECUTADO NAO SE MANIFESTOU) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015183-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X JENIFFER SILVA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002138-7 - ADILSON PRUDENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A matéria não carece de prova em audiência, ou de perícia. O que tivesse a ré de produzir de documentos haveria de vir com a contestação. O deferimento da inversão do ônus da prova, às fls. 94/95 formulado em petição dentro do prazo, premiaria a ré, assim com tempo maior para juntar papéis - o que quebranta a regra do art. 396 do CPC. Indefiro a inversão, pelas expostas razões. Cientes as partes, venham p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.008473-9 - JORGE NARCIZO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), VIP GREEN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648) Despacho:Fl.80: ao banco. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001067-5 - NAIR FIALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE PEDIDO DE HONORÁRIOS(R$ 1.500,00) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003880-8 - FLADIMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X REAL SEGUROS S.A), ADD MAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005298-2 - ALINE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X MARDIN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (15 SALÁRIOS MÍNIMOS0) \r\n\r\nProc. 2007.203.005318-4 - CARLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GISLENE VIDES REDIVO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LACI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-139273) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012194-3 - BENEDITA ALVES DA SILVA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012846-9 - LUIZ CARLOS MENEZES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA. Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000107-0 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013938-0 - Inventariante: CARMEN VALERIA BOTTINO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X MANUEL FERNANDEZ ILLODO Despacho:Publique-se o despacho de fl.426-verso.Despacho de 20/02/08: Indefiro o do anverso, independentemente da devolução os autos; porque não cabe ao Juiz solucionar dentro destes o litígio que ora se delineia entre peticionante e o banco. \r\n\r\nProc. 2007.203.000940-7 - MURIAÉ PAULO BELMIRO X ZELINDA SOLANGE BELMIRO, FÁTIMO COSME BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE AS ULTIMAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.014861-4 - RICARDO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X BANCO ITAU S/A Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.017728-6 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X ALIKAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.013398-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015277-7 - MARCOS ANTONIO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÂNGELO MARCIO DA SILVA MORENO Decisão:À livre penhora de bens do executado. Honorários desgta fase, 400 reais \r\n\r\nProc. 2008.203.006645-4 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipção será decidida após a resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.002669-2 - ESPOLIO DE DYONISIO FENILI (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X PAULO HENRIQUE MESSIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.149/151 (CONTESTAÇÃO DA 2ª RÉ). \r\n\r\nProc. 2007.203.000880-4 - JAIR DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X SEBASTIÃO VENTURA), IZA ALVES DA SILVA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003310-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO CLAUDIO MARIANO PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.41 \r\n\r\nProc. 2007.203.008694-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO JOSE MERATH TEIXEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (NÃO HOUVE CONTESTAÇÃO) E CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009307-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DEREK LUIZ DE MEDEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.45 \r\n\r\nProc. 2007.203.010673-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY MARQUES ALVES Despacho:Reitero fl.33. \r\n\r\nProc. 2008.203.006665-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIANA DA SILVA MELO Despacho:À A. (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valaor de R$ 34,36) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.017157-0 - AGOSTINHO TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A) Diga a parte autora sobre fls. 40/46. \r\n\r\nId: 472065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA GOMES - RJ122780 \r\n\r\n2005.203.007063-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.203.012585-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nAMANDA DE BARROS NETO - RJ162106E \r\n\r\n2005.203.010389-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO - RJ046741 \r\n\r\n2005.203.008064-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2005.203.008728-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES - RJ107703 \r\n\r\n2006.203.012601-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLUCILIA FERREIRA PEIXOTO - RJ024582 \r\n\r\n2007.203.007587-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO - RJ121264 \r\n\r\n2007.203.014957-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVANIA NUNES MIRANDA - RJ155145E \r\n\r\n2004.203.014531-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2004.203.000936-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUZINETE DIAS SILVA - RJ062323 \r\n\r\n2003.203.013082-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n2005.203.007322-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCAMERINA JULIANA MAGALHAES - RJ098497 \r\n\r\n2003.203.006797-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO - RJ107613 \r\n\r\n2005.203.012731-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nOLGAILDES NEVES DE LIMA - RJ080217 \r\n\r\n2004.203.003989-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUCAS DE ALBUQUERQUE - RJ045097 \r\n\r\n2007.203.019752-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCRISTIAN GARCIA MENDES - RJ105623 \r\n\r\n2006.203.003151-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MELO SALLES - RJ104020 \r\n\r\n2007.203.001823-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nBRUNA BRITO SILVA DOS REIS - RJ126483 \r\n\r\n2006.203.009407-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGIANCARLO BRUNI - RJ106353 \r\n\r\n2006.203.012865-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2006.203.016935-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nADILSON PEREIRA CORREA - RJ084514 \r\n\r\n2008.203.000101-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2005.203.010681-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2003.203.001895-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nELIANA CÂNDIDO DE SOUZA - RJ156752E \r\n\r\n2003.203.007892-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.203.015995-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nROSELI DE SOUZA - RJ094963 \r\n\r\n2006.203.001452-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPAULA RAFAELA ROMERO - RJ163162E \r\n\r\n2004.203.008746-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGELSON OMAR DOS SANTOS - RJ048539 \r\n\r\n2006.203.002037-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nId: 472066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004388-7 - ERNANDES JACINTO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X VANDA VICENTE CONSTANTINO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.017418-2 - LÉA ESCOBAR APOSTÓLICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ASTOLFO MARTINS NOGUEIRA Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005219-6 - ROSICLEY SILVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MAUD M DOS SANTOS (RJ-089482), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X DALVA SILVEIRA BARBOSA Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolher custas de porte de remessa e retorno - R$ 9,12; 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.203.005423-5 - CELESTE PESTANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X JAIR DA SILVA ESTEVES PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DOS AUTOS À PGE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DO RECOLHIM,ENTOS DOS TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012097-9 - ZIZELDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA Ao requerente sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.203.012132-7 - DILMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X HELIO CORREA DA SILVA AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007824-3 - EDILÉIA BELISÁRIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X SAMUEL ALEMÃO Aos requerentes sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.203.018831-4 - JOSE JORGE MOREIRA DA ROCHA, Interessado: ARLETE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X OCTACILIO FROTA DE SÁ NOGUEIRA E OUTRO PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL E DA RECEITA FEDERAL REFERENTES AOS FALECIDOS; ESCLAREÇA AS CERTIDÕES DE FLS 41,42,43 E PROVIDENCIE A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2008.203.006892-0 - LUCIANA LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-011330)) X LEVY ALVES DE OLIVEIRA Despacho:À REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.007965-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUES CHARLAT MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.203.010102-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - AOJ - CONTA 1107-2 - R$ 65,72; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.014626-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.007734-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCELENE CALDA FERREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.006708-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALÉRIO DE SOUZA DIAS Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.10/11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011279-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TREVO DA FREGUESIA COMERCIAL LTDA AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005539-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X NILTON ALVES MARIANO Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.009108-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COSME BARBOSA SANTIAGO E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.002841-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SIDNEY TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS.99/100: DEFIRO OS ACRÉSCIMOS MENCIONADOS, FIXANDO-SE HONORÁRIOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DO DÉBITO; 2) OFICIE-SE À OAB, COMO REQUERIDO; 3) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013917-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016630-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PAULO SERGIO ALVES CURVELLO E OUTRO Ao autor sobre fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.203.005833-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X BRUNO TEIXEIRA ROQUE E OUTRO Despacho:INICIALMENTE, VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.203.006893-0 - BELARMINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013717-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ENTRE RIOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X IDEVALDO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.014718-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIO LONGO JUNIOR Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009794-1 - RODRIGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.019637-2 - EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MAURO LOPES MARTINS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 41,85. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.006639-7 - ANA MARIA MARTINS DA COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.007544-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) AO RÉU SOBRE FLS.99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004676-9 - ADAIDE DE ARAUJO ISSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) PROVIDENCIE O INTERESSADO O ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO AO RGI.( O INTERESSADO DEVE PESSOALMENTE PROCEDER A ANOTAÇÃO NO RGI) \r\n\r\nProc. 2005.203.005701-9 - MARLI MOUCHALOUAT DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ELIZABETH DE SOUSA PERPETUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) ÀS PARTES, SOBRE A COTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.010079-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELIZABETE SILVA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. COM EFEITO, PRETENDE O EMBARGANTE A REFORMA DA SENTENÇA, O QUE APENAS PODE SER FEITO ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL. INT. \r\n\r\nProc. 2008.203.006977-7 - MARIA FERNANDES MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X SÉRGIO BARROS MENEZES Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.08/12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009248-5 - GILBERTO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:EFETUE A REQUERIDA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS LOCATIVOS APONTADA PELO AUTOR (FLS.133/135), ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.007154-1 - MIRIAM MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:1) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.05/10; 2) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011812-9 - JOÃO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ATELIÊ DA BELEZA CABELO E ESTÉTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.018369-9 - CREOMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ITAU S/A Decisão:CITE-SE, O EMBARGADO POR D.O. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008268-0 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ROSILDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:FLS.151: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA, DEVENDO VIR A COMPROVAÇÃO EM 48H. FLS.152: APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2004.203.004171-0 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X ESPÓLIO DE ROMAO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) Despacho:J. INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA. (INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS A FIM DE QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FORAM REALIZADAS AS DATAS DE 15/04/08 E 29/04/08 ÀS 15:30H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DE JACAREPAGUÁ, NA RUA FRANCISCA PIRAGIBE, Nº80 - TAQUARA/RJ, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO TERRENO SITUADO NA RUA PRAIA GRANDE, LOTE 14 DO PAL 27358, JACAREPAGUÁ, NESTA CIDADE) \r\n\r\nProc. 2004.203.004171-0 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X ESPÓLIO DE ROMAO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE À EXECUTADA; 2) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.001267-0 - 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SEGREDO CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS.112/115. \r\n\r\nProc. 2005.203.010669-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HELVECIO DE DEUS SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA (DF-019283) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RGI A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.177 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012959-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GMP ENGENHARIA S/C LTDA Ao exeqüente sobre fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.203.002479-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MALIBU & CRIS AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO Ao Autor, sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.006614-0 - JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR FILHO, Procurador: ILTON JOSÉ DRUMOND DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X HELCO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Ao autor sobre fls. 59/63. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015480-6 - JORGE LUIZ DE ALCANTARA ROMAN (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)) X ROBSON ROSA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014016-9A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) 1) CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.112 DOS AUTOS PRINCIPAIS; 2) DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR NO INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013923-6 - SANDRINE GAMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013736-3 - CARMEN DOLORES BELMONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015068-0 - MARIA SOLANGE DE FREITAS, Procurador: PAULA DE FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO REQUERENTE, SOBRE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS WAGNER SANTOS E VALDEMIR DOS SANTOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016477-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X J M A CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005724-4 - ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INTIME-SE O RÉU A COMPLEMENTAR AS CUSTAS, SOB PENA DO RECURSO SER JULGADO DESERTO. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006991-1 - MOISES CAMARGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA (RJ-147701)) X TANBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE BANGÚ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014552-9 - SUELY FELIX DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X GELSON SILVA DE PADUA AO INVENTARIANTE, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO, A FIM DE LAVRAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.203.005599-3 - BRUNA GOMES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CÉLIA GOMES ESCOBAR AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017403-9 - OSMAR CONSTANTINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DALVA DA ROCHA CHAVES Ao requerente sobre fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2008.203.007055-0 - SONIA MARIA ABREU CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DE ABREU CUNHA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.007123-1 - CELIA REGINA LAMEIROS BOUZADA X ANTONINO FRANCISCO DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.007049-4 - MAURILIO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ANTONIO MOSCHEN SOBRINHO Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.007934-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FATIMA DOS SANTOS BEBIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.007013-5 - RAFAEL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X MARIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ZUAZO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.017117-8 - ALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X SIMONE CONCEIÇÃO SILVA IÓRIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 500,00. 2) INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002224-8 - VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Às partes sobre fls. 233/235. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002003-8 - OTAVIO COSTA KNNUP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011378-8 - CLEMILCA CHAGAS MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMARINO MARTINS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/08 ÀS 10:50. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008851-4 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006272-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Às partes sobre fls. 313. \r\n\r\nProc. 2005.203.014357-0 - ANDRÉA VIANNA PARR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA IGNÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:INTIME-SE OS RÉUS, POR PUBLICAÇÃO, A RETIRAR OS BENS EM 48H, SOB PENA DE REMOÇÃO AO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010479-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANKA AZEVEDO MOREIRA AO REQUERENTE, SOBRE MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000735-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERICA BELMONTE DA LUZ Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.006011-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DA SILVA AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006646-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO FERNANDO DA COSTA MOREIRA Ao Requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.007460-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA DE AGUIAR FAGUNDES AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.006876-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE LIMA NAPOLI Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007050-0 - LUIZ GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X WASHINGTON LUIZ ORNELAS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R.DO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005522-1 - MARCELE DE LACERDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Ao réu para recolher custas R$ 12,78 + 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ=AOJ = conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.203.009042-9 - JOSE PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MIRIAN DOURADO SCHIMIZ E OUTRO Às partes sobre o laudo pericial, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.014091-3 - NATANAEL FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006992-3 - SHEILA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X EDUARDO SEVENINI COSTA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008075-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.271. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.006519-6 - EVERSTON GOMES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X F.MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes para recolherem custas intimação (depoimento pessoal), pelo réu AOJ= conta 1107-2= R$ 21,90 + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ; pelos autores R$ 12,78 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012373-3 - PAULO DE VARGAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X ZORONILDES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.014426-8 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X JANAINA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013710-9 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LEILA MONDALTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À REQUERIDA. PRECLUSA A DECISÃO, CLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006380-9 - JORGE MODESTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CONSTRUTORA NIBRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) AO AUTOR, SOBRE DESPACHO DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 2005.203.015184-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) FLS.182: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008245-7 - WALTER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.015101-7 - CHRISTIAN WILHELM MICHELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006895-5 - JOSÉ RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO FINASA S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I..R. DOS AUTORES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002120-0 - ELISABETH CAMAZ LUZIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.020020-0 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRASIL S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relaçâo Obrigacional Creditícia C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.011362-4 - CELSO PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE DESNECESSÁRIA A IMPOSIÇÃO DA MULTA, FACE À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA EXPEDIÇÃODOS OFÍCIOS.INT. \r\n\r\nId: 472068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010128-6 - SARAH LORRAINE DE ARAUJO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X ELAINE CRISTINA DE ARAUJO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO F DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Decisão:A penhora on line já foi deferida conforme decisão de fls. 135. Assim, as contas bancárias permanecem bloqueadas até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.015827-9 - VERA LÚCIA ROCHA PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANTÔNIO ANTUNES GOMES Decisão:Assiste razão ao MP. Assim,, no prazo de 10 dias, emende o autor a petição inicial para o rito ordinário, eis que não há prova pré-constituída da união esta´vel, posto que não obstante a escritura declaratória de fls. 24, o réu ostenta o estado civil de casado, não sendo possível à autora a adoção do rito da Lei 5478. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.000786-1 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Tendo em vista que a data para designação de AIJ nestes autos é dia de realização de audiencias de conciliação pelos conciliadores deste Juízo, redesigno AIJ para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004011-6 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X CRISTIANO DE MACEDO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)), Falecido: ANGELA MARIA DE MACEDO VIDAL Intimo a parte autora a recolher a diferença das custas referente a intimação das testemunhas de fls. 87 (campo 11: OJA, campo 25: 1107-2, campo 37: R$ 27,38). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002883-9 - ODILON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Decisão:Fls. 44/45, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.011314-4 - CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X ELAINE CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE Intimar a parte autora para complementar custas da carta de sentença (campo 11: conferência de cópias, campo 25: 1110-6, campo 37: R$ 5,46). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011483-3 - SANDRA MARIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591)) X ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.011528-1 - NILO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912)) X MARIA DA PENHA DE ALCANTARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.015556-4 - LUCIANA PALADINI ELOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JULIANO ELOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Republicação: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 22 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE LUCIANA PALADINI ELOI RODRIGUES e JULIANO ELOI RODRIGUES, Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003026-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:ISTO POSTO, DECRETO A PRISÃO de DJALMA TREVAS PAIVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.005433-4 - RAFAEL TEIXEIRA RAMOS X IVANILDA SOUZA MOTA DE OLIVEIRA, RAYANNE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre estudo social de fls. 31/36 e psicológico de fls. 43/48. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2003.203.014304-7 - FRANCISCO MANUEL GUERREIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.010044-7 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X JOSE DAVID DE OLIVEIRA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001946-4 - WEBER MARIANO DAROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X THETE MARIANO DAROS Decisão:Intime-se o requerente para o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012165-3 - RAFAEL VINICIUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MESSIAS VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Fls. 244, Intime-se as partes como requerido pelo MP. ( mp: requerio a intimação das partes para que se manifestem, a fim de que seja evitada qualquer futura alegação) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013554-0 - GILBERTO DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ELIANE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o autor sobre os documentos de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2007.203.006226-4 - ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X RENATA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Tendo em vista que a audiência na outra Comarca foi designada anteriormente a dos presentes autos (19/12/07), defiro fls. 54 e Rwedesigno AE para o dia 09/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Retire-se o feito da pauta do dia 25/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.203.015865-6 - MATHEUS GALDINO DOS SANTOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X AMAURI DE PAIVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 40/49. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.003856-2 - MARCELO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SIMONE SOARES DA CUNHA Decisão:1) Proceda-se ao Estudo social do caso. 2) Venha certidão de nascimento dos menores. 3) Cite-se. Após, o laudo social, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.000555-8 - JOSE ROBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 180, Revogo a decisão de fls. 18, eis que a apuração de estupro praticado por 3º estranho à lide em nada influenciará no julgamento. Assim, remetam-se os autos à ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato, por mortis-causa \r\n\r\nProc. 2005.203.009770-5 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) venha documentação de identificação de JOSÉ DA SILVA GORDO NETO. 2) Retire-se o feito da pauta. 3) Após, cumprido o item 1, voltem conslusos. A peticionária de fls. 83 deverá peticionar no processo em que é autora e ali arrolando, inclusive, suas tstemunhas, eis que não é parte no presente processo. Assim, desentranhem-se fls. 83/93, devolvendo-as ao subscritor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011030-5 - PEDRO LUIZ DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000488-2 - BRUNO ADRYAN SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILIO SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Republicação: Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.008960-9 - RAVELLY MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008577-8 - CRISTIANE FORNY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008227-5 - FABIANA ALVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ISAC DOS SANTOS SILVA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de E Reconhecimento de União Estável, Pós Morte \r\n\r\nProc. 2007.203.005472-3 - MARIELBA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 69/73. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.001509-8 - ROSANGELA BARBOSA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.000445-8 - ANDERSON ANDRADE VENITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009463-0 - EDSON NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009621-3 - ERNESTO DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.011385-5 - ELIANE COSTA MELO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016160-4 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.004883-8 - ROBERTO EUSÉBIO FRANQUE (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANA GONÇALVES DA SILVA FRANQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009443-5 - MARCELO QUEIROZ REINELT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENATA MUNIZ REINELT A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.011445-8 - NIVALDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MARIA MARTA PEREIRA PAULINO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010948-9 - RAYANE BARROS RAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X WILIAM SALOMAO RAHY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA (RJ-120227) Os Mandados de Pagamento encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de Filho Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.018267-1 - MONICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOÃO SEVERIANO DA FONSECA HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), CAROLINA VIEIRA DA FONSECA HERMES), ISABELA VIEIRA DA FONSECA HERMES Intimo a parte autora a recolher as diferenças das custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,01 em cada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.003424-0 - FATIMA BARBOSA BOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X NATALINA BARBOSA CARLOS O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017383-7 - SANDRA HELENA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIAS LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 07/05/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017826-6 - LEILA MARISE CAMBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANA CATARINA LOPES DE SOUZA) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 49/52. \r\n\r\nId: 472069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "472077": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008387-7 - LUAN ROBERTO DA SILVA MELLO E OUTRO X MARCELO ROBERTO SOARES DE MELLO Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento de sentença na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013136-5 - E.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X E.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre fls. 48/52, devendo a mesma esclarecer se já está recebendo os alimentos fixados na ação de oferecimento de alimentos em curso na 4ª vara de família. Após, ao MP.Sem prejuízo, expeça-se o ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2008.203.006326-0 - T.A.F., Assistente: M.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.T. Decisão:Defiro JG a parte autora.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 80% ( oitenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/06/08, às 14:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003614-0 - L.I.P.D. X G.F.D.F. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória Para Intimação, Ref. Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos e Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006408-1 - A.S.M. E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012130-3 - MARCIA ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Fls. 44v - Defiro. Expeça-se segunda via de carta de sentença, conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.013681-8 - MIRNA ALBUQUERQUE RIBEIRO ALVES SEREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.017624-5 - M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013304-0 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X C.F.M. Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.006338-6 - M.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X M.F.S.P. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017031-9 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 103 e 104, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.004403-5 - ANA CRISTINA BOSSAN DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X MARCOS LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2006.203.000466-3 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X M.T.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Decisão:Fls.88 : Defiro. Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.000896-0 - J.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.B. Despacho:Diga a exequente sobre o depósito de fls. 22 e o parcelamento proposto às fls. 21.Seguem informações do Habeas Corpus. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014474-0 - ALEXANDRE LAMAS BELLO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X ANDREA BRIGIDA ALMEIDA DA SILVA BELLO Despacho:Fls. 66: Defiro por 90 dias. Após, conclusos para nova análise. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011828-2 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X A.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/08, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.016407-3 - E.G.S. X E.S.C., E.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014855-7 - C.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.M. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018441-2 - Y.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S.B. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.006334-9 - L.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004123-8 - ALANY THUANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SERGIO FREITAS DA FONTE Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ solicitando seja agendada data para exame de DNA, ressaltando que se trata de parte beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, intimem-se as partes pessoalmente, sendo certo que deverá constar no mandado do réu que sua ausência injustificada ao exame poderá importar em presunção de paternidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015918-0 - A.L.O.N. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.C.A.F. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta aos oficios expedidos, no que diz respeito a não localização do endereço do segundo réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010726-9 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X A.L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Despacho:À parte ré em alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015124-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X N.R.S. E OUTROS Decisão:Nomeio curador especial para o réu Paulo Rufino dos Santos.Dê-se vista À DP. Quanto aos outros réus , certifique o cartório se houve apresentação de contestação pelos mesmos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013803-5 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)), J.C.M.S. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 236/274 \r\n\r\nProc. 2007.203.003696-4 - M.J.G.Q. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X A.K.S.B.Q.), N.B.Q. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:À Sra. Psicóloga para a continuação do estudo psicológico. \r\n\r\nProc. 2007.203.008867-8 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X E.C.S.V. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.006404-4 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X M.J.P. Despacho:Defiro JG. Ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.009854-8 - JOAO BALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ITATIANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Designo nova audiência informal de conciliação para o dia 04/06/2008 às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015796-2 - J.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X E.V.P. Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018153-8 - R.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X F.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Defiro Jg. Designo audiência informal de conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:50h.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.007239-0 - NEIVA MARTINS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.014898-1 - TAILANE CRISTINA IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Despacho:Fls. 77: Regularize-se como requerido.Fls. 79 e ss: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009707-2 - N.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X J.G.S. Despacho:Fls. 63: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.015033-5 - L.V.G.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X E.B.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016950-2 - S.S.V.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.V.L. Decisão:Junte-se. Defiro Jg. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.006336-2 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.A. Decisão:Defiro JG à parte autora.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 25% ( vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/06/08, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.006366-0 - R.L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.A.C.S. Decisão:1- Defiro JG. à parte autora.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu em favor do segundo autor. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com os descontos previdenciários e tributários. O percentual incidirá sobre verbas rescisórias, 13º salário, férias e qualquer outro provento de natureza salarial.Quanto ao pedido de fixação de alimentos em relação a primeira autora, carece este Juízo de elementos probatóriosda união estável, o que somente poderá ser analisado em sede própria.3- Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo so alimentos provisórios no equivalente a 100% do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até dia dez do mês subsequente ao vencido e entregues mediante recibo ou depositados em conta-corrente fornecida pelo autor.4- Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.5-Designo audiência de conciliação a ser realizada no juízado informal no dia 04/06/08 às 14:30 horas.6-Cite-se e intime-se o réu .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004770-4 - L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:Fls. 113: Atenda-se ao MP, devendo a parte exequente observar as cotas de fls. 97 e 97v e despacho às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.203.010003-4 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X L.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002826-8 - P.S.D.P., Assistente: F.N.P.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLACE ZIMBARDI (RJ-072745) Despacho:À Exequente.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015772-0 - ANNA BORGES DE MELO X MARCELO GOMES CARNEVALE, GABRIEL DE MELO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176) Atenda-se ao MP (declaração de pessoas que possam afirmar que detém a guarda fática do menor) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014104-4 - SANDRA REGINA MACEDO DEMUNER (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SANTANA SERPA (RJ-095094)) X DEMÉTRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.014259-0 - JORGE EDUARDO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X JORGE VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782) Despacho:Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.203.010790-7 - C.H.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:À parte ré para regularizar fls.141, firmando-a. \r\n\r\nProc. 2006.203.013640-3 - S.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X M.M.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005462-0 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X L.A.S. Despacho:Ao requerido sobre o pedido de desistência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.013769-0 - K.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X A.P.C. Despacho:Redesigno audiência informal para o dia 09/06/08, às 13:40 horas. Intimem-se, sendo que o réu no endereço de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.203.006519-0 - J.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 40% ( quarenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.006538-3 - M.E.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em quarenta e oito por cento do salário mínimo, pagos mediante recibo em nome da representante legal da parte autora, até o dia dez de cada mês. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 14:10 horas \r\n\r\nProc. 2008.203.006595-4 - L.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X M.M.S. Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de metade para cada menor, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 04/06/08, às 14:00 horas.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. Intime-se ainda o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos.Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha e informe os seus rendimentos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008449-8 - MARIA DE FÁTIMA NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X EUNICE MOREIRA NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Intime-se a parte autara para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.003983-7 - R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X A.V.S. Despacho:Junte-se a certidão de óbito do requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001112-0 - C.C.C.G. X A.R.P.M.S. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagesn de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001593-8 - A.M.T.S. X M.E.A.L.S. Despacho:Renove-se a diligência com a autorização do par. 2º do art. 172 do CPC. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.006577-2 - A.O.D. E OUTROS X W.M.D. Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.203.011832-4 - F.A.S. E OUTRO X E.L.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.001503-3 - R.S.M. X L.A.B. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Execução de Prestação Alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.020021-1 - L.R.S. E OUTRO X J.S.R. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Averiguação Oficiosa de Paternidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.002298-0 - I.F. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagesn de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.014281-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X A.C.R.M.C.), M.C.S.C.), A.M.C.S.C. Decisão:Fls. 91/92: Indefiro pedido de restabelecimento do benefício, na medida em que todos os fatos alegados já existiam à época da propositura da ação e da petição de fls. 26. Suspendo o processo por 60 dias. Recolham-se as custas após o término do prazo para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.019717-0 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016607-0 - J.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.007379-3 - JORGE CESAR DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005556-7 - W.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004967-3 - M.H.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011571-2 - G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DA COSTA (RJ-024371) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012619-9 - M.R.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher manterá o uso do nome de casada. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014836-5 - A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019884-8 - S.B.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Despacho:Fls. 20v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013406-6 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.A.S. Despacho:Reconheço o erro material da sentença de fls. 41/42 para que passe a constar o correto nome da ré, qual seja, DULCE GLORIA DE ALMEIDA DOS SANTOS,conforme documento de fls. 05, ressaltando que o mandado de averbação foi digitado corretamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002759-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Decisão:Acolho a promoção do MP e designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 03 de julho de 2008 às 13:40h. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011327-2 - L.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X M.E.G.G.L. Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.006580-2 - J.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.S.M. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006669-7 - S.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X L.G.A. Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006711-2 - E.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X J.B.M.S. Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005462-0A - L.A.S. X J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149) Despacho:Diga o excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.012418-6 - HERBERTH DE CASTRO LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.014626-5 - R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X L.R.S. Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento de sentença, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014952-7 - G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X L.S.B.B. Decisão:Isto posto, DECRETO... \r\n\r\nProc. 2008.203.002850-7 - H.P.F. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X W.R.S.F. Despacho:Defiro JG ao Executado.À parte exequente e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.004140-8 - M.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.L. Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007735-6 - V.M.N.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Instadas as partes a se manifestarem em provas, nada requereram. Ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.203.006297-5 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X G.L.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010222-5 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X D.S.C. Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e , por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.015442-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X M.L.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Decisão:Defiro Jg. à parte ré. Ao cartório para que cumpra parte final do despacho de fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.203.004414-8 - R.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X L.P.C. Decisão:Fls.14: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009620-1 - A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)), M.S.O.), I.S.O. Despacho:À parte autora para esclarecer se deseja a desistência da ação, tendo em vista o que consta às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.203.009620-1 - A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)), M.S.O.), I.S.O. À parte autora para esclarecer se deseja a desistência da ação, tendo em vista o que consta às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.203.011203-6 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X B.S. Despacho:Decreto a revelia do réu. Proceda-se ao estudo social do caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011399-5 - M.J.F. X M.A.F., J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o estudo social do caso, fls, 21/22, bem como diante do parecer favorável do MP, defiro a guarda provisória da menor à requerente. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.013817-7 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ANDRÉ LUIZ SALES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.011223-5 - ADILSON AGOSTINHO DALTOÊ (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X BERTHA AGOSTINHO DALTOÊ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013353-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DANTAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015299-0 - JOSÉ MACHADO PAVÃO NETTO X MARINA MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Fls.25 : Oficie-se.Fls.26/27 Ao MP. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.006630-2 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X R.C.P. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade.Regularize-se fls. 06. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014376-1 - SARAH IRACEMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada pela parte autora, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.005612-0 - LETICIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Defiro a substituição processual, conforme requerido às fls. 110. Anote-se na DRA.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014834-8 - CHRISTIAN KEIVAN ALVES ANICETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008030-0 - LIDIANNY CRISTINA BRITES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER PRADO PRUDENCIO Despacho:À autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.002080-0 - GABRIELA DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELO MAIRIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória, DE NULIDADE PARCIAL DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.203.015608-8 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.R. E OUTRO Despacho:À parte ré para que cumpra o despacho de fls.24 , primeira parte. Ao cartório para que cumpra o despacho de fls24 , parte final. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.014598-4 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.A. Decisão:Defiro JG. a parte ré. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.013301-9 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA (GO-011475) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Visando ao Afastamento do Companheiro C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002502-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.M. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 45 e 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.013535-0 - MARCOS VINICIUS DE JESUS ABDALAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA JULIA ALVAREZ ABDALAH (Adv(s). Dr(a). ERICA DE SANTANA SILVA (RJ-126817) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.014316-5 - CARMEN LUCIA LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.004385-9 - DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X PRISCILA CRISTINE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003652-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.203.004937-3 - S.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.V. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente, para análise de sua conveniência.2- Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.013006-3 - K.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000045-3 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X A.V.V.S. Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016320-2 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.B.O. Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo realizado na 2ª Vara de Família . \r\n\r\nProc. 2008.203.004506-2 - G.G. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X G.J.S.G. Decisão:Fixo os provisórios na forma ofertada, ou seja em dez por cento dos ganhos líquidos do autor, acrescidos das despesas de escola, transporte colegial, plano de saúde, medicamentos e curso de inglês. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeça-se ofício ao empregador. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, a parte ré deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.016217-7 - E.S. X F.S.M. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GONÇALVES DA JUSTA JÚNIOR (RJ-100140)), S.S.M., Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:Considerando a certidão de fls.81, decreto a revelia da parte ré.À parte autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013632-4 - A.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOURÃO BITTENCOURT CYPRIANO (RJ-136881), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.S. Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora em provas. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.007411-4 - M.J.G. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X C.E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.015568-9 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861) Decisão:Considerando a certidão de fls. 82 v, decreto a revelia das rés Tânia Regina, Rosângela Ferreira, Sandra Ferreira e Sueli Ferreira.À parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.003919-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELI LUCIA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Fls. 98: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004890-5 - M.M.J.G. (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X M.V.S.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012081-1 - L.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.E.S.), M.E.S.R. Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015407-9 - V.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X F.A.S. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. À parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009370-2 - A.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X A.P.A.C.V. Despacho:Ao MP sobre fls.68/70. \r\n\r\nProc. 2007.203.019723-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X V.F.S. Decisão:Considerando a existência de nova prole, conforme comprova a certidão de nascimento de fls. 15, a comprovar a mudança das possibilidades do autor, bem como diante do parecer do MP de fls. 35v, defiro parcialmente a tutela antecipada a fim de reduzir o pensionamento do requerido para 15% dos rendimentos do alimentante. Todavia, mantenho o dever de arcar com cinquenta por cento das despesas escolares do menor, do plano de saúde e da natação, eis que é inviável em sede liminar, sem ao menos submeter a questão ao contraditório, reduzir drásticamente a pensão alimentícia, sendo certo que deve o juízo considerar o binômio necessidade - possibilidade. Ressalta-se que com a vinda de novos elementos a decisão poderá ser revista. Intimem-se. Oficie-se ao empregador. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006534-6 - M.K.C.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X L.B.S. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência da parte e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.001256-8 - C.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BRAGA NETO (ES-009855)) X R.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Esclareça a parte Requerente, em até 10 dias, a questão afeta aos filhos do casal, podendo ser especificado, por se tratar de Divórcio Consensual, cláusula a respeito de alimentos, se devidos, guarda e regulamentação de visistas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008661-8 - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X M.S.A. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 53 e 54, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016980-9 - D.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEOLIRA ANSELMO PINHEIRO (RJ-036107)) X I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017255-9 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/08, às 14:00 horas. 3-Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser anexado oportunamente. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009456-3 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X J.A.G.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.001622-2 - VERA LUCIA DA ROCHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X NILTON GOMES TAVARES Aos interessados sobre o ofício acrescido às fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2005.203.005603-9 - GABRIEL JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Intimar as partes a fim de recolherem as custas processuais coforme discriminação que segue: AEVF 78,50, 02 diligências oja 25,56, 10%caarj10,50, diligência correio 3,65, distribuidor 18,23, fundo especial 3,64 , fundperj e fumperj 5,65 cada um. \r\n\r\nProc. 2006.203.009033-6 - T.M.B.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X A.A.S. Autos disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.015626-8 - R.B.B.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X V.L.B.O. E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002901-7 - A.J.J. (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X A.J. Despacho:Fls. 33/34: Defiro, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014350-1 - K.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.C. Despacho:À DP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018096-0 - R.G.B. X M.F.J.B. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.000791-7 - J.A.S. X J.A.S.N.R. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007000-7 - J.C.C. X A.P.O.C. E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória, REf. Ação Declaratória de Paternidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.005584-5 - K.T.C. X F.M.N., L.T.C. . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014305-5 - I.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA RAMOS ROXO (RJ-135012) Intimar as partes a fim de recolher as custas processuais conforme discriminação que segue: AEVF 40,16, diligência oja 25,56 + 10%caarj 6,57, distribuidor 18,23, fundo especial 3,64, taxa judiciária 52,80, fumperj e fundperj 5,65 cada uma \r\n\r\nProc. 2007.203.011874-9 - R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Fls. 20/21: Defiro, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.018102-2 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). RUY MACEDO FILHO (RJ-037634)) X A.R.S. Despacho:Venha procuração outorgada pelo réu em nome do patrono constante nos autos, conforme noticiado às fls. 14, para fins de homologação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009475-7 - JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Recebo fls. 26/27 como emenda à inicial.Ao MP. Em não havendo oposição, intimem-se para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014839-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X M.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.002253-0 - P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A.G. Despacho:Defiro JG à ré. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011832-0 - CAMILLA MENTZIGEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:Intime-se o patrono da parte exequente para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 219v e informar endereço atualizado da representante legal da exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.011832-0 - CAMILLA MENTZIGEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Ao patrono da exequente s/ fls 219v. \r\n\r\nProc. 2006.203.001200-3 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X F.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 223v. \r\n\r\nProc. 2006.203.001200-3 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X F.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Ao patrono da parte autora para se manifestar s/ certidão de fls. 223v. \r\n\r\nProc. 2006.203.004275-5 - J.R.T. X J.M.T. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014124-1 - D.V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449) Despacho:Fls. 147: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.015209-3 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Intimar o réu na pessoa do seu patrono para efetuar o pagamento das prestações alimentícias vencidas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.008607-4 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010019-8 - R.V.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X E.S.A.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012165-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X R.M.S. Sentença:Considerando que o executado, regularmente citado às fls. 29, efetuou o pagamento do valor devido, conforme noticiado às fls. 32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Custas ex lege.Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000929-0 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. Despacho:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001126-0 - L.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X A.L.G.P. Despacho:Considerando a certidão de fls. 22v, junte a parte Exequente planilha detalhada e explicativa do valor devido, na medida em que a planilha de fls. 05 é de difícil compreensão, mormente quando se trata de dar conhecimento ao executado do real valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.006886-4 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X J.P.S. Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do proc. 4635-6/05 e apensem-se.Sem prejuízo, cite-se, conforme fls. 02. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005674-4 - J.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X J.L.S.P. intimar o autor para recolher as custas processuais discriminadas: AEVF 78,50, Oja 12,78, caarj 9,12, distribuidor 18,23, fundo especial 3,64, taxa 582,80, fumperj 5,65 e fundperj5,65 \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.000857-0 - C.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.P. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010261-4 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.S. Despacho:Ao Estudo Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016530-0 - N.S. X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.006940-6 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X A.A.L. Despacho:I) Defiro JG.II) Determino que a parte autora atenda os itens a seguir:Venha a concordância do cônjuge da requerente. Junte-se o atestado de saúde física e mental da Requerente. Junte-se declarações de idoneidade da Requerente.Esclareça se a interditanda possui filhos, e, em caso positivo, venham as respectivas concordância com a Curatela pretendida;Esclareça se a interditanda possui direitos, rendimentos ou bens.Esclareça se incidem, na hipótese, qualquer dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, aplicável à Curatela.III) Cumpridos todos os itens, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.002196-0 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X D.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO (RJ-077515) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.004894-2 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência do artigo 331 do CPC.2- Defiro a exepdição de ofício como requerido às fls. 46, item 1, após recolhimento das custas, se devidas, na medida em que tais declarações refletem a real condição financeira do cidadão. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006457-1 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.203.011781-6 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). ZULENA CORREA GOMES (RJ-091427) Despacho:Fls. 134: Aguarde-se resposta do ofício de fls. 132. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.003406-4 - FREDE UILSON SOUZA DE JESUS X ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, FILIPE SANTOS SOUZA DE JESUS Despacho:Afirme-se a ausência da ré por termos nos autos.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré.Venha o estudo social do caso. Após, será reapreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPosse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007527-1 - J.B.A. X B.H.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)), D.H.B.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE RÉ SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.010570-2 - RICARDO LUIZ NOGUEIRA X SIMONE MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Considerando que a procuração de fls. 08 outorga poderes a outros patronos, recebo o recurso de fls. 200/204 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.007117-6 - SONIA HURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR.DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X ESPOLIO DE JUSTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015861-9 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X H.M.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.008620-7 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X B.G.A. Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.007229-6 - PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X LUCIANE DA ROSA BIANCHI Despacho:Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003626-5 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X Y.A. ag. resp. ofício \r\n\r\nProc. 2008.203.006904-2 - W.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.A. Despacho:Defiro JG.Junte-se a sentença que fixou os alimentos, cuja modificação se pretende, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação.Junte-se cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011650-9 - M.C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472) Despacho:Expeça-se ,amdado de averbação e registro da sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais] \r\n\r\nProc. 2008.203.000110-1 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NERY CARDOZO (RJ-136066)) X V.C.M.) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 472077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.017259-6 - ALFREDO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE AVERBAÇÃ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON SANCHES STUMBO (RJ-149182) Despacho:Face a reiteração de embargos de declaração já rejeitados anteriormente , condeno o embargante a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009441-8 - CARLOS WENDERSON FERREIRA AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS CID AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) À PARTE RÉ PARA INFORMAR SE FOI ATENDIDO O OFÍCIO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.203.011022-0 - PERO IVO VALENTE DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X JOSÉ NEURY GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL E DA PLANILHA DE DÉBITOS \r\n\r\nProc. 2007.203.013027-0 - IZABEL CRISTINA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ALMIR ABREU CORREA Despacho: Como o alimentante recebe proventos de aposentadoria do INSS, fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos, mediante desconto em folha. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015471-7 - YURI FONSECA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Sentença: Homologo o acordo de fls. 16/17, na forma do argigo 269, III do CPC. Fixo o dia cinco de cada mês para vencimento da pensão, em caso de ausência de vínculo empregatício. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Oficie-se, conforme requerido. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015895-4 - ROBERTA DA CRUZ GERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PEDRO DA SILVA GERÔNIMO Sentença:Homologo o acordo de fl. 20, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia cinco de cada mês para vencimento da pensão em caso de ausência de vínculo empregatício. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justição ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Oficie-se, conforme requerido. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002982-2 - ROMULO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X GERSON SILVA DE ANDRADE Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 07/05/08, às 11:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.005594-8 - JONY SILVA DE POMOCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LUIZ HENRIQUE ROSA DE POMOCENO Decisão: Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta. Designo audiência de Conciliação para 17/04/08, às 12:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.005917-6 - GIULIA ROCHA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X DIEGO FERREIRA DO AMARAL VICTOR Decisão: Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito na conta da RL da alimentada informada à fl.06. Designo audiência de Conciliação para 17/04/08, às 11:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acom panhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012679-3 - VERONICA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIR DE SOUSA GERALDINO Despacho:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.002052-0 - L.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X A.S.A. Decisão: Em razão da falta de recolhimento das despesas processuais devidas determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Cassada a liminar. Baixa e arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011274-7 - ELISABETE DE OLIVEIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X JOSE AUGUSTO DA CRUZ Atenda-se ao MP. (Requer o MP que venha aos autos declarações de, pelo menos, 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, aurea do tempo de separação de fato do casal). \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002244-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.018969-0 - MAURO JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X MARISA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Reenviamos à publicação, exped. de 13/03/08, o r. despacho de fls 15, a saber: Designe-se conciliação. A.C. em 01/04/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006366-9 - MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X DANIELE ALVES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007475-8 - MARILENE MATTOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X MARCUS VINÍCIUS CORREA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (ES-009990), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.014346-0 - ADRIANA FERREIRA DE SOUSA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA E SÉRGIO (RJ-125183) Sentença: Homologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. \"Custas pro rata\". \r\n\r\nProc. 2008.203.005923-1 - MARINA MENDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) certifico que fica designado o dia 15/04/08 às 14h para ratificação em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010715-4 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON SANCHES STUMBO (RJ-149182) Despacho:Face a reiteração de embargos de declaração já rejeitados à fl. 111vº, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011219-8 - VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA, Assistente: VALERIA CRISTINA MANSO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X HILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 87/89 \r\n\r\nProc. 2007.203.007850-8A - NASTASSJA STINE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho: Nesta data foram realizadas a ordem de transferência do valor bloqueado de R$ 105,96 para o Banco do Brasil e a nova ordem de bloqueio \"on line\" do restante do débito, no valor de R$ 54.985,93, conforme protocolos em anexo. Lavre-se o termo da penhora (R$ 105,96). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. Não havendo comunicação do Banco do Brasil em cinco dias, oficie-se para que este informe sobre a transferência. \r\n\r\nProc. 2007.203.007896-0 - TERESA MARIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Fl.59: indefiro. É dever do advogado cumprir o art. 45 do CPC.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011884-1 - JOÃO GUILHERME MONTEIRO FERREIRA MILANEZ DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME MILANES DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Sentença:...O executado comprovou o pagamento dos meses executados, conforme documentos de fls.26 e 28, os quais não foram impugnados, restando a quitação incontroversa. Inclusive efetuou o pagamento dos alimentos em valor superior ao fixado judicialmente.Ante a inexistência de débito e a ausência de impugnação do credor neste sentido, declaro extinta a execução.Condeno a parte exeqüente nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019920-8 - SARA DE VASCONCELOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK (RJ-055669)) X EDISON ALEXANDRE CORRÊA PIMENTEL Decisão: Defiro JG. A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"ex vi\" do enunciado 309 do STJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003934-7 - WANESSA FERREIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X WALLACE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL E DA PLANILHA DE DÉBITOS \r\n\r\nProc. 2008.203.006526-7 - MARIA CRISTINA ALVES ALEIXO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X FERNANDO TADEU FERREIRA PINTO Decisão: A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"ex vi\" do enunciado 309 do STJ. Defiro JG. Cite-se. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) AO AUTOR SOBRE GUIA PARA DEPÓSITO EM CONTINUAÇÃO NO VALOR DE R$ 138,33 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.018722-0 - LICIA LEONE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LEONARDO ARAUJO LEONE E OUTRO ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015040-0 - NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA. Nomeio Curadora sua mãe Nancy de Oliveira. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC). Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar de contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC. \r\n\r\nInventário E Partilha, DOS BENS \r\n\r\nProc. 2006.203.017241-9 - IARA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X GERALDO FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Decisão: Realmente houve um erro material na sentença ao referir-se ao VW Parati quando o correto seria VW Saveiro, o que fica retificado. No mais, a sentença é clara e precisa. Conheço e dou parcial provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015509-4 - RENATA NERIMAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X WALDEMAR FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl.71: absurdo! \r\n\r\nProc. 2007.203.000417-3 - ELIAS TIAGO TORRES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Às partes sobre o laudo e ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.014363-8 - L.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X A.S.A. Decisão: Em razão da ausência do correto recolhimento das despesas processuais determino o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015748-0 - MARIO JOSE GOMES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X NATÁLIA BAZOLI QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMIA (RJ-033738) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.010714-4 - ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X VINÍCIUS LAGRECA LOBATO Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.005859-7 - SERGIO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DUARTE BACCI NAHON (RJ-140714)) X JESSICA TONELOTO DE SOUZA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 07/05/08, às 11:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.013616-4 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho: A sentença é clara. Conheço mas nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002696-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE E OUTRO), Inventariante: IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE Decisão: Chamo o feito a ordem. Revogo parcialmente o despacho de fl.83. No pólo passivo permanecem a esposa do falecido e o espólio. Todavia, não é hipótese de conflito de interesses, uma vez que não é a autora a representante do espólio e, sim, seu filho, Igor, razão pela qual não funciona a Curadoria Especial. O espólio já foi citado (fl.103), restando a citação da esposa do falecido. Assim, cite-se a ré no endereço mencionado à fl.127. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.019984-1 - FABIANA FULGÊNCIO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024) RATIFIQUE-SE NA DATA SOLICITADA NA PETIÇÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) AO AUTOR SOBRE FLS. 217 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.004856-7 - BERNARDO ALVES DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X EVA CUNHA DOS SANTOS Decisão: Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 06/05/08, às 12:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009395-9 - LUCCA MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092) Despacho:FIXO PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA ALIMENTADO, TODO DIA CINCO, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA. E. OS OFICIOS REQUERIDOS. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015857-7 - ROBSON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA SOUZA DANTAS TRAJANO DA SILVA (RJ-139098)) X RAFAEL DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AIJ p/ 07/05/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.000949-5 - JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Reenviamos à publicação a r. decisão de fls 55, a saber: Venha aos autos cópia do acordo ... Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação para 02/04/2008, às 10:30 horas. Cite e intime-se a parte ré por via postal, ... \r\n\r\nProc. 2008.203.006488-3 - PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X GABRIELA LASMAR PEIXOTO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.004910-9 - RICARDO MENDES SERBER (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X RICARDO MENDES SERBER JUNIOR Decisão: Designo audiência de Conciliação para 06/05/08, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007671-8 - JORGEANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILBERTO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Aguardando parte retirar ofício ao Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015028-0 - CARLA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X FRANK MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:AIJ p/ 07/05/08, às 14:30h. \r\n\r\nId: 472076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.203.000351-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO (RJ-141630) ...INDEFIRO O PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Aguarde-se a Sentença.... Determino seja o Réu submetido a Exame quanto a sua sanidade mental. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.203.009510-5 - MP, Assistente de acusação: LIGHT SERV DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145)) X ANTÔNIO LORENZON FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) Considerando a manifestação ministerial de fls.124 verso, designo o dia 21/05/08 às 15:45h para o SUMAC. Intimem-se/requisitem-se \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017139-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX VICENTE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Assim, acolho os argumentos do \"Parquet\", adotando-os, também como razões de decidir e INDEFIRO o pleito de liberdade deduzido mantendo, com efeito, a segregação provisória dos Réus. Ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 472064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.203.002353-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA GOMES (SP-137675)) X ELIANE GALVÃO DALESSANDRO REIS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.032569-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X ANNE MANVAILER XAVIER) Despacho:Regularizada a representação, defiro fls.25. \r\n\r\nId: 472067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007279-9 - ROSALINA SIMÕES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA CONSTANTINO Decisão:Razão assiste a diligente serventuária de fl. 91, eis que na sentença proferida a fl. 81 o nome do requerente foi grafado incorretamente.Em se tratando de erro material retifica-se o dispositivo da sentença para o nome correto do requerente JOSÉ CONSTANTINO TEODORO, sanando-se assim o erro material apontado mantendo-se os demais termos da sentença.Retifique-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002295-6 - HAYLTON BERNARDO VAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472)) X NEUZA DE OLIVEIRA BERNARDO VAZ Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.007373-3 - LUCAS NATHAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X NELIA CONCEIÇÃO DE SOUZA Decisão:1 - Fl. 83: defiro a alteração do pólo ativo. Anote-se no DRA e onde couber. 2 - Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.005724-0 - MARIA ALICE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:1- Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 2 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.008929-0 - MARLI RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: RAPHAEL PUPA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficiem-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.210.003087-0 - ANA MARIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS (RJ-111525)) X Falecido: ROBERCI PINTO DOS SANTOS Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO COM PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.007258-3 - GLADSTONE GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X GLADSTONE CRUZ Decisão:Fl. 104: esclareça o inventariante a divergência apontada. Após, voltem à Fazenda para dizer sobre o pedido de expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009604-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Fl. 24: certifique-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.010194-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCONE MORENO MAZZONE (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:1 - Face à documenação acostada, defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2 - Fls. 29/61: Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.004257-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO NASCIMENTO DA COSTA Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.002056-5 - JORGE DE SOUSA RIBEIRO X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 08/04/08 às 14:15 horas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004580-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PADARIA E CONFEITARIA PENA E MARIALVA LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 122 \r\n\r\nProc. 2006.210.005570-8 - MOVELYNE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X J.R.D. COLCHÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010999-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIRES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANSELMO ALCANTARA BASTOS Decisão:Indefiro, por ora, a redesignação. Forneça a parte autora o endereço onde o réu possa ser localizado, face às reiteradas vezes em que o OJA compareceu no local, inclusive, em dias de sábado e domingo, sem, contudo, encontrar ninguém em casa. Após a vinda do endereço, voltem para redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005218-7 - JACIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TREMENG ENGENHARIA LTDA. Decisão:Indefiro a citação por hora certa, eis que não há indicação pelo OJA de que há suspeita da ocultação do réu. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido, devendo constar o horário informado à fl. 53 para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.005791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PEDRO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos réus, face a documentação acostada. 2 - Mantenho o despacho saneador de fl. 92, por seus próprios fundamentos. 3 - Em memoriais. \r\n\r\nCobrança, c/c por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007201-9 - SHEYLA DESTEFANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FASFAC ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado sobre devolução de AR negativo, fls. ______. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000412-9 - MEGAPLÁSTICO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fl. 445: às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.010891-0 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X MARLINDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X AGIS DAVID Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003494-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SEBASTIANA FARNEZI DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008767-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ELSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007847-2 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 94/98: diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003868-8 - CLAUDIO MARCIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. Com relação aos atos decisórios os mesmos serão objeto de apreciação pelo juiz competente para efeito de eventual ratificação. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, existência relação jurídica ex locato c/despejo falta pagamento e cobrança aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.000395-4 - AUREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE SOUZA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de eleição do presidente, vice-presidente e conselho fiscal da ACO c/afastam. da diretoria \r\n\r\nProc. 2006.210.002385-9 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE - ACO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Fl. 216: certifique-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009045-7 - ESPÓLIO DE ÂNGELO RAFAEL CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP para que se inicie decurso do prazo para a apresentação de resposta pela 1ª ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004227-8 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito correspondente à diferença faltante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.002210-7 - JOÃO PINTO MONTEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ALCANCE COMUNICAÇÃO LTDA aO AUTOR \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000443-1 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X KATIA CRISTINA LACERDA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001126-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X EMERSON AMORIM PASSOS Despacho:Fl. 77: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.001457-3 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AUCON AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.210.004764-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28: Atos de citação/intimação/oficio Por via postal e conferencia de Copias 1110-6 R$ 18,25. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,91; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 1,82. \r\n\r\nProc. 2007.210.005336-2 - MARCIA RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X NANCY DIOGENES DOS ANJOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.005457-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIOPALET PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fl. 45, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008376-7 - REDOMA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X VIVIANE DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Fl. 23: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001215-6 - MONTANA HIDROTECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011827-0 - ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSPORTES MOBILINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:...Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 245). Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos Declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na decisão embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002840-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDERSON ROSA LOBO Despacho:Fl. 70: defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003132-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DISTRIBUIDORA DE CARGAS S. G. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2004.210.004745-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MLA DISTRIBUIDORA DE VIDROS E BORRACHAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.009462-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCIA ADRIANA FRIATO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Decisão:Fls. 71 - Defiro. Junte-se o termo de penhora integralmente cumprido realizado através do Bacen.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007702-9 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA Decisão:Diga a parte exeqüente sobre a certidão positiva de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.210.004530-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WALLACE E SOUZA MAZILLE Decisão:JUNTE-SE O TERMO DE PENHORA INTEGRALMENTE CUMPRIDO REALIZADO ATRAVES DO BACEN. INTIMEN-SE \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009096-9 - AUDISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Face à inércia da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000055-0 - LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE ) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido realizado através do Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003523-4 - JÚLIA MATIAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X CAMOD - CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA DIAMANTES LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008650-4 - TECNOFAC TECNICA EM FABRICAÇAO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FERRAGENS SANTA CLARA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Fls. 114 - Defiro. Junte-se o termo negativo de penhora on line realizado através do Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006600-9 - EDILSON DE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIBANCO Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.008683-1 - ALEXANDRA OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 153/154: diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C LUCRO CESSANTE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004829-3 - ANTONIO HUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Fls. 178 - Defiro. Junte-se o termo negativo de penhora on line realizado através do Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos cumulada com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006091-0 - MARIA OLIVIA ALBINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MEODENTISTA ESTÉTICA ORTODÔNTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Decisão:1- Fl. 310: aguarde-se pedido de informação do Tribunal. 2 - Sem prejuízo, comprove o segundo réu sua atual condição de miserabilidade jurídica, acostando aos autos seus três últimos comprovantes de rendimentos, bem como sua declaração do IRPF do último exercício, com o fim de examinar o pedido de gratuidade, eis que a declaração de isento do IRPF que se encontra nos autos está desatualizada. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003070-9 - GELSSI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.010829-4 - MARIA ZEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.004937-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MAGDA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Ao interessado sobre devolução de AR negativo, fls. ______. \r\n\r\nProc. 2007.210.005882-7 - IRANI OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X VITORIO MANOEL PIPPI MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.010045-5 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CREDICARD CITI Ao interessado sobre devolução de AR negativo, fls. ______. \r\n\r\nIndenizatória, c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000856-5 - EDSON DA COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X VINICIUS DA COSTA MELLO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais decorrentes de erro médico \r\n\r\nProc. 2004.210.004843-8 - ESPÓLIO DE MARLUCE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Despacho:1 - Deixo de receber o agravo retido de fl. 260/261, eis que intempestivo. 2 - Fls. 339/351: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006053-9 - MARCIO FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FLORENCIO DA SILVA Decisão:Fl. 87: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.000257-8 - ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X NELSON FARIA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Decisão:1 - Nomeio a requerente Darcy Vasquez Pereira Coutinho como inventariante, que deverá firmar o termo no prazo de cinco dias e apresentar primeiras declarações em vinte dias... \r\n\r\nProc. 2004.210.003005-7 - LUZIA ALVES CADILHE (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841)) X SEBASTIÃO FERNANDES CADILHE Decisão:Defiro a exclusão da autonomia de taxi. Venha o esboço da partilha com a referida exclusão. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.004812-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA NETTO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA VALVERDE JUNIOR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007922-1 - SERGIO GOMES RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X SERGIO GOMES RIBEIRO DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009432-5 - BEATRIZ LOPES FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEIÇÃO LOPES DA CUSTÓDIA Decisão:Fl. 95: defiro o aditamento da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.210.002446-5 - MARIA HELENA LOBÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X JOSE PEDRO ESTEVES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.009956-8 - REGINA CÉLIA SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULINA NERY DE LIMA Despacho:Despachei na petição de abertura de testamento. \r\n\r\nProc. 2008.210.003104-6 - DÉCIO DE SOUZA GÓIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES RITA OLIVEIRA GÓIS Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004288-3 - MARILENE DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076), Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X ELIAS RIBEIRO RAMOS FILHO Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.000806-4 - PAULO ROBERTO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)) X NEY AUGUSTO QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a audiência designada nos autos de nº 2005.210.000845-5, em apenso, para julgamento simultâneo.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004508-7 - JOSÉ DAMAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 159 - Defiro. Junte-se o termo negativo de penhora on line realizado através do Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009638-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) TENDO EM VISTA O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 41, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. SEM PREJUIZO, INFORME AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008202-7 - AIDA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... Intime-se a parte ré para que restaure os serviços de telefonia, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.000566-0 - NEUZA MARIA MENGHINI MANCINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MENGHINI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. Com relação aos atos decisórios os mesmos serão objeto de apreciação pelo juiz competente para efeito de eventual ratificação. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009392-2 - NEY AUGUSTO QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Aguarde-se a audiência designada nos autos de nº 2005.210.000845-5, em apenso, para julgamento simultâneo.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000197-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2007.210.003968-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ADILSON ROBSON BATISTA DA SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião... \r\n\r\nProc. 2008.210.003482-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002598-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO RICARDO COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, parcial c/ anulação de instrumento particular c/c manutenção de posse c/interdito proibitório c/limi \r\n\r\nProc. 2008.210.002773-0 - GUSTAVO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JAQUELINE JANIRA BEWIAHAN DO NASCIMENTO Ao autor para complementar as custas do escrivão no valor de R$ 157,01; funperj e fundperj no valor de R$ 8,76 cada.... e informar o valor atualizado do bem imóvel objeto da presente ação. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de liminar; Tutela Antecipada, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.001538-8 - HEMILENE MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X GEORGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004565-8 - ÉRIKA MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X COLÉGIO MÁXIMUS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.002597-6 - UBIRAJARA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c declaratória de nulidade \r\n\r\nProc. 2003.210.000108-0 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Dispenso conclusão. Indefiro os requerimento de fl. 240, considerando a fase processual alcançada, que não comporta dilação probatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.001511-8 - MARLY COSTA CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Junte-se o termo negativo de penhora on line realizado através do Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001304-2 - JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.210.002696-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Decisão:Fls. 156/157 - Defiro. Junte-se o termo de penhora on line cumprido parcialmente através do Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.001958-3 - ARIADNER MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES), RODRIGO MAGALHAES BRITO Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP. PRI. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa. Após, remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006757-1 - GERALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X Confrontante: FLORINDA AUGUSTA DE SOUZA), Confrontante: PAULO ROBERTO CAVALHEIRO DA ROCHA Decisão:1 - Fl. 110: remetam-se os autos. 2 - Antes, porém, atenda a parte autora o requerimento de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.210.009077-2 - ROBERTO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTROS) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Oficie-se ao Cartório de imóveis desta cidade, a fim de que forneça a este juízo, em 05 (cinco) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo. 3 - Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes nominados na inicial, por mandado, e pela via editalícia, afixando-se o édito no Fórum e publicando uma vez no DOERJ, e duas em jornal de grande circulação, com prazo de 60 (sessenta) dias, os réus com lugar incerto; e eventuais interessados, para todos os atos do processo. 4 - Oficiem-se aos Representantes das Fazendas Públicas da União e do Estado, no Rio de Janeiro Capital do estado, e ao Município, na pessoa de seu Prefeito, intimando-os por via postal, para que se manifestem relativamente a eventual interesse, ou não, na causa, enviando-lhes cópia da petição inicial. 5 - Que fiquem certificados e advertidos de que o prazo para contestar a ação é de 15 (quinze) dias (artigo 297, CPC) contado na forma do artigo 232, inciso I... \r\n\r\nId: 472160"
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Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X IAÇANAN REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA Acolho o pedido formulado e, ante a inexistência de oposição da Fazenda, defiro o alvará, digo, a expedição do alvará. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.210.009528-5 - FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOÃO DOS SANTOS Despacho:Venham as cópias das certidões de óbito dos genitores do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.210.008927-7 - JOSE SOARES DA SILVA, LEONARDO SOARES DA SILVA, OZIEL SOARES DA SILVA, EUDINEIS SOARES DA SILVA FERNANDES, SEVERINA FRANCISCA DOS REIS, MARIA JOSE SANTOS DA SILVA, JOSE HERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JOSE OLIVIO DA SILVA Aos requerentes para esclarecerem o nº da(s) conta(s) do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2008.210.003398-5 - JORGE LUIZ SILVA ODOM (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Esclareça o autor, eis que este juízo é vinculado ao P. Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.003794-2 - THIAGO POURROY DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X Falecido: SUELY POURROY DE LIMA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.003970-7 - MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EDSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.000063-1 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Após apreciarei o requerido. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.210.004229-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DRUMONDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X JOÃO MONTEIRO), DANIEL DRUMONDE MONTEIRO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 84/85 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelos finados JOÃO MONTEIRO e DANIEL DRUMONDE MONTEIRO nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010908-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X IVAN FREIRE DE MOURA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.34, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007997-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.45, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002089-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DO SOCORRO DE LIMA Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.004972-5 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARTINS MARINHO Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum ________________________, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005544-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EURIJAN DA SILVA PIMENTA (DF-006420)) X PERLA CORREA TEPERTINO Ao autor para comprovar o recolhimento: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 118,67 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 65,72 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 428,42 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 10,13 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 10,13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.001375-1 - AIDA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela autora; sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004506-7 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA, LUCIENE MARA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Certidão supra: intime-se para o recolhimento da taxa mínima. \r\n\r\nProc. 2007.210.009969-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALIFORTE ALIMENTOS LTDA), JOSÉ MARCOS FERREIRA), CLÁUDIO JORGE DE SOUZA PARREIRA), BRUNO RODRIGUES SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003670-6 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ERVIN EGRI JUNIOR Despacho:Venham custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003532-3 - SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004318-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERY, Síndico: ANTONIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X JEANETE DE AZEVEDO MACIEL E OUTROS Despacho:Venha cópia da ata da Assembléia Geral que elegeu o atual síndico, haja vista que não consta no documento de fls. 70 a reeleição do síndico, não obstante a ordem do dia - item 02. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios c/tutela c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009586-1 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X JUÇARA MATTOS DA SILVA Decisão:Defiro JG. A preliminar é totalmente incabível. Não há prova a justificar a medida extrema. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004378-0 - DELLATORRE GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 2.900,00, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação e atualização monetária, na forma do disposto pela Corregedoria Geral de Justiça e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO para condenar a autora a pagar em dobro o valor de R$ 1.950,00, isto é, R$ 3.900,00, acrescidos de juros legais e correção monetária.Condeno a empresa ré ao pagamento da metade das custas processuais; sem honorários, diante da sucumbência recíproca.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de noventa dias, diante da nova sistemática processual. Certificado o regular recolhimento das custas, não havendo manifestação da parte credora, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação, de chaves de imóvel residencial \r\n\r\nProc. 2006.210.008815-5 - JANETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SILVIO FELIX DE SOUZA Sentença:JANETE BATISTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação consignatória em face de SILVIO FELIX DE SOUZA, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende da certidão de fls. 52, a autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fazendo, quedando-se inerte, conforme certidão às fls.53, encontrando-se o feito paralisado desde o dia 09/04/2007.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. II e § 1° do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à requerente.Intime-se a consignante, por mandado, para retirar as chaves, no prazo de 10 dias.Transitada esta em julgado e decorrido o prazo fixado acima, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexibilidade de Título \r\n\r\nProc. 2007.210.010358-4 - GIROFLEX S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X PALMETAL METALURGICA LTDA Despacho:Esclareça a autora o pedido deduzido no item 04 de fls. 12. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C RESP. CIVIL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002809-6 - RENATO MELLO LIPPI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Os notariais respondem pessoalmente pelos danos causados a terceiro. Com efeito, o Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos não tem legitimidade para figurar no pólo passivo, devendo a inicial ser emendada para constar o TABELIÃO indicando seu nome e qualificação. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/c declaratória de inexistência débito c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000183-0 - MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a produção de prova, como requerido às fls. 81. Designe-se data para AIJ, observando-se agenda da i. Juíza titular. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.001200-1 - LUCY VICENTE DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ADILSON ONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Composição às fls. 59, em audiência de conciliação. Posta a questão nestes termos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro rata. Sem honorários. Observe-se o prazo da lei 1060/50, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000663-0 - CELESTE DURÃES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X ADRIANA DA CONCEIÇÃO BOTELHO Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000533-1 - DALVA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUCI MEIRE DE FARIAS), FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela autora; sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009733-0 - MARIA MAGALHÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X EDMILSON CARLOS DA SILVA Sentença: Vistos etc. MARIA MAGALHÃES PONTES, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento em face de EDMILSON CARLOS DA SILVA, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.21/22, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora; sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003782-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE COUROS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA-ME Despacho:Venha a declaração de IR completa e os três últimos balanços da empresa para análise do requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.004243-8 - NOSSA SENHORA DE LOURDES DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X HIPERAUTO AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)), Fiador: SONIA LOPES DE OLIVEIRA), Fiador: JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher (mandado de notificação):campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 18,25 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,91campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47:0,91 \r\n\r\nProc. 2008.210.003108-3 - MARCUS VINICIUS MADRUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FISI POPULI ATIVIDADE FÍSICA SERVIÇOS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Cuida-se do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora com fulcro na lei 1060/50. A hipótese, evidentemente, é de indeferimento, visto que as declarações de imposto de renda, ora acostadas aos autos, revelam que o mesmo não se enquadra no conceito de juridicamente pobre. Com efeito, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ,diante da ausência dos pressupostos para sua concessão, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Venham as custas e taxa no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem cls. de imediato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c.c. Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003602-7 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CHOPIZZA MEDEIROS PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fls. 105: INDEFIRO, por falta de amparo legal, já que a presente é ação de despejo. Considerando a desocupação, cumpra-se a decisão de fls. 104, expedindo-se o mandado de verificação e de imissão de posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.005080-6 - JOSÉ BONIFACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BAZAR E PAPELARIA DOIS AMIGOS DE OLARIA LTDA), MARIA TERESINHA RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004892-1 - LILIANE FERNANDES BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARLENE DA SILVA CORREA E OUTRO Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008799-2 - STAMPA 7 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos. Ante a certidão retro, de rigor a incidência do previsto no art. 257 do CPC. Cancele-se a distribuição. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.004277-7 - RONALDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao embargado para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 118,67 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 48,24 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 6,84 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 6,84 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.003798-0 - BERNARDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X LUIZ EDUARDO MOURÃO ALONSO DA COSTA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009464-5 - SOCIEDADE INIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARTHA MICHELLE LOUREIRO DA COSTA Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custa pelo exeqüente. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004192-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALESSANDRA DA SILVA VIEIRA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi deferido às fls. 36, sem contudo, ter ocorrido a resposta. Segue nova ordem de bloqueio em separado. Aguarde-se por 10 dias; após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.006783-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743) Sentença:1. Segue em separado o comprovante de ordem enviada hoje para desbloqueio de valor junto ao site do BACEN. 2. Segue sentença em separado.*** SENTENÇA. Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, independentemente do trânsito em julgado. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004269-8 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 116/117 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\"; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELAMENTO DE DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSAO DE NOME DE CADASTRO RESTRITIVO \r\n\r\nProc. 2007.210.007168-6 - MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), ITAU BANCO INV S/A - CREDICARD ITAU - ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Exerço o Juízo positivo de retratação, em razão de não ter sido cumprido o disposto no art. 277 do CPC. ... Designo nova conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/05/2008, às 13:30 h. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001075-7 - SANDRO DE FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TVMED-VÍDEO, INSTITUTO DE VÍDEO E COMÉRCIO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Despacho:Intime-se o devedor, através de D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação,no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000451-1 - MARCIONILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AMIGOS UNIDOS S/A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.19, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004638-0 - ELISANGELA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 25/26 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010255-5 - JORGE HENRIQUE WUCKFOLT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Despacho em petição solta: \"J.-se. P. Retiro de pauta o feito. À cls.\"*** SENTENÇA. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 27/28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006964-3 - IOLETE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Despacho em petição solta: \"J.-se. Retiro de pauta o feito. À cls.\". ***SENTENÇA.HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 69/70, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil .Custas e honorários na forma do acordo. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das custas processuais.Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006671-6 - EDSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 181, defiro o pedido de devolução de prazo formulado pela denunciada às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.210.004529-8 - MARILENE PEREIRA DA SILVA, SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X UNIBANCO Despacho:Esclareça a parte autora sobre provas a produzir, eis que há revelia. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.003991-4 - MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS/SA Despacho:Venha declaração de IR completa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.007204-4 - GERALDO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao réu para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 82,15 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 25,56 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 174,02 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 6,29 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 6,29 \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.210.008061-9 - SANDRO MORENNO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X RGR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar ambas as empresas rés a reembolsar o autor pela importância de R$ 2.601,54 (dois mil e seiscentos e um reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados estes da data do evento - 25/06/2003 e atualização monetária, sendo esta desde os respectivos desembolsos, a título de dano materiais, bem como o valor de R$ 24.000,00, por dano moral.Condeno, ainda, as rés ao pagamento de noventa por cento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima.Transitada esta decisão, não havendo execução do julgado em noventa dias, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, de ressarcimento c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009063-2 - MEIRA - CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007573-2 - CARLOS EDUARDO GRALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Despacho:Cumpra o autor adequadamente o despacho de fls. 50, atentando para o disposto no artigo 407 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000038-2 - LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO IBI S.A.), C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para confirmar tão-somente a tutela anteriormente indeferida, referente a obrigação da primeira ré em excluir o nome do autor dos cadastros restritivos pelo fato objeto da presente, e, por fim, condeno a primeira ré no pedido de compensação por danos morais, a pagar ao autor a quantia de R$ 6.225,00. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré, como acima fundamentado e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Valor corrigido a partir da data da sentença, na forma do verbete 97 da súmula do TJ/RJ. Juros de mora incidem a partir da data da negativação, na forma do verbete 54 do STJ.Condeno, ainda, a primeira ré, em decorrência da sucumbência, ao pagamento das despesas processuais da ação que lhe foi direcionada, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, aos quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação em favor do advogado da parte autora... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007862-0 - JOSE LUIZ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA), BANCO SANTANDER), TELEMAR), ITAUCARD Decisão:Ao autor para emendar a inicial a fim de esclarecer o valor da indenização que pleiteia de cada réu de forma individualizada. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.210.004951-8 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X AMERICANAS COMERCIO S/A- COMERCIO ELETRONICO), GRADIENTE ELETRONICA S/A), GARANTIA ELETRONICA LTDA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.004868-0 - ESPOLIO DE ANTONINO LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X INVASOR DESCONHECIDO Decisão:Analisando a causa de pedir da presente demanda, constata-se que a via eleita pelos requerentes é manifestamente inadequada ao pleito, haja vista tratar-se de proteção possessória. Com efeito, emende-se a inicial, adequando-se a ação e o pedido à causa de pedir, bem assim retificar o pólo ativo, tendo em vista que com a partilha o Espólio é parte ilegítima para a demanda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de reparação de danos, cominada com petição da concessão da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001324-4 - MARIA LUISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 160,66 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 25,56 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 322,81 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 10,22 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 10,22 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002342-2 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X GIRASOL MUDANÇAS E TRANSPORTE LTDA Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) par expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.005526-9 - SHARK S/A MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X SAMAR EQUIP RODOV E INDUSTRIAIS LTDA Ao autor para recolher: campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 7,36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003201-4 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Cuida-se do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora com fulcro na lei 1060/50. A hipótese, evidentemente, é de indeferimento, visto que a declaração de imposto de renda, ora acostada aos autos, revela que o mesmo não se enquadra no conceito de juridicamente pobre, Com efeito, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ,diante da ausência dos pressupostos para sua concessão, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Venham as custas e taxa no prazo legal (trinta dias), sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem cls. de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010775-7 - ALEXANDRE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, tendo em conta que constam nos autos 06 títulos de capitalização, e não apenas um, como faz crer o autor, sendo que dois deles foram cancelados em janeiro de 2006 (nº 328559-0 e 328558-1- fls. 31 e 47) e 04 deles (363292-3, 363293-1, 363294-0 e 363295-8 fls. 26,29, 30,31,42, 47, 50,51) em julho de 2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011004-7 - ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 43/48 - mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por dano material e compensação por dano moral c/tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001051-1 - DANIELE CASEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ ANCHIETA Despacho:Venha a prova de ser a autora sucessora de MAXIMIANO CASEIRO e IDALINA MARQUES. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001189-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUCIANO XAVIER Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009918-9 - ESPOLIO DE THEODORO VAZ E ABREU ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X PLUS MEL FRAGRANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004788-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO BARBOSA DE LIMA Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008607-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCO AURÉLIO MAGALHÃES Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010336-3 - RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Informe o autor sobre fatos/provas aptas a indiciar serem inverídicas as afirmações da parte adversa, para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.006875-4 - EDILSON PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2008.210.003812-0 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSMIL LTDA Despacho:Venha declaração de isento atualizada. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.210.009566-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 41,07 campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 7,30 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 9,11 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 1,82 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 24,19 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 2,87 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 2,87 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007164-7 - LEÔNIDAS SOUZA E SILVA, MARIA CONCEIÇÃO BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X MARIA VALDERLENE HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Fls. 129 - concedo o prazo de 15 dias, não se justificando o prazo requerido. Antes, contudo, cumpra o réu as decisões de fls. 123 e 127, sob as penas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.009020-0 - METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) \"intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.210.003887-3 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, LIDIANE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X EMANUEL MESSIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Às partes sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.006061-3 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Fls.234/241: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2007.210.006184-0 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004463-4 - FÁTIMA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho em parte o Agravo Retido interposto pelo banco réu. Com efeito, a decisão agravada foi proferida de forma incompleta, tendo em vista a determinação de exibição de documentos, sem, contudo, este Juízo inverter o ônus da prova. Desta forma, adito a decisão de fls. 83 para, diante da vulnerabilidade técnica e fática da autora, na forma do art. 355c/c358 II do CPC, inverter o ônus da prova em seu favor e determinar ao banco réu a exibição dos extratos da conta poupança em questão, a partir do mês de maio de 1987. [...] Finalmente, no tocante ao requerimento da autora (fls. 92), este por sua vez não merece acolhimento. Com a decisão de inversão do ônus da prova, torna-se incabível a imposição pretendida de multa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.210.003555-2A - KÁTIA ROSANE MOITA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELIZABETH DOS SANTOS 1. Numerem-se. 2. Informe a parte autora se a ré havia sido citada, eis que de acordo com o sistema, o mandado foi negativo e esclareça se já houve o cumprimento do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002664-2 - LEILA VARGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias ao réu conforme requerido na audiência. \r\n\r\nId: 472161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008219-9 - DILMA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSÉ FRANCISCO COSTA Despacho:1 - FLS. 150 - OFICIE-SE.2 - FLS. 151/152 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.005574-5 - AFONSO LINCOLN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896) Despacho:Identifique o requerente a Herdeira mencionada as fls. 17... \r\n\r\nProc. 2007.210.008553-3 - AUGUSTA SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X Falecido: TIBERIO DE MOURA Despacho:Fls. 19 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008471-8 - MARIE CHATRNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299), Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X JAN CHATRNY Despacho:Fls. 83 - De-se Vista. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000978-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELVIRA VILLALBA ALVIM NOGUEIRA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009885-3 - B.V. FINANCEIRA S.A X MANOEL BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008933-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade do réu. Em Replica. \r\n\r\nProc. 2007.210.012189-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313 )) X CARLIANA DE FREITAS FERREIRA Ao autor sobre fls. 22/23 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005157-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NIVALDO DOS SANTOS TUPPAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.210.004362-0 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA X CONSORCIO SOCICAM Despacho:...Declino de minha competência para o Forum Central. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001055-8 - RAIMUNDO CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X GRÁFICA IMAGEPRESS FOTOLITO DIGITAL E EDITORA LTDA Despacho:Fls. 112 - traga certidão do R.GI. \r\n\r\nProc. 2006.210.008629-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.210.010048-9 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTER-RURAL ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:FLS. 140 - DIFIRO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.010921-5 - MARIA DA PENHA BARBOSA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANCO MULTIPLO Despacho:...Declino de minha competência para a Justiça Federal. Dê-se baixa e apos vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2008.210.004225-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CACILDA MARIA PEREIRA Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 21/02/2008, as 14:30 hs. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008302-5 - NICOLLAS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X COISA NOSSA SAUNAS BANHO BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho:A parte ré p/relularizar sua representação processual...prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005536-8 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X J. ERNO METALURGICA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:1 - Justifique as necessidades da prova requerida.2 - Desde já defiro a prova Documental. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008409-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE VASCONCELOS DA COSTA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000293-1 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BEATRIZ MARINA BIANCHI CHIARA Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.005831-1 - RACHEL LAJA POMPEREK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ORLANDO JOSÉ VENÂNCIO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ENCARGOS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011898-8 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X FELIPE MAIA DOS SANTOS), MARLUCE DE LIMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.003450-3 - HELAINE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:Defiro a gratuidade. Suspendo a execução. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008649-8 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BEX LOGISTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001031-9 - ARROZAUTO OFICINA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DICER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.006046-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.007307-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA. E OUTROS Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 36. Citem-se os 2º e 4º executados, por meio de carta precatória. 2- Os 1º e 3º executados encontram-se citados (fls. 22/23). Entretanto, de modo a se evitar futura arguição de nulidade, diante da recente alteração na legislação processual civil, introduzida pela L. 11.382/06, concedo aos 1º e 3º executados o prazo de quinze dias para oferecimento de embargos. I-se-os, por OJA.3- Recolham-se as custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.007673-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover, ao que não houve siquer citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001362-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005000-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SCANPART´S DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Traga a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003866-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X TRATAK I COMERCIAL SEVIÇO CONTRATAÇÃO PESSOAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003656-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALGEAN JORGE DE SOUZA BARBOSA Despacho:Fls. 72 - Traga a planilha com o valor atualizado do debito. \r\n\r\nProc. 2005.210.005567-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MARLOW COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.009545-7 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540), Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X MERCEARIA ESTRELA DA GROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540) Despacho:fls,47 desentranhe-se,adite-se e cumpra-se.fls49 anote-se \r\n\r\nProc. 2006.210.009981-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIO LUIS MENDONÇA LOPES À parte exeqüente para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos ou informar se pretende retirá-los em cartório. Esclareça, ainda, em complemento à petição acostada às fls. 50/51, a finalidade dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.210.009149-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUJPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALBERTO DE LAMEIDA MONTEIRO JUNIOR Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005562-9 - ISAAC NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X PENHA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:I. na forma do art.475-J/ CPC. por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.210.001635-3 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 57 - Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003667-4 - ANDREA MARQUES LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Cumpra-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.004461-2 - ALINE DA SILVA POSSE (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X VIAÇÃO FLORES Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007293-9 - WALACE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037), Dr(a). LUIZ CARLOS VILS ROLO (RJ-163065E) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial. Nomeio como perito o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel. 2275-4098 . I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002123-6 - ERNESTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X LUCINDA FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:FLS. 129 - AO I. AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.007435-0 - LENI MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X EMILIA FERREIRA NUNES Despacho:De-se andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007057-8 - ANGELICA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X JOSÉ DOS SANTOS FILHO Despacho:1 - FLS.83 - OFICIE-SE.2 - FLS. 37 E S. A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2007.210.009962-3 - GILDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X ZILDA RODRIGUES ISIDORO Despacho:À parte requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006960-9 - JHF COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao requerente para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça (conta 1107-2) .............R$ 18,25 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001413-1 - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ESPOLIO DE ARTHUR TEIXEIRA DE SOUZA E MARCIA NOGUEIRA DA SILVEIRA Despacho:FLS. 184V., INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007663-5 - MARIA DO SOCORRO DE MORAIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a emenda. retifique-se a auteração p/ rito ordinario. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.005722-3 - AECIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPÓLIO DE ALVERINA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007602-7 - BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002622-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROSIMERY DA SILVA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Fls. 111 - Defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM COBRANÇA DE VALORES \r\n\r\nProc. 2005.210.006048-9 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Fl. 200: ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003759-9 - NELSON DE ASSIS MARTINS LEONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA. Despacho:Ao interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c revisão de débito c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.006584-2 - RAIMUNDA EUDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de fls. 177 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.008250-3 - MARIA DA GLÓRIA FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X Falecido: SABINA MARIA DA COSTA), Falecido: PRUDENCIA DA COSTA), Falecido: PAULINA DA COSTA), Falecido: DIVA DA COSTA), Falecido: JOSÉ DA COSTA), Falecido: LUCY DA COSTA Despacho:...A parte autora... \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2002.210.001940-9 - VILMA BITENCOURT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MARTINS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:...Vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.003867-6 - SONIA MARIA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIOS E SUAS ESPOSAS Despacho:FLS. 156 - DEFIRO \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007774-8 - MARIA DA PENHA MELLO CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NAIR MARIA DE MELLO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 71-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004938-8 - IZA MARIA MARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X LUCIENE DA ROCHA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:venham para a audiencia conciliatoria no dia 08/4/2008 as 15.15 h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005011-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OLIMPIO PEREIRA Despacho:nao ha titulo executivo, o reu sequer foi citado. nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.210.002662-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ASSISTEC - ASSIST TEC E INSTA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004418-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DE CARVALHO Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 35, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Oficie-se como requerido nas fls. 35. Custas pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.210.005585-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUISA MATHEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental e pericial Contabil. Nomeio como perito o Dr. JOSE ALBERTO FERREIRA, tel. 2533-6439 I...prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.210.006431-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO LEONARDO DE SOUSA BELO Despacho:Fls. 26 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010287-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELSON CALIANO PATRICIO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 19, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002215-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA CORDEIRO DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA BARBOSA PACHECO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001871-7 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MAURO CEZAR FREITAS DE ANDRADE Ao advogado da parte autora p/ que providencie as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.210.003689-8 - POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONSTRUTORA IRMÃOS MARQUES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Fls. 276 - anote-se. a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.210.007616-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SOARES BALZANA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008950-0 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE ARGENTINA DA COSTA ALMEIDA Despacho:Fls. Intime-se no termo do art. 475/C.PC....Ao Cartorio... \r\n\r\nProc. 2007.210.002582-2 - MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 44 - Intime-se o Sr. Liquidante. \r\n\r\nProc. 2007.210.002950-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARLOS MAGNO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Certificado o transito em julgado. Cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.003356-9 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ESIL - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 15.845,16 (quinze mil e oitocentos e qua renta e cinco reais e dezesseis centavos), corrigidos a partir da distribuição desta ação, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Arcará, ainda, com as custas e com os honorários, estes que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004569-9 - ARY MATHIAS RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Fls. 32 - Defiro mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARGARIDA DA SILVA JORGE Decisão:Recebo os embargos declaração de fls. 93/94, por sua tempestividade...Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para, integrando o dispositivo de fls. 87, condenar a parte ré, além do pagamento das cotas e encargos vencidos desde dezembro de 2006, na forma da planilha de fls. 77/79, ao pagamento das cotas e encargos vincendos até o transito em julgado, mantido o restante. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.005930-3 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ELIANE ALVES SERRÃO Despacho:designo audiencia do art. 277cpc para o dia 21/5/2008 as 14.45 h. cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002217-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CLAUDIO ALVES DE ARAUJO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2007.210.008207-6 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X JOSÉ MARQUES GOMES BARBOSA), JUREMA FONTES BARBOSA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 67, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c com ressarcimento por danos morais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.001394-7 - MANOEL URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X HSBC- SEGUROS 'BRASIL' S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo o recurso de fls. 101, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/ revisional de débito c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.008403-4 - CLÁUDIO LUIS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regar do art. 12 da Lei n.º 1.060./50. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer cumulada c/condenatória e indenizatória por danos morais/materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002062-9 - CLAUDIO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:designo o dia 08/5/2008 as 15.20 h. para audiencia do art. 331 do cpc. \r\n\r\nDeclaratória, inexigibilidade título e cancelamento protesto cumulada com indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010064-9 - MARCELO CARVALHO RUGGERI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES MAZZA (RJ-147214), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-147899)) X TCO FRANQUIAS LTDA Despacho:retifique-se a autuaçao para rito sumario. oficie-se ao dra. designo audiencia do art. 277 cpc para o dia 21/5/2008 as 14.10 h. cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.002750-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:I. p/o cumprimento do julgado (fls. 92).. \r\n\r\nProc. 2005.210.000626-4 - B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIAL MOREIRA SIABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:a parte autora para requerer o que lhe for direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007015-1 - MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X RODRIGO BONATTE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Diga a parte em contra razão.2 - Fls. 194/195 - Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.210.008962-7 - JOSE DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X VERA LUCIA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 32 - Certificados. Cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.002653-0 - ALBERTO ORLANDO VILELA VELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ISABEL CRISTINA DE ANDRADE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, decretando a rescisão do contrato, assinando prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.008525-9 - CANDIDO AUGUSTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ELOISA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:Considerando o contido ter a parte ré, nas fls. 29/30, entregue as chaves em cartório, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil, extinguindo o contrato de locação, imitindo a parte autora na posse do bem. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.007976-2 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:I. os 2º e 3º reus, p/apresentarem contestação no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.210.001613-9 - VIRIATO ASSESSORIA FISCAL E CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X OLIVIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório até novembro de 2008. Apos, Cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.001507-5 - ESPOLIO DE CREUZA GALVÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X REJANE DA SILVA DE JESUS Despacho:i. a parte re por a.r. para purgar a mora em ate cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001208-9 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Despacho:traga certidao da jucerja e da srf a fim de se analisar a regularidade da empresa executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010431-2 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274)) X FRIOS FRANCESES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.002118-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUÍS CARLOS SOARES DA SILVA Despacho:...em virtude do saldo remanescente. Seguem impressos. \r\n\r\nProc. 2005.210.002838-7 - COFAC- COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TATUAGEM MODA JOVEM LTDA. E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que providencie as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.210.007521-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AVANCED INT'L CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:...Segue impresa. aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.210.005823-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.210.009896-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X L P REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:determinei a transferencia do numerario bloqueado para conta a disposicao do juizo. segue impresso. aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001093-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.003014-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ECROM 2000 EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao advogado da parte autora p/ que providencie as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.007710-0 - LUIZ CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X JULIO CESAR BACCHI Despacho:FLS. 60 Penhore-se... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008327-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALUARTE 2000 COM. DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:...Foi requerido o bloqueio da conta da Sr. Regina Celia. Nada prover. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004108-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ICTUS LTDA ME Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00hs., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001373-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RITA DE CASSIA IGNACIO FERREIRA E OUTRO Despacho:segue impresso com o resultado da penhora on line. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.210.006807-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JADER AQUINO DE SOUZA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.210.009237-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO Decisão:Indefiro a suspensão, eis que os executados não foram ainda citados. De andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.001764-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE ITALIANO LANDRINI LIMITADA ME E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.210.010691-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANA DE FARIA CARDOSO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000704-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls. 36/38 - a parte exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009176-2 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de fls. 128, nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Apos. Ao Tribunal de Justiça.h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007769-8 - MARCOS SILAS DUARTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JVR MALHARIA E ARMARINHO LTDA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003270-2 - ODOMICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo em parte os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos a partir desta data, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 para o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.007531-4 - JACQUELINE DE ALMEIDA PEREIRA SCORALICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 338/344, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007364-2 - ANDERSON OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000663-3 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390), Dr(a). JOÃO VINICIUS MANSSUR (SP-200638)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). REGINA MOELECKE POLI TEIXEIRA (SP-066562) Despacho:1 - Mantenho a Decisão... 2 - Fls. 832/834 - A parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009746-6 - COMERCIO E BAZAR PASSEIO PUBLICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.009977-5 - RAFAELA VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X IBICARD Despacho:defiro a gratuidade. designo audiencia do art. 277 cpc para o dia 27/5/2008 as 13.30 h. cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATEIRAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010575-1 - FABIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 23/23, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil.Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.003841-8 - ALINE COUTINHO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X CLASSIC PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003006-9 - SANDRA MARIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ELSON PINTO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 63), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.006986-9 - HEDY EQUEY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X NELSON RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 70), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004506-3 - REGINA DA SILVA MACEDO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOSÉ MARIA DE HENRIQUES CAMACHO aos interessados sobre fls,101/103 \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.001388-3 - DELMA QUINTANILHA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623)) X SILVIO ESTEVES DE SOUZA Despacho:Defiro o recolhimento das custas...Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações e certidoes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003312-3 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X DISTRIBUIDORA THORTEX DO BRASIL LTDA Despacho:94 - indefiro, eis que a parte executada ainda nao foi citada. de andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.011900-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS ALVES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.000400-9 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA JOSÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2004.210.002252-8 - CEPEL- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PORTA SYSTEMS DO BRASIL LTDA Ao advogado da parte autora p/ que providencie as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.210.003971-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 118, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.006744-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELLE COSTA MONTEIRO Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.210.008073-9 - MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE DAMIÃO FERREIRA DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.210.008817-9 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELAINE BORGES DE SALDANHA DA GAMA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 97 - Defiro a exclusão...Oficie-se a DRA.2 - Digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nNotificação, para interrupção de prescrição \r\n\r\nProc. 2003.210.000331-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ESIL - EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS Despacho:À parte requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005395-1 - FERNANDO LUIZ POVÔAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ESPÓLIO DE HELENA LOPES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Fls. 130 - Diligencie a propria parte neste sentido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003318-6 - JOSÉ HENRIQUE BONADIAM DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X NASCON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha certidão da JUCERJA e da SRF da empresa executada... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010064-7 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X AEROCOP- COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:...Venha a prova documental...em até dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010773-3 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TNL PCS S/A ( OI CELULAR ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Indefiro a liminar...2 - ...Diga a parte ré, em cinco dias, se irá produzir mais alguma outra prova, justificando... \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido liminar de vistoria \r\n\r\nProc. 2003.210.011928-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X TERSERG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Fls. 169 - Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.008572-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ZILDA SIMÕES Despacho:De-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004838-4 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X F.J.F. DA COSTA REBOQUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000794-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DAMIÃO TOMPSON DA SILVA SANTOS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001633-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS BARROS BATISTA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.006860-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL TRANHAGO DA SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005026-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HAROLDO ARRUDA PORTO Despacho:Fls. 39 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008386-8 - ESDERA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MOBILITA COMERCIO IND. REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:defiro a producao de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento da testemunha arrolada nas fls. 29, e no dep. pessoal da parte autora. indefiro o depoimento pessoal do reu, com base no art. 130 do cpc. designo aij para o dia 29/5/2008 as 14.00 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000824-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT`ANNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005972-8 - JOVERSI SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.210.007919-3 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 50 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.008980-0 - LEDA MARIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X ITAUCARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:recebo a emenda. defiro a gratuidade. designo audiencia do art. 277 do cpc para o dia 21/5/2008 as 14.20 h. cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.000050-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398)) X HELCIO JOSE GONÇALVES) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nId: 472195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.002385-2 - MILENA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WALTER CRISTINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.009983-0 - ALESSANDRA GABRIELA MAIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X ALEXANDRE CORNELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.009983-0 - ALESSANDRA GABRIELA MAIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X ALEXANDRE CORNELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Venha aos autos a necessária representação processual quanto à parte ré. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, DIRETO EDITALICIO \r\n\r\nProc. 2007.210.007958-2 - MARIA BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BENTO JOSE DE SANTANA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.003940-7 - GIOVANNA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JAYME FELIPE DA SILVEIRA Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.001616-1 - EDUARDO PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES SR. ADVOGADO: FAVOR REGULARIZAR O DOCUMENTO DE FLS 05. \r\n\r\nModificação de Guarda, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.210.009371-2 - MAYARA CORREA FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANITA VIEIRA DO SOUTO (RJ-088620)) X SUELI DE ALMEIDA CORREA Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.007501-0 - JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X REGINA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Sentença:... Pelo todo exposto, convolo a separação judicial em separação por mútuo consentimento e DECRETO a separação de Joel de Araujo e Regina Maria de Araujo. A separanda retornará a usar o nome de solteira. O bem imóvel do ex-casal permanecerá em condomínio. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nId: 472162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.057315-7 - RAQUEL MARTINS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Despacho:Venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061882-7 - NEUZIR FIGUEIRA DOS SANTOS X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076307-4 - IARA EVANGELISTA MENDES DE SOUZA X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Nova audiência de conciliação designada para 12/05/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.078805-8 - MARIA ELENA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.44), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.42. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090168-9 - ANSELMA SILVA DAS CHAGAS X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.59), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.51. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101622-7 - BELMAR AURÉLIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o Recurso de fls.83/94 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101765-7 - ANTONIO DOS SANTOS LOPES X CREDICARD CITI Decisão:Recebo o Recurso de fls.41/46 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103777-2 - JORGE FERNANDES VILLAS BOAS X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL REGIONAL DA LEOPOLDINAPro cesso nº 2007.800.103777-2DECISÃO Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada pela ré às fls.32/33. Sem prejuízo, diga o autor se dá quitação da obrigação de pagar quantia certa.Considerando a informação autoral de fls. 30, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer. Cientifique a ré e intime-a para dar cumprimento à obrigação de fazer imposta na sentença.Intimem-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2007.ANDRÉ PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.107885-3 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Nova AC designada para 28/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.124992-1 - PAULO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86., para a apreciação do pedido de JG do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.126247-0 - ALTAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Comprove-se o recorrente a hipossuficiência alegada com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.126966-0 - DALMO CÉSAR MELLO QUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). JOYCE DE ARAUJO MARTINS (RJ-146374)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1)Fls.73/80 - Venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, para a apreciação do pedido de JG, formulado pelo recorrente.2)Fls.82/87 - Recebo o Recurso de fls.82/87 no efeito devolutivo. Ao Recorrido, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.129542-6 - FLORINDA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) FABRICANTE - POSITIVO INFORMATICA LTDA E OUTRO Designada nova A. C. para o dia 22/7/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153297-7 - EDINA GONÇALVES RODRIGUES PENEDO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.12, com a expressa anuência da parte ré, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156317-2 - SILVIA MARIA ASSUNÇÃO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053699)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.157284-7 - FERNANDO CESAR DA SILVA CANEJO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159394-2 - ANTONIO CLAUDIO VASSALO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o Recurso de fls.35/41 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.004803-4 - WALTER NEVES RAMOS X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante da proximidade da audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, para que se veja o contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.049585-5 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X PAULO JOSÉ MARQUES PASCOA Despacho:Retire-se de pauta. Designo nova audiência p/ 29/05/08 às 13:00hs. Cite-se e intime-se por OJA no endereço de fl.78. \r\n\r\nProc. 2007.800.064518-1 - ELIAZAR CREVELÁRIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X LUIZ RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.77), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.74. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191012-1 - ALAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.153094-4 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175268-0 - VALTER RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085136-4 - ROBERTO HENRIQUE DE ARAÚJO SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183041-1 - IVANILDO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X HIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.800.183194-4 - MARCELO CAETANO RODRIGUES SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X SONIA PROENÇA DANIEL À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.162786-8 - ORLANDO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819), Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA, Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.114755-1 - FLAVIO RÔMULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E)) TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152996-4 - CARLOS GENÉSIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X FINACEIRA ITAÚ-CBC S. A. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185705-0 - LAVIGNE SOARES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199913-0 - JÚLIO SÉRGIO FONTES DE SOUZA X ROSÂNGELA DOS SANTOS SILVA Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.800.202654-8 - LIVIA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208671-5 - ADIANE ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004289-9 - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004952-3 - ZAQUIA FARAGE CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LOJAS DANÚBIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008740-8 - RAUL DIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010378-5 - ROGÉRIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080)) X SKY LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010889-8 - REGINA AMARO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011770-0 - ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032050-4 - ANGELO CEZAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). HUMBERTO MARCELO FERNANDES (RJ-153644E)) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Diga a parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.041419-5 - SÉRGIO ROBERTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE M. ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043474-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.047057-5 - ROSALINA DOS SANTOS FADDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Diga a parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047856-2 - MARIA APARECIDA LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Diga a parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051376-8 - MARCIO SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X MOBILITÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051409-8 - LUSIA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Diga a parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054925-8 - CÁSSIA MARIA DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Diga a parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056027-8 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) THE GM CARD S/A Diga a parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056624-4 - ADILEUZA CANDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Diga a parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058577-9 - MARIA DE FATIMA VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060056-2 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Diga a parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065754-7 - MARIA TOMÉ DA SILVA X UNICARD VISA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.800.068748-5 - NAISA DA SILVA CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X IMPORT EXPRES COMERCIAL IMPO (TECNOMANIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Republicação: Nova audiência de conciliação designada para 12/05/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069561-5 - JOEL PEÇANHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070521-9 - LEONARDO DE ASSIS VIERNO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072847-5 - JEFFERSON CORREA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075170-9 - MARIA LUCIA DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076340-2 - SUZANE DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO SANTADER DO SANTADER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079849-0 - ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080288-2 - JOANA D'ARC MOURA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X BANCO TAII FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081661-3 - KIRIA HARREGUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X C&A S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082935-8 - ROGÉRIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096603-9 - SONIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096614-3 - ALEXANDER SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099686-0 - REGINA ANGELICA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106954-2 - MAIRA SUZANO PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107149-4 - PATRÍCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107156-1 - FLAVIO ANDRÉ BONALDI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107653-4 - JOSÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108241-8 - SIMONE DO BONFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X SENDAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108892-5 - GISEUDA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109515-2 - FELIPE DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X SANSCHINE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109667-3 - JANAINA VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112296-9 - FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114254-3 - JAIME DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114551-9 - EDNA MARIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117835-5 - CLECIO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CARTÃO DE CREDITO VISA - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118556-6 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119081-1 - JOSILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119880-9 - PAULO SÉRGIO MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122199-6 - ANTONIO ALVES MARÇAL (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123564-8 - DANIELE DA SILVA ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124976-3 - VINICIUS MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129921-3 - ADONIAS FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA FUNDÃO DE MENEZES (RJ-140955) Nova AC redesignada para 28/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133070-0 - NAIARA SAMPAIO LIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134353-6 - ARNALDO FLORENCIO DOS SANTOS X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Nova AC redesignada para 20/05/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.135227-6 - ANTÔNIO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139820-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142551-6 - OSMAR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163793-3 - FLÁVIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165512-1 - EDNA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169509-0 - JOSÉ RAMON DE ALMEIDA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170524-0 - MARIA DE LOURDES SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171444-7 - MARIA ANITA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171462-9 - SÉRGIO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BANCO SULDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179875-8 - MARIA DAS NEVES ALENCAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo nova ACIJ p/ 29/05/08 às 13:30hs. Cite-se e i-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.184202-4 - LUIZA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLASTICO METAL COMERCIO E ARTEFATOS LTDA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.800.185786-6 - MARLI FERREIRA MARTINS DIIRR (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X FULLER VENDA DIRETA LTDA E OUTRO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.800.187056-1 - JOSÉ SIDRONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS CHAVES (RJ-139927)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187391-4 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000849-8 - JOAN BAEZ GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X C&M ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.210.000926-0 - MARIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X HSBC E OUTROS À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.210.001042-0 - ALEXANDER FREITAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.210.001780-3 - MIGUEL DE SÁ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.050784-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) RAIMUNDA FREITAS BRANDÃO E OUTROS Dê-se vistas por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167705-0 - HUGO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X IGOR DEL CASTILO DA SILVA FAISLON Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.169925-2 - LIDIA DA ROCHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA AMELIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.186805-0 - CÉLIA MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X CELI ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011133-7 - ROGERIO BRANDÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.012312-1 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO BMG S/A À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.800.043844-8 - JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044845-4 - SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049266-2 - MARCELLO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052208-3 - MARCIA TEODORA DE OLIVEIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X JOSE DE ARIMATEIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.076205-7 - FELIPE FURTADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076354-2 - ANA PAULA DA COSTA FLORES MONTEIRO X AMERICANAS. COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082281-9 - FLAVIA BARROSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096957-0 - RICARDO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DOS SANTOS BRANCO (RJ-136955), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102755-9 - MOEZIA JANAINA FRANCISCO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104757-1 - SEBASTIÃO CLESIO TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106233-0 - EUGÊNIO ROQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109293-0 - JORGE LUIS BRASIL MENDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134183-7 - EDMILSON ALVES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135622-1 - PERCILIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136304-3 - ALEXANDRE KAUFFMANN PEREIRA BENDIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136492-8 - ANTONIO REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599), Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137958-0 - MARCO ANTONIO LAND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141393-9 - DAGMAR DE OLIVEIRA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145780-3 - JACQUELINE CAPELLA MOTASSOLE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X FINANCEIRA TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150321-7 - ADILSON ALCANTARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160146-0 - JULIANA GUADELUPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220), Dr(a). GISELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-124180) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165458-0 - DANIEL ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176863-8 - JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176958-8 - MARCELO DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181435-1 - JOSE FONSANELLA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.181447-8 - ANA PAULA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SHABAK COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA-ME À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185605-9 - ROBERTO MUCHULI MARQUES BUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA (RJ-113954)) X MILSON FRAGOSO DINIZ À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.187905-9 - NELY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X BANCO BV-FINANCEIRA S/A À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000053-0 - LUIZ CARLOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X BRASIL TELECOM S.A. E OUTRO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.177239-1 - JOSÉ AUGUSTO FRANÇA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) UNIBANCO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.041555-2 - SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042291-0 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga a parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044689-5 - ALEXANDRE JOSÉ FERNANDES AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.052958-2 - RAQUEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053156-4 - VANESSA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.053265-9 - ANTONIA IVONETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055385-7 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Diga a parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057067-3 - LEANDRO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.074740-8 - AGEU DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075601-0 - ALICE MARIA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076910-6 - RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077350-0 - LINDINALVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.092400-8 - JOAQUIM DIONÍSIO PEREIRA X ITAÚ S/A Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112770-0 - ELIANE MIRANDA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112862-5 - ELISÂNGELA DE AGUIAR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133090-6 - JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.135864-3 - ANA ALICE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ABN-BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138818-0 - JOSÉ CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E)) NET RIO S/A, Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145075-4 - PRISCILA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158783-8 - BENEDITA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163716-7 - SERGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.183249-3 - RUY DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.800.184025-8 - LUCIANO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA E OUTRO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.126093-8 - JOSEMAR FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO ASSIS (SP-131933), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.015693-5 - MARIA AUGUSTA TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X ROSANE MARTINS PEREIRA E OUTRO Nova audiência de conciliação designada para 29/05/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037106-8 - MAXMILLAN NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X FÁBIO GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Decisão:Ante o retro certificado, deixo de receber o Recurso de fls.38/42, por sua deserção. Sem prejuizo, intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059325-9 - MARIA ALICE PALHARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X MAURO BAPTISTA DE CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Concedo o prazo de cinco dias, para que a autora apresente em Juizo, o novo endereço das rés. Sem prejuizo, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079169-0 - CLARA TOSTE PERALLES (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X HSBC BANK BRASIL S. A. -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.69), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.65. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.114703-4 - CLAUDIO LEMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LAURA DOS ANJOS SARDEMBERG (RJ-153049E)) SIEMENS S/A E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o Recurso de fls.170/176 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159271-6 - FÁTIMA REGINA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.190 - Finda a Jusridicação. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.199159-3 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E)) WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Decreto a revelia do demandado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.010459-0 - MARTA SOARES DA CONCEIÇÃO X CLIQUE MICRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.13, dispensada a anuência da parte ré, eis que ainda não efetivada a citação, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012318-2 - LUZIA DO NASCIMENTO X INTERLAGOS PNEUS E RODAS LTDA E OUTRO Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.043038-3 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Nova audiência de conciliação designada para 29/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055156-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Decisão:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, a que fora condenada (sentença de fls.42), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00.Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.380, a favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060165-7 - ENEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.95), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.94. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066177-0 - ZULEIDE MARIA DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.25), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.18. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078843-5 - ADRIANA FARIA VASCONCELOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.33), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.22. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099496-5 - ELISABETH VIERA ALVES X LUAM LUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Republicação: \"Nova audiência de conciliação designada para 12/05/2008, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.104729-7 - CRISTINA DOS SANTOS GOMES X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o Recurso de fls.46/58 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107118-4 - MARLUCE MARIA DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, para apreciação do pedido de JG da recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.108108-6 - PAULA FONSECA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1)Fls.36/38 - Comprove a recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. 2)Fls.39/48 - Ante o retro certificado, recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.113696-8 - MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso de fls.94/115 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116554-3 - RENATA AMORIM GRIMALDI X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o Recurso de fls.90/102 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117509-3 - SUELI MANOEL GUNDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Recebo o Recurso de fls 99/127 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119791-0 - ADILSON FERRAO MACHADO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Decisão:Recebo o Recurso de fls.23/30 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119957-7 - JOSÉ EDUARDO COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Decisão:Recebo o Recurso de fls.65/80 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121050-0 - IVONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro JG a recorrente. Recebo o Recurso de fls.34/41 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123243-0 - LUIZ ANTÔNIO SANTOS MELO E OUTRO X ITAUCARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso de fls.49/67 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123491-7 - IVAN LOYOLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BRIDGESTONE FIRESTONE BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (SP-088518) Despacho:Comprove-se o recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda da venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.123759-1 - CINTIA DA SILVA LUZ X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso de fls.29/36 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138009-0 - FABRICIO HENRIQUE MARQUES DIAS X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, para apreciação do pedido de JG, do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.147352-3 - MARINETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a inclusão da Credicard S/A no polo passivo. Anote-se. Sem prejuizo, defiro o prazo de cinco dias, para a autora informar o endereço do novo reú. \r\n\r\nProc. 2007.800.150369-2 - MIRLEY COUTINHO VIDAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls.68/78 - Comprove-se a recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.153360-0 - LIVIA CARDOSO CASTANHEIRA X LOJAS AMERICANAS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153597-8 - ANASTHASIA BURKO PIRES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.32, com a expressa anuência da parte ré, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157546-0 - RAFAEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X VIDRAÇARIA CENTRAL JARDIM AMÉRICA Decisão:Considerando que a parte ré devidamernte citada/intimada deixou de comparecer à AC designada, decreto a sua revelia. Preparados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.157736-5 - RAPHAEL PENNA PEREIRA X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001666-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CETCO DO BRASIL SERVIÇOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO AMBIENTE LTDA Decisão:Oficie-se como requerido em exordial, sem cominação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.210.003921-5 - JEFFERSON BROWN BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:No momento não vislumbro a presença dos requisitos do art.273 do CPC. Com efeito, face à proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.210.003997-5 - MURILO SÉRGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Procedendo à lietura da inicial, verifica-se que não há requerimento de tutela antecipada. Assim, aguarde-se a AC, retro deisgnada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004085-0 - SUZANA DE OLIVEIRA RAMOS ARRIGONI X IBICARD C&A Decisão:O pedido de Antecipação de Tutela, será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se AC, retro designada. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004113-1 - HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA X VIVO S/A Decisão:O pedido de Antecipação de Tutela, será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se AC, retro designada. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004401-6 - BRUNO CURVELO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X UNICARD BANCO MULTIPLOM S/A E OUTRO Despacho:Diante da proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, para que se veja o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.210.004476-4 - GLEYDE MENEZES COTRIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Diante da proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, para que se veja o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.210.004757-1 - DEUZIMAR DE REZENDE JULIO X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004795-9 - SOELI COLAÇO ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BGN S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004817-4 - EUDICEIA RODRIGUES DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X EMBRATEL S/A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004849-6 - JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X OPERADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR CLARO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004863-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.032960-0 - MANUEL MARTINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X WALTER MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por Titulo Extrajudicial, em que o exequente informou ao Juízo (fls.39), o recebimento do valor ora em execução pelo executado, requerendo assim a extinção do feito.Isto posto, diante da manifestação da parte autora (exequente), a presente demanda perdeu o seu objeto, que acarretou a falta de interesse de agir. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art.794 I e 795 do Código de Processo Civil.Custas e honorários, n/f da lei 9099/95.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003981-1 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X LUCIVONE MIRANDA DA SILVA Decisão:Cite-se em execução, na forma do novo art. 652 do CPC, advertindo-se sobre o disposto no § 1º do referido dispositivo legal, bem como dando ciência expressa ao executado sobre a previsão do parágrafo único do art. 652-A, e arts. 736, 738 e 745-A, todos do CPC, com as respectivas redações introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2008.210.003982-3 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X ALEXANDRE DIAS LAÇO Decisão:Cite-se em execução, na forma do novo art. 652 do CPC, advertindo-se sobre o disposto no § 1º do referido dispositivo legal, bem como dando ciência expressa ao executado sobre a previsão do parágrafo único do art. 652-A, e arts. 736, 738 e 745-A, todos do CPC, com as respectivas redações introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2008.210.003990-2 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO Decisão:Cite-se em execução, na forma do novo art. 652 do CPC, advertindo-se sobre o disposto no § 1º do referido dispositivo legal, bem como dando ciência expressa ao executado sobre a previsão do parágrafo único do art. 652-A, e arts. 736, 738 e 745-A, todos do CPC, com as respectivas redações introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.088788-3 - EMILSON CARLO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). BIANCA NEVES MEDEIROS (RJ-151734E) Despacho:Fls.153 e vº - Venha a planilha com a atualização do débito para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.048592-0 - FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) TUYAUX CONFECÇÕES LTDA (LOJAS ENZO), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Venha a a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, para a apreciação do pedido de JG formulado pelo recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.069974-8 - BÁRBARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.54/55), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.52. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102516-2 - LEANDRO BARRETO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso de fls.38/53 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102819-9 - MARIA DA GLORIA SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Comprove-se a recorrente a hipossuficiência alegada com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.104706-6 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o Recurso de fls.39/44 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108978-4 - DIEGO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o Recurso de fls.79/94 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111436-5 - EDSON DE OLIVEIRA SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Recebo o Recurso de fls.48/56 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135788-2 - FARAILDE BIBIANO FREIRE DE ANDRADE X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.80/89 - Esclareça? Devendo o pedido vir pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190315-3 - VERA LÚCIA DOS SANTOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:1)Considerando a ausência injustificada do réu, que devidamente citado/intimado deixou de comparecer à Audiência designada, decreto a sua revelia. 2)Defiro a Tutela Antecipada requerida pela autora, para sustação do protesto do titulo, onde determino expedição de ofício ao Cartório do 3º Ofício de Protesto de Titulos, para sustação do protesto do titulo em nome e CPF da autora (fls.28). 3) Sem prejuízo, intime-se a autora para que comprove nos autos, a negativação de seu nome junto ao SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004338-3 - FRANCISCO JORGE DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de Antecipação de Tutela, será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se AC, retro designada. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004495-8 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O pedido de Antecipação de Tutela, será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se AC, retro designada. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004513-6 - ANTONIO MARCOS SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:O pedido de Antecipação de Tutela, será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se AC, retro designada. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004544-6 - ELAINE DA CUNHA MESQUEU (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X VIVO - S.A Despacho:Diante da proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, para que se veja o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.210.004851-4 - ANISE ABUD MANSUR ALLI (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.004776-5 - MARIA TEREZA DAMAZIO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.106620-4 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X PLANET DOOR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Concedo à parte autora, o prazo de cinco dias, para fornecer o novo endereço do réu. Sem prejuizo, designe-se nova AC . \r\n\r\nProc. 2007.800.021836-9 - CARLA CRISTINA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X MASTERCARD FININVEST Nova audiência de conciliação designada para 29/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040680-0 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, a que fora condenada, em sentença retro prolatada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.057172-0 - LUCIANE FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.52), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.50. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063459-6 - CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls.113 - Ante o retro certificado, defiro a devolução de prazo ao réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103268-3 - ANDREA SIMONE GERLOFF (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X TNL PCS S/A/OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 35/48 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110775-0 - LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TVA-SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1)Comprove-se o recorrente a hipossficiênci alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. 2) Regularize-se fls.61, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.157723-7 - SOLANGE DE ALMEIDA CANSADO X TATI E TALI COM. UTILID. DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Considerando que a parte ré devidamernte citada/intimada deixou de comparecer à AC designada, decreto a sua revelia. Preparados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.023100-8 - ISEO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:Fls.91 - Ante o requerido, esclareça o autor se deseja a adjudicação dos bens, retro penhorados.SEm prejuizo, indefiro a expedição de oficio à SRF, eis que se trata de quebra de sigilo fiscal, vedado pela Carta Magna.Fls.92/94 - Comprovado o cumprimento do artigo 45 do CPC, intime-se a parte ré, para constituir novo patrono no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.018095-5 - NILSEU VIEIRA DA SILVA X PNH - INFORMÁTICA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Despacho:Fls.148 - Finda a Jurisdição. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.800.048083-5 - ELIANE MONTEIRO RODRIGUES X APALÚ MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Fls.52 - Mantenho a r. decisão de fls.51, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.072938-2 - SONIA MARIS MARINS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) FUTURA CURSO MADUREIRA DE PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA, Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Fls.131 - Intime-se a advogada mencionada, para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136626-0 - NILDA BATISTA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X WALLJ UTILITÁRIOS E AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Nova AC redesignada para 05/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.036580-7 - CATIA REGINA MAIA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). VIVIANE SILVA SILVEIRA (RJ-144027E)) CLARO - ALGAR TELOCOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.135), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.133. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112532-4 - SERGIO JORGE MARROTTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Fls.58 - Diga o autor sobre o valor à disposição do Juizo (fls.59), objeto de penhora on line efetivada às fls.55/57. Fls.60 e segs.: Comprovado nos autos o cumprimento do artigo 45 do CPC, intime-se o autor para constituir novo advogado, bem como sobre o deposito de fls.59, supra mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.800.154982-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.52), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.50. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007990-4 - GEOVANI RIBEIRO GODOY (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. Despacho:Intime-se o réu a cumprir a obrigação de fazer, a que fora condenado (fls.24), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.027443-9 - JOÃO CLÁUDIO PARUCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X COMPUCESSO INFORMÁTICA LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.40/41, dispensada a anuência do réu, eis não efetivada a sua citação, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035566-0 - JOISE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Fls.87 - Homologo a desistência do recurso de fls.66/72. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.78, devendo o autor dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044032-7 - JORGINA PIRES BORGES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.71), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.70. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045721-2 - MAURO DA SILVA MELO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.141), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.139. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106831-8 - ORLANDO FERNANDES X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o Recurso de fls.105/109 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107129-9 - ROBWALLACE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Comprove-se a recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como os balancetes de faturamento atualizados da empresa e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.121057-3 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o Recurso de fls.47/67 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158322-5 - MARCIO ALBERTO VALIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010)) X IBICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158762-0 - MARLON MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004116-7 - LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham as três ultimas contas de energia do autor e seus respetivos pagamentos, para apreciação do pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.210.004821-6 - ISIS MACARIO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Comprove-se a autora, a aquisição da referida linha telefônica junto à ré, comprovando-se, inclusive, sua titularidade, para apreciação do pedido de tutela antecipada, retro formulado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.157639-0 - ANDRE VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.208), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.205. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.005765-3 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VERONICA DE OLIVEIRA LOPES COZER (RJ-113365) Decisão:Fls.288 - Considerando a manifestação do autor, venha a planilha com o débito remanescente. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento da quantia retro depositada (fls.285), a favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.209122-0 - PAULO ARTUR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES CHAVES (RJ-135346)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Decisão:Fls.48 - Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito apontado pelo autor (planilha de fls.48), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a diferença n/f do § 1º do artigo 475 J do CPC.Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento das quantias retro depositadas, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.106099-0 - GENETON ANTUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o Recurso de fls.63/77 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114442-4 - CLEMILDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Comprove-se a recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.158496-5 - TANIA MARIA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158802-8 - MARCO ANTONIO DE LANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X AMESC-ASSOCIAÇÃO ESPIRITA CRISTÃ LTDA-CEMERU Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora, onde concedo o prazo de 10 dias, para apresentação do respectivo rol. No mais, aguarde-se a AIJ retro designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158811-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.25 (sede de conciliação),com a expressa anuência do réu, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003785-1 - LEONARDO NUNES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004718-2 - REGINA CÉLIA AGUILAR GADELHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.084413-8 - ROSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.87), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.78 e 86. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106594-7 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FRANCISCO DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATÁ (RJ-127722), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.108439-5 - LUCINDA FORTUNATO GAMA X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.62), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.65. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152737-2 - NEIDE APOLINARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X VESPER S. A. Despacho:Fls. 38 - Ante o lapso temporal já decorrido, venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.173356-7 - MARCIA CORRÊA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.134), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da(s) quantia(s) depositada(s) às fls.129 e 133. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001065-5 - SOLANGE MERITA VIEIRA CHAVES X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.68), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.66. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036666-8 - MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Venham as custas de preparo, em 48 horas, sob pena de deserção e/ou havendo pedido de JG, deve o recorrente comprovar a hipossuficiência, juntando aos autos a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.800.082447-6 - ANA PAULA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:1)Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC.2)Sem prejuizo, intime-se o réu a cumprir a obrigação de fazer, a que fora condenado (fls.45/46), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.159650-5 - SELMA DE FATIMA FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo o Recurso de fls.125/140 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.028722-1 - ODEVINO JORGE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) GRUPO IMAGEM, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Fls.97 - Indefiro a expedição do ofício requerido, eis que a diligência deve ser realizada pela própria parte. Cumpra-se fls.95. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.044059-3 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ERIVALDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:1) Fls.198/199 - O desbloqueio já fora realizado desde novembro/2007. Fls.192/194.2) À autora sobre fls.197. \r\n\r\nProc. 2007.800.191108-3 - SELMA SANTOS DA COSTA X BAR GÊNESIS (BAR DO NALDINHO) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.145322-0 - EDSON BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) COMPAHIA DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Decisão:Fls.184 - Diga o autor. Sem prejuizo, ante a apresentação de contra- razões pelo embargado, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.173134-7 - ELAINE AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) TELERJ CELULAR S. A (VIVO) E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, a que fora condenada, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora majoro em R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.001661-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.97), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.95. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118063-3 - RAPHAEL MACHADO COUTO X MARCO XX - ASSISTÊNCIA TÉCNICA MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.800.131050-4 - ADALWICK SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls.238/240 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.131663-4 - MARRETE SOUZA DA LUZ X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.95), dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.91. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185174-6 - RODNEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.800.003145-2 - BRUNO DE SOUZA MIGUEL X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Decisão:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.006541-3 - IRIS DO CEU CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X GRADIENTE S/A ELETRÕNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Diante da inércia dos réus, incide a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC que deve acrescer ao valor da condenação. Juntem-se as ordens de penhora on line em desfavor dos réus, devedores solidários. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. Sem prejuízo, ante ao não cumprimento da obrigação de fazer pela fabricante do produto, fixo multa diária em R$ 100,00. Intime-se a 1ª ré (fabricante) para dar cumprimento à obrigação de fazer no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.059987-0 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Diante da inércia do réu, incide a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC que deve acrescer ao valor da condenação. Considerando o disposto no art. 655 do CPC, a penhora de valores e aplicações financeiras, autorizada pelo inciso I do art. 655 e art. 655-A, ambos do CPC, não ofende o princípio modelado no art. 620 do CPC, com esteio na Súmula 117 do TJERJ, e satisfaz ainda o interesse do credor, à luz dos arts. 612 e 615 do CPC, na forma da 2ª parte do art. 52 da lei 9.099/95, em cumprimento a efetividade e celeridade do processo determinada pelo art. 5º, LXXVIII da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a sua celeridade. Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora on ilne.Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080189-0 - GESSY INACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça a autora o tipo de penhora que almeja, bem como se está renunciando o crédito remanescente que não fora incluído na planilha de fls. 47, relativo ao valor de R$ 218,62 que o réu foi condenado. \r\n\r\nProc. 2007.800.081647-9 - GILSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Decisão:Venha a planilha correta da quantia executada, eis que na de fls. 48, apresentada pelo autor, foi incluída estranhamente quantia indevida relativa a honorários advocatícios. Sem prejuízo, comprove-se o não cumprimento do acordo pela ré, mediante a juntada de extrato bancário da conta do autor descrita no acordo de fls. 34, dos meses de outubro e novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.118919-5 - NELY VARRIOL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls.24/28 - Finda a Jurisdição. Nada a prover. Sem prejuizo, defiro JG à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120796-3 - ANA SOARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X GUIA CAR AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121349-5 - SIMONE MARONE CESARIO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, a que fora condenado (sentença de fls.50/51), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.2)Sem prejuizo, considerando que a sentença transitou em julgado (fls.53), sem que a ré, que teve a devida ciência (fls.52), tenha cumprido sua obrigação, incide a multa prevista no artigo 475 J do CPC.Junte-se a ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.137077-1 - SUELLEN SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.800.153017-8 - SIBELLE CURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Ante o noticiado pela autora, retiro o feito de pauta, redesignando a AIJ para o dia 15/_05_/_2008_ às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159139-8 - LUANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X M & M IMÓVEIS VILA DA PENHA LTDA E OUTROS Decisão:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, com relação ao 1º e 3º réus, com a expressa anuência do 1º réu, presente ao ato (audiência de conciliação). Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor, devendo constar no polo passivo, tão somente o 2º réu.Sem prejuizo, preparados os autos em cartório, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.159211-1 - ADIR FONSECA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CASA SANTO ANTONIO E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159232-9 - ADIR FONSECA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X BOB'S E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159380-2 - JACIRA PAULINO DA PAZ GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191030-3 - ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA X BUFFER BOM GOSTO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.210.000210-1 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Ao Autor sobre fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2008.210.004586-0 - ZILDA DE CARVALHO BISPO X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004685-2 - ALEXANDRO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004715-7 - FERNANDO DOS SANTOS CHAVES E OUTRO X ELETROTUDO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.166944-7 - MARCIO LEON DE SA ADAMI MILMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CONVEY EXPRESS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.87 - Finda a Jurisdição. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.800.048859-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Decisão:Fls.63 - Ante o alegado, defiro a dilação do prazo por mais 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.005534-6 - RAFFAELA DE BARTOLO CRAPIS X REASSA MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Junte-se a nova ordem de penhora on line, relativo ao valor remanescente. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que realize a transferência do valor penhorado às 71. \r\n\r\nProc. 2004.800.129783-0 - (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Decisão:Em segunda consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis para satisfação do débito remanescente. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse em relação ao débito remanescente apontado às fls. 60.No mais, aguarde-se a comunicação do Banco do Brasil sobre a transferência de valores relativa a 1ª penhora on line realizada (fls. 64/65), bem como o transcurso do prazo dos embargos de devedor, ao qual o cartório deverá certificar nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033971-5 - PAULO HENRIQUE CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) MONT SERRAT MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Finda a Jurisdição. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.800.110090-8 - IRACI CORREIA DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X MODULAR TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.800.132522-0 - ANDREA CRISTINA DA SILVA SALES X CLINICA RIO ODONTOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.79 - Fundamente-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.100543-4 - LEONARDO TEIXEIRA BONOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528)) REPOUSADA (HOTEL VÉU DA NOIVA LTDA-ME) E OUTRO, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Juntem-se as ordens de transferência (de 50% do valor executado de cada sócio), e de desbloqueio das demais quantias e contas bancárias. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Ficam os devedores intimados da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.800.127398-2 - SEBASTIÃO DOMINGOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.211883-2 - TATIANE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) SIEMENS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.210.012167-7 - GISELLE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X CARTÃO C&A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013780-1 - ARMANDO MARTINS DA NOVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X MF PARK ESTACIONAMENTO-UNIDADE VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Considerando que a sentença transitou em julgado (fls.56), sem que a ré, que teve a devida ciência (fls.48), tenha cumprido sua obrigação, incide a multa prevista no artigo 475 J do CPC.Junte-se a ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.042898-4 - IVANILDO GOMES FERREIRA X MARCIA DE SOUZA FERNANDES Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053288-0 - TATIANA GOMES VOTTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) UNISUAM-SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo o Recurso de fls.173/224 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112758-0 - MARTA JANETE CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BRAZILEIRO DE MEDEIROS (RJ-128197)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que a sentença transitou em julgado (fls.54), sem que a ré, que teve a devida ciência (fls.43), tenha cumprido sua obrigação, incide a multa prevista no artigo 475 J do CPC.Junte-se a ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.112844-3 - ROBERTO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Considerando que já há sentença de mérito prolatada nos autos (46/47), homologo o presente acordo para surta seus juridicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado de fls.46/47, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122899-1 - LUIZ CLAUDIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X SERRALHERIA CAVALO DE AÇO (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275) Despacho:Fls.63 - Defiro. Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2008.210.004605-0 - EDNO CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004721-2 - JOSÉ PINTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005798-9 - DENISE PENHA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.109811-4 - SÉRGIO LUIZSERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CINTRAFLORA INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP Decisão:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.149841-4 - VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X DUPLICAR COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.048726-5 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA PAULA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X FERNANDA VITÓRIA DE SOUZA ROCHA E OUTRO Sentença:ULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.095594-7 - ANTONIA CINEIDE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Despacho:Ante o deposito judicial de fls.59, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.004645-1 - SIMONE MARTINS DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X BANCO BRASDESCO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a formação do contraditório. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.150656-3 - RAIMUNDO TEMISTOCLES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849)) ROSELI IMÓVEIS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.080594-1 - (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Decisão:Comprove-se a propriedade do veiculo em nome do réu, eis que o documento de fls. 08, além de desatualizado, não faz essa prova inequívoca. \r\n\r\nId: 472200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010481-0 - ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X IMOBILIÁRIA CENTRAL E OUTROS Decisão:1) Decreto a revelia da 3ª ré. Ao curador especial.2) Sem prejuízo, redesigno o ato para o dia 14/05/2008, às 13:40 horas.Citem-se os 1º, 4º e 5º réus pessoalmente.Cite-se por Edital o 3º réu. Intime-se o 6º réu para participar do ato ora designado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.202.000175-0 (9.914/90) - SHIRLEY MARIA GOMES BALDUCCI X LUÍS CARLOS BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508) Despacho:Aos interessados (fls. 86). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000129-1 - JONAS BARRETO, Falecido: JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:VENHA A RENÚNCIA DO SEXTO HERDEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008005-1 - NILZA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X Falecido: MARIA DE LOURDES COSTA Despacho:FLS. 27. ATENDA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.014514-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE NOGUEIRA LOPES Promova-se o recolhimento das custas para renovação da diligência. (R$ 12,78) \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012593-7 - ALVELOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls.68: Defiro \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003986-1 - UNIAO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ASEBERJ - ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇÕS E BENEFICIOS A ENVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO Recolham-se as custas devidas. (R$ 12,78) \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.012752-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA MARIA NUNES CAIADO GOULART Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012085-0 - MARIA AMELIA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Em provas justificadas.Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista art 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.005706-7 - ANTONIO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Fls. 167. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.007099-0 - SUELI BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 236. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.014411-7 - THIAGO SILVA GAK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X VIAÇÃO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Em provas justificadas.Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista art 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014597-5 - MARLENE DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 121/124. Diga o réu. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de negocio juridico, ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017363-6 - YOLANDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DANTAS DOS SANTOS (RJ-159235E)) X MC COFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:1) Fls 41 - Anote-se.2) Em réplica \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021461-4 - ARISTIDES PAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X BANCO FININVEST S/A (NEGOCIOS E VAREJO ) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009655-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE E. DE OLIVEIRA (RJ-111718) Recolham-se as custas devidas. (R$ 12,78). Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência.(fls. 141/142) \r\n\r\nProc. 2006.202.009345-6 - PEDRO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AVIÁRIO RUBIS LTDA), Fiador: VANDERLEY FERREIRA DE SOUZA), Fiador: MARIA ANGÉLICA FONSECA PINTO DE SOUZA Decisão:Não tendo havido citação, recebo a emenda de fls. 39/41, determinando a alteração do rito para execução, bem como para determinar a inclusão no polo passivo de Vanderley Ferreira de Souza e Maria Angélica Fonseca Pinro de Souza.Anote-se junto ao DRAAltere-se junto ao DRAAutue-se corretamente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.013205-1 - ESPOLIO DE IDA SALERNO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SHEILA REGINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009501-5 - ESPÓLIO DE WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO DOS SANTOS SOUZA), Fiador: MARCIA LIVIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.008541-3 - RESTAURANTE E LANCHONETE CAPITU'S LTDA, Fiador: CONSUELO PIMENTEL FERREIRA, Fiador: RICARDO PIMENTEL FERREIRA, Fiador: REGINA CAMARA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícos, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000882-2 - ESPOLIO DE JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002810-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X JOSE GOMES DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, REPUBLIQUE-SE, SANANDO A INCORREÇÃO. (SENTENÇA Considerando a desistência manifestada às fls. 101, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. P. R. I.) \r\n\r\nProc. 2006.202.017361-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA GERALDO DE MELO Decisão:FLS. 60/62. DEFIRO A ALTERAÇÃO PRETENDIDA PARA EXCLUSÃO DE MARCIA GERALDO DE MELO E INCLUSÃO DE JOÃO RAIMUNDO NOGUEIRA DE ARAÚJO....CITE-SE, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2008.202.003321-0 - BANGU ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ADALBERTO CASSIMIRO DOS SANTOS Sentença:1) RECONSIDERO FLS. 214, EM RAZÃO DO TEOR DE FLS. 208. 2) SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO. CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 208, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007224-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORNAL A NOTA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010213-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSE EDNALDO CAVALCANTI E OUTRO Ao exequente para recolher R$ 9,12 de custas do OJ referente à citação do 2º executado. Mandado pronto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007781-5 - VINICIUS DE AQUINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES BARBOSA (RJ-109616) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011015-8 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013779-4 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diga a parte autora expressamente sobre fls. 93, em 05 dias, esclarecendo se insiste no depoimento de tal testemunha, sob pena de preclusão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012273-0 - CANDIDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X RED HAIR COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Defiro a vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.202.002911-2 - FELIPE CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS.... ASSIM, EQUIVOCADA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 92. SENDO TAL PROVA INDISPENSÁVEL PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA, DETERMINO SUA REALIZAÇÃO DE OFÍCIO. 3) REITERE-SE, NESTA OPORTUNIDADE, QUE A DEMANDA SEGUE SOB O RITO ORDINÁRIO. 4) AO PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO, OBSERVANDO OS QUESITOS DE FLS. 34 E 87/88. 5) OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014041-4 - ELAINE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X JULIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:1) INVIÁVEL A ADOÇÃO DO RITO DO ARROLAMENTO, CONSOANTE AS PONDERAÇÕES DE FLS. 49. 2) CITE-SE A HERDEIRA ELIANE ALVES DOS SANTOS ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA (FLS. 49) A SER INSTRUÍDA COM COPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 3) A CITAÇÃO VIA POSTAL PODERÁ NÃO SER EFICIENTE E RETARDAR O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004053-3 - Inventariante: DAURA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X Falecido: MARIA PAULINA COELHO Despacho:VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DE MARIA PAULINA COELHO. \r\n\r\nProc. 2008.202.002085-8 - REGINA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X Falecido: CARLITO BARBOSA DE ANDRADE Termo pronto. A requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.018187-6 - GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DE AGUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X CLAUDIO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.012654-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHEL RAFAEL DA COSTA Despacho:NESTA DATA, REITEREI A ORDEM DE BLOQUEIO, CONSOANTE DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.007955-3 - EULENIRA JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:2) Altere-se o polo passivo para que passe a constar o nome correto do réu, consoante a contestação apresentada nos autos.3) Expeça-se mandado de verificação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013534-9 - PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:3) Intime-se o réu para se manifestar sobre o alegado descumprimento da tutela antecipada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005854-5 - JOSE RODRIGUES REBELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL. DEFIRO, PORÉM, A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL A FIM DE EVITAR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 6/5/08, AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009856-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEYLE BAPTISTA BONAVITA Promova-se o recolhimento das custas para renovação da diligencia. (R$ 12,78) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.003860-7 - VIVIANE SILV A DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (TRANSMIL) Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência. (fls. 09/50) \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003599-0 - ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002992-8 - JOSE GALDINO REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS S/A E OUTROS Decisão:Aos autores para optarem pelo Foro de sua residência ou de localização da rede dos réus ressaltando-se , desde logo a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento da demanda \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.006448-1 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ALLELLO - DIAGNÓSTICO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, acrescido de correção monetária, devidas a partir do julgado e juros, desde a citação, além das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 6/5/08 AS 14:00HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, OBSERVANDO-SE... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.014301-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ATALIBA GOMES Decisão:Fls.41: Defiro, como requerido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.015528-0 - SERGIO CHARTERS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando o teor da certidão supra, defiro a devolução do prazo requerida \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.005114-4 - LAIS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X Falecido: JOSE MENDES DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL QUE NÃO FOI ASSINADA POR SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008193-2 - MARIA HELOISA DIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X CARLOS NEVES DE ASSUNÇAO), BRUNA PACHECO DE ASSUNÇÃO), CARLOS EDUARDO PACHECO DE ASSUNÇÃO Despacho:Aos interessados. (fls. 61) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010509-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENIVAN TELES DA SILVA Despacho:COMPROVE-SE A ABERTURA DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014040-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS Of. pronto. Recolham-se as custas devidas.(R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.202.016160-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO PINTO RIBEIRO Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2008.202.004806-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO GARCIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005214-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDALVA SANTOS DE SOUZA Decisão:Diante da mora defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002075-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERSON JOSÉ LOUREIRO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.003211-0 - BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAQUEL DA SILVA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.202.004602-0 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SILVA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 07 / 05 /2008, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.005895-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII, Síndico: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH E OUTRO Ofs. prontos. Ao autor p/recolher as custas devidas. (R$ 10,95) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003198-2 - RONALCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GILMAR DA SILVA SANTOS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Encaminhe-se o processo ao Egregio Tribunal de Justiça para julgamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001888-4 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X IONI SANTA ANNA SILVA E OUTRO Despacho:1) DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 29Vo E 30Vo, RELATIVAS À CITAÇÃO DA 2A RÉ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.021554-0 - ESPOLIO DE ALVARO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ADEMIR FIRMINO DA SILVA Decisão:1) Fls. 32. Recebo a emenda. Anote-se. 2) Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017077-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES E OUTROS Oficios prontos. Recolham-se as custas devidas. (R$ 25,55) \r\n\r\nProc. 2008.202.004823-6 - ARICELIA BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X A BADAJOS E ARMARINHOS LTDA - ME), Fiador: JADIR SALES VAMIK), Fiador: ODALEA DE ALMEIDA VANIK Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.202.005130-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 188,72). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.004983-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP E OUTRO Despacho:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. PARA O NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA. OBSERVAR O PARAGRAFO 10 DO ART. 652 DO CPC, ALTERADO PELA LEI 11.38206. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.005349-9 - RICARDO SCHABL GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X ARLETE DA MATA Decisão:1) Defiro a JG2)Cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001693-2 - FERNANDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos ( art. 520 caput do CPC). Aos Apelados. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000698-7 - WAGNER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Providencie a ré, em 15 dias, a juntada de todos os documentos relativos à aquisição de linha telefônica, inclusive contrato celebrado com o autor. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e lucros \r\n\r\nProc. 2006.202.006517-5 - ANDRE LUIZ SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X AUTO POSTO SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:FLS. 150. ATENDA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001844-8 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LAURISTONE LUIS DOS REIS Oficios prontos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.012577-0 - MARIA HELENA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VALDIR PINTO LISBOA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A JG AOS 2o E 4o RÉUS (FLS. 37/41). 2) REGULALIZE O 1o RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 13, II DO CPC. 3) SEM PREJUÍZO, CITE-SE O 3o RÉU ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos infectos \r\n\r\nProc. 2007.202.021020-7 - CÉLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OU TROS Decisão:A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO... ASSIM, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AOS RÉUS QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA AMÉRICO ROCHA NO 443 NO PRAZO DE 15 DIAS, REMOVENDO LIXO E OBJETOS CUJO ACÚMULO PROPICIE O APARECIMENTO DE DOENÇAS, TAIS COMO PNEUS, PAPELÕES E FIOS, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE r$ 200,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cominatoria \r\n\r\nProc. 2005.202.010117-7 - CELSO ANTONIO SALES OSORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ITAU SEGUROS - SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA LEASING (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.003834-4 - FERNANDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. A perda do objeto restringe-se ao requerimento de matrícula, pois há expresso pedido de fixação de dano moral, o que impede a extinção do processo.Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14:45 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005295-1 - MARCIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) POR VISLUMBRAR...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE DAR CAUSA À INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ATÉ QUE SE JULGUE O MÉRITO DA DEMANDA, DEVENDO AINDA MANTER, DE MODO EFICIENTE, O FORNECIMENTO DO SERVIÇO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015657-9 - GEORGINA DE MATOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:FLS. 137/351. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007206-6 - CIA ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAOLLO MELLO RODRIGUES GUEDES Despacho:Fls. 25/26. Defiro, devendo, no entanto, a parte interessada diligenciar no cumprimento da diligência e não o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013292-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE EDUARDO CAMINHA DA SILVA Despacho:Fls. 22. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.015422-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE MARINHO GOMES Despacho:Fls. 26. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.004807-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDMILSON FRANCISCO ARAUJO DE SOUSA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.005279-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO RAMOS CARDOSO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005015-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OTAVIO PACHECO MENDES Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008281-0 - MANOEL MUNIZ GABRY (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X B.C.P. S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Mand. pronto. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.004997-6 - ZILDA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA) Decisão:1) Autue-se o feito corretamente. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 07 / 05 /2008, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015792-6 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CONCESSIONÁRIA MOTOCAR RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.005461-3 - PAULINA HOLLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X Falecido: JOSE CARLOS HOLLANDA LOPES Decisão:1) Autorizo o recolhimento ao final.2) Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 03 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008272-9 - SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X ARMANDO JOSE DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 49/54, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001326-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JUREMA BATISTA Despacho:Diga o autor expressamente sobre a certidão de fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2006.202.014226-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON LUIZ DOS ANJOS MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SÉRGIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre o novo endereço fornecido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.202.008761-6 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MAURÍCIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005503-4 - OMNI S/A - CREDITO, FIFNANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X NADIA MARIA DE MORAES AMADO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.005568-0 - B.V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEISE ROCHA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR AS DIVERGÊNCIAS NOS NÚMEROS DOS CHASSIS E PLACAS MENCIONADAS NA INICIAL E CONTRATO DE FLS .11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.006713-0 (21.528) - FERNANDO JOSE MENEZES DE AZEVEDO X ILDELIO SANTOS DA SILVA DR. LUIS CESARIO DE M. MARQUES - OAB/RJ 52494AO PETICIONANTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.002313-8 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSA SILVA COSTA Despacho:Fls.38: Intime-se a parte autora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.017733-2 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ALBERTO SOARES DA SILVA Despacho:Venha a matrícula do imóvel a fim de verificar-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.202.021598-9 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ALUIZIO DIAS TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.202.016016-2 - ARY RAMOS VENENO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, com negativa c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013112-3 - ENY DE SOUZA OLIVEIRA THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005514-9 - VIVIANE CRISTINE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a JG2) Por vislumbrar a presença do requesito da verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que providencie a exclusão do nome da autora do cadastro de restrição ao crédito, no prazo de 10(dez) dias.Cite-se e intime-se, devendo o mandado ser instruído com a cópia do documento de fls. 19. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.011105-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALDEMAR MARQUES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a entregar o bem objeto da alienação fiduciária, em 24 horas, ou na sua impossibilidade, no pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.P. R. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizatória por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005831-8 - RODRIGO ALVES DO NASC IMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000876-7 - ALBANO TAVARES X FRED QUEIROZ VIEIRA R. MARCO AURELIO TEPEDINO - OAB/RJ 38.116AO PETICIONANTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008706-7 - ABEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X FÁBIO RODRIGUES PORTELA Despacho:Venha planilha unificada de todos os débitos \r\n\r\nProc. 2007.202.011178-3 - HUILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO Decisão:Acolho os embargos para retificar o endereço do imóvel objeto da demanda, qual seja: Rua Guiraréia nº 325, fundos, Irajá.Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.019487-1 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X NILSON FERREIRA LEITE Despacho:1) Intime-se o oficial de justiça para devolução do mandado devidamente cumprido. 2) Defiro a JG ao executado. 3) Fls. 51vo. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.020854-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ODONTO STAR COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005532-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X HELBER FERREIRA DE FREITAS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (CONTA 2104-4 - R$ 11,66). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004306-6 - CRISTIANE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007932-2 - CLAUDIO LUIZ DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X EUCÍLIO DE M. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Fls. 79: Diga o perito, que só deverá apresentar o laudo após o devido recolhimento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008517-6 - MARLY DAS NEVES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA-SUPERMERCADO GUANABARA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré no pagamento de:1) Pensões no período de incapacidade temporária de 64 dias, a ser calculada com base no salário mínimo mensal.2) R$ 380,00, relativo ao ressarcimento das quantias gastas no tratamento médico e locomoção da autora.3) A quantia de R$ 7.000,00, a título de dano moral.4) Correção monetária e juros legais, a partir do evento, devendo a atualização monetária da verba fixada a título de dano moral fluir do julgado. 5) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.008517-6 - MARLY DAS NEVES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA-SUPERMERCADO GUANABARA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré no pagamento de:1) Pensões no período de incapacidade temporária de 64 dias, a ser calculada com base no salário mínimo mensal.2) R$ 380,00, relativo ao ressarcimento das quantias gastas no tratamento médico e locomoção da autora.3) A quantia de R$ 7.000,00, a título de dano moral.4) Correção monetária e juros legais, a partir do evento, devendo a atualização monetária da verba fixada a título de dano moral fluir do julgado. 5) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.202.004333-0 - SHEILA JOSE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) DRS. MARCOS FELIPE - OAB/RJ 100213 - FLAVIO MARTINENZ OAB/RJ 116049AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004915-7 - KÁTIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.202.012975-0 - ROSSANA DE VASCONCELLOS PUGLIESE VITO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PETERSON MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.202.005606-3 - MARIA ISABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Defiro a JG2) Esclareça-se o conteúdo do pedido de tutela antecipada considerando o documento de fls.18, que atesta a efetiva inscrição do nome da autora em cadastro de restrição ao crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015488-1 - Inventariante: EMÍLIA BRUNO PACA (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X TÚLIO RAYMUNDO FREIRE PACA A REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003645-0 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTOU LIMPO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DA ORDEM DE BLOQUEIO. 2) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005407-8 - MARIA SOLANGE TENORIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X MH IMOVEIS E OUTRO Decisão:VENHA(M) OS COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTO(S) A FIM DE QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008734-3 - SANDRA ISABEL FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. ... Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001831-8 - MEDISON DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Fls. 364: Defiro \r\n\r\nProc. 2006.202.008532-0 - MARIA OLIVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JORGE MANTOVANI Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 39, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017077-5 - LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIO MASELLE FILHO E OUTRO Despacho:1) Ao autor sobre a certidão de fls. 732) Fls.77: Considerando o teor da petição de fls.77, cumpra-se fls.50v, desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005720-6 - GLEIDE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Redesigno audiência para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes e a testemunha Edgard Aziz Fernandes fora dos horários estabelecidos no caput do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.002643-1 - JORGE ANDRÉ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CONDOMÍNIO DO MADUREIRA SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)), CHUBB DO BRASIL CIA. DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007414-0 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ROBERTO ASSIS E OUTRO Despacho:Aos interessados (fls. 107, 109/117 e 119). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.014422-1 - CELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X JORGE MIGUEL Despacho:Fls. 77. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.004555-3 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:DIGA O CREDOR EXPRESSAMENTE SOBRE FLS. 138/139 E 143. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003463-6 - MARIA JOSE CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. CUMPRA-SE FLS. 42/42Vo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.008755-4 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE DA SILVA PERROTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000164-7 (11.040/91) - ANDERSON MUNIZ DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO OLIVEIRA DE MAGALHÃES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 75/79). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005627-9 - REINALDO VALTAO PARREIRA E OUTROS, Falecido: CLEMILDA FERNANDES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:... Expeça-se Alvará da quantia depositada às fls. 31, na proporção de 50% para o 1º requerente, 25% para Ednázio Fernandes Parreira, e os 25% restantes em favor de Fabiola Fernandes Parreira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011735-9 - MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.202.001431-3 - LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ- 071374)), Falecido: NODG GOMES DA ROSA) X Falecido: WALDINA RODRIGUES ROSA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais devidas e taxa judiciária \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.020784-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 2º do parágrafo 2º do Dec-Lei nº 911/69 \r\n\r\nProc. 2008.202.004806-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO GARCIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual em 15 dias, anexando a indispensável procuração.2) Comprove-se o alegado, juntando aos autos cópia da inicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008094-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 7/ 5 /08, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE O RÉU NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 36. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.015133-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados ( fls. 48/53) \r\n\r\nProc. 2007.202.021540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIO FERNANDES DUARTE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.002591-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUZIMAR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Fls.98/102: Diga a ré \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012754-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA STELA BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.202.005565-2 - FERNANDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X HERMES NUNES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:FLS. 31. JUSTIFIQUE-SE O PLEITO JÁ QUE O 2O RÉU SEQUER FOI CITADO (CF FLS .22). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003834-2 - MARIA ELISA MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Decisão:Nesta data promovi a tranferência do valor bloqueado e reiterei a ordem \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011211-8 - MANOEL JADER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a exclusão da planilha apresentado pelo credor das verbas cobradas a título de honorários de advogado e custas processuais. Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observada a norma do art. 20 parágrafo 4º. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013040-6 - MGV ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARLENE GOMES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:INDIQUE O EMBARGANTE O VALOR QUE ENTENDE CORRETO DO DÉBITO EXEQUENDO, INDICANDO COM CLAREZA O QUE REPUTA EXCESSIVO NA PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014394-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANIMUS CONSULENDI INFORMAÇÕES FORENSES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 31/32 bem como sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.004085-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICENTE DE PAULA MARQUES), ROSANGELA CEZAR DOS ANJOS MARQUES), DULCE NERY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 160/160Vo. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016542-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X WILSON LAROCCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.016542-1A - WILSON LAROCCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença:... Assim, tal norma estabelece presunção de miserabilidade mediante mera afirmação. Não tendo o impugnante trazido aos autos prova capaz de afastar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008584-0 - CLAUDIO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LAZARO MARCELINO DE FARIAS E OUTRO Decisão:Defiro a JG aos réus com apoio na regra fixada no art. 4º da Lei 1060/50, que estabelece a presunção de miserabilidade mediante mera afirmação.O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de contituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção de prova oral e documental, sendo a pericial desnecessária ao julgamento da demanda. Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas por eles arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.202.014263-9 - MAURICIO DO CARMO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07 / 05 /2008, às 14:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013253-0 - MÁRCIO ADRIANO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e testemunhas por elas arroladas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008517-6 - MARLY DAS NEVES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA-SUPERMERCADO GUANABARA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré no pagamento de:1) Pensões no período de incapacidade temporária de 64 dias, a ser calculada com base no salário mínimo mensal.2) R$ 380,00, relativo ao ressarcimento das quantias gastas no tratamento médico e locomoção da autora.3) A quantia de R$ 7.000,00, a título de dano moral.4) Correção monetária e juros legais, a partir do evento, devendo a atualização monetária da verba fixada a título de dano moral fluir do julgado... \r\n\r\nProc. 2006.202.003969-3 - ALZIRA QUEIROZ DE CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:A.A.Recebo a Impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.005197-3 - NEWTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ENEIDA DA SILVA CALDEIRA FERREIRA Decisão:1) Averbe-se o óbito de Newton Ferreira, promovendo-se as anotações pertinentes.2) Após, à Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004027-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANÁLIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Diga o autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.202.009647-2 - GILSON JOSÉ RESENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Decisão:...DETERMINO A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA QUE NELE PASSE A CONSTAR A SOCIEDADE COMERCIAL RP SILVA COM DE ROUPAS E ACESSÓRIOS, EFETIVA EMITENTE DOS TÍTULOS. ANOTE-SE.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009839-0 - JOYCE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniazação p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009132-0 - MARIA GASPAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X HELICI DOS ANJOS Decisão:1) DEFIRO A JG À PARTE RÉ. 2) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS ÀS FLS. 59...APÓS, AO PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.202.010244-3 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORDEMAR AFONSO BELTRA MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Esclareçam as partes se ainda desejam a produção da prova oral \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.014132-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO VAZ ARMENIO Decisão:Suspendo o feito ante o notificado falecimento do réu.Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.002584-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:FLS. 54. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012253-5 - ASSOCIAÇÃO ATLETICA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes de 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.002372-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X CARLOS CESAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 142. ESCLAREÇA-SE, JÁ QUE NO SISTEMA DO BACENJUD O CPF INDICADO NÃO PERTENCE AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.202.004251-5 - MARIA DE LOURDES BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. 208/209. DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008857-6 - MARIA DE FÁTIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de contituição ou no que concerne às condições da ação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda.Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001192-2 - ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X AUTO VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:FLS. 351. INDIQUE O CREDOR O FUNDAMENTO LEGAL DE SEU PEDIDO CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 345 E CERTIDÃO DE FLS. 348Vo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001614-0 - RITA DE CÁSSIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) FLS. 196. DEFIRO, COMO REQUERIDO. 2) CERTIFIQUE-SE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXAS DEVIDAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.010229-9 - DÊNIS MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 22 de abril de 2008, às 13:00 horas no Fórum da Capital - Av Erasmo Braga 115 - 3º andado - sala 313 - sala de exames médicos das varas de acidente de trabalho) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000552-0 - JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: DALVA PEREIRA DA SILVA), Falecido: WALTER PEREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.010942-9 - JOSE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277)) X Falecido: MANOEL JOSE ANTUNES Despacho:FLS. 46. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013444-8 - SUELY PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X Falecido: EDIVALDO PAULINO DA SILVA Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 22, relativas aos saldos de PIS. Expeça-se Alvará... \r\n\r\nProc. 2008.202.005771-7 - MAURICIO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X Falecido: MARILENE DA COSTA FERREIRA Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento de 50% da verba indicada às fls. 21, na proporção de 25% para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.006002-0 - ESPOLIO DE SILVIA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANE VILLAS BOAS AREAL DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Decisão:Indefiro a produção das provas requeridas por serem desnecessárias ao julgamento da demanda, salvo a documental. Providencie a parte autora através da DP a juntada de eventuais sentenças proferidas nos processos de no 2003.202.003100-5 e 2003.202.005036-0. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006356-0 - FATIMA MARIA DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X MARIA DOS REIS ROCHA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.202.014365-2 - Inventariante: SORAYA RODRIGUES DE LIMA CAMELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ADJANIR FLORENTINO DE LIMA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 14/16 QUE NÃO FOI ASSINADA POR SUA SUBSCRITORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000889-3 - ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X Falecido: JOSE BAZILIO DOS SANTOS Decisão:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006235-6 - Inventariante: SONIA MARIA COTIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RENALDO DA SILVA COSTA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 54/56, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.001129-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUARACI FERNANDES MARQUES MELO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014251-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA FLOR MONTENEGRO Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018139-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA REGINA DE JESUS Sentença:SENTENÇA Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000802-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAYANA GUERRA DE SOUZA Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001324-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO RIBEIRO SANTOS LIMA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003188-1 - BV FINANCIEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZETE DE MORAES JUNIOR Port. 01/02. À parte autora, para recolher R$ 52, 94 de diferença de custas do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008719-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DELMA BATISTA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004602-0 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SILVA Mandado pronto (citação e intimação). Ao autor p/recolher R$ 12,78, atos dos OJA, 1107-2, ref. a mais um ato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007162-0 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X RAYANA SEMPRE PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito no que toca ao pedido de Despejo e PROCEDENTE a cobrança para condenar as rés ao pagamento dos alugueres devidos desde março de 2001 a 25.02.2002, data da entrega das chaves, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho as rés, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.015558-7 - MARCIA MORGADO FRANCISCO LUIS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X NILBERTO PEREIRA DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002261-9 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X RODRIGO PINTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 51/53. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009124-3 - ADRIANO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SELECTA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Fls 101 - As partes sobre a avaliação do bem \r\n\r\nProc. 2006.202.013031-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as as custas devidas. (R$ 7,30) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.006612-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MODAS VIVA CIDADANIA DA CIDADE LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.202.005668-3 - LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS ROCHA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciaria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007224-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORNAL A NOTA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:1) Nesta data reiterei as ordens não respondidas. 2) Ao exequente sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.005708-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X NELISMAR MONNIER MELO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida \r\n\r\nProc. 2008.202.005714-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SIMONE MARIA COSTA SCHUCHANOF Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (CONTA 2104-4 - R$ 22,52). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014748-9 - DAVI DA SILVA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) C. Precatoria pronta. Ao denunciante. \r\n\r\nProc. 2007.202.010417-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 15/04/2008, às 8:30 horas na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.009241-5 - MARIA JOSE CARDOSO VOGA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TITULAR DO CARTÓRIO DA 14º C.R.C.P.N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013328-4 - HYAGO SERGIO CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 25/04/2008, às 11:30 horas na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013262-0 - INÁ DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 106/108, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006485-0 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Nesta data promovi a transferência do valor bloqueado e desbloqueio do excesso, com o cancelamento das ordens não respondidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.010435-3 - ALONSO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X SÓ PRIMOS LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.005528-7 - MARLI DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ANTONIO JOSE CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Avaliador \r\n\r\nProc. 2000.202.008981-5 - THEREZA FERREIRA DOS SANTOS X AURELIANO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE. 2) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2002.202.008951-0 - SUZANA DE NAZARETH MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LAUDIO JOSE MACHADO Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.202.014232-0 - ODETE CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERMINO JOSE DE MORAES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS.. \r\n\r\nProc. 2004.202.013669-4 - MARIA FERREIRA DE ANDRADE X Falecido: JOSE DE ARIMATEA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.006301-4 -, Inventariante: RITA APARECIDA ROSALES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (RJ-119027)) ROBSON GUIMARÃES DE AVELLAR Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 94). \r\n\r\nProc. 2006.202.011705-9 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X Falecido: JOAO FERREIRA MORAES FILHO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.005783-3 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a JG2) Com a introdução no ordenamente jurídico do Instituto de Tutela antecipada passou a ser vedado o ajuizamento de cautelares satisfativas.Assim, sendo imprópria a via eleita, emende-se a inicial, alterando-se o rito e o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016292-2 - TANIA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 15/04/2008, às 9:00 horas na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005184-3 - CLAUDIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002349-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MURIEL EDUARDO AMORIM EDUARDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001204-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA DA SILVA CARVALHINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas devidas. (R$ 12,78). Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.202.005007-1 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X BARBARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.017713-7 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X JOSE AGNELO DE SIQUEIRA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 35, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006759-5 - WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1) Mantenho a Decisão Agravada.2) Aguarde-se , por 10 dias, o pedido de informações.3) Decorrido tal prazo, retornem a conclusão para exame da petição de fls. 183/184 \r\n\r\nProc. 2006.202.013628-5 - MARILENE COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.001781-0 - THIAGO SOARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.202.020402-5 - JORGE BELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 07 / 05 /08, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.005685-3 - DILMA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DA PROVA DOCUMENTAL ANEXADA À INICIAL...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE ARQUE COM TODOS OS CUSTOS DO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO À AUTORA, INCLUSIVE EXAMES E CIRURGIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.014037-9 - LEANDRO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 08/04/2008, às 8:00 horas na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003718-2 - HELENA CRISTINA LIMA SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, ÚNICA NECESSÁRIA PARA JULGAMENTO DA DEMANDA...FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nId: 472013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.005577-0 - ROSANGELA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X Falecido: NELSON SILVA Despacho:Esclareça-se se é desejo ver o presente arrolamento convolado em requerimento, face a inexistência de bens imóveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.011293-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVAN LOPES DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.016283-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBYRATAN CASTRO DE ARAUJO Despacho:Reporto-me à parte final de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.018386-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ORISTALINA GOMES MATOS Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.021394-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MELLO DA SILVA Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.001689-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE NUNES SAAD Despacho:Reporto-me às fls. 18, vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.005599-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.202.005878-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DI C. TEIXEIRA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 21 e 22, juntando a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014884-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANE PERES DE ARAÚJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 738/749 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.006025-6 - SILVIA DA SILVA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Decisão:A preliminar arguida pela primeira ré se confunde com o mérito e com este será apreciada.Desta forma, defiro a produção da prova oral requerida pela primeira ré consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva da testemunha arrolada às fls. 124.Designo o dia 24/04/2008 ás 15:40 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Diligencie a primeira ré a intimação da parte que pretende o depoimneto, bem como, da testemunha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003481-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X KID'S URGENCIA PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Homologo os honorários periciais, ante a concordância de fls. 80.Venha a autora com o depósito. Expeça-se guia, independentemente de nova determinação. \r\n\r\nProc. 2008.202.002845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO DE TARÇO CASTELO BRANCO E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/04/08, às 14:40 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005694-4 - OCYR CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X ALMIR CHAGAS Despacho:Defiro JG. Venha a planilha de cálculos do valor cobrado, esclarecendo-se o período. \r\n\r\nProc. 2008.202.005860-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ FERNANDO SOARES DA COSTA Decisão:Designo o dia 24/04/08, às 15:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007769-4 - LUCINELI LAMEIRINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, co tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001948-0 - SAO JOAO COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006704-4 - MARLENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X MATHEUS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo o dia 24/04/08 às 13:40 h para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 115. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003043-4 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA AZEVEDO Despacho:Fls. 67 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007033-0 - REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X BARBARA LUCIA BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.007540-5 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X SÉRGIO FERREIRA DA SILVA), ROSIMERI AUGUSTO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.010179-9 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46/48 - Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.010358-9 - ESPOLIO DE CLARICE ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento do preparo de apelação, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012732-6 - MARIA DE LA SALETE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X FATIMA DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.202.017550-5 - ANDRE VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X EDMILSON FRANCISCO ARAUJO Decisão:Fls. 19 - Expeça-se mandado de Verificação e Imissão na Posse, com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.202.014883-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de valores em débito \r\n\r\nProc. 2006.202.008710-9 - ANA CASTANHEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X FERNANDO RUSSO Despacho:Venha de forma legível a manifestação de fls. 87/88. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016599-6 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X ADEMIR FIRMINO DA SILVA Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo com as cautelas legais.Venha a planilha de débito atualizada, após intime-se o réu na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.202.016601-0 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X ADEMIR FIRMINO DA SILVA Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo com as cautelas legais.Venha a planilha de débito atualizada, após intime-se o réu na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.202.000985-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X ANTONIO AUGUSTO SOBREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Decisão:Traga o réu cópia da sua declaração de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.202.002567-4 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X TADEU AMARAL TRINDADE Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 15v., itens II e V \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.002635-2 - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ANTONY EDEM GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:Diga a parte autora se pretende executar o julgado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.007387-5 - HENRIQUE OCTAVIO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X SYLVIO DE OLIVEIRA PIMENTA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.202.005724-9 - VAN & VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À embargante sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006229-0 - BETH SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Aos executados sobre fls. 142/145. Às partes sobre fls. 126/130. \r\n\r\nProc. 2008.202.005531-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARILENE MARTINS Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006298-8 - CLEIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BRISTOL- MYRES SQIBB BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016610-1 - VIGILOOK SEGURANÇA ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CONDOMINIO TRINTA DE OUTUBRO), Síndico: LEA Despacho:Esclareça a requerente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000188-6 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ao compulsar os autos para prolação de sentença, verifico que o autor, às fls. 29, compareceu aos autos para manifestar o seu desinteresse no prosseguimento do feito, isto antes de a ré ter sido citada (fls 33/34).Como o demandante não compareceu à audiência de fls. 36, mas tão- -somente o seu patrono, venha a expressa ciência do autor quanto à continuidade do processo, que evoluiu mesmo com o pedido de extinção já referido. \r\n\r\nProc. 2007.202.008860-8 - CARIA REGINA TERK (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010415-8 - FLÁVIO DANTAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004742-2 - NEUSA MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 161 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.009866-0 - LUCIA DE FATIMA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.202.010445-2 - VANDITA FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fls. 53 - Indefiro, posto que à época a autora tinha patrono constituído.Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.202.003568-9 - FERNANDO MAURO DA SILVA X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2002.202.008681-8 - FELIPE IZRAEL MONGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do Agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.013765-4 - EVANDERSON GOMES CAMACHO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.018010-0 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA JORGE Despacho:Considerando o contido no item II de fl. 56v e , ainda, o primeiro parágrafo de fl. 59, emende-se a inicial para a ação principal referida, onde a prova técnica de engenharia poderá ser realizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009225-9 - COLEGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES FERREIRA Sentença: julgo procedente o pedido, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011331-3 - ANITA DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X NADIA MADEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta. À parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009805-5 - HELIETE PEIXOTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Despacho:Face ao constante às fls 63, diga a ré se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009257-9 - DIOGO GUEDES DEHAYE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:À parte ré na forma do art.398 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.010310-3 - JAILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos, mas nego-lhe provimento, uma vez que a determinação é clara, ou seja, a vinda da prova documental suplementar, enquanto as demais serão apreciadas quando do saneamento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008972-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTA MIRANDA DA MOTTA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012794-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIQUE CRISTINA MORAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se o pedido, ante o contido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003105-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LUCIANO MANOEL DA SILVA TOLEDO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.004257-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIK SILVA NASCIMENTO Despacho:Reporto-me às fls. 17, vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.005922-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE SOUZA BARBOSA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.005939-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIRO GUILHERME DA SILVEIRA Decisão:Ante o contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017556-6 - LEONTINA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JORGE FERNANDO COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/04/08 às 15:20 h para realização da audiência de justificação. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021744-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADELINO MONTEIRO FILHO Despacho:Reporto-me às fls. 34. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016351-3 - MARCOS MATHEUS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X LUCIA HELENA MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017193-5 - JAIR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015931-3 - CARLOS JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:O feito encontra-se suspenso até o julgamento do incidente de falsidade. Aguarde-se a resposta dos ofícios lá expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.003003-7 - JANETE FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Recebo o aditamento.Retifique-se no D.R.A. Anote-se.Designo o dia 24/04/08, às 14:30 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003276-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X ADL SUBURBANA COMERCIO DE VEICULOS LTDAS E OUTRO Decisão:Ante o contido às fls. 23, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005512-5 - VIVIANE CRISTINE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009122-0 - CLEDJANE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS NACIONAIS S/A -AGÊNCIA 0515-0 -CEASA -GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha a prova documental referida às fls. 52. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005876-0 - IVONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X ASBRASEP- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 24/04/08, às 15:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001797-1 - JÚLIO CESAR NASCIMENTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, visto ter faltado aos exames periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e cumprimento de obrigação de fazer, com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000240-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Responsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005738-5 - TEREZA CRISTINA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Devolvo o prazo à parte ré. Intime-se. \r\n\r\nId: 472009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "472023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.014729-7 - ROSA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X MILTON DIAS DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Oficie-se a DRF pelos endereços, sendo esgotados meios de localização. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006502-7 - MARIA MARGARETE RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X REINALDO NASCIMENTO RIBEIRO Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MARIA MARGARETE RIBEIRO BASTOS, GUIOMAR FERREIRA RIBEIRO, MARIA DO SOCORRO RIBEIRO PASSOS E MARIA DOS PRAZERES RIBEIRO ZACARIAS (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.005562-5 - EFIGENIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X Falecido: ANTONIO VIEIRA MONTEIRO Despacho:1-Fls. 53 - Ciente. Cumpra-se o art. 45 do CPC.2-Intime-se pessoalmente a requerente, para constitui novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.012707-9 - JORGE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: JUREMA DE JESUS Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por VICENCIA DOS SANTOS DE JESUS (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.005659-2 - RITA DE CÁSSIA CALMON DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X Falecido: MARLENE DA CONCEIÇÃO CALMON Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC....\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009700-7 - NEUSA RODRIGUES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X OSWALDO DA SILVA ROCHA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 18/24 a Sra. NEUSA RODRIGUES ROCHA, destes autos de arrolamento dos bens deixados por OSWALDO DA SILVA ROCHA....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016243-0 - IRMA DA MATTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)), Falecido: MARIA ANGELINA DA MATTA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Fls. 13- Certifique o correto recolhimento das despesas processuais.2-Fls. 12 - Indefiro o pedido, face a decisão de fls. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003479-0 - COSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RICARDO DOMICIANO DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018463-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça a parte interessada deverá comparecer na Central de Mandados do Fórum de Madureira para agendar diligência com o sr. Oficial no dia 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.019449-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE LUIZ SOARES DOS SANTOS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. ...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2006.202.012216-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO DE FREITAS CORREA A parte fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005493-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)), Síndico: SUELI CAIAFA BARBOSA) X RUY GOMES MONTEIRO E OUTRO ...Resta o recolhimento das custas de FUNDPERJ (5673-00124-9) R$ 0,91 e FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2006.202.009323-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRÉIA FONTES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011270-2 - DANIELLI MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011275-1 - SOLANGE MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015539-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X LUIZ CARLOS SANTANA SANTOS E OUTRO Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 25, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO REIS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,..\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001310-2 - WELLINGTON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINELÂNDIA ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados em face da Cinelândia Confecções Ltda, sendo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC EM RELAÇÃO AO UNIBANCO...\" \r\n\r\nDeclaratória, com inegibilidade de credito com pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010077-1 - PADARIA TECNOLOGICA DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:\"Demonstrada ilegalidade da emissão da duplicata, não podendo gerar efeitos jurídicos. Defiro a tutela antecipada, para que o Banco Safra cancele o rpotesto efetivado,. no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, sem despesas para a suplicante. Intime-se pessoalmente,...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.004413-9 - AUGUSTO DEOLINDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X UBIRATA DE OLVEIRA COUTO Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 25, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008189-2 - ANA MARIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)) X IVAN GOMES Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça a parte interessada deverá comparecer na Central de Mandados do Fórum de Madureira para agendar diligência com o sr. Oficial no dia 19/03/2008 entre 11:00h e 14:00h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008130-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARLOS GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012108-9 - ISRAEL ZAMORANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 52, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021868-1 - WANDA MOREIRA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007000-8 - MAGNA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.017429-0 - JOAO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:\"...Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010212-1 - VITOR SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONDOMINIO NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010176-7 - JOSE DOS REIS BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X MARLY MATHIAS BOTELHO Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Esboço de Partilha de fls. 154/156, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARLY MATHIAS BOTELHO...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.007560-6 - MARIA DA CONCEICAO SA DE SOUSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CAETANO MARTINS DE BARROS Despacho:1-Juntem-se os originais de fls. 135/136.2-Após, diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.007986-7 - RUY CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X YEDDA DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 58/60, destes autos de arrolamento dos bens deixados por YEDDA DE OLIVEIRA CARDOSO,...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.011947-9 - EMILIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: JOSE DOS SANTOS COSTA Despacho:1-Sejam os autos do processo, remetidos ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.012999-2 - JOAQUIM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579)) X Falecido: ANTONIO MARTINS Decisão:\"Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos requerentes Sr. Joaquim de Souza e Sra. Eneida Marques Antunes....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013397-1 - Inventariante: GILBERTO CRUZ X Falecido: AROLDO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 50/52 ao Sr. GILBERTO CRUZ e MARIA DA LUZ GOMES CRUZ, destes autos de arrolamento dos bens deixados por AROLDO CARVALHO DE MATTOS....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001659-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES BITENCOURT BRANCO X JULIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (RJ-039514), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.003977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça, a diligência de busca e apreensão foi agendada para 16 de março (domingo) às seis horas da manhã em frente ao endereço indicado: Rua cândido Benício, 314, Campinho. \r\n\r\nProc. 2005.202.013791-3 - SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça a parte interessada deverá comparecer na Central de Mandados do Fórum de Madureira para agendar diligência com o sr. Oficial no dia 19/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005246-6 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUCIA HELENA ARANHA BALZANA (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/100, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006182-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BOX 86 DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 126/127, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.008883-7 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA MOREIRA BONFIM Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. ..' \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007580-8 - JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007468-3 - SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979)) X ABN AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002431-1 - MARLENE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..' \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.012372-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE SOUSA Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça a parte interessada deverá comparecer na Central de Mandados do Fórum de Madureira para agendar diligência com o sr. Oficial no dia 17/03/2008 às 14:00h \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003574-4 - BANCO ITUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE DE ANDRADE Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) CONFORME OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.202.012459-5 - FRANCISCA MOREIRA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC...' \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.000296-7 - LUCIA VERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 269/271, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007532-8 - MANOEL DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X OTÁVIO JOSÉ PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Sentença:\"...Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC..\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.202.004568-1 - TERMINAL ENGENHARIA , COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIVERSO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\" \r\n\r\nId: 472023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ANTONIO HENRIQUE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928) Decisão:AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.005868-7 - MAIRA CAROLINA CANDIDA SEGURA, THIAGO HENRIQUE REI SEGURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO HENRIQUE REI SEGURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912) Decisão:Designo AIJ para o dia 24.04.08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011695-0 - LUCAS BARCELLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDRÉ DOS SANTOS MOURA FLS. 35 COTA DO MP: PELA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE PARA MANIFESTAR EM 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.000894-7 - CAROLINA BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ELSA ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DESIGNO AUD ESPECIAL PARA O DIA 24.04.08, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.202.005018-6 - THAIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Decisão:Designo AIJ para o dia 22.04.08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.014044-8 - CINTIA MARIA JOSEPHINO PATUARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NUNES DE MEDEIROS (RJ-113770), Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X RAIMUNDO DE SOUZA PATUARES Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 22.04.08, às 09:45 horas. Cite-se e intimem-se por OJA.. \r\n\r\nProc. 2007.202.016606-1 - MARCIA JESUS LOBAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X LUIZ TITO LOBAO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22.04.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019837-2 - MILA CRISTIAN NASCIMENTO SOUTO, VALDIRENE NASCIMENO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X JAIRO HERCULANO DE SOUTO Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 22.04,08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.003270-8 - STEFANNY CORTINES MARQUES LASSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X VERISSIMO LASSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22.04.08, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.011470-0A - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) RICARDO JOSE DE LUCENA DA SILVA), RICARDO GOUVEA LUCENA Despacho:DIGA O CREDOR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.003949-1 - LUYSSA DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR Decisão:Designo audiência especial para o dia 22.04.08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.007257-8 - LEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X SERGIO SOARES RODRIGUES Decisão:Designo audiência especial para o dia 24.04.08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.202.010481-4 - DEBORA FERNANDA DE ALMEIDA VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso V do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.001633-6 - ROSA COELHO ROCHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JOAO LUIZ ROCHA DE SÁ), Interessado: JOÃO MARCELO COELHO ROCHA DE SÁ), Interessado: ANA CAROLINA COELHO ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798) Sentença:É O RELATÓRIO, DECIDO: CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO NÃO EVIDENCIA SINAIS DE TRANSTORNO MENTAL QUE O INCAPACITE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, RESSALTANDO APENAS QUE O MESMO DEVE CONTINUAR COM A MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO QUE VEM FAZENDO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC..... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006958-2 - MARCOS VINICIUS MEIRELLES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838), Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741)) X HELEN OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de provas. Designo AIJ para o dia 15.04.08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para d epoimento pessal e as testemunhas oportunamente arroladas.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003632-7 - NILTON OLIVEIRA VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) STEPHANIE VENTORIM VACCARI, Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Designo audiência especial para o dia 22.04.08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.007796-7 - ANISIO ALVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA CAMPOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018873-1 - EDITH FELIPPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Designo AIJ para o dia 29.04.08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.202.012667-3 - MERY LUCIA DA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X LEANDRO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:Atenda-se, a parte interessada, ao MP. (requer o MP venha pedido em forma de acordo, assinado por ambos os conjuges para viabilizar a ratificação em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.013421-9 - THAMIRIS CRISTINE CRUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ANTONIO HENRIQUE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928) Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, EM FACE DO RELATADO PELO ALIMENTANTE. OFICIE-SE E INTIMEM-SE, NOS TERMOS DA REFERIDA PROMOÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.003774-5 - MATHEUS RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANCIO FILHO (RJ-065020)) X SERGIO PAULO DE MORAES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art. 282, VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.008785-2 - JENIFER COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X CLEBER ANTONIO DO NASCIMENTO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.016721-1 - KAUÃ ALANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO, KAILANE VITORIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X PAULO CEZAR RIBEIRO ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25.04.08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.018539-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PAURA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MARCIO ALEXANDRE FEIJO PAURA Decisão:Exclua-se o nome da advogada com inscrição cancelada. Designo audiência de conciliação para o dia 25.04.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.021250-2 - LUCAS DE CARVALHO DA CRUZ E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RODOLPHO MARQUES DA CRUZ E SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28.04.08, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.000213-3 - ANA BEATRIZ CARDOSO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X AILSON BUARQUE LINS FILHO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 09.04.08, às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.000722-2 - EDUARDA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Designo AIJ para o dia 17.04.08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001308-8 - MARCELA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARCELO DE OLIVEIRA ROSA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09.04.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.013615-9 - ALLAN ROBERTO PROFETA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO DE ASSIS MENDONCA (RJ-067361) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.013845-4 - CIDCLEI GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.014845-9 - MARCO AURELIO LOIOLA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.010685-6 - CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA (RJ-044478)) X CECILIA DA SILVA MONTEIRO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.000465-2 - LIDIA SUELI DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X LUIZ CLAUDIO NUNES DE MOURA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.000564-4 - ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X CLAUDIA DE MENEZES SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art.214, art. 219, § 2º do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.012055-5 - VIVIAN MIRANDA LATINI MURAT (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X LEANDRO LATINI RIBEIRO MURAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Sentença:(...) julgo extinto o processo nos termos do artigo 294, inciso I c/c art. 295 do CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005939-2 - FLAVIA RAFAEL DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TUPIARA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Sentença:Considerando o acordo a que chegaram as partes em audiência quanto aos alimentos e reconhecimento do pedido pelo réu em relação à investigação de paternidade, (fls. 64), bem assim, promoção Ministerial favorável, Julgo procedente o pedido para declarar o réu pai da autora. Procedam-se às anotações pertinentes, inclusive quanto à inclusão do nome do genitor no assentamento de nascimento da menor, bem assim, quanto aos avós paternos, passando a menor a chamar-se FLÁVIA HONÓRIO SABINO.HOMOLOGO, ainda, por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls 64, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II e III, da Lei de Ritos. Expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.013264-6 - JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SELMA SOARES BELSITO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art.214, art. 219, § 2º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.020749-0 - CELSO JORGE SIMÕES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) X ELISANGELA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)), MATHEUS JORGE DE ARAUJO E SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 24.04.08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.006574-0 - MIRIAN ALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X TEREZINHA BOAVENTURA PIRES), GISELE BOAVENTURA AMARO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV e VI do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.012435-4 - MARCELO OSMAR DE MOURA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X ADRIANA ALVES DE ALMEIDA), THAYNA ALVES DE ALMEIDA QUEIROZ Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art. 283 e 284 do CPC e art. 267, inciso VI, do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.006979-0 - MARION PINTO MENEZES X CHARLES DORNELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) Decisão:Designo AIJ para o dia 29.04.08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009873-0 - ALVERINHA LÚCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:...JULGO PROCEDENTE e decreto a SEPARAÇÃO do casal ..Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.000748-9 - RODRIGO VIEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JORGE NEY FERREIRA DE SANT'ANNA Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.002576-3 - CLEYDIRLENE DEL GUERSO DOS SANTOS, FERNANDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.000695-1 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X FABIANA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, I, do CPC. Deixo de condenar a parte ré em custas ... Condeno, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.000695-1 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X FABIANA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 20/22... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.202.005040-4 (9015) - IASMIN LOUISE MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABRAHÃO VALE DE ARAUJO (RJ-083212)) X CASSIO ALEXANDRE ALVES SIMAS), ECLEA VILA REAL SIMAS), MARIA LUCIA ALVES SIMAS), FABIO ALVES SIMAS), MARCIO ALVES SIMAS), ERICA ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Intimar a Parte para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 28/05/2008 às 10:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.017115-7 - JANAINA TENORIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X CARLOS ARTUR GUEDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Sentença:Considerando o teor do documento de fls. 94/96 dos autos, bem como promoção Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO acima, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,VI, da Lei de Ritos.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002893-4 - VICTORIA CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA, ISABELLA DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. , com a concordância do Ministério Público ... em consequência resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003360-7 - TAYNA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ROGERIO DE ASSIS GOMES Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, (fls. 29/30) com anuência do órgão Ministerial, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. E. os ofícios que se fizerem necessários. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008183-3 - ANA LUIZA DO ESPIRITO SANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) ADEILSON LUIS JOSE MAGALHAES GOMES Sentença:Homologo o acordo de fls. , com a concordância do Ministério Público ... em consequência resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009280-6 - LOHANE CRISTINA DE CASTRO DANTAS, MATHEUS DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X WALDSON DE OLIVEIRA DANTAS Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, (fl. 35), com anuência do órgão Ministerial, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. E. os ofícios que se fizerem necessários. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009688-5 - NICHOLAS FELIPE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FELIPE JOSE DE LIMA Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, com anuência do órgão Ministerial, com julgamento do mérito com base no art. 269, III do CPC. E. os ofícios que se fizerem necessários. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014467-3 - ELAYNE PRISCILA SOBRAL DE FREITAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ ANTONIO DE FREITAS CONCEIÇÃO Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, (fls. 18/19) com anuência do órgão Ministerial, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. E. os ofícios que se fizerem necessários. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de estilo, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.003605-2 - JAYR ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X KLEBER CESAR ALVES Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito e contando com anuência do Órgão Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.017388-0 - JORGE FONSECA MARINHO JUNIOR, PATRICIA ALVES STUMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em Divórcio Consensual entre as partes. Documentos necessários instruíram a inicial. As partes ratificaram o acordo de fls. 02/03, conforme fls. 19.O Órgão Ministerial opinou favoravelmente ao pedido.Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre os requerentes e converto em DIVÓRCIO a separação do casal postulanteSem custas e honorários.Expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, bem como ofício para desconto em folha de pagamento, se assim disciplinado no acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.008730-4 - FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X CRYSTIANE DA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Sentença:Homologo o acordo de fls._____, com a concordância do Ministério Público, declarando a existência de união estável entre as partes...em conseqüência, resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014895-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, JANDIARA BERTHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Consensual entre as partes. Documentos necessários instruíram a inicial. As partes ratificaram o acordo de fls. 02/03 e 21/22, conforme fls. 47.O Órgão Ministerial opinou favoravelmente ao pedido.Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher ao uso do seu nome de solteiro. Da união adveio prole, hoje maior. Não há bens móveis a serem partilhados. Os bens imóveis ficarão em condomínio. Custas na forma da Lei.Expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, bem como ofício para desconto em folha de pagamento, se assim disciplinado no acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009491-8 - MICHELE DE MENEZES DE OLIVEIRA, ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Sentença:... DECRETO O DIVORCIO DO CASAL.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.014487-9 - DALVA ABREU PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCOS MARTINS PASSOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.011577-6 - ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III da Lei de Ritos, com anuência do Órgão Ministerial, o acordo firmado entre as partes às fls. 02/04 e 32/33, em todos os seus termos e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteiro. Eventual pensionamento, deverá ser dirimido em ação própria.O casal não possui bens a serem partilhados. Anote-se a convolação para Divórcio Consensual. Oficie-se Expeça-se Mandado de Averbação ou Carta de Sentença, conforme o caso. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida ao primeiro requerente e que ora defiro a segunda requerente . Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.202.006716-0 - JULIUS CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X EDILEUSA CORREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Sentença:...JULGO PROCEDENTE e decreto o DIVÓRCIO do casal e JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO..Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016628-9 - LETICIA PALHETA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X RONALDO MOREIRA LAPA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com julgamento do merito, nos termos do art. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000421-8 - FABIO VIEIRA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALINE BARROS DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. II do CPC. e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.006524-8 - ISABELLE VIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X ALEXANDRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA SILVA COSTA FERNANDES (RJ-092400) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito e contando com anuência do Órgão Ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000349-6 - KARINA DO NASCIMENTO MARTINS FERNANDES, WILLIAM DO NASCIMENTO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X CARLOS MARTINS FERNANDES Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito e contando com anuência do Órgão Ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008973-0 - LUIZ CARLOS FEIDMAN, MARCIA APARECIDA DE SOUZA FEIDMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Consensual entre as partes. Documentos necessários instruíram a inicial. As partes ratificaram o acordo de fls. 02/04, conforme fls. 21.O Órgão Ministerial opinou favoravelmente ao pedido.Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteiro, constando do referido acordo cláusulas quanto ao pensionamento, guarda e visitação aos filhos menores. Não há bens a serem partilhados.Custas na forma da Lei.Expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, bem como ofício para desconto em folha de pagamento, se assim disciplinado no acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.016666-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON SEVERIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). SERGIO VILELA MOREIRA (RJ-143864E) Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de WILSON SEVERIANO MONTEIRO, nomeando como sua curadora a requerente.Dispenso a prestação de garantia pela requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000885-6 - DIONISIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X MARIA DO ROSARIO GUILHERME Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DO ROSÁRIO GUILHERME, nomeando como sua curadora a ora requerente, DIONISIA GUILHERME. \r\n\r\nProc. 2007.202.009071-8 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X JOSE JUSTINO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÂO de JOSE JUSTINO DOS SANTOS, nomeando como sua curadora a requerente \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.202.003385-5 - MARISE DIAS DE LIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X JOSE CARLOS AUGUSTO Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito e contando com anuência do Órgão Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.012853-0 - MARIA ARAUJO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X CINTIA DA CRUZ CARNEIRO), RICHARD EDUARDO DA CRUZ VEIGA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.002873-0 - NILTON DA SILVA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LILIANE ANTUNES DE MOURA CONSTANTE Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008908-0 - RAFAEL PONTES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)), MATHEUS NAVARRO DOS SANTOS VELLOSO Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, (fls. 26/28), com anuência do órgão Ministerial, com julgamento do mérito com base no art. 269, III do CPC. E. os ofícios que se fizerem necessários. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.009172-1 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BIANCA ROSANA DE ALVERANGA LOPES CASSA), MARIA CLARA DE ALVARENGA LOPES CASSANO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo acima formulado, em todos os seus termos, com julgamento do mérito com base no art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, CFSGC, secretária, digitei e eu, ____________, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001729-8 - LUIZ NESTOR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CLEONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, com anuência do órgão Ministerial, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.009597-9 - ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X ISABELA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Sentença:...sso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.004209-8 - ORLANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LILIANE NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL pela falência do casamento, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.007406-3 - FRANCISCO AURI ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JANAINA MARIA DA COSTA ROSA Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito e contando com anuência do Órgão Ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001434-0 - FABIANA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875) Sentença:Considerando o noticiado em fls. 56, bem como, documentos acostados e contando com anuência do Órgão Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência da senteça ora proferida.Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017079-9 - ALINE PATURA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X CARLOS RAMOS DA SILVA) Sentença:Considerando o requerimento de desistência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 472018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.001937-1 - MAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.013673-6 - GABRIEL PINHEIRO MORAES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X GILDO DOS REIS Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre certidão negativo de fl.52 \r\n\r\nProc. 2006.202.004275-8 - LORENNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X LAILTON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 45 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.O acordo foi ratificado à fl.62.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.45 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.008235-7 - LUAN DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X LOIR ABREU AZEVEDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 17/04/2008, às 13:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.010505-9 - KAUÃ HENRIQUE SENNA MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X WELLINGTON DE SOUZA SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade, determino o cumprimento dos três últimos itens de fl.22 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020320-3 - KAIQUE LORRAN ALVES BORBOREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JOSE AUGUSTO CAPPATO BORBOREMA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 17 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.17 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005885-0 - MARIA EDUARDA SIMÕES DE QUEIROZ DE AGUIAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BRAGA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 40% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 17/04/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.009255-5 - ALMÉRIO DE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X NELBIA SOARES DOS SANTOS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.004924-0 - KATIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FRANCISCO DIAS SANDES Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte autora para dar andamento ao feito, juntando acópia das publicações dos editais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.010676-5 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DAGOBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.202.001334-0 - EDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X ROSA MARIA ROCHA DE JESUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.014236-6 - MARIA JOSÉ DE JESUS CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes para comparecerem em cartório para retirada da Carta de Sentença, no prazo de 10 dias, eis que o processo é findo e será arquivado . \r\n\r\nProc. 2007.202.018097-5 - CLEYMAN BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e 28 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, CRISTIANE PEREIRA DA SILVA.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.003931-1 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818)) X CRISTIANO GRANHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Atenda-se ao MP ( Requer o MP a juntada de planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2001.202.000364-9A - DOUGLAS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) DOURIVALDO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.011007-0 - KAROLINE DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X MARCELO AMERICO BASTOS SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.013673-6A - GABRIEL PINHEIRO MORAES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X GILDO DOS REIS Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre certidão negativa de fl. 53 \r\n\r\nProc. 2008.202.005703-1 - ROSARIA FATIMA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ADMIR CRESPO DA SILVA Despacho:Venha procuração, título executivo e declaração de hipossuficiência econômica da parte exequente. Venha a planilha com o valor correto, eis que a autora é credora de 50% do salário mínimo por mês. \r\n\r\nProc. 2008.202.005704-3 - DYULHO MATHEUS SERZEDELLO MANGETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JANIO CARLSON MAURICIO MANGETH Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica da parte, cópia da sentença e procuração da parte.Exclua-se do débito os juros e honorários em razão do rito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006490-2 - BRUNO MALHANO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito de fl.41.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.009010-0 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X LUCIA MARIA DE MORAES GUERRA Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, deferindo-lhe a gratuidade de justiça e isentando-o do pagamento nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1 060/50.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do art. 2211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, c/c requerimento de curatela \r\n\r\nProc. 2008.202.005978-7 - VALMIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X MARIA ALEXINA BERNARDINO Despacho:1-Esclareça o(a) requerente:...2-Traga o (a) requerente:... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008193-6 - ELIETE CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO DE BENS entre as partes acima nominadas.À fl. 53-v a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.001129-8 - JORGE RICARDO DE SOUZA JOSE (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X ANTONIETE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Em cumprimento a ordem de serviço de 01/2007, à parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 31/37. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013767-8 - MILTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X MARTA FREITAS DA SILVA Despacho:A citação por hora certa dever preencher os requisitos exigidos pelo CPC. Assim, determino que a ré seja citada no endereço indicado na inicial, devendo o senhor OJA verificar se há tentativa de ocultação. A citação poderá ocorrer aos sábados, domingos, feriados e fora do expediente forense.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004700-0 - RENATA DA SILVA SOARES BARROS E OUTRO, VITOR BARROS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889) Sentença:Trata-se de ACORDO DE GUARDA E VISITAÇÃO proposto por XXX e X, objetivando a regulamentação da guarda e visitação do menor XXX.A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/47 e foi emendada à fl.55.Às fls. 62/65 foram juntados novos documentos.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo (fl. 77).É o relatório. Examinados, decido.O acordo entabulado entre as partes atende suficientemente os interesses do menor e visa regularizar uma situação de fato que já perdura desde 2004.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em atenção ao disposto no art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.P.R.I.Transitada em julgado, lavre-se o termo de guarda definitivo e após certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.000214-5 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA), AURELIA BEATRIZ DE PAULA THOMAZ DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias.Sem prejuízo, ao estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.004741-0 - ESMERALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X AMÉRICO DE LIMA FERREIRA), AIANDIARA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)), ARARIMAM DE LIMA FERREIRA JUNIOR), LUCIARA COSTA FERREIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/0U DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.009600-7 - BIANCA FERREIRA VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X Falecido: LEANDRO DE PAULA SILVA) SYLÉSIO MYRTHES DA SILVA), MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA Diga o autor sobre contestação do Curador Especial e retorno de ofícios. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.004727-8 - LINDAURA LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X SANDRO DA SILVA SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 13 e 30, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.000212-1 - DEBORA CRISTINA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X AILSON BUARQUE LINS FILHO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.007438-1 - MIRIAM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X MARCELO GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se o subscritor de fl. 71/72 para que atenda o despacho de fl. 68, eis que a procuração não foi anexada à petição.Após a juntada da procuração, atenda-se ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.017943-2 - RENATA OLIVEIRA DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e fls. 19/20 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja RENATA OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2008.202.004454-1 - ALDENIR MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Venha fixação do valor da pensão de alimentos, em salário-mínimo, em favor da filha do casal, em caso de ausência de vínculo empregatício do varão. \r\n\r\nId: 472056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c 157 § 2, inciso II \r\n\r\nProc. 2007.202.021145-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO E OUTRO Decisão:J. Homologo a desistência e retiro o feito de pauta. Comunique-se para que o réu não seja apresentado. Ao MP, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001621-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Ex positis, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, CONDENANDO o réu, MARCELO DANILO MORAES MATTOS, nas penas do crime previsto no art. 157, § 2°, inc. I c/c art. 214, na forma do art. 69, todos do CPB....Assim, a pena privativa de liberdade totaliza 14 (quatorze) anos e 1 (um) mês de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa. Desde já, determino o regime fechado como sendo o inicial para o cumprimento de pena privativa de liberdade, ...por não ser o réu primário e de bons antecedentes (art. 594, do CPP), não concedo o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas ex lege. A defesa em contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.018065-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628)) X DERIK DE OLIVIERA FIGUEIREDO E OUTRO Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.202.009560-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.003228-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDREA DUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Venham as razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.202.009323-5 - JP X MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Atendendo às diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal e, observando que o acusado é primário, não constando maus antecedentes, fixo a pena-base do delito em 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa. A circunstância legal atenuante da menoridade não será levada em consideração, uma vez que a pena já foi fixada no mínimo legal. Considerando o artigo 60 do Código Penal, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo. A pena será cumprida, inicialmente, em regime aberto, com base no artigo 33, parágrafo 3º, do C.Penal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.202.000119-7 (17.588) - JUSTICA PUBLICA X JOSÉ GERALDO DOS SANTOS LOPES, MÁRCIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MAIA, ANDRÉ WILLIAM DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.202.006082-2 (19.590) - JUSTICA PUBLICA X JORGE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), CELSO MONTEIRO JUNIOR, Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Intimar o acusado, bem como seu patrono, para que justifique suas faltas \r\n\r\nId: 472011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005718-1 - MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X ESPOLIOS DE NICODEMOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. outrossim, informem se tem interesse na conciliação.c \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004217-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDGARD PAULO VIEGAS DE FREITAS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,23 REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.002587-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRAProcesso nº 2002.202.002587-8SENTENÇAAnte ao consta às fls. 147 e 149, EXTINGO o presente feito, com base no art. 794, I, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 6 de março de 2008.LUIS CARLOS NEVES VELOSO Juiz de Direito...Ante ao consta às fls. 147 e 149, EXTINGO o presente feito, com base no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.000516-0 - FINANCEIRA ALFA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES À PARTE AUTORA SOBRE FL. 130V \r\n\r\nProc. 2003.202.002791-9 - BANCO HSBC S.A. (FLS 57) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MAURICIO DE OLIVEIRA LANNES Sentença:onsiderando os elementos dos autos e, em especial a petição de fls, 113, informando que a parte ré quitou o débito, EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, II do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.003212-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TATIANE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.202.008032-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X MARCOS PAULO VILETE Sentença: extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.003813-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALMIR DO VALLE Sentença:decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.202.009241-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA VIEIRA DURANDE Sentença:Considerando os elemtos dos autos, em especial a petição de fls, 37, onde a parte autora informa que a ré quitou o débito, EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, II do Código de Processo Civil . Custas pelo autor. Oficie-se ao Detran conforme requerido.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009586-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CALDAS TAVARES Sentença:decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.202.018176-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO RENATO CONCEIÇÃO FERNANDES Sentença:Face o teor de fls. 38/39, que homologo, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, conforme artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.002813-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE ALEXANDRE JORGE GUAPO (SP-252736)) X MARILDA FELICIO DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016346-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE DA SILVA RODRIGUES Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004176-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA DE MELO LOPES Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2001.202.001961-0 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X APPAERJ ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS DE PESCADOS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433)), Interessado: CIA. NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB, Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2002.202.005117-8 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LAYNNA'S BAR E LANCHONETE LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.202.006543-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MARIA LOPES DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78, CONTA 1107-2 \r\n\r\nProc. 2002.202.008639-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO MARCOS CARVALHO DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas; transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009233-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ESPÓLIO DE IRIDES MAGALHAES ESTEVES), Inventariante: JUREMA CRISTINA MAGALHÃES ESTEVES Decisão:1) Considerando que não houve citação da parte ré, conforme certidão de fls. 73, retiro o feito da pauta do dia 18/03/07;2) Considerando ainda, o aviso no sistema informando sobre o falecimento do patrono do autor, anote-se no sistema o nome da advogada constituída às fls. 06 e intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.003804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE LAPORTES LTDA Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2007.202.007410-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASMTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Despacho:J. INDEFRIRO, UMA VEZ QUE A PROVIDÊNCIA NÃO CABE AO JUÍZO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.001504-8 - JOAQUIM DUARTE DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.202.010862-2 - JORGE LUIS NUNES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X RAELLI CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ...Com o trânsito em julgado estarão, desde logo, os réus intimados para que procedam ao recolhimento do montante fixado na sentença no prazo legal de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013957-4 - ROSALINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X MILTON CAVALCANTI Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2004.202.004529-8 - GUILHERME SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X ANTONIETA FELIZARDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgando procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.003559-8 - RENATO ASSAD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307)) X ANA CRISTINA CABRAL DA SILVA Sentença:...decreto a revelia da ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.007046-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X COLEGIO APOLO 10 LTDA Sentença:...decreto a revelia da ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.008791-4 - ELDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIO JOSE DOS REIS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,00, CONTA 2101-4 \r\n\r\nProc. 2007.202.011123-0 - ANTHONY VIEIRA, Procurador: SILVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DI LUCA'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.202.014788-1 - CARLOS ALBERTO HENRIQUE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUCIANA AMBROSIO SANTOS Sentença: decreto a revelia da ré e julgo procedente o pedido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004522-1 - MANUEL RODRIGUES DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARCOS MARCELINO MARQUES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ocbrança dealugueis \r\n\r\nProc. 2007.202.011222-2 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X WANDEMBERG CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.007386-3 - FLORINDO MENDES COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) 1) Decreto a revelia da parte embargada, em que, contudo, incidam os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil.2) Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.007554-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.003099-9 - DIANIR RIBEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALCIDES DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2001.202.013521-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:J. OFICIE-SE TAO SOMENTE PARA QUE O JUÍZO SEJA INFORMADO QUANTO AO ENDEREÇO DA RÉ. APÓS APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.000500-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2005.202.008898-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RITA DE CASSIA FERREIRA DA LUZ Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003907-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NILZA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2007.202.009596-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M G SAIKI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 57/61 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269,III do Código de Processo Civil.Custas conforme acordado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.006629-3 - ERICA QUELI DE MEDEIROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO EXQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.012312-8 - ESPOLIO DE SONIA MARIA RIEGER CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Especifiquem as partes as provas que pretendemproduzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.014985-3 - SHEYLA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo dia 04/06/2008 às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.202.005320-7 - TATIANA BARBOSA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo dia 04/06/2008 às 15:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012831-0 - ESPOLIO DE ALCIDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.008029-0 - MARCO AURELIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Face o teor de fls. 198/199, que homologo, julgo extinto o processo com resolução do mérito, conforme artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa junto ao distribuidor e arquivem-se os autos, após a comprovação do recolhimento de eventuais taxa judiciária e custas processuais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.009621-0 - MARCIA CRISTINA GOMES FERREIRA X Falecido: MARCINIO JOSE FERREIRA Sentença: extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.014991-5 - Inventariante: MARIA URSULINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO Sentença:extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.002359-6 - Inventariante: IRACEMA PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X GERALDO FREIRE DE ALCANTARA Sentença:extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.005153-1 - PAULO SERGIO VEIGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMIL BAPTISTA IBRAHIM (RJ-037475)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES MARQUES a parte autora sobre fl. 54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.014194-0 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SHIRLEY MELO SILVA FILHO Sentença:julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007674-6 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987, correspondente ao expurgo inflacionário do Plano Governamental \"Bresser\", bem como das repercussões nos meses seguintes, a ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. (...) Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84do BACEN. (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.004193-0 - MARIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ROBERTO GUEDES Sentença:INDEFIRO A INICIAL e, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I c/c 295, II do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.001122-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X GILSON MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Sentença:Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.202.006910-2 - ALCEU VALERIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARIDA MONTEIRO DE ANDRADE Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2007.202.006379-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE TORRES OFFREDE Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 32/33 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO o feito, com resolução do mérito,com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007277-7 - COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78, CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.202.010980-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDER OLIMPIO DE OLIVEIRA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.011493-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DIAS SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 157,01, CONTA 1107-2 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005900-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE MARCELO PEREIRA DA SILVA Sentença: julgo procedente o pedido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.009837-9 - MEIRE RUTH TARDEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AO RÉU PARA RECOLHER DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 76,68, CONTA 1107-2R$ 82,15, CONTA 1101-5R$ 3,65, CONTA1110-6R$ 16,24,CONTA 2001-6R$ 18,23, CONTA 600202696-8R$ 3,64,CONTA 600205926-6R$ 117,00, CONTA 2101-4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000143-4 - MARCOS PAULO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 282/283 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.001640-3 - RODRIGO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CHURRASCARIA TEM TUDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2003.202.003615-5 - CAMILA RODRIGUES DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NKB RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal do Dr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz de Direito Titular desta 4.ª Vara Cível Regional de Madureira, foi retirado de pauta o presente feito, tendo sido designado o dia 07/05/2008, às 15:30horas, o ato anteriormente designado.Diligencie o cartório as devidas intimações e comunicações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005536-8 - ANITA PERES VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES MAZZA (RJ-147214)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo dia 04/06/2008 às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.012426-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nId: 472034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009237-5 - EUNICE DE LIMA TASSO X ANTONIO SEVERINO TASSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) À requerente para recolher as custas necessárias à conferência das cópias.(R$ 1,82-Conferência de cópias + R$ 0,09-FUNPERJ + R$ 0,09FUNDPERJ/por folha.) \r\n\r\nProc. 2003.202.015575-2 - TANIA MONTEZ GABLER (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X LUIZ CEZAR MONTEZ E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Inventariante para juntar a certidão negativa junto a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006259-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA ...ofício(s) preso à contra-capa dos autos, aguardando custas para expedição, podendo também ser retirado e entregue pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.202.013660-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO SILVA DE JESUS ...ofício(s) preso à contra-capa dos autos, aguardando custas para expedição, podendo também ser retirado e entregue pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011302-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS PAULO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ...ofício(s) preso à contra-capa dos autos, aguardando custas para expedição, podendo também ser retirado e entregue pessoalmente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002003-2 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 24-3-2008, às 15:30h. Intime-se. Oficie-se COM URGÊNCIA ao Juízo Deprecante. Publicar. \r\n\r\nProc. 2008.202.005187-9 - IVONE ASCHI (Adv(s). Dr(a). BEL. ÁLVARO ARCEMILDO BAMBERG (RS-044700)) X DE MILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO UEZ (RS-023846) Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 24-3-2008, às 15:00h. Intime-se. Oficie-se COM URGÊNCIA ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.202.006146-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE ALMEIDA Despacho: Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.202.006173-3 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000184-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho ordinatório: Aos Credores sobre fls. 430/432. \r\n\r\nProc. 2002.202.009404-9 - PEDRO PAULO INGLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X FERNANDO ANTONIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Despacho ordinatório: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2003.202.005631-2 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CARLOS FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597) ...ofício(s) preso à contra-capa dos autos, aguardando custas para expedição, podendo também ser retirado e entregue pessoalmente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004582-4 - RODOLFO ARAUJO LANGDTORFF, JAQUELINE SEIXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X LUZOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Recebo os Embargos por tempestivos. Rejeito-os, todavia pois a parte deverá manejar o recurso cabível contra a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.006302-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONCILIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MONICA APARECIDA SANTOS ALMEIDA DE LACERDA Despacho:A concessão da gratuidade de Justiça para pessoas jurídicas, sob pena de desvirtuar-se o instituto é benefício excepcionalíssimo. Há Magistrados e Próceres do Direito Pátrio que negam tal possibilidade, peremptoriamente.Assim, deverão vir aos autos:1)Esclarecimentos sobre o regular funcionamento da Entidade, lucro médiomensal, balanço dos dois últimos exercícios, número total de empregados, folha de pagamentos mensais e resumo da Declaração de Renda à Receita Federal dos últimos três anos de todos os seus sócios;2)Rendimentos mensais de todos os administradores e afirmação de pobreza, igualmente de todos;3)Prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição e encaminhamento de certidão para inscrição de débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.007304-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANGELA CRISTINA BELSITO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) À parte autora sobre certidão supra.(AOJA-R$ 12,78 + FUNPERJ-R$ 0,63 + FUNDPERJ-R$ 0,63) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008153-9 - PIO FERREIRA RELVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X SANDRA ELESBAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que em 15 dias estará(rão) a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475- J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei número 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.202.008418-0 - RODOLFO HUHN (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X VERA LUCIA ELEONE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 53. Oficiar. Diga o Autor se irá levar o ofício ou se irá recolher as custas da remessa. \r\n\r\nProc. 2007.202.005474-0 - CONCEIÇÃO DE JEUSUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIZ BAETAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o Despejo, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a sucumbência como previsto no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do melhor entendimento sobre o tema e em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006221-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X ROSE MARY IMENES Despacho:Defiro a Prioridade. anotar e evitar pilhas comuns. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006674-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS ...ofício(s) preso à contra-capa dos autos, aguardando custas para expedição, podendo também ser retirado e entregue pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.202.002567-6 - IRMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X CANAZARO & SAMPAIO E OUTRO Despacho:Expeça-se a Carta Precatória para a Comarca de Canela, fls. 96. Requisite-se cópia da Declaração ao Fisco, fls 99. \r\n\r\nProc. 2007.202.006330-2 - LUCIA MARIA JEREMIAS X JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o Provimento nº 47/01, da Augusta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.010882-6 - CAREN PONTUAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ELIZANGELA ARAGÃO DOS ANJOS Despacho:Há Inventário distribuído? Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006813-4 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROQUE PEREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B) Despacho:Ao Exequente sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013596-5 - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIAÇÃO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo a Audiência prevista no art. 331 do CPC, dia 26-3-2008, às 15:30h,. publicar \"a jato\". Fale a Ré sobre o documento de fls 109. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002192-0 - MARIA DE LOURDES CUSTODIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 8-4-2008, às 16:10h. Publicar \"a jato\" \r\n\r\nProc. 2004.202.014556-7 - CASSIA REGINA DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MIRTON ALVES GARCIA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2005.202.003171-0 - IRENE RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VALNICE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a dúvida retro, necessário diligenciar junto à Central de Mandados, sobre recebimento e devolução. Oservo que eventual devolução pode ter ocorrido junto à Vara de origem. \r\n\r\nProc. 2005.202.008380-1 - AURORA FONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Examino os E. Declaratório por tempestivos. A sentença examinou integralmente todo o conteúdo em que a Autora esteve no Supermercado. Não há o que esclarecer, cabendo à parte encetar o recurso previsto para provocar o reexame da senteça. \r\n\r\nProc. 2007.202.008453-6 - ANTONIO ABUD ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Designo a Audiência prevista no artigo 331 do código de Processo Civil, para o dia 2-4-2008, às 15:00h. Publicar a jato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010066-0 - ELISABETE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRINEU BISPO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 70, para que produzam seus devidos e legais efeitos, Increva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento.Apos, requisitem-se as quitações. \r\n\r\nProc. 2004.202.005453-6 - MARCO MACARIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X ANTONIO FERREIRA BELLEZA Despacho ordinatório: Ao Inventariante para juntar a cópia do IPTU do imóvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.006122-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro, de plano, a expedição de Mandado Monitório, com prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o(s) Réu(s) o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º, CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.018743-0 - JUZARTH JAMES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X AMBEV CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO Despacho:Regularizem-se as peças do Agravo, cujos autos baixaram. Ao termo do prazo para o cumprimento de fls. 38 parte final, voltar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021498-5 - ESPOLIO DE JOSE ADALVERDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ato Ordinatório: Por ordem do Juízo, intimo o réu ao recolhimento de custas judiciais e taxa judiciária, nos valores acima mencionados, a fim de que possa ser expedido o devido ofício de baixa eletrônica (( x ) Atos de OJA - código 1107-2 - R$ 12,78;( x ) Distribuição -R$ 3,65 + AEV - código 1102-3 - R$ 41,07;( x ) Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 - R$ 9,11;( x ) Acrésc. 20%-Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82;( x ) Taxa Judiciária - código 2101-4 - R$ 38,00;( x ) APCJ - código 1110-6 - R$ 1,82;( x ) FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23);( x ) FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de egistro/baixa (18,23)).... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008110-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DARCY THADEU CHAVES ...ofício(s) preso à contra-capa dos autos, aguardando custas para expedição, podendo também ser retirado e entregue pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.000427-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora. A notificação de fls. 21 foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei dos Registros Públicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.002412-8 - UBIRATAN MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X MARILDA ALVES DE SOUZA Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 8-4-2008, às 16:30h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003715-5 - MARGARIDA IGNACIA DA CONCEICAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MANUEL ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Despacho:Os cálculos apresentados pelas partes, fls 325 e 330, são diferentes, sendo certo que a Autora da Ação depositou valor bem superior ao postulado pelos Réus às fls 329. Diante disso, defiro o levantamento do valor de R$ 34.691, 92 (trinta e quatro mil, seicentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos). Quanto ao remanescente, diga a Autora se concorda com o levantamento. Falem os Réus o que entendem cabível. Como pretendem a remessa ao Contador para conferência, recolham-se as custas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.006719-4 - JOVELINO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 472057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.019768-9 - SILESIO BANDEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)) X MARCELO LINS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003434-1 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X EDILAINE FERREIRA DO NASCIMENTO À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003444-4 - PNEUS L. SEIXAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X VALÉRIA RAMOS PASSOS À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003446-8 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO COSTA À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003449-3 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X EDSON SILVA FERRARI À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003450-0 - PNEUS L.SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA RODRIGUES À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003451-1 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO ROBERTO DE ASSIS À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003452-3 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LÚCIA REGINA BARRETO DE LIMA À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003454-7 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROZIMAR GONÇALVES FONTINELI À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003456-0 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X UBIRAJARA ROMERO À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003458-4 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SILVIA MOURA FEITAL À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003459-6 - PNEUS L. SEIXAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TEREZA CRISTINA GOMES DA SILVA À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003461-4 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MÔNICA LUIZA CARVALHO FERREIRA DA SILVA À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003464-0 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PATRÍCIA PEREIRA PAIVA À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003465-1 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JORGE CARLOS DAS NEVES À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003466-3 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOÃO ADÃO DA SILVA MARINHO À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003468-7 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X GUIOMAR CARLOS MENDONÇA SANTOS À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003470-5 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X OILITO MANHÃES DE SOUZA À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003472-9 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WALCLER CARDOZO À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003474-2 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X RICARDO RAIMUNDO DE JESUS À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.005784-5 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-ME X LEURETTA VILLARDI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.005787-0 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-ME X ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.005789-4 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-ME X RENATO CLAUDIO DA SILVA CIPRIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.005792-4 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-ME X ANDRE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.005795-0 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-ME X CELSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.001014-3 - (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) À parte ré para providenciar fotocópias, conforme requerido. Rio, 12/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.003258-8 - ELISÂNGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) DA VINCI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 46 verso. Rio, 12/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001334-1 - FLAVIA DE OLIVEIRA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X SHELTER ROUPAS LTDA A parte autora para se manifestar sobre oficio da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003114-8 - FLÁVIA APARECIDA DAMICO JACQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) ao autor sobre depósito fls 53/54 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.811.002753-3 - ANA PAULA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). TAIS DOS REIS CARLOS (RJ-141376E)) ALPHA GOLF CONFECÇÕES LTDA. ME., Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.811.001816-9 - ADOZINDA NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650)) X MARCOS ANTONIO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018845-7 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARCELO RICARDO ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 12 verso. Rio, 12/03/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.002109-0 - JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.811.002873-0 - MARIA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) HSBC BANK BRASIL, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.811.003792-4 - PAULO SERGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) R. R AU CAR SOM LTDA - ME, Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) ao autor sobre certidão fls 79 \r\n\r\nProc. 2006.811.003121-3 - (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.811.003979-0 - FERNANDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004023-8 - SANDRA FREITAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) SUL AMERICA SAÚDE, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004142-5 - ALINE BARROZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ANACRIST - ASSOCIAÇÃO NACIONAL CRISTÃ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005091-8 - ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.202.019569-3 - CLÁUDIO ROBERTO BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X LUIZ CLÁUDIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.000647-6 - ANDRÉ LUIZ DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.003205-9 - CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIRA GALHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). KÁTIA ALVES BARRETO PIRES (RJ-136457E)) ao autor sobre petição fls 86 \r\n\r\nId: 472029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Ribeiro Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.152299-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X NÃO IDENTIFICADO) Designo o dia 26/03/08, às 10:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 472027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "472129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002221-5 - JORGE LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: JOSE FRANCISCO RIBEIRO ALVES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.008358-3 - ANA CATARINA COELHO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BESSA INCORPORADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015935-8 - SANDRA GOMES ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067)) X NATERCIA MARIA DE SOUSA COSTA Decisão:...Defiro JG.... compareça a AC nos moldes do art. 277 do CPC que ora designo para o dia 15/05/2008, às 15:15 h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001676-4 - ALBERTINA OSÓRIO DA SILVA, Procurador: MARIA DO SOCORRO OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X BENEDITO OZÓRIO DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007332-2 - NUZIA MARIA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS DE SOUZA MARTINEZ Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009533-0 - CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X LUIZ SOARES DE ALMEIDA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004088-4 - PAULA ELISA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela autora a fim de verificar a regularidade dos registros lançados na linha em questão. Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal para que indique expert em telecomunicações, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade. Faculto assistentes e quesitos em 5 dias.Dê-se vistas a DP e ao réu. Defiro depoimento pessoal a ser colhido oportunamente, por ocasião da AIJ que será designada após a entrega do láudo. Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.208.014593-1 - ELOISIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTRO (RJ-069915)) X PAULO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010642-8 - LUIZ ALBERTO MERIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X REGINA CÉLIA LUGARINHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:Defiro prazo de 05(cinco) dias ao autor para juntada de planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010039-0 - LUIGINO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:...defiro a expedição de guia para depósito judicial do valor indicado na inicial, ...Fl.93 - Anote-se o novo patrocínio e dê-se vista por 10 dias, prazo em que deverá se manifestar sobre a purga da mora.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009529-9 - MARCELO DE CAMPOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X MONICA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro prazo de 10 dias a parte autora para juntar planilha atualizada. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2000.208.009432-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA. Decisão:Defiro a citação do réu na pessoa dos seus sócios, conforme requerido às fls. 256. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001221-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Ao exequente para dar andamento ao feito . \r\n\r\nProc. 2006.208.006573-8 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X 5067 CYBERTECH TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013432-3 - KATIA VICTAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X ADOZINDA VILELA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:Expeça-se guia ao 1º réu. Comprovado o depósito, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014047-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORTIFRUTI MIL E UMA OPCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE : TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013154-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA PEREIRA SASSARA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.006359-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA GONÇALVES HUBNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006093-9 - MARIA JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:... i-se a empresa ré para que no prazo de 5 dias se manifeste quanto ao pagamento da diferença apontada entre o montante já depositado, R$ 28.299,83 e o valor exequendo de R$ 34.129,63.2) As verbas sucumbenciais foram fixadas na sentença de fls.138/141,...3) O saldo remanescente será liberado em favor das autoras, na proporção de 1/3 para cada uma.Para a expedição dos mandados em nome do advogado, venha a concordância expressa da parte, com firma reconhecida, em 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.208.001261-8 - ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X START CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15?05/2008 , às 15:30 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010695-9 - GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MACAF UTILIDADES DO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls 183). \r\n\r\nProc. 2006.208.013143-7 - PEDRO HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RIO 2000 TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Dê-se guia è empresa ré para depósito dos honorários periciais.... \r\n\r\nProc. 2007.208.012871-4 - RICARDO AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012977-9 - YURI GUARILHA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIAÇÃO TOP RIO \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito e data designada para a perícia ( 29/04/08 às 11:00 na sala 313, corredor c do Fórum central). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000497-5 - ANDREA POLICASTRO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X HELIO MANUEL GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Os contatos com o Sr. Avaliador Judicial podem ser efetuados por telefone, através dos nºs... (22) 2551-0193 e 2551-0390,... \r\n\r\nProc. 2005.208.007000-8 - CENIR PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X GERALDO DO NASCIMENTO MOURA Despacho:Venha o plano de partilha amigável ...Informe, ainda, sobre os valores de IPTU.... \r\n\r\nInventário C/C Inventário Negativo C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007479-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X WALDYR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Atenda-se ao ministério Público \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.007572-0 - UNICARE SERVICOS MEDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Não há que se falar em tempestividade da contestação, eis que, sequer, houve efetiva citação da empresa ré,...Assim, chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento de fls.62/80 e fls.86/92, ... para devolução à parte interessada.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.012169-9 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007735-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X ESCOLAS MONTESSORIANAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:Intime-se a ré a pagar R$ 4.901,22, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000832-9 - LÚCIA REZENDE JUND (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ZENILDA QUARESMA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito de fls. 120. Oficie-se nos termos de fls. 120. Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.002326-8 - MARIA ARETA CERDEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X JUSTINO JOSE GONÇALVES DE MACEDO Decisão:Defiro JG. Retifique-se para rito sumário na DRA. Após, emende o autor a inicial para cumprir o art.276 do CPC sob pena de preclusão. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002981-5 - MARIA LÍDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005996-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BENEDITO CELIO PAC HECO Despacho:Dispenso cls. formal.Retifico de oficio o teor da decisão de fls.27/28 para constar que a expedição de ofício ao Detran é desnecessária, eis que não há ordem anterior para anotação da restrição judicial.Certifique-se quanto ao trânsito. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008433-2 - CELIA CODA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a autora, ora exequente, sobre o depósito judicial efetuado pela empresa.... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008255-6 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:I-se a empresa ré, por publicação, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento do quantum devido (R$ 164.662,54),... \r\n\r\nProc. 2003.208.002223-9 - WILSON DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:Expeça-se mandado de pegamento dos honorários em favor do advogado, considerando-se apenas o valor de R$ 415,67, acrescido de R$ 68,40, referente a verba de sucumbência. Indefiro o mandado de pagamento para os honorários de fls.245/246, eis que há declaração de patrocínio gratuito à fl.8.h \r\n\r\nProc. 2005.208.000810-8 - PEDRO ESTEVAM FARIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008743-8 - RAFAEL ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 48.I-se o perito para iniciar seu trabalho . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.208.012255-0 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONTINENTE CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Decisão:Fls 202: Oficie-se ao Banco do Brasil e Caixa Econômica para que transfira os valores bloqueados conforme fls. 200/201 para conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Defiro nova penhora \"on line\" no valor de R$ 3.055,93. \r\n\r\nId: 472129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.006896-8 - MARIA HELENA TEIXEIRA DE SA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANACLETO DA FONSECA E OUTROS Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003012-8 - VERALUCY DE JESUS JACOB (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X CARLOS ALBERTO JACOB Ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007366-6 - ROBISON SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA/DEPOSITARIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008196-3 - REINALDO PONTES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IDALIA BRASIL (RJ-012973)) X ALICE GOMES CASTELO BRANCO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.208.003914-8 - ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)), Interessado: CARLOS GOMES DE MARINS, Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X NAJLA SIMAO LOPES Decisão:Ao Autor sobre fls. 15. \r\n\r\nProc. 2003.208.009487-1 - PRAZERES DA CONCEICAO DOMINGUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSE FERREIRA DIAS Decisão:Proceda-se a retificação, conforme requerido às fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.208.004472-1 - JUNEYA FERRAZ DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X ROBERTO CARVALHO DE MEDEIROS Ao interessado favor retirar os autos e remetê-los à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.008263-1 - MARCELO THEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SONIA THEOTONIO DE OLIVEIRA À FAZENDA. (SR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA.). \r\n\r\nProc. 2006.208.000582-1 - JORGE ANDRÉ FERNANDES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X MARIA DA GLÓRIA SOUZA GUEDES Atendá-se a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.003465-1 - THACYREMA BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IRAPUAN BASTOS LEAL FLS.66/68 - REQUEIRO A JUNTADA DOS ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008188-4 - LUZIA DA CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X SEBASTIÃO IANELIS DE MELO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 84 V \r\n\r\nProc. 2006.208.014232-0 - LUCINDA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X Falecido: MANUEL DE FIGUEIRO MARTINS Atendá-se à Fazenda . \r\n\r\nProc. 2007.208.011007-2 - HETE DE ANDRADE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO PELO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.208.002388-8 - MARIA FATIMA DOMINGUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. 2- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.015534-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANIELLE PEREIRA DIAS Decisão:Diga o Autor se o Acordo de fls. 31/32 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.208.004325-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). MARCELO CRUZ VIEIRA (RJ-152396E)) X FERNANDO DE ALMEIDA DIAS DA COSTA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004613-0 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO VALADAS MIRANDA FILHO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004753-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PAULO DE TARSO DIAS VILAR Decisão:Esclareça, o Autor, a divergência de endereços do Réu (fls. 02 e 11). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012856-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PAULO CESAR FERNANDES GOES E OUTRO Decisão:Requeira o Autor o que for de seu interesse em relação ao 2º Réu.Em momento oportuno será apreciada a revelia da 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.002700-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCOS VINICIUS ALCANTARA AMBROSIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.009536-4 - MARIA HELENA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X HÉLIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.000886-0 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.002394-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KÊNIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA E OUTRO TRAGA O AUTOR CÓPIA DE FS. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.208.016018-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DÉA ALBA LYRA Decisão:Requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.006800-6 - IGOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO (RJ-128411)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Assim, diante da inversão do ônus da prova, determino à ré que se manifeste acerca da produção de prova oral em audiência, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.208.011768-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X ESPOLIO DE JACY HUMBERTO ROLLA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.208.003109-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCELO AMARO RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/05/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002931-0 - SHIRLENE DOS SANTOS MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Venha a Autora com memória discriminada/atualizada do crédito que pretende executar (cf. art. 475-B). \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002086-8 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PRO QUIM SUDESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA] E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.010210-3 - JOSÉ RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.003289-9 - HANDIARA JOAQUIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBER II Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.004494-6 - NÉLIO ALABARCE ZAMOURA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Expeça-se guia para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011569-9 - PANIFICAÇÃO RIO BRANCO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:às partes sobre petição de fls. 163. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.000166-0 - SHALON CHARLES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTA GÁS LTDA (DRIGÁS) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.016356-6 - MARCIA TERRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMACAO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004700-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LUMI HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1- Até decisão em contrário, os bens dos sócios não respondem por dívidas da pessoa jurídica - sociedade da qual fazem parte aqueles sócios - motivo por que INDEFIRO o requerido às fls. 155 (item ii).2- Intime-se o devedor/executado (CPC, art. 652, §3º) para indicar bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade ou titularidade dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001140-9 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013480-3 - MAURÍCIO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Defiro fls. 62. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.000760-3 - RUBENS ROMUALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ELIAS RAIMUNDO DE SOUZA Despacho:venha aos autos o ultimo comptovante de rendimentos do autor no prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008929-0 - CARLOS HENRIQUE ROCAS CORRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro à Ré a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014052-7 - WALDEMAR AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Cumprá-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.001325-8 - PAULO ROBERTO MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X TATIANA VELOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Sr. Advogado: favor comparecer em cartório para retirada de ofício. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.013370-9 - ABRASIVOS AMARANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA E OUTRO autor sobre a devolução da carta precatoria, recolher as custas conforme aviso \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000842-5 - MAURA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIONOR DO NASCIMENTO Ao interessado levar os autos à Fazenda ou pagar o Porte de Remessa e Retorno. \r\n\r\nProc. 2003.208.014229-4 - CERIS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X ELZA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO venham as certidões de praxe inclusive do 5 e 6 distribuidores \r\n\r\nProc. 2006.208.005921-0 - BERNARDINA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)), Habilitado: CAROLINA DE FATIMA ALVES, Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X LUCINDA DA CONCEIÇÃO LEMOS E OUTRO Decisão:Intime-se a herdeira habilitada para se manifestar acerca do disposto às fls. 191 e 196. \r\n\r\nProc. 2007.208.003780-0 - WILSON LESSA CAMODEGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X DARIO CAMODEGO E OUTRO autor fornecer as copias da relação dos bens \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.003613-0 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PRO QUIM SUDESTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO), Inventariante: JOSIANE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006293-0 - ODELIDES VAZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X JERUSA LOBÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010527-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X INMARTAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014674-1 - NIVALDO FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ASSOCIAÇÃO DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO SUEZ Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007334-6 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004775-3 - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010900-8 - EURIDICE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012860-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXENDRE PAES SALLES Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 27. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013438-4 - CONDOMÍNIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1) Às partes sobre fls. 260. 2) Ao Réu sobre fls. 263. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013669-0 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:preliminarmente, justifique, pormenorizadamente, o denunciado( ItauSegurosS/A), a produção da prova pericial requerida as fls. 322, em dez dias, sob pena de perda da oportunidade da prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.013970-9 - FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.208.004391-7 - NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.004714-5 - JOSE FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X MARCELO ALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG ao Autor. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/05/2008 às 17:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010665-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ÂNGELA CRISTINA ALECIO TORRES E OUTRO Decisão:Ao Autor sobre fls. 70/125. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.014430-8 - TANIA MARIA THOME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTAO DE CREDITO RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014360-9 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:1- Fls. 110 - Oficie-se o SPC e a SERASA para excluírem de seus cadastros o nome do Autor, por inclusão do Réu ITAUCARD.2 - Corrija-se a autuação e registros quanto ao correto nome do Réu: \"BANCO ITAUCARD S/A\", oficiando-se o Distribuidor.3 - Fls. 105/106 - Não trazendo, o Réu, qualquer prova de sua alegação (fls. 106, primeiro parágrafo), indefiro o requerido quanto à manifestação do I. Perito.4 - Fls. 103 - Homologo os honorários do Perito, em R$ 3.000,00, correspondendo a 1.714,77 UFIR, para os efeitos do previsto no art. 4º da Resolução do CM nº 20, de 14/09/2006.5 - Laudo em 30 dias.6 - Intimem-se as partes e, após o prazo sem im pugnação, encaminhem-se os autos ao I. Perito. \r\n\r\nId: 472132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003957-2 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:Fls. 476; Em homenagem ao princípio da igualdade de tratamento que deve ser dispensado às partes, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012882-9 - M.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.T.M.P. (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Sentença:Tendo em vista o acordo alcançado pelas partes na separação consensual, que tramitou perante o Juízo da 3ª Vara de Família do Méier, acarretando a perda superveniente do objeto do presente feito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à autora.Dê-se ciência ao MP. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013857-4 - M.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X L.H.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a manifestação do MP de fls.48.( Requer o MP a majoração dos alimentos para 20 % dos vencimentos do réu face a orientação da jurisprudência em sendo um alimentando) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.015804-4 - S.R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Atenda-se ao MP (fls. 63 verso) (Requer o MP a retificação da cláusula de alimentos ao filho, devendo a mesma ser retirada do acordo para que os alimentos continuem no percentual de 20%, conforme pactuado por ocasião da separação. De ressaltar que a outra filha do varão é mais velha que o alimentando e que do contra-cheque de fl. 13 só aparece desconto de alimentos em favor deste, contrariando a planilha de fl. 47. Tal modificação não preserva os interesses do menor). \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.208.015770-2 - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X E.L.F. O.S. nº 01/07: À parte autora sobre o ofício de fl. 30. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016388-8 - D.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008) OS 01/07 - VENHA O RECOLHIMENTO DE R$ 3,64 NA CONTA 1110-6 + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.017659-9 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Designo audiência de ratificação para o dia 24-04-2008, às 13:20 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12 na conta 1102-3), conferências cartorárias (R$ 1,82 na conta 1110-6, por cada cópia ou observar o Provimento 26 da CGJ), 10% do total da CAARJ, FUNPERJ ( 5% do campo 41 na conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (5% do campo 41 na conta 5673-00124-3). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012452-6 - J.T.L.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X M.B.L. Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Incabível a reconvenção na espécie, haja vista que se trata de divórcio, para cuja decretação é suficiente a separação de fato por mais de dois anos. Desentranhe-se, assim, a peça de fls. 103/104 e documentos que a instruem, restituindo-se ao subscritor.3 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.004811-3 - R.F.T. (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X L.V.G.T. Despacho:Venham as declarações firmadas por duas testemunhas, devidamente qualificadas, atestando a separação de fato do casal por mais de dois anos e sem reconciliação, com reconhecimento de firma. \r\n\r\nProc. 2008.208.004855-1 - L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X L.C.S.P. Sentença:Tendo em vista a informação da pesquisa realizada no sistema do TJ, de que tramita neste Juízo ação de divórcio, entre as mesmas partes, sob o nº2007.208.012837-4, caracterizada, assim, a litispendência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V do CPC.Custas ex lege.Dê-se ciência ao MP. Após, certificado o correto recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - C.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Despacho:1 - Ao impugnado.2 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008025-9 - I.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) ATENDA-SE AO MP ( REQUEIRO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO D.O. PARA QUE O PATRONO TENHA CONHECIMENTO E REGULARIZE O ENDEREÇO DA PARTE UMA VEZ QUE O PROCESSO EM APENSO VEM SENDO IMPULSIONADO) \r\n\r\nProc. 2007.208.014018-0 - F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X F.F.A. AGUARDA-SE A VINDA DAS CÓPIAS MENCIONADAS NO ARTIGO 202 DO CPC, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000576-8 - M.C.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487) O.S. nº 01/07: Ao Exeqüente sobre fl. 79. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012959-5 - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). AURELINO BATISTA GOMES (RJ-126238)) X M.A.M. OS 01/07 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001889-1 - V.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X C.M.S. Decisão:Dê-se ciência ao MP.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005215-1 - P.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X P.C.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/07. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007036-0 - A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X D.F.L. Despacho:Fls. 37: Defiro por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008201-5 - A.T.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804)) X B.G.N. (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls. 80 eis que já consta cópia do referido acordo às fls.31/32, conforme certificado pela diligente serventuária às fls. 80 verso.2 - Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014551-7 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Decisão:Defiro JG a ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.014837-3 - W.D.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X J.M.D.R. E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o item 2 da decisão de fl 63, em dez dias, pena de inepcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.015588-2 - C.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X J.S.J. O.S. 01/07.: VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017087-1 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X D.M.G. O.S. 01/07.: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.007882-6 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013)) X R.P.G. Sentença:Tendo em vista que o autor não foi localizado no endereço fornecido, sequer sendo noticiado nos autos seu paradeiro, demonstrando, dessa forma, o desisteresse em prosseguir com o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Custas ex lege.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007172-8 - I.N.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA DA FONSECA (ES-003595) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pela parte autora e pelo MP, consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Consigno que o réu não requereu a produção de prova em audiência.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 13/05/2008, às 15:30 horas, oportunidade em que deverá a autora juntar o documento que comprove a propriedade do veículo mencionado na inicial. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007172-8 - I.N.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA DA FONSECA (ES-003595) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 73. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016766-5 - W.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:1 - Deixo de receber a reconvenção de fls. 56/61, porquanto inexiste conexão entre o pedido reconvencional e a ação principal. Desentranhe-se aquela peça, restituindo-a à signatária.2 - Diga o autor sobre a contestação de fls. 43/54. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013015-0 - J.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X J.L.I.S.V. Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006742-5 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, bem assim IMPROCEDENTE o pedido reconvencional... Ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais compensando-se os honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 relativamente à ré.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000592-4 - C.E.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825) Despacho:Esclareçam os requerentes, em cinco dias, se persiste o requerimento de fls. 48, haja vista a confirmação da averbação de fls. 51.Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009069-3 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414) Despacho:Por entender imprescindível a realização da audiência prévia de conciliação, designo o auto para o dia 10/04/2007 às 13:30 horas..Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.001004-1 - R.T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X L.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) O. S. nº 01/07: À parte ré sobre a promoção de fl. 170 \r\n\r\nId: 472131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012927-5 - KAMILA MACIEL DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X RONALDO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013782-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA DA CUNHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X JORGE DA CUNHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Despacho:Espeça-se Alvará na forma requerida obsevando o percentual de alimentos. Outrossim,, oficie-se ao órgão pagador na forma solicitada pelo MP. Atenda a requerente ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.008123-7 - JOÃO VITOR ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015686-0 - CAIO VICTOR COSTA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003037-4 - CAIO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011760-1 - PATRICK FERREIRA SALERNO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014183-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA ISTEFANI (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X FERNANDO ISTEFANO Sentença:Cuida-se de Ação.de Alimentos proposta por LUIZ FERNANDO DE SOUZA ISTEFANI legalmente representado por RENATA DE SOUZA LÚCIO em face de FERNANDO ISTEFANO. Compulsando os autos, verifico pelos termos da ata de fls. 27 que o réu e a RL restabeleceram a relação afetiva . O ministério Público opinou pela extinção. É o relatório. Decido. Considerando que o alimentante retornou seu convívio na mesma residência do alimentando, impende reconhecer a perda superveniente do interesse pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. Revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 23. Oficie-se ao empregador para informar acerca da revogação do desconto em folha. Custas e honorários pela parte autora, ressalvada a grautidade de justiça deferida às fls. 11. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003478-1 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Decisão:Defiro o prazo de 90 dias para apresentação de proposta de compra e venda. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011018-7 - IZIDORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X WALTER GUEDES Decisão:Ante a certidão de fls. 28, decreto a revelia do réu esclarecendo desde já que por se tratar de ação de estado não se operarão seus efeitos materiais. PARTES LEGÍTIMAS ESTANDO A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE REPRESENTADA E O RÉU REVEL, PRESENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E PROVA TESTEMUNHAL CUJO ROL DEVERÁ SER ACOSTADO EM 10 DIAS DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000383-8 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X AUGUSTO DA SILVA BARROS Despacho:Oficie-se ao SPC, à OI, ao SERASA e à Receita Federal para informar se em seu banco de dados consta do atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.010215-4 - CÉSAR MURILO DE MACAU (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS O.S.02/02 - Intimar o Requerente a comparecer em Cartório para retirar a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012953-6 - EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305) Despacho:Ante a certidão retro, expeça-se mandado de averbação em substituição à Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008637-9 - LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ANANETE MARIA CASTRO DA SILVA O.S.02/02 - Intime-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014231-0 - RUY MAGALHÃES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X SOLANGE FIGUEIREDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS EM QUE PESE A REVELIA DA RÉ DECRETADA ÀS FLS. 43. PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL REQUERIDA PELO MP MEDIANTE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/04/2008 ÀS .14:45HS. INTIME-SE AS PARTES PESSOALMENTE, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009069-1 - JUAN RAFAEL ÁVILA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X JORGE ANDRÉ SILVA DE FARIAS Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida às fls.45. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006148-6 - AGATHA D'AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MICKEY PINHEIRO FARIAS Decisão:Defiro a suspensão com fulcro no art. 792 do CPC. Transcorrido o prazo requerido sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011025-4 - CRISTIANE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015620-5 - RAISSA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X JOÃO CLOVIS DA COSTA Reclha a parte autora as cusatas referantes a nova diligencia deferida fls. 112; acrescido dos percentuais de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.001635-5 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOAÕ PAULO DE FREITAS RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015517-0 - WALLACE GUZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls.94, devendo constar deste a advertência do preceituado no art. 22, parágrafo único da Lei 5478/68. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012900-5 - ALFREDO ENNES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LUCIA MARIA RAMÔA CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, PELA PARTE RÉ E PELO MP CUJO ROL CONSTA DE FLS. 109/110 E 116/117 O ROL DE TESTEMUNHAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/05/2008 15H. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SE DEVIDAS, INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014908-0 - SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALINE NEVES DOS SANTOS Despacho:Ante a certidão retro e a certidão do Sr. OJA, esclareça o autor se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.000112-1 - ALEXANDRA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:Redesigno a APC para o dia 12/05/2008 às 11h. Oficie-se, com urgência ao Juízo Deprecado, por fax, fornecendo a nova data a fim de propiciar o cumprimento da diligência. Na hipótese da referida Carta Precatória já ter sido devolvida e certificado, renove-se a diligência mediante expedição de nova Carta Precatória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008525-9 - CARLOS DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)), PEDRO MORAES DE MELLO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h,sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.008402-4 - VERA LUCIA DA SILVA CRHISPIM MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JAYME CORDEIRO MELIANDE Decisão:Intime-se a requerente para comprovar em 05 dias o cumprimento do determinado às fls. 433, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.011369-3 - MAURÍCIO NUNES ALBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CLAUDIA NATALIE NUNES ALBA O.S 02/02VENA A CÓPIA DA INICIAL PARA ACOMPANHAR MAND. DE CIT. E INT.,TANDA-SE A PARTE REQ.TE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016077-4 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LUCIANA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) O.S.02/02 - Intimar a parte para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (via postal). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012342-8 - KAILLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ BENTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 56/60 - Diga a parte autora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010922-5 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Ante a exceção oposta, suspendo o presente feito até a solução do incidente. Certifique o cartório nos autos da exceção se houve manifestação do excepto. Certificado, remetam-se o processo secundário ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.017374-4 - BRUNO SCHMIDT TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATA FERNANDES SCHMIDT TEIXEIRA DE LIMA Decisão:Decreto a revelia da ré, ante a inércia em apresentar contestação. Ao requerente sobre os novos documentos acostados e para manifestar-se em provas. Com a manifestação deste, dê-se vista ao MP acerca dos novos documentos, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.005326-8 - CARLOS GENS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Informo que a presente petição refere-se a processo já arquivado.ADV. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS(OAB/RJ-38397). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.017466-9 - GESSINA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X Falecido: ARTHUR JORGE DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011573-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO), Inventariante: MARIA DE FATIMA GAMA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006170-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Decisão:Ante a manifestação do Ministério Público, defiro a realização de estudo social e psicológico, devendo o laudo ser remetido aos autos em 45 dias após o início dos trabalhos. Diligencie o cartório. Com a vinda do laudo, designarei audiência para depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.006002-7 - CRISTINA MARIA FERREIRA VERDUGAL GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015099-7 - JOSÉ PAULO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014564-5 - DANIELLE FADUL VILAS BOAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Decisão:Considerando que por ocasião do ajuizamento a requerente residia em endereço de competência deste foro regional, fixo a competência deste Juízo em razão do princípio da perpetuatio jurisdicione insculpido no art. 87 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001347-9 - LUIZ CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E PELO MP E PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE CUJOS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ACOSTADOS EM 10 DIAS, ASSIM COMO O ROL DE TESTEMUNHAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/04/2008 13:45H. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014793-9 - ANTONIO CELINO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X DESIRÉE DE ASSUMPÇÃO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Fls. 39 - Anote-se onde couber. Considerando a audiência designada, indefiro vista fora do cartório. Registre-se que processo é formado por poucas folhas pelo qeu perfeitamente possível sua reprodução por cópia. \r\n\r\nId: 472133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MARCO AURÉLIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245) Despacho:(fls. 102) Expeça-se guia. Intime-se a parte autora para a perícia por via postal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012950-0 - JOSE FRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X MARLENE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.208.000838-1A - THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Cumpra-se fls. 253 e 258. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.010588-8 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Remetam-se os autos ao 2.° Partidor Judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.011862-5 - ANTONIO GUILHERME LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MOLL VERONESE (RJ-050334) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.012471-0 - ANGELA MARIA LUCAS DA SILVA, OSCAR LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416) Despacho:Aguarde-se a juntada das declarações requeridas em sede de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004934-4 - MARIANA DOS SANTOS CALAZANS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196)) X SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Despacho:Penhora \"On Line\" realizada nesta data. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2003.208.006299-7 - CRISTINE DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ANTONIO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151) Intime-se o advogado subscritor de fls. 66/67 (Dr. Rogério A. Rayol) a regularizar sua procuração e promover o andamento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.006957-8 - L.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:Penhora \"On Line\" realizada nesta data. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2004.208.004719-6 - FERNANDA ZENY NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X FERNANDO CESAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA SOUZA (MG-054061) Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça - devolução de Carta Precatória (Comarca de Caxambu/MG). \r\n\r\nProc. 2004.208.014273-0 - JOÃO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:Penhora \"On Line\" realizada nesta data. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2005.208.003227-5 - P.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X J.L.C. À parte autora sobre resposta de Ofício nº 050/2008 - Cartório do 1º Ofício encaminhando certidão de inteiro teor contendo ônus reais da matrícula nº 6.765. \r\n\r\nProc. 2007.208.006188-7 - MAYARA DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X PAULO CANCELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Ao requerente de fls.49 para cumprir o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011388-7 - YAGO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NELSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIRENE FREITAS MASCARENHAS (SP-194281) Aos interessados sobre devolução de AR negativo, referente à Intimação postal da parte ré NELSON RIBEIRO ALVES. \r\n\r\nProc. 2008.208.005483-6 - DAIANA AMPARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ANTONIO FRANCISCO DA FONSECA Despacho:Traga a exequente aos autos a planilha. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.012657-2 - NADIR SCHOTZ DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X FELISBINA FERREIRA SCHOTZ Despacho:( fls. 35/37) Expeça-se termo de curatela conforme determinado. ( fls. 42/43) Expeça-se mandado de pagamento. Após a retirada do termo, certifique-se eventual impugnação e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015776-3 - LEILA DE SOUZA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-055351)) X CLARICE SANT'ANNA DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, pela ausência de pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.Custas pela requerente. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010671-0 - O.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) À parte interessada para complementar as custas de fls. 398, uma vez que recolhidas menor, conforme abaixo:a) campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 5,83;b) campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 5,83.c) TOTAL: CAMPO 49: R$ 11,66 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.006673-0 - LORRAINE MARTINS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LUIS ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.015428-2 - JOSE LUIS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CAIO LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.016807-4 - JOSEFA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X SILVIO SANTOS DA SILVA À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015994-2 - PRISCILA TAYLOR DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X LUIZ OCTÁVIO CRUZ DO NASCIMENTO), ISABELLY SOUZA FURTADO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217), Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002608-3 - M.P.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). PAULA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-105469), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.014235-8 - MARCO AURÉLIO BARCELLOS CAIRE, SANDRA MARQUES BARCELLOS CAIRE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) oFÍCIO PRONTO \r\n\r\nId: 472135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013426-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X D'MED FARMACEUTICA LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000402-0 - NILCEA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X NELSON RODRIGUES DA SILVA Ao requerente para retirar alvará de autorização em cartório e, instruir formal de partilha com as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2005.208.000607-0 - CLEBER NATAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ROBSON BARROSO GOMES Ao requerente para retirar aditamento ao formal de partilha pronto em cartório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003875-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE DUTRA ÁVILA Fls. 48 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.208.004228-7 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:À parte ré para juntar o documento requerido às fls. 130. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005722-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X THEREZA ALVES CONFORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:1. Defiro JG à 2ª ré. 2. Recebo o recurso de fls. 322/8 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.001829-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FEITO COM CARINHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao autor para recolher as custas para a carta precatória, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.208.010991-0 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X REYNER MARTINHO DE FREITAS Despacho:Fls. 89/90:1) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03.06.2008 às 14.30 horas. Cite-se e intime-se.2) Recolhidas as custas certificadas as fls. 92, oficie-se ao TRE/MG conforme requerido . \r\n\r\nProc. 2007.208.001514-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA Despacho:Fls. 142: Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_03.06.2008 às14.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X STELLA IANNUZZI BARBOSA Despacho:Fls. 95: Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_03.06.2008 às15.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006665-4 - MARIA JOSE COELHO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo, sendo certo que a prejudicial de mérito será decidida na sentença. Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária para o deslinde da causa, sendo certo que, caso obtenha êxito a demanda, bastará simples cálculo aritmético para o aferimento do valor devido.Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias.Diga o réu se possui os extratos bancários das contas mencionadas na inicial referentes ao meses de maio, junho e julho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.208.006723-3 - SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013679-6 - PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPOLIO DE ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015912-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM PEREIRA CARDOSO Despacho:1- Cumpra-se corretamente o item \"1\" da decisão de fls. 31, exceto, por ora, no que tange ao recolhimento de custas.2- Cumpra-se o item \"2-c\" de fls. 31, juntando aos autos o último balancete do condomínio para análise do benefício pretendido.3- Fls. 54: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.016044-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X GEISA SILVA LEAL E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir a citação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006052-4 - G J NASCIMENTO INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03.06.2008 às 14.00horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009962-5 - ADAIAS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955), Dr(a). ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS (RJ-090363), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ante a impossibilidade de realização da prova pericial, uma vez que os documentos essenciais para a realização da perícia não foram encontrados na busca realizada na empresa ré e ante a decisão de fls. 106/106v. que determinou a inversão do ônus da prova, decreto a perda de tal prova pela ré.Intimem-se. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.000291-3 - LUIS CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:ESclareça a parte autora, na prova pericial requerida eis que a parte ré, em sua contestação, ao que parece, se restringe a alegar a inobservância do procedimento para o cancelamento. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016119-5 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOÃO TEIXEIRA COSTA E OUTRO Ao autor, sobre certidão do OJA (fls. 37, verso). \r\n\r\nProc. 2008.208.001413-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X HIDERALDO JOSÉ DA SILVA Ao autor, para recolher R$ 16,83 a título de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.001461-7 - ANTONIO EUGENIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FIRMO ALVES (RJ-020794)) X MARIA JULIA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012332-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ARLEY MANUEL VELOSO Ao autor para retirar ofícios em cartório, conforme petição fls 108/109 \r\n\r\nProc. 2003.208.002668-3 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SYLVIO DE FREITAS SILVA E OUTRO Ao autor para recolher custas de diligência do OJA cod 1107-2 R$ 25,56+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010073-3 - JORGE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X DJALMA BATISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.004102-3 - SERAFIM SOARES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO DE FRAGA Ao autor para instruir mandado de avaliação com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015230-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X PRISCILA OLIVEIRA DE FREITAS Ao exequente para retirar ofícios em cartório ou pagar custas de expedição APCJ cod 1110-6 R$ 10,95+10% CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.001963-0 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher custas conforme certidão de fls 31 e para instruir precatória com: 1) procuração 2) decisão que deferiu a citação por precatória e GRERJ das custas da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007791-3 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 45/55 - À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009311-4 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOP. DE TRABALHO EM TAXI E TRANSP. COM PADROES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ERNESTO ARARIPE MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818) Decisão:Fls. 385: Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2003.208.015075-8 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MYDAY METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Considerando que a perícia na cabine que serviu de modelo é necessária para finalizar a instrução a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa pela parte ré, e que tal trabalho é complementar não tendo sido requerido na oportunidade da realização do laudo pericial, fixo honorários complementares em R$ 1.000,00 que deverão ser depositados pela parte ré no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova, importando salientar o injustificável tempo decorrido desde a propositura da presente sem que tenha sido entregue a efetiva tutela jurisdicional.Sem prejuízo, digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.003074-6 - FÁBIO DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X VIAÇÃO VERDUN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOIntime-se da nova data.(ao autor para comparecer a exame pericial em 25.04.08, as 11:00h, a rua Alm. Tamandare 66 s/430, Flamengo - esq. com R Catete 347) \r\n\r\nProc. 2005.208.007053-7 - SONIA MARILIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005798-7 - MARIA LUCIA MEIRELLES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não vislumbro no caso as hipóteses previstas no art. 273 do CPC, não havendo nos autos prova inequívoca acerca da mecânica do acidente.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe à dinâmica do fato, bem como à existência de danos sofridos pela autora e sua extensão, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas de fls. 44/45, 63 e 85, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias da designação da ACIJ. Defiro a produção de prova pericial nomeando o DR. Luiz Leopoldo, cujo telefone é de conhecimento do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.013741-7 - ONEIDY MARLUCY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1) Fls. 27/8: Recebo como emenda;2) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_03.06.2008 às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017054-8 - ANTONIA RIBEIRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE ANGELUS Despacho:1. Ante o rito ordinário requerido na inicial, retifique-se a autuação e onde mais couber;2. Defiro JG;3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007009-8 - RUBENS MATOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 1ª ré, uma vez que esta participou dos contratos em questão na condição de estipulante, sendo certo que os argumentos oferecidos para sustentar tal preliminar se referem ao mérito. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe à eventual alteração da apólice de seguro sem a ciência do autor, bem como à existência de doença que ampare a pretendida indenização, impõe-se a dilação probatória, deferindo a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor , e prova pericial nomeando o Dr. Luiz Leopoldo de Q. Guimarães, , tel.25563927, 99888237. Defiro a produção de prova documental suplementar. ........ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001028-6 - JAQUELINE CURY DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ANTONIO ROGERIO DE MELO Ao requerente para instruir mandado de avaliação com as cópias necessárias, a saber: 1) cópia do despacho que defere custas; 2) espelho IPTU; 3) RGI e primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.208.015011-2 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X ANNA RODRIGUES DE CARVALHO VENHA CERT DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO DE CUJUS E DO ESPÓLIO , RECEITA FEDERAL E 5º E 6º OFICIOS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008625-2 - GERSON SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:A parte ré sobre fls. 69. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.010751-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X D'MED FARMACEUTICA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012137-5 - MARIA CELIA DE ASSIS GRISI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe à existência de vazamento de gás e sua origem, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora às fls. 111, nomeando para tal, o Dr. Renato pachá Bicharam, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Intimem-se as partes para oferecerem quesitos, no prazo de 10 dias. A pertinência da prova oral será apreciada com a vinda do laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003085-0 - FIO DENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X J H M MÁQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO OSMAR DA ROS (SP-025888) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes se ratificam suas manifestação de fls. 95/96 e 100 quanto à produção de provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012456-8 - ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DI PIETRO TROCADO ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013056-3 - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.003576-5 - FIO DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X J H M MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO OSMAR DA ROS (SP-025888) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nId: 472139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.161993-1 - MARCUS VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:I-SE A PARTE RÉ A CUMPRIR O DECISUM, PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA JÁ FIXADA NO DECISUM E PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017727-0 - MARIA DAS GRAÇAS FRAGIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179357-8 - GLAUCE DUARTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:À AUTORA SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO A FLS. 66/67 PELA DEMANDADA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003734-6 - AUGUSTO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA. Despacho:VENHA FÉ E CONTRA-FÉ PARA A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004541-0 - ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:VENHAM FÉ E CONTRA FÉS PARA CITAÇÃO. COM ELAS, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO; CITEN-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS, INTIME-SE A PARTE AUTORA. EM TEMPO, AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.004978-6 - LUIZ GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BCP S.A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/05/2008 ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.004981-6 - LUIZ GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/05/2008 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 471989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000569-0 - TÂNIA MARIA DA CUNHA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS LTDA), VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.211.001238-3 - ÉRICO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X INSS Despacho:Venha a declaração de IR ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.211.001987-1 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES E EUNICE MIRANDOLA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Por impossibilidade do conciliador comparecer e MM juiz acumulando do R. Leopoldina REDESIGNO a audiência para o dia 10 de junho de 2008 às 1100: \r\n\r\nProc. 2005.211.006163-6 - CECÍLIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X PREDIAL LISBOA LTDA), VERA LÚCIA DA ROCHA TAVARES), WAGNER ROBERTO DE BARROS Por impossibilidade do conciliador comparecer e MM juiz acumulando do R. Leopoldina REDESIGNO a audiência para o dia 10 de junho de 2008 às 11:30 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004952-3 - MARCIA ALVES DOS SANTOS, MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL, QUAL SEJA, PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.211.005873-1 - MABIA FERREIRA DA SILVA, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, REGINALDO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, MABEL FERREIRA DA SILVA, AVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X JOÃO ALEXANDRE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO (SALDO DE 2.133,98). \r\n\r\nProc. 2007.211.004772-3 - MOACIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X ORLANDO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.211.000164-6 - RUTH MAZZIN ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY ROBERTO Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do \"de cujus\" não pertence a esta R.A. e, considerando que a competência da varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis com atribuição orfanológica do Fórum Regional de Madureira.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.000506-8 - DENISE NASCIMENTO BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X RENÉ NASCIMENTO BARROS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.001415-0 - ROSANGELA DOS SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DOS SANTOS DE MORAES Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do \"de cujus\" não pertence a esta R.A. e, considerando que a competência da varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis com atribuição orfanológica do Fórum Regional de Madureira.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.211.001084-2 - MARILENE BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X MARLENE SEBASTIÃO FERREIRA), GELSON PEREIRA FERREIRA), JOSÉ PEREIRA FERREIRA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006311-6 - ANGELA DOMINGUES TRINDADE BRAZ, ALINE DOMINGUES TRINDADE BRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X MAURO ROMERO TRINDADE BRAZ Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.000172-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUAREZ CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.211.000782-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SUCESSORES DE AILTON DA SILVA BARBOSA), Habilitado: SEVERINA DA SILVA BARBOSA), Habilitado: MANOEL JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005032-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000142-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MIRTHES LIMA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007795-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WALLACE ZAVARIZE MOURA Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.001659-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Regularize o contrato e a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002282-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIA CRISTINA DE LIRA LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS, TODOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.211.002152-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON ALVES PEIXOTO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.211.005462-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVANA BRASIL MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001342-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE SANTOS DE PAULA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001565-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARLOS ROBERTO SANTOS JUNIOR Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.004380-8 - BRADESCO ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATO JORGE ALVES TEIXEIRA Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.005300-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO FERREIRA DOS SANTOS Expeça mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.001530-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE SALES DA SILVA Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.001967-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da notificação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000132-2 - Inventariante: AIRTON FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X IRENE FLORÊNCIO FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AOS 20 % DO 12º AVALIADOR JUDICIAL (TEL.: 3133-2000). \r\n\r\nProc. 2007.211.004552-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X OLGA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000765-0 - Inventariante: RAIMUNDA ROMANO DE OLIVEIRA X JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis da . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000072-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGE CARLOS LIMA DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.211.000407-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTOMOVEL CLUBE, Síndico: LUIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X GERALDA MACHADO VELOSO Despacho:Cumpra-se fls. 176 verso. \r\n\r\nProc. 2005.211.001386-1 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X REGINA CÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS Por impossibilidade do conciliador comparecer e MM juiz acumulando do R. Leopoldina REDESIGNO a audiência para o dia 03 de junho de 2008 às 11:00 \r\n\r\nProc. 2005.211.002075-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NATANAEL FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.211.002652-5 - KEILA DO NASCIMENTO LEAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X HILKIAS GUIMARÃES AZEVEDO), MINASMÁQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Por impossibilidade do conciliador comparecer e MM juiz acumulando do R. Leopoldina REDESIGNO a audiência para o dia 10 de junho de 2008 às 1100 \r\n\r\nProc. 2007.211.003041-3 - ANA MARIA CUNHA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Por impossibilidade do conciliador comparecer e MM juiz acumulando do R. Leopoldina REDESIGNO a audiência para o dia 03 de junho de 2008 às 12:30 \r\n\r\nProc. 2008.211.000416-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS), IZA CECÍLIA SILVA DOS SANTOS), FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Venham os 03 últimos balancetes para exame do pedido de gratuidade de justiça. Esclareça se os réus são os proprietários da unidade autônoma mencionada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.001504-9 - WALDEMAR SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003574-5 - JOSÉ RICARDO ROSAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.211.001991-0 - ENILSEN DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARÍTIMA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Por impossibilidade do conciliador comparecer e MM juiz acumulando do R. Leopoldina REDESIGNO a audiência para o dia 03 de junho de 2008 às 12:45 \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003022-6 - WILTON ESPINOSA, FATIMA PEREIRA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ZELIA MARIA GONÇALVES PINHEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA, QUE INFORMA NÃO EXISTIR TAL ENDEREÇO NO RIO DE JANEIRO, CONFORME BUSCA PELO GUIA DE CEP, E QUE O CEP REFERE-SE À RUA ITACOLOMI, BAIRRO VILA GOMES, QUEIMADOS /RJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004119-6 - CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por impossibilidade do conciliador comparecer e MM juiz acumulando do R. Leopoldina REDESIGNO a audiência para o dia 03 de junho de 2008 às 11:45 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c anulação de contrato de financiamento; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.006037-0 - HELENA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham memoriais no prazo legal, sucessivamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória, por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005776-3 - VERA LÚCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por impossibilidade do conciliador comparecer e MM juiz acumulando do R. Leopoldina REDESIGNO a audiência para o dia 03 de junho de 2008 às 11:15 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000584-2 - JOAQUIM PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000939-6 - RAQUEL CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO), BANCO ITAU S/A (ITAUCARD)), ZANC Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.001246-2 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X CLAUDIA REGINA CONCEIÇÃO Despacho:Venha o contrato de locação mencionado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003603-6 - WALTEMIR PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOSÉ MARCOS TOBIAS DA COSTA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA PARA INTIMAÇÃO, BEM COMO DA DILIGÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2008.211.001781-2 - SHEILA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JOSÉ DOS PASSOS VALVERDE Decisão: Defiro JG. Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.211.006383-9 - COMARCA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CALÇADOS PARA SENHORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EMBARGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 19/21 APRESENTADA PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.211.000335-5 - JOSÉ ARRUDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X IRENE DE CARVALHO), HILDA CARVALHO DA SILVA), OLINDA DE CARVALHO PEREIRA), JUREMA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:Regularize o embargante sua representação processual. Após, aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003164-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MERCEARIA MUITA GENTE LTDA), CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ARAÚJO Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.211.003842-4 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARCOS EMIDIO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003997-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTÔNIO MARIO DORA Despacho:Concedo a parte autora o prazo preclusivo de 05 dias para que cumpra integralmente o determinado, trazendo o cadastro atualizado e regularizando sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.004747-4 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X MARTINS MESQUITA COM. E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:1 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TAL BENEFÍCIO SÓ SERÁ CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS EM CASOS EXCEPCIONAIS (En. n° 121 - TJERJ).2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.001204-8 - PREDILECTA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.211.001639-0 - MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPEÇAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X JEGIL PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOBILÍSTICOS LTDA-ME Despacho:Venha o contrato original. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002441-3 - MAGUIDA FRANCISCA DE MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGL INDUSTRIAL LTDA Por impossibilidade do conciliador comparecer e MM juiz acumulando do R. Leopoldina REDESIGNO a audiência para o dia 10 de junho de 2008 às 12:00 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005172-4 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO GAMA, WILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X SANE RIO ENGENHARIA LTDA), MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.211.005853-6 - LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (08 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.211.003171-5 - JOSEFA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008 AS 11;30 HS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001610-4 - JOSÉ APOLONIO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES PARA FALAR SOBRE FOLHAS 76,77,78. \r\n\r\nProc. 2006.211.006713-6 - RENATA ZURITA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Para elucidação de tais pontos defiro a realização de prova pericial médica, testemunhal, referido no rol de fls. 18, apenas, e depoimento pessoal da parte autora. Indefiro a produção de prova testemunhal pela ré, em razão da preclusão no que refere a apresentação de rol, por se tratar de procedimento sumário.Intime-se o Dr. Alfredo Fontes, conhecido do cartório, a fim de declinar se aceita o múnus e declinar sobre honorários, sendo certo que me valho da quesitação fornecida pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003182-4 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. (art. 475 J, §1º) \r\n\r\nProc. 2007.211.002743-8 - FERNANDA VIANA SALU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ESKABOM 21 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO ALFREDO FONTES (06 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.211.006186-0 - MIRANI FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:Esclareça a autora porque o documento de fls. 15 é datado de ano anterior ao acidente. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.001299-1 - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000601-1 - JOAQUIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONDINA MACHADO RIBEIRO desarquivado em 11/03/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.211.000583-5 - Inventariante: ANA CRISTINA CALDEIRA SIMOES X ELZA CALDEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA JUNTAR CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU DE 2008, COM O FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.211.001938-0 - JOSE TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA CANDIDA Despacho:Primeiramente cumpra fls. 78 verso. \r\n\r\nProc. 2004.211.003402-3 - PAULO HENRIQUE DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLTON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000370-5 - IONARA SEVERINA CAVALCANTI VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MARCOS VIDOLIM Ao patrono da requerente para ver fls. 81, embora fls. 82 tenha seguido com cópia de fls.80. \r\n\r\nProc. 2008.211.000976-1 - GERALDO LUIS TELLES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X GERALDO CAMPOS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.211.000488-0 - ALBERTINA LUIZ DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X LUIZ CARDOSO DE ASSUMPÇÃO Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do \"de cujus\" não pertence a esta R.A. e, considerando que a competência da varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis com atribuição orfanológica do Fórum Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.000480-6 - TARCILA PENEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592)) X MANOEL LINO DA SILVA desarquivado em 12/03/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.211.002083-6 - DOMINGOS DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X DELFIM GOMES MAIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AOS 20 % DO 12º AVALIADOR JUDICIAL (TEL.: 3133-2000). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.003923-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LACIR FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.211.003262-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEZLEY ALVES DA CRUZ MENDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 8,81. CÁLCULO DE 2% SOBRE 1.257,37 (VALOR EXECUTADO) - 816,68 (VALOR DA INICIAL). \r\n\r\nProc. 2006.211.004624-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO VENANCIO DE SOUZA Decisão: Suspendo o processo por seis meses. Findo o prazo, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.004785-8 - MARIO JOSE MORENO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RICARDO LIMA COUTO Decisão:Indefiro, eis que não esgotados todos os meios de localização. Oficie-se a receita solicitando o endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005065-5 - VALTARINA MAGDALENA TRINDADE, Procurador: ROSANGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Trata-se de ação ordinária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de o Réu restabelecer o serviço de telefonia da linha da aprte autora.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, considerando o estado de saúde da autora, bem como que o serviço de telefonia é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu restabeleça a linha telefônica nº (21) 2407-7918, até ulterior decisão deste Juízo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002835-2 - JOSÉ CARLOS BORGATTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A Despacho:Venha a diferença de taxa a ser recolhida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000065-2 - MARIA HELENA GIFFONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL Por impossibilidade do conciliador comparecer e MM juiz acumulando do R. Leopoldina REDESIGNO a audiência para o dia 03 de junho de 2008 às 12:30 hs \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006902-0 - RUTE MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A Por impossibilidade do conciliador comparecer e MM juiz acumulando do R. Leopoldina REDESIGNO a audiência para o dia 10 de junho de 2008 às 1145 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.003582-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INACIO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006155-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EURICO CARDOSO TEODORO JÚNIOR Ao autor para que recolha custas de ofícios (5 ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.211.001552-7 - FRANCISCO JACINTO DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X DILMA SODRÉ PACHECO DESPACHO ORDINATÓRIO: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, FUNDAMENTADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nProc. 2007.211.006345-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DE SOUZA ALVES Decisão:...indefiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.211.001227-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIR DA SILVA MOTA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls.17, e, como conseqüência, JUGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006142-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007095-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA ESPINDOLA B LESSA Despacho:Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2007.211.003522-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUIZ MAGNO ALMEIDA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004925-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JANETE JANE VALADARES PIRAJÁ Despacho:Fls. 18/19 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.004925-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JANETE JANE VALADARES PIRAJÁ Ao Autor para recolhimento das custas de Mandado para cumprimento de diligência. \r\n\r\nProc. 2007.211.007292-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ RODRIGUES FARIAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000645-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA JOSÉ FERREIRA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.000746-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NATANAEL SIQUEIRA PAULA Despacho:Comprove o autor a notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.211.001966-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DO AMARAL Despacho:Venha a comprovação da notificação. Regularize o contrato e a representação processual, tudo em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.211.004543-0 - TRELSA - LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X TRANSPORTES JUMMA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Decisão:Assim, determino o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas relativas ao chamamento ao processo, sob pena de indeferimento.Com elas, conclusos para designação de data para citação e intimação do chamado para nova audiência, na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001379-2 - ESPÓLIO DE VITALINA MARQUES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X RAFAEL S. RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Assim, defiro a produção de prova pericial médica indireta nomeando, para tanto, o expert Dr.Wellington Santos, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.211.007379-5 - ANA MARIA OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SUPERMERCADOS VIANENSE CERTIFICO QUE POR SE TRATARA DE AUD. NA FORMA DOA RT. 331 DP CPC, E COMO AINDA NÃO HÁ NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO E QUE À PARTIR DA JUNTADA COMEÇA A CONTAR O PRAZO P/CONTESTAÇÃO. RETIRO DE PAUTA , AGUARDANDO A JUTADA DA CITAÇÃO \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001605-7 - JUSSARA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso da parte autora em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Venha pelo réu o preparo de seu recurso, sob pena de deserção, no prazo de 05 dias. Diga também o réu sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.211.002301-9 - ELISETE MARQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...Diante do ponto afirmado como controvertido, indefiro as demais provas, por entendê-las irrelevantes e impertinentes para o julgamento.No que refere à pretensão de danos morais, entendo-os não passíveis de comprovação, posto que decorre da correta apreciação dos fatos pelo magistrado, que deve relevar fatores, como por exemplo, o tempo de recuperação, a notoriedade do acidente e a gravidade das lesões sofridas, a quantidade de passageiros lesionados, dentre outros, para aferir a existência de causa ensejadora do mesmo, pois não é qualquer acidente que o legitima enquanto pretensão juridicamente cabível, é dizer, trata-se de dano que decorre in re ipsa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.001691-0 - PRISCILA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE DE CARVALHO Por impossibilidade do conciliador comparecer e MM juiz acumulando do R. Leopoldina REDESIGNO a audiência para o dia 03 de junho de 2008 às 1130 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000954-0 - HEROTILDES DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMIM - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE Por impossibilidade do conciliador comparecer e MM juiz acumulando do R. Leopoldina REDESIGNO a audiência para o dia 10 de junho de 2008 às 11:15 \r\n\r\nProc. 2008.211.001369-7 - ANA CRISTINA GALLOTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO ITAÚ S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR (atual), juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000936-7 - IAGO DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Não procedo a inversão do ônus da prova cabendo as partes cumprir o disposto no artigo 333, I do CPC. Com rigor, ante os pontos acima descritos, incabível se impor como condição de procedência à empresa a comprovação de que os mesmos não ocorreram, pois seria uma prova diabólica, de dificílima realização para a empresa, não se esquecendo que a comprovação da causa de pedir como condição para a procedência compete como grande regra, da lei e da experiência, à parte que alega, sendo certo que tal conclusão não afasta a verdade de que é sempre ônus da empresa a prova da sua tese, isto é que os mesmos não ocorreram ex vi art. 333, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais; Declaratória, de inexistência de dívida c/c devolução das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2003.211.004125-6 - RICARDO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSO 466 SERVIÇOS MECANICOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇOES LTDA ME (UNIVERSO DO GAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001420-0 - ELISA SOARES TUFFI LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES- SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO ( R$ 3.000,00) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.002775-2 - MAURICIO DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Seguem informações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004016-7 - VANIA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS - EMPRESA DO GRUPO GBOEX Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ, vez que não cumprido ainda o determinado às fls. 13. Sem prejuízo, esclareça a autora o seu local de domicílio, tendo em vista a diversidade de endereços na inicial e procuração. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000297-3 - LUCIO CESAR DE LIMA CARDONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001873-3 - MARCIO JOSÉ COUTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, e compensação de dívida com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.001714-3 - PATRÍCIA YANNE PINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.004513-1 - JORGE DE ALMEIDA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 472196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006406-0 - ISLEY WILLA FERREIRA DE FREITAS E OUTROS, Assistente: EVANILDA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SÉRGIO DARCY CAMILO DE FREITAS Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.211.000865-3 - GABRIELLE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004105-6 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA BARBOSA DOS SANTOS Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006471-0 - CATIA DA SILVA GRIPE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X EDSON GRIPE Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 25/28. Defiro JG à autora. Designo APC para o dia 16/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se, com a advertência de que o prazo para resposta é de quinze dias a contar da APC, caso não haja acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004683-4 - BENTO DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X NAIR MENDES DOS SANTOS Ato Ordinatório: Complementar taxa judiciária no valor de R$ 721,94... \r\n\r\nProc. 2007.211.006237-2 - SÉRGIO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X LEANDRO PEÇANHA RAMOS E OUTRO Despacho: Com razão o autor. Não há motivo para que a ação seja distribuída para este Foro Regional, já que um dos alimentados reside no centro desta comarca, área abrangida pelo Foro Central. Dê-se baixa e distribua-se para uma das varas de família do Foro Central. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.000602-0 - MARTA OTAVIANO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ANDREIA CAVALCANTE OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório: Aos interessados sobre laudo de fl. 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.211.004242-5 - MARIA DA PENHA MARTYELLETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARINETE MARTELLETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório: Aos interessados sobre laudo de fl. 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.211.007581-9 - EDINA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X ELTHAN BEZERRA DA SILVA Considerando tratar-se de ação de estado em que faleceu o interditando, e diante do paracer do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da instransmissibilidade da ação em questão. \r\n\r\nProc. 2007.211.000951-5 - FLÁVIA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ELAINE CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório: Ao interessado sobre laudo de fl. 52/56. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002053-1 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Ato ordinatório: Aos interessados sobre laudo de fl. 90/91. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002092-0 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X A.B.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Ato Ordinatório: Aos interessados sobre laudo de fls. 87/88 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.211.003431-1 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X F.R.P.), T.R.M.), M.V.R.M. Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 24, e o parecer favorável do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005878-2 - RENATO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X ARIENE GOMES DA SILVA) Vistos, etc.Sentença: Considerando que houve acordo entre as partes na ação de alimentos mencionada às fls. 28, tendo englobado o objeto da presente demanda, conforme se observa da análise dos documentos de fls. 24/26, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C.Providencie o cartório as diligências necessárias.Após, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 472197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472113": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.206.000065-5 - SUELI MACEDO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X DURVAL BARBOSA LIRA AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 1989.206.000203-3 - MARCUS VINICIUS CARDOSO FRANCO X ALEXANDRE FRANCO Sentença:SENTENÇA - ...À nota de tais ponderações, cancelo o pensionamento feito a Gilson de Souza Martins, Gerson de Souza Martins e Gilda de Souza Martins e Silva, na razão de seus pensionamentos, e JULO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.006216-3 - CID TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X Falecido: CLOVIS TRAVASSOS Despacho:O documento de fl. 06 atesta que a mãe do falecido era Idalina dos Santos e não Orcina Moreira Travassos.Assim cumpra-se fls. 17 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.003581-2 - CARLOS BLENDO ALVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça, em dez dias, sob pena de extinção, a eleição do procedimento, considerando que a certidão de óbito (fl. 12) denuncia a existência de bens deixados pelo de cujus. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido Liminar de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.003429-7 - DALCI MARIA DOS SANTOS SANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA CORREA Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor...cite-se.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000454-8 - KATIA REGINA DE SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA à inventarinate sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.206.008581-3 - ALBERY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X CRISTINA ELIZABETH FAIMAN COSTA FL. 20 - AOS REQUERENTES ( CUMPRA-SE OS ARTS. 1031 E 1032 DO CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002464-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE DA VEIGA MENEZES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma do art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.003217-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OSWALDO WIGGBERTO SOARES BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Decisão:Em virtude do comando exarado a fl. 120 diga o réu se o Kit-Gás foi retirado. \r\n\r\nProc. 2006.206.000801-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISAEL DO NASCIMENTO BARCELOS Decisão:Indefiro, uma vez que trata-se de autarquia federal desprovida de banco de dados de clientes do sistema bancário. \r\n\r\nProc. 2006.206.002233-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON GOMES DE MORAES Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.206.004655-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS AZEVEDO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.005184-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE SOUSA VIANA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.206.007611-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNALDO AUGUSTO FILHO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.004167-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RENATA BARBOSA DE MENEZES PEREIRA Diga a parte autora quais folhas quer que sejam desentranhadas \r\n\r\nProc. 2007.206.004337-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SANTOS GAUDENCIO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.007108-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PINHEIRO DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.007456-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO Tendo em vista que, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.24, a diligência não foi realizada, diga a autora se persiste na expedição dos ofícios requeridos às fls.27, vindo neste caso, as custas para o ato: Atos Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65 por cada ofício + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.003510-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO JOSE ALCIDES Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nProc. 2008.206.003693-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIS FERREIRA PINTO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.003694-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIMONE DE SOUZA CASTILHO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002642-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO BRAGA DOS SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008744-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLOVIS ALEXANDRE XAVIER DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003754-5 - CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.000220-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CLARICE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.206.005021-5 - ANTÔNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X VALDECI BARBOSA DA SILVA ...À requerente para que cumpra o item a de fls.22. (\"relação de bens do ausente, com título de propriedade.\") \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003203-9 - EDMILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043), Dr(a). SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO (RJ-107249), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, exceto ao TRE, ante a existência de resolução proibitiva daquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.206.006592-9 - JUACI PERDIGAO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000775-9 - WALTER BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.006543-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, C/C Revisional de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002904-6 - BRUNO BRAGA FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Desvela a inicial uma tutela específica cumulada com perdas e danos, razão pela qual, nos termos do art. 292 § 2º do CPC e pela própria natureza da tutela, converto em procedimento ordinário de ofício (TJ/RJ - 2006.002.0375). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.000913-2 (8190) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ROBERTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.206.004517-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ROBERTO RAMOS DE FREITAS Atente o autor para a certidão do Sr Oficial de Justiça às fls.53-verso. \r\n\r\nProc. 2006.206.005235-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO HENRIQUE SILVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Sentença:Homologo a transação de fls. 99/100, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.005936-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FELIPE IORIO DE OLIVEIRA Fl. 57: Venha o endereço completo \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.004179-0 - TEREZINHA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para que recolha as custas faltantes as quais fora condenado:Campo 24 - 1102-3 - R$ 82,15Campo 25 - 1107-2 - R$ 25,76Sub-total: R$ 107,91Campo 30 - 600202696-8 - R$ 18,23Campo 31 - 600205926-6 - R$ 3,64Campo 32 - 2101-4 - R$ 93,31Campo 33 - 567300124-3 - R$ 6,30Campo 34 - 600225174-9 - R$ 6,30 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.206.003577-0 - NILTON DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X CARLOS CUSTODIO Sentença:Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo no art. 267,I c/c Art, 295, II do CPC., condenando os autores no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.007744-4 - EDIMAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X COLETE LUZIE MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do réu, Dr. Nicanor do Nascimento - OAB-RJ 86944, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005527-4 - ROQUE JUSTILINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X JOSE LUIS NATALINO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com a observância do §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.001612-5 - GEZIEL GONCALVES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299)) X ROLDAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 08/05/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004982-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1) Fls. 68/69 - Converto a presente em ação execução. Anote-se no distribuidor. Contem-se as respectivas custas. Troque-se a capa dos autos;2) Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.001747-6 - LENI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CEZAR GOMES Decisão:Oficie-se ao DETRAN como requerido. Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005337-7 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao réu: venham as custas referentes à intimação de suas testemunhas: R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ (OJA) ou R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ (via postal), sendo esses valores correspondentes à intimação de uma testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.206.010007-3 - JOAO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Cumprido o comando de fl. 20, mantenho, por fim, a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003661-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se a opção pelo rito ordinário, tendo em vista a ausência de suporte a justificar a plausividade das alegações, indefiro a antecipação requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.000666-8 - SELMA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fl. 223/234 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.206.004329-0 - NASABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.206.009457-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Ao réu para que recolha a complementação das custas de fls.43/44: Via Postal - 1110-6 - R$ 1,82 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.004220-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ART & DESTAK PRATAS E FOLHIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (SP-097698) Decisão:Indefiro, pois que a intimação já se perfez com a sentença. Quanto aos bens serem penhorados, a indicação cabe ao vencedor, destacando-se o não cabimento de honorários na fase de cumprimento, em razão do sincretismo. Venha em termos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000582-1 - LENICE DA SILVA BRAZ X RONALDO BATISTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:O feito vem caminhando de forma irregular sem objetividade processual, já que apesar de ter sido distribuído em 1996 até a presente data não foi efetivada a avaliação dos bens.A princípio, quer a requerente a conversão do rito para o arrolamento, para tanto se faz necessário o cumprimento dos artigos 1031 e 1032 do C.P.C., o que não foi feito, devendo a requerente cumprir os dispositivos aqui mencionados. \r\n\r\nProc. 2000.206.032147-4 - ZILMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629)) X MAURA GOMES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.206.002803-9 - JORGE NORONHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X MILVIA MOTA MACHADO Sentença:SENTENÇA ... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fl. 88/89 destes autos do inventário dos bens deixados por Maria Vilani de Souza, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2002.206.006928-5 - LEDIR GABRIEL TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X IZAIAS THOMAZ E OUTRO A Drª Janaíra Alves Ribeiro OAB/RJ 83.327 para que recolha as custas referente ao pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.206.004603-2 - ROSA MARIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X NILTON LIMA Despacho:Traga a inventariante os documentos que comprovam a propriedade informada a fl. 81. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.001278-2 - SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X NEY CASALI GAMA Venha, com urgência, a complementação da Taxa Judiciária (R$ 2,45) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.206.000355-0 - SIM SISTEMA INTERGRADO DE MONITORAMENTO PARTICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X LIDIANE DA SILVA ALECRIM Sentença:Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo no art. 267,I c/c Art, 295, parágrafo único, III do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.206.000017-9 (106) - EDNA MARTA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X EDVALDO LOPES DA SILVA AO AUTOR... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.003434-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X MARLON SANTOS E SILVA LTDA Venham as custas para expedição dos ofícios. Atos Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65 por cada ofício + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.206.005055-4 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005605-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AF VARGEM AGROPECUARIA LTDA ME), CRISTINA BRAGA TORRES LEITE), GLAUCO GUIMARAES BOAVENTURA Decisão:Fl. 136 - Defiro a expedição dos ofícios à exceção do BACEN, já que tal Órgão não possui cadastro para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.206.008305-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (SP-151775A)) X FARMACIA MARLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803) Decisão:Ante a oferta de fls. 39/40, diga o autor, em dez dias, sobre a proposta de parcelamento. Sem prejuízo, regularize-se o réu, no mesmo prazo, a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005816-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILENA MARQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.005327-7 - LEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 64 que atesta a intempestividade da contestação, tenho por decretar a revelia do réu, determinando o desentranhamento de fls. 23/51 e 58/63 entregando-se ao seu signatário.2 - Em provas, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006818-7 - ANDERSON ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTAL VEICULOS DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Fls. 118/121 - Aos Agravados. \r\n\r\nProc. 2006.206.007506-4 - IZAIAS SABINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.206.005809-3 - VILMA COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 08/05/2008 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.206.003853-9 - LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O assunto tratado na demanda é de relevância, visto que vinculado à conclusão do curso de Direito no estabelecimento réu. Deste modo, o foco da plausividade deve ser perscrutado com cuidado, até porque a aluna veio transferida de outro estabelecimento de ensino.Neste passo, os documentos de fls. 31/33 e 41/43, em relação a cada matéria, utiliza sinais classificados como IS (aparentemente isento) e AP (aparentemente aprovada), restando, contudo, a sigla AC, o que, segundo a lógica representa à cursar.Não havendo elementos seguros que definam a perspectiva, temos que afastar a plausividade das alegações, lembrando-se, aqui, que cerimônia de formatura não se confunde com a colação de grau.Por tais argumentos, por ora, indefiro a antecipação, por não vislumbrar a plausividade no estreito âmbito da cognição sumária. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002717-5 - CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Agravo retido nos autos. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000585-4 - VIRIATO ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000263-4 - ROSELI REGINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006589-0 - CONSTRUTORA A. J. BRITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ADEMAR BARROSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Decisão:Juntem-se os embargos.A matéria indicada a fl. 334 já foi apreciada pelo juízo, sendo que, no caso, não há falar-se em afetação dos bens dos sócios, como querem os réus. Assim, recolha-se o mandado, imediatamente, já que a diligência não é feita no estabelecimento da autora. Aos réus sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2007.206.003371-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO XEREM DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRERESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.003419-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOELMA MONTEIRO DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.004859-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1 - Defiro J.G. ao réu tendo em vista a comprovação de sua hipossuficiência esboçada a fl. 35.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.206.004980-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISAIAS RODRIGUES FARIAS MELLO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.206.003507-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDIMAR WINGLER Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003511-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILSON CABRAL DE ARRUDA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003629-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAFITE CANHOTO MACHADO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010028-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA NEHMY MUNAIER (MG-106883)) X LEILA MOURA CAVALVANTE Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fica a 2ª ré (Banco Safra) INTIMADA a depositar o valor de R$ 1.513,07 referente à diferença entre o valor penhorado e o total da execução, conforme fl. 164 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.206.004396-5 - MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.206.004636-1 - ALCIR ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X CASAS GUANABRA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 125/131 - Diga o réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.206.004162-7 - LEILA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Revogo fl. 123.Subam a Egrégia Segunda Instância, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.206.010401-7 - DAVID DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 08/05/08 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.005456-4 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CARLOS RENATO CATAO PINHEIRO), ALINE DA SILVA FALBO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Sentença:À nota do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC, com a condenação da autora no pagamento das custas e honorários de advogado de R$ 500,00, na forma do art.20,§4º. Do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.002472-9 - SAMUEL MONTEIRO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.005743-5 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335) Decisão:1 - Fls. 108/109 - Desentranhe-se entregando-se ao seu signatário.2 - Após, a autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.003496-0 - HELIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X SOROCRED ADM CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. Sem prejuízo, venha a adequação do rito bem como atenda-se a certidão de fl. 17, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002135-5 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo o dia 06/05/2008 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.005638-6 - ESPOLIO DE PLINIO MORANDINI BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)), Inventariante: LICIA MORANDINI BIANCHI) Atenda-se ao Mp (especificação de provas) \r\n\r\nId: 472113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000948-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSELIA ARAUJO GONCALVES Sentença:Vistos e etc...,Trata-se de ação de Busca e Apreensão onde consta no pólo ativo Banco Dibens S/A em face de Josélia Araújo Gonçalves.Em decisão proferida em fls.38, foi indeferida a liminar por falta de notificação pessoal do réu.Após várias tentativas com o escopo de localizar o réu, a mesma restou infrutífera, conforme consta em Mandado negativo de fls.64.Diante de tal impasse, a parte autora formula pedido (fls.126) manifestanto o desejo de desistir da presente demanda.Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art.267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.006128-4 - UNIBANNCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HELENA DA SILVA AGOSTINHO Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - ao autor sobre o ofício de fls.63/64 - DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.006353-0 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ANA ALICE SILVA FERREIRA Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002638-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCILANE GONCALVES PEREIRA Em cumprimento a O.S 01/03: \"Dê-se vista dos autos por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2007.206.004135-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDA MARIA DA SILVA Sentença:Vistos e etc...,AÇÃO DE BSUCA E APREENSÃO, proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de LINDA MARIA DA SILVA...Isto posto, julga-se procedente o pedido, consolidando-se a parte autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida, ressalvando a este a possibilidade de cobrar as prestações inadimplidas em procedimento distinto. Condena-se a parte ré ao pagamento da custas processuais e dos honoráios advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.008091-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Prestei as informações em separado. Determino a suspensão do feito até decisão do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.206.008688-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO MONGE Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009312-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO ROBERTO PESSANHA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.009388-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO IZIDORO FELIX Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por Banco GE Capital S/A, em face de José Antônio Izidoro Felix.Em fls.20, por meio de decisão interlocutória, foi deferida liminar de busca e apreensão com conseqüente expedição do respectivo mandado (fls.21).Em fls. 22, formula a parte autora pedido requerendo a desistência da presente demanda alegando para tanto, que a parte ré regularizou o débito junto a parte autora.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC, devendo ser recolhido o mandado cuja cópia encontra-se em fls.21.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000463-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSINA SANTOS ALVES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 06/15, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo ser depositado em mãos da parte autora ou de seu representante legal. 2. Cite-se. 3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001355-5 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANESSA CRISTINA VIANNA DULTRA Sentença:Vistos e etc ...,Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por B.V. Financeira S/A C.F.I. em face de Vanessa Cristina Vianna Dultra, onde em despacho prolatado em fls.19, foi exigida a vinda da procuração em seu original ou sua cópia autenticada para posterior apreciação dos requisitos processuais.Em fls.21, junta a parte autora cópia da procuração devidamente autenticada aproveitando o ensejo para formular o pedido de desistência da demanda.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005618-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X ALESSANDRA MENDES DE FREITAS Sentença:Vistos e etc...,Trata-se a presente demanda, de Ação de Cobrança onde figura no pólo ativo Condomínio Santa Cruz Shopping em face de Alessandra Mendes de Freitas.Em fls.51, formula a parte autora o desejo de que o feito seja extinto.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC, face a desistência formulada pela parte autora conforme acima mencionado.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.006182-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIS CLAUDIO DANTAS Decisão:Designo audiência do art. 277 para o dia 14/05/2008, às 14:20h. Intime-se e adite-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010120-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CELINA MARIA ALVIM Sentença:Vistos e etc...,AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP em face de CELINA MARIA ALVIM...Por tudo quanto ficou exposto, julga-se procedente, o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 3.474,93 (três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), devidamente corrigido, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitra-se em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003440-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LUZIA TERESA DE OLIVEIRA MELO Decisão:I - Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:20 horas; Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.206.005351-6 - ROSANI BAYTACK ALVES RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOUVEIA DUTRA (RJ-115552)) X JOSE MARIA FERNANDES FILHO Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - À requerente sobre o ofício de fls. 94/95 (DETRAN?RJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005623-6 - RANULFO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em atendimento a o.s 01/03: À parte ré sobre os cálculos de fl.120/122. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001026-6 - ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 154/155, que serão pagos pela sucumbência. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.206.002306-8 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Em cumprimento a O.S.01/03: Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial a fim de instruir a diligência deferida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.010040-1 - ESPOLIO DE ELSON MOREIRA, Inventariante: OLGA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Recolham-se as custas corretamente. Fixo, provisoriamente, os honorários em 10%. Certifique-se quanto ao correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.010040-1 - ESPOLIO DE ELSON MOREIRA, Inventariante: OLGA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Em cumprimento a decisão de fl. 27: Ao autor para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fl.26, no valor de R$ 157,01 na conta 1102-3 - AEVC, mais 10% da CAARJ e 5% do Funperj e Fundperj, bem como recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 425,62, tendo em vista o pedido ser cumulativo e os honorários de 10% fixados na decisão de fl. 27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003333-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CATIA LUIZA ELOY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Em atendimento a o.s. 01/03: À parte exequente sobre resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000415-8 (10184) - ROSENI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Restaure-se a distribuição. Após, ao requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006732-0 - FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre a contestação de fls. 85 a 103\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.003266-5 - MARCELO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X SONO LEVE Decisão:I - Defiro J.G.; Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14/05/2008, às 16:00 horas; III - Quanto ao pedido de fls.08, item \"c\" defriro apenas para que a ré se abstenha de lançar o nome do autor nos órgãos de serviços de restrição ao crédito, sob pena de incidir multa diária que ora arbitro, no importe de R$ 100,00 (cem) reais.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007573-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003823-4 - EDNA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Em atendimento a o.s. 01/03: À parte ré sobre a solicitação da perita à fl.111. \r\n\r\nProc. 2005.206.004226-2 - ADRIANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que se trata de relação de consumo, em que as partes litigantes subsumem-se aos conceitos de consumidor e fornecedor, aí incluído o comerciante, onde este tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do seu empreendimento. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência probatória da autora. 3. ... declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar os pontos controvertidos, quais sejam a ocorrência da decadência do direito e o vício do produto. 5. Assim sendo, defiro produção de prova pericial técnica, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira (...) facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 6. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora... 7. Indefiro, todavia, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.003211-2 - GUSTAVO ULISSES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:I - Defiro J.G.; Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14/05/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000187-5 - MARIA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I - Defiro a Gratuidade Judiciária; II - Altere-se o rito de ordinário para sumário; III - Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia14/05/2008, às 16:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.008316-6 - CARLOS ALEXANDER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X Falecido: CARLOS DE LARA COSTA DEVERÁ A INVENTARIANTE CUMPRIR A DECISÃO DE FLS 14, 3. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.206.001194-5 - JORGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/08, às 15:00 horas. Intime-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.206.003817-5 - SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JÚLIA RENATA SIMÕES IVANTES DA FONSECA (RJ-129980)) X MANUFATURA ZONA OESTE S/A Decisão:I - Venham aos autos procuração e atos constitutivos no original ou em cópias autenticadas;II - Fixo em 10% os honorários advocatícios;III - Certifique o cartório se a taxa judiciária foi corretamente recolhida, em caso negativo, intime o autor para recolher a diferença apurada;IV - Após, apreciariei o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.206.003817-5 - SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JÚLIA RENATA SIMÕES IVANTES DA FONSECA (RJ-129980)) X MANUFATURA ZONA OESTE S/A Certifico que a taxa judiciária é de R$ 220,00, sendo assim resta uma diferença a ser recolhida de R$ 175,55. Outrossim, certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor para recolher a diferença apurada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.008082-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X MARCIO DE SOUZA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.206.008610-6 - PAULO CESAR MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE PIRES MACHADO DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003517-0 - ELY LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em atendimento a O.S. 01/03: Ao réu sobre a redução dos honorários periciais para R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000993-8 - IRACEMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X AMARO CIRINO PEREIRA Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre a contestação de fls. 37 a 74\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.004556-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FAUSTO SOARES DE BARROS Sentença:Vistos e etc...,AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por BANCO FINASA S/A em face de FAUSTO SOARES DE BARROS...Isto posto, julga-se procedente o pedido, reintegrando a parte autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida, ressalvando a este a possibilidade de cobrar as prestações inadimplidas em procedimento distinto. Condena-se a parte ré ao pagamento da custas processuais e dos honoráios advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.006662-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE DUARTE VANDERLEY Sentença:Vistos e etc...,AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por BANCO FINASA S/A em face de MARIA JOSÉ DUARTE VANDERLEY....Isto posto, julga-se procedente o pedido, reintegrando a parte autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida, ressalvando a este a possibilidade de cobrar as prestações inadimplidas em procedimento distinto. Condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008725-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000023-6 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000052-4 - JOAO MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.26 e JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.206.004846-4 - GERALDO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE ALVES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.003818-2 - LUCIMAR DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO (RJ-131140)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; II - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) CERTIDÃOProcesso nº 2007.206.000796-6 Certifico e dou fé, que por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, em exercício neste Juízo, Drª Regina Célia Moraes de Freitas, a audiência designada para a apresente foi remarcada para o dia 24/04/2008, às 14:30 horas, tendo em vista o acúmulo de serviço, a concomitância de audiência cumulativo com o Juízo da 1ª Vara Criminal. Cientes e intimados os presente da nova data e horário da audiência.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.206.007542-0 - DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão: 1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas...., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a dinâmica do fato e culpa da vítima. 3. Defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pelos réus, devendo ser observado o artigo 407 CPC para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova. 4. Indefiro, todavia, a prova consubstanciada no depoimento pessoal dos autores, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 5. Indefiro, também, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. 6. Designo o dia 11/03/2008, às 13:30h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Publique-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006625-9 - ERIC FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006969-8 - CARLA DA SILVA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA FLS 298, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE DEZ SALÁRIOS MINIMO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.002396-2 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008184-4 - ABINOEL DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS 44/54: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.206.000089-8 (1309) - PAULO SERGIO GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao autor - autos desarquivados. \r\n\r\nId: 472114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001408-6 - LETICIA GONCALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X JOSE ROGERIO MELO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DAR CIÊNCIA À PARTE EXEQÜENTE DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 69/70. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001616-5 - HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO OFÍCIO DE FLS. 82, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 83. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.206.001438-9 - ADEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Decisão:Defiro J.G.Retifique-se no D.R.A o nome da ação para Justificação.Designo o dia 07/05/2008, às 14:40 horas, para Audiência de Justificação.Intimem-se o autor e testemunhas. \r\n\r\nId: 472122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2008.206.000243-0 - MP X ANDRE LUIZ DA SILVA SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 18/03/08, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se os denunciados. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Defiro cota do MP. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.206.002414-7 (09) - MP X REJANE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248), Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões do recurso pela defesa, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, C/C Art. 14, Inc II do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.010285-9 - MP X JUNIOR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA (RJ-042712) Despacho:Abra-se vista a Defesa sobre a documentação acostada, após ao M.P. em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.206.000298-3 - MP X ANDRE LUIZ DA SILVA SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719) Despacho: Fls. 247/251. Indefiro, posto que entendo que não houve ofensa a ampla defesa constitucional, acolhendo as razões do MP de fls. 252 e verso, pelos seus próprios fundamentos, mantenho assim o depoimento do menor nos autos. Abra-se vista ao MP e as Defesas para Alegações Finais. \r\n\r\nId: 472115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.058574-0 (51422000) - DANIELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) MARCELO MARINI MELO Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, COM O ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO O TELEFONE FORNECIDO ÀS FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2006.800.211011-0 - ANDRÉ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X IVANDRO JORGE VIANA Despacho:FLS. 26, INDEFIRO EIS QUE INCOMPATÍVEL COM O RITO ADOTADO. REQUEIRA, POIS, O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.170288-3 - RITA DE CÁSSIA FERNANDES X MARCUS ACCIOLY DE SOUZA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.026917-0 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 87, EIS QUE INCABÍVEL A APLICAÇÃO DE MULTA SOBRE MULTA. REQUEIRA, POIS, O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.030924-5 - MARIA LUIZA BONZE ARAÚJO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.052782-0 - VANIA CRISTINA DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.060595-8 - FABIO CHAVES DOS SANTOS X MERCADO ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.073056-0 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.103884-1 - LUCY FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110863-6 - GERMANO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.116150-0 - SEBASTIÃO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.175389-0 - ELISABETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 50. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.185513-2 - MARCELO MORAIS DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 25. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195086-4 - MONICA CRISTINA DE OLIVERA CASSIANO X JOSE AUGUSTO Decisão:1) ANOTE-SE O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE AUTORA. 2) DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195136-4 - ELISABETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104), Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) FERNOL TELESISTEMAS LTDA. E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.199244-5 - CÉLIO MARCUS LOPES IRINEU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY (RJ-118853)) X BRADESCO-SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 161,56), conforme planilha/cálculos de fls. 62, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212775-4 - GUARACIARA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.213935-5 - ROGÉRIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 031 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.020846-7 - LUZIA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.079665-1 - GILSON ABUD BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.106792-2 - ALVARO DOMINGUES DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.109499-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.118233-4 - VAGNER PIRES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.168533-2 - MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO PIRES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.169125-3 - MARIA HELENA GONÇALVES MAIA X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.169549-0 - GERALDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré lhe entregue os certificados de conclusão dos cursos, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, as obrigações serão convertidas em perdas e danos neste valor, bem como para condenar a ré a lhe pagar R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.169765-6 - MARLUCE DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:CITE-SE O RÉU, COM URGÊNCIA, PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171155-0 - SUELEM DA CRUZ SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.171255-4 - GILCINEY ANTUNES FABIANO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.173715-0 - EDSON JOSÉ DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:1) FLS. 16, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. 2) FLS. 32, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.800.173716-2 - ANGELICA PETERS FIGUEIREDO SANTIAGO X PCS CELLULAR E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.174857-3 - GILBERTO ALVEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:FLS. 18, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174977-2 - MARIA LÚCIA CAVALCANTE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.175075-0 - MARIO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA X COBANLIGHT COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:FLS. 41, DEFIRO. DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.175078-6 - MARCIA BEATRIZ COSTA FERREIRA X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:FLS. 11, DEFIRO. DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.175116-0 - LUIZ CARLOS ANTERO X IBICARD VISA SUPER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.175989-3 - CARLA FERNANDA DE SOUZA MESQUITA FERREIRA X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S. A E OUTRO Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 20. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.176419-0 - OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X CARREFOUR COMÉCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 99. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.178116-3 - DENIZE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RJ Decisão:Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o 2º réu no pólo passivo. Cite-se para A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178448-6 - JOÃO JORGE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OBSERVANDO-SE A PRIORIDADE. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.184206-1 - MARCOS DOS SANTOS NEVES X LIGHT Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184241-3 - MARCIO ARMELE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000226-0 - DIOGO DE ALCANTARA PEREIRA X BANCO SANTANDER Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, HAVENDO TEMPO HÁBIL, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.206.003389-0 - MARIA PRUDENCIA DA SILVA X CREDTEM - SOLUÇÕES EM CRÉDITO E OUTRO Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003407-8 - CUSTÓDIO DAS GRAÇAS OLIVEIRA X ELISEU VEÍCULOS Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003439-0 - VERA LÚCIA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRASIL TELECOM S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003493-5 - LEILA PORTUGAL DOS SANTOS X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Venham as faturas referentes ao ano corrente e seus respectivos pagamentos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.206.003648-8 - JOÃO DE ASSIS ANDRADE X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003649-0 - DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003651-8 - WILSON PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BMG S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003668-3 - JOÃO BATISTA DE SOUSA MEDEIROS X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003670-1 - SEBASTIÃO ORCINE DA SILVA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003687-7 - LÍVIA CRISTINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo os réus suspender a cobrança impugnada, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de pagamento em dobro do valor que for cobrado e pago indevidamente.Cite-se e intimem-se, sendo o réu por OJA, com urgência. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003727-4 - CIRLEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X OI VELOX Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003730-4 - VITOR GONÇALVES RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003732-8 - BRUNO DANIEL DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003733-0 - GUMERCINDO DAUMAS X CAMP HOUSE Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003769-9 - DEISELENE GOMES DA SILVA X BANCO BRADESCO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003776-6 - ELIANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.110832-6 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.132804-1 - GLAUCIA CRISTINA FERNANDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) LOJAS C&A E OUTRO, Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Aos interessados sobre resposta do ofício. 2) Após, ao I. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.190845-8 - WALDENILSON MENDONÇA BAFFA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X CASAS BAHIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 28. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.202149-6 - MARIO LIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 42. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.202194-0 - CINTIA RENATA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.202331-6 - VERA LÚCIA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203138-6 - MARCIA TRINDADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A. Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 24. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.213985-9 - HERIBERTA DOS SANTOS DE ANDRADE E OUTRO X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:Oficie-se ao D.R.A. a fim de excluir o 3º réu do pólo passivo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.025153-1 - CARLOS ANDRÉ EVANGELISTA DE MARTIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X TERRA BANDA LARGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.067459-4 - LUCIA HELENA BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.067960-9 - SILVIA REGINA GONÇALVES SANTA (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha nova planilha, excluindo-se a correção monetária sobre a multa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157919-2 - SÔNIA GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.169758-9 - ALZIRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.... \r\n\r\nProc. 2007.800.171568-3 - IVANEIDE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.175917-0 - ANA LÚCIA FRAZÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 15. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.183993-1 - VALÉRIA DE AMORIM X OI - FIXO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184371-5 - RUBENS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184594-3 - EDSON VICTORINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.003319-0 - MIRIAN DE SOUSA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003712-2 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CASAS BAHIA), ELGIN), QUER FRIO REFRIGERAÇÃO), REFRIGERAÇÃO CENTRAL DE ITAGUAÍ Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.003458-3 - TEREZINHA BELFORT CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003669-5 - SEBASTIÃO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO)), OI TNL PCS S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003684-1 - JUDITE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003692-0 - ANDREIA BRUNO CERUTTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Despacho:Comprove o pagamento da fatura em aberto. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.206.003749-3 - MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC, por inclusão feita pela parte ré. Expeça-se ofício. Cite-se. Intimem-se, o réu com urgência. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003795-0 - MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X VIVO- TELERJ CELULAR S.A) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nId: 472121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.014.001238-7 - WILLIAM FRANÇA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Com arrimo no exposto, concedo a tutela antecipada, para determinar a imediata correção da prova de redação dos autores, de modo que possam ser matriculados no Curso de Formação de Sargentos, desde que alcancem o grau mínimo na referida prova e sejam considerados aptos nos exames médico e físico, sem prejuízo do preenchimento dos demais requisitos exigidos no Edital do Concurso. Oficie-se ao Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para ciência da presente decisão e adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. 3- Cite-se o réu e intime-se-o da decisão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.014.000416-0 - HERVAL DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 315 - Anote-se. Fls. 328 - Esclareça diante de fls. 315. Diga o exequente se deseja a extinção do feito \r\n\r\nProc. 1999.014.001577-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR - PARTES COMUNS E BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Diga o autor sobre o integral cumprimento do acordo celebrado às folhas 83/85. \r\n\r\nProc. 2007.014.013592-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X NATANIEL DE SIQUEIRA ROSA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000663-4 - LAND OF PEACE EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SERGIO GOMES DE SOUSA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. Decisão:...defiro a tutela antecipada, para determinar à ré o seguinte:a) a emissão de faturas tendo por base o consumo registrado no hidrômetro,sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada fatura emitida em descumprimento ao que ora se determina;b) a abstenção de suspensão do serviço por falta de pagamento de fatura emitida em desacordo com o item anterior,inclusive de fatura cujo valor foi depositado judicialmente,sob pena de multa diária de R$ 1.000,002)Expeçam-se guias para depósito dos valores das faturas que se encontram em aberto,considerado o valor que se entende devido,cumprindo à parte autora trazer aos autos a relação das faturas cujos valores foram depositados judicialmente,tendo em conta os respectivos meses de referência,com indicação do valor depositado e do valor original da fatura (ex.:Fatura Ref. Agosto/2007-Valor Depositado=R$ 6.448,03 - Valor Original =...).Observo que,se o somatório dos valores tiver sido depositado por meio de guia única, basta que se faça a observação... \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.014.004252-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X BENICIA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Decisão:A exeqüente não pagou custas antecipadamente. Logo, não pode incluí-las no cálculo. Da mesma forma, como ainda não houve intimação na forma do art. 475-J do CPC, a multa de 10% não pode ser incluída no cálculo. O valor a ser pago, portanto, é de R$ 9.213,15 ou 5.266,16 UFIR's, que atualmente equivale a R$ 9.614,95. Intime-se Benícia Maria Rangel, na pessoa do seu patrono, para pagamento da importância de R$ 9.614,95 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida de 10%. Na seqüência, com ou sem pagamento, intime-se a exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000463-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:...Nessa perspectiva, não se tem por configurada a hipótese que a autoriza a aplicação do dispositivo legal invocado pelo embargante, sobretudo porque, além de não existir nestes autos vencedor e vencido, difícil é atender ao disposto nas alíneas do § 3º do art. 20 do CPC, máxime no que concerne à alínea \"c\".Ademais, em caso que tal, condenar o exeqüente a pagar honorários, concessa maxima venia, agride a lógica do razoável, pois sequer logrou êxito em encontrar bens do recorrente para satisfazer o seu crédito, e ainda se pretende que seja condenado a pagar honorários. Não há omissão, portanto, que careça de ser suprida, impondo-se, de conseguinte, o desprovimento da insurgência.Ao abrigo do exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento, ficando mantida a sentença tal como lançada.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002178-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Diga o executado Cláudio Luiz de Araújo sobre o acrescido de folhas 230/231. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033433-9 - RAFAEL FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:...defiro a tutela antecipada, para determinar à ré que proceda, no prazo de 48 horas, ao cancelamento do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 3)O autor deixa a cargo do Juízo a fixação do valor da indenização por dano moral. Neste caso, o pedido respectivo assume a fisionomia de pedido genérico, devendo ser observado, destarte, o procedimento ordinário, eis que desinfluente o valor atribuído à causa, já que não pode servir como parâmetro para a fixação do \"quantum\" indenizatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2008.014.001699-0 - ELENITA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...defiro a tutela antecipada, para determinar à ré que proceda, no prazo de 48 horas, ao cancelamento do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 3)Cite-se a ré via postal e intime-se-a da decisão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.015838-0 - CARLOS ROBERTO CORREA MARCELO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO Decisão:1)Acolho a desistência manifestada à fl. 27 quanto ao Banco Morada e determino a sua exclusão do pólo passivo. O feito prosseguirá apenas em face do Unibanco S/A. Proceda-se às comunicações e anotações cabíveis.2)...defiro a tutela antecipada, para determinar ao réu que proceda, no prazo de 48 horas, ao cancelamento do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 3)Indefiro os pedidos formulados nos itens \"e\" e \"f\" de fl. 8, pois cumpre ao autor, e não a este Juízo, diligenciar no sentido de obter as certidões e a informação de que necessita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.014.000038-6 - Inventariante: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663), Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)), Interessado: JOSÉ FERNANDES DA SILVA, Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) MARIA DO CARMO CORREA MOLL E OUTROS), Cessionário: JOSÉ FERNANDES DA SILVA), Cessionário: MARÍLIA BULHÕES DOS SANTOS CARNEIRO), Cessionário: ALUISIO MOORE), Interessado: HERVAL PEDRA MACIEL), Interessado: HERVALDO DOS SANTOS), Interessado: ARTHUR AUGUSTO DE LONTRA COSTA), Interessado: AUGUSTO ALVES), Interessado: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO CEREJA), Interessado: SIDNEY BARBOSA PINTO), Interessado: CLÁUDIO ALVES GOMES), Interessado: SEBASTIÃO EDSON GOMES), Interessado: ADAMIR MACIEL NASCIMENTO), Interessado: ANDRAL NUNES TAVARES FILHO), Interessado: ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO), Interessado: DURVAL BARBOSA PINTO), Interessado: MAURY MARTINS), Interessado: HERNANDES ALMEIDA RANGEL FILHO), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), Interessado: CÍCERO FERREIRA PEÇANHA), Interessado: RICARDO CESAR MOUTA MOREIRA), Interessado: ARY FERREIRA DE SOUZA), Interessado: DURVAL DA SILVA FERREIRA), Interessado: JOSÉ CALIL), Interessado: CEREALISTA GOMES DE ALMEIDA LTDA), Interessado: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE), Interessado: REINALDO JACINTO DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SILVEIRA) X NORIVAL MOLL FILHO E OUTRO Decisão:Publique-a fls. 3340. Diga a inventariante nomeada sobre fls. 3342. Intime-se a Sra. Adahir Cristina M. Q. de Moraes para que preste contas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1986.014.000281-1 - Inventariante: NEUSA SOARES BALBONE NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X SALVADOR ARAUJO NUNES Defiro o desarquivamento. Vista ao advogado. \r\n\r\nProc. 1992.014.000213-1 - Inventariante: REGINA MARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X AMARO CORDEIRO E OUTRO Defiro. Diligencie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.007491-3 - CELSO CARLOS VENTURA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:...concedo a tutela antecipatória, para determinar ao réu a imediata suspensão do desconto efetuado nos ven cimentos do autor a título de \"Fundo de Saúde\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em descumprimento ao que ora se determina. Intime-se o réu pessoalmente e oficie-se ao Secretário Estadual de Administração e Reestruturação para ciência e cumprimento.2)A contestação de fls. 32/35 não diz respeito a este processo. Desentranhe-se-a para fins de juntada aos autos do processo pertinente.3)O réu apresentou tempestivamente a contestação de fls. 36/39, desacompanhada de documentos, revelando-se desnecessária a manifestação do autor sobre a peça de bloqueio, porquanto não evidenciada qualquer das situações previstas nos arts. 326 e 327 do CPC. Sendo assim, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.008518-2 - BRUNO MATHEUS DE AZEVEDO AMESTICA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...concedo a tutela antecipatória, para determinar ao réu a imediata suspensão do desconto efetuado nos vencimentos do autor a título de \"Fundo de Saúde\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em descumprimento ao que ora se determina. Intime-se o réu pessoalmente e oficie-se ao Secretário Estadual de Planejamento e Gestão para ciência e cumprimento.2)O réu apresentou tempestivamente a contestação de fls. 21/25, desacompanhada de documentos, revelando-se desnecessária a manifestação do autor sobre a peça de bloqueio, porquanto não evidenciada qualquer das situações previstas nos arts. 326 e 327 do CPC. Sendo assim, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.014.003216-1A - JANIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:1. - Defiro o levantamento nos autos em apenso dos valores incontroversos. 2. - Determino urgência nos autos. 3. - Ao réu e conclusos para sentença \r\n\r\nId: 472220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "472202": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008165-5 (22943/01) - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Despacho:Fl. 61: Diga a autora Bianca.Após ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.014.024432-2 - E.K.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES BASTOS JUNIOR (RJ-138490)) X J.S.P.G. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Em dez dias, digam as partes se existem outras provas que pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.006122-9 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X N.M.S. Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 02/04/2008, às 15:30 horas.Cite-se o réu no endereço informado à fl. 25.Intiemem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014987-0 - J.C.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X J.E.R. Despacho:Regularize-se a juntada do mandado informado pelo sistema.Oficiem-se ao empregador e ao INSS para os descontos definitivos e para que informem se houve retenção e/ou pagamento da pensão alimentícia no período de abril de 2007 até a data atual.Quanto à execução, venha em termos, observado, inclusive, o enunciado 309 da súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.033277-0 - J.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X E.S.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 14/04/2008, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.000427-5 - E.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X L.F.M.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- A infante não é parte legítima para figurar no polo ativo do pedido de regulamentação de visita e o rito especial da ação de alimentos não indica mesmo a hipótese de cumulação. Assim, deixo de conhecer deste pedido, cingindo a ação ao pleito de alimentos. anote-se onde couber.3- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.4- Designo o dia 14/04/2008, às 13:30 horas para ACIJ.5- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.003256-8 - LUCAS SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X RODRIGO CHAGAS BARROSO Carece retificar o nome da representante legal do autor. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2005.014.023977-6 - ASSOCIAÇÃO IRMÃO DA SOLIDARIEDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)) X Falecido: EDSON Sentença:ISTO POSTO, confirmo a liminar que autorizou o sepultamento e determino que seja expedido mandado para o registro do óbito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.014159-6 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e declaro divorciados DIONEIA PAES FERREIRA e SALVADOR FERREIRA, diligenciando-se as averbações legais (arts. 25, 35/37 da Lei 6515/77 e 97 da Lei 6015/73).Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000457-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X A.M.S. Ao autor para juntar aos autos a certidão de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013477-6 - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X L.C.M.A. Ao autor, sobre fl. 14. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.014.004343-5 (22978/01) - A.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X B.R.S. Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido estampada na partge final de fls. 40 e ratificada pelo silência da atrona da autora, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.016539-6 - JOILSON PAIXÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016566-9 - A.B.S.R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016708-3 - U.L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033793-6 - J.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:1- Regularize-se a juntada da petição informada pelo Sistema. 2- Defiro a gratuidade. 3- Ao MP. 4- Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.015744-9 - F.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X A.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não cuidou de manter atualizado seu endereço, como disciplina o parágrafo único do art. 238 do C.P.C., inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025743-2 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X M.S.B.P. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, DECRETANDO o DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2006.014.002880-9 - EDIVALDO VIANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X LUCIMAR DE SÁ Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de Divórcio proposto por EDIVALDO VIANA DE SÁ em face de LUCIMAR DE SÁ. Na audiência de conciliação retratada às fls. 29 as partes chegaram a um acordo, ocasião em que a requerida foi assistida pela mesma patrona do autor.Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, observando-se que a mulher continuará a usar o nome de casada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Dê-se ciência ao MP.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005558-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X L.S.O.S. Despacho: Esclareça a parte autora se deseja voltar a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.014.011741-9 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ZUNEIDE PETRONILHA MANHÃES DA SILVA Decisão:Redesigno o dia 08/05/2008, às 16 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.033279-3 - JOELSON FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X MARIA DA GLORIA ROSA SANTANA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 08/05/2008, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.033562-9 - EDIMAR NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X BEATRIZ COSTA MACHADO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Lavre-se termo de afirmação de ausência. 3-Oficie-se ao SERASA, CERJ, Águas do Paraíba e TRE para que informem o endereço do Réu. 4-Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público.5-Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007799-9 - CARMEN LUCIA GOMES DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ANIBAL ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 27/08/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 1992.014.001128-4B - CARLOS CESAR SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Despacho:Digam, os exequentes e o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.001715-7 - O.P.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.F.S. Ao exequente, sobre fl. 36 \r\n\r\nProc. 2004.014.004385-5 - J.M.S.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X J.M.T. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS , movida por JEFFERSON MAX SIQUEIRA TELHADA e ANDREZZA CRISTINE AZEVEDO TELHADA , em face de JOSÉ MONTEIRO TELHADA.No curso do processo, foi noticiado o falecimento do executado, sendo juntada aos autos a certidão de óbito (fls. 20).O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo (fl. 22). Note-se, ainda, que os exequentes sequer indicaram possíveis sucessores. ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, IX, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027538-0 - MARILÉA BENEDITO CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CELSO ELIDIO DE SOUZA CRUZ Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2007.014.015287-0 - M.T.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X F.U.N. Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência ou paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Não ocorrendo esta última hipótese, juntem-se aqui cópias do título executivo e do instrumento do mandato, antes do arquivamento dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.014.002564-3 - B.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X J.D. Carece juntar afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.014.003460-7 - JULIA MARTINS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) ROBSON DA PALMA CARVALHO Carece juntar afirmação de necessidade juridica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003790-4 - I.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17 de JUNHO de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se, salientando ao executado que deve iniciar imediatamente o depósito das parcelamento oferecido e que fica obrigado a comprovar que está pagando em dia as prestações que foram se vencendo desde aquela época até a data da audiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.026726-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X L.N.S. Audiência designada para o dia 05/06/2008, às 15:30. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.012664-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.B.S.), R.B.S. À réplica \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.032954-0 - ELIANA CARLOS MACHADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X FRANCISCO MOREIRA LEITE), GABRIEL MACHADO LEITE Decisão:1- Defiro a G.J. à autora.2- Após o decurso do prazo de resposta, decidirei sobre o pedido de guarda provisória.3- Marco audiência de conciliação para o dia 07 de MAIO de 2008, às 15:30 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.015380-0 - LUCIANA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X Paciente: LUCIANO ROSA DA SILVA Despacho:Intime-se a patrona para, em cinco dias, informar o novo endereço da autora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.003735-7 - H.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X Paciente: L.P.G. Ao patrono da requerente, para manifestar-se sobre a certidão de fl. 32vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.011335-9 - L.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X P.C.M.G. À parte autora, para manifestar-se sobre a certidão de fl. 16vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.019527-0 - MAYSA HELENA LEONIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LUIS MIRANDELA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Ao patrono do réu, para informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.014.010370-4 - AUGUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840)) X JOSE ANTONIO PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822) Decisão:Diante do resultado do exame de biotipagem por DNA, considero a verossimilhança da afirmação inicial (sendo de presumir-se o periculum in mora em face do caráter alimentar) e arbitro os provisórios em 11,66% (onze vírgula sessenta e seis por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Designo o dia 19/08/08, às 15 horas para AIJ.Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.012537-2 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X A.B.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:SANEADOR - Vistos, etc.1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Declaro o feito saneado.3-Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. 4- Oficie-se ao Egrégio TJ/RJ para cadastramento das partes no Projeto DNA.5- Após a realização da perícia, será marcada a AIJ.6- Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.010099-0 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Ao patrono da parte ré, para promover a juntada aos autos de documentação em que constem os dados da filiação do seu constituinte. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.005578-3 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X R.S.N. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (decisão nos autos principais, nº 2006.014.003897-9), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010696-3 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X SILVIO HENRIQUE GUIMARAES GIOFFI Decisão:A autora contraiu matrimônio em 2002 e o automóvel parece ter sido adquirido em 1999 ou 2000.Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.001364-0 - EDUARDO PERCU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X ANA MARIA DA SILVA), MATEUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo a AIJ para o dia 08/04/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.008435-7 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X D.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:MM. Juiz determinou que os autos seguissem em alegações finais, assinalando o prazo sucessivo de 10 dias, devendo as partes ser intimadas, tendo em vista que o patrono do autor, hoje presente, está apenas atuando neste ato, conforme acima consignado. Após, dê-se vista ao MP. Nada mais havendo e para constar, Eu, André Athaydes, Secretário do Juiz, mat. 01/15.540, digitei, e eu __________, Escrivão, o subscrevo. PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.002443-2 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.O.A. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 22/04/2008, às 16 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029892-6 - M.R.V.A.T. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar o reconhecimento e a dissolução da união estável do casal, mas JULGANDO-O IMPROCEDENTE com relação à pensão alimentícia. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.013186-6 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 28/37 destes autos , no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.033568-0 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X L.C.S.S. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS, 23/26 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.014.002973-9 - MONICA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X Falecido: RODRIGO WAGNER DA SILVA RIBEIRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino que se proceda o registro de óbito de RODRIGO WAGNER DA SILVA RIBEIRO, lançando-se no assentamento os dados constantes de fls. 08 e 09.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.006139-6 - C.A.N.F. X C.E.N., K.A.N.F. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos 2007.014.006140-2 e 2007.014.009183-2, que tiveram curso pela 3ª Vara de Família desta Comarca), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.014.013924-5 - C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163) Despacho:Tendo em vista as divergências encontradas entre as certidões de casamento (fl.13) e óbito (fl. 15), notadamente quanto à filiação do falecido, diga a requerente sobre o que a levar crer tratar-se da mesma pessoa, especificando provas, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000092-7 (489/85) - S.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867)) X R.M.B. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos, sendo noticiada a morte da requerida.O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo (fl.61).A hipótese é mesmo de intransmissibilidade e, por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, IX, do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.002542-4 - RÔMULO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Intimar o patrono do requerente para complementar o recolhimento das custas judiciais, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.017139-6 - ANTONIO CARLOS BRITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000983-2 - M.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-144261) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.000300-3 - J.C.G.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.028496-4 - W.P.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X L.R.G.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:Vistos, etc.Ante a comprovação do tempo de separação de fato, defiro a transformação do pedido para divórcio direto consensual, face ao que dispõe o artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, c/c artigo 226, § 6º, segunda parte, da CF, determinando as anotações de estilo. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal e a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, autorizando a mulher a voltar a ostentar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.011125-9 - RENATO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ POLICANI (RJ-064842) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 02/09/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.013358-9 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 23/26 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.014073-9 - Z.S.S. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X C.L.S.S. Ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.033334-7 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.J.S. Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2- Oficie-se ao DRA, retificando-se o nome da parte autora.3- Designo o dia 08/05/2008, às 16 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.002390-7 - LUCINA NUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 08/05/2008, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.002922-3 - TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X RAQUEL DE OLIVEIRA SIMOURA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 05/05/2008, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.003494-2 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X A.A.S. Carece retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.010988-5 - FERNANDA VILAS NOVAS AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE AZEREDO Decisão:1- Anote-se a emenda.2-Fixo alimentos provisórios no valor de dois salários mínimos em favor das filhas do requerido.3-Designo o dia 07/05/2008, às 16 horas para a realização da audiência prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.012675-3 - A.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X V.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) ... por determinação do MM juiz, foi redesignada a audiência para o dia 10 de abril de2008 ás 16h \r\n\r\nId: 472202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.013256-1 - A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:Observa-se que há divergência no percentual que consta da inicial e documento de fl. 27, em confronto com a cópia do oficio de fl. 26 que alterou o percentual para 35%. Assim, esclareça o alimentante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.001729-5 (920/96) - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.014.006746-4 (11012/01) - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X G.G. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.014.001620-7 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Aos interessados sobre ofícios de fls. 346/349. \r\n\r\nProc. 2005.014.019602-9 - HELLEN SILVA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOELSON DO ESPIRITO SANTOS FIDELIS Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.028401-0 - EDSON DEIVID FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO EDSON FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) SENTENÇA FL. 40: Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Oficie-se.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000244-4 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Venha o alimentante pela via propria. \r\n\r\nProc. 2006.014.003984-4 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 11/03/08 Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogada: (Estagiária) Dra. KARINA DE SOUZA ALVES - OAB-RJ: 160112EProcesso nº: 2007.014.002115-5 apensado aos autos nº 2006.014.003984-4 \r\n\r\nProc. 2006.014.013638-2 - C.R.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.S.M. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.014623-5 - K.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.L.S.R. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015757-9 - P.E.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:Oficie-se na forma dos itens 01, 02 e 04 de fls. 84/85.A necessidade de expedição dos ofícios nos itens 03 e 05 serão aferidas na audiência.Quanto ao item 06 de fl 85, esclareçam os autores face o que consta à fl. 76. Contudo, oficie-se à Usina para informar se no cadastro de fornecedores consta, também, dados com a identificação de titularidade do imóvel produtivo.Designo o dia 12/06/2008, às 15:00 h para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012401-1 - A.L.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Decisão:A audiência está designada para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001669-1 - PEDRO DOS SANTOS BERALDI (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ALBERTO DE OLIVEIRA BERALDI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/06/2008 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001727-0 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X L.C.G.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/06/2008 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001851-1 - DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X WILLIAM JOSE BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/06/2008 às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002023-2 - PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X BRUNO DOS SANTOS GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/06/2008 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002046-3 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X P.J.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 04/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002095-5 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X L.T.R.G. Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 11/06/2008 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002411-0 - J.R.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X W.X.E.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 43% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 17/06/2008 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002867-0 - J.G.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X J.E.C.A. Despacho:Defiro JG. Venham os ganhos aproximados do réu, com o fito de se averiguar o binômio necessidade/possibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.014.002952-1 - K.S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X O.D.R.M. Decisão:Retifique-se o nome do segundo autor.Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 50% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 17/06/2008 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002997-1 - ERALDO PEIXOTO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X CARLOS AMARO EMILIANO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 17/06/2008 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003001-8 - M.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X P.R.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 11/06/2008 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.000865-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Por se tratar de acordo, o esclarecimento requerido à fl. 127 deve vir também pelo réu e seu patrono. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.004622-8 (3914/99) - R.L.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) À patrona das partes para ciência do ofício (CEF) de fl. 51. \r\n\r\nProc. 1999.014.005625-8 (6028) - MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA DE ABREU E OUTRO Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.017440-3 - IRANI RODRIGUES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Os requerentes devem comparecer ao cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.017440-3 - IRANI RODRIGUES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Os requerentes devem comparecer ao cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.014.000327-1 - T.A.P.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.014.002489-4 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Esclareçam os requerentes quanto à cláusula de alimentos entre si. Após de-se vista ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000819-8 (1094/94) - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827) Decisão:O equívoco apontado na certidão de fl. 263 reflete inexatidão material que merece ser corrigida, consoante a faculdade ínsita no art. 463, I do CPC. No caso vertente, o erro material é perceptivel \"primu ictu oculi\" e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do ilustre juiz prolator e o que constou grafado na sentença. Assim, deve prevalecer a expressão \"decreto o divórcio consensual\". No mais, permanece a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 1998.014.000661-7 (3777/98) - S.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Ao advogado da parte autora para se manifestar sobre ofício do Cartório do RCPN de fls. 97/98. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.014.002417-2 (817) - AMARO EDSON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X GENILDA RODRIGUES DE ALMEIDA HENRIQUES Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.022369-0 - M.J.D.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X J.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.023932-6 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X C.S.T. Despacho de fls. 23: \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005797-4 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.M.G.M.R. Decisão:Designo o dia 19/06/2008 às 13:30 h para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.007299-9 - NEDILZA SILVA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X GUILHERME PESSANHA RIBEIRO Pela vinda aos autos da comprovação do decurso de prazo do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013637-0 - TEREZA SARDINHA SANTUCHE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ANTONIO TAVARES SANTUCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 26/06/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005440-9 - J.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X M.S. Pela juntada do comprovante de decurso do lapso temporal exigido p/ o divórcio direto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.014.003113-0 (366) - A.F. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X A.S.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2004.014.009773-6 - L.A.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X L.G.R.G. Pela vinda do t[´tulo de propriedade do imóvel objeto do contrato de doação de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.014.009893-0 - J.G.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X E.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000080-2 - W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Deve ser esclarecido se ainda há débito alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.030797-6 - A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X A.A.S. Decisão:O andamento do processo está inviabilizado por falta de cumprimento do despacho de fl. 16. A extração de peças deverá ser feita pela parte interessada. Aguarde-se por mais trinta dias. Sem providências, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002993-2 - LUIZ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARCELLY DE JESUS OLIVEIRA Parte autora dizer se pretende prosseguir com o feito diante do estudo social de fls. 21/22. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.002875-5 - NATALIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X DELAILSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)), DERLANA GOMES DA SILVA RODRIGUES), MATEUS GOMES DA SILVA RODRIGUES Pela intimação do patrono da autora para que informe seu endereço, conforme peticionado à fl. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.014.009059-1 - BENEDITO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUISA HELENA PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)), FELIPE PINHEIRO DA COSTA Decisão:(...)Diante de tal consideração, levando-se em conta a ausência do requisito angular previsto no artigo 273 do CPC, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela.Deve ser frisado que o direito de visitação é garantido por ser benéfico tanto ao pai quanto ao filho e, eventual divergência neste sentido deverá ser objeto de pedido próprio.Diga o autor sobre a contestação, após dê-se vista ao Ministério Público. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Redesigno Audiência para o dia 17/06/2008, às 15:00 h. Intimem-se, inclusive o MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.012974-2 - ANTONIO LEAO NETO, RENATA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Decisão:Considerando o ter do estudo social, defiro a guarda provisória. Lavre-se o termo.Expeça-se carta precatória na forma do item 02 da promoção de fl. 23.O requerente deverá trazer aos autos declaração sobre a existência ou não de bens, direitos ou rendimentos relativos a menor. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.015459-3 - WANDERLEY MUNIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Os requerentes devem comparecer ao cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.000093-0B - EVELYN SOUZA BERNARDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.014.001064-4 (10446/92) - MARIANA MACHADO DE GUSMÃO X Paciente: ALBANITA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BAPTISTA MONTEIRO (RJ-038411) Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 15:00 h para a realização da audiência. Intimem-se na forma da promoção de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.014.006770-2 - JOCIMARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RAMON GOMES VIANA Pela vinda aos autos da concordância do genitor do interditando. Seja esclarecido se o interditando possui bens ou rendimentos em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.014.000255-2 - E.R.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X Paciente: C.A.R.V. Decisão:\"Defiro GJ Escalreça a requerente se o interditando possui bens para fins de aplicação do artigo 1.781 do Código Civil, devendo apresentar, ainda, suas certidões cartorárias negativas relativas aos feitos cíveis e criminais. Designo o dia 10/06/08, às 14:15 h para que o interditando compareça a este juízo, para os fins do art. 1.1181do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o M.P. Lavre-se o termo \r\n\r\nProc. 2008.014.002530-8 - S.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X Paciente: L.C.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça, a requerente, se o interditando possui bens para fins de aplicação do art. 1.781 do Código Civil. A Curatela provisória será analisada na audiência de impressão pessoal, considerando que não se vislumbra até o momento, a prova segura da incapacidade. Designo o dia 25/06/2008, às 14:15 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.004588-4 (13760/02) - R.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X G.C.N. Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 30% salário mínimo. Designo o dia 03/06/2008 às 16:00 horas para realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.008230-3 (12925/02) - N.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X Z.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DA CRUZ PEIXOTO (ES-119291), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:1. Venha a habilitação dos herdeiros de Zenila Sales Duncan. 2. Intime-se o Dr. João Francisco da Cruz Peixoto para que informe o endereço de sua cliente Kenia Marcia Cordeiro Sales Teixeira, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.013357-7 - Y.S.R. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X D.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.015492-6 - GEORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X JORGE JOSE DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Pela juntada aos autos da certidão de nascimento do autor com as averbações acerca da paternidade e ascendência paterna. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.001445-0 (13869/02) - A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.P. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062117) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 20% salário mínimo. Designo o dia 03/06/2008 às 15:45 horas para realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.001458-9 (13849/02) - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X F.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 30% salário mínimo. Designo o dia 03/06/2008 às 14:45 horas para realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021897-9 - GABRIEL DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X GALDI BERTOLDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos liquidos do requerido. Designo o dia 03/06/2008 às 15:15 horas para realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022725-7 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X G.M.M. Decisão:Designo a audiência para o dia 03/06/2008, às 15:30 h. Intimem-se (AIJ). \r\n\r\nProc. 2006.014.005533-3 - ARICIA CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JOAO BATISTA RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre Certidões Negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.014.001362-5 (11944/01) - A.O. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X M.J.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Intime-se o patrono do autor para informar o atual endereço do seu cliente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.017993-5 - J.C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X S.B.N. Pela intimação dos requerentes para que esclareçam se o suposto pai biológico já ajuizou a ação de investigação de paternidade... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.004707-5 - B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.R. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2008.014.001416-5 - MARCELO RIBEIRO TULINTO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JESSICA MAGALHÃES TULINTO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 27/05/2008 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. Retifique-se o nome da 2ª requerida. \r\n\r\nProc. 2008.014.001783-0 - H.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) A.G.G.C. Decisão:Venha o recolhimento das custas. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/06/2008 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002289-7 - M.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X Y.V.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 17/06/2008 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.002591-4 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 29/05/2008 às 15:00h. Intimem-se \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.006133-4 (12494/01) - J.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Autos desarquivados, disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.014.001146-2 (7221) - W.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2004.014.015834-8 - E.B.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.005197-2 - G.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Requerentes devem comparecer ao cartório deste Juízo, a fim de agendarem a Audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015621-6 - M.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado pelas partes à fl. 24, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.005402-1 - F.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Decisão:Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.017540-7 - P.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Pela intimação dos requerentes para que digam se dispensam alimentos entre si. \r\n\r\nProc. 2008.014.000946-7 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.023752-4 - S.P.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X A.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.009735-2 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT (RJ-143526)) X JOSIAS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Despacho:Fl. 55 - Proceda-se o requerente na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.013091-4 - C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Decisão:Considerando que o acordo deverá ser ratificado, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010803-0 - A.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X O.P.N.R. Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.015662-0 - VERONICA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X CASSIANO CRISPIM Decisão:Redesigno o dia 08/05/2008 às 13:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se observando-se o endereço fornecido à fl. 20. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.033264-1 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X M.G.S. Decisão:Designo o dia 19/06/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.000541-3 - A.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X M.S.C. Decisão:Designo o dia 05/06/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.001972-2 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X A.S.C. Decisão:Defiro JG. Retifique-se o nome da parte ré. Designo o dia 15/05/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003731-0 - AÉRICA DA SILVA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030)) X WALLACE NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Que diga a parte autora; 2- Que as partes especifiquem as provas que desejam produzir; 3- Atendidos os itens acima, pela designação da audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008267-1 - K.A.F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X L.R.Q. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.002491-2 - I.L.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X A.R.B. Decisão:Considerando a cumulação de pedidos, adoto o rito ordinário, na forma do art. 292, §2º do CPC. Aparte autora deve emendar a inicial para que as filhas menores passem a constar no pólo ativo da relação processual. Venham os ganhos aproximados do réu, com o fito de se averiguar o binômio necessidade/possibilidade. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.014.001828-6 - LUCIANA BARBOSA CUNHA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X EDSON AREAS DE AZEREDO Decisão:defiro JG. Designo o dia 15/05/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.020778-7 - ANA MARIA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X AMARO PESSANHA Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.024287-8 - E.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X D.N.F.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819) Pela intimação das partes para que, em juízo, retifiquem e ratifiquem o item \"c\" de número II de fl. 16, em razão do que consta de fls. 36/37. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.014.003622-5 - REGINA CÉLIA GAMA PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO GOMES) Decisão:Fl. 29 - Regularize-se a representação do segundo requerente. \r\n\r\nId: 472203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.003368-4 - F.E. (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/05/08 AS 14:15 . INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.014.006106-2 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 28/05/08 as 14:30 horass, Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.006123-2 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/05/08 AS 14: 30 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.014.006129-3 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Redesigno a audiencia para para o dia 28/05/08 as 15: horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.006249-2 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 28/05/08 as 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.006256-0 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:DESIGNO A AUDIENCIA PARAQ O DIA 28/05/08 AS 15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.014.006259-5 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO (RJ-158797E) Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 28/05/08 as 14;30 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.011520-4 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/05/08 AS 14: 00H. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.014.013202-0 - Q.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/05/08 AS 15:15. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.014.013758-3 - E.D.\".C.R.T.Á. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:OUTROSSIM, DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/05/08 AS 14: 00 \r\n\r\nProc. 2007.014.013831-9 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/05/08 AS 14:00. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.011903-9 - M.H.P.B. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:FS 88. ATENDA-SE AO MP. OFICIE-SE, REMETENDO CÓPIAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 472216"
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Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). FILIPE ALBERNAZ MOTHE (RJ-159499E) Decisão:Dito isto, acolho o parecer ministerial de folhas 1265/1267 e mantenho a prisão preventiva dos réus ROSIVALDO FERREIRA DE SOUZA e ELIAS MANHÃES DE FARIA. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1993.014.000088-4 - MINISTERIO PUBLICO X GENILSON RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Despacho:1- Designo plenário para o dia 01 de abril de 2008, às 10:00 horas. 2- Requisite-se o perito para comparecer no dia e hora supra referidos.3- Expeça-se com a máxima urgência mandado para que o OJA de plantão intime a testemunha MARIANO, arrolada à fl. 72, para o referido plenário. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ,; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, E; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, N/F; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.012737-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Despacho:Dê-se vista à DP sobre o artigo 499 do CPP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.014.011624-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus CARLOS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA NETO e JOSEPHAT DA SILVA COUTO REIS por infração ao art. 157, §2º, I e II do Código Penal. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.000565-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X ALBERTO CESAR DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 182, para que se manifeste sobre promoção ministerial de fls. 202. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.000501-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Despacho:Recebo o Recurso.Intime-se o apelante para apresentação das razões.Após, ao apelado para resposta. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 DA LEI 11.343; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.014.023156-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X ALVANIS DE AZEREDO DOS SANTOS E OUTRO À defesa para apresentação das alegações finais, conforme r. despacho de fl. 168. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.014.014003-8A - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEI ROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Despacho:Intimem-se os patronos dos réus Eliseu e Leo para apresentarem suas contra-razões recursais. \r\n\r\nId: 472205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carmen de Fátima da Cunha Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.002694-5 - (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X ALESSANDRO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO) Intimação dos advogados do acusado para audiência de oitiva de testemunha de acusação designada neste Juízo para o dia 17/04/2008, referente a Carta Precatória deprecada da Comarca de Santo Antonio de Pádua - proc. nº 2007.050.000618-3. \r\n\r\nId: 472218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LECIA CRISTINA PEREIRA SANTOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.019343-3 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350), Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (RJ-143663)) ROSIMARY ALVES DE AZEVEDO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/04/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008106-2 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JADILSON DA SILVA BELO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.010357-4 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X LUIZ CLAUDIO VIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/04/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012306-8 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X DAYSE BENSE VIANA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012309-3 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X ROSANGELA CARDOSO DA SILVA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 03/03/2008 às 13h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.005961-8 - DIANA MERY FILADELFO MOURA X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.015549-3 - SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.000363-9 - RALPH CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X DILCEA MARIA BELOT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.000249-2 - RALPH DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ROSÂNGELA DE ABREU NEVES B. DE CAMPOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.001827-1 - ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X LUIZ GUSTAVO DA COSTA TEIXEIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.004743-0 - JULIANA PAIXÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) PAULO WANDER AMARAL VIANA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.004745-3 - JULIANA PAIXÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) MARILANE DE SOUZA MELILA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.002994-5 - JOÃO IBRAHIM NETTO FARAH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NETTO FARAH (RJ-128931)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.005781-3 - LUIS GUSTAVO CLAUDINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) ADRIANA DE SOUZA SILVA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009361-1 - FABIO MAURICIO DE MELO RUIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RANGEL DA SILVA (RJ-143528)) X FABIANA CARLA ALVES DE SOUZA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009428-7 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ELIANE SANTOS NASCIMENTO RODRIGUES Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009949-2 - LUIZ CLÁUDIO DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ROSANGELA DALVI RUIZ Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.012356-1 - VALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X EVIDENCIA IMPORT CAR VEICULOS E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.012373-1 - GILDA MARIA RANGEL DE SOUZA PESSANHA X NAIRA CRISTINA MARTINS RIBEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013051-6 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ALINE DA SILVA GONÇALVES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.007455-1 - ESPÓLIO DE ALMIR BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)), Inventariante: TIAGO DA SILVA BARRETO, Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) CR. ATLÂNTICO IMÓVEIS, Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:Venham os cálculos do débito apresentado as fls 101. \r\n\r\nProc. 2003.833.004033-6 - EMANOEL DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.833.000749-0 - ELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.006031-5 - ZIZO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X AUREMI PEREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.013809-2 - BEATRIZ BRAGA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325), Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000771-6 - ALINE RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000909-9 - CELINA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.003963-8 - ALDEMIR FLAVIO TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Ante a inércia da parte, deixo de receber o Recurso Inominado, até porque a decisão de fls 76 não tem natureza jurídica de sentença e sim de decisão interlocutória. \r\n\r\nProc. 2006.833.006649-6 - VALERIA BARRETO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007741-0 - CLAUDIA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-121605)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010825-9 - MAXWEL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.014945-6 - ALINY FERREIRA PINFILDI (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) GLOBEX ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.015203-0 - ISABELLA XAVIER GRAIN (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565)) X LOJAS C & A E OUTROS Decisão:As alegações de fls 104/105 são totalmente procrastinatórias, razão pela qual a multa incide nos termos do decisium prolatado neste juízo. Converto o valor da astreinte em perdas e danos , que fixo em R$ 6.000,00 ( seis mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.833.002981-7 - ANDRÉ PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007419-7 - CELMA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011251-4 - JORGE LUIZ DE MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817) Despacho:E. mandado de penhora, ficando entretanto, o valor da multa em homenagem ao princípio da razoabilidade, reduzida para R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.011621-0 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 03/06/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012195-3 - ANA LUCIA MERCADANTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012229-5 - JOANIDIA RIBEIRO VIEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 03/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012365-2 - EVERALDO MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.003668-9 - THIAGO DA SILVA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha aos autos certidão da CDL \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.000725-6 - ROBERTO FREITAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598), Dr(a). LOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT (RJ-143526)) X VAGNER TAVARES CHAVES Decisão:Fl 92 - Defiro. O pedido de fls 91 venha de forma correta. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.833.000247-1 (116822001) - MARCO ANTÔNIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MOTHE VIANA (RJ-035073), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) MARCUS ANTÔNIO GUIMARÃES ESTEVES Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.833.000859-0 (124272001) - LUÍS MAURÍCIO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X RONALDO DE VASCONCELOS SILVA E OUTRO) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nId: 472215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.000514-6 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X CONSTRUTORA KADOSH LTDA. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.003520-5 - REGINALDO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) SUL AMÉRICA E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004064-0 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VERONICA DA SILVA MORAES Decisão:Suspendo a execução ante o acordo de fls. 16, na forma do art. 792 do CPC. Entretanto, ante o lapso já decorrido, diga a exeqüente se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.008783-7 - S. S. C. COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) RODRIGO GUIMARÃES FERREIRA E OUTROS, Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Ao ilustre Magistrado vinculado \r\n\r\nProc. 2005.833.013406-2 - MOISES CASTELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X CIA. PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014098-0 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.001214-1 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ADILIA FERREIRA LOPES Despacho:Desino Audiência de Conciliaçãopara o dia 15/04/2008, às 11:20horas. Cite-se e intime-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.833.001446-0 - CLELES ROSA MARTINS X MARIA INES MIGUEL BERNARDO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002806-9 - ELISANGELA ALVES DONATO X MARIA LÚCIA GAMA TEIXEIRA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010999-0 - FERNANDO FLACH LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X COOPERBUZIOS - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE BUZIOS E TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA Assinatura: \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.008488-5 - RENATO MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.008666-3 - GILCRÉA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Certifique a serventia se houve o ato designado a fls. 06, juntando-se a respectiva assentada, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001566-0 - ROBSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO-S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009704-3 - ASTROGILDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146782)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte-se cópia da assentada de fls. 111 constando a assinatura da ilustre Magistrada ou, na impossibilidade, remetam-se-lhe os autos para regularização.Após, certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, diga o autor se houve cumprimento espontâneo do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.014.003797-9 - COSME ANDRE DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003886-8 - AMARO JOSE SA VIANA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A Assinatura: \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.004498-0 - VALERIA ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X SONIA MARIA MARINHO Decisão:Ao exeqüente, derradeiramente, para indicar o endereço do executado ante fls. 15 v, sob pena de extinção, restando desde já indeferido o pleito de expedição de ofícios localizatórios por se tratar de atividade afeita à parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.004582-0 - OSIAS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X RONALDO BARCELOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.833.006568-4 - ORLANDO SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) JONES DOS SANTOS VASCONCELOS Despacho:Observe a serventia que o mandado de fls. 18 foi expedido em desconformidade com o determinado a fls. 17, já que se trata o feito de execução de título extrajudicial, nada havendo em que se referir ao art. 475-J do CPC.Diga o autor sobre fls. 19vº. \r\n\r\nProc. 2005.833.009124-5 - ANA PAULA RANGEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) ANA LUCIA SIMÃO DE SOUZA Decisão:Forneça a exequente o CNPJ do Banco Real para viabilizar a transferência.Expeça-se novo mandado de penhora no valor de R$ 339,53, autorizado o OJA a utilizar força policial, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2005.833.011544-4 - NADJA LORENE RIBEIRO STYPURSKI X LEIVA HELENA FREITAS BARRETO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A intimação de fls. 11/12 é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 13, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012612-0 - NEUZA MARIA DA MOTA CUNHA X NILSON NEY DA SILVA CALDAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 24vº, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013574-1 - LOURDES VANESSA MORAES DE ANDRADE X TATIANA NUNES ACRUCHE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A intimação de fls. 16vº é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014398-1 - LAFIMÓVEIS COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X NILTON RIBEIRO BRAGA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A intimação de fls. 30vº é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014400-6 - LAFIMÓVEIS COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X SANDRA HELENA MACHADO DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A intimação de fls. 30vº é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014402-0 - LAFIMÓVEIS COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X CLAUDIO FERREIRA SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A intimação de fls. 33 é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014408-0 - LAFIMÓVEIS COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X WELLINGTON MARTINS LISBOA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A intimação de fls. 36vº é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014410-9 - LAFIMÓEIS COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X CHARLISTON MARTINS G. DUTRA Sentença: (...) A intimação de fls. 28vº é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil. Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.000402-8 - FRANCIMAR PAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X ANDRÉ LUIZ LEITE MACIEL Despacho:Há penhora sobre bem do 2º executado. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 14vº, esclarecendo se pretende desistir da execução em face do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001974-3 - RICARDO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ALEXANDER ALVES RANGEL Decisão:Reconheço a condição de microempresa. Proceda-se à alteração no pólo ativo da demanda, conforme solicitado. Após, cite-se na forma do art. 53 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.002064-2 - RENATA SORAYA SALLES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X ROMILDA RANGEL RIBEIRO Decisão:Deposite, primeiramente, a exeqüente a diferença entre o bem penhorado e o valor exeqüendo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.833.004336-8 - AMARILDO CORDEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003734-7 - JOAO BATISTA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MICHELLE DA S. ALMEIDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.004103-0 - VICTOR HUGO FELIX DE ZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X ERICA MEDEIROS DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.000758-0 - JOCENILDA PEREIRA MACHADO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.009996-5 - MAYKE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AQUA BEACH CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida. Desentranhe-se a peça de fls. 167/168 em favor do peticionante, por não ter relação com este feito.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000960-7 - ALDINEI DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Diga o autor-impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.004388-3 - MARIA DA GLORIA AZEREDO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se o réu a cumprir a sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.006226-9 - RENATA MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CASTRO CHAGAS (RJ-146627), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) S. S. C. COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. - SUPERMERCADO FERREIRÃO, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.833.006856-9 - SOLANGE RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Certifique a serventia sobre o alegado a fls. 124. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008326-1 - ALDA MANOELA FIGUEREIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.009692-9 - TELMA FARIA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.010532-3 - VIRGINIA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Certifique a serventia a data da audiência designada, juntando-se a respectiva assentada. \r\n\r\nProc. 2005.833.010822-1 - FLÁVIO CORDEIRO HONORATO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.833.011114-1 - MARCIO CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.833.011182-7 - PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.833.011242-0 - JOVENTINO MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito a fls. 12, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/95.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011412-9 - IVANILDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada \r\n\r\nProc. 2005.833.011444-0 - ALZIRO RODRIGUES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.833.011694-1 - HELOISA HELENA DE O. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a autora ao pagamento das custas processuais. Com estas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011772-6 - CARLOS ROBERTO BATISTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.833.011868-8 - AHMAD CHAMAOUN (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (VARIG S/A. ) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.012386-6 - ESMERALDA DE AGUIAR ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X ANA PAULA DINIZ AZEREDO GUERRA Decisão:Considerando que na assentada de fls. 31 as partes não disseram expressamente se abriam mão da produção da prova oral, com o fito de não haver o cerceamento da produção de prova, designo AIJ para o dia 30/06/2008, às 13:30hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2005.833.012734-3 - LUIZ CARLOS DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.833.012762-8 - CARLOS VITOR DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Junte-se a assentada da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000312-7 - CARLOS ROBERTO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001642-0 - ANDRÉ DE ALMEIDA MACHADO X CENTRO SHOP - COM. DE MATERIAS DE INFORMÁTICA LTDA. ME Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 10:40 horas. cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.833.004914-0 - CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.006210-7 - MARIA DAS GRAÇAS REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X BANCO BMG S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.009510-1 - SIMAIA MARIA DA SILVA X LUIZ ANTONIO VASCONCELOS MARINS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.011932-4 - ERIVELTON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.016688-0 - MARCELO GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.018144-3 - ROSANGELA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622), Dr(a). JUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS (RJ-143173E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Ficam as partes na pessoa de seus patronos intimados de que designado audiência de Conciliação para o dia 15/04/08, 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.001473-5 - MARY JANE DE MORAIS RAMOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.005811-8 - CAROLINE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X PRODUÇÃO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a demandada à restituição, em sua forma simples, do valor de R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos), bem como a pagar à demandante, a título de compensação por dano moral, R$ 1.000,00 (hum mil reais), ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.833.008528-6 - ISANA AZEVEDO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/março/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008624-2 - FERNANDO GLÓRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 27/março/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008683-7 - SANDRO RIBEIRO DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 03/abril/2008 às 12 h e 50 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008700-3 - VANIA FIUZA TOMAS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 03/abril/2008 às 12 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008739-8 - JUSSARA DE MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 27/março/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008785-4 - CARMELIA GONÇALVES DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 17/abril/2008 às 12 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008809-3 - GERALDO LUIZ DE SOUZA DUTRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/abril/2008 às 13 h e 50 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009206-0 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.009462-7 - J. G. FAGUNDES & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 18/março/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009529-2 - ROBERTA MELO RIBEIRO DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/abril/2008 às 13 h e 30 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009536-0 - HELENA RIBEIRO KARL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 18/março/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009544-9 - SIMONE DA SILVA BASTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/abril/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009572-3 - BRUNO BARRETO PEREIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/abril/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009703-3 - SILVIA MARIA LINHARES GOMES GIOFFI (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/março/2008 às 13 h neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009809-8 - MATHEUS DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/março/2008 às 12 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009811-6 - CRISTIANE VIANA ROSA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 17/abril/2008 às 12 h e 30 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009884-0 - VALERIA RANGEL MONTEIRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 17/abril/2008 às 12 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010193-0 - DANIELE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735), Dr(a). ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA (RJ-162451E)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 17/abril/2008 às 12 h neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010276-4 - ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/abril/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010364-1 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/março/2008 às 12 h e 50 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010464-5 - PAULO CUSTÓDIO DA CONCEIÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/março/2008 às 12 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010510-8 - JANILTON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/março/2008 às 12 h e 30 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010534-0 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X LUVEP -LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). BRUNO DA LUZ D. DE OLIVEIRA (ES-011612), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/abril/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010626-5 - VERÔNICA ARAÚJO DE OLIVEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/abril/2008 às 13 h e 30 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010673-3 - MARIANE MARQUES DE ANDRADE X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/abril/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010735-0 - ANA CARLA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/abril/2008 às 13 h neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010771-3 - ROSEMARY PIMENTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.010853-5 - RITA DE CASSIA CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010930-8 - MAXWEL GOMES GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.010933-3 - GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.010969-2 - NEUSA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.011613-1 - CELIA ELIZABETH DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Cumpra-se, no prazo de 48 horas, as determinações de cumprimento da ordem judicial, permitindo-se à autora acesso integral à sua conta, limitados os descontos legais de 30% de seus ganhos, sob pena de multa que ora majoro para o décuplo dos descontos efetuados a cada descumprimento.Sem prejuízo, Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada decorrente dos descumprimentos, conforme planilha de fls. 82, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ad cautelam, designo nova AIJ para o dia 30/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012017-1 - VANDER LUCIO LEMOS RENNE (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012114-0 - PATRICIA GOMES RIBEIRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 17/abril/2008 às 12 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.012157-6 - MARCUS VINICIUS MOUSSE FADUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/abril/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.012709-8 - ALCIMAR LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) Decisão:Presentes os fumus boni iuris nos documentos de fls. 25 e 27 e decorrendo o periculum in mora re ipsa, com base no art. 273 do CPC e no poder geral de cautela do juiz, antecipo em parte os efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Cartório do 5º Ofício, devendo este suspender os efeitos do protesto até decisão final. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013593-9 - SILVANA CORDEIRO DA ROCHA RANGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/abril/2008 às 14 h neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.014.003499-1 - ANA PAULA DOS REIS CARVALHO X CATARINA ROBERTO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Trata-se de matéria não elencada no artigo 3º da Lei , razão pela qual JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, II do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003518-1 - MARIA JOSE FRANCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Comprove a requerente o adimplemento das verbas incontroversas, apresentando todas as cobranças e seus compovantes de pagamento, desde o evento da troca do hidrômetro até a presente data. Após direi acerca da antecipação pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003518-1 - MARIA JOSE FRANCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Atente o autor à determinação anterior, trazendo o comprovante de pagamento ou depósito das contas de dezembro e março, de forma a comprovar restar impaga apenas a cobrança referente ao hidrômetro discutido. \r\n\r\nProc. 2008.014.003550-8 - MARCOS LUIS PESSANHA CRUZ X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003623-9 - SONIA LADEIRA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO PANAMERICANO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003627-6 - LUIS CARLOS LOUVAIN BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X VIVO- S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003648-3 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CLARO) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003727-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO X GAVIÃO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003729-3 - GENI DIAS CARVALHO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003752-9 - VINICIUS DEMETRIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X VIVO- S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003816-9 - ELZA BRASILEIRO DE FARIA CORDEIRO X LEADER MAGAZINE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003832-7 - CARLOS JOSE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003834-0 - NATHALIA MAIOLINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003851-0 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TIM CELULAR S.A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003867-4 - ROSANGELA MARIA GOMES GUALBERTO X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003887-0 - JUSSARA GABI MARQUES X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003940-0 - DIOGO GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X RAFAEL ISSA SAYAO - ME (LOJA 24 H) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.003974-5 - VALDICEA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de interromper o serviço, ou, caso já o tenha interrompido, o restabeleça à parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003975-7 - CELMA PAULO X VIACABO TV Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.004024-3 - SUELY MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.004053-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.004055-3 - PENHA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.004072-3 - WILSON AMERICO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X VIVO- S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.004111-9 - CEDINA MORAES AGUIAR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.833.000220-6 - LEANDRA MARCOS MAGRO X ZULEMIR LUIZ ALVES DE ARAUJO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.833.000771-0 - ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X TIM CELULAR Decisão:Diante da prova ora apresentada, consistente no comprovante de pagamento de parte dos valores cobrados, e na consignação do restante, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim sendo, vislumbro os pressupostos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual entendo por RECONSIDERAR A DECISÃO DE FLS. 19, e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.001364-7 - OSVALDO MARTINS ANSELME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA CAMILO GONCALVES (RJ-076704), Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:No caso em tela, comprovou a demandada que os valores depositados pelo autor e dados como perdidos quando da troca de agência e número da conta na realidade foram creditados, conforme fls. 74. Não há ato lesivo praticado pela ré, e, por conseguinte, valor a restituir ou responsabilidade civil da demandada, mormente porque não houve negativação (fls. 76). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001962-5 - IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X BIL CAR VEÍCULOS Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, sendo certo que o valor a executar já se encontra indicado a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.833.010052-0 - RACHEL AZAMBUJA NEVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X O PEÃO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/maio/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.012028-2 - JULIO CESAR DE MARTTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A intimação de fls. 77vº. é reputada válida na forma do art. 39 do diploma processual civil.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013458-0 - JOSÉ CLÁUDIO SOARES PESSANHA X MANTEC Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 40vº, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.012988-1 - JOSIMERI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO FINASA S/A, ATUAL CONTINENTAL BANCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Bradesco por não haver prova nos autos de que o negócio jurídico foi celebrado com a ré. Alega a demandada Banco Finasa que a busca e apreensão foi escorreita, já que não consta no sistema o pagamento da sétima à décima parcela do contrato de financiamento. Realmente, compulsando detidamente os autos, não verifiquei a extistência de qualquer prova no sentido do adimplemento destas obrigações. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC quanto ao Banco Bradesco S/A e JULGO IMPROCEDENTE o processo na forma do art. 269, I do CPC quanto ao Banco Finasa S/A. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.(...) \r\n\r\nId: 472219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.833.000860-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X JOVAL MACHADO DE SOUZA) Despacho:\" ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE O QUERELANTE, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE F. 05 VERSO.\" \r\n\r\nId: 472217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "472221": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.016454-0 - LEIA ROCHA DO CARMO, JESSICA CAROLINE ROCHA DO CARMO, JENIFER ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)) X PROCESSO 37647 Ao Autor. Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2004.021.018108-1 - VALDECI BONFIM PEREIRA E OUTROS X FIDELIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011436-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE ANDRADE MOURA TELES JUNIOR E OUTRO Despacho:Não é caso de arquivamento provisório, mas de citação por Edital.*35641 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017638-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA CABRAL), 40787 Despacho:Não é caso de arquivo provisório, mas de conversão em ação de depósito com a citação do réu por edital. Cumpra-se em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.024601-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSOM CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), 43047 Decisão:Revogo a decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão. Há conexão entre as ações propostas, estando prevento o Juízo da 36ª Vara Cível da Capital, proc. 2007.001109589-4 e, sobre tal questão o A. às fls. 55, não se opos ao pedido formulado pelo réu. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Juízo referido, após proceder-se a baixa neste. \r\n\r\nProc. 2007.021.030418-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AORTA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO), 43547 Despacho:Manifeste-se o A. sobre o certificado fls. 58. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.021.015726-0A - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Manifestem-se os Autores.*35954A \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025789-0 - PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DIAS JUNIOR (SP-193015)) X AIR COOLING ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)), PROCESSO 39862 Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de AIR COOLING ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA a fls.265/268 alegando contradições e omissões na sentença de fls.259/262. As razões dos presentes embargos referem-se a aspectos diretamente relacionados à prova constante dos autos, tanto a documental quanto a testemunhal, de tal modo que impede ao julgador o reexame das provas por meio dos embargos, sob pena de modificação substancial do julgado, o que é vedado. Assim sendo, recebo os embargos negando-lhes os provimentos almejados, tendo em vista que os mesmos são inadequados à espécie e não houve nenhuma contradição ou omissão na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.030753-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARY LUCY A. FONSECA E OUTRO Despacho:Intime-se a ré para pagar o débito, conforme requerido às fls. 44/45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.023328-2 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação.*42974 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018404-9 - DANIEL PEREIRA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40837 Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.027521-5 - WALDIR TAYTHSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), 43397 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014765-0 - LUIZ CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LETICIA TEIXEIRA DE AVILA), ANTONIO CARLOS FÉLIX), LYGIA PADILHA NACIF FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)), 40627 Aos interessados, termo de penhora, pronto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016556-0 - ELSON ALVES DE OLIVEIRA, DELICIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X EMIDIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)), 40722 Cumpra-se o V. Acórdão.*40722 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.020746-5 - IVANILDO NAZARENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Defiro as provas especificadas as fls. 43. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 06/05/2008, às 14:00 horas. Venha o rol em 10 dias.*42837 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013444-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMERICAN VIRGÍNIA IND. E COM. IMP. DE TABACOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Despacho:Defiro o prazo de 60 dias em cartório.*37422 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000718-0 - JANE CRISTINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X CURSO MITOS - M & I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇOES DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Manifeste-se a A. sobre a proposta de conciliação fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.021.020973-5 - MARTINIANA ANCELMO DOS SANTOS, Procurador: FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Desentranhe-se a réplica por intempestiva. Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007226-0 - LINDALVA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, MARIA DO SOCORRO ALVES, FRANCISCO DE ASSIS MATIAS DE SOUSA, FRANCISCO ALVES DA CONCEIÇÃO, RITA ALVES DA COSTA, MARIA LUCIA ALVES DA CONCEIÇÃO, ANA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), PROCESSO 40247 Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 249/257, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.009242-8 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PROCESSO 40328 Despacho:Declaro encerrada a instrução . Manifestem-se as partes em razões finais , no prazo comum, de dez dias. I-se.*40328 \r\n\r\nProc. 2007.021.021344-1 - LUANA ALEXANDRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERMERCADOS REDE ECONOMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro as provas especificadas pelas partes ás fls. 72/73. Nomeio Dr. Joel Coelho Duarte. Honorários de cinco salários mínimos. Indefiro a denunciação da lide ...À ré para formular quesitos, em cinco dias, querendo e indicar assistente técnicos. Após, ao Dr. perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027223-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MANUELA RODRIGUES FERREIRAB SANTOS GONÇALVES E OUTRO Despacho:Manifeste-se A sobre o teor da informação de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.021.037127-7 - ANTONIA DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se o patrono de fls. 25. Cumpra o A. o determinado fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.010630-7 - MATILDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a A. para adequar as suas contas aos ditames da sentença e do V. Acórdão, com especial atenção ao que constou da parte final de fls. 105/106, referente a multa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.021.021065-9 (7077) - Inventariante: MAXIMA MARIA DA CONCEICAO SALLES, Inventariante: JORCY SALLES X ANTONIO BENEDITO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.512.009886-4 (25247) - Inventariante: JORGETE BELLIENE DA COSTA X BENEDITO BELLIENE, CECILIA NOGUEIRA BELLIENE Aos interssados. \r\n\r\nProc. 1999.021.001764-9 (29987) - Inventariante: ALFREDO SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X ARMANDO DA CRUZ ABRANTES E OUTRO Despacho:Fls. 222. O interessado deverá buscar as vias originárias para a solução da pretensão em face da providência judicial, conforme bem elucidado pelo Procurador do Estado. Fls. 221 verso. Atenda-se fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.021.005680-8 - LUCIANA DE VASCONCELOS BARROS FREITAS X JOSE CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599) Ao autor. Oficios prontos, aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.003802-0 - NELMA MARQUES DIAS X VILMA MARQUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DO NASCIMENTO DIAS (RJ-062431) Ao autor, fls.146 ( ACIO-Via Postal 1110-6 R$ 3,65; sub-total R43,65; CAARJ 0201-4 R$ 0,36; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,18; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,18; Total R$ 4,37 ).*38354 \r\n\r\nProc. 2007.021.010515-2 - ELIETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X JOSE PEREIRA DA SILVA), 44127 Despacho:Manifeste-se o inventariante * \r\n\r\nProc. 2007.021.037720-6 - FRANCISCA LEITE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LIMEIRA DE LACERDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Lavre-se termo de inventariante. Venha certidão recente do RGI e esclareça a ligação entre o inventariado e o bem de fls. 63/64. Intime-se a DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016035-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)), PROCESSO 39217 Despacho:Ao patrono do A. para assinar a petição de fls. 307/308. Ao patrono do réu para fazer prova de que cientificou da renúnia, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024939-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JCA DE CAXIAS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Despacho:Citem por precatória. Venham as custas e peças necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.025550-9 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA GOMES, MARINA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES), MARISA DA SILVA GOMES), PROCESSO 39847 Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Oficie-se, conforme requerido às fls. 93, pelo Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.014968-2 - DIRCY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), 40644 Cumpra-se o V. Acórdão.*40644 \r\n\r\nProc. 2007.021.011468-2 - BENTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 42477 Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 149 em R$ 4.000,00 equivalentes a 2.190,82 UFIR. Ao Dr. perito. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031416-6 - KATIA MELO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), 43617 Despacho:À réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.025501-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA CRISTINA QUEIROZ VEGAS DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso, de fls. 33/41, no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021543-0 - VIGO HAIR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ESPOLIO DE ABEL MARQUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:Equivocado o despacho de fls. 171. O advogado do réu, Gilberto José Martins de Lima quer receber do autor os honorários sucumbenciais de R$ 2.133,41. Intime-se então o A. para efetuar o pagamento em 15 dias, pena de multa do art. 475 J do CPC, além da penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.012193-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODILON NOLASCO LIMA E OUTRO Ao autor, fls. 100/107. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012728-1 - VINICIUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CAVALCANTE E CIA LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Intime-se a ré para pagar R$ 11.174,86 ao denunciado, em 15 dias, pena de multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002669-0 - COMENOC NOVA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TRANSPORTES MONTONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYR DA CUNHA JUNIOR (SP-176978) Despacho:Intime-se a ré para pagar o débito, em 15 dias, de R$ 9.652,55, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.009705-2 - FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Manifeste-se as partes, reciprocamente, sobre os documentos que vieram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.009581-1 - ANDRE LUIZ QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A), 44132 Decisão:Tendo em vista a urgência que recomenda o presente feito, bem como o exame do pedido dos efeitos parciais da tutela, antecipo a audiência 24/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.000706-1 - MARIA LUIZA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39938 Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Manifeste-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.027910-3 - CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Venham as peças necessárias para os fins da citação e intimação, em cinco dias. \r\n\r\nId: 472221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.010768-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNALDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.021.002075-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO DA COSTA BARCELLOS Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão, ajuizada em 13.03.2003, onde, até a presente data, o réu não foi citado.Após sucessivas paralisações processuais e pedidos de suspensão, foi pela irrecorrida decisão de fls. 155, 198 e 200i determinado que o autor providenciasse a citação do réu por edital, eis que não foi frutífera sua localização.Decorrido o prazo porém, o autor silenciou, não comprovando a citação do réu.O feito, assim, encontra-se sem pressuposto processual necessário para o aperfeiçoamento da relação jurídico processual, eis que após 05 anos o réu ainda não foi citado.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, Iv do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.019295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MARIA FRAGA CAMPOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.012414-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO EDUARDO BARBOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga sobre os ofícios respondidos e sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.021.030904-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GERALDO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se, devendo o autor comprovar em 10 dias a protocolização dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.021.032856-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES RAIMUNDO DE CARVALHO Despacho:Comprove o autor em 05 dias, a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003641-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Defiro prova pericial e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito do Juizo Dr. Mauro Valladão, de endereço conhecido do cartório. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017878-5 - TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TARCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.015565-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA HELENA MACARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o laudo de fls. 154/162. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000274-0 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS ALBERTO MORAIS PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 19 / 03 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012606-4 - LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EMERSON DE SOUZA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.021.024796-7 - HELENO GROPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X MANOEL BRAZ DE MIRANDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003143-9 - ARIMILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X FREE PORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.021.001844-0 - JOSE AUGUSTO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DOGIVALDO BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a parte autora em réplica \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.033533-9A - JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.005239-9 (22449) - RUI FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ELCA DE ALMEIDA PAES Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.012904-0 (24428) - MACPRADO PRODUTOS OFTALMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OTICA CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033584-4 - BANCO TRIANGULO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA ASA LTDA E OUTROS Despacho:Vindo as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.006332-3A - MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAXIAS II (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X PAULO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373) Decisão:Tendo em vista não ter atendido o devedor a decisão de fls. 09, rejeito a impugnação apresentada dando por corretos os cálculos apresentados pelo credor. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.037623-8B - REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X EUNICE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031100-1 - TANIOS AKIKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela primeira ré as cópias para mandado \r\n\r\nProc. 2008.021.001543-8 - IVANEIDE ALEXANDRE PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X UNITED AIRLAINES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls. 43 e 52 para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012894-5 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao réu para indicar bens ao reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.016021-3 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da indenização no valor correspondente a R$ 25.000,00 a título dos danos morais causados, verbas que devem ser acrescidas de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, pagando ao autor, ainda, a importância de R$ 5.700,00, para aquisição de colete ortopédico, verbas que devem ser acrescidas de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, além do pagamento da verba mensal de R$ 150,00, acrescida de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o acidente, de forma vitalícia, devendo a ré constituir capital garantidor das parcelas vincendas. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. Julgo, ainda, procedente a litisdenunciação formulada, para condenar a seguradora em ressarcir à ré denu \r\n\r\nProc. 2007.021.037494-1 - GEORGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 10/03/08, fls. 190: DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas pela parte ré, conf. cálculos efetuados às fls 44.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/AEVC 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 50,00FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20OUTRAS RECEITASTOTAL 176,65 \r\n\r\nProc. 2007.021.037502-7 - JARBAS BENTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 10/03/2008, fls. 190: DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/escrivão 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 25,00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022165-9 (10782) - Inventariante: ADHEMAR FERNANDES FILHO X MANOEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 1999.512.004525-0 (21224) - Inventariante: HELENA CAROLINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) EDEVALDO DO NASCIMENTO COSTA, Dr(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-054684)), DEVANIR OLIVEIRA DA SILVA), DEVALDO OLIVEIRA COSTA, Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)), DEIJANIR COSTA GOMES) X LUIZ FRANCISCO COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.021.017684-4 - Inventariante: JOSE TELMO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ETELVINO DOS SANTOS LOPES E OUTRO Despacho:Comprove a quitação do débito de IPTU. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.021.018040-0 - Inventariante: CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA LEONARDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X EMMANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:à avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.033412-8 - VANDERLINE CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X FLAVIA MARTINS DE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho:Recebo o incidente de falsidade. Junte-se aos autos. Suspendo o curso do feito principal. À autora para se manifestar em 10 dias sobre o incidente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026820-8 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.029742-7 - MARLENE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia foi redesignada para o dia 31.03.08 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030463-8 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para colheita do depoimento pessoal do autor, designo o dia 24/04/2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037623-8 - EUNICE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Defiro, a realização de prova pericial e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 31.03.08 às 14:45hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026104-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006376-1 - FRANCISCO DIAS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ROBERTO PENIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.018740-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTIANO OLAVO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.024053-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Nomeio perita do juizo Drª. Luciana Oliveira. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001793-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005824-8 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X C & A - IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2006.021.005822-6 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X COTEFIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2007.021.028601-8 - JOSE LUIZ VASQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 03 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029083-6 - LEVI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010571-4 - ROSANGELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X OCLECIO PIRANI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA SANTA CRUZ LANG (MS-006531), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho:Venha o CPF do réu para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006844-1 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro prazo ao autor Espólio de Luciana para regularizar sua representação processual, abrindo prazo a inventariante e trazendo aos autos o termo de inventariante em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010550-4 - MARIA CRELIA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.022970-9 - MARIA ALVES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização ao autor, fixada em R$ 14.000,00 a título dos danos morais acarretados, além se suportar o pagamento de uma pensão mensal, devida desde a data do óbito e até a data em que a vítima completaria 25 anos, no valor de 1/3 do salário mínimo, devendo a ré constituir capital garantidor das parcelas vincendas. Serão as parcelas acrescidas de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% aa e correção monetária, devida a parir da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.032403-2 - ESLI BOTELHO GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o laudo de fls. 53/65. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020443-9 - ALESSANDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 472222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.015251-0 - JORGE LUIZ NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X COMPANHIA BRASILEIRA TERRITORIAL E OUTRO Edital remetido ao D.O., ofício nº 300875. Ao autor para providenciar as publicações na Imprensa Oficial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.001809-9 - CIRCA LIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ALZIRA EMILIA DOS SANTOS), EILINA EMILIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADELIA DOS SANTOS NEVES), JOAO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014052-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROBSON DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Decisão:Tratam os autos de ação de Busca e Apreensão movida por CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA face a ROBSON DA SILVA BRASIL, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimentos pessoais recíprocos. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 10.07.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029664-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO FELIPE DE CARVALHO GAMA Despacho:Indefiro o pleito, eis que o autor deve providenciar a apreensão do veículo, que ainda se encontra na posse do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.004173-8 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MINI MERCADO AQUI TEM DA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Intime-se a ré por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.021.010827-4 - AILTON DAMAZIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X ANTONIO CARLOS LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001978-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X JOSE ALVES REIS Edital remetido ao D.O., ofício nº 220162. Ao autor para providenciar as publicações na Imprensa Oficial. \r\n\r\nDeclaratória, de dívida; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019481-8 - WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (Provimento 47/01) Ao credor face o depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.031117-5 - JULIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 81. Restabeleça-se a distribuição. Apresente o credor a planilha atualizada com o cálculo da multa. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024005-5 - MICHELE DOS SANTOS GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X AMPLA ENERGIA E SRVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027333-4 - LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000241-1 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EDEM JORDÃO E OUTROS Edital remetido ao D.O., ofício nº 202259. Ao autor para providenciar as publicações na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.021.004984-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ALFREDO ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS Edital remetido ao D.O., ofício nº 206921. Ao autor para providenciar as publicações na Imprensa Oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001974-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SANTOS EASSIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), WALTER SANTOS DE ASSIS Edital remetido ao D.O., ofício nº 285880. Ao Exeqüente para providenciar as publicações na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.021.013057-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DANIEL ALVES PEREIRA), DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Designo o primeiro leilão para o dia 08.04.2008, às 13:00 horas e o segundo para o dia 18.04.2008, às 13:00 horas, a cargo do leiloeiro público Romulo Guerra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012306-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X STONE ART. IND. E COM. ARTEFATOS D. LTDA Despacho:Esclareça o credor seu pedido eis que há bens penhorados nestes autos \r\n\r\nProc. 2007.021.027977-4 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029214-4 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.003501-0 - NEMESIO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ALESSANDRO GOMES RODRIGUES Despacho:Indefiro na forma do art. 222, d, do CPC. Venham as peças e as custas para a expedição das precatórias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.021.014924-9A - MADEREIRA COM-POOL COMPENSADOS E MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESPOLIO DE JUSTINIANO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:Venha o valor, em reais, para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027964-4 - DORALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X IBERIA LENEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o recurso de fls. 98/104, eis que tempestivo. À apelada. Sem prejuízo, diga a autora sobre o depósito de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.021.006120-3 - ESPOLIO DE OCTACILIO DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007612-7 - DARCILIO DE REZENDE LANINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por DARCILIO DE REZENDE LANINI face ao UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimentos pessoais recíprocos. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 08.07.2008, às 15:00 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024384-6 - SAVIO CESAR DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) (Portaria 01/02) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.021.025083-8 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.032342-8 - JOSIANE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por JOSIANE DOS SANTOS PEIXOTO face a ITAUCARD S/A, devidamente contestada.Retifique-se o polo passivo da relação processual para BANCO ITAUCARD S/A, anotando-se no DRAS. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Rol de testemunhas e documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 08.07.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.033941-2 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X UNIBANCO S/A Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15.05.2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.003587-5 (27108) - MARIA APARECIDA DE JESUS BASSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANSPORTES TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.021.018430-6 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a relevância dos argumentos, defiro o efeito suspensivo à impugnação, que recebo. Mantenha-se nos autos. Ao impugnado, em 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.021.002948-2 - JOSE FRANCISCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão:Declaro precluso o direito da ré produzir a prova pericial. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.015240-1 - ALTAIR CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.023066-9 - NATHALIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais da ré, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.002518-8 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (RJ-095573)), JORGE SANT´ANA ANTUNES, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Fls. 340 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017668-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SOFT KACTUS DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PAPEL LTDA), EMANOEL AMORIM HARB Edital remetido ao D.O., ofício nº 334553. Ao autor para providenciar as publicações na Imprensa Oficial. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015481-0 - ELIDA CAULA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Recebo o recurso de fls. 143/158, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030202-2 - IRIVALDA MARIA PURIFICAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para a colheita do depoimento pessoal da autora, designo AIJ dia 10.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030464-0 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para a colheita do depoimento pessoal do autor, designo AIJ dia 15.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.001677-5 - FABIO CABRAL LOURENSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X VIA 25 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Regularize a ré, em 10 dias, sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.021.011311-2 - JUSSARA RAYMUNDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Tratam os autos de ação de Obrigação de fazer movida por JUSSARA RAYMUNDO CARNEIRO RODRIGUES face a CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e testemunhal. Documentos e rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias.Oficie-se à CEF como requerido na assentada de fls. 76 pela ré.Após a resposta do ofício designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.013484-0 - MARIA DA PENHA DE JESUS DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X REAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 30.04.2008 às 11:45 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.014058-9 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento à ré. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.020865-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30.04.2008, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.033465-7 - JORGE BERTO DA SILVA AROUCHA, FATIMA LUCIA CAPELLA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X EDNA CASTRO DE SA), QUITERIA DE CASTRO SA), FERNANDO SANTIAGO CASTRO DE SA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30.04.2008, às 11:15 horas. Citem-se os réus. Intimem-se os autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025687-5 - JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se o transito em julgado da sentença. Tendo em vista o depósito de fls. 99 e a concordância do autor às fls. 102/103, dou por satisfeita a obrigação e defiro o levantamento da quantia depositada. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono. Calculem-se as custas e intime-se a ré, via postal, para pagamento na GRERJ em 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027998-1 - ADAIR MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13.05.2008, às 15:00 horas . Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.001571-2 - IRIS VERISSIMO BRAND FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024099-7 - MARINA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023706-6 - JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para a colheita do depoimento pessoal da autora, designo AIJ para o dia 10.07.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.037094-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICHARDSON FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001507-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WENCESLAU BARBOZA FILHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011159-5 - ESTILIBEL PERFUMARIA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X RITA SUELY CHRISTOVÃO DA SILVA PORTO), SONIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) (Provimento 47/01) Defiro fls. 155. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008913-2 - VANESSA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a ré \r\n\r\nReparação de Danos; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.013926-6 - J.M DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X TBW ALIMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15.05.2008, às 14:15 horas. Cite-se a ré por precatória no endereço de fls. 113. Intime-se a autora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.028918-4 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X JOSE VENANCIO DOMINGOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 06. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024152-5 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nId: 472223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012962-4 - THEREZINHA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GERALDO ADONIAS DE CARVALHO Despacho:Certifique-se na forma disposta no artigo 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024442-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X ALINE PEREIRA DA SILVA Decisão:Comprove a ré a hipossuficiência alegada. Sem prejuízo, haja vista a tempestividade do requerimento de fls. 67/68, defiro a expedição de guia para que a demandada proceda ao depósito integral da dívida, no prazo impreterível de 72h. \r\n\r\nProc. 2007.021.002984-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERIKA REBELLO Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 62 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.031690-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NEY SILVA DE SA Decisão:Indefiro. Trata-se de ônus do autor diligenciar em busca do endereço do réu, sobretudo quando indica na petição inicial endereço desatualizado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033637-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RONALDO JOSE CORREIA PAES Decisão:Fls. 20: defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004979-5 - CELSO LUIZ BOTELHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO BOTELHO SOARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se como deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.021.008314-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009667-9 - LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025246-0 - EDITH DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao réu para que regularize o substabelecimento de fls. 103 (assinatura do advogado Isaac Zveiter - OAB/RJ 82.280). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.017474-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ADEILSON DOS SANTOS MORAIS Decisão:Fls 84: defiro como requerido. Ao arquivo provisório,digo. Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.011389-6 - MARIA TEREZA DE SOUZA, JOSE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ante as preliminares suscitadas e os novos documentos acostados, manifestem-se os autores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001240-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.006501-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X GLAUCO MOTTA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021596-6 - ADELAIDE FOLLY, Procurador: MIRA SERRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOAO BOSCO SALVIANO), KATIA CILENE DONATO Decisão:Fls. 25: regulares as custas, defiro. Desentranhe-se o mandado e adite-se para cumprimento, porquanto faculto ao OJA as prerrogativas constantes do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018619-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 91: defiro. Recolhidas as custas, caso devidas, cite-se o segundo devedor no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2006.021.018619-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME E OUTRO À parte autora para recolher as custas para atos por via postal (campo 12), campo 26 (1110-6), campo 38 - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.022082-2 - ALTAMIRO VILARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X REGINALDO SILVA Decisão:Pretende o exequente verba a título de sinal, o que não foi contemplado no título executivo.De outro lado, a multa diária arbitrada pelo Juízo da 6° Vara Cível isoladamente deverá ser satisfeita no Juízo onde foi fixada, em que pese a decisão de fls.Esclareça em derradeira oportunidade, o que pretende. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006458-5 - FRANCISCO PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, porquanto absolutamente desnecessária para o deslinde da controvérsia.Quanto ao pedido de produção de prova documental, tal já foi objeto de apreciação às fls. 102/103, encontrando-se tal matéria preclusa.No que tange às provas pretendidas pela ré nos itens 3, 4 e 5 de fls. 176, indefiro-as, uma vez que o laudo acostado aos autos foi subscrito por perito de confiança do Juízo, que, por óbvio, realizou as pesquisas e medições necessários no aparelho medidor de energia, não se justificando seja referido aparelho examinado em audiência.Aguarde-se o término do prazo para interposição de eventual recurso pelas partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.012178-7 - CLODOALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X COCA-COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Ao autor para que forneça cópias necessárias para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.004520-9 - MARILUCIA NASCIMENTO SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 86: oficie-se para inclusão do perito no projeto previsto na Resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. Sem prejuízo, digam as partes acerca do laudo acostado. \r\n\r\nProc. 2007.021.012021-9 - MARILENE DE MORAES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:(...) Dou o feito por saneado.(...) inverto o ônus da prova em favor da autora.(...)Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré(...)Defiro a produção de prova documental superveniente, também requerida pela demandada, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.(...) Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pelas partes(...)Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.030912-2 - MARINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). RIVANE GORODICHT GOLDENER (RJ-114836) Decisão:(...)Dou o feito por saneado.(...)Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova feito pela autora, tal medida revela-se desnecessária(...)Indefiro a produção de prova documental superveniente(...)Defiro a prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada pelo autor às fls. 08 e no depoimento pessoal do demandante. Defiro, igualmente, a produção de prova pericial médica requerida pelo autor(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002248-7 - MARIA JOSE QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Despacho:Fls. 124/125: diga o perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011986-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:A prova pericial foi requerida pela ré de forma genérica na contestação, não tendo a demandada ofertado os quesitos, com a inobservância da norma contida no art.278 do Código de Processo Civil. Por tal razão, indefiro a produção de prova técnica.Regularize-se o processamento devendo a contestação anteceder os documentos acostados \r\n\r\nProc. 2008.021.000204-3 - CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X COLEGIO BATISTA MEMORIAL Decisão:(...) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000941-2 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). FABIANO CORREIA (SP-203370), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a ré acerca das alegações de fls. 64, no prazo impreterível de cinco dias, sob pena de ser acolhido o requerimento formulado pelo autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.014280-8 - FERNANDO ANTONIO RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X HERNEZIRO MATTOS Ao requerente sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.021.037835-1 - EDUARDO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X SOFIA MARIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 18. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.009512-4 - MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X ALBERTO PEREIRA DANTAS Decisão:(...) Isto posto, indefiro a antecipação da tutela cautelar requerida. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007003-2 - GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 110: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória, observando-se tratar-se de citação de Rio Coast na pessoa de sócio da empresa indicada às fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.021.007003-2 - GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA À parte autora para recolher as custas para expedição da carta precatória, a seguir:- atos dos escrivães (1102-3) - R$ 23,73- oficial de justiça (1107-3) - R$ 12,78- porte de remessa e retorno (1104-9) - R$ 9,12- 10% da CAARJ - registro/baixa (2102-2) - R$ 18,23-FETJ (20%) (6002-05926-6) - R$ 3,64- FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,19- FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2007.021.011794-4 - GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362), Dr(a). RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (SP-207617)) X ESSAP BEM FABRICAÇAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA. EPP Despacho:Fls. 99: o prazo requerido já foi alcançado. Cumpra-se fls. 96, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021734-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KEISS), CARLOS ALBERTO MELLO RAMOS), MARTA DO CEU MELLO Ao autor para que se manifeste sobre as certidões do Oficial de Justiça às 71 e 76 \r\n\r\nProc. 2008.021.001760-5 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X TAMOYO TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 25/27: venham as originais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026743-5 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Ante o não recolhimento dos honorários periciais, declaro a perda da prova técnica.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.008725-3 - VALDEMIR MARTINIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA), GENEROSA ROSA DOS SANTOS Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo (Portaria 01/2006 deste Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.021.011473-6 - ANGELA CONCEIÇAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:A petição de fls. 151/152 não está assinada. Regularize a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.012332-4 - KARLA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790), Dr(a). FÁBIO SOUZA DOS SANTOS (RJ-126521)) X STATUS VEICULOS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030570-0 - MANOEL SALVADOR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 32. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005633-5 - RAYMUNDO DANTAS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Nada há a reconsiderar. Venha a prova documental superveniente, em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014299-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHEL FELIPE DE MOURA Decisão:Fls. 69/70: indefiro. O feito sequer foi sentenciado, não havendo que se falar em compelir o réu a cumprir obrigação não imposta. \r\n\r\nProc. 2006.021.029675-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE MARIA MATIS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.021.008747-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Diante do documento de fls. 50, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2008.021.003340-4 - MAGNAFORJA S/A FORJARIA E METALURGIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANTONIO DE TAL), ALEXANDRE DE TAL Decisão:Trata-se de ação possessória tendo por objeto o imóvel situado na avenida Garret, 1062, o qual, segundo a autora, foi objeto de contrato de comodato e que, após, terceiras pessoas expulsaram os comodatários e passaram a exercer a posse sobre o imóvel, inclusive com a realização de benfeitorias.Neste juízo de cognição sumária, muito embora afigurem-se relativamente verossímeis as alegações da autora, certo é que inexiste periculum que autorize a concessão da medida in limine litis, diferindo, assim, o contraditório. Com efeito, verifica-se que de há muito a autora não exerce a posse direta sobre o imóvel, tendo celebrado, inclusive, contrato de comodato para o fim de evitar que o imóvel deteriorasse.Evidentemente, há que se aguardar a instauração do contraditório para que o Juízo, após a necessária dilação probatória, torne a apreciar a necessidade da liminar requerida.Citem-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar os eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004513-0 - KENIA DE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CLINAM ASSISTENCIA CLINICA E AMBULATORIAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Fls. 113/114: diga o perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.012621-9 - GIULANI NOLASCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls 232: Indefiro.Cabe a ré cumprir as determinações do Juízo, não sendo possível pretender transferir tal ônus ao expert.Cumpra-se fls 230, em até 10 dias, sob pena de majoração de multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.021.010196-1 - MARIA CONCEIÇAO FRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBICARD C&A Decisão:Recebo fls.43/46 como emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024000-6 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) dou o feito por saneado.(...)inverto o ônus da prova em favor do autor.(...)Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão. Noutro giro, indefiro a prova oral requerida, uma vez que se trata de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova absolutamente desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.024713-0 - TATIANE AZEREDO DALVI, FLORACY RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X PERFECT - SOLUÇOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:Regularize-se a representação processual da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007444-0 - SEVERINA PERCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo as apelações de fls.132/151 e 152/161 no seu duplo efeito. Ao apelados para contra-razoarem. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.016538-0 - AURINO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X LIVRE - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Suspendo a multa diária arbitrada para cumprimento da obrigação.Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada às fls 128/129. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.009568-7 - SET-CAR AUTO SOCORRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ALPHA-SET DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:Desentranhem-se fls. 76/77 e devolvam-se-as ao subscritor, mediante cópia e recibo nos autos. Sem prejuízo, regulares as custas de fls. 83, cite-se a primeira ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.009711-8 - CELINA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MICHAEL KUANBER E OUTRA À parte autora para dar cumprimento ao 3º parágrafo de fls. 112 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031428-0 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (SP-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMERSON PEREIRA RIBEIRO Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se a Polícia Rodoviária Federal para em eventual fiscalização rotineira, apreenda o bem e comunique o fato ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031428-0 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (SP-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMERSON PEREIRA RIBEIRO À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,65 (1110-6) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.021.032887-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIUS MARTINS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.010264-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MIGUEL MESSIAS BANDEIRA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais, na forma e sob as penas do art. 257 do CPC:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 52,94CAARJ* Desnecessário o recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ uma vez que hoube recolhimento a maior nestes campos, no GRERJ nº 5100121933-9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.010001-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CELSO AMARAL Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 40,16CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,00C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.032079-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM INSTITUTO DE BELEZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X SEBASTIÃO CARLOS DE ARAUJO), IVANETE RANGEL DE ARAUJO), ERONIDES JOSE BATISTA FILHO), LUCIA RAMALHO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 70. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.003607-5 - SIDNEI PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JOCAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Certifique a serventia se todos os ofícios expedidos foram respondidos. Negativa a certidão, reitere-se para resposta em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003607-5 - SIDNEI PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JOCAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Reitere-se o ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.021.006434-4 - TELMA REGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VILA RE COMERCIO DE INTERFONES LTDA Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,65 e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,18 cada).C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,65CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,69C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,69 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022980-0 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X CLAUDOMIRO HUMBERTO SIMÃO Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.002603-5 - VIVIANE SALGADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1) Defiro J.G;2) Recebo os embargos, porém deixo de conceder o efeito suspensivo.3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.011235-3 - HOT LIPS DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X LAURA E DINAH MATERIAL DE CONSTRUÇAO E BAZAR LTDA Intime-se o autor para o recolhimento / a complementação das despesas processuais:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 3,65C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03CAARJC 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 11,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,73C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,73 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011701-2 - LUNA FELIPE CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Ante a inexistência de depositário judicial na comarca, nomeio os representantes legais da executada como depositários, na forma do art. 678 do CPC.Fixo o percentual da renda diária a ser penhorado em 30%, até que perfaça o valor executado apontado à fl.62/63.Oficie-se o juízo deprecante via fax. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011443-8 - ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X BRAVEMAQ BRAVO MANUTENÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Anote-se o patrocínio da Defensoria Pública.2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Com efeito, a requerente é pessoa jurídica, o que por si só, exige plena comprovação da alegada hipossuficiência financeira.O documento acostado refere-se à declaração de I.R do representante legal da pessoa jurídica, que,com esta, evidentemente, não se confunde.3) Ao credor para requerer o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2007.021.022039-1 - TAMIRES DOS SANTOS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,65 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,18 cada).C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 7,30CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 66,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 5,38C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 5,38 \r\n\r\nProc. 2007.021.024143-6 - EUNICE JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,65 e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,18 cada).C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,65CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 27,50C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,69C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,69 \r\n\r\nProc. 2007.021.033223-5 - ELISABETH SERPA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Tendo em vista o equívoco na designação da audiência, eis que não há expediente forense no dia 20/03/2008, por força do §1º do art. 230 do CODJERJ, redesigno o ato para o dia 15/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Sem custas face equívoco atribuível ao Judiciário. \r\n\r\nProc. 2007.021.038166-0 - WALLACE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MANOEL GOMES RODRIGUES), MARIA MONICA DE LIMA Decisão:Recebo fls.42 como emenda à inicial, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/04/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.031748-9 - CLAUDIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X CLINICA SANTA CARMEN DE CAXIAS LTDA), MARCIO QUARESMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Decisão:Tendo em vista o equívoco na designação da audiência, eis que não há expediente forense no dia 20/03/2008, por força do §1º do art. 230 do CODJERJ, redesigno o ato para o dia 15/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Sem custas face equívoco atribuível ao Judiciário. \r\n\r\nProc. 2007.021.031748-9 - CLAUDIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X CLINICA SANTA CARMEN DE CAXIAS LTDA), MARCIO QUARESMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Aos réus para que forneçam as cópias necessárias para a instrução da carta precatória de oitiva da testemunha: fls. 03/11, 56, 68/70, 170, 182, 190 e outras que entender necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.024779-7 - HORACINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X JORGE PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se como requerido, ciente a inventariante que a gratuidade de justiça será reavaliada após as respostas das instituições financeiras. Após direi sobre o pedido de levantamento.Sem prejuízo, cumpra o cartório a decisão de fls 40. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025554-0 - LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA LEONOR DO NASCIMENTO FERNANDES Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 26.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.027982-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037453-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LUCEL AMERICA LATINA TRANSPORTADORA LTDA), MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2008.021.011240-7 - VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X D W A ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais, na forma e sob as penas do art. 257 do CPC:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 4,97C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 0,54CAARJC 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 0,15C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 76,62C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,27C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029926-6 - SANDRO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao exequente para que cumpra a decisão de fls. 91 face aos cálculos de fls. 92. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014592-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS MAXIMO REMER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020550-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA PEREIRA DA COSTA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora acostado aos autos o Termo de Acordo Extrajudicial de fls. 20, noticiando, às fls. 26, o seu integral cumprimento.Compuseram as partes, desta forma, a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, III do CPC. Custas pendentes pela Autora. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011329-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVANI DE MORAIS DE MELO Intime-se o autor para a complementação da Taxa Judiciária, na forma e sob as penas do art. 257 do CPC:C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 70,76 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.006810-4 - VERONICA MARQUES FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X ESTELIBEL- PERFUMARIA E DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Às partes para ciência de que a autora deverá comparecer munida de seu documento oficial de identidade às 15:00 horas do dia 03/06/2008, na Avenida Erasmo Braga, 115 - 3º Andar, Corredor \"C\", Sala 313 - Sala de Perícias Médicas, com o objetivo de dar início aos trabalhos periciais. Nome do perito: Dr. Rinaldo Couri. \r\n\r\nProc. 2007.021.014843-6 - LEANDRO LOURENÇO DIMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:A ré sobre os documentos juntados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021015-2 - IZAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT - COMPANHIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Desentranhe-se fls. 200/201, adite-se o endereço correto da parte Autora, bem como o endereço da Ré nesta Comarca (fls. 48), retornando ao OJA para efetivo e correto cumprimento, sob pena de extração de peças e remessa à Corregedoria de Justiça.Após a juntada do mandado, ao Expert para dar início aos trabalhos. Prazo de 60 dias para juntada do laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.037713-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recolhidas as custas oficie-se como requerido pela ré em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.037713-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,65 (1110-6) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, cada ato. \r\n\r\nId: 472224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005865-4 - MIRIAN COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X Falecido: SERGIO CARDOSO DA SILVA Sentença: DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente MIRIAM COSTA DE ALMEIDA a proceder ao integral levantamento dos saldos relativos ao PIS e FGTS existentes em nome do extinto SÉRGIO CARDOSO DA SILVA.Sem custas, face estar a requerente sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Alvará em nome da requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018045-5 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARMINDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Ao interessado sobre o retorno da precatória de oitiva de testemunha da 2ª V.C da Pavuna. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006498-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COLMAG DIST. PERFUMARIA LTDA E OUTRO À parte Autora para fornecer as cópias para instruirem a carta precatória, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.021.019144-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA À parte Autora para retirar a carta precatória devendo trazer as peças do art. 202, do CPC, para instruirem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.005093-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON BORGES BARBOSA Sentença: JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca RENAULT, modelo 19 RT, ano 1994, cor GRENA, chassi nº 8A1453SZZRS003705, placa LNA-1571, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028221-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028671-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TRITEC - TECNICA E ENGENHARIA LTDA ME Sentença:JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo KOMBI, ano 2006/2006, cor BRANCA, chassi nº 9BWGF07X37P006852, placa LOY-3848, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031755-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLEY SANTOS MARTINS Sentença: JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca FIAT, modelo PÁLIO EDX, ano 1997/1998, cor VERMELHA, chassi nº 9BD178226V0455258, placa KMJ 8045, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033081-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CARVALHO DIAS BORGES Sentença:JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo SANTANA GL 2.0, ano 1991/1991, cor VERDE, chassi nº 9BWZZZ32ZMP016041, placa GKJ-2155, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.037238-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JONAS SEIXAS VIANA Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do valor exeqüendo (fls. 62), JULGO EXTINTA a presente execução por título extrajudicial, a teor do art. 794, incisos I e II, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010234-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR DIAS SAMPAIO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020615-4 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA, CENTRO DE IMAGEM PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Ao Autor para retirar o ofício, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.012541-9 - BRUNO SENA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1) Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls.111), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC;2) Em paralelo, calcule a serventia as custas cabíveis à ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o pagamento em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.010522-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSUE DA SILVA VOLOUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Autora para requerer o que entender cabível no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.012681-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOÃO LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026349-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LEANDRO TAVARES FERREIRA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, na forma do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027213-5 - YARA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X NEIVA DE OLIVEIRA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.904088-7 (15202) - IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X AMÉRICO COSTA MARQUES Sentença:JULGO o presente processo EXTINTO, condenando o exeqüente nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, e recolhidas pelo exeqüente as custas cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.014312-4 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MOVING MUDANÇAS E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do valor exeqüendo (fls. 62), JULGO EXTINTA a presente execução por título extrajudicial, a teor do art. 794, incisos I e II, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.021397-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA E OUTRO À parte Exequente eis que só foi expedido um ofício cuja resposta já se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024745-0 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Ao executado sobre fls. 110. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025035-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AUDECIR PAULINO CARNEIRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre retorno da precatória do Juízo da 2ª Vara Cível de S. Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2005.021.025909-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FRANCISCO CARLOS TITONELLI Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre resposta do ofício às fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.021.015775-7 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do juízo deprecado de fls. 102v. \r\n\r\nProc. 2006.021.018907-2 - SUPER PAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARAIVA FILIPPOS (SP-236625), Dr(a). TADEU A RAGOT (SP-118773)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 38): \"1) A diligência junto ao Cartório de Protestos NÃO cabe ao Juízo.2) Int. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028364-9 - ELISANGELA GRASIELE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO os pedidos procedentes em parte, para condenar o réu a cancelar o cartão n° 1620 1015 6661 0378, cancelando os débitos a ele relacionados, no prazo de até mais 10 (dez) dias e pagar à autora, a título de indenização, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizada a contas desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno-o, ademais, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023311-3 - BRASINA VITOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) À parte Autora face depósito de fls.150. \r\n\r\nProc. 2007.021.018697-8 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CAER COMERCIO AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao patrono da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido à autora o benefício da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.010414-1 - CINTIA GOMES LINS X ANGELA MARIA GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao Inventariante sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.018714-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAUDIVAN LUIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito às fls. 95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.036716-0 - NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X BANCO SANTANDER BANESPA Ao autor,para recolher as custas, corretamente, conforme certidão de fls. 21vº.: R$ 4,65 do FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010133-0 - CASSIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X ANTONIO JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Autora face fls. 34/43. \r\n\r\nProc. 2007.021.012506-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDENI MAGALHÃES DE AREDES Sentença:EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, inciso VI, do CPC, no tocante ao pedido de reintegração de posse e, no tocante ao pedido cumulado de perdas e danos, JULGO-o procedente para condenar o réu no referido pagamento, correspondente ao total das parcelas não pagas, com os acréscimos contratuais.Condeno o réu, ademais, no pagamento das custas processuais e honorários do advogado do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010232-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALMIRO FELIPE FERREIRA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.010268-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOWBIER BATISTA TEORDORO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025663-0 - PAULO BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ROGERIO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Despacho:J. Expeça-se a guia pelo valor de R$ 17.846,39. Comprovado o depósito, espeça-se o mandado de imissão pedido. Em paralelo, diga o réu sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.017256-6 - ANA PAULA MACEDO NUNES, ANA CAROLINA NUNES RODRIGUES, RAFAEL NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RODOMENDES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS MELO HORDONES (MG-054290)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Aos interessados para ciência e acompanhamento da audiência para inquirição de testemunha, designada para o dia 25/03/08 ás 14:00hs no juízo da 4º Vara Cível de Contagem - MG ( Prec.079.07.382.156.2) \r\n\r\nProc. 2007.021.020807-0 - VICTOR PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CENTRO MEDICO SEGUMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Aos interessados para ciência de que foi designada audiencia para o dia 26/03;2008 às 14:00 horas no cartório da 4ª vara cível da Comarca de São João de Meriti, referente ao processo de nº 2008.054.000537-0. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.021.015303-0 - TRANSPIRAGAZ-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Despacho:O leiloeiro já havia sido admitido. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021904-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes, sobre os honorários propostos pelo expert (05 saláriops mínimos) e para ciência que a data da perícia foi marcada para o dia 08 de abril de 2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.029292-4 - CLAUDIA GARCIA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para recolher as custas e fornecer as peças para a expedição da carta precatória a ser expedida para Comarca de Três Rios, bem como, complementar as custas em R$ 20,08 na conta 1102-3 (AEVC), referentes a precatória para Belford Roxo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013084-1 - TANIA DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Aos Reqtes. face ofício de fls.56. \r\n\r\nProc. 2005.021.015895-4 - TANIA MARIA FREIRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:Os pleitos extrapolam o âmbito de simples Alvará, havendo o juízo feito além do que lhe cabia. Int. Precluso, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.024746-1 - ANTONIO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X Falecido: SELMA VIANA GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Venham as certidões, conforme cota da Fazenda Estadual (fls. 46v.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018045-5 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARMINDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Ao interessado para a retirada da Carta Rogatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016290-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em até 48hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.018727-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO FERREIRA DA SILVA Ao Autor para recolher as custas da carta precatória no valor de R$ 20,08 e o porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 e os respectivos percentuais dos Fundos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031818-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CELSIONE LINS CARVALHO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.010781-4 - VANDERLEIA PEIXOTO GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao exeqüente, sobre o depósito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030102-9 - MARIA DE LOURDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EWERGLANDS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para dar por subsistentes os depósitos e extintas as obrigações da autora no que tange aos aluguéis e acessórios até o mês de junho de 2007, inclusive (com vencimento em 15/07/07, conforme fls.154), lembrando que do referido mês em diante os pagamentos se fizeram via boletos, nos termos do contrato.Condeno a ré no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% (dez por cento) sobre o total depositado. Tão logo paga a sucumbência, levantem-se, pela ré, os depósitos.P.R.I.Duque de Caxias, 11 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.003937-4 - CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Oficie-se ao banco depositário solicitando informar o montante que lá há, considerados os acréscimos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.036970-2 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor face depósito de fls.61. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027734-9 - MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Aguarde-se o julgamento do agravo, vez que se lhe conferiu efeito suspensivo! (em cartório);2) Tanto a ré teve ciência da decisão que dela agravou... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.023295-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS CLAUDIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004515-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL PEÇANHA DO NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se-o para fazer constar as prerrogativas do art. 172, pár. 2º, do CPC (é para a citação do réu na ação de depósito!). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016834-2 - MARIA DA GLORIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X EVANILDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o réu é assistido pela DP, venha o seu atual endereço para que se o possa intimar pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.030964-0 - LUIZ MARCELO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X JOAO BATISTA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408) Decisão:Diga o réu, em até mais 5 dias, se tem prova documental do suposto acordo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.011274-2 - ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LOURIVAL PEREIRA LACERDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020576-4 - MANOEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X INNA 54 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Aguarde-se provocação no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029607-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para atender ao Juízo Deprecante (fornecer cópia da procuração no Cartório da 1ª Vara Vara Cível da Comarca de São João de Meriti) \r\n\r\nProc. 2008.021.001936-5 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X GILBERTO DO CARMO AMARAL Despacho:Justifique-se o ajuizamento nesta Comarca. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.019444-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDELSO E ADELSO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, expeçam-se precatórias para citação e penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004729-0 - MARIA DE FATIMA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA N M C DA SILVA), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.007987-6 - CELIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em paralelo, calcule a serventia as custas cabíveis à ré (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo), e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026217-6 - VICTORIA CARLA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031012-2 - ELAINE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA), C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos visto que tempestivos e acolho-os para esclarecer a sentança prolatada a fls. 90/92, para que nela passe a constar que o início do prazo para cumprimento de sentença é a partir da intimação do juízo determinando o pagamento. Ressalvo, entretanto, que a ré já realizou o pagamento conforme se vê às fls. 96/97, pleiteando inclusive a baixa do presente feito.No mais permanece a sentença conforme foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006517-8 - ISABELLA CRISTINA DE MENDONÇA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154704-0 (1366) - Inventariante: CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) WILTON DE JESUS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELINO DE JESUS E OUTRO Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.512.001736-2 (14955) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA X AFONSO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368) Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.512.004819-5 (15282) - Inventariante: KATIA GUIMARAES DA SILVA X IZABEL SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Aos interessados sobre a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.021.020574-3 - MANOELINA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA Decisão:A questão precluiu. Aguarde-se provocação hábil por até mais 30 dias. Nada havendo, aguarde-se a provocação no arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.021.006116-3 - JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que o autor não instruiu o incidente com as peças necessárias, a despeito da oportunidade que se lhe deu, deixo de o receber. Intime-se e prossiga-se normalmente com o feito principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.000394-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PACHELINE IND. E COM. LTDA), CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO Decisão:Nada há a declarar, lembrando-se que uma das certidões foi positiva (fls. 125). Deve o exeqüente, com atenção, ler o processo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.020991-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMERCIAL LUX CARIOCA E OUTRO Ao autor, para comprovar o recolhimento das custas da Deprecata no Juizo Deprecado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.021.004096-7 - MARIA LUIZA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CELIA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Decisão:Indefiro o retorno dos autos ao expert: há especificação das caixas d'água na letra b de fls. 152. À autora, para dizer o que pretende, atentando para o risco mencionado no laudo pericial em se instalar caixas d'água com capacidade superior a 2.500 litros. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020132-8 - CORNELIO FULGENCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOSE MARIA DA SILVA), ROSANGELA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)), BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encopntrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo através dos mesmos pretender o embargante modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos a estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entender ser a correta. Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007857-4 - MARIA APARECIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pela ilustre expert, para efeitos futuros, vez que não impignados. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010425-0 - JOSE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Nada a reconsiderar. O cumprimento da sentença não se efetiva através de processo autônomo, não ensejando, assim, \"decisão final... que possibilite a interposição de recurso\" de forma que os autos subam ao Eg. TJ para a apreciação de Recurso Especial retido nos autos de Agravo de Instrumento. Int. e cumpra-se fls. 168. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001666-2 - GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.033102-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DEODORO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.016400-7 - CREVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X DELANEY MACHADO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o mandado de notificação cumprido. Face ao que se lê às fls. 190, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002349-4 - AMANDA NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X UNICASTRO - CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não se vislumbrou a princípio dolo de estelionato da entidade ré, pelo que desnecessária a extração da peças. Também, a desconsideração da personalidade é medida a ser feita posteriormente, em fase de cumprimento caso a ré não cumpra voluntariamente a sentença e com base em pressupostos a serem analisados oportunamente.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.022118-8 - ALEXSANDRA PEREIRA PONTES, RAISSA PONTES ISIDORA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Nomeio o perito indicado às fls. 206;2) Encaminhem-se os autos conforme requerido;Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.029494-5 - MAICON AVELINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Aos autores sobre cota do MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.021338-0 - GUILHERMINA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o r. desp. fls. 68vº. : \"À autora , lendo a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.014836-9 - LUCIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NELSON AMADO) Despacho:Ao autor. Int. \r\n\r\nId: 472229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.000210-9 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X JOAO ELVAS), ANTONIO NUNES ALBUQUERQUE), EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA.), GRINALSON GOMES FURTADO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 50.Despacho encaminhado no expediente de 11/03/ 2008. \r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICATA C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.002304-7 - MACHADO DA COSTA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X LITTLE MOON COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALMARO SAMPAIO (SP-136855)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:1 - Fl. 296 - Ao exequente Banco Bradesco para providenciar o pagamento das custas referentes à expedição do mandado de penhora e avaliação.2 - Fl. 297/298 - Estando corretas as custas (recolhidas pelo exequente Machado da Costa Magazine Ltda), expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme determinado no despacho de fl. 294, item 2. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.021.019379-4A - MARIA ARSELINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)), PROCESSO 37857) X ANTONIO JORGE TEIXEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.023590-4 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X LIDIA MARIA COSTA DA SILVA), JORGE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2 - Digam as partes se têm prova oral a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.020449-7 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 74 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.009699-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ESEQUIEL CHAGAS SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.021.019339-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALAIDE GOMES DA SILVA Despacho:Fl. 148 - Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.021.005591-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSEMBERG DE BERNARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.005944-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO ARAUJO CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014584-8 - BANCO J SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X GUTEMBERG SIQUEIRA GUIMARAES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado para o endereço fornecido à fl. 27, observando-se, outrossim, a parte final do mencionado requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.017264-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE MARCELINO IRMÃO Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo do despacho de fl. 25, item 2, ao autor para dar prosseguimento ao feito, observando, outrossim, o despacho de fl. 25, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.021.031128-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER NISTALDO PEREIRA Despacho:Fl. 23/25 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. Observe-se, em relação à Receita Federal (fl. 25, alínea c), para que informe, apenas, acerca do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.021.031767-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA SOUZA DE FARIA Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 28/29, SUSPENDO o curso do presente feito até o cumprimento integral do acordo, na forma do art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo do mesmo, sem a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.037330-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ABIGALIR DE LIMA TOBIAS Decisão: Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 25, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.002575-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTHA BUENO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.009438-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALEX SILVA DE SOUZA Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 11, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.009798-4 - BANCO GE CAPITAL - S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X VAGNER TEIXEIRA DUARTE Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 2935, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora comprove a regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032922-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA SIMONE DE SOUSA ANDRADE Despacho:O pedido de fl. 13/14 deve ser feito perante o Juízo deprecante. Destarte, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória com as nossas homenagens e as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033786-5 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NASA LTA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 9v.Despacho encaminhado no expediente de 11/03/ 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.011786-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)), Assistente: ALMIR ALVES DA SILVA Decisão:1 - Tendo em vista o termo de penhora de fl. 314, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial.2 - Reiter-se o ofício de fl. 313, expedindo-o com o respectivo AR. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.021.251989-8 - PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X RAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1 - Esclareça o autor o pedido de fl. 307, face ao conteúdo da carta precatória expedida à fl. 301.2 - Sem prejuízo, promova o autor o regular seguimento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.021.017035-2 - VICTOR ALVES BRITES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X MARCIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 290, verso, recebo o recurso de fl. 281/285 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.009491-1 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X ALEXANDRE AGUIRRE TURANO), JOSE TURANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)), PROCESSO Nº 35.472 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): as partes sobre o laudo de fls. 236/272Despacho encaminhado no expediente de 11/_03_/ 2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008517-9 - GREUCY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a segunda ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.015328-7 - OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)), PROCESSO Nº 34.209 Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008200-2 - CRISLAYNE DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X COTEFIL S/A - HOSPITAL GERAL E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Dê-se vista dos autos ao MP. 3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.009076-0 - JOSE DE LEMOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CETELEM BRASIL CFI S/A Decisão:(..) Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005792-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS AUGUSTO ELOY GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.010210-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVANILDO NAZARENO SILVA Decisão:Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação ofertada, com o fim de determinar a suspensão da exigibilidade dos valores referentes a custas processuais e honorários advocatícios do montante alvo da execução, rejeitando-se, contudo, a alegação de excesso, por conta do valor atribuído ao veículo objeto da lide. Sem custas ou honorários (cf. TJRJ - 2006.002.20590 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa - DES. ELTON LEME - Julgamento: 04/04/2007 - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL). Assim, regularize o credor a sua petição referente a pretensão executiva, bem como sua planilha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.020101-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DINEA MOTTA MACHADO Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 80, verso. \r\n\r\nProc. 2003.021.005594-2 - BANCO ABNAMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERALDO CARMO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.015842-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.009510-8 - GETULIO GONÇALVES DA SILVA, ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID, Inventariante: LEONARDO BARROS DAVID, ESPOLIO DE JONATHAN GONÇALVES DA SILVA, Inventariante: GETULIO GONÇALVES DA SILVA, MILTON GONÇALVES, THEREZA PADILHA DAVID, KAREN MANUCHE DAVID CAMPOS, NAUFEL PADILHA DAVID, LEILA SALOMAO GONÇALVES BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LANCHONETE BILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 300, verso, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do CPC.2 - Somente com a conclusão da diligência determinada no item anterior será apreciado o pedido de fl. 298/299. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.000152-0 - ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X RODRIGO DA COSTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1983.021.130191-2 - JOSE RANGEL FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ESPOLIO DE OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Decisão:A medida pretendida pela parte credora, ainda que plenamente possível, à luz do art. 655 - A do CPC, não dispensa o cumprimento do art. 475 - J do mesmo diploma legal, sob pena de violação ao sistema do procedimento (salvo hipóteses excepcionais, de natureza cautelar, o que não se mostra no caso sob estudo). Cumpra-se fl. 255. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018676-7 - CLAUDIA APARECIDA RAMOS MONSORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)), PROCESSO 39395 Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.001166-0 - JOAQUIM FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MOUADYR CARDOSO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido à fl. 180. \r\n\r\nProc. 2000.021.017849-8 - MARA DA SILVA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.001229-3 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), GESANA GRILO DA SILVA), CIRLENE GRILO MENDES), PROCESSO Nº 34.815 Despacho:1 - Digam as partes se o acordo noticiado à fl. 40/43 foi integralmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.2 - Fl. 85 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.001778-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMNETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIAS LIZANDRO DE FREITAS), PROCESSO Nº 34.867 Despacho:Tendo em vista o conteúdo da petição de fl. 50, aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.001937-8 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PLUS FORMA IND. E COM LTDA), FABIO DIAS TOLENTINO DE SOUZA), SERGIO DIAS TOLENTINO DE SOUZA), PROCESSO Nº 34.880 Decisão:1 - Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos.2 - Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.021.005978-9 - MILTON SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X UBIRACY JOSE ANDRADE DA CRUZ), PROCESSO Nº 35.204 Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.021.006426-8 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X CLAUDIA APARECIDA RAMOS MONSORES DA SILVA), PROCESSO Nº 35.232 Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.174008-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X KEL CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA), 1579 Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004973-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SHALOM SILTEMAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA Despacho:1 - Cite-se o executado Pedro no endereço de fl. 59.2 - Esclareça o exequente o pedido de fl. 62, primeiro parágrafo, parte final, no que se refere a citação editalícia do executado Shalom, tendo em vista o endereço de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.021.005779-0 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X LIDIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos executados.2 - Ao exequente para se manifestar acerca da proposta dos devedores. \r\n\r\nProc. 2007.021.019129-9 - GILSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X JOSE CARLOS JUSTINO ALVES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.021103-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X AÇAFRAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.003406-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA OLIVEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.007135-9 - MANOEL PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAQUIM GONCALVES DA COSTA Despacho:Proceda-se a avaliação do imóvel penhorado, através de oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.009195-5A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X IVALDO LOPES XEMENES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Ante o exposto, indefiro a presente impugnação, consoante os fundamentos acima elencados. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012095-5 - MARIA EDUARDA COSTA BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X MERCADO ESPERANÇA DA SILVA OPERARIA 2007 LTDA ME Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.029298-5 - JORGE PEREIRA FRANCISCO, ROMULO MAGALHÃES DE ALMEIDA, ONEIDA DE FATIMA JUSTINO DE MELO, AMILTON DA MATA, THIAGO DA SILVA MATA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.256684-2 - ELIANE DA SILVA ASSIS, ISRAEL FERREIRA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X REMAB IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 401. \r\n\r\nProc. 2002.021.020336-9 - CONCEIÇAO DE MACEDO CANARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SUNSHINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), PROCESSO Nº 34.578 Decisão:1 - Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 271.2 Indefiro o pedido de fl. 276, que deverá ser pleiteada de forma processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.021.009195-5 - IVALDO LOPES XEMENES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010942-0 - CONSUELO PINTO BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X EXPRESO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Esclareça o peticionário o requerimento de fl. 129/130, face a certidão de óbito de fl. 127 e o despacho de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2007.021.027650-5 - NAIR GONÇALVES MENTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Defiro a produção da prova requerida à fl.25, pela parte ré, consistente na produção de prova pericial de natureza médica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo a Dra. CRISTIANE SIMÕES, cujo endereço é conhecido da serventia deste Juízo, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o recolhimento dos honorários, pela parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova. Laudo em 30(trinta) dias. Defiro a parte autora o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de seus quesitos, tendo em vista que a parte ré já os apresentou, quando de sua contestação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022179-6 - DANIEL DA ASSUNÇAO PINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CFI, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120388-0 - ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X JOAQUIM DE SA COUTO), 15559 Despacho:1 - Fl. 33 - A diligência é da requerente.2 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.512.017148-8 - Inventariante: MILTON FELIPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) SOLANGE RABELLO DA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FELIPE RABELLO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Fl. 127 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.Despacho encaminhado no expediente de 11/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.008286-3 - ONILHA ANNA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE BARRETO Despacho:1 - Esclareça a inventariante o requerimento de fl. 54, notadamente no que tange ao 2º parágrafo.2 - Regulariza-se fl. 53, inclusive observando-se o despacho de fl. 49, item 1.3 - À inventariante sobre fl. 55, item 2.4 - Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025445-5 - MIRENE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X JORGE DO VALLE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.021.008372-9 - SEBASTIAO BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JOSE BENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente GENEVA BENTO SILVA.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2008.021.008373-0 - KATIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X AURELIO CAMARGO Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente. 2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado. 9. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das declarações iniciais. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.015520-0 - PAULA DA CONCEIÇAO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X NADIA CASTRO ALVES LINO BRITES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 130, verso, deixo de receber o recurso interposto. Contudo, em virtude do fenômeno da conexão, os autos deverão ser encaminhados ao E. Tribunal de Justiça, em apenso aos demais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.038197-0 - FELIPE BERALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Decisão:Desta maneira, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, consoante os fundamentos antes consignados. Cite-se, na forma do art.802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.020027-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X VERA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)), PROCESSO Nº 33.124 Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação.4 - Após o cumprimento da diligência do item 3, apreciarei o pedido de fl. 226, no que tange a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.021.002275-4 - HUESKER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-052565)) X THIAGUS CONSTR. DESMONTES E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Para que seja possivel a extinção do processo, na forma do artigo 794,I do CPC, determino que o advogado subscritor da petição de fls. 158/159 regularize a procuração de fl. 38, eis que tal mandato não confere poderes para transigir e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010947-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MERCADO EXITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Despacho:1 - Expeça-se mandado para o endereço fornecido à fl. 45.2 - Ao autor para se manifestar acerca da petição de fl. 52.3 - Fl. 52 - Anote-se. Regularize o peticionário sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.012986-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.022416-5 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ELIM DLM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.512.010286-9 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT. (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIDER ORGANIZACAO DE SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas, sob pena de não recebimento da impugnação.2 - Fl. 456, último parágrafo. - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024185-0 - MARCIO RODRIGO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024488-7 - JORGE DAVID DE MATTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Despacho:Fl. 53 - Nada a deferir, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 52, que informa acerca da leitura e recebimento da contafé pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.031008-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.028529-4 - JUDIVAN DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CONSORCIO STEMAG & SANEAR Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cumulada com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003209-7 - ZILMA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CLEMENTE ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:Esclareça o credor se o pedido de fl. 170 refere-se à quitação do débito. Após voltem conclusos para apreciação do pedido de expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.021.004277-6 - MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para fornecer cópia da petição inicial para citação \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.011318-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA VALUCHE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.007149-0 - JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X EDSON MAMEDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023992-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DANILO CORDEIRO SINFLORIO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 22, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.026236-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CORDEIRO MUNIZ Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 28/29, SUSPENDO o curso do presente feito até o cumprimento integral do acordo (25/04/2008), na forma do art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo do mesmo, sem a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.029672-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EROINA CORREA DA CONCEIÇAO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.030046-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.033788-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI FERNANDES RIBEIRO Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 21/23, SUSPENDO o curso do presente feito até o cumprimento integral do acordo (20/06/2008), na forma do art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo do mesmo, sem a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.009246-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDRE BARBOSA OLIVEIRA Decisão:1 - Regularize-se o instrumento de representação processual da parte autora, eis que não há nos autos procuração da advogada que subscreve a petição de fls. 02/04.2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora traga aos autos planílha de atualização do débito do devedor, bem como que comprove a regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033101-2 - MATILDE DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DAMIANA TEODORO Expeça-se mandado de citação, nos termos do requerimento de fl.22. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.012583-6 - JONATHAN DE BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X FABIO LOCATELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214) Despacho:Face a certidão de fl. 216, devolvo o prazo para a parte autora, conforme requerido à fl. 215. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.021.017971-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE WILSON MACIEL Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.002700-7 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Fl. 348 - Oficie-se à 3ª CI com a cópia da promoção de fl. 350.2 - Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 1999.512.008463-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 275. \r\n\r\nProc. 2001.021.006208-5 - ROMUALDO AVELLAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X RENATA FERNANDES TAVARES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) ao autor sobre ofício de fl. 334, em que o CBMERJ solicita o fornecimento de dados pessoais e abertura de conta do autor no banco Itaú \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007297-3 - CLAUDIO FABIANO LEAL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Cumpra-se o que foi determinado no item 01 de fl. 39, notadamente diante do que consta na certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.021.028644-4 - ROSANGELA GONÇALVES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AO RÉU PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO, ATENTANDO PARA A AUDIÊNCIA EM 29/04/2008, ÀS 13h 45min \r\n\r\nUsucapião, URBANO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.021.013581-9 - BENEDITO GOMES DA SILVA, MARILENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X JULIO VIEIRA FILHO), MARIA ALICE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 34.062, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao autor.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 472237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.004408-5 - R.P.T. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X A.R.T. Decisão: À Alimentanda para, no prazo de 10 dias, juntar cópia da rescisão de contrato de trabalho, bem como a concordância do alimentante, com firma reconhecida, ao pedido.Esclareço que caso o Alimentante não concorde expressamente com o levantamento pela Autora do percentual correspondente ao F.G.T.S., o débito alimentar alegado deverá ser pleiteado por via própria (Execução). \r\n\r\nProc. 2007.021.028208-6 - F.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X C.M.F. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, com fundamento no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.038092-8 - T.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X D.S. Decisão:1. O segundo autor deverá juntar aos autos, até a data da audiência, cópia de seu documento de identidade e de seu CPF.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 85% (oitenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 15/04/2008, às 13:25h. \r\n\r\nProc. 2008.021.000158-0 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X M.J.R. Decisão:1. Defiro a emenda à inicial.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 10/04 /2008, às 13:25horas.... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.011430-2 - S.V.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Despacho:Face à certidão de fls. 41, desentranhem-se fls. 28/39 e encaminhem-se ao Juízo competente (com cópia da referida certidão), a fim de que sejam anexadas aos autos corretos. Ressalto que as próprias partes informaram o nº do processo erroneamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.002858-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Decisão:Fls. 233 - o ofício referente a dependência em plano de saúde junto à Petrobrás deve ser requerido nos autos em que a obrigação alimentar foi estabelecida.Quanto ao pedido de expedição do formal de partilha deverá a Requerente: 1) descrever e atribuir valor individualmente aos bens; 2) juntar certidões do RGI referentes aos imóveis; 3) certidão de executivos fiscais (federal, estadual e municipal); 4) certidão de quitação com a Receita Federal; 5) certidão de quitação com IPTU e; 6) certidão de ônus reais dos imóveis. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022261-2 - L.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Despacho:Defiro a emenda de fls. 52. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.021.021068-6 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X J.I.R.I. Decisão:Fls. 43- Regularize a Requerente sua representação processual (procuração). \r\n\r\nProc. 2007.021.027548-3 - M.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X C.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor para se manifestar sobre fls. 24vº, bem como para juntar qualquer documento que comprove a aquisição do bem alegado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.006281-7 - M.A.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X A.M.E.S. Decisão:Ao patrono da Requerente para regularizar a petição de fls. 21 (assinatura).Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 01/04/2008, às 13:40 h. Cite-se e Intime-se.Oficie-se ao Cartório do Distribuidor desta Comarca solicitando certidões de feitos cíveis, criminais e fazendários em relação as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.011206-7 - J.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X S.R.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- Juntar cópia da certidão de nascimento da menor Vitória Esther Rodrigues de Souza, pois se trata de documento público, bastando requerer segunda via junto ao cartório onde a criança foi registrada e cópia da sentença dos autos 2005.021.006740-7que fixou os alimentos para a menor;P.I.. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009948-6 - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:Fls. 24 - indefiro o pedido, por falta de amparo legal, uma vez que o feito já foi sentenciado. Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.021.011313-8 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Esclareça o Requerente o seu estado civil (fls. 2).Após, ao M.P.. \r\n\r\nId: 472228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024014-6 - GABRIELLA FAUSTO DE ALBUQUERQUE, GUILHERME CAVALCANTE FAUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ RIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622) Sentença:Vistos, etc.Cuidam os presentes autos de ação de Alimentos, entre as partes acima nominadas.Tendo em vista o acordo homologado no processo de ação de oferecimentos de alimentos nº 2007.021.026241-5, que tramitou no Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, a presente demanda perdeu o objeto. ANTE O EXPOSTO, acolho a promoção Ministerial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.008134-4 - FERNANDA CORDEIRO SANTOS, RAFAEL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVORCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da CF combinado com art. 25 e 35 da Lei 6.5l5/77, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao cartório competente que lavrou o referido registro. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão , após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032646-6 - VALDINEIA RODRIGUES GONÇALVES LAURINDO, WERITON ALVES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Sentença:\" . . .Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Tendo em vista que às fls. 18 os requerentes e Ministério Público manifestaram desinteresse em recorrer, desistindo do prazo recursal, HOMOLOGO a referida desistência e declaro que a sentença transitou em julgado neste ato. Promova-se perante o registro civil a averbação . . .\" \r\n\r\nId: 472230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.019269-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:I-Fls. 176: Anote-se o nome do novo patrono da exequente; II- Cumpra-se v. acórdão. Ciência às partes e ao Ministério Público. Apos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.004837-3 - E.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X R.T.S. Despacho:Esclareça a exequente se pode acompanhar a diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.023607-6 - J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X A.S.J. Decisão:Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007331-0 - K.H.A.H. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X J.E.C. Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"Ao exeqüente para que se manifeste quanto ao oficio do juízo deprecado\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.007833-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X A.M.R.M. Decisão:Antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos. Assim, deixo de deferir alimentos provisórios. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.008827-2 - ELVIRA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X FLAVIO FIRMINO ANSELMO Decisão:I- Defiro JG; II- Retifiquem-se os nomes das partes na DRA e onde mais couber fazendo constar conforme certidão de casamento de fls. 05; III- Retifique-se na etiqueta e onde mais couber o nome da ação, devendo constar Separação Litigiosa; IV-Venha prova de titularidade do bem imovel. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.021.205508-0 - THIAGO CORREIA BARBOSA X HUGO ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a exoneração do percentual de 15% (quinze por cento) destinado a DANIELLE CORREIA BARBOSA e, na forma do art. 269, II do CPC JULGO extinto o processo.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício determinando o cancelamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.008976-8 - F.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X M.B.A. Decisão:I_ Defiro JG; II_ Venha aos autos certidões de nascimento/casamento dos filhos do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.015686-2 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). HIRLEI GLEICE VALE DE SOUZA (RJ-111881) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031397-6 - A.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X A.R.R.C. I- Defiro JG; II_ Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.018905-0 - M.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Despacho:À parte autora para ciência de fls. 103. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.011785-3 - MATHEUS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARCIA FERREIRA APRIGIO Decisão:Indefiro, por ora, a expedição do ofício requerido às fls. 72. Em réplica. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.011359-7 - LUCIANA ALVES DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X EDUARDO LAUREANO DIAS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR DOCUMENTO NESTA SERVENTIA \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.012332-3 - ENDREW DE ALBUQUERQUE RIBEIRO SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LEANDRO NIELSEN CORDEIRO SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.001567-5 - JENIFFER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X GILMAR JUNIOR DA SILVA INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.021.009548-1 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EVANDRO JOSE DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e JUlgamento para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu no endereço informado às fls. 30, devendo constar do mandado que fica o Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do art. 172 § 2º do CPC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.001932-8 - LUIZ FELIPE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X EDUARDO ELIAS SILVA Decisão:Defiro a emenda de fls. 13. Anote-se onde couber; 2.Defiro a gratuidade de justiça;3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 29/04/2008, às 13:50horas;6.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.021.003201-1 - D.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X A.A.P.A. Decisão:Indefiro a cumulação do pedido de regulamentação de visitas; 2.Defiro a gratuidade de justiça;3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 30/04/2008, às 13:10horas;6.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.021.009647-5 - A.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X R.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 29/04/2008, às 13:40horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.021.010182-3 - D.G.F. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X D.C.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 79%(setenta e nove por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 30/04/2008, às 13:30horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.009969-5 - F.R.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:Regularize-se as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.015713-3 - S.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014069-3 - SUELLEN PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSME FRANKLIN CANELA (RJ-063714), Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165)) X SILVIO CEZAR MOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008366-1 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X J.B.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.021.010253-0 - M.S.S. X J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Decisão:I- Defiro JG; II- Regularize-se a representação, vindo aos autos procuração original; III- Designo o dia 07/05/2008, às 13:00h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.020653-9 - RAQUEL JESUS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X LEONES HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Decisão:Defiro o pedido da ilustre adogada da parte autora e redesigno audiencia de conciliação para o dia 09/04/2008, às 14:40 horas. Publique-se com urgência. Providencie o cartório a devolução do mandado de intimação de fls. 67, observando que não há necessidade de intimação por Oficial de Justiça, eis que as partes estão representadas por advogado, hipotese na qual a intimação é por publicação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.021.010703-4 - M.H.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.P.A.) A.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/04/2008, às 13:50 horas. Intime-se o autor por Oficial de Justiça e a ré, por publicação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.029988-8 - DIVA FERREIRA DA SILVA X IRIS FERREIRA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANNA CRISTINA FERREIRA, Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-096468) Decisão:I- Fls. 23: Anote-se o nome do patrono da parte ré no sitema e onde mais couber; II-Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 29/04/2008, às 14:20h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.006213-2 - TADEU RODRIGUES X MARCIO ASSIS RODRIGUES, Assistente: ISA MATILDES AMORIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E) Ao interessado para ciência de folhas 157 e 158. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031068-9 - FABIANO MACIEL ROZALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR DOCUMENTO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000142-5 - MARCELO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X JANNE CLEYDE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:I- A execução deverá vir em autos próprios; II- Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo A. I. J. para o dia 30/04/2008, às14:30h. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.036838-2 - LUILLA FUMAUX SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X VICTOR GOMES DOS SANTOS) Decisão:Defiro a emenda de fls. 33. Anote-se onde couber. Designo audiência prévia para o dia 29/04/2008 às 14:00h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 472239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.021.002922-0 - V.G.S.B. J.L.F.S. E OUTRO Decisão:1)Atenda-se ao MP (fls. 15) e emende-se a inicial para fazer constar o polo passivo da presente relação processual, para atendimento ao comando do Inciso II do art. 282 - CPC, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284, do mesmo Diploma Legal, sob pena do que prevê o parágrafo único deste artigo. 2) Com o fim de regularizar a situação de fato já existente e objetivando atender aos interesses imediatos da criança, DEFIRO a Guarda Provisória do adotando ... aos requerentes, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.Intimem-se. \r\n\r\nId: 472231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 216 do Cp - Atentado ao Pudor Mediante Fraude E Art. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.003819-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONÇALVES MAGALDI (RJ-103613)) X SERGIO LUIZ PINTO MAGALDI ...defiro o pedido de liberdade provisória e designo o dia 09/04/2008 às 15:00h para a realização de seu interrogatório.... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.021.022952-5 - MP X MAURO BRITO PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Posto isso, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e absolvo o acusado MAURO BRITO PAES com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.038320-6 - MP X ALEXANDRE ELIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFORME SOLICITAÇÃO ... NÃO HÁ ÓBICE QUANTO AO DEFERIMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DESTE ACUSADO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003267-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Certifico que, por ordem da MMa. Dra. Juíza, a audiência anteriormente designada para o dia 11/03/2008 fica redesignada para o dia 23/04/2008 às 15:40h. \r\n\r\nId: 472232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2007.021.032008-7 - MP X ADRIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) 1)Designado o dia 16/04/08, as 16h30, para oitiva da testemunha Eduardo Pita e Souza na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti; 2) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., e art. 16, IV da Lei 10826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.021.012988-0 - MP X JEFERSON DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) ...\"intime-se a defesa para, querendo, apresentar a contrariedade \"... \r\n\r\nId: 472235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.004720-9 - CARLA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARIA DA CONCEICAO MARTINS GIGLIO Decisão:Recebo a Apelação de fls. 28/30, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.002.000952-6 - ANTONIO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRADE DE AZEVEDO (SP-174660), Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C), Dr(a). BINA MANDELMAN BASSECHES (SP-010954)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) Às partes sobre a manifestação do perito ( em três dias). \r\n\r\nProc. 2001.002.007978-4 - PAULO RICARDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) Despacho:Venha a planilha de débito mencionada às fls. 277.Após, voltem conclusos para renovação da penhora on line.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016044-2 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nAnulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067004-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Decisão:Ante fls. 88/89, defere-se ao réu a devolução do prazo para manifestar-se sobre a decisão de fls. 84 a contar da publicação deste deferimento.I-se. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:1- Defere-se JG provisória à ré para intimação das suas testemunhas, devendo a parte apresentar as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias para oitiva das testemunhas que residem em outras Comarcas, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de perda da prova.2- Comprove a ré, ainda, sua renda familiar diante do alegado pela parte autora, bem como apresente cópia das duas últimas declarações de renda e bens para fins de apreciação da gratuidade definitiva. Prazo: 10 (dez) dias. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.011259-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CHARLES MARON TAVIL (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674) Despacho:Intime-se o autor por via postal e pelo D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.022460-7 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X NELSON GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) Decisão:1- Considerando que ainda não existiu a citação e a alteração do C.P.C. estabelecida pela Lei 11.232/2005, revogo fls.149.2 -Intime-se os vencidos para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.013370-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X MARIZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Intime-se novamente a parte autora, por D.O., para o recolhimento devido no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Decorridos sem manifestação, expeça-se a devida certidão ao FETJ.Após, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Ao Exequente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011042-8 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (RJ-136018) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal (05 dias). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.067727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE NILSON NUNES DE SOUZA), Inventariante: NELSON LUIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Deixo, por ora, de deferir a expedição do mandado de avaliação do imóvel penhorado por ainda não constar dos autos a intimação do vencido. Sendo assim, ao vencido, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, voltando os autos conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X R.G. CORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2008.002.000717-0 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM E OUTROS Despacho:Fls. 35 - Recebo como emenda.Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/04/2008, 15:00horas.Citem-se e intimem-se os réus, com urgência ante ao rito sumário.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008121-7 - MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTROS Despacho:Recolham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071180-6 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Fls. 161/162 - Nada a prover.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.073270-6 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Despacho:Fls. 158/159 - Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.017949-5 - JOSE CARLOS XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 57/61, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.025124-4 - BANCO DO BRASIL S A, SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SUPAPALEOCUPARRE PADARIA E MINI MERCADO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.000319-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ Despacho:O presente feito encontra-se suspenso, conforme decisão de fls. 15. Anote-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018388-7 - SERGIO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Proceda-se a abertura do 2º volume;2- Fls. 199/201 - Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. 3- Designa-se Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 31/03/2008, 15:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018097-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Ao Vencedor para requerer o que for de Direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018539-2 - PEDRO CARAPETICOW (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MARCOS PINTO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007982-0 - MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X WANDERSON DA CONCEIÇÃO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 12) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.025519-9 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X RAUL FERNANDO DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.068380-8 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:1- Regularize-se a juntada da assentada e do termo, renumerando-se o feito.2- Desentranhe-se a petição de fls. 157/158, visto que não pertence a estes autos, juntando-se ao feito correspondente (proc. nº 2006.002.068030-3). 3- Aguarde-se o cumprimento da carta precatória e cumpra-se a decisão da assentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:1- Certifique-se quanto a manifestação do executado sobre fls. 243.2- Fls. 244 - Diga o exequente se dá quitação ao débito.3- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.006606-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ARTMED LTDA. Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica trata-se de medida excepcional que deve ser cercada de todas as cautelas necessárias.Assim, primeiramente, apresente o Exequente cópia da última alteração contratual da empresa-executada registrada na Junta Comercial, bem como a situação da referida empresa constante naquele órgão.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001063-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.013762-0 - SECOPRE SERVICOS DE ENGENHARIA CONSTRUCAO E PRE-MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X LUIZ CLAUDIO LACERDA RITTA Despacho:1- Restaure-se a autuação.2- Venha a planilha atualizada do débito exequendo.3- Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de penhora on line.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018713-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício juntado ás fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.002.019556-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS EDUARDO BORGES PEREIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 41, pela derradeira vez, intime-se o Exequente para complementação das custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069075-0 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 51/58, em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, IV do CPC.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.018971-1C - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (JORNAL O FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE CARLOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 42, para acolher os embargos de declaração de fls. 43 para sanar a omissão apontada a fim de que passe a constar da decisão de fls. 37/38 que: \"...acolho parcialmente a impugnação para declarar o excesso de execução, devendo ser o valor de Vinte e dois mil Reais (equivalentes à condenação e aos 10% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação fixados na sentença), transferido para uma conta judicial remunerada, sendo desbloqueado o saldo remanescente, após o trânsito em julgado desta decisão, expedindo-se novo termo de penhora, e por consequêcia tornando sem efeito o que consta nos autos.\"Mantida, no mais, a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018669-4 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À Vencedora sobre fls. 130/133 e 134, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008305-6 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Designa-se a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/04/2008, 14:30horas.Cite-se e intime-se o réu.Após a resposta do réu analisarei o pleito de antecipação de tutela. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025543-6 - JOSE VICENTE DA VEIGA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X GRAZIELLA COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JACKSON MELO GUIMARAES (RJ-092529) Despacho:Para apreciação do requerimento, venha a planilha com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC e, ainda, com a inclusão dos 10% (dez por cento) relativos aos honorários da fase de cumprimento de sentença. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007600-3 - GUSTAVO MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ITAUTEC PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora requerida. Considerando que a renúncia de fls. 206/208 se deu antes da publicação do despacho de fls. 204, entendo que o vencido ainda não se encontra devidamente intimado. Sendo assim, intime-se o vencido, pessoalmente, nos termos dos itens 02 e 03 de fls. 204, com o valor atualizado apresentado às fls. 219. Na mesma oportunidade, intime-o também para regularizar a sua representação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.012188-4 - EDEMILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Considerando os pleitos de fls. 348(Denunciada) e 350/351 (Vencedora), tem-se que esta Magistrada comunga do entendimento de que deve haver a intimação do vencido para pagamento, através de publicação, após o retorno dos autos ao Juízo a quo. Assim, intimem-se os Vencidos para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.002.010807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARATY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X DROGARIA ITAMARATY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como concordância negativa. Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016841-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SHOP FISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:Fls. 95 - Manifestem-se as partes sobre a prosposta de honorários. Não havendo impugnação, deve o autor providenciar o seu depósito, nos termos do art. 33 do CPC, bem como as custas necessárias à expedição de ofício ao Tabelião de Notas e Protestos de Amparo/SP e à intimação do Sr. José Ricardo de Souza, representante legal da empresa IBRAMED.Venha o original de fls. 16/20, conforme requerido pelo perito.Com as custas e com o depósito, oficie-se e intime-se, nos termos dos itens 01 e 04 de fls. 95, devendo, antes, o perito designar data e hora para comparecimento do intimado ao seu escritório. \r\n\r\nProc. 2007.002.068438-4 - EDIVANIR BASILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INFORMÁTICA ALCÂNTARA - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Ante o fax da certidão negativa exarada na C.P., retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.071980-5 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...)Assim, por entender que a interpretação extensiva da norma prevista no artigo 134, IV do CPC se aplica ao caso, dou-me por impedida, devendo o feito ser remetido a Juíza Tabelar para que ratifique ou não os despachos e decisões proferidas até a presente data, especialmente a decisão de fls. 46/48 por ser nula.Todavia, considerando que a audiência prévia será realizada pelas Conciladoras do Juízo, aguarde-se a data designada para a audiência e após a realização da mesma, remetam-se os autos à I. Juíza Tabelar.I-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065508-4 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X RAQUEL MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000246-9 - HELIO THADEU DE OLIVEIRA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LOJAS AMERINCANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.002.000891-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KRISHNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X MAURICIO CAMPOS DE VASCONCELOS Despacho:Fixo o prazo de 03 dias para apresentação das custas necessárias, visto que as testemunhas deverão ser intimadas através de mandado.Com as custas, expeçam-se os mandados de intimação.Após, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.007280-0 - ADRIANO SALGADO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Defere-se JG ao RequerenteProceda-se a interpelação como requerido. Decorrido o prazo legal, entreguem-se os autos ao Requerente, observadas as formalidades legais.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001758-8 (15250) - Inventariante: WEBER VIANNA MARTINS X NERVAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (RJ-003648), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:1 - Mantenho, por ora, a decisão de fls. 270, coforme já decidido às fls. 341/342. Ademais, o inventariante já noticiou nos autos que ajuizou ação de imissão de posse do imóvel. 2 - Expeça-se novo ofício à CEF, conforme requerido às fls. 359. I-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.003440-4 (16704) - Inventariante: YOLANDA DE MELLO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) X ANTONIO PINHEIRO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Anote-se, onde couber, a nova patrona dos requerentes de fls. 384, anteriormente representadas pelo patrono constituído às fls. 190. Defere-se vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Com a devolução dos autos, aguarde-se o prazo de trinta dias, nada sendo requerido remetam-se os autos ao arquivo. P-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.003743-2 (17053) - Inventariante: ELIANA FORTUNA VIDAL LOS X CLAUDIO MARCIO FERREIRA LOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) Despacho:1- Tendo em vista as anotações feitas às fls. 112, atente-se o patrono que qualquer manifestação nos autos deverá vir por meio de petição para ser submetida à apreciação deste Juízo;2- Venha o esboço de partilha amigável;3- Após, venha a certidão cartorária.4- Em seguida, dê-se vistas à Fazenda Estadual e ao MP, voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011223-4 - Inventariante: CAROLINA SILVA GARGANTINI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X VANIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco Itaú, solicitando urgência no seu cumprimento. Após atendida a Fazenda, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069958-2 - MARIA JULIETA FIGALLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355)) X DONATILLA FIGALLO RODRIGUES Despacho:Diante da petição de fls. 49/50, recolha-se o original do ofício ao Banco Itaú, que se encontra à contracapa.O fato do inventariado possuir suas contas de forma conjunta não justifica nova expedição de ofícios para se obter o valor da metade dos saldos. Não obstante, se faz necessário a comprovação da existência do segundo titular das contas ora inventariadas, informação apenas suprida pelo ofício de fls. 52. Sendo assim, expeçam-se novos ofícios aos bancos indicados nos itens 1, 2 e 3 de fls. 50, a fim de que os mesmos informem a este Juízo o saldo atualizado das contas em nome do inventariado, se as referidas contas comportam co-titular e, em caso positivo, a qualificação deste.Cumpridos integralmente este e o despacho de fls. 13, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007788-3 - CELIA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X HELIODORO LUIZ MONTEIRO Despacho:1) Nomeio invte a Bárbara Heliodora Silva, sob compromisso. I-se-a p/ assinar o termo em cartório, no prazo de 5 dias, e p/ prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3) Com a vinda das primeiras declarações....citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, p/ os termos do inventário, e p/ que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, p/ dizerem sobre as primeiras declarações. (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.007792-5 - FABIOLA MOHANA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES DAMASCENO Decisão:1) Nomeio Inventariante a Requerente Fabíola Mohana Damasceno. Intime-se a mesma para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2008.002.007917-0 - MARCIO SAMUEL KERBEL FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X RACHEL LEA KERBEL E OUTRO Despacho:Esclareça o motivo da abertura do inventário cumulativo, visto que se tratam de bens e herdeiros diversos.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005008-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A E OUTRO Despacho:À Serventia para juntar aos autos a C.P. que encontra-se na contracapa dos autos.Ante o teor da tradução da C.P., diga o Banco autor o que requer. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011187-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Fls. 84/85 - Com as custas, oficie-se ao Detran, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005832-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PINHO E PINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO E BEBIDA LTDA. - ME E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070732-3 - RODRIGO LAURINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ALCACENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado, igual àquele de fls. 23.Fique o autor ciente de que deverá acompanhar o processamento destes autos, que, ao registrar a expedição do mandado, deverá o mesmo se dirigir à Central de Mandados desta Comarca para efetivar a diligência, juntamente com o Oficial de Justiça competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.009907-2 - TERESINHA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.071408-0 - PEDRO DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Intime-se a FMS, pessoalmente e com urgência, para promover a entrega da medicação ao autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme acordo homologado por sentença às fls. 43, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074651-1 - EDUARDO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:(...)Ante o exposto, INDEFERE-SE a gratuidade de justiça ao autor. Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074708-4 - CONSULTORIO DENTARIO GABRIEL TALARICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X SUAREZ IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. Despacho:1- Ante fls. 42, retire-se de pauta.2- Redesigna-se o dia 05/05/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte ré, conforme requerido.Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de custas, se necessárias.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004088-4 - ROSANGELA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074425-3 - MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S A Despacho:Fls. 24 - Defere-se o parcelamento das custas, na forma das normas da Corregedoria.Vindo a comprovação do recolhimento da primeira parcela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos de imediato para apreciação da tutela.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.006036-0 - ANTONIO GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADMINISTRADORA DIAS IMOVEIS E OUTRO Despacho:Fls. 182/183 - Com as custas, oficie-se para fins de endereço da ré, conforme requerido. I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.073140-4 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.2- Cite-se e intime-se o Requerido, inclusive sobre o item supra. 3- HOMOLOGA-SE, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais em R$ 2.700,00, eis que compatíveis com a prática forense. 4- Ao autor para proceder ao depósito da primeira parcela, nos termos da proposta de fls. 37, em 10 (dez) dias. Venha o laudo no prazo de 40 (quarenta) dias, após o depósito da primeira parcela. Intimem-se as partes e o perito. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.014588-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X FERNANDO GUILHERME XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do patrono do réu, conforme requerido às fls. 270.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se a autora, Ampla, para o recolhimento, se houver. Caso não sejam recolhidas as custas devidas, proceda-se a intimação, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os intens anteriores, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008405-8 - ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça ás fls. 227. \r\n\r\nProc. 2007.002.068992-8 - CAROLINA SIGGELKOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ALPHABETO - CONFECCOES CHILDREN LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902) Despacho:1- Fls. 73/78 - À autora.2- Fls. 82/84 - À autora, na forma do art. 523, §2º do CPC. 3- Tendo em vista fls. 80, à ré para apresentação das custas e cópias necessárias para expedição e instrução de carta precatória, considerando que suas testemunhas não residem em Niterói e deverão ser ouvidas em seus domicílios.Prazo: 3 (três) dias, sob pena de perda da prova.I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.073525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:(...)Defere-se prova pericial contábil e documental superveniente requerida pela parte Ré.Nomeio o Perito Rodrigo Pantoja de qualificação conhecida no cartório, fixandos os honorários desde já em R$ 2.000,00. As partes devem apresentar os quesitos e indicar assistentes técnicos em 10 (dez) dias. A parte Ré deverá em igual prazo depositar os honorários periciais (fls. 242).Fixo o prazo de 20 dias para a apresentação do laudo.Após, às partes, voltando conclusos logo após.Sem prejuízo, esclareça a parte Autora se recebeu a quantia de R$ 4.347,15 mencionada pela Ré, já que em Réplica (fls. 230/235) não mencionou tal fato.Mantenho a decisão de fls. 40 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.012160-9 - LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X DIAS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao executado para ciencia da penhora realizada bem como para apresentar querendo impugnação no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010640-0 - MARTA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SOCIEDADE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:1- Ante ao acordo firmado pela partes, consoante fls. 1198, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, a vinda da notícia do integral cumprimento do acordo e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072877-4 - ANTONIO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes para apresentarem suas alegações finais no prazo comum mde 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 472240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472241": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.074147-1 - RUDSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 2.412,74). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074568-3 - PAULO ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Decisão:Vistos, etc. Recebo a emenda de fls.16/17. Anote-se no DRA, e onde mais couber, tratar-se de um Mandado de Segurança, e não de um Alvará, expedindo-se os atos necessários.Como é cediço, o Mandado de Segurança não comporta dilação probatória, sendo fundamental, da essência do remédio constitucional, que o Impetrante traga a prova pré-constituída do direito líquido e certo que afirma estar sendo violado. No caso em tela, contudo, inexiste nos autos qualquer prova pré constituída do alegado direito do Impetrante, motivo pelo qual INDEFIRO a liminar. Solicitem-se as informações de praxe à indigitada Autoridade Coatora.Com a vinda das informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, na forma da Lei nº 1.533/51.P.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.072860-9A - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Aos interessados s/ os honorarios periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073422-3 - LUCIA MARIA LANTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X LAUCIO DE MOURA GALVAO DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha aos autos cópia integral da úlitma declaração de bens e rendimentos entregue à SRF ou, ainda, declaração de isento, da Requerente.Outrossim, nomeio Inventariante LUCIA MARIA LANTER DE OLIVEIRA, independentemente de termo. Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe. Após, atendidos, dê-se vista dos autos à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.070556-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHELLE SILVA E SILVA Despacho:Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias, devendo a Serventia agir com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.073115-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA ELIZABETH FERNANDES LINHARES Decisão:Vistos, etc. O despacho de fls.18 em momento algum mencionou a extinção do feito pela ausência da comprovação da mora, apenas exigindo-a para análise do pedido de liminar, inexistindo qualquer ponto omisso. Desta forma, totalmente desnecessárias as colocações constantes de fls.20/23. Feitas tais considerações, que reputo necessárias, INDEFIRO a liminar, tendo em vista que inexiste nos autos comprovação de que a Ré foi notificada e, assim, constituida em mora. Cite-se-a. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022411-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE FLORIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X RAUL BOQUEIRAO ALVES FIGUEIREDO Despacho:Ao Exequente sobre a certidão de fls.253. Vindo as custas corretamente, desde já DEFIRO a expedição de precatória para intimação do Réu em execução. \r\n\r\nProc. 1999.002.022816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X EZIO CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Citem-se os devedores para pagamento, como requerido às fls.222/224, tendo em vista ter havido o descumprimento do acordo. Não se manifestando os devedores no prazo legal, voltem para análise do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011387-3 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.110/118 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011681-3 - EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Esclareça o Autor seu pedido, uma vez que fiz constar expressamente da sentença que o valor devido seria encontrado em liquidação de sentença. Portanto, uma vez que ainda não temos uma quantia certa, entendo que não há que se falar em aplicação do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.002.011774-0 - AUREA BAPTISTA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.110/129 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.007824-3 - SEBASTIÃO LEPRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BANCO REAL Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070337-8 - JOAO VICTOR MALEK VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se o Autor, em réplica. Com a vinda da réplica, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, uma vez que há interesse de incapaz no feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011377-9 - LUIZ PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Às partes s/ os honorarios periciais (fls 145). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.017412-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Ao autor para recolher custas de ofício ou retirá-lo em cartório. ( 1110 - 6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R4 0,18). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000566-5 - MARIA LUIZA VELASCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ROBERTA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Aos interessados para para ciência da data do leilão designado para o dia 26/03/2008 às 15:00 horas e 09/04/2008 às 15:00 horas no Átrio do Forum de Niterói - Praça da República s/nº - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.002.012014-8 - NEUZA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o teor da certidão de fls.307, DEIXO DE RECEBER a Apelação de fls.300/305, por intempestiva.Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.273/276.P.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.016725-0 - RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X CLESIO ROBERTO SANTIAGO MARANHAO Ao exequente para complementar cópias ( FLS. 20,26,35). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026644-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERALDO MACHADO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Esclareça o peticionário de fls.58 seu pedido, diante do teor da certidão de fls.59. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.008897-0 - JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X JORGE BRITES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Ao exequente p/ recolher a diferença de taxa judiciaria devida no valor de R$ 597,26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007577-1 - CIDENILDO DE SOUZA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X AMERICAN EXPRESS CARTAO DE CREDITO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2008.002.007622-2 - TITO LIVIO MACIEL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.005099-3 - MARIA DOROTHEA CEZARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO MATONE E OUTRO Decisão: \"(...)À vista do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando que as Rés - BANCO MATONE e SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA - cessem, no prazo de 48 horas, quaisquer descontos que estejam levando a efeito na conta corrente da Autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sujeita à majoração. Advirto as Rés, ainda, que no prazo da resposta, o Juízo quer ver o original do contrato eventualmente firmado entre a Autora e as Rés, objetivando os empréstimos descritos na inicial. Intimem-se as Rés.(...) Designo audiência do art. 277 da Lei de Ritos para o dia 16/05/2008, às 10:30horas. Citem-se os Réus, expedindo-se Carta Precatória e intimem-se todos.P.I\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.007916-8 - JOAO FERNANDES PEREIRA X FLAVIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.017944-2 - CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ALDIMAQ LOCACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Autos desarquivados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.004869-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008840-6 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SIND SAUDE Republicação: \"(...) À vista do exposto, e tudo ponderado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando que a ré autorize IMEDIATAMENTE a internação do autor no Hospital de Clinicas de Nova Iguaçu, permitindo, outrossim, a continuidade dos tratamentos médicos e hospitalares necessários, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008840-6 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SIND SAUDE Republicação: Retifico a decisão de fls. 21/22, tendo em vista que houve um erro material não se dirigindo a ordem ao Hospital das Clinicas de Nova Iguaçu e sim ao Hospital São Bernardo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008036-1 - CARLOS VINICIUS REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação: Ao autor sobre fls. 211/212. Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 217. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.002.012212-4 - LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X HÉRCULES MARCELO BARBI PIRES Autos desarquivados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.008276-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:fls.560/561 - Defiro a juntada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008501-6 - RENATA CORREA RICHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841)) X JOSE ALBERTO DA SILVA GONCALVES À autora p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 332,00 (2101-4). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016459-9 - DILCEA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao reu p/ recolher as custas remanescentes, corretamente, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ: R$ 43,81 (1101-5) + 10% de caarj + R$ 2,19 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.002.070982-2 - MARCIMIANA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À autora s/ fls 114. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.009185-1A - NIT-RIO SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) BANCO HSBC S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor para recolher custas de citação. ( 1107-2 R$ 12,78 - 2001-6 R$ 1,27 - 567300124-3 R$ 0,63 - 600225174-9 R4 0,63) e fornecer cópias de fls. 186/187. \r\n\r\nId: 472241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "472242": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.013326-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X IVB INSTITUTO VITAL BRAZIL S A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA), WANILDA RODRIGUES PEREIRA Sentença:Trata-se de ação popular ajuizada por PAULO PIRES DE OLIVEIRA em face de ato praticado por CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA e (..) presidente e pregoeira do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A(..), visando a nulidade da licitação na modalidade de pregão eletrônico para contratação destinados ao projeto da Farmácia Popular do Estado do Rio de Janeiro.(..)À fl.150v, decisão que indeferiu a liminar pretendida.(..)À fls.155/156 o autor informou que os pregões foram suspensos pelos réus pelo que restou sem objeto o presente pedido, acostando aos autos os documentos de fls.157/161 e fl.166.(..)O Ministério Público se manifestou, à fl.171v, pelo extinção do feito.É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, e não havendo qualquer manifestação pelo prosseguimento da ação por parte de qualquer cidadão ou do Ministério Público, que de forma expressa, concordou com a extinção, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 155/156 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO(..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.007981-2 - FINACEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO ESCOLA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 203, pelo que determinei a transferência do valor encontrado não havendo outros valores para fins de desbloqueio de contas.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.Cumpra a serventia o determinado no art. 195 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.016701-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANA LIMA PEREIRA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.003088-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELA MARIA L M LEITE ANTUNES Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido autoral, para consolidar a posse plena e o domínio do bem descrito na inicial ao banco-autor, nos termos do §5º, do artigo 3º do Decreto-Lei 911/96.Expeça-se ofício ao DETRAN, na forma da lei.Em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066264-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FELIPE DE MENEZES MULLER (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no artigo 66 do Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e já apreendido, tornando a liminar concedida definitiva, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002352-3 - HUDSON SKURY SANTAREM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) fls 294/295 - As partes sobre informação do perito \r\n\r\nProc. 2001.002.017601-7 - ZOE SABOIA MONTANHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X PEDRO HENRIQUE FERRAZ E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus a com base no art. 62, I, da Lei 8.245/91, ao pagamento do débito locativo, referente aos aluguéis e encargos contados a partir do mês de fevereiro de 2000 até a data da efetiva desocupação, em setembro de 2002, acrescido de juros legais e correção monetária, debito este que deverá ser apurado em liquidação de sentença, na forma prevista no Código de Processo Civil. Condeno os réus, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.002.008233-7 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Às partes sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010687-0 - IVONE DE ANDRADE BOLLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o banco réu a ressarcir à autora do 50%(cinqüenta por cento) do valor não creditado em relação à correção monetária, por conta dos expurgos determinados na Resolução 1.338/87, editada em julho de 1887 que corresponde à diferença de 8,04% (oito, zero quatro por cento) sobre o valor do saldo, em junho de 1987, da conta poupança nº 4727.685-3 da agência 00309 do Banco réu incidindo juros remuneratórios a partir da data em que o crédito deveria ter sido efetivado, vale dizer, em julho de 1887, data dos expurgo, além de juros de mora e correção monetária a partir da citação na forma da Lei 6899/81, até o efetivo pagamento, passando de 0,5% ao mês, para 15(um por cento) ao mês a partir da edição do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.010971-7 - DEYSE MARIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO REAL Recolha o autor a diferença das custas do oficial de justiça, no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.011125-6 - MIGUEL GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.002.011422-1 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.36, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011515-8 - CORA NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas judiciais, e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, que isento do pagamento por serem beneficiários da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011776-3 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS ASSOCIADOS S A Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.32, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012140-7 - MIGUEL JOSE MINEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X HSBC BAMERINDUS Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.24, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012155-9 - CELSO RONALDO REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295 do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que não efetivada a relação processual.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067011-7 - MARIA NATIVIDADE FARIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Pugnou a autora pelo deferimento de Gratuidade de Justiça não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. Intimada para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despachos de fls.30, 38 e 56 a autora optou em não fazê-lo. (..)Assim, a mera declaração (..) não é suficiente para o deferimento do benefício, mormente, quando (..) a autora deixou transcorrer in albis a oportunidade, não comprovando, (..) a sua miserabilidade jurídica . Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, (..),INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Quanto ao pedido de fl. 58 muito embora se fale em extinção, não houve prestação jurisidicional na hipótese dos autos, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC. Haja vista o disposto no Enunciado 24, item \"d\" do FETJ, recolham-se as custas em 10 dias,devendo o cartório aplicar a Portaria01/04, (..) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070768-0 - BEATRIZ DA ROCHA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, apenas para reconhecer que o individamento extremo da autora está a comprometer sua subsistência para com fulcro nas Leis 10.820/03 e 10.953/04 CONFIRMANDO a tutela anteriormente deferida para limitar o desconto efetivado na conta corrente da autora, na qual são depositados seus proventos, ao valor correspondente a 30%(trinta por cento) de seu rendimento salarial bruto. Condenando a autora 50%(cinqüenta por cento) das custas judiciais, tendo em vista a sucunbência recípoca, sem honorários advocatícios pelo mesmo fundamento, isentando-a do pagamento por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.024415-0 - TANIA MARA DA CRUZ MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) recolha o réu o valor de R$ 9,11 na conta nº 600205926-6 (atos dos distribuidores) e diferença da taxa judiciária no valor de R$ 18,98. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004060-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARVALHO FIGUER COMERCIO DE CONFECCAO LTDA EPP Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S/A e IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A em face de CARVALHO FIGUER COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA EPP, para EXTINGUIR O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECLARAR RESCINDIDO o contrato de locação firmado entre ambos, em conseqüência, DECRETAR o despejo da empresa-ré do imóvel situado na Rua XV de Novembro nº 08, loja 375, 3º pavimento do Plaza Shopping, concedendo-lhe o prazo de quinze (15) dias para a desocupação voluntária. Notifique-se, via postal, a fiadora ADILNA NORONHA, no endereço constante dos autos, como requerido pela parte autora, que caso ainda não o tenha feito, deverá recolher as custas correspondentes à diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.073477-6 - AMÉLIA ROSULA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LEONARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por AMÉLIA ROSULA MENDES REIS em face de LEONARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO. A inicial de fls.02/05 veio instruída com os documentos de fls.06/19.Às fls.25/28, o autor manifestou-se requerendo a extinção do feito.É o relatório. Decido.Tendo em vista que o autor comunicou o acordo feito extrajudicialmente, com o pagamento do débito por um dos fiadores e a entrega das chaves, merece o feito ser extinto por perda do objeto.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Procedida às anotações legais , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066573-0 - WEBER VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SAVIO MARTINS DE PAULA PEDRO Sentença:Trata-se de ação de imissão de posse proposta por WEBER VIANNA MARTINS em face de SÁVIO MARTINS DE PAULA PEDRO, sustentando que o réu estaria ocupando um dos imóveis do espólio de NERVAL MOREIRA.(..)À fl.27, foi determinada a emenda da petição inicial, para correção do pólo ativo, (..)Consoante certidão de fl.61, o autor (..)deixou de cumprir as determinações de fl.27.É o relatório. Decido.Inicialmente, indefiro ao autor(..) a gratuidade de justiça uma vez que este não se preocupou em acostar aos autos documentação pertinente, (..). A hipótese é de ação petitória - imissão de posse, visando a seqüela de imóvel alegadamente de propriedade do espólio (..)ajuizada por seu inventariante em nome próprio. Intimado para aditar a inicial optou o autor em não fazê-lo, não restando outro caminho senão o de indeferimento da inicial por falta de uma das conições da ação (..)Pelo exposto INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, (..) e, em em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (..) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068053-6A - TOK E STOK ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR), JULIANA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284) Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.068053-6B - TOK E STOK ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR), JULIANA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070252-9 - MARIA VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Trata-se de execução da sentença prolatada às fls. 92/98, mantida pelo V.Acórdão(..). Às fls. 131 a parte autora/exeqüente apresenta os cálculos de seu crédito, (..) tendo sido determinada a intimação da empresa executada (..) na forma do art. 475-J do CPC, às fls. 133. A empresa executada, (..), requer juntada da guia de depósito judicial acostada às fls. 136, pugnando pela extinção do feito. Instada a se manifestar sobre o depósito(..), a exeqüente, às fls. 138, requer a expedição de mandados de pagamento, dando quitação à empresa executada. É o breve relatório. Decido. Considerando que a executada pagou o valor devido, concordando a exeqüente e requerendo seu levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento,(..) Expeça-se certidão relativa às custas e despesas processuais devidas, intimando-se a empresa ré para pagamento na forma do Aviso CGJ 763/2006, sob pena(..) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001834-7 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA, MONICA SIMOES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Nivaldo Ferreira da Silva e (..), ajuizaram a presente em face de Ampla Energia e Serviços S/A, pelos fatos narrados na inicial de fls. 02/10, pugnando os autores pelo deferimento do recolhimento de custas em trinta dias,(..) Às fls. 40 os autores pugnaram pelo parcelamento do valor das custas, o que foi deferido às fls. 43. Certidão às fls. 45 dá conta que transcorreu o prazo concedido, sem manifestação (..) Às fls. 50 a parte autora desiste do pedido, requerendo sua extinção sob este fundamento. É o breve relatório. Decido. Não é caso de extinção sem apreciação do mérito, (..) uma vez que a parte autora sequer cuidou do preparo do processo (..) Assim, tendo em vista que a parte autora, (..)intimada a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, (..) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC. Intime-se para regularização das custas, na forma do E.24, d, do FETJ, (..)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017270-1 - DARCI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls. 35/36 e 44/45 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária pela parte ré, vez que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, na forma do Enunciado 31 do FETJ, observando-se o valor do acordo, emitindo-se certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006.Transitada em julgado, e recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001035-6 - CLERIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, para reconhecer a penhorabilidade do bem que foi objeto da constrição, mantendo-se a penhora já realizada em sua integralidade.Condeno o embargante ao pagamento de metade das custas judiciais, e no pagamento de honorários advocatícios em 20% por cento, tendo em vista, inclusive, a fundamentação da presente decisão.Transitada em julgado, prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020670-5 - BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório o retorno do agravo mencionado à fl.278 e, estando o mesmo apenso aos autos, cumpra-se o provimento nº69/03 da CGJ, voltando em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067143-2 - MARINA MENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) A autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.068053-6 - ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR, JULIANA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X TOK E STOK ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.074041-5 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA, MONICA SIMOES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) - Fls. 117: Não há ainda determinação para a empresa ré se manifestar nos autos, eis que, tão logo apresentada sua resposta, inclusive em petição dupla, o que foi objeto do despacho publicado em 31/08/2007 (fls. 116), o prazo de vista era da parte autora, para apresentar sua réplica. 2) - Fls. 120: Esclareça a parte autora sua manifestação de desistência, eis que, conforme certificado às fls. 108, as custas foram recolhidas corretamente. 3) - Em sendo mantido o desejo da parte autora de desistir do feito, dê-se vista à empresa ré, retornando, então, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.101570-7 (23476) - Inventariante: LUIZ CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDO VIEIRA BAPTISTA), Cessionário: LUIZ CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta de fls. 49/51 dos autos para ADJUDICAR a LUIZ CARLOS BASTOS o bem arrolado em razão da morte de AMANDO VIEIRA BATISTA expedindo-se, no prazo legal, CARTA DE ADJUDICAÇÃO, determinando que cumpra e guarde nela o que se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003664-7 - KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)), TATIANARIPOLL HAMER DE AGUIAR, Dr(a). NATHÁLIA RIPOLL HAMER DE AGUIAR (RJ-122410)), PROCORDIS S/A, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JORGE BAPTISTA DE AGUIAR FLS.. 218/219. AOS DEMAIS INTERESSADOS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.007506-0 - ALMIR DA SILVA, RONALDO CIMINELLI FORTES, FABRICIO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:Defiro a gratuidade de Justiça. (..) ISTO POSTO, DENEGO A ORDEM PLEITEADA e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em verba honorária (Súmula n. 512 do Supremo Tribunal Federal). Comunique-se por ofício às autoridades ditas coatoras o inteiro teor desta Sentença. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007514-0 - OZIMIR LINS MACIEL, ALCIDES DE ABREU LADEIRA, CELSO DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:(..)ISTO POSTO, DENEGO A ORDEM PLEITEADA e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em verba honorária (Súmula n. 512 do Supremo Tribunal Federal). Comunique-se por ofício às autoridades ditas coatoras o inteiro teor desta Sentença. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010876-2 - IDELRADO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARIA APARECIDA C CASANOVA Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.28, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.002.013060-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FRANCISCA MARIA DE SOUZA SILVA À parte autora sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015482-8 - JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X GRACIA MARIA BASTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Indefiro o pedido de fls.187/188, por falta de amparo legal.Embora possa a executada receber seu salário na conta corrente que foi objeto de penhora on line, esta não se inclui na categoria estabelecida pelo BACEN para as contas-salário.Com efeito. A conta-salário é um tipo especial de conta corrente destinada apenas ao pagamento de salários, proventos, pensões e similares, não admitindo outro depósito além dos créditos da entidade pagadora, que firmou com a instituição bancária o contrato de conta-corrente. A conta-salário não é movimentável por cheques, e não está sujeita aos regulamentos aplicáveis as demais contas correntes de depósito.A conta objeto da penhora é conta de depósito e investimento, inclusive, com contrato de cheque especial, não havendo como já se asseverou amparo legal para o acolhimento da singela pretensão do excutado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006662-7 - CARLOS LACANCE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.26, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016046-2 - JOAO ALEXANDRE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais e emendar a inicial, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.21, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Haja vista o disposto no Enunciado 24, item \"d\" do FETJ, recolham-se as custas faltantes em 10 dias, devendo, se for o caso, se aplicar a Portaria01/04, em obediência ao AVISO da C.G.J. nº 763/2006.Procedidas as anotações legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016772-9 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.001316-2 - DIJARME NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.208, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.012210-8 - JAIRO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) as partes sobre esclarecimentos do perito (fls 152/153) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008043-2 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ITAU-CBD S/A) Decisão:1) - Tatiana Vignoli Ferreira, (..) ajuíza a presente ação de revisão de cláusulas contratuais, (..) em face de Itaú CBD S/A, pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, pela retirada de seu nome do SERASA. Pugnou, (..)pelo deferimento da gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Preliminarmente, (..)defiro à autora a gratuidade de Justiça.A prova acostada à inicial não dá, por ora, suporte fático ou legal à pretensão da autora, (..) Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, (..) Pelo exposto, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA pretendida (..)2) - Indefiro também, por ora, a inversão do ônus da prova, eis que, esta não é automática nem obrigatória(..)3) - Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, devendo a autora, se assim pretender, emen dar sua inicial(..) \r\n\r\nId: 472242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.014089-6 - SIDNEY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007960-0 - ROSANGELA DA GLORIA CONTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Oficie-se à Receita Federal para vinda das informações. Venha termo de inexistência de bens e de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.002.008219-2 - DIRLENE MURITIBA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X FLORACY MURITIBA MIRANDA Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022590-7 (17768) - RUTH TARGUETA DA SILVA LUTERBACH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)), Interessado: VALCIR COSTA FIGUEIRA, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), Interessado: APARICIO DE MELO ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA TARGUETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Decisão:Diante da cota da Defensoria Pública, de fls. 160, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.004349-0 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.013753-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANNA MARCIA SILVA DOS SANTOS Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.018601-8 (16468) - CODNOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X RANDAL NOGUEIRA BORGES Decisão:Oficie-se à Receita Federal e ao Eg. Tribunal Regional Eleitoral para vinda do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.026159-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO MAGALHAES PEREIRA (RJ-034131) Decisão:...audiência de conciliação dia 17 de ABRIL de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.024066-8 - KWEE PENG LIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ISMENIA SALES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.006850-3 - MAURO ORTIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Decisão:Diga o patrono do réu se o crédito foi satisfeito, no prazo de quarenta e oito horas. Findo prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.009769-2 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO NERI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Oficie-se à Seguradora Liberty Paulista Seguros S/A solicitando a cópia do procedimento que culminou no pagamento de indenização pelo óbito do marido da autora, constando do ofício a data do falecimento. Encaminhe-se, junto com o ofício a cópia do documento de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.002.010680-7 - JUVENAL ANTONIO KAMMER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011514-6 - NILZA MITRANO LASMAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012201-1 - NILZA ANDRADE BARREIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.015122-9 - FRANCISCO GONCALVES GAVINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia ////// de ////// de 2.008, às /////// horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.066741-6 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Decisão:...Defiro a prova oral, sendo certo que a filha dos réus será ouvida na qualidade de informante.Qualifique o autor as suas testemunhas, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.067968-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HELOISA NASCIMENTO PINHEIRO Decisão:...audiência de conciliação dia 03 de JUNHO de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.074047-8 - TALITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LYBERT PAULISTA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Face a proximidade da data da audiência, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de ABRIL de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.007416-0 - ROSALY DE SOUSA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.002.007476-6 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.002.019747-8 (16546) - MÔNICA GOUVEIA DE AQUINO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:...Defiro o desentranhamento da petição de fls. 365, eis que estranha ao feito, devendo a mesma ser entregue ao patrono da parte ré... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017230-4 - ARINEA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Esclareça a parte autora, no prazode cinco dias, se insiste no seu pedido de prova oral, em caso positivo, justifique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.019911-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De ordem: Às partes para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 13.676,80 (treze mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), na forma do acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.000210-8 - JOSE ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:... retifique-se a d.r.a. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.008040-7 - JOSE SUNKI ZUKERAM X VIVO S A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363), Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065) Decisão:... retifique-se a d.r.a. ... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.072010-6 - ESPOLIO DE BENVINDA ALVES RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ISILDA ALVES), Fiador: ANTONIO CARLOS ALVES CUNHA Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.025722-2 - MARIA HELENA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X RICARDO FREITAS DE BARROS COELHO E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de despejo, com cláusula de remoção de eventuais bens ao Depósito Público, autorizada a venda em leilão no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.025722-2 - MARIA HELENA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X RICARDO FREITAS DE BARROS COELHO E OUTRO Venham as custas para expedição do mandado de despejo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.006310-7 - EDISON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ELENIO CONSTANT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069024-4 - CARLOS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X SANDRA BRASIL WIONOSCKY FARIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela ré, para análise do pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014922-3 - EDWIGES BARROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VASCONCELOS DE ARAUJO (RJ-129061)) X IVANA SOARES TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)), Interessado: LEILA TOSCANO DE BARROS), Interessado: REGINALDO LOPES MONTEIRO DE BARROS Decisão:Manifeste-se a primeira ré, acerca do pedido de exclusão do pólo passivo da segunda ré, requerida às fls. 162/165, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019119-9 - MARIA ONEIDE CORREA FIORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X GUIDO GABRIEL PORTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:...Defiro provas documental superveniente e oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal do embargado e na oitiva da testemunha ... audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de abril de 2.008, às 14:30 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012367-7 (16026) - CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Decisão:Defiro a penhora da meação do executado sobre o imóvel indicado pela exeqüente. Lavre-se termo. Após, intimem-se o executado e seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 1999.002.011160-6 - CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADEMAR JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Decisão:Recolham-se as custas pendentes... \r\n\r\nProc. 2002.002.010133-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X FILINTO BAPTISTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2005.002.004903-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X ALEX SANDRO RODRIGUES MARINHO Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.011843-1 - MFB FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X PUNTAROCAS 05 CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2008.002.008205-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUBE GAMES ELETRONICOS LTDA ME Venha cópia da planilha de débito para instrução do mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019485-1A - ORLANDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Decisão:Fls. 36 - Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo impugnante, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069670-2 - VERA LUCIA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X MARCOS AREAS REDUA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.002.007287-3 - ELYSEU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS Decisão:... retifique-se a d.r.a. ... \r\n\r\nProc. 2008.002.007356-7 - WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O feito seguirá o rito ordinário... ...determino a retificação junto à distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.002.007394-4 - OLIVIO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O feito seguirá o rito ordinário... ...determino a retificação junto à distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.002.007989-2 - CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:1) Qualifiquem-se, corretamente, as autoras, declinando a sua profissão.2) Venham os ganhos mensais auferidos pelas autoras. \r\n\r\nProc. 2008.002.008230-1 - GLAUCIANE SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino a retificação junto à distribuição. Regularize-se, também, a autuação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.070820-0 - MARCIO SAMARY MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BANCO SANTANDER BRASSIL S/A Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas pendentes de fls. 74, no prazo de dez dias... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.013865-1 - SEVERINO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 01 de ABRIL de 2.008, às 16:00 horas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018865-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ECAL CONTABILIDADE ADVOCACIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Decisão:Esclareça a parte autora, acerca do endereço da testemunha indicada, às fls. 515, tendo em vista os endereços indicados às fls. 471 e fls. 490. \r\n\r\nProc. 2000.002.020186-1 - SONIA MARIA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X EVANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação dia 15 de MAIO de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2001.002.012590-3 - GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 280-281 e 283-287, uma vez que presentes seus requisitos de admissiblidade, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na sentença de fls. 269-277.Friso que os documentos a serem entregues encontram-se elencados a fls. 116.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005271-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.016101-8 - GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026297-4 - LUIZ JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) \"Fls. 87/88 - Considerando o falecimento do antigo patrono da parte autora, noticiado às fls. 75, e a devida regularização da representação processual, outorgando o autor, novos poderes ao patrono de fls. 81, republique a decisão de fls. 48.\" (1. FLS. 20/25 - EM RÉPLICA.2. FLS. 28/35 - RECEBO A RECONVENÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO RECONVINDO PARA RESPOSTA.3. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.4. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA.5. I-SE.) \r\n\r\nProc. 2005.002.016815-7 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 143) em favor da parte autora, referente ao valor deduzido de fls. 129... \r\n\r\nProc. 2006.002.073975-9 - FRANCIS SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...determino seja retirado o feito de pauta. Venham os documentos supervenientes e róis de testemunhas, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018369-3 - RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.008017-1 - ANA MARIA REIMOL X EDUARDO THADEU CORTEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)), NATHALYA REIMOL DA COSTA), ANA BEATHRYZ REIMOL DA COSTA), CATHARYNA REIMOL DA COSTA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, será analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.006594-8 - MALHARIA E TINTURARIA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS), PAULO CHEADE), EDUARDO CHEADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Considerando-se terem sido infrutíferas as recíprocas tentativas de bloqueio \"on line\", conforme demonstrativo em anexo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.072672-8 - LUIS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:Intimem-se via postal. Considerando-se, porém, a exigüidade de tempo para a diligência, remarco a audiência para o dia 11 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022952-3 - NOURIMAR LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Fls. 175/176 - Defiro o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.000090-8 - IRENE TRUGILHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 278, DECRETO A REVELIA de Unisaúde Rio Assistência Médica.Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.015034-7 - FAIR MATU PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Designo audiência especial para tentativa de conciliação para o dia 08 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:20 HORAS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064948-5 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065275-7 - GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068999-0 - KLEBER ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VIVO S.A. Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 01 de ABRIL de 2.008, às 15:40 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065109-1 - ANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018772-8 - CARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 10 de ABRIL de 2.008, às 14:20 horas.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.007403-1 - JALINE COUTINHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X JOEL PEREIRA MONTEIRO Decisão:Venha pela parte autora, o comprovativo de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014767-6 - ALIPIZZ ALIMENTAÇÃO E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X RENATO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia ////// de ////// de 2.008, às /////// horas.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.017873-5 - JOSE ANTONIO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Fls. 323 - Proceda-se a penhora no rosto dos autos, conforme solicitado pelo Juízo da 6.ª Vara Cível da Madureira. Após, ofície-se ao Juízo acima citado, informando o cumprimento do solicitado. Tudo cumprido, intimem-se as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.002.013425-8 - LUIZ GONZAGA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Decisão:Diga a parte autora sobre a impugnação apresentada de fls. 227/235. \r\n\r\nProc. 2004.002.017095-2 - SANDRA NEY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X MG MASTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991) \"...intime-se a parte ré ao recolhimento das custas e taxa pendentes, no prazo máximo de dez dias.\" ( Atos do Escrivão - R$ 160,66 - campo 36 - conta 1102-3; Atos OJA - R$ 38,34 - campo 37 - conta 1107-2; CAARJ - 10% - R$ 19,90 - campo 42; Atos Distribuidores - R$ 18,23 - campo 43 - conta 503002449-8; FETJ - R$ 3,64 - campo 44 - conta 600205926-6; FUNPERJ - R$ 15,86 - campo 46 - conta 6002251749; FUNDPERJ - R$ 15,86 - campo 47 - conta 567300124-3; Taxa Judiciária - R$ 373,79; Taxa Judiciária referente a impugnação - R$ 22,28). \r\n\r\nProc. 2004.002.020440-8 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X MONICA DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros ... \r\n\r\nProc. 2005.002.003032-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X GILBERTO PIRES NUNES Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018408-9 - MARILU GABINA VALITUTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022998-1 - DULCE MARIA DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:1) Regularize-se a autuação. 2) HOMOLOGO a desistência da oitiva das testemunhas da parte autora, tendo em vista a petição de fls. 295. 3) Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.008228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X CAPRICORNIUM MOVEIS E DECORACOES Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.007839-5 - ANDRE LUIZ NEVES SALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) A natureza do feito impõe a adoção do rito sumário... ..Esclareça o autor os danos materiais sofridos, declinando e comprovando os seus ganhos na época do acidente, esclarecendo o período no qual permaneceu incapacitado para o trabalho e as despesas que efetuou em razão do acidente. \r\n\r\nId: 472243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016629-4 - RAQUEL COUTINHO GHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X GILSON GHETTI NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM DOIS JOGOS DE CÓPIAS, PARA INSTRUÇÃO DO TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071025-5 - OLINDA BASTOS FREITAS DA SILVA X AFONSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:Fls.44 - Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o requerente cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.002.021836-0 - CYPA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X ORLANDO DOS SANTOS 21897 (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que se trata de pessoa jurídica titular de bens de valores consideráveis.Venham as custas relativas à apelação interposta, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000437-8 (2101) - EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C DA SILVA (RJ-004287D)) X FILIPE VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Decisão:Fixo honorários periciais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Mantenho a r. decisão de fls.547/550, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.001544-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROSELLE QUINTANILHA Despacho:Fls.44 - Diga a requerente sobre a certidão cartorária de fls.45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.007241-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAVIO LOYOLA E SILVA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação do réu, considerando que não consta do documento de fls. 23 qualquer assinatura que se pudesse constatar a sua intimação pessoal, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.073313-9 - LEILA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARLI RIBEIRO ROLA E OUTROS Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de prova testemunhal e pericial.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alte ração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial e apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067182-1 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X SORAIA JUNGER LAHUD NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: OFICIE-SE PAR O JUÍZO DEPRECANTE A FIM DE SOLICITAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA NOVA DILIGÊNCIA, BEM COMO CÓPIA DA GRERJ.CITAÇÃO + INTIMAÇÃO: R$ 21,90 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.070394-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E LANCHONETE AMERICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X RENATO TORRES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.352/353. \r\n\r\nProc. 1999.002.010732-9 - SOC.ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HILDES ARIANNE DA SILVA TINOCO (18.362) Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.019315-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDERSON BELMIRO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.020207-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS JOSE DA SILVA SANTOS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.008694-8 (22533) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LIGIA ROLIN DE LIRA 22533 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.017566-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JANAINA NAZARETH DOS SANTOS 23069 Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017572-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA B MATHIAS 23070 Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530)) X MARGARETE BASTOS MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA INTIMATÓRIA (ATOS DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL: COD. 1110-6: R$ 3,65 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,18 CADA). \r\n\r\nProc. 2007.002.011457-9 - HERSY VASCONCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO BRADESCO ao autor sobre fls 60/67 \r\n\r\nProc. 2007.002.012234-5 - LUIZ HENRIQUE SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Bresser e plano Verão, verificadas em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados em cada período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença, nos termos do artigo 475-A e 475-B, §1º., ambos do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2007.002.018147-7 - SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.92/106 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.002.003311-9 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FRANCISCO LEMOS BARBOSA E OUTROS Despacho:Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls.173/175, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.068208-9 - ESTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls.52, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-se à parte, de tudo certificando-se nos autos, já que sua apresentação se deu muito depois do prazo legal.Após, ao M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066111-4 - ADRIANO JANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls.125 - Pagas as custas e demais ônus sucumbenciais , expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.002072-0 - LUIZ CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X ABEL VIANA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.55. Em decorrência, com base no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002415-1 - VALERIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a exequente se com o levantamento das quantias depositadas às fls.220 e 224, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.002.002068-8 - ANA MARIA AGOSTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.62/67 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.008330-3 - FABIA DO NASCIMENTO COSTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BV SERVICOS FINANCEIRA - CFI/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.007769-6 - DIEGO DE OLIVEIRA TAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data desta Sentença, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, uma vez que o autor não comprovou a data da negativação; e para converter em definitiva a antecipação de tutela concedida pela r. Decisão de fls. 42. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012993-3 - AMARILDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.000502-1 - ALESSANDRO BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCUS DE VILLEMOR SALGADO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.008244-1 - MAURICIO LORENZATO MALAGRINO (Adv(s). Dr(a). NENROD DUQUE ESTRADA PORTIK (RJ-131442), Dr(a). PRISCILLA HADDAD SEGATO (SP-143351)) X PERCIVAL FREDERICO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 155,00 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.021278-4 - ANGELA BORNEO RIBEIRO 23291 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FABIO BORNEO RIBEIRO ABRAHIM CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DO OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102336-4 (13514) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ANA RITA RAMOS DOS SANTOS BASTOS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios, fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.009224-1 (14465) - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.277, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1998.002.030537-0 (17720) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINA COELE CONSIDERA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) complemente-se a taxa judiciaria r$ 418,18 \r\n\r\nProc. 1999.002.008269-2 - TEREZA AUDECINIA AFONSO FERNANDES (18.206) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ CARLOS NIEDKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA DA SILVA NIEDKE (RJ-140710), Dr(a). THAIS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI DEVIDAMENTE RECOLHIDA. TODAVIA, FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CERTIFICADAS ÀS FLS. 176, COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES REFERENTES À TABELA DE 2008:ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (FLS. 61,V) R$ 21,90;CAARJ R$ 2,19;BAIXA ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23;L. 3217/99 R$ 3,64.E, AINDA, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.002.001673-5 - SOC.ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA(19.292) (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X CLAUDIA MARCIA VASCONCELOS DA ROCHA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.013214-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AMERICO CORDEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X NERI FARIAS RODRIGUES (20.014) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729), Dr(a). REYNALDO FARIA (RJ-002729) Despacho:Fls.106 - Recolhidas as custas, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2000.002.017539-4 (20246) - BANCO ABN REAL S/A (20.246) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARA ARAUJO Decisão:Fls.198/199 - Oficie-se tão somente para transferência do valor bloqueado, para conta de depósito judicial, à disposição deste juízo (Banco do Brasil - ag. 0072-8).Indefiro a expedição de ofícios ao Detran e Receita Federal, eis que a localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte e não ao juízo, sendo ainda o último documento pleiteado de caráter sigiloso. \r\n\r\nProc. 2001.002.021654-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPEIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MARCOS NUNES DE FREITAS 21890 Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008140-4 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls.84 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls.86, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.003044-0 - CANTINA PALLUDO S DE SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARIA VITORIA DE OLIVEIRA ANTONINI SOARES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 49. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007662-1 - IRACI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o Cartório quanto à regular intimação da ré, face ao que consta na assentada. Digam as partes sobre provas a produzirem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010769-0 - MARIA DO ROSÁRIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 91/102 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.067072-3 - SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Defiro o prazo de sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora, para manifestação das partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.069957-0 - MARCUS VINICIUS MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Oficie-se como requerido às fls.63.Diga o autor sobre fls.64 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.071965-9 - AUTO POSTO VILLA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença da indenização securitária no valor de R$ 6.274,60 (seis mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar de 30/04/2007 (data do sinistro, conforme fls. 22), e juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. (...)Considerando-se que o litígio objeto dos autos versa sobre contrato de adesão com previsão de cláusula que se reconhece nula nos termos da fundamentação, e que por sua natureza há probabilidade de lesão a direitos difusos e individuais homogêneos dos consumidores, que transcende os limites deste litígio individual, determino a expedição de ofício ao Ministério Público, para adoção das medidas que entender cabíveis... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELA \r\n\r\nProc. 2006.002.017390-9 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.91/92 (R$ 5.621,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.007276-9 - LIGIA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, defiro a antecipação de tutela para determinar que a parte ré se abstenha de realizar descontos referentes às despesas do cartão de crédito diretamente na conta-corrente da primeira autora, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada desconto em desacordo com a presente decisão, bem como se abstenha de negativar o nome da primeira demandante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/08, às 15:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.008546-2 - LUCIANA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:(...)...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré promova a cobertura dos tratamentos de fisioterapia adequada ao tipo de patologia apresentada, tratamento psicológico infantil especializado, tratamento com fonoaudiólogo especializado na patologia do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada negativa indevida de cobertura, bem como a fornecer uma cadeira de rodas adequada à sua idade e compleição, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por dia de atraso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003570-8 - ROSELEA MOREIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 1999.002.022352-4 - RENATO DA SILVA MOREIRA (19.074 ) (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:(...)Face ao exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, determinando o prosseguimento da ação principal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005768-2 - LUCIANA ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Em razão da justificativa apresentada, redesigno a AIJ para o dia 01/04/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010499-9 - LUZIA PASQUALINA SANTARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, ocorrido em 04/04/2007 (fls. 17); para condenar o réu a restituir à autora os valores efetivamente descontados em folha de pagamento desta perante o INSS, de forma simples, o que deve ser apurado em liquidação de sentença; e para converter em definitiva a tutela antecipada concedida pela r. Decisão de fls. 23. Tendo em vista a sucumbência preponderante do réu, condeno-o, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.019203-7 - EDUARDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida às fls. 93. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o pólo passivo da relação processual, para nele constar o nome correto do réu, i.e., \"UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\" Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071981-7 - SEBASTIÃO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.39, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.007350-6 - VALCIARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedi mento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/08, às 14:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003849-8 - ARTHUR GUILHERME CAMPOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Em razão de não ter sido determinada a data da AIJ na decisão de fls. 137/138, designo a mesma para o dia 29/04/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001907-0 (5491) - Inventariante: OLIVIA CABRAL DE MENDONÇA X JOSE LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.267, por mim rubricadas, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se guias de recolhimento dos tributos devidos. Custas \"ex lege\". PRI. \r\n\r\nProc. 1998.002.014517-1 (16794) - Inventariante: TANIA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X NORMA ISIS COSTA E ESPEDITO SETEMBRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE P.FERNANDES CORREA (RJ-090112) Despacho:Venha a partilha nos termos do art. 1.025, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.014392-0 - KATIA MARIA RAMOS ROSA X MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Decisão:Defiro J.G. aos habilitantes.Diga a inventariante sobre fls.47 e seguintes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.002409-0 - GENECI DE SOUZA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:...Tendo em vista a relevância das alegações formuladas na petição inicial, a qual, entretanto, não relata decisão denegatória do seu pedido em sede administrativa, sendo certo que os documentos de fls. 15/18 demonstram que o seu pleito ainda não foi decidido pela Administração, não se justificando, em princípio a demora desde outubro do ano passado, face à natureza da postulação, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para que a autoridade impetrada apresente decisão acerca do pleito administrativo formulado pela Impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias. Oficie-se e intime-se a autoridade impetrada para apresentar informações no prazo legal e para cumprimento da ordem. Em seguida, com a resposta da autoridade impetrada, ou se transcorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para avaliação acerca da necessidade de nova apreciação do pleito liminar nos termos em que originalmente requerida, face aos termos da decisão administrativa que se aguarda... \r\n\r\nProc. 2008.002.008340-8 - ESTEVAO GOMES DA ROCHA X CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovação de todo o itinerário, autorizado ao impetrante, tendo em vista o que consta às fls. 19. Prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.022728-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RITA DE CASSIA MOURA PEREZ 21956 Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023457-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA MACHADO GUIMARAES 22014 Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018254-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X T.A.R. COMERCIO EINDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:(...)Assim sendo e em existindo previsão legal de penhora eletrônica, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.014489-2 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CARLOS ALBERTO I DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.71 (R$ 41.135,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000711-6 - ALESSANDRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Tendo em vista a manifestação da exequente de fls.145, intime-se a devedora para que no prazo de 48 horas, proceda ao pagamento da quantia indicada às fls.131 (R$ 559,69), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015249-2 - MARIA DA GLORIA AZELMAM MOREIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015222-8 - MARCELO VILACA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.330/339 e 340/356 em seus regulares efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.002.069181-7 - ALBERTO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.181/200 em seus regulares efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.002.010612-1 - ANADIR MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.64/86 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011163-3 - FELISMINA CAMPOS VALENTE FREGUAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - UNIPLAN (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:...Isto posto, determino seja excluída do pólo passivo da relação processual a UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., oficiando-se ao Distribuidor, caso o seu nome tenha sido ali incluído, sem custas nem honorários advocatícios uma vez que esta não foi regularmente citada, nem referida na petição inicial; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré (UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e para converter em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela r. Decisão de fls. 34. Condeno a ré ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários de advogado à razão de 10% ... \r\n\r\nProc. 2008.002.005042-7 - LOURDES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda à inicial de fls.38.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de prova pericial e testemunhal.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006936-7 - CARLOS HENRIQUE XAVIER ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a tutela antecipada concedida pela r. Decisão de fls. 25. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014276-9 - SONIA DE JESUS MOREIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X UNIMED FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e para converter em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela r. Decisão de fls. 40. Condeno a ré ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065250-2 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.108/115 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.007580-0 - VALTER FERNANDES SODERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TACO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para converter em definitiva a antecipação de tutela concedida pela r. Decisão de fls. 31. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066082-3 - VALDEREZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066262-5 - EDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X ELIZABETH DE ASSIS Despacho:Assiste razão ao Ilustre Defensor Público. Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/05/08 às 14:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência a D.P. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070886-6 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a tutela antecipada concedida pela r. Decisão de fls. 124. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o pólo passivo da relação processual, para nele constar o nome correto da ré, i.e., \"VIVO S/A\". Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.003900-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ESPOLIO DE PAULO FABIANO DAVIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353) Decisão:Fls.137 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1999.002.022539-9 - NEIDE DA COSTA SOUTO E OUTROS ( 19.079) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO HENRIQUE CAROLE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Regularizem os requerentes de fls.143, no prazo de 10 dias, as suas representações. \r\n\r\nProc. 2000.002.022236-0 (20564) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO ALVES DA SILVA NETO(20.564) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ANTONIO ALVES DA SILVA NETO, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 266/269.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 412.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.002.014392-0A - MARCELUS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X KATIA MARIA RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Decisão:Defiro J.G. aos requerentes.Intime-se a inventariante, nos termos do art.996, do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014616-9 - GLORIA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE F. DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FIAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011228-5 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: À PARTE RÉ, SOBRE FLS. 260. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065873-5 - RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X MOBILITA COM.IND. E REP LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Fls.99 - Expeça-se guia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.024522-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961) AO AUTOR SOBRE FLS241/242 GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015554-3 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIROCEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Regularize a ré sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.13, II, do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.013430-1 - VALDO BARRETO FARIA 134301/03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls.363 - Indefiro o pedido, eis que os honorários periciais foram fixados em reais e não em salários mínimos (cf. fls.217).Fls.367 - Certifique a serventia as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.006138-7 - EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 230/231, julgando extinto a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Expeça-se Ofício para transferência dos valores mencionados para a conta à disposição do Juízo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.019827-1 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO DO BRASIL 23211 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, ÀS FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2004.002.025501-5 - RONALDO QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) AS PARTE SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016341-2 - ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.023660-7 (17265) - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Intime-se a ré Carolina, para que comprove a qualidade de inventariante do Espólio de Levi Francisco da Cruz Nunes. \r\n\r\nId: 472244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.000887-3 - MARIA REGINA DE ALMEIDA HALFELD VIEIRA, BERNARDO HALFELD VIEIRA, LUIZ FERNANDO MELLO DE ALMEIDA, CLEA MARIA FONTES MELLO DE ALMEIDA, EDUARDO UBIRAJARA MELLO DE ALMEIDA, MARCIA LACE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568)) X HILDA MELLO DE ALMEIDA ...\"2- Oficie-se ao Banco do Brasil, para saldo.\"(custas: R$ 3,65 -1110-6 + funperj + fundperj) \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008474-5 - ROBERTO AIMONE GEMESIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:À parte autora em réplica.Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015681-4 (2258) - MARIA INEZ VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE (RJ-037256)) X HILDA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818) Despacho:Certifique-se se o formal foi retirado, em caso negativo, intime-se a inventariante via DO para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 1997.002.008246-8 (2719) - LIETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Aguardando fornecimento de cópias para aditamento do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2000.002.017937-5 - IRACEMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X SEBASTIAO DOS SANTOS), Inventariante: IRACEMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho:Esclareça a inventariante se a Sra. Cezarina era irmã do falecido e se o mesmo possuía outros irmãos. \r\n\r\nProc. 2006.002.074025-7 - RUBEM POLOPONSKY, Inventariante: MARIANA POLOPONSKY (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MARIO LUIZ POLOPONSKY), RUBEM POLOPONSKY Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.015774-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TANIA REGINA RANGEL D AVILLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.025046-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JOSE AMERICO RAMOS JUNIOR Decisão:Chamo o feito à ordem: o feito não está em fase de execução.O réu por equívoco foi intimado e não citado. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 66 para audiência do art. 277 do CPC designada para o dia 27.05.08, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026832-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ALCIDES LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.071227-4 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012081-6 - RAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BRADESCO S A Complementem-se as custas. ( Taxa Judiciária - conta 2104-4 R$ 55,55) \r\n\r\nProc. 2007.002.012641-7 - JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.018726-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X AGIL CADASTRO E COBRANÇA LTDA ME Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( despacho de fls. 102 ) \r\n\r\nProc. 2007.002.066059-8 - MARIA DA PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a citação e resposta no apenso. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.002.066061-6 - SERGIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de emenda da inicial, considerando que já houve pedido de exibição de extratos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.002.000558-6 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003606-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PEREIRA, ANA PAULA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064204-1 - ELIANE VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Nomeio Perito Dr. Sérgio Gonçalves Duarte. Remetam-se os autos ao Setor de perícias do TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067285-0 - FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ROSA MARIA DOS SANTOS CARVALHO), Fiador: MAURIZA COSTA DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 38/41. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003767-4 - JACIRA CHEREM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X MARIA IMACULADA PACHECO), ELOÍNA FIALHO PINHEIRO Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. O prazo correrá em cartório, tratando-se de réu revel. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013055-8 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO, LÉA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ANDRÉ ROSA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404) Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. Nomeio o executado depositário. No mesmo ato, intime-se o executado para impugnação no prazo legal e ciência da nomeação do depositário. Oficial de Justiça conta1102-3: 31,03 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infrações contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011183-9 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X HJCF COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Expeça-se guia para complementação do valor depositado, devendo ser depositado o valor a título de honorários advocatícios. Fixo o prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro E Embargos de Retenção Por Benfeitorias E Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001397-2 - ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X AGENTE FIDUCIARIO ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A), BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071948-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X LENIR FERREIRA DE QUEIROZ SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.012504-3 - MARCIO ALVES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X ALMIR FERREIRA BRANDAO Recolher custa para intimação : conta 1107-2: 12,78 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025380-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.016183-8A - CASAS SENDAS - COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X ELY CANTARINO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação, face à sua intempestividade, considerando a certidão de fls. 398 dos autos da execução.Ademais, deve ser ressaltado que a execução fora extinta ao se considerar que o valor da condenação estava todo depositado, o que foi constatado posteriormente que não ocorrera, assim sendo, deverá a parte executada completar o depósito no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.002.014092-3C - MILAROSA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:... Isto posto, julgo improcedente a impugnação, devendo prosseguir-se com a execução até seus ulteriores termos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003426-0 - HELOISA BAETA FIGUEIREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), RENATO DE SOUZA BRAVO, Dr(a). DAISY BRAVO BORGES (RJ-129839) Decisão:1. Fls. 304/315. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.011049-3 - BRUNO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025635-4 - SIDNEI CACHERO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P.L.A.FALCAO (RJ-112401) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.022908-0 - HELENICE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIUNI COIFFER LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.002.064314-8 - TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fls. 85. Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, com ou sem manifestação volte-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008172-0 - HUGO CESAR MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019585-3 - CLARISSA TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)), FLEXCELL SERVICO AUTORIZADO MOTOROLA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas nego provimento aos mesmos por não vislumbrar na decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição. A parte autora não está executando qualquer quantia acordada, apenas propôs processo de conhecimento.Manifeste-se a parte autora sobre o documento de fls. 137, após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065419-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Reconsidero em parte a sentença de fls. 112, apenas para determinar a expedição de dois mandados de pagamento, um no valor de R$ 678,00 em favor dos ex-patronos Dr. Juliano, Dr. José e do patrono Dr. Leonardo e outro, em nome da parte autora, para recebimento do saldo restante e seus acréscimos legais.Anote-se no sistema como patrono da parte autora apenas o advogado Dr. Leonardo Q. Fernandes, conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.072378-0 - MARCOS MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JULIETA AUGUSTA MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas relativas à avaliação do bem a ser inventariado (R$ 38,70 - 6077-00666-3; R$ 154,82 - 1108-0 funperj + fundperj) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018327-2 - CARLOS MAGNO VEIGA NOCCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Designo AIJ para o dia 14.05.08, às 15:45horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, devendo as testemunhas residentes fora da comarca serem ouvidas no juízo deprecado, expedindo-se carta precatória para tal fim. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.003812-9 - RONALDO MAGALHAES COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CESANNE E VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007149-9 - THIAGO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066136-9 - NIDIA MARINS BORGES (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.007923-5 - MARCIA FONSECA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO ITAU S A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.002.009556-3 - RENATA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE GUIMARÃES FILHO (RJ-072765)) X XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por enquanto, a liminar pleiteada, pois a parte ré tem 30 dias para realizar o conserto, já que neste caso não se adequa a regra do § 3?7 do art. 18 do CDC.Designo audiência de conciliação para a data de 27 de maio de 2008 as 14:14 h. Intime-se o autor e cite-se o réu, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012972-8 - ANA ANGELICA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Declaro finda a instrução.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.Ao réu para pagar o valor apontado às fls. 146 (multa) no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% sobre o valor da execução. Ressalte-se que se trata de execução provisória, sendo a responsabilidade do credor objetiva. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012320-7 - ESPOLIO DE LEDA BENTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08 + 20,08; Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78; Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65; Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2 - R$ 18,23; Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3Outros_ Oficial de Justiça - Conta/Cod 1107-2 - R$ 25,56 + funperj + fundperj \r\n\r\nProc. 2007.002.006527-1 - JOSE ROMULO MONTEIRO DE SOUZA, REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA, GETENESENI JOSE DA SILVA, MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Decisão:Junte o réu o alegado contrato de locação, no prazo de dez dias, após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022459-4 - CAIO NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ESPÓLIO DE MOYSES CUDISEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009303-5 - IRMAOS FONTES MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), DOLFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065624-6 - GUSTAVO DIAS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...2. Considerando que se trata de prestação de trato sucessivo, bem como considerando o disposto no art. 27 do CDC, rejeito a alegação de decadência. Rejeito a preliminar de carência de ação e perda do objeto por falta de amparo legal. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.070878-9 - TANIA REGINA RANGEL D'AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000836-6 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004)) X ARLINDO BORRHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.011632-0 - CILEA MARCONDES MONTEIRO, ANDREA DUARTE MAIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em favor dos patronos da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016653-1 - IZABEL CRISTINA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012566-6 - JOSIAS BARDELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074742-4 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ/VISA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002024-0 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA, IONE CERQUEIRA DE ORTEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X IVAN DOS ANJOS CERQUEIRA) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 472248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073647-3 - ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN, ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), ROBERTA DE LEMOS CUNHA), BRUNO DE LEMOS CUNHA), CASA DE CARIDADE SENHORA DO CARMO), REGINA LUCIA CAETANO), ALVARO CAETANO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X LELIA MONTE DA CUNHA Despacho:Mantenho a decisão de fls.63, já que as despesas inerentes ao presente feito podem ser habilitadas junto ao procedimento de inventário. Assim, intime-se para o devido recolhimento, em nao havendo, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.071386-4 - VERA TANIA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X WANDA CARDOSO FERNANDES Despacho:Apense-se o presente aos autos de inventario. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071262-6 - MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA X ROMULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Fls.42. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069311-7 - MARIA BRÍGIDA MOURA FERREIRA X Falecido: GREGÓRIO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.33. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070194-1 - JOAO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X OLGA NICOLAU BAPTISTA E OUTRO Despacho:Aos requerentes sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.072273-7 - MARLY RODRIGUES COUTO X REGINA ARCENIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Oficie-se, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007611-8 - MARIA DE FATIMA DE MORAES RODRIGUES X JOSE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Oficie-se ao Bacen requerendo informações acerca da existência de contas e/ou aplicações em nome do (a) obituado (a) e, em caso positivo, qual o valor existente nelas. 03- Lavre-se competente termo de ratificação das declarações firmadas em fls.14 e15.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008517-0 - MYLENA MARINHO DE MEDEIROS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO FARIAS GARCIA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Oficie-se a C.E.F. solicitando infomações acerca do atual saldo existente na conta indicada na inicial.03- Venha aos autos certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário do \"de cujus\".04- Por fim, dê-se vista ao Ministério Público.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.013491-8 - CARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X ULYSSES ALVES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se o item \"a\" de fls.115, intimando-o para o devido recolhimento, com este, desentranhe-se na forma requerida, devendo, tadavia, tais peças serem substituídas por fotocópias. Após, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008802-2 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X CREDICARD BANCO SA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.008803-4 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a aprte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015576-4 - GERALDO FERREIRA X MARTHA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892) Decisão:Diante da apresentação de testamento nesta data, suspendo a tramitação do feito até regular cmprimento do aludido testamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072519-2 - JAIRO ANTONIO OLIVEIRA MELLO X NESIA OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Despacho:Certificado o cumprimento das determinações de fls.16, dê-se vista a Fazenda. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.004053-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZALMIR DA SILVA GARCIA Despacho:Fls.92. Defiro. Anote-se onde couber. Após, a parte autora para o devido prosseguimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012560-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCO PAULO PAULINO GOMES Decisão:Fls. 46: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.013405-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA BERNARDO MEDEIROS Despacho:Fls.57. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.013806-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BELCHIOR SOARES DA SILVA Decisão:Assim, diante do exposto, e em consonância com o Artigo 4º do Dec-Lei 911/69, DEFIRO o requerimento de fls.227/30 e converto o presente feito em AÇÃO DE DEPÓSITO...Certificado o regular recolhimento das custas e eventual diferença da tx. Judiciária, expeça-se mandado de citação na forma do Artigo 902, incisos I e II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.070710-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TAMARA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007296-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CASSIO RONALDO DO VABO PEREIRA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.008917-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO RAMOS DE AZEVEDO Despacho:Venha aos autos os atos constitutivos da empresa autora. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.071222-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS MAURO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073477-4 - LAURO ADELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ANDREA RODRIGUES DE SOUZA (MG-083812), Dr(a). LUIS ANTONIO CASTILHO VIEIRA (MG-070961)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Diante dos termos do oficio de fls.18, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.069933-8 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JEANS DAIKIRY INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PERTINENTES AO MANDADO DE PENHORA REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.073055-2 - RAFAELLA STEFANE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO X CLUBE ALFA PREVIDENCIA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.002275-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SUPERPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.007399-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALINE SILVA DA COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.007417-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.008122-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.008326-3 - CINTIA GREICE CRESPO CESPOM X BANCO ITAÚ S A, SERASA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE CHARBONNEAU E OUTROS, Síndico: VALENTIM DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X JOAO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Despacho:Diga o réu, diante do requerimento de fls.272/273. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008017-5 - GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCO ANTONIO MONSORES Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização bens passíveis de penhora, para a devida apreciação do pedido formulado, entendimento este já espojado anteriormente. Assim, mantenho o indeferimento, por ora, do pedido. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008565-3 - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ISABELLE COSSIO NOGUEIRA Decisão:Fls. 154: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.015640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X ESPÓLIO DE ALCIDES ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:A parte autora. |-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002706-1 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.003003-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOÃO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ESPÓLIO DE PAULO AQUINO DO PRADO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.012458-3 - VICTOR ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.067128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 08/05/ 2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.002.070448-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NILO ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 08/05/ 2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.002048-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias, em nada sendo requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.006204-0 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010415-0 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Tendo em vista o recebimento da apelação interposta pela parte ré, intime-se a autora para contra-razões e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011993-0 - FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). RODRIGO MOULIN LEITE (RJ-142371E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012021-0 - MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentação de suas contra-razões, querendo.Quanto ao pedido de levantamento de fls160, nao há como deferir nesta oportunidade, diante do efeito do recebimento do recurso interposto, nao tendo este Juízo o condão de novar neste momento processual.Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012327-1 - MARIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012402-0 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.119/122 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 107. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012419-6 - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso apresentado em fls.88/98 nos seus regulares efeitos. Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012445-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal requerendo o endereço do réu que consta em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.002.012540-1 - FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso apresentado em fls.93/116 nos seus regulares efeitos. Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012912-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CLAUDIA MARIA DE SA HARDEM DURIEZ Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 08/05/ 2008 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.013349-5 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.013769-5 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X UNIBANCO S/A Despacho:Primeiramente, retifique-se o polo ativo na forma requerida junto a D.R.A. após, voltem-me-. \r\n\r\nProc. 2007.002.015109-6 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, apos, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.015875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176) Despacho:Diante da informação de fls.54, diga a parte ré sobre o pedido bem como sobre eventual desistência do recurso interposto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Decisão:Tendo em vista a documentação trazida pelo réu a fls. 53/55, que indicam a ciência do autor quanto à alienação do apartamento em favor do chamado, defiro o chamamento ao processo, devendo ser anotado no DRA e demais assentamentos cartorários, a inclusão, no PÓLO PASSIVO, de PAULO ROBERTO DA TRINDADE FERREIRA, qualificado a fls. 62. Ao 1º réu para fornecer as cópias necessárias à citação.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/04/ 2008 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.067710-0 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE BOTELHO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068955-2 - ORLANDO SERPA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.072676-7 - MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072980-0 - MARIA DA GLORIA RANGEL RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA IMACULADA PACHECO), JOSE MANUEL MESA PEREZ Decisão:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Os documentos acostados não comprovam precariedade financeira para que se admita tal medida singular, aliás discernimento este já esposado na r. decisão de fls.32, que determinou a devida comprovação de renda junto ao Fisco, razão pela qual, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final.Assim, cumpra-se a r. decisão de fls.32.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073487-9 - JOAQUIM FRANCISCO DA CRUZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, inerentes a Denunciação ofertada, no prazo de 30 dias, sob pena de rejeição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074577-4 - JULIA DREER BUARQUE, MARCELA AZEVEDO DA SILVA TESSAROLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)), LUCIANE MARIA PEDREIRA PIETRO) X MUNICÍPIO DE NITERÓI INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.002.003492-6 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DEBORA DA SILVA BRAZ Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para que rgularize a sua representação processual em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.007536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) PAULO EUGENIO FONTES VELLOSO E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Trata-se de inicial onde o Sr. Distribuidor \"alerta\" este Juízo sobre a possibilidade de prevenção aos autos indicados na autuação.De efeito,compulsando o andamento do preocesso indicado (2005.002.004864-4), constata-se que o mesmo encontra-se arquivado com decisão de mérito, o que de certo afasta a prevenção indicada.Assim, determino a baixa no presente feito, determinando, consequentemente, a remessa dos autos ao Sr. Distribuidor visando nova distribuição, por sorteio, diante da inexistência da prevenção informada.P-se, i-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008200-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KLASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARCIA LEONORA PALLET DE SOUZA LIMA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 08/05/ 2008 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2008.002.008318-4 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 08/05/ 2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.002.008588-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X AMARO MARTINS Despacho:Venha os autos o titulo aquisitivo, devidamente registrado junto ao R.G.I. da Unidade Condominial indicada na exordial. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013754-3 - VERA LUCIA PITOMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI Decisão:Defiro a retificação do polo passivo. Anote-se junto a D.R.A. após, voltem-me. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072899-3 - MILENA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.167/171, diga a parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015328-7 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Certifique-se quanto ao eventual recolhimento das custas devidas, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.002.073079-5 - FABIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.002.014991-0 - JEANE DIMANI GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON DE PAULA BATISTA Despacho:Cite-se o Requerido por Edital, com o prazo de noventa (90) dias. I-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.013218-1 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da informação de fls.108, intime-se por precatória. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007144-3 - MARCIUS MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067170-5 - KELLY ALVES OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.073271-8 - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003456-2 - LEONARDO FIGUEIREDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E)) X ANDREA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA), CESAR TADEU DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, a uma porque a miserabilidade jurídica é incompatível com o padrão demonstrado nos autos, residindo o autor em bairro nobre desta cidade, e a duas porque não trouxe quaisquer elementos que comprovassem a alegada hiposuficiência.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.002207-5 - MARILTON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.001698-3 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012953-4 - LEVY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos próprios fundamentos.Cumpra-se fls. 117/118. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2007.002.072546-5 - ESPOLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES, Inventariante: GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118)) X PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRAO LTDA Decisão:De acordo com os Enunciados aprovados por ocasião do Encontro dos Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho de 2006, o Enunciado nº 17 prevê que \"A gratuidade de justiça somente será deferida à pessoa jurídica que não seja filantrópica em casos excepcionais e diante da efetiva comprovação de impossiblidade do pagamento\".Assim, para análise do pedido de gratuidade da parte ré, determino que a parte autora traga aos autos:1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram;2- Balancete do ano em curso;3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento e nao acolhimento da Reconveção.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019033-3 - ESPOLIO DE WILLIAM CASSIBI, Inventariante: ROSINA RODRIGUES CASSIBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI (RJ-055575)) X NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 2007.002.016643-9 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X CARLOS ROGERIO MACHADO CANTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Decisão:Notifique-se para a desocupação voluntária, conforme determinado na sentença de fls. 43.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018439-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ANA LUCIA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012838-4 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MARCELO DICETTI CASTILHO E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, citem-se nos endereços fornecidos a fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.002.013473-6 - PAULO CEZAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Certificado a ausência da purga de mora requerida, bem como a apresentação de resposta pela parte ré;. em nao havendo, diga a parte autora se têm outras provas a serem produzidas, justificando-as. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014137-6 - JOAQUIM RODRIGUES BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:A parte ré sobre os documentos acostados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072247-6 - MANUEL PESTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HENRIQUE ROSSETI MENDES), RITA DE CASSIA SOUZA RAMIREZ), JACY ALVES MENDES), DIVALDA ROSSETI MENDES Decisão:Cite-se a 2ª ré no endereço fornecido a fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2008.002.008687-2 - FELIPE POLICARPO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CARLOS EDUARDO PAES TEIXEIRA E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.069265-2 - CHRISTIANE GOULART SCHURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) INTIME-SE O INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO DO LIQUIDANTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.008293-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.072631-7 - OLGA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X NILDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/04/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069500-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ALDO ANTUNES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Aos exceptos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072821-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MOISES DE ALMEIDA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068053-4 - JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.004084-0 - W PLUS ORTHOPEDICS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Informe o Exequente sobre o processo de liquação que se encotra a Executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008734-3 - NOVA DEL MATE 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Indique o exequente, bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.008659-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS FREITAS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.014746-9 - MASCATE DE ARRAIAL DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA CORÔA BRAGANÇA (RJ-112128) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069381-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos de Embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070116-3 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PAULO ROBERTO SILVA AURNHEIMER Decisão:Fls. 35: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.073307-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.004092-6 - BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CLAUDIA APARECIDA MOREIRA GABRIEL E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.002.008210-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PINHO E PINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO E BEBIDA LTDA ME Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.002918-9 - RC BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ADEOCEANICA MODAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071597-6A - TOP NIT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X THIAGO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.071597-6B - TOP NIT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X THIAGO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073534-3A - BANCO ABN AMRO REAL S A AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EDILA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003669-4 - MARCOS HERMONT BLOWER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados a fls. 136, HOMOLOGO os honorários periciais em 1.300 UFIR-RJ.Tendo em vista a decisão de fls. 296, intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.015250-5 - PROTRANSITO CLINICA DE AVALIACAO MEDICO PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A ilustre colega prolatora da r. decisão de fls.229/231. \r\n\r\nProc. 2007.002.001950-9 - DANIEL DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Dou por encerrada a fase instrutória. Venham as alegações finais, no prazo comum de dez (10) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002986-2 - EDINO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Tendo em vista desistência apresentada pelo réu, o recurso adesivo do autor restou prejudicado.Intimem-se as partes para requerer o que for de direito. Se em trinta dias, nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.004309-3 - RUTH ROSA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/04/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.070464-4 - LUCY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.071256-2 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.002.073318-8 - GILMA PEREIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X AMPLA Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001372-8 - RENATA ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 08/05/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002059-9 - CARNES SUPREMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, defiro a tutela requerida, devendo a parte ré se abstenha ou restabeleça o serviço que vinha sendo prestado, no prazo de 48h., sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) pelo restabelecimento do serviço não efetivado. Outrossim, determino, ainda, que se abstenha de cobrar os valores em epígrafe até decisão final.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 08/05/ 2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.002.003261-9 - INGRID CAVALCANTI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 08/05/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007180-7 - RAIMUNDO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X CASAS BAHIA), BANCO BRADESCO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 08/05/ 2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.002.007351-8 - ANDREIA DE CASTRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:01- O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.02- Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007352-0 - ALINE DOS SANTOS JANDRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:01- O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.02- Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008759-1 - WALMIR DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S/A Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.002116-6 - CEZAR DAVID BACCHI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BICBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois intimado a comprovar sua miserabilidade jurídica o autor se limitou a trazer cópia de extrato bancário, o que, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.002773-2 - ELIANE EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE, QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NA UNIDADE DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE QUATRO (04) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ -500,00, DETERMINANDO, AINDA, QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE PROCEDER O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, ATÉ DECISÃO FINAL DESTA DEMANDA.Sobre o pedido de prova pericial contábil, esta merece acolhimento, pois conforme demonstrado no contexto probatório tem o escopo de corroborar com a tese autoral.Para a produção da prova pericial designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr.Fernando Mattos- CRC-RJ25839/0, telefone nº 3731-3603; 3731-3513. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.002.003440-2 - ERMELINDA NOGUEIRA CID ATANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO HOSPITALAR SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Tendo em vista a discordância da parte autora em relação ao laudo pericial apresentado, defiro a produção da prova oral, condedendo às partes o prazo de quinze dias para juntada do rol de testemunhas e as custas necessárias a sua intimação, sob pena de preclusão.Indefiro a realização de nova perícia médica, pois o juiz não está adstrito às conclusões do perito, podendo fundamentar sua decisão nas outras provas produzidas nos autos.Intime-se a autora por AR, cientificando-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.002.008598-7 - MARIA OMERINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTICAS LUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:Fls. 99: Indefiro. Comprove o ilustre subscrevente o cumprimento do art. 45 do CPC.Fls. 99, verso: Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica. Aguarde-se o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.008877-0 - CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ANFRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.012163-3 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X GARDEM ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Traga a Exequente planilha atualizada do débito acrescida da multa, bem como indique eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020505-1 - MARCELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada a fls. 116 e 209.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva das partes para a data de 08/04/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.064176-0 - AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.067223-9 - ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.007993-2 - THALES LAZARETNICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) POLICLINICA COMUNITARIA DR SERGIO AROUCA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Diante da certidão de fls.103, defiro a restituição do prazo requerido pela parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9 - HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Trata-se de Agravo Retido interposto pelo réu contra a decisão que indeferiu o requerimento de depoimento pessoal da parte autora.Tendo em vista que, em suas contra-razões, a autora firma que não se opõe a esclarecer os fatos narrados na inicial e para evitar eventual argüição de cerceamento de defesa, exerço o juízo de retratação para deferir a produção do depimento pessoal da autora.Fica a parte ré intimada para recolher as custas para a intimação pessoal da autora em cinco dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para a data de 08/04/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.013566-2 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Diante da apresentação das contra-razões em fls.115/118, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014612-0 - CARLOS ANTONIO ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.002.002846-0 - CAINA JORGE CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MUNIZ DA SILVA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 08/05/ 2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.002.007987-9 - ROSA MARIA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (RJ-125452)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.008861-3 - LEILA MARA DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTROS Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065500-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido a fls. 72/73. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007481-0 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071784-3 - SERGIO LUIZ GOMES GONCALVES X SONIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Ao Inventariante para o devido atendimento da cota de fls.74v, parte final. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003761-5 - ROSANGELA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS X PAULO ROBERTO FREITAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Despacho:Fls. 35: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.067368-4 - SUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL X LUIZ ANTONIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público em vista a existência de herdeiro incapaz. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068984-9 - ANDREA MESQUITA NUNES DE MIRANDA E OUTROS X JACY NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.007425-0 - DEOLINDA DE JESUS CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO PEREIRA DE SOUSA Decisão:Vistos, etc.01- Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça, até posterior apresentação das primeiras declarações.02- Defiro a Inventariança do Espólio de Adriano Pereira de Sousa em favor da herdeira Deolinda de Jesus Correia de Sousa, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 do Código de Processo Civil.04- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.05- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual e Ministério Público, se houver incapazes. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.05- Publique-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.002.007872-3 - RICARDO GOMES DE ASSENCO TORRES X OLGA TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:Vistos, etc.01- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venha aos autos cópias da relação de bens do Espólio bem como comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), além do que a concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.02- Visando o exame do pedido de inventariança, venha aos autos os documentos necessários para a devida comprovação da legitimação do Requerente.03- Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008159-0 - MARCELO LUIS MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X ANA LUCIA MELO GONCALVES Despacho:1- Para a devida apreciação do pedido de procesamento de inventario formulado, traga o Requerente as certidões de óbito dos ascendentes da \" de cujus\" bem como a sua certidão de casamento para os fins de legitimação. Com este, apreciarei o pedido de inventariante.02-Com relação ao pedido de gratuidade, venha aos autos a comprovação de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.072462-0 - CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Diga o Impetranta, diante da cota ministerial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007505-9 - JULIA SINDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PREFEITO DE NITEROI Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.007521-7 - JOÃO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.069420-1 - INDAIA MUNIZ DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X RODRIGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:Desde já afasto a preliminar de ilegitimidade passiva invocada pelo réu, pois esta questão é atinente ao mérito da demanda.Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/04/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.003745-9 - ELMA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.014020-2 - JOSINETE MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X JORGE LUIZ SIMOES PALMIER Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065957-0 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X GILBERTO FERREIRO LUCIO Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 05, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005517-4 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ANA MARIA SCIARRI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Fls. 72: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.068961-8 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANA DECNOP MONTEIRO FARAH Despacho:Fls.31 e segts. Diga a parte ré. I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.009342-6 - ANGELICA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Esclareça a parte autora o nome do medicamento apontado em fls.19, diante da impossibilidade da descrição do mesmo, após, voltem-me, COM URGÊNCIA.03- P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008571-7 - DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.014109-7 - FLAVIA MARQUES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.008504-8 - ELIZABETE DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.069875-7 - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Para a devida apreciação da \"preliminar\" arguida, traga a parte ré, no prazo de quinze (15) dias, a publicação da decisão que indeferiu o requerimento adminstrativo requerido pela parte autora. Com este, dê-se vista ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067353-2 - EDESIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/04/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.071597-6 - THIAGO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TOP NIT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Diga a parte autora diante a resposta de fls.87 e segts. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072084-4 - LEA ISRAEL ACHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X BANCO ABN AMRO REAL S A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA INTIMA~ÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.002.007831-0 - DIVA LOPES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Citem-se os réus.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.012504-8 - GIOVANA FELIX MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.002.008084-5 - JURACY LOURENCO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condenando a ré em obrigar-lhe a entregar a parte autora os medicamentos Omeprazol-20mg; Somalgin-100mg; Atenolol-25mg; Lipitor-10mg; Monocordil-20mg e Alprazolam-05,mg, sessenta cumprimidos, mensalmente, pelo período que for necessário, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o sequestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal.Determino ainda a citação da ré, com as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014466-3 - MARIA JOSE ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância. \r\n\r\nProc. 2007.002.014812-7 - ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, , o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-3398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.015585-5 - MANOEL ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/04/2008 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.018642-6 - JOSE RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Decisão:3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. (STJ/REsp nº 954859/RS, Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros).Assim, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.069936-3 - ELIANE CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.074820-9 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.002.006729-4 - FRANCISCA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Diante das fotografias acostadas, esclareça a parte autora se a ligação é residencial ou comercial, pois a 2ª fotografia de fls. 20 retrata um estabelecimento comercial e fatura de fls. 19 classifica a ligação como residencial. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, eis que, no momento, não verifico o periculum in mora nem vislumbro verossimilhança nas alegações autorais.Cite-se com as cautelas de praxe.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013938-2 - THIAGO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:No que diz respeito prova pericial de engenharia elétrica pretendida por ambas as partes, evidentemente, tem o escopo de corroborar para o bom deslinde da demanda, portanto, deve ser deferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.069001-3 - LUCIANO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069226-5 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013784-0 - REGINA COELI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.008299-4 - ANA PAULA MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação determinada na r. decisão de fls.102. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002735-1 - JOSE MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que apesar de intimado a apresentar elementos que comprovassem a sua miserabilidade jurídica, o autor se limitou a trzaer comprovante de que entregou a sua declaração de renda à Receita Federal.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072165-4 - GESSI DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003519-0 - FRANCISCO VANDERLEI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X BANCO BMG Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, assim como a alegação de fato negativo, comportando no caso concreto desde já a inversão do ônus da prova, defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer desconto nos vencimentos do autor a título de empréstimo, sob pena de multa de 200% do valor descontado.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.003215-9 - AMANDA MAIA FORTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.014058-8 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MONICA DA FONTE FERREIRA Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo a Exequente trazer a planilha atualizada do débito acrescida da multa bem como indicar eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012368-4 - MANUEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.022920-1 - ESPOLIO DE MANFRIED VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)), Inventariante: JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN) X AFADEF ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AO DEFICIENTEE FISICO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) VENHAM AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS A SEREM PRATICADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.002.073678-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DOUGLAS SILVA RIBEIRO Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nProc. 2008.002.008915-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIUS MACHADO COSTA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015178-7 - CLAUDIA MARIS PRADO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Em cumprimento ao V.Acórdão, e o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007673-8 - FRUTO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-069006)) X ADRIANO RODRIGUES VIEGAS), ANDRE RODRIGUES VIEGAS), LUCAS RODRIGUES VIEGAS Despacho:01- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção.02- Venha aos autos o primitivo contrato cujo o aditamento encontra-se em fls.13/14.03- Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007817-6 - CENTER COPIAS LOTERIAS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.005514-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PRAIA GRANDE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). GEOVANA MACHADO ALVES (RJ-147037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.009081-0 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012977-5 - MADEIRAO SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.073239-1 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X KEPPEL FELS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Compulsando os autos nota-se que o primeiro pagamento foi feito após a distribuição deste feito, mas antes da citação e que o segundo pagamento foi feito após a citação. Ocorre que a autora busca receber a diferença devida que, segundo a lei deve incluir o principal e o acessório. Assim, intime-se a ré para em 05 dias completar definitivamente a difença, a título de depósito elisivo ou justificar porque nao o faz. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.008045-0 - HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Justifique a parte autora o pedido de fls.156, já que na audiência realizada em fls.137 desistiu da prova ora pretendida, restanto, portanto, precluso tal requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022748-4 - CARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Fls.150. Ciência as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002061-7 - HYDROAMBIENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X TRANSPORTADORA EXCELSIOR LTDA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074146-0 - PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X IVAN VALENÇA MESQUITA Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004382-2 - EDSON LIMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...julgo improcedentes os pedidos formulados por Edson Lima Brasil em face da Companhia estadual de Gás, extinguindo o feito na forma do artigo 269,I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atentando-se para o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de Justiça deferida ao autor..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002758-2 - JULIA TAVARES RODRIGUES ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Minstério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066948-4 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.070212-0 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.073542-0 - NEUSA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a cota ministerial. I-se. \r\n\r\nId: 472261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.000791-6 (35797) - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2001.002.017650-9 - CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:Junte o exequente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.010531-5 - ANA CLAUDIA CASAGRANDE DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X JOSE FERRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Reitero fls 228. \r\n\r\nProc. 2008.002.004471-3 - CARLA DANIEL CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTAO Aos interessados sobre fls. 36/37. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072024-8 - ALESSANDRA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.006851-1 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X HELIO RODRIGUES FERREIRA Despacho:1) A parte autora sobre certidão de fls 09; 2) Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.025064-7 - CARLOS SEBASTIÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Fls 245: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.003722-1 - FERNANDO NUNES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CHRISTINE MARQUES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/ pedido de incomunicabilidade de bem \r\n\r\nProc. 2007.002.018178-7 - MARIELE MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X CARLOS MAGNO BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005191-9 - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X JOSÉ VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Defiro fls. 418/419. \r\n\r\nProc. 2004.002.010849-3 - HUGO VIGNOLI HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Despacho:Reitero o despacho de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.002.016097-3 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAIRA FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Despacho:À parte contrária. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.022638-8 - GABRIEL GUILHERME BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Reitero fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.002.016969-4 - KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) AO EXECUTADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 60/62. \r\n\r\nProc. 2007.002.012901-7 - PRISCILA VIEIRA BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARCOS VENICIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove fl. 51. \r\n\r\nProc. 2008.002.005220-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO, Assistente: ANA PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO Despacho:Tendo em vista que fls 10 não foi homologado pelo juizo reitero fls. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003827-9 - IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:Devidamente citado, na forma do artigo 733 do CPC, apresentou resposta intempestiva, pelo que , decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão que deverá, se necessário, ser cumprido por precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.008502-0 - JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TAVARES DE MELO (RJ-070311)) X GABRIEL GRANADO FERNANDEZ SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Fls 124: traga a procuração \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.068116-4A - ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ANA CLÁUDIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Recebo a apelação no regular efeito da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.072301-8 - JULIANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X NILZA FERNANDES FREITAS YOUYOUTE ao requerente para que traga aos autos copia das pecas que acompanharao o mandado de citacao \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.029186-2 (36467) - JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005775-0 - LUCIA MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)), SOLANGE MARIA DA SILVA STALLEIKEM OTA), STELLA CRISTINA NAVEGA STALLEIKEM AO AUTOR SOBRE FLS. 167/169 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.008142-9 - MARCO AURELIO DE ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X CLEIDE DELMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Defiro fls 247, intime-se a ré sobre o disposto no artigo 45 CPC pessoalmente. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.009026-5 - LUCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X DANIEL DA SILVA BRAZ GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.067092-9 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SEBASTIÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.006854-7 - ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.002.007005-0 - SANDRA POLIDO DE ASSIS XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.010413-0 (33412) - HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X IOLANDA GOMES MILHOMEM LANGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.002.012141-0 - ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALESSANDRA FELIX PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) A parte interessada para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nId: 472249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.008039-7 - BEATRIZ BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X AFRÂNIO AKREMAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes a intimação postal de fls.145, ao mandado de intimação por OJA de fls.147 e ao ofício 2384/07 certidão de fls 152. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78; campo 14: A.P.C.J; campo 28: 1110-6; campo 40: R$ 7,30; campo nº 41: R$ 20,08; campo nº 42: R$ 2,00; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo nº 47: R$ 1,00; campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 1,00. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.006346-0 - DAVID LUIZ COLOCCI MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X MANOEL DAVID MADEIRA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.013019-1 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842), Dr(a). RONALDO ARAGAO SANTOS (SP-213794) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070171-9 - ZELIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) AS PARTES INTERESSADAS P/ RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.008370-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X LUCIMERE TAVARES DE SOUZA SOARES Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.008412-7 - GERSON MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)), RAYANNA CRISTINA SANTOS DE LIMA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, do autor.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.066924-3 - VERONICA MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X LUIZA MOREIRA VIANNA Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.008306-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X NICOLLAS RENAN DOS SANTOS CANEJO Despacho:Venha a declaração de isento emitida pela SRF, do autor.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066631-0 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), THIAGO SIQUEIRA MARTINS), SAMUEL SIQUEIRA MARTINS Despacho:Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls.429/433. \r\n\r\nProc. 2007.002.071866-7 - FABIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ANNA CLARA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) A parte interessada sobre fls. 59/60. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.008331-7 - RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ROSANIA DA COSTA SILVA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária na forma da certidão de fls.40.Na oportunidade, venha cópia da certidão de nascimento do menor.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.002.066631-0A - THIAGO SIQUEIRA MARTINS, SAMUEL SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Decisão:Autue-se em apenso. Diga o réu. Por fim, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.002329-0 - EDSON JORGE GOMES ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X CATIA MARA CORREA FALASCK ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) A PARTE INTERESSADA P/ RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.067140-7 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 24/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nId: 472258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.001046-2 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2.399,04 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63 TOTAL - R$ 2.414,35 \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004217-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte Embargante. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.003496-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Republicação da Decisão (fls. 45)1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- Intime-se a parte para adequar a carta de fiança na forma requerida pelo Estado às fls. 16 da Execução Fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.002.006243-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1106-4 dos Atos da Escrivania e a complementação da Taxa Judiciária no valor de R$ 11,92; informo ainda que, não consta nos autos documento de procuração que habilite o patrono de fls. 05 nos presentes Embargos à Execução\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.015662-4 (116777) - MUNICIPIO DE NITEROI X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Defiro a penhora de numerário, a qual poderá ser cumprida em qualquer agência sendo nomeado depositário o Gerente, o qual será intimado de que deverá efetuar a transferência do valor para conta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, sujeito a prisão civil. \r\n\r\nProc. 2002.121.001642-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSAINE OLIVIER TOSTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.001642-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.121.009142-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.009142-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Diante da extinção do feito, desnecessária a mudança do polo passivo como requerido pela Municipalidade.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.121.028102-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.028102-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.023990-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MARCIO ALEXANDRE FARIAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.008532-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVARO SIMOES PORTUGAL E SM (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO CONHASCA (RJ-037537) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da manifestação da Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.008532-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.028512-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.028512-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.006124-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Vistos, etc...1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Autora (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Após, voltem-me.3- P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011738-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE REQUERIMENTO DA PROCURADORIA ESTADO DE FLS. 46 VERSO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.035398-5 - Município de Niterói X CEU IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE ESCLARECIMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPIO DE FLS. 22.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073198-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASASTUDIO 227 DECORACOES LTDA ME E OUTROS De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010236-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO CARDOSO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). VÍTOR FRANCISCO CADORIN (RJ-068039) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.074031-2 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deste modo, recebo os presentes Embargos, todavia, desacolho-os por fundamentada razão, visto que, de conformidade com o teor da decisão de fls.174/179, destes autos, não houve nenhuma contradição.Assim sendo, MANTENHO a aludida decisão, tal como se encontra lançada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.000269-5 - POSTO CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face ao Ementa 77 dos Atos Normativos, avisos Decisões Judiciais e Decisões Administrativas do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro torno sem efeito parte da certidão de fls.348, informando desde já a parte Autora que esta não deverá recolher o valor correspondente a receita da CAARJ.Quanto ao Valor da Taxa Judiciária, tendo em vista que o mesmo não procedeu o recolhimento Oficie-se ao DEGAR.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.001786-7 - ANTONIO ADELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025427-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478), Dr(a). LUIZ OTAVIO O. P. BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" GUIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA EXPEDIDA CONFORME R. DESPACHO DE FLS 173. AGUARDANDO O MUNICÍPIO DE NITERÓI COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA E RECOLHIMENTO.\" \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.015497-8 - VILMA FREIRE LESSA X MUNICÍPIO DE NITERÓI NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007:\" DIGA O AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.020037-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023057-9 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o Perito fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2003.002.023899-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004945-4 - CHURRASCARIA PANORAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls. 19, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004546-4 - EPICHARA JORGE BICHARA (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.117/11.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011873-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Tendo em vista a fase em que se encontra o processo não há razão para apreciação da peça de fls. 238 pois esta se encontra preclusa. Assim, prossiga-se no feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.017277-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro o prazo para a vinda da prova documental.DEFIRO a prova pericial técnica contábil requerida às fls.62. Nomeio para o cargo de perito a contadora SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, com endereço conhecido pelo Cartório, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes litigantes sobre o mesmo.O laudo parcial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068943-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.068947-1 - ZEZEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013717-8 - HYDROAAMBIENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 144,74 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,84 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2007.002.019367-4 - SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:As alegações da Embargante não procedem tendo em vista que o bloqueio on line ocorreu uma única vez tendo alcançado o montante parcial do crédito fiscal.Assim deve a mesma proceder o depósito do restante do valor para efetiva garantia do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000872-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ESPOLIO DE CIPRIANO MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:Intime-se a parte Embargada para querendo impugnar os presentes Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002304-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003467-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao Embargante para efetuar a adequação da Carta de Fiança apresentada de acordo com o pedido do Estado\". \r\n\r\nProc. 2008.002.003478-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao Embargante para efetuar a adequação da Carta de Fiança apresentada de acordo com o pedido do Estado às fls. 16 da Execução Fiscal\". \r\n\r\nProc. 2008.002.007270-8 - CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ (2% DO VALOR DA CAUSA) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,84 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,84Providencie ainda a garantia do juízo e atribua valor à causa. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006846-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006850-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.002.000103-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ORGANIZACOES FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760) Decisão:Regularize-se a inclusão do sócio Armando Antunes Lito nos Autos oficiando-se ao distribuidor. Após intime-se seus patronos para juntar aos autos comprovante de cientificação do Executdado da renúncia referida na petição de fls. 167. \r\n\r\nProc. 1996.002.020117-0 (88639/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) NOTICIA: Esclareça o patrono sobre petições em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.121.000603-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X CELSO GUIGNET DRESJAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 75 (setenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 13/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos aut \r\n\r\nProc. 2002.121.004548-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 197 (cento e noventa e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 15/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2002.121.005759-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.015078-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUTORA ENARCO COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 197 (cento e noventa e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 15/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2002.121.017938-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANDREA VIANNA MITIDERI (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA VIANNA MITIDIERI (RJ-142514) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.017938-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025409-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAUBA MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.008445-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.025906-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE EUGENIO DE MENDONCA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 197 (cento e noventa e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 15/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2004.121.028153-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 197 (cento e noventa e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 15/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2005.121.032431-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO LOPES DE CARVALHO E OTS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 197 (cento e noventa e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 15/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2005.121.038429-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 197 (cento e noventa e sete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 15/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2005.121.096715-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA MANUELA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça (Lei. 1060/50).Ao Município para se manifestar sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.121.098105-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONERJ Despacho:Tendo em vista a notícia constante no sistema informatizado, junte-se aos autos a petição protocolada no PROGER. \r\n\r\nProc. 2006.002.064365-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JEAN SOICHET De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte JEAN SOICHET o recolhimento da complementacao das custas judiciais, conforme abaixo relacionadas: CAARJ - conta - 2001-6 - R$ 1,47 FUNPERJ - conta - 6002-25174-9 - R$ 0,18 FUNDPERJ - conta - 5673-00124-3- R$ 0,18 TOTAL- R$ 1,83 \r\n\r\nProc. 2006.002.069478-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E REST LT De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072718-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELMA FATIMA MELO VENTURA Decisão:J. Considerando-se a comrpovação de que a conta destina-se ao recebimento de proventos e que já foi determinada a sua transferência para o Banco do Brasil, expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005158-2 - ALBERTO CARLOS MAYALL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000443-7 - TELMO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-5 Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000737-2 - ROSA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" DIGA A AUTORA SOBRE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA CONFIRMADAD PELO V. ACÓRDÃO. \" \r\n\r\nId: 472254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000231-7 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação nos termos do Art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.000538-0 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA DO GENITOR OU INFORMAR OUTRO ENDEREÇO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.712.000099-0 -, Idoso: C.R.T. R.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X D.T.K.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Decisão:1 - Expeça-se mandado de Citação e Verificação... 2 - Prorrogo a Curatela provisória pelo prazo de 120 dias... Venha estudo do caso...4 - Nomeio como perito o Dr. JOSÉ LUIZ LOURO, CRM-RJ 52.15899-4, para realização de perícia médica,....Intime-se vistas ao MP e o autor para, querendo, apresentar seus quesitos...... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000013-0 - L.L.V.N. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.712.000135-2 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X I.E.S.) Despacho:AO IMPETRANTE.INTIME-SE. \r\n\r\nId: 472250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.002.008892-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAERTE HENRIQUE DO NASCIMENTO ASSUNCAO Decisão:A postulação defensiva não reúne condições suficientes para viabilizar, si et in quantum, um exame jurisdicional seguro sobre a pretendida contra-cautela, de sorte a atrair a incidência do parágrafo único do art. 310 do CPP ou afastar os arts. 323 e 324, todos do CPP. Não há irregularidade formal aparente no APF, o qual guarda ressonância no art. 302 do CPP, propendendo a conservar, nessa perspectiva, sua eficácia coercitiva (TJERJ, Rel. Des. Ricardo Bustamante, 3a CCrim, HC 2006.059.00516 - julg. 21/02/2006).. As considerações de mérito serão apreciadas no momento procedimental adequado. Há indícios de autoria que recaem sobre a pessoa do Requerente, valendo também enfatizar que, \"as condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade e bons antecedentes, não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória\" (TJERJ, Rel. Des. Nilza Bitar, 4ª Ccrim, ApCrim 6761/05, julg. em 27.12.05; cf. tb. (STF, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ 121/6 \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.019129-0 - JANAINA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118) Despacho: Designo o dia 06 (seis) de maio de 2008, às 14:00h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.067374-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO FELIPE MENEZES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO (RJ-142095), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Decisão:8. Por todos esses fundamentos, considerando que o MP já ofertou suas alegações finais às fls. 371/385, ratificando-as às fls. 398, intimem-se as Defesas, imediatamente, em alegações finais. \r\n\r\nId: 472251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Decisão:AO QUE SE NOTA DA CONDUTA IMPUTADA AO QUERELADO, NÃO SE VISLUMBRA SOMBRA DO DELITO DE CALÚNIA, E SIM EVENTUALMENTE DE INJÚRIA E QUEM SABE DE DIFAMAÇÃO. TENDO EM VISTA QUE A CONDUTA IMPUTADA AO QUERELADO IMPORTA EM APENAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA 2 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO E A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE TAIS DELITOS É DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI 9099/95, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE ÓRGÃO JURISDICIONAL.APÓS A DEVIDA BAIXA, REMETAM-SE OS AUTOS AO JECRIM DESTA COMARCA. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.002.006331-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RÔMULO CONTREIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.070440-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Despacho:À DEFESA DE RAMON PARA QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.002.000029-8 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201), Dr(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES (RJ-055851), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA (RJ-148221) Despacho:DIGA A DEFESA SOBRE FLS. 133, IN FINE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009496-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UILAME MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, UILAME MENDES LEITE, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 12 da lei 6368/76, aplicando-lhe a reprimenda de 03 (três) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa, na forma da fundamentação supra e absolvê-lo do delito contido no art. 14 da lei 6368/76, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nProc. 2006.002.009496-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UILAME MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Recebo os embargos de fls 333(...)Na segunda fase da aplicação da pena verifico que há a circunstância agravante da reicidencia(12 de 13), razão pela qual aumento a reprimenda em 6(seis) meses de reclusão e 06(seis) dias-multa quedando-se a reprimenda na fase intermediária da aplicação da pena em 4(quatro) anos e 6(sies) meses de reclusão e 72(setenta e dois) dias-multa em razão de não haver circunstâncias atenuantes a serem consideradas. Desse modo, passa a integrar esta decisão a sentença de fls. 325/331, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.004534-1 - CRISTIANO DA SILVA LIMA X DELEGADO DA 76 DP DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:DIGA O IMPETRANTE. \r\n\r\nId: 472252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2005.002.023164-6 - MINISTERIO PUBLICO X G.C.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.002.003797-6 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X DANIEL MORAIS ANGELIM E OUTRO Decisão: 1) Considerando o firme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o art. 514 do CPP é instituto de interpretação restritiva, havendo a necessidade de se distinguir entre \"atuação funcional\" e \"atuação pessoal do funcionário público\", sendo sua incidência afeta apenas aos chamados crimes funcionais (cf. RSTJ 76/43 e RJDTACRIM 21/398; STF - RTJ 66/63), e considerando que a espécie em tela retrata hipótese diversa, designo, desde logo, o dia 13 (treze) de maio de 2008 - às 13:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação (CPP, art. 520), devendo os Querelados serem notificados da data ora designada, dando-se igual ciência ao Exmº Prefeito desta cidade (ex vi do art. 359 do CPP). 2) Notifique-se o Querelante e ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.071382-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229) Despacho:Certifico e dou fé que, cumprindo determinação verbal do M.M. Dr. Juiz de Direito titular da 1ª VCriminal, acumulando provisoriamente esta 5ª VCriminal, Dr. Carlos Eduardo Freire Roboredo, em virtude de convocação, nesta data, proveniente da Presidência do Tribunal de Justiça (Convocação n. 03/2008), fica o presente ato designado para esta data adiado para o dia 01 (primeiro) de abril de 2008, às 13:20 horas, devendo o Cartório renovar os expedientes necessários à sua realização. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.013670-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDEVINO FERREIRA Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.002.005591-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RAFAEL MEDINA MAIA, Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão: Fls. 349 - Expeçam-se mandado de busca e apreensão contra a 77a DP, contendo as cláusulas de arrombamento e requisição, se necessária, de força policial militar. O OJA designado deverá viabilizar seu cumprimento diretamente junto ao Dr. Delegado responsável, instando-o a instantaneamente colaborar, sob pena de providências penais. Sem prejuízo da providência supra, oficie-se à Corregedoria de Polícia Civil, alvitrando a adoção das providências disciplinares cabíveis, considerando o não-atendimento dos ofícios anteriores deste Juízo, quanto à devolução dos mandados de prisão referidos. O expediente deverá ser instruído, dentre outros, com cópia da decisão judicial respectiva, dos ofícios judiciais referidos, de fls. 348v e 349, além desta decisão. Em seguida, promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2002.002.009456-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) a defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.002.067697-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) DIGA A DEFESA \r\n\r\nId: 472253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.016323-2 - EVA MARINA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS De Ordem: Intimação para audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/05/2008 às 10:40h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.016009-0 - GERALDO DE JESUS FIGUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Fls.261: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.812.025445-9 - LILIANE MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Indefiro a execução do julgado na forma requerida, eis que compete à parte interessada a apresentação das faturas de cobrança passíveis de corroborar a alegação de descumprimento da obrigação imposta em sentença.Nota-se que não se cogita da aplicação do instituto da inversão do ônus da prova neste particular seja diante da facilidade de produção de prova no sentido desejado por parte do consumidor genericamente considerado, seja diante do ônus processual específico de manutenção dos referidos comprovantes, assumido pelo mesmo desde o momento em que recorre ao Poder Judiciário formulando pedido relacionado à sua apresentação, especialmente no caso em análise, em que o requerente encontra-se assistido por advogado.Assim, dê-se baixa e arquivem-se caso nada mais seja comprovadamente requerido no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.020183-8 - VALERIA VIOLANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000513-4 - CLEUZA MAIA GUIMARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PALACE DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Indique o requerente o novo endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação deste acerca da penhora ¿on-line¿ eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002757-9 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Inicialmente, esclareço o descabimento de fixação de multa retroativa, uma vez que tal providência violaria a própria finalidade das astreintes, que são informadas pelo escopo de coerção ao cumprimento especifico de obrigação de fazer e não o de punição ou de compensação. De outra parte, salienta-se que a decisão antecipatória da tutela jurisdicional proferida a fls.43 deixou de incutir obrigação de fazer à parte ré, tendo prestigiado o melhor atendimento do interesse do demandante através da determinação de expedição de ofícios aos cadastros restritivos de crédito diretamente. Assim, aguarde-se a audiência já designada, para a qual ambas as partes encontram-se intimadas conforme teor da certidão de fls.134. \r\n\r\nProc. 2007.812.004613-6 - PATRICIA ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X UNIMED-VITÓRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422) De Ordem: Intimação para audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/05/2008 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.005558-7 - ADILSO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008019-3 - CLAUDIO BARRETO WENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X EURODATA CURSO DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.008555-5 - SANY CLÁUDIA DA SILVA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X COGUMELO DO SOL AGARIUS DO BRASIL COM IMP. EXP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais.Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011555-9 - ANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824)) X SANDRIN MODULADOS Decisão:Diante das alegações ora prestadas pela parte autora, determino a penhora ¿on-line¿ no valor da condenação em danos morais acrescido da quantia resultante da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Contudo, diante da contradição entre os resultados das diligências de fls.20/20-verso (certidão do Sr. Oficial de Justiça positiva com ressalva para a negativa de ciente que, entretanto, consta exarado a fls.20) e fls.24-verso (simples AR negativo), as quais se seguem cronologicamente, ressalvo que a diligência de intimação acerca da penhora ¿on-line¿ porventura positiva será promovida por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.015753-0 - IONA RODRIGUES FELISARDO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752) Decisão:Indefiro o aditamento à inicial, eis que já houve citação.Cadastre-se o patrono da parte autora no sistema informatizado do Tribunal, devendo a mesma informar se ainda pretende prosseguir no feito.Em caso positivo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016047-4 - ANDREA LUIZA MATOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022454-3 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.023994-5 - JOAQUIM ALBERTO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) ADRIANA RIBEIRO LUCAS DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Decisão:Indefiro a intimação do(s)(as) executado(s)(as) na forma requerida, eis que a constrição judicial dos bens de sua propriedade pressupõe seja a diligência efetuada em local no qual estes se encontrem e possam ser descritos e avaliados pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, intime-se o exeqüente para fornecer o correto endereço residencial do executado, no prazo DERRADEIRO de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.010606-5 - LUIZ CORSO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SÃO LOURENÇO, Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). RITA DE CASSIA REIS MACHADO (RJ-146783E), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.812.000194-0 - ALEXANDRE SPITZ ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X TATICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). DANIELLE VARGAS RAMOS DA SILVA (RJ-151698E) Decisão:Fls.213: Nada a prover, em face da sentença de fls.206, bem como do determinado a fls.210. Traga o exequente planilha do débito que ainda pretende ver executado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023444-3 - DANIELA ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002925-4 - SEBASTIAO COSME FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005493-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA SILVERIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005609-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006643-3 - ALTENIZIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X ASAPRERJ - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES E AUXIARES ADMINISTRATIVOS DA SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo período requerido. Após, certificada a manifestação do interessado, voltem conclusos para extinção, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.007486-7 - MARIO FERNANDO LECAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DEBORAH CAMERINO VIEIRA (RJ-160475E)) TAM - TRANSPORTE AEREO MARILIA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009013-7 - ANA CAROLINA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012767-7 - EVERALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Considerando as afirmações da ré, no sentido de que terceira pessoa promoveu o protesto em relação a cujo cancelamento foi a mesma responsabilizada em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, suspendo, por ora, a incidência da multa aplicada, determinando que a parte autora se manifeste sobre tais alegações em 72 horas, sob pena de REVOGAÇÃO DA DECISÃO proferida naquele sentido. \r\n\r\nProc. 2007.812.014134-0 - GABRIELA DE TOLEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ABRA-CADABRA - MECADO DO BEBÊ COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017217-8 - RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017404-7 - MONICA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017467-9 - ERIKA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018509-4 - JAQUELINE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X CCM SPORTS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019141-0 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.019945-7 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026020-1 - MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688) Decisão:Considerando a afirmação de que a linha originalmente titularizada pela parte autora está sendo utilizada por terceiro de boa-fé, bem como o fato de que a providência de ativação depende do fornecimento de dados por parte do consumidor, suspendo, por ora, a incidência da multa fixada. Intime-se a parte autora para esclarecer se deseja a habilitação de outro número de acesso, no prazo de cinco dias. Após, em caso de manifestação positiva, intime-se a parte ré para esclarecer sobre a possibilidade de que a ativação seja promovida em uma loja física, sob as orientações de preposto habilitado para tal, indicando o local, horário e pessoa responsável em caso positivo. Autorizo a juntada de petição diretamente em cartório para cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026832-7 - EMILIA ESTEFAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.000919-1 - JOÃO ALBERTO PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X URBI NETWORK Decisão:Considerando o informado pela parte autora, no sentido de que a normalização dos serviços de internet dependem de providência a ser promovida pela mesma, conforme orientado pelo técnico que compareceu em sua residência para reparo, REVOGO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA, tornando-a sem qualquer efeito.Decerto, ao repisar a situação inconteste de perda de acesso à internet, deixando de acenar a mínimo intenção na aquisição do aparelho indispensável à fruição dos serviços, assume a parte autora o risco de suportar os prejuízo que alega advirem de tal situação. Diga a parte autora se deseja prosseguir com o feito, diante da possível necessidade de sujeição do aparelho supostamente defeituoso a perícia técnica. Em caso de inércia, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004592-4 - PATRICIA APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o aditamento à inicial, devendo a parte ré ser intimada para tomar ciência deste pela via postal, eis que não há advogado regularmente constituído pela mesma nos autos, mantendo-se a data já designada para a realização da audiência.Nota-se, contudo, que, ante a proximidade da data designada e tendo em vista a possibilidade de frustração da intimação da parte ré acerca do aditamento, a eventual ausência desta ao ato não ensejará a decretação da revelia, eis que, em razão dos pedidos originariamente formulados e do valor originariamente atribuído à causa, bem como da narrativa dos fatos tal como esposada na inicial, a mesma poderia ter assumido o risco de uma condenação em valor menor ao pretendido através do referido aditamento / compatível com a exposição fática original \r\n\r\nProc. 2008.002.005026-9 - DORACY MARIA DA ROCHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.002.006491-8 - JORGE LUIZ MARINHO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls.28.Cumpra-se a diligência de citação, com urgência, através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.007194-7 - FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Recebo o aditamento à inicial.Dê-se ciência do mesmo à parte ré, mantendo-se a data já designada para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008754-2 - REGINA CÉLIA BARROS XAVIER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X XAXIM COMÉRCIO DE COLCHÕES MÓVEIS E ARTIGOS DO MOBILIÁRIO LTDA. ME E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008833-9 - MÁRCIA MORINSSON JUNCA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008863-7 - ADELICE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008912-5 - ENIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.009502-2 - LUCY MARY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de água implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em até 48 (quarenta e oito) horas, CASO A RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA ATENDA ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide, devendo a parte ré esclarecer nos autos eventual ausência de atendimento das referidas exigências, especificadamente. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000480-6 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X BIPABU MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448) Decisão:Deixo de decretar a revelia, considerando que a apresentação de carta de preposição em relação ao preposto que compareceu à audiência de conciliação é providência passível de ser adotada em oportunidade posterior à realização do ato, devendo a afirmação de existência do referido vínculo ser prestigiada a princípio, enquanto não verificada eventual inexistência do mesmo, em observância aos princípios da presunção de boa-fé e da informalidade. Assim, com vistas a evitar futura argüição de nulidade, determino a intimação da parte ré para que junte aos autos carta de preposição em relação ao preposto que compareceu à audiência já realizada, no prazo de cinco dias, sob pena de decretação da revelia.Apresentado o mencionado documento no prazo avençado, designe-se data para a audiência una de conciliação, instrução e julgamento, caso ainda não designada, intimando-se ambas as partes.Na hipótese de inércia, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009095-4 - IZABEL CRISTINA NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X HSBC - BANK BRASIL S.A(GAVIÃO PEIXOTO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004929-2 - ADELINA MAYER FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 472255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.015403-9 - ZILTON CITELLI ASSADI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LÍDIA DA CONCEIÇÃO PESTANA SOARES Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/06/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.012967-3 - ANIZIO CLÁUDIO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência Especial para oitiva das partes designada para o dia 11/09/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.019488-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) MORVAN COELHO RAMOS) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Despacho: Nesta Data prestei as informações cabíveis \r\n\r\nProc. 2003.812.029154-7 - JACOB DE JESUS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.001083-8 - FATIMA RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-145161E)) UNIMED, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002190-5 - LAURINDO DE CARVALHO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X REAL SEGUROS SEGURADORA REAL SEGUROS -ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007429-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso, conforme requerido. 2- Diga a parte ré sobre diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015858-3 - ANDRES CORREA COTELO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/09/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016069-3 - MAGDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016238-0 - JORGE ANTONIO VINAGRE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X A. G. PACHECO SERIGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:01) Anote-se fls. 51/52; 02) Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.016509-5 - LECY CESAR CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X CAC SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/06/08 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026481-4 - OSVALDO JOSÉ FERNANDES DE ARAÚJO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2008.002.001442-3 - ZELIA FATIMA DE MORAES X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/09/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.006291-0 - JORGE HIPÓLITO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.812.014024-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791), Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392) De ordem:ao autor sobre processo desarquivado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.020763-0 - JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X ELI JOAQUIM DA SILVA Decisão:Fls. 52: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.812.020763-0 - JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X ELI JOAQUIM DA SILVA Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.013695-9 - WFB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE FRANCISCO DE MEDEIROS (RJ-056861), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência Especial designada para o dia 16/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.007733-7 - PAULO ROBERTO DA FROTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.012597-6 - AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E)) X AAABB Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008343-1 - ANTONIO CARLOS RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nesta data prestei as informações cabíveis \r\n\r\nProc. 2007.812.009072-1 - PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, referente a guia de fls 90/91, em favor da parte autora conforme requerido. Após, diga a mesma sobre guia juntada aos autos às fls 94. \r\n\r\nProc. 2007.812.013825-0 - JASON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LOJA MARISA De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017222-1 - JOSÉ ELIAS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.022387-3 - RONALDO AVELLAR BERGAMINI X CEMBRACELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.026424-3 - ALAIR DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2008.002.001915-9 - JULIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FACE AO PEDIDO DE CITAÇÃO POR OJA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FICA REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/08 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.812.014976-2 - ELIANE SILVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) RONALDO CESAR RODRIGUES BORTOZOT, Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nId: 472257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.027056-3 - SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X AMAURY ISMÉRIO CONTABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.005776-6 - OSWALDO CAPACIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) MARCOS BENICIO DE ALMEIDA ALONSO Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006356-0 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X JOSE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008915-9 - LUCIO MENDONÇA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X CARLOS AUGUSTO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 07/2/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011623-0 - IZIDORO SOLER GUELMAN (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 92 em favor do exequente na forma requerida às fls. 93, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007212-5 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DERCI ARAUJO DE SOUZA Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008054-5 - EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X ANA MARIA LYRIO NOGUEIRA DE SÁ Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 175 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) EDITORA FACTUAL LTDA E OUTROS Despacho:Traga cópia recente do contrato social. \r\n\r\nProc. 2006.812.018443-9 - LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 07/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022618-5 - DIOGO GUERRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AUTO ESCOLA BARROS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a penhora on line foi negativa, ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026026-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a multa estipulada foi por fatura indevida. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005667-1 - SOLANGE FONSECA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CELULAWEB COMERCIO ELETRONICO LTDA (ZOOM SHOP) (Adv(s). Dr(a). NATALIE REGINA MARÇURA (SP-145163) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006927-6 - ALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011586-9 - JAIME DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013703-8 - RAQUEL MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.015863-7 - JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X PHILCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 68 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018066-7 - RODRIGO SIQUEIRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO GENERAL MOTORS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018315-2 - CLAUDIO LYRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020254-7 - LUCIANA PEREZ NUNES X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 79 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024726-9 - ANDRE MEDINA COELI EGREJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025261-7 - FATIMA VEIGA LAHMEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CASA MOBILI E OUTRO Despacho:Mantenho decisão de fls. 41, tendo em vista a inércia da parte autora à determinação às fls. 40, qual seja, juntada de cópia de contrato social atualizado. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.001051-0 - LOURDES MARIA TRINDADE CRUZ X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 14 /05/08 às 15;40h horas conforme determinação de fls. 30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.006757-7 - RUI MOREIRA DA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X ANISIO BARCELOS DOS SANTOS Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CONDOMINIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709) Despacho:Esclareça o autor o alegado, tendo em vista que uma simples resposta negativa bastaria para o seguimento do feito, sem qualquer prejuízo ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.008905-8 - FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X FRANCISCO DINUCCI SOBRINHO Despacho:Venha o título no original, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.002828-4 - EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X INNOVARE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.002785-3 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 07/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005803-5 - ZILMA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TINOCO RAMOS (RJ-137765)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 96 e 97 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008717-5 - MARIO JOSE GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 144 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010736-8 - DANIELE DA SILVA AMIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012923-6 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 07/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013214-4 - PABLO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113)) X NITEROINFO CARTUCHARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 07/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014621-0 - JOSÉ HENRIQUE BARBOSA DAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que já fora realizado depósito às fls. 82 do valor da execução. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 84 em favor do impugnante e mandado de pagamento do valor de fls. 82 em favor do impugnado.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015572-7 - PEDRO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016433-9 - VALERIA DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.017916-1 - ANTONIO CARLOS VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X HSBC - BANK BRASIL S.A(GAVIÃO PEIXOTO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024354-9 - JOSÉ CARLOS IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BENQ SIEMENS E OUTROS Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 59 em favor do exequente e/ou patrono com poderes expressos, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024813-4 - DIOGO PIMENTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X EDWARD PHILIP KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024913-8 - ELIANA LUZ DE LLIMA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1- Defiro a execução provisória. Intimem-se. Após, conclusos; 2- Remetam-se os autos principais à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027054-1 - MAÍZA BARBOSA DE SOUZA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Decisão:Recebo o recurso, cancelar todo o débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.000667-0 - ODYR SOARES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/05/08 às 13:20 horas conforme determinação de fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.002.002731-4 - SÔNIA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X LOJAS AMERICANAS S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/ 05 /08 às 15:00 horas conforme determinação de fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.002.003673-0 - LUCI AZEREDO BEZERRA CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Despacho:A 2ª ré já fora devidamente citada, conforme fls. 28v. O endereço da 1ª ré é que fora determinado que a parte autora indicasse, diante do AR de fls. 30v. Assim, venha no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.006475-0 - ELAINE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X DTK DRESS TO KILL - COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Revogo decisão de fls.20. Designe nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.002.006475-0 - ELAINE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X DTK DRESS TO KILL - COMERCIO DE ROUPAS LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08 /05 /08 às 13;40h horas conforme determinação de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2008.002.007146-7 - JORGE DE SOUZA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Acolho a justificativa apresentada. Retire-se o feito de pauta, designando-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007146-7 - JORGE DE SOUZA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13 /05 /08 às 15;40h horas conforme determinação de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2008.002.008567-3 - VAGNER PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008677-0 - FABIANA BOM KRAEMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X OI TNL PCS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008685-9 - ANDRE ALEXANDRE ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.009116-8 - RALPH ANZOLIN LICHOTE (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MOBILITÀ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA&VIDEO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005826-8 - CÍNTIA TAVARES PIERRI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13 /05/08 às 15;40h horas conforme determinação de fls. 19 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.002.004373-3 - IZO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X CARLOS ALBERTO DIAS SOARES Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/05/08 às 15:40 horas conforme determinação de fls. 14. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.017691-3 - (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Decisão:Oficie-se a 1ª Vara Cível desta Comarca parq que efetue a penhora no rosto dos autos das quantias que serão recebedidas pelo réu no acordo referente aos autos do processo n° 1997.002.027174-8. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.019351-0 - KIOKO NOGUTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024041-0 - ANTONIO CARLOS BORGES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024509-1 - IRIS DE SOUZA MOURA X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024787-7 - RAQUEL DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Comprove a autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026850-9 - MARCELO BARBARÁ DE LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.027131-4 - FRANCISCO ASSIS BARROS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198) Decisão:Conheço do recurso para afastar a retenção do IR, tendo em vista que o sujeito passivo da obrigação tributária é a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.027192-2 - OSCAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027458-3 - LUCIENE SABINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.027559-9 - DENIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CURY RIBEIRO LTDA Despacho:Comprove o autor que o Sr. Alexandre Ribeiro é sócio da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.001600-6 - ZULEICA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ALMIR ANDRADE DO AMARAL E OUTRO Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que de acordo com os documentos juntados às fls. 20 e 21, ainda, computada a multa contratada de 10%, é devido pelo impugnado o valor de R$ 7.480,00.Assim, merecem amparo os presentes embargos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, declarando devidos à impugnada/exeqüente o valor de R$ 7.480,00. Diga a exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.025040-0 - FRANCISCO SERGIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X CARLOS CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005721-3 - CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700) Despacho:Expeçam-se os Mandados de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014701-9 - DANIEL ALVES PEREIRA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 81 em favor do exequente; 2- Intime-se em execução com penhora pelo valor de R$ 1.638,02. \r\n\r\nProc. 2007.812.016855-2 - SONIA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 10/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017920-3 - JORGE RICARDO SANTOS KLIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CAPITAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista que não há planilha nos autos, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.812.020694-2 - OCTAVIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:1- Torno sem efeito o despacho retro; 2- Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021173-1 - CELSO RIBEIRO HABIB (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOBLEY GRILLO (RJ-134850)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024080-9 - LILYAN GUIMARAES BERLIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X BANCO ITAU S. A. Decisão:1- Anote-se o patrono de fls. 29; 2- Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento \r\n\r\nProc. 2007.812.024392-6 - MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X JOSÉ EDUARDO Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.026219-2 - ANTÔNIO RICARDO ZANY X BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS ( BB SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026669-0 - REINALDO MENDONÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada entregue uma via original do contrato firmado entre ambos, na residência da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.026707-4 - JORGE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027577-0 - ISABELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO - C&A MODAS Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027581-2 - CHRYSTIAN CARLETTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X AUTO-ESCOLA BARROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/05/08 às 13;00 horas conforme determinação de fls. 19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008831-5 - MARCELO VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X VIANET/ TCTUS INFORMÁTICA LTDA) Despacho:Intime-se as partes autoras para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 472260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.212.002274-9 - MARIA GLORIA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X AGOSTINHO NUNES PEREIRA Despacho:..Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente , independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002252-8 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TRANSGOUVEIA VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002642-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PHD CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA), Fiador: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), Fiador: ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM \"Ao(s) Autor(es) sobre certidão de fls.69.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.004607-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:... razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.212.004608-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória acostada à contracapa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003751-9 - MARLENE CANUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certidão de fls. 38v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000022-3 - DEJANIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.212.001115-6 - ARLI ARCE QUINTES MENDES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). MONIQUE MORAES BARBOSA COSTA (RJ-158007E)) X BANCO BMG S/A. Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003294-7 - HELDER MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LUCIENE VIANA TEIXEIRA Despacho:Defiro JG a ré. Ao autor sobre fls. 34. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.212.003341-1 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA RITA DA SILVA COSTA FREITAS (RJ-054006), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X MARIA LOUREIRO GONÇALVES Decisão:...É evidente que este juízo não pode acolher a pretensão da parte autora no que tange ao desalijo dos demais ocupantes da residência diversa daquela que consta do contrato que embasou a presente demanda, posto que além de não constar da petição inicial e, consequentemente, da sentença, quem a está ocupando são pessoa distintas daquela que figurou no pólo passivo da presente, devendo o interessado ajuizar a ação possessória/petitória cabível que não ação de despejo.Desta forma, indefiro o requerido pela parte autora, determinando que o cartório certifique se as custas foram devidamente recolhidas, caso devidas, com a posterior baixa e ao arquivamento definitivo do feito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001895-0 - ALTAIR JOSÉ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X FERNANDO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.212.000857-6 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X JORGE AUGUSTO JANUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001343-6 - MARLENE ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X JANE HELENA COLACO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 17.900,00(dezessete mil e novecentos reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pela ré.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC, resslavando a incidência da Lei 1060/50 ante a gratuidade ora deferida à ré. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação ora imposta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002297-8 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao réu sobre fls. 82 e seguintes. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2008.212.002247-6 - ADRIANO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO Despacho:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.002248-8 - MARIA CONCEIÇÃO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Despacho:Designo o dia 05/05/08, às 16:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000157-0 - WANDA DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:..Defiro a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.212.001457-8 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intimem-se as partes, via DO, que a perícia será realizada no dia 12/06/2008 às 15:30h, na Rua Coronel Moreira Cesár, 26, sala 919, Icaraí, nesta cidade.. \r\n\r\nProc. 2007.212.002674-1 - PALAS ATENA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Declaro saneado o feito. ... \r\n\r\nProc. 2007.212.004295-3 - ADILSON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Decisão:...Pelo exposto, ante o reconhecimento da prescrição em favor da primeira ré JULGO IMPROCEDENTE o pedido contra ela formulado, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20, do citado diploma legal, ressalvando a incidência do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 33... Com relação à primeira ré, rejeito a prejudicial de prescrição pelo fundamentos acima expostos e, considerando que as partes remanescentes são legítimas, estão bem representadas e não há outras preliminares ou prejudiciais a serem decididas, DECLARO SANEADO O FEITO. Considerando que as partes não arrolaram testemunhas em sua peças iniciais, declaro a preclusão para a produção da prova testemunhal e defiro, tão somente, a produção de prova documental superveniente... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002031-1 - Inventariante: GISELA CORNÉLIA HUTTEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X URSULA MEYER Despacho:Oficie-se conforme fls. 169. Venham as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001483-7 - FERNANDO CÉSAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias a contar desta publicação para que o autor junte aos autos a carta de anuência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000363-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002161-5 - LINDEMBERG MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X PRÓ QUALIDADE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000117-0 - MARCUS MARIANO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CARMEN ALBA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134) Aos autores para ciência da petiçaõ de fls.136/137. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003866-4 - REGINA LUCIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 247/258, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.212.002227-0 - EVONIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X KAPRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Defiro JG. Cumpra o autor integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003556-0 - LILIANE SOUZA CALHAU (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/08, às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.000678-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:providencie a ré a emissão das respectivas faturas com o vencimento para o dia 01/04/08 e 01/05/08 a ser realizado pela autora dando então a respectiva quitação. Requeira a autora o que for de direito, na forma do disposto às fls. 50/70. Intime-se a ré, pessoalmente, via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001368-0 - LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CLARO S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 51 no que tange ao pedido de recolhimento das custas ao final.No que tange ao novo valor atribuído à causa, deverá emendar a inicial para adequar os pedidos ao novo valor da causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000263-0 - ANA PAULA CUPOLILLO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X JORGE GODIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002401-8 - ADILSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO MARTINS (PR-039359), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 219/226, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.002196-4 - JERCILIA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Despacho:Venha compravante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.002242-7 - LUIZ FELIPE DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA (RJ-064011)) X ANASTACIO NOGUEIRA BRASILEIRO) Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir corretamente o valor da causa, devendo observar o valor venal do imóvel, efetuarndo o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 472580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000920-0 - Inventariante: MICHAEL CAETANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ARANY LOPES DUTRA Decisão:...Pelas razões expostas, indefiro o pleito de fls. 143/144. Preclusa a via impugnativa desta decisão, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.212.002834-6 - Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA X SUZANA SAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) Despacho:Ao arquivo provisório. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.000578-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KLEBER DO AMPARO Decisão:Não há o que se falar em manifestação espontânea do réu, em decorrência do acordo de fls. 29/31, uma porque sequer foi homologado, outra porque para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. Assim, indefiro o requerido às fls. 32/33. Esclareça o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, nos termos da petição inicial, consistente na busca e apreensão do bem objeto da presente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001159-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CESAR SOUZA DOS SANTOS Decisão:1 - Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 21/22, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. 2 - Defiro o sobrestamento do feito até 28/05/2008, conforme requerido às fls. 21/22. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002262-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO VENHAM AS CUSTAS NA CONTA CORRETA: Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 no valor de R$ 18,23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002066-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001746-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X HARRY DE SOUZA VIMENEY Despacho:Esclareça o credor em que bens deverá sobrecair a penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001763-6 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 110/112 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004226-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANCO MARCIO CARVALHO PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002090-0 - JORGE LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S/A. Despacho:1 - Considerando o documento de fls. 34, defiro J.G. à 2ª autora. 2 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, referente ao 1º autor, ou o recolhimento das custas do processo, na proporção de 50% de seu valor, ante o litisconsório ativo facultativo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001804-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Considerando que as partes não impugnaram a pretensão em honorários formulado pelo I. perito, homologo-o na forma pretendida às fls. 329, em R$ 3.500,00.Providencie o réu o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002092-1 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 348/351 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 336/346, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001338-0 - JOSÉ MARIA GALVÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1 - Regularize-se a capa dos autos, inclusive no sistema informatizado da E. Corregedoria, devendo constar o advogado que patrocina a parte, ante o substabelecimento, sem reservas, acostado às fls. 122. 2 - Digam as partes sobre a resposta de ofício. 3 - Sem prejuízo, venha prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003545-6 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X OI VELOX Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.001055-3 - CÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 33/34.2 - Comprove o autor ser o consumidor da unidade receptora de energia, ainda que por equiparação, eis que as faturas de consumo estão em nome de terceira pessoa, estranha aos autos. Int.3 - Esclareça o autor, comprovando-se nos autos, quais os meses de consumo objeto de revisão foram quitados. Após, decidirei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002009-1 - DANIEL PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Inicialmente, reconsidero o item 2 de fls. 48, em razão dos documentos acostados às fls. 21/22. ...Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar apenas que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide e, caso já o tenha realizado, que a restabeleça no prazo de 04 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente ao Termo de Irregularidade e Ocorrência - TOI - nº 2008/551149.Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.212.002240-8 - ARTUR XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AYRCE GAMA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 129.Às fls. 131, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 129, no valor de R$ 500,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da parte ré, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001340-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANC0 MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELARIA CARIOCA DE ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Esclareça a 1ª executada se aceita o encargo de administrador judicial e, sendo positivo, apresente forma de administração. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003735-0 - MARY LINDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para comparecer à Defensoria Pública e tomar ciência dos termos do processo, bem como requerer o que for de direito. Prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de se prosseguir com o feito, independente de manifestação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000291-8 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Venham as custas da Taxa Judiciária no valor de R$ 726,41 para cada parte (autor e réu). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001502-7 - SPB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X HOSPITAL OCEÂNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000452-6 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X FRANCISCO DE ASSIS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FALCO ALATI FILHO (SP-112793) Despacho:Digam as partes sobre a juntada dos documentos de fls. 469 e seguintes, sem a juntada de outros novos. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002034-9 - DANIEL RAIMUNDO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X S.O.S.DA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos Réus sobre fls. 108/111. \r\n\r\nProc. 2008.212.002141-1 - PAULO SERGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X CONDOMÍNIO UBA PENDOTIBA Decisão:...Sendo assim, por não vislumbrar a hipossuficiência financeira alegada na exordial, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida inicialmente. Venham as custas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003400-0 - CONDOMÍNIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão:Ao autor para adequar a planilha de débito de fls. 190/191, eis que não há o que se falar em condenação em honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, posto que mero prosseguimento do processo de conhecimento. Após, apreciarei o requerido às fls. 191. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001608-5 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 143/149 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001854-9 - VALQUÍRIA DE ARAÚJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VIVO S.A. Decisão:Fls. 99/100 - Nada a prover, ante a decisão de fls. 34, já preclusa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003044-6 - ÉDULO JANES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X HOSPITAL QUINTA D'OR E OUTRO A.E.V.C, campo 28, conta 1102-3, campo 40 R$ 160,66Sub-Total campo 41 R$ 160,66CAARJ, campo 29, conta 2001-6, campo 42 R$ 8,21Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 8,6320% em favor do FETJ, conta 340314129-8, campo 45R$ 1,73FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 8,11FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 8,11 \r\n\r\nProc. 2008.212.002032-7 - ADELIR CABRAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. E OUTRO Decisão:.....Pelo exposto, DECIDO. 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, devendo integrar a lide apenas um único demandado à escolha do autor, relativamente ao contrato de empréstimo que entende ter gerado os danos narrados na exordial. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.212.001095-4 - ANA CAROLINA ARANDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DIRETOR DA POLICLÍNICA COMUNITÁRIA DE ITAIPU Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 19, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pela autora, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratruidade de justiça que por ora defiro. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.002155-1 - RIZETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)), Inventariante: JANICE FERREIRA RIOS) X ESPÓLIO DE WANDERLEY CARVALHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.001804-7 - BELLATRIX INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FOCUS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Despacho:Venham aos autos todos os títulos representativos da planilha de fls. 03. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003752-0 - GEILCE DE ABREU DEBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES, Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls. 92.2 - À 1ª ré, Electrolux do Brasil S/A, para regularizar a sua representação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado inexistente a sua manifestação nos autos, nos termos do §2º do art. 37 do CPC. Intime-se na pessoa do advogado que subscreveu a peça contestatória de fls. 67/80. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004202-3 - MICHELLE CARRACO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X OI TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001926-0 - SILA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001804-1 - PULCINA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OCUPANTES), ESPOLIO DE JORGE JOSE DA SILVA), ANDRE LUIS VICENTE DA SILVA), ANDRÉIA MARIA VICENTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:1 - Considerando os documentos de fls. 206/207, defiro a gratuidade de justiça aos 2º e 3º réus. Anote-se na capa dos autos. 2 - Cumpra-se o determinado às fls. 203/204. Intimem-se as testemunhas Aldiléia e Shirley. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000204-5 - MARIA JOSÉ GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGÊNIO CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). CRYSANTHA BRUNO BARREIROS (RJ-146384E) Decisão:...Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003055-0 - NILCÉA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO PRISMA Despacho:Redesigno o dia 12/05/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço indicado às fls. 71. Intime-se a parte autora, por carta, eis que assistida pela Defensoria Pública. Dê-se vista. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.212.002344-4 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X EMBRATEL Complementem-se as custas ( cta 1102-3 - R$ 164,30 + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,21, cada). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001412-6 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X C.R.T - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Fls. 484 - Defiro às partes o prazo derradeiro de 05 dias para se manifestarem sobre o laudo pericial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001638-3 - RAYMUNDO SÉRGIO BENVINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 86/90 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004555-3 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RETROCAR DE ITAIPU LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Redesigno o dia 31/03/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se novo mandado, independente do recolhimento de novas custas, devendo a parte autora auxiliar o OJA por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.212.002089-3 - SUELY DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:...Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Fórum central da comarca de Niterói. Dê-se baixa e redistribua-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003931-9 - HERALDO ORATO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:.....Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 06 salários mínimos, equivalente a R$ 2.500,00. Preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. Providencie a parte autora o recolhimento dos honorários ora fixados, no prazo de 10 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Int. Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001129-6 - ESPAÇO COR DE PIRATININGA DECORAÇÕES LTDA ME, Fiador: ANA MARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X Fiador: FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO) BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:1 - Considerando os documentos de fls. 114/144, defiro o recolhimento das custas do processo ao final. Anote-se na capa dos autos. 2 - Esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, se os fiadores integram o pólo passivo da relação processual. Sendo positivo, providencie o cartório a correta anotação no D.R.A, inclusive na capa dos autos. 3 - Emende-se a inicial, especificado-se qual o período da relação contratual - utilização de liminte em cheque especial - é objeto de revisão nesta lide. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.002176-9 - RENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X JACYRA ALMEIDA DA COSTA) Decisão:Considerando que os documentos de fls. 12/13 não comprovam a hipossuficiência alegado pelo autor, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, atualizado, ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 472581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000795-3 - MARIA RITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X PLÍNIO RICARDO SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.001559-7 - ÍTALO VINÍCIUS NERY BATISTA, YAN BARROS NERY, ADRIELLY NERY BATISTA, IGOR NERY BATISTA X RICARDO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Defere-se JG; Recebe-se o apelo no duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.000250-7 - LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:-Ciente; - No momento aguarde-se eventual comunicação do ETJ, eis que mantida a decisão atacada; Melhor será a realização da AIJ que designo para 20/05/08 às 15:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001369-4 - MARIA CLARA SABRINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ALEXANDRE MAGNO DA SILVA MACHADO), AGNALDO AUGUSTO MACHADO Decisão:Fixados os alimentos provisórios para o principal obrigado em 1/2 (meio) salário mínimo e, em complementação, mais 1/2 (meio) salário mínimo pago pelo avô paterno, em complementação. AIJ para 15/05/08 às 15:00 horas; Cite-se; I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.002191-5 - PATRICIA LOURENÇO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SALAMONDE (RJ-038671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X CLAUDIUS ARBEX Despacho:Com a certidão de fls,11, atualizada, com a devida averbação da separação , ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.000007-3 - ANTONIO ALBERTO ARAGÃO, SANDRA CERQUEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão: Com a declaração de \" extravio\" tomado por termo e recolhidas as custas, atenda-se fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.212.004071-3 - LUCIANA CORREIA COELHO WERNECK, SANDRO BARROSO WERNECK (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) De ordem: Venham as custas referentes à expedição da carta de setença (R$ 9,12), CAARJ (10)%, FUNPERJ (5%), FUNDPERJ (5%) e autenticações (R$ 1,82 - cada). \r\n\r\nProc. 2008.212.002215-4 - RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA, ANDRÉA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 09/ 04/ 2008,às 15:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003791-8 - MANOEL FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X MARIA DO CARMO FARIAS SOUZA De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.212.000575-0 - THAIZ SANTOS COCULILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004222-9 - SEVERINO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X JOSEFA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Atenda-se ao MP. (Venha prova documental do tempo de separação). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.000491-5A - MARIA EUGENIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Sentença: Considerando que, houve a quitação do débito em execução ,JULGA-SE EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794 do CPC; Custas pelo devedor. PRI. Após o trânsito em julgado ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001229-8 - STEPHANY TOSTES PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001274-0 - MARCELA LOURENÇO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Atendidos fls. 118, voltem ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.001322-9 - JOSÉ JUCY DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA CELESTE DE MENESES GÓES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Decisão:-Apesar do D. Parecer supra, diante do comprovado às fls. 117, redesigna-se AIJ para 20/05/08 às 14:00 horas, intimando-se com as advertências do art. 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.002258-0 - PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X EMMANUEL DE LARA CAMPOS BARELLA), MARIANA DE LARA CAMPOS BARELLA Decisão:Citem(-se) ( 15 dias). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.000865-9 - JOSÉ LUIZ REIS ROSATI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322)) X LÚCIA REIS ROSATI Atenda-se ao MP(Intimar o requerente para cumprir integralmente a promoção de fls.37) \r\n\r\nProc. 2007.212.002218-8 - RAIMUNDA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X MARCELO MARTINS BEZERRA E OUTRO Despacho:I-se para atendimento ao MP em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002891-9 - CLÁUDIA DA MATTA CALVERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X PAOLA GIOIA CALVERT VALANSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:-Ciente; - Visando melhor atender a R. Decisão. designa-se audiência especial para 21/05/08 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004374-0 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X AURORA FERREIRA GONÇALVES De ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000338-8 - ROBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA SIMÕES), MARISOL SIMÕES), WALLACE SIMÕES), SISSI SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) Decisão:Portanto, não há que se falar em omissão e, por via de conseqüência, CONHECIDOS OS EMBARGOS, eis que preenchidos os requisitos legais, MAS DESACOLHIDOS, de acordo com a fundamentação ora exposta. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004318-0 - RODRIGO BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X LUIZA COELHO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DINIZ BRANDÃO (RJ-147113) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.212.001102-8 - ERICO LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO (RJ-145040)) X JULIO CESAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001990-8 - CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X STEPHANY TOSTES PAZ RODRIGUES Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias), quando após será avaliado sobre eventual antecipação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.001780-8 - VANIA BERMUDO SIMÕES JORDÃO, CLAUDIUS DE CASTRO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 30/ 04/ 2008, às 13:30 horas; Providências.Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 50)Após, ratificação em cartório, independentemente de nova conclusão, voltem ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.001068-6 - MÔNICA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). ALESSANDRA MARIA SALGADO COSTA (RJ-090041)) X SANDRO COELHO ALCÂNTARA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2005.212.001068-6 - MÔNICA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). ALESSANDRA MARIA SALGADO COSTA (RJ-090041)) X SANDRO COELHO ALCÂNTARA) De ordem: \" Venha instrumento de procuração, ou substabelecimento na forma da lei\". \r\n\r\nId: 472582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004183-0 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) FININVEST S. A - NEGÓCIO DE VAREJO, Dr(a). VALESCA PESSÔA MENDES (RJ-089455) Despacho:Fls. 117/121: À parte executada sobre o acrescido. Sem prejuízo, traga a parte ré cópia do contrato nº 0071062000530907. \r\n\r\nProc. 2002.815.005910-9 - MARCELO FERNANDES PIZZOTT (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X EVA M. L. DA SILVA - LAJES E OBRAS ME Ao Reclamante sobre precatoria (leilao) negativa. \r\n\r\nProc. 2003.815.001369-0 - GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) PRONADE - PROJETO NACIONAL DE DIVULGAÇÃO EDUCACIONAL, Dr(a). CÉSAR EDUARDO MIZAEL DE ANDRADE (PR-017523) Conforme Portaria 01/05 : \"Ao reclamante sobre fls 157/178.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.005996-3 - IVONNE DOS SANTOS CONTE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288), Dr(a). AMANDA PADULA HENRIQUES DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-158725E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:\"1 - Segue sentença, decidindo a impugnação à execução (fls. 232/253) (\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para declarar a inexistência do crédito indicado na petição de fls. 223/224 e planilha de fls. 225. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor da empresa Executada/Embargante, TELEMAR NORTE LESTE S/A.) 2 - O Acórdão de fls. 182/18 é claro ao determinar a devolução dos valores de forma simples. Assim, o valor do cálculo de fls. 271 deve ser reduzido à metade, para corresponder exatamente aos valores constantes das faturas de fls. 272/273. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 101,94, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.002062-3 - ALEXANDRE EDUARDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 165/166. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2004.815.003407-5 - SILESIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Decisão:Fls. 151/159: Tendo em vista que já houve o deferimento de gratuidade de justiça às fls. 80, mantenho a decisão. Ante a certidão de fls. 160, recebo o recurso de fls. 151/159. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.h \r\n\r\nProc. 2006.815.001297-7 - MARCELO RODRIGUES CALÇADO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Considerando que o Autor, às fls. 175/176, deduz pretensão de execução em face da segunda ré, HONDA, esclareça a primeira ré, HAYASA, no prazo de 5 dias, se o depósito de fls. 181 foi feito visando a quitação da dívida indicada no cálculo de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.815.004502-8 - LEONARDO BITENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005192-2 - RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). NATASSIA DO NASCIMENTO NUNES (RJ-143588)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005237-9 - ANDREIA ANTUNES DE FREITAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da citação. Condeno a empresa ré a emitir segunda via das faturas desde janeiro de 2006 até a data da propositura da demanda, entregando-as à Autora ou juntando-as nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua intimação quanto aos termos desta sentença, sob pena de multa mensal que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.815.002639-5 - REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X ELETROLUX BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Fls. 84/85: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 47 e o alegado pela parte ré às fls. 71/72, 73/74 e 75/78, designo o prazo de 20 dias úteis para que a reclamada proceda a troca das portas do refrigerador Eletrolux, mediante devolução das portas antigas pela parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002275-0 - SEVERINO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA ...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, \r\n\r\nProc. 2008.212.002407-2 - ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.815.008453-4 - ERIKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756)) REJANE DEOCLÉCIO DOS SANTOS Ao Reclamante sobre precatoria negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.002842-5 - AYRTON MARTINS DE SEIXAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA CASTRO SOARES (RJ-146077E)) SKOL CERVEJARIA - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO, Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Conforme Portaria 01/05 : \"Ao reclamante sobre fls 135/136.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.003274-1 - ILZA MARIA BARBOZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Decisão:Fls. 79: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005800-6 - ENAIR ROQUE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X ANIMAL E TAL VETERINARIA E PET SHOP LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Decisão:1) Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado, no montante de R$ 6.600,00, através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Com a comunicação do bloqueio por parte do agente financeiro, deverá o cartório providenciar ofício determinando a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação.2) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.320,00 (honorários advocatícios), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005800-6 - ENAIR ROQUE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X ANIMAL E TAL VETERINARIA E PET SHOP LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Decisão:A penhora on line efetuada foi apenas parcialmente bem-sucedida, conforme relatório anexo. Ao Exeqüente para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.815.000679-7 - LUIZ CLAUDIO REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X CONVERNIT PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 48, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 43/46. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.815.007711-6 - PAULA MOURA CORRÊA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691)) X CLAUDIO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 472579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.530.015133-8 (79387) - SEBASTIAO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.038.006678-6 (81395) - ADERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Indefiro o requerido as fls. 250, uma vez que, divergindo, incumbiria ao réu opor embargos. 2. Intime-se para pagamento, em 60 dias, sob pena de sequestro \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.015420-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GESSE DIAS MACEDO AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005236-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SYLVIO MATHIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO EXECUTADO para CIÊNCIA, nos termos do artigo 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.040140-2 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X CORREIA SANTOS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes ora juntado, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do parágrafo 2º do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011358-3 - A GRINGS S/A - SUCESSORA DE A. GRINGS & CIA LTDA X J J L INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051813-5 - ENI CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia28/04/08, às 14:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000649-8 (30215) - HEITOR LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS Decisão:SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. Intimem-se pessoalmente os eventuais herdeiros para, querendo, habilitarem-se no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1982.038.000673-5 (28431) - MANOEL LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender ao Contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051930-7 - MARIA ALICE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)), Falecido: FRANCISCO GOMES Decisão:Fls. 40 e seguintes - diga a requerente \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011381-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BENILDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.051138-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE PADUA PEREIRA LOPES Decisão:Ao Autor sobre a certidão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049003-2 - ORLANDO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X PAULO SILVA BRANDÃO AO REQUERENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.044320-0 - HORACIO DUARTE TOME (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X NOVA 318 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Ao relatar o processo, para prolatar sentença, verifiquei, a fls. 23, não javer sido citada a 2ª ré, não constando dos autos requerimento de desistência com relação a ela ou de outra natureza, no sentido da citação; 2. Diga o autor em um ou em outro sentido, de modo que se possa prosseguir até a decisão de mérito \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.038.014837-9 (81658) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.008447-0 - ZAIRA FERREIRA VIDAL, SEBASTIÃO FERNANDES VIDAL, DELMA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:Em provas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.000189-2 (38593) - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 149/150 - Rejeito a impugnação, uma vez que incumbia ao réu oferecer embargos tempestivos; 2. Expeça-se o precatório \r\n\r\nProc. 1983.038.000189-2 (38593) - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.530.016450-1 (3615) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FOGO COLORIDO LTDA), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:Remeta-se de volta, COM URGÊNCIA, tendo em vista o evidente equívoco do escrivão, que remeteu de volta a carta, quando o determinado foi a redistribuição. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.008250-4 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ALMOGAMA ANTENAS PARABOLICAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 98, do DL 7661/45 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048807-6 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO EVANIL LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.039089-1 - JOÃO DAVI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Designo audiênica de conciliação para o dia 19/05/2008, às 14 horas. Citem-se e Intimem-se (art. 277, do CPC) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais por reponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.045275-6 - GEOVANE MEDEIROS MACEDO LUZ (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU Decisão:1. Defiro JG; 2. Recebo a emenda de fls 34 - cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.049411-6 - JORGE RAMOS MENDES, Procurador: GENICE MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). FABIO LUIZ PÓVOA BORGES (RJ-136162E)), CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE, Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) AO 2º RÉU (CAC) PARA RECOLHER AS CUSTAS,CONFORME SENTENÇA DE FLS. 141/142. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001484-4 - ANA REGINA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019621-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALBERTO LEAO Decisão:Fls. 47/48 - atenda-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012014-5 - GILSON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1. Razão assiste ao autor, tendo em vista que, ciente da condenação, mesmo sem acesso aos autos, requereu o réu o depósito, a fls. 107, e, sem determinação do juízo, efetuou o recolhimento de fls. 116; 2. Venha o valor atualizado, a fim de que seja determinada a expedição de mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.038.054030-8 - SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA- NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 14:15h. Citem-se e Intimem-se (art. 277,do CPC) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010344-9 - MARINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)), CONSULTÓRIO MÉDICO, Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:1. Decreto a perda da prova testemunhal pelo réu, tendo em vista a certidão de fls. 170; 2. Diga a autora da permanencia de interesse em produzir prova testemunhal, justificando, tendo em vista o item 1 - Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como renúncia; 3. Ao perito sobre fls. 166; 4. À autora sobre fls. 167. \r\n\r\nId: 472263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.002196-8 (32708) - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.F.S. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.530.013803-0 (33994) - D.S.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) P.J.S.L., Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.530.025508-7 (35105) - E.N.M. X C.J.N.M., C.T.N.M., A.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.G.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Ante a maioridade dos alimentados CARLA TERESA NASCIMENTO DE MELO e ALINE NASCIMENTO MELO, alcançada há muito, consoante certidões de fls. 08 e 09 cessa a obrigação de alimentar. Quanto ao pedido de exoneração de CARLOS JOSÉ NASCIMENTO DE MELO o pleito não pode ser deferido, eis que conforme se verifica no teor da sentença de fl. 14 os alimentos fixados em favor de Carlos seriam revertidos em favor de EUNICE NASCIMENTO DE MELO. Isto Posto, defiro o cancelamento da pensão fixada em favor de Carla e Aline e converto os alimentos fixados para Carlos em favor de EUNICE NASCIMENTO DE MELO. Oficie-se ao empregador do alimentante. Dê-se ciência as partes e ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.018754-4 (40658) - B.C.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.A.S., Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) ... a parte ré para juntar instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 1998.530.027362-9 (41105) - D.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Decisão:Considerando que o alimentado VANDERSON DE OLIVEIRA ARAUJO atingiu a maioridade comprovada pela certidão de FL. 62 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 54 para CANCELAR os alimentos pagos ao filho Vanderson. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.016690-8 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X D.M.C. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 38. \r\n\r\nProc. 2005.038.014799-2 - T.P.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X A.L.F.C. com bas e na potaria 01/2006, intimei a parte autora s/fls 42 \r\n\r\nProc. 2007.038.008460-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919)), L.L.B.), L.S.L.B. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.038.040722-2 - L.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X L.M.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.21Vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.051534-1 - H.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X R.V.N. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.002964-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X E.P.S.), G.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 15:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.004972-1 - G.S.D. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X V.D.C. Despacho:Esclareça a requerente qual o percentual pleiteado no caso de existência de vínculo do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlvará Judicial, de Registro de Óbito e Sepultamento de Indigente \r\n\r\nProc. 2008.038.009296-1 - S.M.L.N.I., Falecido: I. Sentença: Ex positis, ante o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL para sepultamento e registro do óbito de homem sem identificação, com recolhimento da impressão digital do cadáver. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.001274-0 (25638) - S.F.S. X S.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença:ante o reaparecimento do feito o qual ensejou a presente restauração JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004423-0 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.L.M.A. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 54Vº \r\n\r\nProc. 2007.038.050153-6 - A.J.P. (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X M.R.I. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1985.038.000287-6 (22445) - R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte Autora, para manifestar-se sobre fls.62. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053940-9 - J.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gartuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007670-9 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719), Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833) Sentença:Considerando a desistência expressa da virago a fl. 44 e a impossibilidade de convolação do presente em litigioso, acolho o parecer favorável do Ministério Público pela extinção e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007698-9 - L.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Despacho:Designo nova data para Audiência de Ratificação para o dia 29/05/2008, às 15:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.002649-6 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008190-0 - I.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.S.S. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre certidão de fls 37 vº \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.005976-0 (44704) - B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-062908)) X F.S. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.007769-5 (44882) - G.V.S., J.V.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X R.H.S. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte exequente sobre certidão de fls 135. \r\n\r\nProc. 2002.038.002864-9 - W.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X W.P.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do Ministério Público a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE WASHINGTON PIRES DA SILVA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Anote-se no dsitribuidor o nome correto do executado. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2002.038.003236-7 - A.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X E.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação dos Patronos da parte Exequente, para cumprir integralmente o art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.016874-7 - T.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ante o depósito efetuado à fl.65 e o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado. Intime-se a exequente por mandado para que se manifeste sobre o valor efetuado, informando se houve quitação da execução. Expeça-se alvara de soltura. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.000132-8 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)), A.P.M.) X A.S.M. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 02 (dois) anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.001442-6 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 42 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.005911-2 - G.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 44 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.014229-5 - C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X A.N.S. Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.038.016684-6 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X A.M.S. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica às fls. 26/27 o feito perdeu o objeto. ISTO POSTO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022220-5 - B.S.O., Assistente: A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.O. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000872-6 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 41 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005052-4 - M.V.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 25 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012392-8 - L.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X J.B.G. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039732-9 - A.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X M.M.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 33,vº para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052334-7 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. Sentença:SENTENÇA Vistosetc. Conforme se verifica às fls. 25/26 o feito perdeu o objeto. ISTO POSTO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008887-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X A.I.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI AINTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE JUSTIFICATIVA FLS.25/38. \r\n\r\nProc. 2007.038.037146-0 - W.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X T.W.S.L. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte Exequente, para manifestar-se sobre fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.038.040534-1 - M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F.C. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.004355-0 - I.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X J.P.M. ... a parte exequente para juntar planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001542-3 - F.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X A.C.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.004971-8 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009774-9 - M.C.S.Q.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X I.P.B. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fl.22, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de IDALMIR PEREIRA BARROSO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.038872-0 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X C.P.S. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito e a anuência da ré pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.005221-1 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.J.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 17,vº para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.010125-1 - S.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.J.O.T. Decisão:Vistos etc. Ante tudo o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público de fl.15,vº , DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2- Anote-se no distribuidor o nome da genitora do menor no polo passivo da demanda, após cite-se.3- Pela realização do estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043306-3 - E.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)), E.A.R.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.010335-1 - A.C.O.A. X T.A.R., M.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS DA AUTORA OPORTUNAMENTE ARROLADAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.038.023684-2 - E.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. Decisão: DECISÃO Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 68/69 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto da REQUERENTE como EDNA SANTOS SANTANA ROBERTO e como INTERDITANDA ELIETE SANTOS SANTANA. Renovem-se os atos necessários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.013274-5 - J.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X H.P.B. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 52 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.021102-5 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de DELMA MIRANDA DA SILVA nomeando a senhora MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009682-4 - F.V.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X W.S.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de WILLIAM DA SILVA MANHÃES nomeando o senhor FLORDOALDO VIEIRA MANHÃES como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045905-2 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X A.P.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.019114-0 - M.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X F.M.S.R. ... a parte autora para juntar Certidão de Registro da Interdição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.037422-9 (36098) - V.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 10 anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050753-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X E.D.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780) Despacho:Fls. 151/152. Defiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1988.038.000310-3 (26162) - A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X A.C.T.(.A.C. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 153/155 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.020271-0 - W.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.M.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 38 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.000832-5 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.S.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 30 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.042241-5 - J.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Desp. 04/12: ... Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001287-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)), J.A.L.), M.A.L. Decisão:Acolho inteiramente o parecer ministerial e MANTENHO A DECISÃO de fl. 47 por seus próprios fundamentos. Como bem salientou o membro do Ministério Público não houve majoração dos alimentos, mas apenas a transformação de sua espécie.2) Intime-se a requerente para que se manifeste consoante cota ministerial. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de divorcio consensual e guarda dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.038.045965-7 - W.V.S. (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744)) X J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo do estudo social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035970-7 - A.T.T. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), A.E.T.T. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.038.077914-9 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X T.S.T.), L.G.T.A. ... ao Patrono da parte autora para cumprir art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.038.001579-6 - J.H.D.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), D.H.C.C.), J.C.C. Decisão: DECISÃO Vistos etc. Em que pesem os argumentos expendidos pelo requerente, verifica-se que no feito no apenso o despacho de fl. 09 tem data anterior ao despacho de fl. 19. Logo, revogo a decisão de fl. 19 e os alimentos ali fixados. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.017933-4 - M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X Falecido: G.A.L.) J.A.L. E OUTROS CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 58 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.038.035442-4 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X J.V. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl. 26, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. ÚLTIMA OPORTUNIDADE!!! \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.038.015967-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118), Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X N.F.S.-.(.E.2. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.038.002314-8 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.005572-9 (44648) - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 52. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.038.001612-3 (18149) - J.T.A.S. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 16 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.038.001617-2 (17336) - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Fl. 73. Decisão que se mantém. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.003445-5 - L.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) ... ao Patrono da parte ré para cumprir art. 45 do CPC \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.001560-7 - A.P.O.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X L.S.C.) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 472266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.013019-5 - JULIA DA SILVA XAVIER, MARTHA MARIA DA SILVA XAVIER, RAFAEL JOSE DA SILVA XAVIER, ANDRE LUIS DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X RUY XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre ofício de fls. 82.....\" \r\n\r\nProc. 2004.038.015024-1 - B.D.G. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre ofício de fls. 39.....\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001036-0 - THIAGO OTAVIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LUIZ TEIXEIRA FILHO Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP nova emenda da inicial, para que seja esclarecido se a pretensão é contra o genitor, adequando-se o pedido, ou contra o avô, sendo anacumuláveis as duas ações, por diversidade de réu\". NI, 24/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.038.013713-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X AIMORE SILVA DE ALMEIDA), MARIA EDUARDA PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( X )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041099-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA), MIGUEL MEDEIROS DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 60 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.051725-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704)) X VICTOR LUIZ DOS SANTOS SILVA), LUIZ VICTOR DE JESUS SILVA), NAYARA CRISTINA DE JESUS SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 120 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nAlimentos, provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.006739-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CLEITON BELLAS DA SILVA), ANA CAROLINE LANDES SILVA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( X )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.002330-9 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)), T.C.B. Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( X )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.012425-6 - ADILSON RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ALINE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Às partes sobre fls. 116 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.046879-8 - MARIA JOSE NORMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X EDSON CANDIDO COUTINHO) Portaria 01/2006: \"Atenda-se \" \r\n\r\nId: 472277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "472278": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012040-0 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X F.G.S.), F.M.S. à parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.038.008573-5 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:FL(S). 39/40 AO(S) INTERESSADO(S). INTIME(M)-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.039792-7 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X J.C.F.J. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 30, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043152-2 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X J.C.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 13, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043846-2 - (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X M.S.S.), M.L.V.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 13, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047311-5 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X L.C.M.), S.S.M. ...a RL não compareceu a audiência para hoje designada, razão pela qual, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 12, fica designada ACIJ para o dia 15 de abril de 2008, às 12:50 horas, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório para diligências quanto a RL. SEM PREJUIZO, FOI INTIMADO O RÉU DOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS: NO VINCULO, 20% DOS GANHOS LIQUIDOS, E, SEM VINCULO, 60% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 10. \r\n\r\nProc. 2007.038.048382-0 - F.O.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X F.S.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 14, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049010-1 - (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X L.S.S.F.), G.M.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Requer o MP a emenda da inicial para que seja esclarecido o pedido quando com vínculo empregatício.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049723-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.I.V.L.), E.S.L. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050027-1 - T.M.G. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X K.W.L.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050212-7 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X R.F.F.), V.F.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 22, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050382-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X F.S.A.), L.H.M.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077784-0 - (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.S.G.), T.R.A.G.), Y.R.A.G. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 19/05/2008, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.001721-5 - (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X F.M.P.), M.D.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 19/05/2008, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.002322-7 - (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X M.F.G.), L.S.F.), M.S.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 19/05/2008, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.004163-1 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X C.G.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.004171-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X A.F.S.), Q.C.S. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 2, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.004992-7 - M.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X M.S. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.005218-5 - N.C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X J.L.R.C.L. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.013608-1 - L.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.G. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 19/05/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.047552-5 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.S.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.038498-2 - I.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114), Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.038.004961-7 - D.Z.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (RJ-119027) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 14 CONTRACHEQUE DO VARÃO COMPROVA CONDIÇÃO FINANCEIRA DE SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS.RECOLHIDAS AS CUSTAS. INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.015250-3 (21.822) - R.K.B. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X G.S.N.B. Despacho:RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DAS FLS. 147. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, OBSERVANDO-SE AS FLS. CORRETA, 155. INTIME-SE.APÓS, À FAZENDA MUNICIPAL. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.039400-8 - C.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X R.B.F. Decisão:AFIRME-SE A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. INT. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, VISANDO A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ.ATENDA-SE AO MP, ITEM 1. \"... 1) que venha declaração de testemunha, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043244-7 - V.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X L.F.S. Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 91V. RETIRE-SE DE PAUTA.AFIRMADA A AUSÊNCIA DO RÉU.OFICIEM-SE AOS ORGÃOS DE PRAXE, PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.038.045434-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X M.C.R.S.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24, ratificado às fls. 24, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A. para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048851-9 - AVAMEN ANASTACIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X RUTE RAMOS ALVES Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20, ratificado às fls. 20, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077396-2 - M.S.D.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X G.L.C. Decisão:Designo o dia 19/05/2008, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000445-2 - L.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X I.E.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. OFICIE-SE. \"... 1) que venha cópia da certidão de óbito do filho do casal. 2) que o autor lavre por termo a ausência da ré.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.013338-7A (23414) - S.S.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Despacho:Defiro a expedição de oficio ao INSS, conforme requerido às fls. 69.Venha a planilha de débito atualizada.Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027407-2 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X Z.B.J. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.048935-2 - R.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X C.S.C. Despacho:FL(S). 56 AO(S) INTERESSADO(S). INTIME(M)-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.028179-9 - M.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X J.C.L.S. E OUTRO Sentença:...Tendo em vista que os réus atingiram a maioridade e ratificam as declarações de fls. 29/31, afirmando que não dependem economicamente do pai para seus sustento e não cursam faculdade, HOMOLOGO o acordo que chegaram as partes, e declaro o autor exonerado de sua obrigação alimentar perante as réus, julgando o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios, observadas a norma doa Art. 12 da Lei 1.060/50 em relação as partes, eis que defiro Justiça gratuita aos réus. P.R.I. Transitada e julgado, expeçam-se os ofícios necessários, aguarde-se por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034519-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X G.K.G.S. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.038.035259-2 - EDILSON DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050750-2 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X E.M.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) Pela emenda da inicial nos termos do art. 282, II, CPC 2) Pela vinda aos autos de cópia da r. sentença que fixou os alimentos que se presende exonerar.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.004199-0 - J.M.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X B.A.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.004298-2 - N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X N.T.A. Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. INTIME-SE. VINDO, DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.001729-0 - R.D. (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X W.L.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.019101-9 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 29/05/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral, documental e pericial, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005021-8 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X F.M.B. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014310-8 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X H.M.S. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 13:10 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.038.003883-8 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X M.A.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificação de registro civil e habilitação em inventário \r\n\r\nProc. 2007.038.009195-4 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X J.A.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial nos termos de fl. 22 e do art. 282, II, CPC.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.046375-2 - P.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) À PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 216. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.012874-9 - M.R.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)), J.L.G.R.N.), L.S.O.R.) X R.M.S. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 77. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.000686-0 - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). NILBA DA ROCHA DIAS (RJ-073292)), T.S.L.), T.S.L. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia devida pelo autor para o valor equivalente a: (1) na existência de vínculo empregatício: 25% dos ganhos brutos do autor, excetuando-se somente os descontos obrigatórios, sendo o percentual de 12,5% para cada filha . (2) Na ausência de vinculo empregatício o valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, sendo 30% para cada filha, mantido os demais termos do acoro de fls. 15. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça das partes, eis que defiro Justiça gratuita à parte ré. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios necessários, aguarde-se por 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040686-2 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X J.R.S. Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 63. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2008.038.004790-6 - J.J.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X J.R.M.O. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047760-1 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), M.A.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Custas de Lei. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049123-3 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)), M.A.B.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa o requerimento de desistência do feito, tendo em vista que os alimentos já foram ajustados em outra ação, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pelo patrono do Autor, pela RL e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação da desistência. HOMOLOGO o requerimento de desistência de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Cancelos os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem Custas. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2008.038.005310-4 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X Falecido: P.G.P.F. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 11 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.047685-2 - E.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), V.N.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.005548-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X J.V.A.G. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.038.000915-2 (14463) - L.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO S. DE SOUZA (RJ-013358), Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053288-9 - T.F.L. E OUTRO Despacho:Desgino Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/05/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.077636-7 - T.L.M. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X Y.L.S.) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nId: 472278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.013620-9 (3708) - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) J.R.S., Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Fl.189: \"... O pedido de fl.32 e segs. Deverá ser juntado à execução de alimentos. Em seguida, dê-se vista às partes.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.022288-7 (8365) - R.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X C.C.C. Despacho:Comprove, o advogado renunciante, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.046187-3 - R.O.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X E.J.O.J. Despacho:I . Fl. 33 verso: Venha a cópia da inicial, com brevidade.II . Renove-se a diligência de citação e intimação, devendo o Sr. OJA certificar, se for o caso, a suspeita de ocultação do réu e verificar se há necessidade de aplicação do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.001875-0 - C.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X A.A.F. Decisão:Vistos e etc. Considerando a bem lançada promoção, cujos argumentos passam integrar a presente; considerando ser a requerente jovem, sem problemas de saúde, que, em princípio, tem condições de suprir suas necessidades; não tendo comprovado incapacidade laborativa. INDEFIRO, por ora os provisórios. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/05/08 ás 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.040878-0A - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA MEDEIROS (RJ-141606)) X K.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Acolho o parecer ministerial, recebo a peça como justificativa tempestiva, eis que incabível o processamento da defesa como embargos à execução e ainda zelando pelo princípio da economia processual. Cancele-se a distribuição, junte-se aos autos da execução. Dê-se vista à Defensoria Pública, após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.013970-0 - W.S.B. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X F.B.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Fls.75/76: Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, expeçam-se os alvarás, devendo a exequente manifestar se resta débito alimentar referente à presente execução. Fls.79/112: Digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.041028-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)), K.C.M. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 07/05/2008 às 14:15 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. II. Fl. 33 verso: Defiro o ofício requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.042368-9 - A.S.G.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X E.A.G. Sr. Advogador deverá fornecer cópia do despacho de fls.17, que recebeu a emenda a inicial, para instruir o Mandado. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.006465-4 - EDINEA DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X DANIEL TELLES DE BARROS), JULIANA TELLES DE BARROS) CELSO NOGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, Regulamentaçao de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.009285-7 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X J.O.S.C.A.), L.P.S.V. Despacho: Concedo a gratuidade de justiça, por ora, devendo ser apresentada a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte ou declarada por ocasião da audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042755-5 - J.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.N.O.), Y.N.O. Decisão:Vistos e etc. I . Fl. 16: Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 17, e por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, o requerimento de emenda à incial. II. Diga o autor se desiste da presente ação. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.051770-2 - J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)), V.A.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.001739-3 - T.V.S.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X P.D.S. Decisão:I . Fl. 28: Cuida-se de erro material. II . Retifico, pois, a sentença a fim de que onde se lê: TERESA VIANNA SUBERINO DA SILVA, leia-se: TEREZA VIANNA SUBERINO DA SILVA.III . Expeça-se carta de sentença e mandado de registro consoante ao nome correto da autora. Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013347-4 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, V III: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.041687-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.V. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)), D.S.V. Despacho: Defiro prazo de 48 horas para que o patrono do réu apresente o instrumento de mandato necessário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.004924-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X R.C.S.), A.C.C.C. Decisão:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/05/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.006284-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A.), A.S.S.A. Decisão:. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/05/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.007585-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X A.A.S.C.), P.A.S.C. Decisão:I . Venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 180% (cento e oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/05/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.006800-4 - W.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260) Despacho: Emende-se a inicial indicando-se o endereço da segunda autora. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.038.004638-8 (8806) - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.018678-8 (4033) - W.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.048834-9 - S.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X J.F.P.F. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/05/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.016810-1 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 14/05/2008 às 13:30 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.004137-5 - B.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO V. DE ARAGÃO (BA-010014) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054258-5 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.G.M.), T.G.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 14/05/2008 às 13:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.010937-4 (9404) - A.D.A.S. X A.D.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.041237-0 - C.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X M.S.A. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quinta-feira às 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores \r\n\r\nProc. 2008.038.003816-4 - K.X.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.F.), L.X.F.), E.X.F.F. Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011547-6 - H.O.N. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)), B.T.N. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º. VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037740-0 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X A.A.C.N. E OUTRO Decisão:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Designo APC para o dia 03/06/08 às 11:00 h. Cite-se e Intimem-se. Venha, em 05 dias, cópia da certidão de nascimento de Rayanne. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.047976-2 - N.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X M.M.C.S.) Despacho: I . Recebo a emenda. II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/05/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. III. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 472284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 15 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.012074-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENICE PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Através deste fica a Defesa intimada da audiência de prova de defesa designada para o dia 24/04/2008 às 13:00 horas e, da expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas QUÊMIA BENTO PINTO, ELALIA MOTA DE ALMEIDA e DEISE DE ALMEIDA SANTANA, eis que residentes fora desta Comarca. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.004417-6 - WAGNER MACHADO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) Através deste ficam as Defesas intimadas da Audiência de Inquirição da testemunha de acusação LUCIANA MASCARENHAS RAMOS PINTO PEREIRA, designada para o dia 18/03/2008 às 13:50 horas, no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 472300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo...; Art. 180, Caput - Receptação, n/f do art.70 do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2003.038.005404-3 - MP X JOSE GUILHERMINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.038.001547-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (OAB/RJ Nº 75.266) E OUTRO X RUDIMAR RODRIGUES GRANDA Decisão:1.)Defiro a gratuidade de justiça;2.)Se é certo que as partes podem prescindir das apurações encetadas por meio de Inquérito Policial para a propositura de ações penais, sejam de iniciativa pública ou privada, não é menos certo que não podem prescindir de um mínimo de prova a fundamentar a acusação inicial, sob pena de não se configurar a justa causa para a ação criminal.Nestes autos, não há sequer ínfimos indícios a respaldar a acusação encetada, pelo que ausente a justa causa para a ação penal, impondo-se portanto a rejeição liminar da queixa-crime, com fundamento no inciso III do artigo 43 do Código de Processo Penal. P.R.I. Vista ao ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.038.010840-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOVAL BAPTISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501) Sentença: Acolho a promoção ministerial retro para DECLARAR EXTINTAS, por terem sido cumpridas as penas impostas a RODOVAL BATISTA DANTAS, nos autos do processo em epígrafe. Sem custas. P.R.I. Vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.039406-9 - ANDRE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) FIQUEM OS ADVOGADOS DO ACUSADO INTIMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.038.051528-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO JOSE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. De-se ciência ao Ministério Público e defesas, aquele inclusive acerca de fls. 412/413. \r\n\r\nId: 472302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.004185-0 - DAVID DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls. 69,69, verso;03)Designo o dia 18/03/2008, às 15:40 horas, para interrogatórios, devendo os réus serem citados com cópia da Denúncia, sendo que, no ato da citação, deverão indicar advogados ou manifestarem-se no sentido de serem assistidos pela Defensoria Pública;04)requisitem-se os réus paras a data indicada;05)Intimem-se o MP e a defesa técnica que o réu vier a constituir. \r\n\r\nProc. 2008.038.004185-0 - DAVID DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Decisão:Assim, presentes os requisitos. Indefiro a liberdade provisória dos acusados David e Alex.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.018229-3 - GUMERCINDO CLAUDIO SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Decisão:01)Tendo em vista a certidão retro, declaro preclusa a fase procedimental prevista no artigo 499 do Código de Processo Penal;02)Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.038.000248-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO DA SOLEDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.010914-4 - LUIZ CARLOS MIGUELLOTI (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Decisão:01)Tendo em vista a certidão retro, declaro preclusa a fase procedimental prevista no artigo 499 do Código de Processo Penal;02)Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226 do Cp - Forma Qua lificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, INC I E II N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, DUAS VEZES(2X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, C/C ART. 1º INC.VI E 9º DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2004.038.021854-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). PATRICIA DA SILVA VAZ (RJ-083669) Sentença:...Ante o exposto, aplicando-se o dobro de uma da penas - que são idênticas - fixo a PENA FINAL em 32 (TRINTA e DOIS) ANOS e 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO e 72 (SETENTA E DOIS) DIAS MULTA.De acordo com os Art. 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução.DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL:Por se tratar de crime hediondo - art. 1º, VI da Lei 8.072/90, com fulcro no artigo 2º, § 1º, do mesmo diploma legal, com a alteração feita pela Lei 11.464/2007, é estabelecido o REGIME FECHADO para o início de cumprimento de sua pena privativa de liberdade.Tendo em vista a natureza do delito e o quantum da pena aplicada não se pode aplicar a substituição por pena restritiva de direito.Considerando que o réu respondeu a todo o processo em liberdade, comparecendo sempre que intimado aos atos processuais, bem como possui residência fixa ... \r\n\r\nId: 472303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 2 vezes E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 vezes C/C Art.10, § 1º, Inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado, n/f do art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.038.040834-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEANTO DE JESUS ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA (SP-151348) Decisão:1) Impossível atender-se ao requerido no item \"a\" de fls. 179, eis que caso tenha ocorrido alguma ligação telefônica para a Base de Hidrografia da Marinha (Niterói) no horário mencionado, não se sabe quem teria atendido a eventual ligação e nem qual seria o assunto.2) Todavia, para que não haja prejuízo para a defesa do réu, deverá esta indicar o número de telefone onde as eventuais chamadas foram oridingadas e o número receptor das mesmas, a fim de que possamos solicitar as contas reversas e checar se houve alguma chamada.3) Quanto ao teor das conversas alegadas pela defesa, deverá a mesma apresentar alguma testemunha da Base Naval citada que tenha participado das ligações, a fim de que seja ouvida como testemunha do juízo.4) Assim, defiro o prazo de dois dias para que a defesa técnica providencie, caso queira, o que consta nos itens 2 e 3 supra. Intime-se através do Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.050344-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Intimar a defesa técnica para se pronunciar na fase do artigo 499 do CPP \r\n\r\nId: 472304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.042504-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO NASCIMENTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela defesa técnica a fls. 138. Venham as razões recursais. Após, ao MP em contra-razões.2- Expeça-se Carta para execução provisória do julgado. \r\n\r\nId: 472305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.018100-0 - ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) PEDRO DOS SANTOS LIMA, Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501) Decisão:Digam as partes, em 10 dias, se pretendem celestrar o acordo de fls.76, em caso positivo que venham o mesmo assinado por ambas as partes, com firma reconhecida. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.807.020282-8 - NADER MTANIOS NADER (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X NILSON BATISTA CANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.807.021315-2 - SABA JAMIL SABA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) F. MUSTAFA CONFECÇÕES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.807.022909-3 - JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X ANTONIO LYRA FILHO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.807.006028-3 - SEBASTIÃO FONTINELLES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X JUCÉLIO CORREA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 8.153,00 (oito mil cento e cinqüenta e três reais) com juros e correção monetária a partir da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007364-2 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007364-2 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar os réus ao pagamento de R$ 4.263,65 (quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a se contar da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ciente o condenado de que, em não havendo o pagamento em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 05 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGA \r\n\r\nProc. 2007.807.008957-1 - JUREMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015261-0 - MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de Instrução e Julgamento antecipara para 18/03/2008 às horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015740-0 - JOSÉ CLAUDIO NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.021903-0 - NIVEA MOURA HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X GRANDE VITÓRIA ATACADO TEXTIL E CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos), conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.Deste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o ar \r\n\r\nProc. 2007.807.022277-5 - EDIEJA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.807.020304-5 - SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X LENINA PINTO CAVALCANTI Sentença: CONDENANDO a ré a pagar a autora o valor de R$ 976,00 (novecentos e setenta e seis reais), com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.807.005948-4 - ANDRÉ CARNAVALE IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERNANDES RAMOS (RJ-098826) Intimar o autor para retirar carta de sentença.conforme despacho de fls139. \r\n\r\nProc. 2000.807.011481-1 - CARLOS MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) EMPRESA ENXUTA), PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S. A.), B. R. M. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. Ao Autor sobre fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2001.807.002135-5 - ILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) TELEMAR SA, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 91, no valor de R$ 14.000,00 em favor do exeqüente e do valor residual em favor do executado. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.002111-4 - EDILTON GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) TELEMAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.807.014181-8 - EROTIDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Revogo as decisões de fls.82 e 84. Expeça-se mandado de levantamento referente aos honorários, em favor do advogado que patrocinou estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.807.002694-1 - DÉBORA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2003.807.018822-9 - SIDNÉIA CAMPOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) ELISÂNGELA DA SILVA RODRIGUES), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 15.200,00 em guia de depósito judicial em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.807.020996-8 - LUCIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). APARECIDA BANDEIRA PEREIRA FEIJÓ (RJ-150543E)) JOSÉ GARCIA DA SILVA), BINHO MAT. DE CONSTRUÇÃO Decisão:Descontituo a penhora realizada e determino que o Sr. Oficial de Justiça se dirija à sede da 2ª ré e proceda a penhora em dinheiro, diretamente no caixa, no montante determinado, assinando o prazo de 10 dias, para que comprove o recolhimento junto a este Juízo. Retifique a DRA, quanto ao Munícipio de domicílio do 2º réu, ou seja, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2005.807.009538-4 - MARIA APARECIDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG), CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.012205-3 - VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.807.013284-8 - ANA PAULA MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)), SONY ERICSON, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. E, CONDENO AINDA O SEGUNDO RÉU - SONY ERICSON a substituir o aparelho da autora, por outro em perfeitas condições de uso, devendo ainda retirar da residência da autora o aparelho antigo, sem quaisquer ônus para a mesma. DECLARO AINDA EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU - LOJAS AMERICANAS FACE AO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95 \r\n\r\nProc. 2005.807.013284-8 - ANA PAULA MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)), SONY ERICSON, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.014062-6 - WANDERLEY GRAVINO PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisãop de fls. 103, tendo em vista que a diferença faltante deveria ter cido atualizada até a data de hoje. Após a transferência será apurado se houve ou não excesso. \r\n\r\nProc. 2005.807.016162-9 - MAURILN DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) BRADESCO PREVIDÊNCIA, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias (fls. 91), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.000508-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CARTÃO IBI CARD VISA NACIONAL Despacho:Pela última vez, fls.58/59, nada a prover. Ao cartório para baixa e arquivo, indeferido desde já qualquer pedido de desarquivamento, ressalvada a hipótese de custas. \r\n\r\nProc. 2006.807.006319-1 - MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Ao réu em 05 dias, sobre a planilha apresentada pelo autor, sob pena de deferimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.009112-5 - MARCIO DOMINGUES ARYDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.009893-4 - MARLUCIA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.010354-1 - ANDERSON DE SOUZA GOMES X TRANSPORTES CRUZ-GUARDA MÓVEIS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber a impugnação. Prossiga-se na execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010950-6 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) ZAIRA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Decisão:1) fls. 81. Anote-se onde couber. 2) Ao exequente para juntar aos autos comprovante de que o veículo ainda encontra-se em nome de terceiros, em 05 dias, bem como junte aos autos planilha atualizada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.807.011115-0 - MARLI JOSE RIBEIRO HORIKAWA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a patrona do autora, para comparecimento em cartório, para assinatura da petição em 24 horas, decorridos ao arquivo. Advirto ao estagiário de Direito subscritor da peça de fls. 179/180, para que se abstenha de assinar petições, sem que haja assinatura de um bacharel em Direito devidamente inscrito na OAB/RJ; tal ato é passível de expedição de ofício à Ordem. \r\n\r\nProc. 2006.807.013799-0 - DAVI FARIA FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 118/119, indefiro pois não restou comprovada e em desarcordo com o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.807.014063-0 - PAULO CESAR ALSEMO DE AMORIM X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2006.807.019767-5 - ROGÉRIO MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Comprove o alegado. Nada sendo informado no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024205-0 - TATIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.001859-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro a G.J.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001972-6 - LUCIANA LEVANDOSSHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 44/48. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002243-9 - ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.002726-7 - ZENILDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Esclareça a ré o depósito efetuado, eis que não houve qualquer comunicação ao Juízo do adimplemento da obrigação. Certifique o cartório a evetual existência de petição. \r\n\r\nProc. 2007.807.002868-5 - APARECIDA JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CARTÃO AURA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), ELGIN Decisão:Recebo os embargos para suprir a omissão apontada, devendo os juros da correção mentária serem considerados a partir da citação. Mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.002915-0 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X TELEMAR S.A Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.006514-1 - DULCELENE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 324,00 relativa a multa estabelecida pelo art. 475-J, em 48 horas, uma vez que houve intimação neste sentido e que a obrigação foi cumprida a destempo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.006646-7 - ANA CLAUDIA CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente os débitos em nome da autora junto a empresa ré, referente ao telefone celular de n. 21-99310999, que ultrapassem o valor contratado pelo Plano Vivo Escolha 180. Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença, a título de danos morais...\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2007.807.006911-0 - ISMENIA MARIA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da anotação indevida e correção monetária, a contar da sentença, a título indenização por danos morais. Determino seja oficiado ao SPC para que promova a baixa do nome da autora de seus cadastros por anotação promovida pela ré em razão dos fatos aqui discutidos. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ no processo n.: 2007.807.011112-6, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquiv \r\n\r\nProc. 2007.807.007045-8 - MARIA DOS ANJOS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X EGEM EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME - EURODATA CURSO DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.807.007269-8 - RODRIGO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.007818-4 - CLARA MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007818-4 - CLARA MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida; determinar que a ré cancele os valores relativos ao TOI (termo de ocorrência de irregularidade), declarando inexistente o débito; condenar a Ré a devolver a parte autora a quantia de R$ 607,32 relativa ao dobro das quantia pagas referentes ao TOI, provados nos autos, às fls 08/11, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir do pagamento de cada parcela individualmente. Condeno ainda a Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00 por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008422-6 - ANDREA CONCEIÇÃO BRAGA, ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL), C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento em 72 horas, da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.807.009018-4 - ZILDA VIRGINIA MOREIRA X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714) Audiência de Instrução e Julgamento antecipara para 18/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009800-6 - IVONE MARIA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011256-8 - FABIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:Recebo os embargos. Mantenho a decisão por seu próprios fundamentos não vislumbrando omissão contradição e obscuridade a serem sanadas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012134-0 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012303-7 - FRANCISCO JORGE DE CASTRO LANNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.012371-2 - GILSON GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) (...) Isso posto , JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno o réu a pagar a autora , solidariamente , a quantia de R$ 1.000.00(mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. CONDENO AINDA o réu a PAGAR EM DOBRO OS VALORES PAGOS A MAIS , COMPROVADAMENTE , OU SEJA R$ 85,26 perfazendo um total de R$ 170,52. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei 9.099/99. PRI.HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015190-2 - JOSÉ PACHECO SALBA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento antecipara para 18/03/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015199-9 - RUI MARCOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015416-2 - SOLANGE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Comprove a parte ré em 05 dias, que cumpriu tempestivamente a obrigação, sob pena de declaração de inexistência de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.807.015617-1 - RODRIGO RIBEIRO FRANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015917-2 - JORGE RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016962-1 - SHEILA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para 18/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018784-2 - ISAIAS SANTOS DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018788-0 - RONNY TAVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018795-7 - ANDRÉ LUIS DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Audiência de Instrução e Julgamento antecipara para 18/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018799-4 - EDINALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento antecipara para 18/03/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018813-5 - MARINA HELENA DA CONCEIÇÃO X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018910-3 - MARIA RODRIGUES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a refaturar todas as contas a partir da fatura com vencimento em fevereiro de 2006, para que conste nas mesmas apenas o valor referente a taxa de disponibilidade do serviço, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019950-9 - LUIZ MENESES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019961-3 - SEBASTIÃO GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020295-8 - NELI POZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a ressarcir à autora, o valor de R$ 933,90 e a pagar a importância de R$ 1.000,00 (Um mil \r\n\r\nProc. 2007.807.020675-7 - MARCIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022414-0 - CONCEIÇÃO SARDINHA DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023508-3 - DEOCLECIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023519-8 - ROSELY FRANÇA CHENGUE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273), Dr(a). BETHANIA DE SOUZA SANTANA (RJ-155459E)) X CEDAE Despacho:Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, e o que vai de fls. 09, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.023585-0 - ISABEL MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X C&A E OUTRO Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.023814-0 - JOCILDA ISABEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023829-1 - HELIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X VANDERLI VIRGILIO DE SOUZA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023839-4 - NILSON BERNARDES DA ROSA X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023840-0 - ALEXANDRA GOMES BIZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023843-6 - JANETE SILVA SOUSA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023847-3 - ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023848-5 - MARCOS GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X SERGIO MURILO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023849-7 - CLÁUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023852-7 - ABELARDO MENDONÇA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023852-7 - ABELARDO MENDONÇA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:A Autora para que traga aos autos comprovante do pagamento das últimas três messalidades do plano de saúde. Após CLS p/ apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.807.024100-9 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X IND. E COM. DE BORDADOS RICKY LTDA Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.025711-0 - NEIDE PIRES FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X LIGHT S/A Decisão:Indefiro nova expedição de mandado e Revogo a decisão de fls. 24, tendo em vista que o endereço que consta na inicial é um e no contrato de arrendamento é outro. Ademais, há nos autos comprovadamente 4 endereços diversos: fls. 02/04, fls. 11, fls. 18 , fls. 19. À parte autora para esclarecer. Prazo 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.026565-8 - JOÃO CAMELO MOURA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDA DE SOUSA LEITE (RJ-094520)) X CETELEM BRASIL S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.807.026566-0 - JOÃO CAMELO MOURA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDA DE SOUSA LEITE (RJ-094520)) X BV FINANCEIRA S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.807.001814-1 - LEIA DA COSTA MEDEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 2, o autor não possui domicílio nesta Comarca, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o processo. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.807.005491-7 - OLINDA LUCIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). PERCÍLIA COSTA DO NASCIMENTO CRUZ (RJ-138485E), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) JOSÉ ANTÕNIO RANGEL PECHECO), IDALINA DIAS LOUSADA PACHECO, Dr(a). INES COTTA LEONARDO (RJ-082036)), ORLANDO GOMES DA SILVA, Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.807.011786-1 - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ATLÉTICO CLUBE HORIZONTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.807.022744-6 - CARLOS JOSE DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) CÂNDIDA GOMES DA SILVA), JANDIVAL OLIVEIRA DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.807.015020-8 - EDUARDO DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X SIMONE SOUZA DE LIMA QUEIROZ Despacho:Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.006644-5 - ANDRESON DE SOUSA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOAQUIM JOSÉ COSTA DE SOUZA Decisão:Regularize-se o polo ativo, em razão do litisconsórcio unitário necessário, em 05 dias sob pena de extinção. Intime-se pelo DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.807.004677-5 - MARIA OLIVEIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 130 . Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.006703-5 - LECY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X GALAXY BRASIL LTDA -DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.807.007514-9 - MAURO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) SDV VEICULOS LTDA, Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 133. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.007514-9 - MAURO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) SDV VEICULOS LTDA, Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:A renúncia do patrocínio, não implica na de honorários, portanto cumpra-se134, observando os honorários do advogado Ernani Pereira Valente, OAB/RJ 106745, intimando-o para a retirada. Após, à baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.015959-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) IBRAIM SAAD SEOUD), RENATO SAAD SEOUD, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Indefiro o pedido formulado às fls. 107/108, cabe ao exeqüente, em sede de Juizados Especiais, indicar bens passíveis de penhora, venha a indicação em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.018659-2 - LINDALVA DE OLIVEIRA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) DR DAMAZIO BISPO CANTUARES Despacho:Fls. 41, venha o endereço do réu em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.019512-0 - PAULO CÉSAR SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X VIVO( TELERJ CELULAR S. A) (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.807.000385-2 - EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897) Decisão:A tutela antecipada concedida às fls. 16, determinava que a parte ré restabelecesse o fornecimento de energia no endereço declinado, em nome do reclamante. Houve a suspensão da multa diária pela Decisão de fls. 148 em 27/11/2006. Considerando que o contrato de locação não comercial, apresentado pela parte autora data de 11/07/2003, com término em 11/07/2004. Comprove a parte autora/exeqüente que permaneceu no imóvel até 27/11/2006, em 05 dias, sob pena de indeferimento da execução. Com a resposta, venham conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.807.001188-5 - ELIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.807.001369-9 - SONIA DE ABREU CATANANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X REFRIGERAÇÃO GOLD-ICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Fls. 119 e 120, nada a prover. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.807.009743-3 - NILO FERRAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Despacho:A execução não pode se perpetuar eternamente. Assim sendo, expeça-se o mandado de pagamento na forma de fls. 107. Voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.010420-6 - MARLENE SATIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X ELISABETH OLIVEIRA SOARES E JOSÉ CARLOS RODRIGUES Decisão:Ante ao certificado, deixo de acolher os embargos à execução. Ao exeqüente para dizer se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.807.012642-1 - PEDRO WANDERLEY GARCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X MIRANDELA TINTAS-COUTINHO E TRUGILHO TINTAS LTDA-ME), BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.012650-0 - ALVARO VICENTE LEONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) - Considerando a ocorrência da preclusão lógica pela manifestação do réu de fls. 214 bem como a sentença de fls. 217, deixo de receber os embargos à execução opostos;2) - Fls. 220/221 - Intime-se o réu para pagamento do valor apontado, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line;3) - Cumpra o réu a obrigação de fazer referente à liberação dos talões de cheque da parte autora, em até 72 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2004.807.013078-3 - MARCIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X TALENTOS BRILHANTES Decisão:Trata-se de ação envolvendo-se interesse de menor que não pode ser demandado neste Juizo em razão da necessidade de atuação do Ministério Público. Ademais a emenda não foi realizado no prazo determinado. Venham os autos cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.807.014732-3 - FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) SUPERVIA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. . Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021533-0 - JOSE RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X ADAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.005309-4 - JOSÉ MARIA RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011990-1 - VERIDIANA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X COLEGIO JOSE FONSECA Cumpra-se fls. 28, em 72 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.013806-3 - EDGARD ROMERO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014893-7 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ELIZABETH DE AQUINO SACARDO ME Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.015801-3 - RODRIGO DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X BANCO ITAÚ S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.807.016391-4 - MARCELO BORDALO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 185, na forma de fls 198. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017122-4 - IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 31. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018186-2 - MARLENE MELGAÇO CHIARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA-ME, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.807.019165-0 - RENATO GIESTEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X FREDERICO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Venha o endereço do 1º réu em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.019876-0 - OSMARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.022486-1 - MARIO LOPES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X OTICA JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Fica o exeqüente intimado para apresentar planilha atualizada, bem como indicar bens à penhora no prazo de cinco dias, conforme determinação contida na decisão de fls. 39, item 04. \r\n\r\nProc. 2006.807.022987-1 - GRACE ROZALVA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023939-6 - LEONARDO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X ARAPUÃ COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.807.006811-7 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X EVANIL TRANSPORTE RODOVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES (RJ-141408), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006871-3 - JAIR SODRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, dando por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Projeto de sentença sujeito à homologação pela MM. Juiza de Direito, Dra. CARLA SILVA CORRÊA, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAESJUIZ LEIGOSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Nova Iguaçu, 19 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.007374-5 - DÉBORA MARINHO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a cada um dos autores, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 05 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007772-6 - PATRICIA PALERMO (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X FOTOCEL ASSISTENCIA TÉCNICA -ME (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.807.009936-9 - ROSNAGELA ELIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ÔNIBUS SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2007.807.010855-3 - VALDENIL RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Vistos, etc...Constatado erro na decisão embargada, cumpre o acolhimento dos embargos com efeitos modificativos, para sanar o defeito processual. Isto posto, recebo por tempestivos, e os acolho para modificar a parte dispositiva da sentença no que tange a devolução dos valores descontados em folha de pagamento a título de empréstimo, permanecendo, em dobro. Contudo, tendo em vista a devolução já creditada em conta corrente do autor, conforme documentação acosta às fls. 118/119, resta a parte ré o pagamento no valor de R$ 563,16, (quinhentos e sessenta e três reais). Assim sendo, determino a restituição do valor de R$ 563,16 ao autor. Mantendo-se como lançados os demais termos da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.012513-7 - BOLIVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X CASAS BAHIA-CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MURILO MOURA GUINTHER (RJ-134968), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Despacho:À ré em 05 dias, para comprovar o cumprimento do acordado na data aprazada, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2007.807.012534-4 - MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DE CARVALHO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012534-4 - MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DE CARVALHO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais para CONFIRMAR a tutela concedida a fls. 39 e CONDENAR o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde o dia 04/06/2007. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe a cabeça do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.012905-2 - FLAVIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014111-8 - ALEXANDRE ARAUJO FERRERIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X TAIÍ FINCANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) (...) Isso posto , JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno o réu a pagar ao autor , a quantia de R$ 2.000.00(dois mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. POR FIM DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO DE 4.525,52 . (...) HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014431-4 - AMELIA TAVARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se a ré , para no prazo de 5 dias, comprovar o cumprimento do acordo , sob pena de execução. Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.807.014553-7 - LUIZ CLAÚDIA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)), STACO SERVIÇO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA S/C LTDA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014743-1 - FABIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X CREDICARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o pedido de fls.26, eis que a ré já foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.807.015282-7 - IRENE ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X OI TNL PCS S. A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.015645-6 - MARCELO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/04/2008 às 15:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015670-5 - ELCI FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 12/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015848-9 - SONIA RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais.P.R.I. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.016384-9 - KARLA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) (...) Isso posto , JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e extingo o processo com julgamento do mérito , com fulcro no art. 269, I do CPC. REVOGO A TUTELA CONCEDIDA ÀS fls. 18. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei 9.099/99. PRI.HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017724-1 - JOSE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para 18/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018675-8 - HUDSON GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X KARAN DESIGN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para 18/03/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018710-6 - FABIO DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento antecipara para 18/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018773-8 - ANA MARIA DE SOUZA RICHA X ROSEMARY DA GLÓRIA POPPE NEUMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018804-4 - EDNA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Audiência de Instrução e Julgamento antecipara para 18/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018828-7 - MARCO ANTONIO PASSOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019041-5 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019048-8 - NOEMIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019050-6 - VALDENIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019071-3 - CARLA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019094-4 - MARCO AURÉLIO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019116-0 - JORGE LUIZ ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019137-7 - MELQUIEDES DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019236-9 - RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X KN COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.807.019375-1 - ANSELMO ZANAZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/05/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019378-7 - VERA LUCIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07 /05/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019384-2 - WALTER VALADARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019420-2 - PAULO JOSÉ AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019774-4 - EDSON ROCHA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05 /05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021151-0 - SEBASTIÃO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022019-5 - VALCIR GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X LIBER MOTOS - PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022154-0 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X MC NOVA IGUAÇU EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022393-7 - EDNA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022396-2 - ANA LÚCIA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO ITAÚCARD S/A(CARTÃO FIAT IATAUCARD MASTERCAD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022405-0 - FÁTIMA QUEIROZ DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022651-3 - ELIANE WEICHERT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para 14/04/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023507-1 - CLAUDIONOR MÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023794-8 - JORGE RICARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023806-0 - MÁRCIO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023808-4 - LEONARDO FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023830-8 - SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2006, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023884-9 - VALÉRIA TEIXEIRA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023888-6 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023889-8 - ROBERTO MENDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023965-9 - SANDRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023973-8 - CLEBER MAGNO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465)) X MARCOS COUTINHO MARTINS E OUTROS Decisão:Decreto a revelia do 1º réu, traga a parte autora o endereço dos 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2007.807.024064-9 - MARCELO MATOS DO NASCIMENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/05/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024459-0 - ANTONIO CARLOS DA COSTA X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.024672-0 - MARIA JANILDE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.099/95. P. R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retirei o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.025843-5 - ANTONIO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Sentença:Ante a manifes tação da parte autora às fls. 18, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.025945-2 - VALMIR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.026247-5 - MILTON ARIGONI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS (SP-223681) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001638-7 - FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X UNIMED-COSTA VERDE Audiência de Conciliação designada para 01/04/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001642-9 - JORGE FERNANDO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.807.001669-7 - JOSÉ JORGE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Isso posto , Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no inciso VI do art. 267 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.807.001821-9 - JOSÉ NONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 2, o autor não possui domicílio nesta Comarca, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o processo. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.807.001829-3 - POLLYANA COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X VIVO S. A Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 2, o autor não possui domicílio nesta Comarca, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o processo. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.007656-6 - RENATO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido de tutela. Prazo 5 dias, decorridos, sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.005738-6 - LUIZ SERGIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.012665-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Despacho:Indefiro o pedido de arbitramento de multa diária, comprove a autora, em 05 dias, o descumprimento da sentença, com a juntada das contas de consumo. \r\n\r\nProc. 2002.807.014422-4 - ANDRE LIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575), Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080) Decisão:A parte autora para indicar bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição da carta de crédito. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.807.009162-7 - ALEXANDRA FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA, ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) EDICOLLOR STÚDIO), ESTÚDIO PRIMOR, Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)), REINALDO ROMANELLI), VITÓRIA COLORIDA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA, Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736), Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Traga a parte autora, em 05 dias, os endereços dos réus, observando o que preceitua a Lei 9099/95, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.807.001808-7 - OLIMPIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)) CEDAE ( SEDE ), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 472308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.009181-6 (67239) - CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.002096-6 - IVAN MARTINS FIUZA E OUTROS, ARTUR DA SILVA FIUZA, FELIPE DA SILVA FIUZA (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Sentença:Isto posto, EXTINGUE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.011902-7 - MYRAIR DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se procedente o pedido para determinar a desconstituição da penhora realizada nos autos da execução em apenso. O embargado, posto ter manifestado oposição à desconstituição, é aqui condenado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005676-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MENMAR COM. DE ALIMENTOS LTDA.), ANETTE MARIA GIVANINI MENDES), ANDREIA REGINA SEPULVEDA VALENTE Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE a Execução, na forma do art. 295 c/c 282, II e 598, todos do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007011-4 - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X HOTEL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:1) Fls. 187-189: muito embora iniciada a execução antes da vigência da nova redação do artigo 687, § 5º, do CPC, acolhe-se os argumentos do credor e tem-se por válida e eficaz a arrematação;2) Prossiga-se. Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.042.057158-9 - VALE E ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X L. A. BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Sentença:Isto posto, declara-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de L.A. BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. o crédito de VALE E ALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., no valor de Cr$ à época da distribuição, classificado como quirografário. \r\n\r\nProc. 1994.042.022011-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X L. A. BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Sentença:Isto posto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.000387-0 - ALEXANDRE BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X FAGAM TEXTIL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), Síndico: NELSON JUSTEN Sentença:Isto posto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de FAGAM TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. o crédito de ALEXANDRE BRAZ DE SOUZA, no valor de R$ 1.185,21, classificado como especial (trabalhista). \r\n\r\nProc. 2004.042.001026-5 - DEISE DE CARVALHO KNEITZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Sentença:Isto posto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de FAGAM TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. o crédito de DEISE DE CARVALHO KNEITZ, no valor de R$ 8.781,70, classificado como especial (trabalhista). \r\n\r\nProc. 2004.042.007918-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X MASSA FALIDA DE BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)), Síndico: WALTER FREITAS JUNIOR Sentença:Isto posto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. o crédito de CARLOS EDUARDO CARVALHO VIEIRA MENDES, no valor de R$ 14.274,05, classificado como especial (trabalhista).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.008339-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Isto posto, declara-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de BY HEADFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. o crédito do BANCO DO BRASIL S.A., no valor de R$ 61.477,76, classificado como quirografário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.006327-2 - JANDIRA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)), INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: ÀS partes sobre a resposta de oficio de fls.148. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004746-6 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRNSPORTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) Decisão:Dê-se ciência ao requerente e MP dos documentos juntados. Após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000562-2 - ARY MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), CELESTE AIDA DEMORI CLAUDINO, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, julga-se:(a) IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais;(b) PROCEDENTE o pedido de exumação dos restos mortais do Sr. José Vicente Ferreira, na forma da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.042.004540-1 - JAQUELINE SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1)FL.109:VENHA O COMPROVANTE, E NOTA FISCAL,EM 05 DIAS (PELA PARTE AUTORA);2)SEM PREJUÍZO,AO MP,PARA PROMOÇÃO FINAL. \r\n\r\nProc. 2004.042.008008-5 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), CPTRANS CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.004315-7 - ANDRE KREISCHER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.007720-9 - MARIA INES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.005725-3 - NEZIA DE ALMEIDA EGIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Solicita-se à FMS maior cautela na análise das peças dos autos. As dezenas, ou talvez centenas, de processos nos quais é ré não se justifica tamanha desídia;2) Aqui, o pedido foi para internação e cirurgia, não para submissão a exame, pelo que os argumentos de fls. 74-75, repetidos a fls. 81-83, não têm qualquer cabimento;3) Ante a intimação do Hospital Santa Tereza, esclareça a DPGE se o procedimento foi, afinal, feito;4) I. o representante legal da ré, na forma de fl. 67, com a única ressalva de que o valor é devido à parte autora;5) Após, e em razão do silêncio a respeito da dilação probatória, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.011207-0 - PALOMA DA SILVA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012015-7 - DENISE DE ALMEIDA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013260-3 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000333-7 - PATRICIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000335-0 - MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000425-1 - IVONETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013141-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013164-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOS - SERLA De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013241-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013242-1 - CONDOMÍNIO BARÃO DE COCAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.008962-7 - ESPOLIO DE JOAO JOSE MOLTER (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2006: ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\" REQUER A CORREÇAO DO PEDIDO DE FLS.176,VEZ QUE A HABILITAÇAO NO PROCESSO DEVE SER REQUERIDA PELOS SUCESSORES DOS FALECIDOS E NAO PELO ESPÓLIO,CONFORME ART.1056,II DO CPC E SS.\" REPUBLICADO POR INCORREÇAO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1992.042.054032-3 - BAUHAUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. X M.G.S. COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. Sentença:Isto posto, declara-se ENCERRADA A FALÊNCIA de M.G.S. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA., na forma do artigo 132 do Decreto-Lei nº 7.661/45. \r\n\r\nProc. 1999.532.000548-1 (660723) - BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PAREDE GOMES (SP-013065)) X TEMPERBOX VIDROS COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), Síndico: JOSE DA SILVA BARBOSA FILHO Sentença:Isto posto, declara-se ENCERRADA A FALÊNCIA de TEMPERBOX VIDROS COMÉRCIO LTDA., na forma dos artigos 75, § 3º, c/c 132, ambos do Decreto-Lei nº 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2002.042.001739-5 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Despesas processuais e honorários pela requerente, fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.042.004658-9 - GELSA DE SOUSA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FGNB VIAGENS E TURISMO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Sentença:sto posto, declara-se ENCERRADA A FALÊNCIA de FGNB VIAGENS E TURISMO LTDA ME., na forma do artigo 132, do Decreto-Lei nº 7.661/45 \r\n\r\nId: 472311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.000990-0 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA) Sentença:... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nId: 472312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011369-4 - WALDIR AGUIAR DOS SNATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Despacho:Converto o Julgamento em diligência para que seja oficiado o Colégio São José para que informe se o Autor encontra-se matriculado para o exercício de 2008. Com a resposta, dê-se vista às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014557-9 - EMANOELLE SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X MICHEL RIBEIRO PANTALEAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014558-0 - LEONIDAS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X LUIZ ALBERTO MARTINS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014600-6 - ALEX SANDRO CARVALHO DE SOUZA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO DE SOUZA TORQUATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.042.000972-8 - RICARDO FRANCISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/05/2008 às 14:15 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000972-8 - RICARDO FRANCISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 07/05/08, às 14h15min. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.000933-9 - FRANCISCO CARLOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/05/2008 às 14:45 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.001187-5 - MARCO ANTONIO MURI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.005586-2 - WESLEY BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARCELO MANOEL DE JESUS Sentença:Homologo o acordo supra, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador para desconto do parcelamento. Oficie-se, ainda, ao empregador para que informe em 48 horas e efetivou todos os pagamentos com relação aos descontos dos alimentos, comprovando os depósitos. Deverá constar do ofício os termos do artigo 22 da Lei 5478/68. No mais, suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005346-6 - SILVANA VIVEIROS HEIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X NEWTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-142056) Decisão:...Cuida-se de embargos de declaração aforados por Silvana Viveiros Heize em face de Newton de Oliveira. Inobstante o parecer ministerial de fls. 62 ter, mais uma vez, deslindado a questão, há uma consideração de cunho técnico que obsta o conhecimento do presente recurso. Firma-se isso, pois o manejo dos embargos de declaração com caráter infringentes deve ocorrer em circunstâncias excepcionais. O condão modificativo pretendido pelos embargos não se adequada a mencionada excepcionalidade, pois entre a fundamentação e o decisum não há qualquer discrepância, ou seja, eventual modificação do julgado deve operar-se pela via recursal própria, qual seja, a apelação. Portanto, verifica-se que o recurso não se subsume aos termos dos incisos do artigo 535 do CPC, razão pela qual deixo de conhecê-lo. P.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.005932-0 - SILVIA MARIA ELIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)), Interessado: ALBA VALERIA FERREIRA) X THAIS RAVENA FERREIRA FRANCO), Interessado: RENATO MEDEIROS FRANCO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.042.010205-0 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X JACYRA BARBOZA DE ALENCAR Despacho:Defiro a renovação da Curatela Provisória. Lavre-se termo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.002516-3 - ANA LUCIA SANT'ANNA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X THALES BALTHAZAR FLORENCIANO Despacho:Designo AIP para o dia 25/03/2008 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002516-3 - ANA LUCIA SANT'ANNA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X THALES BALTHAZAR FLORENCIANO NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002355-1 - CLAUDINEIDE DIAS DE PAULA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILCE FREITAS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Claudineide Dias de Paula da Costa Lima em face de Dilce Freitas Garcia, Maria Ala Conceição, José de Freitas, Marina de Freitas Macachero e Sebastião da Costa Lima, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.042.002130-5 - ADRIANA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSTA Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 47, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar que Adriana Alves dos Santos e Carlos Henrique de Lima Costa conviveram em união estável pelo período de março de 1993 a fevereiro de 2005, extinguindo os feitos 2004.042.002130-5 e 2005.042.006490-2, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia para os autos do processo º 2005.042.006490-2. \r\n\r\nProc. 2008.042.001063-9 - MARIA CONCEIÇÃO VIEIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ADEMIR JOSÉ DE SOUZA MELO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 16/04/2008 às 16:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001063-9 - MARIA CONCEIÇÃO VIEIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ADEMIR JOSÉ DE SOUZA MELO Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de justificação designada para o dia 16/04/08, às 16h45min., mas somente para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.042.001400-1 - NILMARA NUNES MEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X ODUVALDO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 06/05/2008 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002554-0 - ROZANA CARVALHAL GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA FRAGA (RJ-104637)) X RICARDO DA COSTA ORMONDE Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 09/04/2008 às 16:45 horas. Saliento que não se trata apenas de medida auto-afastamento, mas também de Guarda Provisória dos menores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.013354-1 - CLAUDIO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X VICTOR HUGO OLIVEIRA LA GRECA (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.001390-2 - MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA E OUTRO, IAN BERBERT DRUMOND LANZA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.042.006480-4 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X JORGE GARCIA DOS SANTOS Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.042.001343-4 - JOSE PINTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/05/2008 às 14:15 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.006490-2 - ADRIANA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 47, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar que Adriana Alves dos Santos e Carlos Henrique de Lima Costa conviveram em união estável pelo período de março de 1993 a fevereiro de 2005, extinguindo os feitos 2004.042.002130-5 e 2005.042.006490-2, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia para os autos do processo nº 2005.042.006490-2. \r\n\r\nProc. 2007.042.010724-4 - PATRICIA PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Sentença:Tendo em vista que a união estável foi devidamente comprovada por declarações de duas testemunhas acostadas aos autos, homologo o acordo de fls. 03/08, com os esclarecimentos de fls. 57, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para declarar que Patrícia Peixoto da Costa e Venilson Francisco Mayworm conviveram em união estável no período compreendido entre março de 1990 a abril de 2007, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004920-7 - LAURO EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA (RJ-132083), Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965)) X GABRIEL EDUARDO RUELA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o Autor cópia da certidão de nascimento do menor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.000970-4 - PEDRO GARCIA SELMO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000970-4 - PEDRO GARCIA SELMO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 08/05/08, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2008.042.001310-0 - FLAVIA MARIA DUTRA DE MOURA KLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.001310-0 - FLAVIA MARIA DUTRA DE MOURA KLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 14/05/08, às 14h45min. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.042.001010-0 - ROSEMERI MOREIRA DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X NILSON FERREIRA VEIGA) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 17/04/2008 às 16:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 472313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.002538-2 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005055-0 - LILIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO ITAU Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.004505-9 (182062001) - LUIZ ALVES DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) SOLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). RAQUEL CIRINO DE SOUZA (RJ-114674) Despacho:Sobre fls.158/159, diga o credor, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.004965-5 - ARLINDO PEDRO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Despacho:Sobre a certidão de fl.296, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.007725-2 - CARLOS HENRIQUE GOMES CAMITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816)) X MIKIMBA ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), DE WALT DO BRASIL LTDA. Decisão:Recebo os embargos de declaração e não lhes dou provimento, por entender que a pretensão revelada à fl.64 deve acontecer pela via própria, através da correspondente ação, e não neste processo em fase de cumprimento de sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009193-5 - WALMIR DOFFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls. 132/133, determino que a empresa ré promova o desbloqueio da linha telefônica do autor, conforme já determinado, em 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00. Ao autor sobre fl. 131. \r\n\r\nProc. 2005.817.010251-9 - JOÃO MONTEIRO DA SILVA X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)), BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao réu BMG para que se manifeste, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006746-7 - ADILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810), Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008644-9 - SANDRA REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009076-3 - FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) BANCO ITAÚ CARTÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD S/A ADMIN. CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.171 e 174. Sejam expedidos alvarás. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010634-5 - SIMONE SILVA BORGES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Fl.79, verso. Defiro como requerido. Seja expedido ofício para o Banco Central com esta ordem. \r\n\r\nProc. 2006.817.011226-6 - ALEXANDRE KNUST COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.011256-4 - DERALDO JOSÉ MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000065-0 - ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002386-7 - PAULO ROBERTO MOLTER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002605-4 - JANAINA BASTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002696-0 - SOLARES NET INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003126-8 - MARIA DE AGUIAR BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003435-0 - EDUARDO GOMES DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.042.002187-0 - MARIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista a indiscutível presença de eventual dano irreparável, bem como, do fumus boni iuris, defiro a antecipação de tutela para determinar que a parte ré autorize, em 24 horas, realização da cirurgia mencionada na inicial, em hospital conveniado. Fixo a multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.817.004989-2 (134592001) - VALDENICE PEREIRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRET. E LAZER), CLÁUDIA DA SILVA PEREIRA), MÁRCIO JOSÉ BELO DE FREITAS), ÁLVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES À autora para tomar ciência de cartas prescatórias devolvidas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006816-2 - LIZIA FELIPE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X BANCO BRADESCO - S.A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008005-8 - GERALDO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl.78. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.817.008624-3 - TEREZINHA DE FÁTIMA SGRÓ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008845-8 - TERESINHA DE JESUS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FIGUEIROA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009344-2 - LUIS ALBERTO MAYWORM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X SENDAS DIST. S/A Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Fl.82. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009906-7 - CARLOS ROGÉRIO GERPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000339-0 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE PAULA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.101. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001086-1 - ROMÁRIO FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001775-2 - DIVA CLAUDIA ALVES ROMANO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002835-0 - GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003006-9 - ADRIANA MARIA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003058-6 - MARCELO CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo tão somente, posto que não há razão para suspensividade.Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003236-4 - ALEXANDRE ERISON MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003285-6 - DELLY ARGUELLO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X QUATRA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso.Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003295-9 - MANUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). ALINE RODRIGUES SANTOS (RJ-046853)) X EDITORA GLOBO S. A. Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003675-8 - SAMUEL TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003776-3 - MARIA PAULA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003786-6 - CARMÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003806-8 - ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004716-1 - VILMA ARAUJO DOS REIS SA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005818-3 - PEDRO JOSE CORREA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E)) CEG RIO S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:Sobre certidão de fl.53, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.006016-5 - SERGIO RICARDO DIAS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006125-0 - CLAUDIO SCORZELLI RATTES (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006145-5 - BIANCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.042.001846-8 - LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré suspenda a cobrança da anuidade do mencionado cartão de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.001988-6 - MICHELE MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Decisão:Havendo comprovação da verossimilhança das alegações, e presente também a possibilidade de dano irreparável, defere-se a antecipação pretendida para determinar que a ré autorize a realização do mencionado exame ginecológico, nos hospitais conveniados, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.042.002215-0 - RICARDO PAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Despacho:Tendo em vista a ausência de dano irreparável, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 472314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.003527-0 - VANUSA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ISABEL CRISTINA B. MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.009156-8 - ELISABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Face ao contido na certidão às fls. 151 vº, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, diante do não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95,o que importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006148-7 - HELOISA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ZAIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) ao autor sobre certidão do OJA ( FLS.122) \r\n\r\nProc. 2006.817.002946-6 - CARLA DE FATIMA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"...2. Intime-se a Requerida para, em cinco dias, efetuar o depósito da diferença sob pena de penhora. I-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.817.003384-6 - CLEUDA IMACULADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.004829-1 - ANDALUZIA DE SÁ ZORZAN X FENASEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009972-9 - VANDA MARIA MACHADO CONCEIÇÃO BARBOSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001746-6 - JEFERSON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.003667-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001697-6 - FABIANO RODRIGUES QUIXABA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.817.002020-1 - MARIA TEREZA PADULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X HANS FRITZ DIETER HALL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.007066-1 - ANGELA MARIA CANECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007585-3 - JOSE GUARDIOLA QUES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 165/166: Defiro o pedido da devolução de prazo formulado pela 2ª requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007833-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA BENITES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008081-2 - MARIA HELENA COSTA GALANT (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008293-6 - CATIA MATHEUS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor apontado às fls. 70, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.009441-0 - MARIA CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010446-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010912-7 - CARLA SEBASTIANA PENA NUNES RAIBOLT (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se o réu para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010962-0 - BIANCA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002927-4 - ANTONIO HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X EDSON LUIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) AIJ DESIGNADA PARA 16/12/2008 ÀS 13:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.003305-8 - NILSON MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.005657-5 - JOSE AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385)) X ÁGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 14:15 HORAS. À PARTE AUTORA: FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.817.007041-9 - LOUIS FRANÇOIS BERNARD MASSE (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO BRADESCO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. À PARTE AUTORA: FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nId: 472315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.079.002109-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X CID MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CASARIN JUNIOR (RS-043248) Sentença:Vistos, etc. Homologo o TAC de fls. 181/186, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000397-1 - ANTHONY HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X CARLOS ROBERTO GONCALVES Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar os requerentes Anthony Henrique Oliveira Gonçalves e Manascha Clara de Oliveira Gonçalves, representados por sua mãe Maria Lúcia Conceição de Oliveira, a receberem o seguro obrigatório - DPVAT, em virtude da morte de Carlos Roberto Gonçalves, vítima de acidente automobilístico, ocorrida em 18/01/2006, nos termos da documentação existente nos autos, devendo a quantia ser depositada em caderneta de poupança, a disposição deste Juízo, até os requerentes atingirem a maioridade, conforme parecer ministerial, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001543-5 - VITÓRIA MOREIRA CARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCOS ANTÔNIO CARIUS Despacho:Pelo teor do documento de fls. 25, é impossível deferir o pedido de fls. 33. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000679-3 - BETAMIX ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/05/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000799-4 - HENRIETTA ARPAD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X FLAVIO MOREIRA GOMES Sentença:Diante do exposto, homologo a partilha existente neste processo. Expeçam-se os formais de partilha, com observância do art. 1.027 do CPC, após a comprovação do pagamento de todos os tributos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001078-4 - Inventariante: DULCE IMBELLONI PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X MANOEL LUCIANO DOS PASSOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.079.001805-9 - MARISA BASTOS FUKUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X CHOZI FUKUDA E OUTRO Despacho:Atenda-se o Estado. \r\n\r\nProc. 2007.079.002604-4 - MONICA VIANNA HINGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MÁRCIO ROBERTO CARVALHO HINGEL Despacho:Suspendo o processo por 360 dias (um ano!). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.000008-8 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, MASSA FALIDA), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Fls. 143/144:Manifeste-se o Banco SAFRA no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.002653-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GUIMARÃES FREITAS Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência formulada na peça de fls. 22, ficando extinto o processo, na forma do inc. VIII do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002832-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIVALDO SEBASTIÃO CAMARA Decisão:Pelo teor dos documentos de fls. 25 e 26, não houve notificação. Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002833-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR COSTA DIAS Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC, ficando consolidada a propriedade e a posse plena do veículo nas mãos do proprietário fiduciário. Condeno a parte requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.003012-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530)) X FÁBIO LUIZ OLIVEIRA Despacho:A petição de fls. 19 não foi assinada. Regularize. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.000668-2 - COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER ALESSANDRO Z FROZ (SP-167843)) X REFRIBEER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.079.001604-5 - SOUZA E VALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREITAS ARAUJO (MG-036257)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.079.001985-0 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOAO HENRIQUE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Cumpra-se as formalidades para a inscrição da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.079.002289-9 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JEAN BARDOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.079.002290-5 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X NORMAN VICTOR WALTER HIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/05/08, às 16:00 horas, \r\n\r\nProc. 2007.079.002155-1 - ADÃO IGNÁCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002598-2 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ELIAS JOÃO ISAAC Decisão:Fls. 48/49: Defiro como requer. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 15:00 horas, Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002932-0 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X REGINA MARIA LOUREIRO DE SÁ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.002964-1 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 15:00 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.079.000541-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CREMILSON DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000367-8 - NEA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X ISABEL LOURDES LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do § 1º do art. 267 do CPC, inc. III. Sem honorários. As custas foram recolhidas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.079.000444-0 - PAULO ANTONIO DANTAS DA RIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X SEBASTIAO PEREIRA), Fiador: JOSE ADELINO CARNEIRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.079.001915-9 - OSMIR MOLTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ANGELA ROSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o autor se deseja prosseguir com a cobrança ou se prefere a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.079.001473-5 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO SELERI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000038-6 - ROSARIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X HILTON CARDOSO Despacho:I-se a autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.000388-3 - CHRISTIAN HORNEMANN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CRISTIANE STULPEN Despacho:I-se o autor para dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000686-9 - MÁRCIA DE CASTRO BARBOSA CAIFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X GILBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001822-9 - ALTAIR GARCIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CONSELHO ARBITRAL DA REGIÃO SERRANA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASIERJ E OUTRO Despacho:Cancele-se a distribuição. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002380-8 - JOSÉ GERALDO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ANA MARIA PEIXOTO DA COSTA E OUTRO Despacho:I-se a requerida para o recolhimento das custas (item \"6\" de fls. 32), para fins de instrução do processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.002381-0 - JOSÉ GERALDO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X DANIELA RIBEIRO PEIXOTO E OUTRO Despacho:I-se a requerida para recolhimento das custas processuais, conforme item \"6\" de fls. 34, para fins de instrução do processo. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.002295-4 - ALBERTINA VILELA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO VERDE ITAIPAVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)), Fiador: LUIZ FILINTO MALTEZ), Fiador: LUCILA JARA MALTEZ), Fiador: CRISTIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO), Fiador: MARCELO VIEIRA ARAUJO Despacho:Informe a autora se o imóvel já foi desocupado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.001148-8B - MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAVO BARBOZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Decisão:Decisão: Não é crível que a autora não possua nenhuma prova concreta de seu domicílio. Nos autos principais, declina no R.O. o seu domicílio como sendo em Laranjeiras, Rio de Janeiro, Capital. Às fls. 34 há a mesma indicação. Assim, acolho a exceção para, não residindo nesta Regional nenhuma das partes, determinar a baixa e redistribuição a uma das varas cíveis competentes por distribuição do Foro Central do Rio de Janeiro. I-se e Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000042-8 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X ESPACO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada para recolher as custas do Avaliador \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000833-9 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante do exposto, por faltar interesse processual à parte autora, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC, ficando ela condenada nas custas do processo e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, com base no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001260-4 - ROBSON LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor se ajuizou a ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.079.001337-2 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante do exposto, por faltar interesse processual à parte autora, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC, ficando ela condenada nas custas do processo e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, com base no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.079.001348-7 - ELIANA DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a autora se ajuizou a ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.079.001380-3 - MARIA NILCE DA SILVA PINHEIRO ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TUFIK ABI DAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça a autora se ajuizou ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001519-0 - EDINEIA CAMPOS ALVES FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da Associação São Vicente de Paulo - Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto (Casa da Providência) e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no inc. VI, do art. 267 do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.079.000882-9 - VALE DAS IDÉIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro AIJ para o dia 20/05/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001970-6 - NORECY VEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X TRANSPORTE URBAMIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLERSON RENATO MOREIRA DE LIMA (MG-073467), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Jsutiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.079.002057-7 - LEANDRO DA SILVA BARBUDO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X GUSTAVO AIRES RODRIGUES LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185) Despacho:Para fins de designação de AIJ, apresentem as partes o rol de suas testemunhas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.079.000403-0 - ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS Despacho:Fls.125: Defiro. Devolva0se os autos, com as formalidades. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.000941-5 - ANA ROSA PINOS GIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X VICENTE GIBEIRO E OUTRO Sentença:Diante do exposto, homologo a partilha existente neste processo. Expeçam-se os formais de partilha, com observância do art. 1.027 do CPC, após a comprovação do pagamento de todos os tributos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001077-2 - JORGE DE OLIVEIRA IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X NICOLAU IMBELLONI E OUTROS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.079.002535-0 - VALTER GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X NELCIO GONÇALVES DE LIMA Despacho:Publique-se NOVAMENTE o despacho anterior. (fls. 10: \"Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações\"). \r\n\r\nProc. 2008.079.000004-5 - RITA DE CASSIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X JOSÉ EDUARDO MARCHIORI Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000514-4 - BETAMIX ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/05/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.079.000466-0 - LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO Despacho:Defiro a J.G. Cite-se, para que o requerido conteste a relação de bens apresentada ou apresente a sua concordância (nessa hipótese, ficará isento dos onus sucumbenciais. Esclareço às partes eventual diligência do OJA na residência, para fins de arrolamento dos bens, será feita SEM A PRESENÇA DOS ADVOGADOS. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.000378-8 - ITAPOPULAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA X CINTIA MARA DOROTHEA BAUKE Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o proceso, nos termos do inc. III, do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000702-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARISA RAPOSOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho:Face a não interposição de embargos, fica convertido o mandado monitório em mandado executivo. Proceda-se à penhora on-line do débito. \r\n\r\nProc. 2007.079.001005-0 - NILTON SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TELMO FERNANDES OTERO Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação monitória, que se encontra paralizada há mais de quatro anos. A formalidade do edital (fls. 73) é bastante exagerada. O autor não tem mais interesse! Julgo extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.079.000525-7 - RICARDO ALEXANDRE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA BAPTISTA (RJ-103824)) X MARIA ISABEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes na assentada de fls. 61, julgo extinto o processo nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. Sem custas e honoráios. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001786-2 - PATRICIA DA SILVA FALCK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos, etc. Face a inércia da autora, julgo extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.079.000350-6 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X CONDOMINIO DO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034) Despacho:Recebo a apelação, em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.079.001088-7 - MARLI MARIA FERRARI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000755-2 - DURVAL IBRAIM RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X SEBASTIÃO KEPLER (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:Ao autor, sobre fls. 55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001266-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDANENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ANGELICA DA SILVA MATTOS FRANÇA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.001422-2 - LILIANE SARTORI NELMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERUZA DE SOUZA SIMAS NEWMAN E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Por força de revelia, pressumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Diante do exposto, julgo procedente o pedido de reintegração de posse, ficando confirmada a decisão de fls. 41. Condeno a requerida nas custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001820-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANOELA NEVES DA COSTA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.079.001897-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO GUIMARÃES DE FREITAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.079.000375-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON CARVALHO PEREIRA Despacho:O contrato termina em maio de 2008. Iniciou em 2005! O requerido atrasou o pagamento da parcela de novembro de 2007. A liminar será apreciada após a contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.000522-5 - FABIO MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X FIAT S/A AUTOMOVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Considerando a assentada de fls. 124, digam as partes se o acordo foi cumprido. O silêncio importará na extinção do processo nos termos do art. 269 do CPC. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.000549-0 - RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/05/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001382-7 - AILTON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.079.000261-9 - JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar, de forma solidária, a Auto Imperial Ltda. e a General Motors do Brasil Ltda. a indenizarem o autor pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar desta data. Condeno também as empresas requeridas nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação.P. R. I.Itaipava, 26 de fevereiro de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001052-8 - DANIEL DE AZEVEDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.079.001052-8 - DANIEL DE AZEVEDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) APENSEI AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N. 2007.002.27725 - PUBLICAÇÃO DE ORDEM: fls.86v. Cumpra-se o v. acordão de fls 84/85, cuja copia já se encontra nos autos principais, APENSE_SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000156-4 - CARLOS ALBERTO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X SABRILAINE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Aos requeridos em alegações finais, por 20 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001860-1 - MANOEL JOVINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.079.001411-0 - ADIEL FERNANDES DA ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001985-4 - JOSE ERADES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ISIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/05/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.079.000943-3 - WALTER FERREIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.002142-3 - ANTÔNIO DE ARAÚJO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LEILA CECÍLIA HERNANDEZ DE SENNA) Despacho:Aguardo a apresentação dos comprovantes de rendimentos, conforme o despacho de fls. 52. \r\n\r\nId: 472577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.091762-8 - J M G PLASTICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X NEMESIO XAVIER COTA FERREIRA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de fls.115, posto que não foram esgotadas as diligências de praxe.Requeira o Autor o quer for de direito. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.026493-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO ANTONIO EMILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081865-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAVIO DIAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte Ré. Diga a parte autora sobre fls.34/39. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.012626-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANT, CONDOMINIO DO EDIFICIO CISNE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X OTAVIO NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.125. Ao Exeqüente, diga se há bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.004.031343-0 (16649) - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ARLETE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Fls.70. Defiro integralmente, oficie-se para endereçamento. (Recolham-se as custas.) \r\n\r\nProc. 2004.004.094512-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X UBIRACY DA SILVEIRA SERRA MANDADO DESENTRANHADO. ENTRAR EM CONTATO COM O OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.079149-2 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIA DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO À parte autora para fornecer em Cartório 02 cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085402-7 - ESPOLIO DE VIRGILIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Digam as partes em provas, justificadamente.Outrossim, digam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091798-0 - KATIA COSTA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS Decisão:Emende-se a incial em dez dias sob pena de perda da prova testemunhal, apresentando rol de testemunhas na forma do art.276,CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.009201-0 - GILCELIA FARIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X BRADESCO ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.084115-0 - JOSÉ SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Manifestem-se quanto ao interesse na audiência conciliatória. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.003480-2 - LECI DA CONCEICAO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DELLY KOSMETIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Cumpra-se parte final de fls.69.Ao Réu para recolher as custas da precatória para oitiva de testemunha. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.046441-1 - EDSON JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo.2007.137.08432. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006910-7 - IEDA SANTOS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos etc.1- Defiro a gratuidade de Justiça à autora.2- O desconto em conta-corrente se traduz em forma de pagamento que pode ser livremente estipulada entre as partes,..Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do C.P.C. concedo em parte a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que o réu se abstenha de efetivar descontos na conta-corrente da autora referentes a parcelas de financiamento ou refinanciamento, sob pena de multa correspondente ao décuplo de cada desconto efetivado em descumprimento à presente decisão.3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 2002.004.011047-6 (15.843) - MANOEL DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO JORAND), CARMEM LÚCIA PAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Tendo em vista o senteciado às fls.256, mantido pelo acórdão de fls.282/286, anote-se a invertação dos pólos, eis que o Consignante agora são os Executados Carlos e Carmen e o Consignado é o novo Exeqüente Manoel.Fls.314. Oficie-se conforme requerido.Traga o Exeqüente planilha atualizada de débito para prosseguimento da Execução.I-se.AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.004.052759-7 - PAULO CÉSAR ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 159/165 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.005795-0 - DEISE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 03 / 07 /2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.000861-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID OBED DE CASTRO Decisão:Defere-se a conversão da presente em ação de depósitos, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. Oficie-se ao Detran para bloqueio de transferência do bem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007916-9 - CONCORRENTE COM REPRES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X NANCI E CIA Decisão:Ante o resultado negativo da penhora \"on line\" e o requerido às flsdefiro a penhora de 5% da renda diária da empresa executada sobre o faturamento, até perfazer o total do débito, devendo o valor ser depositado em conta junto ao Banco do Brasil S/A à disposição deste Juízo. Nomeio depositário a Representante legal da Ré que deverá ser intimado para promover os depósitos.Expeça-se mandado para o endereço declinado às fls. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037071-0 - CLAUDIA CRISTINA ACIOLE ROQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X MACHADO & MACHADO SERV. INFO. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Ao Autor sobre o pedido de desitência da prova pericial feito pelo Réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086715-0 - MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO PRATA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte ré para recolher as custas do ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.082234-4 - LUISA DO NASCIMENTO SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/87 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.033441-0 (16839) - ROBERTA CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nada requerido. Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046907-5 - FABIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Expeça-se mandado de pagamanto em favor do perito.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.004405-4 - ROBERTO DA SILVA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Traga o Autor o documento da vistoria. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007306-8 - ARY ALVARO LUQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça aos autores.2- Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, considerando-se os documentos que instruem a inicial, concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré, no prazo de 48 horas, proceda ao restabelecimento do serviço de fornecimento de água nas unidades consumidoras dos autores, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, cancelamento de debito e danos morais c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050444-0 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte Ré se tem interesse na audiência conciliatória, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa.Após voltem para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.020844-7 - SINIA PORFIRIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X BASILIO LEITE Despacho:Fls.72. À inventariante para assinar o termo de ausência conforme promoção ministerial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de limiar \r\n\r\nProc. 2006.004.035078-3 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X JORNAL BOCA LIVRE E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.012040-8 (15952) - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X DAYVISON SANTOS DE SOUZA Despacho:Diga o Exeqüente se há bens passíveis de penhora de propriedade do Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096555-0 - ALEXANDRE DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o autor manifestar-se sobre a contestação e se tem outras provas a produzir. Traga a parte ré, no mesmo prazo a prova documental pela qual protestou, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.004.000010-7 - VANIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.052880-4 - MARCIO HENRIQUE TARDELLY DE FARIA, JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CMM SAÚDE E RESGATE (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) ... De tal modo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reduzir a execução ao valor da condenação, qual seja, R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o 1º Autor e R$ 3.000,00 (três mil reais) para o 2º Autor, a título de danos morais, com juros legais de 01% a contar da citação e correção monetária a partir da sentença, além do pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Considerando que a Executada não cumpriu a obrigação, impõe-se a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, como já determinado, às fls. 261, item 2.Ao contador para a atualização do crédito exeqüendo, abatendo-se os valores já levantados, levando-se em consideração os valores e as datas de recebimento, informadas no ofício e documentos de fls. 404/418, devendo o Sr. Contador apontar a diferença a maior ou a menor.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.001735-1 - ALESSANDRA SILVA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CASA E VIDEO E OUTRO À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065639-2 - SILVANA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quanto ao cumprimento da liminar. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2006.004.039865-2 - MARLUCE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Réu sobre fls.207, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006810-3 - MADALENA ALVES FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.004.101052-6 (2196) - ROSA LEVIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X CARLOS ALBERTO PENHA), MARIA REGINA CORTES PENHA), JOSE DE FELICE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE EMPRESTIMOS BANCARIO \r\n\r\nProc. 2008.004.006739-1 - JOSE NEUDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO SANTANDER BANESPA) Despacho:Defiro a JG. Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 / 07 / 08 às 13:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 472316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046219-6 - BV FILMS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEXTIL B. WORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) ... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.181209-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO BARBOSA PEREIRA Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.062612-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X RONALDO ALBANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) O.S. 01/07: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.004.182159-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X UEVERTON DE CASTRO ...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus de prova \r\n\r\nProc. 2004.004.088259-4 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO VIDA E PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) \"À PARTE AUTORA, SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.042802-4 - BELARMINA CASSEMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.003719-3 - JACO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) À executada sobre o ofício de fls 330 \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.025234-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X OSMAR RODRIGUES DAS DORES \"DEFERE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.033386-4 - DANIEL DA SILVA VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) \"À PARTE AUTORA, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL\". \r\n\r\nProc. 2005.004.035148-7 - VANDA SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO BRADESCO S/A CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 204 E SEGUINTES\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.002224-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARLA CHAYENE DE SOUZA PEREIRA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074429-3 - ZELIR QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048799-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX SANDRO MARQUES SILVA À parte autora para prosseguimento \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, causados em Acidente de veículos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.024776-3 - EDUARDA SANTOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X FUNERÁRIA PACHECO) \"ÀS AUTORAS, PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA, A REALIZAR-SE NO DIA 26/03/2008, ÀS 14:00H, NO CONSULTÓRIO DA DRA. ANA PAULA MAGELA LEAL, SITO A RUA MINISTRO OTÁVIO KELLY Nº 297, ICARAÍ, NITERÓI, RJ-CLÍNICA TOP FISIO, DEVENDO COMPARECER MUNIDAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE\". \r\n\r\nId: 472317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180654-5 - ANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X V D M TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.002855-6 - RONEY JORGE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA PUBLICA ,FLS.68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080222-2 - DÉA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO PAULO LIMA DE CARVALHO Sentença:DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 21 E FAZENDÁRIA DE FLS. 20, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR O ALVARÁ REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.004.006726-3 - MIGUEL GONCALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ILDA GONCALVES AMARANTE), GESSEIL GONÇALVES AMARANTE), ELOISA GONÇALVES AMARANTE), JOSE GONÇALVES AMARANTE), ANA MARIA AMARANTE FIGUEIREDO Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória, de Distrito c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.047039-9 - WALTER VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X PAULO CELESTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) em provas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.082157-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAVI DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.071977-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARLA DA COSTA ROSA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 55/56 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.012413-6 (AMARELA) - ESPOLIO DE WILSON FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINALDO PRADO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2004.004.032134-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO MARFIN, Síndico: ORIVALDO MARINS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ANGELA EUGÊNIA CORDEIRO MUCK (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A),ATRAVÉS DE SEU PATRONO PELO D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.004.028253-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X CLODOALDO GALINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DA PATE AUTORA, ÁS FLS.57 E DA CERTIDÃO DE FLS.59,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL.DECLARO O FEITO SANEADO.DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 03/09/2008,ÁS 16;00H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.079165-7 - CIRILO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004255-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BACELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Despacho:DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA, AO RÉU.REMARCO A.I.J., PARA O DIA 28/08/2008, ÁS 17:00H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.086625-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ARLI GOMES DA MATTA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, na assentada de fls.45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Defiro a justiça gratuita requerida pelo réu.Custas ex-lege, observada a JG, deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086627-3 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO GUERREIRA CHAVES Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, na assentada de fls. 39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Defiro a justiça gratuita requerida pelo réu.Custas ex-lege, observada a JG, deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088682-0 - HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X UNIÃO DE BANCOS S/A (UNIBANCO) Sentença: Diante da certidão de fls. 23, face ao não cumprimento do despacho de fls. 21, com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem resolução de mérito. Oficie-se ao Distribuidor. Custas conforme a lei. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007532-6 - NAIR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/05/2008 às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004804-9 - LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.019954-9 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Despacho:Defiro, fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.004.087961-9 - MONIQUE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 72 a 76, por ora, nada a prover.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.004.005423-2 - PERSHY CHEMICAL'S IND. COM. PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X TIRMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Complementem-se as custas. (Ato dos escrivães = r$ 157,01). \r\n\r\nProc. 2008.004.008194-6 - LUIZ SERGIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICO INTERNACIONAL LTDA Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham cópias da última declaração de rendas dos autores prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extrraordinário \r\n\r\nProc. 2004.004.034203-4 - MARIA ODETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 48Vº, demonstrando que o autor não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE MORTE PRESUMIDA \r\n\r\nProc. 1999.004.013860-5 (9055) - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SANDRENILDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 04/09/2008 às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.002604-7 - JORGE DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.019857-2 - LÁZARO MAGALHÃES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc... Com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060648-0 - SONIA PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 06/05/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060648-0 - SONIA PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique o Cartório se o autor encontar-se devidamente em dia com o pagamento do caucionamento das faturas, conforme determinado na decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.004.090918-1 - LEANDRO DA CONCEIÇAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 01/04/2008 às 15 :15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072417-8 - MARCOS PAULO NOVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.003178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 86, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.003698-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 148 a 150 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.010640-7 - ESPOLIO DE ROMÁRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X VALDEMIR BATISTA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.004.042101-1 - CUSTODIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X JORGE ALBERTO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.006819-0 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARCELO RODRIGUES Despacho:Complementem-se a taxa judiciária. (r$ 386,71). \r\n\r\nProc. 2008.004.006821-8 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARCELO RODRIGUES Despacho:Complementem-se a taxa judiciária. (R$ 393,18). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.092194-0 - CARLA VALÉRIA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ALFEU FERRAZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos dos executados para declarar a nulidade de parte do título executivo (na parte em que incide sobre créditos alimentícios) e a inexigibilidade da outra parte (porque não se verificou o implemento da obrigação de resultado ao tempo em que o embargado era patrono dos embargantes), extinguindo a execução e condenando o embargado ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. e oficie-se para levantamento da penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.041295-8 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.010915-2 - PIETRA SANTA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MONIQUE CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Ao exeqüente (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2002.004.044469-0 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FRANCISCO JOSE CAMPOS VIEIRA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.004.037140-8 - BIANCA MINEIRO CORTES CONFECÇOES ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X VERA LUCIA MACIEL Sentença:Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 41 a mesma quedou-se inerte.A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias (fls. 39), DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.047265-1 - EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LUCIANA WAQUIN CAMPOS DE OLIVEIRA (PE-016166)) X MEDFREE COMÉRCIO LTDA Sentença: Homologo, por sentença, o acordo de fls. 104/105 celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENSO O FEITO, na forma do artigo 265, II do Código de Processo Civil. Oficie-se conforme requerido em fls. 105, item 07. Custas conforme a lei. Certificado o cumprimento do acordo e o regular recolhimento de custas, conclusos para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.117249-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA KELLY DA SILVA FARIAS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.118632-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X USIPET - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.080142-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WC CUNHA CONFECOES DE ROUPAS E CONSERVAÇAO ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081697-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ENGEPAIF COMÉRRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A X JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 18.2- Deixo de receber o agravo retido de fls. 16/17, uma vez que tendo a sentença sido publicada em 31/05/2007, o prazo para oferecimento de embargos de declaração terminaria em 05/06/2007. O próprio impugnante declarou em sua petição que teve acesso ao processo em 04/06/2007, logo, dentro do prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0B - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 22.2- Deixo de receber o agravo retido de fls. 16/17, uma vez que o impugnante apresentou embargos de declaração de fls. 18 a 20 intempestivos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.016400-6 - IDALINA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.054163-0 - REINALDO RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CASA DE SÁUDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.067009-0 - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CONDOMÍNIO JOSÉ PANCELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.000201-0 - ROSANGELA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X EMPRESA FRANCO DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 03/09/2008 às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045454-0 - PRISCILA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar à autora R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005890-9 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 88 a 95, em seus regulares efeitos. Ao apelado.2- Anote-se onde couber, fls. 96 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.004.087575-4 - JORGE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença: Diante da certidão de fls. 23, face ao não cumprimento do despacho de fls. 21, com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem resolução de mérito. Oficie-se ao Distribuidor. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002537-2 - RENATO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls 90 (DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: atos dos escrivães -cód. 1102-3 - R$ 116,85; caarj R$ 11,68; taxa judiciária - cód. 2101-4 - R$ 705,48; funperj -cód 600225174-9 - R$ 5,84; fundperj - cód. 5673-00124-3 - R$ 5,84) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUT. ANTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.002257-5 - THAIS LUZIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL-OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:ÀS PARTES, NÃO TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NÃO TENDO, MAIS PROVAS A PRODUZIR À PARTE AUTORA E PRECLUIDO O DIREITO DO RÉU, CONF. CERTIDÃO DE FLS56.DECLARO O FEITO SANEADO.DESIGNO A.I.J PARA O DIA 03/09/2008,ÀS 16:30H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.030773-3 - JACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X PREDIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Decisão:Intime-se o réu para pagamento, via Imprensa Oficial, atualizando-se o débito de valores de fls.233. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.009104-0 (6041) - EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.536.000785-2 (6803) - CASA NOSSA SENHORA DO VISO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MERCEARIA DAKI DE PORTO VELHO LTDA E OUTROS Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2000.004.006377-9 (ROSA) - ARIOCY NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para confirmar a liminar de fls. 138, determinar o cálculo da dívida da autora sem capitalização de juros e sem comissão de permanência, utilizando-se o cálculo já realizado pelo perito judicial (fls. 196 a 202) e condenar o réu a restituir, em dobro, o valor eventualmente pago em excesso pelo autor.Condeno o réu ao pagamento de metade do valor das despesas processuais e deixo de impor condenação ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que ambas as partes foram sucumbentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.007182-0 - BAZAR NINICEA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X IDEAL DISTRIBUIDORA DE FIOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.004.007598-8 - CLAUDIA MARA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.020022-0 (rosa) - AUTO POSTO BRASILANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X PETROFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.037633-9 - ELIANE MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X CARREFOUR ADM. DE CARTOES COM.PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.041190-1 - JULIANA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (RJ-145481E)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ao ilustre perito \r\n\r\nProc. 2005.004.012032-5 - TAIS CARDOSO BRANDAO, JOAO PEDRO BRANDAO MICHIMOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X CENTRO EDUCACIONAL APRENDENDO E FAZENDO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 124/125), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.053171-6 - EZEQUIEL MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro as provas requeridas, documental e oral, depoimento pessoal da parte autora.2- Designo A.I.J. para o dia 21/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003168-0 - SILVANIA DE JESUS GENESIO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Em face da liminar não ter sido cumprida até a presente data, majoro a multa diária para R$ 300,00 (trezentos reais), para ser cumprida imediatamente. Intimem-se a ré.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005486-2 - NILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 113.2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088125-0 - SARA LÚCIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.096790-9 - S.O.S. SERVIÇOS DE CÓPIAS E DESIGNAR GRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X UNIBANO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada para efetuar o recolhimento das custas (fls. 32), a parte autora quedou-se inerte (fls. 33), com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem resolução de mérito. Oficie-se ao Distribuidor. Custas conforme a lei. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007653-7 - ILCEIA TELES DE MATOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X AUTO VIIACAO ESTRELA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 02/04/2008 às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Seguro \r\n\r\nProc. 2003.004.012094-1 - ALEXANDER DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X NET LIFE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 01-04-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.000926-0 - MARIA NAZARETH SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.004.004163-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-078576)) X BENEDITO PEREIRA DE SOUSA E OUTROS Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.035514-0 - DILMA HABERBECK DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X RUTH HABERBECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) atenda-se (sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias) \r\n\r\nProc. 2002.004.036454-1 - LECI DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BICALHO MORGADO Sentença: Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 47, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC. Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável. Venham as quitações fiscais. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080845-5 - Inventariante: CIDNEA VANDA RODRIGUES X FERNANDO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871) Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio inventariante o requerente. Lavra-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, citem-se (art. 999, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.004.007435-8 - Inventariante: EDESIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X WANDRA CELIA BARCELLOS TAVARES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas do inventariante e demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nInventário, na forma de ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.004.007594-6 - Inventariante: ANTONIO DA SILVA AGUIAR X BENEDITA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas do inventariante prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.000782-5 - RODRIGO FELIPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EQUIPE 1 - EDUCACIONAL EQUIPE 1 LTDA Despacho:Diga o autor sobre fls. 20 a 22, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.011113-2 - ELDER ALTOÉ ZANELLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X NICOLAU ELIAS SOFFE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)), Interessado: HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.037961-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOM WAVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Sentença: Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 144 a mesma quedou-se inerte.A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias (fls. 141), DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.016613-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X RICARDO LUIZ QUINTANILHA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:VENHAM AS CUSTAS,APÓS OFICIE-SE.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA,CONFORME REQUERIDO,ÁS FLS.86. \r\n\r\nProc. 2006.004.048413-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARYNE ABDUCHE DA COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.023606-6 - RUTILÉA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Defiro as provas requeridas pelo réu, ou seja, documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo A.I.J. para o dia 04-09-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051165-1 - ELIANE MARIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre depósito do réu \r\n\r\nProc. 2006.004.073833-5 - SIDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ás partes sobre honorários arbitrados no valor de 1.500 ufir/rj \r\n\r\nProc. 2007.004.082610-0 - ANTONIO MARCELO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro rata. Apresente o autor seu comprovante de rendimentos a fim de que seja apreciado o seu pedido de J.G. Comprove, a requerente de fls. 42, o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085213-4 - ELIET PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença: Diante da certidão de fls. 19, face ao não cumprimento do despacho de fls. 17, com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem resolução de mérito. Oficie-se ao Distribuidor. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086982-1 - WILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A Sentença: Diante da certidão de fls. 19, face ao não cumprimento do despacho de fls. 17, com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem resolução de mérito. Oficie-se ao Distribuidor. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088029-4 - FABIO FALCO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Regularizem-se fls. 50, o réu.2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.097423-9 - ANDRÉ TAMANDARÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.097653-4 - ELISÂNGELA PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.180803-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: AUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.181772-5 - GENIVAL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 131, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas em face da J.G. deferida. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007176-0 - JANCIANE DA CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.007519-3 - MARIA JAQUELINE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BANCO ITAU Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.007836-4 - MANOEL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SEGURADORA MINAS BRASIL Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais c/ pedido antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.042740-8 - ELAINE CAMPELO DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 5.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.003728-1 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 1.500 ufir/rj \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.004.072752-0 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Do exposto, defiro a tutela antecipada requerida no item b, de fls. 04, para declarar inexistente o contrato de empréstimo não assinado pela autora e determinar que o réu suspenda os débitos na conta corrente dela, em razão desse empréstimo inexistente (fls. 13 e verso), e sob pena de multa de R$ 200,00 por débito indevido, a partir da intimação desta sentença. Também concedo a tutela antecipada para declarar quitada a dívida mencionada em fls. 15. Outrossim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM PARTE, para condenar o réu a pagar à autora: 1- R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- o dobro dos valores debitados na conta corrente da autora e com base no empréstimo mencionado em fls. 13 e verso, não assinado pela autora, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os descontos até o reembolso em dobro. Condeno o réu a pagar... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.030521-0 - SUZIMAR CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Defiro o prazo requerido pelo réu em fls. 122..2- Diga a ré sobre (fls. 135/136), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.016174-3 - MAGALÍ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar à autora R$ 15.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento, além de determinar ao réu que arque com as despesas para redução, ou eliminação, dos incômodos causados à autora e a seus familiares, se possível e conforme for apurado em perícia a ser realizada.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082984-7 - ELICE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.60/67,EIS QUE TEMPESTIVOS. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.FIQUE RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.004.181070-6 - ALEUDE JORGE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X BANCO UNIBANCO Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.22Vº.DEFIRO J.G, AO AUTOR.DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ, SEJA COMPELIDA A NÃO BLOQUEAR O CARTÃO DO AUTOR(MÚLTIPLO), PARA QUE O MESMO POSSA UTILIZÁ-LO, ATÉ O FINAL DA DISCUSSÃO JUDICIAL.CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS).CITE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/08, ÁS 15:00H.CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.005609-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:...O réu não contesta a existência do contrato e da dívida, alegando somente que a motocicleta teria sido roubada. Este fato não isenta o réu de cumprir as suas obrigações contratuais, especialmente as de pagar as prestações devidas, sem prejuízo do direito do autor de reaver o bem assim que for encontrado, razões pelas quais julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 32 e determinar a reintegração definitiva do autor na posse do veículo, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os vencimentos até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098363-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X KATIULY MAGALHAES DOS SANTOS Sentença:... Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.). A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documentos de fls. 08 a 12, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora da parte ré. Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 18vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181132-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X BRUNO DE PAULA AZEVEDO Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 17vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.005751-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR DA SILVA DANTAS Despacho:Complementem-se as custas. (1- Ato dos escrivães - 1102-3= r$ 314,02; 2 - CAARJ - 02001-6 = r$ 31,40; 3 - Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 702,96; 4 - Funperj - 6002-25174-9 = r$ 15,70 e 5 - Fundperj - 5673-00124-3 - r$ 15,70). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.011819-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X CARMELITA DE ARAUJO SILVA Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 65, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097484-7 - SIMONE DE SOUZA TOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X APARECIDA DA SILVA SOARES E OUTROS Decisão:Defiro a J.G. Diante dos documentos de fls. 16 a 33, provando a extinção da hipoteca sobre o imóvel descrito na inicial, a adjudicação pelo credor hipotecário e posterior venda à autora, com base no §2º, do art. 37, do Decreto Lei n.º 7066, defiro a liminar de imissão de posse requerida. Cite-se. Expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.008876-1 (3110) - MANOEL VASCO BASILIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JOSE WALKER COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Venham os números dos CPF's dos autores e dos réus para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.004.042230-1 - NILZA MARIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:1- Indefiro fls. 123, uma vez, que às fls. 84 foi realizada AIJ, e às fls. 87Vº foi indeferida a prova pericial.2- Certifique-se o cartório sobre as alegações finais da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.021467-8 - ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.102. \r\n\r\nProc. 2008.004.007522-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X RIO ITA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 02/04/2008 às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087419-8 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X JORNAL O SAO GONÇALO FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:CUMPRA-SE O R. ACÓRDÃO DE FLS.99 A 101. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.004.009803-8 (rosa) - JADEMILSON DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) às partes sobre esclarecimentos do ilustre perito \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.044175-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIO MARINS Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a liminar de fls. 36, determinar a reintegração definitiva do autor na posse do bem e condenar o réu a pagar ao autor os aluguéis vencidos, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os vencimentos até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075594-1 - CELI ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X INFLOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Fls. 110, por ora, nada a prover.2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.015189-0 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X DENISE CARVALHO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.043457-3 - DJANIRA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao réu a fim de depositar os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0 - JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Diga a autora, com fundamento, se concorda com a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.004.083361-9 - MARIA CRISTINA SMORÃOG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar à autora: 1- pensão de 1 salário mínimo mensal no período de 26-10-02 a 26-01-03, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os vencimentos até o advento no N.C.C. e de 12% a partir daí até o pagamento; 2- pensão vitalícia de 15% do salário mínimo, com 13% salário e férias, tudo com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano desde os vencimentos até o advento no N.C.C. e de 12% ao ano a partir daí, incidentes sobre as pensões vencidas, até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação e sobre uma anuidade das pensões vincendas.Não se pode exigir caução para o exercício do direito de recorrer, razão pela qual indefiro o requerimento para esse fim.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083415-6 - ANTONIO JORGE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para: 1- confirmar a liminar de fls. 29; 2- declarar a inexistência de débito do autor perante o réu em razão do contrato de conta corrente referido na inicial, declarando quitada a dívida decorrente do contrato de fls. 15; 3- condenar o réu a pagar ao autor R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091598-3 - AMENEMAR ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.092867-9 - RENATO DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada para efetuar o recolhimento das custas (fls. 34), a parte autora quedou-se inerte (fls. 35), com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem resolução de mérito. Oficie-se ao Distribuidor. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.022245-4 - ELISANA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANIERO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.150/170 e 171 a 175, em seus regulares efeitos. Aos apelados.2- Anote-se onde couber, fls. 170. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela e reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001125-5 - ROSIMERE MATOS TESTAHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA CREDITO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) ao autor \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de tutela especifica, danos morais e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.080188-4 - ANTONIO CARLOS SEGURASSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 161.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 04/09/2008 às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.014899-2 - NADIA NUNES DA SILVA E OUTRO Sentença: Intimados os autores a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 26vº os mesmos quedaram-se inertes.A inércia dos autores denota-se o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias (fls. 24vº), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 472320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094489-2 - CLEIDE SELMA MONTEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ STALIN RANGEL Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.049106-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALMIR GOMES DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.004.055971-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANAINA RODRIGUES Despacho:Complementem-se as custas de acordo com fls. 88, devendo os valores serem recolhidos de acordo com a da tabela de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.004.018908-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA SILVIA BERNARDO VAZ Despacho:Indefere-se fls. 70 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.052190-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCELO FORTES MARINS Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.054770-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DA SILVA LOPES Despacho:Indefere-se fls. 65 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.089513-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEATRIZ ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.55/59 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2007.004.098275-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADOLFO JOSE VERICIMO PINTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.33 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005682-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.028537-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.074590-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Aguarde-se a vinda dos demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.004.109639-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ELIAS CHAFILLA E OUTRO DE ORDEM: Ao Autor sobre os AR's negativos. \r\n\r\nProc. 2007.004.067655-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ARI GONCALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) Decisão:Suspende-se o feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2005.004.030399-7 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Defere-se fls. 343. À ré sobre fls. 344. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081422-4 - JORGE JOAQUIM FREITAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000254-2 - NEUZENI DALIS GONCALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.000790-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELCI GONÇALVES MARQUES Despacho:Defere-se fls. 144.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003081-2 - JOAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PEDRO GARCIA DOS SANTOS), Fiador: NILTON JOSE FERREIRA), Fiador: NILSA MATIAS FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034305-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EVANIR SOUZA DE SILLIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:Defere-se fls. 208. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.090394-4 - DIRCEU DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARCELLI TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Defere-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.004.096085-0 - EUZEBIO DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462)) X LUCIENE MARIA CORREIA DE SOUZA De ordem: ao autor p/ fornecer cópia de fls. 47. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.093166-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SEVERINO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.095409-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047527-7 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X ANTONIO BORGES DA SILVA), MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Fls. 88 anote-se. Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.024000-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PLASTPEL COMÉRCIO DE ARTIGOS DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 128.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.027590-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X M. G. I. JEANS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Defere-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.004.096093-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X XAVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Suspende-se o feito até o implemento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.097407-0 - ALCOM PETROLEO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X POSTO COELHO GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Defere-se fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.004.181728-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X PAULO JORGE CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.004.029819-5D - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ADAILSON COSME ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Ao impugnante para que recolha as custas do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.000970-6A - JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FERNANDA OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091559-4C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cumpra-se a decisão do principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.072682-5 - ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089163-2 - VANESSA SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À agravada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Material \r\n\r\nProc. 2006.004.028010-0 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.043268-2 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fls. 127 verso. Proceda-se a penhora on line do valor indicado em fls. 123 (honorários advocatícios devidos à DPGE). \r\n\r\nProc. 2005.004.072516-8 - PAULO SÉRGIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ESPÓLIO ROSEMERI MOURA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 134/147. \r\n\r\nProc. 2005.004.089364-8 - ARMANDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.060732-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A Despacho:Redesigno dia 31/03/08 às 14h45min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Intimem-se e oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.004.085630-9 - DANIEL AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091559-4 - MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.094245-7 - Inventariante: MARIA ROSA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES DE SOUZA (RJ-139152)) X ISAULINA DA CONCEICAO GIL Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.004006-3 - VALMOR JOSÉ GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...concede-se a ordem para determinar o cancelamento do indeferimento no Procedimento Administrativo nº 667/2006 de habilitação para transporte alternativo e para determinar que o Impetrante continue no processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, para prosseguimento na próxima etapa de vistoria de seu veículo. Condena-se o Impetrado ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a Tx Judiciária, na forma do Aviso 119/204 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do artigo 475, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.082139-0 - ROSE MARY HERMOGENIA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X PRISCILA MARTINS DE ORDEM: Ao Autor sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.097714-9 - ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X BARCELLOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) Despacho:Defere-se fls. 51 - prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.047599-5 - PAULO FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081091-7 - MARIA DE LOURDES ALDEA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.083461-2 - EDIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088376-3 - ROSANGELA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.004.088668-5 - SONIA DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Apresente a Autora cópia do termo do acordo firmado entre as partes perante o Juizado Especial Cível. Designa-se AIJ para o dia 02/04/08 às 14h15min. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091697-5 - PAULO ROBERTO GUIMARAES BILION DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COG SAUDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.093897-1 - LUIZ CARLOS BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes sobre os honorários periciais ( R$ 2.700,00). À parte autora para fornecer telefone de contato para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.004.094599-9 - ACIVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se fls. 46, item 5. Ao réu sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2008.004.005453-0 - ROSANGELA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME E OUTRO De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.004.008081-4 - ANE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação da tutela. Defere-se a gratuidade de provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004008-7 - ANA CARLA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004019-0 - VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; declarar a nulidade das cobranças indevidas em abril/06, maio/06, junho/06, março/07, abril/07 e maio/07 e seu refaturamento pela média de consumo de 300 kwh; e à repetição de indébito em dobro do pagto indevido. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.048581-0 - VERONICA DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Defere-se fls. 179 - devolução do prazo à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.003789-1 - MARIA LUCIA DA COSTA DE SOUZA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 34/74 e em réplica . Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094400-4 - GLAUCO MENEZES ARMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 105. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição do Indébito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072761-1 - JOÃO PAULO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defere-se a retificação do pólo passivo (...) defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078420-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERSON DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005752-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIAN MATOSO FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 24 parte final. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034887-5 - GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixam-se de acolher os Embargos de Declaração interpostos... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047859-3 - JOSÉ EZEQUIEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.072697-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA RUTH ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036432-5 - NEUZA FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X KITAL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.013057-2 - KÁTIA CILENE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Defere-se fls. 107, item 3. Oficie-se a 1ª Vara de Vassouras solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. OBS.: Deverá o autor fornecer as cópias necessárias para CP. \r\n\r\nProc. 2004.004.016811-3 - ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.084835-5 - ALZIRA MARIA DE ANDRA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.199/202 (...) Custas pela ré... \r\n\r\nProc. 2005.004.086945-2 - HUMAEEL PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 (...) Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.051123-7 - RUBENS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.088925-0 - LUIZ HENRIQUE ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASA DE SHOW TULIPAO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Sentença:Defere-se a gratuidade - réu (...) julga-se procedente o pedido para condenar Chopp Gelado de Niterói Ltda ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir da sentença e de juros legais de doze por cento ao ano a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.093710-3 - VANDA ALVES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.094197-0 - THIAGO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X BANCO ITAU (TAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.000970-6 - FERNANDA OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008420-5 - ALCIDES JUNIOR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Indefere-se fls. 38 pois não fazem parte do pólo passivo os sócios da empresa ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.092347-5 - ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de impossibilidade jurídica da ação (...) Defere-se a produção de prova pericial contábil (...) Nomeia-se o Sr. Perito Charles William (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.092496-0 - MARIA ANGELICA DA ROSA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Cumpra-se fls. 96, parte final, sob pena de cancelamento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059481-5 - JUSSARA FATIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (BANDEIRA VISA) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 339... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.028500-4 - EVERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 175/176. \r\n\r\nId: 472333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.004.000138-8 (1.045) - DILMA SOUZA DE CASTRO X OCAMOTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) À parte autora sobre fl. 26. \r\n\r\nProc. 2002.004.031591-8 - THAIS NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAAK VIEIRA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.007674-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPPE PACHECO CORREA), YASMIM DE ALMEIDA CORREA Decisão:Diante da certidão de fl. 12, redistribua-se para a vara de família do Fórum regional de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2008.004.007686-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT), MIGUEL DAVIS DOS SANTOS ECKHARDT Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados às fls. 10/11, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa Judiciária, em 10 dias.Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, conforme fl. 12.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados da ré (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000964-2 (16680) - AMILTON PERROUT FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Acolho a promoção do MP de fl. 44 e verso.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação (fl. 35 e 36). \r\n\r\nProc. 1994.004.000346-4 (26.059) - ODINEI BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538) Ao alimentado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.030360-2 - JOAO MARCOS SERAFIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARCOS AURELIO FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Após a prisão do executado, chegaram as partes ao acordo de fl. 57, requerendoa expedição de alvará de soltura.Diante da composição amigável entre o credor e o devedor, defiro o pedido.E. alvará.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085519-6 - MATHEUS FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SABINO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se o pedido inicial para adequá-lo às modificações trazidas pela nova Lei 11.232 de 22/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.097360-0 - ANA CAROLINA ZAMPROGNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005)) X VALDECIR DA COSTA MOREIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.180862-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MAIQUEL LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA), MIKHAEL LUCAS SANTOS VIEGAS DE OLIVEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.007216-7 - ANA CAROLINA BASTOS SANT'ANNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X SERGIO LUIS DE ALMEIDA SILVA Despacho:Traga a parte exeqüente cópia do título executivo judicial, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000049-0 - (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X RONALDO DA SILVA), LUCIENE DE ARRUDA COSTA DA SILVA Despacho:Esclareça a credora se há também débito referente as prestações vencidas no curso da presente ação, vindo planilha discriminada mês a mês. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.004.001243-6 (18.175) - OLGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X CELSO ALMEIDA DE CARVALHO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Anulatoria de registro \r\n\r\nProc. 2006.004.071640-6 - RICARDO LUIZ CERBINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)), ANA JENIFFER ELIAS DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.007534-0 - PATRICIA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARMO TEIXEIRA (RJ-147073) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da autora, conforme fl. 18. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080553-3 - LUCIA APARECIDA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.087492-0 - JOSÉ MÁRIO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ROSA MARIA CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Diante do aletgado à fl. 56, defiro o pedido de adiamento da audiência designada à fl. 54v. Remarco o ato para o dia 29/04/08, às 14:20h.Int. \r\n\r\nId: 472319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.004.000430-6 (9.504) - SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ZELMO VIANNA DA ROCHA (RJ-004548D), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, na forma contida na disposição do Art. 267, III, co C.P.C. Condeno a Embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada. Transitada esta sentença em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para os autos da execução e abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.004.000564-0 (30954) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TORREFAÇAO E MOAGEM DE CAFE ADONIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927), Dr(a). CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO (RJ-045710) Sentença:Diante do conteúdo do petitório do Exeqüente, pelo qual informa a extinção do crédito exigido através da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.004.000025-6 (026) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Adeque-se a petição de fls. 88/89, para fazer constar como exeqüentes do julgado, o banco executado, bem como o advogado que subscreve a referida petição, eis que a execução de honorários deve ser promovida em nome do advogado, com o devido recolhimento dos valores referentes à citação do Município, na forma do art. 730 do C.P.C.Outrossim, deverá ser juntada aos autos planilha dos valores a serem executados, na forma do art. 604 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.004.000509-8 (3.863) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X YOLANDA CALÇADOS BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANA (RJ-044159), Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049911) Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido do exeqüente às fls. 42. \r\n\r\nProc. 1997.004.001227-7 (21.047) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FAZENDA NOVA MODELO - SANTA EDWIGES COM E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 1998.004.003086-5 (29059) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Outrossim, condeno o executado no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.004626-5 (32.355) - MUNICIPIO DE SAO GONAÇALO X GARFIELD VIDEO LOCADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). SIMONE VASCONCELOS DOS SANTOS (RJ-124815) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.024290-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE FLORIPES CARVALHO GANPANHAQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.032632-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MANUEL JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.004.004702-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO, Inventariante: MARIA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489) ...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., desconstituindo-se o título executivo fiscal e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2002.004.013459-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Sentença:Diante do conteúdo do petitório do Exeqüente, pelo qual informa a extinção do crédito exigido através da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.013499-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Sentença:Diante do conteúdo do petitório do Exeqüente, pelo qual informa a extinção do crédito exigido através da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.040601-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) ...acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C.,. Sem custas. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da dívida executada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.008160-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X OFICINA MECÂNICA RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:1 - Retifique-se o nome da parte executada no DRA, a fim de que passe a constar OFICINA MECÂNICA RIO DO OURO LTDA, conforme documento de fls. 08.2 - Anote-se o patrocínio de fls.06.3 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.014197-1 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X OFICINA MECÂNICA RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:1 - Retifique-se o nome da parte executada no DRA, a fim de que passe a constar OFICINA MECÂNICA RIO DO OURO LTDA, conforme documento de fls. 08.2 - Anote-se o patrocínio de fls.05.3 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.055592-3 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X OFICINA MECÂNICA RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:1 - Retifique-se o nome da parte executada no DRA, a fim de que passe a constar OFICINA MECÂNICA RIO DO OURO LTDA, conforme documento de fls. 08.2 - Anote-se o patrocínio de fls.06.3 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.060393-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X JOÃO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2004.004.081428-0 - FAZENDA ESTADUAL X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Sentença:Diante do conteúdo do petitório do Exeqüente, pelo qual informa a extinção do crédito exigido através da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.088002-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X OFICINA MECÂNICA RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:1 - Retifique-se o nome da parte executada no DRA, a fim de que passe a constar OFICINA MECÂNICA RIO DO OURO LTDA, conforme documento de fls. 08.2 - Anote-se o patrocínio de fls.06.3 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.092919-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X OFICINA MECÂNICA RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:1 - Retifique-se o nome da parte executada no DRA, a fim de que passe a constar OFICINA MECÂNICA RIO DO OURO LTDA, conforme documento de fls. 08.2 - Anote-se o patrocínio de fls.06.3 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.095566-6 - Município de São Gonçalo X OFICINA MECÂNICA RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:1 - Retifique-se o nome da parte executada no DRA, a fim de que passe a constar OFICINA MECÂNICA RIO DO OURO LTDA, conforme documento de fls. 08.2 - Anote-se o patrocínio de fls.06.3 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.001030-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Em razão do exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a Execução Fiscal prosseguir em seus ulteriores termos. Por fim, quanto ao pedido de reunião das ações, indefiro, posto que os processos foram distribuídos à Juízos diversos, e por não tratarem da mesma causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.004.006229-9 - Município de São Gonçalo X LUIZ CARLOS P PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) ...Ex positis, ACOLHO AS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO, para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, no que tange à cobrança relativa ao exercício de 2002, devendo a execução prosseguir quanto aos débitos referentes ao exercício de 2003... \r\n\r\nId: 472331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção \r\n\r\nProc. 2006.004.041316-1 - E.S.C. E OUTRO, A.S.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Despacho:cumpra-se o v.acórdão. dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067679-4 - M.P. X T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Despacho:Designo leilão para o dia 08/04/08, às 14:00 horas, no átrio deste Fórum, não podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Como segunda data, designo o dia 28/04/08, às 14 horas, também no átrio deste Fórum, podendo ser vendido por preço menor, desde que não seja vil.Expeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez, gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas da publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, intimando-se as partes pessoalmente em igual prazo.Nomeio o leiloeiro Edgar de Carvalho Júnior, que deverá ser cientificado desta nomeação, via postal. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do preço da arrematação. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.018912-6 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X T.F.C. Despacho:DESIGNO LEILÃO PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 14:00 H, NO ÁTRIO DESTE FORUM, NÃO PODENDO O BEM SER ARREMATADO POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. COMO SEGUNDA DATA, DESIGNO DIA 28/04/2008, ÀS 14:00 H, TAMBÉM NO ÁTRIO DESTE FORUM.....Designo leilão para o dia 08/04/08, às 14:00 horas, no átrio deste Fórum, não podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Como segunda data, designo o dia 28/04/08, às 14 horas, também no átrio deste Fórum, podendo ser vendido por preço menor, desde que não seja vil.Expeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez, gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas da publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, intimando-se as partes pessoalmente em igual prazo.Nomeio o leiloeiro Edgar de Carvalho Júnior, que deverá ser cientificado desta nomeação, via postal. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do preço da arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.004.022318-3 - M.P. X T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Despacho:DESPACHODesigno leilão para o dia 08/04/08, às 14:00 horas, no átrio deste Fórum, não podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Como segunda data, designo o dia 28/04/08, às 14 horas, também no átrio deste Fórum, podendo ser vendido por preço menor, desde que não seja vil.Expeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez, gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas da publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, intimando-se as partes pessoalmente em igual prazo.Nomeio o leiloeiro Edgar de Carvalho Júnior, que deverá ser cientificado desta nomeação, via postal. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do preço da arrematação. \r\n\r\nId: 472324"
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Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X ANDERSON PEREIRA BARBOSA À defesa em diligencias \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1990.004.001632-2 - ADEMAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1991.004.501716-1 - HELVIO DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.004.030413-0 - MP X LUIZ CARLOS VALADAO ARANTES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Sentença:Face ao que foi cumprimento pelo réu do que foi acordado emJuízo,HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ CARLOS VALADÃO ARANTES. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E art 16 Lei 10.826/2003, na forma do art. 69 C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.074296-0 - JP (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ANGELO TEIXEIRA OURIQUES Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulada pela Defesa de ANGELO TEIXEIRA OURIQUES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E art 35 da mesma Lei E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.098398-8 - MP X RAFAEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.080888-1 - MP X ROGERIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:Expeça-se CES imediatamente remetendo-a à VEP, que é o Juízo que verificará a pena não cabendo a este Juízo da 3a V. Criminal-SG decidir sobre matéria de execução penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.182512-6 - MP X ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.004.056630-5 - MP X LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LEANDRO MIGUEL DE OLIVEIRA e LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, devidamente qualificados nos autos, pela prática dos crimes previstos no art. 159, §1º e art. 157, § 2o, I e II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 17 (dezessete) anos, 06 (seis) meses e 13 (treze e três) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime fechado.Requisitem-se os réus para ciência desta sentença. Nego-lhes o direito de apelar em liberdade, uma vez que a manutenção da prisão cautelar, agora titulada por uma sentença condenatória, se faz necessária com vistas a garantir a aplicação da lei penal, bem como a ordem pública. Condeno os réus no pagamento dos emolumentos processuais, conforme disposto no art. 804 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e 214, na forma do art. 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.080437-0 - MP X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Diga a defesa em diligências, e se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nId: 472329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.028621-7 - ARMANDO MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X JOSÉ CARLOS ROBERT E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 17/06/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011603-8 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença: Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custa face o art. 55 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.012245-3 - ELISANA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) CERJ - S/A, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não sendo os embargos de declaração a via própria para impor efeitos infringentes à sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.013047-6 - ANTONIA ELI DE OLIVEIRA PEREIRA X PAPA TUDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:Considerando que a executada se encontra em regime de liquidação extrajudicial, impossível, perante este Juizado, o prosseguimento da execução. Assim, nos termos do enunciado 51 (IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, publicado no D.O. do dia 12/06/2001, parte III, pag. 01), determino seja expedida certidão de crédito em prol do exequente, para habilitação de seu crédito pela via própria, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.026443-2 - CIRO BUOERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) CLAUDIO MOURA DA CONCEIÇÃO fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2004.809.004185-8 - ANDREY PATRÍCIO LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR CERTIDÃO REQUERIDA , NO PRAZO DE 05 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2004.809.005449-0 - ANA LUCIA MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Considerando os termos da condenação proferida na sentença de fls. 27/28, os os levantamentos já efetuados pela autora em fls. 70 e 85, indefiro o requerimento de nova execução, ADVIRTO A EXEQUENTE SOBRE AS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, e EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.030057-0 - RENATO FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012165-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor apontado, qual seja, R$ 3.865,62, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475-J). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.019837-5 - VERA LUCIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) fica a parte autora intimada a se manifestar sobre cálculos o contador \r\n\r\nProc. 2006.809.021937-8 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-104544), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E)) ITAUCARD, Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:-Intime-se com \"urgência\" a Dr. Helen Mara da Silva Duarte- OAB/RJ 113.596, por OJA. no endereço de fls. 07e por DO., para que esclareça o fato narrado na pet. de fls. 76/77, em 48 horas, sob pena de ser considerado verdadeiros.(anexar cópia da pet. no mandado) \r\n\r\nProc. 2006.809.023517-7 - JOSE RENATO FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo a impugnação oposta pelo executado como embargos de devedor e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.809.033905-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2006.809.037719-1 - JOSELI MARIANO DA CRUZ X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004284-5 - JORGE MARCELO SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 15/04/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009843-7 - SOLANGE GOMES MACIEL X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça para a pessoa jurídica recorrente, visto que não comprovada nos autos a seu estado de miserabilidade jurídica. Venham as custas e a taxa judiciária relativas ao recurso interposto, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.016127-5 - NILTON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X BANCO ITAU DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que a sentença foi remetida à publicação, não há que se falar em devolução do prazo para interposição de recurso, uma vez que o citado prazo passará a fluir com a publicação do expediente no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.809.019180-2 - EDWILSON DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não ser a via própria para o que se requer. Intimem-se.2- Concedo ao autor a gratuidade de justiça e, por conseqüência, o isento do pagamento das custas a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2007.809.027361-2 - CONCEIÇÃO PACHECO FERREIRA DA SILVA E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 20/05/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027947-0 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ESKINAO VEICULOS LTDA E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 14/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027950-0 - CREMILDA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SONY ERICSSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/04/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028533-0 - ALDICÉA PINHEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2008, às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2008.087.000685-4 - MANOEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Sentença:Diante da assentada de folhas 15, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.004201-2 - PEDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CÉSAR ANTÔNIO NORONHA DE MIRANDA Sentença: Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custa face o art. 55 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.036479-2 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) MÁRCIO BASTOS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.Diante do requerido pelo credor em fls. 36, bem como ao previsto no Enunciado nº 13.6, da Consolidação dos Enunciados Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis, o qual preconiza que \"no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Defiro a expedição de certidão de dívida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.012577-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, a fim de excluir a embargante da execução por não constar do título executivo e determino o levantamento da penhora realizada. Prossiga-se a execução quanot à executada EDITORA PEIXES. \r\n\r\nProc. 2005.809.002437-1 - ERICA DIAS BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X UNIVERSO DO COMPUTADOR DO RODO SHOPPING LTDA - ME Sentença: Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custa face o art. 55 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.005117-9 - SEVERINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES AMBOS os Embargos, a fim de reduzir o valor da execução em relação a SENDAS para o montante de R$ 3.636,58, bem como para determinar o levantamento da penhora de fls.202/203, ainda que não aperfeiçoada, e do valor depositado às fls. 208 em nome da IBI (1ª ré), excluindo-a da execução. Intime-se a SENDAS para que transfira o valor supramencionado para uma conta à disposição deste Juízo. ... \r\n\r\nProc. 2005.809.007471-4 - ELIOENEY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X ALFAIATARIA -CIAA Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, por falta de amparo legal, vez que não configurada, até o momento, nos autos, nenhuma de suas hipóteses legais autorizadoras (CDC, artigo 28). A certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 38 indica que a parte ré se mudou do endereço constante dos autos, cabendo à parte autora diligenciar para informar ao Juízo o seu novo endereço ou comprovar, através de documento hábil (CNPJ atual, por exemplo), que a ré encerrou suas atividades ou não comunicou à junta comercial o seu novo endereço. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031077-0 - ANGELA MARIA CORDEIRO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 173: Indefiro por falta de amparo legal, visto que a inversão do ônus da prova (CDC, artigo 6º, VIII), não tem o condão de impor ao réu o ônus de provar o que o autor alega. \r\n\r\nProc. 2006.809.031035-7 - CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Indefiro o requerido em fls. 113/114, visto que o descumprimento da obrigação de fazer importou no pagamento da multa única fixada e já recebida pela autora. Intime-se a autora para ciência desta e, após, cumpra-se a parte final do determinado em fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.809.020731-7 - CRISTIANE FRICKS LEAL X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 14/04/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021896-0 - JORGE AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CARTÃO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023521-0 - AILSON GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000628-3 - ROBERTO ORNELAS BRAGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inc. V do C.P.C. - Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nId: 472332"
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Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X ALOISIO PEREIRA MACHADO JUNIOR Despacho:Face ao certificado às fls.40 e não havendo a comprovação da efetiva citação da parte ré para a audiência, designo nova AC para o dia 12 de junho de 2008, às 12:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, citando-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.037773-7 - ELIANE DE SOUZA COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AMERICANAS. COM Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.71), intimando-se o reclamante para levantamento, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.023778-4 - MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X GILBERTO ANDRADE SANTOS Despacho:Face ao certificado às fls.08 e não havendo a comprovação da efetiva intimação da parte ré para a audiência, designo ACIJ para o dia 19 de maio de 2008, às 15:40 horas. Dê-se ciência à parte autora da nova data, citando-se o réu, pessoalmente, por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.026522-4 - TALITA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034316-8 - QUELEN LUIS BESSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente, a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto,indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 80/94. Dê-se ciência. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.037140-1 - ELISABETE MOREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a recorrente o despacho de fls.62, em sua integralidade, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da G.J., devendo juntar comprovante de renda, já que na inicial informou ser comerciante; deverá, na oportunidade, regularizar a declaração de fls.64 (data). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037682-4 - ILKA MACHADO DE BRITO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037887-0 - ALINE CLAUDINO PEREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000599-0 - ALMIR VIEIRA PARANHOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001825-9 - LUCIMAR MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Defiro o requerido às fls.150, caso haja documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração.Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.010228-3 - ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011442-0 - ANA PAULA COUTINHO VIEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012002-9 - JOSÉ SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X BANCO PARANÁ S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019376-8 - LINDENBERG FIGUEIREDO DOS SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face ao que consta de fls.29/30, defiro o requerido; retire-se o feito da pauta do dia 24.04.08. Redesigno a AIJ para o dia 25.06.08, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.019656-3 - CLAUDIA DINIZ DE SIMAS X TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020012-8 - ANA BEATRIZ BERNARDES SIPRIANO MIGUEL X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020995-8 - ORLANDO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:1 - A documentação acostada às fls.30/31 data de 12.06.07 e a audiência se realizou em 22.10.2007, pelo que deverá o autor juntar, no prazo de 48 horas, atestado médico relativo ao dia da audiência.2 - Para apreciação do pedido de isenção das custas processuais, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022121-1 - SERGIO PASSOS DUQUE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023503-9 - CLAUDIONICIA VASCONCELOS DA SILVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023608-1 - LEILA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BRASIL TELECOM Despacho:Face ao certificado às fls.17 e não havendo a comprovação da efetiva citação da parte ré para a audiência, designo ACIJ para o dia 19 de maio de 2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, citando-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.024919-1 - MANOEL ALCANTARA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls.59 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi há qualquer comprovação do alegado, tampouco documentação apta a comprovar a hipossuficiência. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.026033-2 - WALDO GUIMARAES DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026077-0 - ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a inclusão da empresa EMBRATEL LIVRE no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a AC que fica designada para o dia 10 de junho de 2008, às 12:00 horas, no endereço declinado às fls.51. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.026830-6 - FABIANO DA CONCEIÇÃO REIS X HSBC BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.23/24). Designo nova AC para o dia 11 de junho de 2008, às 12:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.23, por via postal. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.027615-7 - EDMO JORGE REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Despacho:Face ao certificado às fls.31 e não havendo a comprovação da efetiva citação da parte ré para a audiência, designo nova AC para o dia 16 de junho de 2008, às 12:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, renovando-se a citação da parte ré por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028425-7 - OSÓRIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LUIZ DE ABREU Despacho:Considerando que o réu não foi regularmente citado, conforme consta do AR, designo nova AC para o dia 07 de abril de 2008, às 16:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado nos autos, pessoalmente, por OJA, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.030336-7 - ADRIANO CESAR SANTOS KINOELLER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CAMPAIVA COMERCIO DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA Despacho:Face ao certificado às fls.11 e não havendo a comprovação da efetiva citação da parte ré para a audiência, designo nova AC para o dia 13 de junho de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência à parte autora da nova data, citando-se a parte ré por via postal, no endereço declinado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.008013-9 - MARIA DE LOURDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte, a autora, no prazo de 05 dias, cópia legível do documento de fls.12, eis que não se consegue ler os dados da autenticação bancária, bem como documento atualizado que comprove a restrição de seu nome junto ao SPC/SERASA, eis que o comprovante de fls.21 atesta a negativação, mas não indica em qual órgão se efetivou; deverá esclarecer a autora, na oportunidade, a qual débito se refere o parcelamento mencionado na inicial; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.026732-6 - GERSON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ROSSANA CARVALHO Despacho:Tendo em vista que o réu não foi localizado, conforme consta do AR, intime-se o autor para informar o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.023961-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231) Despacho:Indefiro o requerido pelo exequente às fls.18, eis que, conforme consta da sentença de fls.14, o desentranhamento do original do título executivo foi facultado à executada, já que a mesma pagou o valor da execução, tendo o exequente dado quitação na própria audiência.Tendo em vista que os autos serão arquivados, antes i-se a executada REGIANE para se manifestar, no prazo de 05 dias, contados da intimação, se pretende o desentranhamento do cheque objeto da execução, mediante a substituição por cópia, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.007191-6 - IVONEI TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X CONDOMÍNIO VILAGE ZÉ GAROTO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 2.480,00, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 15 de maio de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.023439-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido às fls.70, eis que não foram juntados documentos originais aos autos, pelo autor. Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019333-1 - PEDRO PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020453-5 - FRANCISCO NEVES DE FARIAS X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Face ao teor de fls.59, homologo a desistência ao recurso da parte autora (fls.59). 2 - Esclareça o réu, no prazo de 48 horas, o alegado às fls.60/61, eis que a certidão acostada às fls.62 foi firmada pelo Cartório do I JEC e refere-se ao processo 07/17953-0, que lá tramita. Sem prejuízo, informe o Cartório se procede a alegação do réu quanto à indisponibilidade dos autos na data da leitura da sentença designada nestes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.022580-0 - FLÁVIA DA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de isenção das custas processuais, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 48 horas, ficando desde já ciente o(a) requerente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023491-6 - PRISCILA GARCEZ PANISSET (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X DROGARIAS PACHECO S/A Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para a juntada de justificativa da ausência do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.023535-0 - JARDEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ANTONIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO Despacho:Nada a prover quanto ao requerido às fls.83, eis que já foi atendido (fls.79v).Para apreciação do pedido de isenção das custas processuais, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 48 horas, ficando desde já ciente o(a) requerente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025762-0 - MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.58/61; anote-se onde couber e dê-se ciência aos réus.Defiro o pedido de exclusão do ré SPC do pólo passivo e a inclusão da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO no pólo passivo da presente demanda, que passará a figurar como 2º réu; anote-se na DRA. Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a citação do réu ora incluído para a AC já designada (fls.25), redesigno a audiência para o dia 19 de maio de 2008, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ.Cite-se a ré ora incluída no endereço declinado às fls.59, remetendo-se cópia da inicial e da emenda. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber, dando-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta de AC do dia 31.03.08. \r\n\r\nProc. 2007.809.025984-6 - MARCUS VINICIUS NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JEFFERSON SILVA DA MATTA Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.17). Designo nova AC para o dia 09 de maio de 2008, às 16:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.17, pessoalmente, por OJA, expedindo-se CP, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.008844-8 - MARCELINO DA COSTA PENETRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Junte o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), eis que o acostado às fls.08 se encontra em nome de 3ª pessoa.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.809.024927-0 - FRANCISCO CARLOS RAMALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X JOÃO BATISTA MACIEL) Despacho:Anote-se o telefone celular do réu, onde couber (fls.28). Designo nova AC para o dia 09 de junho de 2008, às 16:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.28, pessoalmente, por OJA, expedindo-se CP, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nId: 472334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007347-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)), LEON MUNIZ DA SILVA), FRED MUNIZ DA SILVA) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.Designo ACIJ para o dia 09/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Defensor Público e Ministério Público. Publique-se.Em tempo, intime-se a parte autora no endereço constante às fls. 28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nId: 472583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.809.006976-0 - LUCIA BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ASCEFER FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 16v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.013212-6 - CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS DAMASCENO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.017520-4 - MARIA APARECIDA JANUÁRIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E), Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré sobre fls 170/172. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.809.022154-8 - JOÃO BATISTA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.006140-7 - SERGIO RICARDO NARDUCCI (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) VESPER, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.011134-4 - EUNICE MANHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento do valor de fls 243 em nome da parte autora e da diferença em nome da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.014064-2 - VICENTE RUBERVAL CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.017464-0 - MARIA BENEVENUTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) BAU DA FELICIDADE, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.017464-0 - MARIA BENEVENUTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) BAU DA FELICIDADE, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.018728-2 - MARCOS LUIZ GUIMARÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). ULISSES SANTOS BARROZO (RJ-124522)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.020946-0 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.009270-4 - MARIA INES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E) Decisão:Vem se tornando lugar comum nos foros do País a decantada \"exceção de pré-executividade\" posta em termos tais que parece ser uma autêntica \"contestação prévia\"à execução. Mas não é.A referida exceção, nada mais é que a possibilidade de o devedor demonstrar, in initio litis, a inexistência de título que suporte a execução. Mas é preciso que tal demonstração seja flagrante, apurável a olho nu, de forma a não depender de qualquer elemento maior de prova e de forma ainda que não desnature a natureza da execução. No caso em exame, a uma primeira vista, não se vislumbra a possibilidade de dar seguimento ao incidente, eis que as questões suscitaddas pela execurtada não se prestam para descaracterizar o título . ISTO POSTO, e especialmente por não verificar no título executivo qualquer irregularidade formal evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.809.016998-1 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) DIX AMIGO, Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-128469) Despacho:Considerando a petição da parte autora, expeça-se mandado de pagamento cf fls 131. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.017724-2 - SANDRA MARIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.019674-1 - VALCY DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963), Dr(a). MAURICIO DATRINO DE MORAES (RJ-144596E)) CEDAE, Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.026436-9 - UNISEG RIO - UNIFORMES E EPI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X FRIOMAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:Indefiro fls 66 eis que já há sentença. Além disso, foi determinado por este Juizo, mediante ofício, o cancelamento do protesto. À parte autora para que, considerando os termos do acordo, informe se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.809.028496-4 - MARIA DORALICE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X SOLOS BRASIL IMOBILIÁRIA a parte autora sobre a.r negativo. \r\n\r\nProc. 2005.809.031986-3 - DEMETRIO HARDUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.000194-4 - UZELITO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X AMAZONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000266-3 - WILMA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000324-2 - JANDIRA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E. novo mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora, devendo dizer se dá quitação. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.006396-2 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.010036-3 - MARCOS CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X LENOXX SOUND E OUTRO Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.010106-9 - ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019340-7 - JOSE FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019536-2 - ADILMA ESTEVES BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019782-6 - JOÃO LUÍS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte autora sobre fls 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.809.019920-3 - GRAZIELA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls. 133 no valor de R$ 370,13. \r\n\r\nProc. 2006.809.019974-4 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.020130-1 - SANDRA HELENA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. A parte ré já apresentou o laudo de vistoria. À parte autora sobre fls 71/74. \r\n\r\nProc. 2006.809.024786-6 - CLEMILDA GAMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO CACIQUE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Fica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025178-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Certificada a não oposição de embargos à execução, expeça-se alvará de levantamento, anexando cópia do auto de penhora. Após, à parte autora para , no prazo de 5 dias, dizer se dá quitação. Feito, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.029466-2 - ALEXSANDRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035118-9 - RONDINELLE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217) Fica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando-se quanto á incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036368-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.036368-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037734-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CORDEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000080-2 - ROSÂNGELA DA SILVA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) ELETROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Fica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando-se quanto á incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000492-3 - MARCIO DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:De- se baixa e arquivem - se \r\n\r\nProc. 2007.809.002551-3 - SUELEN SALDANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X VIVO S. A. - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) Fica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando-se quanto á incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005628-5 - SANDRO TEIXEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) A parte autora sobre o depósito de fls.139/143. \r\n\r\nProc. 2007.809.006171-2 - NIVANETE VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls 28 - defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007335-0 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Fica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando-se quanto á incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009393-2 - GILSON GUASTI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagament das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011299-9 - FERNANDO ALBERTO DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X VIVO-S/A Despacho:Devolva-se o prazo cf requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011577-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte autora sobre o depósito de fls. 81 no valor de R$ 794,09. \r\n\r\nProc. 2007.809.015388-6 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018241-2 - WILSON MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.019506-6 - ROSILENE GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.019717-8 - ALINE DE SOUZA PINHEIRO X HSBC - BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019750-6 - GEISE DE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.020721-4 - NAZARETH GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.024109-0 - ERICA DA SILVA CORREA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.025066-1 - LUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.025070-3 - NICOLLAS TELLES NASCIMENTO X LG ELETRONICS DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.025123-9 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAÚ ( FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.025597-0 - MANOEL RENATO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.025658-4 - PRISCILLA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:J. À parte ré sobre os documentos juntados, em cinco dias. Após, ao juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026071-0 - ROSELI CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026482-9 - ROSEMERY SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.026490-8 - LÚCIA HELENA KELLY FREITAS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.002883-7 - LEILA REGINA CANELA VIANA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.002885-0 - ROSIMAR VALADO DA ROSA DUARTE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.003247-6 - JORGE CLÁUDIO NETO SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000352-0 - CARLOS EDUARDO TORRES ESTEVES X EDVALDO FRANCO SANTIAGO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.029628-4 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X DANIELLE FERREIRA TEIXEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 03/04/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.004856-7 - MARLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014360-8 - JOSÉ CARLOS RAMOS AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.017550-6 - JUDITH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.024236-2 - RAFAEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Informe a parte autora sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.001488-4 - WAGNER GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003028-2 - OPÇÃO DE SÃO GONÇALO VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X LEILA CRISTINA AVELINO DA SILVA E ANDRE CLAUDIO MATOS DA SILVA FICA A PATE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.809.006120-5 - SIMONE DA CONCEIÇÃO POMBO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013364-2 - MARTA ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.017942-3 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls. 130 no valor de R$ 370,50 \r\n\r\nProc. 2006.809.017986-1 - MARTA DE ASSUMPÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018706-7 - RITA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls. 132 no valor de R$ 351,87. \r\n\r\nProc. 2006.809.018910-6 - JOÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020818-6 - RITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022410-6 - DANIELLE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls. 140 no valor de R$ 1.111,60 \r\n\r\nProc. 2006.809.023592-0 - EWALDO NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando-se quanto á incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.024438-5 - BIANCA CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X CLR CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/06/2008 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024810-0 - MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando-se quanto á incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.031388-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CONCEIÇÃO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001188-5 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002574-4 - ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007781-1 - TATIANA FERREIRA CAMPOS X KIWI CALÇADOS ARTESANAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008557-1 - HOMERO MACHADO PERES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010186-2 - ALUÍZIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X MAUÁ JURONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/06/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014564-6 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CASA UNIDOS DE PORTUGAL FITNESS SAÚDE ACADEMIA F/S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975) A parte autora sobre o depósito de fls. 50 no valor de R$ 56,25 \r\n\r\nProc. 2007.809.018228-0 - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/06/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025663-8 - HERICA DA SILVA GOMES X CEG GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.001090-0 - EZEQUIEL MATHIAS BOY X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003496-5 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Por tais motivos, hei por bem MANTER a decisão de fls. 137. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.011865-5 - DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X ELECIRA GUIMARÃES FERNANDES E OUTRO) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 01/04/2008 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nId: 472584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003452-9 - CELSO FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X HENRIQUE LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho: 1- Reitere-se ofício de fls. 19, consignando o prazo de cinco dias para resposta. Com a resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda Estadual. 2- Regularize-se o documento de fls. 10, na forma do artigo 365, III, do CPC. 3- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, devidamente firmada pelos requerentes, sob as penas da lei. 4- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015567-7 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao réu para recolhimento das custas conforme certidão fls.49.campo 24 - 1102-3campo 25 - 1110-6campo 30 - 2102-2campo 31 - 600205926-6campo 32 - 2101-4campo 33 - 600225174-9campo 34 - 567300124-3campo 36 - R$ 78,50campo 37 - R$ 1,82campo 41 - R$ 80,32campo 42 - R$ 8,03campo 43 - R$ 9,11campo 44 - R$ 1,82campo 45 - R$ 44,45campo 46 - R$ 4,47campo 47 - R$ 4,47Total: 152,67 \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.054.011000-1 - RUBEM DAMACENO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S/A LTDA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006366-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVETE PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:E-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do patrono do réu, ora exequente.I-se o executado para depositar a diferença entre o valor exequendo e o valor exequendo, na forma do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.054.008286-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUIZ HENRIQUE SILVA DA COSTA Ao autor para recolhimento das custas de expedição de ofício ( APCJ/1110-6 / R$ 3,65) ou informe se irá comparecer em cartório para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.054.009031-4 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANTONIO FERREIRA DE JESUS Portaria 001/07: Expeçam-se ofícios como requerido (fl. 42). Falta o recolhimento das custas no valor de R$ 3,65 (para cada ofício) + 5% FUMPERJ e +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.017258-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALVER FERREIRA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.018448-5 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - negativo \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.004207-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO BATISTA DE CASTRO Ao autor para recolhimento das custas a fim de expedir ofícios (APCJ/1110-6) R$ 21,90) ou informe se comparecerá em cartório para retirá-los. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007224-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO BARRETO FILHO Expeça-se Carta Precatória conforme fl.66 para cumprimento da decisão de fls.18. Após recolhidas as custas e as cópias obrigatórias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.001212-3 - CLAUDIO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:Designo o dia 15/04/2008 às 16 h p/ Oitiva. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083613-2 - VANESSA ABRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 08/04/08, às 16 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.000131-6 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X JOAO MOES DO NASCIMENTO Ao autor para que traga as cópias necessárias á expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.054.002728-9 (14795) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EDSON DA COSTA Despacho: Fls. 96 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, pelo prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.054.033505-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARILENA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.054.005161-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X NUCLE-TEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA. ME E OUTROS Falta recolher custas para ofícios R$ 3,65 cada + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.018233-6 - MARIA AMELIA MENEZES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 22. ANOTE-SE ONDE COUBERA EXCLUSÃO DA TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E A INCLUSÃO DO BRADESCO SEGUROS S/A.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 22, PARA INTEGRAR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.054.084423-2 - CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X LUCIA HELENA LOPES BRANDAO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084486-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPRING PARK (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X INCORPORACOA SPRG S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.054.010032-7 - MARCIO CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CHUBB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.021072-2 - ROSETE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DA MATRIZ (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866) Ao réu sobre fls.317. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.005945-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELOIZA GOMES MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Ao autor para que traga cópia necessária à expedição do mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011607-6 - JOSE ANGELO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:Não havendo preliminares suscitadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção da prova documental superveniente e pericial. Para tanto, nomeio Perito do Juízo Mario Jorge Rebello, telefone 9221-9134, que deverá ser intimado a aceitar o encargo e formular proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pro-rata, devendo a parte ré depositar sua cota-parte em 10 (dez) dias, sendo certo que a cota parte que cabe à autora será recolhido ao final, à luz das regras de sucumbência, observando-se o disposto na Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.054.014775-0 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X MARIA STELA BARROS MENEZES Faltam cópias obrigatórias para expedição da CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013719-5 - MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X NILTON FERREIRA GUIMARAES Despacho: Fls. 21 - Certificado o transito em julgado e recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.001236-4 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA) X SEVERINO JOSE ARRUDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, anexando-se cópia de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.054.001236-4 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA) X SEVERINO JOSE ARRUDA Faltam custas no valor de R$ 12,78 +5% de funperj e fundperj para o aditamento ao mandado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.009545-1 (14315) - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X FABIO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO Falta complementar custas da seguinte forma: campo 25 - 1107-2, campo 38 - R$ 5,47, CAARJ - 10% - R$ 0,54, Funperj - 6002251749 - R$ 0,27, Fundperj - 5673001243 - R$ 0,27 e cópia de fls.66/68, 71, e da GRERJ recolhida com os valores complementares para expedição de CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.004004-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JORGE LUIS MIRANDA DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas referentes à expedição do ofício ( APCJ/1110-6/R$ 3,65) ou informe se comparecerá em cartório para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.054.002158-0 - LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X CARLI TEIXEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.054.011932-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X M.N. VIEIRA CONSTRUÇOES - ME), MIZAEL NUNES VIEIRA Falta recolher custas no valor de R$ 21,90 + 5% de funperj e fundperj para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.054.000606-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X POLLIANA SOUZA DOS SANTOS Ao exequente sobre resposta de oficio. fls.45/46. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.054.015927-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA Decisão: 1- Fls. 44, parte final - Anote-se onde couber. 2- Defiro a penhora do imóvel objeto da presente execução, conforme requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.054.015927-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA Faltam custas para mandado de penhora, ofício e intimação da parte executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.006313-6 - MARTECA REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LUIZ CARLOS COUTINHO Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada, conforme demonstrativo em anexo \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.054.014202-6 - NORIVAL MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NILDA VIANA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Sentença:... É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 95/96, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao autor às fls. 18 e a que ora defiro à ré. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.012959-7 - EDSON LUIZ AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.003313-6 - CRISTIANE RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X POLICLINICA SAO FRANCISCO DE PAULA- CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho: DESIGNO O DIA 23/04/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação revisional \r\n\r\nProc. 2007.054.002773-2 - LUCIANA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X CREDICARD CITI S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para manifestar-se no prazo de cinco dias, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001185-2 - ANESHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) A parte ré para que se manifeste sobre mandado negativo da testemunha Alex Sandro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009940-4 - MARCIA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Aos interessados sobre resposta de ofício, fls.123/132. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008882-4 - MARIA DO CARMO CORREIA CHANCA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EXPRESSO MIRASSOL Ao autor sobre AR negativo de citação e intimação do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.054.082922-0 - ARLETE DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 23/04/08 às 14:15 h para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084139-5 - CARLOS PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.007051-8 (16.588) - ANDREIA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X SACOLAO GRUTA DO BARAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2001.054.012690-3 - EDERVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) À parte ré para recolhimento das custas conforme certidão de fls.139.campo 24 - 1102-3campo 25 - 1110-6campo 30 - 2102-2campo 31 - 600205926-6campo 32 - 2101-4campo 33 - 600225174-9campo 34 - 567300124-3campo 36 - R$ 78,50campo 37 - R$ 3,65campo 41 - R$ 82,15campo 42 - R$ 8,21campo 43 - R$ 18,23campo 44 - R$ 3,64campo 45 - R$ 260,00campo 46 - R$ 5,01campo 47 - R$ 5,01Total: R$ 382,25. \r\n\r\nProc. 2003.054.015461-7 - JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiba 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.005506-0 - SEBASTIAO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 569 - ao réu.Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2004.054.010058-1 - ANGELO MARIO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.005479-6 - EDUARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho: 1. TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO APLICÁVEIS OS DISPOSITIVOS DO CDC, EM ESPECIAL O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ASSIM SENDO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO À RÉ. CONSIDERANDO A INVERSÃO, DIGA A RÉ SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. 2. DESIGNO O DIA 23/04/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.084790-7 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MALHAS MIL), EVELIN OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório: Portaria 02/2008 Regularize-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. S. J. Meriti, 12.03.2008 Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.054.010579-7 - HERACLITO CABRAL COSENDEY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte ré para recolhimento das custas conforme certidão de fls.65 vº.campo 24 - 1102-3campo 25 - 1110-6campo 30 - 2102-2campo 31 - 600205926-6campo 32 - 2101-4campo 33 - 600225174-9campo 34 - 5673001243campo 36 - R$ 39,25campo 37 - R$ 1,82campo 41 - R$ 41,07campo 42 - R$ 4,10campo 43 R$ 9,11campo 44 - R$ 1,82campo 45 - R$ 44,45campo 46 - R$ 2,50campo 47 - R$ R$ 2,50Total: R$ 105,55 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.538.002177-7 (1999.313.012499-8) - Inventariante: AUREZITA DE SOUZA SANTOS X HERMENEGILDO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2002.054.004063-4 (14.815) - Inventariante: MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRAVO (RJ-061852)) X ANTONIO MENDES Decisão:Fls. 152, in fine, indefiro, eis que os bens não arrolados no inventário oportunamente, devem ser objeto de sobrepartilha, o que dá oportunidade para ciência dos demais herdeiros, da Fazenda e de outros eventuais interessados na sucessão, nos termos do art. 1040, II e art. 1041, parágrafo único, ambos do CPC. Logo, proceda-se à sobrepartilha.Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.015067-9 - Inventariante: CLARICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X JOSE JOAO DOS SANTOS FILHO Decisão: 1- Defiro JG à requerente Amara. 2- Considerando o que consta nos autos, em especial às fls. 22, onde foi informado que a viúva se encontra na posse e administração dos bens, bem como diante o disposto nos artigos 1829 e 1845 do CC, destituo a inventariante nomeada às fls. 24, eis que parte ilegítima para propor o presente inventário. Assim sendo, nomeio, em substituição, para exercer o cargo de inventariante, a viúva AMARA DE OLIVEIRA SANTOS, na forma do artigo 990, do CPC. Anote-se onde couber. Lavre-se o respectivo termo. 3- Esclareça a inventariante se pretende a convolação do rito para arrolamento, providenciando-se comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário. 4- Venha o recolhimento dos impostos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.054.083168-7 - ZILMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Defiro a gratuidade. Designo o dia 03/04/2008 às 17 horas para Audiência de Justificação. Intime-se a requerente e as testemunhas arroladas para comparecimento, por via postal. Dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive para informar quanto ao seu interesse para funcionar no presente feito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.011676-2 (12115) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SUELI DA GLORIA P. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Verificação de custas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.013173-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDEMILSON CLARO DA SILVA Faltam custas e cópias para expedir CP. \r\n\r\nProc. 2007.054.018735-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W L NA ATIVA BAZAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.014908-7 - MARIA LUCIA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BERNARDO E OUTROS A petição protocolada no Proger da Capital consta com o nº de outro processo (2003.054.0344339). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.000642-4 - PASTELARIA CHINA DO VILAR DOS TELES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X NAVI ASSESSORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807) Ao autor sobre certidão de fls74 vº. \r\n\r\nProc. 2004.054.009559-7 - MAURICIO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 002/071) Ao autor para que providencie as cópias necessárias à instrução da carta precatória, tendo em vista a redesignação da audiência.2) Ao réu para recolhimento das custas a fim de intimar a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.013945-3 - MARLENE GRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido para restabelecer o plano de saíde da autora com a ré e confirmar a tutela antecipada concedida às fls 68. Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários no valor de 10% do valor atribuido à causa, a serem revertidos em favor do CEJUDPERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.013945-3 - MARLENE GRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:A sentença entranhada às fls. 23 dos presentes autos, refere-se ao apenso. Assim, conheço dos embargos e dou provimento, constatado o erro material da palavra \"saúde\" e quanto a juntada nos autos em apenso. Determino o desentranhamento de fl. 23 do presente processo, sendo juntado nos autos do processo nº 2006.054.011345-2.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000477-0 - SANDRO MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão: 1. TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO APLICÁVEIS OS DISPOSITIVOS DO CDC, EM ESPECIAL O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ASSIM SENDO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO À RÉ. CONSIDERANDO A INVERSÃO, DIGA A RÉ SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. 2. DESIGNO O DIA 23/04/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003223-5 - KHAZZAH AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X TWENTY LOOK Ao autor sobre resposta de ofício de fls.36/38. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.007845-2 (12902) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X AVELINO FREITAS MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059797), Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123) Fl. 513- Dê-se vista \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.005783-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO ANTONIO DA SILVA Ao interessado notícia de fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2006.054.007900-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO TAVARES SANTOS Falta recolher custas custas no valor de R$ 3,65 (cada) + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.000538-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA HELENA ALMEIDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/04/2008, ÀS 14:30 HORA. I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA. P-SE. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.009096-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARLENE DE OLIVEIRA SILVA ... defiro JG. .. Defiro a purga da mora... Expeça-se guia de depósito...Intime-se a autora para proceder a devolução do bem para a ré no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, designo o dia 14/05/2008 às 14:15 horas. Intime-se a ré na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000440-5 - ELIZABETH REIS MARCALO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ANA PAULA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Esclareçam as partes se desistiram da produção da prova pericial, eis que sequer se manifestaram sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019678-8 - MARLON MATHEUS SOARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL CENTRO PEDIATRICO JOAO XXIII LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Às partes sobre o laudo de fls.136/144. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.019907-8 - LUANA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:À autora para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias. Findo o prazo, silente a autora, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.054.033044-4 - ROBERTO PAULO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X LEANDRO QUINTANILHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA (ES-007372), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355)), ALFA SEGURADORA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414), Dr(a). LEANDRO QUINTANILHA SILHÕES (RS-010355) Despacho:Fls. 392 e seguintes - aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009283-5 - TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA, Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Ao 2º réu para recolher sua cota-parte dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005066-1 - LETICIA LEANDRO REI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:1-Designo o dia 10/04/08 às 15 horas para AIJ. Intimem-se todos, bem como a testemunha arrolada.2-Diga a autora se tem outras testemunhas a serem ouvidas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.084812-2 - VALDEMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TRANSPORTE SANTA MARIA Despacho Ordinatório: Portaria 02/2008 Regularize-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. S. J. Meriti, 12.03.2008 Glicia Gorete da Silva Machado de Figueiredo \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013820-7 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES Despacho:Designo o dia 09/04/084 às 15:30 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.005252-9 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS da 2 Vara Cível Duque de Caxias - efetuar recolhimento das custas processuais faltantes: R$ 19,24 - código 0702-1 + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ; 1 Vara Cível de Belford-Roxo: recolhimento das custas pocessuais - R$ 19,24 no AEVC R$ 1,92 na CAARJ, R$ 2,09 no FUNPERJ, R$ 1,13 no FUNDPERJ e R$ 3,49 no APCJ e 7 Vara Cível da Regional do Méier: Intimar as partes para que se manifestem sobre as testemunhas Carlos Alberto de OLiveira e Douglas da Silva Estevão, que não foram localizadas nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Despacho: 1. Às partes sobre manifestação do Dr. Perito às fls. 84/86. 2. Desde logo, designo o dia 27/05/2008, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 3. Intime-se pessoalmente a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 06. 4. Recolhidas as custas pela parte ré, no prazo de dez dias a contar da publicação deste despacho, i-se a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como i-se as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município, cabendo à parte ré providenciar o recolhimento das custas e as cópias necessárias. 5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014448-7 - BARBARA CRISTINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 002/07À parte ré para que traga as cópias necessárias à instrução da carta precatória, assim como recolha as custas, conforme certidão de fls.37 vº.Atos dos escrivães - campo 24 (1102-3), campo 36 ( R$ 23,73), campo 25 (1107-2), campo 37 - R$ 12,78, campo 26 - 1104-9, campo 38 - R$ 9,12,campo 30 - 2102-2, campo 41 - R$ 45,63, campo 42 - R$ 4,56, campo 43 - R$ 18,23, campo 44 - R$ 3,65 + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.054.084159-0 - THIAGO NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às15:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084555-8 - JOAO FLORENCIO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MERCADO UNIAO DE CAXIAS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084556-0 - MONICA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, C/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015447-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À autora \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.016332-7 - FLAVIO FARIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Decisão:Não havendo preliminares suscitadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial. Para tanto, nomeio Perito do Juízo, o engenheiro Mario Jorge Rebello, telefones 9221-9134, que deverá ser intimado a aceitar o encargo e formular proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pela ré. As partes querendo poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.082466-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009762-8 - MADALENA PINTO DE ALVARENGA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Decisão:...A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nId: 472335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.083153-5 - ADRIANA DA SILVA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X ADILSEA DA SILVA DE LAIA Decisão: D.R.A. Intime-se a parte requerente para recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.054.083153-5 - ADRIANA DA SILVA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X ADILSEA DA SILVA DE LAIA Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte requerente para que recolha custas referentes ao presente feito:(10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 36,18// (17) Atos do dist (30) cód .2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (19) Taxa judiciária (32) 2101-4 (45) R$ 48,79//(20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,72// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,72// \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.003757-7 - MARIA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... julgo PROCEDENTE a pretensão para anular o negócio jurídico, rescindindo o contrato de parcelamento de débito, devendo ser emitidas novas faturas abrangendo todo o período do parcelamento cobrando-se apenas a energia efetivamente consumida e medida. Confirmo os efeitos da tutela antecipadamente deferida para que a ré restabeleça o serviço, no prazo de 24h, a contar da intimação pessoal dessa sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Julgo PROCEDENTE, igualmente, a pretensão condenatória para condenar a ré a compensar os danos morais impostos à autora com o valor de R$ 4.000,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a contar desta data. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários sucumbenciais, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, considerando a cumulação de demandas, nos termos do art. 20, §3º e 4º, do CPC. Em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.010269-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ITAMAR CANDIDO NASCIMENTO Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2006.054.014166-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE SANTOS DE FREITAS Certitico que remeto à publicação para autor sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.054.015854-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UENDEL DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007227-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WYLLER BISPO AZEVEDO Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012046-0 - ELAINE PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que instrua CP com cópia do despacho que determinou a diligência,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.017655-5 - LIVIO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo a parte ré alegado que a conta poupança mantida pelo autor junto ao extinto Banco Bamerindus de nº 067.403260-4 foi encerrada em 03/08/1988, traga aos documento hábil a fazer prova de tal afirmação. \r\n\r\nProc. 2008.054.001474-0 - ANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DA SILVA (RJ-148153)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 17/04/2008 às 15:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.054.005805-4 - D H TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Ao agravado. Certifique-se a tempestividade da contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.012792-1 - MERITI AT. PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X MANUEL PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Certitico que remeto à publicação para autor sobre manifestação fls. 36/37. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.001663-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO ALEXANDRE FERREIRA LOTTI CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO. (11)OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78; (20) FUNPERJ ( 33) 6002-25174-9 ( 46) R$ 0,63; ( 21 )FUNDPERJ ( ( 34) 5673-00124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.054.001788-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X VALDIR ANDRE DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003941-0 - ESPOLIO DE NILCE VIDAL TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X HELENA FERREIRA DOS SANTOS SILVA Decisão:Expeça-se mandado de despejo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.011701-9 - GLORIA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ARTHUR LUIZ VIEIRA Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 61v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.017638-5 - MARIA CAMELIA MACHADO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CARLOS GONCALVES PEREIRA E OUTRO), Fiador: SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA Despacho:Cumpra a autora corretamente o determinado a fls. 38, eis que fls. 40 nada esclarece e, ainda, esclareça quanto à legitimidade do 2º réu, eis que sequer é parte no contrato de locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.002257-2 - A.M.C. TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X OPOSIÇÃO DOVILAR MODAS LTDA. Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 83 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2005.054.012159-8 - JOSE ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROSA GUIMARAES (RJ-130719)) X TIMBRE MOVEIS LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQUENTE quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 88 , sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.002740-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RÚBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (SP-148330)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.001047-3 - DENILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003129-1 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Complementem-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2001.054.003129-1 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Certifico e dou fé que a apelação é tempestiva e falta complementar R$ 9,12 referente ao porte de remessa e retorno; R$ 0,45 FUNPERJ e R$ 0,45 FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011671-2 - ZELY LUIZA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013152-1 - MARCIO GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CALDAS PESTANA (RJ-125394)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifique e justifique a parte autora a necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.054.097122-2 (25963) - Inventariante: LUBELIA MARIA DE ALMEIDA SOUSA X JAIME SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Decisão:Defiro a inventariança como requerido (fls. 02), independente de termo. Venha o plano de adjudicação. Com as quitações fiscais, manifeste-se a Fazenda. Após, voltem conclusos . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.538.006402-1 (30.404) - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X ONEZIMO DO COUTO NOGUEIRA Certifico que remeto à publicação para interessados sobre prazo decorrido fls. 114. \r\n\r\nProc. 2000.054.002524-0 (32.947) - Inventariante: NORBERTO MARQUES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CONCEICAO MARQUES QUIRINO Certitico que remeto à publicação para interessados sobre fls. 49. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.008254-8 - Inventariante: EVA SAMORES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOSE CHIRICO Despacho:Venha a representação processual do interditado. Atenda-se à Fazenda. Ao Avaliador. Feito tudo, ao MP, ante à presença de incapaz. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.054.007747-2 (32.425) - PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X AVIARIO E MERCEARIA CLARICE LTDA Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 112/116. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.054.017341-4 - NADIA MARIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X VALMIR JOSE DA CONCEICAO Decisão:Tendo em vista não ser esse Juízo competente para apreciação de matéria de família, declino da competência em favor da Vara de Família desta Comarca, em razão da incompetência absoluta. Intime-se. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.004775-0 - TOUCH ARIBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X RIO NICOLLAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE EXECUTADA , na pessoa de seu patrono, para que efetue o pagamento do débito ,no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme Art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.016378-0 - REDOMA SERVICOS DE CONSERVACAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X ANA PAULA REIS DA SILVA Despacho:1-Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópias.2-Certifique-se o valor das custas a serem recolhidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011340-3 - MERCADO SENA DI IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Esclareça a ré se insiste na produção das provas requeridas a fls. 41. Ao réu sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000848-8 - ALBERICO VIRGINIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:...Tata-se, portanto, de relação de consumo, e, em sendo verossímeis as alegações do autor, inverto o ônus da prova em seu favor, devendo a ré fazer prova de que as compras realizadas após 01/12/2004 foram realizadas pelo autor com a juntada dos boletos de compra devidamente assinados por este. Para a juntada de tais documentos, defiro o prazo de 10 dias e, não necessitando de provas testemunhais a serem colhidas em audiência, retiro o feito de pauta.Após a juntada dos documentos, abra-se vista ao autor e, em nada sendo juntado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003004-4 - ANDERSON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Certitico que remeto à publicação para autor sobre fls. 126/127. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.017684-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO ASSUELO GOMES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.006092-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034087-5 - CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre data da audiência no Juízo da 1ª Cível de Belford Roxo: dia 25/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.054.011454-3 - VANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MORINDA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recolha, o 1º réu, corretamente as custas referentes ao recurso, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.054.011454-3 - VANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MORINDA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA O 1º RÉU RECOLHER COMPLEMENTAR AS CUSTAS: ( 11) PORTE DE REMESSA E RETORNO ( 25) 1104-9 ( 37) R$ 9,12; ( 20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,45; ( 21 ) FUNDPERJ ( 34) 5673-00124-3 ( 47) R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2005.054.010276-2 - ANDRE LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEMAV SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Certifico que remeto á publicação para autor sobre perícia marcada dia 15/04/2008 às 12:00 horas, rua General Roca, 1º 913, slaa 707 - Tijuca - Rio de Janeiro, bem como para ciência de que o autor não foi localizado p/ intimação da perícia marcada anteriormente.. \r\n\r\nProc. 2005.054.012004-1 - ARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Recolha-se o pagamento referente a 1ª parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.004623-2 - VERA LUCIA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Restaure-se a baixa. Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nRescisória, c/c Reintegração de Posse c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005409-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DOS SANTOS DINIZ Certitico que remeto à publicação para autor sobre fls. 62/65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.000340-1 - HILDA CORREIA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004922-3 - KLEBER ROSENDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRessarcimento Danos Em Prédio Urbano e Rústico \r\n\r\nProc. 2000.054.010490-5 (33.531) - ANDRE MENESES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CARLI TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nId: 472336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.054.000168-0 (14808) - JOSE PINTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Atenda-se ao Ministério Público. \" Já há nos autos sentença, digo, decisão transitada em julgado, eis que o acórdão de fl.67 confirmou, a R. Sentença de fl.32. Logo, pela intimação das partes sobre o retorno dos autos a este D. Juízo, a fim de que requeiram o que entenderem cabível, protestando, após, por nova vista dos autos.\" \r\n\r\nProc. 1983.054.000160-8 (4913) - GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Considerando que à fl.76 o julgamento foi convertido em diligência , a fim de viabilizar a realização de perícia médica com especialista em ortopedia, cujo laudo foi posteriormente entranhado às fls. 81/82, requer o MP a intimação das partes a fim de que se apresentem suas alegações finais, por memoriais, pugnando, após, por nova vista para apresentaçao de parecer final.\" \r\n\r\nProc. 1985.054.000070-0 (14285) - IVAN ALVES SUZART (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.151/162Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.000141-8 (12565) - CELSO PROENCA CESAR (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando o que consta de fls. 88 vº, determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando em substituição, a perita do Juízo especialista em medicina do trabalho ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 27/03/2008, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. Aguarde-se para expedição de mandado de pagamento dos honorários periciais recolhidos conforme guia de fls. 90 vº.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1987.054.000203-8 (18892) - JOSE IZIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" fl.105: nada a opor pelo MP. Requer, outrossim, a intimação dos demais filhos do obreiro para que comprovem os requisitos legais da habilitação de filhos maiores, deferida apenas nos casos excepcionais previsto em lei.\" \r\n\r\nProc. 1987.054.000233-6 (18352) - CREMILDO VALDEVINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-013548)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.118/127Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000363-8 (16790) - MANUEL SALTAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:... Isto posto, e por tudo o mais que dos autos const, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ònus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da lei 8213/91.PRI \r\n\r\nProc. 1988.054.000132-2 (20547) - TIERS RAFAEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos teros do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o Ministério Público. P.RI. certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000333-3 (25160) - CLAUDIO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGA O AUTOR SOBRE FLS 117 \r\n\r\nProc. 1999.538.002653-1 (33839) - JORGE CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.188.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2008.054.084428-1 - ANSELMO ENVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS Despacho:Ao Autor para informar quais as seqüelas advindas dos fatos narrados na inicial e juntar aos autos cópia da CTPS com a anotação do com a anotação do contrato de trabalho. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.054.008207-8 (33931) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X CARMEN LUCIA PAULA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.001246-4 (34015) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MARILENE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Portaria 01/2006:Ao Réu sobre fls.106/115.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.538.013464-7 (13227) - FANTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X LAG INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.538.010602-3 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS, ANDREIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À AUTORA SOBRE FLS.127/134.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 472337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) X ADELIA MARQUES DA SILVA Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.000683-4 - MARIA DAS NEVES FARIAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X OTAVIO RAMOS DA SILVA Decisão:Venha aos autos esclarecimentos quanto ao último domicílio do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.019059-0 - Inventariante: JOSE LUIZ RIBEIRO AMARAL ZENAIDE RIBEIRO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X HAROLDO FERREIRA DO AMARAL E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Esclareça quanto a meeira, vindo aos autos acordo quanto a partilha dos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.011412-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIDES DE ASSIS CAPITULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.000688-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELIZEU DA SILVA RIBEIRO Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000909-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JACIARA BRANCO DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012950-4 - DEUCLENIR KLEN DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.081933-0 - RENATO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Conforme assentada de fls. 03, o pedido da intimação do autor foi do réu que deve recolher as custas judiciais para o ato nos valores de: R$ 23,66 (conta 1102-3), R$ 12,78 (conta 1107-2), R$ 9,12 (conta 1104-9), R$ 18,23 (conta 2102-2), R$ 3,64 (conta 600205926-6), e R$ 3,18 dos FUNDOS , faltando também o cumprimento do art. 202, II, do CPC (procuração), assim sendo é provável que não haverá tempo hábil para o seu cumprimento antes da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.054.083158-4 - MARCENARIA RIO SANDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CIANELLA PLANEJAMENTOS CONTABIL E FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:Designo audiência para o dia 27 de maio de 2008 às 14:00 hs. Oficie-se ao juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.054.084089-5 - GHELLER ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS VIANNA DE SOUZA (RS-050789), Dr(a). MARCELO DELLA GIUSTINA (RS-032527), Dr(a). MARCELO L. HOFFMANN (RS-050774)) X LUZIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.084089-5 - GHELLER ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS VIANNA DE SOUZA (RS-050789), Dr(a). MARCELO DELLA GIUSTINA (RS-032527), Dr(a). MARCELO L. HOFFMANN (RS-050774)) X LUZIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO Faltam R$ 3,65 da distribuição + 5% dos FUNDOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.019077-1 - JOAQUIM CARNEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor e o endereço do réu para citação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.003552-7 - NILTON CEZAR DUTRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Junte-se. Intime-se a ré para emitir faturas conforme sentença transitado em julgado, ou seja, excluído os débitos que indica em 48 horas sob pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao dia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.019058-7 (4.756) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSNENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro fls, 135. \r\n\r\nProc. 2001.054.019058-7 (4.756) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSNENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Faltam R$ 3,65 para expedição do ofício + 5% dos FUNDOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.020567-4 - ADILETE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) as custas de fls. 110 são do ano de 07. as custas a serem recolhidas são: conta 1102-3 (escrivão + distribuição) R$ 160,66 \" 1110-6 - postal R$ 3,65 \" 2102-2 baixa R$ 18,23 \" 600205926-6 - 20% R$ 3,64 \" 2101-4 - taxa R$ 88,04 \" 600225174-9 - FUNPERJ R$ 9,12 \" 567300124-3 - FUNDPERJ R$ 9,12 Obs: se o réu intimado pela publicação não recolher as custas devidas, indluir R$ 3,65 no código 1110-6 para intimação postal + R$ 0,18 dos FUNDOS. Encontra-se disponível para o réu o valor de R$ 38,50 (depósito judicial, fls. 115vº) feito pelo autor por ter sido incluído a maior no cálculo de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.054.003029-9 - GENI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.000617-2 - ANGELICA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.025463-4 - NORMA SUELY FREITAS DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.054.019961-3 - SOLANGE CARVALHO PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.054.009923-2 - ADELMO PEIXOTO GRACIANO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.001394-9 - MARCOS JOSE BRAZIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.019069-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha comprovantes de rendimento dos autores, \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013794-0 - UILEMBERG SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.011615-7 - JORGE LUIZ PIMENTEL FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ARETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (CAR SISTEM) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com constituicao de obrigacao de fazer, e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.019259-0 - ESPÓLIO DE JOSE RIBAMAR SILVA, Inventariante: RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)), Interessado: SERGIO SILVA, Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X UNIMED BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Cumpra o advogado o art 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.000283-0 - Inventariante: MARCIO ROBERTO LINS DA SILVA ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X MARCIA DE FATIMA LINS DA SILVA Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos dos requerentes, declaração de necessidade jurídica e do advogado renunciando aos honorários. Venha aos autos habilitação dos cônjuges. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.032477-8 - BRC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA-ME Decisão:Redesigno os dias 12 e 19 de maio de 2008 para realização de leilão, 15:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005275-1 - MARCIA DE OLIVEIRA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.084729-4 - EDENILDO CERVINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Presentes, portanto os pressupostos legais defiro a tutela antecipada e determino que a ré adquira os materiais indicados às fls. 19 no prazo de 24 horas sob pena de multa diaria no valor de R$ 500,00 na forma do artigo 84, § 4º do CPC. Expeça-se mandado que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão. Cite-se. Intime-se o Hospital Balbino e a ré da presente decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.018970-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABRICIA DA COSTA PINTO Decisão:Conforme entendimnto do STJ esposado na súmula 293, comprovada a anotificação da parte ré pela entrega da carta no endereço no contrato, Defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora deposita´ria do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo; Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.018972-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DARLAN GASPAR DE PAULA Decisão:Conforme entendimnto do STJ esposado na súmula 293, comprovada a anotificação da parte ré pela entrega da carta no endereço no contrato, Defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora deposita´ria do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo; Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.012980-2 - JACIENE ELISIA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME SERGIO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal da autora e dos réus. Intime-se para Ai dia 27/05/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.015630-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANO DA SILVA Certifico e dou fé que formam recolhidas a maior R$ 19,74 e que faltam recolher R$ 0,98 funperj conta.6002.25174-9 e R$ 0,98 fundperj conta-5673.001243 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004278-2 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Nomeio em substituição ao perito anterior Dr. Joel Coelho e fixo seus honorários no valor de seis salários mínimos, faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se para elaboração do laudo em trinta dias. Após laudo às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002490-0 - CARLOS NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) As partes para que se manifestem sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010192-7 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Às partes quanto à necessidade das provas deferida às fls. 87. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005235-0 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA), BRENDA BARBOSA DUARTE) as custas pro-rata a devem recolhidas conforme abaixo:conta 1102-3 (escrivão + distribuição) R$ 41,07 \" 1110-6 citação postal R$ 1,82 \" 2102-2 baixa R$ 9,11 \" 600205926-6 - 20% R$ 1,82 \" 2101-4 - taxa R$ 20,00 \" 600225174-9 FUNPERJ R$ 2,60 \" 567300124-3 FUNDPERJ R$ 2,60 \r\n\r\nId: 472341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., 2 vezes N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça E Art. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.000122-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X EDMILSON FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205) Despacho:Considerando a necessidade de remanejamento da pauta, relativamente aos réus soltos, a fim de dar celeridade aos processos de réus presos, REDESIGNO O JÚRI PARA O DIA 03/06/2008, às 10:00 horas, retire-se da pauta anteriormente aprazada. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.006901-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X OZEAS LOPES PITZR Despacho de fls.188 - \" Dê-se vista às partes em alegações finais.\" (prazo para defesa) \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.054.013640-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). ROGER CARVALHO FILHO (RJ-080370)) X CLAUDIO MARINHO DA SILVA Atos da serventia - \"À Defesa em alegações finais\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.054.001091-6A - LUCAS JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Despacho:À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nId: 472342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAVISO AOS ADVOGADOSFICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS À RECOLHEREM AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO OU COMPROVAREM A HIPOSSUFICIÊNCIA (por meio das declarações de Imposto de Renda dos últimos 02 anos), sob pena de cancelamento do requerimento. OAB ADVOGADO PROCESSOSP106102 ANTONIO PÁDUA PINTO NETO - 2006.066.010348-6 1.094 MARCO TÚLIO R,. SILVA - 2006.066.009484-9 1489b ORIVAL PRANGE - 1995.546.004676-0 2363a ANTONIO PÁDUA PINTO NETO - 2006.066.010348-6 5.868 FUEDE NAMEM CURY - 2001.066.021346-6 30.926 SEBASTIÃO JERÕNIMO DA COSTA - 1999.066.001053-8 31.461 FERNANDO DELGADO D'AVILA - 2006.066.009381-0 33.233 RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS-1998.546.003616-1 33.233 RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS-2000.066.018459-0 34.854 Mª TEREZA PELLEGRINO DE ÁVILA - 2001.066.002794-1 42.251 JOSÉ G. DA COSTA - 1997.546.000384-3 42.505 DULCE P. S. MEDEIROS - 16312/1977 49.928 WELLINGTON DE PAULA LOPES - 1997.546.004006-4 52.443 ÁLVARO CÉSAR FALCÃO BORGES - 1994.066.000483-7 52.725 CARLOS BARBOSA DA SILVEIRA - 20061/2000 60.875 MANUEL LOURENÇO - 1997.546.005494-4 60.879 Mª DE FÁTIMA G. RAMOS - 1981.066.000493-1 65.413 NORMA SUEY DE SOUZA MACEDO - 1993.066.000595-5 67.283 JOSUÍNO FERNANDES - 1998.546.003545-9 68.227 ZENILDA GUIMARÃES QUEIROZ - 2006.066.002572-4 75.506 CLAUDIA MARIA DIAS SILVA - 2006.066.005712-9 76.623 MARA REGINA LUGÃO - 1996.546.018651-7 82.180 CLAUDIA HELENA LIMA - 2006.066.001833-1 84.952 ROSANA LOPES DE ALMEIDA - 2003.066.002287-0 87.959 CÁTIA VALÉRIA P. GONÇALVES - 1976.066.000022-2 42.451 MARCIO ALEX OLIVEIRA - 28665/1995 93.105 EDVARDE SANT'ANA MACEDO - 1989.066.000227-7 93.168 ALEXANDRE SANTOS SILVA - 2006.066.007899-6 97.298 FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - 2003.066.014887-6 106.610 MARGARETH DE LENA COSTA - 1995.546.008696-5 109.562 GLAUCO DE SOUZA CUNHA - 1994.066.000552-0 113.362 MARGARIDA MªINÁCIO DOS SANTOS-1999.066.001968-2 128.431 BRUNO MENDONÇA STREVA - 1995.066.000366-5 131.434 VANESSA BRUNO ALVES - 1996.066.222353-1 132.604 DANIELE APARECIDA DA SILVA - 1995.546.007497-5 135.636 ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - 1995.546.010011-9 \r\n\r\nId: 472353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n1995.066.000230-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPAULA MARQUES BRANDAO - RJ130377 \r\n\r\n1999.066.004676-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM - RJ089694 \r\n\r\n2007.066.003830-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n1982.066.001265-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RJ038977 \r\n\r\n1994.066.000596-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA - RJ069036 \r\n\r\n1996.546.013567-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS BARBOSA - RJ126763 \r\n\r\n2000.066.016969-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2004.066.018883-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCELO CANUTO - RJ087960 \r\n\r\n2007.066.008204-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2002.066.027004-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.066.010179-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n2006.066.011845-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1978.066.000371-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n1983.066.000924-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n1991.066.000180-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA PESSOA - RJ135920 \r\n\r\n2007.066.004361-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1994.066.000462-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2001.066.009831-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS - RJ144406 \r\n\r\n1997.546.002460-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1997.546.018705-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2002.066.009990-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO PEREIRA - RJ144403 \r\n\r\n1994.066.000407-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n1997.546.001790-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n1997.546.008760-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n2002.066.010944-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA OLIVETTI - RJ108745 \r\n\r\n2007.066.009263-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n1992.066.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.066.007470-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n1996.546.013758-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSE DA CUNHA NETO - RJ066346 \r\n\r\n1996.546.017663-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2004.066.015030-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA - MG079581 \r\n\r\n2004.066.019324-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nELAINE BRAGA DA CUNHA - RJ104553 \r\n\r\n2004.066.020012-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES - RJ127643 \r\n\r\n1992.066.000606-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1994.066.000357-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n1996.066.222322-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2004.066.006811-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2007.066.007709-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 472354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.014609-6 - NERI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Vista ao patrono do autor sobre petição do perito fls.84 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000013-6 (19475) - ANTONIO SIQUEIRA, Inventariante: NAYDA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Vista ao patrono do inventariante retirar carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.066.017592-2 - Falecido: ELY COUTINHO, Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) VIRGÍNIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO E OUTRO, Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Vista ao patrono do requerente recolher custas processuais pendentes \r\n\r\nProc. 2006.066.010662-1 -, Falecido: MANOEL JERONIMO DA SILVA, Inventariante: IVAN MARTINS DA SILVA MARINEZ DA SILVA MARTINS CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Vista ao patrono do inventariante cumprir o item 2 do despacho de fls.72 (apresentar 1º declarações) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.066.022483-0 -, Inventariante: DIGENY MACIEL MALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X MANOEL MACIEL Vista ao patrono do inventariante para retirar alvará \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.007555-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR HUGO CAMARGOS DOS SANTOS Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.066.007114-3 - POSTO SERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X LUGHAR OLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha em15 de abril de 2008, às 13:30 horas.Intime-se, pessoalmente, a testemunha no endereço fornecido às fls. 02. Oficie-se ao R. Juizo Deprecante, informando.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011419-6 - FERNANDO DE FAVERE MENDES, COOPERAÇO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JOANA D'ARC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Despacho:1)Fl. 153: Anote-se onde couber. 2)À devedora sobre fl. 166. \r\n\r\nProc. 2007.066.004800-3 - JOSE EMILIO NARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X ABN - AMRO- BANCO REAKL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo anunciado às 73/74 entre as partes acima nomeadas e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Honorários e custas já pagas na forma do acordo. As custas não adiantadas deverão ser satisfeitas em partes iguais, com exigência sustada apenas para o beneficiário da gratuidade. Publique-se, re gistre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, com as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006620-0 - NOEL RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ITAU Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007023-9 - MARIO JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareça, o réu, a data da abertura da conta 100.020.390-2, agência 0262-3. \r\n\r\nProc. 2007.066.007064-1 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007080-0 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Têm razão os autores. Há a prova da abertura de todas as contas alegadas. Esclareça, o autor, o destino das contas de poupança cujos documentos de abertura são os de fls. 09/11. \r\n\r\nProc. 2007.066.007169-4 - MARCIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Encaminhem-se as informações prestadas.Processo suspenso. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.007262-5 - ODYR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 66: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007275-3 - ELIAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007506-7 - AMELIA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BHSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007514-6 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007736-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009499-2 - FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X D CASSARO MATTOS ESTÚDIO FOTOGRAFICO ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 4.197,78 (quatro mil, cento e noventa e sete reais e setenta e oito centavos) acrescidos de correção monetária desde a data do respectivo serviço e juros legais a partir da citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011332-9 - JADER DE OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MB SEGURADORA S/A ISOLTEC (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2005.066.004683-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA NAZARET (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do réu retirar mandado de pagamento que se encontra na contracapa dos autos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003342-3 - ROSANGELA SILVA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Vista ao patrono da ré \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.546.009471-4 (28099) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 124/140 e JULGO EXTINTO E PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se mandado de pagamento dos valores consignados em favor da CBS. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011063-8 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração porque a condenação decorrente de dano moral tem natureza indenizatória e não importa em aumento do patrimônio do ofendido, de modo que não configura fato gerador do imposto de renda. Não se trata de lucros cessantes. O réu, havendo o trânsito em julgado, deverá cumprir integralmente a obrigação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010420-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLINIO GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR Vista ao patrono do réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% nos termos do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005622-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANDERSON VITOR DE SOUZA Vista ao patrono do autor sobre certidião do oficial de justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019943-6 - ALEDYR HELENA VIZEU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.008108-5 - CLOTILDE DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WESLEY BOECHAT (SP-205258)) X AÇOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000320-3 (25056) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HAROLDO GAMIS DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.066.004817-0 - JOAO WELTON PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X WALTON WERNECK FILHO Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls.209 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014262-0 (28392) - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS-REPARAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ALBERTO JOSE VILELA CAMARGO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Vista ao patrono do autor para instruir carta precatória ou retirá-la \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.002138-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE CCPL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Vista ao patrono do autor para retirar carta precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027633-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo noticiado às fls. 198/199. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.010664-7 - GUILHERME DE QUEIROZ SATHER (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a: a) restituir a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescida de correção monetária desde a data da transferência e juros legais desde a citação; b) pagar R$ 274,23 (duzentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos) acrescidos de correção monetária desde a data do desembolso e juros legais desde a citação; c) pagar R$ 1.343,20 (mil trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos) acrescidos de correção monetária desde a data do empréstimo e juros legais desde a citação; e d) o pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012052-6 - PAULO HENRIQUE DE ASSIS E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINORA DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Vista ao patrono do denunciado para fornecer custas para ofícios \r\n\r\nProc. 2006.066.014502-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X JOAO LUIZ DE CARVALHO), RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.011161-8 - RENATO LUIZ BARNABE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000422-3 (20424) - Inventariante: ELAINE DO ESPIRITO SANTO MARQUES X MAURICIO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 99 v - Defiro. Aguarde-se em cartório por 90 dias a manifestação do interessado \r\n\r\nProc. 1994.066.000135-6 (23748) - Inventariante: GERALDO AIR DO SACRAMENTO X MARIA CORREIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Vista ao patrono do inventariante para regularização da representação dos herdeiros \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010904-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JARLO RIBEIRO DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001588-3 (28746) - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO-REP P REINALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Digam os réus sobre fl. 163. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004043-9 - ADEMIR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), TRUCK CAR JOAO CIPRIANO CAMPOS ME, Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), MARCO ANTÔNIO EUGÊNIO, Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Decisão:Ante o noticiado às fls. 227/228, suspendo o feito com fulcro no art. 265, I, do CPC. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.011676-8 - CILA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2008.066.006664-0 - DOUGLAS ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista ao patrono do autor para instruir carta precatória ou retirá-la \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004473-3 - ANDREIA LUIZA DA SILVA PAULA, SÔNIA DA SILVA PAULA, RAFAELA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MARCOS ANDRE SALUME AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.009064-5 - REAN CARLOS DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X FRANCISCO VIEIRA MACHADO), CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), TCG- TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL, Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Despacho:Intime-se o autor, que alcançou a maioridade, para regularizar sua representação processual e apresentar alegações finais através de memoriais, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.546.014965-4 (26073) - JOSE LUIZ DOS SANTOS- (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-COMPANHIA SIDERURUGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.546.014965-4 (26073) - JOSE LUIZ DOS SANTOS- (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-COMPANHIA SIDERURUGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do executado sobre termo de penhora lavrado às fls.427 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012869-0 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X QUALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001924-6 - SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando-se o depósito trazido à fl. 96, diga a credora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011978-2 - ALEXANDRE DA ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente da diferença líquida assinalada (20,36%) e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da data em que a remuneração integral não ocorreu até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.006229-4 - MARIA ENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X INSS Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para instrução da carta precatória \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003508-2 - MARLY MURY GLORIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 08/4/2008, às 14h50min. Intimem-se. Intime-se a autora por via postal. \r\n\r\nId: 472355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000121-0 (10487) - Habilitado: ELISA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.066.000039-5 (16218) - JORGE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 104/111 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1983.066.000073-5 (16413) - NILTON GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Acolho a promoção ministerial e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.2- Atenda-se ao Ministério Público (item 4, alínea \"a\" e \"b\"). \r\n\r\nProc. 2001.066.011382-1 (--4--) - SERGIO MURILO SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.006159-9 - DEOCASINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)), Falecido: JOSE MARQUES PEREIRA Despacho:01 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência da requerente e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência da outorgante. Com a juntada das declarações, certifique-se e desde já defiro J.G. Caso contrário, conclusos.02 - Devidamente cumprido o item 01, oficie-se ao Banco Itaú solicitando informação do saldo existente na conta narrada na inicial e ao INSS para que informe da existência de dependentes habilitados do \"de cujus\".03 - Após, vista à Fazenda Estadual para que manifeste sobre eventual interesse no presente feito.04 - Tudo cumprido, conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000420-0 (29086) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CAMILO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513) Certifico que há custas pendentes de pgamento no presente feito a cargo da parte autora, a saber: Atos de prática comum: R$ 3,65;Oficial de Justiça: R$ 12,78;Extração de Carta de Sentença: R$ 9,12;Subtotal: R$ 25,55;CAARJ: R$ 2,55;Atos de registro/baixa: R$ 18,23;FUNDPERJ: R$ 1,27;FUNPERJ: R$ 1,27.TOTAL: R$ 48,87. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009840-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ CLEBER CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011095-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ARTHUR TURY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012116-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X CARLOS DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013443-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013662-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013779-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSIMAR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013814-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ELZA DA CONCEIÇAO FONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013960-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X PAULO CESAR DANIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014448-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016370-7 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WASHINGTON TOSHIMITU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001080-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO HYGINO RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001463-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WILLIAM ANTHONY SMITH (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002864-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DAISY MARA BRUM MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.003984-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOAO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, devendo prosseguir a execução pelos cálculos ofertados no processo principal, atualizados e acrescido de juros legais os valores encontrados. Condenando o embargante a pagar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa e indenização no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causam, a título de litigância de má-fé.Sem custas e taxa judiciária face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 $ 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005060-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X DELPHINA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001074-3 - BMP SIDERURGIA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.066.004032-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DAMIAO CORTEZI DE MOURA E OUTRO Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, consoante certidão de fl. 46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001532-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001505-4 - BERENICE DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, condenando o réu a:01 - pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 4.662,22 (quatro mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). Corrigido a partir da citação válida e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. 02 - pagar à autora, a título de danos morais, o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Correção monetária a partir de então e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006267-1 - MARCELO ALVES SIQUEIRA ME ALDEIA DAS MARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Designo Audiência para o dia 07/05/2008, às 14:30horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015099-3 - CLAUDIA APARECIDA MIRANDA NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X SKOL CERVEJARIA -AMBREV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.066.006666-4 - GUSTAVO PIRES SALLES DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.005879-5 - Inventariante: NEIDE ARANTES CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X DORVINA ARANTES CAMARA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003528-6 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá o autor providenciar as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2001.066.020660-4 (43636) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FACON FABRICACAO E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Aguarde-se em cartório. Decorrido o prazo, vista ao autor para impulso. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010207-0 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Município réu que proceda o pagamento da gratificação de regência de classe incorporada pelo exercício de dezessete anos e a gratificação de atividade pedagógica pelo exercício de cinco anos, totalizando a primeira o percentual de 20.4% e a segunda 4%, todos os meses através de folha suplementar, fixado o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da presente sob pena de multa de R$ 200,00 por dia, em favor da autora.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC, condenando o Município réu a pagar à autora gratificação de regência de classe incorporada pelo exercício de dezessete anos e a gratificação de atividade pedagógica pelo exercício de cinco anos, totalizando a primeira o percentual de 20.4% e a segunda 4%, valores incorpo rados aos proventos de aposentadoria, condenando-se ainda o Município a pagar todos os atrasados não cobertos pela prescrição... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.014352-8 - WILLER SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X AIR FRANCE KLM Decisão:1- Fls.26:Indefiro.2- Indefiro a J.G, venha as custas em 30 dias. A normativa dos fatyos que dão causa ao pedido, já bastaria até para imposição da pena do § 1°, artigo 4 da Lei 1060/50, face o documento de fl.08.3- Cumpra-se em 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC.4- Esclareça a demora entre o protoloco e a conclusão, certificando-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.004949-4 - LUCIANO MARQUES CIRINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 50/58 (laudo pericial). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000175-2 (17824) - RAIMUNDO NONATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 198/203 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000335-0 (18165) - JARBAS FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 79 (manifestação do perito) \r\n\r\nProc. 2004.066.021036-5 - NIVALDO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.015686-9 - CARLOS HENRIQUE LOTTI (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS Certifico que deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas referentes a expedição de Carta Precatória, conforme abaixo discriminadas:Escrivão: R$ 20,08;Distribuidor: R$ 3,65;Oficial de Justiça: R$ 43,80 (2 citações + 2 citações no mesmo endereço);Porte de Remessa e Retorno: R$ 9,12;SUB TOTAL: R$ 76,65;CAARJ: R$ 7,66;Atos dos Distribuidores/baixa: R$ 18,23;20% L. 3217/99: R$ 3,49;FUNDPERJ: R$ 4,74;FUNPERJ: R$ 4,74.TOTAL: 115,51 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012199-5 - SIDNEY DOS SANTOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X Falecido: JOSE LAUREANO PIRES Despacho:Fls.42/47: Digam os requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013276-2 - IVANI ANDRE FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X FRANCISCO ALVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido à fl.11. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.005302-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:1- Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC.2- Emende-se a petição inicial para juntar aos autos a cópia da notificação . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.001238-6 (42451) - SYLVIA MARIA PENNA LIMA-ORD COBRANCA C\\PEDIDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MVR (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007118-9 - CLEIDE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011980-0 - BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008508-5 - ALCIDIO HAYDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Manifem-se os réus sobre o pedido de desistência formulado pelo autor em fl. 624, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.007007-0 - HELVECIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.008250-3 - AILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1987.066.000356-3 (26817) - PAINEL AUTO MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Cabe ao requerente da concordata o pagamento das custas. Certifique-se se foram recolhidas corretamente e integralmente. Se negativo, intime-se para pagamento. \r\n\r\nConcordata Preventiva, IMPUGNAÇÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 1987.066.000357-5 (27050) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO SENRA DELGADO (RJ-003049)) X PAINEL AUTO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, isento de custas, por se tratar de impugnação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010551-3 - NOERTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029394-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ELIAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766) Decisão:Vistos ...Impugnação do embargante às fls. 140/141, resta intempestiva.Não obstante isso o ATS e a GNS, se incorporam aos proventos do embargado, logo fixo os cáluclos de fls. 134/138 como definitivos e aptos a satisfação do crédito. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.008250-3A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X AILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000047-1 - ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor para que forneça o endereço das testemunhas arroladas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004631-6 - KELLEN CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X FLAVIA R PEREIRA CALÇADOS ME (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu para que retire o feito do Cartório com carga. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.005464-9 - GENTIL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.066.005473-0 - JOSE GERALDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais c/c antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.014440-3 - MARCOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.012553-8 - WALTER FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.007375-3 - JORGE MOREIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.546.014393-6 (42739) - MINISTERIO PUBLICO X INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FI LHO (RJ-067450), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000468-2 (7661) - BENEDITO GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MOURA (RJ-032382)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 157/158 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1983.066.000117-0 (17554) - JOSE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 198/204 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000439-1 (22635) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 169/170 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1985.066.000052-1 (23640) - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 143/148 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1988.066.000375-9 (29019) - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 159/166 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1988.066.000423-5 (29241) - ARISTEU BEPPLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 183/190 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1996.066.222430-4 (41936) - JOAO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 191/199 (laudo pericial). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004443-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO RODRIGO DE MORAIS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face correspondência devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.017118-3 (43585) - DIVA MARIA DE MELO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.002609-1 - PEDRO PAULO PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008064-4 - GERALDO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1996.066.222436-5 (41860) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LUIZ ORIONI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013790-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001079-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SEBASTIÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002149-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DELSO EMERIQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010974-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.012613-0 - REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO PIGNATARI (SP-199808)) X PAPELARIA PAPEL PERFEITO LTDA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face certidão negativa quanto à 3ª executada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.012353-0 - HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.006682-2 - AUGUSTO SERGIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Despacho:01 - Defiro J.G. 02 - Venha o título monitório. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000752-0 (6438) - SEBASTIAO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1982.066.000847-1 (8601) - JULIO GABRIEL NUNES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor para fornecer cópias para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.004034-1 - ILMA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor para providenciar cópias para citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008298-9 - ALINE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, para comparecer em cartório e retirar alvará. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.546.004303-3 (42813) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA-ORD COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá a parte autora converter os cálculos de fls. 136 em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.066.007696-5 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face contestação oferecida. \r\n\r\nProc. 2007.066.017337-5 - MARIA DAS DORES LEVINO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009733-2 - CECILIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico que o autor deverá fornecer as cópias necessárias para a expedição do precatório judicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.066.000048-2 (3944) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE ANTONIO EXPEDITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.546.004746-2 (042838) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ADALTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2001.066.021155-7 (43632) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X SEBASTIAO DE ASSIS PINTO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.006156-1A - BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TRISTAO STHEL (ES-004623)) X JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Excepto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.011974-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REDE FAST INFORMATICA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Exequente, face Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004043-7 - LOURDES SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007526-9 - NAIR BINHOTI DOMINGUETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Intime-se a parte autora na forma requerida à fl.93.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.007829-5 - MARIA DA ASSUMPÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Intime-se o Município para suspender o fornecimento dos medicamentos, considerando a certidão de óbito acostada à fl.127.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.014431-9 - ELZA VALDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.006493-0 - LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pela signatária com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004545-2 - GARIBALDE NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face contestação oferecida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006156-1 - JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TRISTAO STHEL (ES-004623) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face a contestação oferecida. \r\n\r\nId: 472356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESPOLIO DE BOAVENTURA DE OLIVEIRA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da correspondência devolvida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013501-5 - CARLOS ALBERTO DE DEUS, LUCIA HELENA DE DEUS, NILSON DA SILVA VALERIO, JOAO ALBERTO DE DEUS, JOSE CARLOS DE SOUZA, MARIA DE FATIMA DE DEUS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X LUCY MATHILDE DE DEUS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o requerente se manifeste sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.003145-0 (2376) - Inventariante: VINICIUS FEITOSA SILVA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615)) WAHINGTON LUIZ FEITOSA SILVA E OUTROS, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), Interessado: CRISTIANE BORDENAVE BOECHAT, Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)), Interessado: MILTON CESAR TORRES SOARES, Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X WASHINGTON HILARIO BOTELHO SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes interessadas tomem conhecimento do ofício-resposta de fls. 123/126. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.004035-3 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON PANTALEAO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.012168-8 - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X DIPRESS DISTRIBUIDORA DE IMPRENSA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para o autor manifestar acerca da correspondência devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000262-3 - ALEX MAGESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes nteressadas tomem conhecimento dos ofícios-resposta. \r\n\r\nProc. 2007.066.005936-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE RIBAMAR COSTA PERDIGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.007109-8 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007260-1 - JORGE BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007618-7 - FRANCISCO NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007822-6 - SEBASTIAO APARECIDA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011388-0 - EDUARDO FELICIANO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JOSÉ CARLOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.001340-9 - MARIA IGNEZ FRANCO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HEITOR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), MARCIO ROBERTO ROSSI), CLAUDEMIR FERNANDO MARTINS), DOUGLAS RODRIGUES BUZO), JULIO ANDERSON GUIMARAES LEITE, Dr(a). OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-158224) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.880,00 (Dois Mil, Oitocentos e Oitenta Reais), conf. fl 601 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.066.020188-6 (3479) - ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA COELHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X VARISUL SERVICOS, PROMOCOES E EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:J. vista as partes sobre o laudo........ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014647-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GRANATO E MENDONÇA LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre fls. 138/142. \r\n\r\nProc. 2006.066.011649-3 - CRM4 COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-092780)) X PLRG CONSTRUÇOES E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.011972-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002273-7 - JEFERSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 89/90 (R$ 12.000,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001922-9 - NILZA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre fls. 235/236. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017067-2 - JOSE CASSIMIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.017885-3 - INSET ROOTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS TELEFONICAS Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Repetição de Indébito, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000617-1 - CARMEM LUCIA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Certifique-se quanto à apresentação de impugnação pelo réu.Em caso negativo, e considerando o teor de fl. 135, declaro extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002430-6 (2186) - ANDERSON LUIZ DA FONSECA-REPARAÇ.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X CIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 673/675, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a decisão de fl. 666 tal qual proferida. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.015415-1 - GRANATO E MENDONCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PASTORI FONSECA TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DURÊ (SP-082723), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora recolha custas, a saber: OJA R$ 63,90 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 10.95 conta 1110-6, CAARJ R$ 7,48 conta 2001-6, Taxa jud. R$ 180,00 conta 2101-4, FUNDPERJ R$ 3,74 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 3,74 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.018505-2 (3212) - Inventariante: NELY SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X WILMA JUSSARA ANDRADE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.006029-3 - Interveniente: SILVINA CANDIDA GÂNDARA BASTARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA REP. P/ MÃE SANDRA IZABEL MARLENE DE ALMEIDA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)), HELEN ROSE FRANCISQUINI DA SILVA), Interessado: SILVINA CANDIDA GANDARA BASTARDO BORGES), Interessado: CLAUDIO AUGUSTO BORGES), Interessado: ISABELA GANDARA BORGES, Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X Falecido: CLAUDIO MARTINHO GUIMARAES BORGES Despacho:Avaliem-se os bens do espólio conforme determinado à fl. 180, observado os endereços de fls. 204/205.Digam os interessados sobre a impugnação à habilitação de crédito (fl. 205).Autorizo a alienação do automóvel, das cotas societárias e dos imóveis indicados nos itens 4,5 e 7 de fls. 205/206, condicionada a alienação ao depósito judicial dos respectivos valores.Informe a inventariante relação de débitos que pretende quitar, indicando valores em dinheiro que possam ser levantados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032283-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANI FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente tome ciência que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.066.008224-9 - BKN FABRICAÇAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento das respostas de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.066.012754-5 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 242 NEL MOVEI LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007835-6 - LUCIO JOSE DE SAN MARTIN LIZANDRELO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DA SAUDE LTDA Despacho:Cite-se e intime-se a requerida a se manifestar sobre o requerimento de antecipação de tutela em 72 horas, inclusive sobre a afirmação do requerente de que seu médico concordaria em ser remunerado do mesmo modo que os credenciados (item 19, fl. 06).Designo audiência especial para o dia 25/03/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000054-9 - ROSANGELA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-147950) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008070-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SINVAL VAZ DA COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.023741-1 - RENI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MADEIREIRA MATINHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911) Despacho:Considerando o teor da petição apresentada pelas partes, defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a celebração do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.002471-2 - ROBSON LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X FIANUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 152v sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5 (3419) - JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora apresente cópias para instruir o mandado de citação, conforme determinado à fl. 544. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009992-4 - ANDRÉA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fl. 138, por considerá-la compatível com a complexidade do caso e a dificuldade de peritos com especialidade em cirurgia plástica, sendo certo que a proposta apresentada pelo expert anteriormente nomeado (fl. 107) não pode servir como parâmetro, especialmente por se tratar de perito que demonstrou desinteresse em prosseguir no feito, tendo em vista a não atualização de seu endereço.Ambas as partes requereram a realização da prova técnica, como se vê às fls. 84 e 86, tendo sido a mesma deferida pela decisão de fl. 88, ocasião em que a autora era beneficiária da gratuidade de justiça.Contudo, como teve tal benefício cassado (fls. 54/57 da impugnação em apenso), deve a autora arcar com o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 33 do CPC.Deste modo, intime-se a autora a efetuar o recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a produção dessa modalidade de prova. \r\n\r\nProc. 2007.066.005713-2 - ANDRE LUIZ GONÇALVES MACHADO, MANUELA BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X OSORIO CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)), HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.014444-1 - ANTONIO VALDEVINO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X PERES GARCIA & CIA LTDA), Confrontante: JOÃO FERNANDO CASSINO), Confrontante: MARIA HELENA ERMIDORF CASSINO), Confrontante: MANOEL KLEBER MEDEIROS), Confrontante: CLARISSE POTENTE MEDEIROS), Confrontante: RITA DE CÁSSIA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.019391-4 - SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Confrontante: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS), Confrontante: ARYOVALDO FERENZI DA SILVEIRA) X CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte Autora providencie cópias para citação dos confinantes remanescentes, conforme determinado na decisão de fl. 04. \r\n\r\nId: 472358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.066.001210-2 - T.S.T. E OUTRO X W.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:1) Aos autores para que cumpram o art. 282, VI, do Código de Processo Civil.2) Venha a declaração firmada pelo adotando, WALLACE, conforme determinação de fl. 23/item 3. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.001660-7 (3783) - JULIO VITOR RODRIGUES-AÇ ALIM (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ALTAMIR RODRIGUES-AÇ ALIM RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1999.066.030462-5 (3639) - A.M.C. E OUTROS, Assistente: M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523) Decisão: Verifico que a obrigação alimentar de Jose Marcílio, estabelecida no processo em tela, com relação a seus três filhos, não restou modificada, ante a inexistência de decisão exoneratória. No acordo de Divórcio celebrado entre o réu e a Sra. Mirian Citeli de Carvalho, houve dispensa de alimentos entre os ex-cônjuges e não houve estipulação de cláusulas acerca dos alimentos devidos aos filhos. Assim, persiste a obrigação alimentar, nos termos da r.sentença de fl.76.Apesar do equívoco na redação da petição de fls.109/111, que menciona o percentual devido à ex-esposa e o filho Adriano, é certo que a sentença que fixou os alimentos em favor dos filhos mantém seus efeitos, no percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do alimentante. Isto posto, indefiro o pedido de fls.119/122, que deverá ser formulado, se for o caso, através da via própria. \r\n\r\nProc. 2007.066.009482-7 - M.C.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639) Sentença:Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls. 69/70 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da representante legal das crianças, devendo o mesmo percentual acima incidir sobre FGTS ... \r\n\r\nProc. 2007.066.015357-1 - T.A.O.C., L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X C.F.S.C. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/03/2008 ÀS 10HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.005955-6 - L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-055043)) X L.S.S. Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 25/04/2008, às 14h \r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.005422-9 - S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863), Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA CARTAS PRECATÓRIA E ROGATÓRIA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005910-4 - S.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X A.D.M.F. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50 com relação ao réu.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.007399-6 - V.F.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X A.B.T. Despacho:1) Fl. 48 - Recebo a justificativa.2) Fl. 47 - Diga o autor.3) Após, ao Ministério Público, conforme determinado na assentada de fl. 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006665-7 - V.H.G.M., Assistente: R.C.O.G. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X A.M.G. MANIFESTE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2007.066.012227-6 - B.O.M. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X I.M. ..Manifeste-se a parte exeqënte sobre justificativa \r\n\r\nProc. 2007.066.014400-4 - L.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X R.G.A. MANIFESTE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.007630-9 (2182) - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA ( UMA DILIGÊNCIA) E FORNECER CÓPIAS PARA OS MANDADOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.009349-1 - R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X L.A.L. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho os autos à publicação para intimação da parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011857-8 - LUIZ RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X TATIANE EVANGELISTA GOMES E OUTRO Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho os autos à publicação para intimação da parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002547-5 - R.N.F. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X L.M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho os autos à publicação para intimação da parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010027-8 - M.I.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X M.S.A. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho os autos à publicação para intimação da parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015672-9 - J.E.E. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X W.J.S.E. Portaria 01/07: Ao autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação \r\n\r\nProc. 2007.066.015910-0 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.S.N.G. E OUTRO Juizado Informal de Conciliação - Designado o dia 04/04/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado através de oficial de justiça. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.007167-3 - V.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)) X R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) AO ADVOGADO DA PARTE RÉ PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO SUA RETIRADA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.009482-7B - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X M.C.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Decisão:O valor da causa, na hipótese, considerando a sentença de fls.76/80, dos autos principais, deve corresponder a doze vezes o valor mensal fixado por este Juízo.Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais).Condeno o impugnante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem verba honorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.066.007119-2 - E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X E.C.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da inicial para instruir o mandado de citação.3) Designo audiência de impressão pessoal a ser realizada na residência do interditando para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao Ministério Púlico da data da designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.015843-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DO CARMO SILVA (RJ-063853)) X I.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Fls. 81/84 - Ciente do acrescido.Dê-se ciência à parte autora e ao Ministério Público.Aguarde-se a realização da coleta do material genético dos demais em 05/03/2008. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015813-0 - MP X B.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), N.G.N. AS PARTES SOBRE EXAME DE D.N.A, FLS 38/39 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.011053-4 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X L.E. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014374-5 - M.P.E.R.J. X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)), V.L.R. AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.40/41 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.002547-0 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X Y.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho os autos à publicação para intimação da parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.004539-3 - W.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X E.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806) Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.010069-2 - D.F.C. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)), D.S.C. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho os autos à publicação para intimação da parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011022-5 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X C.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) PORTARIA 01/07: AO REQUERENTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.066.000680-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X M.T.M.S. E OUTRO Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou, na forma da oferta, qual seja, R$ 1.000,00 (mil reais) na hipótese de ausência de vínculo empregatício, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, através de depósito bancário, em nome da representante legal dos Menores, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Intime-se, o alimentante, para pagamento dos alimentos até o 5º dia útil de cada mês.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos, com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição financeira.(Conciliação designada para o dia 08/07/2008 às 9h40min) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.002418-7 - T.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.006803-0 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X M.T.V. E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, VI, do Código de Processo Civil.2) Retifique-se na DRA para exclusão do nome do \"De Cujus\" no pólo passivo da presente demanda. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.066.017553-5 - J.W.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X G.H.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) AO REQUERENTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.066.009482-7A - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X M.C.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Decisão:Ante a desistência manifestada à fl.13, julgo extinto o presente Incidente.Sem custas ou verba honorária ante a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.004209-8 - R.C., L.A.C. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.011994-3 - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X A.P.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Em cumprimento ao item 21 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, determino que: RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.012798-5 - D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X E.P.S. Despacho:1) Intime-se o requerido para que regularize sua representação processual, sob pena da aplicação do art. 13, II, do Código de Processo Civil.2) À parte autora para que se manifeste.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000037-9 - M.F.P.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao item 13 da portaria 01/2007- EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 472360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.066.005387-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACKSON DOUGLAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) Despacho:1) Antes de decidir sobre o recebimento da denúncia, notifique-se o réu para apresentar defesa prévia no prazo de dez dias. 2) Venha a FAC e a CAC do acusado, bem como laudo definitivo da substância entorpecente 3) Cadastre-se o advogado constituído. Publique-se. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. ATA DA AUDIÊNCIA PARA SORTEIO DOS JURADOS PARA A 2ª SESSÃO PERIÓDICA DO ANO DE 2008.Aos 06 dias do mês de março de 2008, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca, comigo, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino, a Promotora de Justiça, Dra. Priscila Naegele Vaz, o menor Henrique Grego Meirelles, com 08 anos de idade, residente no Bairro São Luiz, nesta cidade, procedeu ao sorteio dos jurados, sendo sorteados os seguintes cidadãos: 1) MILTON PEREIRA; 2) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA; 3) SILVIA HELENA GRACIA MACHADO; 4) ROBERTO PIMENTA DA CRUZ; 5) ELENILDA PEREIRA DA SILVA; 6) MILTON GONÇALVES DO NASCIMENTO; 7) CLICIA STUTZ GERHARDT; 8) NILDA DOS SANTOS; 9) SEVIDANE JOSE DA SILVA; 10) ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA; 11) GILBERTO JOSE O DE SOUZA; 12) MARIA ANGELA SANT ANA DE ALMEIDA; 13) BEATRIZ M M DINIZ PESSOA DE BARROS; 14) LUCIA H. PERES DE A ALVES; 15) JOSÉ ANTONIO DE SOUZA; 16) MARIA ELISA BORGES; 17) ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA; 18) ROBERTO DA SILVA; 19) ROZANGELA COSTA; 20) GERALDO ARY LOPES DA SILVA; 21) ANDRE PAIVA. E os seguintes suplentes: MARIA APARECIDA C DE OLIVEIRA; ANTONIO MARCOS FELIX SILVA; NILVANA SILVA TRINDADE; FERNANDA DE CASTRO SILVA; MARCIA LAUDANO MANES MARTINS; OSVALDO LOURENÇO DA SILVA; LURDINEIA AMORIM; GINA FERREIRA DOS SANTOS DE MORAES; MARIA HELENA DA SILVA; DANIELE DIAS DA SILVA; ENEIAS FERREIRA GOMES; MARGARIDA FRANCISCA COSTA; AVANY DE SOUZA RODRIGUES; SAMUEL MATHEUS DE PAULA; CASSIA ANDREA DA SILVA OLIVEIRA; SONIA MARIA CORDEIRO MEIRA; MARLENE DA CONSOLAÇÃO KERSTEN LOPES; JOSE ROBERTO ROSA; HAURIZONTES OLIVEIRA DA SILVA; DELICIA GOUVEA LOCASSO; ROSILEIA APARECIDA MOREIRA NEVES. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, que vai por mim, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, o subscrevo. (as) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.066.014793-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSUÉ DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Certifico que por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, em vista do feriado do dia 20/03/2008 a audiência foi redesignada para o dia 26/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.004936-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLERISON KLEBER MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:1. Recebo o recurso. 2. À defesa para razões. 3. Após, ao MP em contra-razões, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao ETJ \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.066.005387-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACKSON DOUGLAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) 1) Antes de decidir sobre o recebimento da denúncia, notifique-se o réu para apresentar defesa prévia no prazo de dez dias. 2) Venha a FAC e a CAC do acusado, bem como laudo definitivo da substância entorpecente 3) Cadastre-se o advogado constituído. Publique-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.066.002442-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Decisão:Recebo a denúncia, considerando presentes as condições da ação penal, indícios mínimos de autoria a justificar a acusação contra o réu, e demonstrada a materialidade, para fins instrutórios, pelo laudo de exame de material. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008 às 16:00 horas. Defiro a cota do MP de fl 2a/2b. Oficie-se solicitando os laudos e a FAC do acusado, noprazo de cinco dias, sob pena de desobediência. Cite-se/requisite-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV \r\n\r\nProc. 2006.066.008679-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ALCIDES CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Recebo o recurso de fl 224v. À defesa para que apresente razões. Após, ao MP em contra-razões. 2. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado à fl 206, 3º item. \r\n\r\nId: 472361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.005910-0 - JOAO AIRES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X P. C. DE GOES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder a penhora por se tratar de homônimo \r\n\r\nProc. 2004.819.000298-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004574-6 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) MARCIA E. GUIMARÃES VENANCIO Intimar a parte autora para retirar os documentos autenticados. \r\n\r\nProc. 2004.819.004740-8 - ELMA PINHEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) JADER DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, deixou de intimar o réu vez que o mesmo não reside no local indicado \r\n\r\nProc. 2005.819.000312-2 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSE JÚLIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder à penhora em razão de não localizar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002458-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004894-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X REINALDO ROSA DAMACIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder à penhora em razão dos executados não mais residirem no local indicado. \r\n\r\nProc. 2005.819.005212-1 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X ALZIRA APARECIDA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (deixou de proceder a penhora visto que a ré não mais reside no local) \r\n\r\nProc. 2006.819.008912-2 - RT PERES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633), Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) ALINE MARIA DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.819.010692-2 - MARILENE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 29/04/08 AS 14:30HORAS. (Republicada face a erro na data da audiencia) \r\n\r\nProc. 2007.819.001614-5 - LUIS ANTÔNIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CÁTIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 29. Defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2007.819.002949-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X RENAN FELIPI MOREIRA FERREIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002950-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002988-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ROBERTA BARBOSA FICA AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIENCIA DE 23/04/08 AS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.004194-2 - (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004299-5 - ALANA CRISTINA DE SANTANA MORAES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004744-0 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X PAULA SENGER DE CARVALHO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005733-0 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X WALTER ALVES WERNECK Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.006005-5 - JORGE DOS SANTOS CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CARMEM LÚCIA RODRIGUES DE BARROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006009-2 - JORGE DOS SANTOS CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CARMEN LÚCIA VALÉRIA JÚLIO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006752-9 - DILSON ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X REGINA CELIA SANTOS FURTADO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008132-0 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X ELY DA SILVA DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 2/04/08 AS 15:00HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.819.005920-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.005300-5 - SEBASTIANA DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.005478-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003838-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005570-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006562-9 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.819.006618-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006870-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000674-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002466-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004116-0 - RUI CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004356-9 - LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SUPERCOMPRAS CARTÃO DE CRÉDITO PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR/INTIMAR A PESSOA NÃO RESIDE NO LOCAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.819.010330-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000472-4 - ELAINE APARECIDA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, na qual informa que há insuficiência de endereço para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.819.002072-9 - JOSE RENATO MIRANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002192-8 - SUZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004308-0 - ROGERIO BERNARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1406,44, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004324-9 - LEA MARIA BERTAZZO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X OUROCARD VISA OPERADORA DE CARTÕES DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004430-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005058-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005254-8 - CLEUSA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006210-4 - RENATA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL (SP-125275), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006318-2 - ALESSANDRO SOARES CALDERON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006542-7 - MILTON JACINTO DE PAIVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006602-0 - SILVANA PAULINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006606-7 - RENATO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEFONICA S/A - TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006990-1 - SONIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA, POR QUE NADA PERTENCE A EXECUTADA, APENAS SEU PROCURADOR TRABALHA NO LOCAL.....\" \r\n\r\nProc. 2006.819.007164-6 - ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007182-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007376-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007478-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007860-4 - FELIPE TRINDADE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIANTE DO RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO O PROCESSO SERÁ BAIXADO E ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.819.008794-0 - MIRIAM LEAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009128-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009188-8 - SELMA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). GLAUCIA SAD DE MELO (RJ-139247)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.819.009258-3 - VERA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010728-8 - CARLOS EDUARDO BARBOSA PALA X TV CIDADE/NET VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.21, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.010970-4 - MARIA HELENA TITO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011496-7 - DILSON JOSÉ DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) DIGAm \r\n\r\nProc. 2007.819.000302-3 - CARLOS ROGERS MILIONI RAMOS X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE RÉ PARA A COMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS CUSTAS , DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.819.000839-2 - MARGARIDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.218,06, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001554-2 - FATIMA MARIA EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens . Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.819.001783-6 - SALVADOR ANDRÉ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.282,98, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002112-8 - CRISTINA PITASSI DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002185-2 - ELIZABETH MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002412-9 - JOSIANE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.819.002966-8 - GILBERTO LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que deixou de proceder a penhora visto que a parte ré apresentou guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2007.819.003224-2 - GENESIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO BRADESCO - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003760-4 - LUANDA MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:... ISTO POSTO, RETIRO O FEITO DE PAUTA E DETERMINO A SUSPENSÃO DO MESMO ATÉ O JULGAMENTO DAS EXCEÇÕES DE SUSPENSÃO AFORADAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004381-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004987-4 - LUCY CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.005787-1 - KATIA SIMONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) FICA AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/08 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.007007-3 - ALMIR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007421-2 - JUSSARO MACHADO X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 03/04/08 AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008143-5 - DIOGO LEAL DE ABREU FERNANDES JÚLIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1350,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009578-1 - PAULO SÉRGIO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X DAVIDSON GOMES Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é o beneficiário dos títulos de (fls. 06/09), JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.819.008308-0 - BENEDITO SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X ANTÔNIO ANDRÉ BATISTA DESIGANADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/03/08 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.819.005146-7A - GENILDA DE FATIMA ALDIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Despacho:Isto posto, é a presente para requerer a improcedência do pedido de suspeição com a declaração de litigância de má fé da Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.819.007866-1 - EURICO BUENO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). LEONARDO SANTOS DE ALVARENGA (RJ-128204), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) LUIZ CARLOS VIDAL BARROSO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002550-6 - CARLOS FERNANDO RAMOS DOMINGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS Vista ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 64v/5v. \r\n\r\nProc. 2006.819.001724-0 - STELA MARIA MAFFRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)) X CLÁUDIO JOSÉ MAFFRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006500-2 - CRISTINA VASCONCELOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) BÁRBARA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, na qual informa que a pessoa a ser intimada mudou-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010492-5 - ERNANI DE MELO MAZZA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ROGÉRIO DIAS RIBEIRO E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.819.003323-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X JORGE LUIS MIGUEL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003709-4 - E. MARÇAL DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X FABIANA CRISTINA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, na qual informa que a ré mudou-se a cerca de oito meses. \r\n\r\nProc. 2007.819.008785-1 - SIMONE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X FÁBIO MARCELO GOMES DE AMALAFAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (deixou de proceder a penhora visto que o réu mudou-se ) \r\n\r\nProc. 2008.819.000362-1 - ATAIDE CESAR CAMPOS TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X ISMAR WILLIAM ALVES TELLES E OUTROS Vista ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 21v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.819.001745-9 - DERMOLAB - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X NATHALYA MENDES CARVALHO DE CASTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.005256-8 - (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471), Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007728-0 - TIAGO COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X ROBERTO MACHADO MAUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder a penhora em razão do veículo não pertencer mais a Roberto M.Maul. \r\n\r\nProc. 2005.819.008840-1 - JOSI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X L. L. T INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR SIMÃO CHUEIRI (PR-002686) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA ,PARA QUE O CARTORIO PROCEDA À AUTENTICAÇÃO COM FORÇA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000880-8 - SANDRA REGINA DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BMG- BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004114-9 - NATALIA DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA TRANSFERIR A QUANTIA DEPOSITADA Á FL. , PARA UMA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005688-8 - JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006420-4 - AMANDA KELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.819.007132-4 - APARECIDA MARIA SILVA DANIEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X CASA NULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009652-7 - MARLUCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/08 AS 13;20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009702-7 - HUMBERTO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UBM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - SOBEU INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011000-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011160-7 - ARNALDO MACHADO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) REVENDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA., Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011162-0 - STEFANE LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TUCA SPORT CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) DIGA Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.011428-1 - DANIEL ROQUE BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CRONOLÓGICA-TELEFONIA CELULAR AVANÇADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011438-4 - JOCENIR MESQUITA CLARO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.860,83, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011444-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000330-8 - MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002529-8 - SAMUEL DE CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X BANCO BRADESCO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003049-0 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003053-1 - MARCIA SÃO THIAGO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003240-0 - JOÃO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/08 AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003588-7 - CARLOS ANTONIO CARDOSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003627-2 - ANLIZE ALVES VEIGA X SINDPASS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004242-9 - TYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020448) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004251-0 - AMAURI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X PARANÁ BANCO E OUTRO INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004409-8 - CARLOS EDGARD DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) AO REU NOS TERMOS DO DECISÃO DE FL37 \r\n\r\nProc. 2007.819.006617-3 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÂES DOS SANTOS HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766), Dr(a). JULIANA MARTINS CONCEIÇÃO (RJ-160102E)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Despacho:Diante de fl. 27, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007419-4 - JOSÉ FAUSTO DA SILVA FILHO X ACE SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/08 AS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.008605-6 - MARTA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CASAS BAHIA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009355-3 - WALDOMIRO ALVES MURTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X BANCO BGN Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido e determino que a parte ré cancele as cobranças que vem sendo debitadas indevidamente da conta do autor, bem como a devolver em dobro a quantia de R$ 50,13 por considerá-la indevida, conforme doc de fls. 11/13. Torno definitiva a tutela deferida às fls. 15/19. E a título de danos morais arbitro a quantia de R$ 1.600,00 ( MIL E SEISCENTOS REAIS), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora a partir da data do aponte, ou seja, fevereiro de 2007, na forma do enunciado 54 do STJ.Julgo extinto sem o julgamento do mérito o item (d) última parte do pedido de fl. 05, por tratar-se de exibição de documentos, na forma do art. 51, II da Lei 9.0099/95. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.006644-0 - JOSÉ IRANI BALBINO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nId: 472363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.003.967846-2 (9542) - Inventariante: VANESSA MOREIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X ESPOLIO DE MANOEL PEDREIRA DOS REIS Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazendad Estadual às fls. 178v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005180-1 - CARRACA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA (RJ-002696A) Despacho:Ante a informação de fls. 333/334, recolha-se a deprecata acostada à contra-capa dos autos, expeça-se nova Carta Precatória com a nova data de 18/06/2008 às 11:25 horas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000982-3 - CONDOMINIO STUDIO MARIAN BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ESPOLIO DE SINVALDO PEREIRA DIAS E OUTRO Despacho:1) Indefiro por ora a citação editalícia, eis que não se esgotaram os meios para localização do réu. 2) Diga o autor em 10 (dez) dias, se pretende a expedição de ofícios aos órgãos cadastrais de praxe para localização do mesmo, recolhendo-se as respectivas custas, ou forneça novo endereço de seu conhecimento a tempo da realização da audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005629-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROLINE THOMAZ (SP-251788), Dr(a). JULIA MARIA VALADARES SARTÓRIO (SP-254536)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor os valores referentes ao expurgo inflacionário descritas na inicial, complementadas pela planilha de fls. 52/56, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.383.013243-0 (11775) - PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) MARCUS VINISSIUS DA SILVA BARBOSA, Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Considerando a existência de sentença , defiro o requerimento de fls. 347. Com o recolhimento das custas, oficie-se ao 1o RG consituindo o imóvel em hipoteca judiciária, devendo constar do ofício o número de matrícula do referido imóvel. No mais, recebo o recurso de apelação no duplo efeito, tendo em vista que as contra-razões já encontram-se nos autos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.011933-1 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOSE FRANCISCO CORREIA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e multa, conforme pactuado no contrato de locação.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.001859-5 - TAKUJI NAGAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X CENTER ENGENHARIA E IMÓVEIS DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.003.003433-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X MANOEL PEREIRA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909705-0 (8924) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA PAIM (RJ-030589), Dr(a). HUBERTO LIMA PAIM (RJ-088680)) X MERCADO PRECO ECONOMICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059454) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória na forma requerida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004902-6 (12872) - MARIA ANGELIKI PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:E-se mandado de pagamento da quantia depositada. Venha o valor atualizado do leiloeiro para intimação do executado - prazo 10 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004747-3 (8300) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - G (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AUTO ESCOLA MARIA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Venha a comprovação dos requisitos previstos no art. 50 do CCB para a desconsideração da personalidade jurídica - prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.003.967919-3 (10010) - VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES DE A. DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:1) Intime-se pessoalmente o executado para regularizar sua representação neste processo, ante o exposto às fls. 181/182. 2) Fls. 184 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.383.003727-3 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2001.003.001516-0 (14484) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SILVIO HENRIQUE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 140, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, do valor depositado às fls. 134. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.012498-4 - ANGRA-LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE ANGRA DOS REIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 283, informando que houve quitação do débito no valor de R$ 24.837,95.Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 24.837,95 (vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos). 150. Levante-se em favor do executado a diferença do depósito de fls. 272. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.000024-2 - ROSE MARY MARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao interessado sobre manifestação da(o) ... Contador \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.021006-1 - RENATA DA SILVA SOMOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CELSO DE TAL E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.009908-5 (11434) - RODILSON DE MELLO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Às partes para ciência da data da perícia. \r\n\r\nProc. 1998.383.009908-5 (11434) - RODILSON DE MELLO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) às partes sobre data e hora da perícia: 09/04/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 1999.383.003551-3 (12565) - PAULO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOAO CAETANO FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se as partes da pericia, dia e hora. \r\n\r\nProc. 1999.383.003551-3 (12565) - PAULO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOAO CAETANO FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre dia e hora da perícia: 07/04/2008, às 18:00 h. \r\n\r\nProc. 1999.383.004569-1 (12797) - MARCO AURELIO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS COSTA VERDE TRANSPORTES LTD (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Diga a parte ré sobre documentação acostada, bem como se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.003.010650-2 - MARCELO RIECHE ABAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:Com efeito, do que se verifica dos autos, desnecessária qualquer outra produção de prova, já que o réu trouxe aos autos os extratos de fls. 57/79, demonstrando o saldo devedor na conta corrente do autor, que mesmo tendo quitado seu empréstimo de 2003 foi deixando sua conta negativa, sendo legítima, pois, a cobrança e a inscrição nos cadastros restritivos de crédito.Assim não podem prosperar os pedidos autorais. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autor e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora nas custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.003.013422-8 - BARRAFOR VEICULOS LTADA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X MARTHA CALMON BLANC Decisão:Assim, em um juízo de cognição sumária, entendo estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida liminar pleiteada, principalmente diante da possibilidade de que o requerente venha a sofrer prejuízos caso a requerida continue circulando com o veículo que lhe foi vendido, pelo que determino, com fulcro no artigo 822, I, do CPC, o seqüestro do automóvel modelo Ranger XLS cabine dupla 4x4, 2005/2005 de que trata a nota fiscal juntada a fls. 09 dos autos, nomeando o requerente como depósitário do mesmo. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.006940-5 - LUCIENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Designo AC para dia 14/05/2008 às 15:00h. I-se. Ciência ao MP \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.000042-8 (10615) - PORTO BISCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X JULIO FERNANDES CANDAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Ante o lapso temporal, digam as partes se pretendem insistir na produção de prova oral, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.002428-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO MAURICIO WILBERT AFFONSO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para reintegrar o autor na posse do bem móvel objeto do contrato de arrendamento mercantil, qual seja o veículo Fiat, modelo UNO MILE SX, ano 1998, chassi nº 9BD146058W5985795, PLACA KNL-9032, consolidando-o em sua propriedade.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno o réu ao pagamento custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran informando da presente decisão, de sorte a ficar autorizada a transferência do veículo ao demandante.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.003.004317-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: ELSA LAIA DA SILVA) ADRIANA VICARONE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1A VARA CÍVELProcesso nº: 2005.003.004317-6 Ação: Reintegração de posseTERMO DE AUDIÊNCIAAos 26 dias do mês de fevereiro de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão responderam as partes, acompanhadas de seus respectivos patronos. Ausente a Patrona do Réu Arli, sendo certo que consta dos autos petição requerendo a redesignação motivada da audiência. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente para dia 13 de maio de 2008 às 17:00h. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito AUTOr:DP:Réus:ADVTestemunha: \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.003.004261-6 (13789) - M.F. PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Em homenagem ao princípio da ampla defesa e contraditório, ao autor sobre a manifestação do MP no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003868-7 - BELONIL DE PAULA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAÚDE ASSITÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Sentença:EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO.CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.003.967894-2 (9559) - JOAO CESARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Atenda-se o requerente fls. 165. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.019451-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ROBERTO DA FONSECA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.001583-4 (14502) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSNI RIBEIRO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000497-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2005.003.001837-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO DE PAULA GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016590-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ALBERTO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020293-3 - BANCO SANTANADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEIMILSON MOREIRA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020633-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELINO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000389-2 - Inventariante: CARLA MARCELO DA SILVA X PAULO FERNANDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Ao interessado sobre manifestação da(o) ... Fazenda Estadual \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.502.001346-6 (7276) - CONDOMINIO ED. STUDIO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X PIERRO MARINE GARAVINI E OUTRO Despacho:Anote-se o novo patrono do autor. Defiro a inclusão no polo passivo, anote-se DRA. Com o recolhimento das custas, e-se os ofício de praxe na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 1998.502.005497-8 (10949) - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE, Síndico: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X RONALDO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA COUTO BRITO (RJ-024748) Despacho:1) Indefiro o pedido de desentranhamento eis que correto o número do processo.2) Anote-se corretamente o nome do réu na capa dos autos e onde couber, eis que consta da inicial o nome de RONALDO XAVIER DE LIMA.3) Diga a parte autora se pretende dar prosseguimento ao feito, ou deseja sua extinção, no prazo de 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como desinteresse, já que o mesmo permaneceu por anos sem andamento. \r\n\r\nProc. 2005.003.004209-3 - MANOEL FIRMIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intimem-se da data e local designados às fls. 83, para a realização da perícia, sendo o autor pessoalmente para que lá compareça. \r\n\r\nProc. 2007.003.021074-7 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X TOSHIHIKO EGASHIRA REcebo a emenda à inicial . Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 09/06/2008 às 14:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.383.009309-5 (11364/98) - MARLI CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X NORMA SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY PORTO DE SOUZA BARROS (RJ-052584) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.002218-9 - ANDREZA MARÍLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X MAURO LOPES SIQUEIRA Assinatura: \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.003.019146-0 - PAULO CESAR SOARES DA CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X EDSON AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) ...Em que pese as partes terem desistido da prova oral, considerando que a ação trata-se de ação possessória, entendo que não é possível proferir sentença de mérito sem que seja produzida a prova oral, ao menos o depoimento pessoal das partes entendo ser imprescindível. Isto posto, converto o julgamento em diligência para que as partes digam se pretendem arrolar testemunhas, no prazo de 10 dias, sendo certo que desde já determino o depoimento pessoal de ambas partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.028587-8 - SOANGRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X MARY LANE FARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020262-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOAO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004260-4 (13788) - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COSTA DE SOUSA (RJ-062915) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.155/158. \r\n\r\nProc. 2003.003.022271-6 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X LUIS CLAY DE MORAIS METZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2005.003.010459-1 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZIANA SILVEIRA DE REZENDE Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.003.011900-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004014-8 - SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CARLOS AUGUSTO TOMEI Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.003738-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA X JOÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao interessado sobre manifestação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.016849-0 - RONALDO LOPES MELO E OUTRO X JOSÉ SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Ao interessado sobre manifestação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.000906-9 - Inventariante: ALESSANDRA AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO X EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Ao interessado sobre manifestação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001873-3 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CASA DAS PEÇAS 46 ANGRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.003.000781-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X OCIMAR DE ANDRADE Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.003072-6 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RAFAEL BASTOS E CIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016622-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO DE JESUS PROENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.005526-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE JESUS PROENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.010457-4 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MADALENA MARQUES DA SILVA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.54 e segtes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.003.000234-6 (13015) - LUIZ ALBERTO BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.003.004217-2 - EDIMILSON FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nId: 472413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.008960-0 - NEUSA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.003.008973-9 - JOELMA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.003.016180-3 - OTONIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nId: 472414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472415": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.004298-9 - JOSÉ PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) MARIA APARECIDA CARVALHO, Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003578-1 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X OSVALDO BACELAR FERREIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003691-8 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUIZ CANDIDO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005614-0 - SEMI-JÓIAS COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X NEIVA DO NASCIMENTO LIMA Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 30/07/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.005685-0 - ADRIANA FERREIRA DE ARAÚJO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000846-7 - LINDEVANDIA RIBEIRO DOS SANTOS X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 85, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.000,00 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002489-8 - MARCOS MOISES FARIAS MENEZES X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003370-0 - JOSE FRANCISCO MARIANO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a Ré via D.O. para pagamento do valor remanescente R$ 231,82, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003973-7 - JOSE CARLOS ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) BANCO ABN - AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Não há que se falar em multa por atraso no cumprimento da obrigação, pois não ficou estabelecido na d. Sentença. Em eventuais cobranças incidirão a multa. No mais, cumpra-se a parte final de fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.822.003989-0 - LUCIANO NASCENTE DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a Ré via D.O para pagamento do valor de R$ 450,00 no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta \r\n\r\nProc. 2007.822.004158-6 - JOSE ALBERTO FERREIRA DA ROSA X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 45, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 500,00 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004450-2 - FLAVIO MOREIRA PIMENTA X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA QUE PAGUE O DÉBITO DE r$ 3000,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. SEM PREJÍZO, diga o exequente se o executado cumpriu o item 3 da sentença, considerando o documento juntado aos autos - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.822.004525-7 - ANTONIO ROBERTO ALVES DE ARAUJO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.822.004563-4 - HELENA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 30/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.004936-6 - PRISCILLA KENNIA DE MEDEIROS SILVA X NOKIA CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.822.005260-2 - CÉLIA PEREIRA DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.822.000565-1 - CARLOS HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.822.000148-0 - ANIBAL JORDÃO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MARIANA MACHADO EGITO Fica designado o dia 30/07/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação Especial p/ oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.822.005249-1 - RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X LUCIANO FRANÇA MOURA Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.000972-1 - NILCÉIA LIMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002255-5 - ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X LAN HOUSE VERSUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004334-0 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 57, em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 450,00 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004970-6 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.005116-6 - SANDRO JOSÉ MINAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631), Dr(a). VIVIAN MALVAO DE MATTOS (RJ-150592E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005413-1 - MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005466-0 - OSANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005474-0 - CLÉLIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005559-7 - VALDINELI RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.001307-5 - AJOMAC DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534), Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Ao autor sobre fls. 30, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 05(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.002210-6 - AUXILIADORA MARGARETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.822.002370-1 - ANDRÉ PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.822.004223-9 - MÁRCIA NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS (RJ-119268E)) X TELEMÁTICA, COM. ELETRO ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Fica designado para realização de leilão o dia 10/04/2008, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.822.006084-0 - LUIS CARLOS ORTIZ IDALGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a Ré via D.O. para pagamento do saldo remanescente R$ 84,83, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.822.001009-7 - PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda. \r\n\r\nProc. 2007.822.003457-0 - MARIA EUNICE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 60, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 900,00 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003934-8 - ILSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICO (Adv(s). Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971) Despacho:Intime-se a Ré para cumprir adequadamente o ítem 1 da r. Sentença no prazo de 5 dias, sob pena de multa única de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.822.005701-6 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X REYNALDO RIVALDO SILVA E OUTRO) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 30/07/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 472415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.003562-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOÃO RENATO CASTANHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Tendo em vista a indisponibilidade do Sistema BacenJud nesta data, conforme documento em anexo, e no intuito de evitar-se que o processo fique paralisado na conclusão, aguarde-se em cartório e voltem conclusos após o período mencionado no referido documento. \r\n\r\nProc. 2006.052.009851-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCILIO JOSE GOMES 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 12/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.009084-9 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044968)) X LUIZ NARDOTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.010675-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIA MARIA DO N SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À Ré, para trazer aos autos, o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2007.052.010675-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIA MARIA DO N SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606) Ao autor, em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004480-8 - EMPRHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os valores depositados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.009778-9 - WILMA CARVALHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SHIRLEY SOARES RIOS E OUTROS Decisão:Fls. 98:1) Defiro a emenda à inicial. Retifique o pólo passivo para constar ESPÓLIO DE AMÉLIO FERREIRA. Anote-se na D.R.A. Cite-se-o.2) Recolhidas as custas devidas, defiro a citação da 1º ré SHIRLEY SOARES RIOS, no endereço mencionado.3) Traga o autor em 48 (quarenta e oito) horas, a referida planilha do débito, que deverá ser anexada ao mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.006453-6 - ERNANE MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X NELSON BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) OS 003/2001 - AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS REFERENTES A AUTENTICAÇÕES DE CÓPIAS, NO VALOR DE R$ 1,82, NA CONTA 1110-6, MAIS CAARJ R$ 0,18; FUNDPERJ R$ 0,09 E FUNPERJ R$ 0,09. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.006582-0A - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X VALDELI PARAISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552) Decisão:...Razão não assiste ao impugnante.O autor formulou dois pedidos: indenização por danos morais e declaração de nulidade do contrato firmado. Em se tratando de cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à soma dos valores de todos eles.Tem-se, assim, que o valor dado à causa foi a menor, pois não observou a regra do art. 259, II do CPC. Também o impugnante não observou que houve cumulação de pedidos, ao pretender ver reduzido o valor da causa, pelo que não lhe assiste razão.Pretendendo o autor a nulidade do contrato objeto da lide (R$ 22.226,40 - fls 17) e indenização por danos morais de 40 salários-mínimos (R$ 15.000,00, à época da propositura da ação), o valor da causa deve corresponder à soma destes, ou seja, R$ 37.426,40, conforme a regra do art. 259, II e V do CPC.Ante ao exposto, REJEITO a impugnação ao valor da causa sob os fundamentos do impugnante.Custas pelo impugnante (art. 20, § 1º do CPC).Retifico, outrossim, de ofício, o valor da causa \r\n\r\nIndenizatória, ação de nulidade de débito c/c \r\n\r\nProc. 2007.052.006582-0 - VALDELI PARAISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 30/04/2008, às 14hs.30min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c antecipaçaão de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003199-5 - MARCIO VINICIUS COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Os documentos trazidos pelo réu às fls. 132/158 já constavam dos autos (fls. 81/107), com algumas raras exceções.Determino, pois, que o réu cumpra corretamente o despacho de fls. 128, trazendo aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, impreterivelmente, a cópia do despacho de conclusão do processo administrativo com aplicaçaõ da penalidade.Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do réu, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.052.002655-0 - CICERO TELLES VERAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) 1101-5 ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS R$ 1,84; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,38; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,11; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,11 TOTAL R$ 2,66.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS - RECURSO DE APELAÇÃO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 12/03/2008. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.052.000204-6 (2711) - ANGELINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 359 - Nada a prover, tendo em vista as alegações da subscritora nos autos em apenso, de que a petição era referente aos Embargos à Execução.Aguarde-se o julgamento dos autos em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004886-9 - MARCOS VINICIUS BASILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor, para a qual nomeio a Dra. NADIA FRAGOSO ALBINO, telefone (21) 3390-2140, a qual deverá ser intimada para declarar se aceita o encargo e apresentar a proposta de honorários, salientando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que os honorários somente serão devidos no caso de ser o réu sucumbente. Defiro às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de prova documental suplementar, execeto no tocante a documentos novos, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2001.052.003212-9 - CIRO MAXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre fls 296/298 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008635-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO SANTANA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.000170-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIRACY BARCELOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.000375-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSEMERE DOS SANTOS FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.000392-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X N COUTINHO BAZAR E MAT DE CONSTRUÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.002120-9 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DE REZENDE SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 1108-0-8 ATOS DOS AVALIADORES JUDICIAIS R$ 193,53; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 19,71; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,85; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,85 TOTAL R$ 236,59.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte INVENTARIANTE, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 13/03/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.006882-9 - WALDINEI MENDONÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X WESLEI ROBERTO HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) OS 003/2001 - AO AUTOR SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA POSTAL NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.052.008559-1 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RODENI AGROPECUÁRIA LTDA ME Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas necessárias, no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.052.006386-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLA PATRICIA DE SOUZA MOURÃO E OUTRO Despacho:Tendo em vista não haver prova de que os réus foram citados e intimados para a audiência, designo audiência preliminar para o dia 26/05/2008, às 14h30min. Intime-se o autor.Comunique-se ao Juízo Deprecado a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.052.006405-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUIZ VAGNER DA SILVA MORAES E OUTRO Despacho:Tendo em vista não haver prova de que os réus foram citados e intimados para a audiência, designo audiência preliminar para o dia 26/05/2008, às 15h30min. Renove-se a diligência de fls. 38, citando e intimando o 1º réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor.Comunique-se ao Juízo da 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Alcântara a nova data. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL C/C EXTINÇÃO DE COMPOSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.002786-4 - LUZIA VIEIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSO SANTIAGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721) Decisão:1) Fls. 71 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.2) Designe-se data para audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.052.002786-4 - LUZIA VIEIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSO SANTIAGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721) Em cumprimento ao r. despacho supra, fica designado o dis 30/04/2008, às 15:00h. para a realização da Audiência Especial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003557-1 - CYNTHIA IMENES CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Designe-se data para AIJ. I-se as partes. As únicas testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação (fls. 437). \r\n\r\nProc. 2004.052.003557-1 - CYNTHIA IMENES CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Em cumprimento ao r. despacho retro, fica designado o dis 14/05/2008, às 15:30h. para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.008534-5 - ANDRE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito. Havendo concordância, expeça-se mandado de levantamento, dê-se baixa e arquive-se.Discordando o autor-exeqüente, traga aos autos planilha descritiva da diferença que entende devida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004184-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ANDRE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527) Decisão:1) Desapensem-se os autos, eis que já julgados os embargos em apenso, ora em fase de execução;2) Desentranhem-se fls. 71/74 e 91/93, uma vez que as petições dizem respeito à execução dos honorários de sucumbência nos embargos à execução, em apenso,s endo equivocada a decisão de fls. 46 daqueles autos;3) Cumpra-se o exeqüente (Banco Itaú) o determinado a fls. 87, item 2, para que se proceda à penhora on line. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, cumulada com responsabolidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.000449-9 - SANDRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o depósito de fls 134/135 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.005159-0 - EVANI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X JULIANA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007947-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.009823-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA LEITE PENDLE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.002493-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA GOMES SAMPAIO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.002140-4 - EUNICE ORNELAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X TURISMO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,28; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 100,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,55 TOTAL R$ 163,11.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ÀS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA e TAXA JUDICIÁRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 13/03/2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003319-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARIA LUCIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:A procuração de fls. 08 não confere ao outorgado poderes para receber.E-se mandado de pagamento em nome de um dos outorgantes de fls. 08.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 472533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.001916-8 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ALE XANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos embargos do executado, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.052.005409-1 (4261/94) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA Decisão:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Intime-se o executado para indicar em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus repectivos valores, sob pena de não o fazendo incidir em multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos dos arts. 600, IV, do CPC e 601.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010862-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Recebo os embargos por tempestivos e suspendo o curso da execução.2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.052.000326-8 - MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a garantia do juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de inadmissão dos embargos, bem como as custas pertinentes, em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.052.006191-9 (5664) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INBRACON IND. BRAS. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. Despacho:Fls. 81: Indefiro, já que tal informação pode ser obtida pelo próprio autor. \r\n\r\nProc. 1997.052.000981-0 (6651/97) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO FERNANDES BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) através de Oficial de Justiça atuante junto a este Juízo, a realizar-se na forma dos arts. 22 e 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, da data designada para leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2000.052.006404-5 (8290/00) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO GARCIA BASTOS NETTO Decisão:Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) através de Oficial de Justiça atuante junto a este Juízo, a realizar-se na forma dos arts. 22 e 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, da data designada para leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.052.003536-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FOTOLAGOS SERVIÇOS FOTOGRAFICOS LTDA Decisão: Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) através de Oficial de Justiça atuante junto a este Juízo, a realizar-se na forma dos arts. 22 e 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, da data designada para leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.052.010495-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE SOUZA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.052.002981-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.052.002087-7 (3251/83) - IAPAS - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DIMASAL - DISTRIBUIDORA MERCANTIL DE SAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de DIMASAL DISTRIB. MER. SAL LTDA, em que o Exeqüente às fls. 129, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.052.005421-0 (7366/98) - INBRACON - IND. BRAS. ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:1) Retifique-se o nome da ação para Embargos à Execução. Anote-se na D.R.A.2) Ao embargante sobre cópia do processo administrativo nº 31.992.883-7 (fls. 32/107). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.052.001630-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CALVACANTE ALBUQUERQUE E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PAULO CAVALCANTE ALBUQUERQUE, JEFFERSON C. DE ALBUQUERQUE E ANTONIO JOSE GOMES, em que o Exeqüente, às fls. 15, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.001491-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ANA MUGUGE VIEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.001930-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X LUIZ ALMIR REGO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de LUIZ ALMIR REGO, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003301-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ANTONIO CARNEIRO NUNES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ANTONIO CARNEIRO NUNES, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003577-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MANOEL DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003787-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MANOEL AUGUSTO R. DA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.052.004508-5 (3875/92) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STERIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Encaminhem-se ao Sr. Desembargador Relator do Agravo as informações em anexo, via fax e malote. \r\n\r\nProc. 1992.052.004508-5 (3875/92) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STERIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:1) Fls. 203/209: Nada a prover, já que a questão foi levada ao Tribunal de Justiça por meio de agravo.2) Fls. 210: Aguarde-se pedido de informações.3) Cumpra-se o item '2' de fls. 191.4) I-se. \r\n\r\nProc. 1996.052.006295-0 (5450) - PMA X MYRON PINTO MARANHAO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRON PINTO MARANHÃO, em que o Exeqüente às fls. 25, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.052.001148-7 (6845) - PMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CELESTE I. S. PEREIRA E JESUÍNA MARIA DA P. AGUIAR, por débito com o IPTU, conforme noticiado na inicial - fls. 02/03, no valor de UFIR 6.086,66.Às fls. 17, o Exeqüente requer a modificaçaõ da CDA e a retificação do valor da causa para a quantia de R$ 4.762,81, em virtude de concessão de anistia pelo REFIS, instituído pela Lei Municipal Complementarnº 48 de 05/10/2007. Requer também a extinção do feito pelo pagamento integral do débito.Relatados, decido.Defiro a modificação da CDA na forma requerida, retificano-se o valor da causa que passa a ser de R$ 4.762,81.Ante a satisfação do crédito noticiado, perdeu a presente Execução Fiscal o seu objeto.Pelo exposto, Julgo Extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Custas ex lege.Levante-se a penhora, se houver.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.004378-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ADENILHO ANTUNES VIEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000129-9 - MUNICIOPIO DE ARARUAMA X CECILIA LOPES DA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000187-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X UMBELINA CALDAS PACHECO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000213-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X RUBEM BARBOSA DONADIO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000232-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X NICOLAU OLIVEIRA COELHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de NICOLAU OLIVEIRA COELHO, em que o Exeqüente, às fls. 14, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001375-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARCIO DOS SANTOS VARRICCHIO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001468-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARIA CUNHA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001512-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADALBERTO DAVID ALVES E S/M Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002247-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ANTONIO F DUARTE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002928-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ALFREDO MARTINS DA ROCHA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.004957-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO R. DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de FRANCISCO R DE OLIVEIRA, em que o Exeqüente, às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.005082-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAZARIO BUONO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de NAZARIO BUONO E GIORGINA DE GIORGIO, em que o Exeqüente, às fls. 18, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.005256-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ECASA EMP CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.005468-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ECASA EMP CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000170-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APOLINÁRIO DE ARAUJO ALBUQUERQUE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000289-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FRANCISCO GOMES SOBRINHO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001025-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001035-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ARARUAMA IOLE BORGIA CASSIA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001687-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILOE BORGIA CASSIA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002214-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TARQUINIO C BAINHA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de TARQUINIO C. BAINHA E OUTROS, em que o Exeqüente, às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002317-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAYNE KENT HENRY E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002698-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOAQUIM ABILIO M A DE BRITO, em que o Exeqüente, às fls. 22, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003170-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PIERRE DE LEMOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003178-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMANOELA BASTOS LAURIA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003212-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH MARIA DE S PAULO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004440-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEOVA SALLES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JEOVA SALLES, em que o Exeqüente, às fls. 16, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004588-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ DE MENDONÃA MAHON Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004644-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X CIROMAR EMP. IMOB. LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CIROMAR EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004758-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON FELICIANO BAPTISTA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004870-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.005547-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006083-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDO BASTOS GODINHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ORLANDO BASTOS GODINHO, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 09, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006229-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALUIZIO REZENDE MOREIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006355-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007111-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM ABILIO M A DE BRITO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007139-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM ABILIO M A DE BRITO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007141-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM ABILIO M A DE BRITO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007212-0 - MUNICIPIIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANITA ROLIM DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ANITA ROLIM DA SILVA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 14, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007297-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES, em que o Exeqüente, às fls. 14, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007398-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ANTONIO GONÇALVES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002199-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ARY ALVES DE OLIVEIRA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 07, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004716-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILLHERME JOSÉ BINELLI Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005391-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE E A DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007192-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRON PINTO MARANHAO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007988-8 - MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.008737-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELESTE IEDA SOARES PEREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CELESTE IEDA SOARES PEREIRA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 05, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000633-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FRANCISCO MACHADO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000771-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLIVIA PEZOTTE FRAZÃO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001783-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRACEMA PAZ DA MOTTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007115-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLANDA GARCIA RODRIGUES) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 472531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.052.006742-6 - R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X R. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, com relação ao 2º réu. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.000686-5 - S.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X A.N. A inicial não veio acompanhada da contrafé. Envio nota à publicação, em fiel cumprimento à r. Portaria 01/03, art. 3º, XII, para que a exeqüente forneça cópia da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.052.000687-7 - B.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X A.O. A inicial não veio acompanhada da contrafé. Em fiel cumprimento à r. Portaria 01/03, art. 3º, XII, envio nota à publicação para que o autor forneça cópia da inicial(contrafé). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.009436-3 - R.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado informado à fl. 37.Designo audiência especial para o dia 15/04/2008 às 15h30min. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.003719-8 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) PORTARIA 01/2003, V: Às partes, sobre fls. 110/114. (Laudo do exame DNA: Os resultados possibilitam calcular um Índice Cumulativo de Concordância de 1274, que expressa uma probabilidade superior a 99,9% a favor de (...) ser neta paterna do casal constituído por (...)). \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2006.052.007737-5 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761) \"AS PARTES SOBRE FL.48(COTA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO:\"CIENTE DO CÁLCULO DO ITD DE FLS.47(R$ 160,00), RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMOS FISCAIS ULTERIORES. PELO RECOLHIMENTO..\").\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.052.003695-4 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre a Autora e o Sr. AVELINO FRANCISCO AGOSTINHO, por um período de dezoito anos, a partir de 1986 até o óbito deste, em 17.05.2004. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno os Réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (art. 20, § 4º, do CPC), sendo estes revertidos ao CEJUR da DPGE. ...\" \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.052.006397-2 - M.P., Y.M.C., Y.M.C. X D.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Fl.153. Atenda-se ao MP. Intime-se. \"Parecer do M.P.(...) para manifestar-se sobre os novos relatórios sociais e psicológicos, bem como quanto à Carta Precatória devolvida, esclarecendo, ainda, se têm outras provas a produzir \r\n\r\nId: 472527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.052.002020-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO JOSE DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.052.001228-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISALO VENTURA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Delcarada Extinta a Punibilidade do fato imputado a ISALO VENTURA MONTEIRO DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2008.052.000169-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL LEMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:1) Venha aos autos o instrumento de procuração;2) Fls. 53 - Defiro a substituição das testemunhas. Designo prova de defesa para o dia 06.05.2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.003945-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho de fls. 100 - \"Ao réu em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.052.005854-8 - HELIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Sentença:HELIO DOS SANTOS NASCIMENTO, qualificado às fls. 03 destes autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 45/47.Em face do cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, acolho o parecer ministerial de fls. 83v, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a HELIO DOS SANTOS NASCIMENTO, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2008.052.000512-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDENIL CORREA DOS SANTOS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.052.009176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O réu está preso. A defesa está obstaculizando o bom andamento do feito. Fls. 372 - comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.052.009176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 19/03/2008 às 13:40 horas, para Interrogatório. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1988.052.003732-3 (0) - GILMAR COUTO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho:1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 538v.2) Fls. 542 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.052.008607-6 - MP X CARLOS FERNANDO KOSLOWSKI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Despacho:Diga a defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, (por duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.005096-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILTON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno JOSENILTON DA SILVA NASCIMENTO (RG 09.560.208-2) como incurso nas penas do art. 180, §§ 1° e 2° do Código Penal. \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2007.052.008245-2 - WILSON DE MIRANDA TORRES Sentença:WILSON DE MIRANDA TORRES, já qualificado nos autos, responde à presente ação penal, como incurso nas penas do artigo 233 do Código Penal, em razão dos fatos narrados na denúncia (fls. 02a/02b). O fato ocorreu em 05 de maio de 2005 e a denúncia foi recebida em 17.09.07 (fls. 61), após decorridos mais de 2 anos, sendo certo que a prescrição pela pena em abstrato somente ocorrerá após o lapso temporal de 4 anos entre as causas interruptivas.Considerando a pena aplicável na espécie, que por certo não alcançará o patamar máximo, diante das circunstâncias presentes, como destacado pelo Ministério Público (fls. 78/79), não há razoabilidade para prosseguimento deste processo, devendo ser reconhecida a prescrição retroativa. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a WILSON DE MIRANDA TORRES, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI do Código Penal. P.R.I. Transitada em julgado, após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, C/C ART. 171, CAPUT, NA FORMA DO ART 69 AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.052.010545-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE MELLO VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho Ordinatório - Designada Audiência para inquirição de testemunha dia 27/03/2008 às 13:30hs na 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C ART 297 DO COD PENAL \r\n\r\nProc. 1998.052.004199-8 (0) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE RAMOS DA SILVA Sentença:Declaro extinta a punibilidade dp fato imputado a Luiz Henrique Ramos da Silva, com fundamento no Art. 107, IV c/c art. 109, IV do Código Penal. P.R.I. Transitada em Julgado, após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.052.000378-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÍLVIO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Decisão:...Indefiro o pedido de relaxamento de prisão... \r\n\r\nId: 472525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.823.004437-3 - (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062)) X RENATO DE OLIVEIRA JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a RENATO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Sem Custas. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.823.001414-9 - EVANDRO ROMERO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a EVANDRO ROMERO SOUZA, ANDRÉ LUIZ BARBOSA , MARCELO MARRA ALVES COLOMBO e LUIZ OTÁVIO DE QUEIRÓZ, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Custas na forma da Lei... \r\n\r\nId: 472532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000514-4 - FLAVIO MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRI GUES DA COSTA (RJ-101921)) X ASBAM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE BARRA MANSA Fls. 194 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.003106-2 (28669) - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR/SOBEU (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:À parte autora para que cumpra o despacho exarado a fl. 324. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000107-8 (23521) - CORAM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X IVONE NEVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exeqüente divergência do nome e CPF do executado e dos proprietários dos lotes de fls. 197 e 198. \r\n\r\nProc. 1997.506.000773-6 (26551) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X SERRARIA SAMO LTDA E OUTROS Ao autor, para recolhimento de 20% das custas processuais (R$ 32,12) do avaliador Luis Paulo da Silva, conta corrente 00390-6, agencia 6105 do Itaú. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.001741-9 - PAULO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:...Nesse diapasão a medida liminar deve ser deferida, visto presentes os requisitos autorizadores. Em razão dos fundamentos acima declinados, defiro a medida liminar, e DETERMINO ao Sr. Secretário de Saúde do Município de Barra Mansa, que providencie o aparelho, indicado na petição inicial, de acordo com a especificação médica de fls. 13.Expeça-se MANDADO A SER CUMPRIDO IMEDIATAMENTE, instruído com a cópia da receita médica de fls. 13, fixando o prazo de 10 (dez) dias para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor dos artigos 461, §§ 3º, 4º, 5º e 461-A, §3º, ambos do CPC, com a nova redação dada pela Lei n. 10.444/02.8)Notifique-se à autoridade apontada como coatora, a fim de que ofereça informações no prazo legal de 10 (dez) dias, por força do artigo 7o, I, da Lei n. 1.533/51. Após, com ou sem a vinda das informações, abra-se vista ao Ministério Público, por força do artigo 10 da Lei n. 1.533/51... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004825-6 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JOAO MARQUES ARRUDA Ao autor para manifestar sobre fl. 26v. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.004340-3 - Inventariante: JOSE CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X FLORIANO GONCALVES DE OLIVEIRA - FALECIDO EM 27/08/2001 Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de FLORIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA, no qual figurou como inventariante JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, no qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 78, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 64/70 e 76/77), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls.60.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 53/59 destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Após o trânsito em julgado, antes da expedição do Formal de Partilha, e, comprovado o recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda Estadual para os fins do art. 1.031, § 2º do CPC e após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.026599-6 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS, DALVA GONÇALVES DOS SANTOS, DIRCELENE GONÇALVES DOS SANTOS, ODIR GONÇALVES DOS SANTOS X Inventariante: OLIMPIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS), MARIA SILVA DOS SANTOS Ao inventariante para recolher FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,82, campo 47 \r\n\r\nProc. 2006.007.008409-0 - RAYMUNDA PINHEIRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X Falecido: ANTONIO CARLOS VILLELA Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ANTONIO CARLOS VILLELA, na qual figurou como inventariante RAYMUNDA PINHEIRO VILLELA, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 40, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 14/15, 26, 28/29 e 30), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 39.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 35, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.003887-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 63, sendo que a parte ré não foi citada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.013289-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X V P O PEREIRA AUTO ESCOLA ME Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 41/42, e não havendo manifestação do réu, intimado em fls. 51 verso JULGO EXTINTO o processo SEM julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003711-8 - CONDOMINIO CHALES DE PENEDO (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X HENRIQUE SERGIO SACRAMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.003727-1 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Aberta a audiência, estando presente o patrono da parte autora. Fls. 58/61. Rejeito o pedido, uma vez que a parte ré não apresentou contestação, uma vez que a audiência realizada em fls. 45 foi redesignada, diante da ausência da parte autora, tendo sido determinada intimação desta para dar andamento ao processo.Diante da ausência do retorno do AR, redesigno a audiência para o dia 18/03/2008, às 15:15 horas, sendo desnecessária intimação via postal, uma vez que a parte ré já está representada nos autos, conforme instrumentos de fls. 46/53. Intime-se via DO.Publicada em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nProc. 2007.007.005578-9 - OZORIO VIEIRA DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor \r\n\r\nCobrança, de alugueis encargos e uso da linha telefonica \r\n\r\nProc. 2005.007.005738-1 - SIDNEI FELIPE COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X LUIZ CARLOS DORNELAS), COLATINO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Sentença:Considerando que consta a fls. 57, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.007.003425-4 (29331) - MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE OLGA CAMPOS DE QUEIROZ, REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE IOLANDA CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl. 118 - Cumpra-se integralmente, obsaervando-se as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória, em execução \r\n\r\nProc. 2001.007.005516-8 - JOYCE PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491), Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:1) Fls. 250 e 261 - Venha declarações do IR para apreciação da JG;2) Fls. 280 e 282 - Digam os exeqüentes sobre o bem ofertado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1994.506.002794-8 (24615) - JOSE LUIZ LANTIMANT LACERDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao embargante sobre fls. 197/198 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008969-0 (25556) - FRIGORIFICO BOIVI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ALBARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao exequente para complementar custas,conforme abaixo:Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 36,48 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 3,65 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,97 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,97 \r\n\r\nProc. 1997.506.004036-9 (26.951) - ANTONIO FERIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X DOMINGOS DOS SANTOS Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 161, julgo extinta a execução, na forma do art. 267, VIII, e art. 569, ambos do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004790-7 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X HS HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060) Ao autor, para complementação das custas, referente a avaliação: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 172,31; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 7,23; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 8,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,61 \r\n\r\nProc. 2007.007.006037-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FIORELLI METAIS LTDA E OUTROS Ao autor, sobre certidão do OJA de fls. 43. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007139-2A - PAULO LEITE BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Sentença:Vistos. O impugnante não logrou comprovar a ausência dos requisitos da hipossuficiência.Por outro espectro, o impugnado adunou a declaração do IR, comprovando ser legítima a benesse.Rejeito a I.JG. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005471-0 - SEBASTIAO ORLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X VIACAO CIDADE DO ACO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação civil com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002195-9 - MENEGHITTI REIS ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TOYSTER BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Sentença:Sentença... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, revogando os efeitos da antecipação da tutela de fls. 69. Oficie-se para o Cartório do 2º Ofício, sobre a revogação da decisão de antecipação da tutela. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), sob o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 33. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.007.000047-0 (18.942) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARTOLI X DILSON JOSE BARTOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Sentença:...Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 200/212, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 216, expeça-se formal de partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários.Após, observadas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.000798-5 - MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X PEDRO DIAS NUNES Ao autor, para regularizar codigo de receita da GRERJ de fls. 104. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.006217-4 - JOEL ERNESTO CONVENCAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Sentença ... Ante o exposto, RECONHEÇO transcurso de prazo decadencial, na forma do artigo 18 da Lei n. 1.533/51, para propositura de ação de mandado de segurança. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 49, deixando de condenar o Impetrante nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n. 105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.007188-2 - GRT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ANA JUDITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Sentença:1) fls. 57. Defiro JG; 2) Sentença... Isto posto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte Autora, na forma do artigo 269, I, do CPC, constituindo os títulos de fls. 05 em títulos executivos, na forma do art. 1.102, \"c\", do CPC. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais, dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004193-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILO SERGIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte Autora, na forma do artigo 269, I, do CPC, constituindo os títulos de fls. 11/12, em títulos executivos, na forma do art. 1.102, \"c\", do CPC.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais, dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 41.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000373-0 - BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Sentença:Sentença... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao restabelecimento da fórmula de elaboração de cálculos anterior à edição da Portaria n. 3143/97, devendo as horas extras serem calculadas com base no vencimento básico e nas gratificações incorporadas, a contar de 15/01/2002, com acréscimo de correção monetária, a contar da data dos vencimentos das remunerações, e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro/2003 e 1% (um por cento) ao mês, a partir deste.Despesas processuais pela parte ré, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ).Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.002987-0 - MARGARETH DE FATIMA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:Sentença ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 24.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.001336-9 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:1) Reconsidero fls. 60;2) Fls. 33/59 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.000548-8 - MARILIA BARCELOS TURETA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao restabelecimento da fórmula de elaboração de cálculos anterior à edição da Portaria n. 3143/97, a contar de 15/01/2002, com acréscimo de correção monetária, a contar da data dos vencimentos das remunerações, e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro/2003 e 1% (um por cento) ao mês, a partir deste.Despesas processuais pela parte ré, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ).Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.008657-7 - SIDINEI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao restabelecimento da fórmula de elaboração de cálculos anterior à edição da Portaria n. 3143/97, devendo as horas extras serem calculadas com base no vencimento básico e nas gratificações incorporadas, a contar de 16/11/2001, com acréscimo de correção monetária, a contar da data dos vencimentos das remunerações, e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro/2003 e 1% (um por cento) ao mês, a partir deste.Despesas processuais rateadas, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ).Honorários advocatícios pro rata, na forma do artigo 21, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.007566-6 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LIQUIPORTAL LTDA ME Ao autor, para recolhimento das custas processuais devidas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 47,46; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,74; FUNPERJ 600-225-174-9) R$ 2,37; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,37 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.006374-6 (29.751) - VINICIUS DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), TRANSPORTE ESQUADRÃO LTDA) X TRANSP.ESQUADRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156)), NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), VINICIUS DE LIMA SAMPAIO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação principal, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ação reconvencional, na forma do art. 269, I, do CPC.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ação reconvencional, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora/reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos materiais, devendo sofrer acréscimo de correção monetária, a contar da data da elaboração do orçamento (30/09/99) e juros moratórios, a contar da data da interposição da ação reconvencional... JULGO PREJUDICADA a ação da denunciação da lide, considerando o julgamento de improcedência da ação principal.Condeno a parte ré/denunciante ao pagamento das despesas processuais da denunciação ... \r\n\r\nProc. 2002.007.003390-4 - JACI VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Sentença ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), sob o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 12. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005147-2 - TATTYANA DE MAGALHAES NOGUEIRA MORCERF (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 144) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 147. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS REFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.006434-8 - EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido principal, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa principal; e julgo procedente o pedido deduzido em reconvenção, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando a autora/reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 57.518,53 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e cinqüenta e três centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a distribuição e juros de um por cento ao mês a contar da citação, além de honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação imposta em sede reconvencional.P.R.I. \r\n\r\nId: 472420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001553-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO OTÁVIO PEREIRA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004536-0 - TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada Com Pedido de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001780-4 - RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.005808-3 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Fls. 119: Proceda-se ao bloqueiro eletrônico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003882-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X STEELFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E AMARRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA (SP-192062)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls. 180/181: 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003441-0 (20624) - TRANSP.E REPRES.TRANSPLUS 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR LIMA DOS SANTOS (RJ-051453), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Portaria 01/2003: Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.012265-1 - REVITA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X VALDOMIRO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362) Portaria 001/2003. Ao Autor, para informar se acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.004907-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HIDRAULICA TIGRE E OUTRO Despacho:Fls. 330/331: Adotando-se as normas processuais urgentes, a dispensar citação na execução, proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.011658-0 - MAURO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SUELI FERREIRA SILVA Despacho:Fls. 58: Proceda-se ao bloqueio e oficie-se Detran. \r\n\r\nProc. 2007.007.004369-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LYGIA MARIA VALENTIM SAMPAIO Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Fls. 36: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.007020-1 - LUIZ CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Portaria 001/2003. A Procuradora do Autor para firmar a petição de fls. 27. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.004375-4 - MILTON MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SONIA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.020524-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.005132-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILAN DE FREITAS BENTO Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.020724-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.003330-7 - THIAGO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-UBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorária em dez por cento do valor da causa, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária - fl.26. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007913-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA RUBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA DA SILVA ABREU Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art. 267, VI, CPC, susumbência recíproca, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013788-5 - VALERIA APARECIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007364-5 - SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X FRANCISCO NATALE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:Proceda-se à avaliação por OJA, como determina o CPC, observada a penhora consumada à fl.333, lavrando-se o indispensável auto de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008761-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 001/2003. As partes, ante a designação da data, horário e local, para realização da perícia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003832-9 - ELZA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004155-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GUILHE TRANSP.CARGAS E ENC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (SP-120800) Sentença:Vistos. ante a quitação noticiada a fls. 312, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.007.006129-5 - LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Decisão:Vistos. O procedimento em espécie é regulado nos artigos 212 e seguintes da Lei 6015/73. Com efeito, a resposta formulada pela confinante Antonia de Aguiar Rodrigues relata que inexiste prova de erro no registro, pretendendo-se acrescer área considerável. Assiste razão à defesa, devidamente fundamentada.Pelo exposto, indefiro o requerimento/art. 213, § 4º, Lei 6015/73.Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nId: 472419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "472422": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO RODRIGUES COSTA - RJ048546 \r\n\r\n1986.007.000244-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1992.007.000100-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRICARDO SCHLICK - RJ120192 \r\n\r\n2004.007.000263-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2004.007.006509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.007.004833-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.007.002139-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nESTANISLAU JOSÉ CORRÊA - RJ158309E \r\n\r\n2005.007.000347-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS - RJ030981 \r\n\r\n1994.506.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1994.506.002765-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ROMUALDO DA SILVA - RJ006005D \r\n\r\n2001.007.001785-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2002.007.018215-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDAMARIS ELISANDRA VIEIRA - RJ136362 \r\n\r\n1997.506.001384-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2004.007.004670-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE MENDONCA - RJ081654 \r\n\r\n1998.506.005234-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO - RJ005105 \r\n\r\n2000.007.006925-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2002.007.000698-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.007.002262-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2002.007.016755-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2006.007.003464-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.007.004928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.007.005358-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003117-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.007.003861-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003870-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2002.007.018195-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2003.007.003208-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2003.007.005141-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.007.006990-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA - RJ127818 \r\n\r\n2007.007.014411-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES - RJ052217 \r\n\r\n1995.506.005027-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA - RJ110824 \r\n\r\n2005.007.005763-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA LOBO AMARAL - RJ058742 \r\n\r\n2006.007.004145-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2007.007.013458-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - RJ137140 \r\n\r\n1994.506.003179-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA SA - RJ137961E \r\n\r\n2004.007.003952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO - RJ098044 \r\n\r\n2004.007.006212-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA - RJ126367 \r\n\r\n2005.007.006705-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.007.004789-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2006.007.008616-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2007.007.003477-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2007.007.003558-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2007.007.013227-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2007.007.013668-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA PEREIRA - RJ061632 \r\n\r\n1998.506.000860-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n2001.007.005487-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ - RJ159546E \r\n\r\n2002.007.000755-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO - RJ108177 \r\n\r\n2006.007.005017-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA - RJ069397 \r\n\r\n1991.007.000137-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n1998.506.005311-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA - RJ131113 \r\n\r\n2004.007.007880-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALINE MARQUES NOVO SILVA - RJ156764E \r\n\r\n2005.007.001524-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA - RJ111975 \r\n\r\n2005.007.003457-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2006.007.004116-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2007.007.002823-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n1991.007.000154-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n1994.506.001626-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2001.007.004902-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROSIANE DA SILVA RÊGO - RJ137385 \r\n\r\n1995.506.003704-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO AMORIM CAMARGO - RJ119661 \r\n\r\n1997.506.006104-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2000.007.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2002.007.003356-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2005.007.001831-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2004.007.001759-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n2004.007.004870-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2004.007.006452-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.007.021184-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARY SANTOS DE MELO - RJ143540 \r\n\r\n2005.007.010899-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n2007.007.001196-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2007.007.003691-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.007.003695-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2007.007.003748-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2007.007.004128-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n2007.007.004246-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nId: 472422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004058-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL ADRIANO AFONSO OLIVEIRA Despacho:Instrua o autor a inicial com a prova da notificação, no prazo e sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.005696-9 (1877/B) - EVA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A REQUERER Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.004138-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA), MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA), JOAO BATISTA DA SILVA CURTY), ANA NERI DE FREITAS CURTY AO AUTOR SOBRE FLS. 78/80 (CITAÇÃO NEGATIVA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nCobrança, de diferenças de correção monetária e juros incidentes em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.007.013098-2 - BRAZ SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Inicialmente, venham cópias das três últimas declarações de IR a fim de aferir a necessidade alegada.Venha, também, a planilha atualizada dos valores perseguidos, emendando-se a inicial para tornar líquidos os pedidos e adequando-se o valor emprestado à causa, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se.Oportunamente, voltem conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005046-1 - JONAS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 120 - ao réu sobre a impugnação. Prazo para manifestação: 15 dias. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.001666-9 (6601) - ROSELI APARECIDA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DOS SANTOS (SP-069477)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: DR. RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP.(...JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO INDICADA ÀS FLS. 302/303 - REQUERENTE)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005875-2 - MARIA JOSE FERNADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (RÉU) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.506.000384-0 - GIUSEPPE ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X ALMIR ALVES DO NASCIMENTO), JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007438-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ALEXSANDRA DE FREITAS JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.011528-9 - MASSA FALIDA DE EXPRESO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 94/98 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005309-0 - EDUARDO SARAIVA ARRAIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002948-1 - ROVANE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) EM RÉPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013528-1 - MARLI MACHADO VIEIRA DE CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO (EMENDA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.007.000157-6 (3054) - BARBARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Custas na forma da lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nId: 472426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.002042-8 - EMILY DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 31 , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003995-2 - JOSE FERNANDO ROCHA SILVA E OUTRO, PEDRO HENRIQUE MENDONÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 33.2) APÓS, AO MP. DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000442-0 (5186) - GABRIELA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X JOSÉ VIEIRA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1994.506.002070-6 - BRUNA DIOGO LEITE (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARCIO CESAR DA CONCEICAO LEITE (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 14. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.506.000394-6 (8383) - PEDRO HENRIQUE FREITAS FERREIRA X JULIO SERGIO DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 33. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.005162-5 - BEATRIZ KOLLENZ GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 124V.2) À PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.007.001893-8 - GLEICIANE APARECIDA STERCE (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X DANIELA STERCE Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002887-7 - VALERIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SEBASTIÃO BATISTA Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003053-7 - IVANEIDE CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.004026-9 - NICOLE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEANDRO DE JESUS LIMA Despacho: Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Com o decurso do prazo, dê-se vistas à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.007.004595-4 - LEONARDO VIEIRA HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X FABIANO FERREIRA HERNANDEZ Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fl. 26, considerando o teor da certidão de fl. 32, não sendo possível obter informação acerca da diligência determinada. Com a vinda desta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.000103-5 - ANA LUIZA TOLEDO DA SILVA ORIOLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X ALEXANDRE ORIOLI MARQUES Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, ADEQUADAMETE, O DESPACHO DE FL.13, A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA FORMA DE PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nProc. 2008.007.000478-4 - LAVINIA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RODRIGO DE FARIA COSTA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2008.007.000849-2 - ROMULO ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO AUTOR DIANTE DO DOCUMENT DE FL. 09.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RL DO MENOR.3) INFORME A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE ALIMENTOS E O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.4)COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007735-7 - MIGUEL ANGELO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Retifique-se na DRA o nome da 2ª autora, diante do documento de fl. 10. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.005809-2 - ELIANE COELHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X GUILHERME DE ALMEIDA SÁ Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO, CONFORME EMENDA DE FL. 14.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.005809-2 - ELIANE COELHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X GUILHERME DE ALMEIDA SÁ Despacho:PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL O DESPACHO DE FL. 17. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.006588-6 - ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ADRIANO ANACLETO DA SILVA Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012227-4 - DEVAIR JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLAUDIMERE REZENDE DA COSTA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e pensão alimenticia ou indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.003570-1 - RUTH DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 157.2) FL. 159 - IDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE A AVALIAÇÃO DOS BENS DEVERÁ SE DAR PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.002928-7 - ARY REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.93. \r\n\r\nProc. 2007.007.000873-8 - GEOVANE FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 23/24 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que os bens foram partilhados. Cobre-se a devolução da CP de fl. 30, independentemente de cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.002194-5 - BENEDITO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA OLIVEIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários, tendo em vista tratar-se de ação de estado, de obrigatória a intervenção judicial. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002772-1 - JAIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X ODETE OLIVEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, testemunhal, e ainda, depoimentos pessoais das partes, como requerido pela parte ré e pelo MP. Designo AIJ para o dia 16/04/2008 às 14:30h. Intimem-se todos, notadamente, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas pela parte ré, dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003659-0 - MARIA NADIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MATIAS LOPES Decisão:1) Esclareça a parte autora seu pedido de fl. 25v.2) Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003768-4 - KATIA ADRIANA TEIXEIRA SILVESTRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727), Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA JUNIOR Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 26/27, 29, 33 E 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.007.000859-5 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X NEUSA MARIA GREGORIO DE CARVALHO Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2007.007.014408-7 - SO YIN HANG (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484) Despacho:VENHA ATESDADO DE SANIDADE FISICA E MENTAL DA REQUERENTE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.007.000556-5 (12554) - H.R.M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:1) FLS. 76/77 - À PARTE EXEQUENTE.2) APRESENTE A PARTE EXEQUENTE PLANILHA DETALHADA DO DÉBITO.3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.4) COM A JUNTADA DA PLANILHA DETALHADA, INTIME-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DE FL. 73, A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.007.004816-6 - A.C.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X S.S.R. Despacho:FLS. 61/71 - À PARTE EXEQUENTE. APÓS, AO MP. DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2003.007.003839-4 - G.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X F.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.006599-3 - P.H.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 94/95 - DESENTRANHEM-SE E JUNTE-SE NO FEITO EM APENSO, UMA VEZ QUE O REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DEVERÁ SE DAR NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO NO PRESENTE FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CONFORME SENTENÇA DE FL. 92. \r\n\r\nProc. 2004.007.006625-2 - H.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:FL. 117 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.007.001607-0 - FELIPE DUARTE DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X ISALTINO DOMICIANO Sentença:Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.002237-8 - PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.002812-5 - ROSENILIA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X HAROLDO CARVALHO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:1) FL.160 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE EXEQUENTE.2) UMA VEZ QUE O SISTEMA BANCEJUD ENCONTRA-SE TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL E SOMENTE VOLTARÁ A FUNCIONAR A PARTIR DO DIA 29/02/2008, VOLTEM O PRESENTE FEITO À CONCLUSÃO APÓS ESTA DATA, A FIM DE SER VERIFICADO O BLOQUEIO DE VALORES DETERMINADO À FL. 159 \r\n\r\nProc. 2005.007.005754-0 - HUGO FLEURY CURADO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CARLOS EDUARDO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO RIBEIRO (MG-095138) Despacho:FL. 89 - ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005758-7 - WALLACE DO NASCIMENTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X SILVIO EDUARDO BAZILIO PAULINO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.007.006174-8 - CAIO AUGUSTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X VALDEMAR OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:FL. 93. DEFIRO VISTAS DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.007.003128-0 - CAMILA LOBO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972) Despacho:FL. 137 - ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005583-0 - ANA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X VALTER SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 87, PESSOALMENTE, A FIM DE COMPROVAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO, SOB PENA DE IMEDIATA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.007.013499-9 - CLEIA EDUVIRGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARCIO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, sobre justificativa apresentada às fl. 21/25. \r\n\r\nProc. 2008.007.000799-2 - JOAO VITOR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X WILDNER COELHO RODRIGUES Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS TRAMITOU NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001279-1 - FABRICIO DA SILVA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:FLS. 54/56 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS, AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.002015-5 - LARISSA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ESPÓLIO DE GERALDO DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.98/100, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.013288-7 - FREDERICO AMARANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X JULIA CAMPOS AMARANTE GONÇALVES Despacho:1) INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 18, PARTE FINAL, UMA VEZ QUE DEVERÁ A PARTE REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO REFERIDO PROCESSO.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 18. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006756-1 - ROMARIO JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X JOHN ITALO SABINO RIBEIRO Decisão:Acolho o parecer ministerial e Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não haver prova inequícoca da mudança do binômio necessidade-possibilidade. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013053-2 - ALOISIO ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALEXSANDRO EDUARDO CORREA E OUTRO Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 29.2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE.3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.013501-3 - MAURICIO MARQUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X LUIZ PAULO GONÇALVES Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 17.2) AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DO RÉU. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.003261-3 - JULIANA DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.007.002899-0A - RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X IZABELLA DE OLIVEIRA BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:FLS. 50 E 51 ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.007.000380-0 (6085) - MARIA LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ADRIANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:UMA VEZ QUE NÃO HÁ JG DEFERIDA NO PRESENTE FEITO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.007.004632-2 - CARLOS MAGNO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ROSANGELA GOMES ARAUJO Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA O DOCUMENTO ORIGINAL DE FL. 106. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E EXPEÇA-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2005.007.006517-1 - VERA LUCIA TORRES DE ALMEIDA X MARIA CRISTINA TORRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença: Considerando que o laudo de fl.98 concluiu pela existência de anomalia psíquica de caráter permanente e irreversível, sendo a interditanda absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIA CRISTINA TORRES, nomeando a senhora VERA LUCIA TORRES DE ALMEIDA como curadora, para representá-la nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.007.009804-1 - REGINA CELIA MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X JOSE ANTONIO DA SILVEIRA SOARES Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 23. ANOTE-SE NA DRA O NOME DO RÉU.2) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.001013-8 (11484) - SAMUEL FELIPE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ALEX BATISTA DA SILVA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 101.2) INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO POR HORA CERTA, FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, UAM VEZ QUE ESTA CABE SOMENTE EM CASO DE OCULTAÇÃO VERIFICADA PELO OJA.3) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL. 100, COM AS PRERROGATIVAS DO § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.506.005569-7 (12461) - R.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) À parte Ré, sobre ofício de fl. 139/140. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008237-7 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANTONIO CHANSES RAMALHO Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL.39, APRESENTANDO O AUTOR A CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO SUPOSTO AVÔ PATERNO. \r\n\r\nProc. 2007.007.013490-2 - MARIA ROSA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE OTTONI VILLELA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001485-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSÉ CLAUDIO CANESCHI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.80/81, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.013971-7 - PEDRO LUCAS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARLOS JOSE DA SILVA BRAGA Em cumprimento à protaria 01/03: à parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.004302-1 - VANDERSON SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X VANDERLEI MAIA GARCIA AO AUTOR S/ OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.007.003988-3 - DIEGO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X DJALMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:ÀS PARTES E AO MP SOBRE FLS. 106/123 , 125/126 E 129. \r\n\r\nProc. 2006.007.008188-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CARLOS AUGUSTO CERDEIRA DOS SANTOS), JOAO PEDRO DA FONSECA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C GUARDA PRIVISÓRIA DE FILHOS MENORES E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.007.000714-1 - TANIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CLAUDINEI EVANGELISTA DE ASSIS Decisão:DEFIRO JG.EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE QUE SEJAM EXCLUIDOS OS PEDIDOS DE GUARDA E VISITAÇÃO, EIS QUE NÃO VISAM GARANTIR O PROVIMENTO JURISDICIONAL A SER PROFERIDO NO FEITO PRINCIPAL, FIM PRECÍPUO DE UMA MEDIDA CAUTELAR, MORMENTE QUANDO HÁ A POSSIBILIDADE DE SER PLEITEADA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.007.000344-5 - MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CARLOS ROBERTO SILVA ARAUJO Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EIS QUE IMPRESCINDÍVEL A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL PARA A ANÁLISE DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE A INICIAL, POR ORA, NÃO COMPROVA A MODIFICAÇÃO DA CLÁUSULA ANTERIORMENTE PACTUADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES E A ACIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.002779-0 - PEDRO HIGO SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:FL. 112 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.007.014144-0 - BRUNA DE MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X ALEX GRAÇA RAMOS Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR.3) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.006995-6 - SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ANDREA CORREA MOREIRA RIBAS Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.014109-8 - NILO VANDERLEI CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X ANINI APARECIDA DE LIMA DINIZ Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nQuebra Modificação de Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.005665-2 - LUCIANO MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA CAMPOS MAZZA Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 60 DIAS. COM DECURSO DO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cc retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.007.013561-0 - BRUNO DE AZEVEDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X BRUNO FARIA DE AZEVEDO Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 17, RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO E O PÓLO PASSIVO DESTA.3) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.506.001355-6 - WALTER LOPES DE SOUZA X MARIA DO CARMO MACIEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.75. VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2003.007.012049-9 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X L.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS 18/19, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000423-1 - JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X CLEIDE COELHO E COELHO Despacho:CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProcedimento especial de habilitação \r\n\r\nProc. 2007.007.013770-8 - ANIELI TALITA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X MARIA REGINA PIRES DE OLIVEIRA Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) FL. 14 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS, UMA VEZ QUE, CONFORME CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 11 O DE CUJUS ERA NATURAL DE BARRA MANSA E A REQUERIDA RESIDE EM BARRA MANSA, O QUE, AO QUE TUDO INDICA, O CASAMENTO TENHA SE REALIZADO NESTA COMARCA. DEVERÁ, DESTA FORMA, A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO AO ÚNICO CARTÓRIO DO RCPN DESTA COMARCA SOLICITANDO A REFERIDA INFORMAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.007.001712-7 - MARIA LEA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE SEBASTIÃO FELIPE FILHO E OUTROS Decisão:Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, contados da ciência da presente pelas DPs, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido. Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 14:30h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso, as testemunhas arroladas às fls. 05 e dê-se ciência ao MP e às DPs. \r\n\r\nProc. 2006.007.008399-0 - MARIANA DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X DEUSA MARIA SOUZA RIBEIRO E OUTROS Decisão:1) Regularize-se a certidão de fl. 51.2) Decreto a revelia dos réus, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006815-2 - JUÇARA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X CLARLES WILIAN DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.013759-9 - JAINE DAS DORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X MARCOS LUIZ DE SOUZA MARINS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO DE BEM C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.004552-6 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X JOÃO LUIS CASTILHOS Despacho: AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004099-1 - SERGIO LUIS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X AMANDA TORRES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) Despacho:DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 180/185 E 197/205, DEVOLVENDO-OS ÀS RESPECTIVAS PARTES, UMA VEZ QUE ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL AS PARTES AFIRMARAM NÃO TEREM MAIS PROVAS A PRODUZIR, SENDO-LHES APENAS DEFERIDO O PEDIDO DE APRESENTAREM IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM AUDIÊNCIA, CONFORME ASSENTADA DE FL. 64. \r\n\r\nProc. 2006.007.004099-1 - SERGIO LUIS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X AMANDA TORRES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) Às partes para comparecerem em cartório, para retirada de documento afixados na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.007.000436-0 - ALFREDO KENJI ITO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X LETICIA MAKI SOFISTE ITO Despacho:ASSISTE RAZÃO À SERVENTUÁRIA SUBSCRITORA DA CERTIDÃO DE FL. 14. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INFORME A PARTE AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.002572-0 (11910) - A.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Decisão:1) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO ALIMENTANTE DE 85% (OITENTA E CINCO POR CENTO) DO PERCENTUAL QUE SE ENCONTRA RETIDO SOBRE O SEU PIS ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, DESDE QUE DISPONÍVEL PARA SAQUE, TENDO EM VISTA NÃO HAVER PROVA DE SUA INADIMPLÊNCIA REFERENTE AOS ALIMENTOS, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.2) FL. 116 - INTIME-SE O ALIMENTANDO CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000359-9 (3891) - WEMERSON BROCHINI SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721), Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.13, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1991.007.000360-5 (3534) - CESAR AUGUSTO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:FL.60 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1994.506.000954-0 (6279) - MARCIO FERNANDO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1994.506.001461-7 - ANTONIO AMARAL SIGILIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.17, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.506.008659-8 - ANTONIO AMARAL SIGILIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.41. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005599-6 - GENEZITA MARIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013324-7 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago continuará a usar seu nome de casada. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014140-2 - TELMA BRAGA GUIIMARAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.000938-1 - PAULO CEZAR DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Decisão:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLAUSULA DE ALIMENTOS PARA A FILHA DO CASAL, DEVENDO A MESMA CONSTAR O VALOR DO PENSIONAMENTO TANTO PARA O CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO PARA AUSÊNCIA DESTE E SEMPRE NA FORMA DE PERCENTUAL.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1707 DO CC/02.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLÁUSULA REFERENTE A VISITAÇÃO VINDO O PEDIDO CERTO E DETERMINADO.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.5) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL.6) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL DESCRITO.7) VENHAM AS EMENDAS SUBSCRITAS PELAS PARTES.8) DEFIRO JG. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.002252-0 - S.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X F.F.F. Despacho:FLS. 85/86 - VENHA O REFERIDO PEDIDO NOS AUTOS DA MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA (FL. 70/72), UMA VEZ QUE FOI NO REFERIDO FEITO QUE AS PARTES PACTUARAM A INCIDÊNCIA DO PESNIONAMENTO SOBRE O FGTS.APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTYE DA SENTENÇA DE FLS. 59/60. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.004101-6 - EUNICE DE AQUINO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ANTONIO GRAZIEL Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, OBSERVANDO O ENDEREÇO DO RÉU À FL. 87, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006422-5 - OSMAR HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X VERONICA TRAVASSOS DE OLIVEIRA Despacho:1) Regularize-se a certidão de fl. 34.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005245-2 - RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X RANILA ANGELICA MARTINS) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 55. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 472424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2004.007.000084-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2005.007.004726-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.007.000970-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nId: 472423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 3º acusado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, na forma do art. 29 todos do código penal 1º, 2º e 4º acusado. \r\n\r\nProc. 2008.007.000091-2 - JP X RAPHAEL CAMILO MENDES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) NOTA DA SERVENTIA: A audiência de Prova de Acusação foi redesignada para o dia 18/03/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nId: 472427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "472540": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000998-0 - BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA X NAZARETH BARBOSA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. (Fl.39). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.011.003624-1 - ORGANIZAÇÃO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 130 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.003626-5 - ORGANIZAÇÃO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 255 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.508.000091-8 - LUIZA EUGENIA DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X MANOEL IZIDRO DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Fl. 188 - Digam aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.508.000610-5 (28998) - Inventariante: VALDÍVIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) NATHASSIA FREITAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), Interessado: VINHATEIRO - ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA COELI ALVES RIBEIRO (RJ-069134)), Interessado: MAR DOS ANJOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Certifique o Cartório quanto à vinda aos autos das comprovações das transferências dos valores determinadas ao Banco do Brasil.Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 750. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.001450-4 - ORLANDO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA JUSTO DO ROSARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Designo Audiência de Conciliação dia 28/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001247-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSA GUIMARÃES ABRANTES Despacho:Fl. 136 - A patrona que subscreve o pedido de desistência não está constituída nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003117-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSANGELA CARDOSO A PORTELLA Despacho:Fl. 133v - Diga a parte autora sobre certidão negativa.Fls. 134/137 - Esclareça a parte autora o pedido, eis que a última parcela do contrato somente vencerá em 17/12/2008. \r\n\r\nProc. 2005.011.004692-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUSTAVO HENRIQUE VILAN LOURENÇO Decisão:Diante da prevenção informada no ofício de fl. 115, considerando que o réu ainda não foi citado no presente feito, declino da competência em favor da 7ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Paraná. Encaminhem-se os autos com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na distribuição e anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.011.002604-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LOPES DE ALMEIDA Desentranhamento do mandado de fls. 39/40, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.011.000136-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLA CARVALHO QUITETE Despacho:Fl.54 - Ao autor sobre certidão negativa. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.000407-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO AGOSTINHO MENDANHA SOBRINHO Despacho:Defiro o sobrestamento por 20 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001227-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA DA SILVA GONCALVES Despacho:Defiro o sobrestamento por 20 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009428-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIDIVAM CIRYLO DOS SANTOS Decisão:Considerando o envio da notificação à ré no endereço do contrato e a impossibilidade de notificação face à informação de \"mudou-se\", sendo dever da parte a manutenção de seu endereço atualizado, defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002527-2 - Inventariante: YOLANDA MONTEIRO DE BARROS FORMIGA X ESPOLIO DE PAULO CANTANHEDA FORMIGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS (RJ-119875) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.002226-1 - Inventariante: YARA ANTONIA BERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X GERALDO JORGE PEREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido nos ofícios de fls. 29, 32 e 39. Oficie-se.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.005196-0 - MARIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X LUIZ CLAUDIO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)), Interessado: LEONEL BERTON GONCALVES CORTE REAL Despacho:Fl. 39 - Aos interessados sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009617-7 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fl. 58 - Diga a parte ré sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.008500-1 (33886) - LUIZ GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fls. 475/476 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 452/453 e na forma do artigo 585 inciso VI do CPC.Ao exequente sobre certidão de fl. 474. \r\n\r\nProc. 2003.011.005146-0 - RAISA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005986-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARCILIO XAVIER DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 133/134, segundo a qual a parte ré, apesar de não ter sido citada, efetuou a transferência da titularidade do lote nº 431 em favor da associação autora como forma de pagamento dos débitos referentes aos lotes 430 e 431, conforme termo de acordo juntado às fls. 135/137, e, não sendo possível a homologação requerida eis que a parte ré assina desassistida de advogado, recebo como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004382-3 - MARIA DA GLORIA SCHERMAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls.100 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005809-7 - EDUARDO GUIMARAES DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Retifique-se o pólo ativo como requerido à fl. 59. Anote-se na DRA a inclusão do espólio.Regularize o espólio autor sua representação processual, fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.011.009179-9 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X SANDRA HELENA B GONCALVES Despacho:Diante da não localização da parte ré, retiro o feito de pauta, fl. 12. Oficie-se como requerido à fl. 19. \r\n\r\nCobrança, ( de despesas condominiais) \r\n\r\nProc. 2007.011.009733-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X KARINE SAMPAIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 21, 1ª parte. Note-se a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.002202-0 - NELSON BERALDINELLI DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO ALDEIA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Diante do informado no item 2 de fl. 633, defiro o prazo de 30 dias para juntada da documentação requerida pelo Perito à fl. 626, item 3.Atendido, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006714-6 - MERCADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls.195 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.011.002487-7 - LUIZ SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L. S. GONÇALVES ME Despacho:Cumpra-se fl .47, terceira parte, eis que com as respostas dos ofícios possivelmente será localizada a empresa ré. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escrituras públicas, de registrso de imóveis \r\n\r\nProc. 2008.011.002490-9 - ADALGISA DIAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COMPANHIA AGRO PASTORIL RIO DOCE), Litisconsorte: ESP0LIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE), Litisconsorte: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE), Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR), Litisconsorte: ESPÓLIO DE SERAFIM CADETE), Litisconsorte: HILDA TEIXEIRA CADETE), Litisconsorte: BRAFER INDUSTRIAL S/A), Litisconsorte: GERALDO LEMOS FILHO), Litisconsorte: BENTO GONÇALVES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.005483-4 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME), Fiador: RENATO FURTADO), Fiador: TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. Note fl.571. \r\n\r\nProc. 2006.011.007204-3 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Cental nº 20080000362868. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4 - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão:1 - Fls. 118/125 - Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.2 - Fls. 126/129 - Desentranhem-se e autuem-se como execução provisória e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis, acessorios e multa contratual \r\n\r\nProc. 2005.011.006352-0 - LECI ESTEVAO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PAULO RENATO MOREIRA GOMES Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Cental nº 20080000362985. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.011.002587-2 - CRÉDITO PRÓPRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA -CP IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X AUGUSTO RODRIGUES DA SIQUEIRA JÚNIOR Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularize-se o pólo ativo e a representação processual.3- Venha a cópia do contrato de locação de fls. 11/12 devidamente autenticada. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.001675-2 (35619) - RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Comprove o embargado o depósito dos honorários periciais, derradeiramente, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005047-3 - AILTON JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.000556-1 - MARILENE FRANCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.009712-1 - MRC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FELIPE RIBEIRO VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO (ES-005708) Despacho:J. Recebo a emenda. Anote-se na DRA. Ao MP. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.011.003239-3 (35888) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES Despacho:Solicitação de transferência do valor de R$ 1.793,31 (bloqueado na conta do executado no Banco ABN AMRO REAL S/A) e do valor de R$ 104,18 (bloqueado na conta do executado no Banco Itaú) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, a disposição do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002069-9 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Cental nº 20080000362873. \r\n\r\nProc. 2006.011.002097-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCIA CRISTINA SOUZA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Cental nº 20080000362461. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.011.003896-3 - DALVENIO TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BARBARA MARCIA BORGATTE DOS SANTOS E OUTROS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006708-6 - EDUARDO CARMONA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Aos autores para recolher as custas abaixo discriminadas ( carta precatória-complementação) : Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; AOJ, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 6,57; Atos dos Distr.:R$ 18,23; FETJ, conTa 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 4,19; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 4,19. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003343-9 - BELIGRAM NUNES MARVILA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X DOMINANTE RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Diante do certificado à fl. 187v, oficie-se ao FETJ.Fls. 188/193 - Cumpra a parte exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0 (8713) - Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)), Interessado: LUCILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS, Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: NILMA MARIA RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS, Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654)), Interessado: ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTROS, Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JÚNIOR, Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Retifique-se a DRA para constarem como herdeiros somente Domício Pereira da Silva e João Pereira da Silva. Anote-se onde couber.Anote-se na capa dos autos a reserva de quinhão em favor de Antenor e Amadora conforme determinado na decisão de fl. 699/700.Cumpra-se o determinado à fl. 719, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 1990.011.000100-4 (25051) - Inventariante: MARIA DO CARMO FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X JOAO PEIXOTO PITANGA Decisão:Diante do falecimento da inventariante, fl. 206, defiro o requerido à fl. 203/203v e nomeio inventariante o herdeiro Bruno Ferreira Pitanga. Prestado o compromisso legal, lavre-se o respectivo termo.Após, cumpra-se fl. 201. \r\n\r\nProc. 1996.508.002737-9 (31792) - MARIA JARDIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS JARDIM DE SOUZA Despacho:Renove-se o ofício encaminhando-o ao endereço informado à fl. 205. \r\n\r\nProc. 2002.011.002224-9 - JANDIRA PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTHON PINTO DA CONCEICAO Despacho:Fl.233: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.000093-5 - MARLENE KURY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MIGUEL KURY FRANCISCO NETO Despacho:Fl. 62 - Lavre-se novo termo de re-ratificação das primeiras declarações.Informe a inventariante acerca da seguradora cosntante no item c de fl. 58, oficiando-se em seguida para informação quanto ao valor a que faz juz o de cujus.Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.011.001352-8 - ROSA MARIA GONÇALVES X MARIA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.011.007508-1 - ADELAIDE CORREA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ Fls. 70 - Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.003394-5 - EDSON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)), Falecido: LUIZA HELENA NOGUEIRA MARTINS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido (IPTU). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.001134-5 - JANE VIOLANTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTONIO CELIO SCHWINDT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Diante do falecimento do réu, fl. 171, retiro o feito de pauta, fl. 168 e suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005773-1 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS VI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Diante do requerimento formulado pela parte autora à fl. 98, com a devida comprovação do alegado à fl. 99, retiro o feito de pauta, fl. 96 e redesigno audiência de conciliação para o dia 18/06/2008às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL, COM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM PERDAS E DANOS, ANTEC.TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.001572-2 - NELCY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 178 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.002710-8 - MARCO ANTONIO RAMALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PRONTOMED Decisão:Defiro JG.Traga o autor cópia do contrato do plano de saúde.Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTEC. TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.000015-3 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:J.Cls. Nada a prover porquanto não demonstrada a ocorrência de fato novo a justificar a modificação do decisium, sendo o requerimento ainda incongruente com o pedido formulado na ação pelo qual o autor pretende se ver constituído em um financiamento no valor de R$ 167.000,00, empreitada na qual até mesmo pessoas que se possam considerar abastadas refletiriam cuidadosamente antes de assumir tal encargo.Transcorrido o prazo recursal, certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.004605-7 (36129) - MARIA CATARINA PINTO CRELIER (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 144 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004673-8 - DILCEIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007581-0 - JORGE LUIZ DEVEZAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X JOSE CARLOS CORTEZ E OUTROS Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009815-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VALERIA E OUTROS Despacho:Fls. 32/33 - Recebo a emenda à inicial.Citem-se e qualifiquem-se os réus. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005205-8 - RAFAEL PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Fl.172 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008227-0 - NILMA DA CONCEIÇÃO BENEVENUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 58/59 no endereço informado à fl. 73, esclarecendo o autor se pretende acompanhar a diligência de intimação da testemunha Angelo, eis que se trata do mesmo endereço com certidão negativa à fl. 62. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.011.004885-8 - DIEGO LIMA CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - AGENCIA CABO FRIO/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Cental nº 20080000362246. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.001915-2 - LEANDRA CARDOSO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JORNAL DE SABADO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Cental nº 20080000362374. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.011.006692-5 - DILCE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador como requerido às fls. 163 e 169, 2ª parte. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.008013-3 - ROSE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Desentranhem-se fls. 81/138, mediante certidão, devolvendo-as ao signatário, eis que intempestivas.Diante do certificado à fl. 78v, decreto a revelia do réu, devidamente citado às fls. 69/70.Em que pese a revelia do réu, há a necessidade de realização de prova pericial contábil.Oficie-se à DIPEJ solicitando a designação de Perito Contador para atuar no presente feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008111-3 - TEREZINHA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Justifiquem as provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.011.013376-6 (28.042) - ADELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIANNA LAUER (RJ-038428)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao MInistério Público (fl.63). \r\n\r\nProc. 2007.011.005719-6 - ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X ESPÓLIO DE JOÃO RAMALHO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Acolho, por ora, o valor atribuído à causa à fl. 68.Cumpra-se o determinado à fl. 46, último parágrafo. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.011.007040-0 - JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A), Confrontante: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA), Confrontante: ADRIANA SALOMÉ DUDJAK MORAES), Confrontante: AGRAEL LEÃO PEDROZO), Confrontante: MURILO MARQUES JUNIOR), Confrontante: NELIA MARIA MOREIRA MARQUES), Confrontante: CARLOS ALVARO KURDIAN), Confrontante: THEREZINHA CORREA KURDIAM), Confrontante: MARIALBA BELLO DE CARVALHO) Despacho:Fl. 73 - Recebo como emenda à inicial.Cumpra-se fl. 69. \r\n\r\nId: 472438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472437": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.001253-2 - RECORD ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:SENTENÇATrata-se de Embargos à Execução propostos por Record Alimentos Ltda em face do Estado do Rio de Janeiro, alegando em suma, notificação ineficaz, nulidade do auto de infração e cobrança indevida...Não restou comprovado nos autos ter o embargante recolhido as diferenças apuradas desde a sua autuação, conforme noticiado no procedimento administrativo. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes Embargos, devendo a Execução Fiscal prosseguir, condenando a Embargante em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 5% do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.011.001482-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Intime-se o embargante para que em 5 (cinco) dias, proceda ao correto recolhimento das custas, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.508.002891-7 (4156) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X GENILSON GANDRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc...Trata-se de Exceção de Pré-Executividade proposta pela Curadoria Especial, patrocinando os interesses do executado, citado por efital, GENILSON GRANDA DE OLIVEIRA, alegando em suma prescrição.Em face do exposto, sendo a prescrição çuma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do Art.156 V do CTN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do Art. 269 IV do CPC. Condeno a Fazenda exequente a pagar honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20 § 4º do CPC, deixando de condená-la ao pagamento das custas, em face da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2001.011.007321-8 (5984) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X R.J. ELLER RESTAURANTE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de R.J Eller Restaurante Me. e Restaurante Grando Ltda, visando ao recebimento de ICMS relativo ao ano de 1999.Às fls.24/26, comprovação de início de parcelamento do débito junto ao Exequente.Tendo em vista o cancelamento da certidão da dívida ativa e remissão pelo Exequente conforme noticiado às fls.41/43 dos autos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da Lei 6830/80.Sem Custas. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005054-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X L M DE AZAREDO PEDRO ME Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de L M de Azaredo Pedro Me, visando ao recebimento de ICMS relativo ao ano de 2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.14/15, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.09 . Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007683-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X J J ENGENHEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:DECISÃOTrata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta por Nilton Garcia e Vera Lúcia dos Santos Garcia em face do Município de Cabo Frio, alegando em suma, pagamento do débito cobrado, e requerendo a retificação do pólo passivo da presente execução....Assim, diante do que consta do bojo da certidão acostada nos autos, bem como face a documentação acostada pela Excepta às fls. 32/34, deixo de acolher a presente exceção de pré-executividade já que não comprovado a prima facie a alegação de pagamento do débito em questão. P.R.I. \r\n\r\nId: 472437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.825.007936-1 - (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:Fls. 34, defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 472439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "472362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.012.000391-1 - PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Sentença:Trata-se de procedimento que objetiva a expedição de alvará para pesquisa mineral em que figura como interessado PRIMUS IPANEMA AGROPECUÁRIA LTDA.Todavia, conforme noticiado às fls. 12/14, a indenização devida ao proprietário, pressuposto básico para deferimento da pesquisa, não é cabível porque a exploração mineral está sendo realizada em imóvel da propriedade da interessada, o que denota a perda do objeto da presente.Isto posto, JULGO EXTINTA O PROCEDIMENTO, de forma análoga aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.001939-8 - LUCILENE ROSA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X Falecido: CELSO TADEU ROSA Sentença:Trata-se de PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL ajuizada por LUCILENE ROSA objetivando o levantamento de quantia deixada por falecimento de seu irmão CELSO TADEU ROSA, conforme inicial de fls. 02/03 que veio instruída com os documentos de fls. 04/16.Instada a esclarecer o pedido em razão de sua flagrante ilegitimidade, eis que o de cujus deixou uma descendente (fls. 17), manifestou a mesma às fls. 19 a desistência do pedido, afirmando não ter como localizar sua sobrinha.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários. \r\n\r\nProc. 2008.012.000280-7 - DAVID RUAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BERTHOLDO PAGLIASSE DA SILVEIRA), ALBINO RUA), INOCENCIA LOUREIRO MADUREIRA), MANOEL PINTO MADUREIRA), MARIA IRENE DO NASCIMENTO), MANUEL DO NASCIMENTO), ALFREDO RUA), LUIGIA BOTTINO RUA), MARIA DE LOURDES Decisão:Esclareça o Autor o endereço dos Réus ALBINO RUA e MARIA IRENE DO NASCIMENTO, eis que o apresentado nos autos é insuficiente para o cumprimento de carta rogatória em Portugal.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a apresentação das respostas, haja vista que não há prova da alegação de que não foi concedido ao Autor direito de preferência, sendo certo que não é obrigatório que tal circunstância conste do texto da escritura.No mais, não vislumbro a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que no caso de procedência do pedido todas as eventuais transferências de propriedade serão também anuladas. Sendo certo, também, que os autos do Inventário se encontram no Tribunal de Justiça, em apenso aos autos da Apelação Civil nº 2005.001.25195, interposta nos autos de Embargos de Devedor nº 2003.012.006782-7 desta Vara, que corre pela Egrégia 9ª Câmara Cível. Desta feita, nenhuma providência será adotada por este Juízo nos autos do \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.003805-4 - Inventariante: SILVIA CRISTINA BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X VIRGILIO MENDES FONTES Despacho:Comprovem os interessados a existência do Título de Capitalização Bradesco no valor de R$ 4.378,00 referido no termo de partilha amigável de fls. 25/28, eis que sobre o mesmo não há nenhuma prova nos autos.Esclareçam se houve desistência quanto ao alvará requerido às fls. 19, eis que o imóvel foi incluído no plano de partilha amigável.Cumpra-se a determinação contida no apenso em relação ao saldo do Fundo FIC RF Mercúrio herdado pelo de cujus de seu falecido pai GERSON VIANNA FONTES. \r\n\r\nProc. 2006.012.011249-9 - Inventariante: REGINA MARIA ARAUJO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X JOSE SALGUEIRO MARTINEZ Port. 001/2001. Decorreu o prazo de suspensão requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.012.002529-3 (6916) - Inventariante: JURACY MENDES FONTES, Inventariante: VIRGILIO MENDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X GERSON VIANNA FONTES Decisão:. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.012.002460-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SANDRO CUPTI DE JESUS DESPACHO: Intime-se, conforme requerido.Port. 001/2001. Pela presente publicação, fica a parte autora intimada para recolher as custas da intimação: R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.012.000767-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX DE SOUZA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.012.001567-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DA SILVA PASSOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO GE CAPITAL S/A, em face de FABIANO DA SILVA.Todavia, conforme noticiado às fls. 26, as partes lograram atingir composição amigável, cumprindo seus termos, o que motivou a perda do objeto desta demanda.Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001840-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS CORREA Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.012.001951-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON PEREIRA COELHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A, em face de ROBSON PEREIRA COELHO.Todavia, conforme noticiado às fls. 25, as partes lograram atingir composição amigável, cumprindo seus termos, o que motivou a perda do objeto desta demanda.Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias \r\n\r\nProc. 2005.012.004283-5 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X VITOR MAURICIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pelo CONDOMÍNIO SANTA HELENA em face de VITOR MAURÍCIO DE SOUZA VIANNA.No curso da demanda, as partes apresentaram o acordo de fls. 58/59 que restou homologado pela decisão de fls. 61, suspendendo-se a trami tação do feito.Posteriormente, informou o Autor às fls. 66 o integral cumprimento do acordo.Ante ao exposto, declaro resolvido o mérito da demanda nos termos do acordo entabulado pelas partes (artigo 269, III, do CPC), assim como extinta a obrigação.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000265-7 - ANTONIO GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) Port. 001/2001. Intimação ao advogado da parte ré, Drº Ronaldo Fernando Teixeira, para recolher Mandado de Pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001933-7 - MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO FALCÃO, RONALDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com fundamento no art. 25 da Lei n º 6.515/77 e 1.580 do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado para registro e averbação no Registro Civil competente, e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.010403-0 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Decisão:Conheço os embargos de fls. 173/174, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados pela autora, em razão de sentença proferida por este juízo às fls. 169/171, que julgou extinta a ação por ela proposta, diante da ilegitimidade passiva.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação omissa.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos.P. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Relação Obrigacional Crediticia e Repetição de Indebito. \r\n\r\nProc. 2007.012.001125-9 - DULCILENI NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, conforme requerido pela parte autora, e assino prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Decorrido este, oficie-se à DIPEJ/TJRJ, solicitando a designação de profissional habilitado para oficiar na presente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.012.000601-9 (9764/01) - ANDERSON MALHEIROS VITORIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X EDSON ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) DESPACHO: \" (...) Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação dos veículos de propriedade do Executado, indicados pelo Exeqüente às fls. 288, devendo o primeiro figurar como fiel depositário dos mesmos. O endereço da diligência é aquele indicado pelo Exeqüente às fls. 241. Efetivada a penhora, oficie-se ao DETRAN para anotação da constrição conforme requerido às fls. 286. Indefiro a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de São Gonçalo. Trata-se de registro público, nada obsta que o Exeqüente obtenha as certidões por seus próprios meios.\"Port. 001/2001. Pela presente publicação, fica a parte autora intimada para recolher as custas para expedição de Precatória: R$ 40,16 - atos dos escrivães referentes à penhora + R$ 20,08 - atos dos escrivães referentes à avaliação + R$ 31,03 - oficial de justiça + R$ 9,12 - porte de remessa e retorno + R$ 18,23 - registro e baixa + 20% de FETJ (R$ 3,64) + R$ 3,65 - distribuição + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c Obrigação de Fazer e Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001186-7 - MILTON BRAZ CALCANHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Mantenho a decisão proferida às fls. 19/20 pelos seus próprios fundamentos. O benefício de gratuidade de Justiça já foi deferido ao autor, sendo insubsistente o pedido de fls. 23/24. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000482-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SIDNEI DE SOUZA LIMA Portaria 001/01: Ao autor, sobre os honorários do Perito, no valor de R$ 850,00. \r\n\r\nProc. 2007.012.000209-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SAULO DORNELAS DE ALMEIDA Decisão:Defiro o requerimento de convolação para AÇÃO DE DEPÓSITO, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69. Anote-se no D.R.A.Cite-se a parte Ré na forma prevista pelo art. 902 do CPC para, no prazo de cinco dias, entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do bem (R$ 22.900,00 - fls. 39), ou ainda, contestar os termos da inicial sob pena de presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora.Se requerido pela parte Ré, expeça-se guia para depósito judicial, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, diga a parte Autora em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.012.010505-5 - SERGIO RIBEIRO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X VACILKA PETCOF DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de DIVÓRCIO DIRETO proposta por SERGIO RIBEIRO PINTO DA CRUZ em face de VACILKA PETCOF, conforme petição inicial de fls. 02/04 documentos de fls. 05/17.Tendo em vista o documento juntado aos autos às fls. 42, que comprova que as partes já obtiveram o divórcio através de sentença proferida por este Juízo em 12/10/1989, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001859-8 - MARINEA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X HERALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Despacho:Acolhendo a manifestação do Ministério Público de fls. 39/39vº, designo audiência especial para o dia 08/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.012.000076-3 (9124) - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA X RONALDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA em face de RONALDO BRAGA, consoante petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/29.Não tendo logrado a citação do Réu, manifestou a Exeqüente às fls. 42 a desistência da ação.Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 42 e JULGO EXTINTA a presente execução em conformidade com o que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pela Exeqüente. Defiro a substituição dos títulos por cópia conforme requerido, entregando-se os originais à Requerente ou seu Patrono. Certificado o trânsito em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001975-0 - HERALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARINEA MAIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Acolhendo a manifestação do Ministério Público de fls. 44, designo audiência especial para o dia 08/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedio de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001561-7 - ELSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONFERPON COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO PONTENOVENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO CARÍSSIMO (MG-071367)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais c/c lucro cessantes e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002585-9 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Trata-se de sob o rito ordinário ajuizada por NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA em face da CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A**.No curso da demanda, as partes chegaram ao acordo que se vê às fls. 458/460.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, mormente a formação de título executivo judicial, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000823-7 (10834) - GABRIEL TAVARES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X VALDIR CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Decisão:Ante as conclusões do laudo de fls. 98, que atestou a incapacidade absoluta do Autor GABRIEL TAVARES BELARMINO e que não foi impugnado por nenhuma das partes ou pelo Ministério Publico, nomeio-lhe Curadora Especial sua genitora KATIA LUIZA TAVARES BELARMINO, mormente porque não houve o ajuizamento de ação de interdição até a presente data, o que faz incidir a regra do artigo 9º, I, primeira parte, do CPC:Art. 9º O juiz dará curador especial:I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;Intimem-se para ciência. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.012.000829-8 (10903) - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Portaria 001/01: Aos interessados: Perícia designada para o dia 24.04.2008, às 11h. no Fórum desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.012.001901-0 - JORGE PAUFERRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X FOGOS BRASIL LTDA Portaria 001:01 Ao autor, sobre os honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2005.012.004571-0 - RONINSON BARCELOS DE CARVALHO E OUTROS, Falecido: RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.000274-1 - WAGNER AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LG COMCELL COM AP ELET LTDA), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA), AGENCIA NACIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Emende o Autor sua petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, apresentando os fundamentos de fato e de direito que justifiquem a inclusão da AGÊNCIA NACIONAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS e das CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA no pólo passivo, eis que em relação às mesmas a inicial é inepta (art. 282, III, e artigo 295, parágrafo único, I e II, todos do CPC), não sendo possível aquilatar a legitimidade passiva ad causam.Alias, em relação aos CORREIOS é a Justiça Estadual absolutamente incompetente para processar e julgar o pedido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.012.001857-6 - MARLENE FERREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. À requerida, para acostar aos autos cópia de seus atos constitutivos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.012.000232-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANA DE OLIVEIRA Portaria 0012001: ao autor para recolher as custas para intimação de suas testemunhas, assim como para fornecer maiores dados quanto ao endereço das mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.012.000841-6 - Inventariante: ANDREIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X RIVADAVIA TAVARES CORREA MEYER), Interessado: ELIZABETH S. CORRÊA MEYER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Há substabelecimento de poderes ao Dr. Sebastião Jordão às fls. 45, todavia até a presente data não houve manifestação do mesmo nos autos. Não há como saber sequer se o mesmo tem ciência do ato.Ante a impossibilidade de intimação pessoal da Inventariante (fls. 34/34vº), aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento das determinações de fls. 26, 33 e 79 (esta do feito em apenso).Decorrido prazo sem atendimento, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001952-0 - HILMA ARCÂNJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X CONCEIÇÃO DA SILVA ARCANJO Decisão:... 2. Nomeio o(a) requerente no cargo de inventariante. Intime-se para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, vindo as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes. Lavrem-se os termos. 3. Apresentada as primeiras declarações, certifique-se quanto a representação de todos os herdeiros nos autos, citando os que não se fizerem representar na forma do artigo 999 do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.000300-7 - MARCONIS TRAJANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Sentença:(...)É o relatório. Decido.De acordo com a análise do pedido e das peças carreadas aos autos, observo que a pretensão deduzida pelo impetrante necessita de dilação probatória, o que é incompatível com o procedimento adotado, a luz do que dispõe o art. 8° da Lei n° 1.533/51.Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE A INICIAL, EXTINGUINDO O PRESENTE sem análise de mérito. Custas na forma da Lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000477-1 (10285) - ALZIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CELIO MAURO VIANA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. * Pela presente publicação, fica a parte ré intimada para recolher as custas para expedição de ofício, a saber: R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.001539-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JULIO MAIA Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000331-9 - R.F.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X A.G.F.F. E OUTRO Port. 001/2001. À parte autora para ciência do Despacho de fls. 41 ficando intimado através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 09/05/2008, às 14:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"(...) 2 - Cite-se o Réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que deverá manifestar na mesma se deseja ou não submeter-se ao exame de DNA. O laudo de fls. 17/20 não servirá como prova nestes autos, eis que não foi produzido sob o crivo do contraditório.3 - Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento.4 - Ciência ao Ministério Público.5 - Havendo concordância de todos, oficie-se ao Tribunal de Justiça com vistas à realização de perícia através de exame de DNA, intimando-se as partes para comparecimento ao local de coleta de material para o exame.(...)\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009892-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ELIZABETH DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.012.020795-2 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X IZAIAS DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 131 ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 09/05/2008, às 14:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Considerando a concordância das partes, designe o Cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000921-6 - ROSA MARIA HERVANO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 46 ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 09/05/2008, às 14:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Ao cartório, para designar audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. Sem prejuízo, ao requerido para acostar cópia dos seus atos constitutivos, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.014646-3 - JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002719-4 - VICTOR DUARTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Portaria 001/01: Aos interessados - Perícia designada para o dia 25.04.2008, às 11 h. no Fórum desta Comarca. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.002227-9 - MARCOS PAULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao requerido, para acostar cópia de seus atos constitutivos aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001421-2 - HELIO ARAUJO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X CONCESSIONÁRIA DE MOTOS FRIZUKI (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)), ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001513-5 - MARCELO DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MARCELA PAQUIELA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Ao Contador para apuração de possível débito. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.012.000095-1 - ALFEU FABRICIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X THIAGO BEZERRA DE SIQUEIRA Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.010297-4 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho: \"Cumpra-se o despacho de fls. 42, última parte.\" (às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo comum de cinco dias). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.012.000096-3 - ALFEU FABRICIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X THIAGO BEZERRA DE SIQUEIRA Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.012.000465-2 (6631/98-5) - BB-LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANSKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:A liminar de reintegração de posse do bem objeto do contrato restou deferida às fls. 43/44.Às fls. 50, em petição datada de novembro/1999, requereu a parte Autora a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. A partir daí nenhum outro ato processual útil ao desenvolvimento da causa foi praticado.O Réu não foi citado até a presente data. O óbito de sua representante legal, HILDA DE PAULA POLITOF é fato conhecido do Juízo.Intime-se o Autor através de seus novos Patronos (fls. 64/66) para dizer se pretende ou não o prosseguimento do feito, eis que o abandono da causa é evidente. Prazo: 05 (cinco) dias.Se pretender o Autor o cumprimento da liminar deverá antes comprovar o recolhimento das custas e acostar aos autos memória atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.012.000009-2 - MARIETA DA COSTA ROIFFE (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Diante da renúncia do patrono do réu acostada no apenso, assino prazo de cinco dias para regularização de sua representação, sob pena de revelia. Proceda-se ao desentranhamento da peça de fls. 09/10. da argüição de suspeição, jé que o pedido não está subscrito por profissional habilitado a manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.012.000317-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DILSON PEREIRA SOARES Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Para apreciação da liminar requerida, comprove o Autor que constituiu o Réu em mora, haja vista que os documentos de fls. 18/21 demonstram que a notificação extrajudicial NÃO foi entregue no endereço constante do contrato (notificação devolvida pelo Correio devido a \"endereço insuficiente\", contrariando desta feito o verbete nº 55 da Súmula do TJ/RJ, in verbis:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.012.001302-6 - MARILENE RODOLFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X DAVI MIRANDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer final, subindo, a seguir, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.000273-0 - MOREIRA E ARAÚJO COMERCIO DE CELULARES INFORMATICA PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA Decisão:Retifique-se o nome do Autor no D.R.A., eis que repetiu-se o erro de digitação contido na inicial, estando ambos em desacordo com o contrato social de fls. 12/15.Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga o Autor cópia legível da nota fiscal de fls. 17, assim como o comprovante do depósito do valor relativo aos aparelhos que não apresentaram defeito.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, intimem-se as partes para que digam se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando que fato controvertido será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002586-0 - AMANDA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UEMERSON DE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria 001/2001: aos réus para ciência da perícia designada para o dia 25/04/2008, às 12 horas, na Sala de Audiências da 1ª Vara desta Comarca, ficando os mesmos e seus respectivos assistentes técnicos intimados através desta. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002632-3 - WENDEL BORGES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Portaria 001/01: Aos interessados, sobre os honorários do perito, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.012.001325-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASTERCORP COMERCIO E REPRESENTAÇOES EM INFORMATICA LTDA Portaria 001/01: Carta Precatória distribuída ao Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial, sob nº 2008.001.0044866-9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, am defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.001328-1 - MARCIA CHARLES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142482)) X DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAMPAIO D''UTRA VAZ (SP-180380) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 102 ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 09/05/2008, às 13:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Considerando a concordância das partes, designe o Cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.012.000581-8 - BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO RURAL S/A Portaria nº01/2001:Ao autor sobre a carta precatória devolvida sem cumprimento, pela falta de pagamento de custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.012.001676-2 - WALDO LARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Portaria 001/2001: Ficam as partes, através desta publicação, intimadas para comparecimento à audiência de conciliação designada para a data de 09/05/2008, às 15 horas, junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.012.000005-3 - JAIME RODRIGUES SALVADOR (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ADELAIDE FERREIRA DE BARCELOS E OUTROS), Confrontante: DANTON CAMIZÃO COSTA (ESPOLIO)), Confrontante: JOSE VIDAL DE OLIVEIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)), Confrontante: PAULO CELSO TORRES), Confrontante: JOSE ALVES DA SILVA SALVADOR FILHO (ESPOLIO), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)), Confrontante: CRISTOVAN DA ROCHA (ESPOLIO)) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 472362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.000434-5 - Maria Edith Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Hamilton Barcelos Politof. Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.001271-8 - Rodrigo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Itaú S. A Agência 3820-itaú Personnalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Às partes sobre acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.839.000271-5 - Radima da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Abc Compre Bem e outros. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.001413-0 - Anisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.839.001661-8 - Jocimar da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.000050-9 - Dalvina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Brainstorming Cooperativa de Trabalho e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677, Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950, Davi Marques da Silva - OAB RJ108519). Às partes sobre acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.000605-6 - João Vital do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Carneiro - OAB RJ092484, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao Réu sobre Penhora \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.839.000914-8 - Margarida Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Às partes sobre acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.000978-1 - Paulo Roberto Para (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.001062-0 - Aldecir Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Bv Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Marcelo Augusto de Souza - OAB SP196847, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). Ao Réu sobre Penhora \"On LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.839.001180-5 - Giselma Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.839.000273-9 - Priscila de Souza Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Casas Bahia Comercial LTDA. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000274-0 - Elias Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Suenio de Souza Martias e outro. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.839.000279-0 - Geovania Duarte Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco do Brasil S. a. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000326-4 - Zeny de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Tiburcio Rangel - OAB RJ139849). X Telemar. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000327-6 - Banatropic Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984, Thiago Macedo Lopes - OAB RJ151493E). X Brasil Transportes Intermodal Ltda.. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000346-0 - Ana Maria Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Claro S/a.. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000346-0 - Ana Maria Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Claro S/a.. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000386-9 - Jane José Batista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Marcelo Terrezo Nunes. Ao Autor sobre fls.23/24. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.839.000278-8 - Celio Geraldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Rivaldo Reis. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.839.001760-0 - Clarissa Dias Tozato de Siqueira. X Reinaldo Class Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdres Soares dos Santos - OAB RJ145357). Às partes sobre fls. 56 (contador) \r\n\r\nProc. 2007.839.000392-4 - Sormani Portilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Alexandre Alonso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Mendonça Filho - OAB RJ076865, José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). Às partes sobre fls. 48/59. \r\n\r\nProc. 2007.839.000777-2 - Maria Rita Foly de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Guilherme Antonio Arnizaut Blatt e outro. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000800-4 - Aladir Lopes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Cerealista Cachoeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Ao Autor sobre Penhora Negativa. \r\n\r\nId: 472012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.003136-1 - CICERA PORFIRIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MICHELE RIMOLI Prov. 47/01: Ao interessado sobre ofício de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.023.002573-9 - MARTA DE OLIVEIRA VALADAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA VALADAO Despacho:Manifestem-se os interessados acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.007190-0 - MANOEL NOVIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Ao exequente para que recolha as custas bem como forneça as cópias para expedição do mandado de execução do 2º autor. \r\n\r\nProc. 2006.023.002544-4 - FABIO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X RAMON FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Diante do tempo já decorrido venha o endereço da parte ré no prazo de 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.514.007749-5 (12513) - Inventariante: IVANILDO RANGEL MONTAGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito ordinário, dos bens deixados pelos falecidos ALTAIR NUNES DOS SANTOS e DORALICE DOS SANTOS BARROS, tendo sido nomeado como inventariante IVANILDO RANGEL MONTAGNER, cessionário dos direitos hereditários dos descendentes dos \"de cujus\" .Considerando tudo que dos autos consta, principalmente o documento de fl. 83/, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 134, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO formulado pelo requerente, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se o título.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.514.008089-5 (12529) - CARLOS GUMERCINDO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)), Habilitado: MARIA DELSA RODRIGUES ALVAREZ, Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FLORINDO RODRIGUEZ SOBRINO Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.023.009569-9 - MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X WALCIR FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venha a concordância dos herdeiros, bem como dê-se vista aos Fiscais para que se manifestem acerca do pedido de alvará. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.514.003292-0 (11940) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X FELISBERTO LEDERTHEIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.023.000936-9 - FRANCIEL DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DO COUTO (RJ-100761)) X CARLOS ALBERTO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 47/01: ao réu para que regularize sua representação processual, juntando o devido instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2006.023.009447-8 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ROSANGELA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar (em) sobre fls. 48. \r\n\r\nId: 472440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008544-1 - NELIMAR DE CARVALHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO ALMEIDA Despacho:Com cópia da inicial, oficie-se à CIA CENTAURO VIDA & PREVIDÊNCIA, no endereço de fl. 3, para que informe, em 10 dias, os valores referentes ao seguro pretendido.Venha procuração outrogada por CENIRA.Consta da certidão de fl. 42 a existência de 3 filhos. Esclareça a requerente a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.023.009073-4 - FRANCISCA MARIA DA SILVA E OUTROS X JOSE JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de pedido de alvará para levantamento dos saldos das contas de PIS e FGTS deixadas por JOSÉ JÚLIO DA SILVA, falecido em 25/06/05. Não há dependentes habilitados à pensão previdenciária (fl. 12).A CEF informou a existência de saldos (fl.25).Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89);Considerando as declarações de fl. 9;Incluam-se nos registros e autuação os nomes dos descendentes (fls. 17/21).Expeça-se alvará, em nome de FRANCISCA MARIA DA SILVA, para levantamento dos saldos informados à fl. 25, com juros e correção, se houver. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008043-4 - ADISE BRAGA WILLEMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X OSMAR WILLEMEN Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.023.010914-0 - JOSE JORGE PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Ao requerente sobre o ofício de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.023.011078-5 - JAQUELINE NICOLAU DE SOUZA FERREIRA E OUTRO X Falecido: JANICE NICOLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)), TALITA NICOLAU FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando as declarações de fls. 35 e 38;Considerando que, conforme ressaltado no despacho de fl. 36, a discussão sobre os valores em questão deverá ser deduzida em rito contencioso; Julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VI).Sem custas.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.Publiquese-. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011244-7 - ARCENIL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEX BATISTA PEREIRA), ARLESSON PEREIRA BATISTA), WENDEL BATISTA PEREIRA Sentença:Autorizo a expedição de alvará em favor de ALEX BATISTA PEREIRA, ARLESSON BATISTA PEREIRA e WENDEL BATISTA PEREIRA, representados por sua genitora ANA CRISTINA RODRIGUES BATISTA para levantamento dos saldos das contas de PIS e FGTS informadas à fl. 21, com juros e correção, se houver, na proporção de 1/4 (um terço) para cada um dos requerentes, aplicando-se em benefício dos menores o montante que lhes é devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010543-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE OLIVEIRA DE ARAÚJO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 30v. \r\n\r\nProc. 2007.023.012074-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ISMAEL DE SOUZA CARVALHO Decisão:Vistos, etc.Conforme ressaltado na Uniformização de Jurisprudência nº 08/2001, proc. 2001.146.00008, na ação de busca e apreensão, \"(...) Se o devedor, sem avisar ao credor, não mais se encontra no endereço constante do contrato, deve suportar os ônus da sua inadimplência.\" (Relator DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). O autor, todavia, não apresentou provas do alegado à fl. 27. A meu sentir não foi comprovada a notificação da mora, de forma a conceder ao devedor fiduciário a derradeira oportunidade de saldar seu débito, obviando assim a retomada do bem.Cite-se, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado.Vencido o prazo para resposta e com a manifestação do autor, voltem.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002966-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ EDUARDO DE SOUZA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.003008-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEA FARIA CARLOS DOS SANTOS A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.003047-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZABETE FERNANDES FONSECA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012382-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO COSMO DA SILVA Despacho:A fim de possiblitar o cumprimento da diligência, informe a parte autora, no prazo de 20 dias, o nome do loteamento, conforme certidão de fl. 16, sob pena de devolução da precatória no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.023.003025-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIANO MARQUES DE MELO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.003026-3 - E F PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X O RUSTIÇÃO MÓVEIS A autora para juntar aos autos copia da GRERJ referente as custas da CP \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.014908-2 - CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Colho do sistema informatizado que a intimação para que a ré se manifestasse acerca da certidão negativa do OJA somente foi publicada no DOERJ no dia 21 do corrente. Assim sendo, atendo ao requerimento de fl. 33 e remarco o ato para o dia 02/04/2008, às 16h 15min. Expeça-se novo mandado para intimação da testemunha, observando-se o correto endereço informado. Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da redesignação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002790-2 - JOSÉ ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CERÂMICA REX (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 20,08; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,00, cada). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002213-8 - WILSON ROGÉRIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando os documentos acostados, esclareça o autor sobre a legitimidade passiva. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.000550-5 - HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A Despacho:Apresente a Requerente os comprovantes de pagamento das faturas do ano de 2008, bem como do ano de 2007 que não ostentam quitação mecânica. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002869-4 - ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X RIBERBUS REFORMADORA DE ÔNIBUS LTDA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 157,01; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,03, cada). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.001935-8 - SEVERINO ALVES CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X MARIA APARECIDA ROSA CASTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 78,69). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.023.004616-5 - CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ, Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a interessada desistiu de pleitear o benefício, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.023.000168-8 - JANETE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Decisão:Vistos, etc. A presente JUSTIFICAÇÃO tem a finalidade de fazer prova junto à REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - UNIÃO FEDERAL. Considerando que, compete ao Juízes federais processar e julgar \"(...) as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\" (CF/88, art. 109, I), declino da competência para a VARA FEDERAL DESTE MUNICÍPIO.Remetam-se os autos após as anotações de praxe.Sem custas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.004478-8 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X LAURI BLODOW Sentença:Vistos, etc.Homologo a desitência manifestada à fl. 35 e julgo extinto o processo (CPC, ART. 267, VIII).Com a certidão de regularidade das custas, dê-se baixa e devolva-se ao requerente, independentemente de traslado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013550-2 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X EDSON JOSÉ NUNES Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada à fl. 21 e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa e devovam-se os autos ao requerente, independentemente de traslado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013554-0 - TCG TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JOSÉ ROBERTO ARÊAS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada à fl. 24 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Devolvam-se os autos ao notificante, independentemente de traslado.Tenho por regulares as custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002880-3 - ADVAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legai, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a demandada que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do cliente nº 1815458-1, até final julgamento da lide, sob pena da multa diária que fixo em um salário mínimo. Determino ao autor que, no prazo de cinco dias, efetue o depósito judicial de R$ 60,00 (sessenta reais), correspondente ao consumo mensal de cada uma das faturas vencidas. Igual quantia deverá ser depositada pelo autor, até o dia 07 de cada mês, quanto às faturas vincendas. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. Cite-se e intime-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002821-9 - REGINALDO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Estabelecido o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.012191-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VAGNER DA COSTA MOREIRA Decisão:Considerando que decorreu o prazo para oferecimento de resposta sem que o demandado apresentasse defesa ou apresentasse proposta para composição amigável da lide, conforme assentada de fl. 43, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.023.008044-6 - GELSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALCINA DOS SANTOS Sentença:Aberta a audiência, foi novamente proposta a conciliação, tendo ficado acordado a concessão do prazo máximo de 6 (seis) meses para que a ré e seus filhos desocupem voluntariamente o imóvel objeto da lide. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse em que litigam as partes nominadas acima. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo ora celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas, por ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça, que ora defiro também à ré. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.012238-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOÃO BATISTA LEAL Despacho:O endereço constante do contrato diverge daqueles consignados na inicial e o A.R. de fl. 15. Esclareça o autor a respeito, a fim de comprovar a mora (TJRJ Súmula 55). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009123-4 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS REPRESENTADO POR MOYSES TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)), Inventariante: MOYSES TEFFE DO AMAZONAS) X ROBERTO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007607-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413) Decisão:I - Com razão o requerente; às fls.05, quem requereu a perícia foi a parte autora; II - Re-ratifico fls.173 a fim de determinar que a autora recolha os honorários do perito. mantendo-se, no mais, as determinações da referida decisão; III - Cumpra-se, outrossim, fls.22 do apenso. \r\n\r\nId: 472442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andrea Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.008883-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEDIMAR DA CONCEIÇÃO ARAUJO), RYAN VICTOR DE SOUZA Decisão:I - Considerando a manifestação de fls. 30/1, noticiando o pagamento de parte do débito alimentar, bem como o parecer favorável do i. e d. Rep. do MP à fl. 33, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO (fl. 15).II - Expeça-se alvará de soltura, se por al, como requerido. III - Intime-se a RL do exequente, via tel., para que compareça à DP, em 5 dias, a fim de informar sobre eventual débito remanescente.IV - P.R.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.023.005826-5 - MARIANA BRAGA ALONSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X SERGIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO Sentença:Considerando a longa inércia da parte exequente, ainda que devidamente intimada por seu ilustre patrono, evidenciando desinteresse na cobrança, estando o processo paralisado há mais de 2 anos, desacolho o opinamento do douto órgão ministerial à fl. 39v e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.023.006053-3 - EVELYN CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X LUIZ RENATO MENEZES PEREIRA Sentença: Considerando a longa inércia da parte exequente, ainda que devidamente intimada por seu ilustre patrono, evidenciando desinteresse na cobrança, acolho o opinamento do douto órgão ministerial à fl. 34v e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.002621-7 - JONATAN AMARAL DOS SANTOS REPRESENTADO POR ELIZABETH AMARAL SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CHRISÓSTOMO CORRÊA (SP-193232) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/06/08, ÀS 13.10 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.010443-8 - MARIA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X MAURÍCIO COUTO Despacho:Atenda-se ao MP.(Requer o parquet sejam incluídos no polo passivo os filhos deixados pelo obituado). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.023.002275-8 - JURANDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ROSEMERE DE OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA Despacho:1)-Defiro JG;2)-Denego, contudo, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, posto que do bojo dos autos não se verifica a presença dos requisitos elencados no artigo 273, do CPC.3)-Designo audiência prévia para o dia 01/04/08, às 15:00 horas.4)-Intime-se o autor, através da ilustre advogada, intimando-se e citando-se a ré, via mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.010891-8 - MARCIO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X LUCAS VIEIRA GOMES REPRESENTADO POR VANESSA PACHECO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 154/155 , a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos. Oficie-se para o desconto da pensão alimentícia como requerido.Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, em não havendo iniciativa das partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.010102-4 - JEFFERSON PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES, voltando a varoa a usar o nome de solteira.Sem custas.P. R. I., expedindo-se os atos de execução e arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.011225-3 - CÉSAR CAULIT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA Decisão:AIJ no dia 02/04/08, às 15 horas, intimando-se as partes, o autor através do seu ilustre advogado (fl. 22), para comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas eventualmente arroladas, observando os ilustres patronos a prédica do art. 407 do CPC. V)-Derradeiramente, INDEFIRO a conversão do pedido inicial em divorcio litigioso, tendo em vista que a ré já foi citada e ofereceu contestação à ação de separação originariamente proposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.003795-0 - ELENIR TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MARIO MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Diga o ilustre patrono do réu, no prazo de 05 dias, diante do ofício de fl. 129 da autarquia previdenciária. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.013484-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ROGERIO DA SILVA NUNES), ANNA CLARA DA SILVA NUNES Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/04/08, ÀS14.30 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO.5) QUANTO À REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, NADA HÁ A PROVER EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, ANTE À INEXISTÊNCIA DE PEDIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.008227-9 - DANIELE FERNANDES DE SOUZA REPRESENTADA POR DEBORA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIAS GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE, em parte, a demanda para condenar o réu a pensionar a autora, com a importânica mensal equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, pagável até o dia 05 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária que vier a ser indicada, com efeitos retroativos à data da citação (31/01/08 - fl. 53v).Na hipótese de vínculo formal de trabalho, o pensionamento corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) da sua renda líquida mensal, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual inclusive sobre horas extras, gratificação natalina e de férias, bem como eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Levando em conta que ambos os litigantes são beneficiários da Justiça Gratuita, ficam isentos dos ônus sucumbenciais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.007467-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X E.P.), A.P.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001792-1 - (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X GILBERTO PIMENTEL DA SILVA), MILLENA CONCEIÇÃO DA SILVA Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.023.002288-6 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ODECIR PEREIRA MACHADO JUNIOR), YASMIN MARTINS PEREIRA MACHADO Decisão:1)-DEFIRO JG; 2) ANOTE-SE NA DRA O NOME COMPLETO DO RÉU, CONFORME FL. 09. 3)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30 % DO SM. 4)- AIJ EM 07/04/08, 14:10 HORAS. 5)- INT-SE E CITE-SE. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.023.003054-8 - THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO, Falecido: ANTÔNIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Sentença:... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.007533-5 - ELEIZE ROMANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Na forma da Portaria 001/2007: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.009370-2 - DILNEIA CARDINOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X ESPÓLIO DE JORGE FIGUEIREDO GOUVEIA E OUTROS Sentença:SENTENCA: \"Vistos, etc... Considerando o conteúdo do petitório de fl. 36 e o parecer ministerial favorável, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Solicite-se devolução da deprecata de fl. 35, independentemente de cumprimento.Sem custas.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Declaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2008.023.002273-4 - SIRLENE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AÍLTON DA CRUZ SILVA Decisão: 1)-DEFIRO JG; 2)-ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.002401-9 - MARGARIDA VALENCIO DE ARAÚJO DETONI DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 01/04/08, ÀS 14.50 HORAS, intimando-se os divorciandos, através do ilustre advogado, para comparecerem com duas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.012070-5 - SHEILA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MARCELO DOS SANTOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.001287-5 - EDUARDO BASTOS DE ALMEIDA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSE LEANDRO DE ALMEIDA Despacho:INFORME A RL DO EXEQUENTE O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.023.015584-9 - INGRID SILVA DOS SANTOS E OUTRO X VADERLEI DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2003.023.029939-2 - RUCHELLE DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X REGINALDO DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.023.041715-7 - BRUNO RICARDO CARDOSO LECKAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X MARCIO SIMAO LECKAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Sentença:Tendo emvista que o recibo anexado, veio com firma reconhecida da RL dos exequentes, gozando, portanto, de presunção de legalidade e veracidade, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com lastro no artigo 794, inciso I, da Lei de Ritos. Recolha-se o mandado de prisão expedido.Sem custas. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.006005-3 - THAMIRES DE PAULA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X ALDEMIR MESQUITA PEREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP (pela manifestação da exequente sobre o teor de fls. 60/61) \r\n\r\nProc. 2005.023.008237-1 - RAYANE DE ARRUDA BRAGA REPRESENTADA POR ELIANE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X RICARDO HENRIQUE BRAGA Sentença:Considerando a longa inércia da parte exequente, evidenciando desinteresse na cobrança, acolho o opinamento do douto órgão ministerial à fl. 38v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.000148-8 - KEVELYN ALMEIDA DA ROSA REPRESENTADA POR MARIA MADALENA SOUZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOUGLAS ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Decisão:1) Designo audiência especial para o dia 01/04/08, às 14:40 horas.2) Intimem-se o executado, através de sua ilustre patronesse, intimando-se a RL da exequente via mandado, com ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.002491-9 - EDIO JOSE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X EDSON LIMA DA SILVA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e, por consequência, exonero o autor da obrigação alimentar relativa aos réus, oficiando-se à fonte para o respectivo cancelamento do desconto de 40% da sua renda líquida mensal.Deixo de condená-los nos ônus sucumbenciais por não haverem resistido à pretensão exordial. PRI, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.005357-9 - DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-065503), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X GRASIELLE GONZALEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 001/2007: A parte interessada sobre a certidão supra \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.007988-2 - TÁCITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TÁCITO BRUNO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENCA: \"Vistos, etc... Tendo em vista a desistência autoral, considero desnecessária a oitiva da parte contrária, ante a sua contestação pretendendo exatamente a mantença do pensionamento. Logo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com lastro no art. 267, VIII, do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se, arquivando-se após, com baixa.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.010529-7 - IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X VIVIANE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Isto posto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de exonerar o autor da obrigação alimentar em relação à ré, oficiando-se ao empregador para cancelamento do respectivo desconto.Deixo de sujeitá-la aos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão proemial. P.R.I., retificando-se o nome da ré na DRA, cf. fl. 08, e arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.010910-2 - GECI RAMOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X GRÉGORE TATAGIBA CAETANO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.023.010910-2 - GECI RAMOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X GRÉGORE TATAGIBA CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012572-7 - ROBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X LORENA CRIS PEREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.043366-7 - JADIR DA COSTA QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:1) Verifico que a avença de fls. 02/03 não está assinada pelas partes.2) Logo, designo audiência especial para o dia 01/04/08, às 13:00 horas.2) Intimem-se-ás através de sua ilustre patronesse, com ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.005357-9A - GRASIELLE GONZALEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Na forma da Portaria 001/2007: A parte interessada sobre a certidão supra \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.009768-9 - JOSÉ BARBOSA X ISMAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.011161-9 - ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOAO VITOR TRAVASSOS COSTA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR VIVIANE TRAVASSOS COSTA DO NASCI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:ATENDA-SE AO MP (requer o Parquet a manifestação da RL da ré sobre fls. 304, 307/8). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010259-4 - WILLIAN BARRETO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) WALLACE MEDEIROS DE PAULA Sentença:1 - Trata-se de ação proposta em 06/08/07, sendo que as partes não foram encontradas nos endereços constantes dos autos (fls.24/5vº), e por isso não compareceram à audiência designada à fl. 26, ainda que estivesse o autor devidamente intimado através de sua patronesse.2 - De lá para cá, o autor não adotou providências para impulsionar o feito, com o que demonstrou efetivo desinteresse na demanda.3 - O artigo 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 11.382/06, impôs à parte o ônus de atualizar o seu endereço nos autos, de forma a viabilizar a sua intimação, mas disso o autor não cuidou, sendo que sua única manifestação nos autos se deu com a distribuição da inicial.4 - Posto isso, acolho a cota ministerial de fl. 31v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, \" ex vi \" do artigo 267, inciso VI, do Cód. Proc. Civil.5 - Sem custas.6 - P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.023.000045-3 - DAMIÃO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROSELIA DA SILVA VIEIRA Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 13.40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.010278-3 - MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GUSTAVO EUZEBIO SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se a autora, através do telefone contido à fl. 55, a fim de que atenda ao oficio de fl. 59.(OF. Banco do Brasil, solicitando a presença da autora com docs. e cópia do oficio do PJ) \r\n\r\nProc. 2006.023.008437-0 - JORGE LUIS BAGALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X EVERTON DE SOUZA SANTOS E OUTRO), SARAH QUINTANILHA SANTOS Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de DEFERIR A GUARDA de SARAH QUINTANILHA SANTOS aos requerentes JORGE LUIZ BAGALHO e ADRIANA PEREIRA DIAS, lavrando-se o competente termo.Sem custas, ex vi do § 2º do art. 141, da Lei nº 8069/80.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.007571-0 - CELIA ROMANO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ESTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de reconhecer a união estável vivenciada por CÉLIA ROMANO BARBIRATO e JOÃO ESTÁCIO DOS SANTOS, no período compreendido entre junho de 1987 e junho de 2004, e assegurar à autora o direito à meação do patrimônio indicado na vestibular. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que arbitro em 15% do valor corrigido atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.002392-0 - MARIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 13.00 HORAS. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.023.004531-1 - ROSISNEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:3 - Posto isso, acolho a r. promoção ministerial de fl. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do artigo 267, inciso III, do CPC.4 - Sem custas.5- P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.023.002275-8 - JURANDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ROSEMERE DE OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA Decisão:1)-Defiro JG;2)-Denego, contudo, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, posto que do bojo dos autos não se verifica a presença dos requisitos elencados no artigo 273, do CPC.3)-Designo audiência prévia para o dia 01/04/08, às 15:00 horas.4)-Intime-se o autor, através da ilustre advogada, intimando-se e citando-se a ré, via mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.000872-0 - MARCOS ERBE FILGUEIRAS X MARCELLE MENDES SILVA FILGUEIRAS AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000438-0 - JOÃO CARLOS GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 27/03/08, às 14:00 horas.2) Intimem-se os requerentes, através de sua ilustre patronesse, com ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.003695-0 - ELLON RIBEIRO MAÇULO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CLEUNICE DAMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Cumpra-se o item II de fl. 68. (...Decorrido o prazo, int. o i. adv. para se pronunciar em 5 dias, dando-se vista, após, ao MP). \r\n\r\nProc. 2007.023.011584-9 - ZENI DOS SANTOS CUNHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Certifico e dou fé que remeto o feito para nova publicação, uma vez que a data da audiência foi publicada de forma incorreta, tendo sido a mesma designada para o dia 27/03/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.002383-0 - ROSILEIA BATISTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X VANDERLEI DE CASTRO CARLOS Decisão:1)-Defiro JG;2)-Denego, contudo, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, posto que ausentes os requisitos elencados no artigo instrumental nº 273, o que se dessume pela própria narrativa da exordial, onde se afirma que as partes estão separadas de fato há mais de 2 anos, embora sob o mesmo teto, o que afasta, de pronto, o periculum in mora e o fumus boni iuris.3)-Designo audiência prévia 16/04/08, às 13 horas.4)-Intime-se a autora, através da sua advogada, citando-se e intimando-se o réu. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.012934-4 - FLUVIO GOMES DO NASCIMENTO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LUCIANA DE OLIVEIRA SODRÉ DO NASCIMENTO) Sentença:SENTENCA: \"Vistos, etc... Considerando o conteúdo do petitório de fl. 18 e o parecer ministerial favorável, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa.\" \r\n\r\nId: 472446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.013324-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON COIMBRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) INTIMAR OS RÉUS E ADVOGADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 18/03/2008 ÀS 15:00H \r\n\r\nId: 472441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.086.000186-5 - PATRICIA CORREA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X DEVANIR MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 46/7, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, em não havendo iniciativa das partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.086.000237-0 - ELIEZER COUTO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X FABIO ANTUNES BORGES), TABHATA VIANNA BORGES) Despacho:Diante disso, remarcou o MM. Dr. Juiz o ato para o próximo dia 18 de março, às 11:00 horas, intimados os presentes. Nada mais havendo, dou esta por encerrada, às 11:20 horas. \r\n\r\nId: 472444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.821.007069-3 - CLAUDINEI CORREA X ELIZABETE MARCIANO Decisão:1- A teor do avençado à fl. 49, defiro o pedido de fl 50. 2-Exp. mandado.3-PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.003761-6 - LEVI ANTONIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1)-Cumpra-se o V. Acórdão; 2)-Intime-se o ilustre patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2008.821.000191-0 - AYRTON RICARDO MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Sentença:Diante do exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em parte, para o fim de CONDENAR a ré a compensar o autor com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir deste Julgado (Súmula nº 97 DO EGRÉGIO TJRJ), acrescida dos juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, previstos no artigo 406 do Código Civil (Enunciado 20 do CEJ/CJF e Súmula nº 95 do COLENDO TJRJ), além da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, caso o pagamento não seja praticado no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, de conformidade com o artigo 475J do CPC, Enunciado nº 8 do \" VIII ENCONTRO DE JUIZADOS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" e REsp. nº 954.859/RS, da 3ª Turma do EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, publicado em 27/08/07, sob a relatoria do EMINENTE MINISTRO GOMES DE BARROS.Sem ônus sucumbenciais, por incidência do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.000516-0 - MARIA MADALENA GRILLO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Expeça-se guia conforme requerido, tendo em vista a planilha de fls. 120/1. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.000490-4 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Desp fls 31 - Defiro, de-se vista por 5 dias \r\n\r\nId: 472445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "472451": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.000169-7 - SARAH GEISA DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.024.001405-9 - FELINTO SERNACHE COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.024.004000-8 - PAULO CESAR DE SA E OUTROS X JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls.09/18, efetuada entre os herdeiros de JOSÉ DA SÁ. P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.000966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, com AR, para recolhimento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002141-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIMAR GOMES FEIJÓ Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, com AR, para recolhimento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.024.004609-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA E SILVA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 14, bem como prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004457-8 - DENISE SANTOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Portaria 003/01 - Complemente-se as custas a parte autora: campo 30 - conta 2102-2 - R$ 18,23; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 6,05. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001439-2 - FÁBIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Fls. 139. Defiro vistas como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.024.001439-2 - FÁBIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456) Despacho; Fls. 139. Defiro vistas como requerido.DRº Dislson Peroba Lucas - OAB/RJ 106.553 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.024.002706-4 - VICTÓRIA NEHME AINA (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X SOLANGE BROGES DA SILVA Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, declarando rescindido o contrato de locação e concedendo a ré e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, bem assim ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde 01/03/2007, devidamente corrigidos monetariamente, acrescido de encargos contratuais, conforme apurado em liquidação de sentença. Deixo de fixar o valor da caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/91. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000965-5 - PEDRO PAULO MAIA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 80. Anote-se onde couber, bem como defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000099-8 - ELISETE MAIA PARRINI (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais. Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho após o depósito dos mesmos pela primeira ré, a qual requereu perícia de local, intimando-se as partes nos termos do art.431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.024.000165-4 (10.768/84) - Inventariante: RITA ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600)) X RAYMUNDO ANTONIO DA SILVA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 02 (dois) ofícios ou retirá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.024.001399-3 - JOSÉ MARIA DE SOUZA X Falecido: TEREZINHA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Despacho:Cumpra-se item 03 de fls. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003373-8 - NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X BANCO BMG S/A Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia fls. 10, 30, 35, 36 e 37 p/instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.001053-9 - ALBA VALÉRIA CAMILLO DE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.024.003757-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X N. T. MINERACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Sentença:\".....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do automóvel descrito como veículo marca VW/17210, ano/modelo 2001/2002, cor branco geada, chassi 9BWCK82T92R202188. Torno definitiva a liminar deferida a fls. 83. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.005951-4 - VINICIUS DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral na ação de reintegração de posse. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000797-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MIGUEL DA SILVA DAS DORES Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 32) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.024.000187-0 (2.493/96) - QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). FRANCISCO SEVERINO DUARTE (SP-103760), Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X TRANSLIDER TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Portaria 003/01: intimação da requerente para recolher custas referentes à expedição de 01 (uma) Carta Precatória (Comarca da Capital - Fórum Regional do Méier - RJ) , bem como fornecer cópia da inicial, da procuração e das fls. 554. 847 e 848 para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.024.003580-0 - JAMES RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Sentença:\"...Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente a pagar ao autor o valor da indenização nos termos da Apólice de Seguro de Automóvel Contratado de fls. 20/22, observando-se o desconto da franquia, e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, contados os juros moratórios a partir da data da negativa do pagamento da indenização, tudo corrigido monetariamente. Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nId: 472451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000010-2 - JOSE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho ordinatório:\"Ao requerente (autor), por 05 dias\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000134-0 - JOSE TABELLA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho Ordinatório (fl. 165): Cumpra-se o V. Acórdão proferido às fls. 194/196 dos autos dos Embargos nºs 1998.024.000528-3 em apenso. \r\n\r\nProc. 1989.024.000067-3 (3077/89) - CLITON RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571), Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho ordinatório: \"Ao patrono do autor, DRº GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA, a fim de fornecer o número do seu CPF, para ser digitado o precatório judicial em seu favor.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.024.002446-9 - SHIRLEY PENHA MOTA CEPULLI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X Falecido: MAURO LEÃO MOREIRA Sentença:\"(...) Tendo-se em vista a observância das formalidades legais, conforme o teor da certidão cartorária de fls. 143, bem como a concordância dos senhores fiscais a fls. 141e 156, HOMOLOGO, para que produza os devidos e regulares efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL, de fls. 130/132, elaborada nos autos do arrolamento sumário dos deixados por morte de MAURO LEÃO MOREIRA, falecido em 08 de maio de 2004. Transitada em julgado, expeça-se, com as cautelas legais, o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (CPC artigo 1.031, parágrafo 2º). Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001175-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PETERSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001539-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 87.2 - Cumpra-se, adequadamente, o disposto na parte final do despacho de fls. 85, item \"2\", ou seja, deverá o autor regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação do disposto no inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.000385-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ENGEOBERTO HIGINO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 86/87: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, diga o autor se o réu quitou a integralidade da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.024.004145-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ OTAVIO SCHIMIDT DE MEDEIROS Despacho Ordinatório: À parte autora sore certidão negativa do OJA de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.024.004386-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLÉLIA DE MELO DORNELLES TUPINAMBÁ Sentença:\"(...)É o relatório. Decido.Conforme se depreende do contido a fls. 35, o autor requereu a desistência da ação. Nota-se, ainda, que o réu não foi citado, sendo desnecessário o seu consentimento (parágrafo 4º c/c inciso VIII, ambos do artigo 267 do CPC). Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004772-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA Despacho Ordinatório: À parte autora sore certidão negativa do OJA de fl. 26 \r\n\r\nProc. 2008.024.000059-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X I R SARMENTO GENEROS ALIMENTÍCIOS E LIMPEZA ME E OUTRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69) \r\n\r\nProc. 2008.024.001029-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO DOS ANJOS PEREIRA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, emende-se a petição incial para adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002070-7 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Determino a apresentação pelo Banco réu, no prazo de 20 dias, das cópias dos extratos das contas de poupanças indicadas a fls. 02, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, haja vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência dos autores (inciso VIII do artigo 6º da Lei nº 8.078/90).Verifica-se, ainda, do exame do processo, a necessidade da produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito do Juízo o Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER, tels. 3325-3238 e 9105-9702, concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos pela parte sucumbente, haja vista ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.002150-5 - ROSE HELOISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:\"(...) Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, tão-somente, quanto à apresentação pelo Banco réu, no prazo de 20, dias das cópias dos extratos da conta de poupança em nome da autora, haja vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da autora (inciso VIII do artigo 6º da Lei n.º 8.078/90). Verifica-se, ainda, do exame do processo, a necessidade da produção de prova pericial. Assim, determino a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito do Juízo o Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER, tels. 3325-3238 e 9105-9702. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (...)\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.024.004126-8 - MARIA CLAUDIA CICARINO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho ordinatório:\"Ao requerente (autor) pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000034-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 324): As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1980.024.000081-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1982.024.000100-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X OSVALDO DE ALMEIDA FILHO), Habilitado: JUÇARA SEIXAS DIONISIO), Habilitado: GUARACIARA DE ALMEIDA OLIVEIRA), Habilitado: BARBARA DE ALMEIDA TOSTES), Habilitado: ARI JORGE SEIXAS DE ALMEIDA), Habilitado: KELLY CRISTINA SEIXAS DE ALMEIDA), Habilitado: VERONICA SEIXAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 279): As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1991.024.000179-1 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X NELSON BOTTI Despacho ordinatório: \"Ao expropriante sobre o cálculo do contador\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000512-7 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Chamo o feito à ordem e nomeio o Defensor Público para atuar como curador especial neste processo, tendo em vista o teor da certidão fls.527. Abra-se vista à D.P. 2-Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1991.024.000518-8 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X APARECIDA EDELTRUDES DA FONSECA Despacho ordinatório (fl. 607v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 607. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Subtotal - R$ 18,24; CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,82; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; Total R$ 21,88) \r\n\r\nProc. 2001.024.003459-6 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X DELFIM MORAES MENDES DE MAGALHAES Despacho:(Fl. 160): Chamo o feito à ordem, verifica-se que já há laudo pericial nos autos, razão pela qual indefiro o requerimento de fl. 159 v. Por outro lado, a extinção do processo importará em prejuízo para os expropriados e para o expropriante, haja vista que conforme foto a fl. 73, no local já se encontra construída Escola Municipal; 2 - Dessa forma, determino que as partes se manifestem no prazo sucessivo de 05 dias, se há interesse na produção de mais alguma prova. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 3 - Independentemente, expeça-se carta precatória, intimando-se pessoalmente o Prefeito de Seropédica para que cumpra a decisão de fls. 97 verso, realizando o depósito, no prazo de 10 dias, no valor informado a fls. 70, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais), haja vista qua a Procuradoria do Município tem ciência da referida determinaçã (Fl. 101, 136 e 144), tendo inclusive retirado guia de recolhimento por duas vezes. \r\n\r\nProc. 2002.024.005375-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MARIA CELESTE BALLOUSSIER CERCHIARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:1-Reconsidero o despacho de fls. 235.2-Remeta-se ao contador, devendo este observar ao solicitado a fls. 227.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.002600-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JESSE RAMALHO Sentença:\"(...)Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e JESSE RAMALHO), nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.801,00 (guia de depósito de fls. 36) em favor de JESSE RAMALHO, uma vez transitada em julgado a presente decisão, bem como cumpridos os requisitos legais previstos nos artigos 29 e 34 do Decreto-lei nº 3365/41. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002006-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOEL FRANCISCO BARVOSA Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do expropriante, para levantamento da quantia depositada a fls. 46. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.001072-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAYSSA EDUARDA MODAS DE ITAGUAÍ LTDA-ME E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 23v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 23. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,16; Subtotal - R$ 40,16; CAARJ/IAB (10%) - R$ 4,01; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 2,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,00; Total R$ 48,17) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003483-2 - SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X FAED PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho Ordinatório (fl. 70v): Recolha a parte autora as custas conforme certidão de fl. 70. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 157,00; Subtotal - R$ 157,00; CAARJ/IAB (10%) - R$ 15,70; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 8,20; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 1,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 8,26; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,26; Total R$ 199,07) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.002848-9 - THEREZA REIS TAMAKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COURA (MG-043728)) X ESPÓLIO DE GENY REIS Despacho:1-Venha o recolhimento das custas e taxa, no prazo estipulado às fls. 168, sob pena de cancelamento da distribuição. 2-(fls.171) Anote-se onde couber. 3-Indefiro o pedido de notificação do outorgado Marcos Antônio, uma vez que cabe à própria parte fazê-lo. Ademais, já consta às fls. 177, a comprovação da revogação. 4-No que concerne ao pedido da prestação de contas também deve ser indeferido, cabendo ser formulado pela via própria. 5-Decorrido o prazo do item 1, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.024.000182-0 - LOURDES TEREZINHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO Decisão:\"(...) Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Notifiquem-se às autoridades coatoras para apresentar informações. Intime-se a parte impetrada para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público. \" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003719-7 - BRUNO ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZÍLIA GADEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitivos os efeitos da medida liminar (fls. 16). Condeno as rés ao pagamento das custa e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.000331-0 - M.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Às partes sobre cálculos de fls. 51. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.024.004440-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPÓLIO DE ERNANI GELSO BARTMANN Despacho:Fls. 65: Defiro. Dê-se baixa e entregue-se os autos ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005810-8 - MARINEIDE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a realizar as obras de impermeabilização e pintura, na forma especificada pelo laudo pericial (fls. 64/74), no prazo de noventa dias, sob pena de multa única no valor de dois mil reais.(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.002844-1 - PEDRO HENRIQUE SOUSA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEIÇÃO (RJ-127142)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792) Despacho ordinatório: \"Às patronas do autor, para que forneçam os números dos seus CPF's, a fim de ser digitado o mandado de pagamento\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.000653-7 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869)) X ARLETE GOMES GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 308): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004507-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LIZIANE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Verifica-se, ainda, do exame do processo, a necessidade da produção de prova pericial contábil , requerida pela ré. Determino a realização desta. Nomeio como perito do Juízo a Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER, tel 3325-3238 e 9105-9702, concedo às partes prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos pelo sucumbente (já que a ré é beneficiária de gratuidade de justiça). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003464-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WAGNER DE ASSIS MONTEIRO PACHECO Sentença:\"(...) É o relatório. Decido.Conforme se depreende do contido a fls. 28, o autor requereu a desistência da ação. Nota-se, ainda, que o réu não foi citado, sendo desnecessário o seu consentimento (parágrafo 4º c/c inciso VIII, ambos do artigo 267 do CPC). Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004511-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CESAR RAMOS FERREIRA Sentença:\"(...) Ressalte-se que não consta dos autos a notificação da parte ré, sendo certo que \"a ausência da interpelação prévia ao devedor, para a sua constituição em mora, nos contratos de arrendamento mercantil (leasing), enseja a impossibilidade jurídica do pedido de reintegração na posse do bem\" (RESP 261903/MG - DJ DATA: 25/09/2000 - PG: 00112 - Relator Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - Data da Decisão: 22/08/2000 - Órgão Julgador: QUARTA TURMA). Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001115-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARLI DA SILVA CHRISPIM Decisão:\"(...) Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \" INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004002-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OTAVIO DA SILVA CARDOZO Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão do I. Oficial de Justiça\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001320-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (fl. 20v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 20. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,63; Total R$ 15,31). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.024.001069-8 - SÍLVIO DE DEUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X SERAPHIM DA ROCHA Despacho ordinatório: \"Ao autor para proceder ao devido recolhimento das custas processuais faltantes, atinentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, conforme discriminação abaixo:20) FUNPERJ - 33) 6002-25174-946) 0,9121) FUNDPERJ - 34) 5673-00124-347) 0,9121) TOTAL - 49) 1,82 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais e materiais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004303-3 - FLÁVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X JR - VEÍCULOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. FLÁVIO SILVA DOS SANTOS propôs AÇÃO em face de JR - VEÍCULOS E BANCO ITAÚ pleiteando o cancelamento do contrato de compra e venda do veículo efetuado com os réus.Documentos às fls. 09/15.Petição do autor, a fls. 19, requerendo a extinção do presente feito.É o relatório. Decido.Conforme se depreende do contido a fls. 19, o autor requereu a desistência da ação. Nota-se, ainda, que os réus não foram citados, sendo desnecessário o seu consentimento (parágrafo 4º c/c inciso VIII, ambos do artigo 267 do CPC). Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000008-7 - WALTER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 74): Cumpra-se o V. Acórdão proferido às fls. 115/118 dos autos dos Embargos nºs 2001.024.000951-6 em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.024.000082-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003943-1 - RENATO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 472460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.001517-1 - A.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Ao alimentante sobre o documento de fl.121. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.003887-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X M.A.M.G. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS Á PARTE AUTORA \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.004904-7 - DANILO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) INTIMAR O AUTOR PARA JUNTAR FAC E CAC E CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000019-8 - F.B.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Decisão:Considerando o constante às fls.30/31, corrijo o erro material constante da sentença de fls.22/23 no tocante ao nome do cônjuge-mulher, passando a constar FÁTIMA BATISTA DE BARROS LIMA.No mais, permanece a sentença inalterada.Expeça-se mandado de averbação que deverá ser instruído com cópia desta decisão.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.001631-3A - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:1- Anote-se fl.30.2- Comprove-se a propriedade do bem oferecido para penhora, eis que o documento de fl.32 não serve como comprovante, eis que não consta o nome completo do executado. \r\n\r\nProc. 2007.024.002637-0 - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X M.S.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.000213-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X P.S.C. E OUTROS Decisão:1- Rejeito a preliminar de nulidade de citação alegada pela 2ª ré, uma vez que ao enfrentar o mérito em sua peça defensiva, restou suprido eventual vício.2- Processo em ordem. Nada sanear.3- Defiro a produção das provas requeridas. Venha a prova documentar suplementar em 20 dias, devendo as rés comprovarem que permaneceram matriculadas em curso de nível superior e a data de ingresso.Designo AIJ para o dia 13/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e testemunhas arroladas. Publique-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004119-0 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.024.002017-3 - S.S.B.N. X B.F., B.R.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o falecimento da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003232-1 - A.B.C.G. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X E.F.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) Decisão:1- Anote-se fl.20.2- Defiro JG ao réu. 3-Considerando que em sede de contestação o réu concorda em se submeter ao exame de DNA, oficie-se a Coordenadoria do Projeto de DNA do Tribunal de Justiça solicitando designação de data para que as partes se submetam ao exame de DNA. Com a resposta do ofício, intimem-se as partes com urgência.4- Diga a parte autora sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.024.003711-0 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Anote-se fl.45 com observância doa requerimento contido na parte final da petição de fl.42.3- Diga a parte autora sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.001397-1 - I.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X H.V.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659) Despacho:1- Anote-se fl.74. Esclareça a patrona da ré Amanda se ratifica os termos da petição de fl.54. 2- À autora sobre a contestação de fls.65/67. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.024.001238-4 (3.658/94) - B.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.003686-7 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X S.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Decisão:1- Defiro JG à ré. Anote-se fl.33.2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 472455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.826.000847-8 - MICROMANIA COM. E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X INSTITUTO IDEMA Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.001349-8 - EVANDRO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X M. VIDAL DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.001436-3 - VERA LÚCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DOS SONHOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.003273-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X CARLA VALÉRIA FERREIRA BRANDÃO Certifico que designei o dia 09-07-2008 às 13:00 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.024.000770-5 - JOSÉ JORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X MARINETTE DA SILVA Atos Ordinatórios: \"Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.826.000291-9 - EVERALDO DA SILVA COROA X ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os docu \r\n\r\nProc. 2007.826.000500-3 - THIAGO DE SOUZA ALVES X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento das quantia depositadas a fls. 67 e 77 em favor do credor. Após, intime-se a segunda ré para que proceda ao pagamento do valor referente à diferença entre o depósito efetuado e o apontado a fls. 70, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.826.000591-0 - DENAIR DE LANES (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003087-3 - DELCY DA COSTA MOREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). CARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA (RJ-163939E), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho: Diga a parte ré considerando que a autora informa que o computador é novo mas que não funciona. \r\n\r\nProc. 2007.826.003365-5 - SELMA MARIA SANTANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Defiro o pedido de penhora \"on line\" ( realizada nos termos do recibo de protocolamento que se segue). Decorrido o prazo de cinco dias, retornem conclusos para verificação do resultado. Ao réu para cumprimento da obrigação de fazer inserta na sentença de fls. 33/34, no prazo de cinco dias, sob pena de nova multa que ora fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.003589-5 - ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.826.000216-8 - ISAIAS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que designnei audiência de conciliação para o dia 09-07-2008 às 13:15 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.826.000130-7 - JULIANA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X FABIANE DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2007.826.000175-7 - CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X JOÃO DELGADO DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Caso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000873-9 - FUJI TSUBOI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X GILSON PAULINO DE OLIVEIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Caso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.001027-8 - VITORINO COSTA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X SIULEI BAPTISTA DE SOUZA Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Caso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.826.001790-8 - ROSICLEIDE MENDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428) Decisão:Defiro o pedido de substituição dos bens penhorados, em razão de depósito judicial efetuado às fls. 69. Desconstituo, pois, a penhora de fls. 50. Intime-se.Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.003212-0 - VALDIR LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LUIZ OTÁVIO NUNES RODRIGUES E OUTRO Certifico que designei o dia 09-07-2008 às 14:00 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.000437-0 - MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho: Esclareça a parte ré sobre a apresentação de contra-razões nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000787-5 - DAINNE THAIZA BIZERRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho: Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.000788-7 - ADRIANA BARBOSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho: Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.000994-0 - ROSELAINE DOS SANTOS GORITO PEREIRA X MC GLOBAL SERVICES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora em face da 2ª ré. Sem prejuízo, intime-se a mesma para que cumpra, comprovadamente, em dez dias, a obrigação de fazer a que fora condenada, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.001120-9 - ROSANE IGNACIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BENIGNO'S LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 74 em favor da parte autora. Sem prejuízo, intimem-se as rés para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls. 43/44, no prazo de cinco dias, sob pena de execução da multa cominada pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.826.001168-4 - ALINE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho: À parte ré para comprovar a data do cumprimento da obrigação de fazer, consistente em retirar o refrigerador da residência da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de execução da multa cominada pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.826.001245-7 - LEONORA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 09-07-2008 às 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.001292-5 - CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado a fls. 101, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001397-8 - MARIA HORTÊNSIA SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X SÉRGIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 10-07-2008 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.001575-6 - CLEBER ALTAIR LOPES RIBEIRO X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.001661-0 - IZAQUEU FRANCISCO LIMA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 58 em favor do credor. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado a fls. 37, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002603-1 - MARCOS DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Intime-se o executado para que cumpra a obrigação de fazer, comprovadamente, em cinco dias, sob pena de aplicação de nova multa que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Sem prejuízo, intime-se o depositário nomeado às fls. 48, para que proceda ao depósito do valor penhorado, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.826.002615-8 - ELANI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento do crédito no valor indicado a fls. 38, sob pena de execução, com penhora on line. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pa gamento em favor da parte autora que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.826.002733-3 - ALAIDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho: Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.003085-0 - MONICA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Certifico que designei ACJ para o dia 08/07/2008 às 13:15hs, dando ciência à patrona da parte autora, nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.826.003188-9 - LORENA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Defiro o pedido de penhora \"on line\" ( realizada nos termos do recibo de protocolamento que se segue). Retornem os autos, no prazo de cinco dias, para verificação do resultado. Intime-se o executado para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença de fls. 32/33/15. no prazo de cinco dias, sob pena de multa que ora fixo em R$ 1.500,00, pelo descumprimento de cada uma das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.826.003206-7 - LUIZ ROBERTO DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho: À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, contida no item \"3\" de fls. 27, no prazo de dez dias, sob pena de execução da multa cominada pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.826.003353-9 - RICARDO FELIPE MAIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Certifico que designei o dia 09-07-2008 às 13:45 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.003438-6 - OSVALDO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 27 - defiro a prorrogação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003461-1 - JULIA MARIA FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SANTANDER Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 10-07-2008 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.003562-7 - ILDA SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 10-07-2008 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.003587-1 - SANDRA AMÉLIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X FININVEST Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 10-07-2008 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.003610-3 - MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se e Intimem-se. Itaguaí, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.826.003681-4 - MARCELO LUIS BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO JESUS (RJ-078206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 dias, certidão atualizada da JUCERJA (original ou cópia autenticada), comprobatória da condição de microempresa da parte autora. Com a sua juntada, dê-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.826.003721-1 - JOACYR ROLLIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WANDERLEY SERVULO DA SILVA E OUTRO Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 09-07-2008 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.003924-4 - ELIAS BUENOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X LOJAS RENNER Despacho: Ao autor para anexar aos autos a declaração de fls. 20vº com firma reconhecida da subscritora. \r\n\r\nProc. 2007.826.003925-6 - ELIAS BUENOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A Despacho: Ao autor para anexar aos autos a declaração de fls. 20vº com firma reconhecida da subscritora. \r\n\r\nProc. 2007.826.003930-0 - ELIAS BUENOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho: Ao autor para anexar aos autos a declaração de fls. 21vº com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.024.000478-9 - IVANILDA DE CASTRO NARCISO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X HIPERCARD (UNIBANCO) Atos Ordinatórios: \"Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2008.024.000491-1 - ELAINE GARCIA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO SANTANDER Atos Ordinatórios: \"Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2008.024.000649-0 - ANA PAULA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X RONNY CAR Atos Ordinatórios: \"Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2008.024.000823-0 - JAILSON FERREIRA DO ROSÁRIO X CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A Despacho: Ao autor para anexar aos autos o documento mencionado a fls. 18vº. Com a sua juntada, venham conclusos para análise do requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.024.000871-0 - JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO BMG Despacho: Ao autor para anexar aos autos o documento mencionado a fls. 21vº, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Com a juntada do documento, venham conclusos para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.826.000460-8 - TANIA MARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO Atos Ordinatórios: \"Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2008.826.000502-9 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBI-CARD E IBI E OUTRO Atos Ordinatórios: \"Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2008.826.000504-2 - SIDNEY ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X AUREA (CASA E VÍDEO) E OUTROS Atos Ordinatórios: \"Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000910-6 - DAVI GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X SONO LEVE - PARUSE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Despacho:Ao autor para anexar aos autos o documento mencionado a fls. 10vº, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Com a sua juntada, venham os autos conclusos para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.002433-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho: Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida a fls. 151. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do débito remanescente, apontado a fls. 152, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.826.002644-0 - CARMEM LÚCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X BANCO BMG Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 10-07-2008 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.001201-9 - MONALISA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X GUSTAVO CABRAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Despacho: Comprove o patrono subscritor da peça de fls. 71 o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.826.001527-6 - VALÉRIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 57 em favor do exeqüente.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002697-3 - DANIEL DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X SULINA SEGURADORA S. A Despacho:Ao exequente para refazer planilha de débito no prazo de 10 dias, tendo em vista haver erro a menor quanto ao valor total encontrado a ser executado \r\n\r\nProc. 2007.826.003373-4 - MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor para que retifique-se a planilha de cálculos, sendo certo que no mesmo não deverá constar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, eis que está somente tem cabimento nas condenações por obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.826.003621-8 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:nte o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.024.001410-2 - SYMONE SANTIAGO NOVELINO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE) Despacho:Cite-se e intime-se. Esclareça a parte autora se se encontra quitada a conta de fornecimento de água referente à medição 04/2007, vencimento em maio/2007, no prazo de cinco dias, após o que apreciarei o pedido de antecipatório. \r\n\r\nId: 472463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de Adjudicação Judicial c/c Declaratória de Validade de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.026.002692-2 - MARIA LÚCIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MÁRCIO ROGÉRIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Ficam as partes devidamente intimadas do adiamento da audiência designada, tendo em vista o Juiz Titular desta serventia encontrar-se em gozo de férias e o Juiz em exercício - Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - não poder presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é Titular. \r\n\r\nApuração de Haveres, e cobrança,ANOTAR A RECONVENÇÃO, FLS.168/171. \r\n\r\nProc. 2006.026.009555-3 - EDSON GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Ficam as partes devidamente intimadas do adiamento da audiência designada, tendo em vista o Juiz Titular desta serventia encontrar-se em gozo de férias e o Juiz em exercício - Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - não poder presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é Titular. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.002926-0 (18.613/01) - Inventariante: WAGNER DE OLIVEIRA, Cessionário: RUBENS GONZAGA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X SHIRLEY MAIER DE OLIVEIRA Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório ( o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado o subscritor da petição, em anexo, para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo, não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nProc. 2006.026.011915-6 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA DO AMARAL NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) FATIMA DO NOGUEIRA LELLIS DA SILVA E OUTROS) X MARIA D'APARECIDA DO AMARAL NOGUEIRA Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório ( o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado o subscritor da petição, em anexo, para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo, não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.003810-9 - CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORLOTT (ES-002135), Dr(a). JOÃO BONAPARTE (ES-003190)) X CÉLIO MALTA DE ARAÚJO Ficam as partes devidamente intimadas do adiamento da audiência designada, tendo em vista o Juiz Titular desta serventia encontrar-se em gozo de férias e o Juiz em exercício - Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - não poder presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é Titular. \r\n\r\nProc. 2007.026.004269-1 - DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Ficam as partes devidamente intimadas do adiamento da audiência designada, tendo em vista o Juiz Titular desta serventia encontrar-se em gozo de férias e o Juiz em exercício - Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - não poder presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é Titular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.002171-0 - POMPEU LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (RJ-128943)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Ficam as partes devidamente intimadas do adiamento da audiência designada, tendo em vista o Juiz Titular desta serventia encontrar-se em gozo de férias e o Juiz em exercício - Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - não poder presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é Titular. \r\n\r\nProc. 2003.026.002969-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595), Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CAIO MANLIO RIBEIRO SERODIO Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório ( o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado o subscritor da petição, em anexo, para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo, não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nProc. 2006.026.001943-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X MARIA CANDIDA TINOCO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório ( o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado o subscritor da petição, em anexo, para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo, não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nProc. 2006.026.008634-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X F GLAUCIO DA SILVA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca dos honorários periciais acostados às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.026.002122-5 - JOÃO BAPTISTA DUTRA DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO HSBC S/A (BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002139-0 - SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.004479-1 - VANDERLEI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, e a manifestarem-se quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com ação de sonegados \r\n\r\nProc. 2006.026.010100-0 - ESPOLIO DE JOSE RENATO BRAGA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Ficam as partes devidamente intimadas do adiamento da audiência designada, tendo em vista o Juiz Titular desta serventia encontrar-se em gozo de férias e o Juiz em exercício - Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - não poder presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é Titular. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000546-1 (16215/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X MULT SONO DE ITAPERUNA LTDA. E ALAHIR GUIMARAES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630) Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório ( o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado o subscritor da petição, em anexo, para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo, não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000227-9 - FABIELLE LAUREANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2007.026.000228-0 - AFRÂNIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2007.026.000229-2 - FLORAMY DAS GRAÇAS TOME BARBOSA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.026.003847-0 - NILZA PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 23, eis que o narrado a fls. 97 está indiciado pelos documentos acostados à inicial, salientado que o descumprimento da ordem judicial acarreta além da multa diária, crime de desobediência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000230-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 144. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, anotada execução judicial de fl. 154 \r\n\r\nProc. 2003.026.001419-4 - DONATO CARLOS OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Fica a parte interessada intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória, - Reparação de Danos Materiais - c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.001639-4 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ficam as partes devidamente intimadas do adiamento da audiência designada, tendo em vista o Juiz Titular desta serventia encontrar-se em gozo de férias e o Juiz em exercício - Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - não poder presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é Titular. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000032-0 (14.637) - Inventariante: PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LINDALVA DE FREITAS SOUZA Tendo em vista a constituição de advogado pelo espólio e a necessidade de que o inventário tenha regularizado seu andamento, intime-se o inventariante para que realize as diligências necessárias ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.026.000417-6 - MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-039445)) X JOE DO NASCIMENTO SILVA Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório ( o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado o subscritor da petição, em anexo, para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo, não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000653-6 - CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e retirada do nome do SPC \r\n\r\nProc. 2008.026.001285-8 - ADENILSON PEREIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Pelo que se constata do documento de fls.13, realmente, o nome do autor foi inscrito no cadastro restritivo de crédito pela demandada, por inadimplemento do contrato nº24318900.A autora por sua vez demonstrou pagamento de fatura relativa ao mesmo contrato, com vencimento na mesma data, porém, de valor diverso daquele apontado como causador da restrição.A autora pugnou pela antecipação de tutela para retirada de seu nome do SPC, alegando que a inclusão foi indevida e arbitrária.No entanto, do confronto dos documentos acima citado não vislumbra este Juízo, sob o prisma da cognição sumária, a verossimilhança na alegação, requisito necessário à concessão da medida pleiteada.Isto posto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela pretendida.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.026.005088-2 - CARLOS BRAZ RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ carater de medida cautelar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000144-3 - LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, às partes para que manifestem-se nos autos acerca dos honorários periciais acostados às 113. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/Inddenização por Danos Morais c/c Antecipação parcial dos efeitos da Tutela Jurisdicional Pretend \r\n\r\nProc. 2007.026.003649-6 - HILMARA SANTIAGO GOULART (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nId: 472464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.026.002950-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MATEUS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Sentença:Vistos, etc.Acolho a judiciosa e objetiva manifestação ministerial de fl. 181 vº como fundamento para decidir e DECLARO extinta a punibilidade de Mateus de Queiroz.Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.026.000035-6 (3150/92) - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Decisão:1) Diante da incontrovérsia dos valores depositados à fl. 211, aliada à concordância expressa do Ministério Público (fl. 241), DEFIRO o requerimento formulado à fl. 237 e determino a imediata expedição de mandado de pagamento em favor do credor. 2) Após, esclareça o credor se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 1992.026.000035-6 (3150/92) - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Providencie a parte autora a retirada do Mandado de Pagamento datado de 07/03/2008, mediante recibo na contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.026.004285-0 - MAILENE RAMOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nId: 472465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.000560-7 (11.519/01) - P.R.D.A., Assistente: R.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.D.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740) Sentença:(...)Assim, encampo a promoção Ministerial de fls. 137 como razões para decidir e JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o autor exonerado da obrigação de prestação alimentar anteriormente fixada a sua filha, P. R. D. A., e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora, para a cessação dos descontos em folha.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 29 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.026.007002-5 - P.A.P. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X C.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.000965-3 - D.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a petição inicial, visto que dela não consta a data de sua elaboração.3) Oficie-se à CEF requisitando informação sobre a existência de conta FGTS em nome do alimentante e o respectivo saldo.4) Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.001112-0 - D.V.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X M.M.S.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça o requerente se haverá pensionamento entre os cônjuges e alteração do nome da requerida.3) Com a manifestação, cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.001079-5 - J.M.Z.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X K.M.P.A. Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC .2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Cumpridos os itens anteriores, cite-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Pedido de Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.026.001167-2 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO BRANDÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X YASMIM LOPES TELLES BRANDÃO Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.026.001092-0 - R.H.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X N.C.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 313/314 a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 29 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.026.004034-7 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.C.S.S. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 148/164 \r\n\r\nProc. 2005.026.000486-7 - S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA (RJ-077299) Sentença:DO DISPOSITIVO DA AÇÃO PRINCIPALDiante de todo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a separação judicial de SEBASTIÃO TOLENTINO CARNEIRO FRANÇA e CARMEN DA SILVA FRANÇA, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja : Carmen Coelho da Silva. IMPROCEDE O PEDIDO quanto à partilha de bens, porque entendo que não há, in casu, bens a serem partilhados. EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Havendo sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em valor de R$ 1.000,00, que ora se compensam.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.DO DISPOSITIVO DA RECONVENÇÃODiante dos fundamentos acima esposados JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção e, por conseguinte, JULGO EXTINTA.. \r\n\r\nId: 472471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002568-6 - ROBERTO CARLOS SOUZA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X LUZIA HELIA CAETANO VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), JUSSAN CAETANO VALLADÃO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.028.003625-5 (5948/00) - WLADEMIR DA ROCHA DAMASO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X ANA LUCIA DE AMORIM CASTRO Decisão:Diante do notório falecimento do patono da autora, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 265 I do CPC.Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 13 I do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001403-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDES FIDELES Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.008314-5 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X VCW CALÇADOS LTDA ME Decisão:1- Homologo a desistência da prova testemunhal.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008, às 10:30 horas.3 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008314-5 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X VCW CALÇADOS LTDA ME Ao autor para recolher custas referentes a expedição de mandado de citação/intimação a parte ré. \r\n\r\nCobrança, de indenização c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005689-9 - HUDSON LUIS PAULA DA SILVA, SILVANA CRISTINA CARDOSO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, referente ao ofício de fl. 43. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.001955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FIRMIN F. FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608) Sentença:Trata-se de ação de cobrança em fase de execução entre as partes acima relacionadas, na qual o exequente juntou petição de fls. 86, requerendo a extinção da presente face o cumprimento da obrigação.Manifestando-se o exequente pela desistência, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.005973-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FABIANO CRELIER CABRAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora na forma do art. 4º do Dec. Lei 911-69 e art. 904 do Código de Processo Civil, para:CONDENAR o réu, como devedor fiduciário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância correspondente ao saldo devedor, devidamente atualizada, sob pena de não o fazendo prosseguir o presente feito como execução por quantia certa contra devedor solvente.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.000756-4 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X ESPÓLIO DE REYNALDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Ao autor para recolher R$ 40,16 na conta 1107-2, referente ao mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.006043-1 - SONIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X WILSON JULIO SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.028.013053-6 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LAILTON LIMA LOPES), SONIA MARIA DA GLORIA LOPES Sentença:A parte autora foi regularmente intimada (fls.50) do despacho que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.003855-1 - STME MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X CARGOFRESH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.028.004373-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que, deferida a realização do bloqueio \"on line\", o mesmo não se efetivou em razão da inexistência de saldo, como demonstra o documento de fls. 106.2 - À toda evidência, não se revela crível que o executado, uma das maiores instituições financeiras dos país, não disponha de ativos financeiros depositados, o que demonstra que o mesmo vem se valendo de artifícios para resistir injustificadamente ao cumprimento das ordens judiciais, em postura que afronta a dignidade da Justiça.3 - Por tais fundamentos, determino a intimação do executado, pela Imprensa Oficial e na pessoa de seus advogados, para indicar onde se encontram seus ativos financeiros sujeitos à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena das sanções previstas no art. 601 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual deferimento de apreensão de numerário na boca do caixa das respectivas agências.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006263-2 - JORGE PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (AMERICANAS TAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO SA, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - Fls. 158/159 - Indefiro o requerido, na medida em que não consta restrição referente ao cheque nº 300046, conforme demonstram os documentos acostados às fls. 168/169. Ademais, o cheque nº 300034 não é objeto da presente demanda.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 05/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, segredo de justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.006241-3 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:1- Junte-se.2- Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003786-0 - ESPÓLIO DE IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ANTONIO MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 10 horas.Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002952-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA NILCIA DE SOUZA VITOR Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.005452-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MACEDO, ANGELA MARIA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X RODABEM PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-093473) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento formulado pelo autor às fls. 70, consistente na expedição de ofício ao Município, na medida em que tal documentação deve ser obtida diretamente pelo autor, a quem compete o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I do CPC, não cabendo ao Poder Judiciário diligenciar nesse sentido.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 11 horas.3 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.520.003309-5 (1314/96) - CARLOS JOSE PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) Sentença:Trata-se de ação de ação de reparação de danos em fase de execução entre as partes acima referidas. Às fls. 434/435 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que a executada pagará à exeqüente a importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 6 parcelas mensais e sucessivas de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com início em 28/02/2008 e término em 25/07/2008. Os pagamentos das parcelas serão efetuados diretamente no escritório do patrono do exeqüente.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 434/435. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003342-6 - ANA MARIA NEVES CANDECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 164,49. \r\n\r\nId: 472480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva \r\n\r\nProc. 2007.028.000513-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CARLOS HENRIQUE PIMENTEL DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Despacho:1) Publique-se a certidão de fl. 998;2) Ao autor (MP) em réplica;3) Diante do interesse jurídico do Município de Macaé, anote-se o nome do patrono para futuras publicações;4) Fl. 998 - Defiro, após a devolução do feito pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.000513-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CARLOS HENRIQUE PIMENTEL DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) (\"Certifico que todos os réus foram citados, como fica demonstrado a seguir: Carlos Henrique P. de Novaes: fls 650v; 3DMacaé Const. e Projetos: Fls. 591; Construtora Granito: fls. 984; Delta Construtora: fls. 622; Construtora Avenida: fls. 632; Engetécnica Serv. e Construções: fls. 613. Apresentaram defesa os seguintes réus: Carlos Henrique P. de Novaes: fls. 678; 3D Macaé Const. e Projetos: fls. 654; Delta Construtora: fls. 891; Engetécnica Serv. e Construções: fls. 986. Quanto ao Município de Macaé, certifico que o mesmo foi notificado (fls. 587), tendo se manifestado em duas ocasiões com pedidos de vista dos autos fora de cartório (fls.597/99 e 652/653), sendo que a primeira já indeferida conforme decisão de fls. 602. Certifico que decorreu o prazo para a apresentação de defesa. Macaé, 20/02/2008. \r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.028.002837-1 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X C.H.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação de fls. 1889/1928 e o recurso de fls. 1930/1942 em seu duplo efeito.b)Intimem-se os apelados para apresentarem contra razões no prazo legal.c)Ao apelante de fls. 1930 para que se manifeste sobre a ausência de custas (fl. 1943);d)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.520.004931-2 (1955) - FLORISBELA CARVALHO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Diante da informação de fl. 375, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório. \r\n\r\nProc. 2002.028.002156-6 - ALEX DAUDT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Despacho:Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. Após, devolva-se o feito ao aqruivo. \r\n\r\nAcidentária, declaratori de acidente decorrente doença ocupacional c/c indenizatoria c/ pedido tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.028.008825-8 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS As partes sobre a data (25/03/2008), hora ( 07 horas e 20 minutos) e local ( BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS - Rua Sete de Setembro,ntro Macaé/RJ) da perícia audiológica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003137-6 - ILZA BRANDAO DE MIRANDA E OUTROS X Falecido: ALDINOMOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:1) Aos autores sobre a informação do saldo;2) Venha o recolhimento do tributo (ITD). \r\n\r\nProc. 2008.028.001226-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)), Falecido: DENIZIA DA HORA), MARIA EDUARDA DA HORA SILVA), CARLA CAROLINE DA HORA SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s);3.Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus;4.Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros;5.Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios;6.Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual;7.Com a devolução, ao requerente;8.Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2005.028.001168-3 - LÉCIO FLÁVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:1.Considerando que já há acórdão reconhecendo a incompetência da Justiça Estadual, não é possível ao Juízo de Primeiro Grau continuar no processamento do feito;2.Face à incompetência absoluta do Juízo Estadual, conforme acórdão de fls. 167/172, dê-se baixa e devolvam-se os autos à JUSTIÇA do TRABALHO da Comarca de Macaé.3.Caso o Juízo do Trabalho entenda de forma diversa, deve o mesmo suscitar o conflito de competência. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridio c/c rstituição de valores c/c repearação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003584-9 - MARCELA RAMOS VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2004.028.005963-0 - MARCOS ANTÔNIO BARCELOS DÍDIMO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214) Despacho:1) Verifica-se que após a determinação do bloqueio, o executado (autor: Marcos Antonio) apresentou o pagamento da guia judicial, logo, deve o valor bloqueado posteriormente ser liberado;2) Com a informação do Banco do Brasil sobre a transferência, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor;3) Ao Município de Macaé sobre o depósito de fl. 168. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006218-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO E OUTRO X WALDEMIRO JOÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) Despacho:Venha a ciência da renúncia, sob pena de comunicação á OAB/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005650-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIZAEL CIRIACO DA SILVA FILHO Ao autor para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005969-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DA SILVA CAETANO MOURA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 27vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008163-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EVANDRO PEREIRA VALOZ Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001325-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MEIRE AURELUCE CORREA TORRES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004350-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE COSME NUNES Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007242-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIANNA CARLA VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 4º do Dec. Lei 911-69 e art. 904 do Código de Processo Civil, e CONVOLO a presente em ação de execução por título judicial na forma do art. 5º do referido diploma legal.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado DETERMINO a juntada da planilha demonstrativa do débito por parte do Autor, devendo o Réu ser Intimado através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.028.008553-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PRISCILA SANTOS COUTINHO Despacho:Fls. 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.013103-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILVANDRO SOUZA MACHADO Despacho: \"Ao autor sobre fls. 21/22.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.017370-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER LUIZ BENTO NUNES Ao Autor sobre fls. 21/21v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001327-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X PAULO HENRIQUE AGUIAR SARAIVA Despacho:Ao autor para recolhimento das custas.(Atos dos OJAs, cód. 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 1,28; FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 0,64; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,64) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005568-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDREI DOS SANTOS GONÇALVES Despacho: \"Ao autor sobre fls. 59/60.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.002749-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DA SILVA RÉGIS Despacho: \"Ao autor sobre fls. 40 vº.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de mediad liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006018-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X CLAUDIO CAPITAO DE SOUZA Despacho:1) Fls. 57 - Defiro. Anote-se como requerido;2) Ao autor sobre as respostas constantes dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000620-7 - PETROLEO BRSILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ERLDO VIANNA SANT`ANA E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001200-1 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005150-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CARLOS MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:1) Conforme informação do sistema, o bloqueio não foi efetivado em virtude da insuficiência de saldo;2) Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.028.005268-9 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PIZOM EVENTOS E FESTAS LTDA ME Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o INSS, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial; \r\n\r\nProc. 2007.028.006394-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LAR EM LAÇOS CORTINAS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o INSS, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial; \r\n\r\nProc. 2007.028.006570-2 - SBM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CESAR POLITI (SP-246965)) X A C BENJAMIM COMERCIO E MANUTENÇÃO EM REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 73vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.013606-0 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X TARCÍSIO DE BRITO GUERRA JÚNIOR \"Ao autor sobre fls. 50\". \r\n\r\nProc. 2008.028.000372-3 - BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 38.\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001276-1 - LUIS JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X LESSA & PINA SOUVIENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)), Fiador: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2008, às 10:30 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.001022-2 - RENATO ANDRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Despacho:Fl. 329 - Defiro. Intime-se o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2004.028.000806-2 - GULF MARINE SERVIÇOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (RJ-119278)) X MUNICIPIO DE MACAE \"Considerando que o lacre foi colocado para evitar eventual extravio de folhas dos autos do processo, especialmente quando retiradoos para reprografia; Considerando a devolução do processo com o lacre violado; Oficie-se à OAB/RJ, Seccional Macaé, para informar a irregularidade cometida pelo patrono; Fica vedada a retirada dos autos pelo patrono responsável pela violação\". \r\n\r\nProc. 2008.028.001229-3 - A.C. RIBEIRO - PADARIA E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X FRANELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:...Conforme o art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbênciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do CPC possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001472-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ- SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 06 de maio de 2008, às 14:30 horas.CITE(M)-SE.... 9.Com o intuito de evitar prejuízos para os servidores municipais, DEFIRO, parcialmente, o pedido de tutela antecipada, para DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar a migração de todos os servidores para o banco Itaú, mas tão somente daqueles que assim concordarem, devendo, ainda, SER MANTIDO O PAGAMENTO daqueles que desejarem permanecer no BANCO DO BRASIL, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, por conta-corrente, a ser revertida para o próprio correntista. \r\n\r\nDeclaratória, de acidente do trabalho por doença c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2004.028.005222-1 - JOSÉ IZAUTINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos, devendo o autor observar os termos dos artigos 282 e 730 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000024-2 (1153/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FRANCISCO JOSE BOHER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Cumpre-se o V. Acórdão Intimem-se as partes e o M.P. \r\n\r\nProc. 1987.028.000028-0 (1177/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:1) Ao expropriante e ao MP sobre o pedido de habilitação de fl. 268/269;2) Após a manifestação das partes, conclusos para requerimento do pagamento. \r\n\r\nProc. 1987.028.000125-8 (1162) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANTONIO CARLOS COSTA ARAUJO Defiro. \r\n\r\nProc. 1987.028.000142-8 (5411/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X JENI BATISTA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Decisão:1.Intime-se o autor por Oficial de Justiça e seu patrono, através de publicação, para que dêem andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, §1º do CPC.2.Certificada a inércia da parte, venham conclusos.3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.028.000248-2 (5389/87) - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MAMEDE GUEDES Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005681-0 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X LUCIA HELENA PALMEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.028.011371-6 - MUNICIAPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X LUCIA HELENA PALMEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.001824-4 - MUNICÍPIO DE MACAÉ = RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO O. P. BITTENCOURT (SP-147224), Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) \"Diante da violação do lacre, fica vedado ao patrono responsável a vista dos autos fora de Cartório. Oficie-se à OAB/RJ\". \r\n\r\nProc. 2008.028.000682-7 - EVALDO ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Traga, o Embargante, seu comprovante de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004537-3 - BANCO FIANASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASTROGILDO SOUZA BRANDÃO NEVES Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução;2-Apresente o autor planilha de cálculos atualizada;3-Retifique-se no Cartório e Distribuidor.4-Cumpridos os itens retro, Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 5 % (cinco por cento).5-Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.6-Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Có \r\n\r\nProc. 2006.028.006438-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 70/73.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006838-5 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). FELIPE CASTANHEIRA MELLO (RJ-153255E)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Despacho:1) Conforme informação do sistema, o bloqueio não foi efetivado em virtude da insuficiência de saldo;2) Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.020449-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISCLAU COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre fls. 42/45. \r\n\r\nProc. 2007.028.000759-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CUSTODIO Despacho: \"Ao autor sobre fls. 40/41.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001741-0 - SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Despacho:1) Solicite-se a devolução da CP anteriormente expedida, eis que não encontrada até a presente data;2) Expeça-se nova CP, sem ônus para a parte ré, ficando o exequente autorizado a retirá-la e entregá-la diretamente ns Distribuição, diligenciando para o célere cumprimento da mesma;3) Intime-se o exequente para retirada da CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.004372-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CATIANO DOS PASSOS ROCHA Despacho:1) Oficie-se à Delegacia de Cabo Frio ´para que a mesma informe se o veículo (remeter completa descrição) encontra-se acautelado em suas dependências;2) Diante da falta de localização do bem, bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução. Retifique-se no Cartório e Distribuidor.3) Apresente o autor planilha de cálculos atualizada;4)Cumpridos os itens retro, Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 5 % (cinco por cento).5) Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto \r\n\r\nProc. 2007.028.004372-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CATIANO DOS PASSOS ROCHA no art. 655-A do citado diploma legal.6)Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.005707-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDEMIR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução;2-Apresente o autor planilha de cálculos atualizada;3-Retifique-se no Cartório e Distribuidor.4-Cumpridos os itens retro, Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 5 % (cinco por cento).5-Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.6-Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.028.008225-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BARBARA REGINA CARNEIRO CARVALHO Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução; 2-Apresente o autor planilha de cálculos atualizada; 3-Retifique-se no Cartório e Distribuidor.4-Cumpridos os itens retro, Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 5 % (cinco por cento). 5-Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.6-Faça constar no mandado as dvertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.028.012816-5 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X GLAUCIA WYATT GOMES E OUTRO Despacho: \"Ao autor sobre fls. 49/50.\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001163-0 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X DÉBORA CORREA SAMPAIO Despacho: \"Apresente o autor o instrumento de procuração no prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.001987-1 (1382/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MINI MERCADO NOVA AROEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Ao réu sobre fls. 204/208. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.006520-9A - BANCO BRADESCO S/A X FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006626-3 - TATIANA SILVA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X ALVARO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Reconsidero a decisão de fl. 59 e defiro a gratuidade de justiça ao réu Alvaro Ferreira dos Santos. Expeça-se o ofício ao DETRAN, como já deferido;2) Verifica-se que o réu FELIPE MENDES DOS SANTOS deixou seu veículo em uma agência de carros e este foi transferido para terceiros (segundo réu). Não há nos autos a descrição de qualquer conduta que tenha sido praticada por aquele que constava como proprietário do veículo na data do evento danoso. Restou evidenciado que não houve a mera entrega do veículo para pessoa imrudente, eis que o bem foi deixado em uma agência. Assim, reconheço a ilegitimidade passiva de FELIPE MENDES DOS SANTOS NETO;3) Fica o segundo réu excluído da presente ação. Anote-se;4) A questão principal cinge-se na verificação da responsabilidade pelo acidente automobilístico e a extensão dos danos incorridos pela parte autora;5) Defiro a produção de prova testemunhal para a parte autora e para a parte ré (rol de fl. 09 e fl. 58); \r\n\r\nProc. 2007.028.006626-3 - TATIANA SILVA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X ALVARO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 6) Defiro a produção de prova pericial e nomeio o perito judicial médico que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC) o Dr.(a) LUIZ GUILHERME RAMALHOTO, cujos honorários serão arcados pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça;7) Intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários periciais, informando que, por conta do deferimento da gratuidade, os honorários serão arcados ao final pelo sucumbente;8) Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos;9) Os quesitos da parte autora ja se encontram nos autos;10) Intime-se o réu para formular seus quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 421, §1º, I e II). 11) Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC).12) Deixo de designar AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006043-4 - OSMAR HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS As partes sobre a data (26/03/2008), hora ( 07 horas e 20 minutos) e local ( BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS - Rua Sete de Setembro,Centro Macaé/RJ) da perícia audiológica. \r\n\r\nProc. 2007.028.006766-8 - MARCO ANTONIO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:1) Fls. 64/68 - Indefiro o pedido de reconsideração, sendo que não houve fixação do valor dos honorários, mas apenas o valor mínimo necessário a custear o deslocamento do ilustre perito, sendo que a parte revele ater capacidade econõmica, ainda que relativa, pois proprietário de veículo automotor. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9 - ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.028.004329-9 - LUIZ JORGE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO FERNANDO FRANCO E OUTROS \"Ao autor sobre fls. 124\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.028.002886-9 - CLAUDELINO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X FABRÍCIO MIRANDA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.CLAUDELINO BATISTA DE MIRNDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.2.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.3.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que não houve vedação à realização de obras que facilitem o acesso, mas à obras que impeçam a utilização da área pela outra parte.4.Mantenho a decisão tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.000434-0 - Inventariante: DORILDES DA SILVA TOLEDO SILVA X MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Diga a inventariante se todos os herdeiros são maiores e capazes e, em caso positivo, informe se deseja a adoção do rito de arrolamento;3) Abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002959-9 - LUCIA HELENA PALMEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:1.Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação de embargos, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório;2. Apresente o exequente os documentos necessários à instrução do Precatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.004002-8 - CASSIANA ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ -FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho: \"Cumpra-se o venerando acórdão.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001506-3 - COSNTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1)Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.2)Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.3)Trata-se de mandado de segurança, onde o impetrante pretende a suspensão de certame licitatório que se realizará no dia 11/03/2008, ou seja, amanhã;4)Pretende o Município de Macaé a contratação de empresa de construção civil para complementação da ETE Virgem Santa, adequação e urbanismo de entorno, sendo uma obra de grande porte, com expressivo valor econômico;5)O impetrante entendeu que o item 9.1.2.2. do Edital (documentação para habilitação) fere a lei de licitações, na medida em que limita a quantidade de atestados técnicos a serem apresentados (máximo de três); \r\n\r\nProc. 2008.028.001506-3 - COSNTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MUNICIPIO DE MACAÉ 6)Como permitido em lei (art. 30 da Lei 8666/93), a comprovação de qualificação técnica ficou adstrita às parcelas de maior relevância da obra, descritas no Anexo IX. Para cada uma das parcelas, deve a parte interessada apresentar atestados técnicos, não havendo necessidade de mais do que três. Ou seja, a Administração Pública considerará cumprida a exigência se o licitante apresentar um, dois ou três atestados de capacidade técnica, não necessitando apresentar mais do que isso. Não há qualquer limitação que venha a prejudicar a participação de possíveis interessados, não se vislumbra ferimento ao princípio da igualdade e da livre concorrência. Inclusive, as atividades relevantes foram especificadas no edital;7)Não houve a exigência de até três atestados para comprovação de capacidade em todas as atividades relacionadas no Anexo IX;8)A redação da cláusula impugnada não determina que os atestados se refiram à idêntica atividade; \r\n\r\nProc. 2008.028.001506-3 - COSNTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MUNICIPIO DE MACAÉ 10)O número indicativo de no máximo três certidões ou atestados não deve ser interpretado como um limitador máximo, mas a apenas como a indicação mínima de apenas um atestado ou conjunto de atestados pra comprovação de cada uma das atividades de maior relevância;11)Desta forma, INDEFIRO o pedido liminar (antecipação de tutela) formulado pelo impetrante.12)Intime-se a Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé para que fiquem cientes do conteúdo da presente decisão;13)Intimem-se;14)Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020681-2 - M.V.A. MANUTENÇÃO ELÉTRICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MGE SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por M.V.A. MANUTENÇÃO, ELÉTRICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em face de MGE SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Dada a revelia da parte ré, deixo de fixar honorários advocatícios.Em virtude do falecimento de um dos patronos da parte ré, Dr. Washington de Souza Albuquerque, as publicações devem ser feitas no nome dos demais (vide fl. 36).P.R.I.Diante da evidência de ter ocorrido relação comercial sem o devido registro fiscal, oficie-se à Fazenda Estadual e Municipal, remetendo-se cópia da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.002622-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CONVERTEDORA RIBEIRO PEREIRA LTDA - ME E OUTRO Despacho: \"Ao autor sobre fls. 73/80.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003084-0 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X TUANI DE PAULA RIBEIRO Despacho:Feito sentenciado, não sendo possível o acolhimento do pedido de desistência.Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.005463-7 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X CHRISTINA DE CASTRO VENÉRIO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769) Ao autor para proceder a retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020619-8 - MARIA LUCIA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: \"Cumpra-se o venerando acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005988-0 - ANTONIO CARLOS DAVID CHEIFFER (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.005988-0 - ANTONIO CARLOS DAVID CHEIFFER (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls.98. \r\n\r\nProc. 2008.028.001208-6 - J M VELASCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X TOGAL COMÉRCIO DE DESCARTAVEIS LTDA Despacho:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 15 de abril de 2008, às 11:10 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.5.Com a resposta da ré, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.000071-0 - SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NOESTADO DO RIO DE JANEIRO- SENAC /ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X MACAÉ VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA (MG-046749) \"Ao Autor para recolher as custas devidas para intimação das testemunhas arroladas\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.004900-9 - RAMIRO HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X INSS E OUTRO Despacho:1) Esclareça o autor qual o valor que entende devido, em virtude da alteração administrativa efetuada pelo INSS;2) Oficie-se ao PSS de Macaé para que informe como se procedeu o cálculo da diferença e se as estas já foram pagas (remeter cópia de fl. 73/74). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000581-1 - ANA MARIA CÔRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS PLANFER (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Ao réu para recolher as custas processuais devidas para proceder a intimação da autora prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008742-4 - JEAN PIERRE MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X HIGOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Ao réu para recolher as custas processuais devidas para cumprir o que foi determinado em audiências. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.001492-7 - AGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X WEBWISE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - WEBWISE TELECOM Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 06 de maio de 2008, às 14:15 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência.4.Considerando as inúmeras reclamações efetuadas em relação ao serviço prestado, visando a minimização de eventuais prejuízos para ambas as partes, DEFIRO o pedido de tutela antecipada e determino que a emresa ré providencie, no prazo de até 5 dias, a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006130-5 - ROBERTO LUIZ DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). THAÍS FERREIRA ROCHA (PR-037765) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.028.002901-1 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X COMMERCE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO \"Ao Autor para recolher as custas para expedição das Carta Precatórias\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006665-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO BRUNO LOPES NASCIMENTO Despacho:Diga o autor se a dívida foi integralmente quitada, eis que já se passou a data do último pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.001382-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIZA DE OLIVEIRA AZEVEDO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor contidas em sua inicia, e que foram apreciadas em cognição sumária.Somando-se a prova inequívoca (notificação), que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), defiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 273, inciso I do CPC, a fim de que sejam evitados maiores danos econômicos de difícil reparação em vista da depreciação do veículo.Expeça-se MANDADO DE APREENSÃO em favor do Autor, com as advertências do art. 14, inciso V, parágrafo único e art. 330 do Código Penal.Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001878-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LENICY SILVA CARINO Despacho:Fl. 49 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006454-0 - REDILEI NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS E SERVIÇOS DE CITOLOGIA PIONNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Ao réu para recolher as custas processuais devidas para proceder a intimação pessoal do autor \r\n\r\nProc. 2008.028.001210-4 - MEIRE RUTH MORET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 29 de abril de 2008, às 11:30 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.5.Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta da ré. \r\n\r\nReparação de Danos, CIVIL MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.028.001321-2 - CIRO KEN JOUTI (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2008, às 10:15 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.013586-8 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 11:15 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006520-9 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 10:45 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001847-5 - M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Ao exequente sobre a impugnação de fls. 103/106. \r\n\r\nProc. 2007.028.007137-4 - MANUEL TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao autor para comparecer a sala de perícias médicas nas dependências do Forum de Macaé no dia 02/04/2008 às 12:30 horas, para submeter-se a perícia médica com a Dra. Nadja Fragoso Albino \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000647-3 - MANUEL TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:1) MANUEL TOMÉ DA SILVA e outro ofereceram, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é contraditória.2) Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.3) Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.4) Mantenho a decisão tal como está lançada. Publique-se.5) Recebo o recurso de apelação de fls. 192/206 em seu duplo efeito.6) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.7) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ.8) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006917-1 - GREEN TOTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.001648-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ AILTON CARLOS CORREA E OUTRO, JOYCE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Intimem-se as autoras (AR e publicação) para comparecimento na Secretaria Municipal Executiva de Recursos Humanos, conforme solicitação da ré (fl. 293). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001202-5 - CHRISTIANO TAVARES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 29 de abril de 2008, às 11:15 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.5.Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta da ré. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de valor cobrado a maior \r\n\r\nProc. 2007.028.004559-4 - PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Paulo Afonso Lima Vieira da Rocha para CONDENAR Banco Arbi S/A, a devolver em dobro a quantia de R$ 924,24, totalizando, R$ 1.848,48, e danos morais, no valor de R$ 1.848,48, ambas acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos incidentes desde a data da citação.CONCEDO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.001108-2 - EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Mantenho a decisão inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.001974-3 (5161/92) - MARINA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Decisão:Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.002549-7 - CEMI AZIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:1) Ao autor sobre as informações prestadas pelo réu;2) Ao Contador, sendo que não há informação de valores pagos administrativamente. \r\n\r\nProc. 2004.028.003054-7 - VALNEI TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Ao réu sobre fls. 278/282. \r\n\r\nId: 472484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001905-4 - J.F.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:1- Visando evitar nulidades processuais, revogo a nomeação do Perito anterior.2- Nomeio Perito o Dr. Rogério Pires de Mello Neto, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005271-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE DINVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA BORGES Decisão:Defiro a substituição do pólo ativo para que passe a constar V2Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicarteira - Não Padronizado (Fundo).Anote-se a alteração acima e o substabelecimento juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000788-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO FERNANDES Decisão:Traga o Autor seus atos constitutivos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001322-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X CARLOS JOSE MARIA CALDEIRA Despacho:Traga o Autor a prova da constituição pessoal em mora do Réu, no endereço declarado no contrato, a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001324-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GEORGE LUIS DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006575-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCE DE JESUS GOMES Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 40, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que na inicial e no contrato de fls. 12, constam o endereço da parte Ré.Assim sendo, deveria a parte Autora constituir a parte Ré em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que o devedor pudesse pagar integralmente o débito ou oferecer contestação.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001329-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X MARIA RAIMUNDA BATISTA GONCAL Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001270-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITACY DAUDT GOMES Decisão:Retifique o Autor o valor da causa de acordo com o valor total do contrato de fls. 12, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003063-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X R M GUISSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)), Fiador: LEONIR GUISSO Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.005265-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ENGENPLAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Indefiro o requerimento do chamamento ao processo formulado pela Ré, na medida em que sua pretensão não se amolda aos incisos do art. 77 do CPC. Além do mais, o documento de fls. 24 comprova a relação jurídica de direito material existente entre as partes da presente demanda.2- Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2003.028.002963-4 - CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X RENATO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.007142-8 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286) Despacho:Diga o Autor. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.001714-8 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MARKING COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A autora para recolher R$ 153,94 na conta 0702-1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.028.000790-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ MELON (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Diga o Embargado na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.013570-4A - DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874), Dr(a). JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA (SP-075941)) X FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho:Diga o Excepto. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006630-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELETRINS DE MACAE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:1- Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.2- Indique o Exeqüente o correto CNPJ da 1ª Executada, visando a realização do bloqueio on line.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003279-0 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Ao Exeqüente sobre decisão de fls. 152, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010038-7 - LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Considerando que os autos do processo já retornaram da Instância Superior não é necessário a expedição de carta de sentença, já que a execução deve ser efetuada dentro dos próprios autos. Apresente, o Exeqüente, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.028.002284-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X DALVA TOLEDO VASCONCELOS Diga o interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.002650-9 - MÁRCIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Fls. 210/211 - defiro. Intime-se o Executado, por D.O., para apresentar bens passíveis de execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar-se ato atentatório à diginidade de justiça, nos termo dos art. 656, §1º c/c art. 600, inciso VII, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.004592-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X FLAVIO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004592-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X FLAVIO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2006.028.004906-8 - ANTÔNIO CARLOS MANHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga o Autor sobre o requerimento de fls. 114. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003350-6 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS Ao Exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.012899-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALEXANDRE BERALDI SANTOS Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.001338-8 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X TWB S/A CONSTRUÇÃO NAVAL SERVIÇOS E TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de indenização ajuizada por Maria de Fátima Ribeiro Pacheco, Katiucia Pacheco Moreira e Diogo Pacheco Moreira em face de TWB S/A Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos e STER Engenharia Ltda, objetivando os Autores a condenação das Rés a título de danos materiais e morais em vista do acidente ocorrido quando desempenhava suas funções no trabalho.Todavia, este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda, pois com a nova redação dada ao artigo 114, da CRFB/88, pela Emenda Constitucional 45/2004, passou a Justiça do Trabalho a ser competente para processar e julgar todas as ações oriundas de relação de trabalho.Dispõe o art. 114 da CRFB: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \"I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios\". \r\n\r\nProc. 2008.028.001338-8 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X TWB S/A CONSTRUÇÃO NAVAL SERVIÇOS E TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO continuação da decisão de fl. 59:(...)Desta forma, a Justiça Estadual passou a ser absolutamente incompetente para o julgamento da presente ação onde se pleiteia verba indenizatória decorrente de acidente proveniente da relação de trabalho.(...)com fundamento nos artigos 114 da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para um dos Juízos Trabalhistas com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Caso o ilustre Magistrado da Justiça Trabalhista entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.005283-0 - MARTA DE LUNA DOS SANTOS E OUTRO X GENERINO THEOTONIO DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Digam os interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.028.001278-5 - ALCIDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)), Falecido: RIVADÁVIO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:1- Traga o Requerente cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo juízo.2- Traga o Requerente a prova da morte civil do Sr. Rivadávio Pereira de Carvalho, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nInventário, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006684-6 - DENISE LAVINAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X Falecido: ANA CAROLINA LAVINAS ALVAREZ COELHO Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 63, item 2.Providencie, o Inventariante, os documentos necessários para a apuração de haveres da sociedade empresarial mencionada a fls.41.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.007575-6 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.2- À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.005776-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NATU ERVAS MACABU LTDA ME E OUTRO Diga o interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória, C/ FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO \r\n\r\nProc. 2008.028.001378-9 - COMACHARQUE COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X J NEVES LIMA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000323-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAFO'S FORNECEDORA NAVIOS LTDA E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Despacho:Diga a Autora sobre contestação apresentada pela segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.000964-6 - JOÃO BATISTA CHAVES SUPPÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.028.001264-5 - JOSÉ LUCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN / RJ Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização, proposta José Lúcio dos Santos Leal em face do DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.De acordo com o art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública julgar as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações forem partes.Desta forma, este Juízo não possui competência para apreciar a presente demanda por envolver a Fazenda Pública Estadual. Este é também o entendimento da Jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça:(...)Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ destituição de divida c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.013570-4 - FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874), Dr(a). JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA (SP-075941) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, determino a expedição de ofício ao SERASA, visando à retirada do nome do Autor em relação à anotação efetuada pela Ré. Após, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de contrato e ressarcimento de perdas e danos c pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001607-9 - RICARDO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO AMRO REAL S/A Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo juízo.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, na medida em que o Autor confessou em sua petição inicial seu inadimplemento contratual, desta forma, não há como este juízo impedir que o Réu tome as medidas legais para reaver seu crédito.3- Indefiro o requerimento de declaração judicial de auto-aplicação do § 3º do art. 192 da Constituição Federal, na medida em que o mesmo foi revogado pela Emenda Constitucional de nº 40/2003.4- Indefiro o requerimento de declaração judicial no sentido de que o Conselho Monetário Nacional não possui legitimidade para legislar ou regulamentar sobre matéria inerente aos juros e questões financeiras, visto que tal atribuição cabe somente ao Poder Executivo Federal.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.001607-9 - RICARDO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO AMRO REAL S/A Continuação da decisão de fl. 36: (...)5- Indefiro o requerimento de declaração judicial no sentido de que a Súmula de nº 596 não revogou a Lei de Usura, visto que trata-se de matéria decidida pelo Supremo Tribunal Federal.6- Indefiro o requerimento de declaração judicial de que os juros remuneratórios serão de 12 % (doze por cento) ao ano e os moratórios serão de 01 % (um por cento) ao ano, visto que a Emenda Constitucional de nº 40/2003, revogou os parágrafos do art. 192 da CF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.007668-2 - DIEGO PAES ERLACHER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARCO ANTÔNIO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2008.028.000611-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO SOUZA DA SILVA Decisão:1- Fls. 21/22 - Defiro a retificação da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 17 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, e restuição de valores c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001342-0 - JOSE ANTONIO GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X ELETROCOM TECNOLOGIA EDIVALDA EUGENIO DA SILVA DE SOUSA -ME E OUTROS Decisão:1- JG - Defiro.2- Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000055-2 - JEFERSON SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MACTRAN MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTES E OUTROS Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 62 verso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.003940-5 - VIAJES NORTE CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de valores pagos \r\n\r\nProc. 2008.028.001346-7 - GILMAR DUTRA LEITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X STILLUS KITS Decisão:Retifique o Autor seu pedido, indicando o valor da condenação a título de dano material, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c/REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAES \r\n\r\nProc. 2006.028.004884-2 - PRODADOS DE MACAÉ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos mateiriais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.004575-7 - GILMARA SANTOS MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ERMARM PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004575-7 - GILMARA SANTOS MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ERMARM PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 163. \r\n\r\nId: 472485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "472481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.028.005602-6 - CLAUDINÉIA ROVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:Vistos, etc.Diante do acordo firmado entre as partes às fls 02/04, devidamente ratificado à fl. 15, bem como pelo parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o mesmo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO EXTINTOS os presentes autos, com exame de mérito.Oficie-se, se for o caso, ao empregador para que proceda ao desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à fl. 11. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.002935-9 (12014) - D.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) O.S.B., Dr(a). GRACE MARIA E SILVA MACHADO (RJ-048853) Decisão:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fls 60 dos autos em apenso. 2) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.020721-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X ROGÉRIO SILVA LANNES), ROGÉRIA CRISTINA SILVA LANNES), RAY SILVA LANNES), RAYANE SILVA LANNES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.028.006071-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X E.S.A.), A.L.O.A. Despacho:1) Fixo os alimentos provisórios no valor de 15% do salário-mínimo (piso Federal) em caso de ausência de vínculo empregatício, devendo o referido valor ser depositado na conta corrente em nome da representante legal da autora, até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido. 2) Atenda-se ao requerimento formulado no ofício de fls. 27, encaminhando-se, inclusive, cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.013126-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDUARDO MONTEIRO DE MATOS), MARCOS EDUARDO ROCHA DE MATOS Despacho:Autos já sentenciados, logo o Agravo de Instrumento perdeu o objeto, portanto, cumpra-se integralmente a sentença de fls 17. \r\n\r\nProc. 2008.028.001206-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X DIEGO BELO FONSECA), JASMIN LAURA NORRIS BELO FONSECA Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, I, II do CPC.2) Deverá, ainda, emendar a inicial, devendo a mesma ser redigida de forma clara e objetiva sob pena de indeferimento. 3) Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.028.001274-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X WASHINGTON LUIZ JOSÉ DOS SANTOS), KARIENNE COZER DOS SANTOS Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC.2) Venha o pedido dos alimentos em percentual de salário-mínimo e/ou dos ganhos líquidos do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000990-5 - ALFREDINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls. 38, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.012955-8 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)), CRISTIANY SOARES DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006813-2 - JOSE CARLOS MACHADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Esclareça o patrono, tendo em vista que não consta nos autos as cópias ali mencionadas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005343-8 - J.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.002960-4 - ALVINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ARLEI FERREIRA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.014571-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.M.S. Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.028.003225-1A - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARIA EDUARDA AMORIM SILVA MARQUES) VALDECI FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.010615-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS), RENAN RODRIGUES MOTA Despacho:A planilha de fls 24/25 pode estar desatualizada, portanto, venha o débito alimentar devidamente atualizado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.003168-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X EUNICO RAMOS DA SILVA), LUCAS PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.42. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.013004-4 - CARLOS MAGNO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)), MARIA EDUARDA RIBEIRO DA COSTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.028.001398-4 - JUREMA IZABEL DE BARROS X LUIZ LOURENÇO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142) Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC.2) Venham as declarações de fls 17/18 com firma reconhecida das testemunhas, ou venham as cópias dos RG´s das mesmas \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.006982-3 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X EDSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)), RODOLFO DAS DORES Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.028.001197-8 - R.D.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X J.M.P. Decisão:1) Restaure-se a baixa, se for o caso, certificando o seu cumprimento.2) Dê-se vista ao patrono subscritor da petição de fls 94. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.028.001099-3 - VANDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X PEDRO PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Torno sem efeito o despacho proferido às fls. 391.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.006105-8 - CELIA GIRARD MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES), CLAUDIA GEOVANNA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.007729-7 - MARCELO RODRIGUES GAMA, Falecido: ANA MARIA RODRIGUES GAMA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Pedido de Registro de Óbito Tardio de Ana Maria Rodrigues Gama requerido por seu filho Marcelo Rodrigues Gama.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público às fls. 23, bem como diante dos documentos acostados aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que seja lavrado o Registro de Óbito Tardio de ANA MARIA RODRIGUES GAMA, conforme requerido na inicial, e em conseqüência decreto a extinção do feito com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.005068-8 - C.E.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Sentença:Vistos, etc.A requerente devidamente intimada à fl. 53 para dar andamento ao feito, em 48h sob pena de extinção, quedou-se inerte. À fl. 49 há notícia de que as partes se reconciliaram desde janeiro do corrente ano. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006670-4 - ROBERTO CARLOS NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Vista ao patrono subscritor de fl. 28 por 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.008800-3 - EVANDRO JOSE CELEM MONTEIRO X LAIS FROSSARD CARVALHO CELEM Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 472481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003736-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.P.) O.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 25, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 16, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004694-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X G.A.S.) G.S.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 32, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 16, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.006294-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X R.F.S.R.), R.S.R.) F.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 24 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 19, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006820-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)), S.L.M.L.), S.L.C.L.J. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 26 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 15. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006936-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)), Y.C.S.V. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 50 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 50, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 13, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006991-4 - S.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X M.N.E.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)), M.A.L. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 24, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 20, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001437-0 - V.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X S.C.F. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) (...)3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) autor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária. No mesmo ofício, requisitem-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88;4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/04/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Au \r\n\r\nAlimentos, regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.028.000376-0 - (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X W.S.M.), A.C.S.M. Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005109-0 - M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 11, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.004698-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Fl. 33 - Atenda-se o M.P. (1- R. seja juntada a procuração do patrono da ré; 2- R. seja esclarecido o estado civil das partes e, sendo ambos casados, a juntada dos respectivos certidoes de casamento.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.021100-7 - C.P.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Decisão:1) Retifique-se conforme documento de fl. 11.2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000535-3 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X G.P.B.P.), R.P.B.P.) R.P. Despacho:Digam os exeqüentes sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004934-4 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)), L.P.O. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.000290-6 - F.L.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado entre as partes à fl. 37, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal FLÁVIO LÚCIO ESTEFANO MUNIZ e IARA DOS SANTOS MEIRELLES MUNIZ , na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, IARA DOS SANTOS MEIRELLES , e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 472486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.004601-7 - PAULO HENRIQUE COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X ELETRO CENTER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.841.004261-9 - C. M. DE LIMA AÇOUGUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660)) GLENIO DE SOUZA GONÇALVES Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 06, mediante substituição por cópia nos autos.Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.841.004309-9 - REGINA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ008-MACAÉ \"PONTO FRIO \" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.002211-6 - MURILO ANTONIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X CESAR MADUREIRA RANGEL Decisão:Fl. 31 - Defiro o prazo de 30 dias para informar o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002466-6 - ARYATNA MARIANA BUTTI FREITAS X VIVO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:1- Retifique-se o nome da autora, conforme fl. 107/108, anotando-se onde couber; 2. Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.003452-0 - SIMONE VIEIRA MORAES PODGAISKIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. A autora deverá informar se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.028.001509-9 - IGOR ROMÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X TELEMAR NORTE NORDESTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.001553-1 - CRISTIANO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X DIX SAÚDE Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.841.000853-5 - ALRECI SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X SERRALHERIA E VIDRAÇARIA DO RUSSO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.841.001807-8 - LUIS CUISSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Ao autor conforme requerimento de fl. 195. \r\n\r\nProc. 2007.841.000209-9 - NÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Revogo a decisão de fl. 131; 2. Ao autor sobre depósito de fl. 134. 3. Aguarde-se a devolução da c.p. de fl. 129;4 Anote-se o nome do patrono da parte ré - fl. 133; \r\n\r\nProc. 2007.841.004376-4 - IZAIAS FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e com juros de mora legais incidentes a partir da citação;b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 146,80 (cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos), nos termos do artigo 42, § único, da Lei nº 8.078/90, corrigido monetariamente a partir do efetivo desembolso e com juros de mora legais incidentes a partir da citação;Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nId: 472482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.001230-3 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AROLDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) \"... Após, diga o embargante. Dê-se ciência à DP sobre fls. 34. Fls. 38 - Anote-se onde couber.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004358-2 - OZAIR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001637-0 - DIOGO DE ARAUJO NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Em provas, justificando-as.\" (despacho proferido pela MM. Juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre em 06/06/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004097-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA JOSE BARRETO DOS ANJOS) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 56/58 e intime-se, pela derradeira vez, o autor para acompanhar a diligência, por publicação na Imprensa Oficial. Deverá o autor diligenciar no sentido de contatar o OJA responsável pelo mandado, a fim de acompanhá-lo, para que seja efetivamente cumprida a diligência. P.I. \r\n\r\nId: 472472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa de Oliveira Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.002704-7 - CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS.02/05 PELO EMBARGADO, CONFORME PETIÇÃO ÀS FLS.14, JULGO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.SEM CUSTAS JUDICIAIS, NA FORMA DO ART.39 DA LEI 6830/80. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.029.000277-3 (283) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.046140-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LYGIA DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o imóvel objeto da presente Execução está cadastrado junto ao INCRA, conforme informação do Exeqüente nos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI DO CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.061462-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MIGUEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.064097-6 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIGUEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 472477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.828.001699-7 - MIGUEL ANGELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X EDITORA EGUITEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER ANONIO COSTA (MG-059491), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Não me parece, portanto, ser verossímel que o autor faça jus à gratuidade. Recolham-se, pois, as custas no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.828.000514-6 - LILÁZIO ROSA X NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo os embargos nos efeitos legais. Ao Impugnado para resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.828.000033-5 - JOSÉ RICARDO PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X JC CÂMBIO DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO SANTANDER BANESPA S/A), JOSÉ ROSA DA SILVA Fica desde já a parte autora intimada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.009321-7 - ELVEÇON MANOEL DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111), Dr(a). MARTHA BARROS DE MIRANDA (RJ-145330E)) X ANTONIO CLOVIS NASCIMENTO Fica desde já a parte autora intimada do retorno do mandado negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.828.001690-3 - (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Fica desde já a parte autora intimada do retorno da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.828.000434-8 - GEANE BRESQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) M. G. P. S. A. /MICRO CAMP ITERNACIONAL, Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA (MG-068664) Despacho:À parte executada para que se manifeste em 05 dias, após venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.006297-1 - PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X BANCO CITICARD S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 28/05/2008 às 14:50. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.828.001179-1 - JOSÉ AUGUSTO FERNANDES DE MATOS X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.009079-6 - CRISTIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA SANTOS X BANCO ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/2008 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.828.002328-4 - ROSELINE FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Fica desde já a parte autora intimada a informar se dá quitação ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.828.004685-9 - JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X MARLENE ADÃO SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.006110-1 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) ROSANGELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.005285-0 - JOSÉ SEBASTIÃO PENHA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X ARI CESAR QUELMAS PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). NATASHI BUENO GUEDES (RJ-137191), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 48/50. D. S. \r\n\r\nProc. 2007.828.008935-6 - JOSÉ CARLOS NALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X AUREA STELLA ESPOSITO DE MIRANDA Certifico que designei AC para o dia 28/04/2008 às 16:45 Horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.828.007315-4 - JULIO CEZAR RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Certifico que designei AIJ para o dia 04/06/200/ às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008626-4 - ANA LÚCIA ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Certifico que designei AC para o dia 28/04/08 às 17:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.828.000033-5 - JOSÉ RICARDO PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X JC CÂMBIO DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO SANTANDER BANESPA S/A), JOSÉ ROSA DA SILVA) Fica desde já a parte autora intimada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nId: 472479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "472555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003175-2 - MARIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X Falecido: SEBASTIAO MARTINS Ao autor sobre ofício de fl. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.003243-2 - CLARICE ARAÚJO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X WILSON PIRES LUBANCO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Nomeio o requerente inventariante que entrará em exercício independentemente de termo. 3. Venham as quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais, bem como certidão do distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio do de cujus. 4. Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.5. Pagos todos os tributos voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001494-8 - ISABEL SONIA RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 97/99 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001496-1 - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 102/104 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001498-5 - CLAUDIA ENI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 86/88 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001499-7 - DULCE LANE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 99/101 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001959-2 - ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Sentença:Em 4 de março de 2008, (...), declarou S. Exa. aberta a audiência. Apregoadas as partes, responderam o patrono da primeira ré e a segunda ré acompanhada de sua patrona. Ausente a parte autora e seu patrono. Pelo Juízo foi proposta a conciliação, considerando os termos da petição de fl. 81, em que a parte autora manifesta desejo na solução amigável do conflito, aceita pelas rés nos seguintes termos: 1) que o Unibanco concorda em retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como a informar a quitação do cheque ao Banco Central, no prazo de 30 dias a contar da apresentação pela parte autora ao Unibanco (agência 0350) do documento de fl. 99, consistente na quitação do cheque e anuência da segunda ré; 2) que a segunda ré reconhece a quitação e a anuência declaradas a fl. 99; 3) que a segunda ré levantará a quantia depositada pela parte autora; 4) que caberá a parte autora desentranhar o documento original de fl 99, cuja cópia de fl. 98 permanecerá nos autos, a fim de apresentá-la ao Unibanco nos termos da cláusula 01; 5) que considera-se a concordância tácita da autora aos termos do presente acordo, levando-se em conta o teor de fl. 81. Pelas partes foi dito que requeriam a homologação da transação e pela MM. Drª Juíza foi determinado que servisse esta assentada como termo de ratificação, prolatando, em seguida, a seguinte SENTENÇA: Homologo o acordo supra, para que produza seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados, sendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. (...). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.001549-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HERIVELTON DE MORAES Despacho:Ao autor sobre a contestação. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002280-5 - JOSE DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SIDCLEI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação desde maio de 2006 até a efetiva entrega das chaves, corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I , do CPC.6. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor da alínea \"d\" do inciso II do artigo 62 da Lei n. 8245/91, em 10% sobre o montante devido.7. Expeça-se mandado de intimação.8. Após o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J, do CPC e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.075.003141-7 - RAIMUNDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X JORGE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002375-5 - MICHELE MACEDO DELUCA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000174-7 - TALITA BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001853-0 - ILMA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.002154-0 - JACANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X OUZENI JOSE DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham as primeiras declarações, observando-se os termos do art. 993, inciso IV, alíneas \"a\" e \"h\".3. Publique-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003018-8 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 138 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000809-4 - IVANYL BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, atribua-se correto valor à causa.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000810-0 - BERENICE DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, atribua-se correto valor à causa.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000838-9 - JANAINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003540-0 - MARIA APARECIDA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.(...)3...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor..., razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000012-5 - ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.2.. Assim, entendo que a parte autora preencheu o binômio acima mencionado, razão pela qual rejeito a preliminar(...)4...Declaro saneado o processo.5. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Segue informação em agravo.11. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000079-4 - JAINE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000365-5 - MARCOS SANT ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000798-3 - ADILSON GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 286,58 (duzentos e oitenta e seis reais e e cinqüenta e oito centavos)...3. Antecipo, ainda, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do inadimplemento das parcelas em questão ou para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito...5. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.(...)6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000800-8 - NADIA DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24 horas, eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou o pagamento das faturas até março de 2008, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.075.000802-1 - JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000840-9 - MARCILENE TEIXEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 61,08 (sessenta e um reais e oito centavos)...3. Antecipo, ainda, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do inadimplemento das parcelas em questão ou para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito...(...)5. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000841-0 - MARY ELLEN MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.075.000884-7 - GERSON NOGUEIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000813-6 - CLAUDIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora a partir de novembro de 2007. (...)Intime-se a ré desta decisão. 3. Assim, para evitar o inadimplemento e o corte de energia, deverá parte autora depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais),(...)4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/06/2008, às 14:25 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000839-2 - ANGELINA FARIA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora...3. Antecipo, ainda, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do inadimplemento das parcelas em questão ou para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora...4. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores...reclamando o deferimento da tutela de urgência postulada. Intime-se a ré para cumprimento desta decisão.5. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000842-2 - ADRIANA FILGUEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 90,00 (noventa reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ressarcimento e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002054-5 - SEBASTIANA JORGE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA- SERVIÇOS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Desentranhe-se a peça intempestiva (fls. 269/272). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000473-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERLAN LIMA LAURIANO Ao autor sobre fls 39. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002683-5 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JOÃO E SUA FAMÍLIA Despacho:1. Fl. 62: Nada a prover, pois há sentença nos autos. 2. Cumpra-se o o item 8 de fl. 60.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000177-7 - LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X MARIA ADELAIDE DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 118/127. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003574-5 - ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000885-9 - ROSANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000886-0 - ALIESSE LINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000887-2 - LUIZ CESAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000888-4 - FERNANDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000889-6 - IZABEL FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000891-4 - DENIL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000883-5 - GRASIELE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 472555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.000026-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X OLAIR FRANCISCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Despacho:Intimem-se os réus para apresentarem a CND em tela, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.031.003790-7 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Despacho:Regularize-se a Distribuição visto que trata-se de demanda cuja competência é orfanalógica e o rito especial.Esclareça a requerente o documento de fls.5/8, no que toca ao regime de casamento do requerido, informando também se o negócio jurídico foi realizado na constância do casamento daquele. \r\n\r\nProc. 2007.031.012656-6 - SEBASTIANA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Regularize-se a representação processual dos herdeirosSem prejuízo, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta PIS/PASEP e FGTS, com os dados informados às fls.03,/04Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.006427-0 - RODRIGO MATTAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828)) X MANOEL DE SA BRAZ Despacho:Face Termo de Renúncia de fls.63, trata-se o presente de adjudicação. Desta forma, relacione o inventariante os bens a serem adjudicados atrinbuindo valor aos mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.006653-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls.52/55). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, \"INAUDITA AUTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2008.031.000789-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOU Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.000024-3 - ROSELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000872-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARLENE ALVES DA COSTA Despacho:Cumpra-se. Ao Autor face manifestação da ré às fls.32/37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.009682-5 - NELSON HONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer cópias da emenda à inicial e recolher custas para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.031.006465-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS PORTARIA: À parte autora para recolher as custas no valor de R4 14,60 + 10% + 5% do Funperj + 5% do Fundperj.- \r\n\r\nProc. 2006.031.000147-0 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ELIANA ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 108 por seus próprios fundamentos.Certifique o cartório se as partes se manifestaram acerca da decisão de fls.108. Providencie o cartório o item 4 da decisão de fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.031.000784-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LILIANE RIBEIRO DA SILVA (RJ-153536E)) X MANOEL ROBERTO DUARTE PRUDENTE Despacho:Ao autor face certidão de fls. 138. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000850-0 - CONDOMINIO RUAL (TRÊS) REIS II (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Venha o RGI atualizado ou título hábil a comprovar a qualidade de proprietário do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.031.000144-1 (6908) - SEDCO FOREX INTERNATIONAL RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO (RJ-022464), Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). VINICIUS B. REZENDE (RJ-105493)) X MARCIA MARIA AMORIM K DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). YONNE CUNHA (RJ-038297), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.011336-5 - MARIA ANTONIA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X VANESSA DE JESUS COSTA PORTATIA: \"À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 12,78 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5 Fundperj.- \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.003848-9 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO C. DE MIRANDA F. (RJ-096295) Despacho:Acolho as alegações de fls.272. Certifique-se a tempestividade do recurso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.031.021279-1 - JORGE MACHIR SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Decisão:Demanda indenizatória em que se aponta eventual vício de construção de imóvel em que o Réu, na qualidade de construtor, requer denunciação da lide à Caixa Econômica Federal.Sem razão, todavia. Eis que a Caixa Econômica Federal atuou apenas como financeira e que não pretensão de rescisão do contrato de compra e venda, mas apenas de responsabilidade civil em decorrência de má prestação de serviço.Não há que se falar, ainda, em coisa julgada. Pois conforme ressaltado pelo Autor em sua réplica, a pretensão indenizatória não foi objeto de exame meritório pelo MM. Juízo do Juizado Especial Cível, conquanto houve extinção sem análise do mérito neste ponto, consoante sentença acostada por cópia às fls. 50/51.No mais, especifiquem provas esclarecendo de forma objetiva se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.031.001368-3 - THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X SANTO RODRIGUES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de tutela antecipada face ao perigo de irreversibilidade do provimento.Cite-se na forma requerida às fls.12. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.031.000851-1 - VALDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, especificando-se os danos materiais pretendidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.031.000318-6 (6242) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474), Dr(a). WALDEA COSTA DA SILVA (RJ-147402E) Despacho:Venha Termo de Acordo pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.031.000741-0 - GILMEY FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Diga o 1º réu se concorda com o requerido pelo autor às fls.224. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.031.001516-1 - GLEICE BARROS MOREIRA MAX, PETERSON GUIMARÃES MAX (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X CASA PRÉ FABRICADA CEZAR DIAS LTDA - CASAFORT (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.031.000001-0 (1706) - PHILOMENA GARCIA MACHADO X JOAO PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO S DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Incabível designação de audiência no rito de inventário. Venha partilha amigável assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida, em 30 dias. Decorridos, voltem para exame. \r\n\r\nProc. 1993.031.000137-7 (13089) - ANTONIO TERRA MACHADO X PHILOMENA GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807), Dr(a). CARLOS MAGNO S DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D) Despacho:Incabível designação de audiência no rito de inventário. Venha partilha amigável assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida, em 30 dias. Decorridos voltem para exame. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.031.000853-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CONDOMÍNIO CASTELO DE PONTA NEGRA), Síndico: DOMINGOS JORGE FERNANDES Decisão:Trata-se de medida de índole administrativa, visando à notificação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão do Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de notificação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à parte requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.005773-8 - JORGE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CAMARGO DE RESENDE (RJ-090574) Despacho:Anote-se o pólo passivo para que passe a constar: Massa Falida de Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil.Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.010503-1 - IVANIR JOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.84, por seus próprios fundamentos no que toca à rejeição das preliminares de defesa.Em relação à prova pericial, todavia, acolho as alegações autorais de fls.94/95 e reconsidero o interlocutório neste ponto.Preclusa esta, voltem para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006061-2 - CLAUDIO FERNANDO DO PRADO DOREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FIDELCINO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Reconsidero fls.166, visto que a decisão de fls.161 ao deferir a substituição da penhora, fez com que a impugnação de fls. 153 perdesse o objeto, na medida em que a alegação é tão somente de penhora incidente sobre o bem de família. Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.020011-9 - JCSS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.008796-2 - ANTONIO JONAS CHAGAS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X ITAUCARD), BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor que não atendeu àdeterminação de fls.35. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020589-0 - ZÉLIA DO RÊGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Rejeito os Embargos visto que inexiste termo de acordo, restando patente a perda de interesse, outrossim. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.005954-1 - ADALBERTO FERREIRA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X URBANIZADORA JACONÉ LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.34. Anote-se no DRA. Outrossim, venha nova emenda, regularizando-se o pólo passivo, que deve corresponder à cadeia de transmissão.Venha, ainda, a última declaração e IR da 2ª Autora para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.008811-5 - RINALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X ADRIANO SANCHEZ OSSORIO), JULIA DE JESUS OSSORIO) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos do autor e o acervo patrimonial pertencente ao autor comprovados às fls.48/51, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nId: 472544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2003.031.008526-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.031.007656-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nTANCREDO FREITAS RIBEIRO - RJ118835 \r\n\r\n2005.031.000779-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nMONICA PEREIRA DE SIQUEIRA - RJ150609E \r\n\r\n1998.031.001309-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nEDILSON DE SANT ANNA NAZARETH - RJ041356 \r\n\r\n2004.031.000660-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDENILDES AGUIAR - RJ033416 \r\n\r\n1996.031.000261-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nANTONIO RAMOS FILHO - RJ024052 \r\n\r\n1998.031.000265-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n2002.031.003145-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.031.004387-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2004 \r\n\r\n2005.031.000530-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.031.000787-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES - RJ081881 \r\n\r\n2003.031.002596-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2006.031.021970-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nAMILAR JOSE DUTRA DA SILVA - RJ051736 \r\n\r\n1997.031.000445-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO - RJ051846 \r\n\r\n2000.031.000257-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ110243 \r\n\r\n2007.031.010798-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA - RJ131264 \r\n\r\n1998.031.001416-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPLINIO CARDOSO DE MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2003.031.006427-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2003 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n2004.031.007176-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nELIO JOSE PACHECO - RJ084190 \r\n\r\n2006.031.005914-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO - RJ104770 \r\n\r\n2003.031.009952-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nRENATO DE PAULA RACZ - RJ107761 \r\n\r\n2005.031.007219-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO MELLO DA SILVA FARIA - RJ139435 \r\n\r\n1987.031.000295-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nId: 472546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472545": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.002002-2 - JULIO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X DENISE ARAÚJO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.000089-0 - CAROLINOS RIO CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X LEONARDO AMARAL MOITINHO INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001357-3 - LEILA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) OI TNL PCN S. A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001573-9 - MARIA DE FÁTIMA GASPAR NEVES ME (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X FABRICIO DA SILVA MONTEIRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/08 - 11.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005030-2 - MARCOS VINICIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X MADESILVA 2004 COMN. VAREJISTA DE ESQ. E MADEIRA LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.000247-0 - ZELIA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005265-5 - MARCIA IBIAPINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005738-0 - MARCUS JOSÉ FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005976-5 - RICARDO MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000765-2 - EDENIR CHAGAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.820.004674-6 - ARTUR BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ANTONIO ALMEIDA INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.003421-7 - WRIACY SIMÕES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X ROBERTO CARLOS LOPES DA SILVA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 35. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.001746-4 - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X TELEMAR - PE (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.003635-9 - RITA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) ERICSSON E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) PORTARIA Nº 01/2005 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 109 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.003888-5 - KÁTIA ARAGÃO DA FONSECA PALERMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X ANDRÉ MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000606-2 - GERALDO KAUTZNER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X VIRA VERÃO PISCINAS PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 93 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004968-1 - MARGARETH DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) WIZARD IDIOMAS, Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005321-0 - JORGE LUIS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005464-0 - ADRIANO MARINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005647-8 - LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO B M G S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.006054-8 - LUCE POGIGAN CAXEREMI SOARES X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.006114-0 - JOSE MARCOS SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000032-3 - MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BORGES CAMPOS (RJ-143629E), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) SIEMENS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000226-5 - ORLANDO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000264-2 - ROSILANE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000379-8 - REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E)) SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Dr(a). EDUARDO DE MEIRA COELHO (SP-047038) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000421-3 - MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.000454-7 - NELY MENEZES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000456-0 - CACIQUIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) LOSANGO SEGUROS E OUTRO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000475-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR- VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000523-0 - HELDER AUGUSTO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000524-2 - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000546-1 - FERNANDO JOSÉ DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000582-5 - ROSELY DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000603-9 - LUIZ CLÁUDIO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000621-0 - MARCOS AURÉLIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) NETCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. ME E OUTRO, Dr(a). MARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-124559), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000766-4 - FABRÍCIO COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000828-0 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000945-4 - LUIGI COSTA SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978)) H S B C BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001000-6 - MARLENE DE BRITO ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001001-8 - ANDREA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001150-3 - VALÉRIA FLORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001198-9 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001213-1 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001288-0 - ROSALVA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001315-9 - ARGEMIRO ALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001350-0 - ELAINE SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001400-0 - RODRIGO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001401-2 - RODRIGO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) AMPLA S/A- COMP. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001405-0 - MIRIAN MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.001463-2 - WAGNER DUARTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001627-6 - ROSILENE DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005588-9 - GLÓRIA MARIA LEVY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma doa art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005659-6 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls.02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo, P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005839-8 - DENILSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/02/09 - 16.00 HS. TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NO SISTEMA NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. SFT 14176 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.820.005350-7 - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X VERA LUCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.001406-1 - MIRIAN MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.002517-4 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEI RA (RJ-105910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:... Por todo o exposto mais o contido nos autos, em razão da incompetência absoluta deste juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.820.002522-8 - MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Por todo o exposto mais o contido nos autos, em razão da incompetência absoluta deste juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.003192-1 - NILSON MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 117verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000576-0 - INÁCIO CUSTÓDIO DE SOUZA ANISIO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001214-3 - GLORIA CALVINHO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001229-5 - LUCIANA FERREIRA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X CLARO- ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001862-5 - DOLACI SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 472545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.838.000789-1 - Maria Sideny Pinheiro. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA:Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em audiência e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000500-6 - Dilma Alves. X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, acerca dos termos do artigo 475,j, do CPC. (ciente de que não efetuando o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, incidirá multa percentual de 10% sobre o valor total do débito). \r\n\r\nProc. 2008.838.000177-5 - Francisco de Assis Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Autocenter Miracema LTDA e outro. DECISÃO: Recebo fls. 14 como emenda à inicial. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não foram demonstrados os requisitos autorizadores da medida de urgência, notadamente a plausibilidade do direito, pois, a princípio, o autor celebrou um contrato de financiamento com os réus. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela que não pode ser alçada a regra em nosso ordenamento jurídico. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.838.000226-3 - Claudia Márcia Souza Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X União de Lojas Leader Sa. DECISÃO;Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.838.000260-3 - Paulo Brito de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Thais Barreto do Carmo - OAB RJ136765). X Instituto Embratel e outros. Adeque-se o rito ao previsto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.838.000261-5 - Paulo Brito de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Thais Barreto do Carmo - OAB RJ136765). X Telemar Norte Leste e outros. Adeque-se o rito ao previsto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.838.000263-9 - Paulo Brito de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Thais Barreto do Carmo - OAB RJ136765). X Banco Fininvest S/A e outros. Adeque-se o rito ao previsto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 472010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.004348-5 - MARIA ALZENIR GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABBASP - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2002.036.006212-3 - PAULO MIGUEL DA MATTA X MARIA DE LOURDES SANTOS DA MATTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005665-1 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS CASTRO X Falecido: AMPHILOQUIO ORNELS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.001473-1 - CONCEICAO DE AZEVEDO PECIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ALBERTO PECIS \"Ao autor sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005102-8 - NILZA MACHADO DE SA E OUTROS, Falecido: ANTONIO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA (RJ-061019) \"Ao autor sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003433-1 - MARIA CRISTINA RIBEIRO MORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X ODETE DE ALMEIDA RIBEIRO \"Ao autor sobre cota da fazenda.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005107-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X PATRICIA OLIVEIRA DE BARROS \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.001398-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X COSME ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o endereço atualizado da parte ré, tendo em vista fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000949-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.036.002060-9 - JOSE EUSTAQUIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FELIPE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DE AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 14:10 HS., A SER REALIZADA NA 1ª VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.016133-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X IDEM TOP MOVEIS LTDA ME AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003770-6 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Fls. 190. Intime-se a impugnante para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016054-5 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GRAMERCY PARTICIPACAO LTDA), LOJAS AMERCIANAS S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória, de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016053-3 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA), LOJAS AMERICANAS S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 18. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.036.001076-8 - JOAO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X FERRAGENS NILOPOLIS LTDA - ME Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. Regularizem-se fls. 25/28, na forma do art. 365, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.036.000060-0 (14.027) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X TRABUKKUS ESTAMPAS E CONFECCOES DE ROUPAS UNISSEX LTDA E OUTROS \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 1998.524.000542-9 (25940) - CARLOS ALBERTO PECIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ISA FATIMA ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.524.001397-1 (25097) - MARIA BEATRIZ PEDROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) \"Ao réu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de 1.466,17, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.003034-5 - JOAS VALENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ITAU SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RENATA CARVALHO SILVA (SP-163081), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:01. Certifique se houve manifestação da parte autora com relação ao despacho de fls. 170. 02. Diga a parte autora sobre fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2008.036.000289-9 - NATANIEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE CIVIL), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.036.000674-1 - MAURO DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ADEMIR PEREIRA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000115-7 - FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Pela juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA:HOMOLOGO O ACORDO ACIMA E JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CPC.Transitada em julgado nesta data.Após a comprovação do depósito, expeça-se o mandado de pagamento em nome do autor para o levantamento da quantia, devendo a parte autora dizer, no ato da retirada, se dá quitação e se concorda com a extinção do feito.Dê-se baixa e arquivem-se, após cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.004285-0 - GUIOMAR GOMES DE OLIVEIRA LOOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124), Dr(a). GILMAR PAZ SANTIGO (RJ-107221)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Retificação na data da perícia publicada anteriormente:Perícia designada para o próximo dia 27/03/08, às 13h00m, este Juízo informa que o exame realizar-se-á no Fórum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, Corredor C, Sala de Perícias, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Fls. 235. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.036.004166-7 - JOALHERIA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Atos da Serventia: Às partes sobre o laudo.. \" \r\n\r\nIndenizatória; Ação Civil Pública; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.036.001444-0 - PAULO CESAR BABRBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004594-8 - YEDDA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.524.000334-8 (24428) - Inventariante: MARIA REGINA DOS SANTOS LINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X MANOEL GALDINO LINS), MANOEL GALDINO LINS), CANTIONILA DOS SANTOS LINS[ Despacho:Fls. 97. Digam os herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.006475-4 - ESPOLIO DE DARCI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLILO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006444-1 - JANE DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo as fls. 47/51 como emenda à inicial e converto o feito para o rito sumário.Designo o dia 07/05/2008 às 15:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso a parte autora esteja assistida pela Defensoria Pública, a parte autora deverá ser intimada pr via postal para o ato, bem como deverá ser dada vista pessoal para a Defensora Pública em atuação perante este Juízo.Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.001289-3 - LUCIA DE FATIMA BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005626-9 - ANDRELINA AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ANDREA FERREIRA DE AQUINO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) \"Às partes sobre os esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.036.016096-0 - MERCADAO DAS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X ANTONIO FERREIRA DE PINHO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005848-9 - BARBARA AFFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X GLEDSON RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e danos materiais C/C Cobrança, indevida c/c danos morais e danos morais patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006980-8 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1973.036.000005-2 (031) - CASA MAIA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-001927)) X MASSA FALIDA DE LATICINIOS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 616v, retiro o feito de pauta. Atenda-se à promoção do Ministério Público a fls. 616v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.003252-0 - ESPÓLIO DE JOSE SAUDADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GOMES MARIA (RJ-151977E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000940-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004036-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRestauração de Autos, de Inventário \r\n\r\nProc. 2000.036.005416-0 (29449) - CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)), ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA), MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA), MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA, Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)), ANGELA CRISTINA MENDES DA SILVA), LUCY MENDES ANTUNES DA SILVA) X ESPÓLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA Despacho:Fls. 950/956. Digam os outros herdeiros. \r\n\r\nUsucapião, do imóvel urbano. \r\n\r\nProc. 2007.036.003498-9 - BIANCA MARIA DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) \"Ao autor para providenciar as cópias do RGI,planta e inicial para expedição de ofício.\" \r\n\r\nId: 472489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001746-1 - MARIA CAITANO DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:1. HOMOLOGO a desistência com relação ao réu PAULINO ANICETO DA PAIXÃO, eis que ainda não citado. Oficie-se a DRA para as anotações devidas.2. Ao réu PAULO CÉSAR FIRMO, nos termos do artigo 298, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005279-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE OLIVEIRA VATGAS Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.007417-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE VIANA BRITO A PARTE AUTORA SOBRE A JUNATDA DE OFICIOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002162-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UMBERTO LIBERATO DA COSTA Despacho:Fls. 47/48 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de saldo da conta referente ao plano bresser. \r\n\r\nProc. 2007.036.003806-5 - MARIA DAMIANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.006212-0 (21.117) - WEECE VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.005421-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X UBIRAJARA MOREIRA HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1 - Certifique-se da manifestação do réu após a juntada de mandado de fl. 91; 2 - Traga a exeqüente a planilha atualizada do débito exequendo; 3 - Após, nos termos do art. 652 e § 1º, do CPC, cite-se em execução, devendo o executado no prazo de 3 dias efetuar o pagamento, devendo o St. OJA, munido da 2ª via do mandado, proceder à imediata penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o executado de tais atos executórios. 4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.015698-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X JOSE VERISSIMO BARBOSA Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.003721-7 (23961) - HELIO IZAIAS CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005305-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X COUTINHO & TRUGILHO TINTAS LTDA Despacho: Defiro tão somente a expedição de ofício à SRF, LIGHT e TELEMAR, recolhidas as custas de expedição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.036.001580-6 - TROMBINI INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X FLUMIPAST IND. E COM. LTDA Ao autor para fornecer cópias de instrução das diligências. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003913-6 - IULIO CARNES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE AURORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.005102-1 - LEANDRO GESSE VIEIRA LAGRUTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito; 2- Ao Apelado;3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.015592-6 - FATIMA DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.036.002163-8 - LUIZ OTAVIO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF, em 05 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.036.006785-5 - FABIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ITAU CARD E OUTRO Despacho: Designo audiência de que trata o art. 277 CPC, para o dia 29/04/2008, às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.000051-0 - MARIO FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1. Recebo o recurso interposto no duplo efeito; 2. Ao apelado para contra-razões 3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. TJ com as nossas homenagens. E.T. Encerre-se o presente vol. às fls. 200. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.003427-0 - ALVARO ALBERTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006745-2 - ISRAEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). WILSON SIMÕES GUERREIRO (RJ-122695)) X EMPRESA DE VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Diante do ânimo conciliatório demonstrado pelas partes, designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 01/ 04 / 2008, às 14:15 h. Cientes os Réus, desde já, que deverão trazer proposta de acordo, sob pena de se considerar seu intuito meramente procrastinatório. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001791-8 - ANTONIO PAIM BARRADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Decisão: Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, uma vez que não se trata de vara regional, e sim de Juízo cível de outra comarca - Nilópolis, com competência fazendária por força do art. 137 § 1º, b do CODJERJ, sendo aplicável, in caso, a regra do art. 101, inc. I do CDC, bem como o teor do verbete 206 da súmula do STJ. Outrossim, considerando a alegação trazida na inicial, no 5º parágrafo de fls. 04, de que já houve demanda proposta entre as partes, sendo já comprovado o defeito do hidrômetro, traga o autor, em 10 dias, cópia da inicial e, se houver, da sentença. Findo o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2008.036.000052-0 - ARGEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO REAL SA ABN AMRO BANK Decisão: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000674-0 - MARCIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho: 1. Fls. 99/101 - Cumpra-se o art. 45, CPC; 2. Certifique-se quanto a manifestação das partes acerca de fls. 97. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006350-3 - JOSUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X FERNANDA DOS PRAZERES Ao autor em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006466-3 - CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho: Esclareça o autor, em cinco dias, se, com o depósito efetuado em fls. 210, dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância; 2. Após, abra-se cls. nestes autos e no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006968-0 - VANDA MARCIANO FRANCESQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X MEMORIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho: Encerre-se o presente vol. às fls. 200. Chamo o feito a ordem. A sucessão processual ainda não está regularizada. Traga a herdeira prova da abertura de inventário, bem como das primeiras declarações e termo de inventariança, se houver. Traga ainda cópia da inicial distribuída a este Juízo, versando sobre os mesmos fatos, para análise de eventual conexão/litispendência. Suspendo o processo até integral cumprimento, nos termos do art. 265, I, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007225-5 - MARIA DA CONCEICAO LOPES BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:1. Digam as partes em provas, justificadamente, em cinco dias;2. Esclareças as partes se desejam a realização de audiência preliminar, mesmo prazo. Ciente a Ré, desde já, que caso deseje a audiência deverá trazer proposta de acordo, sob pena de ser caracterizado seu intuito meramente procrastinatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.002611-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHNSON BANDEIRA A PARTE AUTORA SOBRE A JUNATADA DE OFICIOS . \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, de reconhecimento cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.036.003042-0 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho: Traga o autor, em 05 dias, cópia das 6 últimas faturas anteriores ao período discutido (maio a outubro de 2005), para apreciação da inversão do ônus da prova. Findo o prazo, com ou sem manifestação, cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.036.004122-0 (23008-8) - MARIA ALICE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EMPRESA NOVACAP (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1.Às partes sobre o laudo, em 10 dias;2. Oficie-se nos termos da RES 20/2006. \r\n\r\nProc. 2002.036.004863-1 - ELIZABETH MARIA D'ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:1. Tendo em vista o depósito judicial, cuja guia se encontra acostada às fls. 272, bem como que já há termo de penhora nos autos, intime-se o executado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para, querendo, apresentar impugnação;2. Indefiro o levantamento dos valores depositados, tendo em vista o determinado no item 1;3. Esclareça a parte Exeqüente seu requerimento de fls. 379, diante da Lei 11.232/05, que alterou o CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002054-1 - ARACIMIR NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, uma vez que a Comarca de Nilópolis é competente, em razão do território, para processar a causa que verse sobre relação de consumo... Não há questões processuais a sanear... Defiro provas pericial de engenharia e testemunhal. Determino o depoimento pessoal dos autores, salvo a menor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio César de Barros, tel. 2717-8778, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Com a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.002209-4 - PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (RJ-147543E) Despacho: Tendo em vista o óbito da parte autora, conforme certidão de óbito acostada em fls. 90, esclareça o peticionário de fls. 102 se foi aberto inventário, trazendo termo de inventariança. Suspendo o feito na forma do art. 265, I, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001865-0 - WALDYR GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: 1. Fls. 115 e ss - Ao autor sobre docto juntado pelo réu, em cinco dias. 2. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005835-0 - SEVERINO STOCCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Diante do ânimo conciliatório demonstrado pelas partes, designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 01/04/2008, às 14:30h. Ciente o Réu, desde já, que deve trazer proposta de acordo, sob pena de se considerar seu intuito meramente procrastinatório. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001855-0 (12.604) - EDMIRALVA SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 1990.036.001914-0 (12.769) - EDITH SILVA PENA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartao de credito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006138-5 - MOISES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArresto, cautelar \r\n\r\nProc. 2007.036.005484-8 - OTACILIA ANCHIETA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X OTONIEL DE SOUZA MOREIRA Despacho: Consoante comprovante em separado, a solicitação de bloqueio teve resultado negativo. Assim, às requerentes para indicarem outros bens, ou esclarecerem se desejam a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.002251-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO (DF-004503)) X FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA E OUTRO Há diferença de custas a recolher nos seguintes valores: R$ 9,14 referente ao OJA, eis que o ato do Oficial de Justiça deverá ser recolhido como Despejo/Busca e Apreensão/Reintegração de Posse e as custas da Praça (5% sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos) deverão ser recolhidas quando do ato. (se a praça for realizada por servidores remunerados pelos cofres publicos) \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar \r\n\r\nProc. 2008.036.002654-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FONTE DAS BICICLETAS LTDA E OUTROS As custas referente ao Distribuidor foram recolhidas em conta diversa, devendo o correto ser: R$ 18,23 (campo 43), conta 2102-2 (campo 30), Atos dos Distribuidores ( campo 17). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007236-0 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE AR DE FOLHAS 18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2004.036.002251-8 - PUA LEWIN (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X PRONTEC SOCIEDADE TECNICA COMERCIAL DE MATERIAL MEDICO LTDA), Fiador: MARLI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta negativa da ordem de bloqueio. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.036.000538-5B - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X GIZELA VALLE SODRE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Às partes sobre os calculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004000-4 - PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho: Considerando que o sistema Bacenjud não bloqueia quantias de instituições bancárias, defiro a penhora de dinheiro, como requerido, a ser cumprida através de penhora na boca do caixa, por oja. Venham as custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.003384-3 - SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANTONIO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:\"...Assim, fixo como ponto controvertido o justo valor do aluguel, atendendo aos critérios de mercado e comparativo. Defiro apenas prova pericial de engenharia, única capaz de dirimir a controvérsia em questão. Nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio César Barros, tel. 2717-8778, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito, pela parte autora, que a requereu. Faculto às partes a indicação de assistente técnico de apresentação de quesitos, em 5 dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.000741-4 - LUCIANO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho: Tendo em vista que a decisão de fls. 254 inobservou o art. 475-J do CPC, i-se o executado, pelo D.O., para pagar em 15 dias, sob pena de penhora. Findo o prazo, certificados, voltem \r\n\r\nId: 472495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção Revisional, p/complemento de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.036.000249-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X VANILDA NONATO DA COSTA E OUTRO), ALANA COUTINHO DE CARVALHO), ALAN COUTINHO DE CARVALHO Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, conforme promoção do M.P. às fls.14. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.036.000238-3 (12845) - F.M.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X F.M.C. Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. Após intime-se para manifestação. Nada sendo requerido remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.036.001550-6 - L.M.A.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X R.S.V. Despacho: Ao autor sobre a promoção ministerial de fls.27. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.005644-2 - Y.J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.F.P. Ao autor sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.036.000281-2 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X F.L.S.S. Ao autor para atender cota do MP: juntar declaração de concordância do alimentante com o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.036.004807-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO CESAR DE MENDONÇA JUNIOR), LARISSA DE VILHENA VILLANOVA DE MENDONÇA Ao autor sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2000.036.002740-4 (31861) - G.J.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456), Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X L.P.C.B. Ao réu sobre Apelação de fls.83/86 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, entre companheiros \r\n\r\nProc. 2005.036.002400-1 - L.C.D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X J.L.S.D. Ao autor sobre Contestação intempestiva de fls. 67/71. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007667-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento, na íntegra ,do despacho de fls.17-v. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado para Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.006487-4 - C.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X M.R.G. Despacho: Fls.30/31. Venha pelas vias próprias. I-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.004567-0 - L.F.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X A.S.M. Ao autor para que se manifeste, no prazo de 48 h, sob pena extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.004972-1 - B.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X J.C.F. à parte autora p/ dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.006191-9 - L.P.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.O. Ao autor sobre mand. de citação neg. de fls.20/21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001872-8 - A.L.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X A.F.F. Ao autor sobre JUSTIFICATIVA de fls. 25 a 36. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisória. \r\n\r\nProc. 2004.036.006023-4 - A.M.F.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X J.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Ao autor sobre cota do MP de fls. 109 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.036.001347-2 - DEUSDEDITI JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X DEUSDEDITE BRUNO PRAZERES DE JESUS Ao autor sobre fls. 13 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.004392-7 - M.A.S.N., Falecido: S.N. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) à parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005406-0 - GABRIEL DOMICIANO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X GABRIELLE ANDRADE DE REZENDE Despacho: Junte-se o termo de acordo conforme promoção do M.P. às fls. 37. Após conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.036.000509-3 (22.559) - I.O.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls.78/78-v razão pela qual indefiro o pedido de fls.63/67. I-se. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 472496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.808.004799-4 - ALZIRA JUVENAL BENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) RICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SÁ E OUTRO, Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.005357-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002856-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 42, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003940-9 - ANA PAULA LUZIA VIEIRA DA SILVA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001963-2 - LUZIANIA CUSTÓDIO DOS SANTOS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, ... Vale ressaltar que o pedido inicial é para cancelar a taxa de R$ 7,99 constante do documento de fls. 04, o qual foi acolhido pelo Juízo na sentença de fls. 29...Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. ...o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.Não há, ainda, que se indeferir o pedido de execução, visto que, em caso de interposição de Recurso Inominado, pode a parte autora executar provisoriamente o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.808.003276-4 - CATIA REGINA ROGERIO DE MORAVIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X SONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975) Despacho:Venham os cálculos, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004579-5 - GRAZIELLE GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004822-0 - VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005975-7 - LEANDRO ANIDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X LENSMARTAN - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício requerido às fls. 32, pois ainda não se concretizou a relação processual, pois esta depende da citação do réu e é ônus do autor diligenciar a fim de obter o novo endereço do réu, não podendo tal diligência ser transferida para o JEC. Assim, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.002202-3 - CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora que no local há preparação ideal para o fornecimento de energia elétrica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000185-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:À parte ré sobre o acrescido pelo autor às fls. 31/35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.000978-8 - VALDOMIRA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:1) Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo total disponível para garantir a execução, entretanto, pelo Juízo foi transferido o valor bloqueado (R$ 104,85) para conta judicial no Banco do Brasil, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Intime-se o devedor para ciência da constrição.2) À parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005016-8 - LYDIANE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X VIVO TELERJ CELULR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006350-3 - JOSEFA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000189-5 - DENISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X MARILANDE SANTOS DE S. P. DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Certificou o OJA às fls. 33 que os executados declararam que não possuem bens para a garantia da execução. Assim, deve a parte exeqüente indicar, objetivamente, bens dos devedores passíveis de penhora, devendo fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001794-5 - THIAGO LISBOA DE COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CETECOM KAPPA - CENTRO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Despacho:Venha a cópia da declaração de IRPF mencionada às fls. 62/63 no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003191-7 - ANA CRISTINA SANTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) SONY ERICSSON Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação no D.O. para efetuar o pagamento do valor acordado, devidamente corrigido (R$ 1.081,68), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004607-6 - ADELZUITA BARBOSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X SKILL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA-ME Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005828-5 - LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:\"A indenização pelo dano moral representa uma compensação pelo violação do direito subjetivo da personalidade, não tendo natureza de rendimento ou acréscimo patrimonial, logo não pode ser considerada como fato gerador do imposto de renda. Incabível, de conseguinte, a retenção de parcela a título desse imposto, quando do pagamento da indenização. Improvimento do recurso. Unânime\". (Ap. cível 2001.001.26802, 3ª Câm. Cível, Des. Murilo Andrade de Carvalho, 12.9.2002).Conforme decisão supra, não ha que se falar do recolhimento do IR no caso dos autos, tendo em vista que o recolhimento do tributo é matéria estranha ao feito. Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada.Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006153-3 - JORGE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X NEW CAR Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para entrar em contato com o OJA, no Juízo Deprecado, para agendar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.036.002259-0 - JURACI DA FONSECA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X LIGHT Despacho:Comprove a parte autora que o local tem preparação ideal para o fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2008.808.000177-0 - MARCOS MANSUR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILEIDA GOMES DE CARVALHO (RJ-144065)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:À parte autora sobre a devolução do A. R. de fls. 19, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.005703-8 - EDNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X EDIR LAMIN INFORMÁTICA LTDA. (MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.001908-8 - MARCOS PAULO FRANCO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MICROLINS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.808.003861-4 - TANIA MARIA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.036.002369-6 - ANGELICA SILVA PEREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, e, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 472502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003674-5 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:1) Fls. 456/456v: Assiste razão ao I. Membro do Parquet. Assim sendo, considerando-se que não se vislumbra no presente caso a possibilidade de dano irreparável, reconsidero o Despacho de fls. 440v e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.2) Intimem-se.3) Ao MP. 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.037.013132-6 (12383) - Inventariante: RUTH FERNANDES CIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X MANOEL DELMIRO AMOEDO CIMA POR ORDEM DO JUIZO INTIMO A INVENTARIANTE A PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.037.000434-7 (7948) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ALEXANDRE SANTOS TERRA Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre o s cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.037.013157-8 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ELIANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida pelo Condomínio Country Villle em face de Eliane Correa da Silva , tendo as partes celebrado acordo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41 e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, se houver, na forma avençada.Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI (REPUBLICADO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.001011-8A - BAZAR ROCHA CARNEIRO (BOM PREÇO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761)) X TARGET DE FRIBURGO COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Por ordem do Juízo, intimo o Excepto para manifestar-se sobre a Exceção de Incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003144-2 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X EDUARDO CESAR BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Penhora frustrada por ausência de recursos. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 791, III CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012674-7 (13076) - Inventariante: JOSE CARLOS VIEIRA VALENTIM X ALZIRA PILLER BUCHARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189), Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779) Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre cálculos do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000434-5 - DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1994.528.001477-2 (1583) - ILTON JOSE PERRUT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X AGOSTINHO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) POR ORDEM DO JUIZO INTIMO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.001142-8 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Penhora on-line realizada. Determinada a transferência para conta de depósitos judiciais. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nId: 472503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.528.010696-8 - CINESIO CESAR SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Decisão:Homologo os cálculos apresentados.Defiro o levantamento dos valores já depositados.Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se o INSS para recolher o restante devido sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.037.002023-0 - VIRLEY SIQUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:Diante da manifestação da parte autora designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008 às 13:30 horas na qual deverá o autor prestar depoimento pessoal e poderá o Juízo verificar as seqüelas alegadas.Ciência às partes e ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.528.004538-4 - WALDIR RAFAEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X SANDRA LEILA FERREIRA ADAME (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Fls.527: Esclareça o requerente sua pretensão, eis que a peça carece de dados para a devida apreciação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.004037-0 (5314) - THAIS MORAES ISMÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERALI DO BRASIL- CIA.NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Fls.145: anote-se onde couber.À ré, sobre o acrescido, bem como para dizer, de maneira justificada, se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.037.004012-2 (7313/01) - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS LTDA. Falta recolher por parte do autor custas relativas ao mandado de fls. 148 no valor de R$ 31,03 mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj , respectivamente. \r\n\r\nProc. 2003.037.004826-5 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ADELINA DE CASTRO Despacho:Venha a planilha mencionada na petição de fls.146. \r\n\r\nProc. 2005.037.002142-2 - IZAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:(...)Fixo como pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova a ilegalidade dos pagamentos feitos ao autor, supostamente realizados a menor, a ilegalidade de gratificação diferenciada para pessoas que exerciam a mesma função e com as mesmas qualidades pessoais e a ocorrência de prejuízo de ordem extrapatrimonial.Quanto as provas requeridas entendo que, por ora, deve ser deferida a realização de prova pericial contábil a fim de verificar se os valores efetivamente pagos estavam de acordo com a legislação vigente.Nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na Rua Constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone (21-2256-8897).(...)Após, intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. Esclareço que a prova deverá ser custeada pelo Município eis que foi quem a requereu (art. 33 do CPC).(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.005365-6 - MARCELO JOSE ABICALIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Digam as partes justificadamente em provas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.006100-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTÔNIO RISTCH FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação em 5 dias, devendo ainda se manifestar em provas em igual prazo.Após, diga o réu em provas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004087-1 - WALTER AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.005997-1 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X RAYMUNDO PENATERIM FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nProc. 2007.037.007622-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARIA JULIA DE CASTILHO FRANÇA E OUTRO Sentença:(...)Posto isso, com fundamento nos artigos 277, parágrafo 1.º, 269, inciso III, e 329, ambos do Código de Processo Civil, homologo o acordo e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO.Despesas processuais pendentes nos termos do artigo 26, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade que defiro à ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.037.000839-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X FELICIANO WALDEMAR VELLOSO E OUTRO Despacho:Ciência às partes.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.016465-0 - IZAQUIEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001109-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARILDA DE SOUZA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:1 - Atenda-se ao Ministério Público.2 - Após, digam. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.000060-5 - DELAIDE PEREIRA DA SILVA BRANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.000061-7 - DIRCEU NOGUEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:...regularize-se...aos autores... \r\n\r\nProc. 2007.037.000063-0 - ANTÔNIO MANUEL MACIEL BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.008949-3 - NILZA SILVA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.008862-7 - EDUARDO BEZERRA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARISTELA MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:Folha verso: sim. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.006353-0 (2.539) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPÓLIO DE ALENCAR PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)), ROGERIO PIRES BARROSO), JOSE MARCOS ALVES BARBOSA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 1997.528.001186-4 (2724-0) - COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X PC THURLER MERCEARIA ME Despacho:Fls.50: nada a prover, eis que já há sentença proferida nos autos. Publique-se.Após, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.002305-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA. E OUTROS Falta recolher por parte do autor custas relativas ao oficios de fls. 65/66 no valor de R$ 7,30, mais 10% Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002438-3 - OLYMPIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X ANTONIO JOSE JACINTHO BOTELHO Falta recolher por parte do autor custas relativas ao oficio de fls. 56 no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj, mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.000580-1 - BIANCA CEREJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002297-6 (4995) - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNISA - UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO - COMISSÁRIO (MG-049756) Sentença:(...) Por todo o acima exposto, JULGO:1)procedente o pedido de reconhecimento da inexistência de débitos/créditos consubstanciado nas duplicatas em discussão no presente feito;2) procedente o pedido de cancelamento dos protestos, determinando-se a expedição de ofício diretamente ao cartório competente para providenciar as baixas necessárias;3) Procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 41.500,00 pelos danos morais causados. Tal valor deverá ser acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a contar da presente data até o efetivo adimplemento;Condeno a ré ainda a arcar com o pagamento das custas e honorários, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.PRI.Após o trânsito em julgado, certifique-se , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.003069-3 - JOSE ADILSON ANTUNES DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.012581-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SANS SOUCI X ASSESSOR DA VICE - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA EM NOVA FRIBURGO - 7ª AGÊNCIA REGIOAN Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Verifique o cartório o andamento do agravo e, em especial, se houve determinação de prestação de informações.Após, retornem. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012579-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RESEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ASSESSOR DA VICE - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA EM NOVA FRIBURGO - 7ª AGÊNCIA REGIOANAL Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Verifique o cartório o andamento do agravo e, em especial, se houve determinação de prestação de informações.Após, retornem. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.528.001840-5 (4913) - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNISA - UNIAO INDUSTRIAL DA BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COZZOLINO (RJ-091440) Despacho:Tendo em vista a sentença proferida no feito principal e a ausência de citação no presente feito, informe a parte autora se há interesse no prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.005155-4 - ADRIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Despacho:Fls.60: defiro a expedição de guia para primeiro depósito, eis que não trará prejuízo ao exeqüente.Intime-se o administrador para cumprimento do item 3 de fls.51, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Com a apresentação do plano, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005468-3 - GISLAINE SILVEIRA GRATIVAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls.96: anote-se onde couber.Ciência às partes.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.037.005592-8 - LUIZA MARIA CARDINOT NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) JULGO PROCEDENTE a pretensão e etc..... \r\n\r\nProc. 2007.037.005592-8 - LUIZA MARIA CARDINOT NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:(...)determino a criação de autos suplementares (processo nº 2007.037.005592-8A) onde serão processadas todas as medidas pertinentes à efetivação da antecipação dos efeitos da tutela.(...)2) Defiro a busca e apreensão do medicamento descrito às fls. 88/89. Caso não seja localizado, deverá o Sr.OJA buscar e apreender o valor de R$ 1.950,00(hum mil novecentos e cinquenta reais) em contas bancárias mantidas pelos réus em Nova Friburgo, cabendo-lhe depositar o valor em conta à disposição do Juízo.Se tiver sido realizada a busca e apreensão de valor, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais), cabendo-lhe prestar contas a respeito da utilização do dinheiro no prazo de dez dias contados da data do recebimento da importância.3)Tão logo seja republicada a sentença de fls.72, aguarde-se o prazo legal e certifique-se eventual interposição de recurso, dando-se, ainda, ciência ao MP. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratória de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.037.006266-7 - RICARDO WAGNER LEMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTRAN - AUTARQUIA DE TRÂNSITO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho:Esclareçam as partes se entendem viável a realização de Audiência Preliminar de Conciliação(art.331 do CPC) especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003480-9 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam os autos ao E.TJ/RJ com as homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.001500-0 - EMILIO POUSADA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) certidão para publicar: \"Faltam a recolher R$ : 3,65 para intimação da perita.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.005367-1 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006683-5 - JULIANA REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Esclareça a parte autora eis que se trata de procedimento sumário e a ré foi citada/intimada por oficial de justiça. \r\n\r\nId: 472504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000953-5 - ELOISA MARIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), Falecido: LUIZ GONZAGA FRANCO) X MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR - SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - SIP 1 Decisão:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, excetuadas as procurações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.001236-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X RONDENELI BARROS MACARIO Verificando irregularidade na publicação da R. Sentença de fls,39/40, faço republicá-la: \"....Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.005837-6 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA Despacho:Venha original de certidão atualizada do imóvel passível de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.037.002933-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BRUNO LEITE MOREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.005825-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X ÁGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)), REINALDO EDUARDO DOS SANTOS), MIRIAN LOUREIRO DOS SANTOS), EUNICE LOUREIRO DE JESUS LIMA), ROMILDO CRUZ DE LIMA, Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:Manifeste-se o autor especificamente quanto à prejudicial de mérito, folhas 97. \r\n\r\nProc. 2006.037.014158-2 - M. E. SANTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X PRODUTOS HORTIGRANJEIROS MONTE VERDE LTDA - ME Despacho:Folhas 28/29: Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004522-4 - MARIA HELENA SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Cumpra-se o determinado às folhas 15 sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004641-1 - MARIA PINHEIRO SOBRINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se corretamente o item 02 de folhas 16. \r\n\r\nProc. 2007.037.008759-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X GILSON ANTONIO VIEIRA DE AGUIAR Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2008, às 16h 30min.Cite-se.I-se. \r\n\r\nCobrança, de diferenças remuneratórias \r\n\r\nProc. 2006.037.003398-0 - AMÉLIA MARIA MARTINS MENDES, ANDRÉA AMADOR STORCK SILVA, ARLENE POMPEU DE SOUZA, CÉLIA MARIA DA SILVA LUCAS, CÉLIA ROSA VEIGA MUSSI, CRISTIANE DA SILVA HENRIQUES, CRISTINA SCHUENCK DE FARIA MORAES, DEIDI LUCIA MOZER, EDMILSON HELIO FERREIRA, EDUARDO DE HOLANDA CAVALCANTI, EDUARDO DE MENDONÇA RAMOS JÚNIOR, ELIANE DE ARAÚJO FURTADO, ENY DA COSTA NOGUEIRA, ÉRIKA BOARETTO TEIXEIRA LEITE, FERNANDO DIAS PEREIRA JUNIOR, GERSON DA COSTA MIRANDA, GLAUCIA RUIZ LINS, JORGE DINIZ FERNANDES, JOSIANE TEIXEIRA DA SILVA, KARINE PENNA MERECCI PATUELI, LECY FRANCISCO MADUREIRA DE MENDONÇA, LEILA DE ARAÚJO COELHO ROCHA, LEILA ROSSI DE SIQUEIRA CAMPOS, LEIRIANE MARTINS SANCHES, LUCIANA CORDEIRO SANCHES, LUIZ GONZAGA SALARINI, LUZIANE SANCHES BARROSO, MARCIA COELHO DE CARVALHO, MARCIA DA SILVA COUTINHO, MARCIA LOPES, MARCIA PINHEIRO, MARIA CLARA DE SOUZA, MARTA BLAUDT, MONICA LIZ DE JESUS SARNO, NIVIA DE CARVALHO FREZ, OLNEY HECKERT JUNIOR, PATRICIA CABRAL LIMA, PATRICIA BOGADO RUSSEL, RACHEL DA SILVA SCHOTTZ, RITA DE CÁSSIA LOUBACK DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA TORRES, THARCÍLIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRA, WILLES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Folhas 5249/5301: Venham cópias integrais das declarações. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004736-4 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X WILSON WALDEMAR EMERICK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK (RJ-092932) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004700-9 - GESMARY FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor para complementar as custas, da seguinte forma: R$ 389,22, de taxa judiciária; R$ 40,16, do mandado de busca e apreensão de fls. 15; R$ 12,78, do mandado de intimação de fls. 21, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇAO DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATORIO E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.007084-0 - AUGUSTO FAGUNDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 236: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE TITULOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001941-1 - CALÇADOS XYKIS DE FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X G.T. SANTOS RAMOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:1 - Folhas 260/261: Intimem-se.2 - Folhas 262: Indefiro. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005568-0 - ADEMILSON GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TNL PCS S/A - OI CELULARES Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o determinado às fls. 30, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004377-0 - ANTONIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1. Cumpra-se o item 01 da determinação de fls. 23, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do que dispõe o art. 13, I do CPC.2. Cumpra-se o disposto no item 02 da determinação de fls. 23, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.3. Fls. 24: Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003966-2 - DARIA DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Tendo em vista o descumprimento ao determinado às fls. 30, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.037.004661-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ALAN IGOR FÉO BIBEER (RJ-085506), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROMULO MAURICIO LORENA DE SIQUEIRA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor para complementar as cuastas no valor de R$ 7,30, referente à intimação postal de fls. 134 e ofício expedido às fls. 126, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.001048-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO ROCHA LANNES Despacho:Fls. 23/25: Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003767-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PERALTA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MAQUINAS LTDA.), MANOEL LOPES PERALTA NETO), VANIA DA SILVA GUERRA), ALBERTO ANDRADE PERALTA), DJANIRA LOPES PERALTA Decisão:Fls. 62: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.005489-4 - GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X VERÔNICA KLEIN DE JESUS DIAS), LEONARDO OUVERNEY DIAS Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 26 vº \r\n\r\nProc. 2007.037.007257-4 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ANDRÉ CAETANO DE FARIA Sentença:Vistos...Tendo em vista que a exeqüente, às folhas 24, afirma considerar quitado o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I.Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2008.037.001080-7 - LVM 47 IND COM TECIDOS MALHAS E AVIAM LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO (RJ-130940), Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338)) X VINICIUS S R CONFECÇÕES LTDA Despacho:Folhas 56: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.037.001090-0 - MICHELL GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LUIZ ROBERTO CALENZANI Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.003669-7A - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SIMONE CANTELMO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) Despacho:À impugnante, para que comprove, em cinco dias, a capacidade financeira da impugnada, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticoa \r\n\r\nProc. 2004.037.003120-6 - DALTRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULO BARROSO), WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ordinatório: Às partes para ficaram cientes que foi designada a perícia para o dia 15/04/2008, às 9:30 horas, na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.006049-0 - ANTONIO CANDIDO FERNANDES JORDAO, SIMONE REIS HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MILLANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Fls. 78: Defiro vistas ao 2º réu, conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.004014-8 - Inventariante: SIMONE BARRADAS CANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X GILCELY BARRADAS CANTO E OUTRO Decisão:Fls. 91: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.002890-1 - Inventariante: ANA CARLA VENTURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X PEDRO FREDERICO DUARTE ACKERMANN Despacho:Esclareça-se quanto às declarações. \r\n\r\nProc. 2007.037.003515-2 - Inventariante: THIAGO LUIZ DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X MARILDA CARVALHO DE OLIVEIRA BRITO Decisão:Fls. 22: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.004600-9 - Inventariante: ELAINE LUCIA ROSSI PENNA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MARIA LUCIA ROSSI PENNA Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.014951-9 - DEBORA TRANNIN TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338)) X SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:1 - Folhas 63/67: À impetrante.2 - Atenda-se o item 01 de folhas 56, vº Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.037.004687-4 - YPIOCA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). WALDEMAR DO NASCIMENTO (SP-014447), Dr(a). WALDEMAR DO NASCIMENTO JÚNIOR (SP-068921), Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO (SP-075463)) X FAZENDA SOLEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Fls. 449/460: Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.005670-3 - WALDYR ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.037.005746-5 - BANDO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X RENTRÓIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROSANGELA DIAS RODRIGUES), AFONSO WERMELINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Despacho:1. Cumpra o Cartório o item 1 de fls. 131. 2. Fls. 132: Às partes. 3. Fls. 134/135: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.006610-0 - VITOR MANOEL ARAÚJO PUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X DJENANE RODRIGUES Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 36vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2007.037.003669-7 - SIMONE CANTELMO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.013146-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IBV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 19.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.010744-6 - MARIA AUXILIADORA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X RITA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.007870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARY´S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao réu/exeqüente para recolher a taxa judiciária referente à execução de honorários, no valor de R$ 44,45\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.004984-7 - CENTRO DE ESTUDOS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - CECNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Isto posto, rejeito a preliminar, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro tão somente a prova testemunhal pela qual protestou a autora.Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 10/06/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.002054-1 - JOVE AGUINALDO BLAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X LUIZ HONORATO OUVERNEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). EDISON DE SOUZA SANTOS (RJ-020402)) Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 100. \r\n\r\nId: 472507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.000444-9 - MALHARIA E CONFECÇÕES OLIVEIRA E MOLINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) RICARDO FERREIRA MAGRO Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001151-3 - ITAMAR SOUZA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X LUCIANA FERREIRA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 32. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006325-4 - HELIO RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O depoimento pessoal do autor revela que a cobrança tem origem em agiotagem, não sendo assim possível a tutela jurisdicional, razão porque JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, IV, do CPC. Encaminhe-se cópia da presente e da assentada com o depoimento pessoal da parte ao MP. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.006731-4 - MANOEL JOVENIL OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 13:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006732-6 - MARIA ADELIA DE OLIVEIRA LIMA CAETANO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 14:00 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006752-1 - FELIPE AUGUSTO PORCEL (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 15:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006758-2 - ROSANGELA SUELI JANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 14:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006767-3 - LIGIA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIANA PESSANHA FAEZ (RJ-148761) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 10:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006843-4 - ANTONIA IMAR LANNES BORGES X CREDICARD CITI S/A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 11:15 . \r\n\r\nProc. 2008.037.001500-3 - ROZILENE LUCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000459-8 - MARIA LUCIA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ designada para o dia 12/08/08 às 15:15 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.818.003274-8 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CLEDIR MORAES CORREIA Despacho:Fls. 20 - Por tratar-se a presente de execução de título extrajudicial, defiro tão somente o desentranhamento dos títulos. \r\n\r\nProc. 2003.818.004829-3 - JURANDI JAEL HOTT X LOJAS CUP. FRIB. IND. R. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.818.000448-6 - MALHARIA E CONFECÇOES OLIVEIRA E MOLINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) IVETE MATOS BARRETO E OUTRO Despacho:Indefiro a penhora on line por se tratarem os executados de pessoas físicas. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.001233-1 - LEANDRO DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X CARLOS ROBERTO GUIMARÃES Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O autor foi devidamente intimado para apresentar planilha de débito, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fls. 28).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004108-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745) À parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.004990-1 - WALDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X G. R. E. S. GREMIO RECREATIVO IMPERATRIZ DE OLARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Decisão:Desnecessária a publicação, podendo o terceiro que se sentir prejudicado ( no caso os sócios, nunca a sociedade) oferecer embargos após a penhora. Cumpra-se a determinação de fls.126. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000289-5 - ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ACLEMAR DE SOUZA MENEZES Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.818.001148-3 - SANDRA MARIA ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X ANDALUZIA COMÉRCIO IND. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME E OUTROS Despacho:À exeqüente sobre fls. 40 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.001510-7 - VALDÉIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ZELI SILVA KLEM E OUTRO Sentença:Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.001354-4 - ROSANE SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X PARAMEDIC ENSINO TREINAMENTO LTDA (REP LUCIO MONTE ALTO) (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374) Decisão:Trata-se de execução de título executivo movida por ROSANE SILVEIRA ALVES em face de PARAMEDIC ENSINO E TREINAMENTO LTDA, a qual argüiu a prescrição do título às fls.24/26, já que a sentença transitou em julgado em 14/06/99 e a demanda só foi proposta em 17/03/05, além da nulidade da própria penhora, que recaiu sobre bens destinados ao uso profissional. Auto de penhora às fls.39/40. Às fls.55 há certidão informando a tempestividade dos embargos, sem que, porém, estivesse seguro o juízo, razão porque rejeitados liminarmente os embargos. Dessa forma, sendo entendimento deste TJ de que em sede de juizado o recurso cabível é o de embargos do devedor, os quais foram rejeitados, e que a prescrição da execução é matéria de defesa, rejeitados liminarmente os embargos, prossiga-se com a execução. Determino a penhora on line. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.001490-3 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.006392-6 - MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA - JORNAL A VOZ DA SERRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001429-1 - NAHOR LEAL BRUST (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001546-5 - OSANI DE LIMA BOY (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.001874-4 - JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA - POSTO DE GASOLINA ESSO, Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Pela derradeira vez intimem-se as partes para cumprimento do despacho de fls. 120, em 05 dias, sob pena da execução ser extinta e a penhora realizada desconstituída. \r\n\r\nProc. 2006.818.009021-8 - JOSÉ EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venham em 10 dias os documentos indicados às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.818.000308-7 - LARISSA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ao réu para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000402-0 - GIANE CARDINOT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915), Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) MISS BELA, Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.001133-3 - CARLOS ROMUALDO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001387-1 - LARISSA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002129-6 - RENATO PACHECO BREDER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.003012-1 - MELINA MOREIRA AMATO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.003896-0 - MARCÍLIO BARBOSA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242) Sentença:...Não houve, pois, qualquer prejuízo razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.818.004300-0 - MARGARIDA VASSALO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.004718-2 - FLAVIO DA PAIXÃO FREIMAN (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a ressarcir ao autor o valor do aparelho, R$ 299,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da compra, devendo o autor encaminhar a ré o aparelho com defeito e seus acessórios, e condeno ainda a ré a indenizar o autor pelos danos morais, fixados em R$ 500,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2007.818.005543-9 - JOSE CARLOS TAVARES DA SILVA X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 15:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006681-4 - FELIPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X FAPASA FABRICA DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) AIJ designada para o dia 26/05/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007032-5 - LESI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 10:15 . \r\n\r\nProc. 2008.037.001259-2 - ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X VIVO S/A E OUTROS Ao autor para que forneça o endereço do 1º réu (Motorola). \r\n\r\nProc. 2008.037.001417-5 - ROSIMERE DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X MZ VEÍCULOS Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001468-0 - WANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (JORNAL EXTRA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001563-5 - VIVIANE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X CLARO Decisão:Inexiste nos autos substrato probatório mínimo a lastrear o pleito liminar. Com efeito, não é possível, ao menos por ora, aferir que a narrativa dos fatos é amparada pelo art. 273 do CPC, eis que despida de verossimilhança. Na mesma esteira, não se vislumbra o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.001354-9 - BARBARA CRISTINA LEHMANN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL MONTALVÃO DA COSTA LIMA (RJ-125525), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.001158-0 - LINEIA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) PATRICIA REGINA LIMA PIRAN E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:À parte autora sobre fls. 186/188. \r\n\r\nProc. 2003.818.004093-2 - ZELIA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) WALDIR LOURENÇO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.000760-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A) Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.000008-2 - RENATA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004657-6 - MARINEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO, Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apurado, sob pena de ser determinada a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006161-9 - FELIPE JOSE DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR Despacho:Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.006202-8 - BRUNO SCOTTZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) SENAI /RJ, Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000098-0 - BRUNO LENGRUBER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000510-2 - ABIGAIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.818.000611-8 - GERUZA MARA SHULZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (BRASIMAR), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.818.000632-5 - ANA PAULA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2007.818.000940-5 - ALEXANDRO TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que o autor não cumpriu o despacho de fls. 60, desistindo do recurso interposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001250-7 - ALEXANDRE VALENÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2007.818.001331-7 - RALF WERNER CANTO TAVARES X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.818.001677-0 - PAULO CESAR FERREIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002084-0 - ALINE PEREIRA SARGENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Considerando que o último mês objeto da cobrança é julho de 2006 e a demanda ajuizada em abril de 2007, forçoso o julgamento do mérito nos termos do art.269, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.818.002518-6 - MARCOS JOSÉ MESQUITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:...Em síntese: a ré cumpriu o contrato, mas o autor não tinha saldo em conta para honrar os pagamentos. Não vejo erro na conduta da ré. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002732-8 - MARIA DA GLORIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para que se manifeste sobre fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.818.003036-4 - FERNANDA GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.818.003128-9 - MARCELO CUSTÓDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003224-5 - CLEIDE HENRIQUE DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que a CAENF esteve em sua propriedade, que o preposto quebrou lacre de seu relógio, que depois disso houve vazamento de água e seu jardim foi inundado. Aqui, não há que se falar em inversão do ônus da prova, cabendo a autora a prova de que a ré foi à sua casa e destruiu o seu quintal, o que não veio aos autos. É mencionada uma testemunha, cujo depoimento seria imprescindível, mas foi trazido a juízo. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004011-4 - IRICEU LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004304-8 - (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.004307-3 - TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005142-2 - KATIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 12/08/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006020-4 - CAIMARO BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 2.400,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, declarando neste ato a inexistência dos débitos objeto da restrição, narrados na inicial, devendo a ré providenciar a baixa junto ao SERASA das anotações apontadas às fls.81, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 200,00... \r\n\r\nProc. 2007.818.006073-3 - LEDYR CORREA SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VENÂNCIO DE REZENDE (RJ-148504) Ao autor para dizer se tem algo mais ... \r\n\r\nId: 472506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000265-0 - Habilitado: MILIANE FAVONI DE ALBUQUERQUE, Habilitado: CARLA FAVONI DE ABREU, Habilitado: ANDREA FAVONI DE ARAÚJO, Habilitado: CHIMTIAM FAVONI DE ARAÚJO, Habilitado: DÉBORA FAVONI DE ARAÚJO, Habilitado: ANDRÉ COSME FAVONI DE ARAÚJO, Habilitado: DOUGLAS FAVONI WELLINGTON PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fl. 260. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.000784-2 - MARGARIDA RDORIGUES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Venha a ultima declaração de IR dos requerentes, fins de apreciação de JG. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.040.000029-6 (14.807) - LUZINETE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Designo AC para o dia 24/04/2008 às 14:30horas . Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.040.003582-4 (16.213) - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEUSA SPINDOLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:Pertinente a certidão de fls 188, final, devidamente confirmada a fls 142, final, tudo conforme Dec-Lei 5/75. Assim, venham as custas devidas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.040.003582-4 (16.213) - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEUSA SPINDOLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) A parte autora para recolher custas, conforme discriminado: Atos intimação postal-cod.1110-6-campo 25......R$ 3,65; CAARJ-cod.2001-6-campo 29....R$ 0,36; Taxa Judiciária-cod.2101-4-campo 33.....R$ 1.300,35; Funperj-600225174-9-campo 34.....R$ 0,18; Fundperj-567300124-5-campo 35....R$ 0,18, no total de R$ 1.304,73 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.040.000630-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Ao Requerente para recolher diferença de taxa judiciária-cod.2101-4-campo33....R$ 92,68 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001538-1 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA DEZIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MARISA VALVERDE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a conversão da separação judicial entre as partes em divórcio, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Sem custas, eis que não houve oposição ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000537-0 - HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARIA DA GLÓRIA SANTOS DA SILVA), DIMARINHO DA SILVA), DJALMA DA SILVA), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA), THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO DA SILVA, Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)), LUZIA ALVES DE OLVIEIRA DA SILVA Despacho:Designo AC para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001385-2 - MARIZE STELMANN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JORGE FERNANDES RIBEIRO Decisão:Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.040.001385-2 - MARIZE STELMANN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JORGE FERNANDES RIBEIRO \"...apresente a exequente nova planilha contendo apenas o valor dos alimentos devidos.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.002840-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO COELHO Ao Exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.17 dos autos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000455-1 - MÁRCIA CRISTINA GREGÓRIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO DOS SANTOS) X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA SANTOS AGOSTINHO JORGE (SP-187662)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:O feito já foi sanado e as provas indeferidas a fl. 207. Nada vindo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001550-0 - LUCIANA PACHAECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X W. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000822-4 - LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 80- Defiro a dilação requerida pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, C/C EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.040.000113-7 (15.828) - ROSENI CORREA FLORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X EDES MARIA CARVALHO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000061-1 (15.454) - Inventariante: LUCIA ELENA DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LUIZ DE LIMA MOREIRA DE OLIVEIRA), Cessionário: LÍVIA MARIA ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.040.001120-8 - Inventariante: ROSÂNGELA GUIMARÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X HÉLIO GERALDO NOGUEIRA DA SILVA), Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Inclua-se o peticionário de fls 40 e segs na autuação e intime-se suas patronas (Dra. Viviane Moreira da Silva - OAB/RJ Nº 116.488 e outra) para assinarem a petição fe fls 40/41. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001286-0 - GERALDO DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) A parte ré para recolhimento das custas : Campo 10 - (Atos dos Escrivães), Campo 24 - conta 1102-3, campo 36 - R$ 160,66; Campo 12 (atos por via postal) - Campo 26 conta 1110-6 campo 38 R$ 3,65; Sub total: Campo 41: R$ 164,31; CAARJ: Campo 42: R$ 16,43; Campo 17 - Atos dos Distribuidores Campo 30 conta 2102-2, campo 43: R$ 18,23; Campo 18 FETJ - campo 31 conta 600205926-6 campo 44: R$ 3,64; Campo 20 FUNPERJ campo 33 conta 600225174-9 campo 46 R$ 9,12; campo 21 FUNDPERJ campo 34 conta 567300124-3 campo 47 R$ 9,12; campo 19 Taxa Judiciária campo 32 conta 2101-4 campo 45 R$ 44,45; Campo 49: R$ 265,30 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001546-0 - LUIZ RAMIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA), ROSE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Decisão:Diante da falta de manifestação da parte ré, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.000791-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA F. GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO HUMBERTO S ALENCAR Sentença:BANCO ITAUCARD S/A E FRANCISCO HUMBERTO S. ALENCAR, devidamente qualificados no autos em epígrafe, celebraram o acordo de fl. F. 18 a 20.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.040.001334-0 - TOMAZ JUSTEN RAMBAUSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X OSMAR CANELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000119-0 - Habilitado: MARIA JOSE DA SILVA, Habilitado: JOSE MARCIO DA SILVA, Habilitado: LANE MARIA DA SILVA, Habilitado: LILIANE LUCIA DA SILVA, Habilitado: LIETE NEIMA DA SILVA, Habilitado: LAUDELINO ANTONIO DA SILVA, Habilitado: LIENE MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Aos requerentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por \r\n\r\nProc. 2007.040.000527-2 - RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) À parte ré sobre decisão do A.I. \r\n\r\nId: 472548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.040.000570-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSVALDO ROTONDO (SP-142631)) X JOSÉ NELSON DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI EMILIANO DE OLIVEIRA (SP-131043), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:As alegações finais são da essência do processo penal. Sua não apresentação poderá acarretar posterior alegação de nulidade absoluta do processo, consoante entendimento sumulado pelo E. STF - súmula 523 -.Diante disso, determino nova abertura de prazo para apresentação da alegações finais, ficando, desde já, advertido o patrono do réu de que, se as mesmas não forem apresenadas no prazo legal, o réu será intimado a indicar outro advogado ou, querendo, indicar a Defensoria Pública para patrocinar seus interesses. . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.001820-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATALIA DA SILVA ROMEU Despacho:Arquive-se, sem baixa, considerando que as custas não foram recolhidas. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000218-0 - AILTON AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A ré foi notificada às fls. 87, no entanto permaneceu no imóvel, além do prazo para desocupação voluntária. O recurso foi rejeitado às fls. 94, além do que carente de interesse uma vez que se tratou de sentença homologatória.Expeça-se mandado de despejo compulsório, autorizando o Sr. OJ a se valer de arrombamento e ou força policial.O locador ou seu patrono deverá acompanhar a diligência para ser imitido na posse.Quanto ao mandado de penhora, expeça-se determinando a penhora a portas a dentro desde já advertindo-se o Sr.OJ sobre a impenhorabilidade dos bens que guarnecem a residência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.001072-5 - MARCOS ANTONIO ALVES RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Despacho:Comprove a hipossuficiência na forma do art. 5º LXXIV da CF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001791-9 - SORAIA DE LIMA SIQUEIRA, SARA DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTÔNIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Intime-se o requerido, através de seu advogado, para que comprove o cumprimento do acordo celebrado na execução de alimentos em trâmite neste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.040.000932-9 - CAMILA BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA, GABRIELE BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Expeça-se guia de pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000251-9 - JOÃO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X CALIXTO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o exeqüente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 dias. Considerando ainda a manifestação do MP de fls. 39 v, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com undamento no artigo 267, III do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.040.000705-7 - VITOR RIBEIRO GUIMARÃES X JORDAN VITOR SANTANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) CÁTIA ADRIANA MAGESTER SANTANA, Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Venha prova da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.002052-2 - GILMAR FEITOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se no DRA, que se cuida de ação de indenização c/c danos morais e pedido de tutela. Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.002012-1 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000103-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ MARIA SANTANA Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000008-0 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho de fls. 343: \"Intime-se (o requerido) para complementação das custas.\" (...faltou o recolhimento de uma diferença de R$ 9,12 com relação ao porte de remessa e retorno (campo 37), tendo em vista tratar-se de autos com mais de 200 folhas, o que acarretará mudanças de valores nos campos dependentes) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001814-8 - ZILCIMAR VASTI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao requerente sobre fls. 193/194. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001217-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARCHIORI DOS SANTOS Despacho:Considerando o requerido às fls. 33, determino o desentranhamento e cumprimento do mandado de busca e apreensão e citação, intimando-se a advogada mencionada na petição de fls. 27, para acompanhar o ato e ser nomeada depositária do bem. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001742-0 - SEBASTIÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, bem como se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001955-6 - CARMEM VISCONTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Os elementos constantes nos autos, não permitem, ao menos em cognição sumária, deferir a tutela antecipada pretendida, eis que nao há nos autos prova de dano de difícil reparação, além de não restar caracterizado nos autos a verossimilhança da alegação autoral. Cite-se. Com resposta, voltem para, novamente, apreciar o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001618-0 - THOMPSON JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (SP-135160) Sentença:O requrente ingressou em juízo com Ação Revisional de Contrato c/c Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela em face de Banco CITIBANK. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 18/24.Citado, o requerido apresentou contestação à fls. 42/73.Intimado para manifestar-se em réplica, o requerente requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,VIII do CPC, com o que não se opôs a requerida. É O RELATÓRIO PASSO A DECIDIR.Diante da manifestação do requerente formulada às fls. 84, bem como da anuência do requerido, HOMOLOGO a desistência da demanda formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo requerenteCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR C/C IMPEDIMENTO DO RÉU DE SE APROXIMAR DA FAMÍLIA \r\n\r\nProc. 2008.040.001138-9 - SILVIA NERI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X GILBERTO NEVES MARQUES Decisão:...Posto isso, acolho a promoção do Ministério Público e, autorizo o auto-afastamento da autora Sra. Silvia Neri Marques do lar conjugal, permanecendo seus filhos sob sua guarda.Determino, ainda, que o réu não se aproxime da autora e de seus filhos, na forma da cota do Ministério Público, sob pena de medidas penais.Esclareça a autora o paradeiro do réu ou afirmação idônea de ausência que embase a citação por edital, afinal, noticia a autora que o réu vem se aproximando dos filhos e dela mesma, não sendo razoável, neste momento, se falar em edital.Intimem-se. Expeça-se alvará de auto-afastamento. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000853-4 - ADRIANA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)), LEONARDO DA SILVA GABRIEL Despacho:A certidão de fls. 07 - pai falecido - indica a presença de bens; fala, ainda, na existência de 06 filhos (5 filhos maiores e 1 filho menor) o que não corresponde ao que foi declarado as fls. 23 e 26. Esclareça a requerente. \r\n\r\nId: 472549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.045.000376-2 (5462) - M.H.S.L., Assistente: J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.L.), Assistente: M.M.L.J.), Assistente: R.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) \" Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.045.002548-8 - E.L.B.S., Assistente: R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar pensão alimentícia mensal à autora, em caso de existência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 13% dos seus rendimentos líquidos mensais, incidindo tal percentual sobre férias, horas extras, gratificações e 13º salário...Em caso de rescisão do contrato de trabalho deverá ser retido o percentual de 13% do FGTS e do PIS/PASEP a ser levantado pela alimentanda apenas na hipótese de inadimplência do alimentante. Além disso, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal à autora em 30% do salário mínimo do piso nacional... Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas suspendo a execução em razão do benefício da GJ que ora lhe defiro, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado...dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.045.004444-3 - F.F.S., T.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X E.C.M. Despacho:Fl. 27 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000965-2 - H.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.R. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos autores.2 - Retifique o Cartório o nome de Breno na autuação.3 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) apontando os ganhos aproximados percebidos pelo réu (artigo 2º, \"in fine\", da Lei 5478/68);(b) informando o percentual dos alimentos pleiteados na alínea \"e\" de fls. 03/04 que cada alimentando almeja. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.007273-6 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.A.R.M. \" À parte autora sobre certidão de fl. 20 vº.\" \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel post mortem \r\n\r\nProc. 2007.045.004500-9 - F.J.G. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X Falecido: R.N.L.) Y.G.N.L.), Y.G.N.L. Despacho:1 - Fl. 32 - Manifeste-se a autora no prazo de cinco dias. 2 - Em seguida, especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. Quanto aos réus, dê-se vista ao CE. 3 - Após, ao MP, inclusive para que se manifeste-se em provas. 4 - Por fim, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.001055-1 - A.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125)) X J.F.A.S. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo:(a) se a união estável que alega ter mantido com o réu já foi reconhecida por escritura pública ou em Juízo. Em caso negativo, esclareça se também almeja o reconhecimento da alegada união estável, devendo, em caso afirmativo, apontar a data de seu início e formular o pedido adequadamente;(b) o item 03 e a alínea \"d\" de fl. 03, uma vez que a acessão foi erigida em terreno de terceiro e, diante disso, as partes não possuem a propriedade do aludido imóvel;(c) o pedido formulado no item 05 de fl. 03, relatando os fatos ocorridos e trazendo aos autos os elementos necessários à concessão da medida pleiteada;(d) se diante do que consta na alínea \"c\" de fl. 03, também pretende a partilha dos bens adquiridos durante a alegada união estável.(e) a pretensão deduzida na alínea \"e\" de fl. 03.2 - Sem prejuízo, regularize-se a representação processual da autora, uma vez que a procuração de fl. 05 foi outorgada a patrono diverso da advogada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006915-4 - A.C.G., A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:1 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/03, com as modificações de fls. 20/22. Prazo: cinco dias. 2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.007211-6 - R.D.C., D.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 29. 2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com as modificações de fl. 29. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.004455-4 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X A.P.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Considerando a manifestação do MP em fl. 92verso, bem como o teor da certidão firmada em fl. 94verso - que noticia a intempestividade da prova documental produzida em fls. 72/76 - desentranhem-se fls. 72/76, acostando-as à contracapa dos autos. Publique-se. Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003508-7 - L.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.A.S. Sentença:...Diante de tal quadro e considerando que está presente o requisito legal, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de Luciana da Silva Nogueira de Souza e Leandro Alves de Souza, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Luciana da Silva Nogueira.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000546-7 - L.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:...Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 90 dias.Expeça-se mandado de prisão. Conste do mandado que se cuida de prisão civil, devendo a autoridade policial adotar as mesmas cautelas de segregação vigentes para a prisão temporária.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.045.001644-1 - D.A.R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório de fl. 75: \"À parte autor(a) sobre fls. 72/73\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001953-9 - R.F.S.C., Assistente: E.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.C. \" Ao autor.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000390-6 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X C.D.S.M. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no artigo 598 c/c o artigo 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006912-9 - S.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X R.B.S. Despacho:1 - Atenda-se às determinações contidas na alínea \"a\" do item 01, bem como no item 02, ambos de fl. 17. 2 - Diante dos pedidos formulados em fls. 12/13 e 22, esclareça o autor, objetivamente, se pretende que os alimentos provisórios sejam fixados em percentuais inferiores aos dos alimentos definitivos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.005069-2 - MARCIUS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALBINO MENDONÇA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA GOMES ALBINO (RJ-108428) Despacho:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 53, intimem-se os réus, pessoalmente, para que se manifestem acerca de seus interesses, inclusive para que, se possível, tragam aos autos cópia da certidão de óbito de seu genitor. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono.2 - Em seguida, dê-se ciência à DP. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.004222-7 - R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)), J.F.V. Despacho:Emende-se novamente a inicial, atendendo à determinação contida na alínea \"b\" do item 02 de fl. 17 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.003990-3 - J.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604)) X R.H.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré. 2 - Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 25/03/2008, às 13:10 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2002.045.003893-6 - D.J.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.A.C. \" Ao requerente sobre fl. 83.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004281-8 - C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Prossiga-se conforme parte final da sentença de fls. 80/83. \r\n\r\nId: 472508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000677-0 - T.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.D. \" Venha o recolhimento das custas. \" Portaria 08/05 \r\n\r\nProc. 2004.045.004118-6 - P.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.045.005152-0 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.X.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Levando-se em conta a concordância da alimentanda (fl. 68) e a manifestação favorável do Ministério Público (fl. 69), defiro a expedição do alvará requerido para levantamento do percentual de 10% retido sobre o FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.045.002232-7 - N.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X T.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Fl. 146 - dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001873-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.006194-5 - I.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X W.B.S. Decisão: Designo nova audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 10 de abril de 2008, às 11:00h. Intimem-se. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.045.006289-5 - L.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787) Decisão:Diante da justificativa de fl. 40, designo nova audiência de conciliação perante o JIC para o dia 10 de abril de 2008, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001056-3 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X I.T.S. Ao autor \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.006379-6 - N.D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:...Pelo exposto, recebo os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento já que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença impugnada. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000496-9 - D.B.N.S., J.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 66 - defiro. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.007142-2 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001870-4 (3953) - B.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão: . Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente para que informe, no prazo de 48 horas, se as cláusulas ajustadas no acordo de fls. 231/232 foram devidamente cumpridas. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006255-2 - T.L.S.L. E OUTRO X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) Portaria 08/05: À parte exeqüente sobre fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2004.045.000527-3 - V.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001612-1 - H.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X T.F.), T.F.F.), T.F.F. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.004989-0 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), J.V.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.S. Ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.045.000182-3 - IRENE DEOCLIDIA SOARES CORTES (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X MARIA LUIZA SANTOS RODRIGUES), MARIA LUIZA SANTOS RODRIGUES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17, indicando-se o pólo passivo da ação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007333-9A - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, PELO QUE REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À IMPUGNADA.Condeno-a, finalmente, por ter afirmado falsamento a sua hipossuficiência econômica, ao pagamento da multa prevista no art. 4.°, § 1.° da Lei 1.060/50, no valor de R$ 425,42.Venham as custas e multa no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.007142-2A - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:À impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.001258-0 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Às partes sobre o laudo de fls. 65/66. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.001280-8 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X IVANES RAMOS BRASIL), IKARO MATHEUS DE MATOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. No que se refere aos alimentos provisórios pleiteados pelo autor, diga-se que não está provado o vínculo jurídico existente entre este e o réu.É que não há comprovação, ao menos para fins de cognição sumária, acerca da paternidade alegada.Assim, indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005656-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X VALDIR DA SILVA ARAUJO), EMILI CRISTINA FONSECA REIS Despacho:Pelo que se precebe da certidão de fl. 48, verso, o réu é funcionário da sociedade empresária Concretex e atualmente encontra-se trabalhando \"na unidade do Rio de Janeiro\". Venha pois o correto endereço de trabalho do réu na cidade do Rio de Janeiro, haja vista o teor da certidão de fl. 25. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.007333-9 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Atenda-se ao Ministério Público.(Pela manifestação das partes em provas). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.004101-0 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X B.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.004512-5 - S.B.V. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X G.F.D. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Decisão:Defiro as provas requeridas....Designo ACIJ para o dia 09 de abril de 2008, às 13:40h.... \r\n\r\nProc. 2008.045.001490-8 - R.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367), Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) \"Aos requerentes para o recolhimento das custas faltantes (R$ 76,68 - Escrivão + R$ 88,90 - Taxa Judiciária + Funperj + Fundperj)\" (Portaria nº 08/05). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.004262-6 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Fl. 180 - nada a prover, uma vez que o feito já se encontra sentenciado (fls. 173/176). \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.045.005004-0 - LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SABATHA SIMONE DE CARVALHO Decisão:Designo nova audiência de conciliação perante o JIC para o dia 10 de abril de 2008, às 10:20h. Intimem-se. Intime-se a ré no endereço de fl. 71. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000060-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FORCATO (SP-170427)) X V.H.I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.003007-3 - V.F.S., C.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000214-8 - H.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.006090-2 - R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente. Após, cumpra-se a decisão de fl. 34. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.005488-7 (1265) - N.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.045.004395-6 - J.A.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X M.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Despacho:Fl. 106 - dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000715-8 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.045.002242-1 - A.M.C.X.W. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.C.W. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.003403-6 - M.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X E.N. Despacho:Revogo o despacho de fl. 39. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005370-5 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006578-1 - I.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X C.A.S.N. Portaria 08/05: À parte autora sobre fls. 41/43. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.045.005637-8 - J.C.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)), G.L.D.S.), E.C.L.D.S.) Venha a contrafé. \r\n\r\nId: 472510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.004526-8 - CARLOS GONZAGA SOUZA SIMON (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) ADRIANO GERALDO PEREIRA - Sentença de fl. 45:\"...Considerando o teor da petição de fls. 43, além da absoluta falta de indicação de bens penhoráveis pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia...Expeça-se certidão de dívida como requerido às fls. 43, para a devida habilitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000581-9 - ALBINA CESRA LIMA ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) WASHINGTON LUIZ DA SILVA Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor de fls. 42/43, além da absoluta ausência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002482-6 - ALBINA CESAR LIMA ME (FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) SUELI DE FÁTIMA RIBEIRO Sentença:Ante o não comparecimento da demandada à audiência designada para o dia 10/12/2007, embora regularmente citado e intimado às fls. 38vº., deixando de contestar o pedido e trazer suas provas ao crivo do contraditório e mediante os documentos que instruem a inicial, reputo verdadeiros os fatos alegados. Do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 292,16, a título de valores devidos, corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. P.R. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.002821-2 - CARLOS DANÚSIO E SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X CRISTIANE CARVALHO B. SOARES Sentença:Dispensado o relatório. Ante a inércia da parte autora e a paralisação do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003238-0 - J. MACHADO ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARCOS ALEXANDRE DA SILVA CESAR Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95 e, considerando o teor das certidões de fls. 26vº e 27, dando conta de que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias, apesar de regularmente intimada para tanto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se. Defiro desentranhento dos títulos pela parte autora substituindo-se por cópias, certificando-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003568-0 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) GEISEMARA GONZAGA Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante do teor da petição de fls. 37, verifica-se a superveniente falta de interesse processual, uma das condições da ação, motivo pelo qual declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003652-0 - ALBINA CESAR LIMA-ME( FEMME FATALE ) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) DAYANE ROSA ALMEIDA Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da assentada de fls. 30, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação em face da ré na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003659-2 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) SOLANGE MARIA DE ALMEIDA Ante o não comparecimento da demandada à audiência designada para o dia 10/01/2008, embora regularmente citado e intimado às fls. 31 vº., deixando de contestar o pedido e trazer suas provas ao crivo do contraditório e mediante os documentos que instruem a inicial, reputo verdadeiros os fatos alegados. Do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 677,97, a título de valores devidos, corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. P.R. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004465-5 - PNEUS 56 DE RESENDE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X MARCIA ELIZA DE CARVALHO Sentença: Ante a manifestação de fls. 25 e27, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004466-7 - MARCOS ALBERTO BALARDIN (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório. Descabe a representação em sede de JEC's eis que exige a lei a presença física da parte. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. PRI. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamernto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.000477-1 - ANA MARIA BERNARDI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Sentença:Ante a satisfação da obrigação (fl. 123), JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000176-0 - SÔNIA GONÇALVAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADO ALEGRIA) (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da lei especial.Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários.P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000319-7 - NILCEA DAS DORES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação (fl. 68), JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004923-9 - FABRICIO CONDE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da assentada de fls. 11, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação em face da empresa ré na presente demanda, e diante da concordância desta última, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Regularize-se fl. 13.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005097-7 - TATIANA RIBEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante do teor da assentada de fls. 21, verifica-se a superveniente falta de interesse processual, uma das condições da ação, motivo pelo qual declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001058-7 - COMPUCAB DE RESENDE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X MARIA ELISABETH DE SOUZA SOARES Sentença de fls. 21-2: \"(...)Isto posto, com base no disposto no art. 267, Inciso VI, do CPC, bem como na norma do art. 8º, § 1º, e art. 51, IV, todos da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55, caput, 1a. parte, da Lei 9099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.045.001264-0 - GILSON CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada. (Audiência de conciliação dia 28/04/2008, às 15h40min.) \r\n\r\nProc. 2008.045.001434-9 - DEISIVAN FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o funcionamento da linha telefônica na residência da parte autora, se possível com o mesmo número do código de acesso, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão [Audiência de conciliação dia 09/05/2008, às 13h.] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.002869-6 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) ALESSANDRO COSTA PACÍFICO Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da assentada de fls. 67, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação em face do réu na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004056-0 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X MONIQUE GUIMARÃES LIMA Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao(a) Reclamante e certificando nos autos.Sem custas e honorários, por incabíveis nesta fase processual (art. 55, lei nº9099/95).P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005028-0 - MÁRVITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X CLÉRIA REGINA O. FRAGA Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fl. 13, dando conta de que a parte autora requer a extinção do feito, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento do documento de fl. 06, mediante substituição por cópia, em favor da parte ré.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001111-7 - FARIZEL PLÁSTICOS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ALEXANDRE GOMES SCHETTINI Assim, considerando que a Lei 9099/95 impede que as pessoas jurídicas, exceto as microempresas, ocupem o pólo ativo das demandas proposta perante os Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.829.001268-6 - HARVEY SRANLEY SPENER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença: Ante a satisfação da obrigação (fl. 196), julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000650-2 - ELCIO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X JORNAL VITRINE Sentença:Ante o não comparecimento do demandado à audiência designada para o dia 08/01/2008, embora regularmente citado e intimado às fls. 27v. e 30 vº., deixando de contestar o pedido e trazer suas provas ao crivo do contraditório e mediante os documentos que instruem a inicial, reputo verdadeiros os fatos alegados. Do exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. P.R. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.001293-6 - ANDRADINA CASEMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X TIM CELULAR S/A Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada.(Audiência de conciliação dia 29/04/2008, às 15h40min.) \r\n\r\nProc. 2008.045.001435-0 - DANIEL SEROZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X OI-TNL PCS S/A Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o funcionamento das linhas telefônica registradas em nome das partes autoras, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão [Audiência de conciliação dia 09/05/2008, às 13h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001436-2 - LENILDO GRAZIANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X INTERNACIONAL RESIDENTIAL FLAT CLUB E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada. (Audiência de conciliação dia 09/05/2008, às 13h40min.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001270-5 - ADRIANA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada.Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito. (Audiência de conciliação dia 29/04/2008, às 13h40min.) \r\n\r\nProc. 2008.045.001292-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X UNIBANCO Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada. (Audiência de conciliação dia 29/04/2008, às 15h20min.) \r\n\r\nProc. 2008.045.001342-4 - MAYCON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada. (Audiência de conciliação dia 30/04/2008, às 16h20min.) \r\n\r\nProc. 2008.045.001344-8 - SERGIO PEREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada. (Audiência de conciliação dia 07/05/2008, às 13 horas.) \r\n\r\nProc. 2008.045.001437-4 - MARIA TEREZINHA RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X OI-TNL PCS S.A Não há pedido de tutela a ser apreciado. Cite-se e intimem-se para a audiência designada. (Audiência de conciliação dia 09/05/2008, às 14h20min.) \r\n\r\nProc. 2008.045.001438-6 - LILIAN MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BV FINANCEIRA S/A Venha o comprovante de negativação. (Audiência de conciliação dia 09/05/2008, às 14h40min.) \r\n\r\nProc. 2008.045.001439-8 - LUIS CARLOS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAU INV S/A Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada. (Audiência de conciliação 09/05/2008, às 15 horas.) \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004330-2 - MARIA HELENA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) EDILENE DE PAULA AYERES FREITAS LIMA E OUTRO, Dr(a). TEREZA CRISTINA DE PAULA (MG-063135) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor de fls. 93 e a inércia do credor, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.829.001327-7 - GERALDO CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor de fls. 186 e 186vº, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 472509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.046.000713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.046.001061-4 - (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MICHEL DA SILVA VIEIRA Despacho:1. D.R.A. Designo o dia 26/03/ 2008, às 14 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Ciência ao M.P. e a Defesa2.- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.046.001062-6 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455)) X HUGO COUTINHO TAVARES Despacho:1. D.R.A. Designo o dia 26/03/ de 2008, às 13 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Ciência ao M.P. e a Defesa2.- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.046.005773-2 - AFONSO COSTA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO) Despacho:Primeiramente, certifique a tempestividade dos embargos opostos e a segurança do Juízo. Intime-se o embargante para comprovar os seus rendimentos atualizados, bem como acostar aos autos a declaração de hipossuficiência, conforme teos de certidão de fl. 12, no prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2007 \r\n\r\nId: 472547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.837.002697-7 - ZELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290), Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) REINALDO DE TAL E OUTRO, Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) À parte ré sobre resposta de ofício e em alegações finais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.837.002747-5 - JOSE EDIS ERLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TIM CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 01/04/08 AS 15:30HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.837.001727-5 - MARIA JOSE DOMINGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte ré sobre resposta de ofício às fls. 76/77 e em alegações finais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.837.002084-9 - ROBERTA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES GALDINO X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Às partes sobre fls. 44/54 e em alegações finais , no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 472387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.051.000278-4 - J.C.O.N., È.K.O.B. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). MANOEL GONÇALVES ROMA NETO (RJ-163768E), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Emende o autor a inicial para incluir no pólo passivo a mãe da adotanda. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.051.001309-6 - JUIZO DE DIREITO X CASA DE FESTAS \"CELEBRIDADE\" (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Designo Audiência Especial para o dia 25/03/2008, às 14 horas, a ser realizada em conjunto com a dos autos de nº 2004.051.000750-5. Intime-se todos. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.051.000231-0 - J.L.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Tragam os requerentes declaração atualizada de isento ou as três últimas declarações de imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.001323-8 - GENECI COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X EDIMÉIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA Decisão: Incumbe ao patrono (e não ao Juízo) manter contato com seu cliente, a fim de trazer aos autos os documentos determinados da fls. 08.Sendo assim, indefiro o pedido de fls. 12 e concedo ao patrono o prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000704-0 - LUANE MARIA FARIA GOUVEIA E OUTRO X LUIZ AMERICO GUIMARÃES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Fl. 160 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.001009-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X D.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.051.000238-3 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X C.A.F.F. Despacho:Traga o exeqüente, no prazo de 10 dias, documento de identificação, comprovante de residência, as três últimas declaração de Imposto de Renda, ou declaração de isenta, todos de sua genitora, bem como a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 06/07. Caso não possua a referida cópia, defiro o desarquivamento dos autos de n° 2006.051.001212-8. Esclareça o exeqüente, ainda, se pretende a execução nestes autos de todo o período pelo rito do art. 732 c/c art. 652, ambos do CPC, ou somente dos valores anteriores a 3 meses da citação pelo rito do art. 733 do CPC, haja vista o que consta da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.051.000240-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X M.D.S.S. E OUTROS Despacho: Intime-se o requerente para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos sua certidão de casamento, bem como o número do processo em que foi decretado o seu divórcio e fixado os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.051.001338-0 - EVA MARIA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)), JESSIKA GOMES DA SILVA), ÉRICA GOMES DA SILVA, Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) ...2 - Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 01/04/2008, às 13:30 horas.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.051.001279-1 -, Inventariante: TANIA MARIA CORREA DE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALCIONE MOTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). EMANUEL CORDEIRO DA SILVA (RJ-116531) Certifico que os presentes autos aguardam cumprimento do despacho que segue: 1 - Expeça-se carta precatória para avaliação do bem imóvel descrito a fls. 82 (O processo aguarda devido recolhimento de custas);2 - Informe a inventariante a localização do automóvel descrito a fls. 82 e, feito isto, expeça-se mandado de avaliação do mesmo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.051.000542-2 (5074) - KISSILA RAMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X RANDOLFO PEREIRA DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:Fl. 148 - Atenda-se ao Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.051.000233-4 - J.J.V.C., M.P.C. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159) Despacho:Traga o autor, no prazo de 10 dias, as três últimas declarações de IR ou de isento, a fim de que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.051.001474-7 - REGINALDO COELHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X IZABEL CRISTINA DE MENEZES MUNIZ Despacho:I-se cf. requerido pelo MP a fl. 31 vº. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.051.000806-0 - M.P. X D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Apresentem os representados suas alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001440-0 - RÔMULO AUGUSTO PENNA NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ANTÔNIO NADER (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte despacho: \"Considerando o adiantado da hora (18:40h) e que nesse momento será dado início a uma audiência de Vara de Infância e Juventude com 12 testemunhas, redesigno o ato para o dia 01/04/2008, às 14:00h. Intimados os presentes\". NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.051.001133-3 - PAULO RENATO BARCELOS RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X PAULO VITOR CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.051.000096-6 (6293) - S.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X P.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Atenda-se o Ministério Público nos itens \"a\" e \"b\" de sua promoção. Após, venham para designação de AIJ. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.051.001454-8 - CLAUDEIR DA SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)), FILIPE SILVEIRA GONÇALVES DA SILVA), LUCAS SILVEIRA GONÇALVES DA SILVA) Decisão: Acolho a promoção do Ministério Público e designo o dia 29 de abril de 2008, a fim de que seja realizada a audiência especial postulada. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nId: 472554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.053.000102-6 (6370/96) - Inventariante: VIRGÍNIA PIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ZILMAR GUERRA Ante o desarquivamento, diga o interessado o que deseja. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000794-1 - R.D.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista os recibos de fl. 49, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao réu, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.001108-9 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). THAIS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES (RJ-161863E) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 13 e o noticiado a fl. 14, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao réu, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001576-9 - V PAIXÃO RESTAURANTE MAQUINÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X CEREALCAMP COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000286-9 (12075/03) - JOSIMAR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INSPECTOR TOTAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SOCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos.Considerando o evidente erro material existente na decisão de fl. 259, acolho-os, de modo que a parte dispositiva da decisão embargada passe a ter a seguinte redação: \" Diante das razões expostas, rejeito a argüição de nulidade, indefiro o pleito de concessão de gratuidade de justiça formulado pelo réu.Intimem-se.\" No mais, mantenho os termos da decisão, tal como foi apresentada.P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.053.000627-9 (12461/03) - Inventariante: ALDELI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X PAULO DE OLIVEIRA CRUZ Nos termos da portaria 001/2008 LCMN-Às partes para manifestarem-se sobre o laudo de fls 84 e 101, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.053.000155-0 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Nos termos da Portaria 001/2008 LCMN. Às partes sobre os cálculos de FLS 54/56, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 472537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.882.001935-6 - MARIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fl. 174: Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante o parcelamento do débito.Decorrido o prazo, intime-se o autor para se manifestar sobre o cumprimento do acordo.Após, sendo o caso, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.882.001252-2 - VERA LUCIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ATO ORDINATÓRIOEm conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 28/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.001883-4 - JEFERSON NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença, tornando definitiva a tutela concedida a fl. 24, bem como cancelar o débito referente aos contatos 0123751148 e 0123742971, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).[...] \r\n\r\nProc. 2007.882.000126-5 - LUIZ FERNANDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). JOEL DE OLIVEIRA SERRA (RJ-156026E)) BANCO ITAÚ, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) ATO ORDINATÓRIOEm conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 28/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.882.000094-7 - MANOEL FELIPE NETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X CARLOS MAGNO PEREIRA DE SIQUEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001951-4 - ADALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Fl. 80. Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.882.001311-3 - VERA LÚCIA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 96/97: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.882.001321-6 - (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 107/108: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.882.001322-8 - (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 100/101: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.882.001323-0 - (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 101/102: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.882.001326-5 - CARLITO RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 111/112: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.882.001331-9 - (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Fls. 123/124: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.882.003900-0 - AMARINO DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.004154-6 - EDILENE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) TELERJ CELULAR - VIVO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:[...]Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento formulado à fl. 95/97, converto a execução de obrigação de fazer em execução por quantia certa para satisfação do crédito de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), valor ora fixado a título de perdas e danos, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95. Anote-se na DRA. // Em seguida, expeça-se o competente mandado de intimação e penhora, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95.// Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000405-9 - ROMMENIK DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X UNIVERSO SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Decisão:Acolho a justificativa de fl. 49 e redesigno a audiência para o dia 17/04/2008, às 16h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000687-1 - RAQUEL LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) ATO ORDINATÓRIOEm conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 28/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001269-0 - CHEILA DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) ATO ORDINATÓRIOEm conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 28/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.882.001533-1 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476), Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITÃ Decisão:Inclua-se em nova pauta de conciliação. realizando-se a citação por AR. \r\n\r\nProc. 2007.882.001533-1 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476), Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITÃ) Certifico, nesta data, que, de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU fica designada nova Sessão de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 10h e 30 min. \r\n\r\nId: 472536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 228, caput - Favorecimento da prostituição \r\n\r\nProc. 2003.055.007064-9 - WALTENCIR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.002424-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.002572-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO DA SILVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.002588-3 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X KATIA LOBO MELO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.002908-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X CELIO MAGALHAES GARCIA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003025-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X MARIA EDNA MAIA DO NASCIMENTO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003296-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EDISON NUNES DA SILVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.004770-2 (xx) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EVANITO BORGES DE AQUINO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.006387-2 (X) - MUNICIPÍO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE LUIZ QUINTANILHA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.008361-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDNEY ELIAS CALDAS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.008511-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YVONEA DOS SANTOS DA SILVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009400-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEVERINO CAVALCANTE DE PAIVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.055.009501-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO FARIA LOUREIRO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009503-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILBERTO LOUREIRO HEMMINGS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009572-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARNALDO BEZERRA DE MATOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009771-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEIDE DA COSTA PERALVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010071-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X SEG. SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012251-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANKLIM DA SILVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012260-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO ANTUNES FERREIRA FILHO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012490-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013269-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCELINO PEGO FERNANDEZ \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013466-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDINEY CARDOSO RAMALHO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.015326-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA GONÇALVES CAMPELLO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.015369-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELMA CORREA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003268-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSE MARY BENTOS DOS SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003415-1 (x) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERENICE MARIA RIBEIRO C \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003535-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003610-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TARCILIA JUSTINA MARIA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.004044-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ELIZEU NETO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.004857-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE AUGUSTO SOARES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005027-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CARLOS SANTOS PEREIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005260-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JANE BARRETO DE BARROS CARDOSO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005302-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005303-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO SEVERINO GOMES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005315-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIO CIRILO DOS SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005319-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANKLIM DA SILVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005320-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AYRTON MATHEUS DE AZEVEDO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005323-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO RAMALHO DE LIMA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005324-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005328-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CASA LOBO LTDA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005341-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON PESSANHA HONORATO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005343-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSIAS GOMES FERREIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005348-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSIAS DE SOUZA LEAL \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005691-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO VALDEMIR LINHARES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017779-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017780-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017781-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017782-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017787-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017788-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017789-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017790-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017791-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017792-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017793-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017794-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017795-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017796-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017797-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017798-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017799-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017800-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017801-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017802-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017803-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017804-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017805-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017806-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017807-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017808-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017809-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017810-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017811-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017812-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017813-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017814-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017815-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017816-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017817-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017818-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017819-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017820-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017821-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017822-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017823-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017824-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017825-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017826-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017827-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017828-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017829-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017830-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017831-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017832-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017833-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017834-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017835-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017836-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017837-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017838-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017839-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017840-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017841-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017842-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017843-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.019696-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOISES RODRIGUES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021512-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021686-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA ANUNZIATA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884) \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023328-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA F DE SOUZA PEREIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002644-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTAVIO MANOEL CANDIDO FILHO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002803-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO SOUZA PINTO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002804-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002807-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002808-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARINA DANIEL RESENDE \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002809-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ MARTINS HECKMAIER \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007432-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE LANGOBARDI \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009104-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO IMP. E EXP. S/A \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003504-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE LANGOBARDI \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003872-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAYDEE MARIA OTOLINE PACHECO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004414-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO LUIZ DA SILVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010335-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X M.V.T. EMPR. IMOB. LTDA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010523-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FABIOGENESES MOREIRA JORDÃO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010913-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCO ANTONIO MACHADO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.004177-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAYDEE MARIA OTOLINE PACHECO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002120-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZENIT REALTY S/A \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000238-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X PAULO CESAR GUIMARÃES RIBEIRO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.001120-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X SONIA GONÇALVES CAMPELLO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.004783-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.004797-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X NILZA SILVEIRA MARINS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.005601-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009006-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ANTONIO JALDELIR LOPES DA COSTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009007-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ANTONIO JALDELIR LOPES DA COSTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009008-6 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ANTONIO JALDELIR LOPES DA COSTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010323-8 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X LINLAGRIL A LTDA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010390-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X WALTER ALVES DOS SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010404-8 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, conforme informada pelo exequente, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.ITransitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 472541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.830.001994-9 - SEBASTIAO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:Tendo em vista a evidente falta de interesse da vítima no prosseguimento do feito, acolho o parecer ministerial de fls. 64v. e determino o arquivamento do presente feito.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.830.001140-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X SILVIA PELEGRINI BREMENKAMP DOS SANTOS Sentença:Visto etc. Em se tratando de fato que configuraria, em tese, crime de ação penal privada, a teor do art. 145 do CP, e considerando o decurso in albis do prazo decadencial de 06 (seis) meses previsto no art. 103 do CP, acolho a promoção ministerial de fls. 27 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, IV, 2ª figura, do CP. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.830.002437-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X ANDRE LUIZ NAZARETH Sentença:Vistos etc.Em se tratando de fato que configuraria, em tese, crime de ação penal privada, a teor do art. 145 do CP, e tendo em conta a renúncia expressa do ofendido ao direito de queixa, acolho a promoção ministerial de fls. 16v. e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, V, do CP. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, proceda o cartório às anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.830.002805-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067) Sentença:Visto etc. Em se tratando de fato que configuraria, em tese, crime de ação penal privada, a teor do art. 145 do CP, e considerando o decurso in albis do prazo decadencial de 06 (seis) meses previsto no art. 103 do CP, acolho a promoção ministerial de fls. 44v. e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, IV, 2ª figura, do CP. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000317-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X SILVIA PELLEGRINI BREMENKAMP DOS SANTOS Decisão:Arquivem-se, na forma da promoção ministerial, dando-se baixa. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.830.002419-2 - (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X ACIR ALVES DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Cuida-se de procedimento no qual se apura a prática de crime tipificado no art. 147 do CP.A fls. 18 dos autos consta termo de retratação da vítima à representação oferecida em audiência.O Ministério Público opina a fls. 18v. pelo arquivamento dos autos, com base no art. 102 do Código Penal.É o relatório. Decido.Trata-se de procedimento instaurado a partir da notícia da ocorrência do crime tipificado no art. 147 do CP, em relação ao qual somente se procede mediante representação (art. 147, parágrafo único, do CP).Como a vítima manifestou expressa e livremente seu desinteresse pela manutenção do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, V, do Código Penal e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, em atenção ao disposto no art. 43, II, do CPP. Intime-se o autor do fato e dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, proceda o cartório às anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.830.001292-8 - (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345) Sentença:... Trata-se de procedimento instaurado a partir da notícia da ocorrência do crime tipificado no art. 303 do CTB, em relação ao qual somente se procede mediante representação (art. 88 da Lei 9.099/95).Como a vítima manifestou expressa e livremente seu desinteresse pela manutenção do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, V, do Código Penal e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, em atenção ao disposto no art. 43, II, do CPP. Intime-se o autor do fato e dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, proceda o cartório às anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2007.830.000088-6 - KARYNE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Sentença:Vistos etc.Diante da notícia do cumprimento integral da prestação pecuniária a que o(a) autor(a) do fato se obrigara em virtude da aceitação da proposta do Ministério Público de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade (fls. 19), HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, proceda o cartório às anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 472539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, dano moral \r\n\r\nProc. 2004.058.001637-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MARINHO DA COSTA, Inventariante: ROSENI MARINHO ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X CÉLIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré na obrigação de fazer consubstanciada em reconstruir o muro divisor, restaurando-o e solidificando suas estruturas e INDEFERIR o pedido de indenização por danos morais, tudo consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Outrossim, CONCEDO o prazo de sessenta (60) dias para que se demonstre nos autos o efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida, a partir do que incidirá multa diária em favor do requerente na quantia que inicialmente se arbitra em trezentos reais (R$ 300,00) a título de Astreintes.Custas pro rata e honorários advocatícios suportados pelas partes ante a sucumbência recíproca.Cumprida a obrigação ou decorrido o prazo de seis (06) meses, contados do trânsito em julgado, sem que haja manifestação das p \r\n\r\nId: 472542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, C/C ART. 147 DO C.P., CONF. ART. 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.058.000253-9 - AMILTON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271) À defesa para que apresente alegações preliminares no prazo legal. \r\n\r\nId: 472543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.061.009982-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTENA CENTRO TECNICO DE ENSINO DA AREA DE SAUDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das despesas judiciais referentes a Intervenção de Terceiros requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.061.007770-4 - PAULO CESAR CAVALCANTE MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Decisão:Conclusão de ordem. 1. De forma a complementar a instrução deste feito, cumpra-se o determinado no item \"E\" da decisão proferida nesta data nos autos da ação de desapropriação (processo 2007.061.006.761-0) - extração de cópias dos referidos autos da ação de desapropriação (fs.02/05, 09/12, 14/29, 31, 34/36, 43, 48/71, 81/83 e 123/131, bem como da decisão proferida nesta data na Ação de Desapropriação) e sua juntada aos presentes autos.2. Apensem-se estes autos aos da Ação de Desapropriação referida. 3. Cumpra-se o determinado na assentada de f. 297, item nº 4 (expedição do ofício).4. Após, certifique-se o integral cumprimento das presentes determinações. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010143-5 - MARILZA GONÇALVES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 77: Comprove o alegado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001333-0 - CAROLINA VERISSIMO SALEM (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X WILSON PAUL SALEM E OUTROS Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.540.002449-0 (14992) - VALDEMIRO PEREIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.061.001483-8 - Inventariante: IDILEA DE SOUZA DIAS BASILICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X MANOEL DA NOBREGA DE SOUZA DIAS Despacho:1) Trata-se de arrolamento. Corrija-se na DRA.2) Nomeio inventariante a requerente, independentemente de lavratura de termo (art. 1.032 do CPC).3) Cumpra a requerente o disposto no art. 1.031 e seu parágrafo 1º, vez que trata-se de única herdeira, bem como as exigências contidas nos incisos II e III do art. 1.032.4) Corrija a requerente o valor atribuido à causa, tendo em vista o alto valor do recolhimento de custas de fl. 08 e o pequeno valor atribuido à causa.5) Em termos, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.061.001510-7 - Inventariante: MARIA JOSE ITABORAY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ELIAS DA CRUZ Decisão:1) Defiro JG provisória. Nomeio inventariante a requerente, independentemente de lavratura de termo. 2) Venham as primeiras declarações. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.002163-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO PEREIRA STADTHERR (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.002694-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELISEU DE OLIVEIRA FERREIRA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.061.007578-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO RODRIGUES JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Recebo a apelação de fls. 49 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.008897-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO FIGUEIREDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SAMUEL DOS ANJOS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.000026-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELVIO RIZELO Decisão:F.38: Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000180-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DA SILVA CASTRO Decisão:É regular o contrato (doc.de fls.14/vº) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fl.16). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2008.061.000180-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DA SILVA CASTRO Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.061.000314-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNEA CHARLES DA SILVA Decisão:Venham o contrato no original ou cópia autenticada, bem como os atos constitutivos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.001359-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALNEI NOGUEIRA LOURENÇO Decisão:1) Tendo em vista o que dispõe o § 3º do art. 2º do Dec. Lei 911/69, emende-se a inicial para constar como valor da causa o valor do contrato, já que, em caso de mora, consideram-se vencidas antecipadamente as demais prestações que estão por vencer, devendo o autor recolher a diferença das custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias (art. 257 do CPC), sob pena de cancelamento na distribuição.2) Venha o contrato no original ou cópia autenticada, no mesmo prazo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009802-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007653-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANA PATRÍCIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (RJ-117788)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:F. 19: Recolhidas as custas, expeça-se o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.008846-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARIA HELENA AFONSO DIAS DA CUNHA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.061.000942-5 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA AMELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Diga o credor sobre fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.061.002970-0 - TERESOPOLIS WEEK END CLUB (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X EDUARDO NAVARRO MACEDO E OUTRO Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.004331-9 - MARIA DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEVY DE LIMA DELGADO (RJ-142012)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o réu se concorda com a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.061.004380-0 - ALESSANDRA DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.010076-5 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-B (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARIA DE FATIMA FREITAS COSTA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls. 59/59vº e 60/60vº. \r\n\r\nCobrança, Adcional de insalubridade \r\n\r\nProc. 2007.061.006077-9 - MARIA DE FÁTIMA LIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003899-1 - ROGERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.001969-4 - PAU D'ARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X MARTENDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Certifico que ao Autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DOCUMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.061.000082-7 - BASILIO NODAR MATALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X HERMÍNIO GOMES DE MELLO Decisão:Intime-se o réu para o recolhimento das custas da impugnação ao valor da causa, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de instrumento particular de cessão de direitos hereditários C/C Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.001499-1 - BRUNO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO E OUTRO Decisão:1) Apensem-se aos autos do inventário e autos 2008.061.001500-4, que despachei hoje. 2) Venha cópia integral da última declaração de IRPF, referentes a bens, renda e direitos do autor, para análise do pedido de JG.3) Tendo em vista a complexidade da causa, carecendo de maior análise das provas supervenientes, e que autor e réu se degladiam em ações distintas, inclusive ambas despachadas hoje, indefiro, por ora, a liminar.4) Citem-se para responder, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.006449-9 - BANCO ABN AMARO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEX FABIANO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Tendo em vista que a entrega do veículo foi equivocadamente marcada para um sábado, designo o dia 27/03/2007 às 14:00 horas para entrega do bem, mantendo o despacho de fls. 48 em seus demais termos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.061.006761-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Decisão:17.Por todo o exposto:A) DETERMINO ao expropriante que EMENDE a inicial, para: A.1) especificar o imóvel expropriado, fazendo referência à sua matrícula no RGI e declarando suas medidas, área, e confrontações, bem como fazendo menção à existência de ônus reais ou quaisquer gravames; A.2) atribuir valor aos bens móveis (pertenças), instruindo a petição com laudo prévio de avaliação;A.3) retificar o valor global ofertado (valor do terreno + valor da construção + valor dos bens móveis).B) DETERMINO ao expropriante que JUNTE aos autos certidão atualizada de ônus reais do(s) imóvel(imóveis) expropriado(s), para dupla finalidade: comprovação dos dados da matrícula, confrontações e gravames; comprovação da legitimidade passiva dos expropriados, que devem ser os proprietários conforme o RGI.C) DETERMINO A RESTITUIÇÃO do depósito prévio de f. 43 ao expropriante, pelos fundamentos expostos nos parágrafos de números 10 e 11 acima. Expeça-se mandado de pagamento, no v \r\n\r\nProc. 2007.061.006761-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Despacho:Diante da decisão liminar proferida em sede de Mandado de Segurança, no Plantão Judiciário de 09/03/08, pelo Exmo. Des. José Muiños Piñeiro Filho suspendendo a eficácia do ítem \"c\" da decisão de fls. 175/179, especificamente no que diz respeito a restituição do depósito prévio de fl. 43 ao expropriante, torno sem efeito o mandado de pagamento expedido em favor do Municipio de Teresópolis, enquanto perdurarem os efeitos da referida liminar. Consigno que na presente data o referido mandado de pagamento é destruído.2) Prestei informações relativas ao Mandado de Segurança (cópia em anexo).3) Publique-se fls.175/179, bem como a presente e certifique-se o cumprimento dos ítens \"e\" \"f\" e \"g\" de fl. 179. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009556-1 - REGINA JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X LANCHONETE EBENEZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.061.001458-3 - FEIRA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUCIA DORIA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003331-4 - REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ROMEU RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fs. 42/43: Oficie-se ao DETRAN, Posto Teresópolis, para que informe o endereço de Theóphalo de Oliveira Faraco, fixando-se o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.006078-0 - JOSE ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X LANCHONETE E RESTAURANTE PARADINHA DO FILIM LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.061.001320-0 - MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ANTONIO VALCY MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão: Chamo o feito à ordem. Trata-se de embargos à arrematação, cujas causas de pedir são: nulidade do edital e impenhorabilidade do bem. Verifica-se, desta forma, ser desnecessária a produção de provas em audiência, mostrando-se equivocado o despacho de f. 60, proferido pelo ilustre Juiz de Direito Regional, que atuou neste Juizo durante minhas férias. Pelo exposto, revogo o despacho de f. 60. Retire-se de pauta. Publique-se. Certifique-se se há petições a serem juntadas. Em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051391-4 (9834) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Decisão:1. Defiro vista ao patrono do autor, mediante carga, pelo prazo de cinco dias, o qual é razoável para que se manifeste sobre a precatória devolvida.2. Anote-se o novo patrocínio do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009186-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RIFRAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o credor sobre fls. 53. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000317-5 (14649) - KATIA BORGES REGO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ARAUJO MARQUES (RJ-087117E), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CARROCERIA PROGRESSO IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls. 335: Cumpra a exequente o § 2º do art. 3º da Lei 8906/94. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000191-9 (16619) - LEDA DA CONCEICAO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCUS OLAVO BARRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.061.003305-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X ALEX SANDRO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.061.002896-4 - CLAUDIA WESTERMANN GRANJA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ-123502)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Desentranhe-se fls. 266, juntando-a ao embagos à execução em apenso.Após, intimem-se as partes e o MP para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2003.061.002025-6 - KATIA BORGES REGO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CARROCERIA PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls. 99: Cumpra a exequente o § 2º do art. 3º da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2003.061.004116-8 - KATIA BORGES REGO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls. 164: Cumpra a exequente o § 2º do art. 3º da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2004.061.004146-8 - RITA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.061.004937-6 - ELEANE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o autor sobre fls. 166/168, bem como recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.061.007508-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LINCON JOSE DA CONCEIÇAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Decisão:1 - Proceda o 1º executado o depósito, conforme petição de fls. 114.2 - INDIQUE, o 2º executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).3 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.061.008783-3 - C ENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) E OUTRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o executado sobre fls. 191 e 191 vº. \r\n\r\nProc. 2005.061.008017-8 - RAFAEL HENRIQUE FILGUEIRAS GUIMARAES - MENOR X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recoher taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2005.061.009356-2 - WELLINGTON MOTTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.002266-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) E OUTRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.003693-3 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X IARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.002573-6 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X SANDRO LEONARDO MORAES PEREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.005899-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO PERRIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.001909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE VERA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nImissão de Posse, C/C ARBITRAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇAO,C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.061.007735-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GODO BONNEMASOU FILHO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001367-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X PROTOLABOR LTDA Despacho:Apensem-se os autos aos do processo 2007.061.006.761-0 (ação de desapropriação), em razão de possível conexão. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.061.002586-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VERONICA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente p/ recolher custas da notificação no valor de R$ 3.65. \r\n\r\nProc. 2006.061.004908-3A - ESPÓLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X JACIR MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Ao Impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.006761-0A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Aguarde-se o cumprimento, pelo Município, das determinações contidas nos itens A.1, A.2. A.3 e B, da decisão proferida nesta data nos autos principais (ação de desapropriação, processo 2007.061.006.761-0), vez que a determinação do correto valor da causa, na ação de desapropriação, depende da complementação do preço ofertado, de forma a abranger os bens móveis (pertenças), que também constituem objeto do decreto de desapropriação por utilidade pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.061.006825-1 - GEIZILANE DA SILVA COSTA NATALIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CLINICA MEDICA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.009522-8 - CLARA FASHION 14 COM. ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X ELIAS ALVES DANTAS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor (fls. 57vº) \r\n\r\nProc. 2008.061.001385-8 - EDNALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ADILIO FERRAZ FILHO E OUTROS Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.000674-0 - MATHEUS SANTANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X BANCO SANTANDER S.A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.061.003159-1 - ANTONINA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Diga a ré se insiste na prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.011426-7 - JACQUELINE GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS COSTANTINO OTTAVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Considerando-se que a indenização que se pede é em razão do falecimento do companheiro da autora, o que, em princípio, não existe razão para que nela se proceda a qualquer tipo de perícia, determino a intimação do Sr. Perito para que esclareça acerca da necessidade ou não do comparecimento da autora para a perícia ou se basta a simples análise da documentação já juntada aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.004012-0 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X MARCIO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.003319-3 - LEONARDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BUFFET OLICIOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025082-4 (7470) - Inventariante: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NILTON ALBINO BARBOSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 1998.540.005292-6 (14627) - Inventariante: VICTORINE BLANCHE MEISE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X ROBERT FRIDRICH MEISE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.061.002203-6 - Inventariante: DARCY DE MORAES PESTANA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957)) X JARBAS DE MORAES BASTOS Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.001500-4 - GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BRUNO IBRAHIM Decisão:1) Apensem-se os autos.2) Venha comprovação de renda do autor, através de cópia integral de sua última declaração de IRPF para análise do pedido de JG.3) Venha a escritura pública de cessão de direitos hereditários noticiada na inicial, na forma do art. 365, III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.000108-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.005413-3 - ANNA CAROLINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.061.008490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: RENATA MACHADO BATISTA), Interessado: MARIA REGINA DA SILVA MACHADO, Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...).Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.001337-8 - DENISE ABREU COUBERT (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001426-7 - MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X ADMINSITRADORA DO CARTAO DE CREDITO CITIBANK VISA Decisão:1) Emende a autora a inicial, na forma do art. 282 do CPC, para expor com clareza os fatos e a decorrência de conclusão lógica, devendo vir a narrativa pormenorizando o tipo de relação contratual que mantinha com o réu. Como a medida é de caráter preparatório, deverá indicar também a ação principal que pretende intentar no prazo legal.2) Venha cópia integral da última declaração de IRPF da autora, para análise do pedido de JG.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.009985-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AGNES DISTRIBUIDORA FITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002609-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Esclareça o autor se já lhe foi entregue a cadeira de rodas, bem como se há algo mais a requerer, tendo em vista os documentos de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.061.002927-0 - JULIO CESAR VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACINAL SERRA DOS ORGÃOS - FACULDADES UNIFICADAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à Ré. \r\n\r\nProc. 2007.061.007726-3 - MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PREFEITURA MUNCIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Aguarde-se a decisão no AI. \r\n\r\nProc. 2007.061.007943-0 - ANA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 60 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2008.061.000357-9 - LOURDES DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que ao autor para fornecer cópias das receitas de fls. 15/22. \r\n\r\nProc. 2008.061.000771-8 - THEREZINHA DE JESUS DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X SECRETARIA DO ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO RIOPREVIDENCIA Decisão:1) O documento de fs. 16 e seguintes demonstram que a autora não é hipossuficiente, tendo plenas condições de arcar com as custas do processo. Assim, reconsidero os ítens\"1 e 3\" da decisão de f. 02 para INDEFERIR a gratuidade de justiça à autora. Recolham-se as custas e a taxa em trinta dias (art. 257 do CPC) sob pena de cancelamento na distribuição.2) Após recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009272-0 - JULIA LOURENÇO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls. 26, a fim de que seja o Município compelido a fornecer fraldas Turma da Mônica, vez que não pode o Judiciário beneficiar algum revendedor da marca ou até mesmo beneficiar a própria fabricante da fralda, o que ocorreria se fosse deferido o pedido.2 - Certifique o cartório sobre a apresentação de contestação.3 - Diga o Município, no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls. 26/27, com relação a entrega dos medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001183-7 - REGINA AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X COLEGIO ATRIOS EDUCANDATIO CRISTIAM ENDERSEM De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias da procuração e despacho \r\n\r\nProc. 2008.061.001348-2 - CINTHIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BAZAR ROCHA CARNEIRO Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IRPF da autora ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.061.000525-4 - DARCY RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.003224-3 - KELI GUIMARAES DO ALTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 23 e 23vº), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.001532-6 - ANDRE FILIPE ROCHA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230)) X UNIMED TERESOPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:1) A verossimilhança das alegações não encontram-se presentes, tendo em vista a necessidade prévia de exame, dos termos em que foi contratado o serviço, com a juntada do contrato, o que não foi feito pela autora. Inobstante isso, não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o que, caso constatado o abuso no curso do processo, a reparação ou não advirá dos efeitos da sentença. Posto isso, indefiro a antecipação da tutela pretendida.2) Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar do art. 277 do CPC para o dia 13/05/2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência designada, com as advertências do art. 277 § 2º do CPC. Intime-se a autora e seu patrono. Intime-se pessoalmente o Ministério Público, por se tratar de intervenção obrigatória (art. 82 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.000334-4 - ESPOLIO KOSRA ELIAS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X TONY MOURAD (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002767-3 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MILTON PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009049-8 - VALERIA GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLAVO MARCILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:1) Diga o autor em réplica.2) Traga o réu, em dez dias, cópia integral da última declaração de renda, bens e direitos relativos ao IRPF (2007), para análise do pedido de JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.000193-5 - SILVIO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X ALEX MARQUES TRINDADE Decisão:Presentes portanto os requisitos legais, vez que justificada a posse, comprovado o esbulho pelas declarações de fs. 18/19, e datando o esbulho de menos de ano e dia à data da propositura da ação, DEFIRO A LIMINAR. Cite-se. Expeçam-se mandados de citação e de reintegração de posse, observada a gratuidade, autorizado o cumprimento na forma do § 1º do art. 172 do CPC, e autorizado o uso de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.061.000193-5 - SILVIO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X ALEX MARQUES TRINDADE Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.061.000539-4 - NELMA THEREZINHA FERRO TURL (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X Inventariante: EDILAMAR CÂNDIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) HAROLDO REBELLO TURL De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, defender-se e produzir provas (art. 996 do CPC) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.061.000631-0 - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CHEL CONSTRUTORA HENRI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE DANOS CUMULADA C/ PEDIDO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.005634-8 - SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 275/276: à autora \r\n\r\nId: 472511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.010575-8 - ESPOLIO DE ARY AKERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ROJZA MIRLA SZAFRAN Decisão:Assim, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os embargos de declaração.15.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001757-2 - VANESIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Falecido: CUSTODIO PEREIRA DOS SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diaga o Autor o que for de seu interesse sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.061.009221-1 - LEONOR MACHADO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X Falecido: ELIAS DA SILVA MACHADO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.061.003869-5 - DANIELLY AZEVEDO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:§ 1º O juiz ordenará nos casos dos ns. II E III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada , não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.000747-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHARLES FABIO CAMPOS Decisão:Fl.115 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.007959-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 99 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.008262-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA DA ROSA DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.061.003382-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALICIO GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Recebo o recurso de apelação, apenas no efeito devolutivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.008654-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CARLOS PEREIRA LOPES Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2007.061.008857-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOEL DO AMARAL CARVALHO Decisão:Intime-se o Autor para que junte aos autos o contrato de abertura de crédito para financiamento de bens e/ou serviços original ou equivalente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001756-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDA EMILIA DE VIVEIROS BRITO Despacho:1- Regularize-se o Autor sua representação processual, trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento, bem como,do contrato de financiamento;2- Comprove o Autor que notificou o devedor da mora, conforme art. 2º, §2º, do decreto 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006947-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S-A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO ELSON GON ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227), Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) Despacho:Fl. 82 - Apresente o exequente planilha atualizada. Após, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008645-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO PEREIRA DA CONCEIÇAO Decisão:A notificação do devedor de sua mora não foi comprovada pelo autor conforme determinado à fl.24 e na forma da Súmula 55, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, indefiro a liminar de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000735-4 - BANCO SAO JORGE S/A (Adv(s). Dr(a). EURY PEREIRA LUNA FILHO (DF-000989A), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Despacho:Esclareça o interessado se foram apresentados embargos, em caso positivo, apresente a cópia dos mesmos, da decisão e do acórdão informado (fls.157/170). Anote-se o cartório o nome da advogada do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004198-0 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANERJ/ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:§ 1º O juiz ordenará nos casos dos ns. II E III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada , não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.061.001699-9 - HILDA MARIA ASTORI (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-148588)) X MARCELO BARRETO NICK Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007710-0 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LÉA PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001060-2 - PATRICIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.004525-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MAGALHAES DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias de fls. 15, 33/34, para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009165-8 - JULIO CESAR ALECRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ), Fiador: MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte ´re, para recolher custas de expedição do novo mandado, R$ 12,78 (1107-2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.061.010115-0 - JANETE BONIFACIO CARRACENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Fls. 33 - Manifeste-se o embargado sobre a possibilidade de designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.000731-7 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado, na forma do art.740, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000847-1 - CELSO DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X GILSON CARDOSO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:1- Fls. 201 - Anote-se o nome do advogado dos Executados na capa dos autos e onde mais couber;2- Fls. 205 - Traga o Exeqüente o documento que comprova a propriedade do veículo;3- Providencie o cartório a abertura do segundo volume do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009777-2 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MICHAEL AMORIGO CLAUDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Apresente a executada, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.007744-1 - BMZ ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X CASA FINLAND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2005.061.008854-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUZA DE SOUZA VARGAS ME E OUTROS Decisão:Fl.45 - Defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.061.009456-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CLUBE JARDIM CASCATA Decisão:Fls. 50 - Defiro. Oficie-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.061.001220-7 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X GUEPARDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Simples indícios e presunções de atos abusivos ou fraudulentos, ou ainda a simples incapacidade econômica da pessoa jurídica, por si sós, não autorizam a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.Assim, indefiro a desconstituição da personalidade jurídica da executada, por ora, posto que o exeqüente não demonstrou a prática de ilícito praticado pela sociedade, nos termos do art. 50 do NCC.Oficie-se à SRF, solicitando informações acerca do atual endereço da executada, assim como envie a este juízo cópia da declaração de bens constante na última declaração de rendas da executada e de seu sócio. \r\n\r\nProc. 2007.061.001220-7 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X GUEPARDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.061.009187-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BALUARTE DE TERESÓPOLIS MALHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.061.000882-4 - ACASO MALHARIA TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X RB II MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Decisão:Fls. 75 - Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010100-5 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X BAR E LANCHONETE SAMPAIO TERESOPOLIS LTDA DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:§ 1º O juiz ordenará nos casos dos ns. II E III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada , não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003867-1 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO ITAU S/A DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Intime-se a parte autora, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC ), ainda que a fase processual seja a de execução da sentença e que as custas para a execução dos honorários de patrono não tenham sido devidamente recolhidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.061.000276-5 - MARCELO BRAGA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X POLEM TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Fl.427 - Ao exequente para apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025656-1 - Inventariante: EDY GERALDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X TITO GARCIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459) Despacho:Fls. 192 e seguintes - Manifeste-se a inventariante.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007000-1 - CELINA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X LUIZ CARLOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001424-3 - MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO CITIBANK MARTER CARD Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001935-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fl.296 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002718-1 - MARIA APARECIDA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Inicialmente, não merece prosperar a questão preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo Banco-réu, pois se este comercializa em sua agência bancária seguro de vida de seguradora pertencente ao mesmo grupo econômico tem responsabilidade solidária pelos danos e prejuízos causados aos consumidores, na hipótese de falha na prestação de serviços.2.A Décima Oitava Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça apreciou a questão, no julgamento da Apelação Cível nº. 2004.001.13495, em 03/08/2004, da qual foi relator eminente Des. Célia Meliga Pessoa, conforme ementa que segue \r\n\r\nProc. 2008.061.000594-1 - CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 259, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.001693-8 - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;2- O Autor deverá comprovar que efetivamente reside neste município, diante das divergências apresentadas entre os documentos de fls. 14 e 17 e 18;3- O Autor deverá trazer aos autos receituários médicos prescritos por médico do SUS; \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007434-0 - MARA ESTELA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:§ 1º O juiz ordenará nos casos dos ns. II E III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada , não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001121-7 - CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X UNICO - COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Cumpra o autor a decisão de fl.19 para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias cópia das 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009838-2 - MARIETA VIEIRA DOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora.Comprove o pagamento das faturas dos meses de dezembro de 2006, fevereiro e novembro de 2007. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004264-9 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do processo, por contar o Autor com mais de 65 anos de idade (fls. 12). Anote o Cartório na capa dos autos e onde mais couber.2.Em preliminar, o Réu argúi a incompetência absoluta da Justiça Estadual, para apreciar a questão, a carência de ação, pela falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva ad causam e a inépcia da inicial, em razão de o Autor não ter escolhido o procedimento adequado e nem trazido com a petição inicial prova mínima para demonstrar o \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.061.025364-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à autora para providenciar andamento do feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.061.004576-0 - DARIO JOAO ALONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X CARLOS ROBERTO CORREA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para requerer o que for de seu interesse , sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2008.061.001757-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THATIANA TEIXEIRA GRANADO FERREIRA Despacho:1- Regularize-se o Autor sua representação processual, trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento, bem como,do contrato de financiamento;2- Comprove o Autor que notificou o devedor da mora, conforme art. 2º, §2º, do decreto 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009724-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO LUIZ ZOEGA DANTAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida LIminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000498-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TIAGO FERNANDES DA ROSA Despacho:Ao autor para comprovar a notificação extrajudicial com a apresentação do Aviso de Recebimento nº:AR788595005RL. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001104-5 - FERNANDO WROBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada às fls.448/460. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.540.005833-9 - HUGUETTE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO MONTEIRO (RJ-091954) Decisão:Suspendo a Execução. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2001.061.006722-0 - ESPOLIO DE TUKER JOSE MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X GEORGES WEISZ E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Recolhidas as custas, citem-se os confrontantes. \r\n\r\nProc. 2001.061.006722-0 - ESPOLIO DE TUKER JOSE MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X GEORGES WEISZ E OUTROS) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas e as copias para expedição das citações. \r\n\r\nId: 472516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008717-3 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.000904-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X J.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:1- Fls. 29: Oficie-se àquele RCPN para que esclareça os termos daquela certidão ante o teor da de fls. 05, onde consta a averbação de interdição do Autor. Prazo: 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2- Fls. 113: Dê-se vista por 05 (cinco) dias, anotando-se fls. 83 e, após ao cumprimento do acima deteriminado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.000904-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X J.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) aUTOS DESARQUIVADOS. aO SUBSCRITOR DE FL. 79, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.061.001188-6 - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.A.T.O. Decisão:1. Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita vez que insuficiente o documento de fls. 09. Venha a declaração de isento junto à Receita Federal referente ao ano de 2007, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do benefício.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês...5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 17/04/2008 às 11:20 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.061.001331-7 - R.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760)) X C.B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Manifeste-se a embargante sobra a contestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009149-1 - S.P.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X M.C.T. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 06/06/2008, às 10:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5.O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 570,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida.No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.005263-1 - F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.C.A. À publicação, de ordem: Designada a data de 08/04/2008, às 15,00 horas, para as entrevistas, junto ao Serviço de Psicologia, com o Autor, a Ré e a filha de ambos. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.061.008217-9 - S.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X S.H.A.P. De ordem: Ao requerente para retirar o Mandado de Registro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.004127-8 - S.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)), T.P.C.), A.P.C. De ordem: Aos interessados para ciência das datas das entrevistas com o setor de psicologia. (fls 82). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.000783-4 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X A.P.M. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.061.020069-4 (20798) - L.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232) De Ordem: Aos interessados sobre fls. 149. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.000491-7 - S.M.D. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X N.S.D. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) aUTOS DESARQUIVADOS. aO SUBSCRITOR DE FL. 75, PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nId: 472512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.061.001440-7 - C.F.P.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500)) X R.O.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Venha o cálculo atualizado do débito, para que seja procedia a penhora on line, conforme fls. 126. \r\n\r\nAcordo, de dissoluçao de união estável \r\n\r\nProc. 2004.061.003290-0 - L.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001976-3 - M.L.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X J.J.Z.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Decisão: Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo apenas. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.061.003352-0 - J.G.N.M.B. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X W.M.B. Audiência de Conciliação designada para o dia 16-04-2008 às 11:30hs.Ao Autor para informar o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.008151-5 - PEDRO GUSTAVO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MOACIR FERNANDO DE SOUZA JUNIOR Decisão:Designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/04/2008, às 15:00h. INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.061.008069-7 - P.I.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X N.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 15:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.000949-1 - FREDERICO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ERLI DA SILVEIRA De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.061.000641-6 - CAROLINE RESENDE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, em especial o documento de fls. 07 e o fato de não existir o dia 30 no mês de fevereiro, o que torna obvio a alegação contida na inicial, assim como pela promoção do MP de fls. 08 vº, in fine, DEFIRO a retificação pretendida e determino que se faça constar no assentamento de CAROLINA REZENDE FLORÊNCIO, às fls. 249 do Livro A3 a data de 30 de janeiro de 1987, o que faço com base na Lei 6115/77Sem custas. Expeça-se o necessário. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002966-9 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X M.A.M. Despacho:À requerente sobre fls. 27. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E SUA POSTERIOR DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2005.061.008634-0 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.007276-9 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem \"audiência de conciliação dia 02/04/2008 as 14:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.007636-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X C.H.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.001420-0A - V.M.C. X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Despacho:Considerando que o processo principal já foi sentenciado, a presente exceção perdeu seu objeto. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006437-7 - J.L.G. E OUTRO, Assistente: R.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.G.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Manifete-se a exequente sobre fls. 12 e esclareça se há débito atual. \r\n\r\nProc. 2005.061.002164-2 - M.C.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.Q.L.F. Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 794, I do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005661-0 - T.R.F.M. E OUTRO, Assistente: M.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X S.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:Fls. 49 - manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006278-6 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Fls. 72 - atenda-se. (fls.72, cota do MP: ...para evitar sua prisão civil deve o executado, no prazo de 03 dias, comprovar o pagamento das 3 ultimas parcelas (janeiro/08, dezembro e novembro de 2007 no valor de R$ 380,00 cada parcela, mais o pagamento da parcela de mes de fevereiro que vencera no próximo dia 20/02, daqui a dois dias). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.001683-3 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X R.J.S. Despacho:As custas deverão ser repartidas igualmente entre as partes em razão da transação. Concedo, outrossim, a gratuidade de justiça ao réu. Intime-se a parte autora para pagamento do percentual de 50% das custas judiciais finais apuradas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Revisão de Alimentos, C/ pedido liminar em antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.008204-5 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X P.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.009590-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X R.M.C. Despacho:Fls. 48 - intime-se para atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.061.009590-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X R.M.C. Ao requerente para trazer declaração de duas pessoas que atestem a sua idoneidade moral, para os fins do art.1.190 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.001436-8 - J.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X V.B.M. Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002412-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.S. Atenda-se na íntegra a promoção ministerial de fls. 31vº. Cota do MP:\" ... 3) Traga aos autos duas declarações que aterstem sua idoneidade. (Art. ...CC) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.007690-8 - A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X A.O.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005723-9 - R.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X F.A.C. Ao autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.004830-4 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.006490-9 - K.A.B. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847)) X J.C.A. DE ORDEM: \"AO ARQUIVO\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.009326-8 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X A.T.A. Disp. Cls. fls. 112 e segts. digam os interessados. \r\n\r\nModificação de Cláusula, consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.008294-0 - C.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Ao requerente \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003258-9 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X A.B.F.F. E OUTRO Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de oferecimento de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 27. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 28. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.009160-9 - D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X Falecido: J.S.F. Despacho:A parte autora para esclarecer se o falecido possui herdeiros ou familiares. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e posterior dissolução litigiosa, c/c partilha de bens e pedido de antecipação de tutel \r\n\r\nProc. 2006.061.000714-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X M.F.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958), Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Despacho:Recebo o recurso de fls. 249 em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e posterior dissolução, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.003350-6 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017), Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X W.M.B. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.009090-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X M.A.H. (Adv(s). Dr(a). VITO A. DEPIN (SC-008218) Despacho:Digam as partes.h \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.061.006490-0 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:O feito já foi sentenciado. Arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009208-2 - Y.C.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X I.M.S. fls. 30 - Cite-se no endereço mencionado. À conciliação 06/05/08 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.061.009921-0 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X A.D.W.C.L. Despacho:VENHA O ACORDO SUBSCRITO PELOS PATRONOS \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.006190-6 - S.R.B.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.000956-1 - P.C.P.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Defiro vistas por 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.000085-2 - P.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como pela promoçao favoravel do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que produza seus regulares efeitos, DECRETANDO A SEPARAÇAO DO CASAL PASCAL ORFALI JUNIOR E FLAVIA PAONESSA BATISTA ORFALI o que faço com base no art. 1.576 do Código Civil e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nId: 472517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.008696-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.061.004785-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI X NILTON CESAR GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) \"CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O ART. 45 CPC.\" \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.061.010178-2 - C.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966) Despacho:designo audiência admonitória para o dia 28/05/2008, às 13 horas.I-se. \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de Documento Público E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 305 - Supressão de Documento E Art. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1999.540.004416-5 (20689) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Decisão:...ISTO POSTO DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS NA FORMA DOS ART. 107 IV, 109, IV, 119 TODOS DO CP E 43 INC. II DO CPP, TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.001380-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE SILVINO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) \"Pedido idêntico já foi apreciado e indeferido há menos de dez dias...mantenho aquela decisão por seus próprios fundamntos e indefiro a liberdade provisória requerida. Ciência às partes.\" \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.061.002772-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE OLEGARIO GUIDOTTI SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) ...Destarte, outra solução não há além de JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, para ABSOLVER JOSÉ OLEGÁRIO GUIDOTTI SALDANHA da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, expeçam-se as comunicações habituais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 472514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.005068-3 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Despacho:Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.006649-3 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). JACKSON EMANOEL CLAUSSEN SOARES (RJ-160528E)) X RITA DE CÁSSIA ROSA TELLES Decisão:\"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006788-2 - MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Despacho:Para aferir-se o postulado pelo credor, venham os Atos Constitutivos originários da pessoa jurídica pela qual pretende a constrição das quotas, levando-se em conta que apenas comprovou a Nona Alteração Contratual. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006791-2 - WANDERSON MACULLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Despacho:Para aferir-se o postulado pelo credor, venham os Atos Constitutivos originários da pessoa jurídica pela qual pretende a constrição das quotas, levando-se em conta que apenas comprovou a Nona Alteração Contratual. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.002076-2 - WALTER JORDÃO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) UNIMED, Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Informe o credor se está desistindo da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.831.002398-2 - SONIA MARCIA MANZO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X EDITORA J B S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Ao exeqüente sobre fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.831.001198-2 - WALTER JORDÃO BOSCARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Informe o credor se está desistindo da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001761-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se ciência à ré sobre o acrescido. Após, nada requerido, em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.005372-1 - BRUNO BARROZO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X PRONTO CAR PREPARAÇÕES Ao exeqüente sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.831.005606-0 - MONICA DA SILVA KINUPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005616-3 - IRIS MARIA DE FÁTIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Venha a planilha discriminada dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008930-2 - CELMA FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X BANCO ITAÚ S/ A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 67 , em nome da parte autora. 2- Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto ao depósito de fls 66, considerando tratar-se de duplicidade.3 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.003743-2 - JOSE ANCHIETA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para determinar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de até 72 horas, a contar do transito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.P.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004254-3 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005200-7 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.006432-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Defiro a inclusão da Brasil Telecom no pólo passivo; Anote-se; 2) Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001062-3 - JOSÉ CELSO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X TELEMAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.007172-3 - J. VICENTE ELETRÔNICA ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES Despacho:Fls. 70 - Indefiro, eis que o processo se arrasta desde o ano de 2006, sem que o executado tenha sido citado. Venha o endereço em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002947-2 - MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS Ao exeqüente sobre fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.831.006058-2 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433)) X JULIANA GALLO DE LIMA Ao exeqüente sobre fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.831.007023-0 - LUIZ CESAR VIANNA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X BRENO VILLAS BOAS DE FREITAS Ao exeqüente sobre fls. 13/14. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.831.000293-3 (45621999) - ALEXANDRE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E)) FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Indefiro o requerimento de fls 295/296, considerando a dificuldade de liqüidação do bem imóvel. Cumpra o cartório fls 293, integralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.000708-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001790-1 - (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889) Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003930-1 - LIFE COMBAT MATERIAL ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BRASPRESS ( DATAPRESS ) Decisão:Defiro o desentranhamento, na forma requerida, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.831.001076-3 - AILSON REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X JOSÉ DA SILVA PEREIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001148-2 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA X SONIA MARIA Q. COELHO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.831.000725-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) X NEUZA DA GLÓRIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 88 em nome do patrono da parte autora; 2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nId: 472515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.000088-2 - CARLOS JOSE DUARTE, SELMA MARIA MARINHO DUARTE, ANGELA MARIA DUARTE, RONALDO DE MEDEIROS, MARIA FLAVIA DUARTE DE ARAUJO PEDRO MALAFAIA, GLAUCIO SERPA MALAFAIA, MARIA FERNANDA DUARTE DE ARAUJO PEDRO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO MORTEIRA SALGUEIRO, MARIA BEATRIZ DUARTE DE ARAUJO PEDRO MEDEIROS, GLAUCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X Falecido: ADILMAR DUARTE \"Ao interessado sobre juntada de AR\". ( Mudou-se ) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.063.000059-1 (31.293) - FORD FACT FOM. COML. LTDA. RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)), Interessado: WALTER JOSE ANDRE, Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X RODOLPHO ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2000.063.000287-3 (30.453) - INTEGRALMÉDICA S.A. AGRICULTURA E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUERRA (SP-028271), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ADVANCED NUTRITION LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1- Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 702 pela exeqüente. Expeça-se o competente mandado de pagamento. 2- Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC para pagamento do valor remanescente, conforme petição de fls. 705/708. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006419-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE NILO SERGIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Parte requerente não compareceu para realizar diligência ). \r\n\r\nProc. 2005.063.009784-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Ao contador judicial na forma requerida às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.063.009784-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 94,94 na conta 1109-8 + 10% de CAARJ, + R$ 4,74 de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + R$ 4,74 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para envio dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.063.003190-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DENIZE MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Bem localizado em Cordeiro ). \r\n\r\nProc. 2007.063.004333-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UEMERSON DO PRADO BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou bem ). \r\n\r\nProc. 2007.063.010876-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORMA EDINEIA DOS SANTOS CARAVANA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Informei agravo de instrumento em duas laudas \r\n\r\nProc. 2007.063.010879-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Passou o bem...). \r\n\r\nProc. 2008.063.000471-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA G. MORAES (MG-057248)) X FREDERICO SILVA DE SOUZA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em trinta dias sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.002505-0 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MÔNICA SUELI LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou parte ré ). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.063.000027-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS HENRIQUE CARPINTER GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Desconhecido ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.001292-3 (31.503) - MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Rejeito a impugnação oferecida às fls. 508/511. ante a falta do correto recolhimento das custas.Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para proceder a transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.063.007474-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ABSOLUTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), WALMIR DE SOUZA RIBEIRO FILHO), WANTUIL RODRIGUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não mora no local ). \r\n\r\nProc. 2008.063.000598-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARIA LAURA MODAS LTDA), PALMIRA CONSTANTINA DE OLIVEIRA NETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.063.005805-8 - TRE FRATELLI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INTER BON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Procedi a penhora on line. Protocolei nesta data, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que se segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005802-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LANCHONETE TUPASY LTDA - ME Decisão:Desta forma, deve a parte autora esclarecer se o numero 599 da rua Maestro Costa Barros, Centro, Três Rios é onde está funcionando a parte ré ou se é endereço da própria autora, já que em sua petição inicial noticia que a parte ré já não se encontra mais no local desde janeiro de 2007.Intime-se.Três Rios, 20 de fevereiro de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato, de compra e venda(de natureza declaratória ) c/c retomada do imóvel E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.003332-9 - GENY TORRÃO, EREMITA LOUZADA TORRÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANA LUCIA CORREA DE CAMARGO), JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado sobre certidão OJA\". ( Deixou de intimar ). \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001391-6 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SILVIO DE SOUZA ARAGAO), SIMONE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2008.063.000770-0 - JAQUELINE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000322-1 (31.089) - JOSÉ DE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Fica a ré intimada a recolher em GRERJ, custas e taxa judiciária abaixo discriminadas.CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3)campo 24 + Distribuidor - R$ 315,85APCJ (1110-6) campo 25 a 28 - R$ 1,82Oficial de Justiça (1107-2) campo 25 a 28 - R$ 17,34Sub-total- R$ 335,01CAARJ (2001-6) - R$ 33,50Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 9,12Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 148,545% FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 17,205% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 17,20TOTAL GERAL: R$ 562,40. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, cancelamento de protesto indevido C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.009715-9 - MARIA FERNANDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780) Despacho:Procedi o desbloqueio do valor excedente. Intime-se o executado para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005375-4 - ALEX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher em GRERJ custas e taxa judiciária abaixo discriminadas.CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3)campo 24 + Distribuidor - R$ 317,67Oficial de Justiça (1107-2) campo 25 a 28 - R$ 25,56Sub-total- R$ 343,23CAARJ (2001-6) - R$ 34,32Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 60,005% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 18,075% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 18,07TOTAL GERAL: R$ 495,56. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.005435-7 - ELIAS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MACHADO RETÍFICA MOTORES E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES CAMAROTA (MG-045844) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária abaixo discriminadas:CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3)campo 24 + Distribuidor - R$ 474,68APCJ (1110-6) campo 25 a 28- R$ 7,30Sub-total - R$ 481,98CAARJ (2001-6) - R$ 48,20Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 168,005% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 25,015% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 25,01TOTAL GERAL: R$ 770,07. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004311-6 - MARLENE CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor s/ depósito fls.177(R$ 122,38). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de indébito c/c reparação de danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011674-9 - ABEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.011674-9, em que ABEL DA SILVA SOUSA requer em face de UNIBANCO:CUSTASVALORESEscrivão (1102-3)R$ 317,67Oficial de Justiça (1107-2)R$ 25,56R$ APCJ ( 1110-6)R$ 18,25Sub-TotalR$ 361,48CAARJ (2001-6)R$ 36,14Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 88,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 18,98FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 18,98TOTALR$ 545,45Três Rios, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000379-2 - ELISANGELA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000640-5 (29.663) - ANTONIO GERSON RAMOS JACO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO GERSON RAMOS JACÓ (RJ-031978)) X GRAFICA BASTOS LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Em consulta ao BACEN constatei que o CNPJ é inválido.Intime-se o exequente para fornecer o correto CNPJ a fim de viabilizar a realização da penhora na modalidade on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.063.002290-3 - ITAMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOUVEA PIZZARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) Despacho:Remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios da Locação E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.063.009356-3 - MARIA INEZ DUTRA CURI SADI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JOAO CESARIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES (RJ-043839), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Decisão:Procedi a penhora on line. Protocolei nesta data, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que se segue. Aguarde-se por vinte dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos locatícios c/c reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.063.005759-0 - MARIA JOSE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) A autora sobre fls.113/114. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.006168-4 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ISABEL GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor s/ depósito fls.93/94(R$ 600,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005745-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILIPI RODIGOLI RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nProc. 2005.063.004946-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LILIAN DE ASSIS Despacho:Certifique-se se houve interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de avaliação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.063.004946-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LILIAN DE ASSIS Fica a parte autora intimada a recolher as custas com a diligencia de avaliação, da seguinte forma: R$ 128,48 na conta n 1108-0; eR$ 32,12 na conta 0299-38077-4; 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.063.004450-0 - VIA TRES RIOS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X OSWALDO HANG Despacho:Diante da inexistência de valor a bloquear, indique o exeqüente, em 30 dias, bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.004608-9 - PEDRA-COR MÁRMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X ARMANDO EMÍLIO DE SOUZA GRANZINOLLI Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 33. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006616-5 - CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X ELEN DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:Julgo improcedente o pedido contido na petição inicial e, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art.269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, este fixado em 15% sobre o valor dado à causa.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, se regulares as custas.Três Rios, 18 de fevereiro de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2008.063.000084-5 - ÂNGELA MARIA PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNICARD-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003012-4 - JEFERSON JACINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais sofridos, na importância de R$ 1.000,00 ( hum mil reais), devidamente corrigidos, com incidência de juros de mora a partir da publicação da sentença. Declaro, ainda, inexistente o débito que originou sua inscrição no cadastro restritivo, na forma requerida na petição inicial, e, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao cadastro restritivo determinando a retirada do nome da parte autora em 24 horas.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 29 de fevereiro de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.063.006467-5 - WOLNEY AMAIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GESSOCASA \"Ao autor, em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.063.008191-0 - HILÁRIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido em parte para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000(dez mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos, com juros e correção a partir da publicação da sentença. E, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art.269, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SPC para retirada do nome do autor de seus cadastros no prazo de 24 horas.Condena a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se.Intimem-se. Registre-se.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 22 de fevereiro de 2008.Adriano Loureiro Binato de Castro Juiz Substituto Posto isso, julgo procedente o pedido em parte para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000(dez mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos, com juros e correção a partir da publicação da sentença. E, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do a \r\n\r\nProc. 2008.063.000080-8 - TANIA MARIA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 3,65 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação via postal da parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Dano Estético \r\n\r\nProc. 2006.063.002993-4 - THAMIRES OLIVEIRA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.171, que importa em R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e cancelamento de linha celular C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007786-4 - CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMIG CELULAR Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"desconhecido\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em Razão de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.063.002649-2 - LEVI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X M.R.S. LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) \"Ficam as partes intimadas sobre oitiva das testemunhas, no dia 26/03/2008 às 16:00 h , na Comarca de Matias Barbosa (ofício de fls. 155) e dia 14/04/08 às 14:30 h, na Comarca de Juiz de Fora - MG - Cartório da 7ª Vara Cível (ofício de fls. 154). \r\n\r\nIndenizatória, por construção de benfeitoria em imóvel alheio \r\n\r\nProc. 2004.063.005882-6 - NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006593-4 - FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) \"Aos interessados sobre os cálculos apurados às fls 182/183.\". Port. 001/2002 1ª Vara \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.063.008023-8 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ERICA MARQUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190), Dr(a). JOÃO BOSCO KUMAIRA (MG-011366), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes: autor e réu, intimadas a fornecer cópias para instruir cartas precatória, bem com retira-las para dar cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000744-5 (31.097) - Inventariante: CARLOS SIMÕES LOURO NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375), Dr(a). MÁRCIA ELIANE DE OLIVEIRA (MG-093204)) X CUSTODIA CUNHA ALMEIDA LOURO Fica o autor intimado a retirar o formal de partilha .(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.000951-0 - Inventariante: MARIA DE LURDES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X WALDIR AUGUSTO PEREIRA Fica o inventariante intimado a manifestar-se sobre cálculo de fls.85 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nInventário, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.002608-4 - Inventariante: NAIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ALEXANDRE DA SILVA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 196 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.007371-8 - GLEIDE DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença: CONCEDO À SEGURANÇA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da impetrante na forma requerida na petição inicial, confirmando a liminar concedida às fls. 22/23.Sem honorários, por força dos entendimentos sumulados do STJ e STF. Entretanto, deve a parte vencida reembolsar as custas adiantadas pela impetrante, porém, no presente caso a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, razão pela qual não haverá pagamento de custas. P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 20 de fevereiro de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.063.000524-6 - FRIGORÍFICO TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X NIELSEN DE AZEVEDO VANTINE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não reside no local ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008132-6 - CELSO SILVESTRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao autor, em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004447-9 - GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTÔNIO SÉRGIO ARAÚJO DE MELO), SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO), HÉLIO JUNIOR BEZERRA), FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou endereço ). \r\n\r\nProc. 2008.063.000796-7 - CLEBER JOSÉ MATIOLLI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA PONTAL MOTOS), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000043-2 - ELIOMAR ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informei agravo em 02 laudas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, de Forma Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.010322-0 - FERNANDA DA SILVA RIBEIRO, WALTER DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA (PONTAL MOTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, material e moral com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.009344-0 - JURANTIE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Diante da inexistência de valor a bloquear, indique o exeqüente, em 30 dias, bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005481-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CODEFAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, bem como ao cancelamento do cadastro indevido dos dados da parte autora, sob pena de multa arbitrada nos termos da decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, que ora é confirmada. E, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 20 de fevereiro de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento de serviço de telefonia C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.008013-9 - UNIODONTO TRES RIOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho proferido às fls. 84: \" J. Ante as razões invocadas e considerando a recalcitrância no cumprimento da decisão judicial, acolho o pleito formulado e elevo a multa diária, pelo descumprimento da decisão de fls. 40, ao décuplo. Intime-se. Após, em provas justificadamente. URGENTE! \" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001661-7 - MARIA JOSÉ BRUM DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO MARIA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Decisão:determino a realização de perícia de engenharia para verificar se a obra: a)obedeceu ao padrão legal (art. 1.301 do CCB); b) se a obra realizada está ocasionando os danos descritos na petição inicial.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio, como perito, o Dr., devendo o Cartório entrar em contato com o mesmo pelo telefone(s) Carlos Augusto Almeida, intimando-o para apresentação de seus honorários, salientando que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias, dando-se vista as partes. Três rios, 11 de fevereiro de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.005422-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAELA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Requerente não compareceu para acompanhar diligência ). \r\n\r\nProc. 2007.063.006197-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO SOARES JORGE Ao autor sobre a certidão de fls. 20 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.001657-5 - MANOELA CECILIO TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.003808-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA SILVA DA CRUZ Ao autor sobre carta precatória de fls.41 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.063.004043-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO LELIS Ao autor sobre a certidão de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.063.007534-0 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VANESSA MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não mora mais ali ). \r\n\r\nProc. 2008.063.000283-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO ANTONIO JAVARINI PEREIRA \"Ao interessado sobre certidão do OJA\". ( Bem apreendido na delegacia de Bicas, paras averiguação ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.002711-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO DE PAULA ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Autor não compareceu para acompanhar diligência ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.000075-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X FABIO DE OLIVEIRA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou bem ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.063.002469-0 - MARIA CLEUZA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIANA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido lliminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005705-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X PAULO ROBERTO MARTINS Despacho:Fls. 73 - Indefiro por não ter nos autos qualquer instrumento que autorize a retirada da deprecata. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001653-8 - GUSTAVO SCHLINZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o réu intimado a recolher em GRERJ as custas e taxa judiciária abaixo discriminadas:CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3)campo 24 + Distribuidor - R$ 160,66APCJ (1110-6) campo 25 a 28 - R$ 3,65AST (1101-5) campo 24 - R$ 43,81Porte Remessa -Retorno (1104-9) campo 25 a 28 -R$ 9,12Sub-total- R$ 217,24CAARJ (2001-6) - R$ 21,72Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 64,905% FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 11,775% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 11,77TOTAL GERAL: R$ 349,27. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.010901-4 - ODILON TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008291-0 - JULIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fica a ré intimada a recolher custas e taxa judiciária no formulário GRERJ.CUSTAS VALORESAtos dos Escrivães (1102-3) campo 24 + Distribuidor - R$ 160,66APCJ (1110-6) campo 25 a 28- R$ 3,65Sub-total - R$ 164,31CAARJ (2001-6) - R$ 16,43Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 250,805%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,135% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,13TOTAL GERAL: R$ 471,67. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido da Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005416-5 - CLAYTON M. A. TAVARES MERCADINHO ME (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, bem como ao cancelamento do cadastro indevido dos dados da parte autora, sob pena de multa arbitrada nos termos da decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, que ora é confirmada. E, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 20 de fevereiro de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009820-2 - JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X AREAL 21 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado sobre certidão do OJA\". ( Deixou de intimar ). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.000371-0 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CSC S.A CRED. FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) As partes sobre os honorários periciais de fls. 127. (honorários periciais no valor de R$ 1.520,00 ( hum mil quinhentos e vinte reais)) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2008.063.000771-2 - ANTONIO DE CARVALHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de adotar qualquer medida relativa à inclusão do nome da parte autora na lista de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito e, se porventura, já tenha adotado tais comportamentos, adote as medidas adequadas para a retirada do nome da autora de tias cadastros. Deixo de arbitrar a multa diária requerida na inicial. Cite-se, como requerido, e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000723-3 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Fica o réu intimado a recolher em GRERJ custas e taxa judiciária abaixo discriminadas: CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3)campo 24 + Distribuidor - R$ 158,84APCJ (1110-6) campo 25 a 28 - R$ 5,47Oficial de Justiça (1107-2) campo 25 a 28 - R$ 10,95Sub-total- R$ 175,26CAARJ (2001-6) - R$ 17,53Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 9,11Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 50,005% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,225% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,22TOTAL GERAL: R$ 272,16. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.005980-8 - VALDINÉIA MARIA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.213, que importa em R$ 800,00 (oitocentos reais) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002986-9 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Fica o réu intimado a recolher em GRERJ, custas e taxa judiciária abaixo discriminadas: CUSTAS VALORESAtos dos Escrivães (1102-3)campo 24 + Distribuidor - R$ 317,67APCJ (1110-6) campo 25 a 28 - R$ 7,30Sub-total- R$ 324,97 CAARJ (2001-6) - R$ 32,50Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 120,005% FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 17,165% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 17,16TOTAL GERAL: R$ 533,66. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000566-8 (29.987) - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado a recolher em GRERJ custas e taxa judiciária abaixo discriminadas:CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3)campo 24 + Distribuidor - R$ 317,67APCJ (1110-6) campo 25 a 28- R$ 32,85Sub-total- R$ 350,52CAARJ (2001-6) - R$ 35,05Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 180,005% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 18,445% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 18,44TOTAL GERAL: R$ 624,32. \r\n\r\nProc. 2001.063.000934-1 (32.145) - CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.063.000154-0 (19465) - ODETE FERNANDES MORAES, SÔNIA FERNANDES MORAES VIEIRA, JOSÉ DA VEIGA VIEIRA, LEIDA FERNANDES MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO (RJ-029490)) X SERGIO GOMES MOREIRA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.063.000427-5 (30.344) - PHILOTÉA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DA CUNHA FRAGATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho: Fls. 218/219. Inexiste depósito judicial nesta Comarca. Assim, manifeste-se a autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação Não Residencial por Infração Contratual com Entrega de Chaves C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004016-6 - JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA FEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não reside no local ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.063.000828-0 (29.086) - GRACIELE DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, LEANDRO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO E LEONAY NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS - LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000273-9 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683) Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003294-7 - MARGARETH CAMARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CREDCARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.161, que importa em R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.005866-6 - JOSE CARLOS BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Nomeio como perito o Dr. José Ricardo Salgueiro de Castro, cujo endereço é conhecido pelo cartório. Intime-se para a apresentação de honorários, esclarecendo que a parte exequente está sob o pálio da Justiça Gratuita. Com este, dê-se vista as partes. \r\n\r\nSustação de Protesto E Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.063.000859-4 (32.709) - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VARELLA VEÍCULOS PESADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) Fica a parte autora intimada a retirar carta precatória para dar cumprimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.063.002641-4 - ROBERTO LUIS PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ESPÓLIO DE ADJAR GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fls. 170 - Defiro. Dê-se vista. (republicado por incorreção) \r\n\r\nUsucapião, URBANO \r\n\r\nProc. 2007.063.004235-7 - MARINO LEAL DA SILVA, NEDI DE OLIVEIRA BAGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESPÓLIO DE ODETE LEAL DA SILVA) Fica a parte autora intimada fornecer cópias 09 da inicial 02/12, 61/62, certidão do RGI 03 cópias fls. 17/17vº, para instruir citação e ofícios. \r\n\r\nId: 472519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.006184-7 - CLELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Digam as partes dobre os cálculos de fls. 154/157. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.063.005099-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMIR SANTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Sentença: \"(...)Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR VALDEMIR SANTANA DE AGUIAR pela prática do crime do artigo 14 da Lei 10826/03. (...) fixo as penas-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, tornando a condenação definitiva desta forma, à falta de outras circunstâncias que a modifique, sendo que deixei de considerar a atenuante da confissão por ter sido a pena base fixada no mínimo legal. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária equivalente a 1 (hum) salário mínimo (...) Regime aberto, em caso de revogação da substituição. O acusado pode apelar em liberdade, nos termo art. 594 do CPP (...)\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.008764-0 - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Oficie-se, à 108ª DP, para que envie, por empréstimo os autos supra. ET. à Defesa do acusado, concomitantemente em diligências. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.063.002424-0 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CLAUDIO SYRILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTEIRO (RJ-030267), Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/05/08, ÀS 14:00HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO . INTIME-SE O ACUSADO E SUA ADVOGADA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.005646-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL CANDIDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:O recurso de fls. 180 é recebido em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.063.008900-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X SAMIR CELSO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Face a ausência justificada de todos os promotores de Justiça que atuam nesta Comarca, em razão de convocação paa reunião feita pelo TRE, redesigno a audiência para o dia 19/03/08, às 14:00 horas. Requisite-se o réu. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.063.004499-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X OSWALDO LUIZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), FABRÍCIO DE SOUZA CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"CONDENO OSWALDO LUIZ NOVAES, pela prática do crime do artigo 28 da Lei 11.343/06. Na forma do artigo 68 do CP, passo a fixação das penas. Considerando as circunstâncias do artigo 59 do CP, em especial ser o réu portador de péssima conduta social, eis que a FAC de fls. 165/172 trás diversas anotações, sendo várias ligadas a substância entorpecente, fixo pena de prestação de serviços a comunidade durante cinco meses, a razão de oito horas semanais. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, na forma do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença. Três Rios, 28 de fevereiro de 2008.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004230-8 - EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que após juntada nos autos da cópia da perícia realizada nos autos 2006.063.000446-9, em atendimento ao r. despacho de fl. 156, em consonância com a Portaria 01/06, procedo a intimação das partes para que se manifestem nos autos sobre esta prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.004234-5 - JOÃO BATISTA LILI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...)Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Tantas perícias irão causar um déficit aos cofres da parte ré que já vem perdendo receita em razão das demandas já julgadas por este juízo.Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. Em, 28/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.063.004620-0 - OSMARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que após juntada nos autos da cópia da perícia realizada nos autos 2006.063.000446-9, em atendimento ao r. despacho de fl. 166, em consonância com a Portaria 01/06, procedo a intimação das partes para que se manifestem nos autos sobre esta prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.005487-6 - FRANCISCA PULQUÉRIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu da tutela concedida às fls. 133. (... À conta de tais fundamentos, com respaldo na regra do artigo 557 §1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para, reformando a r. decisão agravada, conceder a tutela antecipada determinando que a Ré suspenda a cobrança da taxa de esgoto.) \r\n\r\nProc. 2007.063.008107-7 - NOEMIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTL DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que com base na portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004310-6 - RONALDO DA SILVA PASSOS, GLÁUCIA LARASCHI ALVES, LODI DE OLIVEIRA CARVALHO, JOÃO PEREIRA DA SILVA, HÉLIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que após juntada nos autos da cópia da perícia realizada nos autos 2006.063.000446-9, em atendimento ao r. despacho de fl. 224, em consonância com a Portaria 01/06, procedo a intimação das partes para que se manifestem nos autos sobre esta prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.004314-3 - FERNANDO MESSIAS DA COSTA, MARIA DAS DORES PEREIRA ISIDORIO, MIRTO DOS SANTOS FERREIRA, ODETE VIEIRA LOPES, SEBASTIÃO AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Ao réu sobre fls. 174/181.( juntada do laudo técnico) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007937-0 - NICEIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007955-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SAIOL, SEBASTIÃO DA SILVA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, GESSI DE SOUZA PEREIRA, MÁRCIO LUIZ PIAZZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.007961-7 - LUIZ ROBERTO FONSECA, ZÉLIA APARECIDA REIS COELHO MALAVASI DA SILVA, EUNICE DA SILVA AROUCA, MARIA LIMA DA SILVA SOUSA, EFIGÊNIA RIBEIRO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003594-8 - IVONE BRITO RODRIGUES, HERLY NUNES DE MACEDO, IZAIAS INÁCIO DA SILVA, SILVANA TAVARES RIBEIRO, VANDERLEI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...)Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Tantas perícias irão causar um déficit aos cofres da parte ré que já vem perdendo receita em razão das demandas já julgadas por este juízo.Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova.(...) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006640-4 - LAURENTINO DOS SANTOS DA SILVA, VALDECI PEREIRA DA SILVA, JURANDIR FARIAS PIMENTA, CONCEICAO NUNES DOS SANTOS, ANTONIO CEZAR KOPKE LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que após juntada nos autos da cópia da perícia realizada nos autos 2006.063.000446-9, em atendimento ao r. despacho de fl. 189, em consonância com a Portaria 01/06, procedo a intimação das partes para que se manifestem nos autos sobre esta prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006956-9 - PEDRO DA COSTA RIBEIRO, MARIA DA PAZ AGUIAR SOUZA, ESMERALDINO DE OLIVEIRA, MARIA JOSE ANTONIO, MARIA NILZA DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.007938-1 - LANIA ALVES DE SENA, NATALINO DE ANDRADE, CARMOZINA DE SOUZA RIBEIRO, CARMEN MARYLAND DIETRICH, MARIA DO CARMO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 18/01/08, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 04/03/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação expediente 13/03/08. Três Rios, 10/03/2008.Aurélio Fernandes -A. J.- mat. 01/25.587 \r\n\r\nProc. 2007.063.007954-0 - LUCIA HELENA AROUCA CARDOSO, MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO GALDINO, SARA CUNHA VIDAL RIBEIRO, HUDSON MAGIOLI DA COSTA, ANTÔNIO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias.Após, aos autores. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação juridica C/C Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007945-9 - MARIA DE LARA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004301-5 - FERNANDO GOMES JARDIM, MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DOS SANTOS, JOSÉ GERALDO XAVIER, VICENTE ANTONIO DE ARAÚJO, LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de impugnação a prova emprestada untada aos autos, produzida sob o crivo do contraditório, em outro processo da mesma natureza da presente demanda, dando conta de que a parte ré não realiza nenhum tipo de tratamento do esgoto sanitário. (...) Posto isso, rejeito a impgnação a laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000382-2 - ISABEL TOMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de Ação deRestituição de Indébito comp edido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efetiso da tutela jurisdicional. Cite-e e intime-se o réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.063.000007-7 (14088) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CERAMICA GRAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Indefiro 629/631, por não ter o município depositado o valor integral da indenização. Traga o Estado do Rio de Janeiro as certidões de dívida ativa, bem como eventuais decisões dos processos de execução fiscal referente ao crédito. \r\n\r\nProc. 2000.063.001131-0 (48271) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE-CASA DE CARIDADE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (EM LIQUIDAÇÃO), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei nº. 11.483, de 31/05/07, consoante dispões o inciso I do art. 2º da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, origações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002802-4 - SANTA FE ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)), LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), MARCELO CASTAÑON DE MATTOS MAYALL, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948)), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL DA COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOISA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDREA COX), ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO Decisão:...Assim, falece a este Juízo competência para o processo e julgamento deste feito, e, por se tratar de incompetência absoluta, cabe ao Juiz conhecê-la de ofício, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil. Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. Três Rios, 05 de março de 2008. Juiz Olímpio Mangabeira Cardoso. Juiz de Direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002954-7 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X IRACEMA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho:Ao embargante sobre fls. 46/47, 49/51 e 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.063.004477-9 - JACKSON VALLE MACHADO, LUIZ SÉRGIO VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.003999-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANA LUCIA BARBOSA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município comprovou o pagamento às fls. 234/235.Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores depositados às fls. 234/235 para conta do CEJUR, como requerido às fls. 236.P.R.I. Três Rios, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.063.006255-8 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS, ALTAMIRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exeqüente para que informe se recebeu os honorários advocatícios, consoante informação de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.063.003219-2 - ROSA MARIA SCARP CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município comprovou o pagamento às fls. 85/86.Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores depositados às fls. 85/86 para conta do CEJUR, como requerido às fls. 87.P.R.I. Três Rios, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003359-3 - CARINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), BIG CARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA, Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780), Dr(a). OSVALDO DA SILVA LANÇA (MG-070392B), Dr(a). LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-021951), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Traga a exequente as cópias necessárias para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.006364-2 - WALDOMIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006200-9 - AGOSTINHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que após juntada nos autos da cópia da perícia realizada nos autos 2006.063.000446-9, em atendimento ao r. despacho de fl. 72, em consonância com a Portaria 01/06, procedo a intimação das partes para que se manifestem nos autos sobre esta prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.007600-8 - EDNA MARA ROSAS TELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.007712-8 - ROBERTO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da portaria nº. 01/2006 Intimo os patronos do autor a apresentar mais uma contrafé, pois a existente na contra-capa dos autos serviu para instruir o mandado de citação do Saaetri, faltando, portanto, a contrafé para acompanhar o mandado de citação em face do Munícípio de Três Rios. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.009588-0 - ANTONIO BENTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS), SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu, SAAETRI foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 18/01/08, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 04/03/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. CERTIFICO que o réu MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 18/01/08, NÃO tendo apresentado RESPOSTA. O referido é verdade. Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo fica a patrona do AUTOR INTIMADA a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064R E M E S S A Nesta data, remeto os presentes autos à publicação expediente 13/03/08. Três Rios, 10/03/2008.Aurélio Fernandes -A. J.- mat. 01/25.587 \r\n\r\nProc. 2008.063.000846-7 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora o porquê de ter incluído o município de Três Rios se a lide se refere a tratamento de esgoto. \r\n\r\nProc. 2008.063.000850-9 - ESPOLIO DE DARCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Traa a inventariante a cópia do termo de inventariante. Esclareça a autora o porquê de ter incluído o Município de Três Rios se a lide versa sobre tratamento de esgoto. \r\n\r\nIndenizatória, em face da ocorrencia de desapropriação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.063.005896-0 - JANETE ALVES PECENE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atenda-se (requer o Parquet a juntada da certidão atualizada da área expropriada, vez que o documento de fl. 13/15 data de mais de 20 anos - 1983). \r\n\r\nManutenção de Posse, - Reconhecimento de Posse c/c Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000923-0 - HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MONTE SERRAT ENERGETICA S/A), LENA MARCIA MONTEIRO FIORILO BLOCK Despacho:...O presente feito não é de competência deste juízo. eis que não se trata de ação fazendária ou de acidente de trabalho. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se a 1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.008188-7 - RICARDO IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN- RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:....Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 23/26, que passa a integrar esta sentença e:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Detran libere o veículo marca Volkswagen, modelo Fusca, ano 1984, placa KMV0166, de propriedade do autor, independentemente do pagamento das diárias, do IPVA e das multas. Determino, ainda, que o DETRAN proceda o licenciamento do referido veículo enquanto pender multas decorrentes de infrações de trânsito.2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação do lançamento tributário referente a taxa de diária do veículo do depósito da guarda municipal de Três Rios.Deixo de condenar o DETRAN no pagamento das custas processuais, por força da Lei Estadual 3.350/99, eis que isento. Deixo, de condenar o Detran no pagamento de honorários advocatícios, eis que a ação foi proposta pela Defensoria Pública, sendo esta órgão do Estado, havendo confusão entre credor e devedor....... \r\n\r\nProc. 2007.063.004720-3 - MARIA NATALINA RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que em atenção ao r. despacho de fl. 42, intimo o réu a atender a promoção do Ministério Público de fl. 42: \"Em provas, requer o Ministério Público que seja esclarecido pela autarquia o período referente ao débito apontado na inicial...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.006649-0 - JOÃO BATISTA ANDRES, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS ANDRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista o óbito da parte autora, conforme certidão de fls. 34, bem como a presente ação ser de natureza personalíssima, acolho o parecer ministerial e, julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito na forma do art.267, IV do CPC. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002808-7 - AMELIA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...)Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 37/39, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a AMÉLIA PINHO VIEIRA os medicamentos necessários para tratamento de CARDIOPATIA ISQUÊMICA/FASE DILATADA, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004515-2 - LUCAS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.063.006128-3 - FRAGO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE TRES RIOS Sentença:(...)Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 24/27, que passa a integrar esta sentença e:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Município de Três Rios e o Estado do Rio de Janeiro liberem o veículo marca General Motors, modelo Chevete, ano 1975, placa KUU2690, de propriedade do autor, independentemente do pagamento das diárias, do IPVA e das multas. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação do lançamento tributário referente a taxa de diária do veículo do depósito da guarda municipal de Três Rios.Deixo de condenar o Município de Três Rios e o Estado do Rio de Janeiro no pagamento das custas processuais, por força da Lei Estadual 3.350/99, eis que isentos.Condeno o Município de Três Rios ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do artigo 20, § 4° do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais). Deixo, de condenar o Estado do Rio de Janeiro no pagamento de honorários advocatícios, eis que a ação foi proposta pela Defensoria Pública.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação de danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001949-7 - HUMBERTO JOSE PINTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Na forma da Portaria nº. 01/2006, intimo os patronos do autor a se manifestar sobre a promoção do Ministério Público de fls. 120/120v: \"Pela intimação do requerente sobre a informação de fl.118 (Petição do Detran/RJ informando que com base nas resposta da Diretoria de Habilitação, não foi localizada Ata de Exame Prático na área de Petrópolis, em 07 de setembro de 1990, tornando assim sem efeito a informação contida no parágrafo segundo de fls. 68). Após, por nova vista, para a elaboração do parecer de mérito\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compesação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003931-0 - FRANCISCA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/08, às 15:20h. Intimem-se as testemunhas arroladas (fls. 101/102), mais o funcionário Nilton (fl. 96). Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000487-5 - JOSEMIR CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado pela parte autora, objetivando que o réu abstenha-se de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde do soldo do autor, enquanto durar a ação, sob pena de multa diária. (...) Assim sendo, diante do oque foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, e determino que o réu se abstenha de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde do soldo do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000387-1 - NORIVAL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de Ação deRestituição de Indébito comp edido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efetiso da tutela jurisdicional. Cite-e e intime-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005428-0 - DALMIR PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), RETO SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULO LTDA.), DETRAN Fls. 88/88v - Ao Autor para atender, Em 06/03/08 (Promoção do Ministério Público: (...) REQUER O PARQUET A INTIMAÇÃO DO DEMANDANTE, A FIM DE ESCLARECER SE INSISTE QUE A RETO SERVIÇOS CONTINUE NO PÓLO PASSIVO. EM CASO POSITIVO, A SOLUÇÃO SERÁ A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE PRAXE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, para Restabelecimento de Fornecimento de Água C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006204-6 - JULIETE DE SOUZA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Indefiro a prova pericial por não versarem os autos sobre a existência de estação de tratamento de esgoto.Ao MP em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido urgente de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007323-8 - MARIA DA TRINDADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI (RJ-142212)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O PATRONO DO AUTOR SOBRE O R. DESPACHO DE FLS 88. - Despacho: \"À AUTORA SOBRE FLS. 82/87 E, EM RÉPLICA\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004178-0 - EDMAR BRANDEMBURGER SOUZA, FÁBIO JOSÉ LOPES DA CRUZ, WALACE PEREIRA RIBEIRO, LEONARDO MARQUES DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Na forma da Portaria nº. 01/2006, intimo os patronos do autor a se manifestar sobre a promoção do Ministério Público de fls. 117/117v: \"A matéria é exclusivamente de dieito, razão pela qual requer o Parquet a intimação dos autores, a fim de esclareceram se inexistem no requerimento de fl.114. Após, por nova vista, a fim de examinar o mérito\". \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005181-4 - ALAIDE EUGENIA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005184-0 - JOVENTINO MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.005194-2 - REINALDO DE JESUS CERQUEIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.005197-8 - CELECI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, que fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006320-8 - LURDES MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que após juntada nos autos da cópia da perícia realizada nos autos 2006.063.000446-9, em atendimento ao r. despacho de fl. 77, em consonância com a Portaria 01/06, procedo a intimação das partes para que se manifestem nos autos sobre esta prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.010883-6 - HUMBERTO BELLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de Ação deRestituição de Indébito comp edido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-e e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.010888-5 - ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. Três Rios, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 472518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, várias vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.064.004001-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X CLAUDIONES DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Recebo a Denúncia de fls. 02a/02b, eis que presentes todos os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade para o regular andamento do processo. Designo o dia 27/03/2008, às 13:00 horas para o interrogatório. Cite-se e intimese o acusado. Notifique-se o Ministério Público. Defiro a cota ministerial de fl. 72. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.000828-9 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RAIMUNDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Deixo de condenar o embargante nas custas judiciais,tendo em vista a isenção estabelecida em lei, condenando-o, no entanto, no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa. Deixo de remeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição em virtude do que dispõe o art. 475 § 2° do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.064.000521-9 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O recolhimento de custas ao final, como exposto, não se coaduna com o processo monitório, assim como com o executivo, razão pela qual deve ser indeferido o pleito..Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 472523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.003391-0 - LILIAM COELHO MOUSINHO M. E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) ARMANDO EMÍLIO DE SOUZA GRANZINOLLI E OUTRO Despacho:Fls. 55 e 56. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.855.003078-0 - E. HIPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 105,16 (cento e cinco reais e dezesseis centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.000020-8 - FRANCISCO SILVA DOUDEMENT (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JOSÉ CARLOS SOUZA LIBANIO AO AUTOR PARA DESENTRANHAR DOCUMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E POSTERIOR ELIMINAÇÃO CONFORME AVISO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/05. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000675-3 - ANIZIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:defiro o pedido de tutela antecipada no sentido de suspender o débito referente ao parcelamento, abstendo-se a ré de lançar nas faturas de consumo do autor o valor correspondente, até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor da parcela lançada nas faturas em desacordo com esta decisão. Cite-se e I-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.855.001949-1A - NORIKA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLAUDINÉIA RANGEL DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.003521-1 - REGINA CÂNDIDA DA SILVA X MULTIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.003150-3 - SEBASTIÃO VICENTE MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X JOSÉ MONTEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Fls.14 - Suspendo o processo, conforme requerido pelas partes. Decorrido o prazo máximo estabelecido no § 3º do art.265 do CPC, o que o cartório certificará, intime-se o demandante para dizer, no prazo de 05(cinco) dias, se ainda tem interesse no presente feito, sendo o silêncio interpretado como negativa para fins de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.003293-1 - MARCELO MARQUES MARTINS X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEL VIGNA (MG-102355), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intimem-se as demandadas para que cumpram a obrigação de fazer constante da sentença em qualquer um dos endereços indicados pelo autor às fls.66. Prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de passar a incidir em multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.855.000765-3 - JOÃO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) VIAÇÃO NORMADY DO TRIÂNGULO LTDA, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.855.000091-0 - SANDRA MARA SIMÕES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X SANDRO PASCHOAL NOGUEIRA Decisão:Deixo de homologar o acordo estabelecido pelas partes, eis que recíproco e condicional, portanto inexeqüível em caso de eventual descumprimento. Isto posto, aguarde-se por 30 dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, intime-se a demandante para que diga, no prazo de 05 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sendo o silêncio interpretado como negativa para fins de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.000438-0 - BERNARDO FAZENDA DE PAULA DIAS X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Deixo, por ora, de receber os embargos opostos às fls.56/58, tendo em vista o teor da certidão de fls.79, pelo que determino seja diligenciado pelo cartório junto ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória expedida às fls.53/54. Com a vinda da referida deprecata, certifique-se quanto à tempestividade dos embargos. Após, voltem para nova deliberação. Sem prejuízo, intime-se a embargante para que regularize, no prazo de 05 dias e sob as penas da lei, fls.58 dos autos, eis que sem assinatura da advogada. \r\n\r\nId: 472522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.855.001960-2 - JOÃO RICARDO EUSTÁQUIO CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X JOÃO BATISTA FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Designada audiência preliminar (oitiva do querelante) para o dia 28/04/2008 às 16:30 h a ser realizada no juizado criminal de Curvelo/MG \r\n\r\nId: 472524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002322-8 - JLV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGUERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Intime-se o primeiro a réu a regularizar sua representação processual no prazo de quinze dias, nos termos do art.37 do CPC.Cite-se e intime-se o segundo réu no endereço fornecido às fls.119.Mantenho a decisão já proferida nos autos.No mais, certifique a serventia quanto ao feito 2007.078.002321-6: partes, objeto e causa de pedir. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000388-8 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANISTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X IVANA ANTUNES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data , às 14 horas e 30 minutos, me dirigi á Bairro de Geribáa aí estando deixei de citar e intimar Juana Antunes por não localizar o Condomínio Bech Club e Park uma vez que o referido bairro possui diversas quadras assim como diversos condomínios, sendo necessário a indicação da Rua ou ponto de referência para êxito da diligência\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nId: 472394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000241-0 - ROLF HATJE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do requerente para o recolhimento das custas, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAnulatória, de duplicata mercantil c/c indenizatoria por danos morais c/5 pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000973-5 - PERES DA SILVA MATERIAIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X POLIFT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do autor sobre o Despacho de fls. 106. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.005.001841-4 - Inventariante: RAYMUNDO CORREA LIMA, Falecido: AUREA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para cumprir a certidão de fls. 51, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000230-7 - IDELMIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS X Falecido: JOSÉ DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Decisão:1)Defiro JG.2)Nomeio a requerente Idelmira de Oliveira Ribeiro como Inventariante independente da lavratura do termo.3)Venha o recolhimento do imposto de forma administrativa.4)À Procuradoria Geral do Estado.5)Prossiga-se conforme CNCGJ, Artigo 245, e Portarias expedidas por este juízo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e Art. 211 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.005.002951-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL MOURA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Decisão:3) Às partes, em alegações, na forma do art. 406, do CPP \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 15 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.005.000182-9 - CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134) Decisão:DECISÃO: Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.005.000221-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO ANTUNES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º e 4º do ll, CP \r\n\r\nProc. 2005.005.000870-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO SOUZA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Sentença:[...] JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, a pretensão punitiva contida na denúncia, para condenar o acusado CARLOS EDUARDO SOUZA ROSÁRIO pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, § 4º, I e II, do Código Penal. [...] \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.005.002934-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA OAB/RJ 113.591 X ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204) Decisão:DECISÃO: Defiro o requerimento do MP. Desmembre-se o processo com relação aos acusados Rosalvo e Kelman, expedindo-se os ofícios de praxe na tentativa de sua localização. Quanto ao acusado Jorge Luiz, designo o dia 26 de Março as 14:30 para a realização de prova de acusação. Intimem-se as testemunhas arroladas na denuncia, expedindo-se carta precatória para oitiva daquelas residentes na comarca do Rio de Janeiro. Intime-se o réu e seu advogado. Ciente o MP. Nada mais, pelo Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às 15:50. Eu,__________, Escrivão, subscrevo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2005.005.001212-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X WAGNER DUARTE HERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:Conheço dos presentes embargos ante à tempestividade da oposição e os acolho, eis que omissa a referida sentença nos pontos levantados pelo embargante. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls.291/296, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno WAGNER DUARTE HERINGER JUNIOR, à pena de dois anos de detenção, além da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo mesmo tempo, como incurso nos artigos 302, na forma do artigo 293, ambos da Lei nº 9.503/97. Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo (dois anos) e outra de prestação pecuniária consistente no pagamento [...] Ficam inalterados os demais itens da sentença. Lance-se esta decisão por certidão na sentença e em seu registro. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000013-9 (15.426/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.005.000070-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICK NASCIMENTO GOMES Despacho:Intime-se conforme requerido as fls.35, após o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.005.000581-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UELSO TEIXEIRA DE ALCANTARA Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE o pedido para consilidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial [...] \r\n\r\nProc. 2006.005.002378-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DOS SANTOS MOURA Sentença:[...] julgo procedente o pedido [...] \r\n\r\nProc. 2008.005.000197-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta pelo Banco Santander S.A. em face de André Luiz dos Santos Silva em razão da alegada inadimplência do demandado. Comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial no endereço indicado no Contrato de Financiamento, impede ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000246-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALINE NASCIMENTO CEZAR Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta pela OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento em face de Aline Nascimento Cezar, em razão da alegada inadimplência da demandada. Alega a autora ter celebrado com a ré um Contrato de Crédito Direto ao Consumidor e que a requerida se encontra inadimplente, tendo sido comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial.Ocorre que, no contrato de fls. 13/13, verso, o endereço da ré é diverso do constante na Notificação Extrajudicial de fls. 14/16, o que impossibilita invocar a teoria da expedição adotada pelo E. Tribunal de Justiça, Súmula 55, através da qual a notificação deveria ser entregue \"no endereço constante do contrato\".Nesse sentido, não efetivada a comprovação da mora exigida pelo texto legal, não há autorização para o deferimento da medida pleiteada.Isso posto, indefiro o pedido liminar. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000247-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROZIMERIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES Despacho:Emende-se a inicial, devendo vir aos autos documentação necessária à comprovação da mora do (a) devedor (a). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.005.000178-9 - CURSO MARTINS LTDA X CARLOS ANTONIO BARRETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DO AUTOR P/ RECOLHER A IMPORTÂNCIA DE R$ 18,25, C/ ACRÉSCIMOS LEGAIS, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, DOU FÉ, Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.005.000107-4 (8972) - CONTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743)) X O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Município executado, no prazo de cinco dias, voltando conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2003.005.000120-1 (16.539) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA AVILA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para recolhimento de custas para expedição de carta precatoria no vr R$ 159,50, conforme planilha Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000595-4 (16528) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RONILDO PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:1-Defiro JG ao executado. 2- Manifeste-se o exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.005.001150-6 - CONDOMINIO SUMMER BEACH, Síndico: ILSON EMÍDIO CARLOS CATANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SERGIO PINTO CHAVES JUNIOR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para recolhimento de custas para expedição de carta precatoria no vr R$ 159,50, conforme planilha Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000607-4 - EDUARDO BARROS FAGUNDES NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:[...] julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos meses de julho de 1987 e janeiro de 1989 sobre o saldo da caderneta de poupança mantida pelo autor [...] \r\n\r\nConcessão de Benefício, de auxilio doença \r\n\r\nProc. 2005.005.000569-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:[...] diga o autor se pretende a produção de prova pericial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.005.000903-2 - JURACY LEOCADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:1- Fls. 252/253 - Anote-se.2- Fls. 225 - Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pela ré, como se pode verificar de fls. 223, homologo a desistência manifestada.3- Diga, a parte autora, sobre os documentos de fls. 256/268, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 398, do CPC.4- Sem prejuízo, considerando a manifestação da ré no sentido de que não pretende produzir outras provas (fls. 231 e 255), esclareça a parte autora se insiste na produção de prova oral.6- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002564-9 - FELIX CORREA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas [...] defiro a produção da prova pericial. Inverto o ônus da prova em favor do autor [...] Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente [...] Quanto à prova oral, indefiro-a [...]. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.001531-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.000467-8 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BOCAINA DESENVOLVIMENTO- ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:Sobre a manifestação do Perito, digam as partes, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.005.001453-8 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUSA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los eis que a decisão embargada limitou-se a apreciar a petição de fls. 322/323, rejeitando-a por inadequação da via, não houve, portanto, análise das preliminares suscitadas na contestação, até porque, em atenção ao princípio do contraditório, cabe ao autor manifestar-se sobre estas. Assim, abra-se vista ao autor, e, após a manifestação deste, ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.005.000461-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Sentença:[...] declaro extinto o feito pela perda do objeto [...] \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.001939-0 - TANIA MARIA SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X WANDERLEI DA ANUNCIAÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para atender ao requerimento do MP, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.005.003287-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALTER MOTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.005.000141-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X INDUKERN DO BRASIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUESADA MORALES (SP-093502) Despacho:1)Defiro JG.2)Recebo os Embargos, eis que tempestivos. À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.005.000098-8 (14198) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para a juntada dos documentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.002415-5 - CAROL DA SILVA TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CLAUDIO RIBEIRO TEODORO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do mp e exequente para manifestarem sobre a certidão supra, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.005.000063-2 (1441) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS BARROS NETO E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001459-9 - DIONE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X DIMAS SEVERINO DE SOUZA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos exequentes para recolher as custas do mandado de penhora e intimação, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000214-9 - VERA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOÃO MONTEIRO NEVES E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação do exequente para recolher a importancia de R$ 133,20, referente a complemntação da taxa judiciaria relativa aos honorarios de advogado. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.003300-4 - STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X AMERICO PINHEIRO E OUTRO Decisão:[...] Diante disso e tendo em vista o teor da manifestação de fls. 51, emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-se o rito adotado à pretensão deduzida, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.005.000987-7 - MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO X ERNESTO AUGUSTO ELIAS Decisão:1)Evidente o equívoco da Procuradora (fls. 07), eis que a diligência ainda não foi realizada. Indefiro, portanto, o sobrestamento do feito.2)Cite-se o executado na forma do art. 8° da Lei 6.830/80, observando-se as sucessivas modalidades de citação previstas no referido artigo, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com seus encargos, conforme a certidão de dívida ativa ou garanta a execução.3)Não sendo paga a dívida pelo executado, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança, proceda-se a penhora ou arresto, se porventura o executado não tiver domicílio certo ou dele se ocultar.4)Realizada a penhora ou arresto, proceda-se a registro, observando o art. 14 da referida Lei.5)Após, proceda-se à avaliação dos bens penhorados ou arrestados,6)Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.005.000201-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FABIO LEONARDO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se, devendo o exeqüente complementar as custas em caso de Penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.000442-9 - MARCOS PHELIPE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X LUCIMAR BARRETO VICTORINO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor e Mp, para manifestarem sobre a certidão supra, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.005.000209-5 - ALZILUCIA COMÉRCIO DE PESCADOS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AMPLA NERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher R$ 90,60,relativo a taxa judiciaria sobre o pedido de honorarios Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,07/03/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.005.000364-5 (339/95) - ANDERSON BAUMGRATZ ABDALA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:[...] Converto o julgamento em diligência, para determinar a remessa dos atuos ao Sr. Perito [...] \r\n\r\nProc. 1999.005.000069-0 (9271) - HIALDA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X NOVA TRAÇÃO DE CAMPOS PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). NICHOLAS LUSITANO ESTEVES (RJ-102586) Sentença:\"...Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1060/50....\" \r\n\r\nProc. 2002.005.000050-4 (15720/02) - MARIA DA CONCEIÇÃO FLORIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188) Sentença:[...] julgo procedente o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela [...] \r\n\r\nProc. 2008.005.000241-1 - WILSON DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X WAGNER DUARTE HERIGER JUNIOR Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.001302-7 - (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LUIZ SERGIO DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO), DAIENE CONCEIÇÃO DO ROSARIO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores, e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. e, por tais razões, condeno os autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos) reais, na forma do art.20, § 4º do C.P.C., ressaltando que sua execução fica suspensa em razão do que dispõe o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.005.000116-9 - PAULO DE TARSO MARTINS LOPES X MARIA GERALDA MARTINS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559), Dr(a). YÊDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (RJ-145575) Despacho:1)Cumpra-se o des pacho de fls. 53, verso. Atenda-se ao MP.2)Junte-se a Petição 200800636689 protocolada em 19/02/2008.3)Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 16/04/2008 às 14 horas e 30 minutos.4)Cite-se e intimem-se.5)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.005.000096-4 (14457) - Inventariante: MARIA DA PENHA NABETHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X GERALDO NABETHE Despacho:1)Regularize-se, no Projeto Comarca, a juntada do Ofício de fls. 176.2)À inventariante sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2002.005.000143-0 (15824) - Inventariante: JORCILEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X HERNANI SIQUEIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao peticionario de fls.20 para requerer o que entender direito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.005.000175-4 (16345) - Inventariante: JURACY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X PEDRO LUIZ PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar sobre a informação de fls. 114, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.005.000220-4 - EMILLY ANTUNES GOULARTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X CRISTIANO DUARTE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000822-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)), LUIZ EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação das partes e MP sobre laudo. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,06/03/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.005.000279-5 (16890) - JOICE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias para que o Município se manifeste quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.005.000698-0 - MARCIA VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] julgo improcedente o pedido [...] \r\n\r\nMandado de Segurança, para Declaração de Nulidade de Decreto Expropriatorio \r\n\r\nProc. 2007.005.002867-7 - WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Conheço dos presentes embargos ante à tempestividade da oposição, todavia, deixou de acolhê-los por não vislumbrar qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Queixa-se o embargante de questões não processuais, mas administrativas, sendo a via eleita inadequada. Ademais, a decisão de fls. 233/234 foi devidamente publicada no D.O, conforme certidão de fls. 235, dando-lhe a publicidade reclamada pelo embargante. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos. Ao impetrante acerca das informações prestadas. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.000812-3 - MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Fls. 267; Indefiro. A uma, a via é inadequada, conforme aliás decidiu o Juízo a fls. 140. A duas, dispõe o requerente de poder de polícia para esse fim. 2- Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.005.000273-1 - MATUZINHO BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Sentença:[...] DECLARO A PERDA DA EFICÁCIA DA LIMINAR DEFERIDA E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 806 C/C 808, I, AMBOS DO CPC. [...] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000751-7 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X CABOGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sibre a certidão de fls. 105, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c p/liminar \r\n\r\nProc. 2004.005.000809-0 - JOSUE VALENTIM MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)), JHONATA DANIEL DA SILVA MARINS) X DEBORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro o pedido de fls. 59, verso para retificação da Contestação. Retifique-se a D.R.A. e promovam-se as anotações pertinentes.2)Partes legítimas e bem representadas e, não havendo preliminares suscitadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral.3)Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 13 horas e 30 minutos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.000856-1 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.005.000042-2 - MIGUEL TARDIVO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. O que pretende o embargante é a modificação da sentença, o que deverá ser feito pela via própria. Ressalto, ainda, que a obrigação é solidária, devendo ser cumprida por qualquer dos réus. No caso de haver cumprimento da obrigação pela metade, qualquer um dos réus pode vir a ser executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de conhecimento pelo rito ordinario com requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.000584-3 - LINDINALVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 107 - anote-se. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000135-0 - BRASILTEC DO CABO TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas para cumprimento do item 1 do despacho retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000262-7 - AUGUSTO CESAR MENEZES RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. [...] \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.005.000183-2 - ENILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X JAIRO RODRIGUES DOS REIS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.005.000135-0 (14196) - REGINA CELIA MAGALHÃES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Fls. 110/111: Deixo de receber a peça como embargos, ante à manifesta intempestividade, na medida em que a citação válida ocorreu em agosto de 2004 (fls. 91v.), não tendo a repetição equivocada do ato citatório (fls. 109v.) o condão de reabrir o prazo outrora decorrido.2- Todavia, considerando que os cálculos de fls. 112 contemplam valores em muito inferiores àquele apontado pelo exeqüente, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para que elabore os cálculos do valor devido, em conformidade com a sentença e o acórdão.3- Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.005.000052-5 (8532) - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:1- Oficie-se ao BANCO ABN AMRO REAL S.A., a fim de que seja depositado o valor bloqueado (R$ 10.891,57) em conta judicial, à disposição deste juízo. 2- Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.005.000587-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEBER CRISTIANO DA SILVA Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.002659-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANGELA DA CONCEIÇÃO REIS DA SILVA Decisão:Analisando os presentes autos com vistas à prolação de sentença, verifico que o mandado de fls. 27 foi expedido equivocadamente, visto que se trata de reintegração de posse em contrato de arrendamento mercantil, e não de busca eapreensão em alienação fiduciária.Sendo assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, expeça-se novo mandado de citação, consignando-se corretamente o tipo de ação e o prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.005.002874-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALTER COSTA SILVA Decisão:Analisando os presentes autos com vistas à prolação de sentença, verifico que o mandado de fls. 29 foi expedido equivocadamente, visto que se trata de reintegração de posse em contrato de arrendamento mercantil, e não de busca e apreensão em alienação fiduciária.Sendo assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, expeça-se novo mandado de citação, consignando-se corretamente o tipo de ação e o prazo para resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000982-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCOS ANDRE NASCIMENTO LAIBER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.005.000382-2 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X GENCIANO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para acolher o pedido REIVINDICATÓRIO, para o fim de imitir a autora na posse do imóvel descrito na petição inicial, concedendo-se os réus o prazo de 15 dias para desocupação voluntária em 15 dias, decorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão da autora na posse do imóvel. Em sendo assim, antecipo em sentença, os efeitos da tutela para tal fim. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, suspensa a execução em face dos réus ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.005.000407-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:1) Tendo em vista que a fls. 132 a parte autora não impugnou a proposta de fls. 127, homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 15.000,00.2) Fls. 132: A relação entabulada entre as partes não é de consumo, visto que a energia fornecida é adquirida pela autora como insumo do seu processo de produção, conforme se extria da narrativa contida na inicial. Logo, não há que se falar em inversão do ônus da prova.3) Venha a primeira parcela dos honorários, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.005.000042-4 - ADALBERTO LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Certifico e dou fé, que de acordo com as Portaria 01/2002 de 03/11/2002 e/ou Portaria 01/2005 de 01/03/2005, foi determinado a INTIMAÇÃO do Advogado Dr. Evaldo Gomes da Silva, OAB/RJ 117.523, para devolver os autos de nº 2007.005.000042-4 no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. A. Cabo, 12/03/08. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.005.000179-0 - DEUZELI MARIA ZERBONE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.005.002502-9 - EVELYN NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Despacho:1) Diga, a autora, sobre o pedido de inclusão de terceiro no pólo passivo formulado pelo réu em sua contestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Justifiquem, as partes, a necessidade da produção da prova oral requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.005.001007-5 - CLEBER FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEGASUS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do reu para manifestar-se sobre o que vai as fls. 58, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.001451-0 - ISIDORO SIMÕES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1)Designo o médico, Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, para atuar no presente feito como perito.2)Intime-se o perito designado para a apresentação de honorários colocando-se, à disposição do mesmo, os autos,conforme requerido a fls. 72.3)Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.005.000238-1 - DANIELLE MIREILLE MARGUERITE ZELIA TIBIZI ROSTAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autora para recolher a taxa judiciaria devida nos presentes autos Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,06/03/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000331-1 (1785/95) - ELENIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ISTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA INFORMAR AO JUIZO SE AINDA EXISTE ALGUM CREDITO A RECEBER NESTES AUTOS, JUSTIFICANDO, DOU FÉ.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000433-9 (133/95) - GERALDA MARIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) Decisão:1)Atente o cartório ao processamento. Os autos estão em cartório e o processo encontra-se com Baixa na Distribuição. Restaure-se a Distribuição.2)Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.3)Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.005.000028-8 - ECIRALDO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Indefiro fls. 60, por falta de amparo legal, visto que se trata de prazo peremptório.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença de fls. 57/59.3) Transitada, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial para elaboração dos cálculos em conformidade com o julgado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão e ajuste de debito c/c expurgo de juros excessivos e repetição de indebito c ped.tut.antecip \r\n\r\nProc. 2005.005.000931-9 - PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para manifesta sobre o despacho retro,item 2, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.005.000613-6 - ROSALY CATHARINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da requerente para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.005.000639-6 - HELIO PACHECO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FULANO DE TAL) Decisão:1- Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los por não haver na decisão embargada obscuridade, contradição ou omissão.2- Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nId: 472383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.875.001017-5 - Sebastião Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X Giovani Arosio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento como passo a expor. (...) assiste razão à embargante, eis que esta compareceu à conciliação, sendo que a apresentação de contestação só se dará na Audiência de Instrução e Julgamento. (...). Assim, em relação a esta não se operou os efeitos da revelia e, por conseqüência, TORNO SEM EFEITO a decisão de fls.75, não havendo julgamento do mérito em relação à segunda ré. Todavia, em relação ao primeiro réu Giovani Arosio a sentença de fls.66/67 nada tem a ser modificada. Assim, diga o autor se pretende persistir com o feito em relação à segunda ré. Em caso positivo, designe-se Audiência de Instrução e Julgamento.Saliento, porém, ao autor que já existe sentença em relação ao primeiro réu e, em caso de desistência em relação à segunda ré, o que lhe é facultado sem a anuência do réu no rito dos Juizados Especiais, já existirá título executivo em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.875.000297-3 - Alexandre Cosme Serapião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964, Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Roseli Vieira da Silva. Ao Autor sobre juntada de Mandado Negativo de Penhora (fls.26/27). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000776-2 - Miranda dos Santos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomesticos LTDA e outro. Depacho proferido em 25/02/2008: Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. Após, expeça-se Carta Precatória para penhora no endereço se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.875.000014-9 - Lea Maria dos Santos Coelho. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Designo leilão para 09/05/2008, às 14:00h (1º Leilão) e 30/05/2008, às 14:00h (2º Leilão), no Átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.875.000014-9 - Lea Maria dos Santos Coelho. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.875.000014-9 , Execução requerida por Lea Maria dos Santos Coelho contra Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros na forma abaixo. O DOUTOR Silvana da Silva Antunes , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Civel , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/05/2008 14:00 , no(a) Átrio do Fórum , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 28/05/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 85/85v, cuja descrição segue: 01 Notebook CCE NCV C5H6 - Intel Celeron, HD 60, novo, avaliado em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); 01 TV Toshiba LCD 20\", nova, avaliada em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais); 01 Lavadora de Roupas Electrolux Turbo Limpeza Lt 12, nova, avaliada em R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais) . nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 85v. R$ 4.670,00 (quatro mil seiscentos e setenta reais): Edital de leilão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Arraial do Cabo , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (29.02.2008) . Eu, ________________________ Sheyla Cohen - mat. 01/24838 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.875.000945-1 - Maria de Fátima Marcelino Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 04/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.001029-5 - Irapuan Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Banco Dibens S/A. Audiência de Concliação designada para o dia 24/06/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.001157-3 - Chirly Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Compacta Print LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). À parte Ré sobre juntada dos originais de notas fiscais de fls.64/69. \r\n\r\nProc. 2008.875.000064-4 - Sylvio Miranda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para 17/06/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000064-4 - Sylvio Miranda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Ampla Energia e Serviços S/A. [...] DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [...] \r\n\r\nProc. 2008.875.000170-3 - Edgard Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X PROLAGOS. Não há, a princípio, vínculo jurídico da ora reclamante com a reclamada e, embora a concessionária preste serviço público essencial, o faz pautada em contrato de concessão com o Poder Público, cujas cláusulas vinculam a ambos.\r\n\r\nAssim, ao menos nesse juízo prévio, verifica-se que o cerne do litígio tem alcance metaindividual e diretamente relacionado com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Por esses motivos, indefiro por ora o requerido em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.875.000065-9 - Nice Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Silva Soares - OAB RJ021920). X Andréa Ferreira Teixeira. Designe-se nova data [...] \r\n\r\nProc. 2004.875.000065-9 - Nice Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Silva Soares - OAB RJ021920). X Andréa Ferreira Teixeira. Ao Autor sobre juntada de AR negativo de fl.28v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000568-6 - Fábio Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Armênio Albino da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.875.001008-6 - Geneci Viana Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carneiro de Freitas - OAB RJ043763). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data (11/03/2008). \r\n\r\nProc. 2006.875.001400-6 - Cosme Francisco de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autorsobre juntada de Guia de depósito Judicial (fls.81/82) \r\n\r\nProc. 2007.875.000435-0 - Arnaldo Merlim Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data (07/03/2008). \r\n\r\nProc. 2007.875.000981-5 - Sandderson Pimentel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). X Rosangela Alvares Duarte da Costa. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000999-2 - Eduardo Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Boite Eleven. Rep Leg(s): Luís Manoel de Castro Teixeira. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.001030-1 - Irapuan Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Banco Dibens S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.001063-5 - José Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Zeuques Pavuna de Oliveira. Audiência de Concliação designada para o dia 10/06/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001333/2003 (2003.875.000355-5) - Ivan Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Dagas Contabilidade e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). Despacho proferido em 28/02/2008: \"... Defiro a adjudicação do bem penhorado, devendo o exequente, se for o caso, depositar a diferença art. (685-A, § 1º, 1ª parte do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.875.001228-0 - Caetano Idalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bichara Mendonça - OAB RJ127566). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão proferida em 29/02/2008: \"... Converto o julgamento em diligência para determinar que o reclamante traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de residência em seu nome emitido por prestador de serviço ou órgão público, relativamente ao endereço declinado na inicial. Com a juntada, dê-se vista à reclamada por igual prazo. Após, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nId: 472035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.864.000492-0 - Jader Júlio Thurler. X Almir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Claudio Edson Gomes Milhomem - OAB RJ134192E, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). Considerando a inexistência de saldo para penhora \"on line\", conforme detalhamento em anexo, intime-se o devedor para que, em 5 dias, indique onde se encontram os bens sujeitos à execução, exiba prova de sua propriedade, e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abstenha de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de ser interpretada sua omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo, assim, em multa a ser fixada, sem prejuízo de outras sanções. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.864.000347-4 - Iarlen Sebastião Pinto Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Henrique Cabral Silva Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). Considerando a inexistência de saldo para penhora \"on line\", conforme detalhamento em anexo, intime-se o devedor para que, em 5 dias, indique onde se encontram os bens sujeitos à execução, exiba prova de sua propriedade, e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abstenha de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de ser interpretada sua omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo, assim, em multa a ser fixada, sem prejuízo de outras sanções. \r\n\r\nProc. 2007.864.000244-9 - Maria Vera Lúcia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Determino à executada a retirada do nome da exeqüente do rol dos maus pagadores, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, com fundamento no artigo 84 do CDC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000489/2001 (2001.864.000014-2) - Celso de Freitas Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Romário do Espírito Santo. Considerando a inexistência de saldo para penhora 'on line', conforme detalhamento em anexo, intime-se o devedor para que, em 5 dias, indique onde se encontram os bens sujeitos à execução, exiba prova de sua propriedade, e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abstenha de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de ser interpretada sua omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo, assim, em multa a ser fixada, sem prejuízo de outras sanções. \r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000058-1 - Anselmo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). X Maria Ailta do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, intimando-se a ré por A.R. em razão da renúncia de seus patronos. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000113-5 - Douglas Feliciano Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 97/113 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000132-9 - Carlos Alberto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267, Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000216-4 - Adeilson Loureiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Farmalegre Bom Jardim LTDA. Esclareça o autor o requerimento de fls. 19, posto que a ré é FARMALEGRE BOM JARDIM LTDA e não mais se encontra funcionando no município. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000638/2002 (2002.864.000017-0) - Paulo Fernando Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Verdematiz Floricultura de Bom Jardim LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o óbito do exeqüente, conforme se verifica da certidão de fls. 142, e considerando que até a presente data não foi requerida a habilitação do espólio nos autos, julgo extinta a presente execução, com base no artigo 51, inciso V, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000033-7 - Luiz Carlos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X Gol Transporte Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Torno sem efeito o despacho anterior e procedo à penhora 'on line' nesta data, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.864.000168-8 - Eloi Torres Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000394-6 - Mark de Bom Jardim Comércio de Artigos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Bematech Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Emmerick - OAB RJ114337). Fls. 102/103 - Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 472028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.843.001000-4 Vítima(s): Marina Rodrigues. X Jessé Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircymary Barbosa do Nascimento - OAB RJ073940). Nessa esteira e considerando que não há prova segura da materialidade delitiva, acolho o parecer do Ministério Público e julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver JESSÉ SOARES BASTOS da presente imputação... \r\n\r\nId: 472014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000249-4 - Luiz Carlos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Erivaldo Ferreira - OAB RJ106894). X Marco Antonio Diniz Macílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Diniz Macillo - OAB RJ062217). Fica, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Drª. Carla Silva Correa, redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 09:45 horas, no Forum de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001049-1 - Cláudio Facundes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Vivo S/A. Fica, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Drª. Carla Silva Correa, redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 09:30 horas, no Forum de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nId: 472016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ032552 - Niraldo Borges Macabu\r\n\r\nProc. 2007.843.000349-8 - Adalberto Cardoso Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Virgilio Ederson Lagrimante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niraldo Borges Macabu - OAB RJ032552). \r\n\r\nRJ049339 - Jose Gabriel Nascimento da Rosa\r\n\r\nProc. 2006.843.000844-5 - Adriana Passos de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRJ056837 - Luzimara Azevedo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.843.001644-2 - Marco Aurélio Sequeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Lots'Planejamentosimobiliários Ltda.. \r\n\r\nRJ103985 - Adriel dos Santos Silva\r\n\r\nProc. 2005.843.000105-9 - Regina Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Litorânea Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293). \r\n\r\nId: 472019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.018.003107-0 - ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Tendo em vista o certificado nos autos, de que o i. Procurador do INSS foi intimado somente ontem para audiência que se realizaria hoje, atendendo a um pedido verbal seu, em atenção ao art. 277, caput, do CPC, retiro o feito de pauta;2. Em relação à petição acostada aos autos, informe o autor se foi requerido o benefício previdenciário almejado administrativamente, acostando aos autos, em 10 dias, comprovante do seu indeferimento ou requerimento. Intime-se a parte e/ou seu patrono, para dar cumprimento a este item;3. Cumprido item 02, ou decorrido in albis seu prazo, retornem conclusos para decisão/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.018.003108-1 - MARIA HELÍCIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Tendo em vista o certificado nos autos, de que o i. Procurador do INSS foi intimado somente ontem para audiência que se realizaria hoje, atendendo a um pedido verbal seu, em atenção ao art. 277, caput, do CPC, retiro o feito de pauta;2. Em relação à petição acostada aos autos, informe o autor se foi requerido o benefício previdenciário almejado administrativamente, acostando aos autos, em 10 dias, comprovante do seu indeferimento ou requerimento. Intime-se a parte e/ou seu patrono, para dar cumprimento a este item;3. Cumprido item 02, ou decorrido in albis seu prazo, retornem conclusos para decisão/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.018.003109-3 - SEBASTIANA PACHECO MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Tendo em vista o certificado nos autos, de que o i. Procurador do INSS foi intimado somente ontem para audiência que se realizaria hoje, atendendo a um pedido verbal seu, em atenção ao art. 277, caput, do CPC, retiro o feito de pauta;2. Em relação à petição acostada aos autos, informe o autor se foi requerido o benefício previdenciário almejado administrativamente, acostando aos autos, em 10 dias, comprovante do seu indeferimento ou requerimento. Intime-se a parte e/ou seu patrono, para dar cumprimento a este item;3. Cumprido item 02, ou decorrido in albis seu prazo, retornem conclusos para decisão/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.018.003110-0 - GEORGINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Tendo em vista o certificado nos autos, de que o i. Procurador do INSS foi intimado somente ontem para audiência que se realizaria hoje, atendendo a um pedido verbal seu, em atenção ao art. 277, caput, do CPC, retiro o feito de pauta;2. Em relação à petição acostada aos autos, informe o autor se foi requerido o benefício previdenciário almejado administrativamente, acostando aos autos, em 10 dias, comprovante do seu indeferimento ou requerimento. Intime-se a parte e/ou seu patrono, para dar cumprimento a este item;3. Cumprido item 02, ou decorrido in albis seu prazo, retornem conclusos para decisão/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.018.003111-1 - MARIA JOSÉ FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Tendo em vista o certificado nos autos, de que o i. Procurador do INSS foi intimado somente ontem para audiência que se realizaria hoje, atendendo a um pedido verbal seu, em atenção ao art. 277, caput, do CPC, retiro o feito de pauta;2. Em relação à petição acostada aos autos, informe o autor se foi requerido o benefício previdenciário almejado administrativamente, acostando aos autos, em 10 dias, comprovante do seu indeferimento ou requerimento. Intime-se a parte e/ou seu patrono, para dar cumprimento a este item;3. Cumprido item 02, ou decorrido in albis seu prazo, retornem conclusos para decisão/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.018.003112-3 - ANTONÉLIO LICÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Tendo em vista o certificado nos autos, de que o i. Procurador do INSS foi intimado somente ontem para audiência que se realizaria hoje, atendendo a um pedido verbal seu, em atenção ao art. 277, caput, do CPC, retiro o feito de pauta;2. Em relação à petição acostada aos autos, informe o autor se foi requerido o benefício previdenciário almejado administrativamente, acostando aos autos, em 10 dias, comprovante do seu indeferimento ou requerimento. Intime-se a parte e/ou seu patrono, para dar cumprimento a este item;3. Cumprido item 02, ou decorrido in albis seu prazo, retornem conclusos para decisão/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.018.003113-5 - MANUEL DA CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Tendo em vista o certificado nos autos, de que o i. Procurador do INSS foi intimado somente ontem para audiência que se realizaria hoje, atendendo a um pedido verbal seu, em atenção ao art. 277, caput, do CPC, retiro o feito de pauta;2. Em relação à petição acostada aos autos, informe o autor se foi requerido o benefício previdenciário almejado administrativamente, acostando aos autos, em 10 dias, comprovante do seu indeferimento ou requerimento. Intime-se a parte e/ou seu patrono, para dar cumprimento a este item;3. Cumprido item 02, ou decorrido in albis seu prazo, retornem conclusos para decisão/sentença. \r\n\r\nProc. 2008.018.000008-6 - ALZIRA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Tendo em vista o certificado nos autos, de que o i. Procurador do INSS foi intimado somente ontem para audiência que se realizaria hoje, atendendo a um pedido verbal seu, em atenção ao art. 277, caput, do CPC, retiro o feito de pauta;2. Em relação à petição acostada aos autos, informe o autor se foi requerido o benefício previdenciário almejado administrativamente, acostando aos autos, em 10 dias, comprovante do seu indeferimento ou requerimento. Intime-se a parte e/ou seu patrono, para dar cumprimento a este item;3. Cumprido item 02, ou decorrido in albis seu prazo, retornem conclusos para decisão/sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000835-4 - CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA BARRETO (RJ-139846) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30.04.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.018.000105-1 (8042) - CHRISTINA FERREIRA GOLSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante da manifestação das partes, homologo os honorários perícias indicado à fl. 261. Intime-se a ré para efetuar o pagamento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Rito do Art. 732 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.018.000464-2 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X A.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho:Intime-se o exequente para dizer se o débito foi adimplido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000543-2 - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MADUREIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS MECÂNICOS ME Ao exequente \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.018.001753-5 - ENGEMAN MANUTANÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X JÚLIO CÉSAR GOMES BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Providencie o notificante a retirada dos autos do cartório, sob pena de arquivamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.018.000023-6 (2674) - Inventariante: ZELIA JORGE FELIX GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X JOSÉ CARLOS GOMES Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1996.018.000058-0 (4283) - Inventariante: ANA NAZARETH TAVARES X TURIBIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000170-5 (9655) - DÉLIO DILLEM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X VICENTE ROSA), FÉLIX ALTIMAR MEDEIROS), LUIZ ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o autor adequadamente a determinação de fl. 83. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000481-0 (9126) - MARIA DAS GRAÇAS LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.018.000483-4 (9124) - MARIA DA GRAÇA ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.018.000492-5 (9096) - BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.018.000509-7 (9111) - LUZIA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão: ACORDAM, por unanimidade, os Desembargadores que compõem a Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em dar provimento parcial à apelação, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 2003.018.000513-9 (9143) - WILSON PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.018.000529-2 (9088) - ELIANE DE FÁTIMA BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão: (13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro): por unanimidade, deu-se provimento parcial aos recursos, tudo nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN., COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000531-0 (9082) - JOÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASAR; ADENILTON DA CRUZ SANTOS E MARA NEY DA SILVA BORBA; MATEUS ABREU GOMES E GABRIELA FARIAS CARVALHO; TIAGO ANDRADE DE SANTANA E ELIZANA DA SILVA RODRIGUES; MOISES RIBEIRO CORRÊA E MARIANE DOS SANTOS PEREIRA; LÚCIO ADRIANO DE SOUZA E MARIA HELENA DA SILVA; ALEX SANDRO PIZIO DA SILVA E JULIANA DOS SANTOS; UVAGNES FERREIRA DA SILVA E MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARTINS; ADILSON COELHO DA PAIXÃO E ANGELICA LIMA RISCADO; PATRIK HENRIQUE DE SOUZA TAVARES E RENATA APARECUIDA MASSI, RENATO DOS SANTOS PENA E ÉDINA MARIA MELEGARI. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. CONCEIÇÃO DE MACABU 12 DE MARÇO DE 2008. IVANA CARVALHO ADED - SUBST O ESCREVI E ASSINO. \r\n\r\nId: 472366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.848.000140-2 - Elzira Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Andréa Herdy da Silva Robadey. À AUTORA A FIM DE JUNTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.848.000147-5 - Elzira Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Sergio Luiz Coutinho Ferreira. À AUTORA A FIM DE JUNTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000923-0 - Luiz Augusto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Companhia Estadual de Agua e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95, passo a decidir... Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000932-0 - Izaura Farinha do Nascimento. X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9.099/95, passo a decidir... Isso posto, reconheço a veracidade das alegações contidas na inicial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a reclamada cancele a cobrança das faturas e o cartão de crédito, com a retirada do nome da Reclamante dos cadastros restritivos de crédito no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00(dez mil reais). Condeno a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, a qual deverá ser acrescdia dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação. P.R.I. Sem custas e honorários consoante determina o art.55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.848.001229-0 - Zulmar de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas em face da previsão legal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.001303-7 - Maria Iolanda Correa. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/06/08 ÀS 14:40H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.000713-4 - Dalmo Vieira Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Romulo Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350, Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.848.000293-1 - Maria Alice Bittencourt Hermsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Pablo Sérgio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 15/05/08 ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2006.848.001237-7 - José Eustáquio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Vivo- S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/08 ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.848.000573-9 - Ivone Bessa de Souza Me,bessart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Empresa Transportes Ldr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pinto de Mattos - OAB RJ064555). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95, passo a decidir... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Deixo de condenar em custas e honorários de sucumbência, face ao disposto no art.55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000817-0 - Zaner 160 Com. de Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Dominator Artefatos de Couro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/06/08 ÀS 14:40H \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.848.000883-2 - Úrsula Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/05/08 ÀS 15:40H \r\n\r\nProc. 2007.848.001287-2 - Fernando Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Bv Servs/bv Financeira-cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695). ... Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei nº9.099/95...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:1)condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento; 2)determinar que a reclamada promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001301-3 - Vania Rosa Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/05/08 ÀS 15:20H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000426-7 - Luiz Carlos Cypriano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). X Tintas e Vernizes Além Paraíba Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fazolato Fernandes - OAB MG075221, Sabrina Ragaglia Roberti - OAB MG101949, Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.848.000933-2 - Juliana Bastos Barros Erthal Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/06/08 ÀS 13:40H \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.848.000347-9 - Nair da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 472022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.020.000039-2 - MARIA NAZARÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDES JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.020.000233-7 - MARES GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X GUSTAVO ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) Despacho:Tendo em vista que os honorários não foram depositados, indefiro o levantamento da penhora. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.020.000231-7 - MANOEL MESSIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X IROCHELES MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:. Aberta a audiência compareceu a parte autora, estando ausente seu patrono, sendo nomeado para o ato o Dr. Durval dos Santos. Presentes os réus, acompanhados do Dr. Defensor Público. Pelas partes foi dito que não havia mais provas a produzir. Pela MM Dra Juíza foi proferido o seguinte despacho: Abra-se vista às partes, para apresentação de alegações finais por memoriais, com prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que o advogado do autor está ausente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.020.000003-3 (2295/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIM CARLOS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Sentença:Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL, o que faço com fulcro no artigo 107, V, c/c com o artigo 110, ambos do Código Penal e artigo 61 do Código de Processo Penal. Sem custas.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do réu.Dê-se ciência ao Ministério Público. Providenciem-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.020.000334-4 - MARIA DO CARMO TEIXEIERA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X DIRCEU BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.020.000445-9 - FIDELIS COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X JANETE DE OLIVEIRA PINTO DE ANDRADE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.020.000160-2 - JB PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X ALAIR RODRIGUES COSTA FILHO Despacho:Indique o exeqüente o bem a ser penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000294-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MARIA DE FÁTIMA GARUBA DE OLIVIERA - ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.020.000071-5 (1651/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIPA COM. IND. AGROPECUÁRIA E LOTERRIAS LTDA. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.020.000526-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação rescisão contratual c/c declaratória de insxistência de débitos, indenização por danos morais c \r\n\r\nProc. 2007.020.000584-7 - ELY PIRES LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Tendo em vista o salário do autor, e os rendimentos recebidos com a exploração da Pousada, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.020.000470-0 - FERMAC BIBARRENSE MAT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X TELHACOR TINTAS E VERNIZES LTDA. Despacho:Inicialmente cumpra-se o determinado às fls.46. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.020.000061-6 - MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) aguardando recolhimento de custas por parte do executado, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000407-1 - MARYA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO-RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.020.000419-8 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRASLTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes se ainda há créditos a serem recebidos. \r\n\r\nId: 472367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.868.000101-4 - AZEVEDO OLIVEIRA MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X NELSON MUNIZ FREIRE Despacho:Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000092-0 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Certifico e dou fé que, até a presente data, a parte ré não se manifestou sobre a intimação de fls. 44/45, motivo pelo qual expedi mandado de Penhora e Avaliação, conforme determinado na R. decisão de fls. 39, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.868.000298-9 - RENÊ DE SALES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000372-6 - PAULO FRANCISCO DA SILVA X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000374-0 - MARIANA MONSORES DOS SANTOS PINTO X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.868.000377-5 - SILVANA MARGARETE CRUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000394-5 - SEBASTIÃO CARLOS PEDRO X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.868.000020-0 - LUANA BAPTISTA SILVA CINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.868.000021-1 - MARTA AMANCIO DE ANDRADE FEIJO X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180447) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.868.000022-3 - SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.868.000023-5 - FÁBIO PINTO XISTO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.868.000026-0 - SARITA SOBREIRA X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.868.000035-1 - NORMA DOS SANTOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico e dou fé que, tendo em vista que não foi realizada a citação da Reclamada para a Audiência de Conciliação marcada para o dia 12/03/2008, redesigno a mesma para o dia 09/04/2008, às 12:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.868.000079-2 (9082004) - ISAIAS DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) VANESSA GOMES MENDONÇA, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:1) Fls. 107 - Desentranhe-se e entregue-se à subscritora, vez tratar-se de pessoa estranha à relação processual.2) Sem prejuízo, expeça-se carta de adjudicação para cumprimento no endereço de fls. 104, devendo o exequente acompanhar a diligência a ser realizada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.868.000284-9 - FABIOLA DE MARTINO FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000401-9 - CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TERAMAG - UNIDADE INDUSTRIAL I (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACIEL RIBEIRO DE CAMPOS (PR-020329), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000410-0 - VILMA COUTO DE ANDRADE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.868.000025-9 - MARIA CENTRA MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nId: 472368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.073.003688-4 - CLÁUDIA LUZIA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.002225-3 - TRIELE PORTELA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X WALDECIR DE ALCANTARA MELO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.073.003907-1 - T.C.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.073.003794-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEILA CARDOSO GACHET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Interrogatório designado para 15/05/2008, às 15:30 hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000964-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO M DE FARIA O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 05/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.073.000245-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001386-0 - BARBARA ROSANI SACILOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.073.002072-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X MAURO ROBERTO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Republicação do despacho : \"Cumpra-se integralmente fls 41/42. Intimem-se para a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito a propor seus honorários e com estes, intime-se a parte ré a manifestar-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.073.004086-3B - R.D. R.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906)) X R.A.H. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:R.A. em apenso. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.002208-0 - M.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X V.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a petição de fls. 66, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo Executado, honorários na forma do despacho inicial. Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.C. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000971-5 (1040/01) - ELON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CACILDA AZULAY Retire o autor em Cartório o Auto de Adjudicação expedido em seu favor, providenciando as cópias necessárias para instruí-lo. Providencie a retirada dos bens penhorados do local às suas expensas. \r\n\r\nProc. 2006.073.002412-0 - ALICE SALIM AIDE (Adv(s). Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424)) X RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:O Executado já foi citado. Tendo em vista não ter o mesmo nomeado bens à penhora, manifeste-se o Exequente, indicando bens passíveis de constrição judicial. Int. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.073.001279-8 - JOSE SILVANES PEDRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X MAYARA CUNHA RAMALDES E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.073.004086-3 - R.A.H. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X R.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906)), R.D. Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.073.000739-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOPES MENDES CLÁUDIA LUZIA LOPES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X JOSÉ MENDES (FALECIDO) Decisão:Diante da apresentação do testamento em apenso, SUSPENDO o presente inventário até que seja decidido quanto à regularidade do testamento. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002384-8 - FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.073.004086-3A - R.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)), R.D.) X R.M.S.D. Decisão:Diante do que dos autos consta, bem como do parecer contrário do MP, INDEFIRO a liminar requerida já que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais. Int. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.073.001801-4 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:acolho as razões...DEFIRO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.000317-7 - ENEDINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.104/105 dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em juízo pelo Banco-réu. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003177-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO FRANCISCO MAXIMINIANO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.073.001112-7 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (RJ-141777)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.073.001717-4 - VALÉRIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X J. A. MARCIANO - DEPÓSITO DE ÁGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Decisão:Manifestem-se as partes sobre os honorários requeridos, apresentando os seus quesitos e indicando assistentes técnicos caso assim desejem, no prazo de cinco dias. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.073.001595-7 - EUNICE MICHELE LEONEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X JÉSSICA LEONEL DE SOUZA Decisão:Defiro a prorrogação da tutela por 180 (cento e oitenta) dias. Int. Lavre-se o respectivo termo. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000710-9 - CAIO AZEREDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CARLOS EDUARDO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.073.000929-5 - CAUÃ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X FÁBIO LUIZ PROENÇA COUTO Forneça a parte requerente as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.073.000563-2 - M.K.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP e à DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.073.000166-5 - V.R.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X A.S.V. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2008 às 13:20 horas.Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.073.000040-8 - ELIAS FERREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X LUIS CARLOS DE CARVALHO CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Processo desarquivado em 07/03/2008 \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.471.000548-0 - MARIA GORETE CONCEIÇAO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Processo desarquiuvado em 07/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.073.001439-9 (4530) - CARLINDA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CARLOS HERKLOTZ E OUTRO Processo desarquivado em 07/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.073.003966-6 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) À Defesa, para alegações finais \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.073.000442-3 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final pelo Município autor, que pretende lhe seja deferido o depósito dos valores eventualmente repassados pela Concessionária a título de COSIP.Com a devida vênia do entendimento ministerial, o pedido da parte autora é tão somente de depósito judicial dos valores repassados pela Ré.Diante do número de demandas existentes entre as partes, e, tendo sido designada audiência especial para o próximo dia 17/03/2008, aguarde-se a realização do ato. Cite-se. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.073.000829-1 - W.Z.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X O.P.M.J. Encontra-se pronto nos autos o Mandado de Pagamento, para ser retirado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.073.001801-4 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:1 - Diante da petição retro que indica a desobediência da Concessionária ao determinado por este Juízo, MAJORO a multa diária para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Int.2 - A controvérsia destes autos e dos apensos advém do mesmo fato, logo, tendo a Concessionária requerido a designação de audiência especial de conciliação, designo o dia 17/03/2008 às 13:00 horas para a realização do ato. Int. Ciência ao MP.3 - Apensem-se os autos de número 2008.073.000442-3 e 2008.073.000237-2 a estes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.001741-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência especial designada para o proximo dia 17/03/2008 às 13:00 horas. Int. \r\n\r\nId: 472559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.862.000885-5 - ODUVALDO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ADRIANO PEREIRA BASTOS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de maio de 2008, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001271-0 - GENESIO LAURINDO ROSA X JOSIMAR PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Sentença:julgo parcialmente procedente .... julgo procedente o pedido autoral .....julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, para excluir o reuBanco Bradesco ... \r\n\r\nProc. 2007.862.000670-0 - SERRARIA ELONÉSIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X GLÓRIA SALETE VIDAL AZAMOR Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 20 de maio de 2008, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000675-9 - SERRARIA ELONÉSIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X PAULO MAURÍCIO Sentença:Vistos. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001395-8 - SUZANA JUSTINIANI HEES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ANGELIOTO COSTA ORSI Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 04 de junho de 2008, às 12:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001433-1 - ELON DA PAIXÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ALEXANDRE LOPES DE MENEZES Fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 08 de maio de 2008, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.862.001626-4 - SILVIO VIANA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.862.000027-1 - ROSEMARY ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) PLAZA RIO COLCHÕES LTDA., Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.862.000936-7 - JULIANA CORRÊA DOS REIS X ELECTROLUX (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.862.001203-2 - JACIR BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) TELEMAR, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000505-4 - PURA ARTE CONFECÇÃO LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X BANKIKE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RENDAS LTDA. E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000505-4 - PURA ARTE CONFECÇÃO LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X BANKIKE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RENDAS LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 172: Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, defiro o desentranhamento do documento de fls. 129 por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.862.000512-1 - ELECIR DE JESUS X CLARO-ATL-ALGAR TELECOM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000730-0 - MÁRCIA ELAINE DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Deixo de receber o embargo, posto que intempestivo, conforme se verifica da certidão de fls. 96. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.862.000848-1 - BIANCA MARIA OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MARIO AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001158-3 - SEBASTIÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ás fls. 51/52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. P.R.I. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.001267-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julgo extinto sem julgamento do merito .....julgo parcialmente procedente o pedido de condenação da reclamada ..... \r\n\r\nProc. 2006.862.001296-4 - VERA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.862.001394-4 - JOÃO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579), Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...julgo improcedente a demanda .... \r\n\r\nProc. 2006.862.001440-7 - JOSÉ LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2006.862.001470-5 - CECÍLIA DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade requerida. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000006-0 - JAIDETE PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES (RJ-138528)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000177-4 - NATAL BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X TELEMAR Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda ..... \r\n\r\nProc. 2007.862.000185-3 - GETULIO DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:julgo improcedente .... julgo procedente o pedido para determinar ..... \r\n\r\nProc. 2007.862.000200-6 - SEBASTIÃO DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE SEGURO ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ..... \r\n\r\nProc. 2007.862.000201-8 - DANIELE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X CREDICARD CITI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:julgo improcedente .... \r\n\r\nProc. 2007.862.000205-5 - MARCELA ESCOSSIA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:julgo procedente o pedido para condenar o reclamado ....julgo procedente o pedido para condenar o requerido .... \r\n\r\nProc. 2007.862.000223-7 - EDEVALDO JOSÉ FERRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X VIVO S.A Sentença:...julgo improcedente ..... \r\n\r\nProc. 2007.862.000234-1 - ELISÂNGELA SILVA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:julgo imrpocedente ..... \r\n\r\nProc. 2007.862.000250-0 - FRANCISCO JOSÉ AFFONSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X DGM ELETROMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:JULGO PROCEDENTE .... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.862.000388-6 - JANADACIA GLORIA PASSARELLI CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:julgo procedente o pedido para condenar a reclamada ... julgo improcedentes os pedidos constantes de fls 09..... e fls 10 .... \r\n\r\nProc. 2007.862.000478-7 - LUIS FERNANDO DA SILVA STELLET (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO CITTICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ....julgo procedente em parte de devolução em dobro ...julgo improcedente .... \r\n\r\nProc. 2007.862.000479-9 - VÍTOR DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000494-5 - ADRIANA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X ALEXANDRE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000541-0 - MARIA LUIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:julgo procedente o pedido ... julgo procedente o pedido ...julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.862.000567-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR Sentença:julgo improcedente ..... \r\n\r\nProc. 2007.862.000583-4 - MANOEL DE AMORIM FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:julgo procedente .... julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré .... \r\n\r\nProc. 2007.862.000584-6 - JÚLIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 14 de junho de 2008, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000589-5 - CELSO TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X FONTES DA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Sentença:julgo procedente ...julgo improcedente .... \r\n\r\nProc. 2007.862.000601-2 - HÉLIO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Sentença:...julgo extinto sem julgamento de mérito ....julgo parcialmente procedente .... julgo parcialmente procedente ..... \r\n\r\nProc. 2007.862.000613-9 - LEOCÁDIO CORRÊA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais....JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré cancele o débito referente ao Termo de Ocorrência e Responsabilidade ..... Confirmo a tutela antecipada concedida às fls 16..... \r\n\r\nProc. 2007.862.000814-8 - FILLIPE DA SILVA CARUZO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Sentença:julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato ....julgo improcedente o pedido de condenação ...... \r\n\r\nProc. 2007.862.000829-0 - CLÁUDIA MÁRCIA ESCÓSSIA BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:julgo improcedente .... \r\n\r\nProc. 2007.862.000833-1 - KÁTIA MICARLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade.À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000844-6 - VITÓRIA PAULA DUARTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação e tendo em vista o pedido de fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.000893-8 - ROSILENE MOZER CARUZO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000913-0 - PAULO CORRÊA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12 de maio de 2008, às 13:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000968-2 - MANUEL DE BARROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 11 de março de 2008, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001403-3 - ALEXANDRE AMÂNCIO DA COSTA X MOTO CLASSE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando que desiste do presente feito, pugnando pela extinção do mesmo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.073.000391-1 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA GUIMARÃES X CLARO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.862.000175-2 - SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X JAQUELINE PAZ VIEIRA LIMA E OUTRO Sentença:Vistos. Conforme certidão acostada às fls. 13verso, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.862.000040-9 (26261999) - ROBSON JUNGER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA (RJ-084273), Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) JAIME ROGÉRIO DA SILVA SMICHTZ Despacho:À parte autora sobre os ofícios de fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 2004.862.000034-9 - BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MASTERCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:(...)DEIXO DE RECEBER A PRESENTE EXCEÇÃO(...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.862.000235-0 - AZINAIDE FORTE BUSATO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). TATIANA VENTURA DA CUNHA (RJ-158826E) Intime-se a parte ré a devolver os autos do processo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.862.000366-5 - HEVILÁSIO VITAL TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). RODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA (RJ-161938E) Sentença:Vistos, etc. O Excepto veio aos autos concordando com os argumentos do Excipiente, até porque o depósito da quantia determinada na sentença foi feito dentro do prazo e antes mesmo da interposição do recurso pelo autor, logo, incabível a execução proposta, uma vez que a obrigação de pagar já havia sido cumprida tempestivamente, pelo que, ACOLHO a exceção de pré-executividade para anular a execução. P.R.I. Sem custas ou honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.001229-0 - ILDETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000397-7 - MARIA ALCYMIRA SOUZA DA SILVA GRAMIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X I. M. S. COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Recebo os Embargos de Declaração... \r\n\r\nProc. 2007.862.000444-1 - ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...julgo improcedente .... \r\n\r\nProc. 2007.862.000818-5 - JOSÉ CARLOS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização ....JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré cancele débito ......confirmo a tutela .... \r\n\r\nProc. 2007.862.000823-9 - ANGÉLICA ROSA DE ANDRADE X BANCO ITAÚ S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.862.001216-4 - VÃNIA APARECIDA PORTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a inclusão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.862.001250-4 - DENILSON COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001267-0 - CASSIANO SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade requerida.À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001285-1 - MANOEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.862.001458-6 - REGINALDO VALÉRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 13 de maio de 2008, às 15:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001459-8 - RENATO VALÉRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 13 de maio de 2008, às 16:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001460-4 - ROBERTO VALÉRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 12 de maio de 2008, às 14:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001461-6 - CICÍLIA VALÉRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 12 de maio de 2008, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000447-2 - ARLINDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A Petição inicial não está subscrita pela Advogada. Regularize-se. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.862.000280-0 - SEVERINO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X BANCO VOTORANTIN Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.862.000383-8 (40302002) - MAX BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X MARIO ESTEVÃO DOS SANTOS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de abril de 2008, às 16:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000181-6 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189) Sentença:...julgo procedente o pedido .... julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.862.000183-0 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nProc. 2007.862.000184-1 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001274-7 - WANDERLEY ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 30: Defiro. Designe-se nova data. Intimem-se. Ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.862.001275-9 - JOSÉ JOVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (fls. 02) não compareceu a audiência de conciliação (fls.15) e tampouco justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.862.000939-9 (47902003) - ANTÔNIO PICOLI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.862.001454-1 - MARIA DAS DORES DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Sentença:Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000036-8 - ELENA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922), Dr(a). GABRIEL GRANADO FERNANDEZ SUAREZ (RJ-153213E)) X ANA PAULA DA SILVA Redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22 de abril de 2008, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.862.000900-8 - MARIA INÊS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTES(...) \r\n\r\nId: 472578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eunita Donath Almeida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000508-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA \"À parte autora sobre fls. 36/39, 41/44 e 47.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.000938-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X MÁRIO MARQUES DA SILVA \"À parte autora sobre a Ofício de fls 66.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.001820-7 - CONDOMINIO PARAISO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ IZIDORO REIS DA SILVA E OUTRO \" À parte autora para ciência do ofício de folha 82 e comprovação do recolhimento de custas para carta precatória de citação e intimação junto ao Juizo Deprecado.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória, dev Nulidade de Claúsula e sua Revisão C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.069.005102-6 - NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \" Às partes sobre o cálculo.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.004958-5 - HILDA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) \"Às partes sobre honorários de fls. 162.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.001623-3 - MARIA DO CARMO VIANA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) \" Às parte sobre ofício de folha 85. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000490-7 - ALIX MIRANDA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista o alegado em fls 135, defiro a devolução do prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, com preceito cominatorio e pedido de tutela Especifica. \r\n\r\nProc. 2004.069.000367-2 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) \"Às partes , sobre o comparecimento do Técnico do Ipem-RJ à Rua Altieres Mello dos Santos, 36 - Cidade Nova - Iguaba Grande, no dia 13/03/08 às 09 h para a retirada do hidrômetro, a ser realizado pela empresa Ré, conforme noticia o ofício de fls. 316.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000989-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIAS RIBEIRO LABRE Despacho:Defiro os itens a,c e d de fls 26 e 27. Com a vinda das custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.001078-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DUANNY DE JESUS CONDEIXA \"À parte sobre certidão negativa de fls. 31 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.069.000512-7 - MARIA JOSÉ DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. a pagar à autora:A- pensão mensal no valor de 1 salário mínimo, incluindo 13º salário, a contar do evento danoso, corrigida monetariamente e acrescida de juros simples de 1,0% ao mês, a partir do óbito da vítima;B-indenização por danos materiais relativos às despesas com funeral, no valor de R$ 1.500,00 , corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros contados da realização das despesas;C-indenização por danos morais no valor de R$ 80.000,00 , corrigidos monetariamente e acrescidos de juros contados do evento danoso;Considerando que não há indícios de inidoneidade da empresa ré, desnecessária a constituição de capital garantidor, devendo a autora ser incluída em folha de pagamento, prestando-se apenas caução fidejussória.Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários que ora ar \r\n\r\nProc. 2007.069.000875-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) \"À parte autora sobre a contestação de fls. 89/97.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.069.001878-5 - JOÂO GOMES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X JOSÉ DOS REIS SILVA) Despacho:Defiro o prazo requerido, devendo a parte autora se manifestar ao término do prazo, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 472388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.001106-8 - ITAMAR CELSO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:1) Ao requerente para cumprir integralmente o item 02 do despacho de fls. 16, considerando que os documentos juntados às fls. 29/35 se referem à decisão proferida em 28/10/2005, que desobrigou o requerente de prestar alimentos. 2) Sem prejuízo, oficie-se a CEF para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o período em que foram retidos o percentual relativo a pensão alimentícia, que originou o saldo informado no ofício de fls. 26, cuja cópia deverá seguir em anexo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.080.000258-0 - DENISE MARIA MENEZES MACIEL LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICIANO MADEIRA MACIEL), HÉLLEN OLÍVIA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Fls. 71. Reitere-se, considerando que o ofício não foi respondido até o presente momento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000139-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DE LUCAS MATHIAS Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 25/27. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela c/c Condenatória de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000497-7 - JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 184. Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Multa Contratual \r\n\r\nProc. 2003.080.000048-7 (5107/03) - GERSON HESPANHOL DE MELLO, ALCILANIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X ALINE DE ALBUQUERQUE CAETANO MACEDO), FERNANDO SALLES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o ilustre advogado peticionário de fls. 120 declarou que não patrocina os interesses dos réus, intimem-se-os pessoalmente para comparecimento ao Gabinete da Defensoria Pública desta Comarca, no prazo de cinco dias, a fim de ratificar ou não os termos da proposta de acordo formulado às fls. 10/110, sob pena de regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.080.000037-1 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X N.V.F. Ao requerente para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.080.000495-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:1) Tendo em vista o falecimento do patrono do embargante, consoante certidão de fls. 98, suspendo a tramitação processual, nos termos do art. 265, I do C.P.C. Intime-se pessoalmente o embargante para regularizar sua representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme dispõe o parágrafo 2o do citado dispostivo processual. 2) Segue em anexo minuta de consulta a protocolamento de penhora \"on line\", informando a inexistência de valores disponíveis nas contas do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.080.000053-0 - J.V.X.O., T.X.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.S.O. Decisão:Cite-se o devedor na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelos exeqüentes na inicial, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000179-8 - K.M.H.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133239) Despacho:Intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito remanescente, conforme planilha de débito acostada a fls. 52, no prazo 03 (três) dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil. Expeça-se carta precatória a Comarca de Cachoeiro de Itapemirim para cumprimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000776-4 - H.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.M.), H.M.R. Decisão:1) Considerando a necessidade de regularizar a sitaução de fato do menor, acolho o parecer do Ministério Público e defiro a GUARDA PROVISÓRIA de Heberth Mota Rocha a seu requerente, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. 2) Proceda-se ao estudo social do casal. 3) Aguarde-se a citação da ré. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.080.000055-3 - FÁTIMA FARIA LOUVAIN BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando a necessidade de realização de prova pericial, conforme especificado na inicial, convolo o presente feito para o rito ordinário. Anote-se no DRA. 3) Cite-se. 4) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.080.000516-0A - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa na Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos (Processo n. 2007.080.00516-0), em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Defiro a gratuidade de justiça às partes. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado a presente, traslade-se cópia da presente ao autos principais. Após, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000054-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FOLHA UM ITALVENSE), FRANCISCO SETEMBRINO À parte autora para ciência da certidão do OJA às fls. 23vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000516-0 - E.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando que a parte ré concorda em subemeter-se ao exame pericial de D.N.A., conforme se verifica na contestação, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando inclusão das partes no convênio existente, no intuito de se proceder ao referido exame, em homenagem ao princípio da celeridade, intimando-se as partes quanto à data e local designados. Com a juntada do respectivo exame nos autos, façam conclusos para designação de audiência de conciliação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.080.001254-1 - H.M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.A.C. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.080.000085-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LILVALDO MELO DE ARAÚJO Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, notificado da mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 22/23. Assim, nos termos do art. 928 do C.P.C., defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial à autora , eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e da inadimplemento do réu. Expeça-se mandado reintegrando o bem na posse do autor. Após, cumpra-se o autor o disposto no art. 930 do C.P.C.. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, C/C Conversão para auxílio-doença por acidente de trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.080.000009-7 - CESAR MORALES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Assim, estando afastados os requisitos autorizadores da tutela cautelar, o fumus boni iuris e o periculum in mora, acolho o parecer do Ministério Público e INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se. Cite-se o Instituto-réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.001008-6 - O.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.P.R. À parte autora para ciência da certidão do OJA às fls. 69vº. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.080.000420-9 - M.L.N.F., M.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 29. Anote-se no DRA. 2) Defiro a tutela provisória da menor Maria Eduarda Nascimento Pereira a sua tia materna Maria Luiza Nascimento Ferreira, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. 3) Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nId: 472395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1992.025.000003-7 (6428/92) - MINISTERIO PUBLICO X JOEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) RECEBO o Libelo Acusatório de fls. 371/372, oferecido contra o acusado JOEL MACHADO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos. Entregue-se ao acusado, em 03 (três) dias, cópia do libelo, com o rol de testemunhas. Notifique-se o digno defensor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça a peça de contrariedade (CPP, art. 421), podendo arrolar no máximo 05 (cinco) testemunhas para depor em plenário (CPP, art. 421, parágrafo único). \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000776-6 - CARLOS RUBEM PARANHOS PONTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X MARIA EUGÊNIA CURTY SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) ...declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas, desde que tempestivamente arroladas. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2004.025.000776-6 - CARLOS RUBEM PARANHOS PONTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X MARIA EUGÊNIA CURTY SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Acolho as razões lançadas na judiciosa manifestação ministerial para indeferir, por ora, o pleito de fls. 150/151.Diga a ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000878-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LIMA DE SOUZA Foi redesignada audiência para o dia 26/06/08, às 15,00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.025.000383-3 (6778/01) - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Redesigno a audiência para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.025.001038-1 - Inventariante: SOLANGE DE SOUZA E SILVA X JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Ao inventariante para tomar ciência que os autos foram apensados. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.025.000133-5 - JOSELIO MACHADO BARBOSA X O JUIZO DE DIREITO Diante do exposto, pelos próprios fundamentos, bem como pelas razões lançadas na promoção ministerial de fls. 30/31 e na r. decisão acima transcrita, indefiro o pedido de fl. 23 e mantenho a decisão de fl. 20/21. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.025.000159-2 (1.204/96) - LELEIR BATISTA X INSS Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se e intimem-se.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Henrique José da Silva Bom, independente de termo, com endereço do Cartório.Faculto às partes a indicação/substituição de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos complementares, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.Em seguida, convide-se o Sr. perito a designar data e horário para o ato, cientificando-o dos quesitos formulados e da gratuidade deferida.Fixo honorários na forma da Resolução 02/2003 do Eg. Conselho da Magistratura, com as alterações dadas pela Resolução 02/2004, em um salário mínimo, para fins sucumbenciais.Com a data, intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 472369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.081.000999-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DA FONSECA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"1- Fls. 399/400: Indefiro o relaxamento da prisão eis que já houve pronúncia, não sendo o caso também de ouvir outras testemunhas, que poderão ser caso tenha interesse em plenário do júri...\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.081.000223-6 - EDMILSON MARQUES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:,,,indefiro o pedido... \r\n\r\nId: 472411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000225-1 - CLEVERSON DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X MICHELIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 50/53 - Para garantia do contraditório e ampla defesa, defiro. Publique-se corretamente com o nome do patrono indicado, para que a parte ré tome conhecimento e se manifeste sobre o teor do documento de fls. 41,42, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.871.001002-8 - MARILDA DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Fl. 35, quanto à autuação e ao Sistema DAP:a) exclua-se UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS;b) inclua-se UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.2) Fl. 36: defiro.3) Fl. 38: expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 39.4) Fls. 40/42: nada a prover, considerando que o depósito foi efetuado 6 (seis) dias após o acordo, portanto, dentro do prazo de 15 (quinze) dias pactuado.5) Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2001.871.000030-7 (2782001) - ESTELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS (VIAÇÃO TUPI) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:1) Fl. 168, item 2 e fl. 171, primeiro ponto: defiro.2) Fl. 169, letra \"c\": cumpra-se.3) Fl. 171, segundo ponto: nada a prover, considerando que, uma vez que o exeqüente pretende tratar da alienação do bem penhorado, esta deve ser realizada até a data dos leilões, portanto, sendo a hasta pública requisito para tal deferimento.4) Fl. 171, último ponto: autorizo o credor a tratar da alienação do bem penhorado a qual se aperfeiçoará em juízo até a data fixada para o leilão, nos termos do artigo 52, inciso VII, Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.871.000596-0 - ASSIS DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-504964)) X KELLY DO PRADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Despacho:Esclareça o autor a razão por que o pedido de cumprimento da sentença foi formulado também em face de Carlos da Silva Cavalcente e Eduardo Góis Filho (fl. 33), no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.871.000578-1 - ESPOLIO DE DOMINGOS HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.001191-4 - JÚLIA FERNANDA DA COSTA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Fl. 12: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.871.000015-0 - GIOVANI DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X MAURÍCIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.871.000601-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Decisão:Fl. 52: defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.871.001175-6 - LISSANDRO JOSÉ VILELA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO) Decisão:1-) INTIMEM-SE os réus para que providenciem, NO PRAZO DE CINCO DIAS, a retirada do nome do autor do cadastro de inedimplentes, com relação ao objeto do processo, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 100,00 (CEM REAIS), conforme decisão de fls. 15, devendo indicar, detalhadamente, o valor atual da dívida e sua origem, a fim de possibilitar uma composição. \r\n\r\nId: 472412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.001989-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X MARCELO DA SILVA PIMENTA), RICHARD MARTINS PIMENTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.083.003074-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X WALDER BARROS DA SILVA), LÍVIA KELLY GUIMARÃES DA SILVA ....A PARTE AUTORA SOBRE ASSENTADA DE FLS. 19 (NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU A AUDIÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2007.083.003344-3 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CLAUDIO MARTINS MAGALHÃES), MATHEUS SOARES MAGALHÃES), TAILANDIA SOARES MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.083.004836-1 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA CRISTINA COUTO DA SILVA MARTINS Ao requerente do desarquivamento para falar cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.083.004640-6 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X FRANCISCO JOSÉ DINIZ PRATA Ao exequente sobre fl.62/63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.083.002714-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELISAEL FERNANDES MARQUES \"Ao autor, sobre fls. 84/87\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.002105-0 - BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANESSA AMORIM PENA E OUTRO Ao autor para recolher custas remanescentes para instrução da CP: campo 46: R$ 0,91 e campo 47: R$ 0,91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.003225-6 - LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X PL - PARTIDO LIBERAL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Em razão da inclusão do TRE, leia-se União, no pólo passivo, declino de minha competência em prol da Justiça Federal. Intimem-se. Após, dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.083.005049-5 - LARISSA SUENE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCINALDO FERNANDES FREIRES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450) Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização com tetela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.083.004392-6 - ANÉZIA DO CARMO AGIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.003639-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA CRISTINA DOS SANTOS OTACILIO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.003363-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO NOVA OPÇÃO), KERVEN DE FREITAS MEIRELES DA SILVA Ao autor sobre fls.55/58. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.083.001413-6 - VERA LÚCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X JORGE NOGUEIRA DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 472396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000315-3 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 7.340,52 (sete mil trezentos e quarenta reais e cinqüenta e dois centavos).Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nId: 472397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000462-7 - Jorgina Rangel de Araújo. X Tatiana Ribeiro Eskandar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150, Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). Ao exequente, em prosseguimento, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.876.000692-4 - Maria José Pinheiro En Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Cleonice Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001190-9 - Geraldo Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Andre Rocha da Silva. Redesignada AC para 28/05/2008, às 11:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000216-3 - Cesar Alves Ferreira. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Margarete Soares Alves - OAB RJ131682). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.876.001216-1 - Jorge Luiz Rocha Leite. X Mirella Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Diante da certidão Cartorária, redesigno o ato para o dia 21/05/2008 às 17:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001554-0 - Julio Rodrigues Chaves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). fls. 42/43 - diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000653-3 - Luzia Marta Silva Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Principe Campos - OAB RJ127457). X José Carlos Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Pimenta da Rocha - OAB RJ050905). Diga a exequente em 48 horas sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.876.001366-7 - Cecilia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Carlos Augusto Silva de Carvalho - OAB RJ101905, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X On-line Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). Intime-se o exequente a se manifestar no feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001515-0 - Deise Leite de Carvalho. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001534-4 - Marcelo Veiga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Designo o dia 03/07/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.876.000754-9 - Norberto Xavier da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997, Ubirajara Inacio da Silva - OAB RJ059584, Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X M. das Telhas e Plantas Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213, Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). Ao exequente, em prosseguimento, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.876.000821-2 - Djalma Ferreira Braga Neto. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). In time-se em execução nos termos do artigo 475 J. \r\n\r\nId: 472037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.032.000189-6 - HELOISA PIRES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X Testador: NEUZA TEIXEIRA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora: Comparecer no Cartório para assinar Termo de Testamentaria. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.032.000001-9 (4188) - MARIA RITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre fls. 162. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.032.000316-2 (9619) - F.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X G.O.S. AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.032.000514-0 - YASMIM FERNANDA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 18 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art.269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, que ora defiro. Oficie-se imediatamente ao empregador do réu, informando o percentual a ser descontado, em caráter deficinitivo. P.R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000639-9 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X D.R.F. Despacho:Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 22/04/08 às 14:30 horas. Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.032.000683-1 - TAINARA MARTINEZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X GILBERTO FERREIRA DE MORAES Decisão:1- Defiro GJ às autora.2- Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do réu, sendo 12,50%, para cada alimentada, e, em caso de inexistência de vínculo empregatício no valor correspondente a 25% do salário mínimo nacional, sendo 12,50% para cada filha, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, através de desconto em folha de pagamento e/ou depósito em conta a ser aberta.3- Oficie-se à CEF para abertura de conta poupança em nome da RL das autoras.4- Após, com a informação do número da conta nos autos, oficie-se ao empregador para desconto, bem como para que informe os ganhos do réu.5- Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas.6- Intimem-se todos.7- Dê-se ciência pessoal ao MP.8- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000711-2 - G.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X L.C.D. Despacho:Fls. 19: Esclareçam as partes o percentual em caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.032.000411-1 - EDSON SIQUEIRA FERREIRA X ILZA SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D) Sentença: Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, adjudicando herdeiro o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeça-se Carta de Adjudicação, nos termos do art. 1.031 § 2º, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.032.000511-0 - VERA LÚCIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X GILDA TEIXEIRA DA ROSA FALTA RECOLHER O ITD. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.032.000100-5 (3838) - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Vistos, etc...O Acusado foi condenado a 01 (um) ano de reclusão e 12 (doze) dias-multa, conforme sentença de fls. 182/186.Entre a data do recebimento da denúncia (18/04/01) e a sentença condenatória (29/01/06) decorreu lapso temporal superior a 04 (quatro) anos.Isto Posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso V, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CELIO RIBEIRO DE SOUZA, pela prescrição da pretensão punitiva estatal.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado a presente sentença, proceda-se as anotações e comunicações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.032.000256-5 - MP X FRANCISCO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Tendo em vista o requerimento verbal feito pelo patrono do réu, informando que estará realizando audiência em Três Rios, retiro o feito de pauta, redesignando audiência para o dia 19/03/2008, às 11:00 horas. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, E ART.180, CAPUT, N/F DO ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2001.032.000097-9 (4284) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X PABLO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Tendo em vista que ainda não há resposta à Carta Precatória de fl. 202, sendo certo que tal situação gera incerteza na realização do Juri; tendo em vista que a ausência de manifestação prévia da defesa quanto à determinação de fl. 201 poderá ensejar a eventual alegação de nulidade do julgamento, e tendo em vista aproximidade da sessão de julgamento, a qual requer a mobilização dos jurados, bem como todo o aparato para sua realização, RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e artigo 163 § único, inciso III do CP na forma do artigo 70 co CP \r\n\r\nProc. 2005.032.000303-5 - M.P, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CÉSAR X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Designo o dia 22/04/08 às 15:30 horas para prova de acusação. Cumpra-se fls. 180. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.032.000178-8 - M.P X SIDNEI MIGUEL ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Sentença:Isto posto, Julgo improcedente o pedido contido na denúncia e ABSOLVO SIDNEI MIGUEL ESTEVÃO, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Oficie-se para fins estatístico e expeçam-se as diligências necessária. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.032.000729-0 -, Sentença:Vistos, etc...Presentes os requisitos elencados no Artigo 126 e 180, inciso III do Estatuto da Criança e do Adolescente, HOMOLOGO a REMISSÃO concedida pelo Ministério Público às fls. 17/18 ao adolescente THIAGO GOMES DA SILVA, cumulada com ADVERTÊNCIA, e faço-o com fulcro no artigo 181 do mesmo Estatuto.Após voltem para designação da audiência para a aplicação da medida de advertência. Sem custas. P.R. Intimem-se o adolescente e seus responsáveis. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.032.000878-5 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X DIEGO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação penal oferecida contra DIEGO DA SILVA FERREIRA, em razão da suposta prática do crime previsto no art. 35 da Lei 11.343/06. analisando-se os autos, verifica-se que o acusado se encontra preso em flagrante desde 31/10/2007, sendo certo que este magistrado determinou a sua notificação em 07/12/2007. apesar disto, tal providência não foi cumprida até o presente momento, causando inegável retardo no andamento processual. Ainda que não se vislumbre a existência de constrangimento ilegal neste momento, é evidente que a manutenção da prisão cautelar do acusado durante o cumprimento de todo o procedimento legal irá acarretar prejuízo a ele. Daí porque se impõe a imediata soltura do acusado, o que ora determino, com a consequente expedição de alvará de soltura. Sem prejuízo, certifique o cartório o motivo da falta de cumprimento mencionada. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.032.000249-3 - M.P (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533)) X ROSINELIA MAURICIO Sentença:Isto Posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV ,1ª figura e art.110, § 1º, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada ROSINÉIA MAURÍCIO pela prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Proceda-se as anotações cabíveis após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.032.000318-0 (4213) - FINAUSTRIA - CIA. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEX ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 16 e seguintes: Digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000568-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA SILVA CUSTODIO À parte autora: Falr sobre Carta Precatória negativa de fls. retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.032.000195-9 (3762) - MARCUS AURELIO DA SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Às partes sobre fls. 96 e seguintes. Após, ao M.P., em que pese a manifestação de fls. 73. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.032.000045-3 (1884) - CELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ROGERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Intimado: IRANDI RAMOS), Intimado: ZÉLIA MARIA RAMOS DE LIMA), Intimado: NORIVAL RAMOS Ao autor: Sobre certidão negativa de fls. 165 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.032.000526-0 - HEITOR PAULO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALETE GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista ter a parte autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do presente pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL HEITOR PAULO DA CONCEIÇAO e SALETE GOULART, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao autor e a parte ré, o que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.032.000023-0 - ERNESTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA BENEDICTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: Às partes: Carta de Sentença encontra-se à disposição em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000552-4 - P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X D.R.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Certifico e dou fé que de ordem do MM Juiz Dr. MArcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 24/04/2008, às 11:30 horas, tendo em vista sua acumulação com a 2.ª Vara da Comarca de Vassouras. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.032.001088-6 - GEORGE SIDNEI MORAES PEREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CÉLIA BRAGA BOCATTINI Despacho:À Executada sobre o pedido de desistência de fls. 131. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000531-0 - IVAIR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X ADELAIR DE TOLEDO GOMES À parte autora sobre fls. 25. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.032.000688-3 - C.V.M.G. X F.M.P., S.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.R.P.), M.R., Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:Defiro o prazo de 90 dias p/ a guarda provisória. Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.032.000152-8 -, Habilitado: SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)), Falecido: SONIA REGINA RODRIGUES) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) AO RÉU. RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS CONFORME FLS.93. \r\n\r\nProc. 2007.032.000634-0 - AMANDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X TIAGO DA ROCHA GAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.032.000001-2 (1052) - Inventariante: THEREZA IZABEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X VICTORUGO MONTEIRO À parte autora sobre fls. 239. \r\n\r\nProc. 1999.032.000082-6 (2725) - Inventariante: LEONARDO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) CARLOS EDUARDO GOMES LEAL E OUTRO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X CARLOS ROBERTO LEAL À parte autora sobre fls. 228. \r\n\r\nProc. 1999.032.000172-7 (2485) - LUIZ VIANA JUNIOR E OUTROS X ALICE ROSA CORREA, Falecido: EVARISTO MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)), Inventariante: MARINETE ROSA CORREA DOS SANTOS Ao autor: Autos desarquivados e à disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.032.000626-9 -, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)), Falecido: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora: Alvará de Autorização encontra-se à disposição em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.032.002609-6 - S.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.R. Sentença:Uma vez reconhecida a paternidade da autora (fls. 16), o presente feito perdeu seu objetivo, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de fixação de alimentos, o presente pedido deverá vir pelas vias próprias, na forma da cota ministerial de fls. 40. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e à parte ré, que ora defiro. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.032.000515-9 - LEANDRO JUNIOR IDALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) À parte ré sobre fls. 47/48 (laudo de exame) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.032.000554-0 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por CONCRETO USINADO APLO LTDA em face de GILBERTO SILVA, objetivando a cobrança de dívida contraída pelo suplicado conforme documentos de fls. 12/20. Citado (fls. 26/26vº), o réu não pagou o débito nem apresentou embargos (fls. 33/34 e fls. 36). Às fls. 27 o requerido vem aos autos reconhecendo a dívida e propondo a realização de audiência face um possível acordo para parcelamento da dívida, o que não foi aceito pela parte ré, conforme se observa de fls. 33/34. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandando de pagamento em mandado executivo, na forma do art. 1.102-c, do CPC. P. R. I. Transitada em julgado expeça-se mandado de execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.032.000701-0 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X PAULO AFONSO LOYOLA COSTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.032.000821-9 - MENDES DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MUNICIPIO DE MENDES Despacho:Fls. 152: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.032.000914-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X HOSPITAL SANTA MARIA DE MENDES À parte autora sobre fls. 48/48 Vº. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.032.000907-6 - CARLOS BAUER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000714-8 - MAICON DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS TEIXEIRA DE MATTOS SILVA Despacho:Fls. 22: Esclareça o percentual dos alimentos acordados em caso de vínculo empregatício, 30% (trinta por cento) ou 12% (doze por cento). \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 1997.032.000019-6 (1359) - MINISTERIO PUBLICO, PALOMA JUSTINO BARBOSA, CAROLINE JUSTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO visando investigar notícia de abandono com relação aos menores PALOMA JUSTINO BARBOSA, ADRIANO JUSTINO BARBOSA, GABRIEL ARTHUR JUSTINO BARBOSA E CAROLINE JUSTINO BARBOSA, por parte de sua mãe Sra. CLAUDIA JUSTINO.Às fls. 241, o Ministério Público requereu a extinção do presente feito, uma vez que PALOMA e CAROLINE foram adotadas e ADRIANO e GABRIEL já atingiram a maioridade. Isto posto, face a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.032.000239-2 - GILBERTO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIELA DA CONCEIÇAO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:1- Designo AC para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas.2- Intimem-se.3- Dê-se ciência pessoal ao DP e ao MP.4- Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.032.000731-4 - ESPÓLIO DE GERARDO DUARTE ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X SONIA MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Ao Autor sobre fls. 192. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.032.000046-1 (3251) - JOAO CARLOS DE AVELAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X PRIMO TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Cumpra-se o v. acórdão de fls. 193/194 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000115-6 - ADEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X UNIBANCO-AIG-SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 71: Digam as partes, face fls. 64. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000144-8 (9008) - CONSUELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:....ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício nº 31/72.052.101-7, percebido pela parte autora, inclusive 13º Salário Mínimo, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, devendo-se observar que o benefício em referência foi cessado em 12/03/93, conforme noticiado pelo INSS às fls. 30, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente ..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.032.000062-1 (351) - L.M.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA (RJ-121500) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: Às partes: Mandado de Cancelamento de Averbação de Separação Consensual encontra-se à disposição em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.032.000615-2 - NATHALIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X NILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (RJ-078524) Esclareça o cônjuge virago qual o nome que adotará após a separação. \r\n\r\nId: 472370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.035.000069-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEISSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:1) Recebo a denúncia, eis que presentes a materialidade e indícios de autoria; 2) Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 11 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se o réu. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, Todos na forma do artigo 71 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.035.000684-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO ASSIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Fls. 725/726: Razão assiste à defesa, estando a interposição do agravo de instrumento certificada a fls. 722vº. Assim, reconsidero o despacho de fls. 723. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o julgamento do recurso interposto, certificando nos autos. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.035.000601-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Traga a ré os comprovantes de pagamento das faturas de fls. 18. \r\n\r\nCobrança, DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA C/C COBRANÇA E RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.035.000318-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000784-9 - F.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, com base no art. 1.580 do Código Civil, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, já tendo a ex-cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação judicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.035.000682-8 - M.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X I.A.R. Sentença:STO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal, já tendo a ex-cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.035.000091-2 - MINICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado a fl. 06, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.035.000205-0 - EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução. Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.035.000457-0 - SIDNÉIA MARIA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MARLENE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Decisão:Defiro o pedido de fls. 161, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Assim, efetuei, nesta data, penhora on line, conforme comprovante em anexo. Intime-se. Aguarde-se por 15 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.035.000457-0 - SIDNÉIA MARIA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MARLENE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:À exeqüente sobre a consulta em anexo. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.035.000171-5 - PAULO SERGIO BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente (...) que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias, bem como a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, no máximo três para cada parte, sendo que o autor já apresentou seu rol (fl. 147), devendo o réu apresentá-lo no prazo preclusivo de vinte dias. Observem as partes que a prova oral destina-se exclusivamente a demonstrar a mecânica do evento. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Yuri José Paschoal como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, os quais serão arcados pelo réu, nos termos do art. 33, do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000081-6 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS (ES-012036) Despacho:Em consulta ao Departamento de Perícia do TJ/RJ-Projeto DNA, foi esclarecido que não há como ser realizado o exame de DNA em Cachoeiro de Itapemirim, por tratar-se de outro Estado. Portanto, manifestem-se os requeridos se têm interesse na designação de nova data para realização do exame de DNA gratuito. Na inércia, manifeste-se o MP. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000460-3 - M.P. X C.H.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Decisão de fl. 47: 1- Designe-se nova audiência junto ao Juízo Informal de Família, dando-se ciência ao MP. 2- Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura de Varre-Sai para descontos dos alimentos (fls. 44) em folha, solicitando informações sobre os vencimentos do réu, devendo ser remetido a este juízo cópia de seu último contracheque.3- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal, devendo esta ser intimada para retirar o ofício em cartório e encaminhá-lo à respectiva Instituição. Intimem-se. (fica a audiência de conciliação desiganada para 25/03/2008, às 15 horas) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.035.000039-7 - CASA DO FAZENDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO AFONSO DE OLIVEIRA (MG-041389)) X EDGARD NEI MOREIRA PIROZI Despacho:1) Fl. 59: Oficie-se solicitando devolução independentemente de cumprimento;2) À exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.035.000127-8 - IDALIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI Decisão:Assim, DEFIRO a antecipação da tutela e determino ao Município de Varre-Sai que forneça gratuitamente à autora, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) os medicamentos indicados no item \"c\" de fls.10, enquanto durar o tratamento, devendo a autora comprovar periodicamente a necessidade da medicação postulada, mediante apresentação de receitas atualizadas subscritas por médicos integrantes do SUS.R.I. Cite-se/Intime-se pessoalmente o réu. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ Pedido de Tutela Antecipada, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.035.000125-4 - BARTHOLOMEU BARRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE Decisão:Assim, INDEFIRO a antecipação da tutela.R.I. Cite-se/Intime-se pessoalmente o réu. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.035.000126-6 - CLARISSE DOS SANTOS BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE Decisão:Assim, DEFIRO a antecipação da tutela e determino ao Município de Natividade que forneça gratuitamente à autora, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) os medicamentos indicados a fl. 03, enquanto durar o tratamento, devendo a autora comprovar periodicamente a necessidade da medicação postulada, mediante apresentação de receitas atualizadas subscritas por médicos integrantes do SUS.R.I. Cite-se/Intime-se pessoalmente o réu. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.035.000124-2 - SEBASTIÃO EUGENIO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X CAPEMI-PREVIDÊNCIA SEGUROS(CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS-BENEFICENTE Decisão:1) Venha a declaração de hipossuficiência;2) Emende-se a inicial, esclarecendo a causa de pedir e pedido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento;3) Sem prejuízo, oficie-se à Capemi (fl. 10), determinando o bloqueio do pagamento do pecúlio, até ulterior determinação deste Juízo. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória, APF nº 221-A/03; Art. 155 § 4º, Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado/concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.035.000099-8 (8271/03) - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X JOSÉ MARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Designo audiência admonitória para 22/04/08, às 15:45h.. Intime-se o apenado José Parreira Filho no seu último endereço constante dos autos (fls. 184). Ciência ao MP e ao advogado nomeado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Guarda \r\n\r\nProc. 2007.035.000799-0 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X W.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 23. Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, manifeste-se o autor sobre a realização de acordo. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Tutela de Urgência \r\n\r\nProc. 2008.035.000119-9 - C.M.V.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X H.S.M.N.) Decisão:1) Defiro a J.G.;2) As medidas de urgência requeridas pela autora são aquelas previstas na Lei 11.340/2006, de competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, devendo a postulante buscar estas medidas pela via adequada, motivo pelo qual são aqui indeferidas.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 472371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.873.000171-0 - Armando Rabello de Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Paulo Henrique da Silva. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 07/05/2008, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000370-4 - J M Zanelli Acessorios - Me. Rep Leg(s): Jose Magno Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Analisando os autos, verifica-se que o trânsito em julgado da sentença se deu em 24/01/2008, sendo que a petição de fls. 128 foi protocolada em 01/02/08 e o depósito de fls. 129, realizado em 29/01/2008. Portanto, não há a incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC, não havendo valor remanescente a ser executado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000656-0 - Cauê do Carmo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Defiro J.G ao autor.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 40/45 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 472031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000030-2 - Leonan Geovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vianna Vargas - OAB RJ084616). X Eletrolar Móveis e Utilidades LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). Certifico e dou fé que foi designado Leilão nos presentes autos para os dias 15 de abril de 2008 às 13:30 horas (1ª praça) e 29 de abril de 2008 às 13:30 horas (2ª praça), a serem realizados nas dependências deste Posto Avançado dos Juizados Especiais, situado à Rua Felicíssimo Faria Salgado, nº 48, centro, Varre-Sai/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.873.000030-2 - Leonan Geovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vianna Vargas - OAB RJ084616). X Eletrolar Móveis e Utilidades LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.873.000030-2 , Execução requerida por Leonan Geovanini contra Eletrolar Móveis e Utilidades LTDA - Me na forma abaixo. A DOUTORA Simone de Freitas Marreiros , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível (Posto Avan. do Juizado Cível - Varre-Saí) , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 15/04/2008 13:30 horas, no(a) Rua Felicíssimo Faria Salgado, nº 48, centro, Varre-Sai/RJ , para realização, pelo Leiloeiro OJA do dia , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/04/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 10 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 10 : 1) três dormitórios compostos, cada um, por uma cama de casal Tecil; 2) uma cômoda com sapateira Tecil; 3) dois criados Tecil; 4) um guarda-roupas com 6 portas Tecil e um colchão casal ortobom, avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Natividade , Estado do Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito (11.03.2008) . Eu, _______ Adão Gileno Carmo dos Santos - mat. 01/26809 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000615-8 - Antônio Marcos de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Jose Ereneo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). Certifico e dou fé que foi designado Leilão nos presentes autos para os dias 15 de abril de 2008 às 13:00 horas (1ª praça) e 29 de abril de 2008 às 13:00 horas (2ª praça), a serem realizados nas dependências deste Posto Avançado dos Juizados Especiais, situado à Rua Felicíssimo Faria Salgado, nº 48, centro, Varre-Sai/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.873.000615-8 - Antônio Marcos de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Jose Ereneo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.873.000615-8 , Execução requerida por Antônio Marcos de Souza e Silva contra Jose Ereneo Gomes de Oliveira na forma abaixo. O DOUTOR Simone de Freitas Marreiros , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível (Posto Avan. do Juizado Cível - Varre-Saí) , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 15/04/2008, às 13:00 horas, no(a) Rua Felicíssimo Faria Salgado, nº 48, centro, Varre-Sai/RJ , para realização, pelo Leiloeiro OJA do dia , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/04/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 11 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 11 : 1) Um arado agrícola para trator, com 3 discos, marca Santa Isabel, na cor azul, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 2) Um implemento agrícola para trator, composto de uma semeadeira e espalhadeira de calcário, marca Terense, na cor amarela, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 3) Um veículo marca VW, modelo fusca 1500 ano modelo 1972, na cor azul claro, placa LIT 2443, lecenciado em nome de Paulo da Silva Guimarães Júnior, CPF/MF 205.931.127-68, reformado e em perfeito estado de uso e conservação, avaliado em R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Natividade , Estado do Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito (11.03.2008) . Eu, ________________________ Adão Gileno Carmo dos Santos - mat. 01/26809 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo. \r\n\r\nId: 472043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.000642-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA CARLINI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.000012-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HELENO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse em realizar audiência preliminar. 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.001123-3 (31539) - COOPERGADO - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MOISES JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.001092-6 - ABIA ALEXANDRE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA- 2390-6- PARACAMBI/RJ. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) A CONTESTAÇÃO É INTEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.039.000082-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VALERIA ROSA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.039.001643-2 - CIMENTO TUPI S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282)) X ZEUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS (RJ-086472) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.039.000043-4 - Inventariante: ELISETE OLIVEIRA RAPOSO X Falecido: AYLTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.039.000230-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X PEDRO PAULO DIAS Venha endereço atualizado do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.000361-9 - ELZA FEITAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:OFICIE-SE AO E. TJRJ PARA QUE INFORME PERITO A REALIZAR O LAUDO REQUERIDO PELAS PARTES (FLS. 61), ENGENHEIRO, COM GRATUIDADE. VENHAM OS QUESITOS. \r\n\r\nId: 472372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 213 do Cp - Estupro, 3 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.041.003373-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTAIR FERREIRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Aguade-se o retorno da deprecata. À defesa, sobre fls. 158. \r\n\r\nId: 472376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000411-0 - VICTOR SOARES DO CARMO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Fl.208 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida, bem como vista dos autos por 10 dias.Após, não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.082.001192-0 - RAFAEL CORREA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar, inclusive, acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.082.002630-2 - MARCOS PAULO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JUVENAL GONÇALVES DA LUZ E OUTRO Audiência Conciliação Juizado Informal - dia 27/05/08 , às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.082.000032-7 - EMILY CARREIRA BENICIO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ADAILTON BENICIO GUSMÃO Audiência Juizado Informal dia 30/04/08 , ás 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.082.000135-6 - RAONY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X ARLINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS Audiência Juizado Informal dia 08/04/08 , às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.082.000275-0 - NEILY INATYELLE CANDIDO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CLAUDIO CORREA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) dos rendimentos do réu, na proporção de 12% para cada autor, em caso de vínculo empregatício e em 36% (trinta e seis por cento) do salário mínimo nacional, na proproção de 12% para cada autor, em não havendo vínculo empregatício, a partir da citação. Oficie-se para abertura de conta e desconto. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.082.000275-0 - NEILY INATYELLE CANDIDO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CLAUDIO CORREA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUIZADO INFORMAL - DIA 30/04/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.082.000191-5 - DAIANA JOSE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:Venha certidão do cartório do Distribuidor (ações cíveis em geral e criminais). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.001133-5 - MARIA APARECIDA TEODORO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)), Falecido: JOSE HERCULANO DE ABREU Despacho:Fl.49 - Esclareço o pedido, as referidas peças se tratam de fotocópias, não havendo documento original adunado aos autos, devendo ser esclarecido, ainda, se desistiu da presente demanda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.082.000402-8 - OTAMIRES TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X Falecido: JOANA SILVEIRA AGUIAR Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.69, ítem \"3\". \r\n\r\nProc. 2005.082.000402-8 - OTAMIRES TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X Falecido: JOANA SILVEIRA AGUIAR 3 - Certidão de ônus reais, atualizada, referente ao imóvel alienado, descrito no documento de fl.65, bem como a quitação fiscal do mencionado imóvel a que se pretende adjudicar. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (2º, 3º e 4º acusados) E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (1º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.082.001183-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO AURELIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido às fl.352, intimando-se, inclusive, os patronos dos acusados, conforme determinado. Anote-se na DRA o nome do patrono do quarto acusado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.001395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DOS SANTOS ZAMBOTI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.082.000046-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO LUIZ ARAUJO SOUTO DILIGENCIAR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.082.000126-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANNA MENDES CARVALHO Ao autor sobre certidão negativa de fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.082.000338-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GIOVANNA MENDES CARVALHO Aguardando advogado diligenciar mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.082.002334-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO SOARES DE OLIVEIRA Diligenciar mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2002.082.091397-6 (1085/02) - NAIARA BADINI DE A. PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Digam as partes se possuiem outras provas a produzir, salientando o teor da decisão de fl34/35, a qual indeferiu a produção de prova oral.Não havendo outras provas a produzir ou permanecendo o silêncio das partes, dê-se vista dos autos em alegações finais e, após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.082.000271-3 - SONIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X HAMILTON JOSE DA SILVA), Intimado: NELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 01 de ABRIL de 2008 às 15h30min.Comunique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001968-1 - GESSONITA MARIA DARDENGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL DIA 30/04/08 , ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.082.002025-7 - LUCILEIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu quanto ao pedido de desistência formulado às fl.58. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.082.002218-7 - CARLOS JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Audiência juizo informal, dia 09 de abril de 2008, ás 11:15hs \r\n\r\nProc. 2007.082.002218-7 - CARLOS JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Fl.109 - Indefiro. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nCobrança, do Seguro Obrigatório (DPVAT) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000364-0 - MARCELO HENRIQUE VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTRO Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência em seu nome, emitido por concessionária de serviço público. I-se. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.082.000444-6 - BENEDITA GOUVEIA BAIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARCIO CRISTIANO BAIANO Despacho:Fl.46vº - Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000331-6 - WILSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 09 de ABRIL de 2008 às 14h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001002-0 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X GUILHERME DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de verificação, conforme requerido às fl.164. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.082.000305-6 (1725/03) - ALCILEA MOREIRA FRANCISCO DE ANDRADE X FABIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Processo à disposição. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002057-9 - DANIELE DE JESUS TOJADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ROGERIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.000302-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X JOSE DA SILVA Despacho:Fl. 49 - Defiro pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.082.002349-0 - LEIDIELEM CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral . Designo AIJ para o dia 15 de ABRIL de 2008 às 14h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000329-8 - CARLOS EDUARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X DANIELLE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designe-se audiência de conciliação.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000329-8 - CARLOS EDUARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X DANIELLE RIBEIRO DA SILVA Audiência de Conciliação Juizado Informal - dia 22/04/08 , ás 14:30 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.000266-6 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344)) X JOAQUIM JOÃO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se à execução, devendo o exeqüente se manifestar naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.082.001302-0 - ESPOLIO DE LILIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.000046-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se a execução, expedindo-se o referido precatório, observando-se o teor da sentença proferida às fl.37/39 e Acórdão de fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.082.000707-1 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MENEZES E OUTRO Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.082.000969-7 - SILVANA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Com efeito, os Embargos não se prestam a provocar nova decisão da causa - \"Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição\"\"Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido\" - Mesmo com o fim de prequestionamento, assim decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça no REsp 11.465-0-SP em que foi relator o Min. Demócrito Reinaldo \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, deve-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é o meio hábil ao reexame da causa\". - Cabe ao julgador decidir a \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.082.002493-7A - ANTONIO LUIZ GUARIGLIA - LEILOEIRO OFICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LUIS ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Decisão:Descortina-se, pois, possível a deflagração da demanda, no foro do domicílio do autor, em face da instituição financeira que vendeu o automóvel e do leiloeiro que presidiu o certame, na forma permitida pelo art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.Isto posto, rejeito a exceção declinatória de foro e, em conseqüência, reconheço a competência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido contido na ação principal. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.082.000469-0 (0897/01) - YURI LAZARONI VIDAL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X GLAUCIO VIDAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.082.091467-1 (1252/02) - DIEGO CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Audiência Juizado Informal - 08/04/2008 - às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2004.082.001829-3 - MICHELE DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MAICO HEBERTH DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 26/03/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.082.002643-0 - ANDRIELLE FIDELIS NAGIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X REINALDO DE LIMA NAGIB (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Fl.16/21 - Às exeqüentes. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002646-6 - BERENICE DA SILVA CONSTANTINO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NELSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.19/24 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.082.000337-8 (0683/03) - GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X UILTON CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.97 - Defiro a suspensão da execução. Uma vez decorrido o prazo solicitado, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.082.000118-6 - ISMAIR MARCELO ODORIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X DANIELE CRISTINA DA SILVA ODORIO E OUTRO Audiência Juizado Informal dia 23/04/08 , às 10:00 hs. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.082.000274-9 - JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SANDRA CRISTINA DA COSTA), LUDIMILA CRISTINA DA COSTA Audiência Juizo informal, dia 23 de abril de 2008, ás 11:15hs. \r\n\r\nGuarda, Definitiva \r\n\r\nProc. 2008.082.000276-2 - SIRLEI LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA), SAMIRA ROSA GEREMIAS DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUIZADO INFORMAL - DIA 30/04/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.082.001789-6 - MARIA JOSEFINA DE MIRANDA ASSIS X SIDNEI CRISTIANO MIRANDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Fl. 83/85 - Mantenho a GJ deferida.Dê-se-lhe vista. Não havendo requerimento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.082.001887-1 - JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X GEOVANI BATISTA COELHO Digam as partes e MP acerca do teor do laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.082.000490-1 (413/01) - Inventariante: FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MARGARIA FEITAL DA SILVA E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.082.002598-0 - DIVA DO ESPIRITO SANTO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOÃO FERREIRA COELHO Audiência Juizado Informal dia 23/04/08 , às 10:30 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002160-2 - MATHEUS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Audiência Juizado Informal dia 16/04/08 , às 10:30 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.082.001092-4 - LETICIA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Digam as partes e MP sobre o laudo de fl.36/37. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.082.002250-3 - FLORIZA NETTO VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)), Falecido: SEBASTIÃO DAS DORES ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Cumpra-se, pois, o disposto no artigo 282, II, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deverá a autora observar que a legitimidade passiva pertence a todos os herdeiros do falecido, em litisconsórcio necessário, diante dos efeitos, inclusive patrimoniais, que poderão advir de eventual declaração judicial que reconheça a existência da alegada união. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.082.000350-0 - JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JEAN CARLOS DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em não havendo vínculo empregatício, a partir da citação. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.082.000350-0 - JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JEAN CARLOS DA SILVA Audiência Juizado Informal - dia 27/05/08 , às 14:20 hs. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.082.001249-0 - KATIA CALHEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X EDNA DE OLIVEIRA CALHEIROS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para nomear como curadora da interditada EDNA DE OLIVEIRA CALHEIROS, a requerente KÁTIA CALHEIROS DA COSTA, irmã da interditada, declarando, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Lavre-se Termo de Curatela Definitiva. Registre-se em Livro Próprio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.082.002138-9 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fl.28/31 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.082.002139-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X AQUELES DE MATOS ELLER Despacho:Fl.30 - Ao autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.082.000259-2 - GUILHERME DOMINGOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X RAILAINY MARIA DA SILVA FELIX Audiência Juizado Informal dia 30/04/08 , às 10:45 hs. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.082.000481-1 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTATUTARIO E CELETISTA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA DE ECONOMIA MISTA DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Aguardando requerente retirar notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002685-5 - DANIELLE CRISTINA NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JALINE SANTOS SILVA Audiência Juizo informal, dia 23 de abril de 2008, ás 10:15hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. indenizaçãol \r\n\r\nProc. 2003.082.000331-7 (0651/03) - LAFE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Digam as partes acerca da manifestação de fls.188. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.000079-0 - MARCO ANTONIO PRADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X THAYNARA VALIM SOARES AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL, DIA 23 DE ABRIL DE 2008, ÀS 11HS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/ Exame de DNA \r\n\r\nProc. 2008.082.000174-5 - CESAR MARCELO CAJAZEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X IAN DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Despacho:Fl.81vº - Atenda-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda, E DNA \r\n\r\nProc. 2008.082.000068-6 - ROSIANE TEREZINHA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X GIULIANO MAXLAINE JUNIOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUIZADO INFORMAL - DIA 16/04/2008 ÀS 10:45H. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.082.000991-9 - JAIR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X VANUSA SILVA SANTOS Despacho:Fl.74 - Dê-se-lhe vista.Não havendo requerimento, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.082.002226-6 - ANDREIA ALTINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS LEITE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, bem prova oral.Designo AIJ para o dia 29 de ABRIL de 2008 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.082.002432-9 - LENIR CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUIZADO INFORMAL - DIA 16/04/2008 ÀS 10:15H. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.082.002684-3 - MARCELA ANGELICA DE ANDRADE DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X AGNALDO REIS CARVALHO Audiência Juizo informal, dia 23 de abril e 2008, às 10:45hs \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.082.002593-0 - EDITE DIAS CORREIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29 de ABRIL de 2008 às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002563-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LUIZ BRAZ Ao autor sobre certidão negativa de fls.25. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000446-6 - INDUSTRIA E COMERCIO LUZEIRO DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X EMPRESA RECICLAGEM SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 446, segundo a qual não foi possível intimar a ré para desocupação do imóvel, haja vista que o imóvel se encontra com aspecto de abandono, expeça-se mandado de imissão de posse, devendo o Sr. OJA cumpri-lo com as devidas cautelas. Recolhidas as custas, autorizo expressamente o Sr. Escrivão a firmar o mandado judicial de imissão de posse, considerando a convocação deste magistrado pela Presidência do Tribunal de Justiça para o dia 6.3.2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.082.000397-6 - PITER DOUGLAS FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl.333 - Atenda-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c.c Indenização p/ Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002731-8 - ANDREIA DAMIANI DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000349-3 - ANDRÉIA DO CARMO MARCATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X VIVO S/A Decisão:Defiro o pagamento das custas processuais ao final.Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 09 de ABRIL de 2008 às 15h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.082.000300-6 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao requerente para recolher custas para expedir carta precatória. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.082.002474-3 - SEBASTIANA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)), Falecido: RAYMUNDO MACIEL Despacho:Fl.29 - Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.082.000281-7 (872/03) - JOSE RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada havendo manifestação no prazo de 30 dias, e, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.082.000356-0 - RICARDO LEITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X BANCO FINASA Despacho:Venha o comprovante de residência em nome do autor, emitido por concessionária de serviço público, bem como cópia do contrato de financiamento firmado entre as partes, ambos no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.082.000330-0 (055/00) - MARISE FRANCO DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.36/37 - Mantenho a gratuidade de justiça. Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.082.000606-5 (911/01) - ROSÂNGELA PASCOAL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Fl.33 - Mantenho a gratuidade de justiça. Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.082.000734-4 - ANA LUIZA SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X EDGARD CARIELO VILELA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Ao autor para fornecer cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.082.000330-4 - ADRIANA MARIA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JOÃO SABINO FILHO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO JUIZADO INFORMAL - DIA 08/04/2008 ÀS 14:40H. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.082.003320-3 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA, Procurador: NOBUO SANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X TETRAJOL SA - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE SÃO JORGE) Despacho:1 - Venham cópias das três últimas declarações do imposto de renda da autora, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Sem prejuízo, regularize-se a representação.I-se. \r\n\r\nId: 472403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.043.000113-0 (5897/86) - ODOCIO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. AG. INICIATIVA DA PARTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000685-0 - TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X Falecido: AILTON PEIXOTO COSTA Venha aos autos o original do documento acostado às fls. 15.Certifique-se o integral cumprimento do decisão de fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.043.000100-3 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X Falecido: JOSÉ LUIZ DA CUNHA Defiro gratuidade de justiça.Venha a anuência dos filhos do falecido.Oficie-se requisitando saldo ao banco e ao INSS certidão de dependentes.Vindo a resposta, intime-se o ilustre representante da Fazenda Pública Estadual e do M.P., para que digam se possuem interesse no presente feito, bem como o requerente, para que se manifeste. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.043.002002-9 (7053/99) - ZALDIRO FREITAS BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X Falecido: PAULINO VAZ BAIÃO Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.043.000354-1 - NAIR NICOLAU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X Falecido: HUMBERTO MEDEIROS O documento acostado às fls. 21, conflita com a afirmação de pobreza de fls. 20 e declaração de isento de fls. 25.Indefiro, pois, a gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.043.001215-0 - ALMIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X JOSE ANSELMO FERREIRA Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para retirar documento.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6 - SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X RGFH ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA HIANE HARRIS (RS-030676)), TRANSREFER LTDA, Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Ao autor sobre fls. 184/185. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.043.000819-4 (6319/99) - MARIA BARBARA TOLEDO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X GERALDO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Anote-se fls.493.A autora intimada para dar andamento no feito, até o momento não se manifestou.Aguarde-se por 05 dias. Decorrido o prazo, sem o regular andamento do feito, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.043.001848-0 (10011/03) - LUIS CLÁUDIO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Considerando-se a expressa determinação legale a posição adotada pelo representante do M.P., nesta Comarca (fls. 244v), aplico, por analogia, o artigo 28 do C.P.P. e determino a remessa dos autos ao Exmo. Procurador Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.043.000603-5 - IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor sobre fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.043.000622-9 - ESPÓLIO DE MANOEL BORGES DE OLIVEIRA E ANA IMPROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAÚ Cumpra a requerente parte final do despacho de fls.24, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de nul. de cláus. contratual c/c rev. de rel. obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000948-6 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito de fls.74.Intime-se o requerido para juntar aos autos planilha descritiva do débito e cópia dos contratos celebrados entre as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO DE ; Declaratória, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.043.000482-8 - ALEIR MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito, fixando-os em R$ 1.500,00. (mil e quinhentos reais).Intime-se o requerido para atender letra \"b\" de fls.68, em 10 dias.Após, intime-se o perito para realização da perícia. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável com ped. de Antecipação da Tutela de Mérito \r\n\r\nProc. 2006.043.000720-7 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho Ordinatório: \"Em Provas Justificadamente.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.043.000504-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 1992.043.000021-0 (3269/92) - INDÚSTRI E COMÉRCIO A. WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X LUIZ LONTRA BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639) Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, na forma do art. 475,§ 1º, do C.P.C.Sem prejuízo, diante da insuficiência de valores, diga o exequente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.043.000097-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X GILENO DE CARLI Recebo a emenda à inicial de fls. 47. Façam-se as anotações necessárias. Cite-se o réu para responder a ação.Cientifique-se os eventuais ocupantes ou sublocatários do imóvel. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.043.000310-3 - CLAITON PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Aos requerentes sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.043.000242-1 - EDSON EMÍLIO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANDRA DE OLIVEIRA OFREDE GOULART Cite-se.Com a resposta, ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001212-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCO ANTONIO CAMPOS Diante da inexistência de valores, indique, o exequente, bens à penhora, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.043.001206-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LEONARDO NOGUEIRA DE SOUZA - ME Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fls. 67, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.043.000282-0 (8713/01) - MANOEL ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Cumpra o requerente corretamente parte final do despacho de fls. 163, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.043.001152-8 - MARIA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X INOC PEREIRA Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.043.000680-8 (5499/98) - Inventariante: IRENE CHAGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ABRAHÃO DINIZ DA ROCHA Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.043.001745-0 (10200/03) - Inventariante: SILVIA BAPTISTA LINDOLPHO FERNANDO LINDOLPHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X FERNANDO LINDOLPHO Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.043.002003-2 - Inventariante: PEDRO RODRIGUES DA CUNHA NETTO HABIB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X MARGARETH FERNANDEZ HABIB DA CUNHA Defiro a inventariança. Lavre termo.Venha as 1ª Declarações nos termos do artigo 993 do C.P.C.Esclareça o inventariante se não pretende a averbação do óbito da inventariada nos autos de inventário dos bens deixados por Amilton Ribeiro da Cunha, na medida em que se trata dos mesmos bens e herdeiros. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.043.002013-5 - A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X A.P.S. Venha o recolhimento das custasno prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001254-0 - SEBASTIÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024), Dr(a). VICTOR JÁCOMO DA SILVA (RJ-146899)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.043.000547-4 - EUNICE ANCHIETA PEREIRA, CARINA ANCHIETA PALMEIRA, JHONI ANCHIETA PALMEIRA, DARLLI ANCHIETA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA DA SILVA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Digam as partes de desejam a produção de outras provas. Caso negativo, apresentem memoriais, querendo, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.001053-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), JOSÉ CARLOS GUEDES) X JOSE CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA Diante da manifestação das partes às fls. 123 e 125v, retire-se o feito de pauta.Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000436-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ROMERO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)), MAURÍCIO CARLOS NETO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Venha a última declaração de renda do requerido, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000832-7 - M.C.R.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)), H.R.T.D.), M.R.T.D. Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.043.000019-4 (3978/93) - VÍTOR BIAGGIO FONTELLES E LÚCIA HELENA MORRA DE LIMA FONTELLES (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Cumpra-se artigo 232, I, 1ª parte do C.P.C. \r\n\r\nId: 472377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.060.000149-5 - IVO RAMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X IAPS (INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO DE SUMIDOURO) Despacho:Defiro JG. Esclareça a parte autora se pretende nesta demanda o reconhecimento da união estável e se for esta sua pretensão a mesma haverá de ser deduzida em ação própria, ou se pretende a declaração de seu direito de receber a pensão por força da morte de sua companheira, o que naturalmente dependerá do reconhecimento prévio desta união estável a ser demanda contra eventuais herdeiros da falecida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.060.000606-5 - LOURDES DE ALMEIDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Sentença:Vistos...LOURDES DE ALMEIDA PIMENTEL E EDIO FLEURY PIMENTEL, qualificados nos autos, pretendem o divórcio, aduzindo que se casaram em 21.07.79 e estão separados de fato ha mais de 3 anos. Da união adveio o nascimento de 2 filhos, ambos maiores; o casal possui uma propriedade de terras que encontra-se em condomínio e assim continuará, nao havendo bens a serem partilhados no momento. Juntam documentos. Instado a manifestar-se, o MP opina favoravelmente ao pedido, às fls. 18.Breve relatório.Decido. O pedido merece acolhimento, uma vez que preenchidos estão os requisitos pertinentes. Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL LOURDES DE ALMEIDA PIMENTEL E EDIO FLEURY PIMENTEL, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC.Expeça-se o necessário.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.060.000519-2 (3709/03) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X DEGNALDO CHERMAUTH WAROL Despacho:Defiro penhora on line. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.060.000034-9 (3292/2002) -, PAULO RICRADO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO CELSO HOTTZ, Dr(a). JORGE ANTONIO NAFFAH (RJ-056971) Despacho:Fls. 73/74 - manifeste-se o executado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000373-8 - ELIZETE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Despacho:Fls. 85 - defiro expedição de ofício e fixo multa diária em R$ 200,00, com fundamento na decisão de fls.02Designo dia 07.05.08, às 14:00h para audiência de conciliação e/ou saneamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.060.000156-0 - ELPIDIA GONÇALVES DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR DA CRUZ PIMENTEL Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 1º/04/08, às 14:30h.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.060.000335-5 (4927/04) - MARIA CARMEN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X SUCESSORES DE JOÃO BAPTISTA RIBEIRO E LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 472381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.005179-6, movida por WILLIAM RODRIGUES SAN TOS em face de EMPRESA FLY LINHAS AEREAS S/A. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA FLY LINHAS AEREAS S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Glenio da Cruz Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24296, digitei. E eu, ______________ Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.001.012160-0\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR\r\n\r\nRéu: GEORGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: JOSE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" nº 1997.001.012160-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o 2° executado, JOSE PINTO DE OLIVEIRA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o IMÓVEL SITUADO NA RUA MOACIR DE ALMEIDA, N° 11, APT. 205, 6°RGI, MATRÍCULA N° 42.483, E GARAGEM A ELE CORRESPONDENTE, MATRÍCULA É N° 42.563 PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 16.217,47 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 317 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ________________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 410022. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2007.001.024867-8, movida por ANTÔNIO GOMES DE LUNA em face de OZIEL SILVA e BANCO BRADESCO S A, objetivando danos material e moral por eventual fraude perpetrada através de depósitos bancários efetivados pelo autor a favor do 1º réu, com intuito de obter empréstimo facilitado, que resultou, ao final, frustrado . Assim, pelo presente edital CITA o réu OZIEL SILVA, qualificações ignoradas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como INTIMA-O para comparecer à audiência de conciliação, em conformidade com o art. 277 do CPC, designada para o dia 03/04/08, às 15:15h, ocasião em que deverá apresentar contestação, ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias de março do ano de dois mil e oito. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1999.001.153229-5, movida por ANTONIA DA SILVA em face de TELEMAR , EXPEDITO I G FERREIRA , ALCIDES BATISTA CORREA , FABIO L G SIMOES , JULIO GUILGER SIMOES , ANGELA MARIA CHIQUETO DA SILVA, objetivando a declaração de nulidade do instrumento de mandato e dos atos dele derivados , conforme descrito na inicial , bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a 300 salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA o 2º réu - EXPEDITO I G FERREIRA CPF , qualificação desconhecida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 1999.001.079456-7, movida por ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA em face de PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES, objetivando CITAÇÃO.DA PARTE RÉ PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES - CPF 103.957.417-34 ,PARA CIÊNCIA E QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER CONTESTAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Andre Renato Silva Canuto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28523, o subscrevo.\r\n\r\nId: 408635. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1997.001.015352-1, movida por CUSTODIO FERREIRA DE ALMEIDA em face de GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA e JESUS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JESUS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assinar por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais, de nº 2007.001.038543-8, movida por TATIANA NUNES BEZERRA em face de SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB, objetivando obrigar a ré a cumprir todas as cláusulas contratuais avençadas no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e a condenação da mesma para pagamento de danos morais no valor de 60 salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, de Márcia Cristina de Souza Ferreira, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza Titular da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Cobrança, Processo nº. 2006.001.035413-0, promovida por Irene Fernandes Brandão, CPF 220.801.397-20, em face de Márcia Cristina de Souza Ferreira, CPF 882.243.687-34. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo oferecida contestação, no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ, em 05/03/08, eu, Fátima Freitas Barbosa Silva, escrivã, matrícula 01/14149, subscrevo. \r\n\r\nDrª ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.072913-7, movida por CARLOS VLADMIR DA SILVA PEREIRA E S/M em face de ARNALDO GONCALVES DA SILVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA ARNALDO GONCALVES DA SILVEIRA, JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO CESÁRIO ALVIM, FRANCISCO JORGE DE CARVALHO, LUCIA VILHENA DE MORAES, MAURICIO NOBREZA NOGUEIRA, SANDRA WERNECK TAVARES DE SOUZA, ALVARO DE CARVALHO CESÁRIO, WANDA GIÃO ALVIM, JOSÉ CLAUDIO V. MORAES, MARIA TEREZA V. DE MORAES, JOSÉ LUIZ C. PEREIRA, HERMANO CEZAR JORDÃO, MARIA APARECIDA V.C. PEREIRA, CORINA HERMANY FREIRE, IZABEL BARRETO, JÚLIA RAMOS BARRETO, ESCRITÓRIO TÉCNICO RAMOS DE AZEVEDO, LYA MARIA MUNIZ CESÁRIO ALVIM, JOÃO EULÁLIO DE CARVALHO ALVIM, MARIA DO CARMO CARVALHO CESÁRIO ALVIM, ROBERTO DE SOUZA DANTAS, SYLVIA ISABEL ALVIM DE SOUZA E MARIA EUNICE DE ALMEIDA CARVALHO CESÁRIO ALVIM, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nId: 436233. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular, do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2001.001.031155-6, requerida por COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A, CNPJ Nº 28.984.003/001-26 em face de JI XIAOLI, CPF Nº 202.828.177-09 alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 654 DO CPC\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JI XIAOLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 127.551,06 (CENTO E VINTE E SETE MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS),findo o prazo deste Edital, converter-se-á o ARRESTO do imóvel 01 (UM) TERRENO COM ÁREA DE 10.730 m², NO LOCAL DENOMINADO SANTOS DUMONT, BAIRRO DO RIO GRANDE, NA ALTURA DO Km 57 DA VIA ANCHIETA-SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 14.850, FICHA 1 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP em PENHORA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ____________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu,_____________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nId: 347338. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARISA SIMÕES MATTOS, Juíza de Direito em Exercício na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA os confinantes THEMÍSTOCLES VIDAL e sua mulher, VIRGÍNIA VIDAL, SEUS ESPÓLIOS, HERDEIROS OU SUCESSORES, MARIA DA GLÓRIA MOREIRA, DELFIM GONÇALVES, ANTÔNIO DA CRUZ ABREU e sua mulher, MARIA CLETA GOMES DE ABREU, SEUS ESPÓLIOS, HERDEIROS OU SUCESSORES, ISMAEL DE OLIVEIRA MAIA, este último, credor hipotecário, bem como EVENTUAIS INTERESSADOS, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 1998.001.162672-0) proposta por NATHALINA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Maragogi, nº 93, Penha, Rio de Janeiro, RJ, para querendo responderem a ação no prazo de 15 dias, cientes de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelos autores na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, sete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARISA SIMÕES MATTOS, Juíza de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.001.148075-9, movida por MIRIAM PODLUBNY e DANIEL KOGAN em face de JOAQUIM MARCELO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM MARCELO DA SILVA, CPF nº 123.397.503-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Danuza Vilela Patriarca - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22017, o subscrevo.\r\n\r\nId: 457097. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.126522-0, movida por TEREZA RITA DE JESUS BARROSO e MONTE CRISTO BARROSO em face de EDNEI BARROSO representando por EDSON NUNES CRISTIANES, objetivando que seja julgada procedente a ação de usucapião , com a declaração do domínio do imóvel situado na Rua Bispo Lacerda, nº 18 - Del Castilho, Rio de Janeiro em favor do requerente, que possui a mais de 22 anos como seu, o imóvel acima descrito. Assim, pelo presente edital CITA SONIA ANCELMO BARROSO confrontante sito à Rua Bispo Lacerda, nº 18 - fundos - Del Castilho, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.029744-0\r\n\r\nAutor: ALIPIO FERNANDES\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES LOUREIURO\r\n\r\nRéu: MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nRéu: JORGE MELQUIADES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ZILMA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz de Direito do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.001.029744-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado: WALDIR ALVES DIAS - CPF Nº 338.388.017-68, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 221 do referido feito, o imóvel localizado na Rua Bocaiúva, nº 237, apto. 102, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, nesta cidade, para garantia da execução da dívida no valor de R$ 104.150,20 (cento e quatro mil, cento e cinquenta reais e vinte centavos), ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecer os embargos que tiverem na forma da lei e que não podem dipor do bem sem a prévia autorização deste Juízo, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ________________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 441075. Valor: R$ 1035,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.008906-0, movida por SHU WA e LIN YAU SHU em face de MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR, RAUL CORREA DE MELLO, ANA CAROLINA CORREA DE MELLO e ARETHA CORREA DE MELLO, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de RAUL CORREA DE MELLO CPF 103.531.427-43 e ARETHA CORREA DE MELLO - CPF 110.812.387-20 para comparecerem à audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 29/04/2008, às 13:30 horas, na sala de audiências da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 461893. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA CAOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.001.055284-4\r\n\r\nExequente: LUISA MARIA VIEGAS BECERRA URTIAGA\r\n\r\nRepresentante Legal: ANDREA MARIA VIEGAS\r\n\r\nExecutado: LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.055284-4 em curso neste Juízo, virem ou dele co nhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA, brasileiro, solteiro, chaveiro, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os alugueres do imóvel sito à Rua Almirante Alexandrino,nº3.116, casa 1, Santa Teresa, Rio de Janeiro, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação na forma da lei, nos termos do Art. 475 J do CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Osvaldo Lins Brichi - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16734, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.001.067855-7, movida por WALTER RODRIGUES em face de SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.124718-6, movida por MARCELLA DI STASI PICANCO VILLELA DE SOUZA; SILVIA HELENA DI STASI ARAGAO PICANCO em face de ABILIO DE SOUZA NETO, objetivando INTIMAR para apresentar contra - razões em apelação no prazo de 20 ( vinte ) dias.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ABILIO DE SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias apresentar contra - razões em apelação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 471890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.147386-0, movida por ROSANGELA DA CONCEICAO PINHEIRO BERNARDES em face de WAGNER LANZEIRO BERNARDES, objetivando citação de Wagner Lanzeiro Bernardes.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER LANZEIRO BERNARDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO, PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13:00 H. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 11 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) DR. BELMIRO FONTOURA FRREIRA GONÇALVES. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.010718-7 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Promotoria de Justiça, como substituto processual da menor Rafaela Siqueira Cavalcanti, em face de EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, zelador, port. I.F.P. nº. 1488603 SSP/PB, com último endereço de residência à Rua Campos Sales, 25, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIA GONÇALVES, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO, PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO PARA DAR COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13:00 H. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 11 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) DR. BELMIRO FONTOURA FRREIRA GONÇALVES. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.010718-7 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Promotoria de Justiça, como substituto processual da menor Rafaela Siqueira Cavalcanti, em face de EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, zelador, port. I.F.P. nº. 1488603 SSP/PB, com último endereço de residência à Rua Campos Sales, 25, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.205071-7, foi decretada a Interdição de Rogerio Couto Pinho, nas cido em 16 de setembro de 1968, filho de Rubens Pereira Pinho e de Nazareth Couto Pinho, cf. certidão de nascimento da 1ª circunscrição, 1ª zona, fls. 237-v, livro A-251, termo 155.345, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane do Socorro Couto Pinho, brasileira, RG 06689478-3, CPF: 87254310725 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.008393-8, foi decretada a Interdição de Carmem Lúcia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Selvira Francisca da Silva - Cart.Trab.: 33464/S. 133 RJ Emissor: M. TRAB. - CPF: 060.253.047-42 - Endereço: AVENIDA dos Democráticos, nº 1090 (Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redent - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria do Sacramento Menezes, identidade nº 03.431.803-0 Detran/RJ, residente na rua Bucareste, 491, fundos, casa 2, Vigário Geral. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.135845-2, foi decretada a Interdição PARCIAL POR DOIS ANOS de CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO, brasileiro, engenheiro, casado, RG 1910239 IFP-RJ, CPF: 003.176.247-68, residente na Rua Francisco Otaviano, 87 Ap. 703, nesta, certidão de casamento nº 15.004, fls. 129v, livro 104, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Srª. Maria Elizabeth Damazio de Mello Flores, brasileira, professora, casada, RG 229.157 MAER, CPF 076.484.027-42, residente na Rua Francisco Otaviano, 161 Ap. 301. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.067168-7, foi decretada a Interdição de Wilson Santos Brito Filho, brasileiro, solteiro, CPF. 892.153.037-15, conforme Certidão de Nascimento da 10ª Circunscrição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Edith de Oliveira Guerra, brasielira, separada judicialmente, do lar, CPF: 598.839.107-97, residente e domiciliada na Rua Tobias Barreto, nº 07, apt. 202, Vila Isabel. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.025498-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Yvonne da Gama e Silva Maia Forte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/05/1917 Idade: 90 - Filiação: Pai - Roberto da Gama e Silva / Mãe - Maria Cintra da Gama e Silva - CPF: 380.056.037-20 - RG: 02681990-4 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1236 Ap. 1108 - CEP: 22070-012 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, Certidão de Casamento nº 4631, fls. 30 e Vº, livro 51, do Cartório do RCPN da 1ª Zona Judiciária do Município de Niterói, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) o(a) Sr.(a) Vania Maia Forte Magalhães - CPF: 37536389787 - Endereço: Rua Barão de Icaraí, nº 33 Apto 504 - CEP: 22250-110 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE \r\n\r\nLEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4a DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nO Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, Juiz de Direito da 4a Vara de Órfãos e Sucessões desta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO de RICARDINA DA CONCEIÇÃO CRISTINO que é brasileira, nascida em 02/09/1943, filha de Lúcio Lima da Conceição e de Anizia Lago Conceição, que recebeu o no 2007.001.173496-9 e teve como requerente Ricardina da Conceição Cristino que o fez com base no inciso artigo 1.186 do Código Civil Brasileiro. Tendo sido decretado o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de RICARDINA DA CONCEIÇÃO CRISTINO, por sentença datada de 13 de fevereiro de 2008, da qual não foi interposto qualquer recurso no prazo legal. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, Márcia Dias Gomes Pinto, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, mandei expedir este edital que conferi, concertei e, por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG Id: 471835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.121304-0, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO (A) o(s) Sr.(a) MARCO AURÉLIO PE REIRA DA FONSECA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Pereira da Fonseca Filho / Mãe - Aurelia Florentin de Moreira Vasquez - CPF: 96654856791 - IFP/DETRAN: 07.578.981-8 Emissor: IFP/DETRAN, certidão de nascimento nº 14338, fls. 32v, livro AA 25, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.090421-1, foi decretada a Interdição de Lucilia Moreira da Motta - CPF: 02373653753 - nascido(a) em 27/10/1917 - filha de Antonio Moreira da Motta e de Albertina Moreira da Motta - certidão de nascimento nº 1625, fls. 100-V, livro A-108, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilberto Pozzato, CPF: 03070328768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 DE MARÇO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.045012-1, foi decretada a Interdição de MARIA OLGA VIANNA, CPF 002.607.037-53, residente e domiciliada neta cidade, à Rua São Clemente, 271, atp. 703, Botafogo, certidão de nascimento livro nº 162, fls. 15, sob o número 943, emitida pelo Cartório do 1º Ofício do Registro Civil da Comarca da Capital do Estado do Pará, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Betânia Vianna do Valle, CPF: 363.542.447-15, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Caiapó, 39, apt. 601, Engenho Novo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.127223-5, foi decretada a Interdição de Armindo de Sao Jose Moraes - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Securitário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/01/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria da Consternação Teixeira - RG: 18177949 Emissor: IFP - CPF: 005.172.677-72 - Endereço: RUA Hermenegildo de Barros, nº 167 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Eduardo Simoes MoraesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/02/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Armindo de São José Moraes Mãe - Nise da Glória Simões Moraes CPF: 82265500763, RG: 052730801 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 394698. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.182219-6, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique Negreiros dos Santos , brasileiro, solteiro, RG: 209836121 IFP RJ, residente e domiciliado na Rua Rodrigo de Brito, nº 32, Casa 02 Fundos - Botafogo, nesta cidade, nascido em 19/02/1983, filho de Jose Pereira dos Santos e Maria Edna Negreiros dos Santos, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da 12ª Circunscrição, no livro A-355, fl. 197, nº 27.724, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Bernardino dos Santos, CPF 975.172.247-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 456966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2007.001.107979-7, em que figura como Autor CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ; MARIA ANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA MUNIZ, e como Réu ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA. E, estando ANITA FONSECA DE SALDANHA GAMA E AIGUACY FONSECA DE SALDANHA DA GAMA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, DEZ DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 468200. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.096376-8, foi decretada a Interdição de Nadyr dos Santos Correa de Lemos - CPF: 07961216723 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina de Lemos Mateus, CPF: 59997109791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.075736-3, foi decretada a Interdição de ANTONIO MARCIO NEY TAVARES DE PINHO, brasileiro, solteiro, RG nº 3.264.774, IFP/RJ, CPF nº 012.247.367-10, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA NEY TAVARES PINTO, brasileira, solteira, funcionária pública, RG nº 019405528-1, CPF nº 110.931.887-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MIGUEL SEBASTIÃO SARDINHA e ROSÂNGELA MARTINS DOS SANTOS que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000685-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SHEILA PAULA DE SANT'ANA em favor da criança/adolescente M.V.M.S., nascida aos 16/05/2005, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 março de 2008. Eu, Nilton Mendes Fillho, Analista Judiciário, matr. 01/19.385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 471918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SILVIA LETICIA SILVIA ENNES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003330-8 que se refere ao pedido de GUARDA cumulada com REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por KARINE CORREA DE MORAES em favor da criança/adolescente T.E.M. e R.E.M, nascidas aos 31/12/97 e 19/11/99, filha de GUSTAVO CORREA DE MORAES e SILVIA LETICIA SILVIA ENNES, o primeiro falecido e a segunda que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de março de 2008. Eu, NIlton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DA GLORIA BATISTA BASTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 203/710/004137-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANA LUCIA HEEREN em favor da criança/adolescente J.B.P., nascida aos 10/09/1999 e J.V.B.B, nascido 16/07/2002, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LILIAN NAYARA APARECIDA LELIS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000255-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por WAGNER GASPAR BRAZIL e MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA em favor da criança/adolescente L.E.L., nascida aos 30.11.2003 e P.H.L., nascido aos 17.03.2005, filhos da CITANDA ,que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ JUVINO DOS SANTOS que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/007491-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RITA MARIA FELIX DA SILVA e PAULO FERREIRA DA SILVA em favor da criança/adolescente J.D.S.S., nascida aos 15/04/2005, filha do CITANDO e de SEVERINA FELIX DA SILVA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de março de 2008. Eu, NILTON MENDES FILHO, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139 - 6º andar)\r\n\r\nPROCESSO 99.001.129512-1\r\n\r\nFalência de VCM FACTORING SOCIEDADE DE\r\n\r\nFOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, processo nº 99.001.129512-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, através de seu Advogado Dr. PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES - OAB/RJ-017847, a FAZENDA MUNICIPAL de Saquarema e o Síndico do CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ, através da Administradora Multipredial, por sua Advogada Dra. CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - OAB/RJ-61.236, de que no próximo dia 24/04/2008, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, o bem descrito e avaliado --às fls. 734/735, pertencente à Massa Falida constituído de: CASA RESIDENCIAL designada pelo nº 71 (setenta e um), com 61,31m2 e a respectiva fração ideal de 1/82 avos da área \"B\", medindo 11.932,65m2, localizada na Rua 13 do Condomínio Vivendas de Jaconé, situada no Loteamento denominado Balneário de Jaconé, Jaconé, zona urbana, 3º Distrito deste Município de Saquarema-RJ, medindo o terreno onde a mesma foi construída: 68,00m pela linha de frente para a Rua 13; 47,00m pela linha dos fundos onde confronta com o Rio Salgado; 209,00m pelo lado direito que faz pela a Rua 51; e 200,00m pelo lado esquerdo que faz com a Rua 52. O imóvel foi avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) em 05/08/2005. Matriculado no Serviço Notorial e Registral do Ofício Único de Saquarema, sob o nº 25.714. Inscrito na PMS, sob o nº 101843-1 (cód. Imóvel 03.03.291.0314.048), constam débitos de IPTU nos exercícios de 2001 à 2008, no montante de 2.858,12 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e oito Reais e doze centavos), mais os acréscimos legais. O imóvel será vendido sem ônus de IPTU e Condomínio, os quais ficarão subrogados no preço, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB,Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 470175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.006271-0\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de THREE ESSE COMERCIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.825.688/0001-08, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.006271-0 , formulado por GH TELECOM SUPPLY LTDA, em face de THREE ESSE COMERCIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 20.302,08 devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar , para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 10.03.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 470173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR.LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2006.001.092078-0\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de CAIXA ECONOMICA FEDERAL na Falência de COBRASAP COMPANHIA BRASILEIRA no valor de R$ 46.703.422,50 Rio de Janeiro, 11.03.2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 470171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6º ANDAR,\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: SAMIRA ST CONVERTEDORA LTDA EPP.\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.067072-0\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que será encerrada a falência de Samira St Convertedora Ltda , CGC nº 04.387.805/0001-90, E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 470169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de MUNDO E PARAÍSO DO SERRALHEIRO LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 334/335, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 23/10/2000, sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial. Tendo em vista a inexistência de bens suficientes para, sequer, custear as despesas do processo, conforme informação de fls. 155vº, foi o feito processado pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls. 163). O edital foi publicado, conforme fls. 182, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Síndico o relatório final (fls. 190/192), previsto artigo 75 § 2º do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia, conforme fls. 200. Manifestação do MP (fls. 318/318vº) e do Síndico (fls. 325), requerendo o encerramento da falência, uma vez que não houve ativo a realizar. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como consequência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MUNDO E PARAÍSO DO SERRALHEIRO LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 02.572.349/0001-23, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto Lei. Dê-se ciência ao Sindico e ao MP. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de março de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 470178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA MARIA DA SILVA, no processo 2003.001.003944-7, no valor de R$ 6.101,20 (seis mil cento e um reais e vinte centavos). Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu, ________________ Sergio Rocha da Silva assino por ordem da MMª. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 471822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: NACIONAL DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ODETE DA SILVA, no processo 2008.001.012414-1, no valor de R$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS). Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu ____________Sergio Rocha da Silva assino por ordem da MMª. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 471824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPAITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIA DO NASCIMENTO REZENDE, no processo 2007.001.151487-8, no valor de R$ 11.367,94 (onze mil e trezentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 470325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESRIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra BELA VISTA HOTÉIS CLUBE, processo nº 2008.001.048037-1, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada: a cassação imediata da cobrança de taxa de manutenção de 2% sobre o maior salário mínimo vigente do país, para os títulos patrimoniais que são isentos da referida taxa; Condenação da ré a abster-se da prática abusiva de cobrar taxa de manutenção no pecentual de 2% sobre o maior salário mínimo vigente do país dos consumidores adquirentes dos títulos patrimoniais remidos, portanto, isentos da referida taxa, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento; Condenação da ré a indenizar os consumidores individualmente considerados,com a cobrança da referida taxa de manutenção, repetindo o indébito em valor igual ao dobro do que foi pago, assim como condenação à obrigação de reparar todo o dano moral e material de que tenha padecido o consumidor por causa da abusividade ora impugnada. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 07 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei e, eu, Bárbara Talia Gonçalves deFreitas, Escrivão, matr. 01/17420,o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 470323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ªVARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Código de Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 1º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, de rito Ordinário, Proc. nº 2005.001.089976-3, aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, e tendo por objeto: 1) Que sejam declaradas nulas as seguintes cláusulas: alínea \"c\" da cláusula 2; cláusulas 3; 3.1; 3.2; 4.3; 5; 8; cláusula 10, na parte que menciona serem exigíveis honorários advocatícios e outras decorrentes do atraso; cláusula 12, esta devendo ser declarada totalmente nula; além das cláusulas 13, 14 e 15 do instrumento contratual de fls.30 do procedimento administrativo acostado aos autos (ora fls.49 deste processo judicial); 2) Que seja condenada a Ré a abster-se de comercializar ou oferecer no mercado de consumo qualquer contrato contendo as referidas cláusulas, bem como se abstenha de continuar as práticas abusivas mencionadas, conforme foi acima impugnado, estabelecendo-se multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento; 3) A condenação da ré à devolução em dobro de toda e qualquer quantia cobrada indevidamente em razão das cláusulas a serem declaradas nulas e das práticas abusivas aludidas, bem como a condenação da ré ao ressarcimento por qualquer outro dano material e/ou moral decorrente do cumprimento de obrigações oriundas de tais cláusulas e práticas, devendo tudo ser posteriormente objeto de ação de habilitação de crédito. Tendo sido proferida em 25.02.2008 sentença com o seguinte teor: \"...julgo procedente em parte o pedido inicial para declarar a nulidade da cláusula 12 do contrato de fls. 30 e vº. Condenando a ré a abster-se de comercializar ou oferecer no mercado de consumo qualquer contrato contendo referida cláusula, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na hipótese de descumprimento, ao pagamento em dobro de toda e qualquer quantia cobrada com fundamento na mencionada cláusula 12 e ao pagamento de eventuais danos materiais, que venham a ser comprovados, resultantes da adoção da prática constante na mesma cláusula. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Dê-se ciência à Promotoria de Defesa do Consumidor.\" E Para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável p/ Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIONOR TENORIO DA SILVA, no processo 2006.001.092864-9, no valor de CINQUENTA E TRES MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E TREZE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, Maria Alcina Queiroz Gil - Matr. 01/27808 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 470336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FERNANDO ANTONIO DE O. LIMA, no processo 2006.001.092864-9, no valor de SESSENTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, Maria Alcina Queiroz Gil - Matr. 01/27808 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 470334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILV A COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: AUREO BEIJO MENDES0, com o crédito de R$ 19.542,08\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 10 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 470338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSILEIDE MARIA DE A MORAES, no processo 2006.001.092864-9, no valor de TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, Maria Alcina Queiroz Gil - Matr. 01/27808 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 470330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA MADALENA DOS SANTOS, no processo 2006.001.092864-9, no valor de CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, Maria Alcina Queiroz Gil - Matr. 01/27808 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 470332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: NILZA DE CARVALHO VALADÃO, com o crédito de R$ 1.619,45,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 10 de março de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 470328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Oliveira Felipe - Alcunha: Cotonete - Alcunha: Piranha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Rosil Felipe Mãe - Maria das Neves Avelino de Oliveira - IFP/DETRAN: 11.865.831-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 081.303.817-02 Emissor: M. FAZ - Endereço: RUA Garcia Pires, nº 80 Casa 13, Bairro Quintino - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 81150623/32737988, acusado nos autos de nº 2007.001.168201-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4696/06 de 04/12/2006, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, por duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 17/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8657, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Presidente\r\n\r\nJG Id: 471901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luiz Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Andréia Luíza Batista dos Santos - Endereço: RUA Samborde de Macedo, nº 52 Casa - Coreia - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ; RUA São Borges de Macedo, nº 52 Casa - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ; RUA Um - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ e o nacional Anderson Silva do Espírito Santo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nilson do Espírito Santo Mãe - Ângela Marcia da Silva - RG: 20.603.623-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Jardim Espírito Santo, nº 36 Areia Branca - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2007.001.110298-9, oriundo do Inquérito, nº 1388/07 de 16/07/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, citam om referidom denunciadom a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2008 às 13:10, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 471907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.001.002918-6, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Eraldo Araujo Campos - Data de Nascimento: 28/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Joao Araujo Campos Mãe - Ilegivel - Endereço: RUA Santa Cruz, nº 23 - Laranjeiras - Nova Iguaçu - RJ, ... SENTENÇA: \"... declaro, por sentença, extinta a punibilidade do crime, com fundamento no inciso IV do artigo 107 c/c artigo 109, V, todos do Código Penal ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 471910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE RENÚNCIA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.175662-0, Ação Art. 168, § 1º, Inciso III do CP (5X) N/F Art. 71, CP, Suzana Wong Chan - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Wong Lau Tong Mãe - Hong Fo Chan - RG: 12785461 Emissor: SSP SP - Endereço: RUA Teixeira de Gouveia, nº 779, loja 02 - Centro - Macaé - RJ - Tel.: 27726792; Rua Assis Brasil, 143, bl. 02, apto. 603, Copacabana - Rio de Janeiro. E como não tenha sido possível intima-la(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ notificada da renúncia ao mandato feito por seu patrono, Dr. João Batista Bitencourt Filho, ficando intimada também para indicar outro patrono, em cinco dias, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, L II, sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da(s) referida(s) acusada(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Simone Rodrigues Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23152, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 471915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro de Jesus - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Veterinário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Cipriana de Jesus - RG: 05670721-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Dois, nº 46 Casa - CEP: 22451-400 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.033799-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2916/06 de 26/10/2006, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/04/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de Advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nRudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 471969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ernando Soares Patricio - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 13/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Raimundo Patricio Soares Mãe - Maria das Dores Rodrigues Patricio - RG: 20210406-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA Leopoldo, nº 1204 Casa 05 - CEP: 20541-170 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 82523298; RUA Andarai, nº 236 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.041523-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 020-03472/2006 de 25/07/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 253 do Cp - Fabrico, Fornecimento, Posse Ou Transporte de Explosivo Ou Gás Tóxico, Art. 253 do Cp - Fabrico, Fornecimento, Posse Ou Transporte de Explosivo Ou Gás Tóxico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 471968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jovane dos Santos da Costa - Alcunha: Vaninho - Data de Nascimento: 05/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - João Sabino da Costa Mãe - Calrice dos Santos da Costa - Endereço: RUA Das Lontras Travessa Itaborai, nº 15 - Unamar - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 92558773; RUA Joaquim de Queiroz, nº 319 Ramos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.013782-2, oriundo do Flagrante, nº 209/03 de 24/10/2003, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Carta Precatória, Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defesnor Publico. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 471970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Mar Castelub - Data de Nascimento: 22/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Elpidio Castelub Mãe - Norinda Batista de Melo Castelub - Endereço: RUA Mem de Sá, nº 231 Casa - São Silvano - Colatina - ES, acusado nos autos de nº 2007.001.171477-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 977/07 de 04/03/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo..., Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 25/04/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 472006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Artesão - Data de Nascimento: 09/01/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Vicente da Silva Mãe - Maria Josefa da Silva - CPF: 349.090.107-00 - RG: 103881777 Emissor: IFP - Endereço: RUA São Sebastião, nº 26 - Dendê - Rio de Janeiro - RJ; RUA do Agropiro, nº 26 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ; RUA Teresópolis, nº 80 - CEP: 26525-760 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.300970-8, oriundo do Inquérito, nº 106/94 de 10/03/1994, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 25/04/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 472005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.001.022704-3, em que é Autor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, RG nº 400.804-7 IFP, e Réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03, Tel: 3133.3462, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 471994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012049-4, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto da Conceicao Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Onézio de Souza Moraes Mãe - Maria da Conceição Moraes - RG: 059659581 Emissor: IFP - CPF: 787.174.937-49 - Endereço: TRAVESSA Catanga, nº 15 - CEP: 21850-740 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24057086, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha CamposNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/09/1943 Idade: 64Filiação: Mãe - Maria José da Conceição RG: 06.593-982-9 Emissor: DETRANCPF: 428.798.177-49Endereço:TRAVESSA Catanga, nº 15 - CEP: 21850-740 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008627-9, foi decretada a Interdição de Maria Laura dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/03/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Raimundo dos Santos Mãe - Dagmar Ferreira Lobato dos Santos - Endereço: RUA Leverger, nº 127 - CEP: 21725-120 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleilce Santos de LimaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Jose Raimundo dos Santos Mãe - Dagmar Ferreira dos Santos CPF: 00060935740RG: 084623503 Emissor: IFPEndereço:RUA LEVERGER, 127, REALENGO, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011504-8, foi decretada a Interdição de Djaildo Machado da SiLva - Endereço: AV RAUL BARROS VIEIRA, 70, BANGU-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Hilda Moreira da SilvaCPF: 01241264724Endereço: AV RAUL BARROS VIEIRA, 70, BANGU-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.004224-9, foi decretada a Interdição de Sergio Tavares - Endereço: RUA TOMAS ANTONIO N 58 - CEP: 21755-300 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria TavaresCPF: 51325047791RG: 04461965 Emissor: IFPEndereço RUA ARISTIDES LOBO, 109, BLOCO 2, APTO.807,RIO COMPRIDO/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011742-2, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Gomes de Oliveira - CPF: 92151000753 - Endereço:RUA SÃO GOTARDO, 79, BANGU/RJ, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Gomes de OliveiraCPF: 92151000753Endereço:RUA SÃO GOTARDO, 79, BANGU/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.001581-7, foi decretada a Interdição de Cleizer Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/01/1936 Idade: 72 - Filiação: Pai - Cesar Francisco Alves Mãe - Irineu de Mendonça - CPF: 63448297704 - RG: 049773104 - Endereço: ESTRADA São Pedro de Alcântara, nº 4885 Casa 08 - CEP: 21735-210 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34666535, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suenilson AlvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/10/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Cleizer Alves Mãe - Joselia da Silva Alves CPF: 95267492787RG: 0055189260Endereço: ESTRADA São Pedro de Alcântara, nº 4885 Casa 08 - CEP: 21735-210 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.044037-1, foi decretada a Interdição de Ricardo da Silva Pinto - Endereço: RUA MARECHAL MARCIANO N1758 - CEP: 21721-010 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian da Silva PintoCPF: 01242255788Endereço: RUA MARECHAL MARCIANO N1758 - CEP: 21721-010 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.001704-0, foi decretada a Interdição de CARLA JORGINA MUNIZ BARRETO - Endereço : RUA GENERAL ORMI VIEIRA , 45, FUNDOS, REALENGO- RJ. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)SUELY ELLERES GALDINOEndereço: RUA GENERAL ORMI VIEIRA, 45, FUNDOS, REALENGO/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006108-8, foi decretada a Interdição de Brasilino Braz de Oliveira - Endereço:ESTRADA PORTO NACIONAL, 84, CASA 101, PADRE MIGUEL/RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Braz de OliveiraCPF: 93309732720Endereço:ESTRADA PORTO NACIONAL, 84, CASA 101, PADRE MIGUEL/RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.003893-9, foi decretada a Interdição de Marly Alves Faria - Endereço: RUA Boa União, nº 29 - Ap. 407 - CEP: 21870-250 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Alves FariaCPF: 08071412759RG: 116326026 Emissor: IFP . Endereço: RUA Boa União, nº 29 - Ap. 407 - CEP: 21870-250 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.003622-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Gama da Silva - Endereço: R BEIRUTE 211 - CEP: 21833-150 - SEN CAMARA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Gama da Silva MatosEndereço:RUA BEIRUTE, 211, FUNDOS, JABOUR/SENADOR CAMARÁ/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.011691-2, foi decretada a Interdição de Eduardo da Silva Figueiredo - Endereço: RUA LIMADORES, 730, FUNDOS, BANGU/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone da Silva FigueiredoCPF: 59439653787RG: 046187381 Emissor: IFPEndereço:RUA LIMADORES, 730, FUNDOS, BANGU/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOÃO MORAES, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.205.002336-5, em que figura como Autor NILCEA VIEIRA DE FARIA, e como Réu JOÃO MORAES. E, estando o Confrontante JOÃO MORAES, CPF nº 150.308.817-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Doze de março de dois mil e oito. Eu, _______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado HERALDO ARAGÃO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, militar, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Manutenção de Posse, processo nº 2006.205.004436-8, que lhe movem os Espólios de Zuleika Aragão dos Santos e de Geraldo Maximo dos Santos, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu _______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001697-5, foi decretada a Interdição de Mercedes Machado - RJ - Profissão: Aposentads - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 12/12/1911 Idade: 96 - Endereço: RUA MARIO BARBOSA,N-439 - CEP: 23052-120 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Acyr de Oliveira Luz, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/04/1935 Idade: 72 CPF: 73785307-78 RG: 2785349 Emissor: IFP Endereço Rua Maria Nardeli, 18, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ CEP 23080140 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ____ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.005501-4, foi decretada a Interdição de Natanael Luciano Pereira - Data de Nascimento: 03/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Laudevi do Amparo Pereira Mãe - Nilceia Luciano Pereira - Endereço: RUA GENERAL DANIEL CRISTOVAO, 18, SALA 408 - CEP: 23042-180 - BOA ESPERANCA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilcéia Luciano Pereira, RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúva Data de Nascimento: 01/08/1944 Idade: 63CPF: 01834260701RG: 020326062 Emissor: IFP Endereço: RUA GAL. DANIEL CRISTOVAO, 18 - CEP: 23042-180 - BOA ESPERANCA - RJ - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002493-5, foi decretada a Interdição de Viviane Barros do Nascimento - CPF: 08377663708 - Endereço: R.OITICICA 966 - CEP: 23075-020 - C.GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Virginia Barros de OliveiraCPF: 07404670420RG: 182135 Emissor: IFPEndereço da Interditada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ____ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002514-0, foi decretada a Interdição de Sandra Hortencia do Nascimento, nascida em 16/09/1966 Endereço Trav. Sebastião Pereira Navega, 14, Cosmos, Campo Grande, Rio de Janeiro CEP 23056270, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Hortencia do NascimentoCPF: 07702420731RG: 11611959-5 Emissor: IFP/RJEndereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007217-0, foi decretada a Interdição de Washington da Costa Rangel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1987 - Filiação: Pai - Joaquim Baptista Rangel e Mãe - Yolanda Costa - Endereço: RUA Caracaraí Lt 36, Qd 110, - CEP: 23063-170 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yolanda Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/02/1943 - Filiação: Pai - Elpidio Julio da Costa e Mãe - Odete Dantas da Costa - CPF: 69884544700 - RG: 08804947-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Caracaraí Lt 36, Qd 110, - CEP: 23063-170 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.012131-4, foi decretada a Interdição de Alessandra Teixeira Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Ademir Alves Mãe - Regina Conceição Teixeira Alves - Endereço: RUA Benedito Alves, nº 11, Qd. 11, - CEP: 23087-400 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Conceição Teixeira Alves - CPF: 03343061751RG: 06323685-5 Emissor: IFP - Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/01/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Eduardo Dias Teixeira Mãe - Zilda Conceição Teixeira - Endereço: O mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002102-8, foi decretada a Interdição de Alexandre Roberto de Souza Silva - Endereço: Rua Artemis, nº28, Campo Grande, RJ. CEP: 23085-640, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Candido da Silva. Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 40192679791RG: 02416022-8 Emissor: IFP. Endereço: Rua Artemis, nº28, Campo Grande, RJ. CEP: 23085-640. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUATORZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 443925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.009786-7, foi decretada a TUTELA de Nathalia Santos da Paixão, natural do Rio de janeiro, nascida aos 18/06/1998, filha de José Antonio da Paixão e Ana Mércia Oliveira Santos, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA a Sra. Maria Ceris dos Santos, CPF: 933.324.677-00, RG: 12099042-9 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA (Substituição de Tutor )\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.001359-9, foi decretada a Substituição da Tutela de Janderson dos Santos Ferreira Sobrinho - Data de Nascimento: 20/09/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Pedro Ferreira Sobrinho e Mãe - Carmen Lucia dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) a Srª Sheila Ferreira Alves, Profissão: Comerciária, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 02/07/1968, Idade: 39, Filiação: Pai - Alcides de Jesus Alves e Mãe - Maria Lucia Ferreira Alves, CPF: 982.937.967-15, RG: 07940564-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Costa de Oliveira, OAB/RJ 51973 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.205.010319-3, oriundo do Peça de Informação, nº 147/05 de 28/06/2005, da , como incurso no Art. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/04/2008 às 14:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 472097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Nunes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/06/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Arlindo Ferreira de Oliveira Mãe - Marialves Nunes de Oliveira - RG: 06514242-4 Emissor: IFP - CPF: 774.372.097-72 Emissor: MFAZ - PIS/PASEP: 12037989727 Emissor: C.E.F. - Endereço: ESTRADA do Pré, nº 2039 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.007929-4, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 27/05/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 472099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.207.002260-7 em que é Autor JOSE GERIBOLA, RG nº 4751172 Ie Réu RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para cumprir o despacho de fls. 76v em 5 dias, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº \r\n\r\nCEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Cristiane do Nascimento Duarte Lobo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25126, digitei. E eu, ________________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 472126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.207.001424-4, movida por MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS REIS em face de CARLOS JOSE DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃO: Paula Barros Braga -Matr. 01/28104,\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.007429-0, na ação de divórcio litigioso, proposta por MARILENE PEDRO CUSTÓDIO RUFINO, brasileira, casada, identidade nº 08744622-5, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de HAROLDO RUFINO, brasieliro, casado, pintor, nascido em 19/07/1954, filho de HENRIQUE RUFINO E EDITH ANDRADE RUFINO, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11de MARÇO de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Paula Barros Braga -subst. de Escrivão - Matr. 01/28104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003877-7, cuja sentença datada de 26/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JOÃO GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG: 02588305-9 e CPF: 307.873.357-20 e nomeou como sua curadora, JOANA D ARC GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, RG: 07692741-7 IFP e CPF: 944.226.307-25. nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.007155-1, foi decretada a Interdição Total de Luiz José dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - RG: 219260 - Endereço: RUA Guamare, nº 26 - CEP: 22710-315 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24271867, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iran de Jesus Santos SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 91633532704IFP/DETRAN: 09.660.126-5 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 443887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.008762-5, Ação de Interdição, movida por MARIELE DOS REIS LOPES DE ALENCAR em face de LUIS GUSTAVO RODRIGUES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.008762-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUIS GUSTAVO RODRIGUES, brasileiro, casado, policial militar, RG 61421 PMERJ, CPF 914.776.977-72, residente e domiciliado na Rua Iriquitá, 260, bloco 7, apt. 603, Taquara, CEP 22730-150, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 04/05/1970, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio do Estado do Rio de Janeiro, no livro BB-1, sob o número de ordem 080 às fls 40 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIELE DOS REIS LOPES DE ALENCAR, brasileira, casada, do lar, RG 12258357-8 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 090.490.447-43, residente e domiciliada no endereço acima, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.004098-2, Ação de Interdição, movida por EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO em face de ROSARETE DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.004098-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ROSARETE DOS SANTOS ALVES, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua Marechal Cerejo, 539, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 03/02/1956, portadora da identidade nº 446.740/MM, inscrita no CPF sob o nº 408.346.547-68, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, do Distrito de Ladário, Comarca de Corumbá-MS, no livro nº A-14, sob o número de ordem 6.514 às fls. 247 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 9.481.174-X/SSP, inscrito no CPF sob o n.º 035.629.216-91, residente e domiciliado na Av. Capitólio, 1.094, Jardim Belval, CEP 06000-130, Barueri-SP, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.002842-6, movida por MARISE LOPES MENDONÇA em face de JAIRO DA SILVA MENDONÇA, objetivando citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIRO DA SILVA MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 472079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de ROBSON FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Alimentos, nº .2005.210.004564-6 requerido por Joyce Fernandes Carvalho, sendo presente Edital para CITAR o Sr. ROBSON FERNANDES CARVALHO residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final E INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/05/08 ÀS 13:30 HORAS. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. ROBSON FERNANDES CARVALHO mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital comintervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.004994-2 , proposta por Alex Paganelli da Silva objetivando a INTERDIÇÃO de Wellington Paganelli da Silva brasileiro, solteiro, filho de Alex Paganelli da Silva e de Neuza Maria da Conceição Silva , em que foi proferida em 10-09/2007 , a sentença de fls. 24/25 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juz de Direito foi proferida a seguinte sentença: ALEX PAGANELLI DA SILVA propôs ação de interdição de WELLINGTON PAGANELLI DA SILVA e disse ser o pai do interditando o qual apresenta retardamento mental o que o torna incapaz para reger sua própria vida. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/15. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que o interditando é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens.A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 24 por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Nesta audiência, inclusive, presente a genitora do interditando. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ALEX PAGANELLI DA SILVA e decreto a interdição judicial de WELLINGTON PAGANELLI DA SILVA. Nomeio o requerente o curador. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu¿¿.., Secretária, o digitei, . Eu, Adriana de O. Araujo - mat 01/24227 ______________ - Técnico de Atividade Judiciária , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de JOÃO CARLOS DE GOES\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Reconhecimento da União estável e/ou dissolução de união estável, nº .2007.210.00139-8 requerido por Betigleide de Lima Carvalho, sendo presente Edital para CITAR o Sr. João Carlos de Goes residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. JOÃO CARLOS DE GOES mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.005217-5 , proposta porMaria Cristina Ramos de Andrade objetivando a INTERDIÇÃO de Andrea Ramos de Andrade brasileira, solteira, filha de Edson Meirelles de Andrade e Maria Cristina Ramos de Andrade, em que foi proferida em 10/09/2007, a sentença de fls.38/40 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: MARIA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE propôs ação de interdição de ANDREA RAMOS DE ANDRADE e disse ser mãe da interditanda a qual apresenta problemas mentais, que a tornam incapaz para reger sua própria vida. Requereu a curatela provisória e a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/23. Nesta audiência de impressão pessoal foi ouvida a requerente e elaborado o laudo pericial. Constatou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de RETARDO MENTAL MODERADO como seqüela de Anoxia Cerebral Pós Parto. CID 10ª F.71. Concluiu o Perito do Juízo que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Em que pese a ré haver apresentado peça de defesa de fl 33/34, deixo de receber a defesa em razão do flagrante conflito de interesses, pois que a Dra advogada da autora subscreve a peça de defesa em favor da ré. Daí o porque haver sido nomeada a DP como curadora especial, a qual apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão do requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARIA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE e decreto a interdição judicial de ANDREA RAMOS DE ANDRADE. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu......., Secretária, o digitei . Eu, Adriana de O. Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de ROBSON DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autosda Ação ExecuçãodePrestaçãoAlimentícia,nº.2006.210.003000-1 requerido por Maria Aparecida Clementina dos Santos, sendo presente Edital para CITAR o Sr. ROBSON DE SOUZA MIRANDA residente em local incerto e não sabido para,em três dias efetuar o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), bem como todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 CPC) , ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. ROBSON DE SOUZA MIRANDA mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2007.210.006880-8 , proposta por Palmira Morais Calhau Aranha objetivando a INTERDIÇÃO de Jorge Morais Calhau brasileiro, solteiro, filho de fernando dos SAntos Calhau e de Benvinda Morais , em que foi proferida em 08/10/2007 , a sentença de fls. 31/32 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA propôs ação de interdição de JORGE MORAIS CALHAU e disse ser irmã do interditando o qual é portador de deficiência mental e que esteve internado na clinica Dr Eiras de Paracambi por 28 anos seguidos. Afirmou que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que o mesmo não possui qualquer bem. Acrescentou que não se encontra inserida nos impedimentos previstas no art. 1735, do CC, haja vista a petição de fl 26 e declaração de fl 27. Requereu a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/18. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL PROFUNDO CID 10ª: F73 e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 31 por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA e decreto a interdição judicial de JORGE MORAIS CALHAU. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais encerro a audiência às 17:45h. Eu......., Secretária, o digitei. Eu, Adriana de O. Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2007.210.007418-3 , proposta por Tania Elisa Almeida Farias objetivando a INTERDIÇÃO de Fernanda Almeida Farias brasileira, solteira, filha de Tania Elisa Almeida Farias e de Fernando Braz Farias, em que foi proferida em 12/11/2007 , a sentença de fls. 26/27 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: TANIA ELISA ALMEIDA FARIAS propôs ação de interdição de FERNANDA ALMEIDA FARIAS e disse ser genitora da interditanda a qual padece de hidrocefalia combinado com mielomeningocele combinado com retardo mental que a incapacita de exercer os atos da vida civil. Requereu a decretação da interdição e a nomeação do requerente como curadora. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/16. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que a interditanda é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 26 por negativa geral. O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por TANIA ELISA ALMEIDA FARIAS e decreto a interdição judicial de FERNANDA ALMEIDA FARIAS. Nomeio a requerente a curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais, encerro a audiência às 16:29h . Eu¿¿.., Secretária, o digitei Eu, Adriana de O. Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de WILSON LUIS FERREIRA ROCHA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio judicial, nº .2003.210.005850-8 requerido por Maria celia Pinheiro Rocha, sendo presente Edital para CITAR o Sr. WILSON LUIS FERREIRA ROCHA residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. WILSON LUIS FERREIRA ROCHA mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MARCIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de extinção do Poder Familiar, nº .2005.210.003553-7 requerido por GessyTobias da Costa, sendo presente Edital para CITAR o Sr. Marcio da Silva Moreira residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr.MARCIO DA SILVA MOREIRAmandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.3174-1 , proposta por Ana Maria dos Santos Barros objetivando a INTERDIÇÃO de Maria Alexandrina Neri brasileira, casada, filha de Manoel Guilherme dos Santos , em que foi proferida em 30/08/2007, a sentença de fls76. com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 28/29, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Ana Maria dos Santos Barros e decreto a interdição de sua tia Maria Alexandrina Néri. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Eu, Adriana de O. Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2000.202.003585-6, movida por ALUIZIO GUIMARAES em face de GLAUCIETE MARIA DE MOURA GUIMARAES, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLAUCIETE MARIA DE MOURA GUIMARAES, filha de José Antonio de Moura e Luíza Maria de Moura, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.009090-3, foi decretada a Interdição de Joao Ayrton da Costa - CPF: 04177509787 - RG: 20122002 Emissor: MIN.AERONA - Endereço: RUA SALOMAO FILHO,155,BL.04,APT.501 - CEP: 21331-660 - BENTO RIBEIRO - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenaide Ribeiro da Silva Filiação: Genisia Ricardo da Silva-CPF: 25565664772 RG: 206341 Emissor: MIN.AERONA Endereço supra .\" ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de JOÃO AYRTON DA COSTA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu companheiro, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de demência vascular .A inicial veio instruída com os documentos de fls.08/16.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 30, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 39/41 e 48/49, concluindo que o interditando é portador de De-mência Vascular por múltiplos infartos, senado bsolutamente incapaz para os atos da vida civil. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.153/154, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que João Ayrton da Costa é portador de enfermidade mental que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo úni-co do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoa-bilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de João Ayrton da Costa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Zenaide Ribeiro da Silva . Lavre-se Termo, sendo certo que a Sra. Curadora de-verá proceder a prestação de contas anual nos termos legais.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.008203-9, foi decretada a Interdição de Elcineia Maria Maulaz Medeiros - nascida em 27/06/1969, filha de Anibal Medeiros e Ermance Maulaz Medeiros - Endereço: Rua Souza Gouveia, s/n, Lt 28 - IRAJA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anibal MedeirosCPF: 18148123772 - Endereço: Rua Souza Gouveia, s/n, Lt. 28 - Iraja - RJ .\" ANIBAL MEDEIROS requereu a INTERDIÇÃO de ELCINÉIA MARIA MAULAZ MEDEIROS, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua filha , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de enfermidade mental. A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/11. Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 30, ocasião em que foi deferida a curatela provisória. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 59/60, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental Grave, sendo totalmente incapaz de reger sua vida e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 62, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Elcinéia Maria Maulaz Medeiros é portadora de Retardo Mental Grave que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Elcinéia Maria Maulaz Medeiros, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Aníbal Medeiros. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.202.007926-7 em que é Autor EDIMAR DE LIMA JUNQUEIRA, RG nº 06.394-082-9 IFP, expedida em 18/10/2002 , em face de LÉA DINIZ SIQUEIRA. E, para INTIMAR LEDA JUNQUEIRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para manifestação acerca de concordância da Interdição de sua irmã Léa Diniz Siqueira , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ________________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013768-1, foi decretada a Interdição de Marcio Jose França Gouveia - CPF: 54957648700 - Endereço: ESTRADA do Otaviano, nº 142 101 - CEP: 21540-010 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina França Gouveia da Silva - CPF: 60838086772 - Filiação: Jose Inácio Gouveia e Emygdia França Gouveia, Endereço: Rua Conde de Bonfim, 62 apt. 202 - Tijuca - RJ. \" Aos 15 dias do mês de janeiro de 2008, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam a requerente, o atual curador do interdito acompanhados de seu patrono .Perguntado informalmente o atual Curador pelo mesmo foi dito que concorda coma substituição de curador requerida e com a nomeação de sua filha Maria Cristina para assumir o encargo. Ouvida informalmente a requerente foi dito que: concorda em assumir o encargo nos moldes requeridos. Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se tudo o que dos autos consta opina pelo deferimento do pedido de substituição de curador. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Requerimento de Substituição de Curador formulado por Maria Cristina França Gouveia da Silva referente ao interdito Marcio Jose França Gouveia, irmão da requerente . O atual curador Jose Inácio Gouveia , pai do interdito e da requerente concorda com o pedido . A inicial veio devidamente instruída com os documentos de fls.05/34 . Audiência Especial nos termos supra.. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O pedido tem fundamento no fato do atual curador já idoso pretender repassar a filha , irmã do interdito o encargo por entender que a mesma tem melhor condição de assumi-lo no presente momento. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interdito e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear a requerente Maria Cristina França Gouveia da Silva curadora de Marcio Jose França Gouveia . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.015278-3, movida por SUZETH SILVA DOS SANTOS em face de AMADO LIMA(falecido), objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS réu AMADO LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017874-9, foi decretada a Interdição de Filipe Ferreira e Silva - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mario Sergio Dias Silva e Cristina Maria Braz Ferreira Silva - CPF: 06055558777 - Endereço: RUA São João Gualberto, nº 127 Apt 104 - CEP: 21221-380 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Maria Braz Ferreira Silva - CPF: 79651046791 - Filiação: Cesar Alberto Figueiredo Ferreira e Alcina Braz Ferreira - Data de Nascimento: 05/04/1962 - Endereço:Rua São João Gualberto, 127 apt. 104 - Vila da Penha - RJ . \"Aos 11 dias do mês de fevereiro de 2008, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra . Ao pregão atenderam a requerente, o interditando acompanhados de seu patrono e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui dois veículos ; que a declarante e seu esposo , pai do interditando venderam recentemente o imóvel onde residem e estão em busca de outro imóvel para compra; que o interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando que perguntado continuou a emitir sons incompreensíveis demonstrando não perceber que estava sendo indagado por esta Magistrada. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que: \"O(A) interditando(a) é porta-dor de TRANSTORNO AUTISTA. As características essenciais do Transtorno Autista consistem na presença de um desenvolvimento comprometido ou acentuadamente anormal da interação social e da comunicação e um repertório restrito de atividades e interesses. É chamado, ocasionalmente, de autismo infantil precoce, autismo da infância ou autismo de Kanner. O comprometimento quali-tativo da interação social é manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos: a) comprome-timento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual dire-to, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social; b) fracasso em de-senvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento; c) ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p. ex., não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse); d) ausência de reciprocidade social ou emocional. O comprometimento qualitativo da comunicação é manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada (não acom-panhado por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais co-mo gestos ou mímica); b) em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capa-cidade de iniciar ou manter uma conversa; c) uso estereotipado e repetitivo da linguagem ou lin-guagem idiossincrática; d) ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâ-neos, próprios do nível de desenvolvimento. Os padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades se expressam por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco; b) adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais; c) maneirismos motores estereotipados e repetitivos; d) preocupação persistente com partes de obje-tos. Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos uma das seguintes áreas, com início antes dos três anos de idade: a) interação social; b) linguagem para fins de comunicação social; c) jogos imaginativos ou simbólicos. Na maioria dos casos existe um diagnóstico associado de Retardo Mental que pode variar de leve a profundo. No caso verificamos oligofrenia nos limites modera-da/grave. Os indivíduos com Transtorno Autista podem apresentar uma gama de sintomas compor-tamentais incluindo hiperatividade, desatenção, impulsividade, agressividade, comportamentos auto-destrutivos, acessos de raiva. Uma variedade de comportamentos auto-lesivos pode estar pre-sente (p. ex., bater a cabeça na parede ou morder os dedos, as mãos ou os pulsos). É transtorno permanente, incurável. Não há intervalo lúcido e é de monta torná-lo totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens.\" Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor repor-tar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da inter-dição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Pelos presentes foi dispensado o prazo recursal. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pe-lo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de transtorno altista. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamen-te, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipóte-se sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a pro-cedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de pa-rentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Felipe Ferreira e Silva, declaran-do-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe cura-dora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sen-tença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Pelo patrono da parte autora foi demonstrado em Juízo o pagamento dos honorários do Sr. Perito , tendo sido protocolada petição onde consta guia referente aos honorários em 01/02/2008, tal petição ainda não chegou ao cartório deste Juízo . Assim sendo assim que seja certificado pelo cartório o recolhimento em questão , expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito independente-mente de nova conclusão .Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arqui-ve-se \". Nada mais houve, às 13:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subs-crevo. Eu, Escrivão subscrevo \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.013939-0, movida por LUIZ AUGUSTO BORGES DE SOUZA em face de MARIA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 419233. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.202.000790-4, movida por RITA DE CASSIA COSTA DE CARVALHO em face de LUZIA CÂNDIDO DE MEDEIROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA AS HERDEIRAS DA RÉ, IONE MEDEIROS DOS SANTOS LIMA E VIVIANE COSTA DE MEDEIROS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.004564-6, movida por SANDRO SILVA DOS SANTOS em face de FÁBRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJÁ e de ESCRITORIO TECNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A, que tem por objeto o imóvel situado na Avenida Monsenhor Félix, nº 1158, Bl. 27, Apto. 401, Irajá, Rio de Janeiro, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus FÁBRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJÁ, na pessoa de seu representante legal, ESCRITORIO TECNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A, na pessoa de seu representante legal, e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009375-6, foi decretada a Interdição de Eny Ramalho Teixeira Deserto - Data de Nascimento: 02/09/1936 - Filiação: Pai - Manoel Ramalho Texeira Mãe - Hilda Ramalho Teixeira - CPF: 496.654.307-00 - RG: 243598 Emissor: MB - Endereço: RUA Bagdad, nº 388 Aptº 101 - CEP: 21555-180 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio Ramalho Deserto - Data de Nascimento: 14/04/1970 - Filiação: Pai - Raphael Lourenço Deserto Mãe - Eny Ramalho Teixeira Deserto CPF: 010.627.967-05 - RG: 008840078-3 Emissor: DETRAN - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012256-2, foi decretada a Interdição de Valdemir Sousa da Costa - Data de Nascimento: 17/06/1951 - Filiação: Pai - Jose Mizel da Costa Mãe - Enedina Sousa da Costa - RG: 03355264-7 Emissor: DETRAN - CPF: 11478256702 - Endereço: RUA Arequipa, nº 18 - CEP: 21540-420 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Costa Trigo - Filiação: Pai - Jose Mizael da Costa Mãe - Eneida Sousa da Costa CPF: 53073908749 - RG: 4122230 Emissor: IFP RJ Endereço: RUA Arequipa, nº 18 - CEP: 21540-420 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006588-8, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Gomes Turiel Sandin - Data de Nascimento: 08/12/1934 - Filiação: Pai - Jose Maria Gomes Mãe - Laura Rosa Gomes - CPF: 07098491764 - RG: 1.421.524 Emissor: IFP - Endereço: RUA Godofredo Silva, nº 245 Aptº 302 - CEP: 21221-020 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Laura Gomes Turiel Sandin - Data de Nascimento: 23/09/1972 - Idade: 35 - Filiação: Pai - Aureliano Turiel Sandin Mãe - Maria da Conceição T. Sandin CPF: 02045017761 - RG: 08863472-0 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009070-6, foi decretada a Interdição de Joao de Carvalho - CPF: 07305275735 - Endereço: RUA Siracusa, nº 201 - CEP: 21361-460 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Trabold - CPF: 66005019791 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014599-3, foi decretada a Interdição de Moises Ferreira do Nascimento - Data de Nascimento: 24/07/1977 - Filiação: Pai - Waldemiro Feliciano do Nascimento Mãe - Ana Maria Ferreira - Endereço: Travessa do Colégio, nº 30, Colégio - RIo de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria da Costa Quirino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - CPF: 03329522747 - RG:06.784.078-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa do Colégio, nº 30, Colégio - RIo de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.005374-4, foi decretada a Interdição de Rodrigo Oliveira da Silva - CPF: 53078039749 - Endereço: RUA São João Gualberto, nº 238 - CEP: 21221-380 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Oliveira da Silva - CPF: 53078039749 - RG: 04918898-0 Emissor: DIC - Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014855-1, foi decretada a Interdição de Marieta Carnevale de Mendonça - CPF: 003389307-10 - RG: W583655-4 - Endereço: RUA Alaíde, nº 41 Fundos - CEP: 21310-220 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Mendonça Vargas - CPF: 63173174704 - Endereço: RUA Alaíde, nº 41 Fundos - CEP: 21310-220 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003369-7, foi decretada a Interdição de Luiza de Jesus Troccoli - Estado Civil: Solteiro - CPF: 347.451.147-53 - RG: 01336325-4 - Endereço: Rua Marechal Rondon 2796 Bloco B Aptº 208 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Francisco Trocoli - Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 34683151715 - RG: 021618160 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008890-0, foi decretada a Interdição de Adelaide Alves da Silva - CPF: 111053807-34 - RG: 01827937-2 - Endereço: Rua Barão do Bom Retiro, 2593, Apt. 602, Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Rocha Silva - Filiação: Pai - Roberto Rodrigues da Rocha Mãe - Cacilda Alves da Rocha CPF: 618546037-87 - RG: 10148380-8 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.002134-6, movida por MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RAMOS em face de ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA DA COSTA e outros, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.003228-0, movida por NEY DE NORONHA MOTTA em face de ALBERTINA SERRANO DE SÁ MOTTA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTINA SERRANO DE SÁ MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.208.009010-3, movida por ANDREIA MACHADO DIAS FERRAZ em face de MILVIO MARCIO PIACESI JUNIOR, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILVIO MARCIO PIACESI JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 007.208.011319-0, movida por SHIRLEY CAVALCANTE em face de CREUZA S. PIACARDO, objetivando CITAR A PARTE RÉ CREUZA S. PIACARDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CREUZA S. PIACARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 2004.208.014107-4 em que é Autor SEBASTIÃO LAZARO DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 507.119.117-20, RG nº 04313697-7 e Carteira Profissional - CTPS nº 92162 - série 061, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, _______________ Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu, ________________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2007.208.010635-4 em que é Autor SUELI DE OLIVEIRA SALGADO DA CRUZ, inscrita no CPF sob o nº 931.541.787-91, RG nº 06694715-1 IFP, expedida em 10.09.2003, e Réu BANCO BRADESCO S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 \r\n\r\n- Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, _______________ Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu, ________________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.001736-2, movida por YVONE LUZIA CAPRA em face de DAVID FAERTES,BELLA FLORA FAERTES, NATAN BERMAN, SIMA BERMAN, objetivando citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAVID FAERTES, BELLA FLORA FAERTES, NATAN BERMAN, SIMA BERMAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de . Eu, Ivana Assuncao Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27890, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas\r\n\r\nEscrivã: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Maria de Fátima Ciqueira dos Santos em face de Gracilina Ciqueira dos Santos. A Doutora Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, Juíza de Direito da 5ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004506-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GRACILINA CIQUEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 21/06/1932, filha de Alfredo Rodrigues Ciqueira e Maria do Carmo de Almeida, com certidão de nascimento lavrada junto ao Cartório do Registro Civil do 2º Distrito do Município de Nilópolis - RJ, às fls. 289 vº, do livro n.º 1, sob o nº de ordem 577, em virtude de ser portadora de \"Síndrome demencial, demência senil não especificado, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza\", tendo sido nomeado(a) CURADORA da mesma Maria de Fátima Ciqueira dos Santos, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 04905281(IFP), inscrita no CPF sob o nº 632.816.867-53, residente e domiciliada na Rua Ibiraci, 154 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Carla Faria Bouzo\r\n\r\nEscrivã: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Gilma de Souza em face de Conceição Martins de Souza. A Doutora Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, Juíza de Direito da 5ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.010922-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CONCEIÇÃO MARTINS DE SOUZA, brasileira, viúva, nascida em 08/01/1925, filha de Manoela de Jesus, com certidão de casamento lavrada junto a 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 128, do livro n.º 145, sob o nº de ordem 26177, em virtude de ser portadora de \"Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza\", tendo sido nomeado(a) CURADORA da mesma Gilma de Souza, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 3246522, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 352.084.907-06, residente e domiciliada na Rua Acare, 75 casa 3 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010413-8, foi decretada a Interdição de Valério da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 27/08/1964, registrado sob o nº de ordem 45467, à fl. 164V do livro A-471 na 10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN e TABELIONATO COMARCA DA CAPITAL RJ, Endereço: RUA Relicário, nº 16 - CEP: 20766-340 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portador de esquizofrenia paranóide, com comprometimento moderado do comportamento, necessitando de assistência integral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia da Silva, brasileira, solteira, recepcionista, CPF: 004.635.577-43, RG 08.272.864-3 IFP, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 443970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005707-0, foi decretada a Interdição de Judite de Souza Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Nascida em 22/04/1922, registrada no Registro Civil do Município de Parnaíba PI, sob o nº 1451, às fls. 59 verso a 60 do livro nº 54, Filiação: Francisco Marques de Souza e Maria Marques da Costa, CPF: 266.704.377-49 - RG: 07152532-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA José Bonifácio, nº 154 Clinica Medica Geriatrica - CEP: 20770-240 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, encontrando-se acometida de uma Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Costa Grilo, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 74608096753 - RG: 04132359-3 Emissor: IFP, Endereço: Rua Heráclito Graça, 122, ap. 202, casa 2, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20725-080. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 443967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, outorga de escritura, de nº 2005.211.006027-9, movida por WANDERLEY FERREIRA; NANCY DA COSTA FERREIRA, representada por WANDERLEY FERREIRA em face de NILZA PIERONI DOS SANTOS, JOÃO COSTA e MARIA DE LOURDES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus NILZA PIERONI DOS SANTOS, JOÃO COSTA e MARIA DE LOURDES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Pau Brasil - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26018, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.211.005793-0, movida por MANOEL DA HORA em face de ROSA SILVARES DA HORA, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA SILVARES DA HORA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Deise Gonçalves dos Santos Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26017, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Glória Pinto Vassal- Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005052-3, foi decretada a Interdição de Anderson da Costa Fassini, CPF: 074.461.277-24, Endereço: Rua Tolentino, da Silva, 54, casa 03 - Penha - Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almerinda da Costa Fassini. Nacionalidade: Brasileira. Profissão: Faxineira Estado Civil: casada. CPF: 863.599.917-72 - Endereço: Rua Tolentino, da Silva, 54, casa 03 - Penha - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr.01/28598, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004799-6, foi decretada a Interdição de Jailson Santos de Oliveira - CPF: 00355327775 - Endereço: RUA Minervina Nunes da Costa, nº 1.078 - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yvone Santos de AquinoCPF: 97395145704RUA Minervina Nunes da Costa, nº 1.078 - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007682-8, foi decretada a Interdição de Dorvalino Cabeceira de Medeiros, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cezar da Silva, CPF: 00889137757. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.005877-0, foi decretada a Interdição de Marcia Aparecida Godoy, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilson Estevao dos Santos, CPF: 54728215768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006925-5, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio de Almeida Furtado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Cantanhede AlmeidaCPF: 80125670753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.007058-0, foi decretada a Interdição de Raquel Vieira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 02/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Amauri Vieira dos Santos Mãe - Maria Aparecida da Silva - Cart.Trab.: 38398,SÉRIE 155 RJ - Endereço: RUA 01, nº 64 Casa 01,Cesarão - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NILDA MARIA RODRIGUES DA SILVA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de dez dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eder Carlos Mendonca da Silva - Outro nome: Vulgo Gordinho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Lourivaldo Carvalho da Silva Filho Mãe - Derenice Mendonca da Silva - RG: 122055346 Emissor: IFP - Endereço: RUA Dezoito, nº 21 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 472120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de DEZ DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson dos Santos Cortes - Outro nome: Vulgo Cotcha, Vulgo Gago - RG: 127792117 Emissor: IFP - Endereço: RUA Leopoldo Bulhões, nº 700 Casa 7, Quadra 37 - CEP: 20911-300 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 472119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de dez dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Cesar dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Souza Santos Mãe - Vania Lucia dos Santos - RG: 21044793-4 Emissor: IFP - Endereço: BECO DOS PARAIBAS, N. 39, 70, ANTARES - SANTA CRUZ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 472118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de dez dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Trajano Procopio - Outro nome: Vulgo Tô Feio - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Jose Procopio Mãe - Maria de Lourdes Trajano - RG: 132947664 Emissor: IFP - Endereço: RUA BARAO DE GAMAR, 83 - REALENGO - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha,. Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 472117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de de dez dias.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Andre da Silva Raimundo - Outro nome: Vulgo Marcio Gordão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Edson Alves Raimundo Mãe - Maria Auxiliadora da Silva Raimundo - RG: 105763155 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA ANTARES, TRAVESSA 51, BLOCO 69, CASA 39 - SANTA CRUZ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha,. Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 472116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 1998.383.011028-3\", referente a Certidão nº: 1994/009.679-5 - Natureza: IMPOSTO ICMS - Valor R$ 6.553,09 ou 3.745,69 UFIR's, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado LE GOURMAND COMERCIO DE DOCES LTDA, THEREZA PEREIRA DE ALMEIDA GALLO e OSMAR PEREIRA GALLO. E, estando os Executados THEREZA PEREIRA DE ALMEIDA GALLO e OSMAR PEREIRA GALLO em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Mtr. 92/817. digitei. E eu, ________ Fábio Silva Saldanha de Menezes - Subst. da Escrivã - Matr. 01/17145, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 472417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 1999.383.000651-3\", referente a Certidão nº: 1998/008.210-1 - Natureza: MULTA FISCALIZAÇÃO FEEMA - Valor R$ 6.040,50 ou 3.452,70 UFIR's, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado OFICINA CEARA. E, estando o Executado OFICINA CEARA em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Mtr. 92/817. digitei. E eu, ________ Fábio Silva Saldanha de Menezes - Subst. da Escrivã - Matr. 01/17145, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 472418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1990.052.003301-7 em que é Autor FRANCISCO CONCEIÇÃO RODRIGUES, e Réu I.N.S.S.. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 11 de março de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.002468-6, foi decretada a Interdição de Elizabeth Maria de Almeida Storino - Endereço: Rua Petrolina, nº 25, Vila Canaã - Araruama/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ronaldo Pimentel Storino CPF: 31519628749 Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Luís Fernando Xavier dos Santos, TAJ, Matr. 01-20197, e eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.000459-3, movida por SUELY DE ANDRADE DUARTE DO COUTO em face de DANIEL ANTONIO DE COUTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL ANTONIO DE COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Getúlio Vargas, nº 59, no dia 06/05/2008, às 15:00 h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2007.052.003530-9 - originária do Inquérito nº 143/07/118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art.213 do Código Penal c/c art. 9º da Lei 8072/90. \"(...) No dia 10 de março de 2007, no período compreendido entre 15 h e 19 h, na Rua Protógenes Guimarães, nº 1200, Assembléia de Deus, Outeiro, Araruama, RJ, o denunciado, de forma livre e consciente, mediante grave ameaça de morte, através do emprego de uma faca e mediante violência real, consistente em agarrar a vítima Alerrandra Soares Ribeiro da Silva pelo pescoço, constrangeu a mesma a com ele praticar conjunção carnal. A vítima Alerrandra, menor de apenas 14 ( quatorze ) anos de idade, passeava pela rua acima citada, quando foi abordada pelo denunciado, que a agarrou pelo pescoço, através do emprego de um extensor de bicicleta, esganando-a e levando a força para uma residência situada no local, onde a obrigou a inilar um líquido similar à gasolina e a beber algo similar à cachaça, sob intensas ameaças de morte, praticadas com o emprego de uma faca; após o que praticou o ato sexual acima narrado.(...) Agindo desta forma, o denunciado está incurso nas penas do art. 213 do Código Penal c/c art. 9º da Lei 8072/90. (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 10 de março de 2008. Eu, Roberto Portella Andrade - Téc de Atividade Judiciária - Mat. 01/28769 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - Matr. 01/5678 subscrevo. a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 472526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000359-7, foi decretada a Interdição de Euclides Simas Macedo - CPF: 12101074737 - Endereço: RUA Wenceslau Brás, nº 117 - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Obed Simas de Macedo, CPF: 571.857.947-49, Endereço RUA Wenceslau Brás, nº 117 - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.005.000125-4 em que são Autores HAGAP DA SILVA MAIOLINO FELIX SIMAS; MATHEUS DA SILVA MAIOLINO FELIX; JASMIM DA SILVA FELIX SIMAS, representados por JOSEFA MIRIAM DA SILVA, RG nº 020.587.918-8 DETRAN/RJ, expedida em 05/03/2001, e Réu HARILDO FELIX SIMAS JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso III, §§ 1º e 2º, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 12 de março de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 472382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.007.008259-6, movida por MARIZA DIMAS SILVEIRA em face de LUIZ PAIVA SILVEIRA, objetivando a citação do Réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ PAIVA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Henrique Mostacada - Analista Judiciário - Matr. 01/22578, digitei. E eu, ______________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 472425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.007.002010-7, foi decretada a Interdição de Assis Bernadino da Silva - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Ari Fontenele, nº 491 - Estamparia - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Antonio da Silva, Profissão: Servente Estado Civil: Solteiro CPF: 81254300759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa,14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 29 de abril de 2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens de propriedade da MASSA FALIDA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000149-4, constantes de: 1) - máquinas e equipamentos para escritório avaliados por lote em R$ 5.582,00; 2) - sucata de ferro avaliada em R$ 2.238,75; 3) - estoque de ferro e aço avaliado em R$ 211.405,38; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 13 de maio de 2008, às 13:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, ____________ Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 472432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DA BELPRATO S/A\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à falida, de que foi designada a data de 29 de abril de 2008, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Forum Novo, na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155, bairro do Matadouro, Nesta Cidade, para a arrematação em Leilão Público, a quem mais der acima das avaliações dos bens móveis pertencentes à Massa Falida da BELPRATO S/A, cuja falência se processa por este Juízo, Processo nº 1996.006.000018-7, constantes da relação dos bens móveis e equipamentos do SETOR DE ALMOXARIFADO avaliados em R$ 18.856,19 (dezoito mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos) e relação de bens móveis e equipamentos do SETOR DE CARPINTARIA E OFICINA MECÂNICA avaliados em R$ 56.859,77 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e setenta e sete centavos), descritos no inventário apresentado pelo Administrador Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA às fls. 6330 e 6339/6342 do processo da falência, acima mencionado, que se encontra à disposição dos interessados no Cartório desta Vara, bem como a verificação dos mesmos na sede da Massa, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro da Vila Helena, ficando desde logo designado o dia 09 de maio de 2008, às 13:30 horas, para a venda a quem mais der, caso não haja licitantes na primeira data. As custas do Leiloeiro na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e as custas dos Atos dos Escrivães das Varas Empresarias de 1% do mesmo valor, no mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58, acrescidas das taxas, CAARJ - 10%, FUNPERJ e FUNDPERJ - 5%, serão suportadas pelo Arrematante e deverão ser recolhidas imediatamente no Banco do Brasil S/A, através da competente GRERJ (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos onze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ____________ Ana Paula de S. M. Pivanti - TAJ - Matr. 01/18713, digitei. E Eu, ________________ Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivã - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 472428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001750-9, foi decretada a Interdição de David Rodrigues Pizza - RG: 11823840-1 - Endereço : o mesmo da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilvanete Rodrigues Pizza - CPF: 93139195753 - Endereço : Av. Jose Mariano dos Passos, nº. 1613; Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, QUATRORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.008.009010-5, movida por ELENILZA COUTO MADALENA em face de VIVIANE DA SILVA e JORGE NEI DOS SANTOS, objetivando CITAR A 1ª RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré VIVIANE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18205, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001640-7, foi decretada a Interdição de ANA PAULA MARTINS MÁXIMO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alcemar Máximo Mãe - Regina Maria Martins Máximo - Endereço: RUA Ademar André dos Santos, nº 67 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em virtude de ser portadora de retardo mental moderado sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) REGINA MARIA MARTINS MÁXIMO Nacionalidade Brasileira MGProfissão: Empregada Doméstica Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/03/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Antonio Eugenio Martins Mãe - Maria Teixeira Martins CPF: 01497726700RG: 08938949-8 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, . Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.010.000534-3, foi decretada a Substituição de Curador do Interditado SEBASTIÃO GILBERTO MARTINS, brasileiro, solteiro, RG 10.314.134-7 IFP, filho de Luziete Martins, registro de nascimento oriundo do Cartório do RCPN do 1º Distrito, deste município, Livro A-14, fl. 161, termo 26.093, abrigado no Centro Sociocultural Nossa Senhora de Fátima, Avenida Euclides Poubel de Lima, nº 622, bairro São Mateus, Itaperuna-RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Padre GERALDO GUALANDI, brasileiro, solteiro, nascido em 26/003/1952, filho de João Gualandi e de Maria Caetana Gualandi, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.012.001177-0, movida por LYVIA CARDOSO DA MOTTA, representada por AMANDA CARDOSO FERREIRA em face de CARLOS ALBERTO MENDES DA MOTTA. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu CARLOS ALBERTO MENDES DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/05/2008, às 14 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, ciente de que, na ausência de conciliação, deverá oferecer contestação na própria audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Segue cópia da decisão exarada, conforme determina o art. 5º, § 5º da Lei de Alimentos: \"Desentranhe-se o ofício de fls. 146, eis que é estranho a estes autos, juntando-o aos autos do processo 2007.012.001117-0. Designo ACIJ para o dia 06/05/2008, às 14 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 71. Cite-se o Réu por edital, com prazo de 30 dias, na forma do artigo 5º, § 4º e 5º da Lei de Alimentos, ante a afirmação de ausência de fls. 147, sendo certo que já foi tentada a citação no endereço de fls. 147, conforme precatória negativa de fls. 128/131. Sem prejuízo da citação editalícia, oficie-se ao INSS para que informe sobre os dados constantes do CNIS em relação ao réu. Caso o Réu não compareça à audiência, nomeio desde já Curador Especial, o Dr. Defensor Público Tabelar. Intime-se-o para o ato. Ciência ao Ministério Público\".Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.001244-6\r\n\r\nReqte: RITA DE CASSIA PEREIRA\r\n\r\nIntdo: EDGAR CONCEIÇÃO FERREIRA MENDONÇA\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 07/11/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de esquizofrenia paranoide CID - F 20.0, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publi-cado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 12 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.000336-6\r\n\r\nReqte: ELOIZA LEILA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nIntdo: ROSELI GONÇALVES DO CARMO\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 07/11/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental de base orgânica, CID (10) F 06.8, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) cura-dor(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 12 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direi-to.\r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2006.012.000989-5\r\n\r\nReqte: MARIA MADALENA FELIPE DA SILVA\r\n\r\nIntdo: CREUSA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nA DRª MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 16/10/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental de base orgânica (F 06.8 - seqüela de AVC), tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três ve-zes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 11 de março de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 472365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.012.001689-9, movida por LUAN BARCELOS ROIFFÉ, representado por SILVANA BARCELOS, em face de JAIR CARLOS ROIFFE, objetivando a fixação de alimentos . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JAIR CARLOS ROIFFE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas, na Sala de Audiências da 1ª Vara desta Comarca, ciente de que, na ausência de conciliação, deverá oferecer contestação ao pedido inicial na própria audiência, através de advogado ou Defensor Público, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Segue a íntegra do despacho exarado, conforme art. 5º, §5º, da Lei nº 5478/68: \"Designo ACIJ para o dia 04/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Tendo em vista as infrutíferas tentativas de localização e citação do Réu (fls. 12/13, 32, 40, 43/47, 49/50), determino sua citação e intimação por edital, na forma da artigo 5º, § 4º, 5º e 6º da lei 5.478/68, para comparecimento a ACIJ designada. Considerando que no mais das vezes a citação ficta não leva ao efetivo comparecimento do Réu, desde já nomeio-lhe Curador Especial na pessoa do Dr. Defensor Público Tabelar, o qual deverá ser intimado a comparecer ao ato. Se de fato o réu não comparecer, o Curador Especial deverá oferecer resposta na prória audiência, assim como acompanhar a produçao da prova. Não há prejuízo para defesa, eis que poderá contestar por negativa geral (art. 302, parágrafo único, do CPC). O rol de testemunha deverá ser acostado com antecedência de 20 (vinte)dias da data da audiência. Intimem-se.\" Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória, de nº 2004.014.013849-0, movida por NAIR DE JESUS TELES PESSANHA em face de TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO, objetivando a CITAÇÃO da Ré TÂNIA MÁRCIA PESSANHA DA SILVA PINTO. Assim, pelo presente edital CITA a Ré TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03/05/2006, nos autos do processo nº 2005.014.024860-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de NATALÍCIO LEAL DA SILVA, brasileiro, viúvo, nascido em 23/12/1961, filho de Nilson Francisco da Silva e de Alvarina Leal da Silva, RG 06599366-9 - IFP e CPF 757.908.667-00, residente e domiciliado na Rua Dário Canela, nº 12 - Linha do Limão - Goytacazes, neste município. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ROSAMARY SOUZA DO NASCIMENTO VIANA, brasileira, solteira, do lar, RG 12409272-7 - IFP e CPF 855.656.447-04, residente e domiciliado no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 27/09/2007, nos autos do processo nº 2005.014.015019-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de AMARILDO CARDOSO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 13/02/1960, filho de Alcebíades Ribeiro de Souza e de Marli Cardoso de Sousa, RG 07.804.316-3 - DETRAN, residente e domiciliado na Rua José Pedra da Silva, nº 31 - Pq. Transmissor - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora CELMA LIMA FERREIRA, brasileira, solteira, doméstica, RG 09898709-2 IFP e CPF 010.765.557-80, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso: nº 2005.014.020135-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.014.020135-9, movida por MICHELE GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA, repr.p.s. mãe BEATRIZ GOMES DA SILVA em face de LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, objetivando CITAR e INTIMAR o Sr. CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% sobre os vencimentos líquidos e comparecer na audiência de conciliação e julgamento, designada para o dia 03.06.2008, às 13:30h, munido de documento de identificação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, a seguir transcritos resumidamente: \"... O réu é pai da menor, conforme comprova a certidão de nascimento em anexo. Apesar de ter condições, o réu vem descumprindo a obrigação alimentar, razão por que está a autora passando por sérias privações. A menor Michele possui todas as necessidades inerentes a uma criança, tais como: vestir-se, alimentar-se, ir à escola, entre outras. O Réu tem condições de cumprir a obrigação, eis que se encontra trabalhando como montador, no P. Filadélfia. A genitora tem conhecimento de que o réu percebe mensalmente a importância de 2 (dois) salários mínimos ...\"; nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na própria audiência, através de advogado ou Defensor Público. A parte deverá comparecer na audiência com suas testemunhas, sendo três no máximo, devidamente identificadas, importando sua ausência em confissão e revelia. Observação: no caso de não haver acordo na audiência de conciliação, a mesma será convolada em instrução e julgamento. Advertência: Ciente(s) a(s) parte(s) de que com o não comparecimento, ou com a recusa em depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão (art. 343 e parágrafos do CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, onze dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 472204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.003676-0, foi decretada a Interdição de Renato Mello da Costa Araujo - Data de Nascimento: 12/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Lenyr de Mello Araújo Mãe - Irene Mello da Costa Araújo - Endereço: Rua Comendador José Francisco Sanguedo, nº 118 - Centro, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Lenyr de Mello Araujo - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/02/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Evergisto Athiço de Araújo Mãe - Alzira de Mello Araújo CPF: 07674368734 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Otavio Mauro Nobre - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Genildo Costa Moreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Geraldo José Nunes Mãe - Luísa Costa Moreira - RG: 10250954-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Luis Martins, nº 27 Pq. São Benedito - Parque Aurora - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2002.014.013783-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1490/01 de 20/03/2001, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 07/04/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nOtavio Mauro Nobre - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 472208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio dos Santos Guimaraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 10/08/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Azairde dos Santos Guimarães Mãe - Almerinda dos Santos Guimarães - RG: 05.391.2747 Emissor: IFP - Endereço: RUA Itaperuna,, nº 266 - Guarús - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2005.014.024138-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7823/02 de 09/11/2002, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/05/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 472207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valeska de Oliveira Manhaes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Walter Manhães Mãe - Lea Silva de Oliveira - Endereço: RUA Fernando Pecles, nº 234 - Pq. São Silvestre - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.000944-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2735/04 de 21/10/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 12/05/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 472210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Pinto Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Policial Militar - RG: 70774 Emissor: PMERJ - Endereço: RUA Tenente Coronel Cardoso, nº 200 8º Bpm - Campos dos Goytacazes - RJ; RUA Baia Nova, nº 29 Vila do Sol - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.014594-2, oriundo do Inquérito, nº 6343/02 de 21/03/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Arma de Fogo na Condição de Funcionário, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 14/05/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 472206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Otavio Mauro Nobre - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cezar Fernandes Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.014.008314-2, oriundo do Inquérito, nº 7894/02 de 12/11/2002, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 07/05/2008 às 13h45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 07 de março de 2008. Eu, ________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nOtavio Mauro Nobre - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 472211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Otavio Mauro Nobre - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Ronildo Couto Mothe - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/12/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Jose Couto Mothe Mãe - Quenalva da Cruz - Endereço: RUA Teixeira de Freitas, nº 122 Fundos Pq Sao Caetano - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.006775-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4357/06 de 23/06/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 21/05/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2008. Eu, ______ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nOtavio Mauro Nobre - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 472213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Benevides da Silva - Filiação: Pai - Francisco da Silva Mãe - Sonia Maria Benevides da Silva - RG: 13.040.457-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.014.023556-4, oriundo do Inquérito, nº 1774/05 de 12/07/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 14/05/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 472209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Otavio Mauro Nobre - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eugenio de Miranda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Miranda Mãe - Maria Ribeiro de Miranda - RG: 032320392 Emissor: IFP - Endereço: RUA Forquimendes,, nº 747 - Vigário Geral - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2005.014.024137-0, oriundo do Inquérito, nº 3441/03 de 12/10/2003, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (4X) c/c 298, inc. I e V da Lei 9503/97., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 12/05/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nOtavio Mauro Nobre - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 472212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO. MM Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.017.000334-9, foi decretada a Interdição de David Mendonça Boucinha - CPF: 10029556708 - Endereço: RUA Retiro Saudoso, nº 65 - Industrial - Casimiro de Abreu - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Miriã Mendonça Cardoso Boucinha CPF: 085.757.797-29 Endereço: RUA Retiro Saudoso - nº 65 - Industrial - Casimiro de Abreu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Casimiro de Abreu, 28 DE FEVEREIRO DE 2008 . Eu, ____, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ - Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.019.001508-0, movida por I.C.P.R.da S. e I.C.P.R.da S. representados por SAYONARA CALVO PEIXOTO ROSA DA SILVA em face de MARCIO ROSA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o Réu MARCIO ROSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas, no Fórum da Comarca de Cordeiro, importando sua ausência em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autores, sendo que na mesma audiência poderá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até 03 (três) testemunhas para serem ouvidas. A parte ré deverá comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos dirigir-se a Defensoria Pública. INTIMÁ-LO, ainda, da DECISÃO que fixa o pensionamento, em caso de inexistência de vínculo empregatício, em 01 (um) do salário-mínimo federal vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta-corrente da representante legal dos autores, e em caso de existência de vínculo, fica o pensionamento fixado em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta-corrente da representante legal dos autores. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juíza de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.021.022879-0, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de SIMONE SANTOS PARIZ, CPF Nº 019.636.107-92, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE SANTOS PARIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nId: 448969. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.020372-0, movida por BILMA DUARTE SILVA e MARLY DE JESUS NASCIMENTO em face de IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA e EUCLYDES PAULO, tendo como confrontantes ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, NADIR PEREIRA DA SILVA, MARIA NICOLINA DE PAULA , IMOBILIÁRIA GRAMACHO LTDA e FRANCISCO BALTHAZAR SELENO, objetivando a propriedade do imóvel localizado no Lote de terreno nº 30(trinta), da quadra 40(quarenta) da Rua Rosa e Silva, antiga Mucuru - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias - CEP: 25.036-200, medindo 12,00m de frente para a rua Projetada, igual largura na linha dos fundos, por 45,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados , confrontando pelo lado direito com o lote nº 31, pelo lado esquerdo com o lote nº 29 e nos fundos com o lote nº 32, com área de 540 metros quadrados. Assim, pelo presente edital CITA os réus IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA e EUCLYDES PAULO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados, para , querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, ______________ Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1990.021.218953-5\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 7ª Vara Cível, os autos da Ação Indenizatória nº 1990.021.218953-5 em que é Autor MANOEL VITORINO DE SOUZA, RG nº 148.577 SSP-RN, Ré VIAÇÃO UNIÃO LTDA. e Denunciada REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente o autor de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos onze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Renato Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 472238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2002.021.018674-8\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2002.021.018674-8, em que é Autor ANTONIO JORGE PEDRA DE ANDRADE, RG nº 2.260.502 IFP, e Réus ESPOLIO DE MILCIADES JOSE GONCALVES e ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente o autor de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Renato Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 472236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.023924-7\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2007.021.023924-7, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARTA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, RG nº 12362065-0, residente e domiciliada na Rua Ana Porto, nº 91, apto 101, Senhor do Bonfim, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua irmã, ENEIDA MARIA DA SILVA DIOGO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 07144050-7, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na residente e domiciliada na Rua Ana Porto, nº 91, apto 101, Senhor do Bonfim, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 10/12/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 14 de fevereiro de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.018529-9, foi decretada a Interdição de Nilza da Silva Peçanha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/05/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Carlos Lemos da Silva Mãe - Leonor Garcia da Silva - CPF: 068760757-45 - RG: 05314866-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Coronel Alberto de Melo, nº 436 - CEP: 25030-150 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Peçanha Koeppe-Nacionalidade Brasileira- Naturalidade: Duque de Caxias - RJ-Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 31/03/1952 Idade: 55-Filiação: Pai - Wilson Gonzaga Peçanha Mãe - Nilza da Silva Peçanha - CPF: 06876076717RG: 05554583-4 Emissor: IFP-Endereço Rua Coronel Alberto de Melo, nº 436-Centenário-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e quatro dias do mes de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022821-1, foi decretada a Modificação de Curatela sendo removida da função de curadora de Jaime Uilia do Nascimento Machado - Filiação: Pai - José Silva Mãe - Luiza de Paula - Endereço: RUA Carlos Alberto, nº 33 - Pilar - Duque de Caxias - RJ a Sra. Iris do Nascimento Machado - RG: 11.055.881-4 Detran-RJ - CPF:916.999.407-20 , sendo nomeada a Sra. Delisete Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ponte Nova - MG - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 27/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Raimundo Luiz Machado Mãe - Iris do Nascimento Machado - RG: 09177706-0 Emissor: IFP - CPF: 020.431.787-84 - Endereço: RUA Carlos Alberto, nº 33 - Pilar - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2672-4852 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dezenove de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.020526-2, foi decretada a Interdição de Lander Piculo Bento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Avelino Bento Mãe - Cecilia Piculo - RG: 10405844-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Marcio Santos, nº 20 - Xerém - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanessa Bento, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 17/11/1979, Idade: 28, Filiação: Mãe - Marlene Picalo Bento, CPF: 09288796746, RG: 11711825-7, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.20/02/2008\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.021.018506-6, Ação Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Alexsandro de Espirito Santo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1985 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria de Fatima do Espirito Santo - RG nº 13.409.020-8, tendo sido condenado às penas de 02 (anos) de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, sob o regime inicial aberto, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a saber: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem co mo o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, Sergio Voltes Rijo - Analista Judiciário - Matr. 01/25422, digitei. E eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 472234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.073.004062-0, movida por BENVINDA CLAUDINA DE JE SUS em face de JOÃO MARINHO FILHO, objetivando à CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO MARINHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 07 de maço de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular .\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.073.000223-5 em que é Autor PAMELA CAMARGO LEITE OLIVEIRA, Rep. Leg SIMONE CAMARGO LEITE, RG nº 107091829 DETRAN, expedida em , e Réu ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor na pessoa do seu Rep. Leg SIMONE CAMARGO LEITE, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 07 de março de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o 15 (quinze) de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.001078-0, movida por LUCIANO ALVES GOMES em face de CRISTIANE DE SOUZA, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 07 de março de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.073.002052-7, movida por JOSÉ LOURO JUSTINO DA SILVA em face de LUZIA BEATRIZ DA SILVA, objetivando à CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA BEATRIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 07 de março de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.073.004062-0, movida por BENVINDA CLAUDINA DE JESUS em face de JOÃO MARINHO FILHO, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO MARINHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 07 de março de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.023.002068-3, foi decretada a Interdição de MARIA MAGDALENA, brasileira, solteira, CPF: 054.645.647-21; RG: 20.020.732-2 Emissor: DETRAN-RJ, residente na Rua Nilza Costa e Silva, Nº 173, Fundos, Jardim Progresso, Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, portadora de graves seqüelas decorrentes de AVC, o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ALCINEA CUNHA DE FIGUEIREDO AGUIAR, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF: 003.076.007-00, residente no endereço acima descrito, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190) ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nExtraído dos autos da Massa Falida de COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, na forma abaixo. \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000127-1\r\n\r\nA Doutora JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Itaguaí - RJ, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, de que foi designada a data de 15 de abril de 2008, às 11:00 horas, na no Parque industrial da Massa Falida na Rua Felix Lopes Coelho s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ - CEP 23.821-390, pelo Leiloeiro Público Murilo Chaves, para a realização do público leilão do domínio útil do bem imóvel (doravante \"Imóvel\") arrolado nos autos da Massa Falida, relacionado no Auto de Arrecadação e Avaliação a seguir:\r\n\r\nIMÓVEL - Uma área de terras com 20 (vinte) alqueires geométricos, ou seja, 968.000,00m2 (novecentos e sessenta e oito mil metros quadrados), desmembrados da Ilha da Madeira, assim descritos: confrontando com a Companhia Balneária Ilha da Madeira, parte de um marco existente na pedreira local denominado PRAINHA, com o rumo S.E. em linha reta de 10°53, passando pelo alto da pedreira, na distância de 1.385,37m (mil trezentos e oitenta e cinco metros e trinta e sete centímetros) até o outro marco existente no Morro do Capitão desse marco, confrontando ainda com a Companhia Balneária Ilha da Madeira, em novo rumo S.W. de 54°45, na distância de 248,80m (duzentos e quarenta e oito metros e oitenta centímetros), até o Canal do Estreito, por esse canal até a saída do mar, na Praia do Castelo, costeando o Saco do Engenho e atingindo o lado sul, pelo costão, até o marco inicial, conforme levantamento topográfico. O Imóvel ora matriculado está transcrito no 3º Ofício do Registro de Imóveis do 4º Distrito do Município de Itaguaí - RJ sob o n° 262, fls. 83. O Imóvel é uma gleba de terras, localizada a 3,2km do entroncamento com a Rodovia BR 101 - Rio Santos e a 1,7km do portão de entrada do Porto de Sepetiba, em região conhecida como Ilha da Madeira, 1° Distrito de Itaguaí, classificada como ZP - Zona Portuária. É uma região de baixada próxima ao mar, com pouca ocupação. Há um pequeno assentamento de residências de operários no lado oposto da rua de acesso, e uma pedreira no final desta rua. Não obstante a classificação como ZP, a legislação vigente sobre a área permite a ocupação residencial com até oito pavimentos, conforme leis municipais n° 845/80 e n° 2.081/99. As vias de acesso são pavimentadas com asfalto, em mau estado de conservação, até a entrada do Imóvel, e têm grande movimento de veículos pesados. É atendida pelas concessionárias de serviços públicos de água, energia, telefonia e transportes. O polígono que confina a gleba se assemelha a um quadrado, confrontando a oeste com a rua de acesso e nas demais direções com terras hoje administradas por DOCAS. A área é, em sua grande parte, plana, com exceção da parte mais austral, que tem uma pequena elevação e faz divisa com o píer de atracação do Porto de Itaguaí. A parte setentrional é alagada por ser manguezal e o centro da área é ocupado por uma indústria inativa, que mantém em atividade tão somente a portaria com seus vigias e a estação de tratamento de água do dique, que armazena o subproduto tóxico de tal indústria, outrora em atividade. O Imóvel tem 14 (quatorze) edificações com destinação industrial, algumas em regular estado de conservação, sem receber manutenção permanente há muito tempo, sendo predominantemente galpões com pé direito de, no mínimo, seis metros. A área total edificada aproxima-se de 14.200m2 (quatorze mil e duzentos metros quadrados). Consta da certidão de ônus reais a desapropriação de parcela da Área do Imóvel em favor de Companhia Docas do Rio de Janeiro. Consta também da certidão de ônus reais hipoteca em 1º grau, , a qual se encontra suspensa em razão da R. Sentença de falência, devendo o credor hipotecário habilitar o seu crédito no juízo falimentar. . O imóvel foi avaliado em R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais).\r\n\r\nFicam cientes os interessados que o Imóvel será leiloado de acordo com as regras detalhadas no Edital Completo disponibilizado, a partir da data desta publicação: (I) em meio digital, no endereço www.murilochaves.com.br, e (II) em meio físico, através de cópias reprográficas que poderão ser obtidas no seguinte endereço: Avenida Presidente Antonio Carlos nº 607 - Grupo 1002 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-010. O leilão será presencial, precedido do envio de propostas que cumpram os requisitos detalhados no Edital Completo. As propostas poderão ser enviadas pela internet - endereço: www.murilochaves.com.br.; por e-mail - endereço: mcchaves@murilochaves.com.br; e por fax - número: (21) 2533-5642. Serão aceitas propostas enviadas a partir das 08:00 horas do dia 31 de março de 2008, até 17:00 horas do dia 10 de abril de 2008. As propostas enviadas nas modalidades anteriores deverão ser formalizadas por escrito e entregues até o dia 10 de abril de 2008, no seguinte endereço Avenida Presidente Antonio Carlos nº 607 - Grupo 1002 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nFicam os interessados desde já cientes de que o imóvel será leiloado no estado em que se encontra, sem responsabilidade sobre existência de ocupantes, irregulares ou não; de que o mesmo será apregoado livre e desembaraçado de tributos, na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, salvo em relação ao aforamento e à transferência do imóvel e os pagamentos daí decorrentes. No ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, custas de Cartório de 1%, respeitado o limite legal, conforme tabela de custas, comissão do leiloeiro na forma prevista no inciso V, do art. 212 do Decreto-Lei nº 7.661/45 e no § único do art. 24 do Decreto nº 21.981/32, e ISS de 0,25%. Para conhecimento geral, foi expedido este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Itaguaí/RJ, 12/03/2008. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã - Matrícula 01/14.493______ , fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 472453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA o herdeiro EUCLYDES DE OLIVEIRA, a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO INVENTÁRIO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.001857-9, movida por Carmen de Oliveira. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o herdeiro EUCLYDES DE OLIVEIRA, citado para responder a presente ação, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.003953-4, movida por ANGELINA MARIA DOS SANTOS SINLVA, em face de ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E DIVA EQUIDORNE ROSALINO, tendo como objeto o Lote 11, quadra 03, rua Augusto Jacinto, Bairro São Francisco Xavier, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 285,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 469021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.003855-4, movida por DANIEL FRANCISCO DA SILVA E DERLI DE JESUS DA SILVA, em face de TERESINHA MENDES PEDROSO, LUIZ ALBERTO PALHANO PEDRONO, ALICE MARIA VOIGT MENDES E LEALINA VAILLANT ARAÚJO, tendo como objeto o Lote 14, quadra 22, Av. das Nações, Bairro Jardim América, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 600,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 469018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE \r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 2005.024.003022-8, em que é EXPROPRIANTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e EXPROPRIADOS JOÃO OSCAR WESTIN, MARIA DE FÁTIMA FORTES WESTIN, EDIMAR COSTA WESTIN, ANA MARIA VALENÇA WESTIN, CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA, tendo como objeto de litígio os lotes de terreno nº 11 e 12, Quadra XXII do Loteamento CHÁCARA BRISA-MAR, situado em Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a) \r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE \r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 2001.024.001958-3, em que é EXPROPRIANTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e EXPROPRIADO MARILENE RODRIGUES DE MOURA, tendo como objeto de litígio os lotes de terreno nº 14 e 16, Quadra A, do Loteamento VILA SALVADOR , 1º Distrito do Município de Itaguaí, RJ, com área de 474,00 m2 e 567,00 m2, respectivamente, totalizando 1041,00 m2, sendo os referidos lotes destinados à construção de casas populares no Loteamento Vila Salvador, e que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto Municipal nº 2.317/2000, publicado em 09/08/2000, no Jornal das Publicações, Imprensa Oficial do Município de Itaguaí, e como queira o expropriado promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 469015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004530-3, foi decretada a Interdição de Ubirajara Ferreira de Sousa - Endereço: RUA Dezessete, nº 541 - Chaperó - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edno Ferreira de SousaCPF: 40227197704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 60(sessenta) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado ALEANDRA DE SOUZA SANTOS brasileira, solteira, natural de Teixeira de Freitas/BA, nascida em 14/03/1983, filha de Benedito Feliciano dos Santos e de Carlita de Souza Santos, RG 21885998-1 IFP/RJ, residente na Rua Rio Bonito, 644 - casa - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2006.026.008655-2 (R.O. 1485/06), de 16/06/06, da 143ª DP de Itaperuna - como incurso nas sanções do art. 12, caput, e art. 14, ambos da Lei 6.368/76, n/f do art. 69, do CP, tendo sido absolvida, com base no art. 386, VI, do CPP, por sentença datada de 16/10/2007.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita ré intimada da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 13 de março de 2008.\r\n\r\nEu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 472466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, lavrador, natural de Itaperuna/RJ, nascido em 06/06/1984, filho de Wander Fernandes da Silva e de Olandir de Oliveira Costa, RG 21.161.828-5 SSP/DETRAN, residente na Rua Pedro Alves de Oliveira, 38 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 14/06/2006, aproximadamente às 15:20 horas, na Rua Nestor Pedro da Silva, nº 57, bairro Cidade Nova, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 13,5g (treze gramas e cinco decigramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, assim distribuída: 0,9 (nove decigramas) picada em um pequeno saco plástico incolor fechado por nó feito do mesmo e; 12,6 (doze gramas e seis decigramas) na forma de pequenos blocos prensados em três pequenos sacos de plástico incolor fechados por meio de nó feito dos mesmos, conforme laudo de exame de entorpecente de fls. 18, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.003657-5 (Flagrante 1477/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 12 de agosto de 2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 13 de março de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 472469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.028.011825-8, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Alves dos Santos - Filiação: Pai - Antônio Alves dos Santos Mãe - Maria Amélia das Dores Santos - RG: 07074518-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 022526477-36 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Alves dos SantosFiliação: Pai - Antônio Alves dos Santos Mãe - Maria Amélia das Dores Santos RG: 07074518-7 Emissor: IFP/RJCPF: 022526477-36Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 010000025329, o subscrevo.\r\n\r\nFelipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória de nº 2007.029.002173-2, movida por MARLI DAS GRAÇAS RODRIGUES REIS em face de DARIO ROGÉRIO, EMMA CARNEVALE ROGÉRIO e PAULO ROBERTO CARNEVALE ROGÉRIO. Assim, pelo presente edital CITA os réus DARIO ROGÉRIO, EMMA CARNEVALE ROGÉRIO e PAULO ROBERTO CARNEVALE ROGÉRIO, ou herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Magé, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr.: 01/22386. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.002185-9, foi decretada a Interdição de Jhonatan Rodrigo de Oliveira Primo - CPF:059343877-90 - Endereço: RUA Manoel Santos Pereira, nº 858 - CEP: 25920-000 - Santo Aleixo (Magé) - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica de Oliveira CPF: 02862285722 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, quatorze de fevereiro de 2008.. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.029.002472-0 EXECUTADO PADARIA E LANCHONETE E MER5CEARIA GAIVOTA DE MAGÉ E AILSON JOSE DA SILVA E LAILA RIBEIRO DA SILVA. CDA 2006/003.759-3 LIVRO 4 FLS 33 DE 24/03/06 VALOR DÉBITO:R$ 18.207,79. . Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ___________ Olga Maria Tavares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21325, digitei. E eu, ____________ Vanessa de Oliveira Marins - Matr. 01/24998, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 472478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA CRIMINA ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.029.002410-1\r\n\r\nForam expedidas Cartas Precatórias para cumprimento e fiscalização da Suspensão condicional do processo no Juízo deprecado, em relação aos réus abaixo:\r\n\r\n1-Acusado: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\n2- Acusado: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\n3- Acusado: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE \r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Benites Freires oab/rj 88.466 \r\n\r\n4- Acusado: TEMOTEO GOMES DA SILVA \r\n\r\nAdv. Dra. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330.\r\n\r\nEm relação aos réus abaixo foram expedidas Cartas Precatórias para Intimação, Citação e Interrogatório no Juízo deprecado: \r\n\r\n1-Acusada: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908 e Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\n2- Acusado: LUIS RAMOS BASTOS \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908 e Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\n3- Acusada: ROZANY GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. João Jéferson Manhães da Silva oab/rj 37034 \r\n\r\n4-Acusado: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO \r\n\r\nAdv. Dr. Marco Antônio Gomes Costa oab/rj 134.875 ; Mauro Marques Ramos oab/rj 119.048 e Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296-E\r\n\r\n5-Acusada: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ 42.808 \r\n\r\n6- Acusada: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA \r\n\r\nAdv. Dr. EDISON FERREIRA DE LIMA oab/rj 36.560 \r\n\r\n7-Acusado: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO \r\n\r\nAdv. Dr. Adovando Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n8-Acusada: PATRICIA GONÇALVES BORRET\r\n\r\nAdv. Dr. Adovando Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n9- Acusado: TARCISIO PADILHA AQUINO \r\n\r\nAdv. Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n10- Acusado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ferrante Peres oab/rj nº 94.182 ; Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n11- FÁBIO DE FREITAS DOMINGUES\r\n\r\nAdv.: NÃO CONSTA\r\n\r\nJG Id: 472476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto de Souza Leite - Data de Nascimento: 12/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Desdedith da Silva Leite Mãe - Guilhermina Maria de Souza - RG: 11630048-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Souza Barros, nº 214 Apt 102- Engenho Novo- - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ; RUA Souza Barros, nº 214 Apt 102, Bloco 01 - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.000665-2, oriundo do Inquérito, nº 2412/02 de 24/11/2002, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, . Como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 24/04/08 às 11:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 472558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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fevereiro de 2007, por votla das 16h40min, no interior da residência situada na Rua 129 nº 774, Qd 158, Jardim da Paz, nesta cidade, o denunciado, com vontade livre e consciente de furtar, iniciou a subtração para si de um aparelho de DVD, marca Philips e um Micro-System, marca LG, de propriedade de Guaracy Carvalho de Freitas, conforme descrito no Auto de Apreensão e entrega de fls.\r\n\r\nO delito foi cometido mediante o rompimento de obstáculo à subtração da coisa eis que o denunciado arrombou a porta de acesso da frente da referida residência.\r\n\r\nO delito não se consumou por circunstâncias alheias a vontade do denunciado eis que sua conduta foi percebida por populares residentes na localidade, que efetuaram sua prisão captura no momento que pulava o muro para sair de casa.\r\n\r\nNa mesma data, momentos antes, no interior da residência, situada na Rua nº 02, Qd 158, Jardim da Paz, nesta cidade, o denunciado, com vontade livre e consciente de furtar, subtraiu para si de um aparelho celular, marca Nokia, bem como, seu carregador, de propriedade de Roberto Perez Martins.\r\n\r\nO delito foi cometido mediante o rompimento de obstáculo à subtração da coisa eis que o denunciado cortou a corrente que trancava a porta da referida residência.\r\n\r\nO crime restou plenamente consumado, na medida em que após subtração do aparelho celular, já com sua posse mansa e pacífica, deu início ao cometimento da outra conduta anteriormente descrita, ocasião em que foi detido.\r\n\r\nAssim agindo, o denunciado praticou objetiva e subjetivamente a conduta descrita no Artigo 155, parágrafo quarto, inciso I c/c artigo 14, II, e artigo 155, parágrafo quarto, inciso I, todos do Código Penal, na forma do Artigo 69 também do Estatuto Penal Pátrio.\"\r\n\r\nInstruiu a peça exordial Inquérito Policial, onde constam depoimentos dos Policiais Militares responsáveis pela captura, bem como, das vítimas.\r\n\r\nDecisão recebendo a denúncia às fls. 25 v..\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 062-00277/2007 às fls. 08/10\r\n\r\nO réu Nilton Antonio Arruda de Oliveira foi citado e interrogado, conforme termo às fls. 34/37, oportunidade em que disse serem não serem verdadeiros os fatos mencionados na denúncia.\r\n\r\nPedido de liberdade provisória às fls. 35, o qual foi deferido às fls. 36, após manifestação favorável do Ministério Público.\r\n\r\nAlegações preliminares às fls. 47/48.\r\n\r\nSumário de acusação, conforme os termos às fls. 60/64, ocasião em que foram colhidos os depoimentos dos Policiais Militares Julio César Tavares Bastos e José Jackson de Souza e das vítimas Guaracy Carvalho de Freitas e Roberto Perez Martins.\r\n\r\nSumário de defesa, conforme os termos às fls. 72/73, ocasião em que foram colhidos os depoimentos das testemunhas Mariana Moraes Alfradique e Sandra Gomes Rosa Ferreira.\r\n\r\nEm diligências o Ministério Público requereu o cumprimento da cota deferida (fls. 74).\r\n\r\nFolha de Antecedentes Criminais do acusado Nilton Antonio Arruda de Oliveira às fls.75/78, onde constam duas anotações criminais.\r\n\r\nA defesa nada requereu em diligências (fls. 83).\r\n\r\nLaudo de exame em local de arrombamento (fls. 104).\r\n\r\nO Ministério Público ofereceu alegações finais às fls. 106/110 momento em que requereu a condenação do réu pela prática das condutas descritas no Art. 155, parágrafo quarto, inciso I c/c Artigo 14, II e no Artigo 155, caput, na forma do Artigo 69, todos do Código Penal.\r\n\r\nA defesa técnica, em alegações finais às fls. 112/114, pugnou pela absolvição do acusado ante a ausência de provas, bem com, requereu a fixação da pena no mínimo, o reconhecimento da continuidade delitiva e a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nAssim, encerrada a instrução criminal, a pretensão punitiva deduzida no bojo da peça exordial foi parcialmente comprovada.\r\n\r\nCom efeito, em relação ao delito de furto qualificado praticado contra Guaracy Carvalho de Freitas, o conjunto probatório é contundente e não deixa qualquer dúvida quanto à atuação criminosa do réu, no que diz respeito ao cometimento da conduta criminosa prevista no Art. 155, parágrafo quarto, inciso I do Código Penal, valendo ressaltar, na hipótese, a homogeneidade dos depoimentos colhidos no sumário de acusação, bem como, o Laudo de exame em local de arrombamento.\r\n\r\nA materialidade do delito ficou demonstrada pelas provas coligidas aos autos, de modo que é inequívoca a prática delitiva, uma vez que pelos depoimentos da vítima Guaracy Carvalho de Freitas e do Policial Militar José Jackson de Souza, percebe-se a efetiva subtração, tendo o acusado sido capturado na posse dos bens, no momento em que tentava se evadir. Nesse sentido vejamos as seguintes declarações do Policial Militar José Jackson e de Guaracy Carvaho, respectivamente:\r\n\r\n\"que foi acionado no DPO, pois havia um elemento detido pois tinha praticado furto em Mauá; que chegando ao local, a porta da frente da residência estava arrombada; que o acusado encontrava-se com as mãos imobilizadas com lacre; que a segunda residência estava com a corrente cortada; que foi encontrado no quintal da primeira residência uma bolsa com micro-system, DVD, controle remoto; que na bolsa do acusado, que estava na bicicleta, havia um aparelho celular com carregador; que aguardou a viatura para condução do acusado à Delegacia (...)\"\r\n\r\n\" que seus vizinhos conseguiram deter o acusado; que a porta de sua residência foi arrombada; que os bens subtraídos estavam sendo carregados em sacolas que estavam em sua residência; que chegou a ver o acusado no momento da captura; que os bens que lhe pertencem são o DVD e o micro-system\"\r\n\r\nPor sua vez, também foi caracterizada a circunstância qualificadora prevista no inciso I do parágrafo quarto do Art. 155 do Código Penal, uma vez que pelo Laudo Pericial de fls. 106 houve rompimento de obstáculo, caracterizado por arrombamento.\r\n\r\nA autoria também foi devidamente comprovada pelos elementos probatórios carreados aos autos. De fato, a dinâmica delituosa perpetrada pelo réu foi plenamente esclarecida, tendo em vista que as testemunhas são contundentes em seus depoimentos ao afirmarem que o acusado subtraíra os bens mencionados na denúncia.\r\n\r\nNo entanto, percebe-se pelos depoimentos acima mencionados que o acusado não chegou a ter a posse desvigiada dos bens pertencentes à Guaracy Carvalho de Freitas, motivo pelo qual deve-se reconhecer a ocorrência da tentativa (Art. 14, II do Código Penal), tendo sido capturado no momento em que tentava fugir, e inclusive os bens ainda estavam dentro de uma sacola na parte externa da casa de Guaracy.\r\n\r\nNo que é pertinente às teses defensivas, frise-se que em nada os depoimentos das testemunhas de defesa acrescentaram ao conjunto probatório, uma vez que não assistiram os fatos, bem como, apenas estiveram na presença do acusado bem antes da ocorrência dos fatos.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre salientar que o comportamento típico do acusado também se revelou ilícito e culpável, ante a inexistência de causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade.\r\n\r\nCom efeito, em relação ao delito de furto qualificado praticado contra Roberto Perez Martins, o conjunto probatório é contundente e não deixa qualquer dúvida quanto à atuação criminosa do réu, no que diz respeito ao cometimento da conduta criminosa prevista no Art. 155, caput do Código Penal, valendo ressaltar, na hipótese, a homogeneidade dos depoimentos colhidos no sumário de acusação.\r\n\r\nA materialidade do delito ficou demonstrada pelas provas coligidas aos autos, de modo que é inequívoca a prática delitiva, uma vez que pelos depoimentos da vítima Roberto Perez Martins e do Policial Militar José Jackson de Souza, percebe-se a efetiva subtração, tendo o acusado sido capturado na posse desvigiada dos bens, no momento em que tentava se evadir. Nesse sentido vejamos as seguintes declarações do Policial Militar José Jackson e de Roberto Perez, respectivamente:\r\n\r\n\"que foi acionado no DPO, pois havia um elemento detido pois tinha praticado furto em Mauá; que chegando ao local, a porta da frente da residência estava arrombada; que o acusado encontrava-se com as mãos imobilizadas com lacre; que a segunda residência estava com a corrente cortada; que foi encontrado no quintal da primeira residência uma bolsa com micro-system, DVD, controle remoto; que na bolsa do acusado, que estava na bicicleta, havia um aparelho celular com carregador; que aguardou a viatura para condução do acusado à Delegacia (...)\"\r\n\r\n\" que mora ao lado de Guaracy; que estava trabalhando no dia dos fatos quando recebeu uma ligação de Guaracy informando que sua casa tinha sido assaltada; que não sabia da prisão do acusado; que quando viu o acusado, o mesmo já estava detido; que os bens subtraídos são celular, DVD e rádio; que recuperou o celular que estava numa bolsa de ferramentas; que o carregador do celular estava junto; que sua residência teve a corrente cortada\"\r\n\r\nPor outro lado, não foi caracterizada a circunstância qualificadora prevista no inciso I do parágrafo quarto do Art. 155 do Código Penal, uma vez que inexiste laudo pericial, que ateste a ocorrência de rompimento de obstáculo, caracterizado por arrombamento.\r\n\r\nA autoria também foi devidamente comprovada pelos elementos probatórios carreados aos autos. De fato, a dinâmica delituosa perpetrada pelo réu foi plenamente esclarecida, tendo em vista que as testemunhas são contundentes em seus depoimentos ao afirmarem que o acusado subtraíra o aparelho de telefonia celular e seu carregador de propriedade de Roberto Perez.\r\n\r\nVale ainda dizer que as condutas praticadas pelo acusado se deram em momentos distintos e circunstâncias diversas, gerando resultados jurídicos diversos, motivo pelo qual se deve reconhecer a incidência do concurso material de crimes, previsto no Art. 69 do Código Penal.\r\n\r\nNo que é pertinente às teses defensivas, frise-se que em nada os depoimentos das testemunhas de defesa acrescentaram ao conjunto probatório, uma vez que não assistiram os fatos, bem como, apenas estiveram na presença do acusado bem antes da ocorrência dos fatos. Além do mais, não se poder reconhecer a continuidade delitiva, uma vez que as condutas foram praticadas em circunstâncias de espaço e tempo diversas.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre salientar que o comportamento típico do acusado também se revelou ilícito e culpável, ante a inexistência de causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para condenar NILTON ANTONIO ARRUDA DE OLIVEIRA pela incidência comportamental do Art. 155, parágrafo quarto, inciso I c/c Artigo 14, II e no Art. 155, caput, na forma do Artigo 69, todos do Código Penal.\r\n\r\nDA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO\r\n\r\nEm atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial, bem como, que incide apenas uma circunstância qualificadora, a pena deverá posicionar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie.\r\n\r\nDesta maneira, a pena-base é fixada em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA.\r\n\r\nReconheço na terceira fase de aplicação da pena, a ocorrência da tentativa, motivo pelo qual a pena deve ser reduzida de 1/3 a 2/3. No caso em tela, tendo em vista que o acusado sequer estava na posse dos bens, uma vez que os mesmos ainda estavam dentro de uma sacola no quintal da residência da vítima, deverá ser reduzida no máximo a pena, passando a 08 MESES DE RECLUSÃO E TRÊS DIAS MULTA.\r\n\r\nAnte a inexistência de outras causas modificadoras da pena, a sanção se torna definitiva no patamar de OITO MESES DE RECLUSÃO E TRÊS DIAS-MULTA.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução.\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL\r\n\r\nCom fulcro no artigo 33, § 2º, \"c\", é estabelecido o REGIME ABERTO para o início de cumprimento de sua pena privativa de liberdade, por ser este o mais adequado de acordo com os fins preventivos da pena.\r\n\r\nDA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE FURTO SIMPLES CONSUMADO\r\n\r\nEm atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie.\r\n\r\nDesta maneira, a pena-base é fixada em UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA.\r\n\r\nAnte a inexistência de outras causas modificadoras da pena, a sanção se torna definitiva no patamar de UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução.\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL\r\n\r\nCom fulcro no artigo 33, § 2º, \"c\", é estabelecido o REGIME ABERTO para o início de cumprimento de sua pena privativa de liberdade, por ser este o mais adequado de acordo com os fins preventivos da pena.\r\n\r\nDO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES\r\n\r\nConforme expendido na fundamentação, foi reconhecido o concurso material de crimes, tendo em vista a pluralidade de condutas em contextos fáticos diversos, assim, é de se aplicar a regra do Artigo 69 do Código Penal, pela qual as penas dos delitos praticados são somadas para efeito de condenação e cumprimento.\r\n\r\nPortanto, face a tal dispositivo legal, a pena final deve ser concretizada em UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E TREZE DIAS-MULTA.\r\n\r\nDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO\r\n\r\nNos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas pelo prazo da condenação e prestação pecuniária no valor de R$ 350,00, consoante às diretrizes a serem fixadas em Audiência Admonitória.\r\n\r\nPor derradeiro, diante do Princípio da Presunção de Inocência, urge salientar que o réu encontra-se em liberdade, havendo-se que reconhecer a inexistência, si et in quantum, de qualquer razão de ordem fática ou jurídica que justifique a prisão preventiva do réu nesta fase processual, permanecendo íntegros os motivos que justificaram sua liberdade provisória, razão pela qual deverá permanecer no local em que se encontra.\r\n\r\nCondena-se o réu, também, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, consoante o disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações pertinentes e expeça-se Carta de Sentença, nos termos do Artigo 105 da LEP.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nIntime-se Nilton Antonio Arruda de Oliveira da presente decisão. Dê ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.075.000254-5, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Nilton Antonio Arruda de Oliveira - Data de Nascimento: 15/09/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Ely Arruda de Oliveira Mãe - Margarida da Penha de Oliveira - RG: 6.239.883-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ary Pires, nº 0 Bahia Branca - Duque de Caxias - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Carlos Leonam Marins Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22510, digitei. E eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 472557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000263-3, foi decretada a Interdição de OSEAS ALVES DA ROCHA - Data de Nascimento: 04/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Walter Gomes da Rocha Mãe - Tereza Alves da Rocha - CPF: 13261633700 - RG: 24.874.347-8 Emissor: DETRAN/RJ - , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. WALTER GOMES DA ROCHA, data de Nascimento: 24/04/1929, Filiação: Pai - Francisco Gomes da Rocha Mãe - Aurelia Luquett da Rocha CPF: 32002238715RG: 06.722.899-9 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, quatorze de fevereiro de dois mil e oito. Eu,(a)Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23478, digitei e subscrevo. (a)Simone de Freitas Marreiros, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000228-1, foi decretada a Interdição de RENATO BARBOSA MARTINS - Data de Nascimento: 14/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Angela Maria Martins Barbosa Pai - Romário Soares Martins, RG: 22.105.249-1 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 059.724.567-37, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª ANGELA MARIA MARTINS BARBOSA, data de Nascimento: 01/03/1967, Filiação: Pai - Jorge Martins Barbosa, Mãe - Maria da Conceição CPF: 02832625754, RG: 07.737.462-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, quatorze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23478, digitei e subscrevo. (a) Simone de Freitas Marreiros, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.036.006362-6, movida por ESPOLIO DE NILTON XAVIER, por sua inventariante, ORCELIA SANT'ANNA XAVIER e NILZA SANT'ANNA XAVIER em face de ESPÓLIO DE GREGOTIO JACINTO FELIX, objetivando a adjudicação do imóvel descrito por casa 4 da Rua JOão Pessoa nº 438. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE GREGOTIO JACINTO FELIX, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.036.016039-9, movida por MARILZA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE, objetivando o título de propriedade do imóvel localizado na Rua Vereador José Fortes, nº 179, em Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE, e o confrontante JUCELITA ALMEIDA LIMA DE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.004121-9, foi decretada a Interdição de FABIANO NASCIMENTO DE MENEZES, nascido em 11/03/1977, filho de JOSE MARIA DE MENEZES e de IEDA NASCIMENTO - RG 12273052-6 - CPF 105.852.157-82, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Nascimento de Menezes Borges - CPF: 07360811783 RG: 010007525-8 Emissor: M.EXER.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008765-3, foi decretada a Interdição de Julia dos Santos Vieira , brasileira, viúva, nascida em 22/08/1922, filha de Francisco Felix dos Santos e Maria Mercedes da Fonseca, inscrita no CPF: 888.431.737-15 - Emissor: MF, carteira de identidade nº 0531.566 do IFP, Endereço: Travessa Luiz Nascimento Lopes, nº 39 - CEP: 24130-286 - Fonseca - Niterói - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risoleta Vieira dos Santos, brasileira, casada, aposentada, CPF: 618305007-59, carteira de identidade nº 805389970- IPF, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 14 de março de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.002.001439-5, foi decretada a Interdição de JOSEFA SEVERINA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em Recife no dia 08 de julho de 1947, filha de José Veríssimo de Oliveira e de Severina Maria de Oliveira, residente na Estrada Alarico de Souza 740, Ititioca, Niterói/RJ, nomeando Curador JOSÉ VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, militar, residente na Rua Sá Barreto 98 apto 609, bloco 1, Fonseca, Niterói/RJ, portador da Carteira de Identidade nº 018999990-7 ME, CPF 076.268.277-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.004446-2, foi decretada a Interdição de Sérgio Victor Gonçalves Fernandes - Data de Nascimento: 06/05/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Victor de Freitas Fernandes Mãe - Yolanda Gonçalves Fernandes - CPF: 37810588753 - IFP/DETRAN: 21.342.099-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: AVENIDA Ary Parreiras, nº 418 - Vital Brasil - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Victor Freitas Fernandes CPF: 01418823791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de fevereiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003072-0, foi decretada a Interdição de Irene Menezes Fernandes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 99984660753 - Endereço: ESTRADA Caetano Monteiro, nº 2125 - Pendotiba - Niterói - RJ; José Fernandes Neto - Nacionalidade Brasileira - CPF: 09257780791 - Endereço: RUA Geógrafo Amora, nº 501 Lt 04 - Qd. B - Piratininga - Niterói - RJ; Luiza Menezes Fernandes - Nacionalidade Brasileira - CPF: 02850975710 - Endereço: ESTRADA Caetano Monteiro, nº 2125 - Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quinze de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002381-8, foi decretada a Interdição de LUZIA CILÉA BLANCO GORNI-nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viuva - CPF: 354.092.157-53,- RG: 11267508-7 - IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvia Luzia Gorni Moreira - CPF 015.873.297-94 - C.I. nº 58394 expedida pela OAB-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 446049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena, Juiz de Direito Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que a todos os interessados quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação da \"Ação Civil Pública\" nº 2004.037.005034-1 em que é Autor Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, figurando como assistente o Município de Nova Friburgo/RJ, em face dos réus Paulo Cesar Vassalo de Azevedo, Hamilton Sampaio da Silva e D'Graus Friburgo Construções Ltda. Foi expedido o presente Edital, a fim de que o réu D'GRAUS FRIBURGO CONSTRUÇÕES, CNPJ nº 01.652.089/0001-33, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua, querendo, advogado nos autos em epígrafe. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 29 de fevereiro de 2008. EU, (As.) MERY DULCE FRACACIO - MATR. 016674. EU, (As.) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.000907-2, foi decretada a Interdição de Elydia Araújo de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Araújo de Carvalho A Sentença é a seguir transcrita: \"...A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja, demência senil, classificada no CID 10 como F03, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do mesmo... Nova Friburgo, 27 de dezembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15/01/2008. Eu, (ass.) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass.)Leonardo Teles, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUBRASQUIM INDUSTRIA BRASILEIRA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitações de Crédito relacionadas:\r\n\r\nProcesso: 1987.038.0001069-8\r\n\r\nAutor: DANIEL FONSECA DE JESUS\r\n\r\nValor: R$ 226.272,02 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e setenta e dois reais e dois centavos) \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2008. \r\n\r\nEu, Adilson Tenorio Silvino - Matr. 01/8740 digitei. E eu Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 472264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.000043-9, foi decretada a Interdição de Orlando da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Oldemar da Costa Mãe - Bernadete Paixão da Costa - RG: 06155652-8 Emissor: IFP - CPF: 052.629.317-90 Emissor: SRF - Endereço: RUA Mara, nº 44 - CEP: 26265-440 - Jardim Pitoresco - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe substituído(a) CURADOR(A) por(pela) Sr.(a) Odalea da Costa Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007463-4, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Romualdo de Oliveira - Data de Nascimento: 16/08/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Norival Romualdo de Oliveira Mãe - Geni Braz de Oliveira - RG: 12061523-2 Emissor: IFP - CPF: 060.330.197-50 Emissor: SRF - Endereço: RUA Anápolis, nº 191 - CEP: 26021-590 - Caioaba - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geni Braz de OliveiraData de Nascimento: 24/12/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Ozorio Braz Mãe - Jovina Gomes Braz RG: 02054037-3 Emissor: IFPCPF: 857.129.907-25 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051002-0, foi decretada a Interdição de Joselito Ferreira dos Santos Junior - Data de Nascimento: 30/07/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Joselito Ferreira dos Santos Mãe - Maria de Fatima Rodrigues Ribeiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselito Ferreira dos SantosData de Nascimento: 11/11/1939 Idade: 68RG: 177999 Emissor: MMCPF: 059.794.637-04 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 1990.038.004571-5 (beneficiário da justiça gratuita), requerida por WALMIRACI BATISTA DA SILVA DOS ANJOS, brasileira, casada, residente na Rua Machado nº 305, Banco de Areia, Mesquita/RJ e sendo interditanda sua irmã VANIA BATISTA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 15/03/1963, filha de Jose Batista da Silva e de Maria Conceição da Silva. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de VANIA BATISTA DA SILVA, nomeando-lhe Curadora a Sra. WALMIRACI BATISTA DA SILVA DOS ANJOS, sua irmã. Expeçam-se os devidos ofícios e mandados ao Registro Civil, ficando claro que a Curadora poderá representar a interditanda perante o I.N.S.S.. Partes intimadas na audiência, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2008 Eu, Laize R.Benevides Lopes, Anal.Judiciário - Matr.01/9603, o digitei e Eu, __________, Damião Soares do Amaral, Resp. pelo expediente, Mat. 01/22900, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.049329-0, foi decretada a Interdição de Marcos Vicente de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Marlene Vicente de Souza - RG: 00.026.629-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Maragato, nº 20 - CEP: 26335-240 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Sousa GuimarãesNacionalidade Brasileira PBProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 25/04/1944 Idade: 63-Filiação: Pai - José Vicente de Sousa Mãe - Elvira Bezerra de Sousa RG: 21.153.766-7 Emissor: IFP/DETRAN-CPF: 207.477.134-72 Emissor: SRF-Endereço Rua Maragato, nº 20 - CEP: 26335-240 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.010020-1, foi decretada a Interdição de Wanda Maria Guerra Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Arlei Augusto da Silva Mãe - Iracy Guerra da Silva - CPF: 038.635.197-01 - Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 105 - CEP: 26011-351 - Andrade de Araújo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracy Guerra da Silva-Nacionalidade Brasileira MG-Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/01/1936 Idade: 72-Filiação: Pai - Alberto de Souza Guerra Mãe - Maria Souza do Nazareth CPF: 001.012.007-65RG: 1.107.730 Emissor: IPF-Endereço Rua Primeiro de Maio, nº 105 - CEP: 26011-351 - Andrade de Araújo - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.028497-1, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Fialho da Fonte - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jonis da Fonte Mãe - Georgete Fialho - CPF: 120.863.947-13 - Cart.Trab.: 13592 S 118 - Endereço: Avenida Paraíso, nº 150 FD Eng. Rocha Freire - CEP: 26050-200 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgete FialhoNacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/05/1956 Idade: 51Filiação: Mãe - Elizabeth Fialho CPF: 05425012799RG: 12.254.971-0 Emissor: DETRAN/RJ-Endereço Avenida Paraíso, nº 150 FD Eng. Rocha Freire - CEP: 26050-200 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001353-7, foi decretada a Interdição de Elisangela Sangi da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Edimar Batista da Costa Mãe - Dorcelina Sangi da Costa - Endereço: Rua Lídia, nº 768 Casa 02 - CEP: 26246-160 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorcelina Sangi da Costa-Nacionalidade Brasileira MG-Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/02/1955 Idade: 53-Filiação: Pai - José Sangi de Freitas Mãe - Ormezina Teixeira Sangi CPF: 033.432.067-41RG: 09939235-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Lídia, nº 768 Casa 02 - CEP: 26246-160 - Edson Passos - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001869-0, foi decretada a Interdição de Luciana Oliveira Rael - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Wilson Rael Mãe - Lucy da Rocha Oliveira - Endereço: Rua Ataulfo Alves, nº 215 - CEP: 26050-370 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Rael-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Autônomo Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 27/12/1943 Idade: 64-Filiação: Pai - Angelo Rael Mãe - Elza Maria Belchior Rael RG: 004.153.184-9 Emissor: DETRAN/RJCPF: 388.277.787-72-Endereço Rua Ataulfo Alves, nº 215 - CEP: 26050-370 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.012974-4, foi decretada a Interdição de Adauto Rangel de Almeida - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/08/1912 - Filiação: Pai - Jose Batista Rangel Mãe - Joaquina Cabral de Almeida - IFP: 01.628.576-9 - CPF: 065.121.437-87 - Endereço: RUA Jayme Cook, nº 01 Vila São Miguel Cep 26000000 - Nova Iguaçu - RJ, Certidão de Casamento nº433, Livro 4, Fls.156v, emitida pelo RCPN da Comarca de Presidente Kennedy/ES, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creusa Sousa de Almeida - CPF: 759.372.637-15 - RG: 06.867.347-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.020800-0, foi decretada a Interdição de Olinda do Nascimento Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/08/1919 - Filiação: Pai - Olympio Martins do Nascimento Mãe - Maria Joaquina do Nascimento - RG: 015601917 Emissor: IFP - Endereço: RUA Dona Chana, nº 51 Parque Boa Ventura Cep 26353110 - Nova Iguaçu - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nascimento Mattos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/01/1935 - Filiação: Pai - Sebastião Nascimento Mãe - Olinda Maria da Conceição CPF: 410.212.587-68 - Endereço: Rua Dona chana,93, casa, Parque Boa Ventura, Nova Iguaçu/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco (25) dias de fevereiro de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.034588-5 , em que são requerentes ANTONIO PAULO BARCELLOS BARREIRA e CINTIA PRISCILA GUEDES BARREIRA, em face de RITA DE CÁSSIA MARQUES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino S. M. DA S., nascida em 11/05/2007. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011147-1, foi decretada a Interdição de Maria Jose de Melo Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Ernani Santos Mãe - Ivandete de Melo Santos - Endereço: RUA Netuno, nº 99 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela de Melo Santos, Nacionalidade Brasileira RJ,Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/11/1960 Idade: 47,Filiação: Pai - Ernani Santos Mãe - Ivandete de Melo Santos RG: 05738052-9 Emissor: IFP/RJ, Endereço RUA Netuno, nº 99 - Centro - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos treze dias do mes de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2003.039.000933-2 em que é Autor MARIA DAS DORES NASCIMENTO, RG nº , expedida em 10046079-9, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 13 de março de 2008. Eu (a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu, (a) Luciana Campos Neves de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 472375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2002.039.000723-0 em que é Autor MARIA APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA, RG nº 08833096-4 ifp . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 13 de março de 2008. Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu(a) Luciana Campos Neves de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 472373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000815-0, foi decretada a Interdição de Sonia Gonzaga - Endereço: Fazenda do Barreiro, s/n, Lages, Paracambi - RJ, nascida em 07/05/1949, filha de Paulo Gonzaga e Amélia Gonzaga, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Gonzaga de Carvalho - Nacionalidade Brasileira- Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/08/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Paulo Gonzaga Mãe - Amelia Gonzaga de Carvalho CPF: 11071706721- RG: 020547380-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Otávio Ascoli, 711, Centenário, Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus incertos e eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.042.008566-2, em que figura como Autor TERESA VIANA CARLOS CARREIRO, e como Réu AGROPECUARIA SANTA RITA - SARISA LTDA.. , e tem como bem usucapiendo um terreno desmembrado da FAZENDA SANTA RITA - SARISA, o qual acha-se situado na Estrada União Indústria, km 80/81, Pedro do Rio, 4º Distrito do Município de Petrópolis, RJ, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos e eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 14 de feveireiro de 2008. Eu, _______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, _______________ Shirley Goretti Figueiredo de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24299, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.042.001623-3, em que figura como Autor VANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO, e como Réu OLGA RAPOSO e GRYNER SLAMA ZELMAN, cujo objeto da ação é o imóvel assim descrito: dois lotes de terra, subdivisão do prazo 5019-D e do prazo 5019-F, ambos com uma área de 335,50m², localizado na Estrada da Saudade , nº 334/402, nesta cidade de Petrópolis, estando o CONFINANTE JOSÉ DE ALMEIDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Maria Heloísa do Amaral Marchese da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26835, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005156-1, foi decretada a Interdição de Onorio Fernandes da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vassouras - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1937; Filiação: Pai - Cristino Fernandes da Rocha, Mãe - Maria de Souza Rocha - RG: 08240943-4 Emissor: IFP - CPF: 280.186.217-72. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Aparecida Alves da Rocha; Nacionalidade: Brasileira; Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ; Profissão: Costureira; Estado Civil: Solteiro; Data de Nascimento: 18/04/1952; Filiação: Pai - Cristino Fernando da Rocha, Mãe - Maria Alves da Rocha; CPF: 52123790753; RG: 04886776-6; Endereço: Rua Santa Luzia Lote 49 Quadra 06 - Mosela - Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009953-1, foi decretada a Interdição de Aniele Maccachero Gall - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gall Mãe - Marilia Maccachero - CPF: 09608035724 - RG: 20158204-6 Órgão Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Doutor Henrique Cunha, nº 210 - CEP: 25660-222 - Bingen - Petrópolis - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silezia de Sá GallNacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ; Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/06/1936 Idade: 71; Filiação: Pai - Augusto Mario de Sá, Mãe - Elza Maria José Gomes de Sá, CPF: 98292277749, RG: 10559235-6 Órgão Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.042.001822-1 em que é Autor LUCIANO ANDRE GOMES DE SOUZA Repres p LUCIANE BEATRIS GOMES e Réu JORGE ANDRE DE SOUZA. E, para INTIMAR O RÉU para pagamento das custas a que foi condenado nos autos do processo acima mencionado, no prazo de dez dias no valor de R$ : 318,58 - trezentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 - CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 07 de março de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.042.001419-2, movida por RITA DE CASSIA DA SILVA GRANJA em face de JOEL DA COSTA GRANJA, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL DA COSTA GRANJA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 6.337,58 (seis mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) referente aos meses de dez/2003 a dez/2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.532.006000-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Perrone - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1955 - Filiação: Pai - José Perrone Mãe - Maria de Lourdes Perrone - RG: 11888408-9 Emissor: IFP - CPF: 521.571.057-00 - Endereço: RUA Casemiro de Abreu, nº 39 Bloco A, Apto. 201 - CEP: 25615-002 - Centro - Petrópolis - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Perrone Barros Pereira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 03/02/1976, Filiação: Pai - Silas Barros Pereira Mãe - Elisabeth Perrone Barros Pereira RG: 108300872 Emissor: IFP/RJ, CPF: 054.052.497-26. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006374-3, foi decretada a Interdição Parcial de Joselito Queiroz da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Conselheiro Lafaiete - MG - Data de Nascimento: 30/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Dinah Candida da Fonseca - CPF: 809.661.797-49 - RG: 05353347-7 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dina Fonseca - Nacionalidade Brasileira MG - Data de Nascimento: 18/02/1938 Idade: 70 - Filiação: Pai - Manoel Luiz da Fonseca / Mãe - Maria da Gloria Fonseca - CPF: 64328538772 - RG: 13111054-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001534-6, foi decretada a Interdição de Katrine Coutinho Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Fabio Teixeira / Mãe - Magali Coutinho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magali Coutinho - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Ubá - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/03/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Prozepino José Coutinho / Mãe - Alzira Gonçalves - CPF: 565.247.657-53 Cart.Trab.: 79159 - SÉRIE 016 Emissor: RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral/RJ, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade\" nº 2000.082.000057-7, em que figura como Autora LIVIA SILVA, representada por ERICA DE FREITAS SILVA, e como Réu GUILLES WERNECK BARRETO e LETELLYE WERNECK BARRETO, representados por LUDMILA WERNECK e DÉBORA APARECIDA BARRETO DE SOUZA, Estando os Réus, todos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Pinheiral, dia vinte julho de dois mil e sete. Eu, _______________ Aurea Novaes Izidorio - Analista Judiciário - Matr. 01/21579, digitei. E eu, _______________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 472408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001801-9, foi decretada a Interdição de Jose Honorio Dias - Endereço: ESTRADA Palmeiras, nº 1366 - CEP: 27197-000 - Palmeiras - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza BarbieriNacionalidade Brasileira RSData de Nascimento: 15/04/1950 Idade: 57Filiação: Pai - João Barbieri Mãe - Lidia Quinzani Barbieri RG: 08.868.225-7 Emissor: DETRANCPF: 321.048.390-68Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Aos dez dias do março do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.005200-5, foi decretada a Interdição de Adriana dos Santos Barbosa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Luiz Roberto Barbosa Mãe - Nair dos Santos Barbosa - RG: 12921403-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sara Matuk, nº SN - Barra 1 - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaqueline dos Santos Barbosa RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/05/1973 Filiação: Pai - Luiz Roberto Barbosa Mãe - Nair dos Santos RG: 10503008-4 Emissor: IFPCPF: 04634117738, residente na Rua Sara Matuk, nº SN Barra 1 - Resende/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001194-0, foi decretada a Interdição de Jose Renato Incarnação de Oliveira, brasileiro, Solteiro, residente e domiciliado na Estrada de Morro Alegre/Santa Luzia, s/nº, Pingo D'agua - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria das Neves Incarnação de Oliveira, brasileira, Solteira, portadora de CPF: 10804122717, residente e domiciliada no endereço citado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 25/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 08 de fevereiro de 2008. Eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de nº 2005.004.026537-6, movida por SILVIO GUIMARAES DO ESPIRITO SANTO em face de IMOBILIZE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E SERVICOS S/C LTDA e CASA PROPRIA REPRESENTAÇÕES, objetivando Citar a empresa IMOBILIZE Administração, Participação e Serviços S/C LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIZE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E SERVICOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dez (10) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Dissolução de Sociedade de Fato requerida por BENIGNO GOMES REIS em face de EVANIA PEREIRA ORDONIO, na forma abaixo: Processo de nº 1999.004.023931-8.\r\n\r\nA Doutora MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA - Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente a Parte Requerida, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 28/04/2008 e 15/05/2008, sempre às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Dr. Getúlio Vargas nº 2.512 - Santa Catarina - São Gonçalo/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão obedecida a avaliação e do 2º Leilão, pela melhor oferta, nos termos do art. 1.115 do CPC, do imóvel constante dos Laudos de Avaliação de fls. 67/68 e fls. 107; composto da seguinte forma: Rua Boqueirão Pequeno nº 93, Estrela do Norte, no 1º Distrito do Município de São Gonçalo, em zona urbana e a respectiva fração ideal de 163,10/562,70 ávos, ou seja 5,20m. de largura na frente para a dita rua: 9,25m. de largura nos fundos, confrontando-se com uma servidão existente: 24,00m. do lado direito em cinco alinhamentos, o 1º de 8,10m., o 2º de 0,45m., o 3º de 4,00m., o 4º de 1,00m. e o 5º de 11,00m., confrontando com os lotes 28 e 28-B; e 20,70m. do lado esquerdo, confrontando-se com uma servidão existente; inscrito na Prefeitura Municipal sob o nº 003222-000; onde se encontram edificadas três acessões construídas em alvenaria, próprias para residência, sendo a Primeira designada como Rua do Boqueirão Pequeno nº 93, que se divide em varanda, sala, dois quartos, corredor, cozinha e banheiro. Esta casa é de laje, situa-se na parte de trás do terreno, com uma área livre à frente, em razoável estado de conservação - Segunda acessão: designada como Rua Boqueirão Pequeno nº 93 - Casa 01 (sobrado), que se divide em varanda, sala, dois quartos, cozinha e banheiro; possui laje, coberta por telhas de amianto, necessitando de reparos. - Terceira acessão: designada como Rua Boqueirão Pequeno nº 93 - Casa 02, dividida em sala, quarto e banheiro. Esta casa é tipo ½ água, de laje, coberta por telhas de amianto, em bom estado. Avaliado o imóvel em 17/10/2003, por R$ 70.000,00 (setenta mil reais). De acordo com a certidão fornecida pelo Cartório do 4º Serviço Notorialde São Gonçalo/RJ, o dito imóvel está transcrito na matrícula nº 9.271, fls. 145, L-2/AE-1.- Ficam cientes os interessados na arrematação que o imóveL será alienado livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; sendo responsabilidade do Arrematante a regularização das edificações junto ao Cartórios do Registro Geral de Imóveis e junto à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, suportando todos os encargos de custas e taxas para tanto necessárias. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, ou a prazo de 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante caução de 30% do lance, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso do exercício do direito de preferência. Para conhecimento geral e intimação da Parte Requerida, foi expedido este Edital. São Gonçalo/RJ, três de março de dois mil e oito. Eu, ________________Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2005.004.002567-5 em que é Autor GUTEMBERG RIBEIRO REIS e ELIANA DA SILVA REIS, RG nº 07783434-3 IFP e 07697653-9 IFP, respectivamente . E, para INTIMAR a alimentada NATALIA DA SILVA REIS para tomar ciência do despacho que cancelou o pagamento da pensão alimentícia, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.004.028297-2 em que é Autor DAVISON RIBEIRO DA SILVA e GISELE RIBEIRO DA SILVA, rep. por IRINEA RIBEIRO DE ALMEIDA DA SILVA, e Réu ROBSON FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu,________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos \" nº 2002.004.013998-3 em que é Autor FATIMA REGINA MAGALHAES DOS SANTOS VARGAS, e Réu OZIMAR VARGAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.031745-7, foi decretada a Interdição de Herminio Alves de Carvalho - RG: 006951155-8 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Arnaldo de Jesus Lt 1031, Casa 01 - CEP: 24461-320 - Mutua - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Camacho Carvalho CPF: 02635884757 RG: 1389641 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.004.002028-6 em que é Autor BERTILDES CARDOSO DA ROSA, RG nº 1415940 IFP, e Réu MONIQUE DA ROSA CEZAR. E, para INTIMAR o Autor para juntar aos autos cópia da certidão da interditanda devidamente averbada, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu,________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.022697-0 em que é Autor LENITA VAZ DE MELLO CAVALCANTE, RG nº 11352988-7 IFP, e Réu KLEBER CAVALCANTE DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de guarda \" nº 2004.004.007823-9 em que é Autor RONISE ALVES COSTA REGO, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de março de 2008. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.004.024502-1 em que é Autor GUSTAVO FERREIRA DINIZ, rep. por DIANI EUNICE FERREIRA DINIZ, RG nº 1728920 IPf, e Réu JOSE CARLOS DA COSTA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE , do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado TAMOIO FUTEBOL CLUBE, que no dia 08/04/2008 , às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, o Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 7.700,00(sete mil e setecentos reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de: cadeira grega nº 01; aparelho de fisioterapia, estética e musculação nº 02; aparelho de extensão, flexão e rosca punho nº 03, aparelho leg press inclinado nº 04; aparelho larry scott nº 05; aparelho polia média abdução nº 06; escada nº 07; aparelho leg press horizontal (polia alta) para uso posterior e anterior nº 08; aparelho supino inclinado nº 09; aparelho supino inclinado nº 10; aparelho peitoral marca Righelo nº 11; aparelho udador posterior e anterior nº 12; aparelho udador posterior e anterior marca Righelo nº 13; esteira ergométrica nº 14; aparelho para musculação (pés) marca Obréia nº 16; Bio cycle plus marca Moviment nº 17;Bio cycle plus marca Moviment nº 18; aparelho de musculação dos pés nº 19; pesos variados no total de 24 peças; 30 pesos variados de mãos e dois aparelhos para abdominais . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/04/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 472325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.007827-3, movida por E. T. DE C. em face de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FILHA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE , do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado TAMOIO FUTEBOL CLUBE, que no dia 08/04/2008 , às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, o Leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 7.700,00(sete mil e setecentos reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida pelo Ministério Público, constante de: 05(cinco) freezers comerciais, horizontais, 02(duas) portas, marca metalfrio; 02 (dois) freezers comerciais, horizontais de 02(duas) portas, marca Elegê; 04(quatro) freezers comerciais, horizontais de 02(duas) portas, sem marca aparente, valor médio de cada freezer R$ 800,00(oitocentos reais) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/04/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 472326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1996.536.003579-7, Ação Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., Monica Koss Brailko - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Silvano Moreira Brailko Mãe - Maria Martins Koss - RG: 115827586 Emissor: IFP - CPF: 40569675715 - Endereço: RUA Pitsburg, nº 2800 - CEP: 24473-320 - Itaúna - São Gonçalo - RJ, Vistos etc... Face ao que consta no artigo 109, inciso I e 115 do CP, levando em conta que o fato teria se dado em 13.03.1996 e a denuncia só teria sido recebida em 25 de outubro de 2007, somado ao que consta também do artigo 107, inciso IV do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MONICA KOSS BRAILCO. Recolham-se, incontinenti, os mandados de prisão em seu desfavor. Transitado em julgado presente, dê-se baixe e arquive-se.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ André Luiz da Silva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29076, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 472330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2008.076.000095-0\r\n\r\nAção: Art.129, caaput, lesão corporal leve.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) ENRICO CARRANO - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARIA INES DE AQUINO SAMPAIO - Data de Nascimento: 06/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - ARGEMIRIO SAMPAIO e Mãe - ROSA GONÇALVES DE AQUINO - RG: 12012500-0 Emissor: IFP/RJ - residente na Rodovia BR 116 - km. 55, Ponte Nova, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 352/06, em 13/11/2006, da 104ª Delegacia Policial, como incurso no artigo 129, caput, do CP . E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Senhor dos Passos, n. 37, Centro, São José do Vale do Rio Preto, CEP:25780-000 -, no dia 01/04/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Eu MONICA DA SILVA OLIVEIRA - Resp. do Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nS.j.vale Rio Preto, 12 de Março de 2008.\r\n\r\nDr.(a) ENRICO CARRANO - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000655-9, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Néria Gomes Cabral, brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF nº 024.831.757-16 e do RG nº 04117071-3, IFP/RJ, nascido(a) em 15.04.1926, filha de Nelson Gomes Cabral e de Celina Gomes Leitão, residente no endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sr. Edson Cabral, brasileiro, casado,aposentado, portador do CPF: 178.681.737-34 e do RG: 2395829, IFP/RJ, com endereço na Av. Liberdade, nº 139, Grussaí, São João da Barra-RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 71/74 a seguir transcrita resumidamente: \"(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de NÉRIA GOMES CABRAL e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.Prestado o compromisso, deverá a requerente proceder a especialização em hipoteca legal de bens necessários para acautelar aqueles que serão confiados à sua administração nos termos do artigo 1.188 do Código de Processo Civil (...)\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, . Eu, ___________ Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, ______________Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 446010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.001186-7, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Nathália dos Santos Ferreira, brasileira, maior, portadora do CPF nº 133.377.377-30 e RG nº 24.893.034-9, nascido(a) em 27.05.1989, filha de Carlos Alberto Ferreira e de Marina de Jesus Santos Ferreira, certidão de nascimento nº 31.160, fl. 122vº, do Livro A-131, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito do Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, residente endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sra. Nair Jesus dos Santos Batista, brasileira, viúva, doméstica, portadora do CPF nº 962.515.307-15, RG nº 04.358.294-9, com endereço na Av. Atlântica, nº 300, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 22/23 a seguir transcrita resumidamente: (...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NATHÁLIA DOS SANTOS FERREIRA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, NAIR JESUS DOS SANTOS BATISTA (...). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu (a), Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000428-9, foi decretada a Interdição de Suely França Soares da Silva, brasileira, portadora do RG: 10351913-8 Emissor: DETRAN/RJ, nascido(a) em 05.09.1955, filha de Antonia França Soares, com endereço na Rua Três, s/nº, Lagoinha, Grussaí, São João da Barra-RJ, certidão de casamento livro nº B13/70, fl. 100, termo nº 456, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA PAULA FRANÇA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 23.514.030-8 e CPF nº 041.972.187-88, residente no endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 72/74 a seguir transcrita resumidamente: \"... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SUELY FRANÇA SOARES DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, ANA PAULA FRANÇA DA SILVA ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 446007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.000465-7 em que é Autor FRANCISCO DA SILVA COSTA, RG nº 06.603.850-6 IFP, CTPS nº 85.485, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000723-8 em que é Autor JOSELITO CARVALHO, CTPS nº 81760, série 040, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000729-9 em que é Autor RUBENS NUNES DA LUZ, CTPS nº 18429, série 545, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000738-0 em que é Autor ELEDIR BATISTA DE OLIVEIRA, CTPS nº 73075, série 638, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000807-3 em que é Autor SERGIO TAVARES DA SILVA, CTPS nº 06028, série 523, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para dar ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000804-8 em que é Autor PEDRO DE CASTRO SILVA, CTPS nº 058710, série 014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000907-7 em que é Autor PEDRO VALERIO DA SILVA, CTPS nº 72230, série 507, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.001329-9 em que é Autor MARIA DO SOCORRO DINIZ DA SILVA, CTPS nº 48353, série 567, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000727-3 em que é Autor JOSE VIEIRA ALVES, CTPS nº 5111, Série 484, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000422-0 em que é Autor MARIA RAMOS AVILA, CTPS nº 64789, S/480, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000490-6 em que é Autor JOAQUIM DOS SANTOS DA SILVA, CTPS nº 33971/008, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000444-1 em que é Autor ROSANE BASTOS DE SOUZA, RG nº 02752945-2 IFP, expedida em CTPS nº 67984, série 058, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000569-0 em que é Autor EDISON ALFREDO LACERDA, RG nº , expedida em CTPS nº 54225, série 624, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000666-8 em que é Autor LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA, CTPS nº 93.281/045, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000719-6 em que é Autor GERALDO SILVA FILHO, CTPS nº 68994, série 484, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001527-6 em que é Autor CARLOS ROBERTO MUNIZ BARRETO, CTPS nº 9456, série 021, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida senteça, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para dar ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, __ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002237-2 em que é Autor RUI MOREIRA, CTPS nº 62543, série 058, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002259-1 em que é Autor PAULO JOAO DA SILVA, CTPS nº 96510, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002268-2 em que é Autor BENJAMIM FREIRE DA SILVA, CTPS nº 62839, série 640, e Réu INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002269-4 em que é Autor CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA, CTPS nº 31345, Série 066-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002523-3 em que é Autor LAURO DIAS MORETE, CTPS nº 15804, série 035, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1990.054.002699-7 em que é Autor NIVALDO CARLOS ALVES RODRIGUES, CTPS nº 97150, série 005, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.054.009062-2, movida por JONES LEGORA, CPF nº 642389547-34, em face de PRONATE RIO COMERCIAL LTDA-ME, SOCIEDADE PORCOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA, CNPJ nº 02827786/0001-40, objetivando: \"... b) Citação editalícia dos Réus para responder aos termos da presente, sob pena de revelia e confissão; c) A procedência dos pedidos, a fim de que seja determinada a dissolução da sociedade, com a nomeação de liquidante de confiança deste juízo, no caso de ser encontrados os demandados, que deverá proceder imediatamente a regularização do cadastro da empresa junto à Receita Federal, notadamente em relação ao CPF do autor, pagando eventual valor devido, em seguida a liquidação judicial, com apuração dos haveres, se forem encontrados, com pagamento do autor do valor correspondente as suas cotas e, por fim, a condenação do sócio majoritário, se for necessária com a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, à indenização pelo dano moral que experimentou o autor, em valor não inferior a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondente a sessenta salários mínimos...\" Assim, pelo presente edital CITA o réu PRONATE RIO COMERCIAL LTDA-ME, SOCIEDADE PORCOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos onze dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.000504-2 em que é Autor JOAO CARLOS SIQUEIRA, RG nº 1095109, CTPS nº 68444, S/260 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, __ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001664-7 em que é Autor MARIA DO CARMO DA SILVA MARTINS, CTPS nº 83842, s/477 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida setnença, conforme resumo que segue: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001668-4 em que é Autor JOSE MARIO SISTON, CTPS nº 53246, S/002, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001737-8 em que é Autor ARMANDO PEREIRA DE SOUZA, CTPS nº 21952, S/591, CIC nº 487.022.187-04, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001738-0 em que é Autor ARNALDO CUNHA RAMALDES, RG nº , expedida em CTPS nº 13529, S/010 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001794-9 em que é Autor LOANDA LOUREIRO, CTPS nº 12625, série 451, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.054.010312-5 em que é Autor VANDERSON COURBASSIER SANTOS, RG nº 07217881-8 IFP, e ROBERTO DA SILVA FERREIRA, RG nº 09585848-6 IFP, e Réu MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 06 de março de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE CANTO 106 MODAS LTDA, CNPJ nº 00.893.423/0001-88, Proc. nº 2000.054.008168-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.015037-2, movida por REINALDO ANDRADE MIRANDA em face de LUCILEIDE CABRAL MIRANDA, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei.. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 470675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.054.011378-2, movida por ONEIDE ANDRADE DO NASCIMENTO em face de JOSE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO. A autora é casada com o réu sob o regime de comunhão de bens, desde 21/05/1979. Há 26 anos, o casal se encontra separado de fato, desejando a autora dissolver o vínculo matrimonial, pois não existe possibilidade da vida em comum. O cônjuge mulher deseja voltar a usar o nome de solteira. Na constância do casamento nasceram Flávia Andrade do Nascimento e Fernanda Andrade do Nascimento, filhas do casal, todas maiores. Durante o casamento os cônjuges não adquiriram bens, não existindo bens a partilhar. Diante do exposto, requer a V.Exa: a) Seja deferida a GJ; b) A citação do Réu, para querendo, responder aos termos da presente, sob pena de revelia; c) Designação de AIJ; d) procedência do pedido, com a decretação da separação litigiosa, expedindo-se Mandado de Registro e Carta de Sentença para o CRCPN competente; e) A condenação do Réu nas custas processuais e honorários advocetícios na base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa, sendo estes revertidos ao ESAJUR. Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos, documental e testemunhal. Dá à causa o valor de F$ 1.000,00 (hum mil reais). Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos treze de março de dois mil e oito. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de honorários advocatícios, de nº 2004.054.005343-8, movida por DEFENSORIA PUBLICA em face de ELY FERREIRA. O Executado foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios nos autos em apenso, na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que resulta na importância de R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá ser recolhida ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Até a presente data o réu, ora executado, não procedeu ao recolhimento do respectivo valor. Diante do exposto, reque a V.Exa, a citação do Réu para efetuar o pagamento da quantia apontada ou nomear bens à penhora, no prazo de 24 horas, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para a satisfação da obrigação, nos termos do art. 652 e seguintes do CPC, prosseguindo a execução em seus ulteriores termos. Esclarece, desde já, que o pagamento da dívida somente deverá ser efetuado através de depósito bancário junto ao BANERJ S.A., por meio de guia própria, conta nº 097.00943-37, na qual conste número do processo, vara e comarca, a ser recolhido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do RJ, nos termos do disposto na Lei Estadual nº 1146/87. Dá-se à causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Assim, pelo presente edital CITA o réu ELY FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que efetue o pagamento do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para a satisfação da obrigação, nos termos do art. 652ss do CPC. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos treze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 472349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 007.054.001859-7, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA, Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/10/1950 - Filiação: Pai - João Antonio da Silva Mãe - Antonia Dantas da Silva - CPF: 297.428.117-68 - Endereço: RUA Brasília Lote 07 Casa 03 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ , nomeando-lhe curadora a requerente: VERONICA DA SILVA FERREIRA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1981 - Filiação: Pai - José Maria da Silveira Ferreira Mãe - Maria do Socorro da Silva Ferreira - RG 10914658-9 (IFP), CPF: 091.318.187-06 Endereço RUA Brasília Lote 07 Casa 03 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu,Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Telles de Souza, Vulgo \"Birico\" - Alcunha: Birico - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Souza Mãe - Gessi Telles de Souza - RG: 09.326.730-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Maria Ana Lote 17, Quadra 02, - Venda Velha - São João de Meriti - RJ; RUA Maria Ana, Lote 16, Quadra \"B\", Venda Velha, - São João de Meriti - RJ; RUA Maria Ana, Lote 17, Sobrado, Venda Velha, - São João de Meriti - RJ; ESTRADA Velha Rio Magé, S/nº, Piabetá, - Magé - RJ; AVENIDA Tucão, Nº 3610, Jardim Metrópole, - São João de Meriti - RJ; ESTRADA Velha Rio Magé, S/nº, Quadra 47, Lote 04, Piabetá, - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.054.007924-9, oriundo do Inquérito, nº 11/01 de 05/01/2001, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I C/C Art.14, Inciso II do Cp. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, no dia 14/05/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 11 de março de 2008. Eu, (as) Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo. (as) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 472343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz em exercício, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilson Ramos Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Olimpio Martins Mãe - Cremilda Ramos Martins - RG: 08.291.644-6 Emissor: I.F.P. - Endereço: RUA Begônia, Lote 05, Quadra 05, Jardim Bom Pastor, - Belford Roxo - RJ; RUA Ana Maria, nº 275 Casa - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ; RUA Vava Lote 386 - Quadra 17 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 1998.538.004349-8, oriundo do Inquérito, nº 546/96 de 14/06/1996, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., duas vezes N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (2 vezes) N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, no dia 14/05/2008 às 13:00 HORAS , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo. (AS)Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 472344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.055.007372-4, movida por JURANDIR NASCIMENTO CRUZ e FATIMA DE SANT'ANA CRUZ em face de PAULO CEZAR GONÇALVES MEZA e SUELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, objetivando a adoção do menor Paulo Henrique de Oliveira Meza. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CEZAR GONÇALVES MEZA, filho de Natalino Garcia Meza e Arima Gonçalves Meza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 471005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.057.000097-4, movida por VERA LÚCIA SOUZA ASSIS em face de GILMAR CRUZ DE ASSIS, objetivando Citação do Réu GILMAR CRUZ DE ASSIS da presente ação para que querendo conteste a mesma no prazo de 15 dias sob pena de revelia e confissão. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR CRUZ DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Bernadete Rosa Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19878, digitei. E eu, Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 472379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000710-3, foi decretada a Interdição de Antônio Bressan - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/02/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Ectore Bressan Mãe - Lygia Machado Bressam - CPF: 614987.427-34 - Cart.Trab.: 32.314 - Endereço: Fazenda Barra Dantas,, nº 171 - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita de Souza Bressan - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/02/1951 - Idade: 56 - Filiação: Pai - Juvenal de Souza - Mãe - Luiza Pires de Souza - CPF: 04178419730 - residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.061.001883-3, foi decretada a Interdição de FABIO SILVEIRA MONTEIRO, brasileiro, solteiro, certidão de nascimento lavrada à fl. 139 verso, Livro nº A-2, sob o nº 1.265, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, já anteriormente decretada a sua INTERDIÇÃO, foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, passando a responder pelo encargo a MARCIA SILVEIRA MONTEIRO, brasileira, solteira, lavradora, RG nº 12456394-1 - IFP/RJ, CPF nº 109.097.987-88, residente na Estrada Teresópolis - Friburgo, km 30 - Santa Rosa - Teresópolis - RJ. em lugar de NELIO MONTEIRO, tendo a nova Curadora prometido servir ao encargo em boa e sã consciência, prestando o compromisso legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 18 de fevereiro de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.003451-0, foi decretada a Interdição de NELI DA SILVA FERREIRA, brasileira, divorciada, CPF nº 033.538.627-06, certidão de casamento lavrada à fl. 063, Livro nº B-09, sob o nº 2816, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis ¿ RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARINA CAETANA DA SILVA FERREIRA, brasileira, viúva, do lar, residente na Rua Cosme e Damião, nº 80 - Corta Vento - Teresópolis - RJ, CPF nº 030.354.977-70, RG nº 009.611.727-0 - DETRAN - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.002615-7, foi decretada a Interdição de ISABEL DOS SANTOS CUNHA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 080.778.963-1 DETRAN - RJ, CPF nº 333.384.187-87, certidão de casamento lavrada à fl. 149, Livro nº 10, sob o nº 782, RCPN 1º Distrito da Comarca de Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JORGE DOS SANTOS CUNHA, brasileiro, casado, serralheiro, residente na Rua Gentil Carvalho, nº 390 - Fazendinha - Teresópolis - RJ, CPF nº 645.022.447-91, RG nº 04791245-6 - IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº. 2006.061.000312-5, movida por M. P. G. M. (menor), representado por Adriana Gonçalves, em face de MARCO ANTONIO MEDEIROS, objetivando citar o Réu para ciência da presente ação e intimá-lo para que pague, a partir desta data, alimentos provisórios fixados em 20% (vinte por cento) dos seus rendimento líquidos, ou no caso de não existir vínculo de emprego, 50% do salário mínimo nacional, pagos até o dia dez de cada mês, mediante depósito em conta bancária da Representante legal do Alimentando, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela, bem como intimar para a audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2008 às 16:00 horas, a se realizar na sala das audiências da 2ª Vara de Família, situada no prédio do Fórum da Av Lúcio Meira, nº 375 - Várzea - Teresópolis - RJ), ficando ciente de que, caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ, onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 14 de fevereiro de 2008. Eu,Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.003134-0, foi decretada a Interdição de Riziomar de Jesus Silva - brasileiro - aposentado - casado - data de nascimento: 31/12/1937 Idade: 70 - Filho de Joanna Maria de Jesus - RG: 85273 Emissor: MIN.A - CPF: 080.874.587-53 - residente na Est. Teresópolis-friburgo,km 12, Serrinha - Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Silva e Silva - brasileira - do Lar - casada - filha de Riziomar de Jesus Silva e Maria Creuza Silva - CPF: 98622285715 - RG: 06904929-4/IFP/RJ - residente na Rua Heitor de Moura Esteves, 66, aptº. 403, Várzea, Teresópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a ADRIANO BOAVENTURA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ADRIANO BOAVENTURA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.003968-7, ação de GUARDA, tendo como requerente ROSELI BOAVENTURA, em relação ao menor K.S.B., nascido em 18/09/1994, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 03 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Augusto Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Augusto da Silva Mãe - Marlene Alves - Endereço: RUA Benjamin Constant, nº 626 - CEP: 25808-000 - Portão Vermelho - Três Rios - RJ - Tel.: 2255-2042, acusado nos autos de nº 2007.063.007887-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2180/04 de 21/07/2004, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 06/05/2008 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 12 de março de 2008. Eu, (ass) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso (ass.) - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 472521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tielle Reis de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ronald Lopes de Oliveira Mãe - Delmar de Oliveira Reis - Endereço: RUA José Augusto de Carvalho, nº 45 - CEP: 25805-080 - Centro - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 2251-0252, acusado nos autos de nº 2007.063.007887-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2180/04 de 21/07/2004, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum,, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 06/05/2008 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 12 de março de 2008. Eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício (ass.)\r\n\r\nJG Id: 472520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.007797-9, foi decretada a Interdição de Luan de Souza Matos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios/RJ - Registro de Nascimento 23.072, fls. 195-v. do livro 114-A do RCPN do 1º Distrito de Três Rios - Data de Nascimento: 22/07/1991 - Filiação: Pai - José Milton da Silva Matos Mãe - Rosemeri de Souza Matos - Endereço: Estrada Itajoana, nº KM 10 Fazenda Santarem - CEP: 25800-000 - Bemposta - Três Rios/RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimere de Souza Matos, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF: 129.899.847-63 e RG 25.815.459-0 Emissor: DETRAN-RJ, residente Estrada Itajoana, nº KM 10 Fazenda Santarem - CEP: 25800-000 - Bemposta - Três Rios/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Daniela Pereira Santiago de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO \r\n\r\nDE VINTE (20) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (20) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OU SEUS HERDEIROS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação de Adjudicação Compulsória - Feito nº 2004.064.000868-6, em que é Requerente NEIDE GOBBI e requerida MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OU SEUS HERDEIROS. OBJETO DA AÇÃO: A Requerente adquiriu por promessa de compra e venda, o lote de terreno de nº 10, da Quadra \"F\", da Rua Projetada, Loteamento Nossa Senhora da Penha, Osório, nesta cidade, pelo valor de CR$ 200.000,00, sendo CR$ 60.000,00 de sinal e CR$ 140.000,00 dividido em 14 parcelas mensais e sucessivas de CR$ 10.000,00, comprometendo a Ré de forma irretratável e irrevogável a alienar o imóvel. Ocorreu que não obstante a Autora tenha efetuado o pagamento integral das prestações, a Ré se recusou, injustificadamente, a outorgar a escritura definitiva do imóvel registrado no livro 2-F, fls. 274, sob a matrícula de nº 1.660, do Cartório do Registro de Imóveis - Cartório do 2º Ofício desta Comarca; A Requerente tomou conhecimento do falecimento da Requerida, bem como desconhece os nomes e endereços dos herdeiros e sucessores da proprietária do imóvel. DO PEDIDO: a gratuidade de justiça; a citação por edital dos herdeiros ou sucessores de Maria da Glória dos Santos; seja julgado procedente o pedido, para emitir declaração substitutiva de vontade da Ré, a fim de que se procedesse à adjudicação compulsória do imóvel em favor da Autora; seja a ré condenada no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE; protesta pela produção de todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente, documental superveniente, testemunhal, e depoimento pessoal da ré, sob pena de confesso; Cientes de que na forma do art. 285 do CPC, não sendo contestada a Ação, se presumirão aceitos pelos herdeiros da Ré, como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor e INTIMÁ-LOS para comparecerem pessoalmente a audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2008, às 14:00hs, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. Deixando injustificadamente de comparecerem à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do C.P.C.), salvo contrário resultar da prova dos autos, conforme disposto no art. 277, § 2º do C.P.C.; Prazo de Contestação: a contestação poderá ser entregue na audiência. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM.DR. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos dez dias do mês de março do ano de 2008. Eu, José Geraldo Bastos, T.A..J., mat. nº 01/20.253, que o digitei. Eu, Fernando César Alves Moreira, Substituto, matrícula 01/14.858 que o subscrevo(a) Claudio Gonçalves Alves. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 469070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.064.000169-0,Interdição, requerida por VERA LUCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portador da Carteira de Identidade n.238872, expedida pelo IPF e CPF. 443.639.157-49, residente e domiciliado na Rua Ati, 372 c/02, Tanque, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, em favor de MARIA DE LOURDES SANTOS, brasileira, solteira, RG nº25.643.519-9, nascida em 02 de junho de 1917, natural deste Estado, filha de Juvenal Gervasio e de Victoria Anastacia da Conceição, registrado o seu nascimento no Livro 25, à fl. 266, sob o termo nº 229, do acervo do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Isabel do Rio Preto, Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência Senil¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 19 de janeiro de 2008, que decretou a interdição de MARIA DE LOURDES SANTOS, sendo nomeada Curadora VERA LUCIA DOS SANTOS, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 22 de fevereiro de 2008. Eu, Estela Almeida, matr. 01/13.180, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.065.000436-5, foi decretada a Interdição HOSANA MARQUES PINHEIRO, brasileira, nascida em em 29/05/1970, filha de Anadir Marques e Rosaria Marques Pinheiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSIMERE PINHEIRO MARQUES, brasileira, casada, do lar, C.I. nº 020.828.938-9-DETRAN/RJ, CPF nº 106.030.957-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 18/02/2008. Eu,(a) Osmarina Severiano de Oliveira, TJI, matr. 01/14455, digitei. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 446034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RICARDO DIAS GIDALTE (OAB/RJ 53.731) e GILBERTO MESQUITA FERREIRA (OAB/RJ 92.092), no processo 2006.066.013557-8, no valor de R$ 12.848,00 (doze mil, oitocentos e quarenta e oito reais). Volta Redonda, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Lucia Maria de Fatima Oliveira - Substituta do Escrivão - Matr. 01/17459. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 472357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.066.009600-6, em que figura como Autor JOSÉ MARTINS SOBRINHO e LIDIA DAS GRAÇAS BARBOSA MARTINS, e como Réu ERASMO LEME DA VEIGA, objetivando o domínio sobre o imóvel situado na Rua Petrópolis, nº 490, Siderlândia, Volta Redonda- RJ, com área total de 413,00 m², que a autora detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 20 (vinte ) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando o Réu ERASMO LEME DA VEIGA , em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Aos onze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Daniela Gonçalves - Analista do Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 472359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009168-8, foi decretada a Interdição de Elidia Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/07/1926 Idade: 81 - Cart.Trab.: 90011/SERIE 72/RJ - CPF: 010.615.707-89 - Endereço: Rua Professor Maurilio Gomes da Silveira, nº 620 Lar do Velhinhos - Monte Castelo - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ronaldo Barros de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: LEANDRO DE OLIVEIRA PEIXOTO e ALICE DOS SANTOS PEREIRA; CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR e LUCIANA RAMOS LEIRAS; MARCIO FERNANDES THEODORO e RENATA COSTA DE BARROS; MARCELO DA SILVA GONÇALVES e TATIANE BARBOSA SILVA; ÉSTON RAMOS DE ALMEIDA e ELENICE SÁ PIRES; LUIS FERNANDO DE LA TORRE e RAFAELLE FERRONATO; MÁRCIO FIGUEIRA JORGE e FERNANDA DE PAULO COUTINHO; AMILTON DOMINGOS DA SILVA e THAÍS RAMOS SARMENTO; RAFAEL JORGE LOURENÇO e RAFAELA CHRISTINA FREIRE DA SILVA; ANDRE LUIS PEREIRA RICCIO e VERA LUCIA DA SILVA; UBALDO DE ARAÚJO CORRÊA e CELEIDA APARECIDA SILVA; JURANDIR SANTOS DO NASCIMENTO e ANA CLAÚDIA DE JESUS FONSEC; ANDERSON DOS ANJOS DE CARVALHO e LUANA DUTRA PROENÇA; CLAUDIO MARCUS DE VERÇOSA MARIANO e BÁRBARA GOMES BELLEI; DOUGLAS PAULO MACHADO e VIVIANE DE SOUZA FARIAS BARRETO; WALBER DOS SANTOS ROCHA e AURELENE FRANCO DA SILVA; DAVÍ CARVALHO DE LACERDA TURLE e BARBARA CRISTIANE SILVA PACHÊCO. Rio, 13/03/2008. \r\n\r\nId: 472618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARLOS JOSÉ BANDEIRA DIAS GARCIA JUNIOR e DANIELLE APARECIDA DE ORNELAS SANTOS - RAPHAEL MIGUEZ NOGUEIRA e SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 471516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Adilson Hercules dos Santos com Esmeralda de Carvalho - Johnne de Souza de Carvalho com Layla Cristina Ribeiro Barbosa - Fernando da Silva Peres com Luciene Patricia Camara - José Domingos Pinheiro Filho com Rosane Faria Lisboa - Rogerio Fernandes Pereira com Luciana Ramos Rodrigues - Danilo Ramiro Silva com Valeria Pinto Negrão - Gerlan Fernando da Silva Santos com Suzana da Rocha Pereira - Bruno dos Santos Lanes com Alessandra Bernardes Coelho - Giancarlos Oliveira de Moraes com Priscila Cristina Cardoso Ferraz - Amarildo Ferreira da Silva com Vanda Lucia Pereira de Oliveira - Marcelo Ferreira Felipe com Raquel Gonçalves Pinto - Edson de Moraes Costa com Luciana Pires Oliveira - Imar Alves da Costa com Sandra Nunes Santos - Marcos Aurelio Vieira Borrego com Damiana Cristina Silva dos Santos - Érico Izidoro Gomes Gonçalves com Cintia Renata Costa de Campos - Roni Machado Gomes com Tamires Bastos Lopes - Jeferson Fábio de Souza Luiz com Jaqueline Campos Corrêa da Silva - Márcio Lisboa de Lima com Carla Leal Silva - Fábio Alves da Silva com Conceição de Maria Fontenelle Véras - André Luis Reis da Silva com Eliane da Silva Curvelo - Walter Saltes de Oliveira com Liliane Lopes Nazareth - Jailson da Rocha Sant'anna com Monica da Silva Moraes - Alan José de Souza Melo com Jacqueline Lopes da Costa - Sidnei da Silva Maria com Claudia Salles Moreira - Roberto da Conceição Costa com Valeska de Araujo Pires - Fernando Martins da Silva com Luciane de Brito Soares - Gilson Alves Martins com Eva Pereira de Oliveira - Luiz Saracelli da Costa com Zilda Fernandes de Luna - Luiz Alberto dos Santos Diz com Valeria Costa Machado - Claudemir José Augusto com Marinete José Pestana - Emerson Dias Vieira com Flavia Marques de Oliveira - Luciano da Silva de Souza com Isabele de Lima Durst - Daniel Francisco do Nascimento com Eliane Coelho Ribeiro - Daniel Ribeiro Gregorio com Gláucia Valério Ferreira - Luiz Eduardo de Oliveira Frisch com Luciene Correa - Leonardo Ferreira Lopes com Vanessa do Nascimento Lirio - Cleilson Antonio Alves de Sousa com Silvana Rosa Freitas da Silva - Renato Lourenço Soares de Oliveira com Catiana Antonio do Nascimento - Antonio Carlos Bittencourt Borges com Alessandra Toledo - Rafael Costa com Luciana dos Santos Silva - Maurilio Oliveira dos Santos com Vera Lúcia Duarte - Wesley Elleres Nascimento com Mariza Souza Machado - Eduardo Luís da Silva Santos com Melissa Paiva da Silva - Antonio José Falcão de Albuquerque com Rosevania Martins Santos - Vander do Nascimento Silva com Ana Claudia Sá Rangel Cruz - Gustavo Henrique de Oliveira com Hosana Duarte Pacifico - Alex Sandro de Moraes Faustino com Rosimar de Lima Rodrigues - Tárique Ribeiro Camargo dos Santos com Alessandra Polydoro Sena Maia - Isaias de Carvalho Moreira com Andreza de Souza Ferreira - José Joaquim Gomes Ribeiro com Elaine da Silva Corrêa - Manoel da Silva Pacheco com Maria Lúcia Santos Soares - Reginaldo Laurentino da Conceição com Jesilane Alves de Moura - Zulmar Ferreira Araujo com Carolina Feitosa Severo - Nelson França de Oliveira com Cláudia dos Santos Monteiro - Ednaldo Profeta dos Santos com Dirlene Rodrigues de Miranda Merlim - Thomaz Oliveira de Sousa com Daflyn Alves de Oliveira - Leamsi Tavares de Sant'anna com Vanessa da Costa Guedes - Edvaldo Oliveira com Patricia de Souza Andrade Pires - Emerson Oliveira dos Santos com Fabiana Leal de Souza - Wiliam de Oliveira Nunes com Sylvia Maria Gomes - Roni da Conceição Custodio com Jaciara Roza da Conceição - Rogerio Morais da Rocha com Lucilaine de Lima Soares - Davi Carvalho da Silva com Daniele Terra dos Santos - Leonardo Costa Santos com Joice Carolina Pereira - Marcelo Vital com Edileuza Rosa Ribeiro da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 471151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Felipe Barbosa Damacena com Ester da Silva Pereira - Marcos Antonio Lazaro com Marcela da Silva Holanda - Cleomiro Almeida Feijó com Elaine Sérvula dos Santos Villas Bôas - Leandro da Silva Rodrigues com Dayana Ribeiro Tavares - Jó Braga Berbert com Graziele Procopio da Silva - Elvis Bezerra da Silva com Marisa Figueira Borges - Flavio Dantas Rodrigues com Ana Patricia da Silva - Jonathas França Ferreira com Nivia Oliveira André dos Santos - Angelo Cardini Pinheiro Costa com Giselly Minarini Cézar - Lenaldo José de Lima Junior com Liliane Pereira Gama - Wellison Roberto Fernandes Araujo com Luana Chaves Lage - Mauricio de Oliveira Fernandes com Márcia Valéria Araujo da Silva - Alcimar Gonçalves Castilhol com Lidiane Silva Felix - Marcelo Rosa de Oliveira com Danielle Teixeira da Costa - Paulo Francisco Ferreira Trindade com Vania Freitas dos Santos - André Luiz Pereira de Mattos com Mábilli Lopes da Costa - Ednaldo Fialho de Araujo com Eliane Correia dos Santos - Gilberto Ribeiro Kutter com Luana Correia Justino - Cláudio da Rocha Ferreira com Ana Cláudia Floro Cardoso - Carlos Augusto Givigi Ferreira com Raquel Pereira dos Anjos - William Gonçalves de Moura com Eliane Rocha de Assumpção - Arimatea Serafim de Melo com Monica Magalhães Reis - Aljan Cordeiro Barbosa da Silva com Fabiana Rodrigues de Araújo - Ned Brasil da Silva com Viviane Lima Andrade - Luis Antonio Candeias Alves da Cunha com Dione de Sá Barbosa - Renato Carlos Correia de Figueiredo com Leticia Santos Coimbra - Elzimar Lopes da Silva com Silberta de Oliveira Silva - Jorge Alberto Frambach Junior com Mirian Roberto de Sant'anna - Sebastião Moraes Moreira com Regina Celia de Oliveira Maia - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 471152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 1ª Circunscrição de Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JORGE VICENTE MARCELINO MACHADO e CRISTIANE HENRIQUE SANTOS - DAVID CUNHA DA PENHA e FABIANA LEITE PEREIRA - CARLOS RENATO NEIVA DE PAULA e GISELDA RODRIGUES DA PAZ - MARCO ANTÔNIO DIAS e MARTA MARIA DOS SANTOS - WILSON NUNES DUARTE JUNIOR e ANDRESSA COLLODETTI DA SILVA - ANDERSON PONTES PINHEIRO e RENATA DOS SANTOS MANOEL - JORGE DA SILVA e ALAÍDE DE SOUZA PANI - HAROLDO DA SILVA e CLÁUDIA TEIXEIRA DA SILVA - GILSON COLONI FILHO e VIVIANE DOS SANTOS MARQUES - ROGERIO VIEIRA DIAS e EDILSA REIS GUEDES - JOSUEL MAXIMO DOS SANTOS e ELIETH BRITO - CAUBI FERREIRA DA SILVA e MARCIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO - ELCIMAR FERREIRA DUARTE JUNIOR e GISELLE DA COSTA LOPES - EMERSON ESTEVES DE JESUS e MÁRCIA HENRIQUE DOS SANTOS - CLÁUDIO BARROS DOS SANTOS e JULIANA BARBOZA DA SILVA - JOAQUIM MARQUES FILHO e NEUZA ANASTÁCIO DE SOUZA - FABIO MAMPRIM NOGUEIRA e WANICI GUEDES FIGUEIREDO - MARCOS DOS SANTOS SILVA e ILKA LEITE DE OLIVEIRA - BRUNO NOBRE DA SILVA e DAYANE ANASTÁCIO DE SOUZA MARQUES - MÁRCIO LISBOA DE LIMA,RESIDENTE NA R:CANAL MERITI,94 FD-PQ LAFAIETE-D.CAXIAS-RJ. e CARLA LEAL SILVA,RESIDENTE NA ESTR. DO CAMPINHO,6431 C/1 LT.1 INHOAÍBA-RIO DE JANEIRO-RJ. - CARLOS ROBERTO GONÇALVES e MARILIA TEIXEIRA DE SOUZA - WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA e PRISCILLA VICENTE GOMES ALMEIDA - ALAN DO NASCIMENTO CASTRO e DEBORAH SILVA DOS SANTOS - VALTER BRANCO BRAGA e DULCE RODRIGUES RIBAS - MARCOS TIAGO FERNANDES SÁ TRINDADE DE OLIVEIRA e ALINE DOMINGUES TAVARES - MARCIO ALVES DE SOUZA e CELIA MARIA GOMES DA SILVA - JACSON PEREIRA MANBREU e CRISTIANE DA SILVA - ALUÍSIO BATISTA ALVES e MARISA DA SILVA SALGUEIRO - JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTI DA SILVA e ROSIMERI FERREIRA DE AGUIAR - LEANDRO CARLOS DE SOUSA,RESIDENTE NA R: CASTRO ALVES,426 QUATORZE DE JULHO EM DUQUE DE CAXIAS-RJ. e WILMA TEIXEIRA PEREIRA,RESIDENTE NA R: EUCLIDES DA ROCHA,560 C/5 COPACABANA EM RIO DE JANEIRO-RJ. - LUCIANO GABRIEL BARBOSA e DANUZIA DA SILVA FONSECA - FRANK DE OLIVEIRA GUIMARÃES e VALQUIRIA PEREIRA LUIZ - ROBSON FELIX PEREIRA e KELLY DIAS MACHADO - BERNARDINO RODRIGUES DE SOUZA NETO e SAMANTHA SIMPLICIO DE ALMEIDA - ROBSON SOUZA DA SILVA e INES ARMOND CORCINO - ARMANDO PUREZA DA SILVA ANDRADE CARVALHO JUNIOR e NATÁLIA DE MELO MACHADO - WALLACE GUTEMBERG ALVES DOS SANTOS e LEIDILENE SILVA DA CUNHA - PAULO CESAR DIAS BASTOS e ROSILETE CAMPISTA DE SOUZA - TIAGO SANTANA e FLÁVIA REGINA ALVES RAMOS - CLOVIS JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO SÁ e FABIANA PEREIRA DOS SANTOS - ROSEMBERG DE ALMEIDA CORREIA e LYVIA PESSANHA BRANDÃO - ROGERIO SOARES SABINO e LUCI PEROBA DE OLIVEIRA - ALEXSANDER RODRIGUES DAS DÔRES e ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA - REGINALDO DA SILVA DAMASCENO e CLAUDIA DIAS CARNEIRO - ANTONIO CARLOS DE MELO e DAISY LUCI DE OLIVEIRA - ELIAS VIEIRA BRITO e ORIANE SOUZA DE OLIVEIRA - LUÍS CLAUDIO FONSECA DRUMOND e SEVERINA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA - ANTONIO CARLOS BRITTO ALENCAR e JULIA GOMES DE CASTRO - RODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA e ERIKA DE CARVALHO NETTO - HAMILTON LEONARDO DOS SANTOS e CHRISTINA DE OLIVEIRA JANOARIO - ELDER CHAGAS COUTINHO e ANDREIA SILVA ESTEVES - JOSÉ BERNARDO DA SILVA FILHO e MARIA ELIANE TENORIO GOMES republicado - RONALDO DA COSTA URBANO e JOANA D'ARC CAETANO DE OLIVEIRA republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 12 de março de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 471587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: RODRIGO CAMPOS ALVES e MARIANA VIEIRA MACHADO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sandra Mara Campos Alves. Ela filha de José Roberto de Santana Machado e de Denise Rodrigues Vieira.\r\n\r\nDENEVAL COELHO SODRÉ e ALZENIR PINHEIRO CARVALHO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de José Coelho Sodré e de Laura Pires Sodré. Ela divorciada, filha de Antonio Pinheiro Carvalho e de Nerita Maria Marins Carvalho.\r\n\r\nHERMES CÍCERO ALVES DA SILVA e MARLENE PRUDENCIO DE ARAUJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Cícero Alves da Silva e de Flora Alves da Silva. Ela filha de Raimundo Francisco de Araujo Ferreira e de Maria do Livramento Prudencio de Araujo.\r\n\r\nWANDERSON MEDEIROS MOREIRA e ARIANA CARDOSO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Rita de Cassia Medeiros Moreira. Ela filha de Monica Cardoso da Silva.\r\n\r\nMOISES FELIPPE BAPTISTA DE SOUZA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Luiz de Souza e de Valeria Estenia do Amparo Baptista de Souza. Ela filha de Cosmo Serafim de Andrade e de Josefa Maria de Andrade.\r\n\r\nELIAS SILVA DOS SANTOS e VERÔNICA SILVA DE MENEZES. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Jorge Pereira dos Santos e de Luiza Maria Silva dos Santos. Ela filha de Devalci Bignon de Menezes e de Nádia Mara Silva.\r\n\r\nGERSON JOAQUIM DO NASCIMENTO e GRACIELE CONCEIÇÃO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Antonio do Nascimento e de Maria Joaquina do Nascimento. Ela filha de Aluizio Paulo da Silva e de Roseli da Conceição.\r\n\r\nRODRIGO SCHAIDER DAVID e ANA LUIZA DOS SANTOS GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Eliudes David. Ela filha de Alfredo Gomes da Silva Neto e de Eunice Ferreira dos Santos.\r\n\r\nVINICIUS PAULINO LOPES DA SILVA e ALECSANDRA LEOPOLDINO MEDEIROS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Waltamir Lopes da Silva e de Sandra Lucia Paulino Lopes. Ela filha de Sebastião Dias Medeiros e de Maria Olivia Leopoldino Medeiros.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 07 de março de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 466229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ADRIANO PINTO DOS SANTOS,RG 206307522 DET e JANAINA SOARES DE BARROS LEÃO,RG 20-359271 DET,data:02.03.08,proc.nº 33952/FLAVIO ADRIANO DE SOUZA MONTEIRO,RG 122814635 DET e TALITA ANDRADE DA SILVA,RG 215410580 DET,data:04.03.08,proc.nº 33957/ANTONIO JOSE DOS ANJOS SILVA,RG 206175374 DET,data:04.03.08,proc.nº 33959/ANDERSON GOLART FERNANDES,RG 0393692050 e JESSICA RODRIGUES MARQUES,RG 4074209006 CNH, data:04.03.08,proc.n 33960/JOSE DE CARVALHO JUNIOR,RG 468295 MM e ISABEL SANTOS DA CONCEIÇÃO,RG 109889717,data:05.03.08,proc.n 33962/ADRIANO SOARES AMARAL,CTPS 073671/0123 RJ e ROSILENE DO NASCIMENTO ARAUJO,RG 0203769773 DET,data:05.03.08,proc.n 33964/WAGNER PEREIRA SOARES,RG 120576408 DET e ANA PAULA PEREIRA JESUINO,RG 204246789 DET,data:06.03.08,proc.n 33966/NELSON RODRIGUES FREITAS,RG 024762569 DET e ANTONIA MARQUES SIPRIANO,RG 067324160 IFP,data:06.03.08,proc.n 33967/BRUNO DA SILVA ROSSETO,RG 111645156 DET e SIMONE DA CONCEIÇÃO INFANTE,RG 109457804 DET,data:06.03.08,proc.n 33968/WAGNER DA SILVA RAMOS,RG 0207617283 DET e POLIANA MENDES BARRETO,RG 124535352 IFP,data:07.03.08,proc.n 33971/FABIO MACHADO MARQUES,RG 116533019 e GEOVANA DA SILVA SOARES,RG 109596759 IFP,data:07.03.08,proc.n 33972/HELIO SATIL,RG 052957164 e MARIA DA PENHA BISPO,RG 103951802 IFP,data:08.03.08,proc.n 33975/AUGUSTO SEVERINO DE MOURA,RG 079921381 IFP e IRENEA ALMEIDA RIBEIRO,RG 079921321 IFP,data:08.03.08,proc.n 33976/RONALDO NASCMENTO,RG 03129443107 e ROSANGELA FERNANDES DE MOURA,CTPS 662/368 RJ,data:09.03.08,proc, nº 33980/ANDRE DOS SANTOS FERREIRA,RG 126860907 IFP e DANIELE FONTES DE SOUZA,RG 205505845 IFP,data:09.03.08,proc.nº 33983/ \r\n\r\nBelford Roxo, 12 de Março de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 471239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: LEANDRO FELISBINIO DE MESQUITA,RG 125733220 DET e DANIELI SANTOS GOMES,CTPS 51227/119,data:06.09.08,proc.nº 33969/ILSON CANDIDO,RG 216647552 DET e MARIA SIMONE DE OLIVEIRA,RG 101789113 DET,data:06.03.08,proc.nº 33965/GERALDO MARQUES,RG 120044961 IFP e LINDINALVA DA SILVA FERREIRA,RG 119753481, data:10.03.08,proc.nº 33988/DAVI VIEIRA,RG 0174502105,RG 01745021706 e SIMONE CORREA, RG 0082292608 DET, data:05.03.08,proc.nº 33963/ROGERIO JOSE,RG 117825323 DET e ADRIANA DA SILVA DIAS,RG 101946119 IFP,data:04.03.08,proc.nº 33958/ALEXANDRE FERREIRA PINHEIRO,RG 125737940 IFP e JULIANA SILVA DE SOUSA,RG 210924135 IFP,data:06.03.08,proc.nº 33970\r\n\r\nBelford Roxo, 12 de Março de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 471238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nALMIR PEREIRA GUARISI e DIANA MARIA DINIZ DA SILVA.Ele filho de ALBERTO FIORAVANTI GUARISI e MARIA CELIA PEREIRA GUARISI. Ela filha de MANOEL ALVES DA SILVA e APARECIDA DINIZ DA SILVA.\r\n\r\nFLÁVIO CALONI e VERONICA FERNANDES. Ele filho de VALTER ALBERTO CALONI e CINIRA DOS SANTOS CALONI. Ela filha de FRANCISCO NETO FERNANDES e MARIA ZENILDA FERNANDES.\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOZELI DO PRADO e REGINA MARIA APOLINARIO CARVALHO. Ele filho de ANTONIO GANDINI DO PRADO e MARIA JOSÉ MOZELI DO PRADO. Ela filha de SEBASTIÃO PEREIRA DE CARVALHO e MARIA DAS GRAÇAS APOLINARIO CARVALHO.\r\n\r\nCARLOS WILLIAM XAVIER e FABIANA ANSELMÉ FERREIRA. Ele filho de JOSÉ XAVIER SOBRINHO e ODETE VIEIRA SARDINHA XAVIER. Ela filha de ALMIN RIBEIRO FERREIRA e MARIA DE FÁTIMA ANSELMÉ FERREIRA.\r\n\r\nJULIERME COSTA DE ALMEIDA e NATALIA MOREIRA DE PAULA. Ele filho de CARLOS ALBERTO MORAES DE ALMEIDA e LUZIA COSTA DE ALMEIDA. Ela filha de CELSO JORGE DE PAULA e MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA MOREIRA PAULA.\r\n\r\nDEIVID CORCINO LOCATELLI e JORDANIA GONÇALVES COSTA. Ele filho de ELIAS LOPES LOCATELLI e THEREZINHA CORCINO LOCATELLI. Ela filha de JOSÉ LOURENÇO COSTA e MARIA JOSÉ LOURENÇO COSTA.\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES MUNIZ COSTA e GRISNA LOBATO DE AZEVEDO. Ele filho de JOSE ANTONIO MUNIZ COSTA e ROSA MARIA RODRIGUES MUNIZ COSTA. Ela filha de ALOISIO IRAN DE AZEVEDO e MARIA JOSÉ LOBATO DE AZEVEDO.\r\n\r\nMOISÉS MARTINS MAXIMO e ESTER LAURA DA SILVA CHAGAS. Ele filho de JOÃO FIRMINO MAXIMO e REGINA MARIA MARTINS MAXIMO. Ela filha de GEASE CHAGAS e MARIA DE FATIMA DA SILVA CHAGAS.\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA e PRISCILA RANGEL DA SILVA. Ele filho de PAULO ANTONIO DA SILVA e ANA MARIA VIEIRA DA SILVA. Ela filha de CLAUDENY DA SILVEIRA SILVA e de MARIZE DE FÁTIMA RANGEL DA SILVA.\r\n\r\nLUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e MARIA AUREA DEGLI ESPOSTI XAVIER. Ele filho de LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA e APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA. Ela filha de ANTONIO CARLOS MENDES XAVIER e REGINA DEGLI ESPOSTI DE OLIVEIRA XAVIER. \r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 13 de março de 2008. Laudicea Rosa da Silva Carvalho - Escrevente Substituta-Mat. nº 94/7797.\r\n\r\nId: 471678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.041- ALEXANDRE MONTEIRO DE JESÚS e NEUCELI DUTRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Maria de Jesús. Ela, filha de Odimercio Dutra e Jalbina Pedrina Dutra.\r\n\r\nEdital nº 19.042- AUGUSTO CESAR BARROS MARINS e ELISANGELA SOUSA SIQUEIRA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Augusto Marins e Maria Galileia Barros Semud. Ela, divorciada, filha de Oseas Siqueira e Sonia Maria de Sousa Siqueira.\r\n\r\nEdital nº 19.043- LEANDRO AZEVEDO DE ABREU e SHRIRLEY GOMES COELHO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Amilson Pedro de Abreu e Claudia Marta Azevedo de Abreu. Ela, filha de José Pereira Coelho e Olga Rosa Suely Gomes Coelho.\r\n\r\nEdital nº 19.044- HERNANI CEZAR RIBEIRO e SANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Hernani Ribeiro e Maria Cezar Ribeiro. Ela, filha de Miguel dos Santos e Ruth Nogueira.\r\n\r\nEdital nº 19.045- PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA e SIMONE MENDONÇA DE SÁ, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Jurandyr Silva e Therezinha Martins de Souza. Ela, filha de Carlos Joaquim de Sá e Dulciléa Mendonça de Sá. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 18.986- WAGNER MENDONÇA FERREIRA e VALDERISA CUNHA MORAIS, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Almir Marinho Ferreira e Sonia Maria Mendonça Ferreira. Ela, filha de Valdemar Possidonio de Morais e Luiza Cunha Morais. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.046- ALECSANDRO BARBOSA GOMES e SIMONE ALVES VIANA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Inácio Machado Gomes e Marilda Barbosa Gomes. Ela, filha de Sinésio Viana e Lídia Galdino Alves.\r\n\r\nEdital nº 19.047- LUCIMARIO RODRIGUES DA SILVA e MARIA GRACÍOLA FERREIRA SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Rodrigues da Silva e Maria da Conceição Silva. Ela, filha de Domingos Cassimiro Ferreira e Josefa Antônia dos Santos. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.048- DIOVANE COSTA PESSOA e NELZELI DE ABREU CARVALHO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Deraldo de Carvalho Pessoa e Maria das Graças Costa Pessoa. Ela, filha de Neir Pereira de Carvalho e Ilma de Abreu Carvalho.\r\n\r\nEdital nº 19.049- NIVALDO DA SILVA FERREIRA e ROSANE LEMOS GONSALVES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João José Ferreira e Genesia da Silva Ferreira. Ela, filha de Gustavo José Gonsalves Filho e Sirlene da Silva Lemos.\r\n\r\nEdital nº 19.050- WANDEIR MONTEIRO DA SILVA e GLAUCE ELAINE ROCHA DE BARROS, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de José Monteiro da Silva e Natalina Domingues da Aparecida. Ela, filha de Derzelina Rocha de Barros.\r\n\r\nEdital nº 19.051- ATAÚLFO SERGIO DE LIMA FERREIRA e MIRIAM BASTOS FERREIRA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Sergio da Costa Pereira e Léa de Lima Pereira. Ela, solteira, filha de Lindolpho Alves Ferreira e Cristina da Conceição Bastos.\r\n\r\nEdital nº 19.052- AILTON FERREIRA COUTINHO e MARINETE DUARTE SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Vení Marins Coutinho e Diméa Ferreira Coutinho. Ela, filha de Nelson Duarte Silva e Ilta Silveira do Amaral. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.053- FELIPE DA COSTA LOPES e VALÉRIA DA CONCEIÇÃO MARINS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Meletino Pedro Lopes e Maria das Graças Marques da Costa. Ela, filha de Valerio Marins de Oliveira e Regina Celia Rosalino da Conceição. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.054- DERFESSON DA SILVA ISMERIO e CRISTINA SOUSA CORRÊA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Alberto Ismerio e Rosane Magali Nascimento da Silva. Ela, filha de Lourival Corrêa e Terezinha de Jesus Sousa.\r\n\r\nEdital nº 19.055- MAXIMILIANO FERREIRA SOUZA E FRANCINE OLIVEIRA DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Alberto oliveira Souza e Rita de Cássia Ferreira. Ela, filha de Laudemissa Oliveira dos Santos.\r\n\r\nEdital nº 19.056- EVANDRO DE MORAES SOUZA e IRACY CELESTINA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Germano de Souza Junior e Dulcelina Elias de Moraes Souza. Ela, filha de Severino Celestino da Silva e Antonia Maria de Jesus Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.057- RENAN MARINS DE SOUZA e TATIANE ARRUDA DE CASTRO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Gomes de Souza e Elocigenia Marins de Souza. Ela, filha de Edimar Costa de Castro e Eva da Conceição Arruda de Castro.\r\n\r\nEdital nº 19.058- SERGIO DA SILVA DUARTE e RôSIANE DE OLIVEIRA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luiz Gomes Duarte e Luiza Ferreira da Silva. Ela, filha de José Pedro Souza Silva e Maria José de Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 19.059- ALMIR PEREIRA DE VASCONCELLOS e ADELIR IGNACIA DE MENDONÇA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Agenor Pereira de Vasconcelos e Augusta Pereira de Marins. Ela, viúva, filha de Nicolau Ignacio Goulart e Nasaré Vieira da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.033- MARCELO DOS SANTOS GUEDES e MARIA DE JESUS DOS REIS DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adauto de Freitas Guedes e Acélia Regina dos Santos Rodrigues. Ela, filha de Manoel Lima dos Santos e Maria do Carmo dos Reis dos Santos.\r\n\r\nEdital nº 19.060- MARCELO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO e VANIA DELFINO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Marinete Joaquina de Oliveira Conceição. Ela, filha de Marli Delfino.\r\n\r\nEdital nº 19.061- VITOR SAVINO CAMPOS e LÍVIA DA SILVA AGUIAR, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Milton Dias Campos Filho e Vera Lúcia Savino Campos. Ela, filha de Altamir Aguiar da Silva e Leila Maria da Silva Aguiar.\r\n\r\nEdital nº 19.062- VALDEZ GOMES LINO e LUCIMAR DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Maria da Conceição Gomes. Ela, filha de Manoel José dos Santos e Maria Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nEdital nº 19.063- JOSÉ LUIZ BOCALETI DE ALMEIDA e LUCIMARA CASTRO DE OLIVEIRA, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio de Almeida e Dirce Bocaletti de Almeida. Ela, filha de Israel Paiva de Oliveira e Jacira Pereira de Castro.\r\n\r\nEdital nº 19.028- WALTER CARLOS MACHADO e ELIANE DE FARIAS SOARES, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Revaldino Machado e Marlene da Fonseca Machado. Ela, solteira, filha de Milton Soares de Souza e Francineide Rodrigues de Farias.\r\n\r\nEdital nº 19.026- JONILSON GONÇALVES PEREIRA e JAQUELINE FONSE CA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Jorge Vianna da Silva Pereira e Eunice Gonçalves Pereira. Ela, solteira, filha de José dos Santos Fonseca e Maria das Graças Fonseca.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 471225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 18/02/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que por este cartório estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1688/08 (Processo de Habilitação) WALDEMIR IBRAIM DOS PRAZERES e KÁTIA CILENE CHIANELLO - ele filho de: Beatriz Maria dos Prazeres; ela filha de: Gaspar Chianello e Marli Matos Chianello. Edital nº 1689/08 (Processo de habilitação) CARLOS RENATO DA SILVA e DALVA BIANCHI DA SILVA - ele filho de: Nilton da Silva e Ardevina Moraes da Silva; ela filha de: Sebastião Cordeiro da Silva e Zélia Bianchi da Silva. Edital nº 1690 (Processo de Habilitação) PLINIO GUIMARÃES LOPES e REGINA CELIA DELFINO - ele filho de: Bertha Guimarães Lopes; ela filha de; Adeir Carlos Delfino e Maria da Gloria Silva Delfino. Edital nº 1691/08 (Processo de Habilitação) JOÃO FRANCISCO DA SILVA e SÔNIA MARIA DA COSTA PEREIRA - ele filho de: José Francisco da Silva e Maria Jordana da Conceição; ela filha de: Carlito Rodrigues da Costa e Francisca Soares Dutra e. Edital nº 1692/08 (Processo de Habilitação) JORDAN DA SILVA SOUZA e SHEILA STEFANIA DE ALVARENGA DA SILVA - ele filho de: Paladino Jorge da Silva e Maria Auxiliadora Veridiano da Silva Souza; ela filha de: Paulo Roberto da Silva e Terezinha Maciel de Alvarenga da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 467747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DE INHOMIRIM-MAGÉ-RJ-\r\n\r\n1- Processo nº 20081296 MAURICIO DA SILVA MOREIRA e NUBIA CHAVES MOURA 2-Processo nº 20081286 BRUNO RODRIGUES e STAEL CRISTINA DA SILVA 3- Processo nº 20081287 FLAVIO SANTIAGO e RAQUEL BRAGA SANTIAGO 4- Processo nº 20081288 MÁRCIO MUNIZ PORTO e STÉFANE MOLINA DE SOUZA 5- Processo nº 20081289 LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS e ALESSANDRA MARIA PEREIRA 6- Processo nº 20081290 ALAN GAMA FELIX e CRISTIANE MARTINS MATIAS DE SOUZA 7- Processo nº 20081291 TIAGO HENRIQUE DA SILVA e RAPHAELLA FARIAS RAMOS 8- Processo nº 20081292 MARCELO DE SOUZA MELO e ELISÂNGELA AMORIM SOARES 9- Processo nº 20081293 EDSON GOMES GUEDES e ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO VARELES 10- Processo nº 20081294 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES JACINTHO e EDNA DA COSTA DE SOUZA 11- Processo nº 20081295 PETRUCIO ROBERTO SILVA e MARGARETE LOPES DOS SANTOS 12- Processo nº 20081297 ELIAS MEIRA DE ARAUJO e FATIMA MARIA RODRIGUES DIAS 13- Processo nº 20081301 RÔMULO BATISTA DE LIMA e MONALISA DE LIMA LOLI 14- Processo nº 20081300 GERALDO EUGENIO DA CRUZ e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 15- Processo nº 20081298 JOSÉ AUGUSTO VELLASCO CAMPOS FILHO e MARIA DA CONCEIÇÃO RAIMUNDO DA SILVA 16- Processo nº 20081302 MARIO BELARMINO DE OLIVEIRA e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17- Processo nº 20081304 RAFAEL ALFAIA DA SILVA e PATRÍCIA DINIZ SANTOS 18- Processo nº 20081303 THIAGO FREITAS FERREIRA e GISELE DE ASSUMPÇÃO GOUVEA 19- ELENILSON SABINO COÊLHO e BRUNA RAFAELA DA SILVA NERY 20- Processo nº 018189 MARCOS BELLENGIRE SILVA e CATIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Marilis Santiago Brum Marques.\r\n\r\nId: 469537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-RONDINELLI FERREIRA TEIXEIRA e ALINE DA SILVA DURADE, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Av. Antônio da Silva Campos, 646, Popular Nova, Natividade/RJ e ela residente no lugar Bate Pau - distrito do Município de Porciúncula/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 471653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente , Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nLUIS CORREIA LIMA e NÍZIA APARECIDA VARGAS MEDEIROS, brasileiros, divorciados, residentes em Varre-Sai (RJ). Ele, Funcionário P. Federal, natural de Nova-Russas (CE), nascido no dia 15/07/1957, filho de LUIS LUSTOSA CORREIA LIMA e ANTONIA DE SOUSA LIMA; Ela, Professora, natural de Itaperuna (RJ), nascida no dia 07/04/1976, filha de VIRGINIO GOUVÊA MEDEIROS e MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA MEDEIROS.\r\n\r\nSIRLANDE ZAMBROTI FERREIRA e VÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA, brasileiros, Lavradores, residentes na zona rural de Varre-Sai (RJ). Ele, viúvo, natural de Tombos (MG), nascido no dia 28/01/1962, filho de ADENAR JOSÉ FERREIRA e NOEMIA FARIA ZAMBROTI; Ela, divorciada, natural de Varre-Sai (RJ), nascida no dia 04/12/1977, filha de LUIZ LÚCIO VIEIRA e JOSELIA DE OLIVEIRA VIEIRA.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 471261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "469930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0066822-0 EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . FL. 210/211 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 3ª parcela do precatório.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011500-8 ADILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006032-0 SARA DENISE SCHAQUINICH (Adv. VALDIR UCHOA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0264835-0 ALCEBIADES JOSE BATISTA E OUTROS (Adv. ARACARI BAPTISTA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . I - Fls. 2.552 - Face a concordância da União Federal, defiro a habilitação dos sucessores de Manoel Pereira Júnior:\r\n\r\nIrene de Souza Pereira \r\n\r\nRegina Lúcia Souza Pereira \r\n\r\nMaria Fátima de Souza Pereira (CPF: 332.062.957-34)\r\n\r\nCarlos Antônio de Souza Pereira\r\n\r\nUbaldo Bento Leite (CPF: 379.723.166-00)\r\n\r\nDefiro a habilitação do Espólio de Euclides Silva Filho.\r\n\r\nÀ SEADI, para a devida anotação.\r\n\r\nII - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado Jaime Rosa OAB/RJ 61.093. \r\n\r\nIII - Intimem-se os demais herdeiros de Leonam de Souza Motta (fls. 2.538) para se habilitarem.\r\n\r\nIV - Intimem-se os herdeiros Irene de Souza Pereira, Regina Lúcia Souza Pereira e Carlos Antônio de Souza Pereira para providenciar as cópias de seus respectivos CPF's.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012458-7 MARIA JOANNA DOS SANTOS CHAGAS (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Tendo em vista o teor de fls. 152/155, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018767-7 GILVAN LUNA DA SILVA - REP/ P/ GILVANICE LIMA DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019503-1 HELIO LOYOLA KELLY (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 250/255. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, vez que três das quatro decisões judiciais a que se refere o autor, conforme consta do contracheque de fls. 18 referente ao mês de março de 2007, transitaram em julgado sendo, portanto, definitivas e aquela que não transitou em julgado importa num montante de apenas R$ 66,46. \r\n\r\nInforme a parte autora se foi deferido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027342-0 ERALDO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 72 - Intime-se a parte autora para que complemente as custas judiciais, eis que recolhidas a menor. Cumprida a exigência, cite-se a União Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012134-9 UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0019083-9 AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv. KAREN HORN, JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . FL. 572 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0056999-7 CAROLINA GIAMATTEY DE SANTANA (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.025649-9 NELSON COUTINHO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Fl. 79 - Suspendo, na forma do que dispõe o art. 265, I do CPC, o andamento do processo, para que os interessados promovam a habilitação, em conformidade com os art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPrazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002950-7 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 391/633. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015097-7 RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 80, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010473-7 ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo de ofício a remessa ao contador.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n16 - 97.0007879-5 AAF - MCQUAY, INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x MCQUAY DO BRASIL IND/ COM/ S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, ERNANI DE ALMEIDA MACHADO, EDUARDO AUGUSTO PENTEADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Revejo a parte final do despacho de fls. 1461.\r\n\r\nEm cumprimento a parte inicial do despacho de fls. 1461, oficie-se a CEF para que proceda à transferência do valor depositado em favor do INPI, conforme requerido às fls. 1460.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar o nome do advogado MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, OAB/RJ 61.424, como patrono da parte autora.\r\n\r\nFls. 1462/1463. Sem prejuízo, intime-se o advogado da parte autora, com procuração às fls. 787/788, para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará referente ao valor do depósito de fls. 800.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0513776-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SANTO PEDRO QUATRONE (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005939-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLEMIR DA SILVA RAMOS. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 99.0002389-7 CAROLINA GIAMATTEY DE SANTANA (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.029599-8 HENRIQUE MANSO FAUSTO (Adv. CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 242:\r\n\r\n“(...) Com a resposta, dê-se vista às partes por dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 469930"
                            ],
                            "469931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010785-8 AGENOR EGIDIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a peça de fl. 247 da parte autora, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0025710-6 MACAR SERV PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 281v. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a decisão de fls. 278.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001616-6 SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANDREI FURTADO FERNANDES, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 605/607 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024494-6 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 183/185 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028153-1 JORGE SANTANA QUEIROZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que emende, corretamente, a inicial no tocante ao pólo passivo.\r\n\r\nProvidencie, ainda, cópia da petição inicial, bem como da emenda, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008426-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 941 e 954 - Proceda a secretaria ao cadastramento dos advogados.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao SINTRASEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011273-7 EVERALDO LACERDA SANTANA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o efetivo conteúdo econômico do pedido. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado. Sendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011274-9 KLEBER CAETANO DE AGUIAR TRINDADE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o efetivo conteúdo econômico do pedido. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado. Sendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0040516-0 TEREZA MARIA ALVARES GUIMARAES (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 20 (vinte) dias, providencie a parte autora a documentação solicitada à fl. 166 pelo Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil).\r\n\r\nVinda ou certificada a sua ausência, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006558-4 TARCISIO LUIZ COELHO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 250/251. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAguarde-se o recolhimento das demais parcelas relativas aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009917-3 ARNOU AMADO DOS SANTOS FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 226/275.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012835-9 LUIZ FERNANDO LIMA PEZZINO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da manifestação da parte autora à fl. 317, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020633-8 MARIO JORGE DE MELLO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . As demandas relativas ao SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO comportam a aplicação da inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6°, VIII, do CDC. No entanto, a inversão do ônus probatório só é possível em duas situações: quando fundada na verossimilhança das alegações ou na hipossuficiência da parte. No caso em tela, não há elementos probatórios que permitam verificar a verossimilhança das alegações, inclusive, porque a questão é complexa. Outrossim, embora a hipossuficiência econômica possa ser deduzida em face da declaração de pobreza e da concessão da gratuidade de justiça, a incapacidade econômica da parte autora em relação ao cumprimento do contrato não implica necessariamente na sua incapacidade em arcar com as provas de suas alegações. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora (fl. 244). Prazo: 10 (dez) dias para juntada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0012676-8 JOAO STENIO DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv. MAURO JOSE FERRAZ LOPES, VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO, ADRIANO JOSE VAZ NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO, EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Fls. 169/170 - Manifeste-se a parte autora, no prazo em 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 97.0070462-9 ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 332/343. Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.001570-9 ROSANGELA MARIA TORRES SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . FL. 188/189 - Indefiro, tendo em vista que o valor foi pago em sua integralidade.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000693-0 SELLER PROMOCOES E MARKETING LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 130/132. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025117-4 ABELINO CALAZANS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 22, trazendo aos autos cópia da petição inicial do processo n.° 2005.5151037249-8.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000911-2 JOSE PEQUENO DANTAS FILHO (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011134-4 ALFREDO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012056-4 EDSON FERREIRA AMADOR (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 99.0004884-9 MARIA CELIA GUAITA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, requerido pela parte autora à fl. 507, em 4 (quatro) parcelas iguais de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, ressaltando-lhe que a primeira parcela deverá ser depositada desde logo, e as demais, consecutiva e mensalmente, 30 (trinta) dias após a primeira.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial (Prazo: 30 (trinta) dias).\r\n\r\n23 - 2003.51.01.014259-8 EDUARDO JOSE MORENO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016903-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARCIA ANTUNES FERNANDES E OUTRO. . Fls. 53/54. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012019-9 SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021059-2 ANTONIO GONCALVES MACHADO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 320.\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (valor máximo da tabela).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 469931"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002504-0 JOAO DE DEUS COSTA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031327-6 ANA MARIA SARTORI (Adv. ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEICAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x YOLANDA GRIMALDI BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x AGLAE MARIA GRIMALDI BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SARAH KESTENBERG). . REDESIGNO, a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/5/2008 às 14h. \r\n\r\nIntimem-se todos, sendo que as rés e seus patronos por carta precatória.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020841-4 JOSE ENOCK ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 32/35 - Inexiste prevenção.\r\n\r\nConcedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023845-5 ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o disposto na informação retro, verifico que inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028338-2 FRANCISCO NEVES BITTENCOURT (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.Cite-se. Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002291-8 MARINA MAGALHAES BARBOSA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011153-8 DEISE ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011769-3 JOSE LUIZ DE MATTOS VIDAL (Adv. PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0007399-4 JORGE ASHTON SOBRINHO (Adv. MARCIO PORTO, ROMEU FRANCISCO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se os réus para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0007411-7 JORGE ASHTON SOBRINHO (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANCO BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se os réus para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 00.0581467-7 SELMA APARECIDA FARIA (Adv. PLINIO CESAR T. CAMPBELL, MARCELLO NASCIMENTO, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Versou a presente ação sobre reajustamento das prestações dos contratos imobiliários firmados pelos impetrantes com a CEF, não podendo este juízo exigir da autoridade impetrada providência que ultrapasse os limites da coisa julgada no presente mandamus.\r\n\r\nAinda assim, foi determinada a expedição de ofício (fls. 685), encaminhando ao departamento jurídico da CEF cópias das peças que indicam o trânsito em julgado e a baixa dos autos, no intuito de solucionar a questão trazida pelos impetrantes.\r\n\r\nPortanto, a resistência da instituição acima mencionada em fornecer os ofícios de quitação para baixa da hipoteca, conforme mencionada na petição de fls. 682/683, deverá ser discutida em demanda autônoma. \r\n\r\nPreclusa a decisão, retornem os autos ao arquivo judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.031269-7 JANETE HERMINIO GANDOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte impetrante corretamente o despacho de fls. 150, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.003840-7 MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031255-2 ARIANA TEIXEIRA REIS BRAGA (Adv. DIANA SOARES CORTEZE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. . Manifeste-se a parte impetrante sobre a petição de fls. 93, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.490205-2 ARENEYDE GOES BALOGUN (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000015-7 LUIZ HENRIQUE MINEIRO DA CUNHA (Adv. FERNANDA CHAVES ROCHA) x DELEGADO DA 16A DELEGACIA DE SERVICO MILITAR. . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nSobre fls. 38/39, manifeste-se o impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011578-7 NILTON DE SOUZA HOLANDA (Adv. RENATA COSTA NERES) x REPRESENTANTE LEGAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Cumpra a parte impetrante corretamente o despacho de fls. 30, indicando a autoridade coatora, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012095-3 BAR BARUM CRISTINA LTDA. ME (Adv. MONICA MACHADO ALVES, CASSIANO JOSE PEREIRA) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL-5A SRPRF/R-SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos que determinam a verificação do instituto da litispendência, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.001950-4 DULCINO MONTEIRO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte impetrante, no prazo de 15 dias, a documentação solicitada pela PFN às fls. 748/749.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se nova vista à PFN, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002773-4 TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. ADALBERTO CALIL) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança com a finalidade de ver excluído o ICMS das bases de cálculo da Contribuição para o PIS e da COFINS. Pede, subsidiariamente, o depósito dos valores controvertidos, até que haja o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada neste writ.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, é de se registrar que a Constituição da República, na redação originária de seu artigo 195, I, fixava a competência para a instituição de contribuição social incidente sobre o faturamento.\r\n\r\nA jurisprudência dos tribunais superiores, registre-se, entendeu pela constitucionalidade do art. 2º da Lei Complementar nº 70/91, dispositivo que conceitua o faturamento como sendo equivalente à receita bruta da pessoa jurídica, inclusive em sede de ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (ADC nº 1-1/DF).\r\n\r\nA base de cálculo da Contribuição para o PIS e da COFINS, portanto, correspondem, quantitativamente, à receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza.\r\n\r\nAssentada essa premissa, podemos concluir que o pedido é improcedente, tendo em vista que o ISS e o ICMS, justamente por serem tributos indiretos, integrando com isso o preço do serviço ou da mercadoria, conforme o caso, conseqüentemente estão incluídos no conceito de faturamento.\r\n\r\nA alegação de que o ISS e o ICMS são receitas do Fisco, não pertencendo ao contribuinte, não pode ser acolhido em hipótese alguma, na medida em que diversos valores que igualmente compõem o preço do serviço ou da mercadoria não pertencem ao contribuinte, simplesmente por se tratar de custos afetos à produção ou à comercialização.\r\n\r\nAssim ocorre, por exemplo, com os custos com matéria prima para a produção de uma determinada mercadoria.\r\n\r\nTal custo, obviamente, é repassado para o preço, não constitui receita da empresa e sim daquele junto a quem adquiriu a matéria prima, e nem por isso deverá ser excluída do conceito de faturamento.\r\n\r\nFaturamento equivale à receita proveniente do pagamento, pelo adquirente, do preço cobrado por ocasião da venda da mercadoria ou da prestação do serviço.\r\n\r\nNão é demais lembrar o teor dos enunciados nº 68 e 94 da súmula de jurisprudência dominante do STJ, abaixo transcritos.\r\n\r\nSúmula nº 68 - A PARCELA RELATIVA AO ICM INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS\r\n\r\nSúmula nº 94 - A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO FINSOCIAL\r\n\r\nAdmitir a pretensão veiculada na inicial é admitir a alteração, pelo Judiciário, da base de cálculo regularmente fixada por Lei e que é comum a dois tributos, qual seja, o faturamento, a receita bruta, passando-se a adotar a receita líquida, já que deduzido do valor recebido a título de preço de venda um valor efetivamente incluído nesse mesmo preço.\r\n\r\nE uma tal pretensão, absolutamente desprovida de respaldo no direito positivo vigente, somente se justifica se entendida como uma tentativa desesperada de utilização do Judiciário para fins de promoção de elisão fiscal, atitude compreensível diante de uma carga tributária absolutamente incompatível com o crescimento econômico e que sufoca os poucos que se mantém na formalidade fiscal.\r\n\r\nA questão, porém, deve ser resolvida não pela Justiça, mas sim no âmbito político, mediante uma alteração paulatina do Sistema Tributário Nacional, mediante uma redução da informalidade para que, enfim, mais pessoas, físicas e jurídicas, paguem conseqüentemente menos tributo.\r\n\r\nO caso, portanto, é de indeferimento do pedido liminar de afastamento do ICMS da base de cálculo das contribuições.\r\n\r\nA fumaça do bom direito, por outro lado, está presente no que se refere ao pedido de depósito dos valores discutidos, porque o depósito judicial, idôneo à suspender a exigibilidade do crédito tributário conforme prevê o art. 151, II, do Código Tributário Nacional, traduz-se em verdadeiro direito subjetivo do contribuinte, desde que seja feito em dinheiro e corresponda ao valor integral da quantia apurada para efeito de cobrança, conforme entendimento cristalizado pelo verbete nº 112 da súmula de jurisprudência dominante do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o aresto abaixo, em que assim se decidiu:\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR. MEDIDA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PERMANECER RETIDO NOS AUTOS. ART. 542, § 3º DO CPC.\r\n\r\n1. O recurso especial deve permanecer retido nos autos quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução. ( art. 542, § 3º do CPC ).\r\n\r\n2. Não obstante, preenchidos os requisitos da medida cautelar e demonstrado o risco de ineficácia do postergamento da apreciação do recurso especial, admite-se o \"destrancamento\" do apelo extremo.\r\n\r\n3. \"O depósito previsto no art. 151, II, do Código Tributário Nacional é um direito do contribuinte. O juiz não pode ordenar o depósito, nem o indeferir.\" (REsp 324012/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros).\r\n\r\n4. Deveras, o periculum in mora reside na constatação de que \"A dificuldade com que o Estado brasileiro devolve o indébito tributário justifica a concessão de medida provisória, para determinar o depósito judicial das quantias por ele cobradas.\" (MC 2144, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 05/11/2001).\r\n\r\n5. Não obstante, in casu, o periculum in mora reside no fato de que se não realizar o depósito judicial do montante devido a título de ICMS será lavrado auto de infração, ficando defeso à requerente o direito de impugnar a autuação (art. 38, parágrafo único, da Lei n.º 6.830/80), pelo que sofrerá graves danos decorrentes das sanções, que somente são reparáveis por embargos à execução fiscal ou ação anulatória de débito fiscal.\r\n\r\n6. Ação cautelar julgada procedente.\r\n\r\n(STJ - MEDIDA CAUTELAR - 5386 - Processo: 200200920620 - UF: SP - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 09/03/2004 Documento: STJ000537080 - Fonte DJ DATA:05/04/2004 PÁGINA:202 - Relator(a) LUIZ FUX). \r\n\r\nDiante do depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário, qualquer medida de cobrança em face do contribuinte se afigura ilegítima, já que representaria burla à disposição do art. 151, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nEm face do exposto, autorizo o depósito judicial da integralidade do débito discutido pela impetrante nos termos da inicial, ficando suspensa, em razão do depósito autorizado nestes termos, a exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o art. 151, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, tão-somente para autorizar o depósito dos valores discutidos à disposição deste Juízo, até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 95.0002704-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN - RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, JOSE ALFREDO FERREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, inclusive sobre petição pendente, protocolada em 05.12.1995, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014168-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCOS WELLINGTON DE SOUZA LIMA (Adv. SONIA SARAIVA LEAO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a CEF os cálculos de fls. 43/51, pois demonstram saldo devedor até a 37ª prestação, enquanto o contrato prevê 30 encargos mensais para amortização da dívida.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002747-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ERIKA CRISTINE DA SILVA RIBEIRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x NORMA DA SILVA MASSA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré pretende quitar o contrato celebrado, conforme mencionado às fls. 36, manifestem-se as partes quanto à realização de acordo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005590-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MILENE DOS SANTOS CASSA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de gratuidade requerido nos embargos monitórios pelos réus, providenciem a juntada da declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007351-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PATRICIA SIBANTO SALDANHA E OUTROS (Adv. GUIDO VASCONCELOS DOS REIS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré pretende quitar o contrato celebrado, conforme mencionado nos embargos, manifestem-se as partes quanto à realização de acordo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.008803-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x SALVADOR FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, MOISES PEREIRA ALVES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHouve um equívoco na abertura de conclusão, já tendo sido proferida sentença nestes autos. \r\n\r\nPortanto, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 141, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030348-4 IH CIA/ DE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF. . Republique-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante dos precedentes, considero oportuno homenagear o postulado da segurança jurídica, razão pela qual DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012778-5 JEFFERSON GUEDES CHAVES (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLIQUE-SE HAJA VISTA INCORREÇÃO NA PARTE FINAL DO DISPOSITIVO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTraslade-se a presente sentença para os autos da ação ordinária vinculada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 469932"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023171-7 RENE DA HORA SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014378-2 AGENOR CARRILHO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011046-0 LIVIA FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017495-3 PABLO ALVES FERNANDEZ E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar aos autores o percentual de 3,17% entre o período de setembro de 2001 a dezembro de 2001, pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, com reflexos sobre o vencimento básico e todas as parcelas que tenham como base de cálculo, compensando-se, quando da liquidação, eventuais valores já pagos a este título em favor dos autores.\r\n\r\nCondeno a ré a reembolsar a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face a sucumbência da parte autora ser quantitativamente mínima (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCaso não haja a interposição de recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Em sendo apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF 2ª Região, conforme § 2º, do art. 475 do Código de Processo Civil, em homenagem ao Princípio do duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023778-1 GERALDO ALVES DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001969-1 ANTONIO OSMANI BARROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011577-1 ANA CAROLINA ROBILARD FERNANDES REP/ P/ JANAINA MARIE ROBILARD FERNANDES REP/ P/ JANAINA MARIE ROBILARD FERNANDES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o IBGE a pagar em favor da Autora os valores em atraso referentes à pensão por morte deixada por Lílian Robilard Fernandes, correspondentes ao período de 29 de setembro de 2001 a 31 de dezembro de 2005, incidindo correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a contar da data do evento (setembro de 2001) e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, com fulcro no artigo 1o-F, da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028352-7 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004236-2 ROSANGELA DE CARVALHO PINHEIRO (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 351/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0008374-4 SERGIO AUGUSTO BARATA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 243/248, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0077849-3 DAVID FINK E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 429 e 432, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12 - 97.0072848-0 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ELOYNA R C SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo B1)\r\n\r\nTransitado em julgado o V. Acórdão que reformou em parte a sentença para condenar a Caixa a aplicar os índices expurgados de junho/87, janeiro/89, abril/90 e fevereiro/91, ressalvado o que já tenha sido efetivamente creditado. (fl. 12)\r\n\r\nNa execução, vem a notícia da celebração de acordo administrativo entre as partes, conforme cópia do termo de adesão de fl.180) Instado o autor a se manifestar, permanece silente.\r\n\r\nA Caixa esclarece, ainda, que não foram apresentados pelo autor os extratos desde junho/87. Importante esclarecer que os percentuais de junho/87 e fevereiro/91 já foram creditados em sua integralidade, consoante pacificada doutrina e jurisprudência. Por conseguinte, nada mais há a creditar quanto a esses.\r\n\r\nSendo assim, quanto aos percentuais de janeiro/89 e de abril/90, foi celebrado acordo, inexistindo vícios de consentimento a serem sanados, razão pela qual homologo-o.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0108130-7 WALCY MACEDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo B1)\r\n\r\nFinda a fase de conhecimento e iniciada a execução, vem a notícia da celebração de acordo administrativo entre as partes, conforme cópia do termo de adesão de fl. 181\r\n\r\nImpugna o Autor, nas fls.183, o acordo, sob o fundamento de que não gera efeitos na esfera judicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNão prospera a alegação autoral, uma vez que podem as partes, a qualquer, tempo transacionar. Ademais, o autor compareceu espontaneamente a uma das agências da ré e lá subscreveu termo de adesão.\r\n\r\nAssim, por inexistirem vícios a serem sanados, homologo o noticiado acordo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos. (fl. 73)\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.022782-7 MARINA VISCONTI GHIARONI (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 193/194 e 198, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025970-1 EDSON DE LIMA BRASIL (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.021611-1 MARIA CELIA SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nNa fase de execução vem a noticia da celebração de acordo entre a ré e Maria Celia Santos Raposo, conforme termo de adesão de fl. 274.\r\n\r\nA parte autora manifesta-se contrariamente ao acordo.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInexistem vícios de consentimento a serem sanados, razão pela qual homologo o acordo.\r\n\r\nPelo exposto, quanto à autora Maria Célia Santos Raposo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nQuanto ao autor Ronaldo Grandelli houve o integral pagamento, conforme fls.253/254, nada mais havendo a deferir.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.011340-5 BENEDITO ALVES MOURA NETO E OUTROS (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 442/443, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021483-4 MARIA DE FATIMA DUARTE CARNEIRO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, com fulcro no artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015141-2 MARCELO MARINHO DE SOUZA (Adv. TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 9-13 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para determinar seja reavaliada a pontuação da prova de títulos do autor, devendo ser atribuído o total de 27 pontos, de acordo com a fundamentação supra, e declarar o direito do autor à nomeação e posse, ficando estes últimos atos condicionados à classificação do autor dentro do número de vagas no período de validade do concurso e à ordem de classificação final dos candidatos.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo n. 2006.5101011901-2, em que tramita a Ação Cautelar.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005993-7 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 502/509 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, no tange aos expurgos inflacionários, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, no que concerne aos índices de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991,na forma da fundamentação supra, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, com relação aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, por já ter sido feito acordo na via administrativa, conforme comprovado nas fls. 54/55 e 68, antes da propositura da ação, implicando na perda de interesse de agir.\r\n\r\nJá no que se refere aos juros progressivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 60509 com nº de série 294, com opção feita em 01/12/1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em junho 1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, referente ao período de 1/12/67 a 07/10/82, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017352-7 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, com relação ao autor Luiz Carlos de Almeida Coelho JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente à carteira de trabalho nº 24626 com nº de série 018 RJ, com opção feita em 01/09/1970, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em julho de 1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nJá em relação ao autor Roberto Vieira Lima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do at. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017501-9 AGOSTINHO ALVES DE FARIAS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente à carteira de trabalho nº 54962 com nº de série 094 RJ, com opção feita em 01/01//1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em julho de 1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017928-1 CHELOMO ALBAGLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente à carteira de trabalho nº 72396 com nº de série 009/RJ, com opção feita em 02/08/1968, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em julho de 1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66. \r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017931-1 SIDALINA CAPELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça e por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018756-3 ZULEIDA BARBOZA RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 53937 com nº de série 085, com opção feita em 10/12/1973, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em julho de 1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66. Sem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019108-6 JOSE CESAR NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente à carteira de trabalho nº 46689 com nº de série 102, com opção feita em 01/11/1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em julho de 1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019711-8 JOAO CANDIDO PASCUAL E OUTRO (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nquanto ao autor JOÃO CANDIDO PASCUAL: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil, com relação aos índices de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990 e março de 1991; b) com relação aos demais índices JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. Reconheço ter este autor atuado em litigância de má fé, condenando-o no pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, também atualizada em favor da Caixa, com fulcro nos artigos 17, II e 18, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n- quanto à autora BERNADETTE LASMAR PASCUAL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS desta autora, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. Sem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020010-5 EDIR VARELLA DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, no tange aos expurgos inflacionários, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, no que concerne aos índices de fevereiro de 1989, junho de 1990, julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991.\r\n\r\nJá no que se refere aos juros progressivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 21322 com nº de série 368, com opção feita em 01/01/1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em agosto 1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66. Sem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030403-8 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 814,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a gratuidade judiciária ante a não comprovação de hipossuficiência e, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030986-3 UANDERSON LUIS CINDRA DE LIMA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a gratuidade judiciária ante a não comprovação de hipossuficiência e, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 95.0023185-9 AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x PRESIDENTE DA CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020937-6 JOSE ALEXANDRE BASTOS (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem mais custas para efeito de futuro recurso, por ter o impetrante recolhido em sua integralidade.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022483-3 EVANY VERAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 4/8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para condenar a Ré a se abster de efetuar em relação as impetrantes os descontos relativos às gratificações GDATA e GEAC, ressalvando à Administração o direito de rever a questão em sede administrativa, desde que observado o devido processo legal. \r\n\r\nSem condenação em custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça .\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Desnecessária a ciência do MPF por conta da falta de interesse público manifestada na peça de fls. 115.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024972-6 DANIELLE CRISTINA DE ABREU CAETANO (Adv. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - COMAR III. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Desnecessária a ciência do MPF por conta da falta de interesse público manifestada na peça de fls. 261.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.000697-4 SHEILA DE LIMA GRYNSZPAN (Adv. BERNARDO BRAGA PASQUALETTE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para confirmar os termos da liminar deferida, determinando que seja mantida a inscrição da impetrante no exame da OAB, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe.\r\n\r\nCondeno a Ordem dos Advogados do Brasil, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pelo impetrante, face à sucumbência quantitativamente mínima, com fulcro no artigo 21, § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça .\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.000808-9 NATALIE GELLER (Adv. LUIZA MARIA VASCONCELOS DUARTE PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e mantenho a liminar anteriormente deferida, determinando que seja mantida a inscrição da impetrante no exame da OAB, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe.\r\n\r\nCondeno a OAB a reembolsar à impetrante das custas recolhidas.\r\n\r\nSem mais custas para efeito de futuro recurso, por ter a impetrante recolhido em sua integralidade.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça .\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002112-4 DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA FILHO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Assim, coadunando o direito do impetrante a ser argüido apenas quanto aos temas constantes no Edital e o direito dos demais candidatos também prejudicados pelo equívoco da banca organizadora da prova prática de redação, é razoável que o impetrante tenha nova oportunidade e realize novamente a segunda etapa do próximo Exame a realizar-se no dia 09 de março deste ano.\r\n\r\nPelo exposto, concedo em parte a liminar para anular a questão em debate e para autorizar o impetrante a realizar a segunda etapa do 34o Exame da OAB/RJ a realizar-se no dia 09 de março de 2008, prova de constitucional.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades coatoras para cumprimento e para prestarem suas informações no decêndio legal. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002595-6 RAQUEL DE FREITAS FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA SAO CAMILO - FACULDADE DE ENFERMAGEM. . Concedo o prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para que a impetrante recolha as custas devidas ou faça pedido de gratuidade de justiça instruído com a declaração de hipossuficiência de que trata o Provimento nº 47/94.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011774-7 KAZUNAO SOKI (Adv. SAMANTHA DA CUNHA MARQUES, RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA - DIRAPE - MINISTERIO DA DEFESA. . AUTOS Nº 2008.51.01.011774-7\r\n\r\nIMPETRANTE: KAZUNAO SOKI \r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA - DIRAPF\r\n\r\nJUIZ: Dra. MARIANNA CARVALHO BELOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por KAZUNAO SOKI visando, liminarmente e a final, seja determinado à autoridade coatora que se abstenha de promover o cancelamento de seu proventos de aposentadoria e o seu retorno ao trabalho. \r\n\r\nAduz, em síntese, que é servidor público federal, lotado no Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial - CTA, órgão do Ministério da Defesa, aposentado em 1997. Em outubro de 2007, foi cientificado por Portarias expedidas pela DIRAP/DPC, de que sua aposentadoria havia sido anulada e de que teria que retornar às atividades laborais a fim de completar o serviço necessário para a concessão de sua aposentadoria. Sustenta que o lastro de tais decisões foi o Processo Administrativo nº 024.406/2006-0, que tramitou perante o Tribunal de Contas da União e onde não lhe foi oferecida qualquer oportunidade de defesa. \r\n\r\nProcuração e documentos nas fls. 20/85. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente defiro a prioridade idoso a que se refere a lei 10.741/2003 e a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 03, que versa sobre a necessidade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa em processos instaurados perante o Tribunal de Contas da União, nos seguintes termos: “Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”. \r\n\r\nO alcance da ressalva feita na parte final da Súmula em questão aponta para a dispensa da observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa no exame da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, só sendo obrigatórios naqueles processos em que se apreciem revisões, pela ilegalidade, de concessões iniciais já registradas anteriormente, pelo Tribunal de Contas da União, como legais. Na hipótese versante, o Tribunal de Contas da União, ao analisar a legalidade do ato inicial de concessão de aposentadoria do impetrante, apenas integrou ato inicial complexo, não cancelou ou reviu manifestação sua anterior, o que, segundo entendimento sedimentado no Supremo Tribunal Federal, ensejaria a observância dos referidos princípios constitucionais.\r\n\r\nAnte o exposto, ressaltando não ser este o entendimento pessoal desta magistrada, mas em face ao disposto no art. 103-A da CF/88 e na Súmula Vinculante acima transcrita, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nÀ SEADI, para que anote o Diretor de Administração de Pessoal do Comando da Aeronáutica - DIRAPE - Ministério da Defesa como autoridade coatora. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51. Após, ao MPF. Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3ª VF/RJ\r\n\r\n40 - 2008.51.01.490011-4 LUIZA UCHOA DUARTE (Adv. RODRIGO PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 426/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da procuração e CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar os termos da liminar deferida, determinando que seja mantida a inscrição da impetrante no exame da OAB, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça .\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do pólo passivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027181-1 NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, revogo a decisão de fls. 141/142, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei e pela Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em respeito aos Verbetes de Súmula 512, do E. Supremo Tribunal Federal e 215, do C.Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R. Intime-se a autoridade coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, diante da ausência de interesse público na demanda, consoante peça de fls. 161 a 163.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.027468-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTIAL GREEN (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO - DRJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, seguindo a decisão do STF, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA e confirmo a liminar anteriormente deferida, para determinar que a autoridade impetrada receba e processe o recurso administrativo hierárquico contra o acórdão n° 12.14.613, nos autos do processo administrativo n° 11330.000413/2007-53, referente à NFLD n° 37.007.120-4 sem a exigência de depósito de 30% (trinta por cento) do crédito tributário nela lançado e sem o arrolamento de bens e direitos previsto no artigo 33, do Decreto nº 70.235/72, na redação da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 160/162.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023446-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x ROSANNA NORONHA DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,22. . Diante do exposto, JULGO A AÇÃO EXTINTA, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, por configurada transação entre as partes. \r\n\r\nCustas na forma da lei devendo as partes arcar com o pagamento dos honorários dos seus respectivos advogados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.019923-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x OZEAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS, DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 1/3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.011901-2 MARCELO MARINHO DE SOUZA (Adv. TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ x FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 14´-16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ante a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, tal como supra explanado, determinando a reserva de vaga do autor, até o cumprimento das medidas impostas, nos termos determinados na ação principal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCondeno a parte Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 2,5% (dois e meio por cento) do valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo quarto, do CPC.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo n. 2006.5101015141-2, em que tramita a Ação Ordinária principal.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.026256-1 EDINETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 359/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual e por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023704-5 IGAF LM CONSULTORES DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv. CELSON OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. Custas na forma da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.023508-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x EDSON DE LIMA BRASIL (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 462/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte os embargos. \r\n\r\nSem condenação em honorários por terem ambas as partes sucumbido (artigo 21 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas por serem isentas. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 00.0926457-4 LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 99.0002234-3 FERNANDO LEITE BORGES - ESPOLIO REP/ P/ FERNANDO LUIZ GONCALVES BORGES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027383-2 OXIMAR ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 229.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.506967-1 SOLANGE MOURA (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LESSA HEIER (Adv. ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 00.0121613-9 ANTENOR NOCE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 469180"
                            ],
                            "468067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DA 3ª VARA CÍVEL FEDERAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nA DOUTORA MARIANNA CARVALHO BELLOTTI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 3ª VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADA NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 14 de abril de 2008, às 13:00 horas, (período: 14 à 18 de abril de 2008), terá inicio a Inspeção Anual a que se refere o inciso III do art. 13 da Lei 5.010, de 3 de maio de 1966, em obediência às recomendações contidas no Provimento nº 02/69, de 10.12.69, do Senhor Ministro-Corregedor-Geral da Justiça Federal e às normas gerais estabelecidas na Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor de Secretaria, inclusive os destinados à “Inspeções e Reclamações”, onde os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como de apresentação de reclamações. Os prazos ficarão suspensos e durante a Inspeção não haverá expediente destinado às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, com o prazo de quinze 15 dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, aos 07 (sete) dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Jorge Mendonça Ribeiro, Diretor da Secretaria, fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nDra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade.\r\n\r\nId: 468067"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "470694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014930-9 CLAUDIO SAVAGET PRODUCOES PARA CINEMA E TV LTDA ME (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, nos termos da exordial.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0713244-1 BELFAM IND/ COSMETICA LTDA E OUTROS (Adv. GERALDO CHAGAS, CARLOS AFONSO HARTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I -Expeçam-se alvarás das verbas depositadas, devendo o interessado comparecer à Secretaria para agendamento.\r\n\r\nII - Retornem os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para que tome ciência dos Precatórios em Parcela Única, expedidos e enviados, nesta data, acostados às fls. 650 e 651, ressaltando-se que aqueles são, justamente, os formulários adequados e usados para a sistemática de expedição e envio on-line de Ofícios Requisitórios, gênero, de que são espécies Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Precatório.\r\n\r\nIII - Retornando da PFN, suspenda-se o processo até os novos depósitos para os quais defiro, desde já, a expedição de alvarás, desde que a parte interessada compareça para agendamento a cada parcela depositada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000910-3 LEANDRO BACELLAR E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004764-5 JOCILEA DE AZEVEDO FARIA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 25/10/2007 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl.198.\r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho, às 15 horas, data para realização da Audiência de Conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0774006-9 WAGNER SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro fls. 606 e nomeio perito o Prof. VICTORINO MESQUITA; \r\n\r\nII - Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no qüinqüídio;\r\n\r\nIII - Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, em 10 dias;\r\n\r\nIII - Propostos os honorários, manifestem-se as partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 91.0034672-1 JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como declaro o direito da CEF de se creditar do valor pago a maior.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista se tratar de fase processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0018630-3 ITA RODRIGUES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA). . Fls.116/138 - À parte autora.\r\n\r\n8 - 99.0024976-3 NILDA ALVES DE ARAUJO (Adv. MARIA DA GLORIA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x JACKELINE DOS SANTOS BASTOS ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 178/182 - À autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013309-3 FRANCO MIGLIARI (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL(CEF) apresentou impugnação com base nos arts. 475-L, II e V e 475-M, tendo em vista execução de multa pecuniária formulada por FRANCO MIGLIARI, aduzindo os seguintes motivos: a) há risco de dano de difícil reparação; b) a decisão não foi cumprida no prazo determinado tendo em vista a natureza dos atos que deveriam ter sido realizados, de complexidade inédita para os prepostos da CEF; c) o pedido foi mal formulado, o que levou a sucessivos desentendimentos entre as partes; d)a CEF sempre se dispôs a cumprir o julgado; e) o autor possuía quatro vínculos de trabalho, o que dificultou os cálculos; f) o próprio autor induziu a CEF em erro ao não indicar tal complexidade; g) que apresentou exceção de pré-executividade, rejeitada por este Juízo; h) a multa diária cominada foi calculada em excesso; i) postula a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nO autor-impugnado apresentou razões (fls. 386).\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR\r\n\r\nA questão debatida no presente processo incide sobra a aplicação de astreintes à CEF, por cumprimento tardio de decisão judicial.\r\n\r\nEm seu longo arrazoado, a ré, ora impugnante, procura apresentar justificativas para o cumprimento extemporâneo das sucessivas decisões judiciais.\r\n\r\nÉ importante destacar que as decisões prolatadas descumpridas tiveram seu marco inicial aos 29.09.2004, com multa de R$ 500,00 e prazo de trinta dias (fls. 101), sucedida pela decisão de fls. 151, com o mesmo valor e prazo de vinte dias. Posteriormente, a ilustre magistrada substituta ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, majorou a multa para R$ 1.000,00, aos 05.08.2005(fls. 161). Somente em 1o.11.2005 a CEF vem esclarecer a complexidade da situação(fls. 163/167).\r\n\r\nA suspensão da multa foi determinada por decisão proferida aos 03.11.2005 (fls. 208).\r\n\r\nÉ fato incontroverso que a decisão judicial foi descumprida por longo tempo, somente obtido êxito após a majoração a pena pecuniária.\r\n\r\nDestaque-se, por oportuno, que o objetivo primordial da multa pecuniária diária(astreinte)é o de propiciar o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nDeve-se, no entanto, adequar a multa à realidade processual e pode-se utilizar a base ofertada pela CEF, que indica um atraso de sessenta e dois dias, perfazendo um valor correspondente a R$ 31.000,00.\r\n\r\nCom tal critério, o valor não cria um enriquecimento sem causa e é punição suficiente para a parte que descuida do cumprimento de decisões judiciais, sendo certo que houve um claro erro administrativo no cálculo das verbas fundiárias devidas ao autor.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 31.000,00.\r\n\r\nSem custas ou honorários dado à natureza do incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020942-5 WANDERLEI CAFE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF, com base nos artigos 461 e 644 do CPC, para cumprir a decisão judicial, no prazo de 30 dias, devendo o autor fornecer cópias da sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado a fim de acompanhar mandado de intimação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004026-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BELFAM IND/ COSMETICA LTDA (Adv. GERALDO CHAGAS, CARLOS AFONSO HARTMANN) x DICOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO. . Os Precatórios em Parcela Única, de fls. 650/651, foram enviados nesta data ao TRF-2.ª Região, porque aguardavam a manifestação do Sr. Procurador da Fazenda. \r\n\r\nApós a manifestação da Procuradoria, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que a tramitação deve continuar nos autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0776055-8 ALDIR RIBEIRO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x SANDER FEYDIT ROCHA (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x HENRIQUE JORGE PASSOS LEITE (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Ao agravado.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento das partes.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0002934-6 JOSIAS AMARAL DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a celebração do acordo, não há interesse no prosseguimento da exeução. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012085-6 JAIRO SIMOES MARTINS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado em trinta dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 97.0013656-6 CARMELITA GOMES SERGIO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a CEF sobre a avaliação mencionada na petição retro, bem como sobre eventual nova proposta de acordo.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 98.0030116-0 RICARDO JULIO DURAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 . I - Homologo a renúncia quanto aos Autores Rosa Maria Palhares de Figueiredo e Adalberto de Souza Bastos (fls. 765/768) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO (art. 269, V, CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do recebimento pela via administrativa (fl. 768).\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor atualizado da conta consignatória nº 05006311-0 (fl. 765).\r\n\r\nII - Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora se manifestar sobre o laudo pericial, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nIII - Oportunamente, à Seadi para excluir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003733-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x LINDOLFO AFFONSO TEIXEIRA (Adv. ISABELLE MONTEIRO, GERDAL NUNES DE CARVALHO). . À CEF para depósito dos honorários periciais, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nCumprido, ao perito.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 470694"
                            ],
                            "470695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008147-1 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 67.\r\n\r\nIndique quais são os procedimentos administrativos que estão relacionados no presente processo, para fins de requisição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0062411-3 MARIA JOSE SOARES DE NOVAES E OUTROS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA, FERNANDO KARL RAMOS). . Fls. 1219. Anote-se.\r\n\r\nFls. 1222. Não é o momento para reserva de honorários.\r\n\r\nA SEADI, para reincluir a União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à União Federal (AGU) para se pronunciar sobre o laudo pericial e demais documentos acostados aos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 94.0048136-5 PEDRO ASSIS LOPES E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores.\r\n\r\n4 - 95.0006618-1 VALDIR RODRIGUES CHAGAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Haja vista o teor da petição da parte autora de fls. 447/448, verifica-se que a obrigação já foi cumprida de forma espontânea no que concerne aos seguintes autores: \r\n\r\nALUISIO GABRIEL ALVES, EDILBERTO JOSE ACIOLI DE MATOS, MARCOS DE SOUZA PAIVA, VALDIR RODRIGUES CHAGAS, GILZA VEIGA MACHADO, SERGIO DE SOUZA RODRIGUES e LUIZ CARLOS DE JESUS GOMES, devendo os autos ser remetidos à SEADI para excluí-los do pólo ativo; \r\n\r\nII - Com o retorno, encaminhe-se os autos à CEF a fim de que, no prazo máximo de 30 dias, cumpra o julgado com relação aos autores remanescentes, ou seja, CLAUDIO NASCIMENTO CARDOSO, AILTON LUIZ DOS ANJOS DE OLIVEIRA e PABLO DA COSTA MONTEIRO, a teor do disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); \r\n\r\nIII - Após, dê-se vista a parte autora, a fim de manifestar acerca do cumprimento ao julgado.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015107-9 RENATO DINIZ LIMA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ALFREDO FERNANDES PEREIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 3 de junho de 2008, às 16 horas e 30 minutos.\r\n\r\nDEFIRO, em parte, o pedido formulado às fls. 130, em relação à Universidade Estácio de Sá, e determino a inversão do ônus da prova quanto ao conhecimento pelo autor de ser o curso não reconhecido pelo MEC. \r\n\r\nIntimem-se, por mandado, as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 132.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021716-9 ROBERTO LISBOA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . I - Trasladem-se as fls.45 a 53 da Carta de Sentença para os autos principais, certificando-se. II - Ante o depósito regular da verba, expeça-se Alvará em favor do autor, devendo comparecer à Secretaria da Vara para agendamento.\r\n\r\nIII - Entregue o Alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010470-7 MARCUS ALEXANDRE GOMES DE LIMA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica, especificando a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, aos réus para o mesmo fim.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009037-3 SIMONE VILLELA MARTINS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Em face da certidão de fl. 151/verso, intimem-se as partes para comparecerem à perícia que se realizará no dia 02/05/2008, às 8:30, no consultório do Dr. Luiz Fernando Silva, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana n.º 1120, sala 90, Copacabana. \r\n\r\nApós, cumpra-se despacho de fl. 150, a partir de item IV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026654-2 GEORGE ARAGAO DE ALMEIDA (Adv. IVAN CARLOS DE ANDRADE, RICARDO ROSA CALDEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, ratificando a liminar deferida, determinando que a autoridade coatora efetue o registro da impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012243-3 FLAVIO AUGUSTO DINIZ JUNQUEIRA - ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA ANP. . Cumpra o Impetrante a promoção do MPF à fl. 58-verso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014242-5 ALVARO DO PACO MIQUELIS E OUTRO (Adv. CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE para determinar que a CEF efetue o recalculo das prestações da parte autora em consonância com a previsão contratual referente ao PES a partir do primeiro vencimento, devendo restituir-lhe o que tiver sido pago a maior. Condeno a parte ré, ainda, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, que deverá ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009777-5 FATIMA MARIA BARBOZA ALVES (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora nas verbas de sucumbência, face à Gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nQuantos aos valores depositados em Juízo, reconheço a quitação parcial da dívida e autorizo o seu levantamento pela COFLUHAB.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0056154-3 ABELARDO DE CASTRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Quanto ao esclarecimento mencionado à fl. 902, à parte autora para que providencie o documento, se for o caso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011849-6 FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (Adv. DIKSON LEITE DE SIQUEIRA) x SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DO EXERCITO BRASILEIRO-SFPC/1/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem verbas de sucumbência, face à natureza do procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025150-5 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo INSS a fim de que forneça as cópias pertinentes à expedição da Carta Precatória (petição de requerimento com endereço do imóvel a ser avaliado e respectiva escritura).\r\n\r\nApós, expeça-se Carta Precatória, conforme requerido à fl. 271.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.017187-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ANTONIO DINIZ PONTES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas do incidente e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa dos presentes embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n17 - 2003.51.01.023631-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x WEBER MARTINS BATISTA E OUTRO (Adv. JOEL ALVES ANDRADE). . Traga a CEF, em trinta dias, os elementos solicitados pelo contador à fl. 30.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 470695"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0074463-9 AMILTON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.\r\n\r\n(...) Julgo extinta a execução, em relação ao Autor Amilton Martins de Oliveira, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se com os Autores remanescentes.\r\n\r\nAtente a Secretaria para os pedidos dos itens 3, 4 e 5, às fls. 472, abrindo conclusão oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003145-5 DENISE GUIMARAES DE LEMOS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 99.0021380-7 MARIA HELENA VASCONCELOS BATEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, BEZERRA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., na forma da fundamentação acima exposta. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 21). Transitada em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024492-6 READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv. JOAO MARCOS NABUCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014375-0 ELCO ANDRADE DE SOUZA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0005397-0 REGINA RIBEIRO RAMOS (Adv. WANDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.008946-7 WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ZELMA DOS SANTOS, JORGE LUIZ HERRERA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, Inciso I, do C.P.C., para declarar o direito do Autor a exame médico e parecer especializado para avaliação de sintomas e vício postural, conforme previsto no DGPM 406, em virtude de o mesmo ser portador de “discreta escoliose sem nenhuma relevância clínica” em conformidade com o atestado no Laudo Pericial de fls. 105/106 e no Parecer Técnico juntado pela União (fls. 136/138). Custas, ex lege. Condeno a Ré em honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Junte-se cópia desta sentença nos autos da ação 99.002.4869-4. P. R. I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007480-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 148,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.01.006860-0 CARLOS CELSO PINHO GRIFFO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação acima. Sem honorários pois, não configurada a sucumbência. Custas ex lege. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016913-4 SANDRA VELLOSO CONY (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022066-8 EDSON COSTA VINHAS (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Transitada em julgado esta decisão, e nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000739-4 RUY PAULO NASCIMENTO FILHO (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 183,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Isto posto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, V, c/c art. 301, §3º, ambos do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 18, caput, inc. I, 2ª parte e inc. V, do C.P.C., tendo em consideração que a renovação da lide já definitivamente julgada, pelo mesmo advogado, constitui abuso do direito de ação e virtual ofensa à Justiça e à ordem processual. In casu, configurada ofensa aos deveres impostos nos incisos II e III do art. 14 do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários advocatícios ao aporte de 10% sobre o valor da causa corrigido. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009410-2 SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x PIPAR - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Vistos etc. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que informe se Sidnei Aragão dos Santos, CPF no 337564067-68, titular da conta-corrente no 19.979-6, agência no 1579-2, foi, anteriormente, titular de outra conta-corrente no mesmo Banco, bem como se o Banco fazia transferência dos proventos do referido titular de uma conta anterior para a conta acima mencionada, conforme a dinâmica descrita no item 4 do expediente “Informação no 001/AJUR/05”, de 07 de junho de 2005. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia do referido expediente (fls. 25 a 28). \r\n\r\nPrazo para cumprimento: 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014744-1 MARIA JOSE SANTOS DE ARAUJO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002307-0 MAURO DE ASSIS LOPES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.008143-2 LUIZ CLAUDIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 367-368, por ausência de vício de omissão, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nAssino o prazo de vinte dias para que a CEF providencie o levantamento da hipoteca, conforme determinado às fls. 364.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.028795-2 SILVIA REGINA FURTADO MOREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA FIGUEIRA) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000107/2008 . Vistos etc. (...) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 252/253, por inexistência de vício, e sano o erro material contido na parte final da decisão de fls. 248/249, para excluir a condenação da parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, na forma da fundamentação acima exposta, na forma da fundamentação acima. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027366-8 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. MARCUS V S VINHOSA) x GLADIS REGINA ROCHADO DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,90. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000455-8 ANTONIO DE AQUINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . 1. Vistos, etc. 3. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., na forma da fundamentação acima. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 60). Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0136136-0 SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n21 - 95.0007310-2 PAULO CESAR DE MEIRELLES BEJA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre Sérgio Sasse e Paulo César de Meirelles Beja e a Caixa Econômica Federal - CEF, estampado às fls. 482/483 e 485/486, nos termos do art. 269, III, e para os fins do art. 584, inc. II, ambos do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 475-N, inc. III, ambos do CPC em relação aos Autores Sérgio Sasse e Paulo César de Meirelles Beja. Após o trânsito em julgado desta Sentença, prossiga-se com relação aos Autores remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 97.0013884-4 ARIOVALDO DE GOIS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 97.0020629-7 RONALDO BUSQUET DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação ao Autor GERSON DE MORAES GAMA (...)\r\n\r\n24 - 97.0071295-8 CRISTIANO DE MIRANDA PINTO FILHO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, julgo extinta a execução em relação a Cristiano de Miranda Pinto Filho com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 97.0072301-1 WALTER RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, c/c art. 475-N, inc. III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 97.0108617-1 ADALBERTO BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a Autoa Jandira Maria Silva dos Santos, com espeque no art. 794, I, c/c art. 475-N, inc. III do CPC. Transitada em julgado, prossiga-se em relação aos Autores remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 27 - 99.0012259-3 CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC, com relação ao referido Autor. Transitada em julgado, prossiga-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 99.0060734-1 REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA O. VIEGAS, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação aos Autores MÁRIO HENRIQUE BRAUNE, ANTÔNIO CABRAL, DAHIL DO NASCIMENTO REBELLO FILHO, NELSON FERREIRA, REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS, ROSANE CORREA FERREIRA e HÉLIO GOMES DA SILVA (...)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.018772-6 VITALIANO TEIXEIRA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação aos Autores ADAUTO TELES DE MENEZES e CELSO GOMES RODRIGUES (...)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.020764-6 LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiga o Autor se já foram creditados os valores apurados, tendo em vista a manifestação da CEF de fls. 186/187.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.023049-8 JORGE FRIAN DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.027328-0 OTAVIO GARCIA DE SOUZA NETO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.032433-0 CRISTINA CONFORT DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, prossiga-se em relação aos Autores remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.001487-3 JOSE CARLOS VENANCIO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do C.P.C. em relação aos Autores: José Carlos Venâncio, Lourdes Mara Coutinho do Nascimento, Marcelo Berti Di Célio, Marco Aurélio da Silva Ramidan, Maria do Carmo Mascena Pereira, Maria de Fátima Teixeira e Maria Helena Fragoso M. L. G. S. Martinho. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.000728-9 PAULO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre Paulo de Oliveira Dantas e a Caixa Econômica Federal - CEF, estampado à fl. 104, nos termos do art. 269, III, e para os fins do art. 584, inc. II, ambos do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 475-N, inc. III, ambos do CPC em relação ao Autor Paulo de Oliveira Dantas. Após o trânsito em julgado desta Sentença, desse baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.010257-0 WILSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. 3. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS, formulados na inicial, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Transitada em julgado esta decisão, e nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023168-0 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023784-3 JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009662-4 MIGUEL GABRIEL CARAN (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. 3. Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, VIII, c/c art. 301, §3º, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010549-2 SOLANGE NUNES DESERTO E SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. 3. Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, VIII, c/c art. 301, §3º, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022509-6 LUCIANE SWERTS ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. JUAN REGUENGO RODRIGUES, ANDREA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para determinar à autoridade Impetrada que promova a inscrição e o registro de especialistas em ortodontia em favor dos Impetrantes, Luciane Swerts Rocha Rodrigues, Daniela Assunção Franco Bernardino, Cristiano Albuquerque Silva Soares e Hernani Teixeira Ari. Custas, ex lege. Sem honorários advocatícios, face às Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025502-7 DJALVA MARIA DA NOBREGA SANTANA (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x CHEFE DO CONTENCIOSO JUDICIAL - GEXRJ DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada na peça vestibular, para determinar à autoridade Impetrada a contagem do tempo de serviço prestado como celetista, inclusive no período prestado em condições insalubres, a conversão do período insalubre que conste em seus assentamentos funcionais, na forma legal, a averbação (inclusive com a insalubridade convertida), somando-se ao tempo comum estatutário, bem como a expedição de certidão relativamente ao tempo total de serviço (convertido em comum). Torno definitiva a liminar de fls. 36. Custas ex lege. Sem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF. Intimem-se as autoridades Impetradas, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018623-6 GILBERTO BRASIL LIGNON (Adv. MARIO GOMES FILHO, ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA, JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA, SUELI DINIZ FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA vindicada na peça vestibular, para determinar à autoridade Impetrada que adote as medidas administrativas necessérias à conceçao da isenção de imposto de renda pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria do Impetrante a partir de julho de 2007, devendo restituir as parcelas retidas desde esta data, com acréscimo da taxa SELIC, sem qualquer outro índice de correção monetária e de juros de mora. Custas ex lege. Sem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF. Intime-se a autoridade Impetrada para imediato cumprimento desta decisão. Intime-se a Fazenda Pública (União). Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.011974-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x KATIA REGINA DA SILVA (Adv. JADIEL PEREIRA GUIMARAES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs argumentos apresentados pela CEF com o intuito de afastar a possibilidade de acordo não são coerentes, porque a inadimplência não seria óbice, uma vez que houve uma tentativa de acordo na esfera administrativa (fls. 23), que não teria se concretizado em razão de desemprego da ré. \r\n\r\nEm consideração aos fins sociais do PAR, designo a audiência para o dia 14/05/2008, 14:00 horas, devendo a CEF trazer sua proposta de acordo, bem como a ré traçar os limites de suas condições econômicas para eventual contraproposta. \r\n\r\nIntime-se a Autora pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.004223-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ANTONIO ALVES TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,13. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 97.0070591-9 PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA REP/P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para declarar o direito da Autora à renovação do contrato de locação dos imóveis sitos à Rua Gilberto Cardoso, s/n, Leblon, loja n° 06 e sala n° 10, no local denominado Hortomercado Leblon, desde que, e somente se, acatados os valores fixados por este Juízo, a seguir: R$ 352,70 (trezentos e cinqüenta e dois reais e setenta centavos) para a loja n° 06, e R$ 774,48 (setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para a sala n° 10, a partir de 01/02/1.998. Condeno a parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios à Ré arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa monetariamente corrigido, nos termos do parágrafo único do art. 21, do C.P.C. Custas ex lege pela Autora. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.014246-6 POVEL COM/ E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA FILHO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do C.P.C. para declarar o direito da autora à renovação do contrato do imóvel sito à Rua Gilberto Cardoso, s/n, Leblon, box nº 14, com 20,00 m², no local denominado Hortomercado Leblon; desde que e somente se, acatado o valor fixado por este Juízo, qual seja: R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais), a partir de 01/02/1.998. Condeno a parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios à Ré arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa monetariamente corrigido, nos termos do parágrafo único do art. 21, do C.P.C. Custas ex lege pela autora. P.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.01.007498-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. CINTHIA GILIO, DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.017198-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE ASSECA (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES, JULIANA PAIVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,37. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.007016-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,40. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023161-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 367,50. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.017130-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x SALVADOR CLEMENTE SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018029-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x JOSANE BAZILIO CORREA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar extinta a execução em relação à Embargada (...)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021037-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada, porquanto esta goza do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 458858"
                            ],
                            "470043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 92.0057562-5 PAULO CESAR DE SOUZA PAULA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . J., antes intime-se a Sra. Perita para conhecer do resultado do A.I. da CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 470043"
                            ],
                            "468011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0022377-2 GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS B. O. ALCOFORADO, MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA, ARNOLDO WALD FILHO, GUSTAVO REBELLO HORTA) x CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA - CEMEPRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . Intime-se a parte Autora para que integralize o pagamento referente aos honorários periciais, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento referente aos honorários periciais conforme o depósito de fls.4426.\r\n\r\nEfetuado o depósito, vistas às partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 468011"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "464401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0029085-6 DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0060465-0 JUNTALIT IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x UCAR CARBOM TECHNOLOGY CORPORATION (Adv. MATILDE DA ROCHA REIS CASTELLANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017318-1 PADRAO PROPAGANDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.003336-7 EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, cassando a liminar deferida às fls 51/52 nos autos da Ação Cautelar, condenando o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado nos dois processos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019151-2 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, face à ocorrência da prescrição, ex vi do art. 269, inc. IV, do CPC, c/c/ o art. 1o do Decreto no. 20.910/32, condenando o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0158531-2 ARLINDO IRIAS DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 00.0242381-2 JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 92.0070279-1 ALEXANDRE PEREIRA DE ASSIS FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da autora às fls.237, no sentido de renunciar ao direito em que se funda a ação, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por ANA RAQUEL GOMES DA SILVA e JULGO EXTINTO o processo em relação a mesma, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, V do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nA SEADI, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 93.0014201-1 ALVANDIR PINTO AGERTT (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para nos termos do art. 269, incisos I e II, do Código de Processo Civil condenar a Ré, UNIÃO FEDERAL, a retificar a reforma do autor na graduação de 3º Sargento, para determiná-la com proventos integrais, devendo serem revistos os reflexos decorrentes da presente retificação nas gratificações a que fez jus, na forma da Portaria de reforma 696S/1-DIP, de 14 de dezembro de 1979, a partir da data da irregular reforma, pagando os atrasados, obedecida a prescrição qüinqüenal, contada retroativamente da data do ajuizamento da presente, com juros e correção monetária, calculados aqueles da data da citação e esta da época em que devidas as parcelas, até o efetivo pagamento, condenando, também, ao pagamento da remuneração do perito (na forma da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal), bem como em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao reembolso das custas judiciais.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 97.0106231-0 ALVARO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO:\r\n\r\nCom relação aos autores ALVARO TEIXEIRA DOS SANTOS, BRITES DA SILVA, EUNICE MENEZES BRAGA, JOÃO CANDIDO ARRUDA, JOSÉ GOMES DE AZEVEDO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nCom relação aos autores RAIMUNDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, VALDIR NASCIMENTO MARTINS, EDSON GOMES GUIMARÃES, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012922-6 GREGORIO BANAR (Adv. ISMAEL CEZAR LA BANCA, SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPRODECENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.022635-9 HEBER JAIRO SALEMA DA SILVA (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\nA) EXCLUO do feito o INSS, por ilegitimidade, extinguindo o processo quanto a esta autarquia SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nB) Em relação ao FNS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios em virtude da Gratuidade de Justiça já deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.008928-2 DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários por ser o mesmo beneficiário de Justiça Gratuita. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022816-6 JERONIMO BASTOS DE ASSIS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando à União Federal a instituir o Autor como beneficiário da pensão por morte de ANA DA GLORIA ASSIS, condenando-a ao pagamento das parcelas atrasadas desde o requerimento administrativo (10/01/2002 - fl. 63), acrescidas de juros legais e correção monetária, aqueles devidos desde a data da citação e esta desde quando devidas as parcelas, condenando-a, ainda, ao reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.011896-1 JORGE LUIS DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020235-2 EDIO CORREA E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para acolhendo a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos da data da distribuição da ação, condenar a Ré - União Federal, a retificar as datas de promoção dos autores, determinando o lapso temporal entre uma e outra graduação, tal qual as dos Terceiros Sargentos do Quadro Complementar da Aeronáutica.\r\n\r\nCondenando, ainda a Ré ao pagamento das diferenças devidas, pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% , sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028299-2 MARCIO ARAUJO SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a reintegrar o autor no quadro permanente de servidores do Ministério da Educação, reenquadrando-o no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, sem prejuízo da revisão administrativa do Ato para progressões e aposentadoria, procedendo sua imediata lotação e inclusão em folha de pagamento, bem como aposentá-lo por tempo de serviço, desde que atendendo-se os requisitos legais.\r\n\r\nCondeno ainda a Ré a efetuar o pagamento ao autor dos vencimentos a partir de 05/10/1988, respeitando-se a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas,retroativas da data da distribuição acrescidas de juros e correção monetária, aqueles à partir da citação e esta desde quando devidas as parcelas até o efetivo pagamento, além dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, e ao reembolso das custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000869-2 JULIETA PINTO MOREIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento dos atrasados relativos aos proventos da pensão, no período de agosto de abril, maio e junho de 1996, com juros e correção monetária, aqueles a partir da citação e esta desde quando devidas as parcelas até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a União Federal, ainda, ao reembolso das custas e em pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.011074-7 ROBSON PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para anular a sindicância que resultou na punição de suspensão do autor, devendo ser devolvida a multa imposta, corrigida monetariamente desde a época em que devida com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação de 100 salários mínimos a título de dano moral;\r\n\r\nCustas e honorários compensados. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.014572-5 CRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. GINALVA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários por ser o mesmo beneficiário de Justiça Gratuita. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015302-3 CELIO GILBERTO DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários de 10% do valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010247-4 ELIZABETH MOREIRA (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS, CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os Embargos Declaratórios interpostos para retificar o dispositivo da sentença de fls. 75/78, fazendo constar : “...sendo devido o pagamento a partir do óbito de sua mãe Maria Gavino Moreira, em 21.01.2006...”, mantida no mais a sentença.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000062-1 ANTONIO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.024873-6 LUIZ FERNANDO DA SILVA VASCONCELOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 1854,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006721-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x JURACI RODRIGUES (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010501-6 ELISEO PATERNE BRITO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação dos Autores (fls. 244) e a comprovação do pagamento do débito (fls. 238/239), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269,II, C/c 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor dos Autores do valor depositado conforme guia de fl. 239, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 91.0105921-1 MANOLO MATO MARTINEZ (Adv. EDGARD MARINHO BESSA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para a condenação dos réus ao pagamento do valor correspondente ao saldo do PIS na época do casamento, segundo o valor de fls. 9, devidamente atualizado com juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento. Condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 20% pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 95.0021361-3 NATERCIA CONDE DA SILVA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO:\r\n\r\nCom relação aos autores NATERCIA CONDE DA SILVA, JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO, IVAN RIBEIRO, CARLOS ALBERTO LAMEGO MATTOS, LUIZA DE SOUZA NOCELLI, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nCom relação aos autores CAULITO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, DENILZA RODRIGUES DA SILVA e ELCINHA DUTRA DA COSTA, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0079872-0 ADEMILTON VITORIO (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0102908-9 HAROLDO EVANGELISTA CAHEN (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 97.0103480-5 SERGIO MURILLO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 98.0022001-1 SEVERINA RAMOS DE PAIVA (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 98.0031311-7 ROSANE DA CUNHA BATISTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos autores NEUSA DOS SANTOS PORTO, PAULO FERNANDO BASTOS MENDONÇA, ILMA FELISBERTO DOS SANTOS, IVONE DOS SANTOS FREIRES, LUCIA VIEIRA BARBOSA, JARLEI DE SOUZA, SEBASTIÃO JOSÉ REZENDE PEREIRA, CLAUDECI DA SILVA NUNES, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nA SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 98.0043936-6 MARCOS MORGAN LOUREIRO (Adv. MARIO ROBERT MANNHEIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da Medida Cautelar 98.0006997-6 e Ação Ordinária 98.0043936-6, condenando o Autor em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 99.0000281-4 SEBASTIAO BATISTA AGUIAR E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos autores SEBASTIÃO BATISTA AGUIAR, OSMAR CHIPOLECHI, RUBEN GONÇALVES DE MATOS, NATHALINO FURTADO DE LEMOS, AMILTON DE SOUZA CARVALHO, JACI FERREIRA DA SILVA, CARLITO CRUZ DE OLIVEIRA, EDIONO GONSALVES JARDIM, MILTON DE OLIVEIRA, anos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nA SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 99.0020301-1 EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 99.0024014-6 MANOEL PEDRO BLANCO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.000540-5 FABIO ALVES GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO:\r\n\r\nCom relação aos autores ADILSON RAMOS, EDGAR FELICIANO, GETER OLIMPIO DA CONCEIÇÃO, MARIA AUGUSTA DA SILVA, SUELI ZACHARIAS DA SILVA e VICENTE EPIFANIO DA SILVA, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nCom relação aos autores FABIO ALVES GONÇALVES, GUILHERME FARIAS PINTO, JORGE RIBEIRO DE MORAES e REYNALDO NASCIMENTO GUIMARÃES nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.000808-0 JOSE CABRAL NOLASCO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.003196-9 RICARDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.006908-0 FLORENTINO XAVIER FERREIRA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.015274-8 MARA BLUMER AMADEO (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.028411-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x AGENCIA DE CORREIOS FRANCHISING NICARAGUA LTDA E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, desconsiderando a personalidade jurídica, condenar os sócios da Ré ao pagamento da importância de R$ 79.214,99 (setenta e nove mil, duzentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), correspondente a soma do valor principal da dívida com os correspondentes encargos contratualmente fixados, calculados até 06 de outubro de 2000, condenando-os, ainda, ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pro rata. \r\n\r\n\\Custas “ex lege”.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.013215-8 CARLOS ALBERTO LEAL (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.000389-2 LUCIA RIOS MOTTA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.001826-3 SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.005984-8 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.007406-0 ISOSISTER ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BONAN) x EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.015753-6 JOSE OSMAR COELHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.024443-3 PAULO CESAR VAZ ESMERALDO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.007162-2 CLAUDIA DA COSTA TAVEIRA CACAO (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C.\r\n\r\nCondeno o autor no entanto, em honorários advocatícios moderadamente em 5 % sobre o valor da causa \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.009319-8 ZULMIRA MARTINS DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.017207-4 LIGIA BLARD MOTA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a conceder a pensão à autora, pagando-lhe as parcelas desde quando excluída da folha de pagamento, com juros legais e correção monetária, aqueles devidos desde a data da citação e esta desde quando devidas as parcelas; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a inscrever imediatamente a autora na folha de pagamento da FAB como pensionista do referido militar falecido.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.019364-8 JOSE ALOISIO DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.021741-0 ARIOSWALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.000060-7 AMAURY ARAGAO DE FREITAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.009347-6 RENATO FAGUNDES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.021163-1 RADAMES PEREIRA NARCISO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.004728-8 AUGUSTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.013196-2 JANDIRA RODRIGUES DE MELO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nApós, baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.021499-5 VANDERLEI CARDOSO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.003895-4 SONIA BLOISE ALVES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.007432-6 EDNA MARIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a proceder a correção na conta vinculada do FGTS dos autores, aplicando-se a taxa progressiva de juros. O montante apurado deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.009652-8 JOSE GERALDO CORREA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.013861-4 MARCIA DE MELLO PENNA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço pois tempestivo, e acolho os Embargos Declaratórios interpostos para esclarecer o dispositivo da sentença de fl. 740, referindo-se extinção tão somente a autora Márcia de Mello Penna, prosseguindo a ação quanto aos demais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nà SEADI para excluir o desistente.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 98.0015804-9 UCAR CARBON TECHNOLOGY CORPORATION (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RICARDO PINHO) x JUNTALIT IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto da ação, condenando a Autora em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n67 - 2006.51.01.023020-8 LOGOS ENGENHARIA S/A (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x ITAIPU BINACIONAL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, EYMARD DUARTE TIBAES, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA, JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, CARLA THEOPHILO DE SABOIA, LEONARDO GALLOTTI OLINTO, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, SERGIO BERMUDES). . \r\n\r\n... 2 - Face o oficio de fls.659, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n68 - 99.0014234-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ANTONIO LOURIVAL OLIVEIRA (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. -R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 2001.51.01.000502-1 LEILA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da autora às fls.494, no sentido de renunciar ao direito em que se funda a ação, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela AUTORA e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art.269, V do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nApós, a expedição do alvará de levantamento em favor da CEF, dos depósitos efetuados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2005.51.01.004873-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GOLTTLIEB PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE DANIEL ROITMAN). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a manifestação da Caixa Econômica Federal, informando a ocorrência de quitação em sede administrativa, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.020433-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA DE LOURDES LIPPOLIS PEREIRA DIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a manifestação da Caixa Econômica Federal de fl. 37, JULGO EXTINTO OPROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do parágrafo 1o. do art. 1.102-C, do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n72 - 2003.51.01.005291-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ELISABETH RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imissão definitiva da CEF na posse no imóvel situado na Rua Projetada B, atual Dores do Turvo, 170, apartamento 308, bloco 02, Pavuna - Rio de Janeiro/RJ , após a sua desocupação a ser realizada em 30 (trinta) dias e condeno a ré ao pagamento de taxa mensal de ocupação, no período que se estende da transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão da adquirente na posse do imóvel alienado em público leilão, conforme estabelece o art. 38 do Decreto-lei 70/66, a qual arbitro em 0,5% (meio por cento) ao mês calculado sobre o valor venal do imóvel.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.027811-8 DILSON PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 91.0031382-3 JOSE MANCEIRA RODRIGUES (Adv. FILIPPINA CHINELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 91.0049687-1 MARIA TAVARES DE CESAR MELLO FROES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.022812-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv. ADRIANO FERNANDES) x CARLOS RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Baixo em diligência.\r\n\r\nFace o documento de fl. 143, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias, informe a este Juízo qual a atual situação do imóvel hipotecado e se o mesmo encontra-se em processo de execução.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n77 - 95.0014056-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCO VINICIUS CAMPOS SOUZA (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 141,60. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a busca e apreensão do objeto descrito às fls. 05.\r\n\r\nCondeno o Réu no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n78 - 2004.51.01.013524-0 DEJANIRA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar ao réu que exiba e forneça cópias dos documentos constantes do processo de investigação do acidente com a aeronave FAB 2455 ocorrido em 27 de setembro de 2001.\r\n\r\nCondeno o réu em honorários na base de 10% do valor da causa. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n79 - 90.0009630-8 DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 98.0006997-6 MARCOS MORGAN LOUREIRO (Adv. MICHAEL JULIO KIRSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da Medida Cautelar 98.0006997-6 e Ação Ordinária 98.0043936-6, condenando o Autor em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n81 - 2001.51.01.021616-0 EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, cassando a liminar deferida às fls 51/52 nos autos da Ação Cautelar, condenando o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado nos dois processos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2002.51.01.020032-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MARLI PITA DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO RIBEIRO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos elaborados pelo contador à fl. 25/28, condenando as Embargadas ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.020487-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BIONE ADELIA BRAGA DA NOBREGA (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 92.0075189-0 OZIAS DE SOUZA (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, TANIA P. FERNANDEZ, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n85 - 99.0019709-7 FERRARI SPA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, HELIO FABRI JUNIOR, LELIO DENICOLI SCHMIDT) x RMR PAOLUCCI LTDA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . \r\n\r\nAssim sendo, conheço, pois tempestivos, e ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios para fazer constar o pedido referido no dispositivo da sentença de fls. 488/492 como segue, mantida no mais a sentença embargada:\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, mantendo a antecipação da tutela, para garantir a autora a comercialização do modelo Ferrari F-360 Modena sem sofrer qualquer restrição ou limitação por parte dos réus; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a invalidade e desconstituição do registro no INPI da marca “MÓDENA”, obtido pela ré RMR sob o nº 818.554.789, para o segmento de veículos, com efeitos ex-tunc; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré RMR a abster-se de usar como marca para veículos a indicação de procedência Módena ou qualquer outra que a imite, sob pena de incidência em multa pecuniária diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de custas e honorários de 10% do valor da causa.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n86 - 2008.51.01.011141-1 MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2006.51.01.019213-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEUSA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO MOFATO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos,e, no mérito, dou PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para fazer constar do dispositivo da sentença de fls.49/52:\r\n\r\n“Sem honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca, e nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas, ex vi do artigo 7º da Lei 9289/96.” Mantida, no mais, a sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 85\r\n\r\nId: 464401"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024940-4 HARLEI SANTOS DE SANTANA (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013511-2 ELYETE COUTO NETTO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). REGISTRO NR. XIII FOLHA 64 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova testemunhal, fato que demandaria a designação da AIJ, bem como o disposto no §1º do art. 2ºdo Provimento n º 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2a. Região, e ainda a impossibilidade desde magistrado designar audiência para data futura sem conhecer a Vara Federal de destino destes autos, determino a remessa dos autos à SEADI para redistribuição por sorteio do presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0134213-4 GALLANT AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv. CESAR ROBERTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025595-6 JOSE LOPES BARCELLOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aos Autores para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023857-8 CLEOMAR PEREIRA THOME (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 93.0011772-6 MARIA GERTRUDES RAMOS PINTO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO). . \r\n\r\nÀ parte autora para que junte a documentação solicitada pela CEF à fl. 250, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para dar cumprimento ao julgado conforme determinado à fl.246.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.062640-6 JOSE ROBERTO ALVES DIAS (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004545-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. CRISTIANE M DE C SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora na forma da lei. À Apelada (AGU). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023484-2 RUBEM RODRIGUES LOPES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do União Federal na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025413-0 ELISA LOURENCO DE FIGUEIREDO (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018788-1 DENISE CERQUEIRA BULCAO E OUTROS (Adv. JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora na forma da lei. À Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007129-6 ISRAELITA PAULINA CONCEICAO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor , manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025580-5 DENILDO APOLINARIO DA SILVA JUNIOR (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DENILDO APOLINÁRIO DA SILVA JUNIOR propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando a anulação de eventual ato que venha a determinar seu licenciamento do serviço da Marinha do Brasil, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega que ingressou no serviço ativo da Marinha no ano de 1995 (fl.65), tendo logrado atingir a graduação de cabo, e que está na iminência de ser licenciado do serviço militar por não ter sido selecionado para o Curso Especial de Habilitação a Terceiro Sargento, de acordo com o item 2.12.10, “a”, IV, do Plano de Carreira dos Praças da Marinha - PCPM, mesmo tendo nove anos de carreira sem máculas. Aduz que o referido dispositivo do PCPM é ilegal, porque impede o atingimento da estabilidade mesmo por parte de militares aptos para o serviço ativo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreceitua o art. 50, IV, a, da Lei 6.880/80, que, após dez anos de tempo de serviço, o praça militar terá direito à estabilidade, observadas as condições ou as limitações impostas na legislação e regulamentação específicas.\r\n\r\nNos termos do art. 121, da Lei 6.880/80, o licenciamento das praças se opera ex officio ao término do período de serviço militar, ou por conveniência do serviço, in verbis:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n.................\r\n\r\n3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e ...”\r\n\r\nJá o artigo 94 dispõe, verbis: \r\n\r\n“Art. 94 - A exclusão do Serviço Ativo das Forças Armadas e o conseqüente desligamento da organização a que estiver vinculado o militar decorrem dos seguintes motivos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - licenciamento;”\r\n\r\nPor sua vez o regulamento específico que é o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado através de Portaria do Comandante da Marinha, estabelece:\r\n\r\n“2.15.3 - O licenciamento do SAM “ex officio” ocorrerá: (...)\r\n\r\nb) Até sessenta (60) dias após o término do compromisso de tempo de serviço para as praças sem estabilidade que não tiverem se engajado por:\r\n\r\n.........................\r\n\r\nIII - Não terem obtido prorrogação do compromisso de tempo de serviço;” \r\n\r\nAssim, resta claro que o serviço militar é disciplinado por legislação própria, estando os atos de reengajamento e licenciamento inseridos no âmbito da discricionariedade da Administração Naval, o que significa dizer que qualquer decisão apreciará, entre outros requisitos, a conveniência do ato para o Ministério Militar. \r\n\r\nDesse modo, cabe à Marinha do Brasil apreciar, além de outros requisitos (existência de vagas, comportamento, etc.), a conveniência e oportunidade do reengajamento da praça, de forma a permitir-lhe a permanência no serviço ativo e, conseqüentemente, adquirir a estabilidade. Assim sendo, não há o que se falar em direito adquirido do servidor a obter a continuidade no serviço, porquanto cabe à Administração averiguar a conveniência de tal ato.\r\n\r\nAssim, não restou demonstrada pelos autor a existência da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito estabelecido no art. 273 do CPC para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029936-5 CARLOS ALBERTO PAIVA PINHEIRO (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que inexiste nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação do autor, a qual depende de dilação probatória para que reste demonstrada a sua incapacidade.\r\n\r\nOs documentos trazidos com a inicial não esclarecem se o autor é portador de alguma doença grave, que indique a existência do periculum in mora.\r\n\r\nAdemais, o ato contra o qual o autor se insurge foi praticado em 30/04/1999, porém, somente em 06/12/2007 o autor ajuizou a presente ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009048-7 MARIA DAS GRACAS DURVAL LUCIANO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nAnte a gratuidade de justiça deferida à fl. 43, fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela da Justiça Federal, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem sobre o laudo pericial às fls. 117/156, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012361-4 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Observe-se o requerimento à fl. 197.\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais à fl. 195, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020570-0 MARLENE MARTINS DE PINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0044539-0 FRANCISCO FREDERICO SCURA E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo os interessados, autores, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nÀ Autora Rachel Serfaty sobre fl. 219, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0016647-7 EDSON FERREIRA (Adv. RICARDO DA SILVA SANTOS, ANA FABIA VAL GROTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra, a Secretaria, a última parte da Sentença dos Embargos à Execução às fls. 286/287.\r\n\r\n20 - 99.0017218-3 SEBASTIAO DE SOUZA CARVALHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 180 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no despacho de fls. 18046.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo 10 (dez) dias requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 99.0062205-7 JOSE ALENCAR VIEIRA DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Autor sobre fls. 187/189 e para requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.013293-2 DAYZES FRAZAO MACHADO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o requerimento à fl. 183.\r\n\r\nAtente, a parte autora, para o despacho à fl. 176.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.019373-8 SERGIO BAHIENSE COLAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O autor Sergio Bahiense Colão poderá levantar o saldo apurado, desde que preencha as condições exigidas pela lei nº 8036/90 e legislação complementar.\r\n\r\nAo contador judicial para que proceda aos cálculos da execução em favor da autora Maria Tereza Azevedo Figueiredo, ante a divergência apontada pelas partes às fls. 134/136 e 145.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010008-3 RUBENS COUTO DA COSTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 71, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ CEF, em 10(dez) dias para proceder o desbloqueio do valor constante à fl. 82.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.005436-3 JOSUE MARQUES DE SOUZA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À ré para proceder ao depósito do valor constante à fl. 90, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.007371-0 JOESON MATHIAS DA SILVA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para indicarem, querendo, assistente técnico e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, intime-se a perita Emilia Maria de Oliveira para apresentar proposta de honorários periciais.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.008814-0 SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA, FUED FERES MOURA LIMA) x UNIÃO FEDERAL (SISTEMA UNICO DE SAUDE) E OUTRO (Adv. RJ116128E, SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011977-2 JOAQUIM JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias à CEF para apresentar o termo de adesão alegado à fl. 34.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, abra-se conclusão para sentença.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021352-1 JOSE LAERCIO NERY DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011764-0 JOSE MENDES RODRIGUES (Adv. DAYSE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho à fl. 20.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015197-0 GUIDO IBERE PEREIRA RENNO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para regularizar (ausência de data) as procurações às fls. 11, 51 e 192.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021915-1 CARLOS FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) do autor da presente demanda, conforme requerido às fls. 69; assinalo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para resposta, devendo a empresa pública ré ficar ciente acerca da necessidade de justificativa em caso de impossibilidade de atendimento.\r\n\r\nDevidamente cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.01.028217-1 PILAR DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl.17.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012390-5 ELISABETH IVETE SHERRILL (Adv. LUIZ CLAUDIO DUARTE) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança em que a impetrante objetiva a observância de sua colocação no concurso para formação de quadro de reserva no cargo de Analista de Pesquisa Energética Júnior da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.\r\n\r\nAfirma que não obteve a sua efetivação nos quadros da empresa, em razão de não possuir o registro de inscrição no Conselho Regional de Engenharia - CREA. Sustenta que a exigência é arbitrária, dada a multidisplinariedade da função a ser exercida pelo ocupante do cargo e a sua longa formação na área de engenharia ambiental, não obstante tenha colado grau originariamente na área de economia. \r\n\r\nArgumenta, ainda, que até o presente momento não foi formada a primeira turma de engenharia ambiental, curso iniciado pela USP em 2003 e pela UFRJ em 2004. \r\n\r\nInformações da autoridade impetrada sustentando vícios de natureza processual como ausência de citação de litisconsorte passivo necessário, inadequação da via mandamental, ausência de prova preconstituída e, no mérito, a vinculação ao edital. \r\n\r\nÉ a breve síntese dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nA impetrante obteve a primeira colocação no concurso da Empresa de Pesquisa Energética - EPE - para provimento do cargo de Analista de Pesquisa Energética Junior, para o qual o edital prevê a exigência de formação em engenharia florestal ou ambiental e registro no conselho de classe correspondente. \r\n\r\nA formação da impetrante na área ambiental remonta ao seu bacharelato em economia com especialização em ecologia na Universidade de Southampton, em julho de 1978, ou seja, apenas seis anos após a Conferência de Estocolmo, marco dos primeiros debates em torno da questão ambiental.\r\n\r\nO tema nem sequer era ventilado no Brasil, até porque a ditadura militar, com base no slogan “entregar para não integrar”, buscava a colonização da Amazônia em total desrespeito ao meio ambiente, que julgava uma questão de somenos importância, - se é que emitia juízo de valor a respeito. \r\n\r\nDando continuidade à sua formação, a autora fez mestrado e doutorado na área de engenharia, mais precisamente no setor de planejamento ambiental.\r\n\r\nSua formação na área exigida é indiscutível, tanto que foi a primeira colocada do concurso. \r\n\r\nO edital, no entanto, prevê a exigência de inscrição no CREA, embora ainda não exista no Brasil turma formada por engenheiros ambientais, ponto que foi solenemente ignorado pelas informações às fls 156/178.\r\n\r\nA verdade é que a observância estrita do edital, no caso, causaria rematada injustiça. Não se está falando de um advogado que pretende ser provido em um cargo para exercer funções na área de economia; nem tampouco de um engenheiro que atuará no âmbito da administração - o que já denotaria uma maior proximidade nas funções. Trata-se, ao contrário, de uma das mais novas áreas de atuação, qual seja, a engenharia ambiental, em que a autora desenvolveu uma longa formação acadêmica, do que nos dá prova todos os seus diplomas, bem como a declaração de um dos mais respeitados físicos do Brasil.\r\n\r\nAté o presente momento ainda não ocorreu a colação de grau da primeira turma de engenharia ambiental no Brasil, o que torna até mesmo contestável a validade do edital. O edital, tal como a lei, deve ser interpretado de modo a não levar a conclusões absurdas.\r\n\r\nA regra da vinculação ao instrumento convocatório atende ao princípio da moralidade, que lhe é mais abstrato e lhe dá suporte. Não vislumbro na hipótese em tela o malferimento do princípio constitucional. O direito não pode se divorciar da realidade fática que pretende regular. \r\n\r\nA área de planejamento ambiental, sabemos todos, é manifestamente multidisciplinar. A própria EPE reconheceu o caráter multidisciplinar da área ao avaliar os títulos de mestrado e doutorado em engenharia ambiental - área planejamento ambiental - de um bacharela em economia. \r\n\r\nAssim como o fumus boni iuris, o periculum in mora é, no caso, manifesto. O provimento de urgência se faz necessário dado o risco de que outro candidato com nota inferior obtenha o provimento no cargo. \r\n\r\nIsto posto, concedo a liminar para que a autoridade impetrada, em atenção à colocação obtida pela impetrante no concurso público regido pelo Edital (001/2007/EPE), proceda à sua contratação. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para cumprimento desta decisão. Após, dê-se vista ao MPF e, posteriormente, retornem ou autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se, registre-se e notifique-se.\r\n\r\nRedistribua-se na forma do Provimento n°45.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002926-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IOSI LEON IGLA E OUTROS (Adv. REGINA TAUBE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os embargos monitórios.\r\n\r\nÀ CEF para impugná-los, querendo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001171-4 ROSALY MARIA NEVES CORREA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para no prazo de dez dias emendar a inicial na forma do art.282, V e VII do CPC e recolher as custas.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.030756-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALEXANDRE DE JESUS NUNES. . Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, autorizo o cumprimento da diligência fora do horário estabelecido, nos termos do art. 172, parágrafo 2ºdo CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 91.0133065-9 OSMAIR DA SILVEIRA SILVA (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONONMIA) (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Em razão da baixa do precatório nº 005412 com crédito não recebido, diga a beneficiária Dra. GLÁUCIA DELGADO SOUTO, OAB/RJ 69594 se tem interesse na expedição de alvará referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.000951-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x JOSE IVANILDO CAMELO BORBA. . Adio a audiência sine die, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.017269-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x EDSON FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA VAL FERREIRA). . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.005539-3 JOSE PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.490374-3 SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 469872"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0131483-3 FONOBRAS DISTRIBUIDORA FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 192/193.\r\n\r\nÀ parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios sendo R$ 4.132.648,31 (quatro milhões, cento e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos) quanto ao principal, e R$ 437.315,04 (quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e quinze reais e quatro centavos) de honorários advocatícios, atualizados até OUTUBRO/2001.\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.01.029827-0 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor o pedido de gratuidade de justiça - garantia de acesso ao judiciário dos comprovadamente hipossuficientes de recursos - em clara contradição ao demonstrado pelos documentos de fls. 11 e 44, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011992-6 EXCLUSIVA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA (Adv. RENATO MUNIZ LACOURT MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0266508-5 ODON BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1) Às fls. 423/433 foram expedidos os alvarás de levantamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2) Considerando a notícia de morte foram devolvidos os alvarás referentes aos autores JOSEPHINO RODRIGUES FURIATI, JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO, ADAMASTOR CANDIDO DE MORA e GERALDO DE OLIVEIRA (fls. 442/447);\r\n\r\n3) O valor referente a JOSEPHINO RODRIGUES FURIATI foi transferido para o Juízo da Comarca de São João Nepomuceno, conforme certidão de fls. 516;\r\n\r\n4) Foi expedido alvará às fls. 576 em favor do sucessor de ADAMASTOR CANDIDO DE MOURA;\r\n\r\n5) Resta assim o pagamento relativo a dois autores - JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO e GERANDO DE OLIVEIRA - no valor remanescente de R$ 64.584,70, atualizado até julho/2005, conforme petição de fls. 845;\r\n\r\n6) Cumpra, assim, a Secretaria o item 3) do despacho de fls. 868, expedindo alvará em nome de MARIA RUFINO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 9.752,29, base 07/2005, conta 146077-2;\r\n\r\n7) Cumpra, ainda, o despacho de fls. 905, expedindo alvará em favor de Regina Coeli Machado, no valor de R$ 54.832,41, base 07/2005, conta 146.077-2.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0008657-1 CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA (Adv. FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x ENNEO LEISTER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. CLAUDIONOR LUTTGARDES C DE CASTRO, NINA MARIA HAUER, JOSE MAURO PACHECO SOUSA, ANISIO E.B.DE SA FREIRE RAMALHO, DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE, LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . 1) À Secretaria para juntar aos autos os mandados de intimação expedidos quanto aos autores CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA e MARIA DA GLORIA SANTOS.\r\n\r\n2) Traga a parte autora aos autos o endereço correto do autor ENNEO LEISTER, em dez dias.\r\n\r\n3) Após, à UNIRIO, na pessoa da Procuradoria Regional Federal, sobre a habilitação requerida às fls. 359/368.\r\n\r\n4) Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0007825-4 RUY MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra a parte autora o 2o. parágrafo da determinação de fls. 158, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023591-5 MARLENE COSTA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 174/175.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC quanto aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002707-5 CARLOS RODRIGO DE MENEZES JACINTHO (Adv. EDUARDO VICENTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Face a informação de fls. 111, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. JORGE PEREIRA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se o profissional nos termos da determinação de fls. 100.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002437-6 CRISTIANO LOUZADA REGUFFE (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 05 de maio de 2008, às 14h30m.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da nova data, inclusive a testemunha de fls. 68, sendo que a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014323-3 LUCELIO DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando o agravo retido interposto às fls. 44/57 da ação no. 2006.51.01.023299-0, em apenso, remetam-se estes, bem como a referida Impugnação ao Valor da Causa ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021898-5 JONAS GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O ato impugnado como lesivo foi praticado em 27/03/2007 (fls. 03, segundo parágrafo), não guardando relação, assim, com a AO nº 2006.5101.023068-3, mesmo porque a defesa não poderia ter sido então formulada, o que afasta a incidência do art. 471 do CPC.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 65.\r\n\r\nÀ SEADI, para livre distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031707-0 RENATO DE VASCONCELOS PARJALLA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o autor o cumprimento do disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004, ou seja, o depósito judicial ou o pagamento administrativo das parcelas vencidas incontroversas, e providencie o depósito das parcelas mensais controvertidas desde a última prestação não garantida por depósito, uma guia para cada mensalidade em aberto, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de dispensa, vez que a perda do bem não é caso ou fato de força maior, mas conseqüência prevista legal e contratualmente para as situações de inadimplemento continuado - e o do autor, segundo fls. 35, aparentemente vem se verificando desde março de 1997.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0022425-6 ALEXANDRE CLAUS SENFFT E OUTROS (Adv. JUSSARA M. MAGACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Fls. 284 - \r\n\r\nNão assiste razão à parte autora, uma vez que, em momento algum, houve o reconhecimento do débito pela parte ré (CEF), o que realmente ocorreu foi a execução forçada através do mandado de penhora, em julho de 2005 (às fls. 198/200).\r\n\r\nA citação ocorreu em novembro de 2004 (às fls. 191), sendo que a demora na expedição dos Alvarás de Levantamento foi devida à própria parte autora no cumprimento da determinação de fls. 187, o que ocorreu apenas em 21/06/06, pela petição de fls. 210/242, não podendo, desta forma, ser imputada à parte ré, conforme cálculos de fls. 275/282.\r\n\r\n2) Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035385-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro à CEF o prazo de dez dias, para que cumpra a determinação de fls. 145, trazendo aos autos o termo de acordo para homologação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009335-0 HELGA VAZ TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dou provimento aos embargos de declaração, apenas para modificar o dispositivo da sentença nos termos supra, mantendo, assim, inalterado o restante do texto.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010226-0 NELIO PEREIRA REIS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011093-1 EMILIA STULPEN (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000137/2008 . Fls. 55/58 - \r\n\r\nNão há o que corrigir. O pagamento das custas judiciais é atribuição do advogado, sendo, pois, desnecessária a intimação pessoal da parte (Ag RESP 265225-RJ, STJ, 4ª T., Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, dec. un. pub. DJU 24/4/07, p. 580; RESP 676442-RJ, STJ, 3ª T., Rel. Min. Nancy Andrighi, dec. un. pub. DJU 20/2/2006, p. 334). Quanto ao agravo, não lhe foi dado efeito suspensivo.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração. Devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014784-0 BRAULIO OLIVEIROS DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000139/2008 . 1) Fls. 33 - \r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. Como beneficiário da gratuidade de justiça, que lhe foi concedida às fls. 18, e expressamente reconhecido o direito à isenção das custas no dispositivo da sentença, não havia porque preparar a apelação.\r\n\r\nDou provimento aos embargos de declaração e torno sem efeito a decisão de fls. 29.\r\n\r\n2) Admito o apelo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002901-9 MARCUS DO NASCIMENTO RACHID (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO DO EXERCITO BRASILEIRO-COMANDO MILITAR DO LESTE. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012221-4 AUTO POSTO B E J COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021684-8 TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RJ (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.017334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MARCOS AURELIO MATIAS VIRTUOSOS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . Admito o recurso da parte ré.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARINA DE BARROS MENDONCA. . Fls. 76/84.\r\n\r\nÀ Secretaria para dar ciência do conteúdo da petição juntada exclusivamente à CEF, desentranhando-se e lacrando-se posteriormente em envelope, o qual deverá ficar preso à contracapa, certificando.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033175-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARISTHEU SILVA. . Intime-se, como requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033189-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE MATTOS. . Intime-se, como requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011868-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se, como requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011899-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se, como requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011906-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se, como requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 95.0020271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA). . Autos à disposição da Caixa Econômica Federal, conforme despacho de fls. 94.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 469877"
                            ],
                            "469878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0021260-7 DINORAH AGUIAR DE ARAUJO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). . Suspendo o feito por sessenta dias a fim de permitir a habilitação de eventuais herdeiros ou terceiros, interessados à sucessão do “de cujus”.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0026601-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022089-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 299, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação aos autores OSWALDO NEVOEIRO NEVES, PATRICIA PAULA SOUSA DE JESUS, PEDRO AMERICO BOTELHO DO LAGO, PEDRO GOMES, PEDRO GOMES TEIXEIRA SOBRINHO, PRISCILLA HAUER e RACHEL MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n2) Fls. 302.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023493-2 JORGE RAIMUNDO ALVES CORDEIRO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 134.\r\n\r\nDefiro.\r\n\r\nAo Contador.\r\n\r\nApós, à parte autora, para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010223-4 BRUNO FROES FERREIRA POMPEU (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC, e intime-se a autoridade administrativa, por mandado, para o cumprimento da obrigação de fornecimento de medicamentos, de atendimento médico e/ou fisioterápico, bem como para que adote as medidas administrativas de implantação do nome do autor em folha de pagamento, enviando-se em anexo cópia das fls. 02/20, 381/400, 414/415, 477/491, 492, 493 e 493 verso.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007134-2 MARIA DO CARMO SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026056-4 ANNAZINHA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 41 - \r\n\r\nHá situação de fato - se a autora foi companheira do falecido servidor FRANCISCO ORNELLAS DOS SANTOS - que é de primordial relevância para o acertamento do direito. Não é possível, pelo menos antes de ouvir-se a parte ré, e de esta ter oportunidade de produzir prova, ainda que não exauriente quando da contestação, deferir o pedido antecipatório.\r\n\r\nO presente indeferimento não obsta o reexame do pedido, depois da resposta da parte ré.\r\n\r\nIntimem-se os réus, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028199-3 MARIA ANGELICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017349-2 APARECIDA LOURDES DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, visto ser a autora delas isenta, como beneficiária da Gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que a CEF não chegou a ser citada, e nem compareceu aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022765-1 HELIANE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Devolvam-se os autos ao Perito Judicial para manifestar-se sobre fls. 243.\r\n\r\nApós, ás partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada requerido, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 203, 2o. e 3o. parágrafos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004638-4 JONATHAS NELSON FREIRE BARAUNA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0060293-3 JARISMAR AUGUSTO DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 1305, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, quanto a JOÃO AURESTE DA CUNHA e JOÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2) Fls. 1305/1306.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC somente em relação ao autor remanescente JARISMAR AUGUSTO DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029933-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e a apresentação da cópia dos termos de adesão às fls. 436/452, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a ANDREA CRISTINA HENRICHS, ANDREA DA SILVA POULA, ANDRÉ LUIS DE SÁ CARVALHO, ANDRÉ LUIS SILVEIRA, ANDRÉ LUIZ NERVAL DA SILVA, ANDRÉ MANOEL PINTO, ANA PAULA TAVARES SAMPAIO, ANA ZULEIKA DO NASCIMENTO SOUZA, ANAIR REIS DE MOURA FREIRE, ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA, ANDERSON STOFEL DOS SANTOS e ANDRÉ BARBOSA FERREIRA.\r\n\r\nOutrossim, tendo sido a parte autora intimada das determinações de fls. 476, item 1, 2ª parte e de fls. 484, item 2, quanto aos créditos efetuados nas contas vinculadas às fls. 457/459 e quedando-se inerte, também JULGO EXTINTA com espeque no art. 794, I do CPC quanto a ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA, ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS, ANA ROSA VICTORIANO MARTINS, ANAILZA SANTOS DE BRITTO DA SILVA, ANALI JORDÃO DO ROSÁRIO, ANDERSON DE AGUIAR SILVA, ANDRÉ DA SILVA MORAES, ANDRÉ FERNANDO HILLAS SARTHOU, ANDRÉ JOSÉ DA SILVA, ANDRÉ LUIS CARVALHO DA ROCHA LEÃO, ANDRÉ LUIZ ALVES SILVA , ANDRÉ LUIZ DE CASTRO PINTO, ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO, ANDRÉ LUIZ FRANCA DE SOUZA, ANDRÉ MARINS AMBROISI, ANDRÉ MOLETTA CALDAS, ANDRÉ NICOLAU SOUZA FERNANDES e ANDRE ANDRADE ARAGÃO DE AZEVEDO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão de todos os autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Fls. 511 - \r\n\r\nIndefiro o pedido por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido aos Bancos Depositários, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nRetornando-se os autos, à parte autora, em 10 (dez) dias, para providenciar a documentação solicitada pela CEF às fls. 499, 1ª parte, quanto a ANDREA DE FÁTIMA MOREIRA DE MORAES e ANDREA MARIANO QUEIROZ MOTTA DE ANDRADE.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga sobre o crédito efetuado na conta vinculada de ANA SELMA RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES (às fls. 518) e sobre o alegado pela CEF quanto à adesão de ANDREA PEREIRA AFFONSO GUEDES (às fls. 516 e 519/520).\r\n\r\n4) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentação dos Termos de Adesão dos autores ANDRÉ ALLEVATO BRAEM e ANDRÉA BARCELLOS D. ARROCHELA.\r\n\r\nNos mesmos 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n5) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto às autoras mencionadas no item 3, 2º parágrafo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025230-0 OSWALDO DIAS MOREIRA (Adv. FRANKLIN ROOSEVELT DE C. VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 114/117.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004374-7 LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF, de fls. 95/101, recebo as contra-razões já apresentadas e deixo de receber o recurso da CEF, de fls. 105/111, tendo em vista a certidão de fls. 141.\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora, de fls. 113/128.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010742-7 ORESTE STEFANINI (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o autor em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento sobre o valor da causa, atualizado, monetariamente nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nSem custas, uma vez que o autor é delas isento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014850-8 TIBERIO SOARES DO AMARAL (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o autor em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento sobre o valor da causa, atualizado, monetariamente nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nSem custas, uma vez que o autor é delas isento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 92.0061868-5 IARA DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOE EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 152 - Aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029420-3 SUPER POSTO BARAO DE TATUI LTDA (Adv. AMAURY TEIXEIRA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO EM SAO PAULOC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o Impetrante nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut “súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030588-2 RACHEL CARIELLO DAS NEVES MORAES E OUTRO (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido, ratificando a liminar anteriormente concedida e determinando à autoridade impetrada que sejam mantidas as inscrições das Impetrantes no certame, sem a exigência de apresentação do certificado ou declaração de colação de grau. \r\n\r\nCondeno a OAB/RJ nas custas efetivamente despendidas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao ilustre órgão do Ministério Público Federal, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031377-5 FELIPE MADUREIRA NUNES (Adv. MATHEUS ALMEIDA LACERDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, ratificando a liminar anteriormente concedida e determinando à autoridade impetrada que seja mantida a inscrição do Impetrante no certame, sem a exigência de apresentação do certificado ou declaração de colação de grau. \r\n\r\nCondeno a OAB/RJ nas custas efetivamente despendidas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao ilustre órgão do Ministério Público Federal, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003088-5 PATROPI DE CASIMIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPRJ/RJ - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. . \r\n\r\nIsto posto, concedo a medida liminar requerida “inaudita altera parte”, determinando à autoridade impetrada que se abstenha de cumprir, e de ordenar o cumprimento, das normas contidas nos arts. 1o. e 2o. da MP no. 415/2008 e no Decreto no. 6366/2008.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, bem como da presente medida liminar, para cumprimento imediato.\r\n\r\nIntime-se a Advocacia da União, pessoalmente, desta medida liminar.\r\n\r\nDecorrido o prazo para as informações, ao Ministério Público Federal, pessoalmente.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026224-2 BANCO MAXIMA S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 354 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 95.0015494-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x MODELO DA PRATA AUTO MECANICA PECAS E BORRACHEIRO DE AUTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR ROMERO LOBATO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ LOBATO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) À Secretaria para dar ciência do conteúdo da petição juntada às fls. 138/178 exclusivamente à CEF, desentranhando-se e lacrando-se posteriormente em envelope, o qual deverá ficar preso à contracapa, certificando, procedendo da mesma forma em relação aos documentos de fls. 84/91.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se houve resposta quanto ao ofício expedido às fls. 135; em hipótese negativa, reitere-se, por mandado.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n25 - 00.0269295-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SUELY GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.020296-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x EXXON QUIMICA LTDA (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ Embargada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015149-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x EUNICE LOPES FERREIRA (Adv. JAMIR CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA S/FL Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando a União Federal em cem reais, a título de honorários advocatícios de sucumbência, na forma do art. 20, § 4o. do CPC. Sem custas, incabíveis em sede de embargos a execução na Justiça Federal (art. 7o. da Lei no. 9.289/96)\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. (art. 475, § 2o. do CPC, contrario sensu; STJ, 5.ª T., AGA 583999/DF, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJU de 01.08.2005, p. 516: \"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS OPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA. NÃO-ACOLHIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a Fazenda Pública em embargos à execução de título judicial. 2. Agravo regimental improvido.\")\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019087-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ANTONIO CAVADAS SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, reduzindo o valor da execução devida a título de juros de mora para R$ R$ 31.965,62 (trinta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado em honorários advocatícios de sucumbência, face a aplicabilidade do disposto no art. 29-C da Lei no.8.036/90, com a redação dada pela MP no. 2.180-35, também quando os credores do FGTS são sucumbentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014722-6 MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. ILANA FRIED BENJO, ANDRE OLIVEIRA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARLO REGINA VARGAS MEIRELES (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor de cada uma das rés.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026673-6 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS, PENSIONSTAS E SERVIDORES FEDERAIS DE SAUDE PUBLICA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE NO RIO DE JANEIRO - FUNASA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando que a ré a pague aos substituídos a GDASST sem a restrição imposta pelo artigo 8o da Lei n º 10.483/2002, bem como condenando-a ao pagamento das diferenças devidas desde a data da impetração do mandado de segurança.\r\n\r\nSobre o montante em questão deverão incidir juros e correção monetária, na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou inexistir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027159-8 LUIS CARLOS DE MORAIS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Nestes termos, tratando-se de incompetência absoluta, excluo o Bacen da relação processual e declino da competência em favor da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós a preclusão, à Seadi, para que proceda à exclusão do Bacen do pólo passivo. Em seguida, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024683-6 JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID (Adv. GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES) x SERPRO-SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE). . “REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 88/90:”\r\n\r\nAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS no. 2006.51.01.024683-6\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ AUGUSTO SAD ABUZAID\r\n\r\nADV.: GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES - OAB/RJ 21.973\r\n\r\nRÉU: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTNEÇA TIPO: C\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO SAD ABUZAID, em cumprimento ao r. despacho de fls. 04, proferido nos autos da ação no. 00.0433650-0, propôs a presente ação em face de SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, visando a restauração da Reclamação Trabalhista, processo no. 004336500, proposto pelo ora reclamante em face SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, objetivando a percepção dos valores atinentes ao Prêmio Produtividade correspondente ao exercício fiscal de junho de 1979 a junho de 1980, além da proporção do Prêmio Produtividade correspondente ao período compreendido entre julho de 1980 a dezembro de 1980, ante a dispensa do reclamante em 15-12-80, acrescido das verbas indenizatórias constantes do recibo de rescisão contratual, inclusive FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária, consoante Súmulas 207 e 209 do STF (fls. 06/07). Juntou documentos (fls. 08/47).\r\n\r\nCertificou a Secretaria às fls. 48, a expedição do Mandado de Intimação no. 0010.001425-2/2006 ao SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, restando o mesmo juntado às fls. 49/50.\r\n\r\nPetição do SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS de fls. 52, esclarecendo que em suas anotações consta recurso ordinário da empresa que restou provido, sendo a ação julgada improcedente e juntando documentos de fls. 53/75.\r\n\r\nÀs fls. 76, determinou o MM. Juiz a remessa dos autos à SEADI para autuação e registro como restauração de autos, após vindo os autos por prevenção. Intimando-se a parte autora acerca dos documentos juntados.\r\n\r\nDespacho do MM. Juiz de fls. 78, determinando a remessa dos autos à SEADI para distribuição por dependência ao processo no. 00.0433650-0, determinando, ainda, ao autor, o cumprimento à 2a. parte do r. despacho de fls. 76.\r\n\r\nPetição do autor de fls. 80, juntando substabelecimento de fls. 81.\r\n\r\nÀs fls. 84, despacho do MM. Juiz convertendo o julgamento em diligência, a fim de esclarecer que para haver a homologação da restauração dos autos é imprescindível que sejam juntadas aos autos cópia de tidas as peças necessárias ao exato conhecimento da causa. Outrossim, verificando ausência de peça fundamental à homologação dos autos, qual seja, cópia da conclusão do recurso ordinário interposto do SERPRO (fls. 24 a 28), ante a juntada da cópia da sentença proferida (fls. 20/23), constando nos autos tão somente parecer do Procurador da República (fls. 36 a 38) e relatório do Juiz Federal convocado relator (fls. 40 a 41), intimou as partes para apresentarem a cópia do voto e acórdão do recurso ordinário interposto, bem como certidão do trânsito em julgado, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertidão de Secretaria de fls. 84vo. quanto a inércia da parte autora em face do despacho de fls. 84.\r\n\r\nPetição do autor de fls. 85, juntando substabelecimento de fls. 86 e instrumento de mandato de fls. 87.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTendo o Autor deixado de juntar os documentos a fim de proceder a restauração dos autos, para que foi devidamente intimado, patente restou seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, deixando de condenar o Autor nas custas e em honorários, uma vez que inexistentes os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os autos da Reclamação Trabalhista no. 00.433650-0 que ensejaram a presente restauração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10ª Vara/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 469878"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0004060-8 BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n2 - 94.0042694-1 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0046980-2 NERIVAN DANTAS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n4 - 98.0014154-5 MARISE DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n5 - 98.0022939-6 ROBERTO SILVA RAMOS (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado da CEF.\r\n\r\n6 - 98.0031040-1 ISA LEITE MANFRENATT (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, DANIELLY TOBELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001292-6 MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv. MARIA AUGUSTA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005915-3 NELSON GALVAO DE AMORIM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006909-4 IVAN LEAL AUGUSTO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011704-4 MAURICIO MEDEIROS DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006482-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VELMAR DIAS PASSOS (Adv. LUCIANA ROLY PASSOS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2001.51.01.015291-1 ALBA VALERIA SOUZA FERRAZ (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado da CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 469879"
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                            "469880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004595-8 FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 3º parágrafo de fls. 532.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0016590-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS, MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1) À parte autora sobre a documentação juntada pela União Federal.\r\n\r\n2) Após, considerando a concordância da União Federal (fls. 673), expeça a Secretaria Ofício Requisitório.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016581-2 VALERIA PEREIRA FRANCO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo IBGE, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011421-7 PATRICIA CARVALHO VEZULA E OUTROS (Adv. ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0013407-1 HELOISA MARIA DOS SANTOS PATRAO E OUTROS (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES, WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 97.0104683-8 JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 278/279 - \r\n\r\nObserve a CEF que o presente feito trata-se de aplicação da taxa de juros progressivos para fins de correção das contas individualizadas dos autores, sendo, portanto, objeto da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nPelo art. 20, IV, 1ª parte da Lei 8.036/90, preceitua-se que: “no falecimento do trabalhador, o saldo será pago a seus dependentes habilitados perante a Previdência Social pelo critério adotado para a concessão de pensões por morte”, sendo assim cabível a habilitação da viúva do autor falecido, tendo em vista a apresentação da documentação às fls. 259/261.\r\n\r\n2) Homologo a habilitação requerida às fls. 250/257.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir o falecido autor RAIMUNDO BARBOSA pela viúva LECY FRANCISCA BARBOSA.\r\n\r\n3) Tendo em vista a sentença monocrática de fls 1612/169, já transitada em julgado, à SEADI para exclusão dos autores JOÃO BATISTA FERNANDES, UBIRATAN ASSUNÇÃO PIMENTA, FRANCISCO GOMES NETO, JOÃO BATISTA EVANGELISTA DA SILVA, FRANCISCO WALDHELM FILHO, LEANDRO XAVIER, NICELLE DA PENHA MASCARENHAS e EDEMIR DE AZEVEDO do pólo ativo do feito.\r\n\r\n4) Retornando-se os autos, à parte autora, em 10 (dez) dias, para apresentação da documentação solicitada pela CEF às fls. 217, objetivando o cumprimento do julgado quanto a RAIMUNDO BARBOSA.\r\n\r\n5) Fls. 271, item 3), lª parte - \r\n\r\nDefiro a suspensão do feito em relação a LIBERATA LIMA FIALHO.\r\n\r\n6) Cumprido o item 4), à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007511-6 DELZIMAR FERNANDES DA SILVA GOMES DE SOUZA ESPOLIO REP/ P/ DERIVALDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015547-1 SONIA BATALHA ALVARES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016171-9 KARLA VENUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito os recursos de fls. 68/82 e de fls. 85/94.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025388-2 RAFAEL VIEIRA QUEIROZ (Adv. DANIELLE BRAGA MONTEIRO) x CONSELHEIRO DA OAB/RJ E OUTROS (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 469880"
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                            "469881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030291-1 JOSE JORGE FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0609318-3 MARLENE LOPES BAILLY (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.024480-1 MARIA JOANA DE CASTRO FELIX E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD, MARIA JOANA DE CASTRO FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A expedição de Alvará de Levantamento é desnecessária. As quantias foram depositadas nas contas fundiárias respectivas, bastando ao titular da conta efetuar o procedimento administrativo de saque na forma da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nÀs partes, se ainda têm o que pedir, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005879-5 DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv. DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ-PLAST (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022308-3 FERNANDO COELHO VIEIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial de fls. 88.\r\n\r\nProvidenciem os autores a respectiva contra-fé para instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013320-7 MARIA MARTA FERNANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a CEF a aplicar os percentuais de 26,06%, 42,72%, 10,14% e 84,32% sobre os saldos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990 (em relação aos valores disponíveis), existente na conta de caderneta de poupança da autora, descontado os percentuais aplicados administrativamente. Os valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013697-0 MARIA LUIZA DE ASSIS MACHADO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a CEF a aplicar o percentual de 26,06% sobre o saldo de junho de 1987, existente nas contas de caderneta de poupança da autora, incidente a partir do mês de julho de 1987, descontado o percentual aplicado administrativamente e limitado a 8,04%. Os valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020044-0 JOAO MARTINS DE FREITAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto julgo a ação extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao período anterior à 02 de agosto de 1977 e improcedente quanto ao período posterior. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023871-6 ANA MARTINS OSHIRO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto julgo a ação extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao período anterior à 19 de setembro de 1977 e improcedente quanto ao período posterior. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024453-4 IVONE XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto julgo a ação extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao período anterior à 25 de setembro de 1977 e improcedente quanto ao período posterior. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024493-5 THEREZINHA DE ALMEIDA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar à Autora as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, no período de 25 de setembro de 1977 a 25 de outubro de 1977, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.705/71, devendo ser descontados os juros já aplicados à época. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024818-7 ZICLAR GOMES DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 10,14%, no período de fevereiro de 1989. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025352-3 IVAN ALVES BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 10,14%, no período de fevereiro de 1989. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025576-3 ANGELA MARTINS LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE condenando a CEF a pagar à Autora as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. \r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pelo Autor, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026639-6 EDMAR LUCIANO KLAFKE (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, no período de 24 de outubro de 1977, inclusive, a 01 de junho de 1982, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.705/71, devendo ser descontados os juros já aplicados à época. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 94.0007078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ADAILTON HONORATO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 184,76. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Acolho o pedido de desistência da ação feito pela autora às fls. 166.\r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a CEF nas custas. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005878-3 DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv. DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ-PLAST (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 95.0044702-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x MARLENE LOPES BAILY E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região e a redistribuição do feito para esta 10ª Vara Federal, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 69, 80, 97/98 destes autos e fls. 205/206 e 208 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031071-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x ANA MARIA MENDES SIMOES (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 74.350,35 (setenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta e cinco centavos, atualizado a 30 de abril de 2007 (fls. 07). Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios, face à concordância recíproca dos valores ora admitidos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se o precatório, certificando-se e juntando cópia desta sentença, bem como de fls. 07, nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000652-4 PLATAO COSTA DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x DIRETOR DO HOSPITAL DE GUARNICAO DA VILA MILITAR (HGUVM). . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 469881"
                            ],
                            "469882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000412-0 ADEMAR VIEIRA DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 185 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022096-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Manifestem-se os autores, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0013530-6 JOSE ANTONIO DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Às partes sobre o laudo complementar.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO solicitando o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016546-3 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, concluso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029962-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004600-1 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, julgo improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 32 da Lei no. 9656/98; improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidade das Resoluções RDC nos. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da ANS e Resoluções RE nos. 1, 2, 3, 4, e 5 da Diretoria Colegiada de Desenvolvimento Setorial da ANS; e improcedente o pedido de declaração de inexistência de obrigação de ressarcimento entre a autora e a ré, condenando a autora ao pagamento das custas já despendidas e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário e nada sendo requerido, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015036-9 ARMANDO JOSE PAZO BEIRAO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o autor em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento sobre o valor da causa, atualizado, monetariamente nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007557-8 MARIA ELISABETE DA COSTA RAMOS REP/ P/ MARIA CRISTINA DA COSTA RAMOS CEREJA (Adv. WEGNER MODESTO DE SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da CEF, conforme determinado no item 2 de fls. 37, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 469882"
                            ],
                            "469883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029568-8 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Torno sem efeito a última parte do despacho de fls. 77, determinando a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004854-2 JULIO FERNANDES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Fls. 148 - Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023142-0 JORGE MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000168/2008 . Fls. 150/152 - \r\n\r\nOs embargos de declaração estão a discutir o mérito propriamente dito da ação, o que já bastaria para rejeitá-lo.\r\n\r\nMas o autor não logrou demonstrar que as atribuições da Auxiliar Administrativo não sejam compatíveis, quando até mesmo idênticas, em alguma medida, com as do cargo de Assistente de Alunos.\r\n\r\nSendo certo que teve oportunidade de fazer tal prova.\r\n\r\nLogo, não há como se concluir que o réu deveria fazer cessar o exercício de atividades estranhas às atribuições do cargo cuja denominação terminou por ser retificada.\r\n\r\nAdemais, o exame do desvio de funções faz-se pela comparação entre os conjuntos das atribuições dos cargos respectivos, e não por uma ou outra, isoladamente considerada.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016298-0 MARIA DE FATIMA DA SILVA BORJA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024010-9 CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Admito o recurso adesivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015939-6 ROMIL GOME SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0021220-7 MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 285/292 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022356-9 ROBERTO CANELLAS TELLES DE MENEZES E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007465-3 SEBASTIAO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF, de fls. 62/68 e recebo as contra-razões já apresentadas.\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora, de fls. 73/82.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010335-5 CLAUDIA DE MENDES CALDAS RAYMUNDO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006917-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ISMAEL RODRIGUES QUEIROZ JUNIOR E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024587-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LUIZ EDUARDO ROCHA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000169/2008 . Fls. 42/50 - \r\n\r\nSe a autora “não tomou conhecimento do despacho”, não foi por falha do serviço judiciário, publicada que foi a intimação no DOERJ de 29/10/2007 (fls. 37).\r\n\r\nQuanto à intimação pessoal da parte, ou de seu advogado, para a complementação das custas, ou o seu pagamento originário, é desnecessária (Ag. RESP 265225-RJ, STJ, 4ª T., Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, dec. un. pub. DJU 24/4/07, p. 580; RESP 676442-RJ, STJ, 3ª T., Rel. Min. Nancy Andrighi, dec. un. pub. DJU 20/2/2006, p. 334).\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 97.0010858-9 CELINA MARIA LINS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 435 - Defiro.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032858-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANGELO ANELIO DA SILVA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033087-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x YRANY FERNANDES FERREIRA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033089-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILSON DA SILVA TEIXEIRA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033163-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELIO SPINDOLA RODRIGUES. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019025-5 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO SILVEIRA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO). . Admito o recurso da FUNASA.\r\n\r\nAos embargados para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo de fls. 112.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 469883"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.022854-6 SANDRA MARIA DA SILVA NUNES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CVM, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009937-8 LUIZ HEITOR PINHEIRO DE VASCONCELLOS COSTA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0004030-0 MARIA DE LA SALETTE TAVARES MACHADO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, VINICIUS MARI). . 1) Não tendo o Banco Itaú S/A sucedido ao BANERJ S/A, mas sim, se tornado seu controlador, não há como responder pelo crédito devido pelo controlado, fora das hipóteses previstas nos arts. 116 e 117 da Lei das S/A. O crédito devido por Banco Itaú S/A, no montante de R$ 29.968,92 (vinte e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), já foi pago e levantado pelo exeqüente (fls. 464). Julgo extinta a execução contra o Banco Itaú S/A, na forma do art. 794,I do CPC.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria mandado de intimação do Banerj S/A - Em Liquidação, para os fins do art. 475 - J do CPC, segundo os cálculos de fls. 441/454.\r\n\r\n4 - 94.0007902-8 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 387 - \r\n\r\nÀ Exeqüente, sobre fls. 370, 374, 376, 380, 382 e 384.\r\n\r\n5 - 99.0005404-0 DALVA BORBA FERNANDES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 191 - Indefiro, nos termos em que decidido às fls. 185 e 188.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021913-6 MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Fls. 435/445 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003442-0 AMERICA SOARES CUPELLO E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Às partes sobre a documentação anexada, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000351-8 DAVID SCHNEIDERMAN (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012074-2 LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 469884"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017812-4 INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA - IQUAVI (Adv. FABIANE DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 49 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024784-5 ROBERTO JOAO SAMPAIO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023330-0 LUIZ VIEGAS DA MOTTA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x MASSA FALIDA DA COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 227 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021957-2 JOSE CARLOS LIMA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF e ao Banco BRJ S/A para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0004032-8 KENIA GARCIA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOUDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n6 - 96.0078324-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). . Fls. 232 - Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALBA VALERIA CAMILO DE BRITO MENDES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA, EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES). . Fls. 109.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nCumpra a parte ré a determinação de fls. 99, em dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030114-6 SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021200-3 FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. TATIANA MENCARI FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . 1) Fls. 203/204 - \r\n\r\nAos réus.\r\n\r\n2) Fls 186 - \r\n\r\nDescabe a denunciação da lide à União Federal, já que esta não responde por atos normativos de conteúdo genérico e abstrato.\r\n\r\nQuanto à denunciação da lide à CEF, o interesse seria indireto e hipotético, nenhuma relação guardando com os fundamentos expostos na inicial. O argumento de que, acaso reconhecida a incidência do FCVS à relação jurídica a contratual, sofreria o litisconsorte passivo prejuízo econômico não é bastante para qualificar juridicamente alguma espécie de pretensão indenizatória, diretamente causada pela simples aplicação da legislação, fosse esse o caso, a menos que alguma ilegalidade houvesse sido cometida pela CEF, o que não foi mencionado pelo litisconsorte passivo. O pedido de denunciação da lide é, em suma, ilegítimo, já que sequer houve, até o momento, formalização do pedido de indenização pelo Banco Itaú S/A, ao FCVS, sem o que não teria o Fundo como reembolsá-lo.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025074-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x ELISABETH NUNES MACHADO VALLIER (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA). . Ao Contador Judicial para que apure o montante devido à autora, de acordo com a sentença de fls. 160/165 e a decisão de fls. 190/192.\r\n\r\nApós, às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 469885"
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                            "469886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010845-6 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0005053-0 REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Arquivem-se os autos dos Agravos em apenso, trasladando-se cópia de suas respectivas decisões e trânsitos em julgado para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução, em grau de recurso no Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n3 - 97.0106732-0 JOSE AUGUSTO LIRIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Defiro a vista requerida por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019270-6 CARMEN CINIRA DAMAZO (Adv. MARIA LUIZA DE M LIBONATI, CAIO MARTINS CHAVES, LIEGE MADEIRA, REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Fls. 272/279 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n2) Fls. 288/290 - \r\n\r\nÀ ré.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000729-5 CLAUDIONETE DA SILVA MICHELONI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031742-2 ALEXANDRE SOARES FRANCISCO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, LUCIANA BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.026790-4 JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013417-0 ELMA ROSA DE MELLO (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a autora o pedido administrativo, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018718-6 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODETE MARIA DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 437 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027453-8 MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO. . Esclareça a parte autora quanto à emenda à inicial de fls. 28/29, qual seja, se o pedido neste feito refere-se apenas ao período abril de 1990 quanto à parte não bloqueada, em face da ilegitimidade passiva do Banco Central para tais feitos, e recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012119-2 MARIA JOSE LIMA DE SOUZA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027478-2 ALTM S/A-TECNOLOGIA SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032956-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLAUDIO TADEU LAURENTINO. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032983-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO RIBEIRO. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016427-7 CREUZA DE BARROS SILVA LIMA E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Aos autores sobre a contestação, conforme despacho de fls. 82.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 469886"
                            ]
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                    },
                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000827-2 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCADIO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0118369-9 NILZA DA COSTA MATTA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026201-9 CELSO MOREIRA DA ROCHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Face ao Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. retro, traga a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativa ao processo nele elencado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019845-0 JADIR FLORES MENDES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - A CEF apresenta preliminares em sua contestação, as quais passo a apreciar.\r\n\r\nI.1 - No que tange à legitimidade da EMGEA, em que pese a possibilidade de cessão de bens e direitos, assim como de transferência das operações de crédito imobiliário dos quais a Caixa Econômica Federal fosse titular à Empresa Gestora de Ativos, faz-se mister que tais negócios jurídicos sejam formalizados por “instrumento particular, com força de escritura pública”, a teor do art. 9o, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24.08.2001. A não observância da forma especial impede que seja reconhecida a cessão de crédito alegada.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, conclui-se que tal documento não foi coligido, o que impede o reconhecimento da legitimidade passiva ad causam da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\nRejeito, assim, a preliminar de legitimidade da EMGEA e de ilegitimidade da CEF.\r\n\r\nI.2 - Quanto à preliminar de litisconsórcio passivo com a Caixa Seguros S/A, cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF firmou contrato de adesão em que foi incluída cláusula de seguro, somando-se à prestação mensal paga à instituição financeira parcela destinada ao pagamento do prêmio. Portanto, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “(...) nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário é integrante da atividade maior da compra e renda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberto da álea, para discussão do prêmio.” (RESP 542.513-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 22.03.2004, p. 234). Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal Federal da 4a Região: AC 200371100007873-RS (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valdemar Capeletti, DJ 12.03.2007); AC 2001.71000169520-RS (Primeira Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 18.10.20069.\r\n\r\nPreliminar rejeitada.\r\n\r\nII - No que tange a produção de prova pericial requerida à fls. 261/263, verifica-se que a parte autora, em sua petição inicial de fls. 02/28, sustenta: i) inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial - TR para reajuste do saldo devedor e ii) a incorreta incidência de juros em patamar incongruente com o art. 6o, alínea “e”, da lei n. 4.380/64. Afirma, por igual, ter direito à substituição do Sistema de Amortização Crescente pelo Plano de Equivalência Salarial, à revisão dos valores pagos em contrato de Seguro de acordo com a Circular SUSEP 08/95, e à declaração de nulidade de cláusula contratual permissiva da execução extrajudicial, com espeque no Decreto-lei n. 70/66.\r\n\r\nObserva-se, portanto, que nenhuma das questões controversas pressupõe a produção de prova pericial para seu deslinde, uma vez que a resolução das mesmas cinge-se ao exame do regramento jurídico pertinente.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento para que se realize perícia contábil.\r\n\r\nAnalisadas as preliminares e findas as questões controversas, resta saneado o feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso contra essa decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031394-5 GABRIELE HANNA ARNHOLD SIMOES (Adv. BERNARDO SILVA PAULSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a petição inicial, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0026697-7 LENE REVOREDO GOUVEIA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BRADESCO S/A BANCO COML/ E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Fls. 338/339: Para correta observância do art. 475-J, segunda parte, do Código de Processo Civil, é necessário que o requerente apresente demonstrativo do débito atualizado até a data do início da execução (art. 614, II, do mesmo diploma), acrescido de multa no percentual de 10 (dez) por cento. Concedo, portanto, o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 336.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033239-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO FREDERICO GUIMARAES CORREA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida cópia da certidão do débito acostada às fls. 12/13, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação do dispositivo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033294-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILMA CARLA MENDES DE VASCONCELOS QUINTELLA. . Forneça a exeqüente cópia da certidão de débito necessária à instrução do débito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique o bairro em que reside o executado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033550-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARINA CARVALHO MACHADO. . Forneça a exeqüente cópia da certidão de débito necessária à instrução do débito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique o bairro em que reside o executado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033554-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE LOURDES SCHUTZ. . Traga a exeqüente planilha apontando o débito que pretende executar e respectiva cópia para instrução do mandado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033555-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x STELE MARIE AMORIM DE JESUS. . Forneça a exeqüente cópia da certidão de débito necessária à instrução do débito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique o bairro em que reside o executado.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032904-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALTER SEABRA. . Apresente a requerente cópia do contrato hipotecário a que faz menção em sua inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033127-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANDRE JOSE DA COSTA FILHO. . \r\n\r\nApresente a requerente cópia do contrato hipotecário a que faz menção em sua inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033145-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA PAULA MARTINS DA SILVA. . Apresente a requerente cópia do contrato hipotecário a que faz menção em sua inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023217-9 EDILIA FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv. DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Remetam-se os autos à SEADI para convolar o presente rito para ordinário.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011265-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito a esta Justiça.\r\n\r\nProceda a autora ao recolhimento de custas.\r\n\r\nVenha aos autos planilha contendo valor atualizado do débito, devendo, por conseguinte, emendar o valor da causa e o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.004475-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x MAFERSA S/A (Adv. LILIAN APARECIDA FAVA, ROBERTO HONORATO DA SILVA). . 1 - Fls. 403/404: Defiro a conversão requerida.\r\n\r\n2 - Cite-se o réu no endereço apontado no item 2 de fl. 404.\r\n\r\n3 - Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação para ação de depósito.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018733-1 UNITECH-RIO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifestem-se as partes sobre fl. 417.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021119-0 BANCO BRADESCO S/A (Adv. PAULA MIRANDA DA COSTA) x LENE REVOREDO GOUVEIA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . 1 - Ante o petitório de fls. 07/10, reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 15.\r\n\r\n2 - Abra-se vista ao Banco Bradesco S/A para que se manifeste em réplica.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011242-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x NILZA DA COSTA MATTA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 466261"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0023657-0 RENATO CANDIDO VEIGA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ...intime-se o Município do Rio de Janeiro para se manifestar sobre fl. 351/352.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022691-0 CARLA DAIANA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO FREP/ P/ DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO REP/ P/ DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO (Adv. TARCISO GOMES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 89: Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027966-4 LUIZ FERNANDO RANGEL DE CAMPOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 213/224: Mantenho a decisão de fls. 206/207 pelos seus exatos fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004311-1 IDIMAEL ANASTACIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - A Caixa Econômica Federal (CEF) alega, preliminarmente, o litisconsórcio passivo com a Caixa Seguros S/A. Cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF firmou contrato de adesão em que foi incluída cláusula de seguro, somando-se à prestação mensal paga à instituição financeira parcela destinada ao pagamento do prêmio. Portanto, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “(...) nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário é integrante da atividade maior da compra e renda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acobertou da álea, para discussão do prêmio.” (RESP 542.513-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 22.03.2004, p. 234). Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal Federal da 4a Região: AC 200371100007873-RS (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valdemar Capeletti, DJ 12.03.2007); AC 2001.71000169520-RS (Primeira Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 18.10.20069.\r\n\r\nPreliminar rejeitada.\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio, como perita contábil, a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004291-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ELIANE RAMALHO PORTELA (Adv. JORGE ELI RAMALHO PORTELLA). . 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - Apreciarei os termos de fl. 57 após eventual insucesso no cumprimento da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032782-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALZENIR PEREIRA TOTI. . Traga a parte autora aos autos cópia do contrato objeto sobre o qual se funda a ação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032816-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADEMIR MACHADO DA SILVA. . Traga a parte autora aos autos cópia do contrato objeto sobre o qual se funda a ação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032820-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALOISIO FERREIRA. . Traga a parte autora aos autos cópia do contrato objeto sobre o qual se funda a ação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032851-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA. . Traga a parte autora aos autos cópia do contrato objeto sobre o qual se funda a ação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032941-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MANUEL DE SA RODRIGUES. . Traga a parte autora aos autos cópia do contrato objeto sobre o qual se funda a ação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032985-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO LARANJEIRAS. . Traga a parte autora aos autos cópia do contrato objeto sobre o qual se funda a ação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032987-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANDREA FERREIRA GRANDIS. . Traga a parte autora aos autos cópia do contrato objeto sobre o qual se funda a ação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024543-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x JOSE JOAQUIM FILHO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\n1 - A ação proposta em face da União, autuada sob o número de registro 00.00714430-0, foi ajuizada em 08 de agosto de 1985. A sentença, prolatada às fls. 142/144, julgou procedente o pedido formulado, sem ficar os parâmetros para execução. O acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 2a Região adotou o mesmo posicionamento externado pelo julgador monocrático (fls. 172/174), tendo sido negado provimento a recurso de Agravo de Instrumento interposto, perante o Superior Tribunal de Justiça, contra decisão que não havia admitido Recurso Especial (fls. 256/257). \r\n\r\n2 - Para que se abrevie a dilação probatória neste feito e não se postergue em demasia a entrega da prestação jurisdicional, cumpre destacar - ante a ausência de liquidez do título judicial exeqüendo - que, proposta a ação em 08 de agosto de 1985, não há que ser aplicada a regra veiculada pelo art. 1o-F, da Lei n. 9.494/97, acrescido pela Medida Provisória n. 2.180-35/2001, o qual somente incide nas demandas ajuizadas após sua vigência (cf. STJ, AGA 753.313-RJ, Quinta Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 21.08.2006, p. 271; RESP 726.761-RS, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 07.11.2005, p. 368). Assim, tratando-se de verba alimentar paga como contraprestação do trabalho do militar, a taxa de juros moratórios deve ser fixada em 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3o, do Decreto-Lei n. 2.322/87 (TRF da 2a Região, AGTAC 199750010017647-ES, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 27.01.2005, p. 199). Colaciono, a propósito, os seguintes julgados do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXTEMPORANEIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA MP 2.180-35, DE 25/8/01, QUE INTRODUZIU O ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. INAPLICABILIDADE. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.\r\n\r\n1. Embargos de declaração admitidos como agravo regimental, em razão de seu manifesto caráter infringente. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal.\r\n\r\n2. Sendo o recurso especial interposto pela parte recorrente e os embargos de declaração opostos pela parte adversa, não há falar em ratificação posterior se a turma julgadora não atribuir efeito modificativo ou infringente aos embargos manifestados, uma vez que resta mantida a integralidade do acórdão impugnado.\r\n\r\n3. Hipótese em que a ação foi ajuizada anteriormente à publicação da Medida Provisória 2.180-35/01. Não se aplica o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, devendo os juros moratórios ser mantidos em 1% ao ano.\r\n\r\n4. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, ao qual se dá provimento.\r\n\r\n(AGA 796.331-SP, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 28.05.2007, p. 394)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO REALIZADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 8.112/1990. RENOVAÇÕES DA CONTRATAÇÃO NA SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 8.745/1993. APLICABILIDADE DA NOVATIO LEGIS. JUROS DE MORA. AÇÃO PROPOSTA ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. 12% AO ANO.\r\n\r\n1. Os contratos temporários celebrados pela Administração Pública após o advento da Lei n.º 8.745/93 devem observar o novo regramento.\r\n\r\n2. Desse modo, ainda que a contratação tenha ocorrido nos termos da Lei n.º 8.112/90, a Administração não poderia aditar o contrato primário com base na lei revogada. Em verdade, a UFSC deveria ter celebrado um novo contrato, respeitando os dispositivos contidos na Lei n.º 8.745/1993 - legislação que passou a regulamentar a contratação temporária no serviço público -, em obediência ao princípio da legalidade.\r\n\r\n3. Com a edição da Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, a qual acrescentou o art. 1º-F à Lei n.º 9.494/97, esta Corte firmou orientação no sentido de que, nos casos em que sucumbente a Fazenda Pública, a fixação dos juros de mora seria cabível no percentual de 6% ao ano, se proposta a ação após a vigência da referida MP.\r\n\r\n4. Tendo sido a demanda ajuizada antes do advento da Medida Provisória n.º 2.180-35/2001, consoante se depreende dos autos, não se aplica a limitação da referida norma, razão pela qual devem os juros moratórios ser fixados no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(RESP 577.066-Sc, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 26.03.2007, p. 272)\r\n\r\n3 - Ante o exposto, remetam-se os autos ao Setor de Contabilidade desta Seção Judiciária para que: i) sejam elaboradas duas planilhas de cálculo, a fim de que em uma delas haja incidência de expurgos inflacionários, enquanto a outra deverá incluir tão-somente os índices previstos para atualização monetária de precatórios na Justiça Federal; ii) em ambas as planilhas deverá ser utilizada a taxa de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar de 19 de novembro de 1985 (data da citação, fl. 19) até janeiro de 2003 (data de elaboração da planilha que instrui a petição do processo de execução, fls. 319/320). Nas planilhas elaboradas deverá ser descontado, ao final, o valor incontroverso já pago ao exeqüente (fl. 26), indicando-se, em separado, o montante devido remanescente.\r\n\r\n4 - Cumprido o determinado no item 4, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a ser iniciado pela Embargante.\r\n\r\n5 - Nada sendo requerido adicionalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - Publique-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0433246-6 AILTON JORGE PAIS DE BARROS (Adv. CARLOS ALBERTO ROCHA, BONIFACIO FERREIRA DA MATA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA). . 1) Ante a decisão de fls. 731/732 na ação rescisória nº 96.02.28637-7, apensem-se os presentes autos à mesma.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista à parte ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 466262"
                            ],
                            "466263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0007210-1 MECANICA DE PRECISAO PJK LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA, FERNANDA VALLE ELIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000210-1 SANDRA MARIA BENALIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001235-0 LEONIDES BAYER (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0010765-7 VOLDENIR CAVALCANTE DE MELLO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014969-7 ALOIZIO CALDEIRA MEIRELES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. (art. 285-A,§ 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro para responder ao presente recurso (art. 285-A,§ 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024247-8 LIUBELIA MENDONCA DE SOUSA FRANCA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0056667-7 NILSON RIBEIRO DOS REIS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020332-5 LAURO CRESO PEREIRA DUTRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007775-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO) x PAULO JORGE VIEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014158-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ORLANDO MARTINS GIMENEZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 466263"
                            ],
                            "466264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0038896-7 ALCIDES DE ANDRADE AYRES E OUTROS (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES, JARBAS GOMES DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Consultando os autos, verifico que a procuração de fls. 25 é cópia xerox.\r\n\r\nAssim sendo, regularize o autor Carlos Hespanhol Valença sua representação processual, juntando aos autos procuração original.\r\n\r\n2 - 90.0019008-8 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ante a notícia de disponibilização de verba à fl. 803, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da 7a. parcela.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023474-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao Termo de Informação de Prevenção acostado às fls. 786/802 apresente a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos nele elencados, a exceção de:\r\n\r\n2007.51.01.008512-2;\r\n\r\n2007.51.01.022461-4;\r\n\r\n2007.51.01.022323-3;\r\n\r\n2007.51.01.009088-9;\r\n\r\n2007.51.01.022321-0;\r\n\r\n2007.51.01.020622-3;\r\n\r\n2007.51.01.009092-0;\r\n\r\n2007.51.01.022320-8;\r\n\r\n2007.51.01.010498-0;\r\n\r\n2007.51.01.009082-8;\r\n\r\n2007.51.01.009083-0;\r\n\r\n2007.51.01.023478-4;\r\n\r\n2007.51.01.022466-3;\r\n\r\n2007.51.01.022322-1;\r\n\r\n2007.51.01.017479-9;\r\n\r\n2007.51.01.009081-0;\r\n\r\n2007.51.01.008513-4;\r\n\r\n2007.51.01.015521-5;\r\n\r\n2007.51.01.018502-5;\r\n\r\n2007.51.01.015520-3;\r\n\r\n2007.51.01.017478-7;\r\n\r\n2007.51.01.017992-0;\r\n\r\n2007.51.01.009090-7;\r\n\r\n2007.51.01.022462-6;\r\n\r\n2007.51.01.009097-0;\r\n\r\n2007.51.01.009081-6.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0066807-8 PAULO SERGIO NASCIMENTO (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cumprido o determinado nos autos em apenso e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0021056-3 PAULO SERGIO NASCIMENTO (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 646, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto à verba de fl. 645, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0058005-2 ISIDRO MORGADO BARBEDO (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-COREN RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . 1 - Intime-se o devedor Isidro Morgado Barbedo para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009466-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x JAIME LARRY BENCHIMOL E OUTRO (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x NISIA VERONICA TRINDADE LIMA E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO) x PAULO MARCHIORI BUSS E OUTRO (Adv. KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA). . Fl. 1193: primeiramente, recolha o Requerente as custas pertinentes, sendo certo que a Portaria no. 624, de 20 de Agosto de 2007 suspendeu os prazos processuais no período de 16.08.2007 a 17.08.2007 em virtude da impossibilidade de acesso ao Sistema Processual Apolo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI nos termos da decisão de fl. 1147, item “f”.\r\n\r\nOportunamente, citem-se.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 99.0013617-9 ISIDRO MORGADO BARBEDO (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-COREN RJ (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO x AFONSO DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS AUGUSTO MACHADO). . 1 - Intime-se o devedor Isidro Morgado Barbedo para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0984257-8 ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\n01.Em análise dos requerimentos formulados, destaco que na sentença foram julgados procedentes os seguintes pedidos: i) anulação da demissão e reintegração; ii) pagamento dos salários atrasados; iii) pagamento de complementação de auxílio-doença, conforme norma interna da reclamada; iv) reembolso das despesas médicas e odontológicas; v) depósito dos valores do FGTS.\r\n\r\n02. A conta apresentada pelo autor às fls. 512/519 contempla o período desde a sua demissão até data da reintegração referente aos salários, FGTS, auxílio refeição e alimentação e juros sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\n03.A reclamada, às fls. 667/674, pretende a exclusão do período que vai desde a demissão até dezembro de 1993, porque o autor estava em gozo de auxílio-doença, de sorte que seria aplicável o art. 476, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Refaz também a conta dos juros, retira a condenação do FGTS e promove a adequação da referência profissional do autor no Plano de Cargos e Salários. Pretende a exclusão do pagamento dos salários nos períodos em que o autor esteve empregado, requerendo, inclusive, a expedição de Ofício à Receita Federal do Brasil para envio das declarações de imposto de renda do autor.\r\n\r\n04.Para que o processo de execução não sofra dilações desnecessárias, registro que, no tocante ao cômputo dos juros, assiste razão à Reclamada, pois os juros de mora devem incidir sobre cada parcela em atraso e não sobre o montante atualizado da dívida. \r\n\r\n06.Ao contrário do alegado pela Reclamada, foi julgado procedente o pedido para que ela efetuasse o depósito concernente ao FGTS em favor do autor, uma vez que a sentença, em seu dispositivo, julgou procedente o pedido formulado pelo Reclamante na petição inicial (fl. 231).\r\n\r\n07.Quanto à acumulação indigitada, o Reclamante afirmou que apenas prestou serviços a entidades da Administração Pública, mas não foi ocupante de cargo ou emprego público. Registro, porém, que proibição constitucional é indiferente à natureza do contrato de trabalho firmado com o ente público, sendo certo que o cerne da proibição refere-se à acumulação remunerada que seja desconforme às hipóteses descritas pelas alíneas “a”, “b” e “c”, do art. 37, XVI. Destarte, há que serem excluídos os períodos entre novembro de 2000 e julho de 2001, bem como entre setembro de 2001 e abril de 2002, tal como informado à fl. 615. Contudo, o requerimento para que seja expedido ofício à Secretaria da Receita Federal a fim de que sejam fornecidas cópias das declarações de renda feitas durante o interstício em que o Reclamante esteve afastado de suas atribuições mostra-se desproporcional, eis que representa violação ao direito de sua intimidade sem que seja apontado indício relevante quanto à sonegação de dados relevante a este Juízo. Destarte, indefiro-o.\r\n\r\n08.O reclamante pretende a execução dos salários devidos desde 1985, enquanto a reclamada quer sua exclusão até dezembro de 1993. Conforme o pedido deduzido na inicial, o autor tem direito à complementação de auxílio-doença que, segundo informa, estaria previsto em norma interna da Finep. Não faz jus, durante o período de gozo do auxílio-doença, ao salário, porquanto suspensa a relação de emprego (art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho).\r\n\r\n09.Os valores apresentados pelo Reclamante a título de auxílio-alimentação e auxílio-refeição referem-se ao valor pago pela Finep no mês da apresentação da conta, o que lhe asseguraria valor maior que o pago aos demais empregados da Reclamada, ferindo a isonomia. Dessa forma, os valores devem ser aqueles mensalmente pagos pela Finep ao longo dos anos.\r\n\r\n10.Ante o exposto intime-se a Finep para, no prazo de quinze dias:\r\n\r\ninformar sobre a existência, comprovadamente, entre 1985 e 1993, de norma interna que cuide de complementação de auxílio-doença, bem como os valores que seriam pagos ao empregado nesta situação; e\r\n\r\ninformar, mês a mês, os valores pagos a seus empregados a título de auxílio-alimentação e auxílio-refeição desde 1985;\r\n\r\n11.Cumpridas as determinações, abra-se vista ao Reclamante para que elabore nova memória de cálculo, observadas as diretrizes acima fixadas, bem como atentar para o art. 879, § 1º-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas.\r\n\r\n12.Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 466264"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014478-2 MILTON BINDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\n1 - Fl. 808: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0202819-0 ALDO VASCONCELLOS DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA, VIVIANE POPPE COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 400/401.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fls.394.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0006062-8 GRENDENE S/A (Adv. LAIRE FEIJO DA SILVA, HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA, LUIZ AUGUSTO GOUVEA DE MELLO FRANCO) x SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv. MARCELO FONSECA RIBEIRO). . 1 - Intime-se a ré São Paulo Alpargatas S/A para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Quanto à execução em relação ao INPI, por se tratar de uma autarquia, promova a sua citação de acordo com o art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 99.0018457-2 RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE E OUTROS (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 211/213: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n5 - 99.0062352-5 EDUARDO PORTO RAMOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Intime-se Paulo Roberto Cordeiro Mallet para se manifestar sobre fl. 411.\r\n\r\n2. O bloqueio eletrônico de valores em saldo de conta-corrente em nome da parte executada obteve parcial êxito, mediante a retenção de R$ 185,14, devido por Vitória Maria Azevedo de Castro e R$ 15,46, devido por Edna Pereira dos Santos. O montante devido por Paulo Roberto Cordeiro Mallet já foi contemplado na decisão de fl. 409, e a executada Maria Cleonice Miranda de Araújo não apresentou saldo suficiente.\r\n\r\nDetermino que recaia a penhora sobre os valores acima apontados, bem como cumpra-se o primeiro parágrafo do item 2 de fl. 409. Intimem-se pessoalmente os executados.\r\n\r\n3. Transcorrido in albis o prazo previsto pelo art. 688, do Código de Processo Civil, o exeqüente deverá fornecer os dados necessários para que se proceda à transferência bancária do montante penhorado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Não sendo requeridas providências adicionais para satisfação do crédito remanescente, deverá o exeqüente manifestar-se sobre seu interesse quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 99.0062911-6 LUIZ ANTONIO MORA E OUTROS (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR, FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em favor da perita.\r\n\r\nAbra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023786-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x WANDERLEY PINTO MONTEIRO DE CARVALHO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fls. 58.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005858-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COLEGIO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED). . Cumpra a CEF o ato ordinatório de fl. 43.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 466265"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007095-7 GPC PARTICIPACOES S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito (art.285-A, §1o do CPC). \r\n\r\nCite-se a União Federal para responder ao presente recurso (art.285-A, § 2o do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022749-0 AURELIO PITANGA SEIXAS FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO GRECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO DE AZEVEDO ROSA). . Fl. 424: assiste razão à parte autora.\r\n\r\nConsultando os autos, verifico que, quando da oposição dos embargos de declaração de fls. 374, foi comunicado o falecimento do autor Antonio Felippe Alvarez Gallo.\r\n\r\nNaquele momento o processo deveria ter sido suspenso para que fosse feita a habilitação dos herdeiros, o que só ocorreu posteriormente.\r\n\r\nEm conseqüência, não foi aberto prazo para o sucessor do referido autor, no caso o Espólio, apresentar o recurso cabível.\r\n\r\nAssim sendo, recebo a apelação do Espólio de Antonio Felipe Alvarez Gallo (fls. 425/431) no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a União para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022169-4 ALBERTO TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA, MARCOS TADEU ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Embora devidamente intimadas, tanto a parte autora como a União não apresentaram recurso.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista estar a sentença de fls. 123/126 sujeita a reexame necessário, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030357-5 DORALICE CECILIA DA CONCEICAO CORNELIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito (art.258-A, §1o do CPC). \r\n\r\nCite-se a União Federal para responder ao presente recurso (art.285-A, §2o do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0008228-0 COSMIA DAMIA GOMES E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo as apelações das partes, ambas no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008137-9 BEATRIZ ADELA CASTILIO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo (art. 520, V, do código de processo civil).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008138-0 LUIS ALBERTO GUSMAN (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS, PAULO GALVAO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo (art. 520, V, do código de processo civil).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 466266"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009999-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x YARA DE ANDRADE DA FONSECA (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES). . 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Determino a produção de prova pericial na especialidade de grafologia, uma vez que a parte ré pretende provar que não preencheu todos os boletos bancários. Nomeio perito o Dr. Edson Paixão, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e apresentarem assistente técnico, se desejarem.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e fixar os honorários.\r\n\r\n3. No prazo de manifestação acima, esclareça, justificadamente, a parte autora em que especialidade pretende a produção de prova pericial para demonstrar “outros aspectos técnicos vinculados à receita e os depósitos efetuados” (fl. 1661).\r\n\r\n4. Após a realização da prova pericial será designada audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n5. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 466267"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002543-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x METALNAVE S/A COM/ E IND/ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNoticiam as partes que houve acordo para pagamento da dívida, razão pela qual declaro extinta a execução, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012525-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x RICARDO ALBERTO SILVA MONTENEGRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 166.526,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos e vinte e seis reais), atualizado até 30 de novembro de 2003. Condeno os embargados ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), os quais deverão ser deduzidos do montante a ser objeto de pagamento nos autos principais.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença e dos cálculos para os autos do processo n. 94.0024119-4.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014237-3 METALNAVE S/A COM/ IND/ E OUTRO (Adv. DANIEL FERREIRA DA PONTE, MARCELO LEVITINAS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAs partes noticiam, nos autos da ação de execução por título executivo extrajudicial n. 2004.51.01.1002543-5, a existência de acordo para pagamento da dívida, razão pela qual declaro extinta a execução, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 466268"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014598-5 LIA BAPTISTA SOUTO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, quanto ao Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n3) Condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa em favor de ambos os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027154-9 BRASCHER FORMULACOES LTDA (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem Custas (art. 5º da Lei nº 9.289/96). Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017887-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCEDIR MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo procedente o pedido para, reconhecendo o excesso, declarar que o embargado José Antonio de Aguiar Storino nada tem a receber e que o valor a ser pago aos demais embargados, a ser delimitado nos autos em apenso, deve levar em consideração a planilha de fl. 07 e documentos anexados pela União Federal, no que se refere à embargada Rosângela Nascimento, atualizado pela sistemática do Conselho da Justiça Federal, inclusive com o uso do IPCA-E, no período indicado à fl. 173, e com juros moratórios que têm como limite final agosto de 2003 (fl. 178 dos autos em apenso), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCom fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, em apreciação eqüitativa, fixo os honorários em favor da embargante no montante de cem reais por embargado, os quais devem ser deduzidos do valor a ser pago aos embargados, salvo quanto a José Antonio de Aguiar Storino, eis que a dedução não é possível, na medida em que nada tem a receber.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005149-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x MARIA CLARA PIRES DE ABREU (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo procedente o pedido formulado nos embargos à execução, nos termos do inciso II do art. 741 do CPC e na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em cinco por cento sobre o valor da causa, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, mediante apreciação eqüitativa.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006977-3 JORGE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, relativamente ao autor Jorge Roberto de Souza e relativamente à autora Maria Lúiza Batista de Souza, igualmente julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no mesmo artigo e respectivo inciso, ante sua ilegitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda.. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida nos presentes autos. Sem pagamento de honorários advocatícios, pois não efetuada a citação\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010079-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CARUZO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Posto isso, julgo procedentes os Embargos à Execução, com espeque no art. 741, II, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do título executivo, limitando a execução ao montante devido a título de custas nos autos principais, o qual corresponde a R$ 25,22 (vinte e cinco reais e vinte e dois centavos) em julho de 2001. \r\n\r\n13. Condeno o Embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal. \r\n\r\n14. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 466269"
                            ],
                            "466270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014772-0 WALDIR PIMENTA RESENDE E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Rejeito as preliminares suscitadas pela ré. A uma, porque a aferição da necessidade, ou não, de assistência médica que supere à fornecida atualmente pelo SUS envolve questão de mérito, a ser resolvida na sentença. A duas, porque inexiste irregularidade na petição inicial. A alusão a uma eventual diminuição da capacidade laboral, a ser averiguada na perícia médica, sem precisar sua existência na causa de pedir, decorre do aspecto de que os autores afirmam ter realizado exames, através da Fundação Oswaldo Cruz, para verificação da contaminação, mas lhes foi negada a entrega dos resultados (itens 19 e 21 de fl. 06), motivo pelo qual não sabem se estão contaminados e quais os reflexos em sua saúde.\r\n\r\n3. Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, defiro as provas orais, documental superveniente e pericial. Nomeio o Dr. Jaderson Sócrates Lima, especialista em Toxicologia, para atuar como perito do Juízo, nos termos da Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, fixando os seus honorários no valor máximo constante da Tabela II, do Anexo I, da referida norma. Intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n4. Oportunamente, será designada data para a audiência de conciliação e julgamento.\r\n\r\n5. Abra-se vista ao Ministério Público Federal, como requerido à fl. 542.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000582-5 ANA ALZIRA ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS. . \r\n\r\nAlega a autora que precisou vender o veículo e pagou as multas questionadas, motivo pelo qual requereu o aditamento de seu pedido inicial para incluir postulação de restituição do montante pago, no valor de R$ 3.948, 20, e aumentou o desejado a título de danos morais (fls.189/190).\r\n\r\nOuvidos os réus, estes se manifestaram contrariamente à substituição (fls. 198, 203 e 208), razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 189/190 com base no art. 264 do CPC.\r\n\r\nDigam os réus se têm provas a produzir, justificando-lhes a pertinência, sendo certo que a autora já se manifestou à fl. 97.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009713-2 PEDRO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . (...)\r\n\r\n16.Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito à 5ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\n17.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo competente, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n18.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007581-8 DEISE LEITAO CAJUEIRO (Adv. NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, ANGELO FREIRE HIPPERTT, PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1- O juízo de admissibilidade negativo sobre os Embargos de Declaração não pode emprestar-lhe resultado próprio às hipóteses de apresentação escorreita da impugnação, sendo indevido estender a interrupção de prazo para oferecimento de outros recursos quando não forem conhecidos, por controverter o intuito da norma de oferecer à parte recorrente prazo pleno para interposição de recurso somente quando sanada omissão, obscuridade ou contrariedade existente na decisão embargada. Destarte, consoante o magistério de José Carlos Barbosa Moreira, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, inadmitidos os embargos, “nenhuma influência têm no prazo para outro recurso do próprio embargante” (Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V, 9a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 558).\r\n\r\n2- Nesse sentido, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal, por suas duas Turmas, em recentes arestos:\r\n\r\n1. RECURSO. Embargos de declaração. Não conhecimento. Inocorrência de suspensão ou interrupção do prazo para interposição de outro recurso. Intempestividade. Trânsito em julgado. Declaração. Determinação de baixa dos autos. Precedentes. \r\n\r\n(AI-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED 219944-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 02.06.2006, p. 17)\r\n\r\n1. Embargos de declaração não conhecidos por incabíveis ou porque interpostos fora do prazo legal não suspendem nem interrompem o prazo para a interposição do extraordinário, que se encontra, por este motivo, intempestivo. 2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AI-AgR 530.539-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04.03.2005, p. 33)\r\n\r\nAgravo regimental em agravo de instrumento. 2. Decisão que não admite recurso extraordinário. Embargos de declaração incabíveis. Hipótese em que não há suspensão ou interrupção de prazo. Agravo intempestivo. 3. Ausência de peça essencial à compreensão da controvérsia (cópia do acórdão dos embargos de declaração e da respectiva certidão de publicação). Incidência da Súmula 288 do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AI-AgR 418.285-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 15.04.2005, p. 30)\r\n\r\n3 - A sentença, prolatada às fls. 851/859, foi publicada na audiência realizada em 25 de setembro de 2007 (fls. 839/840). Os Embargos de Declaração interpostos, às fls. 878/882, em 03 de outubro de 2007, não foram conhecidos pela decisão, de fls. 932/933, publicada no dia 12 de novembro de 2007. Interposto o recurso de apelação em 12 de dezembro de 2007 (fls. 941/960), este se mostra intempestivo, pois ultrapassado o prazo de trinta dias previsto pelo art. 508, c/c art. 191, ambos do Código de Processo Civil, o qual não foi interrompido pela decisão que procedeu ao juízo de admissibilidade negativo dos Embargos de Declaração. \r\n\r\n4- Posto isso, deixo de receber o recurso de apelação interposto por Solange de Souza Tavares.\r\n\r\n5 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo INCRA (fls. 891/909). Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n6 - Publique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015062-0 MARCO ANTONIIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 63/67: Em juízo de retratação, verifico assistir razão aos demandantes, uma vez que a ação autuada sob o nº 00.0976645-6 foi distribuida à 18a. Vara Federal do Rio de Janeiro em 09 de novembrode 1987 (fl. 55), enquanto no presente feito pede-se a declaração de nulidade de execução extrajudicial fundada em hipoteca adjeta a contrato firmado em 22 de fevereiro de 2001(fl. 33). Logo, ante a impossibilidade de coincidência entre pedidos e causa de pedir, não há que ser mantida a decisão agravada, a qual é por mim revogada.\r\n\r\nOutrossim, em análise do requerimento para antecipação de tutela, não vislumbro a presença de verossimilhança das alegações quanto à execução extrajudicial, uma vez que os autores cingiram-se a instruir a petição inicial com cópia de “edital de leilão”, o que por si impede que se conclua que o procedimento esteve acoimado de vícios. Posto isso, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a CEF, a qual deverá apresentar resposta acompanhada por cópia de processo administrativo.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do recurso de Agravo de Instrumento para comunicar-lhe a presente decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012858-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x COOPERAN-RIO COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a indisponibilidade de saldo.\r\n\r\n2- Ante o exposto, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n3- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002309-1 ROBERTO COUTINHO HERRERIAS SANCHEZ (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.002309-1\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO COUTINHO HERRERIAS SANCHEZ\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nROBERTO COUTINHO HERRERIAS SANCHEZ, qualificado na inicial de fls. 02/08, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que requer concessão de liminar que determine à ré o desbloqueio definitivo da conta-poupança n. 02276780-9 que mantém junto à agência 14 Bis. Aduz que ao comparecer à agência da ré em que tem conta-poupança ficou impossibilitado de realizar qualquer movimentação financeira porque, segundo informações da instituição financeira, houve bloqueio da conta para averiguação de duplicidade de depósito para pagamento de compra de imóvel.\r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 09/70. Guia de recolhimento de custas à fl. 71.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Na presente demanda, o autor não junta qualquer documento que comprove a indisponibilidade da conta-poupança de forma a corroborar com suas alegações. O precário acervo probatório impede que este Juízo possa aferir se há efetivo óbice ao saque de valores, bem como conhecer as razões que porventura lhe sejam subjacentes, razão pela qual faz-se mister a observância do contraditório.\r\n\r\n06.Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada, diante da ausência de verossimilhança das alegações. Intime-se.\r\n\r\n07.Defiro o benefício da Lei n. 10.741/2003.\r\n\r\n08.Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 95.0012247-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CARLOS RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a disponibilidade de R$ 55,94 (cinqüenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Confrontando-se o crédito alegado e o total disponibilizado, verifica-se que eventual penhora recairia sobre valor irrisório, tendo-se em vista a manifesta insuficiência de eventual constrição patrimonial para saldar o débito (art. 659, §2o, do Código de Processo Civil). Outrossim, há que ser assinalado que o custo para a realização dos atos processuais subseqüentes sobrepujaria eventual proveito a ser obtido, caso fosse efetuada a penhora sobre o montante destacado.\r\n\r\nPortanto, determino que se proceda à liberação do depósito. Oficie-se à instituição financeira para comunicar a presente decisão.\r\n\r\n2- Em apoio a essa ilação, anoto os seguintes julgados do Tribunal Federal da 4a Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS. PENHORA. NÃO EFETIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O valor bloqueado, cuja penhora foi requerida, é irrisório e não cobriria, a toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual. Ainda, trata-se de valor depositado em nome de pessoa física e não da empresa primitivamente executada, mas da sua sócia, contra quem foi redirecionado o feito. Tudo a indicar, ainda, que se trata de valor, em princípio, destinado à manutenção da própria pessoa, e que, por isso, estaria fora do âmbito de incidência do bloqueio. Aplicação, pelo juízo de primeiro grau, do princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200704000084068-PR, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Otávio Roberto Pamplona, D.E. 10.10.2007)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BEM DE VALOR IRRISÓRIO EM COTEJO COM O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA.\r\n\r\n- Afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório.\r\n\r\n(AG 200304010541550-SC, Segunda Turma, Rel. Juíza Federal Maria Helena Rau de Souza, DJU 02.08.2006, p. 324)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BENS DE BAIXO VALOR. ART. 659, §2º, DO CPC.\r\n\r\n1 - O valor dos bens em cotejo com o montante em execução é insignificante, não tendo, dessa forma, a aptidão de satisfazer o crédito.\r\n\r\n2 - Em atenção ao princípio do resultado, nenhum ato inútil poderá ser consumado no processo executivo.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200304010215233-RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 31.05.2006, p. 573)\r\n\r\n3- Ante o exposto, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n4- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023087-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x LUIZA PEREIRA DE LIMA. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a disponibilidade de R$ 4,86 (quatro reais e oitenta e seis centavos). Confrontando-se o crédito alegado e o total disponibilizado, verifica-se que eventual penhora recairia sobre valor irrisório, tendo-se em vista a manifesta insuficiência de eventual constrição patrimonial para saldar o débito (art. 659, §2o, do Código de Processo Civil). Outrossim, há que ser assinalado que o custo para a realização dos atos processuais subseqüentes sobrepujaria eventual proveito a ser obtido, caso fosse efetuada a penhora sobre o montante destacado.\r\n\r\nPortanto, determino que se proceda à liberação do depósito. Oficie-se à instituição financeira para comunicar a presente decisão.\r\n\r\n2- Em apoio a essa ilação, anoto os seguintes julgados do Tribunal Federal da 4a Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS. PENHORA. NÃO EFETIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O valor bloqueado, cuja penhora foi requerida, é irrisório e não cobriria, a toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual. Ainda, trata-se de valor depositado em nome de pessoa física e não da empresa primitivamente executada, mas da sua sócia, contra quem foi redirecionado o feito. Tudo a indicar, ainda, que se trata de valor, em princípio, destinado à manutenção da própria pessoa, e que, por isso, estaria fora do âmbito de incidência do bloqueio. Aplicação, pelo juízo de primeiro grau, do princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200704000084068-PR, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Otávio Roberto Pamplona, D.E. 10.10.2007)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BEM DE VALOR IRRISÓRIO EM COTEJO COM O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA.\r\n\r\n- Afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório.\r\n\r\n(AG 200304010541550-SC, Segunda Turma, Rel. Juíza Federal Maria Helena Rau de Souza, DJU 02.08.2006, p. 324)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BENS DE BAIXO VALOR. ART. 659, §2º, DO CPC.\r\n\r\n1 - O valor dos bens em cotejo com o montante em execução é insignificante, não tendo, dessa forma, a aptidão de satisfazer o crédito.\r\n\r\n2 - Em atenção ao princípio do resultado, nenhum ato inútil poderá ser consumado no processo executivo.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200304010215233-RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 31.05.2006, p. 573)\r\n\r\n3- Ante o exposto, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n4- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003439-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LOURIVAL ARRUDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a disponibilidade de R$ 224,55 (duzentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos). Confrontando-se o crédito alegado e o total disponibilizado, verifica-se que eventual penhora recairia sobre valor irrisório, tendo-se em vista a manifesta insuficiência de eventual constrição patrimonial para saldar o débito (art. 659, §2o, do Código de Processo Civil). Outrossim, há que ser assinalado que o custo para a realização dos atos processuais subseqüentes sobrepujaria eventual proveito a ser obtido, caso fosse efetuada a penhora sobre o montante destacado.\r\n\r\nPortanto, determino que se proceda à liberação do depósito. Oficie-se à instituição financeira para comunicar a presente decisão.\r\n\r\n2- Em apoio a essa ilação, anoto os seguintes julgados do Tribunal Federal da 4a Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS. PENHORA. NÃO EFETIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O valor bloqueado, cuja penhora foi requerida, é irrisório e não cobriria, a toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual. Ainda, trata-se de valor depositado em nome de pessoa física e não da empresa primitivamente executada, mas da sua sócia, contra quem foi redirecionado o feito. Tudo a indicar, ainda, que se trata de valor, em princípio, destinado à manutenção da própria pessoa, e que, por isso, estaria fora do âmbito de incidência do bloqueio. Aplicação, pelo juízo de primeiro grau, do princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200704000084068-PR, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Otávio Roberto Pamplona, D.E. 10.10.2007)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BEM DE VALOR IRRISÓRIO EM COTEJO COM O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA.\r\n\r\n- Afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório.\r\n\r\n(AG 200304010541550-SC, Segunda Turma, Rel. Juíza Federal Maria Helena Rau de Souza, DJU 02.08.2006, p. 324)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BENS DE BAIXO VALOR. ART. 659, §2º, DO CPC.\r\n\r\n1 - O valor dos bens em cotejo com o montante em execução é insignificante, não tendo, dessa forma, a aptidão de satisfazer o crédito.\r\n\r\n2 - Em atenção ao princípio do resultado, nenhum ato inútil poderá ser consumado no processo executivo.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200304010215233-RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 31.05.2006, p. 573)\r\n\r\n3- Ante o exposto, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n4- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006811-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUSTEM DE OLIVEIRA SIMOES. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a disponibilidade de R$ 2,53 (dois reais e cinqüenta e três centavos). Confrontando-se o crédito alegado e o total disponibilizado, verifica-se que eventual penhora recairia sobre valor irrisório, tendo-se em vista a manifesta insuficiência de eventual constrição patrimonial para saldar o débito (art. 659, §2o, do Código de Processo Civil). Outrossim, há que ser assinalado que o custo para a realização dos atos processuais subseqüentes sobrepujaria eventual proveito a ser obtido, caso fosse efetuada a penhora sobre o montante destacado.\r\n\r\nPortanto, determino que se proceda à liberação do depósito. Oficie-se à instituição financeira para comunicar a presente decisão.\r\n\r\n2- Em apoio a essa ilação, anoto os seguintes julgados do Tribunal Federal da 4a Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS. PENHORA. NÃO EFETIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O valor bloqueado, cuja penhora foi requerida, é irrisório e não cobriria, a toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual. Ainda, trata-se de valor depositado em nome de pessoa física e não da empresa primitivamente executada, mas da sua sócia, contra quem foi redirecionado o feito. Tudo a indicar, ainda, que se trata de valor, em princípio, destinado à manutenção da própria pessoa, e que, por isso, estaria fora do âmbito de incidência do bloqueio. Aplicação, pelo juízo de primeiro grau, do princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200704000084068-PR, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Otávio Roberto Pamplona, D.E. 10.10.2007)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BEM DE VALOR IRRISÓRIO EM COTEJO COM O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA.\r\n\r\n- Afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório.\r\n\r\n(AG 200304010541550-SC, Segunda Turma, Rel. Juíza Federal Maria Helena Rau de Souza, DJU 02.08.2006, p. 324)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BENS DE BAIXO VALOR. ART. 659, §2º, DO CPC.\r\n\r\n1 - O valor dos bens em cotejo com o montante em execução é insignificante, não tendo, dessa forma, a aptidão de satisfazer o crédito.\r\n\r\n2 - Em atenção ao princípio do resultado, nenhum ato inútil poderá ser consumado no processo executivo.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200304010215233-RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 31.05.2006, p. 573)\r\n\r\n3- Ante o exposto, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n4- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a disponibilidade de R$ 10,93 (dez reais e noventa e três centavos). Confrontando-se o crédito alegado e o total disponibilizado, verifica-se que eventual penhora recairia sobre valor irrisório, tendo-se em vista a manifesta insuficiência de eventual constrição patrimonial para saldar o débito (art. 659, §2o, do Código de Processo Civil). Outrossim, há que ser assinalado que o custo para a realização dos atos processuais subseqüentes sobrepujaria eventual proveito a ser obtido, caso fosse efetuada a penhora sobre o montante destacado.\r\n\r\nPortanto, determino que se proceda à liberação do depósito. Oficie-se à instituição financeira para comunicar a presente decisão.\r\n\r\n2- Em apoio a essa ilação, anoto os seguintes julgados do Tribunal Federal da 4a Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS. PENHORA. NÃO EFETIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O valor bloqueado, cuja penhora foi requerida, é irrisório e não cobriria, a toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual. Ainda, trata-se de valor depositado em nome de pessoa física e não da empresa primitivamente executada, mas da sua sócia, contra quem foi redirecionado o feito. Tudo a indicar, ainda, que se trata de valor, em princípio, destinado à manutenção da própria pessoa, e que, por isso, estaria fora do âmbito de incidência do bloqueio. Aplicação, pelo juízo de primeiro grau, do princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200704000084068-PR, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Otávio Roberto Pamplona, D.E. 10.10.2007)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BEM DE VALOR IRRISÓRIO EM COTEJO COM O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA.\r\n\r\n- Afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório.\r\n\r\n(AG 200304010541550-SC, Segunda Turma, Rel. Juíza Federal Maria Helena Rau de Souza, DJU 02.08.2006, p. 324)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BENS DE BAIXO VALOR. ART. 659, §2º, DO CPC.\r\n\r\n1 - O valor dos bens em cotejo com o montante em execução é insignificante, não tendo, dessa forma, a aptidão de satisfazer o crédito.\r\n\r\n2 - Em atenção ao princípio do resultado, nenhum ato inútil poderá ser consumado no processo executivo.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200304010215233-RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 31.05.2006, p. 573)\r\n\r\n3- Ante o exposto, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n4- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020514-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JCT CARAVANA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a disponibilidade de R$ 2,38 (dois reais e trinta e oito centavos). Confrontando-se o crédito alegado e o total disponibilizado, verifica-se que eventual penhora recairia sobre valor irrisório, tendo-se em vista a manifesta insuficiência de eventual constrição patrimonial para saldar o débito (art. 659, §2o, do Código de Processo Civil). Outrossim, há que ser assinalado que o custo para a realização dos atos processuais subseqüentes sobrepujaria eventual proveito a ser obtido, caso fosse efetuada a penhora sobre o montante destacado.\r\n\r\nPortanto, determino que se proceda à liberação do depósito. Oficie-se à instituição financeira para comunicar a presente decisão.\r\n\r\n2- Em apoio a essa ilação, anoto os seguintes julgados do Tribunal Federal da 4a Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS. PENHORA. NÃO EFETIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O valor bloqueado, cuja penhora foi requerida, é irrisório e não cobriria, a toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual. Ainda, trata-se de valor depositado em nome de pessoa física e não da empresa primitivamente executada, mas da sua sócia, contra quem foi redirecionado o feito. Tudo a indicar, ainda, que se trata de valor, em princípio, destinado à manutenção da própria pessoa, e que, por isso, estaria fora do âmbito de incidência do bloqueio. Aplicação, pelo juízo de primeiro grau, do princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200704000084068-PR, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Otávio Roberto Pamplona, D.E. 10.10.2007)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BEM DE VALOR IRRISÓRIO EM COTEJO COM O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA.\r\n\r\n- Afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório.\r\n\r\n(AG 200304010541550-SC, Segunda Turma, Rel. Juíza Federal Maria Helena Rau de Souza, DJU 02.08.2006, p. 324)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BENS DE BAIXO VALOR. ART. 659, §2º, DO CPC.\r\n\r\n1 - O valor dos bens em cotejo com o montante em execução é insignificante, não tendo, dessa forma, a aptidão de satisfazer o crédito.\r\n\r\n2 - Em atenção ao princípio do resultado, nenhum ato inútil poderá ser consumado no processo executivo.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200304010215233-RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 31.05.2006, p. 573)\r\n\r\n3- Ante o exposto, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n4- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002805-2 DILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL. . ROCESSO Nº: 2008.51.01.002805-2\r\n\r\nREQUERENTE: DILSON ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREQUERIDO: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Justificação, partes qualificadas na peça vestibular, visando ao reconhecimento da relação de união estável que mantinha com Arlinda Alexandrina de Souza.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, porquanto relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para determinação da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (sessenta salários mínimos), sendo tal competência de natureza absoluta. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado dispositivo exclui algumas causas, a saber:\r\n\r\n“§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. “\r\n\r\nComo se depreende da redação supra, não houve exclusão expressa da justificação judicial do âmbito de apreciação dos Juizados Especiais Federais. Não obstante tal fato, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais baixou o Provimento nº 02 de 10.01.02 cujo art. 6º, II, veda o processamento de justificação perante os Juizados Federais, por não deter com eles rito compatível.\r\n\r\nReforçando a tese supra exposta, temos o art. 51, II da Lei nº 9.099/95, cuja aplicação é subsidiária no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que veda o processamento das causas “quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação” determinando a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nPor força do raciocínio desenvolvido, teria a justificação processamento vedado perante os Juizados Especiais Federais, por já ter rito previsto nos arts. 861 a 866 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, o Superior Tribunal de Justiça, Corte responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, em recente acórdão prolatado em julgamento do Conflito de Competência nº 52.389 - PA (Terceira. Seção, Rel. Min. Félix Fischer, DJU 12.06.2006) entendeu pela possibilidade do processamento da Justificação Judicial perante os Juizados Especiais Federais, ante a ausência de complexidade de seu rito. Nesse sentido, transcrevo o seguinte excerto do voto condutor:\r\n\r\n“Como se vê, o pedido de justificação judicial é por demais simples, sendo julgado por sentença, após a “inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados” (art. 863), nele não se admitindo defesa ou recurso (art. 865).\r\n\r\nPela simplicidade do rito, que prevê tão-somente a inquirição de testemunhas ou a juntada de documentos, não há qualquer incompatibilidade deste procedimento com o dos juizados especiais.\r\n\r\nEm razão do valor atribuído à causa ser inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, critério geral eleito pela Lei nº 10.259/2001, não refoge à competência dos juizados especiais federais a apreciação dos pedidos de justificação judicial até esse valor.(...)”\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgar a presente Justificação Judicial, porque a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste órgão em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. \r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial do E. Tribunal Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultada à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA: 03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024599-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x IVAN VIANNA TEIXEIRA (Adv. SERGIO VIANNA TEIXEIRA, RICARDO CHAGAS TEIXEIRA). . DECISÃO\r\n\r\n1- Vistos em saneamento.\r\n\r\n2 - A União afirma que o título judicial não é líquido, porque não fixada a data de início da aposentadoria, pois aludido na sentença condenatória que esta seria devida “a partir do momento em que forem satisfeitos os requisitos para a sua obtenção”. Para deslinde da questão preliminar, ressalto, com esteio na lição de Cândido Rangel Dinamarco (Execução Civil. 8a edição. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 513-514), que “constitui judicioso entendimento dominante o de que a liqüidez do crédito se contenta com a determinabilidade do quantum debeatur, não sendo necessário que o título se refira, desde logo, a um momento determinado. O que importa é que o título executivo forneça todos os elementos imprescindíveis para que, mediante simples operação aritmética e aplicação da lei, possa ser encontrado o número de unidades (na maior parte dos casos, unidades de moeda) pelo qual a execução se fará: sendo necessário buscar elementos aliunde, faltará o requisito de liquidez”. Em análise formal rigorosa da preliminar suscitada, há que ser reconhecida que a imprecisão quanto à data de início em que o demandante faria jus à aposentadoria constitui efetivo óbice para o trâmite célere dos presentes Embargos, tal como se extrai do lapso temporal superior a três anos entre seu ajuizamento e esta decisão. Contudo, a despeito da imprecisão técnica quanto à ausência de prévia liquidação, reputo relevante que a declaração de nulidade da execução trará grande transtorno à resolução do feito, postergando-a desnecessariamente, já que iniciado o debate sobre a data de início da aposentadoria nesta ação. Posto isso, com supedâneo no art. 249, §1o, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar argüida quanto à iliqüidez do título.\r\n\r\n3 - A Embargante igualmente afirma que o título seria inexigível, uma vez que a petição inicial do processo de execução não teria sido instruída pelos documentos idôneos à apuração do montante efetivamente devido. Rejeito, porém, tal preliminar, pois a instrução processual efetuada nos Embargos à Execução já teria suprido tal lacuna, ante o fornecimento de documentos e fichas financeiras pela União.\r\n\r\n4 - Ante a divergência entre os cálculos efetuados, entendo ser necessária a produção de prova pericial, na especialidade contábil. Nomeio a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo como perita. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de cinco dias a ser iniciado pela União, apresentarem quesitos. Após, à perita, para manifestar-se sobre a aceitação do encargo e oferecer proposta de honorários.\r\n\r\n5 - Em petição de fls. 87/93, o Embargado requer que seja expedido precatório correspondente à parcela incontroversa do montante que afirma ser-lhe devido, uma vez que os Embargos à Execução opostos pela União discutem excesso que sobrepuja o valor de R$ 373.638,58 (trezentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), em agosto de 2003, consoante parecer técnico de fl. 09. \r\n\r\n6 - A oposição de Embargos à Execução, com espeque no art. 741, V, do Código de Processo Civil, funda-se em debate sobre a pretensão do exeqüente em obter quantia superior àquela inserida no título (art. 743, I). Sendo assente que “o excesso de execução é matéria vinculada à extensão do crédito exeqüendo e não ao processo” (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, 2a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 1495), a parcela não discutida passa a ser incontroversa e sobre ela será possível dar prosseguimento à execução (art. 739-A, §3o, do Código de Processo Civil). Registre-se que o especial rito para pagamento de créditos em face da Fazenda Pública não impõe solução diversa, uma vez que inexistente hipótese de fracionamento da execução conforme recente posicionamento consolidado pela jurisprudência de ambas as turmas do Supremo Tribunal Federal (cf. RE 484.770-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 01.09.2006, p. 22; RE - AgR 498.872-Rs, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 02.02.2007, p. 150; Re - AgR 493.129-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 09.02.2007, p. 28). Acresça-se que a norma veiculada pelo art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República de 1988, consubstancia princípio que favorece a ilação ora esposada, diante da urgência de o Poder Judiciário afastar atos que posterguem desnecessariamente a entrega da prestação jurisdicional final.\r\n\r\n7 - Posto isso, defiro parcialmente o requerimento de fl. 93 para autorizar a expedição de precatório da parcela incontroversa, sendo vedado o fracionamento da execução a fim de que parte da verba seja paga por meio de Requisição de Pequeno Valor (art. 100, §4o, da Constituição da República de 1988). Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, traslade-se cópia da mesma para os autos principais, onde deverá ser processada a execução da parcela incontroversa.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 466270"
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                            "466271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002702-3 ILDA SOARES CARDOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001. \r\n\r\n2. A autora solicita o depósito em Juízo, sendo direito subjetivo do contribuinte.\r\n\r\nAssim, oficie-se à IRB Brasil Resseguros S.A. para proceder ao depósito, na CEF, à disposição deste Juízo, dos valores discutidos, cuja retenção impugnam.\r\n\r\n3. Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0024524-6 ADILSON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . \r\n\r\n1. Diante do ofício do llmo. Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, de nº 3198/2007-CGRH/SAAD/SE/MT, encaminhe-se cópia à aludida autoridade de fls. 212/217, 230 e 117, para fornecimento das informações solicitadas pelo juízo. Prazo de resposta: 30 dias.\r\n\r\n2. Digam os autores sobre fls. 230, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026001-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo procedente o pedido para reconhecer o excesso de execução, fixando o valor a ser pago em R$ 1.048,64 em maio de 2007 (fl. 426 dos autos em apenso).\r\n\r\nQuebra Condeno a embargada em honorários advocatícios em favor da embargante, no montante de R$ 1.500,00, em apreciação eqüitativa, tendo em vista a simplicidade da causa (CPC, § 4º do art. 20).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009990-2 TOUR GOURMAND BUFFET E EVENTOS LTDA - EPP (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ...abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002701-1 ANNA MARIA MALTEZ GONZALES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2008.51.01.002701-1\r\n\r\nAUTORA: ANNA MARIA MALTEZ GONZALES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANNA MARIA MALTEZ GONZALES, qualificada na petição inicial de fls. 02/13, ajuíza ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, tendo requerido a título de antecipação dos efeitos da tutela que a fonte retentora deposite as quantias discutidas à disposição do juízo.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. Examinando-se a verossimilhança das alegações, verifica-se que o art. 6o, VII, alínea 'b', da Lei n. 7.713/88, isentava as pessoas físicas do recolhimento de Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos de entidades de previdência privada correspondentes às contribuições arcadas pelo participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte. Tal regra tinha sua aplicação complementada pela interpretação sistemática dada ao art. 31, I, da Lei n. 7.713/88, com a redação conferida pela Lei n. 7.751/89, segundo a qual as importâncias pagas ou creditadas às pessoas físicas, sob a forma de resgate, pecúlio ou renda periódica pelas entidades de previdência privada sujeitavam-se à incidência de imposto de renda na fonte, relativamente à parcela correspondente às contribuições cujo ônus não tenha sido do beneficiário ou quando os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade de previdência não tenham sido tributados na fonte. \r\n\r\n06. O art. 32, da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimiu a alínea 'b' do art. 6o,VII, da Lei n. 7.713/88, conferindo nova redação ao dispositivo legal, a qual tornava possível a incidência de imposto de renda sobre os resgates de valores de entidades de previdência privada decorrentes de depósitos cujo ônus recaíra sobre o participante. Contudo, o recebimento dos montantes pagos pelos participantes de entidades de previdência privada, que já sofreram a incidência de imposto de renda na fonte sob o pálio da Lei n. 7.713/88, não poderiam, sob o risco de bis in idem, constituir fato jurídico apto a provocar a incidência do tributo aludido. O art. 7o, da Medida Provisória n. 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, ao positivar tal posicionamento, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt.7o - Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\n07. Colaciono, a propósito, ementa de acórdão da 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do ERESP 565.275-RS (Rel. Min. José Delgado, DJ 30.05.2005, p. 204):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS NºS 7.713/1988 E 9.250/1995. ISENÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.159-70/2001 (ORIGINÁRIA Nº 1.459/1996). PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O resgate das contribuições recolhidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, anterior à Lei nº 9.250/95, não constitui aquisição de renda, já que não configura acréscimo patrimonial. Ditos valores recolhidos a título de contribuição para entidade de previdência privada, antes da edição da Lei nº 9.250/95, eram parcelas deduzidas do salário líquido dos beneficiários, que já havia sofrido tributação de imposto de renda na fonte. Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do imposto de renda “os valores cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”, nos moldes do art. 7º da MP nº 1559-22 (hoje nº 2.159-70/01).\r\n\r\n3. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, o qual não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n4. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, V, e 8º, II, “e”, da Lei nº 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n5. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei nº 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n6. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, porém, rejeitados.\r\n\r\n08. Na presente demanda, a autora percebe o benefício com data de início posterior à vigência da Lei n. 9250/95, o que lastreia, em sede de cognição sumária, a tese de bitributação.\r\n\r\n09. Posto isso, atendidos os pressupostos positivados pelo art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que sejam depositados judicialmente os valores relacionados aos descontos a título de imposto de renda de pessoa física incidente sobre o montante mensalmente pago pelo fundo de previdência privada à autora.\r\n\r\n10. Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que efetive o cumprimento desta liminar e informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso dos autores no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária dos autores descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao valor vertido pelos autores no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n11. Intimem-se as partes da decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\n12.Oportunamente, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001810-0 MANOEL PINTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Aguarde-se a realização de “mutirão” de conciliação da CEF para designação de audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.527561-5 LAURA DE AZEVEDO FORTES (Adv. SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fl. 110: Aguarde-se por 60 (sessenta dias).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009219-9 FERNANDA MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 10 e 65/66: intimem-se as partes, em 5 (cinco) dias, para esclarecer a data de aniversário da conta-poupança da autora de nº 773704-6, agência 201 (Andaraí).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013313-0 WILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 35, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017761-2 SAMUEL DA SILVA PACHECO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, para manifestar-se sobre o documento de fl. 49.\r\n\r\n2- Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 466271"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0017702-8 TRANSPORTES CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018787-3 KALMAM PEJSACH KAC E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020651-0 MARLI FERRAZ PEREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023831-5 BERTANHA IND/ COM/ DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, FLAVIA CREPALDI ALVES, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga o Autor sobre as contestações.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 94.0044098-7 CONAN - CIA/ DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 492/493 - Promova a Autora corretamente a execução, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0008912-5 ERALDO MACHADO DE LEMOS E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x FRANCISCO SOUZA CORREA E LIETE DOS ANJOS CORREA-ESPOLIO REP P/ FRANCISCO DE SOUZA CORREA FILHO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x REINALDO EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 93.0011630-4 YVONNE SOARES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 170/175 - Digam a Autora e o INSS.\r\n\r\n8 - 96.0016930-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0012472-0 ALVARO ROBERTO DE AVILA PIRES E OUTROS (Adv. FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 193/199 - Digam os Autores, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025503-0 LEONEZIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026460-3 ANTONIO FELIPE NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016990-1 VIVALDO VALERIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017393-0 GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça o Patrono do Autor o contido na certidão de fl. 41.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018825-7 FABIO CANEL MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 00.0735406-1 IVAN MARCIO MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra o Autor Antônio de Souza Oliveira o item 2º do despacho de fls. 957, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista à CEF, a fim de que cumpra a parte final do despacho de fls. 957.\r\n\r\n16 - 97.0009044-2 PAULO MORAES GUEDES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003140-9 MARIA DA PENHA CARNEIRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0047208-0 LUIZ DA CUNHA BRANDAO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 395/399 e 401/404: Aos Autores LUIZ DA CUNHA BRANDÃO, SINEZIO GOMES DE FARIAS e JOSÉ JOAQUIM ABREU DAFLON.\r\n\r\n19 - 96.0014360-9 DOMINGOS XAVIER E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 458: Abra-se vista à CEF para que atenda ao requerido pelo Contador.\r\n\r\n20 - 96.0076697-5 CARLOS RENE TEIXEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Visam os embargos de declaração de fls.348/351 reformar a decisão de fls. 345/346.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 345/346.\r\n\r\nNa realidade, o que busca a embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 97.0072836-6 DYLVA MORAES GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Fls. 135/136 - Diga o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a manifestação, comunique-se à CEF.\r\n\r\nPosteriormente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.012570-9 GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520 VII, CPC). Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.01.009632-2 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017965-3 MARIA TEREZA FONSECA DE ANDRADE MARQUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da Titularidade da 14a Vara\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005010-7 ALTAMIRO JOSE PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 46 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda, cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010108-5 CARMEN LUCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010736-1 ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte aos autos:\r\n\r\nA afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nO termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou cópia da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais.\r\n\r\nO termo de rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nCópia da petição inicial, sentença e acórdão, relativas ao processo 2000.5101014654-2.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011152-2 FABIUS ABRAHAO TORREAO ESTEVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011580-1 MARIA TERESA FREIRE COUTINHO E OUTRO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os Autores correta e integralmente o item 2 do despacho de fls. 23.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012036-5 MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Fls. 64 - Forneça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 63.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012440-1 DJELMA NEGRAO ARENT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INDEFIRO o benefício da gratuidade, eis que o comprovante de rendimentos de fl. 22 indica que a Autora percebe aproximadamente R$ 2.500,00 a título de proventos mensais, por sua aposentadoria junto ao Ministério da Saúde, não havendo nos autos elementos que permitam aferir que a aludida renda é insuficiente para o pagamento das irrisórias custas cobradas na Justiça Federal e de eventuais honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que recolha as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de ser determinado o cancelamento da distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016509-9 JOAQUIM AMARAL LANDIM (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o., \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial, ante o pedido formulado na letra “a” de fls. 07; considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1o do art. 3o, da Lei no. 10259-01 e que o Autor e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6o, I e II);DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015540-9 JOANA DARK DUVAL DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA(SIP/1)COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Ante o contido no segundo parágrafo da petição de fls. 26, junte a Impetrante cópia do Requerimento Administrativo do ato impugnado, bem como, forneça cópia do mesmo para instrução da notificação.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018850-6 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x CHEFE DA SECAO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO EXERCITO. . \r\n\r\n1) Recebo a apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 86 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026777-7 ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE BARRA DA TIJUCA (Adv. GIOVANA CAVALCANTI ROCHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRE ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . (...)\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7º, II da Lei no. 1.533/51, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 92.0024047-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x WHITE WAY COM/ DE ROUPAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO) x GLAUCIA NORMA DE CARVALHO FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULINO JORGE FELIPE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Fls. 205 - Cumpra-se o despacho de fls. 24, em relação à Gláucia Norma de Carvalho Felipe, no endereço indicado.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre fls. 162/163.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.000050-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LUIZ CLAUDIO CELICE ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93 - Ante o tempo decorrido, cumpra a CEF a 1ª parte do item 2 e o item 3 do despacho de fls. 88.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.022831-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, ARNALDO HOROWICZ) x SINVAL CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO) x FERNANDO MARGARIDO LESSA PAIVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017882-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv. MAURICIO PERES MARTINS, DAYANE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor os valores relativos aos períodos de novembro e dezembro (anos 2004, 2005 e 2006), constantes da planilha de fls. 81/82, divergentes dos valores aprovados em assembléia, conforme atas anexadas aos autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 88.0027458-7 TRANSPORTES CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LOBO, EDILSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 1427 - Digam os Autores.\r\n\r\n41 - 92.0078242-6 JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fl. 337 - À Exeqüente para os fins do inciso II do art. 614 do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000179-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x FABIUS ABRAHAO TORREAO ESTEVES E OUTRO. . Aos Impugnados\r\n\r\n43 - 2008.51.01.000201-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CARMEN LUCIA NOGUEIRA DA SILVA. . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.020692-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUIZ CARLOS MENDES COELHO (Adv. AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO). . Cumpra o Embargado o item 1 do despacho de fls. 36.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015172-2 MARIA CLAUDIA NEJAIM ALVES (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 467802"
                            ],
                            "467803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000552-3 TOMAZ PUGLIESE NETO - ME (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016956-1 ANTONIO CLAUDIO DE SANT'ANA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 129 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027510-5 JOSE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Há equívoco no item 2o do despacho de fls. 22, quanto ao número do processo.\r\n\r\nJunte o Autor cópia da petição inicial, sentença e acórdão, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, relativas ao proc. nº 2005.5101009145-9, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014596-5 ROSELIA TOSTA TELLES E OUTRO (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno as Autoras nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em R$ .400,00 (quatrocentos reais), observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0004340-8 RUBENS RODRIGUES LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 108. Tendo em vista fls.345/349, 351, 354/355 E 358, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) de levantamento, em favor da PATRONA do Autor, do depósito efetuado às fls. 355.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0101522-3 VICTOR MACHADO MARTINS (Adv. VICTOR MACHADO MARTINS, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 463/465 - Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023450-0 ELAINE ROMERO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS, PABLO GONCALVES E ARRUDA) x SIMONE FREITAS CHAVES E OUTRO (Adv. WILLIAN SALUSTIANO SOUZA). . 1) Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, uma vez que a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Autarquia Federal, é parte no processo, sendo competente a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CF.\r\n\r\nNão vislumbro a verossimilhança da alegação, uma vez que a referência, no item 2.6.2.a do edital, quanto ao “modelo CNPQ”, indica que os currículos deveriam ser apresentados de acordo com o aludido modelo, sem necessidade, ao que parece, de estarem no “site” do CNPQ - Plataforma Lattes.\r\n\r\nAdemais, não cabe ao Poder Judiciário substituir-se à Banca Examinadora na valoração da prova de títulos, sob pena de violação do princípio da isonomia, pois todas as candidatas se submeteram ao mesmo critério de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001144-8 MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020234-5 LUIZ MARIANO DE ALMEIDA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção da conta individualizada do Autor LUIZ MARIANO DE ALMEIDA, de acordo com a primitiva redação do art. 4º da Lei nº 5.107/66, no tocante à capitalização dos juros do depósito fundiário, observada a prescrição das parcelas anteriores a 06/08/77, nos termos da fundamentação, com a dedução de eventual importância paga a este título, acrescida da atualização monetária do quantum apurado, pela sistemática de remuneração do FGTS e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas. Sem honorários advocatícios, ante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002396-0 MARILENE DA SILVA VEZU (Adv. JOSE DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . À Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Emende inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, formulando pedido definitivo do que pretende a título de antecipação de tutela, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2) Esclareça a fase atual do concurso e as provas que realizou.\r\n\r\n3) Junte cópia do Edital e a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 93.0002112-5 MARIA REGINA BARROS RIBEIRO E OUTROS (Adv. TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RJ - CREA - RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, JOSE LACERDA SALES PADILHA). . Fls. 411/412, 427/428:\r\n\r\nNão há, em princípio, necessidade de liquidação por arbitramento, na medida em que os Impetrantes, que já estão aposentados, serão enquadrados como se estivessem em atividade no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ, de acordo com a função que exerciam.\r\n\r\nOs cálculos apresentados não estão em consonância com a decisão preclusa de fls. 389/390.\r\n\r\nFls. 414 - A documentação solicitada pelo CREA é necessária para fins de apuração de eventuais atrasados e não para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIntime-se novamente o Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a fim de que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias, procedendo à implementação da aposentadoria em favor dos Impetrantes, com exceção de Sylvio de Castro Continentino, que ainda está na ativa (fls. 399), no valor correspondente aos vencimentos que estariam recebendo se estivessem em atividade, devendo ser esclarecido, comprovadamente: a) a estrutura organizacional do Conselho à época da aposentadoria dos Impetrantes e atualmente; b) o quadro de pessoal do Conselho à época da aposentadoria dos Impetrantes e atualmente, com as respectivas funções, gratificações, nível, data do início da função e vencimento; c) a que setor pertenciam os Impetrantes e a respectiva carga horária.\r\n\r\nVisando dar efetividade à determinação, utilizo uma das medidas coercitivas previstas no art. 461, parágrafo 4o, do CPC, fixando multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de atraso, em caso de não ser cumprida a decisão no prazo estabelecido.\r\n\r\nQuebra Apresentem os Impetrantes Maria Regina Barros Ribeiro, Nelly Goulart da Silveira, Elizalde Gaspar de Oliveira Silva e Pedro Paulo de Castro Pinheiro a documentação mencionada nos telegramas anexados por cópia às fls. 417/418.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020212-6 CONSTRUFORT ENGENHARIA LTDA (Adv. JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DO IRD - INSTITUTO DE RADIOPROTECAO E DOSIMETRIA. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020956-0 NEUZA FERNANDES MACHADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002630-4 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos do art. 7, II, da Lei nº 1.533/51, concedo a liminar, a fim de que a autoridade impetrada se abstenha de reduzir o valor dos proventos do Impetrante e de efetuar desconto mensal, a título de ressarcimento pelo recebimento supostamente indevido, por força da aplicação da EC 41/2002 c/c a Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDê-se ciência ao Representante Judicial da União, nos termos do art. 3o da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pelo art. 19 da Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018926-2 KERLINE KERTH MORAES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 167/ 170 - Mantenho a 2a. parte do despacho de fls.162, uma vez que há pedido de não incidência dos descontos do imposto de renda, que tem reflexos na declaração de ajuste anual.\r\n\r\nCumpra a Impetrante integralmente o despacho de fls. 162, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033446-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033946-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FLAVIO ORSINI DE CASTRO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815022-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEONOR JOAQUINA PACHECO DE MOURA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815062-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO IKEDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\nForneça a Exeqüente as peças necessárias para a instrução da Carta Precatória.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815066-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\nForneça a Exeqüente cópia das peças necessárias para a instrução da Carta Precatória.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815444-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARISA MENDES. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815476-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA VENANCIO DOS SANTOS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815480-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815652-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA MONTE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815680-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA SUENI DE AZEVEDO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815982-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ISMAEL DE PAULA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815988-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.028772-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x SANDRA CORDOVIL PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62/64 - Intime-se a Ré, no endereço constante de fls. 47, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 00.0700014-6 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A x UNIAO FEDERAL x TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS (Adv. PINIA KOS). . Fls. 228, 230 e 241 - À Expropriante, devendo cumprir o item 1.b do despacho de fls. 220.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011548-9 MARIA DE OLIVEIRA SENA (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de requerimento de alvará objetivando o levantamento pela Requerente da importância que se encontra depositada na Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS, em virtude do falecimento de seu titular.\r\n\r\nOs requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, para levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1o. da Lei no. 6858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto no. 85.845, de 26.03.81, são da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula no. 161, do STJ, sendo incabível a inclusão da CEF como interessada no procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Comum Estadual, determinando que os autos sejam remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a baixa na distribuição e a exclusão da CEF - Caixa Econômica Federal do pólo passivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 91.0139412-6 LUCIANO MOREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 96.0007346-5 GUAYCANAM BARBOSA CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 154 - Anote-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.019300-0 DINEYS DA SILVA LAMEIRAS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 145/146 - Diga a Autora.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001385-0 JANSON NETTO FALLEIRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida às fls. 17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000161-0 ROBSON CARNEIRO DA SILVA (Adv. HELIO AMERICO MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consoante o disposto no art. 269, I do CPC, para determinar a remoção imediata do AUTOR para Juiz de Fora/MG, ou cidade mais próxima dotada de vaga em caso de inexistência na primeira. Sem custas ante a gratuidade deferida. Condeno a RÉ em honorários que arbitro em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.002527-0 EULICE PEDROTTI TUASCO (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Observe a secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação de tutela, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002695-0 JOAO CARLOS DA PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Junte o Autor a afirmação de que trata a lei nº 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 00.0735395-2 HELIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR) x REAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCOS TOFANI BAER BAHIA) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . Fls. 1074/1075 e 1275/1277 - Digam os autores.\r\n\r\nFls. 1325 - Anote-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.031394-0 VERA LUCIA COSTA ROMEIRO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE). . A ciência do Autor deve ser inequívoca, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nCumpra o Autor Rogério Carlos de Faria Nóbrega o despacho de fls. 474, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da perícia, em relação à ele.\r\n\r\nCumpra a Autora Vera Lúcia Costa Romeiro a parte final do item 1 da decisão de fls. 421.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.025451-7 JOAO CLARINDO SOARES FRANCA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Ante o requerido na petição de fls. 315, aguarde-se a designação de data para o mutirão de conciliação da CEF/EMGEA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0108974-9 CONRADO CAMPOS (Adv. PAOLA SPARANO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante o contido às fls. 207/215, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.012160-0 MARIA SANTANA DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Regularize a CEF a representação, juntando aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012611-2 IZABEL DE SOUZA MOREIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NEUSA ROSA MOREIRA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 92.0000546-2 CLEIDE GUIMARAES (Adv. HANS LANGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 108 - Não assiste razão à Autora, eis que os cálculos de fls. 104 foram feitos observando-se os índices da Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nDiga a Autora se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.027771-0 EDMARA QUINTANILHA CAMILLO (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LMINAR PLEITEADA e determino a suspensão do desconto anunciado pela autoridade coatora.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada da presente decisão para seu imediato cumprimento e para que preste as informações que achar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.028411-8 LUIZ HENRIQUE LEITE DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.007275-5 SALATI CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2008.51.01.002995-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO. . \r\n\r\n1) Após a resposta do Réu apreciarei o pedido liminar, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2008.51.01.002627-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ROBERTO DE PAULA ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. Custas e honorários ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 00.0769650-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x PEDRO BRUNO - ESPOLIO (Adv. GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO). . Expeçam-se alvarás, em favor do autor e do advogado, para levantamento do valor referente a cada um depositado na conta 14003343-1, devendo os interessados providenciarem a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFls. 311 - Expeça-se carta de sentença, devendo a Autora fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.004157-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x JOSE LUIZ CARDOSO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 86/90 - Diga a CEF.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.004641-4 SONIA AGUIAR DA COSTA (Adv. DENISE VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ante o noticiado às fls. 70, esclareça a Requerente se desiste do direito de recorrer da decisão declinatória de fls. 63.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.006201-4 JOAO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas Alair Aventino de Souza e Francisco Alves, devendo os Autores fornecerem as peças necessárias para a instrução.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para incluir no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 00.0709142-7 HELIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA RUTH BORGES) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x REAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . Fls. 883 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 875, 879 e 881 - Digam os Autores.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2008.51.01.012732-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x IZABEL DE SOUZA MOREIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NEUSA ROSA MOREIRA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES). . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.010023-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALICE TOLEDANO DUQUE ESTRADA - ESPOLIO - REP/ P/ MIRIAN DUQUE ESTRADA (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Fls. 233/259 - Digam as embargadas.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 467803"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0078695-0 ATHAYR DO AMARAL E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O INSS requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais, cabendo a cada um R$ 483,67.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011823-7 RENATO GOMES DA PAZ (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma o Dr. CÉSAR ROBERTO MAGDALENA.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 25/04/2008 às 15:00 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024883-0 MICHEL CHAVES DE SOUZA BARROS (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 09/05/2008, às 15:30 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027250-8 LINDINALVA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000004-5 ELSON HENRIQUE DOMINGOS (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma o Dr. CÉSAR ROBERTO MAGDALENA.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 16/05/2008 às 14:30 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001591-7 CRISTIANO HENRIQUE LIMA RURR (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 18/04/2008 às 16:00 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\nQuanto à prova documental suplementar referida pela parte autora à fl. 169, a mesma encontra-se preclusa, em princípio, a teor do art. 396 do CPC, sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, do CPC) ou se comprovada pelo Autor a impossibilidade de fazê-lo oportunamente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido autoral de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007866-6 JULIO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista a Portaria 1094/2004 (fls. 99), que reformou o autor com base nos arts. 104, II; 106, II; 108, IV e 109 da Lei 6.880/80, verifico da análise desses dispositivos que o pleito autoral depende de comprovação da sua incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, de modo que determino a realização de perícia médica, nos termos do Art. 130 do CPC.\r\n\r\nNomeio para a realização da mesma o Dr. CÉSAR ROBERTO MAGDALENA.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 18/04/2008 às 15:00 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009976-1 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS KNUPP (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 09/05/2008 às 14:00 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012420-2 LUCIA MARIA NASSIFI ORLE (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 16/05/2008, às 15:00 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012976-5 GLAUTON MOSCARDE ALVES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma o Dr. CÉSAR ROBERTO MAGDALENA.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora apresentar quesitos suplementares, ratificando ou retificando os apresentados à fl. 39.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 09/05/2008 às 15:00 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014520-5 NORMA BRAGA DOS SANTOS GOMES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Defiro, inicialmente, a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 25/04/2008 às 16:00 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016028-0 JULIANO MARIANO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 25/04/2008 às 14:00 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022241-8 JAIR HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 18/04/2008 às 14:00 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023322-2 RODRIGO DE JESUS DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma o Dr. CÉSAR ROBERTO MAGDALENA.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 25/04/2008 às 15:30 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023413-5 SILVINO REIS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma o Dr. CÉSAR ROBERTO MAGDALENA.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 18/04/2008 às 15:30 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001029-8 EDIVALDO SOUZA JUNIOR (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 18/04/2008 às 14:30 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.001313-0 EUDOXIA CARNEIRO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A CEF requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais, cabendo a cada um R$ 227,86.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.016993-2 FERNANDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela CEF às fls. 146/149, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora na qualidade de agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Tendo em vista o teor das certidões de fls. 157 e 158, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 25/04/2008 às 14:30 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor e da Defensoria Pública da União para ciência da data da perícia devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, a parte Ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0270741-1 RENATO MENDONCA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 173, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0018928-6 IARA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Fls. 142/143: O INSS requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de 440,90 para cada um.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 95.0008239-0 ANA LUCIA MARTINS TAVARES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND e LUCI VASHEV MAZAI, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nConsiderando ainda a certidão retro, tem-se que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, portanto, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor MARIO EDUARDO FRIGERI DE ALMEIDA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.005502-4 MIRIAN FERNANDES NAZARENO (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA, CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 144), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.008310-0 OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - AUTOR. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018636-7 TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso IV, do artigo 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002475-0 ANA CLAUDIA COUTINHO SILVA (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FER REIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.009078-2 JOVANE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, FELIPE HERMANNY) x AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Ante a ausência de intimação da União da audiência marcada para o dia 28/02/08, bem como o fato de a mesma encontrar-se em greve, redesigno o dia 29/04/2008, às 14:30 horas para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 18, quando também deverão estar presentes autores e réus. Intimem-se.\r\n\r\n2 - Expeça-se o competente ofício ao 7o. Batalhão de Polícia Militar, dada a condição militar das referidas testemunhas.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016482-0 GENAURO DE SOUSA (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 16/05/2008 às 14:00 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018258-5 ENY FONTOURA TALLARICO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, estando a referida Autora inserida na hipótese do art.5o. II, da Lei nº 8.059/90, a mesma faz jus à pensão militar requerida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002471-0 DOMINGOS SAVIO DA SILVA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . A questão discutida neste feito merece especial atenção deste juízo, pois a leitura da inicial indica que o Autor é aposentado por invalidez, com diagnóstico com hipertensão arterial pulmonar, doença rara e ainda sem cura, pelo que pleiteia o fornecimento, gratuito, do medicamento TRACLEER 62,5 e 125 mg, droga que lhe garantiria uma sobrevida maior, com cujo custo mensal de R$ 13.837,85 e R$ 13.846,68, não pode arcar (fl. 25).\r\n\r\nNo que tange ao fornecimento gratuito de medicamentos, a jurisprudência de nossos Tribunais vem reconhecendo sua obrigatoriedade. A propósito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. SEGURIDADE SOCIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nI - O direito à saúde constitui direito fundamental que representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida.\r\n\r\nII - A paciente portadora de doença grave (carcinoma tumor na mama) tem direito ao fornecimento de medicamento (Tomudex 3mg, Oxaliplatin 100mg e medicamentos de fl. 28) necessários a ver assegurado seu direito à vida e à saúde.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, 2ª Turma, AG nº 01000410290, Rel. Des. Fed. Jirair Aram Meguerian, DJ 25/06/2003)\r\n\r\nNa esteira do entendimento consagrado pelo TRF - 1ª Região, considero que o direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental (art. 6º, CR/88), consubstancia-se em um aspecto da dignidade da pessoa humana - prevista como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CR/88) - e do próprio direito à vida, de modo que o Poder Público tem o dever de prestar a todos os meios necessários para a preservação de sua saúde, aí incluída a medicação.\r\n\r\nPresente a verossimilhança das alegações autorais, o periculum in mora, por sua vez, advém do risco de vida revelado no quadro médico descrito às fls. 21.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar aos Réus que forneçam ao Autor DOMINGOS SAVIO DA SILVA o medicamento TRACLEER 62,5 e 125 mg, para o tratamento da autora, pelo tempo que se fizer necessário, no prazo de 48 horas, na quantidade suficiente para satisfazer a prescrição médica indicada às fls. 22, cuja cópia deve integrar a presente decisão, bem como outros medicamentos que venham se tornar indispensáveis para somar no tratamento do autor, sob pena de fixação da multa diária de que trata o artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalto, contudo, que a parte autora deverá apresentar a este juízo, a cada dois meses, atestados médicos que confirmem a contínua necessidade da referida medicação.\r\n\r\nIntimem-se para ciência e imediato cumprimento. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nForneça a parte autora duas cópias da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.021508-4 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1- Fls. 459/469: Em atendimento à solicitação do Juízo da 5a Vara Federal de Execução Fiscal, fica penhorada a quantia de R$ 19.178,84 em face dos depósitos efetuados nestes autos, conforme Apenso de Guias anexado, de modo a garantir a execução nos autos do processo n. 2007.5101502475-5, em trâmite na 5a VFEF. Ressalto que o levantamento dos depósitos judiciais só ocorrerá após a transferência do aludido valor para o Juízo solicitante.\r\n\r\n2- Anote a Secretaria no rosto destes autos a penhora efetuada.\r\n\r\n3- Oficie-se ao Juízo da 5a VFEF, encaminhando-lhe cópia desta decisão.\r\n\r\n4- Oficie-se ao Posto CEF/JFRJ para que informe o saldo atualizado das contas judiciais, cujas guias se encontram em apenso.\r\n\r\n5- Dê-se ciência às partes da presente decisão, primeiro a parte autora.\r\n\r\n6- Oportunamente, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019427-0 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.022670-1 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nFl. 211/215: Assiste razão ao Autor/Embargante, razão pela qual passo a analisar seu pedido: Na verdade, não se trata de renúncia mas sim de desistência de toda a execução, faculdade esta a que tem direito o credor de requerer, na forma do art. 569 do CPC. \r\n\r\nAssim, tendo em vista o desinteresse da parte credora no processo de execução, HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, com fulcro nos arts. 267, VIII, 569 e 598, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033765-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIA CHRISTINA LIMA DE MATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033807-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSIMEIRE BRINATI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815673-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO SAMPAIO COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815918-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE MAKSUD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.019763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA) x JORGE IGNACIO DOS SANTOS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS...\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0011042-7 PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a informação da ré de que a conta vinculada do autor já era remunerada com a taxa progressiva de juros - o que é corroborado pelos documentos de fls. 98/104 -, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011031-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.51.091861-3 CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 00067464-5.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.092048-6 VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia das petições iniciais dos processos nºs. 2007.51.51.088168-7; 000622917-4.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.001277-0 GENESIO JACINTO DE PADUA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 97.0108587-6.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.003573-2 HELIO MACHADO LINHARES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 97.0108587-6.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.51.092100-4 ROBERTO DE OLIVEIRA SUCUPIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.01.016181-0.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.003592-6 DEISE FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petições iniciais dos processos nºs . 99.0061254-0; 2007.51.51.041601-2; 2008.51.51.003591-4.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 98.0030250-6 ROSANGELA ARAUJO CARVALHO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHOS DE FLS. 79 E 82:\r\n\r\n“(...)Em seguida, abra-se vista à parte autora, também por 30 dias, conforme despacho de fl. 79.”\r\n\r\n47 - 2003.51.01.010559-0 RADIOLOGICA VILA IZABEL LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, YSSAMU TAKAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 147:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a mesma pelo prazo de 5 dias, vindo-me os autos, em seguida, imediatamente conclusos para fixação dos honorários periciais.”\r\n\r\n48 - 2004.51.01.014607-9 DSND CONSUB S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM, CONFORME DESPACHO DE FL. 142:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a mesma pelo prazo de 5 dias, vindo-me os autos, em seguida, imediatamente conclusos para fixação dos honorários periciais.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 97.0006217-1 ALICE VITORIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE, QUERENDO, PROMOVER A CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, CONFORME O DESPACHO DE FL. 122:\r\n\r\n“(...)IV- Vinda a documentação, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nV- Após, cite-se a arte ré para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n50 - 97.0073882-5 RAMON ALVES CERQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2000.51.01.006716-2 MARIA LUCIA LANA ROCHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 318:\r\n\r\n“(...)Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0073139-1 HUMBERTO SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n53 - 97.0104287-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv. VALDIR THEOPHILO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 100:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n54 - 2003.51.01.004808-9 WAGNER FERREIRA BORGES (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 236, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: SENTENÇA TIPO C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 83 Custas para Recursos - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n“Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 227/228), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nRessalto que o saque só será possível caso sejam preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, o que deve ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução refere-se tão-somente ao cumprimento da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo condicionante para tal cumprimento o saque.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014723-1 ELOY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 44:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n56 - 2007.51.01.016055-7 XENIA DELFINO LIMA (Adv. CLAUDIA BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 51:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n57 - 2007.51.01.016405-8 ALZIRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 54, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n58 - 88.0026623-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE COSTA PIRES) x NILZA DE SOUZA QUINTAS (Adv. ALVARO CEZAR BEDUSCHI). . PRAZO PARA A RÉ RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO (FL. 370), BEM COMO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 366, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...2) Expedido o ofício, dando prosseguimento à perícia, tendo em vista o depósito dos honorários periciais, comprovado pelo documento de fl. 337, intimem-se as partes para que se manifestem nos termos do item V do despacho de fl. 320.\r\n\r\n3) Vinda a resposta de ofício, expeça-se alvará em favor da expropriada para levantamento do percentual de 80% do saldo informado referente às TDAs. Os dados necessários à expedição do alvará constam de fls. 355/359.\r\n\r\n4) Entregue o alvará e oportunizada a vista às partes para manifestação conforme item 2 acima, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.”\r\n\r\n59 - 96.0018421-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO) x INCOMEX S/A ENGENHARIA IND/ COM/ (Adv. ARMANDO TOMZHINSKI). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ SE MANIFESTAR ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 320, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Apresentados os esclarecimentos, expeça-se alvará para levantamento dos honorários em favor do Perito. Em seguida, dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos do Perito, pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte ré. A intimação da autora é pessoal...”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.006369-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROSENEIDE PIMENTA MACHADO (Adv. MIGUEL KHAIR). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 44/47, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: 53,30. . Isso posto, rejeito os embargos e, por conseguinte, constituo de pleno direito título executivo judicial, nos termos do §3° do art. 1.102 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 464357"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0244125-0 CEZAR ROBERTO CARNEIRO (ESPOLIO) REP/ P/ EDMAR COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Fls. 408 - Indefiro o requerimento da autora, uma vez que não preenche os requisitos da Lei 10.741/03. \r\n\r\n2. A questão provocada pelo parecer contábil da ré já foi enfrentada e decidida por este juízo. A insatisfação deve ser argüida em instrumento próprio, na sede competente.\r\n\r\nCumpra a Secretaria, incontinenti, a parte final da decisão de fls. 403.\r\n\r\n2 - 95.0041671-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1 - Intime-se a União para que forneça, em 30 dias, as fichas financeiras e os relatórios do SIAPE dos autores no período de janeiro/1993 até a presente data, os quais deverão informar, o índice incorporado à remuneração de cada substituído, por ocasião da MP 1.704/98, e a base de cálculo utilizada, bem como o mês da incorporação.\r\n\r\n2 - Atendido, Abra-se vista à parte autora para, com base nas fichas/relatórios anexados, elaborar planilha de cálculo dos valores devidos, na forma do art.475-B do C.P.C., ressalvando-se que deverão ser compensados tão-somente os valores porventura já percebidos a titulo de 28,86%.\r\n\r\n3 - Apresentados os cálculos, remetam-se os autos à contadoria do juízo, para conferência dos valores exeqüendos.\r\n\r\n4 - Conferidos pela contadoria os valores apresentados pelos exeqüentes, dê-se vista às partes, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n5 - Havendo impugnação, retornem ao Contador para manifestação sobre a(s) impugnação(ões).\r\n\r\n6 - Por fim, venham conclusos para decidir sobre eventual impugnação ou para determinar a citação da União, desde que devidamente requerida, na forma processual adequada (art.730 do C.P.C.).\r\n\r\n3 - 98.0000462-9 DAMIAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Defiro a dilação requerida pela habilitanda por 60 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020687-0 ROBERTO COSTA PAIVA (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, e em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem-me para emissão dos valores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0025961-1 DORALICE CORREIA DE MOURA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Para que se afira o correto valor da execução da obrigação de dar é necessário, antes, que se extinga a obrigação de fazer, já decidida por sentença e acobertada pela coisa julgada. Assim, é mister que a União apresente prova cabal onde fique demonstrado o integral pagamento administrativo do índice contemplado no título.\r\n\r\nDiante disto, intime-se a União-AGU para que apresente, em 30 dias, as fichas financeira do servidor CLENIO GONÇALVES LISBOA, demonstrando o quanto foi pago a título de 28,86% ou comprovando que a diferença concernente aos 28,86% já foi incorporada ao vencimento do referido servidor.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vistas aos sucessores de CLÊNIO GONÇALVES LISBOA, já habilitados às fls.315.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 88.0018154-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA RAQUEL MENEZES MOREIRA) x ESPOLIO DE ORLANDO DA ROCHA FERNANDES (Adv. EVANDRO RAMOS LOURENCO) x CARMEN JACQUES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Defiro a devolução do prazo requerida pela executado por 30 dias.\r\n\r\n2.Após, dê-se vista a CEF, por 5 dias.\r\n\r\n3.Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo, após a devida baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0057850-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Fl.131: Indefiro, uma vez que os elementos necessários à elaboração dos cálculos de liquidação estão sendo providenciados no âmbito dos autos principais.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls.129.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010205-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CEZAR ROBERTO CARNEIRO (ESPOLIO) REP/ P/ EDMAR COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA). . Como a discussão do suposto excesso de execução está sendo travada nos autos da ação Ordinária, em apenso, aguarde-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012996-2 WANDETTE FRAGA DE ALMEIDA FALCAO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes sobre as informações prestadas pelo perito, de acordo com o despacho de fls. 289.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 469546"
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                            "469547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000168-2 TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A-TBG (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, MARCIO CALVET NEVES, HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nFls. 397/412 - Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (UNIÃO - PFN) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0062846-0 ANA LUCIA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Indefiro o pedido da AGU, na forma sugerida por seu assistente técnico, uma vez que cabe à própria executada, na forma do art.475-B, §1 do codex processual, apresentar os dados existentes em seu poder, necessários à elaboração da memória de cálculos do credor. Portanto, determino à RÉ (AGU), ora executada, que apresente no prazo, improrrogável, de 30 dias, os elementos sugeridos por sua própria contadoria, como, inclusive, já o fez às fls.147/148, 158, 161, 163/166, a fim de tornar possível ao credor à confecção dos cálculos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem o devido atendimento, abra-se vista aos exeqüentes para que requeira a execução do julgado, na forma do parágrafo segundo da decisão de fls.598.\r\n\r\nCaso a AGU apresente os dados requeridos, abra-se vista à contadoria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001109-5 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Ao autor, em 5 dias, para cumprir o despacho de fl.205, item 2.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023950-1 VILMA MOTTA DE SIQUEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nFls. 135/138 - Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016118-1 IGNEZ DE LIMA ESTEVES (Adv. FERNANDO GOMES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x GILDETE RIBEIRO DE SOUZA NOBREGA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 2789/2792 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor tais razões, CONCEDO A SEGURANÇA e determino à Autoridade Impetrada que implante em favor da Impetrante o benefício da pensão por morte do ex-servidor Luciano Nóbrega, na proporção de 50%, com a conseqüente redução do benefício hoje pago à Sra. Gildete Ribeiro de Souza Nóbrega, e a pagar-lhe as prestações a partir da competência de agosto de 2006, descontadas as parcelas porventura já recebidas. Confirmo os efeitos da liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nSem honorários, pelo que dispõem os itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. Oficie-se ao Impetrado dando ciência da presente decisão. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016671-7 LUCIA DIVANE CAMPOS BODSTEIN (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 2780/2784 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada e confirmo os efeitos da liminar concedida às fl. 84/86, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de efetuar qualquer desconto no pensionamento recebido pela Impetrante, sob a alegação de reposição ao Erário das verbas pagas a maior, por ocasião da equivocada aplicação do disposto na EC n°47/04. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008842-1 MEGA APOIO TECNICO E IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 2785/2788 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor estas razões, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada e confirmo a liminar anteriormente deferida para determinar à autoridade impetrada que receba e dê seguimento ao recurso voluntário a interposto pela impetrante, referente a NFLD DEBCAD n° 37.056.627-0, abstendo-se de exigir para tal fim o depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. Custas ex lege.\r\n\r\nQuestão sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, à elevada apreciação do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0153637-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ORLINDA SANTOS MALAGUTI DE SOUZA (Adv. MARIA ADELIA CAMPELLO) x LAGE COUNTRY CLUB (Adv. MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA). . 1.Em atenção à cota ministerial, às fl. 185/186, compulsando os autos, se depreende dos parcos registros na Secretaria - uma vez que o controle dos autos nesta época efetuava-se através de fichas, redundando num acompanhamento precário, inseguro até -, o processo foi retirado da Secretaria da 7ª Vara Federal, onde tramitava, em 27/04/1983, não havendo registro do responsável pela carga (ausência de assentamento no livro carga), nem ficha para refletir tal passo, como reconhecido pelo despacho de fl. 140, daquele juízo. \r\n\r\nNeste ínterim, os autos foram redistribuídos à 16ª Vara Federal por força do desmembramento da 7ª Vara, e continuando o desaparecimento do processo, bem como a implantação dos sistemas modernos de processamento, se procedeu à baixa fictícia (18/11/1997), para efeitos estatísticos. \r\n\r\nCom o ressurgir do processo, em 30/09/2004, ao que parece pelas mãos do expropriado, restaurou-se a distribuição, prosseguindo-se o feito. \r\n\r\nEm consequência, tenho por ratificado todos os atos praticados a partir da redistribuição do processo para o nosso acervo. \r\n\r\n2.Dê-se vista a União (AGU), por 10 dias, sobre o processado. \r\n\r\n3.Em nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao DD. Desembargador Relator da Apelação Cível (1977.51.01.153637-6), da 5ª Turma Especializada, do Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 99.0058802-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ARNALDO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Embargado). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0011653-5 EDIVALDO DE MENDONCA ANDRADE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Face ao tempo transcorrido e, em vista da certidão negativa do oficial de justiça de fls.182(v) e 191, diligencie a secretaria do juízo, a fim de obter informação a respeito da movimentação dos valores depositados nas contas de fls.153 e 155.\r\n\r\nObtida a informação, certifique-se o ocorrido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para extinção da execução em relação aos autores intimados pelo oficial, bem como para decidir sobre possível devolução aos cofres da União dos valores não movimentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 469547"
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                            "469548": [
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0011584-6 PANIFICACAO DANUBIO AZUL DA GLORIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004535-3 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO, JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000379-0 MAURO JULIO DE MATOS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl.64, sob pena de julgamento do feito conforme o estado do processo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028119-1 ANGELA NUNES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0986269-2 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCO AURELIO FERREIRA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013709-8 MANUEL AGUAYO REY E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007056-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x OSWALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito por 6 (seis) meses.\r\n\r\nTranscorrido, sem indicação de bens passíveis de penhora, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005487-6 ANA LUCIA VIEIRA DE ANDRADE (Adv. GUSTAVO FROES DE MENDONCA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR-CAPES (Adv. JOSE TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 1193/1197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial, motivo por que: 1 - confirmo os efeito da decisão prolatada, às fls. 28 a 31; 2 - anulo a decisão do Colegiado do PPGT, prolatada no dia 8 de dezembro de 2004, que deliberou pela não renovação da Bolsa PRODOC da Autora, custeada pela CAPES; e 3 - condeno as Rés a manterem, em favor da Autora, bolsa de estudos com que se custeiem as despesas para a conclusão do Projeto PRODOC - CAPES. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, e de custas processuais, verbas estas que deverão ser recíproca e proporcionalmente compensadas, nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024296-0 JOSUE PEREIRA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . HOMOLOGO a desistência do recurso interposto pela autora, ante o requerimento retro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se a parte final do “decisum” de fls. 44/45.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.490139-0 ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO, ANDRE SILVA SEABRA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS BIO-MANGUINHOS (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Indefiro o requerimento de desistência efetuado pelo autor, à fl. 227, ante a ausência de poderes específicos do patrono para tal ato.\r\n\r\nPor outro lado, confirme a ré, em 5 dias, a homologação e a adjudicação do objeto da licitação em foco. \r\n\r\nCom a resposta da ré, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009474-3 ALDACIR CARON (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015740-6 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 833 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nLIDER REMOLDAGEM E COM/DE PNEUS LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança objetivando obter o reconhecimento do direito da Impetrante de importar carcaças de pneumáticos destinadas à reconstrução/recondicionamento no país constantes das faturas indicadas na inicial. \r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a possível litispendência apontada, bem como para apresentar cópia dos documentos que a instruem, a Impetrante retirou os autos com carga em 03/08/2007 devolvendo-os à Secretaria em 06/02/2008, sem qualquer manifestação.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030283-2 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 834/835 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança objetivando a desunitização das cargas e a devolução do contêiner GCEU8521001. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Impetrante afirmou, às fls. 118, que não mais persistia seu interesse no prosseguimento do feito uma vez que o objeto do presente writ foi devolvido à Impetrante.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação restringe-se tão-somente à desunitização do contêiner em tela depositado no Terminal Multi-Rio.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002456-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao impetrante para apresentar as petições iniciais ou sentenças já proferidas nos processos relacionados no termo de fls137/142, à exceção dos relacionados às fls.87/88.\r\n\r\nPrazo, 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021468-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CREMILDO DE SOUZA NOVAES. . À CEF, em 10 dias, sob a certidão negativa de fl.55.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003218-2 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x FANTASY ADULT VIDEO LTDA (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 832 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista dos poderes específicos outorgados na procuração de fl.344, tenho em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls.335/336, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC, em relação aos autores elencados.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, procedendo-se à baixa e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 469548"
                            ],
                            "470690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011441-4 MARIA DA PENHA SILVA SERRA PINTO E OUTROS (Adv. MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA, LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x HSBC SEGUROS (Adv. ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES) x FENIX-PROMOTORA DE VENDAS E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA). . Ao patrono da parte autora para, em cinco dias, subscrever a petição de fls. 428, recolhendo as custas de preparo do recurso sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010193-0 MANASSES ANTONIO HONORIO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021302-3 WILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0003229-0 IRACEMA MAIA DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias à parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024468-6 VERA LÚCIA BAPTISTA LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026786-8 ANTONIO CARLOS VILELA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000441-2 EVELISE DE AZZEVEDO MONTEIRO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nEm superficial exame dos documentos que instruem a inicial - compatível, aliás, com a natureza sumária da cognição presentemente exercida -, permite-me convir que, pelo menos nesta fase processual, a tese da parte autora não encontra amparo legal.\r\n\r\nA autora foi reprovada na prova de títulos, em concurso público realizado para provimento do cargo de perito médico da Previdência social.\r\n\r\nO recurso administrativo interposto em face da referida decisão foi indeferido, sem motivação, conforme relatado na peça inicial.\r\n\r\nEmbora a ausência de motivação do ato administrativo possa levar à invalidação do mesmo pelo Poder Judiciário, o provimento jurisdicional nesse sentido não teria o condão de habilitar a autora na fase do concurso em que não obteve êxito.\r\n\r\nAssim, ausente um dos requisitos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a Ré, que no prazo da contestação deverá apresentar a devida motivação do ato impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031714-8 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei o pedido de liminar após a prestação das informações. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002346-7 SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA. . Apreciarei o pedido de liminar após a prestação das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a que preste as informações necessárias no decêndio legal.\r\n\r\nAtendido, conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.016479-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Iniciado o prazo de 10 dias (sucessivo), sobre os cálculos do contador, de acordo com o item “2” do despacho de fls. 219.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 470690"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0020964-7 MARILUCIA BATISTA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.231/232, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 97.0006486-7 NILDO EIMAR DE ALMEIDA AGUIAR E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a certidão de fl.268, apresente o interessado a cópia da petição referida, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007673-6 IVON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018132-5 HERMINIO AUGUSTO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006865-3 LECY DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022651-1 FERNANDO SOUTO BARTH (Adv. JOEL DOS SANTOS CYMRON, CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0033309-5 THEREZA DANUTA BARANOWSKA (Adv. SIMONE PIMENTEL RABELLO, ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 288/293, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n8 - 92.0067989-7 ALEXANDRE CARLOS MITIDIERI NOLASCO (Adv. ELIANE DRUMMOND MEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fornecidas as cópias pelo exeqüente, intime-se o Banco Brasileiro de Desconto S/A - BRADESCO, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls.321/327, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n9 - 93.0026480-0 ROQUE DIRCEO LICKS E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO LAR BRASILEIRO-CHASER MANHATTAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, MARIO LUIS FERNANDES GRILLO) x BANCO CITBANK S/A (Adv. ROBERTO BENJO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca do acrescido à fl.466, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 94.0006471-3 JORGE DE FARIAS E OUTROS (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO, PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO M ESPINOLA DE LEMOS, FERNANDO REIS VIANNA, MARTA CARVALHO GIAMBRONI). . Defiro vista dos autos a Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 96.0010397-6 FATIMA NASCIMENTO GUEDES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca do acrescido às fls.441/446, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 98.0003265-7 LUIZ CARLOS JORGE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.309/323, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.009931-0 REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fornecidas as cópias pelo exeqüente, intime-se a Caixa Econômica Federal , na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 230/231, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.031999-0 MARIA CELESTE LEAL DA COSTA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.183/187, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.011627-0 FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.205/210, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.016153-9 ROGERIO RODRIGUES (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, JOAO JOSE CODECO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.185/192 no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012669-0 CLAUDIONOR DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a vista dos autos a parte autora, conforme requerido à fl.166 pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004647-8 ALDA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Código Processual Civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei no. 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que a execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer, aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação da CEF, na pessoa de seu advogado, através da publicação no órgão oficial para cumprimento voluntário da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020831-4 VERLANDE PEIXOTO SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024340-5 JOSE SOARES MOREIRA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013925-4 NATALIA VASSERMAN (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021538-4 MARINETE PAULINO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diante do requerido à fl. 47, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023106-7 PEDRO MANOEL DE LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008568-7 EDINEUDES LOPES DA FONSECA (Adv. ARILDO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009889-0 THEREZINHA BARRETO WILSON (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011212-5 DANILLO RUBIO - ESPOLIO - REP/ P/ ARINDA BARRETO RUBIO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014710-3 ANTONIO AUGUSTO DINIZ DA FRANCA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020752-5 EVANDRO LOPES BESSA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002135-1 CELITA BARBOSA DA SILVA (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028798-3 CELIA TEIXEIRA FONTES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl.18 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se o réu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 00.0245324-0 ZELFINA BILARD FIGUEIRA (Adv. ANDRELINO MAFEU GUIMARAES, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES). . Manifeste-se a ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS acerca do acrescido às fls. 619/621 e 634, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 461124"
                            ],
                            "461125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003564-7 JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JULIE ARMINDO KREMP) x UNIAO FEDERAL( MINISTERIO DA FAZENDA-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009749-5 CARLOS ANTONIO GDDOY (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0127153-9 MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA REP/ P/ EDSON DA SILVA SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDRERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 187/197, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004333-7 ALEXANDRE FELIPE DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da União de fl. 62.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004650-5 MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007529-3 SERGIO HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012918-1 MARIA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação de fls. 302/359 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018768-2 ALICE DOS ANJOS ALVES GUIMARAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação de fls. 216/238 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007756-3 NADIR FONTES DAS CHAGAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do requerido à fl. 116, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0004773-8 MARIA VALDECI DE ALENCAR E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 262/267, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 95.0002367-9 RONY FIRMO OLIVEIRA (Adv. CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO, LIGIA MARIA BERNARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . À Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre o pedido de fls. 306/307.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 95.0007385-4 SILAS DA ROCHA NOVAES E OUTROS (Adv. HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.471/472, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 99.0007530-7 ANA LUCIA DE CASTRO EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 256/267, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 99.0060180-7 CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 200/210, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025767-4 ELIETE FREITAS DE SOUZA ROCHA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro vista dos autos a parte autora, conforme requerido à fl.152, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.014822-1 JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 143/148, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017275-2 NEIDE DA FONSECA PARRACHO SANT ANA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro vista dos autos a CEF, conforme requerido à fl.161, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.019825-3 RENATO FERREIRA BELLO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls.269/282, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.001168-0 VALCI ANTONIO RAMOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante do requerimento da parte autora de fls. 109/110, manifeste-se a CEF no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n20 - 2004.51.01.003309-1 ALOISIO SOARES DA SILVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 155/160, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012428-7 HENRY DE LEMOS ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021478-1 RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008538-9 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009321-0 JOSE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009426-3 OSMAR FERREIRA MAGALHAES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante do requerido à fl. 38, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011323-3 MARILENE GOMES DA SILVA (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.01.011477-8 ASSOC.EDUCATIVA, CULTURAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.019936-5 EDSON VARGAS DUTRA (Adv. PAULO CESAR MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para cumprimento ao determinado à fl. 96, devendo, ainda, fornecer a documentação pleiteada pela parte autora à fl.100.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2000.51.01.008343-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x ARTUR LUIZ CORREA DA FONSECA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Manifestem-se os embargados acerca do acrescido pela União às fls. 132/366 no prazo de 15 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010404-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA) x MUTUA DE ASSISTENCIA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 121/140 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 461125"
                            ],
                            "464442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023458-9 BOM JESUS COM/ DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA, BRUNO BALASSIANO GAZ) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança onde o impetrante postula concessão de provimento jurisdicional que lhe garanta o direito líquido e certo de ter suas mercadorias a serem exportadas desembaraçadas pela autoridade coatora, não se submetendo aos efeitos da greve dos servidores do Ministério da Agricultura.\r\n\r\nComo causa de pedir, em síntese, alega que o serviço interrompido pelo movimento grevista é de natureza essencial às suas atividades, de forma que não poderia o particular ser prejudicado pela greve dos servidores públicos.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 20/22, determinando a deflagração do despacho aduaneiro das mercadorias importadas.\r\n\r\nA autoridade coatora não apresentou suas informações, apesar de ter comprovado nos autos o cumprimento da liminar.\r\n\r\nParecer do MPF de fls. 42/43, opinando pela concessão parcial da segurança.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a questão do movimento paredista de agentes públicos é, lamentavelmente, bem comum, pois diante da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos federais, a estes não resta nenhum outro mecanismo de pressão para aumento de suas remunerações que não a paralisação de suas atividades, mesmo que inexistindo comando legal que os autorize especificamente a deflagrar tal movimento.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que, conforme bem salientado no parecer ministerial, a greve dos servidores, da forma como foi deflagrada, é ilegal, por ser o dispositivo contido no art. 37, VII, da CR/88 de eficácia limitada e pendente de regulamentação legal pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nOutrossim, quem acaba sendo injustamente prejudicado com a paralisação das atividades é o administrado, que não obtém da Administração a prestação que lhe é devida, daí o ingresso junto ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir os conflitos de interesses.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que o particular não pode ser prejudicado como conseqüência de movimento grevista, pois os importadores que necessitem do desembaraço aduaneiro de mercadorias não podem ser privados de um serviço de natureza essencial às suas atividades empresariais pela simples alegação de greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNeste sentido as decisões proferidas nos processos nº 940126581-0, Relator Desembargador Hilton Queiroz, TRF da 1ª Região, e nº 20027008000597-3, Relator João Surreaux Chagas, TRF da 4º Região, respectivamente abaixo transcritas:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO SOB RESSALVAS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, § 1º, E ART. 37, VII.\r\n\r\nI. Mesmo não disciplinadas as ressalvas ao direito de greve do servidor público, o seu exercício encontra limite nos demais direitos e garantias constitucionais.\r\n\r\nII. O direito de greve não é um sobredireito, não podendo o seu exercício obstar o livre exercício das atividades econômicas, obstando o despacho aduaneiro de mercadorias.\r\n\r\nIII. Os honorários advocatícios não são devidos no mandado de segurança (Súmulas 512 e 105 do STJ).\r\n\r\nIV. Apelo e remessa oficial parcialmente providos.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\nAUSÊNCIA DE LIBERAÇÃO. GREVE DOS SERVIDORES.\r\n\r\n- É ilegal e arbitrária a retenção de mercadoria importada em razão de greve na Receita Federal, porquanto o direito do contribuinte não pode ser sacrificado pela omissão do Estado, a quem cumpre manter o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais.\r\n\r\n- Remessa oficial desprovida.”\r\n\r\nPorém, deve-se diferenciar a liberação da mercadoria de seu desembaraço. Determinar a liberação da mercadoria a ser exportada tão-somente pelo fato de estarem os agentes públicos competentes para a verificação de todos os requisitos necessários para tanto em greve seria irresponsabilidade deste juízo, que usurparia a função administrativa dos agentes da Receita Federal sem nenhuma condição de atestar a ocorrência e comprovação das exigências a serem demonstradas para a efetiva liberação da mercadoria.\r\n\r\nCom base nisto, entendo que para prevenir os prejuízos que possam surgir ao impetrante em função da greve dos servidores da autoridade aduaneira, é suficiente a determinação para que estes procedam à deflagração do despacho aduaneiro, verificando o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação pertinente para a liberação das mercadorias, para então, estando estes presentes e devidamente cumpridos, possa ser a carga importada liberada, nos termos do disposto no art. 482 do Regulamento Aduaneiro - Decreto 4543/2002.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de determinar que a autoridade impetrada suspenda o movimento grevista unicamente em relação aos bens importados pelo impetrante cujas declarações de importação integram o objeto deste mandamus, mesmo porque os agentes públicos devem respeitar a própria continuidade do serviço público, como vem sendo decidido pelo STF, vide os julgamentos dos Mandados de Injunção nº 712/PA e 670/ES por esta Excelsa Corte.\r\n\r\nAliás, a tendência jurisprudencial do STF é no sentido de que há mora legislativa, podendo ser utilizadas, atendendo os ditames constitucionais que demandam a concretização do direito de greve a todos os trabalhadores, a Lei 7783/89, mas sempre ressalvando a obediência ao princípio da continuidade do serviço público.\r\n\r\nDesta forma, deve ser a liminar confirmada e a segurança concedida.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a autoridade coatora que deflagre o despacho aduaneiro das mercadorias a serem exportadas pela impetrante, independentemente do movimento paredista, obedecendo ao regular procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observância de todos os requisitos legais e regulamentares aplicáveis na hipótese em concreto.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024810-2 ADRIANA DA SILVA BRITO ALCANTARA (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BRITO ALCANTARA, qualificada na petição inicial de fls. 02/08, impetra Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB-RJ, com pedido de liminar, objetivando a anulação do certame relativo ao 33º Exame de Ordem. Aduz que houve descumprimento do Edital, reconhecido posteriormente pela própria autarquia, por meio do Ato CEO nº 001/2007.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos juntados às fls. 09/32.\r\n\r\nDecisão de fl. 33/34 que deferiu parcialmente a liminar para possibilitar a participação da Impetrante na 2ª fase do 33º Exame de Ordem.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 36/43, nas quais a autoridade impetrada sustenta o ato praticado.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela denegação da segurança às fls. 55/58.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA concessão de Mandado de Segurança está adstrita às hipóteses de proteção a direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (art. 5o, LXIX, da Constituição da República de 1988, art. 1o, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nCumpre destacar desde logo que, em sede de concurso público, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder à avaliação das questões.\r\n\r\nNeste mesmo sentido posiciona-se a Jurisprudência dos Tribunais (STJ - RMS 15666 / RS; RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0129441-1; Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJ 10.05.2004 p. 306).\r\n\r\nNo caso dos autos, a Impetrante alega que a autoridade impetrada descumpriu as normas do Edital, tendo esta acostado, às fls. 13, cópia do Ato CEO nº 001/2007, onde consta a informação relativa à discrepância entre o número de questões incluídas na prova da primeira fase pelo Cespe/UnB e o previsto no Edital, razão pela qual a Comissão de Exame de Ordem decidiu atribuir oito pontos a todos os candidatos regularmente inscritos e que realizaram a prova objetiva.\r\n\r\nDesta forma, resta concluir que não ocorreu desrespeito às normas do Edital, mas tão-somente um erro material, que veio a ser sanado por meio da atribuição de pontos correspondentes às questões excluídas a todos os candidatos, preservando assim, o princípio da isonomia entre os inscritos que prestaram a referida prova.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a Impetrante, a atribuição de pontos indistintamente a todos os candidatos veio a afastar a possibilidade de os mesmos não virem a atingir a pontuação mínima prevista no Edital em razão do erro perpetrado pela organizadora do concurso, não havendo prejuízos para nenhum candidato em razão do ocorrido. Decerto que a medida beneficiou os candidatos, incluindo a Impetrante.\r\n\r\nInexistindo, pois, lesão ao direito da Impetrante, resta a denegação da segurança vindicada.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC e DENEGO a segurança.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027369-0 CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. RELATÓRIO.\r\n\r\nCONBRAS ENGENHARIA LTDA. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes que legitimasse a exigência do recolhimento do PIS e da COFINS nos moldes estabelecidos pela Lei nº 9.718/98, requerendo, outrossim, que o indébito seja restituído via compensação com os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, conforme a legislação aplicável.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o alargamento do conceito de faturamento para efeitos de definição da base de cálculo do PIS e da COFINS promovido pela Lei nº 9.718/98 feriu o disposto pela Constituição da República.\r\n\r\nCom a exordial vieram os documentos às fls. 13/24. Custas parcialmente recolhidas à fl. 29;\r\n\r\nPetição da autora à fl. 52, emendando a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário, bem como juntando a guia de complementação de custas judiciais;\r\n\r\nPetitório da autora juntando documentação às fls. 33/175;\r\n\r\nRegularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 182/210, argüindo, preliminarmente, a ausência de prova do recolhimento dos tributos e a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNo mérito, aduz a constitucionalidade da Lei nº 9.718/98, eis que a mudança da base de cálculo se deu sob a égide da Emenda Constitucional nº 20/98, asseverando, outrossim, quanto à inadmissibilidade de se efetuar a compensação de tributos antes do trânsito em julgado.\r\n\r\nRéplica às fls. 213/215.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes que legitimasse a exigência do recolhimento do PIS e da COFINS nos moldes estabelecidos pela Lei nº 9.718/98.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição, filio-me ao entendimento do eminente jurista Ricardo Lobo Torres, ao asseverar que “na declaração de inconstitucionalidade da lei, a decadência ou prescrição ocorre depois de cinco anos da data do trânsito em julgado da decisão do STF proferida em ação direta ou da publicação da Resolução do Senado Federal...”(in Restituição de Tributos, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1983, p. 169).\r\n\r\nTal entendimento parece-me claro, pois seria injusto, para o contribuinte, ver-se tolhido do direito de reaver o que pagou indevidamente, em razão de transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos contado do pagamento, se somente após a declaração de inconstitucionalidade da exação é que fixou-se a possibilidade e repetição.\r\n\r\nAinda, tratando-se de prazo prescricional para o ressarcimento de valores recolhidos indevidamente a título de tributos por homologação, insta destacar o julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n° 644.736 - PE, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, cujo trecho da ementa transcrevo a seguir:\r\n\r\nAI nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 644.736 - PE\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEI INTERPRETATIVA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. LC 118/2005: NATUREZA MODIFICATIVA (E NÃO SIMPLESMENTE INTERPRETATIVA) DO SEU ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE DO SEU ART. 4º, NA PARTE QUE DETERMINA A APLICAÇÃO RETROATIVA.\r\n\r\n1. Sobre o tema relacionado com a prescrição da ação de repetição de indébito tributário, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) é no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo de cinco anos, previsto no art. 168 do CTN, tem início, não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou tácita - do lançamento. Segundo entende o Tribunal, para que o crédito se considere extinto, não basta o pagamento: é indispensável a homologação do lançamento, hipótese de extinção albergada pelo art. 156, VII, do CTN. Assim, somente a partir dessa homologação é que teria início o prazo previsto no art. 168, I. E, não havendo homologação expressa, o prazo para a repetição do indébito acaba sendo, na verdade, de dez anos a contar do fato gerador.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Assim, tratando-se de preceito normativo modificativo, e não simplesmente interpretativo, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência.\r\n\r\n5. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).\r\n\r\n6. Argüição de inconstitucionalidade acolhida.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher a argüição de inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da Lei Complementar nº 118/2005, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (...)\r\n\r\nDJ: 27/08/2007 Página 1 de 23\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, tendo a presente demanda sido ajuizada em 19/12/2005, as situações verificadas entre 19/12/1995 e a data de vigência da Lei Complementar nº. 118/2005 (09/06/2005) sujeitam-se ao prazo prescricional de 10 (dez) anos (“5 + 5”), nas hipóteses de homologação tácita, e de 5 (cinco) anos para os casos de homologação expressa, a contar da data da efetivação desta pela autoridade fazendária, que é quando se dá a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nPor outro lado, para os fatos geradores ocorridos após a edição da Lei nº 118/2005, o prazo prescricional é contado da data do pagamento antecipado da exação, nos termos do art. 3º da referida norma, sendo que tais situações ainda não se encontram prescritas.\r\n\r\nDesta forma, tenho que a alegação quanto à ocorrência da prescrição merece acolhida, tão somente, para a hipótese do transcurso do prazo qüinqüenal das contribuições recolhidas antes do ajuizamento da presente demanda, caso tenha se dado a homologação expressa pela autoridade fazendária, em sendo o pleito autoral julgado procedente.\r\n\r\nNo mérito, verifico que a autora alega que a expressão “faturamento” traduzia-se em “receita bruta, como definida pela legislação do imposto de renda, proveniente da venda de bens nas operações de conta própria, do preço dos serviços prestados e do resultado auferido nas operações de conta alheia”, assim como definido pelo artigo 3º, do mencionado diploma legal, contudo, posteriormente, com a edição da Lei nº 9.718/98, o conceito de faturamento passou a ser entendido como a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas.\r\n\r\nPosteriormente, e com o intuito de regrar a tributação em questão, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, a qual veio a dar nova redação ao artigo 195, I, “b” do texto constitucional, incluindo, além do faturamento, as receitas das empresas, configurando-se, por conseguinte, a base de cálculo da exação em questão.\r\n\r\nRazão assiste à autora. Vejo na malsinada alteração um grande alargamento da base de cálculo da exação em comento, vez que ao incluir no conceito de faturamento a receita bruta da pessoa jurídica, e ainda por conceituar receita bruta como a totalidade das receitas auferidas, eis que à época da edição da lei em tela as receitas das empresas não integravam o seu faturamento, já que não eram mencionadas no art. 195, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, constata-se que o art. 195, I, da Constituição Federal previa originariamente como fonte de custeio para a seguridade social, as contribuições sociais “dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro”.\r\n\r\nOportuno se denota que no julgamento do RE 150.755, onde apreciando a questão da base de cálculo da referida exação, o Ministro Sepúlveda Pertence, assim se pronunciou: \r\n\r\n\"... convenci-me de que a substancial distinção pretendida entre receita bruta e faturamento não encontra respaldo atual no quadro do direito positivo pertinente à espécie...é na legislação deste (referindo-se ao FINSOCIAL) e não alhures, que se há de buscar a definição específica da respectiva base de cálculo, na qual receita bruta e faturamento se identificam.\"\r\n\r\nApesar de equiparados os conceitos de faturamento e receita bruta, pela análise da legislação acima citada, instituidora da COFINS, fica evidente que a Lei n.º 9.718/98, ao ampliar o conceito de faturamento para nele incluir a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, desconsiderando a atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas, acabou por incluir mais uma fonte de custeio para a seguridade social não prevista originalmente pelo art. 195, I da Constituição Federal.\r\n\r\nRessalte-se a imperiosidade da adoção do princípio da não-surpresa em matéria tributária, já previsto na ordenação anterior, além de que o exercício do poder tributário, pelo Estado, submete-se, in totum, aos modelos jurídicos positivados no texto constitucional que institui, em favor dos contribuintes, limitações à competência estatal para impor e exigir as diversas espécies tributárias.\r\n\r\nOra, a Lei nº. 9.718/98 ampliou a base de cálculo da COFINS antes da vigência da Emenda Constitucional nº 20/98 que fez constar a expressão \"receita\" na alínea \"b\" do inciso I, do artigo 195 da Constituição Federal.\r\n\r\nA promulgação, a posteriori, da Emenda nº 20/98, para constitucionalizar a referida legislação, nos moldes do artigo 195 da Carta magna de 1988, também, não prosperou, pois ao tempo em que a norma foi editada vigia uma redação do referido artigo que se contrapunha aos princípios nela estabelecidos.\r\n\r\nAssim, resta claro que, até a edição da Emenda Constitucional nº 20/98, o art. 3o. da lei em comento não tinha amparo constitucional, sendo, portanto inconstitucional, não podendo sequer ser posteriormente recepcionado.\r\n\r\nLevando-se em consideração o princípio da validade da norma em função da sua adequação à norma hierárquica superior, tenho que toda norma que infringe a Constituição é nula, inválida, inexistente, conforme preleciona CELSO RIBEIRO BASTOS (in \"Curso de Direito Constitucional\", ed. Saraiva, pág. 384):\r\n\r\n\"Segundo a técnica jurídica, esta lei inconstitucional é inexistente. Encarada sob o ângulo dos princípios informativos da criação das normas de direito, só podemos afirmar a existência de leis constitucionais. Isso porque, ou ela foi produzida em conformidade com a Constituição, que é quem diz o que é direito em um determinado sistema, ou foi gerada em dissonância com o prescrito pela norma constitucional, e neste caso não pode pretender ser lei. (...) Com vistas unicamente à teoria da criação do direito, ou a lei é constitucional para que possa existir, ou, em caso contrário, não se reveste nem mesmo da condição de lei, sendo despiciendo o afirmar-se se é constitucional ou não. Pelo simples fato de ser lei, infere-se que se trata de lei constitucional, a única existente.\"\r\n\r\nÉ de se registrar que a eficácia postergada, decorrente da anterioridade nonagesimal, não teria o condão de afastar o vício, pois aquilo que é nulo não pode produzir efeitos.\r\n\r\nPor conseguinte, é de se reconhecer o direito da autora de proceder à compensação dos tributos sob a administração da Secretaria da Receita Federal, nos moldes do art. 74, da Lei nº 9.430/96, com a redação conferida pela Lei nº 10.637/2002, observando-se, outrossim, o disposto no art. 170-A, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação aresto da lavra do Exmo. Sr. Ministro Teori Albino Zavascki, conforme segue:\r\n\r\nREsp 884230 / SP\r\n\r\nRelator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) \r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/08/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 16.08.2007 p. 298\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA. PIS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. PRECEDENTES DO STF. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. JUROS DE MORA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A Lei 9.430/96 trouxe a possibilidade de compensação entre tributos de espécies distintas, a ser autorizada e realizada pela Secretaria da Receita Federal, após a análise de cada caso, a requerimento do contribuinte ou de ofício (Decreto 2.138/97), com relação aos tributos sob administração daquele órgão.\r\n\r\n7. Essa situação somente foi modificada com a edição da Lei 10.637/02, que deu nova redação ao art. 74 da Lei 9.430/96, autorizando, para os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a compensação de iniciativa do contribuinte, mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\n8. Além disso, desde 10.01.2001, com o advento da Lei Complementar 104, que introduziu no Código Tributário o art. 170-A, segundo o qual \"é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial\", agregou-se novo requisito para a realização da compensação tributária: a inexistência de discussão judicial sobre os créditos a serem utilizados pelo contribuinte na compensação.\r\n\r\n9. Atualmente, portanto, a compensação será viável apenas após o trânsito em julgado da decisão, devendo ocorrer, de acordo com o regime previsto na Lei 10.637/02, isto é, (a) por iniciativa do contribuinte, (b) entre quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, (c) mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nFinalmente, é de se ressaltar que a matéria já foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para englobar a totalidade dos valores auferidos pelas pessoas jurídicas. Confira-se:\r\n\r\nRE 390840 / MG - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nRelator(a): Min. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nJulgamento: 09/11/2005 Tribunal Pleno\r\n\r\nDJ 15-08-2006 PP-00025\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente. TRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. A norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributários. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. A jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.\r\n\r\nDecisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso extraordinário e, por maioria, deu-lhe provimento, em parte, para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718,de 27 de novembro de 1998, vencidos, parcialmente, os Senhores Ministros Cezar Peluso e Celso de Mello, que declaravam também a inconstitucionalidade do artigo 8º e, ainda, os Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e o Presidente (Ministro Nelson Jobim), que negavam provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie.\r\n\r\nPlenário, 09.11.2005\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a autora recolher o PIS e a COFINS na forma prevista pelo artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.718/98, prevalecendo, para efeito de recolhimento, o previsto na Lei Complementar nº 70/91, assegurando-lhe o direito de compensação nos termos do art. 74, da Lei nº 9.430/96, com a redação conferida pela Lei nº 10.637/2002, observando-se, outrossim, o disposto no art. 170-A, do Código Tributário Nacional, bem como o critério estabelecido no §4º, do art. 39, da Lei nº 9.250/95, resguardando-se a competência do fisco para homologar os respectivos valores e extinguir o crédito tributário e, por fim, devendo ser reconhecida a prescrição qüinqüenal somente nas hipóteses em que tenha ocorrido a homologação expressa da autoridade fazendária após o recolhimento das exações, relativamente às situações verificadas no decênio que precedeu a propositura da presente demanda.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor corrigido da condenação, nos moldes da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003066-1 ROSANE DE ANDRADE MEMORIA MORENO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis no. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu apresentou a contestação às fls. 81/100, alegando, preliminarmente, a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo no momento da propositura do feito, em razão da penalidade de suspensão aplicada à advogada da parte autora, a carência de ação, e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNo mérito, alega que, no caso em tela, o que ocorreu foi um reposicionamento dos servidores civis nas respectivas tabelas salariais e, ainda, na hipótese de adoção do índice de 28,86%, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, o mesmo deveria sofrer a dedução do percentual efetivamente aplicado aos benefícios em janeiro/93, argüindo, por fim, pela improcedência do pedido;\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nInicialmente, quanto à preliminar de ausência de regularidade processual, ante a penalidade sofrida pela advogada da autora por ocasião do ajuizamento da presente, tenho que a mesma deve ser rejeitada, ante os documentos de fls. 69/70 que demonstram a cessação da penalidade imposta, em abril de 2005, pelo que restam ratificados os atos praticados até aquele momento, estando sanada a irregularidade.\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a ré não comprovou a aplicação do referido reajuste na integralidade sobre a remuneração percebida pela autora.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a alegação de ocorrência de prescrição de fundo de direito, tendo em vista que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo. O entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar na leitura do verbete no. Súmula 443:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nReconheço, contudo, a prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, caso o pedido seja favorável à parte autora, no mesmo sentido do enunciado no. 85, das súmulas do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda publica figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior a propositura da ação.”.\r\n\r\nMérito Propriamente Dito\r\n\r\nDuas questões merecem exame na solução da lide: 1) a natureza do aumento das remunerações previsto nas Leis no. 8.622/93 e 8.627/93; 2) a possibilidade de extensão do índice de revisão de 28,86% a militares não contemplados na integralidade.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1) a natureza do aumento das remunerações previsto nas Leis no. 8.622/93 e 8.627/93\r\n\r\nO art. 37, X, da Constituição da República de 1988, na redação original (antes da alteração procedida pela EC no. 19/98), dispunha:\r\n\r\n“.....\r\n\r\nX - a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data;”\r\n\r\nPortanto, a norma constitucional determinava que, em data certa, todos os servidores e militares deveriam ter suas respectivas remunerações alteradas, observando o MESMO ÍNDICE. \r\n\r\nA fim de proceder tal revisão, foi editada a Lei no. 8.622/93, que concedeu aos agentes públicos o reajustamento de cem por cento, com o incremento de Cr$ 102.000,00. Além disso, previu o encaminhamento de projeto de lei, com especificação de critérios para reposicionamento de servidores e militares (art. 4º), do que resultou a promulgação da Lei no. 8.627/93. Este último reajustamento consistiu na elevação de até três padrões de soldo dos militares, com a limitação a valor “teto”, sistemática semelhante aplicada aos civis, sempre atrelada aos parâmetros contidos na lei de revisão (Lei no. 8.622/93), do que resultou aumento escalonado, com aplicação de índices variáveis, em benefício de alguns postos de militares e categorias específicas de servidores que obtiveram o percentual máximo de 28,86%.\r\n\r\nO critério adotado no chamado reposicionamento previsto pela Lei no. 8.627/93, consistente no atrelamento dos aumentos previstos aos paradigmas e tabelas adotadas na revisão geral contida na Lei no. 8.622/93, descaracteriza o reajuste destinado à reestruturação de carreiras de servidores e militares e transmuda-o em ilegítima tentativa de burla à regra constitucional de revisão linear. O reajuste não serviu para ordenar classes e carreiras de servidores e postos e graduações de militares, para atender ao princípio da hierarquia: foi um desrespeito à estipulação da unicidade do percentual revisional. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em precedente no qual discutiu-se a natureza do intitulado reposicionamento escalonado com adoção de índices variáveis para os servidores (RMS 22307-7 - DF), assentou, por maioria, a prevalência da regra constitucional prevista no antigo inciso X, do art. 37, da Constituição da República, para impor o tratamento de revisão remuneratória ao instituto, conforme podemos observar na ementa:\r\n\r\n“....\r\n\r\nREVISÃO DE VENCIMENTOS - ISONOMIA. “a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data” - inciso X - sendo irredutíveis, sob o ângulo simplesmente da forma (valor nominal), mas real (poder aquisitivo) os vencimentos dos servidores públicos civis e militares - inciso XV , ambos do artigo 37 da Constituição Federal.”\r\n\r\nNaquela oportunidade, ficou assentado no voto do Min. Néri da Silveira:\r\n\r\n“Essa questio juris foi posta ao exame do Supremo Tribunal Federal, quando apreciou, em Sessão Administrativa de 29.4.1993, o Processo no. 19.426-3. Decidiu, então a Corte, por maioria de votos, de forma afirmativa, a indagação supra, constando da fundamentação do decisum, de expresso, que, na espécie em exame, “ocorreu real revisão remuneratória.”\r\n\r\nFoi, justamente considerando a decisão, que o Poder Executivo editou a MP no. 1704-5/1998, estendendo aos servidores a integralidade do índice de 28,86% mediante acordo administrativo.\r\n\r\nA situação dos militares de nada difere do caso julgado pelo Supremo Tribunal. Considerado o “reajuste” contido na Lei no. 8.627/93 como revisão para os servidores, raciocínio idêntico deve servir para amparar o acolhimento da tese autoral em relação aos agentes do Estado de caserna. Aliás, nenhum esforço maior requer além da leitura da literalidade da norma do art. 37, X: “a revisão geral..., sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”. \r\n\r\nTendo o índice natureza revisional, beneficiará a todos os agentes públicos, indistintamente, sendo irrelevante para tanto o princípio de hierarquia que, diga-se, existe tanto na carreira militar quanto na civil )em que pese a diferença de intensidade). \r\n\r\n2) a possibilidade de extensão do índice de revisão de 28,86% a militares não contemplados na integralidade\r\n\r\nPoder-se-ia questionar que eventual decisão judicial, tomada no exercício de competência difusa, estendendo a integralidade do índice de 28,86% à parte autora agrediria o princípio constitucional da separação de poderes (art. 2º), sendo necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nContra esta tese, talvez bastasse o argumento de autoridade do referido precedente do Supremo Tribunal Federal, que bem enfrentou a questão, como consta no voto do relator, Min. Marco Aurélio:\r\n\r\n“Constata-se, portanto, que, na espécie, entendeu-se como apropriada a conjugação das Leis no. 8.622/93, 8.627/93 e da Carta da República, no que esta assegura a revisão geral. Caminhou-se - é certo, por maioria de votos, ...- para a conclusão de ser dispensável, na hipótese, lei específica considerados cada um dos Poderes, mesmo porque, em se tratando de revisão geral, não seria pertinente tal legislação, sob pena de colocar-se em risco almejada autonomia.” \r\n\r\nEntretanto, a relevância da questão requer algumas considerações.\r\n\r\nA regulamentação indevida de norma constitucional vinculada ao princípio da igualdade da qual resulte favorecimento de categorias determinadas em detrimento de outras corresponde a hipótese de inconstitucionalidade parcial, pois o legislador deixa de adimplir em parte seu dever constitucional de legislar. Fica-se, assim, diante de uma invalidade híbrida, de dupla face, por ação e omissão simultâneas.\r\n\r\nO fenômeno é denominado de “benefício incompatível com o princípio da isonomia”, que pode ser resolvido de três formas: pela supressão do próprio beneficio (do que resultaria uma injustiça com os corretamente agraciados); pela inclusão de grupos eventualmente discriminados, ou mediante a edição de regra legislativa nova.\r\n\r\nA terceira solução seria a correta segundo a ré, pois atenderia ao princípio da separação de poderes. Estaria de acordo com o verbete no. 339, do STF: não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia; entendimento que também encontra respaldo no princípio de necessidade de previsão orçamentária e tem sede na jurisprudência histórica de países com tradição em controle de constitucionalidade concentrado, como a Alemanha. Justifica-se: em decisões judiciais com eficácia erga omnes, não deve ser abstraída a gravidade de sua conseqüência econômica. Além disso, muitas vezes a fluidez do princípio da igualdade não enseja a possibilidade de concretização judicial.\r\n\r\nOcorre que, no caso presente, existe uma exigência constitucional inequívoca em favor da revisão linear, que suplanta o mero argumento isonômico e robustece a adequação da busca do resultado da inclusão dos discriminados. Em situações que tais, a solução da lide não prescinde do relevo da específica cláusula constitucional e da prevalência do respeito à força normativa da constituição.\r\n\r\nPortanto, fosse caso de aumento atrelado tão-só à aplicação genérica do princípio da igualdade, deveria resguardar-se o Judiciário quanto a eventual usurpação de atribuição legislativa (principalmente em decisões com efeitos erga omnes), com a iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Mas tratando-se de revisão remuneratória com índice obrigatoriamente linear, o dispositivo constitucional específico e determinado (art. 37, X) possibilita a ousadia judicial propiciadora da justa composição da lide: deve-se julgar pela inclusão do demandante na categoria beneficiada.\r\n\r\nO fenômeno também não passou despercebido ao Min. Marco Aurelio no julgamento do precedente paradigma:\r\n\r\n“A iniciativa exclusiva do Chefe do Poder executivo está ligada a instituto diverso do representado pela revisão, ou seja, a aumento, sempre a depender de decisão a ser tomada no campo discricionário, presentes os critérios de conveniência e oportunidade. A revisão não é procedimento a depender de penada única, mas sim garantia constitucional assegurada na Carta de 1988 aos servidores...” \r\n\r\nA matéria foi objeto do enunciado no. 16 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nSendo assim, o pedido autoral merece parcial acolhida, ressalvando-se, tão-somente, a prescrição das parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura do feito.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a pagar à autora, em seus vencimentos, as diferenças devidas referentes ao percentual de 28,86%, concedido pela Lei 8.627/93, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pela requerente em decorrência da aplicação do mesmo diploma legal, devendo todas as parcelas vencidas serem corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a partir da citação..\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002283-9 VERONICA BARBOSA DE SA (Adv. SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. . Trata-se de ação pelo rito ordinário, ajuizada por VERÔNICA BARBOSA DE SÁ em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja determinada a implantação do benefício de pensão por morte em favor da autora, em montante a ser apurado com base nos últimos salários de contribuição de seu genitor falecido, ex-policial militar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, resta inviabilizado o processamento e julgamento da presente demanda por este Juízo, eis que o réu, extinto pela Lei nº 5.109, de 15.10.2007, foi sucedido pelo Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, nos termos da Lei nº 3.189, de 22.02.99, que o confere natureza jurídica de autarquia vinculada à Secretaria de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro (artigo 3º).\r\n\r\nDessa forma, em conformidade com artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, resta excluída a competência da Justiça Federal na hipótese destes autos.\r\n\r\nPelo exposto, declino da competência para processamento e julgamento do feito em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Comum Estadual desta Capital.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos à respectiva distribuição com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021968-0 ACACIO GONCALVES CARLOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ACÁCIO GONÇALVES CARLOS propõe ação sob o rito comum ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinada a baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel financiado, localizado na Rua Antônio Ribeiro, 94, Anchieta, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO autor alega, em síntese, que ajuizou demanda de revisão de parcelas de mútuo, na qual foi determinado o cumprimento do contrato pela ré, tendo sido quitado o financiamento em 15.01.99.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha apresentado cópia da respectiva sentença à Caixa Econômica Federal, bem assim informado quanto ao início do procedimento de quitação, não houve baixa na hipoteca.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 09/218.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 222/223, postergando o exame do pleito de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda de resposta.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 228/246, na qual a Caixa Econômica Federal destaca a legitimidade passiva da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, bem assim a ausência dos requisitos necessários à concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nSustenta, ainda, a existência de hipoteca anterior à aquisição do bem pelo autor e o descabimento do pleito de condenação em dano moral, eis que remanesce débito a ser quitado, sendo, portanto, legítima a inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nDe início, é de se ponderar que não se configura a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, haja vista que o contrato de financiamento foi celebrado entre o autor e a referida instituição, à qual foram feitos pagamentos, sendo certo que a hipótese de cessão de crédito à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos não exclui eventual responsabilidade da primeira. \r\n\r\nCom efeito, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, o seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" (RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\nDa leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar o adimplemento de todas as obrigações contratuais, especialmente porque, consoante alegado pelo próprio autor, a matéria é objeto de discussão em outra demanda, sendo impossível aferir de plano o direito invocado dos termos da respectiva sentença proferida. \r\n\r\nAdemais, o procedimento de baixa do gravame que recai sobre o imóvel induz o perigo de irreversibilidade do provimento, pelo que resta inviável a concessão da antecipação pleiteada, nos termos do artigo 273, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0020830-7 PIETRO ABRAMI (Adv. DOUGLAS DE FREITAS SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl.182, uma vez que a parte autora não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que os cálculos do contador judicial (fls.169/173) não colidem com o valor depositado pela CEF, ao revés, os confirmam, deve ser privilegiado o montante encontrado pelo auxiliar do juízo, imparcial diante da lide ora travada, restando evidenciado o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023947-2 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. ERICK OTTO SPRINGER) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos os autos.\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança onde a parte impetrante postula a adoção das providências administrativas necessárias à fiscalização, com a emissão dos correspondentes certificados fitossanitários, relativamente às mercadorias retidas no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, em função de greve dos Fiscais Agropecuários Federais do Ministério da Agricultura, deflagrada em 28/08/2007.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 166/168, determinando a realização dos procedimentos de despacho aduaneiro, observando-se todas as formalidades legais aplicáveis ao caso concreto.\r\n\r\nInformação da autoridade impetrada às fls. 173 dando notícia de cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 185/186 opinando pela concessão da segurança, caso preenchidas as exigências legais pertinentes.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConforme ofício SVA/AIRJ nº 078/2007 acostado às fls. 173, a ordem decorrente da decisão liminar proferida às fls. 166/168 foi atendida, como demonstram os Termos de Fiscalização nº 02896/SVA-AIRJ/07, 02897/SVA-AIRJ/07, 02898/SVA-AIRJ/07 e 02899/SVA-AIRJ/07 (fls. 178/181).\r\n\r\nAssim, uma vez que a determinação liminar obteve caráter de satisfatividade, bem como que o fato administrativo que gerou a presente impetração cessou, entendo pela perda de objeto superveniente do presente writ, pois os despachos das mercadorias objeto da ação já foram autorizados e o fato que gerou sua retenção não existe mais.\r\n\r\nNão se trata de julgar carente de ação o mandado de segurança unicamente pela satisfatividade de sua decisão liminar, pois, como é sabido, tal liminar satisfativa, ainda que irreversível, não enseja a perda de objeto da ação, dado que o entendimento definitivo à postulação da parte decorre daquela manifestação judicial, a qual deve submeter-se à avaliação no que tange ao acerto da posição adotada inicialmente, mas sim de julgar a perda do objeto pelo fato do motivo que ensejou a propositura da presente ação não mais existir e nenhum outro proveito jurídico ou econômico poder provir da movimentação do Poder Judiciário.\r\n\r\nSequer há no caso necessidade de confirmação da liminar anteriormente deferida, pois se esta foi cumprida, como efetivamente foi, tendo o despacho da carga sido autorizado sem sofrer os efeitos da greve dos Fiscais Agropecuários Federais do Ministério da Agricultura, o término do movimento paredista restabelece as condições existentes antes do início do movimento, ou seja, o mandado de segurança teria como pedido a manutenção de uma situação ordinária, tendo como causa de pedir uma situação extraordinária que já cessou. Em outras palavras, seria hipótese deste Juízo expedir uma ordem mandamental definitiva determinando que os Fiscais Agropecuários Federais do Ministério da Agricultura procedam da mesma maneira que já estão procedendo independentemente da existência ou não do presente writ.\r\n\r\nComo a situação não é nova, a jurisprudência endossa este entendimento, como pode ser constatado no julgamento dos recursos especiais REsp 150262; REsp 143166; REsp 149304, entre outros precedentes oriundos do STJ.\r\n\r\nDesta forma, considerando que nenhum proveito pode surgir, tanto para o impetrante como para a autoridade impetrada (esta sequer apresentou informações que defendessem seu ato), entendo ser desprovida de utilidade a manutenção da movimentação da máquina judiciária no caso em comento, razão pela qual tenho por julgá-la extinta, sem resolução do mérito, por perda de objeto e falta de interesse superveniente.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031705-7 CARMEN LUCIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x DIRETOR DA DIRETORIA DO SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA DO BRASIL - SIPM. . \r\n\r\nCARMEM LÚCIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS impetraram mandado de segurança contra ato do DIRETOR DA DIRETORIA DO SERVIÇO DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA DO BRASIL - SIPM, com pedido de liminar objetivando seja obstada a realização de quaisquer descontos nos proventos da pensão especial de ex-combatente recebida pelas impetrantes visando o ressarcimento do erário em relação à suposta dívida apontada.\r\n\r\nAs impetrantes alegam, em síntese, que tiveram o direito de recebimento de pensão especial de ex-combatente reconhecido nos autos do Processo nº 2006.51.01.021759-9, o qual tramitou perante a 3ª Vara Federal desta Capital, em virtude do falecimento de sua genitora, então beneficiária, em 03.02.95.\r\n\r\nAduzem que, em 24.09.2007, foram surpreendidas com o recebimento de comunicado expedido pela autoridade impetrada acerca da existência de débito no valor de R$ 23.239,98 (vinte e três mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), a ser mensalmente descontado em seus contracheques de pensão.\r\n\r\nSalientam, ainda, que resta inviabilizada a restituição pretendida pelo Poder Público, já que a suposta dívida encontra-se prescrita, eis que se refere ao período de fevereiro de 1995 a julho de 1997.\r\n\r\nPor fim, pleiteiam o chamamento à lide do Procurador da Fazenda Nacional.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 11/143. \r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nDe início, rejeito o pedido de chamamento da União na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, eis que eventual concessão de segurança nestes autos não traz qualquer repercussão ao referido ente, mormente se representado na forma requerida.\r\n\r\nAdemais, eventual ato de deferimento da medida vindicada será objeto de intimação da referida pessoa jurídica de direito público, à luz do disposto no artigo 3º, da Lei nº 4.348/64, com a redação conferida pela Lei nº. 10.910/2004.\r\n\r\nE mais, conquanto não ocorra hipótese tecnicamente correta de chamamento ao processo, seria incabível tal providencia no rito do mandado de segurança, vez que neste procedimento não se admite a assistência ou outras formas de intervenção de terceiros, consoante jurisprudência reiterada do STF. \r\n\r\nFeitas essas considerações, prossigo com a análise do pleito liminar.\r\n\r\nCom efeito, em exame dos comunicados expedidos pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha às impetrantes (fls. 18, 25 e 29), depreende-se que o débito apontado pela Administração deriva da constatação de acesso à conta-corrente da então beneficiária Santina Martins dos Santos, falecida em 03.02.95, durante o período de fevereiro de 1995 a julho de 1997.\r\n\r\nAssim, mesmo diante da ausência de elementos que excluam veementemente eventual prática de delito contra o Erário, da qual remanesça o dever de restituição dos cofres públicos, não se pode deixar de abordar a questão da prescrição da pretensão reparatória.\r\n\r\nSignificando uma emanação do princípio da segurança jurídica, a prescrição para que a Administração reveja os próprios atos encontrou sua positivação no art. 54 da Lei 9784/99, ao dispor que “o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo se comprovada má-fé.” Abstraindo questão acadêmicas desimportantes para a solução da lide em análise, verifica-se que o último pagamento supostamente indevido se deu em julho de 1997, mais de dez anos antes da Administração promover sua cobrança.\r\n\r\nCom base na legislação acima citada, não é difícil concluir pela prescrição do direito a esta cobrança. A jurisprudência tem diversos precedentes que encampam esta linha de raciocínio, como se observa nos arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. \r\n\r\n1. A Fazenda Pública sempre teve prazo prescricional de cinco anos em seu favor no que toca às dívidas passivas (Dec. 20.910/32 - no caso do INSS especificamente, CLPS, art. 98, e Lei 8.213/98, art. 103). Assim, a despeito de não ocorrer a decadência para desfazimento do ato concessório nos casos de fraude/má-fé, isso não afasta a ocorrência de prescrição, até porque a existência de créditos imprescritíveis atenta contra o princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n2. Como há e sempre houve prazo prescricional em favor da Fazenda Pública, só se pode concluir que também há e sempre houve prazo prescricional em favor do particular. E certamente não se deve aplicar à hipótese o prazo prescricional genérico atinente às ações pessoais, o qual, segundo o artigo 177 do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos, era de 20 anos (no Código Civil atual o prazo geral de prescrição é de dez anos - art. 205 -, sendo de três anos o prazo aplicável às pretensões de ressarcimento de enriquecimento sem causa - art. 206, § 3º, IV). Assim, em se tratando de débitos de particulares para com a Fazenda Pública, deve ser aplicado, por uma questão de simetria e isonomia, o mesmo prazo prescricional previsto para as dívidas passivas desta última.”\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, AC 200571180003011, Turma Suplementar, DJ 13.12.2007)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SERVIDOR. PENSÃO. PARCELAS DE GRATIFICAÇÃO RECEBIDAS POR PENSIONISTA DESDE A ÉPOCA DA APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. DECISÃO N° 1542/2000 DO TCU. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. DESCONTOS. INCONSTITUCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS.\r\n\r\n...\r\n\r\nA Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, dispõe, no art. 54, que o direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos desfavoráveis para seus desti natários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. No caso dos autos, esse direito já decaiu há muito tempo, tendo ocorrido a prescrição administrativa. Por outro lado, é certo que a Administração tem o direito de rever seus próprios atos quando os considera eivados de vício, nos termos da Súmula 473 do STF, contudo tal direito não pode se estender indefinidamente, sob pena de gerar instabilidade nas relações jurídicas.\r\n\r\n...”\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, AMS 200451010255750, 6ª Turma, Des. Fed. Fernando Marques, DJ em 02.06.200) \r\n\r\nDestarte, mesmo que posteriormente à apresentação das informações a autoridade impetrada consiga demonstrar que houve algum marco interruptivo deste prazo, ou demonstração inequívoca de má-fé por parte das impetrantes,por ora, atendo-me aos documentos juntados aos autos, e considerando que é muito mais fácil para a Administração promover estes descontos posteriormente, em comparação com a dificuldade que os particulares encontram para receber verbas devidas pela Administração Pública, desde o arrastado sistema de precatórios até a imensa burocracia estatal, opto por reconhecer tanto a verossimilhança da alegação quanto o perigo da demora na prestação jurisdicional, razão pela qual decido por deferir a liminar vindicada.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A LIMINAR vindicada para determinar que a autoridade impetrada abstenha-se de promover os descontos vencimentais aludidos no documento de fls. 18 destes autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte impetrante para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a regularização das declarações de hipossuficiência financeira de fls. 21 e 27. \r\n\r\nDefiro, na oportunidade, o benefício de prioridade ao idoso, haja vista a comprovação do requisito exigido na Lei nº 10.741/2003 pela impetrante Vilma dos Santos Souza (fls. 28).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal. Com a vinda destas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se o art. 3º da Lei 4348/64, dando-se ciência desta decisão ao representante judicial da União Federal, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se, notifique-se e registre-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 464442"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026627-2 PAULO CEZAR TEIXEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito, ressalvando a manutenção dos efeitos da antecipação de tutela deferida, conforme disposto na sentença de folhas 297/306. À União (PFN), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015334-6 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES, RODRIGO SIMAO MEZHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário que objetiva a anulação de débito fiscal, decorrente de auto de infração.\r\n\r\nArgüiu a União Federal, em sua contestação (fl. 202), a incompetência absoluta deste juízo, pelo fato de existir distribuída execução fiscal, em trâmite perante o juízo da 7a. Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNoticiam os autos (fl. 214) que a execução fiscal de no. 2007.51.01.515616-7, em trâmite perante a 7a. Vara de Execução Fiscal cobre crédito referente ao processo administrativo de no. 137020009069611, que é o mesmo cuja arguição de nulidade embasa a presente ação.\r\n\r\nA jurisprudência pátria sedimentou o entendimento, no sentido de que devem ser reunidas, perante o mesmo juízo, as ações de execução fiscal e anulatória do débito, de alguma forma, àquela relacionada.\r\n\r\nVerifique-se, neste sentido, “v.g.”, o seguinte excerto de ementa de recente julgado do Eg. Superior Tribunal de Justiça (REsp 774.030/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.03.2007, DJ 09.04.2007 p. 229):\r\n\r\n“7. Refoge à razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito\r\n\r\ncaminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer\r\n\r\nnulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada (Recentes precedentes desta Corte sobre o tema: REsp 887607/SC, RelatoraMinistra Eliana Calmon, Segunda Turma, publicado no DJ de 15.12.2006; REsp 722303/RS, desta relatoria, Primeira Turma, publicado no DJ de 31.08.2006; REsp 754586/RS, Relator MinistroTeori Albino Zavascki, Primeira Turma, publicado no DJ de\r\n\r\n03.04.2006).”\r\n\r\nPosto isto, fixada a imposição da reunião de feitos, cabe indagar, acaso tramitem perante juízos distintos, a qual deles incumbiria o processamento e julgamento de execução fiscal e ação anulatória de débito àquela relacionada.\r\n\r\nO Código de Processo Civil, em seus artigos 105 e 106, fornece solução para a hipótese de juízos com a mesma competência territorial, tendo adotado o critério da prevenção, “in verbis”:\r\n\r\n“Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente”\r\n\r\n“Art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.”\r\n\r\n“In casu”, muito embora esta vara federal e a vara federal de execução fiscal detenham a mesma competência territorial, a citada regra não é aqui aplicável, tendo em vista a especialização, criada no âmbito desta 2ª. Região, para as varas de execução fiscal.\r\n\r\nÉ que, existente vara especializada em execução fiscal, esta não poderia ter processamento e julgamento perante juízo comum, não especializado, haja vista a natureza funcional, absoluta, da competência.\r\n\r\nTal entendimento pacificou-se no âmbito desta Corte, senão vejamos os seguintes excertos de ementas:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. REUNIÃO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\n1-8 (...)\r\n\r\n9. Sendo funcional o critério de competência relativo aos embargos à execução, mister que se aplique, como conseqüência natural, a mesma disciplina à ação anulatória, e, na hipótese, à medida cautelar preparatória, tendo em vista o vínculo de acessoriedade com a demanda executiva.\r\n\r\n10. Aplicando-se a mesma sistemática à anulatória e diante da natureza absoluta da competência funcional, afasta-se possível obstáculo para a reunião das demandas quando há vara especializada pela matéria, em execução fiscal. O critério funcional não apenas propicia, mas exige a reunião da ação proposta e a execução fiscal referente ao débito a ser impugnado na primeira.\r\n\r\n11. Destacou o Superior Tribunal de Justiça que, diante de especialização em execução fiscal, o fato “de a Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo conferir ao Juízo do Setor das Execuções Fiscais da Fazenda Pública da Capital competência tão-somente para o julgamento das execuções fiscais e seus embargos não pode ser considerado óbice ao simultaneus processus, eis que as ações anulatórias, assim como os embargos, funcionam como oposição à ação de execução, tendo por escopo final o seu insucesso. Em face dessa identidade de finalidade, o juiz competente para julgar os embargos também o é para a ação que visa anular o título executivo.” (REsp 573659/SP; Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\n12. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\n(AG 2006.02.01.001743-2, TRF2, 3ª. Turma Especializada, julg. 06-03-2007, unânime, Rel. Juiz Fed. Conv. José Neiva)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO E DE AÇÃO NEGATIVA DE DÉBITO. JUIZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nA reunião de processos com fito de afastar a possibilidade de decisões conflitantes, já estava prevista pela Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral, sendo posteriormente corroborado com a nova redação dada ao artigo 253 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIn casu, há de se reunir a Ação de Execução Fiscal e a Ação Ordinária de Débito Fiscal, em observância aos princípios da economia e celeridade processual, bem como, para evitar-se decisões conflitantes sobre o mesmo objeto, qual seja, a cobrança de Taxa de Marinha.\r\n\r\nNoutro eito, em sendo a competência do Juízo da Execução Fiscal absoluta, as ações devem ser processadas e julgadas por ele.\r\n\r\nPrecedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.”\r\n\r\n(CC 2005.02.01.011167-5, 8ª. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, julg. 28-03-2006)\r\n\r\nDesta forma, devem ser reunidos a presente ação anulatória e a execução fiscal, perante a vara especializada.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, para o juízo da vara de execuções fiscais (7ª vara de Execução Fiscal).\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, certifique-se, e remetam-se os autos ao distribuidor competente (SEDJE). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000624-9 HURIAS RIBEIRO DE ASSIS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de folha 151 como emenda à inicial de execução de folhas 148/149. Intime-se o autor para que forneça as cópias necessárias à expedição do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União (AGU), nos termos do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos de folhas 140/142.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022622-9 SEBASTIAO FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 85: defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que forneça cópias da petição inicial, da decisão proferida pela Turma Recursal para o qual os autos do processo 2003.5152006417-2 foram remetidos para julgamento de recurso, e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n2) Decorridos in albis, intime-se pessoalmente o referido autor para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011607-0 MARIA DE FATIMA CADETE (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por Maria de Fátima Cadete em face da União Federal, objetivando, em síntese, a concessão de pensão, na base de 50 % (cinqüenta por cento), desde a data do óbito do instituidor da pensão, “i.e,”, 27.05.2005.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora, inicialmente, fixado o valor da causa em R$ 20.000,00 (fl. 6), tendo requerido, posteriormente, a sua alteração para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todavia, a lei 10.259/2001, em seu artigo 3o, caput e parágrafo 3o, estabelece ser da competência dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nNeste sentido, corrobora a jurisprudência:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. \r\n\r\nConflito Negativo de Competência entre o Terceiro Juizado Especial Federal/RJ e o Juízo Federal da 20a Vara/RJ. O condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, presenta cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal. Ademais, sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do parágrafo 3o, art. 3o da Lei 10.259, de 12/07/01.\" (TRF/2a Região - Segunda Turma - RJ - CC 5960 - Processo 2003.02.01.004023-4 - Data: 11/06/2003 - Relator: Desembargador Federal Paulo Espírito Santo).\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3o., caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.008170-2 ROBERTO SALIM DANIEL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.346: A penhora “on line”, pelo sistema “BACEN-JUD” só deve ser determinada em caso de não haver pagamento espontâneo do débito.\r\n\r\nConcedo à parte devedora (autora) o prazo de 3 (três) dias para depósito judicial do valor indicado pela credora (cf. fl. 351).\r\n\r\nDecorridos, sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012156-0 JOSE ANTONIO DA FONSECA GLIELMO E OUTRO (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 350: O parcelamento do débito não tem previsão no CPC, nada impedindo, entretanto, que seja acordado extrajudicialmente. \r\n\r\nTendo em vista fl. 352, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já contabilizando-se a multa de 10 % (dez por cento) decorrente do não-adimplemento voluntário do débito pela ré.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024346-3 MARIA DE FATIMA SOEIRO DA CUNHA GOMES (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA). . Diga a parte autora sobre as contestações, bem como sobre fls. 131/145, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030917-6 JOSE MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH, ANA BEATRIZ FADEL, DANIELLE SOUZA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 194: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o cumprimento ao art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nFls. 205/240: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perito, conforme fundamentação de fl.188.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002998-6 ALINE MARIA MIRANDA BERBERICK (Adv. PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da 1a ré (CEF) em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, em 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a CEF condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido.\r\n\r\nOutrossim, em que pesem os documentos colacionados aos autos, informe a demandante, em idêntico prazo, o valor de todas as prestações que alega terem sido indevidamente cobradas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003017-4 LUIZ CARLOS DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . \r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação das rés em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende sejam as rés condenadas, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item c da inicial (fl. 12).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0027359-0 DELIA PAURA CRISOSTOMO DA COSTA MELO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SILVANA GOMES DA COSTA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA, LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO). . Cite-se a União Federal (AGU), para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.019186-6 ADELINO FERNANDES RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pela advogada da parte autora em 09.08.2007 (fl. 411 verso), para atendimento ao ato ordinatório de fl.411, que concedeu o prazo de 5(cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 29.01.2008 (fl.411 verso), após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos (fl.417), e expedição do mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora permaneceu indevidamente com o processo, por mais de 5(cinco) meses, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PARA A PARTE AUTORA, facultando a sua vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\n2) Folhas 412/414: trata-se de ação em que a Caixa Econômica Federal foi condenada a recompor a conta fundiária do autor, com a aplicação dos índices referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nEm decisão publicada em 20/04/2006, a empresa ré foi intimada a cumprir o julgado em 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento (fl. 388). \r\n\r\nEm 07/08/2006 a Caixa Econômica Federal apresentou a planilha de cálculos de reconstituição das contas, tendo efetuado os créditos em 26/07/2006 (fl. 394).\r\n\r\nOu seja, como o prazo se iniciou no 1o dia útil seguinte (24.04.2006), e os 60 (sessenta) dias se encerraram em 23.06.2006, a Caixa Econômica Federal deixou transcorrer 7(sete) dias em junho de 2006, e mais 25 (vinte e cinco) dias em julho de 2006, resultando no total de 32 (trinta e dois) dias de atraso, para atender a determinação judicial.\r\n\r\nCabe dizer que o objetivo da multa é premir a vontade do obrigado, através de uma coerção patrimonial e que esta não pode transformar-se em instrumento que propicie um enriquecimento sem causa. Por isso, a multa é livremente fixada pelo juiz, em valor suficiente para coagir o obrigado e garantir a efetividade do processo. Na espécie, restou por cumprida a obrigação e o atraso pode ser em parte creditado pelo fato de que a Caixa Econômica Federal está sobrecarregada com milhares de ações ajuizadas em face dos expurgos perpetrados pelos planos econômicos nas contas vinculadas ao FGTS. Pelo que, com fulcro no parágrafo 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil, fixo o valor da multa de R$ 100,00 por dia, no total que perfaz R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), cuja execução deve ser promovida na forma do artigo 475-J do referido Estatuto Processual Civil. \r\n\r\nDestarte, intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito acima referido. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020232-4 ANTONIO MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007233-0 JOSE CARLOS DE AZEVEDO BERNARDO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folha 317: além do prazo inicial de 10 (dez) dias para manifestação acerca do laudo pericial, iniciado em 30.10.2007, foi deferida nova dilação de 10 (dez) dias, que se iniciou em 14.01.2008. Ainda assim, decorridos mais de quatro meses do início do prazo para manifestação acerca do laudo, vem a parte autora requerer mais 20 (vinte) dias para falar nos autos, alegando que seu assistente técnico está radicado na cidade de São Paulo-SP.\r\n\r\nDiante do transcurso de 120 (cento e vinte) dias desde a apresentação do laudo, e considerando que o fato do assistente técnico da parte autora residir em outro estado da Federação não é desculpa para a demora ocorrida, defiro a dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias, devendo os autos permanecerem em cartório e virem conclusos para sentença, com ou sem a manifestação crítica do autor acerca do trabalho pericial. P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011160-1 VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS, ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da autora, no duplo efeito. À CEF, apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011849-8 PAULO CESAR RIBEIRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028533-0 IRNA MARILIA GONÇALVES NORONHA (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 29/30: nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o autor fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029985-7 FRANCISCA GABRIELA AZAMBUJA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000407-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CONSERVADORA RIAN LTDA. . Fls. 217/218 e 225: Cumpra a parte autora, integralmente, a determinação de fl. 215, fornecendo a cópia ali referida, com vistas à expedição do mandado.\r\n\r\nDecorridos trinta dias, sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267-III e parágrafo primeiro do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002990-1 YARA SANTANNA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por YARA SANT'ANNA DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo, em sede antecipatória, que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança 01731880-7, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido antecipatório, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011609-3 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 66/68: observa-se que a parte autora interpôs recurso de apelação da decisão de fls. 64/65, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, e determinou a citação da ré UFRJ.\r\n\r\nConsiderando que a apelação não é o recurso cabível da decisão de fls. 64/65, conforme previsto no artigo 162, c/c artigo 513 e 522, todos do CPC, deixo de receber a apelação, por ausência de cabimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso desta decisão, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012452-1 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\nIndefiro o pedido de pagamento posterior das custas, por falta de amparo legal, devendo as mesmas ser pagas no prazo de 30 (trinta) dias, levando-se em conta o novo valor conferido à causa, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 94.0003311-7 (24a VF), 2007.51.01.008600-0 (9a VF) e 2007.51.51.024294-0 (2o JEF), indicados nos termos de fls. 14 e 17.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2002.51.01.011330-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENERLESTE S/A-ENERGIA DO LESTE E OUTRO (Adv. ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA). . Tendo em vista o exposto à fl. 243/244 e o decurso do prazo concedido à fl. 255, dê-se nova vista à FINEP para que esclareça sobre o prosseguimento.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020657-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE EVALDO C DE MAGALHAES. . 1) Remetam-se os autos à SEADI para correção do nome do executado para “JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES” (fls. 48 e 56).\r\n\r\n2) Folha 58: o exeqüente FHE requer seja efetuada a penhora do imóvel do executado, tendo em vista que não foram encontrados pelo oficial de justiça (fl. 40), nem foram por ele indicados (fls. 52/53).\r\n\r\nEntretanto, de acordo com os documentos de fls. 48/49 e 59/60, o referido imóvel, no qual reside o executado (fl. 40), além de se encontrar hipotecado (fl. 60verso), parece ser o único de sua propriedade. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista a vedação contida na Lei nº8.009/90, intime-se a exeqüente FHE para que, no prazo de 10(dez) dias, demonstre, comprovadamente, a existência de outro imóvel de propriedade do executado, a fim de possibilitar a penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.01.815306-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLENILDA DE CASTRO CAETANO DOS SANTOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815325-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOANA D'ARC BALDEZ DE SOUSA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815353-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCOS TAVARES BARBOSA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.816011-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PATRICIA FERNANDES DE CARVALHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.816017-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JONAS TEIXEIRA ASSIMOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.816127-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MANOEL CARDOSO FILHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019348-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RUBEM BATISTA BARRIGIO JUNIOR E OUTRO. . 1) Folhas 59/60: de acordo com a nova certidão do oficial de justiça, observa-se que a executada mais uma vez não foi encontrada.\r\n\r\nEntretanto, nesta oportunidade, não há qualquer menção à suspeita de ocultação da executada, por parte da oficial de justiça, ao contrário da diligência anteriormente realizada (fls. 57/58).\r\n\r\nComo não há fundamento para manter-se válida a intimação por hora certa, realizada na pessoa do síndico, torno nula a intimação da executada CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR, objeto da certidão de fls. 59/60.\r\n\r\n2) Folha 53: sobre o requerimento da CEF de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da executada CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que a CEF não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora da executada CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR, além do endereço que possibilite a citação do réu RUBEM BATISTA BARRIGIO JUNIOR, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDO ANTONIO CUNHA DOS REIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . 1) Considerando o agravo retido interposto pela parte ré, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 62, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Desentranhe-se a petição de folhas 42/61, eis que esta se trata de inicial de uma “ação de prestação de contas”, ajuizada pelo autor em face da CEF, remetendo-a à SEADI, para distribuição por dependência a este processo.\r\n\r\n3) No mais, cumpra-se a decisão de folha 62, em sua integralidade, intimando-se a perita para formular sua proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que nenhuma das partes formulou quesitos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001074-6 JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de execução individual originária de ação coletiva que tramita na 17a Vara Federal. Ocorre que o presente julgado ainda carece de prévia liquidação, por encontrar-se o feito em um momento de transição.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União (AGU) para que, em 30 (trinta) dias, forneça as fichas financeiras do autor, necessárias ao cumprimento do título executivo judicial.\r\n\r\nCumprido, promova o demandante, em 20 (vinte) dias, a adequação do pedido C aos ditames do art. 730 do CPC, c/c o art. 100 da Constituição da República, apontando o montante exeqüendo, oportunidade em que deverá também indicar o valor da causa, para atender aos termos do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC, restando indeferido o pedido B (encaminhamento dos autos ao contador judicial), tendo em vista não ser o exeqüente beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 87 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 01, de 31.01.2001).\r\n\r\nOutrossim, deverá o exeqüente recolher as custas devidas, levando-se em conta o valor a ser dado à causa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001081-3 FRANCISCO OLAVO DA SILVA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de execução individual originária de ação coletiva que tramita na 17a Vara Federal. Ocorre que o presente julgado ainda carece de prévia liquidação, por encontrar-se o feito em um momento de transição.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União (AGU) para que, em 30 (trinta) dias, forneça as fichas financeiras do autor, necessárias ao cumprimento do título executivo judicial.\r\n\r\nCumprido, promova o demandante, em 20 (vinte) dias, a adequação do pedido C aos ditames do art. 730 do CPC, c/c o art. 100 da Constituição da República, apontando o montante exeqüendo, oportunidade em que deverá também indicar o valor da causa, para atender aos termos do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC, restando indeferido o pedido B (encaminhamento dos autos ao contador judicial), tendo em vista não ser o exeqüente beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 87 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 01, de 31.01.2001).\r\n\r\nOutrossim, deverá o exeqüente recolher as custas devidas, levando-se em conta o valor a ser dado à causa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001186-6 MARCIA ANTONIA PIRES AREAL (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de execução individual originária de ação coletiva que tramita na 17a Vara Federal. Ocorre que o presente julgado ainda carece de prévia liquidação, por encontrar-se o feito em um momento de transição.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União (AGU) para que, em 30 (trinta) dias, forneça as fichas financeiras da autora, necessárias ao cumprimento do título executivo judicial.\r\n\r\nCumprido, promova a demandante, em 20 (vinte) dias, a adequação do pedido C aos ditames do art. 730 do CPC, c/c o art. 100 da Constituição da República, apontando o montante exeqüendo, oportunidade em que deverá também indicar o valor da causa, para atender aos termos do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC, restando indeferido o pedido B (encaminhamento dos autos ao contador judicial), tendo em vista não ser o exeqüente beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 87 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 01, de 31.01.2001).\r\n\r\nOutrossim, deverá a exeqüente recolher as custas devidas, levando-se em conta o valor a ser dado à causa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000322-5 ADIS DOMINGOS PEREIRA LOPES (Adv. JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.013190-7 EUNICE GOMES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x THIAGO MARIANO DE LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Tendo em vista a documentação apresentada, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre o prosseguimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.005724-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. SILENE C SALGADO, JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x PRIMER ENGENHARIA LTDA (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . Fl. 540: Manifestem-se os réus (PRIMER ENGENHARIA LTDA e SERVTEC INSTALAÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA) sobre o requerimento da sra. perita, relativamente à regularização e comprovação de depósitos dos honorários periciais.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024621-0 JEFERSANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv. RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 42: Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 469782"
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                            "462822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0014053-0 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO, DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Fls.945: Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nFls.946: Expeça-se alvarás de levantamento do valor depositado em favor do autor, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se até o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0003566-4 OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002529-2 IRINEIA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALMATIE FERREIRA LANNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), dê-se vista ao Autor para requerer o que or de seu interesse, em 10 dias.Decorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021948-4 EMILIO PEREIRA REP/ P/ ZILMA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o devedor (Autor) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (União) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional. \r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (Autor), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0048311-2 CARLOS ALBERTO SCOTT DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 432/441: Dê-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 98.0040063-0 WALMIR BONA ROBERT (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Fls. 442/443. Manifestem-se aos réus pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014376-8 CARLOS FABIO ALVES PEROZO E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), (CEF): dê-se vista as partes em 10 dias (...).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011884-8 GLORIA LUCIA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...), intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014912-2 ANTONIO SEVERO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista ao autor. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 462822"
                            ],
                            "462823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015138-2 ROBERTA PEREIRA BENEDETTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0034574-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, FERNANDO MURCE) x AEROPERU - EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU (Adv. CARLOS PAIVA, JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO). . Requeira o credo(autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0101973-3 EUGENIA DE FARIA (Adv. VERA LUCIA FIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x RAPHAEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS). . Intime-se a autora para atender o requerido pela ré às fls. 269/271. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 98.0032753-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ) x JBMM VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora para juntar aos autos o documento a que se refere às fls. 305 e informar se a executada cumpriu o acordo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014510-1 JURANDI CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para apresentar planilha com os valores devidos à luz da sentença 306/312, subtraídos os valores levantados pelos autores relacionados ás fls. 345 , deduzindo os valores porventura creditados em decorrência dos acordos firmados, uma vez que os respectivos termos foram apresentados a destempo.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos autores.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027161-6 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITAÇAO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO x TOESA SERVICE LTDA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Fls.207: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033285-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033347-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLA LIMA GOMES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033376-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEONARDO COSTA GOMES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033686-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO LUIZ AGOSTINHO RIBEIRO COLUCCI. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033692-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSANE MORASKI BATISTA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033695-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA SALLES VIEIRA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033779-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VILMA ALVES DE LIMA E SILVA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013305-7 ROBERTA PEREIRA BENEDETTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF sobre o Agravo Retido de fls.54/71 e, a petição de fls.81/90 da parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2000.51.01.017150-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANCA (Adv. NAISY SAAR LISBOA). . Sobre a certidão de fls. 138v, manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.017596-8 CONDOMINIO EDIFICIO SHALON (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 462823"
                            ],
                            "462824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024531-7 SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). . Defiro o pedido de vista requerido pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 193.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019333-8 JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CELSO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o devedor (Autor) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo in albis, requeira o credor (União) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional. \r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (Autor), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001613-2 LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se o autor em 10 dias sobre a proposta de acordo de fls. 236/237.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0479329-3 HELASIR DE SOUZA REP P/ AVANI CARVALHO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Sobre o ofício de fls. 321, diga a autora em 10 dias.\r\n\r\n5 - 91.0112787-0 JULIO CESAR SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intime-se o autor para cumprimento do item 03 do despacho de fls. 243.\r\n\r\n6 - 92.0050829-4 CLEA JAPI-ASSU TOURINHO MARQUES GRELLO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 223/225. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n7 - 94.0002650-1 HENRIQUE GOLDFELD E OUTRO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 176/179: Nada a deferir face ao despacho de fls. 174.\r\n\r\nVoltem conclusos para extinção.\r\n\r\n8 - 99.0019564-7 PFIZER INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, VANESSA DA SILVA SOVAT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA, EDSON DA COSTA LOBO). . Fls. 146/147. Manifeste-se a autora em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001953-7 NELCINA CIQUEIRA DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre o termo de adesão de fls. 118, diga a autora em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2003.51.01.003211-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x HELOISA PIRAJA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a expedição da Carta Precatória par ao endereço de fls. 82 posto que incompleto.\r\n\r\nForneça o exeqüente o endereço completo da LIGHT, TELEMAR, EMBRATEL CLARO, OI, TIM e VIVO. Após, oficie-s como requerido Às fls. 70.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019416-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA S. MONTEZ) x NAVEGACAO TAQUARA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o retorno da CTA.0021.000030-5/2007 e a citação de todos os executados para e o respectivo decurso de prazo para efetivação da penhora, se necessário.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 462824"
                            ],
                            "462825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500788-0 VERA CONCEICAO MAIONE GOMES (Adv. JAVAN BARRETO FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAINT-CLAIR SOUTO) x MARIA CONCEICAO MAIONE GOMES (Adv. NELSON GONCALVES DE AZEVEDO, JAVAN BARRETO FARIAS). . Sobre o ofício de fls. 286/311, diga a autora em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0028458-3 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 447. Anote-se nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nFls. 449/454. Manifeste-se a ré no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0078715-0 CELIO PEREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelo autor às fls. 720.\r\n\r\nInforme a ré se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014688-5 ESTELITA SOARES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face da juntada dos documentos de fls. 170/179, cumpra-se o despacho de fls. 129.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003207-8 RICARDO DE LYRA CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDefiro o levantamento do valor incontroverso depositado às fls. 190. Expeça-se alvará, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nRequeira o credor (autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação do valor correspondente à diferença entre o valor pleiteado às fls. 175/183 e o depositado às fls 190, por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, sendo deferida, desde já, caso requerida, a penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nApós, efetue-se a penhora e, tendo em vista que já há impugnação (fls. 186/190), resposta à impugnação (fls. 193/200), bem como manifestação sobre provas de ambas as partes, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015268-0 FLORINDA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor sobre o contido às fls. 108. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002471-2 JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS, LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.51.01.002471-2\r\n\r\nAUTORA: JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA. \r\n\r\nRÉ: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO\r\n\r\nSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 21ª VARA FEDERAL DA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO \r\n\r\nJUDICIÁRIA DO PARANÁ\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pleito formulado por JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, objetivando o direito de comercializar produtos combustíveis adquiridos de qualquer fonte produtora, podendo comercializá-los com qualquer revendedor, afastando as restrições trazidas pelas Portarias ANP 202/1999, 29/1999, 72/2000 e 54/2001.\r\n\r\nA matriz da autora impetrou Mandado de Segurança (n° 2000.51.01.002382-1) perante este Juízo a fim de afastar os efeitos das Portarias ANP 29/1999 e 202/1999. O referido processo foi extinto sem julgamento do mérito pela desistência da impetrante.\r\n\r\nEm 2003, a autora ajuizou a presente Ação Ordinária objetivando afastar as restrições trazidas pelas Portarias ANP 202/1999, 29/1999, 72/2000 e 54/2001, a qual foi distribuída para o Juízo da 2ª Vara Federal de Maringá, que entendeu por certo aplicar ao art. 253, II, do CPC, reconhecendo a prevenção, pois em sua análise se o Mandado de Segurança ainda estivesse em trâmite, poderia haver decisões conflitantes, como por exemplo, o afastamento dos efeitos das portarias perante uma filial e sua manutenção perante a matriz.\r\n\r\nVale ressaltar que, no caso em tela, não há que se falar em litispendência, conexão ou continência, visto que a sentença do Mandado de Segurança já transitou em julgado. A única hipótese que ensejaria a prevenção seria a coisa julgada. \r\n\r\nContudo, este Juízo entende que a natureza estreitíssima da ação mandamental objetiva exclusivamente a proteção de direito líquido e certo contra ato certo e determinado, enquanto o processo de rito ordinário examina a questão em mais longo espectro e com vasta instrução probatória, ainda quando a matéria é exclusivamente de direito, independentemente de um ato concreto violador do eventual direito buscado.\r\n\r\nEm virtude dessas considerações, evidencia-se que se o Mandado de Segurança ainda estivesse em trâmite - e não está - teria este sua celeridade prejudicada com a reunião dos feitos, em virtude da demora inerente ao rito ordinário.\r\n\r\nAssentada a base dogmática, impõe-se ressaltar que nossa jurisprudência já se manifestou sobre este assunto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETENCIA - AÇÕES ORDINARIA, CONSIGNATORIA E CAUTELAR - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - REAJUSTE DE MENSALIDADE ESCOLARES - SUSPENSÃO DISCIPLINAR DE ALUNOS EM MORA.\r\n\r\n1. AS AÇÕES CIVEIS COMUNS, COM DISTINTAS CAUSAS DE PEDIR E OBJETOS DIFERENTES, NO SEU ASPECTO DE DIREITO MATERIAL, NÃO SE CONFUNDEM COM A COGNIÇÃO E A FINALIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. LOGO, DIVERSA A NATUREZA JURIDICA DESSAS AÇÕES, NÃO E POSSIVEL, ENTRE ELAS, OCORRER A CONEXÃO COM O \"MANDAMUS\", DEMAIS, NO CASO, JÁ PROCESSADO E JULGADO. ACENTUE-SE QUE O CRITERIO OBJETIVO PARA A FIXAÇÃO DA COMPETENCIA NO MANDADO DE SEGURANÇA DEFINE-SE PELA QUALIFICAÇÃO DA AUTORIDADE INDIGITADA COMO COATORA.\r\n\r\n2. NÃO DIVISADA A PRETENDIDA CONEXÃO, DESFIGURADO FICA O SUSCITADO CONFLITO.\r\n\r\n3. CONFLITO NÃO CONHECIDO. (Grifei)\r\n\r\n(STJ - CC 5287; Processo Originário 1993/0017803-2 / RJ. Órgão Julgador: 1ª Seção. Rel. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS Data do julgamento: 10/08/1993. Publicação: DJ 18.10.1993 p. 21827)\r\n\r\nE, ainda:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA: INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU LITISPENDÊNCIA.\r\n\r\n1. NÃO HÁ FALAR EM CONEXÃO, MUITO MENOS EM LITISPENDÊNCIA, ENTRE \"MANDADO DE SEGURANÇA\" E \"AÇÃO ORDINÁRIA\" (OU QUALQUER OUTRA AÇÃO CÍVEL), PORQUANTO A NATUREZA ESPECIALÍSSIMA DA AÇÃO MANDAMENTAL OBJETIVA EXCLUSIVAMENTE A PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONTRA ATO CERTO E DETERMINADO; O PROCESSO ORDINÁRIO EXAMINA A QUESTÃO EM MAIS LARGO ESPECTRO E COM VASTA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, AINDA QUANDO MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, INDEPENDENTEMENTE DE UM ATO CONCRETO VIOLADOR DO EVENTUAL DIREITO BUSCADO.\r\n\r\n2. SEM O MESMO OBJETO, A MESMA CAUSA DE PEDIR E A MESMA IDENTIDADE DE PARTES, NÃO HÁ CONEXÃO (SEQUER LITISPENDÊNCIA) ENTRE \"AÇÃO ORDINÁRIA\" E \"MANDADO DE SEGURANÇA\", MENOS AINDA SE UM DELES JÁ ESTAVA SENTENCIADO AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DO OUTRO (SÚMULA 135/STJ).\r\n\r\n3. CONFLITO CONHECIDO. COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL DA 21ª VARA.\r\n\r\n4. PEÇAS LIBERADAS PELO RELATOR EM 03/05/2004 PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. (Grifei)\r\n\r\n(TRF - Primeira Região - CC 200401000056813; Processo Originário 200401000056813 / DF. Órgão Julgador: 4ª Seção. Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE DELGADO Data da decisão: 14/04/2004. Publicação: DJ 12.05.2004 p. 02)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE ESTE JUÍZO E SUSCITO CONFLITO NEGATIVO perante o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 462825"
                            ],
                            "462826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0004471-1 FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Sobre a petição e planilha de cálculos de fls. 446/475, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0008432-1 ANGELITO BRESLER LORETI (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CITIBANK (Adv. SERGIO BERMUDES, ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0046690-0 AFRANIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para fornecer planilha de cálculos do autor Paulo Roberto Ambrosio Rodrigues, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0003555-7 ADILSON BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 530/535. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003840-8 ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apensem-se os presentes autos à Execução Provisória nº 2006.51.01.019032-6, devendo toda a execução ser processada nestes autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021058-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA GOMES MARTINS). . 1. Face à certidão supra, renumerem-se os autos a partir de fls.104.\r\n\r\n2. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela parte autora, para que se manifeste sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n3. À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art.265, I, do CPC, facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art.1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 462826"
                            ],
                            "462827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002928-5 VICENTE DE PAULA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Defiro o pedido de vista requerido pelo autor, devendo se manifestar sobre o ofício de fls. 232/275. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030296-0 EZEQUIAS RAIMUNDO ALVES JUNIOR (Adv. WALTER DEMIAN ROITMAN, JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ao autor para que traga aos autos a cópia da inicial para servir como contrafé, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n4. Com a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n5. Ao Réu, em provas.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0030573-3 MAURICIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao tempo decorrido, comprove o Autor o pagamento das parcelas até fevereiro de 2008 conforme acordado, devendo comprovar ainda o pagamento da diferença devida, referente à primeira parcela, conforme fls. 452/455.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031369-6 ITANILDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Ao autor sobre a divergência entre o endereço informado na inicial e o constante do documento de fls.14, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, cumprido o item acima, voltem conclusos para apreciar o pedido antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031615-6 NENCY RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017135-9 SERGIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.389/391: Ao autor sobre a resposta do perito à impugnação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedir os honorários periciais (gratuidade).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030681-8 TELMA JEAN MOREIRA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Fls. 217/232: Manifeste-se o Autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 00.0269721-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x VBR VIDRACARIAS BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (Adv. ROBERTO ALVES HORTA) x DANILO ADOLPHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para dizer se ainda persiste o interesse no presente feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.033576-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON RICARDO GONCALVES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033873-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROGER DANA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033893-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ITALO CARLO PETRAGLIA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0210511-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x NICOLA DIANO E OUTRO (Adv. ROBERTO RIBEIRO). . Atendam os habilitandos à solicitação de fls. 364.\r\n\r\nApós, ao Autor sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031589-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. À parte autora para que forneça cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n3. Com a resposta, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 462827"
                            ],
                            "469470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022169-7 NUNO BERNARDO LIBMAN (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000113/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025778-4 MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, não restando amplamente demonstrada a verossimilhança do direito pretendido, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré para especificar provas.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000230-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, cumprir as seguintes determinações, sob pena de extinção:\r\n\r\na) regularizar sua representação processual, fornecendo instrumento de mandato original e compatível com a prescrição contida no art. 18, caput e parágrafo único, do Estatuto Social da companhia (fl. 26, verso);\r\n\r\nb) esclarecer a prevenção apontada no termo de fls. 304/306, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos nele indicados.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015455-3 RONALD BURITY VERRI (Adv. ANDRÉA ZIDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 09 de maio de 2008, às 16h, à Rua José do Patrocínio, nº 178, Pilotis do Centro Médico Hospital Italiano, Grajaú, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial. \r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028332-1 EDISON BRASIL (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausente os requisitos autorizadores, indefiro a tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, ao autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em réplica e especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030626-6 THIAGO PEIXOTO DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento do despacho de fl. 78, citando-se a Ré.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à Ré, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027372-3 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.165/166, DO DESPACHO DE FLS.167 E DA DECISÃO DE FLS.173 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO PRIMEIRO AUTOR (BANCO ITAÚ S/A):\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS.165/166: “SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAOLIVRO REGISTRO NR. 000266/2007FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\nAssim, acolho os Embargos de Declaração para que o dispositivo da sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à CEF e IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais réus, para declarar o direito de incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS sobre o saldo devedor do financiamento referente ao contrato n° 02257-82-021/3 (fls. 50/52), uma vez comprovado o pagamento da última prestação do mútuo, e para condenar a CEF ao pagamento do respectivo saldo residual.\r\n\r\nForte no Princípio da Causalidade, condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, em favor da parte autora.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que também fixo em 5% do valor atualizado da causa, em favor dos réus VALENTIN THEOPHILO DOS SANTOS FILHO e NATALIA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS.” \r\n\r\nDESPACHO DE FLS.167: “Intime-se a ré para regularizar o recurso de fls. 147/158 no prazo de 05 dias. Fls. 161/163. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações. Após, voltem conclusos.” \r\n\r\nDECISÃO DE FLS.173: “Recebo a apelação de fls.147/158, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta. Após, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0019981-1 ARLINDO TEIXEIRA (Adv. SIDNEI DE ABREU MACIEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Indefiro a expedição de alvará posto que a movimentação da conta fundiária, prevista no art. 20 da Lei 8.036/90, não é providência fixada no julgado.\r\n\r\nIntime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo das astrentes que pretende executar no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (Réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012739-6 ANTONIO LOMBARDI MORIELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.63 2ª PARTE DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “(...), intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.”\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003060-5 JOSENI NUNES DE OLIVEIRA (Adv. MARLI HARTER MEDINA GALLEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029335-1 PIER MAUA S/A (Adv. RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX DA SECRETARIA DE COM/ EXTERIO - SECEX. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, e afastando o óbice apontado, concedo a segurança na forma em que requerida.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDesnecessária remessa ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012244-5 FRANCA E CRISOSTOMO LTDA ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA ANP. . Considerando o teor das informações prestadas pela autoridade impetrada, esclareça a Impetrante, no prazo de dez dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016718-7 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. CRISTIANE LUSTOSA SECCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RJ-DERAT. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012412-0 REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - DIVISAO DE DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006307-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x ANA LUCIA DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA). . (...)\r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, nada mais sendo requerido, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014299-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x RONALDO DE SOUZA LIMA. . Face à certidão retro, cancele-se a audiência marcada para o dia 11/03/2008, às 14h.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls.82.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010554-6 CELIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.38 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 469470"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0035695-8 IZABEL CATI OLIVEIRA DAMASCENO BASTOS (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimem-se as partes do teor da requisição, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se a requisição de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n2 - 97.0007645-8 JOSE BERTELLI SOBRINHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n3 - 98.0001174-9 EDMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARISA LOPES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . I - Revejo, em parte, a decisão de fl. 233, para determinar que os numerários devidos às autoras TERESINHA ELIANE MIRANDA TRUGANO e THEREZINHA VARELLA CAVALCANTE, os quais, uma vez atualizados monetariamente, excedem o limite de 60 salários mínimos, bem como a verba sucumbencial devida ao patrono MARCELO BORBA TOLEDO, sejam requisitados por meio de precatório.\r\n\r\nII - Fls. 251/256 - Defiro a reserva dos honorários contratuais no percentual de 20% devidos ao patrono supracitado.\r\n\r\nPor sua vez, determino que o patrono traga, em 10 dias, uma nova planilha, tomando-se por base a de fl. 230, sem necessidade de atualização, eis que o sistema de informática Apolo desta Seção Judiciária atualiza monetariamente os valores a serem expedidos, bem como o nº de seu CPF.\r\n\r\nDeverá o patrono nesta nova planilha elencar apenas os autores MOACYR SPITZ, TERESINHA ELIANE MIRANDA TRUGANO, THEREZINHA VARELLA CAVALCANTE, IVANIR BARROSO e JOSÉ ROBERTO ABBÊS, deduzindo dos valores destes o quantum de R$ 100,00 para cada um, por ser devido a título de honorários de sucumbência à União Federal por força da sentença dos embargos nº 2000.5101011039-0, em que já houve autorização para a compensação, bem como após esta dedução deverá ser calculado o valor dos honorários contratuais a ordem de 20 % para cada saldo pertencente aos autores.\r\n\r\nIII - Fornecida a planilha nos exatos termos acima, expeçam-se os RPVs/precatórios aos autores abaixo elencados nos valores da planilha de fl. 230, deduzindo-se R$ 100,00 para cada:\r\n\r\nMOACYR SPITZ\r\n\r\nTERESINHA ELIANE MIRANDA TRUGANO\r\n\r\nTHEREZINHA VARELLA CAVALCANTE\r\n\r\nIVANIR BARROSO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO ABBÊS\r\n\r\nEDMAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nIV - Expeça-se também o RPV/precatório dos honorários de sucumbência devido ao patrono MARCELO BORBA TOLEDO na ordem de 5% dos valores apresentados na planilha de fl. 230 calculado apenas sobre os valores dos autores do item III e por último expeça-se RPVs/precatórios dos honorários contratuais a serem apurados pelo patrono na conformidade do item II.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0002177-9 WELLINGTON DA SILVA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intimem-se as partes do teor da requisição, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se a requisição de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000178-8 CAMILO COLA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0412344-1 MARIA JOSE BARBOSA (Adv. CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 192\r\n\r\nConcedo a devolução do prazo requerida pela parte autora, por trinta dias, para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0006947-6 FLORISBELA BARBOSA DE JESUS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004711-8 SILIS PAULO DA FONSECA RODRIGUES (Adv. PAULO CHAVES, RITA DE CASSIA VAZ PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011193-5 ROSALI DE PAULA PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 104/105: A responsabilidade para exibição dos extratos de poupança necessários à execução do julgado recai sobre a parte interessada, não havendo, na hipótese destes autos, que se falar em inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNesse diapasão, vejamos o julgado decidido em sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transcrito em aresto in verbis:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE JULGADO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCARIOS. CORREÇÃO MONETARIA DE SALDOS DE CONTA DE POUPANÇA. RESPONSABILIDADE DA PARTE INTERESSADA. PROVIDO O RECURSO.\r\n\r\nInsurge-se a agravante conta a decisão de primeiro grau que, nos autos da ação ordinária que lhe ajuizou a agravada, pleiteando a correção monetária de contas de poupança, ora em sede de execução, determinou que a agravante apresentasse os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora, a fim de cumprir o julgado, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nConfigurada a ausência de razoabilidade em responsabilizar-se a Caixa Econômica Federal pela apresentação dos extratos das contas de poupança, devendo tal ônus ser suportado pela parte interessada, objetivando o cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nProvido o recurso especial. (Ag, Instrumento 147579/RJ, proc nº .2006.02.01006893-2, Rel Desembargador PAULO ESPIRITO SANTO).\r\n\r\nAfigura-se razoável, portanto, que a própria parte autora comprove a documentação necessária, motivo pelo qual indefiro o pleito formulado às fls.104/108 no sentido de que a Ré seja intimada para que o faça sob pena de multa diária. Saliente-se, aliás, que tal multa, à luz do que giza o§ 4º do artigo 461 do CPC, possui caráter coercitivo, visando, meramente a satisfação do direito reclamado pelo autor, desde que haja “ suficiência” e “compatibilidade” com a obrigação, requisitos que autorizam a sua imposição, como referido no aludido diploma.\r\n\r\nPelo suso exposto, considerando lavra da certidão de fls 103-verso, intime-se a parte autora para que traga aos autos em trinta dias, documentos (extratos) que façam prova da existência das contas de poupança em sua titularidade, no período em que alega fazer jus à correção monetária, relativos aos meses de julho/87 e fevereiro/março de 1989, ou em datas próximas, com os respectivos saldos e data de aniversário.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013013-9 ERICO LINS LEITE E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora. no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013090-5 WALDIR MAURICIO NOGUEIRA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta pela CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013430-3 LUIZ CARLOS ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em conta a certidão de fls 57-verso, que seja a parte autora intimada para que apresente, em trinta dias, documento que comprove a existência da contas de poupança (nº 24227-5), de sua titularidade, no período de julho de 1987 e fevereiro de 1989 ou em datas próximas, com os respectivos saldos e datas e de aniversário.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014751-6 MARIA DE FATIMA NOBREGA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se novamente a Cef para que no prazo de sessenta dias cumpra o que fora determinado às fls. 51/52.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017511-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista a certidão retro, anote-se o nome da patrona da ré no Sistema Apolo e, em seguida, republique-se o dispositivo da sentença proferida nos autos, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC, para condenar a ré a pagar a importância relativa às cotas condominiais referentes à unidade 306, a partir de fevereiro de agosto de 1994, incluídas as parcelas vincendas até o cumprimento da obrigação, acrescidas de multa de 10% (dez por cento) até a entrada em vigor do Código Civil e de 2% (dois por cento) a partir de então, mantendo-se os critérios de atualização monetária e juros utilizados pela autora. \r\n\r\nCustas já integralmente recolhidas. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao ressarcimento do valor atualizado das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das parcelas vencidas até o cumprimento da obrigação. P.R.I.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.490259-3 FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.72/80 e seguintes: \r\n\r\nA despeito dos argumentos carreados pelo autor, acerca da suposta possibilidade de a Diretoria de Saúde da Aeronáutica figurar no pólo passivo da lide, por supostamente dispor de personalidade jurídica, mantenho o que determinado na decisão de fl. 69/70, porquanto é evidente que a aludida Diretoria, por ser mero órgão da Administração Pública federal, não dispõe de personalidade jurídica própria, tampouco de capacidade processual, conferida pelo ordenamento jurídico excepcionalmente aos entes despersonalizados, de modo que, na hipótese, deve a demanda ser direcionada à União.\r\n\r\nNo mais, almeja o autor, inicialmente, a realização de perícia médico-oftalmológica, em caráter de urgência, a fim de se “verificar seu real estado de saúde”, eis que, em exames médicos realizados no âmbito da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (fl. 57/59), para o fim de ingresso no Curso Preparatório de Cadetes Aviadores da Força Aérea Brasileira, restara reprovado em virtude da constatação de miopia e astigmatismo em níveis acima dos considerados tolerados, estabelecidos em Portaria da Aeronáutica. \r\n\r\nAlega, contudo, que em exame médico realizado em clínica particular (fl. 60/64), não foram verificadas tais deficiências apontadas, vindo a se concluir pela plena aptidão do autor.\r\n\r\nPosteriormente, noticia, a fl. 80, ter se submetido à realização de novo exame oftalmológico, em que se constatou a inexistência de quaisquer deficiências oftalmológicas que pudessem obstar seu ingresso na Força Aérea Brasileira, reiterando seu intento de prosseguimento nas etapas seletivas posteriores.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPretende-se, de fato, o reexame da decisão de fl. 69/70, em que se denegou a antecipação dos efeitos da tutela, à falta de seus pressupostos autorizadores. \r\n\r\nOcorre que, em breve exame, não vislumbro qualquer alteração superveniente, fática ou jurídica, hábil a promover a reconsideração das razões expostas naquele decisum. \r\n\r\nDe fato, tenho que a pretensão autoral não merece provimento, na medida em que, conforme consignado naquela decisão interlocutória, a meu sentir, a avaliação dos específicos requisitos médicos necessários ao exercício da aviação militar há de ser realizada por peritos especializados em oftalmologia, relacionados à tal atividade militar, prevalecendo-se, portanto, as conclusões formalizadas pela Junta avaliadora constituída para o certame.\r\n\r\nOutro não é, inclusive, o entendimento dos Tribunais Superiores, destacando-se o seguinte aresto, proferido pelo E TRF da 4ª Região, adiante transcrito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETE DO AR - EPCAR. PILOTAGEM MILITAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS.\r\n\r\n1. No presente caso, por tratar-se de requisitos técnicos e específicos exigidos para a carreira militar, sem o laudo de um perito especialista em oftalmologia ligado às atividades da aviação militar, é impossível a concessão de tutela antecipada, uma vez que a visão do cadete, que sofreu correção de miopia pela cirurgia a laser, não foi submetida às atividades próprias da aviação militar.\r\n\r\n2. Inexistência de prova inequívoca.\r\n\r\n3. Agravo provido.(Terceira Turma, Agravo de Instrumento 199904010000030, Rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler, DJ 30/06/1999, pag. 715).\r\n\r\nDe mais a mais, cumpre reconhecer que os novos elementos trazidos à baila pelo autor, referentes aos exames médicos realizados por sua própria conta, no Instituto Brasileiro de Oftalmologia (fl. 131/135), revelam-se de inconsistente força probatória, eis que não submetidas ao crivo do contraditório.\r\n\r\nÀ vista do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 69/70.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a contestação da União. Vinda, à réplica, por 10 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002105-7 MARIA APARECIDA NOBREGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o termo de informação de fls. retro, no qual o Sistema Informatizado desta Seção Judiciária noticia possível caso de litispendência ou coisa julgada com relação aos processos ali arrolados, intime-se a parte autora para que em dez dias traga aos autos cópia da petição inicial, bem como da sentença, se houver, do processos registrados sob o nº 2007.5101010279-0, que tramita na 08ª Vara Federal, e sob o nº 20075101010277-6, em trâmite na 24ª Vara Federal.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027719-9 CAMILA ARAUJO PINTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO PEREIRA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 223/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA para decretar a nulidade da questão da 33º Exame de Ordem, em que era exigida a elaboração de peça processual de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, atribuindo à impetrante a pontuação integral relativa à mesma, devendo a autoridade impetrada, a partir do que ora decidido proceder à recontagem dos pontos da impetrante, reconhecendo-lhe, se for o caso, a aprovação no certame, com todos os consectários legais.\r\n\r\nSem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027818-0 GUSTAVO CARRAZ GUIMARAES (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO). . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte impetrante para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028270-5 MARIA DA GUIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Fls.106/113: Mantenho a decisão de fls.88/90 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, diante da certidão de fls.retro, à impetrante para que acoste aos autos em 30 dias cópia da inicial, dos documentos que a instruem e das decisões de fls.88/90 e 115 para fins de instrução de mandado.\r\n\r\nRessalte-se que já havia sido determinado, às fls.88/90, que a impetrante fornecesse cópia da exordial e documentos, permanecendo a mesma silente.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se na decisão de fls.115.\r\n\r\nDo contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029746-0 ELIANE BRAGANCA VELOSO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nTrata a hipótese de mandado de segurança impetrado por ELIANE BRAGANÇA VELOSOS contra ato atribuído à COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE com o objetivo de estender sua carga horária de trabalho para 40 horas semanais.\r\n\r\nÀs fls.38/40, decisão postergando a apreciação do pedido liminar para após a vinda das informações, bem como determinando que a autoridade aprecie o requerimento protocolado pela impetrante.\r\n\r\nÀs fls.45, ofício do Núcleo Estadual no Rio de Janeiro do Ministério da Saúde informando que repassou o pedido de informações à COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS sediada em Brasília.\r\n\r\nAs informações foram prestadas às fls.47/72.\r\n\r\nÀs fls.73/74, decisão indeferindo o pedido liminar.\r\n\r\nÀs fls.75, o MPF opina pelo declínio de jurisdição para uma das varas federais de Brasília.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom razão o MPF.\r\n\r\nVerifica-se do ofício de fls.45 que a autoridade competente para apreciar e deferir a extensão de carga horária pleiteada se encontra em Brasília, fora da competência deste Juízo.\r\n\r\nImpende, portanto, reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente mandamus.\r\n\r\nCom efeito, é cediço que a competência define-se em função da hierarquia e da sede da autoridade dita coatora, afigurando-se irrelevante, para este prisma, a matéria aventada como fundamento do pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nNa mesma esteira, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a teor do julgado que ora passo a transcrever:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE FEDERAL - CRITÉRIO RATIONE PERSONAE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 113 DO CPC .\r\n\r\n1. O ato impugnado foi praticado pela da Coordenadora-Geral do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, com sede em Brasília - DF consistente na redução dos proventos de aposentadoria do impetrante.\r\n\r\n2 A competência para processar e julgar o mandado de segurança é fixada em razão da autoridade que praticou o ato e de sua sede funcional.\r\n\r\n3. No presente caso cuida-se de critério de competência absoluta estabelecido ratione personae, por razões de ordem pública, sendo, portanto, improrrogável, pelo que não pode ser alterado pela simples vontade das partes. Deve o magistrado remeter os autos ao juízo competente, sendo equivocado o discurso segundo o qual a ação deverá ser extinta por incompetência do juízo.\r\n\r\n4. Apelação provida para anular a sentença, determinando a remessa dos autos ao Juízo Federal de uma das Varas da Seção Judiciária do DF. (AMS 37523, Juiz Antonio Cruz Netto, DJU 11/07/2002).\r\n\r\nReconhecendo, pois, a incompetência absoluta deste Juízo, para processar e julgar o presente writ, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002635-3 ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x PRESIDENTE DA OAB-RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . ROSANA PEREIRA DE ARAÚJO impetra o presente mandado de segurança em face do PRESIDENTE DA OAB/RJ com o fito de anular a peça prático profissional, recebendo os pontos da questão integralmente, bem como ser inscrita no quadro definitivo da ordem dos advogados.\r\n\r\nInicialmente, requer gratuidade de justiça. Aduz a impetrante, em breve síntese, ter prestado o 33º Exame de Ordem, em que logrou habilitar-se à realização da segunda fase, denominada prova prático-profissional. Em tal etapa, constituída de duas partes distintas, seria exigida dos candidatos, conforme disposto item 14 do edital de abertura do certame a elaboração de peça profissional privativa de advogado.\r\n\r\nNo entanto, tal questão específica, ora impugnada, teve como gabarito oficial da banca examinadora a correta confecção de reclamação trabalhista o que, consoante narrado na exordial, tendo em conta não ser tal peça privativa de advogado, renderia azo à invalidação da mesma, porquanto elaborada em manifesta contrariedade ao disposto no edital suso mencionado.\r\n\r\nInstruem a petição inicial os documentos de fls. 20/42.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nÉ lição consabida que, em matéria de concurso público, ao órgão jurisdicional é vedado ingerir-se no mérito administrativo, alterando critérios de formulação e correção adotados pela Banca Examinadora constituída para atuar no certame, restando-lhe, tão-somente, o exame dos aspectos de legalidade do respectivo edital, considerado “a lei do concurso” (RE 434708/RS).Nessa esteira, a realização do concurso público deve pautar-se nas normas e princípios estabelecidos na Constituição Federal e no edital a que se vincula. \r\n\r\nNo caso dos autos, contudo, dispõe o Edital de abertura das inscrições para o Exame de Ordem da OAB/RJ, no item nº 14 (fl. 31), que “a prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado...”, o que se afigura sintomático. Com efeito, insta reconhecer que a pretensão do impetrante, nesse ponto, não se dirige a questionar, em absoluto, os critérios levados em conta pela banca do Exame de Ordem para correção da questão sub judice, no que mereceria pronto desacolhimento, mas sim destina-se a promover a verificação de conformidade do ato administrativo - a questão em comento - ao ordenamento jurídico.\r\n\r\nSob este prisma, forçoso reconhecer, por uma breve leitura do Edital de abertura do 33º Exame de Ordem, o excesso praticado pelo ato combatido, a saber, o de se exigir, na peça profissional, a elaboração de medida não privativa de advogado, matéria nitidamente distinta da delimitada por aqueles diplomas.\r\n\r\nNo entanto, em decorrência da anulação da questão na, repise-se, pontual situação posta, não é viável conceder ao impetrante nada além do que os pontos referentes àquela questão. De fato, a pretendida expedição de Certificado de Aprovação no Exame de Ordem, bem como sua inscrição, na OAB, como advogado, resta juridicamente indevida, eis que a valoração do total de pontos obtidos no certame é atividade inerente ao examinador, a quem, peremptoriamente, compete reconhecer a aprovação, ou não, dos candidatos.\r\n\r\nVerifica-se nos termos do art.791 da CLT que os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente, logo, percebe-se que a reclamação trabalhista não é uma peça privativa dos advogados. Inclusive, o inciso I do art.1 da L.8906/94, que afirmava que a postulação a qualquer órgão do poder judiciário e aos juizados especiais era atividade privativa da advocacia teve a palavra “qualquer” questionada através da ADIN 1127-8,cuja decisão liminar e final transcrevo abaixo:\r\n\r\n“Deferida em Parte\r\n\r\nDecisão Plenária da LiminarResolvendo QUESTAO DE ORDEM suscitada pelo Relator , o Tribunal reconheceu a prevencao da competencia do Ministro Paulo Brossard , como Relator , vencido o Ministro Marco Aurelio , que negava a existencia dessa prevencao . Por votacao UNANIME , o Tribunal rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB ( autora ) , e tambem a preliminar de falta de legitimidade ativa por impertinencia objetiva , vencido o Ministro Marco Aurelio , suscitante . Examinando o inciso 00I do art. 001 º da Lei nº 8906 , de 04.07.94 , o Tribunal , por MAIORIA DE VOTOS , DEFERIU , EM PARTE , o pedido de medida liminar , para suspender a eficacia do dispositivo , no que nao disser respeito aos Juizados Especiais , previstos no inciso 00I do art. 098 da Constituicao Federal , excluindo , portanto , a aplicacao do dispositivo , ate a decisao final da acao , em relacao aos Juizados de Pequenas Causas , a Justica do Trabalho e a Justica de Paz , vencidos , em parte , os Ministros Sepulveda Pertence , Sydney Sanches e Moreira Alves , que interpretavam o dispositivo no sentido de suspender a execucao apenas no tocante ao Juizado de Pequenas Causas , e o Ministro Marco Aurelio , que indeferia o pedido de medida liminar . Votou o Presidente nas preliminares e no merito . Em seguida , foi o julgamento adiado em virtude do adiantado da hora. - Plenario , 28.09.1994 .\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenario , 06.10.1994 .Acórdão , DJ 29.06.2001 .Data de Julgamento\r\n\r\nAcórdão , DJ 29.06.2001 .\r\n\r\nResultado Final Procedente em Parte\r\n\r\nDecisãoFinal O Tribunal, examinando os dispositivos impugnados na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994: a) por unanimidade, em relação ao inciso I do artigo 1º, julgou prejudicada a alegação de inconstitucionalidade relativamente à expressão \"juizados especiais\", e, por maioria, quanto à expressão \"qualquer\", julgou procedente a ação direta, vencidos os Senhores Ministros Relator e Carlos Britto; b) por unanimidade, julgou improcedente a ação direta, quanto ao § 3º do artigo 2º, nos termos do voto do Relator; c) por maioria, julgou parcialmente procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da expressão \"ou desacato\", contida no § 2º do artigo 7º, vencidos os Senhores Ministros Relator e Ricardo Lewandowski; d) por unanimidade, julgou improcedente a ação direta, quanto ao inciso II do artigo 7º, nos termos do voto do Relator; e) por unanimidade, julgou improcedente a ação direta, quanto ao inciso IV do artigo 7º, nos termos do voto do Relator; f) por maioria, entendeu não estar prejudicada a ação relativamente ao inciso V do artigo 7º, vencidos os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. No mérito, também por maioria, declarou a inconstitucionalidade da expressão \"assim reconhecidas pela OAB\", vencidos os Senhores Ministros Relator, Eros Grau e Carlos Britto; g)\r\n\r\npor maioria, declarou a inconstitucionalidade relativamente ao inciso IX do artigo 7º, vencidos os Senhores Ministros Relator e Sepúlveda Pertence; h) por unanimidade, julgou improcedente a ação direta quanto ao § 3º do artigo 7º; i) por votação majoritária, deu pela procedência parcial da ação para declarar a inconstitucionalidade da expressão \"e controle\", contida no § 4º do artigo 7º, vencidos os Senhores Ministros Relator, Ricardo Lewandowski, Carlos Britto e Sepúlveda Pertence, sendo que este último também declarava a inconstitucionalidade da expressão \"e presídios\", no que foi acompanhado pelo Senhor Ministro Celso de Mello; j) por maioria, julgou parcialmente pro cedente a ação, quanto ao inciso II do artigo 28, para excluir apenas os juízes eleitorais e seus suplentes, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio; k) e, por votação majoritária, quanto ao artigo 50, julgou parcialmente procedente a ação para, sem redução de texto, dar interpretação conforme ao dispositivo, de modo a fazer compreender a palavra \"requisitar\" como dependente de motivação, compatibilização com as finalidades da lei e atendimento de custos desta requisição. Ficam ressalvados, desde já, os documentos cobertos por sigilo. Vencidos os Senhores Ministros Relator, Eros Grau, Carlos\r\n\r\nBritto e Sepúlveda Pertence. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República, requerente, Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB, o Dr. Sérgio Bermudes e,\r\n\r\npelo interessado, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. José Guilherme Vilela.\r\n\r\n- Plenário, 17.05.2006.”\r\n\r\nPor fim, em decorrência da anulação da questão na, repise-se, pontual situação posta, não é viável conceder ao impetrante nada além do que os pontos referentes àquela questão. De fato, a pretendida expedição de Certificado de Aprovação no Exame de Ordem, bem como sua inscrição, na OAB, como advogado, resta juridicamente indevida, eis que a valoração do total de pontos obtidos no certame é atividade inerente ao examinador, a quem, peremptoriamente, compete reconhecer a aprovação, ou não, dos candidatos.\r\n\r\nDO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR para decretar a nulidade da questão da 33º Exame de Ordem, em que era exigida a elaboração de peça processual de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, atribuindo à impetrante a pontuação integral relativa à mesma, devendo a autoridade impetrada, a partir do que ora decidido, proceder à recontagem dos pontos do impetrante, reconhecendo-lhe, se for o caso, a aprovação no certame, com todos os consectários legais.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para cumprimento da presente decisão e prestação de informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.490014-0 MARIA ALINE MENEZES DA SILVA (Adv. MICHEL CHAMOVITZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de MANDADO DE SEGURANÇA proposto por MARIA ALINE MENEZES DA SILVA contra ato atribuído ao PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ.\r\n\r\nLiminar deferida às fls.09/10, em regime de plantão.\r\n\r\nInformações às fls.16/119.\r\n\r\nÀs fls.20, despacho determinando que a impetrante recolha as custas judiciais devidas, o mesmo quedou-se inerte como se depreende da certidão de fls. retro.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se que apesar da exordial do presente feito ter sido protocolada em 02/01/08, até a presente data a impetrante não recolheu as custas devidas, mesmo tendo sido intimada através do despacho de fls. 20.\r\n\r\nLogo, verifica-se que da distribuição do presente feito até a presente data já transcorreu o prazo de 30 dias previsto no art.257 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nCustas para recurso pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.002321-0 FABIO AUGUSTO FELIPE LAGE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nEm sede de recurso especial (fls.544/551), foi dado parcial provimento ao mesmo, no sentido de reconhecer a incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas a título de complementação de aposentadoria , excetuando-se os valores correspondentes às contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, cujo ônus tenha sido da pessoa física - ocorrendo o trânsito em julgado em 23/05/2007 (fls.553).\r\n\r\nCom o retorno dos autos foi determinada vista às partes (fls.555).\r\n\r\nÀs fls.568/674, a parte impetrante apresenta planilha com os valores que entende devidos.\r\n\r\nÀs fls.676, 678/686, 688/743, a União apresenta seus valores.\r\n\r\nÀs fls.750/753, a parte impetrante requer o acolhimento de seu pleito de fls.568/674.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o pretendido pela impetrante às fls.568/674 é a execução do título judicial transitado em julgado, porém a mesma não observou o rito especial de execução contra a Fazenda Pública, na forma dos art.730 e 731 do CPC.\r\n\r\nLogo, à parte impetrante para que dê início a execução nos termos do art.730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000596-9 OFFSHORE-SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA ME (Adv. RAIMUNDO PAULO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nOFFSHORE - SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA ME impetra o presente mandado de segurança em face de ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.07/20.\r\n\r\nDevidamente notificada, a autoridade apontada como coatora presta informações às fls.23/38.\r\n\r\nÀs fls.43, o MPF apresenta seu parecer afirmando não haver interesse público que justifique sua intervenção.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário DECIDO.\r\n\r\nNo que diz respeito à inépcia da inicial, razão assiste a impetrada.\r\n\r\nNos termos do inciso IV do art.282 do CPC, constará da exordial o pedido com suas especificações - o que não se verifica no caso em tela.\r\n\r\nEm que pese haver um pedido liminar de suspensão do procedimento administrativo, não há pedido de mérito. \r\n\r\nRessalte-se que o pedido liminar não tem como prosperar na medida em que recurso da impetrante não foi analisado pelo fato do mesmo ser intempestivo como se depreende das informações.\r\n\r\nDeve ser salientado, ainda, o pleito de produção de provas - o que é incabível em sede de mandado de segurança, tendo em vista que o direito deve ser líquido e certo.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, por inépcia da exordial, nos termos do art.267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral pela impetrante e sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDeixo de comunicar o Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl.43 ) no sentido de que não restou caracterizado , in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027573-7 MARIA GORETTE RAIOL VICENTE (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37 - Indefiro. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, para, querendo, tirar cópias reprográficas dos autos em questão.\r\n\r\nFls. 38 - Defiro o prazo improrrogável de trinta dias para que a autora cumpra o determinado às fls. 36.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003358-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANA MARIA DE ALENCAR DUARTE. . Fls. 44: Defiro. Suspenda-se o presente feito pelo prazo de doze meses, a contar da publicação do presente despacho, a fim de que a CEF diligencie administrativamente com o fito de localizar bens penhoráveis de propriedade de parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima indicado, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 00.0769285-4 ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX). . Intimem-se as partes do teor da requisição, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se a requisição de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.023123-0 LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x UNIAO FEDERAL. . Conforme determinação de fls.141: “...que seja dado vista à parte autora pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012104-0 TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x PREGOEIRO DO MINISTERIO DA CULTURA - IPHAN - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO E OUTRO. . Início do prazo de dez dias para a impetrante acostar aos autos cópia da exordial e anexos para fins de instrução do mandado, na medida em que foi acostada apenas uma cópia, conforme despacho de fls.62.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 464744"
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                            "463123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "22a VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 1º andar - Centro - RJ\r\n\r\nTel :2510-8223 -2510-8224\r\n\r\nEDITAL DE 06 DE MARÇO DE 2008 \r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI No. 5.010/66 E PROVIMENTOS Nos. 02/69 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, 208/81 E 231/82 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL: \r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DESTA 22ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 07/04/2008, às 10:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta 22ª Vara Federal , relativa ao exercício de 2008, prolongando-se até o dia 11/04/2008, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Será comunicada a Ordem dos Advogados do Brasil ( Subseção OAB), visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério do juiz;\r\n\r\n4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n5 - O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao sexto dia de março de 2008. Eu, _______Márcia Cristina dos Santos Gagliano, o expedi. E, eu, ______, Reinaldo Castro Germano, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. \r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade \r\n\r\nda 22ª Vara Federal\r\n\r\nId: 463123"
                            ]
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006957-3 CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.156/157, 160, 161/162 e 163/164 - Aguarde-se o depósito integral da verba de sucumbência, suspendendo-se o feito no sistema por 120 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para que informe se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026242-4 ESMERALDA FARIAS DE SA E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 213/215 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias sobre o ofício da FUNCEF, descabendo sua reiteração, conforme pugnado às fls. 218.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014669-0 JOSE GERALDO LOBO MEDINA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide, comprovando data de adesão ao Plano de Previdência Complementar, sob pena de extinção por inépcia. . (MA/dm )\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028714-4 CLEMILCE DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nII - Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide, isto é, documento comprovando a data de ingresso no Plano de Previdência Complementar. (MA/dm)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 00.0492271-9 LAURYCE ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 572/573, 574, 577/584, 587, 825/826, item IV, 843, 849/850 e 860 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução, de complementação de proventos de aposentadoria que os autores, ex-servidores ferroviários, promovem em face do INSS e da União Federal.\r\n\r\nNo curso do processo, os autores MANOEL MARTINS, SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES, SEBASTIÃO CÂNDIDO DA SILVA e LAURYCE ALVES DE AZEVEDO vieram a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação a esses autores, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão destes autores, bem como para que proceda às anotações determinadas no item II de fls. 825, uma vez que não consta no termo de retificação o nome dos sucessores de ALBERTO FURTADO DE MENDONÇA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Considerando a certidão de fls. 833, informe a parte autora os CPF's dos autores ANTONIO PAES DE OLIVEIRA e PEDRO DIAS DE OLIVEIRA no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a informação, cumpra a Secretaria o determinado no item III de fls. 826.\r\n\r\nIII - Fls. 810 e 849/850 - Promova a parte autora a habilitação dos sucessores de JOÃO GUEDES DE ARAÚJO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, informe a ré o que o segurado JOÃO GUEDES DE ARAÚJO recebeu a título de complementação, a data e o montante referente ao período de 01/11/1982 até o efetivo pagamento.\r\n\r\nAo final, voltem conclusos para apreciação de fls. 849/850, item III e 851/853. (fc/rt/MA/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0048984-8 SUANI PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . (fl. 587, II) ... II - Após, em obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor dos requisitórios. (ap/ej)\r\n\r\n7 - 95.0064417-7 FATIMA REGINA DE CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR). . I - Fls. 401/405 - Indefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório tendo em vista que o SINTRASEF - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro não integra a relação processual nestes autos.\r\n\r\nII - Fls. 406/407 - Indefiro o pedido de intimação do réu para apresentação de demonstrativos do que entender devido, haja vista ser ônus da parte exeqüente a apresentação dos cálculos de execução.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 394 devendo requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado no prazo de 30(trinta) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n8 - 97.0011624-7 LUCILIA THEREZA BRAVO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Reitere-se o ofício de fls. 772 por FAX instruindo-se com cópia de fls. 786 para atendimento em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa ao Gerente Substituto de R$ 500,00 (quinhentos reais) e à União Federal de R$ 1.000,00 (mil reais) e extração de peças para inquérito. (MA/ms)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.031127-9 NELIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA, ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Tendo em vista o parecer de fls. 189 e a manifestação de fls. 194/195, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013389-8 ANDRE LUIZ MOREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos e considerando a notícia de extravio de petição, conforme certificado às fls. 928, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\nApós, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(fc/dm)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.001818-4 ANTONIO ALVARO RODRIGUES (Adv. DENISE LACERDA DE ALCANTARA BEZERRA, EDMILSON ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 1151/1152- Dê-se vista à parte autora para regularização de sua representação conforme pugnado pelo Ministério Público Federal, devendo juntar procuração mediante instrumento público. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, cumpra a Secretaria o item II de fls. 1126 intimando o Hospital Clementino Fraga para agendar a perícia do autor na especialidade psiquiatria, em prazo não inferior a 3 meses.\r\n\r\nApós designada a data, intimem-se as partes, os assistentes e o Ministério Público Federal para ciência e comparecimento à realização da perícia. (fc/dm)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018265-8 SANDRA DINIZ PEREIRA (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ROSENI BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o terceiro réu é filho da autora, oficie-se à Defensoria Pública da União para indicação de Defensor Público para funcionar como curador especial ao réu CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR (inciso I do art. 9° do CPC).\r\n\r\nApós, intime-se o curador para contestação. (fc/ms)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019658-3 JOSE OSMAR BARBOZA (Adv. ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista a parte autora sobre respostas dos ofícios( fls. 186/194 e 204/208). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (rt/dm)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001966-2 FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO SABOIA POMPEU E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a notícia de extravio de petição, conforme certificado às fls. 141, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. (fc/dm)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004194-1 SYLVIA COELHO DO HERVAL BRUNO (Adv. FRANCISCO CARLOS MENDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nII- Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (MA/dm)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004497-8 PEDRO PAULO ZAMBOTI JUNIOR (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA SANDES DE ANDRADE ZAMBOTI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Considerando a certidão de fls. 211, decreto a revelia das rés MARIA SANDES DE ANDRADE ZAMBOTI e VÂNIA MARIA DE ANDRADE ZAMBOTI RAMOS DA CUNHA.\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias sobre os documentos de fls. 121/162 e 180/181, respectivamente.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021897-3 ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 92, 93 e 97/98 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027906-8 ELISABETE VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Junte-se declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/dm/ms)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029339-9 TEREZINHA DOS SANTOS NUNES (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (MA/dm )\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029638-8 SIDNEY PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário, bem como junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção, além de juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls. 33. (MA/ms)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029676-5 SALOMAO DANTAS COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nII - No mesmo prazo junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção, bem como promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls. 33. (MA/ms)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800426-3 GILCEA DE ARRUDA MOREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 71/72 - Tendo em vista a certidão de fls. 73, devolvo in totun o prazo de apelação, iniciando-se a partir da publicação deste despacho.(rt/jl)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000193-9 FERNANDA DOS SANTOS SILVA (Adv. RONNY JOSE DA SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 98.0001517-5 MAURO TEIXEIRA PINHEIRO PRIMO E OUTRO (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 227- Defiro. Fixo o prazo final de 10 dias para cumprimento do r.despacho de fls.208 devendo a CEF informar se houve pagamento e entrega do ofício para baixa da hipoteca, sob pena de multa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 213/214. (fc/dm)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.007280-7 KLEBER CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Fls. 198/199 - Descabe por ora a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na forma do art. 475 - J do Código de Processo Civil, eis que os autores não foram intimados para cumprimento, considerando que o item I de fls. 194 é dirigido à CEF.\r\n\r\nPromova a Secretaria a republicação do item II de fls. 194.(pv/jl)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.023017-6 MARIO DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-CHI/CSSE (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO, LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO). . Fls. 461/462 e 474/476- Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, diga a CEF se o contrato objeto desta ação foi cedido à EMGEA. Em caso positivo, à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF/EMGEA para que apresente proposta de acordo, conforme fórmula adotada nacionalmente.\r\n\r\nA seguir, apresentado o acordo, intime-se pessoalmente o autor para dizer se aceita seus termos.(fc/dm)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.018786-0 WALTER SIMAS GONÇALVES BANDEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 228/230 - Fixo os honorários periciais em R$ 2.812,50 (dois mil, oitocentos e doze reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nConsiderando que o perito concorda com a possibilidade de parcelamento dos honorários periciais, faculto à parte autora o depósito em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, devendo ser comprovado o primeiro pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desistência da prova. \r\n\r\nCom a integralização do depósito, intime-se o perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação. (fc)\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056827-0 AFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS (Adv. JOSE FERREIRA RODRIGUES MOTTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 105/115 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5(cinco) dias, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006492-1 MAURIEN NUNES DA SILVA (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Desentranhe a Secretaria a guia de fls. 119, juntando-a por linha.\r\n\r\nII - Fls. 118/119 - Indefiro o pedido de consignação em Juízo da parcela incontroversa da prestação mensal (R$ 19,30) a teor do art. 50, § 1º da Lei nº 10.931/04, devendo a autora efetuar o depósito na agência do contrato, juntando aos autos a quitação do mesmo no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a certidão de fls. 120, a autora deverá efetuar em Juízo o depósito das parcelas controvertidas mensalmente.\r\n\r\nIsto posto, junte a autora no mesmo prazo acima e sob a mesma pena, a guia das parcelas controvertidas.(rt/jl)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025586-6 NEYDE MARIA BARROS TELLES E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide, qual seja, certidão de ônus reais atualizada, bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 242. (MA/dm)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0052171-1 REGINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS FOLGADO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 414/415 - Atente a CEF para o fato de que a sentença de fls. 354 que homologou o acordo foi anulada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme fls. 387/388.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.(pv/jl/MA)\r\n\r\n32 - 94.0012513-5 CARLOS ALBERTO GRACA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Intime-se por publicação o patrono do autor para ciência do valor depositado pela CEF a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509, de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Após, informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms/MA)\r\n\r\n33 - 95.0007244-0 ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv. FERNANDA FORTINI GUIMARAES) x HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com relação à autora ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Com relação aos réus BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIÃO FEDERAL, nada a prover eis que os mesmo já foram excluídos do feito, por força das decisões de fls. 98, 159 e 182. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 97.0010331-5 SINVAL ALEIXO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 328 - Defiro. Renove-se a diligência determinada às fls. 321 para que o BANCO ITAÚ forneça os microfilmes no prazo final de 20(vinte) dias, sob pena de extração de cópias ao Ministério Público Federal.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 98.0003717-9 REINALDO PERCINOTO (Adv. MAGALY SENRA AMADO, FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 98.0015927-4 HERLINHA GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BENILDA FANER CUSTODIO GONCALVES (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS). . \r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.002937-9 MARIA HELENA CAMPOS CORREA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo, cumpra a CEF o despacho de fls. 256 sob pena de majoração da multa.(pv/jl)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.016287-4 HELIO FERNANDES DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ma)\r\n\r\n39 - 2002.51.01.022617-0 RAIMUNDA DIRCE COUTINHO CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA, FERNANDO FREELAND NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls. 48/51 e 108/110 - À SEADI para exclusão de GERSON COUTINHO CHAVES e IRACELIA COUTINHO CHAVES, conforme a coisa julgada.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 110, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.002459-0 TRANSPORTES GOIASIL LTDA (Adv. PAULO EGIDIO PEREIRA FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 201/209 e 211 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação do pedido de liberação dos honorários periciais.(fc/jl)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.014928-7 OLIVARES ROCHA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nFls.112/113 Diga expressamente o Contador se as planilhas de reconstituição às fls.85 refletem o cumprimento do julgado de fls. 59/62, haja vista os cálculos de execução apresentados às fls. 76/78.(fc/dm)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021874-9 LUIZ AUGUSTO HEYERDAHL CESARIO DA COSTA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 126/142 - Deixo de receber a apelação tendo em vista não ser o meio processual adequado para atacar a decisão interlocutória de fls. 94/95, que homologou o acordo dos autores LUIZ AUGUSTO HEYERDAHL CESÁRIO DA COSTA e MARGARIDA CHAN DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para retificação do pólo passivo excluindo os autores MARGARIDA CHAN DA SILVA e LUIZ AUGUSTO HEYERDAHL CESÁRIO DA COSTA.\r\n\r\nII - A seguir, dê-se vista à ré para manifestação em provas no prazo de 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023260-6 JOCERLEI BERNARDETE BOFF (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 74- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nFls. 25/28- Cumpra a parte autora corretamente o item IV de fls. 29/31, juntando aos autos cópia da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 98.0023004-1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(rt/dm)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004367-0 ANGELA VERGINIA CALABRIA LEAO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Considerando a certidão de fls. 154, desentranhem-se fls. 144 a 146, acostando-a na contra capa dos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.(rt/jl)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025505-2 LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário. \r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de cópia autenticada do documento de fls.27 com registro na JUCERJA legível. (MA/dm)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027690-0 AFONSO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte-se a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/dm/ms)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.028484-2 DORVALINA MURY FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x BANCO ITAU S/A. . Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nFls. 36- Recolhidas as custas, à SEADI para inclusão do Banco Central no pólo passivo da ação. A seguir, cite-se (MA/dm)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030551-1 JOSE DE FRANCA TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.813420-1 ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nEsclareça o autor, em 10 (dez) dias, seu pedido de indenização eis que vedada constitucionalmente sua vinculação a salário mínimo.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls. 09. (MA/ms)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.002187-2 LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 67 e 70. (MA/ms)\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n51 - 00.0413872-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CASTELO COUNTRY CLUB (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO). . I - Fls. 964/966 - Intime-se por telexograma o beneficiado para ciência da liberação da 7ª parcela.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509, de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até o pagamento das demais parcelas. (fc/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 95.0001221-9 PAULO ROBERTO FERREIRA ABDALA ISSA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I - Fls. 487 - Tendo em vista a necessidade de expedir Mandado de Busca e Apreensão para reaver os autos, ficam os autores impedidos de retirá-los novamente do Cartório com fulcro no art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nII - Fls. 502 - Tendo em vista a certidão de fls. 503, junte a Drª DENISE ALICE MARTINS SOARES, OAB/RJ 110.972 declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento, devendo também apresentar contra-razões ao agravo retido de fls. 496/499 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo juntada, voltem-me para decidir sobre os honorários periciais arbitrados em R$ 3.850,00 (fls. 480). (rt/ms)\r\n\r\n53 - 95.0012698-2 AUDIR DOS SANTOS SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII- Fls.716 - Dê-se vista à CEF por 10 dias conforme determinado às fls.709. Após, voltem conclusos. (pv/ma)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002681-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA LUCIA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . I - Fls. 46/47: Atente à CEF para o fato de que o conceito de “miserabilidade jurídica” é diverso do conceito de pobreza. Desta feita, a ré pode até ter condições de manter-se e efetuar empréstimos, mas não teria como arcar com as custas e com honorários advocatícios sem prejuízos à sua dignidade. \r\n\r\nIsto posto, considerando que a ré cumpriu o despacho de fls. 40 às fls. 44, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no Sistema Apolo e na capa dos autos.\r\n\r\nII - Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, devendo a CEF em audiência manifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 36/37.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.028588-3 NELSON MARTINS MARQUES (Adv. RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª. Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nAssim sendo, fixo prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida) sob pena de declinar da competência para uma das varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nAtente ainda o autor para os princípios pertinentes à sucessão processual para fins de legitimidade do pólo ativo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2003.51.01.001214-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, intime-se a CEF na pessoa de seu representante legal para regularização de sua representação.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.026889-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Fls.249/250, 252/253 e 255/258 - Intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF quanto ao principal, ciente o patrono por publicação do valor depositado às fls.246.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII- Nada mais sendo requerido em 5 dias após o levantamento, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.031681-8 MARIA ELIZETE SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.490302-3 RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). FOLHA 162 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia designada às fls. 173 da ação ordinária nº 2006.51.01.008035-1 em apenso, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.030438-5 APARECIDO GARCIA EXTINTORES ME (Adv. JULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário. (MA/ms)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.027333-9 NELSON BUZETO (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2003.51.01.024567-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MANOEL SANTANNA DA CONCEICAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls. 121 - Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 121/125 da Contadoria pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, certifique-se e voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n63 - 2004.51.01.017947-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS). . Fls. 88 - Tendo em vista à certidão de fls. 90, devolvo in totum o prazo de 10(dez) dias da parte embargante, conforme determinado no item III de fls. 73.(rt/jl)\r\n\r\nQuebra 64 - 2006.51.01.021042-8 ROBSON LIMA DE MENEZES (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, VERONICA RAMALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . I - Conforme o Enunciado 297 da Súmula do Eg. STJ: “ o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. O mesmo posicionamento foi adotado pelo STF no julgamento da ADIn 2591 (Informativo nº 430). Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, impõe-se a presença dos demais requisitos previstos no inc. VIII do art. 6o. da L. 8.078/90, tais como a verossimilhança da alegação da parte, requisito este que não vislumbro no caso em tela. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a inversão, uma vez que a CEF instruiu a inicial da execução em apenso com cópia do contrato firmado onde consta a assinatura do embargante e o nº de seus documentos.\r\n\r\nII - Fls. 21 e 49 - Em tempo, junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados constituídos às fls. 12 ou substabelecidos nestes feito, eis que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa aos honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nIII - Considerando que os presentes embargos foram opostos ao argumento de que o embargante não efetuou qualquer relação jurídica com a CEF, informe se deseja a produção de prova pericial esclarecendo a modalidade.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.(pv/jl)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.026083-7 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x REAL E CIA/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000143/2008 . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 128/129, proferida nestes embargos à execução, que move em face de REAL E CIA LTDA, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que afrontou o disposto no artigo 20, § 3º e § 4º, do CPC quando fixou os honorários de sucumbência em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nREAL E CIA LTDA também ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 128/129, sem, contudo alegar qualquer vício de omissão, obscuridade ou contradição, mas apenas afirmando que não ocorreu a prescrição do título.\r\n\r\nRequer ainda seja deferido o acautelamento do título acostado na execução nº 2007.5101006141-5, em apenso, perante instituição bancária vinculada através de recibo de custódia.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNenhum dos embargos opostos merecem ser acolhidos. A sentença de fls. 128/12 é clara em reconhecer a prescrição do título e arbitrar os honorários de sucumbência em R$ 200,00 (duzentos reais), diante de um critério eqüitativo. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, os embargantes pretendem, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII- Fls. 183 - Defiro o acautelamento da Debênture executada no processo nº 2007.51.01.006141-5, em apenso. Oficie-se à CEF, remetendo o título.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 464546"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0011618-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ADAILSON DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0036744-5 JOSE CARLOS ALVES (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Considerando que a planilha do contador judicial de fl.311, atualizada até 17/12/2003, apresenta valor superior aos depósitos efetivados pela CEF às fls. 269 e 322, assino à CEF o prazo de 15 dias para complementar o depósito, devendo atualizar o valor apurado à título de diferença entre os valores de fls.269 e 322 e os da contadoria (fl.311) até a data do efetivo depósito.\r\n\r\n3 - 92.0072020-0 TRAJANO DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.272/274- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 96.0076840-4 ROMANTICO CARDOSO DE LEMOS E OUTROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Apresente a CEF, em 15 dias, a planilha de cálculo e evolução dos valores devidos ao co-autor PAULO DA SILVA.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove documentalmente o noticiado às fls.757, com relação aos autores NELSON FRANCELINO, SILVIO ANTONIO DOS SANTOS e WALTER MENDES ABUQUERQUE, juntanto aos autos os respectivos extratos e manifeste-se sobre a certidão de fl.860.\r\n\r\n5 - 97.0000689-1 ANTONIO JOSE DE ABREU REGO E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face à informação da contadoria judicial de fls.491, EM ATENDIMENTO AO DETERMINADO NO ÍTEM 2.1 do comando de fls.488/489, acolho os cálculos judiciais de fls.401/423 com relação aos autores ANTONIO JOSÉ DE ABREU REGO e CERES DAS GRAÇAS PERROT REGO, devendo a CEF, em 10 dias, comprovar nos autos o efetivo depósito dos valores nas contas vinculadas dos citados co-autores.\r\n\r\n2- Após, manifeste-se o autor IDELFONSO M.R.DE CARVALHO sobre os cálculos da ré de fls.513/517.\r\n\r\n6 - 97.0100831-6 IDALINA CANDIDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da autora MARIA ELENA DE SOUZA CALDEIRA, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 469890"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 89.0012667-9 ARTHUR LINO VIANA LUCAS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Considerando a indispensabilidade de perícia contábil para a liquidação do título executivo judicial conforme nele determinado, determino a sua realização e nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a sua realização a qual deverá ater-se especificamente ao cumprimento do título judicial transitado em julgado. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) por contrato, que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias. \r\n\r\nApós o cumprimento do acima determinado pelos co-autores que ainda compõem o polo ativo (FL.433) que tenham interesse na liquidação do julgado, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais, alertando-o para as planilhas apresentadas pelo réu Banco Itaú às fls.466 e pelo autor às fls. 478/489.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0063850-3 RUY SIQUEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl.868- Defiro à parte autora o prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 98.0031201-3 ISA JOSEPH DE CAMPOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Analisando a impugnação oferecida pela CEF, verifica-se que por força do comando de fl.161, a Ré foi condenada ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa limitada ao dobro do valor da execução, no prazo de 30 dias, tendo o mandado de intimação sido juntado em 07/10/2003, conforme se verifica na movimentação processual ora acostada, finalizando o prazo para cumprimento em 07/11/2003.l.\r\n\r\nPermanecendo sem cumprimento, foi determinado, às fls. 168, expedição de novo mandado de intimação, desta feita na pessoa do Sr.Gerente da GIFUG, o qual encontra-se juntado às fls.169 v, em 06/07/2004. \r\n\r\nA CEF noticiou o cumprimento da obrigação, juntando aos autos a respectiva planilha (fl.176), que noticia a efetivação do depósito na conta fundiária do autor em 20/07/2004, no valor total R$ 36.897,96. \r\n\r\nDesta forma, constata-se a resistência da parte Ré no atendimento ao determinado às fls.161, uma vez que decorreram aproximadamente 08 meses desde a sua primeira intimação até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nEntretanto, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da máquina judiciária na repetição de diligências sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada; porém vigilante na coibição do enriquecimento ilícito do credor, revogo a multa na forma anteriormente determinada, para fixá-la no valor de R$ 3.300,00 a ser paga pelo executado à autora ISA JOSEPH DE CAMPOS.\r\n\r\nDesta forma, acolho em parte a impugnação de fls.202/209 e determino a intimação da CEF, através de publicação, para efetuar a transferência da quantia acima fixada a titulo de multa para a conta fundiária da autora e disponibilizar o referido valor, comprovando nos autos, em 10 dias, ficando, desde já, autorizado o levantamento do saldo do valor depositado à fl.200, em favor da CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018783-0 MARZIO MOGLIA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o decurso do prazo recursal , autorizo a CEF a proceder ao levantamento da quantia depositada à fl.203. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020119-0 GERMANO AUGUSTO PIRES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc...\r\n\r\n1- Considerando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou a reconstituição da conta vinculada de MARCO ANTONIO CASTRO GAMA, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\n2- à CEF para, em 10 dias:\r\n\r\napresentar planilha de cálculo referente à reconstituição da conta vinculada do autor ISAIAS DA SILVA DUTRA referente À empregadora TELEMAR, conforme requerido às fls.417/433, vez que os cálculos de fls.398 foram omissos quanto à referida empregadora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, justifique o bloqueio da conta de EUNICE DA SILVA MATTOS, noticiado à fl.461.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014107-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (principal e honorários), no valor de R$ 19.553,43 ( dezenove mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e quarenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000706-8 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (principal e honorários), no valor de R$ 21.960,10 (vinte e um mil, novecentos e sessenta reais e dez centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 469893"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0485567-1 JORGE MARICATO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x WANIR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x ARISTHEU BRASIL DOS REIS (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . 1) Considerando que os requerentes ORLANDO ROCHA, ELIZABETE ROCHA e SHEILA ROCHA renunciaram aos direitos sucessórios deixados pelo autor falecido ORLANDO ROCHA, em favor dos beneficiários SONIA MARIA ROCHA ESPERANÇA e CÉLIA MARIA ROCHA VASCONCELOS (fls. 415/416), HOMOLOGO, para que produzam os devidos efeitos, a habilitação pretendida por SONIA MARIA ROCHA ESPERANÇA e CÉLIA MARIA ROCHA VASCONCELOS, em sucessão processual de ORLANDO ROCHA, na forma do art. 1060, do CPC.\r\n\r\nÁ SEADI para anotar. Após, dê-se ciência ao INSS e à União Federal.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido de habilitação dos sucessores do autor falecido AMÉRICO SACHINI , diligencie a Secretaria no banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o endereço dos sucessores do de cujus: HELCIO SACHINE, IRANI SACHINE CARLÚCIO e SIMONE VOUGA SACHINE. Após, intimem-se-lhes pessoalmente para que requeiram a habilitação nos autos, ou apresentem termo de renúncia aos direitos sucessórios em favor da viúva JUREMA VOUGA SACHINE. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020137-2 IONE CONCEICAO DA SILVA VALENTIM (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1) Mantenho a decisão de fls. 413 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm vista da falta de preparo, julgo deserta a apelação.\r\n\r\n2) Desentranhe-se a petição de fls. 363/365, a fim de autuá-la como Embargos à Execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0010916-3 ALUIZIO COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Compulsando os autos, verifico que a CEF cumpriu parcialmente o julgado, visto que efetuou o crédito nas contas fundiárias dos autores sem a incidência de correção monetária e juros de mora, que deveriam incidir desde janeiro de 2003, data da elaboração do cálculo apresentado pelos embargados às fls. 183/207 até a data da realização do crédito pela CEF (fevereiro de 2005), conforme planilha de fls. 62/70 dos Embargos à Execução em apenso .\r\n\r\nAssim, dê-se vista à CEF por 30 dias, para que proceda ao crédito da diferença devida aos autores, com observância dos seguintes parâmetros: juros de mora de 1% ao mês, na forma do novo código civil, e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, contados desde janeiro de 2003.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011676-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FALLET VISCONTI MERCENARIA LTDA E OUTROS. . Em vista da notícia de renegociação da dívida, manifeste-se a CEF se tem interesse no prosseguimento da presente ação, formulando pedido de desistência da ação, se for o caso, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0735390-1 ALEXANDRE OCTAVIO FUZESSY DE MAYOR E OUTROS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, HELIO SERPA ALVES, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO, JOHN R. SCHAEFER, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, RICARDO FREIRE MOLINARO, CARLOS ALBERTO SOUZA, SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos honorários do Sr. Perito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 469899"
                            ],
                            "469903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0732697-1 COCA COLA REFRESCOS S/A (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as requisições na forma da Res. 559/2007, cujos valores serão automaticamente atualizados, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0078432-0 SERGIO MENDONCA RATTO E OUTROS (Adv. ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra a CEF, em 15 dias, o determinado à fl. 376.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002528-9 BENICIO DE PAULA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006266-3 JANETT CAVALHEIRO DA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) CEF).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009238-2 CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) CEF).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015494-6 SAMAIU GOMES DE FREITAS (Adv. SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Diante dos argumentos da ré, e a teor do art. 327 do CPC, ao Autor em réplica.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017914-1 ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017916-5 MARIA HELENA ARANTES DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025327-4 MARTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a emenda da inicial. À SEADI para incluir no pólo passivo da demanda CELINA BRAILE MARTINS. \r\n\r\nDiligencie a Secretaria a fim de localizar o endereço da mesma, junto ao banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021644-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x DENISSON DA SILVA SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . Defiro o prazo de 15 dias à parte embargada, conforme requerido à fl. 98.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010530-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SANDRA MARCY DA ROCHA PINTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Compulsando os autos verifico que somente foram juntados os termos de acordo dos embargados ANA MARIA LEOCÁDIO DE NOVA (fls. 29/30), NELSON ASSUNÇÃO PANTOJA (fls. 34) e SANDRA MARCY DA ROCHA PINTO (fls. 35).\r\n\r\nEsclareço, desde logo, quanto à necessidade de apresentação dos demais termos de acordos, visto que, ao contrário do que sustentou a embargante às fls. 16, não há previsão nos termos de acordo já apresentados de que ficará sem efeito o termo acordado, em caso de houver determinação judicial determinando o pagamento do objeto pactuado, uma vez que o termo de acordo referido pela embargante diz respeito aos servidores que não ajuizaram processo judicial, o que não é o caso dos embargados.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente os termos de acordo dos embargados: LIDIA MARIA FERAZ DO AMARAL, MARCOS DE SOUZA PINA, VERA MARIA GOMES LEAL, GINA SUELLY DE OLIVEIRA ALVARENGA, ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES, MARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE ALVES e NELY ALVES BARCELLOS DE SOUZA..\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CARLOS AUGUSTO ALVES NUNAN. . Os extratos de FGTS apresentados pela CEF não guardam relação com o objeto da demanda, que versa sobre aplicação de índices expurgados das contas de poupança.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 20 dias, para que a CEF cumpra efetivamente o despacho de fls. 62, trazendo aos autos os extratos das contas de poupança dos embargados. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021864-6 UBERTO LUIZ BARONI (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.90/91\r\n\r\nVista a CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 469903"
                            ],
                            "469912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010905-1 JOAO MIGUEL FERREIRA RANGEL (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Assino a parte autora o prazo de 15 dias para requerer o que for de direito. Transcorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0006422-7 OSCAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ANITA MARON DE MELLO VILARDO, ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 95.0009013-9 ADILSON ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ADAILSON DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-FLS.808 - Indefiro o requerido, uma vez que tais informações já foram veiculadas através do petitório de fls.747/754, confirmadas através dos relatórios anexos e dos extratos acostados . Desta forma, declaro a inexigibilidade do título executivo judicial com relação aos autores ALKINDAR LOURENÇO SICA, ANGELA MARIA BASTOS WANDERLEY, EDVARD FERNANDES DOS SANTOS e ELZA MARIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2- Considerando que não houve impugnação aos cálculos ofertados pela Ré às fls. 755 e 772, acolho-os e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial com relação aos autores constantes das citadas planilhas.\r\n\r\n3- Cumpra-se o item 5 do despacho de fl.786.\r\n\r\n4 - 97.0072655-0 JORGE ARISTIDES NUNES E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Compulsando os autos, verifico que a CEF não logrou comprovar nos autos o cumprimento do sentenciado nos autos dos embargos à Eecução2003.235588, transitado em julgado em 19/09/2006, a qual definiu o valor da execução em R$ 15.333,23, em conformidade com os cálculos por ela juntados às fls.16 daqueles autos.\r\n\r\nDesta forma, determino a intimação pessoal do SR. GERENTE DA GIFUG para o cumprimento integral do julgado nos autos dos embargos, comprovando nos autos a reconstituição das contas fundiárias dos autores e disponibilizando o levantamento dos valores, desde que atendido o disposto no artigo 20 da Lei 8036/90, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDecorrido tal prazo, FIXO MULTA DIÁRIA de R$ 100,00, A SER ARCADA PELO INTIMADO, ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026100-9 CLAUDIO VIEIRA DA ROSA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.102/107 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006523-4 HELOISA HELENA DOS S BARROSO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . FLS. 61/65 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0019253-1 ROSANE GONCALVES CRUZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1- Fls.568- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) LILIAN CAFFE MARTINS e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\n2- Considerando que o termo de fls.562 encontra-se apócrifo, traga a CEF aos autos, em 15 dias, planilha dos valores devidos à EDUARDO DE SOUZA FILHO, ficando desde já, autorizada a abater os valores eventualmente já pagos, discriminando e comprovando nos autos.\r\n\r\n3- No mesmo prazo, traga aos autos cópia do Termo de adesão firmado por UBIRAJARA PACHECO DE MORAES, noticiado à fl.548.\r\n\r\n4- Considerando que não houve impugnação aos cálculos de fls. 568 referentes aos créditos de ROSANE GONÇALVES CRUZ e BERNADETTE ARAUJO DOS SANTOS, acolho-os, para declarar a inexigibilidade do título judicial com relação às mesmas e declarar extinta a execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022980-6 AGNALDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 469912"
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                            "469919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0736461-0 GEORGINO ALVES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANA LUCIA PAZOS MORAES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x HASPA (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA) x UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x LETRA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x BAMERINDUS (Adv. HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR) x DELFIN (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BRADESCO (Adv. SERGIO TASSO DE OLIVEIRA) x COMIND (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x MORADA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES) x NACIONAL (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023203-4 CEG RIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVADUTRA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, conheço de ambos embargos declaratórios, para, no mérito, conceder-lhes provimento passando a parte final da fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 1094/1103 a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Por outro lado, verifico que a autora se limita a requerer que os réus se abstenham de lhe exigir que se comprometa a promover a retirada do ramal de distribuição de gás e devolver a faixa de domínio da rodovia no mesmo estado em que se encontrava antes da implantação do referido ramal, sem, entretanto, apresentar causa de pedir em relação a este pedido.\r\n\r\nAdemais, a referida obrigação está prevista na cláusula décima, item 10.3, do contrato de permissão de uso da faixa de domínio da rodovia, encaminhado pela NOVADUTRA à autora, que assim dispõe:\r\n\r\n”10.3 Rescindido o CONTRATO, por quaisquer motivos, as TUBULAÇÕES CEG se incorporarão à RODOVIA, se as partes assim entenderem e se a legislação permitir\r\n\r\n10.3.1 No entanto, se por algum motivo, contratual ou legal, a CEG estiver impedida de reverter as TUBULAÇÕES CEG à RODOVIA, a CEG se compromete e obriga a devolver os locais onde as TUBULAÇÕES CEG foram instaladas, no mesmo estado em que se encontravam no ato da assinatura do presente CONTRATO” (fl. 106 - grifos do original).\r\n\r\nAssim, a determinação de retirada do ramal e devolução da rodovia somente ocorrerá na hipótese de rescisão contratual, e se houver qualquer impedimento a que o ramal de distribuição de gás se incorpore à rodovia.\r\n\r\nA autora não demonstrou que o contrato fora rescindido, nem tampouco que lhe tenha sido exigida a retirada do ramal de ou a devolução da rodovia. Portanto, a improcedência deste pedido também se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, extingo o processo com apreciação do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES DOS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, revogando a antecipação de tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Os honorários serão pagos em favor da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - NOVADUTRA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Com relação aos honorários devidos ao DNIT, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e à ANTT, no valor de 500,00 (quinhentos reais), não poderá ser promovida qualquer execução referente a este quantum, por possuírem como valor da dívida os eventuais processos de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento o teor da presente sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados à fl. 307, em favor da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - NOVADUTRA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.815123-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO DE LA PENA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815482-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARLENE CAMPOS BATOREU. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815484-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RONALDO BORGES MAGDALENA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815771-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO ALBERTO PEREIRA PAIVA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815775-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815989-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CESAR ROBERTO MAGALDI. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n9 - 91.0024754-5 LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv. FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA, LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO) x PROMEDICO INDL/ LTDA (Adv. ALBERTO M. MATHEUS) x H & C MATERIAL HOSPITALAR (Adv. AMERICO LOUREIRO, MONICA W. SANTOS QUEIROZ) x REPROMAN COM/ IND/ LTDA (Adv. EDSON KOETZ, MARIA HELENA S. MARTINS) x MY RIO COM/ DE MATERIAL CIRURGICO LTDA (Adv. NASSIM YAZEJI, JAISA FERREIRA DOS SANTOS) x OMNIUM CIENTIFICO IMP/ COM/ LTDA (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE, JOSE ZENALVO TENORIO) x NEWMED COM/ REPRESENTACAO LTDA. (Adv. WIDIVAN LIGEIRO) x EMCOBRAS EMPRESA COML/ BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MICRONAL S/A (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x DRAGER DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da v. decisão de fls. 193/196, dê-se vista às parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007972-5 LIA FERREIRA DINIZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Vista à ECT para contra-razões.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 469919"
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                            "469923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0076605-6 VERA LUCIA DOYLE LOUZADA DE MATTOS DOOEBEI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0030662-5 JORGE MIGUEL DO NASCIMENTO DANTAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl.191 - A procuração inicial que se encontra à fl.13, foi outorgada aos Drs. ROMEU FERNANDO C. DE SOUZA - OAB/RJ 65722 e ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JÚNIOR -OAB/SP 112.490, advogados da Associação dos mutuários do Brasil, tendo o segundo advogado nomeado (DR.ENIVALDO) substabelecido com reservas de poderes à estagiária JOSELA FRANCO VIEIRA, conforme documento de fl.122.\r\n\r\nÀs fls.150, foi trazida aos autos a NOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA dos patronos ENIVALDO, JOSELA e GERCIANO DE LIMA LUZ , apesar de não localizado nos autos substabelecimento outorgado a este último profissional.\r\n\r\nAfere-se, porém, que, conforme noticiado à fl.154, os autores não foram cientificados da renúncia anunciada à fl.150.\r\n\r\nAdemais, não houve renúncia do patrono ROMEU FERNANDO C.DE SOUZA.\r\n\r\nFace ao exposto, considerando que não restou comprovada a ciência dos mandantes conforme dispõe o artigo 45 do CPC e, ainda, que há patrono nomeado nos autos \r\n\r\n( Dr.ROMEU FERNANDO C. DE SOUZA - OAB/RJ 65722), assino o prazo derradeiro de 10 dias para cumprimento do determinado à fl.190, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0002472-0 HAYDE DE FREITAS CARLESSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor do beneficiário, da quantia depositada à fl.339, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n4 - 94.0008701-2 OTAVIO LUDUCENE E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 207, 208, 209 e 210 - Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) OTAVIO LUDECENE, PAULO DOS SANTOS PINTO, ROSEMIR APARECISA FEITOSA e SELMA DE SOUZA OLIVEIRA, declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. Tansitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0024827-1 JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Assiste razão à parte autora em seu inconformismo com os cálculos juntados pelacontadoria judicial às fls.262.\r\n\r\nRetornem os autos à contadoria judicial para o correto cumprimento do determinado à fll.261, devendo ser apurada as diferenças devidas à parte autora, na forma ali determinada.\r\n\r\n6 - 99.0015276-0 ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Rejeito a impugnação oferecida pela CEF às fls.363/369, pelas razões e fundamentos já expostos na decisão de fls. 361/362.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para que a CEF promova a transferência dos valores depositados à fl.370 para a conta fundiária dos autores nomeados à fl.362, na forma ali determinada, com a devida correção proporcionalmente distribuída.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a CEF cumprir o determinado à fl.362, ítem 3.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002275-0 RITA DE CASSIA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a indispensabilidade de perícia contábil para a liquidação do título executivo judicial, determino a sua realização e nomeio em substituição ao perito anteriormente designado à fl.671, o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a sua realização a qual deverá ater-se especificamente ao cumprimento do título judicial transitado em julgado(fls.333 e 404). Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) por contrato, que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias. \r\n\r\nApós o cumprimento do acima determinado pelos co-autores interessados na liquidação do julgado, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.018947-4 MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 149/150 - Diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008656-4 GABRIEL PEREIRA DA COSTA REP/ P/ ROMILDO PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 469923"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007890-7 CERAMICA IMPERIO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor e UNIÃO/PFN).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008416-6 RICARDO PENA ASSIS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) União/PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023850-9 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025099-6 AYLTON ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 95.0024092-0 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls. retro, em 5 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020887-9 JAYME AUGUSTO DOS ANJOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixo o feito em diligência, revogando o despacho de fls. 38, para reincluir a CEF no feito.\r\n\r\nÀ SEADI para reinclusão.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF. Com a resposta, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016154-9 EVANDRO SILVA DUTRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024501-7 CARLA IORIO AGUIAR DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) CEF).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.530728-1 PEDRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PARTE BAIXADA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011319-1 EUCLYDES ALEXANDRE PINAUD E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH, LEILHA DA ROCHA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019065-3 JAIRO SETEMBRINO GUTIERREZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021785-3 ADILSON ANTONIO FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030912-7 PAULA MIRANDA BAPTISTA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E OUTRO. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022662-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO, FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MONTEVERDE ENGENHARIA, COM/ IND/ S/A (Adv. MARCIO MALAMUD, PATRICIA FELIX TASSARA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UFRJ/PRF).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537660-6 LUCILIA DA SILVA PINTO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES, DANILO MACEDO SOLDATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA PINTO (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 94.0029818-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, GILBERTO L VOLOTAO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x IVANILDO GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 173/174.Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 469927"
                            ],
                            "469929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0069271-4 CURSO FEEDBACK LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Fls.446/448. Vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021292-8 ACEOLINA ALVIM (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SYLVIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. DUYLIO JOSE P. PORTELLA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027138-3 LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando que o decisum determinou a liquidação por arbitramento, nomeio como perito do Juízo o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, ficando arbitrado desde já, os honorários periciais no valor de R$ 650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) a serem depositados pela parte autora. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0009428-2 DILSON CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do acórdão de fls. 704, que manteve a sentença extintiva da execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012270-6 ORLA MARITIMA DA ILHA SUPERMERCADOS S/A ME E OUTROS (Adv. IVON ALCURE DO NASCIMENTO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, DELANO SANTOS CÂMARA, RAPHAEL AMERICANO CÂMARA). . Intimadas as partes da redistribuição a este Juízo, dê-se vista à parte autora para se manifestar em réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001136-2 LUIS CARDOSO DE SA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Preliminarmente, recolha o demandante as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012713-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JOSE CARLOS PEREIRA FONTES (Adv. NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2008.51.01.012714-5 SHV GAS BRASIL LTDA (Adv. CLAUDIO DA COSTA FRAGA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018081-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x RAUL SUDRE FILHO (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Vista às partes sobre fls.140.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012071-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONIO ROSSETTI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Vista às partes sobre fls.108/111.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 469929"
                            ],
                            "469934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012717-1 MARIO CESAR DE OLIVEIRA LESSA E OUTROS (Adv. ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 1086/1087 que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista á União Federal (AGU) para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0020518-8 RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO, VALDIZA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre o pedido de habilitação de fls.292 e 299.\r\n\r\n3 - 96.0005349-9 ZULEIDE APARECIDA MARIA E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpra a CEF, corretamente, o determinado à fl.265, juntando aos autos os extratos da conta fundiária do autor, de forma a comprovar documentalmente o alegado à fl.266.\r\n\r\n4 - 98.0030184-4 WALDEMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Face ao noticiado às fls. 223/224, devolvo à CEF o prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre o comando de fl.209.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se a decisão a ser proferida no agravo noticiado às fls.212, sobrestando-se os autos em secretaria. P.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002412-0 ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Traga a CEF cópia do título executivo judicial bem como dos cálculos referentes à parte autora comprovados no feito 95.66467, em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001549-8 ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 42 e seguintes - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009713-6 CRISTINA DIAS JUSTO PAIVA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando a concordância da parte autora às fls. 63 com valores apontados pela ré como devidos e já creditados na conta fundiária(fls. 57), dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando esclarecido que qualquer pedido de levantamento deverá ser buscado pelo interessado em sede administrativa da CEF, desde que observadas as hipóteses do artigo 20 da Lei 8. 036/90 que autorizam a movimentação de conta fundiária.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815125-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUCIA SOARES MACIEL. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.816065-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CANDIDO FERREIRA DA PAIXAO FILHO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0017007-8 CLAUDISON DOS SANTOS DIAS (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 469934"
                            ]
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0059510-3 NELLY KLEINPAUL AMANCIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTHAR, FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Manifeste-se o patrono dos Autores sobre a certidão de fl. 228, promovendo a habilitação dos eventuais herdeiros dos litisconsortes ZIZÉLIA DE JESUS PACHECO e JORGE ALBERTO DE JESUS PACHECO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019820-2 EDWARD MANOEL DOS SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 237/241 e 243/250: Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região nos autos do agravo de instrumento interposto da decisão de fls. 111/112, oficie-se à Fundação Albino Souza Cruz para que efetive os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas a título de complementação de aposentadoria dos autores, devendo ser este Juízo informado sobre as datas de sua efetivação e os valores dos depósitos, bem como para que apresente a este Juízo os documentos comprobatórios do recolhimento do tributo em questão aos cofres da União desde a aposentadoria dos Autores.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 200/222 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União (PFN) a apresentar contra-razões na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003062-9 FERNANDO RIBEIRO DANTI (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de indicar corretamente o pólo passivo, uma vez que a fazenda nacional não tem personalidade jurídica.(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0102125-8 ALFERES MILAGRES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante a expressa concordância da União com os cálculos referentes aos autores ALFERES MILAGRES DA SILVA, ALMERINO ALEXANDRE DA SILVA, CINEZIO TOMAZ DE ARAÚJO, CLIDECYR GUIMARÃES, DELPHINA PEREIRA TRINDADE e VANDIRA TARGINE PINTO (fl. 05 dos embargos em apenso), requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 167.075,00 (cento e sessenta e sete mil e setenta e cinco reais), conforme cálculos elaborados às fls. 919/940, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nQuebra A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009599-4 DAVI SOARES TERRA (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016663-8 ROSY COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. FOLHA 59 . A implementação do reajuste de 47,68% exige o concurso de obrigações distintas, a cargo de cada Réu: à União compete disponibilizar a dotação orçamentária que custeará dita complementação, na forma da lei e, agora, também, de implementar a obrigação da extinta RFFSA, de emitir os “comandos” com o valor da complementação dos proventos e encaminhá-los para o INSS; e ao INSS cabe o pagamento da complementação, juntamente com o valor normal do benefício. \r\n\r\nVeja-se, ainda, o seguinte aresto:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - EX-FERROVIÁRIO - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DO INSS COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO \r\n\r\nI - A jurisprudência pátria é uníssona quanto à necessidade de inclusão do INSS como litisconsorte passivo necessário, nas causas que versam sobre a complementação dos benefícios pagos aos ex-ferroviários, tendo em vista que tais verbas são pagas pela referida autarquia. \r\n\r\nII - Agravo de Instrumento improvido” (TRF 2ª Região, 7ª Turma Esp., AG 115.081/RJ, Rel. Des. Fed. Reis Friede, DJU de 01.09.2005, p. 209)\r\n\r\nAssim, promovam os Autores, no prazo de 10 dias, a citação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para integrar o pólo passivo na condição de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 47, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 94.0021821-4 MARCO ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 354/386 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 243.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027403-7 CELSO MACABU PIMENTEL E OUTRO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x NOSSA CAIXA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 279/283 - Nada a prover quanto ao requerimento de aplicação do art. 183 do CPC, formulado pelos autores, haja vista que não houve requerimento de devolução de prazo por parte da ré após a juntada da petição de fls. 274/275.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0046675-7 PAULO AFONSO HELIODORO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CITIBANK (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO, MARCO ANTONIO NEGRELLI). . Fl. 426: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF. (mc)\r\n\r\n10 - 94.0049598-6 JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 791/792: Verificando que a decisão de fl. 785 foi publicada em 14/02/2008 e que os embargos de declaração foram apresentados somente em 20/02/2008, não devem ser os mesmos conhecidos em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nII - Fls. 794/795: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n11 - 95.0008989-0 CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intime-se a CEF a fornecer os documentos comprobatórios do julgado em relação ao litisconsorte AMILTON MOUTINHO, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n12 - 96.0007673-1 SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE TEL.,COM. POSTAL E TEL., SIM. E OP.DE MESAS TEL. DO RJ-SINTTEL/RJ (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n13 - 96.0018177-2 JAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 360 e 362: Devolva-se aos Autores o prazo assinado à fl. 358.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 97.0070599-4 ODETTE DALI (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 415/416: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 97.0070991-4 PAULO SERGIO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 448: Deve a CEF, caso necessário, providenciar os extratos junto aos bancos depositários anteriores. Destarte, assino novo prazo de 20 dias para que a Ré dê cumprimento à determinação de fls. 445. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 97.0101260-7 PAULO ROBERTO TORRES CORREA E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA) x JAMIL VIANA NISTALDO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Verificando que foi negado seguimento ao recurso, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n17 - 97.0104007-4 ADEMIR CORREIA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 492: Defiro, por 15 dias, a dilação requerida pela CEF para apresentar a cópia do Termo de Adesão, devendo o processo permanecer em Secretaria. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 98.0021324-4 PAULO SHEWCHENKO E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 499/501: I - Assiste razão aos Autores quanto ao saque, nada havendo a prover em relação à extinção requerida pela CEF à fl. 467.\r\n\r\nII - Haja vista que a Contadoria Judicial é órgão capacitado e imparcial, eqüidistante dos interesses das partes, colhendo total confiança o seu trabalho, em linha de princípio, e que na informação de fl. 449 se afirma ter sido aplicado o IPC nos seus cálculos, rejeito a impugnação dos Autores.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se a CEF para efetuar o crédito do valor de qualquer diferença apurada pela Contadoria, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 98.0030191-7 PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.535/554: I - Nada a prover quanto ao prazo requerido, ante o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Dê-se vista aos Autores, por 10 dias, inclusive para que requeiram o que entenderem de direito, uma vez que a CEF, embora intimada, não efetuou o pagamento da quantia executada, devendo o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.(mc)\r\n\r\n20 - 99.0060418-0 LEONEL BRAZ (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto na certidão de fl. 251, intime-se a CEF a, no prazo de 5 dias, fornecer cópia da guia correspondente ao pagamento cuja autorização foi juntada à fl. 241.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.023282-7 CARMEN BEATRIZ NASTARI DE SA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 544/591: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.000906-7 JOSE VICENTE VARGAS-ESPOLIO REP/ P/ MARIA IZABEL CARODOSO VARGAS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 295/300: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003740-1 JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv. PALOMA LOPES CASSIANO, JEFERSON SARANDY BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 133/149 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 130.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010910-2 MARCIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018423-9 IZAIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 68/70 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas e obscuras o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão.\r\n\r\nOs extratos de toda a vida laboral do Autor são necessários para, em caso de procedência do pedido, permitir a imediata liquidação do julgado, devendo ser juntados aos autos antes da sentença com o fim de comprovação do suposto direito pleiteado.\r\n\r\nAssim, se inconformada a Embargante com a decisão proferida, deve buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os Embargos Declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a fornecer os extratos de toda a vida laboral do Autor ou, ao menos, comprovar sua requisição ao banco depositário anterior, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis.(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024190-9 REGINA DIAS MARTINS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, condenando-a, outrossim, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030494-4 DAURITA DARCI DE PAIVA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS da Autora existe à época do levantamento, pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90.\r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022788-0 TENSOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x AUDITORA-FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nFl. 141: Confirmada pela Autora a perda superveniente do interesse processual, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante os artigos 295, inciso III, e 267, incisos I e IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2003.51.01.000304-5 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Compareça a CEF à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do alvará a ser expedido para levantamento dos depósitos de fls. 233 e 239. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA E EDNA COML/ LTDA E OUTROS. . Fl. 53 - Defiro o prazo de 20 dias à CEF.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032109-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HAROLDO DE CASTRO. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fls. 25 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032116-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. 24 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815662-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELCI DANTAS DOS SANTOS. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).(mc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815997-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO ROBERTO DANIEL. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.002261-8 GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Em vista do trânsito em julgado, requeira a CEF o que for do seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME E OUTROS. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o item II do despacho de fl. 174 e forneça as cópias dos cálculos que acompanharam a inicial, para instrução dos mandados de citação de Carlos Leonardo de Lima Sayão e Marcos Ferreira da Silva.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003947-8 EDSON SANTOS DE SOUZA (Adv. ELOI FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES). . Fls. 249/250 e 399 - Sobre o pedido de assistência, formulado pela União, digam as partes no prazo de 5 dias (art. 51 do CPC).\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre as contestações no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 21 / 05 / 08 às 14h30min para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII - Cite-se por hora certa, conforme requerido à fl. 286. Intimem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023164-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 21/05/08 às 14h00min para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII - Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 470045"
                            ],
                            "469670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017709-5 MARILENE GONCALVES OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014791-6 SONIA MARIA DA SILVA FAGUNDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0010231-9 ANDRE LUIZ DE SOUZA PESSOA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n4 - 98.0000883-7 JOVINO BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016665-4 AGNALDO AUGUSTO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007123-4 DELIS DA SILVA CELESTINO (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0018713-4 ALFEU BRITO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO MORADA S/A. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009085-2 MARCIA VELOSO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0006073-0 MARCOS ANTONIO DE FREITAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, REYNALDO GABETTO BRUNO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n10 - 98.0006702-7 CARLOS MARQUES DE LIMA E OUTROS x VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME, ADAILSON DA SILVA ARAUJO, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.012342-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x BRASGRAFIC SERVICOS EDITORIAIS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.000902-6 EDMUNDO GOMES DE CAMPOS (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA, MONICA BELLONI C BRAGA, INES BOTELHO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011585-0 ELIANE SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031795-1 MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANCA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x BANCO BRADESCO S.A. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 99.0015514-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE CARNES E D DO F DE L E P D DE C S S C E L DO MUNIC DO RJ (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n16 - 99.0020546-4 JULITA PECANHA CUTRIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014326-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANDERSON SILVA DE SA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022040-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MICHELLE CRISTINA VASCONCELLOS SILVA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 00.0577784-4 MARINALVA MARTINS (Adv. CARLOS ANDRE R. DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES) x LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DA AERONAUTICA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 469670"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021398-2 PIEDADE PEREIRA PINTO (Adv. JOAO CARLOS DONATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0042096-7 ALEXANDRE GOMES FERREIRA (Adv. PAULO JOSE GONCALVES AYRES, HERCULES DE SOUZA CALBAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 22 de abril de 2008, ás 14:30 horas no endereço indicado à fl.199.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 98.0015385-3 AZTECA LATICINIOS MASSAS E FRIOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 214.\r\n\r\n4 - 98.0029965-3 VITHI CONSTRUCOES LTDA (Adv. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para anular o lançamento formalizado na NFLD 32.595.298-1, mantendo, porém, o crédito tributário lançado através dos autos de infração 32.595.296-5 e 32.595.297-3.\r\n\r\nCondeno a União a restituir as custas adiantadas pela parte autora, bem como o montante pago a título de honorários periciais. Sem condenação em honorários de sucumbência, em razão da sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001602-6 ZK-COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime-se conforme requerido pela União às fls. 46/48.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.016568-8 NEYVA REGINA GONCALVES ALHANATI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0307121-9 JOSE CARLOS FELIX PINHEIRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Os Autos foram encaminhados à Contadoria apenas para a atualização dos valores pagos ao autor e seu patrono, o que levou aos cálculos de fl. 283.\r\n\r\nEquivocadamente, a União, à fl. 288, discorda dos cálculos ao argumento de que estes seriam da diferença devida, o que não traduz a verdade tendo em vista, inclusive, os esclarecimentos de fl. 292.\r\n\r\nDesta forma, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 35, dos autos dos embargos à execução 2002.5101024373-8.\r\n\r\n8 - 00.0926631-3 JOAO VALADARES CORDEIRO - ESPOLIO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x FRANCISCO PAULA DA COSTA (Adv. LELIO GOMES CANELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 506: Oficie-se na forma requerida (último parágrafo).\r\n\r\n9 - 89.0008796-7 ARMANDO BERGAMINI DE ABREU E OUTROS (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS, HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 742, tendo em vista que, conforme documentos de fls. 660/680, não foram expedidos requisitórios em favor de José Pinto, Berenice, Geraldo ou Armando.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n10 - 97.0010553-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 97.0022579-8 ALBERTO ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x REYNALDO BARBOZA COSTA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 1765/1776.\r\n\r\n12 - 97.0077963-7 EVELITO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Oficie-se conforme requerido pela contadoria à fl. 642.\r\n\r\n13 - 97.0106224-8 DEOLINDA DE BARROS CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 256/273.\r\n\r\n14 - 97.0107236-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Oficie-se conforme requerido pela contadoria à fl. 390.\r\n\r\nApós, manifestem-se os autores sobre os cálculos de fls. 391/410.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.003755-8 ROBERTO ANGULO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré a implementar nos vencimentos/proventos dos autores o índice residual de 3,17%, incidindo tal percentual sobre férias, gratificações natalinas e gratificações, pagando-lhes as diferenças daí decorrentes acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, descontadas as parcelas pagas a este título, bem como no reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista a existência da Súmula Administrativa n°. 09 (acima mencionada) e o disposto no art. 12, da Medida Provisória n°. 2.180-25, de 24 de agosto de 2001: não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório as sentenças proferidas contra a União, suas autarquias e fundações públicas, quando a respeito da controvérsia o Advogado-Geral da União ou outro órgão administrativo competente houver editado súmula ou instrução normativa determinando a não-interposição de recurso voluntário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.004601-8 ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 163/168.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.012976-3 ANNA VIANNA DE ANDRADE (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.020869-6 JAIRO NOGUEIRA PINHEIRO (Adv. WALDIR AMORIM BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003198-7 FATIMA REGINA SALGUEIRO DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA LUCIA SANTOS DE SOUZA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007061-8 JUNIOR JORGE ELEOTERIO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.006067-5 FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,50. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor os valores correspondentes aos quintos incorporados por força da edição da Medida Provisória n° 2.225/2001, relativamente aos anos de 2001 a 2004, descontado o montante porventura já recebido administrativamente. Aplica-se a correção monetária segundo a Lei nº 6.899/81, utilizados os mesmos índices de atualização dos precatórios na Justiça Federal e incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, nos termos do disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97. \r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, moderadamente fixados, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas em favor do Autor. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000880-2 MARIO SANTOS DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001319-6 JOAO BATISTA DE SANTANNA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004177-5 CHRISTINA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018680-0 ELIANE DE ALBUQUERQUE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a renúncia do patrono, conforme fls. 165/167, constitua a autora novo advogado.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006858-2 AGNALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc,\r\n\r\nOs princípios que regem o SFH, incluindo os mútuos hipotecários, afastam a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. A sua finalidade social, desempenhada pela Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros, não permite vislumbrar a obtenção de lucro com estas operações como relações de consumo.\r\n\r\nAdemais, considera-se que os sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nÉ de se observar, ainda, o entendimento da 4ª Turma do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nPRODUÇÃO DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. ART.333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Pelo que dispõe o art.333 do Código de Processo Civil, é ônus da parte autora a produção de prova constitutiva de seu direito.\r\n\r\nINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE NAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM FINANCIAMENTO HABITACIONAL. Não há que se falar em aplicação do Código de defesa do Consumidor nas questões que envolvem financiamento habitacional, que fica restrita ao âmbito contratual, pela manifestação volitiva das partes em relação ao que foi pactuado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART.33 DO CPC. A teor do que determina o art.33 do CPC, os honorários do perito devem ser pagos pela parte que requer a produção da prova pericial.\r\n\r\n(TRF 4a Região, AG 55423, Processo 2000.04.01.010647-9, 4a Turma, Rel. Juiz Edgard A. Lippmann Junior, DJU 17.05.2000, pg.189).\r\n\r\nAssim, diante de tais ponderações e, desde já, reconhecendo que a hipótese não comporta a inversão do ônus da prova, e diante da necessidade de prova técnica para o deslinde da presente, determino a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000008-6 LUIS CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 88.0010521-1 REINALDO ANTONIO DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fl. 206 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n29 - 94.0023571-2 RUBENS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fl. 240.\r\n\r\n30 - 95.0004958-9 LAVINIA MUTO (Adv. LAVINIA MUTO, ROSEMARY THEREZA LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Face a informação retro, encaminhe-se solicitação ao E. TRF da 2ª Região para que os valores depositados em favor de Paulo Sergio Lisboa sejam convertidos em conta judicial à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação a respeito da habilitação requerida às fls. 253/254, nos termos da Resolução nº 02 de 16/01/2006.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito, até a regularização das habilitações requeridas.\r\n\r\n31 - 95.0020143-7 JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Oficie-se conforme requerido pela contadoria à fl. 373.\r\n\r\n32 - 97.0101469-3 CLINICA NOSSA SENHORA DO CARMO DE SEROPEDICA LTDA (Adv. ANICETO MONTEIRO DA SILVA, ELIANE DE C.R.MONTEIRO DA SILVA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICA/RJ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. EXPEDITO MARQUES PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo:\r\n\r\na) Extinto o processo, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido formulado em face da Prefeitura Municipal de Seropédica, de acordo com o art. 292, § 1º, II, c/c o art. 267, VI, do CPC; e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido formulado contra a União, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a cada uma das rés, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 97.0104756-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x PRATO PRONTO COM/ IND/ DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. GILMAR VINHA DARIUS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 411,80. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar ré ao pagamento da quantia de R$ 41.180, 52 (quarenta e um mil, cento e oitenta Reais e cinqüenta e dois centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes computados à taxa de 6% (seis por cento) ao ano até entrada em vigência do Código Civil de 2002, e, a partir dessa data, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 98.0012749-6 MANOEL CORREA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS dos autores Manoel Corrêa de Almeida, Airton de Andrade, Aparecida Antonia dos Santos, Alfredo Marcos Duarte, Luciano Cardoso, Benedito Carlos Benaque, Leci Aparecida Nunes da Silva, Francisco Silva e Maria do Bom Sucesso da Silva pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos autores. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS dos autores encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar aos autores os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, e face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do litisconsorte originário Valdir Rodrigues Moreira do pólo ativo, conforme sentença de fl. 130.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 98.0029924-6 VALDIR FERNANDES CONRADO E OUTROS (Adv. LUIS ANTONIO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Oficie-se o Hospital de Irajá a fim de que de cumpra a 2a parte do despacho de fl. 202.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.000308-9 FUNDACAO CLARA BASBAUM (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito:\r\n\r\na) nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação ao pedido de reajuste das tabelas de serviços do SUS em 15%, a partir de 01/01/1996, por força do autorizado na Resolução 175/95 do Conselho Nacional de Saúde; e\r\n\r\nb) em relação aos demais pedidos, nos termos do art. 269, IV, do CPC, reconhecendo a prescrição.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.004071-2 SERGIO ERICO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fl. 221.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.010524-0 NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RICARDO CEZAR BRITTO LOPES, SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.016514-4 ABEL RODRIGUES DE TORRES E OUTROS (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeiram os autores o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.029097-6 IRAN MARTINS VIANNA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada ao FGTS do Autor, para a incidência da taxa de juros progressivos na referida conta, devendo ser observada a prescrição trintenária, aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo nas parcelas atrasadas o acréscimo de atualização monetária pelos índices oficiais, a contar da data da propositura da ação, e juros de mora, a partir da citação, de 1% ao mês, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor.\r\n\r\nComo a conta vinculada ao FGTS do autor encontra-se enquadrada no inciso VIII, do artigo 20, da Lei 8.036/90 (quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS), condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes à aplicação dos juros progressivos, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 18/12/2003 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.011684-1 ELEN LOPES COELHO DE LIMA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52/55: Diga a autora.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.019554-6 JOSE SANTANA DOS SANTOS (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.007247-7 JOAO BAPTISTA DE AGUIAR FERREIRA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor JOÃO BAPTISTA DE AGUIAR FERREIRA pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nComo a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontra(m)-se enquadrada(s) no inciso III, do artigo 20, da Lei 8.036/90 (aposentadoria concedida pela Previdência Social, fl. 37), condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 15/04/2005, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.015143-2 GRACIONICE LINO ISHIMINE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a autora o que de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.020436-9 POSTO REAL DE MESQUITA LTDA ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.001154-7 ADANCAL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à autora sobre os documentos de fls. 316/408.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.003802-4 CARLOS TEIXEIRA PEREIRA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao índice de fevereiro/89 (10,14%), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 07/03/2006 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), inclusive em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.005739-0 CELIA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 141 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87 (18,02%-LBC); maio/90 (5,38%-BTN) e fevereiro/91 (7,00%-TR), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 04/04/2006 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), inclusive em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015852-2 LUIZ ROBERTO CIDADE AZZOLINI E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 86/92, requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.000464-0 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.004785-6 SONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.008950-4 IVONETE PEDROSO ARRAES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre a petição e documentos de fls. 51/65.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013866-7 JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2008.51.01.003093-9 RENATA SANTANA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . RENATA SANTANA DOS SANTOS impetra o presente Mandado de Segurança, com requerimento de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede liminar, a pontuação referente à questão da peça prático-profissional. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, estabelece que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. A opção do Constituinte de 1988 remonta à Constituição de 1946, sem qualquer ressalva.\r\n\r\nCom efeito, há muito tempo em nosso país, com exceção para o período dos governos militares baseados em Atos Institucionais (Atos Administrativos Discricionários), não se cogita mais de imunidade judicial para atos administrativos, incluindo-se aí, logicamente, os discricionários.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nNo caso vertente, o edital de regência expressamente prevê no seu item 14 que “... A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas...”. sublinhei \r\n\r\nPela leitura dos documentos adunados aos autos, verifica-se, em princípio, que a Comissão Organizadora laborou em equívoco ao estabelecer, ao arrepio das normas insertas no art. 791, da CLT, como sendo privativo de advogado o ajuizamento de reclamação trabalhista.\r\n\r\nOra, se a candidata só não logrou êxito nos exames porque resolveu seguir o que dispõe a legislação a respeito do tema, não pode o impetrado reprová-la, d.m.v., com base em entendimento divorciado da realidade jurídica, ainda que intente fazê-lo sob a alegação de discricionariedade.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a liminar para o fim de determinar a reinclusão da impetrante no Certame em questão na posição a que faz jus de acordo com a pontuação obtida, considerando-se a integralidade dos pontos da questão sob enfoque.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações de praxe no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 97.0075431-6 PRATO PRONTO COM/ IND/ DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA, GILMAR VINHA DARIUS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.000418-7 NATALICE CARDOSO DA SILVA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nOficie-se ao Ministério da Defesa / Exército para que informe se o falecido designou algum dependente para fins de percepção de benefício e/ou se algum dependente encontra-se no gozo do mesmo benefício, informando ainda, em caso positivo, o(s) nome(s) e endereço(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 91.0027755-0 ALVIBAR CARDOZO MORAES (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA) x BANCO BAMERINDUS (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos pelo E. TRF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2001.51.01.019101-1 BOLERO DISCOS E INSTRUMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. EDSON ASSIS SILVA, PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Cumpra o Espólio de ROGÉRIO PINTO BASTOS, o despacho de fl. 90, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.005126-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x DROGARIA LAGOA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, MARGARETE DA SILVA PRATA). . Tendo em vista a petição da embargada de fls. 56/57, retornem os autos ao contador para cálculos de liquidação.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.017142-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x GILBERTO DO NASCIMENTO GIL E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Manifestem-se os embargados Gilberto do Nascimento Gil e Jorge João Miguel Amin sobre os esclarecimentos da contadoria de fl. 61.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2002.51.01.021101-4 MARCO AURELIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. LINDOLFA DE ASSIS FRANCO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 469902"
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                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030305-2 BANCO GNPP S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 124/128 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008480-0 EVERALDO ROSA PAES E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012373-5 PEDRO ASSIS LOPES (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0010645-7 IRENE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ISAURA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv. MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO). . Fls. 338/361 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de sue interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011185-5 MARLOS VIDAL DA CUNHA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011447-9 CRISTOTINA DAS DORES DE CASTRO SILVA (Adv. LUCIA HELENA T. DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ERCILIA DOS SANTOS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA, MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA). . Recebo as apelações dos Réus de fls. 252/259 e 271/276, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000359-6 LUZIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nProvidencie a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a juntada do original da procuração, bem como a apresentação da afirmação de pobreza, ambas devidamente atualizadas, sob pena de extinção do processo e de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, respectivamente. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós a resposta, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0102438-9 RUTH HATOMI HORISAWA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 189/190- Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015045-2 CLEBER GOMES FRANCA E OUTRO (Adv. GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte autora, ainda, se manifestar quanto ao constante das fls. 146, 149/158 e 172\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0479020-0 PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . ... dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 95.0003618-5 ROGERIO CABRAL DA SILVA (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Sobre o laudo pericial de fls. 290/300, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 95.0005355-1 SOELY RIBEIRO LUGAO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Esclareça a CEF o alegado às fls. 356/357 quanto aos honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o constante das fls. 282 e 330.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante das fls. 268/282, 340/346, 352 e 356, 2o. parágrafo, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 95.0018948-8 ITAGIBA HERACHIO PEREIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 721/741- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 97.0012305-7 ADOLFO TARCISIO DE MAGALHAES GOMES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo a apelação do Réu, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 97.0102122-3 ALAYDE TORRES COUTINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ... dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, caso entenda corretos promova a execução do julgado, requerendo a citação da União Federal, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028076-4 RENATO WANDECK DE BRITO GOMES (Adv. RAFAEL SALEK RUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 117/124 - Dê-se vista as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019793-2 FATIMA VENANCIO DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003515-8 JOAQUIM FERREIRA FILHO (Adv. SYLVIO MELO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . 1 - Tendo em vista a desistência do recurso interposto às fls. 155/229, conforme fls. 231, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 142/153.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019493-9 FRANCISCO PLACIDO PAGANELLI DE BIASO (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.107 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015279-2 ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN, CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a decisão de fls. 443 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo da decisão de fls. 443.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002467-8 JAIME LUIS DOS SANTOS (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 96.0073233-7 NORMA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela União Federal às fls. 221, adotando como razões de decidir o contido no elucidativo parecer do Ministério Público Federal de fls. 223, verso e o já exposto no despacho de fls. 201.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 205.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.015567-0 WILSON SELLES FERREIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012415-6 MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x CHEFE DO SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA- RIO DE JANEIRO - INSS. . Sobre o constante das fls. 88/98, diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033391-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA HISSA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033677-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LYGIA MALAFRONTE. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033733-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HERALDO PINTO DO NASCIMENTO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033745-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE APELBAUM. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815029-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DANIEL COHEN. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031365-9 MARIO LUIZ CARDOSODE CARVALHO (Adv. JANAINA DA ROCHA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa (fls. 20), promovendo a correta integração do pólo passivo e adequando o procedimento eleito ao rito ordinário cabível, nos moldes dos artigos 295, V e 282, I a VII do Código de Processo Civil, valendo atentar, por oportuno, para os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - REAJUSTE SALARIAL DE 28,86% - SERVIDOR FALECIDO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I-A via escolhida pela Requerente - procedimento de jurisdição voluntária - não é adequada à espécie, pois, no caso, é necessário formar-se uma lide para se saber se a Apelante teria ou não direito a perceber os valores pleiteados e qual seria o quantum devido; II-Recurso desprovido.” (TRF 2ª Região, AC 252886, DJU Data: 11/04/2002, pág: 267, Rel. Des. Fed. Valmir Peçanha).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DE ÍNDICE DE 28,86%. ALVARÁ JUDICIAL (LEI 6.858/80). IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO. (295, I, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CPC). - Não é o Alvará Judicial a via própria para postular judicialmente incorporação de índice de 28,86%, de pensão, pelo próprio titular. - Necessidade de ajuizar ação de conhecimento, que permite a dilação probatória, necessária à comprovação do alegado. - Recurso improvido.” (TRF 2ª Região, AC 234346, DJU Data: 14/11/2000, Rel. Des. Fed. Fernando Marques).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 91.0136564-9 ROSA MARIA ESTEVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, LEILA SCHETTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Diante do retorno dos autos a este Juízo , digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.490351-2 PIER MAUA S/A (Adv. ARTUR CUNHA DOS SANTOS) x COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX. . Providencie a parte autora a juntada do devido instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, manifestando-se, ainda, no mesmo prazo, sobre o constante das fls. 104/117 e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.005571-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DE LOURDES DE PAULO DA COSTA SILVA (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014185-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA) x INTERMEDICI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . ... dê-se vista às Partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012601-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANA CRISTINA DA SILVA NUNES (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES). . A Embargada.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.003161-6 DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004516-8 ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA/ (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL ( FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM) (Adv. JOANA D'ARC TENORIO). . 1 - Tendo em vista que o despacho de fls. 843 não foi devidamente publicado, apesar de ter sido cumprida pela Secretaria deste Juízo a 2ª parte do aludido despacho, conforme fls. 844, 845 e 846, publique-se o texto abaixo transcrito:\r\n\r\n“Diante das razões apresentadas pelo Sr. Perito, fixo os honorários periciais em R$ 49.880,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais) e autorizo o levantamento de parte deles, que se encontram depositados às fls. 822.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 19.880,00 em favor do Sr. Perito, devendo o laudo ser elaborado dentro do prazo de 90 dias estimado pelo perito.”\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se a elaboração do laudo pelo Sr. Perito, no prazo de 90(noventa) dias, contados da data em que o mesmo tomou ciência do aludido prazo (em 07/02/2008).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025824-7 GEORGELINA PEREIRA GALVAO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos documentos de fls. 08 e 09, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o constante das fls. 21 e 22/27, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a pretensão da Autora versa sobre cobrança de atrasados face ao direito concedido na sentença do Mandado de Segurança nº 20035101017339-0 que não transitou em julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.004084-1 ELISA SPERLE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.030558-4 JOSE LUIZ DE SOUZA LIMA. (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 95.0005798-0 MARIA HELENA CHAMORRO CARDOSO E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA, ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.481/482 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n42 - 96.0019794-6 MARIA LUCIA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.467 - Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n43 - 97.0010868-6 SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1 - Fls. 303 e 307 - Assiste razão à alegação da CEF de fls. 291, 1º parágrafo, visto que a sentença de fls. 117/131, reformada parcialmente pela r. decisão de fls. 186/188, não condenou na aplicação de juros progressivos.\r\n\r\n2 - No que se refere ao cumprimento do julgado, determino que a CEF providencie o seu integral cumprimento, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, comprovando o pagamento referente ao índice de 2,49%(maio/90) e os honorários advocatícios, ambos fixados no julgado às fls. 188, 1º parágrafo (decisão de fls. 186/188), tendo em vista que a mesma somente comprovou, às fls. 283/286, a recomposição da conta vinculada ao FGTS do Autor nos índices 42,72%(janeiro/89) e 44,80%(abril/90).\r\n\r\n3 - Cumprido item 2 supra, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n4 - Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da União Federal do pólo passivo, conforme determinado às fls. 188, 2º parágrafo.\r\n\r\n44 - 99.0017304-0 NEUZA VIEIRA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO, ELIANE CARVALHO LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.023521-3 ALEX MOREIRA MUSSER (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Autor (fls. 124/130) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (INSS).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.008488-1 MANOEL SILVA DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.019512-5 BERENICE DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.81/83 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009958-3 MARIA AMARA RAMOS SILVA (Adv. SABRINA CAMPOS DA CUNHA, GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a CEF para cumprir a obrigação de fazer fixada no julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.027884-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA (Adv. JUNIA GARCIA GIGLIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Providencie a parte autora a juntada de documento, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, que comprove ter o subscritor da procuração de fls.10 poderes para outorgar poderes em nome da Autora, em razão de constar dos autos apenas o Estatuto Social às fls. 11/22. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031876-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA MARIA FOLSTER. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033224-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ILMA HELENA PEREIRA BELTRAO REMON. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033248-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NILTON PALMA DE MESQUITA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033262-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA BRANDAO FERNANDES DONAGEMMA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.033314-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE AUGUSTO FILHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.033324-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.033404-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033652-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATA EVELYN OLIVEIRA DA SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 2003.51.01.014116-8 SHEILA CARLINDA DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Ante a petição de fls. 235 e considerando a Resolução 558/2007 do Conselho de Justiça Federal, fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a ser pago pela parte autora em 7 (sete) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.030515-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. 65/68 e 70/71 - Expeçam-se alvarás de levantamento, com urgência, em relação à quantia depositada às fls. 63, conforme o contido na ata de audiência de fls. 59.\r\n\r\nDeve a Secretaria expedir alvará em nome da parte autora e não em nome do Síndico do Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo, apesar do requerimento de fls. 70, item 1, visto que o mesmo não é parte na presente ação, que tem como Autor o próprio Condomínio, ressaltando, ainda, que o aludido alvará pode ser retirado pelo Representante Legal do Autor, tudo em conformidade com os artigos 184, 185 , 187 e 188 do Provimento 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Instância, \r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, deve a Secretaria expedi-lo em nome do Advogado da parte autora, Dr. André Brito Leal, conforme requerido às fls. 70, item 2, e o contido na procuração de fls. 07. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, providencie a parte autora a retirada dos alvarás expedidos, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.030532-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. 72/74 e 77/78 - Expeçam-se alvarás de levantamento, com urgência, em relação à quantia depositada às fls. 70, conforme o contido na ata de audiência de fls. 58/62.\r\n\r\nDeve a Secretaria expedir alvará em nome da parte autora e não em nome do Síndico do Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo, apesar do requerimento de fls. 77, item 1, visto que o mesmo não é parte na presente ação, que tem como Autor o próprio Condomínio, ressaltando, ainda, que o aludido alvará pode ser retirado pelo Representante Legal do Autor, tudo em conformidade com os artigos 184, 185 , 187 e 188 do Provimento 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Instância, \r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, deve a Secretaria expedi-lo em nome do Advogado da parte autora, Dr. André Brito Leal, conforme requerido às fls. 77, item 2, e o contido na procuração de fls. 07. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, providencie a parte autora a retirada dos alvarás expedidos, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2001.51.01.018359-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA). . ... vista às partes, no prazo de 10 (dez|) dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.008622-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x EMANOEL BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Fls. 56/61 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.012598-7 SERGIO CAEIRO PEREIRA HUGOLINO (Adv. ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Ao Embargado.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.012599-9 ANA MARIA ROUX MARTINEZ E OUTRO (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 93.0062383-4 TECIDOS H. F. PINTO S/A (Adv. JANIR ADIR MOREIRA, EDUARDO HALLEY DOS SANTOS, JOMAR LAZZARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 96.0007778-9 SEVERINO MARINHO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA, NEUSA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 470353"
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0104279-3 LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv. CARLOS ANDRE R. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2 - 97.0010816-3 TAMANCADA IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x MAPLE COM/ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Às partes sobre a certidão de fls. 2293.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018240-3 PAULO PEDRO DOS REIS (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025123-2 REGINALDO SILVA BALBINO (Adv. ANDRE LUIZ P RIBEIRO, SEBASTIAO FIORETT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Nomeio o Dr. Paulo Augusto Felipe Marinho Montes para atuar como perito na especialidade de ortopedia, nestes autos que tramitam sob o pálio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame. \r\n\r\nDetermino, na forma do art. 3º. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023735-9 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 59/60 como Emenda. À Secretaria deste Juízo para anotar ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa, bem como para certificar quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApós, intime-se a Autora para cumprir o segundo parágrafo do despacho de fls. 57, eis que indispensável para se verificar quanto à possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista, inclusive, a afirmação de que “... a tese meritória é a mesma.” (fls. 60).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 89.0026822-8 ALDAIR BERTOLINO DE PAULO (Adv. JURACIARA DE SAO SABBAS S. NAKAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 93.0029537-3 LUCIANO DOS SANTOS JESUS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Mantenho a Decisão de fls 197, uma vez que, quando do efetivo pagamento dos Requisitórios expedidos por esta Secretaria, automaticamente se procede à correção monetária dos valores devidos, não havendo, portanto, qualquer diferença a ser paga pela Ré, que promove a quitação integral da dívida com o Autor.\r\n\r\n8 - 96.0003217-3 CLEUZA ABRAHAO SEIXAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora sobre petição de fls. 140/141, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0008419-1 BERNADETTE FRANCO PACHECO E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 418/423 - No que se refere ao autor RAIMUNDO GERALDO DE SOUZA, cite-se nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte Autora para cumprir o segundo parágrafo do Despacho de fls. 417, conclusivamente; fornecendo, ainda, a documentação necessária.\r\n\r\n10 - 98.0007541-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Mantenham os autos suspensos, aguardando a integralidade dos depósitos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 99.0013253-0 THIAGO BARBOSA DOS SANTOS ASSIST/ P/ MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. WALMIR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Cumpra-se o primeiro parágrafo do Despacho de fls. 161, expedindo-se a Solicitação para o Pagamento dos Honorários Advocatícios, que deverão ser depositados diretamente na conta do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, conforme Convênio celebrado com esta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós, às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 176/185, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023225-6 MARILENE SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intime-se a parte Autora para se manifestar, conclusivamente, sobre a petição de fls. 134/135, esclarecendo, ainda, se forneceu os documentos no endereço indicado pelo Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas, uma vez que os mencionados documentos são indispensáveis ao cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018353-0 ELIZABETH CHRISTINA CARVALHO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOSA BRUM). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal (AGU), já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002183-5 MARIA DE LOURDES JOSE DE FARIAS (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte Autora para juntar aos autos a Afirmação de Pobreza de que trata a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 92.0001799-1 OSCAR ANTONIO MACHADO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x AGENTE FINANCEIRO UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, CARLOS ALBERTO SOUZA, DOUGLAS SANTOS QUEIROZ, MAURICIO LIMA MANO). . Intime-se pessoalmente o UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A para cumprir o Despacho de fls. 363, bem como para se manifestar, conclusivamente, sobre as petições do Autor de fls. 366, 371/372 e 374/376.\r\n\r\n16 - 99.0058318-3 CONSUELO DA SILVA MAIA (Adv. ROBERTO RICHETTI, JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS, OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.013717-0 LINCOLN CAMPOS BRAGA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a informação de fls. 187, à CEF para fornecer, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação do devedor.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para expedir o mandado.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.021455-2 PEDRO ERNESTO NOROES E SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista que os Autores cumprem o Despacho de fls. 232, e considerando que a 6ª Turma do TRF/2ª Região decide, à unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.011387-8 (fls. 242 e 276), interposto contra a Decisão deste Juízo que determina a realização de Perícia Contábil, cumpra-se, na íntegra, a Decisão de fls. 102, com a intimação do ilustre Perito para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nRessalve-se que, além dos quesitos que eventualmente sejam apresentados pelas partes, deverá o Expert deste Juízo esclarecer, conclusivamente, com base nos documentos acostados aos autos, principalmente os de fls. 10/19, 91/94, 109/156, 158/217, 271/274, 308/314 e 320/467, se os Autores efetivamente quitaram todas as 180 prestações, na forma do § 3º, do item 2.6, do Contrato avençado (fls. 13 - frente e verso). Em caso de se verificar diferenças a serem pagas, demonstrar, inclusive por Planilha, o quantum devido a esse título.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007165-1 CLAUDIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Haja vista o tempo decorrido, defiro à parte autora o prazo de cinco dias para comprovar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, alertando que as demais deverão ser depositadas e comprovadas, rigorosamente, mensalmente nos autos, sob pena de indeferimento da prova pericial requerida e julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022323-6 MARIA CRISTINA MAIA DE ANDRADE (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Intime-se, pessoalmente, o patrono da Autora para cumprir, no prazo improrrogável de 10 dias, a contar da data da intimação, os Despachos de fls. 265 e 303.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000347-6 JORGE SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista as cópias juntadas pela parte Autora, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e os Processos apontados no Termo de Prevenção de fls. 52/53.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF juntar a Planilha de Evolução de Débitos do Contrato em questão atualizada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 90.0023978-8 AGUINALDO NEPOMUCENO MARQUES (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x ALICE BASTOS MARQUES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA). . Fls. 440- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.004376-5 NET BRASIL S/A E OUTRO (Adv. CLAUDIA ASTOLFI PEDRO, LUIS FERNANDO R. MATOS JR., LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS) x MOMENTUS INFORMATICA LTDA (Adv. ANTONIO C. N. PAGNANO FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUIZ AUGUSTO G. DE MELLO FRANCO). . Expeça-se novo mandado de intimação, no endereço fornecido pela parte autora às fls. 340/341.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.016899-6 RECOM REVENDEDORA DE ENERGIA COMBUSTIVEL LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Dê-se vista à Agência Nacional de Petróleo - ANP sobre o pagamento efetuado pela Autora (fls. 293/294) e documentos (fls. 295/306) para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002636-8 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a ANS, já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008210-8 PAULO CESAR VECCHI BORDALHO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls.94/98 - Aguarde-se por mais dez dias a manifestação da CEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010591-1 LUIS CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011607-6 FRANCISCO CONTINENTINO RIBEIRO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA REIS DOS SANTOS (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF juntar os extratos bancários referentes à conta de caderneta de poupança nº 0221.013.00371361-3, no período de junho de 1987 a janeiro de 1989, em nome de Francisco Continentino Ribeiro, eis que solicitados pela parte Autora desde maio de 2007, conforme documento de fls. 14.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015288-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BIG CELL COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,37. . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de pagar o valor de R$ 17.037,33, apurado em 06/2003, a ser monetariamente atualizado, até a data do efetivo pagamento, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029599-2 NEWTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001395-4 REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte Autora o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 88.0002631-1 ZAIRA CAMPOS ALOISIO (Adv. BENTO G. FERREIRA GOMES, TERTULIANO FEITOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EMPRESA DO SISTEMA TELEBRAS TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv. MARY FAUSTINO PUGA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033624-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO DINIZ. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.013059-3 FERNANDA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 70.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, conforme requer.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.019980-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INCOSERVICE MONTAGENS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE BAPTISTA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.000556-8 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10 dias, juntar as respectivas cópias da Inicial e da Sentença, se houver, dos processos listados no Termo de fls. 102/103, para que se possa apreciar quanto à possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para se decidir, inclusive quanto aos demais requerimentos e documentos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0061607-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 174/175 - Em 10/10/2007, a CEF requer que seja reconhecida a greve como motivo de força maior para o não cumprimento da ordem judicial supra, com a determinação de que lhe seja devolvido o prazo, na forma do art. 183, do CPC.\r\n\r\nFls. 177 - A parte Autora, em 06/11/2007, requer a aplicação da multa de 10%, prevista no art. 475-J, do CPC, e o deferimento da penhora on line para a satisfação do crédito exeqüendo, haja vista que a CEF, apesar de intimada, não se pronunciou nos autos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o longo prazo de inércia da CEF para o cumprimento do Despacho de fls. 174, ainda que se considere o período em que os empregados da Empresa-Ré encontravam-se em greve, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, do CPC, devendo a parte Autora fornecer as cópias cabíveis.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 90.0008314-1 CIA/ BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv. LUIZ FACCIOLI, GILBERTO FERRARO) x SERGIO ESTEVES REYS (Adv. CEZAR KAIRALLA DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, em apenso ao processo principal nº 90.0007961-6, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010180-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x JOSE CARLOS MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Mantenham-se os autos em cartório, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010930-8 ESTHER CASTILHO LOSSO-ESPOLIO-REP/ P/ VIRGINIA MESQUITA CAMPOS (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019039-2 ALMIR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.011037-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MINI MERCADO PARDAL LTDA E OUTROS (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Republicação, para constar o advogado dos Embargados:\r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 462425"
                            ],
                            "462426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030966-2 ANA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 368/376.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021980-0 MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 136,41. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação do Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0013954-9 ABGAIL ALVES BELLO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 616 - A parte Autora alega que, ao compulsar os autos, observa que “... à exeção de MANOEL ANTONIO DA SILVA, NAIR ROCHA DE OLIVEIRA e ODALEA BOTELHO, as demais autoras celebraram Acordo pela via administrativa para o recebimento do crédito de que eram detentoras.”, razão por que requer que a execução prossiga “... apenas com relação a estes 3 (três) autores...”, juntando, na ocasião, as cópias dos cálculos e requerendo a intimação da Ré na forma do art. 730, do CPC. Quanto aos demais autores, informa que fará valer o contrato de prestação de serviço para receber os honorários pactuados. Por fim, quanto à habilitação da herdeira de Abgail Alves Bello, requer que se dê ciência à mesma do Acordo celebrado pela falecida. \r\n\r\nFls. 624 - Homologa-se a desistência dos Autores MANOEL ANTONIO DA SILVA, NAIR ROCHA DE OLIVEIRA e ODALEA BOTELHO julgando extinta a execução em relação aos mesmos, a teor do art. 795, do CPC, com a remessa dos autos à SEADI para anotar baixa e arquivamento. \r\n\r\nFls. 627 - Os referidos Autores pedem a reconsideração da Decisão de fls. 624, eis que a execução deve prosseguir em relação aos mesmos, na forma requerida.\r\n\r\nFls. 629 - A União Federal não concorda com o pedido de habilitação, haja vista a ausência de documentos necessários à sua comprovação.\r\n\r\nFls. 630 - Determina-se não haver nada a prover a respeito do pedido de reconsideração, ao fundamento de inexistir, nos autos, determinação de arquivamento do feito. Defere, ainda, à habilitante de Abgail Alves Bello o prazo de 5 dias para juntar os documentos necessários à instrução de tal pedido. Por fim, determina a citação nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\nFls. 633 - ATHALIA BELLO DE ANDRADE, candidata à habilitação de ABGAIL ALVES BELLO, informa que se encontra em andamento na 5ª Vara da Capital a Ação de Alvará nº 2007.001.01531-7 para a habilitação em valores não recebidos em vida por ABGAIL, razão por que requer a apresentação do referido Alvará, posteriormente, sem prejuízo do prosseguimento da Execução.\r\n\r\nConsoante a Certidão de fls. 637, a União Federal opõe Embargos à Execução tempestivamente (em apenso).\r\n\r\nOfício nº 2811/2007/OF, do Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro solicita as providências no sentido de que seja informado a este Juízo sobre os valores líquidos e certos em nome da falecida ABGAIL ALVES BELLO.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifica-se, no presente caso, a ocorrência de erro material na Sentença de fls. 624, que, equivocadamente, homologa a desistência de MANOEL ANTONIO DA SILVA, NAIR ROCHA DE OLIVEIRA e ODALEA BOTELHO e julga extinta a execução em relação aos mesmos, a teor do art. 795, do CPC, com a determinação de baixa e arquivamento, por duas razões a saber: a uma, os Advogados constituídos pelos Autores, nas respectivas Procurações que acompanham a Inicial, não possuem, expressamente, poderes para desistir da Ação em nome destes; a duas, o pedido de desistência, ao contrário do que consta na referida Sentença (fls. 624), é feito, ainda que indevidamente, em nome de DARCI TELES E MELLO e GENY DE MELLO LAGES, e não em relação aos Autores ali mencionados.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que considera que o erro material sanar-se-á, a qualquer tempo, sem que se caracterize ofensa à coisa julgada, mormente porque a correção do erro constitui mister inerente à função jurisdicional, declaro nula a Sentença de fls. 624, por não retratar a verdade dos fatos.\r\n\r\nOutrossim, caso persista o interesse no pedido de desistência, regularizem os referidos Autores as suas respectivas Procurações.\r\n\r\nNo mais, intime-se, pessoalmente, ATHALIA BELLO DE ANDRADE LIMA, na qualidade de habilitante de ABGAIL ALVES BELLO (fls. 608/612), para cumprir, no prazo de 10 dias, o segundo parágrafo do Despacho de fls. 630. Cumprida tal determinação, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nPor fim, à Secretaria para prestar as Informações solicitadas, às fls. 642, ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015967-4 JOSE XAVIER CAIRES (Adv. MARISTELA FRAZAO CAIRES, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nOutrossim, corrijo o evidente erro material, para fazer constar corretamente a confirmação da Tutela Antecipada deferida, às fls. 40/41, integrando o Dispositivo da Sentença de fls. 179/185, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ante o exposto, confirmo os Efeitos da Tutela Antecipada às fls. 40/41, e, no mais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ na obrigação de pagar, a título de reembolso, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (fls. 136 e 164) custeado pelo Autor para o procedimento cirúrgico.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano moral e condeno a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ na obrigação de pagar-lhe o Autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta Sentença até o seu efetivo pagamento, e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas processuais adiantadas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor total da condenação, como se apurar em liquidação.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018573-9 PAULO HENRIQUES VIDAL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000115/2008 . Ante ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009290-4 JOEL LOBO DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré na obrigação de pagar a diferença entre o índice da correção monetária aplicado e aquele efetivamente devido, correspondente à variação do IPC nos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989, nos percentuais de 26,06% e 42,72%, respectivamente, em relação à conta de poupança nº 00860125-4, Agência 0203, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, tudo monetariamente atualizado pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal desde a data em que deveria ser creditado e acrescido dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406, do Código Civil/2002.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002182-3 MAURO DO AMARAL FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017877-0 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1 (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PREFEITO MUNICIPAL DE VASSOURAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA VINDICADA.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002444-7 FERNANDO ARAUJO GONCALVES PRUDENTE (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x PRESIDENTE DA ELETROBRAS. . Vistos etc.\r\n\r\nFERNANDO ARAÚJO GONÇALVES PRUDENTE, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 882.679.111-20, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA ELETROBRÁS, porque objetiva, inclusive liminarmente, participar das demais etapas do Concurso Público para o cargo de “Administrador 2”, objeto do Edital 001/2007, da Eletrobrás.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar do Concurso Público para cadastro de Reserva no cargo de “Administrador 2” da Eletrobrás, obtendo a segunda colocação. Todavia, apesar de entregar toda a documentação solicitada através dos telegramas enviados em 19/12/2007 e 20/12/2007, é desclassificado do Certame, na forma dos itens 3 e 13, do Edital, sem ser informado, inclusive, qual o item do Edital que fundamenta sua saída do Concurso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, pretende o Impetrante participar das demais etapas do Concurso Público para preenchimento de vagas para o Cargo de “Administrador 2”, objeto do Edital nº 001/2007, que realiza as Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás. \r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que a Eletrobrás é uma Sociedade Anônima de Economia Mista Federal, constituída em conformidade com a autorização contida na Lei nº 3.890-A, de 25/04/1961, ex vi do art. 1º, de seu Estatuto.\r\n\r\nDito isso, entendo que a Autoridade Impetrada, na qualidade de Presidente de uma Sociedade de Economia Mista, ao coordenar a realização do Certame com vistas à contratação de pessoal para o seu quadro de empregados, não se acha no exercício de atividade delegada pelo Poder Público. Na verdade, tem-se, no caso, mero ato de gestão administrativa, de interesse exclusivamente interno da empresa.\r\n\r\nNeste sentido, confiram-se os seguintes Acórdãos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. BANCO DE BRASÍLIA. SELEÇÃO DE EMPREGADOS. CONCURSO PÚBLICO. ATO DE GESTÃO. EXCLUSÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\n1. Sociedade de economia mista que explora atividade econômica, como por exemplo o Banco Regional de Brasília, sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, estando, portanto, seus dirigentes excluídos, em princípio, do âmbito do mandado de segurança. \r\n\r\nA seleção de empregados através de concurso público não exterioriza ato de autoridade e nem exercício de competência delegada, mas simples ato de gestão.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido. (STJ; RESP - 164443; Processo: 199800108254; UF: DF; Órgão Julgador: SEXTA TURMA; Data da decisão: 14/09/1999; DATA:28/02/2000; Relator(a) VICENTE LEAL) (grifei);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL: ARTIGO 109, I DA CF/88.\r\n\r\n1. A regra para fixação da competência da Justiça Federal, ex vi, do artigo 109, I da Constituição Federal de 1988 é estabelecida para julgar e processar as causas em que a União, sua autarquias ou empresas públicas figuram como partes, assistentes ou oponentes excluídas, desta categoria, as sociedades de economia mista.\r\n\r\n2. A Justiça Federal é incompetente para processar e julgar o\r\n\r\npresente mandamus. 3. A questão já se encontra, inclusive, sedimentada pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, a teor dos verbetes das Súmulas 42 do STJ e 556 do STF.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AMS - 22877; Processo: 9802292877; UF: RJ; Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 23/08/2005; Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nDesta sorte, uma vez que a seleção de empregados através de Concurso Público não exterioriza ato peculiar ao exercício de competência delegada, mas sim mero ato de gestão administrativa das Centrais Elétricas Brasileiras S/A, compete à Justiça Estadual processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nAdemais, a questão está pacificada na jurisprudência, já tendo sido objeto das seguintes súmulas:\r\n\r\nSúmula 517 do STF: “As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou opoente”.\r\n\r\nSúmula 42 do STJ: “Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de Economia Mista e os crimes praticados em seu detrimento.”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino, ainda, a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca da Capital, nos termos do art. 113, §2º, do CPC, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta Decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo Estadual competente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014449-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, VALQUIRIA ROBERTA MARQUES). . Aguarde-se o cumprimento da Decisão de fls. 643, da Ação Ordinária nº 97.13954-9, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001324-0 DANIEL MENEZES VELLASCO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFRE E GUINLE). . Ao autor sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010115-2 DANIEL MARQUES VIEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 462426"
                            ],
                            "462427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017479-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a manifestação do INSS de fls. 312/315, bem como a concordância da parte autora às fls. 318, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028684-0 OLGA DE AZEVEDO QUEIROZ MOUTINHO (Adv. RENATA MAIA SERRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.028684-0\r\n\r\nAutor: OLGA DE AZEVEDO QUEIROZ MOUTINHO \r\n\r\nRéu: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária que OLGA DE AZEVEDO QUEIROZ MOUTINHO propõe em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão do desconto de I.R. sobre a pensão que recebe como dependente de ex-combatente.\r\n\r\nDespacho às fls. 28 determina a emenda, no prazo de dez dias para indicar corretamente o pólo passivo da presente Ação e para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, ainda, recolher a diferença de custas judiciais.\r\n\r\nPetição da autora às fls. 30, em atendimento ao despacho de fls. 28, indica para figurar no pólo passivo a Receita Federal do Rio de Janeiro e informa não poder estimar, no momento, o valor da causa, porém, caso assim não se entenda, requer seja arbitrado o valor, de ofício.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA petição inicial merece indeferimento, senão vejamos:\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que a ação ordinária é proposta em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, que sequer tem personalidade jurídica, não podendo, portanto, figurar no pólo passivo da presente demanda. Determinada a emenda, conforme o despacho de fls. 28, a parte autora emenda a inicial, indicando, desta feita, a RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, que também não detém personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 295, inciso II c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas já recolhidas. Sem honorários advocatícios, vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, acaso requerido pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019091-6 SELMA FAGUNDES DUARTE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intime-se o autor JOSÉ INOCÊNCIO DE SOUZA para juntar aos presentes autos, no prazo de dez dias, sua certidão de nascimento, devidamente autenticada.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030543-2 SUELI MEDEIROS GOMES (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x UNIAO FEDERAL. . Nada a prover, haja vista o teor da Decisão de fls. 43/44. Cumpra-se a mesma, remetendo-se os autos ao SEDJE para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis que deverá apreciar o pedido de fls. 46.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0020797-8 MOYSES GOMES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x PLANEI ASSESSORIA LTDA. . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 889/896.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003925-7 MARCO ANTONIO ROMAO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.004869-6 OLAVO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 417/428.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008320-2 CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO I RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002385-1 PAULO FERNANDO SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração (fls. 390/393 e 394/419, respectivamente), mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 380/388.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010323-8 MARIA HELENA BATISTA MILAGRES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, WILTON CARLOS SANTINO). . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 258/266.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012785-5 OTHONIEL SOARES DE FREITAS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 425/437.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012806-2 DULCIDIO OSVALDO SAHIONE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 506/514 - Sabe-se que a Jurisprudência dos Tribunais é unânime ao entender que, nos contratos firmados entre o mutuário e a instituição bancária particular, que constem previsão expressa de eventual utilização do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), é a CEF, indiscutivelmente, parte legítima para responder às demandas em que se questiona tais avencas, uma vez que, como gestora do BNH, é responsável pelo referido Fundo.\r\n\r\nNão obstante isso, no caso em tela, a parte Autora não se desincumbe do ônus de demonstrar que, em seu Contrato de Mútuo, há expressa previsão da utilização do FCVS, ou mesmo que, quando da sua assinatura, procede à contribuição integral para o aludido Fundo; fato esse que, como susomencionado, implica a ilegitimidade passiva ad causam da Empresa-Ré, e, por conseqüência, a incompetência deste Juízo Federal para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDesta sorte, intimem-se pessoalmente os Autores para, no prazo improrrogável de 15 dias, a contar da data da intimação, comprovar que, no Contrato de Mútuo em questão há previsão ou mesmo contribuição para o Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS).\r\n\r\nCom o decurso do prazo, após as devidas anotações, retornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012689-0 SERGIO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instrua a parte autora a Inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, inclusive juntando aos autos, cópia do Contrato de Financiamento, Planilha de Evolução, a sua Afirmação de Hipossuficiência e Procurações. Outrossim, emende a Inicial, no prazo de dez dias, incluindo no pólo passivo a /empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto nº 3848/01, tendo em vista a cessão do crédito hipotecário, conforme se vê da Planilha de Evolução do Financiamento (Fls. 90/103 dos autos em apenso), requerendo, ainda, a sua citação. Forneça duas cópias da emenda e mais uma contrafé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à SEADI para a inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nCumpridas as exigências, voltem os autos conclusos para a apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0016863-0 SUPERMERCADO TORREBELA LTDA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HELIO ARRUDA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHaja vista os novos valores apresentados pelo exeqüente, determino a citação do INMETRO nos termos do artigo 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer cópias de fls. 208/209, necessárias à expedição do mandado.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para expedi-lo.\r\n\r\n15 - 96.0019821-7 JACILDE COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Vistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 167, em cumprimento do Despacho de fls. 161, a CEF apresenta documento comprobatório do crédito efetuado na conta fundiária do de cujus, no total de R$ 1.274,86 (fls. 169/170).\r\n\r\nÀs fls. 181/182, a parte Autora apresenta como valor devido o total de R$ 5.963,27 (Planilha de fls. 183/188).\r\n\r\nO Contador Judicial, em cumprimento do Despacho de fls. 201, retifica os cálculos apresentados pelas partes, com base na sentença transitada em julgado, e apresenta o quantum de R$ 2.075,41 (fls. 203/208).\r\n\r\nÀs fls. 211, a parte Autora impugna os cálculos do Contador Judicial quanto à aplicação da taxa de juros, que, no seu entender, é de 6%, e não de 3%; no tocante ao expurgo de janeiro de 1989, afirma ser correta a aplicação do índice de 70,28%. Ao final, requer a homologação dos cálculos que apresenta às fls. 183/188. \r\n\r\nÀs fls. 214, alega a CEF que promove o crédito e o desbloqueio da conta vinculada em questão.\r\n\r\nÀs fls. 219, impugna a parte Autora o valor do crédito efetuado pela CEF, apontando como devido o valor de sua Planilha, às fls. 183/188.\r\n\r\nEm cumprimento do Despacho de fls. 220, requer a Contadoria da Justiça que sejam acostados aos autos os extratos das contas de FGTS do de cujus nos quais constem os créditos efetuados em 03/1989 (01/89).\r\n\r\nÀs fls. 224, requer a parte Autora que se oficie à Ré para fornecer os referidos extratos fundiários.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nAo se considerar que o Título Judicial em execução determina, tão-somente, a condenação da Ré na obrigação de “... corrigir o saldo da conta vinculada de JUSUALDO DE SOUZA OLIVEIRA, referente ao mês de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%, compensando-se o índice já aplicado e procedendo-se aos ajustes decorrentes.” (fls. 117), é totalmente incabível o requerimento da parte Autora quanto à aplicação da taxa de juros no percentual de 6%, e do expurgo de janeiro de 1989, no índice de 70,28%. \r\n\r\nDesta sorte, acolho como corretos os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, às fls. 203/208, no valor de R$ 2.075,41, conforme apurado em 14/09/2005.\r\n\r\nIntime-se a CEF para pagar à parte Autora a diferença entre o quantum apurado pelo Contador Judicial e aquele que, comprovadamente, é disponibilizado na conta fundiária de Jesualdo de Souza Oliveira (fls. 169 - R$ 1.274,86, em 10/03/2004), qual seja, o montante de R$ 800,55 (oitocentos reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescido da correção monetária em consonância com os índices da Tabela do Precatório da Justiça Federal, desde 10/03/2004, no prazo improrrogável de 15 dias, a contar da data da intimação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n16 - 97.0108058-0 JOSE CARLOS GOUVEA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nada a prover em relação à petição da CEF de fls 337, haja vista a sentença de fls. 286, que julgou extinta a execução promovida pela parte autora em face da mesma.\r\n\r\nOutrossim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da referida sentença, e remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa arquivado em relação à CEF.\r\n\r\nNo retorno, intime-se pessoalmente a União Federal para fornecer cópias da atualização do débito de fls. 334/335, observada a pluralidade de devedores.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para expedir os mandados.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.020039-9 MERIDA OVERSEAS INT L LTD (Adv. ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO, GUSTAVO EID BIANCHI PRATES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS). . Vistos etc\r\n\r\nFls. 3246/3247 - Não obstante reconheça a SUSEP que a execução da perícia relativa a estes autos vá demandar grande trabalho e sem questionar a capacidade técnica do Perito indicado, inclusive com a prudência do mesmo fazer parceria com empresa de contabilidade, entende, contraditoriamente, representar um grande valor o custo da mesma perícia, razão de sugerir a oitiva de outros profissionais e, assim, impugnar o valor da mesma, sem contudo oferecer, como deveria, elementos de cálculo objetivos e necessários à contradição.\r\n\r\nOra, o “expert” indicado por este Juízo, de maneira cuidadosa, fundamentada e esclarecedora fornece uma proposta de honorários que confesso, nos meus 20 (vinte) anos de Magistratura, pela primeira vez, estar diante de uma peça técnica, fora de dúvida, integrada e completa, pois está devidamente demonstrada com todas as fases e custos necessários à realização do trabalho pericial.\r\n\r\nAdemais, é certo e incontestável que o Perito deva ser profissional da confiança pessoal e irrestrita do Juízo, por motivos óbvios, cabendo às partes oferecerem os nomes dos seus assistentes técnicos, que também deverão ser da confiança pessoal dos mesmos.\r\n\r\nPor outro tanto, o procedimento de licitar preço de perícia é completamente estranho ao CPC e, sem dúvida, ao bom andamento do processo judicial, pois demandará uma série de inócuas providências preparatórias que outra coisa acarretará que não a maior demora na prestação jurisdicional com evidente vantagem para a parte Ré, quase sempre interessada na delonga do resultado de uma ação, tal como essa, proposta ainda em setembro de 2002 e sem sentença de 1o grau.\r\n\r\nA proposta de honorários do Dr. Perito às fls. 3159/3211 e 3230/3234 já fornece, à exaustão, todos os elementos necessários e pertinentes a que se faça, ao não se concordar com o seu preço, uma impugnação circunstanciada, e não uma mera petição desprovida de melhores argumentos, a não ser propor ao Juízo atividades estranhas ao bom desenvolvimento do procedimento judicial, o que deixa transparecer ser essa a intenção única de protelar o feito judicial e se não tocar as lindes da litigância de má-fé.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido que consta da Petição de fls. 3246/3247, da SUSEP, e fixo, por oportuno, o valor total dos honorários periciais em R$ 364.505,28 (trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais e vinte e oito centavos) a preço correntes de março de 2007, cujos depósitos deverão, após a correção monetária atualizada para o mês de fevereiro de 2008, ser efetuados pela Autora em 03 (três) contas distintas, à disposição deste Juízo, na ordem discriminada, conforme a Petição do Perito às fls. 3230/3234.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003437-7 HILTON DE ALMEIDA BARBEITA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Haja vista o evidente equívoco no despacho de fls. 60, revogo o mesmo, devendo a parte autora, em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 54/58, requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006742-5 ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos a cópia da íntegra do contrato de abertura de conta-corrente nº 1144-2, haja vista que as cópias de fls.63 não contêm as cláusulas contratuais.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018170-2 RAIMUNDO NONATO DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o evidente erro material no despacho de fls. 68, revogo o terceiro parágrafo do mesmo e defiro à parte autora os benefícios da Lei 10.741, de 2003, uma vez que comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, a exigência contida no referido despacho, e recolha a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nDevidamente cumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004152-0 JOSÉ FRANCISCO DE PAULA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido à parte autora para fornecer no prazo de 10 (dez) dias os extratos solicitados.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008970-0 ZEUMAR SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016543-9 GILSON FAISSAL (Adv. MAURO ZUPEKAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF para o cumprimento, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, da determinação judicial de fls. 33, no sentido de trazer aos autos o Documento idôneo para comprovar a adesão do Autor ao acordo de que trata a LC 110/01, haja vista o que se contém na letra “e”, do spedido Autoral (fls. 19) e nos extratos da conta vinculada do FGTS, às fls. 26/31, que indicam a celebração do acordo entre as partes.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025864-8 SYLVIO CARLOS POURCHET E OUTRO (Adv. SYLVIO CARLOS POURCHET) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Inicialmente tendo em vista o novo valor atribuído à causa pela parte Autora às fls.89/91, recebo a petição de fls.89/91 como Emenda à Inicial e reconsidero a Decisão de fls.92. Anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa e certifique quanto a correção das custas judiciais.\r\n\r\nOutrossim, defiro a parte Autora o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei 10.741/03\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029595-5 JOEL MOREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF juntar aos autos os documentos referentes à conta fundiária do Autor que estão sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nFls. 29 - Sem prejuízo, diligencie o Autor junto ao Banco Bradesco solicitando os extratos de FGTS em seu nome, que ainda se encontrem sob a responsabilidade da referida Instituição; promovendo a juntada dos referidos documentos nos presentes autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029828-2 STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº.2007.51.01.029828-2\r\n\r\nAUTORA : STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nRÉU : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que se ajuíza em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, pelo qual a Autora STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S/A objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela seja sustada a cobrança referente ao auto de infração nº 00327, do processo administrativo nº 62-00569-3, no valor de R$ 3.952.00.\r\n\r\nDespacho às fls. 87 determina que a empresa-Autora esclareça, no prazo de dez dias, o seu pedido, de forma clara e objetiva, tendo em vista os termos da Antecpação dos Efeitos da Tutela, em que objetiva sustar a cabrança e tornar sem validade a autuação fiscal.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 90, em atendimento ao despacho de fls. 87, requer a emissão de guia de depósito judicial, no importe de R$ 3.952,00, a fim de que seja determinada a sustação e baixa na distribuição, da inscrição em dívida ativa da autora, referente ao auto de infração nº 00327.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPor haver pedido de depósito dos créditos em questão, e por ser este faculdade do contribuinte, na forma do art. 151, II do CTN, DEFIRO o Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, para autorizar o depósito judicial, conforme requerido até decisão final. Com a comprovação do depósito judicial do valor de R$ 3.952,00 DECLARO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até o montante do valor depositado. \r\n\r\nFornecidas as cópias para contrafé, cite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033365-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILCINEIA SANTANA DA MOTTA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033413-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA BARBOSA TAVARES. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033512-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADEMIR SALVADOR FERREIRA LOPES. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033513-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AROLDO DOS SANTOS. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033522-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANE ALMEIDA DA ROCHA POMBO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033536-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DIANA LOMACINSKY BRAUNSTEIN. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033660-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO PINTO DE CARVALHO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033829-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA RODRIGUES DE ALMEIDA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033855-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NEUSA BRAGA CABRAL. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033865-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIZABETH HELENA BEZERRA LIMA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815046-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FATIMA THOMPSON DIAS. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815070-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KAREN VIVIANI VIEIRA LEITE. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815076-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LOPES DE LIMA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n40 - 97.0010757-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x ADELI VIEIRA DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Determino que a Defensoria Pública da União assuma a representação processual da parte ré no presente feito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré para que compareça à Rua da Alfândega nº 70 - Centro, a fim de ser atendida por um dos Defensores Públicos presentes, providenciando junto ao mesmo o cumprimento das exigências efetuadas, necessárias para o patrocínio da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001106-4 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOUTRAS AÇÕES DIVERSAS Nº 2008.51.01.001106-4\r\n\r\nAUTOR : MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE CASTRO propõe a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva que a ré apresente a ficha financeira da Exeqüente, Rubrica da URV e Ficha de pagamento dos valores respectivamente pagos para a realização da planilha de cálculos no prazo de 30 dias, conforme dispõem os arts. 457-B e 355 do CPC.\r\n\r\nRelata, em apertada síntese, que a Executada resta condenada, por sentença que transita em julgado na ação coletiva de nº 97.0012466-5, que tramita na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Teresópolis engloba o Município de Teresópolis.\r\n\r\nAssim, por ter a autora domicílio em Teresópolis, que integra a área de competência da Vara única Teresópolis/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Única de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a Vara Única de Teresópolis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.019332-6 CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À Secretaria para expedir Alvará de Levantamento de Honorários Sucumbenciais, conforme requer a CEF às fls. 127, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019223-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x PAULO VIANA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, para determinar a execução tão-somente com base nos cálculos de fls. 25/29, no valor total de R$ 11.140,09 (onze mil e cento e quarenta reais e nove centavos), atualizados até 10/02/2004, importância essa, aliás, já devidamente creditada na conta vinculada do Autor, no que cabe, portanto, a extinção da execução nos Autos Principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.005465-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017195-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x BERNARDINA DE MORAIS LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 . Posto isto, tendo em vista a manifestação do Perito Judicial que esclarece, às fls. 241, não haver mais diferenças a serem apuradas eis que os valores pagos em sede administrativa equivalem ao valor que determina o Título Judicial, conforme se depreende dos documentos juntados e obtidos pela Administração Pública nos Autos Principais, está, portanto, satisfeito o ônus “probandi” da Executada, conforme determina o art. 333, I, do CPC e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e JULGO EXTINTA a Execução promovida nos autos da Ação Ordinária n° 98.0019603-0, nos termos do art. 794, I, do CPC, uma vez que já satisfeita a obrigação administrativa.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008965-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JAPURANA MARIA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS que ajuiza a União Federal e determino que a Execução prossiga com base nos cálculos de fls. 14/16, no valor total de R$ 28.885,90 (vinte e oito mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e noventa centavos), atualizados até 23/08/2007.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013061-5 COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x SALO TAVALER (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.007550-5 ELCIO SILVA DE ALENCAR (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017677-2 ALCYONE AZEVEDO CRUZ (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2004.51.01.019807-9 ANIZIO NUNES VIANA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Republicação do segundo parágrafo do despacho de fls. 208\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo UNIBANCO às fls. 197/198.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.004631-8 MARIA DE NAZARE ROSA E OUTRO (Adv. PRICILA ROBERTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, SEM ADVOGADO) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023988-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010238-7 ILNEY MARQUES DA CUNHA (Adv. CARLOS JOSE VIGNE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.031423-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x IVO DE MORAES (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2008.51.51.002799-1 PLINIO CAMPOS CUSTODIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Transcrição do Despacho proferido pelo MM Juiz:\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se à parte autora para juntar aos presentes autos a cópia da Inicial e da Sentença proferida no referido processo, para se verificar quanto à possível prevenção.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 462427"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "469948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800567-0 MARISE RODRIGUES AVELLAR (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 273/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício NB 108.334.666-8, em nome de MARISE RODRIGUES AVELLAR (CPF 553.590.947-53) seja imediatamente restabelecido, retificado o tempo de serviço para 27 anos, 3 meses e 1 dia, mantidos os demais registros do benefício (fls. 30).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 108.334.666-8, em nome de MARISE RODRIGUES AVELLAR, CPF 553.590.947-53, retificado o tempo de serviço para 27 anos, 3 meses e 1 dia, mantidos os demais registros (fls. 30). \r\n\r\nb) Condeno o réu a pagar as parcelas atrasadas entre 1o/10/1998 e 31/8/1999 e a partir de 1o de dezembro de 2000 até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 36 verso, em 1o/3/2007, nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas pagas até a data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805427-8 VANOR BARRIAS PACHECO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Autentique o autor os documentos de fls. 20/33, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDescumprido, intime-se o autor pessoalmente para que cumpra o determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n3-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n4-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 106.835.213-0, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810637-0 JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv. BRENO COSENDEY FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 35/44 - Tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801108-9 ARIZA LOPES KARTNALLER (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-nos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.801363-3 ANTONIO TORRES DE ALMEIDA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Autentique o autor os documentos de fls. 22/37 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n2-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 124.285.534-0, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.801688-9 JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.801746-8 LEANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\nAutentique os documentos de fls. 09/14.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Informe, no mesmo prazo, se requereu o benefício administrativamente, comprovando documentalmente.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa. Após, cite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.802109-5 DENECY SODRE DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para explicitar se o seu pedido se trata de URV, IRSM ou ambos.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra a determinação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.802143-5 CICERO ARAUJO DE FREITAS (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 00.0777244-0 GERALDA ROSA DE SOUZA (Adv. PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO, CLEMILDA SILVA LEAL, EMMANOEL PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 364/365:\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 363.\r\n\r\nOs honorários de advogado são devidos a todos os advogados que atuaram no processo, independentemente do período (art. 22, da Lei 8.906/94).\r\n\r\nO requisitório de fls. 357/358 foi expedido em favor do Dr. Emmanoel Paulo de Carvalho, no percentual de 25% em cumprimento ao despacho de fls. 349, que não foi, na época oportuna, impugnado pela advogada peticionária. A RPV já foi depositada em conta aberta na CEF, em nome e à disposição do beneficiário, não tendo este Juízo nenhuma ingerência sobre o saldo da mesma.\r\n\r\nA peticionária de fls. 364 recebeu 25% do total da verba honorária(fls. 349).\r\n\r\nNo que se refere aos 50% restantes(R$ 1.950,00- fls. 349 e 363), que seriam devidos ao Dr. Paulo Frassinetti de Carvalho, que atuou desde a distribuição (2/10/86) até a expedição do precatório (232 e 250), e tendo em vista o óbito do mesmo, não é este Juízo competente para processar possíveis sucessões, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se requisitório dos 50% restantes dos honorários em favor de PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os possíveis sucessores do advogado para as providências necessárias (alvará, inventário ou arrolamento), conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, caso ainda não tenha sido aberto o inventário. Caso aberto, oficie-se ao Juízo Orfanológico comunicando a expedição do requisitório em favor do advogado falecido.\r\n\r\nApós, expedido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.801560-5 DILCE DOS SANTOS FONSECA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a diferença das assinaturas da autora em seus documentos pessoais e na procuração, compareça a autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, portando seus documentos pessoais (RG e CPF).\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a autora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.536816-5 ERMEZINDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.516475-1 MARIA CANDIDA FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em dez dias, sobre os documentos apresentados às fls. 104/138.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010478-1 NEY GONCALVES MOREIRA (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115, II, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo Sr Dr Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região para os fins do art. 118 e segs do CPC, acompanhado de cópias de fls. 02/07, 159/160 e desta decisão.\r\n\r\nP.I. Aguarde-se a decisão.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.539513-3 VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808735-1 JULIA MARIA RIBEIRO DE MORAES (Adv. ANITA TAVARES BASTOS TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base o art. 269, I do CPC JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (suspensão de pagamento).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808815-0 MARCONES MENDES (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810632-1 ZENAIDE MAFRA DE SOUSA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, nos termos das leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2 - Forneça a parte autora a relação dos 36 últimos salários de contribuição do instituidor da pensão, bem como informe DIB, RMI e espécie do benefício do mesmo.\r\n\r\n3 - Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, mas informada a RMI, DIB e espécie de benefício, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n5-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.813412-2 DJALMA PEIXOTO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 15.002,28 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014277-5 NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo, no mesmo prazo, se manifestarem sobre fls. 580/582.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056174-7 RENATO LESSA DA ROCHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o termo de renúncia às fls. 09, esclareça a parte autora o teor da petição de fls. 24/25, uma vez que, diante da referida renúncia, o benefício economicamente pretendido, em qualquer caso, não superará o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.800179-5 JORGE FERNANDES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 21.534,24 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.801359-1 ERMELINDA DOMINGUES GONCALVES (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/06, 20/21, 23 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.801370-0 MARIA PINTO DE MEDEIROS (Adv. ROSILANE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.560,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.801375-0 MARIA APARECIDA BISPO DE MELO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.560,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.801617-8 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ACACIO VARELA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.560,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.801623-3 WALMIR UBIRAJARA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa coerente com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa, defiro a gratuidade de justiça e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.801648-8 MARIA DORINDA FARIA MONTEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 12.000,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.801651-8 JOSE ALVARO ALVES FILHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . FALAR\r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS, com informação dos valores dos salários recebidos a partir de novembro de 1999 até junho de 2006, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.801661-0 MARIA DA PENHA SOUSA DE CARVALHO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/06, 20/21, 23 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.801686-5 JOSELINA CARVEL ARAUJO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.998,96 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.801687-7 JULIO CESAR DE MELLO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.010,96 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.801697-0 FERNANDA DE SOUZA NUNES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 20.568,84 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.801711-0 MANUEL JOAO PIRES (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 22.580,16 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.801721-3 ALCIBIADES LOPES DE LACERDA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, especificando sob quais parâmetros deseja ver o seu benefício revisado.\r\n\r\n2) Ainda, forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n3) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra os itens acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.801726-2 PAULO CEZAR GONCALVES RIBEIRO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER, ALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.802093-5 ROSEMARY SALGADO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.802110-1 FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES FILHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para explicitar se o seu pedido se trata de URV ou de IRSM.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra a determinação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.802111-3 MARCELO CARLOS MOREIRA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 10.016,40 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.802133-2 GABRIEL DE SOUZA LEITE SIMAO (Adv. MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2000.51.01.504873-0 RICARDO DE CASTRO SODRE (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, ROBERTO CARLOS E. PICELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO/CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 181/190: Indefiro, eis que a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI não é parte nos presentes autos.\r\n\r\nAlém disso, conforme explicitado na decisão de fls. 137, resta inexeqüível o julgado, eis que não há como se restabelecer benefício nunca implantado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808277-8 CIDELI DA SILVA RAMOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO NA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 283/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, ressalvando a possibilidade de acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF. Sem custas judiciais face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813299-0 ROBERTO ALMEIDA NATAL (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO RETRO, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL:\r\n\r\n“Informe a parte autora se requereu administrativamente a contagem do tempo de serviço em questão, para fins de concessão de benefício previdenciário junto ao INSS, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão informado, intime-se pessoalmente a parte autora para que o faça.”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 469948"
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                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773836-6 ABILIO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 96 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar para a autora ÁUREA MENDONÇA DE MORAES, eis que esta não era titular de benefício previdenciário propriamente dito, mas de pensão por morte de ex-diplomata, cujos reajustes seguem aqueles aplicados aos servidores públicos, não sendo cabível a aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, que só se refere a benefícios sujeitos aos reajustes previdenciários comuns.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução em relação à autora originária AUREA MENDONÇA DE MORAES e respectivas sucessoras habilitadas, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Aguarde-se eventual habilitação dos sucessores de:\r\n\r\nANTONIO CARDOSO PINTO JUNIOR\r\n\r\nMARTHA BAPTISTA FRANÇA\r\n\r\nOCTAVIANO GRAZIADIO.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 00.0774686-5 ABEL BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 90/91 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAMÉLIA DOS SANTOS MARTINS, sucessora de ADRIANO CANO MARTINS\r\n\r\nCARMINA FERREIRA DE SOUZA, sucessora de ÁLVARO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nANTÔNIO SIMÕES CONCEIÇÃO JÚNIOR\r\n\r\nMERCEDES MONNERAT DE ARAÚJO, sucessora de AUGUSTO BROUCK ARAÚJO\r\n\r\nCOSME DAMIÃO\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA\r\n\r\nIRAN MENDES PINHO\r\n\r\nJOSÉ CATALANO\r\n\r\nJOEL MOLLICA LEMOS\r\n\r\nROSITA MARIA BARRETO VIANNA\r\n\r\nSILVIO ALVAREZ DEL PUERTO\r\n\r\nSILVIO MIRANDA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nWALTER CORRÊA GONÇALVES\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nANTÔNIO SIMÕES CONCEIÇÃO JÚNIOR\r\n\r\nSILVIO MIRANDA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nIII - Fls. 667: Concedo a vista requerida pelo sr. Patrono, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 87.0009900-7 ARLINDO DE AREDE MARTINS E OUTROS (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, CAMILA FERREIRA LIMA, MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 94/95 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nBELARMINO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLAUDES PINTO\r\n\r\nHERTZ UDERMAN\r\n\r\nSARA UDERMAN\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 412: Concedo a vista requerida pelo ESPÓLIO de IVO ESTRELLA CAMPOS, representado por ELIZABETH CONSTAN CAMPOS. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nIII - Fls. 485: Desnecessária a citação do INSS nos moldes do art. 730 do CPC, uma vez que a conta de fls. 397/415 foi elaborada pela contadoria da própria autarquia.\r\n\r\nDesta forma, diante da concordância autoral, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor de CARMINDA DORNELLAS LUQUE, sucessora de JOAQUIM LUQUE MORENO.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Fls. 492/493: Concedo prazo de trinta dias para que a requerente Silvia Regina Costa de Oliveira informe a este Juízo sobre a tramitação do processo de interdição de CLAUDES PINTO.\r\n\r\n4 - 88.0000890-9 FRANCISCO BAZILIO ARCHANJO (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO, HELENA MARIA DO NASCIMENTO MODESTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5 - 92.0005115-4 NOIR BELARMINO DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n6 - 92.0061930-4 RAUL VITORINO DANTAS (Adv. HITLER LITAIFF, SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado Dra. Silvana Novaes de Paiva - OAB/RJ nº 64.015, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0001045-3 DAVID BIRAL (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.528671-2 JOSE FERNANDO DA SILVA BRAGA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela própria parte autora.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.052715-5 JURACIARA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA, PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEAN DRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.512056-5 JORGE DA SILVA SOBRINHO (Adv. PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os esclarecimentos da Contadoria Judicial, ratificando os cálculos apresentados pelo INSS, promova a parte autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.500046-1 ALFREDO MARTINS SOARES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537364-2 ELFO DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ressalta-se que apesar de ter sido ajuizada Ação Rescisória conforme fls. retro, esta NÃO tem o escopo de impedir o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, nos termos do art. 489 do CPC.\r\n\r\nAssim, e considerando que transitou em julgado o acórdão prolatado no Mandado de Segurança 99.0001148-1 (que tramitava na 35a Vara Federal), já tendo ocorrido sua baixa e arquivamento, manifeste-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050998-8 DULCINEA CORREA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a decisão proferida pela 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Conflito de Competência Nº 200602010151434, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808492-1 BETIGLEIDE DE LIMA DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CELESTE PEREIRA DA SILVA (Adv. EDSON LIRA DE SOUZA). . Designo audiência para o dia 19 de maio de 2008, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2a. Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA(s) parte(s) deverá(ao) comparecer ao ato munida(s) de todos os documentos relevantes para o processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha ou livro de registro de empregado, plano de saúde, seguros, certidão de nascimento de filho havido em comum, certidão de casamento religioso, declaração do imposto de renda do segurado, disposições testamentárias, declaração especial feita perante tabelião, procuração ou fiança, conta bancária conjunta, registro em associação de qualquer natureza, ficha de tratamento em instituição de assistência médica, escritura de compra e venda ou contrato de aluguel de imóvel ou quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810032-0 MARILIA RIBEIRO DE CAMPOS DIAS (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803066-3 GUSTAVO KOETZ (Adv. MARCELA ROMANELLI) x SULTECNICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Trata-se de ação por meio da qual o Autor GUSTAVO KOETZ objetiva o restabelecimento de patente do Modelo de Utilidade 7603403-8, que foi anulada em sede de processo administrativo de nulidade requerido pela empresa ré SULTÉCNICA, bem como indenização por danos materiais e danos morais.\r\n\r\nA empresa ré argüiu a sua ilegitimidade passiva (fl.83).\r\n\r\nEm réplica, o Autor disse pretender produzir provas testemunhais, depoimento pessoal dos réus, prova pericial contábil e prova documental suplementar (fls.97/98)\r\n\r\nO Autor argüiu defeito de representação da empresa ré e a intempestividade de sua contestação (fls.100/109).\r\n\r\nAssiste razão à parte autora quanto ao defeito de representação da empresa ré e, especialmente, quanto à intempestividade de sua contestação, certificada à fl.81.\r\n\r\nAssim, decreto a revelia da Empresa Ré SULTÉCNICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, não se operando, entretanto, os seus efeitos, nos termos do art.320, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto à produção de provas requeridas pela parte autora, entendo que são desnecessárias ao deslinde da controvérsia, por se tratar de matéria eminentemente jurídica, pelo que as INDEFIRO.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, a teor do art.330, I, do CPC, venham os autos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803490-5 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Decreto a revelia da empresa-ré (LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO LTDA), eis que, apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803552-1 CHARLEX IND/ TEXTIL LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS CLEISON BAPTISTA). . Fls. 107/109: Ao exeqüente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 99.0074938-3 SAMUEL HENRIQUE DIBE MALEVAL (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... ) dê-se vista à parte impetrante, para que se manifeste, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.505949-0 ALMIR ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ, MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO, LIANA VIEIRA DA SILVA, WILSON BATISTA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DE SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009586-0 MARIA DENISE LOPES CONSONE (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CENTRINEL S/A. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 78459-RJ, em que restou firmada a competência do 68ª Vara do Trabalho DO RIO DE JANEIRO,para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537532-8 LAERCIO GONCALVES EGUES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 91.0002595-0 WILMA DE SA CORREA REICH (Adv. SILLAS TEIXEIRA, MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2008.51.01.800155-2 SULTECNICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. VANESSA KEPCZYNSKI DA SILVA) x GUSTAVO KOETZ (Adv. MARCELA ROMANELLI). . Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, oferecida por SULTÉCNICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. relativamente à Ação de Restabelecimento de Patente de Modelo de Utilidade cumulada com Indenizatória por Perdas e Danos proposta por GUSTAVO KOETZ.\r\n\r\nSustenta a Impugnante que o valor atribuído é demasiadamente alto, manifestando-se pela correção do mesmo.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nJuntada aos autos principais a carta precatória devidamente cumprida no dia 10/10/2007 e protocolizada a presente impugnação no dia 19/12/2007, é intempestiva, tendo em vista que o termo ad quem para interposição do aludido recurso operou em 09/12/2007, na forma do artigo 175, parágrafo primeiro, da Lei n. 9.279/96, c/c artigo 261 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, deixo de conhecer a Impugnação ao Valor da Causa em face de sua intempestividade.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 96.0066144-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LILYHA CASTILHO MACIEL (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nQuebra 26 - 98.0043481-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ADALGISA LIMA COELHO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nVI- Atente-se que compulsando os autos, verifica-se que os seguintes embargados-segurados são falecidos, devendo ser promovida a habilitação de seus sucessores NOS AUTOS PRINCIPAIS:\r\n\r\nRelembre-se que conforme informações de fls. 513/531, 20-FRANCISCO LUIZ DE SOUZA tem dependente habilitada à pensão por morte com benefício ativo, a Sra. MARIA JOSÉ LUCAS DE SOUZA, com endereço à fl. 517.\r\n\r\n3-ALCIDES PIRES DE FARIAS, fl. 04;\r\n\r\n8-ARLINDO DIAS RIBEIRO FILHO, fl. 475;\r\n\r\n9-AURELIO DO AMOR DIVINO, fls. 436 e 475;\r\n\r\n20-FRANCISCO LUIZ DE SOUZA, fl. 04;\r\n\r\n27-JORGE CUSTODIO DUARTE, fl. 04;\r\n\r\n32-LUCIA ESTEVAO DOS SANTOS, fl. 475;\r\n\r\n36-MANUEL MAURICIO, fls. 436 e 475; e\r\n\r\n38-MARIA BERNADETE DE SOUZA TAVEIRA, fl. 475.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805536-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 89.0012391-2 ERNESTO LOPES E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY, HELENA MOTTA DE MOURA, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Proceda o Dr. Sérgio Roberto Pacheco Cury ao depósito judicial da quantia levantada em favor do autor falecido Amabílio Nunes da Costa (fls.552).\r\n\r\nAtendido, e tendo em vista a notícia do falecimento do mencionado autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 96.0001421-3 JOSE LIBONATI FILHO E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 97.0017531-6 JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista que o documento de fl. 282 demonstra o cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora para que promova, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n31 - 99.0026587-4 NILTON DANTAS MOREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o contido na cláusula 3º do contrato de honorários contratuais, estipulando que caberá ao “contratado honorários advocatícios no valor de 04 benefícios por cada ano bloqueado a serem restabelecidos mediante a presente ação”, e a planilha posteriormente apresentada pelo advogado às fls. 289 com os valores contratados, revogo a 1ª parágrafo do despacho de fls. 286 e determino a intimação da parte autora para a ciência e concordância do valor dos honorários contratados correspondente a mais de 40% do valor total executado.\r\n\r\nSem prejuízo expeça-se ofício requisitório referente ao valor devido a parte autora e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.524927-1 MARCIA TORRES LOURENCO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls. 330/334.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.536085-6 JANE DE ALENCAR (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 149: Aguarde-se por mais sessenta dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.535351-4 ADELINO AROMATIS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.520949-3 JORGE NEY MARQUES FREIRE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o INSS já deu cumprimento à obrigação de fazer imposta, conforme documentos de fls. 98/101, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado quanto à obrigação de dar-pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.516769-7 DIVA GONCALVES DA FONSECA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.511969-5 DANIEL JOSE DA FONSECA FILHO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 69/71, in fine, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530461-9 ANTONIO ESTEVES MACHADO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Informe a parte autora o nome e endereço de seu último empregador, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, oficie-se solicitando a relação dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.042069-2 GILBERTO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a decisão proferida pela 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Conflito de Competência Nº 200602010147315, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049789-5 LINDINALVA MIRANDA CERQUEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x WAGNER MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . LINDINALVA MIRANDA CERQUEIRA (esposa), WAGNER MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA, VITORIA MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA, VINICIUS MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA e CAROLINE ANDRESSA MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA (filhos incapazes) propuseram a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteiam a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, negado administrativamente pela autarquia-ré.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 9º Juizado Especial Federal-JEF do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nContestação às fls.51/53.\r\n\r\nO 9º JEF deferiu o pedido de tutela antecipada às fls.46/47 para implantação da pensão por morte em favor dos autores, tendo sido comprovado documentalmente seu cumprimento às fls.62/64 e retro.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls.83/84, requerendo a intimação da empresa SSG Terceirização de Serviços LTDA, para comprovar que o falecido foi seu empregado.\r\n\r\nÀ fl.89 verso, certidão negativa de Oficial de Justiça da intimação da empresa supramencionada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte um mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, inc. I, alínea “d”, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/08, 46/47, 51/53, 90/91 e desta decisão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805827-2 CELI MARIA MENDES (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de pensão por morte na qualidade companheira de falecido segurado da Previdência Social, pretensão esta resistida pelo inss e por edna luzia da silva gabriel, dependente previdenciária do de cujus.\r\n\r\nCompulsando os autos, julgo haver provas suficientes da relação havida entre a demandante e o falecido segurado, configurando-se a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nPrimeiramente, observo que a segunda ré reconhece o relacionamento entre a autora e o instituidor, embora não lhe confira o caráter de união estável (fl. 73).\r\n\r\nVerifico, ainda, que o instituidor faleceu no mesmo endereço onde vive a demandante (fl. 27), a qual foi nomeada pelo de cujus -- na qualidade de companheira -- como beneficiária de seguro de vida, juntamente com o filho do mesmo (fl. 23).\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que se trata de benefício de natureza alimentar, concedo a tutela antecipada para determinar que o inss implante o benefício de pensão por morte n°133.892.419-0, observando o disposto no art. 77, caput, da Lei n° 8.213, de 1991. Intimem-se o inss e a segunda ré, representada pela Defensoria Pública.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810417-8 JOAO HORACIO GOMES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno insubsistente os 2o. e 3o. parágrafos do despacho de fl. 55.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810805-6 GERALDO ANTONIO NUNES (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno insubsistente os 2o. e 3o. parágrafos do despacho de fl. 40.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.008901-3 IRENE DE MATTOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 89594, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n45 - 2008.51.01.801685-3 JOSE HAMILTON DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PSS RIO DE JANEIRO - IRAJÁ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 92/93 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Sr. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando seja restabelecido o pagamento mensal de benefício de aposentadoria, encerrado em decorrência de ato que inquina de ilegal e abusivo, praticado com afronta aos princípios do direito adquirido e do devido processo legal.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrimeiramente, tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social - Olaria, os autos devem ir à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nNo mérito, cumpre mencionar que cabe ao órgão jurisdicional a verificação da presença dos requisitos legais para a impetração do mandado de segurança. Assim, em qualquer fase em que se encontre o processo, e independentemente de argüição por parte da Autoridade Impetrada ou do órgão do Ministério Público Federal, pode o Juízo conhecer de ofício a decadência do direito de ação.\r\n\r\nO artigo 18 da Lei nº 1.533, de 1951, estabelece o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, decorrido o qual extingue-se o direito de impetração de mandado de segurança, porque operada a caducidade de tal direito.\r\n\r\nConforme leciona o saudoso HELY LOPES MEIRELLES in “Mandado de Segurança, ação Popular, ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, 16.ed., 1995, Malheiros, p40, trata-se de prazo que não se suspende nem se interrompe, desde que iniciado, cuja fluência “só se inicia na data em que o ato a ser impugnado se torna operante ou exeqüível, vale dizer, capaz de produzir lesão ao direito do(a) impetrante”.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se ter havido a lesão do suposto direito em 01/05/2003, data do encerramento do pagamento do benefício da parte Impetrante, conforme documento de fls. 23. Promovida a impetração somente em 28/02/2008 (fls.02), quase 05 anos após o ato atacado, evidencia-se a ausência de requisito essencial para impetração da ação mandamental, vez que consumada a decadência, na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRessalva-se, entretanto, à parte Impetrante, as vias ordinárias, onde poderá, com o procedimento adequado, comprovar o seu direito, obtendo o que pleiteia.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei nº 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao (à) Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STV e nº 105 do STH).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 00.0769715-5 ROZANGELA DA CRUZ MELLO (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra-se a parte final do comando de fls. 413.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.526970-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ODILON JOSE PEREIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Mantenho a decisão de fl. 64 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537380-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO DAMASCO MUNIZ (Adv. LETICIA DE ANDRADE MORAES, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803038-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARISA ESTEVAM DA SILVA E OUTROS (Adv. RUTE NOGUEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805085-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JUREMA CABRAL (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808516-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x WANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.801640-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JOSE LIBONATI FILHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 470015"
                            ]
                        }
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                    "38ª Vara Federal": {
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0926771-9 ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv. JANETE APARECIDA BIONDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 294: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nFl. 293: Indefiro. Pela nova conta elaborada com base na Súmula 260, a Autora ESTHER FRIEDMAN fazia jus a R$ 4.233,79 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos) a qual foi recebida integralmente pelo alvará de fl. 281.\r\n\r\nAdemais, os autores expressamente concordaram com os novos cálculos (fl. 243) e já existe sentença extintiva da execução, pelo art. 794,I, transitada em julgado.\r\n\r\nOportunamente, retornem ao Arquivo Geral.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 88.0003159-5 NELSON FERNANDES DOS REIS (Adv. NELSON ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, HAROLDO MAGNANI FILHO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 25 dos embargos em apenso, devendo-se observar a renúncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos à fl. 179.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0017329-2 ARQUIMEDES NAVAL DE JESUS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 195/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor em face do INSS, determinando que os cálculos dos reajustes do benefício previdenciário do mesmo sejam refeitos, desde a data da sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme a Súmula nº 260 do TFR, até abril de 1989; a partir daí, restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até o advento da Lei nº 8.213/91, a partir de quando aplicar-se-ão os critérios de reajustes previstos neste diploma legal.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando os juros serão calculados à taxa de 1% até o efetivo pagamento e honorários advocatícios que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, por força do reexame necessário, ex vi CPC/art. 475, inc. II c/c art. 10 da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 89.0002923-1 MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2005 e Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 90.0001984-2 GIACOMO CERSOSIMO (Adv. JOSE ROBERTO M. DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fls. 124/125: Indefiro nova remessa ao setor de cálculos, tendo em vista que o “quantum” devido a título de honorários sucumbenciais, equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, encontra-se discriminado na planilha de fl. 119.\r\n\r\nApresente o advogado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha com os valores que pretende receber a título de honorários contratuais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 90.0010186-7 RAYMUNDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 137: Indefiro, uma vez que constitui inovação a inclusão dos chamados expurgos inflacionários se não concedidos expressamente na sentença exeqüenda transitada em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 122.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 90.0048254-2 LEA CAMPOS DE MENEZES (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fl. 101: Anote para fins de intimação.\r\n\r\nAos habilitandos de fls. 90/91, em 05 (cinco) dias, para juntar ao presente feito a certidão de óbito da autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 90.0054400-9 NILTHON DE CAMPOS (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS, JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 90.0055102-1 JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 91.0127421-0 MARIO FERNANDES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 92.0000535-7 BRUNO LUCIO N AALDONI E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 14 (quatorze) anos de tramitação do processo, em 27/03/06 foram expedidos os requisitórios em favor dos autores, gerando os depósitos, conforme ofícios de fls. 213/221, depósitos estes efetuados diretamente em favor dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 03/07/06 e 10/10/07, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, vêm os habilitandos de fls. 225 e 232 denunciar o falecimento dos demandantes José Raimundo da Cruz e Arlete Carvalhães Pinto Falcão, ocorridos, respectivamente, em 31/07/96 e 15/02/06, requerendo a habilitação no feito.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em março de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30/05/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, que foi revogada pela Resolução n.º 559 de 26/06/07. Pelo novo procedimento, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 225 e 232, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelos autores falecidos, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 92.0054480-0 SEVERINA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA M. VELTRI SANTIAGO, JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA, HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA, LOURDES RIBEIRO RANGEL, MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fls. 167/168: Indefiro, uma vez que após a sentença de fl. 163, transitada em julgado, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 95.0018543-1 MARILIA GEOFFROY SCHMIDT E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 247: Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado no despacho de fl. 245.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 95.0018636-5 NILTON GONZALES GARCIA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Setembro/2005 e Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 96.0002323-9 JOAO STROSSMAYER HENRIQUES E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, sanando a omissão da sentença, acrescer que têm direito os advogados da causa a levantar 20% do numerário devido à MARIA AUXILIADORA VIANNA SIQUEIRA, a título de honorários contratuais, restituindo-se o saldo aos cofres públicos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 98.0007039-7 GILMAR TEIXEIRA CRUZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, acerca do acrescido (fls. 213/287) e para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.504507-7 SILVIO MIRO DE OLIVEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.531875-0 SIDNEI GOMES MARINS (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 152/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Diploma Processual Civil, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para reconhecer o direito do Autor à conversão da atividade prestada em condições especiais no período explicitado na fundamentação, determinando ao INSS o restabelecimento do benefício concedido à parte autora, condenando-o ainda ao pagamento das parcelas vencidas, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora 0,5% ao mês desde a citação até a data de entrada em vigor do novo Código Civil, e a partir de então de 1% ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas; o Autor por estar litigando sob o pálio da Justiça gratuita; o INSS, por força da isenção concedida por lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário da sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.536810-7 RUI FERNANDO MONTEIRO BORBA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.538711-4 ROSA MARIA DA CRUZ PAULA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, sobre a omissão da empregadora de entregar sua ficha de empregado ou documento outro que comprove o vínculo empregatício entre o Autor e a empresa Sparta Rio Indústria de Vestuário Ltda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.521827-1 ZILTON CITELLI ASSAD (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 182/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO DA RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, BEM COMO O PEDIDO REFERENTE AO SEU REAJUSTE, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.533329-1 OFIR JOSE MONTEIRO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 78.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.534441-0 LINDOMAR DA ROCHA YTORIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 133/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas. Pelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511947-9 ADEMAR TAKASHI SATO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 190/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, deixando o Autor de comprovar inequivocamente a exposição habitual e permanente a agentes insalubres, JULGO IMPROCEDENTE, O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para, querendo, executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.511969-8 ALCEBIADES LUIZ DA SILVA FILHO (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua cobrança pelo prazo de 5 (cinco) anos, posto litigar o Autor sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.513271-0 JORGE ROBERTO COSTA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 59: Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. Raphael Cacciari Paryassú, com endereço profissional na Rua Ministro Lafayette de Andrada, n.º 610, Barra da Tijuca, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.513984-3 MARIA SILVA MONTEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 84/292.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 28 - 2004.51.01.534369-0 SYLVIA AREAS CARNEVALE (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 129/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Pelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500875-3 MANUEL COUTINHO DIAS DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 113/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507088-4 LUIS COSTA DA CUNHA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 60: Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. José Gomes de Carvalho, com endereço profissional na Rua Ouro Fino, n.º 283, apt. 602, Irajá, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507705-2 MARLENE LIVIA COSTA MORAIS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.507708-8 ANTONIO DO AMARAL GOULART (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.507742-8 EVALDO ALVES CRUZ DE LIMA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da parte autora e implantar o seu novo valor, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida ao Autor e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inciso I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.512370-0 VALDIR DOS SANTOS CORREA (Adv. NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 41: Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. Paulo Tadeu Costa, com endereço profissional na Av. Amaral Peixoto 207/1218, Centro, Niterói, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida ao Autor, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.516583-4 VLADIMIR DA SILVA ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ausente o direito posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda, suspendendo a cobrança pelo prazo de 5 (cinco) anos por ser o Autor beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nÀ SEDCP, para corrigir o pólo ativo da demanda fazendo constar VLADIMIR DA SILVA ALVES DOS SANTOS representado por MARINÊS DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.524239-7 SERGIO ROBERTO ALVES DE ABREU (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, apresente a parte autora as certidões de embarque e desembarque, face às rasuras nas respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.524340-7 MARIA SOARES CLEMENTINO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 137/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido referente ao recálculo RMI do benefício do instituidor da pensão da Autora, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao reajuste do benefício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da justiça gratuidade. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.527043-5 DILMA DOS SANTOS LEITE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 43, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atualizado da demanda, condicionada sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 39 - 2005.51.01.527685-1 HELENA DA SILVA SANTOS AZEVEDO (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500264-0 CARMELA SANTORO DE ALMEIDA (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 1436/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504982-6 ANTONIO HONORIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 158/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511381-4 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 113/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.518714-7 IRAEL CARNEIRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 147/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518924-7 MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para reconhecer o direito do Autor à aposentadoria por tempo de serviço, desde a data do requerimento na via administrativa, condenando o INSS a efetuar o pagamento das parcelas pretéritas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. \r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para, no prazo de 20 (vinte) dias, implantar a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço, face à natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nCondeno ainda o vencido ao pagamento da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524327-8 MARIA DO CARMO SANTOS DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524332-1 ARACI ARMANDO DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524913-0 IVAN PAIM (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537239-0 CLARISSE DA SILVA GONCALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800374-0 IVANITE NUNES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 73: Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. Paulo Tadeu Costa, com endereço profissional na Av. Amaral Peixoto, 207/1218, Centro, Niterói, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805416-3 DILCEA CRUZ LEAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, tendo sido revogada a norma citada nos embargos, mantenho in totum a sentença embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808345-0 JOAO CARLOS DA COSTA REP/ P/ DEISE LANE DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Atenda a parte autora a integralidade do despacho de fl. 24, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810206-6 MARLY VEIGA KAISER (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual pleiteia a Autora o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 15.08.2001 e encerrado, por irregularidade, em Janeiro/2003. Requer, em antecipação de tutela, o imediato restabelecimento da aposentadoria.\r\n\r\nPretende nesta ação, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício, sem entretanto, comprovar que preenche todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria. Os documentos acostados à inicial são insuficientes para comprovar o direito da autora, tratando-se de meras cópias da CTPS, passíveis de falsificação. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810724-6 JOAO CARLOS SAMPAIO DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para especificarem provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.056150-4 MARCIA RAIMONDE SOARES FERREIRA (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, bem como para se manifestar acerca do alegado à fl. 117 e documentos acostados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.080009-2 JOEL DE ALMEIDA COUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a existência do pressuposto processual negativo da litispendência, a impedir a válida formação desta relação processual, determinando a EXTINÇÃO DA AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para o processo nº 2005.51.01.527661-9.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800331-7 ACCACIO JOSE FERREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício aposentadoria, concedida em Outubro/1990, pretende pela presente demanda a revisão da RMI de seu benefício.\r\n\r\nA antecipação da tutela só de justifica quando presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, o Autor quedou-se inerte em relação ao valor da RMI durante quase 18 (dezoito) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.801647-6 SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.802096-0 EDISON BARBOSA MOREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.802125-3 LAERCIO DE ANDRADE BARBALHO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 2008.51.01.801735-3 MELI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR, ANTONIO BENTO DE SOUZA) x MATCH BOX COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após as contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 2003.51.01.538944-2 JOSE ALEXANDRE MENEZES DA COSTA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA, ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o nome do advogado subscritor da peça de fl. 172, para fins de intimação.\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 172, por tratar-se de pedido formulado por advogado não constituído no feito.\r\n\r\nAo Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 165 e documentos de fls. 166/170.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810854-8 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro, em parte, o requerido pelo Impetrante, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado no despacho de fl. 92.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.813287-3 WALDYR GOMES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão. \r\n\r\nExaminando as informações, observa-se que a suspensão do benefício ocorreu por falta de vínculos empregatícios declarados no ato de concessão da aposentadoria., além da alteração de datas da demissão, como ocorreu junto às empresas KONUS ICESA, RANDON NICOLAS S/A MAQUINAS E PRODUTOS INDU E CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n64 - 2002.51.01.530808-5 AVENTIS PHARMA DEUTSCHLAND GMBH (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. LENY MACHADO). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos do agravo em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.535191-8 ANTONIO MENDES PINTO (Adv. MARIA ADELAIDE RODRIGUES PINTO, MARCOS RODRIGUES NOVOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cancele a Secretaria o Precatório conferido à fl. 84.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, expeça-se o Ofício Requisitório em favor da parte autora, observando-se o pedido de reserva de honorários contratuais, conforme planilha de fl. 105.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.512500-9 HERMINIA SAMPAIO DE BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SAMPAIO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 167/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 469945"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nAV. VENEZUELA, 134 - 9O. ANDAR -CENTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº OUT.0038.000001-0/2008, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EDNA CARVALHO KLEEMANN, JUÍZA FEDERAL DA 38ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo número 2007.51.01.808184-1, movida por MIRIAN SANTOS DE SOUZA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E JOÃO BOSCO RIBEIRO DA SILVA. E, por se encontrar o réu JOAO BOSCO RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 957.187.537-68 em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para os atos e termos da presente ação, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, na sede deste Juízo, no endereço abaixo mencionado, sob pena de serem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do C.P.C.\r\n\r\nO presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da Trigésima Oitava Vara Federal, na Av. Venezuela, 134/9º andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, aos 04 de março de 2008. Eu, ______ PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E eu, _____ LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, subscrevo.\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 467787"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.527214-6 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA M. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e designo o dia 29 de abril do corrente ano, às 15:30 horas para oitiva do autor, bem como de prova testemunhal, cujo rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório em 10 (dez) dias antes da audiência, ficando cientes as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524061-7 BENEDICTO DE ALVARENGA BALDINO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 262/263 . Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, e deixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n3 - 2000.51.01.531399-0 NIKE INTERNATIONAL LTD (Adv. LUIZ CLAUDIO GARE, NEWTON VIEIRA JUNIOR, MARIUZA DIAS DA SILVA) x IND/ E COM/ DE CALCADOS BRAZAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a Dra. MARIUZA DIAS DA SILVA, para ciência da importância creditada em seu favor à fl. 284, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\n2) Fls. 287/325 - Dê-se vista à parte autora para ciência da devolução da Carta Precatória.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.531122-5 DESLIZE IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO, MARCELO TORRES DE CARVALHO) x OSVALDO ZEN ME (Adv. JOAO GUILHERME ZIMMERMANN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para cumprimento do despacho de fl. 226, no prazo de 05 (cinco) dias..\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.508322-1 SMART DESIGN LTDA (Adv. LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x NIROFLEX - IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. RENATO BARROS DE CAMARGO JR, WALTER B BITTAR). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.530716-4 SAETA E CHRISTIAN LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ORKAM SOUTH AMERICA TRADE MARK AG. (Adv. PAULO RODRIGUES CALDAS, ANDRE LUIZ DA CUNHA). . \r\n\r\nFls. 228/320 - À parte autora, em réplica.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.520253-0 REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv. PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA) x GEEF LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x EAGLES BAY S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.520314-4 SOUTH SOUTH CONFECCOES LTDA (Adv. OSVALDO JORGE MINATTI) x OAKLEY INC (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.529115-0 RESINOR RESINAS SINTETICAS DO NORDESTE S/A x ADALTON MODESTO E OUTRO. . Dê-se vista aos réus para requererem o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.512372-4 FITNESS DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x SOCIETE NOUVELLE SOLIDO (Adv. FRANCISCO PETERSEN BARRETO, LUIZ LEONARDOS) x KIUTY IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. FABIANO SANCHES BIGELLI) x OPUS COM/ IMP/ EXP/ LTDA x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.504132-3 BEIERSDORF AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x URUQUIM S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511251-2 COOPERATIVA VEILING HOLAMBRA (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO, MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO, ALCIDES RIBEIRO NETO) x ROGERIO JOSE BERNARDELLO E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511805-8 PESCARIA FAZENDA DE PROTECAO AMBIENTAL E COM/ LTDA (Adv. JEFFERSON DA SILVA COSTA) x EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. BRUNO MORAES GIUDICE, LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING, ILSON SOARES JUNIOR, MANUELA FERNANDES SUMARES, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Dê-se vista aos réus para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (Cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.530045-6 SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO) x VITAPAN IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE, JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR, MARCELO JACOB BORGES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537940-1 ROMARIA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIA MURAD BORTOLIN P.SILVA, ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO, RAQUEL FORTES GATTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCIANA LOPES DA COSTA, LETICIA RODRIGUES DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800105-5 TALL MAX INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv. RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS). . Tendo em vista que a parte autora já ofereceu réplicas às contestações dos réus, conforme se verifica às fls. 527/529 e 718/734, especifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800406-8 STORK TOWNSEND INC (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800716-1 PFIZER INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803454-1 ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x COLEGIO BANDEIRANTES LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE). . \r\n\r\nFls. 98/716 e 727/736 - À parte autora, em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805174-5 NUEVA MARIQUITA PEREZ SL (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 231/240 e 287/328 - À parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805504-0 J. C. TOYS GROUP, INC. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO MARTINS PINTO, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 467649"
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                            "470864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.514162-9 MARIA AVIGO LARANJA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.511623-8 RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535558-4 MARINA AMARAL DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.534482-7 GILDA GOIS DE MELO (Adv. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, FERNANDA V COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 308/310 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, devidas desde a data do início do benefício até a data do primeiro pagamento, no valor apurado de R$ 39.290,55 (trinta e nove mil duzentos e noventa reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da diferença ali apurada.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.512608-7 MARINETTE BRAGA PINTO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 304/307 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as parcelas retidas, referentes aos meses de junho de 1998 (data da suspensão) a dezembro de 1999 (data do restabelecimento), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519429-9 JOAO GULLO (Adv. VALLERIA LACERDA DUFAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 303/305 . Ante o posto, reconheço como tempo de contribuição o período de 15/3/83 a 3/11/98, trabalhado no Banco do Brasil e o período de 1/1/74 a 30/12/83 no qual o autor contribuiu como autônomo, mas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.527604-8 KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. José Carlos Benincasa Borges para o dia 25/03 do corrente ano, às 11:45 horas, no consultório sito na Praça Sãens Peña, 45, sala 1212- Tijuca, nesta cidade, devendo portar documento de identidade, bem apresentar ao perito cópia dos quesitos de fls. 178 e 182, bem como todos os exames complementares que possua.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504748-9 JANAINA DE OLIVEIRA GESOMINO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA para o dia 11 de abril do corrente ano, às 10 horas, na Praça da Cruz Vermelha, nº 23, 4º andar (Hospital do Câncer I), Centro, Rio de Janeiro, devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todo o material (exames, laudos, receituários) que possua, relativo ao pedido inicial.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524210-9 FRANCISCO EDUARDO FERREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o patrono da causa a peça de fls. 66/70, no prazo de 5 (cinco) dias..\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800093-2 FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805319-5 ARLETE DAS NEVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805584-2 MARIA ANTONIA DA CUNHA PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808616-4 EDMILSON PAULO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, observando o disposto no artigo 282, incisos III e IV, do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808702-8 WILMA MENDES VASCONCELLOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, observando o disposto no artigo 282, incisos III e IV, do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808776-4 ERMELINDA ROCHA BRANDAO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 315/318 . \r\n\r\nERMELINDA ROCHA BRANDÃO propõe a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reajustamento do seu benefício, de forma a manter, em caráter permanente, o valor real, assim como diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 06/16. Requereu a autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende a autora ver seu benefício reajustado de forma a preservar-lhes o valor real, conforme dispunha o art. 201, § 2o da CF/88, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 201\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o- É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nComo se evidencia, os dispositivos constitucionais invocados fazem expressa remissão aos critérios definidos em lei, o que equivale a dizer tratar-se de norma de eficácia limitada, dependente da emissão de normatividade futura, ou seja, de lei para produção de seus efeitos, integrando-lhe a eficácia. \r\n\r\nNote-se que com a edição da Lei 8.213/91 tal dispositivo ganhou eficácia plena, sendo regulamentado especialmente pelo art. 29 que esclarece:\r\n\r\n“Art. 29 - O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”\r\n\r\nConjugando-se o referido dispositivo com o art. 41, I, restou assegurado o reajustamento dos valores de benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. Já o inciso II fixou os critérios legais para a preservação do valor real dos salários de contribuição, assegurado o reajuste, mês a mês de todos os salários de contribuição que formaram o salário de benefício, de acordo com a variação do INPC, posteriormente alterado para o IRSM (Lei 8.542/92) e pelo IPCR (Lei 8.880/94). A Lei nº 9.032/95 determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. A partir daí várias Medidas Provisórias se sucederam.\r\n\r\nO conceito de VALOR REAL, além de não uniforme, é relativo, demandando referencial comparativo. O enfoque que melhor se coaduna com a expressão “valor”, sem dúvida, é o econômico, ou seja, a qualidade de um bem comportar troca por determinada quantidade de outro(s) bem(ns). Assim é que a preservação do “valor real” vincula-se à aplicação de índices que refletiam a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária.\r\n\r\nHá diversos índices destinados a tal aferição. No entanto, sendo a regra de aplicação geral, impunha-se a fixação de um índice a ser aplicado aos benefícios previdenciários, que cumprisse a finalidade de repor perdas inflacionárias, o que foi feito através das leis acima mencionadas.\r\n\r\nAssim, o conteúdo da expressão “valor real” no que se refere aos reajustamentos é aquele ditado pela lei ordinária, a qual completa o sentido do texto constitucional, conforme seu próprio comando, não havendo que se falar em inconstitucionalidade, porquanto não há confronto aos ditames da Lei Maior. \r\n\r\nEm conseqüência, se o índice eleito pelo legislador não é o que melhor reflete a corrosão inflacionária em determinado período, quanto aos bens de consumo das famílias em geral, tem-se uma lei que merece ser revogada, seja por razões econômicas, seja por razões sociais - atividade evidentemente legislativa. Não há, no entanto, inconstitucionalidade, na medida em que a Constituição remeteu à lei a fixação do índice que refletiria a preservação do “valor real”, para aplicação geral. \r\n\r\nNão cabe ao Judiciário revogar uma lei válida e optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, segundo o caso concreto e um juízo individual de valor, sob pena de interferência entre os Poderes.\r\n\r\nOra, deu-se ao Poder Legislativo a função de definir os critérios de correção dos benefícios previdenciários, justamente para que, democraticamente, os representantes eleitos pelo povo escolhessem e votassem os critérios que entendessem melhores para serem aplicados genérica e indistintamente.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal Superior de Justiça, por sua 6ª Turma, ao conhecer do RESP nº 170307-SP, tendo como relator o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro:\r\n\r\n“EMENTA: RESP - CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - VALOR REAL \r\n\r\nO art. 201, § 2º, da Constituição da República assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Todavia, “conforme critérios definidos em lei.” A Lei 8.213/91 definiu o índice de correção, isto é, o INPC até a edição da Lei nº 8.542/92, que determinou a correção pelo IRSM.”\r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808806-9 ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, observando o disposto no artigo 282, incisos III e IV, do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808926-8 LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, observando o disposto no artigo 282, incisos III e IV, do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810033-1 ELIANE TAVARES ABBADE (Adv. ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810103-7 ANTONIO REZENDE FILHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, observando o disposto no artigo 282, incisos III e IV, do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810476-2 IVAM SALES GUILHERME (Adv. NANCY OLIVE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810507-9 ALBERTO DOS SANTOS PORTELA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810628-0 VANDERLEI PINHEIRO GAIO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810629-1 FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813158-3 JURACY DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA I/08 . \r\n\r\nJURACY DOS SANTOS SOUZA propõe a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reajustamento do seu benefício, de forma a manter, em caráter permanente, o valor real, assim como diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 08/13. Requereu a autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende a autora ver seu benefício reajustado de forma a preservar-lhes o valor real, conforme dispunha o art. 201, § 2o da CF/88, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 201\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o- É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nComo se evidencia, os dispositivos constitucionais invocados fazem expressa remissão aos critérios definidos em lei, o que equivale a dizer tratar-se de norma de eficácia limitada, dependente da emissão de normatividade futura, ou seja, de lei para produção de seus efeitos, integrando-lhe a eficácia. \r\n\r\nNote-se que com a edição da Lei 8.213/91 tal dispositivo ganhou eficácia plena, sendo regulamentado especialmente pelo art. 29 que esclarece:\r\n\r\n“Art. 29 - O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”\r\n\r\nConjugando-se o referido dispositivo com o art. 41, I, restou assegurado o reajustamento dos valores de benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. Já o inciso II fixou os critérios legais para a preservação do valor real dos salários de contribuição, assegurado o reajuste, mês a mês de todos os salários de contribuição que formaram o salário de benefício, de acordo com a variação do INPC, posteriormente alterado para o IRSM (Lei 8.542/92) e pelo IPCR (Lei 8.880/94). A Lei nº 9.032/95 determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. A partir daí várias Medidas Provisórias se sucederam.\r\n\r\nO conceito de VALOR REAL, além de não uniforme, é relativo, demandando referencial comparativo. O enfoque que melhor se coaduna com a expressão “valor”, sem dúvida, é o econômico, ou seja, a qualidade de um bem comportar troca por determinada quantidade de outro(s) bem(ns). Assim é que a preservação do “valor real” vincula-se à aplicação de índices que refletiam a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária.\r\n\r\nHá diversos índices destinados a tal aferição. No entanto, sendo a regra de aplicação geral, impunha-se a fixação de um índice a ser aplicado aos benefícios previdenciários, que cumprisse a finalidade de repor perdas inflacionárias, o que foi feito através das leis acima mencionadas.\r\n\r\nAssim, o conteúdo da expressão “valor real” no que se refere aos reajustamentos é aquele ditado pela lei ordinária, a qual completa o sentido do texto constitucional, conforme seu próprio comando, não havendo que se falar em inconstitucionalidade, porquanto não há confronto aos ditames da Lei Maior. \r\n\r\nEm conseqüência, se o índice eleito pelo legislador não é o que melhor reflete a corrosão inflacionária em determinado período, quanto aos bens de consumo das famílias em geral, tem-se uma lei que merece ser revogada, seja por razões econômicas, seja por razões sociais - atividade evidentemente legislativa. Não há, no entanto, inconstitucionalidade, na medida em que a Constituição remeteu à lei a fixação do índice que refletiria a preservação do “valor real”, para aplicação geral. \r\n\r\nNão cabe ao Judiciário revogar uma lei válida e optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, segundo o caso concreto e um juízo individual de valor, sob pena de interferência entre os Poderes.\r\n\r\nOra, deu-se ao Poder Legislativo a função de definir os critérios de correção dos benefícios previdenciários, justamente para que, democraticamente, os representantes eleitos pelo povo escolhessem e votassem os critérios que entendessem melhores para serem aplicados genérica e indistintamente.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal Superior de Justiça, por sua 6ª Turma, ao conhecer do RESP nº 170307-SP, tendo como relator o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro:\r\n\r\n“EMENTA: RESP - CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - VALOR REAL \r\n\r\nO art. 201, § 2º, da Constituição da República assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Todavia, “conforme critérios definidos em lei.” A Lei 8.213/91 definiu o índice de correção, isto é, o INPC até a edição da Lei nº 8.542/92, que determinou a correção pelo IRSM.”\r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074584-6 MARIA LUIZA VIEIRA FIGUEIRA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.800306-8 CLEONICE VIEIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2001.51.01.526754-6 ZELIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. NARCIZO RODRIGUES, JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 470864"
                            ],
                            "470866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.535180-3 VITOR HUGO BELTRAMI (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.535338-1 MARLY SALES SOARES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500042-7 IDACIO GOMES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.84. Diga o autor.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.501155-3 OCTAVIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor à fl. 91, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), referente aos honorários advocatícios em favor da patrona Dra. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU - OAB/RJ 082739 (Procuração fls. 08).\r\n\r\n3) Após, arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.500755-8 GERARDO ALVES DO NASCIMENTO REP/ P/ LUIZA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 76. Tendo em vista a certidão de fls. 76, forneça o patrono da causa o endereço atualizado do autor, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537641-2 OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR (Adv. FELIPPE ZERAIK, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento efetuado no período de 04/81 a 12/84, uma vez que nos autos só constam recolhimentos, na qualidade de contribuinte individual - empresário, a partir de 01/85 (fls. 16/28 e 96/102). \r\n\r\nDeve, ainda, o autor, informar se verteu contribuições à Previdência no período em que estagiou nas empresas Tecnosolo S/A (01/08/67 a 05/07/68) e Estacas Franki Ltda (01/07/68 a 15/05/69).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800215-1 ELISABETH VIRGINIA PACHECO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 53. Indefiro o requerimento de produção de prova testemunhal, por ser desnecessária, uma vez que à aferição da incapacidade total ou parcial, permanente ou transitória para o trabalho, basta a prova pericial.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a designação de perícia.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800313-1 FERNANDO LUIS ALVES TEIXEIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por FERNANDO LUIZ ALVES TEIXEIRA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805849-1 RITA SOARES PIRES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.808175-0 DOLORES DO CEU DE ALMEIDA KIKUNAGA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, observando o disposto no artigo 282, incisos III e IV, do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808802-1 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810074-4 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS, ALESSANDRA DA SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.810076-8 ANGELA MARIA NOVIS FAZIO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.810105-0 MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MONALISA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810231-5 CARLOS OBERMAN (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810288-1 ANTONIO FRANCISCO LOPES TEIXEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810290-0 JARBAS DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. FERNANDA NUNES DE SOUZA, FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810320-4 HELIO CHRISTOFARO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810460-9 VALDECY COSTA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810500-6 VINICIUS MARTINS DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810603-5 HAROLDO LOPES RIBEIRO DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810740-4 ELISA GOMES DE FREITAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810956-5 PAULO ROBERTO CARVALHO RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813019-0 WANDERLEY AZEVEDO LAGOAS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813044-0 MARIA LAURA SILVA STEFANO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.813053-0 REGINA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.813054-2 DANIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001409-0 DIRCEU BASTOS CONDE (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.801653-1 OTAVIO LUIZ HONORATO GOMES (Adv. ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA, LEONARDO DE OLIVEIRA PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.801659-2 TEREZINHA LINS E SILVA (Adv. BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.801660-9 JURUCEMA TEIXEIRA VITAL (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2008.51.01.800037-7 IRENE TELES DA FONSECA (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.813367-1 NELIO VIANA MARIANO (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808481-7 ZILMA GONCALVES (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810485-3 MARCIA FRANCO GEVAERD (Adv. VICTOR DE MELO TOSO, FLAVIA WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.511544-6 CRISPIN MARQUES SOARES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n... Após, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 470866"
                            ],
                            "470983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0017507-4 ANTONIO MANSO LOPES E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JAIR RANGEL AREIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0021183-6 EMERY HUGUENIN TAVARES E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 88.0028712-3 ODETE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, TINO ALEGRIA FRANCO) x MATHEUS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANTONIO SILVA FILHO, FERNANDO VIEGAS COUTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, SILMARIA BERRIEL FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls.770. Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para cumprir o despacho de fls. 758, item 4.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0009653-7 IEDA BELTRAO CHAVES E OUTROS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 470983"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.536262-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x RUBERVAL DA CUNHA (Adv. AMILTON COSTA, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . Face à manifestação ministerial de fls. 243, verso, referente ao ofício acostado às fls. 235, prorrogo o prazo de suspensão do processo até 15 de outubro de 2009, para que o acusado RUBERVAL DA CUNHA possa cumprir a condição faltante, de comparecimento trimestral ao Juízo deprecado.\r\n\r\nOficie-se à 2ª Vara Federal de Campos, em atenção ao ofício OFP.0202.000109-5/2008, solicitando que a Carta Precatória. 20065103001787-7 não seja devolvida a este Juízo até o fim do período de prova, o qual foi prorrogado até outubro de 2009.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCadastre-se o feito novamente na rotina de suspensões da Lei nº 9099.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, NAILZA DA SILVA LESSA) x JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x LUCIANO LOPES DE SENA (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x GILBERTO SILVA MORAIS (Adv. SERGIO RENATO CORREA GONCALVES) x ANDREI VERISSIMO SALES (Adv. MAURO RODRIGUES PEREIRA) x GERMANO FARIA JUNIOR (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x JOSE RIBAMAR DE SOCORRO MORAES (Adv. ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x JORGE BENEDITO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x REINALDO ARAUJO DE FARIAS JUNIOR (Adv. JANETE MARIA DE LIMA, REGIANE FABRICIA CHETA) x VANDERLEY ROCHA DE MORAES (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x LEONARDO DE ALVARENGA PIRES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Ante o relatório processual, verifica-se que os acusados José Iran, Gilberto Silva e Germano Faria, intimados, não constituíram novos advogados e nem apresentaram suas alegações finais. Considerando os termos do Ofício 001/2008/DPU/RJ., do Defensor-Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, dando conta que a Defensoria Pública da União entrou em greve no dia 17/01/2008, por tempo indeterminado, nomeio as Dras. Cláudia Maria da Silva, OAB/RJ 58.156, Núbia Regina da Silva, OAB/RJ. 111.967 e Paula Cristine Bellotti, OAB/RJ123, como defensoras dativas. Intime-se-as para que apresentem as alegações finais, na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nOficie-se ao Cartório da 1a. Vara Criminal da Regional de Madureira, conforme solicitado e a OAB/RJ comunicando o abandono da causa pelos advogados dos acusados acima mencionados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.523366-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RUY DE MESQUITA BELLO (Adv. Pedro Luiz Biffi) x MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN x JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES) x JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x SERGIO DE MOURA SOEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO) x ERIC DAVY BELLO x LAURO JOSE SENRA DE GOUVEA (Adv. Pedro Luiz Biffi) x JESSE SOARES FIGUEIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x ALBERTO BARROSO FILHO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA). . 1- Considerando que foi designado o interrogatório do acusado Jorge Luiz Gomes Chrispim, para o próximo dia 27 às 13:00 h, designo o interrogatório dos acusados Lauro José Senra de Gouvêa e Mauro Eduardo Agostinho Michelsen para a mesma data. Intime-se ou cite-se conforme couber. Intimem-se as defesas por publicação.\r\n\r\n2- Haja vista que os acusados Eric Davi Bello e Alberto Barroso Filho, não foram localizados, cite-se-os por edital, com prazo de 15 dias, a fim de compareçam a este Juízo, para serem interrogados no dia 10/04/2008 às 13horas. Expeçam-se os ofícios de praxe e pesquise-se o endereço dos acusados na Receita Federal, a fim de possibilitar novos endereços.\r\n\r\n3- Defiro a juntada do Instrumento Particular de Procuração do advogado do acusado Ruy de Mesquita Bello (fls.326), mas permanece a falta do comprovante de renúncia do causídico anterior (fls.299), intime-se pessoalmente o acusado, para que entregue o comprovante em Juízo, no prazo improrrogável de 48 h, após a intimação do Oficial de Justiça Federal.\r\n\r\n4- Após, o interrogatório do acusado Lauro José Senra de Gouvêa, proceda a Secretaria a informação ao IFP, quanto a divergência apontada na carteira de identidade do acusado.\r\n\r\n4- Tudo feito, ao MPF, mediante remessa dos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.503697-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x JAN GUILHERME DE AGUIAR (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, PALOMA FABRIN GUILHEM) x ROBERTO MEDINA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO, DECIO MEIRELLES GOES) x WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (Adv. DECIO MEIRELLES GOES). . 1- Defiro o requerido pela defesa quanto ao pedido de colheita do material gráfico de Julio César de Figueiredo, determinando-se ao NUCRIM que seja designado dia e hora para a referida colheita com antecedência mínima de 10(dez) dias , visto que o réu reside em outro Estado.\r\n\r\n2- Encaminhem-se ao NUCRIM os autos do processo juntamente com o IPL1443/97, enviado pelo Egrégio TRF da 2a. Região, a fim de possibilitar o exame pericial grafotécnico , face ao conteúdo do seu interrogatório de fls. 91 e 419, e dos padrões gráficos do referido acusado.\r\n\r\n3- Homologo as desistências de testemunhas requeridas pela defesa de Julio César Figueiredo às folha 390 e 454, dando por encerrado a fase do Sumário de Defesa.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.509600-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x HUMBERTO CURY SAADE (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH). . Considerando o teor da certidão de fl. 124, designo o interrogatório do acusado Humberto Cury Saade para o dia 08/04/08, às 14:00 horas. Cite-se.\r\n\r\nPublique.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.509694-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANA LUIZA LAGES GENSCHOW (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . (Fl.236,verso): Considerando que a acusação é de evasão de divisas, não vejo em que a inexistência de débito tributário possa prejudicar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nReitere-se o e-mail dirigido ao Ministério da Justiça (fl.235) acerca da análise do formulário de solicitação de Assistência Judiciária em Matéria Penal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.804190-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS) x JANITO FLORES (Adv. BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES) x TADEU TEIXEIRA MARTINS D AVILA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x OSWALDO MARTINS D AVILA JUNIOR (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, LEANDRO DA SILVA, YVI FONSECA SIMOES PINTO, NATHALIA DE MATTOS CORDEIRO). . Ante o teor do relatório processual de fls. 1205/1206, defiro a desistência das testemunhas VALDEREZ PONTES DA SILVA e RAFAEL VARGAS COELHO, requerida pela defesa dos acusados WAGNER DANTAS LOURENÇO e JOÃO BATISTA FERREIRA, respectivamente, devendo a defesa do acusado JOÃO BATISTA FERREIRA retificar, no prazo de 48 horas, o endereço da testemunha MARIA DOROTEA RODRIGUES.\r\n\r\nQuanto a defesa do acusado OSWALDO MARTINS D'AVILA JUNIOR, não tendo se manifestado acerca das testemunhas, entendo que desistiu tacitamente da oitiva das mesmas.\r\n\r\nCertifique a Secretaria acerca do cumprimento da determinação de fl. 1193, parte final.\r\n\r\nEncaminhe-se a medida cautelar nº 200751018062378 (em apenso) ao MPF para ciência e manifestação sobre eventual exaurimento.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento da instrução.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807760-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO, JORGE MESQUITA, MANOEL LOPES FELIX). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000016/2008 . DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS, qualificado à fl. 44, pela prática do ilícito previsto no art. 304, nas penas do art. 299, na forma do art. 71, todos do Código Penal.\r\n\r\nDosimetria da Pena\r\n\r\nO acusado não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 108/110 e 121. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\nNão havendo agravantes ou atenuantes, aumento a pena em 1/3 (um terço) em razão da causa especial prevista no art. 71 do CP, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Considerando a situação econômica do réu face às informações de fls. 184/211, fixo o valor do dia-multa em 1/10 (um décimo) do equivalente ao salário mínimo mensal. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, que vigorarão pelo prazo daquela, submetendo-o a prestação de serviços gratuitos à comunidade e a restrições de final de semana, conforme vier a ser explicitado pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nReconheço ao réu o direito de apelar em liberdade, ante a inocorrência de requisitos que autorizariam a custódia cautelar.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808000-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO) x PAULO DA SILVA DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA). . Considerando o teor da informação contida na certidão de fl. 326, segunda parte, republique-se o despacho de fl. 324/325.\r\n\r\nInformação de Secretaria: Decisão proferida em 26/02/2008, in literris: \r\n\r\n”Ante a certidão de fls. 323, decreto o abandono de causa pelos advogados Dr. Francisco Miguel Ribeiro, OAB/RJ 60619 e Maria de Fátima Evangelho Borges da Costa, OAB/RJ 81799, patronos dos acusados Elisabeth Vicente de Souza e Paulo da Silva de Jesus . Oficie-se à OAB comunicando.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os acusados para ciência da presente decisão, bem como para constituírem novo patrono, no prazo de cinco, sob pena de ser-lhes nomeado defensor dativo.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá assinar eletronicamente as certidões dando conta do cumprimento das diligências.\r\n\r\nSem prejuízo dessas providências, ao SEDRJ para corrigir o nome dos acusados, devendo constar na autuação: Elizabeth Vicente de Souza e Paulo da Silva de Jesus.”\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n10 - 99.0045556-8 JAMES PHILIP KETTLE (Adv. CRISTIANE BORGES VILLELA, RAFAELA DE CAROLIS JOTTA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA MARITIMA AEREA E DE FRONTEIRAS - SR/DPF/SPMAF (Adv. MARCUS ANDRE DE O. PERES). . Acolho a promoção ministerial de fls. 128/129.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal nos termos da manifestação do MPF supracitada, encaminhando as cópias das peças mencionadas.\r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça assine eletronicamente a certidão dando conta do cumprimento da presente diligência. Cientifique-se-o no corpo da referida diligência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.508159-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA) x JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA) x FERNANDO DE PAULA BARBOZA x JONAS TAVARES DUARTE x LUCIMAR DA SILVA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: - Foram expedidas e remetidas para a Comarca de Suzano/SP, duas cartas precatórias CTA. 0013.000017-8/2008(intimação e inquirição no Juízo Deprecado as testemunhas arroladas pela acusação) e CTA. 0013.000018-2/2008 (intimação dos acusados Jose Pedro da Silva e Paulo Roberto Cardoso, para comparecerem neste Juízo, dia 24/03/2008 às 13 hs.) , conforme despachos exarados às 867 e 876, dos autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.503428-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRIA DE MOURA (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS). . Considerando que não foram arroladas testemunhas de acusação, designo o dia 27/03/2008, ás 14:30 para o sumário de defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 122. Intime-se o acusado.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa. Dê-se vista ao MPF\r\n\r\nInformação de Secretaria: - R. despacho exarado em 25/02/2008.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.503806-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSÉ RENATO MAMEDE NOVAL (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ). . Defiro os requerimentos da defesa. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha Cristina Sevallos\r\n\r\nInformação de Secretaria: Foi expedida a CTA 0013.000020-0/2008 à Vara Unica de Angra dos Reis(FEDERAL).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 467677"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500373-3 ADULT FIFTY GAMES JOGOS E DIVERSOES ELETRONICAS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . Indique a parte autora, em 48 (quarenta e oito) horas, os dados atualizados dos depositários fiéis (anterior e atual), para intimação.\r\n\r\nFls. 945/950: Ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nFls. 951: intime-se o representante legal da empresa IVEGÊ.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 467682"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.812842-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS. . \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N° EDT.0042.000005-9/2008\r\n\r\nCOM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram, entre outros:\r\n\r\nAP n° 2007.51.01.8128420 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 744.230.887-20, portador do RG 48810220 IFP-RJ, nascido em 11/04/1960, filho de Antonia da Silva Santos, como incurso nas penas do art. 323, caput, do Código Penal. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital INTIMO o(s) referido(s) denunciado(s), nos termos do artigo 362 do CPP, aplicado analogicamente, para comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro, no dia 08/04/2008, às 15:40 horas, para audiência preliminar, na qual se manifestará a respeito da proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público Federal, conforme previsão dos artigos 72 a 76 da Lei nº 9099/95 que, sendo aceita, será formalizada pelo Juízo, caso não aceite os termos da proposta ou diante da ausência do intimando, fica ciente de que, implicará na possibilidade de oferecimento imediato de denúncia pelo Ministério Público Federal, conforme prevê o caput do artigo 77 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSe não possuir(em) condições de constituir(em) advogado(s), atuará Defensor Público da União. A Defensoria está localizada na Av. General Justo, 365 - 5 º andar- Castelo/RJ, telefone: (21) 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8:30h às 17:30h, podendo o(s) réu(s) comparecer(em) àquele local para entrevista com um defensor e recebimento de orientações, em dia anterior ao designado para a audiência, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, na forma da Lei, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,........Andréa R. Ferraz Campos, técnica judiciária, o digitei. E eu,........ Regina Helena Soares Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 469905"
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                            "467544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.517532-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA x ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA. . Tendo em vista o teor da petição de fl. 1.078, designo o interrogatório dos acusados João de Almeida Abreu Lameira e Alcídio de Almeida Lameira para o dia 14/4/2008, às 13h30. Publique-se.\r\n\r\nAo MPF, para manifestação, conforme determinado à fl. 1.069, bem como para ciência do presente despacho.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490024-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE VIEIRA SANTOS x VALERIA BERSCH (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x FLAVIA ROBERTA DA ROCHA BERSCH (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x BEATRIZ BERSCH BERINGUY GOMES (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x LUIZ EDUARDO SENA DA CONCEICAO x JORGE SACERDOTE DA CONCEICAO DOS SANTOS x RODRIGO DOS SANTOS x ISABEL ORTEGA x MARTA MARIA BERSCH BERINGUY (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x JORGE CARNEIRO (Adv. EDUARDO BARRETO BARBOSA) x GILSON DIOGENES FERNANDES DA SILVA x JORGE DOS SANTOS x REGINA ROSA DIAS DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA) x ELIZABETH DA SILVA. . Pelo Juízo: Esgotadas as diligências para localização dos réus Jorge Sacerdote da Conceição dos Santos, Gilson Diógenes Fernandes da Silva e Jorge dos Santos e inviabilizada a citação pessoal de cada um, este Juízo promoveu a citação por edital dos respectivos acusados, que contudo também restou infrutífera. Tendo em vista que os réus não compareceram ao interrogatório e também não constituíram advogado, há de ser aplicado o art. 366, do CPP, isto posto decreto a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, em relação aos réus supracitados. Publique-se. Aceita a proposta de suspensão condicional do processo pela acusada Elizabeth da Silva e presentes os requisitos legais, DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, em relação à ré supracitada, na forma acima. Expeça-se Carta de Fiscalização a ser enviada à CPMA, solicitando informar a este Juízo o cumprimento das condições estabelecidas nesta assentada. Designo para o dia 30/9/2008, às 13h30, para oitiva das testemunhas de acusação. Intimem-se. Publique-se. Oportunamente, dê-se ciência à Defensoria Pública da União após o término do movimento grevista. Arbitro os honorários da defensora dativa, em relação à ré Elizabeth da Silva, em R$ 100,00 (cem reais). Proceda a Secretaria às diligências necessárias ao pagamento. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 467544"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.525238-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000004-4/2008\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram:\r\n\r\nAP n° 2006.51.01.525238-3 - MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO, brasileiro, nascido em 29/07/1936, inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº 093.473.307-44, como incurso nas penas dos artigos 1º, I e 2º, I, da Lei 8137/90, na forma do artigo 71 do Código Penal. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(a)(s) referido(a)(s) denunciado(a)(s) a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Saúde, Rio de Janeiro, no dia 8/4/2008, às 13:20hs, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir(em) aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu,........Andréa Rodrigues Ferraz Campos, Técnico Judiciário, o digitei. E eu,........ Regina Helena Soares Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER \r\n\r\nJuíza Federal - 5ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 469904"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513364-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x OTAVIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA). . Haja vista a informação retro, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão do número do CPF dos réus, discriminado à fl. 203.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa de Otávio Alves de Oliveira, na forma do art. 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504802-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. LUIS GUILHEME SENNA, ANA ELISA LIBERATORE E SILVA BECHARA) x LINEU DE PAULA MACHADO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA) x JOSE ALFREDO LAMY (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO NOBERTO SEIDL MACHADO) x EDUARDO CASSEB (Adv. JOSE EDUARDO GALIL BECHARA, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, LUCIANO SALDANHA COELHO) x SAMIR ASSAD (Adv. MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC, SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR.0042.000132-7/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2003.51.01.504802-0, foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo e autuada sob o nº 2007.61.14.007356-1, tendo sido designado o dia 09/04/2008, às 16:00 horas, para audiência de inquirição da testemunha arrolada pela acusação de JACINTO FERREIRA DE SOBRAL.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 467558"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.812067-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, ANDREA GONCALVES FERRY, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA questão suscitada pela defesa de LAURENTINO cf. assentada de fls. 53/54 carece de objeto, uma vez que há cópia do auto de apreensão referido na denúncia nas primeiras folhas do apenso único desta ação penal (doc. 1).\r\n\r\nAssim, prosseguindo nos termos deste processo, designo o dia 19/06/2008, às 13h30min, para a realização do sumário de defesa.\r\n\r\nIntimem-se o réu e as testemunhas.\r\n\r\nCiência ao MPF, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da questão supramencionada, caso entenda necessário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515912-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO VON NIELANDER (Adv. MAURICIO AMATO FILHO, Aliane Cristina Moreira, MARCIO AMATO, FERNANDO GUATELLI RIBEIRO). . Fica intimada a defesa de que foram expedidas as cartas precatórias nºs 39-3/2008 e 40-6/2008, endereçadas aos juízos federais de Vitória/SJES e São Paulo/SJSP, respectivamente, para oitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.501409-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CARLOS EDUARDO FRAGA PEREIRA (Adv. PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO). . Fica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.523484-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANA MARIA CASA SCHNEIDER (Adv. CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO). . Fica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 470013"
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MARCIO LUIZ DONNICI). . \r\n\r\nDesignada para o dia 16/4/2008, às 14:30 horas, a audiência de inquirição das testemunhas CARMEM EVA HANAU e ANGÉLICA CURRY EVANGELISTA, arroladas pelo Ministério Público Federal, a ser realizada no Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, Seção Judiciária do Distrito Federal (carta precatória nº 2007.34.00.040909-9).\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811150-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x DARIUS GELU VACARESCU (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB, SHALIMAR MILCHER, MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO, CARLA NUNES ANDRADE) x RICARDO LIMA IZAIAS (Adv. CLOVIS SALOMAO PEREIRA) x QUERUBIM CASTILLO SANCHES x ALEXANDER HERNANDEZ ORTIZ. . SENTENÇA PROFERIDA EM 06/03/2008 PELA JUÍA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\nRECONHECER A INÉPCIA PARCIAL DA DENÚNCIA em relação ao delito do art. 35 da Lei 11.343/2006;\r\n\r\nABSOLVER RICARDO LIMA IZAIAS, brasileiro, nascido em 10/07/1978, natural de São João de Meriti, filho de Ivanir Martins Izaias e Iolanda Lima Izaias, portador da CI nº 10919745-9 e inscrito no CPF sob o nº 074.318.107-76, com fulcro no art. 386, inciso VI do CPP;\r\n\r\nCONDENAR DARIUS GELUS VACARESCU, romeno, nascido em 10/10/1958, natural de Timisoara, filho de Gheorghe Vacarescu e Adriana Vacarescu, portador do passaporte romeno nº 08968116, ALEXANDER HERNANDEZ ORTIZ, colombiano, nascido em 08/03/1977, natural de Palmira-Valle, filho de Jose Feneni Hernandez e Gladis Ortiz, portador do passaporte colombiano CC 94328112 e QUERUBIN CASTILLO SANCHEZ, colombiano, nascido em 01/12/1975, natural de San Jose Del Fragua-Caquetá, filho de Querubin Castillo Garson e Olga Sanchez Pil, portador do passaporte colombiano CC 7708542, pela prática do crime previsto no art. 33, caput c/c art. 40, I, da Lei nº 11.343/06.\r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\nDARIUS GELUS VACARESCU. A substância apreendida (cocaína) tem alta capacidade de causar dependência. A quantidade originalmente guardada e parcialmente transportada por ele, mais de cinco quilos, é capaz de gerar mais de 1000 doses usualmente consumidas por um único indivíduo. Em razão destas circunstâncias preponderantes, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 06 (seis) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na segunda fase de aplicação da pena, deixo de aplicar a atenuante do art. 65, III, “d” do Código Penal, evitando o bis in idem, já que será aplicada ao réu a causa de diminuição do art. 41 (“colaboração premiada”) que, em essência, compreende a confissão. Na terceira fase, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no art. 40, I, da Lei Anti-drogas, por se tratar de tráfico transnacional de entorpecentes, no quantum de um sexto, eis que configurada apenas uma das hipóteses previstas no dispositivo em exame, perfazendo um total de 07(sete) anos e 07(sete) meses de reclusão. Ainda nesta fase, verifico a possibilidade de aplicação da causa de diminuição prevista no § 4o do artigo 33 da Lei 11.343/06. Os pressupostos cumulativos de incidência da causa de diminuição, quais sejam primariedade, bons antecedentes, não dedicar-se o agente a atividades ilícitas e não participar de organizações criminosas, estão presentes, haja vista a mecânica dos acontecimentos bem como por não ter sido produzida qualquer prova pelo órgão acusatório em contrário. Assim, faço incidir o §4o do artigo 33 da Lei 11.343/06, diminuindo a pena de um terço, uma vez que o acusado pode ser considerado como simples “mula”, sem papel relevante na organização do tráfico de drogas, não havendo nos autos elementos que apontem para a sua atuação ilícita reiterada. Chego à pena de 05(cinco) anos e 20(vinte) dias de reclusão. Por fim, verifico a incidência de outra causa de diminuição, a saber a prevista no art. 41 da Lei 11.343/06, eis que o comportamento de DARIUS, a partir do momento em que foi detido no AIRJ, foi determinante para a identificação dos co-autores do delito bem como para a recuperação do produto do crime. Foi a partir de suas informações e de sua colaboração voluntária que os policiais lograram identificar ALEXANDER e QUERUBIN e apreender, na casa deste último, cerca de 3 kg de cocaína, quantidade maior do que a que o próprio DARIUS transportava quando foi preso. Saliento, ademais, a relevância de sua colaboração pois não havia nenhum elemento até aquele momento que pudesse levar às pessoas de ALEXANDER e QUERUBIN, tampouco à segunda mala com cocaína que foi apreendida. Assim sendo, tenho que DARIUS merece a redução de sua pena no patamar máximo previsto neste dispositivo, razão por que reduzo a pena de dois terços, tornando-a definitiva em 1 (um) ano, 08(oito) meses e 06 dias de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e tendo em conta a variação prevista no art. 33 da lei 11343/06, que permite afirmar que para cada ano de pena correspondem cem dias-multa, levando, ainda, em consideração a inexistência de elementos seguros acerca da situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 164 (cento e sessenta e quatro) dias-multa e o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena, apesar da pequena quantidade final, será o fechado, dados os termos do art. 2o, § 1o da Lei 8072/90.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por força da expressa vedação legal (art. 33, §4º e art. 44 da Lei 11.343/2006). \r\n\r\nNego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, por persistirem as razões que o mantiveram preso até o momento. O réu é estrangeiro, não tem raízes no Brasil e sua custódia é necessária para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nALEXANDER HERNANDEZ ORTIZ. A substância apreendida (cocaína) tem alta capacidade de causar dependência. A quantidade originalmente guardada e parcialmente transportada, mais de cinco quilos, é capaz de gerar mais de 1000 doses usualmente consumidas por um único indivíduo. Em razão destas circunstâncias preponderantes, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 06 (seis) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na segunda fase de aplicação da pena, por ter o réu confessado o delito, reduzo a pena de 06(seis) meses, fazendo incidir a atenuante do art. 65, III, “d” do Código Penal e levando a pena provisória para 06 (seis) anos de reclusão. Na terceira fase, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no art. 40, I, da Lei Anti-drogas, por se tratar de tráfico transnacional de entorpecentes, no quantum de um sexto, eis que configurada apenas uma das hipóteses previstas no dispositivo em exame, perfazendo um total de 07 (sete) anos de reclusão. Por fim, analiso a possibilidade de aplicação da causa de diminuição prevista no § 4o do artigo 33 da Lei 11.343/06. O acusado não preenche os pressupostos cumulativos de incidência da referida causa de diminuição. Embora seja primário e não ostente maus antecedentes, tampouco haja nos autos elementos que permitam afirmar que ele não participa de organizações criminosas, há razoáveis indicativos de que ALEXANDER dedica-se a atividades criminosas. As circunstâncias do crime indicam uma maior reprovabilidade da conduta do agente, se comparada à de DARIUS. ALEXANDER internalizou no país as duas malas que foram apreendidas com cocaína. Ademais, ALEXANDER guardava uma das malas, à espera de outro transportador, o que indica uma atuação mais intensa e estável na atividade do tráfico ilícito de drogas, como já exposto na fundamentação. Diferentemente de DARIUS, portanto, há elementos nos autos que permitem afirmar que ALEXANDER não foi assediado para uma única e isolada ação. Por essas razões, deixo de aplicar a referida causa de diminuição, tornando definitiva a pena de 07 (sete) anos de reclusão. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e tendo em conta a variação prevista no art. 33 da lei 11343/06, que permite afirmar que para cada ano de pena correspondem cem dias-multa, levando, ainda, em consideração a inexistência de elementos seguros acerca da situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 700 (setecentos) dias-multa e o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 3º, do Código Penal e do art. 2.º, §1.º, da Lei n .º 8.072/90.\r\n\r\nA substituição de pena privativa de liberdade é incabível por força da expressa vedação legal (art. 33, §4º e 44 da Lei 11.343/2006). Ainda que fosse possível, não estariam preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal. \r\n\r\nNego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, por persistirem as razões que o mantiveram preso até o momento. O réu é estrangeiro, não tem raízes no Brasil e sua custódia é necessária para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nQUERUBIN CASTILLO SANCHEZ. A substância apreendida (cocaína) tem alta capacidade de causar dependência. A quantidade originalmente guardada e parcialmente transportada, mais de cinco quilos, é capaz de gerar mais de 1000 doses usualmente consumidas por um único indivíduo. Em razão destas circunstâncias preponderantes, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 06 (seis) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na segunda fase de aplicação da pena, considerando que a confissão extra-judicial de QUERUBIN foi considerada como importante elemento de prova nestes autos, afastando-se a retratação em juízo, faz-se necessária a incidência da atenuante prevista no art. 65, III, “d” do Código Penal (precedente do STJ: HC 56.832/SP, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 30.10.2006), razão por que reduzo a pena de 06(seis) meses, levando-a para 06 (seis) anos de reclusão. Na terceira fase, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no art. 40, I, da Lei Anti-drogas, por se tratar de tráfico transnacional de entorpecentes, no quantum de um sexto, eis que configurada apenas uma das hipóteses previstas no dispositivo em exame, perfazendo um total de 07 (sete) anos de reclusão. Por fim, analiso a possibilidade de aplicação da causa de diminuição prevista no § 4o do artigo 33 da Lei 11.343/06. O acusado não preenche os pressupostos cumulativos de incidência da referida causa de diminuição. Embora seja primário e não ostente maus antecedentes, tampouco haja nos autos elementos que permitam afirmar que ele não participa de organizações criminosas, há razoáveis indicativos de que QUERUBIN dedica-se a atividades criminosas, já expostos na fundamentação. Ademais, as circunstâncias do crime indicam uma maior reprovabilidade da conduta do agente, se comparada à de DARIUS. QUERUBIN guardava em sua própria residência uma das malas que continha cocaína, à espera de outro transportador, o que indica uma atuação mais intensa e estável na atividade do tráfico ilícito de drogas, como já exposto na fundamentação. Diferentemente de DARIUS, portanto, há elementos nos autos que permitem afirmar que QUERUBIN, tal qual ALEXANDER, não foi assediado para uma única e isolada ação. Por essas razões, deixo de aplicar a referida causa de diminuição, tornando definitiva a pena de 07 (sete) anos de reclusão. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e tendo em conta a variação prevista no art. 33 da lei 11343/06, que permite afirmar que para cada ano de pena correspondem cem dias-multa, levando, ainda, em consideração a inexistência de elementos seguros acerca da situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 700 (setecentos) dias-multa e o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 3º, do Código Penal e do art. 2.º, §1.º, da Lei n .º 8.072/90.\r\n\r\nA substituição de pena privativa de liberdade é incabível por força da expressa vedação legal (art. 33, §4º e 44 da Lei 11.343/2006). Ainda que fosse possível, não estariam preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal. \r\n\r\nNego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, por persistirem as razões que o mantiveram preso até o momento. O réu é estrangeiro, não tem raízes no Brasil e sua custódia é necessária para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nCondeno os acusados DARIUS, QUERUBIN e ALEXANDER, ainda, ao pagamento das custas processuais, em partes iguais.\r\n\r\nConsoante a prova das circunstâncias em que foi cometido o delito, corroborada por declarações dos próprios acusados, a passagem aérea e os valores apreendidos com DARIUS e QUERUBIN guardam nexo de instrumentalidade com o crime, vez que provêm, assim como as malas que ocultavam a substância entorpecente, de associação criminosa voltada para o narcotráfico, com ramificações internacionais. Assim, decreto o perdimento, em favor da União, dos valores em moeda estrangeira apreendidos com os acusados (230 dólares, fls. 160 e 167), bem como do valor correspondente ao reembolso da passagem aérea apreendida (fls. 108/109). Oficie-se à TAP Portugal requisitando o depósito do valor correspondente aos trechos não voados, em conta judicial, em caráter cautelar. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios necessários à conversão em renda da União e apropriação direta de todos os valores pelo FUNAD. \r\n\r\nQuanto aos aparelhos celulares apreendidos ( itens 12, 14 e 15 do auto de apreensão de fls. 15 e 102), considerando que foram utilizados para viabilizar os contatos entre os acusados DARIUS, QUERUBIN e ALEXANDER, ou seja também foram utilizados como instrumentos para a prática do crime, decreto o seu perdimento em favor da União Federal, salvo o aparelho constante do item 13 do auto de apreensão, que por não conter ship presume-se que não tenha sido utilizado. Este, portanto, deverá ser devolvido ao acusado QUERUBIN. \r\n\r\nDetermino, por fim, a restituição dos passaportes apreendidos (fls. 15 e 237) aos condenados DARIUS e ALEXANDER, tendo em vista que são documentos que não interessam ao feito. Quanto ao passaporte de QUERUBIN, deixo de fazê-lo, eis que não esclarecida até o momento a real identidade deste acusado. Frise-se que o próprio réu admitiu ter outro passaporte em nome de RICARDO FERRETTI e foi apreendido nestes autos documento que comprova a utilização deste segundo nome por parte do réu. Assim, até que tal circunstância seja elucidada, o passaporte permanecerá acautelado em juízo. Pelas mesmas razões, determino a retificação da autuação deste processo para que passe a constar no pólo passivo da ação QUERUBIN CASTILLO SANCHEZ ou RICARDO FERRETTI. Oportunamente, encaminhem-se os autos à SEDCP para proceder a alteração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se, através de mandados de entrega, o aparelho celular e os passaportes para a direção da unidade prisional onde os acusados se encontram custodiados, para que lá permaneçam acautelados.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, dando ciência do inteiro teor da presente sentença, para que seja verificada a conveniência de instauração de inquérito para fins de expulsão dos réus, que são estrangeiros, nos termos da Lei 6815/80. Instrua-se o ofício com cópia do auto de prisão em flagrante, das cópias dos documentos de identificação dos réus, da denúncia, da assentada da AIJ, das alegações finais e da presente sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe quanto ao acusado RICARDO e proceda-se na forma do provimento nº 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região, adotando-se as medidas necessárias para a execução definitiva da pena imposta aos réus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 469898"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0043339-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAJA MARINE CONFECCOES E ESTAMPARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO CARDOSO MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR) x ROSINA CARDOSO MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR). . Compulsando os autos, constato que o requerente cedeu suas cotas na empresa executada conforme demonstram os documentos acostados às fls. 71/76. Ocorre que mesmo que ele fosse sócio-gerente à época dos fatos geradores da presente obrigação tributária, com a sua saída da empresa e conseqüente venda de sua cota parte para outra pessoa, a empresa executada continuou a funcionar (doc. fl. 76).\r\n\r\nOra, o Egrégio S.T.J. possui jurisprudência sedimentada no sentido de que o sócio-gerente só pode ser responsabilizado quando comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 135, inciso III do C.T.N., ou quando a sociedade foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nCabe transcrever, por oportuno, as seguintes ementas de acórdãos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPartindo-se da premissa de que a empresa executada continuou a funcionar sem a sua participação, não há como lhe imputar responsabilidade pela dissolução irregular da mesma. Se ele não deu causa, nem participou da dissolução irregular da sociedade executada, não vislumbro supedâneo jurídico para exigir o pagamento de valores devidos na época em que ele encontrava-se na sociedade. Seria um contra-senso.\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade do sócio executado conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação ao mesmo. Diante do exposto, determino a exclusão de RONALDO CARDOSO MOREIRA do pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, suspendo a presente Execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo, nada requerido, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.539701-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x RIO FIBER COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GALVANI BUENO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO FERNANDES GARCIA x FABIANO BARBOSA TORRES (Adv. PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA). . Alega o co-responsável FABIANO BARBOSA TORRES que a dívida cobrada na presente Execução Fiscal originou-se em data na qual não fazia parte da sociedade, conforme demonstram os documentos de fls. 89/91. Note-se que no documento de fl. 90 está claro que o ano de saída do referido sócio é 1994, restando sem sentido a exigência da exeqüente de fl. 95.\r\n\r\nOra, se na época do fato gerador o apontado responsável não era o gerente; nem o administrador da sociedade; se não há comprovação da prática dos atos descritos no art. 135, inciso III do C.T.N que caracterizam a sua responsabilidade (subjetiva) e se a sociedade continua operando depois de sua retirada, não há como imputar-lhe responsabilidade pelo pagamento da dívida.\r\n\r\nQuanto aos honorários pleiteados à fl. 82, embora cabíveis, estes devem ser apreciados de acordo com a atuação do profissional e a complexidade da demanda. Assim sendo, partindo da premissa de que a defesa da requerente foi realizada com base em apenas uma petição, bem como no fato de que a matéria não é complexa, possuindo inclusive jurisprudência pacífica nos Tribunais Superiores, impossível estabelecer honorários com base no valor da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 78/82 e determino a EXCLUSÃO de FABIANO BARBOSA TORRES, do pólo passivo da execução. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, suspenda-se a Execução Fiscal com base no art. 40, \"caput\" da Lei 6830/80 pelo prazo de um ano. Decorrido tal prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.526799-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HABITAT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . (...)\r\n\r\nPartindo-se da premissa de que a empresa executada continuou a funcionar sem a sua participação, não há como lhe imputar responsabilidade pela dissolução irregular da mesma. Se ela não deu causa, nem participou da dissolução irregular da sociedade executada, não vislumbro supedâneo jurídico para exigir o pagamento de valores devidos na época em que ela se encontrava na sociedade. Seria um contra-senso.\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade da sócia executada conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação à mesma. Diante do exposto, determino a exclusão de ANA MARIA RAMOS DE ALMEIDA E SILVA do pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.516061-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO). . Intime(m)-se o(s) executado(s) para ciência da substituição da CDA (art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6830/80).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.536376-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA JOIA DA BARRA LTDA (Adv. MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA). . Ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.502340-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO) x ERCO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA (Adv. RAFAELA RAMOS). . A responsabilidade dos sócios nos casos de contribuição previdenciária, a princípio, está regulada pelo artigo 13, caput da Lei 8.620/93. Ocorre que este dispositivo não pode ser aplicado de maneira independente, devendo ser concatenada com o dispositivo no artigo 135, III do CTN. Neste sentido, EREsp nº 374139/RS, STJ - 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28.02.2005; AGV nº 101038, TRF 2ª Região, 6ª Turma, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 31/10/2003.\r\n\r\nIsto posto, não sendo demonstrada a ocorrência de quaisquer daquelas situações previstas no aludido dispositivo e levando-se em conta que a empresa executada foi citada, continua em plena atividade e ofereceu bem à penhora, não vejo nenhum óbice ao acolhimento do pedido formulado às fls. 27/34.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a exceção de pré-executividade de CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA, determinando sua exclusão do pólo passivo da execução.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.509047-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x AMERICO CHAVES ASSOCIADOS ADVOGADOS E OUTROS (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente, ante a expressa concordância do exeqüente, determino a exclusão de MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO do pólo passivo da execução.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522482-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fls. 18/19, o exeqüente informou à fl. 67 a existência da dívida. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações aparentemente conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 18/19. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 16/16 “v” e de tantos outros quantos bastem para a garantia integral do débito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.528362-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CLUBE BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA C x WILSON MARQUES DE SOUZA x GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS, RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fls. 23/26, o Exeqüente informou a existência da dívida, vez que, conforme se pode verificar à fl. 78, o parcelamento foi rescindido, não existindo qualquer modalidade em curso. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 23/26. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.542341-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PLUS VITA S/A (Adv. ALAN TÁVORA NEM). . Ante os termos da petição da PGFN de fls. 66/70, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 469566"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.523905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIO GUEDES ALVES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.524029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MERCES MASCARENHAS ROSA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.524353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDUARDO DE MEDEIROS PEIXOTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.500966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE E PIZZARIA SOBRADO LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, EDMUNDO FERNANDES). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nInexistindo comunicado de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se, de imediato, a determinação de fl. 88, procedendo-se à transferência dos valores bloqueados à disposição deste juízo, devendo oportunamente os mesmos serem colocados à disposição do juízo deprecante.\r\n\r\nApós, devolva-se a carta, com as homenagens de estilo, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 99.0076798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x M MENDES IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. KARINA GOMES DE SOUZA, RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA). . 1) Suspendo a presente execução em razão do parcelamento, na forma do art. 151, VI do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2) Indefiro o requerimento de liberação do veículo eis que a sociedade executada carece de legitimidade para pleitear em nome próprio direito alheio, em prol do co-responsável (art. 6º do CPC).\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.512951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x NILSON MONTEIRO BAPTISTA DE LEAO. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de secretaria às fls. retro.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.520685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIA BISPO DOS SANTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.546325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA LEÃO LILIO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.517546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS. . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDefiro a inicial. Suspendo a presente execução, com fulcro no art. 151, VI do CTN, em razão da concessão de parcelamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.519151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCUS VINÍCIUS TURBAY RANGEL. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.519480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x LIZETE SANTIAGO DE SOUZA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.521352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA ISABEL DA SILVA PAIXAO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.523776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WAGNER ALVES DOS SANTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.524055-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AMAURI DOS SANTOS CORREA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.526900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.526990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE CARLOS CARDOZO FERNANDES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.527629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x PAULO CEASR DOS SANTOS PERES. . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDefiro a inicial. Tendo em vista a manifestação do Exeqüente, suspendo a execução com fulcro no art. 151, inc. VI do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.533049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE CARLOS GONCALVES DA CRUZ. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de secretaria às fls. retro.\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 470464"
                            ],
                            "470465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0036192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x POLICLASSIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA) x SONIA BLOISE (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.519407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.539105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO DO CARMO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.536232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.521878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x A.L.S. CHARRET - REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.539420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALEXANDRA COSTA BENJAMIM. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.546122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x FUND. DE APOIO AO ENS. A PESQ. E A EXT. DO INST. BENJAMIN. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.501245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x PREVBRAS - SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.514831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BENJAMIM FRANCO CASTRO FILHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.517041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARIA DE LOURDES MOURA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.517279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARCO ANTONIO ASSUNÇÃO BEZERRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.518465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO VIDA E PAZ (LUIZ ANTONIO SILVA). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.006605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONSERVE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.527627-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARA RAMALHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.533748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLOS AURELIO ALVES PEREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.512132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CESAR PATRICIO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.514053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MANUELAO SUPERMERCADO LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.517015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x HERCULES DOMINGUES DA COSTA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.517084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RONALDO MOREIRA MACHADO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.517618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LAURA STEINER. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 470465"
                            ],
                            "470466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.527314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IMOBILIARE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.531466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x FLAVIA RODRIGUES NEVES AQUINO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.508003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA FIGUEIREDO DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.514748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JIM JIM BAZAR LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.514844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE LUIZ GOMES HONORIO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.517051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x RICARDO MAURICIO DE FRANCA PACHECO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.519688-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOÃO CARLOS MOREIRA VIEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.521436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VENANCIO ANTONIO DE MENEZES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.521445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDNA MENEZES DA CONCEICAO FERREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.522689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RENATA CARLA ROSA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.524163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SINVAL DA SILVA JORDAO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.526976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CLAUDIO GUEDES PEREIRA REZENDE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.517399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ZENO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.517617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MOACYR RIBEIRO MATTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.517929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDSON LIMA DO COUTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.518853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x TAIUBY JOSE RAMALHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.522509-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO PAULO DA SILVA SANTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.522918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALGENI OLIVEIRA SANTOS E SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.523554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VALDIR FERRO DE MELO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.524347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.524433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 470466"
                            ],
                            "470467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012242-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . 1 Defiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\n2. Assim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o direito à compensação dos tributos que a embargante diz ter pago a maior ou de forma indevida (fls. 342/344) com os tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário será explicitar que, em verdade, deverão restar comprovados, de forma efetiva, a EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS A SEREM COMPENSADOS em montantes determinados e específicos. \r\n\r\nSerá necessária a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo dos tributos supostamente indevidos, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência do direito à compensação e do quantum devido no executivo fiscal em apenso. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, bem como da empresa incorporada TELECOMUNICAÇÕES DA BAHIA, de forma a confrontar os DARFs, as DCTFs e a LALUR acostadas aos autos.\r\n\r\nSomente através da demonstração fática de que possui valores a serem compensados poderá a parte ver reconhecido eventual direito à compensação.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0040502-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Intimadas as partes, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.523912-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que confirmou a sentença dos embargos em apenso, determino que o Município exeqüente junte aos autos, de forma destacada, os valores exeqüendos relativos apenas à cobrança do IPTU, que permanece íntegra.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista às partes para requererem o que entenderem cabível.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.522719-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x CARLOS ALBERTO ALTAFIM (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . Intime-se, por publicação, o Executado para querendo opor Embargos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nForneça o Executado comprovação de que a conta bloqueada se refere a conta salário e de que na mesma movimenta tão somente valores provenientes de salário.\r\n\r\nOficie-se a Receita Federal para que forneça as 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda do Executado; bem como ao 5o e 6o ofícios de distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.534392-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ABEL JULIO DE BRITO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . Providencie a Sra. ROSA CARNEIRO, no prazo de 10 (dez) dias: 1) cópia integral da inicial relativa a ação anulatória n. 2003.51011007325-4; 2) comprovação de que o depósito, realizado naqueles autos, abarcava os exercícios cobrados nessa execução; 3) cópia integral da sentença proferida.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.514473-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, SERGIO TEIXEIRA FIRMO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.127/129, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 94.0066471-0 CASAS DA BANHA COM/ E IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . Providencie o Embargante o pagamento dos honorários advocatícios, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\n8 - 95.0066810-6 PLANEJAMENTOS ATLANTICO LTDA. PLANAL (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARTA CARLA FREITAS TRAJANO). . Forneça o Embargante cópia da sentença proferida nos autos da ação anulatória n. 94.0026441-0.\r\n\r\n9 - 96.0066126-0 PARENTE RODRIGUES S/A IND/ COM/ DE BEBIDAS (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA, JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Providencie o Embargante o pagamento relativo aos honorários advocatícios sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.535434-0 WOLG ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. LICIA SAMMARTINO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o embargante, por publicação no D.O., para que este informe, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento deste processo.\r\n\r\nDecorridos in albis, estes embargos serão extintos sem resolução do mérito, por força do manifesto desinteresse processual superveniente da parte.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.535602-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). . Forneça o Embargante cópia da sentença proferida nos autos do Processo n. 2001.51.01.016096-8.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.509930-7 BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000127/2008 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nSenão, vejamos: \r\n\r\nO Embargante alega que a sentença de fls. 115/123 foi omissa quanto às teses do excesso de depósito e sobre o excesso de penhora dos bens da executada. \r\n\r\nArgumenta que não foram apreciadas as fls. 239, 272, 280/283, 289/291, 293/295 e 301. \r\n\r\nOcorre que os presentes embargos somente possuem 128 folhas e tais\r\n\r\nquestões não são objeto dos presentes, sendo a primeira vez que, nesses autos, há pedido de liberação de ações.\r\n\r\nOutrossim, as teses sobre o excesso de depósito e o pedido de liberação das ações, que são objeto do processo executivo fiscal, deverão ser decididas naqueles autos, por ser a sede própria para tanto. \r\n\r\nVerifico, portanto, que pretende o Embargante inovar na lide após a prolação da sentença, o que lhe é vedado. \r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.526956-1 VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Intime-se o Embargante para que forneça cópia reduzida dos mapas de fls. 84 e 85 para fins de digitalização destes Embargos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 96.0029340-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. RAUL TEIXEIRA, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, FERNANDO PEREZ GARRIDO, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.533724-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CCKK BOUTIQUE LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 200251015060221.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n16 - 2003.51.01.506200-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BRASITA COM/ DE MINERAIS LTDA (Adv. FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, EDISON VIANA DOS SANTOS) x JOSEIR BOGHI VICTOR. . Inexistindo comunicado de efeito suspensivo ao agravo interposto, determino a baixa desta execução e a remessa ao juízo competente, conforme decidido na Exceção em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.506022-1 CCKK BOUTIQUE LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Garantido o juízo, determino a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.535024-4 CCKK BOUTIQUE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Reconsidero a decisão de fls. 151, haja vista que a petição de fls. 144 não se trata de interposição de recurso de apelação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 135, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 470467"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0051564-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL ROSMAN) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUCY CASTILHO DA SILVA, LUIZ EDUARDO FIDALGO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto a quebra do compromisso de parcelamento, expeça-se mandado para a reavaliação dos bens penhorados às fls. 36/37.\r\n\r\nVerificando o Sr. Oficial ser a penhora insuficiente para a garantia da execução, proceda-se à penhora de tantos outros bens quantos bastem.\r\n\r\n2 - 96.0047117-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . \r\n\r\nTendo em vista que a presente execução não está integralmente garantida, o pedido formulado pela exeqüente merece acolhimento. \r\n\r\nO pagamento de precatório relativo ao processo n. 00.0735827-0, no valor de R$ 5.101.901,21 (cinco milhões, cento e um mil, novecentos e um reais e vinte e um centavos), em trâmite na 26a. Vara Federal desta Seção Judiciária é suficiente para servir de garantia desta execução. \r\n\r\nConsiderando-se, ainda, que não haveria sentido no fato de se pagar determinada dívida à executada, quando ela é devedora de valor ao fisco, entendo perfeitamente cabível o requerimento formulado. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 321/368 e determino a penhora do precatório relativo ao processo n 00.0735827-0, no valor total de R$ 31.230,33.\r\n\r\nOficie-se ao juízo mencionado, com urgência, solicitando seus préstimos quanto ao cumprimento da presente medida.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.504506-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. ANTONIO CARLOS F.LOPES, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO). . 1 - Fls. 995/996:\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento nos moldes da Lei nº 11.345/2007 (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n2 - Fls. 915/919:\r\n\r\nDeixo de apreciar, neste momento processual, a impugnação do Executado ao valor de avaliação do imóvel penhorado (fls. 907/908) em razão de sua desnecessidade, eis que a dívida cobrada nesta Execução Fiscal encontra-se com sua exigibilidade suspensa, nos termos do item 1 supra.\r\n\r\nOutrossim, em caso de eventual descumprimento do parcelamento concedido, poderá ser determinada a reavaliação do bem penhorado por ocasião da designação de leilão, de modo a se obter o valor atualizado do referido bem à época da eventual hasta pública. Desse modo, persistindo a irresignação do Executado após essa reavaliação, poderá o mesmo impugnar o novo valor.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.516811-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BANCO INVESTOR DE INVESTIMENTO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x RICARDO JOSE TABET SALIM E OUTROS (Adv. ANA LUIZA COELHO DA CUNHA). . Dou como citado o Executado, MARCELO CALEFFI SPERB, tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos, cientificando-lhe de que deverá diligenciar diretamente perante o Exeqüente para realizar o pagamento do respectivo débito.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.524748-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x EDITORA REGIONAL LTDA (Adv. FABIO ROCHA DE SOUZA) x OYAMA PEREIRA TEIXEIRA (Adv. GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA) x REGINA MESTRE AMENGUAL E OUTRO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 143/144, determinando a sustação do leilão, uma vez que o requerimento de alienação antecipada do imóvel penhorado foi formulado pelo co-responsável RONALDO BOUÇAS PEREIRA TEIXEIRA e não pela proprietária do bem, qual seja a Empresa-Executada.\r\n\r\nAlém disso, pelo teor da petição de fl. 155, atravessada pela Empresa-Executada, depreende-se que a mesma não concorda com a venda antecipada do imóvel de sua propriedade penhorado nestes autos.\r\n\r\n2 - Abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o alegado pelo co-responsável RONALDO BOUÇAS PEREIRA TEIXEIRA na petição de fls. 132/139, no sentido de que a Empresa-Executada foi dissolvida irregularmente, transferindo seu fundo de comércio a outra sociedade empresarial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.521573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PORTFOLIO IND/ E COM/ DE COUROS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2006 FOLHA 224 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 115/125, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500623-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA). . Fls. 126 e 137: defiro o requerimento da União/Fazenda Nacional e declino a competência em favor de uma das Varas Federais Especializadas em Execuções Fiscais de São João de Meriti, porque o local do domicílio tributário do devedor encontra-se sob a “jurisdição” da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nProcedam-se às anotações de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501120-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA). . Abra-se vista ao exeqüente sobre o ofício às fls. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 93.0059791-4 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Diante da possibilidade de que a reserva requerida não seja atendida, eis que a máxima da experiência demonstra a insuficiência de ativo nas hipóteses de falência, determino o arquivamento e a baixa na distribuição desses Embargos.\r\n\r\nEsclareço que, na eventualidade do juízo falimentar oficiar informando sobre valores à disposição deste juízo, os autos poderão a qualquer tempo serem desarquivados.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.508448-4 ANALISES MEDICAS SAN RAPHAEL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Manifeste-se o Embargante sobre o prosseguimento destes Embargos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.500624-4 ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 106: defiro o requerimento da União/Fazenda Nacional e declino a competência em favor de uma das Varas Federais Especializadas em Execuções Fiscais de São João de Meriti, porque o local do domicílio tributário do devedor encontra-se sob a “jurisdição” da Justiça Federal de São João de Meriti (fls. 137 da execução fiscal).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nProcedam-se às anotações de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501938-0 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000126/2008 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\nO Embargante alega que a sentença de fls. 130/137 foi omissa quanto à questão da Ilha do Jorge ser propriedade privada. Junta, por fim, documento novo, consistente ma ficha cadastral do imóvel em tela.\r\n\r\nOcorre que às fls. 133/135 o juízo expressamente ressalvou a inexistência de direito adquirido face a nova constituição, além de ressaltar a ausência de comprovado suporte probatório para a sustentação das teses do Embargante, dentre as quais, a ausência de documentação referente à natureza jurídica da relação de ocupação que exerce sobre dito bem e a falta da cadeia sucessória da Ilha do Jorge.\r\n\r\nPortanto, o juízo não deixou de apreciar a tese da propriedade privada da referida Ilha, como afirmado pelo Embargante.\r\n\r\nPor fim, a ficha cadastral do imóvel, documento novo, apenas faz menção a “ocupação” com “preferência” de terreno de “marinha”.\r\n\r\nLogo, a sentença embargada não merece qualquer reparo, porque não consta dos autos qualquer prova capaz de conduzir o juízo à certeza sobre a relação jurídica existente entre o devedor e o Fisco no que concerne à Ilha do Jorge.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.528993-0 RONALDO BOUCAS PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Abra-se vista aos Embargantes para que se manifestem acerca dos documentos juntados pelo INSS às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.514720-8 EDITORA REGIONAL LTDA (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2002.51.01.502219-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN (Adv. TATIANA PERILLIER ZUKERMAN). . Forneça o Conselho-Exeqüente dados da conta bancária para conversão em renda do valor depositado às fls. 11.\r\n\r\nFeito, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência dos valores.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.528992-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SBC COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). . Intime-se via publicação o Dr. Ricardo Fernandes Magalhães da Silveira, OAB/RJ 87.849, para que forneça o número de seu CPF/MF, para fins de expedição da RPV nos termos do Art. 6º. Inciso IV da Resolução 559 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o instrumento requisitório.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.527540-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA. . \r\n\r\nConsoante a petição de fls. 47, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a extinção das inscrições de nº70603031715-47 e 70704001535-39 com fulcro nos arts. 794, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei 6830/80 respectivamente.\r\n\r\nSuspenda-se a Execução por 180 dias, tendo em vista a concessão de parcelamento conforme art. 151, VI do CTN.\r\n\r\nApós o decurso do prazo à Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.531213-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMUNICACAO CONTENPORANEA LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Executado nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Exeqüente para contra-razões. Após manifestação, ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.521769-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A E OUTROS (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN HIROSHI MURAYAMA). . Intime-se via publicação o Dr. Godofredo Mendes Vianna, OAB/RJ 73.562, para que forneça o número de seu CPF/MF, para fins de expedição da RPV nos termos do Art. 6º. Inciso IV da Resolução 559 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o instrumento requisitório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.509008-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, FERNANDA TABOADA). . Intime-se o Município do Rio de Janeiro, para que forneça o número do CNPJ, para fins de expedição da RPV nos termos do Art. 6º. Inciso IV da Resolução 559 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o instrumento requisitório.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 470721"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DINAL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE METAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.541761-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO WLADEMIR SANDRE, CPF nº 011.012.888-50; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740000479951, inscrição(ões) nº 7020200332409, natureza IRPJ FONTE, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de março de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 57.144,68, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA KONKISTA 2008 COML/ LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.534220-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA MENEZES DE REZENDE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE FRANCISCO DE FREITAS, CPF nº 256.154.917-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001901200216, inscrição(ões) nº 7060301002365, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de março de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 223.520,69, em 12/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CONFECCOES RENEBE LTDA - MASSA FALAIDA E OUTROS, PROCESSO Nº 98.0050562-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA MENEZES DE REZENDE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DAWID ZYGIELSZPER, CPF nº 002.634.007-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 32342294, inscrição(ões) nº 323422934, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de março de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 39.578,70, em 19/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MATERSAN - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.502000-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA MENEZES DE REZENDE, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MATERSAN - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 40.370.090/0001-27, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10168004167/9902; 13706003468/200654, inscrição(ões) nº 7020602182592; 7020602182673; 7060605517837; 7060605520200; 7070601102206, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de março de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 26..629.612,69, em 05/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MODDATA S/A TELEINFORMATICA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0085060-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA MENEZES DE REZENDE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ALEXANDRE HELENA JUNIOR, CPF nº 485.023.598-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682146479921, inscrição(ões) nº 7079900418691, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de março de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 46.140,36, em 13/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA POSTO DE GASOLINA SAO CARLOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2000.51.01.521023-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA MENEZES DE REZENDE, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS POSTO DE GASOLINA SAO CARLOS LTDA, CNPJ nº 34.159.046/0001-70, na pessoa de seu representante legal e JOSÉ AUGUSTO DA COSTA MORAIS CPF N° 912.780.747-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200000007, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de março de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.863,24, em 30/03/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMTEQ ENGENHARIA DE MANUTENCAO ELETRICA E QUIMICA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.522137-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA MENEZES DE REZENDE, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EMTEQ ENGENHARIA DE MANUTENCAO ELETRICA E QUIMICA LTDA, CNPJ nº 72.334.550/0001-58, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682263909751, inscrição(ões) nº 7029700772398, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de março de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.978,34, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SEVEN AUTO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.500344-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA MENEZES DE REZENDE, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SEVEN AUTO LTDA, CNPJ nº 33.812.777/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº FGRJ199800326, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de março de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.997,62, em 22/11/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 469935"
                            ],
                            "470765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0263206-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x G PATROCINIO (Adv. MARIA DE NAZARE SILVARES CORREA) x GILBERTO PATROCINIO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nAdemais, às fls. 140, determinou o Juízo a expedição de ofício ao BACEN para que procedesse ao bloqueio de eventuais ativos financeiros titularizados pelos executados.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 154/156.\r\n\r\nIntime-se o co-executado GILBERTO PATROCINIO a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 126.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0515043-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x COM/ IND/ MATOS ROCHA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 112vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 89.0018567-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x BRIDGE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 127/134.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 94.0018780-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x AQUASERVICE NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 73/77.\r\n\r\nIntime-se o co-executado MARCELO CARDOSO DE CASTRO a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 57.\r\n\r\nCite-se KLAUS ANGL, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos à(ao) exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 95.0038430-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL ORTECON LTDA (Adv. REYNALDO GUERALDI JUNIOR) x REYNALDO GUERALDI JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de outros bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens dos devedores, bem afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 112/117.\r\n\r\nFls. 12/13: Manifeste-se o exeqüente sobre a penhora realizada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0027976-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ANA PAULA MANSUR DE CARVALHO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 89/92.\r\n\r\nIntime-se o executado, por carta precatória, a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço de fls. 51. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0025318-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 81/91.\r\n\r\nCitem-se os co-responsáveis MAURO HENRY NACHAMKES e IGNEZ NACHAMKES, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos à(ao) exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0026557-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x LINCOLN DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 149/152: Oficie-se ao BACEN para que informe quanto à eventual existência de contas-correntes, fundos de investimento, cadernetas de poupança ou quaisquer outros ativos financeiros titularizados pelo(s) executado(s), procedendo-se ao bloqueio dos mesmos até o limite do valor atualizado do débito fiscal, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, em garantia do Juízo de execução.\r\n\r\n9 - 97.0028108-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x SEUDECIO SOBE COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO HENRY NACHAMKES (Adv. SEM ADVOGADO) x IGNEZ NACHAMKES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 116/122.\r\n\r\nCitem-se os co-responsáveis MAURO HENRY NACHAMKES e IGNEZ NACHAMKES, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos ao credor para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0073478-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CONFEITARIA FLOR DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARETH FERREIRA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMINDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 116vº.\r\n\r\nIntime-se a co-executada MARGARETH FERREIRA GUIMARÃES a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 29. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.512844-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA (Adv. MÁRCIO FROSSARD KLER). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nAdemais, às fls. 160, determinou o Juízo a indisponibilidade de bens do executado, com arrimo no art. 185-A e seus parágrafos, do CTN.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 199.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, nos endereços descritos às fls. 133 e 208.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.510619-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x H B TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HUMBERTO BRASIL DE PAULA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 85/88. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.521120-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARTEFATOS DE CONCRETO PREMIX LTDA (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x FRANCISCO GILSON NETO (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x MARIA IZABEL ALVES DE LIMA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de outros bens penhoráveis do(s) devedor(es), tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 90vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.539598-3 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x NELMA GOMES PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 236 . O CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRN/4ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de NELMA GOMES PORTO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.548766-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MERCEARIA MARABA COMESTIVEIS LTDA (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES) x ISAIAS PINTO PRUDENCIO E OUTROS (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES). . Dou por citada a executada MERCEARIA MARABA COMESTÍVEIS LTDA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 99), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nComprove o signatário da petição de fls. 44/49, que se encontra regularmente constituído neste feito executivo. Assino o prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFls. 118: Providenciem-se as anotações necessárias nos termos da Lei nº 10.173/2001.\r\n\r\nCitem-se os co-executados MARCELO BATHICH MARIANO COSTA (endereços de fls. 122/124) e ALEXANDRE PACHECO DA SILVA (endereço de fls. 125)\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste sobre as alegações e documentos juntados às fls. 44/98, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.504672-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x NETUNO SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na me dida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nAdemais, às fls. 82, determinou o Juízo a expedição de ofício ao BACEN para que procedesse ao bloqueio de eventuais ativos financeiros titularizados pelos executados.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 98/100.\r\n\r\nIntimem-se os co-executados PAULO ACYR ALVES CURTY e GETULIO PEREIRA DA SILVA a quitarem o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, nos endereços descritos às fls. 23 e 25, respectivamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.512993-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PLANET INN HOTEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IGNACIO MUNIZ ANTUNES. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 56/62.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.526745-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FACPONTO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO GILBERTO DE SAULES E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 279/286.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 470765"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0534441-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x GOD LOOCK COM/ DE LUSTRES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nQuebra Frustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n2 - 92.0085806-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM AMERICA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CARLOS AUGUSTO DE MENEZES GELIO (Adv. RUBENS MIRANDA NETO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 97.0069271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. HENRI ERNANI VAZ) x LEDA ROCHA SANTANA E OUTRO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n4 - 99.0036968-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ROSA LOPES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD dos 1 º e 3 º executados, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO o endereço atual de JOSE CARLOS DE CARVALHO.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n5 - 99.0071155-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x COML/ BADAUI IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n6 - 2000.51.01.520804-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INTERLIVROS EDICOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ABEL SIMOES DE MORAES E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 2001.51.01.509030-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA x MARIO CORREA DA COSTA NETO (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD do co-responsável, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n8 - 2001.51.01.522612-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ANOZINC ANODIZACAO E ACABAMENTOS METALICOS LTDA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 2002.51.01.512675-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x FRANCISCO AGUIAR DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n10 - 2002.51.01.527838-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x IMPALA ACESSORIOS P/ AUTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HUMBERTO SOARES E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD do co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n11 - 2003.51.01.524738-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x LABORATORIOS SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO) x MAUR0 DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD em face dos 1 º, 3 º e 4 º executados, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n12 - 2003.51.01.525038-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x TOPAZIO SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x JOSE BATISTA DA SILVA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n13 - 2003.51.01.525440-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FLABER ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA (Adv. JOAO LUIZ LOPES SOARES). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n14 - 2003.51.01.537556-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MANANCIAIS COM/ DE PRESERVATIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n15 - 2003.51.01.543244-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x NETWORK COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GIORGIO POMPILI (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2003.51.01.546477-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VELHA BAHIA MOVEIS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n17 - 2004.51.01.531125-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESTABTEC SERV ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n18 - 2004.51.01.540925-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BY PRINT ELETRONICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n19 - 2004.51.01.541287-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HYPERMEDIA TECHNOLOGIES LTDA (Adv. ANA PAULA ULYSSEA VICENTE ALBUQUERQUE, BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2005.51.01.504095-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TECNOQUIPO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS TELEFONICOS LTDA (Adv. NINA REBELLO REIS). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2005.51.01.513149-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JORGE HENRIQUE MENDES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n22 - 2005.51.01.513686-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GM GAMA CONSULTORIA E PROJETOS DE INFORMATICA LTDA. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n23 - 2005.51.01.525931-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO DE GASOLINA APACHE LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n24 - 2005.51.01.528869-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x VIDA SERVICOS DE SAUDE LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n25 - 2005.51.01.535140-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2005.51.01.543900-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x BIOCENTER ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2006.51.01.501491-5 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n28 - 2006.51.01.507864-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x J HOSMAN CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA ME. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n29 - 2006.51.01.531621-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FIDUCIA S/A - DTVM (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n30 - 2006.51.01.533934-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ANGELA RAMALHEIRA MACHADO CARDOSO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n31 - 2006.51.01.539183-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MAURICIO JOSÉ MONTEIRO DE BARROS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n32 - 2006.51.01.542319-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EZALPHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n33 - 2006.51.01.546570-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAQUELINE DA SILVA PONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n34 - 2007.51.01.500729-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERI LTDA E OUTROS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n35 - 2007.51.01.501699-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ROBERTO LIMA CAMPOS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n36 - 2007.51.01.501747-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GANVERAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n37 - 2007.51.01.501749-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KA 2 EDITORA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n38 - 2007.51.01.502583-8 FAZENDA NACIONAL x PROTRAB PROTEÇAO COM E.P.I. AO TRABALHADOR LTDA. M.E.. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n39 - 2007.51.01.503707-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ain da que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 460115"
                            ],
                            "467507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.535458-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCONI MOTORES LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . À SEDJE para anotar as inscrições n º 7040503382741 e 7040503382822 em substituição à inscrição originária n º 70405003886-68.\r\n\r\nSuspendo o feito executivo em ralação as inscrições n º 7020500526250, 7040503382741, 7060500650103 e 7060500650294.\r\n\r\nProssiga-se com o feito executivo em relação as inscrições n ºs 7020500526330 e 7040503382822.\r\n\r\nTendo havido pleito de penhora de faturamento às fls.79 e para evitar, o quanto possível, a medida extrema da nomeação de administrador judicial, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 02/04/2008 às 14h, na sede deste Juízo. Intime-se a parte executada, que deverá trazer demonstrativo de seus resultados nos últimos 12 meses e comparecer por intermédio de seu administrador. Intime-se também a parte exeqüente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 467507"
                            ],
                            "470008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.505610-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO, YOLANDA COSTA LIMA, SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição de acordo com o § 2º do art. 40, da Lei nº 6.830/80 visto que, até a presente data, a parte exeqüente não logrou localizar o devedor e seus bens. Ciência ao exeqüente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n29\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.511299-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x MUNDO MARINHO PRODUCOES E COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEL BARRETO PINTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 . Assim sendo, verificada a falta de uma das condições da ação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o feito sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.501837-4 SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.530930-0 JULIO VICTOR BITTENCOURT FABRIANI (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.500674-5 ENIR DE OLIVEIRA BECKMANN (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInadmito os embargos, eis que são intempestivos, pois entre a prestação da garantia e o efetivo ajuizamento dos embargos medearam mais de trinta dias. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n6 - 2001.51.01.513224-0 PEREIRA DE SOUZA CIA/ LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n7 - 2001.51.01.539066-6 SOTECAL SOC/ TECNICA DE ESTRUTURA E CALDEIRARIA S/A (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\n1) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2) Às partes, para manifestação sobre o laudo apresentado pelo perito, no prazo sucessivo de dez dias. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506664-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n9 - 2005.51.01.525074-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n10 - 2006.51.01.508503-0 GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MARIA VALLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2007.51.01.500445-8 SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n12 - 2007.51.01.506438-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n13 - 2007.51.01.511698-4 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n14 - 2007.51.01.525883-3 TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARIA SILVIA RESENDE BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n15 - 2007.51.01.528125-9 BALPRENSA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n16 - 2007.51.01.528126-0 VVA H UNDERBERG ALBRECHT CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIO KOHLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n17 - 2007.51.01.528128-4 INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO, REGINALDO MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.528133-8 TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A-TBG (Adv. MARCIO CALVET NEVES, HUMBERTO LUCAS MARINI) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n19 - 2007.51.01.528134-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o traslado, por cópias, dos atos constitutivos acostados aos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n20 - 2007.51.01.528135-1 DI SANTINNI COML/ DE CALCADOS LTDA (Adv. VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.528124-7 TVSBT - CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARIA SILVIA RESENDE BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, uma vez que o mesmo possui o mesmo conteúdo dos Embargos à Execução nº 2007.51.01.525883-3, autuados em apenso. Prazo: 5 dias. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 470008"
                            ],
                            "463489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000023932008*\r\n\r\nEDI.0050.000239-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EDITORA SECULO FUTURO LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.514253-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EDITORA SECULO FUTURO LTDA, CPF/CNPJ nº 28.585.347/0001-62, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511086200504; 10768511087200541; 10768511088200595, inscrição n.º 7020500530362; 7020500530443; 7060500655253, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.280,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463489"
                            ],
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                                "*02028005000024062008*\r\n\r\nEDI.0050.000240-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PLANET INN HOTEIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.549873-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IGNACIO MUNIZ ANTUNES, CPF/CNPJ nº 025.508.737-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212145200394, inscrição n.º 7060301566226, inscrita em 16/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.344,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463490"
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                                "*02028005000024102008*\r\n\r\nEDI.0050.000241-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PRO AUDIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505414-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PRO AUDIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.894.066/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214563200316; 10768519086200463; 10768525886200685; 10768525887200620; 10768525888200674; 10768525889200619, inscrição n.º 7020401163701; 7020601113309; 7060301693111; 7060603665600; 7060603665790; 7070600572802, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 71.471,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463491"
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                                "*02028005000024252008*\r\n\r\nEDI.0050.000242-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA D CAMPOS TRANSPORTES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.528302-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(a/s) D CAMPOS TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 28.215.069/0001-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137080004879819, inscrição n.º 7060001117795, inscrita em 28/11/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 61.181,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463492"
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                                "*02028005000024302008*\r\n\r\nEDI.0050.000243-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA D CAMPOS TRANSPORTES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.528302-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FERNANDO HENRIQUE CAMPOS BRANDAO, CPF/CNPJ nº 001.357.117-62, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137080004879819, inscrição n.º 7060001117795, inscrita em 28/11/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 61.181,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463493"
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                                "*02028005000024782008*\r\n\r\nEDI.0050.000247-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA CONTRA LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.501281-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA, CPF/CNPJ nº 34.113.407/0001-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 253510151010144, inscrição n.º 542, inscrita em 29/06/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 64.456,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463497"
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                                "*02028005000024822008*\r\n\r\nEDI.0050.000248-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA D J MORAES MARCENARIA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.504825-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) D J MORAES MARCENARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 68.577.311/0001-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768454134200118, inscrição n.º 7020401711415; 7060404167839; 7060404167910; 7070400873892, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 70.875,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463499"
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                                "*02028005000024972008*\r\n\r\nEDI.0050.000249-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LEMOS & ANTUNES CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503102-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LEMOS & ANTUNES CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA, CPF/CNPJ nº 02.899.562/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502090200654; 10768506680200575; 10768506681200510; 10768506682200564; 10768513181200615; 10768513182200660; 10768513183200612, inscrição n.º 7020500350380; 7020600672851; 7060500453111; 7060500453200; 7060603009001; 7060603009184; 7070600049425, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.054,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463501"
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                                "*02028005000025002008*\r\n\r\nEDI.0050.000250-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CEREALISTA VERMAR LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501420-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CEREALISTA VERMAR LTDA, CPF/CNPJ nº 00.095.884/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680270299899; 107680270309878; 107680270319831, inscrição n.º 7020602177246; 7020602177327; 7060605504697; 7060605504778; 7070601098098, inscrita em 13/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 790.489,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463502"
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                                "*02028005000025142008*\r\n\r\nEDI.0050.000251-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501933-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 39.514.195/0001-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208825200656; 10768501994200743; 10768501995200798, inscrição n.º 7020700088000; 7060601665459; 7060700159578, inscrita em 24/01/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.711,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463503"
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                                "*02028005000025292008*\r\n\r\nEDI.0050.000252-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501611-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.265.089/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000401200682, inscrição n.º 7020602308103, inscrita em 04/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 315.714,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463504"
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                                "*02028005000025332008*\r\n\r\nEDI.0050.000253-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LCL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.522091-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LCL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.602.451/0001-22, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200483200383; 10768204509200362; 10768219833200385; 10768219834200320; 10768219835200374; 10768219836200319, inscrição n.º 7020300957524; 7060303224764; 7060303224845; 7070300304578; 7070300560493; 7070301207070, inscrita em 09/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 89.087,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463505"
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                                "*02028005000025482008*\r\n\r\nEDI.0050.000254-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARTHIMELLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0067448-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARTHIMELLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 32.114.506/0001-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137080013659605, inscrição n.º 7029800588572, inscrita em 21/10/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.928.060,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463506"
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                                "*02028005000025522008*\r\n\r\nEDI.0050.000255-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARTHIMELLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0067448-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GENES MAGNO MOTA CARVALHO, CPF/CNPJ nº 759.971.857-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137080013659605, inscrição n.º 7029800588572, inscrita em 21/10/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.928.060,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463507"
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                                "*02028005000025712008*\r\n\r\nEDI.0050.000257-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KISMET COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.515841-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JORGE LUIZ BARBOZA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 766.384.307-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501870200334, inscrição n.º 7060302500768, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.006,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463509"
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                                "*02028005000026182008*\r\n\r\nEDI.0050.000261-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501663-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.820.455/0001-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500128200735; 10768500129200780; 10768500130200712; 10768500131200759, inscrição n.º 7020700017405; 7060700082761; 7060700082842; 7070700011306, inscrita em 24/01/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 119.014,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463514"
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                                "*02028005000026222008*\r\n\r\nEDI.0050.000262-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.511137-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALBERTO SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 016.630.177-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768 510854200502, inscrição n.º 70 6 05 00644561, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 132.849,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463515"
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                                "*02028005000026372008*\r\n\r\nEDI.0050.000263-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.511137-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANDREA MARIA SILVA RODRIGUES LIBORIO, CPF/CNPJ nº 016.630.187-66, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768 510854200502, inscrição n.º 70 6 05 00644561, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 132.849,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463517"
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                                "*02028005000026412008*\r\n\r\nEDI.0050.000264-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA GILSON PREGO, PROCESSO N.º 99.0039463-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GILSON PREGO, CPF/CNPJ nº 634.544.598-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 00006799; inscrita em 08/02/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.121,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463518"
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                                "*02028005000026562008*\r\n\r\nEDI.0050.000265-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504167-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA, CPF/CNPJ nº 04.472.005/0001-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768517873200632; 10768517874200687; 10768517875200621; 10768517876200676; 10768517877200611, inscrição n.º 7020600836471; 7020600836552; 7060603250663; 7060603250744; 7070600474207, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 200.967,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463519"
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                                "*02028005000026602008*\r\n\r\nEDI.0050.000266-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA SAMANTHA QUINTILIANO COM/ ROUPAS ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.501337-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SAMANTHA QUINTILIANO COM/ ROUPAS ME, CPF/CNPJ nº 02.673.075/0001-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3978/01, inscrição n.º 23-119, inscrita em 30/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.200,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463520"
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                                "*02028005000026942008*\r\n\r\nEDI.0050.000269-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA LMP SERVICOS MEDICOS S/C LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.546081-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LMP SERVICOS MEDICOS S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 68.622.711/0001-31, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 188/07, inscrição n.º 188/07, inscrita em 01/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.586,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463524"
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                                "*02028005000027072008*\r\n\r\nEDI.0050.000270-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA PANO VERAO CONFECCOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501187-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PANO VERAO CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 32.276.321/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 000901, inscrição n.º 43, inscrita em 28/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.000,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463525"
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                                "*02028005000029422008*\r\n\r\nEDI.0050.000294-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL CONTRA TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES, PROCESSO N.º 2004.51.01.517852-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES, CPF/CNPJ nº 33.885.005/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 535080040972004, inscrição n.º 2004.T.LIVRO01.FOLHA0638-RJ, inscrita em 08/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.843,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463526"
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                                "*02028005000029572008*\r\n\r\nEDI.0050.000295-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UPDATE COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.509910-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) UPDATE COM/ E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 28.132.793/0001-11, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740022649931, inscrição n.º 7070400772433, inscrita em 13/10/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.437,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463527"
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                                "*02028005000029612008*\r\n\r\nEDI.0050.000296-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UPDATE COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.509910-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLEMENS HEINRICH KOBRAK, CPF/CNPJ nº 109.998.767-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740022649931, inscrição n.º 7070400772433, inscrita em 13/10/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.437,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463528"
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                                "*02028005000030042008*\r\n\r\nEDI.0050.000300-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALTINO DIAS GONCALVES, PROCESSO N.º 2003.51.01.543371-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALTINO DIAS GONCALVES, CPF/CNPJ nº 003.383.467-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018184864200351, inscrição n.º 7060301172600, inscrita em 29/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.952,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463530"
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                                "*02028005000030232008*\r\n\r\nEDI.0050.000302-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IRLEI ROSA GOMES, PROCESSO N.º 2004.51.01.523492-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IRLEI ROSA GOMES, CPF/CNPJ nº 002.847.907-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768602400200478, inscrição n.º 7010400301402, inscrita em 02/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.139,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463533"
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                                "*02028005000030382008*\r\n\r\nEDI.0050.000303-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SOLLAR CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.528565-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SOLLAR CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 28.384.766/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768232502200250, inscrição n.º 7070200616276, inscrita em 24/12/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.102,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463534"
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                            "463535": [
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                                "*02028005000030422008*\r\n\r\nEDI.0050.000304-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIO CARLOS BARRETO, PROCESSO N.º 2002.51.01.517566-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIO CARLOS BARRETO, CPF/CNPJ nº 012.433.817-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768800036200167, inscrição n.º 7080100152801, inscrita em 28/12/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.981,71, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463535"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000030572008*\r\n\r\nEDI.0050.000305-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NATUREZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME, PROCESSO N.º 2003.51.01.528399-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NATUREZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 31.362.726/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768231913200228, inscrição n.º 7070200594019, inscrita em 24/12/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.318,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463537"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000030612008*\r\n\r\nEDI.0050.000306-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CONFECCOES POLAR LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.531310-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SIDNEY RAMRAS, CPF/CNPJ nº 025.424.397-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200003815, inscrita em 30/09/1977, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.981,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 463538"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.535020-8 BECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSÉ FAUSTINO BATISTA NUNES) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 160 . \r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por BECHTEL DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA contra ato reputado coator da lavra da autoridade pública indicada como sendo o PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO impetrante diz que seu direito líquido e certo foi infringido pela autoridade impetrada, que lhe estaria a cobrar crédito referente a autuação alfandegária suspensa por recurso administrativo tempestivamente interposto.\r\n\r\nO impetrante requer deferimento de liminar, para que seja reconhecido seu alegado direito de suspensão da exigibilidade do crédito cobrado.\r\n\r\nInstruíram a inicial os documentos de fls. 12/58.\r\n\r\nO presente mandado foi distribuído por dependência a este Juízo, no balcão da Secretaria, motivo pelo qual, às fls. 60, determinou-se a remessa dos autos ao Juiz Distribuidor, o qual, de seu turno, reencaminhou os autos a esta Vara.\r\n\r\nÀs fls. 62, determinou-se que o impetrante emendasse a inicial, apontando corretamente a autoridade coatora.\r\n\r\nÀs fls. 65, o impetrante reiterou a indicação da autoridade apontada na exordial.\r\n\r\nImporta consignar, ainda, que este mandamus foi impetrado em 30.11.2007 e que a execução fiscal em apenso, à qual foi distribuído por dependência, foi distribuída em 06.11.2007.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nInexiste a autoridade coatora apontada pelo impetrante.\r\n\r\nHá o Procurador Geral da Fazenda Nacional, cujo domicílio funcional é no Distrito Federal. Já no âmbito desta região, tem-se ou o Procurador Regional da Fazenda Nacional na 2a. Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) ou o Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Juiz não se pode substituir ao impetrante para substituir a autoridade impetrada.\r\n\r\nNo caso em tela, deu-se chance para que o impetrante apurasse qual era a autoridade responsável pelo ato que pretendia afastar. Todavia, o impetrante ratificou sua escolha inicial.\r\n\r\nAssim, diante da inexistência da autoridade apontada como coatora no organograma da Procuradoria da Fazenda Nacional, impõe-se o imediato indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena conferir o conteúdo do seguinte aresto:\r\n\r\nMandado de segurança. Impossibilidade de o Juiz substituir a autoridade tida, pela impetração, como coatora. - Já se firmou a jurisprudência desta Corte no sentido de que não pode o Juiz substituir a autoridade tida como coatora pela impetração - e autoridade essa que determinaria sua competência - por outra, tornando-se, por isso, incompetente para processar e julgar o mandado de segurança. Mantendo-se, pois, no pólo passivo a autoridade tida como coatora pela impetração, deu-se esta Corte por incompetente, e determinou a restituição dos autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nSTF - MS 21384/DF - Relator: Ministro MARCO AURÉLIO - Plenário - Publicado no DJ de 26.05.1995, p. 105.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nQuebra Quando impetrado este mandado de segurança (30.11.2007), a execução fiscal em apenso já havia sido ajuizada e distribuída a esta Vara Federal (06.11 e 13.11.2007, respectivamente as datas de ajuizamento e distribuição).\r\n\r\nOra, distribuída a ação executiva, esta só pode ser impugnada por meio de embargos à execução ou, sendo questão que não demande dilação probatória, por meio de exceção de pré-executividade. Tal se dá por força do princípio da concentração de defesa. Ou seja, o mandado de segurança não é a via processual adequada para se opor a uma execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, também por este motivo, impõe-se o indeferimento liminar da demanda.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51, INDEFIRO a inicial do presente mandado de segurança.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0596767-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x FRANCO PAULINO MORAES PROPAGANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCO PAULINO DOS SANTOS MARTIRES FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nEvidentemente o crédito apontado pelo executado FRANCO PAULINO DOS SANTOS MÁRTIRES FILHO como quitado não é o que ora se executa. Há divergência no número da inscrição da dívida e no nome do responsável tributário registrados na planilha juntada.\r\n\r\nDe toda sorte, nesta data foi prolatada sentença nos autos dos embargos em apenso, onde se reconhece a prescrição da ação executiva.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença aludida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0076759-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x POINT RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x JOSE DO NASCIMENTO GOMES CLARO E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nAnaliso as exceções de pré-executividade opostas por SÉRGIO NETO CLARO e MANUEL COELHO DE MATOS.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu. Com efeito, o redirecionamento da demanda executiva contra os excipientes deu-se no qüinqüênio após a citação editalícia da empresa executada. Neste sentido, confira-se o teor do seguinte aresto.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÓCIO-GERENTE - CITAÇÃO - ART. 40 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 174 DO CTN\r\n\r\n-A jurisprudência da 1a. e 2a. Turmas desta Corte vem proclamando o entendimento no sentido de que o redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/80 que deve harmonizar-se com as hipóteses de suspensão previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes.\r\n\r\n-Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, o qual tem natureza de lei complementar e, por isso, se sobrepõe à Lei de Execuções Fiscais (6.830/80), que é lei ordinária.\r\n\r\n-Não efetivada a regular citação do contribuinte antes de transcorridos cinco anos da data da constituição definitiva do crédito tributário, por inércia do Estado exeqüente, a prescrição há de ser decretada.\r\n\r\n-Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ - AGA 541255 - Processo nº 200301421790 - RS - Relator: Ministro Peçanha Martins - Publicado no DJ de 11.04.2004, p. 237.\r\n\r\nQuanto à ilegitimidade passiva suscitada por SÉRGIO NETO CLARO, e que poderá aproveitar a MANUEL COELHO DE MATOS, não pelos motivos tecidos na peça de bloqueio, mas por ser questão passível de controle de ofício pelo Juízo, penso que deve ser melhor investigada. É que o documento de fls. 59/60 juntado pelo exeqüente faz referência aos excipientes apenas como meros sócios, e não como sócios gerentes. Assim, não restou claro se eles tinham alguma função de comando na empresa, de sorte a lhes ser carreada responsabilidade pelo crédito ou mesmo pelo encerramento irregular da empresa. \r\n\r\nPara esclarecer tal ponto, manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a função dos excipientes na administração da empresa executada, esclarecendo sua responsabilidade sobre o recolhimento do crédito exeqüendo e sobre o encerramento irregular da empresa.\r\n\r\nPor ora, suspendo o bloqueio cautelar de transferência de veículos determinada às fls. 79.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.516903-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Inaplicável ao recolhimento das custas recursais o artigo da lei invocado pelo apelante.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido retro.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.536314-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMFLORESTA CIA/ CATARINENSE DE EMPREEDIMENTOS FLORESTAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nNão conheço dos embargos declaratórios opostos, eis que intempestivos.\r\n\r\nDe toda forma, permito-me destacar, em primeiro lugar, que a decisão recorrida NÃO é uma sentença, mas uma decisão interlocutória. Além disso, impõe-se consignar que o executado não possuía advogado constituído nestes autos, à época da prolação da aludida decisão. \r\n\r\nAssim sendo, MANTENHO na íntegra a decisão atacada.\r\n\r\nCumpra o exeqüente a parte final da decisão de fls. 133.\r\n\r\nRegistrem-se os nomes dos patronos do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.542411-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOAO FORTES ENGENHARIA S/A. . DESPACHO PROLATADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.524557-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x ALEXANDRE JOSE ALVES LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030849-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x M P SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nNa forma do art. 867 e seguintes do CPC, propõe o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL ação de protesto interruptivo de prazo prescricional em face de M P SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA.\r\n\r\nO autor diz haver constatado um enorme volume de inadimplentes entre os seus filiados e que para a propositura das correlatas execuções fiscais seria necessária a abertura e conclusão de processos administrativos, tornados inviáveis, todavia, exatamente em decorrência do excesso de inadimplentes.\r\n\r\nDiante de tal quadro, o autor intenta, por meio da presente ação, evitar a prescrição do direito de cobrar tais créditos, sendo que, no caso em tela, volta-se contra o requerido, M P SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInexiste interesse de agir do autor, seja pelo ângulo da adequação da via eleita, da utilidade ou até da necessidade.\r\n\r\nCom efeito, o próprio autor confessa não terem sido efetivados os regulares processos administrativos necessários à constituição de créditos tributários em face de um enorme volume de inadimplentes. \r\n\r\nPela narrativa dos fatos, deve-se supor que não houve processo administrativo constitutivo de crédito tributário em face do requerido, até porque, se tivesse havido, caberia ao autor informar e explicitar sua numeração.\r\n\r\nOra, sem crédito constituído não há prazo prescricional a ser interrompido.\r\n\r\nDe resto, vale consignar que a constituição do crédito tributário deve obedecer ao devido processo legal, assegurando-se ao contribuinte amplo direito de defesa na própria esfera administrativa. Constituído o crédito tributário, aí sim, começa a fluir o prazo prescricional para a propositura da demanda executiva, o qual, na forma do inciso II do parágrafo único do art. 174 do CTN, poderá ser interrompido pela via ora intentada. Não antes.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos incisos I e VI do art. 295 do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.500009-2 FRANCO PAULINO MORAES PROPAGANDA LTDA (Adv. DIRCENEIA CONDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por FRANCO PAULINO MORAES PROPAGANDA LTDA. à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nEm resumo, alega o embargante a prescrição da via executiva, a ilegitimidade passiva da sócia MARIA GENOVEVA SALES MARCOLINI, bem como equívoco na eleição das pessoas contra quem foi redirecionada a demanda.\r\n\r\nInstruíram a inicial os documentos de fls. 09/16, complementados pelos de fls. 22/33.\r\n\r\nÀs fls. 36/42, tratou a embargada de refutar as alegações tecidas na inicial.\r\n\r\nRéplica às fls. 46/47.\r\n\r\nIntimadas as partes à produção de provas, a embargada manifestou-se pela desnecessidade, enquanto o embargante permaneceu em silêncio.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nÉ pertinente uma breve digressão, de sorte a que se torne compreensível a solução que se dará ao caso.\r\n\r\nAntes do advento da Lei Complementar 118/2005, a Lei 6.830/80 e o Código Tributário Nacional tratavam de forma distinta a interrupção da prescrição. A primeira, determinava interrompida a prescrição a partir da ordem de citação do juiz no processo executivo; enquanto o CTN, segundo a redação original do inciso I do parágrafo único de seu artigo 174, ou seja, antes da aludida Lei Complementar 118/2005, tratava de considerar interrompida a prescrição apenas a partir da citação pessoal do devedor.\r\n\r\nEste aparente conflito de normas foi resolvido pela jurisprudência predominante com a aplicação tópica de cada lei, dependendo da natureza do crédito. Assim, aos créditos não-tributários aplicava-se a Lei de Execução Fiscal, enquanto aos créditos tributários aplicava-se o CTN.\r\n\r\nCom o advento da Lei Complementar 118/2005, todavia, o tratamento da interrupção do prazo prescricional foi unificado, passando o inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN a ter redação equivalente àquela do § 2º do artigo 8º da LEF.\r\n\r\nImporta consignar, ainda, que a nova redação do inciso I do parágrafo único do CTN só passou a vigorar após 120 dias da promulgação da Lei Complementar 118, de 09.02.2005.\r\n\r\nOra, a execução ora embargada refere-se a crédito de natureza tributária (IRPJ) e foi ajuizada ainda sob a redação original do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN. Assim, a interrupção da prescrição da execução de que se trata só se daria com a efetiva citação do executado.\r\n\r\nTodavia, não houve a efetiva citação da empresa.\r\n\r\nConfira-se o que aconteceu no processo:\r\n\r\n- a ação executiva foi ajuizada em 09.02.1984 e o despacho inaugural, determinando a citação do executado deu-se já em 13.02.1984 (fls. 02);\r\n\r\n- com a informação postal negativa, a ora embargada pediu que a citação fosse feita na pessoa de um dos representantes legais da empresa. A determinação da citação na forma então requerida foi feita em 25.09.1985 (fls. 09), sendo certo, porém, que esta restou infrutífera (fls. 13);\r\n\r\n- novo pedido de citação em 29.09.1986, deferido em 05.11.1986 (fls. 11), o qual todavia restou frustrado (fls. 21);\r\n\r\n- após a última citação fracassada em julho de 1988, foi concedida vista à ora embargada, que só voltou a se manifestar em maio de 1992, desta vez para pedir a citação da empresa na pessoa de representante legal residente em Minas Gerais. Este pedido foi deferido apenas em 1998. Todavia, devido aos procedimentos para migração de processos às Varas Especializadas em executivos fiscais, deixou-se de expedir a Carta Precatória para o endereço colimado. De toda forma, posteriormente apurou-se a inexistência do endereço indicado pelo exeqüente, consoante se constata do teor da certidão de fls. 40.\r\n\r\n- às fls. 43, em junho de 2000, a embargante pediu a suspensão do feito por 180 dias. Contudo, só volta a se manifestar em agosto de 2003, desta feita para pedir o redirecionamento da demanda em face de FRANCO PAULINO DOS SANTOS MÁRTIRES FILHO e MARIA GENOVEVA SALES MARCOLINI.\r\n\r\nPor este breve relato de fatos e datas. Bem se vê que a empresa não foi efetivamente citada e mais: o redirecionamento da demanda executiva contra as pessoas físicas só se deu em 2003, quase vinte anos após o ajuizamento da execução.\r\n\r\nObserve-se que, quando constatado o possível encerramento irregular da pessoa jurídica executada, várias opções processuais legítimas, diferentes daquelas tomadas pelo ora embargante e que serviriam para interromper o fluxo do prazo prescricional, poderiam ter sido tomadas, tais como: a). requerimento da citação editalícia da pessoa jurídica executada; b). requerimento imediato do redirecionamento da demanda executiva em face dos sócios-gerentes, considerando que o encerramento irregular faz incidir a responsabilização por substituição aludida no artigo 135 do CTN; c). ter requerido - já naquele momento e não agora vinte anos depois - fosse expedido ofício à Receita Federal, visando a localização dos sócios gerentes, etc.\r\n\r\nO certo, porém, é que não há como se deixar de reconhecer a prescrição da ação para cobrança do crédito em questão, não sendo possível negar-se também que o pedido de redirecionamento da demanda contra os sócios da empresa não poderia ter ocorrido quase vinte anos após o ajuizamento da execução.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, ACOLHO o pedido do embargante, reconhecendo a prescrição da ação executiva. Em conseqüência, DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial que ampara o processo executivo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o embargado em verba honorária, a qual fixo, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 200,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 00.0440997-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x PADRAO IND/ GRAFICA E EMBALAGEM LTDA (Adv. ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA, AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.271/272, na medida em que o Sr. Gláucio Raposo Cruz, na qualidade de depositário do bem penhorado, quitou o valor devido ao arrematante.\r\n\r\nCom efeito, o aludido depositário não figura no pólo passivo da demanda, inexistindo elementos suficientes nos autos que permitam presumir sua responsabilidade pelo pagamento da obrigação tributária, tampouco pedido de redirecionamento da demanda, formulado pelo exeqüente.\r\n\r\nAdemais, a quantia referente ao bem arrematado foi convertida em renda do exeqüente, consoante se vê às fls.74/75.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente conclusivamente pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 00.0515623-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ICARAI EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA DA S. ANNUNCIATO). . Vistos.\r\n\r\nO processo de execução se desenvolve em benefício do credor. No entanto, os atos executórios engendrados em busca da satisfação do crédito exeqüendo não podem se afastar do princípio da máxima efetividade da execução conjugado com o princípio da economia processual.\r\n\r\nOs bem penhorado neste processo - linha telefônica - em nada atende à finalidade perseguida pelo exeqüente ao ajuizar a demanda, qual seja, a satisfação de seu crédito. Isto porque é público e notório que tal bem possui ínfimo valor econômico na atualidade.\r\n\r\nPor certo, eventual leilão restará infrutífero, por ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário.\r\n\r\nForte neste posicionamento, não há razão de ser no pedido de desligamento das linhas telefônicas pelos mesmos motivos já narrados.\r\n\r\nIsto posto, desconstituo a penhora que recaiu sobre a linha telefônica, devendo ser oficiado ao órgão competente para o levantamento da constrição.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 00.0516703-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CURSO DE ESPECIALIZACAO KEPLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se conclusivamente a Fazenda Nacional sobre a petição e documentos de fls.48/54.\r\n\r\n13 - 00.0603373-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x FREI MAGAZIN LTDA (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES, SANDRINEI SOARES DE SOUZA). . Vistos.\r\n\r\nO processo de execução se desenvolve em benefício do credor. No entanto, os atos executórios engendrados em busca da satisfação do crédito exeqüendo não podem se afastar do princípio da máxima efetividade da execução conjugado com o princípio da economia processual.\r\n\r\nOs bens penhorados neste processo - linhas telefônicas - em nada atendem à finalidade perseguida pelo exeqüente ao ajuizar a demanda, qual seja, a satisfação de seu crédito. Isto porque é público e notório que tais bens são de ínfimo valor econômico na atualidade.\r\n\r\nPor certo, eventual leilão restará infrutífero, por ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, desconstituo a penhora que recai sobre a linha telefônica descrita às fls.97.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao órgão competente solicitando as providências cabíveis para o levantamento da constrição.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDJE para incluir o nome de JOSÉ AUGUSTO VIEIRA, CPF 012.556.227-98, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 91.0035773-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x ENALTEC COM/ IND/ METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,23. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0028814-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x Q SAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x MAURICIO FREITAS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURA FREITAS TEIXEIRA MUSSEL CHAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,21. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0040943-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ARTESANATO DOS GALETOS LTDA (Adv. ANTONIO DA SILVA) x ANTONIO ABEL TEIXEIRA DIEGAS E OUTROS (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o retorno do mandado nº 8404-5/2006.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n17 - 97.0029180-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x THEREZINHA JESUS DOS SANTOS GONCALVES (Adv. LIA DOS SANTOS GOMES). . Vistos.\r\n\r\nO processo de execução se desenvolve em benefício do credor. No entanto, os atos executórios engendrados em busca da satisfação do crédito exeqüendo não podem se afastar do princípio da máxima efetividade da execução conjugado com o princípio da economia processual.\r\n\r\nOs bens penhorados neste processo - linhas telefônicas - em nada atendem à finalidade perseguida pelo exeqüente ao ajuizar a demanda, qual seja, a satisfação de seu crédito. Isto porque é público e notório que tais bens são de ínfimo valor econômico na atualidade.\r\n\r\nPor certo, eventual leilão restará infrutífero, por ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário.\r\n\r\nForte neste posicionamento, não há razão de ser no pedido de desligamento das linhas telefônicas pelos mesmos motivos já narrados.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se ao órgão competente para o levantamento das constrições.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fls.41 (arquivo sem baixa).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 97.0065651-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x TSV RIO ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE para incluir os nomes de ANTONIO VASQUES, CPF 049.549.478-04 e JULIA VASQUES, CPF 054.986.788-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 97.0068983-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HUMBERTO ANDRADE AMADO (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO). . Considerando:\r\n\r\na prerrogativa da Lei nº 10.173/01, que concede aos maiores de 65 anos prioridade no andamento dos processos judiciais e;\r\n\r\na notória greve dos Procuradores Federais; \r\n\r\nDetermino a intimação, por mandado, da Fazenda Nacional, para que tome ciência da sentença de fls. 94, a fim de que se possa dar andamento aos demais atos processuais. \r\n\r\nCumpra-se, com a máxima urgência, devendo os presentes autos acompanharem o mandado de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 97.0089243-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x MARISA CARVALHO MARTINS SALAME (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x GUSTAVO CARVALHO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a advogada, Dra. Renata P. Berford Guaraná, OAB/RJ 112.211, para assinar o substabelecimento de fls. 105.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls.100/101, expedindo-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n21 - 98.0051479-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA (Adv. ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,99. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0059022-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ALIPIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,84. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 98.0069229-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE). . Vistos.\r\n\r\nIncabível o pedido de fls.60, na medida em que verba contratual não se confunde com verba honorária.\r\n\r\nCom efeito, é lícito ao advogado promover a execução forçada nos próprios autos se houver condenação em honorários sucumbenciais em seu favor, consoante o disposto no artigo 24 da Lei 8906/94, o que não ocorre “in casu”.\r\n\r\nTodavia, o causídico somente poderá pleitear a execução forçada em razão do inadimplemento do contrato verbal, mediante a via processual adequada. \r\n\r\nAdemais, a Justiça Federal não tem competência para dirimir tal controvérsia entre pessoas físicas. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls.58 (suspensão).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 99.0029910-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x G T I VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas-correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento proposta.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n25 - 99.0089539-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JORVAN AUTO PECAS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,50. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.517098-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AEROSPATIALE ASSISTENCIA TECNICA DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.507995-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MALHARIA DOIS PONTOS DE SANTO CRISTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS SERRA XAVIER (Adv. RENATA JABLONKA). . Atente o exeqüente para o teor da certidão de fls.46, que especifica a localização do bem penhorado.\r\n\r\nDe outro giro, a posse de bem móvel presume a propriedade, que se transfere por mera tradição ou convenção entre as partes.\r\n\r\nCom efeito, de nada aproveitaria a apresentação de nota fiscal de compra, posto que a mesma não é prova suficiente para elidir a presunção de propriedade de um bem móvel que depois de adquirido pode ser alienado a qualquer tempo.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido formulado às fls.49.\r\n\r\nAssim sendo, manifeste-se o exeqüente por uma medida concreta que dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.515383-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CRISAUTO S/A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO RODRIGUES VIEGAS FILHO (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE x JOAO BARROS DE SA x JOSE DOMINGOS DEL CIELLO (Adv. ROGER RODRIGUES CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos (fls. 299/302) pelo executado LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. Salta aos olhos a intenção do embargante em conferir efeitos infringentes aos embargos declaratórios opostos, na medida em que não se identifica contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas.\r\n\r\nAssim, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 303, dando conta que os documentos de fls. 271/273 não pertinem à Carta Precatória de fls. 243/274, DESENTRANHE-SE a aludida carta precatória, para encaminhamento à Seção Judiciária de São Paulo para verificação do ocorrido. Instrua-se o oficio com cópia desta decisão e da certidão de fls. 303. O réu JOSÉ DOMINGOS DEL CIELLO deverá aguardar o cumprimento desta diligência. Só então, decidirei sobre o pedido de vista de fls. 286. Todavia, os autos encontram-se à sua disposição na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nProssiga-se o julgamento dos embargos à execução opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.520700-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.530293-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x GERALDO SCHUFFNER RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de diligenciar a obtenção do documento desejado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.500169-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARCENARIA MOLFESE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para figurar no pólo passivo da presente execução é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.519051-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES P OLIVEIRA) x COLEGIO INDEPENDENCIA LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da aludida decisão (citem-se).\r\n\r\n33 - 2002.51.01.519851-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA LUCIA COSTA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,42. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.540047-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARIA MASSAKO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x HIDEMITI OKUBO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 245,12. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.507608-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FONTAINE DE SANTE ALIMENTOS LTDA (Adv. JAIME EDDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 428,88. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.522982-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARTHUR LEWKOVITCH (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO). . \r\n\r\n1 - Fls. 18 - Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre a parte final do despacho de fls. 17, bem como sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 24).\r\n\r\n37 - 2004.51.01.527659-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RAD ODONT DR MURILO B TORRES LTDA/ SUCESSORA DE MURILO B TORRES. . Vistos.\r\n\r\nAnte a manifestação do exeqüente às fls.21, declaro extintos os créditos exeqüendos inscritos no registro da dívida ativa sob os números 70.6.04.006756-86 e 70.7.04.001597-31.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir as aludidas inscrições, bem como os processos administrativos pertinentes, do termo de autuação.\r\n\r\nQuanto ao crédito remanescente, manifeste-se o exeqüente por uma medida concreta para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.529507-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANA DE OLIVEIRA BARBIERI. . Esclareça o exeqüente a divergência entre o nome da executada e o constante na petição de fls. 33/34.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.531398-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 111/113 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição nº 70304000287-94 do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, tão somente em relação à inscrição nº 70304000287-94.\r\n\r\nÀ SEDJE para exclusão da Dívida Ativa da aludida inscrição.\r\n\r\nProssiga-se a execução em relação às demais inscrições.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.531450-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COML/ E MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1060,31. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.532208-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE DA SILVA BARBOSA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.532754-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RICARDO MESENTIER CHAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,82. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.544010-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x VERA LUCIA GOMES DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,48. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.544181-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x BRIVALDO DA SILVA CORREIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,78. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.544677-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA APARECIDA DELFINO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.511932-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TANSA COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.513375-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MASTERS SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Vistos.\r\n\r\nAnte a manifestação do exeqüente às fls.71, declaro extintos os créditos inscritos em dívida ativa sob os números 70.6.05002575-25 e 70.2.05001918-00.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir as aludidas inscrições, bem como os respectivos processos administrativos do termo de autuação.\r\n\r\nNo tocante ao crédito remanescente, manifeste-se o exeqüente por uma medida concreta para o prosseguimento do feito, .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.518284-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ANVICT REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,32. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o executado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo, moderadamente, em R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.526302-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMPRESA IMOB DE CONSTRUCOES E INST TECNICAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 514,46. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo da empresa executada, na pessoa de seu representante legal, de acordo com os poderes do instrumento de mandato, tenho-a por citada.\r\n\r\nÀs fls. 41/48, o executado informa o pagamento do crédito exeqüendo remanescente (referente à inscrição nº 70605008246-24), bem como junta aos autos cópia do DARF do aludido pagamento e da planilha da base de dados da PGFN, onde consta que o referido débito encontra-se extinto por pagamento. Outrossim, em consulta ao “site” da Fazenda Nacional, constatou-se a extinção do crédito exeqüendo da base de dados da Dívida Ativa, consoante documentos de fls. 53/54.\r\n\r\nDesnecessária, portanto, a remessa dos autos ao exeqüente para manifestação, principalmente diante da forte possibilidade de atraso no processo, em virtude da greve dos Procuradores Federais.\r\n\r\nPelo exposto, considerando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.534313-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR E CHURRASCARIA PONTO JOVEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA E OUTRO. . Providencie o executado a autenticação dos documentos de fls. 74/75, bem como a certidão de ônus reais do bem oferecido à penhora às fls. 70.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre a aludida nomeação.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.520209-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIANO QUEIROZ BELLIZZI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.520325-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROGERIO ROSA AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.521369-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA THOMAZ MADEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.522551-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA CHRISTIANNE SANTOS SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.526550-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA FERREIRA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.526911-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO AUGUSTO LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,97. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.533993-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARIA DE FATIMA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,90. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.539752-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES PACTUAL BLUE CHIPS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, de fato, com razão o embargante. Com efeito, crédito tributário foi pago antes do ajuizamento da demanda, de acordo com a análise dos documentos de fls. 04 e 49, que comprovam que o pagamento foi efetuado em 14/09/2001, enquanto que a demanda foi proposta em 12/12/2006. Daí, verifica-se a ausência de pressuposto para existência do processo. Outrossim, há a apontada omissão na sentença em relação à condenação dos honorários advocatícios. Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o ajuizamento indevido.\r\n\r\nDestarte, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, para extinguir o processo na forma do art. 267, IV do CPC e CONDENAR a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, ora embargada, a pagar ao ora embargante, FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES PACTUAL BLUE CHIPS, verba honorária, que tenho por fixar, moderadamente, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.539833-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUISA BEATRIZ DE VILLEMOOR NEGRI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.501746-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JVRJ PARTICIPACOES S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO, MARIANA JESUS LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 442, o executado juntou aos autos Certidão Negativa emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Outrossim, em consulta ao “site” da PGFN, constatou-se a extinção do crédito exeqüendo da base de dados da Dívida Ativa.\r\n\r\nDesnecessária, portanto, a remessa dos autos ao exeqüente para manifestação, principalmente diante da forte possibilidade de atraso no processo, em virtude da greve dos Procuradores Federais.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 446, deixando, outrossim, de apreciar os embargos de declaração opostos às fls. 423, tendo em vista que a superveniência de fato novo retirou deles qualquer relevância para o processo.\r\n\r\nDiante disto, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.503529-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HLC CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 291,51. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.504951-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BELEM ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, PAULO ROGERIO SEHN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nCom razão o embargante. De fato, o crédito tributário, consubstanciado nas inscrições 70206010077-03, 70606035131-84 e 7070600524751, foi pago antes do ajuizamento da demanda, de acordo com a análise dos documentos de fls. 95, 99 e 103, que comprovam que o pagamento foi efetuado em 15/01/2007, enquanto que a demanda foi proposta em 29/03/2007. Daí, verifica-se a ausência de pressuposto à existência do processo. Outrossim, há a apontada omissão na sentença em relação à condenação dos honorários advocatícios. Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o ajuizamento indevido.\r\n\r\nDestarte, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, para extinguir o processo na forma do art. 267, IV do CPC e CONDENAR a UNIÃO (Fazenda Nacional), ora embargada, a pagar ao ora embargante, BELÉM ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, verba honorária, que tenho por fixar, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.505368-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x OI JARDIM DE INFANCIA MATERNAL E CRECHE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 217,14. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.512585-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANDREA MONTEIRO DE BARROS MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.517143-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x LUIS CARLOS DOS SANTOS VIANNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,08. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.517190-9 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x ARNALDO GREENHALGH LINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.518896-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x WALTER SILVA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,85. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.521713-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x VILA CAPRI EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,52. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.527012-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDSON MOREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,72. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.502073-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Dê-se vista à impugnante para ciência da decisão de fls. 17.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 94.0020272-5 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante da petição retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.534700-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Indefiro o pedido formulado às fls. 131, ante o teor do termo de ocorrência desta Secretaria (fls. 129) e a manifestação da parte embargada.\r\n\r\nOutrossim, o embargante tem a faculdade de consultar o procedimento administrativo na própria sede do embargado e extrair as cópias que julgar necessárias.\r\n\r\nSendo assim, concedo ao embargante o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de documentos adicionais que considere essenciais ao deslinde do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.525822-0 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.529999-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Intime-se a embargante para que regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato que confira poderes ao outorgado de fls.73.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.543512-6 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 2004.5101.531398-3.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.501528-2 WALTER DOS SANTOS REGO- ESPOLIO (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao embargado, para impugnação.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.501530-0 PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv. MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL. . Diante do tempo decorrido, dê-se nova vista à embargada para manifestação.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.522682-7 VENUS TURISTICA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos.\r\n\r\nTenho por indeferir o pedido de retirada do nome do requerente dos registros do CADIN, uma vez que não foi demonstrada pelo mesmo a efetiva inscrição naquele cadastro e se esta guardaria vínculo com o crédito que vem sendo executado. \r\n\r\nAlém disso, considero que o Juízo especializado em executivos fiscais não teria competência para determinar a exclusão colimada.\r\n\r\nProvidencie o embargante cópias das peças de fls. 472/476, constantes da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.522684-0 LUIS CLAUDIO PARENTE E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie o embargante cópias das peças de fls. 472/476, constantes da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.522898-8 TOUR VIAGENS TURISMO LTDA (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Seguro o Juízo com a penhora, podem ser recebidos estes embargos.\r\n\r\nTodavia, verifico que a inicial deve ser emendada. Assim, em 10 (dez) dias, cumpra o embargante o mandamento contido no art. 282, inciso V do CPC (atribuir valor à causa), bem como junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 28/29 e 40/44, constantes da execução fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos do CPC), sob pena de extinção (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá comprovar a qualidade de substituído no mandado de segurança coletivo, mencionado às fls. 10/14.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.527900-5 MANEGRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.527939-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a procuradora do INSS, Dra. ELIANE DOS SANTOS LOPES, para que assine a impugnação (fls.159/178).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o embargado especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à embargante, para que também se manifeste em provas.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.527945-5 SAGE CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 86.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.528050-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, ENTRANHEM-SE aos autos os aludidos documentos, a partir de fls. 38, renumerando-as em seguida.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado, para que tome ciência dos referidos documentos e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.528400-1 CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL. . Designo o dia 26/03/2008, às 15:00 h, para a apresentação dos processos administrativos relativos aos créditos exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se a embargada para que, no dia e hora designados, apresente os autos dos processos administrativos em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças dos processos administrativos, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.500326-0 SAGESSE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.502078-6 MARISA CARVALHO MARTINS SALAME (Adv. MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Traslade a Secretaria cópia do auto de penhora e laudo de avaliação contido nos autos da execução.\r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo os atos executórios contra a embargante.\r\n\r\nAo embargado, para impugnação.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.502083-0 GUSTAVO CARVALHO MARTINS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Traslade a Secretaria cópia do auto de penhora e laudo de avaliação contido nos autos da execução.\r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo os atos executórios contra o embargante.\r\n\r\nAo embargado, para impugnação.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.506412-1 ANNA CLAUDIA GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS AUGUSTO JORGE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRecebo os embargos do devedor e defiro a assistência judiciária requerida pela embargante.\r\n\r\nConsiderando as relevantes alegações da autora, OFICIE-SE à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que forneça, com urgência, os atos constitutivos e posteriores alterações da empresa executada, GRAFICA RIEX EDITORA S/A, CNPJ nº 33.112.251/0001-17.\r\n\r\nTodavia, não obstante as informações e documentos apresentados pela embargante, não existem nos autos elementos probatórios suficientes para a concessão da antecipação de tutela requerida às fls. 51/52, motivo pelo qual tenho por indeferi-la.\r\n\r\nApós a expedição do ofício, dê-se vista à embargada, para impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.509428-9 CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 2007.5101.509428-9\r\n\r\n91 - 2007.51.01.511807-5 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 93/99, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n92 - 2007.51.01.526194-7 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n93 - 2005.51.01.506917-1 HELOISA LUCIA MIRANDA (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiro opostos por HELOISA LUCIA MIRANDA à execução fiscal que a FAZENDA NACIONAL move contra AUTO NÍVEL CAMINHÃO ÔNIBUS LTDA E OUTROS.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/03, onde a embargante contesta o arresto realizado, sob alegação que o imóvel arrestado seria de sua propriedade.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 13.\r\n\r\nTodavia, antes mesmo de ser recebida a inicial, foi determinado o cancelamento do arresto, nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nSendo assim, perdem o objeto estes embargos.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 267, I e VI, art. 295, III, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que a relação processual não se chegou a angularizar.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 464622"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0121386-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x MARIO H PRIOLLI E CIA LTDA (Adv. ANTONIO DO CARMO E S. L. ROMANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 43,63).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n2 - 00.0215164-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x VIUVA GLORIA DA SILVA FILHOS E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n3 - 00.0244748-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x ELETRO MECANICA TARTARUGA LTDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 93.0047889-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x EMIC COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 29,52).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 99.0037177-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x PEDRO GOES MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS PEDROSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0069887-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO JOSE VIANNA, SERGIO DA SILVA) x CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CASTRO DE LACERDA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO (Adv. KAREN DA CUNHA NASSIM). . 1)Cumpra-se o determinado à fl.2498.\r\n\r\n2)Defiro o pedido de levantamento de penhora formulado à fl.2500, visto que o bem objeto do referido pleito teve o seu gravame efetivado pela 60a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em 24 de fevereiro de 2005, portanto, em data anterior à efetivação da ordem geral de indisponibilidade dos bens da empresa executada decretada por este Juízo (fls.472- 654).\r\n\r\n3) Intime-se o signatário da petição de fl.2505 a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Auto de Penhora e Depósito do bem constante no Auto de Arrematação de fl.2506.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.503093-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x WALMYR DA MOTA MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do feito, em virtude da remissão dos débitos (fl. 19/20), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.504300-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO JOSE DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em face de ANTONIO JOSÉ DE PAULA, para cobrança do débito correspondente à CDA 2002/012554, relativas às anuidades de 1998 a 2001, no valor de R$ 1.209,21, à época do ajuizamento da execução. \r\n\r\nÀ fl. 03, o exeqüente juntou aos autos uma guia de custas recolhidas rasurada .\r\n\r\nInstado a regularizar o recolhimento das custas judiciais devidas (fl. 05), o Conselho exeqüente as recolheu abaixo do valor mínimo legal (fls. 08/09). \r\n\r\nIntimado, inclusive por mandado (fls. 10 e 14), a recolher o valor remanescente, o exeqüente não atendeu à determinação deste Juízo (fl. 15). \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme já referido na decisão de fl. 26, o Eg. STF, na ADIN 1717-6, reconheceu aos Conselhos de Fiscalização Profissional o status de autarquias federais, com todas as prerrogativas processuais atinentes, inclusive para a cobrança de seus créditos pela via da execução fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência daquela decisão, tem este Juízo assegurado a vista pessoal aos Conselhos exeqüentes para que se manifestem nas execuções fiscais, conforme o art. 25, da LEF.\r\n\r\nTodavia, a despeito de intimado, inclusive por mandado, o exeqüente quedou-se inerte, o que denota a sua falta de interesse de agir, sendo o pagamento de anuidade o objeto da cobrança.\r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nCustas no valor de R$ 2,09. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção da execução está a se fazer antes da citação do executado.\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.504309-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO DIAS DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em face de ANTONIO DIAS DE SÁ, para cobrança do débito correspondente às CDA's 2002/012443 e 2002/012632, relativas às anuidades de 1999 a 2001 e multa por infração do exercício de 2000, no valor de R$ 2.289,96, à época do ajuizamento da execução. \r\n\r\nÀ fl. 03, o exeqüente juntou aos autos uma guia de custas recolhidas rasurada .\r\n\r\nInstado a regularizar o recolhimento das custas judiciais devidas (fl. 05), o Conselho exeqüente as recolheu abaixo do valor mínimo legal (fls. 08/09). \r\n\r\nIntimado, inclusive por mandado (fls. 10 e 14), para recolher o valor remanescente, o exeqüente não atendeu à determinação deste Juízo (fl. 15). \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme já referido na decisão de fl. 26, o Eg. STF, na ADIN 1717-6, reconheceu aos Conselhos de Fiscalização Profissional o status de autarquias federais, com todas as prerrogativas processuais atinentes, inclusive para a cobrança de seus créditos pela via da execução fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência daquela decisão, tem este Juízo assegurado a vista pessoal aos Conselhos exeqüentes para que se manifestem nas execuções fiscais, conforme o art. 25, da LEF.\r\n\r\nTodavia, a despeito de intimado, inclusive por mandado, o exeqüente quedou-se inerte, o que denota a sua falta de interesse de agir, sendo o pagamento de anuidade o objeto da cobrança.\r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nCustas no valor de R$ 12,89. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção da execução está a se fazer antes da citação do executado.\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.504314-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x BRAULIO MOREIRA SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em face de BRÁULIO MOREIRA SANTIAGO, para cobrança do débito correspondente à CDA 2002/012472, relativa à anuidade de 2001, no valor de R$ 321,90, à época do ajuizamento da execução. \r\n\r\nÀ fl. 03, o exeqüente juntou aos autos uma guia de custas recolhidas rasurada .\r\n\r\nInstado a regularizar o recolhimento das custas judiciais devidas (fl. 05), o Conselho exeqüente as recolheu abaixo do valor mínimo legal (fls. 08/09). \r\n\r\nIntimado, inclusive por mandado (fls. 10 e 14), a recolher o valor remanescente, o exeqüente não atendeu à determinação deste Juízo (fl. 15). \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme já referido na decisão de fl. 26, o Eg. STF, na ADIN 1717-6, reconheceu aos Conselhos de Fiscalização Profissional o status de autarquias federais, com todas as prerrogativas processuais atinentes, inclusive para a cobrança de seus créditos pela via da execução fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência daquela decisão, tem este Juízo assegurado a vista pessoal aos Conselhos exeqüentes para que se manifestem nas execuções fiscais, conforme o art. 25, da LEF.\r\n\r\nTodavia, a despeito de intimado, inclusive por mandado, o exeqüente quedou-se inerte, o que denota a sua falta de interesse de agir, sendo o pagamento de anuidade o objeto da cobrança.\r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nCustas no valor de R$ 0,64. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção da execução está a se fazer antes da citação do executado.\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.504339-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO DIAS DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 . Vistos etc:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em face de ANTONIO DIAS DE SÁ, para cobrança do débito correspondente às CDA's 2002/012443 e 2002/012632, relativas às anuidades de 1999 a 2001 e multa por infração no exercício de 2000, no valor de R$ 1.093,45, à época do ajuizamento da execução. \r\n\r\nÀ fl. 03, o exeqüente juntou aos autos uma guia de custas recolhidas referente à parte estranha ao feito.\r\n\r\nInstado a regularizar o recolhimento das custas judiciais devidas (fl. 05), o Conselho exeqüente as recolheu abaixo do valor mínimo legal (fls. 08/09). \r\n\r\nIntimado, inclusive por mandado (fls. 10 e 14), para recolher o valor remanescente, o exeqüente não atendeu à determinação deste Juízo (fl. 15). \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme já referido na decisão de fl. 26, o Eg. STF, na ADIN 1717-6, reconheceu aos Conselhos de Fiscalização Profissional o status de autarquias federais, com todas as prerrogativas processuais atinentes, inclusive para a cobrança de seus créditos pela via da execução fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência daquela decisão, tem este Juízo assegurado a vista pessoal aos Conselhos exeqüentes para que se manifestem nas execuções fiscais, conforme o art. 25, da LEF.\r\n\r\nTodavia, a despeito de intimado, inclusive por mandado, o exeqüente quedou-se inerte, o que denota a sua falta de interesse de agir, sendo o pagamento de anuidade o objeto da cobrança.\r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nCustas no valor de R$ 0,64. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção da execução está a se fazer antes da citação do executado.\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.529477-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RICARDO MARTINS DE FRANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.533066-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ PAULO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.533663-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SINARA CHATEL DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.536038-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARTHA PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, TANIRA SO MARTINS, ANDERSON MIRAGLIA SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MARTHA PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA para cobrança de valor correspondente a R$ 11.849,50 relativo à CDA nº 70604016906-97 originário de não recolhimento de Taxa de Ocupação.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 12/55, alegando que o imóvel, objeto da cobrança em tela, foi alienado em 1990, já tendo, inclusive, providenciado a transferência de titularidade junto à Dívida Ativa da União .\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 105 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a ocorrência de erro na passividade do sujeito. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.542268-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 21.862,66 relativo à CDA nº 70604026555-69 originário de não recolhimento de Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, através de seu representante legal, à(s) fl(s). 07/25, que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 38/39 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.543778-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA FATIMA FAUSTINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.514396-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TRÊS JOTAS SERV. DE CONSERV. E LIMPEZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.520993-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO, VITOR IORIO ARRUZZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 13,09).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543289-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x WALDIR WADIH KASSOUF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 19/20), com remissão dos débitos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente, no valor de R$ 0,33. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.543305-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 15/16), com remissão dos débitos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente, no valor de R$ 0,33. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.501228-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x TV CORCOVADO S/A (Adv. MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 270,25).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.516434-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FERNANDO ANTONIO CARDOSO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o Exeqüente comunicado o falecimento do executado, requerendo a extinção do feito (fls. 12/13), HOMOLOGO a desistência da presente execução e DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.519500-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAQUIMOTOR COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MAQUIMOTOR COM/ DE MAQUINAS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 37.337,74 relativo à CDA nº 70205007055-02 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 11/23, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra em fase de parcelamento.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 29/32 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a insubsistência da inscrição, por falha na inclusão no PAES. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.528990-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAN PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.533056-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISABEL CRISTINA LIMA MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 18/19), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.533087-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILENA BASTOS CALOPREZO MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.539272-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RENATA COSTA PAMPLONA PEREIA NUNES DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.539342-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x VERA LUCIA CHAHON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.539372-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELLE CAROLINE AZEVEDO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.542096-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HENRIQUE EMILIO CARVALHO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.542955-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CRM CENTRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do feito, na forma do art. 794, II do CPC (fl. 13), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.546025-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MELIANDE ASISTENCIA MEDICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do feito, na forma do art. 794, II do CPC (fl.11), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.546487-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SAMUEL GIBBON CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11/13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.546726-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEYDE RIBEIRO MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.505602-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 874.878,09 relativo às CDA's nºs 70206011056-32 e 70206011057-13 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 19/26, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 30/35 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.506395-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x A T VIZEU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de A T VIZEU para cobrança de valor correspondente a R$ 26.333,40 relativo à CDA nº 70699036702-20 originário de não recolhimento de Contribuição Social. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 55/59, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista o débito em duplicidade com o processo administrativo nº 13009.000307/93-91. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.506782-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x REINALDO PEREIRA NUNES (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 60,01).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.519317-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA LUCIA PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10/11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.528269-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG (Adv. MARCELO DIONÍSIO DE SOUZA) x CLÁUDO ANDERSON DANTAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 4,55. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.529905-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CLAUDIA MARIA MENEZES CAMPELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a desistência da ação, na forma do art. 267, VIII do CPC, (fl. 24), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.507979-9 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos da Execução Fiscal nº. 99.0037177-1, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, impõe-se, também, a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, haja vista que os pagamentos foram efetuados após o ajuizamento da execução fiscal, conforme o extrato que está à fl. 120 dos autos em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.540755-2 BADEN BRASIL S/A (Adv. RAQUEL SOARES RODRIGUES, JEAN HENRIQUE FERNANDES, EDUARDO SOUSA MACIEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000090/2008 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e DECLARO extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Honorários advocatícios de 1% do valor do débito, com base no parágrafo único do art. 4º da Lei 10.684/2003 a serem pagos quando da quitação da execução fiscal. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, mantendo-se a execução fiscal suspensa durante o noticiado parcelamento.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 469380"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO PIMENTEL MATHEUS (Adv. ROSIANE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006193-7, concluso em 04/03/2008 17:47. \r\n\r\nAutor: EUGENIO PIMENTEL MATHEUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências, caso já não existam nos autos os documentos indicados: \r\n\r\nApresente comprovante de rendimentos anual emitido pelo empregador para fins de declaração do I.R., referentes aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nApresente documento oficial no qual conste o valor recolhido indevidamente a título de imposto de renda.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO AGUIAR COMSTEDT (Adv. ROSIANE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006194-9, concluso em 04/03/2008 17:47. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO AGUIAR COMSTEDT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências, caso já não existam nos autos os documentos indicados: \r\n\r\nApresente comprovante de rendimentos anual emitido pelo empregador para fins de declaração do I.R., referentes aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nApresente documento oficial no qual conste o valor recolhido indevidamente a título de imposto de renda.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARCOS DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, no mês de junho/2002, que totaliza R$ 622,94 (seiscentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (fl. 103) até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação; pelo que extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BARBOSA DE JESUS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA KORACAKIS (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK OLIVEIRA DE AMORIM (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043704-0, concluso em 10/03/2008 13:29. \r\n\r\nAutor: WALDECK OLIVEIRA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS DE FATIMA SANTOS GOULART (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO DE ALMEIDA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL VIEGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL TADEU DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056243-0, concluso em 06/03/2008 19:07. \r\n\r\nAutor: ISABEL TADEU DA CONCEIÇÃO SANTANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE MARIA DA SILVA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059248-3, concluso em 14/01/2008 13:24. \r\n\r\nAutor: ALCIONE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008, 9h40min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ALVES DOS REIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064984-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FERREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SEVERO DE FREITAS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA CARNEIRO DE MORAES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071315-8, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: ELBA CARNEIRO DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VIDAL DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA MARQUS GONCALVES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001792/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ANTONIO SEVERINO E OUTROS (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072134-9, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: NILO ANTONIO SEVERINO,LIETTE NOGUEIRA DE MELLO,FLAVIO BARBOSA LUIZ VIANNA,JOSE HILDEBRANDO COSTA,PAULO SA NOVAES,NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID,DELCY DE SOUZA,LIVIA CARDOSO,LUCY TELLES DE OLIVEIRA FRAGA,ISAURA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072686-4, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA ROCHA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA FERREIRA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073369-8, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA SILVA OLIVEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073389-3, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073423-0, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO VERAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA GOMES DOS SANTOS CORREIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073694-8, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: MARILIA GOMES DOS SANTOS CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS BUENO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISDETE CARDOSO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073760-6, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: FLORISDETE CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA AMARAL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076684-9, concluso em 29/02/2008 16:52. \r\n\r\nAutor: ANGELICA AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que não houve manifestação da parte autora, concedo novo prazo de 10 (dez) dias para que a mesma indique corretamente o réu que deve figurar no pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETTE CAMAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ CORREA CASCARDO (Adv. SERGIO BAALBAKI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077931-5, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: ANDRÉ CORREA CASCARDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PRADO ROSSI (Adv. SERGIO BAALBAKI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077942-0, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: RICARDO PRADO ROSSI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CERQUEIRA DASSIE (Adv. SERGIO BAALBAKI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077944-3, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: VITOR CERQUEIRA DASSIE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON VIEIRA SANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO BRONZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE LEITE ANDRADE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULINA DE OLIVEIRA FRECHEIRAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO COUTINHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BRUSCHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DOMINGOS MARCOLINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080619-7, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: MONICA DOMINGOS MARCOLINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS BALDEZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082210-5, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: DOMINGOS BALDEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DINIZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE LOMBARDO NETO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.082589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082589-1, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.082594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001799/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.082595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CARDOSO SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082595-7, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: LEILA CARDOSO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.082603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETH PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082603-2, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: LUZINETH PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.082623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082623-8, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082624-0, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EDI DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ADILSON ANSJATTIGUI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.084659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.084667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CATARINA GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084667-5, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: KATIA CATARINA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.084781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR CARDOSO GUIMARAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.084809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REUELTH GOMES FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.084812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA FERRARI FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.084814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILA GONZAGA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.084868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB LUCAS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.084960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.084980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ESCARLATE (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084980-9, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: WALTER ESCARLATE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DINIZ (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.085103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE PERDIGAO MAURIEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.085104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE JESUS FONTES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.085297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINA MARTINS DA COSTA MONTEIRO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.085320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SAN JUAN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.085421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.085508-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACE BASTOS DE PAIVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.085580-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LEAL LARANJEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001827/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.085660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR LUIZ VILLELA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.085690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR LISBOA DE CAMPOS SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085690-5, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: ENIR LISBOA DE CAMPOS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085698-0, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ESCONDINO DE MATTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.085784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.085785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALIA DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.085831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DE SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.085845-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILES GALVÃO BIVAR GONZALES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085845-8, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: ADILES GALVÃO BIVAR GONZALES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.086080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086080-5, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.086093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.086094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA COELHO CANCELAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.086191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE FONTES SONTERIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.086342-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY TOLEDO VAZ CORREA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001829/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.086344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.086347-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.086482-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE JESUS PARADELA ROSA E SILVA (Adv. EMIDIO GIL BARRETO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.086509-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA FRANCISCA SILVA RODRIGUES (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.086650-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.086708-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BARBARA DOS REIS TERRAO (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.086737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA D' ASSUNPÇÃO (Adv. ODETE MACHADO TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001789/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.086739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA CONCEIÇÃO COPPE (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001790/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086743-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001791/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.088087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUCIO RIBEIRO RUSSEL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, mantendo a antecipação de tutela deferida a fl. 13, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 11/07/2006, (novembro de 2007), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.088214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA COSTA REGIS (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.088375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.088600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GRACIANO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088600-4, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: ANTONIO GRACIANO DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.088623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.088675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA SILVA DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.088681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.088690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088690-9, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.088846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARVALHO BEZERRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.088929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANTOS CABRAL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.089114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089114-0, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: MARIA PAULA OLIVEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.089206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BONA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089206-5, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO BONA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.089299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089299-5, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: ADILEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.089424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DE SÁ FREIRE COUTINHO (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089424-4, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: HERMINIA DE SÁ FREIRE COUTINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.089630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA WHATELY (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089630-7, concluso em 05/03/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA WHATELY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais - mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.092040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTATO DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.092295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULITA ALVES PESSOA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092295-1, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: JULITA ALVES PESSOA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.001271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001271-9, concluso em 04/03/2008 17:15. \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.001280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001280-0, concluso em 04/03/2008 17:45. \r\n\r\nAutor: JAIR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.003741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COUTINHO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.004443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LESSA FONSECA RAMOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001776/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004443-5, concluso em 04/03/2008 18:05. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AILTON LESSA FONSECA RAMOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Cachoeira de Macacu, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Itaboraí.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.004687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONORITA COE (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004687-0, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: SONORITA COE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.005320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NEVES DE ARAUJO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005320-5, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE NEVES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.005852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA BRAGA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005852-5, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: IARA BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.005921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME DA MERCES (Adv. ROMULO HENRIQUES LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Posto isto, INDEFIRO o pedido liminarmente formulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.005948-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005948-7, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: PAULO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.006015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA MARIA DAMASCENO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006015-5, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: JOELMA MARIA DAMASCENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.006071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CARVALHO DE SOUZA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006071-4, concluso em 04/03/2008 17:54. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: ELZA CARVALHO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, bem como a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nNo que tange ao reajuste de 3,17%, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição para ambos os pedidos, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.006148-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE JESUS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006148-2, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: MARINA DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.006227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTEMIA GONCALVES DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006227-9, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: ALTEMIA GONCALVES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.006296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIO PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006296-6, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: ADILIO PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.006303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006303-0, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: VILMA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.006322-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006322-3, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: ROSA MARIA DA SILVA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.006335-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006335-1, concluso em 04/03/2008 17:25. \r\n\r\nAutor: MARIA FERREIRA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n- indique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo, uma vez que seu empregador tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar INSS.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.006358-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PEREIRA DE CAMPOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006358-2, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: REGINA PEREIRA DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.006372-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. MONICA COELHO DE ASEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006372-7, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE OLIVEIRA GALVAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.006373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BERNARDO SERAFIM DA SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2008 . \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006373-9, concluso em 04/03/2008 17:51. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): RENATO BERNARDO SERAFIM DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.021835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOPHIA DE FREITAS TAVARES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021835-8, concluso em 04/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: SOPHIA DE FREITAS TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n131 - 2007.51.01.012369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO SOARES MENDES (Adv. REGINA COELI CORDEIRO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001762/2008 . Pelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nAnote-se, junto à inicial, o valor da causa em R$ 126.860,23.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n132 - 2007.51.01.025564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA TARANTO (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.025564-7, concluso em 04/03/2008 17:15. \r\n\r\nAutor: REGINA HELENA TARANTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.519036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE AZEVEDO VIANNA (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 975749-3), do valor de R$ 313,71 (trezentos e treze reais e setenta e um centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos e demais cadernetas de poupança (de nº 979378-3 e 940732-8), declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.013326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA CARDOZO PIRES VAZ (Adv. DANIEL VIANA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001831/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se o arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.016317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SEVERINO DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.022960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILLES RODRIGUES MENDES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022960-1, concluso em 03/03/2008 13:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ACHILLES RODRIGUES MENDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.025202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACENDA DA SILVA BRONZATTI (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 5418-4), do valor de R$ 3.648,71 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.025703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA BASTOS COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025703-7, concluso em 06/03/2008 18:44. \r\n\r\nAutor: ELIANE MARIA BASTOS COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.026090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NICOLAU PEDRO (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026090-5, concluso em 25/02/2008 19:07. \r\n\r\nAutor: JORGE NICOLAU PEDRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de cumprimento da obrigação contida na sentença transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.026939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv. ALEXANDRE BIANCHI SANDERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026939-8, concluso em 29/02/2008 12:42. \r\n\r\nAutor: HELIA DOS SANTOS FRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico pela certidão de óbito do Sr. Salvador Mário Fernandes Fraga (fl. 31) que ele deixou 5 filhos, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a habilitação dos demais sucessores, em igual prazo, ou comprovar por qualquer documento hábil a condição de única herdeira (para o que os documentos já acostados a fl. 33/35 são insuficientes).\r\n\r\nHavendo a habilitação, deverão os sucessores s manifestar expressamente sobre eventual renúncia ao valor excedente à alçada deste Juízo, à vista dos cálculos adunados aos autos. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou havendo inclusão no pólo ativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.037168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO NOGUEIRA AMOEDO (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x HSBC BANK BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001778/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037168-5, concluso em 04/03/2008 17:56\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CAMILO NOGUEIRA AMOEDO\r\n\r\nRéu:HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do HSBC BANK BRASIL S/A, com o fim de que a parte Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n142 - 2007.51.51.038397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY CABRAL DE VASCONCELOS (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038397-3, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: AMAURY CABRAL DE VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 09:00, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.038421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYR PAULA ALVES (Adv. CARLA CRISTINA PASCHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038421-7, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: ODYR PAULA ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 09:00, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.039405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv. DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039405-3, concluso em 06/03/2008 11:32. \r\n\r\nAutor: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008 13:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.043299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043299-6, concluso em 03/03/2008 14:12. \r\n\r\nAutor: DIONYSIO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.043495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DANIELA SOUSA DE ASSIS (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043495-6, concluso em 24/01/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA DANIELA SOUSA DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008, às 9h20min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.047155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANICE HELENA SANTOS ANDRADE (Adv. RICARDO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047155-2, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: IRANICE HELENA SANTOS ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 09:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.047577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZIANA BARBOSA DA MOTTA E OUTRO (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001737/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047577-6, concluso em 03/03/2008 13:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROZIANA BARBOSA DA MOTTA,ESTHER BOARBOSA MORAES - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.047854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE CASTRO PAES (Adv. MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047854-6, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: GILBERTO DE CASTRO PAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,TERRA NETWORKS BRASIL S/A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 09:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.054505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE LEITE RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054505-5, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: ELENICE LEITE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 09:30, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.054555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054555-9, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: EDSON DA CONCEIÇÃO ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 09:30, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.056145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY LEITAO DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056145-0, concluso em 07/11/2007 11:24. \r\n\r\nAutor: DARCY LEITAO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou havendo inclusão no pólo ativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, em igual prazo, ou comprovar por qualquer documento hábil a condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.056449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR PORTO GAVAZZI (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056449-9, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: IGOR PORTO GAVAZZI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 09:45, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.056835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056835-3, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 09:45, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.058082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS (Adv. HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058082-1, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 09:45, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.058234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 14111161), do valor de R$ 94,80 (noventa e quatro reais e oitenta centavos) - Plano Bresser e caderneta de poupança (nº 14111242), do valor de R$ 1.036,58 (um mil e trinta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), totalizando R$ 1.131,39 (um mil, cento e trinta e um reais e trinta e nove centavos) com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos e caderneta de poupança de nº 1464981-1, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.059909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMIRO GONÇALVES GOMES (Adv. ADELMO ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059909-0, concluso em 03/03/2008 13:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AMIRO GONÇALVES GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.065044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARTINS GOMES (Adv. MARCOS MANSUR DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065044-6, concluso em 06/03/2008 11:32. \r\n\r\nAutor: MARCELO MARTINS GOMES.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008 12:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.065545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO JOSE MENEZES BITTENCOURT (Adv. RODRIGO GONCALVES COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065545-6, concluso em 06/03/2008 11:32. \r\n\r\nAutor: ADALBERTO JOSE MENEZES BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008 13:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.067716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIGNO LAGEDO (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067716-6, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: BENIGNO LAGEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 10:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.072395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MILAO RIBEIRO (Adv. REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072395-4, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: MARIO MILAO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 14:00, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.072427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE MORAES E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072427-2, concluso em 07/11/2007 11:24. \r\n\r\nAutor: RENATO DE MORAES,MARIA JOSE CASTRO MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nApresente a parte autora, em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os originais dos documentos acostados a fl. 19, uma vez que as cópias digitalizadas encontram-se ilegíveis.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.072492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO ARAUJO (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072492-2, concluso em 06/03/2008 11:32. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO PEDRO ARAUJO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.076052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX CASTRO DE LIMA (Adv. THAMILLA BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076052-5, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: ALEX CASTRO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 14:00, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.076203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI KLEBER SAMPAIO (Adv. PEDRO WILSON RAMOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076203-0, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: RUI KLEBER SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 10:30, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.076256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DIAS ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076256-0, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DIAS ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 10:30, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.076703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA COSTA REAL (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076703-9, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: DARCY DA COSTA REAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 10:30, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.077053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE CARVALHO BARREIRA (Adv. HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077053-1, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA DE CARVALHO BARREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 13:45, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.077436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DA SILVA JERONIMO (Adv. CARLA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077436-6, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: ROBERTA DA SILVA JERONIMO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 10:45, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.077755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. ELZI EMERICK GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077755-0, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: HERCULES DOS SANTOS MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 13:45, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.079538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079538-2, concluso em 06/03/2008 11:32. \r\n\r\nAutor: EDSON DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ,LUCAYCKSS SERVICOS POSTAIS LTDA.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008 15:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.079555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ALICE CESARI (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.079555-2, concluso em 04/03/2008 18:11 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: REGINA ALICE CESARI.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nREGINA ALICE CESARI, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.082375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINETE GERMANO DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082375-4, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: LINETE GERMANO DA SILVA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 10:45, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.084862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MOURA DOS SANTOS (Adv. DEBORA DO CARMO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084862-3, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MOURA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 14:45, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.084924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084924-0, concluso em 06/03/2008 11:32. \r\n\r\nAutor: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008 12:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.085393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVA SACCA VIEIRA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085393-0, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: SALVA SACCA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 11:00, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.085455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GONÇALVES DE CASTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085455-6, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: WALTER GONÇALVES DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 14:30, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.085598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEFESON DE SOUZA HENRIQUES (Adv. FERNANDO LUCIO ESTEVES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085598-6, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: ESTEFESON DE SOUZA HENRIQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 11:00, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.085664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DE MELLO (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001832/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.085801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DA SILVA MOREIRA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085801-0, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: WALDEMAR DA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 11:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.085837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO DA COSTA SILVA (Adv. EMILIO NABAS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085837-9, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: TIAGO DA COSTA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 11:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.085879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GOMES CRUZ (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085879-3, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE GOMES CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 11:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.085901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PINTO PEIXOTO (Adv. LEONARDO HONORATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085901-3, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: ELIANE PINTO PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 11:30, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.086137-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086137-8, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 11:30, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.086947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO DA CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA SANTINI SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086947-0, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: NIVALDO DA CUNHA GONCALVES,ELIANE DE OLIVEIRA PIRES GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 14:30, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.086996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE RAMALHO E SOUZA GOUDARD (Adv. VIVIANE RAMALHO E SOUZA GOUDARD) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086996-1, concluso em 12/02/2008 16:04. \r\n\r\nAutor: VIVIANE RAMALHO E SOUZA GOUDARD.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008, às 10 horas, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.088080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CELLINI ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088080-4, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: ANA CELLINI ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 14:45, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.088219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088219-9, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 14:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.088220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE LIMA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088220-5, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: ELZA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 11:45, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.088281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRIDA VON LENTHE CAMPOS (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088281-3, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: FRIDA VON LENTHE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 11:45, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.088316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI D'AVILA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088316-7, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: ROSIMERI D'AVILA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 13:00, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.088446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE SIQUEIRA (Adv. MURILO MAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088446-9, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: LEILA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 13:00, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.088461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSI LENE MENESES REZENDE (Adv. MARCELO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088461-5, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: ROSI LENE MENESES REZENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 13:00, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.088463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELZUITA LUZ CORREIA (Adv. ERBENIO RODRIGUES CORREIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088463-9, concluso em 14/01/2008 13:12. \r\n\r\nAutor: EDELZUITA LUZ CORREIA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008, às 10h30min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.088534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GABRIEL BURGUES (Adv. FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088534-6, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: RENATO GABRIEL BURGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 13:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.088618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE JESUS CARVALHO (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088618-1, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: JOSE DE JESUS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 13:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.088830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON SILVEIRA BITTENCOURT (Adv. MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088830-0, concluso em 14/01/2008 13:12. \r\n\r\nAutor: AYRTON SILVEIRA BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008, às 9h30min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.088855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088855-4, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 13:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.088946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA SANTOS JORDAO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088946-7, concluso em 04/03/2008 17:32. \r\n\r\nAutor: ELISA SANTOS JORDAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nmanifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.089085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089085-8, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 13:30, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.089224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001730/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089224-7, concluso em 03/03/2008 13:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO SANCHES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n202 - 2007.51.51.089292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089292-2, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: SANDRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 13:30, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.089316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON DOS SANTOS SERAFIM (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089316-1, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: JEFERSON DOS SANTOS SERAFIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 13:30, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.089413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA CRISTIANE CARDOSO BENTES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089413-0, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: NUBIA CRISTIANE CARDOSO BENTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 13:45, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.091507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO AUGUSTO NEVES (Adv. ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091507-7, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: SILVIO AUGUSTO NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 14:01, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.091709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091709-8, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: CLEONICE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 15:00, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.091768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091768-2, concluso em 04/03/2008 17:29. \r\n\r\nAutor: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.092016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SANTOS DE FARIAS (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092016-4, concluso em 21/02/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO SANTOS DE FARIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 15:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.092392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092392-0, concluso em 06/03/2008 11:32. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008 12:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.092424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO SILVA DE LOYOLA REIS E OUTRO (Adv. RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092424-8, concluso em 03/03/2008 13:50. \r\n\r\nAutor: LEONARDO SILVA DE LOYOLA REIS,SIMONE SANTOS PORTER DE SOUZA REIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 15:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nQuebra 211 - 2007.51.51.092483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMEIRE DE OLIVEIRA FELIZ (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092483-2, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA FELIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 14:45, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.092611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR BASTOS (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092611-7, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: VITOR BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 14:30, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n213 - 2008.51.01.000821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CESAR RODRIGUES (Adv. ANDREA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001734/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000821-1, concluso em 03/03/2008 13:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO CESAR RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n214 - 2008.51.51.000021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTEMIR MARTINS DE LIMA (Adv. TERESA DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000021-3, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: VALTEMIR MARTINS DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 14:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.000168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA ABREU (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000168-0, concluso em 03/03/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: SANDRA REGINA DA SILVA ABREU.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ,FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008, às 10h10min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.000577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE SOUZA NAVARRO (Adv. ELIANE MEZIAT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000577-6, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: CELSO DE SOUZA NAVARRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 15:00, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.000697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DOS SANTOS GABINA (Adv. HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000697-5, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: FABIANA DOS SANTOS GABINA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 14:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.000727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SCHLOMER (Adv. MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000727-0, concluso em 15/02/2008 13:18. \r\n\r\nAutor: JOSE SCHLOMER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou havendo inclusão no pólo ativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, em igual prazo, ou comprovar por qualquer documento hábil a condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.001131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001731/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001131-4, concluso em 03/03/2008 13:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n220 - 2008.51.51.003254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003254-8, concluso em 06/03/2008 11:32. \r\n\r\nAutor: JOSE MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008 14:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.003477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVALDINA AZEVEDO DA SILVA (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001733/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003477-6, concluso em 03/03/2008 13:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LOURIVALDINA AZEVEDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n222 - 2008.51.51.003497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LADISLAU DE OLIVEIRA (Adv. JOAO RIBEIRO COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003497-1, concluso em 06/03/2008 11:32. \r\n\r\nAutor: JOSE LADISLAU DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.003883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DA CUNHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001735/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003883-6, concluso em 03/03/2008 13:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n224 - 2008.51.51.004100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PESTANA (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004100-8, concluso em 04/03/2008 16:35. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR PESTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.004167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004167-7, concluso em 06/03/2008 11:32. \r\n\r\nAutor: ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008 14:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.004547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOREA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001736/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004547-6, concluso em 03/03/2008 13:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDSON DOREA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n227 - 2008.51.51.005113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005113-0, concluso em 04/03/2008 16:35. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.005166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL CORREA ANDREJASIC (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005166-0, concluso em 04/03/2008 16:35. \r\n\r\nAutor: MARIA IZABEL CORREA ANDREJASIC.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.005630-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS FRAZAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005630-9, concluso em 04/03/2008 16:35. \r\n\r\nAutor: TERESINHA DE JESUS FRAZAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.005668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQLINE XIMENES MOREIRA SILVA (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005668-1, concluso em 06/03/2008 11:32. \r\n\r\nAutor: AQLINE XIMENES MOREIRA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/04/2008 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.005741-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID AREIAS VIANNA (Adv. DAVID AREIAS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005741-7, concluso em 28/02/2008 15:54. \r\n\r\nAutor: DAVID AREIAS VIANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.005825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINETE DE ALIXANDRIA MORAES (Adv. CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005825-2, concluso em 03/03/2008 18:11. \r\n\r\nAutor: FRANCINETE DE ALIXANDRIA MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.005916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MAYWORM ORMOMD (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005916-5, concluso em 04/03/2008 16:35. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA MAYWORM ORMOMD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.005927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO MOURA LAGO (Adv. ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005927-0, concluso em 04/03/2008 17:29. \r\n\r\nAutor: CELIO MOURA LAGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.006130-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PINTO DIAS FILHO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006130-5, concluso em 04/03/2008 17:29. \r\n\r\nAutor: ALFREDO PINTO DIAS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.006202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME OLIVEIRA D'ALMENERY (Adv. GUILHERME OLIVEIRA D'ALMENERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006202-4, concluso em 04/03/2008 17:17. \r\n\r\nAutor: GUILHERME OLIVEIRA D'ALMENERY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.006256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PAIVA MALHEIROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006256-5, concluso em 04/03/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: MARIO PAIVA MALHEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS que pretende levantar, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.006389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECA MORAES DA COLL (Adv. DAIZE GOMES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, DEFIRO medida acautelatória liminar, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para assegurar à parte autora a inscrição no Concurso Público para o cargo de Professor Substituto em Música, Setor de Percepção, junto a UFRJ, sem a exigência do diploma de graduação em curso superior, determinando que a Ré processe e ultime o pedido de fl. 16 dirigido ao Diretor da Escola de Música da UFRJ, desde que atendidos os demais requisitos previstos no edital. \r\n\r\nDeixo, por ora, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como para apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.022025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE LEITE DE CARVALHO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022025-0, concluso em 05/03/2008 18:15. \r\n\r\nAutor: AIDE LEITE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 15:00, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n240 - 2008.51.51.004395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DIAS FERREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004395-9, concluso em 14/02/2008 16:09. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: DAISY DIAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.021943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAYNE DA SILVA BESERRA FERNANDES (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nUma vez que a matéria é de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n242 - 2007.51.51.089920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089920-5, concluso em 08/02/2008 13:16. \r\n\r\nAutor: SANDRA CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 15:30, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.000679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ANA MARIA SIMOES BELLOC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000679-3, concluso em 05/03/2008 14:08. \r\n\r\nAutor: MARINA DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/03/2008 15:15, no Auditório deste Fórum, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 144\r\n\r\nTotal Sentença : 94\r\n\r\nId: 467852"
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                            "466217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.069325-0 LEDA RAMOS BARREIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos os documentos considerados necessários para viabilizar os cálculos , como solicitado pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nCumprido , retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099743-7 ZAIDA PINHEIRO MARQUES DE MORAIS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 dias , atender à exigência formulada pelo Contador do Juízo em fl. 45.\r\n\r\nApós , retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024603-5 LUCIA ELENA PEREIRA PESSANHA DA SILVA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos os documentos considerados necessários para viabilizar os cálculos , como solicitado pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nCumprido , retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010340-0 MARINA SAMPAIO DA SILVA REP/SANDRA FERREIRA VALVERDE (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos os documentos considerados necessários para viabilizar os cálculos , como solicitado pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nCumprido , retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERARDO LOURENCO DA FONSECA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011500-7 WALDIR LOPES PONTES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050717-7 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052145-9 RICARDO DE PAULA GUIMARÃES (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057091-4 RODRIGO SANTOS VIEIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPEÇAO DE SAUDE DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MEIRELLES MARQUES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM NEVES DE AQUINO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Defiro emenda à inicial de fls. 45/46.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- documento que comprove o recebimento de GDATA, em nome próprio.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro a prioridade na tramitação do feito, uma vez que a parte autora não tem idade igual ou superior a 60 anos, conforme art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DUARTE LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.042951-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SANTANA DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZE VIEIRA SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARLODO ANTUNES DA COSTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA COSTA FIGUEIRA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDROSINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA AVES DE PAULA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACEMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia de contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS MELLO MANO (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer seu domicílio, tendo em vista o comprovante de residência apresentar endereço diverso do de sua exordial.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI KEITLER (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO BRITO DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MATTOS BARCELOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.51.079711-4 MS GONÇALVES ELETRÔNICA REP/ P/ MÁRCIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.032868-4 ROSELIS ALVES MOREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042449-1 JOSE FRANCISCO PEREIRA FONTOURA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EMILIO GUIMARAES PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON GUIMARAES BITTAR (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MARCOS DE CARVALHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE MORAES LOBO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, KARINE MARANHAO LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004773-0 ERNESTINA BARBOSA FAUSTINO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008966-9 HUGO GEDEAO RIBEIRO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Defiro o prazo de 72 horas para que a parte autora comprove o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.015079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MACIEL MONTEIRO FRAGOZO (Adv. JULIO CESAR AFRIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF deu cumprimento ao julgado, efetuando o crédito na conta fundiária da parte autora do valor a que foi condenada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.015495-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LUCINDO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.015521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEA MARIANO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.015569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA GRAVINA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.015575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAIMUNDO MACHADO DOS SANTOS (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA RACHE DE ALMEIDA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. MICHELLE CALAZANS GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF deu cumprimento ao julgado, efetuando o crédito na conta vinculada da parte autora dos valores a que foi condenada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 19, conforme certidão de fl(s). 21, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.016207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLIDES ALMEIDA FILHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. VANUSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.018970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAMAR SOARES PAVÃO (Adv. ALINE RAMOS BARBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA JARDIM (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDILEA GONÇALVES CARVALHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados: - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), caso cumprida a determinação inicial, corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.034867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PERPETUA TIBURCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.034918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MORAIS MACHADO (Adv. AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados: - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos): - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), caso cumprida a determinação inicial, corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.035405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SCHECHTER (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.035899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR VILEHNA BASTOS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.037209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BASILIO DA SILVA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.037981-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERRAO (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.037983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA DE ABREU TOMINA (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.038460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA GRIFFO DE MESQUITA E OUTRO (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pro rata, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, intime-se para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.043963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY MARIA RODRIGUES CORTEZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.043983-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANDRADE NEVES (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBETENIS MESSIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.054077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA MARIA FERNANDES CORREIA E OUTROS (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.054911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TABELLA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.056347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.056349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO CRESPO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.056855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MOREIRA GUERRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar o pedido, adequando o valor da condenação ao teto do Juizado.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.058376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE MONTMORENCY BIZARRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.064300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO FERREIRA (Adv. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.064523-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BAPTISTA FERNANDES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.065645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA DA CONCEIÇAO DIAS OLIVEIRA (Adv. LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.071416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ALVES PEIXOTO PELLEGRINI (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.071560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO MORAES SILVA (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA) x CAIXA CONSORCIO S/A. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, com base no artigo 109, I da Constituição Federal de 1988 e artigo 6°, II da lei 10.259/2001, retificar o pólo passivo da petição inicial, uma vez que a CAIXA CONSÓRCIO S/A tem personalidade jurídica própria, sendo pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE, para que promova a retificação do pólo passivo da presente demanda, fazendo constar no pólo passivo a CEF.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApós, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.072434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE FIGUEIREDO SILVA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação ou declaração assinada pelo Sr. José Everardo Rocha da Fonseca declarando que o autor com este reside.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.073143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA SÃO THIAGO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.073231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENONI ALVES FERREIRA (Adv. ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo, juntar documento comprobatório de sua inclusão no artigo 20 da Lei 8036/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.073604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos seu CPF.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.074251-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. CELSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária, bem como aos planos econômicos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência.\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.074435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DE MELLO PINHEIRO (Adv. ADRIANO PEPE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.074822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA MARIA BOSCO TEIXEIRA PINTO (Adv. GILZECY DITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.076047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TAVARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.076230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DE JESUS REZENDE (Adv. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.076341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MANOEL CRISPIM (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.076610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCINO TEIXEIRA DOS REIS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/30 - Subscreva o patrono a referida petição, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência.\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.076759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGES ABRANCHES DE MOURA JUNIOR (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . Tendo em vista que o DNER possui personalidade jurídica própria, julgo extinto o feito em relação à União, com base no artigo 267,VI do CPC.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.076921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.076923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.077848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DA SILVA GOMES (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.077987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS CORTES DOS REIS (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária, bem como aos planos econômicos\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária.\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.081545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DUARTE BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.081545-9\r\n\r\nAutor: ELIANE DUARTE BARCELOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 09), declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.082487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DOS SANTOS GALANTE (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR) x FEDERAÇÃO NACIOANAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.088083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.088947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA (Adv. TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento comprobatório de seu enquadramento no inciso VIII da Lei 8036/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.005670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ALVES PEREIRA (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.005703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES RAMOS (Adv. JOSIANE DE MELLO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.006547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES AGUIAR MONTEIRO (Adv. GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.006611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO JOSE BASTOS (Adv. MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.022245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DE LIMA (Adv. CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n97 - 2007.51.51.058462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE ANDRADE MORETTE (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.059052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMERINA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.059054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ASSUNÇÃO DA CRUZ REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.059312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE PACIENCIA BRANDAO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.086608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO SANTOS DE MATOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 11).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária. O parâmetro da antiguidade não é absoluto nem é único a influir na progressão da carreira militar, de forma a não ensejar concessão de antecipação de tutela inaudita altera parte. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.091889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZONETE DE CARVALHO AMORIM (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nDocumento, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n103 - 2004.51.51.013193-4 RICARDO AUGUSTO MENDES (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2004.51.51.043520-0 ROZELY DOS SANTOS (Adv. MARCIO RAMOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Fls. 101/102: Defiro.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os competentes alvarás de levantamento, sendo o relativo à parte autora no valor de R$ 1.500,19 (mil e quinhentos reais e dezenove centavos) e de seu patrono no valor de R$ 300,05 (trezentos reais e cinco centavos).\r\n\r\nFica a CEF autorizada a proceder ao estorno do montante residual (R$ 1.199,76).\r\n\r\nUma vez expedidos, intimem-se as partes interessadas para a retirada dos alvarás.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.002277-3 RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.015034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE FONSECA DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.016100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA GONCALVES LIBERATO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.016654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO DE SANTANA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, LUCIANA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.016852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BRAZ SANTANNA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.024340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CHAGAS SILVEIRA (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.027728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO HUHN E OUTRO (Adv. RODOLFO HUHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.043934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.047010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AMARO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.069152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDSON RUI DE OLIVEIRA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 14), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.003050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA GOMES (Adv. ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n116 - 2008.51.51.006398-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE BARROS DOS REIS (Adv. ALESSANDRO LUCIO TELES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer, o fornecimento de medicamentos, nos termos de sua exordial.\r\n\r\nConforme consta no documento acostado à fl. 10, a autora é domiciliada no município de Bom Jesus de Itabapoana, local abrangido pela competência da Subseção de Itaperuna, nos termos do Provimento Conjunto da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2º Região nº 001 de 22 de abril de 2005. \r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de Itaperuna, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n117 - 2007.51.51.092180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE SANTANA TEIXEIRA (Adv. BRUNO PESSOA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n118 - 2004.51.51.057125-9 ANSELMO DA SILVA SOARES (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n... efetuado o depósito, expeça a Secretaria o competente alvará de levantamento, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.013632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA GONCALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n... por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.013718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONETTE VALLADARES TEIXEIRA (Adv. JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n... por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.516125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GONCALVES BAMBINO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n... tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, caso cumprida a determinação do parágrafo anterior, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.027834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY LAURO NUNES DE CARVALHO (Adv. NILCE NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n... por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 466217"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013344-0 LUZIA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001813/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento à Autora, na condição de única beneficiária da pensão por morte do servidor JURANDYR BARROS DA SILVA, da diferença residual de R$ 2.191,89 (fls. 10 e 11), relativamente ao percentual de 28,86%, que seria devida ao instituidor, caso vivo fosse, computando-se correção monetária pelo índices da Tabela de Precatórios, e, juros de 0,5% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento. Sem honorários, por ser a Recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024248-9 DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nHaja vista a notícia de falecimento da parte autora, intimem-se os interessados à habilitação para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovarem sua qualidade jurídica, juntando todos os documentos necessários. Se há inventário, devem informar e comprovar o nome do inventariante, bem como os herdeiros necessários, mediante documentação idônea.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.041679-1 DJELVAN ALBUQUERQUE SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 152: Tendo em vista a impugnação da parte autora acerca das contas elaboradas, remetam-se os autos ao contador judicial, a fim de que seja verificada a correção no cálculo realizado a título de 28,86%, ressaltando que não devem ser incluídas na base de cálculo a título de 28,86% a GCET, nem a gratificação natalina integral, já que a mesma é composta por itens que não devem compor a base de cálculo.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.056789-6 PAULO QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 189: Tendo em vista a impugnação da parte autora acerca das contas elaboradas, remetam-se os autos ao contador judicial, a fim de que seja verificada a correção no cálculo realizado a título de 28,86%, ressaltando que não devem ser incluídas na base de cálculo a título de 28,86% a GCET, nem a gratificação natalina integral, já que a mesma é composta por itens que não devem compor a base de cálculo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.058158-3 ANTONIO COUTINHO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 90/91: Tendo em vista o cancelamento da RPV em favor do autor, por existir erro quanto ao número de seu CPF, cadastre-se nova RPV.\r\n\r\nExpeça-se a RPV para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em uma conta a ser aberta na CEF, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem a expedição de alvará judicial.\r\n\r\nApós a expedição e intimação do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.026737-6 BENEDITO DA ROSA BULHOES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 155: Tendo em vista a impugnação da parte autora acerca das contas elaboradas, remetam-se os autos ao contador judicial, a fim de que seja verificada a correção no cálculo realizado a título de 28,86%, ressaltando que não devem ser incluídas na base de cálculo a título de 28,86% a GCET, nem a gratificação natalina integral, já que a mesma é composta por itens que não devem compor a base de cálculo.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129519-0 EZEQUIEL FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017272-6 PAULO DE OLVEIRA DIAS (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023265-6 MARILUSE BANDEZ VILARDI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta\r\n\r\ndias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão\r\n\r\ntransitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025110-9 MARCELO DE CARVALHO MAIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta\r\n\r\ndias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão\r\n\r\ntransitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025122-5 MARIA REGINA SANTOS VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de esclarecer a discrepância entre o valor indicado pela União à fl. 78 e aquele apurado às fls. 33/38.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026535-2 EUTALIA PEREIRA PAREDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . À SEDJE para retificar o nome da parte autora, passando a constar EUTALIA PEREIRA PAREDES.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se a RPV, abrindo-se vista a parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026539-0 SILVIA SCHIAVINI NICOLA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a pertinência da discordância da UNIÃO FEDERAL acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial, determino a remessa dos autos à contadoria, para que sejam retificados os cálculos elaborados com relação ao cômputo dos juros legais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046235-2 AURORA SOARES PIRES (Adv. SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Haja vista o falecimento da parte autora, intime-se a UNIÃO FEDERAL para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação constante dos autos, devendo informar e comprovar quem se encontra habilitado ao percebimento de pensão por morte de AURORA SOARES PIRES, e qual o percentual de cada qual, se for o caso.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.107562-1 UBIRACY DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nFls. 02/03: Diante da impossibilidade do autor efetuar o levantamento do saldo da conta inativa de FGTS, por não possuir documentos comprobatórios da rescisão contratual, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nFl. 70: Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará e a remessa do ofício de pagamento de honorários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.003837-2 DANIEL BARTHA DE MATTOS ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001806/2008 . II\r\n\r\nPor tais razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, devendo tal valor ser acrescido de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056835-0 EDER GOMES VIANNA (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a INFRAERO ao pagamento do montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), inerente aos danos morais, valor este devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013376-2 ANTONIO BARROS (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retornem os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.51.039228-2 IRIANO CESAR MADUREIRA PARA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 469865"
                            ],
                            "469938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITZE DOS SANTOS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 48 - Cancelo a audiência anteriormente marcada. Reconsidero o despacho publicado em 28/09/2007, tendo em vista que não houve citação dos réus em tempo hábil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça se o órgão de origem do instituidor da pensão é a União Federal ou o Distrito Federal.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, devendo o 1º Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão requerido pela parte autora e informar se existem beneficiários à pensão por morte do ex-servidor.\r\n\r\nEm caso positivo, informe o Réu, quantos são os beneficiários, nomes e endereços, devendo trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada audiência para o dia 10/04/2008 , às 17:20 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA RIBEIRO SADA (Adv. SUELI DE FATIMA DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada audiência para o dia 10/04/2008 , às 18:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON MATHIAS LUGÃO DE BARROS E OUTRO (Adv. BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFica designada audiência para o dia 03/04/2008 , às 15:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA CONCEICAO FERNANDES FALCAO (Adv. TATIANA CAVINA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFica designada audiência para o dia 03/04/2008 , às 18:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS (Adv. FABIANA PINGITORE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFica designada audiência para o dia 03/04/2008 , às 15:20 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067935-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERIANO MENDONCA SARMENTO JUNIOR (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFica designada audiência para o dia 03/04/2008 , às 15:40 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada audiência para o dia 10/04/2008 , às 16:40 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.075401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONETE DOS SANTOS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada audiência para o dia 10/04/2008 , às 16:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. KENIA MARIA DE SOUZA RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada audiência para o dia 10/04/2008 , às 17:40 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERDINANDO RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada audiência para o dia 10/04/2008 , às 16:20 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FRANCA VIEIRA (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFica designada audiência para o dia 03/04/2008 , às 16:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELASQUEZ TÂMARA SOUTO DE LIMA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFica designada audiência para o dia 03/04/2008 , às 17:20 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA EBERIUS (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFica designada audiência para o dia 03/04/2008 , às 17:40 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO OURO GUIMARÃES (Adv. CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFica designada audiência para o dia 03/04/2008 , às 17:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFica designada audiência para o dia 03/04/2008 , às 16:40 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEY MENEZES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001805/2008 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PIRES DE ALMEIDA (Adv. FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO DA SILVA LUNA CAVALCANTE (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARUO SOMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MAURICIO MUNIZ SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.51.012472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYZA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x FUNDACAO CARLOS CHAGAS -FCC (Adv. PYRRO MSSELLA). . Tendo em vista o evidente erro material, revogo o despacho retro, determinando em seguida a baixa e arquivamento dos autos\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ROSA CARVALHO DOS SANTOS) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS E OUTRO. . Tendo em vista o evidente erro material, revogo o despacho retro, determinando em seguida a baixa e arquivamento dos autos\r\n\r\n25 - 2007.51.51.023158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE ACHE MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001815/2008 . Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, relativamente ao pedido de incidência dos expurgos inflacionários nos períodos referentes aos Planos Verão e Collor, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 013-897390-8,. Agência 0212, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.273,12 (mil, duzentos e setenta e três reais e doze centavos), consoante cálculos de fl. 49, elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até fevereiro/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.031769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA OREFICI DE ALMEIDA PIRES - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO, RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os cálculos de fl. 49, intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.075471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001812/2008 . PROCESSO N.º 2007.51.51.075471-9\r\n\r\nAUTOR(A): DEISE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAberta a audiência, na presença da parte autora e advogados que subscrevem a presente ata, foi celebrado acordo, homologado por sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\nNomeio a Dra Rosane Acioli Diniz, OAB nº como advogada dativa da parte autora.\r\n\r\na CEF comprovará a exclusão do nome da parte autora do(s) cadastro(s) de inadimplentes em razão do contrato em questão. Prazo: 10 dias;\r\n\r\na CEF dá quitação do saldo devedor, pendente em nome da parte autora, eis que ficou comprovado que consta o nº do CPF da autora perante o cadastro de inadimplentes mas vinculada a terceiro (Deise Lucia Dias Augusto). \r\n\r\na CEF pagará, em parcela única, a quantia de R$ 1.700,00, a título de indenização por danos morais, mediante depósito judicial, para levantamento, a partir do dia 18 de dezembro de 2007, pela parte autora, que se apresentará portando CIC e documento de identidade originais;\r\n\r\nincidirá multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento do acordo, sem prejuízo de medidas coercitivas, inclusive seqüestro (art. 17, § 2o, da Lei 10.259/01);\r\n\r\na parte autora dá à ré total quitação, para nada mais reclamar acerca dos fatos narrados e pretensões deduzidas na petição inicial da presente ação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAUTOR(A):\r\n\r\nADVOGADO(A):\r\n\r\nCEF:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006352-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO EVANGELISTA GOMES (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDe ordem do M.M. Juiz Federal Dr. Alexandre da Silva Arruda, publique-se o dispositivo da decisão de fls.49/50, conforme transcrição abaixo: \r\n\r\n“ Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 469938"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.029812-5 DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.066319-8 LUCIANO CRUZ COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.068568-6 MANOEL TRANQUILINO BASTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.072951-3 CARLOS PIRES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.080947-8 RAHMAN ANDREI DE SA CAVALCANTI (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES, SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.002574-5 RICARDO BRASIL CAVALCANTE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.026882-4 IARA COSTA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.050468-4 ELISOLEA DE SOUSA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.050689-9 CRISTIAN DE SOUSA FALCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.055337-3 WILLIANS JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.072252-3 PEDRO CESAR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.001999-3 ISMAEL VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083887-6 VANDICK DA ROCHA GONCALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.110595-9 NELSON DA SILVEIRA (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 469283"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017199-0 JOSEMAR SILVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.025898-0 CARLOS MAGNO GOMES DE MELO E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.026604-5 ATHAIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.026921-6 ARLETE MENEZES DE GOIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARI NHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.039383-3 ISRAEL TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.042832-0 MARIA GRACIE FARAJ BIANCAMANO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.045282-5 ALICIO LADISLAU E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.059480-2 NILTON LIMA CHAGAS (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.068533-9 GERSON EUFLOSINO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.072400-0 WALDIRLEI DE ASSIS PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.074553-1 NELSON CESAR DA SILVA TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.074655-9 GIOVANI LUCIO DUARTE PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.076181-0 GETULIO AUGUSTO NASCIMENTO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.020455-0 ROMULO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.028423-4 AUGUSTO CEZAR DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.031458-5 PABLO LOURENCO SANTOS PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.051407-0 EDUARDO ALVES MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.002286-4 LEA MARQUES (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.077742-5 MARCELO BARROS DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.015439-6 ALCIONE BELMONT CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 469292"
                            ],
                            "469296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080235-6 WALKER LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.020385-4 MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.020454-8 GEOVANNI BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.026035-7 WILIAM PAIVA DE SOUSA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.040105-6 ALUIZIO JOSE DA SILVA (Adv. ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.050469-6 JOSE CARLOS DOS SANTOS FAGUNDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.050658-9 WASHINGTON ALVARENGA TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.053921-2 SERGIO PAULO CUSTODIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.053951-0 JAILTON JOSE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.059635-9 ADERITON FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.009560-0 ENILSON PAZ DAS NEVES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.061457-3 SANDRA NOVOA DE FREITAS ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.058168-0 EDMEE HUGUET (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 469296"
                            ],
                            "469181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERLEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE MORAES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002788/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO VASCONCELOS DOMINGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002793/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO CUTRIM SODRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002789/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.051424-1\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.051424-1\r\n\r\nAutor(a): FABIO CUTRIM SODRE.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 18, o que foi certificado às fls. 45.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito. \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO CABRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002792/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURICIO DE BRITO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002791/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002794/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA APARECIDA RIBEIRO CANELA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002790/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSSE EUGENIO DE VASCONCELOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002787/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002744/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA LOBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002733/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002741/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA (Adv. VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002766/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DE SOUZA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002742/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002743/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA DE CASTRO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002727/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA GONCALVES DE MORAES (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002725/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n18 - 2007.51.51.026039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ARENTES SANT ANNA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002724/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n19 - 2007.51.51.026078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA JORGE SALGADO GONÇALVES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002734/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.027553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ANDRADE CATTAPAN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002767/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002740/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.035981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002782/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n23 - 2007.51.51.035987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NATALINO DE PAULA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002781/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n24 - 2007.51.51.036087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LINS MONTEIRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002726/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLÔNIA PINTO MOREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002783/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCSO ANTÔNIO DOS SANTOS ALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002765/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002736/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002776/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTYANE LEYDIMAR DA SILVA LOPES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002774/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n30 - 2007.51.51.039431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MOREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002775/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE CAMPOS GONÇALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002778/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA ROSA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002777/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GOMES BARBOZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002779/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n34 - 2007.51.51.039861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA BORGES FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002780/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n35 - 2007.51.51.039901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARLY ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002738/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.043163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARTINS LISCANO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002739/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.043573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ALBERTO LISBOA DE MENDONCA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002728/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n38 - 2007.51.51.054239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDEZ CASQUEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002737/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.056379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ABREU SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002746/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002773/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON MAGALHAES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002749/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON PORTAL VEIGA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002768/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.065444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SÁ DE ALMEIDA (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002748/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVANIA NARCISO LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002752/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA DE PAULA COSTA VIGIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002772/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FLORES DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002751/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO ANTONIO BENTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002753/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MATHIAS DA COSTA (Adv. ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002750/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002770/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE GOMES AGUILLA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002731/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO LIMA KURTH (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002769/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n52 - 2007.51.51.073543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA ROMAO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002730/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002771/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n54 - 2007.51.51.074032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRE DOS SANTOS BRITES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002762/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.074705-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ISMAEL DOS SANTOS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002754/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.080131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIEL NUNES DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002786/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.082339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002764/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002732/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n59 - 2007.51.51.082356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA CUNHA DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002785/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n60 - 2007.51.51.082365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002763/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n61 - 2007.51.51.082366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILAIDE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002784/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n62 - 2007.51.51.084125-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLETO DOS SANTOS BRAZIL (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002760/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.084552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA SILVA NARCISO (Adv. VERA LUCIA ASSIS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002747/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.085150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SALAZAR FRANCO (Adv. MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002729/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n65 - 2007.51.51.086875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES JOSE DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002758/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.086889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002761/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.086905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SAMPAIO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002759/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.086906-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR MOREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002757/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.086907-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VENANCIO RIBEIRO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002756/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.086914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DIAS DA ROSA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002755/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.089928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENNO PINTO DE ANDRADE (Adv. MARILIA GABRIELA NERY) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002735/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Sentença : 71\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 469181"
                            ],
                            "469318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000038-4 MARIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.060715-8 AYLTON FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.080231-9 ARMINDA ROZETA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.007730-7 ANAEL DIAS DA SILVA FILHO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.020034-8 AMAZAN DIAS WINHOTTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.020761-6 MARCELO NICASTRO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.030770-2 MARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.031743-4 ACCACIA ALVES DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.056651-3 NILZA JOSE DE CARVALHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.059502-1 JOAO LUIZ ZEFERINO (Adv. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.059577-0 CARLOS CUPELLO JUNIOR (Adv. SEBASTIAO SCALFONE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.066992-2 WANDERLEI AFFONSO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.002109-4 CAROLINA FERRAREZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.004872-5 IVONETE FERREIRA DIAS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.069480-5 AMADEU MARTIRE FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.082891-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.079505-1 Venina Pereira Brander (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 11/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 469318"
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                            "469189": [
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO REP/ ALEXSANDRO CORREA NUNES DE AZEVEDO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - À SEDRJ para que conste no pólo ativo o Espólio de Carlos Ubirajara Nunes de Azevedo.\r\n\r\nII - Retornados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA OLIVEIRA CHAVES (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085950-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABREU (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIANO ALEXANDRINO DA CONCEICAO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SERGIO DE ASSIS VARGAS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002799/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/03/2008 17:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005497-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, por não haver perigo de\r\n\r\ndano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo da presente demanda, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, em vista que o presente feito versa sobre matéria tributária.\r\n\r\nCite-se a União Federal/Fazenda Nacional, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA Fazenda Nacional fica desde já cientificada de que não será aceita a recusa da citação, uma vez que a contribuição social dos servidores públicos possui natureza tributária, bem como pelo fato de que a AGU vem se recusando a atuar em processos desta natureza. Ressalte-se que a competência da Procuradoria da Fazenda Nacional possui assento constitucional e legal, não podendo ser delegada por acordo administrativo, que, ademais, sequer vem sendo observado por uma das partes. \r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou\r\n\r\ndesignação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE\r\n\r\nDESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLT. CONCLUSÃO\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2002.51.51.021589-6\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, por não haver perigo de\r\n\r\ndano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo da presente demanda, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, em vista que o presente feito versa sobre matéria tributária.\r\n\r\nCite-se a União Federal/Fazenda Nacional, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA Fazenda Nacional fica desde já cientificada de que não será aceita a recusa da citação, uma vez que a contribuição social dos servidores públicos possui natureza tributária, bem como pelo fato de que a AGU vem se recusando a atuar em processos desta natureza. Ressalte-se que a competência da Procuradoria da Fazenda Nacional possui assento constitucional e legal, não podendo ser delegada por acordo administrativo, que, ademais, sequer vem sendo observado por uma das partes. \r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou\r\n\r\ndesignação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE\r\n\r\nDESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006067-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/03/2008 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.006067-2\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, tendo em vista que a mesma se encontra ilegível, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa e legível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/03/2008 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.006083-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, por não haver perigo de\r\n\r\ndano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo da presente demanda, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, em vista que o presente feito versa sobre matéria tributária.\r\n\r\nCite-se a União Federal/Fazenda Nacional, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA Fazenda Nacional fica desde já cientificada de que não será aceita a recusa da citação, uma vez que a contribuição social dos servidores públicos possui natureza tributária, bem como pelo fato de que a AGU vem se recusando a atuar em processos desta natureza. Ressalte-se que a competência da Procuradoria da Fazenda Nacional possui assento constitucional e legal, não podendo ser delegada por acordo administrativo, que, ademais, sequer vem sendo observado por uma das partes. \r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou\r\n\r\ndesignação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nQuebra A PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE\r\n\r\nDESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYRIO GONÇALVES DE HEREDIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/03/2008 14:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079844-9\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SANTANA (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/03/2008 15:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088798-7\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER TELLES DA CRUZ (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE MONTEIRO TOGNOZZI (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO SANTOS DE SOUZA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que retifique o valor atribuído à causa e renuncie ao valor excedente a 60 salários mínimos, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, sob pena de declínio de competência para uma das Varas Federais Cíveis.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE GOUVEIA PEREIRA (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/03/2008 12:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.017989-0\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - À SEDEL para redigitalização dos documentos de fls. 14/15.\r\n\r\nIII- Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos acostados em fls. 25/26 de forma legível.\r\n\r\nIV - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nV - Defiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002800/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LOPES HOLMES (Adv. VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nQuebra Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/03/2008 15:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003460-0\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os contracheques que sofreram descontos do referido empréstimo.\r\n\r\nIII- Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente a tabela demonstrativa discriminando os pagamentos efetuados pela parte autora e a planilha de evolução do débito.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 469189"
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SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.075627-9 SAMUEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.084423-5 EDMUNDO JOSE SAMPAIO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.053908-0 LUIZ PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056571-9 ALEX CARMONIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.061454-8 MARIA DE LOURDES BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092512-8 GILZA HUGUENIN DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057368-0 DINA GONCALVES DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 469364"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS, REP/ POR SUA GENITORA LEILA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data da perícia, ou seja, 01/10/2007 (fls. 58), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GUIMARAES (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DE SOUZA FREIDMON (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIL LUCAS DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE LUCENA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR MENDONÇA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILVA PEREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RODRIGUES GOMES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.078666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA LEMOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCELINA EVANGELISTA AMORIM (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANASTACIO DINIZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONILSON ALCIDES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086457-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CIRINEU DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER PEREIRA MIRANDA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LIBANO DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MELLO RIBEIRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.091921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY FAVASSA ALVES (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MARIA TRAJANO PORTO (Adv. EMILIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY CARVALHO MONERAT (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ODILON DA LUZ (Adv. VIVIAN GOMES AYACHE, ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA BAPTISTA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.001216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE HENRIQUES CORREA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.001837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER CLAVELARIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.002702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.003148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.003266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DE FARIAS (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.003469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.003482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CRISTINA VIEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.003620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.003644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADISA DAS GRAÇAS SOBRINHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.003925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.003965-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) URENILTON DA SILVA ROSA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.004245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GALDINO FERREIRA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.004342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO AUGUSTO DURÃES FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.004356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.004542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.013195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON JOSE DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.013406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO DURAO BELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n48 - 2008.51.51.021946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.022211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAUL DE MORAES NETTO (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 467783"
                            ],
                            "467896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON BATISTA DE JESUS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora alega às fls. 100 que enviou, através de FAX, o seu Recurso à sentença de fls. 94, mas como se pode verificar através das informações contidas às fls. 103, consta o número 2510.8392 como o FAX para onde teria sido enviado o referido recurso, número este diverso ao número do FAX do 6º JEF, cujo o número é 2510.8562.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 100, e determino que seja certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 94, e posterior baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SEBASTIANA DE BARROS OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDMEIA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv. LUCIO VILLELA FIGUEIRA). . \r\n\r\nFls. 219/335 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO PAIXAO NUNES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o caráter excepcional do beneficio ora postulado, e que o mesmo não deve ser concedido sem que seja verificado se o postulante efetivamente cumpriu todos os requisitos pertinentes, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 dias, junte aos autos o CPF de sua mãe, ANA ROSA PAIXÃO (fls. 09), para que seja comprovada a sua renda familiar. \r\n\r\nCom a vinda da informação, ao INSS, por 05 dias. \r\n\r\nApós a pesquisa do INSS, ao autor, também por 05 dias, voltando então os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE PANTOJA LAGO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 309 pelas razões já expostas na decisão de fls. 306.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE GALVAO DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pelo INSS as fls. 68/91. Havendo concordância, expeça a RPV no valor informado às fls. 72 (R$ 7,814,84) \r\n\r\n6 - 2007.51.01.810921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 88, pois como se pode verificar através das informações de fls. 89, o INSS implantou o benefício de aposentadoria por invalidez em 23/10/2007, e a parte autora vem recebendo mensalmente os valores, conforme informações de fls. 90.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, à parte autora de que pedidos já atendidos criam embaraços processuais que são considerados atos atentatórios ao regular exercício da jurisdição, e, que estão sujeitos à fixação de multa, conforme preconiza o § único do art. 14 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007. Oficie-se para pagamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES LEMOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante a petição e os documentos de fls. 287, o INSS comprovou que o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi efetuado de forma correta.\r\n\r\nIntimado a manifestar-se acerca das alegações e documentos anexados pelo INSS (fls. 295), a parte autora manteve-se silente (fls. 297).\r\n\r\nAssim sendo, nada mais há que se discutir neste processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) 'JULIO CESAR DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 81, juntando aos autos laudo médico ou cópia do boletim de atendimento médico da época do acidente e radiografia do tornozelo direito atual e da época do acidente.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, à Secretaria para designação de nova data de perícia.\r\n\r\nCaso a autora não se manifeste no prazo, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO LIMA MATOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 56/63, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 1.201,48) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 1.202,00).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO SIGILIAO DA COSTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os cálculos de fls. 48/50, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, 60 (sessenta) salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra integralmente o autor, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 60, devendo para tanto juntar aos autos os comprovantes de rendimento e o no do CPF de sua companheira, IDENIR MAIA DA SILVA.\r\n\r\nCom a documentação, ao INSS, por 5 dias, para que pesquise, se necessário, se IDENIR tem vínculo empregatício ou recolhimentos previdenciários e qual sua renda.\r\n\r\nTudo cumprido, às partes, pelo prazo comum de 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS PAIVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NEUZA ALVES DE CAMPOS. . \r\n\r\nTendo em vista a greve da Defensoria Pública da União, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 13/03/2008, às 15 horas e redesigno para o dia 29/04/2008, às 14:30, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de que a sentença proferida pela 47ª Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro tenha transitado em julgado.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAX CARDOSO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da petição e dos documentos de fls. 70/77.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAX CARDOSO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da petição e dos documentos de fls. 52/54.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO MARTINS LEAL (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração de fls. 52 pelas razões já expostas às fls. 49.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.069047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SILVA TEIXEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a greve da Defensoria Pública da União, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 26/03/2008, às 15 horas e redesigno para o dia 29/04/2008, às 15:00, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO RENE DO CARMO PALADINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 80/81 pelas razões já expostas às fls. 78.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PACIFICO DE PAIVA (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que as partes se manifestem do complemento do laudo pericial.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO A CASTELLO BRANCO (Adv. JULIANA DOS SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n23 - 2007.51.51.077636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BRAGA VILDAL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do § 1º do artigo 17º da Resolução nº 559 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 55/56.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CISELINA CAVALCANTI (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JULIANA LOPES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDORO MESTER (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 57/58, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MONTES DE MOURA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 38/39, pois como se pode verificar através das informações de fls. 40 (consulta PLENUS - DATAPREV), nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 13/04/1978, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n27 - 2007.51.51.085173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 17/05/1984, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\n28 - 2007.51.51.086518-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ROSA DA CONCEIÇÃO VITAL (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SEVERIANO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende efetuar a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário com a aplicação da regra contida no artigo 29, § 5º, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA BRITO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 33, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.089326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO MAURICIO AGANTE DE BRITO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.089414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VIDAL GONZALEZ (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA PEREIRA FONSECA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 23. \r\n\r\n34 - 2008.51.51.000622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA ARANHA DA COSTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão e o CPF do falecido.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DOS SANTOIS COELHO (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 61/62, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.001196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 37, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.001285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE TORRES RODRIGUES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.001315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO ANTONIO FERNANDES CONTENTE BERESTEZKY (Adv. WILMA SOUTO MAIOR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 19.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.003085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DUARTE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.003205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI MARUJO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 dias para apresentação de quesitos. Após, cumpra a Secretaria o determinado na decisão incial.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.003645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ABRANTES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.004192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 21, trazendo aos autos cópia legível da documentação solicitada. \r\n\r\n43 - 2008.51.51.004291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BRASIL DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.004613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO VIRIATO (Adv. VIVIANE DE FARIAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 19/22, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.004864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, de documentos anexados às fls. 35.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.004991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO TEIXEIRA (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista documento de fls.14, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.005260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELLA FRANCO VICENTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 30.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.005465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON WERNECK DE SOUZA BREVE (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da inicial devidamente assinada.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.005573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES FAIOES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.005700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.005920-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FAUSTINO MONCADA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.006005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VENANCIO DA SILVA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.006053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SOARES (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, igualmente, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Ernani Sena Sampaio, oncologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.006208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando se pretende a revisão de seu benefício pelos índices da ORTN/OTN previsto na Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.006650-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO ARTHUR PORTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos copa da carta de concessão de seu benefício de auxílio-doença, necessário para que haja interesse na ação proposta.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.013414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.021820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GUIMARAES LOPES (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.022101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARQUES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.022148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SAMPAIO LEITE (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que indeferiu a transformação de seu benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.022193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMIAO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC informando se pretende ver aplicado o percentual de 39,67%, referente à variação do IRSM, de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição usados no cálculo da Renda Mensal Inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição ou se pretende a aplicação do IGP-DI.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.022213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DIEGO GONÇALVES (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do Processo Administrativo, no prazo de cinco dias, devendo, ainda, a parte autora,no mesmo prazo, se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 467896"
                            ],
                            "469171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013517-1 AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConsiderando que a dívida do INSS é de 1997 (fls. 06), e que a presente ação foi proposta apenas em 2006 (fls. 02), é patente a possibilidade de ter ocorrido prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nContudo, como o autor não foi intimado a comprovar que postulou administrativamente o pagamento da dívida, converto o julgamento em diligência a fim de intimar a aparte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovantes no sentido de que tenha postulado o pagamento dos atrasados em sede administrativa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\n2 - 2006.51.51.015363-0 MOAIR BATISTA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 35, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 26/30, elevando o seu benefício de R$ 615,42 para R$ 625,27.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 32. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024994-2 MARIA JOSE RIBEIRO SERRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO INSS, às fls. 130/132, comprova a concessão do benefício de aposentadoria por idade nº 134.295.197-0 em favor da parte autora, com efeitos financeiros a contar de 01/11/2006.\r\n\r\nPor seu turno, às fls. 137, a parte autora informa que o referido benefício foi concedido no valor de um salário mínimo, sem que tivesse sido considerado o critério de cálculo da RMI estabelecido na sentença de fls. 126/127.\r\n\r\nÀs fls. 146/147, o INSS informa que o benefício foi concedido no mínimo, porque não consta do CNIS qualquer contribuição para fins de formação do PBC e de apuração do salário de benefício.\r\n\r\nO Contador Judicial suscitou dúvidas em proceder à confecção de novos cálculos, tendo as partes se mantido silentes acerca de referida indagação.\r\n\r\nDesta forma, nada mais há que se discutir neste feito.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025889-0 FERNANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv. NIDIA CALDAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o auxílio-doença ora postulado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032596-8 MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 60/62, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 46/55, elevando seu benefício de R$ 674,29 para R$ 726,98.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 58. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034670-4 DINAMAR MARTINS GUIA (Adv. MELINA LOPES DINIZ, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10(dez) dias, atendam às solicitações da Contadoria Judicial de fls. 801.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041981-1 KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELAR (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 90 - Cabe razão à demandante. \r\n\r\nCom efeito, o benefício foi suspenso em 28/02/2006 (fls. 28), pelo que não se pode incluir nos cálculos a deduzir valores que não foram pagos à demandante.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para que elabora os cálculos determinados no despacho de fls. 79, atentando que não deverá incluir como pagos á autora parcelas posteriores à data do cancelamento do beneficio.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, às partes, pelo prazo comum de 05 dias, vindo então os autos conclusos para apreciação dos embargos de fls. 75/76.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044915-3 IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 71/75 - Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se a RPV suplementar no valor informado às fls. 74 (R$ 1.367,52).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049964-8 JORGE MORENO GOMES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que autor alega que trabalhou na empresa HIDRELETRA S/A COMERCIO E INDUSTRIA, entre 03/05/1965 e 31/08/1970 (fls. 262 e CTPS de fls.32), e que os documentos de fls. 84/85 e 214 constam como data da dispensa o dia 31/08/1965, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer a controvérsia entre os documentos de fls. 84/85 e 214 e a CTPS de fls. 32. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044819-7 RENATO JOSE FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INS para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034670-4 DINAMAR MARTINS GUIA (Adv. MELINA LOPES DINIZ, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue o cálculo da renda mensal inicial observando o disposto no artigo 29, § 3º, da Lei nº 8.212/91, com sua redação determinada pela Lei nº. 9.528/97, assim como, observando-se os artigos 29 e 53, inciso II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, adotando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, informando o valor correto da renda mensal inicial à data da concessão do benefício e o valor da renda mensal à data do cálculo, bem como o valor das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, nos termos do art.406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 469171"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 134.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE ROQUE DE JESUS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 30/04/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO SIMEÃO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADIS NEITZKE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE DE MESQUITA SILVA SARTORI RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA JOSE RODRIGUES MESQUITA. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIRO PEREIRA PINHEIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do exame de tomografia computadorizada do crânio, conforme solicitado pelo contador Judicial às fls. 49.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RIBEIRO BRAGA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS BAZAGA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 128.629.396-8ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA DA CRUZ CRISTOVÃO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de auxilio doença n. 135.116.868-9, cessado em 04/10/2005 (fls. 29), bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez, caso constatada a incapacidade permanente e definitiva e, neste caso, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS BASILIO DE SOUZA FILHO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.23, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 21 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 28/29, que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CARNEIRO BACALO FARIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DE ALMEIDA (Adv. DYLVARDO DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 101.020.316-6 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.001359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, os exames de tomografia computadorizada do crânio e eletroencefalograma. Com a vinda do exame, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIKAEL CAMELO RANGEL (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONA MOURA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 64/65, que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARIA DE ABREU SOARES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR LEITE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente ao período laborado na empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, entre 13/02/1974 e 09/05/2000, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DO VALLE SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DA PENHA SANTOS (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho ou outros documentos, além dos anexados às fls. 35/39 que venham a comprovar o número mínimo de 126 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.004937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB FUKS (Adv. ALESSANDRA FUKS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARÇAL VIEIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Vicente Jorge Fazio, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n27 - 2008.51.51.004992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS MARCELINO (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que solicitou a transformação de seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005034-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DO REGO COSTA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA EUFRASIA DE MELO PORTILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.005111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE SOUZA SIMÕES (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.005122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que, consoante documentos de fls. 35/36, o autor está recebendo benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284 do CPC, juntando aos autos cópia integral da inicial, uma vez que esta se apresenta incompleta.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.005269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CAMPOS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.005358-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.005470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARINA FRIAÇA DE SOUZA PINTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AZEVEDO FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.005558-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.005766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FIRMINO DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 30, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.006151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VALVERDE (Adv. DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando se pretende a condenação da ré à majoração dos índices de seu benefício para 100% de acordo com a lei 9032/95.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.006155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA COSTA GONÇALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.006183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DUARTE PEÇANHA (Adv. MARIANO BESER FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia completa da inicial.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.006363-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PERROTTA MARTINS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.006453-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR RAIMUNDA DOS SANTOS REP/ NELI DOS SANTOS ABADE PINTO (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para informar o valor atualizado dos atrasados (R$ 20.179,89), acrescido de correção monetária, desde 20/11/2007 (fls. 22/23), e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação.\r\n\r\nRetornando os autos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra 44 - 2008.51.51.006470-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO JOSE AMANCIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando se pretende a revisão de seu benefício pelos índices da ORTN estabelecidos na lei nº 8.213/91.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.006489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.006740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES DE FREITAS (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a certidão por tempo de serviço ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.013222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE TOMAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.021781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.021808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA ALVES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.021987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA BORDA DE FIGUEIREDO (Adv. JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 35, esclarecendo se pretende o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de pensão, entre a data do óbito do instituidor, em 01/03/2006 e a data do início do pagamento, em 19/07/2006 (fls. 34), ou se pretende a restituição das verbas descontadas à título de consignação (fls. 32).\r\n\r\n51 - 2008.51.51.022028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.022208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GASPAR RODRIGUES (Adv. OSEAS DUARTE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 469538"
                            ],
                            "470777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.003219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO JACOB GRIECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a, devendo a parte autora providenciar o devido preparo.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL MENDES PEREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAYR FERREIRA MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005124-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DA MOTTA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CORREA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH RAMALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LUIZ PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005464-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORINA DE FREITAS ARAUJO (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005477-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR FERNANDES AMARAL VALADÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BARBOSA JUNIOR (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOANERGES BATISTA MONTEIRO (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.51.005891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006177-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO SANCHES (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006404-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME GOMES LESSA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico Geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GARCES GOUVEIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006545-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ GONÇALVES MOREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftamologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENEZES LIMA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FREIRE DA ROCHA DUARTE (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BOECHAT COTRIM (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.013486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH REGINA DE ANDRADE BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 26 - 2008.51.51.013613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínica geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.021795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY FREDERISCH PAIVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 470777"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CESAR DA SILVA (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA LEONI (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM RODRIGUES DA TORRE (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO JOSE RODRIGUES (Adv. PERON DE SOUSA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.002739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ARCHANJO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE FATIMA OLIVEIRA SANTANA (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006624-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELO FAMA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006688-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RAMALHO ELEOTÉRIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006814-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV todos do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO MIGUEL DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MOREIRA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 295, I, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006842-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARMO DA TRINDADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ TAVARES DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006845-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK PINTO DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006863-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSSANDRO MARTINS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.013368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE AZEVEDO BARREIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.013512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIARA CRISTINA COUTINHO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.021998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA ARAUJO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 469914"
                            ],
                            "469915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE ALMEIDA COTILHA (Adv. CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006628-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDEZ BERNARDEZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006681-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA GUIDO AMORIM (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA DO VALLE LIMA (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNIR ANGELICO MAGALHAES (Adv. ZORAIDA LOPEZ CASTRILLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMILO SOARES E SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006952-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO PEREIRA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006965-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY SALLES BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006976-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TELLES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006977-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA SILVA DE PEDRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.013623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VICTORIO GOMES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 469915"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA TELES LIMA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x TATIANE LIMA GIACOMINI. . 1 - Diante da inércia da parte autora e com o objetivo de dar prosseguimento ao feito, intime-se novamente a parte autora, na pessoa de seu procurador, para comparecer na Secretaria deste 7º JEF e retirar os originais dos docs. apresentados em audiência (fls. 86/93), no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - Após, somente com a retirada dos documentos conforme o item 1, intime-se a DPU do teor da sentença de fls. 96/99.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA OLIVEIRA ALVES PEREIRA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Mantenho o despacho de fls.24, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos em local virtual apropriado.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMYR DE SOUZA BARROS (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA ANDRÉ (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)esclarecer se o benefício pretendido é referente a loas doença ou loas idade.\r\n\r\nb) prestar esclarecimentos sobre a quantidade de membros de sua família, nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8742/93, e apresentar prova documental acerca da renda mensal per capita do referido grupo familiar, tendo em vista a alegação do INSS (fls. 23/27) de que seu marido percebe a quantia de um salário mínimo referente à aposentadoria por idade.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o alegado pelo INSS às fls.39/51, traga o autor em dez dias, os carnês de recolhimentos (fls. 54).\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEZINDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DA ROCHA LOUZADA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES FERREIRA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) apresentar cópia das principais peças da Reclamação Trabalhista, com a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA SOARES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CARUSO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista a parte autora, sob pena de extinção, no prazo de 5 dias, para trazer o restante da petição inicial, devidamente assinada, uma vez, que não consta nos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006789-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH TEIXEIRA TIMOTHEO DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006805-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DO COUTO NETTO (Adv. MANASSES GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006984-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARTHA SILVA DE CAMPOS (Adv. LUCIANO FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado. \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.022153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLOTHARIO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 469916"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação supra para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora Patrícia da Conceição Maciel, atrasados a título de pensão por morte devidos de 26/10/2002 a 04/08/2005 e à parte autora Rejiane Alves Maciel , atrasados a título de pensão por morte devidos de 26/10/2002 a 06/09/2007 , acrescidos de correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial.\r\n\r\nEm decorrência da condenação acima, deverá o réu, no prazo de 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, informar o valor atualizado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nCom a informação do valor atualizado dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 469917"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015966-6 ANA LUCIA GABRIEL FRANCO (Adv. CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Torno sem efeito a decisão de fls. 205, vez que contraditória com a de fls. 180/181.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor de fls. 183 exclusivamente em favor de ANA LÚCIA GABRIEL FRANCO.\r\n\r\nMantida na íntegra a decisão de fls. 180/181.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015556-0 FRANCISCO CARLOS CLAVELO DA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025890-6 ADILSON TEIXEIRA MENDES (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057448-8 ROSALIA MARIA VERLANGIERI (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 469918"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071131-9\r\n\r\nAutor: TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 02 de abril de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente contas de luz, água, gás, telefone, condomínio, aluguel, dentre outras despesas domésticas, em seu nome e de seu filho contemporâneos à data do óbito, aptos a comprovar a efetiva dependência econômica. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FILARDI DE BRITO (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x YVONE MOTTA DE ARAGÃO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079075-0\r\n\r\nAutor: MARLENE FILARDI DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 02 de abril de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086479-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA SOUZA (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ROSANGELA DA SILVA SOUZA (CPF.: 928.322.107-91), a pensão por morte, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data do óbito (07/07/2007).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas desde 07/07/2007, até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.800213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5 - 2006.51.51.021606-7 ANTONIO CARLOS MARON FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a revisar a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria por tempo de contribuição integral NB 42/105057834-9, fazendo corresponder a R$ 941,38, em dezembro de 1997, conforme cálculos judiciais de fls. 96/103, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, seja com base nos fundamentos já acima articulados, seja em função da natureza alimentar do objeto deste processo.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as diferenças atrasadas, limitadas a 60 salários mínimos, isto é, R$ 22.800,00, nesta data, tendo em vista a renúncia expressa de fls. 105.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias, contado da intimação desta decisão, para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068783-4\r\n\r\nAutor: JOSE TEIXEIRA ESPINDOLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n7 - 2007.51.51.069954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR MESCULIN FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069954-0\r\n\r\nAutor: EDIR MESCULIN FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU CACCAVO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072124-6\r\n\r\nAutor: ROMEU CACCAVO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 468596"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007609-2 MARCOS ALBERTO DOS SANTOS REP/ P/ KATIA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (representado por Kátia Cordeiro - CPF.: 042.908.187-14), o benefício de pensão por morte de Milton Pereira dos Santos, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito (04/10/2005) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR FRANCISCO VIEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080140-0\r\n\r\nAutor: VALDECIR FRANCISCO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GOMES VILLA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080595-8\r\n\r\nAutor: VALERIA GOMES VILLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085230-4\r\n\r\nAutor: RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/05/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089829-8\r\n\r\nAutor: MARCOS RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/03/08 (16h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 470897"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "467909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH VICENTE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051389-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA NAZARETH VICENTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 84. Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que constitui um ônus da parte interessada demonstrar a inexatidão da conta apresentada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nTendo havido, no caso, apenas impugnação genérica aos cálculos ofertados pelo Instituto Previdenciário, de modo a não os abalar, determino, por inexistir valor a ser executado, o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAUDE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.056548-0\r\n\r\nAUTOR: NAUDE CUNHA DE OLIVEIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista que, de acordo com a petição de fls. retro e conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BETZLER DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.068340-3\r\n\r\nAUTOR: EDNA BETZLER DOS SANTOS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS, e a ausência de manifestação da parte Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072346-2\r\n\r\nAUTOR: AURELIO MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA petição de fls. 86 informa que, efetuada a revisão do benefício da parte Autora mediante a utilização subsidiária da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, levada em consideração a DIB daquela, verificou-se que a variação pela OTN/ORTN foi inferior à dos índices utilizados pelo INSS, inexistindo, portanto, créditos a receber pela parte demandante. \r\n\r\nPelo exposto, entendo não haver interesse no prosseguimento da execução, com a revisão do benefício da parte Autora em prejuízo da mesma, caracterizando-se, na hipótese, a meu ver, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM LOPES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.084215-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOAQUIM LOPES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS, e a ausência de manifestação da parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.51.084283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA REIS CORREA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.084283-9\r\n\r\nAUTOR: EUGENIA REIS CORREA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nA petição retro informa que, efetuada a revisão do benefício da parte Autora mediante a utilização subsidiária da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, levada em consideração a DIB daquela, verificou-se que a variação pela OTN/ORTN foi inferior à dos índices utilizados pelo INSS, inexistindo, portanto, créditos a receber pela parte demandante. \r\n\r\nPelo exposto, entendo não haver interesse no prosseguimento da execução, com a revisão do benefício da parte Autora em prejuízo da mesma, caracterizando-se, na hipótese, a meu ver, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PASCHOAL DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.089673-3\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA PASCHOAL DE SOUZA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nA petição de fl. 40 informa que, efetuada a revisão do benefício da parte Autora, levada em consideração a DIB daquela, verificou-se que a variação pela OTN/ORTN foi inferior à dos índices utilizados pelo INSS, inexistindo, portanto, créditos a receber pela parte demandante. \r\n\r\nPelo exposto, entendo não haver interesse no prosseguimento da execução, com a revisão do benefício da parte Autora em prejuízo da mesma, caracterizando-se, na hipótese, a meu ver, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID DIAS LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064214-0\r\n\r\nAUTOR: CID DIAS LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON ARAUJO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067730-0\r\n\r\nAUTOR: ODILON ARAUJO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, das informações da Contadoria, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS GONÇALVES TOLEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067741-5\r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS GONÇALVES TOLEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FORADINE GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067797-0\r\n\r\nAUTOR: EDSON FORADINE GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073170-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ALVES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 467909"
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                            "467910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006675-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPela leitura das petições iniciais deste processo e do de nº 2005.51.01.507335-6/6º JEF, verifico que os pedidos e as causas de pedir dos mesmos são diversas. Assim sendo, ficam afastadas as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039024-2\r\n\r\nAutor(es): FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Boris Pigozzi Rich, com especialidade em psiquiatria . \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DUTRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.056779-8\r\n\r\nAUTOR: JACY DUTRA DA COSTA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 18.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo a parte Autora apresentado recurso da sentença de fls. 21/22, e tendo sido dispensada a contestação, no presente feito, exerço a faculdade expressa no § 1º do art. 285-A do Código de Processo Civil, e DECIDO - nos termos do caput c/c o § 1º do art. 285-A do referido diploma legal, subsidiária e analogicamente aplicado aos processos dos Juizados Especiais Federais -, pela manutenção da sentença prolatada, às fls. 21/22, pela primeira das ilustres magistradas que me antecederam no feito. \r\n\r\nFaço-o por ter para mim que o que ocorre, nos presentes autos, é que a referida sentença tem uma feição genérica e abrangente de várias hipóteses referentes a pleitos fundados no art. 58 do ADCT, como é comum ocorrer com sentenças que tratam de matérias repetitivas que são trazidas a Juízo e sobre as quais o magistrado já tenha um convencimento firmado. Essa estratégia de elaboração de sentenças relativamente padronizadas e abrangentes, na verdade, se configura essencial para que o Judiciário possa agilizar a prestação jurisdicional em casos de demandas de massa, como a do Autor. \r\n\r\nPor certo, alguns fundamentos da sentença em questão não se aplicam ao caso específico do Autor, mas sim a tantos outros que versam sobre o art. 58 do ADCT. No entanto, indubitavelmente, a sentença guerreada se refere, também, a fundamentos que se aplicam à parte Autora, dando sustentação à decisão, da magistrada que a exarou, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAssim sendo, ainda que o Autor não tenha pedido - como ele alega, com razão - que fosse estendida até o presente, em relação a seu benefício, a aplicação o critério de equivalência salarial previsto no art 58 do ADCT, entendo que a sentença de fls. 21/22 se mantém, por seus próprios fundamentos, notadamente, no caso específico do Autor, em decorrência do fato de que o mesmo não se desincumbiu do ônus que o art. 333, I, do Código de Processo Civil lhe impõe de provar o fato constitutivo de seu direito, visto não ter restado demonstrado, nos autos, que a Autarquia não reajustou o seu benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nVerifico, ademais, no documento de fl. 43, juntado aos autos pelo Juízo, após consulta realizada junto ao DATAPREV, que a autarquia previdenciária já procedeu à revisão do benefício do Autor pelo critério do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPelo exposto, tendo a sentença sido por mim mantida, e tendo sido interposto recurso pela parte Autora, DETERMINO a citação do Recorrido (INSS) para, querendo, oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. 21/22, apresentando suas contra-razões, nos termos do caput c/c o § 2º do art. 285-A do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo para o seu oferecimento e certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS JOAQUIM DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.084916-0\r\n\r\nAUTOR: JONAS JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 13, de vez que não encontrei nos autos qualquer indício de possibilidade de relação entre o Processo nº 89.009455-6, da 35ª Vara Federal desta Seção Judiciária, e o presente feito.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MENDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086837-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, após a realização de perícia médica em sede judicial.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Dra. Érika Christina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA GONÇALVES SERIQUE (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091582-0\r\n\r\nAutor(es): CECILIA GONÇALVES SERIQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a emenda à inicial de fls. 26/27.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar aos autos cópia do procedimento administrativo referente à concessão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PINTO RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092757-2\r\n\r\nAutor(es): MILTON PINTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, após a realização de perícia médica em sede judicial. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico-geral. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092820-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA CANARIO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092820-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LIMA CANARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nQuebra 5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA CAMPOS DA ROCHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092840-0\r\n\r\nAutor(es): TANIA REGINA CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a), manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA VIEIRA MAIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092848-5\r\n\r\nAutor(es): MARIANGELA VIEIRA MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, após a contestação, trazendo esta aos autos, elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão sobre a qual versam os presentes autos.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY JORDAO PESSOA DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000911-3\r\n\r\nAutor(es): SUELY JORDAO PESSOA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, por haver comprovação nos autos de que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se houve redução do salário-de-benefício em decorrência do disposto no art. 29, §2º da Lei 8.213/91, devendo, em caso positivo, apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário decorrente da revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94, calculando as diferenças,observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAutorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar, no sistema da DATAPREV, todos os documentos referentes ao benefício previdenciário da parte Autora necessários à elaboração dos cálculos, devendo ser anexadas aos autos cópias daqueles que virem a se revelar relevantes para tal.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON MARTINS ATAIDE (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003714-5\r\n\r\nAutor(es): HAMILTON MARTINS ATAIDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta, e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COSTA (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004206-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPF's das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício concedido ao Autor sob o nº 42/102.933.784-2, com DIB em 12/06/2001 (fls. 13/14).\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI DE SOUZA (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004340-6\r\n\r\nAutor(es): REGINA CELI DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BRANDAO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004366-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO BRANDAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. A despeito do fato de que reconheço ter havido erro material por parte do INSS relativamente à idade do Autor, verifico que este último menciona, em sua petição inicial, que a autarquia previdenciária não teria enquadrado o período por ele laborado, como atividade especial, segundo alega, na Cervejaria Reunidas Skol-Caracu S/A (02/01/1975 a 21/03/1990, fls. 29/30), o que teria levado à redução do tempo de contribuição apurado. A meu ver, trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MOUSINHO MARQUES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004438-1\r\n\r\nAutor(es): RUBENS MOUSINHO MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de auxílio-doença foi prorrogado até 10/03/2008, conforme demonstra o documento de fl. 47, INDEFIRO, de plano, a tutela antecipada requerida, tendo em vista sua flagrante desnecessidade. \r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52-68524-0, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO ALVES JOPHILIS DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004473-3\r\n\r\nAutor(es): ADRIANO ALVES JOPHILIS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para de ferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; indicar seu assistente técnico; e declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004564-6\r\n\r\nAutor(es): WILMA JOSE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos (fls. 15/16 e fl. 22). Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a parte Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.021847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE SOUSA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021847-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO JOSE DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPF's das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.5151022185-0\r\n\r\nAutor(es): CLÁUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, tendo em vista que, segundo o documento de fls. 55, o Autor se submeteu a cirurgia para retirada de tumor ósseo craniano em 20/06/2002, não havendo elementos nos autos que comprovem que o referido tumor ou a citada cirurgia deixaram seqüelas que eliminem ou reduzam sua capacidade laborativa. Ressalto que o Autor não juntou aos autos atestados médicos recentes, deixando, assim, de fornecer elementos para que esta magistrada pudesse avaliar se o mesmo teria, ou não condições de retomar suas atividades laborais. Destarte, trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, com a devida urgência, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelsio Luiz Quintella Mendes, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 467910"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.001184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA VASCONCELOS MAGALHÃES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001184-3\r\n\r\nAutor(es): RENATA VASCONCELOS MAGALHÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/190, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015422-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, \r\n\r\niniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDIVAL ALVES DO CARMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018352-2\r\n\r\nAUTOR: RUDIVAL ALVES DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUCIANO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018430-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LUCIANO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, das informações da Contadoria, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARROS DAVID (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021651-5\r\n\r\nAUTOR: MARLENE BARROS DAVID\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, \r\n\r\niniciando-se pela Autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI LINS PRUDENCIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021960-7\r\n\r\nAUTOR: JURACI LINS PRUDENCIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, \r\n\r\niniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS NEVES BOLITO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039245-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE DAS NEVES BOLITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela \r\n\r\nparte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MAGALHÃES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039632-3\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, \r\n\r\niniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PASSARELLI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058109-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR PASSARELLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059184-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, das informações da Contadoria, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067804-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CASSINO ZACHARIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067804-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA CASSINO ZACHARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MIRANDA DE PAULA MELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067810-9\r\n\r\nAUTOR: WILMA MIRANDA DE PAULA MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, das informações da Contadoria, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MANOEL SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067812-2\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MANOEL SOBRINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, \r\n\r\niniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON AFFONSO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073171-9\r\n\r\nAUTOR: ROBSON AFFONSO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 467911"
                            ],
                            "467912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA ROCHA E SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085253-5\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA SEDJE, para retificar a autuação, incluindo no pólo ativo a menção ao fato de que o Autor é representado por Maria da Rocha e Silva, sua Curadora.\r\n\r\nTendo em conta o fato de que os pedidos de concessão de aposentadoria por invalidez e de concessão de Benefício Assistencial - LOAS não são conexos, e diante do fato de que, nos Juizados Especiais Federais, apenas pedidos conexos podem ser cumulados, por força do disposto no art.15 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado àqueles, emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide a ser processada e julgada por este Juizado Especial Federal no presente feito. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086751-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em conta a vedação legal de cumulação de pedidos, exceto no caso de existir conexão entre os mesmos, prevista no art. 15 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dias), emendar a inicial, optando por um pedido, dentre os formulados no item “a” de sua petição inicial (fl. 5), e compatibilizando sua escolha com o requerido no item “c” da inicial, relativamente ao pagamento de eventuais diferenças existentes em seu favor, devidamente corrigidas, desde quando geradas, e com juros de mora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092368-2\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANY CHARLES VIEIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092464-9\r\n\r\nAutor(es): ANANY CHARLES VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salário-de-contribuição de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RODOLFO DA SILVA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001270-7\r\n\r\nAutor(es): ALVARO RODOLFO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\nemendar a inicial, esclarecendo quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria especial (manutenção de qualidade de segurado, carência etc), e indicando, especificadamente, os períodos em que teria trabalhado em condições especiais, mas que não teriam sido computados como de atividade especial pela Autarquia Previdenciária; e \r\n\r\njuntar aos autos documentos comprobatórios do exercício de atividade especial (SB-40, DSS 8.030 etc.). \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DE LYRA NOVAES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003724-8\r\n\r\nAutor(es): HUGO DE LYRA NOVAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão de seu benefício previdenciário, ou outro documento oficial do INSS a este relativo, onde conste, de forma legível, o número e a espécie do mesmo, bem como sua data de início (DIB).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DO CARMO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003799-6\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA MARIA DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício de aposentadoria por invalidez , bem como o de prorrogação de seu benefício de auxílio-doença, na via administrativa, junto ao INSS.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE NOBREGA GONÇALVES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003800-9\r\n\r\nAutor(es): ANDRE NOBREGA GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício de aposentadoria por invalidez na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA COSTA DE MATTOS (Adv. ADRIANO PEPE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004426-5\r\n\r\nAutor(es): NELZA COSTA DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n(a) Juntar aos autos declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(b) Apresentar carta de concessão ou outro documento oficial do INSS de que constem a espécie, a data de início (DIB), a renda mensal inicial (RMI) e o coeficiente de cálculo do benefício originário, do qual sua pensão por morte derivou. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC REIS DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004658-4\r\n\r\nAutor(es): JOANA D ARC REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: (a) xerocópia da certidão de óbito de Vanderlei Adão do Nascimento; (b) xerocópia da sentença do processo de divórcio consensual referido na petição inicial, com a respectiva certidão de trânsito em julgado; (c) certidão do INSS quanto a existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão por morte pleiteada nos autos. Caso venha a ser constatada a existência de dependentes habilitados à referida pensão, deverá a parte Autora, no prazo acima assinado, providenciar, ainda, a inclusão dos mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE FATIMA CARVALHO QUINTINO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004664-0\r\n\r\nAutor(es): LUZINETE DE FATIMA CARVALHO QUINTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias: (a) emende a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir; e (b) forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GERALDA CELESTINO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004839-8\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA GERALDA CELESTINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, assinar os documentos de fls. 09, 10 e 11, que foram juntados aos autos sem estarem por ela devidamente assinados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA HORACIO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004867-2\r\n\r\nAutor(es): CLAUDINA HORACIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Defiro, também, a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\n.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie e a DIB do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.021769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021769-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de prorrogação do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.021770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021770-6\r\n\r\nAutor(es): ALUIZIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) esclarecer se a doença que a acometia quando da concessão do benefício de auxílio-doença era de natureza oftalmológica ou ortopédica; e (b) juntar aos autos cópia do requerimento de prorrogação de seu benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.022097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA LOURENÇO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022097-3\r\n\r\nAutor(es): LILIA LOURENÇO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como do termo de curatela. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 467912"
                            ],
                            "467913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA MACHADO CUSTÓDIO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080681-1\r\n\r\nAutor(es): ONDINA MACHADO CUSTÓDIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos 27 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Substituta MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, comigo, ocupante do cargo de Analista Judiciário, abaixo assinado, às 15:00 horas, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento referente à ação do Juizado Especial Previdenciário - n.º 2007.51.51.888681-1 em que são partes: \r\n\r\nAutora: Ondina Machado de Brito\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, presente a parte Autora, acompanhada por sua Advogada, Drª Verônica Maria Vieira, OAB/RJ 128.460, ausente o INSS. Aberta a audiência, inviabilizada a conciliação, foi tomado depoimento pessoal da Autora. Em seguida, foram ouvidas 03 (três) testemunhas da parte Autora, conforme termos em apartado. Após, a parte Autora, em alegações finais orais, reiterou os termos da exordial, requerendo a procedência do pleito jurisdicional. Pelo Juízo foi determinado que a Autora junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovantes de suas despesas mensais com remédios. Com a vinda dos referidos comprovantes, ou decorrido o prazo para tal assinado, determinou, ainda, o Juízo que os autos lhe viessem conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi mandado encerrar a presente que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, _______, Nilde Olivier Pinto, Analista Judiciária, digitei.\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:__________________________________________________________\r\n\r\nAUTORA:_________________________________________________________________\r\n\r\nADVOGADO DA AUTORA: _______________________________________________\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO FERREIRA DA SILVA (Adv. RUY CARLOS KASTALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085010-1\r\n\r\nAutor(es): ARMENIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos 27 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Substituta MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, comigo, ocupante do cargo de Analista Judiciário, abaixo assinado, às 16:00 horas, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento referente à ação do Juizado Especial Previdenciário - n.º 2007.51.51.085010-1 em que são partes: \r\n\r\nAutor: Armênio Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, presente a parte Autora, acompanhada por seu Advogado, Dr. Ruy Carlos Kastalski, OAB/RJ 122.442, ausente o INSS. Aberta a audiência, inviabilizada a conciliação, foi tomado o depoimento pessoal do Autor. Em seguida, foram ouvidos um informante e duas testemunhas da parte Autora, conforme termos em apartado. Após, a parte Autora, em alegações finais orais, reiterou os termos da exordial, requerendo a procedência do pleito jurisdicional e reiterando o pedido de antecipação de tutela. Requereu, ademais, prazo para juntar aos autos comprovante de conta bancária conjunta mantida pelo casal junto ao Banco BAMERINDUS. Pelo Juízo foi deferido o prazo de 10 dias para juntada de documento requerida pela parte autora e determinado que, com a juntada deste, ou decorrido o prazo para tal assinado, lhe viessem os autos conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi mandado encerrar a presente que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, _______, Nilde Olivier Pinto, Analista Judiciária, digitei.\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:__________________________________________________________\r\n\r\nAUTORA:_________________________________________________________________\r\n\r\nADVOGADO DA AUTORA: ________________________________________________\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 467913"
                            ],
                            "467914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE PONTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015058-9\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FRANCISCO DE PONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMERSON CHRISTIANO DE FIGUEREDO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016731-0\r\n\r\nAUTOR: ERMERSON CHRISTIANO DE FIGUEREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.033016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALVES CASTRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.033016-6\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA ALVES CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELETICE MENDES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035886-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA ELETICE MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DIAS CAMARGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037286-0\r\n\r\nAUTOR: NORMA DIAS CAMARGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCÍLIA GOMES CAMPOS (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038069-8\r\n\r\nAUTOR: ERCÍLIA GOMES CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA FACCHINETTI DE C. CARVALHAL (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039646-3\r\n\r\nAUTOR: MARCIA MARIA FACCHINETTI DE C. CARVALHAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAATY ALVES BEZERRA (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043739-8\r\n\r\nAUTOR: KAATY ALVES BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051935-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN SALES DAVID (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054614-0\r\n\r\nAUTOR: ALLAN SALES DAVID\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DAS NEVES BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058160-6\r\n\r\nAUTOR: IONE DAS NEVES BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBATIÃO ALVES CAMACHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065020-3\r\n\r\nAUTOR: SEBATIÃO ALVES CAMACHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065688-6\r\n\r\nAUTOR: JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO MANFRENATTI PEIXOTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065879-2\r\n\r\nAUTOR: MARCO AURELIO MANFRENATTI PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA EUGENIA PIRES (Adv. MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067526-1\r\n\r\nAUTOR: ANITA EUGENIA PIRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MENDES DA SILVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067614-9\r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS CODORNIZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068645-3\r\n\r\nAUTOR: SERGIO MARTINS CODORNIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073074-0\r\n\r\nAUTOR: ADIR DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE TEIXEIRA MACHADO (Adv. MARIA IVETE MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074691-7\r\n\r\nAUTOR: RUTE TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076292-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 467914"
                            ],
                            "467916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.047503-0\r\n\r\nAUTOR: ARGENTINA BELARMINO DE OLIVEIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n(a) Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Nesse caso, o recorrido (INSS) deverá ser intimado para oferecer resposta ao recurso de sentença retro, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo para o seu oferecimento e certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n(b) Sem o cumprimento, restará o pedido de gratuidade indeferido. Nessa hipótese, deverá a parte Autora ser intimada para apresentar ao Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de pagamento das custas para o recurso, na forma do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, também subsidiariamente aplicável aos Jui zados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, sob pena de ter seu recurso considerado deserto e, por via de conseqüência, não conhecido pelo Juízo. \r\n\r\nApresentado, contudo, o referido comprovante, o recorrido (INSS) deverá ser intimado para oferecer resposta ao recurso de sentença retro, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo para o seu oferecimento e certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.077662-4\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Autora, às fls. 64/74, requereu a reconsideração da r. sentença de fls. 58/59, prolatada pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, sob a alegação de que, na verdade, o benefício de aposentadoria especial mencionado na referida sentença é derivado de uma pensão alimentícia concedida à demandante, em caráter definitivo, no percentual de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos de seu ex-marido, HÉLIO PEREIRA, beneficiário da aposentadoria especial (NB: 045.172.339-2). Argüiu, ademais, a Autora que, em razão disso, não haveria óbice para o restabelecimento do auxílio-doença que lhe fora concedido pela autarquia-ré, e para a posterior conversão deste em aposentadoria por invalidez, tal como pleiteado na petição inicial, dado que, contrariamente ao afirmado na referida sentença, não se configuraria, na hipótese posta nos autos, a acumulação indevida de benefícios pela demandante.\r\n\r\nTendo analisado os autos, constato serem verdadeiras as alegações da Autora. De fato, a demandante não é, ela própria, beneficiária de aposentadoria especial. Como se verifica às fls. 13, 55 69 e 71, o titular da referida pensão é seu ex-marido (fl. 71), que paga à mesma uma pensão alimentícia de caráter definitivo, no valor de 20% de sua aposentadoria (fls 67, 70 e 71).\r\n\r\nResto, assim, plenamente convencida de que a sentença cuja reconsideração a Autora ora pleiteia incorreu em erro material e partiu de uma premissa equivocada, para a qual a autarquia-ré também contribuiu, de vez que afirmou, erroneamente, em sua contestação de fls. 52/54, que a Autora percebia aposentadoria especial, quando, na verdade, a mesma recebe pensão alimentícia descontada da aposentadoria especial titularizada por seu ex-marido. Por via de conseqüência, e com apoio no princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais, conforme reza o art. 2º da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do disposto no art. 1º da Lei 10.259/2001, RECONSIDERO e ANULO a r. sentença de fls. 58/59 e converto o feito em diligência.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Drª. Josina de Brito Correia, CRM 52.33754-2, com especialidade em ginecologia. \r\n\r\nIntime-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, indicar assistente técnico; e para fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE LIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082515-5\r\n\r\nAutor(es): CRISTIANE DE LIMA MONTEIRO,JORGE HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste, expressamente, sua concordância, ou não, quanto à proposta de acordo da Autarquia-Ré às fl.19. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ANDRADE REIS (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092219-7\r\n\r\nAutor(es): CELIA ANDRADE REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,DANIEL ANDRADE CHEREM\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada aventada no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista que o processo n° 2006.51.51.053626-8 foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nNomeio membro da Defensoria Pública da União para atuar no presente feito como Curador Especial do 2º Réu, menor absolutamente incapaz, nos termos do art. 9° do Código de processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento que comprove a qualidade de segurado do Sr. André Luis Rosa Cherem.\r\n\r\nCitem-se os Réus, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-os, ademais, para, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nIntime-se o 1º Réu, INSS, para, também no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão sobre a qual versam os presentes autos.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F. \r\n\r\nCom o recebimento da manifestação do M.P.F., tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE ABADE DOS ANJOS (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000100-0\r\n\r\nAUTOR: ALAIDE ABADE DOS ANJOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento, na via administrativa, junto ao INSS, do benefício de pensão por morte ora pleiteado em sede judicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade no 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JOSE SAITER (Adv. JADIR NASCIMENTO LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.000595-8\r\n\r\nAUTOR: ROBSON JOSE SAITER:\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por dano moral e material movida em face da Caixa Econômica Federal com respeito a problemas ocorridos na conta bancária que o Autor mantém junto àquela instituição financeira.\r\n\r\nComo se sabe, demandas da espécie da presente são da competência dos Juizados Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei nº 9099/1995, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do Código de Processo Civil, determino seja o feito redistribuído. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA do 9º Juizado Especial Federal Previdenciário, e determino que os autos, após a baixa na distribuição, sejam remetidos à SEDRJ, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BRASIL PEREIRA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001214-8\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ BRASIL PEREIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou outro documento do INSS do qual constem, de forma legível, informações acerca da espécie, da DIB e da RMI do benefício previdenciário sobre o qual versam os presentes autos.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MARIA DO AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003098-9\r\n\r\nAutor(es): ILMA MARIA DO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR MEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003218-4\r\n\r\nAutor(es): CESAR MEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BARBOSA MARIANO (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.003248-2\r\n\r\nAUTOR: JAIR BARBOSA MARIANO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2006.5151.015307-0, apontados como possivelmente preventos à fl. 26.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003715-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPF's das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA GONCALVES AZEVEDO CHAUVEAU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004313-3\r\n\r\nAUTOR: CARLOTA GONCALVES AZEVEDO CHAUVEAU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2006.51.51.041603-2, apontado, às fls. 12, como possivelmente prevento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MORAES DE ALMEIDA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004388-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FÁTIMA MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\n(a) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(b) Xerocópia do requerimento de prorrogação do beneficio de auxílio doença, na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON FERNANDES DA COSTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004855-6\r\n\r\nAutor(es): JAILSON FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005187-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (Adv. HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.005187-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA ELZA FERREIRA CRUZ:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2006.5151.052037-6, apontado como possivelmente prevento à fl. 16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.021852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DAMASCO D'EÇA (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021852-8\r\n\r\nAutor(es): ANDREA DAMASCO D'EÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.021853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021853-0\r\n\r\nAutor(es): GERSON FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de conversão de seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022017-1\r\n\r\nAutor(es): NEUZA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEI BERNARDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022046-8\r\n\r\nAutor(es): CIRLEI BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nTrata-se de ação que diz respeito a vencimentos/proventos de militar reformado.\r\n\r\nComo se sabe, demandas como a presente, proposta por militar, são da competência dos Juizados Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei nº 9099/1995, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do Código de Processo Civil, determino seja o feito redistribuído.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA do 9º Juizado Especial Federal Previdenciário, e determino que os autos, após a baixa na distribuição, sejam remetidos à SEDRJ, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.034983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA HAHN). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.034983-7\r\n\r\nAUTOR: GEISA FERREIRA GOMES E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos todos os exames e demais documentos médicos de que eventualmente disponha, sobre a enfermidade do falecido Sr. Rodney Gomes, que ainda não tenham sido juntados.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BARRANCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058099-7\r\n\r\nAUTOR: SERGIO BARRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANIR MARIA FIORINI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086840-3\r\n\r\nAUTOR: ELANIR MARIA FIORINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação requerida pela parte Autora por mais 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.088057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088057-9\r\n\r\nAUTOR: JORGE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro, a dilação do prazo requerida pela parte autora, por mais 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNO GONÇALVES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089612-5\r\n\r\nAUTOR: WAGNO GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 467916"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.001057-5/01 Marlene Cabral Gomes (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\n“Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 05/03/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 469435"
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CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058530-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065632-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIA ASSUMPCAO DOS REIS DIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067130-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BARBOSA JOÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067575-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071913-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO SOARES MARTELOTTE (Adv. MARISA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071946-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS NILSON PEREIRA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077370-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA GONCALVES DE LIMA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080207-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CINIGLIA ALMADA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084095-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE BARCELOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086236-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PINHEIRO (Adv. RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086257-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086271-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CORREIA AMARAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088183-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO ROSARIO BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000270-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 05/03/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003004-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR LOPES DE CASTRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 469436"
                            ],
                            "469437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053020-5/01 FRANCISCO HALZEMAN JUNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 79.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 469437"
                            ],
                            "469438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.002066-6/01 LUCILA MARINO LEAO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 469438"
                            ],
                            "470058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022989-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA NASCIMENTO DANTAS (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.022989-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ANGELICA NASCIMENTO DANTAS\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092277-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.092277-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 470058"
                            ],
                            "469439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052790-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE MARIA DA CONCEICAO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052790-8/01. \r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: DULCE MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuízo de Origem: 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União Federal em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte. O Recorrente alega que a r. sentença violou o artigo 1º - F da Lei nº 9.494/97 ao fixar os juros de mora de 12% ao ano, quando, na realidade, esse percentual não pode ser superior a 6% ao ano. \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCondenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n2 - 2005.51.55.002882-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO PORTO BATISTA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002675-7/02 ALCIDES PATUELI (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.002788-0/01 ADJAME DA CONCEICAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 13.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.61.000073-1/01 PAULO MARTINS PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça, deferida à fl. 12.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002936-5/01 HUMBERTO DA CUNHA MARINS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 46. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002953-5/01 WILIAM MATTOS AMORIM (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 469439"
                            ],
                            "469440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sesão do diA:05/03/2008 ( VIRTUAIS)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004481-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIANCARLO SEGATO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015040-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON GONCALVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.026183-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA COSTA MOCO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054337-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALQUIRIA TAVARES GOMES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça, deferida à fl. 24.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073805-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLI FERREIRA MONTEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073805-2/1. \r\n\r\nRecorrente: CARLI FERREIRA MONTEIRO.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido após a promulgação da Constituição de 1988, com base na correção, pelos índices da ORTN, dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses que antecederam a concessão do benefício.\r\n\r\nA sentença de primeiro grau não merece reparo.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento sobre a questão, consolidado no Enunciado nº 37:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”. (grifei)\r\n\r\nNo caso concreto, a recorrente não faz jus à revisão, eis que o benefício concedido é pensão por morte - benefício que não jus a revisão pela aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077399-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA PEREIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl.22.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088053-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE OLIVEIRA MENDES (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nConclui-se, portanto, que as regras jurídicas aplicáveis para a correção de benefícios em manutenção são distintas daquelas pertinentes a atualização dos salários-de-contribuição. De acordo com o entendimento do STF, não se aplica o IRSM de fevereiro de 1994 na conversão em URV dos benefícios em manutenção;\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088612-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO REIS BARBOSA DE PAIVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça, deferida à fl 23.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089500-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO TRANQUELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.001883-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, conheço do recurso e julgo improcedente o pedido, com amparo no Enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001445-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001845-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.70.001845-5/1. \r\n\r\nRecorrente: CIRENE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRecorrido: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença terminativa que declarou extinto o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nA legislação do Juizado Especial Federal não prevê a possibilidade de interposição de recurso contra sentença que não tenha apreciado o mérito, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme decorre da leitura do enunciado nº 18: \r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000460-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES OLIVEIRA MODESTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl.18.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 469440"
                            ],
                            "469441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESÃO DO DIA:05/03/2008 ( VIRTUAIS )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038039-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038039-0/1. \r\n\r\nRecorrente: ROSILDA CARDOSO DA COSTA.\r\n\r\nRecorrido: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença terminativa que declarou extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA legislação do Juizado Especial Federal não prevê a possibilidade de interposição de recurso contra sentença que não tenha apreciado o mérito, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme decorre da leitura do enunciado nº 18: \r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064258-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TAVARES DE MELO MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl.17\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065265-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS PAZ DE BRITO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065280-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl.16.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068879-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL DA COSTA AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl.18\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074299-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 30;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077241-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR TAVARES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079408-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DOS SANTOS DE AMARAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092652-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001032-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA MARIA PEREIRA DA SE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003919-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETIENE CANDIDA DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.68.003919-7/1. \r\n\r\nRecorrente: ETIENE CANDIDA DA SILVA.\r\n\r\nRecorrido: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença terminativa que declarou extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA legislação do Juizado Especial Federal não prevê a possibilidade de interposição de recurso contra sentença que não tenha apreciado o mérito, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme decorre da leitura do enunciado nº 18: \r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000660-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ESPINDOLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003649-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON NEVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 469441"
                            ],
                            "469427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 04/04/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.077833-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VLADIMIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021042-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA ALVES PINTO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003821-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ x ANA MARY MONTEIRO DE ANDRADE REP/ P/ HELENA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO).\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000631-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DA ROCHA RIBEIRO (Adv. VALERIA DE FREITAS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.62.000642-7/01 JOSE ROBSON JARDIM FERREIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2002.51.52.002004-8/01 SIDNEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000561-1/01 RENI TOTA DIAS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000743-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FABIO CORREA OUVERNEY (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010925-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZAURINHA SANTOS DO SACRAMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001316-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000631-8/01 SUELY DE SOUZA THOMAZ (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001546-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDINO CARLOS DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000654-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIVIANE BARBOZA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES).\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520824-5/01 ALDINEA DA ROCHA PASSOS (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000236-7/01 MARIA DA CONCEICAO REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2005.51.56.000736-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DE JESUS REP/POR MANOELA FRANCISCA DE PAULA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL).\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004234-0/01 MARIA ALZIRA OLIVEIRA (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2004.51.56.000791-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES GARRO MARQUES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n19 - 2004.51.60.009227-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIANA GOMES MORAES).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000711-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x LETÍCIA ANDRADE DOS SANTOS JOHANSSON (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.117129-4/01 ILDE SANTOS CARRIÇO (Adv. ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.011253-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv. SIDNEI BATISTA).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009011-8/01 DIEGO NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055259-6/01 AMISTENE AVILA DALSENTER (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000083-2/01 MARIA ERENILDE DE OLIVEIRA ANTOUN (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x OS MESMOS.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008779-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA).\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004726-0/01 GRACA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002099-4/01 EDUARDO DA SILVA NETO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000247-5/01 ELIANA PACHECO MACHADO VEIGA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.121050-0/01 JOSE CARLOS ARAUJO DE NOVAIS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051302-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074147-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2007.51.67.001772-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO SILVA PIMENTEL) x ANTONIO MARINHO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\n34 - 2007.51.55.000038-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE EUZEBIO CARDINOT (Adv. MARCIA VERLY SOARES).\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003719-2/01 RAYMUNDO DAMASCENO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000480-4/01 RUTH MEDEIROS DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000106-2/01 OLIVIO CAETANO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000470-1/01 DULCAR MONTEIRO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n39 - 2006.51.55.001025-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ADOLFO PEIXOTO DO VALE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n40 - 2006.51.55.001065-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ADENIR FRANCA DE CARVALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005798-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MENDES DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.048336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.070839-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSELUCE MARTINS GADELHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.053008-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA SCHIAVO WEYRAUCH (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.049902-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.069891-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUSTAVO ESCRIVA COVIELLA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 47 - 2007.51.51.012615-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA YARA ANDRETTI RODRIGUES (Adv. MARIA DE MELLO MATTOS GERLINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.081486-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.031114-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE JULIA DA SILVA CARDOSO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.036393-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSELINA MACHADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.048327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DE ANDRADE (Adv. ELZA DE ANDRADE).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.049154-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA FREITAS VIANA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.017972-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELMAR JORGE VARELLA.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.004744-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL LOPES PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.042148-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO AUGUSTO.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004719-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSME DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.046644-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.048808-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA LIA CARVALHO DE ALMEIDA.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.042235-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO BORGES DE FARIAS.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.053732-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARIO OTON TEIXEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.045471-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MA\\RIA JOSÉ DE CASTRO.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.046716-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA MASCARENHAS GUIMARÃES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.052146-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VÂNIA CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.052369-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DA SILVA VELOSO SANTORO.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.050295-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.046679-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO VALADÃO.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.042659-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERCILIA CONCEIÇAO DA SILVA BAPTISTA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.046018-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALMIR SOARES CAMPOS.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.060840-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACIABA DE SOUZA MOURA (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.049937-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA CORREA.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.045880-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MIZAEL CARDOSO DE CARVALHO.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.062429-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE DO AMARAL FILHO (Adv. JOSE SOTERIO DOS SANTOS).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.044536-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISRAEL PEREIRA DA SILVA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.037744-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSA CELESTINA NUNES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.032333-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA PAES DE ALMEIDA.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.004734-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA DA SILVA LOPES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.042047-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDA DA SILVA MONTEIRO.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.050104-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUGO SOARES PINTO.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.002866-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FATIMA DE ASSIS.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.060556-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ARACI CORREIA E SILVA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.048510-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMAR COLLI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.063615-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALIRA MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.045469-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELI COELHO DA COSTA.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.042437-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA YONE DA SILVA.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.045068-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA MARIA SALGADO AGUIEIRAS.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.044345-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH FONSECA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.050959-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLO DE SA MERIANO.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.061548-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA MARTINS DA COSTA DE MENDONCA.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.062291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA RANHA FERNANDES LUCAS.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.066751-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZY DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.055881-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LUCIA NEVES SATIL.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.066317-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NERCI PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.045678-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERALDO DA SILVA.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.048671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMERICO HISSA SATUF.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.049417-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRENE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.052753-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELI SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.053586-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELIO CAMPOS DOS SANTOS.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.053619-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ NICOLAU FILIZOLA.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.012668-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZALINDA MOURA DE MIRANDA.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.017039-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA PEREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.029716-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY JOSE DE SANT'ANNA.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.032325-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDINA MILESI DE AMORIM.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.032827-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES GOMES.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.042006-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABIGAIL FERNADES CARDOSO.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.020908-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO SALVADOR RISAFFI (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.041406-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE SOARES PEREIRA.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.041727-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERONCIO FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.019847-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA FERREIRA (Adv. PAULO COCHRANE).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.017987-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARY HOHLENWERGER MARTINS.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.048639-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA DE MIRANDA LIMA FORTES (Adv. AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.038960-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.032583-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv. JANAINA GOMES ABRANTES ZUBELLI).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.041962-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA CINTRA SACRAMENTO (Adv. MARCIA LOPES DA CRUZ).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.042558-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA DA SILVA BAPTISTA (Adv. LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.041031-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA LOPES DA SILVA.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.017265-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA FERREIRA CALDEIRA.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.032756-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA DE SOUZA COSTA.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.017160-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA MOREIRA BASTOS.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.017492-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA MARIA MENEZES SANTANA.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.017336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZA DE ASSIS ALMEIDA.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.032651-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA MENGHINI FONTES.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.077992-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2008.51.51.003523-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.050113-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES MOREINOS (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.089578-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE CARVALHO MACHADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.041120-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONIA SOUZA (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.050101-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA FRANCKLIN (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n128 - 2007.51.51.040128-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RAMALHO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.040921-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ARAÚJO CAVALCANTI (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.050948-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDINAH NEZIA MONSORES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.036886-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMÊNICA DE SANTIS DE CALDAS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n132 - 2007.51.68.006067-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.084448-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA TORRES SANTA ROSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.067091-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZINHA DIAS GONCALVES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.056887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BORGES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n136 - 2007.51.51.065395-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.089455-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n138 - 2003.51.16.002448-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM BRAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n139 - 2003.51.62.001854-8/01 DELCENY DE MORAES NERES (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2004.51.61.000585-9/01 IRENE LORENA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2005.51.54.004483-7/01 IZACQUE PEREIRA ALVIM (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.019549-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THAIS CAVASSONI ROSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.027638-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEIVID BRITO DOS SANTOS REP/ P/ HELENA SANTOS BRITO E OUTRO (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x ROSANA ALVES DE JESUS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.050785-2/01 TEREZA RODRIGUES DE ASSIS (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2006.51.53.001560-2/01 CARLA BEATRIZ RANGEL PESSANHA E OUTROS (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2005.51.53.000284-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI CARDOZO DE SOUZA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS).\r\n\r\n147 - 2007.51.19.000038-0/01 INAH DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2006.51.65.000432-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA LEA DE MAGALHAES MACEDO (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA).\r\n\r\n149 - 2006.51.55.000498-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENI MARQUES GOMES ALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n150 - 2005.51.55.003247-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDEGIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.012676-5/01 NOEMY MARQUES MOREIRA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2007.51.52.001012-0/01 CRISTOVALDO DIAS CASTANHEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n153 - 2005.51.51.131232-1/01 SOLANGE MARA CORTES MESQUITA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2007.51.51.036822-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA THEMUDO TAVARES BORGES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n155 - 2007.51.51.048420-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONCA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.019668-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BORGES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n157 - 2007.51.68.004290-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE MATTOS LOUZADA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.032346-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOACIRA PIRES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n159 - 2007.51.51.017883-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ALEXANDRINA VIEIRA DE LIMA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n160 - 2007.51.51.063547-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DE JESUS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.067503-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MARTINS BASTOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.063726-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO ALLAN KARDEC DA COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n163 - 2007.51.51.032991-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CARVALHO PENNA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n164 - 2007.51.51.019397-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.034011-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARBOSA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n166 - 2005.51.51.099265-8/01 FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. MARCELO DOS SANTOS CAMPOS) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n167 - 2003.51.51.015732-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x RAUL VILELA SOARES (Adv. ELAINE MIRANDA DE MELLO).\r\n\r\n168 - 2003.51.51.000059-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE CAMPOS (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA).\r\n\r\n169 - 2005.51.52.000247-3/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ARTUR MORAES MENDONCA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES).\r\n\r\n170 - 2003.51.56.007005-5/01 ANTONIO VALENTIM BUFFON (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x SASSE SEGURADORA (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA).\r\n\r\n171 - 2004.51.51.070370-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDWARD DE FREITAS TROUTMAN (Adv. ANTONIO BRAZ NETO).\r\n\r\n172 - 2006.51.51.019431-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANDREA VASCONCELLOS PITANGA DA SILVEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n173 - 2005.51.60.001836-9/01 FLORIANO CANDIDO DE MELLO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n174 - 2007.51.51.044272-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS LUIZ DE LEMOS.\r\n\r\n175 - 2007.51.67.004785-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAUTO MONTEIRO.\r\n\r\n176 - 2007.51.67.005115-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLEA LIMA JAUHAR.\r\n\r\n177 - 2007.51.67.005086-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n178 - 2007.51.70.003238-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\n179 - 2007.51.70.003259-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA DA COSTA TEIXEIRA.\r\n\r\n180 - 2007.51.67.004745-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE DE PAULA CARVALHO.\r\n\r\n181 - 2007.51.70.001520-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROQUE JOSE DA CUNHA FILHO.\r\n\r\n182 - 2007.51.70.004245-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA JOSEFA DA CONCEICAO ALVES.\r\n\r\n183 - 2007.51.70.003104-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIO ABRANTES DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA).\r\n\r\n184 - 2007.51.70.004333-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FREIRE DE ANDRADE.\r\n\r\n185 - 2007.51.68.006405-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA FERREIRA PONTES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO).\r\n\r\n186 - 2007.51.70.003970-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA NATALICIA NUNES.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.029748-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA CONY ROCHA LEITE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO).\r\n\r\n188 - 2007.51.51.042177-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILCINEIA DE FREITAS.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.041323-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARROSO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS).\r\n\r\n190 - 2007.51.51.036379-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA D'ANNUCIAÇÃO ALCANTARA ALVES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA).\r\n\r\n191 - 2007.51.51.066729-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADYR DA SILVA RAIMUNDO (Adv. NADYR DA SILVA RAIMUNDO).\r\n\r\n192 - 2007.51.51.017820-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRTHES SOARES DA SILVA.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.041085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALKYRIA MARIA BASTOS.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.047992-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDALIA FOLHADELLA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK).\r\n\r\n195 - 2007.51.51.031571-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO DE FREITAS DUTRA (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS).\r\n\r\n196 - 2007.51.51.017098-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGILDO BEZERRA GUIMARAES.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.044221-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE BUCK COELHO.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.056561-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO).\r\n\r\n199 - 2007.51.51.037748-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO).\r\n\r\n200 - 2007.51.51.042018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULITA FONSECA CRAVO.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.020894-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA DE MELLO CARNEVALE.\r\n\r\n202 - 2007.51.70.003093-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DA COSTA SANTANNA (Adv. ADRIANA ANDRADE E SOUSA).\r\n\r\n203 - 2007.51.70.003772-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMERITO PEREIRA.\r\n\r\n204 - 2007.51.70.003088-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMERINDA DE MELO DEMENCIANO (Adv. RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA).\r\n\r\n205 - 2007.51.70.003727-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA SANTOS DO ROSARIO.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.050893-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA MARTINS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO).\r\n\r\n207 - 2007.51.51.046712-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENICE VASQUEZ COSTA RODRIGUES.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.045005-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDA ANI CARMO DE LIMA.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.054142-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE APARECIDA MARTINS DE LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA).\r\n\r\n210 - 2007.51.51.052583-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NÉIA MOREIRA.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.052176-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE OLIVEIRA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\n212 - 2007.51.51.052199-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\n213 - 2007.51.70.003101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA ALVES (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA).\r\n\r\n214 - 2007.51.70.003105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA SETUBAL.\r\n\r\n215 - 2007.51.70.003066-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORA COSTA MEDEIROS.\r\n\r\n216 - 2007.51.70.004015-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO GOMES DA COSTA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA).\r\n\r\n217 - 2007.51.70.003399-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PAZ DOS SANTOS MORAIS E OUTRO.\r\n\r\n218 - 2007.51.70.003448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GESSILEA DE SOUZA SILVA E OUTRO.\r\n\r\n219 - 2007.51.70.003562-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA MARIA DE JESUS.\r\n\r\n220 - 2007.51.70.003685-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA HELENA BARBOZA.\r\n\r\n221 - 2007.51.70.003891-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSELIA BASTOS REP/ P/ SUELI BASTOS FERREIRA.\r\n\r\n222 - 2007.51.70.003100-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELMA TEIXEIRA DIAS DE LIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO).\r\n\r\n223 - 2004.51.65.001395-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA PINHEIRO FONSECA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN).\r\n\r\n224 - 2004.51.51.044849-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x EVERALDO TARGINO DE MACEDO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA).\r\n\r\n225 - 2007.51.68.005404-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MARIA TREVIZANI PIMENTEL (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD).\r\n\r\n226 - 2007.51.70.004550-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBANIZIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n227 - 2007.51.70.003225-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINA TEIXEIRA LOPES.\r\n\r\n228 - 2007.51.67.004919-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO LUIZ GONCALVES FERREIRA.\r\n\r\n229 - 2007.51.70.003661-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA VIVAS LOPES.\r\n\r\n230 - 2007.51.68.003232-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO POSSE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n231 - 2007.51.54.003263-7/01 JOÃO DUTRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n232 - 2007.51.54.003782-9/01 LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n233 - 2007.51.54.003705-2/01 GERALDO GONCALVES DUQUE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\nId: 469427"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003056-2/01 MARIO RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003064-1/01 JOSIAS PEREIRA DE MELO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003946-2/01 ANTONIO PEDRO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 468013"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036283-6/01 MARISTELA TORRACO CIMINELLI (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.036438-9/01 GUILHERME DIAS CARNEIRO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 468014"
                            ],
                            "470071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004211-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADENIR IZABEL SIQUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . Tendo em vista o teor do enunciado nº 5 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 470071"
                            ],
                            "470072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MAGALHAES MAGARINOS TORRES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As par celas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010512-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO SALLES FILHO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019781-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020146-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAIRY DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.020731-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILMA SERRAO DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.020969-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FORNI VIEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021777-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FREITAS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.029733-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DIAS MALAFAIA (Adv. DEBORA CUNHA WETZLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029840-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DA SILVA BRAZ (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038540-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES DE AZEVEDO GOMES (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038693-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DOS SANTOA LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038848-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GENDZEL PAMPLONA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.040914-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA RODRIGUES CABRAL (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.041432-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CLAUDINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041714-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILOID DA SILVA BRAGA (Adv. CESAR GOMES DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.041715-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BRAGA DA SILVEIRA (Adv. CESAR GOMES DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.041767-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES ALENCAR SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.042160-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR RAMOS DA CUNHA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.042547-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA CAMPELLO DE ARAUJO LIMA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.042786-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA NEUZA RAMOS DA CONCEICAO (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.042896-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA MARQUES (Adv. ROBERTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.044161-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRZA PINHEIRO MONNERAT (Adv. LENY BARBOSA JORGE HENRIQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.044629-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA CRISTINA DE BARROS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.044642-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSSIANE CAVALCANTE DE SOUZA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.044712-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR DA COSTA FILHO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.045523-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCI DEGENRING. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.045661-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FAUSTINO APARECIDA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.046071-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GYLSE MARIA DA SILVA LIMA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.046177-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLADYS AZAMBUJA PRUDENTE. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.046651-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANSAO GORENSTEIN. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047052-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FREIRE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047064-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA ROCHA MAGALHAES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047422-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO PEREZ DO ROSARIO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047603-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RIBEIRO DIAS (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.049320-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMANDO ROQUE DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.050010-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDILSON SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.050368-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FELICIANO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.050701-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE SOUZA AMIN (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.050719-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI RODRIGUES FRELIGH BITTENCOURT (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.050856-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.052244-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA DE SOUZA SARDINHA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.052248-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO VIEIRA (Adv. KLENFFER DA SILVA LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.053070-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENECY DE SOUZA FERREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.053184-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE LIMA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.053904-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONE DE JESUS CERQUEIRA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.053927-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELDA SANT'ANNA DA SILVA SANTANA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.054788-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR XAVIER FONTES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.055107-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATAN SARAIVA BARBALAT. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.055666-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY LOPES MENDES (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056108-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA SANCHES FREITAS (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056563-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CILVANO VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056638-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS NEVES COELHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.058784-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.059726-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.061138-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCINDA DE SANTA ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.061301-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOANNA DERIGGI. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.061860-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA FEITOSA DE MORAIS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.064371-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANÁLIA GERALDINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.064831-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JERONIMO VIEIRA DE SOUZA REP/ P/ JOVENITA DE SOUZA LIMA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.065437-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA FATORELLI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.066753-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAURA DANTAS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.073220-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GOMES RODRIGUES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.074207-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVACELLE SOARES LESTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.074554-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESLAVA WILD DE FARIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.077966-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE SOUZA MATTOS BUJACHER (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas ven cidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.078111-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.078453-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CARDOSO DE MENEZES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.080669-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.082557-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LEITE MARTINS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.082618-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVAIR GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.083427-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.084611-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACILDA DE FREITAS (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.084691-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DA COSTA VIDAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.088677-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIDORA DE FRANÇA JEZINE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088703-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO IVO BAPTISTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.002656-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO RIBEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.004715-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL FIRME DE LIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.004716-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINO JOSE FELIPE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.005004-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDO CLETO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.005984-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CILEA MARQUES EBOLI. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.006287-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBIO XAVIER DA SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.007297-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERINEA DE SOUZA PRADO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.000127-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo INSS. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pelo INSS, fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.003583-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA SILVA NERY (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.003665-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORDEMAR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.003940-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANA MARIA CRUZ (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.006486-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.003926-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.004620-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA PEDROSA CALDAS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 89\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 470072"
                            ],
                            "470073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003763-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DENISE DE MOURA FORTES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . \r\n\r\nPor estas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.002485-7/01 HERMINIA RIBEIRO DE GREGORIO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x OS MESMOS. . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, na forma do artigo 501 do CPC.\r\n\r\nIndevida a condenação em verbas sucumbenciais, uma vez que a homologação da desistência do recurso afasta qualquer juízo de valor acerca do mesmo.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037936-9/01 BERENICE SOARES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002774-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO RODRIGO DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e declarar a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001383-2/01 ALICE SATIKO KAIMOTI (Adv. MARLON GONCALVES SANCHES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001589-0/01 OSWALDO LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003600-5/01 MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003837-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY PEREIRA CUNHA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003900-6/01 MARIA DA CONSOLACAO BARCELOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003933-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEA RODRIGUES PEREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004149-9/01 MARIA THEREZA RIBEIRO BAPTISTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004303-4/01 ZILA BARROS MELLO (Adv. MIQUEIAS DE LIMA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004418-0/01 ENEGBERTO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004631-0/01 AFFONSO DUTRA DE REZENDE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004800-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AROLDO LEITE DE CASTRO (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.004896-2/01 MARIA DALVA DOS SANTOS ALVES (Adv. ALCINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004939-5/01 RUTH DURST DE MORAES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005032-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA ANTUNES DA CRUZ. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.005157-2/01 JUPIRA MARTINS FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005186-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARILDA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.005305-2/01 SELMA MARIA BOGADO FASSBENDER (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.005337-4/01 SILENE JORGE GUIMARAES (Adv. MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.005406-8/01 ELZA PROCOPIO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.005535-8/01 JOSE CARLOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.005832-3/01 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.006005-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO PEDRO CASTILHO TAPIGLIANI PEIXOTO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.006131-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CYRENE GOUVEA DE AZEVEDO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.006366-5/01 ORESTES DE OLIVEIRA MATARUNA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 470073"
                            ],
                            "470074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048971-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSELI DOS SANTOS DA ROCHA. . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, com esteio no artigo 6o, VII, do Regimento Interno destas Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 470074"
                            ],
                            "470075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057002-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINAH MAIA DOS SANTOS (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO\r\n\r\nId: 470075"
                            ],
                            "470076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 11/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.002783-1/01 AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAutorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença de improcedência. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 470076"
                            ],
                            "470077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 11/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513271-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME BEZERRA DE MORAIS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513423-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILMA TEREZINHA XIMENES JUSTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036308-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PIRES BASTOS (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040104-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA CAMPOS GOUDADE (Adv. CATARINA MARIA MACEDO TAVARES). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044839-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CHAGAS MARINHO DE SOUZA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045241-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SMEIREL SIHMAN (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046738-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SILVA MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048773-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.050022-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEAL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.050132-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LEMOS DE LIMA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.050288-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SANTANA SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.050805-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DO AMARAL (Adv. ANDREA NOLASCO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.050826-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.050995-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA CORDEIRO BARSANI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.052194-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.053038-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO NOGUEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.053950-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MEDEIROS DOS REIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.069988-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANETH MARIA MOREIRA GOMES (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.075557-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI VIANA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077490-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO WUILLOUGBY O'NEIL (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088540-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PERES CABREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089032-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CARVALHO DA SILVA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.51.089032-9\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRecorrido(s): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nJuízo de origem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado, interposto pela parte autora, contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo, com base no previsto na Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n° 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n° 10.404/02, sendo vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nCom relação aos servidores aposentados, a referida norma legal, em seu art. 5°, prevê que “a GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 dispôs que: “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta), assim ficando em valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já rechaçou a tese defensiva da União e assentou que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a reforma do julgado.\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005170-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA POUBEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005550-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO FRANCISCO DA COSTA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006074-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEOFILO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003618-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 470077"
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                            "470001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004479-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JOSE SERAFIM DE CAMPOS (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.004479-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE SERAFIM DE CAMPOS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nIntime-se novamente a CEF para que providencie a juntada dos extratos da conta vinculada ao FGTS do autor desde 01/05/1971 até 20/05/1983 referente ao vínculo empregatício que manteve com a empresa Companhia Comercial e Navegação Estaleiro Mauá, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516473-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICENTINI DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.01.516473-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA VICENTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, bem como junte aos autos prova de sua hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 470001"
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                            "470002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004965-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIO LOUBACK (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.004965-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ZELIO LOUBACK\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFls. 110 e 124/128: Tendo em vista a renúncia ao mandato pelo advogado da autora, renove-se a diligência de intimação pessoal da parte autora, para que constitua novo patrono ou se dirija à Defensoria Pública da União (R. Alfândega, 70), permitindo, após regularizada a representação processual, o prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013508-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.013508-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos da Contadoria no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015124-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.015124-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFls. 83: A decisão proferida na sessão de julgamento encontra-se devidamente assinada e disponível para consulta desde 12/12/2007. \r\n\r\nO INSS foi intimado eletronicamente da referida decisão em 17/12/2007. \r\n\r\nDesse modo, não havendo qualquer comprovação de impossibilidade de acesso do inteiro teor da decisão, indefiro o pedido de devolução do prazo recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016301-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLDA ARARIPE BARROS MONTEZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.016301-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: IZOLDA ARARIPE BARROS MONTEZ\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos da Contadoria no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 470002"
                            ],
                            "470003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047520-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RIBEIRO MOLINARI (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.047520-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: NEUZA RIBEIRO MOLINARI\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005975-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MARTINS LOPES (Adv. GABRIELA MIRANDA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005975-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE LUIZ MARTINS LOPES\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nInforme o autor, juntando provas, a data em que cessou o contrato de trabalho com a Coca-Cola Refrescos S.A., iniciado em 07/06/1967 (fl. 15).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003229-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERCELIA MARINHO FERREIRA. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003229-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: BERCELIA MARINHO FERREIRA\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTraga aos autos a autora contracheques ou fichas financeiras que comprovem o recebimento da GDATA, dos quais constem, expressamente, esta rubrica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 470003"
                            ],
                            "470004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003601-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY ALVES CONCEICAO (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003601-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: EDY ALVES CONCEICAO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nO autor relata que o Ilustre Representante da Procuradoria Geral da União negou-se a receber o Mandado de Intimação expedido pela Secretaria Única das Turmas Recursais, conforme certidão à fl. 114. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, considerando os termos da Portaria nº 01-PRES/TRJEF, de 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nApós, baixem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 470004"
                            ],
                            "470078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 11/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002459-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINO RODRIGUES NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.002459-8/02\r\n\r\nRECORRENTE: DAVINO RODRIGUES NETO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nO dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSentença reformada para julgar o pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando à União Federal a devolver os valores indevidamente descontados à título de Fusex Seguro. O valor a ser apurado posteriormente deverá sofrer correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, aplicando-se juros de 6%, de acordo com decisão do STF.\r\n\r\nO valor dos atrasados fica limitado a 60 salários mínimos, nos termos dos Enunciados nº 45, 47 e 48.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017738-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCICLERIA NASCIMENTO SANTOS (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.017738-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LUCICLERIA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037675-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS MORAES SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.037675-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: THEREZINHA DE JESUS MORAES SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença à fls. 24. Recurso às fls. 26/30.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de que a gratificação denominada GDATA foi extinta a mais de 5 anos da data da propositura da ação, tendo sido a mesma substituída pela GDASST.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença de fl. 24.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038650-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CARMELIO SETUBAL (Adv. PAULO SILVA SETUBAL). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.038650-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE CARMELIO SETUBAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nQuebra A Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044353-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANEIDE DA ROCHA FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.044353-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: WANEIDE DA ROCHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044989-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA HARUE UWAMORI UMEHARA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.044989-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: ELZA HARUE UWAMORI UMEHARA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054636-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PONCIANO ESTRADA (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.054636-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: RITA PONCIANO ESTRADA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 acrescentou ao artigo acima mencionado que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas, também, à classe e ao padrão respectivos. Por outro lado, mantivera a redação quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nParalelamente, a jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores ativos devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade disposto no § 8º, artigo 40, da CRFB/88, e no artigo 7º, da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente em relação à GDPGTAS, cabe analisar se esta teria sido concedida a título genérico ou pessoal para todos os servidores ativos, com vistas a que se verifique a possibilidade de extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público até então.\r\n\r\nQuebra Sob tal prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, destarte, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista se incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória instituída pela MP nº 304/2006, posteriormente convertida na Lei nº 11.357/2006. Dispõe a referida lei, em seu artigo 7º, §1º, sobre a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que o diploma legal supramencionado criou uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Entendo que este regime de paridade refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, regulamentação esta a ser feita pelo Poder Executivo em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006. Atualmente, está fixada uma pontuação genericamente para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos nem implantados, até a presente data, os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, razão pela qual estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNa jurisprudência dominante, prevalece tal entendimento no que tange às gratificações de mesma natureza, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nPelo exposto, RECEBO o recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença no sentido condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base o cômputo do valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, desde o início do pagamento de tal Gratificação (junho de 2006), observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073560-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE D AIUTO DE NUNES RODRIGUES (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.073560-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALAYDE D AIUTO DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas mostra-se daquelas cuja percepção pela autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, qual seja: o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que\r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nImporta salientar que, no caso em tela, a autora percebeu a GDATA até agosto de 2004. A partir de setembro de 2004, a autora passou a perceber unicamente ao GDASST, que não foi objeto de discussão nos presentes autos.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até agosto de 2004, no valor correspondente a 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados observará a prescrição qüinqüenal e não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sendo, ainda, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, posto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074707-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHA TRANCOLINA NASCIMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.074707-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARTINHA TRANCOLINA NASCIMENTO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da autora da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativas - GDATA (Lei 10.404/02), bem como da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (Lei 11.357/06), em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nQuanto à GDATA, transcrevo alguns dispositivos da norma de regência da GDATA para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se, em tese, inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006. \r\n\r\nQuanto à GDPDTAS, a Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 acrescentou ao artigo acima mencionado que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão respectivos. Por outro lado, mantivera a redação quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nParalelamente, a jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores ativos devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade disposto no § 8º, artigo 40, da CRFB/88, e no artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente em relação à GDPGTAS, cabe analisar se esta teria sido concedida a título genérico ou pessoal para todos os servidores ativos, com vistas a que se verifique a possibilidade de extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público até então.\r\n\r\nSob tal prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, destarte, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista se incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória instituída pela MP nº 304/2006, posteriormente convertida na Lei nº 11.357/2006. Dispõe a referida lei, em seu artigo 7º, §1º, sobre a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que o diploma legal supramencionado criou uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Entendo que este regime de paridade refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, regulamentação esta a ser feita pelo Poder Executivo em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006. Atualmente, está fixada uma pontuação genericamente para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos nem implantados, até a presente data, os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, razão pela qual estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNa jurisprudência dominante, prevalece tal entendimento no que tange às gratificações de mesma natureza, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des. Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para modificar a sentença no sentido de condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), bem como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), percebidas pelo autor, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) fevereiro a maio de 2002: cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) junho de 2002 até 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1º da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004: cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nc) junho de 2006, a partir de quando o GDPGTAS passou a substituir o GDATA, não podendo ser com este cumulado: cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085769-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FOTAMIANO DA LUZ (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.085769-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO FOTAMIANO DA LUZ\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com o pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004982-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO RODRIGUES ALVES DE SOUZA (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004982-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES ALVES DE SOUZA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007, em paridade com os servidores ativos, julgou procedente, ao menos em parte, o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nQuebra Todavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006142-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA ROSA SEVERO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.006142-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ELISA ROSA SEVERO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37I da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para modificar a sentença, julgando procedente o pedido autoral e condenando a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), percebida pelo autor, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002: cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\njunho de 2002 a abril de 2004: cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nmaio a 15 de julho de 2004: cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 a junho de 2006: cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Re cursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003561-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003561-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, contudo, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, com as seguintes razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instru mento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.”\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nNo mesmo sentido, transcreve-se recente ementa de julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Ambas as Turmas desta Corte já sedimentaram o entendimento de que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão.\r\n\r\nII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\n(RE-AgR 547745 / RN - Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKIJulgamento: 02/10/2007 - grifou-se)\r\n\r\nNão se fazem presentes, portanto, os elementos configuradores da responsabilidade civil da ré, seja para ressarcimento de cunho material ou moral.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida (Fl. 31).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003593-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR DE MATOS CANUTO (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003593-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: WALDIR DE MATOS CANUTO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA) e da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), instituídas, respectivamente, pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, e pela Lei nº 10.483, de 03/07/2002, em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente o pedido. \r\n\r\nUm dos pedidos da presente ação foi a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nEssa questão reveste-se de uma certa particularidade, pois Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que\r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nO outro pedido de que trata a presente ação é quanto à correta aplicação da pontuação referente à Gratificação de Desempenho de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST). Vejamos.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu assim:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º, da referida lei, estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nRessalte-se que o autor apenas percebeu a GDATA entre os meses de fevereiro (data em que entrou em vigor a Lei 10.404) e março de 2002. A partir de abril de 2002, passou a perceber a GDASST, a qual é inacumulável com a GDATA (art. 15, da Lei 10.483/2002). Observe-se, ainda, que no mês de setembro de 2002 a ré procedeu ao pagamento da GDASST referente aos 5 (cinco) meses anteriores, ou seja, regularizou o seu pagamento desde abril de 2002, conforme disposto em lei. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença do juízo a quo no que diz respeito à pontuação atribuída a cada período, ficando da seguinte forma:\r\n\r\nfevereiro e março de 2002: valor correspondente a 37,5 pontos da GDATA;\r\n\r\nabril de 2002 a abril de 2004: valor correspondente a 40 pontos da GDASST (art. 11, da Lei 10.483/02);\r\n\r\na partir de 1º de maio de 2004 até a edição de ato do Poder Executivo que disponha sobre critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST (art. 6º, da Lei 10.971/04 c/c art. 6º, da Lei 10.483/02): valor correspondente a 60 pontos da GDASST.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que o recorrente foi vencedor, ao menos em parte. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 470078"
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                            "470079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 11/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009343-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILIO JOSE COLOSIMO (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.009343-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ATTILIO JOSE COLOSIMO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício do autor foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nSentença de fl. 10 julgou improcedente o pedido autoral, por entender estar prescrito o direito à revisão. Recurso às fls. 14/16.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 41/43, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. \r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o Enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.13).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.056047-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: JURACI DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em salário de contribuição, visto que o instituidor à época do óbito não estava aposentado, segundo informação da Contadoria (fl. 44). \r\n\r\nRecurso da autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF nº 443 e STJ nº 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP nº 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido”(AGRESP nº 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”. \r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 17).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067038-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MONTEIRO DIAS (Adv. CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.067038-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: NADIR MONTEIRO DIAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a lhe conceder benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro. A sentença (fls. 35/37) julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, considerando que a autora não comprovou o indeferimento administrativo do pleito ou a demora injustificada do processo administrativo. Recurso da autora (fls. 39/45).\r\n\r\nInicialmente, observa-se que o prévio requerimento na esfera administrativa vem sendo considerado condição para propositura da ação de natureza previdenciária, já que tal requerimento consubstanciaria o pressuposto de interesse processual, revelado no binômio necessidade-utilidade da tutela jurisdicional. Esta tutela, por sua vez, não pode simplesmente substituir a decisão da Administração.\r\n\r\nCom efeito, a concessão, gestão e revisão dos benefícios previdenciários é de competência administrativa do INSS, cabendo ao Poder Judiciário a resolução dos conflitos de interesses. Essas premissas indicam que o exercício do direito de ação pressupõe o antagonismo de pretensões entre o INSS e o segurado do Regime Geral da Previdência Social, tal como ocorre nos casos de indeferimento de concessão ou revisão de aposentadoria ou pensão, por exemplo. Não é por outra razão que o art. 5º, XXXV, da CF, restringe a competência do Poder Judiciário aos casos de lesão ou ameaça a direito.\r\n\r\nA pretensão formulada pela recorrente se refere à simples fruição de direito (concessão de benefício previdenciário) e não à solução de conflito de interesses, uma vez que não houve prévio indeferimento administrativo por parte do INSS. \r\n\r\nNa hipótese em tela, a parte autora apenas junta aos autos documento (fl. 33) de agendamento de comparecimento à agência do INSS para iniciar o requerimento administrativo, não havendo qualquer comprovação do indeferimento do pleito ou da demora injustificada do processo administrativo. Ademais, embora afirme que funcionária do INSS informou-lhe que não teria direito à pensão sem dar qualquer andamento ou protocolo ao pedido, não há nos autos qualquer comprovação nesse sentido, como reclamação junto à Ouvidoria da autarquia, por exemplo.\r\n\r\nNesse contexto, a jurisprudência das Turmas Recursais vem entendendo que o que é desnecessário à configuração do interesse processual, na verdade, é o esgotamento da instância administrativa, mas o requerimento e o conseqüente indeferimento administrativo são essenciais à configuração do conflito de interesses a ser objeto de tutela jurisdicional. Tal ocorre porque é inviável a pretensão de substituir a vontade da Administração Pública pela vontade emanada do Poder Judiciário, principalmente quando o processo de conhecimento sequer ultrapassou a fase postulatória, como no presente caso.\r\n\r\nA regra contida no art. 5º da Lei 10.259/2001, segundo a qual somente será cabível recurso de sentença definitiva, pode, em caráter excepcional, ceder lugar ao conhecimento do recurso em casos de negativa de jurisdição, com base no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais. Não vislumbro, contudo, a ocorrência da ressalva acima no caso dos autos.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072785-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DE BRITO DUFFES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.072785-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIONOR DE BRITO DUFFES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 20).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073125-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA MARIA MONTEIRO ELLER (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.073125-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: CATIA MARIA MONTEIRO ELLER\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a revisar a RMI de seu benefício de aposentadoria por entender que os valores de contribuição não foram corretamente considerados. A sentença julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, considerando que a autora não requereu a revisão do benefício previamente em âmbito administrativo. \r\n\r\nA regra contida no art. 5º da Lei 10.259/2001, segundo a qual somente será cabível recurso de sentença definitiva, pode, em caráter excepcional, ceder lugar ao conhecimento do recurso em casos de negativa de jurisdição, com base no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nA concessão, gestão e revisão dos benefícios previdenciários é de competência administrativa do INSS, cabendo ao Poder Judiciário a resolução dos conflitos de interesses. Essas premissas indicam que o exercício do direito de ação pressupõe o antagonismo de pretensões entre o INSS e o segurado do Regime Geral da Previdência Social, tal como ocorre nos casos de indeferimento de concessão ou revisão de aposentadoria ou pensão, por exemplo. Não é por outra razão que o art. 5º, XXXV, da CF, restringe a competência do Poder Judiciário aos casos de lesão ou ameaça a direito.\r\n\r\nA pretensão formulada pela recorrente almeja, simplesmente, a fruição de direito (revisão de benefício previdenciário) e não a solução de conflito de interesses, uma vez que não houve prévio requerimento administrativo e muito menos a prática de qualquer ato por parte do INSS. Ressalte-se que o recorrente afirma na inicial que não sabe se todas as suas contribuições foram consideradas e requer genericamente a revisão, sem qualquer elemento material a apoiar sua pretensão, embora o art. 333, I, do CPC lhe imponha ônus probatório.\r\n\r\nAssim, revejo meu entendimento para considerar que, nas situações em que falta o ato administrativo para caracterizar o conflito de interesses, é inviável a pretensão de substituir a vontade da Administração Pública pela vontade emanada do Poder Judiciário, principalmente quando o processo de conhecimento sequer ultrapassou a fase postulatória, como no presente caso.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes.Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089524-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PINHEIRO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.089524-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: WALTER PINHEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-reclusão. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004068-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004068-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado, interposto pelo autor, contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nA capitalização dos juros dos depósitos do FGTS é relação jurídica continuativa ou de trato sucessivo, eis que lesão em decorrência da não-aplicação da referida taxa se renova mês a mês. Não há que se falar em prescrição do fundo de direito, ou seja, do direito à aplicação da taxa progressiva de juros sobre depósitos do FGTS, mas das parcelas vencidas antes de trinta anos anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete a vínculo laborativo de 28/01/63 a 19/01/84.\r\n\r\nNeste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta”.\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”.\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 26/07/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 26/07/1977. Logo, merece ser anulado o decisum guerreado, vez que existem parcelas devidas posteriormente a data citada.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TESE RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 210/STJ.\r\n\r\n1. Os depósitos para o Fundo de Garantia possuem natureza de contribuição social é de trinta anos o prazo prescricional na Súmula 210 desta Corte.\r\n\r\n2. Não há prescrição do fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, porquanto, o prejuízo de empregado renova-se mês a mês, ante a não-incidência da taxa de forma escalonada, mas tão só das parcelas vencidas antes dos trinta anos que antecederam à propositura da ação. Precedentes: RESP 739174/PE, Relator Ministro Francisco Peçanha Martins, publicado no DJU de 27/06/05.\r\n\r\n3. Recurso especial provido em parte.”\r\n\r\n(STJ, REsp 794004/PE, Rel. Min. Castro Meira, DJU 18/04/2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. HONORÁRIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90, COM REDAÇÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/01. AÇÕES AJUIZADAS ANTES DE 27.07.2001. INAPICABILIDADE.\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir à relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n3. (...).\r\n\r\n4. (...).\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido”.\r\n\r\n(STJ, REsp 805860/CE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU 02/05/2006)\r\n\r\nOcorre, ainda, que o processo não foi devidamente instruído com a juntada dos documentos essenciais a evidenciar a existência do direito afirmado, ou seu conteúdo econômico, bem como não houve cálculo da contadoria comprovando a existência do crédito pleiteado pelo recorrente. Assim, a sentença seria ilíquida.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso em tela, cabe ao autor apresentar prova mínima de que não houve aplicação dos juros progressivos no saldo do seu FGTS, eis que a presunção é de que a CEF aplicou corretamente os dispositivos das Leis 5.705/71 e 5.958/73, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nPara o julgamento de casos como o presente, é necessário que seja produzida prova documental com a juntada dos extratos das contas fundiárias da parte autora e realizado cálculo específico antes da prolação de sentença, sem o que se corre o risco de não ter como executar a sentença. \r\n\r\nDesse modo, entendo que os extratos das contas fundiárias são documentos indispensáveis à propositura da ação, pois, sem eles, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nAs partes devem ser intimadas a produzir a juntada de tal documentação, à qual não pode se furtar à autarquia, desde que de fato tenha a documentação, em observância ao princípio da moralidade. \r\n\r\nCom efeito, não houve manifestação categórica das partes a respeito dos documentos, ressaltando-se que o autor sequer foi intimado a apresentá-los, e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação da CEF, visto que, por determinação da Lei nº 8.036/90 e do Decreto 99.684/90, os extratos das referidas contas referentes aos períodos anteriores à migração são de inteira responsabilidade dos bancos depositários anteriores. Dessa forma, a sentença deve ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória e a realização do cálculo de eventual crédito do recorrente pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nRessalte-se que o fato da CEF não possuir os extratos das contas fundiárias do autor parte autora não impossibilita o exercício do seu direito de buscar, junto ao Poder Judiciário, o reconhecimento de eventual prejuízo na aplicação dos juros sobre a conta vinculada de FGTS, eis que a referida documentação pode ser obtida, por exemplo, junto aos antigos bancos depositários.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 29-C, da lei 8.036/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003843-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSUE CARVALHO. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003843-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSUE CARVALHO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora, das Gratificações de Desempenho (GDATA e GDASS), observando-se a pontuação da gratificação assegurada aos servidores ativos, julgou procedente o pedido, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que as Gratificaçôes de Desempenho em questão (GDATA e GDASS), instituídas, respectivamente, pelas Leis 10.404/02 e 10.855/04, são passíveis de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostram daquelas cuja percepção pela parte autora, na integralidade, revela-se, em tese, inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.S. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA, assim como a GDASS, foram instituídas para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchi dos os requisitos previstos nas legislações ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, ambas as leis supracitadas prevêem, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA e a GDASS, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nInsta salientar que o fato da parte autora passar a receber a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS), em substituição à Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativas (GDATA), diante do disposto no art. 11, da Lei 10.855/04, não lhe prejudicou o direito de receber as diferenças da nova gratificação, visto que a regulamentação do GDATA é idêntica à da GDASS, quanto à pontuação e extensão da vantagem a aposentados e pensionistas (art. 16, da Lei 10.855/04). \r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a sentença do juízo a quo. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 470079"
                            ],
                            "470080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 11/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001324-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO PINHEIRO DA CRUZ (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.004383-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.66.001338-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA SARMENTO DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decisão do STF.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deverá ser de 6% ao ano conforme decisão do STF.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000281-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO LIMA CAJAIBA REP/ POR ALEXANDRA SOARES DE SOUZA CAJAIBA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.053444-9/01 VILMA OLIVEIRA MELO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de novembro de 1996 até a data da efetiva implantação do benefício ao vencimento da autora, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença (fls. 41/44) julgou improcedente o pedido. Recurso da autora (fls. 48/50).\r\n\r\nA Lei 8.460/92, alterada pela Lei 9.527/97, prescreve em seu art. 22, caput e parágrafos:\r\n\r\n“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97). \r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97). \r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97):\r\n\r\nincorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; \r\n\r\nconfigurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público;\r\n\r\ncaracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. \r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).\r\n\r\nOs Decretos 2.050/96 e 3.887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22, da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração, por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3.887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004).\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: \r\n\r\n“outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' . O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano, conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença reformada, no sentido de julgar procedente o pedido, devendo ser respeitada a prescrição qüinqüenal. Recurso provido.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004954-1/01 DERLI MANHAES DE SANTANA NASCIMENTO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nEntretanto, conforme se depreende da análise dos documentos juntados aos autos pela União Federal (fls. 39/40), verifica-se que no período pleiteado e não atingido pela prescrição os valores devidos já foram efetivamente pagos.\r\n\r\nSentença mantida, embora por fundamentos diversos. Recurso não provido. Sem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 98).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007708-0/01 JOSUE FRANCISCO DE SOUSA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS revisar a renda mensal de seu benefício, deixando de aplicar no primeiro reajuste após a concessão o teto limitador do benefício, isto é, que seja utilizada como base de cálculo do primeiro reajuste o valor do salário de benefício sem teto.\r\n\r\nO entendimento da 2ª Turma Recursal/RJ se firmou no sentido de que há que se respeitar a legislação vigente por ocasião da concessão do benefício e que os arts. 28,§ 5º, e 29, § 1º, da Lei 8.212/91 apenas ordenam que o reajuste dos valores do salário de contribuição e do limite máximo do mesmo ocorrerão na mesma época e segundo os mesmos índices empregados para a atualização monetária da renda mensal dos benefícios de prestação continuada.\r\n\r\nAlém disso, não há qualquer previsão que vincule o reajustamento dos benefícios em manutenção aos critérios de reajuste do teto e dos salários-de-contribuição, sendo certo, ainda, que a legislação ordinária que prevê a fixação legislativa de um teto para o salário-de-contribuição e para ao salário-de-benefício, não conflita com a Constituição Federal, como já decidiu o STF.\r\n\r\nParalelamente, o art. 35, §3º do Decreto nº 3.048/99 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 35. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, exceto no caso previsto no art. 45. \r\n\r\n§ 3º Na hipótese de a média apurada na forma do art. 32 resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim reajustado poderá superar o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência em que ocorrer o reajuste.\r\n\r\nDesse modo, há expressa determinação legal de que em específicos casos - média apurada superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício - a diferença encontrada entre a média e o limite seja incorporada ao valor do benefício quando do primeiro reajuste.\r\n\r\nTal comando revela a necessidade de que se verifique a existência da referida diferença a ser incorporada e, sendo esta verificada, obriga o INSS a efetuar o reajuste do benefício. \r\n\r\nO atuar da autarquia é vinculado à lei, havendo, portanto, presunção relativa de veracidade e legalidade de seus atos administrativos. Dessa forma, a princípio, se detectou a existência de diferença a ser incorporada, o INSS aplicou o disposto no referido art. 35,§3º, do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nAdemais, insta ressaltar que a Contadoria Judicial, procedendo à evolução da RMI do benefício, verificou que a autarquia aplicou corretamente o comando do art. 21, §3º, da Lei nº 8.880/94, não havendo, portanto, qualquer equívoco no cálculo do benefício. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010653-5/01 ALIPIO LIMA LOUREIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS revisar a renda mensal de seu benefício, deixando de aplicar no primeiro reajuste após a concessão o teto limitador do benefício, isto é, que seja utilizada como base de cálculo do primeiro reajuste o valor do salário de benefício sem teto.\r\n\r\nO entendimento da 2ª Turma Recursal/RJ se firmou no sentido de que há que se respeitar a legislação vigente por ocasião da concessão do benefício e que os arts. 28,§ 5º, e 29, § 1º, da Lei 8.212/91 apenas ordenam que o reajuste dos valores do salário de contribuição e do limite máximo do mesmo ocorrerão na mesma época e segundo os mesmos índices empregados para a atualização monetária da renda mensal dos benefícios de prestação continuada.\r\n\r\nAlém disso, não há qualquer previsão que vincule o reajustamento dos benefícios em manutenção aos critérios de reajuste do teto e dos salários-de-contribuição, sendo certo, ainda, que a legislação ordinária que prevê a fixação legislativa de um teto para o salário-de-contribuição e para ao salário-de-benefício, não conflita com a Constituição Federal, como já decidiu o STF.\r\n\r\nParalelamente, o art. 35, §3º do Decreto nº 3.048/99 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 35. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, exceto no caso previsto no art. 45. \r\n\r\n§ 3º Na hipótese de a média apurada na forma do art. 32 resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim reajustado poderá superar o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência em que ocorrer o reajuste.\r\n\r\nDesse modo, há expressa determinação legal de que em específicos casos - média apurada superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício - a diferença encontrada entre a média e o limite seja incorporada ao valor do benefício quando do primeiro reajuste.\r\n\r\nTal comando revela a necessidade de que se verifique a existência da referida diferença a ser incorporada e, sendo esta verificada, obriga o INSS a efetuar o reajuste do benefício. \r\n\r\nO atuar da autarquia é vinculado à lei, havendo, portanto, presunção relativa de veracidade e legalidade de seus atos administrativos. Dessa forma, a princípio, se detectou a existência de diferença a ser incorporada, o INSS aplicou o disposto no referido art. 35,§3º, do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nPor outro lado, a parte autora não se desincumbiu do ônus probatório imposto pelo art. 333 do CPC, deixando de demonstrar a existência de equívoco no cálculo de seu benefício. Prevalece, portanto, a presunção favorável ao INSS.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004010-0/01 ALEXANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da União a averbação, em contracheque, da diferença decorrente dos atrasados da aplicação integral do índice de 28,86% aos servidores militares. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fl. 6, juntado pelo próprio autor, podemos verificar que o juiz a quo proferiu sentença parcialmente procedente no processo nº 2003.5151023818-9, que tinha por objeto as diferenças advindas do índice de 28,86%. Em grau de recurso, houve decisão da 2ª Turma Recursal (fl.8), negando seguimento ao recurso da União e confirmando a sentença inicialmente prolatada.\r\n\r\nEntretanto, vale ressaltar que o que me parece ter ocorrido no caso em tela foi um erro de interpretação por parte do autor. Senão vejamos, a determinação foi no sentido de “... condenar a União à implementação, em sede administrativa, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final quando do advento da Medida Provisória nº 2.131/2000 ...”, ou seja, pagar as diferenças ocorridas entre o índice de 28,86% e o anteriormente implementado até o mês de dezembro/2000, eis que a partir de janeiro/2001 a estrutura remuneratória dos militares foi alterada. \r\n\r\nO valor apurado foi pago através da RPV, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 11.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em implementação em contracheque a partir de janeiro/2001, quando já estava em vigor outra Medida Provisória nº 2131/2000, que mudou o regime dos servidores públicos militares, com efeitos financeiros a partir de 1º/1/2001. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 25). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001576-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELCO FERNANDES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença de fls. 29/32 acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS (fls. 46/49).\r\n\r\nSentença julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora. \r\n\r\nA apuração de cálculo pelo Contador foi feita em grau de recurso (fls. 53/54). \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004651-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA ANTONIA SOUZA DE ANDRADE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente o pedido. \r\n\r\nUm dos pedidos da presente ação foi a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nEssa questão reveste-se de uma certa particularidade, pois Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.S. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que\r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nO outro pedido de que trata a presente ação é quanto à correta aplicação da pontuação referente à Gratificação de Desempenho de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST). Vejamos.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu assim:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º, da referida lei, estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nRessalte-se que o autor apenas percebeu a GDATA entre os meses de fevereiro (data em que entrou em vigor a Lei 10.404) e março de 2002. A partir de abril de 2002, passou a perceber a GDASST, a qual é inacumulável com a GDATA (art. 15, da Lei 10.483/2002). Observe-se, ainda, que no mês de setembro de 2002 a ré procedeu ao pagamento da GDASST referente aos 5 (cinco) meses anteriores, ou seja, regularizou o seu pagamento desde abril de 2002, conforme disposto em lei. \r\n\r\nA presente ação foi proposta em 13/06/2007, estando prescritas as parcelas de GDATA a que a autora fazia jus. \r\n\r\nQuanto à GDASST, deixo de pronunciar-me, vez que não é objeto da presente ação.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, julgando improcedente o pedido autoral, quanto à GDATA. \r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005025-7/01 SOELI ALENCAR MORAIS GOMES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrida, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em grau maior do que o que já recebe, julgou extinto o processo, com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas. \r\n\r\nA bem da verdade, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado. \r\n\r\nPorém, no caso concreto, a autora apenas percebeu a GDTA entre os meses de fevereiro e março de 2002. Tendo sido a presente ação ajuizada em 02/07/2007, encontram-se prescritas as parcelas recebidas antes de 02/07/2002. Logo, a presente demanda não alcança as parcelas de GDATA percebidas pela autora.\r\n\r\nA partir de abril de 2002, passou a perceber a GDASST, a qual é inacumulável com a GDATA (art. 15, da Lei 10.483/2002). Todavia, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) não é objeto da presente demanda, razão pela qual deixo de me pronunciar acerca do assunto. Observe-se, ainda, que no mês de setembro de 2002 a ré procedeu ao pagamento da GDASST referente aos 5 (cinco) meses anteriores, ou seja, regularizou o seu pagamento desde abril de 2002, conforme disposto em lei. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo. \r\n\r\nSem condenação em honorários, posto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005917-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA BRAZUNA FONTOURA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.S. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255, REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006. E esta não foi objeto da presente demanda, pelo que deixo de pronunciar-me a respeito.\r\n\r\nA própria União apresentou cálculo dos valores devidos às fls. 27/29. Nestes cálculos, não foram levados em conta os valores prescritos (janeiro a julho/ 2002), bem como já foram devidamente descontados os valores foram descontados os valores anteriormente pagos pela União.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006114-0/01 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LOURDES CELIA AZEVEDO DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.S. nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para \r\n\r\n“que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. \r\n\r\nCondeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006241-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADENILSON GONCALVES (Adv. JOEL LIMA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA) e da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), instituídas, respectivamente, pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, e pela Lei nº 10.483, de 03/07/2002, em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente o pedido, quanto à GDATA, e extinguiu o processo sem resolução do mérito, quanto à GDASST.\r\n\r\nUm dos pedidos da presente ação foi a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nEssa questão reveste-se de uma certa particularidade, pois Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.S. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que\r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nO outro pedido de que trata a presente ação é quanto à correta aplicação da pontuação referente à Gratificação de Desempenho de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST). \r\n\r\nQuanto a este pedido, deixo de pronunciar-me, visto que foi julgado extinto, sem resolução do mérito, e não houve recurso do autor.\r\n\r\nAssiste razão à ré, pois que autor apenas percebeu a GDATA entre os meses de fevereiro (data em que entrou em vigor a Lei 10.404) e março de 2002. A partir de abril de 2002, passou a perceber a GDASST, a qual é inacumulável com a GDATA (art. 15, da Lei 10.483/2002). Observe-se, ainda, que no mês de setembro de 2002 a ré procedeu ao pagamento da GDASST referente aos 5 (cinco) meses anteriores, ou seja, regularizou o seu pagamento desde abril de 2002, conforme disposto em lei. \r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 30/07/2007 e a prescrição destas parcelas é qüinqüenal, encontram-se prescritas as parcelas da GDATA de fevereiro e março de 2002.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar improcedente o pedido autoral, quanto à GDATA.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006391-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA SOARES DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nQuebra Destarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006. Não sendo esta objeto da presente ação, deixo de me pronunciar a seu respeito.\r\n\r\nCumpre salientar que os cálculos trazidos aos autos pela própria União (fls. 43/44), já deixaram de calcular as parcelas prescritas (janeiro a agosto de 2002), bem como já procederam à compensação entre o que já havia sido pago e o que era, realmente, devido.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida pelo juízo a quo. \r\n\r\nCondeno à União ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000966-1/01 NANCY FIGUEIRA DE PAULA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora, por reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, dar-se-ia de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966”.\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 02/03/1970 à 14/03/1974.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta”.\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”.\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 24/01/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 09/04/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, conforme disposto no art. 29- C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003206-5/01 MARIA JANETE DE LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União a pagar indenização por danos morais, decorrentes da mora do Poder Executivo em encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, conforme previsão do art. 37, X, da Carta Magna, na redação da EC 19, de 4/6/1998. Afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a mora do Poder Executivo na ADI 2061-7, tendo como termo inicial o mês de junho de 1999, sendo que o projeto de lei foi enviado em setembro de 2001, tendo sido aprovado e editada a Lei 10331, promulgada em 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNada há nos autos que comprove ter sofrido a recorrente quaisquer abalos de sentimento, ou ter passado por situação vexaminosa que pudesse acarretar sofrimento em virtude daquela falha. O que ocorreu, como visto, foi uma omissão do Poder Executivo em encaminhar projeto de lei que deveria prever a revisão anual da remuneração dos servidores públicos e essa omissão, que durou aproximadamente dois anos, não pode ser considerada, por si só, como causadora de dano moral, a ponto de a União se condenada a indenizar.\r\n\r\nDeve o dano moral decorrente de omissão do Estado ser comprovado no caso concreto, à vista de fatos certos. Neste processo, a omissão estatal foi genérica, atingiu a todos os servidores (com diferentes níveis salariais) a mora do Poder Executivo em encaminhar o projeto de lei, mas daí a dizer que ocorreu dano moral por presunção é ir longe demais. Não há como presumir dano moral à vista de omissão genérica do Estado em conceder o aumento previsto na regra constitucional a todos os servidores públicos federais. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários, face à gratuidade que ora defiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003210-7/01 ELY CAMILLO GOMES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União a pagar indenização por danos morais, decorrentes da mora do Poder Executivo em encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, conforme previsão do art. 37, X, da Carta Magna, na redação da EC 19, de 4/6/1998. Afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a mora do Poder Executivo na ADI 2061-7, tendo como termo inicial o mês de junho de 1999, sendo que o projeto de lei foi enviado em setembro de 2001, tendo sido aprovado e editada a Lei 10331, promulgada em 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNada há nos autos que comprove ter sofrido a recorrente quaisquer abalos de sentimento, ou ter passado por situação vexaminosa que pudesse acarretar sofrimento em virtude daquela falha. O que ocorreu, como visto, foi uma omissão do Poder Executivo em encaminhar projeto de lei que deveria prever a revisão anual da remuneração dos servidores públicos e essa omissão, que durou aproximadamente dois anos, não pode ser considerada, por si só, como causadora de dano moral, a ponto de a União se condenada a indenizar.\r\n\r\nDeve o dano moral decorrente de omissão do Estado ser comprovado no caso concreto, à vista de fatos certos. Neste processo, a omissão estatal foi genérica, atingiu a todos os servidores (com diferentes níveis salariais) a mora do Poder Executivo em encaminhar o projeto de lei, mas daí a dizer que ocorreu dano moral por presunção é ir longe demais. Não há como presumir dano moral à vista de omissão genérica do Estado em conceder o aumento previsto na regra constitucional a todos os servidores públicos federais. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários, face à gratuidade que ora defiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003574-1/01 JACI SILVA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI, em razão da não aplicação da correção monetária no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta ) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 1º da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme demonstra a memória de cálculo do benefício constante de fls. 10, no cálculo do salário de benefício do autor da ação foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, sendo patente o direito da parte autora à aplicação do índice pleiteado.\r\n\r\nNesse sentido, insta observar que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior à EC 20/98). Na mesma linha é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSendo assim, reformo a sentença para DAR PROVIMENTO AO RECURSO, devendo o INSS ser condenado a revisar a renda mensal do benefício, em decorrência da aplicação do percentual de 39,67% na correção do salário de contribuição de fevereiro de 1994, passando a pagar o novo valor no mês seguinte ao do trânsito em julgado. Condeno, outrossim, a autarquia a pagar a verba que retrate as diferenças entre renda recebida e a renda recalculada, no qüinqüênio anterior ao julgamento, na forma dos cálculos a serem elaborados em fase de execução. \r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF (60 salários mínimos), considerado o valor em vigor na data da propositura da ação. \r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8.472, de 14/10/1992 (art. 5º,II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal, deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 470080"
                            ],
                            "470081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.043395-1/03 DEOLINDA ALVES NOBRE (Adv. CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS, EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação rescisória proposta por DEOLINDA ALVES NOBRE com o objetivo de desconstituir sentença proferida pelo 6º Juizado Especial Federal/RJ que julgou improcedente pedido de restabelecimento de beneficio previdenciário suspenso por suspeita de fraude.\r\n\r\nEmbora a presente decisão não comporte análises mais profundas sobre o mérito do processo original, já que se refere ao cabimento de ação rescisória em sede de Juizado Especial Federal, faço as seguintes observações iniciais a título de esclarecimento à parte autora. \r\n\r\nO benefício em tela foi suspenso definitivamente em 01/11/1988 por suspeita de fraude após regular processo administrativo no qual a autora foi cientificada da suspensão do benefício e do motivo de tal conduta, em observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nNos autos do processo de conhecimento originário a autora teve inúmeras oportunidades de comprovar suas alegações e mesmo diante da ampla possibilidade de defesa não juntou aos autos quaisquer comprovações dos vínculos empregatícios alegados (o que se repete na presente ação rescisória), nem mesmo a cópia da CTPS ou de um contra-cheque. Paralelamente, foi-lhe impingida condenação penal em razão do recebimento indevido do benefício previdenciário em debate.\r\n\r\nUltrapassados tais esclarecimentos, analiso o cabimento da medida processual intentada pela parte autora.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.\r\n\r\nTal lei é aplicável aos Juizados Especiais Federais, instituídos pela Lei nº 10.259/2001, conforme preconiza seu art. 1º: “são instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, aos quais se aplica, no que não conflitar com esta Lei, o disposto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.”\r\n\r\nQuanto ao cabimento de ação rescisória no âmbitos dos Juizados Especiais, o art. 59 da Lei nº 9.099/95 é taxativo: “não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei.”\r\n\r\nEntendo que o referido dispositivo é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais por não conflitar - e , ao contrário, complementar - os comandos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom efeito, a intenção do legislador ao determinar a criação dos Juizados Especiais foi levar aos destinatários da prestação jurisdicional maior celeridade nos casos em que desnecessária complexa dilação probatória, como o presente. Entender cabível a presente ação rescisória seria subverter a mens legis de forma a burlar os princípios que regem a estrutura dos Juizados, estrutura esta apartada da Justiça comum.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE RECEBER a ação rescisória. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 470081"
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                            "470082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.028736-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DIAS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA). . Intime-se o patrono da parte autora para que diligencie junto à mesma, com vista a que seja dado cumprimento ao despacho de fls. 197.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.037871-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ELZA DE SOUZA SANTOS (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR). . Manifeste-se o INSS acerca da habilitação requerida à fl. 111.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004372-8/01 EDEVAL GOMES BRANCO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Devolvo a parte autora o prazo de 10 (dez) dias para manifestação, conforme requerido à fl. 155.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001240-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA PAULA LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002971-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEMENTINA MARTINS DUTRA (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o INSS para que informe a RMI original do benefício, constante da Carta de Concessão do Benefício do Sr. WALTER DUTRA NAVARRO, CPF nº 015.663.187-34, NB 10.266.475-7, bem como o coeficiente de cálculo utilizado, conforme manifestação da Contadoria à fl. 42.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040007-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA). . Traga o INSS a cópia do processo administrativo de concessão de pensão por morte do segurado falecido Sr. GESSY MANOEL SOARES DE SOUZA (NB 0827831684), com a finalidade de esclarecer se a Sra. SONIA MARIA CERQUEIRA DO ESPÍRITO SANTO figurou como requerente ou, simplesmente, como representante legal de sua filha, à época menor.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043824-6/01 MARIA JEORGINA DE MIRANDA DA SILVA REP.P/MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 29/46: dê-se vista ao INSS, tendo em vista o pedido de habilitação.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001873-8/01 MAURICIO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), declaração de hipossuficiência firmada pela própria, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 470082"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.008214-8/01 JOSE FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos à incorporação do percentual de 28,86%, em virtude das Leis nº 8622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, não há nos autos pedido de gratuidade de justiça, nem tampouco o seu deferimento.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 470083"
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                            "470084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.002387-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HONORIO DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . Indefiro o requerimento de fls. 137/138, eis que a informação pode ser obtida pela própria União.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado e baixa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.045022-5/01 ANTONIO VITOR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício previdenciário com aplicação do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO recurso (fls. 17/18) foi interposto e assinado pela parte autora, razão pela qual foram determinadas duas diligências de intimação da parte para que regularizasse sua representação processual (fls. 30, 34).\r\n\r\nEntretanto, o determinado nos despachos acima mencionados não foi atendido pela parte autora, razão pela qual o recurso interposto encontra óbice no disposto no art. 41, da Lei nº 9.099/95, in verbis:\r\n\r\nArt. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.\r\n\r\n§ 1º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.\r\n\r\n§ 2º No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.\r\n\r\nAdemais, pode-se afirmar, a exemplo do que vem entendendo o Egrégio STJ, que o recurso da parte autora, sem a assinatura de um advogado, é inexistente (precedentes: EDcl no AgRg no Ag 933466- DJ 03.03.2008; AgRg no Ag 729472 - DJ 03.03.2008).\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002930-0/01 ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista que há nos autos contrato de honorários. Por conseguinte, comprove a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser o recurso considerado deserto.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001062-6/01 ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação de taxa progressiva de juros à sua conta de FGTS.\r\n\r\nO recurso (fls. 12/14) foi interposto e assinado por advogado sem procuração nos autos, já que o instrumento de mandato de fl. 16 não está assinado pela parte autora. Frise-se que embora tenham sido determinadas diligências de intimação da parte para que regularizasse sua representação processual, a determinação judicial não foi cumprida.\r\n\r\nNesse contexto, cumpre salientar que o Egrégio STJ vem entendendo que o recurso sem a assinatura do advogado ou assinado por advogado que não possui procuração nos autos é inexistente:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO - SÚMULA 115/STJ - JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nI - “Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos” (Súmula 115/STJ). \r\n\r\nII - Interposto o recurso especial, a instância ordinária esgotou sua função jurisdicional, sendo inadmissível a juntada da procuração do advogado subscritor do recurso após a sua interposição. Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\n(AgRg no Ag 729472 / SP; Ministro Sidnei Beneti; Terceira Turma; DJ 03.03.2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADOS SUBSCRITORES SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. Não se conhece de agravo regimental subscrito por advogado desprovido de poderes formalmente outorgados pela parte. Súmula\r\n\r\n115/STJ. (...)\r\n\r\n(AgRg nos EREsp 852482 / PR; Ministro Teori Albino Zavascki; Primeira Seção; DJ 03.03.2008)\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 470084"
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                            "470005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003976-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Recurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do autor, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 470005"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0102434-7 SERGIO GOMES DE AZEREDO E OUTROS (Adv. LENICIO SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Considerando a certidão negativa de fls. 194 e que os valores depositados em favor de Manoel Sampaio Rodrigues ainda não foram levantados, conforme se extrai do ofício da CEF (fls. 191) e do ofício requisitório de pagamento (fls. 186), converto o julgamento em diligência, a fim de que a Secretaria proceda à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao(à) executado(a), nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de identificar o atual endereço do referido autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.53.004570-8 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Fls. 236 - Defiro o pedido de desistência do recurso de apelação feito pela parte autora, ficando, desta forma, prejudicado o recurso adesivo interposto pela parte ré, às fls. 218/226, nos termos do art. 500, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que a sentença proferida contra as autarquias da União, Estado, Distrito Federal e Município está sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I do CPC. Assim, encaminhem estes autos ao Egrégio Tribunal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000266-4 RANDALL GUEDES TEIXEIRA (Adv. FABRICIO GUEDES TEIXEIRA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Randal Guedes Teixeira ajuíza ação ordinária em face do Centro de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/CAMPOS, objetivando, em sede de antecipação de tutela, seja o autor lotado na sede da instituição de ensino demandada, sendo substituído na unidade de Guarus, onde se encontra atualmente, por um dos professores substitutos que ocupam vagas na sede.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz ter sido aprovado em 3º (terceiro) lugar em concurso para provimento de 2 (duas) vagas de professor de física no CEFET/CAMPOS, no ano de 2005, para lotação na sede, conforme consta do Edital nº 05, de 29 de abril de 2005. Discorre sobre ter sido irregularmente lotado na unidade Guarus, inaugurada após o concurso em epígrafe, destacando, ainda, a existência de diversos professores substitutos (rectius, temporários) lotados na sede, inclusive ministrando aulas para cursos superiores, o que infringe os incisos II e IX do art. 37, da CF, em detrimento do autor.\r\n\r\nRefere, ainda, ter havido quebra da ordem classificatória, o que reclama a nomeação do autor para o cargo pretendido, conforme consagrado pela Súmula nº 15, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm que pese os argumentos expendidos na exordial, não é possível concluir-se que os professores temporários listados às fls. 70/72 tenham sido lotados na sede da instituição de ensino, no cargo de professor de física, antes da nomeação do autor, ocorrida em outubro de 2006 (fls. 51), o que esvazia a alegação de quebra da ordem classificatória.\r\n\r\nNoutro giro, quanto ao fato de ter sido o autor lotado junto à unidade Guarus, justifica-se tal medida, a priori, na circunstância de ter sido esta unidade criada após a homologação do resultado final do concurso do autor, evidenciando hipótese de cargo novo, do qual se aproveitou o candidato.\r\n\r\nPor derradeiro, em relação à legalidade das contratações temporárias levadas a efeito pela instituição demandada, tem-se que tal aferição não prescinde de dilação probatória, restando inviabilizada a concessão da tutela antecipada, à conta da ausência de prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.03.004290-6 CARMELITA GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Esse o quadro, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o CEFET/CAMPOS, na pessoa do Advogado da União, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000156-8 ALESSANDRA SARKIS DE MELO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA ADE CAMPOS - CEFET. . Esse o quadro, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o CEFET/CAMPOS, na pessoa do Advogado da União, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2003.51.03.003162-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. AFONSO PEREIRA GONCALVES, ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em defesa do meio-ambiente, mais precisamente do Rio Paraíba do Sul, objetivando, liminarmente, seja determinado aos réus a apresentação de um estudo completo para identificar e mapear todos os empreendimentos situados ao longo da bacia hidrográfica do referido rio, com potencial risco de causarem poluição hídrica.\r\n\r\nÀs fls. 518, acolhendo promoção ministerial, o douto juízo da 2ª Vara desta Subseção determinou a remessa destes autos a esta 1ª Vara, para manifestação acerca da competência, considerando ser esta ação civil pública a principal da cautelar nº2003.51.03.001159-0, distribuída a este juízo.\r\n\r\nConsoante certidão de fls. 519, a cautelar nº2003.51.03.001159-0 já foi remetida ao arquivo geral desde junho de 2006; circunstância que inviabiliza eventual conexão, na esteira do entendimento há muito sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça Federal:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 235/STJ - a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”.\r\n\r\nEsse o quadro, devolvam-se os presentes autos à 2ª Vara desta Subseção, com nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.03.001590-3 LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.03.002535-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x MOTTA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA). . Converto o julgamento em diligência, a fim de que a Contadoria Judicial se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 93.0072306-5 OSWALDO BARRETO DE ALMEIDA (Adv. JORGE BAPTISTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os dados requeridos pela contadoria judicial nas fls. 153.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 97.0021038-3 MARIA E. M. SOUZA & CIA/ LTDA (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDO NACIONAL P/ O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 281/282.\r\n\r\n11 - 99.0300918-6 CANTINHO ALEGRE LTDA (Adv. CAROLINA PRESTES VARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 5.031,49 (fls.100/103), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 91.0060922-6 JOAO RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 155/158, devendo, caso queira, requerer a devida sucessão processual.\r\n\r\nApós, encaminhem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 91.0064396-3 SEBASTIAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls.159 - Acolho a impugnação. Reconsidero o despacho e fls.157/158.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar, no prazo de 15(quinze) dias, os valores devidos à parte autora, atentando-se para o despacho exarado nos embargos à execução nº 99.0300151-7.\r\n\r\n14 - 91.0065469-8 GERALDINA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONÇALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . A certidão de fls. 272 informa sobre a invalidade do CPF do autor José de Jesus Brites. Sendo assim, manifeste-se o referido autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 95.0059648-2 JUSTINA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Tendo em vista a petição de fls. 127, reconsidero o despacho de fls. 126.\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora forneça os dados solicitados pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 96.0037681-6 CIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fls. 108/111, defiro a sucessão processual. Ao SDI para substituir o autor Ciro Pereira da Silva por Marilda Reis da Silva.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte credora.\r\n\r\n17 - 97.0048829-2 AFRANIO PAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fls. 247/243, reconsidero o despacho de fls. 244.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público, encaminhando cópia deste despacho, bem como do despacho reconsiderado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente-Geral do Banco do Brasil da agência nº 0005-1 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite à ordem deste Juízo, por meio de guia de depósito judicial, o valor existente na conta nº 4310944 (fls. 195).\r\n\r\nCumprido, encaminhem-me estes autos conclusos para expedição de alvará.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.03.001820-1 ANA LUCIA MUSSI DE CARVALHO CAMPINHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.001739-0 ATANASIO DA COSTA BATISTA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - O requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante. Assim, venha aos autos procuração outorgada pelo espólio devidamente representado, bem como termo de compromisso de inventariante, nos termos acima descritos.\r\n\r\n2 - Após, diga União sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0071134-2 ARGEU RIBEIRO E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls.289.\r\n\r\n21 - 95.0058428-0 LEDA SIQUEIRA BARROS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 1011, bem como sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 1014/1020.\r\n\r\nApós, sucessivamente diga a parte autora sobre os referidos cálculos.\r\n\r\nFls. 1024/1032 - Indefiro, uma vez que tal pleito deverá ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\n22 - 96.0038664-1 GERALDO MOREIRA SILVA FILHO (Adv. RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fl. 173.\r\n\r\n23 - 2005.51.03.000720-0 MARIA LUZIA PINTO MENEZES (Adv. ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES) x MARCIO BARRETO MOREIRA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a certidão de fls. 166, está comprovada a tempestividade da manifestação da parte autora às fls. 163, sendo assim, indefiro a petição de fls. 165.\r\n\r\nFls. 163 - Defiro, citem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.002653-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n25 - 2007.51.03.003049-7 MIRELI SILOTTI MASTELO (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 91.0067103-7 MULTIMAGEM LTDA (Adv. MARCOS BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Tendo em vista a petição de fls. 102/103, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.03.004200-1 MAC SILVA MERCANTIL LTDA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.70 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de conexão por prejudicialidade entre estes autos e o processo referido na certidão de fls.51, determino o apensamento dos autos.\r\n\r\nNo que tange ao acesso à gratuidade de justiça, é pacífica a posição jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no sentido de que em se tratando de pessoa jurídica, impõe-se-lhe o ônus de comprovar a sua alegada incapacidade financeira, não sendo suficiente a mera afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. Nesse sentido, o RE192715, com a seguinte ementa: \r\n\r\nBENEFÍCIO DA GRATUIDADE - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE EMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO ESTADO DE INCAMPACIDADE ECONÔMICA - CONSEQUENTE INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DESSE PLEITO - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nNo mesmo sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a exemplo o Resp. 726226/RS, cuja ementa passo a transcrever:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMPRESA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO. COMPROVAÇÃO FUTURA. DESCABIMENTO.\r\n\r\nA autora se limitou à mera afirmação de insuficiência de meios ou de recursos financeiros para suportar os ônus decorrentes da sucumbência.\r\n\r\nCom relação ao valor da causa, deve corresponder ao proveito econômico pretendido, que no caso é o valor do bem penhorado.\r\n\r\nVerifico também, da análise da inicial, que não há pedido de citação da parte ré.\r\n\r\nSendo assim, defiro à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor correto à causa e recolher as custas ou juntar aos autos documentos comprovantes da hipossuficiência e pleitear a citação da ré.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 99.0300151-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x SEBASTIAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Fls. 69/70- Defiro o pedido de compensação arbitrados nestes autos com o valor da execução nos autos principais. Traslade-se cópia deste despacho e da petição de fls. 69/70 para o processo nº 91.0064396-3.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2002.51.03.001975-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x AMARO ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MAGNO PESSANHA). . Fls.209 - Indefiro, uma vez que a execução prosseguirá nos autos principais.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls.208.\r\n\r\n30 - 2007.51.03.003242-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RUBEN FERREIRA CRETTON E OUTRO (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Recebo a petição de fls. 21 como emenda à inicial. Ao SDI para retificar o valor da causa para R$ 2.832,00.\r\n\r\nRecebo os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 95.0060706-9 FEMAC MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 196, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 91.0065211-3 MANOEL MARTINS CAETANO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 139, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 469083"
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                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000891-1 NILO SERGIO SANTANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência especial para o dia 16/04/2008, às 14: 00 horas, ocasião em que deverão ser esclarecidas todas as questões afetas ao benefício postulado nos presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.16.000057-6 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ (Adv. LUIS HENRIQUE BORGES, LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nQuebra Processo n.º 2008.51.16.000057-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória de débito fiscal, com pedido liminar de suspensão de crédito fiscal, interposta pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese:\r\n\r\ninitio litis, a concessão parcial da tutela antecipada, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito fiscal, na forma do art. 151, inciso V do CTN, enquanto pendente de decisão judicial o débito, ora questionado, excluindo, por via de conseqüência, enquanto não coberto pela preclusão máxima o nome do Município-Autor da inscrição do CADIN, viabilizando a materialização do Contrato com a União Federal;\r\n\r\nao final, a procedência do pedido inicial, declarando nula a NFLD Nº 37.006.658-8 DE 25/07/2006, e, por via de conseqüência, extinto o crédito fiscal, na forma do art. 156, inciso X do CTN, tornando definitiva a tutela concedida em relação a exclusão do Município-Autor da inscrição do CADIN.\r\n\r\nAlega, resumidamente, que precisa da apresentação de Certidão Conjunta da Receita Federal e da PGFN para celebrar com a União Federal um Contrato de Cessão sob o Regime Gratuito de terreno de natureza marinha, acrescido de marinha e parte nacional interior, situado no Município de Rio das Ostras, o que não foi possível por conta de um débito previdenciário constante da NFLD nº 37.006.658-8, decorrente de fiscalização efetivada pelo INSS, em 09/08/2005, nos contratos de empreitada de obras de construção civil e de prestação de serviços celebrados pelo autor, tendo a autarquia previdenciária apurado, no período de agosto de 2005 a julho de 2006 a ausência de retenção ou retenção incorreta dos valores devidos à Previdência Social, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212/91, regulamentado pelo art. 219 do Decreto nº 3.048/99 e disciplinado pela OS nº 209/1999 e posteriormente pelas Instruções Normativas nº 69/2002 e nº 100/2004 que autorizam a retenção de 11% do valor das notas fiscais, faturas ou recibos de serviços.\r\n\r\nAduz ser indevida a aludida retenção ao argumento de que os instrumentos firmados pelo Município são de natureza diversa da prevista na lei previdenciária, eis que os contratos firmados pelo Município não são de cessão ou de empreitada de mão-de-obra, mas sim de empreitada por preço unitário, considerando que são instrumentos que envolvem o fornecimento de materiais à administração e execução de obra ou serviço, bem como as normas regulamentadoras da contribuição apresentam vícios formais e materiais que as tornam imprestáveis para sustentar a pretensão previdenciária. Alega ainda que não cabe ampliar o conceito de empresa para englobar a Administração Pública na obrigação tributária, consoante art. 982 do CC, tendo ressaltado o teor dos arts. 178 e 179 da IN MPS SRP nº 20 de 11/01/2007 que alterou a IN MPS SRP nº 03 de 14/07/2005, que determinam que a responsabilidade solidária somente existirá em período anterior ao Decreto-Lei nº 2.300 de 21/11/1986.\r\n\r\nConclui pela inexistência de solidariedade da Administração Pública Municipal no tocante à retenção de 11% da nota fiscal de empresa cedente de mão-de-obra.\r\n\r\nAcompanham a exordial os documentos acostados às fls. 36/1946.\r\n\r\nDespacho exarado à fl. 1975, determinando a citação, postergando a apreciação da tutela para após a vinda da contestação.\r\n\r\nMandado de Citação acostado à fl. 1981/1982, cuja citação da primeira ré efetivou-se em 18/02/2008 e da segunda em 21/02/2008.\r\n\r\nPedido de vista da União à fl. 1987.\r\n\r\nÀ fl. 1989, o autor pediu reconsideração da decisão de fls. 1975.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO cerne controvertido fulcral da presente lide repousa na seguinte problemática: se os contratos celebrados pelo Município objetos da NLFD nº 37.006.658-8 são passíveis de retenção da contribuição previdenciária de 11% (onze por cento) sobre os valores brutos das faturas, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212/91 com a redação dada pela Lei nº 9.711/98.\r\n\r\nEm vista disso, em sede de cognição sumária, passo à análise da legislação afeta a esta temática para fins de aferir o cabimento ou não da retenção de 11% no caso sub judice.\r\n\r\nI - DOS REQUISITOS LEGAIS INDISPENSÁVEIS À CONFIGURAÇÃO DA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA\r\n\r\nConsoante dicção do art. 31 da Lei nº 8.212/91, alterado pela Lei n° 9.711/98, a retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal somente se dará nas contratações de serviços executados sob o regime de cessão de mão-de-obra. Confira o referido dispositivo, in verbis:\r\n\r\nArt. 31. A empresa contratante de serviços executados MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher a importância retida até o dia dois do mês subseqüente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, em nome da empresa cedente da mão-de-obra, observado o disposto no § 5º do art. 33.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nO conceito legal de cessão de mão-de-obra encontra-se delimitado no §3º do supracitado art. 31 da Lei nº 8.212/91, in verbis:\r\n\r\n§ 3º Para os fins desta Lei, entende-se como cessão de mão-de-obra a colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação.\r\n\r\nAbstrai-se do referido dispositivo dois requisitos legais indispensáveis à configuração da cessão de mão-de-obra, quais sejam: SUBORDINAÇÃO DO PESSOAL DA CONTRATADA AO TOMADOR DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS.\r\n\r\nVale destacar que o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que seria necessário, ainda, que os empregados estivessem submetidos ao comando do contratante, consoante julgado a seguir transcrito, in verbis:.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. RETENÇÃO DE 11% SOBRE FATURAS (LEI 9.711/88). EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO. NATUREZA DAS ATIVIDADES. TRANSPORTE DE CARGA. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\n2. NÃO SE CONFIGURA A CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA SE AUSENTES OS REQUISITOS DE COLOCAÇÃO DE EMPREGADOS À DISPOSIÇÃO DO CONTRATANTE, SUBMETIDOS AO PODER DE COMANDO DESTE (ART. 31, § 3º, DA LEI 8.212/91). Precedente: EDcl no AgRg no REsp 584.890, Relator Ministro Luiz Fux, 1ª Turma, D.J. de 28.02.2005.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 660507/STJ, Rel. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 20/10/2005).\r\n\r\nAssim, o contrato de cessão ou locação de mão-de-obra pressupõe na disponibilidade dos empregados da empresa prestadora, devendo tais empregados ficar à disposição do tomador de serviços, a quem se subordinam e de quem recebem ordens diretamente. Se não houver esta disponibilidade dos empregados em relação à empresa tomadora dos serviços, ficando a contratada responsável diretamente pela execução do serviço, através da utilização de sua própria mão-de-obra, a quem confere ordens e dirige diretamente as atividades, não será caso de contrato de cessão de mão-de-obra.\r\n\r\nSob esse prisma, em análise do cotejo probatório coligido aos autos, mas especificamente do tipo de regime de contratação realizada pelo Município, afiro, por meio da relação de objetos dos contratos acostados às fls. 290/307, a contratação do seguintes serviços: de execução de serviços de obra, limpeza, capina, varrição de ruas, drenagem, pavimentação asfáltica em ruas, manutenção preventiva e sistêmica da rede de iluminação pública, repintura em escolas, palco, som, luz, camarim e gerador de vários eventos, terraplanagem, revitalização de avenida, buffet e ornamentação e contratação de shows. \r\n\r\nConsiderando os supramencionados objetos contratados, não há que se falar, pelo menos em tese, em cessão de mão-de-obra, eis que a natureza de tais serviços não dá azo a qualquer tipo de relação direta e hierárquica entre o tomador de serviços e os empregados das contratadas, além do fato de, a grande parte, não possuírem natureza de continuidade, como repintura em escolas, palco, som, luz, camarim e gerador de vários eventos buffet e ornamentação e contratação de shows. \r\n\r\nII - DA HERMENÊUTICA TELEOLÓGICA DO §4º DO ART. 31 DA LEI Nº 8.212/91\r\n\r\nInsta atentar-se à dicção do §4º do art. 31 da Lei nº 8.212/91, que traz um rol de serviços que se enquadram na definição de cessão de mão-de-obra do dito §3º, a saber:\r\n\r\n§ 4º Enquadram-se na situação prevista no parágrafo anterior, além de outros estabelecidos em regulamento, os seguintes serviços:\r\n\r\nI - limpeza, conservação e zeladoria;\r\n\r\nII - vigilância e segurança;\r\n\r\nIII - empreitada de mão-de-obra;\r\n\r\nIV - contratação de trabalho temporário na forma da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974.\r\n\r\nTal dispositivo deve ser teleologicamente interpretado com o §3º do art. 31 da Lei nº 8.212/91, para que ambos possam coexistir de forma harmoniosa, em diálogo de completude e convergência, refugindo à razoabilidade entender que os serviços elencados no §4º prescindem dos requisitos legais hábeis à caracterização da cessão de mão-de-obra, devendo, assim, restar configurada a subordinação direta dos empregados da contratada com o tomador de serviços para que possa incidir a retenção dos 11% a título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nLogo, os serviços de limpeza, conservação e zeladoria, por exemplo, somente seriam passíveis da retenção de 11% se contratados na modalidade de cessão de mão-de-obra, sob pena de tornar letra morta o §3º do art. 31 da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nCorroborando a tese ora esposado, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. RETENÇÃO DE 11% SOBRE FATURAS (LEI 9.711/88). EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO. NATUREZA DAS ATIVIDADES. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\n2. Para efeitos do art. 31 da Lei 8.212/91, considera-se cessão de mão-de-obra a colocação de empregados à disposição do contratante (submetidos ao poder de comando desse), para execução das atividades no estabelecimento do tomador de serviços ou de terceiros.\r\n\r\nQuebra 3. NÃO HÁ, ASSIM, CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA AO MUNICÍPIO NA ATIVIDADE DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM VIA PÚBLICA, REALIZADA PELA PRÓPRIA EMPRESA CONTRATADA, QUE, INCLUSIVE, FORNECE OS EQUIPAMENTOS PARA TANTO NECESSÁRIOS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 488027/STJ, Rel. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/06/2004)\r\n\r\nIII - DA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA X CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nEm análise à documentação acostada aos autos, constato ainda a celebração de contratos de prestação de serviços de construção civil (fls. 308/333 e 343/349), pelo que impende aferir se tal serviço é passível da retenção na fonte da alíquota de 11%.\r\n\r\nPara tanto, impende analisar a dicção do art. 219 e seus §§2º e 3º, ambos do Decreto n. 3.048/99, que regulamenta a Lei n. 8.212/91, tendo incluído a construção civil no rol dos serviços prestados a serem submetidos ao procedimento de retenção na fonte com alíquota de 11%.\r\n\r\nArt. 219. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada, observado o disposto no § 5º do art. 216. (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)\r\n\r\n§ 2º Enquadram-se na situação prevista no caput os seguintes serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra:\r\n\r\nIII - construção civil;\r\n\r\n§ 3º Os serviços relacionados nos incisos I a V também estão sujeitos à retenção de que trata o caput quando contratados mediante empreitada de mão-de-obra.\r\n\r\nTodavia, o art. 220 do retrocitado regulamento, afasta a aludida exação quando a obra de construção civil não envolva cessão de mão-de-obra, estipulando o seu §1º que não se considera cessão de mão-de-obra a contratação de construção civil em que a empresa construtora assuma a responsabilidade direta e total pela obra ou repasse o contrato integralmente. \r\n\r\nArt. 220. O proprietário, o incorporador definido na Lei nº 4.591, de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação da construção, reforma ou acréscimo não envolva cessão de mão-de-obra, são solidários com o construtor, e este e aqueles com a subempreiteira, pelo cumprimento das obrigações para com a seguridade social, ressalvado o seu direito regressivo contra o executor ou contratante da obra e admitida a retenção de importância a este devida para garantia do cumprimento dessas obrigações, não se aplicando, em qualquer hipótese, o benefício de ordem.\r\n\r\n§ 1º Não se considera cessão de mão-de-obra, para os fins deste artigo, a contratação de construção civil em que a empresa construtora assuma a responsabilidade direta e total pela obra ou repasse o contrato integralmente.\r\n\r\nLogo, os contratos de prestação de serviços de construção civil acostados às fls. 308/333 e 343/349 somente seriam passíveis de retenção na fonte de 11% se a contratação havida tivesse sido na modalidade de cessão de mão-de-obra, o que não restou caracterizada.\r\n\r\nAssim, considerando tais fatos, restou sobejamente comprovado o excesso do valor que está sendo imputado ao Município, a título de retenção de 11% de contribuição previdenciária, haja vista que os tipos de contratos celebrados por este objetos da fiscalização não foram todos realizados na modalidade de cessão de mão-de-obra.\r\n\r\nIV - DA CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS HÁBEIS À CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo que tange ao pedido de tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC é indispensável à sua concessão, além da verificação da verossimilhança das alegações autorais, a visualização de um fundado receio de dano irreparável ou a caracterização de abuso de direito, desde que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA denominada prova inequívoca, capaz de convencer o juiz da verossimilhança das alegações, abstrai-se do cotejo probatório carreado aos autos, que comprova ter a União Federal condicionado a celebração do contrato de cessão, sob o regime de aforamento gratuito, de imóvel de terreno de marinha, à apresentação de certidão conjunta da Receita Federal e da PGN (fls. 38/40 e 41/44), contrato este que se destina à regularização fundiária do bairro Nova Esperança. O Relatório da NFLD nº 37.006.658-8 de fls. 278/282 comprova a fiscalização da retenção dos 11% de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212/91, relativa a débito do período de 09/1999 a 06/2005, fato este que constitui empeço à retirada da referida certidão pelo autor.\r\n\r\nO receio de dano irreparável exsurge da iminência de o Município autor ser inscrito em dívida ativa da União, o que lhe impediria o repasse das verbas federais, bem como a celebração do referido contrato com aquela, ante a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos federais, fato este que tem ainda maior gravidade quando se trata de um ente público.\r\n\r\nNão há que se temor de irreversibilidade do provimento antecipado, considerando que a medida antecipatória ora concedida não contempla qualquer retirada patrimonial dos cofres públicos. \r\n\r\nAssim, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presentes os requisitos legais exigidos para tanto, impende antecipar os efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 151, inciso V do CTN, o crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa havendo concessão de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial, in verbis:\r\n\r\nArt. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nV - a concessão de media liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FL. 1989, CONCEDENDO A TUTELA ANTECIPADA REQUESTADA PELO AUTOR, PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DA NFLD Nº 37.006.658-8, E, POR CONSEGUINTE, PARA DETERMINAR À RÉ QUE PROCEDA À EXCLUSÃO DO NOME DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DO CADIN, NO PRAZO MÁXIMO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00, DESDE QUE NÃO HAJA OUTRAS PENDÊNCIAS FISCAIS ALÉM DA CONSTANTE DA REFERIDA NLFD, ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA PRESENTE DEMANDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo de defesa em curso e o recursal da presente decisão, abra-se vista à União Federal em deferimento ao pedido de fls. 1987.\r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000670-4 MARIA AUGUSTA AIRES DA COSTA (Adv. PEDRO MORAIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista à certidão retro, determino a realização de exame pericial, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 08/04/2008, às 8:00 horas para a realização do exame que será efetivado na Clínica São Lucas de Macaé, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá a perita responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) que acomete(m) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000670-8 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. ALBECIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de outra perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 08/04/2008, às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000786-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x LEONARDO ABEL SINOPOLI AZCOAGA (Adv. ADOLPHO MARANHAO AGUIAR). . \r\n\r\nTendo em vista o certificado, à fl. 205, torno nulos os atos praticados, às fls. 162/164 e 188/190, em prol dos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNo tocante ao aludido, à fl. 159 e às fls. 88/92, conforme determinado, à fl. 146, nos moldes do art. 81 da Lei 9.099/95, reporto-me à reconsideração ou não do recebimento da denúncia, após ouvida a defesa em Audiência.\r\n\r\nO que redesigno o dia 10/04/2008, às 15:00 horas para a Audiência, oportunidade em que deverá a defesa trazer suas testemunhas ou apresentar requerimentos, em tempo hábil, para intimação, com fulcro no § 1º. do art. 78 da referida lei. Ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se o réu e seu defensor, devendo, quanto ao primeiro, serem expedidos os mandados com os endereços constantes nos autos, inobstante o informado, à fl. 191, e o segundo, por publicação. Intimem-se as testemunhas de acusação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 469585"
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                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nRua Cel. Gomes Machado, 75 - 4o. andar - Centro\r\n\r\n24.020-065 - Niterói - RJ\r\n\r\nPORTARIA NO. 001 de 11 de março de 2008\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei no. 5.010, de 30/05/66 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 05/05/2008 a 09/05/2008, no horário de 11 às 19 horas, ficando observado nos termos da Resolução 496 de 13/02/2006 do Conselho da Justiça Federal - CJF, o seguinte:\r\n\r\nI - não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspenso os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento deste ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da 2a. Vara de Niterói\r\n\r\nId: 471000"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEVALDO FERREIRA GOULART (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 28/35).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (réu) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.000275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ MAIA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES HERNANI (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 574/577 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte recebida pela parte autora (NB 083.114.830-6), conforme planilha de cálculos de fls. 42, fixando-a em Cr$ 70.562,81, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), e, conseqüentemente, a revisar a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela própria autora, com base na nova renda mensal inicial do benefício originário, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício originário e do recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 14.927,59, conforme planilha de cálculos de fls. 43/51, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS DA SILVA BRAZIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 561/564 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora (NB nº 082.864.036-0), conforme planilha de cálculos de fls. 51, fixando-a em Cz$ 18.119,35, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 22.800,00, observada a renúncia expressa do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo autor (fls. 59), conforme planilha de cálculos de fls. 40/48, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DIAS GUIMARAES FILHO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 565/566 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora (NB 074.052.130-6), conforme planilha de cálculos de fls. 30, fixando-a em Cr$ 24.392,48, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 1.160,19, conforme planilha de cálculos de fls. 31/40, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ALVES FEITOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 567/570 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora (NB 083.030.309-0), conforme planilha de cálculos de fls. 44, fixando-a em Cz$ 29.410,98, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 3.650,42, conforme planilha de cálculos de fls. 45/52, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIMAR DOS SANTOS SOUTO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de revisão da multa diária aplicada, para excluí-la, conforme requerido pelo réu (fls. 88), à vista dos fatos narrados, bem como da documentação acostada às fls. 89/90.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 88, a sentença de fls. 69/71 foi cumprida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA COUTO NOVAES ROCHA (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, e ante o decurso do prazo de quarenta e oito horas, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001, sem que a parte, ora recorrente, tenha efetivado o preparo do recurso, declaro a deserção do recurso interposto (fls. 66/67).\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON DA CONCEICAO VICENTE (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA COSTA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 388/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Sandra Costa da Silva, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 42 (17 de março de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMOS DE AMORIM (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 86, torno sem efeito a certidão de fls. 83, quanto ao Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 71/72).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).Decorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPela petição de fls. 60, o perito do juízo requer a substituição de folha do laudo apresentado às fls. 36/38, visto que, por equívoco, uma das folhas do laudo é referente a outro processo.\r\n\r\nSegundo informação da Secretaria do Juízo (fls. 63), a sentença proferida seria alterada, em razão da juntada do laudo pericial referente a este processo.\r\n\r\nÀ vista de tais fatos, não há outra possibilidade senão anular os atos praticados a partir da sentença de fls. 50/52, inclusive, até o ato de fls. 59.\r\n\r\nA nulidade de tais atos processuais pode ser decretada de ofício, nesta causa, já que se trata de nulidade absoluta (artigo 245, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nRessalte-se que a sentença proferida é nula, porque baseada em prova essencial (perícia), relativa a outro processo.\r\n\r\nPelo exposto, DECRETO a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 50/52, inclusive, até o ato de fls. 59, por se tratar de nulidade absoluta.\r\n\r\nIntimem-se as partes e cancele-se o registro da sentença de fls. 50/52.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 72/78).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).Decorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CARIUS MENDES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 54, fica remarcada para o dia 8 de abril de 2008, às 15 horas, a produção da prova pericial.\r\n\r\nConsiderando-se que a Drª. Myriam Scapin Morelli, nomeada às fls. 28, foi designada para atuar como perita em outros processos, impõe-se que ela seja substituída pelo Dr. Roberto Miksucas, CRM 52015465.\r\n\r\nAssim, destituo a Drª. Myriam Scapin Morelli, e nomeio, em substituição, o Dr. Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito.Intimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA DE FREITAS VERLY (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 384/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Almira Freitas Verly pensão por morte de seu companheiro, Geraldo Alves da Silva, a contar de 30 de julho de 2007, data do óbito (artigo 74, I, da Lei n° 8.213/91), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito deste Juizado Especial Federal. O cálculo da pensão deve observar o disposto no artigo 75 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nInformados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença publicada em audiência.\r\n\r\nPartes intimadas em audiência.\r\n\r\nRegistre-se a sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LOPES VENANCIO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, e ante o decurso do prazo de quarenta e oito horas, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001, sem que a parte, ora recorrente, tenha efetivado o preparo do recurso, declaro a deserção do recurso interposto (fls. 93/95).\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRENE DE CASTRO GOMES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que o Dr. Carlos Durval Morelli, nomeado às fls. 19, foi designado para atuar como perito em outros processos deste Juizado, impõe-se que ele seja substituído pelo Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702.\r\n\r\nAssim, destituo o Dr. Carlos Durval Morelli e nomeio, em substituição, o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito.\r\n\r\nFica remarcada para o dia 6 de maio de 2008, às 18 horas, a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA PERES RAMOS (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 578/580 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PAULO DE ASSIS (Adv. LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 30, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos que acompanham as iniciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS, MARCIO DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 26, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.Após, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAREN SUELLEN THOMAS DIONISIO E OUTRO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 36.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIENER ALVES CORDEIRO (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA, ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (ar tigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA SILVA MAGNO (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 571/573 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NASCIMENTO PORTUGAL (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.Verifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA SILVA VASQUES (Adv. REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte da segurada e filha da autora ocorreu em maio de 2007 (fls. 15), e ela somente ajuizou a ação em 2008. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes da segurada falecida (Solange Vasques), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE JESUS FERREIRA MOTTA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por não vislumbrar o perigo de dano de difícil reparação, visto que a parte autora está em gozo de benefício de auxílio-doença (fls. 26).\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA VIEGAS FERNANDES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar a autora para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, a relação de saláriosdecontribuição quanto ao benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE AZEVEDO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 6), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TUPYNAMBA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. CONCEICAO FERREIRA MONSORES, NATALIE VILLAR ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.Considerando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000622-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 41, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 98.0703771-9.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nQuebra Não se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 52222589, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMANIR PIMENTA DE ABREU (Adv. VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ASSAD DAS NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA ADAO DA CONCEICAO (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha apresentado declaração de residência firmada por Marta Delfino Dias (fls. 31), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. WAGNER VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 313/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da alegação da parte autora, às fls. 34, impõe-se intimá-la para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declarar, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal), que não é parte em outra ação referente à revisão do benefício pela ORTN, para que se afaste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos indicados na informação de fls. 30.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.70.000829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO STALIN SILVA LACERDA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora (fls. 137/138).\r\n\r\nConforme decisão da Turma Recursal, às fls. 123/124, foi reconhecido o direito à restituição dos valores não pagos nos períodos de férias e licença-prêmio, a título de auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo sido declarada a prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação (julho de 2006) e, após análise das fichas financeiras de fls. 8/22, corroboradas pelo documento de fls. 132, verifico que não há valores devidos à parte autora, no período não prescrito (julho de 2001 até dezembro de 2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência.\r\n\r\nApós, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IEDA SALES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 319/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RUI BARBOSA VIANA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição e o documento de fls. 196 e 197, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, com início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar tem como data prevista de realização setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA LINO CORREIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nVenha a autora Alzira Lino Correia, no prazo de dez dias, com instrumento de mandato, a fim de regularizar a representação processual, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a autora para que, no mesmo prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento da gratificação de desempenho (GDPGTAS), no período pleiteado na inicial, tendo em vista que os documentos trazidos aos autos não o comprovam.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVANILDO MORAIS DE ARAUJO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 14.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, sem previsão de data para seu início, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 12 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar não tem data prevista de realização em 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nQuebra Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON NICOLAU DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à verificação de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.10.001269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se os requerentes.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.027679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRINDADE FERREIRA LIMA (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS SOBREIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAnte a imprescindibilidade dos extratos da conta de FGTS, e considerando-se que a ré está diligenciando para trazer aos autos os referidos extratos (fls. 58/60), impõe-se aguardar por mais sessenta dias, para o início da execução.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO FERREIRA MARTINS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal de fls. 111/112, apesar de gozar dos privilégios da Fazenda Pública, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos efetuou o depósito do valor da condenação (fls. 124). Assim, desnecessária a expedição de requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesta forma, expeça-se alvará ao autor, pelo valor depositado, intimando-o para retirá-lo na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY AUGUSTO GONCALVES (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte a imprescindibilidade dos extratos da conta de FGTS, e considerando-se que a ré está diligenciando para trazer aos autos os referidos extratos (fls. 53/55), impõe-se aguardar por mais sessenta dias, para o início da execução.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DIAS MARTINS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAMON ENGENHARIA LTDA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA CESSARINA ESTEVES E OUTRO (Adv. RENATO ROSSETO PAIXAO, WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DE OLIVEIRA ALVES LEHNEM (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA CONCEICAO (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA LUZ PAPALEO (Adv. DANIELA EMILIANO PAPALEO, JORGE ROBERTO SOARES MICHO, VITOR MELLO LEON BLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALVES DE SOUZA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.002045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.002206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ SANTI FERREIRA (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CANLE LAPIDO (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA TEIXEIRA BELO (Adv. EDISON MENEZES GAMA, ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.004639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA NERY ALBUQUERQUE (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a autora a esclarecer, em cinco dias, se, de fato, a contapoupança em que recebe benefício previdenciário está indisponível, ante o alegado pela ré, às fls. 82:\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.004702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nIntime-se o autor a se manifestar, no prazo de dez dias, sobre as petições e os documentos apresentados pela União Federal, às fls. 25 e 26/27, e pela Caixa Econômica Federal, às fls. 32 e 33.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.000554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA REGINA MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv. MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 31, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intimem-se os autores para que tragam aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, no próprio nome, ou declarem a residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2007.51.70.004954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL NUNES DE SOUZA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 24/3/2008, às 13h30min , para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.005383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARQUES SILVA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 29/4/2008, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 469375"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0200038-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CARLOS FRIAS DA SILVA GALAXI (Adv. FABIO GAMA SPINELLI). . Manifeste-se as defesas, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fl. 407.\r\n\r\nFl. 408\r\n\r\nDESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 15/04/2008 às 14:00 horas para audiência de oitiva da testemunha MARCO AURÉLIO LOPES MARTINS, a realizar-se no Juízo da 8ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.51.17.005938-1.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 468387"
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                            "470741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.002453-3 HELENIO GONCALVES PANTOLA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS, DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 . PROCESSO N° 2003.51.63.002453-3\r\n\r\nAUTOR: HELENIO GONCALVES PANTOLA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000135-4 CIRLEI HELENA RODRIGUES GEORGINO (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 . PROCESSO N° 2004.51.13.000135-4\r\n\r\nAUTOR: CIRLEI HELENA RODRIGUES GEORGINO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000110-3 ADELIA FLORIANO ATAIDE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000731-2 SEBASTIAO FAGUNDES PINTO (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 . PROCESSO N° 2005.51.13.000731-2\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO FAGUNDES PINTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000125-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.13.000125-9\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAUTORA: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÀs fls. 83/88 foi proferida sentença cuja fundamentação não corresponde a este processo.\r\n\r\nTendo em vista a inserção no sistema de sentença que não diz respeito a esta ação, impõe-se, em a correção de erro material de ofício, na forma do art. 463, I, do CPC, a desconsideração daquela decisão para a publicação, na íntegra, da que realmente se refere a esta ação, a qual ora se segue:\r\n\r\n“ANTÔNIO CARLOS DA SILVA propõe a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento do auxílio-doença n° 125.098.061-2, inclusive em sede de tutela antecipada, com posterior e definitiva conversão deste em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nRequer, ainda, a condenação do Réu na quantia equivalente a 200 (duzentos) salários mínimos, a título de reparação por danos morais, sob o fundamento de que a Ré o obriga a passar por humilhações constantes ao ser submetido a periciais médicas periódicas até perder definitivamente o benefício por abuso da autoridade administrativa, o que teria violado seu direito adquirido.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 10 e seguintes.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada foi indeferido, consoante decisão de fls. 31. Na mesma decisão foi concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA contestação do ré foi colacionada em fls. 34/38, aduzindo a improcedência do pedido, uma vez que a perícia da Autarquia constatou a plena capacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDeterminada especificação de provas, a parte autora requereu a perícia médica e o INSS disse não ter outras a produzir.\r\n\r\nNomeado perito do juízo e apresentados os quesitos, foi produzido o laudo de fls. 60/61, complementado em fls. 74/76, de tudo tendo vista as partes.\r\n\r\nDiante dos laudos, a parte autora requereu a realização de nova perícia em fls. 80.\r\n\r\nDessa forma, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPrimeiramente, no tocante a realização de nova perícia, é de se indeferir o pleito autoral, eis que fundado em mero inconformismo com o apurado pelo Expert, o qual avaliou objetivamente as condições laborativas do Autor, sendo certo, ainda, que o mesmo alega sem comprovar o exercício da função de desossador, quando o último vínculo demonstrado encontra-se em fls. 21 (auxiliar de produção), tendo sido aventado ao perito que a data de início do benefício que se pretende restabelecer é posterior a rescisão daquele contrato.\r\n\r\nPara o deslinde da controvérsia, necessário se verificar se encontram presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício pleiteado, consoante disposição dos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”\r\n\r\nArt. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\nDa redação dos dispositivos acima transcritos extrai-se que três são os requisitos legais genericamente necessários para que o segurado faça jus aos benefícios em tela: a) comprovação de sua qualidade de segurado da Previdência Social; b) comprovação do cumprimento do período de carência mínimo de 12 meses (art. 25, I, Lei nº 8.213/91); c) existência de incapacidade.\r\n\r\nEm qualquer caso, a análise da incapacidade no caso concreto deverá ser efetivada mediante critérios de razoabilidade e observando-se os aspectos pessoais e circunstanciais, tais como a idade, a qualificação pessoal e profissional do segurado, entre outros, que permitam definir sobre o grau prático (e não meramente teórico) da incapacidade. \r\n\r\nNo caso dos autos, tanto a qualidade de segurado quanto a carência necessária à concessão do benefício afiguram-se incontroversas, tanto que sequer impugnadas em contestação.\r\n\r\nPasso à análise, portanto, do último requisito acima aludido: a existência de incapacidade da parte autora. \r\n\r\nPara o deslinde da questão, mostra-se suficiente a prova pericial. Nesse passo, o laudo oficial de fl. 60/61, em resposta aos quesitos do juízo, consignou que o autor é portador de Hérnia Discal Protusa na Coluna Cervical, sem reflexos sintomáticos nos membros superiores, bem como apresenta processo inflamatório no ombro esquerdo, sem comprometimento neurológico, pelo que resta integralmente preservada sua capacidade laborativa.\r\n\r\nIsto segue confirmado pela resposta ao quesito 'c', de fls. 60, no qual o Perito reafirma a capacidade laboral do Autor, nos seguintes termos: “No exame físico, não foi encontrado sinal clínico de comprometimento radicular da Hérnia de Disco, nem bloqueio funcional do ombro esquerdo”.\r\n\r\nPara que não restassem dúvidas, viu por bem o juízo intimar o Expert para esclarecer se o Autor encontrar-se-ia incapacitado, ainda que de forma parcial ou temporária para o exercício de suas atividades, o que prontamente foi respondido à fl. 74, pela negativa, entendendo por bem o Perito ressaltar que a hipótese vertente diz respeito a tratamento medicamentoso e fisioterápico sem prejuízo das atividades laborais.\r\n\r\nCorroboram, ainda, para a exposição do raciocínio, as resposta dirigidas ao quesitos formulados pela própria parte autora (fl. 75), nos quais o perito lança à luz o fato de que a “enfermidade” alegada pelo Autor diz respeito à própria função evolutiva da espécie humana, a qual, “...a partir da 4a/5a década de vida, independente da função laborativa, lazer, postura, etc...”, começa a apresentar sinais de degeneração, sendo, portanto, próprio do ser humano.\r\n\r\nDessa forma, analisando o conjunto probatório, entendo que não restou comprovado o requisito da incapacidade, não fazendo jus a parte autora, portanto, ao benefício pleiteado, uma vez que encontra-se capaz para o desempenho de suas atividades habituais.\r\n\r\nPor fim, diante dos argumentos ora esposados, prejudicada qualquer análise sobre danos morais.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000352-9 HELIO MOREIRA FERNANDES (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 . PROCESSO N° 2006.51.13.000352-9\r\n\r\nAUTOR: HELIO MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DR. FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 470741"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE FABRICIO DE FIGUEIREDO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiste o objetivo da ação justificar perante o INSS tempo de serviço trabalhado.\r\n\r\nInstada a esclarecer a peça inicial ou emendá-la, a parte autora deixou claro (fl. 18) que o rito adequado para alcançar os seus objetivos é aquele previsto no art. 861 e segs. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOcorre que os Juizados Especiais Federais possuem e tem como uma de suas características rito processual próprio, que não se confunde nem abarca outros ritos, de modo que na há que se falar em processamento utilizando-se de ritos estranhos à Lei 9.099/95.\r\n\r\nNesse passo, transcrevo o art. 51 da Lei 9.099/95:\r\n\r\n“Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:\r\n\r\n......................................................................................................................................\r\n\r\nII - Quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação”\r\n\r\nSendo assim, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, posto que o rito dos Juizados Especiais não é adequado à Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC, combinado com o art. 51 da Lei 9.099/95 e art. 1o da Lei 10259/01.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DOS SANTOS GAMA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS ALVES DOS REIS (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004683-1\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a carta de concessão de seu benefício, bem como a relação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. \r\n\r\nEm caso negativo, remeta-se ao Contador Judicial para cálculo dos valores devidos, aplicando, para tanto, a Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nEm caso positivo, que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA APARECIDA DA COSTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004874-8\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a relação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIMRAN DA CONCEICAO (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004880-3\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra, no que lhe tange, o despacho retro. \r\n\r\nCom a resposta, cumpram-se os demais termos do r. despacho.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE LIMA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004931-5\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a relação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE PEREIRA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004944-3\r\n\r\nReconsidero o determinado no despacho de fls. 17. Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL, pertinente a um dos últimos três meses, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor outro giro, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005263-6\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver corrigido a RMI do benefício de aposentadoria do autor, considerando tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL (pertinente a um dos últimos três meses), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, bem como para que comprove, no mesmo prazo, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho).\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAIR APOSTÓLICO (Adv. VILMAR BRITES LEAL, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005363-0\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 de ABRIL de 2008, às 10:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUÍZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PAULA DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000193-1\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 de ABRIL de 2008, às 10:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUÍZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MAGALHAES VIEIRA FRANCISCO REP/ P/ ROSEMEIRE MAGALHAES VIEIRA DA SILVA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001974-1\r\n\r\nTrato de ação em que pretende a parte autora a concessão de benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do Documento de CPF/MF do menor GUILHERME MAGALHÃES VIEIRA FRANCISCO, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a SEDIS/VR a fim de incluir, no pólo ativo dessa relação processual o CPF/MF do menor GUILHERME MAGALHÃES VIEIRA FRANCISCO.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de eventual acordo, bem como para juntar aos autos cópia do processo administrativo n.º 21/140.755.269-1.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nPor último, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. RONALDO ALVES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002011-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL (com data pertinente a um dos três últimos meses), sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, designo perícia médica a ser realizada em 02 de ABRIL de 2008, às 10:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANK JOSE ARANTES CUCONATO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002050-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 de ABRIL de 2008, às 13:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENEZES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002054-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntes aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL, pertinente a um dos últimos 03 (três) meses, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPor outro giro, designo perícia médica a ser realizada em 10 de ABRIL de 2008, às 11:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO RUBERT (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002131-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência mental e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nVisando resguardar os interesses da parte, intime-se a Sra. Advogada para promover a nomeação de curador(a) para o Sr. Célio Rubert, conforme disposto no art. 1.775 do Código Civil, trazendo aos autos todos os documentos pessoais, inclusive procuração, esclarecendo que a nomeação é restrita à presente causa, devendo o(a) curador(a) ser intimado através do patrono da causa para ciência da nomeação e promoção e andamento do feito. \r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL (pertinentes a um dos últimos três meses), sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor outro giro, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 de abril de 2008, às 14:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. A parte autora deverá comparecer no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido e informe se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002134-6\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos documento em que conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício em tela, sob pena de extinção. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, apresente cópia do comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses), com a indicação da data de expedição ou de vencimento, a fim de se avaliar a atualidade do documento, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor outro giro, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MEDELLES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002142-5\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento em que conste a DIB, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício em tela, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPor outro giro, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002143-7\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade temporária para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração expressa de renúncia aos valores excedentes ao teto das ações que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Federais, qual seja, 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, e sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio, e ATUAL (pertinentes a um dos últimos três meses), com data de expedição ou vencimento, a fim de se avaliar a atualidade do documento. \r\n\r\nDecorridos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor outro giro, designo perícia médica a ser realizada em 02 de ABRIL de 2008, às 10:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA ROMUALDO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002144-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de ABRIL de 2008, às 10:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI VENANCIO DA SILVA (Adv. GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002154-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração expressa de renúncia ao excedente ao teto das ações que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Federais, qual seja, 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, e sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL, com data de expedição ou vencimento, a fim de se avaliar a atualidade do documento.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 de ABRIL de 2008, às 15:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE MENDONÇA CASTILHO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002163-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão do seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de MARÇO de 2008, às 15:00 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002193-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos, a relação de salários-de-contribuição utilizados para cálculo do benefício, imprescindível à apreciação do mérito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA TONIONI PINTO VIEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002220-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em efetivar a revisão do benefício da parte autora em função da decisão proferida na Reclamação Trabalhista nº 1345/02.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a especificar, no prazo de 10 (dez) dias, os valores que devem ser acrescidos aos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do seu benefício. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar eventuais valores devidos à parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002230-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 23 de MARÇO de 2008, às 11:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nQuebra f) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RUI DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004611-9\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLARO NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004761-6\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDINO VITORINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004801-3\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.54.005313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005313-6\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISE APARECIDA ANDRADE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SILVA GUIMARAES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002151-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte declaração expressa de renúncia ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, uma vez que no instrumento procuratório não consta poderes para o(s) patrono(s) renunciarem.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, e sob pena de extinção sem apreciação do mérito, junte aos autos comprovante de residência oficial, em seu nome e ATUAL (constando data de um dos últimos três meses). \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENI FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002211-9\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 470014"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "469398": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 027/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o art. 2º da Resolução Administrativa nº 1/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Substituto GLENER PIMENTA STROPPA para atuar como Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios a partir do dia 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria retroagem a 01.01.2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 469398"
                        ],
                        "469835": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 377/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABEL CRISTINA FERREIRA ALVES DO BANHO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 383/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCONI GOMES DARGAM, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 391/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança, FERNANDO BAETA MEYAS, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 394/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nProrrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 15/02/2008, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar relativo ao Processo TRT-PA-04140-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 395/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança, ANTONIO RICARDO MIRANDA DE MELLO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha; \r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para lotá-lo na Divisão de Segurança.\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 397/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WITON DE OLIVEIRA QUEIROZ, para substituir o Diretor de Secretaria da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Sônia Regina de Morais Valle, em razão de possíveis afastamentos, a partir de 24/04 a 03/05/2008, em razão de férias do substituto eventual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 398/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CREUZA DE ALMEIDA BROTHERHOOD CALDAS, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 399/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA SOARES CORDEIRO MOREIRA E SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 400/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELIA MARTA GONÇALVES MATHIAS NETTO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Trigésima Vara Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 401/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DE FATIMA VARGAS FERREIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante para lotá-lo na Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 402/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROSANE SILVA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 403/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FÁTIMA CARDOSO FONTES FERREIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio Administrativo;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Seção de Apoio Administrativo para lotá-lo no Gabinete do Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII- Designá - lo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 469835"
                        ],
                        "469510": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Presidente Doris Castro Neves \r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de 01 (um) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\n02213-2003-511-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS ANTONIO FERNANDES E OUTRO\r\n\r\nAdv.: Alessandra Freixo Juliace OAB/RJ-136376\r\n\r\nRECORRIDA:MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nSimone R. Barbosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 469510"
                        ],
                        "469399": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFaço público que:\r\n\r\n- serão inutilizados os processos trabalhistas arquivados há mais de 05 (cinco) anos, referentes ao período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001, facultado o desentranhamento de documentos;\r\n\r\n- o desentranhamento será feito às expensas dos interessados que deverão manifestar-se no prazo de 60 (sessenta) dias, nas seguintes Seções dos Arquivos Judiciais:\r\n\r\nSETARQ RJ 1\r\n\r\nRua Major Fonseca, nº 51 - São Cristóvão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSETARQ RJ 2\r\n\r\nRua Mourão do Vale, nº 15 - São Cristóvão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSETARQ NT AP\r\n\r\nAv. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 9º andar - Centro\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSETARQ NT C\r\n\r\nRua Dr. Celestino, nº 50 - Centro\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSETARQ NT SJ\r\n\r\nRua São João, nº 201 -\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSETARQ NI\r\n\r\nRua José Hipólito, nº 105\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 469399"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "469939": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ao analisar os documentos dos Cursos de Pós-Graduação apresentados pelos servidores deste TRT/RJ, verificou pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, que os servidores abaixo listados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do adicional de qualificação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nADMAR LINO DA SILVA, código funcional nº 4886-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Civil e Processo Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 01 DE 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com o original aposto por chefia.\r\n\r\nALESSANDRA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG, código funcional nº 7143-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens nome e titulação dos professores, nota ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS PINHEIRO, código funcional nº 5446-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens, nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nALICE MARIA TIAGO RODRIGUES, código funcional nº 4952-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Gestão de Recursos Humanos. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens, nome e titulação dos professores, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, e título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nALINE LOUREIRO GONZALEZ, código funcional nº 7047-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina e título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nALVARO JOSE OCKUIZZI DE AGUIAR, código funcional nº 4960-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nANA CRISTINA ANDRADE, código funcional nº 6393-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA LOPES, código funcional nº 6172-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual Civil e Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nANA LÚCIA ARAGÃO DAHER COSTA, código funcional nº 4810-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: notas ou conceitos das disciplinas e declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nANA LÚCIA OLIVEIRA DE PAULA, código funcional nº 6998-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Civil e Processual Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, período em que o curso foi realizado, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nANA LUIZA BORDALLO DA COSTA, código funcional nº 2073-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Gerenciamento de Projetos. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS, código funcional nº 5543-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO, código funcional nº 5414-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nANDRÉA MONTEIRO SOBREIRA, código funcional nº 6123-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nANDRÉA REGINA DA FONSECA CAPELLÃO, código funcional nº 4035-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, período em que o curso foi realizado, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nANGELA SILVA DE OLIVEIRA, código funcional nº 5520-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Desenvolvimento de Recursos Humanos. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nARY DE OLIVEIRA JÚNIOR, código funcional nº 4066-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Constitucional. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nCÂNDIDA WAGNER DE AZEVEDO LEAL, código funcional nº 6275-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Pendências: His tórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nCARLA ANDRADE MAIAL, código funcional nº 5056-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nCARLA COSTA RICART GHELFENSTEIN, código funcional nº 6087-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nCARLA COSTA RICART GHELFENSTEIN, código funcional nº 6087-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Processo do Trabalho e Processo Civil. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RÉGIS FEITOSA, código funcional nº 5614-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Civil e Processo Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nCÉLIA PEREIRA DE ALMEIDA, código funcional nº 4720-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nCÉLIA REGINA AMAYA UTIYAMA, código funcional nº 2219-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Análise de Sistemas. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nCÉLIA SUELY PATUSCO, código funcional nº 5740-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Público. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA DA COSTA CRUZ, código funcional nº 6111-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, área específica do conhecimento, conforme os termos da RESOLUÇÃO 03/99 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO PRADO VELOZO, código funcional nº 6327-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nCRISTINA GOMES GOUVEIA, código funcional nº 4666-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nCRISTÓVÃO EDGARD SOUZA DOS SANTOS, código funcional nº 5338-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Administração Pública. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nCRISTÓVÃO EDGARD SOUZA DOS SANTOS, código funcional nº 5338-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ZOÉGA, código funcional nº 6266-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nDARNLEY DE MATOS GOMES, código funcional nº 4901-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Análise de Sistemas. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES, código funcional nº 5561-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nDIANA MENDES RONCI, código funcional nº 7021-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nDULCE CRISTINA RODRIGUES GOMES, código funcional nº 2292-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA, código funcional nº 6854-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nELENA DE ALMEIDA MARTINS DA COSTA, código funcional nº 2323-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito das Relações Sociais. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, período em que o curso foi realizado, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, código funcional nº 5393-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nELISA MARIA ÁLVARES BELTRÃO DE MEDEIROS, código funcional nº 5043-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nELISABETE DA SILVA CARDOSO, código funcional nº 6932-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual Civil. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA, código funcional nº 6468-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual do Trabalho e Processual Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nELZA COELHO LOPES, código funcional nº 4072-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Letras. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nEMILIA RACHEL BENDELAK AMOEDO, código funcional nº 5945-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Civil e Processo Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Reso lução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 02/96 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nEMÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MOREIRA, código funcional nº 6833-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nERIKA CRISTINA SIMANEK, código funcional nº 6590-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Legislação Social. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nÉRIKA CRISTINA MACEDO VIEIRA, código funcional nº 4560-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Magistério Superior em Direito. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 02/96 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nFÁTIMA REGINA AZEVEDO QUAGLIATO, código funcional nº 5049-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Gerenciamento de Projetos. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nFERNANDA BATISTA ABRAÇADO, código funcional nº 5766-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Processo Civil / Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nFERNANDA CABRAL DE ALMEIDA, código funcional nº 7121-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Marketing. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nFLAVIA DE MATTOS PEREZ, código funcional nº 6341-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Processo do Trabalho e Processo Civil. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ CARDOSO PINHEIRO, código funcional nº 4202-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Língua Portuguesa. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nGERALDO LUIS STEELE RODRIGUES, código funcional nº 6023-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Privado. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nGISELLE FREITAS DE PAULA, código funcional nº 7009-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, período em que o curso foi realizado, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nGIZELE PANDINO DE CARVALHO MACHADO, código funcional nº 4469-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nGLAUCIA LIMA COSTA DE GOES, código funcional nº 3667-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nGRACINDA BOTELHO TEIXEIRA, código funcional nº 3749-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Privado. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nGRATIELA FOLLY RODRIGUES BARRETO, código funcional nº 3500-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nGRAZIELA SCARPA VIEIRA SILVA, código funcional nº 5663-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Privado. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nHELIETE COUTINHO SAMPAIO, código funcional nº 4473-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Aperfeiçoamento em Processos Educacionais - Tec. e Desenv. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nHELIO RICARDO GOLINELLI COELHO, código funcional nº 5863-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Processo do Trabalho e Processo Civil. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nHUMBERTO ALVES COELHO, código funcional nº 5955-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nIANÊ RUBENS DE MELLO, código funcional nº 5143-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Orientação Educacional. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nIOLE MACHADO GONÇALVES GIL, código funcional nº 7023-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Penal e Processual Penal. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nISABEL ADRIANA SILVARES AZEVEDO, código funcional nº 4981-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES MOLINARO, código funcional nº 5976-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Civil e Processo Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 03 de 05/10/99 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nISABEL MARIA DE MATOS, código funcional nº 2512-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nISNARDA WOLMANN DO AMARAL, código funcional nº 105481, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Privado. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJACQUELINE PORTELA LAGE, código funcional nº 7170-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Marketing. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJACQUELINE PORTELA LAGE, código funcional nº 7170-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Gestão Empresarial. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJANETE MUNDSTEIN, código funcional nº 3715-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: notas ou conceitos das disciplinas, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE nº 03 de 05/10/99.\r\n\r\nJEFFREY RODRIGUES ABRAHÃO, código funcional nº 6278-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJORDINEI DE OLIVEIRA MAGALHÃES, código funcional nº 2578-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Privado. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CARVALHO RAMOS, código funcional nº 4450-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJOSÉ LUIS PEREIRA GONÇALVES, código funcional nº 6620-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ TADEU DA MOTTA SOARES, código funcional nº 7238-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Administração de Empresas. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CES nº 03/99 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO DA SILVA ALMEIDA, código funcional nº 2017-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Administração Pública. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJOSEPH HOSANNAH SANDY JÚNIOR, código funcional nº 3903-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 02 de 20/09/96 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJOSUEL FERREIRA DA SILVA, código funcional nº 4147-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Língua Portuguesa. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJULIA VALERIA DAMASCO DOS SANTOS, código funcional nº 4192-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJULIA VALERIA DAMASCO DOS SANTOS, código funcional nº 4192-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Língua Portuguesa. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJULIANA CABRAL COELHO RANGEL, código funcional nº 6868-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Processo do Trabalho e Processo Civil. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA, código funcional nº 7135-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJULIO CESAR MENDES, código funcional nº 5708-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Legislação Social. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLAVÍNIA MACHADO PIMENTEL OLIVEIRA, código funcional nº 6766-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO nº 02/96 e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLELIANE ALENCAR DANTAS, código funcional nº 4711-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Qualidade. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO nº 02/96 e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLIANE IRACY DE BRITO LIMA VIERA AMARANTE, código funcional nº 3518-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Processo do Trabalho e Processo Civil. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLIANE IRACY DE BRITO LIMA VIERA AMARANTE, código funcional nº 3518-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLÍDIA DOS SANTOS CUNHA, código funcional nº 2704-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Previdência Social. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLÚCIA OTERO DE CARVALHO, código funcional nº 5810-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Indexação e Recuperação da Informação. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLUIZ CARLOS TERRA CARVALHO, código funcional nº 5715-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Docência do Ensino Superior. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 03/99 e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLUIZ JAQUES HAUS, código funcional nº 7336-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLUIZ JAQUES HAUS, código funcional nº 7336-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Tecnologia da Informação. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, declaração de conformidade com a Re solução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLUIZA MARIA RAMOS CRUZ, código funcional nº 4746-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Comunicação Integrada. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: carga horária total do curso, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLUZIA CARNEIRO, código funcional nº 2776-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLUZIA GAGLIANO, código funcional nº 5767-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLUZIMAR CORRÊA CORDEIRO ROCHA, código funcional nº 4299-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLUZIMAR CORRÊA CORDEIRO ROCHA, código funcional nº 4299-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Planejamento e Técnicas de Ensino. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMANUELA SUETH RIBEIRO, código funcional nº 6367-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA COSTA, código funcional nº 6187-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS CARLOS DA SILVA, código funcional nº 6127-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARCELLE CHEHAB MALESON, código funcional nº 6458-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Empresarial. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 02/96 e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DAS NEVES, código funcional nº 5084-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Administração Pública. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO 03/99 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARCIA ANDREA LOUREIRO DA SILVA, código funcional nº 4311-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE 02/96 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARCIA ANDREA LOUREIRO DA SILVA, código funcional nº 4311-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Magistério Superior em Direito. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO 02/96 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMÁRCIA TAVARES COIMBRA, código funcional nº 6423-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Processo Civil/ Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMÁRCIA FONSECA ROCHA, código funcional nº 5471-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMÁRCIA MEDEIROS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, código funcional nº 5729-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMÁRCIA SAMPAIO DA FRANCA, código funcional nº 7249-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Público. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RODRIGUES E SILVA, código funcional nº 2822-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Administração Judiciária. Pendências: Histórico Escolar, que contenha declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS LIMA, código funcional nº 20482-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Penal e Processo Penal. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MONTEIRO FERREIRA, código funcional nº 4334-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Civil e Processo Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA ALVERCA, código funcional nº 4145-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Administração Escolar. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GOMES DE ANDRADE, código funcional nº 4061-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Processo do Trabalho e Processo Civil. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BADARÓ ALVES, código funcional nº 4336-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VARGAS FERREIRA, código funcional nº 6000-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Administração Judiciária. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA TELLES HERKENHOFF, código funcional nº4340-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho, Constitucional e Processual do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARIA ISABELA FONSECA PIRES, código funcional nº 4531-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito de Empresas. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO 02/96 MEC e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE CARVALHO MARTINS RAMALHO, código funcional nº 4047-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARIA LÚCIA CONSTANT LOUREIRO, código funcional nº 5424-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: notas ou conceitos das disciplinas, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARIA LÚCIA FERREIRA COUTINHO, código funcional nº 4085-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual Civil e Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARIO NILIO BARROSO DE OLIVEIRA, código funcional nº 7301-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Administração Estratégica. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARISE AVELLAR ALEXANDRINA, código funcional nº 3923-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARISTELA FERREIRA DE SOUZA, código funcional nº 4547-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARLI MONTEIRO DA FONSECA, código funcional nº 6587-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMAURICIO GOMES TORRENTES, código funcional nº 3997-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMILENA ROCHA TRÊS, código funcional nº 5827-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMILENA ROCHA TRÊS, código funcional nº 5827-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual do Trabalho e Processual Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMIRIAM AMÁLIA LOSANTOS DE OLIVEIRA, código funcional nº 4502-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Análise de Sistemas. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMÔNICA EL KIK DAMASCENO, código funcional nº 5894-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMÔNICA OBESSO CARRIELLO, código funcional nº 7142-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMÔNICA SOARES CAZZOLA, código funcional nº4507-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual do Trabalho e Processo Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA SCHETTINO, código funcional nº 6681-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nNAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA, código funcional nº 6067-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Civil e Processo Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e CNE/ CES 02/96 e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nNILMA OLIVEIRA DA SILVA, código funcional nº 6588-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nNOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI, código funcional nº 6314-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nOMAR DOS REIS GOMES, código funcional nº 5916-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nOSWALDO ANNES PIRES NETO, código funcional nº 5349-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA BRAGA, código funcional nº 6365-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Privado. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA ALVES, código funcional nº 5873-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: notas ou conceitos das disciplinas, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nPATRÍCIA PUPPIN DIAS, código funcional nº 5430-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nPAULA CARDOSO FERREIRA, código funcional nº 7011-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nPAULO CÉSAR CASTRO MAGALHÃES MARTINEZ, código funcional nº 6157-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Administração Pública. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK, código funcional nº 3229-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Administração Pública. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nQuebra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO, código funcional nº 3242-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nPLÍNIO DE ALMEIDA NETO, código funcional nº 4263-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES BARROSO, código funcional nº 6710-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nRAQUEL ALBANO DE ALMEIDA, código funcional nº 6145-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Processo do Trabalho e Processo Civil. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC).\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES MARTINS, código funcional nº 6678-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nREJANE ALVES CARDOSO, código funcional nº 3278-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: notas ou conceitos das disciplinas, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FELIZARDO, código funcional nº 3784-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Engenharia e Segurança do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nRITA FERNANDA LOPEZ CLARA, código funcional nº 3288-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Previdência Social. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nROBERTO ESPÍNDOLA MORITZ, código funcional nº 1527-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nROBERTO PIRES FERREIRA CLEMENTINO, código funcional nº 20291-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Marketing. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nROBERTO SALERNO COSTA SANTOS, código funcional nº 5018-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processual Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nROGÉRIA LÚCIA DE SOUZA ROCHA, código funcional nº 5020-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nROMILDO CARLOS BARBOZA, código funcional nº 6126-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Engenharia Econômica e Administração Industrial. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS, código funcional nº 20293-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Engenharia Econômica e Administração Industrial. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nROSA MASSUMI DE OLIVEIRA, código funcional nº 4740-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Civil e Processo Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nROSANA MARIA CINTRA DOS SANTOS, código funcional nº 6481-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nROSANGELA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS CAMPELO, código funcional nº 3769-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO nº 03/99 e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nROSSANA RODRIGUES CAMPOS, código funcional nº 6218-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Proc. do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC), RESOLUÇÃO TRT 23/07 e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSAMARA VILELA DE SOUZA GONÇALVES LIBORIO, código funcional nº 6961-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Público. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSANDRA ANGÉLICA PY DA ROCHA, código funcional nº 6937-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSANDRA REGINA VILAR DE MACEDO, código funcional nº 7087-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Privado. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSERGIO ARAUJO DA SILVA, código funcional nº 6514-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSHEILA MARIA MADASTAVICIUS, código funcional nº 7219-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Ciência da Literatura. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, código funcional nº 3527-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Língua Portuguesa. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação e relação das disciplinas conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSIMONE COUTINHO CLEMENTE, código funcional nº 4925-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, pe ríodo em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSIMONE CRISTINA MELLO GABRA, código funcional nº 5157-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSIMONI SILVEIRA DUTRA ANDRADE, código funcional nº 5713-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO CANABRAVA, código funcional nº 3406-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSONIA FERNANDES BOIRON, código funcional nº 5396-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC e critérios de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSUELI BARCELOS DE OLIVEIRA, código funcional nº 5993-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Literatura Brasileira e Contemporânea. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSUELY COSTA OLIVEIRA DONATO DE AGUIAR, código funcional nº 3434-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Processo do Trabalho e Processo Civil. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSUELY COSTA OLIVEIRA DONATO DE AGUIAR, código funcional nº 3434-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSUSANA CRUZ MACHADO, código funcional nº 4597-7, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nTANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA, código funcional nº 5094-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Processo Civil e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nTANIA REGINA PEIXOTO BARONE, código funcional nº 3452-5, Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais. Pendências: Certificado ou Diploma com autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nTATIANA FOLLY MACARIO DE ARAUJO COSTA, código funcional nº 7162-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nTELMA MOURA DE CARVALHO, código funcional nº 3726-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nTERESINHA DO ESPIRITO SANTO, código funcional nº 4775-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nVALERIA CORREIA GABRIEL RAMOS, código funcional nº 6789-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em “Redes de Computadores”. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nVALERIA PETRAGLIA MOREIRA, código funcional nº 5224-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Marketing. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE Nº 12/83(MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nVALTER DA CUNHA PINHEIRO, código funcional nº 3077-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Público. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nVERA LUCIA DE SANT'ANNA, código funcional nº 3757-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nWELLINGTON DE PAULA SILVA, código funcional nº 7006-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Público. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nWILK VAZ SABACK, código funcional nº 7282-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Análise de Sistemas. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nYURI FERREIRA NUNES, código funcional nº 6346-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nZENAIDE MOREIRA DOS SANTOS, código funcional nº 6150-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, no sítio deste Tribunal - www.trtrio.gov.br.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA LEITE RIBEIRO\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 469939"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "469821": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n02944-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VALDIR JOSÉ DE MELLO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1225/01\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03319-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MM. JUÍZO DA 9ª VT/VITORIA - ES\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc CPE 00967-2005-004-01-00-4\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03658-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA FRUTUOZO\r\n\r\nAdv. Dr. Guilherme de Albuquerque - OAB/RJ 62976/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1535-2002-017-01-00-4\r\n\r\n3º Int: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correcional, por defeito de representação.”\r\n\r\n03825-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO JUNQUEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Silvio Alves Pereira - OAB/RJ 43340/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Flavio Alves Pereira\r\n\r\nRef ao proc RT 1439-2003-030-01-00-7\r\n\r\n3º Int: SENAC SERV NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correcional, por defeito de representação.”\r\n\r\n03827-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nAdv. Dr. Ely Pinheiro Pontes - OAB/RJ 58296/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc AP 1454-1984-001-01-00-6\r\n\r\n3º Int: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correcional, por defeito de representação.”\r\n\r\n03834-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE WALMIR DE SANTANA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc AP 1613-1989-017-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correcional, por defeito de representação.”\r\n\r\n03886-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JORGE NALDONI\r\n\r\nAdv. Dr. Adriana Alevato - OAB/RJ 133424/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RPS 1415-2004-053-01-00-2\r\n\r\n3º Int: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correcional, por defeito de representação.”\r\n\r\n04062-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef ao proc RT 1397-2005-004-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n04404-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef ao proc RT 1265-2005-004-01-00-8\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n04671-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 00656-2005-036-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00066-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CRISTIANE MARIA LIRA FERREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Irma Almeida Klautau Lopes - OAB/RJ 72287/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00534-2005-036-01-01-3\r\n\r\n3º Int.: TEMPO DE MAGIA PROD ARTISTICAS\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n00234-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS NEIL MAGALHÃES\r\n\r\nAdv. Dr. Clovis Luiz Sant’Anna da Silveira - OAB/RJ 49937/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 4ª VT/Caxias\r\n\r\nRef ao proc AP 1467-1999204-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: BANCO ITAU SA\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente medida.”\r\n\r\n00261-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ROBSON DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 1746-2002-053-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n00278-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 904-2205-017-01-01-4\r\n\r\n3º Int.: COOPECEN COOPERATIVA PREST SERV CENOGRAFIA APOIO ARTE E OUTRO\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n00384-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc AP 1164-1997-026-01-00-3\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correcioinal.”\r\n\r\n00650-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JOSE LUIS CORREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv. Dr. Leandro Rebello Apolinario - OAB/RJ 99195/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00639-2007-004-01-01-0\r\n\r\n3º Int.: EDITORA SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n00773-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: FLAVIANO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Sidney de Jesus Cruz - OAB/RJ 112762/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Anna Elizabeth J. Ayres Manso Cabral\r\n\r\nRef ao proc RT 1487-2002-017-01-01-4\r\n\r\n3º Int.: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n00777-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: EDILEUZA MORAIS DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Cicero Monteiro da Silva - OAB/RJ 147149/D\r\n\r\nRdo: ONE HOUSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nRef ao proc RT 1190-2007-029-01-01-3\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da medida intentada”.\r\n\r\n05010-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CERÃMICA VAZ LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas - OAB/RJ 87091/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA VT/TRES RIOS\r\n\r\nRef ao proc RT 1199-2005-541-01-01-7\r\n\r\n3º Int.: EDITORA SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da correicional, por intempestiva.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 469821"
                    ],
                    "469864": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção DO 12.03.08, fls. 135)\r\n\r\n03926-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JOÃO SARAIVA DE ARRUDA\r\n\r\nAdv. Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RRPS 00810-2005-006-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: EDS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional por defeito de representação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 469864"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "469362": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SOF 250/06-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA no valor de R$ 781,79 (setecentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), relativa ao pagamento parcial da nota fiscal 15038 referente à contratação de suporte técnico e atualização de produtos. Publique-se. Em 11/03/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 469362"
                        ],
                        "469363": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SOF 143/06-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa F. LOPES PUBLICIDADE LTDA no valor de R$ 2.608,00 (dois mil, seiscentos e oito reais), referente ao pagamento de parte da nota fiscal 1090 emitida em dezembro/07, relativa ao serviço de veiculação, em jornal de grande circulação regional no Estado do Rio de Janeiro de matérias pertinentes às licitações e contratos. Publique-se. Em 11/03/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 469363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "467660": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00796-2005-072-01-00-1 - Agte: Josephina Florinda Miceli de Carvalho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 049436/D ] Josephina Florinda Miceli de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01029-1989-014-01-00-8 - Agte: ANA SHIRLEY VALVERDE MEIRELLES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D ] Agdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01593-2004-017-01-00-0 - Agte: JORGE MANOEL CORREIA DE FARIA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 101875/D ] JORGE MANOEL CORREIA DE FARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-1996-033-01-00-5 - Agte: CIA MUNICIPAL CONSTRUCAO OBRAS PUBLICAS RIOCOP [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco OAB:RJ 057914/D AB:RJ 063887/D ] CIA MUNICIPAL CONSTRUCAO OBRAS PUBLICAS RIOCOP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02243-1991-010-01-00-0 - Agte: VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048841/D AB:RJ 071225/D AB:RJ 071225/D AB:RJ 048841/D ] VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01932-1996-055-01-00-3 - Agte: JOSE TARCISIO DE LUCENA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107779/D ] BANCO BANDEIRANTES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01470-2007-000-01-00-0 - Agte: Municipio de Mage [Adv. Vanderson Macullo Braga OAB:RJ 071159/D AB:RJ 059186/D AB:RJ 059186/D ] Municipio de Mage: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00273-2002-047-01-00-2 - Rcte: ANDREA DA SILVA FELICIO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01600-2004-026-01-00-4 - Rcte: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00105-2004-068-01-00-0 - Rcte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 087172/D ] NESTLE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2002-041-01-00-0 - Rcte: EDVALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] EDVALDO VICENTE DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02134-1996-007-01-00-5 - Rcte: UNITED AIR LINES INC [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 022448/D ] UNITED AIR LINES INC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00046-2003-002-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rcdo: WALCILEY RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01139-2002-012-01-00-5 - Rcte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2005-047-01-00-0 - Rcte: Stella Ramos Correa de Oliveira [Adv. Moacyr da Silva Cavalcanti OAB:RJ 064792/D AB:RJ 020283/D ] Stella Ramos Correa de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00554-2002-065-01-00-7 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LINDAVIA EUGENIA DO NASCIMENTO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01650-2005-281-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT E OUTRO S AB:RJ 036937/D AB:RJ 024292/D AB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01480-2003-069-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARINA DA VEIGA BARCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00196-2004-019-01-00-3 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Rcdo: RUBEM MACHADO DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00565-2004-046-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SUELEN LIMA DA SILVA AGUIAR NEVES E OUTRO S AB:RJ 035577/D AB:RJ 111121/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00062-2005-065-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carlos Eduardo da Silva Amaral [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01548-2003-073-01-00-2 - Rcte: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 049476/D ] VOLKSWAGEN SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01714-2003-041-01-00-6 - Rcte: OLIVIA MARIA MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] OLIVIA MARIA MARTINS DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2006-033-01-00-7 - Rcte: Denise Alves de Meneses [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] Denise Alves de Meneses: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00559-2004-001-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: JOSE DELFANTI DIAS E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01741-2005-044-01-00-0 - Rcte: Nilton Coelho de Lima [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 117221/D ] Nilton Coelho de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01003-2005-048-01-00-8 - Rcte: Celia Maria de Moraes Soares [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Celia Maria de Moraes Soares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00197-2003-046-01-00-0 - Rcte: JACQUELINE MARINHO MOCO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 086636/D ] JACQUELINE MARINHO MOCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00193-2005-030-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Mirian Correa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00807-2006-038-01-00-3 - Rcte: Octavio Moreira de Assis [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 091574/D ] Octavio Moreira de Assis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00699-2006-027-01-00-5 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Ana Lucia dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00200-2003-060-01-00-1 - Rcte: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01452-2002-055-01-00-1 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 059087/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2005-054-01-00-3 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Henrique Gouvea Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 120603/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01105-2005-224-01-00-0 - Rcte: Nadrijane Rodrigues dos Santos E OUTRO S AB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D AB:RJ 091350/D AB:RJ 048841/D ] Jardim da Saudade Participacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01288-2005-064-01-00-6 - Rcte: Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira OAB:RJ 096453/D AB:RJ 115581/D ] Kathia Silene Brandao Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00095-2004-066-01-00-0 - Rcte: MUNIKY PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01381-2005-063-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Isaac de Jesus Pinto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00623-2006-067-01-00-9 - Rcte: Jesuina Neide Morais Bez Batti [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 133891/D ] Jesuina Neide Morais Bez Batti: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00197-2007-082-01-00-7 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: Pearson Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D ] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01087-2006-018-01-00-9 - Rcte: Elza Pereira da Rocha-ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 071097/D ] Elza Pereira da Rocha-ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00045-2006-018-01-00-0 - Rcte: Ana Julia Rodrigues Teixeira E OUTRO S AB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-2005-037-01-00-9 - Rcte: Lenice Bella Pinto E OUTRO S AB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01026-2006-224-01-00-0 - Rcte: Henedina Carvalho Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00027-2001-070-01-00-7 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 085144/D AB:RJ 085144/D AB:RJ 015925/D ] PAULO ROBERTO SALDANHA DE MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2004-050-01-00-4 - Rcte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO S AB:RJ 086505/D AB:RJ 100114/D AB:RJ 100114/D AB:RJ 086505/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00639-2006-046-01-00-0 - Rcte: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01514-2002-281-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE DIR CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 093969/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 043755/D ] FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE DIR CAMPOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00279-2006-264-01-00-5 - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Paulo Cesar Oliveira Alvis E OUTRO S AB:RJ 041082/D ] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00506-2005-035-01-00-0 - Rcte: VIDA SEGURADAORA S/A [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 079966/D ] Rodolpho Jose Rasberge Soares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2006-035-01-00-7 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00676-2006-024-01-00-1 - Rcte: Paulo Antonio da Silva Jesus [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 105175/D ] Paulo Antonio da Silva Jesus: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01588-2005-006-01-01-7 - Rcte: Rosangela de Fatima Ribeiro Moura [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rosangela de Fatima Ribeiro Moura: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00995-2003-061-01-00-4 - Rcte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 016162/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00814-2006-016-01-00-8 - Rcte: Ricardo Henrique de Souza [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 127625/D ] Ricardo Henrique de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00970-2006-038-01-00-6 - Rcte: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 089306/D ] Robson Peres da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01439-2004-013-01-00-2 - Rcte: BOEHRINGER INGELHEIN BRASIL QUIMICA FARM LTDA E OUTRO S AB:RJ 025371/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 025371/D ] LILIAN SARITA BANCHIK: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01528-2005-009-01-00-0 - Rcte: Cesa S.A. E OUTRO S AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 103716/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01555-2005-221-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Simone Pereira Fernandes E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2004-022-01-00-9 - Rcte: BANCO CITIBANK S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 021332/D ] BANCO CITIBANK S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01714-2006-028-01-00-9 - Rcte: Rainier Barbosa de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rainier Barbosa de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00755-2006-064-01-00-1 - Rcte: Joao Cosme de Castro Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Joao Cosme de Castro Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00159-2004-040-01-00-0 - Rcte: GUILHERME ROBERTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] GUILHERME ROBERTO FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00513-2006-057-01-00-0 - Rcte: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 071757/D ] Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2006-064-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 049479/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2006-048-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01626-2006-067-01-00-0 - Rcte: Jefferson Bispo Euzebio E OUTRO S AB:RJ 027514/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 027514/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00770-2005-019-01-00-4 - Rcte: Auto Viacao 1001 Ltda. E OUTRO S AB:RJ 025940/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01762-2006-063-01-00-4 - Rcte: Jorge Henrique Pessanha Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 038663/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00437-2005-060-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052393/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00483-2005-072-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 094227/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2004-041-01-00-3 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 125155/D AB:RJ 125155/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-2006-226-01-00-4 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Marcio Luiz Lins Bustilho [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01256-2006-027-01-00-1 - Rcte: Empresa Viacao Ideal S.A. E OUTRO S AB:RJ 115160/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 115160/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02089-2001-021-01-00-3 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D AB:RJ 044843/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01675-2006-015-01-00-3 - Rcte: Edson da Luz [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 016116/D ] Edson da Luz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01523-2004-042-01-00-1 - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D ] GEICA NASCIMENTO DE AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01593-2005-011-01-00-2 - Rcte: Transportes America Ltda. E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01568-2005-064-01-00-4 - Rcte: Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 047112/D AB:RJ 047112/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2004-059-01-00-9 - Rcte: FABIO LOPES DO VALLE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002181/D ] FABIO LOPES DO VALLE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00009-2004-051-01-00-0 - Rcte: ELISANGELA SANTOS ROSARIO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 017434/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01279-2006-007-01-00-1 - Rcte: Master Vig Express Servicos Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 076985/D ] Master Vig Express Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01647-2005-061-01-00-6 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Vida e Previdencia SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01417-2006-051-01-00-0 - Rcte: Maria de Lourdes Freitas Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Maria de Lourdes Freitas Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01793-2003-039-01-00-9 - Rcte: JOSE LUIZ LAURIANO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00115-2006-062-01-00-9 - Rcte: Priscila Pimentel Leal [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00154-2006-062-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041069/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01811-2005-008-01-00-6 - Rcte: Palmira da Silva Alarcon [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 061937/D ] Palmira da Silva Alarcon: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01307-2004-022-01-00-1 - Rcte: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2005-066-01-00-4 - Rcte: Valcinei Jose de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066760/D ] Valcinei Jose de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00214-2006-264-01-00-0 - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Luiz Carlos da Silva Quadros E OUTRO S AB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D ] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00857-2006-067-01-00-6 - Rcte: Auto Viacao Tijuca S.A. E OUTRO S AB:RJ 100506/D AB:RJ 014871/D AB:RJ 014871/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01856-2005-281-01-00-0 - Rcte: O Diario Multipla Midia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043755/D AB:RJ 116354/D AB:RJ 116354/D AB:RJ 043755/D ] O Diario Multipla Midia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01438-2006-034-01-00-0 - Rcte: Jose Amarante de Jesus [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 051050/D ] Jose Amarante de Jesus: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01500-2006-053-01-00-2 - Rcte: Telenge Telecomuniacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 104211/D ] Telenge Telecomuniacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00818-2006-020-01-00-5 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 055021/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00694-2004-054-01-00-3 - Rcte: SEMENGE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 061937/D ] PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-2006-009-01-00-9 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00065-2007-051-01-00-7 - Rcte: Instituto Ciencia Hoje [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 136137/D ] Instituto Ciencia Hoje: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00651-2006-027-01-00-7 - Rcte: Impsat Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 086258/D ] Impsat Comunicacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01445-2001-017-01-00-2 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 049970/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01573-2005-055-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01432-2004-009-01-00-1 - Rcte: GERALDO DELFINO DA SILVA [Adv. Paulo Pocas de Lima OAB:RJ 093374/D AB:RJ 099328/D ,] GERALDO DELFINO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01300-2002-004-01-00-6 - Rcte: VENBO COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 094836/D ] VENBO COM DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00179-2007-014-01-00-7 - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 070483/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00668-2004-045-01-00-4 - Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 078095/D AB:RJ 095122/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01129-2006-061-01-00-3 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 071074/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01720-2006-054-01-00-2 - Rcte: Apelbaum Reabilitacao Oral Ltda. E OUTRO S AB:RJ 069870/D AB:RJ 081923/D ] Vania Capettini: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00534-2006-060-01-00-8 - Rcte: Patricia Martins de Menezes Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 089835/D ] Patricia Martins de Menezes Pinheiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01404-2005-282-01-00-5 - Rcte: Aluizio Jose Muylaert Batista E OUTRO S AB:RJ 081624/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 081624/D ] Ases Estacao Saude Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01726-2006-049-01-00-4 - Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 008787/D AB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 037919/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01004-2006-073-01-00-3 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 069805/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00401-2007-009-01-00-6 - Rcte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Antonio Pereira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00199-2006-030-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 049394/D AB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01221-2005-052-01-00-1 - Rcte: Telelistas Regiao 1 ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 048681/D ] Telelistas Regiao 1 ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00183-2007-007-01-00-7 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. E OUTRO S AB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D AB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2007-076-01-00-7 - Rcte: Adolfo Marcelo Martins Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Adolfo Marcelo Martins Soares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00198-2007-501-01-00-8 - Rcte: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Rcdo: M D Nunes - Bar Me [Adv.] Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00085-2007-082-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 080136/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 027131/98 - Rcte: LAURO JAIR SIMOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 059295/D ] BANCO DO BRASIL S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00874-2006-073-01-00-5 - Rcte: Luiza Teresa Sobral [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 130911/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01317-2006-061-01-00-1 - Rcte: Jose Luiz Sant Ana [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Jose Luiz Sant Ana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01535-2006-062-01-00-2 - Rcte: Nivaldo dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Nivaldo dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00803-2006-059-01-00-6 - Rcte: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Jose Antonio Paiva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00178-2007-067-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 091271/D ] Antonio Soares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00671-2007-055-01-00-8 - Rcte: Maria de Fatima Alves Duarte [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00098-2007-044-01-00-9 - Rcte: Carthago Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 107505/D ] Carthago Hotel Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00857-2005-010-01-00-4 - Rcte: Comary Baptista de Vasconcellos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Comary Baptista de Vasconcellos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01493-2006-056-01-00-8 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Agostinho Celestino da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01424-2006-066-01-00-1 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Joane Vieira de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01716-2005-032-01-00-6 - Rcte: Romero Francisco Dionysio [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 121935/D ] Romero Francisco Dionysio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 467660"
                        ],
                        "467845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01012-2004-033-01-40-3 - Agte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Agdo: PRO OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR SC LTDA [Adv. Deusdedite Clemente de Campos OAB:RJ 068753/D ] PRO OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR SC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00938-2005-065-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 088998/D ] Ronaldo de Paula Tavares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2005-029-01-40-5 - Agte: Andre Luiz Antonio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01682-2005-027-01-40-9 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 123502/D ] Jose Mauro Baeta Bastos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01610-2005-047-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] Joao Evangelista Beranger de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00033-1989-034-01-40-8 - Agte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Antonio Trigo Cisne do Espirito Santo OAB:RJ 025244/D AB:RJ 032854/D ] OCTAVIO JOSE SAMPAIO FERNANDES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00442-2004-035-01-40-0 - Agte: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 038697/D AB:RJ 098706/D ] JOSE PEREIRA DA SILVA, RADIKAL ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03360-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ADEMIR DA SILVA ALFREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00706-2006-031-01-40-2 - Agte: Viacao Pavunense Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 067993/D ] Helena Lacerda de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01788-2003-061-01-40-1 - Agte: ALBERTO ITAQUE DE AZEREDO COSTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 043340/D ] DANCOR SA INDUSTRIA MECANICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2001-041-01-40-7 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 062347/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 079296/D ] MARINILDES BAIA DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA, CTM Consultoria e Assessoria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2001-041-01-41-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 002462/A ] MARINILDES BAIA DOS SANTOS, CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01998-2001-073-01-41-0 - Agte: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A ] NILSON BATISTA DOS SANTOS, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2002-052-01-40-5 - Agte: VARIG S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 076884/D ] ELNIO BORGES MALHEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00898-2005-070-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 117096/D ] Alexsandro Avelino Perpetuo, Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01571-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] EDSON SILVERIO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00119-2006-080-01-40-3 - Agte: Ubirajara da Silva Farias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040273/D , Advocacia Geral da Uniao] Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00136-2006-001-01-40-9 - Agte: Crystal Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 098802/D ] Juliana Gabriel Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2002-072-01-40-4 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] BARBARA CRISTINA CALDEIRA DO NASCIMENTO, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01562-1998-015-01-40-1 - Agte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 012203/D ] OTACILIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01475-2002-060-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 057317/D ] DANIEL ALVES CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01451-2006-037-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 079948/D ] Claudio Cavalcante de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00061-2007-038-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 073557/D ] Jorge Luiz Guimaraes Coutinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2006-024-01-40-1 - Agte: Jacqueline da Cruz Meloni [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2005-042-01-40-6 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires OAB:RJ 140537/D AB:RJ 088645/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rubem Xisto Givisiez, Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00094-2007-076-01-40-0 - Agte: Companhia Docas do Rio de Jaeniro [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 000760/B ] Fabio Lupercio Braga Valladao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00183-2004-282-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-2006-031-01-40-0 - Agte: IBM Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 076596/D ] Leonidas Aniceto de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00180-2005-022-01-40-9 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080106/D ] Odair Gama de Assis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2006-031-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 073797/D ] Gilberto Ribeiro Claudiano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01211-2004-058-01-40-8 - Agte: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00462-2005-050-01-40-5 - Agte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D ] Joana Lopes Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00233-2007-037-01-40-2 - Agte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 080693/D AB:RJ 001369/B ] Jorge Antonio Teles, Bradesco Seguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01289-2005-023-01-40-0 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale OAB:RJ 112453/D AB:RJ 082207/D ] Maria Aparecida Resende Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00803-2006-046-01-40-4 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 097657/D ] Adriana Sande Leis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2006-221-01-40-7 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Renata Santos Ferreira E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Renata Santos Ferreira, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00113-2006-077-01-40-3 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] Alexandre de Souza Sao Braz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01795-2006-282-01-40-3 - Agte: Jorge de Souza Gomes Filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-2006-064-01-40-7 - Agte: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 119178/D ] Humberto Rozendo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-2005-056-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 068334/D ] Nilo Custodio Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2006-009-01-40-3 - Agte: Rexan Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 050477/D ] Simone Barbosa Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01712-2005-033-01-40-9 - Agte: Ademir Rodrigues de Lima e outros [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:PR 010805/D AB:RJ 027439/D ] Fundacao Itaipu BR de Previdencia e Assistencia Social - FIBRA, Itaipu Binacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00060-2006-071-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 081327/D AB:RJ 016162/D ] Sueli Aparecida Pereira, TELERJ CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2005-046-01-40-8 - Agte: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 107336/D ] Cecilia Maria Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00888-2006-009-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 041069/D ,] Antonio Custodio Freire: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01162-2002-007-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 100223/D ] SIDNEY CARLOS DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01055-2006-031-01-40-8 - Agte: ANTONIO AROLDO RODDRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 087664/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUACU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00155-2006-058-01-40-6 - Agte: Mauricio Paes Guimaraes [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01461-2005-051-01-40-4 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV(nova den.Comp.Cerv.Brahma) [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 044499/D AB:RJ 132741/D ] Marjory Stella Oakes da Conceicao, Jefferson Correa da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01317-2005-224-01-40-1 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Jorge Araujo de Melo [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D ] Jorge Araujo de Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00945-2004-004-01-40-8 - Agte: FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA [Adv. Sergio Aparecido Leao OAB:RJ 136662/D AB:RJ 059863/D ] PAULO ROBERTO LIMA MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2006-031-01-40-2 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D ] Romario Matos de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01317-2003-037-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 065331/D ] ROSALINA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2005-056-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 061805/D ] Amilcar Nogueira da Costa Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01108-2005-018-01-40-0 - Agte: Brazshipping Maritima Ltda. [Adv. Angelo Giuseppe Junger Duarte OAB:ES 005842/D AB:RJ 085993/D ] Leonardo Marins da Annunciacao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01089-2000-035-01-41-5 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D ] RONALDO MARTINS AMARAL, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00154-2005-071-01-40-0 - Agte: Universidade Fed. Rio de Janeiro Hosp. Universitario Clementino Fraga [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Simone Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] Simone Pereira da Silva, Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2006-038-01-40-6 - Agte: Royal Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 131469/D ] Benedito Marques de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01740-2002-071-01-40-0 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 045912/D ] JOSE GONCALVES DA SILVA NETTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02121-2005-225-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Maria Luziana de Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 100108/D ] Maria Luziana de Oliveira Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-2003-069-01-40-4 - Agte: WELLINGTON FURTADO SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03085-2005-262-01-40-2 - Agte: Vicenzo Donnici [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 033700/D ] ALINE BORGES NAZARETH DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02183-2000-021-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 074166/D ] FLAVIO DA COSTA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-1995-031-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS - CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 068824/D AB:RJ 080607/D ] VICENTE PAULO DA SILVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2006-042-01-40-6 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 004043/D ] Simone Pereira Sa Negrao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01073-2006-046-01-40-9 - Agte: Transportadora Sao Geraldo Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz OAB:RJ 023228/D AB:RJ 114065/D ] Leandro Fiel de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01674-2006-012-01-40-4 - Agte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 053324/D ] Roberto d Aguiar Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01588-2005-043-01-40-9 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 121981/D ] Simone Silva Novais: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 467845"
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                        "468017": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-206-01-40-1 - AIRRAgte: Detran [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Wagner Lino da Silva [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)], Agdo: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Destinatário(s): Agdo Vigo Central de Servicos Ltda, Agdo Wagner Lino da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01959-2005-205-01-40-2 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Agdo: Mercedes dos Santos Magalhaes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Agdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Agdo Mercedes dos Santos Magalhaes, Agdo Municipio de Duque de Caxias, Agdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00554-2005-202-01-40-8 - AIRRAgte: Italaney Nunes de Santana [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Agdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Agdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Agdo Municipio de Duque de Caxias, Agdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do \r\n\r\nTST. \r\n\r\nProcesso: 00484-2005-202-01-40-8 - AIRRAgte: Severina da Conceicao Dias [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Agdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Agdo Municipio de Duque de Caxias, Agdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01098-1999-531-01-40-4 - AIRRAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Agdo: LUIZ AUGUSTO GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Destinatário(s): Agdo LUIZ AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01098-1999-531-01-41-7 - AIRRAgte: LUIZ AUGUSTO GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Agdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00380-2003-203-01-40-8 - AIRRAgte: FRANCISCO SARAIVA SALES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00768-2006-207-01-40-7 - AIRRAgte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Agdo: Claudio Pinto Guedes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Agdo Claudio Pinto Guedes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-207-01-40-7 - AIRRAgte: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Agdo: Reginaldo Goncalves [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Destinatário(s): Agdo Reginaldo Goncalves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01518-2005-203-01-40-8 - AIRRAgte: Marcio dos Santos Simoes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Agdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Agdo Sadia S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00640-2004-201-01-40-3 - AIRRAgte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Agdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: REGINALDO RODRIGUES MARTINS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Agdo REGINALDO RODRIGUES MARTINS, Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-202-01-40-2 - AIRRAgte: Apa Confeccoes S.A. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]Agdo: Luis Alberto Hamilton [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Agdo Luis Alberto Hamilton\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00854-2006-205-01-40-7 - AIRRAgte: Dinamo Distribuidora de Petroleo Ltda [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Agdo: Roberto Batista Guimares [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Agdo Roberto Batista Guimares\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02357-2005-206-01-40-9 - AIRRAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Agdo: Ataide de Oliveira Cardoso [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Agdo Ataide de Oliveira Cardoso\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01059-2004-451-01-40-1 - AIRRAgte: VINICIUS OLIVEIRA DE AMORIM [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01551-2006-207-01-40-4 - AIRRAgte: BR Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]Agdo: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)], Agdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Agdo Jose Carlos da Silva Mendes, Agdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01784-2000-201-01-40-3 - AIRRAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]Agdo: EDILSON PEQUENO ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]Destinatário(s): Agdo EDILSON PEQUENO ARAUJO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01056-2005-206-01-40-8 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Antonio Jose da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Agdo: Cooprest Cooperativa dos Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltd [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Agdo Antonio Jose da Silva, Agdo Cooprest Cooperativa dos Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltd\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01204-2006-207-01-40-1 - AIRRAgte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Agdo: Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Agdo Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-531-01-40-8 - AIRRAgte: Luiz Henrique de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Agdo: Fabiana Siqueira da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]Destinatário(s): Agdo Fabiana Siqueira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 468017"
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                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00504-2008-000-01-00-0 - Exte: BERSIO ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076782/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] BERSIO ALVES DE SOUZA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 121/08 em 25/02/08. \r\n\r\nProc. 00579-2008-000-01-00-0 - Exte: VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 128/08 em 29/02/08. \r\n\r\nId: 469396"
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                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 08/11/2007 \r\n\r\nTRT-01365-2006-000-01-00-0 (MS) AGRAVO REGIMENTAL- Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. - Redator Designado: Desembargador José Carlos Novis Cesar - Agravante: Adelson Caldas Ribeiro Filho e Outros (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ª Interessada: União Federal. DECISÃO: “...por maioria, rejeitar o Agravo Regimental interposto.\"\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 21/02/2008 \r\n\r\nTRT-00330-2007-000-01-00-4 (AREG) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Agravante: Estado do Rio de Janeiro (assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Agravado: Marcio Anciães Ferreira (adv. Dr.Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ 71.279). DECISÃO: “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los, nos termos voto do Excelentíssimo Desembargador Relator..\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00755-2008-000-01-00-4 (MS) às fls. 129, pelo Relator Desembargador César Marques Carvalho. Impetrante: Carlos Henrique de Lucena (adv. Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 0131808/D). Impetrado: Exmo Des. Evandro Pereira Valadão Lopes. 3º Interessado: Empresa Municipal de Vigilância SA-Guarda Municipal do RJ. \r\n\r\n“... Pelo exposto, com fundamento no artigo 8º da Lei nº 1.533/51, INDEFIRO liminarmente a petição inicial...” Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Desembargador Federal do Trabalho César Marques Carvalho - Relator. \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00754-2008-000-01-00-0 (MS) às fls. 128, pelo Relator Desembargador César Marques Carvalho. Impetrante: Carlos Henrique de Lucena (adv. Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 0131808/D). Impetrado: Exmo Des. Evandro Pereira Valadão Lopes. 3º Interessado: Empresa Municipal de Vigilância SA-Guarda Municipal do RJ. \r\n\r\n“... Pelo exposto, com fundamento no artigo 8º da Lei nº 1.533/51, INDEFIRO liminarmente a petição inicial...” Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Desembargador Federal do Trabalho César Marques Carvalho - Relator. \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-030655-1994-000-01-00-6 (RPA), às fls. 49, pela Excelentíssima Presidente Desembargadora Doris Castro Neves.(Recurso em Matéria Administrativa interposto pelo Ministério Público do Trabalho) Recorrente: Ministério Público do Trabalho. Recorrido: Rose Evelyn Cecy Noa Moreira.\r\n\r\n\"....J. Ao recorrido. Rio, 07/03/08.” Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 07 DE MARÇO DE 2008 :\r\n\r\nTRT-00754-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Impetrante: Carlos Henrique de Lucena (adv. Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 0131808/D). Impetrado:Egrégia 7a Turma do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Empresa Municipal de Vigilância SA-Guarda Municipal do RJ.\r\n\r\nTRT-00744-2008-000-01-00-4 (AREG) - Relator: JOSE CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: José Américo Costa Israel ( adv. Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago- OAB/RJ-0081739/D) . Agravado: Exmo. Sr. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Ryder Logística Ltda (adv. Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira -OAB/RJ-35.271)\r\n\r\nTRT-00759-2008-000-01-00-2 (MS) - Relator: JOSE CARLOS NOVIS CESAR. Impetrante: Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás (adv. Drª. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 0118205/D). Impetrado: Ato do Exmo. Presidente da Egrégia 3ª Turma. 3º Interessado: Luiz Henrique Duarte (adv. Dr. Pedro Alves de Souza - OAB/RJ -0071059/D)\r\n\r\nTRT-00755-2008-000-01-00-4 (MS) - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Impetrante: Carlos Henrique de Lucena (adv. Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 0131808/D). Impetrado: Egrégia 7a Turma do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Empresa Municipal de Vigilância SA-Guarda Municipal do RJ.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A DESEMBARGADORA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2008:\r\n\r\nTRT-02431-2007-000-01-00-0 (RPA) - Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: Victoria Cristina Cheade Jacob (adv. Dra. Cristina Elias Cheade Jacob - OAB/RJ-40825). Recorrido: R. Decisão da Exma. Desembargadora Presidente do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AO DESEMBARGADOR NO DIA 10 DE MARÇO DE 2008 :\r\n\r\nTRT-00762-2008-000-01-00-6 (CC) - Relator: LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Suscitante: Exmo. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Suscitado: Exmo. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 467648"
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                        "469359": [
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                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A DESEMBARGADORA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2008 :\r\n\r\nTRT-02444-2007-000-01-00-9 (RPA) - Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: Antonieta Antonio Cheade (adv. Drª. Elizabeth Elias Cheade - OAB/RJ 55.187). Recorrido: R. Decisão da Exma. Desembargadora Presidente do TRT Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 469359"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "469848": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS - 00039-2006-000-01–00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - VARIG S.A. E OUTRA (Dr. Dionísio D’Escragnolle Taunay OAB/RJ 0060071 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO. Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região).“... por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nMS - 02463-2003-000-01–00-1 c/ MS - 02464-2003-000-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: MARTHA HABIB (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ 0095180 D ). Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 34ª VT/RJ. Terceiro Interessado: ESPÓLIO DE SUELI REGINA DO PRADO (Dr. Eugênio Correa dos Santos OAB/RJ 0051996 D ).“... por unanimidade, pronunciar, em relação ao Mandado de Segurança 02463-2003-000-01-00-1, a decadência, por aplicação do artigo 18 da Lei nº 1.533/51, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC e quanto ao Mandado de Segurança 02464-2003-000-01-00-6 em apenso, rejeitar a argüição de decadência e, no mérito propriamente dito, denegar a segurança.”\r\n\r\nMS - 03177-2005-000-01–00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Drª. Sílvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 0109370 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: MÔNICA MENDES DA PAIXÃO (Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 0039529 D ).”... por unanimidade, denegar a segurança, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mais consentâneo com o bem de vida perseguido.”\r\n\r\nMS - 03273-2005-000-01–00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: DENISE BERRUEZO PORTINARI (Drª. Clarisse Inês de Oliveira OAB/RJ 0105020 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: VANEY PAULO FORNAZIERI. “... por maioria, conceder parcialmente a segurança para determinar que o bloqueio da conta corrente e aplicações financeiras da impetrante só poderá ser determinado se garantido o devido processo legal, não devendo incidir sobre a importância proveniente de salários.”\r\n\r\nMS - 04773-2003-000-01–00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: RIO SPORT CENTER LTDA. (Dr. Décio \r\n\r\nFreire OAB/RJ 0002255 A ). Impetrado: MM. JUÍZO DA 08ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES (Dr. Raul Gulden Gravata OAB/RJ 0061436 D ). “... por unanimidade, extinguir o feito sem resolução do mérito, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nAR - 02267-2007-000-01–00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: TÂNIA PELLEGRINO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n(Dr. Luiz André de Barros Vasserstein OAB/RJ 0064379 D ). Ré: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR (Drª. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 0074145 D ). “... por unanimidade, acolher a decadência argüida pelo réu.”\r\n\r\nTÂNIA PELLEGRINO FERREIRA DE LIMA: “... Face a argüição de prevenção, diga a autora, em 05 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 469848"
                        ],
                        "469288": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, \r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS-02082-2007-000-01-00-6 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Agravante/Impetrante: Paulo Krull Ribeiro (DR. Laerte Jorge Baptista dos Santos OAB/RJ 40186/D). Impetrado: Juiz Titular da 68a VT/RJ. 3o Interessados: 1)Sonia Maria de Araujo Leite e 2)Casa de Saude Camillo Jorge Ltda. \r\n\r\n2-TRT-MS-04288-2007-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Agravante/Impetrante: Decor Shopping Moveis Ltda. (DR. Henrique Sampaio Ferreira OAB/RJ 58406/D). Impetrado: Juiz Titular 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Solange Pimenta de Azevedo\r\n\r\n3-TRT-MS-00001-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Fundação CSN para Desenv.Social e Contrucao da Cidadania- CSN (DR. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D). Impetrado: MM. Juizo da 2a.Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Cesar Romero Pinto (DR Ettore Dalboni da Cunha OAB/RJ 5063/D). \r\n\r\n4-TRT-MS- 00009/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Impetrante: Skema Montagens Industriais Ltda (DR Luciane Tavares do Nascimento OAB/SP 185294/D). Impetrado: Exmo Dr Juiz Do Trabalho Da 1ª VT/MAC. 3o Interessado: Antonio Lima Barbosa e Outros.\r\n\r\n5-TRT- MS- 00110-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie OAB/RJ 72403/D). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Dario Gomes Cavalcanti Junior (DR Julio Cezar Accioly de Amorim OABRJ/ 31369/D). \r\n\r\n6-TRT-MS-00449-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (DR. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Delmo da Silva Souza e Outros (DR Zirildo Lopes de Sa Filho OAB/RJ 73557/D). \r\n\r\n7-TRT- MS- 00486-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Arnaldo Rieper (DR. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1) Varig S/A - Viacao Aerea Riograndense e 2) VRG Linhas Aéreas S/A e Outro ( DR:Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D). \r\n\r\n8-TRT- MS- 00574-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Robert Edwin Binder (DR. Jose Pugan OAB/RJ 22117/D). Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Chevron Brasil Ltda.( DR Diego Maldonado OAB/RJ 106842/D). \r\n\r\n9-TRT- MS- 00818-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Impetrante: Blue Star Curso de Idiomas Ltda.- ME (DR. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB/RJ 57520/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Helena Gama dos Santos. \r\n\r\n10-TRT-MS 1093/01; c/ MS-4252-2002-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Ivan Guimaraes Proenca e Outros (DR. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719/D). Impetrado: Exmo Sr Juiz Presidente MM 23 VT/RJ. 3o Interessado: Riotur- Empresa Turismo Mun Rio De Janeiro (DR. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271/D). \r\n\r\n11-TRT- MS- 01288-2007-000-01-00-9 - Extinção - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: TNL Contax S/A (DR. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A ). Impetrado: MM. Juizo da 50a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n12-TRT- MS 01381-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados:1) Luiz Carlos dos Santos e 2)Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS. \r\n\r\n13-TRT- MS - 01671-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Flavio Romeu (DR. Joao Cyro de Castro Neto OAB/RJ 78851/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sergio Henrique Motta. \r\n\r\n14-TRT-MS-01768-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Banco Santander Banespa S/A (DR. Eliel Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ 95976/D). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Henrique Mangeon Costa (DR. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D). \r\n\r\n15-TRT - MS- 01889-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - Em Recuperacao Judicial (Adv: Roberto Pontes Dias - OAB/RJ 13094/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/RJ. 3º Interessado: Celso Ricardo Silva De Carvalho (Adv:Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109/D).\r\n\r\n16-TRT-MS 01964-2005-000-01-00-2- Extinção - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Casa de Saude Santa Helena LTDA. Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Francisco Junior (Espolio de). \r\n\r\n17-TRT-MS-02020-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Perycles de Moraes (DR. Alcineo Lima Correa OAB/RJ 39244/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Jair Soares Gomes. \r\n\r\n18-TRT-MS- 02113-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Club de Regatas Vasco da Gama (DR. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103/D). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Sergio Rosa. \r\n\r\n19-TRT - MS- 02164-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Florisbal Alves (DR. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038/D). Impetrado: Juiz Titular da 25a VT/RJ. 3o Interessado: Adriana dos Santos Rosa. \r\n\r\n20-TRT-MS-02634-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Wagner Brandao Netto (DR. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086/D). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Jabeiro. 3o Interessado: Companhia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU. \r\n\r\n21-TRT- MS- 02755-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: CNS Cimentos S/A (Adv.: Eymard Duarte Tibaes -OAB/RJ 66247/D). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Diogenes Do Amaral Castro (DR Haroldo Rezende Costa OAB/RJ 110820/D).\r\n\r\n22-TRT-MS- 02864-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Perycles de Moraes (DR. Alcineo Lima Correa OAB/RJ 39244/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Jair Soares Gomes. \r\n\r\n23-TRT - MS- 3142-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D). Impetrado: MM JUIZ(A) 58 ª VT/RJ. 3º Interessado: Moyses Ramos Farias. \r\n\r\n24-TRT- MS- 03187-2005-000-01-00-0- EXTINÇÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Editora Folha Dirigida Ltda (DR. Jose Manuel Duarte Correia OAB/RJ 75026/D). Impetrado: Juiz Titular da 45a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Alexandre Pereira da Conceicao. \r\n\r\n25-TRT-MS- 03211-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Sebastiao Goncalves do Nascimento (DR. Flavio Henrique Vasques Silva - OAB/RJ 115847/D). Impetrado: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valesul Aluminio S.A.. \r\n\r\n26-TRT-MS-03482-2004-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Sheila Lasevitch (DR. Sheila Lasevitch OAB/RJ 70145/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessados: Pedro Rosse E Outro e Peres Servicos Gerais A Bancos e Empresas Ltda. \r\n\r\n27-TRT-MS-03541-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda (DR. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ 62321/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT / Campos dos Goytacazes. 3o Interessados: 1)Renato dos Santos Silva e 2) Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. \r\n\r\n28-TRT- MS- 03903-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Carlos Henrique Couto Bittencourt e Outro (DR. Jose Carlos Gomes Pinto OAB/RJ 28849/D). Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Antonio da Silva Pinto. \r\n\r\n29-TRT-MS-04023-2005-000-01-00-0- Desistência - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: Edson Vieira (DR: Gloria Costa - OAB/RJ 49432/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 28ª VT/RJ. 3º Interessado: Henrique Andrade Trinckquel e a Sra. Vera Lucia de Barros Trinckquel. \r\n\r\n30-TRT-MS-04030-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Casa Bahia Comercial Ltda (DR. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502/A). Impetrado: MM. Juizo da 7a. Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Severino Gomes Barbosa Filho (DR: Rubenv Martins Sardinha OAB/RJ 41082/D). \r\n\r\n31-TRT-MS-04087-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Ampla Energia e Servicos S/A (DR. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D) ). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Araruama. 3o Interessado: Elias Nogueira Freire (DR Maristela Souto de Oliveira OAB/RJ 92636/D). \r\n\r\n32-TRT-AR-00010-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Anna Maria Coimbra Villela (DR. Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ 14878/D). Reus: 1) Roberto Correa.(DR: Gustavo de Oliveira Fernandes OAB/RJ 119400/D) ; 2) Vera Lucia de Araujo Freitas (DR Vera Lucia de Araujo Freitas OAB/RJ 37865/D).\r\n\r\n33-TRT-AR-31/99; c/ AC 18/99 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : Perdigão Agroindustrial S/A (DR Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB/RJ 117805/D) Reu : Carlos Soares Teixeira (DR Albino Pinto Netto OAB/RJ 42376/D)\r\n\r\n34-TRT - AR - 32/99- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MERY BUCKER CAMINHA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - Autor: Fundacao Educacional De Volta Redonda (DR.: Vanessa Cerqueira Reis - OAB/RJ 81983/D) - Réu: Zeil T G da C e Silva e depends repres Jose M da C e Silva de cujus (DR.: Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ 31461/D).\r\n\r\n35-TRT-AR-00045-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: Evandro Estebanez (DR. Mauricio Michels Cortez OAB/RJ 78113/D). Reu: Cristalia - Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda. (DR Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) \r\n\r\n36-TRT-AR 308/93 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Johnson Controles Ltda (DR. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB/RJ 52554/D). Reu: Antonio Bezerra Santos (DR. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537/D). \r\n\r\n37-TRT-AR-325/99 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : O Vermelho Da Lua Assessoria Empresarial (DR Adriana Lomanto OAB/RJ 85914/D) Reu :Fausto Fonseca (DR Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448/D)\r\n\r\n38-TRT-AR-379/97 D/ EP 10/98 Relator: Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Espolio de Yolanda Teixeira de Campos (DR Vilma Loch OAB/RJ 104999/D) Reu : Paulo Roberto Da Costa (DR Tereza Cristina Nascimento dos Santos OAB/RJ 59693/D).\r\n\r\n39-TRT-AR-386/98 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : Seng Ken Ken Ind.comercio Representacoes Ltda (DR: Custodio Clemente de Souza Pinto OAB/RJ 1625/D) Reu : Tereza Maria Da Silva (DR Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539/D)\r\n\r\n40-TRT - AR -437 / 00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Universidade Federal Fluminense (Assist: Procuradoria da UFF) Réu: Luiz Carlos Siqueira Manhaes E Outros.\r\n\r\n41-TRT-AR-551/00 C/ AR 282/00 C/ AC 198/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor : Industria De Plasticos Rangel Ltda (DR Jose Aurelio Borges de Moraes OAB/RJ 63531/D) Reu : Erica Coelho Martins (DR Sara de Oliveira Ferreira OAB/RJ 79722/D).\r\n\r\n42-TRT - AR - 00571-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Banco Bradesco S/A. (DR. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ 105151/D). Reu: Ronaldo Dutra Azevedo. \r\n\r\n43-TRT-AR-00585-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Sergio Teixeira da Silva Telles (DR. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 63796/D). Reu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (DR Josemary Moura Marques OAB/RJ 80693/D). \r\n\r\n44-TRT-AR-591/99 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : Ricardo Rodrigues Sobral (DR Denise de Vasconcellos OAB/RJ 22773/D) Reu : Massa Falida De Mesbla Lojas De Depart S/A\r\n\r\n45-TRT-AR- 00949-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Eugenio Jose Fonseca Pimenta (DR. George Andre Palermo Santoro OAB/RJ 90721/D). Reu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (DR: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460/D).\r\n\r\n46-TRT-AR-01740-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Vladimir Siqueira Baffa (DR. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086/D). Reus: 1) Companhia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU (DR: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) e 2) Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( DR Mayra Lavor Reis OAB/RJ 111175/D)\r\n\r\n47-TRT - AR 02034-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Adilson Antonio da Silva (DR. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086/D). Reu: Mrs Logistica S.A.(DR Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB/RJ 107306/D). \r\n\r\n48-TRT - AR 02144-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Jocimar dos Santos Oliveira (DR. Romildo Borba Lima OAB/RJ 57098/D). Reu: Centro Educacional da Lagoa (DR Luiz Antonio de Souza Novaes OAB/RJ 47499/D). \r\n\r\n49-TRT-AR-03353-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Livia Roberta Carvalho Guimaraes (DR. Silas Jose de Almeida OAB/RJ 99082/D). Reu: Priscila Hirle Mendes (DR: Helenice Maria Hirle OAB/RJ 86462/D)\r\n\r\n50-TRT-AR-03381-2004-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- DAMIR VRCIBRADIC Autor : Instituto Nacional Do Seguro Social- INSS (Assist: Procuradoria do INSS) Reus : 1) Ivani Cabral Da Costa e 2) Casas Guanabara Comestiveis S/A.\r\n\r\n51-TRT-AR-03503-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO (A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Monica Maria Viana (DR. Renato Cesar Pertence Inda OAB/RJ 86170/D). Reu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. \r\n\r\n52-TRT-AR-03572-2005-000-01-00-8- C/ AC- 3469-2007-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA .Autor: ETP Inspecao Manutencao Engenharia e Rep.Ltda. (DR. Denise Cesar Chaves OAB/RJ 91774/D). Reu: Helio dos Santos Filho. \r\n\r\n53-TRT - AR 03644-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Carlos Jacinto de Andrade (DR. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB/RJ 36252/D). Reu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (DR Flavio Hechtman OAB/RJ 100433/D). \r\n\r\n54-TRT-AR-03871-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: Manoel Cassiano dos Santos (DR. A G Pettersen OAB/RJ 4511/D). Reu: Techinit S.A. (DR Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557/D). \r\n\r\n55-TRT- AC- 03605-2002-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Requerente: Deise Lucidi Fernandes Da Costa E Outra (DR. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276/D). Requeridos: Banco Itau S.A. ( Sucessor Banco Do Estado Do RJ e Banco BANERJ (DR. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) . \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 469288"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "469721": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-00162-2008-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ZACARIAS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Dra. Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB/RJ 83.570) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: EDILSON AMBRÓSIO DE SOUZA\r\n\r\n“O Impetrante, sócio de empresa executada nos autos da Reclamação Trabalhista de origem, afirma estar em vias de sofrer bloqueio via BACEN-JUD em conta corrente pessoal, onde receberia proventos de aposentadoria, procedimento que inviabilizaria sua manutenção e a de sua família.\r\n\r\nEm que pese a argumentação do Impetrante, a prova dos autos não permite concluir que a conta corrente mencionada na petição inicial tenha como única destinação o recebimento de proventos de aposentadoria, inexistindo, de igual modo, direito liquido e certo a não sofrer bloqueio via BACEN-JUD, procedimento que não pode ser tido como ilegal ou arbitrário.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de concessão de liminar.\r\n\r\nExpeça-se Ofício ao MM. Juízo impetrado, remetendo-lhe cópia da presente Decisão e da petição inicial, solicitando-lhe a prestação das informações de estilo.\r\n\r\nExpeça-se notificação postal ao Terceiro Interessado (v. fl. 33), dando-lhe ciência da impetração deste Mandado de Segurança e da presente Decisão, a fim de que este, querendo, ingresse nos autos, manifestando-se conforme de direto entender, no prazo de oito (08) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. Mathilde Sá ires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 469721"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "469287": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03529-2003-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Réu: ISAAC DE SOUZA DAMASCENO (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB/RJ 59471) - Despacho de fls. 249 na pet do réu: “...Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n03998-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: LEVISEG - LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 80ª VT/ RJ - 3º Interessado: ROBERTO DA SILVA - Despacho de fls. 91 : “Tendo em vista...deixo de promover a presente execução”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 469287"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "466290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00670-2008-000-01-00-6 (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: SWISSSPORT BRASIL LTDA (Dr. Michael Ryan Vanderlei Faislon RJ 0131078/D ) Impetrado: JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: ROGÉRIO PORTO -... “Venha a impetrante com cópia legível e autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos demais documentos citados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI do CPC. Aapós direi.\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 466290"
                            ],
                            "470065": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n00421-2008-000-01-00-0 MS (1ª V/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Luciana Bender da Silva Prado RJ 0103671/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DE NITERÓI e OUTRO. Ao Impetrante: Tomar ciência da decisão de fls. 551/552 ... “Dessarte, RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIOR E INDEFIRO A LIMINAR, possibilitando o regular prosseguimento da execução com a realização de nova praça.”\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n000335/97 AR (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: INA SEGURADORA S/A (Dr. Mário de Castro Silva RJ 0084810/D J 0053502/D )-... “Intimem-se as partes para apresentarem, em dez dias, cópias das peças do processo supracitado, a fim de possibilitar a restauração.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 470065"
                            ],
                            "466536": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00350-2008-045-01-01-6 AR (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: HUDSON DA SILVA MENDONÇA (Dr. Leo Richard Darmont RJ 0087776/D ). Réu: ANDREA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Ao autor:... “ defiro a devolução do prazo requerida na petição de fls. 120. Intime-se.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 466536"
                            ],
                            "469293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n03071-2004-000-01-00-0 MS (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA , ARQUITETURA E AGRONOMIA ERJ-CREA/RJ (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255/A ). Impetrado: JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RJ. 3º Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA MOTTA.... “por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, a requerimento do impetrante, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Relatora. Custas de R$ 815,88 (oitocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) pelo impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 40.794,34 (quarenta mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos)”.\r\n\r\nObservação: O processo acima constou com numeração errada na publicação de 11/03/08, sendo nesta data publicada corretamente.\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 469293"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "469854": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÃO\r\n\r\n00704-2008-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: MARGARIDA MARIA CARVALHO MELO (Adv. Josemar Velasco Ceppas - OAB/RJ 42892/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º interessado: MAURÍCIO RIBEIRO - “...indefiro liminarmente a petição inicial...”\r\n\r\n00769-2008-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68147/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º interessado: HÉLIO DE SOUZA BRAGA - “...indefiro liminarmente a petição inicial...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 469854"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "469184": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPROCESSO AR 000375/99 (AC 00136-1999-243-01-00-2) -Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Auto: ASSOC. CENTROS INTEGRADOS ASSIST.CRIANÇA - ACIAC (Adv. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681/D) - Réu: VALÉRIA PEREIRA GONÇALVES CARDOSO (Adv. José Renato Proença Neves - OAB/RJ 71239/D) - despaho: “Deverá a ré manifestar-se, mencionando, expressamente, se concorda com a renúncia da AR, formulada pela parte autora, nos termos do artigo 269, V, do CPC.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 469184"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "470484": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00346-2008-000-01-00-8 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv. Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) Ré: VALÉRIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA (Adv.)”...Intime-se o autor para apresentar certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, emitida pela secretaria da vara, bem como a apresentar instrumento procuratório outorgando poderes a Dra. Ana Lúcia D'Arochella Lima. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n00422-2008-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098) Ré: ROSEMERE FENA DE SOUZA (Adv.)”...Intime-se o autor a apresentar a certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, bem como cópia da petição inicial do agravo de instrumento e da decisão que negou provimento a esta medida.”\r\n\r\n00481-2008-000-01-00-3 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: LUIZ DA CRUZ ARAÚJO (Adv.)”...Intime-se o impetrante para que indique o endereço dos dois terceiros interessados: Luiz da Cruz Araújo e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, bem como providencie duas cópias da petição inicial a serem remetidas aos mesmos no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Oficie-se a I. autoridade, dita coatora, com cópia da petição inicial, para que preste as informações de estilo, com urgência. Após apreciarei o pedido liminar.”\r\n\r\n00609/00 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Réus: WELBER FERREIRA (Adv.) VANDA FERREIRA (Adv. Frederico Guilherme Chateaubriand Filho) ARNALDO BONADIA E OUTRA (Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168)”...Intimem-se os réus: Vanda Ferreira, Arnaldo Bonadia e Elisa Vieira da Cruz Bonadia para apresentarem razões finais. Prazo de dez dias.”\r\n\r\n00632-2007-000-01-00-2 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SERVITECKMA SERVÇOS GERAIS LTDA (Adv. Joel Freitas da Silva - OAB/SP 96215) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA Terceiro Interessado: EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv.)”...Intime-se a impetrante para comprovar o recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n00700-2008-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Abenor Natividade Costa - OAB/RJ 31540) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: VALLA CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv.)”...Intime-se o impetrante para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, providenciar: 1- a regularização da sua representação processual, observando o instrumento de procuração original e o disposto no Título V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; comprovante autenticado da intimação da decisão de fls. 11; cópia legível do documento de fls. 07; comprovante dos valores que estão sendo executados; comprovação de que todos os bens do sócio indicado foram vendidos, remanescendo tão somente os bens indicados na petição inicial do mandamus; autenticação das peças juntadas com a petição inicial; adequação do valor da causa; endereço dos terceiros interessados (Valla Calçados e Bolsas Ltda e Eduardo Carlos Cassar) e cópia da petição inicial para remessa aos terceiros.” \r\n\r\n01093-2007-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) Réu: RICARDO MARCENES TACSAY (Adv. Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ 1621B)”...Chamo o feito a ordem. Intime-se o autor para que providencie, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, a autenticação das peças juntadas com a petição inicial. Cumprida a determinação, ao D. Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\n02068-2005-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: EDUARDO LIPPI DE MAGALHÃES (Adv. Rita Inocenza Provenzano da Costa - OAB/RJ 40584) Ré: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv.)”...Dou por intimado o réu na forma do artigo 238, parágrafo único, do CPC. Observe-se nas futuras intimações a notificação por edital. Intime-se o autor para que providencie no prazo de dez dias certidão específica de trânsito em julgado emitida pela vara do trabalho.”\r\n\r\n02850-2006-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: ALZENIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. José Roberto Pereira - OAB/RJ 26613) Réu: BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93455)”... Com efeito a certidão de fls. 129 não substituiu a certidão formal do trânsito em julgado. Dessarte acolho a sugestão do parquet. Intime-se o autor para apresentar certidão específica de trânsito em julgado da decisão rescindenda, emitida pela vara do trabalho, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n02915-2006-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: JOSÉ LUIZ BACELAR LEÃO (Adv. Luis Gustavo Cabral Rios - OAB/RJ 103876) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: RICARDO HENRI DE WECK LISBOA (ESPÓLIO DE) (Adv.)”...Verifica-se que o autor informou nas petições de fls. 46, 57e 67 como endereço do terceiro interessado Rua Alexandre Calaza nº 114 e 115, todas retornando com certidão negativa. Intime-se o autor a providenciar o correto endereço do terceiro interessado, em dez dias, sob pena de extinção o feito.”\r\n\r\n02996-2006-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: GENECI DE SOUZA GUEDES (Adv.)”...Intime-se a impetrante para apresentar o endereço do terceiro interessado a fim de possibilitar a sua citação. Prazo de dez dias sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n03002-2005-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88813) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: MAURO LUIZ DA COSTA (Adv.)”...Defiro por dez dias prazo ao impetrante para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Transcorrido o período sem manifestação o feito será extinto por desistência. Dê-se ciência ao impetrante.”\r\n\r\n03617-2006-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ARIZONA CARNES LTDA (Adv. Fábio Quaresma de Moura Gutteres - OAB/RJ 78414) Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NITERÓI Terceiro Interessado: JOSÉ MARIA BORGES (Adv.)”...Atenda-se a promoção do parquet, notificando-se o impetrante para que providencie a autenticação das peças juntadas com a peça vestibular e com a emenda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.” \r\n\r\n03523-2007-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira - OAB/RJ 22674) Ré: MARIA COPPOLI DIAS (Adv.)”...Defiro a devolução do prazo requerida pelo autor. Intime-se para ciência da devolução do prazo para cumprimento do despacho de fls. 413, bem como para que providencie a autenticação de todas as peças juntadas com a petição inicial, no mesmo prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.” \r\n\r\n03642-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (Adv. Enedison Batista Galeano Arco - OAB/RJ 109312) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: VICBERJ EMPRESA BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ) SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv.)”...Intime-se o autor para que informe o endereço dos terceiros interessados, bem como para que providencie a autenticação das peças juntadas com a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n03717-2005-000-01-00-0 AC - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Adv. Fabrício Castro Vianna Zaluski - OAB/RJ 122936) Requerido: SINDICATO DOS EMPREGADOS DESENHISTAS TÉCNICOS ARTÍSTICOS, INDUSTRIAIS, COPISTAS, TÉNICOS E AUXILIARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Josélia de AraújoMello Castro - OAB/RJ 114860)”...Verifico que a ré às fls. 129/130 informou que não foi devidamente intimada para se manifestar nos autos, sendo as notificações remetidas para endereço distinto daquele informado na defesa. Assim, chamo o feito a ordem para deferir o prazo de dez dias a ré para apresentar razões finais. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n03851-2007-000-01-00-3 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: MARCOS ANTÔNIO SOARES (Adv. Sueli Martins Hargreaves - OAB/RJ 84574) Réu: LABORATÓRIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S/A - FARMASA (Adv.)”... Intime-se o autor para que providencie no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: 1) autenticação das peças juntadas com a exordial; 2) o correto endereço do réu.”\r\n\r\n03887-2004-000-01-00-4 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: NET HOME CORRETORA DE SEGUROS, IMÓVEIS E AGENCIAMENTO EM TRANSPORTES E EVENTOS LTDA (Adv. Sérgio Dias da Motta Filho - OAB/RJ 64084) Réu: NELSON SEVERINO DA SILVA (Adv.)”...Considero o réu intimado, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC. Intime-se o autor a providenciar no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial a autenticação das peças exibidas e a certidão específica do trânsito em julgado, emitida pela vara do trabalho.”\r\n\r\n03912-2006-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv. Luiz Carlos Alves - OAB/RJ 83230) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: ROSÂNGELA FERREIRA RAMOS (Adv.)”...Intime-se o impetrante a comprovar o pagamento das custas em 48h, sob pena de execução.”\r\n\r\n04224-2006-000-01-00-89 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ALDEIR DOMINGOS SERAPIÃO (Adv.)”...Intime-se o autor para que providencie, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, a autenticação das peças juntadas com a petição inicial.”\r\n\r\n55619-2000-000-01-00-4 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv. Euclides Francisco de Paula Filho - OAB/RJ 24631) Réu: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”...Intime-se o autor para apresentar certidão específica de trânsito em julgado da decisão rescindenda, emitida pela vara do trabalho.” Rio de Janeiro, 13 de março de 2008.Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 470484"
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                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00090-2001-021-01-01-6 AI (21a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D J 073590 D ). \r\n\r\n00248-2007-482-01-00-3 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Agiderbal Frazao da Silva (Dr. Erika de Oliveira Silva RJ 120803 D J 053073 D ). \r\n\r\n00328-2006-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 018851 D ). \r\n\r\n00519-2005-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Telerj Vivo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 106306 D J 060058 D ). \r\n\r\n00537-2003-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 100528 D ). \r\n\r\n00643-2007-432-01-00-0 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A) (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 134994 D J 143667 D ). \r\n\r\n00802-2004-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: EDUARDO SILVA DA PAIXAO, PEDRO CONSTRUCOES E REFORMAS (Dr. Irany Sperandio de Medeiros RJ 081634 D J 081634 D ). \r\n\r\n02372-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Janete Aparecida de Sousa (Dr. Leniz Mineiro Muniz RJ 056471 D ). \r\n\r\n03611-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joaquim Goncalves de Almeida (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 028105 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00112-2007-261-01-00-6 RO (1ªVT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo. Recorridos: Milton Pompeu da Silva (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D ) e Unilix do Brasil Ltda. \r\n\r\n00188-2004-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 076985 D ). \r\n\r\n00395-2002-027-01-00-4 AP (27a. VT/RJ) Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 039529 D ). \r\n\r\n00468-2004-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: MAT S/A (Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte RJ 046271 D J 075719 D ). \r\n\r\n00976-2006-481-01-00-8 RRPS (1a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 049646 D ) e Tass Engenharia Ltda. \r\n\r\n02560-1991-262-01-00-2 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 031344 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00585-2007-432-01-00-4 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Catarina Jonas de Souza (Dr. Sebastiao Lucio Filho RJ 114785 D J 111619 D ). \r\n\r\n00813-2005-017-01-00-9 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Thermoprozess do Brasil - Serv. Equipamentos Tratamentos Termico Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 114500 D ). \r\n\r\n01091-2007-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D J 049479 D ). \r\n\r\nQuebra 01267-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jubel de Oliveira Silva (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 028830 D ). \r\n\r\n01381-2003-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 027439 D J 069383 D ). \r\n\r\n01495-2004-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 083058 D ). \r\n\r\n01525-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (inss) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Maua S.A. (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 084500 D J 075312 D ). \r\n\r\n02026-2005-225-01-00-2 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Psil Pronto Socorro Infantil de Nova Iguacu Ltda.. Agravado: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00006-2001-021-01-00-1 AP (21a. VT/RJ) Agravante: JULIO CESAR SISTON (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 027310 D ). \r\n\r\n00269-2007-411-01-00-1 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Marlon Azeredo Passos (Dr. Werley Borges de Araujo RJ 105314 D J 114714 D ). \r\n\r\n00472-2005-067-01-00-8 AP (67a. VT/RJ) Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 094131 D ). \r\n\r\n00563-2005-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Farj Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 117176 D ). \r\n\r\n00569-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 114065 D ). \r\n\r\n00922-2004-017-01-00-5 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: JURACI BARBOSA DA SILVA (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 032854 D ). \r\n\r\n01106-2007-028-01-01-8 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Alexandre Brigido. Agravado: Adue Ltda (Dr. Viviane Nardi da Rocha RJ 101278 D ). \r\n\r\n02141-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Galba Carneiro (Dr. Bertha Helt Toledo Ozorio RJ 045728 D J 128557 D ). \r\n\r\n02949-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Felipe Guimaraes (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00188-2003-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 048907 D J 074145 D J 059340 D ). \r\n\r\n00869-2007-075-01-00-6 RRPS (75a. VT/RJ) Recorrente: Vilson de Castro Rosa (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 093744 D ). \r\n\r\n00870-2005-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao da Procuradoria Geral Federal. Recorridos: Rita de Cassia de Oliveira Lima (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 070583 D J 060823 D ). \r\n\r\n01046-2002-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 058248 D ). \r\n\r\n01058-2003-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO ALVES DA COSTA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 095780 D ). \r\n\r\n01361-2006-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Dona Empada X Doces e Salgados Ltda.. Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D ). \r\n\r\n02779-2001-481-01-00-9 AP (1a. VT/Macae) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 067622 D J 080276 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00584-2006-071-01-00-9 AI (71a. VT/RJ) Agravante: Edison Jacob (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 085014 D ). \r\n\r\n00696-2007-061-01-00-3 RRPS (61a. VT/RJ) Recorrente: Andressa Gandra Bruzzi. Recorridos: TNL Contax S.A. e Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\n01020-2006-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 041069 D ). \r\n\r\n01243-2006-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\n01265-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorge Carlos Chagas (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 076238 D J 066247 D ). \r\n\r\n01375-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Maria do Socorro Rodrigues de Sousa. Recorrido: Maria Cristina Albuquerque de Almeida (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D ). \r\n\r\n01509-2006-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Izabel Barbosa de Souza (Dr. Marisa Neves da Silva RJ 119646 D J 111145 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00255-1998-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 66ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: VALFREDO SANTOS (Dr. Jorge Ivanir Moreira de Andrade RJ 018797 D J 018797 D J 018797 D ). \r\n\r\n00330-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Levi Lourenco Pereira Filho (Dr. Tania Figueiredo Amaral RJ 072554 D J 081374 D ). \r\n\r\n00471-2004-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao da Procuradoria Geral Federal. Recorridos: SIMONE CRISTINA COFFARO DE SOUZA (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) e COMUNIDADE EC DA VILA DA PENHA. \r\n\r\n00905-2005-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Luis Claudio de Souza Barbosa (Dr. Marco Antonio Figueira RJ 082878 D J 067157 D ). \r\n\r\n01114-1980-017-01-00-7 AP (17a. VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D J 028344 D ). \r\n\r\n01350-2007-070-01-00-3 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Maria Neuza Santos (Dr. Marli da Silva Cordeiro RJ 050039 D ). Recorrido: Jamil Aziz El Warrak. \r\n\r\n01454-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Elmar Transporte e Turismo Ltda.. Recorrido: Danielle Lopes da Silva (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D ). \r\n\r\n01726-2003-009-01-01-5 AI (9ª VT/RJ) Agravante: CARLOS ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D ). Agravado: SIMONE DA SILVA DE SALES E OUTROS (+2). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00018-2007-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Paulo Valed Perry RJ 020462 D J 067797 D ). \r\n\r\n00418-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00751-2000-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: JOSE CARLOS ANDRE (Dr. Ana Martha Mandetta RJ 061378 D J 020283 D ). \r\n\r\n01074-2006-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Anfac Associacao Nacional de Factoring. \r\n\r\n01308-2005-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Manaia Goncalves (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 047522 D ). \r\n\r\n01530-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Charme do Rodo Perfumaria Ltda. Epp (Dr. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 070846 D J 101720 D ). \r\n\r\n01628-2006-070-01-00-1 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Gilberto Figueiredo Filho (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 114606 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00230-2007-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Swissport do Brasil Ltda. (Dr. Michael Ryan Vanderlei Faislon RJ 131078 D J 085022 D ). \r\n\r\n00702-1999-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066894 D ). \r\n\r\n00868-2007-076-01-01-0 AI (76a. VT/RJ) Agravante: Rodrigo Pereira Guimaraes (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 053782 D J 027439 D ). \r\n\r\n01288-2006-014-01-00-0 RRPS (14a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO LEAO XIII. Recorridos: Pierre Barbosa Venturato (Dr. Fernanda Cardozo Flores RJ 123819 D J 082657 D ). \r\n\r\n01291-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Carlos Eduardo Lopes Machado (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01664-2001-016-01-00-5 AP (16a. VT/RJ) Agravante: LUIS CARLOS QUINTANILHA (Dr. Celestino da Silva Junior RJ 002653 D J 077380 D ). \r\n\r\n01714-2002-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 053324 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01864-2003-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 094348 D J 065236 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00687-2006-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 101841 D ). \r\n\r\n01120-1998-068-01-00-6 AP (68a. VT/RJ) Agravante: TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n01600-2006-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. e Adilson da Conceicao Cezario (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 048342 D ), Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda., RBL Telecomunicacoes Ltda. e Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\n01631-2004-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: IBGE INSTITUTO BRAS GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D J 087433 D ). \r\n\r\n01644-2006-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Catia Silva de Souza Oliveira (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 070465 D J 027439 D J 074145 D J 027439 D ). \r\n\r\n01751-2002-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorridos: PRODUCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 064140 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00595-2004-004-01-00-5 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vera Lucia Chagas Leite RJ 063760 D J 087014 D ). \r\n\r\n00719-2007-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Wellington de Sousa Guimaraes Vasconcellos (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n00933-2007-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Rodolfo Augusto Mendes (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D J 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n01493-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D J 062173 D ). \r\n\r\n01553-2004-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA VIACAO IDEAL SA (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 107238 D ). \r\n\r\n01576-2006-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 016448 D ). \r\n\r\n01968-1989-023-01-00-3 AP (23a. VT/RJ) Agravante: GETULIO DE OLIVEIRA GALLINDO (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D J 147115 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00308-2006-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Ubirajara Bernardo de Aguiar (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ). Recorridos: Igorneto Servicos Ltda. e Sendas Distribuidora S.A.. \r\n\r\n00381-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre Muniz do Espirito Santo (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 121935 D ). \r\n\r\n01049-2006-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Giseli Ladislau da Silva Bezerra (Dr. Luana de Araujo Alves RJ 135333 D J 002462 A ). \r\n\r\n01143-2003-064-01-00-3 AP (64a. VT/RJ) Agravante: DENISE DE SA CARDOSO DA CRUZ (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 074422 D ). \r\n\r\n01491-2005-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 112773 D ). \r\n\r\n01589-2006-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Almir Pereira de Oliveira (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 022019 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00694-2006-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. EPP. Recorrido: Paulo Silva Vidal (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ). \r\n\r\n00994-2005-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Machado da Silva (Dr. Joao Valim Peluzio RJ 108801 D J 080899 D J 133439 D ). \r\n\r\n01080-2007-039-01-00-9 RRPS (39a. VT/RJ) Recorrente: Maria da Gloria Raimunda (Dr. Paola Sparano Campos RJ 056400 D ). Recorrido: Clara Maria da Costa Valente. \r\n\r\n01139-2006-020-01-00-3 RRPS (20a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 112334 D ). \r\n\r\n01215-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Jamerson de Oliveira Farias (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01467-2005-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 079679 D ). \r\n\r\n01486-2006-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Walter de Almeida Miranda (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00236-2007-046-01-00-2 RRPS (46a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Teixeira de Souza (Dr. Anderson Teixeira de Souza RJ 142084 D J 095636 D ). \r\n\r\nQuebra 00514-2006-020-01-00-8 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 076490 D ). \r\n\r\n00700-2007-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 022612 D J 125459 D ). \r\n\r\n01540-2006-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Iran Antonio Rabello. Recorridos: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B ). \r\n\r\n02220-1997-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Agravante: CENTRO ESPORTIVO MIECIMO DA SILVA (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: ANANIAS GERMANO DA SILVA (Dr. Zulmira da Rocha Moreira RJ 044872 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00110-2007-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Veronica Aparecida dos Santos Pontes Cavalcanti (Dr. Leila Mendes Goncalves RJ 032784 D J 093831 D ). \r\n\r\n00362-2006-004-01-00-4 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrentes: Ivo Pereira da Silva (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 070028 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00429-2006-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal ( INSS ) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Dilceia Marinho Alves (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D ) e Elias Correa de Farias Cabeleireiros. \r\n\r\n00716-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 067570 D ). \r\n\r\n01012-2007-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Marise Borges da Silva e Outros (Dr. Samuel Aranda Neto RJ 062356 D J 082227 D J 062356 D ). \r\n\r\n01431-2005-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao de Federal (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: J.J. Empreiteira de Construcao Civil Ltda e Odalco Gomes da Silva (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ). \r\n\r\n01560-2005-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Andreia Torres da Silva Teixeira (Dr. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 047112 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01628-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Edson Marcio Moreira dos Santos (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D C 011044 D ). \r\n\r\n01628-2005-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Banco Bradesco S.A. (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas SC 011044 D J 125746 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00192-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Joao Ferreira Nazario. \r\n\r\n00344-2007-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Plinio Derossi Lomba (Dr. Silvio Cardoso Nascimento RJ 094836 D J 090698 D ). \r\n\r\n00729-2007-049-01-01-4 AI (49a. VT/RJ) Agravante: Oswaldo Galdino dos Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00758-2005-014-01-00-8 RRPS (14a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 047711 D ). \r\n\r\n01501-2005-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Pereira (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 094348 D ). \r\n\r\n01538-2004-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: ANDREA MATHIAS CAVALCANTE (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 051602 D ). \r\n\r\n01550-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Geni de Moraes Marques (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ). \r\n\r\n01582-2003-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 062575 D ). \r\n\r\n02240-1991-004-01-00-5 AP (4ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: REGINA HELENA FARIAS DE ALMEIDA e Outros (Dr. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ 028015 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00617-2002-342-01-00-6 RO (2ªVT/Volta Redonda) Recorrente: APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 016499 D ). \r\n\r\n00745-2007-431-01-00-9 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Roberta Goncalves Silva (Dr. Maria da Graca Lopes Guahy RJ 056068 D J 086110 D ). \r\n\r\n01278-2006-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Joao da Cruz Gouveia (Dr. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 044910 D J 035271 D ). \r\n\r\n01772-1998-342-01-00-2 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: CSN Cimentos SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 085969 D ). \r\n\r\n02491-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Adelino Pereira dos Santos (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 001440 B ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00765-2007-343-01-00-1 RO (3ªVT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR e Municipio de Barra Mansa (Procuradoria Munic de Barra Mansa). Recorrido: Maria de Lourdes Souza Ferreira (Dr. Sergio Magalhaes RJ 005456 D ). \r\n\r\n00868-2006-342-01-01-7 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. (Dr. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D J 064966 D ). \r\n\r\n01801-2005-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Lamarque Salles dos Santos (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 088180 D ). \r\n\r\n01818-2006-341-01-00-8 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Valdevir Pereira (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 020283 D ). \r\n\r\n02592-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Candido de Oliveira (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 038692 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00184-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n01131-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 115578 D ). \r\n\r\n01280-2004-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO CARVALHO (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 023219 D J 079504 D ). \r\n\r\n01430-2004-341-01-00-5 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: BLOKOS ENGENHARIA LTDA (Dr. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira RJ 023421 D J 063123 D ). \r\n\r\n01857-1995-342-01-00-8 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 051136 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00805-2007-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Cleber Xavier de Souza (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 140523 D ). \r\n\r\nQuebra 01110-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Josenir Francisco Alves (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n01180-2005-481-01-00-1 RO (1a. VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/MAC (Municipio de Rio das Ostras), Municipio de Rio das Ostras (Procuradoria Munic de Macae) e Simone Viana (Dr. Henrique Jose Machado RJ 075703 D J 075703 D ) e Municipio de Rio das Ostras (Procuradoria Munic de Macae). \r\n\r\n01974-2006-482-01-00-2 RO (2a. VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/MAC (Fundacao Municipal Hospitalar de Macae) e Patricia Alessandra Sant'Ana da Silva Bonifacio (Dr. Jose Mendonca Filho RJ 076865 D ). Recorrido: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae (Procuradoria Munic de Macae). \r\n\r\n02112-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Geraldo Rafael da Silva Filho (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00128-2006-067-01-00-0 AP (67a. VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n00206-2006-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 116066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00329-2006-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 045281 D ). \r\n\r\n00733-2006-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074972 D ). \r\n\r\n00801-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 122869 D ). \r\n\r\n00907-2007-049-01-00-4 RRPS (49a. VT/RJ) Recorrente: Wilhelm Von Finck (Dr. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D J 065547 D ). \r\n\r\n01087-2004-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D J 075522 D ). \r\n\r\n01193-2005-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ e Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Recorrido: Edilene Calixto Pantaleao (Dr. Haydee Figueiredo da Camara RJ 043939 D ). \r\n\r\n01314-2005-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 018851 D ). \r\n\r\n01546-2006-025-01-01-5 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Nanci Duarte Freitas (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 075316 D ). \r\n\r\n01571-2006-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Edmilson de Souza Baptista (Dr. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01658-2006-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Denio Vicente de Sa (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02097-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Fabio da Silva Mariotini Valim (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00038-2005-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D J 001130 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00142-2007-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Cristina Rangel de Souza Correa Arruda (Dr. Antonio Carlos de Albuquerque Mello Barroso RJ 128570 D J 092784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00212-2007-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Active Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 085243 D ). \r\n\r\n00375-2004-281-01-00-7 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA LT (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 075245 D ). \r\n\r\n00565-2007-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 132533 D ). \r\n\r\n00661-2006-223-01-00-3 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. Recorrido: Maria Francisca Vieira dos Santos (Dr. Milty Coutinho de Lafayette RJ 107803 D ). \r\n\r\n00809-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00842-2006-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Porcao Rio s Ltda. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 063652 D ). \r\n\r\n01412-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Andre dos Santos Moreira (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 044127 D ). \r\n\r\n01674-2002-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO (Dr. Maria Celina Silva RJ 075148 D J 091756 D ). \r\n\r\n01691-2006-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Saenge Engenharia de Saneamento e Edificacoes Ltda. (Dr. Regiane Teresinha de Mello Joao SP 073602 D J 065360 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00243-2004-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 074974 D ). \r\n\r\n00258-2006-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Benevides C Ferreira. \r\n\r\n00593-2006-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 022019 D J 074412 D ). \r\n\r\n00606-2007-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Joao Martins Vaqueiro (Dr. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ 131092 D J 076488 D J 051917 D ). \r\n\r\n00722-2004-045-01-00-1 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: ALMIR ALMEIDA DA SILVA (Dr. Jose Nildo de Melo RJ 073615 D J 047149 D ). \r\n\r\n00972-2006-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n01094-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jorge dos Santos Mota (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D J 113931 D ). \r\n\r\n01138-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Valeria Mauricio (Dr. Ricardo Paz da Costa RJ 074279 D ). \r\n\r\n01140-2003-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 098587 D ). \r\n\r\n01175-2003-282-01-00-7 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUALDO NORTE FLUMINENSE (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 096782 D J 068213 D ). \r\n\r\n01583-2006-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 070089 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 470044"
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VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Associacao Brasileira de Assistencia Aos Cancerosos (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 098191 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00065-2007-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 019829 D O (4ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D J 060734 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00147-2007-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relator MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Joteme Vidros Ltda ME (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 089929 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00149-2006-012-01-00-7 AP (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Fernando Torres de Mendonca (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00180-2007-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Paulino Moreira (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 062282 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00185-2007-080-01-00-0 RO (80a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA.Recorrente:I-Antonio Carlos Gomes (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 026066 D J 064903 D J 064903 D J 026066 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00197-2007-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Selma Cristina de Jesus Silva. Recorridos: I-Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D ),II- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 12 ] 00199-2007-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jose Vidal Correa (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 061118 D J 107534 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00206-2007-076-01-00-8 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maria das Gracas Pinto dos Santos (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080620 D P (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE. \r\n\r\n[ 15 ] 00221-2004-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Revisor Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 078500 D$ RJ 125491 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00244-2007-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 107732 D J 057917 D J 057917 D J 35271 D .). \r\n\r\n[ 17 ] 00253-2006-008-01-00-2 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Marcos Paulo Barbosa Ramos (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 065333 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00277-2003-015-01-00-7 AP (15a.VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: ORGAO GESTOR MAO OBRA PORTOS ORGANIZADOS DO RJ (Dr. Henrique Oswaldo Motta RJ 018171 D J 062000 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00286-2006-045-01-00-2 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 0025398 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00326-2006-079-01-00-3 RO (79a. VT/RJ)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Luiz Eduardo Rezende Baptista e outros (Dr.Valéria Cruz RJ 138268 D J 007629 D$ RJ 81617 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00333-2005-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVAHB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 113167 D J 047449 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00335-2007-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Cleide Regina de Paiva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 046611 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00335-2007-074-01-00-3 RO (74a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Maria Hilda Paiva Torres (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00338-2007-075-01-00-3 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 075173 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00396-2007-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ampla energia e Serviços SA (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 0111099 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00401-2007-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 055922 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00413-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Editora Abril SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 67516 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00432-2007-081-01-00-4 RO (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 025591 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00453-2006-071-01-00-1 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00473-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-SESC ADMINISTRACAO REGINAL DO ERJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 110416 D J 110416 D J 092784 D J 023537 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00478-2006-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jane Gouvea Teixeira (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 073153 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00496-2006-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 082129 D J 082129 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00500-2007-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n[ 34 ] 00548-2004-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 121460 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00567-2007-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Clinica Sao Carlos S.A. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 085724 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00579-2007-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Obra Portuguesa de Assistencia (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ). Recorrido: Antonio Coelho da Silva. \r\n\r\n[ 37 ] 00614-2006-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Maria da Conceição Miqueles Cavalcante (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 042725 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00632-2004-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-COOPREST COOP PROFISS AREAS ENG E MANUT LTDA (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 101875 D J 101875 D J 078851 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00659-2007-071-01-00-2 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sistema Educacional Momento (Dr. João Percy Machado RJ 13345 D J 083739 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00681-2007-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Motel Star Ltda (Dr. Jair dos Reis Vieira RJ 046518 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00737-2007-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Washington dos Anjos Galvao (Dr. Antonio Augusto de Freitas RJ 133292 D J 068990 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00751-2005-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Cristiane Alves da Graca (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 016162 D J 002462 A J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00789-2006-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00790-2007-077-01-00-8 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Tojo Engenharia Ltda (Dr. Helio Henrique Bastos Machado RJ 048648 D J 048648 D J 089850 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00795-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Francisco Reis de Aguirre e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00798-2006-020-01-00-2 AP (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha RJ 026747 D ). Agravado: Ernanil Claudemiro Santos. \r\n\r\n[ 47 ] 00811-2006-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 107926 D ),II-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n[ 48 ] 00926-2002-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 031247 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00945-2005-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-MG Master Ltda (Dr. Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ 079991 D J 088281 D J 088281 D J 079991 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00952-1987-031-01-00-6 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: JOSE ROBERTO DE ANDRADE COUTINHO (Dr. Marcus Varao Monteiro RJ 060121 D J 028547 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00952-2007-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Sul America Cia.Nacional de Seguros (Dr.Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 025883 D J 066509 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00976-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00992-2005-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 105526 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01019-2006-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: BCP SA(Dr.LEILA AZEVEDO SETTE MG 022864 D$ RJ 16448 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01055-2003-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Relator MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CASTROL BRASIL LTDA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 020818 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01082-2005-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Canada Life Previdencia de Seguros S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 086424 D J 095256 D J 095256 D J 086424 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01084-2004-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: FRANCISCO JOAO DE AZEVEDO (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01146-2005-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 116635 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01149-2005-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Cristiane Gomes de Rezende (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 002462 A J 002462 A J 016162 D J 070198 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01150-2005-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Roberta Marques Goncalves (Dr. Jorge Monteiro Valdevino RJ 067098 D J 057570 D J 067098 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01152-2006-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Valdete Ramos Varanda dos Santos(Dr.Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 117484 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01164-2006-034-01-00-0 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Reinaldo Peixe Lima (Dr. Jose Crescencio da Costa Junior RJ 068403 D J 020916 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01177-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Joadir Vianna Tavares (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 64 ] 01199-1993-011-01-00-0 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO. Agravado: RENATO JUSTINO DA SILVA (Dr. Serafim Gomes Ribeiro RJ 046933 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01210-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 027962 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01218-2002-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CNC INFORMATICA LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 079976 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01226-2006-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Alma Consultoria e Desenvolvimento Humano Ltda (Dr. Liane Gasse Galvao RJ 030740 D J 016162 D J 081041 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01274-1993-004-01-00-4 AP (4ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravantes: I-GILBERTO BERDIAO GARCIA (Dr. Marecelino Dias da Rocha RJ 083708 D$ RJ 67115 D J 083708 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01274-2006-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Fernando Cesar Scorza Santiago (Dr. Marcia Francisca dos Santos RJ 106390 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01334-2004-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSTITUTO BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 0113786 D J 089649 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01349-2005-005-01-00-8 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Leandro Engers (Dr. Yedda de Mello e Souza RJ 074888 D J 022019 D J 022019 D J 038663 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01360-2005-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Luiz Gonzaga Gomes (Dr. Moises Jose da Costa Filho RJ 088651 D J 045586 D$ RJ 101278 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01374-2004-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 071951 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01376-2005-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D J 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01405-2006-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 030804 D J 030804 D J 045633 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01415-2005-069-01-00-9 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Antonio Carlos Manoel Prudente (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 092718 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01418-2002-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ITAMAR FRANCA (Dr. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D J 089620 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01432-2005-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Joao Batista Vieira Martins (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 068334 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01438-2002-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MAURO JOSE PINTO CARDOSO (Dr. Francisco Machado Mendes RJ 067630 D J 114606 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01456-2003-069-01-00-3 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CLOVIS VERICIMO PINTO (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 025940 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01466-2006-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Vivo Celular (Dr. Cristina Benjo Cesar RJ 133439 D J 070828 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01500-2006-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 096573 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01528-2005-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: Escola Municipal Maria Dolores (Municipio de Mesquita) (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Marize Pereira da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01530-2005-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda(Dr.Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ 114260 D J 059471 D J 059471 D J 114260 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01541-1996-025-01-00-7 AP (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravantes: I-UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 095921 D J 095921 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01543-2006-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D$ RJ 51666 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01560-2004-050-01-00-4 AP (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CJS EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Dr. Dewett Catramby Filho RJ 060094 D J 069005 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01571-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Valdir Abranches de Oliveira (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01588-2006-034-01-00-4 AP (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Marcia Jardim Soares (Dr. Edy Maciel Monteiro Evangelho RJ 019167 D J 075148 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01648-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sergio Ricardo da Silva (Dr. Gilberto Seixas Magalhaes RJ 135596 D J 107977 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01668-2006-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Juan Fragueiro Vasquez (Dr. Jose Julio Macedo de Queiroz RJ 095297 D J 130620 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01682-2006-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Edicelmo Pereira Cabral (Dr. Regina Maria de Souza Neto RJ 066207 D J 094218 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01688-2002-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO RIO DE JANEIRO),II-MUNICIPIO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: ROSANGELA TAVARES MEDEIROS (Dr.Patricia Bitencourt de Carvalho Leal Sales RJ 075008 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01748-2005-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ASND Controle de Qualidade Ltda (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 060092 D J 041805 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01761-1996-020-01-00-9 AP (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D J 071239 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01873-2001-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01989-2006-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita),II- Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: I-Daniel Batista Ferreira Neto(Dr. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 073439 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02038-1974-010-01-00-4 AP (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravantes: I-NEIDE DE OLIVEIRA CABRAL (Dr. Hugo Goldemberg RJ 019532 D J 019532 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02287-1999-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 109848 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02373-2004-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 119874 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25/03/2008) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Murilo Laurindo Telles Figueiredo - Chefe de Secretaria da Primeira Turma,em exercício - Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nId: 469858"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01084-2004-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: FRANCISCO JOAO DE AZEVEDO (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 025883 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado a1ª Recorrida,NSA Transportadora Ltda. que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 25/03/08, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo - Chefe de Secretaria da Primeira Turma, em exercício - Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nId: 469859"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00015-2007-482-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93931) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - (Adv. Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ 102729) - Recorrido: VAGNER NUNES RODRIGUES - (Adv. Cleide Rosane Campos Cury - OAB/RJ 136337) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido argüidas pela 2ª ré, e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios e corretos fundamentos, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00892-2007-432-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PAULO FERNANDO RIBEIRO SARAIVA - (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ 66757) - Recorrido: PROVIDER LTDA. - (Adv. Hugo Goldemberg - OAB/RJ 19532) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento ao recurso, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 469349"
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                            "469503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00437-1990-014-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: NEWTON COSTA RODRIGUES - (Adv. Antônio Barletta Nery - OAB/BA 12702) - Agravado: FRANCISCO VIDAL ARAÚJO LOMBARDO - (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a r. sentença de fls. 251/252 e para julgar extinto sem apreciação do mérito os embargos à execução de fls. 21/24 dos autos da CPE em apenso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00408-2007-010-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617) - Recorrido: MILTON LUIS FROES DA CRUZ - (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00544-2006-022-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: DANIELA MARIA DOS SANTOS - (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) - Recorrido: FAFATO RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA. - (Adv. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 97583) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00634-2007-054-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:G-TECH TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - (Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB/RJ 82811) - Recorrido: VALMIR DE CARVALHO VENTURA - (Adv. Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ 68954) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e para determinar que as horas extras deferidas sejam apuradas à vista do seguinte horário: de 7 às 19 horas, de segunda a quinta-feira, de 7 às 2 horas, às sextas e sábados e, em duas vezes por mês, de 7 às 22 horas, sempre com intervalo de 1 hora para refeição e descanso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00655-1996-004-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. - (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784) - Recorrido: RENATA BORGES DE MOURA - (Adv. Paulo Márcio Amaral - OAB/RJ 67799) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange à diferença dos feriados pagos (item VII do pedido), por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de comissões e de prêmios sobre metas, de diferenças advindas da integração dos valores já pagos a título de quebra-de-caixa, digitação, prêmio, prêmio sobre metas e ajuda de custo, de horas extraordinárias (inclusive feriados e domingos), do abono de que trata a Lei 8.276/91, de diferenças salariais decorrentes da Lei 8.238/91, além da dobra de que trata o art. 467 da CLT, mantendo, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. Reduz-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, que, se assim lhe convier, poderá diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução da diferença das custas processuais já recolhidas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00854-2006-070-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - e VALDEVINO MOREIRA - (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - VALDEVINO MOREIRA - (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289) - e COOPEX – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME- RJ - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas para excluir a responsabilidade imposta à Telemar com relação ao imposto de renda e à cota-previdenciária a cargo do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 469503"
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                            "469928": [
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01497-2005-045-01-01-4 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Agravado: MARCIA REGINA CAMPOS FREITAS DE OLIVEIRA - (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68527) - “colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a deserção, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00830-2006-030-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA - (Adv. Antonio Vanderler de Lima - OAB/RJ 35211) - Embargado: ANDRE LUIZ VIEIRA BAETA NEVES - (Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ 96872) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01065-2006-264-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SABRINA AZEVEDO DOS SANTOS - (Adv. Paulo Ricardo Felix - OAB/RJ 47547) - Recorridos: GESTORES DE NEGÓCIOS ASSOCIADOS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. - (Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419) e NANCI & CIA LTDA. - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ - (Adv. Nilton Nunes - OAB/RJ 66792) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01261-2006-027-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: DANIELLE CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA - (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139) e FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - (Adv. Gustavo Pereira Barbosa - OAB/RJ 119054) - Recorridos: DANIELLE CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA - (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - (Adv. Gustavo Pereira Barbosa - OAB/RJ 119054) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir a condenação relativa ao pagamento de 30 minutos diários com o acréscimo de 50% a título de intervalo intrajornada, ao imposto de renda e quanto à multa aplicada na decisão dos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01321-2006-008-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JESUS BARBEITO GERONIMO - (Adv. Manoel Pose Gil - OAB/RJ 37932) - Recorrido: ANICETO ANTONIO DE ASSIS - (Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB/RJ 101014) - “por unanimidade, conhecer do recurso, salvo com relação aos honorários de advogado, por ausência de interesse recursal. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego apenas de 11/08/2003 a 18/10/2003, bem assim para, acolhendo a prescrição bienal argüida pelo recorrente, extinguir o processo com resolução do mérito, consoante inciso IV do art. 269 do CPC, salvo no que tange à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social postulada na alínea “a”, a fls. 03, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01563-2006-033-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: FRANCISMAR EUGENIO DE MENDONÇA - (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657) - Recorrido: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01565-2005-046-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PAES - (Adv. Ismarina Ribeiro Frazão - OAB/RJ 70187) - Recorridos: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PAES - (Adv. Ismarina Ribeiro Frazão - OAB/RJ 70187), TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM EXAME DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB/RJ 104045) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de litispendência e/ou coisa julgada argüida pela 1ª reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da Telemar e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar as reclamadas, também, ao pagamento da importância de R$ 100,00 (cem reais), a título de reembolso do valor pago na adesão à cooperativa, mantidas as demais determinações da r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01715-2005-054-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS - (Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista - OAB/RJ 69870) - Recorrido: MERCEARIA LONGA VIDA LTDA. (Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa - OAB/RJ 90112) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitada a preliminar de nulidade da sentença, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes, no período de 01/05/2002 a 30/09/2002, condenando a reclamada a anotar a Carteira de Trabalho do reclamante e a proceder aos correspondentes depósitos do FGTS, bem assim a lhe pagar o 13º salário proporcional de 2002 (5/12), férias proporcionais (5/12), adicional noturno e multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 3.000,00, com custas de R$ 60,00, pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 13633/00 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO - (Adv. NELIO ROBERTO DOS SANTOS - OAB/RJ 52770) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu a pagar ao reclamante horas extraordinárias e reflexos. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela parte-ré, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 469928"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00411-2006-226-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Embargados: MARIA FERNANDA FERREIRA DE AVILLA - (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967) - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. - (Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00854-2006-026-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradora do Municipio Drª Aline Sleman Cardoso Alves - OAB/RJ 103231) - Embargados: SANDRA DE SOUZA - (Adv. Cosme de Paula Santos - OAB/RJ 100757) e FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. - (Adv. OAB/RJ) - “colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, imprimindo efeito modificativo do julgado, declarar que, pelas razões da fundamentação deste acórdão, o acórdão de fls. 137/142 deverá ter o seguinte dispositivo: por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e a alegação de ausência de pressuposto processual e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir a condenação imposta ao recorrente pelo pagamento de custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01432-2005-046-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Município do RJ - Giovanna Moreira Porchéra - OAB/RJ 112626) - Embargados: SANDRA DA SILVA FERREIRA - (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90602) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 466219"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00039-2007-002-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: WILMA DE SOUZA MARTINS - (Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de prestação jurisdicional e, acolhendo a prescrição argüida, julgar extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT. Fica invertido o ônus da sucumbência, dispensada, contudo, a reclamante do pagamento das custas, em face de fazer jus à gratuidade de justiça, como já reconhecido a fls. 62. Cabe, portanto, à reclamada, se lhe convier, diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução do valor das custas processuais já recolhido, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00101-2007-003-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA - (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB/RJ 125459), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. e HSBC BANK BRASIL S.A. - (Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ 139105) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso da 3ª ré, por intempestivo, e conhecer dos recursos da reclamante e da 2ª ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª ré e dar parcial provimento ao recurso da autora para reconhecer o seu enquadramento como financiária, para que sejam consideradas extraordinárias as horas excedentes da 6ª hora trabalhada e da 30ª semanal, para que os reflexos das horas excedentes também incidam sobre os sábados e feriados, para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais resultantes do piso da categoria e dos seus respectivos reflexos, o pagamento de diferenças de auxílio-refeição e de ajuda alimentação, de anuênio, e de participação nos lucros, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00128-2007-035-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. - (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340) - Recorrido: LEANDRO JOSÉ SILVA DE SOUZA - (Adv. Márcia Fátima dos Santos - OAB/RJ 101841) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução dos valores pagos sob a rubrica “IND. HORA REFEIÇÃO - ART. 71/4”, determinando, ainda, que, na apuração dos valores referentes à devolução dos descontos a título de faltas, não sejam restituídos os descontos relativos às faltas dos dias 22 e 23/05/04 e, bem ainda, 01/05/05, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00140-2007-025-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ALBERTINO JACINTO DA COSTA - (Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior - OAB/RJ 42763) - Recorrido: LE PAIN CONFEITARIA LTDA. - (Adv. Diana Nunes Barroso de Souza - OAB/RJ 61979) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00302-2006-013-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC - (Adv. Gilberto da Graça Couto - OAB/RJ 46391) - Recorrido: AMILTON NARIO RIBEIRO - (Adv. Antônio Zeferino Mendes Barbosa - OAB/RJ 30614) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a indenização prevista na CCT/2005 ao mês de fevereiro/2006, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00356-2005-046-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA - (Adv. Valdo Bretas Valadão - OAB/RJ 68914) - Recorrido: PEDRO SOUZA MENDES - (Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ 75705) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00387-2007-074-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: VANESSA DA SILVA E SILVA - (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96352) - Recorridos: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. - (Adv. Dorival Pereira Junior - OAB/RJ 134643) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB/RJ 54772) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO - RO - 01698-2006-247-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA. - (Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda - OAB/RJ 125113) - Embargado: VIVIANE CARVALHO BARBOSA - (Adv. Alessandro Santos Pinto - OAB/RJ 96513) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 02075-2003-222-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMIGUA COMERCIAL IGUAÇU DE FERRO E AÇO LTDA. - (Adv. Cicero Lourenço da Silva - OAB/RJ 64996) - Embargado: CLÁUDIO DOS SANTOS - (Adv. Maria de Fátima Martins de Oliveira - OAB/RJ 57873) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 469347"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS \r\n\r\nPROCESSO: RO 00485-2006-033-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FRANCISCO CARLOS GUSMÃO - (Dr(ª).ANDRE ANDRADE VIZ OAB/RJ 57863 /D); Recorrido(s): COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS (Dr(ª). RONALDO ABUZEID FERREIRA- - OAB/RJ 67170/D). “...despacho fls. 203: Notifique-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se em 5 dias.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 01483-2002-342-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA - (Dr(ª). BENEDITO DE PAULA LIMA OAB/RJ 72655 /D); II - SIDERURGICA BARRA MANSA S.A. (Dr(ª). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES- - OAB/RJ 1440/B). Recorrido(s): OS MESMOS “...despacho fls. 431: Notifique-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se em 5 dias.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 02305-1997-421-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BANCO ITAU S.A. - (Dr(ª). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA OAB/RJ 20981 /D); Recorrido(s): MARIA DE FÁTIMA ESTELITA RAMOS DE VASCONCELOS(Dr(ª). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA -- OAB/RJ 760/B). “...despacho fls. 292: Viabilizando a melhor restauração dos autos, notifique-se o recorrente Banco Itaú S.A., para que forneça a cópia do recurso ordinário interposto pelo Banco Banerj S.A..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nAna C. R. Soares\r\n\r\nAssistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 470659"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00387-2006-058-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066881/D ] Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01248-2006-007-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Paulo Roberto Barreto E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Roberto Barreto, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01653-2004-053-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 078069/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01421-2005-045-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: Factual Servicos Tecnicos de Seguros Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 097621/D ] Factual Servicos Tecnicos de Seguros Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01215-2006-012-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Ezequiel Marcos de Mello: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01373-2004-002-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S/A e Outro [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] ELIZETE LOPES DA SILVA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00491-2007-064-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Alexandre Monteiro Dias Fernandes Fernandez [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 469505"
                            ],
                            "469512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00636-2007-036-01-00-0 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALDELI GUIMARÃES DA SILVA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732/D); Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37.836/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00910-2006-021-01-00-1 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro MuxFeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606/D); Recorrido: JORGE CHRISTIANO DA SILVA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 469512"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00175-2007-531-01-00-5 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 84524 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e para que seja observado no tocante à correção monetária e ao imposto de renda os termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\n00219-2002-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073438 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00273-2006-531-01-00-1 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: CLECI DE FATIMA MOREIRA (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D J 82702 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, relativas à supressão da pausa alimentar, na forma da fundamentação. Arbitrada à condenação o valor de R$ 10.000,00.\"\r\n\r\n00315-2007-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Redator Designado VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1-ANDRE PIRES DE ALMEIDA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D G 22864 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do reclamante para reformar a sentença e deferir o pagamento das diferenças salariais, decorrentes de equiparação salarial, que serão apuradas com base no salário nominal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), excluídas as parcelas variáveis, a partir de 01.05.2005, até a data da dispensa e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e, por maioria, colhido o voto desempate da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que acompanhou a corrente do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho e da Juíza Márcia Leite Nery negar provimento ao apelo do reclamado, vencidas a Relatora, voto que justificará, e a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) que o proviam parcialmente para reformar a decisão e excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, com custas inalteradas.\"\r\n\r\n00536-2007-076-01-00-3 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Fabiola Domingues Matias (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 058244 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada para fixar a indenização por dano moral em R$ 1.000,00 (hum mil reais), vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia.\"\r\n\r\n00666-2006-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: PETROBRÁS S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 44536 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00740-2005-221-01-00-0 AP (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Marinete Manhães Nogueira de Souza (Dr. Augusto Mariano Garcez de Castro RJ 076043 D J 106053 D ). 2- Cooperativa dos Profissionais de Saúde de Paracambi Ltda. \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, devendo a penhora recair sobre os bens dos responsáveis pela Sociedade Anônima.\"\r\n\r\n00996-2007-203-01-00-8 RRPS (3A. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ FERNANDO SOARES PEREIRA (Dr. Paulo Roberto Nunes da Silva RJ 123176 D J 1387 B ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01303-2004-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ). Recorrido: ELIZABETH SCHRODER DUARTE REGO (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do ERJ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia parcialmente para, reduzindo a condenação, afastar o deferimento de pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do reajuste de 14,04%, previsto na cláusula 5ª do Acordo Coletivo. Redigirá o acórdão o Exmº Sr. Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente. Ao decréscimo, arbitrado à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01310-2006-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1-Fininvest S/A Negócios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 051358 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n001354-2006-531-01-00-9 RO (1a. VT/Teresopolis) Relator Desembargaro VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dra. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D J 64889 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a verba honorária, na forma da fundamentação do voto do Relator, mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01407-2006-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Concrejato (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 114065 D ). 2- Nova Gradual Instalações Ltda. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente.\"\r\n\r\n02165-2005-203-01-00-9 RO-ED (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D J 103716 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Transturismo Rei Ltda- TREL, e, no mérito, rejeitá-los.. \r\n\r\n002339-2004-261-01-00-3 RO (1a VT/São Gonçalo) Redator Designado VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D J 41082 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, após colhido o voto desempate da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, por maioria, negar provimento ao recurso, vencidas a Relatora e a Exma. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que o proviam parcialmente para acolher a contradita à segunda testemunha da reclamante, com depoimento reduzido a termo à fl. 36, bem como excluíam da condenação o pagamento das verbas de aviso prévio; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário proporcional, entrega das guias para recebimento do FGTS, com a multa de 40% e do seguro-desemprego e multa do art. 477 da CLT, face à justa causa, com custas inalteradas. A Exma. Sra. Relatora justificará seu voto.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01369-2006-321-01-00-3 RO (1ª VT/São João de Meriti) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: GILVAN NUNES (Dr. Daniel da Silva RJ 26333 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI(Assist: Prefeitura Municipal de São João de Meriti).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento das parcelas salariais e do FGTS, nos termos do voto do Redator Designado, vencida a Relatora que o provia também no tocante às parcelas rescisórias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 470067"
                            ],
                            "470068": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00219-2002-052-01-00-2 RO (52ª. VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 73438 D ), 2- NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Ngn Soluções e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 221/223: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00666-2006-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxiasi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PETROBRÁS S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 44536 D ).\r\n\r\nPelo presente fica intimado Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 143/150: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 demarço de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 470068"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "467720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00099-2004-004-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :GALLAXY DO BRASIL LTDA (Adv.Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685) Recorrido: LUCIANO CARDOSO DE BRITO (Adv.Edvan Borges Cardoso OAB/RJ 77015) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00179-2007-006-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617) e PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos, OAB/RJ 13051) Recorrido:RICARDO MACEDO DOS SANTOS e outros (Adv.Jomar do Santos OAB/RJ134017) “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição e, por maioria, dar provimento a ambos os recursos para excluir a condenação de pagamento das diferenças das suplementações das aposentadorias dos Reclamantes, o que leva à improcedência do pedido. Mantido o valor da condenação. Invertido o ônus da sucumbência. ” \r\n\r\n0288-2007-032-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ULTRACON BRASIL LTDA (Adv.Paschoal Caruso Junior OAB/SP 184184) Recorrido: SILVIA LUCIA FONSECA SILVEIRA DE SOUZA (Adv.Miguel Antonio Von Rondow OAB/RJ 53995) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar prescritas as pretensões cuja exibilidade seja anterior ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da presente reclamação, ou seja, anterior a 08/3/02 .” \r\n\r\n00790-1991-027-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :METRO - CIA DO METROPOLITANO SA (Adv. Lidiane Alves Teles OAB/RJ 124618) Recorridos:EMMERSON PINHEIRO (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ 79901)e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO RJ) (Adv.Carlos Frederico Linhares Terra, OAB/RJ 80607)“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00938-2006-020-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT (Brasil) LTDA (Adv. Raul Gulden Gravata OAB/RJ 61436) Recorrido: CARLOS DA SILVA (Adv.Aires Roberto de Siqueira OAB/RJ 54135) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01059-2005-013-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: CLAYTON SIQUEIRA DA SILVA (Adv.Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ 51854) e TELSUL SERVIÇOS SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorridos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada, por deserto, conhecer do recurso do reclamante e no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente a primeira parte do pedido do item “a” da inicial e reconhecer o vínculo de emprego com a 2ª reclamada, com a conseqüente anotação na CTPS do reclamante, e julgar procedente o pedido quanto à aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo SINDIMEST - RJ e SINTTEL – RJ (fls. 14/24) e deferir as vantagens próprias de sua categoria profissional, à exceção do adicional de periculosidade e das diferenças de vales-refeição.” \r\n\r\n01227-2006-033-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv.Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67617) Recorrido: SILVIO ROBERTO VIANNA CERQUEIRA (Adv.Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01277-2006-034-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv.João Baptista Lousada Câmara OAB/RJ 9379) Recorrido: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv.José Rodrigues Mandu OAB/RJ 20336) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para limitar a condenação a título de horas extras relativamente à jornada de segunda-feira a sábado, fixando o horário de trabalho nesses dias como sendo das 7h30 min às 21h45 min (média aritmética entres 21h30 min e 22h - horário confessado pelo Demandante,bem como, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Reduzida a condenação, alterado o valor da causa para R$ 12.000,00. \r\n\r\n01653-2005-046-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv.Silvio Alves da Cruz OAB/RJ 43340) e ANTONIO MARCO DE SOUZA BENTO (Adv. João Batista Soares de Miranda, OAB/RJ 70898) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a devolução dos valores descontados no salário do autor a título de vales e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso adesivo do Reclamante para condenar a reclamada ao pagamento como extra de uma hora diária pela não concessão integral do intervalo intrajornada, a teor do art. 71, § 4º da CLT. Mantidos os valores da sentença a título de vales.”\r\n\r\n02229-2000-062-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ 77988) Recorrido: IVAN GOMES DA SILVA (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB/RJ 83873) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 467720"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "469937": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 9:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00052-2007-081-01-00-0 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[02] 00068-2007-077-01-00-3 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 45633 D J 30804 D ). \r\n\r\n[03] 00069-2006-082-01-00-2 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A - TELEMAR (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 103752 D ). \r\n\r\n[04] 00100-2007-044-01-00-0 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Lucio da Silva Júnior (Dr. Marco Aurélio Silva RJ 108835 D J 86962 D ). \r\n\r\n[05] 00137-2005-034-01-00-9 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Waldir Zagaglia RJ 31053 D J 71239 D ). \r\n\r\n[06] 00168-2004-014-01-00-4 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 48681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[07] 00168-2005-017-01-00-4 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Andre Luiz Araújo (Dr. José Briozo da Silva RJ 123641 D J 01115 B ). \r\n\r\n[08] 00171-2007-082-01-00-9 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Valter Ricardo Britto de Oliveira (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D J 22019 D ). \r\n\r\n[09] 00172-2006-081-01-00-6 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Alexsandro Cardoso Fuli (Dr. Luiz Gonçalves da Luz RJ 86434 D J 68427 D J 76766 D J 118231 D J 07162 D ). \r\n\r\n[10] 00195-2006-033-01-00-7 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sebastião da Rocha e Silva (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D J 16162 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[11] 00250-2006-073-01-00-8 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Maxwel Silva Fonseca (Dr. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D J 114606 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[12] 00252-2005-034-01-00-3 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Omar Resende Peres Filho (Dr. Mario Correa Calcia Júnior RJ 29018 D J 29018 D J 61937 D ). \r\n\r\n[13] 00271-2007-006-01-00-2 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 01106 B ). \r\n\r\n[14] 00278-2007-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Banco Itaú S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 79738 D P 66509 D ). \r\n\r\n[15] 00287-2007-025-01-00-3 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Cionyra Ceres de Araújo Hollup (Dr. Marcelo da Silva Sá RJ 76276 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[16] 00342-2007-035-01-00-2 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: DBA Engenharia de Sistema Ltda (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 97391 D ). \r\n\r\n[17] 00345-2005-055-01-00-9 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Club Med Brasil S/A (Dr. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ 91786 D J 82645 D ). \r\n\r\n[18] 00368-2006-049-01-00-2 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Manoel de Souza Anselmo Filho (Dr. Nelson Luiz de Miranda Gomes RJ 71296 D ). Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\n[19] 00381-2006-029-01-00-7 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Francisco Afonso do Nascimento (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D J 94218 D ). \r\n\r\n[20] 00387-2007-002-01-00-6 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Riotur S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 142797 D J 116895 D ). \r\n\r\n[21] 00399-2006-045-01-00-8 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Banco do Brasil S/A (Dr. Igor D'Moura Cavalcante GO 24343 D J 30530 D J 81248 D ). \r\n\r\n[22] 00433-2006-023-01-00-7 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telelistas Região 1 Ltda (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 81857 D ). \r\n\r\n[23] 00445-2007-067-01-00-7 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Bernardo de Paula Andrade Figueira (Dr. Carlos Alberto da Silva Fernandes RJ 89526 D J 116965 D ). \r\n\r\n[24] 00453-2007-014-01-00-8 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira RJ 35271 D J 122271 D ). \r\n\r\n[25] 00456-2006-029-01-00-0 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Imobiliária Zirtaeb Ltda (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D J 03940 D ). \r\n\r\n[26] 00460-2005-045-01-00-6 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Washington Francisco (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D J 66719 D ). \r\n\r\n[27] 00491-2006-022-01-00-4 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 40039 D J 87651 D ). \r\n\r\n[28] 00513-2001-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FISZPAN E COMPANHIA LTDA (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D J 16490 D ). \r\n\r\n[29] 00546-2005-041-01-00-3 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Vanderley da Silva Pereira (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D J 38663 D ). \r\n\r\n[30] 00572-2004-037-01-00-1 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FAUSTO RODRIGUES SIMÕES (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D J 44670 D ). \r\n\r\n[31] 00598-2007-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Priscila Martins Ferreira Chilão (Dr. Marcelo Pereira Repsold RJ 78891 D J 92784 D ). \r\n\r\n[32] 00628-2005-019-01-00-7 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Estub Sistemas Construtivos Ltda (Dr. Antonio Guedes RJ 05015 D J 70356 D ). \r\n\r\n[33] 00645-2006-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Carlos Alberto de Arcangelo (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 33000 D J 33000 D J 33000 D J 82800 D ). \r\n\r\n[34] 00648-2006-040-01-00-3 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Manoel Augusto Rezende Filho (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D J 22019 D J 129559 D ). \r\n\r\n[35] 00671-2004-055-01-00-5 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ELIZANGELA DUARTE DA COSTA (Dr. Dinea Pereira de Vasconcellos RJ 84839 D J 16162 D ). \r\n\r\n[36] 00673-2006-023-01-00-1 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Mercearia e Panificação Petitpan Ltda (Dr. Elias Batista Ross RJ 37463 D J 127509 D ). \r\n\r\n[37] 00741-2006-501-01-00-6 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telenge - Comunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 107908 D ).\r\n\r\n[38] 00761-2005-047-01-00-2 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Hildebrando do Vale (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 27439 D ). \r\n\r\n[39] 00761-2007-037-01-00-7 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Eduardas Sefeltas (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 73770 D ). \r\n\r\n[40] 00773-2005-012-01-00-3 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 80691 D ). \r\n\r\n[41] 00785-2006-032-01-00-3 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: 1- Maria de Lourdes da Silva (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 23537 D ). Recorridos: os Mesmos. \r\n\r\n[42] 00804-2004-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 109690 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[43] 00808-2007-082-01-00-7 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Joelma Mariano (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D J 29018 D ). \r\n\r\n[44] 00817-2007-082-01-00-8 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Rosiane de Jesus Moreira Santos (Dr. Pontificia Universidade Católica - Escritório Modelo - Dr Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D J 61361 D ). \r\n\r\n[45] 00821-2005-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Vigo Central de Serviços Ltda (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D J 89022 D ). \r\n\r\n[46] 00834-2006-032-01-00-8 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 68527 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 00861-2006-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Roval Air Cargo Representações Ltda (Dr. Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ 44972 D J 35577 D ). \r\n\r\n[48] 00870-2007-077-01-00-3 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Oliveira dos Santos (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 27310 D ). \r\n\r\n[49] 00881-2006-035-01-00-0 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Viação Normandy do Triângulo Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 68990 D ). \r\n\r\n[50] 00885-2006-281-01-00-6 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São João da Barra). 2- Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra - Dr Lenício Figueiredo Salles RJ 68553 D J 39443 D ). \r\n\r\n[51] 00901-2004-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- COOPCINTEL - COOPERATIVA DOS PROFISISIONAIS DE CINE TELE PRODUÇÃO, AGENCIAMENTO DE SATÉLITES, LABORATÓRIOS E AFINS (Dr. Flodoberto Fagundes Moia SP 102446 D P 17206 D J 48342 D ). \r\n\r\n[52] 00916-2005-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S/A (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D J 128517 D ). \r\n\r\n[53] 00926-2004-057-01-00-2 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- MATILDE TAVARES DE SAMPAIO (Dr. Maurício Ferreira do Rego RJ 85479 D J 71477 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[54] 00927-2005-018-01-00-5 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 22864 D J 44910 D ). \r\n\r\n[55] 00934-2006-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 110688 D J 27439 D ). \r\n\r\n[56] 00938-2004-066-01-00-8 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D J 98480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[57] 00947-2005-002-01-00-0 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Fnac Brasil Ltda (Dr. Otavio Ferreira RJ 82820 D J 71097 D ). \r\n\r\n[58] 00958-2006-040-01-00-8 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Nicole Montechiari Nicolau (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D J 84638 D ). \r\n\r\n[59] 00960-2002-010-01-00-1 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: LENICE DUARTE DA SILVA (Dr. Jane Dias de Almeida RJ 46385 D J 30397 D ). \r\n\r\n[60] 00990-2007-079-01-00-3 RO -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcia Alayde de Souza Antonio (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D J 16064 D ). \r\n\r\n[61] 01036-1995-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D J 65025 D J 03791 D ). \r\n\r\n[62] 01066-2006-039-01-00-4 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Hospitality Solution Administradora de Hotéis Ltda (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D J 61937 D J 61937 D J 79995 D J 116066 D ). \r\n\r\n[63] 01132-2006-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 40732 D ). \r\n\r\n[64] 01169-2006-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Rocha e Alvarenga Comércio de Gelo Ltda (Dr. Flávio de Castro Sobrinho RJ 84087 D J 59471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[65] 01207-2007-003-01-00-0 RRPS -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Josimar Paulino de Albuquerque (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 30491 D ). \r\n\r\n[66] 01213-2006-039-01-00-6 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Clínica de Atendimentos Terapêuticos Ltda (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 39713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[67] 01233-2006-057-01-00-9 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Telelistas Região 1 Ltda (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 105808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[68] 01264-2005-053-01-00-3 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Fabiane Herbella Brust (Dr. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[69] 01306-2006-010-01-00-9 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sandra Lucia Bauer (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D J 67460 D J 71427 D ). \r\n\r\n[70] 01320-2005-019-01-00-9 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Glaxomithkline Brasil Ltda (Dr. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D J 41931 D ). \r\n\r\n[71] 01329-2006-060-01-00-0 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Lojas Citycol S/A (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 64379 D ). \r\n\r\n[72] 01334-2005-049-01-00-4 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos (Dr. Maurício Granadeiro Guimarães RJ 139102 A G 25973 D J 87794 D G 25973 D J 38663 D J 139102 A ). \r\n\r\n[73] 01336-2006-040-01-00-7 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Luiz Paulo Silva Fernandes (Dr. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico RJ 130966 D J 112178 A ). \r\n\r\n[74] 01348-2005-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Banco Citicard S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 31047 D J 73808 D J 31047 D J 02462 A ). \r\n\r\n[75] 01379-2005-018-01-00-0 RRPS -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Osni Purificação Neto (Dr. João Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D J 23103 D ). \r\n\r\n[76] 01387-2005-009-01-00-6 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D''Oliveira RJ 35271 D J 101773 D J 125491 D ). 3- Marcos Rogério Capelasso & Cia Ltda. \r\n\r\n[77] 01416-2005-008-01-00-3 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 53101 D ). \r\n\r\n[78] 01431-2006-061-01-00-1 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Inilmar Pinto dos Santos (Dr. Jardel Nazario RJ 44297 D J 31109 D ). \r\n\r\n[79] 01439-2005-070-01-00-8 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 66777 D ). \r\n\r\n[80] 01460-2002-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CRISTINA MARIA AZEVEDO LOPES (Dr. Silvio Lessa RJ 04043 D J 74145 D ). \r\n\r\n[81] 01460-2004-261-01-00-8 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- COOTRAMERJ - COOPERATIVA DOS TRAB METALURG DO EST DO RIO DE JANEIRO (Dr. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D J 63941 D J 99277 D J 70250 D J 63941 D ). \r\n\r\n[82] 01461-2003-013-01-00-1 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: PRESS E GET COMERCIAL LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 67566 D J 71330 D ). \r\n\r\n[83] 01471-2006-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilância S/A (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhães RJ 58854 D J 53614 D ). \r\n\r\n[84] 01492-2006-025-01-00-5 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Lilian Krasznitszky de Araújo (Dr. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D J 109685 A ). \r\n\r\n[85] 01513-2006-052-01-00-5 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D J 18851 D ). \r\n\r\n[86] 01538-2004-028-01-00-3 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 64309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[87] 01543-1999-015-01-00-1 AP -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 39529 D ). \r\n\r\n[88] 01563-2006-057-01-00-4 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D J 63498 D ). \r\n\r\n[89] 01580-2001-021-01-00-7 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D J 66927 D ). EM APENSO O PROCESSO 01015-2007-000-01-00-4 AC Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Requerente: Opportrans Concessão Metroviária S/A (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D J 66927 D ). \r\n\r\n[90] 01603-2006-036-01-00-7 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Andreia Santos de Azevedo (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 55786 D J 67077 D ). \r\n\r\n[91] 01609-2006-053-01-00-0 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 02502 A J 25398 D ). \r\n\r\n[92] 01612-2003-042-01-00-7 RRPS -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: HELIO GERMANO FRANCISCO (Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D J 45513 D ). \r\n\r\n[93] 01625-2003-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: ALEXANDRE EVANGELISTA DOS SANTOS (Dr. Cleber Guimarães de Mello RJ 75854 D J 62333 D ). \r\n\r\n[94] 01647-2006-032-01-00-1 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Hotel Royalty Copacabana Ltda (Dr Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D J 48972 D ). \r\n\r\n[95] 01659-2002-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- RIO OTHON PALACE HOTEL S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 72990 D J 72990 D J 67617 D ). 4- Lidima Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\n[96] 01722-2006-009-01-00-7 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Marly de Lima Machado (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 75789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[97] 01867-2001-042-01-00-8 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 64309 D ). \r\n\r\n[98] 01884-2005-014-01-00-0 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Luciana Brito Alves (Dr. Leo de Oliveira RJ 26911 D J 89057 D ). \r\n\r\n[99] 02014-2001-008-01-00-2 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: VIGBAN - EMPRESA VIG BANCÁRIA COM IND LTDA (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D J 96171 D J 96171 D ). \r\n\r\n[100] 02209-2000-043-01-00-9 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 64268 D ). \r\n\r\n[101] 02502-1984-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: 1- MARIA APARECIDA A. FRANCIS e OUTROS (+ 2) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 01628 D ). \r\n\r\n[102] 02503-2003-262-01-00-8 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 75312 D ). SEGREDO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 469937"
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                        "470039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00195-2006-033-01-00-7 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sebastião da Rocha e Silva (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D J 16162 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelo presente fica notificado COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 24 de março de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00671-2004-055-01-00-5 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ELIZANGELA DUARTE DA COSTA (Dr. Dinea Pereira de Vasconcellos RJ 84839 D J 16162 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 24 de março de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 12 de março de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 470039"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01257-2004-262-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv. Sérgio Luiz Barbosa Neves - OAB/RJ-55060) - EMBARGADA: LUCIANA DE SOUZA FONSECA RUAS PEREIRA (Adv. Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ-78248) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração oposto pelo Detran - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, apenas para prestar esclarecimentos, sem, entretanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01709-2002-021-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (ITAMARATY - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES) - EMBARGADOS: MARENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Joanete Dina de Oliveira de Melo - OAB/RJ-99097); TARCIT ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA; ANTÔNIO SANT'ANA SOBRINHO e JOSÉ BISPO DOS SANTOS - \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela União Federal para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 469818"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01638-2005-044-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Sueli Vila Gazaneo - OAB/RJ 0039724/D); Recorrido: ADSON ALEXANDRE DIAS FERNANDES (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 0038663/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento do adicional de sobreaviso e reflexos.”\r\n\r\n01135-2005-026-01-00-2 (RO)- Embargos de declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Dr. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 0054195/D), 2º - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 469246"
                            ],
                            "469276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01135-2005-026-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luiz Marcelo da Silva de Deus E OUTRO S AB:RJ 054195/D em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ACORDAO:...\"POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGO S DE DECLARACAO OPOSTOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, E, NO ME RITO,REJEITA-LOS\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 469276"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "469210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00083-2007-321-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PADARIA SANTA TEREZINHA DO EDEM LTDA (Dr.Nilto Carlos Badini RJ 36772 D ). Recorrido:DENISE CRISTINA DOS SANTOS CASTANHEDA (Dr.Any Carolina Garcia Guedes RJ 120017 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais .”\r\n\r\n00222-2007-202-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido:CONSTANCIO HENRIQUE BARBOSA ALVES (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto .”\r\n\r\n00508-2007-207-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:PETROFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO S/A (Dr.Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ). Recorrido:JOSE ILDON FILHO (Dr.Cleber Guimarães de Mello RJ 075854 D ) e JBAM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01042-2006-511-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ONDINA MINARINI FERNANDES (Dr.Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ). Recorrido: JAMYR VASCONCELLOS S/A (Dr.Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a oitiva de testemunhas, proferindo-se nova sentença. Restam prejudicados os demais itens do recurso .”\r\n\r\n01046-2006-321-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA (Hotel White House Ltda) (Dr.Luciana Maria Magalhães Penso RJ 110370 D ). Recorrido:MARIA LUCIA SANTANA (Dr.Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto .”\r\n\r\n01255-2006-491-01-00-2 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:FRANCISCO JOSE SOARES (Dr.Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ). Agravado:MARILSA LOPES RODRIGUES DE ARRUDA (Dr.Ruda Vieira Pinto RJ 128837 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação dos valores impugnados, argüida pela exeqüente em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe provimento, para desconstituir a penhora efetivada sobre os valores existentes da conta-corrente do agravante .”\r\n\r\n01790-2005-201-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ). Recorridos: VANILDO FERREIRA (Dr.Cleber Guimarães de Mello RJ 075854 D ) e AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n02535-2005-321-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr.Celso Foli RJ 19027 D ). Recorrido:DAMIÃO RAMIRO RODRIGUES (Dr.Neide Maria Dantas Galindo RJ 21471 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00508-2007-207-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:PETROFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO S/A (Dr.Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).Recorrido:JOSE ILDON FILHO (Dr.Cleber Guimarães de Mello RJ 075854 D ) e JBAM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificada JBAM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.84/89: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 11 de março de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n01790-2005-201-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).Recorridos: VANILDO FERREIRA (Dr.Cleber Guimarães de Mello RJ 075854 D ) e AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificada AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.122/130: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 11 de março de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 469210"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "467964": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00317-2006-036-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Clarles Vandré Barbosa de Araújo - OAB/RJ 0097733) e Embargados/Rcdos: LUCIENE ANANIAS DA SILVA (Dr Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 0048342) e COOPERATIVA DOS TRABALHAD0RES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ (Dr.); - “À embargada” (fls. 199/201); \r\n\r\nTRT-RO-00552-2005-206-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) e Rcdo: MARCO ANTONIO PEREIRA CORREIA (Dr. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ 0105041) - “Dê-se vista ao recorrente (Município de Duque de Caxias) da manifestação do M.P.T. e para dizer se, diante da decisão de fls. 72, que o excluiu do pólo passivo, desiste do recurso” (fl. 97v.).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 467964"
                        ],
                        "470070": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-02240-1986-031-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE ANTIQUÁRIOS LTDA (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ 0078509); Embargado/Agdo: ORLANDO DE MACEDO BRASA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 0030539) - Ao embargado” - fls. 635/637).”\r\n\r\nTRT-RRPS-01092-2007-028-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RJ (Drª. Regina Célia Almeida - OAB/RJ 0054114); Embargado/Rcdo: MOÍNHO CENTER RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 0057570) - ”Ao embargado”. (fls. 177/178)\r\n\r\nTRT-RO-00468-2002-063-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr. Carlos André Fonseca de Souza - OAB/RJ 095549); Embargado/Rcte: ANGELO BONIFÁCIO DO AMARAL BEVILAQUA NETO (Dr. Cristóvão de Moura - OAB/RJ 0011493) - ”Ao embargado”. (fls. 244/245)\r\n\r\nTRT-RO-00773-2006-009-01-00-1 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPEÇARIAS LTDA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ - 0015825) e Embargado/Rcdo: LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 0068334) - “Ao embargado” (fls. 276/279).”\r\n\r\nTRT-RO-00928-2006-010-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: RIO CENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RJ (Dr. José Maria Basílio da Motta - OAB/RJ - 0011091) e Embargado/Rcte: ANA MARIA BARRETO FONTES (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) - “À embargada” (fls. 184/185).”\r\n\r\nTRT-RO-01068-2003-014-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rcte: PEDRO DE ARAÚJO VELOZO (Drª. Danielle do Carmo Verticchio - OAB/RJ 0128850) e Rcdo: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Drª. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ 0001501/B); - “Observo que na informação prestada a fls. 458 consta que foi interposto recurso de revista contra a decisão proferida no AI. Em sendo assim, aguarde-se o trânsito em julgado, devendo as partes informar sobre o andamento do recurso de revista” (fls. 464).\r\n\r\nTRT-RO-01132-2006-047-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rcte: WANDERCY DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 0099277) e Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Drª. Gisela Feltrin Júlio - OAB/RJ 0103562); - “Diga a Supervia acerca da presente petição. Pzo 15 dias” (fls. 30/39).\r\n\r\nTRT-RO-01170-2006-038-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Embargante/Rcte: MARCELO CARLOS TEIXEIRA (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 0067107) e Embargado/Rcdo: ITAR DOLPHIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Alberto Carvalho - OAB/RJ 0035992); - “Ao embargado” (fls. 94/95).\r\n\r\nTRT-RO-01232-2004-011-01-00-5 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 002462/A) e Embargado/Rcte/Rcdo: MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 0048681) - “Ao embargado”. (fls. 651/654).”\r\n\r\nTRT-RO-01397-2006-030-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Ademar Machado da Motta - OAB/RJ 0094227) e Embargada/Rcda: RENATA IGLESIAS VEIGA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 0095384) - “À embargada” (fls. 222/223).\r\n\r\nTRT-RO-01447-2004-035-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ - 0072198) e Embargado/Rcte/Rcdo: JÚNIOR PAULINO DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105) - “Ao embargado”. (fls. 1410/1411).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 470070"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "469289": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00235-2007-064-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PANAZZOLO LOGISTICA LTDA ( Demétrio Berehulka PR 0013822 D J 088851 D )...”por unanimidade,acolher a preliminar argüida de ofício e não conhecer do recurso,ante sua deserção.”\r\n\r\n00303-2007-245-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FARMACIA REAL LTDA (Dr.Rodrigo Otavio da Cunha Freitas - OAB/RJ-88204 D). Recorrido: WANDERLEY LUIZ DE MOURA JUNIOR (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D )...”por maioria,dar provimento ao recurso ordinário,para declarar a improcedência do pedido,invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00382-2007-023-01-00-4 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NEZIO ROCHA MATHIAS (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 068680 D J 065242 D J 047348 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00436-2005-010-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: C e A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 054266 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para limitar a condenação das horas extras apenas ao trabalho prestado aos feriados, à exceção dos dias 25/12 e 01/01, e respectivos reflexos, que deverão ser remunerados em dobro, observada a jornada das 09:00 às 20:00 horas, com 30 (trinta) minutos de intervalo. Arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), o valor da condenação. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) pela ré.\r\n\r\n00569-2006-018-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 118817 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada,por deserto.”\r\n\r\n01136-2004-008-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MAURICIO XAVIER (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 61118 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01310-2005-008-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARILDO SHERMAN DA SILVA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 102230 D J 102230 D J 099133 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01544-2001-052-01-00-1 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 031880 D )...”por unanimidade,acolher os Embargos de Declaração para arbitrar o novo valor da condenação em R$ 15.000,00(quinze mil reais),custas de R$ 300,00 (trezentos reais)pela ré.”\r\n\r\n01663-2005-035-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PATRICIA IRIA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 079119 D J 079740 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01829-2002-342-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D J 082784 D J 005674 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo autor,reformando a r.sentença de 1º grau, para condenar a ré ao pagamernto de horas extras, de acordo com a jornada alegada na inicial,com reflexos nas verbas rescisórias e contratuais(Súmula n.264 do C.TST).”\r\n\r\n02076-2001-008-01-00-4 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: POLIBRASIL RESINA SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D J 0076678 D )...”por unanimidade, dar provimento ao agravo interposto, para determinar que a execução somente seja direcionada à 2ª reclamada, POLIBRASIL RESINA S/A, após esgotadas todas as possibilidades executórias em face da 1ª reclamada, TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. “\r\n\r\n03185-2005-244-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (LOJA AMOEDO) (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 086099 D )...”por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular o processo a partir da audiência de fls.137/139,determinando a devolução dos autos ao MM.Juízo de origem, para a reabertura da instrução processual.”\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de março de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 469289"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "468010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01241-2005-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A - Renave (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D J 070696 D ) e Status Reparos Navais Ltda (Dr.). “...por maioria, em declarar a nulidade do processo, a partir de fl. 68, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja produzida a prova testemunhal e proferida nova sentença, como entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 468010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "469501": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2008 - 13 HORAS\r\n\r\n55 - RO-02290/99 (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-ANNA CECILIA GIFFONI DE CASTRO NEVES (Dr. Anna Ruth Ferreira de Paula RJ 81770 D ) e 2-CANELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, CANELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 17.03.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n58 - RO-04308/01 (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JOSE RAIMUNDO PEREIRA (Dr. Jose Toledo Brandao RJ 47613 D ). Recorrido: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 17.03.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n63 - RO-09118/99 (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Engetel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. Recorrido: Wellington Luis Alves de Oliveira (Dr. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrente, Engetel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 17.03.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n66 - RO-17219/01 (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Denilson Gonzaga Ferreira. Recorrido: Aig Life Companhia de Seguros (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrente, Denilson Gonzaga Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 17.03.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n67 - RO-17426/01 (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JORGE MARQUES DA SILVA. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrente, JORGE MARQUES DA SILVA, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 17.03.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n74 - RO-24374/00 (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Laura Beatriz dos Santos Paixao (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ). Recorrido: Acougue Nossa Senhora da Lapa Ltda ME. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, Acougue Nossa Senhora da Lapa Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 17.03.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 469501"
                        ],
                        "469828": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 -\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 02549-2005-321-01-00-1 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: Marines Gregorio Correia ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n2 - 01716-2004-321-01-00-6 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: LUCILIA FIDELIS QUINTANA ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ) - Recorrido: SENDAS S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n3 - 01211-2004-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: MAGALI VIEIRA DA COSTA ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO ( Adv. Monica Souza Cardoso Alaor RJ 70575 D ).\r\n\r\n4 - 01673-2006-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Renato Soares Barbosa ( Adv. Adhemar Guimaraes RJ 4624 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/a ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Pathy Transportes Ltda ( Adv. Eliane Pires Ramos Tavares RJ 82756 D ).\r\n\r\n5 - 02652-1998-451-01-00-1 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: CERAMICA COLONIAL LTDA ( Adv. Celeida dos Santos Miranda RJ 38374 D ) - Agravado: ADEMIR PEREIRA CABRAL ( Adv. Wanderley de Souza RJ 27105 D ).\r\n\r\n6 - 01292-2005-401-01-00-4 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Luiz Paulo Candido ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ), Isaac Manoel de Souza ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ), Gesildo da Silva Rocha ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ), Francisco Feliciano de Aguiar ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n7 - 01067-2005-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Andrea Ribeiro de Azevedo Nunes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n8 - 01257-2005-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Marcus de Assis Reis ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n9 - 00543-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Lilia de Paula Souza ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n10 - 02290-2005-321-01-00-9 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Manoel Anselmo Melo de Souza ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda ( Adv. Marco Antonio Narcizo RJ 99083 D ).\r\n\r\n11 - 01341-2005-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Jairo Barbosa Sayao Caruncho ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ) - Recorrido: Pnificacao Sacolao Ltda ( Adv. Leni de Jesus Oliveira Pereira RJ 76151 D ).\r\n\r\n12 - 01519-2006-321-01-00-9 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A ( Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ 114260 D ), Ponteland Distribuidora Ltda ( Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ 114260 D ), Hildemauro Nogueira dos Santos ( Adv. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D ) - Recorrido: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A ( Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ 114260 D ), Ponteland Distribuidora Ltda ( Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ 114260 D ), Hildemauro Nogueira dos Santos ( Adv. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D ).\r\n\r\n13 - 01219-2004-541-01-00-9 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: Ceramica Vaz Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ) - Agravado: JOVENTINO MARCOLINO DOS SANTOS ( Adv. Sidnei Nunes RJ 64266 D ).\r\n\r\n14 - 01760-2004-521-01-00-2 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CLAUDIO VICENTE ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), E & M SERVICOS LTDA. ME ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n15 - 02586-2005-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Erenilton Barbosa ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: Sendas S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n16 - 00626-2007-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: P R Oliveira Souza ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n17 - 03489-2003-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: SEBASTIAO CONCEICAO FILHO ( Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 106334 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n18 - 00016-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorrido: Elaine Silva Sodre ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ).\r\n\r\n19 - 00999-2006-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: MARCOMED SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES ( Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer RJ 49348 D ) - Recorrido: Elson Rodrigues ( Adv. Edson Ayres Fontes Junior RJ 73269 D ).\r\n\r\n20 - 00638-2007-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Bar Sao Pedro e Sao Paulo Ltda.ME ( Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho RJ 86601 D ).\r\n\r\n21 - 02060-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Rodnei Claudio Cortes ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ).\r\n\r\n22 - 00309-2007-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Jorge Luis de Jesus Lima ( Adv. George Luiz Souto Medina RJ 109332 D ) - Recorrido: Big Car Veiculos N/P Adriano Braga ( Adv. Joao Paulo Silva RJ 58210 D ).\r\n\r\n23 - 00041-2007-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jose Vanderlei da Silva ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: Brascar Locadora Ltda ( Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida RJ 18787 D ).\r\n\r\n24 - 00163-2007-206-01-00-6 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sanebras Engenharia Ltda ( Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Fernando Soares de Oliveira ( Adv. Jorge Manoel Coelho RJ 107166 D ).\r\n\r\n25 - 00391-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: Juliana Porto Barbosa ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n26 - 01689-2006-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Carlos de Almeida Silva ( Adv. Katia Barbosa da Cunha RJ 72955 D ) - Recorrido: Produtos Alimenticios Cadore S/a ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ).\r\n\r\n27 - 00044-2007-401-01-00-8 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Valcir Pereira Jordao ( Adv. Carlos Eduardo de Oliveira Rosa RJ 139243 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ 84591 D ).\r\n\r\n28 - 00963-2004-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: VALDENIR MARTINS ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ) - Recorrido: SENDAS S/A ( Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 80821 D ).\r\n\r\n29 - 00071-2007-491-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Claudia Rodrigues Gangorra ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Marciano Cardoso Pires ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ).\r\n\r\n30 - 00539-2006-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alex Lemos de Azevedo ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n31 - 01985-2006-321-01-00-4 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Elias Marcio Ramos ( Adv. Marion Machado de Melo RJ 81383 D ).\r\n\r\n32 - 00959-2007-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Lenise Albrusseze de Araujo ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n33 - 00348-2007-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Adeiton Gomes Deodoro ( Adv. Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ).\r\n\r\n34 - 03916-2002-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: VANESSA LOREDO DA SILVA ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n35 - 00987-2007-204-01-00-3 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antonio Jose da Silva Neto ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Alstom Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Hochtief do Brasil S.A. ( Adv. William Marcondes Santana RJ 136896 D ).\r\n\r\n36 - 00144-2007-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nelson Rubens Freitas Alves ( Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D ) - Recorrido: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Mic Montagens Industriais e Civis Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n37 - 00469-2007-203-01-00-3 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Jefferson da Silva Souza ( Adv. Ronaldo Pereira Lemos RJ 69249 D ).\r\n\r\n38 - 00142-2007-531-01-00-5 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bety Modesto da Silva ( Adv. Angelo de Miranda Fernandez RJ 132981 D ) - Recorrido: Dona Isabel S/A ( Adv. Patricia Mendes Teixeira RJ 140558 D ).\r\n\r\n39 - 01333-2006-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Francisco de Assis Ferreira ( Adv. Selma Dantas de Berto RJ 84341 D ) - Recorrido: Gtsul Transportes Especializados Ltda ( Adv. Graca Regina Alves de Souza RJ 34143 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 de Março de 2008Cassia Lobato Romero AmorimTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 469828"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "469530": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03929-2002-241-01-01-0 - 05a. Turma - Rcte: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 083550/D ] - Rcda (Reclamante): Tomar ciencia do despacho de fls.91: Apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario interposto pela Reclamada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2004-073-01-00-5 - 05a. Turma - Rcte: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 073464/D ] - Rcdo (Reclamante): Tomar ciencia do despacho de fls.341: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos pelos Rctes as fls.315. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2002-006-01-00-3 - 05a. Turma - Rcte: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MELLO E BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 001717/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 001717/B ] - 2º Rcte (Reclamado): Tomar ciencia do despacho de fls.773: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pelo 1º Rcte (Reclamante). No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-052-01-00-9 - 05a. Turma - Rcte: Luiz Eduardo Ramos Viana [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] - Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.389:Manifestar-se sobre a peticao protocolada em 19.12.07. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-064-01-00-9 - 05a. Turma - Rcte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 070693/D AB:RJ 074145/D ] - Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.254: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo 2º Rcdo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 469530"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "470446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00077-1998-055-01-00-5 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: HOLDERCIM BRASIL S.A. (Dr. Tayrony Espindola Borges - OAB/RJ 117029/RJ) - Agravado: DARIO DAMIÃO DIAS RAMOS (Dr. Marcelo da Silva Sá - OAB/RJ 76276/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para, reformando a r. decisão de embargos à execução, deferir a substituição dos bens penhorados pela carta de fiança apresentada, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00091-2007-058-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: JANIO CRISPIM LEITE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379/D) - \"...por maioria, DAR provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença de 1º grau, julgar procedente o pedido, com o deferimento das diferenças salariais indicadas (parcelas vencidas a partir de janeiro/2002 e vincendas até a regularização da situação remuneratória) com as repercussões postuladas no item \"b\" da inicial, nos termos do voto do Juiz relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia pois negava provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00110-2005-006-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/B) - Recorrido: SÉRGIO COSME DE CARVALHO SILVA (Dr. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ 48115/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª Ré, exceto no tocante à atualização monetária, juros de mora, imposto de renda e contribuição previdenciária, por falta de interesse processual da Demandada, no tocante à limitação da responsabilidade subsidiária ao período de vigência do contrato de prestação de serviços com a 1ª ré, por caracterizar inovação à lide e relativo ao requerimento para que sejam excutidos, inicialmente, os bens da 1ª reclamada e de seus respectivos sócios antes da execução ser direcionada ao patrimônio da acionada, por caracterizar supressão de instância, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00362-2000-041-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ARMINDO TAVARES MOREIRA (Dr. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho - OAB/RJ 65699/D) - Recorridos: I - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e II - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto, conhecer do recurso interposto pelo autor, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria; de inépcia da petição inicial e de carência de ação, por ilegitimidade passiva suscitadas pela ré e, no mérito, por unanimidade NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00416-2000-062-01-00-7 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS (Dra. Monica da Gloria Gonçalves Teixeira - OAB/RJ 45615/RJ) - Agravado: EUGENIO JOSE FONSECA PIMENTA (Dr. George André Palermo Santoro - OAB/RJ 90721/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo declarar nula a r. decisão de exceção de pré-executividade, com fulcro no art. 884, caput, da CLT, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00649-2007-079-01-00-8 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ 60124/D) - Recorrida: CLAUDIA MARCIA LIMA ROSA (Dr. Gersoni Dias - OAB/RJ 48650/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e de carência de ação, por ausência de submissão do feito à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença de 1º grau, excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar que, em regular fase de liquidação, sejam apuradas as diferenças a título de depósitos do FGTS e da multa de 40%, observando-se os depósitos realizados na conta vinculada da autora, limitada a condenação às importâncias postuladas na peça vestibular e, também, para que, do valor arbitrado pelo MM. Juízo a quo a título de férias vencidas, sejam abatidas eventuais importâncias já quitadas, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00872-2003-263-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: OSWALDO GOMES DE AZEVEDO (Dr. Osório Sérgio de Souza Barros - OAB/RJ 30698/D) - Recorrido: SINIL - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA SÃO GONÇALO LTDA (Dr. Mauro Gonçalves Vieira - OAB/RJ 29169/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01463-2005-011-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762/RJ) e II - NELSON FARIAS SOARES (Dra. Margarida Espada Tavares - OAB/RJ 69701/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01522-2006-202-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: LENI MARIA ALVES PEREIRA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo 2º réu, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01910-2005-034-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/RJ) - Recorrido: JOÃO CARLOS GERMANO (Dra. Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ 84201/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 02004-2006-245-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - OLGA ALEXANDRINA RIBEIRO SCHIRNHOFER (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/RJ) e II - CLÍNICA DE RADIOLOGIA JOSÉ BENEDITO NEVES LTDA (Dra. Isabella Machado Garcia Justo - OAB/RJ 58711/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso da Ré para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da Autora, nos termos do voto do juiz relator. \"\r\n\r\nPROCESSO - 02898-2003-243-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: ANTONIO SILVIO DE BARROS ALVES (Dr. Nilson da Silva - OAB/RJ 100430/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformar a r. sentença de 1º grau, julgando improcedentes os pedidos formulados pelo Autor, nos termos do voto do Juiz relator. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00 (valor dado à causa na inicial), pelo Autor, ante a inversão dos ônus da sucumbência; das quais fica dispensado de pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nRO - 19501/94 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA E OUTRO (Dr. Guilherme Costa Figueira - OAB/RJ 21945/D) - Recorridos: EDUARDO LUIZ DA SILVA RAPOZO E OUTROS (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59358/D) - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 470446"
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                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00015-2006-028-01-00-1 RO (28ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes e Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Gisele Moreira Rocha RJ 0109116/D J0022105/D ) -... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, à exceção da prescricional relativa às comissões, por falta de interesse processual; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal para expungir da condenação o pagamento dos feriados coincidentes com as férias da autora e negar provimento ao recurso obreiro”.\r\n\r\n00075-2007-052-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: DROGARIA LIFE DRUGS LTDA (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 0041449/D J 063652/D )- ... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão configurada no acórdão quanto à existência da Comissão de Conciliação Prévia, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00362-2005-501-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1ª VT/Nilópilis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Ministério Público do Trabalho) e Recorrida: MARCIA CRISTINA DE ARAÚJO TELES (Dra. Ana Cláudia Ricci Ribeiro RJ 0109879/D )- ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00481-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira RJ 0035271/D J 0095384/D )-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico da base de cálculo e limite semanal das horas extraordinárias por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00564-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Altamir Freitas Braga RJ 0014519/D J 0065085/D )-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de prescrição e ato jurídico perfeito, argüidas pela ré, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargador Relator”.\r\n\r\n00623-2006-051-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ALBERTO RIBEIIRO SANCHES JUNIOR (Dr. Valdelar Rosa RJ 0051543/D 015446/D )-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento parcial à medida oposta pelo reclamante para sanar a omissão configurada no acórdão, invertendo o ônus da sucumbência e fixando o valor da condenação em R$ 20.000,00 e custas de R$ 400,00, acrescendo à condenação a multa do art. 477 da CLT, bem como juros e correção monetária na forma da Lei 8.177/90 e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo empregador, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01329-2006-025-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: AIMORÉ ROCHA LACE (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 0109280/D J 0002683/A )-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01418-2005-070-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués RJ 0035707/D J 0071757/D J 0117096/D )-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01681-2005-043-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MARCIA JAQUELINE DE JESUS (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 0048681/D J 0002462/A J 0016162/D)-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento à medida obreira e dar parcial provimento aso embargos da reclamada para, sanando a contradição verificada no acórdão, manter o pagamento dos sábados em dobro, com base na cláusula 4.7.3, §1º da convenção coletiva (fls. 34), nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n02138-2006-247-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (7ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PROCORDIS S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 0075789/D J 0139194/D )-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 466344"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00252-2007-070-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ 78509/D) - Agravado: ARMANDO NOGUEIRA DA CRUZ (Adv. Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB/RJ 52875/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar insubsistente a penhora on line realizada nos autos principais, que deverá ser levantada.”\r\n\r\n00973-1994-011-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Agravado: ELYDIO REIS DA PAIXÃO (Adv. Nélson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D); - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão que rejeitou os embargos de declaração da reclamada, devendo os autos baixarem à Vara do trabalho de origem para apreciação da matéria omissa.”\r\n\r\n01226-2006-049-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ECOLAB QUÍMICA LTDA. (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48907/D) e II) NILSON CABRAL PEREIRA (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ 114456) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e do autor e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor para, em virtude da revelia, desconsiderar contestação e documentos juntados às fls. 19/152.”\r\n\r\n01376-2004-002-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Paulo Rogério Correa de Oliveira - OAB/RJ 90750/D) - Recorrido: ADEMIR LOPES MACHADO - (Adv. José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por inexistente.”\r\n\r\n01522-2002-073-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101/D) e II) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Recorridos: I) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145); II) RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101/D) e III) INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Adv. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ 56290/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa argüida pelo reclamante para determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual para que sejam ouvidas as testemunhas indicadas por ambas as partes, proferindo-se nova sentença como se entender de direito .”\r\n\r\n01579-2006-036-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Paulo César Portella Lemos - OAB/RJ 33478/D) - Recorridos: I) TERESINHA DE JESUS HESPANHOL PEREIRA (Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB/RJ 100923/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência desta especializada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para autorizar a cobrança das diferenças de salário de participação para o custeio de entidade de previdência privada, observada a prescrição qüinqüenal.”\r\n\r\n01965-1997-263-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Agravado: MARCOS ANTONIO CARVALHO (Adv. Cristiane de Fátima Sales Naylor - OAB/RJ 71380/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam refeitos os cálculos, observando-se o multiplicador 4,28 no que concerne ao cômputo das horas extras.”\r\n\r\n01985-1997-043-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: I) JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO (Adv. Denise Sampaio Pimentel - OAB/RJ 105390/D) e II) GISELE JOSEPH STROUGO (Adv. Denise Sampaio Pimentel - OAB/RJ 105390/D) - Agravado: ADEMIR CALVI (Adv. Mário Luiz Machado Vieira - OAB/RJ 61510/D); - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, julgando subsistente a penhora.”\r\n\r\n02145-1997-073-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CARLOS ALBERTO RAPOSO SIQUEIRA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D); - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nJoão Marcelo Martins Calaça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 470244"
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                            "470018": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00710-2007-050-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SOROCABA ENGENHARIA LTDA. (Adv. Clóvis Roberto de Gomes Macedo - OAB/RJ 119817/D) - Recorrido: THIAGO ALVES DA SILVA (Adv. Paulo César Fontoura Bastos - OAB/RJ 52689/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00923-2006-014-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MAURÍCIO ANTUNES CORREIA (Adv. Robison Gonçalves Gripp - OAB/RJ 86026/D) - Recorrido: LUIZ FELIPE ALVES DE SOUZA (Adv. Paulo Roberto Bastos - OAB/RJ 36529/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01480-2003-055-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HÉLIO CÉZAR PINTO DOS ANJOS (Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes - OAB/SP 134834/D) - Recorrido: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a existência de vínculo empregatício entre autora e ré, no período de 13/08/2001 e 18/10/2001, e condenar a ré a proceder a anotação na CTPS do reclamante e a pagar férias proporcionais (3/12), trezeno proporcional (3/12), multa do art. 477, da CLT (item 4.7) e diferenças de FGTS.”\r\n\r\n01731-2006-030-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CASABLANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Átila Medeiros Serra - OAB/RJ 56982/D) - Recorrido: GILBERTO SOARES (Adv. Adriana Cortes Muniz - OAB/RJ 102393/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao pedido de exclusão do pagamento do aviso prévio e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do FGTS do mês de maio de 2005 e multa de 40% sobre o valor da conta vinculada.”\r\n\r\n01858-1993-027-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683/D) - Agravado: JOÃO FERNANDES PINTO (Adv. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ 76884/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando, ainda, o agravante como litigante de má-fé.”\r\n\r\n01875-1998-013-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988/D) - Recorrida: TELMA REGINA DOS SANTOS PORTO (Adv. Vanda Julianelli Jardim - OAB/RJ 96279/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 470018"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.02589-2005-203-01-00-3(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Daniel Góes da Silva (Dr. Alexandre Henrique Gomes Salles - OAB/RJ - 91.356) - Agravado: Gutemberg Pereira Mendes (Dr. Oswaldo Gonçalves de Carvalho - OAB/RJ - 75.995): - \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.00234-2006-451-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Vanilson Silva de Souza, Rio Ita Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41.820): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00527-2006-401-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Brasfels S.A. (1ªRé) (Dr. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB/RJ - 85.996) - Recorrido: José Eduardo Fontoura de Carvalho (Dr. Nelson Caneca Medrado Dias - OAB/RJ - 94.211): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00589-2006-202-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Renato Santos Oliveira (Dr. Hélio Vieira Costa Filho - OAB/RJ - 92.357) - Recorrida: Usina Colombo S.A. Açucar e Álcool (Dr. Ronaldo Spadotti - OAB/SP - 168.654): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00957-2007-207-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda. (Dr. João Carlos de Lima Junior - OAB/SP - 142.452) - Recorrido: Roberto Veiga de Oliveira (Dr. Cláudio Lucio da Silva - OAB/RJ - 142.422) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.01226-2006-451-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorridos: Delcio Sabino Couto Filho (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ - 30.611) e Condomínio Residencial Village São Francisco III (Dr. Paulo Venicius Macedo - OAB/RJ - 86.702): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.02137-2005-205-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Otávio Ferreira da Silva Neto (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ - 101.856) - Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir ao Autor as horas extras laboradas após a oitava diária ou 44ª semanal, considerando-se que trabalhava todos os dias, com uma folga mensal e no horário declarado em seu depoimento pessoal, qual seja, de 07:30h à 19:00h, com 01 hora de intervalo para refeição, eis que na inicial admite a fruição do intervalo; pagamento de R$ 1.305,00 mensais, a título de produção, no período de abril a julho de 2004, acrescidos da multa prevista no artigo 467 da CLT, conforme postulado no item 13 da exordial; diferenças salariais a serem calculadas com base no salário de R$ 587,97, no período de 19.04 a 30.04.04 e pelo salário de R$ 623,25, de 01.05 a 16.07 de 2004, decorrentes da retificação da CTPS para a função de IRLA; multa do artigo 477, da CLT e aviso prévio, tudo com os reflexos postulados no item 12, da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00180-2005-207-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador: Dr. Renato Ayres Martins de Oliveira) - Embargado/Recorrido/Recorrente: José Arnaldo da Silva Ribeiro (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ - 78.955):- \"..por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nPROC.00809-2006-204-01-00-1(RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravados: Wilson Meirelles Costa (Dr. Marcionil Muniz da Paixão Filho - OAB/RJ - 74.653) e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Edital): - \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.01463-2006-202-01-00-6(RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Egrimario de Barros Freitas (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho - OAB/RJ - 74.023) - Agravados: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. (...) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Procuradora: Dra. Walquiria Lima da Rocha): - \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo a decisão do Desembargador Relator pelos seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00711-2006-491-01-00-7(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: União (Procuradoria Federal Especializada - INSS - Procurador - Francisco Augusto Ribeiro de Lima) - Recorridos: Simone Pinheiro da Silva (Dr. Juarez Souza Porto - OAB/RJ - 25.882) e Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. (Dr. David José Soares Fares - OAB/RJ - 65.944): \"..entendeu a 6ª Turma que a transação é ato privativo das partes e se dá nos exatos termos em que é lavrado o acordo, não havendo qualquer obrigatoriedade de que esse acordo mantenha correspondência com os pedidos formulados na inicial, justamente por se tratar de um ajuste em que ambas as partes necessariamente devem fazer concessões. Frisando, ainda, que pela natureza da transação, o Juiz não faz qualquer apreciação de fundo, mas apenas da forma para legitimar o ato, evitando algum vício de consentimento que venha a comprometer a capacidade das partes. Todavia, especificamente com relação ao aviso prévio indenizado, entendeu que legislador, ao alterar a Lei 8.212/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9.528/97, quis a incidência contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, vez que retirou o aviso prévio do rol das parcelas que não integram o salário de contribuição, o que, por conseguinte, conduz à conclusão de que a referida parcela passou a sofrer a incidência da contribuição previdênciária, não havendo como prevalecer o disposto no artigo 214, § 9º, V, \"f\", do Decreto nº 3048/99 ante o princípio da hierarquia das leis. Que além disso, a contribuição é necessária para que o respectivo período de tempo possa ser contado para fins previdenciários, tendo em vista o disposto no artigo 201 da CRFB, donde por mais este motivo justifica-se a contribuição. Somando a isto a norma do § 1º, do artigo 487, da CLT, que garante a integração do período do aviso prévio ao tempo de serviço do empregado; a Súmula nº 182, do C.TST, que considera o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei 6.708/79; a OJ nº 82, da SDI -I, do C.TST, que determina que a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado e, também, o fato de que o empregado não é contribuinte voluntário de modo a poder contribuir para a previdência social, por vontade própria, pelo período do aviso prévio indenizado. Entretanto, relativamente à indenização por danos morais, entendeu não ser devida a incidência da contribuição previdênciária, uma vez que, ao contrário do alegado pela Recorrente, tal pedido constou expressamente do aditamento da inicial às fls. 13. Pelo exposto, decidiu a Sexta Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado\".\r\n\r\nPROC.00982-2007-203-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda. (Dr. Luis Eugênio do Amaral Medeiros - OAB/SP - 99.681) e PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86.424) - Recorridos: Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda. (Dr. Luis Eugênio do Amaral Medeiros - OAB/SP - 99.681) e PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86.424) e Ronaldo Cardozo Fabricante (Dr. José Freire da Silva - OAB/RJ - 7.851): \"..entendeu a Sexta Turma, que assiste razão ao recorrente, uma vez que a 1ª Ré, na defesa, reconhece a greve, porém alega que foi parcial e que não envolveu todos os seus empregados, o que, todavia, não comprova; que a greve suspende o contrato de trabalho, conforme o artigo 7º, da Lei 7783/89, pelo que é mantida a sentença, pelos seus próprios fundamentos, fixando-se a rescisão em 31.05.07; que as verbas rescisórias a que se refere o TRCT de fl.63 foram depositadas na conta bancária do Autor, conforme documento de fl. 64/65, pelo que não se justifica a condenação no particular, mantida, não obstante, a obrigação da Ré com relação à tradição do TRCT a possibilitar o levantamento do FGTS e multa de 40% (fl. 66); que multa do artigo 477 da CLT não se justifica, haja vista a data da rescisão em 31.05.07, e o pagamento das verbas rescisórias em 11.04.07, portanto anterior ao distrato. Quanto ao recurso ordinário da 2ª Ré, entendeu que a sentença é mantida pelos seus próprios fundamentos, inclusive no que se refere à ilegitimidade ad causam passiva, não podendo o Tribunal manifestar-se acerca de questão que não foi submetida ao Juízo a quo, de se tratar de contrato de obra, eis que o recurso somente devolve a matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna aquilo que foi decidido (art. 515, do CPC). Pelo exposto, decidiu a Sexta Turma, por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da 1ª Ré, para excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias, eis que depositadas na conta bancária do Autor, e também a multa do artigo 477, mantida, não obstante, a condenação na obrigação de traditar o TRCT a possibilitar o levantamento do FGTS e multa de 40%, e negar provimento ao recurso da 2ª Ré. O Ministério Público não vislumbrou interesse em se manifestar nos presentes autos.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Agravada nos autos do Processo 00809-2006-204-01-00-1 (Agravo), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de (fls.105/106) - \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo 00809-2006-204-01-00-1 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatado a seguinte decisão decisão monocrática à (fl.96) - \"...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\" Quanto ao reexame necessário, não se justifica, haja vista o contido na alínea \"a\", do inciso I, da Súmula nº 303, do C. TST\". \r\n\r\nRio de janeiro, 11 de Março de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 469562"
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TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 25-2007-007-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Embargado: ADELCI DE JESUS PORTES. - (Adv.: Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB/RJ 74260-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 86-2004-057-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: TIAGO CONCEIÇÃO RODRIGUES DE MORAIS - (Adv.: Marcelo Jose Domingues - OAB/RJ 17563-D) - Embargado: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. - (Adv.: Cristina Walsh Mendonça - OAB/RJ 92515-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 271-2007-077-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Embargados: WANDERSON VIDAL RIBEIRO - (Adv.: Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289-D) E COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME - (Adv.) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 535-2003-021-01-00-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: GENILDO AMEIDA SOUSA - (Adv.: Monica Papera da Silva - OAB/RJ 75534-D) - Recorrido: EUDES CAVALCANTE DE ARAÚJO - (Adv.: Luciano Barbosa da Silva - OAB/RJ 108100-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e acolher a preliminar de cerceamento do direito de prova, para anular a r. sentença, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, reabrindo-se a fase instrutória, para que as partes possam produzir prova testemunhal quanto ao vínculo empregatício pretendido,nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 927-2006-064-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv.: Sidney do Espírito Santo Junior - OAB/RJ 82800-D) - Embargado: MARCO AURÉLIO TAVARES DE OLIVEIRA - (Adv.: Sheila Maria Borges Ferreira - OAB/RJ 86347-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1096-2005-031-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: POLIPORTO TERMINAIS S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE MULTIPORTOS OPERADORA PORTUÁRIA S.A.) - (Adv.: Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ 70181-D) - Embargado: MARCOS JOSÉ CARDOSO ESTEVES - (Adv.: Paulo Mario Nogueira Leite - OAB/RJ 74811-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Determinou-se a retificação da autuação para constar no pólo passivo desta ação trabalhista POLIPORTO TERMINAIS S.A., atual denominação de Multiportos Operadora Portuária S.A.\"\r\n\r\nRO- 1247-2003-001-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CONSTRUCERTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. - (Adv.: Nelson Arraes Filho - OAB/RJ 85274-D) - Recorridos: DIOGO DOMINGOS DE ALMEIDA - (Adv.: Carmen da Silva Neugarten - OAB/RJ 68990-D) e COOPERAMUS COOPERATIVA DE SERVS TRABALHO LTDA. - (Adv.: Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB/RJ 98272-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré (Construcerta) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para manter as jornadas declinadas na r. sentença, deferindo-se somente os adicionais sobre as horas extras, sábados e domingos trabalhados, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1288-2002-046-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: JEANE CORDEIRO BARROS - (Adv.: Jose Luiz Couto Bastos - OAB/RJ 31223-D) - Embargado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - (Adv.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1313-2006-034-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: RICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SÁ - (Adv.: Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB/RJ 58382-D ) - Recorrido: COLLETT E SONS S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - (Adv.: Victor Farjalla - OAB/RJ 5909-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte a pretensão autoral, condenando a ré ao pagamento da indenização prevista no § 8º, do art. 477 da CLT, bem como para deferir a integração, nas verbas contratuais e resilitórias, dos valores a título de horas extras depositados na conta corrente do autor e evidenciados nos extratos bancários acostados aos autos, conforme se apure em liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados no voto do Desembargador Relator, determinando a expedição de ofícios à DRT, INSS, CEF e MPT.\"\r\n\r\nRO- 1471-2004-015-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorridos: DENYZE TORRES MOPREIRA - (Adv.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681-D), SELTIME EMPREGOS TEMPORÁRIOS EFETIVOS LTDA. - (Adv.:), AGESP SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. - (Adv.:), SELTIME SERVIÇOS EMPRESARIAIS SC LTDA. (Adv.:) E SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. - (Adv.: Paulo Alló Barros - OAB/RJ 32761-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da quinta ré (UNIBANCO) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO- 1515-2006-025-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Embargados: ANGELO DA COSTA BARBOSA - (Adv.: Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - ( Adv.: Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator .\"\r\n\r\nRO- 1524-2002-022-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: BANCO SANTANDER S.A. - (Adv.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - Embargado: PAULO CEZAR COMBAT E OUTROS - (Adv.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para suprir as omissões apontadas, sem efeito modificativo do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1591-2006-063-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. - (Adv.: Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762-D) E EDILSON LUZ PINHEIRO - (Adv.: Osias Pinto Pecanha - OAB/RJ 119561-D) - Recorridos: OS MESMOS - (Adv.: - OAB/RJ -D) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO- 1710-2005-050-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CRISTIANO DE ABREU HILARIO - (Adv.: Vivianne Silva de Souza Braga - OAB/RJ 83858-D) - Recorrido: HORTISUPER VILA ISABEL LTDA. - (Adv.: Vanda Goulart de Souza - OAB/RJ 83645-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e reconhecer o vínculo de emprego entre as partes; aplicar, de forma analógica, o art. 515, § 3º do CPC, julgando procedente em parte a pretensão autoral para condenar a ré à anotação da CTPS e ao pagamento das seguintes verbas: saldo salarial de 15 dias, aviso prévio, férias proporcionais (8/12) acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional (8/12), dos valores devidos a título de FGTS, bem como da indenização compensatória de 40%, além das multas previstas no artigo 467 e no § 8º do art. 477 da CLT e da indenização substitutiva do seguro desemprego, observados os parâmetros fixados no voto do Desembargador Relator e determinar a expedição de ofícios à DRT, INSS e CEF.\"\r\n\r\nRO- 1887-2005-261-01-00-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - (Adv.: Procuradoria Geral do Estado - Procurador Sergio Antunes de Oliveira) - Recorridos: MARCIA SUBOVIDA DE CARVALHO MAIA - (Adv.: Jose Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 70696-D), COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. - (Adv.: Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419-D) e PERFORMANCE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - (Adv.: Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 2784-2003-242-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: MAUÁ JURONG S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Embargados: JORGE DOS ANJOS MELO - (Adv.: Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB/RJ 84430-D) e LCD LUX CONSERVAÇÃO E OBRAS LTDA. ME - ( Adv.: Dayse Kubis Baumeier - OAB/RJ 96948-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para retificar o erro material apontado pelo embargante, sem efeito modificativo do julgado, assim, onde se lê \"razão não lhe assiste\", leia-se \"razão lhe assiste\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 3508-2003-481-01-01-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ENIR CARLOS COUTO JUNIOR - (Adv.: Cristiany Chaves do Nascimento - OAB/RJ 90706-D) - Recorrido: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e rejeitar a prejudicial de prescrição e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para que seja procedida à instrução do processo, com prolação de nova sentença, nos termos do voto do desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 464754"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\nSETIMA TURMA\r\n\r\nRO-0783/2005-072-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr.Bruno de Medeiros Tocantins - OAB-92718/D) - Rcdo: GUSTAVO SANTOS DA MATTA (Dr.Issa Assad Ajouz - OAB-37574/D) MASSA FALIDA LAB. ENILA . IND.COM.PROD.QUIM.FARM.S.A. (Rep.Ricardo Tupinamba) (Dr.Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB- 72740/D) “por maioria, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.” (3v)\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de março de 2008.\r\n\r\nMaria do P. S. Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario.\r\n\r\nId: 469194"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00166-2006-005-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS SISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celedonio- OAB/RJ-99328); Recorrido: CLAUDIO DIAS RODRIGUES (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira- OAB/RJ-97657) - CLAUDIO DIAS RODRIGUES - Tomar ciência da petição de Embargos de Declaração do recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 470701"
                            ],
                            "469906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00530-2007-028-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 068283 D ). - “... por unanimidade, negar provimento. Condenar a recorrente a pagar a multa de 1% (um por cento), e a indenizar a reclamante pelo valor equivalente a 10% (dez por cento), tudo a ser calculado sobre o valor corrigido da causa, na forma do caput e § 2º do artigo 18 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC- 00542-2007-067-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 067565 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que a condenação ao pagamento de horas extraordinárias tenha como parâmetro o total de 58 minutos diários além da jornada contratual. Para os dias em que não há registro do horário de saída nas guias ministeriais, manter a sentença, que acolheu o honorário indicado na petição inicial.”\r\n\r\nPROC- 00897-1995-021-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: JOAO DE CASTRO ALVES (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 055264 D J 055264 D J 027733 D J 16162 D ). - “... por unanimidade, unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do primeiro reclamado para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais relativas ao auxílio-alimentação e os honorários advocatícios e negar provimento ao apelo da parte autora.”\r\n\r\nPROC- 00936-2005-042-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Norberto Gomes de Abreu (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 027337 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 01407-2000-028-01-00-2 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: EISA ESTALEIRO ILHA S.A (Dr. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ). Agravado: MARIA TERESA MENDES BARBERA (Dr. Sebastião Jose da Motta RJ 68427 D ) - “...unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade.”\r\n\r\nPROC- 01435-2005-052-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Rodolfo Vasconcellos da Silva (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso interposto pela parte ré, esse último tão-somente para reexaminar as seguintes questões: suposta inépcia da petição inicial (“pedido relativo ao CREA”); vínculo de emprego; horas extraordinárias; registro das ART’s relativas às obras mencionadas nos autos. Rejeitar a argüição preliminar de inépcia da petição inicial, no mérito, nego provimento ao recurso da parte ré e dar parcial provimento ao da autora, para condenar a demandada na obrigação de fornecer à demandante, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, todos os elementos necessários ao exato preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica das obras listadas às fls. 45/56. Estipula-se, desde já, a fixação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar a partir do primeiro dia subseqüente ao decurso do prazo acima fixado, caso não se observe o adimplemento voluntário da obrigação. Mantém-se inalterados os valores atribuídos a custas e depósito recursal.”\r\n\r\nPROC- 01551-2006-028-01-01-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luiz Carlos Goncalves (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 082449 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01559-2005-061-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 079919 D ). - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar provimento, para reformando in totum a r. sentença, julgar improcedente a pretensão autoral.”\r\n\r\nPROC- 01784-2003-063-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANCO CITIBANK S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 082820 D ). - “... por unanimidade, dar provimento, para julgar improcedente a pretensão autoral. Invertem-se os ônus sucumbenciais. O autor está dispensado do recolhimento das custas processuais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça, concedida na r. sentença de fls. 93/94.”\r\n\r\nPROC- 02067-2001-013-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GLAUCIA ELENE ALVES BERBARI (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 031588 D J 031588 D J 031588 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 469906"
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                            "469907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC- 01694-2002-002-01-00-0(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283); Recorrido: CATIA REGINA DA SILVA SANTOS (Dr. Valter Bertanha Valadão- OAB/RJ-25883) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc Judiciário.\r\n\r\nId: 469907"
                            ],
                            "469908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00056-2005-482-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr.Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53073); Recorrido: GILSON DE AZEVEDO POSSIDONIO (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho- OAB/RJ-1006/B) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, para determinar que as quotas devidas ao Órgão Previdenciário observem os índices vigentes à época do recolhimento, ao final.”\r\n\r\nPROC- 00058-2007-051-01-00-5(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guraci Francisco Gonçalves- OAB/RJ-20818); Recorrido: POSTO DE GÁS CANARAIS LTDA (sem advogado) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, reputando a parte autora como litigante de má-fé e condenando-a ao pagamento de multa em favor da parte ré, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.”\r\n\r\nPROC- 00118-2006-014-01-01-1(AP) Embargos Declaratórios- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CARLOS LUCIANO DA ROCHA, CARMEM LUCIA H. B. RIZZI, CELSO ALVES DA COSTA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, CARLOS ZERI PINTO BAPTISTA, AMILTON T. DE ALMEIDA, DIÓGENES THIMÓTEO, CARLOS ROBERTO GAMA DOS SANTOS, ADAUTO DA COSTA SILVEIRA e CLÉSIO DE ASSUMPÇÃO (Dr.Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ-109280); Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha- OAB/RJ-2683/A) - “... por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, sem emprestar-lhes efeito modificativo, reconhecer que o recurso ordinário de fls. 04/14 também foi interposto pelos segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo e nono demandantes (Carmem Lucia H.b. Rizzi, Celso Alves da Costa, Carlos Roberto dos Santos, Carlos Zeri Pinto Baptista, Amilton T. de Almeida, Diógenes Thimóteo, Carlos Roberto Gama dos Santos, Adauto da Costa Silveira e Clésio de Assumpção).”\r\n\r\nPROC- 00142-2006-033-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARLOS CLILSON DE ANDRADE OLIVEIRA (Dr. Alberto Moita Prado- OAB/RJ-16448); Recorrido: PIZZARIA ESPAÇO DA PIZZA LTDA - PARME (Dr. Fernando Jorge Cassar- OAB/RJ-97538) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 00326-2006-342-01-01-4(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: GILSON EDUARDO (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli- OAB/RJ-81591); Agravado: CSN - COMPANHA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência no traslado de peças.”\r\n\r\nPROC- 00345-2000-021-01-01-0(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: J. F. CORRETORA DE SEGUROS S.A. (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues- OAB/RJ-51471); Agravado: PRISCILA BRITO PINHEIRO (Dr. Mariza Silva Santos- OAB/RJ-80032) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por incorretamente formado.”\r\n\r\nPROC- 00474-2005-067-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO PEREIRA MAIA (Dr. Leandro Rebello Apolinário- OAB/RJ-99195), COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES -CCN (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto- OAB/RJ-11435) e MAUA JURONG S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração do autor, para sanar a omissão e corrigir o erro material encontrado e negar provimento ao da ré.”\r\n\r\nPROC- 00525-2005-053-01-01-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOÃO GABRIEL (Dr. Jose de Souza- OAB/RJ-103886); Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celedonio- OAB/RJ-99328) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento de: a) horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%, para o labor de segunda-feira a sábado, e de 100%, para o labor aos domingos e feriados, no período de fevereiro de 2004 a 26 de julho de 2004, assim consideradas aquelas excedentes à 44ª semanal, como se apurar em regular liquidação de sentença, bem como diferenças de aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%, pela integração das horas extraordinárias na base remuneratória do reclamante, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais; b) horas extraordinárias e diferenças de aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%, pela integração das horas extraordinárias na base remuneratória do reclamante, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, como se apurar em regular liquidação de sentença e na forma da fundamentação supra, determinando que para as horas que ultrapassarem a 8ª (oitava) diária trabalhada e não ultrapassarem o módulo semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, deverá ser pago apenas o adicional legal. As que excederem o referido módulo, todavia, serão pagas acrescidas do adicional de 50%, na forma da súmula 85 do egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Os domingos e feriados trabalhados, sem a correspondente folga compensatória, serão pagos em dobro; c) intervalo intrajornada de 01 hora diária, acrescida de 50% no período de 01/08/2003 a 26 de julho de 2004, bem como o mês de março de 2001, sem repercussão no cômputo das demais parcelas por possuir natureza indenizatória;d) diferenças de FGTS referentes ao período de 1978 a 1991 e da multa de 40% ao reclamante, como se apurar em liquidação de sentença. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas de R$ 1.000,00, porque calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 arbitrados à condenação.”\r\n\r\nPROC- 00573-2007-016-01-01-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, NEILI CRISTIANE DA SILVA: (sem advogado); Recorrido: NATUS COSMÉTICOS LTDA (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes- OAB/RJ-40419) - “... por maioria, dar provimento ao agravo para que seja apreciado e julgado o apelo interposto pela reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 469908"
                            ],
                            "469909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00008-2006-048-01-00-4(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSEFA JURACI DE SANTANA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa- OAB/RJ-73808) E TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA (Dr. Romario Silva de Melo- OAB/RJ-30491); Recorrido: BANCO IBI S.A. (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler- OAB/RJ-114657) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no artigo 538 do CPC.”\r\n\r\nPROC- 00052-2006-064-01-00-3(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município Rio de Janeiro), PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Elisabete Machado Natella- OAB/RJ-81671) MAGALI RIBEIRO DE JESUS (Dr. Maria Helena Monteiro Lima- OAB/RJ-39768); Recorrido: - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00120-2006-038-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: PROTEGE S.A. - PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Dr. Adriana Reis Vale da Silva - OAB/RJ-111057) e ANTONIO PRESULINO DA SILVA (Dr. Presiliana Vital Antunes- OAB/RJ-58586); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para suprir omissão havida no acórdão que desaguou na exclusão da condenação da projeção das horas extraordinárias sobre o adicional de risco de vida, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 00241-2006-070-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: YASMIN COIFFEUR LTDA - ME (Dr. Sergio Pascale- OAB/RJ-86722) ELIANE DE SOUZA (Dr. Marinalva da Silva- OAB/RJ-75521); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar a embargante a pagar à parte autora a multa de 1% sobre o valor da condenação atualizado, com base nos artigos 14 e 17 do CPC.”\r\n\r\nPROC- 00251-2004-013-01-01-0(AI) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: GIANT TRADE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. João Antonio Lopes- OAB/RJ-63370); Agravado: CELESTINA RUFINO DE SANTANA (Dr. Joelson Silveira Fernandes- OAB/RJ-83027) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC- 00613-2006-073-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IVANILDO JOÃO RIBEIRO (Dr. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo- OAB/RJ-65336); Recorrido: MERCADO TORRE DE BONSUCESSO LTDA (Dr. Romario Silva de Melo- OAB/RJ-30491) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar provimento para condenar a reclamada no pagamento, ao reclamante, de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e na multa de que trata o artigo 477, § 8º da CLT. Ante as irregularidades detectadas, expeça-se ofício ao Ministério Público do Trabalho, à Delegacia Regional do Trabalho e à Caixa Econômica Federal, com cópia da presente decisão, para ciência e adoção das providências que julgarem pertinentes.”\r\n\r\nPROC- 01409-2001-044-01-00-1(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Eenata de Villemor Vianna- OAB/RJ-107779) KARINE GUIMARÃES VELASQUEZ (Dr.João Ricardo da Silva Teixeira - OAB/RJ-64988); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar omissão havida no acórdão, sem, contudo nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 01533-2006-067-01-00-5(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA (Dr. Ciro Franklin Azevedo Junior- OAB/RJ-116066) e PATRÍCIA BRITO DE OLIVEIRA FEITOSA (Dr. Elvio Bernardes- OAB/RJ-1704/A); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01556-2005-501-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho- OAB/RJ-44418) E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire- OAB/RJ-2255/A); Recorrido: EDMILSON ROMÃO BATISTA DOS SANTOS (Dr. Raimundo Nonato Nery da Silva- OAB/RJ-61680) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01570-2002-014-01-00-4(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva- OAB/RJ-13310); Recorridos: EDSON MONTEIRO LIMA, CARLOS AUGUSTO AMORIM, CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS, SAADSON MARQUES ROCHA, JOSÉ SANTOS PEREIRA, ANDRÉ VICENTE DA SILVA, MARCOS VINICIOS LOPES MAZZINI e MARCO ANTÔNIO BARBOZA DA SILVA (Dr. Geraldo Menezes de Almeida- OAB/RJ-38103) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01601-2006-224-01-00-4(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IVAN CARVALHO DE PAIVA (Dr.Neilton Meira da Silva - OAB/RJ-27935); Recorrido: VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Maria Juliana da Silva Vaz- OAB/RJ-106618) e KNAUF DO BRASIL (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho- OAB/RJ-55174) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01688-2006-031-01-00-1(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: DECORAÇÕES BANDARIZ LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa- OAB/RJ-80472); Recorrido: DIRCEU FERREIRA FREITAS (Dr.Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ-96872) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01689-2005-012-01-00-7(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SÉRGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Dr. Eduardo Correa dos Santos- OAB/RJ-51995); Recorrido: CIAT CENTRO INTERAMERICANO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade- OAB/RJ-15825) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela parte autora, para sanar omissão havida no acórdão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 01796-2000-025-01-00-7(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDITORA GLOBO LTDA (Dr. Claudia Abdala Lima- OAB/RJ-75608); Recorrido: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO (Dr. Hamilcar de Campos Filho- OAB/RJ-61498) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, apenas para prestar os esclarecimentos acima consignados, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 01940-1999-002-01-00-7(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GILSON ASSIMUS PIZÃO (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez- OAB/RJ-39529); Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar o embargante a pagar ao reclamante a multa de 1% sobre o valor da condenação atualizado, com base nos artigos 14 e 17 do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 469909"
                            ],
                            "470016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00123-2007-048-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RODOLFO MARCELO SIQUEIRA DOS REIS (Dra. Eliane dos Santos - OAB/RJ-81427/d); Recorrido: DACONDE ARTE E CULTURA LTDA.(Dr. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ-63652/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00160-2003-060-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198/d); Recorridos: WESLEY DOS SANTOS (Dra. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ-65695/d) e BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\n(sem advogado nos autos) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e não conhecer do recurso na parte em que o recorrente se insurge em face dos critérios de correção monetária do FGTS, conhecendo-o, entretanto, quanto aos demais aspectos nele abordados, para, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00291-2003-034-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AMÉRICAS BARRA RIO LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ-51055/d); Recorrido: LUIZ OCTÁVIO CARVALHO DE SOUZA (Dr. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB/RJ-62282/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00411-2007-082-01-00-5 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (MASSA FALIDA DE)(Dra. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ-95434/d); Recorrido: IVANILDO NEVES DE FARIA (EMBARGANTE) (Dra. Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ-1034/b) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, afastando o não-conhecimento do capítulo do recurso da parte ré em que pretende ela o reexame da matéria referente ao aviso-prévio, complementar a prestação jurisdicional e, sem emprestar efeito modificativo ao julgado, negar provimento ao capítulo do recurso ordinário da parte ré em que pretendia ela a exclusão da condenação ao pagamento do aviso-prévio.”\r\n\r\nPROC-00421-2007-012-01-00-0 (RO) - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: LUCIANA DA SILVA FREIRE (Dr. Fernando Tadeu Taveira Arruda - OAB/RJ-40530/d) e SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR LTDA (Dr. Andre Luiz de Deus Lisboa - OAB/RJ-112465/a); - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada. Quanto ao apelo do reclamante, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para estabelecer a incidência do adicional de horas extras sobre o salário fixo acrescido das comissões, mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau e a litigância de má-fé fixada em 1% sobre o valor da causa em favor do empregado”\r\n\r\nPROC-00842-2005-022-01-00-6 (RO) - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO e VALDILEIA DE JESUS SIMAS MATHIAS (Dr. Jorge Said Cury - OAB/RJ- 50033/d); Recorrido: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37836/d) - “... por maioria, negar provimento ao recurso dos reclamantes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/03/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 470016"
                            ],
                            "470700": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00565-2008-000-01-00-7(AC) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Requerente: FININVEST NEGÓCIOS E VAREJO LTDA. (Dr. Denizard Silveira Neto- OAB/RJ-96770); Requerido: ALBA VALÉRIA VICTER DE ARAÚJO (Dr. Luciano Morais de Souza- OAB/RJ-127676) -“ ...Por essa razão, extingo o feito sem resolução do mérito, por não-cabimento da ação, ex vi do disposto no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Custas pela autora, no importe de $ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial.”\r\n\r\nRio de Janeiro,11/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc.Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 470700"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "469339": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00852-2007-044-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: JOSÉ RODRIGUES LINS (Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432). Agravados: AROLDO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Dr. Cristina Maria da Silveira Saraiva - OAB/RJ 63570).”...J. Retificar a autuação; anotar e observar; concedido o prazo; int. 10/03/08. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 469339"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "464543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-2651-2001-481-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (DR.ANTONIO LOPES DE ALMEIDA- OAB/RJ nº 53073) - Rcdo: EDSON ALMEIDA CORDEIRO (DR. JOSE AMÉRICO MACHADO LOPES - OAB/RJ nº 115937) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para , reformando a r. Sentença atacada, julgar improcedente o pedido, invertido os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 464543"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "470053": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00720-2007-076-01-01-6 AI J 068914 D J 009379 D ). Ciência ao Agravante do r. despacho de fls. 42: “J. Diga a parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 470053"
                            ],
                            "470022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00432-2006-204-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 026985/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestacao jurisdicional, e, no merito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentenca, substituir a condenacao ao pagamento das ferias e da gratificacao natalina de forma integral por 1/12 de ferias proporcionais referentes a projecao do aviso previo, e 2/12 de gratificacao natalina proporcional (1/12 de 2004 de 1/12 decorrente da projecao do aviso previo), vencia a desembargadora Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira.\" \r\n\r\nProc. 01257-2006-204-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: Telenge Telecom e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento aos Recursos Ordinario de ambas as reclamadas. \r\n\r\nProc. 00383-2007-205-01-00-3 - 08a. Turma - Rcte: Vanda Cristina Pires Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074653/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00618-2007-202-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 082876/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao-conhecimento do recurso da reclamada, arguida em contra-razoes pelo reclamante, e conhecer do recurso; e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario da reclamada para excluir da condenacao o pagamento das cestas basicas, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01980-2005-201-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: Amadou Abdoulaye Diop E OUTRO S AB:RJ 105808/D AB:RJ 090173/D AB:RJ 090173/D AB:RJ 105808/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer ambos os Recursos Ordinarios para, no merito, por unanimidade, dar Parcial provimento ao recurso do reclamante para desconstituir a justa causa aplicada e converte-la em dispensa sem justa causa, condenando-se a reclamada a pagar ao reclamante: aviso previo; 8/12 (oito doze avos) de 13o salario proporcional; 1/12 (um doze avos) de ferias proporcionais; indenizacao compensatoria de 40% do FGTS e a multa prevista no paragrafo 8o do art. 477 da CLT. Devera ainda, entregar as guias necessarias ao recebimento do FGTS, no codigo 01 (zero um), respondendo pela integralidade dos depositos, e as guias CD (Comunicacao de Dispensa) para habilitacao ao seguro-desemprego, respondendo por indenizacao equivalente, caso o beneficio nao possa ser recebido por culpa sua (da reclamada), e para aumentar a indenizacao por dano moral para o valor equivalente a cinco salarios do reclamante, conforme indicado na inicial (R$ 1.859,12), e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao o pagamento de horas extraordinarias e seus reflexos.\" \r\n\r\nId: 470022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "470020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01082200301701007 RRPS (17ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SIND EMPREG SEG PRIVADOS ERJ (Dr. Luciene de Oliveira Jardim RJ 096976 D J 097155 D ).\r\n\r\n2 00353200605901001 RRPS (59ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 66503 D ). \r\n\r\n3 RO-12156/99 (1a. VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFIN DE NITEROI (SIND TRAB IND ALIMENTACAO AFINS NITEROI). Recorrido: CONFEITARIA JULIANA MORAES LTDA ME (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). \r\n\r\n4 RO-15001/99 (29a. VT/RJ)Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ARCTEC ARQUITETURA CONSTR E TECNOLOGIA LTDA (Dr. ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS RJ 0054216 D J 0021746 D ).\r\n\r\n5 RO-02661/00 (19a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. DENISE DE ALMEIDA GUIMARAES RJ 0069280 D J 0069566 D ).\r\n\r\n6 RO-17431/00 (1a. VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ENGETECNICA SERVICOS E CONST LTDA (Dr. VINICIUS CESAR PERTENCE INDA RJ 0054279 D J 0072563 D ). \r\n\r\n7 RO-20059/00 (8a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARILENE ALVES E OUTROS (Dr. EDEGAR BERNARDES RJ 0035784 D J 002462 A ). \r\n\r\n8 AP-01679/01 (17a. VT/RJ) Rel. Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Agravante: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES (Dr. MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR MG 0050762 D J 48907 D J 0037574 D ). \r\n\r\n9 RO-06411/01 (20a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: JOAO FORTES ENGENHARIA SA (Dr. MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO RJ 59250 D J 68066 D ). \r\n\r\n10 RO-07813/01 (18a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CRECHE TERRA DA CRIANCA LTDA (Dr. JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO RJ 0012595 D ). Recorrido: ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n11 RO-08009/01 (58a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ (Dr. PATRICIA DA SILVA PEREIRA RJ 0086837 D J 0010889 D ). \r\n\r\n12 RO-09309/01 (25a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PADARIA BISNAGAO DO TINGUI (Dr. CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO RJ 0054266 D J 0020172 D ). \r\n\r\n13 02394-1991-023-01-00-5 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: ODETTE CAMPOS BOROTO (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 072043 D ). \r\n\r\n14 00884199704601006 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 009447 D J 116812 D J 022019 D ). \r\n\r\n15 00424199904901009 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: TATIANE COLARES RODRIGUES (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 039796 D ) e MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (SEM ADV NOS AUTOS). Retirado da pauta em 15/01/08 ante pedido de vista do MP. \r\n\r\n16 01821199901201001 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e 2º- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: ARI BARROS MENDES JUNIOR (Dr. Eser Barbalho Maia Junior RJ 098218 D ). \r\n\r\n17 02164200007301004 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 096688 D J 57415 D ). \r\n\r\n18 00911200101801009 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: AUGUSTO GOMES GUIMARAES (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 119758 D ). Retirado da pauta do dia 12/02/08 para reexame de voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\n19 01469200206401000 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CLEBER DE SOUZA CARDOSO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). Retirado da pauta do dia 12/02/08 ante o pedido de vista do MP.\r\n\r\n20 01334200302701005 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1- JACILENE DA SILVA SANTOS (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 080472 D J 019030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n21 02275200322401000 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1- CLAUDIO DE CAMPOS SILVA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 044418 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n22 00093200406901000 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 049316 D ). \r\n\r\n23 00313200401901009 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n24 01559200404301001 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1- CREDICARD SA E OUTROS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 079919 D J 002462 A J 002462 A ).\r\n\r\n25 01649200406001008 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: RKG ESPORTES LTDA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 086636 D ). \r\n\r\n26 00116200501101000 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n27 00147200503201001 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Jose Paulo da Silva (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 051834 D J 054195 D J 051358 D ). \r\n\r\n28 00283200501301003 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Haikai Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. (Dr. Armando de Paiva Cereja RJ 076768 D J 025591 D ). \r\n\r\n29 00460200503001007 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Fabricia Souza de Melo (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n30 00646200503001006 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Erigan Alexandre Pereira (Dr. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D J 016162 D ). \r\n\r\n31 01101200506801000 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Recreio Veiculos Ltda. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 084568 D ).\r\n\r\n32 01188200506701009 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 073808 D J 031047 D ). \r\n\r\n33 01222200506101007 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Amavig Seguranca Patrimonial Ltda. (Dr. Isaias Moreira Pinheiro RJ 061198 D J 058458 D J 78514 D ).\r\n\r\n34 01391200502001001 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TV Globo Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 091229 D ). \r\n\r\n35 01415200501801019 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 075822 D ) e Vigberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estodo do RJ (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n36 01513200504901001 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 060914 D ). \r\n\r\n37 01528200504901000 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Jose Paulino dos Santos (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 73712 D ). \r\n\r\n38 01565200501501000 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1- Caixa Economica Federal CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 088998 D J 088998 D J 056175 D J 130664 D ). \r\n\r\n39 01736200500301001 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Celso de Azevedo Fumaux (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 077988 D ). \r\n\r\n40 01745200502301007 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro FESP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Angela de Fatima Rodrigues Barreto e Outros (Dr. Olavo Divino Vieira RJ 114008 D ). \r\n\r\n41 01750200502501002 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Humberto de Alvarenga Gouvea (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 045243 D ). \r\n\r\n42 01792200503701003 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro (Dr. Inacio Jose de Farias Neto RJ 071450 D J 095457 D ). \r\n\r\n43 01950200503401006 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 018851 D ). \r\n\r\n44 00084200622601009 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101910 D J 045243 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n45 00089200602801008 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Russinho Departamento de Competicoes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 063028 D ). \r\n\r\n46 00120200603701001 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria S.A. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 042757 D P 131405 D ). \r\n\r\n47 00131200606301008 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Leopoldo Rodrigues dos Santos (Dr. Roberto Dantas de Araujo RJ 081093 D J 076022 D ). \r\n\r\n48 00147200605401000 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 025591 D ). \r\n\r\n49 00160200600601005 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1- Eurofarma Laboratorios Ltda. (Dr. Antonio Edward de Oliveira SP 036155 D J 049479 D J 055993 D P 066509 D ). \r\n\r\n50 00160200600801008 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Tecnoplastic Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D J 064685 D ). \r\n\r\n51 00160200601201007 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 090058 D ). \r\n\r\n52 00182200606601009 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 003940 D J 22019 D ). \r\n\r\nQuebra 53 00201200600301004 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Davi Trindade de Paula (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 009210 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n54 00264200622601000 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Jose Hamilton dos Santos (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 074412 D J 054605 D ). \r\n\r\n55 00249200605001000 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Sebastiao Batista de Albuquerque (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D ). \r\n\r\n56 00298200605701007 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Stael Modas Ltda. (Dr. Alvaro Pires da Costa RJ 053801 D J 016824 D ). \r\n\r\n57 00334200601601007 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Adilson de Matos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 045397 D ).\r\n\r\n58 00345200603601001 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Paulo Roberto Guimaraes (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n59 00502200605301004 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Leonardo Sobral Pitanga Santos (Dr. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho RJ 090934 D J 031047 D ). \r\n\r\n60 00537200605201007 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 128384 D ). \r\n\r\n61 00866200607101006 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 010095 D ). \r\n\r\n62 00990200605001000 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Ana Paula Oliveira Almeida (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 81754 D ). \r\n\r\n63 01099200603401002 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro) e 2º- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Severina Gomes da Paz (Dr. Marcela Carvalhaes Batista RJ 106552 D ). \r\n\r\n64 01224200603701003 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1-Meriana da Cunha Rocha (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 01253200605001005 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Leao Junior S.A. (Dr. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D J 111867 D ). \r\n\r\n66 01303200603101006 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Luiz Henrique da Conceicao Alves (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 53520 D ). \r\n\r\n67 01348200605301008 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 105644 D ). \r\n\r\n68 01380200607001009 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Minister Express Editora de Impressos Ltda. (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 21558 D ), Guiarone Vargas (SEM ADV NOS AUTOS), Gilmar Vargas (SEM ADV NOS AUTOS) e Gildo Vargas (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n69 01438200601501002 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1- Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n70 01553200622501000 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Vento dos Mares Boutique Ltda. (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 077025 D J 106375 D ). \r\n\r\n71 01662200606801000 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 126573 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 01689200602301001 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. (Dr. Sheila Lasevitch RJ 070145 D J 109879 D ) e 2- Condominio Edificio Geraldo Davi e Basileu (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n73 00057200705601002 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 090100 D ). \r\n\r\n74 00067200700701008 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 064001 D ). \r\n\r\n75 00100200722401001 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Adriano de Franca Brasil (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 086215 D J 058852 D J 033700 D ). \r\n\r\n76 00116200705601002 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Alves (Dr. Elena Soares de Azeredo RJ 015933 D J 131893 D ). Retirado da pauta do dia 27/11/07, para reexame do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n77 00173200703701003 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 114911 D ) e VigLex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n78 00182200700901005 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Valqueire Bacanas Restaurante Ltda. (Dr. Nilton Gallart RJ 075211 D J 047717 D ). \r\n\r\n79 00279200700801001 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Conspiracao Filmes Comunicacao Ltda e OUTROS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ).\r\n\r\n80 00306200704001004 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Maria Aparecida Munhoz da Costa Lima (Dr. Leila Mendes Goncalves RJ 032784 D J 052554 D ). \r\n\r\n81 00475200700701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sonia da Silva (Dr. Mauricio Calixto da Rosa RJ 086797 D J 106783 D J 106783 D ). Retirado da pauta de 12/02/08 para análise do mérito.\r\n\r\n82 00521200702501002 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Anderson Vieira e Outros (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n83 00555200705401002 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 065850 D ). \r\n\r\n84 00605200700301009 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Cosme Julio dos Santos (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 041820 D ). \r\n\r\n85 00607200701201009 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ronaldo Stieger Leite (Dr. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D P 033375 D J 087275 D ). \r\n\r\n86 00633200701501006 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 071115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n87 00702200701201002 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. (Dr. Marcial D Amato Lopes RJ 098776 D J 114065 D ). \r\n\r\n88 00705200702601009 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social DATAPREV (Dr. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D J 125296 D J 51907 D ). \r\n\r\n89 00720200705101007 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Pedro Americo Borges Lousada (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ 062734 D J 070083 D ). \r\n\r\n90 00954200707701007 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 073103 D ). \r\n\r\n91 01093200722101006 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ana Maria Santiago da Silva (Dr. Edilson Meireles Guerra RJ 085968 D J 045243 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 470020"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "469876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00331-1996-068-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: Banco Itau S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A., SALVATORI MANIACI, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ: Ciencia da decisao. \"por maioria, colhido o voto do Exmo. Sr.Desem bargador Marcos Cavalcante, negar provimento ao recurso do recla mante, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores, Jose da Fonseca Martins Junior e Dalva Amelia de Oliveira, que votaram pelo provi mento do recurso do reclamante. O recurso da reclamada foi julgado na assentada anterior\". \r\n\r\nProc. RO 007019/00 - 09a. Turma - Rcte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 035784/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL, SIND NAC TRAB INDUSTRIA MOEDEIRA E SIMILARES: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me- rito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenacao no que concerne a manutencao do auxilio-medicamento. Tambem se afas- tou a condencacao no que concerne ao pagamento de anuenios, manten do-se a obrigacao apenas quanto a quinquenios, conforme determina- do pelo CCEE. \r\n\r\nProc. 00051-2007-023-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Anilda Maria de Oliveira Prol E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 063333/D AB:RJ 081617/D ] Anilda Maria de Oliveira Prol, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Ciencia da decisao. Decidiu a 9aTurma, \"por unanimidade, nao con hecer do recurso adesivo interposto pelos reclamantes, conhecer do recurso interposto pela 2a.reclamada, rejeitar, por maioria a preliminar de incompetencia e, por unanimidade, ad ilegitimidade ativa e passiva ad causam e, no merito, por maiora, negar-lhe proviemnmto\" \r\n\r\nProc. 00127-2007-031-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Rinaldo da Silva Siciliano E OUTRO S AB:RJ 094105/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 094105/D AB:RJ 114071/D ] Rinaldo da Silva Siciliano, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial: Ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamente e, por maioria,conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao a multa do art. 477, '8 da CLT. \r\n\r\nProc. RO 021288/99 - 09a. Turma - Rcte: Massa Falida de Mesbla SA (A/C 3o. Liquidante Judicial) E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 080721/D ] Massa Falida de Mesbla SA (A/C 3o. Liquidante Judicial), FACILAUTO VEICULOS LTDA, ANTONIO NUNES DA SILVA: Ciencia da decisao. \"por unanimidade, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. relato, em interpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a res- tauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixou- se de conhecer os recursos ordinarios ajuizado pelos reclamados. A vara de origem devera atentar para a possivel existencia de depo sito recursal. \r\n\r\nId: 469876"
                            ],
                            "469897": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RO 011026/01 - Rcte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Monica Pereira da Silva OAB:RJ 064933/D AB:RJ 025868/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl.02,para fornecer em 10 dias, copia das pecas que se encontrarem em seu poder. Inexistentes quaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao sera julgada extinta sem julgamento do merito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 007912/00 - 09a. Turma - Rcte: CRISTINA ABIB CORREA [Adv. Nerval Correa da Silva OAB:RJ 004475/D AB:RJ 001480/B AB:RJ 069280/D ] CRISTINA ABIB CORREA, ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"para virem com as pecas faltantes, no prazo de 10 dias, em especial no que se refere a copia da inicial, copia da contestacao do 1o. reclamado, copia da sentenca e copia do recurso ordinario interposto pela reclamante, instrumentos de procuracao do reclamente e 1a. reclamada. Ficam cientes as partes de que em caso de omissao,os autos serao apreciados no estado em que se encontrarem, com prejuizo das informacoes constantes das pecas for necidas.\" \r\n\r\nProc. RO 000320/01 - 09a. Turma - Rcte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo OAB:RJ 077912/D AB:RJ 069768/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ, AMAURI DA COSTA DE VASCONCELOS: \"para virem com as pecas faltantes no prazo de 10 dias,em especial no que se refere a regularizacao da representacao das partes,copia da sentenca, copia da decisao de Embargos Declaratorios, copia do recurso do reclamado,copia das contra-razoes do reclamante,cientes de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se encontrarem, com prejuizo das informacoes constantes das pecas nao fornecidas,\" \r\n\r\nProc. RO 009243/99 - 09a. Turma - Rcte: PAULO SOUZA DIAS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] PAULO SOUZA DIAS: manifestar-se expressamente sobre as pecas e documentos autuados bem como para regularizar sua representacao e vir com copia do recurso ordinario interposto, no prazo de 10 dias, ciente de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se encontrarem, com prejuizo das informacoes constantes das pecas nao fornecidas. \r\n\r\nProc. RO 020962/99 - 09a. Turma - Rcte: ROGERIO PINTO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 015446/D ] ROGERIO PINTO DA SILVA, CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA: \"para regularizarem suas representacoes e virem com as pecas faltantes,no prazo de 10 dias,em especial no que se refere a copia da inicial e copia do recurso ordinario, cientes de que em caso de omissao, os autos serao apreciado no estado em que se encontrarem, com prejuizo das informacoes constantes das pecas nao fornecidas. \r\n\r\nId: 469897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "469354": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00039-2007-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sociedade Civil Mandala (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 056640 D ). \r\n\r\n[02] 00045-2006-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 013955 D ). \r\n\r\n[03] 00061-2007-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Jucimar Goncalves da Costa (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 022019 D J 022019 D J 066881 D ). \r\n\r\n[04] 00093-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Jair de Souza Mattos (Dra. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 058459 D J 092167 D ). \r\n\r\n[05] 00145-2006-079-01-00-7 RO (79ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Varig Logistica S.A. E OUTROS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 088058 D ). \r\n\r\n[06] 00184-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 0125491 D ). \r\n\r\n[07] 00189-2007-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sergio Ferreira da Costa (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 037836 D ). \r\n\r\n[08] 00200-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda. (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo RJ 061689 D ). Recorrido: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\n[09] 00210-2006-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sport e Lazer IV Centenario S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 049351 D ). \r\n\r\n[10] 00243-2007-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Luiz Carlos Viana Girao (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D J 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n[11] 00268-2007-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Hercules Egidio Dias Aghiarian (Dr. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 040603 D J 061074 D J 040603 D J 061074 D ). \r\n\r\n[12] 00268-2006-074-01-00-6 RO (74ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Max Seguranca Maxima Ltda. (Dr. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D J 075995 D J 015925 D ) e SHOPPING CENTER DA BARRA (BARRA SHOPPING). \r\n\r\n[13] 00303-2006-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Leonan Calderaro Filho RJ 064823 D J 030491 D ). \r\n\r\n[14] 00339-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jorge Martins (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732 D J 0114606 D ). \r\n\r\n[15] 00345-2007-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Adriano de Jesus Lopes de Souza (Dr. Henrique Sampaio Ferreira RJ 058406 D J 142390 D ). \r\n\r\n[16] 00371-2002-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARGARETE DIAS DE ARAUJO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n[17] 00379-2007-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 091224 D ). \r\n\r\n[18] 00393-1999-003-01-00-9 AP (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 076608 D ). \r\n\r\n[19] 00404-2007-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Vivo Celular (atual denominação de Telerj S.A.) (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 095384 D ). \r\n\r\n[20] 00433-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 098480 D J 037836 D J 098480 D ). \r\n\r\n[21] 00435-2002-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JOENYR DOS SANTOS COELHO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D ). \r\n\r\n[22] 00437-2007-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Companhia de Bebidas das Americas -AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 089143 D J 064685 D ). \r\n\r\n[23] 00442-2006-045-01-00-5 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Tim Celular SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 068283 D ). \r\n\r\n[24] 00444-2006-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060914 D ). \r\n\r\n[25] 00460-2005-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilância S.A. (Dr. Cláudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 017563 D ). \r\n\r\n[26] 00474-2006-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 061805 D ). \r\n\r\n[27] 00491-2006-033-01-00-8 AP (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Expresso Pegaso Ltda. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D ). Agravado: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). \r\n\r\n[28] 00541-2007-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Jose Ernandes Farinha da Silva (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 088058 D J 076022 D J 076022 D J 088058 D ).\r\n\r\n[29] 00546-2006-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 101856 D J 027439 D ). \r\n\r\n[30] 00572-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Adriana Lucas Lentini (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 086605 D J 086605 D J 059471 D ). \r\n\r\n[31] 00586-2007-081-01-00-6 RO (81ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 022105 D J 022105 D J 049479 D J 071583 D ). \r\n\r\n[32] 00653-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Geriba Servicos Empresariais Ltda. E OUTROS (Dr. Alice Adao RJ 131934 D J 125459 D ). \r\n\r\n[33] 00667-2006-030-01-00-2 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 097960 D ). \r\n\r\n[34] 00672-2006-038-01-00-6 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ). Recorrido: Convip Servicos Gerais Ltda.. \r\n\r\n[35] 00683-2006-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Consorcio Nacional Panamericano S.A. (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 072583 D J 072583 D J 019043 D J 067077 D ). \r\n\r\n[36] 00684-2006-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Quiteria Maria da Silva (Dr. Clesio Rosa e Silva RJ 055283 D J 134976 D ).\r\n\r\n[37] 00700-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Vanderlei da Costa de Oliveira (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 043497 D ). \r\n\r\n[38] 00726-2007-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 0016116 D J 105609 D ). \r\n\r\n[39] 00731-2006-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Carlos Henrique Santos Delfino (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 072783 D ). \r\n\r\n[40] 00753-2006-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ, Fundacao Leao XIII e Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: Getulio Vingler Pereira (Dr. David Peixoto Manhaes RJ 043092 D J 0089885 D ). \r\n\r\n[41] 00772-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Marcio Dias da Silva (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 019027 D J 019027 D J 074272 D ).\r\n\r\n[42] 00776-2007-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Wagner Jose Aieta Sergio Gomes (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D J 099277 D J 099277 D J 053782 D ) . \r\n\r\n[43] 00779-2007-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068420 D ). \r\n\r\n[44] 00781-2006-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 081327 D ). \r\n\r\n[45] 00788-2005-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ibeas Sul Academia Ltda. (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 068535 D J 071440 D ). \r\n\r\n[46] 00821-2007-081-01-00-0 RRPS (81ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Renata Costa da Silva (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 097827 D ). \r\n\r\n[47] 00829-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Climes Clinica Medica Especializada Ltda. (Dr. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 054010 D J 013422 D J 052719 D ). \r\n\r\n[48] 00850-1998-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Oscar Argollo RJ 029924 D J 022105 D J 0031834 D J 022105 D J 0031834 D J 029924 D ). \r\n\r\n[49] 00864-2001-069-01-01-9 AP (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Agravado: MARCOS ANTONIO LACE DOS SANTOS (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D ). \r\n\r\n[50] 00894-2007-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Rel. Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Wendson Silveira Pereira (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 070412 D J 020818 D J 070412 D ). \r\n\r\n[51] 00896-2006-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Pedro Paulo de Souza (Dr. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 080705 D ). Recorrido: Posto Estrela Guia Ltda.. \r\n\r\n[52] 00910-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Aries Artigos Decorativos Ltda (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 066810 D ). \r\n\r\n[53] 00943-2006-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sergio Moreira Cruz (Dr. Liliane Lima Campanha RJ 119245 D J 020283 D ). \r\n\r\n[54] 00947-2007-009-01-00-7 RRPS (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Joel Marcelino de Oliveira (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[55] 00950-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ilson Dias (Dr. Dione Reis Bezerra RJ 064981 D J 102466 D ). \r\n\r\n[56] 00960-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Diego Adriano Kisinovsky (Dr. Andre Francisco de Macedo Candido RJ 097155 D J 118698 D ). \r\n\r\n[57] 00968-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: VZS Calcados e Modas Ltda. - Botanope (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 106065 D ). \r\n\r\n[58] 00976-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 134139 D J 134139 D J 107779 D J 037945 D ). \r\n\r\n[59] 00977-2007-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sonia de Souza Ramos (Dr. Luiza Esteves Ferreira RJ 055235 D J 063822 D J 067115 D E 016983 D ). \r\n\r\n[60] 00981-2006-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 032511 D J 073464 D J 022019 D J 022019 D J 032511 D ). \r\n\r\n[61] 00996-2005-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Paulo Cesar Pereira (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 051854 D J 081017 D J 051854 D J 001334 B ). \r\n\r\n[62] 00999-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 097642 D ). \r\n\r\n[63] 01014-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Gessy de Gouveia Gomes (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 099277 D J 111175 D J 099277 D J 111175 D J 111175 D ). \r\n\r\n[64] 01032-2006-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. E OUTRO (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 085320 D ). \r\n\r\n[65] 01044-2007-050-01-00-2 RRPS (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cleide da Silva Loures (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D J 080938 D ). \r\n\r\n[66] 01051-2004-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BANCO SANTANDER S.A. (Dr. André Acker RJ 0035734 D J 063498 D ). \r\n\r\n[67] 01056-2007-051-01-00-3 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D J 100365 D ). \r\n\r\n[68] 01076-2004-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: PIONNIER ASSISTENCIA COMERCIO REPRES LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[69] 01120-2004-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: MONALISA DOS SANTOS FARIA (Dr. Sandra de Sousa Pereira RJ 087257 D J 067170 D J 055174 D ). \r\n\r\n[70] 01124-2006-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Tatiana Pacheco Lima Guedes (Dr. Rafael Netto Arruda RJ 134976 D J 094236 D ). \r\n\r\n[71] 01172-2007-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 093190 D ). \r\n\r\n[72] 01199-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Maria Luiza Iavechia Gomes (Dr. Alexandre Castro Aranha de Oliveira RJ 124789 D J 124789 D J 0125913 D ). \r\n\r\n[73] 01204-2003-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Rel. Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Porcão Rio's Ltda. (Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 036061 D J 079397 D ). \r\n\r\n[74] 01227-2006-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Lourival Rocha de Oliveira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 082506 D J 132011 D ). \r\n\r\n[75] 01239-2006-045-01-00-6 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Maria Goretti Beserra de Lima (Dr. Aderson Bussinger Carvalho RJ 001511 B J 010794 D ). \r\n\r\n[76] 01253-2005-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Transportes Toniato Ltda. (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 098031 D ). \r\n\r\n[77] 01260-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 115346 D J 115346 D J 074145 D ). \r\n\r\n[78] 01263-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jose Carlos dos Santos (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 114592 D ). \r\n\r\n[79] 01287-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Pinheiro Transportes em Kombi Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 025868 D ). \r\n\r\n[80] 01315-2006-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Marcilio Inacio (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 024451 D ). \r\n\r\n[81] 01349-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Alexandre Muniz (Dr. Fernando Castro Rodriguez RJ 117823 D J 035705 D ). \r\n\r\n[82] 01368-2004-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 0090861 D ). \r\n\r\n[83] 01392-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 059504 D J 059504 D J 074145 D ). \r\n\r\n[84] 01405-2006-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Celina de Paiva Lourenco (Dr. Andre da Fonseca Barbosa Lima RJ 001157 B J 074145 D J 074145 D J 001157 B ). \r\n\r\n[85] 01414-1998-071-01-00-0 AP (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 070526 D ). \r\n\r\n[86] 01424-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Vanessa Lima (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 084284 D ). \r\n\r\n[87] 01425-2006-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 0112572 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\n[88] 01459-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Maria Regina Soares (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 044890 D J 030539 D J 044890 D ). \r\n\r\n[89] 01463-2005-018-01-00-4 AP (18ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 052302 D ). \r\n\r\n[90] 01506-2005-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 002462 A J 098480 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n[91] 01508-2005-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Casa da Moeda do Brasil (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D J 098254 D ). \r\n\r\n[92] 01512-2006-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 070409 D ). \r\n\r\n[93] 01515-2006-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Andresa Barreto Ferreira (Dr. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 027135 D J 0135619 D ). \r\n\r\n[94] 01552-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Bianca Machado Cardoso (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 103789 D J 118025 D ). \r\n\r\n[95] 01595-2006-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Daniele Fiaux Pacheco Secco (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 108257 D ). \r\n\r\n[96] 01598-2005-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Murilo da Costa Porto (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 002255 A J 002255 A J 048342 D J 0125491 D ). \r\n\r\n[97] 01609-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Carlos Alberto Francisco Netto (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 002683 A J 002683 A J 073557 D ). \r\n\r\n[98] 01632-2004-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 040732 D ). \r\n\r\n[99] 01635-2005-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 041141 D ). \r\n\r\n[100] 01644-2003-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 095384 D J 059092 D ). \r\n\r\n[101] 01706-2006-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Manoel Correa Martins da Rocha (Dr. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D J 085315 D ). \r\n\r\n[102] 01711-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 051973 D ). \r\n\r\n[103] 01714-1995-064-01-00-9 AP (64ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: SILVIA DOS SANTOS CORREIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067797 D ), IBEM INSTITUTO BRAS ESTETICA MESOTERAPIA LTDA, CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO e LUIZ FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO. \r\n\r\n[104] 01915-2001-061-01-00-6 AP (61ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 078032 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 469354"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "467966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01123-2005-030-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: HERVAL RIBEIRO GONÇALVES (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 0033000/D); Recorrido: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 0061118/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho ex ratione materiae e a prejudicial de prescrição total renovada pela reclamada em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido para determinar que a reclamada se abstenha de proceder a qualquer redução na complementação de aposentadoria do reclamante, bem como, recomponha o valor da complementação e condená-la ao pagamento dos valores reduzidos. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 250,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 12.500,00. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 467966"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "467553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00103-2005-046-01-00-4 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Maria Juliana da Silva Vaz – OAB/RJ 106618) Recdos: WENDEL ASSIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils – OAB/RJ 91229) CONDOMÍNIO CITTA AMERICA (Adv. Juliana Maria Ascenso Reis – OAB/RJ 111203) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência, sendo isento o reclamante do recolhimento das custas processuais por ser beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00171-2002-065-01-00-9 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: MARIA APARECIDA ZANON (Adv. Fernando Ribeiro Coelho – OAB/RJ 22105) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna – OAB/RJ 107779) Recdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões e consectários a serem apurados em liquidação de sentença e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para autorizar a dedução e retenção das cotas fiscais e previdenciárias a cargo do empregado, nos exatos termos e limites tecidos na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamante, esteve presente a Dra. Gisella Dawes Soares. “\r\n\r\n00318-2006-016-01-00-4 RO – Redator Designado: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: CID CURI (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo – OAB/RJ 76206) Recdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283)”... por unanimidade, colhido o voto de vista do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Estiveram presentes o Dr. Luiz Roberto Ramos, pelo reclamante, e Vanessa Aigner, pela reclamada.” \r\n\r\n00340-2006-024-01-00-9 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Silvestre Garcia do Amaral - OAB/RJ 130652) Recdo: GILBERTO ROMEIRO FILHO (Adv. Jorge Couto de Carvalho – OAB/RJ 18851) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n00689-2005-069-01-00-0 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Adv. Paulo César Cabral Filho – OAB/RJ 61746) Recdo: EDESIO MANOEL MASCARENHAS BRITO (Adv. Moyses Ferreira Mendes – OAB/RJ 71097)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso argüida pelo recorrido em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando válida a dispensa sem justo motivo e de iniciativa da reclamada, julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas no mesmo importe, ressaltando-se que o reclamante é isento do recolhimento, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 214). Pela Petrobrás, esteve presente a Dra. Cristiane Malta.” \r\n\r\n01133-2006-025-01-00-8 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: VERA LUCIA GRANJA RAMOS (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas – OAB/RJ 134139) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. – UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162) Recdos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. – UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162) MG DUMANS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Nelson Pereira da Silva – OAB/RJ 37945) VERA LUCIA GRANJA RAMOS (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas – OAB/RJ 134139).’... por unanimidade, conhecer do apelo e rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita argüida pelo reclamado e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que se observe como base de cálculo para apuração das horas extras as parcelas de natureza salarial consoante entendimento esposado na Súmula 264 do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01142-2006-022-01-00-0 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283) Recdo: ARMANDO LUIS DE SOUZA GILS (Adv. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. Pelo Reclamante, falou o Dr. Luis Augusto Lyra Gama.”\r\n\r\n01142-2006-224-01-00-9 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves – OAB/RJ 44056) Recdo: DELÍCIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA (Adv. Creuza Fazoli Massoto – OAB/RJ 54157) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01258-2006-015-01-00-0 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ 27439) Recdos: JEFFERSON RONDON (Adv. Fernando da Silva Andrade – OAB/RJ 48342) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico – OAB 45513) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01451-2006-064-01-00-1 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: MARCOS CEZAR TITAN VENTURA PEREIRA (Adv. Simone Vieira Pina Vianna – OAB/RJ 82903) Recdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo – OAB/RJ 84374)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a incorporação da gratificação de função e reflexo da mesma nas verbas salariais e para afastar a prescrição total quanto ao pedido de diferenças salariais por promoção por merecimento, modificando a sentença tão somente para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais por promoção por merecimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01641-2006-006-01-00-8 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: CASA DE SAÚDE ASSISTENCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA. (Adv. Lola Vainstok França – OAB/RJ 53342) Recda: LUZINETE MÁXIMO (Adv. Francisco Carlos de Oliveira – OAB/RJ 101482)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os seguintes itens: a) a multa do art. 467, da CLT; b) a multa por litigância de má-fé; c) a responsabilidade sobre o imposto sobre a renda excedente à tabela progressiva e d) os honorário advocatícios. Reduzido o valor da condenação, fixa-se em R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01650-2005-065-01-00-5 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira – OAB/RJ 60914) Recdo: FÊNIX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA. (Adv. Julio Zimerman – OAB/RJ 34400)”... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras prestadas no período em que o recorrente trabalhou no horário de 19:00 às 7:00 horas. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 8.000,00 (oito mil reais). O imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 (quinze) dias da liberação do crédito, consoante o artigo 28, da Lei nº 10833/03 e o artigo 46, da Lei nº 8541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve ser igualmente efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias após a data prevista no artigo 276, caput, do Decreto nº 3048/99, sob pena de execução do débito previdenciário por esta Justiça Especializada, nos termos do parágrafo único, do artigo 876, da CLT, e de comunicação à União Federal (artigos 86, 87 e 88, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Autoriza-se a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e no imposto de renda. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, 100% das verbas deferidas têm natureza salarial (horas extras), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01852-2003-039-01-00-9 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia – OAB/RJ 67460) HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA (Adv. Rosalia Rios Marot – OAB/RJ 105049) Recdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor, determinando que as horas correspondentes ao intervalo intrajornada sejam pagas em dobro, na forma da Lei nº 5811/72 e dar provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação, tendo em vista que ambas as partes obtiveram vantagens de importância aproximadamente igual. Pela Petrobrás, falou o Dr. Marco Antônio Bazhuni.” \r\n\r\n01903-2003-051-01-00-6 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embtes/Rectes: PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN (Adv. Felipe Carvalho Sideris – OAB/RJ 93455) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv, José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ 27439) Recdos: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ 27439) TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Beatriz Fialho Podcameni - OAB/RJ 100028) PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN (Adv. Felipe Carvalho Sideris – OAB/RJ 93455) ”... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02263-1999-017-01-00-3 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. Júlio César Ribeiro Soares – OAB/RJ 72990) AQUATOUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA (Adv. José Cláudio Paes da Costa – OAB/RJ 14124) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamante para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta/ Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 467553"
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 00226-2008-001-01-00-7 - Cgte: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho OAB:RJ 080789/D ] Cgdo: Joildo Duarte Lima Cgte: VENHA A CONSIGNANTE, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART.893, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00706-2002-001-01-00-2 - Rte: DAMIAO LACERDA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01227-2002-001-01-00-3 - Rte: IGOR DOMINGOS MADALENO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENTREGA PROD ALIMENT Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2005-001-01-00-2 - Rte: Douglas Paulo dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00769-2005-001-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Mello Correa [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.103. \r\n\r\nProc. 01391-2005-001-01-00-3 - Rte: Ellen da Conceicao Ribeiro [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D AB:RJ 033133/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01522-2005-001-01-00-2 - Rte: Adriana Elias [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 068535/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00984-2007-001-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Lima da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS DAS DIFERENCAS DE FGTS, MAIS OS 40%, EM 08 DIAS, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProc. RT 000656/00 - Rte: DALVA FREITAS SALIM [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro OAB:RJ 082177/D AB:RJ 074705/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DA ALEGACAO DE EXISTENCIA DE GRUPO ECONOMICO. \r\n\r\nProc. 01368-2000-001-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ LINA DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 014878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001116/01 - Rte: RAIMUNDA PINTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.69, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001196/01 - Rte: ALEXANDER LUIS DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2002-001-01-00-0 - Rte: FABIO ANTONIO SABINO [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01573-2002-001-01-00-1 - Rte: FRANCOIS DE OLIVEIRA FLORIANO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 094953/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 00731-2003-001-01-00-7 - Rte: ALCIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIAS DE AUDIENCIA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO, SOB PENA DE EXPEDICAO DE CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 00808-2003-001-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARCOS DE AQUINO BARBOSA [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso OAB:RJ 125371/D AB:RJ 009713/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DA LEILOEIRA, NO VALOR DE R$ 16,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01369-2003-001-01-00-1 - Rte: EMERSON CAMPOS FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057863/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01455-2003-001-01-00-4 - Rte: JOSINALDO FIRMINO DA SILVA [Adv. Camerina Juliana Magalhaes OAB:RJ 098497/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01863-2003-001-01-00-6 - Rte: MAURO BERNARDO BARBOSA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 023290/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO, NO VALOR DE R$ 194,00, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO EM GUIA DARF PROPRIA COM CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. 00406-2004-001-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE NUNES DA SILVA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 38.083,38 EQUIVALENTE A 3.219.318,5929 TRs. \r\n\r\nProc. 01092-2004-001-01-00-8 - Rte: PEDRO ARAUJO DA SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 029169/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01300-2004-001-01-00-9 - Rte: JEAN PIERRE MARTINS BONIFACIO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE REQUERIDA, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER COMPROVADO, EM 05 DIAS, FICA FACULTADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO EM GUIA DARF PROPRIA COM CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. 01356-2004-001-01-00-3 - Rte: VALDECI DE OLIVEIRA SILVERIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088982/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.95. \r\n\r\nProc. 01429-2004-001-01-00-7 - Rte: WALTER SODRE [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D ] Rdo: EXPERTISE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: TER CIENCIA DA INEXISTENCIA DE REGISTRO JUNTO A JUCERJA, PARA FORNECER OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2004-001-01-00-2 - Rte: ELIZANGELA CALAZANS DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] RTSAT SERV DE MANUT E TECNOLOGIA LTDA ME, GALAXY BRASIL LTDA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01656-2004-001-01-00-2 - Rte: ENILDA PEDRAZZI [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 172/08 AO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 38.860,91, AO BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 01762-2004-001-01-00-6 - Rte: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067617/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.69, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO DOS HONORARIOS, JA FIXADOS AS FLS.63, ADMITIDO, DESDE JA, O SEU PARCELAMENTO, SE A PARTE ASSIM ENTENDER NECESSARIO. \r\n\r\nProc. 01634-2005-001-01-00-3 - Rte: Antonia Darc Lima Costa [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 063941/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01655-2005-001-01-00-9 - Rte: Jose Bernardino Neto [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D Rte: INFORMAR NOS AUTOS O ENDERECO ATUAL DA SEGUNDA RECLAMADA OU SEU QUADRO SOCIETARIO, COMPROVANDO-SE, A FIM DE PROCEDER-SE A SUA REGULAR CITACAO, EM 30 DIAS ADICIONAIS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01658-2005-001-01-00-2 - Rte: Cassio Vinicius da Silva Guedes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: INFORMAR O ENDERECO DA RE PARA CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01130-2006-001-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio de Paiva Magalhaes [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Marinalva e Fonseca Distribuidora Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01150-2006-001-01-00-5 - Rte: Helio Ricardo de Moraes Dias [Adv. Marion Chrystalino Saraiva OAB:RJ 064702/D AB:RJ 025377/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01311-2006-001-01-00-0 - Rte: Flavio da Silva Leite [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 01602-2006-001-01-00-9 - Rte: Veronica Monteiro dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00959-2007-001-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Inacio Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 129014/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 360,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01216-2007-001-01-00-8 - Rte: Jose Bonifacio Rodrigues dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: DILIGENCIE O AUTOR POR MEIOS PROPRIOS. \r\n\r\nProc. 00264-2008-001-01-00-0 - Rte: Carlos Regis de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Deposito de Bebidas Nova Eseranca Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. RT 001306/89 - Rte: REJANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 098874/D AB:RJ 072842/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001134/91 - Rte: JOSE LUIZ VICENTE DE SOUZA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 046634/D ] Rte: TER VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001450/91 - Rte: LUIZ RAFAEL DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 063139/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF PARA FINS DE LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001586/91 - Rte: LUIZ SERGIO SALOMAO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 070181/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, DE ACORDO COM PARAMETROS AS FLS.758. \r\n\r\nProc. 02674-1992-001-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA D OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 086084/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF PARA FINS DE LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000448/94 - Rte: PAULO ANDRE VIANA GEBARA [Adv. Ana Cristina Sousa Benevenuto Mattos Andrade OAB:RJ 078786/D AB:RJ 077752/D ] Rdo: ESCLARECER QUAL E A CONTA EM QUE PRETENDE SEJA TRANSFERIDO O DEPOSITO RECURSAL, ESCLARECENDO AINDA A AGENCIA E A INSTITUICAO BANCARIA CORRETA. \r\n\r\nProc. RT 000826/96 - Rte: ANDREA BATISTA CORREA GOMES E OUTRO S AB:RJ 048165/D ANDREA BATISTA CORREA GOMES, MILCE DOHER CARNEIRO: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.60, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001581/96 - Rte: LAFAIETE ADELINO [Adv. Joao Gomes da Camara OAB:RJ 031627/D AB:RJ 017036/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA PRESENTE ACAO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001214/97 - Rte: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 074410/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DO TERMO DE INVENTARIANCA E ENDERECO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. RT 002041/97 - Rte: MARCOS PAULO SALES NOGUEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: AUTO ESTUFA NELVOLKS Rte: DILIGENCIE O AUTOR, EM 30 DIAS ADICIONAIS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000528/98 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS NAVARRO [Adv. Alexandre Alves Miranda OAB:RJ 119124/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF PARA FINS DE LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001003/98 - Rte: JUVENAL ALVES FERNANDES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 069126/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-1998-001-01-00-0 - Rte: GENTIL LOPES GIRON [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00546-1999-001-01-00-5 - Rte: RONALDO SILVERIO DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: CERVEJARIA KAISER RIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. FICA FACULTADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO EM GUIA DARF PROPRIA COM O CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. 01092-1999-001-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MESSIAS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: A EMBARGADA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 469286"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00267-2008-003-01-00-6 - Rte: Luciano Damazio da Rocha Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao julgando a acao PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00207-2007-003-01-00-2 - Rte: Alexander da Silva Fonseca Rdo: Rota Diaria Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias,preclusivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000142/01 - Rte: MANOEL LAURENTINO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls.05,verso da CPE,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00116-2004-003-01-00-4 - Rte: FATIMA APARECIDA PEREIRA LIMA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.100,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00756-2004-003-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA MENDES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 040830/D AB:SP 241703/D ] RACIONAL ENGENHARIA LTDA: Ciencia do oficio da CEF e do Bco ITAU,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00411-2005-003-01-00-1 - Rte: Benedito de Souza [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 017684/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os valores apresentados pela Uniao Federal a titulo de contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01579-2005-003-01-00-4 - Rte: Thelma Lucia Cardeal Rdo: Renato de Souza Monterazo [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os valores apresentados pela Uniao Federal a titulo de contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01311-2006-003-01-00-3 - Rte: Lair Pereira Tavares [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Nadia Leal de Oliveira [Adv. Lucia Malheiros de Carvalho OAB:RJ 093933/D ] Rdo: Tomar ciencia da manifestacao da Uniao Federal,devendo comprovar nos autos o parcelamento obtido junto ao Posto do INSS e,posterior mente,juntar as guias comprobatorias do respectivo pagamento,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01480-2006-003-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Dantas Moreira [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D AB:RJ 016198/D ] Rdo: Complementar o valor,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras,conforme despacho de fls.122 \r\n\r\nProc. 00074-2007-003-01-00-4 - Rte: Juliano Domingos da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 020336/D ] Rte: Esclarecer requerimento as fls.53,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00143-2008-003-01-00-0 - Rte: Nilda Marques Jacintho Carneiro [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Rdo: Lanchonete Natureza do Sabor Ltda. Rte: Advogado do reclamante - fornecer seu novo endereco, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2000-003-01-00-5 - Rte: JOSE ONOFRE DA ROCHA [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:SP 132849/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: FABIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.197,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00417-2000-003-01-00-4 - Rte: RODILEIDE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Deferida vista requerida,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000097/01 - Rte: MANOEL DO CARMO BENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. RT 000536/01 - Rte: MARCELO TEOFILO NAZARE [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Informar o endereco do novo administrador da Massa Falida,Sr.Jose Ignacio Bionchini,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001999/01 - Rte: ELIAS DA COSTA FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 080652/D ] Rte: Suspensa execucao,conforme fls.261 -prazo de 01 ano \r\n\r\nProc. 01391-2002-003-01-00-3 - Rte: DIOGENES CAVALCANTE DAS NEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064874/D AB:RJ 090699/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01568-2002-003-01-00-1 - Rte: MARIA SILVA SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Ciencia do oficio,as fls.71,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01763-2002-003-01-00-1 - Rte: CELIO VAZ SOARES [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Apresentar calculos,em 10 dias,conforme despacho de fls.163 \r\n\r\nProc. 01148-2003-003-01-00-6 - Rte: CREUZA MARIA DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 092629/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.188,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00384-2004-003-01-00-6 - Rte: RAFAEL TELES DA SILVA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.178,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01346-2004-003-01-00-0 - Rte: DJALMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 121777/D ] Rte: Suspensa a execucao,cf fls.107,no prazo de 1 ano \r\n\r\nProc. 00325-2005-003-01-00-9 - Rte: Valeria Gomes da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Indeferido requerimento de fls.148,conforme fls.149,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00470-2005-003-01-00-0 - Rte: Nilson Faustino de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Cristaleira Guanabara - Industria e Comercio Ltda. Rte: Ante a decretacao de falencia da reclamada,em 03/07/2006,informar o nome e endereco completo do sindico da massa falida,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00805-2005-003-01-00-0 - Rte: Pierre Anderson Claudiano [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Impugnacao especificada aos calculos do autor,10 dias,preclusivos \r\n\r\nProc. 01524-2005-003-01-00-4 - Rte: Joventino Jose Pereira [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.162:IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 01582-2005-003-01-00-8 - Rte: Givaci Francisco do Nascimento Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 098031/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os valores apresentados pela Uniao Federal a titulo de contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01745-2005-003-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Valadares Moraes [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Esclarecer o seu requerimento,as fls.96,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01748-2005-003-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Telles de Oliveira [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01571-2006-003-01-00-9 - Rte: Wagner Gonzales dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos oficios da CEF e do Banco ITAU,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00041-2007-003-01-00-4 - Rte: Maria do Carmo Targino de Melo [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 089526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00182-2007-003-01-00-7 - Rte: Wallace Martins da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2007-003-01-00-6 - Rte: Lusia Rangel Conceicao Honorato [Adv. Eliana Alves de Andrade OAB:RJ 096227/D Rte: Deferido requerimento de fls.56,por 10 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. 00704-2007-003-01-00-0 - Rte: Viviane Farias da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.91,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01138-2007-003-01-00-4 - Rte: Andrea Goncalves Fidelis [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2007-003-01-00-1 - Rte: Karla Adriana Loureiro Felix [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 119394/D AB:RJ 132424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2007-003-01-00-7 - Rte: Leonidia Correa Dias [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2007-003-01-00-4 - Rte: Anderson Maia de Lima [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento INSS e IR,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00062-2008-003-01-00-0 - Rte: Marcos Roosevelt de Almeida Silva [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00096-2008-003-01-00-5 - Rte: Elton Freitas de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001799/83 - Rte: GABRIEL GALBIM E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 016840/D AB:RJ 091383/D AB:RJ 075173/D ] Rdo: IND TERMO MEC TEMPO Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000646/89 - Rte: FRANCISCO ANTONIO BASTOS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: MATHILDE BERTHA LUBKE Rte: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao e tomar ciencia dos conteudos dos documentos juntados as fls.471/472,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00930-1990-003-01-00-2 - Rte: DEJAIR RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: F.R.REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA N/P SOCIO [Adv. Luzia de Andrade Monteiro OAB:RJ 017688/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000324/97 - Rte: REINALDO AUGUSTO SOARES [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Ciencia do oficio da 14aVT/BRASILIA,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001711/97 - Rte: MAURICEIA DA SILVA RAMOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: OSMARINA PAES DA SILVA MULLER [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Ciencia do oficio da CEF j. guia de deposito,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01092-1998-003-01-00-1 - Rte: MARCELO WEJNGNER E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a habilitacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000138/99 - Rte: ANTONIO FARIAS AZEREDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D ] Rdo: TECNO BOILER MULTI SERVICOS LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.205,em 30 dias \r\n\r\nId: 469539"
                        ],
                        "469191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01469-2006-006-01-00-2 - Rte: Wilson de Carvalho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. E TOMAR CIENCIA DA ATA DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 00523-2007-006-01-00-3 - Rte: Wilson Mesquita de Souza Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos CONTINENTAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 01323-2007-006-01-00-8 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Iles Oliveira de Miranda Cgte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 17/18. EXTINGO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01561-2007-006-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D ] Reu: CUMPRA A RECLAMADA A DETERMINACAO CONTIDA NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 748. ENTENDA QUE A EXPRESSAO SEUS EMPREGADOS REFERE-SE A TODOS. \r\n\r\nProc. 01589-2006-006-01-01-2 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENG, E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 065850/D ] JEOVANIS FALCAO: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00213-2008-006-01-00-0 - Egte: Giovanni Cabral Grisolia [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 086636/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01583-2005-006-01-00-1 - SPTE: Valdeir Gervasio Caetano [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 072581/D AB:RJ 078824/D ] SPTE, SPDO: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00143-2003-006-01-00-5 - Rte: RODNEI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls PET. FLS. 99, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00158-2004-006-01-00-4 - Rte: MIRIAN DE SIMONI [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00010-2005-006-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz dos Reis [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAS. \r\n\r\nProc. 00382-2007-006-01-00-9 - Rte: Daniel Gonzales Guimaraes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 016824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01061-2007-006-01-00-1 - Rte: Bruno Gomes da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01471-2007-006-01-00-2 - Rte: Marcos Gomes da Silva [Adv. Aurea da Cruz Pacheco OAB:RJ 047554/D Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 21/22. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01530-2007-006-01-00-2 - Rte: Fatima Somavilla Zimmer [Adv. Catarina Luzia Merscher OAB:RJ 054744/D ] Rdo: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro Rte: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 23/24. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01239-2000-006-01-00-8 - Rte: AGOSTINHO CORREIA FERNANDES CUSTODIA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00132-2001-006-01-00-3 - Rte: LUCIANA RIBEIRO MOREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: DIGA A EXECUTADA SE CONCORDA COM A LIBERACAO DA PARTE INCONTROVERSA. \r\n\r\nProc. 00683-2001-006-01-00-7 - Rte: EXPEDITO SIMAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 042359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00537-2002-006-01-00-2 - Rte: SEVERINO COELHO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: SENO SERVICO DE ENGENHARIA E OBRAS LTDA Rte: J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00834-2002-006-01-00-8 - Rte: CLAUDESI RIBEIRO ALVES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO AS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 01295-2002-006-01-00-4 - Rte: ADEILTON LOURENCO DA SILVA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 062526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00139-2003-006-01-00-7 - Rte: DILSON REZENDE JUNIOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2003-006-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01750-2003-006-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA DE SOUZA CASTRO PORTELLA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00241-2004-006-01-00-3 - Rte: MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00659-2004-006-01-00-0 - Rte: WILLIAM VALUCHE DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 255/256. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01386-2004-006-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO REGO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00165-2005-006-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Santos de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 074300/D ,] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls NOT. DEV. DA RDA. \r\n\r\nProc. 00458-2005-006-01-00-4 - Rte: Jorge Soares Aragao [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB:RJ 109806/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01518-2005-006-01-00-6 - Rte: Roberto Cunha de Paula [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01736-2005-006-01-00-0 - Rte: Antonio Celso de Castro Sousa Agostini [Adv. Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ] Rdo: Vip Club Service Turismo e Representacao Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues OAB:RJ 077360/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01746-2005-006-01-00-6 - Rte: Adriana Evaristo Martins [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 023537/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00349-2006-006-01-00-8 - Rte: Renato Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: MANIFESTE-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 45-VERSO. \r\n\r\nProc. 00557-2006-006-01-00-7 - Rte: Sonia Gomes de Albuquerque [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rte: DE-SE CIENCIA DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 00969-2006-006-01-00-7 - Rte: Elizeth Muniz Barbosa dos Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: Labs Ecolab Patologia Clinica Ltda. Rte: TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO CENHA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, COM MANIFESTACOES, CASO QUEIRA ACERCA DAS RAZOES DE FLS. 125. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 01429-2006-006-01-00-0 - Rte: Luciana Lobo Martins [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01770-2006-006-01-00-6 - Rte: Moacir Gomes de Farias [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00255-2007-006-01-00-0 - Rte: Orlando Ramos da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu OAB:RJ 142377/D Rte: NEGO SEGUIMENTO. POR TOTALMENTE INCABIVEL. \r\n\r\nProc. 00452-2007-006-01-00-9 - Rte: Cristiane Pereira de Santana Ramos [Adv. Karina de Oliveira e Silva OAB:RJ 085167/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 180/182. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00833-2007-006-01-00-8 - Rte: Marcos Queiroga de Figueiredo [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-006-01-00-0 - Rte: Nilteni Santos Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 95/96. NAO CONHECO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01183-2007-006-01-00-8 - Rte: Jose Matos Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078227/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 13. IMTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 01264-2007-006-01-00-8 - Rte: Nivaldo dos Santos Mendes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D Rte: VENHA O AUTOR COM ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000018/92 - Rte: RUTH NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 042319/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00459-1992-006-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 000174/93 - Rte: NANCY JESUS MOREIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 062996/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 232/233. EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nId: 469191"
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                        "462703": [
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01260-2006-010-01-00-8 - Rte: Joao Marcio Dias Francisco Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00380-2005-010-01-00-7 - Cgte: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Marcio Bento da Silva: Ao consignatario/reconvinte sobre Oficio da associacao dos peritos. \r\n\r\nProc. 00214-2002-010-01-00-8 - Rte: ELIELDA SAMPAIO DE ARAUJO [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 089155/D ] ELIELDA SAMPAIO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-010-01-00-1 - Rte: LUCIANA BRAGA MEYER [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 042559/D ] ACADEMIA LEO PATRICK BOBY 3000 LTDA ME: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-010-01-00-1 - Rte: Elizabete Pereira de Souza [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D Elizabete Pereira de Souza: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00876-2006-010-01-00-1 - Rte: Ivan Borges Costa [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:DF 012318/D ] Ivan Borges Costa, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao aos Embargos de Declaracao - NAO CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS - \r\n\r\nProc. 00752-2007-010-01-00-7 - Rte: Wagner Vieira da Conceicao [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Wagner Vieira da Conceicao: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00024-2008-010-01-00-6 - Rte: Norma Sueli da Silva Vieira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 066899/D ] Gloria Silva de Castro: A reclamada para ciencia da peticao do autor a fl. 18 informando o seu numero de PIS para quitacao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01936-2001-010-01-00-9 - Rte: SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 091038/D ] SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA, AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Vista as partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00734-2002-010-01-00-0 - Rte: AIX GUIMARAES RIZZO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095236/D ] AIX GUIMARAES RIZZO: Deferido o prazo de 15 dias para vistas do processo fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 01683-2002-010-01-00-4 - Rte: MARCILIA GODOY DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA MARCILIA GODOY DOS SANTOS: Esclareca a requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 00629-2003-010-01-00-2 - Rte: TATIANA VIANA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: RH MORAES LTDA TATIANA VIANA DOS SANTOS: Venha a reclamante com o endereco da socia mencionada a fl.92/93, para citacao. \r\n\r\nProc. 01016-2003-010-01-00-2 - Rte: LAUDELINO GOMES DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 056581/D ] LAUDELINO GOMES DA SILVA: Ao reclamante para ciencia da decisao aos Embargos a Execucao - IMPROCEDENTES - \r\n\r\nProc. 01343-2003-010-01-00-4 - Rte: JOSE EDILSON DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 018737/D ] JOSE EDILSON DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2004-010-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO FERNANDES DA COSTA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 028015/D ] SERGIO RICARDO FERNANDES DA COSTA: Ao autor para vistas dos documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00037-2006-010-01-00-3 - Rte: Priscila da Silva Azevedo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 031047/D ] Telefutura Centrais de Atendimento S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2006-010-01-00-2 - Rte: Fabricio Alves Guedes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 016162/D ] Fabricio Alves Guedes de Oliveira, NCX Tecnologia e Comercio Ltda., TNL PCS - Oi, Telemar Norte Leste Ltda.: As partes para ciencia de que foi designado o dia 30/06/2008 as 10:25 horas, para a oitiva da testemunha HEBERT DA SILVA ESTEVES, no Juizo Deprecado, qual seja 05 VT de Duque de Caxias \r\n\r\nProc. 00612-2006-010-01-00-8 - Rte: Claudio Silva de Almeida [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 015925/D ] Claudio Silva de Almeida, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2006-010-01-00-8 - Rte: Joao Marcio Dias Francisco [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 067030/D ] Escola Britanica da Barra Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-010-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto Pereira Fortunato [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D AB:RJ 014986/D ] Luiz Augusto Pereira Fortunato: Diga o autor sobre peticao de fls. 88/91. \r\n\r\nProc. 00930-2007-010-01-00-0 - Rte: Osvaldo Faustino de Paula Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000697/84 - Rte: HEROTILDE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059253/D ] Rdo: STL - SERVICOS TECNICOS LTDA HEROTILDE ANDRADE DE OLIVEIRA, JOSE QUIRINO DE OLIVEIRA FILHO, MAURICIO BIONE DA SILVA: A Patrona dos Autores para dar prosseguimento ao feito, em 90 dias, findos os quais, sem manifestacao, autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001675/95 - Rte: MARCIA ELIZABETE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 058406/D ] MARCIA ELIZABETE DE ALMEIDA SANTOS, PINGO NO I MOVEIS LTDA: As partes para ciencia da promocao da contadoria as fls. 772. \r\n\r\nProc. 02152-1998-010-01-00-1 - Rte: QUINTINO DE SOUZA NEVES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] QUINTINO DE SOUZA NEVES: Ciencia ao reclamante da peticao da reclamada com as fichas financeiras do reclamante. \r\n\r\nId: 462703"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01335-2005-012-01-00-2 - Rte: Rosilani de Souza Martins Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-012-01-00-3 - Rte: Daniel Fernandes da Silva Rdo: Seleserv Assessoria de RH Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.33 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FL. 26 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00724-2007-012-01-00-2 - Rte: Renan Itaborahy Cabizuca [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D ] Rdo: Criativa Participacoes Ltda. Renan Itaborahy Cabizuca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2005-012-01-00-8 - Rte: Eva Aparecida do Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 051453/D ] Eva Aparecida do Carmo: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2005-012-01-00-0 - Rte: Denilson Nilton Goncalves da Fonseca [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 080132/D ] Denilson Nilton Goncalves da Fonseca, Empresa Viacao Ideal S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 \r\n\r\nProc. 00748-2005-012-01-00-0 - Rte: Flavia Nascimento de Menezes Tavares [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 006239/D ] Flavia Nascimento de Menezes Tavares, Arete Editorial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 \r\n\r\nProc. 01267-2005-012-01-00-1 - Rte: Marcelo Trotta [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082530/D ] Marcelo Trotta, Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00657-2007-012-01-00-6 - Rte: Alessandra da Costa Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Melo e Campos Ltda. Alessandra da Costa Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE SOB AS PENAS DA LEI, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2007-012-01-00-1 - Rte: Viviane Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 074140/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 103 QUE NEGA SEGUIMENTO AO RO \r\n\r\nProc. RT 000647/98 - Rte: ADILSON SOARES JERONIMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044205/D ] ADILSON SOARES JERONIMO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-1999-012-01-00-0 - Rte: ILCIMAR SOARES DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 031456/D ] ILCIMAR SOARES DA SILVA, PROGECON PROJ CONSTRUCOES E GEOTECNICA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 \r\n\r\nId: 449439"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00606-2006-013-01-00-0 - Rte: Euvira Batista da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/04/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001529/97 - Rte: SANDRO LIMA DE SOUZA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 2.664,29 equivalente a 245.147,7715 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000467/98 - Rte: WILSON MAGANIN SANTOS Rdo: PROSEP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 33.587,92 equivalente a 2.959.753,18436 TRs mais R$ 11,06 referente a ato do Oficial de Justica Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000934/98 - Rte: ELIANE MARIA DOS SANTOS FELICIANO Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.161,30 equivalente a 276.263,99977 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000110/99 - Rte: VALERIA ALVES DA COSTA Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 16.993,10 equivalente a 1.442.948,54648 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00368-2006-013-01-00-2 - Rte: Valdea Paulo Rodrigues Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00892-2002-013-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR SILVA AMARAL Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00593-2003-013-01-00-6 - Rte: JANICE RODRIGUES XAVIER Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2005-013-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Barros Azambuja Rdo: Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-013-01-00-8 - Rte: Cleverson Macedo Pires E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002297/91 - Rte: FRANCISCO TEIXEIRA ALVES Rdo: JOSE PALMAS BRAGADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da promocao da Contadoria,em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 01106-2006-013-01-00-5 - Rqte: Napoleao Ferreira da Rocha [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D AB:RJ 063815/D ] Rqte: Manifestar-se sobre peticao fls 38 e seguintes \r\n\r\nProc. 01085-2004-013-01-00-6 - Exte: DAMIAO DANTAS DE GOIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001648/01 - Rte: PAULO SERGIO NUNES NEVES [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RPS 001652/01 - Rte: SERGIO CORREIA DE FREITAS (A/C DE SEBASTIAO ROSA FILHO) [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 075990/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 002122/01 - Rte: RICARDO OSCAR CANDIDO DA SILVA [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00544-2002-013-01-00-2 - Rte: CLAYTON GOMES DA SILVA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 035910/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2003-013-01-00-7 - Rte: RUDE DE CARVALHO DAS DORES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: RAIMUNDO MESSIAS HONORIO JUNIOR Rte: M,anifestar-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2004-013-01-00-3 - Rte: CARINA BARBOSA DA SILVA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D AB:RJ 083379/D ] Rte, Rdo: Homologado o acordo noticiado as fls 69/70,devendo a reclamada vir com o recolhimento previdenciario,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01580-2004-013-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ MARINHO DA SILVA [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 113514/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fl 36,para fins do Art. 884, da CLT \r\n\r\nProc. 00083-2006-013-01-00-1 - Rte: Gilberto de Lira Vidal [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 45 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-013-01-00-2 - Rte: Valdea Paulo Rodrigues [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 060930/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00884-2006-013-01-00-7 - Rte: Regina Celia Cruz dos Santos [Adv. Getulio Domingues dos Santos OAB:RJ 097669/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-013-01-00-4 - Rte: Elimar Rios Ornellas [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 017036/D AB:RJ 135335/D ] C e B e A Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-013-01-00-0 - Rte: Edson Ribeiro Pereira [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-013-01-00-3 - Rte: Elidio Felipe [Adv. Orlando Ribeiro Duarte OAB:RJ 140473/D ] Rdo: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Assinado o prazo adicional de 10 dias para desentranhamento; \r\n\r\nProc. 01085-2007-013-01-00-9 - Rte: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2001-013-01-00-4 - Rte: EDUARDO MOREIRA LUSQUINOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01468-2001-013-01-00-1 - Rte: ANGELO FERNANDES SOARES [Adv. Jaqueline Muratori OAB:RJ 094465/D AB:RJ 070828/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00892-2002-013-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR SILVA AMARAL [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01052-2002-013-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 098919/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00231-2003-013-01-00-5 - Rte: WANDERLO SALIM [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 074023/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00593-2003-013-01-00-6 - Rte: JANICE RODRIGUES XAVIER [Adv. Luciane Amorim dos Santos OAB:RJ 104870/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2003-013-01-00-6 - Rte: JANAINA REIS DE JESUS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01727-2003-013-01-00-6 - Rte: JULIO DOS SANTOS SOARES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00145-2004-013-01-00-3 - Rte: JORGE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 027439/D ] CENTRO AUDITIVO TELEX SA, OTICON DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00167-2004-013-01-00-3 - Rte: SARA FURTADO DE MENDONCA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 086824/D AB:RJ 124201/D ] EMMERSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, MARCELLO EDUARDO DE AZEVEDO, DGE ENTERTAINMENT LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ciencia a 2a e 3a reclamadas da decisao fl 322: Embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00499-2004-013-01-00-8 - Rte: ORLANDO RODRIGUES SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00819-2004-013-01-00-0 - Rte: JOSE VINICIUS RODRIGUES LOPES [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 072783/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01224-2004-013-01-00-1 - Rte: FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado OAB:RJ 063807/D ] Rdo: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA FAMILIAR Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01398-2004-013-01-00-4 - Rte: MAURICIO CARLOS GOMES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 092167/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,devendo a reclamada comprovar o solicitado pela Contadoria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-013-01-00-2 - Rte: JOSE EDUARDO VICENTE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Vista dos oficios fls 62/63, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-013-01-00-1 - Rte: Valeria Lima Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista sa peticao de fls 317 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2005-013-01-00-0 - Rte: Elda Conceicao Santa Cruz [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D AB:RJ 053905/D ] Rte, Rdo: Indicarem as demais provas que desejam produzir,em 10 dias sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00709-2005-013-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Barros Azambuja [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-013-01-00-3 - Rte: Maria Salete da Silva Melo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01273-2005-013-01-00-5 - Rte: Marcelo Fortunato dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2005-013-01-00-4 - Rte: Maria Alice Inacio do Rio Branco [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-013-01-00-9 - Rte: Edivirgens da Purificacao Moura [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Sergio Luiz Fernandes Alves Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00706-2006-013-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Nunes Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 64/65,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-013-01-00-6 - Rte: Enrique dos Santos [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-013-01-00-2 - Rte: Jose Claudio Andrade do Vale [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-013-01-00-7 - Rte: Valdecir Teodoro Adelino Moraes [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-013-01-00-2 - Rte: Neiu Soares dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-013-01-00-7 - Rte: Ubirajara Souza Silva [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia Rte: Deferidos mais 10 dias para emendar a inicial \r\n\r\nProc. 00337-2007-013-01-00-2 - Rte: Lucimar dos Santos Rodrigues Leoni [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 071563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-013-01-00-2 - Rte: Elenir da Silva Oliveira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00520-2007-013-01-00-8 - Rte: Cleverson Macedo Pires E OUTRO S AB:RJ 085104/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-013-01-00-1 - Rte: Celso da Cruz Carvalho [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 116005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-013-01-00-3 - Rte: Dhiego Apolinario da Silva [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 071030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-013-01-00-9 - Rte: Joao Geraldo de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-013-01-00-1 - Rte: Gutenberg da Silva Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 2a reclamada \r\n\r\nProc. RT 001683/85 - Rte: ELDIO AREDE SOARES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 1179 \r\n\r\nProc. RT 000598/90 - Rte: IVAN DE AGUIAR BAPTISTA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 026081/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de 27/11/07.em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000643/91 - Rte: VILSON SOARES VELOSO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 001617/A AB:RJ 035885/D ] EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Ciencia do bloqueio on line,para fins do Art.884,da CLT \r\n\r\nProc. RT 002297/91 - Rte: FRANCISCO TEIXEIRA ALVES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Ciencia da promocao da Contadoria,em 5 dias \r\n\r\nProc. 02400-1991-013-01-00-7 - Rte: GERALDA GONCALVES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 041404/D ] Rdo: INST NACIONAL DE COLONIZAC E REF AGRARIA NP PROCURADOR FEDERAL GERALDA GONCALVES MARTINS: Manifestarem-se sobre os calculos apresentados pela reclamada,em 5 dias,valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. RT 000776/95 - Rte: CLAUDIA MAGALHAES ANTUNES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 060997/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 02060-1995-013-01-00-8 - Rte: JOSE IVAN DE JESUS [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 002208/96 - Rte: JOSIAS DA SILVA LIMA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 001034/B ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: ELI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000898/97 - Rte: PAULO ROBERTO PONTES [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D ] Rdo: DARDO TRANSPORTADORA COM IND REPR IMP EXP LTDA Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01427-1997-013-01-00-8 - Rte: SILAS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001811/97 - Rte: SOLANGE FREITAS GUGOLO GRACIANO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01942-1997-013-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 443 e seguintes e fls 424/425,por 10 dias \r\n\r\nProc. 02081-1997-013-01-00-5 - Rte: ANA MARIA VISCONTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000389/98 - Rte: DANIEL FABIANO DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 071464/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001214/98 - Rte: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SANTOS [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos,devendo a reclamada,querendo, oferecer embargos,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01365-1998-013-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS KLEN [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Esclarecer qual o valor efetivamente pago ao reclamante em fevereiro de 1997, comprovando, em 5 dias,pena de ser considerado o contido no documento fl 188 \r\n\r\nProc. 01405-1998-013-01-00-9 - Rte: CAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral OAB:RJ 076591/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001866/98 - Rte: ENIO FELISBERTO [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Vir com as fichas financeiras referidas na peticao fl 120,em 48 horas improrrogaveis, sob as penas indicadas a fl 97 \r\n\r\nProc. RT 002197/98 - Rte: JOSE FERREIRA NETO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 075256/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00304-1999-013-01-00-1 - Rte: MISHELLE NINHO DE ALMEIDA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: SUELI FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICA BRASIL PORTUGAL [Adv. Antonio Branco de Miranda Netto OAB:RJ 035568/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01989-1999-013-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DIAS AZEVEDO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 048620/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,devendo a reclamada comprovar o total devido,no valor de R$ 5.457,14,em 48 horas,pena de execucao. \r\n\r\nId: 469186"
                        ],
                        "465920": [
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00570-2004-017-01-00-8 - Rte: DARIO FRANCISCO GOMES Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 281- REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA SEGUNDA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00442-2007-017-01-00-7 - Egte: Rachel Rodrigues Moraes [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino OAB:RJ 076227/D AB:RJ 077801/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS DE FLS. 33/35- REJEITO OS EMBARGOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2007-017-01-00-0 - Egte: Antonio Gomes Pereira E OUTRO S AB:RJ 012667/D AB:RJ 073852/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS DE FLS. 134/135 ACOLHO OS EMBARGOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2004-017-01-00-8 - Rte: DARIO FRANCISCO GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 114092/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 112584/D ] Rte, CIA. SULAMERICANA DE TABACOS S.A., COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, POLIPORTO TERMINAIS S.A., CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIN STREET: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 281- REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA SEGUNDA RE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01616-2006-017-01-00-8 - Rte: Maricler Marques [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 034274/D AB:RJ 095586/D ] Rte, Messyner Cabeleireiros Associados Ltda-me, Agab Beaulttiful Instituto de Beleza Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 182- ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE E PELA PRIMEIRA RE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-2006-017-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VENHA O AUTOR EM 20 DIAS, COM A SENTENCA PROFERIDA NA JUSTICA FEDERAL E DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DAQUELA DECISAO. APOS, DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA POR 05 DIAS E RETORNEM A CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 00495-2000-017-01-00-1 - Rte: EDUARDO DEMARCHI DIFINI [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 066584/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA QUANTO A SATISFACAO INTEGRAL DE SEU CREDITO (VALOR LIQUIDO E IR) E A RE DEVERA COMPROVAR AS CUSTAS, CONFORME ITEM 13 DO ACORDO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00104-2002-017-01-00-0 - Rte: ANTONIO JUSTINO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA DA RE, CONFORME GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 213, NO VALOR DE R$ 6.239,67. \r\n\r\nProc. 00337-2003-017-01-00-4 - Rte: JOANA DE ALENCAR ALMEIDA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2003-017-01-00-0 - Rte: MARCUS JOSE CARPINTEIRO MARTINS [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:SP 189256/D AB:RJ 106844/D ] Rte, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 188- REJEITO OS EMBARGOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01465-2004-017-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA PINTO LESSA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2005-017-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Tavares dos Santos [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-017-01-00-7 - Rte: Antonio Cristiano Chaves da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 098934/D ] New Momentum Serv. Temp. Ltda: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2005-017-01-00-0 - Rte: Fabiana Gomes Bertassoni [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-017-01-00-8 - Rte: Aloysio Lelio de Pinho Neto [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-017-01-00-6 - Rte: Everton Denilson Chagas Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 515 A 516-REJEITOS OS EMBARGOS PARA COMINAR AO EMBARGANTE O PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE CORRESPONDENTE A 1 POR CENTO DO VALOR DADO A CAUSA, QUE REVERTERA EM PROL DO REU. \r\n\r\nProc. 00526-2007-017-01-00-0 - Rte: Carlos da Silva Monteiro Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Sul America Companhia Nacional de Seguros, Saepar Servicos e Participacoes S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 366- REJEITO OS EMBARGOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-1990-017-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MARLY NILCE MURAD FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] ESPOLIO DE MARLY NILCE MURAD FERREIRA, Mirson Antonio Murad Ferreira, Mauricio Murad Ferreira, Mauro Murad Ferreira, Maria do Carmo Murad Ferreira Szpilman: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1004, BEM COMO CIENCIA DO INGRESSO NOS AUTOS DA PETICIONANTE DE FLS. 998 PARA MANIFESTACOES, DEVENDO SER JUNTADA AOS AUTOS CERTIDAO DA SRA. MARIA JOSE CURI FERREIRA. \r\n\r\nProc. RT 000858/96 - Rte: ELSA LOECI DA SILVA [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 043757/D AB:RJ 081813/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 465920"
                        ],
                        "467800": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Joao Adonias Aguiar Filho OAB : RJ 027310 D Proc: 01215-1995-018-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00041-2007-018-01-00-3 - SPTE: Sonia Maria Rodrigues de Lima SPDO: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia de prosseguimento designada para o dia 24/06/08 as 14:15 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 02146-1996-018-01-00-3 - Rte: CARLOS LUIZ [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002176/99 - Rte: REGIVALDO BISPO SANTOS [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Vir com o recolhimento da cota previdenciaria, na forma da Lei 10,035/00, em 5 dias. \r\n\r\nId: 467800"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01276-2005-019-01-00-7 - Rte: Lander Jose Moura Pereira Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer Secretaria em 28/03/2008 as 16:00 hs a fim de que seja formalizada a CTPS da parte autora. \r\n\r\nProc. 01468-2005-019-01-00-3 - Rte: Vitor Lanussi Braga da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 82,83 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 4.141,68 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 464572"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 00739-2004-022-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 046611/D ] Reu: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01412-2002-022-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ELEANDRO PEREIRA FARIAS Rdo: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA [Adv. Sergio Migueres de Almeida OAB:RJ 073261/D ] Rdo: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00962-2003-022-01-00-1 - Rte: DEIRDRE MOYRA ADELAIDE ROWNTREE [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00636-2005-022-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01197-2006-022-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes Alves [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins OAB:RJ 140824/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01548-2007-022-01-00-3 - Rte: Marcelo Alves Louvem [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01450-2000-022-01-00-8 - Rte: DENISE ALBUQUERQUE BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000300/01 - Rte: ALDA REGINA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00080-2002-022-01-00-5 - Rte: DALMO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 049856/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo do perito pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00925-2002-022-01-00-2 - Rte: CIPRIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fatima Borges Machado OAB:RJ 075049/D AB:RJ 068527/D ] Rdo: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01439-2003-022-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01213-2004-022-01-00-2 - Rte: MARCELO MACEDO COSTA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 075432/D ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00286-2005-022-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando do Nascimento [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 031047/D ] Organizacoes Rodrigues Vidigal Ltda.: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00366-2005-022-01-00-3 - Rte: Osmar Michel [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 107327/D ] Rdo: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00970-2006-022-01-00-0 - Rte: Antonio Santiago de Sousa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D ] Rdo: Alijo Transportes Ltda. Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01109-2006-022-01-00-0 - Rte: Katia Serpa Delvito [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Deise Nogueira Correia Baltz Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00347-2007-022-01-00-9 - Rte: Marcos Francisco Chagas [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00863-2007-022-01-00-3 - Rte: Tereza Conceicao da Silva [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01145-2007-022-01-00-4 - Rte: Raphael Norberto Filho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Principal Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00116-2008-022-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Jorge Costa de Holanda [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Princesa Isabel Ltda. ME Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001872/89 - Rte: NORMANDO MENDES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002347/89 - Rte: CATIA REGINA RIBEIRO BOMFIM E OUTRO S AB:RJ 075340/D AB:RJ 044238/D ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01278-1990-022-01-00-1 - Rte: SIDNEY VARGAS DE SANT' ANNA [Adv. Maria Helena Pimpa da Silva OAB:RJ 036024/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000536/92 - Rte: ALUISIO PEREIRA ALVES [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: SIRON MARCOS CORTE REAL XAVIER [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001923/97 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: EXPRESSO QUALITY BRASIL LTDA Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000062/98 - Rte: RENATO TOMAZ DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000686/98 - Rte: ROBERTO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: ALMIR PINHEIRO STELET [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 022798/D ] Rdo: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00422-1999-022-01-00-0 - Rte: TIAGO ALVES FONTES [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias e de que nao foi expedido alvara para recolhimento do IR por nao haver nos auto o numero do CPF do Rte, para que forneca no mesmo prazo \r\n\r\nId: 466625"
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                        "466624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00092-2008-022-01-00-5 - Rte: Celma Regina Teixeira Roque Rdo: Medico Center Farmacia de MANIPULACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001315/96 - Rte: ADRIANA DE LIMA SANTANA Rdo: PELE Y JACA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Lia Guimaraes Pereira Neta CPF 311.477.047-91 e Mauro Henry Nachankes CPF 332.497.847-53 de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe valor atualizado em 28/05/2007 credito do Rte de R$ 27.978,38 equivalentes a 2.389.678,86 TR's custas de 222,00 mais honorarios advocaticios de R$ 4.196,76/358.451,86 TR's mais R$ 33,18 atos do oficial de Justica Zona Urbana e tendo este juizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito. Devendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 01071-2005-022-01-01-7 - Rte: Ulisses Xavier Baptista [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 069680/D ] Rte, Rdo: Homologo em carater provisorio os calculos de fls 87, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 21.514,02 equivlaentes a 1.818.574 TR pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001936/00 - Rte: REGINA CELIA MAGNO DAS CHAGAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Indique meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001955/00 - Rte: VILMA MONTEIRO LIMA [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki OAB:RJ 102168/D AB:RJ 099373/D ] Rte: Indique meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00828-2003-022-01-00-0 - Rte: EDNALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Fornecer os enderecos em 30 dias \r\n\r\nProc. 00200-2006-022-01-00-8 - Rte: Maria Margarida Costa [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 038717/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria, importa o credito atualizado do Rte em R$ 1.378,52 equivlaentes a a 116.526,29 TR's pro rata mais custas de R$ 24,00 Calculo homologados de acordo com a decisaso de fls 39. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00133-2007-022-01-00-2 - Rte: Alexandre de Souza Vargem [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 119371/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 33/36 importando o valor liquido devido ao Rte em R$ 3.546,74 em 10/10/2007, cota seguritaria de R$ 85,00 em 10/10/2007, Custas de R$ 53,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00372-2007-022-01-00-2 - Rte: Bruno Leonardo Brasil Muller [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB:RJ 086284/D AB:RJ 134550/D AB:SP 245923/D ] Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.: Tomar ciencia de que nego seguimento ao Recurso Ordinario por deserto. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000506/00 - Rte: ANA MARIA DOS REIS PINTO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 045539/D ] ANA MARIA DOS REIS PINTO, ESPOLIO DE MARIA COELHO BARBOSA, NELLY CAPETO NUNES, IZABEL PERES BORGES, DEA SANTOS DE SOUZA: Homologo os calculos de fls 545, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 296.195,90 equivalentes a 25.069.946,29 TR's pro rata mais custas de R$ 40,00 Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002217/00 - Rte: JAQUELINE SANTOS CHAVES SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: LEONIDA VIEIRA DE SOUZA [HABIL.INCIDENTAL] [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00627-2002-022-01-00-2 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS DIUNIZIO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Fornecer o seu CPF e a Rda para comprovar o recolhimento das custa de fls 117 sob pena de execucao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01036-2002-022-01-00-2 - Rte: JOSILAINE SANTOS CATA PRETA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Para depositar o valor que entenda devido a titulo de contribuicao previdenciaria no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00101-2003-022-01-00-3 - Rte: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 075694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das normas do leilao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00424-2003-022-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DO CARMO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA (Massa falida de) Rte: Informar a data da decretacao da falencia para que os autos seja remetidos ao contador. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00095-2004-022-01-00-5 - Rte: RIVALDO JOSE DOS PRAZERES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 074235/D ] CONDOMINIO WEEK END CLUBE DA BARRA: Para cienicia e providencia da peticao de fls 61. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00344-2004-022-01-00-2 - Rte: IRANILDO LIMA DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 003038/D ] Rte, MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA S/A, VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A, ERIG TRANSPORTES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2004-022-01-00-6 - Rte: ALEX PINTO APOLINARIO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00929-2005-022-01-00-3 - Rte: Adalberto Nogueira Filho [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 01397-2005-022-01-00-1 - Rte: Josenildo Marciano da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 115118/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias \r\n\r\nProc. 00081-2006-022-01-00-3 - Rte: Alessandro de Oliveira do Nascimento [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 022805/D ] Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos: Para ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00314-2006-022-01-00-8 - Rte: Leandro Ferreira Alexandria [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 01371-2006-022-01-00-4 - Rte: Raphael Chalfun Barbieri [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 064956/D ] Diego Nobre Theodoro Correa, Francisca Maria Alves Macdowell da Costa, Paulo Cesar Ferreira de Souza, Luiz Maria de Aboim Macdowell da Costa Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-022-01-00-0 - Rte: Carlos Ivanov de Lima Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-022-01-00-6 - Rte: Valter Vieira [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2007-022-01-00-1 - Rte: Noemia Jorge Claudio [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Concedo o prazo sucessivo de 10 dias a comercar pelo Rte \r\n\r\nProc. RT 002578/92 - Rte: PAULO ROBERTO VENTURA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 123737/D ] LUIZ ANTONIO GUILHON ALBUQUERQUE: M S EMPREITEIRA LTDA A/C LUIS ANTONIO GUILON ALBURQUERQUE E SEU ADVOGADO. Para que apresente os calculos e comprove o recolhimento relativamente a verba previdenciaria. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000268/98 - Rte: VIVIANE DA SILVA CAETANO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 036491/D ] Rte: Indique meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 02237-1998-022-01-00-0 - Rte: DAVID JOSE DA SILVA MARQUES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: JORGE LUIZ ABREU DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario sob pena de execuao e Impost o de Renda sob pena de oficai a Receit Federal. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001617/99 - Rte: VALTER PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D ] Rte: Indique meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 002251/99 - Rte: MONICA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indique meios eficaz de prossequimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos sera remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 466624"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00368-2007-025-01-00-3 - Rte: Sueli Aparecida Nicola Rdo: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 31/03/08 AS 14:00 H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01513-2006-025-01-00-2 - Rte: Donires Peixoto Dias [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-025-01-00-5 - Rte: Jauso Alves de Oliveira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00590-2007-025-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Alves de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 01062-2001-025-01-00-9 - Rte: WALDIR ALVES FERREIRA JUNIOR [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 035271/D ] Rte, RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. FL. 263 RDA: QUANTO A PETICAO DE FLS 260/261, ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE EXECUCAO DA PRIMEIRA RECLAMADA, PROCEDA-SE A EXECUCAO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01259-2001-025-01-00-8 - Rte: IRANY RIBEIRO BRAGANCA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 058248/D ] Rte: ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DAS 1a E 2a RECLAMADAS E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2002-025-01-00-8 - Rte: MARLISE COELHO ADATI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 087783/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: REDUZO OS HONORARIOS ESTIMADOS EM 20% (VINTE POR CENTO). VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO NOVO VALOR EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. R$ 1600,00 \r\n\r\nProc. 00892-2002-025-01-00-0 - Rte: GISELA MARTINS DE ARAUJO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO REQUERIMENTO DO RECLAMANTE QUANTO A EXPEDICAO DE ALVARA. FL. 203 \r\n\r\nProc. 00855-2004-025-01-00-3 - Rte: JOSE COELHO CAMPBELL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. FL. 54 \r\n\r\nProc. 00964-2005-025-01-00-1 - Rte: Michele Costa da Silva Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 327,86 CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO 1o DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 01404-2005-025-01-00-4 - Rte: Allan Kardec Arantes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sanny Viera Goulart OAB:RJ 111101/D ] Rte: FORNECER O NOVO ENDERECO DA BENEFICIARIA CLAUDIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2006-025-01-00-1 - Rte: Marilia Cunha Rios [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 098272/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-025-01-00-8 - Rte: Vinicius de Castro Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada, Pena de Extincao. (PRIMEIRA RDA) \r\n\r\nProc. 01639-2006-025-01-00-7 - Rte: Elias Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-025-01-00-5 - Rte: Priscila Bernardo da Rocha [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 112139/D ] Rte: NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nProc. 00532-2007-025-01-00-2 - Rte: Elverte Lima Vieira [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida OAB:RJ 137477/D AB:RJ 091583/D ] Rdo: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. VENHA A RECLAMADA COM CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE (FLS. 82/87). \r\n\r\nProc. 00716-2007-025-01-00-2 - Rte: Sineci Raposo da Camara [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta OAB:RJ 052126/D ] Rdo: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA REQUERIDA NA PETICAO DE FL. 99, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2007-025-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00824-2007-025-01-00-5 - Rte: Diogenes Santos der Cerqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-025-01-00-0 - Rte: Bento Jose de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2007-025-01-00-4 - Rte: Maria Helena Pereira de Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Flavia Maria Juca de A. Velho Bareto Rte: VIR COM OS NUMEROS DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA CERTIDAO SUPRA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/91 - Rte: ANTONIA VICENTE DA SILVA E OUTROS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 020264/D ] Rdo: DIGA A RECLAMADA ACERCA DO ALVARA 678/01, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO DO RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000593/95 - Rte: FERNANDO MOREIRA DO CARMO FILHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 056508/D ] Rte: DIGA A RESPEITO DA NOTICIA DO EVENTUAL FALECIMENTO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001387/95 - Rte: CARLOS GONCALVES ROCHA E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS 390/393. \r\n\r\nProc. 01897-1996-025-01-00-0 - Rte: DEBORA ADRIANA NUNES HENRIQUE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01585-1997-025-01-00-8 - Rte: ISABEL CRISTINA OREIRO REGO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 469862"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008\r\n\r\nProc. AC 000089/99 - Aut: RUBENS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 067630/D ] Reu: CIA DE TRANS COLETIVOS DO EST DO RJ CTC RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] RUBENS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-028-01-00-2 - SPTE: Vilmar Vitor Teles (ESPOLIO) [Adv. Jose Haroldo dos Anjos OAB:RJ 069553/D AB:RJ 067460/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-028-01-00-8 - SPTE: Jairo Coutinho Peixoto [Adv. Rozilene de Oliveira OAB:RJ 001194/D AB:RJ 020283/D ] Jairo Coutinho Peixoto, Prece Previdencia Complementar, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2005-028-01-00-8 - Rte: Ismael Alves Brandao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-028-01-00-7 - Rte: Nelson de Assis Martins Leonis [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2007-028-01-00-0 - Rte: Miguel Archanjo Dutra [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D ] Rdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2008-028-01-00-6 - Rte: Josinaldo Jose da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00260-2008-028-01-00-0 - Rte: Esmeraldo da Roza Pereira Filho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Condominio do Edificio Dimona Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00269-2008-028-01-00-1 - Rte: Adelmo Barbosa Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: BSS Brasilian Show Set Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: MARIA MACEDO ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Serejo Carl OAB:RJ 077938/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2002-028-01-00-0 - Rte: ADEIR POLESSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls 378, devendo vir com a primeira parcela em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00457-2002-028-01-00-4 - Rte: ADAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00295-2003-028-01-00-5 - Rte: MARINA MARINHO GRACA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA A/C MARY GISSEL MOLINA CUNHA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00396-2004-028-01-00-7 - Rte: CATIA COSTA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2004-028-01-00-2 - Rte: JORGE EDUARDO ROCHA SILVA [Adv. Marilane Santos de Oliveira OAB:RJ 094422/D ] Rdo: QUALITY & HONESTY-COOP DE PRESTACAO DE SERV DE INF E TELEMARKETING Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 102, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00716-2005-028-01-00-0 - Rte: Antonio do Rosario Souto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-028-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-028-01-00-7 - Rte: Telma Lucia Ramos Rangel [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-028-01-00-7 - Rte: Darilson Alves de Carvalho [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-028-01-00-3 - Rte: Sabrina Pimentel Baptista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-028-01-00-5 - Rte: Giuseppina Allevato da Silveira [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-028-01-00-6 - Rte: Tania da Silva Martins [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. contido na reclamatori Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. a ACP \r\n\r\nProc. 00489-2007-028-01-00-4 - Rte: Cleonice Andre da Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos OAB:RJ 054742/D AB:RJ 100365/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-028-01-00-1 - Rte: Wilson de Sousa Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2007-028-01-00-2 - Rte: Marinez Carneiro de Mello [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Sincrovideo Producoes Cinematograficas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-1994-028-01-00-6 - Rte: ANGELO PIRES GOMES [Adv. Clemente Morgado OAB:RJ 026214/D AB:RJ 068823/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/97 - Rte: MELQUIADES GOMES DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000039/98 - Rte: DANILO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 017969/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001112/98 - Rte: MARCO ANTONIO DE FREITAS GOMES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 035577/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 466226"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01309-2006-028-01-00-0 - Rte: Vanderlei dos Santos Rdo: Codepe Transportes e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. na mesma data Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. na mesma data Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 16/04/08 AS 15:00 H \r\n\r\nProc. 00737-2007-028-01-00-7 - Rte: Mauricio Lemos de Oliveira Rdo: Marketing e Logistica Ponto Comercio Assessoria Comercial Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. na mesma data Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 14/4/08 as 15:00 h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 01324-2006-028-01-01-1 - Agte: Katia Cristina Medeiros da Cunha [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 002462/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-028-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Tavares Domingos E OUTRO S AB:RJ 080671/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-028-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Gomes Ribeiro [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 39, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01670-2006-028-01-00-7 - Rte: Helio dos Santos Foes Junior [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 85, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01693-2006-028-01-00-1 - Rte: Jose Francisco Ramos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 045279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-028-01-00-0 - Rte: Rivaldecio Manoel Justino dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087524/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2000-028-01-00-3 - Rte: ALVARO VICENTE RIBEIRO NETO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 050391/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01499-2001-028-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vista da promocao de fls 239 em cinco dias \r\n\r\nProc. 01901-2001-028-01-00-8 - Rte: BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Rda- Contra-minutar o agravo de peticao, bem como indicar eventual valor devido a titulo de imposto de renda sobre o valor reconhecido pela mesma a fls 279. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00427-2002-028-01-00-8 - Rte: GEORGE ARAUJO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Apresentar valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00129-2003-028-01-00-9 - Rte: MANOEL CARLOS AMARO DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] MANOEL CARLOS AMARO DOS SANTOS, HENRY HOYER DE CARVALHO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00269-2003-028-01-00-7 - Rte: IVAN RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2003-028-01-00-3 - Rte: GERARDO LEAL FRANCO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 00750-2003-028-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO QUIRINO DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027720/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 139, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00979-2003-028-01-00-7 - Rte: DENILSON MARTINS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085320/D AB:RJ 097723/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2003-028-01-00-3 - Rte: REGINALDO PEREIRA MARTINS [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2004-028-01-00-4 - Rte: IVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 100607/D ] Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada a fls 307, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2004-028-01-00-3 - Rte: VANDA LUCIA DA ROCHA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 125534/D ,] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01253-2004-028-01-00-2 - Rte: JOSE DO CARMO MARQUES [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES Rte: Informar o numero de seu PIS, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00974-2005-028-01-00-6 - Rte: Marcio Quaresma Cotrin [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Ciencia de que deferido vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00426-2006-028-01-00-7 - Rte: Lucia Pereira dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-028-01-00-5 - Rte: Thiago de Oliveira Santana [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 00627-2007-028-01-00-5 - Rte: Daniela de Assis Lemos Rodrigues [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 196 e 199 \r\n\r\nProc. 01074-2007-028-01-00-8 - Rte: Sebastiao dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D Rte: Venha com os documentos mencionados, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01175-2007-028-01-00-9 - Rte: Julio Cesar d Annunciacao [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 073377/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2007-028-01-00-8 - Rte: Claudio Luis dos Santos de Assumpcao [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 126337/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2007-028-01-00-6 - Rte: Natan de Souza Moreira [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 113865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. RT 000884/90 - Rte: SERGIO PEREIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 067500/D ] Rte: Promover a habilitacao incidental, nestes autos, conforme fls 651, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001120/90 - Rte: JOAQUIM VIANA DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Apresentar comprovantes de recolhimentos fundiarios no periodo de 11/09/1984 a 10/5/1990, mes a mes, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00439-1992-028-01-00-4 - Rte: ALOYSIO DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 030513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 754 e 755, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001582/97 - Rte: JAIR AGUIAR [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 041785/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 352, em cinco dias. \r\n\r\nId: 463025"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que RUBENS FERREIRA BARCELOS (Adv. Jorge Alves de Oliveira - OAB/RJ: 043462/D) move a CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ: 020432/D), Proc n. RT 001616/98, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 544, designado como: IMOVEL: situado a Rua Jose Bonifacio, n. 528, composto de terreno com 3852,00m2 e imovel construido com 111,04m2, conforme matricula n. 83.118 do Primeiro Servico Registral de Imoveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 1.279.000,00 (um milhao duzentos e setenta e nove mil reais). Ciente os interessados que pesam penhoras sobre o imovel, conforme consta na certidao de RGI encartada aos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 544. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 467722"
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                        "467723": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que FERNANDO BAPTISTA DE LUCENA (Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB/RJ: 017882/D) move a COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. Almir Lopes Filho - OAB/RJ: 077805/D), Proc n. RT 000550/91, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 432, designado como: IMOVEL: Direito e Acao do imovel situado na Av. Rui Barbosa, n. 880, cobertura 02, e a correspondente fracao de 1/34 do dominio util do respectivo terreno, com direito a duas vagas de garagem, conforme as caracteristicas, medicoes e confrontacoes descritas na certidao do Registro Geral de Imoveis do Cartorio do 3o Oficio da comarca da capital, avaliado em R$ 1.450.000,00 (um milhao quatrocentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que consta penhora para o imovel na 45a Vara do Trabalho e outras. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 432. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 467723"
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                        "466087": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008\r\n\r\nProc. 01162-2007-034-01-00-1 - Cgte: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 032854/D ] Cgte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, Consignatarios \r\n\r\nProc. 02394-1992-034-01-01-2 - Rte: ANTONIO GIUDICE E OUTRO S AB:RJ 055836/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-034-01-00-4 - Egte: Roberto Dyma Martins [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 076274/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2003-034-01-00-9 - Rte: JOSELITO VENANCIO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: BARRA LIMPA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00191-2005-034-01-00-4 - Rte: Pablo Rodrigo Souza do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 043672/D AB:RJ 097960/D ] Job Cooperativa de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00764-2006-034-01-00-0 - Rte: Barbara Andre da Costa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 125935/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 103.402,13292 TRS \r\n\r\nProc. 00505-2007-034-01-00-0 - Rte: Vanessa do Nascimento Figueiredo [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-034-01-00-2 - Rte: Clecio de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-034-01-00-4 - Rte: Maria Cristina da Silva Batista [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 328.995,34352 TRs \r\n\r\nProc. 01308-2007-034-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio de Mendonca [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 46509,84009 TRS \r\n\r\nProc. 00139-2008-034-01-00-0 - Rte: Vinicius da Cruz Patrocinio [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Rdo: Solucoes Ativas Instalacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V5872,03 C117,44 P/RTE \r\n\r\nProc. 01031-2003-034-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-034-01-00-0 - Rte: Nelson Carlos Medeiros de Vasconcellos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-034-01-00-5 - Rte: Maria das Neves dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Indicar o endereco correto das testemunhas ou substitui-las no prazo preclusivo de 5 dias. Na omissao, presumir-se-a que trara as testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00928-2006-034-01-00-0 - Rte: Juvenal de Albuquerque [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Trazer aos autos em 5 dias as fichas financeiras mencionadas a fl. 240. \r\n\r\nProc. 01380-2006-034-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Nunes de Britto [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00354-2007-034-01-00-0 - Rte: Noemi da Silva Muniz [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 092045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V25000,0 C500,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 02084-1988-034-01-00-9 - Rte: ELDO F.PAIXAO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 020653/D AB:RJ 031152/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 902. \r\n\r\nProc. RT 002604/92 - Rte: PEDRO LEHMANN DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000688/98 - Rte: ADILIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os calculos do perito foram considerados adequados a coisa julgada, homologando-os (fls. 375/395). Autos a contadoria para atualizacao. \r\n\r\nProc. 01034-1999-034-01-00-7 - Rte: ELIZABETH DUTRAIN BOUCAS [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 050316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. os embargos Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. a impugnacao \r\n\r\nId: 466087"
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                        "469521": [
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01581-2003-034-01-00-0 - Rte: ROSINALDO CARLOS MARINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 3.365,40. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01593-2004-034-01-00-5 - Rte: ANDERSON DE AZEVEDO GERALDO Rdo: PRO CRIANCA DEFICIENTE VISUAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em o valor equivalente a R$ 13.868,15. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: NO SAGUAO DO ANDAR DA VARA DO TRABALHO, SITA A Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/06/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/06/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00542-2006-034-01-00-8 - Exte: Wellington Barbosa Bessa da Rocha Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. - EMCAN Bens: Um Ar condicionador Springer Mundial,com 30.000 BTUs,bom estado , que avalio em R$ 1.300,00(Um mil trezentos reais).Bem encontrado na Rua Miguel Couto,35/603 Centro ,Rio de Janeiro.Ressalva:Bem ja com penhora. \r\n\r\nProc. 00664-2007-034-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Main Tech Engenharia Ltda. E OUTRO S Bens: 1-Um conjunto de mesa para sala de jantar, com oito cadeiras;sendo a mesa com tampo de vidro fumr, retangular, e, estrutura e pes em madeira marrom,macica;sendo as cadeiras forradas em material tipo couro cor vinho; em bom estado; que, ora, avalio em R$ 1.500,00. 2-Uma estante em madeira marrom macica ,com nove prateleiras;em bom estado;que avalio em R$ 800,00.3-um movel tipo estante, em madeira marrom macica, com dez portas pequenas, duas gavetas ,tres prateleiras e um compartimento;em bom estado; que avalio em R$ 700,00.4-um televisor marca philips,em cores, de 29 polegadas; funcinando;em bom estado; que ora, avalio em R$ 600,00.5-Duas poltronas estofadas,cor preta, em courvens, e uma cadeira com bracos, cor preta; em bom estado ; que avalio em R$ 300,00.6-Uma escrivaninha.tipo hack, com uma porta e um compartimento; em madeiras marrom macica e formato em L; com uma cadeira em metal preta e assento e encosto estofador cinza; em estado de uso;que ora,avalio em R$ 550,00.7-um computador dell, CPU Optilex GX 620, com gravador de Cd;com mouse, teclado, duas caixinhas de som, monitor de cristal liquido;em bom estado de conservacao e funcionamento; que, ora, avalio em R$ 1.900,00.8-Uma impressora Hp com uma entrada pict bridge;em com estado de conservacao e funcionamento; que, ora, avalio em R$ 250,00. 9-um ventilador marca faet eurus;cor cinza; em bom estado de conservacao e funciomento; que, ora, avalio em R$ 20,00.total de bens avaliado em R$ 6.620,00(seis mil seiscento e vinte reais).Bens encontrados na rua Souza Lima,n 138, apt 902, Copacabana,Rio de Janeiro.Ressalvas eram os bens existentes no local, no momento da diligencia,capazes de garantir a execucao;tendo a sr Maria Isabel Inacio Peixoto Gomes Quaresma,esposa do executado, apresentado nota fiscal n193.473, da loja insinuante ltda;em seu nome, referente ao refrigerador Ge TFT26,frort BR, produto n 8331, datada em 05.12.2000; e, nota fiscal n 308109, das lojas americanas,com, em nome de sua filha Maria Inacio Peixoto Quaresma referente ao DVD player DVD-MS325,marca sony datada em 26.12.2003. o televisor coustante no item 4,ja foi objetode penhora no processo CPC - 186/01,da 63 VT/RJ ; em 30.05.2001.E , objeto de arresto no processo 1008/2007,da 24 VT/RJ, em 29.11.2007, juntamente com os demais bens, ora penhorados. \r\n\r\nProc. 00785-2006-034-01-00-6 - Rte: Francisco Erivando Ribeiro de Souza [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D ] Rdo: Green Power Bar e Restaurante Ltda. ME Bens: Cinco cadeiras em madeira,marca THONART no estado que avalio em R$ 1.000,00(Hum mil reais)Bens encontrados na Av lucio costa ,1976 lojas G,H,I e J. \r\n\r\nProc. 01399-1999-034-01-00-1 - Rte: IARA ROSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084532/D AB:RJ 095180/D ] Bens: Quinze pneus para onibus, novo, marca CTRBZ, que avalio em R$ 960,00 cada.Total dos bens R$ 14.400,00(quatorze mil e quatrocentos reais).Bens encontrados na estrada do galeao,178 - Ilha do Governador. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01567-2007-034-01-00-0 - Rte: Francisco Vieira Filho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda. Francisco Vieira Filho: Forncer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00063-2005-034-01-00-0 - Rte: Cristiane Cordeiro do Nascimento [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D AB:RJ 099328/D ] Cristiane Cordeiro do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00981-2005-034-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Moreira do Valle [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 070772/D ] Paulo Cesar Moreira do Valle: Fornecer o atual endereco do 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 01623-2005-034-01-00-4 - Rte: Nelson Bispo da Conceicao [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB:RJ 124625/D AB:RJ 015925/D ] Nelson Bispo da Conceicao, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01973-2005-034-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio de Miranda [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Jose Mauricio de Miranda: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00647-2007-034-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Antonio Carlos dos Santos: ter vista dos documentos acostados pela 2a reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01819-1991-034-01-00-2 - Rte: MARIA SELMA GUIMARAES GONCALVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] MARIA SELMA GUIMARAES GONCALVES, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000035/92 - Rte: DELCIR SIMAS SARDINHA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 022081/D ] DELCIR SIMAS SARDINHA R: Ter vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000716/97 - Rte: ALFREDO MOACIR DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 086770/D ] ALFREDO MOACIR DA SILVA, BANCO ALVORADA S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 29800035,14319 TRS. \r\n\r\nId: 469521"
                        ],
                        "470060": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nProc. 01502-2004-038-01-01-0 - Rte: JOSE ROBERTO LISBOA SOARES [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001370/01 - Rte: JOSE CUSTODIO MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D ] Rte: Ciencia ao Autor, 30 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2005-038-01-00-5 - Rte: Clenides Benevenuto [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D ] Rte: Certo das negativas, como prosseguir. \r\n\r\nProc. 01323-2006-038-01-00-1 - Rte: Antonio Lisboa Farias Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos OAB:RJ 122626/D ] Rte: Inidicar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01480-2007-038-01-00-8 - Rte: Leonardo Gomes Duarte [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2000-038-01-00-7 - Rte: ELINE MOCHEL DE MENEZES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Ciencia da recepcao da CP. \r\n\r\nProc. 00339-2001-038-01-00-2 - Rte: JORGE PIMENTA DA SILVA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 047149/D ] Rte: Diga o Autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001742/01 - Rte: JOSE AUGUSTO PAIXAO GOMES [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D Rte: Ciencia do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 01751-2002-038-01-00-0 - Rte: ARY DE SOUZA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 046264/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. diferenca. \r\n\r\nProc. 01481-2003-038-01-00-9 - Rte: SONIA MASCARENHAS DA SILVA ARAUJO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 075788/D ] Rte: Informar se o acordo foi totalmente cumprido. \r\n\r\nProc. 01511-2003-038-01-00-7 - Rte: ELI ROBERTO RIGUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072973/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-038-01-00-8 - Rte: ERINALDO OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2004-038-01-00-9 - Rte: ELIANE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2004-038-01-00-7 - Rte: GLAURA PEREIRA LOUREIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00965-2005-038-01-00-2 - Rte: Celso Farias Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2005-038-01-00-4 - Rte: Diego Pinheiro dos Santos [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial: Devolvido o prazo a 1a. RE. \r\n\r\nProc. 01070-2005-038-01-00-5 - Rte: Francisco Alipio Nunes [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 101318/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2005-038-01-00-0 - Rte: Jesus Santos Patricio [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 077501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01471-2005-038-01-00-5 - Rte: Marisangela Jose de Souza [Adv. Tristao Braga Sobrinho OAB:RJ 071335/D AB:RJ 125361/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00211-2006-038-01-00-3 - Rte: Ailton dos Santos Junior [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 134834/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00212-2006-038-01-00-8 - Rte: Sebastiao Ribeiro de Carvalho [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D AB:RJ 045680/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-038-01-00-1 - Rte: Maria das Neves da Silva Sarmento [Adv. Edizio Nolasco de Souza OAB:RJ 103436/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-038-01-00-0 - Rte: Fabio Petrat Allan [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-038-01-00-5 - Rte: Aldair Rodrigues das Chagas [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 023812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-038-01-00-2 - Rte: Darlene Silva de Lima [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01586-2006-038-01-00-0 - Rte: Luciana Mutzenbecher Gentil [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-038-01-00-5 - Rte: Glaucia Pereira Braga [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-038-01-00-2 - Rte: Marli da Rosa [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-038-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Souza da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 083492/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-038-01-00-2 - Rte: Catia Ricardo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 116213/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-038-01-00-8 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 110569/D ] Rdo: Diga a Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-038-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Lameiras [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-038-01-00-9 - Rte: Eloisa Carvalho de Araujo [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 140488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-038-01-00-9 - Rte: Murilo Cardoso de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2007-038-01-00-0 - Rte: Sandro Duarte Soeiro [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: DSND Consub S.A. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 1a. parcela. \r\n\r\nProc. 00889-2007-038-01-00-7 - Rte: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 25. \r\n\r\nProc. 00933-2007-038-01-00-9 - Rte: Eloisio Jesuino Pena Junior [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 127791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-038-01-00-4 - Rte: Anne Gracy dos Santos Andrade [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias para Re. \r\n\r\nProc. RT 002228/90 - Rte: WANNYR CHAVES CARNEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolvido o prazo a Re. \r\n\r\nProc. RT 000060/91 - Rte: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Resposta negativa como prosseguir. \r\n\r\nProc. RT 001156/92 - Rte: JOSCELY RODRIGUES SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 067767/D ] Rte: Impulsionar o feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01343-1996-038-01-00-0 - Rte: NIVALDO BARBOSA DA CUNHA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 085329/D AB:RJ 061100/D ] Rte: Indeferido nos termos da decisao do AP. \r\n\r\nProc. 00226-1998-038-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ciencia ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000850/98 - Rte: JOAO TARGINO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista OAB:RJ 089102/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001759/98 - Rte: ITAMAR DUARTE CORDEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA Rte: Ciencia da recepcao da CP. \r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: JOAO DOS SANTOS LIMA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02273-1999-038-01-00-0 - Rte: LEILA LOURENCO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 087229/D AB:RJ 043346/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Vistas ao autor.. \r\n\r\nId: 470060"
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                        "470051": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00441-2007-038-01-00-3 - Rte: Anderson Batista da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001157/00 - Rte: JAIMARA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Mateus Pereira da Silva OAB:RJ 072297/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DIFERENCA APURADA, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01782-2001-038-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D AB:RJ 086424/D ] Rte: VENHA AUTOR COM A LIQUIDACAO A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00084-2002-038-01-00-9 - Rte: MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA AUTOR COM A LIQUIDACAO A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01200-2004-038-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2005-038-01-00-5 - Rte: Rafael Rocha Magalhaes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00092-2007-038-01-00-0 - Rte: Marilene Cardoso dos Santos Magalhaes Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 121777/D AB:RJ 072960/D ] Rte: FLS. 110: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2007-038-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Padilha Migao [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. RT 001761/93 - Rte: ANTONIO PASCOAL DA SILVA [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 087955/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-1997-038-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVITES DE PINA [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 115401/D AB:RJ 057797/D ] Rte, GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, MASSA FALIDA MESBLA S/A: TOMAR CIENCIA DA DIFERENCA APURADA, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 470051"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 01405-2004-041-01-00-7 - Aut: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ERJ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 025654/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pelo Autor, \r\n\r\nProc. 00477-2005-041-01-01-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central Agdo: Sandra Medeiros de Albuquerque [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D ] Sandra Medeiros de Albuquerque: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,interposto pela Rda. \r\n\r\nProc. 01090-2003-041-01-00-7 - Rte: WELLINGTON CAMARGO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ANA TWICE BOUTIQUE LTDA - N/P Sra Valeria Nora S Costa Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. .10 dias p/ artigos. \r\n\r\nProc. 01761-2003-041-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELA MATHIAS FERREIRA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 093345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 81. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 69/70. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01189-2005-041-01-00-0 - Rte: Taiguara Teixeira Lima dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 099305/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de reclamada de fls 55/56. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-041-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira da Silva [Adv. Adriana Dantas Nunes OAB:RJ 111493/D AB:RJ 066584/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Oficio, informando oitiva de rtestemunhas na 1a Vara de Sao Goncalo, para o dia 26/05/08 as 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 00556-2007-041-01-00-0 - Rte: Willian Lemos da Silva [Adv. Maria Helena Vencionek Mello OAB:RJ 105126/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,oposto p/ reclamante. \r\n\r\nProc. 02158-2000-041-01-00-2 - Rte: RICARDO LOPES CABRAL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 753. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 752. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 02037-2001-041-01-00-1 - Rte: SALATIEL MAC DONALD CALDAS [Adv. Joel de Brito Soares OAB:RJ 035521/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.214. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 198/212. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00802-2002-041-01-00-0 - Rte: LUCIO INOCENCIO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 120. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 118. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00686-2003-041-01-00-0 - Rte: JUAREZ BATISTA CAMPOS [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rda r$ 300,00 \r\n\r\nProc. 01757-2003-041-01-00-1 - Rte: DARCY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls 87. \"Porque o reclamante nao cumpriu o que lhe foi determinado por este Juizo, no prazo fixado para tanto, extingue-se o processo sem deliberacao do merito...\". Custas pelo autor: R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00953-2004-041-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ BRASIL SIQUEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 098909/D ] Rte, Rdo: Comprovar pagamento de custas, no valor equivalente a 14.333,44 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento devera ser efetuado em guia DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01355-2004-041-01-00-8 - Rte: SANDRA MARCIA NOVAES DA CONCEICAO [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 127513/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos e assistentes tecnicos, caso queiram. Nessa oportunidade, devera a reclamada vir com o deposito (depachos fls 1418 parte final e procedimento fls1420v). PRAZO:05 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-041-01-00-0 - Rte: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROLEO ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01454-2004-041-01-00-0 - Rte: JOSE AIRTON BORGES DE CARVALHO [Adv. Nelson Maia Trindade OAB:RJ 022206/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Opostos p/ reclamada. \r\n\r\nProc. 00287-2005-041-01-00-0 - Rte: Humberto Vinicius Camilo [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custa Rda R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00293-2005-041-01-00-8 - Rte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas Rdas R$ 1200,00 \r\n\r\nProc. 00299-2005-041-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pereira de Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2005-041-01-00-4 - Rte: Severino Manoel de Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082162/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2005-041-01-00-7 - Rte: Maria Helena Wiechers Winters [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 073036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01387-2005-041-01-00-4 - Rte: Milena da Cunha Mazzei [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 01396-2005-041-01-00-5 - Rte: Ailton Guedes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 085014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos plo Rte. \r\n\r\nProc. 00272-2006-041-01-00-3 - Rte: Jose Ronaldo Domingos de Aranda [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 135656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 299. \"...venha a reclamada, no prazo de 30 dias, com as avaliacoes do Reclamante, a partir de janeiro/1996...sob pena de ser o desempenho do Reclamante considerado otimo...\" \r\n\r\nProc. 00490-2006-041-01-00-8 - Rte: Janaina Pinto Bueno [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 045468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00771-2006-041-01-00-0 - Rte: Sebastiana de Almeida Pereira [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 099328/D AB:SP 143667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 00800-2006-041-01-00-4 - Rte: Marcela Pinto de Vasconcelos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 045077/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 91: \"A \"reformulacao\" (SIC) da Sentenca depende de recurso proprio, que nao foi interposto. Assim, nada a deferir.\" Bem como, MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS de reclamante de fls 92/94 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-041-01-00-7 - Rte: Rogerio Moreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01494-2006-041-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Pereira Valente de Messias [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 123254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opsotos pelo Rte. \r\n\r\nProc. 10576-2006-041-01-00-9 - Rte: Germano de Jesus Castro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo, por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 10577-2006-041-01-00-3 - Rte: Luiz Moreth de Freitas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo, por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00113-2007-041-01-00-0 - Rte: Lucio Leandro de Amorim [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 00425-2007-041-01-00-3 - Rte: Felipe Pinto dos Santos Conceicao [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao (2). E.D. OPOSTOS PELO RECLAMANTE: PROCEDENTES. E.D. OPOSTOS PELA RECLAMADA: IMPROCEDENTES. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2007-041-01-00-9 - Rte: Maria da Graca Lins Reis do Couto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rda R$ 160,00 \r\n\r\nProc. RT 002106/98 - Rte: OLDAIR SILVA DA CRUZ [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda R$ 1600,00 \r\n\r\nProc. RT 002193/99 - Rte: EDUARDO ELIAS NEVES BOGEA E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 208. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 207. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nId: 449518"
                        ],
                        "466250": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01582-2007-042-01-00-2 - Rte: Paulo Jorge Lima dos Santos Rdo: ES de Oliveira Comestiveis LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 12:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00544-2005-042-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 002683/A ] Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ: APRESENTAR OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2006-042-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 001342/B ] Viacao Vila Real S.A., Marcelo Pinheiro dos Santos: CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLRACAO (FLS. 75) \r\n\r\nProc. 01579-2007-042-01-00-9 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Ronaldo Jose de Souza Maria E. de Souza ME: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU OS AUTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO(FLS. 16/17). \r\n\r\nProc. 00311-2006-042-01-00-9 - Aut: Marilda Rocha Nelson Ribeiro (** Preferencia Lei **) [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 028308/D ] Marilda Rocha Nelson Ribeiro (** Preferencia Lei **), Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS, Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 486/488 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00969-2005-042-01-01-2 - Rte: Jorge Valinhas Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Jorge Valinhas Junior: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE AS FLS. 29/44, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-1999-042-01-01-4 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 23/24 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00348-1998-042-01-00-6 - Rqte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 044457/D ] LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS: A EMBARGADA DE FLS. 418/429. \r\n\r\nProc. 00287-2003-042-01-00-5 - Rte: FERNANDA PEREIRA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D FERNANDA PEREIRA FERREIRA: FORNECER OS CORRETOS E ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-2003-042-01-00-3 - Rte: THIAGO TERRA DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 086959/D ] THIAGO TERRA DE SOUZA: CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DIRIGIDAS AS RES NAS PESSOAS DOS SOCIOS,BEM COMO QUE O PROCESSO AGUARDARA NO PRAZO POR 1 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00984-2004-042-01-00-7 - Rte: CLAUDENICE MARQUES DA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 052554/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA: VISTA A RE DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2005-042-01-00-5 - Rte: Moema do Paco Miquelis dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Moema do Paco Miquelis dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. (FLS.105/110) \r\n\r\nProc. 01380-2006-042-01-00-0 - Rte: Maria Ivone Soares da Silva Pinto [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D ] Rdo: RKT Confeccoes Ltda. Maria Ivone Soares da Silva Pinto: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU OS AUTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. RT 000104/00 - Rte: MARIA HELENA ABRANTES FREIRE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] MARIA HELENA ABRANTES FREIRE: VISTA DA PETICAO DE FLS.202/203,EM 20 DIAS, PARA DIZER SE CONCORDA COM OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 000670/00 - Rte: EDILSON DE SOUZA CRUZ [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 022270/D ] SADIA S/A: VIR COM A GUIA ORIGINAL COMPROBATORIA DO PAGAMENTO DO CREDITO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000913/00 - Rte: VALERIA TEIXEIRA LIMA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D VALERIA TEIXEIRA LIMA: FORNECER O ENDERECO COMPLETO(INCLUSIVE O CEP)DO SOCIO CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00663-2002-042-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE CARVALHO MARCELINO [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 489/496. \r\n\r\nProc. 00584-2003-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO BERNARDES MIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D ] CLAUDIO BERNARDES MIRA, CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.424/425 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 00606-2003-042-01-00-2 - Rte: MARCELO RODRIGO DE MELO LOPES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.280/281, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2003-042-01-00-9 - Rte: ANDERSON KLEBER MORAES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 088976/D ] MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P, GW DO BRASIL S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACOES DAS RES SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR DE FLS. 181/184, EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00662-2003-042-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 001235/B AB:RJ 001031/B ] MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 232,DEVENDO VIR O AUTOR COM OS ATUAIS E CORRETOS ENDERECOS DA 1a.RE E SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2003-042-01-00-9 - Rte: ROGERIO GUIMARAES GOMES PORTO [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 360/365 \r\n\r\nProc. 01518-2003-042-01-00-8 - Rte: JOSE DOMINGOS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 308/314,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2004-042-01-00-8 - Rte: ANDRESSA MARTINS SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ANDRESSA MARTINS SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE A COTA FISCAL APRESENTADA PELA RE,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2005-042-01-00-0 - Rte: Eli Ferreira de Faria [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 126990/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A.: APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 176/178. \r\n\r\nProc. 00637-2005-042-01-00-5 - Rte: Regina Ferreira Lazari [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.175/176, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2005-042-01-00-8 - Rte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Antonio Bezerra da Silva, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS.141). \r\n\r\nProc. 01233-2006-042-01-00-0 - Rte: Eraldo Sebastiao dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: TH de Madeira Moveis Ltda. Eraldo Sebastiao dos Santos: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 40/41 QUE EXTINGUIU OS AUTOS SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01586-2006-042-01-00-0 - Rte: Leonardo Cavalcanti Gregorio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Invision Comunicacao Interativa Ltda. Leonardo Cavalcanti Gregorio da Silva: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU OS AUTOS SEM JULGAMENTO DE MERITO(FLS. 20/21). \r\n\r\nProc. 01654-2006-042-01-00-0 - Rte: Denise Moreira Galvao [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 092784/D ] Denise Moreira Galvao, Brasif S.A. Administracao e Participacoes: CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00086-2007-042-01-00-1 - Rte: Carlos Cesar Duarte do Nascimento [Adv. Alessandra da Silva Dantas OAB:RJ 096843/D AB:RJ 037836/D ] Carlos Cesar Duarte do Nascimento, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 254 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00090-2007-042-01-00-0 - Rte: William Cesar Marques Junior [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D William Cesar Marques Junior: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RE DE FLS. 136/137. \r\n\r\nProc. 00101-2007-042-01-00-1 - Rte: Adriana da Conceicao [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda Adriana da Conceicao: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU OS AUTOS SEM JULGAMENTO DE MERITO(FLS. 60/61). \r\n\r\nProc. 00450-2007-042-01-00-3 - Rte: Tatiana Silva Ribeiro [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D Tatiana Silva Ribeiro: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00706-2007-042-01-00-2 - Rte: Daniel Quirino Barboza [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Engenheiros Eletricistas - ABEE Daniel Quirino Barboza: ESCLARECER O REQUERIDO ANTE A INFORMACAO DO SEED DEVOLVIDO AS FLS. 24/VERSO,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2007-042-01-00-0 - Rte: Luiz Rogerio Florim Carvalho [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 006305/D ] Luiz Rogerio Florim Carvalho: VISTA DA PETICAO DE FLS. 194/234, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2007-042-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Lustosa [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Paulo Cesar Lustosa, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 83/103, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00953-2007-042-01-00-9 - Rte: Arnaldo da Costa Moreira Filho [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB:RJ 111655/D Arnaldo da Costa Moreira Filho: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01078-2007-042-01-00-2 - Rte: Telma Regina Louzada Figueiredo [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D Telma Regina Louzada Figueiredo: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU OS AUTOS SEM JULGAMENTO DE MERITO(FLS. 36/37). \r\n\r\nProc. 01237-2007-042-01-00-9 - Rte: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D Carlos Alexandre da Silva: A PARTE AUTORA DEVERA TRAZER SUA TESTEMUNHA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO,SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 00196-1993-042-01-00-7 - Rte: ADILSON BARBOSA DE PAIVA [Adv. Nelio Victor da Silva OAB:RJ 048401/D AB:RJ 022720/D ] ADILSON BARBOSA DE PAIVA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO AS FLS. 28 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000376/98 - Rte: FERNANDO LUIZ VICENTE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] FERNANDO LUIZ VICENTE: VIR COM NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DE FLS.274, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: IVAN GONCALVES CELESTINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 110415/D ] IVAN GONCALVES CELESTINO: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO PELO AUTOR A FLS. 97,VEZ QUE O CREDITO DO AUTOR FOI SATISFEITO,NAO TENDO QUE SE FALAR EM ATUALIZACAO JA QUE DEVIDAMENTE EFETIVADA NO MOMEMTO DO DEPOSITO. \r\n\r\nId: 466250"
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                        "467667": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001316/01 - Rte: GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA RELIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 18/04/08 AS 14:00 HORAS.E,CASO NAO HAJA LICITANTE,NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 09/05/08 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. RT 000320/97 - Rte: JORGE DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 467667"
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                        "459642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00167-2005-043-01-00-6 - Rte: Jaqueline Jesus Assuncao Rdo: Centro Educacional Moraes S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS,DEVENDO A RE CLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO,CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC.SERA DEDUZIDO O IMPOSTO DE RENDA SO BRE O TOTAL DESTE VALOR,CALCULADO NA EPOCA DO DEPOSITO.NO SILENCIO SERA PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,COM FULCRO NOS ARTS. 655-A E 649- X,AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 00543-2003-043-01-00-0 - Rte: ADRIANO CURVELO DO NASCIMENTO Rdo: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS,DEVENDO A RE CLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE SER A ACRESCIDA A MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO,CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC.SERA DEDUZIDO O IMPOSTO DE RENDA SO BRE O TOTAL DESTE VALOR,CALCULADO NA EPOCA DO DEPOSITO.NO SILENCIO SERA PROCEDIDA A PENHORA OND LINE,COM FULCRO NOS ARTS. 655-A E 649 X,AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 00105-2007-043-01-00-6 - Rte: Claudia Alves de Souza Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. n/p socio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 48 HORAS,A SE INICIAR PELO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/04/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/05/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01494-2002-043-01-00-2 - Dpte: CESAR DE OLIVEIRA NYARADI Dpdo: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS Bens: UMA MAQUINA TIPO INDUSTRIAL,DENOMINADA AFIADORA DE FERRAMENTAS,MAR CA PARKSON,COM MESA DE 180mmX1000mm,TIPO MANUAL,EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001316/01 - Rte: GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 096891/D ] Bens: UM MICROCOMPUTADOR, COM MULTIMIDIA, TECLADO,MOUSE, MONITOR SANSUNG SYNC MAPER 541 V, SEM IDENTIFICACAO DE APARENTE, UMA IMPRESSORA EPSON FX-2180,EM APARENTE E REGULAR ESTADO (PENTIUM CPRON 2600), A VALIADO EM R$ 3.500,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00695-2003-043-01-00-3 - Cgte: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01034-2006-043-01-00-8 - Egte: Urbino dos Santos Rocha [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 096381/D ] Egte: NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RPS 000341/01 - Rte: JANECI MARQUES LOPES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000410/01 - Rte: MARCOS PAULO CORREA FERREIRA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D ] Rdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000557/01 - Rte: REGINALDO APARECIDO DE ALMEIDA [Adv. Julio Alberto Raggio OAB:RJ 070670/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01547-2002-043-01-00-5 - Rte: MARCILENE ALVES MACIEL [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: PICCOLO 2000 LANCHES LTDA Rte: JUNTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL DE MODO A COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DOS CIDADAOS INDICADOS NA PETICAO DE FL. 48. \r\n\r\nProc. 01688-2002-043-01-00-8 - Rte: VANESCA MANHAES GONCALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2002-043-01-00-4 - Rte: MARIA ALMEIDA SOUSA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: CICERA FERREIRA RODRIGUES Rte: FORNECER O No. DO CNPJ DA RDA,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01533-2003-043-01-00-2 - Rte: VANTUIL DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D Rte: ESCLARECER SE AGORA ESTA DESISTINDO DA ACAO EM RELACAO A 2a.RDA,JA QUE CONTRADITORIA A PETICAO DE FL. 57 EM RELACAO AO REQUERIDO,A FL 53 E 55.PRAZO PRECLUSIVO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PRO CESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01274-2004-043-01-00-0 - Rte: EDNA FARIA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2005-043-01-00-6 - Rte: Ademar Pinto de Araujo [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00502-2006-043-01-00-7 - Rte: Sonia Regina Batista de Souza [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 091123/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00534-2006-043-01-00-2 - Rte: Vera Sonia Braz [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01084-2006-043-01-00-5 - Rte: Antonio Assis Viana [Adv. Elson Antunes Santana OAB:RJ 096015/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-043-01-00-0 - Rte: Priscila de Sa Siqueira [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01122-2007-043-01-00-0 - Rte: Sidnei Henriques Mendes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Comercial Refrigeracao Maygellos Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01206-2007-043-01-00-4 - Rte: Simone Batista da Silva [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro OAB:RJ 055102/D ] Rdo: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda. Rte: CUMPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 11,DEVENDO COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA,EM 10 DIAS,COM COPIA A RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01335-2007-043-01-00-2 - Rte: Alexandre Rodrigues Silva [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01388-2007-043-01-00-3 - Rte: Leonardo Soares Silva [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D ] Rdo: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01587-2007-043-01-00-1 - Rte: Marcel Magalhaes de Oliveira [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D ] Rdo: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: JOAO CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: VISTA PARA FINS DE IMPUGNACAO,UMA VEZ QUE AS RECLAMADAS FORAM CON DENADAS SOLIDARIAMENTE E,POR CONSEGUINTE,QUALQUER UMA DELAS PODERA SER EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001263/00 - Rte: JOSE AVELINO MARTINS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001541/00 - Rte: ROSALVO BONFIM SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078368/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00115-2001-043-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001042/01 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 083400/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01068-2001-043-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP E OUTRO S AB:RJ 013906/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REGULARIZAR,EM 05 DIAS,O MONTANTE DA PENSAO DEVIDA A RECLAMANTE, PASSANDO A PAGAR O VALOR ACIMA(R$ 18.061,45),PARA QUE NAO SE PERPE TUE ESSA EXECUCAO,SOB PENA DE PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA DIARIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00386-2002-043-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA GOMES DA SILVA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 074653/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00092-2003-043-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00346-2003-043-01-00-1 - Rte: ROBERTO GENTILE MORAES SOARES DE ANDREA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 100930/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00464-2003-043-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MENCARELLI SOARES [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 063377/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2003-043-01-00-9 - Rte: JOSE ROGERIO CAVALCANTE CINTRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00957-2003-043-01-00-0 - Rte: ROBSON LYRA NABOR DE FRANCA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01004-2003-043-01-00-9 - Rte: ROBERTO ZANI CAMERA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 095532/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2003-043-01-00-8 - Rte: MAURICIO LA GRECA CHABU [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 105621/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2003-043-01-00-5 - Rte: ZAQUEU GONCALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00295-2004-043-01-00-9 - Rte: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2004-043-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA ERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107620/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2004-043-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE MARQUES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. INFORMAR SE FOI PROCEDIDA A BAIXA NA SUA CTPS. \r\n\r\nProc. 00872-2004-043-01-00-2 - Rte: DOUGLAS PINTO ARAUJO LINS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D Rte: ESCLARECER QUE VALOR PRETENDE COBRAR DA 1a.RDA,TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA 2a.RDA,VIDE COMPROVANTE DE DEPOSITO EM CONTA CORRENTE DE FL. 43/44.PRAZO 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01569-2004-043-01-00-7 - Rte: PAULO GOMES SA [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00132-2005-043-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Almeida de Souza [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 023537/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2005-043-01-00-1 - Rte: Edilson dos Santos Silva [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D AB:RJ 078184/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2005-043-01-00-5 - Rte: Isaias de Almeida [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01783-2005-043-01-00-4 - Rte: Ailson Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL 112. \r\n\r\nProc. 00691-2006-043-01-00-8 - Rte: Luiz Felipe Oliveira Gomes [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00954-2006-043-01-00-9 - Rte: Jose Bianor Fernandes Sobrinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01268-2006-043-01-00-5 - Rte: Terezinha Maria Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 100888/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01568-2006-043-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Grangeia Cardoso [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D ] Rdo: Ginasio Governador Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2006-043-01-00-3 - Rte: Anderson de Carvalho Ramalho [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D ] Rdo: Eurochem Internacional do Brasil Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00105-2007-043-01-00-6 - Rte: Claudia Alves de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 121460/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 48 HORAS,A SE INICIAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00219-2007-043-01-00-6 - Rte: Hadrian Costa Mattos [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01465-2007-043-01-00-5 - Rte: Reinaldo da Costa Castro [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D Rte: JUNTAR ACORDO COLETIVO DA CATEGORIA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 01583-2007-043-01-00-3 - Rte: Veronica de Souza Carvalho [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00007-2008-043-01-00-0 - Rte: Iolanda Fiuza Alves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Instituto Professor Summer Ltda. ME Rte: INDEFERE-SE A CITACAO DA RE POR EDITAL PARA QUE SE EVITE FUTURA NULIDADE. VENHA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO,COM OS ATOS CONSTI TUTIVOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00010-2008-043-01-00-3 - Rte: Sandoval da Silva Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. Rte: VENHA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,JUNTAR CONVENCAO COLETIVA DA CATEGORIA MENCIONADA NO ROL DE PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00028-2008-043-01-00-5 - Rte: Carina de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00037-2008-043-01-00-6 - Rte: Marcos dos Santos Reis [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: Murtrans Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00045-2008-043-01-00-2 - Rte: Luciano Marcolino Gomes [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos OAB:RJ 092455/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00055-2008-043-01-00-8 - Rte: Caio Cesar Coura Filho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001099/91 - Rte: ALCEU FORTUNATO E OUTRO S AB:RJ 037440/D AB:RJ 037442/D AB:RJ 067404/D ] Rte: INFORMAR SE DESISTIU DO AGRAVO INTERPOSTO AS FLS. 553/556. \r\n\r\nProc. RT 001241/92 - Rte: ALMERINDA DA ANUNCIACAO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048929/D ] Rdo: Uniao Federal Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000711/93 - Rte: Carmen Santos de Araujo E OUTRO S AB:RJ 035992/D AB:RJ 017369/D AB:RJ 078259/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01942-1993-043-01-00-6 - Rte: PASCOAL DE ARAUJO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 1481. \r\n\r\nProc. RT 000206/94 - Rte: JORGE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 089677/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000713/95 - Rte: PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: NADA DEFERIR,TENDO EM VISTA O ALVARA EXPEDIDO A FL. 1789. \r\n\r\nProc. RT 001720/95 - Rte: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001804/95 - Rte: VALMIR GONCALVES DE MORAES [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rdo: Uniao Federal Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000660/96 - Rte: AZENCLEVER DUARTE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 022794/D ] Rte: COMPROVAR A SUCESSAO ALEGADA,EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000576/97 - Rte: AMADOR ALVES LOPES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 059725/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001776/98 - Rte: PAULO AFONSO FRANKLIN [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRACA E COUTO ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000146/99 - Rte: LUIZ EVANDRO PEDRO [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000857/99 - Rte: WEVERSON RIZO CAMPOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: ANTONIO BEZERRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 459642"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00936-2006-043-01-00-7 - Rte: Pedro Martinho da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1-FGTS+40%; 2-AVISO PREVIO; 3-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 4-DE CIMO TERCEIRO; 5-FERIAS; 6-RSR; 7-SEGURO-DESEMPREGO; 8-HORAS EX TRAS; 9-ANOTACAO CTPS; 10-ISENCAO DE CUSTAS; 11-ADICIONAL DE PERI CULOSIDADE E INTEGRACOES; 12-SALARIO FAMILIA; 13-SALDO DE SALARIO; 14-RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a.RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. RT 000306/99 - Rte: JOSE CLAUDIO SANTIAGO VIEIRA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO,POR 60D. \r\n\r\nId: 467664"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00038-2002-044-01-01-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Zakie Omari Siqueira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00039-2004-044-01-01-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Soter Manutencao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00964-2006-044-01-00-0 - Aut: Latina Distribuidora de Petroleo Ltda. E OUTRO S AB:RS 006995/D AB:RJ 016162/D ] Sindicato Nacional Empresas Distr.Combustiveis Lubificacoes - SINDICOM: A reclamada para que venha com a ata de Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 19.02.2004, que aprovou os estatutos do sindicato, assim como a lista de presentes. \r\n\r\nProc. 01647-2005-044-01-00-0 - SPTE: Gelson Batista Batalha [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 051351/D ] Giaton Industria e Comercio de Pecas Ltda.: A reclamada para pagamento dos honorarios no prazo preclusivo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00593-2004-044-01-00-5 - Rte: CAMILO DOS SANTOS COSTA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 048957/D ] CAMILO DOS SANTOS COSTA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01601-2004-044-01-00-0 - Rte: ABILIO DA COSTA CANTANHEDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] ABILIO DA COSTA CANTANHEDES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00676-2007-044-01-00-7 - Rte: Rosana Barbosa de Almeida [Adv. Antonio Francisco Caetano OAB:RJ 135437/D AB:RJ 094482/D ] Rosana Barbosa de Almeida, Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o nos 30 dias subsequentes, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000402/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S. A.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000586/01 - Rte: CARLOS CESAR SOARES VICTOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PERES MANUTENCAO LTDA CARLOS CESAR SOARES VICTOR: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios de prosseguir com a execucao, se for o caso, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01001-2001-044-01-00-8 - Rte: DELIO FERREIRA LOPES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2002-044-01-00-4 - Rte: MONICA TAVARES GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] MONICA TAVARES GOMES, Banco ABN Amro Real S.A.: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 15 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 01408-2002-044-01-00-8 - Rte: CELSON VALENTIM [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D ] Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO CELSON VALENTIM: A parte autora para ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 01428-2002-044-01-00-9 - Rte: DARCY VIRGINIO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 108878/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] DARCY VIRGINIO, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: O reclamante e a 1a. re para ciencia da decisao de embargos a execucao proferida na CS. \r\n\r\nProc. 01790-2002-044-01-00-0 - Rte: MARCELO MARTIN AMARAL [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A reclamada para ciencia do despacho de fls 195 e para que comprove a retirada do nome do autor do GDP, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2003-044-01-00-2 - Rte: AGUINALDO SILVA [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 067617/D ] AGUINALDO SILVA: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01806-2003-044-01-00-5 - Rte: JUCI NASCIMENTO DA SILVA BRITO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] JUCI NASCIMENTO DA SILVA BRITO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00479-2004-044-01-00-5 - Rte: PEDRO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Marcos Dana OAB:RJ 062676/D PEDRO DE SOUZA CAMPOS: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2004-044-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS BORGES MOREIRA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 038355/D ] JOAO CARLOS BORGES MOREIRA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: As partes para que digam, no prazo comum de 15 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 15 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 00162-2006-044-01-00-0 - Rte: Geraldo Silva Filho [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D AB:RJ 082231/D ] Geraldo Silva Filho, Louferar Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00330-2006-044-01-00-8 - Rte: Genival Correa Aragao [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060094/D AB:RJ 023290/D ] KCG Iguacu Servicos Gerais Ltda., Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.: Vista as reclamadas de fls 109/114, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00832-2006-044-01-00-9 - Rte: Cristina Maria Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097460/D ] Cristina Maria Gomes dos Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Vista as partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01764-2006-044-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Barros [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D Luciana da Silva Barros: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00013-2007-044-01-00-2 - Rte: Ezequiel Gomes Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 113840/D AB:RJ 109581/D ] S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-044-01-00-8 - Rte: Francisco Rosa Correa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Francisco Rosa Correa: Comprovar o deposito dos honorarios, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00696-2007-044-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D Marco Aurelio da Silva: O reclamante para que traga aos autos copia do contrato social da primeira re no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01174-1996-044-01-00-0 - Rte: ROBERTO VICENTE BAPTISTA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: A 2a. reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art, 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: GLORIA MARIA JOURDAN DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 019308/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] GLORIA MARIA JOURDAN DA CRUZ: A parte autora para que apresente outros calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/98 - Rte: RICARDO BENTO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 077471/D ] RICARDO BENTO DA SILVA: Contestar Excecao de pre-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01399-1998-044-01-00-8 - Rte: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA RICARDO ALVES DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01736-1999-044-01-00-8 - Rte: ADEMIR SALES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ADEMIR SALES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nId: 467860"
                        ],
                        "469561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01106-2007-045-01-00-0 - Rte: Adriana de Franca Mesquita Bernardes Rdo: Setor Mao de Obra EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/04/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000545/01 - Rte: OCTAVIO RIBEIRO LEITE FILHO Rdo: TV MANCHETE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em SOCIOS ALMICARE DALLEVO JUNIOR E MARCELO DE CARVALHO FRAGALI: CITE-SE QUANTO A EXECUCAO NA FORMA DO ART 880 DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO AR ART 475-J, DO CPC. PRINCIPAL: R$ 68785,00 (OU 5840795,0783 TRS), CUSTAS (SENTENCA): R$ 306,41 CUSTAS (EXECUCAO): R$ 638,46 (CALCULOS DO CONTADOR) R$ 33,18 (ATO DO OF DE JUSTICA) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000166/98 - Rte: MARCO AURELIO CARVALHO NUNES Rdo: PADILCAR LANCHES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 01446-2005-045-01-00-0 - Aut: Nildo Bento da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Aut: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2006-045-01-00-4 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 065011/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-045-01-00-5 - Egte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes OAB:RJ 078939/D AB:RJ 064685/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-045-01-00-0 - SPTE: Severino Tenorio da Silva [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 098182/D ] SPTE: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-045-01-00-4 - SPTE: Maria Cristina Duarte [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 96, FIXANDO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1500,00, DEVENDO O RTE COMPROVAR RECOLHIMENTO DO ADIANTAMENTO (R$ 380,00), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001478/00 - Rte: MARIZA DE AGUIAR [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante OAB:RJ 057343/D AB:RJ 082774/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 90/91, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001526/01 - Rte: FABIO ALVES GONCALVES [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva OAB:RJ 106821/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00382-2004-045-01-00-9 - Rte: MARGARETH SANTOS DE SANTANA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA SEMENTINHA DO FUTURO Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00720-2004-045-01-00-2 - Rte: LAURECI BASTOS DA SILVA [Adv. Ariosto Moraes OAB:RJ 078898/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2005-045-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Sales Daltro [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Carlos Henrique de Souza Paes Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2005-045-01-00-0 - Rte: Jose Elias da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sebe Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: RTE: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO FISCAL, EM 10 DIAS. RDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS P/ EXPEDICAO DE CERTIDAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2006-045-01-00-2 - Rte: Jorge Bernardo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Lumiar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2006-045-01-00-2 - Rte: Cristiane Lopes Dias [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000245/00 - Rte: MARISTELA ALVES DO AMARAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083874/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001035/00 - Rte: ONDINA ALVARENGA [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2000-045-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDO SOUZA ALHO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 067077/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000183/01 - Rte: PAULO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00089-2002-045-01-00-0 - Rte: RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 080052/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00272-2002-045-01-00-5 - Rte: ANTONIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CPE APENSADA. 5DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2002-045-01-00-8 - Rte: MARCELO ARAUJO AZEVEDO [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 047109/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2002-045-01-00-5 - Rte: ANDRE MEUREN PARENTE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 053342/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2002-045-01-00-8 - Rte: VANESSA DE PAULA MONTEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2002-045-01-00-7 - Rte: MARCIO DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2002-045-01-00-5 - Rte: MARCIO ALVES ROCHA [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2003-045-01-00-5 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 198/199, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01001-2003-045-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-2003-045-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 214/218, EM 5 DIAS (INDICACAO DE BENS A PENHORA). \r\n\r\nProc. 00422-2004-045-01-00-2 - Rte: EMILSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2004-045-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA COSTA CORNELIUS [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo OAB:RJ 097994/D ] Rdo: MEDICAL STAFF CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE CITACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00614-2005-045-01-00-0 - Rte: Emanuel Vieira Barros [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2005-045-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Leite Lima [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2005-045-01-00-0 - Rte: Jocelito Nascimento de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042454/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2005-045-01-00-5 - Rte: Nilson Candido de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2006-045-01-00-1 - Rte: Maria Carolina de Oliveira Salermo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Maria Carolina de Oliveira Salermo, Atento Brasil S.A., Vivo SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-045-01-00-4 - Rte: Manoel Gomes Ferreira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-045-01-00-9 - Rte: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-045-01-00-7 - Rte: Francinalda da Silva Mendonca [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078043/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2007-045-01-00-8 - Rte: Wanessa Oliveira Portella [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 082115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 45/54, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01751-1991-045-01-00-5 - Rte: NEWTON GONTIJO FIUZA [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho OAB:RJ 067001/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv.] Rte: JUNTAR PECAS NECESSARIAS P/ FORMACAO PRECATORIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002673/91 - Rte: SINTRASEF/RJ SIND TRAB SERV PUBLICO FED ERJ E OUTRO S AB:RJ 033895/D AB:RJ 096823/D ] Rte: INDICAR CPFs CONFORME FLS 367 VERSO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001242/92 - Rte: SERGIO RICARDO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000167/98 - Rte: FRANCINE RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: JOAO NARCIZIO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 035118/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-1999-045-01-00-6 - Rte: CLAUDIO FRUTUOSO JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 036953/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: ANDRE LUIZ MONTEIRO [Adv. Delvair Lucena dos Santos OAB:RJ 050801/D AB:RJ 055187/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nId: 469561"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00787-2006-047-01-00-1 - Rte: Sandra Lima MACHADO RDO: ANGELA NOAL ESCOLA DE IDIOMAS YESKY O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) SEJA DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTICA REQUERIDA NOS TERMOS DA LEI B) PGTO DAS SEGUINTES PARCELAS: AVISO PREVIO, FERIAS PROPORCIONAIS MAIS 1/3, 13 SALARIO ( 03/12), FGTS MES DA RESCISAO. C) LIBERACAO DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS-01, INDENIZACAO DE 40 D) BAIXA NA CTPS E) QUITACAO DOS SALARIOS ALUSIVOS AOS MESES DE JUNHO E JULHO. F) PGTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00834-2005-047-01-00-6 - Rte: Dalessandro dos Santos Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \" VISTA DO DESP.AS FLS 339. VISTA DOS NOVOS CLS DA CONTADORIA E DAS FLS 334/336 E DA NOVA HOMOLOGACAO AS FLS 337. PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2006-047-01-00-2 - Rte: Rosilene Vieira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00941-2005-047-01-00-4 - Rte: Raphael Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline jurema Castelo Branco Garcia OAB:RJ 116895/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 22.01.08 \r\n\r\nProc. RT 000078/00 - Rte: SANDRA MARIA DE SA PEREIRA DIAS [Adv. Luiz Carlos Batista OAB:RJ 033830/D AB:RJ 033825/D ] SHATOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: MANIFESTAR SE PRETENDE A RESTAURACAO DOS AUTOS EM CASO POSITIVO DEVERA APRESENTAR AS PECAS DE QUE DISPOE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000459/01 - Rte: SEVERINA ALMEIDA DE SOUZA E RENATA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D SEVERINA ALMEIDA DE SOUZA E RENATA ALMEIDA DE SOUZA: VISTA DO DESP. AS FLS 156. APRESENTAR EM 30 DIAS O INSTRUMENTO DE MANDATO EM FAVOR DA 2 HABILITADA OU PROVA DE QUE ESTA FOI EXCLUIDA DA CONDICAO DE BENEFICIARIA DA PENSAO DO DE CUJUS JUNTO AO ORGAO PREVIDENCIARIO.PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2002-047-01-00-9 - Rte: EDISON GUIMARAES FERREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 11.02.08 \r\n\r\nProc. 00930-2003-047-01-00-2 - Rte: LUIZ VARGAS MELO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01513-2004-047-01-00-8 - Rte: REGINA ARAUJO [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 052719/D ,] REGINA ARAUJO, COOPERAR SAUDE COOP PRESTACAO SERV SAUDE LTDA: ANULADO OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS 255. CIENCIA DA DECISAO: PROCEENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2004-047-01-00-8 - Rte: EVANDRO MONTEIRO [Adv. Oldamir Menezes OAB:RJ 085642/D AB:RJ 100892/D ] EVANDRO MONTEIRO, INSTITUTO METODISTA BENNETT: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CALCULO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADO ATE A DATA DO DEPOSITO . PENA:SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 00834-2005-047-01-00-6 - Rte: Dalessandro dos Santos Pereira [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Dalessandro dos Santos Pereira: VISTA DO DESP. AS FLS 339\" CIENCIA DOS NOVOS CLS DA CONTADORIA AS FLS 334/336 E DA NOVA HOMOLOGACAO AS FLS 337. PRAZO: 05 DIAS COMUNS. \" \r\n\r\nProc. 01389-2006-047-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Pires [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 022530/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 29.01.08 \r\n\r\nProc. RT 000610/95 - Rte: MANOEL COSTA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 013012/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 14.01.08 \r\n\r\nId: 469578"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000857/00 - Rte: PAULO LOPES DA COSTA Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001658/00 - Rte: LUANA SOUZA TORRES Rdo: MICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 002109/00 - Rte: LUIZ FERREIRA DA SILVA Rdo: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, na forma do despacho de fls. 108v, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001778/00 - Rte: ALESSANDRO ROSA DIAS Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001842/95 - Rte: VALDIVINO MARCIANO DOS SANTOS Rdo: CONSTRUTORA J T M LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001959/98 - Rte: ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA Rdo: ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: EDINALDO PEREIRA DA SILVA Rdo: D GELO GONZALES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01410-2007-048-01-00-7 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Lenilde Duarte Antelo Aut: Vir com a identificacao e a qualificacao do reu, em 48 horas, man- tidas as cominacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00134-2008-048-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Leonardo Reis dos Santos Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00184-2008-048-01-00-8 - Cgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Crispin de Souza Cgte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido de todos os pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, para- grafo unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. ACP 001993/94 - Cgte: ELETROCENTO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 005140/D ] Cgte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00538-2007-048-01-00-3 - Rte: Debora Correa dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00990-2007-048-01-00-5 - Rte: Hebelin Silva Porto [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 58) \r\n\r\nProc. 01110-2007-048-01-00-8 - Rte: Cleuza Oliveira do Nascimento [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 118659/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 00142-2008-048-01-00-7 - Rte: Cleon da Silva Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido de todos os pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, para- grafo unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 00195-2008-048-01-00-8 - Rte: Wanderley Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Eka Andaimes e Formas Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido de todos os pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, para- grafo unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000081/00 - Rte: PEDRO ANTONIO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 094270/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 312 (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 000172/00 - Rte: JOSE COQUITO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 100193/D ] T M A CONSTRUTORA LTDA: Vir com o endereco dos imoveis indicados as fls. 176. \r\n\r\nProc. RT 000209/00 - Rte: ROSILEIA TAVARES DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao prestada as fls. 93 \r\n\r\nProc. 00694-2000-048-01-00-8 - Rte: THEREZA CHRISTINA MORONI DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01367-2000-048-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 002096/00 - Rte: LEA SAMPAIO MACEDO BASTOS [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 001952/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, na forma do despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. 02133-2000-048-01-00-3 - Rte: WILSON FURTADO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-048-01-00-4 - Rte: Isabelle de Campos Ferreira [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:SP 039325/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00550-2007-048-01-00-8 - Rte: Gisele Batista Cunha da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 070478/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00748-2007-048-01-00-1 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Centro Automotivo Imperial da Quinta Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 29. \r\n\r\nProc. 00765-2007-048-01-00-9 - Rte: Alan Bento Batista [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda. EPP Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 26.03.08- 14 horas O prazo para apresentacao de calculos tera inicio apos a data de- signada para as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 00826-2007-048-01-00-8 - Rte: Arly Silva e Lisboa Lace Lopes [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 837) \r\n\r\nProc. 01151-2007-048-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Martins Moninhas [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 103418/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 17.03.08- 11 horas O prazo para apresentacao de calculos tera inicio apos a data de- signada para a as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. RT 001663/94 - Rte: SEBASTIAO GOULART [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral OAB:RJ 035337/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter vista da promocao de fls. 392. \r\n\r\nProc. RT 000250/95 - Rte: LUIZ CARLOS BENEDITO DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Vir com o numero do CNPJ da 3a rda. \r\n\r\nProc. 00101-1996-048-01-00-6 - Rte: SYLVIO DOS SANTOS SANT ANNA [Adv. Jorge Ramos de Freitas OAB:RJ 068358/D AB:RJ 062923/D ] Rte, Rdo: Ter vista da promocao de fls 961v. \r\n\r\nProc. RT 001894/96 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MIRA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 002708/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01941-1996-048-01-00-6 - Rte: DODELINA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 024200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Efetuar deposito relativo a diferenca apontada as fls.178, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000186/98 - Rte: ROSALIA CAVALCANTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 341 (JUCERJA) \r\n\r\nProc. 01589-1998-048-01-00-0 - Rte: DEUSEMIR DA COSTA LIMA E OUTRO S AB:RJ 069600/D AB:RJ 066708/D AB:RJ 019030/D ] DEUSEMIR DA COSTA LIMA, JOAO DE OLIVEIRA, GERONIMO FRANCISCO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01872-1998-048-01-00-2 - Rte: IVAN VERLY DA FONSECA COELHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 237. \r\n\r\nProc. 02118-1998-048-01-00-0 - Rte: AMENAIR MARIA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 071675/D AB:RJ 039796/D ] AMENAIR MARIA DUARTE, ELVIS PASCHOAL DE OLIVEIRA SILVA, EMILIA OLIVEIRA DE MELO, INDARA VIEIRA ROCHA, PAULA CRISTINA MIRANDA ALVES PEREIRA, RUTE QUEILA ROSA DA SILVA, VIVIANE MENDES SALGADO, MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000177/99 - Rte: ANTONIO SOARES SOBRINHO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProc. RT 000394/99 - Rte: MIRIAM DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02158-1999-048-01-00-2 - Rte: LETICIA DE MARIA DE AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 114125/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 02243-1999-048-01-00-0 - Rte: SERGIO VALERIO PINTO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 02274-1999-048-01-00-1 - Rte: GERALDO ROSA DELFINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca apurada as fls. 338, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 467657"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002039/01 - Rte: MANOEL FIRMINO DE SOUZA Rdo: MARPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora de sua conta corrente bem como do deposito de fl.148, no importe de R$ 65,70, decorrente do bloqueio. \r\n\r\nProc. 00587-2003-054-01-00-4 - Rte: RONI WANDER NASCIMENTO DE SOUZA Rdo: INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA A/C JORGE LUIS SOUZA CARVALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao devendo comprovar o pagamento do credito exeqendo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00016-2004-054-01-00-0 - Rte: Paulo Teixeira Pinto Filho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento de cotas previdenciarias no importe de 1.104.979,13821 TRs. \r\n\r\nProc. 00381-2004-054-01-00-5 - Rte: TEREZINHA PIMENTEL PEREIRA Rdo: CENTRO DE ENSINO TRINDADE E AZEVEDO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor devido a titulo de honorarios do advogado, podendo utilizar-se do beneficio do art.596, do CPC. \r\n\r\nProc. 00904-2006-054-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Lima Constant Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADO. \r\n\r\nProc. 00990-2006-054-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Marques Vasques Rdo: GPC Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01031-2007-054-01-01-1 - Agte: Meire Ceci Alves de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 090157/D AB:RJ 108912/D ] Maria E. de Souza Me, Sicpa Santa Cruz: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2007-054-01-00-3 - Egte: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 001013/B ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-054-01-00-9 - Rte: Rafael Santos Bessa [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha OAB:RJ 120716/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 129014/D ] Rte, Chiptek Informatica Ltda., Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADO. \r\n\r\nProc. 00521-2000-054-01-00-1 - Rte: ROMILDO TENORIO DE LIMA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000944/00 - Rte: MARCELIA AMARAL RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia de certidao de fl.293 devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00756-2002-054-01-00-5 - Rte: EZIO SPERANZA [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.211. Devendo fornecer o atual endereco dos socios da rda em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2003-054-01-00-4 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA REIS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.233. \r\n\r\nProc. 00585-2004-054-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS SABINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01288-2004-054-01-00-8 - Rte: VERONICE ALICE DA CONCEICAO [Adv. Elisabete Deniau OAB:RJ 112906/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADO. \r\n\r\nProc. 01290-2005-054-01-00-8 - Rte: Teresinha Aurelio Cunha [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimetno da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-054-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Lima Constant [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADO. \r\n\r\nProc. 01108-2006-054-01-00-0 - Rte: Welington Barboza dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01119-2006-054-01-00-0 - Rte: Fabio Leandro Caetano [Adv. Juliana Silva de Souza OAB:RJ 105806/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-054-01-00-0 - Rte: Deivid Anderson Augusto da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00325-2007-054-01-00-3 - Rte: Jorge Pereira Rodrigues [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifcestar-se sobre embargos de declaracao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-054-01-00-0 - Rte: Luis Goncalves da Silva Neto [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADO. \r\n\r\nProc. 00762-2007-054-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Paixao de Oliveira [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:SP 183449/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.145. \r\n\r\nProc. 00773-2007-054-01-00-7 - Rte: Beatriz Santos de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADO \r\n\r\nProc. 00838-2007-054-01-00-4 - Rte: Marcia Lopes Accorsi [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADO. \r\n\r\nProc. 00867-2007-054-01-00-6 - Rte: Jorge Rufino dos Santos Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista OAB:RJ 138434/D AB:RJ 093188/D ] Rte, Rdo: RTE para informar quanto ao cumprimento da reintegracao, sendo a rda para ciencia de que o descumprimento da obrigacao ensejara cobranca de multa diaria anteriormente fixada sem prejuizo de se constituir crime de desobediencia. \r\n\r\nProc. 01133-2007-054-01-00-4 - Rte: Gesiel Silvio da Silva Bezerra [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 066124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADO. \r\n\r\nProc. 01139-2007-054-01-00-1 - Rte: Leonardo Reis da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000828/94 - Rte: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fl.306, devendo inclusive indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001809/95 - Rte: JOAO PESSOA FERNANDES [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Tomar ciencia do insucesso da penhora on line, devendo manifestar- se. \r\n\r\nProc. 02065-1995-054-01-00-6 - Rte: LUCIANO MAGALHAES NORONHA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia de certidao de fl.582. \r\n\r\nProc. RT 000713/98 - Rte: JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nId: 451081"
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                        "465878": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000465/96 - Rte: JOSE BONFIM DA SILVA JUNIOR Rdo: CHOCOLATE COMERC.DE ROUPAS LTDA(NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 2.761,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00146-2007-055-01-00-2 - Rte: Ieda de Barros Silva Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 01450-2007-055-01-00-7 - Rte: Lucia Maria Magalhaes Oliveira [Adv. Rita de Cassia Carvalho OAB:RJ 046980/D AB:RJ 038922/D ] Restaurante Ipueiras de Sao Cristovao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00449-2002-055-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074964/D ] LUIZ HENRIQUE SOARES: Venha o exequente com a indicacao dos socios para que sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. 00047-2004-055-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO DO AMARAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] PAULO SERGIO DO AMARAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2004-055-01-00-7 - Rte: LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01003-2004-055-01-00-5 - Rte: DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre peticao do reclamante de fls.448/452. \r\n\r\nProc. 00178-2006-055-01-00-7 - Rte: Sandra Freitas da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 127524/D ] Sandra Freitas da Silva: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-055-01-00-6 - Rte: Luiz Ferreira Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 061074/D ] PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda., Box Clean Servicos Gerais Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01408-2006-055-01-00-5 - Rte: Edvaldo Cleber Andrade de Oliveira [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 015289/D ] Edvaldo Cleber Andrade de Oliveira, Star Soft Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia do oficio da 1a.VT/Cabo Frio informando que foi designado o dia 08/04/08, as 14:10 horas, para a oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 00360-2007-055-01-00-9 - Rte: Eliezer Correa [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 057308/D ] DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda., Condominio Sajo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01045-2007-055-01-00-9 - Rte: Wallace Chaves Marcolino [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 068391/D ] Olaria Atletico Clube: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01102-2007-055-01-00-0 - Rte: William de Almeida Pinto [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho OAB:RJ 043805/D AB:RJ 044670/D ] William de Almeida Pinto, Marisa Lojas Varejistas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.159 verso. \r\n\r\nProc. 02191-1996-055-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS CAMILO E OUTRO S AB:RJ 128785/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: Manifestar-se sobre peticao dos reclamantes fls.607/611. \r\n\r\nId: 465878"
                        ],
                        "469529": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00313-2005-060-01-00-9 - Rte: Amaury Campos Menezes Rdo: Angeli Cafe Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via BACENJUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00038-2006-060-01-00-4 - Rte: Neide Gomes Santos Rdo: Cesalex Confeccoes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 64/70, indicando os itens e valores objeto da discordancia, devendo em relacao a cota previdenciaria, apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-060-01-00-7 - Rte: Balbino Gomes da Silva Rdo: Posto Borracheiro Maracaja Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 55/76, indicando os itens e valores objeto da discordancia, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-060-01-00-5 - Rte: Everton Maximiano Pereira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 70/80, indicando os itens e valores objeto da discordancia, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00838-2006-060-01-00-5 - SPTE: Mario Moraes de Souza [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 067460/D ] Mario Moraes de Souza: Depositar a quantia de R$ 2.600,00 referente a honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-060-01-00-2 - SPTE: Robson Tavares dos Santos Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Robson Tavares dos Santos Carvalho: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido, conforme despacho de fls. 154. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2005-060-01-00-9 - Rte: Amaury Campos Menezes [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D Amaury Campos Menezes: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via BACENJUD foi convolado em penhora, indicando os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-060-01-00-6 - Rte: Judite Dora do Nascimento [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Judite Dora do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-060-01-00-9 - Rte: Robson Nepomuceno de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 116/119, conforme despacho de fls. 120. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-060-01-00-2 - Rte: Sonia Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057634/D ] Polipodio Farmacia de Manipulacao Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 70/77, conforme despacho de fls. 78. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-060-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva Afonso [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 62/63, conforme despacho de fls. 66. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2002-060-01-00-4 - Rte: RODRIGO DA SILVA FERREIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 108784/D ] RODRIGO DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2003-060-01-00-6 - Rte: NORMA VEIGA GELARD [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 046611/D ] NORMA VEIGA GELARD: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 135. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2005-060-01-00-2 - Rte: Jose Pinto Pereira Irmao [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes OAB:RJ 122505/D AB:PR 020934/D ] Jose Pinto Pereira Irmao: Informe a este Juizo se concorda com o pedido da Re de fls. 91/94, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-060-01-00-8 - Rte: Nelson Alves de Lima [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 068914/D ] Marel Bebidas e Restaurante Ltda. ME: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 63/64, conforme despacho de fls. 65. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-060-01-00-9 - Rte: Israel de Oliveira Pereira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Israel de Oliveira Pereira: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. s/exito penhora ONLINE \r\n\r\nProc. 00236-2006-060-01-00-8 - Rte: Regia Maria Barcelos da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A.: Manifestar-se nos autos, conforme decisao de fls. 512. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-060-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Zuma de Rosso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 155/161, conforme despacho de fls. 162. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-060-01-00-0 - Rte: Monica Rosa de Oliveira [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 054742/D ] Monica Rosa de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-060-01-00-0 - Rte: Sergio Roberto Palhares [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D Sergio Roberto Palhares: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-060-01-00-6 - Rte: Cristiane Gomes [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 088741/D ] Cristiane Gomes: Juntar aos autos as guias de FGTS recebidas, conforme despacho de fls. 62. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-060-01-00-3 - Rte: Ana Maria da Silva Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Ana Maria da Silva Lima: Ter vista do oficio de fls. 99/103, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-060-01-00-2 - Rte: Tania Lucia Pereira Passos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 030491/D ] Tania Lucia Pereira Passos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 115/120) \r\n\r\nProc. 00877-2006-060-01-00-2 - Rte: Edith Maria da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 131/132, conforme despacho de fls. 133. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-060-01-00-5 - Rte: Danielle de Oliveira Costa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard SA, Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 370/378) \r\n\r\nProc. 01311-2006-060-01-00-8 - Rte: Cristiane de Souza Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Lys Electronic Ltda.: Aoresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 84/95, conforme despacho de fls. 96. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-060-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Gutierrez Duarte [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 073770/D ] Luiz Claudio Gutierrez Duarte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 201/214) \r\n\r\nProc. 01423-2006-060-01-00-9 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 104864/D ] Sabra Comercial de Refrigeracao Ltda., Monter Servico e Instalacoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 90/92) \r\n\r\nProc. 01480-2006-060-01-00-8 - Rte: Walter Jorge da Silva [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] Walter Jorge da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 96/114) \r\n\r\nProc. 01566-2006-060-01-00-0 - Rte: Marcelo Batista Carlos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Manifestar-se sobre peticao de fls. 166/167, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-060-01-00-2 - Rte: Aias Lopes Cordeiro [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 094708/D ] Aias Lopes Cordeiro: Venha o Reclamante com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2006-060-01-00-8 - Rte: Flavio da Silva Barros [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 081678/D ] Flavio da Silva Barros: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido. Venha o Reclamante com copia do contrato social da 1a. Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-060-01-00-1 - Rte: Monica Cristina Ferreira de Araujo [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 084500/D ] De Nadai Alimentacao S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 73. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-060-01-00-1 - Rte: Renato Vicente [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Renato Vicente: Esclareca o Reclamante quais as parcelas que nao foram pagas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 469529"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008\r\n\r\nProc. 00062-2007-061-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Praia da Brisa Ltda. Aut: Tomar ciencia da sentenca:\"....EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO.... Custas de R$ 400,00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 01407-2005-061-01-00-1 - SPTE: Millennium Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S.A. [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves OAB:RJ 073803/D AB:RJ 069963/D ] SPTE: Falar sobre notificacao devolvida (rda). \r\n\r\nProc. 01591-2005-061-01-00-0 - SPTE: Wantuil Dias [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D AB:RJ 051358/D ] SPTE: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000921/01 - Rte: ROGERIO SANTANA MAURICIO [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2002-061-01-00-8 - Rte: WALESKA DA SILVA MATTOS [Adv. Oribes Bispo da Silva OAB:RJ 088517/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FARIA SPERLE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77. \r\n\r\nProc. 01469-2002-061-01-00-0 - Rte: ALCINO BERNARDO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 056982/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73 \r\n\r\nProc. 01274-2003-061-01-00-1 - Rte: SCHEILA SIQUEIRA BONIOLO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO FISICA LTDA ME Rte: Indique o exequente meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00178-2004-061-01-00-7 - Rte: ROBERTO DA SILVA NEVES [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 112906/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01481-2004-061-01-00-7 - Rte: ALBA LUCIA DE ALMEIDA GOMES [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: LORENA TRIANTAFILAKIS Rte: Indeferido.O rito nao permite.Requeira o autor o que for de seu in teresse. \r\n\r\nProc. 00053-2005-061-01-00-8 - Rte: Romilson Luis de Assumpcao [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D Rte: \"E a sentenca de Falencia da RECLAMADA? Reporto-me ao despacho de fls 92.\" \r\n\r\nProc. 01468-2006-061-01-00-0 - Rte: Nelson Fernandes Augusto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01598-2006-061-01-00-2 - Rte: Roberto Wagner da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da rda, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01536-2007-061-01-00-1 - Rte: Allan Kardec Pereira Soares [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria Rte: Tomar cincia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ 144,92 PELO RTE ISENTO....\" \r\n\r\nProc. RT 001571/01 - Rte: LUCI SA FREIRE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau OAB:RJ 065499/D ] Rte: Diga o exequente se arcara com as despesas da anotacao da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nProc. RT 001586/01 - Rte: EDELCO VALERIO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL E OUTRO S AB:RJ 059735/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00845-2002-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 050623/D ] Rte, ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2002-061-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES LIBORIO FERNANDES [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2002-061-01-00-3 - Rte: TRINITA MARY WILSON [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2002-061-01-00-5 - Rte: GILSON DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100370/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141 \r\n\r\nProc. 01245-2002-061-01-00-9 - Rte: REINALDO CORRENTE RADAELI [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao 150, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2003-061-01-00-5 - Rte: NIVALDO DA CRUZ VEO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 063364/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2003-061-01-00-5 - Rte: VIRGILINO DIONIZIO BRAZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2004-061-01-00-9 - Rte: Uberaldo Pessanha de Souza [Adv. Sandra Rodrigues da Silva OAB:RJ 126813/D Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01161-2004-061-01-00-7 - Rte: ROBERTO VIANA GOMES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2004-061-01-00-4 - Rte: LUCIENE CLARA COUTO PIRES HORTA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-061-01-00-2 - Rte: Maria Mercia de Freitas [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 042396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"...PROCEDENTE EM PARTE........CUSTAS DE R$ 180,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00165-2005-061-01-00-9 - Rte: Rosangela Lima da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: xndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de Fiel DepositariO do bem penhorado as fls 48, devendo para tanto comparecer a secre- taria da Vara, em 48 hs, penas da lei. \r\n\r\nProc. 00665-2005-061-01-00-0 - Rte: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 078851/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2005-061-01-00-0 - Rte: Andre Luis de Castro Almeida [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Adequar os calculos de fls 134/138, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-061-01-00-4 - Rte: Leoncio Senna Filho [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 118554/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-061-01-00-7 - Rte: Paulo da Silva Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....Custas de R$ 300,0 0 pelo rte dispensado.......\" \r\n\r\nProc. 00187-2006-061-01-00-0 - Rte: Charles Gomes de Oliveira [Adv. Oswaldo da Silva OAB:RJ 058308/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00506-2006-061-01-00-7 - Rte: Ewerton do Espirito Santo Ferreira [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...conheco dos Embargos, lhes nego provi mento e puno a embargante como litigante de ma-fe.......\" \r\n\r\nProc. 00917-2006-061-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Paixao Silva [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: South Games Internacional Ltda. - Bingo Voluntarios Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-061-01-00-8 - Rte: Marcelio Teixeira de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos presentes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo IMPROCEDENTES.......\" \r\n\r\nProc. 01456-2006-061-01-00-5 - Rte: Maria Jose Mamprim Crespo [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 218, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2007-061-01-00-3 - Rte: Luis Carlos da Graca Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 100031/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2007-061-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique de Freitas Romani [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 196, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2007-061-01-00-1 - Rte: Claudio Bento Barbosa de Gois [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobr fls 53, em 15 dias, nos termos da ata de fls 50 \r\n\r\nProc. 01442-2007-061-01-00-2 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Instituto Geracao da Hora Rte: Manifestar-se sobre peticao 24 \r\n\r\nProc. RT 000324/99 - Rte: ARLINDO MATHIAS BRAGA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 459932"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000847/01 - Rte: FRANCINETE SILVA DOS SANTOS Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALORR DE R$ 2711,63, EQUIVALENTES A 228404,220524805 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01143-2006-063-01-00-0 - Rte: Sandoval Julio de Figueiroa (Espolio de) Rdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 01219-2006-063-01-00-7 - Cgte: Copacapricciosa Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 099504/D ] Daniele Pereira Kappaum: Ter ciencia de despacho (DE FLS.153) \r\n\r\nProc. 01761-2006-063-01-00-0 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 040039/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001642/00 - Rte: IVAN PORTO DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 030864/D ] IVAN PORTO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000397/01 - Rte: IVAN VIEIRA DE MELLO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SANGAL MATERIAIS CONTRA INDENDIO LTDA E OUTRO S IVAN VIEIRA DE MELLO: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01011-2003-063-01-00-5 - Rte: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-063-01-00-3 - Rte: ELAINE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D ] Rdo: JAQUELINE HENRIQUE CALLADO ELAINE NOGUEIRA DA SILVA: INFORMAR O NUMERO DO NIT, A FIM DE EXPED ALVARA AO INSS EM 1O DIAS \r\n\r\nProc. 01361-2007-063-01-00-5 - Rte: Andrea Faria do Nascimento [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 085530/D AB:RJ 025643/D ] Andrea Faria do Nascimento, Welburgem Baptista Sobrinho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: MARCOS ALVES FARIAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 083308/D ] MARCOS ALVES FARIAS: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001783/00 - Rte: ARLINDO DO NASCIMENTO MELO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 059494/D AB:RJ 002255/A ] ARLINDO DO NASCIMENTO MELO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001839/00 - Rte: IVANILDO CAVALCANTE LEITE [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 079725/D ] IVANILDO CAVALCANTE LEITE: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 002094/00 - Rte: SANDRO MELO ROCHA [Adv. Ondina de Castilho Mello OAB:RJ 086138/D SANDRO MELO ROCHA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00140-2001-063-01-00-4 - Rte: JOSE GONCALVES PINTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 118594/A ] JOSE GONCALVES PINTO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000160/01 - Rte: ANTONIA ELISSANDRA BASTOS CORREIA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 102134/D ] ANTONIA ELISSANDRA BASTOS CORREIA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 000758/01 - Rte: JOSE ANTONIO ALMEIDA DE MATOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 071160/D AB:RJ 020283/D ] CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000885/01 - Rte: MAURO CESAR DA SILVA TERRA [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: GRH SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA MAURO CESAR DA SILVA TERRA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01424-2001-063-01-00-8 - Rte: CLAUDIO FONSECA PORTAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076411/D ] FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 01694-2001-063-01-00-9 - Rte: VINICIUS SOUZA DE MENEZES [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 019829/D ] VINICIUS SOUZA DE MENEZES: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001768/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DE BARROS FERREIRA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 016090/D ] LUIZ ANTONIO DE BARROS FERREIRA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.203.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02009-2001-063-01-00-1 - Rte: SONIA VALERIA DA COSTA FERNANDES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 004818/D AB:RJ 003288/D ] CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: SERGIO ROBERTO BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073980/D ] AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00231-2002-063-01-00-0 - Rte: JOSE LINO DE LIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 053883/D ] JOSE LINO DE LIRA, RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2002-063-01-00-0 - Rte: WANDERLEY SANTOS COUTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] WANDERLEY SANTOS COUTO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2002-063-01-00-8 - Rte: OTAVIO AUGUSTO PIRES GONCALVES [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS OTAVIO AUGUSTO PIRES GONCALVES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01469-2002-063-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO MOISES [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D CARLOS EDUARDO MOISES: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01565-2002-063-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA BASTOS KLEN LIMA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 097432/D ] ANA LUCIA BASTOS KLEN LIMA, EDILMA SILVA NOGUEIRA, IVONETE SOUSA MENEZES, IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL, MARIA DA CONCEICAO SOUSA, MARIO ROBERTO DE MACEDO RAMALHO, SERGIO RICARDO CASANOVA MAZZEI, TEREZINHA DOS SANTOS LEMOS PEREIRA, MARIA ELISA MARTINS MONTEIRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2003-063-01-00-4 - Rte: LUCIMAR BARROS MAIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] LUCIMAR BARROS MAIA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\na 2ptProc. 01586-2003-063-01-00-8 - Rte: AMILTON TITO DA SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: MILENIO EXTENG 10 EMPREENDIMENTOS LTDA AMILTON TITO DA SILVA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00824-2004-063-01-00-9 - Rte: ARLINDO CARMO DO FILHO [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 005893/D ] ARLINDO CARMO DO FILHO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DEVENDO COMPROVAR A FALENCIA DA RDA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01041-2004-063-01-00-2 - Rte: LUCIANO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 043340/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2004-063-01-00-5 - Rte: ANDERSON FREITAS DA SILVA [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D ] Rdo: ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANDERSON FREITAS DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00123-2005-063-01-00-0 - Rte: Wilson Borges da Costa [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 042454/D ] Wilson Borges da Costa: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00132-2005-063-01-00-1 - Rte: Marli Alves Campelo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 019231/D ] Transportes Barra Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. , \r\n\r\nProc. 00399-2005-063-01-00-9 - Rte: Wilson Moraes da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 057962/D ] Wilson Moraes da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00467-2005-063-01-00-0 - Rte: Alexandro Luis Pereira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 117096/D ] Alexandro Luis Pereira da Silva: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01407-2005-063-01-00-4 - Rte: Ronaldo Stuqui [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 002496/A ] Radical Service Conservadora Ltda., Sendas S.A., Novasoc Comercial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA \r\n\r\nProc. 01448-2005-063-01-00-0 - Rte: Alan Lirio Ribeiro [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 062787/D ] Shendo Comercial de Moveis Ltda. - Colchoes Sonoleve: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-063-01-00-1 - Rte: Ramiro Alves de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043932/D ] Multirio Operacoes Portuarias S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2005-063-01-00-9 - Rte: Edizio Jose Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME Edizio Jose Costa: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01660-2005-063-01-00-8 - Rte: Geverson Alves da Silva Pontes [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 138260/D AB:SP 020047/D ] Motocar Moto Carioca Ltda, Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos - RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01841-2005-063-01-00-4 - Rte: Dejair da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Dejair da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00284-2006-063-01-00-5 - Rte: Luis Antonio Batista Rangel [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Luis Antonio Batista Rangel, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA, Banco Santander Brasil S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00828-2006-063-01-00-9 - Rte: Marcio da Silva Sudre [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-063-01-00-5 - Rte: Ines Veronica de Melo Tavares [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 074151/D ] Ines Veronica de Melo Tavares: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01143-2006-063-01-00-0 - Rte: Sandoval Julio de Figueiroa (Espolio de) [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Sandoval Julio de Figueiroa (Espolio de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-063-01-00-9 - Rte: Alex Machado Teuze [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D AB:RJ 022019/D ] Alex Machado Teuze: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01807-2006-063-01-00-0 - Rte: Veronica Tiburcio Messias [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 081754/D ] Veronica Tiburcio Messias: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-063-01-00-4 - Rte: Claudio Romario da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 066861/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00353-2007-063-01-00-1 - Rte: Risomary Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023076/D ] Risomary Silva Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00423-2007-063-01-00-1 - Rte: Fernanda de Souza Scalzo [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 051050/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-063-01-00-3 - Rte: Aldecir Joaquim de Sant Ana [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 075675/D ] Aldecir Joaquim de Sant Ana, Gran Sapore BR Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-063-01-00-0 - Rte: Antonio Estevao de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062743/D ] Antonio Estevao de Sousa, Gibran Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-063-01-00-6 - Rte: Ana Paula Costa Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 073248/D ] Ana Paula Costa Pereira, Dalva Nunes Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-063-01-00-8 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 079995/D ] Andre Luiz da Silva, A Original Industria e Comercio de Placas e Carimbos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2007-063-01-00-4 - Rte: Maria Alice Cimas Teixeira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 054371/D AB:RJ 110415/D ] Maria Alice Cimas Teixeira, Angela Maria Rosa Lanchtermacher, Fluminense Football Club: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 47/52. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2007-063-01-00-0 - Rte: Rejane Silva Cantanhede [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rejane Silva Cantanhede: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000956/96 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 065847/D ] BANCO DO BRASIL S/A.: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 002227/96 - Rte: CLESIA REGINA FEOLLA MOREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00196-1997-063-01-00-1 - Rte: WALTER MEDEIROS PACHECO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. SUCESSIVO COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PALA 1A RDA \r\n\r\nProc. RT 000512/97 - Rte: JOSE LUIZ ALBINO MOREIRA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A JOSE LUIZ ALBINO MOREIRA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001755/97 - Rte: MARCO ANTONIO MELLO GONCALVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 034481/D ] MARCO ANTONIO MELLO GONCALVES: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00782-1998-063-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO ALVES GRAVINO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001468/98 - Rte: LORENA RIBEIRO GUIMARAES ROSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055244/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000508/99 - Rte: FREDERICO SANTOS WILMES [Adv. Sergio Maciel Freitas OAB:RJ 093611/D AB:RJ 035915/D ] FREDERICO SANTOS WILMES: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: PEDRO PORCIANO SOBRINHO [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D AB:RJ 059638/D ] PEDRO PORCIANO SOBRINHO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001159/99 - Rte: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SACRAMENTO E OUTRO S AB:RJ 062988/D AB:RJ 095244/D AB:RJ 095244/D AB:RJ 062988/D AB:RJ 049208/D ] MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SACRAMENTO, SOCIO, COM AGUA NA BOCA COPACABANA COMEST BEB LTDA ME, Julio Cesar Pinto, JULIO CESAR FREIBERGER: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-1999-063-01-00-1 - Rte: LOURIVAL XAVIER TEIXEIRA [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 068147/D ] LOURIVAL XAVIER TEIXEIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 467479"
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Ressalva-se a possibilidade de discutir a cota previdenciaria a final \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000077/01 - Rte: NEUSA CUSTODIO DE LIMA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D NEUSA CUSTODIO DE LIMA: \r\n\r\nProc. 00337-2004-067-01-00-1 - Rte: VILMA MARIA DE ARAUJO [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 001334/B ] IVAN GUEDES: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 26 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2004-067-01-00-0 - Rte: VANUSA PEIXOTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: GODIVO DE FARIAS GUIMARAES VANUSA PEIXOTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. oficial de justica de fl. 63 e documentos anexos, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia a alegacao de quitacao do quantum exequendo. \r\n\r\nProc. 00236-2005-067-01-00-1 - Rte: Joseli de Almeida [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 109077/D ] Joseli de Almeida, Marcela Bernardes Moreira: Manifestarem-se sobre os calculos da contribuicao previdenciaria apurados pelo INSS, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00557-2006-067-01-00-7 - Rte: Rosirene Bastos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 019043/D ] Rosirene Bastos da Silva: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000893/00 - Rte: IVANILDO DE BARROS GONCALVES [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA IVANILDO DE BARROS GONCALVES: Retificar seus calculos, observando promocao da Contadoria de fl. 44, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Ciente o autor que se decorrido o prazo acima in albis, nao sera deferido o desarquivamento dos autos pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProc. 01130-2001-067-01-00-1 - Rte: OSWALDO AUGUSTO QUINTAS JUNIOR [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 145074/D AB:RJ 055742/D ] SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA: Proceder ao deposito da quantia de R$ 549,00, correspondente as diferencas das parcelas do acordo dos mesmes de 01/08, 02/08 e 03/08, sob pena de restar configurada a inadimplencia do acordo realizado entre as partes. No que tange a retificacao requerida as fl. 325, prejudicada, conquanto ja se encontra atendida atraves do despacho de fl. 284. \r\n\r\nProc. 00252-2003-067-01-00-2 - Rte: JANAINA MENDES DOS SANTOS [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 023741/D ] CATIA REGINA FERREIRA GONCALVES: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 37 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2003-067-01-00-9 - Rte: MARISE NUNES MACHADO [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D MARISE NUNES MACHADO: Tomar ciencia do oficio recebido da SRF, bem como indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2003-067-01-00-6 - Rte: SIMONE DE LIMA NEVES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 088049/D ] SIMONE DE LIMA NEVES: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de imediata suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 00860-2004-067-01-00-8 - Rte: SERGIO SEBADELHE DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01324-2004-067-01-00-0 - Rte: IVONE SALDANHA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D IVONE SALDANHA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre oficio recebido da SRF, bem como indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2004-067-01-00-0 - Rte: SAMIA CRISTINA REZENDE CONSTANCIO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 095363/D ] UNIAO DE LOJAS LEADER SA: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 69 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2005-067-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Valadao [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 080620/D ] Gasindur do Brasil Ltda.: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fl 214, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2005-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Perpetua [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011435/D ] Novais Locacao de Materias Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 268 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2005-067-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando Dias Pita [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Centro Educacional Realengo: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 110 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-067-01-00-8 - Rte: Vicente Bento de Medeiros [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 034400/D ] Vicente Bento de Medeiros: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00805-2006-067-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Avelino dos Reis [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores(Massa Falida) Jose Carlos Avelino dos Reis: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-067-01-00-0 - Rte: Rozeli Barcelos [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 095434/D ] Rozeli Barcelos, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) NP 2o.Liquidante: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 596, quando poderao opor embargos ou impugnacao, querendo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-067-01-00-8 - Rte: Edvar Vicente Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 045633/D ] Sance Saneamento e Construcao Ltda.: Juntar o original da GPS de fls. 79/81 ou copia devidamente autenticada, sob pena de nao conhecimento dos documentos e consequente execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-067-01-00-1 - Rte: Claucio Figueira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 037399/D ] Claucio Figueira: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2007-067-01-00-2 - Rte: Luciano Barbosa Teotonio [Adv. Gleice Schott de Souza OAB:RJ 126710/D AB:RJ 033015/D ] Luciano Barbosa Teotonio: Retificar os seus calculos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01131-2007-067-01-00-1 - Rte: Geuza Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 109725/D ] Geuza Nascimento de Oliveira, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Comparecer no dia 04.04.08 as 10.00 horas, no departamento pessoal da Reclamada, a fim de que seja procedida a anotacao em sua CTPS e entregue a guia para levantamento do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada devera o Autor retificar seus calculos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002147/94 - Rte: ANIRCO NUNES [Adv. Sind Trabalhadores nas Industrias de Moveis Cortinas Estofos do MRJ] Rdo: MONOFIL CIA INDUSTRIAL DE MONOFILAMENTO [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D ] MONOFIL CIA INDUSTRIAL DE MONOFILAMENTO: Manifestar-se sobre os novos calculos da cota previdenciaria apurados pelo INSS as fls. 313/15, bem como dizer se mantem os embargos a execucao ja opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002153/94 - Rte: NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA, BANCO ITAU S.A. sucessor de \"Banco Banerj S.A.\", CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Os reclamados deverao depositar os valores abaixo discriminados: 1) Diferencas devidas ate a aposentadoria: R$ 5117,20, equiv a 432.295,26 Trs pro-rata, ja deduzido o IR. 2) Diferencas de Complementacao de Aposentadoria:R$ 2006,25, equiv a 169.485,73 Trs pro-rata, ja deduzidos os dep recursais e o IR. 3) Cota Previdenciaria: R$ 1542,30, equiv a 130291,76 Trs pro-rata 4) Imposto de Renda: R$ 5062,73, equiv a 427.695,43 Trs pro-rata. 5) Custas/Despesas de Execucao: R$ 567,11 \r\n\r\nProc. RT 000882/97 - Rte: ANTONIA CIVALDA CAMELO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 083064/D ] PANIFICACAO PORTELA LTDA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 126 e 138 em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: AGUILAR PARESQUE [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 077805/D ] AGUILAR PARESQUE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Devera dizer, ainda, se tem interesse em acompanhar a diligencia de bloqueio de credito em mao de terceiro. \r\n\r\nId: 469659"
                        ],
                        "464919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008\r\n\r\nProc. RPS 001296/01 - Rte: AMANDA APARECIDA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D Rte: Indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01066-2003-068-01-00-7 - Rte: JOEL ALVES MARINHO [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D ] Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria Bancaria ERJ (Massa Falida) Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01196-2004-068-01-00-0 - Rte: LEA COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.453,57. \r\n\r\nProc. 01220-2004-068-01-00-1 - Rte: DELFINA DUARTE MARGARIDO DOS SANTOS [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01257-2004-068-01-00-0 - Rte: FLAVIA RIBEIRO VIANA [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D ] Rdo: JULY TELEMENSAGENS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01013-2005-068-01-00-8 - Rte: Michele Santos Bazilio [Adv. Ana Paula Barreto Gomes OAB:RJ 123601/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01017-2005-068-01-00-6 - Rte: Gilberto Pinto [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.310,78. \r\n\r\nProc. 01292-2005-068-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Torres [Adv. Ricardo Smarrito Gomes OAB:RJ 092574/D ] Rdo: Cafe e Bar Estromil Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01478-2005-068-01-00-9 - Rte: Gilvano de Souza Jesus Gomes [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-068-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Lopes Vieira [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.418,12. \r\n\r\nProc. 01188-2006-068-01-00-6 - Rte: Wellington Pereira da Conceicao [Adv. Terezinha Castro Pereira OAB:RJ 127618/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado. \r\n\r\nProc. 01100-2007-068-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Viana Esposito [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 418,43. \r\n\r\nProc. 01153-2007-068-01-00-8 - Rte: Mario dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01240-2007-068-01-00-5 - Rte: Waldyr Ninaut da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 146,86, calculadas sobre o valor de R$ 7.343,47, atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem, pelo reclamante, isento, ante a gratuidade de justica deferida. \r\n\r\nProc. 01253-2007-068-01-00-4 - Rte: Marcio Porfirio da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Desentranhar os documentos que acompanhara a inicial, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01014-2000-068-01-00-8 - Rte: REGINALDO IRINEU DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 080291/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.743,17. Indeferido requerimento, eis que ja expedido oficio. \r\n\r\nProc. 01217-2001-068-01-00-5 - Rte: CLAUDIO NICOLA [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/01 - Rte: JANE ALVES BARCELOS [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01066-2002-068-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.868,57. \r\n\r\nProc. 01293-2002-068-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Baptista Pinto da Rocha [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 092896/D ] Rte, BANCO SANTANDER BANESPA S/A, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2002-068-01-00-8 - Rte: PAULO SEBASTIAO BURICHE LANGSDORFF [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 077695/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2003-068-01-00-5 - Rte: ALMIR JOSE PACHECO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferida a dilacao de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2003-068-01-00-3 - Rte: MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002120/A ] Telemar Internet Ltda., TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2003-068-01-00-1 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 070364/D ] Rdo: Ciente de que os embargos de declaracao nao foram conhecidos, por incabiveis a especie. Mesmo que assim nao fossem, ciente a executada da penhora em 28/11/2007 (fls. 78 verso), intempestivos estariam os embargos. \r\n\r\nProc. 01292-2003-068-01-00-8 - Rte: MARCIA CABRAL MEDEIROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00078-2004-068-01-00-5 - Rte: ANA PAULA AREIAS DO AMARAL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 053782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 370,68, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 18.534,11, valor fixado a causa. \r\n\r\nProc. 00546-2004-068-01-00-1 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA LUCAS [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2004-068-01-00-5 - Rte: MARCIO RUIZ SCHIAVO [Adv. Jose Schiavo Filho OAB:RJ 098056/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar CTPS, que se encontra na contra-capa dos autos, devendo anota-la conforme item 2 da certidao de fls. 321 verso e entrega-la, em 10 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01083-2004-068-01-00-5 - Rte: FABIO HENRIQUE PEREIRA SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-068-01-00-1 - Rte: DEISE DE SOUZA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pelo autor) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela re) \r\n\r\nProc. 00402-2005-068-01-00-6 - Rte: Juvina Tavares Ramos Gomes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00629-2005-068-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Baptista da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01074-2005-068-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Aguiar de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107213/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01140-2005-068-01-00-7 - Rte: Leila Mathias Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 087765/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-068-01-00-0 - Rte: Flavio Alves Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01222-2005-068-01-00-1 - Rte: Sebastiao Adelino da Rocha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 201/204. \r\n\r\nProc. 01281-2005-068-01-00-0 - Rte: Elenildo Pena Rosa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rio Paiva Pneus Ltda. [Adv. Clothario Goncalves OAB:RJ 034325/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.645,68. \r\n\r\nProc. 00332-2006-068-01-00-7 - Rte: Amauri Freitas dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 146/152. \r\n\r\nProc. 00478-2006-068-01-00-2 - Rte: Beatriz dos Santos Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-068-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01062-2006-068-01-00-1 - Rte: Marcia Tavares da Costa [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 022677/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01148-2006-068-01-00-4 - Rte: Daniel Paz do Nascimento [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 027459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 52/55. \r\n\r\nProc. 01185-2006-068-01-00-2 - Rte: Andreia Andrade Costa Michel [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-068-01-00-6 - Rte: Dayselane de Souza Goulart [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro OAB:RJ 084762/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Juntar, em 05 dias, copia do TRCT que foi entregue a autora em 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 01012-2007-068-01-00-5 - Rte: Adi Barros Monteiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuido a causa, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 01147-2007-068-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 387,22, calculadas sobre R$ 19.361,61, valor atribuido a causa, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01272-2007-068-01-00-0 - Rte: Regiane da Silva Carolino [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00402-1995-068-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 046880/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 58.351,12. \r\n\r\nProc. 00121-1999-068-01-00-4 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001158/99 - Rte: JOSE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nId: 464919"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nProc. 00835-2005-071-01-00-4 - Cgte: Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D ] Maciel Garcia Rodrigues: Devolvo o prazo de fl.584 ao Consignatario. \r\n\r\nProc. 00781-2006-071-01-00-8 - SPTE: Penha Cristiane Pinto Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] SPDO: Credicard Banco S.A. Penha Cristiane Pinto Viana: Venha Rte com deposito honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RPS 000764/00 - Rte: JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 054291/D ] JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 00828-2001-071-01-00-9 - Rte: VANESSA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035738/D ] VANESSA DA SILVA: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 00764-2004-071-01-00-9 - Rte: BRENNO CLARO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] BRENNO CLARO DE OLIVEIRA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Ciencia calcs JCM de fl.125, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00853-2004-071-01-00-5 - Rte: ISABEL CRISTINA DE SOUZA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 089210/D ] ISABEL CRISTINA DE SOUZA, TIRA E CORDEL LTDA ME: Homologo calcs de fl. 24, ressalvado o INSS. Venha Re com valor e devido , em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00860-2004-071-01-00-7 - Rte: ANDERSON GUIMARAES LUIZ [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 048907/D ] ANDERSON GUIMARAES LUIZ: Ante o resultado negativo, indique autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00868-2004-071-01-00-3 - Rte: TARCISIO GOUVEIA COSTA [Adv. Lucineide Cazuza Silva de Lima OAB:RJ 078926/D AB:RJ 072529/D ] TARCISIO GOUVEIA COSTA, FACA TURISMO LTDA: Homologo calcs fls. 60/61, ressalvado INSS. Venha a Re com valor devido, pena penhora e multa 10% , nos termos art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00871-2004-071-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE MENDONCA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE MENDONCA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2005-071-01-00-0 - Rte: Tania Maria Nunes Vieira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 114989/D ] Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.: Ciencia peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00849-2005-071-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio do Nascimento [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Academia Body Fitness [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Academia Body Fitness: Tomar ciencia peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00851-2006-071-01-00-8 - Rte: Ari Teixeira da Silva Sobrinho [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Ari Teixeira da Silva Sobrinho: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000738/00 - Rte: ANA LUCIA COUTO SANCHES [Adv. Ruth Alencar Monteiro OAB:RJ 033425/D ANA LUCIA COUTO SANCHES: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000787/01 - Rte: OSVALDENY DE CARVALHO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 044634/D ] OSVALDENY DE CARVALHO, J SOARES TRANSPORTES LTDA: Homologo calcs de fls. 46/47, ressalvado INSS. Venha Re c/ valor devido, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00779-2002-071-01-00-5 - Rte: ELIZABETH PEREIRA DAS CHAGAS [Adv. Christiana Muniz Lemos OAB:RJ 099108/D AB:RJ 054127/D ] ELIZABETH PEREIRA DAS CHAGAS: Ante resultado negativo, indique o autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 00883-2003-071-01-00-0 - Rte: WALMIR FERREIRA COELHO [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 049733/D ] WALMIR FERREIRA COELHO, ELEVADORES OTIS LTDA: Ciencia esclarecimentos perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2004-071-01-00-4 - Rte: RONALDO BELEM DE SOUZA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 071160/D ] RONALDO BELEM DE SOUZA, AUTO MECANICA 339 LTDA ME: Homologo calcs de fl. 29, ressalvado INSS...Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00951-2004-071-01-00-2 - Rte: EDUARDO PELOUSEK [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 074145/D ] EDUARDO PELOUSEK, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Homologo calcs de fls.73/74, ressalvado o INSS. Venha Re c/valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 11% , nos termos art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00755-2005-071-01-00-9 - Rte: Walmir Rodrigues de Lima [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Walmir Rodrigues de Lima, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA CALCS JCM DE FL.354, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, NA FORMA ART. 879, PARAG.2 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00762-2005-071-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Pereira de Sousa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016985/D ] Marcos Antonio Pereira de Sousa, Ana Beatriz Alimentos Ltda.: Homologo calcs fl.23, ressalvado INSS...Venha Re c/valor devido, em 15 dias, pena multa 10%, nos termos art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00795-2005-071-01-00-0 - Rte: Ueverton Rodrigues de Lima de Souza [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00928-2005-071-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Silva dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 082343/D ] Marcos Vinicius Silva dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl. 227. \r\n\r\nProc. 00927-2006-071-01-00-5 - Rte: Edvaldo Conceicao [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-071-01-00-5 - Rte: Heleno Cruz dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D Heleno Cruz dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00883-1994-071-01-00-9 - Rte: SANDRA ALVES GOMES [Adv. Sergio Carlos Menezes Bezerra OAB:RJ 067899/D AB:RJ 052839/D ] LABORATORIOS MEDICOS ELIEL FIGUEIREDO LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000751/98 - Rte: MANOEL JORGE PIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 038448/D ] H L M ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000844/98 - Rte: FRANCISCO DONALDO FERREIRA MEIRELES [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 082911/D ] FRANCISCO DONALDO FERREIRA MEIRELES: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 00900-1998-071-01-00-1 - Rte: ERNANDES TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 022019/D ] ERNANDES TEIXEIRA DA SILVA, MOINHO CRUZEIRO DO SUL SA: Vista as partes, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, parag. 2 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000884/99 - Rte: PAULINO GOMES DA SILVA [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 085530/D AB:RJ 044192/D ] PAULINO GOMES DA SILVA, COSTELAO DE RIPA RESTAURANTE LTDA: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nId: 448182"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00054-2006-073-01-00-3 - Rte: Jose Henrique dos Santos Rdo: Cesalex Confeccoes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00623-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Erivaldo da Silva Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, atendendo ao despacho de fls. 238. Prazo de 5 dias, mediados por 3, iniciando-se pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. RT 000629/96 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE Rdo: POSTO REIGADENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral (fls. 206), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00217-2003-073-01-00-5 - Rte: CINTIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE AGUA BRANCA [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE AGUA BRANCA: Ciencia do bloqueio de fls. 72. \r\n\r\nProc. 01623-2003-073-01-00-5 - Rte: REGINALDO MORILO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 073272/D ] REGINALDO MORILO: Indicar quem sejam os socios do demandado, bem como seus atuais enderecos, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2003-073-01-00-0 - Rte: ANA LUISA PEREIRA CAMPOS [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ANA LUISA PEREIRA CAMPOS: Vista da certidao negativa do Oficial de Justica (fls. 82 v.), devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2004-073-01-00-7 - Rte: RONY PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Rawan do Brasil Ltda RONY PEREIRA DA CONCEICAO: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 84, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2004-073-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 098795/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Vista da certidao negativa do Meirinho, conforme fls. 61v., devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-073-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Anastacio [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. Antonio Carlos de Oliveira Anastacio: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 58/59, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2005-073-01-00-8 - Rte: Andre Moraes da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 116895/D ] Andre Moraes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 42. \r\n\r\nProc. 00033-2006-073-01-00-8 - Rte: Renata Souza da Costa [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Renata Souza da Costa: Manifestar-se sobre peticao de fls. 51. \r\n\r\nProc. 01478-2006-073-01-00-5 - Rte: Dario de Souza Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 058287/D ] Six Mult Service Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 41, acrescido do valor das custas de fls. 34, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00681-2007-073-01-00-5 - Rte: Heloisa Serrano Ayres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Editora JB S.A. Heloisa Serrano Ayres: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 23, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000270/00 - Rte: ATAIDE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: REI DAS TINTAS LTDA E OUTRO S ATAIDE SOUZA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01922-2000-073-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: JOAO SEVERINO SILVA JOSE MANOEL FILHO: Esclarecer o prosseguimento que podera ser dado aos autos caso venha a \"ficha de cadastro do socio executado\", conforme requerimento de fls. 191. Atente-se, ainda, que o numero do CPF do reu encontra-se a fls. 184. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001960/00 - Rte: ILSA CLAUDIA RODRIGUES CATTOI [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Ciencia do deposito de fls. 327. \r\n\r\nProc. RT 002078/00 - Rte: ADRIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 035105/D ] ADRIANA SILVA DOS SANTOS, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Ciencia do despacho de fls. 123, onde e determinada a realizacao de leilao por leiloeiro publico. \r\n\r\nProc. RT 000043/01 - Rte: ELIETE AZEVEDO LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 076560/D ] ELIETE AZEVEDO LIMA: Fornecer o atual endereco do socio PAULO DE ABREU NUNES, comprovando a sua atualidade (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2001-073-01-00-4 - Rte: VICTOR LEANDRO CHAVES GOMES [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D VICTOR LEANDRO CHAVES GOMES: Indicar o numero dos CPFs dos segundo e terceiro reus, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001370/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS AGUIAR [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D FRANCISCO DAS CHAGAS AGUIAR: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2002-073-01-00-5 - Rte: AILZA DE PAULA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079866/D ] AILZA DE PAULA: Indicar quem sejam os socios do reu, bem como seus atuais enderecos, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2002-073-01-00-0 - Rte: ALVARO VARGAS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 069412/D ] ALVARO VARGAS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00765-2002-073-01-00-4 - Rte: Maria Jose Martins DiasS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Maria Jose Martins DiasS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00998-2002-073-01-00-7 - Rte: ADELMO VAGNER DE MORAIS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: ASSENLUX INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS LTDA ADELMO VAGNER DE MORAIS: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2002-073-01-00-1 - Rte: FABIO MAURICIO DO CARMO SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 087765/D ] FABIO MAURICIO DO CARMO SOUZA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls.154, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2002-073-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 083230/D ] SEBASTIAO DE PAULA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls.127, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2002-073-01-00-8 - Rte: JOSE FIALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 087843/D ] JOSE FIALHO, COPERSUCAR COOP PROD CANA ACUCAR ALC ESP LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00522-2003-073-01-00-7 - Rte: RENATO SOARES DOS REIS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 087638/D ] RENATO SOARES DOS REIS: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 89, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2003-073-01-00-9 - Rte: SERGIO ALVES LEAO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferida a dilacao do prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2004-073-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DOS REIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] PAULO CESAR DOS REIS: Cumprir o item \"1\" de fls. 73, observando-se a limitacao dos calculos a dezembro/2007, ante o contido na peticao patronal de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 01611-2004-073-01-00-1 - Rte: CICERA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 213. \r\n\r\nProc. 01707-2004-073-01-00-0 - Rte: SILAS DOS SANTOS SOARES [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D ] Rdo: SERAUCO SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA SILAS DOS SANTOS SOARES: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2005-073-01-00-2 - Rte: Erinaldo de Oliveira Tomaz [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 099277/D ] Open House Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00431-2005-073-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique Barreto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 141643/D ] Adega Conde no Meier Ltda. ME: Deferido o requerimento de vista dos autos por 5 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01116-2005-073-01-00-3 - Rte: Alexandra Aparecida de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 065554/D ] DS Borges Importacao e Exportacao: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, em 15 dias, o valor do credito autoral (fls. 75), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. No mesmo prazo devera comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 315,12 - fls. 60). Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00116-2006-073-01-00-7 - Rte: Luciano Paiva de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Tres Irmaos Luciano Paiva de Oliveira: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco indicado, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00520-2006-073-01-00-0 - Rte: Gilvan Estevam Ramos [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D Gilvan Estevam Ramos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00623-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Erivaldo da Silva Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 022019/D ] Gafisa Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, atendendo ao despacho de fls. 238. Prazo de 5 dias, mediados por 3, iniciando-se pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. 01257-2006-073-01-00-7 - Rte: Vanessa Vieira de Melo Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Margarita Comercio de Roupas Ltda. Vanessa Vieira de Melo Santos: Indicar o atual endereco do reu, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-073-01-00-6 - Rte: Jose Reinaldo Mendes Lopes [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 81. \r\n\r\nProc. 00518-2007-073-01-00-2 - Rte: Albert Felicio da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D Albert Felicio da Silva: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco indicado, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02055-1998-073-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE BARROS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 021592/D ] JOSE CARLOS DE BARROS: Vista da certidao negativa do Oficial de Justica (fls. 151), devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 455056"
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                        "469508": [
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00088-2008-074-01-00-6 - Rte: Vanessa Barbosa Junior Martins Rdo: Sathurno Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00085-2007-074-01-00-1 - Exte: Wanessa Aparecida Carlos da Silva Exdo: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS VALORES: PRINCIPAL-R$ 5.501,30, CUSTAS-R$ 11,03, COTA PREVIDENCIARIA-R$ 241,12, CUSTAS ART.789-A-IX-R$ 60,69. TOTAL: R$ 5.814,14. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00012-2007-074-01-00-0 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 075908/D ] Cgte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00357-2007-074-01-00-3 - Cgte: Material de Construcao Bons Vizinhos Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Guaraci de Oliveira Rosa Cgte: MANIFESTATR-SE SOBRE PETICAO DO CONSIGNATARIO. \r\n\r\nProc. 00605-2007-074-01-00-6 - Exte: Silvana Marques Ponciano do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Exdo: Tadima Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco OAB:RJ 000613/B ] Exte, Exdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.35. \r\n\r\nProc. 00206-2006-074-01-00-4 - Rte: Reginaldo da Cruz Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 038884/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00266-2006-074-01-00-7 - Rte: Waldemir Frias do Nascimento [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00118-2007-074-01-00-3 - Rte: Andre Alexandre [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00258-2007-074-01-00-1 - Rte: Gilcimar de Paula Magalhaes [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 092429/D ] Transporte Estrela Azul S.A.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00077-2008-074-01-00-6 - Rte: Nilmar Cruz [Adv. Anderson Jose Goncalves Mendes OAB:RJ 124928/D AB:RJ 115070/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00095-2006-074-01-00-6 - Rte: Janiro de Freitas Viana [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 114422/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00261-2006-074-01-00-4 - Rte: Edmar Jose de Paula [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 128562/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00306-2006-074-01-00-0 - Rte: Acedio Conrado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00344-2006-074-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Martins Filgueiras [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Penha OAB:EM 000047/D ] Rdo: Lys Electronic Ltda. Rte: ADEQUAR CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO DO CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00363-2006-074-01-00-0 - Rte: Margarida Goncalves Conceicao [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 085281/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO. \r\n\r\nProc. 00062-2007-074-01-00-7 - Rte: Pedro Lima da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 068250/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00070-2007-074-01-00-3 - Rte: Leticia da Silva Faria [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 041468/D ] Rdo: DEFERIDO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PARA COMPROVACAO DE IR \r\n\r\nProc. 00129-2007-074-01-00-3 - Rte: Jose Augusto Vieira de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-074-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Pereira Martins [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 028375/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00378-2007-074-01-00-9 - Rte: Solange Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 078509/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00600-2007-074-01-00-3 - Rte: Rosana Cezar [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 032626/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01373-2007-074-01-00-3 - Rte: Valdecir Nascimento [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D ] Rdo: Total Dry Ltda. Rte: APRESENTAR PLANILHA, CONFORME PROMOCAO DO CONTADOR. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nId: 469508"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01008-2007-075-01-00-5 - Rte: Celso Garcia COUTO RDO: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00717-2007-075-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Tavares dos Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se, a teor do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00245-2007-075-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio de Araujo [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 070847/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 83/84. (desp. as fls.85). \r\n\r\nProc. 00183-2007-075-01-00-5 - Rte: Eder Jose da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 072720/D ] Eder Jose da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario por deserto.(Indeferido o pedido de gratuidade por nao preenchidos requisitos legais). \r\n\r\nProc. 00302-2007-075-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Rosa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118897/A ] Rte: Tomar ciencia de que os calculos de fls.255/256 foram homologados. (desp. fls.257). \r\n\r\nProc. 00348-2007-075-01-00-9 - Rte: Leandro Coutinho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-075-01-00-1 - Rte: Rosineide Velez dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 057913/D AB:SP 118273/D ] Credi Cash Assessoria Financeira Ltda., CCCOOP Cooperativa dos Profissionais de Creditos: Manifestarem-se, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 01216-2007-075-01-00-4 - Rte: Barbara Cristina Raymundo Nunes Costa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Uci Ribeiro Ltda. Barbara Cristina Raymundo Nunes Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-075-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Vanzo Starling Soares [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Maria das Gracas Vanzo Starling Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2007-075-01-00-6 - Rte: Ilka Machado [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Ilka Machado: Efetuar o deposito, em 05 dias, dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01290-2007-075-01-00-0 - Rte: Diogo Alexandre Custodio Ramos [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D AB:RJ 101074/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que foi deferida a prova pericial, devendo as partes apresentarem quesitos e assitentes tecnicos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2007-075-01-00-8 - Rte: Alexsandro Ildefonso da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 057391/D ] Rte: Vir em 10 dias com os calculos de liquidacao, inclusive o INSS. \r\n\r\nProc. 01384-2007-075-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Leitao [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que se deferiu a devolucao do prazo requerido na peticao protocolizada as fls.407. \r\n\r\nProc. 01408-2007-075-01-00-0 - Rte: Arynildo Baptista Cunha [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Shopimar Comercio Beneficiamento Artefatos de Marmores Granitos Ltda. Rte: Comprovar a condicao de socio da reclamada , alegada as fls.22. \r\n\r\nProc. 01466-2007-075-01-00-4 - Rte: Breno Souza e Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 001752/D ] Breno Souza e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 466520"
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                        "469368": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01090-2007-076-01-00-4 - Rte: Catia Ribeiro de Araujo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer no dia 28 de marco de 2008, as 15:00 horas, na secretaria da Vara, situada na Av. Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, para proceder a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01091-2007-076-01-00-9 - Rte: Valeria Toledo da Rocha Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer no dia 07 de abril de 2008, as 15:00 horas, na secretaria da Vara, situada na Av. Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, para proceder a baixa na CTPS da autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00015-2007-076-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Auto Posto Amigos de Rocha Miranda Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 110: \"O prazo para a Reclamada embargar a execucao encerrou-se em 07/03/08 (6a. feira). Assim, nada a deferir quanto ao requerido na peticao protocolizada em 06/03/2008, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 00050-2007-076-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda: Venha a Re com o documento solicitado (RAIS - Ano 2006), em 10 dias, sob pena de realizacao da prova pericial as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01517-2007-076-01-00-4 - Cgte: Runner Logistica Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: William d Elia Nogueira de Souza Runner Logistica Ltda.: Indefiro, por ora, uma vez que nao esgotados os meios de localizacao do Consignatario \r\n\r\nProc. 00613-2007-076-01-00-5 - Exte: Claudemiro Conceicao Pessoa [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D Claudemiro Conceicao Pessoa: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-076-01-00-9 - SPTE: Nelson Campos dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] SPDO: Engemar Engenharia e Construcoes Ltda. Nelson Campos dos Santos: Tomar ciencia da peticao da SUPERVIA. \r\n\r\nProc. 00661-2007-076-01-00-3 - Rte: Adalberto Pinheiro Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Front Servico de Seguranca Ltda. Adalberto Pinheiro Oliveira: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01590-2007-076-01-00-6 - Rte: Wilson Balagna da Silva [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D ] Rdo: Pio Saneamento Ltda. Wilson Balagna da Silva: Nada a deferir. Mantenho a decisao de fl. 23, neste particular. \r\n\r\nProc. 00160-2006-076-01-00-6 - Rte: Marcia Ramos dos Santos [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 060137/D ] Marcia Ramos dos Santos, Malazem Comercio de Roupas Calcados e Acessorios Ltda. - Cezanne: Tomar ciencia da decisao de fls. 116/116v.: \"...Pelo exposto, REJEITO os embargos. Aceito a nomeacao a penhora formulada, do deposito recursal...Decorrido o prazo legal IN ALBIS, expecam-se alvaras ao autor pelo valor integral de seu credito, observando-se quanto ao imposto de renda a informacao de fl. 106 e a Uniao Federal pelas custas...\" \r\n\r\nProc. 00205-2006-076-01-00-2 - Rte: Severino Francisco Ferreira Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 139: \"...tendo em vista os presentes autos terem sido retirados do cartorio em 17/10/07 e devolvidos apenas em 05/03/08, com a expedicao de notificacao postal, cobrando-os , bem como posterior mandado de busca e apreensao, impoe-se a perda do direito a vista fora do cartorio dos autos deste processo a Dra. Daniela Couto da Silva - OAB 117.769-E, nos termos do artigo 196, do CPC, estendendo-se tal penalidade a advogada que substabeleceu, Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB : 99.328, com fulcro no artigo 3o., paragrafo 2o., do Estatuto de Ordem dos Advogados do Brasil.\" \r\n\r\nProc. 00149-2007-076-01-00-7 - Rte: Luzue de Oliveira Muniz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Venha com o rol de testemunhas que pretende ouvir, em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00834-2007-076-01-00-3 - Rte: Valfrido Ximenes Rodrigues [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 076080/D ] Valfrido Ximenes Rodrigues: Manifestar-se sobre peticao de fl. 82. \r\n\r\nProc. 00936-2007-076-01-00-9 - Rte: Eduardo Silva de Medeiros [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 141226/D ] Eduardo Silva de Medeiros: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01090-2007-076-01-00-4 - Rte: Catia Ribeiro de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Catia Ribeiro de Araujo: Comparecer no dia 28/03/2008, as 15:00 horas, na secretaria da Vara, para que a 1a. Re proceda a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01091-2007-076-01-00-9 - Rte: Valeria Toledo da Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051050/D ] Valeria Toledo da Rocha: Comparecer no dia 07/04/2008, as 15:00 horas, na secretaria da Vara, para que a 1a. re proceda a baixa na CTPS da autora. \r\n\r\nProc. 01243-2007-076-01-00-3 - Rte: Monica Nepomuceno Ribeiro [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 077671/D ] Monica Nepomuceno Ribeiro, Toesa Service Ltda.: Digam as provas que pretendem produzir, especificando-as, no prazo preclusivo de 10 dias. Caso pretendam a prova testemunhal, no mesmo prazo deverao apresentar o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 01477-2007-076-01-00-0 - Rte: Alexsandre de Carvalho Ventura [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 084902/D ] Alexsandre de Carvalho Ventura, Dom Capone Comercio de Alimentos Ltda.: Comparecer no dia 28/03/2008, as 11:00 horas, na secretaria da Vara, para que a re proceda a retificacao na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01588-2007-076-01-00-7 - Rte: Monique da Silva Bello [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. Monique da Silva Bello: Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fl. 26, neste particular. \r\n\r\nProc. 00102-2008-076-01-00-4 - Rte: Joeferson Arosa Moutinho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Joeferson Arosa Moutinho: Tomar ciencia do despacho de fl. 8: \"Indefiro por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 469368"
                        ],
                        "469944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. 01252-2007-077-01-00-0 - SPTE: Marcos Paulo Santiago [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089210/D ] Marcos Paulo Santiago: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2008-077-01-00-2 - Rte: Wagner Cristian da Silva Ramos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Wagner Cristian da Silva Ramos: Emendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedi- do, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00122-2006-077-01-00-0 - Rte: Daniela Soares Queiroz [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057913/D ] Cred-Mix Servicos de Informacoes Cadastrais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00149-2006-077-01-00-2 - Rte: Ronaldo Sergio Delfim Vivano [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 079728/D ] Ronaldo Sergio Delfim Vivano: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00252-2006-077-01-00-2 - Rte: Romero Jorge de Guimaraes Germano Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058835/D ] Romero Jorge de Guimaraes Germano Filho: Manifestar-se sobre peticao da reclamada nomeando bem a penhora. \r\n\r\nProc. 00445-2007-077-01-00-4 - Rte: Maria Bernardete Alves [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 096365/D ] Maria Bernardete Alves, Banco do Brasil S.A.: manifestar-se sobre laudo pericial,em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-077-01-00-5 - Rte: Flavia Cristina Robledo da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 075569/D ] Flavia Cristina Robledo da Costa: Tomar ciencia do despacho de fls 166: \"Nada a deferir. Cumpra a autora o despacho de fls 163.\" \r\n\r\nProc. 00609-2007-077-01-00-3 - Rte: Andrea Dolores da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva OAB:RJ 086114/D ] Andrea Dolores da Silva: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 49/54. \r\n\r\nProc. 01178-2007-077-01-00-2 - Rte: Mauro Jose da Silva Lopes [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:SP 025172/D ] Mauro Jose da Silva Lopes: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls 1103, de proprio punho do autor, desistindo da demanda. \r\n\r\nProc. 01226-2007-077-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Molina [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Mayvel Embalagens e Papelao Ltda. [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D ] Mayvel Embalagens e Papelao Ltda.: manifestar-se sobre peticao do reclamante de fls 191, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2007-077-01-00-6 - Rte: Elba Fatima de Araujo [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 469944"
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                        "469831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 02/04/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/04/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00097-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcelo Augusto Silva dos Santos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 044036/D ] Bens: 01 LAPTOP CCE INFO,LINUX INSIGNE, PROCESSADOR INTEL CELERON M 410 TELA LCD 14.1\" WXGA, MEMORIA RAM 256 MB DDR 2 533 MHZ. DISCO RIGIDO 40 GB SATA, DVD/CD-RW COMBO,WIRELESS:CONEXAO SEM FIO,LEITOR DE CARTAO MMC 5D,MS,MS PRO, FUNCIONANDO,BOM ESTADO,SERVE AQ4S43S. A GTNH1G016T-A = NO VALOR DE R$ 1.500,00. 01 APARELHO FAX PANASONIC KX - F900, FUNCIONANDO REGULAR-AVALIADO EM R$ 350,00. 01 MICROCOMPUTADOR,WINDOWS XP (2002) INTEL(R),CELERON(R) CPU 2,66 GHZ 2.66 GHZ, 224MB DE RAN, MONITOR LG FLATRON EZ T5305,TECLADO, MOUSE,TORRE,GRAVADOR DE CD,IMPRESSORA HP LASER JET 6L,KIT MULTIMID TUDO FUNCIONANDO,REGULAR ESTADO=AVALIADO EM R$ 1.500,00. VALOR TOTAL DO LOTE = R$ 3.350,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 469831"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 00289-2006-081-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda. Aut: Tomar ciencia da promocao de fls. 162. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-081-01-00-6 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Nelson Goncalves Ribeiro Cgte: Tomar ciencia da certidao de fls.26,v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-081-01-00-3 - Cgte: M. Oeste Empreendimentos Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva OAB:RJ 142522/D ] Cgdo: Carlos Alberto Sena Teixeira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2008-081-01-00-9 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Ana Paula Leite de Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2008-081-01-00-0 - Cgte: Motel Fina Flor Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D ] Cgdo: Rosane da Silva Basilio Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-081-01-01-5 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-081-01-01-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 094568/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-081-01-00-6 - Rte: Georgina Magalhaes Belinha [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sandro Polito [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-081-01-00-2 - Rte: Daniele Maria Pereira [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro OAB:RJ 130735/D AB:RJ 057275/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 205. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-081-01-00-2 - Rte: Jaqueline dos Santos Lopes [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-081-01-00-5 - Rte: Ana Paula dos Santos Pereira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 65. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00449-2007-081-01-00-1 - Rte: Vagner Henrique Ribeiro [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 084284/D ] Nit Service Ltda., Centro Comercial America Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-081-01-00-0 - Rte: Ananza Taina da Silva Santos [Adv. Regina Helena da Silva Santos OAB:RJ 038204/D ] Rdo: Hospital Urgecor Clinica Tres Rios Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-081-01-00-5 - Rte: Luana dos Santos Avila [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2007-081-01-00-0 - Rte: Fernanda Marinho da Silva [Adv. Benedito Pereira de Lima OAB:RJ 052127/D ] Rdo: Crist Comercio e Confeccoes de Capas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Comprovar a condicao de socia da reclamada da pessoa indicada a fls. 27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-081-01-00-8 - Rte: Aroldo Alves [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00049-2006-081-01-00-5 - Rte: Janaina Borges de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-081-01-00-1 - Rte: Denis Feliciano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-081-01-00-5 - Rte: Evandro Alves de Cerqueira [Adv. Marco Antonio S Ferraz OAB:RJ 047971/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: \" Indefiro o requerimento formulado pela re a fls. 58, tendo em vista, inclusive, o que consta do item 2 do Termo de Conciliacao de fls. 33\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-081-01-00-6 - Rte: Ubiratan Marins [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-081-01-00-0 - Rte: Claudia Barboza da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Esclarecer o seu requerimento de fls. 341, tendo em vista a fase em que se encontra o processo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-081-01-00-3 - Rte: Valeska Rodrigues de Souza [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 057169/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 233. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-081-01-00-3 - Rte: Luiz Vinicius Monteiro Lopes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 068426/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-081-01-00-2 - Rte: Ana Maria Machado Leonardo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-081-01-00-8 - Rte: Sergio Henrique Machado de Aguiar [Adv. Vagner Quirino dos Santos OAB:RJ 119905/D Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls. 90 e 91. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-081-01-00-0 - Rte: Joao Daniel Gomes Pereira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-081-01-00-4 - Rte: Walter de Souza Dias Filho [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D ] Rdo: Seamar Servicos de Apoio Maritimo Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por nao gozar o reclamante dos beneficios da Justica Gratuita\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-081-01-00-7 - Rte: Rosemary Isabel Pinheiro [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-081-01-00-8 - Rte: Denise Peixoto da Silva Cavalcante [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-081-01-00-3 - Rte: Waldemir Silva [Adv. Alan Leite Machado OAB:RJ 126643/D ] Rdo: Manobra Park Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-081-01-00-4 - Rte: Luciana Pereira Moulin [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Vir com os originais das guias do FGTS e do seguro desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-081-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Reis Ribeiro [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-081-01-00-8 - Rte: Regina Celia Machado Soares Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do Banco Bradesco de fls. 131. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-081-01-00-0 - Rte: Uelington de Castro Soares da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D Rte: Tomar ciencia do recolhimento tributario de fls. 159. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-081-01-00-2 - Rte: Rosana de Jesus de Sousa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do seu prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-081-01-00-0 - Rte: Aparecido Vicente Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 078353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2007-081-01-00-1 - Rte: Margarida Maria Bezerra [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Por ora, reporto-me ao despacho de fls 66\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2007-081-01-00-5 - Rte: Aline Goncalves de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios ao alcance do reclamante, para a localizacao da primeira reclamada ou de seus socios. Cumpra o autor o que lhe foi determinado pelo despacho de fls. 36, em seus estritos termos\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-081-01-00-5 - Rte: Jose Nilson Soares de Barros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Marmoraria Atlantica Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 25v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2007-081-01-00-4 - Rte: Flavio Luiz Pereira Barbosa Rdo: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2007-081-01-00-1 - Rte: Moyses Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Reporto-me ao despacho de fls. 29. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2007-081-01-00-4 - Rte: Iloydio Moreira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Esclarecer o que significa a peca de fls. 121/125, tendo em vista aquela outra, de fls. 109, e os termos da ata de fls. 120. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2007-081-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Chagas Santiago [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Alfa e Omega Comercio de Vidros Ltda. Rte: Comprovar a condicao de socio da reclamada do individuo indicado as fls. 20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2008-081-01-00-3 - Rte: Rosangela dos Santos Lima [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Cobra Colegio Brasileiro Pos Graduacao Ext. Univ. Profissional Ltda. Rte: Juntar aos autos o original do documento de fls. 16, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 469551"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-401-01-00-0 - ADIVAut: Sindicato dos Trab nas Emp do Ramo Financeiro de A dos Reis e RegiaoReu: Banco do Brasil S.A.Pelo presente, notificam-se: TODOS OS EVENTUAIS INTERESSADOSDeterminou-se fosse publicado edital, para que QUALQUER INTERESSADO possa intervir na AÇÃO TRABALHISTA COLETIVA em que litigam, como autor, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas do Ramo Financeiro de Angra dos Reis e Região, e, como Réu, Banco do Brasil S.A., com audiência designada para 25/março/2008, às 09:30 horas, nos termos do art.,94, do Código de Defesa do Consumidor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 468080"
                            ]
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                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00964-2006-421-01-00-0 – RTRte: Carlos Henrique Alves dos SantosRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiência no dia 14/08/2008, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que a audiência foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 468630"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00117-2006-201-01-00-4 - RTRte: Barto Alves da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Barto Alves da Silva, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado pagamento das custas. Deferido o prazo preclusivo e improrrogavel de dez dias para a devolução dos documentos, a contar do trânsito. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-201-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa LtdaDestinatário(s): Rte Andre Luiz da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado do pagamento das custas. Deferido o prazo preclusivo e imporrogável de dez dias para devolução de documentos. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-201-01-00-4 - ETEgte: Eloisa Helena Maia de Souza [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Egdo: MARIA ALICE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo AUZENI MARTINIANO GUEDES DE SOUZA, Egte Eloisa Helena Maia de Souza, Egdo MARIA ALICE DA SILVANesta data, em razão da publicação do dia 05.03.08 haver sido publicado no Jornal do D.O em \"confusão\" com outro número de processo, procede-se nova publicação, nos seguintes termos: Tomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-201-01-00-9 - RTRte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Neo Exata Comercio e Distribuidora de Combustiveis Ltda [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]Destinatário(s): Rdo Neo Exata Comercio e Distribuidora de Combustiveis Ltda, Rte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJNos termos da certidão de fl.102, a publicação no Jornal do D.O de 05.03.08 acabou saindo juntamente com a processo diverso, o que poderia causar \"confusão\" e prejuízo às partes, razão pela qual, certifca-se o ocorrido e procede-se nova publicação, nos seguintes termos: Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 40,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, arbitrado a condenação. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-201-01-00-0 - RTRte: Glauber Rocha da Silva [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 126555 - D)]Rdo: Timbre Moveis LtdaDestinatário(s): Rte Glauber Rocha da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado do pagamento das custas. Deferido a devolução de documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado. .\r\n\r\nId: 464534"
                            ],
                            "469506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00117-2006-201-01-00-4 - RTRte: Barto Alves da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Barto Alves da Silva, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado pagamento das custas. Deferido o prazo preclusivo e improrrogavel de dez dias para a devolução dos documentos, a contar do trânsito. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-201-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa LtdaDestinatário(s): Rte Andre Luiz da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado do pagamento das custas. Deferido o prazo preclusivo e imporrogável de dez dias para devolução de documentos. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-201-01-00-4 - ETEgte: Eloisa Helena Maia de Souza [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Egdo: MARIA ALICE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo AUZENI MARTINIANO GUEDES DE SOUZA, Egte Eloisa Helena Maia de Souza, Egdo MARIA ALICE DA SILVANesta data, em razão da publicação do dia 05.03.08 haver sido publicado no Jornal do D.O em \"confusão\" com outro número de processo, procede-se nova publicação, nos seguintes termos: Tomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-201-01-00-9 - RTRte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Neo Exata Comercio e Distribuidora de Combustiveis Ltda [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]Destinatário(s): Rdo Neo Exata Comercio e Distribuidora de Combustiveis Ltda, Rte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJNos termos da certidão de fl.102, a publicação no Jornal do D.O de 05.03.08 acabou saindo juntamente com a processo diverso, o que poderia causar \"confusão\" e prejuízo às partes, razão pela qual, certifca-se o ocorrido e procede-se nova publicação, nos seguintes termos: Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 40,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, arbitrado a condenação. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-201-01-00-0 - RTRte: Glauber Rocha da Silva [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 126555 - D)]Rdo: Timbre Moveis LtdaDestinatário(s): Rte Glauber Rocha da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado do pagamento das custas. Deferido a devolução de documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado. .\r\n\r\nId: 469506"
                            ],
                            "462899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00043-2006-201-01-00-6 - RTRte: Wellington Warlen dos Santos [Adv. Alberto Otaviano de Carvalho (OAB: RJ 31548 - D)]Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus AndromedaTomar ciência do despacho de fl. 211: J. Devolvo o prazo à 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00083-1999-201-01-00-8 - RTRte: ANTONIO SANTOS NUNES [Adv. Marcio Schiavinato (OAB: RJ 69361 - D)]Rdo: MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO SANTOS NUNESTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-201-01-00-1 - RTRte: Marcos de Oliveira Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Minelimp Comercio Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Minelimp Comercio Servicos Ambientais LtdaTomar ciência do despacho de fl. 278, pelo que, fica intimado a ter vista dos cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-2005-201-01-00-3 - RTRte: Francisco Aladio Viana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Aladio VianaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00223-1999-201-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO DA SILVA BEZERRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: MARMICOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DA SILVA BEZERRATomar ciência do despacho de fl.258-v, pelo que, fica intimado a indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2004-201-01-00-7 - RTRte: ROBERTO SANTOS PIMENTEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: DRATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO SANTOS PIMENTELTomar ciência do despacho de fl. 265, pelo que, fica intimado o reclamante a dizer se recebeu a totalidade do vaslor acordado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00291-2005-201-01-00-6 - RTRte: Francisco Vilebaldo Rodrigues [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)] e OutrosRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Vilebaldo Rodrigues, Rte Nilson Alexandre dos Santos, Rte Salvino Aleixo de Melo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00316-1998-201-01-00-1 - RTRte: VERONICA ALVES DE SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: HOSPITAL DE CLINICA SAO PAULO e OutrosDestinatário(s): Rte VERONICA ALVES DE SOUZATomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00262-1990-201-01-00-7 - RTRte: MANOEL BORGES SIQUEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: INCORSEL IND E COM E SERV DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL BORGES SIQUEIRATomar ciência do desapcho de fl. 395-v, pelo que, fica intimado a indicar meios concretros que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2003-201-01-00-5 - RTRte: CESAR ROMANO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciência do despacho de fl. 189, pelo que, fica intimado a ter vista dos cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-2002-201-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE NUNES DA COSTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE NUNES DA COSTATomar ciência do despacho de fl. 69, pelo que, fica intimado a informar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2006-201-01-00-0 - RTRte: Joao Luiz Moreira Gabriel [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.Destinatário(s): Rte Joao Luiz Moreira GabrielApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Observando, ainda, o despacho de fl. 47-v, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00352-1993-201-01-00-0 - RTRte: JOSE ORNALDO DIAS [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]Rdo: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ORNALDO DIASTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00349-1988-201-01-00-0 - RTRte: AMARO MENDONCA DE AZEVEDO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: OTECREL ORG. TEC. CONSTR. REFRATARIAS LTDADestinatário(s): Rte AMARO MENDONCA DE AZEVEDOTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Processo: 00372-2004-201-01-00-5 - RTRte: RAFAEL FELISMINO DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO JANEIRO DUCAUTO e OutrosDestinatário(s): Rte RAFAEL FELISMINO DA SILVATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00401-1991-201-01-00-3 - RTRte: Ana Paula da Silva Ribeiro [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]Rdo: MEKELITE PLASTICOS LTDA A/C SOCIA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula da Silva RibeiroTomar ciência do despacho de fl. 394-v, pelo que, fica intimado a informar nos autos, em trinta dias, meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-201-01-00-2 - RTRte: Isaias Pereira Maia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Multi Faces Distribuidora de Livros e Revistas Ltda [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]Destinatário(s): Rdo Multi Faces Distribuidora de Livros e Revistas LtdaTomar ciência do despacho de fl.74, pelo que, fica intimado a ter vista dos cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-1986-201-01-00-7 - RTRte: LENIRA FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]Rdo: CENTRO EDUC RIO GRANDE DO SULDestinatário(s): Rte LENIRA FERNANDESTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00513-2001-201-01-00-7 - RTRte: CLAUDIO PESSOA DE ASSIS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERV LTDA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO PESSOA DE ASSISTomar ciência do despacho de fl. 195, pelo que, fica intimado a indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguiento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-2005-201-01-00-1 - RTRte: Eliana Nascimento da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eliana Nascimento da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência do despacho de fl. 82, pelo que, fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variação salarial. \r\n\r\nProcesso: 00644-2004-201-01-00-7 - RTRte: FABIO VINICIUS MACIEL [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO VINICIUS MACIELFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2006-201-01-00-3 - RTRte: Maria Joaquina Borges da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]Rdo: Sky Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Joaquina Borges da Silva, Rdo Sky Motel LtdaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC.\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-201-01-00-7 - RTRte: Cristiane Alhadas Coelho Cardoso [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]Rdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Alhadas Coelho CardosoTomar ciência do despacho de fl.52, pelo que, fica intimado a informar meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2004-201-01-00-2 - RTRte: PATRICIA LOPES DE SOUSA ROBALINHO [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA LOPES DE SOUSA ROBALINHO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00688-1997-201-01-00-7 - RTRte: CICERO EUZEBIO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]Destinatário(s): Rte CICERO EUZEBIOTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇAO, nos termos do art. 598,c/c art. 269,IV,do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00753-2007-201-01-00-7 - RTRte: Ademar Nobrega de Lima [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Rdo: Delux Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ademar Nobrega de LimaTomar ciência do despacho de fl. 111-v, pelo que, fica intimado a fornecer o endereço correto da 1ª ré, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00812-2000-201-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO AMARANTE CORREIA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: IGUABA LANCHES LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIO AMARANTE CORREIATomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00876-2002-201-01-00-3 - RTRte: MANOEL FREITAS LUZ [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MANOEL FREITAS LUZTomar ciência do despacho de fl.426-v: ....Os Embargos à Execuçao oferecidos pelo Banco Itaú S/A atracam, única e exlcusivamente, a cobrança da multa e juros de mora incidentes sobre a cota previdenciária, apontada pela U.F à fl. 415. O crédito devido ao Rte não foi objeto dos Embargos, não se justificando, pois, sua retenção. ....Sendo assi, por ordem deste Juízo, é a presente para ciência do presente despacho, bem como, para que o reclamado informe nos autos o valor do imposto de renda a ser retido nos autos, no prazo de cinco dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00945-2004-201-01-00-0 - RTRte: CRISTIANE NASSAR PINTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: AORTA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rdo AORTA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDATomar ciência do despacho de fl. 286, pelo que, fica intimado a ter vista dos cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-1994-201-01-00-9 - RTRte: Carlos Jose Cardoso de Lima [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]Rdo: CEC METALURGICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Jose Cardoso de Lima, Rdo Helio Paulo FerrazTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos á Execução de fls. 380/382. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. \r\n\r\nProcesso: 01077-2004-201-01-00-6 - RTRte: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência do despacho de fl. 208, pelo que, fica intimado a ter vista dos cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-201-01-00-7 - RTRte: Alessandro Pereira do Nascimento [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]Rdo: RIP Refratarios Isolamento e Pintura Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rdo RIP Refratarios Isolamento e Pintura LtdaTomar ciência do despcho de fl. 52, pelo que, fica intimado a ter vista dos cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2004-201-01-00-1 - RTRte: CESIDIO ANDRADE [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciência do despacho de fl.646, pelo que, fica intimado a ter vista dos cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2005-201-01-00-2 - RTRte: Otavio Ferreira da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Otavio Ferreira da Silva Neto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2002-201-01-00-5 - RTRte: LOURIVAL PIMENTEL DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: REJOR SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LOURIVAL PIMENTEL DA SILVATomar ciência do despacho de fl. 192, pelo que, fica intimado a informar o CNPJ da reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-1997-201-01-00-0 - RTRte: VALERIA AZEVEDO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: INSTITUTO STA CATARINA HEMODER REAGENTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALERIA AZEVEDO DA SILVATomar ciência do despacho de fl. 122,pelo que, fica intimado a informar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2005-201-01-00-0 - RTRte: Claudio Clemente dos Santos [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio Clemente dos SantosApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01229-2003-201-01-00-0 - RTRte: SEBASTIANA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIANA PEREIRA DE ANDRADETomar ciência do despacho de fl. 78, pelo que, fica intimado a informar meios concretos para o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2007-201-01-00-0 - RTRte: Alex Silva de Macedo [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Silva de Macedo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2003-201-01-01-7 - CSRte: ALEX SANDRO NAVARRO DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: EDMILSON P DE MOURADestinatário(s): Rte ALEX SANDRO NAVARRO DA SILVATomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01241-2003-201-01-00-4 - RTRte: LEVI GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte LEVI GOMES, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução de fls. 206/208. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 01246-1990-201-01-00-1 - RTRte: ROBERTO BORGES DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: ARTE VIME IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Angela Maria Felitte (OAB: RJ 62525 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO BORGES DIASTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01277-2001-201-01-00-6 - RTRte: ALAIR DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: Soldatec Montagens Industriais LTDA (massa falida de) a/c SindicoDestinatário(s): Rte ALAIR DUARTE DO NASCIMENTOTomar ciência do despacho de fl. 140-v,pelo que, fica intimado a informar o nome do Síndico da Massa., em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-1996-201-01-00-8 - RTRte: ALEX SANDRO BARROS DE MORAIS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: VIDROS GUARANI LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX SANDRO BARROS DE MORAISTomar ciência do despacho de fl. 211, pelo que, fica intimado a informar nos autos meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2006-201-01-00-5 - RTRte: Marivaldo Pereira da Silva [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]Rdo: Ponto Forte Cons e Servicos Ltda [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marivaldo Pereira da SilvaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2002-201-01-00-8 - RTRte: JANAINA RIBEIRO BARROSO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: COLEGIO M. C. MAIA RAMOS [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO M. C. MAIA RAMOSTomar ciência do desapacho de fl. 169, pelo que, fica intimado a ter vista, em dez dias, dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01334-2006-201-01-00-1 - RTRte: Elias Botelho da Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: Biodina Rio Comercial Industrial Ltda [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Botelho da SilvaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2004-201-01-00-4 - RTRte: MANOEL DOS REIS FIGUEIREDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: TECCONSTRU SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTD [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TECCONSTRU SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTDTomar ciência do despacho de fl.86, pelo que, fica intimado a ter vista, em dez dias dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01394-2005-201-01-00-3 - RTRte: Gilvana dos Reis Bento Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaTomar ciência do despacho de fl.431, pelo que, fica intimado a ter vista, em dez dias dos cálculos do autor. \r\n\r\nId: 462899"
                            ],
                            "469511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00777-2006-201-01-00-5 - RTRte: Sidnei da Silva Queiros [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Parga Rio Empreendimentos e Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte Sidnei da Silva QueirosTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO...Dispensado das custas. Deferido a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do transito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00794-2005-201-01-00-1 - ACPCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: Marise Santana RamosDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LtdaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...Dispensado das custas. Fica deferido a devolução dos documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00811-2007-201-01-00-2 - ACPCgte: Dep Wax Comercio e Servicos de Funilaria Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]Cgdo: Jose Novenciste G da Silva - (Espolio de)Destinatário(s): Cgte Dep Wax Comercio e Servicos de Funilaria LtdaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃ DE MÉRITO...Dipesado das custas. Fica deferida a devolução dos documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00877-2006-201-01-00-1 - RTRte: Oswaldo Rosa da Silva Filho [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: KCG Iguacu Servicos Gerais SC Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Oswaldo Rosa da Silva FilhoTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...Dispensado das custas. Fica deferida a devolução dos documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-201-01-00-0 - RTRte: Lucia Helena Abreu Silva de Oliveira [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]Rdo: Magocar Recup. de Veiculos Ltda n/p socio Agostinho Ferreira da SilvaDestinatário(s): Rte Lucia Helena Abreu Silva de OliveiraTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de 200,00, pela reclamada,sobre o valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-201-01-00-5 - RTRte: Jariel Goncalves da Rocha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jariel Goncalves da Rocha, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado - 37a VT/Salvador, o dia 30.04.2008, às 09.10hs, para a inquirição da testemunha Ana Elisabete de Barbosa. \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-201-01-00-4 - RTRte: Leandro Goncalves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leandro Goncalves da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado- 5a VT/Salvador,o dia 08.04.08, às 09.50hs,para a oitiva da testemunha Ana Elisabete de Jesus Barboza. \r\n\r\nProcesso: 01055-2007-201-01-00-9 - RTRte: Jorge Chaves dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Chaves dos Santos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Skanska Brasil LtdaTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado - 01a VT/Araucária, o dia 08.04.08,às 15.45hs, para a audiência de oitiva de testemuha. \r\n\r\nProcesso: 01226-2000-201-01-00-3 - RTRte: JANILSO DA SILVA ALVES [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]Rdo: MASSA FALIDAPOLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]Destinatário(s): Rte JANILSO DA SILVA ALVESTomar ciência do despcho de fl.96-v, pelo que, fica intimado a informar o endereço atual do Síndico da Massa Falida, Sr.Augusto T. da Costa, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-201-01-00-1 - ACPCgte: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]Cgdo: Valmir Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Destinatário(s): Cgdo Valmir Santos da SilvaTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 30,00 sobre o valor de R$ 1.500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01346-2006-201-01-00-6 - RTRte: Valmeri Mateus Moreira [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME e OutrosDestinatário(s): Rte Valmeri Mateus MoreiraFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2005-201-01-00-6 - RTRte: Vinicius Braga Martins [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda n/p Eliane Maria Kapss de Souza e OutrosDestinatário(s): Rte Vinicius Braga Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2001-201-01-00-4 - RTRte: Keitrin Carolina Costa da Silva-representada sua genitora Eliete Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: CRISCOSA COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CRISCOSA COMERCIO DE GAS LTDA, Rdo EDNALDO VERCOSA DOS SANTOS, Rdo EVANDRO VERCOSA DOS SANTOS, Rte Keitrin Carolina Costa da Silva-representada sua genitora Eliete SilvaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01437-1995-201-01-00-8 - RTRte: ALESSANDRO DE SOUZA SANTANA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: DENILSON RIBEIRO GONCALVES [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO DE SOUZA SANTANA, Rdo DENILSON RIBEIRO GONCALVESTomar ciência do despacho de fl.140-v: ...Mantenho a suspensão determinada ás fls. 133/134. \r\n\r\nProcesso: 01398-2005-201-01-00-1 - RTRte: Joao Batista Adao [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]Rdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-201-01-00-3 - RTRte: Alberto Jorge Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto Jorge Filho, Rdo Ciferal Industria de Onibus LtdaTomar ciência da decisão de fls.243/244, pelo que, restou deferido ás partes o prazo de vinte dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos, caso queiram. Ficando o reclamante ciente, ainda, da não concessão da assistência judiciária gratuita, por não vislumbrada a hipótese do art. 14,da Lei nº 5.584/70. \r\n\r\nProcesso: 01403-1998-201-01-00-6 - RTRte: LUCIMAR NUNES DE ASSIS FARIAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIMAR NUNES DE ASSIS FARIASTomar ciência da concessão do prazo de vinte dias, para que informe meiso concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01412-2002-201-01-00-4 - RTRte: JERONIMO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]Rdo: EXTERNATO CRUZEIRO DO SULDestinatário(s): Rte JERONIMO FIRMINO DE SOUZATomar ciência do despacho de fl. 96, pelo que, fica intimado a informar nos autos, em vinte dias, meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01464-1996-201-01-00-1 - RTRte: JAIRO FELIPE BARBOSA VIEIRA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]Rdo: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVELTomar ciência do despacho de fl.207-v, que com fundamentação nas próprias razões ali constantes, indeferiu o requerido às fls.203/204. Processo: 01445-2004-201-01-00-6 - RTRte: ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO DOS SANTOS CARVALHOTomar ciência do desapcho de fl. 36, pelo que, fica intimado a informar se recebeu a última parcela do acordo,no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância. Processo: 01519-2006-201-01-00-6 - RTRte: Anderson da Silva Pereira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Lupi Racoes Ltda [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]Destinatário(s): Rdo Lupi Racoes LtdaTomar ciência do despacho de fl.69, ficando intimado a se manifestar sobre os cálculos do autor, no prazo de dez dias. Processo: 01535-2005-201-01-00-8 - RTRte: Claudionato Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Benapar Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Benapar Servicos Tecnicos Ltda, Rdo Iesa Projetos Montagem de Equipamentos LtdaTomar ciência do despacho de fl.71, ficando intimado a ter vista dos cálculso do autor, pelo prazo de dez dias. Processo: 01539-2005-201-01-00-6 - RTRte: Michelle Abraao do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Michelle Abraao do CarmoTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 100,00,pela reclamada, sobre R$ 5.000,00. TOMAR CIÊNCIA,AINDA, do despacho de fl. 382, que retificou de ofício, o erro material existente na sentença de fls. 377/381, declarando que aquela decisão foi proferida em audiência realizada aos 30.11.2007, às 13.00hs. \r\n\r\nProcesso: 01565-2006-201-01-00-5 - RTRte: Marta Beatriz Ramos de Barros [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-201-01-00-2 - RTRte: Amanda Manhaes Borges da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Associacao Beneficente Cultural Educacional Chiquinho Caipira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Cultural Educacional Chiquinho CaipiraTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2003-201-01-00-6 - RTRte: ARI PAULO PINTO [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]Rdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ARI PAULO PINTO, Rdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/ATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01774-2003-201-01-00-6 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: CLARIANT S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]Destinatário(s): Rdo CLARIANT S/ATomar ciência do despacho de fl. 229, ficando intimado para ter vista dos cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01808-2006-201-01-00-5 - RTRte: Nailton Soares dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]Destinatário(s): Rdo Income Industria e Comercio de Metais LtdaTomar ciência do despacho de fl. 92, ficando intimado a ter vista, em dez dias, do cálculo do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02144-2005-201-01-00-0 - RTRte: Edvan Tomas de Lima [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edvan Tomas de LimaTomar ciência do despacho de fl.276-v, que indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita, bem como, da determinação constante das fls.280/282, para que, nos termos dessa decisão, proceda o depósito da importância de R$ 1.800,00, no prazo de vinte dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01809-2006-201-01-00-0 - RTRte: Marcelo da Silva Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo da Silva SantosTomar ciência do despacho de fl. 338, ficando intimado para ter vista, em dez dias, do cálculo da ré. \r\n\r\nProcesso: 01889-2000-201-01-00-8 - RTRte: RICARDO FURTADO PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO FURTADO PEREIRA, Rdo SADIA S/ATomar ciência do despachoi de fl. 483, que revogou o despacho de fl. 475, e ao final determinou que o reclamante reapresente sua conta de liquidação, adequada aos limites da coisa julgada,observados os parâmetros estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 02252-1998-201-01-00-3 - RTRte: IVO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte IVO JOSE DO NASCIMENTOFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02187-2003-201-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO VICENTE PEREIRA FILHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO VICENTE PEREIRA FILHOTomar ciência do despacho de fl.187-v, ficando intimado a dizer se recebeu o valor acordado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 469511"
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                            "467729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00093-2008-201-01-00-5 - RTRte: Maria Venancio Machado [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]Rdo: Rosa Maria da CruzDestinatário(s): Rte Maria Venancio MachadoTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, bem como da concessão do prazo de dez dias,para que seja informado o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00322-2007-201-01-00-0 - RTRte: Hamilton Luis Domingues [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda, Rte Hamilton Luis DominguesTomar ciência de que restou designado o dia 28.05.08, às 10.50 hs, para inquirição da testemunha Aluísio da Conceição e Rita Portella Ramos - Juízo da 44a VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00464-2005-201-01-00-6 - RTRte: Eduardo Tadeu Moreno [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Tadeu MorenoTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Dispensado de custas. Deferido a devoluçao de documentos,em dez dias,preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-201-01-00-1 - RTRte: Carlos dos Santos [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Rdo: F S Santiago Otica Ltda MEDestinatário(s): Rte Carlos dos SantosTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO....Dispensado de custas.Deferido a devolução de documentos,em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-201-01-00-0 - RTRte: Walter Leporace dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Walter Leporace dos SantosTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRTO...Dispensado das custas. Deferida a devolução dos documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-201-01-00-5 - RTRte: William Santos Melo de Araujo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Nova Gramacho Embalagens LtdaDestinatário(s): Rte William Santos Melo de AraujoTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispensado do pagamento de custas. Deferido a devolução de documentos que acompanharam a inicial, em dez dias preclusivos e improrrogáveis,a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00410-2007-201-01-00-2 - RTRte: Jose Jorge Santos Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Marcenaria Rioviseu Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcenaria Rioviseu LtdaTomar ciência do despacho de fl. 58, pelo que,fica intimado a ter vista dos calculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00535-2006-201-01-00-1 - RTRte: Ricardo Moura da Silva [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]Rdo: Waldemar Pereira dos SantosDestinatário(s): Rte Ricardo Moura da SilvaTomar ciência da decisão que julgou EXTNTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...Dispensado do pagamento das custas. Deferido a devolução dos documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis,a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00566-2004-201-01-00-0 - RTRte: GILSON ROSA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: MASSA FALIDA UP CONTROL ENG E SISTEMAS LTDA(A/C Maicel Anesio Titto)Destinatário(s): Rte GILSON ROSA DA SILVATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00626-2005-201-01-00-6 - RTRte: Everaldo Souza da Penha [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Sanebras Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Everaldo Souza da Penha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2006-201-01-00-0 - RTRte: Monique Batista da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Tania Cristina Vieira da Costa Presentes (Big Boomm) e OutrosDestinatário(s): Rte Monique Batista da SilvaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...Dispensado das custas. Deferida a devolução dos documentos,em dez dias preclusivos e improrrogáveis,a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00748-2006-201-01-00-3 - RTRte: Marcelino Salvador Cepedes Apestegui [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: DH Comercio e Instalacoes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelino Salvador Cepedes ApesteguiTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...Dispensado das custas.Deferido a devolução dos documentos,em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trãnsito em julgado. \r\n\r\nId: 467729"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-201-01-00-9 – RTRte: Nicodemos Jose Almeida BastosRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves Dos Santos da 1a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Duque de Caxias localizada na Av Brig Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 467734"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00373-1994-201-01-00-7 - RTRte: MARIA MIRTES DAS MERCES FELISBINORdo: FENIX INDUST.DE LATEX LTDA e OutrosPelo presente fica m Antonio Colombo Americo Vitagliano, FENIX INDUST.DE LATEX LTDA, Sebastiao Romao dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão de fl. 239-v, que declarou a inexistência de outros bens dos exetados, passíveis de penhora, ficando intimado para fins do art. 884,da CLT, sendo convertido em penhora o depósito relativo ao bloqueio realizado à fl.239. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 467735"
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                                "Edital de Notificação - 12/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00157-2005-202-01-00-1 - CPEXExte: Carlos Eduardo JulioExdo: Gaspro GNV Ltda +02Pelo presente fica m LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da realização de Leilão do imóvel penhorado no dia 13.05.08 às 15:05h, na sede deste Juízo, na Av.Brig.Lima e Silva, 1576-3o.andar-Duque de Caxias-RJ. Caso não haja licitantes, haverá novo Leilão no dia 27.05.08 no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 469997"
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                                "Processo: 00242-2004-202-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ LIMA PINHEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rdo AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-202-01-00-2 - RTRte: Debora Francisco Dias Toledo [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Rdo: Bazar e Material de Construcao Bela Primavera [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar e Material de Construcao Bela Primavera, Rte Debora Francisco Dias ToledoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-202-01-00-7 - RTRte: Josecy dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S.A., Rte Josecy dos Santos SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 469586"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por CEDARLY JOSÉ DE CARVALHO (Adv. Dra. CLARISSA COSTA - OAB/RJ-97803) em face de METALÚRGICA HORIZONTE CAXIENSE LTDA ME, processo no. RT 0740/91, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MARISE COSTA RODRIGUES PIRES, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a METALÚRGICA HORIZONTE CAXIENSE LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, GENECY RODRIGUES DA SILVA e s/m JOSETE MACHADO DA SILVA, que no dia 13/05/2008, às 15,00 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, hall dos elevadores, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 303, constituído(s) de: LOTE DE TERRENO no. 03 da quadra no. 01, da Rua Alexandrino Pinto, situado na Vila Alzira, 2o. distrito de Duque de Caxias, dentro do perímetro urbano, medindo 13,00m de frente, 14,80m nos fundos, por 34,00m de extensão pelo lado direito e 26,50m pelo lado esquerdo, com a área de 393,25m2, confrontando pelo lado direito com o lote 2, pelo lado esquerdo com o lote 04 e nos fundos com o lote 07, distante 40,00m da Rua Alice Viterbo, pelo lado direito. Matriculado no 1º Ofício de R.I. de Duque de Caxias sob o no. 19.045. Inscrito na PMDC sob o no. 2083891, Logradouro 156851 e Código do Imóvel no. 2.1.001.003.001, constam débitos de IPTU, referente ao exercício de 2007, no montante de R$ 514,90 (quinhentos e quatorze reais e noventa centavos) e parcelamento no valor de R$ 4.291,92 (quatro mil, duzentos e noventa e um Reais e noventa e dois centavos), mais os acréscimos legais e benfeitorias constituídas de 01 (um) GALPÃO em alvenaria, todo murado, uma residência de quarto, sala, cozinha e banheiro e mais uma construção nos fundos do galpão de dois andares sem averbação no R.G.I. competente. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 27/05/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando o(s) reclamado(s) intimado(s) da hasta pública. Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, na arrematação, adjudicação ou remição. Duque de Caxias, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ROSANGELA CURIS LOPES, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) MARISE COSTA RODRIGUES PIRES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 469840"
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                                "2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória Executória nº 0000157-2005-20201-001, oriunda do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - MG, processo nº 00174-2004-038-03-00-0, requerida por CARLOS EDUARDO JULIO em face de GASPRO GNV LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MARISE COSTA RODRIGUES PIRES, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a GASPRO GNV LTDA, na pessoa de seu representante legal, e a Credora Hipotecária ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13/05/2008, às 15,05 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, hall dos elevadores, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 09 e 115, constituído(s) de: LOTES DE TERRENO NºS 09 e 10 da quadra 48, na Alameda Castro Alves, atual Alameda Osvaldo de Andrade, situado no \"2º Loteamento do Jardim Primavera, 2º distrito deste Município, dentro do perímetro urbano. LOTE nº 09, mede: 18,00m de frente, 9,00m de largura na linha dos fundos, por 29,10m d extensão pelo lado direito e 31,40m pelo lado esquerdo, com a área de 388,00m2, confrontando à direita, esquerda e fundos, com os lotes 08, 10 e 13, respectivamente. LOTE nº 10, mede: 20,00m de frente, 9,00m de largura na linha dos fundos, por 31,40m de extensão pelo lado direito e 26,30m pelo lado esquerdo, com a área de 402,00m2, confrontando à direita, esquerda e fundos, com os lotes 09, 13 e 12, respectivamente. Matriculados no 1º Ofício de R.G.I., sob os nºs 2.213 e 2.214, Livro 2-G, fls. 113. Constam nas Certidões de R.G.I., R.05- HIPOTECA: Em garantia de todos e quaisquer débito existente ou que venham a existir, para com a ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, à Av. Presidente Wilson, nº 118, e filial na Praça Floriano, nº 19, 27º andar, inscrita na CGC/MF sob o nº 33.000.092/001-69. R.06- PENHORA determinada pelo MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias movida por CARLOS EDUARDO JULIO em face de GASPRO GNV LTDA, processo nº 157/05. R.07- PENHORA determinada pelo MM Juízo de Direito da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, movida por ROGERIO MAGALHÃES ROCHA em face de POSTO CONCORDE LTDA, e DESIRÉE SILVA DE OLIVEIRA e LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA. Inscritos na PMDC sob os nºs 2052525 e 2052524 (cód. imóvel 2.4.264.003.000 e 2.4.264.002.000), C. L. nº 230714, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2003 à 2008: para o Lote 09, o valor de R$ 506,61 (quinhentos e seis Reais e sessenta e um centavos), e para o Lote nº 10, o valor de R$ 337,72 (trezentos e trinta e sete Reais e setenta e dois centavos), mais os acréscimos legais. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 27/05/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando o(s) reclamado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, na arrematação, adjudicação ou remição. Duque de Caxias, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ROSANGELA CURIS LOPES, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) MARISE COSTA RODRIGUES PIRES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 469755"
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                                "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01159-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge Jose dos Santos Rdo: Mercado Lux Show II Ltda ME n/p socio Paulo Sergio Bernardo Soares E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O PRINCIPAL DE R$ 4.931,74 EQUIVALENTE A 417.814,12052 TRs CUSTAS DE R$ 240,00: TOTAL DE R$ 5.171,74. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02175-2005-204-01-00-0 - Rte: Mauricio Goncalves Rdo: VAR Montagens Industriais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.319,42 EQUIVALENTE A 112.041,04542 IDTRs, HONORARIOS ADV DE R$ 197,91 EQUIVALENTE A 16.805,90206 IDTRs, CUSTAS DE R$ 24,76: TOTAL DE R$ 1.542,09. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00467-2006-204-01-00-0 - Rte: Elizabeth Candido da Silva Rdo: Padaria Gran Pane Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: CLEISON DA SILVA LOUBACK) O VALOR DE R$ 265,80 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000641/95 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA ELOY Rdo: COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: ADILSON ANTONIO TOSTES DE MORAES) O VALOR DE CUSTAS DE R$ 40,00, COTA PREV DE R$ 182,71: TOTAL DE R$ 222,71. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002208/98 - Rte: MAURICIO SIMOES Rdo: W S E INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIAPAL DE R$ 41.310,55 EQUIVALENTE A 3.504.009,07247 IDTRs, CUSTAS DE R$ 40,00: TOTAL DE R$ 41.350,55. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01422-2005-204-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Ferreira Eloy Rdo: Free Port Vigilancia e Seg Patr Ltda n/p Agnaldo de Paula Consta Pinho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2004-204-01-00-8 - Rte: ADRIANA FERREIRA Rdo: MISTER LANCHES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2005-204-01-00-7 - Rte: Cleilson Paulo da Silva Rdo: Midman Centro Automotivo Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2005-204-01-00-9 - Rte: Severino Pacheco da Silva Rdo: Gomes Miceli Construcoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00082-2008-204-01-00-4 - Cgte: Rodobravo Transportes e Logistica Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Luiz Carlos da Graca Ferreira Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00980-2006-204-01-01-3 - Rte: Leonan dos Santos Araujo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2006-204-01-00-5 - SPTE: Antonio Jose Mota Santos [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel OAB:RJ 116360/D AB:RJ 075465/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-204-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo Rosa da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM ACOLHIDOS OS CALCULOS DO RTE., NO VALOR DE R$ 552,79, EQUIVALENTE A 3.770,73 TRs, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00562-2007-204-01-00-4 - Rte: Nizia Mattos da Silva Sobrinho [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVA. \r\n\r\nProc. 00069-2008-204-01-00-5 - Rte: Uilson Pereira da Silva [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D ] Rdo: Adeivime Comercio de Moveis Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM COPIA DO PIS E A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00087-2008-204-01-00-7 - Rte: Wagner de Souza Ribeiro [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo OAB:RJ 138217/D ] Rdo: Madeireira Flaviense Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO DE ITEM - G - DA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: EDSON XAVIER FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 059087/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02069-2000-204-01-00-2 - Rte: CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:PR 029756/D AB:RJ 020283/D ] BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA, Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2002-204-01-00-5 - Rte: JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DE FL.195. \r\n\r\nProc. 00235-2003-204-01-00-9 - Rte: WELLINGTON CYPRIANO LOPES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA PARA MANIFESTACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2003-204-01-00-8 - Rte: JOSE AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070390/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A DEMONSTRACAO ANALITICA DA APURACAO DOS VALORES, NA FORMA DETERMINADA A FL.158. \r\n\r\nProc. 02110-2004-204-01-00-4 - Rte: JORGE RAMOS CRUZ [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.691,47 EQUIVALENTE A 396.586,03304 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00261-2005-204-01-00-9 - Rte: Fatima Marcos Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Fatima Marcos Ribeiro: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.380,09 EQUIVALENTE A 201.197,16238 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00337-2005-204-01-00-6 - Rte: Mauricio Pinheiro de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mauricio Pinheiro de Souza: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.355,21 EQUIVALENTE A 452.694,24936 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00604-2005-204-01-00-5 - Rte: Ademilson Fonseca [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ademilson Fonseca, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.813,66 EQUIVALENTE A 575.982,02481 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00849-2005-204-01-00-2 - Rte: Edna Farias dos Santos Silva E OUTRO S AB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edna Farias dos Santos Silva, Francisco de Barros Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.180,95 EQUIVALENTE A 607.030,30692 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00921-2005-204-01-00-1 - Rte: Maria Auxiliadora da Silva Cordeiro [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Auxiliadora da Silva Cordeiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.350,63 EQUIVALENTE A 452.307,08626 TRs CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00967-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge de Almeida [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 052925/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM OS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 1.900,00, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01071-2005-204-01-00-9 - Rte: Antonio Gomes de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Gomes de Souza, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.981,53 EQUIVALENTE A 252.038,94624 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01147-2005-204-01-00-6 - Rte: Rogerio de Souza Santos [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2005-204-01-00-5 - Rte: Manoel Batista da Costa Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM SEUS CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 01336-2005-204-01-00-9 - Rte: Lourival Silva Pozzi [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045927/D ] Lourival Silva Pozzi: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.639,77 EQUIVALENTE 903.879,20378 TRs CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01715-2005-204-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Cruz de Oliveira [Adv. Roberto Correa de Araujo OAB:RJ 131070/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01805-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge de Souza Cesario Lima [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 076555/D ] Mercado Uniao de Caxias, Mercado Exito Ltda N/P Jose Mendonca Filho, Mercado Exito Ltda N/P Adriana Ribeiro da Silva: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01884-2005-204-01-00-9 - Rte: Anderson Malaquias Ferreira [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02443-2005-204-01-00-4 - Rte: Sergio Marcos Garcia de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 060143/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ A 3.695.835,93036 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00434-2006-204-01-00-0 - Rte: Eurimar Amaral Mendes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2006-204-01-00-0 - Rte: Norberto Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.258, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2006-204-01-00-7 - Rte: Joelson da Cruz Domingues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 129498/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2006-204-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Oliveira Rosa [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 110748/D ] Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA, Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2006-204-01-00-0 - Rte: Aline Santos de Mello [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2006-204-01-00-5 - Rte: Sergio Florencio Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 023633/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. DE R$ 302,00. \r\n\r\nProc. 01444-2006-204-01-00-2 - Rte: Valdemira Meneses Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2006-204-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Silva Araujo [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2007-204-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2007-204-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 079201/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2007-204-01-00-5 - Rte: Paulo Augusto da Costa Moreira [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.97, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2008-204-01-00-1 - Rte: Jurandy Ferreira Alexandre [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DO PIS, CONFORM FL.24, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00377-1996-204-01-00-6 - Rte: JOSE LEANDRO FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: APRESENTAR, EM 05 DIAS, O VALOR ATUALIZADO RETIDO A TITULO DE IR, NA FORMA DA PLANILHA DE FL.233, CONFORME DECISAO DE FL.280, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000395/98 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA [Adv. Zely Fernandes do Carmo OAB:RJ 102398/D ] Rdo: JJR RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, PARA ANALISE DO REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000571/98 - Rte: PEDRO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 075299/D AB:RJ 090865/D AB:RJ 000001/D ] PEDRO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 440049"
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                            "440050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00592-2006-204-01-00-0 - Rte: Joelma Araujo Nascimento Rdo: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.575,70, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00795-2007-204-01-00-7 - Exte: Carlos Gomes Bento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos ltda Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 E Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DE FL.27, VERSO. \r\n\r\nProc. 01513-2002-204-01-00-4 - Rte: WELLINGTON DE ASSIS FONSECA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 047236/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00702-2005-204-01-00-2 - Rte: Rudson Quintanilha de Freitas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47, RM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2006-204-01-00-4 - Rte: Rodrigo Marques de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda n/p socio Jorge Luiz de Sena Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.53. \r\n\r\nProc. 00674-2003-204-01-00-1 - Rte: PAULO OTONI LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: VENHA, EM 05 DIAS, COMCALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 00642-2004-204-01-00-7 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM SEUS CLCULOS DE IR, COMECANDO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00396-2005-204-01-00-4 - Rte: Abel da Mata Ribeiro [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2005-204-01-00-0 - Rte: Edson Santana Matheus [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.253. \r\n\r\nProc. 00601-2005-204-01-00-1 - Rte: Cecilia Tomaz Pereira [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.320. \r\n\r\nProc. 00752-2005-204-01-00-0 - Rte: Julio Sergio Barros de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-204-01-00-0 - Rte: Thiago Castro de Souza [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081678/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.84. \r\n\r\nProc. 00592-2006-204-01-00-0 - Rte: Joelma Araujo Nascimento [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.575,70. \r\n\r\nProc. 00619-2006-204-01-00-4 - Rte: Eduardo Henrique Vieira Goncalves [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-204-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Pereira da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 048025/D AB:RJ 057570/D ] Jose Antonio Pereira da Silva, Id do Brasil Logistica Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 182,70 EQUIVALENTE A 15.444,25696 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SENDO A 1a. RE AO DEPOSITO, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000677/94 - Rte: MIGUEL PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO S AB:RJ 047860/D AB:RJ 003038/D ] MIGUEL PEREIRA DA COSTA FILHO, MARIA AUGUSTA PLACIDINO DA SILVA, ZILDA MARIA FERREIRA, TRANSTURISMO REI LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001353/95 - Rte: MARIA RAMOS DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 050346/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000628/96 - Rte: MANOEL MESSIAS BANDEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 071938/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000681/97 - Rte: JOSE ROBERTO LEITE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: CROM RIO CONSTRUTORA LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02296-1999-204-01-00-3 - Rte: CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS E OUTRO S AB:RJ 067107/D CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS, JOAO LUIZ GONCALVES MARQUES, MARIO ROBERTO DE SOUZA FILHO: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA. \r\n\r\nId: 440050"
                            ],
                            "440023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000827/00 - Rte: PEDRO FRANCISCO NOGUEIRA Rdo: SULAMEL COM E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados em 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares \r\n\r\nProc. 01739-2003-205-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE LIMA DE ARAUJO Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E 48 HORAS PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 01821-2003-205-01-00-7 - Rte: SEVERINO VITOR DOS SANTOS Rdo: HM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 11.115,82, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 509,76. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01638-2004-205-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E 48 HORAS PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00201-2006-205-01-00-3 - Rte: Ernandes Paulo de Souza Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 10.817,61, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 161,85. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 581,97. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA DOS CALCULOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00541-2007-205-01-00-5 - Cgte: Panificacao Bocafolle Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 079969/D ] Ademir Oliveira dos Anjos: O ALVARA JA FOI EXPEDIDO AS FLS.18 \r\n\r\nProc. 01343-2007-205-01-00-9 - Cgte: Posto de Gasolina Gabriela de Combustiveis de Caxias Ltda [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior OAB:RJ 067100/D ] Cgdo: Edson Chacha de Oliveira Posto de Gasolina Gabriela de Combustiveis de Caxias Ltda: FORNECER ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00393-2006-205-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D ] Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2007-205-01-00-1 - SPTE: Marcio da Silva Pecanha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda Marcio da Silva Pecanha: FORNECER ATUAL ENDERECO RECLAMADA, EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00235-2003-205-01-00-5 - Rte: LUCIMAR CRISTINA SANTANNA DE SOUZA PINHO [Adv. Roberto Arrais Moreira OAB:RJ 071752/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL GIMACLEI LTDA LUCIMAR CRISTINA SANTANNA DE SOUZA PINHO: FALAR SOBRE A PETICAO DE FLS.129/130. \r\n\r\nProc. 01739-2003-205-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE LIMA DE ARAUJO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD CARLOS JOSE LIMA DE ARAUJO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.83. \r\n\r\nProc. 01774-2003-205-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DOMINGOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 015446/D ] GADIM ENGENHARIA LTDA: INFORMAR SOBRE A EXISTENCIA DE BENS QUE POSSAM HONRAR O CREDITO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02087-2003-205-01-00-3 - Rte: LUCIMAR ROCHA PEREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 061143/D ] LUCIMAR ROCHA PEREIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO VEZ QUE OS SOCIOS DA RDA E A RDA NAO SAO ENCONTRADOS NO ENDERECO FORNECIDO PELA DRF. \r\n\r\nProc. 02215-2004-205-01-00-0 - Rte: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA: TENDO EM VISTA NO LOCAL SOMENTE SAO ENCONTRADOS BENS DA MESMA NATUREZA DO CONSTANTE NO AUTO DE PENHORA,INDIQUE O AUTOR QUE OUTROS BENS SERIAM DE MELHOR COMERCIALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00669-2005-205-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo de Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Carlos Eduardo de Sousa, Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada efetuar pagamento em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00151-2006-205-01-00-4 - Rte: Waldo Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 097138/D ] Waldo Pereira: Waldo Pereira: Ter vista da certidao do Oficial de Justica, devendo autor indicar meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00488-2006-205-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto Bonfim de Paula [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Roberto Bonfim de Paula: O fato do autor desistir do recurso nao exclui a necessidade de informar atual endereco da reclamada porque ela tera que ser intimada dos demais atos processuais na Vara, como tambem na segunda instancia. \r\n\r\nProc. 00547-2006-205-01-00-1 - Rte: Eduardo Jordao de Lima [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: America Revestimentos Ltda Eduardo Jordao de Lima: FORNECER ENDERECO NOME E ENDERECO COMPLETO DO SINDICO DA MASSA FALIDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2006-205-01-00-8 - Rte: Rogerio Silva de Lima [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D AB:RJ 037183/D ] Rogerio Silva de Lima: Ter vista dos bens indicados pela reclamada as fls. 51 \r\n\r\nProc. 01184-2006-205-01-00-1 - Rte: Juciara de Carvalho da Conceicao [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 092612/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHA AEDHA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2006-205-01-00-2 - Rte: Ivanildo da Silva Barbosa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:SP 214058/D ] Ivanildo da Silva Barbosa, Katoen Natie do Brasil Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.72, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00259-2007-205-01-00-8 - Rte: Robson Pereira Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 106062/D ] Central Distribuidora Ltda: MNAIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00328-2007-205-01-00-3 - Rte: Eva Aparecida Jacomin Ferreira Rangel [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Castellanos Coiffeur Ltda Eva Aparecida Jacomin Ferreira Rangel: FORNECER NOVO ENDERECO DA RECLAMADA E DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00457-2007-205-01-00-1 - Rte: Jose Gomes de Moraes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Locar Transportes Tecnicos e Guindates Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO PELO RTE \r\n\r\nProc. 00859-2007-205-01-00-6 - Rte: Marcio Alves de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Marcio Alves de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da Concer (2 Rda) \r\n\r\nProc. 01046-2007-205-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Alves Neto [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 114389/D ] Antonio Carlos Alves Neto: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01280-2007-205-01-00-0 - Rte: Marcos da Luz Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D Marcos da Luz Santos: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002108/00 - Rte: AGUINALDO SOARES DE PAULA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 113891/D ] AGUINALDO SOARES DE PAULA: VISTA DO OFICIO DA LIGHT. \r\n\r\nProc. 02000-2001-205-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO ORESTES MADUREIRA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 062182/D ] ALESSANDRO ORESTES MADUREIRA, CHEVRON BRASIL LTDA: VISTA DOS CALCULOS DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02016-2002-205-01-00-0 - Rte: MARCONE GOMES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 003038/D ] MARCONE GOMES DA SILVA, EXPRESSO MANGARATIBA LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.371. PRAZO:48 HORAS PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00852-2003-205-01-00-0 - Rte: RONALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002255/A ] RONALDO DE SOUZA SANTOS: Observe o autor que nao ha prazo para ser devolvido, aguarde-se momento processual oportuno RONALDO DE SOUZA SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que foi convolado deposito recursal em penhora devendo a reclamada efetuar deposito da diferenca na quantia equivalente a 54.623,0328 TR (R$ 646,15) \r\n\r\nProc. 00900-2003-205-01-00-0 - Rte: ATILANO SILVA FARIA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 107575/D ] ATILANO SILVA FARIA: Ter vista do oficio da Ampla e Light com informacao de que nao foram localizados os enderecos dos socios \r\n\r\nProc. 01699-2003-205-01-00-9 - Rte: VALERIA MARCELINO PEREIRA [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: FORNECER AS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 01821-2003-205-01-00-7 - Rte: SEVERINO VITOR DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv., Procuradoria Munic de Duque de Caxias] SEVERINO VITOR DOS SANTOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 11.115,82, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 509,76. \r\n\r\nProc. 01877-2003-205-01-00-1 - Rte: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS: FORNECER ATUAL ENDERECO DO SOCIO, TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.212. \r\n\r\nProc. 02011-2003-205-01-00-8 - Rte: THAISE DA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 109685/A ] THAISE DA SILVA PEREIRA: Receber guias FGTS, CHAVE DE CONECTIVIDADE e para promover liqui- dacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02156-2003-205-01-00-9 - Rte: PRISCILA BARROS CARNEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D PRISCILA BARROS CARNEIRO: OBSERVE O AUTOR QUE O MANDADO FOI EXPEDIDO AOS SOCIOS. AGUARDE-SE MANIFESTACAO PARA PROSSEGUIMENTO EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00277-2004-205-01-00-7 - Rte: RILDO ANGELO BARCELLOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016718/D ] CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OAS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada, bem como calculo do que entende devido \r\n\r\nProc. 00565-2004-205-01-00-1 - Rte: MARIA INES SALLES DE CASTRO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] MARIA INES SALLES DE CASTRO, AMICO SAUDE LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 41.040,79, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA, A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 7.429,27. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01015-2004-205-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO CELESTINO DA CUNHA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 095033/D ] MARCOS AURELIO CELESTINO DA CUNHA, AERONOVA TRANSPORTES LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.172, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01606-2004-205-01-00-7 - Rte: ANA PAULA MACEDO GOMES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA ANA PAULA MACEDO GOMES: INFORMAR A DECRETACAO DE FALENCIA DA RE. \r\n\r\nProc. 01638-2004-205-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] REGINA CELIA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. REDUC: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.187. PRAZO: 48 HORAS PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00289-2005-205-01-00-2 - Rte: Marlene Neves Eva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marlene Neves Eva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de liquidacao, devendo a reclamada efetuar deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00361-2005-205-01-00-1 - Rte: Cristiano Tavares de Lima E OUTRO S AB:RJ 043430/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 126990/A ] Promon Engenharia Ltda: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA 1a.RDA, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 00638-2005-205-01-00-6 - Rte: Melquisedeque de Sa Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Melquisedeque de Sa Monteiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 1.624,00, ATUALIZADO ATE 31.01.08, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 70,00. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00879-2005-205-01-00-5 - Rte: Reginaldo do Carmo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Reginaldo do Carmo, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 2.028,99, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. RECLAMANTE ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01174-2005-205-01-00-5 - Rte: Ademir Tavares [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 063256/D AB:RJ 000001/D ] Petrobras Distribuidora S.A. - FASFDUC, S.A. Transportes Itaipava: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01339-2005-205-01-00-9 - Rte: Sergio Guilherme Lima [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D ] Rdo: A.F.SILVINO OFICINA MECANICA ME Sergio Guilherme Lima: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01462-2005-205-01-00-0 - Rte: Moises Ferreira Mendes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 050615/D ] Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01735-2005-205-01-00-6 - Rte: Antonio Almeida Sampaio [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 01750-2005-205-01-00-4 - Rte: Salvador dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Salvador dos Anjos, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.241, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01774-2005-205-01-00-3 - Rte: Ed Nelson Lima dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ed Nelson Lima dos Santos: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01930-2005-205-01-00-6 - Rte: Maria Eugenia Monte Mota [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Eugenia Monte Mota: REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01932-2005-205-01-00-5 - Rte: Fabiana Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Maria Bebe Confeccoes Ltda Fabiana Pereira: Informar o valor efetivamente sacado atraves do alvara fls.38 \r\n\r\nProc. 02308-2005-205-01-00-5 - Rte: Tatiana Moura Rodrigues da Silva [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 001434/B ] Tatiana Moura Rodrigues da Silva: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA DESPACHO DE FLS.359 \r\n\r\nProc. 02314-2005-205-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Martins [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luiz Carlos Martins: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02452-2005-205-01-00-1 - Rte: Marcio Alexandre de Souza [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima OAB:RJ 121285/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 02623-2005-205-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Lima de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 114092/D ] Paulo Roberto Lima de Carvalho, Cia Sulamericana de Tabacos: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.94. PRAZO: 48 HORAS PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 02667-2005-205-01-00-2 - Rte: Nelcir Batista [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Nelcir Batista: O PRAZO NAO E FATAL. AGUARDE-SE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00201-2006-205-01-00-3 - Rte: Ernandes Paulo de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv., Procuradoria do Inmetro] Ernandes Paulo de Souza: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 10.817,61, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 161,85. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 581,97. \r\n\r\nProc. 00359-2006-205-01-00-3 - Rte: Jose Mauricio Brandao da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Jose Mauricio Brandao da Silva: Promover liquidacao em 10 dias, inclusive quanto valores da contribuicao previdenciaria \r\n\r\nProc. 00615-2006-205-01-00-2 - Rte: Itamar Antunes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 048907/D ] Sanebras Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. 10 Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada, bem como calculo do que enten- de devido. \r\n\r\nProc. 00800-2006-205-01-00-7 - Rte: Vagner Mariano Alves [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Vagner Mariano Alves, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 24.967,01, E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (15%) NO VALOR DE R$ 3.745,05,ATUALIZADOS ATE 31.01.08 SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTA DE R$ 320,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00871-2006-205-01-00-0 - Rte: Maritza Juncal dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 072429/D ] Maritza Juncal dos Santos, Bazar Flores Ideal de Caxias: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 1.125,22, ATUALIZADO ATE 31.01.08, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS R$ 140,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01254-2006-205-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique da Conceicao Fonseca [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 068051/D ] Carlos Henrique da Conceicao Fonseca, Colortex Estamparia e Desenho Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.60, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01499-2006-205-01-00-9 - Rte: Silvio Germano de Oliveira Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078147/D ] Ibad Auto Pecas Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01545-2006-205-01-00-0 - Rte: Diniz Felix de Farias [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D ] Rdo: Mercado Lux Show Ltda ME Diniz Felix de Farias: FORNECER ATUAL LOCALIZACAO RECLAMADA/SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01619-2006-205-01-00-8 - Rte: Luciane Fausto de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Meiry Hellen Lanches Ltda ME Oficina do Lanche Luciane Fausto de Souza: FORNECER ATUAL ENDERECO RECLAMADA, EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00077-2007-205-01-00-7 - Rte: Cristovao Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 012667/D ] Cristovao Oliveira Santos, Transreta Logistica e Locacao de Guindaste Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 3.043,19 RELATIVO AO CREDITO DO AUTOR E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (15%) DE R$ 456,47, ATUALIZADOS ATE 31.01.2008, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 40,00. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00217-2007-205-01-00-7 - Rte: Edvan de Souza Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 103418/D ] Edvan de Souza Oliveira, Fonseca e Filhos SC (Auto Escola Mage): CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.174. PRAZO: 48 HORAS PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00249-2007-205-01-00-2 - Rte: Joaquim Antonio de Matos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 060823/D ] Joaquim Antonio de Matos, Mercado Uniao de Caxias Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.69. PRAZO: 48 HORAS PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00401-2007-205-01-00-7 - Rte: Aucedrino Gomes da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D Aucedrino Gomes da Silva: FORNECER ATUAL ENDERECO 1a.RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00499-2007-205-01-00-2 - Rte: Silvio Carvalho Drumond [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 067460/D ] Silvio Carvalho Drumond, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO REALIZACAO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RECLAMADA, SENDO NOMEADO COMO PERITO DR.JOSE MAURICIO MANHAES IGLESIAS. AS PARTES PODERAO APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2007-205-01-00-1 - Rte: Rubens Santos da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038103/D ] Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 13,00 \r\n\r\nProc. 00712-2007-205-01-00-6 - Rte: Wagner Soares da Silva Junior [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 078291/D ] Wagner Soares da Silva Junior, Income Industria e Comercio de Metais Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 8.957,47, ATUALIZADO ATE 31.01.08, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. IMPOSTO DE RENDA, A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 2.410,06. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00795-2007-205-01-00-3 - Rte: Edineuza da Silva e Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00976-2007-205-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Castro [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D ] Rdo: Betao da Figueira Eletromoveis Ltda Carlos Alberto de Castro: FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA RE OU SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00982-2007-205-01-00-7 - Rte: Max Willian de Souza [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 025487/D ] Max Willian de Souza, Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 308,00,PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01079-2007-205-01-00-3 - Rte: Viviane Lima Jose Laclot [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 063812/D ] DS Foot Wear Comercial Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01586-2007-205-01-00-7 - Rte: Eliana Costa Pena [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Ricardo Adonias Eliana Costa Pena: FORNECER ENDERECO A RECLAMADA,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01673-2007-205-01-00-4 - Rte: Cosme Bezerra Custodio [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D Cosme Bezerra Custodio: FORNECER ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a.RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01675-2007-205-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Lopes [Adv. Giselle Sobral de Carvalho OAB:RJ 136844/D ] Rdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal Julio Cesar Lopes: FORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000114/92 - Rte: ELIDANEL JOSE DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 066247/D ] ELIDANEL JOSE DE OLIVEIRA CHAVES: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001798/93 - Rte: LUIS HENRIQUE DE LIMA ROCHA [Adv. Vantuil Fazollo OAB:RJ 059618/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada bem como calculo do que en- tende devido. \r\n\r\nProc. RT 001499/94 - Rte: SHIRLEY AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 081603/D ] SHIRLEY AUGUSTO DO NASCIMENTO: VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001567/95 - Rte: PAULO CESAR FREIRE [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 048493/D ] PAULO CESAR FREIRE: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA LEILAO NEGATIVO NA CPE \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 037506/D ] GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO, MARIA VIRGINIA DOS SANTOS, ROSINETE DIAS DA SILVA, SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS, SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA, SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS, PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC: VISTA DOS CALCULOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000839/99 - Rte: CARLOS MATHEUS DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 031047/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria por 10 dias \r\n\r\nId: 440023"
                            ],
                            "441463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00731-2005-206-01-00-7 - Rte: Marileide Mattos Bezerra Rdo: Mercado Lux Show II Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01541-2006-206-01-01-0 - Agte: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 091389/D AB:RJ 007629/D ] Carlos Augusto Goes, BR Distribuidora S.A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias,permeados por 2 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2008-206-01-00-1 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: HERBERT GOMES JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 064420/D ] HERBERT GOMES JUNIOR: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-206-01-00-5 - Rte: Pedro Luiz Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 075629/D ] Pedro Luiz Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao da JUCERJA de fls.81,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-206-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Soares [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D Paulo Cesar Soares: Ter ciencia do deferimento do sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-206-01-00-6 - Rte: Laudinea Cirino Marques [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D AB:RJ 071102/D ] Laudinea Cirino Marques: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: EDIVALDO MARIA DOS ANJOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 087821/D ] EDIVALDO MARIA DOS ANJOS: Ter ciencia de despacho Fls.299....Nada a deferir,tendo em vista a atualizacao de fls.289. Arquive-se com baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02060-2002-206-01-00-6 - Rte: NORMA OLIVEIRA DAS DORES [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: SESG SOCIEDADE EDUCACIONAL SANT ANA GRAMACHO NORMA OLIVEIRA DAS DORES: Comprove o autor o alegado, em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00163-2004-206-01-00-3 - Rte: ROBSON CURTI DE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 063518/D ] DI FIBRAS MOVEIS E DECORACOES LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00201-2004-206-01-00-8 - Rte: JOAO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA JOAO SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01055-2004-206-01-00-8 - Rte: ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075854/D ] Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01274-2004-206-01-00-7 - Rte: JACKSON LIMA DA COSTA [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 012667/D ] AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA: Trazer aos autos LTCAT,PCMSO,PPRA,na forma da Resolucao 35/07 do CNJT,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2005-206-01-00-5 - Rte: Odair Martins Guedes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Odair Martins Guedes, Sadia S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-206-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos da Silva Porto [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D ] Rdo: Amara Restaurante Ltda ME Antonio Carlos da Silva Porto: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01522-2006-206-01-00-1 - Rte: Jorge da Cruz Rufino [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 104055/D ] Jorge da Cruz Rufino, Jbam Manutencao e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00484-2007-206-01-00-0 - Rte: Jose Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D Jose Paulo de Oliveira Rangel: Vir com a comprovacao da 1a.parcela de honorarios,em 30 dias,sob pena de perda da prova.Ciente de que as demais parcelas vencerao em 30 dias subsequentes. \r\n\r\nProc. 00747-2007-206-01-00-1 - Rte: Jose Dimas Alves de Moraes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Nestle Brasil Ltda Jose Dimas Alves de Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000194/94 - Rte: REGINA COELI COELHO DEL SARTO [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 055159/D ] REGINA COELI COELHO DEL SARTO: Em observancia ao disposto na Res.Adm. 06/2006,suspende-se a presente execucao,devendo o exequente no prazo de 01 ano indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nId: 441463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "469513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2008\r\n\r\n00454-1999-451-01-00-4 RTExequente: GUSTAVO VIEIRA DE CARVALHOExecutado: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA,TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA,WANTEL WANDERLEY C OLIVEIRA ELET E TELEF LTDA,Telemar Norte Leste S.A.Pelo presente fica citado IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.523,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA,TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA,WANTEL WANDERLEY C OLIVEIRA ELET E TELEF LTDA,Telemar Norte Leste S.A.Pelo presente fica citado TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.523,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n02979-2003-451-01-00-1 RTExequente: CRISTINA MARIA DOS SANTOSExecutado: LOTEAMENTO JARDIM FLAMBOYANT N/P AGNES GOMES,AGNES GOMES,SO TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAPelo presente fica citado LOTEAMENTO JARDIM FLAMBOYANT N/P AGNES GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.892,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: SO TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,AGNES GOMES,SO TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAPelo presente fica citado SO TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.892,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n01489-2001-451-01-00-6 RTExequente: EMERSON LINO DE OLIVEIRAExecutado: Mônica da Fonseca Meirelles,Ana Maria Trindade de Bastos LandulphoPelo presente fica citado Mônica da Fonseca Meirelles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.369,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho,Ana Maria Trindade de Bastos LandulphoPelo presente fica citado Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.369,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01833-1999-451-01-00-1 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e OutrosExecutado: Orlinque AmadoPelo presente fica citado Orlinque Amado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.359,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 469513"
                            ],
                            "469514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02341-2006-451-01-00-3 - ADAut: Severino Lima da SilvaReu: Tuto Bene Alimentos LtdaO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tuto Bene Alimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 469514"
                            ],
                            "469515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2008\r\n\r\nProcesso: 03045-2005-451-01-00-9 - RTRte: Edmar NascimentoRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Departamento Nacional de Infra-Estrutura - DNITPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 469515"
                            ],
                            "469516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02428-2003-451-01-00-8 - RTRte: TARCISIO RODRIGUES FERRAS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S/ATomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-451-01-00-0 - RTRte: Ailton Teixeira da Rosa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: Ceramica Rex Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Rex LtdaComplementar os depósitos do FGTS, com 8% sobre o décimo-terceiro salário deferido, fornecendo ao reclamante nova autorização para movimentação da conta vinculada, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02527-2005-451-01-00-1 - RTRte: Shalon Dutra Brito [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]Rdo: Lojas Cem SA [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]Destinatário(s): Rte Shalon Dutra BritoContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: de lei.\r\n\r\nProcesso: 02785-2006-451-01-00-9 - RTRte: Alfredo Bispo Pereira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposto pela 1ª. reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2001-451-01-00-5 - RTRte: ANTONIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIF E ENG LTDA(N/P [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2006-451-01-00-2 - RTRte: Evandro Pinheiro Duarte [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]Rdo: Servico de Construcao Pintura e Reforma Ltda SERCOPORE [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico de Construcao Pintura e Reforma Ltda SERCOPORE Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2007-451-01-00-0 - RTRte: Maridalva Alfradique CardosoRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica FederalTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02656-2000-451-01-00-5 - RTRte: ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAVenha a agavante com a discriminação dos valores que entende devidos, de forma atualizada até a data do cumprimento do despacho, atenta ao que dispõe o § 1º, art 897 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00297-2008-451-01-00-9 - ACPCgte: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Cgdo: Ricardo Soares MendesDestinatário(s): Cgte Rio Ita LtdaEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03045-2005-451-01-00-9 - RTRte: Edmar Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Rdo: Departamento Nacional de Infra-Estrutura - DNITDestinatário(s): Rte Edmar Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03092-2006-451-01-00-3 - RTRte: Lucia Vera Barbosa Ferreira [Adv. Luiz Carlos Duarte (OAB: RJ 50705 - D)]Rdo: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Rdo: FEITA Fundacao Educacional Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai Destinatário(s): Rte Lucia Vera Barbosa Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-451-01-00-4 - RTRte: Carlos Eduardo Benevides [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Luciane Carvalho Francisco Pessanha, Rdo: Aritelmo da Silva Pessanha [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Rdo: W.J. de Itaborai Generos Alimenticios Ltda MeDestinatário(s): Rdo Aritelmo da Silva Pessanha, Rte Carlos Eduardo BenevidesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-451-01-00-0 - RTRte: Jonas da Penha dos Santos [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]Rdo: Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom), Rdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas LtdaDestinatário(s): Rte Jonas da Penha dos SantosDeduzir a pretensão de fls. 77/78 através de ação própria (art. 813 do CPC), oferecendo, nestes autos, os cálculos dos valores que entende devidos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03094-2006-451-01-00-2 - RTRte: Mairy Novaes Moreira Morsch [Adv. Luiz Carlos Duarte (OAB: RJ 50705 - D)]Rdo: FEITA Fundacao Educacional Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Rdo: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai Destinatário(s): Rte Mairy Novaes Moreira Morsch Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02123-2007-451-01-00-0 - RTRte: Carlos Jose da Cruz [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRANDestinatário(s): Rte Carlos Jose da CruzTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02623-2006-451-01-00-0 - RTRte: Mauricio Jose da Silva [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]Rdo: Dijalma Martins de Almeida [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]Destinatário(s): Rdo Dijalma Martins de AlmeidaManifestar-se o reclamanto, ante os termos do acordo, quanto aos recolhimentos previdenciários pretendidos pelo reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01241-1991-451-01-00-2 - RTRte: ANA LUIZA GONCALVES RAMOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDAProceder ao recolhimento do IRPF, comprovando-o nos autos no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) a ser revertida para a exequente. \r\n\r\nProcesso: 02321-2007-451-01-00-3 - RTRte: Antonia Ribeiro Martins [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Rdo: Cem Publicidade e Servicos Ltda (LOJAS CEM)Destinatário(s): Rte Antonia Ribeiro Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02699-1999-451-01-00-6 - RTRte: DELCIRA DA SILVA MATTOS (IDOSA) [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: NORTE LUZ SERV ELETRICOS LTDA NP DIOCLECIO A A [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)], Rdo: Sebastiao Cordeiro da Silva (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]Destinatário(s): Rte DELCIRA DA SILVA MATTOS (IDOSA)Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-451-01-00-2 - ACPCgte: Mille Pizzas e Massas Alimentícias de Manilha Ltda ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]Cgdo: Maria de Fátima de Andrade SilvaDestinatário(s): Cgte Mille Pizzas e Massas Alimentícias de Manilha Ltda MEFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. Regularizar representacao em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-451-01-00-0 - RTRte: Sebastião Edson Pereira [Adv. Ricardo de Salles Vieira (OAB: RJ 141017 - D)]Rdo: Granflotur Grande Florianópolis Turismo e Viagens Ltda, Rdo: Turistrela Transportadora Turística Ltda (N/P Sra. Sonia Valentim)Destinatário(s): Rte Sebastião Edson PereiraTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) 2º. reclamado, no prazo de 05 dias. (URGENTE). \r\n\r\nProcesso: 01917-2004-451-01-00-3 - RTRte: LUIZ SERGIO BENEVIDES DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Rdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA, Rte LUIZ SERGIO BENEVIDES DE OLIVEIRA, Rdo RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDATomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 2.747,23, equivalente a 232.259,27 TRs. Considerando que o valor do depósito recursal é supeior ao crédito do Reclamante, convolo-o em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01825-2007-451-01-00-6 - RTRte: Rodolfo Jose Machado Brazil [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica (INAAP) e OutrosDestinatário(s): Rte Rodolfo Jose Machado BrazilTrazer aos autos cópias da inicial a serem remetidas aos sócios da 1ª. ré.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2004-451-01-00-2 - RTRte: SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]Rdo: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]Destinatário(s): Rdo ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Rte SABRINA DE SOUZA OLIVEIRATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.406,31, equivalente a 456.701,58 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 02384-2005-451-01-00-8 - RTRte: Carlos Wilson dos Santos Cordeiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua , Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Rdo: Fundacao de Apoio CEFET-FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio CEFET-FUNCEFET Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2005-451-01-00-5 - RTRte: Luiz Braz Liberato [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 469516"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 07/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-491-01-00-0 – RTRte: Amilton VidalRdo: Transportadora Primavera Ltda.O Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Primavera Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 466134"
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                                "Edital de Notificação – 07/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01638-2007-491-01-00-1 – ETEgte: Joao dos Anjos Silva SoaresEgdo: Marcos Antonio de Freitas Couto e OutrosPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 466135"
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                                "Processo: 00275-2006-491-01-00-6 - RTRte: Elizeu dos Santos Lima [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Geraldo da Paixao [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]Destinatário(s): Rte Elizeu dos Santos LimaManifestar-se sobre a peticao de fls. 58/61. .Processo: 01031-2001-491-01-00-6 - RTRte: ALCIMAR FIGUEIRA MARTINS [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: PADARIA VILA OLIMPIA MARCOS SOARES GONCALVES [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIMAR FIGUEIRA MARTINSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00068-2006-491-01-00-1 - RTRte: Rosa Maria Esteves [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte Rosa Maria EstevesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01189-2001-491-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo MPC ENGENHARIA LTDA, Rte SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 151. .Processo: 01383-2002-491-01-00-2 - RTRte: ALEXSANDRO CARLOS GAGLIARDI [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO CARLOS GAGLIARDITomar ciência da r. decisão que julgou extinta a execução na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. .Processo: 01292-2002-491-01-00-7 - RTRte: LUANA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA (MENOR) [Adv. Aristeu Passos Goncalves (OAB: RJ 73413 - D)]Rdo: ASSOCIACAO MAGEENSE DE EDUCACAO E CULTURADestinatário(s): Rte LUANA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA (MENOR)Tomar ciência da r. decisão que julgou extinta a execução na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. .Processo: 01867-2007-491-01-00-6 - RTRte: Geovane de Oliveira Lopes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Virle Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Geovane de Oliveira LopesVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 00219-2007-491-01-00-2 - RTRte: Claudio Diniz Marques [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00405-2006-491-01-00-0 - RTRte: Samuel dos Santos Simoes [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte Samuel dos Santos SimoesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00470-2006-491-01-00-6 - RTRte: Maria de Louders Rodrigues Borges [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Pro-Med Saude Associados Ltda.Destinatário(s): Rte Maria de Louders Rodrigues BorgesManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01732-2005-491-01-00-9 - RTRte: Eder Candido de Souza Cruz [Adv. Sylvio Vicente Ferreira (OAB: RJ 88529 - D)]Rdo: Hiper Fruti-N/P Socio Reginaldo Mescki de Souza [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]Destinatário(s): Rte Eder Candido de Souza CruzManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00625-2005-491-01-00-3 - RTRte: Anna Vivian Teixeira do Nascimento [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: Padaria Pao Duro do Tere Ltda [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria Pao Duro do Tere LtdaManifestar-se sobre a peticao de fls. 74. .Processo: 01504-2001-491-01-00-5 - RTRte: DANIELA DE AZEVEDO GONCALVES [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]Rdo: CEK - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELA DE AZEVEDO GONCALVESManifestar-se sobre os documentos acautelados. .Processo: 02040-2006-491-01-00-9 - ETEgte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Egdo: Carlos Albertino Rodrigues [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Destinatário(s): Egdo Carlos Albertino RodriguesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00556-2003-491-01-00-6 - RTRte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]Rdo: PATRICIA SOARES DA CRUZ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA MARIA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01637-2001-491-01-00-1 - RTRte: EDUARDO DE JESUS PEREIRA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDATomar ciência de foram levantadas as penhoras de fls. 165 e 211. .Processo: 00982-2000-491-01-00-7 - RTRte: PAULO SERGIO CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]Rdo: BELGARE SERV. DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (diferença), sob pena deexecucao. .Processo: 00570-1999-491-01-00-2 - RTRte: ROSANA DE MATOS PAULA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello (OAB: RJ 87165 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTOComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em cinco dias, sob pena de execucao. .Processo: 00931-1999-491-01-00-0 - RTRte: REGINA CELIA CLEMENTE DA SILVA (+5) [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)] e OutrosRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte REGINA CELIA CLEMENTE DA SILVA (+5)Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00473-1998-491-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE JOEL CASTELO FERREIRA [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]Rdo: MESSIAS CLAUDIO CORREIA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOEL CASTELO FERREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 258. .Processo: 01645-2006-491-01-00-2 - RTRte: Siunei Albino da Silva [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]Rdo: Negnol Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Destinatário(s): Rdo Negnol Alimentos Ltda., Rte Siunei Albino da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. .Processo: 00501-1999-491-01-00-9 - RTRte: JOSE GONCALVES SOBRINHORdo: SENDAS AGROPECUARIA S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS AGROPECUARIA S.A.Manifestar-se sobre a peticao do INSS. .Processo: 01414-2006-491-01-00-9 - RTRte: Robson Lima da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Robson Lima da SilvaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00877-1999-491-01-00-3 - RTRte: ANGELINA PENHA SAMPAIO [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]Rdo: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA SAMPAIO. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELINA PENHA SAMPAIOTomar ciência de que foi indeferido o requerido na fl. 57, tendo em vista que a Receita Federal só fornece informação mediante apresentação do número de inscrição no C.P.F. .Processo: 00636-2005-491-01-00-3 - RTRte: Jan Carlos Soares Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se a promoção da contadoria. .Processo: 01557-2001-491-01-00-6 - RTRte: MATUSALEN BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: JAIME FERNANDO ALVES RODRIGUES [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]Destinatário(s): Rte MATUSALEN BEZERRA DE ARAUJOFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 01288-2003-491-01-00-0 - RTRte: JOSE ROGERIO CAVALCANTI CINTRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte JOSE ROGERIO CAVALCANTI CINTRADizer que outras provas pretende produzir, vindo, desde já, com rol de testemunhas, se for o caso. .Processo: 00684-2005-491-01-00-1 - RTRte: Gilmar Siqueira Gama [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]Rdo: Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CRT Concecionaria Rio Teresopolis S/A, Rte Gilmar Siqueira Gama, Rdo Kaminaloa Servicos de Seguranca LtdaTomar ciência da promoção da contadoria. .Processo: 01112-2001-491-01-00-6 - RTRte: EUGENIO LOPES GARCIA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte EUGENIO LOPES GARCIAManifestar-se sobre o oficio de fls. 161. .Processo: 00798-2004-491-01-00-0 - RTRte: JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]Destinatário(s): Rte JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRAInformar meios para citação da ré. .\r\n\r\nId: 464399"
                            ],
                            "466144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00290-2002-491-01-00-0 - RTRte: FABIO RODRIGUES DE SOUZA CHAGAS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: EKOPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos (OAB: RJ 4141 - D)]Destinatário(s): Rdo EKOPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA METomar ciência de que foi convolado em penhora o valor referente à cota previdenciária. .Processo: 00407-2006-491-01-00-0 - RTRte: Romeu Pereira da Silva [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte Romeu Pereira da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE, em5 (cinco) dias. .Processo: 00306-2000-491-01-00-3 - RTRte: RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]Rdo: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA GOMES BOTELHOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 00930-2006-491-01-00-6 - RTRte: Geneci Viana Miranda [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Tomar ciencia de que foi levantada a penhora de fl. 83. .Processo: 00566-2005-491-01-00-3 - RTRte: Cristiano Escossia de Andrade [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]Rdo: Pedreira de Surui Extracao e Comercio de Pedras Ltda [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano Escossia de Andrade, Rdo Pedreira de Surui Extracao e Comercio de Pedras LtdaManifestar-se sobre o laudo pericial. .Processo: 01190-2007-491-01-00-6 - RTRte: Reinaldo Meireles de Oliveira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Rio de Janeiro Ltda., Rte Reinaldo Meireles de OliveiraTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 01815-2007-491-01-00-0 - RTRte: Fabio Azevedo Cruz [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]Rdo: Municipio de MagéDestinatário(s): Rte Fabio Azevedo CruzTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .Processo: 00007-2008-491-01-00-6 - RTRte: Geraldo Alves Gomes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: Municipio de MagéDestinatário(s): Rte Geraldo Alves Gomes Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .Processo: 00171-2008-491-01-00-3 - RTRte: Alci Florindo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: Municipio de MagéDestinatário(s): Rte Alci FlorindoTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .Processo: 01877-2007-491-01-00-1 - RTRte: Dineia Ferreira de Madureira [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: Municipio de MagéDestinatário(s): Rte Dineia Ferreira de MadureiraTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .Processo: 00008-2008-491-01-00-0 - RTRte: Juscelino Teixeira da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: Municipio de MagéDestinatário(s): Rte Juscelino Teixeira da SilvaTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .Processo: 01845-2007-491-01-00-6 - RTRte: Antonio Jose Alves Junior [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: Municipio de MagéDestinatário(s): Rte Antonio Jose Alves JuniorTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .Processo: 01844-2007-491-01-00-1 - RTRte: Jose dos Santos Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: Municipio de MagéDestinatário(s): Rte Jose dos Santos SilvaTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .Processo: 01684-2007-491-01-00-0 - RTRte: Celia Martins Cabral [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: J L Simplicio Mercearia ME [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Martins Cabral, Rdo J L Simplicio Mercearia METomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 01631-2007-491-01-00-0 - RTRte: Paulo Henrique Dourado Teixeira [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]Rdo: Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Henrique Dourado Teixeira, Rdo Viacao Reginas Ltda.Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 01623-2007-491-01-00-3 - RTRte: Maria Helena Sana [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]Rdo: Viacao Uniao Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Helena Sana, Rdo Viacao Uniao Ltda.Tomar ciencia da r. Sentenca que acolheu a preliminar de coisa julgada, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, V, do CPC. .Processo: 00539-2001-491-01-00-7 - RTRte: DENISE SILVA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]Rdo: AMEC-ASSOCIACAO MAGEENSE DE EDUCACAO E CULTURA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo AMEC-ASSOCIACAO MAGEENSE DE EDUCACAO E CULTURA, Rte DENISE SILVA DE ARAUJOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01041-2002-491-01-00-2 - RTRte: PEDRO VIANA DE HOLANDA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por mais 10 dias. .Processo: 00211-2005-491-01-00-4 - RTRte: Nicodemos Antonio Leal [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Viacao Paraiso Verde Ltda [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Paraiso Verde LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, observando o valaor fixado na r. decisão de fls. 70/71, em 48 horas, sob pena de ser levado à praça o bem penhorado à fl. 52.execucao. .Processo: 00917-2005-491-01-00-6 - RTRte: Vanessa de Jesus Dias [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: Pro Med Saude Associados Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa de Jesus DiasManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00066-2003-491-01-00-0 - RTRte: SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)] e OutrosRdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUETomar ciência de que os valores corretos da contribuição previdenciária serão apurados pela União Federal no momento oportuno. .Processo: 01102-2007-491-01-00-6 - RTRte: Ademir Ribeiro do Nascimento [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir Ribeiro do NascimentoTomar ciência de que foi mantido o r. despacho de fl. 378 verso. .Processo: 00617-2004-491-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE CASTILHO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: LUCY THEOPHILODestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE CASTILHOManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00909-2006-491-01-00-0 - RTRte: Claudio Saramago [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00318-2006-491-01-00-3 - RTRte: Severino Jose de Souza Filho [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Contrutora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Contrutora Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00838-2006-491-01-00-6 - RTRte: Alex Machado Adao [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concesionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00507-2001-491-01-00-1 - RTRte: MARINHO CONEGUNDES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: MPC ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte MARINHO CONEGUNDES DA SILVAManifestar-se sobre o comunicado da MMa. 15a. Vara de Salvador, informando data das praças: dia 17.03.2008 às 09:36 horas e dia 05.06.2008 às 08:00 horas. .Processo: 00134-2003-491-01-00-0 - RTRte: LUCINETE SOLIVA SANTANA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: PADARIA PAO DURO DE TERE LTDA ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]Destinatário(s): Rte LUCINETE SOLIVA SANTANAComprovar o repasse dos valores a sua constituinte (alvará 637/07). .Processo: 01113-1992-491-01-00-9 - RTRte: ROMILDO DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: INDUSTRIAS KLABIN S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS KLABIN S/ATomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. .Processo: 00397-2003-491-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GOMES DA SILVAVerificar na Secretaria desta Vara as informações fornecidas pela Receita Federal. .Processo: 00383-2002-491-01-00-5 - RTRte: FLAVIA DE LIMA PEREIRA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDAManifestar-se sobre o oficio de fls. 256. .Processo: 00204-2003-491-01-00-0 - RTRte: TIAGO MARTINS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: MARLEY MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]Destinatário(s): Rte TIAGO MARTINSManifestar-se sobre o oficio de fls. 68. .Processo: 01670-2006-491-01-00-6 - RTRte: Alexsandro Galdino dos Santos [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte Alexsandro Galdino dos Santos, Rdo Mimopel Papeis Higienicos Ltda.Manifestar-se sobre promoção do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00829-2006-491-01-00-5 - RTRte: Daniel Cadena [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Associacao Comunitaria Vida Plena [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao Comunitaria Vida Plena, Rte Daniel Cadena Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01965-2006-491-01-00-2 - RTRte: Elceni Belizario Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: FSP Empreiteira de Mao de Obra [Adv. Marcelo de Sa Polastre (OAB: RJ 80862 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FSP Empreiteira de Mao de Obra, Rdo Volume Construcoes e Participacoes Ltda.Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00756-2004-491-01-00-0 - RTRte: PATRICIA VIEIRA MEIRELLES [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: DALTE E SOUZA COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Henrique Pinto de Mello (OAB: RJ 98746 - D)]Destinatário(s): Rdo DALTE E SOUZA COMERCIO LTDATomar ciência dos bloqueios de conta comprovados nos autos. .Processo: 01231-1998-491-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: H.I. COLOR ESTAMPARIA LTDA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (na CPE), em5 (cinco) dias. .Processo: 00796-2004-491-01-00-1 - RTRte: VINICIUS EDUARDO MANSO MARTINS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]Destinatário(s): Rte VINICIUS EDUARDO MANSO MARTINSFornecer meios para citação da execução da executada. .Processo: 00900-2006-491-01-00-0 - RTRte: Alexsandro Galdino dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: Paulo Henrique Pinto Goncalves e OutrosDestinatário(s): Rte Alexsandro Galdino dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 466144"
                            ]
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 15/04/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01865-2005-241-01-00-2 - Rte: Marcelo Goneli [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092952/D ] Bens: 01) Oitenta e cinco carteiras escolares com estrutura de ferro, no estado, avaliadas em R$ 30,00 cada, perfazendo um total de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos eicnquenta reais). \r\n\r\nPraca do dia 15/04/2008 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 00365-2005-241-01-00-3 - Rte: Alba Regina Jose dos Santos [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 048866/D ] Bens: 01) Um balcao termico com mostruario de vidro, sendo que a parte s uperior e estufa e a parte inferior e refrigerador, medindo aproxi madamente 04 metro de comprimento, no estado,avaliado em R$ 5.000, 00. 02) Um balcao mostruario constituido de vidro e inox na parte da frente, meindo aproximadamente 1,50m, no estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total do lote: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nPraca do dia 15/04/2008 as 14:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 14:15 horas. \r\n\r\nProc. RT 002606/01 - Rte: CLEBER DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 066223/D ] Bens: 01) Tres monitores de video, marca IBM, 14\", modelo 2268-06E, no estado, em funcionamento, avaliados em R$ 140,00 cada, perfazendo um total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). \r\n\r\nPraca do dia 15/04/2008 as 14:20 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/04/2008 as 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 01103-2004-241-01-00-5 - Rte: JOSUEL MARCOLINO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 084087/D ] Bens: 01) Quarenta e oito formas para vigas \"t\", pre moldadas, com sete metros de comprimento, no estado, avaliadas em R$ 200,00 cada, to talizando R$ 9.600,00. 02) Uma betoneira com capacidade para 320 litros, trifasica, sem m arcas de registro visivel, no estado, avaliada em R$ 2.500,00. Total do lote: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). \r\n\r\nPraca do dia 13/05/2008 as 14:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/05/2008 as 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 02555-2004-241-01-00-4 - Rte: JULIANA DE CARVALHO FARIA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 068679/D ] Bens: 01)Uma maquina de xerox modelo 5028, serie 9CP202568, em funciona- mento, no estado, avaliada em R$ 5.000,00. 02) Cinco computadores PENTIUM 1 com floppy de disquete, com monit or FIVG STAR, teclados em funcionamento, no estado, avaliados em R$ 800,00 cada, totalizando R$ 4.000,00. 03)Tres computadores PENTIUM 1 com munitores SANSUNG, tres sistema s, tres teclados, avaliados em R$ 800,00 cada, totalizando R$ 2.40 0,00. TOTAL DO LOTE R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nPraca do dia 13/05/2008 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/05/2008 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 02528-2004-241-01-00-1 - Rte: SUELEN MIRANDA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: BRANDAO E UTILIDADES Bens: 01) Uma copiadora marca SHARP AL 1645 CS, na cor gelo, no estado, avaliada em R$ 2.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 13/05/2008 as 14:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/05/2008 as 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 01961-2007-241-01-00-2 - Exte: Silvana Gomes Lima Exdo: Servitex Lavanderia Ltda. Bens: 01) Uma televisao de 20\", marca CCE, cor prata, colorida, funciona ndo, avaliado em R$ 550,00. 02) Um freezer, cor bege, vertical,270, sem o nome da marca aparen te, funcionando avaliado em R$ 450,00. 03) Dois armarios de cozinha paneleiro, cor branca, com divisorias avaliado em R$ 400,00 cada, totalizando R$ 800,00. 04) Um conjunto de mesa de jantar, cor mogno, medindo aproximadame nte 1,60cm x 0,80cm, com quatro cadeiras com estofado no assento d e cor bege em tecido, avaliado em R$ 800,00. 05) Um conjunto de dois sofas de dois e tres lugares, estampado de tecido escuro, no estado, avaliado em R$ 600,00. Total do lote R$ 3.200,00( Tres mil e duzentos reais ) \r\n\r\nPraca do dia 13/05/2008 as 14:25 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/05/2008 as 14:25 horas. \r\n\r\nProc. 00123-2006-241-01-00-0 - Rte: Roberto Ricardo Almeida Santos [Adv. Paschoal Santino do Nascimento OAB:RJ 055570/D AB:RJ 023537/D ] Bens: 01)Uma maquina xerox, marca RICOH, modelo FP 5433 na cor gelo, no estado avaliado em R$ 2.000,00. 02)Uma maquina xerox, marca XEROX, modelo 5614, na cor gelo, no es tado avaliado em R$ 1.500,00. Valor total 3.500,00(Tres mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPraca do dia 13/05/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/05/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 002508/00 - Rte: ANTONIO PAZ SOBRINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054158/D ] Bens: 01)Um elevador, marca SUK, com capacidade para 12(doze) pessoas, c om paredes para doze andades, completo no estado de uso (elevador de torre), avaliado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 13/05/2008 as 14:35 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/05/2008 as 14:35 horas. \r\n\r\nProc. 02979-2005-241-01-00-0 - Rte: Weberson Luis dos Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 063965/D ] Bens: 01)Seis maquinas de solda, modelo LAI 400-200-380-4400-50160 hz funcionando, aparentando bom estado de conservacao, avaliado a uni dade em R$ 4.100,00 cada. Sendo o valor total de R$ 24.600,00.(vinte e quatro mil e seiscent os reais) \r\n\r\nPraca do dia 27/05/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/06/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00783-2002-241-01-00-8 - Rte: GERIVAM ALVES MIRANDA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 065423/D ] Bens: 01)Um conjunto de sala de jantar com mesa em mogno, com tampo em v idro, com seis cadeiras com assento forrado, em tecido vermelho co m arca de tres portas , bom estado, avaliado em R$ 1.300,00. 02)Um aparelho de ar condicionado, cor gelo, marca SPRINGER, 7.500 BTUS, funcionando, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 5 00,00. 03)Uma televisao de 29\", marca PHILCO, cor prata, bom estado, aval iado em R4 650,00. 04)Uma televisao de 20\" marca SONY, cor grafite, funcionando, aval iado em R$ 500,00. 05)Um espelho retangular,com acabamento, com parte dourada,medindo aproximadamente 1,20 x 0,60cm, em bom estado,avaliado em R$ 200,00. valor total R$ 3.150,00.(Tres mil cento e cinquenta reais.) \r\n\r\nPraca do dia 27/05/2008 as 14:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/06/2008 as 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 04038-2001-241-01-01-7 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: ALCAPONE PIZZARIA LTDA [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D ] Bens: 01)Um freezer vertical BOSCH INTELIGENT 32, cor branca, funcionand o, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 27/05/2008 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/06/2008 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 02617-2006-241-01-00-0 - Exte: Cassia Alves de Lima Ferro Exdo: Casa Saude Santa Rita de Cassia Ltda. Bens: 01)Dois aparelhos de ar condicionado, marca TOTAL LEINE, na cor ge lo, sem registro visivel, no estado de uso, de 10.000 BTUS, avalia do em R$ 700,00 cada, totalizando 1.400,00.(Hum mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nPraca do dia 27/05/2008 as 14:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/06/2008 as 14:15 horas. \r\n\r\nProc. RT 000989/97 - Rte: ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 003959/D ] Bens: 01) Dois aquecedores de agua instantaneo,a gas, industrial, para piscina, marca RINNAI, Digital Line, modelo REU -304 UBR-5, cor branca, excelente estado de conservacao, em funcionamento,avaliado em R$ 3150,00 cada, totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). \r\n\r\nPraca do dia 27/05/2008 as 14:20 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/06/2008 as 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 00458-2003-241-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho OAB:RJ 064257/D AB:RJ 129315/D ] Bens: 01) Dois computadores completos, com munitores SANSUNG, no estado, avaliados em R$ 800,00 cada, totalizando R$ 1.600,00 (um mil e sei scentos reais). \r\n\r\nPraca do dia 27/05/2008 as 14:25 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/06/2008 as 14:25 horas. \r\n\r\nProc. RT 002802/95 - Rte: ROGERIO BARBOZA DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024207/D ] Bens: 01) Um aparelho de jantar, 43 pecas, em porcelana decorada, novo, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nPraca do dia 27/05/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/06/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01042-1999-241-01-00-8 - Rte: LUCIANO NUNES ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032854/D ] Bens: 01) Uma impressora HP DESK JET, modelo 3845, nova, em funcionament o, avaliada em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nO lanco minimo sera de 30% (trinta por cento) do valor da avaliacao. A arrematacao far-se-a por quem mais der em relacao a praca. Fica obrigado o arrematante a pagar, no ato, 30% (trinta por cento) do valor do lance e a depositar o restante, em 24 horas sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01096-2001-241-01-00-9 - SPTE: EDILBERTO CARNEIRO CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 053039/D AB:RJ 022019/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RPS 001090/01 - Rte: JORGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058586/D ] Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada, a fim de viabilizar o Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00005-2003-241-01-00-0 - Rte: MARCOS DE SOUZA [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 37.966,39. \r\n\r\nProc. 02192-2004-241-01-00-7 - Rte: ZULEIDE FERREIRA CASTRO [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 134249/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02580-2004-241-01-00-8 - Rte: MARILZA RIBEIRO DA SILVA SANTOS [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02735-2005-241-01-00-7 - Rte: Leonardo Ribeiro Alves [Adv. Cesar Serrano OAB:RJ 076282/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2006-241-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Celestino Coelho da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 5.257,34 \r\n\r\nProc. 01277-2006-241-01-00-0 - Rte: Ailton Jose Silva de Brito [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099138/D ] Rdo: Venha a reclamada com o INSS e IR nos termos da sentenca. \r\n\r\nProc. 01875-2006-241-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Ribeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 067856/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01492-2007-241-01-00-1 - Rte: Flavia Ignacio de Carvalho [Adv. Flavio Lima de Medeiros OAB:RJ 089991/D ] Rdo: Georgiana Goncalves de Souza Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 001467/00 - Rte: SILVANO SANTOS COELHO [Adv. Jair Barcelos de Mattos OAB:RJ 063051/D ] Rdo: PAPIMAMI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Fornecer o CNPJ do reclamado, a fim de viabilizar o Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 02112-2000-241-01-00-0 - Rte: PEDRO CESAR DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 073439/D AB:RJ 052137/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os tributos a recolher. \r\n\r\nProc. RT 002493/00 - Rte: HAMILTON MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 129931/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 03034-2000-241-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE MORAES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito, como requerido as fls.201. \r\n\r\nProc. 00964-2001-241-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE BIANCHINI ANTONIO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02983-2001-241-01-00-4 - Rte: MARIA DAS DORES VERAS BARBOSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 5.584,37 \r\n\r\nProc. 03604-2001-241-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS CONCEICAO [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2002-241-01-00-0 - Rte: VANDA GONCALVES PEREIRA SILVA ABBUDI [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Venha a reclamada com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01534-2002-241-01-00-0 - Rte: LEANDRO CASTILHO JARDIM [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01849-2003-241-01-00-8 - Rte: AILTON CARRILHO DE CARVALHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02024-2003-241-01-00-0 - Rte: MANOEL ORNELLAS FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 15.661,96 \r\n\r\nProc. 02107-2003-241-01-00-0 - Rte: LOURINALDO CAVALCANTI MALTA [Adv. Guilherme Martins Frederico OAB:RJ 101731/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Apresentar totalizacao mes a mes, dos valores apurados. \r\n\r\nProc. 02443-2003-241-01-00-2 - Rte: NILTON FIRMINO DE MENDONCA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03938-2003-241-01-00-9 - Rte: WUELLER AIRES PINTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00024-2004-241-01-00-7 - Rte: ELIZABETH MARTINS DA SILVA FERREIRA [Adv. Iara Marzol Montandon OAB:RJ 081678/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls.107. \r\n\r\nProc. 01544-2004-241-01-00-7 - Rte: SANDRA HELENA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 005256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 17.440,47 \r\n\r\nProc. 02367-2004-241-01-00-6 - Rte: JOAO EVANGELISTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 126 verso,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02500-2004-241-01-00-4 - Rte: SAMUEL CRUZ FERREIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 004828/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 03456-2004-241-01-00-0 - Rte: GILMAR MAXIMIANO DE ALMEIDA [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls.97, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00116-2005-241-01-00-8 - Rte: Catia Regina da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 091733/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00282-2005-241-01-00-4 - Rte: Romulo do Nascimento Torreiro [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-241-01-00-0 - Rte: Joel Leandro da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 087207/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o I.R. \r\n\r\nProc. 00604-2005-241-01-00-5 - Rte: Jose Eduardo da Conceicao Leite [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de fls. 329. \r\n\r\nProc. 02080-2005-241-01-00-7 - Rte: Amaro Crespo Luciano [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02140-2005-241-01-00-1 - Rte: Marcos Victorino Sanabre [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02430-2005-241-01-00-5 - Rte: Ubiratan da Silva [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 02855-2005-241-01-00-4 - Rte: Ismael Dias Telmo Matias [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 107816/D ] Rte: Manifestar-se sobre a nomeacao de bens, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-241-01-00-2 - Rte: Fabio da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01373-2006-241-01-00-8 - Rte: Simone de Abreu Gomes [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Venha a reclamada com os honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01914-2006-241-01-00-8 - Rte: Julio da Silva Junior [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02061-2006-241-01-00-1 - Rte: Thiago de Sa Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02175-2006-241-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Souza Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S/A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02384-2006-241-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 001523/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02546-2006-241-01-00-5 - Rte: Renato Fidelis Marins [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-241-01-00-0 - Rte: Moacir Lima da Rosa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi] Rdo: Fluminpizza Ltda. [Adv. Paulo Aguiar OAB:RJ 106555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 9.652,25 \r\n\r\nProc. 00559-2007-241-01-00-0 - Rte: Cleide Mara da Silva [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00726-2007-241-01-00-3 - Rte: Simone Lopes [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-241-01-00-2 - Rte: Vanessa Couto Barcelos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2007-241-01-00-0 - Rte: Francisco Bezerra da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 131462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2007-241-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Macedo da Cunha [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-241-01-00-7 - Rte: Jozias Tinoco da Silva [Adv. Renata Alves da Silva OAB:RJ 142431/D AB:RJ 106844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2007-241-01-00-1 - Rte: Aline Perez Zeghir Dias [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 073906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2007-241-01-00-6 - Rte: Regina da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 070235/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Mundtel Processamento de Dados S/S., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01990-1987-241-01-00-0 - Rte: MIGUEL ARCHANJO MOREIRA [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 695, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000999/91 - Rte: MARIA NAZARETH MARTINS ZANETTI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01868-1992-241-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE HAROLDO MARQUES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002169/94 - Rte: LUCILIO PEREIRA PINHO [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 001287/B ] Rdo: Vir com o deposito do valor incontroverso, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 003681/96 - Rte: CREMILDA DE FATIMA VICENTE [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 096160/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls.84 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001705/97 - Rte: JOSIMAR JOSE DE ANCHIETA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: FLS.427. \r\n\r\nProc. RT 002237/97 - Rte: JORGE ALBERTO SILVA DOS ANJOS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls. 294, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02612-1997-241-01-00-5 - Rte: PATRICIA CRISTINA SILVA LABRUNA [Adv. Eduardo Travassos Correa OAB:RJ 042844/D AB:RJ 026173/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002409/98 - Rte: MARIA CLAUDIA NASCIMENTO MORAES [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 02440-1998-241-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE LACERDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 064375/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 03538-1998-241-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 086455/D ] Rte: Por hora, comprove o exequente o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProc. RT 002277/99 - Rte: MARIA LIVRAMENTO OLIVEIRA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: BEM BRASIL MODAS LTDA ME, N/P DA SOCIA SILVIA Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) fls.154,em 10 dias. \r\n\r\nId: 446422"
                        ],
                        "451446": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03325-2002-243-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES JUNIOR Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da execucao no valor equivalente a 406.373,26 IDTRs mais ato do Oficial de Justica no valor de R$ 11,06 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00386-2004-243-01-00-0 - Rte: MARCIO BERNARDINO LOURENCO Rdo: EQUIPASUL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da execucao no valor equivalente a 163.945,82 IDTRs mais Custas no valor de R$ 37,61 e ato do Oficial de Justica no valor de R$ 11,06 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 02627-2003-243-01-00-5 - Rte: KARLA DE OLIVEIRA TAVARES Rdo: MARIA CLARA DE CASTRO VALE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.76, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00164-2006-243-01-00-0 - Rte: Gelcenir Pachecos Dias Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar artigos de liquidacao de acordo com o discriminado as fls.55 dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00040-2007-243-01-00-5 - SPTE: Rosa Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 074145/D ] SPDO: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001196/01 - Rte: MARCIO MATTOS DE SOUZA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D ] Rdo: FERPAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA Rte: Vir com outros meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00487-2002-243-01-00-0 - Rte: JORGE LINO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 081374/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Vir com outros meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00474-2003-243-01-00-1 - Rte: COSME RAMOS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 091419/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Vir com outros meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02949-2003-243-01-00-4 - Rte: RICARDO ARLINDO DA SILVA BURGOS [Adv. Marco Antonio Cezar Abibe OAB:RJ 055323/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 03143-2003-243-01-00-3 - Rte: PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 099138/D ] Rte: Vir com outros meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 03440-2003-243-01-00-9 - Rte: REGINALDO DA SILVA DIAS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento autos,promovendo o desentranhamen to dos documentos, a excecao da procuracao, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01104-2004-243-01-00-2 - Rte: ALZERINA TOMAS CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: BIANCA FARIA RANGONI Rte: Esclarecer o pedido de fls.30 dos autos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: ROSANGELA COUTINHO ALVES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000436/00 - Rte: WALACE SANTOS PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065139/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.74, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento da execucao,informando o endereco atua lizado dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passi vo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000899/00 - Rte: DORIVAL BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 062644/D ] Rte: Vir com outros meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000900/00 - Rte: ROSINEIDE FELIX DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090676/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002778/00 - Rte: FRANCISCO LOPES DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001893/01 - Rte: ANGELA MARIA LIMA DOS SANTOS FILHA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Vir com outros meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01767-2002-243-01-00-5 - Rte: UBIRACIR RAIMUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00392-2003-243-01-00-7 - Rte: ISAAC MORENO [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS SERV.PUB. DO EST.DO R.JANEIRO Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 03199-2003-243-01-00-8 - Rte: ESMAEL DA CRUZ SILVESTRE [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 042474/D ] Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena arquivamento \r\n\r\nProc. 00406-2006-243-01-00-5 - Rte: Nilton Cesar Pareto Abreu [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Usiminas Mecanica S/A Rte: Trazer aos autos o endereco atualizado do autor, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002260/89 - Rte: VANDILSON ASSIS E OUTRO S AB:RJ 091288/D AB:RJ 086235/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos,requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000429/90 - Rte: FRANCISCO ANTONIO TORRES RODRIGUES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Cumprir as exigencias indicadas as fls.391 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001758/91 - Rte: JOSE RIBAMAR MESQUITA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 091288/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Vir com outros meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000058/92 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037227/D AB:RJ 006065/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.140,devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento da execucao,informando o endereco atua lizado dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passi vo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002007/92 - Rte: ALDAIR DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: WALLIEGATOR IND.E COM.DE ART.DO VESTUARIO LTDA Rte: Vir com os enderecos atuais dos socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002092/95 - Rte: JOAO ANTONIO BRAGA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 071210/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002992/95 - Rte: LUIZ ANTONIO SILVA DE ABREU [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do juizo (art.884 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001622/96 - Rte: RITA DE CASSIA BRAGA DOS SANTOS SA [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos,requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001647/97 - Rte: ISAIAS DE SOUZA VELOSO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: RHR - FONTE DE INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.118,devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento da execucao,informando o endereco atua lizado dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passi vo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002864/97 - Rte: GLORIA MARIA GRAVANO CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 020896/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos,requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 003288/97 - Rte: MARIA ELZA DA CRUZ MOREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 005623/D ] Rte: Tomar ciencia do teor do oficio de fls.133/135 e requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, devendo di ligenciar, se for o caso, no juizo deprecado. \r\n\r\nProc. RT 000906/98 - Rte: ELIENE ALVES PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Vir com outros meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000080/99 - Rte: LUCIA ELENA CIPRIANO DA SILVA [Adv. Orlando Jacques da Silva OAB:RJ 084175/D ] Rdo: RAMAS CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos,requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 004099/99 - Rte: JAIR PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos,requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 451446"
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                        "468680": [
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                            "007 VT DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-247-01-00-1 - RTRte: Valquiria Santos Nunes [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Cns Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Cns Nacional de Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PZ: 10 DIASProcesso: 00025-2008-247-01-00-3 - ACOAut: Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zelad Fisc de Contr Emp em Empres Priv [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Reu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Reu: Cooperativa Central de Produtores de Leite - CCPLDestinatário(s): Aut Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zelad Fisc de Contr Emp em Empres PrivCumprir as determinações de fls. 108/110. Pz 10 dias.Processo: 00032-2007-247-01-00-4 - RTRte: Karen Gagliano Marques [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]Destinatário(s): Rte Karen Gagliano Marques, Rdo Net Rio Ltda O reclamante para Contra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª Reclamada, e a 2ª reclamada para tomar ciencia do mesmo. Prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00093-2008-247-01-00-2 - RTRte: Lilia Justino das Chagas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Cooperativa de Internacoes Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER, Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Lilia Justino das ChagasFornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias, sob pena de Extinção.Processo: 00030-2008-247-01-00-6 - RTRte: Waldemir Correia da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Rdo: Colegio PrismaDestinatário(s): Rte Waldemir Correia da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. Sob pena de Extinção.Processo: 00166-2006-247-01-00-4 - RTRte: Rafael Rodrigo dos Santos Neves [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael Rodrigo dos Santos NevesComprovar o valor sacado a titulo de FGTS, em 10 dias, e, em havendo diferenças, apresentar os calculos que entende devidos.\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-247-01-00-7 - RTRte: Paulo Luiz Pinto Rocha [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]Rdo: Arco Serv.Rep.Prediais e Ind. Ltda N/P SRA. GALAUCIA MARIA O. SILVA, Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Luiz Pinto Rocha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00319-2005-247-01-00-2 - RTRte: Adelza Gomes dos Santos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conserv. Ltda(A/C Jose Marcelo da S. Conceicao), Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Adelza Gomes dos SantosIndicar meios de prosseguimento da execução. Pz 10 dias. Processo: 00623-2006-247-01-00-0 - RTRte: Nachiakowa Ballesteros Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]Rdo: Nitpark Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]Destinatário(s): Rdo Nitpark Niteroi Park LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.Processo: 00334-2007-247-01-00-2 - ACPCgte: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]Cgdo: Ivan Lanes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]Destinatário(s): Cgdo Ivan Lanes, Cgte Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00336-2006-247-01-00-0 - RTRte: Altair Gil de Souza [Adv. Leila Fernandes (OAB: RJ 79398 - D)]Rdo: Massa Falida de MCC Marica Comercio de Cereais LtdaDestinatário(s): Rte Altair Gil de Souza Dar andamento ao feito cumprindo a determinacao de fls. 83v, ciente de que nao o fazendo os autos serao remetidos ao arquivo geral sem baixa. Pz 30 dias.Processo: 00474-2005-247-01-00-9 - RTRte: Maria do Socorro Alves da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Delmar Generos Alimenticios Ltda [Adv. Marisa Bicarano (OAB: RJ 89762 - D)], Rdo: Rodrigo Peres Pinheiro de Souza, Rdo: Gilberto de Oliveira CostaDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Alves da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls 82. Pz: 05 dias.Processo: 00558-2007-247-01-00-4 - RTRte: Marcio Alexandre Admiral Felix [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Rdo: Estaleiro Maua Jurong [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Estaleiro Maua Jurong, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.Processo: 00667-2006-247-01-00-0 - RTRte: Geisa dos Santos Lima [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]Rdo: Expresso das Barcas Alimentacao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso das Barcas Alimentacao LtdaComprovar os recolhimnetos relativos ao IRRF faltantes. Pz: 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00699-2007-247-01-00-7 - RTRte: Angelica Bucher Menezes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Angelica Bucher MenezesComprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, sob pena de execução nos termos dos artigos 876 e seguintes da CLT. Pz 05 dias. Processo: 00821-2007-247-01-00-5 - RTRte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi, Rte Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00891-2006-247-01-00-2 - RTRte: Marcos Barbosa do Carmo [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Rdo: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda - N/P RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (SOCIO), Rdo: Social RBN-Sociedade de Administracao e Participacoes Ltda [Adv. Rosemeri da Conceicao Duarte Haase (OAB: RJ 107483 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Barbosa do CarmoDeverá liquidar o pedido, nos exatos termos da sentença prolatada as fls. 74/83, conforme já intimado as fls..Pz 10 dias. Processo: 00933-2007-247-01-00-6 - RTRte: Nelson Couto Filho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]Rdo: Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 - D)], Rdo: Scon Sabrina Construcoes e Engenharia [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]Destinatário(s): Rdo Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda, Rdo Scon Sabrina Construcoes e EngenhariaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.Processo: 00974-2007-247-01-00-2 - RTRte: Clovis de Souza Coelho [Adv. Jorge Candido da S Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Clovis de Souza Coelho, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00980-2007-247-01-00-0 - RTRte: Vitor Hugo de Oliveira e Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Seg Plus Suporte & Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]Destinatário(s): Rdo Seg Plus Suporte & Servicos Ltda., Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.Processo: 01020-2006-247-01-00-6 - RTRte: Carlos Eduardo Pereira Lima [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: Sweet Paper Papelaria Ltda-Me [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]Destinatário(s): Rdo Sweet Paper Papelaria Ltda-MeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.Processo: 01229-2007-247-01-00-0 - ADIVAut: Marco Antonio Correa Campos [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]Reu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLINManifestar-se sobre a petição do Sr. Perito às fls. 128/130. Pz 05 dias. \r\n\r\nId: 468680"
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Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 005576/D ] AUTOSERV PREST SERVICOS ASSIST SOCIED COOP LT.: Convolado deposito para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00062-2004-221-01-00-5 - Rte: ALAN SILVA LAURIA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: ESPETINHO BRASIL LTDA ME Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao, ou como e feita a arrecadacao da receita da RE. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00238-2004-221-01-00-9 - Rte: SAMUEL PORFIRIO DE MENDONCA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01949-2004-221-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.140,devendo a Re depositar R$ 7.777,58, ou o equiv. a 658.951,100 TRs pro-rata, assim discriminadas Rte.: R$ 5.292,27, ou o equiv. a 75.804,65 TRs Pro- rata; I. Renda: R$ 894,72, ou o equiv. a 75.804,65 TRs pro-rata; INSS: R$ 1.590,51, ou o equivalente a 134.755,07 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02134-2004-221-01-00-9 - Rte: LUCIANA APARECIDA SANTANA NUNES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Ciencia de que devera depositar na Secretaria da Vara, em 10 dias, os documentos solicitados pelo Dr. Perito, sob as penas do art. 359, do CPC. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00155-2005-221-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira Nogueira [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01193-2005-221-01-00-0 - Rte: Celia Maria Costa de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 118189/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.87, devendo a Re depositar R$ 6.181,28, ou o equiv. a 528.770,2500 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01268-2005-221-01-00-3 - Rte: Walace Rodrigo Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 026871/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01666-2005-221-01-00-0 - Rte: Diego Gomes da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 005835/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 02065-2005-221-01-00-4 - Rte: Joao Furtado de Castro (Espolio de) [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 076136/D ] Rdo: Deferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio Antonio Gomes Barbosa [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00506-2006-221-01-00-4 - Rte: Elza Santos Goncalves [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00982-2006-221-01-00-5 - Rte: Agenor Mendes Soares [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 064229/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00214-2007-221-01-00-2 - Rte: Marcos Henrique Quintanilha Vaz [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00895-2007-221-01-00-9 - Rte: Tiago Ferreira Lima Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: G 3 Engenharia Ltda Rte: Deferido pedido de desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01501-2007-221-01-00-0 - Rte: Leandro Moreira da Silva [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D ] Rdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Deferido pedido de fls., mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01556-2007-221-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01775-2007-221-01-00-9 - Rte: Edson Soares [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda.ME Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01790-2007-221-01-00-7 - Rte: Joacir da Silva Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01795-2007-221-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio Souza Santos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00189-2008-221-01-00-8 - Rte: Elimar Souza dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: D Fla 2006 Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000955/90 - Rte: NICODEMUS FERNANDES COUTINHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 044732/D AB:RJ 044538/D AB:RJ 117708/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002213/92 - Rte: OSWALDO MARQUES FERREIRA [Adv. Cleber Machado de Miranda OAB:RJ 065918/D AB:RJ 106053/D ] CASA DE SAUDE DR. EIRAS S A: Ciencia de que a patrona signataria de fls., devera atentar para os termos do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 00818-1994-221-01-00-3 - Rte: LUCIMAR ARAUJO EUGENIO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000125/98 - Rte: ANGELA CRISTINA NORONHA RODRIGUES LOBATO [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. \r\n\r\nId: 469282"
                        ],
                        "467500": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 02110-2005-222-01-00-7 - SPTE: Ailton Miranda Stellet [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 072264/D ] Ailton Miranda Stellet, Jolimode Roupas S.A. - Du Loren: RTE, RDA: MANIFESTAREM-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2004-222-01-00-8 - Rte: Fernando Henrique Gonzalez Filho [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 81, BEM COMO COMPROVAR O PAGAMEN TO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2006-222-01-00-0 - Rte: Rita Mara de Faria Luiz [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D ] Rdo: Guiomar Rodrigues de Souza Rita Mara de Faria Luiz: VENHA A I. PATRONA , NA FORMA DO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01402-2006-222-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Pereira de Jesus Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 106053/D ] Casa de Saude Doutor Eiras S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 175, BEM COMO INDICAR FIEL DEPOSI TARIO, QUE DEVERA COMAPARECER NESTA SECRETARIA EM 5 DIAS, A FIM DE ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO. \r\n\r\nProc. 02040-2007-222-01-00-9 - Rte: Jonathan Jorge Enguel [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Rdo: Padaria e Pizza Xodo Ltda. Jonathan Jorge Enguel: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 26 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2008-222-01-00-9 - Rte: Elaine Andrade de Oliveira [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Rdo: F C Felipe Comercio de Roupas em Geral Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00067-2008-222-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva Duque [Adv. Nilva Moraes Baptista OAB:RJ 074017/D ] Rdo: Gepele Brindes Ltda. - ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00116-2008-222-01-00-2 - Rte: Wanderson Clayton Martins dos Santos [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00126-2008-222-01-00-8 - Rte: Adriano de Souza [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: R S Radier Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00131-2008-222-01-00-0 - Rte: Douglas Ribeiro dos Santos [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D ] Rdo: Organizacoes Victoria e Penedo Ltda.ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00154-2008-222-01-00-5 - Rte: Fabiano Silva dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00155-2008-222-01-00-0 - Rte: Alex Padim dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Atlas de Iguacu Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00180-2008-222-01-00-3 - Rte: Moyses Rodrigues de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00181-2008-222-01-00-8 - Rte: Rosangela Amaral da Silva Nogueira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00241-2008-222-01-00-2 - Rte: Leonardo Freire de Araujo [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior OAB:RJ 135802/D ] Rdo: S B C Saneamento Basico e Construcoes Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00242-2008-222-01-00-7 - Rte: Helio Braga de Araujo [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: Monant Industria e Comercio Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000596/00 - Rte: AMADEU DA SILVA RAMOS [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 002363/A ] AMADEU DA SILVA RAMOS: RTE: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000068/01 - Rte: JOSE LOURENCO DE ALBUQUERQUE [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 054147/D ] JOSE LOURENCO DE ALBUQUERQUE: RTE:EXEQUENTE MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2002-222-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE WALDIR GERMANO DA COSTA A/C SONIA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA ESPOLIO DE WALDIR GERMANO DA COSTA A/C SONIA: RTE:VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2002-222-01-00-1 - Rte: LUIZ MENDES PINHEIRO [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D ] Rdo: HOMERO CARNEIRO DIAS - DESPANCHANTE LUIZ MENDES PINHEIRO: RTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 00167-2003-222-01-00-0 - Rte: FLAVIO REGO PEREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] FLAVIO REGO PEREIRA: RTE:VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2003-222-01-00-6 - Rte: CICERO ABDIAS DA SILVA [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D ] Rdo: AJ FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CICERO ABDIAS DA SILVA: RTE: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA, PARA POSSIBILI TAR A APLICACAO DO INTITUTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 02044-2003-222-01-00-3 - Rte: GRASIELE SALME LEAL [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D AB:RJ 109685/A ] GRASIELE SALME LEAL: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMETO, EM 10 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE DESISTE DA PRODUCAO DA PROVA TECNI CA, PARA APURACAO DE INSALUBRIDADE. \r\n\r\nProc. 02109-2003-222-01-00-0 - Rte: GILSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA: RDA: A IMPUGNACAO DA RECLAMADA , EM 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A DE DUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 01078-2004-222-01-00-1 - Rte: CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 027439/D ] CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO: RTE:VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01474-2004-222-01-00-9 - Rte: ELI REGINA CAMARGO DA COSTA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 123951/D AB:RJ 072172/D ] ELI REGINA CAMARGO DA COSTA: EXEQUENTE MANIFESTAR-SE , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2004-222-01-00-0 - Rte: FABIANO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 077016/D ] PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA, PIT BLINDAGENS LTDA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL,PREVI DENCIARIO,E CUSTA,EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZ ADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01445-2005-222-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 030163/D ] Chanfro Engenharia Ltda.: RDA:TORMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2006-222-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D Andre Luiz de Souza: RTE:EXEQUENTE MANIFESTAR-SE , EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01197-2006-222-01-00-6 - Rte: Joao Candido Goncalves [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: H C de Souza Transporte - ME Joao Candido Goncalves: RTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 35, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01885-2006-222-01-00-6 - Rte: Anderson Lins da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005835/D ] Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda.: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. INTERPOS PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00769-2007-222-01-00-0 - Rte: Anizio da Silva Antonio [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D ] Rdo: Mapema Auto Pecas Ltda. Anizio da Silva Antonio: RTE:EXEQUENTE MANIFESTAR-SE , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2007-222-01-00-6 - Rte: Jeziel Galdino do Nascimento [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D Jeziel Galdino do Nascimento: RTE: VIR COM O AUTLA ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA E/ OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, RENOVAVEIS POR 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01321-2007-222-01-00-4 - Rte: Hugo Leonardo Nascimento da Camara [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. Hugo Leonardo Nascimento da Camara: RTE: INFORMAR A ESTE JUIZO O NUMERO DA CTPS OU DO REGISTRO DE IDEN TIFICACAO CIVIL DA PENSIONISTA CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO. \r\n\r\nProc. 00003-2008-222-01-00-7 - Rte: Ricardo Ferreira Moraes [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Ricardo Ferreira Moraes: RTE:TRAZER,NO PRAZO DE 10 DIAS, AOS AUTOS A DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA,DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACA O(ART. 283, DO CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCA O DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00011-2008-222-01-00-3 - Rte: Anngelica Chrystian de Oliveira Silva [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Anngelica Chrystian de Oliveira Silva: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00012-2008-222-01-00-8 - Rte: Tania Regina Pereira Santos [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Rdo: Roserval Envaso Ltda. Tania Regina Pereira Santos: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00022-2008-222-01-00-3 - Rte: Lidia Ferreira de Almeida [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: L & S da Barra Industria e Comercio de Roupas Ltda. - ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00023-2008-222-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Junior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: D J A Rio Tecnologia Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00043-2008-222-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique de Freitas Romani [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00045-2008-222-01-00-8 - Rte: Maria Solange de Moura [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D ] Rdo: Mercearia Flor do Banco de Areia Ltda. - ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00048-2008-222-01-00-1 - Rte: Alexandra Martins Rosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00051-2008-222-01-00-5 - Rte: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D ] Rdo: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00056-2008-222-01-00-8 - Rte: Igor Marcos Ferreira [Adv. Giselle de Fatima Silva Ottoni OAB:RJ 072641/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00065-2008-222-01-00-9 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00066-2008-222-01-00-3 - Rte: Keli Cristina Santos da Silva [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro OAB:RJ 136082/D ] Rdo: Thuane Comercio Optico Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00070-2008-222-01-00-1 - Rte: Robson de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Amercado Uniao de Nova Esperanca Ltda. - ME (Mercado Uniao) Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00072-2008-222-01-00-0 - Rte: Simone Ferreira Leal Grosso [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Zumira Rocha Paiva Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00074-2008-222-01-00-0 - Rte: Joelma Lopes Faustino [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D ] Rdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00082-2008-222-01-00-6 - Rte: Otaviano Batista da Boa Morte [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00084-2008-222-01-00-5 - Rte: Gleice Regina Miranda Luiz [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Inklimp Servicos Empresariais Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00086-2008-222-01-00-4 - Rte: Cleria Regina Santos de Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: G N A Bar e Lanchonete Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00088-2008-222-01-00-3 - Rte: Carlos Marconi Fontes Carneiro [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00089-2008-222-01-00-8 - Rte: David Vieira de Assis [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D ] Rdo: Irmaos Rizzo Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00093-2008-222-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Rocha Gomes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: J S C B Paineis de Propaganda Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00098-2008-222-01-00-9 - Rte: Leni Alves de Paula [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00101-2008-222-01-00-4 - Rte: Jefferson Eduardo Goncalves de Souza [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita OAB:RJ 125454/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00121-2008-222-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Fernandes Veras [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: Bezon Engenharia Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00124-2008-222-01-00-9 - Rte: Marcio Borges dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Marquetecnica Construcoes Ltda. Marcio Borges dos Santos: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00137-2008-222-01-00-8 - Rte: Vandi Brandi [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00139-2008-222-01-00-7 - Rte: Maria Teresa da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00140-2008-222-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Silveira dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Delta Construtora S.A. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00141-2008-222-01-00-6 - Rte: Cicera Almeida Coelho [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00143-2008-222-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Trindade da Costa [Adv. Samir Charles Mattar OAB:RJ 134858/D ] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00152-2008-222-01-00-6 - Rte: Fabiano Martins da Silva Timoteo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Miriam Alves Chavier Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00156-2008-222-01-00-4 - Rte: Messias Gomes da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00162-2008-222-01-00-1 - Rte: Itamar Martins de Souza [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado OAB:RJ 114204/D ] Rdo: Beija Flor Tintas e Pecas Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00167-2008-222-01-00-4 - Rte: Diego Coelho da Silva [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00173-2008-222-01-00-1 - Rte: Allan Bezerra Esteves [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00174-2008-222-01-00-6 - Rte: Ebenezer Pereira de Matos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Caravele Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00179-2008-222-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Rodrigues Soares [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Rana Calcados e Esporte Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00182-2008-222-01-00-2 - Rte: Patricia da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00183-2008-222-01-00-7 - Rte: Marilia Gabriela Franca Garcia [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Doutor Emmerson Luiz da Costa Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00184-2008-222-01-00-1 - Rte: Keila Damascena de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Jardim Escola Tempo de Aprender 2003 Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00185-2008-222-01-00-6 - Rte: Maria Jose Gouvea Baptista [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: Phitoteraphia Biofotogenia Laboratorial Biota Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00188-2008-222-01-00-0 - Rte: Patricia Karla Fraga de Mello [Adv. Alexandre Magalhaes Braga OAB:RJ 111529/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00190-2008-222-01-00-9 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00191-2008-222-01-00-3 - Rte: Jones Gomes da Cunha [Adv. Alisson do Nascimento Cunha OAB:RJ 143833/D ] Rdo: Posto de Gasolina Lidace Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00193-2008-222-01-00-2 - Rte: Suelen Balbino da Silva [Adv. Dora Maria Papaleo Moura OAB:RJ 069064/D ] Rdo: Stoomp Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00200-2008-222-01-00-6 - Rte: Roge Jose do Nascimento [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00203-2008-222-01-00-0 - Rte: Jorginete de Souza [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: Crown Industria e Comercio Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00204-2008-222-01-00-4 - Rte: Raimundo Vale de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Emquare Representacoes Comercio Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00206-2008-222-01-00-3 - Rte: Renato Augusto Rodrigues da Silva [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D ] Rdo: Rony e Jaque Pizzaria e Lanchonete Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00212-2008-222-01-00-0 - Rte: Viviane de Barros Frota [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00213-2008-222-01-00-5 - Rte: Elizabete Dias [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: J S Correa de Oliveira ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00219-2008-222-01-00-2 - Rte: Adriana Lopes Amaral [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Francisco de Assis Primo Machado Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00223-2008-222-01-00-0 - Rte: Ana de Andrade Silva [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00232-2008-222-01-00-1 - Rte: Claudio sa Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00233-2008-222-01-00-6 - Rte: Renata da Silva Santos e Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Clinica Medica Sao Charbel Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00234-2008-222-01-00-0 - Rte: Jamily Aparecida Ferreira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Posto de Gasolina Nova Imagem Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00236-2008-222-01-00-0 - Rte: Alessandra Alves Mendonca [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Churrascaria e Pizzaria Costelao Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00238-2008-222-01-00-9 - Rte: Jaime Mathias [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D ] Rdo: Mundial Mineracao Industria e Comercio Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00244-2008-222-01-00-6 - Rte: Ney Alberto Monteiro Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: C H C Sistema de Educacao Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00245-2008-222-01-00-0 - Rte: Andrea Assad Benvenuto [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00246-2008-222-01-00-5 - Rte: Cesar Elinaldo da Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00247-2008-222-01-00-0 - Rte: Gloria Bianca Abreu Lougon [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D ] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002259/90 - Rte: ELIAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 057704/D ] ELIAS RODRIGUES DA SILVA: RTE:VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEG UIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001508/95 - Rte: LUCILENE RAMOS DE SANTANA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 058041/D ] LUCILENE RAMOS DE SANTANA SILVA: RTE:TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 180. \r\n\r\nProc. RT 000339/96 - Rte: RONEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 073667/D ] RONEY FERREIRA DA SILVA: RTE:TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 321. \r\n\r\nProc. RT 001060/96 - Rte: NAIRLI DE SANT'ANNA REZENDE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087257/D ] NAIRLI DE SANT'ANNA REZENDE: RTE:VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 467500"
                        ],
                        "469324": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01800-2005-222-01-00-9 - Rte: Jeferson Brando Santos da Costa Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMAPARECER A AUDIENCIA UNA NO DIA 24.07.08, AS 13:50 HORAS,CONFOR ME PEDIDOS DA INICIAL DE FLS 2/11, CUJOS PEDIDOS EM RESUMO SAO: 1- GRATUIDADE DE JUSTICA; 2- RETIFICACAO DE FUNCAO NA CTPS DO AUTOR E REAL REMUNERACAO PERCE BIDA; 3- PAGAMENTO DAS DEFERENCAS SALARIAIS DE TODO DO PERIODO CONTRA TUAL; 4- PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS, BEM COMO SEU REFREXO NO REPOUSO SE MANAL REMUNERADO; 5- PAGAMENTODO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 6- INTEGRACAO,NO SALARIO, DO PREMIO SUPRIMIDO EM DEZEMBRO DE 2003; 7- PAGAMENTO DAS PARCELAS MENCIONADAS COM BASE NO SALARIO REAL (PI SO SALARIAL) E DEMAIS PARCELAS CONSTANTES NA INICIAL; 8- PAGAMENTO DA MULTA DE 40% SOBRE SALDO TOTAL APURADO DO FGTS; 9- PARAGRAFO DA MULTA PREVISTA NO PARAGRAFO OITAVO, DO ARTIGO 477, DA CLT; 10- PAGAMENTO DE VALE TRANSPORTE; 11- DEVOLUCAO DO VALOR MENSAL DESCONTADO INDEVIDAMENTE DO SALARIO DO AUTOR; 12- PAGAMENTO DE VALE-REFEICAO NA CONCEDIDO; 13- PAGAMENTO DA DIFERENCA DAS PARCELAS RECEBIDAS DO SEGURO; 14- PAGAMENTO DO DANO MORAL; 15- JUROS E CORRECAO MONETARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00339-2004-222-01-00-6 - Egte: JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM Egdo: EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00624-2003-222-01-00-6 - Rte: CELIA MARIA DA SILVA Rdo: MARCIO LUIZ ALMEIDA DE AZEVEDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN RO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: JORGE CORREA GACHE Rdo: RIO NOVO IND DE PAPEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01060-2003-222-01-00-9 - Rte: LUSINETE FRAZAO ROSA Rdo: ELIZETH MARIA DA CONCEICAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS 61, QUE FIXOU O VAL OR DE R$ 17129,35 (1526501,80772 IDTR's), DEVENDOA RECLAMADA EFE TUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000684/94 - Rte: MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA Rdo: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000343/98 - Rte: MARCIA REGINA DE ABREU FRANCO Rdo: MERCEARIA CRISEMAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00724-2007-222-01-00-6 - Cgte: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Cgdo: Sergio Henrique Ribeiro Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda.: VIR COM O ENDERECO ATUAL DO CONSIGNANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2008-222-01-00-3 - SPTE: Josimar Gomes da Cruz [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza OAB:RJ 126247/D ] SPDO: Ceramica Planalto Ltda. SPTE: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00164-2008-222-01-00-0 - SPTE: Lincoln Cordeiro de Castro [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] SPDO: Banco Abn Amro Real S.A. SPTE: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00505-2003-222-01-00-3 - Rte: LUCIANE DA SILVA CAETANO [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: SUCO EXPRESSO Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. REQUEIRA O EXEQUANTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS,ANTE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00802-2005-222-01-00-0 - Rte: Edmarvio Guimaraes Lopes [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D ] Rdo: Vidracaria Mikaelly Ltda. - ME Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTO DE FLS 32/33, BEM REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2007-222-01-00-4 - Rte: Rogerio Silva de Souza [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D AB:RJ 097894/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01797-2007-222-01-00-5 - Rte: Osmar Carvalho [Adv. Jose Carlos Rodrigues OAB:RJ 110757/D ] Rdo: Francisco Bocao Serralheria Rte: TRAZER AOS AUTOS A DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO, AINDA, NO MESMO PRAZO, O AUTOR EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ATO 868/05, Eg. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02103-2007-222-01-00-7 - Rte: Greide Solange de Souza Duarte [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00272-2008-222-01-00-3 - Rte: Soelo Antunes de Siqueira [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00291-2008-222-01-00-0 - Rte: Giselle Freitas de Carvalho Estevez [Adv. Roberto Batista Canto OAB:RJ 080184/D ] Rdo: Foto e Video Primor Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00314-2008-222-01-00-6 - Rte: Edilene Souza Araujo [Adv. Hitalo Brandao Galhego OAB:RJ 135827/D ] Rdo: C H 4 Modas Ltda.ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00327-2008-222-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000125/01 - Rte: GILSON MANHAES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: J S SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SC LTDA ME Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2003-222-01-00-9 - Rte: ADRIANA ALVES FERREIRA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rdo: BELMOVEIS BELOS MOV LTDA ME Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2003-222-01-00-3 - Rte: ELISANGELA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VITORIA DE QUEIMADOS Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2005-222-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DE SANT ANNA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 024661/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01894-2005-222-01-00-6 - Rte: Marcio Goncalves Matheus [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 074931/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01034-2006-222-01-00-3 - Rte: Jose Julio da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Haroldo G. Marques Padaria Rte: REQUEIRA O RECLAMANTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2007-222-01-00-3 - Rte: Valeria Cardoso [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01297-2007-222-01-00-3 - Rte: Edmilson Ferreira de Melo [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Nova Iguacu] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS A DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO, AINDA, NO MESMO PRAZO, O AUTOR EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ATO 868/05, Eg. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01742-2007-222-01-00-5 - Rte: Anderson Vieira de Mesquita [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Supermercado Novo Mundo Rte: TORMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 28 \r\n\r\nProc. 01904-2007-222-01-00-5 - Rte: Sergio Gomes da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01925-2007-222-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Gouveia Neto Generos Alimenticios Ltda. - ME Rte: TRAZER AOS AUTOS A DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAODO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02086-2007-222-01-00-8 - Rte: Paulo Adriano Barbosa de Souza [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02088-2007-222-01-00-7 - Rte: Rosangela Araujo Bento [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: Maria Jose Borges Anunciacao Rte: TRAZER AOS AUTOS A DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO, AINDA, NO MESMO PRAZO, O AUTOR EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ATO 868/05, Eg. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02094-2007-222-01-00-4 - Rte: Lilian Neri Soares [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: Posto Douro Litoral Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02096-2007-222-01-00-3 - Rte: Fernanda Leticia Mendes Pereira [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02100-2007-222-01-00-3 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Tathiana do Nascimento OAB:RJ 105621/D ] Rdo: Transporte Bella Volpe S.A. Comercio e Industria Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02107-2007-222-01-00-5 - Rte: Waldecir da Silva Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02109-2007-222-01-00-4 - Rte: Wallace Costa dos Santos [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Rdo: Fininvest S.A. Negocio de Varejo Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02110-2007-222-01-00-9 - Rte: Marconi Sergio Laurentino de Lima [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02113-2007-222-01-00-2 - Rte: Evandro Luis Pavier [Adv. Marcio Nogueira de Souza OAB:RJ 141614/D ] Rdo: Valencia Moveis Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02117-2007-222-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Batista [Adv. Almir Goncalves Filho OAB:RJ 071210/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: TRA ZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02124-2007-222-01-00-2 - Rte: Luzinete Souza Bezerra [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: By Fitness Centro de Cultura Fisica Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02131-2007-222-01-00-4 - Rte: Lourdes Helena Alexandrino Oliveira [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Rdo: Casa dos Artistas Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02137-2007-222-01-00-1 - Rte: Renata Bruna Bezerra Lima [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Rocha Paura Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02139-2007-222-01-00-0 - Rte: Janaina de Souza Beda [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02141-2007-222-01-00-0 - Rte: Silvia Francisco da Silva [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D ] Rdo: R M Zalfa Comercio de Presentes Ltda.ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02147-2007-222-01-00-7 - Rte: Leandro Santos de Sousa [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Lisboa Materiais de Construcoes Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02149-2007-222-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Cavalcante Cochofel [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB:RJ 088450/D ] Rdo: Via Norte Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02150-2007-222-01-00-0 - Rte: Vanderlei Jose da Silva [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro OAB:RJ 136082/D ] Rdo: 3 S Veiculos Multimarcas Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02153-2007-222-01-00-4 - Rte: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D ] Rdo: Monsil Comercio e Transportes Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02154-2007-222-01-00-9 - Rte: Adao Martins Florentino [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Unidur Revestimentos Tecnicos Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02155-2007-222-01-00-3 - Rte: Tatiane Paula Ximenes [Adv. Escritorio de Assistencia Juridica Esajur Sesni Unig] Rdo: Organizacao Dentaria Marechal Floriano Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS A DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAODO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02162-2007-222-01-00-5 - Rte: Diego Furtado Soares [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D ] Rdo: Drogaria Cachoeira de Mesquita Ltda. - ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00250-2008-222-01-00-3 - Rte: Helio Ricardo de Moura Molina [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira OAB:RJ 064186/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00252-2008-222-01-00-2 - Rte: Monica do Nascimento Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: Centro Educacional Monica Santos Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00258-2008-222-01-00-0 - Rte: Ingrid de Oliveira de Melo [Adv. Ildo da Costa Nogueira OAB:RJ 138654/D ] Rdo: Lojas Citycol S.A. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00274-2008-222-01-00-2 - Rte: Eliete Constancio de Oliveira [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00279-2008-222-01-00-5 - Rte: Alexandra da Silva Costa [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Lima Santos Servicos Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00282-2008-222-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Candido [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00283-2008-222-01-00-3 - Rte: Roseli Epifaneo Adao [Adv. Marivaldo Sena Sacramento OAB:RJ 114717/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00285-2008-222-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos de Carvalho Vieira [Adv. Marivaldo Sena Sacramento OAB:RJ 114717/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00287-2008-222-01-00-1 - Rte: Leonardo Silva Tavares dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Farmacia Rio Sao Paulo Ltda. - ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00294-2008-222-01-00-3 - Rte: Fabio de Miranda Lourena [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00299-2008-222-01-00-6 - Rte: Rubens Cruz [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00300-2008-222-01-00-2 - Rte: Elizabeth Nascimento Nunes da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Llenas Influencia Confeccoes Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00301-2008-222-01-00-7 - Rte: Ubiratan de Oliveira Cavalcanti [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00302-2008-222-01-00-1 - Rte: Maria Elza do Nascimento Silva [Adv. Rafael da Silva Pedroso OAB:RJ 092452/D ] Rdo: Mecanica Auto Pecas Campinense Ltda. - ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00313-2008-222-01-00-1 - Rte: Antenor de Jesus Ferreira Gomes [Adv. Elisa Sigolis Daher OAB:RJ 076919/D ] Rdo: Sanfat Artes Graficas Ltda. - ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00317-2008-222-01-00-0 - Rte: Janaina Barbara Vitoria Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00320-2008-222-01-00-3 - Rte: Simone Fernandes de Miranda [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D ] Rdo: Bazar Lopes do Quinze Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00321-2008-222-01-00-8 - Rte: Sheila Claudio da Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rte: TRAZER AOS AUTOS A DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAODO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00322-2008-222-01-00-2 - Rte: Marcos Jose da Silva Miranda [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU Rte: TRAZER AOS AUTOS A DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAODO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00323-2008-222-01-00-7 - Rte: Marcos Jose da Silva Miranda [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU Rte: TRAZER AOS AUTOS A DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAODO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00324-2008-222-01-00-1 - Rte: Vilmar Gomes da Fonseca [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU Rte: TRAZER AOS AUTOS A DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAODO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00326-2008-222-01-00-0 - Rte: Marcos Jose da Silva Miranda [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU Rte: TRAZER AOS AUTOS A DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAODO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00329-2008-222-01-00-4 - Rte: Michele da Silva Ribeiro [Adv. Daisy Luce Martins OAB:RJ 128729/D ] Rdo: Inex Iguacu Modas Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000404/95 - Rte: KATIA LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: UNI - URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA KATIA LEANDRO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTO DE FLS 124/125, BEM REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: SIMONE COSTA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: WILIANE CAVALCANTE BASTOS-ME Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: ROSEMARY FREITAS DE CARVALHO [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: L PROVENCANO E FILHO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTO DE FLS 67/68, BEM REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000884/99 - Rte: FERNANDA ALVES DA SILVA [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D AB:RJ 057460/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTO DE FLS 124/125, BEM REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 469324"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR MARCOS FELIPPE PATRICIO EM FACE DE SERGIMINAS INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTICOS HIDRÁULICOS E PNEUMATICOS LTDA, PROCESSO RT Nº 01307/1997, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE C. FREITAS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SERGIMINAS INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTICOS HIDRÁULICOS E PNEUMATICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 15 DE ABRIL DE 2008 (TERÇA-FEIRA), a partir das 12:00 horas, será apregoado e vendido, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, andar térreo, localizada na Rua Dom Walmor, nº 270, Centro, Nova Iguaçu/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, o bem abaixo descrito, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 124 e reavaliação de fl. 147, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM: LOTE DE TERRENO Nº 18, DA QUADRA M, DA RUA ABADE, POSSE, NOVA IGUAÇU/RJ, Cadastrado sob o nº 153.928-7, medindo 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com o lote nº 21, por 30,00m de extensão da frente dos fundos, de ambos os lados, limitando, à esquerda com o lote nº 17, todos de Oswaldo Rocha Miranda ou sucessores, com 300,00 m2, distante 16,00m da Rua Petrópolis, à direita, situado na Fazenda da Posse, dentro do perímetro urbano, 1º distrito de Nova Iguaçu, registrado sob a matrícula nº 13.542 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, de titularidade da Executada, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), reavaliado em 17/02/2005. (Benfeitorias não averbadas: Galpão com escritórios, abrangendo toda extensão do imóvel.) FIEL DEPOSITÁRIO: Sr. Raimundo Gonçalves da Silva, com endereço na Rua Ouro Branco, nº 100, apto. 604, bloco 01, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ. ÔNUS: Penhora: R.4-13.542: 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu – RT nº 1307/97; Penhora: R.5-13.542: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João do Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, execução fiscal nº 2003.51.10.002691-5, em que a Fazenda Nacional/CEF move em face de Sergiminas Ind. de Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ROBSON BARRETO ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 11 de Março de 2008. \r\n\r\nHENRIQUE C. FREITAS SANTOS – JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 469787"
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                                "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00239-2006-226-01-00-7 - Rte: Rodrigo Oliveira de Araujo Luna Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Proceder a entrega das guias TRCT e Comunicacao de Dispensa, sob pena de pagamento da indenizacao substitutiva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 01435-2006-226-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Francisco Medeiros Lanchonete - ME Aut: Ter ciencia do despacho as fls 102: \"Vistos, etc... Ao autor quanto a Contestacao e documentos, em 5 (cinco) dias. Ass.: Carlos Henrique Chernicharo / Juiz Titular.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-226-01-00-3 - Cgte: Finaustria Assessoria Administracao e Servicos de Creditos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 024831/D ] Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio - SINDEAP/RJ: Ter ciencia do despacho as fls 76: \"Ao Consignatario, quanto a desistencia formulada, em 5 (cinco) dias, valendo o silencio como concordancia. Ass.: Carlos Henrique Chernicharo\". \r\n\r\nProc. 01255-2005-226-01-00-6 - SPTE: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 059863/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da r. decisao as fls 86 que extinguiu o feito, sem julgamento do merito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-226-01-00-0 - SPTE: Dulce Salamargo Francisco [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 023672/D ] Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda.: Devera a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-226-01-00-3 - Rte: Elaine do Nascimento [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Rte: Ciente de que nao houve licitante nas pracas realizadas, devendo indicar outros bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-226-01-00-1 - Rte: Andrea Santos da Silva Ferreira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas, no valor de R$ 30,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00248-2005-226-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Lisboa de Medeiros [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-226-01-00-2 - Rte: Paulo Renato da Conceicao [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 885,92. \r\n\r\nProc. 00715-2005-226-01-00-9 - Rte: Josias Costa de Lima [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-226-01-00-0 - Rte: Cassio teixeira Mendes [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2005-226-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Rodrigues Viana [Adv. Benedicto M. N. Filho OAB:RJ 135700/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2005-226-01-00-0 - Rte: Leandro de Abreu Lima [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao das Cartas Precatorias as fls 27/56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2005-226-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Machado [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 244/251) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-226-01-00-9 - Rte: Ronei Lima Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Ter ciencia do despacho as fls 260: \"J. Proceda a re o calculo do valor devido ao imposto de renda. Ass.: Carlos Henrique Chernicharo/Juiz Titular\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-226-01-00-6 - Rte: Regina Celi Pereira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando-se o determinado as fls 85. \r\n\r\nProc. 00344-2006-226-01-00-6 - Rte: Joao Batista Campos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 086688/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-226-01-00-7 - Rte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00741-2006-226-01-00-8 - Rte: Vandileusa de Oliveira Rocha [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-226-01-00-3 - Rte: Wilson Vieira dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 66.261,30 \r\n\r\nProc. 01022-2006-226-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 079796/D ] Rte: Comprovar o valor equivalente as custas, a favor da Re, conforme determinado no V. Acordao de fls. 111/116. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-226-01-00-2 - Rte: Terezinha Faria da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Ter ciencia da r. decisao as fls 103 que julgou o feito extinto, sem julgamento do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-226-01-00-5 - Rte: Alda da Cunha Guimaraes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01817-2006-226-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Macena [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 019231/D ] Rte, A D M Coop Cooperativa de Mao de Obra e Adm Condominios, Turismo Transmil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01878-2006-226-01-00-0 - Rte: Monique Victorino Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls 109/113. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01930-2006-226-01-00-8 - Rte: Luciano dos Santos Plinio [Adv. Michelli Duarte Costa OAB:RJ 124228/D ] Rdo: Roberto Souza Simoes Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 31/33). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-226-01-00-0 - Rte: Waldinei Hercules Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-226-01-00-9 - Rte: Daiana Alves Moraes Rdo: Optica Boa Vontade Ltda. E OUTRO S AB:RJ 049348/D ] Optica Boa Vontade Ltda., Oticas Par.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 88/90). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-226-01-00-6 - Rte: Gilson Paulino Domingos da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D Rte: Ter vista da peticao da reclamada as fls 22. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2007-226-01-00-9 - Rte: Marcio Herminio de Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Mecanica de Precisao P J K Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 30,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-226-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho OAB:RJ 136130/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-226-01-00-0 - Rte: Cinaci Fatima Cabral Nel [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco A B N Amro Real S.A. Rte: Ter ciencia do desarquivamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-226-01-00-0 - Rte: Alexandre Faria Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: Ter ciencia da peticao de fls 273, devendo comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimado em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2007-226-01-00-2 - Rte: Adriana Cupello [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 134726/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 47/53). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2007-226-01-00-8 - Rte: Marcos Azevedo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre Oficio as fls 225/240, em 05 dias sucessivos com permeio de 05 dias, a comecar pelo autor. Devera, ainda, o Reclamante manifestar-se, no mesmo prazo acima, sobre a devolucao do Oficio as fls 223. \r\n\r\nProc. 01488-2007-226-01-00-0 - Rte: Dilma Bonfim Pereira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01906-2007-226-01-00-0 - Rte: Cristiane de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02031-2007-226-01-00-3 - Rte: Edevaldo dos Reis [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Paulo Sergio F. de Oliveira - Lanches e Bebidas Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo para comprovar o pagamento ou isencao das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da lei. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 02116-2007-226-01-00-1 - Rte: Jair dos Santos Dias Guimaraes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 73/75 que julgou o processo procedente, em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2008-226-01-00-7 - Rte: Mauro Ricardo Guimaraes Pinho [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 462633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "469532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00476-2007-302-01-00-7 - RTRte: Jussimara Maria do Nascimento Lima [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jussimara Maria do Nascimento Lima, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAITomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00408-2007-302-01-00-8 - RTRte: Darci de Oliveira Melin [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Cantina Italiana Ltda. [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Destinatário(s): Rdo Cantina Italiana Ltda., Rte Darci de Oliveira MelinTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00227-2007-302-01-00-1 - RTRte: Lenuziel Alves dos Reis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Serralheria Palmeira Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]Destinatário(s): Rte Lenuziel Alves dos Reis, Rdo Serralheria Palmeira Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito). .Processo: 00421-2007-302-01-00-7 - RTRte: Ronaldo do Valle [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Maverick Decoracoes Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GE Celma Ltda, Rdo Maverick Decoracoes Ltda., Rte Ronaldo do ValleTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00097-2006-302-01-00-6 - RTRte: Izabel Cristina da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Limp Center Prestacao de Servicos Comerciais e Representacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Izabel Cristina da Silva, Rdo Renalle Consultoria Servicos MedicosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00182-2000-302-01-00-9 - RTRte: GILSON MARQUES CORREA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON MARQUES CORREATer ciência dos documentos de fls. 160/161, bem como de que devera apresentar cálculos de liquidação. .Processo: 00288-2005-302-01-00-7 - RTRte: Sheila Maria Gomes Luiz [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]Rdo: Creche Sonho Infantil S/C Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]Destinatário(s): Rdo Creche Sonho Infantil S/C Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. .Processo: 00534-2003-302-01-00-9 - RTRte: GILMA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: SOLANGE MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rte GILMA DE SOUZAVir como os meios necessarios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 00040-2007-302-01-00-8 - RTRte: Lauriel Moreira Cruz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 469532"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "471287": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 563 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: ROBSON DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Angelica Ignacia Teixeira.\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bottoni Cabral.\r\n\r\nREQUERIDO: ZENANDIO VIEIRA CUNHA\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Paracambi.\r\n\r\nDECISÃO: \"Conforme se visualiza dos autos, trata-se de requerimento de perda de mandato eletivo, intentado por suplente de vereador, sendo que o pedido de desfiliação do requerido foi protocolado no partido em 01/07/2007 (fls. 11). Como se trata de desfiliação realizada antes da vigência da Res. TSE 22.610/07 - que se deu em 30/10/07 - o prazo apenas começa a correr, segundo leciona o art. 13, parágrafo único, a partir desta data. Assim, tem-se que o prazo fatal para ajuizamento do pedido se deu em 30/12/07. Às. fls. 02 consta a data do protocolo da inicial (05/12/07), de forma que, portanto, o presente pedido foi realizado de forma tempestiva. Os dispositivos ora citados são bem claros, demonstradores dos equívocos presentes no parecer de fls. 95 e decisão de fls. 96. Tal repercute em retardamento deste feito. Remetam-se os presentes ao Juízo da 70ª Zona Eleitoral, para prosseguimento do feito.\" Rio de Janeiro, 06/03/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 471287"
                        ],
                        "471288": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 703 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: CANDIDO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Joel Alves De Brito\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nDECISÃO: “(...) A competência deste Tribunal vem disciplinada no artigo 29 do Código Eleitoral c/c artigo 20 de seu Regimento Interno, não abrangendo a matéria suscitada. O caso em exame configura matéria interna corporis partidária, cabendo à Justiça Comum apreciar o pedido. Em face do exposto, declaro a incompetência absoluta desta justiça especializada e declino da competência ao juízo cível da Justiça Comum, na forma do artigo 113 c/c artigo 222 do CPC.\" \r\n\r\nRio, 11/03/2008 - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 471288"
                        ],
                        "471289": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 597 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO TAVARES PAULA\r\n\r\nADVOGADO: Jeanne Maria Freire Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda e outros\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nDESPACHO: \"Determino que seja procedida a notificação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para que, querendo, apresente alegações finais.\r\n\r\nFindo o prazo, ou apresentadas as referidas alegações, abra-se vistas ao MP, para pronunciar-se em parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/03/2008. (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 471289"
                        ],
                        "471290": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5420 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luis Fares Francis\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 471290"
                        ],
                        "469856": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13975/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/8/2007; VALIDADE: ATÉ 10/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARCELO DA SILVA MACHADO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: SAMUEL MANHAES; MEMBROS: ELAINE CAMPOS DE OLIVEIRA, HERMÍNIO PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13953/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 29/09/2007; VALIDADE: ATÉ 26/08/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRA BRITO MURAD, CIDONIO BAIRRAL BASTOS, CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA MOURA, DANIELLE MELLO BRITO, EDSON HERNANDES BRITO, EDSON MELLO BRITO, ENNIO FRANÇA MARQUES, JOANIR PERES MELO RODRIGUES, MANOEL PERES WERNECK, MARLI MARQUES ROSA, NATÁLIA MELLO BRITO, NEUZA FERREIRA DIAS, NEUZIMAR MARQUES DO ROSÁRIO, NILCIMAR SIMÃO, WALTER ROCHA BRAGA; MEMBROS SUPLENTES: ALEX DIAS MOTA, ANDREA VIEIRA MELLO, FABRINE DOMINGUES QUARESMA, JOÃO LUIZ MASIERO MARINHO, WEBER CHAGAS RODRIGUES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DANIELLE MELLO BRITO; VICE-PRESIDENTE: EDSON MELLO BRITO; SECRETÁRIO: NATÁLIA MELLO BRITO; TESOUREIRO: NEUZIMAR MARQUES DO ROSÁRIO; 1º VOGAL: JOANIR PERES MELO RODRIGUES; 2º VOGAL: CIDONIO BAIRRAL BASTOS; 1º SUPLENTE: ALESSANDRA BRITO MURAD; 2º SUPLENTE: CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA MOURA; 3º SUPLENTE: MANOEL PERES WERNECK; 4º SUPLENTE: NILCIMAR SIMÃO; LÍDER DA CÂMARA: EDSON HERNANDES BRITO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALICE MELLO PEREIRA PINTO, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES, FANCISCO DEOLINDO GOMES, GILBERTO DOS SANTOS DOMINGUES, HUGO DOS SANTOS MONTEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ERLI DA SILVA JORGE, IVANY DE SOUZA FERREIRA CORREA, JÉSSICA MELLO PERES, MARIA JOSÉ RANGEL MOURA, OSCAR MELLO PEREIRA PINTO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FABRINE DOMINGUES QUARESMA, JOÃO LUIZ MASIERO MARINHO, WEBER CHAGAS RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: ENNIO FRANÇA MARQUES, NEUZA FERREIRA DIAS, WALTER ROCHA BRAGA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: HUGO DOS SANTOS MONTEIRO; MEMBRO SUPLENTE: ROBERTO NUNES MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13951/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/12/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONELSON BOTELHO PIRES; SECRETÁRIO: JOSÉ AILTON COELHO DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: JOSÉ MARCIO DE SOUZA; 1º MEMBRO: MARIA DE FÁTIMA LESSA SUETH FERREIRA SILVA; 2º MEMBRO: JOSÉ SOARES CORRÊA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13952/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/12/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO FERREIRA COELHO; SECRETÁRIO: MARIA ANGELICA SALTORI GABRY; TESOUREIRO: JURACI LEÃO DA SILVA; 1º MEMBRO: PAULO ROBERTO FILGUEIRAS COELHO; 2º MEMBRO: MARCELO WERMELINGER BARBOSA; 3º MEMBRO: GILSON DIOGO VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14000/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/2/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13998/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/2/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14003/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/2/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13999/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/2/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13994/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/2/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13995/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/2/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13992/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/03/2008; VALIDADE: ATÉ 03/08/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO NEVES RETONDARO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ZILTON CAVALCANTE; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSEMAR SALLES RAMOS; SECRETÁRIA GERAL: ADRIANA CATARINA DA COSTA; 1º SECRETÁRIO: PAULO VIANA DE CARVALHO; TESOUREIRO GERAL: MOACIR PEREIRA VIEIRA; 1º TESOUREIRO: HUMBERTO PINTO LIMA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13993/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/2/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14002/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/02/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13997/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/03/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13996/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/03/2008; VALIDADE: ATÉ 03/08/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS FERNANDO DUTRA DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIS AFONSO PENHA DE SOUZA; 2º VICE-PRESIDENTE: MARIA APARECIDA LEMOS; SECRETÁRIO-GERAL: VERANICE FRANCO AZEVEDO; 1º SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS FRANÇA DOS ANJOS; TESOUREIRO-GERAL: GLÓRIA REGINA DA SILVA MATTOS; 1º TESOUREIRO: JOERBETH DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14001/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/02/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13879/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/10/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS DIAS FILHO, EDUARDO NUNES SERDOURA, FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONÇALVES, HONÉSIO PIMENTA PEDREIRA FERREIRA, JOSÉ NADER JÚNIOR, KARINA FONSECA DE LIMA, MANOEL FERREIRA, MÁRCIA REGINA DE VASCONCELOS FERREIRA, MARCOS WILSON VON SEE HAUSEN, MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELOS FERREIRA, NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS, ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CRISTIANE BRASIL FRANCISCO; VICE-PRESIDENTE: ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO; 1º VICE-PRESIDENTE: CARLOS DIAS FILHO; SECRETÁRIO GERAL: MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELOS FERREIRA; TESOUREIRO GERAL: MARCUS WILSON VON SEE HAUSEN; DELEGADOS: KARINA FONSECA DE LIMA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14320/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 04/03/2008.\r\n\r\nId: 469856"
                        ],
                        "469857": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº. 14212/08, tendo em vista a ilegitimidade do requerente.\r\n\r\nId: 469857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "43ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471393": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE]/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade, RJ- Telefax (22) 3841-1232\r\n\r\nProcesso nº: 473/2007\r\n\r\nPartes/interessados: Marcelo Lemos de Oliveira. \r\n\r\nSentença: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de Marcelo Lemos de Oliveira por suposta infração ao art. 344 do Código Eleitoral. A fls. 37 consta proposta de transação penal, aceita pelo autor do fato, consoante termo de audiência de fls. 39. A defesa não se opôs quanto aos termos da transação, conforme fls. 42. É o relatório. Decido. Atendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação. Isto posto, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9099/95, HOMOLOGO a transação penal e diante do integral cumprimento das condições impostas, JULGO EXTINTA a punibilidade de MARCELO LEMOS DE OLIVEIRA, nos termos do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95... Natividade, 11 de janeiro de 2008 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 471393"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471389": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 013/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Revisão de Título Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 03 (três) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 4.737/65, art. 258, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nClaudinei da Costa Rios\r\n\r\n089228370353\r\n\r\n29/01/08\r\n\r\n763/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 471389"
                        ],
                        "471387": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 014/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nAlexandre Gomes Moreira\r\n\r\n106457770329\r\n\r\n13/12/07\r\n\r\n765/08\r\n\r\nAline Cristina do Nascimento Barbosa\r\n\r\n113773150337\r\n\r\n15/01/08\r\n\r\n771/08\r\n\r\nCileia Maria de Oliveira Jesus\r\n\r\n114984790345\r\n\r\n10/12/07\r\n\r\n766/08\r\n\r\nCleber Pontes Rosa\r\n\r\n104893640388\r\n\r\n07/01/08\r\n\r\n764/08\r\n\r\nJosé Luiz Aniceto de Jesus\r\n\r\n100432400396\r\n\r\n10/12/07\r\n\r\n775/08\r\n\r\nLuciana Paula da Conceição\r\n\r\n108577180302\r\n\r\n28/11/07\r\n\r\n762/08\r\n\r\nPéricles de Castro Alves Bezerra\r\n\r\n080170220361\r\n\r\n15/01/08\r\n\r\n772/08\r\n\r\nRoseli Caetano de Lima\r\n\r\n115158500329\r\n\r\n15/01/08\r\n\r\n768/08\r\n\r\nSandra Paula da Silva Leite\r\n\r\n092185550302\r\n\r\n15/01/08\r\n\r\n769/08\r\n\r\nSandro Dinantes\r\n\r\n082307340329\r\n\r\n15/01/08\r\n\r\n770/08\r\n\r\nSintia Pereira Gomes\r\n\r\n019878612038\r\n\r\n19/12/07\r\n\r\n767/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 471387"
                        ],
                        "471388": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 015/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nJessica Emanuela Medeiros\r\n\r\n142200630388\r\n\r\n15/01/08\r\n\r\n774/08\r\n\r\nJoice Valquíria Piqui Ramos\r\n\r\n142201340302\r\n\r\n29/01/08\r\n\r\n773/08\r\n\r\nMarilene Ferreira de Oliveira\r\n\r\n142199950388\r\n\r\n12/12/07\r\n\r\n761/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 471388"
                        ]
                    }
                },
                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469410": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 1417/2005\r\n\r\nINTERESSADA: CLÁUDIA MARCELA JUNQUEIRA HORN\r\n\r\nDESPACHO: Dê-se ciência à requerente da manifestação de fls 26 e venham conclusos após.\r\n\r\n11de março de 2008. Juiz Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nId: 469410"
                        ]
                    }
                },
                "87ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471396": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 08/2008\r\n\r\nA Doutora Cássia Arueira Klausner, Juíza da 87ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, retificando o Edital n.º 05/2008,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente a esta serventia, situada na Rua Francisco Portela, 2775, Zé Garoto, de segunda a sexta das 11h às 19h, para se manifestar e produzir provas quanto a ocorrência de dupla filiação, no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação. O não comparecimento poderá acarretar a anulação de ambas as filiações por decisão judicial, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9.096/95.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartido\r\n\r\nProc\r\n\r\nAna Elza de Oliveira Santos Paiva\r\n\r\n075681660388\r\n\r\nPMN/PSC\r\n\r\n77/07\r\n\r\nEliane Praxedes Ramos\r\n\r\n057267530370\r\n\r\nPT/PP\r\n\r\n69/07\r\n\r\nDalva Gomes do Nascimento\r\n\r\n057076970396\r\n\r\nPT/PP\r\n\r\n68/07\r\n\r\nJoao Batista da Silva Oliveira\r\n\r\n057237290388\r\n\r\nPDT/PSC\r\n\r\n64/07\r\n\r\nKatia Regina Badaro Pereira\r\n\r\n057311510302\r\n\r\nPDT/PTdoB\r\n\r\n60/07\r\n\r\nSonia Regina de Souza Nogueira\r\n\r\n057276310353\r\n\r\nPRTB/PMN\r\n\r\n59/07\r\n\r\nWalda Marins de Almeida\r\n\r\n057389180370\r\n\r\nPTdoB/PR\r\n\r\n78/07\r\n\r\nWaldinei de Mendonça Coutinho\r\n\r\n074648140345\r\n\r\nPRB/DEM\r\n\r\n57/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 12 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Juliana Pedrosa Chahon, analista judiciário, digitei o presente, que é subscrito pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nCASSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 471396"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469846": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2830/04\r\n\r\nREPTES: COLIGAÇÃO AVANÇA ARARUAMA\r\n\r\nPPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA\r\n\r\nREPDOS: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA \r\n\r\nMARCELO AMARAL CARNEIRO\r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho OAB RJ 52.981, Paulo Mauricio Mazzei OAB RJ 76.222, Maria José Quintanilha Barbosa de Melo OAB RJ 69.224\r\n\r\n\"AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS\". Araruama, 11/03/2008.\r\n\r\nId: 469846"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471381": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 006/2008*\r\n\r\nO Doutor CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para que compareçam pessoalmente ao Cartório desta Zona Eleitoral, no endereço supra, no horário de 11h às 19h, a fim de retirarem a guia de recolhimento para pagamento de multa no valor de R$ 105,42 (Cento e cinco Reais e quarenta e dois centavos), arbitradas nos autos dos respectivos procedimentos, nos termos do art. 124, § 1º do Código Eleitoral, pela ausência aos trabalhos eleitorais relativos às eleições 2006. Ficam cientes, ainda, que dispõem do prazo de três dias para interposição de recurso, bem como de trinta dias, a partir do trânsito em julgado da decisão, para o recolhimento da referida multa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência:\r\n\r\nPA nº\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nINSCRIÇÃO ELEITORAL\r\n\r\n317/2006\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS OLEGÁRIO\r\n\r\n120691290396\r\n\r\n319/2006\r\n\r\nANDREIA FRANCISCO\r\n\r\n113504080302\r\n\r\n335/2006\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1341131100302\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Priscila Maricati, Analista Judiciário, o digitei. \r\n\r\n(a) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 471381"
                        ],
                        "471380": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 095/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. ANDRÉ LUIZ GOMES PEREIRA - OAB/RJ nº 144.158\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. MARCOS TEIXEIRA DE MENESES - OAB/RJ nº 136.677 e OUTROS\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE, com nossas homenagens\". 11/03/08. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 471380"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471561": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO: JUD-09/2005\r\n\r\nORIGEM: Inquérito Policial n.º 429/04 - DPF Campos/RJ\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 299 do Código Penal\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO: Ester Pedra\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Cláudio Moysés Herynger - OAB/RJ 93.853\r\n\r\nACUSADO: Paulo Fernando Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Cláudio Moysés Herynger - OAB/RJ 93.853\r\n\r\nFINALIDADE: Intimação do patrono dos acusados, supra qualificados, para tomar ciência da r. sentença (cuja parte dispositiva se segue adiante transcrita) prolatada à fl. 128 do processo acima epigrafado:\r\n\r\n\"(...) Pelo fio do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ESTER PEDRA e de PAULO FERNANDO CARVALHO, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. (...)\r\n\r\nSFI, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 471561"
                        ]
                    }
                },
                "150ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469847": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 011/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor José Acir Lessa Giordani, Juiz Eleitoral da 150ªZE/RJ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, a Sentença exarada nos autos do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso Judicial N.º. 60/2007\r\n\r\nInteressado: Aluana Santana Carlos\r\n\r\nDecisão: \"Diante do exposto, por entender pela inocorrência do crime previsto no artigo 344 do Código Eleitoral, mas sim, tratar-se de mero ilícito administrativo (art. 124 do Código Eleitoral), reconsidero a decisão de fls.24 e determino o cancelamento da audiência para proposta de transação penal designada para o dia 22/11/2007.\"\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Mesquita, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Maria Cardozo, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. José Acir Lessa Giordani.\r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 469847"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471379": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/08, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na segunda quinzena do mês de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 471379"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469239": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 469239"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "469241": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL N.º 037/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza Eleitoral da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o senhor SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, portador do Título Eleitoral de n° 0185 4964 1708 a comparecer pessoalmente à audiência de proposta de transação penal com fulcro no artigo 76, § 2º da Lei 9.099/05, a realizar-se no dia 26/03/2008, quarta-feira, às 13:00hs, no Fórum de Duque de Caxias, situado na Rua General Dionísio, s/n, na sala de audiência da 5º Vara de Família. O não comparecimento do eleitor implicará a suspensão condicional do processo, conforme art. 366 do CPP. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito no Cartório da 200ª Zona Eleitoral, situado à rua Silva Fernandes, 170, Duque de Caxias/RJ, aberto de segunda a sexta-feira de 11 às 19h. (a) Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 469241"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471560": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProtocolo n.º 008/08 - Requerimento 530 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Partido Social Cristão - PSC, Diretório Municipal de Seropédica \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nDECISÃO: \"Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas mencionadas na informação supra. / Quanto ao requerimento de fls. 150, justifique o requerido Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz, na forma do artigo 6o parágrafo único da Resolução 680/07 - TRE/RJ\"\r\n\r\nSeropédica, 12/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 011/08 - Requerimento 583 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Ademir da Silva \r\n\r\nAdvogado: Jaqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas mencionadas na informação supra. / Quanto ao requerimento de fls. 126, justifique o requerido Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz, na forma do artigo 6o parágrafo único da Resolução 680/07 - TRE / RJ\"\r\n\r\nSeropédica, 12/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 017/08 - Requerimento 659 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Carlos José da Silva \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"Justifique o requerido Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz o requerimento de fls. 133, na forma do art. 6o parágrafo único da Resolução 680/07 do TRE / RJ.\"\r\n\r\nSeropédica, 12/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProcesso n.º 570/05 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\n* Republicado por ter sido publicado com erro em 13/03/2007\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X José Paulino de Lima (sem advogado)\r\n\r\nDecisão: \"Tendo em vista a informação supra, revogo a Decisão, item II de fls. 251 e redesigno a audiência de interrogatório para o dia 07/04/2008 às 13:00 h nas dependências do Fórum de Seropédica. Cite-se e Intime-se por Edital. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nSeropédica, 05/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProcesso n.º 677/07 - Prestação de Contas\r\n\r\nRequerente: Democratas - DEM / Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nDECISÃO: \"...Diante do exposto, julgo desaprovadas as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Democratas / Seropédica referente ao exercício de 2006, e por conseguinte determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário do órgão diretivo municipal, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da presente decisão. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Preclusas as vias recursais, proceda-se às comunicações de estilo, após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeropédica, 05/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nId: 471560"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471397": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 05/2008\r\n\r\n(Republicação)\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 05/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência deferidos pelo MM. Juiz, durante a segunda quinzena do mês de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 471397"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "472908": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.215 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 41.165, DE 31/01/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º- Ficam alterados os dispositivos dos arts. 2º e 3º do Decreto nº 41.165, de 31/01/2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - .....................................................................\r\n\r\n1 - Divisão Administrativa\r\n\r\n1.1 - Gerência de Recursos Humanos\r\n\r\n1.2 - Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\n\r\n2 - .................................................................................\r\n\r\n......................................................................................\r\n\r\nArt. 3º - .........................................................................\r\n\r\n1 - Divisão Administrativa\r\n\r\n1.1 - Gerência de Recursos Humanos\r\n\r\n1.2 - Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\n\r\n1.2.1 - Serviço de Faturamento\r\n\r\n2 - Divisão Técnica\r\n\r\n2.1 - Gerência de Controle Epidemiológica\r\n\r\n2.2 - Gerência de Controle Sanitário e Ambiental\r\n\r\n2.3 - Gerência de Rede Estadual de Saúde Pública\r\n\r\n2.4 - Gerência de Biosegurança\r\n\r\n2.5 - Gerência de Qualidade”\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro,13 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 472908"
                    ],
                    "472915": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.216 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NATUREZA DE INTERESSE POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR, RESPECTIVAMENTE, ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/480732/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular como de interesse policial militar as atividades de policiais militares em órgãos externos à sua Corporação, mas de interesse do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular como de interesse bombeiro militar as atividades de bombeiros militares em órgãos externos à sua corporação, mas de interesse do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - São consideradas de interesse policial militar, para fins de aplicação do disposto no art. 6º, in fine, da Lei nº 443, de 01/07/1981, as funções desempenhadas na Corregedoria Geral e Assessoria de Segurança do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e de interesse bombeiro militar, para fins de aplicação do disposto no art. 6º, in fine, da Lei nº 880, de 25/07/1985, as funções desempenhadas na Unidade de Atendimento Médico e Odontológico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica limitado a 20 (vinte) o número de policiais militares lotados na Corregedoria Geral e na Assessoria de Segurança do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.03.2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 472915"
                    ],
                    "472924": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.217 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 165.570.924,83, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/61.671/2007, E-18/400.235/2008, E-20/10.419/2008, E-20/10.420/2008, E-20/10.526/2008 e MPRJ/2008.00014816/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 165.570.924,83 (cento e sessenta e cinco milhões, quinhentos e setenta mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º- Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversas Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n23.210.556 \r\n\r\n17.543.747 \r\n\r\n2541-FSCABRINI\r\n\r\n9.748.163 \r\n\r\n9.748.163 \r\n\r\n2931-IASERJ\r\n\r\n34.809.787 \r\n\r\n32.391.369 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "472925": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.218 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ NO VALOR DE R$ 10.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-10/132.157/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n3133-DETRO-RJ\r\n\r\n18.166.803\r\n\r\n18.166.803\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "472916": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N º 41.219 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ANEXOS AO DECRETO Nº 41.148, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, QUE APROVA AS DIRETRIZES DE RELOCAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE ASSENTAMENTOS POPULARES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 145, IV da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/000.034/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º e o item 1.8 do Anexo A do Decreto nº 41.148, de 24 de janeiro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Ficam aprovadas as diretrizes de relocação de edificações localizadas em assentamentos ou bairros populares na forma do Anexo A deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Aplicam-se as mesmas diretrizes a situações de emergência, tais como incêndios, enchentes, desabamentos e despejos, desde que devidamente caracterizadas e autorizadas obrigatoriamente pelo Titular da Secretaria ou do ente da Administração Pública Indireta que estiver executando o projeto”\r\n\r\n“Anexo A\r\n\r\n(.............................................................................)\r\n\r\n1.8 - Edificações comerciais\r\n\r\nAo proprietário de edificação de uso exclusivamente comercial ou institucional será ofertada uma nova unidade comercial, indenização ou compra de outra benfeitoria, sujeitas aos mesmos critérios definidos para as edificações de uso residencial, previstos em projetos da Administração Pública estadual. Para comércios de médio ou grande porte a avaliação poderá ainda ser acrescida do diferencial existente entre o valor unitário padrão predial para imóveis residenciais e para imóveis comerciais constantes do Código Tributário do Município (IPTU)”\r\n\r\nArt. 2o - Fica acrescentado o seguinte item ao Anexo A do Decreto nº. 41.148, de 24 de janeiro de 2008:\r\n\r\n“1.9 - Minutas \r\n\r\nSem prejuízo das peculiaridades de cada caso decorrente de relocações que cuidam este Decreto, que exijam cláusulas especiais a serem objeto de consulta específica ao órgão jurídico estadual, ficam aprovadas as minutas dos Termos, Recibos e Convocação constantes dos Anexos 4, 5, 6, 7, 8 e 9.”\r\n\r\nArt. 3o - Ficam acrescentados os Anexos 4, 5, 6, 7, 8 e 9 ao Decreto nº. 41.148, de 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO 4\r\n\r\nTERMO DE COMPRA E VENDA DE BENFEITORIA Nº. ___/____-____\r\n\r\nFica por este instrumento, regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 08, de 25 de outubro de 1977, e Decreto n° 41.148, de 24 de janeiro de 2008, acordado entre as partes abaixo qualificadas, a compra e venda de todo direito e ação sobre o terreno e benfeitorias que tem como endereço __________________, objeto do cadastro nº __________, a serem demolidas em razão das intervenções previstas nos projetos de urbanização de assentamentos ou bairros populares ou em áreas de risco, tendo em vista as obras do Programa de Aceleração do Crescimento 2007/2010 (PAC), concordando as partes com a avaliação administrativa, que arbitrou a importância de R$ ________________ (________________________________), na forma do laudo em anexo, que fica fazendo parte integrante e complementar deste instrumento.\r\n\r\nO valor pactuado acima deverá ser pago pelo ESTADO, correndo a respectiva despesa por conta do Programa de Trabalho _______________, Elemento de Despesa ________, do orçamento em vigor, no prazo de ___ (___________) dias, na ___________________, a contar da presente data, no ato da entrega das chaves e imissão na posse, ocasião em que o(a) VENDEDOR(A) dará ao ESTADO a mais ampla, rasa, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar, seja a que título ou pretexto for.\r\n\r\nO ESTADO registrará este contrato em livro próprio, promoverá, no prazo de 20 (vinte) dias, a publicação do resumo deste contrato na Imprensa Oficial e, até o 5º (quinto) dia útil, encaminhará cópia ao Tribunal de Contas do Estado, prazos sempre contados da sua celebração.\r\n\r\nAs partes responderão por perdas e danos pelo inadimplemento de suas obrigações contratuais, além de outras cominações definidas na legislação em vigor.\r\n\r\nE, por se acharem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em ___ (_____________) vias e igual teor e forma, para um só fim, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas, elegendo o foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ______________ de ________________\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nVENDEDOR(A)\r\n\r\nCPF RG\r\n\r\nEstado civil Profissão\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1) ________________________ 2) ___________________________\r\n\r\nANEXO 5\r\n\r\nTERMO DE COMPRA E VENDA DE BENFEITORIA COM ALUGUEL PROVISÓRIO Nº. ___/____-___\r\n\r\nFica por este instrumento, regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 08, de 25 de outubro de 1977, e Decreto n° 41.148, de 24 de janeiro de 2008, acordado entre as partes abaixo qualificadas, a compra e venda de todo direito e ação sobre o terreno e benfeitorias que tem como endereço __________________, objeto do cadastro nº __________, a serem demolidas em razão das intervenções previstas nos projetos de urbanização de assentamentos ou bairros populares ou em áreas de risco, tendo em vista as obras do Programa de Aceleração do Crescimento 2007/2010 (PAC), concordando as partes com a avaliação administrativa, que arbitrou a importância de R$ ________________ (________________________________), na forma do laudo em anexo, que fica fazendo parte integrante e complementar deste instrumento.\r\n\r\nO valor pactuado acima deverá ser pago pelo ESTADO, correndo a respectiva despesa por conta do Programa de Trabalho _______________, Elemento de Despesa ________, do orçamento em vigor, no prazo de ___ (___________) dias, na ___________________________, a contar da presente data, no ato da entrega das chaves e imissão na posse, ocasião em que o(a) VENDEDOR(A) dará ao ESTADO a mais ampla, rasa, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar, seja a que título ou pretexto for.\r\n\r\nConsiderando-se que o(a) VENDEDOR(A) optou por outra edificação a ser construída no local, conforme item 1.2, alínea “a”, do Anexo A do Decreto estadual, convenciona-se o aluguel provisório de R$ _______ (_________), devido pelo ESTADO, mensalmente, desde a presente data até a conclusão da nova moradia.\r\n\r\nO ESTADO registrará este contrato em livro próprio, promoverá, no prazo de 20 (vinte) dias, a publicação do resumo deste contrato na Imprensa Oficial e, até o 5º (quinto) dia útil, encaminhará cópia ao Tribunal de Contas do Estado, prazos sempre contados da sua celebração.\r\n\r\nAs partes responderão por perdas e danos pelo inadimplemento de suas obrigações contratuais, além de outras cominações definidas na legislação em vigor.\r\n\r\nE, por se acharem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em ___ (_____________) vias e igual teor e forma, para um só fim, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas, elegendo o foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios.\r\n\r\nRio de Janeiro, .......... de ........................... de ....................\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nVENDEDOR(A)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRG\r\n\r\nEstado civil \r\n\r\nProfissão\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1) ___________________ 2) ___________________\r\n\r\nANEXO 6\r\n\r\nRECIBO DE VENDA DE BENFEITORIA\r\n\r\nDeclaro para todos os fins de direito que eu, _________________________, portador(a) da carteira de identidade nº _____________________, CPF nº _______________________, titular do direito e ação sobre o terreno e a benfeitoria que tem como endereço ______________, cadastro nº ___________, recebi a importância de R$ ___________ (___________________), na forma do TERMO DE COMPRA E VENDA DE BENFEITORIA Nº ______/____- ______, transferindo e cedendo ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato, todo direito, posse e ação que detinha sobre aqueles bens, fazendo a entrega das chaves, dando ampla e total quitação ao ESTADO, nada mais podendo reclamar em juízo ou fora dele, sob qualquer título ou pretexto.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ______________ de ________________\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nVENDEDOR(A) \r\n\r\nQuebra ANEXO 7\r\n\r\nRECIBO DE ALUGUEL PROVISÓRIO\r\n\r\nDeclaro para todos os fins de direito que eu, _________________________, portador(a) da carteira de identidade nº _____________________, CPF nº _______________________, titular do direito e ação sobre o terreno e a benfeitoria que tem como endereço ______________, cadastro nº ___________, recebi a importância de R$ ___________ (___________________), relativa ao ALUGUEL PROVISÓRIO do mês ____ do ano ______, na forma estabelecida no TERMO DE COMPRA E VENDA DE BENFEITORIA Nº ______/____- ______ COM ALUGUEL PROVISÓRIO, dando ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO a respectiva quitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ______________ de ______________\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nVENDEDOR(A)\r\n\r\nANEXO 8\r\n\r\nRECIBO DE AJUDA MORADIA\r\n\r\nDeclaro para todos os fins de direito que eu, _________________________, portador(a) da carteira de identidade nº. _____________________, CPF nº _______________________, locatário(a) da unidade habitacional que tem como endereço ______________, cadastro nº ___________, recebi a importância de R$ ___________ (___________________), relativa à AJUDA MORADIA tratada no item 1.3 do Anexo A do Decreto n° 41.148, de 24 de janeiro de 2008, dando ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO a mais ampla, rasa, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar, seja a que título ou pretexto for, fazendo nesta data a entrega das chaves.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______de _________de ___________\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nBENEFICIÁRIO(A)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRG\r\n\r\nEstado civil \r\n\r\nProfissão\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1) _________________________ 2) ___________________________\r\n\r\nANEXO 9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSolicitamos o comparecimento do(a) Sr(a) _________________________, ao _____________________________, na Rua ___________________, das __h às ___h, no dia __/__/__, munido de documento de identidade, carteira de trabalho e CPF, para tratar de assunto de seu interesse.\r\n\r\nComunidade: __________________\r\n\r\nCadastro nº. ___________________\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nAssinatura do Responsável\r\n\r\nId: 472916"
                    ],
                    "472926": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.220 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DA ALÍNEA “B” DO ART. 4º E AO ART. 48 DO DECRETO Nº 532, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Oficio nº 746/0001/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso I da alínea “b” do art. 4º do Decreto nº 532, de 23 de dezembro de 1975, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.4º......................................................................................................................................................................\r\n\r\nb)....................................................................................\r\n\r\nI - 2/3 (dois terços) do efetivo previsto dos Tenentes- Coronéis PM do Quadro de Oficiais PM;\r\n\r\n.......................................................................................”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 48 do Decreto nº 532, de 23 de dezembro de 1975, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 48 - A promoção por merecimento será feita com base no Quadro de Acesso por merecimento, obedecido o seguinte critério:\r\n\r\nI - as vagas à promoção ao posto de Coronel PM serão preenchidas da seguinte forma: para a primeira vaga será selecionado um entre os cinco Oficiais que ocupem as cinco primeiras classificações; para a segunda vaga, será selecionado um Oficial entre a sobra dos concorrentes à primeira vaga e mais os cinco que ocupem as cinco classificações que vêm imediatamente a seguir; para a terceira vaga, será selecionado um Oficial entre a sobra dos concorrentes à segunda vaga e mais os cinco que ocupem as cinco classificações que vêm imediatamente a seguir e assim por diante.\r\n\r\nII - para os demais casos, para a primeira vaga será selecionado um entre dois Oficiais que ocupem as duas primeiras classificações; para a segunda vaga, será selecionado um Oficial entre a sobra dos concorrentes à primeira vaga e mais os dois que ocupem as duas classificações que vêm imediatamente a seguir; para a terceira vaga, será selecionado um Oficial entre a sobra dos concorrentes à segunda vaga e mais os dois que ocupem as duas classificações que vêm imediatamente a seguir e assim por diante.\r\n\r\nParágrafo Único - Nenhuma redução poderá ocorrer no número de promoções por merecimento, por efeito de o respectivo Quadro de Acesso possuir quantidade de Oficiais PM inferior ao dobro de vagas previstas para serem preenchidas pelo critério de merecimento.” \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 472926"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "472741": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL N° 87 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/11.202.474/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Monteiro Lobato, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Estrada do Mato Alto, s/nº, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2° - A transformação a que alude o art. 1º visa à implementação do Ensino de Jovens e Adultos, na referida unidade escolar, no nível Médio.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 472741"
                    ],
                    "472906": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/200,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR IZABELA COELHO KLOSS, 2º Tenente BM, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ulisses Clarencio de Moura Filho. Processo nº E-12/778/2008.\r\n\r\nEXONERAR RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR, Delegado de Polícia, matrícula nº 0870675-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Informação e Inteligência Policiais, do Departamento de Planejamento e Operações Policiais, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº Ofício nº 0054/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE PAULO MESQUITA PESSOA, Delegado de Polícia, matrícula nº 811734-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Informação e Inteligência Policiais, do Departamento de Planejamento e Operações Policiais, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rivaldo Barbosa de Araujo Junior, matrícula nº 0870675-6. Processo nº Ofício nº 0054/1200/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido GILSON MAGRANI, Contador \"C\", matrícula nº 08162463, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/364/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA AUXILIADORA DA CRUZ, Contadora, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Gilson Magrani, matrícula nº 08162463. Processo nº E-17/364/2008. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de JOSÉ ARATI PINHEIRO GUIMARÃES efetuada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650072/2008.\r\n\r\nNOMEAR WILSON GOMES MOREIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650072/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de ORLANDO FERREIRA DA COSTA FILHO efetuada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650074/2008.\r\n\r\nNOMEAR NILZA MARIA GERMANO LOPES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650074/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de SILVANA DAS MERCEDES PIRES DO COUTO efetuada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650073/2008.\r\n\r\nNOMEAR OSVALDO ALONSO MARCELINO, matrícula nº 0628558-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650073/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de MONICA DA COSTA GUEDES, matrícula nº 0863975-9, efetuada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650075/2008.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO BRUM DE SOUZA, matrícula nº 0867716-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650075/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, ISABELA BRAGA COUTINHO BUECHEM, matrícula nº 1248-4, do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60375/2008.\r\n\r\nNOMEAR STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES para exercer o cargo em comissão de Gerente Regional, símbolo DAS-7, da 3ª Agência Regional - Niterói, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcos Ribeiro Martins, matrícula nº 361184-5. Processo nº E-07/100405/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, SERGIO DE VASCONCELOS, matrícula nº 0189-1, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Economia e Controle Florestal, da Diretoria de Desenvolvimento e Controle Florestal, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/300366/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO LUIZ DE CASTRO JESUS, matrícula nº 0702-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Unidades de Conservação, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Neila Maria Ozório Cortês, matrícula nº 0783-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Vigilância e Fiscalização, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-07/300365/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO GOMES E SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Patrulha, símbolo DAI-5, da Patrulha de Fiscalização Juatinga, da Divisão de Vigilância e Fiscalização, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Orlane Maria Pochmann de Magalhães, matrícula nº 4930053-6. Processo nº E-07/300367/2008. \r\n\r\nNOMEAR DENISE DESIDÉRIO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 825483-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Cristina da Silva Deslandes, matrícula nº 923-3.\r\n\r\nId: 472906"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0015/2502-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR ex officio para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de agosto de 2007, ANTONIO FERNANDO DA COSTA SILVA, CORONEL PM (RG 21.439), do QOPM/Q-II, alistado em 15 de abril de 1969, com mais 42 (quarenta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II, 96, inciso II (redação dada pela Lei nº 2.206/93) e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts . 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79, art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso I e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 472646"
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                    "472737": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto n° 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-25/02440/502/1984,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nPASSAR da condição de inativo da Reserva Remunerada, consoante Decreto datado de 04/04/1984, para a de Reformado, a contar de 04 de março de 1999, RAUL MOREIRA DA COSTA, Coronel PM, RG 1-09.105, do QOPM/Q-III, alistado de 04 de fevereiro de 1954, com 33 (trinta e três) anos de serviço, com base nos arts. 101 e 102, inciso I, (redação dada pela Lei nº 2.109/93), ambos da Lei nº 443/81.\r\n\r\nId: 472737"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/000366/1714/2006\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a JENNIFER DA SILVA ALMEIDA, filha do servidor falecido RICARDO DA SILVA ALMEIDA, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, matrícula nº 260.561-6, no valor de R$ 1.913,86 (um mil novecentos e treze reais e oitenta e seis centavos), cabendo a beneficiária o valor integral, com validade a contar de 02/02/2005, de acordo com o art. 28 e seu § 2º do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975, e dos arts. 37 e seu § 2º, 62, inciso V, e 159, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 472788"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/438/51162/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76 e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Oficiais, a contar de 09 de novembro de 2007:\r\n\r\n- CEL BM QOC/80 MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 06.182;\r\n\r\n- TEN CEL BM QOC/82 ANTONIO CARLOS GRAÇA, RG 07.398.\r\n\r\nId: 472647"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas, de acordo com a delegação de competência prevista no inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/137/2513/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro Permanente (Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, VINICIUS DE LEMOS SILVA, 1º TENENTE PM MÉDICO, RG 76.567, de acordo com o art. 111, inciso I, combinado com o art. 112, inciso I, 1ª parte, ambos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\n\r\nId: 472637"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/432/51162/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso IV do art. 76, e o seu § 3º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte Oficial, a contar de 14 de novembro de 2007:\r\n\r\nMAJ BM QOS/Méd/90 DAVID SZPILMAN, RG 12.100.\r\n\r\nId: 472638"
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                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/408/51162/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76 e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Oficiais, a contar de 18 de setembro de 2007:\r\n\r\n- TEN CEL BM QOC/83 MIGUEL ANGELO DE MATTOS DA SILVA, RG 08.009;\r\n\r\n- TEN CEL BM QOC/85 PAULO ROBERTO AMARAL AFFONSO, RG 08.831;\r\n\r\n- TEN CEL BM QOC/83 ABRAÃO LINCOLN VARELA GOULART DA SILVA, RG 07.962;\r\n\r\n- TEN CEL BM QOC/91 ALEXANDRE NUNES SALES, RG 16.484;\r\n\r\n- MAJ BM QOA/73 AGRIPINO DE BARROS FREIRE, RG 02.026;\r\n\r\n- 1º TEN BM QOC/01 FABIANO MORAES DE OLIVEIRA, RG 28.993.\r\n\r\nId: 472648"
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                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/020/2515/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR ex officio para a Reserva, não remunerada, a contar de 23 de fevereiro de 2005, FABIO DE SOUZA LIMA NUNES, Capitão PM Méd (RG 76.560), do QOS/Q-I, alistado de 14 de janeiro de 2002, com 08 (oito) anos de serviço, nos termos dos arts. 37, incisos XVI e XVII, § 10, 42, § 1º, e 142, § 3º, inciso II, todos da Constituição Federal de 1988, combinados com os arts. 131, § 1º, item 1 e 132, inciso I, §§ 2º (redação dada pela Lei nº 904/85) e 4º, ambos da Lei nº 443/81.\r\n\r\nId: 472739"
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                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/420/51162/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes Oficiais, a contar de 18 de setembro de 2007:\r\n\r\n- 2ºTEN BM QOS/NUT/02 MARCELLE TESCH FERREIRA CORREIA, RG 32.873;\r\n\r\n- 1ºTEN BM QOS/NUT/02 ROSANA DE FIGUEIREDO FRANÇA, RG 32.868;\r\n\r\n- 1ºTEN BM QOS/DENT/02 RODOLFO DE ALMEIDA LIMA CASTRO, RG 32.561;\r\n\r\n- 1ºTEN BM QOS/PSI/02 ELAINE VASCONCELOS DE ANDRADE, RG 32.843;\r\n\r\n- 1ºTEN BM QOS/FONO/02 MONICA DOS SANTOS MASCARENHAS, RG 32.816.\r\n\r\nId: 472639"
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                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XX do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/427/51162/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso IV do art. 76, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada, o seguinte militar, a contar de 05 de novembro de 2007:\r\n\r\nCEL BM QOC/76 CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA, RG 02.550.\r\n\r\nId: 472640"
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                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XX do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/397/51162/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso IV do art. 76, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada, o seguinte militar, a contar de 13 de agosto de 2007:\r\n\r\n- CEL BM QOS/MED/86 CÉSAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE, RG 09.786.\r\n\r\nId: 472641"
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                    "472652": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/366/1714/2006:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, com vigência de 02/02/2005, de 4ª para 3ª classe, o Inspetor de Polícia RICARDO DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 260.561-6, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o inciso V, in fine do art. 62 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nId: 472652"
                    ],
                    "472904": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nATO DE 12/03/2008 - D.O. DE 13/03/2008 - Tendo em vista o que consta do Decreto de ADRIANA COSER GUTIERREZ, matrícula nº 0932620-8, fica retificado para 10 de março de 2008, a validade da nomeação e exoneração a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 472904"
                    ],
                    "472905": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 12/03/2008 - D.O. DE 13/03/2008 - Tendo em vista o que consta do Decreto de PEDRO GILBERTO ALVES DE LIMA, matrícula nº 0932620-8, fica retificado para 10 de março de 2008, a validade da nomeação a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 472905"
                    ],
                    "472649": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0023/2502/2005, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 10 de maio de 2005, data da Inspeção de Saúde, JÚLIO CÉSAR MAZZONI SOUTO, 1º Tenente PM, RG: 27.513, do QOA/Q-I, alistado de 08 de janeiro de 1974, com 41 (quarenta e um) anos de serviço, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso III, § 1º e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 2º (redação dada pela Lei nº 904/85), com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, § 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1.008/86), acrescido do benefício previsto no art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73, caput, 78 (redação dada pela Lei nº 1.007/86, c/c o Decreto nº 21.389/95) e 79, inciso III da Lei nº 279/79 e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso I e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 472649"
                    ],
                    "472824": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-12/782/2008 - Ofício CG/SEFAZ n° 215/2008 - AUTORIZO\r\n\r\nId: 472824"
                    ],
                    "471698": [
                        "I - Despacho",
                        "Procs nºs E-12/5079/2007, E-11/20258/2008, E-23/137/2008, E-\r\n\r\n08/90122/2008, E-12/615/2008 e E-17/289/2008. AUTORIZO\r\n\r\nId: 471698"
                    ],
                    "472636": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-30/43/2008 - AUTORIZO, na forma do pronunciamento exarado pela Assessoria Jurídica da Casa Civil, e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XVII do art. 1º do Decreto 40.644/2007, a celebração do convênio, às fls. 24/33, a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer (SETE), e a MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, que tem por finalidade a conjugação de esforços dos partícipes no sentido de estabelecer as formas e condições para implementação do projeto de infra-estrutura para recepção de turistas no Santuário do Cristo Redentor, em conformidade com o Plano de Trabalho acostado, às fls. 05/07.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 472636"
                    ],
                    "471657": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/100609/2008 - AUTORIZO a celebração de convênio entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE e a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, nos termos da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XVII, do Decreto nº 40.644/2007.\r\n\r\nÀ CEDAE, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 471657"
                    ],
                    "471699": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-12/1082/2007 - TORNO SEM EFEITO os despachos de 01/03/2007, publicados no D.O. de 02/03/2007\r\n\r\nId: 471699"
                    ],
                    "472738": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/0002/2008 - AUTORIZO, na forma do pronunciamento exarado pela Assessoria Jurídica da Casa Civil e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XVII do art. 1º do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do ERJ - AD RIO, visando à realização de estudos voltados para o planejamento e desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 472738"
                    ],
                    "472740": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/5076/1076/07 - INDEFIRO, com base na delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, o pedido de revisão formulado por JAMIL VIEIRA FELIX, ante a prescrição do direito do autor. \r\n\r\nId: 472740"
                    ],
                    "472651": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-19/404286/99 - Por competência estabelecida no Decreto n° 40.644, acrescida pelo Decreto n° 41.193, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-19/404286/1999, AUTORIZO a lavratura dos dois Termos de Cessão de Uso em favor da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e da Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente - FEEMA, tendo como área total construída 641,00 m², cabendo 563,00 m² à EMOP e 78,00 m² à FEEMA, do imóvel situado na Rua Bingem nº 318, pelo prazo de 10 (dez) anos e do Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Secretaria de Estado de Educação, do imóvel situado na mesma rua, nº 210, por prazo indeterminado, todos do Município de Petrópolis, a título gratuito.\r\n\r\nOs Termos supracitados observarão minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 472651"
                    ],
                    "472650": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/202855/2007 - INDEFIRO, de acordo com o constante no processo administrativo nº E-03/202855/2007, o pedido da servidora SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 279544-1, Professora Docente I de Geografia, visto que, conforme informação emitida pela Coordenadoria de Planejamento de Recursos Humanos, às fls. 23, o afastamento da professora acarretará carência, tendo em vista tratar-se de regente de turma. \r\n\r\nApós à Secretaria de Estado de Educação, para providências complementares.\r\n\r\nId: 472650"
                    ],
                    "472742": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-26/80026/2008 - Nos termos da delegação de competência disposta no Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, RATIFICO, desde que sejam cumpridas as alterações no Plano de Trabalho ressaltadas pelo EGP-Rio e na forma do pronunciamento da Assessoria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 472742"
                    ],
                    "472927": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/049/2008 - COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Coordenadoria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/767/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - OFÍCIO CC/EGP-Rio Nº 48/08.\r\n\r\nAUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/468/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - OFÍCIO DAF Nº 059/2008. \r\n\r\nAUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à RIOTRILHOS, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/114/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - C.I SEA/DAF Nº 37/08. \r\n\r\nAUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/2512/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nAUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 472927"
                    ],
                    "470052": [
                        "I - Despacho",
                        "COODENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/600011/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 22.881,00 (vinte e dois mil oitocentos e oitenta e um reais), a favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.03.2008\r\n\r\nId: 470052"
                    ],
                    "471570": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO-GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/650606/2007- Arquive-se, nos termos do art. 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/50736/2004 - Arquive-se, nos termos do art. 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 471570"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "470795": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3936 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3885 DE 23 DE AGOSTO DE 2007, EM RELAÇÃO AO SEU ANEXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/511894/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3885, de 23 de agosto de 2007, para atualizar o ANEXO referente à relação de servidores que farão jus à gratificação de licenciador para o mês de março de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3936, DE 12.03.2008.\r\n\r\nPostos de Vistoria de Grande Porte\r\n\r\nPeritos/Vistoriadores\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSetor\r\n\r\nAdalberto Nascimento da Silva \r\n\r\n4110152-8\r\n\r\nCampo Grande \r\n\r\nAltair Tavares de Oliveira\r\n\r\n24/000001-8\r\n\r\nBarra I\r\n\r\nÁlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n\r\n24/000161-0\r\n\r\nCeasa\r\n\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n\r\n24/001700-4\r\n\r\nCeasa\r\n\r\nAndré Luiz Soares\r\n\r\n4110132-0\r\n\r\nCeasa\r\n\r\nAthaíde dos Santos Rosário\r\n\r\n24/000243-6\r\n\r\nCampo Grande \r\n\r\nAugusto Cesar de Oliveira\r\n\r\n24/002787-0\r\n\r\nHadock Lobo \r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira \r\n\r\n4110138-7\r\n\r\nCampo Grande \r\n\r\nCarlos Alberto Nonato de Oliveira\r\n\r\n24/001928-1\r\n\r\nVila Isabel\r\n\r\nCarlson Ribeiro Texeira\r\n\r\n24/000043-0\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCergio Augusto de Mendonça\r\n\r\n24/001438-1\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCezar Lima da Silva\r\n\r\n24/001370-6\r\n\r\nReduc\r\n\r\nClenilce Lima da Silva\r\n\r\n24/000290-7\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCleilton Lima \r\n\r\n24/001420-9\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDilcemar da Motta Amaral\r\n\r\n24/002504-9\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nEdnei de Jesus Soares \r\n\r\n4110155-1\r\n\r\nVila Militar \r\n\r\nErivaldo Pacífico de França \r\n\r\n4110126-2\r\n\r\nBarra II\r\n\r\nEugênio Paulino Pinto\r\n\r\n24/000547-0\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nEvandro Ribeiro Barbosa \r\n\r\n4110141-1\r\n\r\nBarra I \r\n\r\nEvany Mauro Coutinho \r\n\r\n4110147-8\r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nFábio Braga Alvarenga\r\n\r\n24/000742-7\r\n\r\nStª Luzia\r\n\r\nFlorisbela de Jesus P. Xavier \r\n\r\n24/001602-2\r\n\r\nHadock Lobo\r\n\r\nGetulio Vargas\r\n\r\n24/001692-3\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nJean Ferreira Pereira\r\n\r\n4110142-9\r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nJean Flauzino dos Ramos\r\n\r\n4110127-0\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nJorge Pereira da Silva \r\n\r\n24/001494-4 \r\n\r\nCorrea Dutra \r\n\r\nJosé Carlos Braz de Oliveira \r\n\r\n4110129-6\r\n\r\nDNER\r\n\r\nJosé Francisco Ribeiro de Almeida\r\n\r\n24/001845-7\r\n\r\nDNER\r\n\r\nJulio Cesar Garcia \r\n\r\n4110148-6\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nLaudemir da Silva \r\n\r\n4110143-7\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nLercy da Cruz Madriega\r\n\r\n24/001138-7\r\n\r\nVila Militar\r\n\r\nLúcio Maciel de Carvalho\r\n\r\n24/001726-9\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Andrade\r\n\r\n24/001115-5\r\n\r\nReduc\r\n\r\nMárcia Regina Pereira da Silva\r\n\r\n24/001252-6\r\n\r\nVila Isabel\r\n\r\nMárcia Romero Lopes \r\n\r\n4110131-2\r\n\r\nVila Militar \r\n\r\nMaria Geralda Barbosa \r\n\r\n24/000215-4\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nMarinis Iris Ramos\r\n\r\n24/000182-6\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nNei Oliveira de Souza \r\n\r\n4110134-6\r\n\r\nDNER\r\n\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n\r\n24/001814-3\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n\r\n24/000044-8\r\n\r\nBarra II\r\n\r\nPaulo Antonio de Souza Araújo\r\n\r\n24/002143-6\r\n\r\nVila Militar\r\n\r\nPaulo Neves Santos \r\n\r\n24/000276-6\r\n\r\nBarra III\r\n\r\nRicardo Luis F. De Oliveira\r\n\r\n4110154-4\r\n\r\nBarra III\r\n\r\nRonaldo Cesar Freitas de Souza \r\n\r\n24/000238-6\r\n\r\nCorrea Dutra \r\n\r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n\r\n4110135-3\r\n\r\nCeasa \r\n\r\nSergio Luna dos Santos \r\n\r\n4110136-1\r\n\r\nBarra II \r\n\r\nSergio Ricardo Patrício \r\n\r\n4110156-9\r\n\r\nReduc \r\n\r\nWladimir Vieira Bispo\r\n\r\n24/002333-3\r\n\r\nDNER\r\n\r\nZoraide Neves da Costa\r\n\r\n24/001044-7\r\n\r\nStª Luzia\r\n\r\nAdmilson Martins de Oliveira\r\n\r\n24/001804-4\r\n\r\nItinerante\r\n\r\nJúlio Antônio Monteiro\r\n\r\n24/000199-0\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n24/001132-0\r\n\r\nRicardo José Coelho\r\n\r\n24/001274-0\r\n\r\nAmauri dos Santos \r\n\r\n24/001954-7\r\n\r\nVistoria Volante\r\n\r\nAugusto Alves da Costa Filho\r\n\r\n4110144-5\r\n\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n\r\n24/002556-9\r\n\r\nCarlos M.de Oliveira \r\n\r\n24/001653-5\r\n\r\nClaudio Ribeiro Salsa \r\n\r\n4110130-4\r\n\r\nJoão Ueslei Tertulino \r\n\r\n4110140-3\r\n\r\nJosé Antonio dos Santos \r\n\r\n4110158-5\r\n\r\nJorge Garcia Barbosa\r\n\r\n24/000304-6\r\n\r\nNewton Gomes de Carvalho\r\n\r\n4110128-8\r\n\r\nPaulo Cesar Araújo\r\n\r\n24/002327-5\r\n\r\nPostos de Vistoria de Médio Porte\r\n\r\nPeritos/Vistoriadores\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSetor\r\n\r\nAcácio da Conceição Filho\r\n\r\n24/001688-1\r\n\r\nStª. Cruz\r\n\r\nArgivai Calazans das Flores\r\n\r\n24/001388-8\r\n\r\nCocotá\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Junior\r\n\r\n4110153-6\r\n\r\nParada de Lucas\r\n\r\nCarlos Daniel Batista Dória \r\n\r\n4110149-4\r\n\r\nResende \r\n\r\nCarlos Roberto Ramos\r\n\r\n24/001114-8\r\n\r\nCampos II\r\n\r\nConstantino Estevão Gonçalves \r\n\r\n4110157-7\r\n\r\nMacaé \r\n\r\nEdson da Fonseca Gomes\r\n\r\n24/000262-0\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nEleazar Caetano Sodré\r\n\r\n24/001740-0\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nFábio Aces Almeida \r\n\r\n4110150-2\r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\nFrancisco José Soares Santiago\r\n\r\n24/001241-9\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nHailton Vieira Félix\r\n\r\n24/001357-3\r\n\r\nStª. Cruz\r\n\r\nIone Esposito Maciel de Carvalho\r\n\r\n24/001685-7\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nJorge Lucio Soares de Lima\r\n\r\n24/002343-2\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nJorge Magalhães Guteres\r\n\r\n24/000237-8\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJosé Lucas da Silva\r\n\r\n24/000584-3\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nLuiz Carlos da Cunha\r\n\r\n24/001232-8\r\n\r\nMachado de Assis\r\n\r\nLuiz Carlos de Oliveira Nunes\r\n\r\n24/001013-2\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira\r\n\r\n24/001465-4\r\n\r\n5ª Petrópolis\r\n\r\nMarcos Valério de Campos \r\n\r\n4110145-2\r\n\r\nResende \r\n\r\nMaria Helena dos Santos Araujo\r\n\r\n24/001298-9\r\n\r\nResende\r\n\r\nMaximiano João da Silva\r\n\r\n24/001374-8\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nNilo de Souza\r\n\r\n24/002179-0\r\n\r\nMagé\r\n\r\nPaulo Antonio de Amorim\r\n\r\n24/002482-8\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nPaulo Silas Mendes\r\n\r\n24/001358-1\r\n\r\nCampos I\r\n\r\nPedro Ernesto dos Santos\r\n\r\n24/001975-2\r\n\r\nMagé\r\n\r\nRogério Teixeira Gonçalves \r\n\r\n4110133-8\r\n\r\nAraruama \r\n\r\nRomilde Luiz de Oliveira\r\n\r\n24/001732-7\r\n\r\nParada de Lucas\r\n\r\nRubens Martins Bueno\r\n\r\n24/002457-0\r\n\r\nPetropolis\r\n\r\nSonia Pires\r\n\r\n24/002089-1\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n\r\n24/000242-8\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nWalmir Dutra de Aguiar \r\n\r\n4110146-0\r\n\r\nItaperuna \r\n\r\nAilton da Silva\r\n\r\n24/000967-0\r\n\r\nDivisão de Vistoria\r\n\r\nJorge Nunes Barcellos\r\n\r\n24/000705-4\r\n\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n\r\n24/001833-3\r\n\r\nKleber Fiúza da Costa\r\n\r\n24/001371-4\r\n\r\nPostos de Vistoria de Pequeno Porte\r\n\r\nPeritos/Vistoriadores\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSetor\r\n\r\nAlmir Bilu de Oliveira\r\n\r\n24/001803-6\r\n\r\nBúzios\r\n\r\nCarlos Augusto Teixeira Bastos\r\n\r\n24/001318-5\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCarlos Oberto do Sacramento\r\n\r\n24/001533-9\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nCarlos Vieira Quitete\r\n\r\n24/001585-9\r\n\r\n19ª São João de Meriti\r\n\r\nCesar Novis T. das Neves\r\n\r\n24/001250-0\r\n\r\n28ª Maricá\r\n\r\nEdson Rodrigues de Souza\r\n\r\n24/001155-1\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n\r\n24/000794-8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nGilmar de Souza Gomes \r\n\r\n4110137-9\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\nJoão Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\n24/001447-2\r\n\r\n22ª CRT - Rio Bonito\r\n\r\nJorge Teixeira de Araújo\r\n\r\n24/003036-1\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nJose Martinho\r\n\r\n24/000848-2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nJose Orlando C. da Silva\r\n\r\n24/001755-8\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Belgoni\r\n\r\n24/001352-4\r\n\r\n20ª Cabo Frio\r\n\r\nManoel Fernandes Moreira\r\n\r\n24/000825-0\r\n\r\nValença\r\n\r\nNeris Pereira dos Santos\r\n\r\n24/000989-4\r\n\r\nCachoeira de Macacu\r\n\r\nPaulo Henrique S.Santana\r\n\r\n4110139-5\r\n\r\nCachoeira de Macacu\r\n\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n\r\n24/001047-0\r\n\r\n27ª Mesquita\r\n\r\nRosani Borges Fraga\r\n\r\n24/001665-9\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nSylvio Martins Pires Filho\r\n\r\n24/001125-4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nId: 470795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471571": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-09/5564/4180/2002 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de WILSON CARDOZO RODRIGUES, no valor de R$ 28.143,00 (vinte e oito mil cento e quarenta e três reais) com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.01.2008.\r\n\r\nId: 471571. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471574": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUCAS SANTOS MACHADO, PGU nº 314495185, na Categoria “A2B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/395/4000/2004.\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GERALDO MAGELA COELHO, Registro nº 00410566074 vinculado ao PGU nº 309465141, na Categoria “AC”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/228555/2007.\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de WALMIR HIPÓLITO DE MORAES, Registro nº 00229643700 vinculado ao PGU nº 315209992, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/202294/2008.\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nCancela o Registro nº 00551470308, oriundo do PGU nº 31.343.318-6, expedido em nome de MAURÍCIO BATISTA DA COSTA nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido atribuído irregularmente. Proc. nº E-12/207075/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 06.06.2006\r\n\r\nCHARLES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...Registro nº 31463278...\r\n\r\nLeia-se: ...Registro nº 314963278...\r\n\r\nId: 471574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471577": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos deferidos:\r\n\r\nProc. nº E-09/125934/4000/2003 - Antonio Cosme Mendes - CPF nº 280.732.077-53 -PGU nº 318.505.50-9;\r\n\r\nProc. nº E-12/296101/2007 - Henrique Leitman - CPF nº 060.241.907-78 - PGU nº 318.505.51-7;\r\n\r\nProc. nº E-12/319253/2007 - Geraldo Ferreira Machado - CPF nº 406.664.686-72 -PGU nº 318.505.52-5;\r\n\r\nProc. nº E-12/521686/2007 - Ronaldo Machado Marques - CPF Nº 049.928.577-87 -PGU nº 318.505.53-3;\r\n\r\nProc. nº E-12/521687/2007 - Jorge Vicente - CPF nº 213.037.897-87 - PGU nº 318.505.54-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/202612/2008 - Marlene da Silva Branco - CPF 012.806.627-00 - PGU nº 318.505.55-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/202749/2008 - Vilmar Alves Pinheiro - CPF nº 648.594.107-00 - PGU nº 318.505.56-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/202872/2008 - Maria Ilze de Oliveira Aragão - CPF nº 022.009.867-00 -PGU nº 318.505.57-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/203075/2008 - Nelson Martins Filho - CPF nº 716.552.717-68 - PGU nº 318.505.58-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/203131/2008 - Agnaldo Vieira Dias - CPF nº 632.610.147-68 - PGU nº 318.505.59-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/203132/2008 - Walter Martins Ribas Filho - CPF nº 595.205.827-20 -PGU nº 318.505.60-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/203133/2008 - Manoel de Mattos Faria - CPF nº 334.340.937-53 - PGU nº 318.505.61-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/203410/2008 - Jose Xavier de Araujo Netto - CPF nº 158.718.867-87- PGU nº 318.505.62-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/203411/2008 - Geraldo Medeiros - CPF nº 457.485.357-34 - PGU nº 318.505.63-0; e\r\n\r\nProc. nº E-12/513637/2007 - Sergio da Silva Cardoso - CPF nº 662.652.667-72 - PGU nº 318.505.64-9.\r\n\r\nId: 471577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471400": [
                            "I - Ato",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, a servidora MARIA FÁTIMA JESUS COSTA, Contador, Nível Superior, Classe IV, matrícula nº 05/145-8, do Quadro Permanente da LOTERJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar da data da publicação. Processo nº E-12/LOTERJ/891/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, a servidora MARCIA REGINA GUIOT, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, matrícula nº 05/148-2, do Quadro Permanente da LOTERJ, nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar da data da publicação. Processo nº E-12/LOTERJ/926/2007.\r\n\r\nId: 471400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472821": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/002/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LOTERIAS ESTADUAIS - ABLE, com fulcro no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/003/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/004/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/005/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, com fulcro no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/006/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL - FETRANSPOR, com fulcro no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/007/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/008/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/009/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., com fulcro no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/010/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., com fulcro no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/011/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/012/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da LINHA AMARELA S/A - LAMSA, com fulcro no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.01.2008.\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/079/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2008.\r\n\r\nId: 472821. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "469844": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nwww.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/401050/2007 - PETT & CAPELLATO REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/401299/2007 - SANEAMENTO VERDE LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400059/2008 - C.M.COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400081/2008 - GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400082/2008 - PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME \r\n\r\nProc. nº E-01/400106/2008 - JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400121/2008 - FDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400139/2008 - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nProc. nº E-01/400154/2008 - EVEREST REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400160/2008 - CLOPEZ SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nProc. nº E-01/400161/2008 - POLIJAB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400165/2008 - OFICINA OA S/C LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400177/2008 - AUDITASSE AUDITORES INDEPENDENTES S/S\r\n\r\nProc. nº E-01/400222/2008 - HOT LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400232/2008 - BRADOK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400259/2008 - MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400828/2008 - BAUMER S/A.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS\r\n\r\nId: 469844"
                    ],
                    "470064": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFÍCIO, com validade a contar de 22.03.76, DARCIRA MOTTA MONTEIRO, Assistente Social II (Q.S), matrícula 131.824-5, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-01/51189/2008.\r\n\r\nId: 470064"
                    ],
                    "471364": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nILTA SILVA GUZZO, MERENDEIRA I, matrícula 0277040-2. Proc. nº E-03/2920094/2007.\r\n\r\nGILSÉA MARIA DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 1204081-2. Proc. nº E-03/7810053/2006.\r\n\r\nMARIZETE DA MOTTA RANGEL, SERVENTE II, matrícula 1204920-1. Proc. nº E-03/1720063/1999.\r\n\r\nMARIA ELISA CABRAL SOUTO, SERVENTE I, matrícula 0273607-2. Proc. nº E-03/10300120/2007.\r\n\r\nAPOSENTA LECIO JORGE DA CRUZ, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 519312-3, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo. Proc. nº E-03/4310095/2001.\r\n\r\nAPOSENTA IZABEL CORREA DA SILVA, MERENDEIRA I, matrícula 0155124-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/10500473/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nEUNICE SELVATI MENDES, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5013782-7, com eficácia de 05/09/2007. Proc. nº E-08/223523/2007.\r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, PROF. DOCENTE II - 40 horas, matrícula 5005718-1, com eficácia de 23/05/2007. Proc. nº E-08/221791/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nAZUIL CORREIA DA SILVA, INSP. SEG. E ADM. PENIT. I, matrícula 0181089-4, com eficácia de 17/08/2007. Proc. nº E-08/223227/2007.\r\n\r\nLUCIANE PRUDENTE PASSOS MARTINEZ, PROF. DOCENTE II, C, REF 4, matrícula 837360-7, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220356/2008.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MENDES, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 502458-3, com eficácia de 28/11/2007. Proc. nº E-08/220381/2008.\r\n\r\nANSELMO ALVARO MARTINS, PROF. DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0249353-4, com eficácia de 11/06/2007. Proc. nº E-08/220384/2008.\r\n\r\nARTHUR MONTEIRO NEVES, AUX. ADM. DE SERV. DE SAÚDE B, matrícula 189770-1, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220399/2008.\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 76519-8, com eficácia de 11/12/2007. Proc. nº E-08/220353/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO, PROF. DOCENTE I, D, REF 7, matrícula 805492-6, com eficácia de 18/12/2007. Proc. nº E-08/220365/2008.\r\n\r\nANSELMO ALVARO MARTINS, PROF. DOCENTE I, C, REF 4, matrícula 833703-2, com eficácia de 11/06/2007. Proc. nº E-08/220385/2008.\r\n\r\nCONSUELITA CANDIDA RODRIGUES, PROF. DOCENTE II - 40 horas, matrícula 5020156-5, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220352/2008.\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA, ZELADOR VIGILANTE - CIEP, matrícula 5009631-2, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/220350/2008.\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA COSTA FILHO, SERVENTE I, matrícula 665541-9, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220383/2008.\r\n\r\nId: 471364"
                    ],
                    "469850": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA QUEZIA BORGES DOS SANTOS, Prof. Docente I, D, ref. 7, matrícula 1208189-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10097/2007.\r\n\r\nId: 469850"
                    ],
                    "470029": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. MARIA DO CARMO DIAS CHEBABE, matrícula nº 1.208.171-7, para, sem prejuízo de suas atribuições na 15ª CPIA, responder pela 16ª CPIA, tendo em vista a aposentadoria da Vogal de Comissão Dra. MARIA DAS GRAÇAS FARIA LARANJA, matrícula nº 066.338-5, cessando os efeitos do ato que designou a Vogal de Comissão Dra. MARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 839.726-7, com validade a contar de 12.03.2008.\r\n\r\nId: 470029"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "471457": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nE DADOS DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.003/2008 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.866/93, com uma nova redação dada pela Lei Federal nº 8.883/94, através da Nota de Autorização de Despesa-NAD nº 028/2008 de 11/03/2008, no valor total de R$ 45.424,30 (quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), em favor da FETRANSPOR-Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 471457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471475": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Proc. nº E01/302888/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da firma DB-2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 9.625,00 (nove mil seiscentos e vinte e cinco reais), com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 471475. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "471229": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 320\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RSOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n00359256\r\n\r\nLOGOPLASTE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n06236164\r\n\r\nGEMBRAS COM. IND. LTDA\r\n\r\nId: 471229"
                    ],
                    "463335": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2008\r\n\r\nPágina 13 - 2ª Coluna\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ :...ATO DE INVESTITURA DE 23/02/87- MARCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO, Agente de Fazenda “C”, matrícula nº 0.193.881-0. \r\n\r\nLEIA-SE: ... ATO DE INVESTITURA DE 23/02/87- MARCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.193.881-0. \r\n\r\nId: 463335"
                    ],
                    "470799": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n036.038-8\r\n\r\nRoberto Ottatti\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n20/01/1993\r\n\r\n20/01/1996\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n138.211-8\r\n\r\nHidenir de Oliveira Chaves\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n16/01/1992\r\n\r\n15/01/1995\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n13/01/2001\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n160.482-6\r\n\r\nCarlos Roberto Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n172.007-7\r\n\r\nSergio Meira Magalhães\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n175.153-6\r\n\r\nPaulo Cesar de Barros Mello\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n176.147-7\r\n\r\nLucia Medes Chaves\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n176.459-6\r\n\r\nSandra Maria da Costa Peixoto\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n183.594-1\r\n\r\nFernando J. dos Santos Ferreira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n183.722-8\r\n\r\nJose Carlos da Silva Tavares\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n183.748-3\r\n\r\nLuiz Marcus Borges da Cunha\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n183.870-5\r\n\r\nWilson Rodrigues de Pinho Filho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n184.115-4\r\n\r\nDayse Lucia da Cruz Faria\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n184.152-7\r\n\r\nPaulo Roberto Rocha de Alcântara\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n184.162-6\r\n\r\nCassia Lima Carvalho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n184.172-5\r\n\r\nCarlos Assis Fernandes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n184.185-7\r\n\r\nLuiz Carlos da Costa Figueiredo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n184.186-5\r\n\r\nEbenezer Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n190.013-3\r\n\r\nSergio Xavier dos Santos\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\n29/08/1993\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\n28/08/1999\r\n\r\n190.013-3\r\n\r\nSergio Xavier dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n27/08/2002\r\n\r\n26/08/2005\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n261.529-2\r\n\r\nMauricio Severino Dias Filho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n263.181-0\r\n\r\nElizabeth Mauro\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n27/07/1994\r\n\r\n26/07/1997\r\n\r\n25/07/2000\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n263.181-0\r\n\r\nElizabeth Mauro\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n25/07/2003\r\n\r\n24/07/2006\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n268.306-8\r\n\r\nCarla Faria Vieira Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\n07/08/1988\r\n\r\n07/08/1991\r\n\r\n06/08/1994\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n268.306-8\r\n\r\nCarla Faria Vieira Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\n04/08/2000\r\n\r\n04/08/2003\r\n\r\n03/08/2006\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n294.511-1\r\n\r\nLeonardo de Andrade Costa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.561-6\r\n\r\nAntonio Henrique Fiorini Coutinho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.589-7\r\n\r\nNilo Sergio Cavalcante Lopes\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.630-9\r\n\r\nViviane Kátia P.S. Goldberg\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.742-2\r\n\r\nLuis Eduardo Lage Gomes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.753-9\r\n\r\nSaverio La Ruina\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.755-4\r\n\r\nKátia Franco de Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n816.277-8\r\n\r\nSandra Regina Lopes de Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n817.647-1\r\n\r\nClaudio dos Santos Aglio\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.428-4\r\n\r\nJorge da Cunha Lopes\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.484-7\r\n\r\nCarla Meire Goulart Reyner\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.485-4\r\n\r\nFrancisco Jose Fontenele Cavalcanti\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n1.146.228-0\r\n\r\nEuriberto Caldas dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n05/06/1992\r\n\r\n05/06/1995\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\n03/06/2001\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n1.150.717-5\r\n\r\nRegina Célia Vieira Ferreira\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n19/08/1993\r\n\r\n18/08/1996\r\n\r\n18/08/1999\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n1.150717-5\r\n\r\nRegina Célia Vieira Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n17/08/2002\r\n\r\n16/08/2005\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 470799"
                    ],
                    "471524": [
                        "I - Ato",
                        "EXTRATO DE NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.515/2008\r\n\r\nNAD: 161/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços prestados a SEFAZ pelo NUSEG, referente ao mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, XIII\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 276.621,84 (duzentos e setenta e seis mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos. )\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nId: 471524"
                    ],
                    "471527": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/001995/2008\r\n\r\nNAD: 162/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com pessoal e encargos sociais, mês de Janeiro de 2008, obrigações patronais.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDENCIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 3.837.613,00 ( três milhões, oitocentos e trinta e sete mil seiscentos e treze reais.)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/001995/2008\r\n\r\nNAD: 163/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com pessoal e encargos sociais, mês de Janeiro de 2008, pensões.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Folha de Pagamento\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito a Lei Federal Nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 3.726.968,00 ( três milhões, setecentos e vinte e seis mil novecentos e sessenta e oito reais.)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/001995/2008\r\n\r\nNAD: 164/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com pessoal e encargos sociais, mês de Janeiro de 2008, salário família.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Folha de Pagamento\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93, \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 100,00 (cem reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/001995/2008\r\n\r\nNAD: 165/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com pessoal e encargos sociais, mês de Janeiro de 2008, vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Folha de Pagamento\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 15.672.632,00 ( quinze milhões, seiscentos e setenta e dois mil seiscentos e trinta e dois reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/001995/2008\r\n\r\nNAD: 166/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com pessoal e encargos sociais, mês de Janeiro de 2008, obrigações patronais.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Folha de Pagamento\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 180.409,00 (cento e oitenta mil quatrocentos e nove reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/001995/2008\r\n\r\nNAD: 167/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com pessoal e encargos sociais, mês de Janeiro de 2008, outras despesas variáveis - pessoal civil.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Secretaria de Estado de Fazenda) e Folha de Pagamento\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 3.258.782,00 ( três milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil setecentos e oitenta e dois reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/001995/2008\r\n\r\nNAD: 168/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com pessoal e encargos sociais, mês de Janeiro de 2008, outros benefícios assistenciais.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Secretaria de Estado de Fazenda) e Folha de Pagamento\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 13.054,00 (treze mil e cinqüenta e quatro reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22/01/2008.\r\n\r\nId: 471527"
                    ],
                    "471573": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de março de 2008, às 13h30m\r\n\r\n*Recurso nº 24.570 - Processo nº E-34/151.559/2005 - Recorrente: AUTO POSTO PINTO E ARAÚJO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL-- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.03.2008.\r\n\r\nId: 471573"
                    ],
                    "470026": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.081 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/047.328/2005 - Inscrição Estadual nº 99.199.202 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01- BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DOUTOR MICRO - VENDAS MANUT. EM INFORMÁTICA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.315. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 470026"
                    ],
                    "471257": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecursos nºs 900.148 e 900.149 - Processos nºs E-34/131.380/2005 e E-34/131.381/2005 - Recorrente: CASA DO ADUBO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\n\r\nRecurso nº 504.811 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/115.737/2001 - Interessada: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.781 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/895.133/1999 - Interessada: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.662 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/290.170/1992 - Interessada: TERRAPLANAGEM ITATIAIA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.808 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/230.067/1997 - Interessada: LATICÍNIOS J SALGUEIRINHO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.849 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/648.722/1995 - Interessada: BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 471257"
                    ],
                    "471256": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 25.758 - Processo nº E-34/137.577/2005 - Recorrente: COMPAQ FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.428 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/608.742/1994 - Interessada: COMPANHIA LANIFÍCIO ALTO DA BOA VISTA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 26.069 - Processo nº E-04/575.026/1994 - Recorrente: SUNSHINE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 504.795 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/671.058/1994 - Interessada: RD ABASTECIMENTO ÓTICO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conse lheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.779 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/658.310/1994 - Interessada: VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.848 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/118.917/1994 - Interessada: NDK HILAL MAGAZINE LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.423 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/658.878/1994 - Interessada: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 471256"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "471567": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DO PLENÁRIO DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2007/179.805-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FABRICA DE ROUPAS EPSOM S/A. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Desarquivamento de ata de AGE de empresa falida.\r\n\r\nId: 471567. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "470057": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.061/2008 -RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.061/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2008\r\n\r\nId: 470057"
                    ],
                    "472874": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.350/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Concorrência Nacional nº 007/2008, impetrado pela empresa BRASÍLIA GUAÍBA OBRAS PÚBLICAS S/A. \r\n\r\nId: 472874"
                    ],
                    "472875": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.347/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnaçãoo do Edital da Concorrência Nacional nº 011/2008, impetrado pelaa empresa MRG CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nProcesso nº E-17/000.348/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnaçãoo do Edital da Concorrência Nacional nº 003/2008, impetrado pelaa empresa MRG CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nProcesso nº E-17/000.349/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnaçãoo do Edital da Concorrência Nacional nº 002/2008, impetrado pelaa empresa MRG CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nId: 472875"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "471592": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/162.298/2000 - APROVO o resultado da Licitação nº 77/2000 na modalidade Concorrência - CLC nº 34/2000, realizada em 4 sessões, sendo 1ª Sessão em 18 de julho de 2000, 2ª Sessão em 07 de novembro de 2000, 3ª Sessão em 10 de novembro de 2000 e 4ª Sessão em 05 de dezembro de 2000, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RJ-214, TRECHO: VARRE-SAI - SANTA RITA DO PRATA, EXTENSÃO 24,00KM, a firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., pelo valor de R$ 7.285.145,16. \r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.891/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo, do Contrato nº 100/2004, pelo período de 12 meses corridos, a contar de 15.03.2008, passando seu término para 14.03.2009, com acréscimo, referente à execução dos SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO, DE FORMA CONTÍNUA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM APLICAÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS NA USINA DE ASFALTO PRÉ-MISTURADO A FRIO USC-2 - MARCA CIBER DE 300 TON/H A 600 TON/H, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SOB JURISDIÇÃO DA 10ª ROC - MIRACEMA, objeto do processo nº E-33/208.467/2004, a cargo da firma INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECKER BRASIL LTDA., \r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.037/2008 - Ficam ACEITAS PROVISORIA E PARCIALMENTE a ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DA BR-493/RJ-109, TRECHO C DO ARCO RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BR-040/PORTO DE SEPETIBA), objeto do processo nº E-33/206.499/2003, Contrato nº 049/2004, a cargo da firma CONSÓRCIO CONCREMAT/TECNOSOLO.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/204.818/2007 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª e 2ª periodicidades) do Contrato nº 064/2005, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS PERTENCENTES À MALHA RODOVIÁRIA DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo nº E-33/203.822/2005, a cargo da firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 471592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471122": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.007/2007 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 007/2007 - ADL -DP, realizada em 03/03/2008. \r\n\r\nId: 471122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471075": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-17/165.090/2007 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 038/2007 - ADL -DP, realizada em 11/01/2008. \r\n\r\nId: 471075. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "471581": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 119 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade da constituição da Comissão de Concursos Públicos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o que consta no Ofício nº 080/1200/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Permanente de Concursos Públicos da Polícia Civil com atribuições definidas nos respectivos editais de convocação.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão ora instituída será integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Chefe da Polícia Civil - Presidente;\r\n\r\nII - Subchefe da Polícia Civil - Membro;\r\n\r\nIII - Corregedor Interno da Policia Civil - Membro;\r\n\r\nIV - Chefe de Gabinete da Polícia Civil - Membro; \r\n\r\nV - Diretor da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra/ACADEPOL - Membro.\r\n\r\nParágrafo Único- Em caso de impedimento de qualquer um dos membros, a suplência será indicada pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução SSP nº 832, de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 471581"
                    ],
                    "471470": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2003\r\n\r\nProcesso nº E-09/3216/404/1993 - INDEFIRO, com fulcro na Manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 471470"
                    ],
                    "471478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2007\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/207/2511/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2533/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0006/2534/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 471478"
                    ],
                    "471550": [
                        "I - Despacho",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA\r\n\r\nLEGALE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0259/0011/2007 - Declaro ciência de recebimento definitivo da obra de execução de reparos em diversas unidades policiais implantadas pertencentes à Região Médio Paraíba e Metropolitana, objeto do Contrato nº 011/GEPDLBL/CV/2007, firmado em 18.10.2007, com a empresa NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., correspondente à etapa final da obra e de acordo com o cronograma físico-financeiro, no valor de R$ 149.073,42 (cento e quarenta e nove mil setenta e três reais e quarenta e dois centavos), nos termos do art. 73, I, “b” da Lei nº 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 471550"
                    ],
                    "471575": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2008 \r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/867/0004/2007 \r\n\r\nOnde se lê: ...para o lote 3, com o menor valor global de R$ 2.255,00 (dois mil duzentos e cinqüenta e cinco reais)...\r\n\r\nLeia-se: ...para o lote 3, com o menor valor global de R$ 5.255,00(cinco mil duzentos e cinqüenta e cinco reais)...\r\n\r\nId: 471575"
                    ],
                    "470440": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/8218/1702/2007 - Adilson Mendes da Silva, matr. 614.983-5 - TORNO SEM EFEITO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 6 (seis) meses de licença-prêmio não gozada referente aos períodos base de 12/05/1970 a 10/05/1975 e de 11/05/1975 a 20/05/1980, publicada no DORJ nº 005 de 08/01/2008 e, AUTORIZO para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 9 (nove) meses de licença-prêmio não gozada referente aos períodos base de 21/05/1980 a 19/05/1985; de 20/05/1985 a 16/08/1990 e de 08/04/1990 a 06/04/1995.\r\n\r\nId: 470440"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "471242": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 219 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, IPURINAN CALIXTO NERY, matrícula nº 931505-2 para, conjuntamente com o Superintendente de Logística, LEMUEL GOMES MOREIRA matrícula nº 6.132.825-8, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 079/2007, celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291564-2, aberta no Banco do Brasil S/A, Agência 2234-9, corresponde aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinadas pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 471242"
                    ],
                    "471226": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 220 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, IPURINAN CALIXTO NERY, matrícula nº 931505-2 para, conjuntamente com a Diretora da Escola de Gestão Penitenciária, ROSMARI CIRLEI ZANINI DE CARVALHO matrícula nº 289.233-9, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênios nºs 086/2007 e 112/2007, celebrados com o Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 291578-2 e 291577-4, abertas no Banco do Brasil S/A, Agência 2234-9, corresponde aos recursos provenientes do Convênio referidos no art.1º desta Resolução, serão assinadas pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 471226"
                    ],
                    "471275": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nATO DE 21.07.87 - katia coimbra mendonça, mat. 257.545-7 - Torno sem efeito a apostila de 23.08.2007, publicada no D.O. de 28.08.2007.\r\n\r\nATO DE 21.07.87 - roberto custódio dos santos, mat. 257.907-8 - Torno sem efeito a apostila de 13.11.2006, publicada no D.O. de 16.11.2006.\r\n\r\nATO DE 21.07.87 - katia coimbra mendonça, mat. 257.545-7, com validade a contar de 10.04.2001;\r\n\r\nATO DE 21.07.87 - roberto custódio dos santos, mat. 257.907-8, com validade a contar de 10.05.2001.\r\n\r\nOs servidores, a quem se referem os atos acima, ficam reposicionados na 1ª classe do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, com as validades especificadas.\r\n\r\nATO DE 21.07.87 - katia coimbra mendonça, mat. 257.545-7,\r\n\r\nATO DE 21.07.87 - roberto custódio dos santos, mat. 257.907-8.\r\n\r\nATO DE 21.07.87 - ivan fiuza peregrino, mat. 192.551-0\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima, para Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 11.01.2006 - lúcia helena dos santos lopes, mat. 824.208-3. O servidor, a quem se refere o presente ato, fica reposicionado na 2ª classe do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, com validade a contar de 31.08.2003.\r\n\r\nATO DE 11.01.2006 - lúcia helena dos santos lopes, mat. 824.208-3. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 471275"
                    ],
                    "471184": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ANDRÉA CARVALHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 834.586-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.015/2008.\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\n*Designa, como Sindicante, a servidora LENY MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 257.754-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.014/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/03/2008\r\n\r\nQuebra PENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LEONARDO DA SILVA MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.236-4 em substituição ao servidor NEYLO MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.130-6. Fixa, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.007/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.020/2008.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.023/2008\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ENIO LÚCIO LOSQUI TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.145-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.010/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ENIO BARCELLOS REVOREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.536-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.011/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.424-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.012/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE DE DEUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 849.331-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.151/2008.\r\n\r\nId: 471184"
                    ],
                    "471183": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA\r\n\r\nFREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicantes, os servidores ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.381-8; JOSIMAR DE FREITAS MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.328-1 e EDÍLSON BOECHAT MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.385-6, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.013/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor Roberto Gonçalves Nobre, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.238-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.012/2008.\r\n\r\nId: 471183"
                    ],
                    "471181": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.243-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.089/2007.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSIAS ALVES BELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.666-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.013/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NILO SÉRGIO CESA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.262-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.014/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora AUGUSTA DO AMARAL DINIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.686-2, em substituição ao servidor MARCELO DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.185-5. Fixa, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.002/2008.\r\n\r\nId: 471181"
                    ],
                    "471180": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE ALVES BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.038-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/936.007/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.855-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/936.008/2008\r\n\r\nHOSPITAL PENAL FÁBIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores EDSON MARTINS TONEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.115-7; ELIO RICARDO AZEVEDO, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 298.155-3 e SHEILA DO CARMO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 03.992-5, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.008/2008.\r\n\r\nId: 471180"
                    ],
                    "471182": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nAplica a pena de repreensão ao servidor MARCO ANTÔNIO BRANDÃO BAHIA, ISAP, mat. 835.071-2, atento ao que dispõe o art. 28, incisos I, II e III do Decreto nº 40.013/2006, por ter o servidor inobservado o disposto no art. 5º da Resolução SEAP nº 026, de 07/07/2003, infringido o art. 17, c/c o art. 26, inciso XXXV e art. 26, inciso XXIV do Decreto nº 40.013/2006. Processo nº E-21/957.005/2007.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nAplica a pena de repreensão ao servidor JUAREZ DA SILVA GONÇALVES, ISAP, mat. 257.803-7, com fulcro nos arts. 46, inciso II e 49 do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013, de 28/09/2006, por ter infringido o art. 26, inciso XXIV do Decreto 40.013/2006. Processo nº E-21/905.134/2007.\r\n\r\nId: 471182"
                    ],
                    "471179": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.173/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/953.149/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/902.038/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.098/2006 - Arquive-se\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.138/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/990.073/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.081/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/984.073/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.078/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.104/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.126/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.133/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.037/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.152/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/953.093/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.085/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.115/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.085/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.107/2007 - Arquive-se\r\n\r\nId: 471179"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "469852": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/UERJ Nº 91\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01.01.2008 - Término: 31.12.2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961.00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 4043.00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2961.10.122.0002.2300 - Contribuição para Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3191.13\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 15.471.200,00\r\n\r\nPT. 2961.10.302.0093.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 75.104.651,00\r\n\r\n3390.08\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 2.037.969,00\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 4.800.000,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 21.708.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 5.585.757,00\r\n\r\n3390.46\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 3.254.115,00\r\n\r\n3390.47\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.739.826,00\r\n\r\n3390.49\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 614.935,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\nId: 469852"
                    ],
                    "471473": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/IASERJ Nº 100\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, e o Decreto Estadual nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Concessão de bolsa auxílio aos médicos residentes no mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2008 - Término: 31/12/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2931 - Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ \r\n\r\nUO: 2931 - Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nUG: 2931 00 - Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 41.743,00\r\n\r\n3390.47\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 8.189,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto Assistência aos Servidores do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 471473"
                    ],
                    "471450": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 239 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nFORMALIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA REGIONAL DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO SAMU-REGIONAL DO INTERIOR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SES nº 1612, de 17 de abril de 2001, que institui o Sistema de Referência de Atendimento as Urgências e Emergências no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria Ministerial nº 2.048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria Ministerial nº 1.863/GM/MS, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a serem implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria Ministerial nº 1864/GM/MS, de 29 de setembro de 2003, que institui o componente Pré-Hospitalar Móvel Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192, em Municípios e Regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria Ministerial nº 1828/GM/MS, de 02 de setembro de 2004, que institui incentivo financeiro para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência em Estados, Municípios e Regiões de todo o território nacional;e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de melhorar o atendimento Pré-Hospitalar nas Regiões do Interior do Estado do Rio de Janeiro não contempladas, com o SAMU - 192.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Formalizar a solicitação de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional do Interior do Estado do Rio de Janeiro denominado SAMU-Regional do Interior e regulamentar a criação.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se aplica a presente Resolução a Região Metropolitana II e a Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas de custeio da operacionalização do SAMU-Regional do Interior serão compartilhadas entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:\r\n\r\nI - 50% (cinqüenta por cento) repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde - FNS ao Fundo Estadual de Saúde - FES, conforme Portaria Ministerial nº 1.864/GM/MS;\r\n\r\nII - 50% (cinqüenta por cento) complementados mensalmente pelo Estado, através do Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\n§ 1º - O Estado do Rio de Janeiro assumirá a contrapartida dos Municípios estipulada pela Portaria Ministerial nº 1.864/GM/MS.\r\n\r\n§ 2º - Os percentuais mencionados nos incisos I e II do caput, serão repassados aos Consórcios Regionais, que detenham Central Regional de Regulação.\r\n\r\n§ 3º - Os consórcios referidos no § 2º deste artigo, só poderão receber os recursos advindos desta Resolução se comprovarem regularidade jurídico-fiscal, conforme a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos repassados pela presente Resolução se destinam, obrigatoriamente, ao fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU-Regional do Interior, especialmente:\r\n\r\na) - Regulação;\r\n\r\nb) - Regionalização;\r\n\r\nc) - Educação em Pré-Hospitalar.\r\n\r\nArt. 4º - A região que tiver interesse em estruturar o SAMU-Regional, deverá manifestar-se à SESDEC, por ofício do respectivo consórcio, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nParágrafo Único - O consórcio deverá elaborar um Plano de Ação contendo o projeto de estruturação e a aplicação dos recursos recebidos.\r\n\r\nArt. 5º - O acompanhamento da aplicação dos recursos será realizado pela Assessoria de Convênios, subordinada a Subsecretaria Executiva.\r\n\r\n§1º- Os consórcios deverão, obrigatoriamente, encaminhar mensalmente a Superintendência de Urgência e Emergência um relatório técnico contendo dados operacionais e financeiros da prestação dos serviços realizados, contendo, entre outros dados, o número de atendimentos, hospitais referenciados e manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias.\r\n\r\n§ 2º - Os consórcios deverão inserir, diariamente e obrigatoriamente, dados no sistema de informações, que será implantado para esse fim, nas Centrais Regionais de Regulação.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos previstos no inciso II do art. 2º correrão por conta do orçamento estadual de 2008.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 471450"
                    ],
                    "471491": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/09/2005\r\n\r\n*Processo nº E-08/006.696/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente a prestação de serviços de reforma a serem executados nas dependências do centro de tratamento de anomalias craniofaciais do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 179.699,55 (cento e setenta e nove mil seiscentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2005\r\n\r\nDE 23/07/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/005.197/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 45.541,44 (quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2007\r\n\r\nDE 18/10/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.285/2007 - RATIFICO à anulação parcial da Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TCI FILE TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA, referente a NAD 964 de 30/05/2007, publicada em 11/03/2008, no valor de R$ 3.282.408,00 (três milhões, duzentos e oitenta e dois mil quatrocentos e oito reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/10/2007\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.285/2007 - RATIFICO à anulação parcial da Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TCI FILE TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA, referente a NAD 963 de 30/05/2007, publicada em 11/03/2008, no valor de R$ 4.330.109,34 (quatro milhões, trezentos e trinta mil cento e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2007\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.487/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa ECOVEC LTDA, referente prestação de serviços técnico especializado para monitoramento inteligente da dengue, no valor de R$ 222.420,00 (duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e vinte reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2008\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/000.702/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso Vlll da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TURISRIO-CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente à aquisição de passagens aéreas, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2008\r\n\r\nId: 471491"
                    ],
                    "471555": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA FAGUNDES MENEZES ROUBERTE, Professor Docente I, matr. nº 5.004.315-7, em função extraclasse. Proc. nº. E-01/650.208/2006.\r\n\r\nMARGARETH DE SIQUEIRA SOUZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 191.600-6, fora da atividade operacional-policial, em serviços internos, burocráticos, fora de contato com o público ou presos, fora do regime de plantão e sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término de sua readaptação. Proc. nº E-08/220.874/2007.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO CUNHA, Professor Docente II, matr. nº 294.061-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/910.303/2006.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nDENIZE MEZINI MARTINS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 870.915-6, fora de atividade operacional-policial, sem contato com presos, sem porte de arma e próximo a residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término de sua readaptação.\r\n\r\nDULCE TEREZA DA CUNHA PAGE, Delegado de Polícia, matr. nº 815.8438, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico, com restrições de esforço repetitivos com os membros superiores e mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nGUTEMBERG DE BARROS ALVIM, Inspetor de Polícia, matr. nº 258.012-4, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e em local próximo à residência.\r\n\r\nJAIME CARLOS LEANDRO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 864.117-7, em serviços leves, internos, fora do contato com pacientes, em atividades burocráticas e próximo à residência.\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA WOOD FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.002-3, em atividades fora do contato com pacientes.\r\n\r\nJURACI EUGRAPHIO DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 256.9887, em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno e próximo à residência.\r\n\r\nMARTA SILVA DE CARVALHO, Professor Docente II, 5.006.881-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.327/2006.\r\n\r\nMONICA ARRABIDA PAES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matr. nº 877.371-5, próximo à residência.\r\n\r\nNILZA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 818.500-1,em atividades fora do contato com pacientes e matr. nº 861.339-0, em atividades fora do contato com presos.\r\n\r\nOLGA SUELY SOARES RIBEIRO, Servente, matr. nº 166.107-3, em atividades fora do contato com produtos químicos de limpeza.\r\n\r\nREGINA MACEDO GOMES, Odontólogo, matr. nº 193.639-2, em atividades burocráticas e fora do regime de plantão. Proc. nº E-01/601.063/2006.\r\n\r\nSONIA MARIA DIAS DA ROCHA, Professor Docente II, matr. nº 235.646-7, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nIONICE SILVA PESSANHA, Professor Docente II, matr. nº 254.687-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/121.298/2001.\r\n\r\nIVAN SPINOLA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 236.786-0, em função extraclasse, fora de contato direto com alunos.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, Servente, matr. nº 274.679-0, em serviços leves e internos, que não exijam longas caminhadas. Proc. nº E-01/601.089/2002.\r\n\r\nMARCELO PORTO LOUREIRO, Inspetor de Polícia, matr. nº 269.941-1, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.377/2004.\r\n\r\nROBERTO SALLES DE QUEIROZ MUNIZ, Médico, matr. nº 864.409-8, fora do regime de plantão e emergência, e em atividades que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nROSA MARIA DOMINGUES FEIJÓ, Técnico de Laboratório, matr. nº 182.969-6, em atividades fora do contato com pacientes, e do regime de plantão, em serviços burocráticos. Proc. nº E-01/601.164/2006.\r\n\r\nVICTOR GRAÇA VILAR, Professor Docente I, matr. nº 248.299-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.892/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 08/107.584-8, em serviços internos, ambulatoriais e fora do contato com produtos químicos e odores fortes. Proc. nº E-01/600.501/2005\r\n\r\nRITA SILVA MADEIRA MAGALHÃES, Servente, matr. nº 276.676-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.109/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA CLEIDE RODRIGUES SIMÕES, Agente de Trabalho de Engenharia. matr. nº 13/56.376-7, em atividades fora de serviços de datilografia ou digitação. Proc. nº E-01/601.068/2006.\r\n\r\nANTONIO GOMES FERNANDES FILHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.963-1, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, sem porte de arma, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BASTOS GARCES, Inspetor de Polícia, matr. nº 137.388-5, fora de atividade operacional- policial, em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nCÉLIA DE OLIVEIRA CAMILO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 30.584-7, em atividades com restrição para não realizar esforço físico, carregar peso, manipular e higienizar pacientes e adotar posições com sobrecarga estática ou dinâmica com a coluna vertebral e membros superiores. Proc. nº E- 01/600.150/2004.\r\n\r\nENEDINO PAULA DE FREITAS, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.603-8, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado, em serviços internos e próximo à residência. Proc. nº E-01/601.684/2006.\r\n\r\nJORGINETE PERCILIANO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 185.142-7, em serviços leves e internos, Proc. nº E-01/601.562/2002.\r\n\r\nMARIALVA DE MELO RABELO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 31.004-5, em serviços leves e internos e próximo à residência. Proc. nº E-01/601.226/2006.\r\n\r\nSONIA SANTOS DO NASCIMENTO, Auxiliar Operacional/Copa, matr. nº 25.959-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.165/2006.\r\n\r\nVALDETE DE MELO FARIA, Professor Docente II, matr. nº 237.726-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.084/2002.\r\n\r\nZELINDA PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 165.145-4, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-01/601.433/2006.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2006\r\n\r\nSONIA CELIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nONDE SE LÊ: matrícula nº 872.574-3\r\n\r\nLEIA-SE: matrícula nº 852.574-3\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2007\r\n\r\nMAURA ROSA DE PAULA\r\n\r\nONDE LÊ: Readapta, pelo prazo de 02 anos,... \r\n\r\nLEIA-SE: Readapta, pelo prazo de 03 anos,... \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.001/2006 - JORGE CORREA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 257.875-5. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nProcesso nº E-01/650.171/2006 - LUIZ ALBERTO DE CERQUEIRA DO NASCIMENTO, Professor I, matr. nº 4.766-2. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.342/2007- MARIA AUREA MENDES RODRIGUEZ, Professor Docente I, matr. nº 243.039-5. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.156/2004 - MARIA ELIANE PERRI MATHEUS, Professor Docente I, matrs. nºs. 825.777-6 e 839.611-1.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.341/2007 NACIF FERREIRA MACHADO, Professor Docente I, matrs. nºs 829.619-6 e 5.002.8018.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 471555"
                    ],
                    "469841": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 448\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O FINANCIAMENTO DAS CASAS DE APOIO PARA ADULTOS VIVENDO COM HIV/AIDS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.824, de 2 de setembro de 2004, que regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados as ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adulto vivendo com HIV/AIDS;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de março de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/AIDS, para o exercício de 2008, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 469841"
                    ],
                    "469842": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nNÚMERO DE ACOMODAÇÕES\r\n\r\nI\r\n\r\nAssociação Viver\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n2005\r\n\r\n10\r\n\r\nII\r\n\r\nLar Esperança - Casa de Apoio a Pessoas Positivas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nR$ 67.200,00\r\n\r\n2005\r\n\r\n16\r\n\r\nII\r\n\r\nCasa Maria de Magdala\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 25.200,00\r\n\r\n2005\r\n\r\n6\r\n\r\nII\r\n\r\nAssociação de Apoio aos Portadores do Vírus HIV\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 54.600,00\r\n\r\n2005\r\n\r\n14 \r\n\r\nII\r\n\r\nAssociação dos Irmãos da Solidariedade\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 176.400,00\r\n\r\n2007\r\n\r\n42\r\n\r\nII\r\n\r\nCasa de Apoio Santo Antônio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR$ 206.643,84\r\n\r\n2005\r\n\r\n30\r\n\r\nTotal\r\n\r\n554.043,84\r\n\r\nTipo I: 10 Tipo II: 108 \r\n\r\nSegundo Portaria Ministerial nº 2190, de 09 de novembro de 2005, o teto para o Estado do Rio de Janeiro é de R$ 1.205.000,00, que pode ser utilizado para dois objetos distintos: \r\n\r\n1 .Financiamento de Casa de Apoio no âmbito da Portaria nº 1824, de 02 de novembro de 2004;\r\n\r\n2. Financiamento de Projetos de OSC.\r\n\r\nA mesma portaria cita que tal recurso é oriundo do Acordo de Empréstimo BIRD 4713/BR - Projeto Aids III.\r\n\r\nId: 469842"
                    ],
                    "471469": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0094/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar, em favor do servidor AURENTINO CARNEIRO GOMES, no valor de R$ 1.212,30 (um mil duzentos e doze reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0094/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar, em favor do servidor PASCHOAL DA SILVA FILHO, no valor de R$ 1.212,30 (um mil duzentos e doze reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0094/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar, em favor do servidor ALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES, no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0094/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar, em favor do servidor MÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, no valor de R$ 666,75 (seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0094/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar, em favor do servidor CLÁUCIA CONCEIÇÃO COSTA, no valor de R$ 666,75 (seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 471469"
                    ],
                    "471539": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/0140/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - SUBSEDEC, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, contratação do serviço de limpeza e conservação das unidades da Diretoria-Geral de Saúde do CBMERJ, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/003/50082/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 78/2007, para Aquisição de Material de Informática, por estar em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária as empresas: ALPHA SYSTEM INFORMÁTICA LTDA-ME. nos lotes 02 e 03, com valor total de R$ 4.413,99 (quatro mil quatrocentos e treze reais e noventa e nove centavos) e a LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA-ME. no lote 04, com o valor de R$ 2.436,66 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/01/2008. \r\n\r\nId: 471539"
                    ],
                    "472798": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 531 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESATIVA E CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do Art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo n° E-08/200/50000/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Desativar a Unidade de Bombeiro Militar situada na Praça Cândido Mendes s/nº - Praia do Abrão - Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis denominado 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar - Ilha Grande (DBM 2/10 - Ilha Grande) criado em 25 de novembro de 1990.\r\n\r\nArt. 2º - Criar e ativar, nas instalações do que trata o art. anterior o 2º Destacamento de Bombeiro Militar - Ilha Grande (DBM 2/GFSMA - Ilha Grande), que será subordinado ao 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente - Alto da Boa Vista.\r\n\r\nArt. 3º - A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa e de pessoal, devendo o Estado-Maior Geral adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 472798"
                    ],
                    "469922": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nATO DE 27.10.2006, publicado no Diário Oficial de 06.12.2006, ficam alterados os proventos de inatividade de GERALDO MAGELA MATEUS, 1º SGT BM - Reformado, RG: 3.560, por ter sido julgado procedente o benefício do Auxílio-Invalidez, estabelecido pelos arts. 65 inciso II e parágrafo único, 81 inciso II e § 4º, ambos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, a contar de 06.07.2007, data do segundo laudo médico. Proc. nº E-27/945/51182/2007.\r\n\r\nId: 469922"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "471564": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, FLORITA FERNANDES MOÇO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 157.853-3, MARIA DE LOURDES G. F. MARTINS, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 508.091-6 e ANDRÉA SOARES MANHÃES, Professor Docente II, matrícula nº 5.005.067-3 para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento de Arquivo do JARDIM ESCOLA PORTINHA DO CÉU, situado na Rua Guilherme Marisson, nº 113, Distrito de Tocos, Município de Campos de Goytacazes, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/10.401.631/1999.\r\n\r\nId: 471564"
                    ],
                    "469900": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/002006/2008 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 040/2008, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ROMILENE GISELLE DE JESUS MONTEIRO LEITE DELGADO, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária Suzete Delgado, em Santo Antão, República de Cabo Verde, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/810309/2008 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 041/2008, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RAÍSSA VALENTIM DE SOUZA, conforme documentos expedidos pelo John Paul College, em Kalgoorlie, Estado da Austrália Ocidental, Austrália, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/002208/2008 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 042/2008, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CHARLES GAZALE, conforme documentos expedidos pelo The Orde C. Wingate Children's Village, em Hof HaCarmel, Israel, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/002212/2008 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 043/2008, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ORIANA PEREIRA DE LIMA conforme documentos expedidos pelo U.E. Colegio Antonio Rosmini, em Maracaibo, República Bolivariana de Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 469900"
                    ],
                    "471170": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/02/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/2.310.096/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: IVONE JARDIM VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.713-7, MARIA JOSÉ DE O. SERPA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.115-5 e ANA CÉLIA A. M. PINAUD, Prof. Doc. II, mat. nº 911.386-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 471170"
                    ],
                    "471168": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.000.361/2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: LUIS CARLOS HENRIQUES MONTEIRO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 195.166-4, MÁRCIA BAHIA BARBOZA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.642-1 e JOANA D'ARC DE SOUZA SERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.639-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.003.652/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: SELMA MARIA DE SOUZA GUSMÃO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 113.443-6, JADER CAMPOS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.292-4 e CINELANDE GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.146-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.002.225/2004, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 139.217-4, ILMA CORREA XAVIER MORAES, Agente Administrativo II, mat. nº 256.769-1 e ELAINE DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.394-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/4.054/2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. A.A.E., mat. nº 233.179-1, ELAINE DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.394-7 e IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.381-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCIESP CASTORINA FARIA LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.000.596/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: LUCIANA COSTA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 233.146-0, LUCINDA CARDOSO DA SILVA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 270.170-4 e OLGA HENRIQUES CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 251.030-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 317 - AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.000.564/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ANA LUCIA FERRAZ FREITAS NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.481-3, OLGA SUELI ARRUDA, Merendeira, mat. nº 5.020.205-0 e SAMUEL TEIXEIRA DE ASSIS, Servente, mat. nº 5.008.457-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 471168"
                    ],
                    "471169": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDESIGNA LILIAN ROSA ALVES, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.009.811-0, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.564-6 e LEA ROCHA DO NASCIMENTO, Servente, mat. nº 5.023.694-2, para exercerem as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 16.01.2008. Proc. nº E-03/8.610.069/2008.\r\n\r\nId: 471169"
                    ],
                    "471264": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 104 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nAUTORIZA mudança de endereço da Escola Preparatória na Área de Saúde - Curso EPAS, que era situada na Avenida Paranapuã, nº 242, Freguesia, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, para o novo endereço de sua sede, Rua México, 03, Sobreloja, Centro, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.404/2006 - EPAS - ESCOLA PREPARATÓRIA NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 11/03/2008.\r\n\r\nId: 471264"
                    ],
                    "471189": [
                        "I - Ato",
                        "PARECER CEE Nº 020 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAprova o novo Regimento da Faculdade da Região dos Lagos (FERLAGOS) e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.781/2003 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS (FERLAGOS)\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 11/03/2008.\r\n\r\nId: 471189"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "471453": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2166/2008 - AUTORIZO a licença PROCASE parcial, com vencimentos e vantagens integrais, do servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA THOMPSON, matr. nº 32125-7, Analista de Sistemas, lotado na DINFO, a partir de 25/05/2007, para cursar Pós-Graduação em Desenvolvimento Java, na Universidade Estácio de Sá, no período de 10/03/2008 a 28/09/2008.\r\n\r\nId: 471453. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471454": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nPort. nº 067/2008 - APOSENTA ALMIR QUINTILIANO, matr. 3473-6, Agente de Administração Universitária, nível 732.8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 471454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471455": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nPort. nº 172/94 - DOMENICO CAPONE, matr. nº 31251-2 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 863/2008, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 605/97 - ROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES, matr. nº 32859-1 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 860/2008, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 003/2004 - IZABELA AQUINO BOCAYUVA, matr. nº 34442-4 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 861/2008, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nPort. nº 301/2001 - MARCELO GUERRA SANTOS, matr. nº 33880-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº200/2007 e Proc. Uerj nº 3499/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor-Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 02/05/2007, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 471455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471456": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1590/2004 - Ficam fixados, a contar de 20/05/2004, os proventos mensais do inativo CABRAL DE SOUZA CRESPO, matr. 3684-8, Oficial de Zeladoria, aposentado através da Portaria SRH nº 175/2004, publicada no D.O. de 20/05/2004. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3991/2003 - Ficam fixados, a contar de 22/08/2003, os proventos mensais da inativa MARIA GONÇALVES QUINTÃO, matr. 5681-2, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos, aposentada através da Portaria SRH nº 366/2003, publicada no D.O. de 22/08/2003. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1351/2008 - SUELI COELHO DA SILVA CARNEIRO, matr. 32366-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Saúde, no período de 05/04/1979 a 05/03/1996, totalizando 6.180 dias de exercício.\r\n\r\nId: 471456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471496": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nO Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura da candidata abaixo relacionada, ao Cargo Efetivo, em atendimento ao que determina o Inciso VII do Art. 20.º do Decreto Estadual nº 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei nº \r\n\r\n4.800 de 29/06/2006. \r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias(CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLTA\r\n\r\nAnálise de Alimentos\r\n\r\nSelma Bergara Almeida\r\n\r\nProc. nº E-26/050.006/2008\r\n\r\nId: 471496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471495": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.271/2007- HOMOLOGO o procedimento licitatório que objetiva a permissão de uso de imóvel sito em seu campus universitário para funcionamento e exploração lucrativa de loja de lanchonete e ADJUDICA o objeto do certame à empresa individual L.M.F dos Santos Lopes, em virtude da proposta de preços vencedora no valor de R$ 662,00 (seiscentos e sessenta e dois reais) mensais, totalizando o valor do contrato no valor de R$ 15.888,00 (quinze mil oitocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 471495. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472627": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-26/60.393/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da A I ARMSTRONG TRANSPORTES LTDA, no valor de R$ 27.975,00 (vinte e sete mil novecentos e setenta e cinco reais), referente à prestação de serviço de transporte rodoviário de pessoal, com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 472627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471444": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/60.215/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 001/2008, visando a Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Pessoal, iniciada na Sessão Pública de 11/03/2008, no site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 167630, onde o Sr. Pregoeiro a declarou FRACASSADA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2008\r\n\r\nId: 471444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "470411": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nProcesso no E-26/020.709/2007 - Reconheço a dívida, tendo em vista o disposto no art. 2º da Emenda a Constituição da República Federativa do Brasil nº 41/2003, no valor de R$ 12.684,96 (doze mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) devidos à JAIR GOMES DA SILVA, referente a abono de permanência desde 02/06/2006, computado na folha de pagamento a partir do mês de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 470411. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "471593": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2272 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE AERÓDROMO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE KYKNOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação aeródromo, com localização no Município Araruama-RJ, sob a responsabilidade de KYKNOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, CARLOS ALBERTO MUNIZ, Engenheiro, matrícula nº 27/4255-5 e GUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS, Analista Ambiental/Arquiteto, matrícula nº 27/1341-6, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de aeródromo com localização no Município de Araruama, - RJ, sob a responsabilidade de KYKNOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, conforme processo nº E-07/200.491/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 471593. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471569": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 633 DE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nREVOGA O ITEM III DA TABELA DE PREÇOS PARA RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS E ESTABELECE AS CONTRAPARTIDAS AMBIENTAIS PARA AUTORIZAÇÃO OU RENOVAÇÃO DOS TERMOS DE USOS DE FAIXA MARGINAL CONCEDIDOS A TERCEIROS PELA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS-SERLA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XII, art. 2º e inciso XI, art. 18, ambos do Decreto nº 16.419, de 08 de março de 1991,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 182 da Constituição Federal regula o princípio da função social da propriedade urbana e que o inciso III do art. 268 da Constituição Estadual estabelece como áreas de preservação permanente as nascentes e as Faixas Marginais de Proteção - FMP das águas superficiais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a redação do art. 14 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, que institui o Código de Águas e da necessidade de determinar o uso e a ocupação para as Faixas Marginais de Proteção - FMP, conforme orientação da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, demarcar as Faixas Marginais de Proteção - FMP, conforme redação do Decreto nº 2.330, de 08 de janeiro de 1979, que institui o Sistema de Proteção dos Lagos e Cursos d´Água e da Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1983, que estabelece normas sobre a Política Estadual de Defesa e Proteção das Bacias Fluviais e Lacustres no Estado do Rio de Janeiro;e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o presente Termo constitui um ato administrativo discricionário e precário pelo qual o Poder Público torna possível a utilização de bem público, a SERLA AUTORIZA o uso da Faixa Marginal de Proteção - FMP, mediante as cláusulas e condições que se seguem:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REVOGAR o item III.1 da Tabela de Preços para ressarcimento dos custos dos serviços prestados a terceiros pela SERLA anexada a Portaria nº 322, de 07.07.2003, publicada no D.O. nº 237, de 27.12.2006.\r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR que as Autorizações ou Renovações dos TERMOS DE USOS DE FAIXA MARGINAL e ou TERMOS DE AJUSTES DE CONDUTAS sejam concedidas ou assinados mediante:\r\n\r\nI - compensação e/ou recuperação ambiental;\r\n\r\nII - apoio à gestão dos recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2007\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 471569. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "471095": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 34 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO FÍSICO E A AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS EXISTENTES NA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao disposto no art. 79 do Decreto n° 31.896, de 20.09.2002, e de acordo com o contido no Processo nº E-02/002186/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, no âmbito desta Secretaria de Estado, a Comissão com finalidade de proceder ao levantamento físico, a avaliação e, se conveniente, propor a redistribuição dos bens patrimoniais móveis da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora alterada será composta pelos servidores abaixo nominados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMaurício dos Santos Barboza, matrícula nº 937.375-4;\r\n\r\nDuílio Monteiro Ferraz, matrícula nº 1.002.593-0; \r\n\r\nJorge Pires Ferreira Filho, matrícula n° 822.764-7.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a consecução dos seus objetivos a Comissão contará com o apoio dos seguintes servidores, lotados no Departamento Geral de Administração e Finanças:\r\n\r\nMárcio José Miranda da Silva, matrícula nº 290.866-3;\r\n\r\nLuiz Felipe Sabb, matrícula n° 291.545-2. \r\n\r\nArt. 3º - Fica prorrogado o prazo de mais 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAPPA nº 24, de 06.12.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\n\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 471095"
                    ],
                    "469633": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.03.2008\r\n\r\n* APOSENTA MARCIA PORTO, Médico Veterinário - 1ª Categoria, matrícula n° 140.360-9, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-02/000260/2008.\r\n\r\nId: 469633\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/03/2008"
                    ],
                    "471147": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\n*LOTA o servidor WALTER GOMES DA CUNHA, matrícula n° 140.578-6, no Núcleo de Defesa Agropecuária do Município de Itaocara, da Superintendência de Defesa Agropecuária, com validade a contar de 01.02.2008. Processo n° E-02/000247/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.02.2008.\r\n\r\nId: 471147"
                    ],
                    "471301": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do desaparecimento de filmadora da marca Sony, modelo minidv dcr hc90, propriedade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, registro patrimonial nº 310, comunicado através da C.I. SDS n° 610/2007, de 27 de dezembro de 2007, conforme consta à folha inicial do presente instrumento, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a Coordenadora Técnica da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, HELGA RESTUM HISSA, matrícula nº 0899.092-1. Processo n° E-02/002358/2007.\r\n\r\nId: 471301"
                    ],
                    "469855": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nDESIGNA BAUER CABRERA MARIANO, Médico Veterinário, matrícula n° 1164965-4, como responsável pela Coordenação da Setorial de Educação Sanitária em Inspeção da Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Processo n° E-02/000389/2008.\r\n\r\nId: 469855"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "469245": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nProc. nº E - 22/00951/2007- Nego acolhida ao recurso da empresa REIFASA COMERCIAL LTDA, mantendo, para todos os efeitos, o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2008, declarando FRACASSADA A LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 469245"
                    ],
                    "470027": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/1281/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2008, referente a prestação de serviço de reprografia e cópias em geral, necessário ao SINERJ/SETRAB, cujo objeto foi adjudicado à empresa SOSEL - SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA, relativo ao único lote, no valor licitado de R$ 20.296,80 (vinte mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), conforme mapa demonstrativo no referido processo.\r\n\r\nId: 470027"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "471551": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 04/03/08\r\n\r\nPAGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTMRJ Nº 136 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS ÁREAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVA DA FTMRJ.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOnde se lê: FABIANO BRITO FERREIRA\r\n\r\nLeia-se: FABIANO BRITO PEREIRA\r\n\r\nId: 471551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471072": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.331/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas à Previdência Social, num total de 3.262 (três mil duzentos e sessenta e dois) dias, correspondentes a 09 (nove) anos, 02 (dois) meses e 17 (dezessete) dias para o servidor MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, matr. 29/1137-8, Técnico de Atividades Culturais, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nId: 471072. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "471554": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso no E-23/010.917/1999 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso X do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Clínica São Raimundo Nonato Ltda, no valor de R$ 33.988,41 (trinta e três mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), para cobertura de despesas com locação de imóvel.\r\n\r\nId: 471554"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "470552": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300239/1990 - SALVADOR DOS SANTOS SILVA, matrícula 172023-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 04.10.2000 a 02.10.2005.\r\n\r\nDE 08.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300185/2008 - JAIR PRETO DE OLIVEIRA, matrícula 173188-4. Autorizo o cômputo de 595 (quinhentos e noventa e cinco) dias de tempo de serviço vinculados ao INSS. \r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/301994/1990 - LUCIA HELENA ARBEX, matrícula 174375-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 25.08.2002 a 23.08.2007.\r\n\r\nProc. nº. E-23/300151/2008 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA, matrícula 171481-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 06.03.2008.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300936/1991 - SONIA ALVES, matrícula 173097-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 21.06.2002 a 19.06.2007.\r\n\r\nProc. nº. E-12/110712/1994 - MARLI LUIZ SANTANA, matrícula 174903-5. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referente ao período de 12.07.1995 a 08.07.2005.\r\n\r\nId: 470552. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "471260": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINSTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.126/2008 - Com base no Decreto nº 18.686, de 20.05.1993, autorizo a despesa com diárias (alimentação e pousada) em favor da servidora Daniele Luzie Dantas Mazzêo, matrícula nº 101.195-6, no montante de R$ 48,48 e a respectiva emissão de Nota de Empenho à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.14.01, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 471260. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "469874": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/499/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA, no montante de R$ 42.201,60 (quarenta e dois mil duzentos e um reais e sessenta centavos), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 469874"
                    ],
                    "469891": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. no E-14/6791/2006 - ALEXANDRE DA COSTA SCHUINDT - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 05.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/2831/2006 - ANA MARIA DO NASCIMENTO PAVAN - Declaro desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 09.03.2008. (art. 26, inciso I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/4667/2006 - ANDRÉIA DOS SANTOS CUNHA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 18.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15745/2006 - APARÍCIA DAS MERCÊS AMARAL - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 01.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1861/2006 - BERNARDO LOPES SAMPAIO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3204/2008 - BRUNO CEZÁRIO ALVES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3841/2007 - CÁTIA DA SILVA AGUIAR - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 07.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3846/2007 - ELISABETE FERREIRA DA SILVA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 03.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11813/2007 - ELIEZER SILVA SILVESTRE - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9939/2007 - FABIO NAMI HARBES - Defiro o pedido de readmissão do Estágio a contar de 10.03.2008 (art. 15, § § 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9730/2006 - FELIPE SANTORO DA SILVA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 03.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3849/2007 - FRANCY LACERDA DIAS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9738/2006 - GUSTAVO MADUREIRA FONSECA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/2834/2006 - JAQUELINE BASTOS CARVALHO - Declaro desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 09.03.2008. (art. 26, inciso I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9745/2006 - JOÃO VITOR CANEDO ALEXANDRE - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 05.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11823/2007 - JULIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 05.03.2008 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15967/2007 - JULIA WAND-DEL-REY CANI - Defiro o pedido de readmissão do Estágio a contar de 05.03.2008 (art. 15, § § 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/2836/2006 - JULIANA PINTO PIMENTEL - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 09.03.2008 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19660/2007 - JULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 20.02.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9749/2006 - LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 03.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3854/2007 - LEONARDO VIEIRA DA COSTA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 03.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9752/2006 - LORENA LAYSE VIEIRA SANTIAGO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 03.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3855/2007 - LUANA DE OLIVEIRA ANDRADE - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 03.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9974/2007 - MARCOS ANDRÉ FREITAS TINOCO - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 01.03.2008 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9759/2006 - MARIA LUIZA OLIVEIRA DIAS - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 03.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11824/2007 - NADIA NASCIMENTO LOUREIRO - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 01.03.2008 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9988/2007 - RAFAEL BOTELHO DE CASTRO AMORIM - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 21.02.2008 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3871/2007 - RAFAEL CORUBA FRANCIONI - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 03.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8264/2007 - RENATA MIRANDA BIZZOTTO - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 60 dias, a contar de 03.03.2008 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14601/2006 - RODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 25.02.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14623/2006 - SABRINA CHIAFRINO DE JESUS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3314/2008 - SAMUEL MENEZES DOS SANTOS JÚNIOR - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/10003/2007 - VANESSA BLUVOL - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 11.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3885/2007 - VANESSA PONTES SOUZA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/2841/2006 - VIVIANE BRAGA DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 09.03.2008 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nId: 469891"
                    ],
                    "471246": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-05/700.013/2004 - AYRTON BARBOSA WAKNIN, Assistente Jurídico, matrícula nº 101.174-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período-base de 30.11.2001 a 28.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/033.497/1997 - FÁTIMA COSTA E SILVA DA ROCHA, Assistente Jurídico, matrícula nº 283.924-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base compreendidos entre 30.04.93 a 27.04.2003.\r\n\r\nId: 471246"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "472447": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados que serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br, sob os números abaixo indicados, os pregões eletrônicos especificados:\r\n\r\n- Pregão nº 02/2008 (BB nº 165.466) - Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção de Gramados e Jardins - Proc. nº E-12/3675/07 - Valor global estimado: R$ 684.691,44 - Abertura: 19/03/08, às 14h\r\n\r\n- Pregão nº 04/2008 (BB nº 164.544) - Objeto: Aquisição de Tapetes - Proc. nº E-12/3582/2007 - Valor global estimado: R$ 51.176,62 - Abertura: 28/03/2008, às 14h\r\n\r\n- Pregão nº 05/2008 (BB nº 170.060) - Objeto: Restauração de Mobiliário - Proc. nº E-12/562/08 - Valor global estimado: R$ 35.810,00 - Abertura: 31/03/2008, às 14h\r\n\r\nCópia impressa dos editais e seus anexos poderão ser adquiridas na sala 202 do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 09 às 18 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco formato A4. Outras informações através dos telefones 2299-5048/45/46/20/1.\r\n\r\nId: 472447"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "471498": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 010/2008\r\n\r\nTipo MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.172/2007\r\n\r\nData da abertura das propostas 01/04/2008, 10h\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 01/04/2008, 10h30min\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de informática (impressoras e scaners)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirida a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 471498. A faturar por empenho"
                            ],
                            "471579": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 012/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e WILSON CARDOZO RODRIGUES. - OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Firmino Francisco Leite, nº 90, Loja 4 - Centro - Tanguá/RJ. - VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.143,00 (vinte e oito mil cento e quarenta e três reais). - PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. - PERÍODO: 20 de fevereiro de 2008 a 19 de fevereiro de 2011. - DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79 e seu regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149/80, bem como pelas Normas Gerais constantes na Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/5564/4180/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.03.2008\r\n\r\nId: 471579. A faturar por empenho"
                            ],
                            "472645": [
                                "I - Aviso",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna público que realizará no dia 31 de março de 2008, às 14h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 002/2008.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de informática.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/331/2007\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 28.422,93 (vinte e oito mil quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nInformações pelo telefone: (21) 2299-1553\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou como alternativa na Loterj, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 472645. A faturar por empenho"
                            ],
                            "471515": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0490/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BORRELLI GRÁFICA E EDITORA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de impressão de revista compreendendo 04 (quatro) edições, totalizando 20.000 (vinte mil) exemplares.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais).\r\n\r\nP. Trabalho 2151.22.662.0065.2140 - N. da Despesa - 33.90.39\r\n\r\nPRAZO: Conforme cronograma físico-financeiro anexo ao contrato.\r\n\r\nDATA: 12/03/2008.\r\n\r\nId: 471515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "467996": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/10.700.520/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o Sr. IDOMEU DA SILVA BARRETO, Zelador-Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.009.731-0, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 01.03.2007. \r\n\r\nId: 467996"
                        ],
                        "467997": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/602.493/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o Sr. OTÁVIO PALHA S. FERREIRA, Médico C, matrícula nº 864.498-1, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 19.01.2007. \r\n\r\nId: 467997"
                        ],
                        "467763": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-21/905.050/2006, instaurado para apurar irregularidades e 10 faltas consecutivas, conforme noticiadas no processo que deu origem ao procedimento disciplinar, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, O Sr. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.558-3, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 11.02.2006. \r\n\r\nId: 467763"
                        ],
                        "471224": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base nos processos nºs E-03/10.203.848/2005, E-03/11.202.840/2004 e E-03/11.201.838/2005 e anexos, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora SÍLVIA HELENA LESSA DA FONSECA, detentora dos cargos de Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 829.486-0 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 833.841-0 que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento nos processos referendados, a que responde, pela ocorrência, em tese, de irregularidade perpetrada no âmbito do E.E.E.S. Professor Carlos Costa, durante a sua gestão, e pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, em ambos os cargos, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 471224"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "471499": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 123/2007, de 27/11/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/302.144/2007, torna público que fará realizar às 10:00h do dia 25 de abril de 2008, na Rua do Carmo nº 43 - 7º andar, em sessão pública, licitação por Concorrência Pública nº 01/2007, destinada a ocupação, sob a modalidade de Permissão de Uso, dos bens imóveis administrados pelo RIOPREVIDÊNCIA abaixo identificados:\r\n\r\n1 - Rua da Alfândega nº 280 - sobrado frente - Centro/Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Rua Buenos Aires nº 305 - Loja - Centro/Rio de Janeiro;\r\n\r\n3 - Rua República do Líbano nº 43 - Centro/Rio de Janeiro;\r\n\r\n4 - Rua República do Líbano nº 68 - Centro/Rio de Janeiro;\r\n\r\n5 - Rua República do Líbano nº 78 - Centro/Rio de Janeiro;\r\n\r\n6 - Box 6 da Galeria B, situado na Av. Ayrton Senna nº 1791- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro;\r\n\r\n7 - Box da Galeria C, situado na Av. Ayrton Senna nº 1791 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Edital com todas as informações pertinentes, bem como a documentação dos bens imóveis estarão disponíveis a partir do dia 17 de março de 2008, na Gerência de Controle e Registro do RIOPREVIDÊNCIA, situado à Rua do Carmo nº 43/6º andar, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de uma resma de papel A4.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas por meio do telefone 2211-2469.\r\n\r\nId: 471499. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "471525": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste nº 13/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, através do seu Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG;\r\n\r\nOBJETO: Liquidação do débito referente ao período de 01.02.2008 a 29.02.2008;\r\n\r\nVALOR: R$ 276.621,84 (duzentos e setenta e seis mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.33, Fonte de Recursos 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008NE00286;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.515/2008\r\n\r\nId: 471525"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "471090": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Energia, Indústria e Serviços através da Coordenadoria de Pessoal/DGAF, convoca: ADELAIDE FIGUEIRA BELLO, processo nº E-11/590/2007, RG nº 00893621-3 IFP, CPF nº 032359717/34; MARILZA MARGALHÃES THURLER, processo nº E-11/455/2007, RG nº 2185252 IFP, CPF nº 128664587/53; MARIA ELIZABETH AMARAL DE SOUZA, processo nº E-11/502/2007, RG nº 2769504 IFP, CPF nº 264883537/72; REINALDO FREIRE FERREIRA, processo nº E-11/581/2007, RG nº 3068526 IFP, CPF nº 687710377/72, a comparecerem nesta Secretaria, Rua da Ajuda, nº 5, 15º andar, Centro/RJ, a fim de regularizarem a habilitação dos respectivos processos de encerramento de folha, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data desta publicação. O não comparecimento com a devida regularização implicará no arquivamento.\r\n\r\nId: 471090"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "470063": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 046/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Valença. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do cronograma físico-financeiro do novo Plano de Trabalho. ASSINATURA: 27/02/2007. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.379/2004.\r\n\r\nId: 470063"
                        ],
                        "471646": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2007/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 005, de 21 de março de 2007, comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a Execução de Obras de Urbanização na Comunidade Parque Nova Esperança, em Barros Filho, que FICA ADIADA para o dia 25 de março de 2008, às 10 horas, no mesmo endereço.\r\n\r\nId: 471646"
                        ],
                        "472835": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADOS RELEVANTES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2008\r\n\r\n/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público e para conhecimento dos interessados, que o termo de ERRATA Nº 003, que altera os itens do Edital referente a Concorrência Nacional nº 001/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA encontra-se disponível para retirada, na rua da Ajuda nº 5/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nOs licitantes que até a presente data fizeram a retirada dos CD's contendo o Edital e seus Anexos, ficam convocados a comparecerem no endereço acima para a retirada do CD com a ERRATA 003 da Concorrência Nacional nº 001/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nAcrescentamos que a data para entrega dos ENVELOPES ”A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de habilitação fica mantida para o dia 26 de março de 2008, às 09h, no mesmo endereço e local constante do Edital.\r\n\r\nId: 472835"
                        ],
                        "472836": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIAS NACIONAL N°s 010/2008, \r\n\r\ne 012/2008/SEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, comunica aos interessados em participar das Concorrências epigrafadas, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que FICAM ADIADAS, conforme discriminado abaixo, no mesmo endereço a realização das sessões públicas, visando a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras:\r\n\r\nCN 010/2008 dia 19/03/2008, às 09:00 horas\r\n\r\nCN 012/2008 dia 19/03/2008, às 11:30 horas\r\n\r\nRegistramos que as certidões estão válidas na data previamente marcada, dia 14/03/2008, visando não prejudicar as licitantes. As licitantes inscritas foram previamente comunicadas.\r\n\r\nId: 472836"
                        ],
                        "472837": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL N°\r\n\r\n011/2008/SEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que encontra-se disponível a ERRATA sob o nº 004. Comunica ainda que FICA ADIADA para o dia 16.04.2008, às 09:00 horas no mesmo endereço a realização da sessão pública, visando a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras.\r\n\r\nO CD com a respectiva ERRATA encontra-se disponível na Rua da Ajuda nº 05/21º andar, no horário de 10:00h às 16:00h, na Superintendência de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 472837"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "471540": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 003/2008, assinado em 03.03.2008. PARTES: DER-RJ e GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras da ponte sobre o rio São Lourenço na zona rural de Nova Friburgo, comprimento 17,00m e largura 9,60m. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR:- R$ 448.495,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/204.781/2007. \r\n\r\nId: 471540. A faturar por empenho"
                            ],
                            "471541": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 004/2008, assinado em 07.03.2008. PARTES: DER-RJ e GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO:- Obras de recomposição do leito estradal do acesso ao Campus da UERJ - Nova Friburgo. PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias corridos. VALOR: R$ 952.136,36. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.438/2007. \r\n\r\nId: 471541. A faturar por empenho"
                            ],
                            "471543": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 17/2008, assinado em 07.03.2008. PARTES: DER-RJ e o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, na extensão de 12.890,00m. PRA ZO: 06 (seis) meses. VALOR:- R$ 5.600.165,31, sendo pelo DER-RJ R$ 3.294.214,89 e pelo MUNICÍPIO R$ 2.305.950,42. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 Processo nº E-17/200.588 /2008.\r\n\r\nId: 471543. A faturar por empenho"
                            ],
                            "471544": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO:Termo de Rerratificação ao Termo de Desapropriação por via de Convenção Amigável, assinado em 03.03.2008. PARTES: DER-RJ e VLADIMIRO SOARES MONTEIRO e sua mulher. PRIMEIRA: Retifica na Cláusula Primeira do Termo assinado em 13.04.1973 nas áreas desapropriada e remanescente. ÁREA DESAPROPRIADA - A área desapropriada com 256,00m2., semi-trapezoidal, com testada para a Avenida Presidente Roosevelt ao longo de 40,00m, confronta pelo lado esquerdo com o lote 151 em 7,30m; pelo lado direito com o lote nº 01 da Quadra 190 em 5,50m; e nos fundos confronta com porção maior do terreno remanescente ao logo de 40,04m. ÁREA REMANESCENTE - A área remanescente com 1.774,00m2, mede na frente 40,04m de frente para a Avenida Presidente Roosevelt 42,70m; no lado esquerdo confrontando com o lote nº 151; no lado direito 44,50m confrontando com o lote nº 01 da Quadra 190 e nos fundos medindo 40,00m confrontando com o lote agrícola nº 09. SEGUNDA: Com exceção das alterações introduzidas na Cláusula Primeira do presente termo, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do termo. Processo nº E-17/203.507/2007.\r\n\r\nId: 471544. A faturar por empenho"
                            ],
                            "471542": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 001/2005, assinado em 25.02.2008. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 001/2005 por mais 12 (doze) meses, ininterruptos. VALOR: R$ 5.400.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.070/2008.\r\n\r\nId: 471542. A faturar por empenho"
                            ],
                            "471148": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna público que o Edital de Licitação da CO nº 005/07, que tem por objeto a execução das obras de demolição e construção da EE CORTUME CARIOCA, localizada na Rua Albertino Lopes Xavier, s/nº - Iconha, no Município de Guapimirim, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nINCLUSÂO: Sub-item 8.8.3.1 - Certidão de Registro do Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. Caso o Licitante seja de outro Estado da Federação, é necessário o visto do CREA-RJ.\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 9.11.1.1 -Também serão desclassificadas as propostas que apresentarem item (ns) com preço (s) unitário (s) superior (es) ao (s) indicado (s) na estimativa oficial (Planilha Orçamentária - Preço EMOP).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 12.2.6 - O pagamento por eventuais serviços não previstos ............................., relativos ao mês base vigente.\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 12.2.6 - O pagamento por eventuais serviços não previstos ............................., relativos ao mês da data do orçamento e sobre os mesmos incidirão o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 12.2.6.1 - Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no Catálogo EMOP, será adotado preço médio de cotações de mercado, no mínimo 04 (quatro) empresas especializadas, com a devida autorização da fiscalização.\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 12.2.6.1 - Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no Catálogo EMOP, será adotado o menor preço resultante de 4 (quatro) propostas obtidas no mercado, para cada insumo, e sobre esse preço incidirá o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0126.003/07:\r\n\r\nItem 007 - Código 03.001.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 286,00 (m³) para 291,00 (m³)\r\n\r\nItem 008 - Código 03.013.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 243,00 (m³) para 271,00 (m³)\r\n\r\nItem 034 - Código 11.001.020-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6,00 (m³) para 26,00 (m³)\r\n\r\nItem 035 - Código 11.002.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6,00 (m³) para 26,00 (m³)\r\n\r\nItem 036 - Código 11.002.027-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6,00 (m³) para 26,00 (m³)\r\n\r\nItem 038 - Código 11.004.035-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.530,00 (m³) para 1.585,00 (m³)\r\n\r\nItem 039 - Código 11.005.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.220,00 (m²) para 1.825,00 (m²)\r\n\r\nItem 040 - Código 11.009.013-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 4.570,00 (kg) para 4.960,00 (kg)\r\n\r\nItem 041 - Código 11.009-014-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.860,00 (kg) para 7.440,00 (kg)\r\n\r\nItem 042 - Código 11.011.029-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 4.570,00 (kg) para 4.960,00 (kg)\r\n\r\nItem 043 - Código 11.011.030-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.860,00 (kg) para 7.440,00 (kg)\r\n\r\nItem 045 - Código 11.025.006-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 127,00 (m³) para 155,00 (m³)\r\n\r\nInclusão: - Código 11.004.065-0\r\n\r\n- Quantidade: 70,00 (m²)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0126.004/07:\r\n\r\nItem 007 - Código 03.001.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 315,00 (m³) para 291,00 (m³)\r\n\r\nItem 011 - Código 04.020.122-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 8.700,00 (m² x Km) para 8.706,00 (m² x Km) \r\n\r\nItem 012 - Código 04.021.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 290,00 (m²) para 291,00 (m²)\r\n\r\nItem 030 - Código 11.001.020-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 7,00 (m³) para 30,00 (m³)\r\n\r\nItem 031 - Código 11.002.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 7,00 (m³) para 30,00 (m³)\r\n\r\nItem 032 - Código 11.002.027-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 7,00 (m³) para 30,00 (m³)\r\n\r\nItem 034 - Código 11.004.035-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 2.295,00 (m³) para 2.368,00 (m³)\r\n\r\nItem 035 - Código 11.005.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.247,00,00 (m²) para 1.820,00 (m²)\r\n\r\nItem 036 - Código 11.009.013-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.370,00 (kg) para 6.624,00 (kg)\r\n\r\nItem 037 - Código 11.009.014-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 9.560,00 (kg) para 9.936,00 (kg)\r\n\r\nItem 038 - Código 11.011.029-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.370,00 (kg) para 6.624,00 (kg)\r\n\r\nItem 039 - Código 11.011.030-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 9.560,00 (kg) para 9.936,00 (kg)\r\n\r\nItem 041 - Código 11.025.006-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 177,00(m³) para 207,00 (m³)\r\n\r\nInclusão: - Código 11.004.065-0\r\n\r\n- Quantidade: 70,00 (m²)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0126.005/07:\r\n\r\nItem 007 - Código 03.001.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 286,00 (m³) para 291,00 (m³)\r\n\r\nItem 008 - Código 03.013.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 243,00 (m³) para 271,00 (m³)\r\n\r\nItem 034 - Código 11.001.020-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6,00 (m³) para 26,00 (m³)\r\n\r\nItem 035 - Código 11.002.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6,00 (m³) para 26,00 (m³)\r\n\r\nItem 036 - Código 11.002.027-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6,00 (m³) para 26,00 (m³)\r\n\r\nItem 038 - Código 11.004.035-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.530,00 (m³) para 1.585,00 (m³)\r\n\r\nItem 039 - Código 11.005.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.220,00 (m²) para 825,00 (m²)\r\n\r\nItem 040 - Código 11.009.013-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 4.570,00 (kg) para 4.960,00 (kg)\r\n\r\nItem 041 - Código 11.009.014-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 7.450,00 (kg) para 6.870,00 (kg)\r\n\r\nItem 042 - Código 11.011.029-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 4.570,00 (kg) para 4.960,00 (kg)\r\n\r\nItem 043 - Código 11.011.030-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.870,00 (kg) para 7.450,00 (kg)\r\n\r\nItem 045 - Código 11.025.006-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 127,00 (m³) para 155,00 (m³)\r\n\r\nInclusão: - Código 11.004.065-0\r\n\r\n- Quantidade: 70,00 (m²)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0126.006/07:\r\n\r\nItem 009 - Código 03.001.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 215,00 (m³) para 258,00 (m³)\r\n\r\nItem 010 - Código 03.013.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 180,00 (m³) para 237,00 (m³)\r\n\r\nItem 023 - Código 11.001.020-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5,00 (m³) para 3,31 (m³)\r\n\r\nItem 024 - Código 11.002.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5,00 (m³) para 3,31 (m³)\r\n\r\nItem 025 - Código 11.002.027-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5,00 (m³) para 3,31 (m³)\r\n\r\nItem 027 - Código 11.004.035-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 595,00 (m³) para 631,00 (m³)\r\n\r\nItem 028 - Código 11.005.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.335,00 (m²) para 729,00 (m²)\r\n\r\nItem 029 - Código 11.009.013-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 3.780,00 (kg) para 4.115,00 (kg)\r\n\r\nItem 030 - Código 11.009.014-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5.760,00 (kg) para 6.173,00 (kg)\r\n\r\nItem 031 - Código 11.011.029-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 3.780,00 (kg) para 4.115,00 (kg)\r\n\r\nItem 032 - Código 11.011.030-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5.670,00 (kg) para 6.173,00 (kg)\r\n\r\nItem 034 - Código 11.025.006-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 105,00 (m³) para 114,00 (m³)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0126.007/07:\r\n\r\nItem 007 - Código 03.001.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 106,00 (m³) para 132,00 (m³)\r\n\r\nItem 008 - Código 03.013.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 90,00 (m³) para 122,00 (m³)\r\n\r\nItem 021 - Código 11.001.020-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 3,00 (m³) para 1,00 (m³)\r\n\r\nItem 022 - Código 11.002.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 3,00 (m³) para 1,00 (m³)\r\n\r\nItem 023 - Código 11.002.027-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 3,00 (m³) para 1,00 (m³)\r\n\r\nItem 025 - Código 11.004.035-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 745,00 (m³) para 558,00 (m³)\r\n\r\nItem 026 - Código 11.005.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 560,00 (m²) para 441,00 (m²)\r\n\r\nItem 027 - Código 11.009.013-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.980,00 (kg) para 1.872,00 (kg)\r\n\r\nItem 028 - Código 11.009.014-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 2.970,00 (kg) para 2.808,00 (kg)\r\n\r\nItem 029 - Código 11.011.029-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.980,00 (kg) para 1.872,00 (kg)\r\n\r\nItem 030 - Código 11.011.030-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 2.970,00 (kg) para 2.808,00 (kg)\r\n\r\nItem 032 - Código 11.025.006-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 55,00 (m³) para 52,00 (m³)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0126.010/07:\r\n\r\nItem 004 - Código 03.010.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5,40 (m³) para 325,70 (m³)\r\n\r\nInclusão: Código 03.010.060-0\r\n\r\n- Quantidade: 325,70 (m³)\r\n\r\nNA MINUTA DO CONTRATO - ANEXO I\r\n\r\nONDE SE LÊ: CLÁUSULA DECIMA QUARTA - PAGAMENTOS\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens ...................., relativos ao mês base vigente. \r\n\r\nLÊIA-SE: CLÁUSULA DECIMA QUARTA - PAGAMENTOS\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens ...................., relativos ao mês da data do orçamento e sobre os mesmos incidirão o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar o setor de licitação da EMOP, Campo de São Cristóvão, 138, sala 207 - São Cristóvão, município do Rio de Janeiro, para receber a ERRATA com as alterações do Edital e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B (Projetos Básicos)\r\n\r\nAnexo C (Modelo de Cronograma Físico-Financeiro)\r\n\r\nAnexo D (Planilha Orçamentária) - Gravar novo disquete\r\n\r\nAnexo F (Impresso da Proposta de Preço)\r\n\r\nAnexo G (Parcelas de Maior Relevância Técnica\r\n\r\nId: 471148. A faturar por empenho"
                            ],
                            "469853": [
                                "I - Aviso",
                                "A EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preços abaixo relacionadas:\r\n\r\nTIPO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n004/08\r\n\r\nConstrução de muro em unidades educacionais nos Município de Bom Jesus de Itabapoana e Itaperuna.\r\n\r\nR$ 286.542,81\r\n\r\n31/03,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n005/08\r\n\r\nReforma de cobertura em unidades educacionais no Município de Itaperuna.\r\n\r\nR$ 188.049,58\r\n\r\n31/03, \r\n\r\nàs 11h\r\n\r\n006/08\r\n\r\nConstrução de muro em unidades educacionais nos Município de São José de Ubá, Cambuci e Itaocara.\r\n\r\nR$ 238.595,14\r\n\r\n31/03, \r\n\r\nàs 14h\r\n\r\n007/08\r\n\r\nReforma na E. E. Prof°. Oswaldo da Rocha Camões, no Município de Resende.\r\n\r\nR$ 599.168,12\r\n\r\n31/03, \r\n\r\nàs 15h\r\n\r\nLOCAL: Auditório da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138, Sala 213, São Cristóvão / RJ.\r\n\r\nPREÇO: Edital e seus anexos : R$ 50,00 + um disquete (Cada Edital).\r\n\r\nCONSULTA: Os Editais poderão ser consultados e adquiridos a partir do dia 14/03/2008, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitações, sala 207 do Edifício Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 469853. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "471549": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/GEPDLBL/CV/08. DATA: 07.03.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 23, I, “a” da Lei Federal nº 8666/93 e alterações subseqüentes. OBJETO: Obra de reforma no prédio sede do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal (1º, 2º e 3º pavimentos). PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). PROCESSO Nº E-09/0026/0011/2008.\r\n\r\nId: 471549"
                        ],
                        "471568": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 PMERJ - Tipo menor preço - Processo nº E-09/000098/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e de Mão-de-Obra Especializada para Execução de Obras de Reforma para Transformação da Antiga Sede do BPtran para a OCPM.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 984.987,68\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 31/03/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Evaristo da Veiga nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2008 PMERJ - Tipo menor preço por lote - Processo nº E-09/000097/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: Convênio PMERJ/TJRJ.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tênis Tipo Colegial.\r\n\r\nRealização: 28/03/2008, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2008 PMERJ - Tipo menor preço por lote - Processo nº E-09/000096/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Manutenção (Embarcação).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 43.946,38\r\n\r\nRealização: 28/03/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nId: 471568"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "471277": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/901.749/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro (através da SEAP) e a empresa ESÁGUA ENGENHARIA IND. E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de operação, manutenção e monitoração de estação de tratamento de esgoto, estação elevatória de esgoto bruto e redes coletoras de esgotos para Unidades Prisionais da SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 321.264,96 (trezentos e vinte e um mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPT:2501.0612200022.016 ND:3390.39 FR:12\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2008.\r\n\r\nId: 471277"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "471533": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 027/2008 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS Médico Científica Comércio e Representação Ltda - OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 20.983.606,56 (vinte milhões, novecentos e oitenta e três mil seiscentos e seis reais e cinqüenta e seis centavos) - NOTA DE EMPENHO 00101/2008 - Processo nº E-08/90382/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 29/01/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2008.\r\n\r\nId: 471533. Valor: R$ 480,76"
                        ],
                        "461138": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 347/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Exfarma Ltda. - OBJETO: Aquisição de Medicamentos - PRAZO: 110 (cento e dez) dias - Valor: R$ 173.500,00 (cento e setenta e três mil e quinhentos reais) - PROCESSO Nº E-08/13049/2006 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94 - DATA DA ASSINATURA: 09/11/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 29/11/2007.\r\n\r\nId: 461138. Valor: R$ 412,93"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "471492": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Dr. Vital Brazil Filho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 019/2008\r\n\r\nDia: 27/03/2008 - Horário: 14:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966782/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fraldas geriátricas absorventes descartáveis\r\n\r\nValor total estimado: R$ 12.888.000,00\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 016/2008\r\n\r\nDia: 27/03/2008 - Horário: 16:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966700/2008\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nValor total estimado: R$ 715.069,88\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 010/2008\r\n\r\nDia: 27/03/2008 - Horário: 13:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/965193/2006\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nObjeto:Máquina de envase de ampolas\r\n\r\nValor total estimado: R$ 873.575,83\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 002/2008\r\n\r\nDia: 27/03/2008 - Horário: 15:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966516/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fita de alumínio poli.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 200.479,00\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 001/2008\r\n\r\nDia: 28/03/2008 - Horário: 16:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966416/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nObjeto: Aquisição de matérias-primas.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 96.095,98 \r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 005/2008\r\n\r\nDia: 28/03/2008 - Horário: 10:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966498/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço por lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de padrões farmacopéicos.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 10.469,48\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 017/2008\r\n\r\nDia: 28/03/2008 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966674/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nObjeto: Aquisição de freezer científico vertical\r\n\r\nValor total estimado: R$ 16.457,33\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 003/2008\r\n\r\nDia: 28/03/2008 - Horário: 13:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966625/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 9.963,60\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 008/2008\r\n\r\nDia: 28/03/2008 - Horário: 14:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966614/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nObjeto: Climatização tipo Splint Systen.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 7.943,33\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 006/2008\r\n\r\nDia: 28/03/2008 - Horário: 15:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966427/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nObjeto: Climatização para a Farmácia Popular Ilha do Governador.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 20.200,00\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 009/2008\r\n\r\nDia: 31/03/2008 - Horário: 10:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966053/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nObjeto:Contratação de empresa especializada em lavagem de uniformes.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 23.070,60\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 012/2008\r\n\r\nDia: 31/03/2008 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966628/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nObjeto: Fornecimento e instalação de piso de borracha sintética.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 9.548,25\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 015/2008\r\n\r\nDia: 31/03/2008 - Horário: 14:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966612/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para adequação dos letreiros da fachada ao novo padrão das Farmácias Populares do Brasil. Valor total estimado: R$ 22.630,48\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 021/2008\r\n\r\nDia: 31/03/2008 - Horário: 13:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969780/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nObjeto: Camisa em malha branca , gola V, sem timbre\r\n\r\nValor total estimado: R$ 8.130,00\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182/2711-3131- ramal 172. \r\n\r\nId: 471492. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "471545": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA \r\n\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/5.801/2007, publicada no D.O. de 26/11/2007, republicado no D.O. de 15/01/2008 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público realizado em 2007, cujo resultado foi publicado pela Fundação Escola de Serviço Público - FESP, no D.O. de 03/03/2008 e retificado no D.O. de 07/03/2008. \r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista e Diploma de conclusão.\r\n\r\nConsiderado habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional o candidato será encaminhado à Unidade Escolar, para início do exercício, ficando a posse sujeita à condição resolutiva de aprovação no exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 197 \r\n\r\nCentro\r\n\r\nCordeiro - RJ\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\n10º\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a retificação no Resultado Final Classificatório do Concurso Publico para provimento de vagas no cargo de Professor Inspetor Escolar publicada pela Fundação Escola de Serviço Público - FESP em Diário Oficial de 07/03/2008, torna pública a exclusão da convocação do candidato Portador de Deficiência, classificado em 1º lugar para Coordenadoria Regional Serrana I.\r\n\r\nId: 471545"
                        ],
                        "469901": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO FREDERICO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nCientifico\r\n\r\nFernando Enéas Monteiro de Almeida - 1958\r\n\r\n2-COLÉGIO ANGLO-CAPACABANA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo (Colegial)\r\n\r\nTito de Carvalho Maionchi - 1965\r\n\r\n3-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nAndré Agra Araújo - 1979\r\n\r\n4-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Patologia Clínica\r\n\r\nSuely Monteiro Cardoso - 1980\r\n\r\n5-COLÉGIO MARISTELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMaria da Conceição da Silva Souza - 1982 \r\n\r\n6-COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nRonaldo Madruga Viana - 1988\r\n\r\n7-EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLuiz Carlos Pinto Severo - 1992\r\n\r\nAnderson Pereira Alves - 1995\r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nLuciana Marinho da Silva Coelho - 1993\r\n\r\n9-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nSilvania Almeida Noronha - 1993\r\n\r\nLilian da Silva Ferraz - 1998\r\n\r\n10-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nIzaldir Fortes - 1995\r\n\r\n11-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nMarcelo Romualdo da Silva - 1997\r\n\r\nEduardo Gomes Saraiva - 1997\r\n\r\n12-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nEdnardo Izidorio Lima - 1998\r\n\r\n13-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva Costa - 1999\r\n\r\n14-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nMiriam Freitas Gonçalves - 2002\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCarlos da Silva Sousa - 2001\r\n\r\nRonny Botelho Filho - 2005\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nFernando Campanella - 2005\r\n\r\n15-COLÉGIO ATLAS-ROCHA MIRANDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nFabio Barbosa Graça - 2002\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nJanaina Graça Pereira Borges - 2002\r\n\r\n16-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nNilton Carlos de Freitas - 1978\r\n\r\n17-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nSergio Luiz de Oliveira Mesquita - 1978\r\n\r\n18-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJulio Carlos da Silva Concencio - 1983\r\n\r\n19-INSTITUTO SARGENTO WOLFF - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nNazareth Ribeiro Ramos Jardim - 1985\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA SANTA IZABEL - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLívia de Abreu Pereira - 1991\r\n\r\n21-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nLuciano Eber Azevedo - 1991\r\n\r\n22-TESE- VESTIBULAR E COLÉGIO - São Gonçalo\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nDanielle Aguiar Dias - 1997\r\n\r\n23-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nSheila da Silva Gomes Niedo - 2004\r\n\r\n24-LICEU SÃO JOSÉ - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nGeucylene Bezerra Xavier - 1993\r\n\r\nWellington Mendes de Souza - 1996\r\n\r\n25-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Pinto - 1998\r\n\r\n26-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nFelipe Adão de Souza - 1999\r\n\r\n27-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nEdlamar Aparecida Soares Ferreira - 1995\r\n\r\n28-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nJorge Luiz Rocha de Souza - 2000\r\n\r\n29-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nJoyce Kelly de Souza - 2002\r\n\r\n30-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nThiago Gonçalves da Silva - 2003\r\n\r\n31-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS -CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira Izaias - 2006\r\n\r\n32-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nEsmeraldina Santos de Paula - 1975\r\n\r\n33-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE PARACAMBI - Paracambi\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLina Dias Gumarães Gonçalves - 1980\r\n\r\n34-COLÉGIO DE VASSOURAS - Vassouras\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nClaudia Cândida de Oliveira - 1990\r\n\r\n35-JARDIM DE INFÂNCIA DENTINHO DE LEITE E ESCOLA SANTA LUISA DE MARILAC - Angra dos Reis\r\n\r\nTécnico de Eletrotécnica\r\n\r\nErick Francisco de Souza Moraes - 1997\r\n\r\n36-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nAndréa Hassem Dam Rodrigues - 1998\r\n\r\nPonciano Pessoa da Silva Netto - 1998\r\n\r\n37-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nTatiana David Ribeiro - 1996\r\n\r\n38-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nRaphael de Freitas Medeiros - 2002\r\n\r\nId: 469901"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "471399": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Medicamentos\r\n\r\nVIGÊNCIA: 6 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.270,00 (vinte e sete mil duzentos e setenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3 \r\n\r\nNAD Nº: 0097/2008 de 19/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1861/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Promédica Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato nº 877/2006, referentes às 3ª, 4ª e 5ª parcelas. \r\n\r\nVALOR: R$ 23.423,40 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr. 32.107-5 \r\n\r\nWilliam Amaral Barroso, matr. 6074-5\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 877/2006\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2008 \r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contratos nºs 8/2008/HUPE/UERJ; 9/2008/HUPE/UERJ; 10/2008/HUPE/UERJ e 11/2008/HUPE/UERJ\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Fornecimento de Medicamentos\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contratos nºs 9/2008/HUPE/UERJ e 11/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 6 (seis) meses\r\n\r\nId: 471399. A faturar por empenho"
                            ],
                            "471497": [
                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSEDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental da candidata habilitados na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 21/02/2008, em atendimento ao Art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias(CCTA) \r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLTA\r\n\r\nAnálise de Alimentos\r\n\r\nSelma Bergara Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nProc nº E-26/050.006/2008\r\n\r\nId: 471497. A faturar por empenho"
                            ],
                            "472624": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A I Armstrong Transportes LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 27.975,00 (vinte e sete mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-26/60215/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14 de março de 2008 a 05 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 472624. A faturar por empenho"
                            ],
                            "471586": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.042/2008\r\n\r\nOnde se lê: Termo Aditivo nº 01/08\r\n\r\nLeia-se: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 001/2007\r\n\r\nOnde se lê: 27.02.2008\r\n\r\nLeia-se: 25.02.2008\r\n\r\nId: 471586. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "471361": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. OBJETO: Cooperação geral entre os partícipes, com o estabelecimento de princípios básicos para disciplinar a conjunção de esforços e apoio técnico destinados ao desenvolvimento de serviços nas áreas de Cartografia. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.648/2007.\r\n\r\nId: 471361"
                        ],
                        "471590": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto nas Deliberações CECA/CN nº 2.555, de 26/11/91 e nº 4.662, de 07/04/2006, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.958, de 11/03/2008, no Processo nº E-07/200.199/2007, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para implantação do Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), adaptações no Terminal da Ilha Redonda (TAIR) na Baía de Guanabara e dois Dutos Submarinos e Terrestres para transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), entre o Terminal e a REDUC em Duque de Caxias, audiência esta a se realizar no dia 25/03/2008, às 19:00 horas, no Magé Tênis Clube, situado na Rua Irineu Marinho nº 08, Centro, Município de Magé, sob a presidência de Maurício Couto César Junior e secretariada por. Luiz Martins Heckmaier\r\n\r\nId: 471590"
                        ],
                        "471647": [
                            "I - Edital",
                            "O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto nas Deliberações CECA/CN nº 2.555, de 26/11/91 e nº 4.662, de 07/04/2006, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.958, de 11/03/2008, no Processo nº E-07/200.199/2007, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para implantação do Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), adaptações no Terminal da Ilha Redonda (TAIR) na Baía de Guanabara e dois Dutos Submarinos e Terrestres para transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), entre o Terminal e a REDUC em Duque de Caxias, audiência esta a se realizar no dia 27/03/2008, às 19:00 horas, na Vila Olímpica de Duque de Caxias, situada na Rua Garibaldi s/n, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, sob a presidência de Maurício Couto César Junior e secretariada por Luiz Martins Heckmaier.\r\n\r\nId: 471647"
                        ],
                        "471244": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.948, de 31/01/2008, no processo nº E-07/201.055/2005, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de licença prévia da CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A para a duplicação da Pista Sul da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho da Serra das Araras, entre o Km 219,20 e o Km 227,24, Audiência esta a se realizar no dia 27/03/2008, às 19:00 horas, na Câmara Municipal de Piraí, situada na Rua Dr. Luiz Antônio Garcia da Silveira, nº 16, Município de Piraí, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Fernando Villela Mafra Moreira Lopes.\r\n\r\nId: 471244"
                        ],
                        "472078": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna público que a Licitação Pregão Eletrônico nº. 002/2008 cujo objeto é a locação de 03 (três) máquinas copiadoras digitais, novas, sem uso anterior, com lacre de fábrica, incluindo os serviços de manutenção, reposição de peças, treinamento de pessoal, assistência técnica, cobertura total de material de consumo, como toner, revelador e cilindro, exceto papel, prevista para o dia 19/03/2008, às 11:00 horas, fica adiada para o dia 28/03/2008, no mesmo horário. Processo nºE-07/000.003/2008\r\n\r\nId: 472078"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "471283": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nContrato ECT nº 9912201322 (20.921.0007) assinado em 06/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MALOTES QUE CONSISTE EM COLETA, TRANSPORTE E\r\n\r\nENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA CONFORME DETALHAMENTO APRESENTADO NO ANEXO OPERACIONAL\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102.652/1993, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 09/2008, assinado em 12/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente às OBRAS DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO \r\n\r\nDAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ, COM EQUIPAMENTOS DA SERLA\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 12.515.206,78 (doze milhões, quinhentos e quinze mil duzentos e seis reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.112/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 471283. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "471576": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunica aos interessados que terão 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados que, por terem vencido seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico serão eliminados, conforme Manual de Avaliação de Documentos/Decreto n° 29.010, de 14.08.2001. Os interessados em reaver os processos deverão encaminhar-se ao Protocolo/SEAPPA, situado na Alameda São Aventura, 770 - Fonseca - Niterói/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTO (TED)\r\n\r\nAssunto: Pedidos Diversos\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAnos Base\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAnos Base\r\n\r\nSAA-NIT-0429\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-12857\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-0423\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-12863\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-0421\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1512\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10020\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-11780\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10002\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-12026\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1525\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-11845\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-0890\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-81340\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-7746\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-125610\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1388\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-46853\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10019\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-84408\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-9995\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-84378\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-0492\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-84377\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10029\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-83051\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10028\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-83048\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10024\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-83047\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3180\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-83042\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-30651\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-83080\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1374\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-36197\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1362\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-66096\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1363\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-125636\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3893\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-125637\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-28661\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-107192\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-41347\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-125608\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1377\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-34769\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1402\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-125634\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1381\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-125627\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1401\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-85682\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3019\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-43589\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3017\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-126431\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-41902\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-85702\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1398\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-126460\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1394\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-80562\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-0745\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-14851\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1120\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-125518\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1123\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-86104\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3091\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-55114\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1125\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-50970\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1131\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-50967\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1122\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-118448\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1118\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-81338\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1126\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-59165\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1124\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-125656\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10031\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-60447\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10030\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-12781\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-0424\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-49273\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-2977\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-80377\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-8252\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-97736\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10901\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-51208\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-6749\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-54633\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3165\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-11825\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1403\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-29367\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1376\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-122130\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1379\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-89532\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1364\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-35555\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-4271\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-125624\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-4604\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-125625\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1521\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-95259\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3164\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-61575\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1121\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-81357\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-6704\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-105861\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1404\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-57300\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1371\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-51101\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1370\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-43999\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-6642\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-103798\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-1534\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-103801\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-7765\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-103805\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-1010\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-103810\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-1003\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-103375\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-2799\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-106032\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-17501\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-106034\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-17671\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-106036\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-43118\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-106042\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-43119\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-103787\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-43133\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-103792\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-43134\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-103818\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-17517\r\n\r\n1970\r\n\r\nSFI-NIT-103819\r\n\r\n1968\r\n\r\n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n\r\n1967\r\n\r\nSAA-NIT-5482\r\n\r\n1974\r\n\r\nSFI-NIT-87150\r\n\r\n1967\r\n\r\nSAA-NIT-5477\r\n\r\n1974\r\n\r\nSFI-NIT-85910\r\n\r\n1967\r\n\r\nSAA-NIT-2827\r\n\r\n1974\r\n\r\nSFI-NIT-85916\r\n\r\n1967\r\n\r\nSAA-NIT-5469\r\n\r\n1974\r\n\r\nSFI-NIT-76842\r\n\r\n1967\r\n\r\nSAA-NIT-5476\r\n\r\n1974\r\n\r\nSFI-NIT-93452\r\n\r\n1967\r\n\r\nSAA-NIT-5474\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-6979\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-7670\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5467\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-20124\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-7665\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5486\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-6978\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5479\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5490\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5491\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5470\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-9977\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-5468\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-9812\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-5466\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10117\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-2871\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-9507\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-9507\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-00621\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-0314\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-00811\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-0786\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-5856\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-9503\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-1332\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-10318\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-1059\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-16307\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-0959\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-0626\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAD-NIT-19740\r\n\r\n1976\r\n\r\nSAA-NIT-0636\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAD-NIT-13011\r\n\r\n1976\r\n\r\nSAA-NIT-0580\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAD-NIT-16441\r\n\r\n1976\r\n\r\nSAA-NIT-0565\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAD-NIT-17791\r\n\r\n1976\r\n\r\nSAD-NIT-20120\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAD-NIT-17983\r\n\r\n1976\r\n\r\nSAD-NIT-15654\r\n\r\n1976\r\n\r\nSAD-NIT-16352\r\n\r\n1976\r\n\r\nSFI-NIT-111292\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAD-NIT-2789\r\n\r\n1976\r\n\r\nSFI-NIT-111264\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-44230\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-111265\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-59195\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-105912\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-20757\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-111267\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-8301\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-111307\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-13858\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-98464\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-52970\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-104174\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-75664\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-109341\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-115523\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-5211\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-111748\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-76673\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-0747\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-76672\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-23902\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-37141\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-37331\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-109896\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-37330\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-5462\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-105035\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-5464\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-107999\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-22958\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-107588\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-111309\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-72500\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-100375\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-95643\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-100373\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-41918\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-100370\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-95711\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-109899\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-22838\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-109502\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-22801\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-103856\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-8246\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-103854\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-8248\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-103857\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-68857\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-109513\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-45441\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-109515\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-45440\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-109521\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-45439\r\n\r\n1969\r\n\r\nSFI-NIT-109485\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-8473\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-116408\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-5416\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-116407\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-2670\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-109897\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-5087\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-109898\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-4996\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-109493\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-5202\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-22832\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-4999\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-8242\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7443\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-113347\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7349\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-44230\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7297\r\n\r\n1968\r\n\r\nSFI-NIT-111291\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-8433\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5094\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-13871\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5089\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-12116\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7308\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-3222\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-6747\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-11705\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7417\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-11859\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7013\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-12789\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7054\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-5104\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7307\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-5102\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7347\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-5103\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7176\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-4536\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7351\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-11700\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7301\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-11380\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7094\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-14024\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-6860\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-1882\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-6944\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-00700\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7472\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-9124\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-6543\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-1867\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7002\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-9550\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7001\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-10827\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5150\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-11439\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-6831\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-13966\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-9226\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-11091\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-6044\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-7885\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-4993\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-8434\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5218\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-11114\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5405\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-11093\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5000\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-11611\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5410\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-3643\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5409\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-12247\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-8412\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-11379\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5497\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-13143\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5209\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-13140\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5931\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-13142\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5145\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-12163\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5208\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-11089\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5207\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-12200\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5213\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-13448\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5406\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-13447\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5146\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-7164\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-2359\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-6537\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-4991\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-6545\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-4992\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-6540\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-4997\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-12741\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5968\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-7884\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7353\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-7849\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7171\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-7781\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-10242\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7990\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13965\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-8082\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-11090\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-8043\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-11436\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-7997\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13857\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-8599\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-0693\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-10806\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-1886\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-6620\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-1879\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-6523\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-10808\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13964\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-10893\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-0516\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-10894\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-6559\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5786\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-6621\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13225\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-2428\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13859\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13856\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-11447\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-6086\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-11446\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-5789\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-12349\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-9437\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-13159\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAD-NIT-21656\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAG-NIT-5078\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAD-NIT-21646\r\n\r\n1969\r\n\r\nId: 471576"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "471146": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2008, referente a aquisição de material permanente, necessário à SETRAB/SINERJ, pelo processo nº E-22/1051/2007, cujo objeto foi adjudicado à empresa FABMOVEIS FÁBRICA DE MÓVEIS LTDA, para o único lote, perfazendo o total licitado de R$ 3.043,30 (três mil e quarenta e três reais e trinta centavos), conforme mapa demonstrativo constante no processo.\r\n\r\nId: 471146"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "471365": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, após depósito na conta específica, em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/409.714/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCircuito das Vacas Rio de Janeiro 2007 - Copacabana, Ipanema, Leblon, Jardim Botânico\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nToptrends Tendências e Soluções em Comunicação Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nSociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 102.075,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.670/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nHeróica Natureza - O Desenvolvimento Sustentável \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMello&Madruga - Soluções de Marketing\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.990/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Cultura Migrante \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSL Montagens de Palcos e Estandes Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.991/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFesta do Migrante\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSL Montagens de Palcos e Estandes Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.992/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCanta Rio Maravilha \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSL Montagens de Palcos e Estandes Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.163/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nParada Iluminada 2007\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nLu Araújo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 441.666,67\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.165/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDiverCidades\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSL Montagens de Palcos e Estandes Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.439/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Musical de Reveillon - Niterói \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCempre Nova Friburgo - Seleção e Recrutamento de Mão de Obra Ltda \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nId: 471365"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "471558": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/03/08\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-18/450.803/2007.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-18/450.142/2008.\r\n\r\nId: 471558. A faturar por empenho"
                            ],
                            "470290": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/069/2008 - PARTES: FUNARJ e Ângelus Produções Artísticas Ltda-ME - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TVL, para a realização do espetáculo infantil “Historias de um João de Barro”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.130/2008\r\n\r\nId: 470290. A faturar por empenho"
                            ],
                            "470291": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT Nº 18/077/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/069/2008 - PARTES: FUNARJ e Ângelus Produções Artísticas Ltda-ME - OBJETO: Fica a Permissionária autorizada a colocar a venda 100 (cem) ingressos para o espetáculo prorrogado para o dia 08 de março de 2008, anteriormente previsto apenas para convidados. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.138/2008.\r\n\r\nId: 470291. A faturar por empenho"
                            ],
                            "471124": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/027/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/335/2007 - PARTES: FUNARJ e Olívia Maria Lustosa Byington - OBJETO: A Permissionária fica autorizada a proceder a gravação de um DVD do show a ser realizado no próximo dia 10 de janeiro de 2008. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.752/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2008\r\n\r\nId: 471124. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "469839": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Educacional dos Homens do Amanhã\r\n\r\nDATA: 29 de fevereiro de 2007\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3261.082440110.2181 Fonte: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.135/2007\r\n\r\nId: 469839"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "470181": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de Bens Móveis\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e o\r\n\r\nCentro de Documentação e Informação Coisa \r\n\r\nde Mulher \r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nCessão de uso de Bens Móvies\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nAté 04/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300917/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n04.12.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 05.12.2007\r\n\r\nId: 470181. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "471281": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03/2008 ao Contrato nº 02/2006, assinado em 30.01.2008. PARTES: A SUDERJ e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL - SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação, por um período de 120 dias, o prazo de vigência do Contrato nº 02/2006. PRAZO: Até 28/05/2008. VALOR: Total de R$ 112.003,84, correspondente a 4 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 28.000,96 - PT 1731.278120046.4293, ND 3390.39.41 - Fonte 10 - ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas de acordo com o orçamento em vigor. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas respectivas alterações. Lei nº 9.615/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80 e alterações - Proc. nº E-05/700.390/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2008 \r\n\r\nId: 471281. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "471372": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas Defensorias Públicas das 1ª e 2ª Varas de Família da Barra da Tijuca, a partir de 11.03.2008, cessando a designação da Defensora Pública designada, em razão de licença médica, retificando ato de 11.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES para, atuar na 2ª Defensoria Pública da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital, a partir de 11.03.2008, cessando a designação da Defensora Pública natural, em razão de licença médica, retificando ato de 11.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUSANA CADORE NUNES para, atuar nas Defensorias Públicas dos Núcleos de Família e da Infância e da Juventude da Regional de Jacarepaguá, a partir de 11.03.2008, cessando as suas designações anteriores e as designações da Defensora Pública natural, em razão de licença médica, retificando ato de 11.03.2008, retificando ato de 11.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DE CASTRO FULY para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas Defensorias Públicas da 1ª e 7ª Varas Criminais da Comarca de Nova Iguaçu, a partir de 11.03.2008, retificando ato de 11.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos dos processos nºs 2007.001.003.608-0; 2006.001.070058-4, 2006.001.040946-4, 2007.001.040150-0 e 2007.001.039582-1, todos em trâmite na 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para, atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 12.03.2008, 4ª feira, às 19:30 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE para, atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 12.03.2008, 4ª feira, às 21:45 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO LEÃO ALVES para, atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 16.03.2008, domingo, às 18:10 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO LEÃO ALVES para, atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 19.03.2008, 4ª feira, às 21:50 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.03.2008, domingo, no IV Juizado Especial Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLÁUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLÁUDIA INEZ MARQUES, retificando ato de 11.03.2008.\r\n\r\nId: 471372"
                    ],
                    "470942": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/12.145/2007 - Filipe Matos Monteiro de Castro; Proc. nº E-20/11.287/1999 - Leandro de Oliveira Barboza; Proc. nº E-20/10.469/1999 - Liliane Maria da Rocha Machado. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nId: 470942"
                    ],
                    "471362": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.146/94 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensor Público, matrícula 811.564-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar à requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de maio de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005. \r\n\r\nId: 471362"
                    ],
                    "472839": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 18/03/2008 - TERÇA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 18 h \r\n\r\nLOCAL: Plenário da Câmara de Búzios - Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400 - Loja 8 (Shopping Porto Bello - Ao Lado do Banco Real)\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DA REGIÃO 3 - COMARCAS:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nConceiçâo de Macabu\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nSão Pedro D'aldeia\r\n\r\nQuissama\r\n\r\nId: 472839"
                    ],
                    "472844": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2007\r\n\r\nPARTES: DPGE e JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Alterar a cláusula sexta do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.037.981,84 (dois milhões, trinta e sete mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-20/10.525/2007\r\n\r\nId: 472844"
                    ],
                    "471087": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio \r\n\r\nPARTES: DPGE e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 03 (três) meses o Convênio celebrado em 01/10/2001. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2007\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.344/2004\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2007\r\n\r\nId: 471087"
                    ],
                    "472513": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA, faz saber aos interessados, que a Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral, será realizada no próximo dia 27 (vinte e sete) de abril do corrente ano, na Universidade Estácio de Sá, campus Praça Onze, à Av. Presidente Vargas, nº 2560, Centro, no Município do Rio de Janeiro, a abertura dos portões se dará às 11:00 horas e seu fechamento às 12:00 horas.\r\n\r\nId: 472513"
                    ],
                    "471376": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que o atendimento do órgão de atuação da Defensoria Pública do Núcleo de Anchieta, localizado na Praça Jesuíno Ventura s/nº, estará suspenso nos próximos dias 13 e 14 de março do corrente ano, em razão da realização de obras, retornando as atividades normais no dia 17.03.2008, 2ª feira. \r\n\r\nId: 471376"
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